{
    "2007-07-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "253459": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO \r\n\r\nPROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 04.07.2007\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de JULHO de 2007.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Vogel Prado\r\n\r\nSubcoordenador: Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lima Buhatem\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-1006 / 2550-3887 / 2550-7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça perante o IV JECrim) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO CALO SOUSA (Titular da 175ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO TERRA (Titular da 124ª)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) (Acumulando a 24ª)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Promotoria de Justiça perante o I JECrim) (Acumulando a 119ª)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - JOEL CÉSAR DANTAS DE SAMPAIO (Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Titular da 13ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal) (Acumulando a 204ª de 10 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 15ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR (Titular da 176ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 22ª)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI (Titular da 177ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Afastado em virtude do art. 22º da Resolução Conjunta nº 09/2003)\r\n\r\nDesig. - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Titular da 122ª)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 120ª)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Férias de 16 a 31)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da 245ª) (de 16 a 31)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Madureira) (Acumulando a 244ª de 16 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES (Titular da 10ª)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ROCHA JORGE (Titular da 8ª)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal) (Férias de 10 a 31)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO MARTINS COSTA (de 10 a 31) (Titular da 193ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO (Designada para a Promotoria de Justiça perante o III JECrim)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Titular da Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Presidente da FEMPERJ/Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal) (Acumulando a 118ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Coordenador de Segurança e Inteligência)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça perante o II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e Juventude) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Titular da 191ª)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 117ª)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais) (Acumulando a 121ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal) (Acumulando a 188ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim) (Acumulando a 162ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 230ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Coordenador do 7º CAOPJ/Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA (Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURÍCIO FIORITO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador) (Acumulando a 219ª de 16 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - MARLY SARAMAGO HERMANN (Titular da 4ª e 6ª Promotoria de Justiça Regional Específica de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Acumulando a 23ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Designada para a 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Titular da 217ª)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - MARLY SARAMAGO HERMANN (Titular da 235ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (Consultor Jurídico da PGJ) (Férias de 09 a 31)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE (de 09 a 31) (Titular da 21ª)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE (Titular da 19ª Promotoria de Investigação da 1ª Central deInquéritos) (Acumulando a 11ª de 09 a 31)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Família) (Titularidade até dia 22)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 23 a 31)\r\n\r\nDesig. - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (de 23 a 31) (Titular da 190ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Acumulando a 161ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal) (Acumulando a 123ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAÚJO WINKLER (Titular da 17ª Promotoria de Justiça de Família) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Titular da 168ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES (Titular da 18ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 12ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude) (Afastado em virtude do art. 22º da Resolução Conjunta nº 09/2003)\r\n\r\nDesig. - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da 192ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça perante o III Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal) (Férias de 16 a 31)\r\n\r\nDesig. - MIRIAM LAHTERMAHER (de 16 a 31) (Titular da 218ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal) (Acumulando a 240ª)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (Designada para atuar junto às 13ª e 14ª Varas de Fazenda Pública)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o IV Tribunal do Júri) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA (Titular da 125ª)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Designado em auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da 210ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 30ª Vara Criminal)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Acumulando a 160ª de 23 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Registro Civil) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 237ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira) (Acumulando a 182ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 189ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis) (Afastado em virtude do art. 22º da Resolução Conjunta nº 09/2003)\r\n\r\nDesig. - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da 147ª)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) (Acumulando a 116ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba) (Acumulando a 105ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores) (Acumulando a 111ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença) (Afastado em virtude do art. 22º da Resolução Conjunta nº 09/2003)\r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da 58ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama) (Acumulando a 62ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS (Titular da 96ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio) (Acumulando a 172ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da 92ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos / Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal Belford Roxo) (Acumulando a 154ª)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo) (Acumulando a 155ª)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (Titular da 152ª)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao CRAAI Duque de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (Titular da 153ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Caxias)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (Titular da 12ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (Ouvidor Geral do Ministério Público)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 200ª)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - CÉSAR RAMPAZZO DA CRUZ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I JECrim de Duque de Caxias)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 128ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim) (Afastado em virtude do art. 22º da Resolução Conjunta nº 09/2003)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da 148ª)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé) (Acumulando a 110ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 145ª)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da 186ª)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti) (Acumulando a 46ª)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim de São João de Meriti) (Acumulando a 89ª)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana) (Acumulando a 112ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Italva / Coordenadora do CRAAI Itaperuna) (Acumulando a 73ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da 141ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da 95ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade) (Férias)\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da 45ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula) (Acumulando a 43ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Marica) (Lic. para casamento de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (de 01 a 05) (Titular da 69ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 114ª)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói) (Afastado em virtude do art. 22º da Resolução Conjunta nº 09/2003)\r\n\r\nDesig. - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 142ª)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói) (Afastado em virtude do art. 22º da Resolução Conjunta nº 09/2003)\r\n\r\nDesig. - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Titular da 71ª)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói) (Afastado em virtude do art. 22º da Resolução Conjunta nº 09/2003)\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da 140ª)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói) (Acumulando a 115ª)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói) (Acumulando a 113ª)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal / Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Macacu) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - BIANCA MOTA DE MORAES (Titular da 32ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo) (Acumulando a 60ª)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 26ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Jorge Narciso da Silva Filho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da 54ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri) (Acumulando a 138ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis) (Acumulando a 80ª)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 44ª)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (Coordenador do Núcleo de Planejamento Organizacional do Ministério Público) (Acumulando a 156ª)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Acumulando a 250ª)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Nova Iguaçu) (Acumulando a 159ª de 11 a 31)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Titular da 10ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (Titular da 67ª)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Def. de Nova Iguaçu) (Acumulando a 158ª de 01 a 06)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (de 01 a 06) (Titular da 157ª)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Nova Iguaçu) (Titularidade até dia 10)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 11 a 31)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (de 11 a 31) (Titular da 150ª)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LÚCIO RÔMULO SOARES (Titular da 84ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Queimados) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da 139ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (Assessor Jurídico da Secretaria-Geral de Administração)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul) (Férias de 15 a 22)\r\n\r\nDesig. - TÂNIA FARIA TORRES LANA (de 15 a 22) (Titular 227ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis) (Acumulando a 28ª de 15 a 22)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTÁVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (Titular Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José de Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios) \r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça) (Acumulando a 151ª)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Titular da 104ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ) (Acumulando a 49ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - REGINA LÚCIA XAVIER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo) (Acumulando a 55ª de 01 a 05)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal de São Gonçalo)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Titular da 133ª)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Acumulando a 132ª)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE DE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo / Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - ANAÍZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da 108ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro) (Acumulando a 183ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 253459"
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                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2007\r\n\r\nSuspende, a pedido, as férias da Promotora de Justiça MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO, nos dias 06, 13 e 19 de junho de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça CELSO QUINTELLA ALEIXO para atuar na Promotoria de Investigação Penal da Comarca de Petrópolis, nos dias 06, 13 e 19 de junho de 2007, passando a prestar auxílio ao mesmo órgão de execução, nessa data, em razão da suspensão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no dia 30 de junho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias, no dia 01 de julho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CELSO QUINTELLA ALEIXO para cumprir o plantão do dia 01 de julho de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça PAULO YUTAKA MATSUTANI, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FIORITO PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, BERNARDO VIEIRALVES MARTINS e EDUARDO FIORITO PEREIRA para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 06 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta SABRINA CARVALHAL VIEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no período de 01 a 15 de julho de 2007, em razão da suspensão das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SABRINA CARVALHAL VIEIRA para atuar na 6ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 01 a 15 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA para atuar junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no mês de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça LÚCIO ROMULO SOARES para atuar junto à 5ª Vara da Família da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA para atuar junto à 5ª Vara da Família da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VINICIUS LEAL CAVALLEIRO para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, no mês de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no dia 02 de julho de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no dia 02 de julho de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 02 a 06 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE para atuar junto à 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 02 a 06 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Resende, no dia 03 de julho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição de Macabu, no período de 03 a 06 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TÂNIA FARIA TORRES LANA para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Petrópolis, no dia 05 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia MARCIA CHAVES DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Paloma Soares Esteves Alves da Silva (Processo nº MP-2006.001.30893.00). \r\n\r\nDesigna MARCIA CHAVES DE LIMA, para prestar assessoramento ao Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2006.001.30893.00).\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DIRCE RIBEIRO DE ABREU para ter exercício na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível, no período de 4 a 31 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GLÓRIA ROCHA KAYAT para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Petrópolis, no dia 06 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO, ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA, FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO e DEBORA MARTINS MOREIRA para atuarem no evento “Quem Sou Eu”, no dia 07 de julho de 2007, realizado na Vila Olímpica Oscar Schmidt, em Santa Cruz, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO para cumprir o plantão do dia 07 de julho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JULIA COSTA SILVA JARDIM para cumprir o plantão do dia 07 de julho de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS e LUCIANA BARBOSA DELGADO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 08 e 15 de julho de 2007, nas Comarcas de Santo Antônio de Pádua e Miracema, respectivamente.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2007.00073210, resolve aposentar, com eficácia a contar de 06 de julho de 2007, o Procurador de Justiça FERNANDO LUIZ DE AZEVEDO COSTA, matrícula nº 184181, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada em 31 de dezembro de 2003, c/c os artigos 106 e 108, ambos da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, e no artigo 214, inciso III, e artigo 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 253460"
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                    "253461": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 39\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sindicância em curso no processo nº 2005.001.41476.00 não se viu ultimada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, MARCELO FERREIRA DA CUNHA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1243, e BÁRBARA NUNES DE SOUZA EIRAS, Técnico Processual, matrícula nº 2760, para, sob a presidência do primeiro, ultimar a apuração dos fatos de que trata a Portaria nº 21/2007, de 28 de maio de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para a ultimação dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 40\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sindicância em curso no processo nº 2006.001.63469.00 não se viu ultimada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, VERA ALICE TEIXEIRA DE ABREU, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 198148, e BÁRBARA NUNES DE SOUZA EIRAS, Técnico Processual, matrícula nº 2760, para, sob a presidência do primeiro, ultimar a apuração dos fatos de que trata a Portaria nº 20/2007, de 28 de maio de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para a ultimação dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDE 05.07.2007\r\n\r\nLota PAULO ROBERTO CERQUEIRA na Gerência de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007.\r\n\r\nLota BERNARDO GUIMARÃES LOYOLA na Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 02 de julho de 2007 (Processo nº MP-2007.00054881).\r\n\r\nLota LEANDRO BRUNO DA SILVA na Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística (Processo nº MP-2007.00064768).\r\n\r\nLota MAURO DA SILVA THOMAZ na Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 09 de julho de 2007 (Processo nº MP-2007.00069778).\r\n\r\nRemove a servidora SORAYA TORRES VIEIRA, Técnico Processual, matrícula nº 2758, da Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, Capital, com eficácia a contar de 05 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 253461"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "253462": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos para prosseguir nas investigações decorrentes do desmembramento do Inquérito Policial nº 128/2006, da 76ª Delegacia Policial, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00010275).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00023365 (Origem: 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 13.06.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00021589 (Origem: 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 26.06.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00028605 (Origem: Procuradoria-Geral da República) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00058111 (Origem: Notícia de crime anônima) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00053509 (Noticiante: Renata Neme Cavalcanti, Promotora de Justiça) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 253462"
                    ],
                    "253463": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 13 de julho de 2007 (sexta-feira), será facultativo o ponto nas dependências do Ministério Público, localizadas na Comarca da Capital.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 05 e 74, o primeiro localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar, e o segundo localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 13 de julho (sexta-feira), às 15 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL e o COORDENADOR DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL, no uso de suas atribuições legais, AVISAM aos membros do Ministério Público que:\r\n\r\n1 - encontra-se em fase de elaboração o Plano Geral de Atuação do Ministério Público para o biênio 2007/2008, destinado a estabelecer e viabilizar metas prioritárias nas diversas áreas de suas atribuições, capazes de levar a Instituição a um novo patamar de eficiência no cumprimento de suas funções;\r\n\r\n2 - o Plano Geral de Atuação 2007/2008 (PGA 2007/2008) contará com a participação dos Centros de Apoio Operacional, Procuradores e Promotores de Justiça, mediante ampla consulta à classe;\r\n\r\n3 - visando, portanto, à coleta de comentários e sugestões pelos membros da Instituição, sobre os objetivos estratégicos a serem alcançados, poderá ser preenchido, até o dia 10 de agosto de 2007, o formulário em nossa INTRANET, na página do Núcleo de Planejamento Organizacional.\r\n\r\nASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO, gestora do Módulo Criança e Adolescente (MCA), cadastro eletrônico criado pela Resolução GPGJ nº 1.369/07, SOLICITA aos Promotores de Justiça em exercício na área de proteção aos direitos infanto-juvenis as seguintes informações, que devem ser enviadas, com a máxima urgência, para o e-mail ass.dir.publico@mp.rj.gov.br, visando à agilização da implantação do referido sistema em todo o Estado:\r\n\r\n1) Número de Conselhos Tutelares existentes na área de atuação da Promotoria de Justiça;\r\n\r\n2) Número de entidades de abrigo existentes na área de atuação da Promotoria de Justiça;\r\n\r\n3) Número de Conselhos Tutelares sem computador e/ou acesso à internet;\r\n\r\n4) Número de entidades de abrigo sem computador e/ou acesso à internet;\r\n\r\n5) A Promotoria de Justiça possui quantos computadores (especificar se a Secretaria do órgão possui computador)?\r\n\r\n6) A Promotoria de Justiça conta com acesso à internet?\r\n\r\n7) A Promotoria de Justiça possui espaço para a realização de treinamento do(s) Conselho Tutelar e/ou da(s) entidade(s) de abrigo existentes na Comarca?\r\n\r\n8) A Promotoria de Justiça utiliza atualmente o sistema SGP?\r\n\r\nId: 253463"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "253464": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de julho de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de julho de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 253464"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "253465": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE \r\n\r\nJUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFORMA aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude que as reuniões da Coordenação Itinerante, no 1º Semestre de 2007, referentes ao “Projeto de Operacionalização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS”, serão realizadas conforme tabela abaixo:\r\n\r\n12 de julho de 2007, às 10 horas - na sede do CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n16 de julho de 2007, às 14 horas - na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Auditório - 9ª andar)\r\n\r\n20 de julho de 2007, às 10 horas - Niterói (Rua Visconde de Sepetiba nº 519/4º andar)\r\n\r\n25 de julho de 2007, às 11 horas - na sede do CRAAI Volta Redonda\r\n\r\nId: 253465"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "253324": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 92/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/07/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.036-4/2004 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por LIA CIOMAR MACEDO DE FARIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.198-3/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por DAVID DUTRA DE OLIVEIRA, RENATO VIANNA DE SOUZA e por FRANCISCO LUIZ SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.481-4/1996 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por LÍDIA TEREZINHA FERRO MORADA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.063-7/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por MARCELINO TOSTES PADILHA NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.213-3/1996 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por CÉLIA FURTADO DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.031-5/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO ANTÔNIO JOAQUIM MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.762-9/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS e por JOÃO RIBEIRO DE CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.066-2/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por LUÍS FELIPE ROUX LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.917-3/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA/AUTARQUIA DE TRÂNSITO DE NOVA FRIBURGO - AUTRAN/Recurso de Reconsideração interposto por JUAREZ ALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.742-1/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.237-8/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIANA MENEZES MACIEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.357-5/2002 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por PÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.155-3/2000 - FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por HILDO VIGNOLI MUNIZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.506-8/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por CYRO GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.509-0/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por PAULO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.532-7/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por DEOLINDA CÉLIA MAIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.535-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por CÉLIA REGINA WARGAS VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.538-1/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por ALVANIR SOUZA GARCIA FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.551-3/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por MAURÍCIO DE FIGUEIREDO PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.554-5/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE VALENÇA/Recurso de Revisão interposto por VICTOR EMMANUEL COUTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.558-1/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por GILBERTO WILSON LIMA MONTEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.559-5/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.791-5/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por ADERLY DE OLIVEIRA VALENTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.364-2/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.145-7/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.629-8/1992 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/DPGE-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO/Embargos de Declaração interposto por LINO ROMANO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.376-4/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARARUAMA/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ ROBERTO PEDROSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.500-7/1997 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por MARIA DE FÁTIMA SANTOS DO CARMO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.211-7/2000 - PROMOÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Embargos de Declaração interposto por LUIZ CARLOS MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.666-6/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA/Embargos de Declaração interposto por GILSON NUNES SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.107-6/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Embargos de Declaração interposto por CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.674-4/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.946-9/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a ABEL DE OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO, ASSUNÇÃO FERNANDES MARTINS, CORNÉLIO DE SOUZA MELO NETO, ELIANE DE ALMEIDA SARDINHA, REGINA CÉLIA CONCEIÇÃO FAÇANHA, RONALDO SOUZA SILVA e a SÉRGIO JOSÉ DE PAIVA PACHECO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.033-4/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA/Imputação de Débito a JOSÉ SANTOS GOMES, JUAREZ GOMES FIGUEIREDO, OLGA CASANOVA GONÇALVES, LUIZ CLÁUDIO TOMAZ DE SOUZA, VANDERLEI PEGORARO ZANELA, JOMAR SUISSO ANTUNES, JOSÉ GERALDO DE SOUZA, EDIEL SARDINHA e a CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ MORAES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.648-3/2005 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Imputação de Débito a JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.573-4/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE JAPERI/Imputação de Débito a LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.515-9/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE VALENÇA/Imputação de Débito a JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS, SALVADOR DE SOUZA, RÔMULO MILAGRES RIBEIRO, ADERLY DE OLIVEIRA VALENTE, PAULO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA, ARIOVALDO NOGUEIRA, CARLOS CÉSAR CARVALHO MACHADO, CÉLIA REGINA WARGAS VIEIRA, FÁBIO ANTÔNIO SOUZA LIMA JORGE, GENARO EURICO ROCHA, JORGE LUIZ DOS SANTOS, JOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES, LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA e a MARIA REGINA MAGALHÃES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.894-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/Imputação de Débito a FRANCISCO ANTONIO DE PAULA FRANCO, ÁLVARO LUIZ DA FONSECA, ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA, GUILHERME DE LIMA RAFAEL, JORGE VANDERLI SERFIOTI, JOSÉ DARCI DA SILVA, MARIA APARECIDA ALVES NOVAES, OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE e a VALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.616-2/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL/Imputação de Débito a ANCELMO AMARAL DOS SANTOS, ASCÂNIO DA SILVA NUNES, GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL, JORGE LUIS MARTINS RIBELLO, FRANCISCO GONÇALVES FERNANDES, JOÃO ELÍSIO MAGDALENA, FERNANDO LUÍS DA SILVA NUNES, LUIZ AUGUSTO ALVES DE SOUZA, FRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO, JOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES, JOÃO BATISTA DA SILVA, ROBERTO DE ASSIS TEIXEIRA, PAULO CELSO DE AZEVEDO e ao ESPÓLIO DE ADEMIR JOSÉ DA SILVA LEAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.701-0/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SUMIDOURO/Imputação de Débito a ALBINO FERREIRA DA SILVA, ALBERTINO DOMINGOS GONÇALVES FILHO, JOSÉ NUNES DE ALMEIDA, SÍLVIO MATTOS, JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DE MELLO, ENI DA ROSA FELIPE, ELIÉZIO PEREZ DA SILVA, SÉRGIO PAULO DA SILVA E A BEZALAIR DOS SANTOS MONTEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.747-6/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SUMIDOURO/Imputação de Débito a ALBINO FERREIRA DA SILVA, ELIÉSIO PERES DA SILVA, ALBERTINO DOMINGOS GONÇALVES FILHO, JOSÉ NUNES DE ALMEIDA, ENI DA ROSA FELIPE, BEZALAIR DOS SANTOS MONTEIRO, SÉRGIO PAULO DA SILVA, JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DE MELLO e a SÍLVIO MATTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.853-7/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Imputação de Débito a HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.906-0/1999 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NELSON COSTA MELLO.\r\n\r\nId: 253324"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "253344": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 16.035, de 03 de julho de 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI, do artigo 88, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e XVI, do artigo 142, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e tendo em vista o que consta no processo processo nº 302.719-0/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência à Secretária-Geral, da Secretaria-Geral da Sessões, LEILA SANTOS DIAS, matr. 02/3552/0-4, para expedir ofícios decorrentes de decisões Plenárias às autoridades por elas alcançadas.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 253344"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "252386": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.994-5/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS DO TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.411.222,44\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO DO TCE-RJ \r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, anteriormente prevista para ser realizada no dia 17/07/2007, teve a sua data alterada para o dia 19/07/2007, às 11:00 horas, ficando inalterado o local de sua realização. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 252386"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "252185": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 08/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.181-8/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento do serviço telefônico fixo comutado e outros serviços de telecomunicações, e serviços internet IP para este TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 05/01/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 1.686.016,20\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2007.\r\n\r\nId: 252185"
                    ],
                    "253353": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 46/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.376-9/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CHÁCARA SANTA CLARA PLANTAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de locação e manutenção de 115 (cento e quinze) arranjos de plantas naturais para utilização nos imóveis ocupados pelo TCE-RJ, com reposição dos arranjos.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 03/07/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 20.500,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 47/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.376-7/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GARUDA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de transporte aéreo doméstico e internacional, objetivando atender aos funcionários e membros do TCE-RJ, quando em missões oficiais.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 18/06/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 146.800,00\r\n\r\nId: 253353"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "253455": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 01 E 02 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 01 e 02 de agosto de 2007 com as seguintes O R D E N S D O D I A:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 13/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 72/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ESTABELECE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE EXTRATOS EMITIDOS POR TERMINAIS ELETRÔNICOS QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DEVEM FORNECER GRATUITAMENTE AOS SEUS CORRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 526/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2007), QUE “ACRESCENTA OS INCISOS VII, VIII E IX AO ART. 189 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 379/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAR O SISTEMA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ DE AGENDAMENTO PARA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 107/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À OLERICULTURA NAS ÁREAS OCIOSAS DAS PROPRIEDADES PRIVADAS”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 108/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS DA RAÇA NEGRA NAS PROPAGANDAS DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 109/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR NO EDITAL DOS CONCURSOS PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE A TATUAGEM SERÁ PERMITIDA NOS CANDIDATOS DESDE QUE OBEDECIDO ALGUNS CRITÉRIOS”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1644/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE A VISITAÇÃO DE REPRESENTANTES COMERCIAIS AOS MÉDICOS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASAS DE SAÚDE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS - 3º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1357/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUXÍLIO A LISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS CORONEL JAIRO, LUIZ PAULO E SAMUEL MALAFAIA E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM O ART. 37 INC. XVII PA. ÚNICO c/c ART. 46 AMBOS DO REGIMENTO INTERNO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, ÉDINO FONSECA E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1580/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE IMPOSSIBILITA A COBRANÇA DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE NÃO PRESTADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO E PAULO PINHEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2388/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO CAUTELAR DE SERVIDOR PÚBLICO ENVOLVIDO EM PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA OU QUE OFENDA OS PRINCÍPIOS DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO E PAULO RAMOS; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, AURÉLIO MARQUES, PAULO MELO E GERALDO MOREIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2776/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVA PLACA JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE TIVER PLACA CLONADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE TRANPORTES, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, LUIZ PAULO E ALESSANDRO MOLON (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3185/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO SALÃO SOLIDÁRIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 95/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS DE ACIDENTES OCORRIDOS EM EMBARCAÇÕES LIGADAS AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, BEM COMO O DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA REFERIDA MODALIDADE DE TRANSPORTES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 96/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O FIM DE INVESTIGAR A GESTÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS APURADOS NAS PARTIDAS DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE AO SEU VÍNCULO DIRETO COM A ARRECADAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SUDERJ, E O CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DO TORCEDOR PELA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 153/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 130/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOÃO ELISIO FERRAZ DE CAMPOS, PRESIDENTE DA FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 67/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REMODELAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 70/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE MARCENARIA E CARPINTARIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 71/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 72/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ, DE UM HOTEL-ESCOLA PARA FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PROFISSIONAL PARA TRABALHAR NOS SERVIÇOS DE RESTAURANTE E HOTELARIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 386/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE FICA INSTITUÍDO O DIA PRIMEIRO DE JULHO COMO O DIA DO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 438/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOÃO PEDRO E JORGE PICCIANI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER A PRESCRIÇÃO JUDICIAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÔES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 442/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 05/2007), QUE DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS E A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 111/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES, ABRANGENDO POLICIAIS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 112/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DECORRENTES DE PRÊMIOS LOTÉRICOS NÃO RECLAMADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 133-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI 3.984 DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, GARANTINDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO, PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, DE ESTÁDIO OLÍMPICO EM ÁREA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, COMO OBJETO DO CONVÊNIO A QUE SE REFERE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 101/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BENEDITO TELMO COUPÊ”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 240/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA REDE ESTADUAL E PRIVADA, A MONITORAR O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) DOS ALUNOS MATRICULADOS\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3502/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESAFIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, CONTRÁRIO, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E SAMUEL MALAFAIA; E NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 25/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 27/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS CONTADORES E AUDITORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 32/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 34/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NOS BAIRROS CAMPO GRANDE, VILA AMERICANA E JARDIM NOVA VIDA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 35/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS EM JARDIM SAMBAÍBA NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 39/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PRIORIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MUNICÍPIO DIGITAL DO PRODERJ NOS MUNICÍPIOS QUE APRESENTAREM MELHORES RESULTADOS NO IDEB. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 41/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE FLUMINENSE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 83/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO NASCIMENTO DE ALLAN KARDEC.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 84/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS CULTOS AFRO-BRASILEIROS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nId: 253455"
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Sr. Sérgio Cabral, o aumento do efetivo do 11º Batalhão de Polícia Militar de Nova Friburgo, responsável pelo atendimento à Nova Friburgo e aos municípios de Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, Trajano de Morais e Sumidouro.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n1334 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Pirajá, no Bairro São Leopoldo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1335 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Hawaí, no Bairro São Leopoldo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1336 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Catumbi, no Bairro São Leopoldo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1337 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Carijó, no Bairro São Leopoldo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1338 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Cabral, no Bairro São Leopoldo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1339 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Estrada do Combongo, no Bairro São Leopoldo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1340 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Tuiti, no Bairro São Leopoldo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1341 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Paraná, no Bairro São Leopoldo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1342 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Piauí, no Bairro São Leopoldo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1343 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Inca, no Bairro São Leopoldo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1344 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Sergipe, no Bairro São Leopoldo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1345 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Itaporan, no Bairro São Leopoldo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1346 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Gonçalves Dias, no Bairro Val do Paraíso, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1347 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Tuiuti, no Bairro São Bernardo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n1973 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora SEBASTIANA TEIXEIRA DE SOUZA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1974 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora SOLANGE DOS SANTOS PEREIRA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1975 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor JOSÉ RAMOS, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1976 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora LUCIENE LEONARDO SANTOS, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1977 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor FERNANDO SIMÕES DA CONCEIÇÃO, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1978 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ALINE TEREZINHA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1979 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora KÁTIA ELIANE DOS SANTOS JOAQUIM, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1980 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARIA JOSÉ GONÇALVES DE MIRANDA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1981 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor JACÓ A. DOS SANTOS, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1982 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor JORGE LUIZ SENNA VALERIANO, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1983 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor MARCIO CARVALHO DA SILVA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1984 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor FELIPE PEREIRA COSTA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1985 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor JOÃO LEONARDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1986 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor JOSÉ CARLOS JOSME, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1987 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor KARL MARTIN OTT, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1988 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor LUIS CARLOS NEVES DE ANDRADE, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1989 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ILDA MEDEIROS DOMINGOS, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1990 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor LUIS DA SILVA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1991 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora PAOLA VIRGINIA SOUZA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1992 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora FERNANDA PEÇANHA CARREIRA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1993 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor ARINDO PEREIRA DA SILVA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1994 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ELIAS ALVES DE OLIVEIRA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1995 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARLI BRITO DE MIRANDA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1996 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARGARETH FIALHO NOVAES, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1997 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora VILMA WERNECK DA SILVA SALGADO, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1998 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARIA DO SOCORRO LACERDA DAMASCENO, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n1999 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2000 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARIA CRISTINA JOSÉ, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2001 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor JOSÉ CARLOS DE SOUZA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2002 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ANA VALÉRIA ANTONIO S. DA SILVA GOMES, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2003 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora CARLA DE CARVALHO BRANDÃO, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2004 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2005 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor JOÃO ANTONIO DE SOUZA FILHO, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2006 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora FRANCISMEIRE BITENCOURT DE OLIVEIRA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2007 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora LILIANE NOVAES DOS SANTOS, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2008 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2009 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ANDREIA DUARTE DA SILVA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2010 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARIA TEREZA FERNENDES MARTINS, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2011 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor REINALDO DE OLIVEIRA VENTURA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2012 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARIA APARECIDA PACHECO S. SILVA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2013 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARIA DAS NEVES SILVA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2014 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora IRECILDA STOSEL, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2015 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora SHEILA CRISTINA DA SILVA SABINO, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2016 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor CARLOS JOSÉ BRANDÃO, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2017 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora DIVA MARIA DE OLIVEIRA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2018 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora CÍNTIA BATISTA DE PAULA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2019 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora VERA DUARTE LOURENÇO, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2020 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor EDSON RAMOS BARBOSA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2021 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARIA DE FÁTIMA CARLOS DA SILVA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2022 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora CRISTIANE MARIA DE ANDRADE, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2023 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ARLENE RODRIGUES DA SILVA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2024 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor GUILHERME JOVIANO DE SOUZA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2025 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora REJANE DOS SANTOS OLIVEIRA, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2026 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARCELA BRANDÃO MARIANO, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2027 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora FABIANE MATOS MAURÍCIO, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2028 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora CÉLIA REGINA BARCELOS ANTUNES, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2029 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora HELENA MARIA DOS ANJOS, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2030 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora IRIS AGOSTINHO, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2031 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor HAROLDO CORREA JUNIOR, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2032 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora CÁTIA CRISTINA PEREIRA MAGALHÃES, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2033 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora SOLIMAR JOSÉ RAMOS, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2034 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora KARLA SUELY SILVA TORBIS, pelo trabalho de apoio prestado à Educação do Município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n1939 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Jornal “A Voz Urbana”, representado pelo presidente CELIO RIBEIRO.\r\n\r\n1940 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LEONARDO DE M. MENDONÇA - Diretor da 8ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1941 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LUIZ WALTON DE OLIVEIRA - Diretor da 19ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1942 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a PAULA ACIRA MACHADO SEGUI - Diretora da 18ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1943 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a CÉSAR AUGUSTO DE C. SIMÕES - Diretor da 17ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1944 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a JOSÉ MANUEL CORRÊA AMARAL - Diretor da 14ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1945 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ALEXANDRE THOMÉ DA SILVA - Diretor da 15ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1946 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SERGIO SOARES FRÓES - Diretor da 13ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1947 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a CARLOS ROBERTO SIMI - Diretor da 4ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1948 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a HUMBERTO PEREIRA LOBO LEITE - Diretor da 3ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1949 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Procurador do Estado do Rio de Janeiro LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, pelo importante e excepcional trabalho desempenhado com afinco na referida instituição jurídica de reconhecimento nacional. \r\n\r\n1950 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pólo Gastronômico da Tijuca - representado por seu Presidente ALFREDO ALBRECHT NETO.\r\n\r\n1951 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Academia de Medicina do Rio de Janeiro, representada por seu Presidente Dr. IGOR B. DE ABRANTES JÚNIOR e pelo Dr. MÁRIO GELLER. \r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n2039 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a GIOVANI MERCANTE RICHARD, Vereador da Câmara Municipal de Itaocara, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo.\r\n\r\n2040 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ROBERTO DOS SANTOS CRUZ, Vereador da Câmara Municipal de Itaocara, pelos serviços prestados ao povo de sua localidade.\r\n\r\n2041 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LUIZ CARLOS LOPES BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Itaocara, pela eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n1953 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Investigador Policial, Sr. CORNÉLIO ANTÔNIO VIEIRA NASCIF, matrícula nº 266.601-4, pelo reconhecimento da relevância dos serviços prestados na participação no caso do menino João Hélio.\r\n\r\n1954 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Investigador Policial, Sr. CARLOS HENRIQUE DE C. PUJOL, matrícula nº 269.438-8, pelo reconhecimento da relevância dos serviços prestados na participação no caso do menino João Hélio.\r\n\r\n1955 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Investigador Policial, Sr. ADILSON DE AZEVEDO, matrícula nº 264.467-2, pelo reconhecimento da relevância dos serviços prestados na participação no caso do menino João Hélio.\r\n\r\n1956 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, Sr. WALLACE TEIXEIRA CARDOSO, matrícula nº 265.531-4, pelo reconhecimento da relevância dos serviços prestados na participação no caso do menino João Hélio.\r\n\r\n1957 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, Sr. PAULO C. BORGES DE SOUSA, matrícula nº 872.017-9, pelo reconhecimento da relevância dos serviços prestados na participação no caso do menino João Hélio.\r\n\r\n1958 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, Sr. MARCELO FELIX GONÇALVES, matrícula nº 871.880-1, pelo reconhecimento da relevância dos serviços prestados na participação no caso do menino João Hélio.\r\n\r\n1959 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, Sr. LAÉCIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 257.652-8, pelo reconhecimento da relevância dos serviços prestados na participação no caso do menino João Hélio.\r\n\r\n1960 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, Sr. FLÁVIO CASTANHEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 888.944-6, pelo reconhecimento da relevância dos serviços prestados na participação no caso do menino João Hélio.\r\n\r\n1961 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, Sr. FERNANDO JOSÉ C. RODRIGUES, matrícula nº 849.450-2, pelo reconhecimento da relevância dos serviços prestados na participação no caso do menino João Hélio.\r\n\r\n1962 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, Sr. DIRLEI DUARTE DA COSTA, matrícula nº 871.436-2, pelo reconhecimento da relevância dos serviços prestados na participação no caso do menino João Hélio.\r\n\r\n1963 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, Sr. CLÁUDIO PINHEIRO GOMES, matrícula nº 871.372-9, pelo reconhecimento da relevância dos serviços prestados na participação no caso do menino João Hélio.\r\n\r\n1964 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, Sr. CLAUDEMIRO DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 266.044-7, pelo reconhecimento da relevância dos serviços prestados na participação no caso do menino João Hélio.\r\n\r\n1965 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, Sr. CARLOS HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 888.729-1, pelo reconhecimento da relevância dos serviços prestados na participação no caso do menino João Hélio.\r\n\r\n1966 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, Sr. AMIR ADUM, matrícula nº 859.256-0, pelo reconhecimento da relevância dos serviços prestados na participação no caso do menino João Hélio.\r\n\r\n1967 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, Sr. ALIEL OLVEIRA E SOUZA, matrícula nº 177.593-1, pelo reconhecimento da relevância dos serviços prestados na participação no caso do menino João Hélio.\r\n\r\n1968 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Oficial de Cartório da Polícia, Sr. RENATO CARDOSO DE ASSIS, matrícula nº 871.070-9, pelo reconhecimento da relevância dos serviços prestados na participação no caso do menino João Hélio.\r\n\r\n1969 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Delegado de Polícia, Sr. ADILSON PALÁCIO, matrícula nº 889.647-4, pelo reconhecimento da relevância dos serviços prestados na participação no caso do menino João Hélio.\r\n\r\n1970 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Delegado de Polícia, Sr. ALEXANDRE CAPOTE PINTO, matrícula nº 889.663-1, pelo reconhecimento da relevância dos serviços prestados na participação no caso do menino João Hélio.\r\n\r\n1971 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Delegado de Polícia, Sr. HERCULES PIRES DO NASCIMENTO, matrícula nº 174.145-3, pelo reconhecimento da relevância dos serviços prestados na participação no caso do menino João Hélio.\r\n\r\nId: 253456"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3633/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14401/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO GABI, matrícula nº 412.008-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3634/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15034/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 411.920-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3635/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14745/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARISOL FERNANDES LAMAS, matrícula nº 411.996-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3636/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14910/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MAURICIO BREDA , matrícula nº 412.018-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de DAVID ZACARIAS BASTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3637/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14912/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVID ZACARIAS BASTOS, matrícula nº 408.544-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3638/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14953/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA DE SOUSA FERREIRA, matrícula nº 412.023-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de RITA LANGA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.07.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 819\r\n\r\nLOTANDO a servidora JANE ROSÁLIA DO NASCIMENTO PESSÔA, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2200, matrícula nº 201.150-0, no Departamento de Atas e Publicações, com efeito a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.07.07\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14689/07 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14788/07 - NÁDIA ROLIM DE NOVAES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 253457"
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                    "253458": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E DOIS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E NOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia cinco de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para Substituição dos pisos dos gabinetes dos Srs. Deputados situados no Edifício XXIII de Julho, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E DOIS/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 09 do Processo nº sete mil novecentos e cinqüenta e um/dois mil e sete (7951/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) C. RIBEIRO CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; 2) DBM ENGENHARIA LTDA; 3) TALVEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUÇÕES LTDA, representada por José Ary Lacombe; 4) LFM ENGENHARIA LTDA, representada por Adeilto Martins Costa; 5) LUCINARA RODRIGUES SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E DESIGNER LTDA, representada por Lucinara Rodrigues; 6) ACIOLI PIMENTEL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, representada por Adriana Araújo da Cruz. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e vinte minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº22/2007\r\n\r\nOBJETO: Substituição dos pisos dos gabinetes dos Srs. Deputados situados no Edifício XXIII de Julho\r\n\r\nPROCESSO N°: 7951/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 05/07/2007 às 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 05/07/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: LUCINARA RODRIGUES SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E DESIGNER LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 95.800,00 (noventa e cinco mil e oitocentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nT.R.D. Nº 14/07\r\n\r\nProcesso nº 6518/2005\r\n\r\nId: 253458"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "253264": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 04/07/2007. 1. Data, hora e local: Aos 04 dias do mês de julho de 2007, às 17:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), nesta cidade, na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presença: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação na forma do §4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“LSA”) face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: José Isaac Peres. Secretário: Eduardo Kaminitz Peres. 4. Ordem do Dia: Aprovação (i) da reforma do estatuto social da Companhia, de forma a melhor adequá-lo às regras do Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2; e (ii) da assinatura, pela Companhia, do Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 com a Bolsa de Valores de São Paulo (“Bovespa”). 5. Deliberações: Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, (i) alterar o Estatuto Social da Companhia de forma a melhor adequá-lo às regras do Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2, o qual passará a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata; e (ii) a assinatura, pela Companhia, do Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 com a Bovespa. Por fim, foi autorizada a lavratura da ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, depois de lida, aprovada e assinada. 7. Assinaturas: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Eduardo Kaminitz Peres. Acionistas: (i) Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A.; (ii) 1700480 Ontário Inc.; (iii) José Isaac Peres; (iv) Eduardo Kaminitz Peres; (v) Maria Helena Kaminitz Peres; (vi) Leonard Peter Sharpe; (vii) Andrea Mary Stephen; (viii) Edson de Godoy Bueno; (ix) Manoel Joaquim R. Mendes; (x) José Carlos de Araújo Sarmento Barata. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas das Assembléias Gerais” da Companhia. José Isaac Peres - Presidente. Eduardo Kaminitz Peres - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. - CNPJ nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1 - Companhia Aberta. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E PRAZO. Artigo 1º - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4200, bloco 2, sala 501, duplex, parte, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências, no país ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: (a) o planejamento, a implantação, o desenvolvimento e a comercialização de empreendimentos imobiliários de qualquer natureza, seja residencial ou comercial, inclusive e especialmente centros comerciais e pólos urbanos desenvolvidos a partir deles; (b) a compra e venda de imóveis e a aquisição e alienação de direitos imobiliários, e sua exploração, por qualquer forma, inclusive mediante locação; (c) a prestação de serviços de gestão e administração de centros comerciais, próprios ou de terceiros; (d) a consultoria e assistência técnica concernentes a assuntos imobiliários; (e) a construção civil, a execução de obras e a prestação de serviços de engenharia e correlatos no ramo imobiliário; (f) a incorporação, promoção, administração, planejamento e intermediação de empreendimentos imobiliários; e (g) a importação e exportação de bens e serviços relacionados às suas atividades; e (h) a aquisição de participação societária e o controle de outras sociedades e participar de associações com outras sociedades, sendo autorizada a celebrar acordo de acionistas, com vistas a atender ou complementar seu objeto social. Artigo 4º - É indeterminado o prazo de duração da sociedade. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º - O capital social é de R$ 264.419.053,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e dezenove mil e cinqüenta e três reais), dividido em 120.266.332 (cento e vinte milhões, duzentos e sessenta e seis mil, trezentas e trinta e duas) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 92.267.820 (noventa e dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, oitocentas e vinte) ações ordinárias e 27.998.512 (vinte e sete milhões, novecentas e noventa e oito, quinhentas e doze) ações preferenciais. §1º. Todas as ações da Companhia serão escriturais e serão mantidas em nome de seus titulares em conta de depósito junto a instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e indicada pelo Conselho de Administração. §2º. A Companhia está autorizada a cobrar os custos relativos à transferência de propriedade das ações diretamente do adquirente da ação transferida, observados os limites máximos fixados pela legislação pertinente. §3º. É expressamente vedado à Companhia emitir novas ações preferenciais ou partes beneficiárias. As ações preferenciais já emitidas pela Companhia são livremente conversíveis em ordinárias, na proporção de 1 ação ordinária por ação preferencial convertida, podendo esta conversão ser solicitada a qualquer tempo, em uma ou mais oportunidades, através de mera solicitação à Companhia, feita pelo respectivo titular de ações preferenciais. Artigo 6º - Cada ação preferencial confere a seu titular direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia, exceto com relação à eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração, matéria em que as ações preferenciais não dispõem de voto. As ações preferenciais gozam, ainda, (i) dos demais direitos assegurados às ações ordinárias, em igualdade de condições, bem como de (ii) prioridade no reembolso de capital, sem prêmio. Artigo 7º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia. Artigo 8º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 150.000.000 (cento e cinqüenta milhões) de novas ações ordinárias, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará, em cada caso, a quantidade de ações a serem emitidas, o local da distribuição (no País e/ou no exterior), a forma da distribuição (pública ou privada), o preço de emissão e as condições de subscrição e integralização. §1º. A Companhia pode, dentro do limite de capital autorizado, outorgar opção de compra de ações em favor de (i) seus administradores e empregados; (ii) pessoas naturais que a ela prestem serviços; ou (iii) sociedade sob seu controle, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração, observado o plano aprovado pela Assembléia Geral, as disposições estatutárias e as normas legais aplicáveis; não se aplicarão nesta hipótese o direito de preferência dos acionistas. §2º. Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição para alienação ou atribuição como vantagem adicional aos subscritores do capital ou de debêntures conversíveis em ações de emissão da Companhia, observados os dispositivos legais e estatutários aplicáveis. Artigo 9º - Ressalvado o disposto nos Parágrafos seguintes, em caso de aumento de capital por subscrição de novas ações, os acionistas terão direito de preferência para subscrição, na forma da Lei nº 6.404/76. O prazo para o exercício do direito de preferência será fixado pelo Conselho de Administração, em, no mínimo, 30 (trinta) dias, contados da data da publicação de anúncio no Diário Oficial e em outro jornal de grande circulação. §1º. A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração e nos termos do art. 171 da Lei nº 6.404/76, reduzir ou excluir o prazo para o exercício do direito de preferência na emissão de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública obrigatória de aquisição de controle nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nº 6.404/76. Também não haverá direito de preferência na outorga e no exercício de opção de compra de ações, na forma do disposto no §3º do artigo 171 da Lei nº 6.404/76. §2º. O Conselho de Administração deverá dispor sobre as sobras de ações não subscritas em aumento de capital, durante o prazo do exercício de preferência, determinando, antes da venda das mesmas em bolsa de valores, em beneficio da Companhia, o rateio, na proporção dos valores subscritos, entre os acionistas que tiverem manifestado, no boletim ou lista de subscrição, interesse em subscrever as eventuais sobras. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO. SEÇÃO I - NORMAS GERAIS. Artigo 10 - Exercem a administração da Companhia o Conselho de Administração e a Diretoria. Parágrafo Único - O prazo de gestão dos conselheiros é de 1 (um) ano, com mandato unificado, e o dos diretores de 2 (dois) anos, admitida em ambos os casos a reeleição. Artigo 11 - Os conselheiros e diretores são investidos em seus cargos na própria Assembléia que os eleger ou mediante assinatura de termo de posse lavrado no respectivo Livro de Atas de Reunião, e a posse está condicionada (i) à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores referido no Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa -Nivel 2, da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (“Regulamento Nível 2”); e (ii) à adesão ao Manual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, mediante assinatura do termo respectivo. Artigo 12 - O exercício de cargo de administrador prescinde de garantia de gestão. Artigo 13 - A remuneração dos administradores é estabelecida pela Assembléia Geral, em montante global anual, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração rateá-la entre os seus membros e os da Diretoria. SEÇÃO II - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 14 - O Conselho de Administração é composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 10 (dez) membros, todos acionistas, residentes no país ou não, eleitos pela Assembléia Geral que, dentre eles, indicará um Presidente. §1º. A Assembléia Geral determinará, pelo voto da maioria, não se computando os votos em branco, previamente à sua eleição, o número de cargos do Conselho de Administração da Companhia a serem preenchidos em cada período de 1 (um) ano, observado o mínimo de 05 (cinco) membros. §2º. Vagando cargo de conselheiro, a Assembléia Geral elegerá substituto, cujo mandato coincidirá com o dos conselheiros em exercício. §3º. A ordem dos trabalhos da Assembléia geral em que houver votação para eleição dos membros do Conselho de Administração, nos termos dos incisos I e II do parágrafo 4º e do parágrafo 5º Artigo 141 da Lei nº 6.404/76, deverá sempre priorizar a realização de tal procedimento previamente à eleição por voto majoritário ou, ainda, a eleição por voto múltiplo. §4º. Na eleição dos membros do Conselho de Administração, quando da abertura dos trabalhos assembleares, e havendo solicitação prévia à Companhia da adoção do processo de voto múltiplo, no prazo e nas condições exigidas em lei, deverá o presidente da Assembléia informar a solicitação de voto múltiplo e advertir os acionistas presentes de que as ações que elegerem um membro do conselho de administração utilizando o direito de votação em separado de que trata o inciso I do parágrafo 4º do Artigo 141 da Lei nº 6.404/76, não poderão participar do processo de voto múltiplo. Artigo 15 - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, na forma do Parágrafo 2º abaixo. §1º - Quando, em decorrência da observância do percentual referido no caput deste Artigo 15, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5, ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5. §2º - Caracteriza-se, para fins deste Estatuto Social, como “Conselheiro Independente” aquele que: (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não for acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não for ou não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou Diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Também serão considerados Conselheiros Independentes aqueles eleitos na forma dos Parágrafos 4º e 5º do Artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Artigo 16 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração fazer com que, na administração da Companhia, sejam cumpridas as leis e regulamentos aplicáveis, inclusive aqueles emanados da Comissão de Valores Mobiliários, este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral, bem como convocar e presidir, quando presente, as reuniões da Assembléia Geral e do Conselho de Administração. Artigo 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á, no mínimo, uma vez a cada 3 (três) meses. Exceto se previsto de outra forma neste Estatuto Social, as reuniões do Conselho de Administração serão convocadas e presididas pelo seu Presidente. A convocação conterá o horário, local, ordem do dia e os respectivos documentos de suporte de cada uma das reuniões trimestrais ordinárias, e será enviada com não menos que 8 (oito) dias de antecedência da data agendada para realização da reunião. As convocações para qualquer reunião que não seja uma reunião trimestral regular serão enviadas pelo Conselheiro que tenha solicitado tal reunião aos demais Conselheiros, com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência da data agendada para a realização da reunião respectiva, exceto em caso de urgência, quando tal convocação deverá ser entregue a cada Conselheiro na forma ora prevista, porém com não menos do que 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. A convocação será dispensada caso todos os membros do Conselho de Administração estejam presentes na reunião. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, Brasil, ou, caso o Conselho de Administração assim determine, em qualquer outro local dentro ou fora do Brasil. § 2º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar de qualquer reunião do Conselho de Administração através de telefone, vídeo conferência ou outro meio de comunicação que permita a todos os participantes da reunião a se ouvirem, sendo certo que os membros do Conselho de Administração que participarem da referida reunião por qualquer de tais meios serão considerados, para todos os fins, presentes à reunião. § 3º - As despesas incorridas pelos membros do Conselho de Administração com vistas a participar das reuniões, incluindo, mas não se limitando a, passagem aérea, acomodação, refeições e outras despesas relacionadas serão de responsabilidade da Companhia. Artigo 18 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas, em primeira convocação, com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, e, em segunda convocação, com qualquer número de membros do Conselho de Administração. Artigo 19 - Nas reuniões do Conselho, o conselheiro ausente poderá ser representado por um de seus pares, devidamente autorizado, por escrito, bem como serão admitidos votos por carta registrada, telefax ou qualquer outra forma escrita. Artigo 20 - As decisões adotadas nas reuniões do Conselho de Administração serão consignadas em ata lavrada no livro de atas de reuniões do Conselho de Administração, das quais serão extraídas cópias, a pedido de qualquer conselheiro ou acionista. Artigo 21 - Poderão os Conselheiros se fazer acompanhar, nas reuniões do Conselho, por assessores, os quais, no entanto, não possuirão direito a voto. Artigo 22 - As seguintes matérias competem privativamente ao Conselho de Administração, além de outras atribuições previstas em lei e neste Estatuto Social: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) estabelecer o modo pelo qual a Companhia exercerá o direito de voto nas Assembléias Gerais das sociedades de que ela participe; (c) eleger e destituir os diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuições e os respectivos limites de competência e de decisão, designando um deles para exercer as funções de Diretor de Relações com Investidores, nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários; (d) fiscalizar a gestão dos diretores, examinando a qualquer tempo os livros e documentos da Companhia, podendo solicitar informações sobre a prática de quaisquer atos de interesse da sociedade, inclusive contratos, celebrados ou em vias de celebração. (e) convocar a Assembléia Geral, ordinariamente na forma da lei, ou, extraordinariamente, quando julgar conveniente; (f) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (g) autorizar “ad referendum” da Assembléia Geral ordinária, o pagamento de dividendos ou juros sobre o capital, com base em balanço anual ou intermediário; (h) o exercício dos direitos de voto da Companhia em qualquer de suas controladas sobre qualquer assunto; (i) resolver os casos omissos do presente Estatuto desde que não invada a competência da Assembléia Geral; (j) avocar, para seu exame e deliberação vinculatória, qualquer matéria de interesse social que não esteja compreendida entre as competências privativas legais de outro órgão societário; (k) a aprovação do Plano Anual de Negócios proposto, incluindo o orçamento de capital e o orçamento operacional, bem como suas alterações subseqüentes que excedam em 15% (quinze por cento) os valores de cada orçamento, conforme aprovado; (l) qualquer decisão, pela Companhia ou qualquer de suas subsidiárias, de realizar investimento, inclusive aquisição de quaisquer ativos ou a realização de qualquer outro investimento (incluindo, sem limitação, qualquer novo empreendimento imobiliário ou renovação de qualquer propriedade já existente) (“Novo Investimento”) não contemplados expressamente no Plano Anual de Negócios, aprovado nos termos do item (k) acima, os quais, individualmente considerados, excedam o Valor Limite conceituado no Parágrafo Primeiro deste artigo; (m) qualquer decisão, pela Companhia ou por qualquer de suas subsidiárias, em obter, assumir, renovar ou de outra forma contrair novo financiamento ou dívida (incluindo qualquer financiamento feito por meio de arrendamento) ou a concessão de qualquer garantia ou indenização relativa a qualquer financiamento ou dívida, não contemplados expressamente no Plano Anual de Negócios, aprovado nos termos do item (k) acima, ou em qualquer Novo Investimento aprovado nos termos do item (l) acima, que exceda qualquer dos seguintes valores: (a) o Valor Limite conceituado no Parágrafo Primeiro deste artigo; ou (b) qualquer valor que, em conjunto com todas as demais dívidas da Companhia e de suas subsidiárias existentes à época, exceda 40% (quarenta por cento) do patrimônio líquido da Companhia; (n) qualquer decisão para venda ou disposição (incluindo por meio de operação de arrendamento) de quaisquer ativos da Companhia ou de suas subsidiárias em valor superior ao Valor Limite conceituado no Parágrafo Primeiro deste artigo; (o) aprovação de quaisquer operações envolvendo a Companhia ou suas subsidiárias com qualquer dos Acionistas, Conselheiros, Diretores e/ou executivos da Companhia ou de suas subsidiárias, seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, ou afiliadas, incluindo, sem limitação, qualquer disposição relativa a não-competição em favor de executivos; (p) contratação, pela Companhia ou suas subsidiárias, da assessoria de terceiros ou experts cujos honorários e despesas estimados, de qualquer natureza, não estejam previstos no Plano Anual de Negócios, aprovado nos termos do item (k) acima, ou em qualquer Novo Investimento que tenha sido aprovado pelo Conselho de Administração nos termos do item (l) acima, e excedam, em conjunto e em um mesmo exercício fiscal, 10% do Valor Limite conceituado no Parágrafo Primeiro deste artigo; (q) celebração de acordos em litígios judiciais envolvendo a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias que excedam 10% do Valor Limite conceituado no Parágrafo Primeiro deste artigo; (r) a estrutura e os principais aspectos de todos os planos de incentivos para executivos, e qualquer alteração ou substituição subseqüente; (s) qualquer decisão da Companhia ou de suas subsidiárias em desenvolver direta ou indiretamente qualquer negócio ou atividade que não seja (i) os negócios que estejam atualmente sendo conduzidos ou projetados para ser conduzidos pela Companhia e suas subsidiárias, os quais incluem: (a) a propriedade, planejamento, execução, desenvolvimento, venda, locação, prestação de serviços e administração de shopping centers e empreendimentos imobiliários (tais como, mas não limitados a, prédios e complexos residenciais e comerciais, hotéis, apart-hotéis, centros médicos e centros e lojas de entretenimento) integrados a tais shopping centers ou nos limites de sua área de influência, bem como outras atividades comerciais relacionadas; e (b) a propriedade, planejamento, execução, desenvolvimento e venda de outros complexos urbanos residenciais de qualidade, bem como a prestação de serviços relacionados aos empreendimentos residenciais; e (ii) investimentos em parcerias, sociedades, associações, trust, ou qualquer outra entidade ou organização, incluindo entidades governamentais, ou qualquer de suas divisões, agências ou departamentos, cujos negócios sejam da natureza descrita nas alíneas (a) e (b) acima; (t) destituição ou substituição de auditores independentes; (u) o exercício do direito de voto pela Companhia em qualquer de suas subsidiárias sobre qualquer assunto envolvendo as matérias listadas nos itens de (k) a (t) deste Artigo 22 deste Estatuto, bem como nas seguintes matérias: (i) incorporação (incluindo incorporação de ações), cisão, fusão, transformação de tipo societário ou qualquer outra forma de reestruturação societária ou reorganização da subsidiária em questão ou de qualquer de suas controladas; (ii) aumentos de capital da subsidiária em questão ou de qualquer suas controladas, mediante a emissão de novas ações, bônus de subscrição, opções ou outros instrumentos financeiros; (iii) qualquer alteração na política de dividendos prevista no Estatuto Social da subsidiária em questão ou de suas controladas; e (v) definir a lista tríplice de empresas especializadas, dentre as quais a Assembléia Geral escolherá a que procederá à avaliação econômica da Companhia e elaboração do laudo competente, em caso de cancelamento de registro de Companhia aberta ou sua saída do Nivel 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. § 1º - “Valor Limite” significa 6% da soma de: (i) o valor de mercado da Companhia na data mais recente dentre 30 de junho ou 31 de dezembro anterior à data da sua verificação (“Data de Cálculo”), determinado usando-se a média ponderada do preço das ações da Companhia na BOVESPA durante os 180 (cento e oitenta) dias anteriores à Data de Cálculo e (y) o valor consolidado do endividamento em relação a terceiros, conforme refletido no balanço da Companhia na Data de Cálculo. § 2º - O Conselho de Administração decide por maioria de votos. Cada membro do Conselho de Administração tem direito a 1 (um) voto nas reuniões do Conselho de Administração e o Presidente do Conselho de Administração terá o direito de proferir o voto de desempate, quando aplicável. § 3º - O Conselho de Administração, em suas reuniões e deliberações, observará rigorosamente os termos e disposições dos Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia, no que forem pertinentes a respeito, respeitados os deveres e atribuições dos membros do Conselho. Artigo 23 - O Conselho de Administração poderá escolher, dentre seus membros: (a) um ou mais conselheiros encarregados da apresentação de sugestões ao Conselho de Administração, com referência à seleção dos auditores independentes, honorários dos auditores, adequação dos controles financeiros, de contabilidade interna e de auditoria da Companhia, além de outros assuntos solicitados pelo Conselho de Administração (Comitê de Auditoria); e (b) um ou mais conselheiros encarregados da apresentação de sugestões ao Conselho de Administração, com referência aos assuntos administrativos e de pessoal, inclusive bases salariais e remuneração dos executivos e funcionários, planos de incentivos, bonificações e gratificações e outros assuntos solicitados pelo Conselho de Administração (Comitê de Política Salarial). Parágrafo único - Dos Comitês de Auditoria e de Política Salarial participará o Presidente do Conselho de Administração ou o conselheiro que este formalmente indicar. SEÇÃO III - DIRETORIA. Artigo 24 - A Diretoria compõem-se de: (a) 1 (um) Diretor Presidente; (b) de 1 (um) até 3 (três) Diretores Vice-Presidentes; e (c) até 6 (seis) Diretores sem designação. § 1º. O Conselho de Administração designará um dos membros da Diretoria para exercer a função de Diretor de Relações com Investidores, nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários. § 2º. Os Diretores, que deverão ser residentes no país, acionistas ou não, serão eleitos pelo Conselho de Administração. § 3º. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, nas ocasiões por ela determinadas e, extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor Presidente ou de 2 (dois) de seus membros em conjunto. § 4º. As reuniões da Diretoria instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes e constarão de atas lavradas em livro próprio. O Diretor Presidente, que presidirá as reuniões, terá o voto de qualidade, além do seu próprio. § 5º. Tanto para o fim do “quorum” de instalação, quanto do “quorum” de deliberação, são admitidos o voto escrito antecipado e a delegação de voto. § 6º. Em caso de vacância de cargo de Diretoria, compete ao Diretor Presidente designar substituto provisório até a realização da primeira reunião do Conselho de Administração, que elegerá o substituto definitivo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Compete, igualmente, ao Diretor Presidente, designar, quando necessário, substitutos para os Diretores que estiverem temporariamente ausentes ou impedidos. Artigo 25 - Cumpre à Diretoria praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes, além das determinações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração. Artigo 26 - Incumbe ao Diretor Presidente: (a) estabelecer as diretrizes básicas da ação da Diretoria e zelar pelo estrito cumprimento delas; (b) estabelecer os critérios para o controle do desempenho empresarial da Companhia e zelar pelo cumprimento do Plano Anual de Negócios e dos orçamentos aprovados nos termos do Artigo 22, item (k), acima; (c) deliberar previamente sobre a prática de qualquer ato de gestão extraordinária não compreendido na competência privativa da Assembléia Geral, observadas as pertinentes deliberações do Conselho de Administração; (d) observadas as competências do Conselho de Administração e da Assembléia Geral, como previstas nesse Estatuto Social, decidir previamente sobre a participação da Companhia em outras sociedades, e o acréscimo ou a redução de tal participação, observadas as deliberações do Conselho de Administração; (e) designar diretores para desempenharem encargos específicos; e (f) presidir reuniões da Diretoria. Parágrafo único: O Diretor Presidente poderá autorizar, por escrito, a prática de quaisquer atos de sua competência privativa por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles um dos Diretores Vice-Presidentes, sem prejuízo de seu exercício pelo Diretor Presidente. Essa autorização terá validade após arquivada na Junta Comercial da sede da Companhia. Artigo 27 - Compete ao Diretor Vice-Presidente escolhido pelo Diretor-Presidente substituí-lo em suas ausências ou impedimentos ocasionais. Artigo 28 - Aos Diretores Vice-Presidentes e aos Diretores sem designação específica, serão atribuídas outras funções específicas pelo Diretor-Presidente e pelo Conselho de Administração. Artigo 29 - Como regra geral, e ressalvados os casos objeto dos parágrafos deste Artigo, a Companhia se obriga validamente sempre que representada (i) pelo Diretor Presidente, isoladamente; (ii) por 2 (dois) membros da Diretoria em conjunto sendo obrigatoriamente um deles um dos Diretores Vice-Presidentes; (iii) por qualquer 1 (um) membro da Diretoria, indistintamente, em conjunto com 1 (um) procurador no limite do respectivo mandato, constituído nos termos do Parágrafo Segundo abaixo; ou (iv) por 2 (dois) procuradores em conjunto, no limite dos respectivos mandatos, constituídos nos termos do Parágrafo 2º abaixo. § 1º. A Companhia poderá ser representada por apenas 1 (um) membro da diretoria ou 1 (um) procurador, quando se tratar de receber e dar quitação de valores que sejam devidos à Companhia, emitir e negociar, inclusive endossar e descontar, duplicatas ou faturas relativas às suas vendas, bem como nos casos de correspondência que não crie obrigações para a Companhia e da prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, IAPAS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outros de idêntica natureza. § 2º. Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: (a) todas as procurações terão de ser outorgadas pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles um dos Diretores Vice-Presidentes; e (b) exceto nos casos de representação judicial ou similar, em que seja da essência do mandato o seu exercício até o encerramento da questão ou do processo, todas as demais procurações serão por prazo certo não superior a um ano, e terão poderes limitados às necessidades do fim para que forem outorgadas. § 3º. Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Companhia os atos praticados pelos administradores com violação das regras deste Estatuto. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 30 - A assembléia geral convocada e instalada na forma da lei e deste Estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento dela. Parágrafo Único - Além das matérias previstas em lei, competirá à Assembléia Geral: (a) deliberar sobre a saída da Companhia do Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, a qual deverá ser comunicada à Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; (b) escolher, dentre as instituições qualificadas e indicadas em lista tríplice aprovada pelo Conselho de Administração, a que será responsável pela preparação do laudo de avaliação das ações da Companhia para fins de saída do Nivel 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, cancelamento de registro de companhia aberta ou oferta pública obrigatória de aquisição de ações; e (c) resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76. Artigo 31 - A assembléia geral será realizada anualmente e sempre que os negócios da Companhia assim exigirem, nos termos da Lei de Sociedades por Ações. Observado o disposto na legislação aplicável, os acionistas serão convocados para participar das Assembléias Gerais por meio de convocação publicada na forma do art. 124, §º1 inciso II da Lei 6.404/76. Artigo 32 - A assembléia geral somente será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando, no mínimo, um quarto do capital votante da Companhia, e, em segunda convocação, com a presença de acionistas representando qualquer número de ações com direito a voto. Artigo 33 - A assembléia geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração. Na ausência dele, presidirá a Assembléia outro conselheiro, devendo o presidente da mesa, nessa hipótese, ser designado pela maioria dos acionistas presentes. O presidente da mesa escolherá, dentre os presentes, um ou mais secretários. Parágrafo único. Ressalvados os casos para os quais a lei determine “quorum” qualificado e o Parágrafo 1º do Artigo 47 deste Estatuto Social, as deliberações da Assembléia serão tomadas por maioria absoluta dos votos presentes, não se computando os votos em branco. Artigo 34 - Dos trabalhos e das deliberações da Assembléia Geral serão lavradas atas em livro próprio, nos termos da lei. Artigo 35 - A Assembléia Geral será ordinária ou extraordinária conforme a matéria sobre a qual versar. A Assembléia Geral Ordinária e a Assembléia Geral Extraordinária poderão ser, cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, instrumentadas em ata única. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Artigo 36 - O Conselho Fiscal, quando instalado nos termos da lei, será composto de, no mínimo 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e de suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos em Assembléia Geral. §1º. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal exercerá as atribuições e poderes conferidos pela lei, bem como estabelecerá, por deliberação majoritária, o respectivo regimento interno. §2º. A investidura dos membros do Conselho Fiscal nos respectivos cargos está condicionada (i) à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal referido no Regulamento do Nivel 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; e (ii) à adesão ao Manual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, mediante assinatura do termo respectivo. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DE RESULTADOS. Artigo 37 - O exercício social inicia-se a 1º de janeiro e encerrar-se-á a 31 de dezembro de cada ano. § 1º Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as demonstrações financeiras cabíveis, fazendo constar as Demonstrações dos Fluxos de Caixa, indicando, no mínimo, as alterações ocorridas no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregadas em fluxos das operações, dos financiamentos e dos investimentos. § 2º Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste estatuto e na lei. Da proposta constarão o valor a ser apropriado a título de reserva legal, no limite cabível, e a eventual alocação de recursos para a constituição e movimentação da reserva para contingências e da reserva de lucros a realizar, na forma e para os fins permitidos na lei. Artigo 38 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 39 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral, para aprovação, proposta sobre a integral destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: (a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; (b) importância destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; (c) a parcela correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, destinada aos acionistas, como dividendo anual mínimo obrigatório; (d) uma parcela correspondente a, no máximo, 100% (cem por cento) do lucro líquido que remanescer, após as deduções das parcelas aludidas nos incisos anteriores, destinada à Reserva de Expansão, com vistas a assegurar recursos que permitam a realização de novos investimentos em capital fixo e circulante e a expansão das atividades sociais; e, se entender cabível; (e) a parcela para execução de orçamentos de capital, na forma do que permitem os Artigos 176, §3º, e 196 da Lei nº 6.404/76, observadas as disposições contidas no Artigo 134, §4º da referida Lei. § 1º. Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembléia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos adicionais aos acionistas. § 2º. O valor dos juros pagos ou creditados, a título de capital próprio nos termos do Artigo 9º, §7º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, bem como da legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório referido na alínea (d) deste Artigo, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. § 3º. O dividendo obrigatório não será pago no exercício em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, sendo certo que o Conselho Fiscal, se em exercício, proferirá parecer sobre essa informação. Os dividendos assim retidos serão pagos quando a situação financeira permitir. § 4º. Nos termos do artigo 190, da Lei nº 6.404/76, a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social poderá determinar a distribuição de até 10% (dez por cento) do resultado do exercício social, após os ajustes do artigo 189 da Lei nº 6.404/76, aos administradores da Sociedade, a título de participação nos lucros. § 5º. A atribuição e participação nos lucros aos administradores somente poderá ocorrer nos exercícios sociais em que for assegurado aos acionistas o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto neste Artigo 39. § 6º. Compete ao Conselho de Administração fixar os critérios de atribuição de participação nos lucros aos administradores, observado o montante estabelecido pela Assembléia Geral Ordinária. § 7º. O pagamento de dividendo determinado nos termos do artigo 39, alínea (c) acima, poderá ser limitado ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a realizar. Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a sua realização. Artigo 40 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá mandar levantar balanço trimestral e/ou semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços, desde que , na hipótese da Companhia levantar balanço trimestral e distribuir dividendos em períodos inferiores a um semestre, o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o Parágrafo 1º do artigo 182 da Lei nº 6.404/76. O Conselho de Administração poderá também declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, devendo, neste caso, tais dividendos, se distribuídos, serem descontados do valor devido a título de dividendo mínimo obrigatório. Artigo 41 - Reverterão em favor da Companhia os dividendos e juros sobre o capital próprio que não forem reclamados dentro do prazo de 03 (três) anos após a data em que forem colocados à disposição dos acionistas. CAPÍTULO VII - ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO, CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E SAÍDA DO NIVEL 2 DE PRÁTICAS DIFERENCIADAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DA BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO - BOVESPA. Artigo 42 - A alienação do controle acionário da Companhia, tanto por meio de uma única operação como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Nivel 2 , de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante. Artigo 43 - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser realizada: (a) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direito relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; e (b) em caso de alienação indireta, ou seja, alienação do controle do(s) acionista(s) controlador(es) da Companhia, sendo que, nesse caso, o(s) controlador(es) alienante(s) ficará(ão) obrigado(s) a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Artigo 44 - Aquele que já detiver ações da Companhia e vier a adquirir o poder de controle acionário, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) efetivar a oferta pública referida no Artigo 43 deste Estatuto Social; e (b) ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da alienação do controle da Companhia, devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado até o momento do pagamento pelo IPCA. Artigo 45 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada pelo acionista controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação referida no Artigo 47. Artigo 46 - Caso os acionistas reunidos em Assembléia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, exceto se for para possibilitar o ingresso da Companhia no Novo Mercado, o acionista, ou grupo de acionistas, que detiver o poder de controle da Companhia deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas, no mínimo, pelo valor econômico das ações apurado em laudo de avaliação, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis, seja porque a saída do Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA decorra (i) para que as ações sejam registradas para negociação fora do Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA ou do Novo Mercado, ou (ii) de uma operação de reorganização societária, na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Nível 2 da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA ou do Novo Mercado. Artigo 47 - O laudo de avaliação de que trata este Capítulo deverá ser elaborado por empresa especializada e independente quanto ao poder de decisão da Companhia, de seus administradores e controladores, com experiência comprovada, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei nº 6.404/76 e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo da referida Lei. §1º. A escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, a qual incluirá somente entidades ou empresas internacionalmente reconhecidas e devidamente autorizadas a executar esses serviços no Brasil devendo a respectiva deliberação ser tomada pela maioria dos acionistas representantes das ações em circulação presentes na Assembléia Geral que deliberar sobre o assunto, não se computando os votos em branco. A assembléia, se instalada em primeira convocação, deverá contar com presença de acionistas que representem no mínimo 20% do total das ações em circulação ou, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. §2º. Os custos de elaboração do laudo de avaliação exigido deverão ser suportados integralmente pelo ofertante. Artigo 48 - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações: para o comprador do poder de controle ou para aquele (s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores referido no Regulamento do Nivel 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. Parágrafo Único - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido. CAPÍTULO VIII - DISPERSÃO ACIONÁRIA. Artigo 49 - Qualquer Acionista Adquirente (conforme definido abaixo) que adquira ou se torne titular de ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro de, conforme o caso, uma oferta pública para aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia (“OPA”), observando-se o disposto em lei e na regulamentação aplicável, inclusive da CVM e do Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. §1º. Para os fins deste Estatuto Social, o termo “Acionista Adquirente” significa (i) qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou (ii) o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo grupo de acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (x) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores. §2º. A OPA deverá ser (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia, inclusive ao acionista controlador; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na bolsa de valores; (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no Parágrafo 4º deste Artigo, e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia. §3º. O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) o valor econômico apurado em laudo de avaliação; (ii) 150% (cento e cinqüenta por cento) do preço de emissão das ações em qualquer aumento de capital realizado mediante distribuição pública ocorrido no período de 24 (vinte e quatro) meses que anteceder a data em que se tornar obrigatória a realização da OPA nos termos deste Artigo, devidamente atualizado pelo IGP-M até o momento do pagamento; e (iii) 150% (cento e cinqüenta por cento) da cotação unitária média das ações ordinárias de emissão da Companhia durante o período de 90 (noventa) dias anterior à realização da OPA na bolsa de valores em que houver o maior volume de negociações das ações de emissão da Companhia. §4º. A realização da OPA mencionada no caput deste Artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a própria Companhia, formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. §5º. O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM, formuladas com base na legislação aplicável, relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. §6º. Na hipótese do Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembléia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente em mora não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente em mora, conforme disposto no Artigo 120 da Lei nº 6.404/76, sem prejuízo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Artigo. §7º. Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, estará igualmente obrigado a, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos sobre ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo. §8º. As obrigações constantes do Artigo 254-A da Lei nº 6.404/76 e dos Artigos 42 a 48 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obrigações constantes deste Artigo. §9º. O disposto neste Artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 20% (vinte por cento) do total das ações de sua emissão em decorrência (i) de sucessão legal, sob a condição de que o acionista aliene o excesso de ações em até 60 (sessenta) dias contados do evento relevante; (ii) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia, (iii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia, (iv) da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembléia Geral de acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeiro da Companhia realizada por empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas, ou (v) de transferências de ações entre acionistas integrantes do grupo de detiver o poder de controle da Companhia. A obrigação de alienação prevista no item (i) deste Parágrafo 9º não se aplicará aos casos de sucessão legal do(s) acionista(s) titular(es) do poder de controle da Companhia. §10. Para fins do cálculo do percentual de 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput deste Artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. §11. Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste Artigo determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia na OPA que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do Parágrafo 3º deste Artigo, deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste Artigo aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. §12. A alteração que limite o direito dos acionistas à realização da OPA prevista neste Artigo ou a exclusão deste Artigo obrigará o(s) acionista(s) que tiver(em) votado a favor de tal alteração ou exclusão na deliberação em Assembléia Geral a realizar a OPA prevista neste Artigo. §13. Não obstante o disposto neste Artigo, as disposições do Regulamento do Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas mencionadas nos capítulos VII e VIII. CAPÍTULO IX - JUÍZO ARBITRAL. Artigo 50 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa, do Contrato de Participação no Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA e do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado. CAPÍTULO X - LIQUIDAÇÃO. Artigo 51 - A Companhia entra em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, cabendo a esta, em qualquer hipótese, estabelecer o modo de liquidação, bem como eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando as respectivas remunerações. CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 52 - A Companhia e os órgãos da administração observarão os Acordos de Acionistas regularmente arquivados na sede social. § 1º. É expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral acatar voto de acionistas signatários de tais acordos proferido contrariamente ao que nestes houver sido ajustado. § 2º. Somente com observância estrita do que a respeito houver sido ajustado em Acordo de Acionistas regularmente arquivado na sede social poderá a Companhia: (a) proceder a transferência de ações ou a averbação de quaisquer ônus reais sobre elas; e (b) acatar a cessão ou transferência de qualquer ação ou outros direitos mobiliários emitidos pela Companhia. José Isaac Peres - Presidente. Eduardo Kaminitz Peres - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.. Certifico o deferimento em 06/07/2007, e o registro sob o número 1711613 e data de 06/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 253264. Valor: R$ 27751,99"
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                "252242": [
                    "V - Certidão",
                    "SANTA CECÍLIA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ. 33.433.822/0001-15\r\n\r\nNIRE nº 33-3-0009740-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 2007, REALIZADA ÀS 13:00 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o número 00001710568 e data de 03/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 252242. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "252244": [
                    "V - Certidão",
                    "SANTA CECÍLIA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ. 33.433.822/0001-15\r\n\r\nNIRE nº 33-3-0009740-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 30 DE ABRIL DE 2007 REALIZADA ÀS 14:00 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o número 00001710562 e data de 03/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 252244. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "253291": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 02.107.946/0001-87 \r\n\r\nNIRE N.º 3.33.0016601-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 de JULHO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO DE ACORDO COM O ART. 130, §1º, DA LEI Nº 6.404/76. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 10:00 horas do dia 5 de julho de 2007, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n° 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Presentes acionistas representando mais de 79% (setenta e nove por cento) do capital votante da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como os Srs. José Augusto da Gama Figueira e Celso Fernandez Quintella, Diretores da Sociedade. III. CONVOCAÇÃO: Através de Edital de Convocação publicado nas seguintes edições dos veículos: (i) jornal Valor Econômico, edições dos dias 20, 21 e 22 de junho de 2007, páginas A11, A10 e B7, respectivamente; (ii) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, edições dos dias 20, 21 e 22 de junho de 2007, páginas 8, 6 e 22, respectivamente, e (iii) jornal Monitor Mercantil, edições dos dias 20, 21 e 22, páginas 6, 6 e 6, respectivamente. IV. MESA: Presidente, o Sr. Celso Fernandez Quintella e, Secretária, a Sra. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. V. ORDEM DO DIA: (a) deliberar sobre a emissão, pela Companhia, de uma ou mais séries de Nota(s) Promissória(s), com garantia real, no valor total de até R$ 4.800.000.000,00 (quatro bilhões e oitocentos milhões de reais), para distribuição pública, para financiar parte da oferta pública de aquisição de ações deliberada em Reunião do Con selho de Administração da Companhia realizada em 20.04.2007 e o resgate total de debêntures da 6ª e da 7ª Emissões da Companhia, se necessário, nos termos do financiamento; (b) delegar poderes ao Conselho de Administração para deliberar ou alterar as condições das Notas Promissórias, nos limites previstos na Lei nº 6.404/76; e (c) autorizar a Diretoria, nos limites da deliberação do Conselho de Administração, a adotar todas as medidas necessárias à emissão das Notas Promissórias. VI. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram: (A) Aprovar a proposta de emissão pela Companhia de uma ou mais séries de Notas Promissórias, que terão garantia real, no valor total de até R$ 4.800.000.000,00 (quatro bilhões e oitocentos milhões de reais), para distribuição pública, nas condições especificadas na Instrução CVM nº 155, de 07.08.1991, conforme alterada, e na Instrução CVM nº 429, de 22 de março de 2006, com as seguintes características: 1. Valor Total da Emissão: o valor total da emissão será de até R$ 4.800.000.000,00 (quatro bilhões e oitocentos milhões de reais), na Data de Emissão; 2. Valor Nominal: as Notas Promissórias terão valor nominal de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) na data de emissão (“Valor Nominal”); 3. Quantidade: serão emitidas até 4.800 (quatro mil e oitocentas) Notas Promissórias; 4. Séries: a emissão poderá ser realizada, a critério do Conselho de Administração, em uma ou mais séries; 5. Garantia real: as Notas Promissórias terão garantia real constituída por (i) penhor e/ou alienação fiduciária sobre a totalidade das ações de emissão da Tele Norte Leste Participações S.A. (“TNL”) e a totalidade das ações de emissão da Telemar Norte Leste S.A. (“TMAR”) que tenham sido ofertadas e adquiridas pela Companhia na Oferta Pública nos termos do respectivo edital, publicado em 20 de junho de 2007, e da Instrução CVM nº 361 (as “Ações Ofertadas”), e do respectivo direito ao recebimento de dividendos, juros sobre o capital próprio e outras distribuições; e (ii) penhor e/ou alienação fiduciária sobre o direito da Companhia de receber dividendos, juros sobre o capital próprio e outras distribuições, se e quando pagos, da TNL e da TMAR em relação às demais ações de emissão da TNL e da TMAR detidas pela Companhia que não as Ações Ofertadas (exceto pelas ações dadas em garantia aos debenturistas da 6ª e 7ª emissões da Companhia, se não resgatadas), sem restrição ao direito de voto e demais direitos das ações objeto da garantia mencionada em (ii) acima. 6. Data de Emissão: a data de emissão das Notas Promissórias será a data de integralização das Notas Promissórias, no ato da subscrição (“Data de Emissão”); 7. Prazo e Data de Venci mento: as Notas Promissórias terão prazo de vencimento de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”); 8. Forma de Subscrição e de Integralização: a subscrição será efetuada por meio dos procedimentos da Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP. A integralização das Notas Promissórias será à vista e em moeda corrente nacional, quando da sua subscrição na Data de Emissão; 9. Local de Pagamento: O pagamento de quaisquer valores relativos às Notas Promissórias serão efetuados pela Companhia, por intermédio da CETIP, conforme as Notas Promissórias estejam custodiadas na CETIP, ou, ainda, na sede da Companhia; 10. Pagamento do Valor Nominal: o Valor Nominal, acrescido da remuneração então incidente, será pago em 1 (uma) única parcela na Data de Vencimento; 11. Atualização e Remuneração: O Valor Nominal das Notas Promissórias não será atualizado. Sobre o Valor Nominal das Notas Promissórias incidirá remuneração correspondente à variação das taxas médias diárias dos DI - depósitos interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de sobretaxa, equivalente a (i) 0,40% ao ano, entre a Data de Integralização (inclusive) e o 90º dia contado da Data de Integralização (inclusive); (ii) 0,50% ao ano, entre o 91º dia contado da Data de Integralização (inclusive) e o 180º dia contado da Data de Integralização (inclusive); (iii) 0,60% ao ano, entre o 181º dia contado da Data de Integralização (inclusive) e o 270º dia contado da Data de Integralização (inclusive); (iv) 0,70% ao ano, entre o 271º dia contado da Data de Integralização (inclusive) e a Data de Vencimento (inclusive), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal das Notas Promissórias desde a Data de Emissão ou a data de vencimento do período de juros anterior, conforme o caso, até a data de seu efetivo pagamento; 12. Periodicidade de Pagamento da Remuneração: a Remuneração será paga trimestralmente a partir da Data de Emissão, ocorrendo o último pagamento na Data de Vencimento. 13. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio da distribuição pública das Notas Promissórias serão integralmente utilizados pela Companhia para (i) a aquisição de até a totalidade das Ações Ofertadas, no âmbito da Oferta Pública; (ii) o resgate antecipado das debêntures da 6ª e 7ª emissões da Companhia, se for necessário nos termos do financiamento para a Oferta Pública, e de acordo com as respectivas Escrituras de Emis são, conforme aditadas; e (iii) o pagamento de custos e despesas relativos às operações referidas nos itens (i) e (ii). (B) As Notas Promissórias serão objeto de distribuição pública, com intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários para colocação no mercado primário, não existindo reservas antecipadas, lotes mínimos ou máximos, pelo regime de colocação a ser definido no contrato de distribuição das Notas Promissórias, sendo que a Oferta será realizada ainda que seja colocada apenas uma Nota Promissória, admitida a distribuição parcial, observada ainda a destinação dos recursos. (C) Delegar ao Conselho de Administração da Companhia poderes para deliberar ou alterar as condições das Notas Promissórias, nos limites previstos na legislação e regulamentação aplicáveis. (D) Autorizar a Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão das Notas Promissórias, notadamente, mas não exclusivamente, contratar instituições financeiras habilitadas a operar no mercado de capitais para proceder a colocação pública e custódia dos referidos valores mobiliários, bem como contratar agentes, banco(s) mandatário(s) e escriturador(es), inclusive os serviços relacionados no Art. 10, inciso VIII, da Instrução CVM nº 134, se for o caso, nos limites da deliberação ora aprovada, bem como celebrar o contrato de distribuição das Notas Promissórias, o contrato de penhor e/ou alienação fiduciária e quaisquer outros contratos ou documentos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas. O acionista Fiago Participações S/A apresentou declaração de voto que ficará arquivada na sede da Companhia. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que, finalmente, autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A.; CELSO FERNANDEZ QUINTELLA; FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.; ASSECA PARTICIPAÇÕES S.A.; BNDES PARTICIPACOES S/A - BNDESPAR; LFTEL PARTICIPAÇÕES S/A; FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 5 de julho de 2007. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Telemar Participações S.A. Certifico o deferimento em 06/07/2007, e o registro sob o número 1711612 e data de 06/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 253291. Valor: R$ 4837,35"
                ],
                "253262": [
                    "V - Ata",
                    "METAL DATA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0726090-4\r\n\r\nCNPJ Nº 29.171.253/0001-00\r\n\r\nATA DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de setembro de dois mil e seis, às dezesseis horas, em sua sede social, na Av. Rio Branco nº 80 - 14º andar, reuniram-se em Assembléia Geral: AROLDO CEOTTO, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, domiciliado nesta cidade, à Rua Timóteo da Costa nº 168, apto 102, Bairro Leblon, CEP 22450-130, identidade nº 403-D expedida pelo CREA/MT-14ª Região, e inscrito no CPF sob o nº 040.540.161-20, Sócio-Gerente; JOÃO CARLOS CORRÊA VIEIRA, brasileiro, casado sob o regime legal de bens, engenheiro mecânico, domiciliado nesta cidade, à Rua Ferreira de Andrade nº 486 - casa 10, Bairro Cachambi, CEP: 20780-200, identidade nº 81-1-03694-5, expedida pelo CREA/RJ - 1ª Região, e inscrito no CPF sob o nº 467.621.677-72; ROSANA MONTEIRO XAVIER, brasileira, divor ciada, engenheira metalúrgica, domiciliada nesta cidade, à Rua Timóteo da Costa nº 168, apto 102, Bairro Leblon, CEP: 22450-130, identidade nº 034826-D, expedida pelo CREA/RJ - 1ª Região, e inscrita no CPF sob o nº 405.544.817-15; LUIZ FERNANDO DE SOUZA, brasileiro, casado sob o regime legal de bens, engenheiro mecânico, domiciliado nesta cidade, Rua Voluntários da Pátria nº 389 apto 605, Bairro Botafogo, CEP: 22278-900, identidade nº 20.712-D expedida pelo CREA/RJ - 1ª Região, e inscrito no CPF sob o nº 178.401.477-04; JOSÉ THADEU TEIXEIRA, brasileiro, geólogo, casado pelo regime de comunhão de bens, domiciliado nesta cidade, à Rua Xavier da Silveira, nº 40 - apto 504, Bairro Copacabana, CEP: 22070-002, identidade nº 14.848-D expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF sob o nº 001.164.242-49; ALDO FERREIRA LOPES FILHO, brasileiro, solteiro, engenheiro de minas, domiciliado nesta cidade; à Av. Atlântica nº 4.022, apto 1102, Bairro Copacabana, CEP: 22070-002, identidade nº 14.206-D expedida pelo CREA/MG - 4ª Região e inscrito no CPF sob o nº 223.136.056-04; AMILCAR TEIXEIRA SANTOS, brasileiro, engenheiro metalúrgico, casado pelo regime de comunhão de bens, domiciliado nesta cidade, à Rua Barão de Icaraí, nº 33 - apto 1001, Bairro Flamengo, CEP: 22250-110, identidade nº 33.534-D expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF sob o nº 266.776.797-72; ÚNICOS SÓCIOS QUOTISTAS da sociedade METAL DATA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., cujo Contrato Social encontra-se arquivado na JUCERJA sob o NIRE nº 33.2.0726090-4, por despacho de 27 de janeiro de 2004, inscrita no CNPJ sob o nº 29.171.253/0001-00. Aberta a reunião pelo Administrador AROLDO CEOTTO, foi o mesmo indicado pelos presentes para dirigir a reunião tendo escolhido a mim ROSANA MONTEIRO XAVIER para secretariar a reunião. Assim constituída a mesa, esclareceu o Sr. Presidente ser a finalidade da presente reunião aprovar a constituição da companhia METAL DATA S/A, pela transformação da Sociedade METAL DATA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. em Sociedade Anônima, na forma da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com o mesmo capital social, os mesmos sócios e as mesmas participações societárias, tudo nos termos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a fim de poder atender ao desenvol vimento que se pretende dar à Sociedade. Esclareceu o Presidente que o capital social da Companhia, totalmente realizado em moeda corrente nacional, será representado por 274.571 (duzentas e setenta e quatro mil, quinhentas e setenta e uma) ações, número igual ao das quotas do capital social da Sociedade Limitada, divididas em 137.285 (cento e trinta e sete mil duzentas e oitenta e cinco) ações ordinárias (ON) e 137.286 (cento e trinta e sete mil duzentas e oitenta e seis) ações preferenciais (PN), estas últimas sem direito a voto e com as preferências descritas no artigo 4º, parágrafo 1º, do Estatuto Social, todas sem valor nominal, conferindo-se às ações preferenciais o direito de preferência nas distribuições de dividendos, de juros e de bônus, bem como no reembolso de capital nos casos de redução do capital social e de dissolução da sociedade. A seguir o Sr. Presidente esclareceu que cada acionista na Sociedade Anônima receberá ações da Companhia em quantidade igual ao número de cotas que possuía na Sociedade Limitada transformada, conforme vai a seguir discriminado: “AROLDO CEOTTO, titular de 140.130 (cento e quarenta mil, cento e trinta) quotas, receberá 140.130 (cento e quarenta mil cento e trinta) ações, sendo 102.964 (cento e duas mil novecentas e sessenta e quatro) ações ordinárias e 37.166 (trinta e sete mil cento e sessenta e seis) ações preferenciais; JOÃO CARLOS CORRÊA VIEIRA, titular de 70.065 (setenta mil e sessenta cinco) quotas, receberá 70.065 (setenta mil e sessenta e cinco) ações, sendo 34.321 (trinta e quatro mil trezentas e vinte uma) ações ordinárias e 35.744 (trinta e cinco mil setecentas e quarenta e quatro) ações preferenciais; ROSANA MONTEIRO XAVIER, titular de 23.085 (vinte e três mil e oitenta e cinco) quotas, receberá 23.085 (vinte e três mil e oitenta e cinco) ações preferenciais; LUIZ FERNANDO DE SOUZA, titular de 270 (duzentas e setenta) quotas, receberá 270 (duzentas e setenta) ações preferenciais; JOSÉ THADEU TEIXEIRA, titular de 15.383 (quinze mil trezentas e oitenta e três) quotas, receberá 15.383 (quinze mil trezentas e oitenta e três) ações preferenciais; ALDO FERREIRA LOPES FILHO, titular de 15.383 (quinze mil trezentas e oitenta e três) quotas, receberá 15.383 (quinze mil trezentas e oitenta e três) ações preferenciais; AMILCAR TEIXEIRA SANTOS, titular de 10.255 (dez mil duzentas e cinqüenta e cinco) quotas, receberá 10.255 (dez mil duzentas e cinqüenta e cinco) ações preferenciais.” Informou mais, o Presidente, que todos os sócios receberam com a antecedência cópias da minuta do Estatuto Social, que discutiram entre si. A seguir o Presidente facultou a palavra para quem desejasse discutir algum aspecto da transformação da Sociedade Limitada em Companhia, da conversão das quotas do capital social e da sua distribuição entre os acionistas, e do Estatuto Social, inclusive para fazer propostas, tendo todos declarado conhecer e estar de acordo com as condições da transformação da empresa em Sociedade Anônima, com a distribuição de ações descrita acima e com o texto da minuta de estatuto social, sendo tudo aprovado por unanimidade e sem qualquer alteração. Uma via original do Estatuto Social, rubricada e assinada por todos os presentes, constitui o ANEXO ÚNICO da presente ata. A seguir esclareceu o Sr. Presidente que eu tornava-se necessário a eleição da primeira Diretoria, a ser composta de até 8 (oito) Diretores dentre os acionistas e/ou empregados da Companhia para o primeiro período, com mandato de dois anos. Submetida à escolha dos presentes e após a apuração das cédulas, verificou-se que foram eleitos, por unanimidade, sete Diretores, todos acionistas da Companhia, a saber: Diretor Presidente: Aroldo Ceotto; Diretor Administrativo-Financeiro: Rosana Monteiro Xavier; Diretor Comercial: Amilcar Teixeira Santos; Diretor de Planejamento e Projetos: João Carlos Corrêa Vieira; Diretor de Geologia: José Thadeu Teixeira; Diretor de Mineração: Aldo Ferreira Lopes Filho e Diretor Adjunto de Projetos: Luiz Fernando de Souza. Foi aprovado, ainda, o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para remuneração global dos administradores em cada ano de mandato da Diretoria, delegando a Assembléia poderes à Diretoria para fixar os honorários individuais. Não havendo outras matérias a deliberar e, facultada a palavra, não tendo qualquer dos presentes dela feito uso, o Presidente declarou constituída a companhia METAL DATA S/A, pela transformação da METAL DATA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., assumindo ativo e passivo desta. A seguir, o Presidente declarou suspensa a Assembléia para lavratura da presente ata, a qual, após reabertos os trabalhos, foi lida para todos os presentes que a aprovaram, sem emendas, e a assinam. Aroldo Ceotto; Rosana Monteiro Xavier; João Carlos Corrêa Vieira; Luiz Fernando de Souza; José Thadeu Teixeira; Aldo Ferreira Lopes Filho; Amilcar Teixeira Santos.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - METAL DATA S/A\r\n\r\nAprovado na Assembléia Geral de 13 de setembro de 2006. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - METAL DATA S/A, pessoa jurídica de direito privado, companhia fechada, rege-se por este estatuto e pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis. Parágrafo Único - A Sociedade tem prazo indeterminado. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Rio Branco nº 80, 14º andar, podendo criar e suprimir filiais, escritórios, agências ou representações, nomear e destituir agentes, no Brasil e no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a prestação de serviços técnicos e a participação societária em outras empresas abrangendo: a) estudos e projetos de engenharia; b) estudos técnicos de planejamento empresarial, de mercado e de marketing; c) estudos de avaliação econômico-financeira para empresas do setor privado ou do setor público; d) elaboração de estudos e projetos de pesquisa mineral e de mineração; e) avaliação de jazidas e de empresas de mineração; f) assessoria e intermediação na negociação de direitos minerários e de empresas de mineração; g) assessoria e gestão de empresas de mineração; h) gerenciamento de projetos de pesquisa mineral e de mineração; i) participação em outras sociedades. Capítulo II - Capital e Ações - Artigo 4º - O capital social é de R$ 274.571,00 (duzentos e setenta e quatro mil quinhentos e setenta e um reais), totalmente realizado em moeda corrente nacional, dividido em 274.571 (duzentos e setenta e quatro mil quinhentos e setenta e uma) ações nominativas, sendo 137.285 (cento e trinta e sete mil duzentas e oitenta e cinco) ações ordinárias (ON) e 137.286 (cento e trinta e sete mil duzentas e oitenta e seis) ações preferenciais (PN), estas últimas sem direito a voto e com as preferências descritas no artigo 4º, parágrafo 1º, do Estatuto Social, todas sem valor nominal. Parágrafo 1º - As ações preferenciais não têm direito a voto, nas deliberações da Assembléia Geral, gozando de prioridade na distribuição de dividendos e de bônus, no reembolso de capital por redução do capital social ou por dissolução da sociedade. Parágrafo 2º - As ações não são conversíveis de uma espécie em outra. Parágrafo 3º - Só poderão ser titulares de ações preferenciais da companhia pessoas físicas, todas trabalhando na companhia como membros da Diretoria ou empregados. O Diretor ou empregado que se retirar da companhia terá, obrigatoriamente, que oferecer suas ações preferenciais para a própria companhia, que as adquirirá pelo valor patrimonial apurado em balanço especial levantado até 30 (trinta) dias contados da data da comunicação da oferta ou do afastamento, devendo ser pago à vista. Artigo 5º - As ações são indivisíveis em relação à sociedade e serão representadas por títulos singulares ou múltiplos assinados pelo Presidente da companhia, correndo por conta do acionista o custo de desdobramento ou unificação dos títulos quando a seu pedido. Artigo 6º - A sociedade distribuirá, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido de cada exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Capítulo III - Estrutura Organizacional - Artigo 7º - A estrutura organizacional da companhia se compõe da Assembléia Geral de Acionistas, da Diretoria e do Conselho Fiscal. Assembléia Geral - Artigo 8º - A Assembléia Geral de Acionistas, órgão máximo de deliberação da companhia, será convocada pelo Diretor Presidente, reunindo-se e deliberando na forma da lei. Parágrafo Único - A Assembléia Geral poderá ainda ser convocada pelo Conselho Fiscal, se em funcionamento, ou pelos acionistas, nos termos da lei. Diretoria - Artigo 9º - A Diretoria é o órgão de administração da companhia, seus membros estarão dispensados de prestar caução e terão mandato de 2 (dois) anos, que se estenderá, automaticamente, até a investidura dos novos eleitos, permitida a reeleição. Artigo 10º - A Diretoria é constituída de até 8 (oito) Diretores, eleitos e destituídos pela Assembléia Geral dos Acionistas, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Administrativo-Financeiro, 1 (um) até 3 (três) Diretores Técnicos, 1 (um) Diretor Comercial, todos acionistas com mínimo de 3,5% (três e meio por cento) do capital social, e mais 2 (dois) Diretores Adjuntos, acionistas da empresa. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral de Acionistas, ao eleger a Diretoria, designará o respectivo Diretor Presidente, que será o Presidente da Companhia, bem como o Diretor que o substituirá nas ausências ou impedimentos eventuais. Parágrafo 2º - Cada Diretor é responsável pelas atividades de sua área e se reportará ao Diretor Presidente. Artigo 11º - Compete à Diretoria a gestão executiva dos negócios sociais em geral e a administração da companhia, para o que é investida de poderes para praticar todos os atos necessários e convenientes à realização de suas funções, em especial, às operações da sociedade, nos estritos limites do orçamento anual aprovado, à sua representação e à execução das deliberações da Assembléia Geral, obedecidas as disposições legais e estatutárias aplicáveis em cada caso. Parágrafo 1º - A Diretoria reunir-se-á, pelo menos, uma vez por ano e sempre que necessário, para avaliar o desempenho da companhia e deliberar sobre assuntos de seu interesse, lavrando-se ata das deliberações. Parágrafo 2º - A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao Presidente, além do voto como Diretor, o voto de desempate. Nas deliberações da Diretoria, o Diretor que estiver acumulando a função de outro Diretor só terá um voto. Artigo 12º - Compete ao Diretor Presidente: a) fazer cumprir o orçamento anual da companhia e as decisões da Assembléia Geral, da Diretoria e do Conselho Fiscal; b) designar o Diretor que responderá pela função que vagar ou cujo titular esteja ausente ou, temporariamente, impedido; c) propor à Assembléia Geral dos Acionistas a eleição de substituto para completar o mandato interrompido; d) representar a companhia perante terceiros, pessoas naturais e jurídicas, estas de direito público e de direito privado, quaisquer órgãos da Administração Pública, autoridades, empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias, federais, estaduais, municipais, em juízo e fora dele, ativa e passivamente; e) outorgar em nome da companhia procurações, juntamente com outro membro da Diretoria, de acordo com o estabelecido neste estatuto; f) convocar a Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 13º - Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro gerenciar a estrutura administrativa da companhia e todas as suas atividades financeiras. Artigo 14º - Compete ao Diretor Comercial atuar em nome da companhia no desenvolvimento de suas atividades comerciais. Artigo 15º - Compete a cada Diretor Técnico praticar todos os atos necessários para as operações da companhia na área técnica que lhe for atribuída no ato da eleição e que deverá ser descrita na respectiva ata. Artigo 16º - Compete a cada Diretor Adjunto assessorar a Diretoria nas operações da companhia, conforme designado no ato da eleição. Artigo 17º - A companhia poderá ser também representada por procurador “ad negotia”, agindo sempre em conjunto com um Diretor, por meio de procuração com poderes específicos e prazo determinado. Parágrafo Único - A companhia outorgará procurações “ad judicia”, por deliberação da Diretoria, a advogado ou advogados, sempre com poderes específicos, sem prazo de validade, podendo cada outorgado agir isoladamente. Artigo 18º - Todos os atos que importem em responsabilidade ou obrigação da sociedade, tais como, mas não limitados a, escrituras de qualquer natureza, promissórias, letras de câmbio, títulos de dívida em geral, aceitação de duplicatas, contratos, inclusive os de empréstimos, serão, obrigatoriamente, assinados pelo Diretor Presidente, ou seu substituto interino agindo em conjunto com outro Diretor. Parágrafo 1º - Os documentos não incluídos na descrição do caput da presente cláusula, em especial, mas não limitado a, cheques, ordens de pagamento, contratos de câmbio, emissão de fatura, de duplicata e de nota de débito, serão assinados pelo Diretor Administrativo-Financeiro ou pelo Diretor Presidente e, na ausência destes, por procurador com poderes específicos para este fim. Parágrafo 2º - Para assinatura de documentos fora da sede da companhia, no Brasil ou no exterior, esta poderá ser representada por um procurador com poderes específicos e prazo determinado. Artigo 19º - É vedado aos membros da Diretoria usar a razão social na prática de atos de favor ou em negócios estranhos ao objeto social, tais como, mas não limitados a, fianças, avais, endossos e outros, sendo nulos de pleno direito e não produzindo qualquer efeito jurídico em relação à companhia os atos praticados com infringência desta proibição, os quais serão da exclusiva responsabilidade pessoal dos signatários. Conselho Fiscal - Artigo 20º - O Conselho Fiscal, composto de três membros efetivos e três suplentes, quando julgado conveniente o seu funcionamento, será eleito e empossado pela Assembléia Geral, que designará seu Presidente e respectivo suplente. Os membros do Conselho Fiscal terão mandato de um (1) ano e perceberão honorários iguais entre si. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal se fará representar na Assembléia Geral Ordinária, por seu Presidente ou outro membro designado pelo Presidente, com a finalidade de prestar esclarecimentos aos acionistas sobre os assuntos de sua competência. Exercício Social - Artigo 21º - O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se no dia 31 de dezembro cada ano, quando serão feitas as demonstrações financeiras exigidas pelas legislações comercial e fiscal. Artigo 22º - A Assembléia Geral decidirá sobre a distribuição do lucro de cada exercício, dentro do disposto no Artigo 6º e após deduzida a parcela devida à formação da reserva legal, no valor de 5% (cinco por cento) em cada ano até esta reserva representar 20% (vinte por cento) do capital. Dissolução e Liquidação - Artigo 23º - A companhia poderá ser dissolvida e liquidada nos casos previstos na Lei. Parágrafo Único - A Assembléia Geral deverá nomear o liquidante, determinar a forma de liquidação e eleger o Conselho Fiscal que funcionará durante o período de liquidação. Acordo de Acionistas - Artigo 24º - Qualquer Acordo de Acionistas, Promessa de Venda de Ações e Opções de Compra de ações, devidamente arquivado na sede social da companhia e averbado no Livro de Registro de Ações Nominativas, valerá, não só entre os signatários, como também contra terceiros, na forma da lei. JUCERJA arquivada sob o nº 00001647147 de 20/10/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 253262. Valor: R$ 9302,23"
                ],
                "253351": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 253351. Valor: R$ 5811,96"
                ],
                "252230": [
                    "V - Ata",
                    "BARRA DO BRAÚNA ENERGÉTICA S/A\r\n\r\n(nova denominação de ENERGISAPAR S/A)\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.987.866/0001-99\r\n\r\nNIRE: 33300270191\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA BARRA DO BRAÚNA ENERGÉTICA S/A (nova denominação de ENERGISAPAR S/A) (“Companhia”), realizada em 30 de março de 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de março de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presenças: A única acionista da Companhia, abaixo subscrita, conforme se verifica da assinatura no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o Diretor da Companhia, Sr. Maurício Perez Botelho. 3. Convocação e Publicações: Dispensada convocação prévia nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 e dispensadas as publicações nos termos do art. 294 da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Maurício Perez Botelho; Secretário: Nelson Garcia Pereira dos Santos. 5. Deliberações em Assembléia Geral Ordinária: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 5.2. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. 5.3. Manter a remuneração global dos administradores conforme. 6. Deliberações em Assembléia Geral Extraordinária: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Aprovar e ratificar a nomeação e contratação, anteriormente feita pela Diretoria da Companhia, dos peritos avaliadores Fernanda Emília do Carmo Oliveira, brasileira, solteira, contadora, inscrita no CRC/MG sob o nº 078.634/0-4 e no CPF/MF sob o nº 009.860.946-76, residente e domiciliada na Rua Francisco Rachid, nº 32, Cataguases, MG; Jorge Luiz de Souza Cerqueira, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/MG sob o nº 048.485/0-1 e no CPF/MF sob o nº 424.091.366-72, residente e domiciliado na Rua Major Vieira, nº 403, apto. 301, Cataguases, MG; Alonso Sereno Furtado, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/MG sob o nº RJ-061441/T-1 e no CPF/MF sob o nº 133.993.900-25, residente e domiciliado na Praça Dr. Joaquim José da Costa Cruz, nº 142, Cataguases, MG, para - na forma do art. 8º, da Lei nº 6.404/76 - elaborar laudo de avaliação, a valor contábil, de ativos referentes a estudos e projetos e dos bens imóveis descritos e detalhados no referido laudo de avaliação (“Bens e Obrigações”), todos da acionista Energisa S/A, companhia aberta com sede na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.864.214/0001-06 (“ENERGISA”), os quais serão conferidos para aumento de capital social da Companhia, nos termos dos artigos 7º e 8° da Lei nº 6.404/76; 6.2. Aprovar, depois de examinado e discutido, o laudo de avaliação, a valor contábil, a que se refere o item 6.2 acima (“Laudo de avaliação”), o qual indica ser o valor dos Bens e Direitos o montante de R$ 5.597.466,00 (cinco milhões quinhentos e noventa e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais) sendo bens imóveis no valor de R$ 2.703.407,84 (dois milhões setecentos e três mil quatrocentos e sete reais e oitenta e quatro centavos) e estudos e projetos no valor de R$ 2.894.058,16 (dois milhões oitocentos e noventa e quatro mil e cinqüenta e oito reais e dezesseis centavos). O Laudo de Avaliação passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo I, devidamente autenticado pela Mesa; 6.3. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 5.597.466,00 (cinco milhões quinhentos e noventa e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais), passando o capital social de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 5.598.466,00 (cinco milhões quinhentos e noventa e oito mil quatrocentos e sessenta e seis reais) mediante a emissão de 5.597.466 (cinco milhões quinhentas e noventa e sete mil quatrocentas e sessenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas neste ato, por meio da conferência dos Bens e Direitos da subscritora ENERGISA, tudo conforme o Boletim de Subscrição que passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, devidamente autenticado pela Mesa; 6.4. Consignar que o aumento do capital social da Companhia, conforme aprovado nos itens 6.2 e 6.3 acima, está sendo realizado sob a condição suspensiva da obtenção pela Companhia de todas as autorizações regulatórias necessárias para a transferência do Contrato de Concessão e das operações da Companhia; especialmente a da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; 6.5. Alterar, tendo em vista as deliberações anteriores, o artigo 5º, caput, do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 5.598.466,00 (cinco milhões quinhentos e noventa e oito mil quatrocentos e sessenta e seis reais) dividido em 5.598.466 (cinco milhões quinhentas e noventa e oito mil quatrocentas e sessenta e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6.6. Alterar o endereço da sede social da Companhia para a Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 6.7. Alterar a denominação social da Companhia, passando de “Energisapar S/A” para “Barra do Braúna Energética S/A”, alterando-se, para tanto, o artigo 1º, caput, do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - Barra do Braúna Energética S/A é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.” 6.8. Alterar o objeto social da Companhia, de forma a restringir a atuação da Companhia na indústria de energia elétrica para as áreas de geração e transmissão, alterando-se, para tanto, o artigo 2º, do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - São os seguintes os objetivos sociais: a) atuação na indústria de energia elétrica nas áreas de geração e transmissão; e b) participação como quotista ou acionista em outras sociedades de quaisquer que sejam seus tipos e objetos sociais”. 6.9. Alterar o Estatuto Social de forma que a Diretoria seja composta de um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente e dois Diretores sem designação específica, passando o caput do seu artigo 16 a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 16 - A Diretoria será composta de um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente e dois Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato por 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos.” 6.10. Re-eleger para o cargo de Diretor Presidente da Companhia o Sr. José Antônio da Silva Marques, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº M - 798.141/SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.699.906-00, residente e domiciliado em Cataguases - MG, com escritório nessa mesma cidade na Praça Rui Barbosa, 80 e, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, o Sr. Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Vargas, nº 463 - 4º andar, Centro, no Rio de Janeiro - RJ e eleger para, os cargos de Diretor ora criados, o Sr. Danilo de Souza Dias, brasileiro casado, engenheiro químico, portador da Carteira de Identidade nº 033147471 - IFP/RJ e do CIC nº 492.795.727-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com escritório na Av. Presidente Vargas, nº 463 - 4º andar, Rio de Janeiro - RJ, e o Sr. José Marcelo Gonçalves Reis, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03921080-2, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 383.839.776-20, residente e domiciliado em Cata guases-MG, com escritório na Praça Rui Barbosa nº 80, em Cataguases - MG, todos com mandato até a Assembléia Geral que deliberar sobre as contas do exercício social de 2009. 6.11. Aprovar a reforma global e a consolidação do estatuto social da Companhia, em decorrência das deliberações acima, passando a nova redação do estatuto social da Companhia a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III, devidamente autenticado pela Mesa. 7. Encerramento: Nada mais tratado lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Maurício Perez Botelho - Presidente, Nel son Garcia Pereira dos Santos - Secretário; Energisa S/A - Acionista; Maurício Perez Botelho - Diretor. Confere com o original que se acha lavrado no Livro de Atas de Assembléias Gerais de Barra do Braúna Energética S/A. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Nelson Garcia Pereira dos Santos - Secretário designado. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Barra do Braúna Energética S.A. Certifico o deferimento em 20/06/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001706412 - Data: 20/06/2007. Protocolo: 00-2007/056315-2. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 252230. Valor: R$ 4744,53"
                ],
                "252375": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.6327.1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Realizada EM 27 DE ABRIL DE 2007. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, no dia vinte e sete de abril de dois mil e sete, às 11:00h. Presença: Presentes os membros efetivos do Conselho de Administração, Srs. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Marcus Vinicius Lopes Martins, José Ismar Alves Tôrres e Almério Cançado de Amorim. Mesa: Presidente: Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Sr. Fernando Barbosa de Oliveira - Presidente da Companhia. Pauta de Assuntos: (1) Desinvestidura de Administrador - O Presidente do Conselho comunicou, aos membros do Conselho, o pedido de renúncia do Sr. Marcelo Barbosa Saintive ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia, o qual foi aceito pelo Conselho. Na ocasião, o Presidente do Conselho solicitou fosse consignado voto de agradecimento e reconhecimento aos excelentes trabalhos desenvolvidos por Sr. Marcelo Barbosa Saintive ao longo do tempo em que compôs o quadro de conselheiros da Brasilveículos, o que foi corroborado pelos demais. Em decorrência da deliberação supra, o Conselho de Administração fica assim constituído: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Suplente: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo; Titular: Rony Castro de Oliveira Lyrio; Suplente: Arthur Farme d' Amoed Neto; Titular: Marcus Vinicius Lopes Martins; Suplente: Anderson Lima de Mello; Titular: José Ismar Alves Tôrres; Suplente: André Luiz Barreto de Paiva Filho; Titular: Almério Cançado de Amorim; Suplente: Ricardo de Moraes Monteiro; Titular: Vago; Suplente: José Carlos Soares. (2) Indicação de Membro do Conselho de Administração - Indicado o nome do Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho para vir a ocupar o cargo ora vacante. (3) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. Encerramento: O Presidente do Conselho de Administração colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, encerrou a reunião da qual eu, Fernando Barbosa de Oliveira, na qualidade de Secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada por mim e por todos os participantes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Fernando Barbosa de Oliveira - Secretário - CPF nº 239.158.116-53. CERTIDÃO - JUCERJA Registro nº 00001708702 em 27/06/2007. Valéria G. M. de Serra - Secretária.\r\n\r\nId: 252375. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "252372": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.6327.1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Realizada EM 14 DE MAIO DE 2007. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, no dia quatorze de maio de dois mil e sete, às 11:00h. Presença: Presentes os membros efetivos do Conselho de Administração, Srs. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Marcus Vinicius Lopes Martins, José Ismar Alves Tôrres e Almério Cançado de Amorim. Mesa: Presidente: Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretária: Sra. Yolanda Garcez Chaves de Sousa. Pauta de Assuntos: (1) Exoneração de Administrador - O Presidente do Conselho de Administração comunicou, na forma do inciso V do artigo 13 do Estatuto Social, a exoneração do Sr. Fernando Barbosa de Oliveira do cargo de Presidente da Companhia, que retornará ao Banco do Brasil, nesta data. Conforme prevê o Estatuto Social da Companhia, o Diretor Comercial, Sr. Julio Cezar Alves de Oliveira, exercerá interinamente o cargo de Presidente da Companhia, inclusive as funções regulatórias até então exercidas por Sr. Fernando Barbosa de Oliveira, ficando-lhe atribuída a função de “responsável pelos controles internos” perante a SUSEP. A matéria foi aprovada por unanimidade dos Conselheiros presentes. Em decorrência da deliberação supra, fica a Diretoria assim constituída: Presidente: Vago; Diretor Comercial: Júlio Cezar Alves de Oliveira; Diretor: Luiz Antonio Mac Dowell da Costa; Diretor: Rogerio Gragnani Leite; Diretor: Marcio Lobão; e, de acordo com artigo 12, parágrafo único da Resolução CNSP 136, de 07.11.2005, ficam ratificadas as funções específicas atribuídas a Diretores, conforme a seguir: a) Diretor Rogerio Gragnani Leite, responsável administrativo-financeiro, responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613 e pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP 143, de 27.12.2005; b) Diretor Júlio Cezar Alves de Oliveira, responsável pelos controles internos; c) Diretor Luiz Antonio Mac Dowell da Costa, responsável técnico e responsável técnico para responder, junto à SUSEP, pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor, conforme Resolução CNSP 135/05; d) Diretor Marcio Lobão, responsável pelas relações com a SUSEP e responsável, junto à SUSEP, pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na Resolução CNSP 118. (3) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. Encerramento: O Presidente do Conselho de Administração colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, encerrou a reunião da qual eu, Yolanda Garcez Chaves de Sousa, na qualidade de Secretária, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada por mim e por todos os participantes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Yolanda Garcez Chaves de Sousa - Secretária - CPF nº 100.152.217-68. CERTIDÃO - JUCERJA Registro nº 00001708703 em 27/06/2007. Valéria G. M. de Serra - Secretária.\r\n\r\nId: 252372. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "253361": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 253361. Valor: R$ 8157,45"
                ],
                "253054": [
                    "V - Ata",
                    "PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO SA\r\n\r\nCNPJ 33.457.573/0001-06 \r\n\r\nNIRE 33.3.0015838-3\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizadas cumulativamente em 26/04/2007 na forma do art. 130 § 3º da lei 6404/76. 1. Hora, data e local: 12 hs do dia 26/04/2007, na sede social da empresa à Rua Dona Mariana 217/219/223, Botafogo-RJ. 2. Presença de 85,92%, mais 2/3 do capital votante, como consta no livro de presença de acionistas n° 02, folha 01V, 3. Edital: publicado no DORJ e Diário Mercantil nos dias 18, 19 e 20/04/2007. 4. Deliberado: Aprovado: 1) o Relatório da Diretoria e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; 2) a distribuição do resultado do exercício com dividendos, no valor de R$ 3.992.036,02, a serem pagos em até 12 (doze) parcelas, em conformidade com a disponibilidade de caixa e participação nos lucros a empregados no valor de R$ 156.267,08 a serem pagos em até 07 parcelas, em conformidades com a disponibilidade de caixa; 3) Redução dos honorários do Conselho Consultivo e manutenção dos honorários da Diretoria Executiva até a próxima Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008; 4) não instalar o Conselho Fiscal para o período de 01/05/2007 a 30/04/2008. 5. assinaturas: Onaldo Pereira, Moises GamarskiI, Francisco Eduardo Guimarães, Hans Jurgen Fernando Dohmann, Marcelo Miranda de Souza e Silva, Leonardo Sebastião de Rezende Araujo, Octavio Guarçoni, Fernando Hauaji Chacur, Paulo Roberto Dutra da Silva. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001704035 em 12/06/2007. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 253054. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "253288": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 02.107.946/0001-87 \r\n\r\nNIRE N.º 3.33.0016601-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05.07.2007. I. Hora e Local: A Reunião realizou-se às 12:30 horas do dia 5 de julho de 2007, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo n.º 300, 11o andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Pedro Jereissati, que convidou para secretariá-lo o Sr. José Augusto da Gama Figueira. III. Convocações: Avisos pessoais dirigidos aos membros do Conselho de Administração. IV. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a contratação de financiamento, pela Companhia, no valor de até R$ 11.450.000.000,00 (onze bilhões, quatrocentos e cinqüenta milhões de reais), em complemento às deliberações aprovadas nas Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 20.04.2007 e em 19.06.2007, para financiar a aquisição das ações ofertadas à Companhia no âmbito da oferta pública voluntária para a aquisição de até 100% das ações preferenciais classe “A” em circulação da Telemar Norte Leste S.A. (“Telemar Norte Leste”) e de até 100% das ações preferenciais em circulação da Tele Norte Leste Participações S.A. (“Tele Norte Leste”) que tenham sido ofertadas à Companhia (em conjunto, as “Ações Ofertadas”), nos termos do respectivo edital publicado em 20.06.2007 (a “Oferta Pública”), a ser captado pela Companhia através de (a) emissão de notas promissórias comerciais (“Notas Promissórias”) pela Companhia, com garantia real, para distribuição pública, nos termos da deliberação da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 05.07.2007, no valor de até R$ 4.800.000.000,00 (quatro bilhões e oitocentos milhões de reais), e (b) contratação de empréstimo externo no valor de até R$ 6.650.000.000,00 (seis bilhões, seiscentos e cinqüenta milhões de reais) captado em valor equivalente em dólares dos Estados Unidos da América; e (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a assinar todos os documentos relativos às operações referidas nos itens (a) e (b), inclusive celebração de contratos de garantia, quaisquer aditamentos, se e quando necessários, nos termos dos respectivos contratos. V. Presença: Compareceu à Reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. VI. Deliberações: Os Senhores Conselheiros, por unanimidade, aprovaram: (i) a contratação de financiamento, pela Companhia, no valor de até R$ 11.450.000.000,00 (onze bilhões, quatrocentos e cinqüenta milhões de reais), para financiar (a) a aquisição de até a totalidade das Ações Ofertadas, no âmbito da Oferta Pública; (b) o resgate antecipado das debêntures da 6ª e 7ª emissões da Companhia, se for necessário nos termos do financiamento para a Oferta Pública, e de acordo com as respectivas Escrituras de Emissão, conforme aditadas; e (c) o pagamento de custos e despesas relativos às operações referidas nos itens (a) e (b), financiamento este que terá garantia real, a ser compartilhada entre credores dos instrumentos mencionados nos itens (ii) e (iii) abaixo, constituída por (x) penhor sobre a totalidade das Ações Ofertadas, e do respectivo direito ao recebimento de dividendos, juros sobre o capital próprio e outras distribuições; e (y) penhor sobre o direito da Companhia de receber dividendos, juros sobre o capital próprio e outras distribuições, se e quando pagos, da Tele Norte Leste e da Telemar Norte Leste em relação às demais ações de emissão da Tele Norte Leste e da Telemar Norte Leste detidas, ou que venham a ser detidas, pela Companhia que não as Ações Ofertadas (exceto pelas ações dadas em garantia aos debenturistas da 6ª e 7ª emissões da Companhia, se não resgatadas), sem restrição ao direito de voto e demais direitos das ações objeto da garantia mencionada neste subitem (y). O referido financiamento será captado pela Companhia através das operações referidas nos itens (ii) e (iii) abaixo; (ii) a emissão de Notas Promissórias Comerciais pela Companhia, com a garantia real mencionada no item (i), acima, no valor de até R$ 4.800.000.000,00 (quatro bilhões e oitocentos milhões de reais), nos termos da aprovação da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 05.07.2007, e com as seguintes características complementares: 1. Distribuição das Notas Promissórias: distribuição pública sob o regime de garantia firme de liquidação, nas condições especificadas na Instrução CVM nº 155, de 07.08.1991, conforme alterada, e na Instrução CVM nº 429, de 22 de março de 2006; 2. Séries: a emissão será realizada em série única; 3. Forma: As Notas Promissórias serão emitidas sob a forma nominativa e serão emitidas fisicamente e mantidas depositadas perante o Banco Mandatário a ser contratado pela Companhia; 4. Procedimentos de subscrição e integralização: As Notas Promissórias serão subscritas de acordo com os procedimentos da CETIP. As Notas Promissórias serão integralizadas à vista, no ato da subscrição (“Data de Integralização”) e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal, para subscrição exclusiva pelos Coordenadores e/ou sociedades controladoras, controladas, coligadas ou sujeitas a controle comum dos Coordenadores ou por fundos administrados por tais sociedades, sendo que a Oferta será realizada ainda que seja colocada apenas uma Nota Promissória. 5. Encargos Moratórios: os débitos em atraso ficarão sujeitos a juros de mora de 1% ao mês, calculados desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, e multa moratória de 2% sobre o valor devido. (iii) a contratação de empréstimo externo no valor de até R$ 6.650.000.000,00 (seis bilhões, seiscentos e cinqüenta milhões de reais) a ser captado no valor equivalente em dólares dos Estados Unidos da América, nas seguintes condições: 1. Valor Total: o valor total do empréstimo será no valor equivalente em dólares dos Estados Unidos da América a até R$ 6.650.000.000,00 (seis bilhões, seiscentos e cinqüenta milhões de reais); 2. Forma de internação dos recursos: mediante empréstimo externo em moeda, na forma prevista na Lei nº 4.131/62; 3. Prazo e Data de Vencimento: o empréstimo externo terá prazo de vencimento de 2 (dois) anos, contados da data do primeiro desembolso do empréstimo externo (a “Data de Vencimento”); 4. Remuneração: Sobre o principal do empréstimo externo incidirão juros correspondente à variação da taxa LIBOR, ou da Base Rate, conforme definida pelo empréstimo externo, se aplicável, acrescida de sobretaxa, equivalente a (i) 0,40% ao ano, entre a Data de Fechamento (inclusive) e o 90º dia contado da Data de Fechamento (inclusive); (ii) 0,50% ao ano, entre o 91º dia contado da Data de Fechamento (inclusive) e o 180º dia contado da Data de Fechamento (inclusive); (iii) 0,60% ao ano, entre o 181º dia contado da Data de Fechamento (inclusive) e o 270º dia contado da Data de Fechamento (inclusive); (iv) 0,70% ao ano, entre o 271º dia contado da Data de Fechamento (inclusive) e o 360º dia contado da Data de Fechamento (inclusive); (v) 0,80% ao ano, entre o 361º dia contado da Data de Fechamento (inclusive) e o 450º dia contado da Data de Fechamento (inclusive); e (vi) 0,90% ao ano, entre o 451º dia contado da Data de Fechamento (inclusive) e a Data de Vencimento (inclusive), calculados; 5. Periodicidade de Pagamento da Remuneração: a Remuneração será paga trimestralmente a partir da Data de Fechamento e a partir de cada desembolso do empréstimo externo, ocorrendo o último pagamento na Data de Vencimento; e 6. Encargos Moratórios: os débitos em atraso ficarão sujeitos a juros de mora de 1% ao ano sobre o valor devido. (iv) autorizar a Diretoria da Companhia a assinar todos e quaisquer contratos, instrumentos ou documentos necessários à implementação do financiamento mencionado no item (i) e implementado conforme os itens (ii) e (iii), acima, incluindo, mas não se limitando aos contratos de financiamento, contratos de constituição da garantia real e seus aditamentos, as Notas Promissórias, contrato de distribuição de valores mobiliários, contratos com instituições intermediárias e/ou mandatárias para representar a Companhia nos mercados primário e secundário, contratos com o agente de garantias e o agente fiduciário, bem como qualquer outro documento julgado necessário, nos termos das deliberações ora aprovadas e quaisquer aditamentos aos referidos contratos, se e quando necessários, nos termos dos respectivos contratos. VII. Encerramento: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes (aa) Pedro Jereissati (suplente) - Presidente da Mesa; Fersen Lamas Lambranho; Otavio Marques de Azevedo; Jairo Keplacz e Eduardo Klingelhoefer de Sá. Rio de Janeiro, 5 de julho de 2007. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Telemar Participações S.A. Certifico o deferimento em 06/07/2007, e o registro sob o número 1711614 e data de 06/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 253288. Valor: R$ 4497,01"
                ],
                "252903": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.798/0001-55\r\n\r\nNIRE 3330016738-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2007. 1) - LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Avenida Rio Branco nº 156 - sala 3001 - parte, nesta cidade, no dia 22 de junho de 2007, às 11:00 horas; 2) - CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos aos acionistas; 3) - PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) - MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 5) - RESOLUÇÕES: À unanimidade os acionistas decidiram: 1) Aprovar a distribuição de dividendos no montante de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) aos acionistas por conta dos lucros acumulados dos exercícios anteriores; 2) Aprovar o aumento de capital da Companhia de R$ 1.100.000.000,00 (um bilhão e cem milhões de reais) para R$ 1.235.000.000,00 (um bilhão, duzentos e trinta e cinco milhões de reais), mediante a emissão de 129.659.000 (cento e vinte e nove milhões, seiscentas e cinqüenta e nove mil) ações ordinárias nominativas. Em conseqüência, o Artigo 5º do Estatuto Social passará a vigorar com o seguinte teor: “Artigo 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.235.000.000,00 (um bilhão, duzentos e trinta e cinco milhões de reais), representado por 1.186.142.784 (um bilhão, cento e oitenta e seis milhões, cento e quarenta e duas mil, setecentas e oitenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 3) Aprovar que a integralização das ações emitidas seja feita através de aproveitamento dos créditos existentes nas contas correntes dos acionistas a seguir, os quais estão devidamente qualificados no Boletim de Subscrição anexo à presente ata: o acionista Antonio de Queiroz Galvão subscreve 80.674.230 (oitenta milhões, seiscentas e setenta e quatro mil e duzentas e trinta) ações ordinárias nominativas, integralizando o valor de R$ 83.997.417,03 (oitenta e três milhões, novecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e três centavos); o acionista João Antonio de Queiroz Galvão, subscreve 47.133.654 (quarenta e sete milhões, cento e trinta e três mil, seiscentas e cinqüenta e quatro) ações, integralizando o valor de R$ 49.075.220,93 (quarenta e nove milhões, setenta e cinco mil, duzentos e vinte reais e noventa e três centavos), e o acionista Paulo Cesar Viana Galvão subscreve 1.851.116 (um milhão, oitocentas e cinqüenta e uma mil, cento e dezesseis) ações, integralizando o valor de R$ 1.927.368,04 (um milhão, novecentos e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e oito reais e quatro centavos). Os demais acionistas da Companhia nos termos do artigo 171, § 6º da Lei 6.404/76, cedem seu direito de preferência na subscrição das ações emitidas a favor dos acionistas acima indicados; 4) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 6) - ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. 7) - ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; Antonio de Queiroz Galvão p/Timbaúba Investimentos e Participações Ltda.; Antonio de Queiroz Galvão, Anto nio Augusto de Queiroz Galvão, Maria Dulce de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Carlos de Queiroz Galvão, Roberto de Queiroz Galvão, João Antonio de Queiroz Galvão p/Guararapes Investimentos e Participações Ltda., João Antonio de Queiroz Galvão, Carmem Lúcia Galvão de Souza Leão, Ricardo de Queiroz Galvão, João Antonio de Queiroz Galvão p/Suzana de Queiroz Galvão Gonçalves, Cristina de Queiroz Galvão Mariz, Paulo Cesar Viana Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 1710565 em 03/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 252903. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "253363": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 253363. Valor: R$ 14444,22"
                ],
                "252369": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.6327.1\r\n\r\nAta da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Realizada EM 08 DE MAIO DE 2007. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, no dia oito de maio de dois mil e sete, às 11:00h. Presença: Presentes os membros efetivos do Conselho de Administração, Srs. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Marcus Vinicius Lopes Martins, José Ismar Alves Tôrres e Almério Cançado de Amorim. Mesa: Presidente: Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Sr. Fernando Barbosa de Oliveira - Presidente da Companhia. Pauta de Assuntos: (1) Investidura de Administrador - O Presidente do Conselho propôs a nomeação do Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº 07555659-7, expedida pelo IFP/RJ, CPF 009.073.727-08, residente e domiciliado na SQN 111, bloco C, apto. 502, Asa Norte, Brasília - DF, para ocupar o cargo de membro titular do Conselho de Administração, em complementação de mandato, ou seja, até a AGO/2010. A nomeação foi aprovada, por unanimidade, pelos demais Conselheiros. Em decorrência da deliberação supra, fica o Conselho de Administração assim constituído: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Suplente: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo; Titular: Rony Castro de Oliveira Lyrio, Suplente: Arthur Farme d' Amoed Neto; Titular: Marcus Vinicius Lopes Martins; Suplente: Anderson Lima de Mello; Titular: José Ismar Alves Tôrres; Suplente: André Luiz Barreto de Paiva Filho; Titular: Almério Cançado de Amorim; Suplente: Ricardo de Moraes Monteiro; Titular: Nelson Henrique Barbosa Filho; Suplente: José Carlos Soares. (2) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. Encer ramento: O Presidente do Conselho de Administração colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, encerrou a reunião da qual eu, Fernando Barbosa de Oliveira, na qualidade de Secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada por mim e por todos os participantes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Fernando Barbosa de Oliveira - Secretário - CPF nº 239.158.116-53. CERTIDÃO - JUCERJA Registro nº 00001710115 em 02/07/2007. Valéria G. M. de Serra - Secretária.\r\n\r\nId: 252369. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "251921": [
                    "V - Ata",
                    "* GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS 10h00min DO DIA 31 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, por unanimidade dos presentes, na forma do Estatuto Social, deliberou autorizar a sociedade a firmar, na qualidade de Concessionária, o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra, com a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, como Concedente, do imóvel caracterizado por Trecho 01, Conjunto 11, Lote 02 do Pólo de Desenvolvimento Econômico Juscelino Kubstcheck - Santa Maria/DF - Região Administrativa RA-XIII, com área total de 19.626,32 m2, conforme Processo nº 160.000.085/2006, pelo valor de R$ 5.087.142,00 (cinco milhões, oitenta e sete mil, cento e quarenta e dois reais). 3. O Comitê Executivo deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, pelo procurador Clayton Paganotto ou por qualquer um de seus diretores, na celebração dos atos necessários à participação e consecução do negócio ora autorizado. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (Ass.:) André Bier Johannpeter Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Márcio Pinto Ramos; Osvaldo Burgos Schirmer; Ricardo Gehrke - Diretores Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001705971 em 19/06/2007. Protocolo nº 00-2007/084168-3. Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 251921. Valor: R$ 1210,23\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 06/07/2007"
                ],
                "251925": [
                    "V - Ata",
                    "* GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS 10h00min DO DIA 05 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea \"m\" do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a extinção da filial da Sociedade localizada na Avenida Governador Magalhães Pinto, 5657, Jaragua I, Montes Claros, MG, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE nº 31901614781, em 23/5/2005, e no CNPJ sob o nº 07.358.761/0021-02. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. (Ass.:) André Bier Johannpeter Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Márcio Pinto Ramos; Osvaldo Burgos Schirmer; Ricardo Gehrke - Diretores Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001705080 em 15/06/2007. Protocolo nº 00-2007/082265-4. Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 251925. Valor: R$ 961,52\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 06/07/2007"
                ],
                "253346": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 253346. Valor: R$ 5572,77"
                ],
                "253348": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 253348. Valor: R$ 5347,86"
                ],
                "253253": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 253253. Valor: R$ 4755,24"
                ],
                "253350": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 253350. Valor: R$ 16964,64"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "244124": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARIA JOSÉ IMPERIAL\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CLOTILDE GUIMARÃES\r\n\r\nPraia de Botafogo nº 522/524\r\n\r\nCNPJ: 28.124.949/0001-12\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos - 2006: 1º Semestre: Noite: Alessandra Praseres Leal, Ana Claudia Barbosa de Carvalho, Andréia Oliveira Alvarez, Bruna Roberta de Souza Pavão, Carlos Eduardo Monsores Nunes, Carolina Pechir de Araujo, Diego Medeiros Coelho, Felipe Cruz Pamplona, Felipe da Silva Alves, Gustavo Pernambuco de Sequeira Paiva de Pino, Idelcio Lopes de Carvalho, Jonathan Carvalho de Souza, Juliana de Sousa Marques, Juliana Mascarenhas, Leonardo Machado Fonseca Matos, Lilian Dias dos Santos, Maria das Dôres da Costa, Maria Juliana Teixeira Lima, Mariana Fernandes de Oliveira, Renato Duarte Rodrigues, Vilma da Conceição Caetano Diogo, Viviane Bozzi Ponce de Leon Hora. 2ª Via: 1981: Ronaldo Martins Sobrinho. 2º Semestre: Noite: Aline Gomes da Silva, Armando Oliveira Viana, Carla da Silva Fernandes, Carlucio Agustinho Barbosa, Edson Corrêa de Souza, Eduardo Lemes Evangelista, Elza Aparecida da Silva Salles, Fabrícia da Silva Santos, Fernando Daniel Marques dos Santos, Germanna Leivas Milani, Isaura Silva de Queiroz, Kaio da Silva Santos, Karla Martins Gualberto, Kim Saramago Duarte Pistono, Leonardo Santana do Nascimento, Michelle Almeida de Azevedo, Roberta Anastacia Luziano Moreira, Ronie Alexandre Nunes Pinheiro, Tássia de Souza Peçanha, Walmir Alves Junior. Diretora: Hilda Verena Jorge Neto - Reg. 3126 MEC; Secretária: Lucia Helena Gomes de Moraes - Reg. 137 MEC.\r\n\r\nId: 244124. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "249561": [
                            "V - Convocação",
                            "AGRO-INDUSTRIAL TOCANTINS S/A.\r\n\r\nCNPJ 27.962.042/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em 14/07/2007, às 14 horas na sede social à Rua México, 41 sala 907, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição de nova diretoria em função de renúncia de diretores atuais. Rio de Janeiro, 04/07/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 249561. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "252274": [
                            "V - Convocação",
                            "DOX GAXETAS E VEDAÇÕES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 33.041.153/0001-36\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0004709.3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E a realizar-se em 17/07/2007, às 10 h, na sede social à Alameda Carlos Lundberg, 71, JD. Primavera - Duque de Caxias - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia: 1- Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral e das Demonstrações Financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/2006; 2 - Fixação dos honorários da diretoria; 3 - Assuntos Gerais. Duque de Caxias, 09/07/2007. Ass. Hans Guenther Dogs - Presidente.\r\n\r\nId: 252274. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "250832": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "PROCREO CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA PROCREO CENTRO DE ESTUDOS, ASSESSORIA, EMPREENDIMENTOS, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA-ME - CGC: 39.534.326.0001-34.\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO EM 2006: Júlia Quintanilha Pessôa, Lucas Pereira de Azevedo. ALUNA CONCLUINTE DO CURSO ENSINO MÉDIO - DEPENDÊNCIA EM 2007: Lívia da Silva Coelho. Diretora: Ângela Maria Gomes Ribeiro Fernandes, Reg. 54.179 - MEC. Secretária: Margarida Maria Abranches David, Reg. 23.988 - SEE.\r\n\r\nId: 250832. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "245439": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "GABARITO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCGC.: 06.106.060/0001-70\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS C0NCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2006: Turma 3001: Allan Pitzer Guiland, Ana Carolina da Costa Nogueira Baptista, Camila Santos e Silva, Camila Schuabb Heringer. Carlos Eduardo Brantes. Carolina Porto Fernandes Silva, Cássia Guerra Marques dos Santos, Daniel Emmerick Gravino, Elisangela Pinto Ribeiro, Gabriela de Sousa Cardoso, Giselle Cantelmo, Ingrid Karen Araujo Cardoso dos Santos, Izabela Naves Giordano, Izolete dos Santos Leodato, Janderson de Araujo Knust, Jorlan Fernandes de Jesus, João Henrique Caetano Nascimento, Lelia Braida Mures, Letícia Moreira Figueira, Leticia Santos Genezio, Leydiane Pecli Lopes, Licele Veiga Faial, Lívia Frez Mafort, Lucas Aragão de Barros Queiroz, Mariana Estoducto Pinto, Mariana Ferreira Santos, Mayra Hoelz da Mota, Monique Braziellas Sousa, Natália Spitz Gaspary, Nicole Freitas Thedin, Pâmela Campos Silva, Paulo Marcio Faria Vivone, Rachel Louize Drodowsky, Raisa Ketzer Porto, Susilene Braga Herdy, Thielle Chiappini da Rocha Riera Machado, Victor Nunes Quintanilha, Vinícius Alves Machado, Vinicius Lacerda Ornellas, Diretora: Maria Clara de Souza - Reg. nº00062/96-4- MEC Secretária: Jeanayna do Carmo de Angelo Dias - Reg. nº1512/93 - MEC.\r\n\r\nId: 245439. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "253266": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027843-5\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. (“TERNA PART.”) vem, com base no § 4º do art. 157 da Lei nº 6.404/76, na Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada pelas Instruções CVM nº 369/02 e nº 449/07, divulgar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que celebrou, em 06 de julho de 2007, contrato para a aquisição, diretamente ou através de uma de suas subsidiárias integrais, de 52,5838% do capital social da Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. (“ETAU”), companhia fechada concessionária da linha de Transmissão 230 kV Campos Novos - Lagoa Vermelha - Santa Marta, conforme o Edital de Leilão nº 002/2002-ANEEL. A aquisição em tela somente se efetivará mediante a ocorrência de diversas condições suspensivas, entre elas: (i) a ausência do exercício do direito de preferência pelos demais acionistas da ETAU sobre as ações a serem adquiridas; (ii) a aprovação, pelos demais acionistas da ETAU, do ingresso da TERNA PART. ou sua subsidiária, conforme o caso, no quadro de acionistas da ETAU; (iii) a aprovação da operação pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e (iv) a aprovação da operação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. O valor final da operação será definido em função da efetivação das condições suspensivas previstas no contrato e será informado ao mercado assim que devidamente fixado. A TERNA PART. fará publicar avisos de Fato Relevante adicionais acerca desta operação conforme esta seja desenvolvida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nGiovanni Giovannelli\r\n\r\nDiretor Geral e Diretor de Relação com Investidores\r\n\r\nTERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 253266. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "252164": [
                            "V - Convocação",
                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 61.143.772/0001-77\r\n\r\nNIRE 3 33 00162143\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Acionistas desta Companhia convocados para se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, em primeira convocação, no dia 20 de Julho de 2007 às 9:00 horas, na Sede Social, situada à Rua Quatis, 426 (parte), nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação dos Relatórios da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) eleição e remuneração dos membros da Diretoria. Rio de Janeiro, 09 de Julho de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 252164. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "252180": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO BARRAMARES\r\n\r\nAv. Sernambetiba, nº 3.300 - Barra\r\n\r\nCNPJ 30.251.516/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O Diretor Presidente da Associação Barramares, no uso das atribuições que lhe conferem os Estatutos, convoca os Associados para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no Clubinho Underground no próximo dia 31 de julho de 2007 as 20:30h, em primeira convocação e às 21h, em segunda e última convocação, para, com qualquer número de pessoas presentes, deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Discussão e aprovação das contas referentes ao período findo em 31/05/2007; 2. Aprovação da Previsão Orçamentária para o período de 01/06/2007 a 31/05/2008; 3. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Delei Trindade - Presidente da Associação.\r\n\r\nId: 252180. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "238688": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.673.334/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012898, com validade até 21 de junho de 2009, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação, engarrafamento e comercialização de refrigerantes, bem como de produção de garrafas de PET, na AVENIDA DOM PEDRO II, 87 - CENTRO, município de PORTO REAL. (Processo nº E-07/201053/1997)\r\n\r\nId: 238688. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "238695": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.673.334/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012897, com validade até 08 de dezembro de 2007, que a autoriza a realizar a ampliação da estação de tratamento de efluentes líquidos industriais existente, na AVENIDA DOM PEDRO II, 87 - CENTRO, município de PORTO REAL. (Processo nº E-07/203502/2004)\r\n\r\nId: 238695. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "238698": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.673.334/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012876, com validade até 20 de junho de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA DOM PEDRO II, 87 - CENTRO, município de PORTO REAL. (Processo nº E-07/204174/2005)\r\n\r\nId: 238698. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "248049": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL\r\n\r\nCNPJ 740.254.412/0001-12\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - 2006: Anna Leticia Campos Tesche, Bruno Albuquerque da Conceição Pereira, Carla Batista de Moura, Claudiane de Sousa Moura, Dayvid Sales Medeiros, Eduardo da Silva Ribeiro, Fabio Felipe Pereira Bonifacio, Fernanda Ferreira Martins, Jamila da Silva Azevedo, Juliana Fernandes Mendonça, Leiliane Domingues da Silva, Mariana Fernandes de Lima Costa, Merine Oliveira Temperini, Mayre Ellen Conceição Amorim, Natalia do Nascimento Bizerra, Raquel Alves da Silva, Roberta Delgado Freitas, Thais Calheiros Conceição, Thayane Celina Pádua de Figueiredo, Thays Toledo Lannes, Thiago dos Santos Kuntz. Curso Nomal: Catherine Siqueira Barroso, Evelayne Pereira Portugal, Karine da Costa Araujo, Thábata Christina Gomes de Lima. Curso Técnico em Informática: Daniel de Sousa Silva, Fernando Viana de Souza, Kayan Furtado Torres, Monique de Almeida Pires Silva, Raísa da Silva Nachtigal, Tatiana Cardoso Magis, Willians Barcelos Pereira. Curso Técnico em Administração: Nathalia Rocha Velasco Moreno, Raphilla Marques Rangel, Sonielly de Freitas Vieira, Vanessa Rocha de Vasconcellos. Curso Nomal - 2005: Tatiane Guilherme Lourenço.\r\n\r\nId: 248049. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "194601": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA Ltda.\r\n\r\nCNPJ. 03.597.062/0001-10\r\n\r\nCONCLUÍNTES - ENSINO MÉDIO PARA JOVENS E ADULTOS: 2001-2º Semestre: Margarete da Silva Amaro. 2002-1º Semestre: Josiane Cristina Santos da Costa, Reinaldo Ribeiro Pinto. 2003-1ºSemestre: Alexandre José Bernardes, Marcelo Rodrigues Guimaräes. 2004-1ºSemestre: Luiz Alan Santiago Vilar, 2005-2ºSemestre: Thiago Rodrigo Rigaud da Silva. 2006-1ºSemestre: Fabíola de Oliveira Sholl Pinheiro, Francisca Nunes Pereira Costa, Sérgio Henrique Felipe. 2ºSemestre: Jaqueline Portella Silva Peretti, Márcia Lima da Cruz, Vagner Gonçalves de Paula, Wallace de Oliveira Amaro. Retificar D.O.028-fl.08 de 07.02.07 Onde se Lê: Paula Grace Menezes Lima. Diretora: Rosa Maria Fadda Casanova Reg. 0233 / RJ.\r\n\r\nId: 194601. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "251967": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A \r\n\r\nCNPJ 33.529.124/0001-18\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento, 189\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 16 de julho de 2007, às 9:30 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Fixação de honorários dos Diretores; Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 251967. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "250895": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2007 - Adilene Cassia do Nascimento, Alexande Magno dos Santos Silveira, Andre Valerio Delgado Gois, Andrea Cristina Correa Vieira, Bernard Mesquita Pazos Nunez, Bruno Sequeira Fabriani, Carla Santos de Farias, Claudineia Pereira dos Santos, Cleide Aparecida de Abreu de Souza, David Ricardo Santos Martins, Diego Luiz da Costa Chaves, Edison Wagner Pinheiro da Silva Santos, Elaine Batista Maximiano Alexandre, Emanuel de Oliveira Machado, Ernandes da Silva São Paulo, Ezequiel Amaral Ursulino Herculano, Gabriela Andrade da Silva, Graziele Normando Figueira Apolinario, Jadir Soares, Jose Elias Camargo da Silva, Juliano Gadelha D'Anzicourt Zippin, Lincoln Honorio Santos, Matheus George Gonçalves Silva Barauna, Nathalia de Oliveira Castro e Serra Martins, Paulo Roberto Domingues Delbons, Rafael Moraes Rosário, Rogerio Ferreira Gomes, Sergia Porto da Silva Salles, Sonia Regina de Souza, Vando Clementino Silva, Wallace Wilton de Almeida Dias, Wellington Nogueira dos Santos.lDiretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 250895. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "251786": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GAFISA S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.545.826/0002-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGAFISA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012987, com validade até 05 de julho de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação comercial constituída de 07 (sete) lojas e 158 (cento e cinquenta e oito) salas, na RUA GAVIÃO PEIXOTO, 70 - ICARAÍ, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/200367/2007)\r\n\r\nId: 251786. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "252234": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA SOROCABA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.765.553/0001-94\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 16/07/2007, às 9:00 horas em 1ª convocação, e às 10:00 horas em última convocação, no auditório situado na Rua Sorocaba nº 464 - Botafogo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1 - Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2 - Destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos; 3 - Eleição da Diretoria e fixação das respectivas remunerações. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6404/76, com as alterações da Lei nº 10303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Assembléia Geral Extraordinária: 1) Ratificação de todos os atos praticados pela Administração da Sociedade; 2) Assuntos de interesse geral. RJ, 04/07/2007. Arno Von Büettener Ristow - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 252234. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "253369": [
                            "V - Convocação",
                            "ACOM COMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.126.673/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Acom Comunicações S.A. para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, que se realizarão às 11:00 horas do dia 16/07/2007, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 115 - sala 2001, Centro, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; 2. Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração da Companhia; 3. Fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia para o exercício 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: 4. Homologar o aumento de capital deliberado na Assembléia Geral Extraordinária de 24 de julho de 2006, com a conseqüente alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social. 5. Deliberar sobre a Proposta do Conselho de Administração para aumento do capital social no montante de R$ 14.035.415,51, com a emissão de 16.932.536 novas ações ordinárias nominativas ao preço de emissão de R$ 0,8289021507 por ação, a ser integralizado em dinheiro ou mediante a capitalização de créditos detidos contra a Companhia e alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Alterar a designação dos cargos da Diretoria e alteração dos artigos 7º, 9º, 13, 15 e 16 do Estatuto Social da Companhia. 7. Realizar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instrução Geral: Encontram-se a disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia a proposta da Diretoria e os demais documentos pertinentes à matéria da Ordem do Dia. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007.João Manuel Marcos Rodrigues Reino - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 253369. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "253339": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.974.369/0001-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 22.06.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Praia Intendente Bittencourt, 02 - Ilha do Governador, município do Rio de Janeiro, no período de 02.07 à 17.08.07, no horário 08:00 às 17:00 hs, sob a responsabilidade do setor de HSE. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 253339. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "252384": [
                            "V - Convocação",
                            "DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (DYL)\r\n\r\nCNPJ 31.051.725/0001-32\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPaulo de Barros Stewart, na qualidade de acionista detentor de 5% (cinco por cento) das ações representativas do Capital Social da companhia, com fulcro no art. 123, parágrafo único, letra “c”, da Lei n° 6.404/79, tendo em vista a recusa da diretoria em convocar a AGE na forma solicitada, convoca os acionistas da companhia para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no próximo dia 30 de julho de 2007, na sede da companhia, às 10:00 horas, em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda convocação, a fim de tratar da seguinte Ordem do Dia: (a) termos, condições e razões que levaram a DYL a constituir a companhia DYLPAR Participações S.A. (DYLPAR) juntamente com a Sra. Adayl de Barros Stewart; (b) termos, condições e razões para a subscrição de ações da DYLPAR pelo Sr. Richard Paul Matheson; (c) termos, condições e razões para a alienação de ações da ECISA - Engenharia, Comércio e Indústria S.A. e ECISA Participações S.A. (juntas GRUPO ECISA) pertencentes à DYL para a DYLPAR; (d) termos, condições e razões para a aquisição de (i) ações ordinárias da companhia EGEC - Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A. (EGEC); (ii) quotas da empresa DACOM - Desenvolvimento e Avaliação Comercial de Shoppings Centers LTDA. (DACOM-D); e, (iii) quotas da empresa DACOM Gestão Comercial LTDA. (DACOM-G) pela DYL; (e) termos, condições e razões para a alienação das ações/quotas da EGEC, DACOM-D e DACOM-G pela DYL a favor do GRUPO ECISA; (f) termos, condições e razões, inclusive quem participou ativamente das negociações, que justificaram eventual autorização concedida pela DYL para que o GRUPO ECISA tenha adquirido o controle da EGEC, DACOM-D e DACOM-G; e, (g) demais temas, negócios e atos societários envolvendo a alienação de ações que a DYL detinha no GRUPO ECISA, num primeiro momento, a favor da DYLPAR e, em seguida, desta em benefício da empresa LICIA Participações Ltda., assim como a aquisição do controle da EGEC, DACOM-D e DACOM-G pela DYL e pelo GRUPO ECISA. (h) Após os esclarecimentos da Diretoria, conforme itens (a) a (g) desta Ordem do Dia, deverão os acionistas deliberar a respeito de eventual medida com base no art. 159, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nId: 252384. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "252391": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNICADO: A Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, tendo em vista o resultado final e homologação do Concurso Público nº 001/2005, torna público a convocação do candidato abaixo nomeado, para fins de contratação em emprego público, conforme segue abaixo:\r\n\r\nAssistente Administrativo I (Rio de Janeiro)\r\n\r\n1- Alexandre de Souza\r\n\r\nO candidato aprovado supra deverá se apresentar na sede do CREFITO-2 na Rua Moraes e Silva n. 129 - Maracanã/RJ a partir desta data para fins de contratação no prazo de 48 horas munidos de CTPS, sendo certo que o não comparecimento dos supramencionados implicará na perda do direito de provimento do cargo.\r\n\r\nRita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 252391. Valor: R$ 539,07"
                        ],
                        "236185": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 59.291.534/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCASA BAHIA COMERCIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012875, com validade até 20 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras para instalação de três tanques aéreos para armazenamento de combustíveis, na AVENIDA AUTOMÓVEL CLUB, KM 55 - IMBARIÊ, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/202754/2006)\r\n\r\nId: 236185. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "253341": [
                            "V - Convocação",
                            "BARGOA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.424.267/0001-56\r\n\r\nNIRE 333.000.0691-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada em 17/07/2007. Ficam os Senhores Acionistas da Bargoa S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no próximo dia 17/07/2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Estrada do Camorim, n° 633, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006, considerando o Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal da Companhia; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31.12.2006; (iii) eleger os administradores da Companhia; e (iv) outros assuntos gerais de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 04/07/2007. José Calvo Sebastián.\r\n\r\nId: 253341. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "251972": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A O JORNAL \r\n\r\nCNPJ 40.293.664/0001-00\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento, 189 - 5º andar\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 16 de julho de 2007, às 12:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Eleição da Diretoria para o biênio 2007/2009; d) Fixação de honorários dos Diretores. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 251972. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "251978": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ 33.267.741/0001-92\r\n\r\nSEDE SOCIAL: Rua do Livramento, 189 - 8º andar\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 16 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Fixação de honorários dos Diretores. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 251978. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "251998": [
                            "V - Convocação",
                            "TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.908.435/0001-52\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem às 15:00 horas do dia 18/07/2007, na sede social, à Av. Ataulfo de Paiva, 1351, 5º andar, Leblon - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Aprovar o aumento do capital social no valor de R$ 1.636.618,22, passando o capital social de R$ 32.280.000,00 para R$ 33.916.618,22, com a emissão de 163.661.822 novas ações. Rio de Janeiro, 05/07/2007. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano.\r\n\r\nId: 251998. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "252209": [
                            "V - Convocação",
                            "APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ 28.350.338/0001-92\r\n\r\nNIRE 333.0001272-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a reunirem-se às 16:30 horas do dia 25 de julho de 2007 na sala de reuniões, no 7º andar da sede da empresa à Travessa do Ouvidor, 32, afim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1º) Eleição dos Membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Carlo Leonardo Schneider - Presidente do Conselho de Administração - CPF: 010.336.707-15.\r\n\r\nId: 252209. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "251951": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.267.642/0001-00\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento, 189\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 16 de julho de 2007, às 11:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Fixação de honorários dos Diretores; Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 251951. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "251959": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A MONITOR CAMPISTA \r\n\r\nCNPJ 28.939.023/0001-85\r\n\r\nSede Social: Rua João Pessoa 202/204 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 16 de julho de 2007, às 9:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; a) Destinação do resultado do exercício findo; b) Fixação de honorários dos Diretores. Campos dos Goytacazes - RJ, 06 de julho de 2007. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 251959. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "250325": [
                            "V - Convocação",
                            "ESC EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 42.183.491/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, a Rua Treze de Maio 33/1203, na cidade do Rio de Janeiro, às 10hs, do dia 20/07/2007, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, cumulativas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Assembléia Geral Ordinária a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2006.; 2) Assembléia Geral Extraordinária, a) extinção da empresa; b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 06/07/2007.\r\n\r\nId: 250325. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "250695": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO MODELO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.087.578/0001-86\r\n\r\nEM REGIME DE CONCORDATA SUSPENSIVA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Convocamos os Acionistas da Auto Modelo S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 17 de julho de 2007, às 11:00 horas, na sede social, no 1º andar-parte do prédio da Rua Haddock Lobo nº 40, a fim deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Tomar conhecimento da decisão judicial que determinou a convolação da falência em concordata suspensiva. 2 - Proposta de alteração dos artigos 10, 12, 13 e 15 do Estatuto Social, que dispõem sobre a administração da sociedade. 3 - Eleger os membros da Diretoria com a fixação de remuneração. 4 - Deliberar sobre assuntos de interesses gerais. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2007. Roberto José Torres Neves Osório.\r\n\r\nId: 250695. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "250705": [
                            "V - Convocação",
                            "UPIC - USINA PUREZA INDUSTRIAL E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 28.929.354/0001-34\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, em Colônia, 4º Distrito de São Fidélis/RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76. Outrossim, ficam convidados os Senhores Acionistas a participarem da AGO que será realizada na sede social da empresa, em Colônia, 4º Distrito de São Fidélis/RJ, no dia 10/08/07, às 9 horas, para tratar da seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/06; b) Eleição da Diretoria e fixação dos honorários; c) Assuntos de interesse geral. São Fidélis/RJ, 04/07/07. Marilda Manhães Siqueira - Presidente.\r\n\r\nId: 250705. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "250710": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.280.531/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.13351\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, Centro, para deliberar sobre as seguintes matérias: Ordem do dia: (i) Deliberar acerca da substituição de Diretores da Companhia. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Diretor - Presidente. \r\n\r\nId: 250710. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "250992": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nBOVESPA: MMXM3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os srs. acionistas devidamente convocados para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária da MMX Mineração e Metálicos S.A. (a “Companhia” ou “MMX”) a ser realizada na data de 23 de julho de 2007, segunda-feira, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia do Flamengo, n.º 154, 5º andar, Bairro do Flamengo, CEP: 22210-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre (i) o desdobramento das ações de emissão da Companhia pelo qual (x) cada ação existente passará a ser representada por 2 (duas) ações ou (y) cada ação existente passará a ser representada por 4 (quatro) ações, no caso de o pleito formulado pela Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) vir a ser deferido e, ainda, (ii) escolha de novo membro independente para o Conselho de Administração da Companhia tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. José Luiz Alquéres. Independentemente da razão a ser adotada (e que será imediatamente informado pela MMX ao mercado tão logo esta obtenha uma posição definitiva por parte da CVM), a aprovação da presente proposta acarretará na conseqüente alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se dividirá o seu capital social. Farão jus ao recebimento das ações desdobradas, caso a proposta seja aprovada, os acionistas da Companhia com base na composição acionária de 24 de julho de 2007. \r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da MMX, até as 18:00hs do dia 20 de julho de 2007. Os acionistas participantes da custódia fungível das ações de emissão da MMX que decidirem participar da aludida Assembléia Geral Extraordinária deverão apresentar extrato de participação acionária emitido pelo órgão custodiante competente datado de até 2 (dois) dias de antecedência do conclave. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007\r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 250992. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "253331": [
                            "V - Convocação",
                            "BHV-PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 423.634.32/0001-07\r\n\r\nNIRE 332.001.3369-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Quotistas para se reunirem no dia 10 de julho de 2007, ás 16:00 horas, na sede social na Rua Raimundo Correa nº 71, apto. 901, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Dissolução da sociedade, eleição de liquidante, fixação de prazo para liquidação e questões pertinentes, nos termos dos artigos 1033 e seguintes do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\n2) Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, de junho de 2007\r\n\r\nBene Vaisman - Gerente \r\n\r\np.p. Maria Elizabeth de Sá Fortes camarão \r\n\r\nId: 253331. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "250681": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA AGUIAR\r\n\r\nC.G.C. 31.957.434/0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA: ANO LETIVO DE 2000 - Conforme Portaria nº 5506/CDCR do D.O. de 15/09/95: André Eugenio Marriel Custódio; ANO LETIVO DE 2001 - Mauro da Silva Mattos. Diretor - Vicente Alves de Aguiar -Portaria nº 388/97 do CEE do RJ; Secretário - Djalma Henrique da Silva Aguiar - Registro nº 1701/93 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 250681. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "238679": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.673.334/0002-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012899, com validade até 14 de dezembro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de armazenamento e distribuição de refrigerantes e água mineral e os serviços de manutenção de equipamentos próprios e manutenção mecânica e lavagem de veículos da própria frota, na AVENIDA BELÉM, 40 - PARQUE BELÉM, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/204155/2005)\r\n\r\nId: 238679. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "251546": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "CARAVELLO S.A.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCNPJ: 33.767.039/0001-98\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nRogerio Menezes Nunes, Leiloeiro Público estabelecido na Rua do Feijão, 47, Rio de Janeiro-RJ, faz saber que, autorizado pelo Sr. Liquidante da Caravello, venderá em leilão no dia 26/07/07, às 11hs, na Rua do Alho, nº 1.300, veículo Santana 97/98, móveis de escritório, máquinas e quadros decorativos, estando disponível catálogos e condições do leilão no escritório do leiloeiro. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Rogerio Menezes Nunes - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 251546. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Atos": {
                    "253311": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 005/2006/SIG.GLC\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nApós análise das propostas de preços apresentadas, a Comissão Licitante declara vencedora a empresa Rio Norte Saneamento Ltda, com o valor global de R$ 1.587.000,00(Um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil reais).\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS\r\n\r\nId: 253311. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "253349": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2007\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, a ALTERAÇÃO no edital conforme abaixo:\r\n\r\n“O LICITANTE QUE OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL, FICA OBRIGADO A APRESENTAR AMOSTRA DE TODOS OS ITENS CONSTANTES DO ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA. A AMOSTRA PODERÁ SER SUBMETIDA A EXAME EM ÓRGÃO OU ENTIDADE RECONHECIDA...AS AMOSTRAS DEVERÃO SER APRESENTADAS NA DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS.”\r\n\r\nOS NOMES SOLASOL, TAPE, TOYOBO E SEMPREIGUAL CONTIDOS NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA PODERÃO SER SIMILARES.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682 ou no site www.barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 06 de Julho de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 253349. A faturar por empenho"
                    ],
                    "253345": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2007\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO supracitado, ALTERAÇÕES E ADIAMENTO no referido edital.\r\n\r\nRecebimento das propostas até: 23/07/2007 às 08:00 HORAS.\r\n\r\nAbertura da sessão: 23/07/2007 às 09:00 HORAS\r\n\r\nInício da disputa de preços: 23/07/2007, ÀS 09:30 HORAS.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nO Edital com as alterações poderá ser obtido na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira ou pelo telefone (0XX24) 3322-5682 e estarão disponíveis no site www.barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 06 de Julho de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 253345. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "252525": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 004 / 2.007.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar as seguintes obras: Contenção de encostas: rua João Gerck - Euclidelândia; Av Manoel Pinto Vilela Neto no bairro Parque das Árvores; Av Djalma Beda Coube; Rua \"C\" bairro São José; Rua Nair Jacinta, no bairro São José. Construção de escoamento de águas pluviais no complemento da Rua C, no bairro São José.\r\n\r\nFICA NESTE ATO ALTERADA A DATA DE ABERTURA DO PRESENTE CERTAME POR MOTIVO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, SENDO A MESMA TRANFERIDA PARA O DIA 30/07/2007, MANTIDO LOCAL E HORÁRIO ESTABELECIDO ANTERIORMENTE.\r\n\r\nCabe ainda informar que a partir do dia 12 de julho de 2007, estará disponível aos interessados a alteração no edital.\r\n\r\nCantagalo-RJ, 06 de julho de 2.007.\r\n\r\nJorge Braz Ferreira Cardoso\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 252525. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "252311": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEmpresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação: 001/2007.\r\n\r\nProcesso: 02/60.156/07\r\n\r\nData da Sessão: 18/07/2007 - 11:00h.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de de cestas coletoras de lixo nos conforme disposto nas especificações constantes do TERMO DE REFERÊNCIA do Edital.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial.\r\n\r\nTipo: Menor preço global.\r\n\r\nValor do Edital: 1 (um) cartucho para impressora HP, ref. C4844A, para impressora HP Business Inkjet 1100 cor preta.\r\n\r\nLocal: Sede da EMLURB, Av. Nilo Peçanha, 476 - Centro - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformações: Na sede da EMLURB ou por telefone (21) 2667-8016.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de junho de 2007\r\n\r\nClaudio Furtado Cosentino\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 252311. Valor: R$ 551,12"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "253314": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 06 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 124"
                    ],
                    "253322": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nAMAERJ\r\n\r\nA 1a SEÇÃO Regional da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, em parceria com o 8º Núcleo da EMERJ, tem a honra de convidar os Senhores Magistrados, para o lançamento do livro “Contos de Família” de autoria do Juiz Peterson Barroso Simão a ser realizado no dia 11 de julho de 2007, às 18.30 horas, no Auditório da AMAERJ- Regional de Niterói, sito à rua Visconde de Sepetiba, 519/ 10º andar Centro - Niterói. \r\n\r\nNa oportunidade o autor presenteará ao convidado com um exemplar do livro. \r\n\r\nId: 253322"
                    ],
                    "253290": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 1977-805829\r\n\r\nASSUNTO: REVOGAÇÃO DE PENSÃO\r\n\r\nAPOSTILA: Declaro revogada a apostila de 29.12.1989, publicada em 03.01.1990, que reverteu integralmente a pensão instituída pela Lei nº 7.301/73, em favor de LÚCIA CHRISTINA VALLADARES, filha separada do Juiz de Direito de Entrância do Interior, Dr. JOSÉ MARIA VALLADARES, tendo em vista a decisão do E. Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nId: 253290"
                    ],
                    "253295": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2637 - RESOLVE exonerar, a pedido, MAURO DA SILVA THOMAZ, matrícula nº. 68176, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 09 de julho do corrente (processo nº. 2007/162238).\r\n\r\nId: 253295"
                    ],
                    "253296": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2638 - RESOLVE nomear MARIA ANGELA SÁ GUIMARÃES CARDOSO WERNECK, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 23236, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 09 de julho de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Mauro da Silva Thomaz, por indicação da Desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante R. Mariano, a qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº. 2007/162239).\r\n\r\nId: 253296"
                    ],
                    "253303": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-162.740\r\n\r\nRequerentes: PEDRO OLIVEIRA DA GAMA \r\n\r\nIZAURA DE SOUZA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 04, para autorizar o Dr. Fernando Freitas Pereira, Juiz de Paz, celebrar o casamento de Pedro Oliveira da Gama e Izaura de Souza, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. \r\n\r\nId: 253303"
                    ],
                    "253301": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/603-DESIGNA a Doutora ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, 123º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 7ª Vara Cível do Méier, a partir de 06 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 253301"
                    ],
                    "253300": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/303\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 10 de julho, a 3ª Vara Cível de Niterói, sem prejuízo da 10ª Vara Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Mirela Correia de Miranda Alcântara Pereira.\r\n\r\nId: 253300"
                    ],
                    "252392": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2004.126.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.241.029828-3 MANDADO DE SEGURANCA - 1 VARA CIVEL DE NILOPOLIS Protocolo: 2004238101 REQUERENTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: DARLY MAIA DE FIGUEIREDO INTERESSADO 2: ANTONIO JOSE BITTENCOURT NETO INTERESSADO 3: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE PEDIDO DE INTERVENCAO NO MUNICIPIO DE NILOPOLIS APRESENTADO PELO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO. PELO ACORDAO DE FLS.34/36, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INTERVENCAO. AS FLS.81, INFORMA O CUMPRIMENTO DO JULGADO. MANIFESTOU-SE A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA AS FLS., PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO. E O RELATORIO. DECIDO: ANTE A MANIFESTACAO DE FLS.81, RESTOU REMOVIDA A CAUSA ENSEJADORA DO PEDIDO DE INTERVENCAO. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART.114 R.I.T.J.R.J., DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, DECLARANDO REMOVIDA A CAUSA QUE O ENSEJOU. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\nId: 252392"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "252394": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "DIVISÃO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS \r\n\r\nRelação dos Precatórios Judiciais para inclusão orçamentária em 2008. Feitos atualizados em 06/07/2007, nos termos do artigo 1o. do ATO NORMATIVO No. 04/95, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça:\r\n\r\nValor da Ufir-RJ : 1,749500 \r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nNome \r\n\r\nData de Entrada \r\n\r\nValor em \r\n\r\nReal \r\n\r\nUFIR-RJ \r\n\r\nOrigem: INSS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00723-6\r\n\r\nROSITA MARIA DO CARMO ARAUJO E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n04/06/2007 \r\n\r\n23.688,53\r\n\r\n13.540,1700\r\n\r\n2007.00680-9\r\n\r\nHAROLDO GARCIA PEREIRA; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n73.681,03\r\n\r\n42.115,4800\r\n\r\n2007.00681-7\r\n\r\nVALCIR TEIXEIRA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n79.427,00\r\n\r\n45.399,8300\r\n\r\n2007.00715-5\r\n\r\nSIDENEY BATISTA DANTAS E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n04/06/2007 \r\n\r\n41.552,58\r\n\r\n23.751,1200\r\n\r\n2007.00716-3\r\n\r\nROBSON JOSE IGIDIO E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n04/06/2007 \r\n\r\n30.993,86\r\n\r\n17.715,8400\r\n\r\n2007.00694-9\r\n\r\nJOEL DA SILVEIRA DUTRA E OUTROS; SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ030075) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n70.976,48\r\n\r\n40.569,5800\r\n\r\n2007.00695-7\r\n\r\nTALVANE DOS SANTOS MORAES FILHO E OUTROS; CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ053892) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n73.787,31\r\n\r\n42.176,2300\r\n\r\n2007.00696-5\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DOS ANJOS VILLAR E OUTROS; MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ040031) E OUTROS \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n93.319,13\r\n\r\n53.340,4600\r\n\r\n2007.00697-3\r\n\r\nANTONIO ROMÃO DOS SANTOS E OUTROS; VERA LUCIA DIAS DA SILVA (RJ069802) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n41.656,98\r\n\r\n23.810,7900\r\n\r\n2007.00714-7\r\n\r\nCLOVIS ALVES DA SILVA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n04/06/2007 \r\n\r\n96.543,57\r\n\r\n55.183,5200\r\n\r\n2007.00717-1\r\n\r\nJORGE BATISTA DOS SANTOS E OUTROS; LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ049879) \r\n\r\n04/06/2007 \r\n\r\n37.412,53\r\n\r\n21.384,7000\r\n\r\n2007.00718-0\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n04/06/2007 \r\n\r\n53.840,53\r\n\r\n30.774,8100\r\n\r\n2007.00689-2\r\n\r\nADELINO RAMALHO E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n96.653,24\r\n\r\n55.246,2100\r\n\r\n2007.00690-6\r\n\r\nCARLOS PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n27.429,73\r\n\r\n15.678,6100\r\n\r\n2007.00672-8\r\n\r\nVERA LUCIA PIRES DA SILVA SODRE (E2P3C1) E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n53.764,88\r\n\r\n30.731,5700\r\n\r\n2007.00673-6\r\n\r\nMARIA DE JESUS DO NASCIMENTO COSTA(E2P1C1) E OUTROS; ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ105999) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n26.763,12\r\n\r\n15.297,5800\r\n\r\n2007.00691-4\r\n\r\nGRIGORIO SEVERINO DA SILVA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n46.413,26\r\n\r\n26.529,4400\r\n\r\n2007.00692-2\r\n\r\nRONALDO DE FREITAS SILVA E OUTROS; JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ031369) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n38.537,69\r\n\r\n22.027,8300\r\n\r\n2006.07030-9\r\n\r\nMAURO PARALOVO DA SILVA; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n58.247,42\r\n\r\n33.293,7500\r\n\r\n2006.07031-7\r\n\r\nPAULO DA SILVA CERQUEIRA E OUTROS; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n45.849,76\r\n\r\n26.207,3500\r\n\r\n2006.07032-5\r\n\r\nNEUZA LOUREDO; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n74.037,35\r\n\r\n42.319,1500\r\n\r\n2006.07033-3\r\n\r\nJOSE BEZERRA DA SILVA E OUTROS; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n346.039,66\r\n\r\n197.793,4600\r\n\r\n2006.07034-1\r\n\r\nDIONIZIO PEREIRA NEPOMOCENO; MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ037368) \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n44.851,58\r\n\r\n25.636,8000\r\n\r\n2006.07035-0\r\n\r\nSEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n51.211,70\r\n\r\n29.272,1900\r\n\r\n2006.07036-8\r\n\r\nMONICA CARMO DOS SANTOS (HABILITADA) E OUTROS; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n38.621,30\r\n\r\n22.075,6200\r\n\r\n2006.07037-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIMARAES; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n33.179,51\r\n\r\n18.965,1400\r\n\r\n2006.07038-4\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n62.918,00\r\n\r\n35.963,4200\r\n\r\n2006.07039-2\r\n\r\nJOEL MOREIRA PRATA E OUTROS; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n91.347,50\r\n\r\n52.213,4900\r\n\r\n2006.07040-6\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA PIRES DO CARMO E OUTROS; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n30.037,85\r\n\r\n17.169,3900\r\n\r\n2006.07041-4\r\n\r\nCLESIO PIRES PEREIRA E OUTROS; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n66.433,08\r\n\r\n37.972,6100\r\n\r\n2006.07042-2\r\n\r\nJOVENIL PIRES; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n24.734,90\r\n\r\n14.138,2700\r\n\r\n2006.07043-0\r\n\r\nJUAREZ PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n38.970,41\r\n\r\n22.275,1700\r\n\r\nQuebra 2006.07044-9\r\n\r\nDOROTHY RIBEIRO LEAO; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n65.105,49\r\n\r\n37.213,7700\r\n\r\n2006.07045-7\r\n\r\nDALTRON JOSE RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTROS; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n119.650,33\r\n\r\n68.391,1600\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2006.07046-5\r\n\r\nRONALDO DA COSTA LESSA E OUTROS; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n30.389,36\r\n\r\n17.370,3100\r\n\r\n2006.07047-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA BRAGA E OUTROS; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n225.909,24\r\n\r\n129.127,8900\r\n\r\n2006.07049-0\r\n\r\nSEBASTIAO DA SILVA E OUTROS; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n94.849,16\r\n\r\n54.215,0100\r\n\r\n2006.07050-3\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES SUL E OUTROS; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n410.256,79\r\n\r\n234.499,4500\r\n\r\n2006.07051-1\r\n\r\nSAMUEL FONSECA GOMES E OUTROS; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n38.478,45\r\n\r\n21.993,9700\r\n\r\n2006.07052-0\r\n\r\nJOAO BOSCO DA SILVA E OUTROS; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n42.936,19\r\n\r\n24.541,9800\r\n\r\n2006.07053-8\r\n\r\nLOURIDENES FIUZA DOS SANTOS E OUTROS; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n22.710,10\r\n\r\n12.980,9100\r\n\r\n2006.07054-6\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS; \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n36.100,51\r\n\r\n20.634,7600\r\n\r\n2007.00664-7\r\n\r\nEDSON FERRARO DE MENEZES E OUTROS; ALOYSIO NEVES (RJ026419) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n40.617,21\r\n\r\n23.216,4700\r\n\r\n2007.00665-5\r\n\r\nJOSE GUILHERME FERREIRA SOBRINHO E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n47.674,36\r\n\r\n27.250,2800\r\n\r\n2007.00666-3\r\n\r\nDOMINGOS MARCELINO DE AZEVEDO E OUTROS; EGIDIO SAMPAIO (RJ095841) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n31.599,42\r\n\r\n18.061,9700\r\n\r\n2007.00667-1\r\n\r\nMIGUEL GOMES E OUTROS; PROCURADOR DO INSS (TJ000012) E OUTROS \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n27.076,26\r\n\r\n15.476,5700\r\n\r\n2007.00668-0\r\n\r\nMARIA DA PENHA VAZ E OUTROS; CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ029032) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n70.056,19\r\n\r\n40.043,5500\r\n\r\n2007.00669-8\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA SIMÕES E OUTROS; JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n32.272,50\r\n\r\n18.446,7000\r\n\r\n2007.00693-0\r\n\r\nCLAUDIO MARZIO EGIDIO DE ASSIS E OUTROS; EGIDIO SAMPAIO (RJ095841) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n23.050,01\r\n\r\n13.175,2000\r\n\r\n2007.00670-1\r\n\r\nJOSE DE SOUZA E OUTROS; THEREZINHA GOMES (RJ102429) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n75.840,06\r\n\r\n43.349,5600\r\n\r\n2007.00671-0\r\n\r\nMANOEL AIRES CAVALCANTE E OUTROS; CHRISTINA COSTA (RJ057189) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n73.699,02\r\n\r\n42.125,7600\r\n\r\n2007.00676-0\r\n\r\nMILTON MARTINS FONSECA E OUTROS; \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n110.807,22\r\n\r\n63.336,5100\r\n\r\n2007.00652-3\r\n\r\nJOSE AMANCIO RAIMUNDO E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) E OUTROS \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n77.824,97\r\n\r\n44.484,1200\r\n\r\n2007.00653-1\r\n\r\nERNANI PEDRO DE OLIVEIRA; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n23.668,62\r\n\r\n13.528,7900\r\n\r\n2007.00654-0\r\n\r\nANTONIO DAS GRACAS PEIXOTO E OUTROS; LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n314.512,64\r\n\r\n179.772,8700\r\n\r\n2007.00674-4\r\n\r\nJOSE RAMOS MOUTINHO E OUTROS; DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ044057) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n85.849,80\r\n\r\n49.071,0500\r\n\r\n2007.00675-2\r\n\r\nANTONIO SERGIO SALMASO E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n132.161,48\r\n\r\n75.542,4300\r\n\r\n2007.00655-8\r\n\r\nROSANA GONCALVES DA SILVA; MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n38.456,63\r\n\r\n21.981,5000\r\n\r\n2007.00657-4\r\n\r\nEUNICE REGINA FERREIRA ELISEU E OUTROS; ALOIZIO PEREZ (RJ060778) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n36.712,47\r\n\r\n20.984,5500\r\n\r\n2007.00658-2\r\n\r\nFRANCISCO DE SENA E SILVA; DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ055272) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n211.346,55\r\n\r\n120.803,9700\r\n\r\n2007.00659-0\r\n\r\nMARCOS ANTONIO AZEVEDO (E6P1C1) E OUTROS; SANDRA SOARES MESQUITA (RJ039895) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n70.987,55\r\n\r\n40.575,9100\r\n\r\n2007.00660-4\r\n\r\nLUCIANO MORAIS DA CONCEICAO E OUTROS; FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ104871) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n34.220,29\r\n\r\n19.560,0400\r\n\r\n2007.00661-2\r\n\r\nVALDIR CONCALVES DA SILVA (E6P5C3) E OUTROS; JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ059615) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n107.904,07\r\n\r\n61.677,0900\r\n\r\n2007.00662-0\r\n\r\nEDMUNDO TOMAS DE AQUINO E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) E OUTROS \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n29.233,69\r\n\r\n16.709,7400\r\n\r\n2007.00686-8\r\n\r\nALEX DA SILVA CARNEIRO E OUTROS; ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ102336) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n40.758,42\r\n\r\n23.297,1800\r\n\r\n2007.00687-6\r\n\r\nDIOMAR PACHECO DE MEDEIROS E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n30.732,52\r\n\r\n17.566,4600\r\n\r\n2007.00677-9\r\n\r\nCARLITO DE SALES E OUTROS; REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n68.158,49\r\n\r\n38.958,8400\r\n\r\n2007.00688-4\r\n\r\nPEDRO JOSE FELIPE E OUTROS; DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ030274) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n146.718,90\r\n\r\n83.863,3300\r\n\r\n2007.00678-7\r\n\r\nDEVAIR DINIZ E OUTROS; MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (RJ050053) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n23.588,95\r\n\r\n13.483,2500\r\n\r\n2007.00679-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES SANTANA E OUTROS; MARIA TEIXEIRA (RJ021845) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n26.551,44\r\n\r\n15.176,5900\r\n\r\n2007.00682-5\r\n\r\nJAMIL VIEIRA DE OLIVEIRA; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n29.638,70\r\n\r\n16.941,2400\r\n\r\n2007.00684-1\r\n\r\nRUBERVAL MALVAO E OUTROS; ANA SPENGLER (RJ059635) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n61.946,96\r\n\r\n35.408,3800\r\n\r\n2007.00683-3\r\n\r\nRUY MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS; ANA SPENGLER (RJ059635) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n47.478,33\r\n\r\n27.138,2300\r\n\r\n2007.00713-9\r\n\r\nJAIRO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n04/06/2007 \r\n\r\n44.702,89\r\n\r\n25.551,8100\r\n\r\n2007.00611-6\r\n\r\nGILDO RAIMUNDO LEONEL E OUTROS; REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n31.347,07\r\n\r\n17.917,7300\r\n\r\n2007.00989-1\r\n\r\nJOAO SILVERIO MACIEL E OUTROS; MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n43.995,67\r\n\r\n25.147,5700\r\n\r\n2007.00991-3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA REYES E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n40.459,69\r\n\r\n23.126,4300\r\n\r\n2007.00992-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CARVALHO; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n152.487,73\r\n\r\n87.160,7500\r\n\r\n2007.00993-0\r\n\r\nELIANE SPITZ CUNHA; MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n56.524,95\r\n\r\n32.309,2000\r\n\r\n2007.00994-8\r\n\r\nWILLIAM AFONSO MAGALHAES (E2P5C3) E OUTROS; REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ058191) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n36.286,47\r\n\r\n20.741,0500\r\n\r\n2007.00833-0\r\n\r\nJOSE DEUCORDES DE ALMEIDA; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n20/06/2007 \r\n\r\n33.720,14\r\n\r\n19.274,1600\r\n\r\n2007.00834-8\r\n\r\nANTONIO DINIZ VAZ E OUTROS; ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ110387) \r\n\r\n20/06/2007 \r\n\r\n43.575,48\r\n\r\n24.907,3900\r\n\r\n2007.00835-6\r\n\r\nMARFIZA MAGALHÃES MONTEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n20/06/2007 \r\n\r\n191.919,40\r\n\r\n109.699,5700\r\n\r\n2007.00836-4\r\n\r\nJOSE LUIZ CHINILATO E OUTROS; IZAURA TUYUTY DE BITENCOURT (RJ030411) \r\n\r\n20/06/2007 \r\n\r\n36.814,83\r\n\r\n21.043,0600\r\n\r\n2007.01107-1\r\n\r\nNESTOR WILSON DE ALMEIDA SANTOS; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n63.868,98\r\n\r\n36.506,9900\r\n\r\n2007.01114-4\r\n\r\nANTONIO DO CARMO E OUTROS; JAIR GONÇALVES DE AMORIM (RJ009594) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n83.220,79\r\n\r\n47.568,3300\r\n\r\n2007.01115-2\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (BENEFICIARIA) E OUTROS; FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ104871) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n76.694,16\r\n\r\n43.837,7600\r\n\r\n2007.01116-0\r\n\r\nJOSE COSTA ALVES; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n141.992,80\r\n\r\n81.161,9300\r\n\r\n2007.01118-7\r\n\r\nJUREMA FREIRE DA CUNHA E OUTROS E OUTROS; GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ066601) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n61.333,39\r\n\r\n35.057,6700\r\n\r\n2007.01119-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAETANO E OUTROS; JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n159.929,25\r\n\r\n91.414,2600\r\n\r\n2007.01127-6\r\n\r\nGEILSON RODRIGUES PEREIRA E OUTROS; MARCELO DAVIDOVICH (RJ053782) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n37.506,27\r\n\r\n21.438,2800\r\n\r\n2007.01128-4\r\n\r\nMALVINA RODRIGUES DA CRUZ SANTOS E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n48.360,01\r\n\r\n27.642,1900\r\n\r\n2007.01129-2\r\n\r\nSEBASTIAO GOMES VIANNA E OUTROS; RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n74.179,06\r\n\r\n42.400,1500\r\n\r\n2007.00755-4\r\n\r\nLUIZ CAROLINO DE MENDEIROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n32.808,90\r\n\r\n18.753,3000\r\n\r\n2007.00756-2\r\n\r\nGENIVAL FLORENTINO DE ARRUDA (E2P3C2) E OUTROS; JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ059615) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n48.074,93\r\n\r\n27.479,2400\r\n\r\n2007.00757-0\r\n\r\nLORIEL BADARO DOS SANTOS E OUTROS; MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ067715) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n153.567,86\r\n\r\n87.778,1400\r\n\r\n2007.00243-9\r\n\r\nSANDRA REGINA DE FREITAS SANDES E OUTROS; MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435) \r\n\r\n12/02/2007 \r\n\r\n41.579,72\r\n\r\n23.766,6300\r\n\r\n2007.00244-7\r\n\r\nALTAMIRA C. PINTO CORREA E OUTROS; MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO (RJ086510) \r\n\r\n12/02/2007 \r\n\r\n29.059,07\r\n\r\n16.609,9300\r\n\r\n2007.00245-5\r\n\r\nALOISIO RODRIGUES ARARIBA E OUTROS; CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ022451) \r\n\r\n12/02/2007 \r\n\r\n50.234,23\r\n\r\n28.713,4800\r\n\r\n2007.00246-3\r\n\r\nMARLENE GOMES DA SILVA E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n12/02/2007 \r\n\r\n22.320,79\r\n\r\n12.758,3800\r\n\r\n2007.00247-1\r\n\r\nJOSE EUSTAQUIO DA ROCHA E OUTROS; AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022) \r\n\r\n12/02/2007 \r\n\r\n41.779,42\r\n\r\n23.880,7800\r\n\r\n2007.00248-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA E OUTROS; JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ052778) \r\n\r\n12/02/2007 \r\n\r\n117.233,56\r\n\r\n67.009,7500\r\n\r\n2007.00249-8\r\n\r\nADEMIR DA GUIA DE PAULA SOUZA E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n12/02/2007 \r\n\r\n35.457,48\r\n\r\n20.267,2100\r\n\r\n2007.01124-1\r\n\r\nCLAUDIO ALMEIDA DA SILVA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n28.016,72\r\n\r\n16.014,1300\r\n\r\n2007.01130-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO LIRIO DE SOUZA E OUTROS; CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ052225) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n130.965,45\r\n\r\n74.858,7900\r\n\r\n2007.00065-7\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA ANDRADE E OUTROS; ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ095384) \r\n\r\n10/01/2007 \r\n\r\n97.760,28\r\n\r\n55.878,9800\r\n\r\n2007.00772-4\r\n\r\nDAVI ROCHA E OUTROS; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n89.970,28\r\n\r\n51.426,2800\r\n\r\n2007.00773-2\r\n\r\nJOAO NUNES E OUTROS; MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n66.179,86\r\n\r\n37.827,8700\r\n\r\n2007.00774-0\r\n\r\nKATIA REGINA DA SILVA (REPRESENTADA POR MARIA PEREIRA DA SILVA) E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n177.026,46\r\n\r\n101.186,8900\r\n\r\n2007.01148-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO LIRIO DE SOUZA E OUTROS; CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ052225) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n21,78\r\n\r\n12,4500\r\n\r\n2007.01149-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO LIRIO DE SOUZA E OUTROS; CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ052225) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n42,58\r\n\r\n24,3400\r\n\r\n2007.00061-4\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS; MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ077173) \r\n\r\n08/01/2007 \r\n\r\n271.572,17\r\n\r\n155.228,4500\r\n\r\n2007.00405-9\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE AGUIAR E OUTROS; WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ059019) \r\n\r\n21/03/2007 \r\n\r\n42.918,96\r\n\r\n24.532,1300\r\n\r\n2007.00868-2\r\n\r\nLUIZ FARIA E OUTROS; SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ030926) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n210.235,95\r\n\r\n120.169,1600\r\n\r\n2007.00869-0\r\n\r\nJOSE PAULINO DOS SANTOS E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n205.106,11\r\n\r\n117.236,9900\r\n\r\n2007.00870-4\r\n\r\nAUREA OLIMPIO DA SILVA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n27.079,55\r\n\r\n15.478,4500\r\n\r\n2007.00871-2\r\n\r\nHERCY ATILAS RIBEIRO E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n28.776,39\r\n\r\n16.448,3500\r\n\r\n2007.00931-0\r\n\r\nJACOB TOLENTINO DE OLIVEIRA; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n83.050,34\r\n\r\n47.470,9000\r\n\r\n2007.00932-8\r\n\r\nJOSE CESARIO CORREA E OUTROS; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n39.812,51\r\n\r\n22.756,5100\r\n\r\n2007.00934-4\r\n\r\nANTONIO LUCIO CARNEIRO NOGUEIRA; GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ025036) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n27.906,68\r\n\r\n15.951,2300\r\n\r\n2007.00935-2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS; ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ024532) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n82.200,50\r\n\r\n46.985,1400\r\n\r\n2007.00310-9\r\n\r\nNAZARENO MOREIRA E OUTROS; \r\n\r\n02/03/2007 \r\n\r\n158.926,66\r\n\r\n90.841,1900\r\n\r\n2007.00311-7\r\n\r\nNIVALDO PATRICIO PEREIRA E OUTROS; LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ051846) \r\n\r\n02/03/2007 \r\n\r\n73.323,31\r\n\r\n41.911,0100\r\n\r\n2007.00312-5\r\n\r\nMARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS PENA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n02/03/2007 \r\n\r\n30.637,51\r\n\r\n17.512,1500\r\n\r\n2007.00406-7\r\n\r\nEDELVIRA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO E OUTROS; MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ004133) \r\n\r\n21/03/2007 \r\n\r\n24.879,22\r\n\r\n14.220,7600\r\n\r\n2007.00837-2\r\n\r\nJOSE DA SILVA E OUTROS; JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ013594) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n27.839,67\r\n\r\n15.912,9300\r\n\r\n2007.00838-0\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n51.331,64\r\n\r\n29.340,7500\r\n\r\n2007.00839-9\r\n\r\nRONALDO PIRES DE MELO E OUTROS; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n194.961,45\r\n\r\n111.438,3800\r\n\r\n2007.00840-2\r\n\r\nLUZIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS; VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ059926) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n37.359,45\r\n\r\n21.354,3600\r\n\r\n2007.00841-0\r\n\r\nANTONIO THEODORO DA SILVA FILHO E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n56.171,44\r\n\r\n32.107,1400\r\n\r\n2007.00842-9\r\n\r\nFELICIO SOARES DE SOUZA; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n39.890,70\r\n\r\n22.801,2000\r\n\r\n2007.00843-7\r\n\r\nNELSON LINO DONATO E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n26.597,30\r\n\r\n15.202,8000\r\n\r\n2007.00844-5\r\n\r\nSEVERINO GALDINO DA COSTA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n48.558,88\r\n\r\n27.755,8600\r\n\r\n2007.00846-1\r\n\r\nALAIR NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n398.053,17\r\n\r\n227.523,9600\r\n\r\n2007.00320-6\r\n\r\nELIZETE NUNES DE MELLO E OUTROS; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n02/03/2007 \r\n\r\n65.301,85\r\n\r\n37.326,0100\r\n\r\n2007.00321-4\r\n\r\nSEBASTIAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n02/03/2007 \r\n\r\n42.346,30\r\n\r\n24.204,8000\r\n\r\n2007.00878-0\r\n\r\nJOAO MARINHO DE OLIVEIRA E OUTROS; LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ082292) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n43.204,50\r\n\r\n24.695,3400\r\n\r\n2007.00879-8\r\n\r\nGERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS; LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n105.662,84\r\n\r\n60.396,0200\r\n\r\n2007.00171-8\r\n\r\nVICENTE BENEDITO DA COSTA E OUTROS; JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278) \r\n\r\n30/01/2007 \r\n\r\n69.566,72\r\n\r\n39.763,7700\r\n\r\n2007.00172-6\r\n\r\nJORGE FERREIRA E OUTROS; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n30/01/2007 \r\n\r\n59.355,72\r\n\r\n33.927,2500\r\n\r\n2007.00260-9\r\n\r\nJOSE CORREIA DA SILVA E OUTROS; GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ034143) \r\n\r\n12/02/2007 \r\n\r\n35.906,72\r\n\r\n20.523,9900\r\n\r\n2007.00549-7\r\n\r\nGELCILENEO SALUSTIANO DA SILVA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n124.205,44\r\n\r\n70.994,8200\r\n\r\n2007.00550-0\r\n\r\nJOSE FELIX DA SILVA E OUTROS; PEDRO RENATO COSTA (RJ099995) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n28.752,39\r\n\r\n16.434,6300\r\n\r\n2007.00551-9\r\n\r\nWALDEA TEREZA DE MORAES E OUTROS; AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n72.247,70\r\n\r\n41.296,2000\r\n\r\n2007.00188-2\r\n\r\nJAYME SILVA RAMOS E OUTROS; REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779) \r\n\r\n05/02/2007 \r\n\r\n41.205,89\r\n\r\n23.552,9500\r\n\r\n2007.00468-7\r\n\r\nELSON HERMETON LUZ E OUTROS; LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ054802) \r\n\r\n17/04/2007 \r\n\r\n57.409,95\r\n\r\n32.815,0600\r\n\r\n2007.00469-5\r\n\r\nPAULO KLAX; JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278) \r\n\r\n17/04/2007 \r\n\r\n148.544,13\r\n\r\n84.906,6200\r\n\r\n2007.00470-9\r\n\r\nWILSON TERRA - BENEF. DE ZILA DE OLIVEIRA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n17/04/2007 \r\n\r\n98.643,91\r\n\r\n56.384,0600\r\n\r\n2007.00471-7\r\n\r\nJORGE GOMES DOS SANTOS E OUTROS; NILTON MEDEIROS MELLO (RJ028137) E OUTROS \r\n\r\n17/04/2007 \r\n\r\n30.690,95\r\n\r\n17.542,7000\r\n\r\n2007.00736-8\r\n\r\nEDEZIO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n06/06/2007 \r\n\r\n121.505,92\r\n\r\n69.451,8000\r\n\r\n2007.01076-8\r\n\r\nJOAQUIM PEREIRA SILVA; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n40.699,60\r\n\r\n23.263,5600\r\n\r\n2007.01077-6\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS; CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ075854) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n31.113,62\r\n\r\n17.784,2900\r\n\r\n2007.01078-4\r\n\r\nJOSE WALCIR MARINHO MIRANDA E OUTROS; LEONIDAS DE AQUINO BASTOS (RJ002238D) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n41.398,26\r\n\r\n23.662,9100\r\n\r\n2007.01082-2\r\n\r\nJOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n81.527,57\r\n\r\n46.600,5000\r\n\r\n2007.01084-9\r\n\r\nALEX PORTELLA DA SILVA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n95.863,14\r\n\r\n54.794,5900\r\n\r\n2007.01085-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO BALTAZAR E OUTROS; ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n73.875,84\r\n\r\n42.226,8300\r\n\r\n2007.01088-1\r\n\r\nCOSME FERREIRA DA SILVA E OUTROS; MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n38.390,49\r\n\r\n21.943,6900\r\n\r\n2007.01093-8\r\n\r\nNOELES DA SALES DUTRA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n39.963,15\r\n\r\n22.842,6100\r\n\r\n2007.01094-6\r\n\r\nJUAREZ ALVES DE MOURA E OUTROS; MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ065020) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n32.910,84\r\n\r\n18.811,5700\r\n\r\n2007.01096-2\r\n\r\nJOCEIR ALVES DE MACEDO E OUTROS; JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ046489) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n78.266,82\r\n\r\n44.736,6800\r\n\r\n2007.01106-3\r\n\r\nMARIA ELENA CHIAFARELI GOMES E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n23.970,39\r\n\r\n13.701,2800\r\n\r\n2007.00125-4\r\n\r\nRENATA RANAURO ARDER E OUTROS; \r\n\r\n24/01/2007 \r\n\r\n72.852,28\r\n\r\n41.641,7700\r\n\r\n2007.00335-4\r\n\r\nJOAO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS; ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ081176) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n78.011,34\r\n\r\n44.590,6500\r\n\r\n2007.00013-4\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS; RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ119032) \r\n\r\n03/01/2007 \r\n\r\n48.348,34\r\n\r\n27.635,5200\r\n\r\n2007.00060-6\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE LIMA (E4P6C3); ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ105999) \r\n\r\n05/01/2007 \r\n\r\n50.270,45\r\n\r\n28.734,1800\r\n\r\n2007.00250-1\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n12/02/2007 \r\n\r\n68.366,07\r\n\r\n39.077,4900\r\n\r\n2007.00513-6\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA BATISTA E OUTROS; FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ111068) \r\n\r\n27/04/2007 \r\n\r\n83.735,81\r\n\r\n47.862,7100\r\n\r\n2007.00514-4\r\n\r\nWALTER NUNES DA SILVA; JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ083883) \r\n\r\n27/04/2007 \r\n\r\n83.239,08\r\n\r\n47.578,7800\r\n\r\n2007.00515-2\r\n\r\nAMAURI CAMILO PEREIRA E OUTROS; WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ064829) \r\n\r\n27/04/2007 \r\n\r\n24.344,10\r\n\r\n13.914,8900\r\n\r\n2007.00648-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTROS; LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066) \r\n\r\n25/05/2007 \r\n\r\n27.480,04\r\n\r\n15.707,3700\r\n\r\n2007.00986-7\r\n\r\nJOSE GOMES RAMOS E OUTROS; VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ079082) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n74.708,67\r\n\r\n42.702,8700\r\n\r\n2007.00072-0\r\n\r\nDOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS; EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550) \r\n\r\n15/01/2007 \r\n\r\n33.343,44\r\n\r\n19.058,8400\r\n\r\n2007.00126-2\r\n\r\nBETANIA TAVARES DOS SANTOS E OUTROS; \r\n\r\n24/01/2007 \r\n\r\n66.903,38\r\n\r\n38.241,4300\r\n\r\n2007.00812-7\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DA SILVA E OUTROS; WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n25.018,86\r\n\r\n14.300,5800\r\n\r\n2007.00128-9\r\n\r\nNILTON DE DEUS BOR E OUTROS; \r\n\r\n24/01/2007 \r\n\r\n37.858,45\r\n\r\n21.639,5800\r\n\r\n2007.00415-6\r\n\r\nJORGE RODRIGUES SILVEIRA E OUTROS; ROBERTO BOSSIO (RJ070497) \r\n\r\n21/03/2007 \r\n\r\n88.733,63\r\n\r\n50.719,4200\r\n\r\n2007.00416-4\r\n\r\nPAULO CESAR ABRAHÃO SOARES E OUTROS; ELISABETE PINA LIBERATO (RJ022512) \r\n\r\n21/03/2007 \r\n\r\n56.504,63\r\n\r\n32.297,5900\r\n\r\n2007.00418-0\r\n\r\nODEVAL AYADE JUNIOR E OUTROS; RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161) \r\n\r\n21/03/2007 \r\n\r\n70.552,35\r\n\r\n40.327,1500\r\n\r\n2007.00278-1\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA E OUTROS; \r\n\r\n15/02/2007 \r\n\r\n34.394,40\r\n\r\n19.659,5600\r\n\r\n2007.00219-6\r\n\r\nTEREZINHA CRISTINA DIAS RIBEIRO E OUTROS; ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ109692) \r\n\r\n07/02/2007 \r\n\r\n61.999,11\r\n\r\n35.438,1900\r\n\r\n2007.00472-5\r\n\r\nGILMAR JACINTHO DE SOUZA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n17/04/2007 \r\n\r\n65.278,25\r\n\r\n37.312,5200\r\n\r\n2007.00473-3\r\n\r\nPAULO ANTONIO PIRES E OUTROS; LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ054802) E OUTROS \r\n\r\n17/04/2007 \r\n\r\n54.955,57\r\n\r\n31.412,1600\r\n\r\n2007.00474-1\r\n\r\nSERGIO XAVIER DA SILVA E OUTROS; JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519) E OUTROS \r\n\r\n17/04/2007 \r\n\r\n53.094,49\r\n\r\n30.348,3800\r\n\r\n2007.00475-0\r\n\r\nMANOEL JOSE DOS SANTOS E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n17/04/2007 \r\n\r\n85.724,99\r\n\r\n48.999,7100\r\n\r\n2007.00476-8\r\n\r\nIRAN DA SILVA VIANNA E OUTROS; WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ058207) \r\n\r\n17/04/2007 \r\n\r\n37.167,92\r\n\r\n21.244,8800\r\n\r\n2007.00477-6\r\n\r\nARIBERTO SANTOS FERREIRA E OUTROS; JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ013594) \r\n\r\n17/04/2007 \r\n\r\n24.456,70\r\n\r\n13.979,2500\r\n\r\n2007.00819-4\r\n\r\nRAIMUNDO HONORIO BRAGA E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n40.067,63\r\n\r\n22.902,3300\r\n\r\n2007.00823-2\r\n\r\nAMARILIO MANOEL LUCINDA E OUTROS; ANA SPENGLER (RJ059635) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n63.917,83\r\n\r\n36.534,9100\r\n\r\n2007.00743-0\r\n\r\nABEL DE LIMA (E2P5C1) E OUTROS; MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ053069) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n37.151,35\r\n\r\n21.235,4100\r\n\r\n2007.00744-9\r\n\r\nJOSE ANTONIO OLIVEIRA E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n161.723,31\r\n\r\n92.439,7300\r\n\r\n2007.00745-7\r\n\r\nANTONIO SIQUEIRA (E6P4C2) E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n29.621,92\r\n\r\n16.931,6500\r\n\r\n2007.00746-5\r\n\r\nALDO MARIANO DA SILVA (E7P3C1) E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n55.299,70\r\n\r\n31.608,8600\r\n\r\n2007.00747-3\r\n\r\nPEDRO MIGUEL DA SILVA E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n51.793,51\r\n\r\n29.604,7500\r\n\r\n2007.00847-0\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n44.176,82\r\n\r\n25.251,1100\r\n\r\n2007.01140-3\r\n\r\nGLORIA MELO DA PENHA E OUTROS; JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ052700) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n56.163,31\r\n\r\n32.102,4900\r\n\r\n2007.01141-1\r\n\r\nJOSE BARBOSA DA SILVA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n81.930,40\r\n\r\n46.830,7500\r\n\r\n2007.01142-0\r\n\r\nADAO JUSTINO E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n98.398,09\r\n\r\n56.243,5500\r\n\r\n2007.01143-8\r\n\r\nGERCINA MARIA DOS SANTOS E OUTROS; ANA MARIA DOS SANTOS (RJ077065) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n48.201,70\r\n\r\n27.551,7000\r\n\r\n2007.01144-6\r\n\r\nUBIRATAN RODRIGUES PEREIRA E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n34.631,20\r\n\r\n19.794,9100\r\n\r\n2007.01145-4\r\n\r\nJOAO JUVENAL DE SOUZA (E3P4C3) E OUTROS; ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ072911) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n65.317,41\r\n\r\n37.334,9000\r\n\r\n2007.01146-2\r\n\r\nMANOEL CARDOSO E OUTROS; \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n81.457,65\r\n\r\n46.560,5300\r\n\r\n2007.01147-0\r\n\r\nSEBASTIAO CORREA DA SILVA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n38.227,31\r\n\r\n21.850,4200\r\n\r\n2007.00845-3\r\n\r\nINACIO BRITO DA SILVA FILHO E OUTROS; MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ004133) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n89.106,78\r\n\r\n50.932,7100\r\n\r\n2007.00340-0\r\n\r\nANA REGINA MENDONÇA E OUTROS; \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n76.988,60\r\n\r\n44.006,0600\r\n\r\n2007.00342-7\r\n\r\nBENEDITO DE ORNELAS E OUTROS; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n43.267,46\r\n\r\n24.731,3300\r\n\r\n2007.00343-5\r\n\r\nJANDIRA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n27.741,77\r\n\r\n15.856,9700\r\n\r\n2007.00622-1\r\n\r\nJORGE ANTONIO VIDAL E OUTROS; JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ046489) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n41.563,59\r\n\r\n23.757,4100\r\n\r\n2007.00623-0\r\n\r\nRENEE GONCALVES NASCIMENTO E OUTROS; CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ089518) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n42.170,49\r\n\r\n24.104,3100\r\n\r\n2007.00625-6\r\n\r\nJOSE JUSTINO DOS SANTOS E OUTROS; JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n56.420,33\r\n\r\n32.249,4000\r\n\r\n2007.00626-4\r\n\r\nPEDRO JOSE THOMAZ E OUTROS; JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n48.103,60\r\n\r\n27.495,6300\r\n\r\n2007.00758-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA COSTA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n12/06/2007 \r\n\r\n70.293,91\r\n\r\n40.179,4300\r\n\r\n2007.00996-4\r\n\r\nAILTON BALBINO LEAL E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n138.900,08\r\n\r\n79.394,1600\r\n\r\n2007.00999-9\r\n\r\nFRANCISCO CORREA PEREIRA; CID BARROS FERREIRA (RJ085044) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n23.575,98\r\n\r\n13.475,8400\r\n\r\n2007.01003-2\r\n\r\nDALTRON JOSE RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n105.906,10\r\n\r\n60.535,0700\r\n\r\n2007.01005-9\r\n\r\nJURANDIR JOAO RAIMUNDO (E6P3C2) E OUTROS; JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ057069) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n41.054,66\r\n\r\n23.466,5100\r\n\r\n2007.01010-5\r\n\r\nIVANIO ALVES BARRETO E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n139.326,16\r\n\r\n79.637,7000\r\n\r\n2007.01013-0\r\n\r\nDURVAL DA SILVA PORTO E OUTROS; ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ057492) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n31.668,47\r\n\r\n18.101,4400\r\n\r\n2007.01017-2\r\n\r\nOSIO DA ROCHA FERREIRA E OUTROS; CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ046417) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n148.865,01\r\n\r\n85.090,0300\r\n\r\n2007.01018-0\r\n\r\nJOSE PINTO BOTELHO E OUTROS; SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ051261) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n95.881,28\r\n\r\n54.804,9600\r\n\r\n2007.01019-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVARENGA CORREA (E4P5C1) E OUTROS; JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ059615) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n101.255,32\r\n\r\n57.876,7200\r\n\r\n2007.00202-1\r\n\r\nDERIVALDO TEODOSIO DOS SANTOS E OUTROS; ANA MARIA DOS SANTOS (RJ077065) \r\n\r\n06/02/2007 \r\n\r\n54.396,77\r\n\r\n31.092,7500\r\n\r\n2007.00209-9\r\n\r\nJOSE FERNANDES DA SILVA E OUTROS; JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ073572) \r\n\r\n07/02/2007 \r\n\r\n53.431,02\r\n\r\n30.540,7400\r\n\r\n2007.00769-4\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE PAULA SOUZA; CID BARROS FERREIRA (RJ085044) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n28.988,46\r\n\r\n16.569,5700\r\n\r\n2007.00770-8\r\n\r\nJOAO BATISTA DA COSTA; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n20.583.932,95\r\n\r\n2007.00771-6\r\n\r\nJORGE ANTONIO PECANHA E OUTROS; IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ055647) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n34.686,29\r\n\r\n19.826,4000\r\n\r\n2007.01048-2\r\n\r\nCELY BOURGUIGNOM SILVA DE SOUZA E OUTROS; \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n27.772,96\r\n\r\n15.874,8000\r\n\r\n2007.01049-0\r\n\r\nELIZABETH CARDOSO DE MORAES; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n114.448,27\r\n\r\n65.417,7000\r\n\r\n2007.01050-4\r\n\r\nALEXANDRE DAVI DOS PRAZERES E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n231.622,25\r\n\r\n132.393,4000\r\n\r\n2007.01051-2\r\n\r\nALEXANDRE CARLOS PIMENTA E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n44.500,74\r\n\r\n25.436,2600\r\n\r\n2007.01053-9\r\n\r\nCLEONICE DE GOUVÊA CALINO E OUTROS; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n143.614,62\r\n\r\n82.088,9500\r\n\r\n2007.00748-1\r\n\r\nMANUEL HUMBERTO TEIXEIRA DOS RAMOS E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n192.317,51\r\n\r\n109.927,1300\r\n\r\n2007.00749-0\r\n\r\nMARINALDA RAILDA FERREIRA E OUTROS; ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n45.294,90\r\n\r\n25.890,2000\r\n\r\n2007.00750-3\r\n\r\nJOSE ERALDO DA SILVA (E6P1C3) E OUTROS; \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n116.519,80\r\n\r\n66.601,7700\r\n\r\n2007.00751-1\r\n\r\nJUVONIL CARDOSO DE ANDRADE E OUTROS; CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ062742) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n39.981,08\r\n\r\n22.852,8600\r\n\r\n2007.01075-0\r\n\r\nMARCO ANTONIO NICACIO; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) E OUTROS \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n77.170,31\r\n\r\n44.109,9200\r\n\r\n2007.01079-2\r\n\r\nJOSE RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS; TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ111219) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n66.277,66\r\n\r\n37.883,7700\r\n\r\n2007.01080-6\r\n\r\nCICERO RODRIGUES SOBRAL E OUTROS; NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ042850) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n132.267,08\r\n\r\n75.602,7900\r\n\r\n2007.01081-4\r\n\r\nJOAQUIM DOS SANTOS SILVA E OUTROS; DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ059867) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n72.649,07\r\n\r\n41.525,6200\r\n\r\n2007.01086-5\r\n\r\nPAULO DE CARVALHO; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n50.521,83\r\n\r\n28.877,8700\r\n\r\n2007.01087-3\r\n\r\nSEBASTIAO DIAS; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) E OUTROS \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n84.980,72\r\n\r\n48.574,2900\r\n\r\n2007.01089-0\r\n\r\nJORGE PAZ GARCIA E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) E OUTROS \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n30.348,82\r\n\r\n17.347,1400\r\n\r\n2007.01090-3\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS; ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ057492) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n94.442,31\r\n\r\n53.982,4600\r\n\r\n2007.01091-1\r\n\r\nGEORGE ALFREDO DOS SANTOS NUNES; LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n166.836,59\r\n\r\n95.362,4400\r\n\r\n2007.01097-0\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO NETTO; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n152.624,21\r\n\r\n87.238,7600\r\n\r\n2007.01098-9\r\n\r\nGERONIMO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS; HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ043939) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n30.367,75\r\n\r\n17.357,9600\r\n\r\n2007.01102-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS; MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ067142) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n24.683,57\r\n\r\n14.108,9300\r\n\r\n2007.00547-0\r\n\r\nNANCY ROGERIO SANSON E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n114.183,86\r\n\r\n65.266,5700\r\n\r\n2007.00548-9\r\n\r\nJOSE EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS; JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n53.918,65\r\n\r\n30.819,4600\r\n\r\n2007.00618-3\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS; ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n21.697,58\r\n\r\n12.402,1600\r\n\r\n2007.00619-1\r\n\r\nCLAUDENIR DE SA SILVA E OUTROS; ALVARISTO ASSIS (RJ058639) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n36.894,38\r\n\r\n21.088,5300\r\n\r\n2007.00620-5\r\n\r\nCOARACY LAURENTINO DE VASCONCELOS JUNIOR E OUTROS; FERNANDO JOSE DIAS (RJ042796) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n30.504,07\r\n\r\n17.435,8800\r\n\r\n2007.00621-3\r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTROS; JOELSON GONCALVES (RJ032423) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n28.899,61\r\n\r\n16.518,7800\r\n\r\n2007.00624-8\r\n\r\nSEBASTIAO DIONIZIO DE BARROS E OUTROS; SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ004682) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n29.744,77\r\n\r\n17.001,8700\r\n\r\n2007.00627-2\r\n\r\nMARCIA FERREIRA MESSIAS DE FRANÇA E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n322.938,65\r\n\r\n184.589,1100\r\n\r\n2007.00629-9\r\n\r\nOTACILIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTROS; EDUARDO ALBERTO AGUIAR FERREIRA (RJ078705) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n78.453,06\r\n\r\n44.843,1300\r\n\r\n2007.00737-6\r\n\r\nOTAVIO SANTIAGO DE LIMA E OUTROS; ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316) \r\n\r\n06/06/2007 \r\n\r\n35.075,78\r\n\r\n20.049,0300\r\n\r\n2007.00134-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROBERTO E OUTROS; \r\n\r\n24/01/2007 \r\n\r\n64.508,26\r\n\r\n36.872,4000\r\n\r\n2007.00480-6\r\n\r\nJOÃO JOSÉ VIEIRA E OUTROS; \r\n\r\n17/04/2007 \r\n\r\n31.665,60\r\n\r\n18.099,8000\r\n\r\n2007.00094-0\r\n\r\nVALDITH BARBOSA BARROS E OUTROS; MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435) \r\n\r\n18/01/2007 \r\n\r\n73.241,09\r\n\r\n41.864,0100\r\n\r\n2007.00316-8\r\n\r\nGELCINEIA DELPHINA E OUTROS; JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ007310) E OUTROS \r\n\r\n02/03/2007 \r\n\r\n37.279,10\r\n\r\n21.308,4300\r\n\r\n2007.00318-4\r\n\r\nGERALDO PEREIRA DE MAGALHAES E OUTROS; RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ125665) \r\n\r\n02/03/2007 \r\n\r\n131.153,87\r\n\r\n74.966,4900\r\n\r\n2007.00319-2\r\n\r\nMARCELO BASSI QUINTINO E OUTROS; MARIA TEIXEIRA (RJ021845) \r\n\r\n02/03/2007 \r\n\r\n57.776,22\r\n\r\n33.024,4200\r\n\r\n2007.00537-3\r\n\r\nJORGE ROQUE DOS SANTOS E OUTROS; MARCELO SOARES DA SILVA (RJ054824) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n74.696,88\r\n\r\n42.696,1300\r\n\r\n2007.00539-0\r\n\r\nOSEAS DOS SANTOS E OUTROS; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n196.109,52\r\n\r\n112.094,6100\r\n\r\n2007.00540-3\r\n\r\nJOVELINO DEUSDETI DOS REIS; LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n194.555,35\r\n\r\n111.206,2600\r\n\r\n2007.00541-1\r\n\r\nGERALDO MEDEIROS DE SOUSA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n43.387,55\r\n\r\n24.799,9700\r\n\r\n2007.00542-0\r\n\r\nJOAO DANTAS DA SILVA E OUTROS; LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ054802) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n52.713,13\r\n\r\n30.130,4000\r\n\r\n2007.01074-1\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE SOUZA E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n182.315,08\r\n\r\n104.209,8200\r\n\r\n2007.00206-4\r\n\r\nDILCE GOUVEA MENDES E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) \r\n\r\n07/02/2007 \r\n\r\n27.735,17\r\n\r\n15.853,2000\r\n\r\n2007.00207-2\r\n\r\nGIVONALDO GOMES BARBOSA E OUTROS; JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ014852) \r\n\r\n07/02/2007 \r\n\r\n25.590,13\r\n\r\n14.627,1100\r\n\r\n2007.00752-0\r\n\r\nEUDAIR LOPES DOS SANTOS; JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ059615) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n86.876,20\r\n\r\n49.657,7300\r\n\r\n2007.00753-8\r\n\r\nADALBERTO ROCHA (E2P3C2) E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n44.271,24\r\n\r\n25.305,0800\r\n\r\n2007.00754-6\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (E2P4C2) E OUTROS; ZELIA MARIA DE LUNA (RJ049806) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n59.345,24\r\n\r\n33.921,2600\r\n\r\n2007.00129-7\r\n\r\nJOSE CARLOS MARTINS E OUTROS; \r\n\r\n24/01/2007 \r\n\r\n88.892,65\r\n\r\n50.810,3200\r\n\r\n2007.00137-8\r\n\r\nSEBASTIAO DE OLIVEIRA PINHO E OUTROS; \r\n\r\n25/01/2007 \r\n\r\n86.590,94\r\n\r\n49.494,6800\r\n\r\n2007.00185-8\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CARDOSO GUILHOME E OUTROS; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910) \r\n\r\n02/02/2007 \r\n\r\n37.737,48\r\n\r\n21.570,4400\r\n\r\n2007.00478-4\r\n\r\nJUSCELINO ANTONIO RAMALHO E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) \r\n\r\n17/04/2007 \r\n\r\n64.478,28\r\n\r\n36.855,2600\r\n\r\n2007.00195-5\r\n\r\nJOAO MAURICIO GULLO E OUTROS; ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ109692) \r\n\r\n06/02/2007 \r\n\r\n69.285,40\r\n\r\n39.602,9700\r\n\r\n2007.00196-3\r\n\r\nNORMA ARAÚJO MESQUITA E OUTROS; DAYSE MARTINS COUTO (RJ011270) \r\n\r\n06/02/2007 \r\n\r\n156.066,65\r\n\r\n89.206,4300\r\n\r\n2007.00197-1\r\n\r\nJOAO DE DEUS PALAFOZ E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n06/02/2007 \r\n\r\n29.101,50\r\n\r\n16.634,1800\r\n\r\n2007.00198-0\r\n\r\nJOSE ALBERTO DE LIMA E OUTROS; MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ037440) \r\n\r\n06/02/2007 \r\n\r\n28.054,49\r\n\r\n16.035,7200\r\n\r\n2007.00199-8\r\n\r\nURBANO IZAIAS PONTES E OUTROS; JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ007310) E OUTROS \r\n\r\n06/02/2007 \r\n\r\n99.512,71\r\n\r\n56.880,6600\r\n\r\n2007.00200-5\r\n\r\nPAULO SERGIO DA ROCHA PITTA E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n06/02/2007 \r\n\r\n176.303,83\r\n\r\n100.773,8400\r\n\r\n2007.00201-3\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA IMPROTA E OUTROS; ARIVALDA ALVES JORGE (RJ072020) \r\n\r\n06/02/2007 \r\n\r\n32.395,21\r\n\r\n18.516,8400\r\n\r\n2007.00389-3\r\n\r\nJORGE PORTO DE OLIVEIRA (E7P5C1) E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n15/03/2007 \r\n\r\n33.263,54\r\n\r\n19.013,1700\r\n\r\n2007.00390-7\r\n\r\nADAUTO AMBROSIO (E2P6C2) E OUTROS; CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ062742) \r\n\r\n15/03/2007 \r\n\r\n42.745,90\r\n\r\n24.433,2100\r\n\r\n2007.00170-0\r\n\r\nRITA MARIA MARQUES E OUTROS; HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ064884) \r\n\r\n30/01/2007 \r\n\r\n83.451,38\r\n\r\n47.700,1300\r\n\r\n2007.00455-5\r\n\r\nANTONIO COSME GIL DE OLIVEIRA; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n09/04/2007 \r\n\r\n102.324,37\r\n\r\n58.487,7800\r\n\r\n2007.00457-1\r\n\r\nOZIEL DIAS CARNEIRO E OUTROS; PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ045225) \r\n\r\n09/04/2007 \r\n\r\n58.054,57\r\n\r\n33.183,5200\r\n\r\n2007.00458-0\r\n\r\nENILDO ALVES PINTO E OUTROS; MARCELO SOARES DA SILVA (RJ054824) \r\n\r\n09/04/2007 \r\n\r\n50.640,08\r\n\r\n28.945,4600\r\n\r\n2007.00459-8\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES E OUTROS; ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ001291C) \r\n\r\n09/04/2007 \r\n\r\n221.101,74\r\n\r\n126.379,9600\r\n\r\n2007.00460-1\r\n\r\nSANDRA DA SILVEIRA MARANTES E OUTROS; KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ119679) \r\n\r\n09/04/2007 \r\n\r\n30.882,09\r\n\r\n17.651,9500\r\n\r\n2007.00461-0\r\n\r\nCONSTANTIN GEORGES VOZIKIS; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n09/04/2007 \r\n\r\n63.301,09\r\n\r\n36.182,3900\r\n\r\n2007.00462-8\r\n\r\nANA AMELIA COUTO DA SILVA E OUTROS; JOAQUIM DE OLIVERIA CAMPOS (RJ005515) \r\n\r\n09/04/2007 \r\n\r\n82.654,60\r\n\r\n47.244,7000\r\n\r\n2007.01131-4\r\n\r\nOTACILIO RODRIGUES LEMOS E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n125.239,22\r\n\r\n71.585,7200\r\n\r\n2007.00719-8\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n04/06/2007 \r\n\r\n46.391,46\r\n\r\n26.516,9800\r\n\r\n2007.00720-1\r\n\r\nPAULO MORAIS DE ALAMAR E OUTROS; LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ058188) \r\n\r\n04/06/2007 \r\n\r\n103.137,98\r\n\r\n58.952,8300\r\n\r\n2007.00721-0\r\n\r\nHUMBERTO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n04/06/2007 \r\n\r\n152.801,33\r\n\r\n87.340,0000\r\n\r\n2007.01001-6\r\n\r\nJOSE ARILO SILVA DE LIMA E OUTROS; HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ043939) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n106.770,06\r\n\r\n61.028,9000\r\n\r\n2007.01007-5\r\n\r\nLUIZ BATISTA DA SILVA (E4P1C3) E OUTROS; LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ071484) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n48.795,74\r\n\r\n27.891,2500\r\n\r\n2007.01008-3\r\n\r\nMANOEL FARIA VICTOR DA SILVA E OUTROS; JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ046397) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n43.483,67\r\n\r\n24.854,9100\r\n\r\n2007.01020-2\r\n\r\nGERALDO MANOEL BEZERRA E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n29.868,08\r\n\r\n17.072,3500\r\n\r\n2007.01022-9\r\n\r\nOCTAVIANO RIBEIRO PINTO E OUTROS; CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ095708) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n198.023,81\r\n\r\n113.188,8000\r\n\r\n2007.01023-7\r\n\r\nJORGE JOSE GONCALVES; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n60.036,16\r\n\r\n34.316,1800\r\n\r\n2007.01025-3\r\n\r\nMARIA ROSA MENDES DA CRUZ; MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ032023) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n48.986,89\r\n\r\n28.000,5100\r\n\r\n2007.01026-1\r\n\r\nISRAEL HILARIO ALVES E OUTROS; LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ054802) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n37.367,01\r\n\r\n21.358,6800\r\n\r\n2007.01028-8\r\n\r\nWILSON PEREIRA MACHADO E OUTROS; MAURICIO LOSSIO (RJ027605) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n64.831,24\r\n\r\n37.057,0100\r\n\r\n2007.01030-0\r\n\r\nLAFAIETE LEMOS FILHO E OUTROS; MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ003940) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n193.338,05\r\n\r\n110.510,4600\r\n\r\n2007.01031-8\r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (HABILITADA); MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ032023) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n55.662,72\r\n\r\n31.816,3600\r\n\r\n2007.01032-6\r\n\r\nDEBORA KEMPNER E OUTROS; MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n106.991,97\r\n\r\n61.155,7400\r\n\r\n2007.01033-4\r\n\r\nWILLER GOMES DE AZEVEDO; TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ081863) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n86.870,02\r\n\r\n49.654,2000\r\n\r\n2006.07281-6\r\n\r\nROBERTO MENDES DE OLIVEIRA(E4P3C3) E OUTROS; FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ048358) \r\n\r\n28/11/2006 \r\n\r\n189.286,03\r\n\r\n108.194,3600\r\n\r\n2006.07282-4\r\n\r\nSIDNEY JORGE DOS SANTOS E OUTROS; \r\n\r\n28/11/2006 \r\n\r\n61.804,50\r\n\r\n35.326,9500\r\n\r\n2006.07283-2\r\n\r\nANTONIO MILTON TORQUATO; \r\n\r\n28/11/2006 \r\n\r\n31.384,75\r\n\r\n17.939,2700\r\n\r\n2006.07284-0\r\n\r\nJOSIMAR REBOUCAS E OUTROS; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910) \r\n\r\n28/11/2006 \r\n\r\n25.736,47\r\n\r\n14.710,7600\r\n\r\n2007.00212-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE FREITAS LEAL; DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (RJ040777) \r\n\r\n07/02/2007 \r\n\r\n69.434,03\r\n\r\n39.687,9300\r\n\r\n2007.00210-2\r\n\r\nALUIZIO GOMES COELHO E OUTROS; EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550) \r\n\r\n07/02/2007 \r\n\r\n145.892,62\r\n\r\n83.391,0400\r\n\r\n2007.01101-2\r\n\r\nHUMBERTO DE ABREU; SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ042542) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n43.390,63\r\n\r\n24.801,7300\r\n\r\n2007.01109-8\r\n\r\nMISAO HIRAGA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n202.187,02\r\n\r\n115.568,4600\r\n\r\n2007.01113-6\r\n\r\nBENEDITO SANCHO LOPES E OUTROS; ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ034349) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n55.969,99\r\n\r\n31.991,9900\r\n\r\n2007.01117-9\r\n\r\nORIVALDO DAMACIANO; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n111.480,38\r\n\r\n63.721,2800\r\n\r\n2007.01120-9\r\n\r\nHAMILTON DIAS DOS SANTOS E OUTROS; ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ057492) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n353.804,92\r\n\r\n202.232,0200\r\n\r\n2007.00313-3\r\n\r\nMARCIO EUSTAQUIO DINARDI; DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ000000) \r\n\r\n02/03/2007 \r\n\r\n99.922,64\r\n\r\n57.114,9700\r\n\r\n2007.00631-0\r\n\r\nSEBASTIAO MARTINS OLIVEIRA; MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n55.869,02\r\n\r\n31.934,2800\r\n\r\n2007.00632-9\r\n\r\nROBERTO BORGES MILANEZ E OUTROS; ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ057492) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n69.506,45\r\n\r\n39.729,3200\r\n\r\n2007.00635-3\r\n\r\nJOSE ASTERIO DE SOUZA JUNIOR E OUTROS; MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ068588) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n122.364,07\r\n\r\n69.942,3100\r\n\r\n2007.00014-2\r\n\r\nARCANJO DOS PASSOS E OUTROS; VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ057449) \r\n\r\n03/01/2007 \r\n\r\n32.644,13\r\n\r\n18.659,1200\r\n\r\n2007.00205-6\r\n\r\nMARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS; MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999) \r\n\r\n06/02/2007 \r\n\r\n36.423,56\r\n\r\n20.819,4100\r\n\r\n2007.00544-6\r\n\r\nSILENE DA SILVA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n24.595,15\r\n\r\n14.058,3900\r\n\r\n2007.00545-4\r\n\r\nJOSE BONIFACIO DE SOUZA E OUTROS; JANE SUELY RODRIGUES NOGUEIRA DIAS (RJ039536) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n44.537,23\r\n\r\n25.457,1200\r\n\r\n2007.00881-0\r\n\r\nALMIR TAVARES FERREIRA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n121.664,13\r\n\r\n69.542,2300\r\n\r\n2007.00883-6\r\n\r\nENOCK INACIO DE SOUZA E OUTROS; NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ083248) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n48.658,48\r\n\r\n27.812,7900\r\n\r\n2007.01034-2\r\n\r\nMARIA LUCIA DE MESQUITA E OUTROS ( HABILITADA) E OUTROS; CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ046417) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n123.259,73\r\n\r\n70.454,2600\r\n\r\n2007.01036-9\r\n\r\nWILSON MARCELO FERREIRA; MARIO PEIXOTO NELSON (RJ057663) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n82.876,58\r\n\r\n47.371,5800\r\n\r\n2007.01135-7\r\n\r\nGENIVAL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n26.740,36\r\n\r\n15.284,5700\r\n\r\n2007.01137-3\r\n\r\nJOAO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n126.867,93\r\n\r\n72.516,6800\r\n\r\n2007.00261-7\r\n\r\nODINEIA CAMPOS MARINATO E OUTROS; JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519) \r\n\r\n12/02/2007 \r\n\r\n37.728,40\r\n\r\n21.565,2500\r\n\r\n2007.00262-5\r\n\r\nCARLOS MACIEL PORTELA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n12/02/2007 \r\n\r\n150.716,91\r\n\r\n86.148,5600\r\n\r\n2007.00263-3\r\n\r\nCUSTAS E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n12/02/2007 \r\n\r\n19.969,56\r\n\r\n11.414,4400\r\n\r\n2007.00810-0\r\n\r\nRUY DE SOUZA E OUTROS; RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ106335) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n43.750,38\r\n\r\n25.007,3600\r\n\r\n2007.00003-7\r\n\r\nCORIOLANO BARROS DA SILVA E OUTROS; ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ013545) \r\n\r\n03/01/2007 \r\n\r\n64.209,61\r\n\r\n36.701,6900\r\n\r\n2007.00004-5\r\n\r\nCREMILDA VILLELA VELOSO E OUTROS; \r\n\r\n03/01/2007 \r\n\r\n86.592,67\r\n\r\n49.495,6700\r\n\r\n2007.00005-3\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA; CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ062742) \r\n\r\n03/01/2007 \r\n\r\n29.942,52\r\n\r\n17.114,9000\r\n\r\n2007.00006-1\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DOMINGOS SOARES E OUTROS; MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ025879) \r\n\r\n03/01/2007 \r\n\r\n23.939,81\r\n\r\n13.683,8000\r\n\r\n2007.00007-0\r\n\r\nELIANA COSTA BARBOSA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n03/01/2007 \r\n\r\n56.519,92\r\n\r\n32.306,3300\r\n\r\n2007.00008-8\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SILVA REZENDE E OUTROS; JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ083883) \r\n\r\n03/01/2007 \r\n\r\n37.940,53\r\n\r\n21.686,5000\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2007.00009-6\r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n03/01/2007 \r\n\r\n46.188,22\r\n\r\n26.400,8100\r\n\r\n2007.00010-0\r\n\r\nJOAO SOARES DE CARVALHO E OUTROS; AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022) \r\n\r\n03/01/2007 \r\n\r\n38.510,33\r\n\r\n22.012,1900\r\n\r\n2007.00011-8\r\n\r\nSERAPHINA VILLELA DA SILVA E OUTROS; JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ058692) \r\n\r\n03/01/2007 \r\n\r\n45.031,40\r\n\r\n25.739,5800\r\n\r\n2007.00012-6\r\n\r\nEVALDO FIGUEIRA DA SILVA; EVANI CAVALCANTI PRAZERES (RJ042739) \r\n\r\n03/01/2007 \r\n\r\n33.761,99\r\n\r\n19.298,0800\r\n\r\n2007.00867-4\r\n\r\nVELY DOMINGOS E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n37.889,85\r\n\r\n21.657,5300\r\n\r\n2007.00872-0\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n67.874,49\r\n\r\n38.796,5100\r\n\r\n2007.00873-9\r\n\r\nMARIA JAEL DOS SANTOS E OUTROS; EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n165.079,08\r\n\r\n94.357,8600\r\n\r\n2007.00875-5\r\n\r\nJOCEI MARQUES GONCALVES; SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ112681) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n45.801,25\r\n\r\n26.179,6200\r\n\r\n2007.00876-3\r\n\r\nGENILSON DE CARVALHO E4P4C2 E OUTROS; ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ114329) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n70.049,32\r\n\r\n40.039,6200\r\n\r\n2007.00877-1\r\n\r\nEDGAR GOMES DE LIMA E OUTROS; JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ086737) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n39.459,82\r\n\r\n22.554,9100\r\n\r\n2007.00880-1\r\n\r\nISMAR FERREIRA DE BARROS E OUTROS; ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ064234) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n38.542,73\r\n\r\n22.030,7100\r\n\r\n2007.00882-8\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE ASSIS ROSA; ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ073646) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n35.118,15\r\n\r\n20.073,2500\r\n\r\n2007.00264-1\r\n\r\nVIVALDO ANDRADE DA TRINDADE E OUTROS; MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052) \r\n\r\n12/02/2007 \r\n\r\n34.127,74\r\n\r\n19.507,1400\r\n\r\n2007.00265-0\r\n\r\nDOMINGOS GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n12/02/2007 \r\n\r\n39.586,16\r\n\r\n22.627,1300\r\n\r\n2007.00420-2\r\n\r\nEUCY PILOUPAS TRIANON (E4P1C1) E OUTROS; JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ057069) \r\n\r\n21/03/2007 \r\n\r\n59.521,73\r\n\r\n34.022,1400\r\n\r\n2007.00685-0\r\n\r\nJOAO ROQUE SANTOS FILHO E OUTROS; FATIMA PACHECO DUARTE (RJ068548) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n55.016,21\r\n\r\n31.446,8200\r\n\r\n2007.00120-3\r\n\r\nRUBEM JOSE DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS; \r\n\r\n24/01/2007 \r\n\r\n36.414,36\r\n\r\n20.814,1500\r\n\r\n2007.00121-1\r\n\r\nWILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS; \r\n\r\n24/01/2007 \r\n\r\n53.036,70\r\n\r\n30.315,3500\r\n\r\n2007.00124-6\r\n\r\nGLAUCIA CAVALCANTE DE ALMEIDA KUCK E OUTROS; \r\n\r\n24/01/2007 \r\n\r\n54.588,81\r\n\r\n31.202,5200\r\n\r\n2007.00184-0\r\n\r\nALBERTO CARLOS POURBAIX E OUTROS; \r\n\r\n02/02/2007 \r\n\r\n25.515,39\r\n\r\n14.584,3900\r\n\r\n2007.00314-1\r\n\r\nMOACYR JOSE DE BRITO; CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ094131) \r\n\r\n02/03/2007 \r\n\r\n29.089,97\r\n\r\n16.627,5900\r\n\r\n2007.00315-0\r\n\r\nJOSE WALTRUDE DOS SANTOS E OUTROS; ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ104229) \r\n\r\n02/03/2007 \r\n\r\n120.176,44\r\n\r\n68.691,8800\r\n\r\n2007.00419-9\r\n\r\nBENEDITO EMIDIO FRANCISCO E OUTROS; RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161) \r\n\r\n21/03/2007 \r\n\r\n72.793,90\r\n\r\n41.608,4000\r\n\r\n2007.00359-1\r\n\r\nANTONIO MAURILIO MOREIRA E OUTROS; MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ003940) \r\n\r\n13/03/2007 \r\n\r\n28.161,07\r\n\r\n16.096,6400\r\n\r\n2007.00522-5\r\n\r\nOSMAR DE LIMA BIZARRA E OUTROS; REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n42.676,90\r\n\r\n24.393,7700\r\n\r\n2007.00523-3\r\n\r\nHELENA VITÓRIA DE OLIVEIRA E OUTROS; WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n24.735,27\r\n\r\n14.138,4800\r\n\r\n2007.00524-1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GONCALVES DE CARVALHO E OUTROS; ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ093123) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n66.778,85\r\n\r\n38.170,2500\r\n\r\n2007.00528-4\r\n\r\nPAULO GARCIA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n83.727,76\r\n\r\n47.858,1100\r\n\r\n2007.00529-2\r\n\r\nJOAO MOURA FILHO (E2 P2 C2) E OUTROS; SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ092734) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n254.886,51\r\n\r\n145.691,0600\r\n\r\n2007.00532-2\r\n\r\nAUDENORA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n46.197,05\r\n\r\n26.405,8600\r\n\r\n2007.00533-0\r\n\r\nHAMILTON ESPINDOLA DE CARVALHO E OUTROS; REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n42.506,53\r\n\r\n24.296,3900\r\n\r\n2007.00538-1\r\n\r\nDARCI LUIZ ROMEIRO E OUTROS; ALDECY RODRIGUES (RJ043017) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n46.066,98\r\n\r\n26.331,5100\r\n\r\n2007.00820-8\r\n\r\nAMBROSINA DA CRUZ JESUS E OUTROS; ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ057612) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n109.952,70\r\n\r\n62.848,0700\r\n\r\n2007.00821-6\r\n\r\nFRANCISCO TEOFILO DOS SANTOS FILHO E OUTROS; AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n28.830,48\r\n\r\n16.479,2700\r\n\r\n2007.00822-4\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n49.508,24\r\n\r\n28.298,5100\r\n\r\n2007.00824-0\r\n\r\nGILSON DA SILVA E OUTROS; GILBERTO BAPTISTA DA SILVA (RJ074756) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n176.227,52\r\n\r\n100.730,2200\r\n\r\n2007.00825-9\r\n\r\nGILMAR GOMES PAIXÃO; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n141.389,39\r\n\r\n80.817,0300\r\n\r\n2007.00530-6\r\n\r\nJUAREZ SILVA SENA E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n54.681,78\r\n\r\n31.255,6600\r\n\r\n2007.00531-4\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n29.916,75\r\n\r\n17.100,1700\r\n\r\n2007.00534-9\r\n\r\nSEVERINO VICENTE DA SILVA E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n40.861,48\r\n\r\n23.356,0900\r\n\r\n2007.00535-7\r\n\r\nCILEIA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS; SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ045251) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n50.188,89\r\n\r\n28.687,5600\r\n\r\n2007.00536-5\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS E OUTROS; MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ021656) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n141.417,00\r\n\r\n80.832,8100\r\n\r\n2007.00025-8\r\n\r\nVALDIMIRO PEDRO DE ARAUJO E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n65.112,70\r\n\r\n37.217,8900\r\n\r\n2007.00026-6\r\n\r\nMARIO CEZAR CAMPOS; ARILDO DA SILVA ALVES (RJ033807) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n41.855,32\r\n\r\n23.924,1600\r\n\r\n2007.00027-4\r\n\r\nJOAO INACIO DA COSTA (E4P2C3) E OUTROS; OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ056494) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n39.226,96\r\n\r\n22.421,8100\r\n\r\n2007.00028-2\r\n\r\nJORGE DA CRUZ E OUTROS; FRANCISCO CARLOS SILVEIRA COELHO (RJ055947) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n28.829,94\r\n\r\n16.478,9600\r\n\r\n2007.00029-0\r\n\r\nANTONIO JORGE LEITE E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n45.836,93\r\n\r\n26.200,0200\r\n\r\n2007.00030-4\r\n\r\nJOSE VITAL MOREIRA; JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n23.871,63\r\n\r\n13.644,8300\r\n\r\n2007.00031-2\r\n\r\nIZAIAS LEMOS DA CONCEICAO E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n49.110,60\r\n\r\n28.071,2200\r\n\r\n2007.00032-0\r\n\r\nJOSE CARLOS TEIXEIRA E OUTROS; WALMIR DE OLIVEIRA (RJ051325) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n55.145,81\r\n\r\n31.520,9000\r\n\r\n2007.00033-9\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES FILHO E OUTROS; ANA SPENGLER (RJ059635) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n46.730,21\r\n\r\n26.710,6100\r\n\r\n2007.00034-7\r\n\r\nJONAS DA SILVA MACHADO E OUTROS; SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ079228) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n47.298,29\r\n\r\n27.035,3200\r\n\r\n2007.00035-5\r\n\r\nPEDRO JOSE CASTANHEIRA E OUTROS; MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ066939) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n66.453,41\r\n\r\n37.984,2300\r\n\r\n2007.00036-3\r\n\r\nPAULO CEZARA SILVA DE ANDRADE E OUTROS; PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ060960) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n60.017,21\r\n\r\n34.305,3500\r\n\r\n2007.00037-1\r\n\r\nFRANCISCO DIAS DUARTE E OUTROS; MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ050294) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n24.129,65\r\n\r\n13.792,3100\r\n\r\n2007.00038-0\r\n\r\nIVAN MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS; MIGUEL JOSE DE MARIA (RJ024787) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n103.472,62\r\n\r\n59.144,1100\r\n\r\n2007.00039-8\r\n\r\nLEONICIO DE JESUS SOBRINHO( E3 P2 C1) E OUTROS; CEZAR LAGE PESSÔA (RJ076321) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n56.972,62\r\n\r\n32.565,0900\r\n\r\n2007.00040-1\r\n\r\nJOSE JUSTINO BATISTA; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n64.958,18\r\n\r\n37.129,5700\r\n\r\n2007.00174-2\r\n\r\nJOSE VITOR DA SILVA E OUTROS; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n31/01/2007 \r\n\r\n147.745,24\r\n\r\n84.449,9800\r\n\r\n2007.00175-0\r\n\r\nANTONIO SOARES DE SOUZA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n31/01/2007 \r\n\r\n65.410,69\r\n\r\n37.388,2200\r\n\r\n2007.00189-0\r\n\r\nJORCELINO CORREA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n05/02/2007 \r\n\r\n40.757,68\r\n\r\n23.296,7600\r\n\r\n2007.00190-4\r\n\r\nARNALDO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n05/02/2007 \r\n\r\n24.459,02\r\n\r\n13.980,5800\r\n\r\n2007.00191-2\r\n\r\nGERALDO APARECIDO NOLASCO DE ALMEIDA E OUTROS; LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066) \r\n\r\n05/02/2007 \r\n\r\n33.947,33\r\n\r\n19.404,0200\r\n\r\n2007.00192-0\r\n\r\nARNALDO MANOEL DE SOUZA E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n05/02/2007 \r\n\r\n81.165,52\r\n\r\n46.393,5500\r\n\r\n2007.00193-9\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS; IZAURA TUYUTY DE BITENCOURT (RJ030411) \r\n\r\n05/02/2007 \r\n\r\n30.568,66\r\n\r\n17.472,8000\r\n\r\n2007.00194-7\r\n\r\nEZEQUIEL DOS SANTOS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n05/02/2007 \r\n\r\n27.184,34\r\n\r\n15.538,3500\r\n\r\n2007.00203-0\r\n\r\nANTONIO CARLOS SEVERO DINIZ E OUTROS; MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052) \r\n\r\n06/02/2007 \r\n\r\n356.968,52\r\n\r\n204.040,3100\r\n\r\n2007.00204-8\r\n\r\nSEBASTIÃO MARQUES PEREIRA; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n06/02/2007 \r\n\r\n151.534,81\r\n\r\n86.616,0700\r\n\r\n2007.00508-0\r\n\r\nGARVIN GRAHAM GRANT E OUTROS; REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ053002) \r\n\r\n24/04/2007 \r\n\r\n57.296,58\r\n\r\n32.750,2600\r\n\r\n2007.00509-8\r\n\r\nCELIO VENANCIO; LUIZ FLÁVIO R. DOS SANTOS (RJ065076) \r\n\r\n24/04/2007 \r\n\r\n113.091,79\r\n\r\n64.642,3500\r\n\r\n2007.00259-5\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS; \r\n\r\n12/02/2007 \r\n\r\n104.164,02\r\n\r\n59.539,3100\r\n\r\n2006.07309-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS; DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ061178) \r\n\r\n19/12/2006 \r\n\r\n24.593,88\r\n\r\n14.057,6600\r\n\r\n2007.00001-0\r\n\r\nSEBASTIAO DIONISIO VIEIRA DIAS E OUTROS; \r\n\r\n02/01/2007 \r\n\r\n38.750,83\r\n\r\n22.149,6600\r\n\r\n2007.01035-0\r\n\r\nWALKI DOS SANTOS MEDEIROS E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n226.229,40\r\n\r\n129.310,8900\r\n\r\n2007.00317-6\r\n\r\nJOSE BRAS SOARES E OUTROS; \r\n\r\n02/03/2007 \r\n\r\n40.670,50\r\n\r\n23.246,9300\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2007.00630-2\r\n\r\nOSVALDO SALES BARBOSA E OUTROS; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n87.525,47\r\n\r\n50.028,8500\r\n\r\n2007.00633-7\r\n\r\nLUIZ FIRMINO VIEIRA E OUTROS; DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ098443) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n230.171,67\r\n\r\n131.564,2600\r\n\r\n2007.00636-1\r\n\r\nNILSON FERNANDES VIANA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n30.120,09\r\n\r\n17.216,4000\r\n\r\n2007.00180-7\r\n\r\nFRANCISCO MARTINS E OUTROS; MILTON RIBEIRO (RJ041610) \r\n\r\n31/01/2007 \r\n\r\n368.374,88\r\n\r\n210.560,0900\r\n\r\n2007.00336-2\r\n\r\nISMAEL ANDRADE DA CUNHA; ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ038691) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n32.036,84\r\n\r\n18.312,0000\r\n\r\n2007.00337-0\r\n\r\nANTONIO MALAQUIAS E OUTROS; LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n30.280,40\r\n\r\n17.308,0300\r\n\r\n2007.00384-2\r\n\r\nANTONIO SOARES DE OLIVEIRA; LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056) \r\n\r\n15/03/2007 \r\n\r\n93.300,10\r\n\r\n53.329,5800\r\n\r\n2007.00860-7\r\n\r\nCLAUDIONOR DE ALMEIDA E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n22/06/2007 \r\n\r\n73.237,36\r\n\r\n41.861,8800\r\n\r\n2007.00861-5\r\n\r\nANTONIO VALERIO; JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278) \r\n\r\n22/06/2007 \r\n\r\n62.610,93\r\n\r\n35.787,9000\r\n\r\n2007.00862-3\r\n\r\nNOEMIA SCHINAIDER PIRES E OUTROS; LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ049854) \r\n\r\n22/06/2007 \r\n\r\n100.006,16\r\n\r\n57.162,7100\r\n\r\n2007.00863-1\r\n\r\nANTONIO BERNARDO DA SILVA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n22/06/2007 \r\n\r\n67.161,66\r\n\r\n38.389,0600\r\n\r\n2007.00015-0\r\n\r\nJOSE ALVES DE SOUZA E OUTROS; ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ054608) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n107.536,57\r\n\r\n61.467,0300\r\n\r\n2007.00016-9\r\n\r\nROSE DIAS DE SOUZA CORDON E OUTROS; JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ067720) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n52.252,53\r\n\r\n29.867,1200\r\n\r\n2007.00017-7\r\n\r\nSERGIO SOUZA FELIPE E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n47.536,61\r\n\r\n27.171,5400\r\n\r\n2007.00018-5\r\n\r\nGILMAR SANTOS (E6P2C3) E OUTROS; LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n40.956,74\r\n\r\n23.410,5400\r\n\r\n2007.00019-3\r\n\r\nENEIDINA MARTA DE ANDRADE E OUTROS; MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n43.314,24\r\n\r\n24.758,0700\r\n\r\n2007.00020-7\r\n\r\nJORGE LEITE FERREIRA (E7P4C3) E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n35.588,21\r\n\r\n20.341,9300\r\n\r\n2007.00021-5\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA E OUTROS; JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ045392) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n49.982,17\r\n\r\n28.569,4000\r\n\r\n2007.00022-3\r\n\r\nRAIMUNDA CORREA SOARES E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n96.537,90\r\n\r\n55.180,2800\r\n\r\n2007.00023-1\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES(E6P1C1) E OUTROS; CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ111375) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n62.916,99\r\n\r\n35.962,8400\r\n\r\n2007.00024-0\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS; ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ105999) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n69.388,76\r\n\r\n39.662,0500\r\n\r\n2007.00122-0\r\n\r\nNELSON BARBOSA MURICY; CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ036953) \r\n\r\n24/01/2007 \r\n\r\n27.844,95\r\n\r\n15.915,9500\r\n\r\n2007.00123-8\r\n\r\nOSVALDO MARCOS ALBINO NETO E OUTROS; \r\n\r\n24/01/2007 \r\n\r\n51.659,90\r\n\r\n29.528,3800\r\n\r\n2007.00361-3\r\n\r\nADEMIR SOARES E OUTROS; REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779) \r\n\r\n13/03/2007 \r\n\r\n48.563,64\r\n\r\n27.758,5800\r\n\r\n2007.00362-1\r\n\r\nJAIR GOMES DA COSTA E OUTROS; \r\n\r\n13/03/2007 \r\n\r\n32.527,07\r\n\r\n18.592,2100\r\n\r\n2007.00386-9\r\n\r\nALMIR DE SOUZA COELHO; ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ045454) \r\n\r\n15/03/2007 \r\n\r\n58.403,21\r\n\r\n33.382,8000\r\n\r\n2007.00387-7\r\n\r\nJUSCELINO SANTANA E OUTROS; RUY GOES DOS SANTOS (RJ046069) \r\n\r\n15/03/2007 \r\n\r\n65.542,50\r\n\r\n37.463,5600\r\n\r\n2007.01016-4\r\n\r\nESPEDITO DE PAULA (E3P3C2) E OUTROS; ZELIA MARIA DE LUNA (RJ049806) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n66.046,90\r\n\r\n37.751,8700\r\n\r\n2006.07058-9\r\n\r\nMARIA DA GLORIA CAÇADOR DE SOUZA E OUTROS; EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550) \r\n\r\n22/08/2006 \r\n\r\n180.830,65\r\n\r\n103.361,3300\r\n\r\n2006.07071-6\r\n\r\nMOACIR BASTOS VIEIRA E OUTROS; \r\n\r\n23/08/2006 \r\n\r\n39.521,07\r\n\r\n22.589,9200\r\n\r\n2006.07074-0\r\n\r\nDULCE REGINA TAMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA; PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ068213) \r\n\r\n24/08/2006 \r\n\r\n25.279,16\r\n\r\n14.449,3600\r\n\r\n2006.07076-7\r\n\r\nANDRE MANOEL DE JESUS E OUTROS; \r\n\r\n25/08/2006 \r\n\r\n52.564,08\r\n\r\n30.045,2000\r\n\r\n2006.07098-8\r\n\r\nPAULO CANDIDO DE LIMA E OUTROS; LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066) \r\n\r\n13/09/2006 \r\n\r\n12.201,49\r\n\r\n6.974,2700\r\n\r\n2006.07105-4\r\n\r\nCICERO MATIAS DA SILVA E OUTROS; ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ080933) \r\n\r\n13/09/2006 \r\n\r\n89.674,16\r\n\r\n51.257,0200\r\n\r\n2006.07159-3\r\n\r\nZELIA COELHO DA CAMARA E OUTROS; ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ067463) \r\n\r\n04/10/2006 \r\n\r\n176.316,24\r\n\r\n100.780,9300\r\n\r\n2006.07172-0\r\n\r\nFRANCISCO GABRIEL DE ALMEIDA E OUTROS; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ038977) \r\n\r\n16/10/2006 \r\n\r\n86.380,23\r\n\r\n49.374,2400\r\n\r\n2006.07173-9\r\n\r\nMOACYR ALVES DE CARVALHO; JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ083883) \r\n\r\n16/10/2006 \r\n\r\n47.636,05\r\n\r\n27.228,3800\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2006.07248-4\r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA; ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ073646) \r\n\r\n13/11/2006 \r\n\r\n46.976,21\r\n\r\n26.851,2200\r\n\r\n2006.07250-6\r\n\r\nSYLVIO SOUZA E SILVA; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n13/11/2006 \r\n\r\n118.647,71\r\n\r\n67.818,0700\r\n\r\n2006.07252-2\r\n\r\nJULIO CESAR DELGADO LIMA E OUTROS; FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ037260) \r\n\r\n14/11/2006 \r\n\r\n56.076,55\r\n\r\n32.052,9000\r\n\r\n2006.07253-0\r\n\r\nODIER DA ROSA MEDEIROS E OUTROS; MARIO PEIXOTO NELSON (RJ057663) \r\n\r\n14/11/2006 \r\n\r\n43.452,89\r\n\r\n24.837,3200\r\n\r\n2006.07264-6\r\n\r\nJOAQUIM ANTONIO DA SILVA; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n22/11/2006 \r\n\r\n62.735,34\r\n\r\n35.859,0100\r\n\r\n2006.07062-7\r\n\r\nFLAVIO FRANCISCO LOPES E OUTROS; MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ031364) \r\n\r\n22/08/2006 \r\n\r\n55.798,87\r\n\r\n31.894,1800\r\n\r\n2006.07063-5\r\n\r\nHELIO ALVES DA SILVA (E3P2C2) E OUTROS; \r\n\r\n22/08/2006 \r\n\r\n34.738,00\r\n\r\n19.855,9600\r\n\r\n2006.07088-0\r\n\r\nDEMERVAL SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS; JOELSON GONCALVES (RJ032423) \r\n\r\n06/09/2006 \r\n\r\n16.550,43\r\n\r\n9.460,0900\r\n\r\n2006.07089-9\r\n\r\nCECILIA DANTAS DE PAULA E OUTROS; PEDRO ABRAHÃO (RJ011231) \r\n\r\n06/09/2006 \r\n\r\n92.197,58\r\n\r\n52.699,3900\r\n\r\n2006.07099-6\r\n\r\nWILSON DA COSTA CIRINO; ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ073646) \r\n\r\n13/09/2006 \r\n\r\n40.358,13\r\n\r\n23.068,3800\r\n\r\n2006.07113-5\r\n\r\nARIVALDO DA SILVA MENDONÇA; EDSON DA SILVA (RJ031372) \r\n\r\n19/09/2006 \r\n\r\n80.929,23\r\n\r\n46.258,4900\r\n\r\n2006.07114-3\r\n\r\nANA IGNES BATISTA; DEFENSORIA PUBLICA/RJ (DP000001) \r\n\r\n20/09/2006 \r\n\r\n36.665,20\r\n\r\n20.957,5300\r\n\r\n2006.07121-6\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS; EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ040795) \r\n\r\n21/09/2006 \r\n\r\n98.568,51\r\n\r\n56.340,9600\r\n\r\n2006.07122-4\r\n\r\nISRAEL JOSE RODRIGUES JUNIOR E OUTROS; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ038977) \r\n\r\n21/09/2006 \r\n\r\n289.799,72\r\n\r\n165.647,1700\r\n\r\n2006.07141-0\r\n\r\nADAO DE SOUZA BATISTA LAMIN E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n29/09/2006 \r\n\r\n78.708,40\r\n\r\n44.989,0800\r\n\r\n2006.07142-9\r\n\r\nANTONIO VIEIRA LESSA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n29/09/2006 \r\n\r\n30.262,29\r\n\r\n17.297,6800\r\n\r\n2006.07205-0\r\n\r\nMANOEL DUARTE GOMES; \r\n\r\n23/10/2006 \r\n\r\n31.803,36\r\n\r\n18.178,5400\r\n\r\n2006.07229-8\r\n\r\nMAURILEA MARIA DOS SANTOS CASTRO E OUTROS; AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022) \r\n\r\n06/11/2006 \r\n\r\n43.035,86\r\n\r\n24.598,9500\r\n\r\n2006.07230-1\r\n\r\nJUAREZ VITALINO DA COSTA; \r\n\r\n06/11/2006 \r\n\r\n28.487,65\r\n\r\n16.283,3100\r\n\r\n2006.07231-0\r\n\r\nVALMIR GONCALVES DA SILVA E OUTROS; JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ082019) \r\n\r\n06/11/2006 \r\n\r\n66.274,03\r\n\r\n37.881,7000\r\n\r\n2006.07251-4\r\n\r\nNADIR FEDELIS VALENTE E OUTROS; JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ111488) \r\n\r\n13/11/2006 \r\n\r\n62.126,95\r\n\r\n35.511,2600\r\n\r\n2006.07059-7\r\n\r\nJOSE NUNES DE SOUZA (E2P3C1) E OUTROS; \r\n\r\n22/08/2006 \r\n\r\n36.203,33\r\n\r\n20.693,5300\r\n\r\n2006.07061-9\r\n\r\nMANOEL AVELINO GOMES E OUTROS; \r\n\r\n22/08/2006 \r\n\r\n141.659,66\r\n\r\n80.971,5100\r\n\r\n2006.07060-0\r\n\r\nJOAO DA SILVA AURORA (E3P4C2) E OUTROS; \r\n\r\n22/08/2006 \r\n\r\n47.108,05\r\n\r\n26.926,5800\r\n\r\n2006.07090-2\r\n\r\nHAROLDO FELIX DA SILVA E OUTROS; MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ068558) \r\n\r\n06/09/2006 \r\n\r\n56.236,80\r\n\r\n32.144,5000\r\n\r\n2006.07100-3\r\n\r\nJOSE CRUZ E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n13/09/2006 \r\n\r\n30.854,95\r\n\r\n17.636,4400\r\n\r\n2006.07101-1\r\n\r\nJOAO CORREIA CABRAL E OUTROS; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910) \r\n\r\n13/09/2006 \r\n\r\n77.699,25\r\n\r\n44.412,2600\r\n\r\n2006.07116-0\r\n\r\nVALDELI TEIXEIRA DE AMORIM; JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278) \r\n\r\n20/09/2006 \r\n\r\n102.431,35\r\n\r\n58.548,9300\r\n\r\n2006.07140-2\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS AGUIAR E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n29/09/2006 \r\n\r\n44.731,30\r\n\r\n25.568,0500\r\n\r\n2006.07144-5\r\n\r\nNAZARETH GALDINO; \r\n\r\n29/09/2006 \r\n\r\n47.802,36\r\n\r\n27.323,4400\r\n\r\n2006.07154-2\r\n\r\nMARCELLO LUIZ FERNANDES E OUTROS; \r\n\r\n04/10/2006 \r\n\r\n43.497,01\r\n\r\n24.862,5400\r\n\r\n2006.07155-0\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MORINQUE DA FONSECA E OUTROS; \r\n\r\n04/10/2006 \r\n\r\n64.317,83\r\n\r\n36.763,5500\r\n\r\n2006.07156-9\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS; JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278) \r\n\r\n04/10/2006 \r\n\r\n115.830,63\r\n\r\n66.207,8500\r\n\r\n2006.07157-7\r\n\r\nJOSE CARLOS NOGUEIRA; CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ073305) \r\n\r\n04/10/2006 \r\n\r\n42.418,53\r\n\r\n24.246,0900\r\n\r\n2006.07160-7\r\n\r\nSERGIO BRANDAO DA SILVA E OUTROS; REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901) \r\n\r\n05/10/2006 \r\n\r\n32.470,89\r\n\r\n18.560,1000\r\n\r\n2006.07201-8\r\n\r\nVALTER ALVES DA COSTA E OUTROS; ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316) \r\n\r\n23/10/2006 \r\n\r\n56.742,01\r\n\r\n32.433,2700\r\n\r\n2006.07202-6\r\n\r\nJOAO GAUDINO DO CONFESSOR E OUTROS; CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ097803) \r\n\r\n23/10/2006 \r\n\r\n43.424,57\r\n\r\n24.821,1300\r\n\r\n2006.07123-2\r\n\r\nANTONIA IZABEL GOMES CAVALCANTE E OUTROS; ROMYLDA CARRE (RJ084613) \r\n\r\n21/09/2006 \r\n\r\n39.373,14\r\n\r\n22.505,3700\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2006.07158-5\r\n\r\nJOAO ROSA DA COSTA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n04/10/2006 \r\n\r\n25.658,41\r\n\r\n14.666,1400\r\n\r\n2006.07169-0\r\n\r\nVANIA MARIA DA FONSECA BOTELHO ATELLA E OUTROS; ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ095384) \r\n\r\n16/10/2006 \r\n\r\n93.521,83\r\n\r\n53.456,3200\r\n\r\n2006.07170-4\r\n\r\nLUIZ ERNESTO SILVA DE LIMA E OUTROS; ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ037757) \r\n\r\n16/10/2006 \r\n\r\n92.108,31\r\n\r\n52.648,3600\r\n\r\n2006.07198-4\r\n\r\nEBIO DE ALMEIDA ALVES E OUTROS; MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ025879) \r\n\r\n23/10/2006 \r\n\r\n37.658,16\r\n\r\n21.525,1000\r\n\r\n2006.07199-2\r\n\r\nDURVAL ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS; JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278) \r\n\r\n23/10/2006 \r\n\r\n40.889,19\r\n\r\n23.371,9300\r\n\r\n2006.07200-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS BURGOS E2 P2 C1 E OUTROS; EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ035424) \r\n\r\n23/10/2006 \r\n\r\n27.970,43\r\n\r\n15.987,6700\r\n\r\n2006.07210-7\r\n\r\nEMIDIO CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTROS; FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ044795) \r\n\r\n24/10/2006 \r\n\r\n35.429,86\r\n\r\n20.251,4200\r\n\r\n2006.07211-5\r\n\r\nMARIA DO CARMO AZEVEDO VENANCIO E OUTROS; JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ082362) \r\n\r\n24/10/2006 \r\n\r\n78.274,62\r\n\r\n44.741,1400\r\n\r\n2006.07055-4\r\n\r\nSEBASTIÃO ARCANJO E OUTROS; ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ085550) \r\n\r\n21/08/2006 \r\n\r\n64.793,57\r\n\r\n37.035,4800\r\n\r\n2006.07102-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES HENRIQUES E OUTROS; MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ057049) \r\n\r\n13/09/2006 \r\n\r\n26.634,44\r\n\r\n15.224,0300\r\n\r\n2006.07103-8\r\n\r\nJOSE GUALANDI E OUTROS; FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ040336) \r\n\r\n13/09/2006 \r\n\r\n80.357,65\r\n\r\n45.931,7800\r\n\r\n2006.07104-6\r\n\r\nAMARO DA SILVA GOMES E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n13/09/2006 \r\n\r\n85.145,89\r\n\r\n48.668,7000\r\n\r\n2006.07106-2\r\n\r\nELSIN FERNANDES DA SILVA E OUTROS; JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278) \r\n\r\n14/09/2006 \r\n\r\n134.086,37\r\n\r\n76.642,6800\r\n\r\n2006.07111-9\r\n\r\nADAIR PINTO DA SILVA E OUTROS; AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022) \r\n\r\n15/09/2006 \r\n\r\n27.565,07\r\n\r\n15.755,9700\r\n\r\n2006.07119-4\r\n\r\nHELIO MARTINS E OUTROS; JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278) \r\n\r\n21/09/2006 \r\n\r\n35.185,77\r\n\r\n20.111,9000\r\n\r\n2006.07120-8\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PINTO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n21/09/2006 \r\n\r\n62.363,25\r\n\r\n35.646,3300\r\n\r\n2006.07143-7\r\n\r\nJOSE DIAS DE ARAUJO E OUTROS; MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052) \r\n\r\n29/09/2006 \r\n\r\n41.549,54\r\n\r\n23.749,3800\r\n\r\n2006.07166-6\r\n\r\nCARMINA LOUREIRO COELHO E OUTROS; ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ025915) \r\n\r\n11/10/2006 \r\n\r\n92.650,67\r\n\r\n52.958,3700\r\n\r\n2006.07167-4\r\n\r\nTADEU ROCHA FARIAS E OUTROS; JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519) \r\n\r\n11/10/2006 \r\n\r\n40.460,06\r\n\r\n23.126,6400\r\n\r\nId: 252394"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "252364": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 164299/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: Fernando Leite da Silva\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias e urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 04/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 160569/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: José de Sousa Inácio\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias e urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 04/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 164300/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: Fernando de Menezes da Gama Malcher\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias e urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 04/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 39894/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de livros\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a dispensa de licitação autorizada pela Ilma. Sra. Diretora-Geral de Logística às fls. 89 e autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação da empresa SICILIANO S/A., no valor de R$ 13.318,76, com fundamento nos artigos 24, inciso V e 26 da Lei nº 8.666/93, bem como, a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls. 91 pela DIGOR, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 04/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 95169/2007\r\n\r\nORIGEM: DIPAT\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de plaquetas patrimoniais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação direta do objeto com a conseqüente contratação da Empresa MULTIPLACA ETIQUETAS ESPECIAIS LTDA., no valor total de R$ 6.600,00, com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no artigo 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho. Em 04/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 119447/2007\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção de centrais telefônicas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 58/59 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 51, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 07/12 à empresa SIEMENS ENTERPRISE COMUNICATIONS - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES CORPORATIVAS LTDA. e determino sua contratação, pelo prazo de 12 meses, contados do memorando de início a ser expedido pelo DECAN, pelo valor global de R$ 86.528,04, com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 14.421,34, conforme compromisso orçamentário de fls. 54, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, ao DELFA para lavratura de termo e ao DECAN, com vistas ao alvitrado cancelamento da NE533/07, indicado à fls. 54. Em 04/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 184676/2003\r\n\r\nORIGEM: Capital - Vara da Infância e da Juventude\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de despesas com IPVA, DUDA e multas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 156/157 e, por seus próprios fundamentos, ratifico, com amparo nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93, a adjudicação direta da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, autorizada à fls. 150, autorizando a emissão de empenhos, na modalidade estimativo, em favor da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, no total de R$ 2.980,71, e em favor do Banco Itaú S/A, no total de R$ 19.745,26, conforme compromisso orçamentário de fls. 155, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64, na Lei Estadual nº 2.887/97 e na Lei Federal nº 9.503/97. Publicado, ao DEFIN, para emitir os empenhos. Após, ao DETRA, em prosseguimento. 54. Em 04/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 149762/2007\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Realização de perícias\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro na delegação outorgada através do Ato Executivo nº477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor total de R$ 12.845,00, em favor dos peritos CARLOS EDUARDO MENEZES E OUTROS, com base na Resolução nº 021/2006, do Egrégio Conselho da Magistratura do TJERJ e no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, em prosseguimento. Publique-se. Em 04/07/2007\r\n\r\ntId: 252364"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/518/2007; CELEBRAÇÃO: Em 22/06/07; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de Cooperação para instalação, estruturação e funcionamento dos Juizados de violência Doméstica e Familiar contra a mulher; PRAZO: 60 (sessenta) meses a partir da data da sua assinatura; PARTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: 131.269/07.\r\n\r\nId: 252376"
                                    ],
                                    "252396": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0057/07 (Proc Nº: 114681/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de aparelhos de fax \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 20 de julho de 2007, às 13h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Av. Erasmo Braga 115, Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h. \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 252396"
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                                "Órgão julgador de Licitação": {
                                    "Atos": {
                                        "252379": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "RESULTADO DO PROCESSO Nº 018044/2007 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº. 050/2007 para a compra de caixas de papelão, sagrou-se vencedora do item 1 a empresa Cartopel Caxiense Indústria de Embalagens de Papelão Ltda., totalizando o valor de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). Decisão em 27/06/2007: Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “CARTOPEL CAXIENCE INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 252379"
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                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "245266": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição do vídeo Obrigatório sobre “Seminário - Direito de Família”, dia 10 de julho de 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo: \r\n\r\nFITA 1 - “Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos\r\n\r\nda Personalidade .”\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 - “Os desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha.” \r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3: “O dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4: “A União Homo Afetiva - Enquadramento Legal”.\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 245266"
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                                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema “Seminário Violência Silenciosa do Incesto Vista Pelos Tribunais”, dia 11 de julho de 2007, das 08:00 às 12:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 01\r\n\r\nTEMA: A Sexualidade Contemporânea e o Direito\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof: Leonardo Boff\r\n\r\nTEMA: A Escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento Psicanalítico\r\n\r\nPALESTRANTE: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 02\r\n\r\nTEMA: Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Cível\r\n\r\nPALESTRANTE: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Aspectos Criminais que envolvem a Violência Sexual Intrafamiliar\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTânia - Tel.: 24 - 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 240013"
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 12 de julho de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 245267"
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                                                "IIIE - Comunicado",
                                                "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre III\r\n\r\nImagem e Texto na História da Arte\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o segundo encontro do Curso Livre III - Imagem e Texto na História da Arte, hoje, às 18h30min. O curso está sendo ministrado pela artista plástica Lena Bergstein, que fará um recorte na história da arte pelo viés das cinco civilizações escriturais da antiguidade: Mesopotâmia, Egito, China, Islã e Israel, e de como a relação da arte e da escrita não-fonética dessas culturas orientais influencia e marca os movimentos artísticos do século XX. \r\n\r\nO tema está sendo desenvolvido em quatro encontros no mês de julho, das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHoje - A Escrita e o Judaísmo. Os Livros no Livro.\r\n\r\nA Escrita e a Arte Islâmica, uma Memória Tatuada. \r\n\r\n- Comentários e interpretações\r\n\r\n- Um tempo dinâmico: o tempo do conto. \r\n\r\n- Sistemas de interpretação talmúdica. A palavra plural.\r\n\r\n- O livro 'avenir': Jacques Derrida e Edmond Jabès.\r\n\r\n- Caligrafia e seus aspectos filosóficos. \r\n\r\n- Ponto, linha e ritmo. \r\n\r\n- A importância da margem: um texto fora da lei do texto. \r\n\r\n- A caligrafia islâmica na arquitetura: arabesco e mosaico.\r\n\r\n16/7 - Século XX: A Letra e a Palavra na Pintura \r\n\r\n- Avant-Garde russa\r\n\r\n- Cubismo\r\n\r\n- Dada\r\n\r\n- Futurismo \r\n\r\n- Poesia Concreta. \r\n\r\n23/7 - A Arte e a Escrita das Culturas Orientais e os Movimentos Artísticos do Século XX. \r\n\r\n- A pintura como ato de linguagem. \r\n\r\n- As forças escriturais: Van Gogh, Paul Klee, Anton Heyboer, Pierre Alechinsky, Cy Twombly, Antoni Tapiès, Lúcio Fontana, Mira Schendel, etc. \r\n\r\n- O pintor e o livro: 'livro de artista'.\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 252192"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
                                                "252398": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "Rua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 124a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2002.006.00199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26572/01 - 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002165259 AUTORs: MARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES AUTORs: BENEDITA ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ REUs: CELSO CAMARGO LEAO ADVOGADO: DR(a). MARLLON PINTO RIBEIRO 0106454RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2003.006.00144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.207.000325-4(TB 17195) REINTEGRACAO DE POSSE - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Protocolo: 2003123543 AUTORs: ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ REUs1: MARTA PARANHOS DA SILVA REUs2: JOAO GUILHERME DA SILVA PEREIRA REU3: SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2002.001.130.077-5 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 1238/04 7 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2004176186 AUTORs: EVANDRO MENDES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO MENDES DA COSTA 0083417RJ REUs: CASA DO CEARA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.030.010441-1 Protocolo: 2004228983 AUTORs: OTACILIO JOSE FREIRE E SUA MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ REUs: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.010.012992-3 Protocolo: 2004260681 AUTORs: DEUZIMAR ALVES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO 0037394RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS 0115533RJ REUs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.030.012832-4 Protocolo: 200513606 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. MARCOS NASSEH TABET REUs1: ALDA DOS SANTOS DE JESUS DEF.PUBLICOs: JORGE ESPOSITO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.030.011656-0 Protocolo: 200513602 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. MARCOS NASSEH TABET REU: PAULO AFONSO DE JESUS CARVALHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400113776-AP.CIVEL-16 CC Protocolo: 200527430 AUTORs: MARIA ANTONIA SAMARY ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO 0004175RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO 0108005RJ REUs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA(AP.CIVEL 2004.001.08148)17 CAM.CIV.TJRJ ORIGINADA DO PROCESSO 2002.004.034116-4 2 VARA CIV.SAO GONCALO Protocolo: 200564091 AUTORs: MAURO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ REUs: DGM ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.030.01353-4 Protocolo: 2005115748 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR MARIO AUGUSTO FIGUEIRA REUs: LEANDRO DA MOTA DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.030.013305-0 Protocolo: 2005136355 AUTORs: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA 0072133RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO 0065961RJ REUs: ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007172904 IMPTEs: PAULO DE SOUZA MELO ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.070.011367-0 Protocolo: 2007187082 IMPTEs: CARLOS MUNIZ REIS ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ IMPDO: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 20.070.021468-3 Protocolo: 2007188377 IMPTEs: MARCOS GANEM ADVOGADOs: DR(a). BETHANIA ALVES COUTINHO QUADROS 0129557RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700214683 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20.071.35418-7 Protocolo: 2007188467 IMPTEs: FRITOP FRIBURGO TOPOGRAFIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 20.070.021327-3 Protocolo: 2007188728 IMPTEs: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADOs3: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ IMPDO: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007184180 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 05 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - ARTIGO 17 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007184172 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: EXMO SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS LEGISL.: LEI 5885 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INCISO VII DO ART.5 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.060.015822-8 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI COMPLEMENTAR Nr 04 DO ANO DE 1995 DO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA - ARTS.272/277 E 284/289 DO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA INTERESSADOs1: JOSE ELIAS FAGUNDES ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ INTERESSADO2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35818 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.103515-6 Protocolo: 2007177289 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOAO CARLOS DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA 0157456RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36399 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155882-9 Protocolo: 2007182922 APTEs: SEBASTIANA FLAUSINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36484 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB. 27619 - ACIDENTARIA 87.066.000231-5 Protocolo: 2007182831 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: JOSE LUCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36509 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.066.003124-9 Protocolo: 2007182789 APTEs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEDREIRA ADVOGADOs: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36518 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007183-9 Protocolo: 2007182725 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36585 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119736-5 Protocolo: 2007182902 APTEs: ANA BELA LEMES DA SILVA APTEs: ELZA LEMES SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR 0015320RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO ADVOGADO: DR(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO 0059500RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16990 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065284-2 Protocolo: 2007187014 AGTEs: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ AGDOs: PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16993 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039448-8 Protocolo: 2007187196 AGTEs: GILBERTO BRANDAO CHEBLE ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17005 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.097559-7 Protocolo: 2007187274 AGTEs: UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17042 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081693-8 Protocolo: 2007187551 AGTEs: EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER 0101967SP ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN BRANDAO MOTTA 0209761SP AGDOs: ELAINE SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG 0086824RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17047 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TB 20132 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 94.001.096350-0 Protocolo: 2007187402 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF AGDOs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI AGDOs: BARROS RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS AGDOs: AYRTON COSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO 0000326RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17100 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.159646-9 Protocolo: 2007187807 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ AGDOs: SIMONE DE JESUS PORTO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2000.001.014653-1 Protocolo: 2007186090 IMPTEs: JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36489 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098549-9 Protocolo: 2007183279 APTEs: ODAIR ALEIXO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36619 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007469-5 Protocolo: 2007182720 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16792 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB 19245 ANULACAO DE ATO JURIDICO 95.001.099065-7 Protocolo: 2007184551 AGTEs: MARCELO STERENTAL ALTSCHULLER AGTEs: DANIEL MARCELO CARAMES AGTEs: CLAUDIA ALTSCHULLER CARAMES ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16916 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.038580-3 Protocolo: 2007185948 AGTEs: ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16939 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.003703-9 Protocolo: 2007185004 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDO: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SOARES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16992 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.018328-8 Protocolo: 2007186793 AGTEs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDOs: OSWALDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17019 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.092619-7 Protocolo: 2007187657 AGTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDOs: EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR 0082197RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17054 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.002151-3 Protocolo: 2007187550 AGTEs: A J CRIACOES DE MODA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ AGDOs1: TACO ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ AGDOs2: BELVILLE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ AGDOs3: ARMAZEM DAS FABRICAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ AGDOs4: R S ASSESSORIA DE COBRANCAS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007187127 IMPTEs: NEODERM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO 0109184RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO 0058129RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COORDENADOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36348 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.002.013549-7 Protocolo: 2007182712 APTEs: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ APDOs: CARLOS GUTIERREZ VERGARA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO 0072571RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.053635-8 Protocolo: 2007183647 APTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs2: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36498 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000333-2 Protocolo: 2007182822 APTEs: MARCELA VOGA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36617 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 2005.001.122223-0 Protocolo: 2007183542 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: JOANDERSON PAIVA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO 0134155RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36618 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007431-2 Protocolo: 2007182722 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16876 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.139119-1 Protocolo: 2007184661 AGTEs: SIDNEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.209.004001-5 Protocolo: 2007187420 AGTEs: ISABELA HENRIQUES DE NORONHA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA 0076768RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA FROSSARD SANTOS 0138825RJ AGDOs: JOAO PARA DE NORONHA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.057481-8 Protocolo: 2007187761 AGTEs: JOANA D'ARC MIRANDA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA 0118819RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.073662-1 Protocolo: 2007187353 IMPETRANTEs: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO OAB RJ82344 PACIENTEs: JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36304 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048089-4 Protocolo: 2007181422 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: ANA PAULA BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36376 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008059-4 Protocolo: 2007182744 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DAVI LUCAS PAULA RODRIGUES REP/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36455 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.042.004194-6 Protocolo: 2007182726 APTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA 0109142RJ APDOs: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES 0089334RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR 0088501RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36514 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007224-8 Protocolo: 2007182727 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16991 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.004001-8 Protocolo: 2007186975 AGTEs: MARIA GOIS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ AGDOs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DA SILVA BESSA 0102729RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005899-2 Protocolo: 2007187490 AGTEs: HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17043 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.021.005273-0 Protocolo: 2007187588 AGTEs: LACY DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ AGDOs: ESPOLIO DE DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17070 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.027496-3 Protocolo: 2007187722 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ALBA MALHEIROS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS 0095754RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36405 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.126044-4 Protocolo: 2007181877 APTEs: ROSEMERI AGUIAR DA SILVA DOS SANTOS APTEs: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS APTEs: RAQUEL DA SILVA DOS SANTOS APTEs: GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS APTEs: ISABEL DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ APDOs1: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ APDOs2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36544 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.091166-9 Protocolo: 2007183175 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NAVARRO CATTA PRETA 0058467RJ APTEs2: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36611 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.095982-0 - OBRIGACAO DE FAZER- 2006.001.108907-6 Protocolo: 2007183536 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: JORGE LEONCIO ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16947 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.004340-4 Protocolo: 2007185002 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDO: MARLENE PEREIRA FRUTUOSO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16983 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.021.006000-4 Protocolo: 2007186789 AGTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.024232-0 Protocolo: 2007186859 AGTEs: TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI 0030069RJ AGDOs: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16987 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.027475-0 Protocolo: 2007186956 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: RENATO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17029 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.039545-6 Protocolo: 2007187225 AGTEs: ROSANA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ AGDOs: FLUMITRENS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17039 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045226-9 Protocolo: 2007187709 AGTEs: EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MUAY THAI AGDO: JOVANE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17077 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.005230-5 Protocolo: 2007187920 AGTEs: ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ AGDOs1: MARCELO BRUNER AGDO2: JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16928 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.004231-0 Protocolo: 2007185006 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDO: SEBASTIAO PAULO FERREIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17012 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.001.060336-3 Protocolo: 2007187217 AGTEs: LUIZ ANTONIO THOME BARATA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDOs: RODRIGO TALARICO BARATA REP/ P/ S/ CURADOR ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17031 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 95.001.027596-8 Protocolo: 2007187611 AGTEs: AGIR S A EDITORA AGTEs: JOSE DE PAULA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS 0093450RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ AGDOs: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17040 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2005.001.126109-0 Protocolo: 2007187395 AGTEs: CAROLINA MORGENTHALER FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36424 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2006.001.054189-5 Protocolo: 2007183685 APTEs: FERNANDA STEIN NEGRINI APTEs: MARIANA STEIN NEGRINI ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI 0138990RJ APDOs: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA 0080804RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36459 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008525-7 Protocolo: 2007182747 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GERALDO RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36540 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.065148-7 Protocolo: 2007182903 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: HELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16973 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.088765-1 Protocolo: 2007186938 AGTEs: HELIO MAURICIO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA TAVARES DE PAIVA 0079785RJ AGDOs: TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17011 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.012863-2 Protocolo: 2007187423 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC. EST.s: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDOs: DANIELA BONFIM DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.045.000190-0 Protocolo: 2007188054 REQTEs: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ ADVOGADOs2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ REQDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08023 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.212.001488-6) 2006.212.001144-9 Protocolo: 2007037366 APTEs: LAURO THONI APTEs: CELINA LAHASS PEREIRA THONI ADVOGADOs: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA 0081111RJ APDOs: LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36365 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: (T.21652) ANULATORIA DE TITULO C/C INDENIZATORIA E 96.001.057673-9 T.21444 (CAUTELAR), JULGADAS EM CONJUNTO 96.001.060461-9 Protocolo: 2007182916 APTEs: MISS LODY MAIOS E BIQUINIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ APDOs: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36375 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: T.21444 MEDIDA CAUTELAR E 1996.001.060461-9 T.21652 (ANULATORIA),JULGADAS EM CONJUNTO 96.001.057673-9 Protocolo: 2007182917 APTEs: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOs: MISS LODY MAIOS E BIQUINIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LI RA ALVES 0111386RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA 0109014RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36511 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.012005-4 Protocolo: 2007182980 APTEs: LUIZ FRANCISCO DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA 0138257RJ APDOs: DOMERINA DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36702 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.102170-6 Protocolo: 2007185474 APTEs: MARIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16999 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: B/CARTA DE SENTENCA 2003.001.091417-6 Protocolo: 2007187182 AGTEs: SAULO ELIFAS DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ AGDOs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17036 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.113200-9 Protocolo: 2007187602 AGTEs: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ AGDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17057 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.150504-3 Protocolo: 2007188067 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17062 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2000.001.139483-2 Protocolo: 2007187977 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: PAULO HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36578 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007527-6 Protocolo: 2007182733 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOAO BATISTA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16986 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.007.004060-5 Protocolo: 2007186734 AGTEs: MARIA JUCELINA DA SILVA BENEDITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GERALDO DAS GRACAS BENEDITO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CHAVES 0002874RJ ADVOGADO2: DR(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA 0036022RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17022 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.001.160770-2 Protocolo: 2007187286 AGTEs: ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER ADVOGADOs: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ AGDOs: THALLES DELLA NINA KOESTER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17025 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.000859-2 Protocolo: 2007187333 AGTEs: HILMA COELHO VAN LEUVEN ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO 0011084RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ AGDOs: INSTITUTO DE SAUDE ORAL S C LTDA AGDOs: SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON FIGUEIREDO GONCALVES 0155207SP ADVOGADOs2: DR(a). CAMILE GIMENEZ 0163562SP ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36288 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.017081-9 Protocolo: 2007181435 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTEs2: ALVARO ANTONIO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36433 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.080099-7) 2006.001.025501-1 Protocolo: 2007183564 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: EDMILSON DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36443 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.167121-0 Protocolo: 2007183557 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: EODIAS CONSULI LACERDA APDOs: WHITER CONCULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36622 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007352-6 Protocolo: 2007182717 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16362 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005078-3 Protocolo: 2007180317 AGTEs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16943 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.052355-0 Protocolo: 2007186343 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17064 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.065673-2 Protocolo: 2007187719 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ALVARO CARLOS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17072 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.054550-8 Protocolo: 2007188024 AGTEs: INFINEUM BRASIL LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36353 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.002576-6 Protocolo: 2007182844 APTEs1: SUZANA TENIUS DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36522 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 40404 ACIDENTE DE TRABALHO 94.066.000046-7 Protocolo: 2007182833 APTEs: EVANDRO ABRAHAO ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA 0057612RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36591 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.037.006035-0 Protocolo: 2007182762 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDOs: DANILO DA SILVA FARIA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16918 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004237-0 Protocolo: 2007185007 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDO: MARILEA COSTA ALVES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17009 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044416-9 Protocolo: 2007187419 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC. EST.s: MAURICIO RODOVALHO AGDOs: DANIEL DA SILVA PACHECO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17032 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.153126-0 Protocolo: 2007187465 AGTEs: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36482 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.000653-8 Protocolo: 2007182788 APTEs: VANIA VIANA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA 0083179RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36483 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100483-6 Protocolo: 2007183018 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: MONIQUE GOMES BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS 0113900RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO 0048601RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36521 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035359-8 Protocolo: 2007183016 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ROGERIO MONTEIRO SOUTO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ELUANI FERREIRA 0123846RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36624 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007440-3 Protocolo: 2007182715 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NACIONAL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16879 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 99.002.016185-3 Protocolo: 2007186130 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ AGDOs: HELOISA HELENA PAHL SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16976 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.209.006615-8 Protocolo: 2007186942 AGTEs: CBH CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDOs: VITOR ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16982 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.023151-4 Protocolo: 2007186955 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: EVA LUIZA BASOLI ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17074 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.010065-7 Protocolo: 2007188050 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs1: ALMIRAN DA SILVA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA 0064750RJ AGDOs2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17107 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079944-0 Protocolo: 2007188520 AGTEs: MARIA FATIMA DA ROCHA DAMAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA 0133293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS 0138710RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01261 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000651-8 Protocolo: 2007182828 IMPTEs: WILSON GENESIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36397 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.009176-0 Protocolo: 2007182838 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ APDOs: QUELI CRISTINA DOS SANTOS MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36462 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.004800-3 Protocolo: 2007182839 APTEs1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ REC.ADESIVOs: CLEA PEREIRA DE SOUZA REC.ADESIVOs: CLEUZA PEREIRA SOUZA REC.ADESIVOs: BERENICE PEREIRA DE SOUZA REC.ADESIVOs: JOSE PAULO PEREIRA DE SOUZA REC.ADESIVOs: PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA REC.ADESIVOs: ADILSON PEREIRA DE SOUZA REC.ADESIVOs: SERGIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.088294-0 Protocolo: 2007187203 AGTEs: UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: MARCOS DE ANDRADE NIMRICHTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36369 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.013031-5 Protocolo: 2007182769 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: MARCOS WAGNER MARTINS DOMINGOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36446 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.150623-4 Protocolo: 2007183349 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: DANIELLE APARECIDA TEIXEIRA TOSTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36471 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.005342-9 Protocolo: 2007182919 APTEs: VITOR FABIANO PERES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36583 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004574-4 Protocolo: 2007182879 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDOs: ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA 0040694RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17030 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: TB.21495 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 95.001.133282-0 Protocolo: 2007187362 AGTEs: LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BREGA DE ASSIS 0121744RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLBEIN ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17035 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.081722-3 Protocolo: 2007187441 AGTEs: CRISTINA GUIMARAES MOUTELLA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES 0102767RJ AGDOs: WILLIANS COSTA REZENDE AGDO: AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17051 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.009654-0 Protocolo: 2007187540 AGTEs: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO LUIS C SILVA 0113732SP ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ADENSOHN DE SOUZA 0200120SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI 0071750RJ AGDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17116 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000769-3 Protocolo: 2007188510 AGTEs: RUBENS LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA 0114742RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ 0128808RJ AGDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nQuebra *** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36293 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.007.012194-7 Protocolo: 2007181091 APTEs1: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APTEs2: DANILO COUTINHO CIANNI APTEs2: FRANCISCO DE OLIVEIRA COSTA APTEs2: IRENE DE OLIVEIRA SIQUEIRA APTEs2: JOSE CARLOS FABIANO FERRAZ APTEs2: MARIA TEIXEIRA MACHADO APTEs2: MARIA THEREZA MOREIRA DE OLIVEIRA APTEs2: MYRTHES APARECIDA FAGUNDES APTEs2: NELLY BISCARO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36379 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.049390-0 Protocolo: 2007183289 APTEs1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ APTEs2: MARCOS VINICIUS SALDANHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36381 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.014337-0 Protocolo: 2007182796 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: ANA MARIA PARREIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR 0131116RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36388 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.040.000409-3 Protocolo: 2007182883 APTEs: JOSE RICARDO GUIMARAES CARIUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36533 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.066722-0 Protocolo: 2007183255 APTEs: JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA LANDIM 0010113RJ ADVOGADOs2: DR(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM 0089043RJ APDOs: SYLVANIA MARCIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES 0041314RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16602 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.055.000028-0 Protocolo: 2007181549 AGTEs: FLORIVAL ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I ADVOGADO: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17000 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.065456-1 Protocolo: 2007187198 AGTEs: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO 0122116RJ AGDOs: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.107193-8 Protocolo: 2007187616 AGTEs: LAIR PEREIRA QUARESMA ADVOGADOs1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ AGDOs1: NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ AGDOs2: MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUSA BORDA 0071312RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL 0052759RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.107193-8 Protocolo: 2007187615 AGTEs: ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA ADVOGADOs1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ AGDOs1: NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ AGDOs2: MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUSA BORDA 0071312RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL 0052759RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28793 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.002019-1 Protocolo: 2007143361 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: CATIA PAES DE ALENCAR APDOs: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36256 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 99.037.000565-0 Protocolo: 2007181055 APTEs1: ROSIANE CINTRA DE ALENCASTRO GUIMARAES E S/M ADVOGADOs: DR(a). NADJA NAIRA DE ABREU SCOFIELD 0022295RJ APTEs2: DULCE REGINA CINTRA MANSSOUR E S/M ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA 0099139RJ APTEs3: SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA RONA ROMANELLI 0125143RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO 0084992RJ APDOs1: CARTORIO DO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS APDOs2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08678 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.158845-8 Protocolo: 200795101 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16944 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.004239-4 Protocolo: 2007185003 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDO: VERA LUCIA DE CARVALHO MELO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17002 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.024.002795-3 Protocolo: 2007187078 AGTEs: ANTONIO LOBO SANTIAGO AGTEs: EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS AGTEs: EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17007 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.009194-4 Protocolo: 2007187461 AGTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEICAO 0131092RJ AGDOs: LEO LYNCE COSTA CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ INTERESSADO: MARCIA DA COSTA FERREIRA E OUTROS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17110 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000768-1 Protocolo: 2007188504 AGTEs: RUBENS LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA 0114742RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ 0128808RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36414 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.014.007808-4 Protocolo: 2007182719 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: ARTUR BARBEITAS GUSMAO APDOs: WENDEL CARLOS DE SA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS 0125280RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36534 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007425-7 Protocolo: 2007182729 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: STELLA GASPARONI DAUDT DE OLIVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.008984-4 Protocolo: 2007182763 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: SILVANIA MORAIS AUGUSTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36626 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007223-6 Protocolo: 2007182713 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17008 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.013955-1 Protocolo: 2007187170 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: SONIA POMBO RAMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17017 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.047145-8 Protocolo: 2007187539 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ALE XANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ AGDOs1: ALVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA AGDOs2: WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO AGDOs3: ESPOLIO DE IVO LUIZ GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO 0052551RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17026 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.030615-4 Protocolo: 2007187406 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE STAR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ AGDOs: BOMBAS LUZA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES 0043533RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17069 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2002.001.128772-2 Protocolo: 2007187981 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: ROBSON PEREIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.05537 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.004095-8 Protocolo: 2007028851 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36436 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.002.019108-6 Protocolo: 2007182872 APTEs: GABRIEL DA SILVA PARANHOS LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ APDOs: RENAN PARANHOS LOPES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TAVARES VIDAL 0112507RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36457 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.037.010942-4 Protocolo: 2007179857 APTEs: MARIA LOUREIRO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ APDOs: ROMULO STUTZ PAIVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES 0076421RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36597 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008390-0 Protocolo: 2007182730 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GLEIDE SANTOS HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36610 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.006011-8 Protocolo: 2007182745 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDOs: JORGE JOSE RAEDER ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36627 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007175-0 Protocolo: 2007182710 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANNEMARIE HANDOFSKY Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16981 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.028.001078-6 Protocolo: 2007186376 AGTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDOs1: LUIS MIGUEL CORREIA PONTE ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL TOLENTINO SOARES 0133966RJ AGDOs2: MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO 0116107RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17046 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084523-1 Protocolo: 2007187344 AGTEs: LAURENCO ZAMPOLI MEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17081 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.060371-1 Protocolo: 2007187939 AGTEs: PAULO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ AGDOs: ANDRE LUIS LOBATO FERNANDES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA 0049784RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17085 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 98.001.023881-4 Protocolo: 2007187821 AGTEs: CELIO EMILIO KRIEGER AGTEs: IZABELA SANDER AGTEs: JOSE MARCIO DE ANDRADE FERRARI AGTEs: MARCO ANTONIO BERNAL SILVEIRA AGTEs: NELSON VOLTOLINI AGTEs: NILZA TECILLA BORTOLINI AGTEs: PAULO IRINEU DE OLIVEIRA AGTEs: ROLF RUDOLFO LANG AGTEs: RUBENS FAHT AGTEs: RUDOLFO PARUCKER ADVOGADOs: DR(a). GELSON LUIZ SURDI 0009068SC AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS 0009036RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17095 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.068713-1 Protocolo: 2007188390 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS 0052199RJ AGDOs: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY ADVOGADO2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17108 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.095545-0 Protocolo: 2007188721 AGTEs: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON AGTEs: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO CONCORRENCIA PUBLICA No 026 2007 DA EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON ADVOGADOs: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ AGDOs: TWB S A CONSTRUCAO NAVAL SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). AILDOMAR DIVINO RIBEIRO 0021920SP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.053026-5 Protocolo: 2007183231 APTEs: PAULO AUGUSTO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ APDOs: MARIA DAS DORES FONTES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36502 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139026-8 Protocolo: 2007183695 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ALCIDEIA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36504 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 6405 ACIDENTE DE TRABALHO 81.066.000185-1 Protocolo: 2007182834 APTEs: MANOEL JOSE DE SANTANA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36623 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007439-7 Protocolo: 2007182716 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SOBERBO SHOPPING SERV LT Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16935 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.003753-2 Protocolo: 2007185005 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDO: JOSE GRIJO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16948 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.006.003784-3 Protocolo: 2007186790 AGTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ AGDOs: ROGERIO DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17006 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.034.001786-8 Protocolo: 2007187269 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: RUBENIR JOSE TRANCREDI BRANDAO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE APENSO AO INVENTARIO - 2007.209.001614-3 2007.209.001614-3 Protocolo: 2007187612 AGTEs: MARIA ELENA NAME SHOLNA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA 0094893RJ AGDOs: ROSANA SHOLNA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA 0144325RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17033 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113038-4 Protocolo: 2007187341 AGTEs: ROGERIO FERREIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17049 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR PREPARATORIA DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.062696-0 Protocolo: 2007187358 AGTEs: ANDRE GUSTAVO DE MACEDO BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36507 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.158769-7 Protocolo: 2007182925 APTEs: MILTON CARLOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36580 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008071-5 Protocolo: 2007182734 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NIVEALINDA RODRIGUES CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36590 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.078700-6 Protocolo: 2007182904 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: DANIEL ANTUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36625 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007140-2 Protocolo: 2007182711 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WILSON FRANCISCO BARBOSA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08843 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.029048-8 Protocolo: 200796754 AGTEs: PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIA COLA 0125871RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16883 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.068.002995-6 Protocolo: 2007185014 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: CLOVIS CORREA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17038 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.004.012248-2 Protocolo: 2007187469 AGTEs: AUTAMIR PAULO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ AGDOs: ANNETI SILVA NOGUEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: BARBARA ADRIANA SILVA NOGUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17044 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.079998-9 Protocolo: 2007187701 AGTEs: FINANCEIRA WERSTAN S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ AGDOs: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA 0036954RS ADVOGADO2: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17055 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.001381-0 Protocolo: 2007188044 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: JOSE ROMAO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 252398"
                                                ],
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                                                    "PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nExpediente do dia : 06/07/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/180485 (TRIB.REG.FEDERAL 2 REGIAO). Personagens: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. Advogado: RJ0094422 DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA 107665 Despacho: FLS.83: ENCAMINHE-SE A DISTRIBUICAO DE 1 INSTANCIA.. Rio de Janeiro, 04/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 252399"
                                                ],
                                                "252400": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 16576/2007 (NITEROI 3 VARA CIVEL) AGTES: SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI ADVOGADOS: RJ0066792 - DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR AGDOS: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO:RJ0004650D - DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.31: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 03/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 14577/2007 (COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL) AGTES: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOS 1: RJ0137730 - DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADOS 2: RJ0061287 - DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO AGDOS: EDINEUZA DE MELO MACHADOADVOGADOS 1: RJ0067177 - DR(a). JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO 2: RJ0106058 - DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.241/243: VENHA AOS AUTOS AS VIAS ORIGINAIS , AZUL E VERMELHA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 05/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 16654/2007 (COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA) AGTES: HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE ADVOGADOS: RJ0084421 - DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA AGDOS: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE ADVOGADO:RJ0058606 - DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY\r\n\r\nDESPACHO: COMPROVE O AGRAVANTE O DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORIGINARIA, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 04/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 16998/2007 (SAO GONCALO 7 VARA CIVEL) AGTES: RENILDE CARDOSO DA SILVA ADVOGADOS: RJ0113308 - DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT AGDOS: BANCO ITAU S A ADVOGADOS 1: RJ0074962 - DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO2: RJ0115907 - DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.02: COMPROVE O AGRAVANTE A CONDICAO DE BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORIGINARIA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 04/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 252400"
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                                                "252397": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO \r\n\r\nE DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17058 (COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 2: RJ0002683A - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOS: ANTONIO OLIVEIRA ANUNCIACAO FRANCISCA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA LUIZ OLIVEIRA ANUNCIACAO ADVOGADO: RJ0096415 - DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 05/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17082 (COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: RJ0002683A - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: OSVALNIR GOMES ADVOGADO: RJ0019716 - DR(a). SICINIO PARAISO NETO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 05/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17102 (COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL) AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: RJ0019728 - DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO AGDOS: INFANTILIDADE CONFECCOES LTDA BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO SAMYRA CHAMMA COUTO ADVOGADO: RJ0055721 - DR(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,20. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,20. EM 05/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 252397"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "252401": [
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                                                        "2o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 122a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030550020622 Protocolo: 2007173008 REQTEs: LUIZ GUILHERME LIMA SILVA BARBOSA DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA MATTA XAVIER 0071202RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AP.CRIM.5887/02), 990020172838 Protocolo: 2007181324 REQTEs: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010471076 Protocolo: 2007182523 IMPTEs: LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ IMPDOs: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REU: SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010155684 Protocolo: 2007185348 IMPTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL 0122079RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA 0114948RJ IMPDOs: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E JUDICIAIS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROBERTO MONTEIRO DA SILVEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3608 Origem: Acao: 20060830035437 Protocolo: 2007168767 APTEs: PAULO SERGIO SERAFIM DOS SANTOS OUTRO NOMEs: PAULO SERGIOM SERAFIM DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: ERICA ANSELMO VEIGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: R.R.DA S. FILIACAO: LICILENE RICARDO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3628 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010941680 Protocolo: 2007169304 APTEs: ALCIMAR SOCORRO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3648 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011125998 Protocolo: 2007169308 APTEs: JULIANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS 0116602RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO LAIO DO NASCIMENTO 0130934RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANA MENDES DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3692 Origem: PARACAMBI Acao: 20040390015838 Protocolo: 2007172701 APTEs: FABIO DE LUCAS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.394 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.024.000673-2 - TB 1885/00, 20000240018214 Protocolo: RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ALEXSANDRO ANSELMO DA SILVEIRA OUTRO NOMEs: ALEXSANDRE ANSELMO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: EVERTON FERNANDO ALVES DINAMARCO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20037110440960 Protocolo: 2007141484 IMPTEs: DR(A).EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS - DP/MAT 819980-4 PACTEs: J.C.V. FILIACAOs: MARCIA MARIA VILARDI AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.037.002541-5, 20077140004770 Protocolo: 2007160237 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: L.S.R. FILIACAOs: ROZELI SOARES RAMIRO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007162631 IMPTEs1: DR.UBIRATAN T. GUEDES - OAB/RJ 23674 IMPTEs2: LEONARDO P. SIQUEIRA - OAB/RJ 128456 PACTEs: GELSON BRAZ LOUREIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007184788 IMPTEs: DR. JOAQUIM QUEIROGA NETO (OAB/RJ 29.636) PACTEs: AMADEU GONCALVES ESEPINGARDA AUT.COATORAs1: MINISTERIO PUBLICO AUT.COATORA2: DELEGADO DE POLICIA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/07061-5 Protocolo: 2007187260 IMPTEs1: DR(a). CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP/877418-4) IMPTEs2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO (OAB/RJ0146783-E) PACTEs: CRISTIANO DE ALMEIDA FREITAS - RG 11402703-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05473-7 Protocolo: 2007187446 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTEs: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA - RG 09864397-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00661-2 Protocolo: 2007187442 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA - OAB/RJ 56863 PACTEs: PAULO ROBERTO DE SOUZA FIGUEIREDO - OAB/RJ 12990043-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.214.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.066.000383-2, 20060660022966 Protocolo: 2007180330 REQTE: NILTON CESAR DOS SANTOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3607 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011447497 Protocolo: 2007167298 APTEs1: VIVIANE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APTEs2: FERNANDO DA SILVA MEIRELES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3617 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210278044 Protocolo: 2007168711 APTEs: ALLAN CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3619 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210133078 Protocolo: 2007168703 APTEs: WILLIAM ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3622 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040107825 Protocolo: 2007168716 APTEs1: LUIZ PAULO DA SILVA JUNIOR APTEs2: ALEXANDRE JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3650 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20050180016968 Protocolo: 2007170190 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: FLAVIO PRAXEDES ROSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ APDOs2: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS 0001258RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3654 Origem: RIO CLARO Acao: 20060470004564 Protocolo: 2007170189 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JONNY BREXO CHAGAS APTEs3: VINICIUS AMARAL CORREIA APTEs4: ANDRE LUIZ VIDAL EFIGENIO ADVOGADOs: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE 0027926RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3717 Origem: DUAS BARRAS Acao: T:2519/99, 990200000379 Protocolo: 2007172832 APTEs: WANDERLEY DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WANDERLEI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOVELINO FELIPE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.12 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040131554 Protocolo: 2007184764 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs1: FERNANDO DE MIRANDA IGNACIO OUTRO NOMEs: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS 0081911RJ REQDOs2: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS 0093934RJ REQDOs3: RUI DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BARBOSA 0132541RJ REQDOs4: ALDECIR LADEIRA SERAFIM ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ CO-REUs1: ANDRE LUIZ DA SILVA RAPOSO CO-REUs2: ULISSES RESENDE OUTRO NOME: ULISSES REZENDE Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.714.00046-9 Protocolo: 2007145850 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (OAB/RJ 860.726-9) PACTEs: E.F.DE S.E S. FILIACAOs1: PEDRO FERREIRA DE SOUZA E SILVA FILIACAOs2: VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007162631 IMPTEs1: DR.UBIRATAN T. GUEDES - OAB/RJ 23674 IMPTEs2: LEONARDO P. SIQUEIRA - OAB/RJ 128456 PACTEs: GELSON BRAZ LOUREIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.002.071297-3, 2006.002.007635-7, 20060020681356 Protocolo: 2007186842 IMPTEs1: DRA.RENATA CRISTINA LIMA EGITO - OAB/RJ 141789 IMPTEs2: DR.RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA - OAB/RJ 5042 PACTEs: BRUNO DA MATTA BERK AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: JOAQUIM MONTEIRO FILHO CO-REUs2: MARCIO LEONARDO FERREIRA PINTO CO-REUs3: FARNE FERREIRA PINTO CO-REUs4: AMAURY FERREIRA SERAFIM CO-REUs5: MARIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REUs6: WAGNER GARCIA MONTEIRO CO-REUs7: GILZA HELENA DE CASTRO MACIEL CO-REU8: CHRISTIANNO MAGNO RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010370090654 Protocolo: 2007186936 IMPTEs: DR. LUIZ ISSA HIAR (OAB/RJ 1547 - B) PACTEs: CELSO ROCHA DE MEDEIROS OUTRO NOMEs: CELSO DA ROCHA DE MEDEIROS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL NOVA FRIBURGO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03438-2 Protocolo: 2007187180 IMPTEs: DR(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (OAB/RJ0071202) PACTEs: ALEXANDRE GONCALVES - RG 25620582-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380470458 Protocolo: 2007187370 IMPTEs: DR EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36560) PACTEs: ANDRE MARCELO PEREIRA SARAIVA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: PAULO ROGERIO BARBOZA SOARES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000979-0, 20067110009088 Protocolo: 2007187517 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: R.G.DOS S. OUTRO NOMEs: R.DOS S.G.J. FILIACAOs1: JOSILMA DOS SANTOS GOMES FILIACAOs2: RAIMUNDO RONALDO GOMES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140218610 Protocolo: 2007187970 IMPTEs: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTEs: JONAS DIAS BATISTA DE AZEREDO OUTRO NOMEs: JONAS DIAS BATISTA AZEREDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/02046-0 Protocolo: 2007173001 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WANDERSON DE CASTRO DE ALBUQUERQUE (RG:13393329-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3555 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011328514 Protocolo: 2007164835 APTEs1: DANILO MAURICIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ APTEs2: ANDRE LUIS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO 0061854RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3605 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 992040009499 Protocolo: 2007168720 APTEs: MARCO FERREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3625 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010979736 Protocolo: 2007169318 APTEs: ROBSON GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3644 Origem: Acao: 20030460005656 Protocolo: 2007170193 APTEs: MARCOS LUCIO MENEGUIT PEDROZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3672 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040390511 Protocolo: 2007169252 APTEs: MARCELO RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO 0075915RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3686 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.054.021735-2, 20020540248568 Protocolo: 2007171509 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIANA BURICHE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: ALEXSANDRO DA CRUZ FRAGOSO CO-REU2: EDUARDO JOSE RODRIGUES LOPES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3696 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050041320 Protocolo: 2007171896 APTEs: DENILSON NETO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020510000683 Protocolo: 2007188386 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs1: LEANDRO FERREIRA STOLLER REQDO2: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380533341 Protocolo: 2007163544 IMPTEs: DR(A).FABIANA KELLY PINHEIRO - OAB/SP 183080 PACTEs: WILLIAN APARECIDA DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05878-3 E OUTRO Protocolo: 2007184809 IMPTE/PACTEs: FLAVIO ADRIANO PINTO BENTO - RG 08837808-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010287885 Protocolo: 2007186929 IMPTEs: MAIZA MOREIRA RODRIGUES CRUZ PACTEs: OTAVIO DE OLIVEIRA BANDETINI AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1990/01532-2 E OUTRA Protocolo: 2007186962 IMPTE/PACTEs: SEVERINO DOMINGOS (RG.03465086-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 955220013785 Protocolo: 2007187943 IMPTE/PACTEs: JORGE LUIZ DE BRITO OUTRO NOMEs: JORGE LUIS BRITO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.23 Origem: Acao: 20050030027316 Protocolo: 2007186853 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: R.S.T.DA C. FILIACAOs1: REGINA LUCIA TEODORO FILIACAO2: SERGIO DA SILVA CRUZ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.24 Origem: Acao: 20070450011863 Protocolo: 2007186855 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: R.D.C. FILIACAOs: ROSELI CANUDO AGDOs2: D.L.P.M. FILIACAOs1: MARCIA PEDROSO MATEUS DA PIEDADE FILIACAO2: LAERCIO MATEUS DA PIEDADE Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3626 Origem: Acao: TB 4652, 990550002420 Protocolo: 2007170194 APTEs: MARCOS ANTONIO DA PAZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3674 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010843280 Protocolo: 2007171065 APTEs: AGNALDO HORACIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO 0077897RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3693 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050019462 Protocolo: 2007172699 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: BRUNO UELLINGTON DE OLIVEIRA AREAS ADVOGADO: DR(a). GESUALDI HONORATO SILVA 0076915RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3694 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380452560 Protocolo: 2007172695 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JACKSON SOARES DA COSTA APTEs3: MARCIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS APTEs4: ALBERTO GONCALVES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040824801 Protocolo: 2007173482 IMPTEs: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTEs: J.S.DA S.L. FILIACAOs1: ROSENO GOMES LIRA FILIACAOs2: CRISTIANE SANTOS DA SILVA LIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280027877 Protocolo: 2007186246 IMPTEs: DR WATER NUNES DA SILVA (OAB/RJ 54082) PACTEs: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02001-4 E OUTRO Protocolo: 2007187160 IMPTE/PACTEs: MARCO ANTONIO SOUZA DOS SANTOS - RG 13498245-3 OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240010268 Protocolo: 2007187339 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs1: RILDO RIBEIRO PRADO PACTEs2: ADNILSON VIEIRA FLORES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002268-0, 20067110010005 Protocolo: 2007187511 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: W.S.A.DE C. FILIACAOs1: CLAUDIA SANTOS ANSELMO FILIACAOs2: FRANCISCO ASSIS DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAGRAVO 2007.180.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360082155 Protocolo: 2007160811 AGRAVANTEs: JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES 0052196RJ AGRAVADO: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3494 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660127934 Protocolo: 2007161985 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JEFFERSON FERNANDES RAMOS GONCALVES APTEs3: RAFAEL SILVA CAMELO APTEs4: RODRIGO DE PAULA TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS 0066658RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: H.C.R. FILIACAOs1: RONILDO DOS REIS FILIACAOs2: REGINA CELIA DA SILVA DOS REIS CO-REPDO.s2: M.DA S.P. FILIACAO: LIDIA DA SILVA PRADULINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3634 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050120050 Protocolo: 2007169250 APTEs1: CLAUDIO MARTINS GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ADRIANO JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DANIELE ALVES DE ASSIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3656 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260119867 Protocolo: 2007167498 APTEs: SILVIO PASCOAL MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3659 Origem: Acao: 20050500015880 Protocolo: 2007170197 APTEs: MAURO DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3675 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010005290 Protocolo: 2007171063 APTEs: RAFAEL ANTONIO DA SILVA OUTRO NOMEs1: RAFAEL VITORINO DA SILVA MANOEL OUTRO NOMEs2: RAFAEL ANTONIO VITORINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.N.D. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DIAS FILIACAO2: ELAINE DO NASCIMENTO PINTO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3678 Origem: Acao: 20060520060879 Protocolo: 2007171485 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS LAURINDO VENTURA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA 0058018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3681 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010462340 Protocolo: 2007169850 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXSANDRO CORDEIRO RICARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: L.L.DA S. FILIACAOs1: DORGIVAL LEITE DA SILVA FILIACAO2: LAURIZETE INACIO DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.379 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610005320 Protocolo: RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JUNIO DE OLIVEIRA GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20002070053221 Protocolo: 2007106712 IMPTE/PACTEs: LUCIANO GONCALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/01666-3 E OUTRA Protocolo: 2007129923 IMPTEs1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO (OAB/RJ:79.725) IMPTEs2: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO (OAB/RJ:138.145) PACTEs: NEVERTHE JOSE SANTOS DE AZEVEDO (RG:08.757.436-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000230-8), 20050300007620 Protocolo: 2007132903 IMPTEs1: DR(a). FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/852.744-2) IMPTEs2: DAMARIS RIGUES FURTADO (OAB/RJ:157.923-E) PACTEs: C.G.J. OUTRO NOMEs: S.G.J. FILIACAOs1: MARIA DAS GRACAS PEREIRA GOMES FILIACAOs2: CINEZIO GOMES OUTRO NOMEs: SINEZIO GOMES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05689-1 Protocolo: 2007139062 IMPTE/PACTEs: PAULO ALBERTO CAIRO GOMES - RG 06396883-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2961/90 (9a.V.CRIM) / 17831/83 (10a.V.CRIM) Protocolo: 2007143199 IMPTEs: Dr.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DEF.PUBLICO PACTEs: RICARDO SERGIO DO CARMO AUT.COATORAs1: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA2: 10a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040609778 Protocolo: 2007154995 IMPTEs: Dr.IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ105315) PACTEs: CLAUDIO MARCIO BARBOSA CANELLA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ALEX SANDER CABRAL SOUZA OUTRO NOMEs1: ALEXSANDER CABRAL DE SOUZA OUTRO NOMEs2: ALEX SANDER CABRAL DE SOUZA CO-REU2: ANDRE LUIZ SOARES BRAGANCA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050700006897 Protocolo: 2007167867 IMPTEs: ROZILEA CALDEIRA DA CONCEICAO CUSTODIO MARTINS PACTEs: ROBERNILSON CALDEIRA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020040030687 Protocolo: 2007178267 IMPTEs: DR. HELIO DOS SANTOS SIMOES (OAB/RJ 83.697) PACTEs: TIAGO RANGEL DA FONSECA AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01261-5 E OUTROS Protocolo: 2007186851 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: LUIS CARLOS CASTRO CUNHA - RG 05390576-6 OUTRO NOMEs1: LUIS CARLOS CASTRO DA CUNHA OUTRO NOMEs2: LUIS CARLOS DE CASTRO CUNHA OUTRO NOMEs3: LUIZ CARLOS CASTRO CUNHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/05418-2 E OUTRAS Protocolo: 2007187195 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: GISNE GOMES DE OLIVEIRA - RG 08128768-2 IFP OUTRO NOMEs: CISNE GOMES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12195-9 Protocolo: 2007187439 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: ESTOGOIEM DA SILVA (RG.81442113-7) OUTRO NOMEs: ESTGOIEM DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3633 Origem: Acao: 20060450008783 Protocolo: 2007170196 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3642 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140031572 Protocolo: 2007170195 APTEs: MARGARETH ROSA MARCELINO OUTRO NOMEs: INES GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3676 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8797), 20070010261208 Protocolo: 2007171096 APTEs: MARCELO DOS SANTOS NUNES ADVOGADOs: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC.s1: CLEBER GOMES PEREIRA CO-INDIC.s2: NELSON BOTELHO JUNIOR CO-INDIC.s3: MARIO JUNIOR LIMA OUTRO NOME: MARIO JUNIOR DE LIMA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370044396 Protocolo: 2007164592 IMPTEs: DRA.CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO (DP/877365-7) PACTEs: M.B.C.V. FILIACAOs1: ELIETE BORGES CAETANO VELOSO FILIACAOs2: WALDECY CAETANO VELOSO AUT.COATORAs: 1a.VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO CO-REPDO.s1: Y.R.DA C. FILIACAOs: JAQUELINE MARIA DA CONCEICAO CO-REPDO.s2: W.V.DA S. FILIACAOs1: ROSINEIA RAMOS VITORINO FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA CO-REPDO.s3: V.C.DE O. FILIACAO: ANDREIA CARLA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370044396 Protocolo: 2007164590 IMPTEs: DR(A).CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO - DP/MAT 877365-7 PACTEs: V.C.DE O. FILIACAOs: ANDREIA CARLA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 01 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO CO-REPDO.s1: Y.R.DA C. FILIACAOs: JAQUELINE MARIA DA CONCEICAO CO-REPDO.s2: W.V.DA S. FILIACAOs1: ROSINEIA RAMOS VITORINO FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO CO-REPDO.s3: M.B.C.V. FILIACAOs1: ELIETE BORGES CAETANO VELOSO FILIACAO2: WALDECY CAETANO VELOSO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/04721-5 Protocolo: 2007186952 IMPTE/PACTEs: MARCIO JOSE DE CARVALHO DE LIMA (RG.11444505-9) OUTRO NOMEs: MARCIO JOSE DE CARVALHO LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260072370 Protocolo: 2007186879 IMPTEs: DR REINALDO AZEVEDO AFONSO (OAB/RJ 125068) PACTEs: RIGONE LUIZ CLEMENTE AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12341-8 Protocolo: 2007187199 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: GUSTAVO TEODORO OLIVEIRA DE SOUZA - RG 12228345-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140200562 Protocolo: 2007187973 IMPTEs: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTEs: WELLINGTON DEMENJOUR DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/00110-4 e OUTRA Protocolo: 2007173007 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOFRE PEREIRA MARINHO - RG:11993440-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12969-6 Protocolo: 2007187433 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDVALDO SEVERO DA SILVA - RG 10524185-5 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.247 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040798668 Protocolo: 2007172243 APELANTEs: R.DA S.R. FILIACAOs1: MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO FILIACAOs2: JOSE OTACILIO LOPES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3606 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040127213 Protocolo: 2007168731 APTEs: PAULO CESAR ROQUE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA 0126981RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3610 Origem: Acao: 20060080105489 Protocolo: 2007167912 APTEs: HEIGON BENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3632 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540000288 Protocolo: 2007170191 APTEs: FABIANO ARRUDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3637 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420095030 Protocolo: 2007169129 APTEs: LUIS FERNANDO FERREIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3658 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20040010233990 Protocolo: 2007171070 APTEs: FLAVIO MARQUES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3677 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030053273 Protocolo: 2007170779 APTEs: CARLOS ALVARENGA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3690 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380000922 Protocolo: 2007170788 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VINICIUS ANSELMO DE ARAUJO DA LUZ OUTRO NOMEs: VINICIUS ANSELMO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ APTEs3: CARLOS RODRIGUES APTEs4: MARCOS PAULO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: W.M. FILIACAOs1: KATIA REGINA MENDES FILIACAO2: DERLEI FRANCISCO DE CARVALHO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3697 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050071049 Protocolo: 2007171886 APTEs: VANILDO SILVA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PEDRO MARCULINO DE LIMA NETO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.383 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110004402 Protocolo: RECTEs: JOSE ROSA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970010990777 Protocolo: 2007150272 IMPTEs: DR. PAULO FORTUNA (OAB/RJ 84.821) PACTEs: REYNALDO DOS SANTOS BARBOSA AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: LUICO AUGUSTO FELIPE Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/11169-4 Protocolo: 2007184798 IMPTE/PACTEs: GUANAIR PARAIZO FILHO (RG.12025091-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/02204-9 E OUTRAS Protocolo: 2007187156 IMPTEs: DR.(a) LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTEs: ROBERTO SILVA BRITO (RG.09988818-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010670182 Protocolo: 2007187089 IMPTEs1: DR.RICARDO KOS JUNIOR - OAB/DF 5092E IMPTEs2: DR.MILTON NETO KOS - OAB/DF 5922E PACTEs: LINDAURA RODRIGUES CHAVES AUT.COATORAs: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: REGINALDO VIEIRA PIMENTEL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10666-3 Protocolo: 2007187163 IMPTEs: DR(a). SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/860764-0) PACTEs: ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA - RG 9809075-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000446-9, 20067110000942 Protocolo: 2007187514 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: M.S.M. FILIACAOs1: JANDIARA AZEVEDO SILVA FILIACAOs2: ARMINDO MORAES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010387460 Protocolo: 2007187829 IMPTEs1: DR.BRUNNO DA MOTTA GONCALVES - OAB/RJ 129080 IMPTEs2: DR.DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE - OAB/RJ 128486 PACTEs1: EDUARDO PEREIRA PASSOS PACTEs2: JOAO PAULO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05133-7 E OUTRAS Protocolo: 2007188357 IMPTEs: LUCIANO DE PAULA CARVALHO PACTEs: PAULO GRACINI - RG 13030408-2 IFP OUTRO NOMEs: PAULO JOSE SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05430-8 Protocolo: 2007187812 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: SERGIO EPIFANIO ALVES (RG:08.395.240-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01433-0 E OUTRA Protocolo: 2007186307 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS - RG 10812288-8 IFP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02366-6 Protocolo: 2007187435 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: KELI CRISTINA DE LIMA - RG 12421458-6 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.22 Origem: Acao: 20070450015157 Protocolo: 2007186854 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: E.C.R. FILIACAOs1: ROSELI TAVARES CABRAL FILIACAO2: EDISON DE OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3609 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20060170011708 Protocolo: 2007168713 APTEs: ANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3621 Origem: Acao: 990310079150 Protocolo: 2007167522 APTEs: DEILTON RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3639 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010714224 Protocolo: 2007169299 APTEs: JHONNATAN PINHEIRO FERREIRA OUTRO NOMEs1: JONATHAN PINHEIRO FERREIRA OUTRO NOMEs2: JHONATHAN PINHEIRO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3640 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360064680 Protocolo: 2007168764 APTEs1: MILTON DO REGO BARROS NETO APTEs2: LUCIANA COSTA DO PRADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3671 Origem: Acao: TB 8686, 910030585139 Protocolo: 2007171519 APTEs: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/02565-9 E OUTRAS Protocolo: 2007187292 IMPTE/PACTEs: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR - RG 09554204-9 IFP OUTRO NOMEs1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR OUTRO NOMEs2: MARIO SERGIO DA SILVA CORREIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1994/04660-4 Protocolo: 2007187289 IMPTE/PACTEs: GILSIMAR SANTOS FERREIRA - RG 08504262-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.017880-5 Protocolo: 2007184818 IMPTEs: DR FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (OAB/RJ 31235) PACTEs: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR AUT.COATORAs1: CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA2: 1o.JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001986-2, 20067110020084 Protocolo: 2007187510 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: V.S.DE A. FILIACAOs1: ZILMA DA CONCEICAO SILVA DE MORAES FILIACAOs2: ISMAEL BARBOSA DE ARRUDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010522417 Protocolo: 2007187882 IMPTEs1: DR.JOAO CARLOS BATISTA (RJ/64449) IMPTEs2: INGRID CARLA SILVA BATISTA (RJ/155064-E) PACTEs: RODRIGO FERREIRA ROCHA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11258-1 Protocolo: 2007172857 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IVAN PEREIRA DA COSTA (RG:12636764-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04515-7 Protocolo: 2007187438 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO DA FONSECA DE OLIVEIRA - RG 04185478-7 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.21 Origem: Acao: 2003.066.003275-8, 20070080046384 Protocolo: 2007186852 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: F.DA C. FILIACAO: FRANCILENE DA CONCEICAO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 252401"
                                                    ],
                                                    "252402": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00189 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00835/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007118305 RECTES: CARMEN SILVIA NUNES BARBOSA TRINDADE ADVOGADOS: DR(a). GLAUCIA VIEGAS NUNES DE AMORIM 0132259RJ RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DESPACHO: CUMPRA-SE O ITEM 4o., DO DESPACHO DE FLS.154, COM A VISTA AO ILUSTRADO PARQUET.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00288 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00824/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007179065 RECTES: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED/RJ REP/P/S/PRESIDENTE JORGE SALE DARZE+ ADVOGADOS: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTAS.\r\n\r\nId: 252402"
                                                    ],
                                                    "252403": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00287 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00041/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007148096 RECTES: JOAO BATISTA DE SOUSA BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 252403"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                        "Divisão de Agravos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "252410": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "* 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04751/2007 AGTE: MAURI TEIXEIRA GURGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS 0083658RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES 0068752RJ AGDO 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S.A. ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05112/2007 AGTE: ANA PAULA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08415/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI 0116013RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04961/2007 AGTE: C E A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDO: EDUARDO MANHAES CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS 0098228RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06467/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: OZIEL MOREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02715/2007 AGTE: LEONARDO VIEIRA ZUMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05649/2007 AGTES: FABIO DA SILVA FONSECA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ AGDO: ANDORINHAS FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR 0105699RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02162/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: NEUSA DALTRO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ MONTEIRO 0009748RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03992/2007 AGTE: MARIA ELISA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). GALILEO GAGLIARDI 0109835RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05240/2007 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ AGDO: DENISE GONCALVES DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO 0004723RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05471/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07139/2007 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR 0138172RJ AGDO: VERA LUCIA LEAL COUTINHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06343/2007 AGTE: LAURI PEREIRA QUARESMA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ AGDO: ALICE MARIA DO CARMO FURTADO COUTINHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05622/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: RAIMUNDO NATO GURGEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA 0128571RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA 0049151RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05476/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 6: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: MARIA HELENA LUCAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO 0038759RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06334/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES 0115755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06787/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: SANTA BARBARA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04628/2007 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ AGDO: CELIA REGINA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04057/2007 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS 0136742RJ AGDO: ARINEIA GARCIA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA 0127861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02070/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOS: AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05036/2007 AGTE: TRANSPORTES PEIXOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ AGDO: MARCO ANTONIO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL 0070197RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS 0045411RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03134/2007 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03828/2007 AGTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: LEANDRO SAUWEN DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAILCE ALVES DE MORAES 0117105RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05919/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REYNOLDS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04339/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: DULCINEIA ALMEIDA D OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO NICOLAI CHAMMAS 0070261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS 0131887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13127/2005 AGTES: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO 0165378SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ AGDO: PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ 0069504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04403/2007 AGTE: ROBERTO BENSUSAN E S/MULHER ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06565/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA DE FATIMA DE JESUS BERTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01851/2007 AGTES: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA 0155190SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO 0165378SP AGDO: PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GRACA SANT'ANA 0110623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ 0069504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04184/2007 AGTE: ROBERTO PIRES MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03588/2007 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ AGDO 1: ANTONIO BRAGA DO PACO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO 2: JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05414/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROZELY OROFINO DA SILVA 0111653RJ AGDO: FABIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OSNY GUILHERME SPITZ 0068852RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05009/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: JOSE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO 0133326RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04670/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDO: IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06077/2007 AGTES: RADICAL INFORMATICA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO 0107121RJ AGDO: ADY AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03112/2007 AGTE: RENATA MARCELINA MANSANO ANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SANTOS MENINI 0102286SP ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 4: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02809/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01776/2007 AGTE: DILSON LOPES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01909/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01899/2007 AGTE: JORGE VICENTE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02134/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA 0136225RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ AGDO: JOAO CARLOS DA SILVA THUCLER ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02564/2007 AGTE +: IURI DA SILVA DUTRA ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03366/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: SANTA BARBARA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03348/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ AGDO: MILTON DE SOUZA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02682/2007 AGTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ AGDOS: MARCOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA FONSECA LIMA 0090121RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03014/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REYNOLDS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 11528/2005 AGTES: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO 0165378SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ AGDO: PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ 0069504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02748/2007 AGTE: ROBERTO BENSUSAN E S/MULHER ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01050/2007 AGTES: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA 0155190SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO 0165378SP AGDO: PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GRACA SANT'ANA 0110623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ 0069504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01694/2007 AGTE: ASSOCIACAO DE ENSINO CAMPO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ AGDO: ELIANE MAGALHAES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02382/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDO: IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 252410"
                                                                ],
                                                                "252409": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01590/2007 AGTE: NELSON DOS SANTOS BASTARDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03302/2007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: MANUEL VEIGA TIAGO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RUCKER MAIA 0121032RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05145/2007 AGTE: ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ AGDO: SANDRA REGINA BORGES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05145/2007 AGTE: ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ AGDO: SANDRA REGINA BORGES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01716/2007 AGTE: WILLIAM SAID ATALA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ AGDO: MARY GUIMARAES PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO 0116400RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03585/2007 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ AGDO: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05817/2007 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDO: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY COSTA 0006309RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BAIA VIDAL 0097916RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04303/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06893/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: IVANIL GARCIA DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03973/2007 AGTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ AGDO: ALEXINE MARIA NOGUEIRA ROSSI ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05501/2007 AGTE: ARISTONIO COSTA LEITE E S/MULHER ANGELA MARIA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDO: CARLOS ROBERTO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05537/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: MARIA LUCIA SAMPAIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES 0106756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00166/2007 AGTE: A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ AGDO 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOS 2: JOSILDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI 0004456DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04656/2007 AGTE: MARIA LUCIA RIBEIRO CAZES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07487/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOSE DIAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04358/2007 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: MARIA REGINA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO 0132781RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03436/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ AGDOS: ESPOLIO DE JONAS TALBERG REP/P/S/INV GENY TALBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06210/2007 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO0 ADVOGADO: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04256/2007 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: SERGIO LUIZ FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO 0104164RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04148/2007 AGTE: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: VERA LUCIA MARIA PEREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FELIX DA SILVA 0092463RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04575/2007 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ AGDO: CHARLES MALAK ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02297/2007 AGTE: MARTA FARIA KRAUTZ ADVOGADO: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ AGDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07569/2007 AGTES: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04564/2007 AGTE: TELESP CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ AGDO: MARIA DA PENHA MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03273/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOS: CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05505/2007 AGTES: RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA MELRO REGO 0133002RJ AGDO: CHARLES EDUARDO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ 0070217RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06162/2007 AGTE: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ AGDO: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA SPOSITO GERBASE 0113831RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01824/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDOS: JURANDIR SANTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LINAMAR CARVALHO ALVES 0126287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00932/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: NELSON BARTARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00932/2007 AGTE: NELSON DOS SANTOS BASTARDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01645/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01932/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03420/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: IVANIL GARCIA DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03158/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02819/2007 AGTE: ARISTONIO COSTA LEITE E S/MULHER ANGELA MARIA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDO: CARLOS ROBERTO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02371/2007 AGTE: MARIA LUCIA RIBEIRO CAZES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02119/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRENTICE MULFORD ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ AGDO: FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01777/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ AGDOS: ESPOLIO DE JONAS TALBERG REP/P/S/INV GENY TALBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02103/2007 AGTE: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: VERA LUCIA MARIA PEREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FELIX DA SILVA 0092463RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 252409"
                                                                ],
                                                                "252412": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22132/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MODULAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20769/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EVANDRO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO RJ PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36555/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JACK DA ROCHA FELIZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR 0114662RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01130/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDOS: MARIA DA PENHA LYRIO BARRETO MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20322/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: ULISSES ALVES FORSTER ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2130 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000516034 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ANDRE JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS 0116789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54568/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: ROSILDA LOPES VIRGINIO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44663/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18637/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDOS: BENICIO JOSE BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR 0102067RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21931/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: PAULO FELICIO DE MARACAJA ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO 0078703RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64068/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO LUIZ CANTUARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51009/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANA LUCIA NUNES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dra. ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01101/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDOS: ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17721/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR FIGUEIREDO ALVES ADVOGADO: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON 0001919RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64969/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: GISELE DA COSTA ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM 0126280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31296/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VOICER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDOS: IVO ROCHA DE ANCHIETA E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3575 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000039696 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA 0093128RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3583 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000496655 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARLOS ALBERTO RABOTTINI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIMED COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48702/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN LEASING ARRRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: TRANSTUR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22132/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MODULAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09147/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NEIDE EULALIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47143/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: ALZIRA PAIM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO 0110335RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36555/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JACK DA ROCHA FELIZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR 0114662RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56631/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE T. FELIPPO RECDOS: MANSUR JORGE FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01130/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDOS: MARIA DA PENHA LYRIO BARRETO MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34746/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FELIPE T. F. TAVEIRA RECDO: NELSON HONORATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20322/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: ULISSES ALVES FORSTER ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64849/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: NILZA MARIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54568/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: ROSILDA LOPES VIRGINIO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40614/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44663/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18637/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDOS: BENICIO JOSE BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR 0102067RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48266/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDOS: EUNICE PEREIRA CARDOSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA 0130529RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38020/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO STELLA MARIS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MERCIA HELENA T. ARRUDA DE SANT'ANNA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48142/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: VIA SOL VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DELAMARIO DANIEL 0098699RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21931/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: PAULO FELICIO DE MARACAJA ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO 0078703RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52722/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO DALE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO 0113112RJ RECDO: ANTONIO CARLOS VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA 0025693RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA COSTA CUNHA 0081177RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62601/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ RECDO 1: WILLIAM NELSON STANFORD ADVOGADO 1: DR(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR 0077628RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ RECDO 2: NOVA FORTALEZA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO WENDHAUSEN 0111020RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58050/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA 0023664PR RECDO: TONNEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16520/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ANTONIO GRACILIANO DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24714/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDO: ESPOLIO DE PAULO MARCIO SOARES DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE YULICO JOMORI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA 0065143RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13282/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY RECDOS: SILENE MARIUZA DE MENDONCA ARANTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24692/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01101/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDOS: ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17721/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR FIGUEIREDO ALVES ADVOGADO: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON 0001919RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18861/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066542RP ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ RECDO: ELIANE CRISTINA CARDOSO AIEX ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01775/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CESAR DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05557/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22024/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDOS: ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15040/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50297/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: SEBASTIAO DOS ANJOS E S/MULHER MARIA AMELIA CARVALHO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSE JANUARIO 0115184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52636/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: LUCIA MEYER DE QUEIROZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ RECDO: CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58278/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECTE 2: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ RECDO: MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11919/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ANA AMELIA DE OLIVEIRA FARAH ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01498/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EVA FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX 0133378RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11227/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: NOVO HORIZONTE MODAS LTDA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61529/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JERUSALEM CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ RECDOS: CINEMAS SANTA ROSA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31296/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VOICER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDOS: IVO ROCHA DE ANCHIETA E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58132/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: LUZIA SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO 0101301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60324/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: GILBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56455/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE CANDIDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ 0071860RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13085/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES 0122780RJ RECDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00310/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06495/2005 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ADILSON MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO 0064486RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00180/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS ROBERTO DE BARROS - RG:07960145-6 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00310/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 252412"
                                                                ],
                                                                "252413": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.3405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27626/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS RECDO: EDUARDO FONSECA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO 0016075RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9353 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000410669 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: CARLITO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20926/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ RECDO: SAMIRA DE FRANCA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30550/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES 1: MILTON DOMINGOS ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: MILTON DOMINGOS ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47483/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARCUS VINICIUS DA SILVA VIDAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER 0096692RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE 0060621RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10070/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). DANTAS MONTEIRO PINTO 0048219RJ DR(a). RODNEY ALVES DE SOUZA 0063879RJ RECDO: EDGARD SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64857/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALFREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21297/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27149/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ISAIAS FARIA CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS 0017264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS 0138944RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS 0128574RJ RECDO: POUSADA ARCO IRIS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2697 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606140 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDOS: MARIA VENTURA XIMENES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE FONSECA LABUTO 0054150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19474/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ RECDO: EDNA APARECIDA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEREIRA DA SILVA 0088814RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2922 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000410669 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARLITO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66658/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13793/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO E TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3109 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096904 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: DILCILEIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69732/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10181/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DEUSA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15267/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HERCULES BEZERRA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO LASRY 0104908RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA 0022581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54635/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA 0143927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA 0141426RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3729 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000131151 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: CARLOS AMERICA DINIZ NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO 0126815RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11057/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MAULLO BRAGA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3917 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000149556 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: JOVENIL LUIS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE 0118652RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4008 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000148369 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: NEIDE REGINA DA CUNHA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO 0054828RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54501/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27626/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE RECDO: EDUARDO FONSECA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO 0016075RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30258/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NYLMAR REIS BOITEUX ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES BEZERRA 0109712RJ RECDO 1: SULAMITA HARIF ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LINDEN 0012068RJ RECDO 2: CELESTE SILVA BUSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30550/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES 1: MILTON DOMINGOS ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: MILTON DOMINGOS ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41322/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FERTIMPORT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE 0074096RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON JOSE RASADOR 0129811ASP ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR 0067613SP RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33371/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ RECDO: EXXONMBIL QUIMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00067/2005 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDO: RICARDO SOUZA BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10070/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). DANTAS MONTEIRO PINTO 0048219RJ DR(a). RODNEY ALVES DE SOUZA 0063879RJ RECDO: EDGARD SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24385/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ RECDO: CIA NAC DE MAT DE CONSTRUCAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21297/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27149/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ISAIAS FARIA CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS 0017264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS 0138944RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS 0128574RJ RECDO: POUSADA ARCO IRIS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30239/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FEM - PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VIAN FORAIN 0109127RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10476/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16512/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19474/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ RECDO: EDNA APARECIDA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEREIRA DA SILVA 0088814RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00098/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66909/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CELIA DE ALCANTARA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66182/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MAIRA COSTA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JANE DE SOUZA COSTA 0024469RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BAMBINO COSTA 0124524RJ RECDO: CONDOMINIO RENASCENCE PARK ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES 0090136RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03664/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20706/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: ROANNE CARNEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDER JOSE TORRES DE AZEVEDO 0076876MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20105/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ RECDO 1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ RECDO 2: MARCELO ORLANDO E S/MULHER SHIRLEY ROSANA TORRES ORLANDO ADVOGADO: DR(a). EUCLIDES LOPES 0071432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49574/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: ALESSANDRA CARREIRO DA GRACA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03760/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ RECDO: MARIA HELENA RAGOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24023/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ESPOLIO DE ONALDO ALVES DE SA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60337/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: ERMIO CARLOS MARQUES PATRAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23965/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMO SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23955/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMO SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62172/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ RECDO 1: ORLANDO PAES SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR OTAVIO DE CARVALHO NOBRE 0035138RJ RECDO 2: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO MONTORFANO ADVOGADO: DR(a). AYRTON BARBOSA LISERRA 0011127RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58250/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GILMAR KRUTZSCH ADVOGADO: DR(a). FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES 0014430SC RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL 0082368RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13793/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO E TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47563/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH 0101080RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ RECDO: MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA 0114072RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOARES MACIEL 0096690RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17643/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24475/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: THEREZA MARIA SESSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19213/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ RECDO: MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO 0076590RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69732/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02520/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DEUSALINDA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553DRJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49178/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DALVA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO 0135089RJ RECDO: JOSE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38262/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CLAYTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57263/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ RECDO: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO 0131249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09301/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LISANDRA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ RECDO: DEOLINDA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24257/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: HAMILTON CAETANO DRUMOND REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24026/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: DANIEL TEIXEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10181/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DEUSA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46380/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MILTON PINTO PAVAO FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49629/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: WAGNER CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04474/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTES: SONIA MARIA BARBOSA NETTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ RECDO: BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO 0000613RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS 0096940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20143/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ RECDO: DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA E S/MARIDO ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA 0122305RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR 0098016RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15267/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HERCULES BEZERRA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO LASRY 0104908RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA 0022581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48165/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14479/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SIMONE TERESINHA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46577/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARILDA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO 0111615RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08308/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TEODOR LOHRER ADVOGADO: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ RECDO: CARLOS ALBERTO BATISTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66151/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08149/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ELIANA VIEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALBANICE CORDEIRO 0044985RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10316/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ RECDO: CRISTIANO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS 0132691RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03559/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ RECDO: ENOS DA COSTA PALMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17521/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: SAMUEL KAFENSZTOK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA 0127274RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67325/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDIVALDO QUINTINO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54635/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA 0143927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA 0141426RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02229/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CLEIDE TEIXEIRA SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ RECDO 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO 2: AUTO SHOP 2004 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58361/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: GENIVAL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS 0085503RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65344/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ RECDO: CARLOS ALBERTO VICENTE FILHO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68574/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO 0072944RJ RECDO: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02702/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23826/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: OTAVIO GALVAO BATISTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04082/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BKO DECORACOES TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ RECDO: ROSIMARCIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05062/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 07129/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 252413"
                                                                ],
                                                                "252414": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09736/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3190 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000029563 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: DILMA CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00036/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08158/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ RECDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA 0097508RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA 0067243RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA BASILIO GRAVATA 0069201RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64157/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: MARCELO DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45793/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: NELSON LUIZ RODRIGUES LISBOA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00057/2003 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA 0049339RJ RECDO: SUPERMIX CONCRETO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MARCIO FONSECA DINIZ 0075131MG ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO 0023666MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09736/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01175/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: LUCY BOTELHO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16621/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: VIACAO SAO PEDRO D ALDEIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63908/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: ELIZEU COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42492/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: NADEGE DE CASTRO VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04301/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: CECI FRANCA AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54005/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO: SEBASTIAO LEAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA 0014252RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65658/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: DAMIAO ESTEVES GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO 0121215RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE DA ROCHA SANT ANNA 0132948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62528/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LAPIM MOTORCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ RECDOS: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69673/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EUNICE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES 0122780RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44587/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO MERIADE DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES 0027314RJ RECDO: CESAR EDUARDO MACHADO MATTEI E S/M ELIZABETH CASTRO MATTEI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64429/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ RECDO: ZIMEC LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08158/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ RECDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA 0097508RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA 0067243RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA BASILIO GRAVATA 0069201RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63857/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECDO: CIRIACO GONCALEZ MINGUETTI ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0130951SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07562/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: FATIMA LUZIA BUSQUET Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47139/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ RECDO: JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 252414"
                                                                ],
                                                                "252415": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68638/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SANAVE NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA 0124088RJ RECDO: SEAPAR NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA 0115206RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68650/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SANAVE NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA 0124088RJ RECDO: SEAPAR NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI 0067773RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA 0115206RJ RECDO 2: UNITED SBF SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO 0075401SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 252415"
                                                                ],
                                                                "252416": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00133/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00125/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.994 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20037000231641 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FILIPINA ANGELA GAUDIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS 0089782RJ RECDO: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00014/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1320 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000460650 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HUMBERTO DA SILVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUNDU ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54641/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDOS: LYCIA DE CASTILHO RENNO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA WRIGG ARAGAO MOREIRA 0125585RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00468/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2635 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000030371 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: PAULO RIBEIRO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15035/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA RECDOS: SOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3029 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000027426 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ RECDO: KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO 0127965RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17299/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARIA MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO 1: BANCO CEDULA S A RECDO 2: BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA RECDO 3: MAURICIO BICUDO MADRUGA RECDO 4: ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03830/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66097/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO MORADA S A. ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ RECDO: CAETANA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02760/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3235 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000558363 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LIANNA DI JULIO PINHO 0130188RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38289/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: ELIAS MENAGED ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21948/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51158/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE BUFFONE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO 0016968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3500 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000525953 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PAULO ROBERTO COUTINHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO 0103868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3552 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000515455 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JULIO CESAR DA CONCEICAO AFONSO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: FINANCEIRA ALFA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3595 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000049124 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CARLOS SADY QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3603 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096825 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: DANIELE CERQUEIRA LIMA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MACHADO 0116393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06533/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CELIO BUSTAMANTE SA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3652 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000031788 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: IVETE GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3656 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000551990 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA JUSTINIANA VERA VICENTE POLCK DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3746 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000561490 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3779 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000083296 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SEBASTIANA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69868/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS 0066211RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4006 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000144108 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4022 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000112351 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ROZIANE CORDEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT 0124570RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10503/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23996/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO 0054507RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA LUIZA MENDONCA DOS SANTOS REP/P/S/INVTE ARAMIS MARENGO COUTINHO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). BERITH JOSE CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA 0086816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57119/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MURILLO CAVALCANTI DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61463/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MAGNA ALVARENGA DALLIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54641/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDOS: LYCIA DE CASTILHO RENNO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA WRIGG ARAGAO MOREIRA 0125585RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00468/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58944/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ RECDO: MARIA APPARECIDA DUARTE FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64384/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR ROGERIO DA COSTA 0015193RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68727/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ RECDO: GERSON LUIZ REGINO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA 0106114RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04353/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: MARCIO VEIGA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02918/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01313/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: WALDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA 0111068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA 0105758RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59245/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI REP/P/S/INVENTARIANTE DEBORAH FUCS ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54378/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: AGOSTINHO MARCOS VALENTE DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00409/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ERMINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL 0072892RJ RECDOS: NELSON DE SOUZA CAVALCANTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR 0092470RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26100/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ RECDOS: NORAH CAVALCANTI FIAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO STUSSI NEVES 0039353RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17299/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARIA MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO 1: BANCO CEDULA S A RECDO 2: BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA RECDO 3: MAURICIO BICUDO MADRUGA RECDO 4: ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03830/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66097/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO MORADA S A. ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ RECDO: CAETANA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51096/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIO LOPES SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02760/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24117/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24310/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO STERN ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI 0120964RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SAPIRA 0125122RJ RECDO: OSCAR BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38289/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: ELIAS MENAGED ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61862/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RIBEIRO DOS SANTOS 0125766SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DORO 0191840SP RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723BRL ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02806/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66179/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: CLAUDETE APARECIDA DE JESUS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18017/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: SANDRA DIAS MADEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04768/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARIA HELENA JULIA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04767/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA HELENA JULIA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51158/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE BUFFONE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO 0016968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11572/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: LOURDES DE MELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00413/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ABEL TADEU AMORIM DOS REIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA 0061934RJ RECDOS: FLORIPES FERNANDES PENEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILSON FERREIRA MUNIZ 0018064RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03430/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ELINALDO GALVAO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES 0101910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04471/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JORGE MARQUES CESARIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04154/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO MACHADO DE SALLES ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20944/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: S D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECDO: AJZYK SZTERENZEJER E S/MULHER ROSY SZTERENZEJER ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA SILVA 0014463RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06533/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CELIO BUSTAMANTE SA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10139/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: MATTOS GIORDANO E ALDA S C LTDA CONTENCIOSO E CONSULTORIA TRIBUTARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39026/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ADILSON LUIZ ROSA ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31512/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARIDIMAR DA SILVA BRAZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITEROI A ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS 0077164RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27039/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: SOLANGE DA FONSECA MAIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA 0079296RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14065/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JOSE LUIS BETONI ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO 0135532RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60042/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: AMARO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69868/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS 0066211RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40462/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ESTEVAO SANTOS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06550/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: IVAN DA SILVA AGUIAR - RG 06946859-3 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 252416"
                                                                ],
                                                                "252411": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01492/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE BRILHANTE JOSE ESPINDOLA REP/P/S/INVENTARIANTE EUNICE ESPINDOLA RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 0119344RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA 0121652RJ Despacho: NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nQuebra 002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13666/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ANTONIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4042 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000130146 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: NEUZA DE SOUZA PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.86/93, PELA DESERCAO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06820/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: THALITA PEIXOTO DINIZ JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4299 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000090458 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO 1: SAMARA LEITAO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA 0121918RJ RECDO 2: COLCHOES ORTOBOM ADVOGADO: DR(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA 0128831RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24890/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA 0124018RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL 0123139RJ RECDO: CLAUDIA DANIEL COMBAT Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20185/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ RECDO: OLGA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA 0123162RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26589/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: IZABEL DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01838/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: ETILIO NIDIA FERNANDES Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05716/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO 0029688RJ RECDO: ANTONIO CARLOS BRANDAO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, EM RAZAO DA DESERCAO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04606/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ RECDO: JULIANO DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA 0121306RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21551/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: LOURISSE NAVAJAS MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00119/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ANDRADE MOTA 0089144RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4899 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000068040 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: ROBERTO JORGE NUNES PIRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15537/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157747 RECTE: DANIELLA SARAHYBA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO 1: UNITED COLORS OF BENETTON DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR 0015471PR ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA 0021295PR ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO 2: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164081 RECTE: FRIEDERIK MINERVINI BASSANI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041276 RECTE: TELMA BUECHEM LOPES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: VANESSA J.P. SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154359 RECTE: CINESIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ RECDOS: MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014719 RECTES: PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040000612 RECTE: EDA NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114177 RECTES: CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ RECDO: JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONAS DE ALMEIDA 0014769RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07136/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: CRISTIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Despacho: PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS, PARA ADMITIR O RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15276/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.283/290, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10449/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: IZABEL CRISTINA SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES 0032478RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTONA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68638/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SANAVE NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA 0124088RJ RECDO: SEAPAR NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA 0115206RJ Despacho: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 320/321 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01492/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE BRILHANTE JOSE ESPINDOLA REP/P/S/INVENTARIANTE EUNICE ESPINDOLA RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA 0121652RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 0119344RJ Despacho: NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12832/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: GILBERTO BROWNE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64984/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEOPOLDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ RECDOS: ARMIN VOLKER KNAB E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA NAVARRO 0099168SP ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO 0117357RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.366/374, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18103/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ILSON DE SOUZA BEZERRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA 0079877RJ RECDOS: DULCIDEA BEZERRA DA SILVA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 192/207, INTERPOSTO POR ILSON DE SOUZA BEZERRA E OUTRO, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62269/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSLINE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32495/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: JOSE SIMAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 149/152, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01879/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: BANCO AMERICAN EXPRESS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO SETTE 0138486ASP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09219/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRO NUNES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Despacho: O RECORRENTE E BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, CONFORME DECISAO DE FL.19. ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26692/2004 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SI MON SALAMA 0010593RJ RECDO: LEDA LUCAS LEITE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ Despacho: O RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FLS.361, CONFORME CERTIFICADO A FLS.361 VERSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59139/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LAURI CLAUDIO GORGEN ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDAMAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA 0011288RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69213/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34750/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: MONICA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA DA SILVA 0030573RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO 0057714RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 320 E 322, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1. INTIME-SE. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64926/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SAMMY VIDEO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SCHEFFER 0081784MG RECDO: ELTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA GUIMARAES 0131592ERJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13666/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ANTONIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08015/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS ESTEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE SE TRATA DE RECURSO QUE IMPUGNA A DENEGACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. ASSIM SENDO, REVOGO O DESPACHO DE FL. 62 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FL. 54/59.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06820/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: THALITA PEIXOTO DINIZ JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00040/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.134/145, PELA DESERCAO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23453/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROMUALD ADAM BRANDEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO 1: WILMA PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ RECDOS 2: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO 3: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA 0103661RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO A FL. 341 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 342, INTIME-SE O RECORRIDO 3, ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15177/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ARAUJO & VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO 0057837RJ RECDO: ZIM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR ROTENBERG 0066745SP ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI 0111054RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01502/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ RECDO: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.105/121, PELA DESERCAO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07309/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: ELIENE DA CUNHA CARDOSO DEF.PUBLICO: DEENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08525/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09466/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02070/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: GABRIEL FERREIRA COELHO REP/P/S/MAE RENATA FERREIRA DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23132/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: META ASSESSORIA LTDA ME E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR 0138172RJ Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, EM RAZAO DA DESERCAO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14728/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: DAVI DA SILVA GRASSO ADVOGADO 1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO 0078177RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19445/2006 - DECIMA CA MARA CIVEL RECTE 1: BANCO FININVEST S/A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ RECTE 2: FATIMA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24890/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA 0124018RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL 0123139RJ RECDO: CLAUDIA DANIEL COMBAT Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17487/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ RECDO: ANDRE LUIZ DE ARAUJO OLIVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00102/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: GILBERTO ORONTES CROSCATI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01716/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ROSEMARY PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9406 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000149313 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HANDERSON CAVALCANTI MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE 0043198RJ RECDO: SUPER CREDITIC SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS 0072147RJ Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20185/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ RECDO: OLGA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA 0123162RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27704/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: SERGIO LOUREIRO TELLES ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01860/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ RECDO: SONIA MARIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59231/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FABRICIO VIEIRA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO,, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF ). \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26589/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: IZABEL DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25743/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVELLE AMPCRG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01838/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: ETILIO NIDIA FERNANDES Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60500/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EZEQUIEL RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES 0125881RJ RECDO: JOSE GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO E PELA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21255/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MARIA JULIA DE SANTANA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24041/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE 0111375RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21251/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: LUIZ WAGNER NONATO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04606/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ RECDO: JULIANO DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA 0121306RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20910/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ RECDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA FLAVIA VIEIRA LEITE 0117530RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12493/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIVIANNE BERNARDO DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ RECDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67346/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23986/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDOS: RONALD BENSUSAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55610/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 0: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: ITAMAR BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21551/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: LOURISSE NAVAJAS MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58467/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ RECDO: LUCIANE SCRIVANO C DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01690/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: HUGO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03223/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: OLGA LIMA DE CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11464/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANJO DA GUARDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES S C ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16087/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CHURRASCO GAUCHO O REI DA COSTELA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO 0092414RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08425/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: LETICIA DUQUE ESTRADA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06331/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: JOSE PIRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06738/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: LEONARDO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00119/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ANDRADE MOTA 0089144RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04381/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ RECDO 1: MARCELO ANDRADE MONTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ RECDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ RECDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25516/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07735/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ROSA DALIA TOMAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24627/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARCELO RIBEIRO RODRIGUES Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67139/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26471/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: ROBERTO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA 0111529RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17512/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ RECTE 2: MARCO ANTONIO PRATES ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA 0081035RJ RECDO 1: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ RECDO 2: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13889/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ALCIONE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158285 RECTE: WASHINGTON HELIO MAIA ADVOGADO: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ RECDO: LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011039 RECTE: MARIA FERNANDA CARDOSO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA 0010598RJ RECDO: AGOSTINHO NOGUEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119737 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: DORGIVAL PEDRO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014975 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). MARCELO KASSAWARA 0136177SP RECDO: MAURICIO GUIMARAES BESSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO 0074575RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126804 RECTE: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA 0137237RJ RECDO 1: JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO 0004701RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDOS 2: JEFFERSON ANTUNES GOUVEIA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ 0068379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100790 RECTE: CALCADOS PARISIENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ RECDO: RAQUEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111050 RECTE: IVAN CHEQUER JORGE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ RECDO: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041276 RECTE: TELMA BUECHEM LOPES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: VANESSA H.P. SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154359 RECTE: CINESIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ RECDOS: MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154361 RECTE: HELIO RUFINO FREIRE ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ RECDOS: MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014719 RECTE: PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113054 RECTE: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ RECDO: MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139668 RECTE: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ RECDO: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA 0089437RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149202 RECTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ RECDOS: TERESA CRISTINA DA MATTA MARRA FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040001671 RECTE: MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040000612 RECTE: EDA NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114177 RECTES: CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ RECDO: JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONAS DE ALMEIDA 0014769RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163430 RECTE: PERGI CAFIERO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001001989 RECTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECTE 2: ERLAN AMORIM DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001710 RECTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ RECDO: YOLANDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 252411"
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                                                                    "Expediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09219/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRO NUNES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 252417"
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                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
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                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1777/2005 - 14 CAMARA CIVEL COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1777/2005 INTERESSADO 1: EDUARDO CALDAS FAYAO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA RJ0126327 INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: \"JULGO PREJUDICADO ESTE PEDIDO, AGORA SEM OBJETO PORQUE JA ATENDIDO O IMPETRANTE (FLS. 23, 44, 48 E 49). ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328761 IMPTE: ADIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1 - DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART. 8. DA LEI 1533/51... NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I. E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799964 IMPTE: CARLOS EDUARDO GONCALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, E CONSIDERANDO, COMO SABIDO, QUE O MANDAMUS E VIA PROCESSUAL QUE EXIGE, PARA SUA APROPRIADA UTILIZACAO, A PREVIA COMPROVACAO DAS SITUACOES FATICAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO INVOCADO, E PELA QUAL SE DESEJA EVITAR LESAO OU CORRIGIR A JA PRODUZIDA AO MESMO, DEDE LOGO, COM APOIO NA PREVISAO CONTIDA NO ART. 8. DA LEI 1533/51, INDEFIRO A INICIAL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200600223230 Protocolo: 2007100626 IMPTE: ELIANA DA ROCHA GERALDO E ELIZANGELA DA ROCHA GERALDO REP/P JONATAS SELEMIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 23230/2006 DA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. INDEFIRO, DESDE LOGO, A INICIAL. ... INTIMEM-SE APOS ARQUIVE-SE.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA, RELATIVO AO PREPARO DESTE MS.).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 200700213906 Protocolo: 2007164543 IMPTE: ORGANIZACAO BENI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES RJ0131493 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RJ0143771 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 13906/2007 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESTARTE, UMA VEZ QUE O INTENTO DA EMPRESA IMPETRANTE NAO SE ENQUADRA NA INSPIRACAO QUE IDEALIZOU O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, COM FULCRO NO ARTIGO 8. DA LEI 1.533/51, INDEFIRO A PRESENTE PETICAO INICIAL.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL(PROC.2003001085316-3/EMBARGOS DE TERCEIROS DA 32.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) 200700202194 Protocolo: 2007172048 IMPTE: ANTONIO ELYDIO GUARCONI ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA RJ0043594 ADVOGADO 3: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2194/2007 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NESSA LINHA, NAO SENDO O MANDADO DE SEGURANCA SUCEDANEO DE RECURSO E COM SUPORTE AO DISPOSTO NO ART. 8. DA LEI N. 1533/51, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM APOIO NO ART. 267,I, DO CPC. CUSTAS DA LEI.\"\r\n\r\nId: 252405"
                                                                        ],
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                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2006.022.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 146/2000 - ORGAO ESPECIAL REQTE: TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL REQDO 1: ARY SERGIO DIB DIAS ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO RJ0082116 REQDO 2: JORGE JOSE DA CAMARA CANTO ADVOGADO: DR(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO RJ0048851 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"NADA MAIS HA A FAZER SENAO ARQUIVAR. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.004.01281(PA nr 12/6273/01)EXECUCAO P/TIT.JUDICIAL Protocolo: 2006258783 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)DAVI MARQUES DA SILVA EMBDO.: JOAO CARLOS DE LIMA CORTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALD BELARMINO RJ0079886 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. APOS, RETORNEM AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.957 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999100418 IMPTE: ACACIA MARIA ALVES CABRAL E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS RJ0114290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DA AUTARQUIA ESTADUAL DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Despacho: \"NAO EXISTE, DEFINITIVA E ABSOLUTAMENTE, QUALQUER OMISSAO OU CONTRADICAO NA DECISAO EMBARGADA, QUE ESTA A EXPRIMIR O ENTENDIMENTO DESTA PRESIDENCIA SOBRE O INCIDENTE PROCESSUAL. COM EFEITO, O NOME LANCADO NA INICIAL ...A SER SANADA POR EMBARGOS. SE OCORREU ERRO, HA RECURSO PROPRIO A SER MANEJADO. NAO CONHECO DO RECURSO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO DR. MARCIO MESQUITA MALAFAIA - OAB/RJ 85.305).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200078988 IMPTE: MARCIOLINO GUIZARRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA ADEQUEAR A PLANILHA DE FLS. 271/272 A DESICAO DOS EMBARGOS 56/60. APOS, EXTRAIA-SE O COMPETENTE PRECATORIO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200096001 IMPTE: WALTER JOSE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE-PG4 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 08/02 DAQUILO OBJETO DE FLS. 220, VISTO QUE DE PEQUENO VALOR O DEBITO. INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, DA IMPORTANCIA DE R$ 21.614,62.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101194 IMPTE: ALBERTO PAIVA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO O DEPOSITO DE FLS. 391, EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000143867 IMPTE: EDSON MARINHO BERTOCO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: AUGUSTO HENRIQUE P. DE SOUZA WERNECK MARTINS PROC. EST. 2: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO NAO CUMPRIU COM O DEPOSITO DA GUIA RETIRADA EM SETEMBRO DE 2006. INTIME-SE O ATUAL SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO A DEPOSITAR A QUANTIA DE 40 SALARIOS PELO VALOR ATUALIZADO, NO PRAZO DE 45 DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200115451 IMPTE: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 203, DEVENDO O MANDADO, TAMBEM, SER INSTRUIDO COM COPIA DO OFICIO DE FLS. 204 E DA PETICAO DE FLS. 215 COM SEUS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001159056 IMPTE: MARY GOMES BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA AS AUTORIDADES REFERIDAS AS FLS. 166/167; DE MODO A QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMACOES ALI POSTULADAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200241925 IMPTE: BENVINDA PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA MOTTA CRUZ - PG10 Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 225 - PROVE O ESTADO O PAGAMENTO, APARENTEMENTE NAO FEITO A JULGAR PELO EXTRATO DE FLS. 226, TUDO NO PRAZO DE 10 DIAS. DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 224, INTIME-SE O IPERJ E A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARA QUE PRESTEM AS INFORMACOES SOLICITADAS AS FLS. 218.\"( NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200292376 IMPTE: HILDA RODRIGUES GANNAM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE AS AUTORIDADES PARA OS FINS DE FLS. 148, N. 1 E 2.\"(NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS DA INTIMACAO, VISANDO INSTRIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200361723 IMPTE: LUIZ CARLOS PEDRAZZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DO COUTO PINHO RJ0117083 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MILTON DELGADO SOARES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 227 - OFICIE-SE AO MINISTERIO PUBLICO, COMUNICANDO QUE, CONFORME INFORMACAO DO IMPETRANTE AS FLS. 232, A DECISAO NAO FOI CUMPRIDA. CONSIDERANDO A RESISTENCIA NO QUE TOCA AO CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 225, FIXO MULTA DIARIA DE R$ 300,00. INTIMEM-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E A DRA. PRACURADORA GERAL DO ESTADO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.948 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200394641 IMPTES: BRUNO FERRO VERONESE ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA HELENA PITOL FORTES SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUISITADAS NO DESPACHO DE FLS. 413.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1823 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003217491 IMPTE: ADELMAR FARIA COIMBRA FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M.HACK Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 45 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS DA INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457110 IMPTES: ANTONIO ELISIMAR BELCHIOR AGUIAR DILSON MARIO GROSSI ANTONIO CARLOS BARROSO DE OLIVEIRA CARLOS EURICO POGGI DE ARAGAO JOSE DA CRUZ GONCALVES CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VANDA VIEIRA DA FONSECA MOYSES SACKS ADILIO LUIZ MONTEIRO DE BARROS NEUSA MARLENE LAVINAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004190569 IMPTES: DAYSE BARBOSA DE ARAUJO GOIS ANA LUCIA MONTEIRO FORTES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ENERGIA DA INDUSTRIA NAVAL E DO PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEINPE IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMADUR IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA IEE IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTEMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM/RJ PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004221864 IMPTE: ALTINEA GOMES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE A RESISTENCIA AO CUMPRIMENTO DO JULGADO, FIXO, COM BASE NO ART. 461, PARAG. 5., DO CPC, MULTA DIARIA DE R$ 300,00 MANTIDA ATE A CORRETA IMPLANTACAO DA PRODUTIVIDADE. INTIME-SE PESSOALMENTE A DRA. PROCURADORA GERAL DO ESTADO DESTA DECISAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005129119 IMPTES: NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI MARIA LUISA VALOR Y REY PIRES MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA DILMA DOS SANTOS BARROS WILMA WALKER PENNA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE A RESISTENCIA AO CUMPRIMENTO DO JULGADO, FIXO, COM BASE NO ARTIGO 461, PARAG. 5. DO CPC MULTA DIARIA DE R$ 300,00 MANTIDA ATE A CORRETA IMPLANTACAO DA PARIDADE, EM PARTICULAR NO QUE TANGE A PRODUTIVIDADE FISCAL. INTIME-SE PESSOALMENTE A DRA. PROCURADORA GERAL DO ESTADO DESTA DECISAO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1919 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337026 IMPTE: LUIZ CAMILLO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PESSOALMENTE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. NA FALTA DESTAS, APOS, EXPECA-SE CERTIDAO AO FUNDO PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500126861 Protocolo: 200729681 IMPTE: CAETANO MIRANDA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 IMPDO: EXMO SE DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 26861/2005 E AGRAVO DE INSTRUMENTO 11088/2005 DA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A GRATUIDADE DE JUSTICA FOI EXPRESSAMENTE INDEFERIDA, ESTANDO A QUESTAO PRECLUSA. INTIME-SE PARA PAGAMENTO DE TAXA E CUSTAS. APOS, SEM ESTE, ENCAMINHE-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL E DE-SE BAIXA.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200500211802 Protocolo: 200734045 IMPTE: TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 IMPDO: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADOS: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA RJ0061244 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO A INTERVENCAO DA PETICIONARIA DE FLS. 204/219, COMO LITISCONSORTE NECESSARIA. FEITAS AS ANOTACOES CABIVEIS, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO, FICANDO INDEFERIDA A REDISTRIBUICAO DO FEITO PARA O PRIMITIVO RELATOR, TENDO EM VISTA QUE O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL APENAS PREVE PARA A HIPOTESE A OPORTUNA COMPENSACAO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734133 IMPTE: MARCELO CAETANO MAXIMIANO ADVOGADO +: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... EM FACE DO EXPOSTO: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 2- DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 3- ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA ESTADUAL. 4- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007122983 IMPTE 1: DILMA DA SILVA IMPTE 2: REGINA COELI ROCHA IMPTE 3: ZELY DINIZ DA COSTA IMPTE 4: ANA LUCIA VILARDI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO E REESTRUTURACAO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 112/113 - INDEFIRO, POIS OS CALCULOS ESTAO CORRETOS. CONCEDO O DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS PARA O RECOLHIMENTO, PENA DE EXTINCAO.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20071342472 Protocolo: 2007172680 IMPTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- SOLICITEM-SE AS DEVIDAS INFORMACOES, A SEREM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, PELA AUTORIDADE TIDA COMO COATORA. 2- VINDAS, APRECIAREI O PLEITO LIMINAR.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200700215184 Protocolo: 2007181486 IMPTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS RJ0032687 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15184 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, QUE VISA O CUMPRIMENTO DA DECISAO COMBATIDA PELO AGRAVO DE INSTRUMENTO 15.184/2007, AO QUAL FOI ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE A EMINENTE AUTORIDADE IMPETRADA E SOLICITEM-SE-LHE INFORMACOES. APOS, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007183177 IMPTE: MARCO ANTONIO SAIEG ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA RJ0091254 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN RJ0134696 IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n027. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2006.006.00373(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 2007167337 IMPGTE: MARIA DE LOURDES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA RJ0032642 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA RJ0031053 IMPGDO 1: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO IMPGDO 2: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPUGNADO, FICANDO SUSPENSO O DESPACHO PROFERIDO NA RESCISORIA.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.013527-0 - ORD.6V DA FAZ.PUB. Protocolo: 2006269274 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO REU: ELSA GROSSO DEF.PUBLICO: DRA. MARILZA CORONHA PINHEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) INTIME-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RESCINDENDA. 2) DEFIRO O PEDIDO LIMINAR; OFICIE-SE, COMUNICANDO. 3) FLS. 82/7 - AO AUTOR.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400129974 Protocolo: 2006333278 AUTORS: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO REP/P/S/INV HAYDE COSTA CARUSO HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 REU 1: MARIA DE LOURDES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA RJ0032642 REU 2: INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 4976/1994-1VC DA COM.DE RESENDE Protocolo: 200734044 AUTOR: CONSTRUTORA SATELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 REU 1: BRAZ SCHETTINO NETO REU 2: MARIZA OLIVEIRA RODRIGUES SCHETTINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI RJ0125516 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO NO VALOR DE R$ 12.282,13, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE A DIFERENCA DOS 5% SOBRE4 O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200700127879 Protocolo: 2007166576 AUTOR: JOSE RAIMUNDO COSMO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 REU: BALPRENSA COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO LTDA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO FLS. 28. DEFIRO A GRATUIDADE. AO AUTOR PARA ESCLARECER SE PRETENDE RESCINDIR A SENTENCA, VISTO QUE NAO ENCONTREI O ACORDAO E A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO. APOS VOLTEM.\"\r\n\r\nId: 252404"
                                                                        ],
                                                                        "250967": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUEIXA CRIME 1/1998 - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo César Salomão - Querelante: Emidio Barros Gonzaga - Adv.: Dr. João Baptista Correa de Mello (OAB/RJ 2672) - Querelado: Sérgio Cabral filho - Adv.: Dr. Willian Cláudio Pereira Tagarro (OAB/RJ 88.458)\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, DETERMINOU-SE A COMPETÊNCIA DO Tribunal, por ser o feito de 1998, e, julgou-se prescrita a pretensão punitiva ex legge.” Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 250967"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Seção Criminal": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "252407": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2004.053.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB 8652/95 - CES - 1998/00815-4 Protocolo: 2004183427 REQTE: VILCIR FERREIRA DA COSTA - RG 10362970-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. VENCIDOS A DESEMBARGADORA TELMA MUSSE DIUANA QUE O JULGAVA IMPROCEDENTE E OS DESEMBARGADORES SALIM JOSE CHALUB E SERGIO DE SOUZA VERANI QUE JULGAVAM PROCEDENTE.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.3901/2004 Protocolo: 2006218640 REQTE: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (RG.09967347-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. DENUNCIA 2007.065.1 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079694 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI RJ0080602 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DENEGARAM O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES EDUARDO MAYR, MOTTA MORAES, MANOEL ALBERTO E NILZA BITAR QUE LHE DAVAM PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 252407"
                                                                            ],
                                                                            "252406": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DENUNCIA 2005.065.2 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005163086 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SAD JUNIOR MG0065791 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES MG0096182 Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM O AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 252406"
                                                                            ],
                                                                            "252408": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010471076 Protocolo: 2007182518 IMPTE: SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 IMPDO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REU: LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A JUSTICA GRATUITA...\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2005.053.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 16.080/91 Protocolo: 2005272237 REQTE: PAULO RUELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES RJ0087478 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RESTITUO O PRAZO.\r\n\r\nId: 252408"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "252418": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040407801 Protocolo: 2007180795 IMPTE 1: DR.GERSON DUARTE DE AMORIM - OAB/RJ 90176 IMPTE 2: DR. FRANCISCO UBIRATAN CONDE - OAB/RJ 131733 PACTE 1: DOUGLAS CARNEIRO DE OLIVEIRA PACTE 2: FABRICIO ANDRE INACIO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ANA CRISTINA MANHAES Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290012420 Protocolo: 2007181933 IMPTE: DR. FABIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 36.518) PACTE: JULIO CESAR FERNANDES MIRANDA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MAGE Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR RELATIVO A CONCESSAO DE LIBERDADE REVOGANDO O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O PACIENTE REUNE OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MEDIDA. O EXAME DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM NAO INDICA, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO, OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA, REQUISITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA N.2007.003.010302-5 Protocolo: 2007183605 IMPTE: DR FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/RJ 24.662) PACTE: RINALDO DE CASTRO SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NO CASO PRESENTE, NAO VISLUMBRO A PLAUSIBILIDADE DO PEDIDO. A DECISAO ATACADA ESTA FUNDAMENTADA, CABENDO AO COLEGIADO A APRECIACAO DA NECESSIDADE DA CAUTELA, PELO QUE INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410007209 Protocolo: 2007183678 IMPTE 1: DR ADEMIR PEREIRA PORTO (OAB/RJ 37328) IMPTE 2: DR GUSTAVO CIRNE PORTO PACTE: JOAO FRANCISCO PORTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE PARATY Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, UMA VEZ QUE NAO DEMONSTRADO QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL. A DECISAO ATACADA E DE MAIO DESTE ANO. DESNECESSARIAS AS INFORMACOES, UMA VEZ QUE OS AUTOS ESTAO DISTRIBUIDOS PARA ESTA CAMARA, EM PODER DO MP. AO MP. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140004169 Protocolo: 2007183920 IMPTE: DR ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ 85813) PACTE: CLAUDIO PINTO MAGALHAES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: ANDREIA CARVALHO GRAVINA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NAO FORAM DEMONSTRADOS SEUS PRESSUPOSTOS E NEM, EM PRINCIPIO, PODE SE VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE...ADEMAIS, O PLEITO SE CONFUNDE COM O MERITO DO WRIT, CARACTERIZANDO MEDIDA SATISFATIVA E SUBTRAINDO DO ORGAO COLEGIADO SUA APRECIACAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E, COM ELAS, AO MP.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140046681 Protocolo: 2007185361 IMPTE: DR.NEILTON AZEVEDO ALVES - OAB/RJ 33338 PACTE: HEBERSON DE SOUZA RIBEIRO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: ANDERSON ISIDIO DOS SANTOS CO-REU 2: PAULO GEOVANE OLIMPIO DOS SANTOS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 252418"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "252419": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). EDUARDO PELLITO NETO (OAB/RJ 0065483), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2332/2007 - Processo 2005.001.100055-5, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI, referente ao(s) APTE(s) BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 252419"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "252420": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07532-4 Protocolo: 200763796 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO HENRIQUE FERREIRA (RG.10060224-2) OUTRO NOME: MARCIO HENRIQUE FERREIRA ALONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a seguranca, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.1379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030450057374 Protocolo: 200657250 IMPTE: DR(a). EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA (DP/8967762) PACTE: JULIO TAVARES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE - TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: CICERO DA SILVA LEOPOLDINO COUTINHO CO-REU 2: RAFAEL DE ALMEIDA VAZ Relator: DES. MARLY MACEDONIO FRANCA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, PARA DETERMINAR AO JUIZO SEJAM DESENTRANHADOS DOS AUTOS OS TESTEMUNHOS DO PROMOTOR DE JUSTICA E DO SECRETARIO DO MAGISTRADO E NAO POSSAM OS MESMOS PRESTAR DEPOIMENTOS EM PLENARIO.\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03509-1 Protocolo: 200798434 IMPTE: SUNAMITA DE O.MARTINS (OAB/RJ 154779-E) PACTE: MAURO FRANCISCO DA SILVA (RG.12960665-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07776-3 Protocolo: 2007109619 IMPTE: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS PACTE: EDMAR DOS SANTOS - RG 20.061.352-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540138606 Protocolo: 2007109851 IMPTE 1: Dr.JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ73773) IMPTE 2: RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ136226-E) PACTE: GERSON DOS SANTOS MACEDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: LUANA ALEXANDRE RAMOS DA SILVA CO-REU 2: VALERIA DA COSTA SILVA TEIXEIRA LEAO CO-REU 3: DANIEL CARVALHO DE FREITAS JUNIOR Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000572-5 20077110001470 Protocolo: 2007128488 IMPTE: DRA MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (MAT.852.712-9) - DEFENSORA PUBLICA PACTE: W.D.S.DE F. OUTRO NOME 1: W.D.S. OUTRO NOME 2: C.DA S.S. OUTRO NOME 3: V.DA S.DOS S. FILIACAO 1: MARLENE SANDRE DE FRANCA FILIACAO 2: MARCIO GUSTAVO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/06332-5 E OUTRA Protocolo: 2007132884 IMPTE: DR.(a) LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTE: MAURO LUIZ CAMPOS (RG.L12.135.363-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05926-6 Protocolo: 2007133355 IMPTE 1: Dra.ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (OAB/RJ57800) IMPTE 2: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ141225-E) PACTE: CLAUDIA GRILLO ANDRADE (RG:10856171-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.174328-7 Protocolo: 2007140282 IMPTE 1: Dr.MARCOS L.NASCIMENTO (OAB/RJ132333) IMPTE 2: Dr.CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (OAB/RJ110707) PACTE: MAURO NUNES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a ordem, ratificando a liminar deferida, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520039522 Protocolo: 2007141112 IMPTE 1: TEREZA MARIA DA SILVA DE CARVALHO IMPTE 2: ROBERTA MARTINS DE ARAUJO IMPTE 3: TEREZA CRISTINA DA SILVA PAIVA MARTINS IMPTE 4: LUCIANA MARTINS DE ARAUJO PACTE: AILTON SILVA DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU: IZAIAS DE OLIVEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450009431 Protocolo: 2007145633 IMPTE: DR.PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ/95618) PACTE: SHEILA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011130118 Protocolo: 2007146133 IMPTE: DR.JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ/66377) PACTE: THIAGO FERNANDES GUIMARAES AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: MARCOS BENIKES CO-INDIC. 2: SERGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO CO-INDIC. 3: DANIEL MARTINS CO-INDIC. 4: FERNANDO MIRANDA CAETANO DE OLIVEIRA CO-INDIC. 5: LUCIANO DA LUZ PINHEIRO CO-INDIC. 6: RAFAEL BATISTA GOMES CO-INDIC. 7: DENIS DE LUCAS SANTOS CO-INDIC. 8: JORGE DA SILVA MACEDO CO-INDIC. 9: GUSTAVO DA SILVA SANTOS CO-INDIC. 10: DIEGO FERNANDES MARINO OUTRO NOME: DIEGO CINANDES MARINO CO-INDIC. 11: NILSON CARLOS DA CONCEICAO LINS ENVOLVIDO 1: PAULO CESAR NEVES RIBEIRO ENVOLVIDO 2: SAMUEL DE TAL ENVOLVIDO 3: JULIANO DE TAL ENVOLVIDO 4: MARMITAO DE TAL ENVOLVIDO 5: STEPHANY FERNANDES CARNEIRO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:3367) 810210210465 Protocolo: 2007147748 IMPTE: DR(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (OAB/RJ:41.947) PACTE: ADALBERTO SILVA AUT.COATORA: 4a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: MILTON JOSE DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540054668 Protocolo: 2007148656 IMPTE: DR. SAMIR ABDUL KARIM (OAB/RJ 94.314) PACTE: CLOVES RODRIGUES LARANJA FILHO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020046215 Protocolo: 2007148694 IMPTE 1: DR.PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL - OAB/RJ 117081 IMPTE 2: DR.CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR - OAB/PR 27347 IMPTE 3: DR.FERNANDO FELIX PACTE: JOAO PAULO SARAIVA COSTA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: MARCIO ALMEIDA MONTEIRO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500008738 Protocolo: 2007150884 IMPTE 1: Dra.JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ86906) IMPTE 2: Dr.CHRISTOVAO BELLOT FILHO (OAB/RJ101081) PACTE: ERICK LEANDRO SANTOS DA CONCEICAO AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU: JOSE SANDRO PEREIRA NOGUEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040450025533 Protocolo: 2007151194 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: RICARDO SATURNINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Dewembargador Relator.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210167660 Protocolo: 2007155146 IMPTE: Dr.EDMILSON SILVA PEREIRA (OAB/RJ123780) PACTE: LEANDRO MOREIRA FEITOSA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ANTONIO SANTO MARCHESAN Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.001.010608-8 (DESM.) 20050011628673 Protocolo: 2007155406 IMPTE: Dr.WATER NUNES DA SILVA (OAB/RJ54082) PACTE: GILSON NUNES AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: EVANDRO SOARES ESTEVAN CO-REU 2: HELCIO RODRIGUES ANDRADE CO-REU 3: ADRIANO SILVA SANTOS CO-REU 4: ORLANDO JOSE RODRIGUES CO-REU 5: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140057277 Protocolo: 2007157870 IMPTE: Dr.JORGE JOIA JUNIOR (OAB/RJ138029) PACTE: ANDRE LUIZ MIRANDA WELLEMEN OUTRO NOME 1: ANDRE LUIZ MIRANDA VELLEMEN OUTRO NOME 2: ANDRE LUIZ MIRANDA VELEMEN OUTRO NOME 3: ANDRE LUIZ MIRANDA VELEMEM OUTRO NOME 4: ANDRE LUIZ MIRANDA WILLEMEN AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos d voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060520103817 Protocolo: 2007158740 IMPTE 1: DR.ADRIANO BANDEIRA RANGEL - OAB/RJ 116968 IMPTE 2: DR.MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - OAB/RJ 71827 PACTE: WANDERSON ALVES NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU: PAULO MARCOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.3597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210044473 Protocolo: 2007158787 IMPTE: MARIO EUGENIO ALVES PACTE: ORLANDO CLEISON CASTRO DA SILVA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ALEXSANDRO DA MOTA PEREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Deembargador Relator.\"\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.3619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.003982-7 20070010786470 Protocolo: 2007159724 IMPTE: Dra.ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (OAB/RJ122303) PACTE: WESLEY DE OLIVEIRA DO AMARAL OUTRO NOME: WESLEY DE OLIVEIRA AMARAL AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.3626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010222963 Protocolo: 2007159832 IMPTE: DR.ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO - OAB/RJ 141947 PACTE: PEDRO JUNIO PINHEIRO OUTRO NOME 1: PEDRO JUNIOR PINHEIRO JUNIOR OUTRO NOME 2: PEDRO JUNIOR PINHEIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.3696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660032962 Protocolo: 2007163506 IMPTE 1: DR.ETTORE DALBONI DA CUNHA - OAB/RJ 5063 IMPTE 2: DR.EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA - OAB/RJ 113969 IMPTE 3: DR.LINCOLN FERREIRA DALBONI - OAB/RJ 114505 PACTE: ANDRE VIEIRA CANEDO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: MARIO RAMOS DA SILVA REIS CO-REU 2: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS CO-REU 3: JOSE CARLOS BERLANDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimdidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.3716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040032578 Protocolo: 2007164529 IMPTE: DR. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (DP/MAT.930.804-0) PACTE: FRANCISCO GILSON VASCONCELOS DE MESQUITA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.3800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630064107 Protocolo: 2007167232 IMPTE: Dr.VALMIRO ZAINOTTE PITZER (OAB/RJ85417) PACTE: DIERRILAN OGANDO ANTAS AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: NILO SERGIO ABRAHAO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.320 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/03201-5 E OUTRO Protocolo: 2007056742 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO RODRIGO DA SILVA - RG0:09856918-9 OUTRO NOME: FABIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.356 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09911-6 Protocolo: 2007059136 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROMILDO SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: JULIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.395 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01839-4 Protocolo: 2007066504 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEONILTON ALVES DOS SANTOS - RG 10985046-1 IFP ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.490 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04335-4 E OUTRO Protocolo: 2007080241 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN MARTINEZ DE QUEIROZ - RG:08361218-4 OUTRO NOME 1: WILLIANS MARTINEZ DE QUEIROZ OUTRO NOME 2: WILLIAM MARTINEZ DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargtador Relator.\"\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.495 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02301-0 Protocolo: 2007080126 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAZARO PEREIRA DE SOUZA (RG:07420600-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.653 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/05604-0 Protocolo: 2007105694 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO FREITAS DE ARAUJO (RG-20793163-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.767 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01949-1 Protocolo: 2007126215 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO SILVA DOS REIS - RG:12063523-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,deu-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.774 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/06605-9 E OUTRA Protocolo: 2007126218 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO DE SOUZA JUNIOR - RG:13450542-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.595 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370061717 Protocolo: 2006298607 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ADRIANO DA ROCHA SILVA (RG-10978262-3) RECDO 2: FABIANO LOURENCO VIEIRA (RG-12872184-2) RECDO 3: JOEL DA SILVA (RG-05521801-0) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Em prosseguimento votou a Desembargadora Fatima Clemente acompanhando o Desembargador Relator. No mesmo sentido votou a Desembargadora Leila Albuquerque.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4893 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20040770025568 Protocolo: 2006216935 APTE: VALDIR FRANCISCO DA COSTA PEREIRA (RG:07445592-4) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS RJ0061507 ADVOGADO 3: DR(a). ERIVALDO FERREIRA RJ0106894 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6171 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140279745 Protocolo: 2006277257 APTE 1: SANDERSON ALMEIDA MARTINS - RG:20105406-1 APTE 2: MARCOS VINICIUS CAMILO PESSANHA - RG:13500267-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.A.M. FILIACAO: SHIRLEY ALMEIDA MARTINS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria negaram provimento aos recursos, vencido em parte o Desembargador Revisor que lhes dava provimento parcial para impor o regime semi-aberto tambem ao artigo 12 da Lei 6368/76.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6495 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060660021433 Protocolo: 2006289026 APTE: MARCELO DE CASTRO (RG:20909039-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, expedindo-se o mandado de prisao, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20030011470178 Protocolo: 2006289718 APTE 1: JORGE FIORAVANTI GOMES MARI - RG:MAT.872097-1 DEL.POL. ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA RJ0106809 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 APTE 2: WILSON MARTINS FILHO - RG:09664482-8 APTE 3: ANDRE LUCIO GARCIA DA SILVA PEREIRA - RG:09869883-0 ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA RJ0082449 APTE 4: ALEX BARROS TAVARES - RG:MAT.871152-5 ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 APTE 5: JULIO CESAR ALVES ROBERTO - RG:03506287-6 ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO RJ0108923 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7083 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050210212353 Protocolo: 2006314135 APTE: CLAUDEMIR DIAS DE CERQUEIRA LIMA RG 118949064 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.DA S.F. FILIACAO 1: RAIMUNDO RODRIGUES FONSECA NETO FILIACAO 2: SUELI DA SILVA FONSECA CO-REPDO. 2: L.I.S.DOS S. FILIACAO: DAMIANA SOARES DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7106 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011153372 Protocolo: 2006314112 APTE: LINDENBERG ARRUDA CLAUDINO (RG:12019826-2) OUTRO NOME 1: LINDEBERG ARRUDA CLAUDINO OUTRO NOME 2: LINDEMBERG ARRUDA CLAUDINO OUTRO NOME 3: PAULO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DANIEL BATISTA DA SILVA (RG:20331744-1) CO-REU 2: ALEX AZEVEDO DE OLIVEIRA (RG:20937146-7) CO-REU 3: JOAO HENRIQUE BARROS OUTRO NOME: JOAO HENRIQUE BARROS VIEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, expedindo-se alvara de soltura.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7160 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20050110032201 Protocolo: 2006315293 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO ALVES SANTOS (RG-12931489-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Em prosseguimento votou a Desembargadora Leila Albuquerque acompanhando a maioria e declarara o voto.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.59 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140006735 Protocolo: 2006329866 APTE: ANTONIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,rejeitaram a preliminar e no merito,negaram provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.490 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040086727 Protocolo: 2007005329 APTE 1: DIEGO OLIVEIRA DA SILVA APTE 2: ADMILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO LUIZ MARINHO DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.510 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20040770023444 Protocolo: 2007005191 APTE: ANDRE RICARDO ARANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.805 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040010524807 Protocolo: 2007026792 APTE: CARLOS CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DA S.L. Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1175 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010072775 Protocolo: 2007040628 APTE: DAMIAO MARTINS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1275 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20022050036866 Protocolo: 2007046463 APTE: EVERTON OLIVEIRA SILVA OUTRO NOME: EDVALDO VIEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria foi dado parcial provimento ao apelo para impor o regime aberto com expedicao de mandado de prisao, vencida a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira que negava provimento.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1305 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.712.000712-0 20060020165792 Protocolo: 2007046452 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO LUIZ GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO CASILO RJ0000594B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1630 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020249404 Protocolo: 2007063255 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADALBERTO ASSIS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2347 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.003120-3 20062050107305 Protocolo: 2007103321 APTE: DJALMA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.P.S. FILIACAO 1: AMARILDO SEABRA FILIACAO 2: ROSE PAIXAO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria,deu-se parcial provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator,vencida a Des.Gizelda que lhe negava provimento.\"\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2597 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010653582 Protocolo: 2007113277 APTE: JULIO CESAR SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2860 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210185820 Protocolo: 2007127546 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HUGO BONFIM FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, expedindo-se mandado de prisao.\"\r\n\r\n055. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.34 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060370003513 Protocolo: 2007010806 APELANTE 1: P.C.DOS S. FILIACAO 1: WANDERLEY DOS SANTOS FILIACAO 2: FABIANA FIRMINO CRUZ APELANTE 2: G.DOS S.DE O. FILIACAO 1: JOSE AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA MADALENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n056. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.75 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110038246 Protocolo: 200740304 APELANTE: V.S.DE O. FILIACAO: VANJA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n057. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.103 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110038805 Protocolo: 2007069393 APELANTE: T.G.DE Q. FILIACAO: NEUZA GONCALVES DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCUS VINICIUS ARAUJO DE SA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n058. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.148 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110042432 Protocolo: 2007105177 APELANTE 1: A.S.DA F. FILIACAO: SANDRA LUCIA SIMOES DA FONSECA APELANTE 2: E.A.T. FILIACAO: MARIA JOSE TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GEOVANNI RODRIGO OLIVEIRA DAS LAPAS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.01487 Protocolo: 2006334702 EMBTE: CLEVERSON REIS GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00521 Protocolo: 200744787 EMBTE: GENILSON DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, julgou-se prejudicado os embargaos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n061. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 2006.050.483 Protocolo: 200792544 EMBTE: CARLOS ROBERTO ROSARIO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n062. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600396 20030040049134 Protocolo: 200786654 EMBTE: JOSE LUIZ FERREIRA MARTYR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,nao se conheceu do recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator,de oficio concederam o regime inicialmente aberto.\"\r\n\r\nId: 252420"
                                                                                            ],
                                                                                            "252421": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE: 2007.714.000509-9) 20067110032578 Protocolo: 2007109578 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DEFENSOR PUBLICO - MAT.860.690-7) PACTE: R.A.V. FILIACAO: CLAUDIA MARIA ALVES VIEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: D.H.P.DA S. FILIACAO 1: JACQUELINE DA COSTA PAREDES FILIACAO 2: MARCIO ANTONIO MOURA DA SILVA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Diante do que consta as fls.27,julgo PREJUDICADO o presente pedido,com fulcro no art.31,VIII,do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.000377-5) E 2007.711.000004-0 20057110039390 Protocolo: 2007117163 IMPTE 1: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) IMPTE 2: NATALIA EUGENIA NUNEZ PACTE: J.O.DE A. FILIACAO 1: IVONICE AMBROSIO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: RAIMUNDO LOURENCO DE ACUCENO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Considerando as informacoes de fls.25/27 e o parecer de fls.41,julgo PREJUDICADO o presente writ,com fulcro no art.31,VIIIdo RITJ.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110045068 Protocolo: 2007121406 IMPTE: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: A.DA S.N. OUTRO NOME: A.S.N. FILIACAO 1: SONIA MARIA DA SILVA FILIACAO 2: JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: C.H.S.N. FILIACAO 1: MARTA MARIA FERREIRA LOBO SANTOS FILIACAO 2: PAULO ROBERTO LIRA NUNES Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,determino o ARQUIVAMENTO deste feito,com fulcro no art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 91/01548-7 (VEP) 20020610007456 Protocolo: 2007133436 IMPTE: Dra.CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ108188) PACTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (RG:03990021-2) AUT.COATORA 1: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Diante do que consta as fls.55/56,julgo PREJUDICADO o presente pedido,com fulcro no art.31,VIII,do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/05337-1 Protocolo: 2007157124 IMPTE: DR. OSWALDO DOS SANTOS (OAB/RJ 52.210) PACTE: VALTER PEREIRA DA SILVA (RG.12.833.317-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070570004734 Protocolo: 2007157877 IMPTE: DR.JOSE AUGUSTO ANTOUN - OAB/RJ 78815 PACTE 1: EDGAR ANDRADE DA COSTA PACTE 2: THIAGO TEIXEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAPUCAIA Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Face ao teor das informacoes de fls.28,prestadas pela apontada Autoridade Coatora,julgo PREJUDICADO o recurso,pela perda do objeto,na forma do art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\nId: 252421"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "252423": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713386 IMPTE: CENTRO DE REABILITACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16973 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010133304 Protocolo: 2006223841 AGTE: EMERSON POLEY PECANHA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: TELMA BONIFACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RJ0051014 LITISDENUN.: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380441719 Protocolo: 2006225149 AGTE: JAYME ORLANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO CLARK MAGON RJ0015692 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25214 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040135 Protocolo: 2006308380 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ACYR ANDRE DOS SANTOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26944 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010247060 Protocolo: 2006327658 AGTE: ESPOLIO DE LUIS FELIPE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE DAYSE MARIA GONCALVES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ BAGO CASASOLA REP/P/S/INVENTARIANTE IRENE FIGUEIREDO CASASOLA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011397032 Protocolo: 20079606 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1375 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011010820 Protocolo: 200714202 AGTE: LUIZ MAURICIO PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL RJ0068611 DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010445910 Protocolo: 200771108 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: SALVATORE MANES GRAZIETTA POMPEO MANES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010115058 Protocolo: 200782030 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 AGDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10255 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA) 970010714520 Protocolo: 2007111648 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 AGDO: JAIR DA CUNHA VIANNA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10845 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011345297 Protocolo: 2007118716 AGTE: GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11129 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040022794 Protocolo: 2007121905 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LAELSON CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11170 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20062090073800 Protocolo: 2007122284 AGTE: MARCELO LOPES SANTHIAGO GERALDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA RJ0131104 AGDO: ERIKA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 ADVOGADO 2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA RJ0068275 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072030033318 Protocolo: 2007126022 AGTE: ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS RJ0025812 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS RJ0129216 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.12649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032090007480 Protocolo: 200660723 APTE 1: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA RJ0019818 APTES 2: RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL TERESA CRISTINA BRANDAO CAO VINAGRE REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOS: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO RJ0010796 DR(a). MONICA SOUTO FONSECA RJ0136922 APDO: MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO RJ0010796 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SOUTO FONSECA RJ0136922 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.39266 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20030011416500 Protocolo: 2006188617 APTE 1: PAULO CESAR HONORATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ RJ0094107 APTE 2: WOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX RJ0112273 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.41249 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030660297602 Protocolo: 2006197301 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: GUILHERME DE ANDRADE FIGUEIRA E PAULA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.51908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010441461 Protocolo: 2006250287 APTES 1: HELIO CORTES VIEIRA LOPES PAULA VARELLA CALUX LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES RJ0130591 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 APTE 2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 APTE 3: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARKET SISTEMA DE COBRANCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO SP0071130 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR ( EMBTE TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.51908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010441461 Protocolo: 2006250287 APTES 1: HELIO CORTES VIEIRA LOPES PAULA VARELLA CALUX LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES RJ0130591 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 APTE 2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 APTE 3: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARKET SISTEMA DE COBRANCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO SP0071130 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.51908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010441461 Protocolo: 2006250287 APTES 1: HELIO CORTES VIEIRA LOPES PAULA VARELLA CALUX LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES RJ0130591 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 APTE 2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 APTE 3: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARKET SISTEMA DE COBRANCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO SP0071130 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE HELIO CORTES VIERIA LOPES)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.54331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011166720 Protocolo: 2006261834 APTE 1: BERNARDINA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59598 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20040010636646 Protocolo: 2006288866 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDOS: ANITA SOUZA COSTA ARMANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60787 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050750008555 Protocolo: 2006292458 APTE 1: WALTER JOSE DE BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: RIOWEST DE BANGU AUTOMOVEIS LTDA TREVO DE LUCAS CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.61292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 20030010163110 Protocolo: 2006296331 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APTE 2: EDILEA DA FONSECA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.63389 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010557831 Protocolo: 2006307506 APTE: MARCIA BUENO SUSSEKIND ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO RJ0084880 APDO: VILLA FORMOZA ARTES E PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64736 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020249493 Protocolo: 2006311370 APTE: ROBERTO LUIZ GUIMARAES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO VICTOR GONCALVES MARQUES REP/P/S/MAE TATIANE DUARTE PEREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON PREZIA FRANCO RJ0133512 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA RJ0105823 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68569 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011124667 Protocolo: 2006331765 APTE: ARISTIDES FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2514 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 20020011326867 Protocolo: 2007008168 APTE: SUELI DE SOUZA MARINO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA RJ0027585 APDO: HERDEIROS DE OSWALDO DE SA LEITAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA FISCAL (ORD) 20000010742875 Protocolo: 2007008173 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDO: AYRTON GONZALEZ GIL DIEGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA RJ0006579 ADVOGADO 2: DR(a). LUDIMILA TATIANA MACHADO ROCHA RJ0108453 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6020 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010568390 Protocolo: 2007030243 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: LUIZ GUSTAVO LEAL SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6606 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010070306 Protocolo: 2007032430 APTE: ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO RJ0121145 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7323 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050240002828 Protocolo: 200734951 APTE: ANDREIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA RJ0059357 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA RJ0113532 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8065 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032040134328 Protocolo: 200737674 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 4: DR(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE RJ0016255 APTE 2: MARCELO ALEXANDRO SILVA DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELANTE, E PREJUDICADO O SEGUNDO APELANTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010859893 Protocolo: 200739813 APTE: LUCIANO FRAGA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 APDO: INFORMATION BRAZIL CURSOS E INTERCAMBIO CULTURAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA RJ0112441 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RJ0117081 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: EM CONTINUACAO, O DES. VOGAL ACOMPANHOU A REVISORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11488 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20050011397480 Protocolo: 2007057351 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO 1: ANANIAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011118864 Protocolo: 2007057208 APTE: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO RJ0068991 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DILA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS MODIFICATIVOS JULGADOS PROCEDENTES, NEGANDO PROVIMENTO A APELACAO, A UNANIMIDADE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12537 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100071677 Protocolo: 2007059646 APTES: BRUNO HENRIQUE ABREU CLEMENTE REP/P/S/MAE CLAUDIA PACHECO ABREU CLAUDIA PACHECO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS RJ0090126 APDO: NILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS RJ0122051 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE CARRICO BRANDAO RJ0121595 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.12869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010786610 Protocolo: 200762568 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO F MACEDO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.14531 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010269839 Protocolo: 200769843 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: GUIDO ANTONIO S MACIEL APDOS: DARUMA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA GUSTAVO VALENTE SERRA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028294 Protocolo: 200770470 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALVARO FERREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16764 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010048260 Protocolo: 200782251 APTE: LEA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17112 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS 20050011515520 Protocolo: 200783118 APTE: JORGE PAES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18788 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20052040071360 Protocolo: 200791784 APTE: ELZA HELENA LEITAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA RJ0072263 APDO: PATRICK LUIS HONORIO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19750 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010053163 Protocolo: 200797927 APTE: MARIA LAMOUNIER DE FARIA REP/P/S/MAE FLAVIA MENEZES MOURAO LAMOUNIER ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 2: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA RJ0137462 APDO: OSCAR DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA RJ0095117 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047126 Protocolo: 200799050 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: NILTON PEREIRA DE MEDEIROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056954 Protocolo: 2007102250 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054507 Protocolo: 2007103424 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21911 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040132494 Protocolo: 2007107818 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: JORGE GONZAGA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MILTON DE SOUZA RJ0035031 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.99.120.039136-4) 20040010008878 Protocolo: 2007116832 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0143476 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 83.001.403213-0) 20060010693270 Protocolo: 2007114690 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO: JORCEMAR FONSECA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES RJ0050052 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24312 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060260090592 Protocolo: 2007121440 APTE: EDSON NACIF MONTES ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA RJ0065192 APDO: JOAO CARLOS GAMA ROEM Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24450 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010739257 Protocolo: 2007122430 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR REC.ADESIVOS: RACKEL VALENTIM ALVES RITA DE CASSIA VALENTIM ALVES ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24992 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050140247682 Protocolo: 2007125525 APTE: WILIAN ALVES RIBEIRO MAIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA RJ0121303 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26256 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060070087399 Protocolo: 2007132620 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: SIMONE MARIA COSTA DE OLIVEIRA LA CROIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.28105 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660010149 Protocolo: 2007140887 APTE: PEDRO ALVES DE QUEIROZ NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JAIME PIRES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA CAMILO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PEREIRA RJ0091760 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA RJ0093478 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.30791 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080029814 Protocolo: 2007151666 APTE: MARIA DA GLORIA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: RODORIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES RJ0121968 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500148396 Protocolo: 2006129401 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA EMBDO: MATUZALEM ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 252423"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "252422": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713386 IMPTE: CENTRO DE REABILITACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16973 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010133304 Protocolo: 2006223841 AGTE: EMERSON POLEY PECANHA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: TELMA BONIFACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RJ0051014 LITISDENUN.: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380441719 Protocolo: 2006225149 AGTE: JAYME ORLANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO CLARK MAGON RJ0015692 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25214 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040135 Protocolo: 2006308380 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ACYR ANDRE DOS SANTOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26944 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010247060 Protocolo: 2006327658 AGTE: ESPOLIO DE LUIS FELIPE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE DAYSE MARIA GONCALVES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ BAGO CASASOLA REP/P/S/INVENTARIANTE IRENE FIGUEIREDO CASASOLA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011397032 Protocolo: 20079606 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1375 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011010820 Protocolo: 200714202 AGTE: LUIZ MAURICIO PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL RJ0068611 DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010445910 Protocolo: 200771108 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: SALVATORE MANES GRAZIETTA POMPEO MANES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010115058 Protocolo: 200782030 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 AGDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10255 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA) 970010714520 Protocolo: 2007111648 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 AGDO: JAIR DA CUNHA VIANNA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10845 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011345297 Protocolo: 2007118716 AGTE: GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11129 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040022794 Protocolo: 2007121905 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LAELSON CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11170 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20062090073800 Protocolo: 2007122284 AGTE: MARCELO LOPES SANTHIAGO GERALDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA RJ0131104 AGDO: ERIKA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 ADVOGADO 2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA RJ0068275 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072030033318 Protocolo: 2007126022 AGTE: ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS RJ0025812 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS RJ0129216 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.12649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032090007480 Protocolo: 200660723 APTE 1: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA RJ0019818 APTES 2: RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL TERESA CRISTINA BRANDAO CAO VINAGRE REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOS: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO RJ0010796 DR(a). MONICA SOUTO FONSECA RJ0136922 APDO: MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO RJ0010796 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SOUTO FONSECA RJ0136922 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.39266 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20030011416500 Protocolo: 2006188617 APTE 1: PAULO CESAR HONORATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ RJ0094107 APTE 2: WOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX RJ0112273 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.41249 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030660297602 Protocolo: 2006197301 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: GUILHERME DE ANDRADE FIGUEIRA E PAULA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.51908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010441461 Protocolo: 2006250287 APTES 1: HELIO CORTES VIEIRA LOPES PAULA VARELLA CALUX LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES RJ0130591 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 APTE 2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 APTE 3: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARKET SISTEMA DE COBRANCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO SP0071130 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR ( EMBTE TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.51908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010441461 Protocolo: 2006250287 APTES 1: HELIO CORTES VIEIRA LOPES PAULA VARELLA CALUX LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES RJ0130591 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 APTE 2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 APTE 3: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARKET SISTEMA DE COBRANCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO SP0071130 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.51908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010441461 Protocolo: 2006250287 APTES 1: HELIO CORTES VIEIRA LOPES PAULA VARELLA CALUX LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES RJ0130591 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 APTE 2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 APTE 3: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARKET SISTEMA DE COBRANCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO SP0071130 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE HELIO CORTES VIERIA LOPES)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.54331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011166720 Protocolo: 2006261834 APTE 1: BERNARDINA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59598 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20040010636646 Protocolo: 2006288866 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDOS: ANITA SOUZA COSTA ARMANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60787 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050750008555 Protocolo: 2006292458 APTE 1: WALTER JOSE DE BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: RIOWEST DE BANGU AUTOMOVEIS LTDA TREVO DE LUCAS CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.61292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 20030010163110 Protocolo: 2006296331 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APTE 2: EDILEA DA FONSECA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.63389 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010557831 Protocolo: 2006307506 APTE: MARCIA BUENO SUSSEKIND ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO RJ0084880 APDO: VILLA FORMOZA ARTES E PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64736 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020249493 Protocolo: 2006311370 APTE: ROBERTO LUIZ GUIMARAES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO VICTOR GONCALVES MARQUES REP/P/S/MAE TATIANE DUARTE PEREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON PREZIA FRANCO RJ0133512 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA RJ0105823 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68569 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011124667 Protocolo: 2006331765 APTE: ARISTIDES FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2514 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 20020011326867 Protocolo: 2007008168 APTE: SUELI DE SOUZA MARINO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA RJ0027585 APDO: HERDEIROS DE OSWALDO DE SA LEITAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA FISCAL (ORD) 20000010742875 Protocolo: 2007008173 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDO: AYRTON GONZALEZ GIL DIEGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA RJ0006579 ADVOGADO 2: DR(a). LUDIMILA TATIANA MACHADO ROCHA RJ0108453 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6020 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010568390 Protocolo: 2007030243 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: LUIZ GUSTAVO LEAL SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6606 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010070306 Protocolo: 2007032430 APTE: ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO RJ0121145 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7323 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050240002828 Protocolo: 200734951 APTE: ANDREIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA RJ0059357 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA RJ0113532 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8065 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032040134328 Protocolo: 200737674 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 4: DR(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE RJ0016255 APTE 2: MARCELO ALEXANDRO SILVA DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELANTE, E PREJUDICADO O SEGUNDO APELANTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010859893 Protocolo: 200739813 APTE: LUCIANO FRAGA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 APDO: INFORMATION BRAZIL CURSOS E INTERCAMBIO CULTURAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA RJ0112441 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RJ0117081 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: EM CONTINUACAO, O DES. VOGAL ACOMPANHOU A REVISORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11488 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20050011397480 Protocolo: 2007057351 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO 1: ANANIAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011118864 Protocolo: 2007057208 APTE: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO RJ0068991 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DILA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS MODIFICATIVOS JULGADOS PROCEDENTES, NEGANDO PROVIMENTO A APELACAO, A UNANIMIDADE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12537 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100071677 Protocolo: 2007059646 APTES: BRUNO HENRIQUE ABREU CLEMENTE REP/P/S/MAE CLAUDIA PACHECO ABREU CLAUDIA PACHECO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS RJ0090126 APDO: NILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS RJ0122051 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE CARRICO BRANDAO RJ0121595 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.12869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010786610 Protocolo: 200762568 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO F MACEDO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.14531 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010269839 Protocolo: 200769843 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: GUIDO ANTONIO S MACIEL APDOS: DARUMA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA GUSTAVO VALENTE SERRA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028294 Protocolo: 200770470 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALVARO FERREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16764 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010048260 Protocolo: 200782251 APTE: LEA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17112 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS 20050011515520 Protocolo: 200783118 APTE: JORGE PAES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18788 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20052040071360 Protocolo: 200791784 APTE: ELZA HELENA LEITAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA RJ0072263 APDO: PATRICK LUIS HONORIO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19750 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010053163 Protocolo: 200797927 APTE: MARIA LAMOUNIER DE FARIA REP/P/S/MAE FLAVIA MENEZES MOURAO LAMOUNIER ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 2: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA RJ0137462 APDO: OSCAR DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA RJ0095117 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047126 Protocolo: 200799050 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: NILTON PEREIRA DE MEDEIROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056954 Protocolo: 2007102250 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054507 Protocolo: 2007103424 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21911 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040132494 Protocolo: 2007107818 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: JORGE GONZAGA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MILTON DE SOUZA RJ0035031 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.99.120.039136-4) 20040010008878 Protocolo: 2007116832 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0143476 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 83.001.403213-0) 20060010693270 Protocolo: 2007114690 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO: JORCEMAR FONSECA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES RJ0050052 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24312 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060260090592 Protocolo: 2007121440 APTE: EDSON NACIF MONTES ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA RJ0065192 APDO: JOAO CARLOS GAMA ROEM Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24450 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010739257 Protocolo: 2007122430 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR REC.ADESIVOS: RACKEL VALENTIM ALVES RITA DE CASSIA VALENTIM ALVES ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24992 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050140247682 Protocolo: 2007125525 APTE: WILIAN ALVES RIBEIRO MAIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA RJ0121303 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26256 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060070087399 Protocolo: 2007132620 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: SIMONE MARIA COSTA DE OLIVEIRA LA CROIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.28105 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660010149 Protocolo: 2007140887 APTE: PEDRO ALVES DE QUEIROZ NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JAIME PIRES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA CAMILO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PEREIRA RJ0091760 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA RJ0093478 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.30791 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080029814 Protocolo: 2007151666 APTE: MARIA DA GLORIA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: RODORIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES RJ0121968 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500148396 Protocolo: 2006129401 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA EMBDO: MATUZALEM ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 252422"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21590 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062020136352 Protocolo: 2006274639 AGTE: GESI BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO RJ0068407 DR(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0021467 DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 64/67: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23557 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210235094 Protocolo: 2006295728 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: GABRIEL DE ABREU FERNANDES REP/P/S/PAI ADENILSON SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 67/69: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13766 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010495438 Protocolo: 2007152216 AGTE: SERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO RJ0128733 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 AGDO: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO RJ0127546 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.59/60: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 900010597985 Protocolo: 2007163829 AGTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 88: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070210152774 Protocolo: 2007175445 AGTE: PAULO ROBERTO BALBINO SOARES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA RJ0050615 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.42/45....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16778 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040210178173 Protocolo: 2007183955 AGTE: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 AGDO: BELLAS & BARCELOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA RJ0104262 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 139/145: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.33196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO INDEBITO 20050010200731 Protocolo: 2007165892 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ VARANDA RJ0076944 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 357/361: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 252425"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "252424": [
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                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004111226 IMPTE: POLAR FIX MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA RJ0213620 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FASUOLI RJ0174337 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DA CONCEICAO A.MARTINS DA SILVA SERFATY Relator: : DES. HELENA BELC KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 209-DEFIRO. (AO IMPETRANTE).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005292410 IMPTES: BERENICE ELISA DA SILVA PRADOS ANA PAULA BRITO GUEDES SAMANTHA LEMOS FERREIRA DA SILVA TATIANA DE MOURA CARVALHO MARISA SARAMAGO MEDEIROS JULIANA MORENA MORAES BITTENCOURT LIMPO DE ABREU DENAIR LIMA DE FARIA CLAUDIO GOUVEIA FREIRE METON DE ALENCAR PINTO NETO SORAYA MATTAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS RJ0120340 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 242: AOS IMPETRANTES.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180693 IMPTE: ARLETE NASCIMENTO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 ADVOGADO 3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 57: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE A LIMINAR. A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. APOS, AO M.P.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15146 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 910020017633 Protocolo: 2006202734 AGTE: LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA RJ0004142 AGDO 1: EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 AGDO: NITHOUSE ADMINISTRACAO CORRETAGEM E PARTICIPACOES LTDA ASSISTENTE: DR. MARIO COSTA VELHO NETO OAB/RJ 1552D Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.91: \" AO AGRAVANTE \".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010015430 Protocolo: 200781119 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RJ0102472 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7970 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011459165 Protocolo: 200787026 AGTE: RODRIGO KELLY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSSI RABELLO RJ0118300 AGDO 1: HEAD 60 GAS VEICULAR LTDA AGDO 2: MIRAGE II VEICULOS AGDO 3: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.52. MANTENHO A GRATUIDADE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA SUSPENSIVA 950010993180 Protocolo: 2007119174 AGTE: AUTO MODELO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 81: ATENDA-SE AO M.P. (FLS. 80). (AO AGRAVANTE).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10916 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060010870167 Protocolo: 2007119742 AGTES: NIZETE VIEIRA DANTAS MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 AGDO: SYBIL BITTENCOURT Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 50: 1-NADA A PROVER QUANTO A FLS. 43, PORQUANTO O DIREITO A MANIFESTAR-SE POR QUOTA E PRERROGATIVA TAO SOMENTE DA DEFENSORIA PUBLICA E DO MINISTERIO PUBLICO, NA FORMA DA LEI...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12538 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280028080 Protocolo: 2007137436 AGTE: TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO LOUZADA BERNADO ES0001959 ADVOGADO 2: DR(a). JACY FERNANDES ES0002542 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 387: DEIXO DE RECONSIDERAR A DECISAO DE FLS. 369, POIS SAO PERTINENTES AS RAZOES DA DECISAO RECORRIDA E DO CONTRARIO NAO ME CONVENCE A PETICAO DE FLS. 381 A 385.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13499 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010631267 Protocolo: 2007149412 AGTE: ALCEIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.48....CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL PARA AUTORIZAR A LIBERACAO DO VEICULO INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE MULTA E DAS DIARIAS.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13789 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030016102 Protocolo: 2007152744 AGTE: WALDYR VIANNA TORRES ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDO: LUCIA HELENA FERRAZ TORRES ADVOGADO: DR(a). LEA TEIXEIRA RJ0033149 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 156: ... DEFIRO, POR CONSEGUINTE, O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16241 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980010932792 Protocolo: 2007178825 AGTE: IEDA PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO 2: ELZA FRETHEIM CORREA DE OLIVEIRA CAVACO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 76V.: DISPENSO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16471 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011280520 Protocolo: 2007180689 AGTES: SERGIO ANTONIO AGUIAR LUISA GRAZIELA BORBA AGUIARA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL RJ0105390 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20070010845358 Protocolo: 2007181509 AGTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 AGDO: LUISA CLARA CUNHA BUENO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO RJ0081544 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.43 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16577 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 1858) INDENIZATORIA 20010670018420 Protocolo: 2007182207 AGTE: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO RJ0124991 AGDO: JEFFERSON SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 34: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DO RISCO DE DANO IRREPARAVEL. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090110945 Protocolo: 2007183976 AGTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 AGDO: PAULO CASTAING D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.33 - \"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16706 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 980010176080 Protocolo: 2007183562 AGTE: LINA DE ASSIS REBELO ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.110V.: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16772 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011616946 Protocolo: 2007182537 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: MERCEDES ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA RJ0103150 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.411 - \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16924 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010492951 Protocolo: 2007186115 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ALCIONE DUARTE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.36 ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17100 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011596469 Protocolo: 2007187807 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 AGDO: SIMONE DE JESUS PORTO P/SI E REP/S/FILHO MARCOS VINICIUS DE JESUS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.167...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO.OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.19680 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG.EM CONJ/C/CAUTELAR 2001.001.129314-8) 20030010408337 Protocolo: 200697195 APTE: Z VESTEBARRA ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 APDO: QUADRANT INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO DAVIDOVICH SP0030845 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROSA MISARI SP0104799 ADVOGADO 3: DR(a). LILIA DAVIDOVICH FRIEDMAN SP0132598 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 111: ... INTIME-SE A AUTORA-APELANTE PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECOLHA AS CUSTAS CORRESPONDENTES AO REFERIDO APELO...\r\n\r\nId: 252424"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "252426": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011538168 Protocolo: 2007159879 IMPETRANTE 1: FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO OAB/RJ 105797 IMPETRANTE 2: MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO OAB/RJ 128568 PACIENTE: ANDRE ROUSSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050011131765 Protocolo: 2007137671 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JOSE EUDES DE SOUSA INTERESSADO 2: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.537 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010097113 Protocolo: 200668693 IMPTE: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES MG0056751 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA MG0058439 IMPDO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO 1: DR(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO RJ0061798 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 IMPDO 2: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20442 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO INDENIZATORIA - 2005.038.015310-4. 20050380153104 Protocolo: 2006262422 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS RJ0112959 AGDOS: DAMIANA JACINTA NUNES CARLOS NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21909 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011098648 Protocolo: 2006279578 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: JOSE JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR MAIORIA, VENCIDA A DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A TUTELA ANTECIPADA E CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MERITO, DAR-LHE PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. JESSE TORRES, VOGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23337 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060010380474 Protocolo: 2006292911 AGTES: RECONJUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DISNEI PEREIRA BARROS DELBA PEREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PEREIRA BARROS RJ0117795 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011265710 Protocolo: 2006335011 AGTE: JIMMIE EARL CARLISLE ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI RJ0042874 AGDO: LUCIANO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO RJ0077744 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000020203778 Protocolo: 200781777 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DIAS FERREIRA RJ0084867 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 AGDO: IMACULADA CONCEICAO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES RJ0092559 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20050020069090 Protocolo: 200782397 AGTE: PAULO ROBERTO KALE NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVO GADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011182355 Protocolo: 200785723 AGTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 AGDO: VERA LUCIA FRAGA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE RJ0107179 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA RJ0110885 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7896 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010102120 Protocolo: 200786239 AGTE: MARCIO LUIZ MENDES CARROZZINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8115 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011182355 Protocolo: 200788176 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BUSCHER VON TESCHENHAUSEN EBERLIN SP0208374 AGDO: VERA LUCIA FRAGA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA RJ0110885 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE RJ0107179 INTERESSADO: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE RJ0081010 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8463 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAOO ORDINARIA 20060010156574 Protocolo: 200792140 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: ALAYDE BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9744 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 960010891797 Protocolo: 2007107000 AGTE: CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9790 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011620354 Protocolo: 2007107681 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: MARIO FRANCISCO SILVA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010766120 Protocolo: 2007109240 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10595 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010834199 Protocolo: 2007116032 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO RJ0141085 AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE DE OFICIO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10595 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010834199 Protocolo: 2007116032 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO RJ0141085 AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE DE OFICIO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11489 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010592222 Protocolo: 2007125022 AGTE: GEAP FUNDANCAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010265561 Protocolo: 2007133278 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: SUELI BATISTA GUEDES ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12327 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20020040388211 Protocolo: 2007135893 AGTE: FRANCISCO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA RJ0063387 AGDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13404 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920010230449 Protocolo: 2007148427 AGTES: GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA SANDRO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA SAULO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA SORMANE SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE RJ0023136 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010515220 Protocolo: 2007149226 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 980010184416 Protocolo: 2007148476 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: CELENI RODRIGUES PAULISTA ADVOGADO: DR(a). ROSANE BUENO BESSA RJ0079917 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010366328 Protocolo: 2007151494 AGTE: MARIA DAS DORES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 AGDO: PANIFICACAO MONTANHA LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13745 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011357925 Protocolo: 2007152204 AGTE: ESPOLIO DE MANOEL SILVINO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.ADRIANA DE BIASE NINHO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010618603 Protocolo: 2007167303 AGTE: DALGIZA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011288504 Protocolo: 2007167539 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS RJ0002723 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON JOSE TESSIMA SP0139001 AGDO: LUCIANA ASSIS MATHIAS ADVOGADO: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA RJ0128759 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15537 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610045351 Protocolo: 2007170058 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANA PAULA NERY GOMES DE MATTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI SUSCITADO O INCIDENTE DO ART.555, PARAGRAFO 1 DO CPC, SUBMETENDO-SE O JULGAMENTO DO RECURSO AO E. ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15614 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610042015 Protocolo: 2007170015 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LUIZ SERGIO GRACA DE ARAUJO JUNIOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.36592 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010314260 Protocolo: 2005214926 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.48498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360022892 Protocolo: 2006230162 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 APDO: TATIANE ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.51250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011132162 Protocolo: 2006245084 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 APTES 2: AILTON ALVES DE SOUZA NEUSA MARIA DE PAULA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.53047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.100.001244-2) 20040011023620 Protocolo: 2006252436 APTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI SP0095111 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CEZAROTI SP0163256 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.53585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 985460140945 Protocolo: 2006257478 APTE 1: ALCIONE FERNANDES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARIA BARNABE DOS SANTOS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NELSON NILO FERNANDES APDO 3: NILO FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.58254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000010394952 Protocolo: 2006281563 APTE 1: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 1: ESPOLIO DE ROBERTO DE SENNA PEREIRA REP/P/S/INV MARILEA BORGES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA RJ0079316 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE BORGES BARBOZA RJ0073874 APDO 2: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.58254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000010394952 Protocolo: 2006281563 APTE 1: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 1: ESPOLIO DE ROBERTO DE SENNA PEREIRA REP/P/S/INV MARILEA BORGES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA RJ0079316 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE BORGES BARBOZA RJ0073874 APDO 2: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.58818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010285672 Protocolo: 2006283042 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: DANIELLE CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEMAR OLIVEIRA RJ0080847 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.61424 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - TB 6975/2000 20000610038370 Protocolo: 2006295032 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: MARCO AURELIO BENEDITO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.64615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200532760 Protocolo: 2006312539 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010147007 Protocolo: 2006319088 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044150 Protocolo: 2006319998 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEDRO BENTO DE SOUZA Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.66336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610038846 Protocolo: 2006319945 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALTERINA PEREIRA DA FONSECA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010078441 Protocolo: 2007013817 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: GERALDO MENDES ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010173092 Protocolo: 200718240 APTE: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO RJ0100725 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010805513 Protocolo: 200730111 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 APTES 2: CHRISTIANE DE CAMPOS FRANCA (REC ADESIVO) CARLOS ROBERTO DE SA SENRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES RJ0092895 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010805513 Protocolo: 200730111 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 APTES 2: CHRISTIANE DE CAMPOS FRANCA (REC ADESIVO) CARLOS ROBERTO DE SA SENRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES RJ0092895 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7055 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO 20022060048026 Protocolo: 200732916 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VICTOR LUIZ AZEVEDO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: LORRANY SAMARA SALLES PINTO,MENOR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO E A REVISORA DANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, CARLOS EDUARDO PASSOS. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL DANDO PROVIMENTO PARCIAL MANTENDO O REGISTRO E REDUZINDO A PENSAO A 5%. A DES. REVISORA ADERIU A ESTE VOTO, RECONSIDERANDO SEU POSICIONAMENTO, MANTENDO O DES. RELATOR SEU ENTENDIMENTO. NESTES TERMOS, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, INDICADA PARA ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7622 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010951438 Protocolo: 2007036842 APTE 1: LAURA REGINA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SHINOBU SAKUMA SP0058925 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TEROS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11763 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010325815 Protocolo: 2007058192 APTE: IZAAK ROZENTHAL ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER RJ0030730 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER RJ0108026 APDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO RJ0057992 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011527540 Protocolo: 2007062433 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13238 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010674390 Protocolo: 200764207 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA RJ0086275 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010192719 Protocolo: 2007109975 APTES: VITOR PASSOS PEREIRA ASSIST/P/S/MAE MARIUXA MENDES PASSOS FELIPE PASSOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 APDO: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES RJ0081143 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010357589 Protocolo: 2007109992 APTES: VITOR PASSOS PEREIRA ASSIST/P/S/MAE MARIUXA MENDES PASSOS FELIPE PASSOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 APDO: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE RJ0122959 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES RJ0081143 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011070912 Protocolo: 2007110014 APTES: VITOR PASSOS PEREIRA ASSIST/P/S/MAE MARIUXA MENDES PASSOS FELIPE PASSOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 APDO: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES RJ0081143 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210128794 Protocolo: 2007126149 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES RJ0138330 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APDO: HERINALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010920107 Protocolo: 2007134138 APTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 APDO: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.27267 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050180016063 Protocolo: 2007135689 APTES: NILSON DA SILVA FRANCA ALESSANDRO PESSANHA FRANCA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442 APDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050010395621 Protocolo: 2007138052 APTE: DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 APDO: DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR SP0006711 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON BUCHINI SP0163543 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28606 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20040020008220 Protocolo: 2007141409 APTE: JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 APDO: MARCOS HORTA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 INTERESSADO: MARYSE HORTA DE ARAUJO Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.28980 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.001.092939-6) 20040010978880 Protocolo: 2007143966 APTE 1: MANOEL DA COSTA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE RJ0011041 APTES 2: HERSYL MACHADO PEREIRA FRANCO MANUEL GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010789311 Protocolo: 2007145435 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DEL MAR RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES RJ0104852 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.29956 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040428498 Protocolo: 2007146884 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: LUIZ GONZAGA DELATORRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.30397 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070050467 Protocolo: 2007147114 APTE: FRANCISCO SAVIO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. PAULO PRESTES QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.30452 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 69.959/96 EMBARGOS DE TERCEIRO 960010060036 Protocolo: 2007148785 APTE: MARCOS EMILIO TRUFINI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA RJ0100261 APDO 1: MAURINICIO VIEIRA DOURADO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 APDO 2: MARILENE ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO RJ0068991 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.30663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010148863 Protocolo: 2007150503 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: MARCIA MARIA LOBATO BACELLAR ADVOGADO: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI RJ0122442 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30819 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210074409 Protocolo: 2007150452 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 REC.ADESIVO: ELISANGELA BORBA CAMPELO ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO RJ0057308 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30875 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA JULG. EM C/C 2005.001.042536-4 - INDENIZACAO 20050010199406 Protocolo: 2007151611 APTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANPOR ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE RJ0101680 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDO: RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.30892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011502285 Protocolo: 2007151826 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: ROSA ALVES VALENTE ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: RETIFICOU-SE PARA CONSTAR: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. HELENO RIBEIRO, VENCIDO O DES. PAULO PRESTES QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31483 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C DEMARCATORIA 990011281444 Protocolo: 2007154671 APTE: LINO MORAES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES RJ0032647 APDO: MILTON MARQUES DOS SANTOS E S/MULHER FATIMA DO AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA RJ0009775 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA RJ0079017 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31525 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010031870 Protocolo: 2007153217 APTE: MARIA DE LOURDES LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO RJ0098581 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.31581 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020236152 Protocolo: 2007154742 APTE: ROGERIO PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31909 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010818114 Protocolo: 2007157674 APTE: FATIMA ALVES BARRETO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LOPES BRITTO RJ0067017 APDOS: MARIA FATIMA LEMOS PENA MOHAMED KHALIL MOUHINE BRAHIM MOHAMED KHALIL ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.31996 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210127428 Protocolo: 2007157623 APTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 APDO: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.32156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010720118 Protocolo: 2007159405 APTE: MARIA DA GLORIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.32245 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20060020077880 Protocolo: 2007159310 APTE: MARIA MARLY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO RJ0072650 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES RJ0131797 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.32520 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010512080 Protocolo: 2007161997 APTE: COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RJ0100460 APDO: FALLAVENA E GAUDIOSO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE RJ0116286 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.32664 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011444058 Protocolo: 2007162837 APTE: RAIMUNDO SILVA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.32767 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20050360062853 Protocolo: 2007162395 APTES: GLORIA DE MENEZES MARY ANN MENEZES FREIRE DENNIS MENEZES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA RJ0045524 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.32779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010537518 Protocolo: 2007163423 APTE 1: ALDO BOTTINO FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO RJ0058870 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.33505 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020265823 Protocolo: 2007166961 APTE: JUICY BRAZILEIRO GRANATO FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 APDO: CLUBE PORTUGUES DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.33506 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010779255 Protocolo: 2007167783 APTE: RIZETTE VERA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.33515 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010418532 Protocolo: 2007167573 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SIQUEIRA VALLE RJ0113915 APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.33546 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011492314 Protocolo: 2007167256 APTE: TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 ADVOGADO 2: DR(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO RJ0123616 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.33599 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032040043992 Protocolo: 2007167032 APTE: ANA PAULA DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA RJ0101305 APDO: EDUARDO CERQUISE ADVOGADO: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.33606 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052030132110 Protocolo: 2007166941 APTE: MARIA DE FATIMA AFONSO TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA RJ0060541 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA RJ0108889 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.33746 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060280037133 Protocolo: 2007168791 APTE: CHRISTON HIDRAUMAQ RECUPERADORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES RJ0117946 APDO: GEORESEARCH DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA RJ0000854B ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS RJ0122813 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.34060 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020540269182 Protocolo: 2007170138 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 REC.ADESIVO: ELIAS VASCONCELOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA RJ0128249 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.34121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 20052050101775 Protocolo: 2007167766 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: RODRIGO DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.34580 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030025332 Protocolo: 2007172807 APTE: PEDRO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO RJ0091602 APDOS: CARLINDA DOS SANTOS DE SOUSA IARA ARAUJO LOUREGA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA RJ0083709 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.34655 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052100053102 Protocolo: 2007170727 APTES: RONALDO MARTINS DE ANDRADE LYGIA DE OLIVEIRA VIEIRA PAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA RJ0021837 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA RJ0101881 REC.ADESIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOLL ARRUDA RJ0127568 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RE CURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.34765 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CONFISSAO DE DIVIDA 20020230017347 Protocolo: 2007171884 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: ROSITA RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO FELIX RJ0047547 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.34770 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052100097191 Protocolo: 2007172777 APTE: GEOCHEM SERVICOS TECNICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO QUIROGA VINHAS RJ0122451 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA APARECIDA BESSA DA COSTA ANTUNES RODRIGUES RJ0134274 APDO: ESPOLIO DE NILZA DE ALMEIDA JULIANO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO ANTONIO DE ALMEIDA JULIANO ADVOGADO: DR(a). MAURO MATTOS DE SOUZA RJ0072096 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.34771 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000540099624 Protocolo: 2007172787 APTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 APDO: ZIM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO RJ0062954 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 252426"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "252428": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12967 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB13738 ACAO DE COBRANCA 920010516576 Protocolo: 2007143969 AGTE: RUI PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RUI PEREIRA DA COSTA PE0003387 AGDO: ESPOLIO DE AMALIA GUIMARAES DE BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIS MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15137 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011043955 Protocolo: 2007166460 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: FABIO LEME ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA SOARES LEME SP0198739 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA ESCOBAR SABELLA SP0198127 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU POR PREJUDICADO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15831 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010435030 Protocolo: 2007173818 AGTE: ELIAN FARIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...MOTIVO INEXISTE SEJA PARA ACOLHER-SE O PEDIDO DE RECONSIDERACAO OU PARA AMPLIAR-SE A EXCECAO LEGAL E LEVA-LO AO EXAME DA CAMARA A REVELIA DO REGIME NORMATIVO VIGENTE....A DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR NAO DECIDIU O AGRAVO COM BASE NO ART. 557 DO CPC. APENAS CONVERTEU-O EM RETIDO PARA OPORTUNA DECISAO, SE FOR O CASO. ADEMAIS, COMO PROPRIO DA TUTELA ANTECIPADA, O JUIZO PODERA, A QUALQUER TEMPO, REVER-LHE O CABIMENTO, DESDE QUE EM PRESENCA DE NOVOS ELEMENTOS (CPC, ART. 273, PARAGRAFO 4o.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15919 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040113527 Protocolo: 2007175133 AGTE: D'JOMAR 2001 CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ RJ0121459 AGDO: EDUARDO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY RJ0120175 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... JULGO DESERTO O RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16476 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007930 Protocolo: 2007178467 AGTE: JAYME JACINTHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL, PORQUANTO PACIFICADO NO STJ QUE A PRETENSAO DEVE SER DIRIGIDA CONTRA O ENTE BANCARIO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16663 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020081018 Protocolo: 2007182547 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: VALDEYR FERREIRA JUNIOR Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20032050053593 Protocolo: 2007182346 AGTE: MANOEL FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: PATRICIA ALINE BERNARDO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA RJ0067513 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16735 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010093227 Protocolo: 2007183022 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16805 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ANULATORIA 20070640006805 Protocolo: 2007182906 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: JULIO CESAR DE MELO RODRIGUES FLAVIO RICARDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.14294 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 890011293868 Protocolo: 200768157 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: SERGIO WAINSTOCK ADVOGADO: DR(a). SERGIO WAINSTOCK RJ0016352 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"1. TRANSITO, PARA O AUTOR, O V. ACORDAO DE FLS. 988/994, REPUTO SEM OBJETO O AGRAVO INOMINADO DE FLS. 1.010/1.016. 2. AO ESCOPO DE ENSEJAR A PRONTA EXECUCAO EM 1 GRAU, DO V. ACORDAO DE FLS. 988/994, NA PARTE EM QUE DETERMINARA A EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO REU, DAS IMPORTANCIAS AO LONGO DOS ANOS DEPOSITADAS PELO AUTOR, DETERMINO SE EXPECA, A FAVOR DAQUELE, CARTA DE SENTENCA CIVEL DA QUAL NECESSARIAMENTE CONTERA TODOS AS GUIAS DOS DEPOSITOS EFETUADOS PELO AUTOR. ESCLARECO, PARA ORIENTACAO DO DOUTOR JUIZ DE 1o. GRAU, QUE SO NAO SE EXPEDIU, EM 2o. GRAU, O ALVARA MENCIONADO, POR DIFICULDADES ADMINISTRATIVAS, DECORRENTE DO FATO DE QUE AS IMPORTANCIAS DEPOSITADAS ESTAO A DISPOSICAO E ORDEM DE SUA EXCELENCIA. 3. ISTO PROVIDENCIADO, REMETAM-SE OS AUTOS A EGREGIA 3a. VICE-PRESIDENCIA, EM FACE DO RECURSO ESPECIAL AVIADO PELA PARTE-RE. INTIMEM-SE\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.33570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010318628 Protocolo: 2007166791 APTES: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO LINEU DE PAULA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.33668 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050010494210 Protocolo: 2007167124 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: MARIA ZELIA SOARES DE LIMA RAFAEL DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ORLANDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA RJ0123866 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO CAPUT, DO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35115 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010921778 Protocolo: 2007174032 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: LUCIA DA ROCHA TABORDA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35327 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011063944 Protocolo: 2007177095 APTE: ALIPIO MARTINO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DECLARADA INCONSTITUCIONAL A LEI QUE AMPARA A PRETENSAO, CLARO ESTA QUE NAO PODE SER ACOLHIDA, DAI POR QUE, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA TESE RECURSAL\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35332 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380171714 Protocolo: 2007175091 APTE: WANDA VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 APDO: UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.35754 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011189720 Protocolo: 2007177832 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ESPOLIO DE NEYDE STORINO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV (REVEL) MARCUS ROBERTO STORINO DE OLIVEIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE SE EXCLUA DA SENTENCA O ULTIMO PARAGRAFO DE SEU DISPOSITIVO DE FLS. 66, MANTENDO-SE OS SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36042 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060040729607 Protocolo: 2007178398 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 APDO: CECILIA DA SILVA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA RJ0143400 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FERREIRA DE ARAUJO RJ0119816 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... 4. SEM OUTRAS CONSIDERACOES, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM UNICO DE REDUZIR A VERBA DO DANO MORAL AO PATAMAR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), COM CORRECAO DESTE DECIDIDO, E JUROS DE MORA DA CITACAO\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36112 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010703937 Protocolo: 2007179521 APTE: VALERIA SILVA BRASIEL ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O ART.557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA SENTENCA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. COM BASE NESSE PERMISSIVO, DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA FIXAR EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) O VALOR INDENIZATORIO DO DANO MORAL, INCIDINDO CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA SENTENCA, MANTIDA EM SEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36165 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010437423 Protocolo: 2007181397 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: AGENOR TENORIO CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS A R$ 100,00, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36222 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010213342 Protocolo: 2007181620 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: ANA ALMEIDA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A CONDENACAO IMPOSTA A RE....\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36267 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074178 Protocolo: 2007181039 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLYCE ALVES DA SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENHO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\".\r\n\r\nId: 252428"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180682 IMPTE: HAILTON LETHIER ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 ADVOGADO 3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, PARA QUE SUSTE O DESCONTO PREVIDENCIARIO DE 11% SOBRE OS PROVENTOS DO IMPETRANTE, POSTO QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 7o,II, DA LEI DE REGENCIA.3.. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE, INCLUSIVE PARA QUE PRESTE INFORMACOES NO DECENDIO.4. I. A PGE, PARA A IMPUGNACAO QUE ALVITRAR. 5. DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20442 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO INDENIZATORIA - 2005.038.015310-4. 20050380153104 Protocolo: 2006262422 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS RJ0112959 AGDOS: DAMIANA JACINTA NUNES CARLOS NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: ESCLARECO QUE FOI JULGADO O AGRAVO REGIMENTAL QUE MANTEVE A DECISAO MONOCRATICA QUE DETERMINOU QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOSSE CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. ASSIM, HOUVE ERRO MATERIAL NA CERTIDAO DE FLS. 78. SOLICITO RETIFICACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12453 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050010293228 Protocolo: 2007137665 AGTE: PEDRO CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL RJ0022603 AGDO: AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1- REVOGO O DESPACHO RETRO; 2- EM RAZAO DO QUE FOI ADUZIDO EM FLS.488 A 489, INICIO, RECONSIDERO A DECISAO MONOCRATICA DE FLS.484 E VERSO, PARA SUBMETER ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO COLEGIADO; 3- INCLUA-SE EM PAUTA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15206 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010618603 Protocolo: 2007167303 AGTE: DALGIZA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Observacao: \"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO AGRAVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\nId: 252427"
                                                                                                        ]
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                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "252429": [
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                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.7218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 99.001.126921-3) 20040011365221 Protocolo: 200634102 APTE: CARMEN BEATRIZ VIANA ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CARMEN BEATRIZ VIANA)\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.14709 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011525469 Protocolo: 200772093 APTE: ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ REP/P/S/INV MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 APDO 1: MARIA DOLABELLA ZAMITTI MAMMANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: LILIA VIVACQUA MENDES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 252429"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "252431": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12997 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010200037 Protocolo: 2007142315 AGTE: CAVALINHO DE PAU BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RUBIM COSTA RJ0143776 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA. OFICIE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011186355 Protocolo: 2007153182 AGTE: JOSE GUILHERME DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA EVANGELISTA DIAZ SP0187011 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...EX POSITIS, CONSIDERANDO QUE HA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESSE SODALICIO DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO ORA EM COMBATE, COM FULCRO NO ART. 557 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15239 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020072172 Protocolo: 2007167849 AGTE: GLACIELE PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15726 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011419520 Protocolo: 2007172601 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DECLARAR A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO DA 5. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, BEM ASSIM A NULIDADE DOS ATOS DECISORIOS DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 113, PARAGRAFO 2., CPC, DETERMINANDO A REDISTRIBUICAO DO FEITO A 11. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, ONDE O MESMO TERA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15825 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683530 Protocolo: 2007173199 AGTES: OTHON PEREIRA LEITAO MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PATRICIA NUNES JAFFE ZACHARIAS ARNALDO BORER MANSO LUIZ ANTONIO FERREIRA PENHA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA RJ0140630 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NOA RT. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRANSITO 20040011297392 Protocolo: 2007175015 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: WAGNER JORGE ANDRADE BORQUET ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010366829 Protocolo: 2007176019 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: DANIEL DA SILVA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA EXCLUIR OS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS PELA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16195 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO MONITORIA 20000260001806 Protocolo: 2007176422 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES RJ0110455 AGDO: MARIO VIEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR QUE A CONTA SE FACA COM OBSERVANCIA DOS ITENS \"A\" E \"C\" DA DECISAO AGRAVADA, DOS JUROS REMUNERATORIOS CONTRATUAIS, CAPITALIZADOS A CADA 12 MESES, MULTA DE 2% E JUROS DE MORA, ESTES ULTIMOS A TAXA QUE DECORRE DA APLICACAO CONJUGADA DOS ART. 406, DO CODIGO CIVIL E 161, PARAGRAFO 1., DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL (1% AO MES, SEM QUALQUER CAPITALIZACAO).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16225 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110042697 Protocolo: 2007178941 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: ROGERIO ALVES DE SOUZA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16674 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010294986 Protocolo: 2007182602 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: JOAO MANUEL FARIAS GIESTEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIEMNTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16892 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420089345 Protocolo: 2007186136 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO RJ0133315 AGDO: MARCELO COSTA DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.26878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050010820885 Protocolo: 2006127614 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ROSEMBERG DE ANDRADE VIANA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.12928 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056225 Protocolo: 200761850 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: EGLE MARIA SABINO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM SENDO, NAO HA COMO PRESTIGIAR-SE A SENTENCA DA LAVRA DA BRILHANTE JUIZA ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS, VISTA CONTRARIA AO REFERIDO VERBETE. DESTARTE, A TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO-SE O DECISORIO TERMINATIVO, PROSSEGUIR O FEITO, COM A CITACAO E ATOS SUBSEQUENTES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.15932 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460039700 Protocolo: 200769019 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: WALNEY RENATO AZEREDO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, JULGA-SE EXTINTO, EX OFFICIO, O PROCESSO, COM EXAME DO MERITO, A TEOR DO ARTIGO 269, IV, DO DIGESTO. EM CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O APELO. ISTO, POR APLICACAO ANALOGICA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CITADO CODIGO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.15935 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460039309 Protocolo: 200769235 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDOS: JOEL VIEIRA NEVES JOSE BATISTA NEVES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, JULGA-SE EXTINTO, EX OFFICIO, O PROCESSO, COM EXAME DO MERITO, A TEOR DO ARTIGO 269, IV, DO DIGESTO. EM CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O APELO. ISTO, POR APLICACAO ANALOGICA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CITADO CODIGO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22282 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010441256 Protocolo: 2007109797 APTE: CELIA REGINA SA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22515 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660124970 Protocolo: 2007111028 APTE: ANTONIO FERNANDES COELHO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIO NAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... IMPENDE, PORTANTO, QUE SE MANTENHA, NA INTEGRA, O PROVIMENTO OBRADO PELO BRILHANTE JUIZ JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO. ANTE O EXPOSTO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23037 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010627390 Protocolo: 2007114878 APTE: ROSENI SANTA ANNA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO DA SILVA RJ0069730 APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. POREM, DECLARO DE OFICIO NO ESCOPO DA ISENCAO MENCIONADA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25519 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039940 Protocolo: 2007128136 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: LUIZ ALBERTO PRUDENTE QUINTELA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM SENDO, NAO HA COMO PRESTIGIAR-SE A SENTENCA DA LAVRA DA BRILHANTE JUIZA ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS, VISTA CONTRARIA AO REFERIDO VERBETE. DESTARTE, A TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, CASSANDO-SE O DECISORIO TERMINATIVO, PROSSEGUIR O FEITO, COM A CITACAO E ATO SUBSEQUENTES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26059 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070051749 Protocolo: 2007129803 APTE: ERMINDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31267 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 13988 EXECUCAO FISCAL 20020060045417 Protocolo: 2007154332 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS. 34/35.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31277 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14290 EXECUCAO FISCAL 20020060047918 Protocolo: 2007154325 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESPOLIO DE EFIGENIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE A CERCA DA MATERIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33150 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010388298 Protocolo: 2007165742 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: SILVANA VIEIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 252431"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "252430": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200786581 IMPTE: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA ULIANA MONTELLANO RJ0132429 IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA TITULAR DA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO PADUA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESSE MODO, AUSENTES OS REQUISITOS DE SUSPENSAO LIMINAR DO ATO QUE DEU MOTIVO AO PEDIDO CONTEMPLADOS NO ART. 7., II, DA LEI N. 1533, DE 31/12/51, INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA AS FLS. 17. 6) OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA CIENTIFICANDO A RESPEITO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR. 7) DE-SE VISTA DOS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO E, EM SEGUIDA, A DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007171279 IMPTE: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... PELO EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, PARA SUSTAR OS EFEITOS DO ATO EXECUTIVO, NOMINADO NA INICIAL. OFICIE-SE COMUNICANDO. I-SE. DE-SE CIENCIA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. POR SER ATINGIDA DIRETAMENTE, DEVE A PARTE AUTORA INCLUIR NO POLO PASSIVO A COMLURB - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA. ASSIM PROCEDIDO, ANOTE-SE E CITE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19054 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS 990010667302 Protocolo: 2006248475 AGTE: MARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HYDRO INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: OFICIE-SE O JUIZO A QUO PARA INFORMAR SE O REU FOI CITADO NOS AUTOS E EM QUAL ENDERECO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042020025949 Protocolo: 200780715 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: MARIA LUCIA MAXIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE INSOLVENCIA CIVIL 950010687961 Protocolo: 2007100048 AGTE: ANTENOR MAYRINK VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 ADVOGADO 2: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 AGDO: MASSA FALIDA DE ANTENOR MAYRINK VEIGA REP/P/2o LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 107. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FIGURA DO 2. LIQUIDANTE JUDICIAL, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. AD CAUTELAM, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10685 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070017841 Protocolo: 2007117002 AGTE: MARIANA MALCHER TAVARES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010444200 Protocolo: 2007119096 AGTE: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES RJ0070282 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA TERESA D'ADDA RJ0094908 AGDO: SORVETERIA RODO LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA RJ0072017 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11721 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE 20022090008341 Protocolo: 2007129018 AGTE: ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 AGDO: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 980010451662 Pro tocolo: 2007130970 AGTES: MANGUINHOS PARTICIPACOES S A REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. 4) APOS CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12088 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011235482 Protocolo: 2007132319 AGTE: ELCIO DE SIQUEIRA FONSECA E S/MULHER ELIANE BENATTI ANTONUCCI ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO RJ0087627 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AGRAVO CONTRA DECISAO QUE REJEITOU DEFESA EM SEDE DE EXECUCAO HIPOTECARIA. HA PROVA DA EXISTENCIA DE ACAO DE CONHECIMENTO ANTERIOR ONDE NO PROCESSO OS AGRAVANTES, LA AUTORES, DISCUTEM A RELACAO OBRIGACIONAL, E DEPOSITAM VALORES SOB A EGIDE DE DECISAO DESDE O INICIO. A CONTA DO ACIMA, PRESENTE A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS A JUSTIFICAR O EFEITO PRETENDIDO. CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. OFICIE-SE. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12983 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080080774 Protocolo: 2007143459 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: PABLO PIEDRO COTRIM LANCEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: KOLETA AMBIENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS RJ0112562 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13296 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE COMPETENCIA 982060006921 Protocolo: 2007147963 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADOS: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES RJ0091152 DR(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO RJ0050660 AGDO: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: ...DEFIRO, POR CONSEGUINTE, A SUSPENSAO DA EXECUCAO DO ATO, CONSOANTE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 527, INCISO III E 558 DO CPC. OFICIE-SE AO JUIZO, REQUISITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO E COMUNICANDO A DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPROVACAO DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC E O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13454 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010730012 Protocolo: 2007148681 AGTE: LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO RJ0114717 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15253 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20010010660710 Protocolo: 2007167892 AGTE: MARIA DA GLORIA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE PEREIRA HERDEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES RJ0033842 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETO A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA APOS PRESTADAS AS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210069753 Protocolo: 2007171471 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 AGDO: DOLORES CARMEN CARVALHO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO RJ0033412 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15535 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039685 Protocolo: 2007170034 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA PRESTAR AS INFORMACOES NO DECENDIO. APOS, APRECIAREI O CARATER INSTRUMENTAL, BEM COMO A SUSPENSIVIDADE. I.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15547 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010498956 Protocolo: 2007171361 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: EULILIA RANGEL DA COSTA VAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ RJ0106323 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15586 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040473418 Protocolo: 2007172035 AGTE: PROEL SERV MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 AGDO: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO-SE QUE O PRESENTE NAO CONTEM PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15629 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041953 Protocolo: 2007170092 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIA JOSE GOMES PEREIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA PRESTAR AS INFORMACOES NO DECENDIO. APOS, APRECIAREI O CARATER INSTRUMENTAL, BEM COMO A SUSPENSIVIDADE. I.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15661 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010827101 Protocolo: 2007172410 AGTE: BRUNO AZEDO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DETRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15690 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010850070 Protocolo: 2007172585 AGTE: MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: PROAC COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA RJ0084750 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nQuebra 022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15720 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011598877 Protocolo: 2007172590 AGTE: CEZAR PIRES PACIELLO E S/MULHER MARIA CRISTINA DA GAMA E ABREU PACIELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDOS: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010890364 Protocolo: 2007174040 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASLAN ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15875 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080061632 Protocolo: 2007174460 AGTES: FABIO MOCO DE LANNA BRANDAO REGINA BRASIL DE LANNA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA ADVOGADO: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA RJ0037251 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15951 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011384864 Protocolo: 2007175066 AGTE: WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 AGDOS: TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16060 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010288238 Protocolo: 2007176103 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AD CAUTELAM, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA PRESTAR AS INFORMACOES NO DECENDIO. APOS, APRECIAREI O CARATER INSTRUMENTAL, BEM COMO A SUSPENSIVIDADE. I.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ABSTENCAO DE ATO ILICITO C/C INDENIZACAO 20070010817909 Protocolo: 2007176792 AGTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 AGDO 1: COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MACHADO RJ0046960 AGDOS 2: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MACHADO RJ0046960 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: ...10) POR ESSAS RAZOES, PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 527, III C.C. 558, AMBOS DO CPC, DEFIRO, COM CARATER ATIVO, O EFEITO SUSPENSIVO DA DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICACAO DA PRESENTE, AS AGRAVADAS SE ABSTENHAM DO USO DO SINAL DISTINTIVO \"FRESH\" NO PRODUTO DE MARCA AQUARIUS OU QUALQUER OUTRO, E DE VEICULAR PROPAGANDA DOS MESMOS ONDE CONSTE A MARCA E SINAL DISTINTIVO \"FRESH\", POR QUALQUER MEIO, VEICULO OU MIDIA, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DE TAIS PRODUTOS E PAGAMENTO DE MULTA DIARIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), REQUERENDO A AGRAVANTE, SE FOR O CASO, A APLICACAO DAS REFERIDAS MEDIDAS COERCITIVAS EM 1. GRAU DE JURISDICAO. 11) INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA RESPOSTA (ART. 527, V, DO CPC), CONSIGNANDO-SE COMO SEUS PATRONOS OS ADVOGADOS SIGNATARIOS DA PECA DE FLS. 429/450 (CONSTITUIDOS PELOS INSTRUMENTOS DE FLS. 304 E 305). 12) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16453 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010895350 Protocolo: 2007180306 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE ESGRIMA ADVOGADO: DR(a). GERLI DOS SANTOS PE0022188 AGDO: ROBERTO LAZZARINI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ TOLOZA DE OLIVEIRA COSTA SP0050460 ADVOGADO 2: DR(a). MARKUS MIGUEL NOVAES SP0250237 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: ...SUSPENDO, PORTANTO, A EXECUCAO DO ATO. COMUNIQUE-SE, INCLUSIVE AO COB, IMEDIATAMENTE, VENHAM AS INFORMACOES E A RESPOSTA DO AGRAVADO, FAZENDO JUNTAR A AGRAVANTE COPIA DO INSTRUMENTO DE MANDATO DEFERIDO A SEU ADVOGADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2002.001.8599 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB-2725 - USUCAPIAO 840011001172 Protocolo: 200262293 APTE: NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 APDOS: JOSE VIEIRA GOMES MARIA DA PENHA GOMES LIMA THEREZINHA VIEIRA GOMES PAULO CESAR GOMES ADVOGADO: DR(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER RJ0050235 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 946 - A VISTA DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS, DEFIRO A SUSPENSAO DA PUBLICACAO DO ACORDAO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SEM PREJUIZO DA APRESENTACAO, NESSE INTERREGNO, DOS VOTOS VENCEDOR (PELO E. REVISOR E REDATOR DESIGNADO) E VENCIDO (PELO E. RELATOR ORIGINARIO). PUBLIQUE-SE O TEOR DO PRESENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.11659 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011260945 Protocolo: 200569188 APTES: VANDERLEI ALBINO DE SOUZA LUCIENE ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) ANOTE-SE, EM SUBSTITUICAO, O NOME DA NOVA ADVOGADA DA RE APELADA (FLS. 471); 2) AO DR. PERITO OSBRE O PEDIDO DE FLS. 470/471; 3) APOS, INTIME-SE A RE/APELADA PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE A MANIFESTACAO DO PERITO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.20954 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011115980 Protocolo: 2005121315 APTE 1: TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 APTES 2: COMISSARIA DE DESPACHOS ITAPOLIS LTDA LUIZ CARLOS CAMARGO BALLIO MARIA CLARA SOARES SANTOS BALLIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO NETTUZZI SP0016173 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINA CARPES SILVA RODRIGUES SP0037180 APTES 3: MARIA MATHILDE NUNES DA FONSECA DE VASCONCELLOS (REC ADESIVO) ASTREA CAMPOS DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA BARROSO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA CLARA SOARES SANTOS BALLIO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO S ALVES SP0147316 ADVOGADO 2: DR(a). ROSECLAIR APARECIDA PEREIRA VASCONCELOS SP0111654 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGA O PERITO, EM 10 DIAS, SOBRE AS CRITICAS FORMULADAS PELOS ASSISTENTES TECNICOS. DE-SE-LHE CIENCIA POR MEIO HABIL. I.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.30016 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010011102847 Protocolo: 2005178521 APTE: DURVAL BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGA A NOBRE DEFENSORIA PUBLICA ACERCA DO CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA. DE-SE-LHE CIENCIA E PUBLIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.7218 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 99.001.126921-3) 20040011365221 Protocolo: 200634102 APTE: CARMEN BEATRIZ VIANA ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE A EMBARGANTE PARA REGULARIZAR, EM 10 DIAS, A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.7218 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 99.001.126921-3) 20040011365221 Protocolo: 200634102 APTE: CARMEN BEATRIZ VIANA ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: FLS. 183/184 - CIENTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DO V. ACORDAO DE FLS. 177, INTIME-SE O PERITO NOMEADO A FLS. 167.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.11120 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010907206 Protocolo: 200655126 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 APDO: ARCENTINO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69331 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -RENOVATORIA 20032070031608 Protocolo: 2006334046 APTES 1: ESPOLIO DE MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS REP/P/S/INV LUIZA MARTINS DE MORAES LUIZA MARTINS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE AGUIAR SP0103683 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA SALES RJ0070357 APTE 2: PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES RJ0103909 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ORLANDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA RJ0039714 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: 1) FLS. 376, ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO A VISTA POR 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 370/371.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.3389 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010672100 Protocolo: 200714767 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOS: LUCIA HELENA BARBOZA RODRIGUES MARA LUCIA BARBOZA RODRIGUES GLEICE BARBOZA DE OLIVEIRA GLAUCIA BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O ACRESCIDO, DE-SE VISTA AO APELANTE. APOS, RENOVE-SE VISTAS AO MP.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.6657 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20040010766104 Protocolo: 2007032421 APTE: IMOSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE CASTRO BARRETO NETO PE0011493 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA A AUTORA E APELANTE COPIA DE SEU CONTRATO SOCIAL, COM A ULTIMA ALTERACAO. FACA-O NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, SOB AS SANCOES DA LEI DE REGENCIA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15965 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010934431 Protocolo: 200778281 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: ROSANGELA SAMPAIO PESSOA FAITANIN ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: DIGA O APELADO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 130/151.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21980 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011282678 Protocolo: 2007109320 APTE: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO RJ0127072 APDO 1: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP AS FLS. 320. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22618 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010816495 Protocolo: 2007113866 APTES: FABIO DE PAULA MURY CLAUDIA BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER NECESSARIA EFETIVACAO DE DILIGENCIA, NO ESCOPO DA MELHOR COGNICAO, POR ESTA CAMARA, QUANTO A MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO, A TEOR DO ARTIGO 130 DA LEI DE REGENCIA, CORRELATA A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC PRETERITO, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO O PRINCIPIO PUBLICITARIO DO PROCESSO, NA INDISPENSAVEL BUSCA DA VERDADE REAL. DESTARTE, DETERMINA-SE QUE O CASAL DE APELANTES, POR PETICAO MINUDENTE, ESCLARECA SOBRE O MOTIVO DA DISCREPANCIA ENTRE OS NOMES, NO COTEJO DO NEGOCIO JURIDICO E DA APOLICE DE SEGURO, CASO NAO TENHA HAVIDO POR DISTRACAO; ALEM DO TEMPO APROXIMADO EM QUE TEVE INICIO A UNIAO FATICA DELES; E SE HOUVE CIENCIA DA ULTIMA PELO CORRETOR DO SEGURO EM TELA. ADEMAIS, SE A CO-DEMANDANTE E CO-RECORRENTE, AO TEMPO DE TAL NEGOCIO E DE TAL SEGURO, ERA HABILITADA PARA CONDUZIR VEICULOS MOTORIZAODS; DEVENDO, SE POSITVO, JUNTAR COPIA DE SUA CARTEIRA. POR FIM, SOBRE O QUE SE DENOTA, EM DIVERSOS DOCUMENTOS ADUNADOS, DE CONFUSAO ENTRE O AUTOMOVEL PEUGEOT, QUE TERIA SIDO OBJETO DO CONTRATO, E OUTRO, UNO MILLE FIRE, DO MESMO ANO DE 2003. VALENDO O SILENCIO, OU RECUSA DE JUNTADA, COMO ELEMENTO DE COGNICAO DESFAVORAVEL. ASSINA-SE PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23006 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010200175 Protocolo: 2007113696 APTE 1: AGROPECUARIA CONVENTO DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APTE 2: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APDOS 1: FRANCESCO SERRICELLA ANIBAL DRAGAO GOMES MATILDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0102574 ADVOGADO 2: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 APDO 2: HARAS BAGE DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 APDO 3: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIADORES E PROPRIETARIOS DO CAVALO DE CORRIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR IRREGULARIDADE NO PROCESSADO. A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, COM TOMADA DE VARIOS DEPOIMENTOS, FOI PRESIDIDA PELO JUIZ, EM EXERCICIO NA VARA, FABIO COSTA SOARES, NO ENTANTO, A SENTENCA RECORRIDA FOI OBRADA PELA JUIZA TITULAR, LEDIR DIAS DE ARAUJO, EM APARENTE VIOLACAO AO CONTIDO NO ARTIGO 132 DA LEI ADJETIVA. BAIXEM, POIS, OS AUTOS A CITADA VARA, PARA O DEVIDO ESCLARECIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34042 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010604819 Protocolo: 2007169815 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA APARECIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR HAVER IRREGULARIDADE, NO DECRETO SENTENCIAL, QUE MERECE SER SANADA. E QUE A MONTA FIXADA, EM QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS, FOI DITA CORRESPONDER A 40 SALARIOS MINIMOS AO TEMPO DO JULGADO. NO ENTANTO, NADA TENDO SIDO FIXADO ACERCA DA CORRECAO MONETARIA, RESTOU CONFUSO, SE A MESMA SERA POR INDEXADOR OFICIAL, OU POR SUBSUNCAO AO VALOR UNITARIO DO SALARIO MINIMO QUANDO DO PAGAMENTO. DESTARTE, NA FORMA DO ARTIGO 515, PARAGRAFO 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NA REDACAO DADA PELA LEI 11276/2006, BAIXEM ESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE A DOUTA SENTENCIANTE, OU QUEM ESTEJA LEGALMENTE FAZENDO SUAS VEZES, ESCLARECA A PROPOSITO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 252430"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "252432": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.586 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060010877897 Protocolo: 200778291 AUTOR: ANTONIO MAGRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMARAM A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.614 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010270605 Protocolo: 200782168 AUTOR: PERCILIANA DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMARAM EM PARTE A SENTENCA SOMENTE PARA MUDAR O NOME DO REMEDIO, CONFIRMANDO A SENTENCA NO RESTANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4771 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011009811 Protocolo: 200750160 AGTE: DUARTE DE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE RJ0140407 AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCATIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. VOGAL QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010861166 Protocolo: 200750874 AGTES: SUENIR DA SILVA SUZANO ANDREA SUZANO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD RJ0076396 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010717683 Protocolo: 200772548 AGTE: ISABELA SILVEIRA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7677 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 960011397701 Protocolo: 200783909 AGTE: MERCURY CONGRESSOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MONICA SANTINA PEREIRA BUONFIGLIO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8147 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010360557 Protocolo: 200789312 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 AGDO: MARIA TRINDADE MATOS ADVOGADO: DR(a). HELIA OLIVEIRA RJ0117842 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDEIZATORIA C/C PEDIDO DE REPETICAP DOO INDEBITO E TUTELA ANTECIPADA 20060011061868 Protocolo: 200789287 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 AGDO: DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9376 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011233946 Protocolo: 2007101543 AGTES: PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 DR(a). KARINA MARIA NOGUEIRA RJ0101465 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10080 Origem: BOM JARDIM Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060090018541 Protocolo: 2007110880 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA RJ0134681 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: NEIVALDO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA RJ0098528 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12611 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090064620 Protocolo: 2007139370 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: KLM 2002 VEICULOS LTDA ME Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.22752 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011334044 Protocolo: 2006108448 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 APDO: HELENA DA SILVA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ACOLHERAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.55477 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010311812 Protocolo: 2006267437 APTES 1: VALBER SOUSA PARGA MARIA ELENA FERRARA PARGA ADVOGADO: DR(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA RJ0030202 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 APDO 1: ALEMAR ROGE SALOMAO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO RJ0061218 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 APDOS 3: VALBER SOUSA PARGA MARIA ELENA FERRARA PARGA ADVOGADO: DR(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA RJ0030202 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: APOS VOTAREM A DES. RELATORA E O DES. REVISOR, AQUELA DANDO PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGANDO PROVIMENTO AO 2o RECURSO E ESTE DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGANDO PROVIMENTO AO 2o RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. FERNANDO CABRAL, VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. REVISOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO E, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO INTEGRAL AO 1. RECURSO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.63124 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010912921 Protocolo: 2006306721 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 APTE 2: CELIA MARIA DE ARANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE RJ0030370 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE VIEIRA AMARO RJ0083045 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011534215 Protocolo: 2006311728 APTE: ANTONIO CARLOS GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA XAVIER RJ0110603 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.4642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011405127 Protocolo: 200722226 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B APDO: JOSE UBIRATAN MIRANDA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR RJ0078156 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.10026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS). 20060010677495 Protocolo: 2007049783 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: TIERES LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010516540 Protocolo: 200759771 APTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 APDOS: SERGIO RICARDO DE MEDEIROS EVANDRO RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.12752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 990010743754 Protocolo: 2007062555 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: JOSE SCHAFIROVITCH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14678 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011216390 Protocolo: 2007072136 APTES: JOSE DE BAR ROS PINTO ALDA SILVA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA RJ0053285 ADVOGADO 2: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 APDO 1: W RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14987 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010724713 Protocolo: 200773204 APTES 1: TECPLAN TELEINFORMATICA S C LTDA TVI COMUNICACAO INTERATIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 APTE 2: RADIO E TELEVISAO OM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO RJ0035650 REC.ADESIVO: FRANCIELLE CARDOSO FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR DECISAO UNANIME, REJEITARAM A PREJUDICIAL E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E AO ADESIVO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010278539 Protocolo: 200776495 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDO: JULIO CEZAR BASTOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17008 Origem: SAPUCAIA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050570012337 Protocolo: 200782348 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI ADVOGADO 1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395B ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS RJ0058833 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010538865 Protocolo: 200788957 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO RJ0019948 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS RJ0112591 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.19865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049743 Protocolo: 200799077 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JOAO ALFREDO PIRES PADRAO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21022 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045087 Protocolo: 2007103379 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANUEL FURTADO PEREIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.21345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050277 Protocolo: 2007105204 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA MDALENA FRANCO DE FIGUEIREDO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030080054759 Protocolo: 2007108760 APTE: MARCELO DUARTE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO RJ0117103 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: JOSE BRITO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR RJ0037300 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24097 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040838121 Protocolo: 2007118913 APTE 1: RENAN PIERRE COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27973 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020062541 Protocolo: 2007137935 APTE: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO RJ0043330 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28726 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060011177445 Protocolo: 2007141948 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RJ0129249 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30108 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210183732 Protocolo: 2007147282 APTE 1: ALEX DE LIMA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO RJ0125221 APTE 2: GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIA MOREIRA RODRIGUES RJ0135455 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31555 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039665 Protocolo: 2007154285 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GERALDO MESQUITA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31589 Origem: NATIVIDADE Acao: OBRIGACAO DE ENTREGA DE COISA C/C COBRANCA E RESCISAO DE CONTRATO 20060350003180 Protocolo: 2007156148 APTE: MUNICIPIO DE VARRE SAI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS RJ0094292 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31696 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011242656 Protocolo: 2007156671 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 REC.ADESIVO: PAULA HELENA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE RJ0076874 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DUARTE SIPAUBA RJ0138450 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31787 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011038731 Protocolo: 2007157768 APTE: MURILO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31888 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090021596 Protocolo: 2007157571 APTE 1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MA RINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: ESTETICA BARRA DA TIJUCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUSTON ARAUJO DA SILVA RJ0109599 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32306 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011453843 Protocolo: 2007159697 APTE: JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO 1: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA ARANTES RJ0079224 APDO 2: JOSE RONALDO JUNQUEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS RJ0120584 APDO 3: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32741 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011077396 Protocolo: 2007163211 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 APDOS: DELCIDIO PEREIRA FILHO HUMBERTO VEIGA DE ALMEIDA JORGE ANTONIO DA SILVA JORGE CARDOSO DA SILVA LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA JORGE CARLOS DA SILVA JIOBERVAL BORGES DA PAZ MARIO NERIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA RJ0016105 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33237 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011515193 Protocolo: 2007166458 APTE: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 252432"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "252434": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13103 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070210108440 Protocolo: 2007145207 AGTE: SANDRA LUZIA SILVA REIS MALERBI ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13376 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011534795 Protocolo: 2007148104 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16644 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080048743 Protocolo: 2007182683 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NIVIA BARBOSA ARNAUS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO RJ0077375 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16814 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070460049954 Protocolo: 2007184646 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: VALDECI FROES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010678466 Protocolo: 2007183132 AGTE: KATRIN MURAN ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES RJ0133227 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16845 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011186471 Protocolo: 2007184199 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA RJ0144213 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE BASTOS VELOSO RJ0133067 AGDO: EDUARDO DIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO RJ0072730 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17043 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060210052730 Protocolo: 2007187588 AGTE: LACY DE SOUZA E S/MULHER GEORGETE NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 AGDO: ESPOLIO DE DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA REP/P/S/INV MIGUEL GERALDO DUARTE SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAG. 1.-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.21156 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048830 Protocolo: 2007105205 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSALINA P B BASTOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA.....RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31206 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 20040380188980 Protocolo: 2007152915 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOSE ARNOBIO SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31950 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20060210083889 Protocolo: 2007156698 APTE: MARIA DA PENHA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CLODOALDO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILTON RIBEIRO COELHO RJ0088390 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35947 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020088333 Protocolo: 2007178308 APTE: D'AMORE PENSAO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.36181 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010621982 Protocolo: 2007181179 APTE 1: NEYDE BOTTENE CAMACHO E/S/MARIDO PETRONIO THEODORO CAMACHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 APTE 2: GOLDEN CROSS SSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO EM RELACAO A APELANTE RE, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E, COM FULCRO NO PARAG 1 - A DO MESMO TEXTO LEGAL, DOU PROVIMENTO A PRETENSAO DA AUTORA.\r\n\r\nId: 252434"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "252433": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007119334 IMPTE: UILIAM GONCALVES E SILVA ADVOGADO: DR(a). ACLIZIO CALAZANS RJ0080852 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RIOS E LAGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007185993 IMPTE: ROSA CANOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ALICERCAM O PEDIDO LIMINAR, PELO QUE O CONCEDO. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16648 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010743436 Protocolo: 2007182585 AGTES: DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA HENRIQUE ALVES SPRENGER ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 AGDOS 1: PAUL AURIOL ALCINA ALVES DE OLIVEIRA AURIOL ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 AGDO 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16734 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011311539 Protocolo: 2007183123 AGTE: JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO....AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\nId: 252433"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "252435": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.607 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011066552 Protocolo: 200782137 AUTOR: LUCAS RIBEIRO GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE LUCIENE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1201 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010631640 AUTOR: CLEIDE GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA A V DE MENEZES Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1333/2001 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200736641 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EMBDO.: WILKER SANTOS BELGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Pres./Rel: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725889 IMPTE: MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17502 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO 20060680050499 Protocolo: 2006230075 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A DES. CRISTINA GAULIA, QUE O DESPROVIA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20042090046358 Protocolo: 200787863 AGTE: PASQUALE MAURO E S/MULHER THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 AGDOS: JAMIL PINTO PEREZ ESPOLIO DE EDITH DA CONCEICAO PINTO MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE JOADIR PINTO MARTIN ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 ADVOGADO 2: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RJ0058458 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (FLS. 319/325) E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO (FLS. 326/347) NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9576 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011157549 Protocolo: 2007103937 AGTE: MARCO AURELIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 AGDO: ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO REP/P/S/INV/ HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 INTERESSADO: SHIRLEY SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010464244 Protocolo: 2007113111 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630061750 Protocolo: 2007111164 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070360016653 Protocolo: 2007117581 AGTE: BERNADETE SOUZA DOS SANTOS DE PAULA P/SI E REP/S/FILHOS GUSTAVO SILAS SANTOS DE PAULA, TIAGO SANTOS DE PAULA, PAULA SANTOS DE PAULA E LUCAS SANTOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010826917 Protocolo: 2007124351 AGTE: HELIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 AGDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO RJ0070772 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11520 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040140082356 Protocolo: 2007125370 AGTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 AGDO: LUCELIA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO RAPHAEL SANTOS MOTA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO RJ0055217 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011595842 Protocolo: 2007132216 AGTE: MANOEL RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 AGDO: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO RJ0031100 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA GLORIA CABRAL LITO FIGUEIREDO RJ0045832 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011530054 Protocolo: 2007132416 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 AGDO: ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO RJ0081965 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12308 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20062020074267 Protocolo: 2007135881 AGTE: ROBERTO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS RJ0128149 AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13207 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011261550 Protocolo: 2007146598 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: MARCIO SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA RJ0053138 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13470 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020011432126 Protocolo: 2007148627 AGTE: CARLOS ROBERTO VIANA MILWARD DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA MERCON MARAFUZ RJ0149629 AGDO: DAVID SILBERMAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA RJ0109491 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13949 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010369607 Protocolo: 2007153981 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 AGDO: REGINA COELI FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14019 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070370013170 Protocolo: 2007155292 AGTE: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS RJ0129897 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011248189 Protocolo: 2007155492 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 AGDO: JOSE AUGUSTO MACIEL JORDAO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA RJ0055738 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20072030004987 Protocolo: 2007160487 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0088310 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15196 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 985400064762 Protocolo: 2007167095 AGTE: HAMID YOUSSEF LAKKIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA RJ0084291 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010130049 Protocolo: 2006205618 AUTORS: EDILEUZA PEREIRA GOULART GETULIO INACIO GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 REU 2: SONIA BORGES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.8979 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM MEDIDA CAUTELAR No 99.001.099025-3 990011465385 Protocolo: 200642422 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APTE 2: LUIZ FERNANDO SANTOS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DIAS RJ0087424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO. (OBS.: O PRIMEIRO RECURSO FOI JULGADO NA SESSAO DE JULGAMENTO DO DIA 28/03/2006, TENDO RETORNADO A ESTA CAMARA, APENAS, PARA JULGAMENTO DO RECURSO ADESIVO.)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.66511 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040110011256 Protocolo: 2006319585 APTE 1: SOLANGE MENDONCA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TEREZA DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA RJ0038856 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA RJ0074868 APTE 2: ALCEBIADES MOURA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RJ0049132 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FREIRE DA SILVA SIMOES RJ0098621 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DECLAROU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.209.007726-2 EXECUCAO) 20062090097347 Protocolo: 200752007 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: FLAVIO SIMOES BRISSANT ADVOGADO: DR(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA RJ0119880 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12474 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010532430 Protocolo: 200761900 APTES 1: ADAIRDE RIBEIRO RANGEL GONCALVES P/SI E ASSIST/S/FILHA GLEICE RIBEIRO GONCALVES GLAUCIA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20050011281301 Protocolo: 200774449 APTE: DEYSE LIMA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES RJ0097809 APDO: ADILSON BELCHIOR VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010044577 Protocolo: 2007077949 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APDO: JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUERES 20050010431420 Protocolo: 200782540 APTE: ESPOLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES REP/P/S/INV TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 ADVOGADO 2: DR(a). BELINDA AIRES RJ0081055 APDO 1: ANDREA CURADO BETTS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 APDO 2: THALES MEMORIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011144180 Protocolo: 2007081669 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 APDO: ELIO CEZAR DE SOUZA E S/MULHER LENITA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DALVA POLICASTRO BARROS RJ0132537 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011111956 Protocolo: 200785505 APTE: LENA MYRIAM JACOB HORTA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRAN V DE MENEZES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010951003 Protocolo: 2007086690 APTE 1: NAIR DE OLIVEIRA DONATO ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO RJ0132395 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010102083 Protocolo: 200790121 APTE: RICARDO FEITOSA RIQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA RJ0124197 APDOS: NEWTON VIEIRA RIQUE NETO REP/P/S/MAE MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE REBECA LIMA RIQUE REP/P/S/MAE MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE ADVOGADO: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO RJ0008898 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18715 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010081525 Protocolo: 2007091240 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: JORGE PEREIRA LABETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011295466 Protocolo: 200791132 APTE: ADRIANA CAMPOS NICOLAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046924 Protocolo: 2007093198 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ISAAC SEBI COHEN Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19350 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120020839 Protocolo: 2007093874 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MMT 701 RACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA RJ0142895 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19670 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060680006255 Protocolo: 2007097703 APTE: VIVIAN CARVALHO MARRAFA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS RJ0008699 APDOS: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE RIO DAS OSTRAS MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20195 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050140236362 Protocolo: 2007100412 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A APTE N. 1: BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0048511 APTE 2: JOSE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA RJ0139443 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055962 Protocolo: 2007100448 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064940 Protocolo: 2007101824 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CORDEIRO Acao: ANULATORIA (TOMBO = 4889/98). 980190000143 Protocolo: 2007101901 APTE: MARCELO VIEIRA BON LEITE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 APDO: TEREZINHA LIMA MARRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.21329 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR 20060010580657 Protocolo: 2007104557 APTE: FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO RJ0092226 APDO: SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM RJ0064033 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011128962 Protocolo: 2007106710 APTE: LANDUALDO CLEBER DE BRITO E S/MULHER MARIA ANA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 APDO 2: PROCERE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA RJ0089634 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 APDO 3: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM CAUTELAR 2006.001.051224-0) 20060010713440 Protocolo: 2007107627 APTES: C & A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.22093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA = 25187 20020010251872 Protocolo: 2007109709 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE RJ0125272 ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 APTE 2: MARIA IRACY RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA CAUTELAR DE ARRESTO 2002.209.007078-2.EMBARGOS JULGADOS EM CONJUNTO COM ACAO 2003.209.000641-3-ARROLAMENTO DE BENS 20032090011962 Protocolo: 2007113508 APTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 APDO: ALEX MEYERFREUND ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS RJ0080211 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.22991 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060870016053 Protocolo: 2007112149 APTE: WANTUIL SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23322 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011317103 Protocolo: 2007117146 APTE: ANGELA APARECIDA JUSTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058069-9) 20060010376008 Protocolo: 2007116798 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23439 Origem: SILVA JARDIM Acao: (TB. 3487) ORDINARIA 20010590000575 Protocolo: 2007117084 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SILVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). EURICO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR RJ0137262 APDO: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: DRA DEBORA MARIA G M RIBEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TEMROS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23728 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.001.007727-4 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050011363410 Protocolo: 2007119137 APTE: AGNALDO VARZEA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS RJ0066825 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020157767 Protocolo: 2007120853 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ANDRE ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA RJ0115724 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.23863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 810014005273 Protocolo: 2007120931 APTES: DELAIR RAMIRIS HONORIO DILEIA RAMIRIS ROCHA DIONEIA RAMIRIS DA CONCEICAO DILCEA RAMIRIS IGNACIO JOAO LUIZ RAMIRIS PAULO CESAR DA HORA ZENILDO DA HORA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FROES TRECE RJ0052098 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.23933 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062030058180 Protocolo: 2007118858 APTE 1: LUIZ RIOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2O, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.23940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20030010265370 Protocolo: 2007121452 APTE: ILCELIO DE MIRANDA LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 APDO: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ RJ0088758 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.23957 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660072519 Protocolo: 2007118130 APTE: NILTON FRANCISCO APRIGIO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO GONCALVES CARDOSO RJ0133337 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO MEDINA RJ0070854 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011310509 Protocolo: 2007121655 APTE: ISABELA BONADIMAN FELISBERTO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA RJ0108675 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24220 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20032080025915 Protocolo: 2007120111 APTE: MARCOS ANTONIO GOES PINTO ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA RJ0094240 APDO: CARLOS ROBERTO WOLPERT GOES ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MARTINS FREITAS RJ0122929 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE FERRARI RJ0094851 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24349 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010804419 Protocolo: 2007122403 APTE: JOAO BATISTA PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.24357 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010800670 Protocolo: 2007121775 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: MARLLON DE MATOS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI RJ0057770 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.24540 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010908178 Protocolo: 2007123595 APTE: COFIMA COMERCIO DE FIOS PARA MALHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARON BISKER SP0017766 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BISKER SP0118681 APDO 1: ACADEMIA BUSTAMANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES RJ0028125 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.24658 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVELC/C PARTILHA DE BENS 20042030036646 Protocolo: 2007122883 APTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA RJ0077636 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO RJ0028660 APDO: MARIA FACANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.24672 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020540206883 Protocolo: 2007122952 APTE: LUIZA NICOLAU ALBANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APDO 2: TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO RJ0082579 ADVOGADO 2: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.24852 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210218860 Protocolo: 2007124151 APTE 1: VANDESERGIO GUEDES BARACHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA RJ0122349 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.25058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011480482 Protocolo: 2007125773 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 APDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA RJ0084211 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.25382 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20060040131556 Protocolo: 2007126934 APTES: ANDRE LUCAS GABRI MARCIA CRISTINA ARAUJO GABRI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.25674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010349416 Protocolo: 2007128614 APTE: MILTON SIMOES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA RJ0041755 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.26215 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20030580028398 Protocolo: 2007130726 APTE: DOUTEX S A INDUSTRIA TEXTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES RJ0126586 APDO: ANCORA DE SAQUAREMA COM CONF DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GLEYDE SELMA DA HORA RJ0067226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL RJ0102296 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.26350 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050080036520 Protocolo: 2007131476 APTE: MERCEARIA TATY DE BELFORD ROXO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA RJ0124282 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.26751 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030210207171 Protocolo: 2007133841 APTE: PAULO JOSE FRANCO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.26816 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020157485 Protocolo: 2007133866 APTE: CELSO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). UTHANT PIMENTEL RJ0093953 APDO: CELIMAR GARCIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER RJ0030730 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.26882 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010890361 Protocolo: 2007130553 APTE: JORGE EDUARDO SANTANA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.26993 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011089983 Protocolo: 2007135261 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: WALDIR SILVA POR SI FABIO SILVA ESTEVAO SILVA MARCIO ALVES DA SILVA MARCOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.27434 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011493150 Protocolo: 2007137631 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: REGINA HELENA DE ANDRADE FONTES ADVOGADO: DR(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI RJ0014727 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.27597 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660099833 Protocolo: 2007137340 APTE: ALOISIO ALVES MATEUS ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 APDO: ASVRE ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.28004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030020249402 Protocolo: 2007138013 APTE 1: CARLOS FRANCISCO DE MIRANDA SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA RJ0046393 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.28054 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20020011008092 Protocolo: 2007137632 APTE 1: JOSE CLAUDIO DIAS ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.28121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011083025 Protocolo: 2007140014 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO: MAGDA APARECIDA OLIVEIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO RJ0130921 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES RJ0130923 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.28541 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: (2895) INVEST.DE PATERNIDADE 985060005765 Protocolo: 2007142244 APTE: DANIEL DOS SANTOS CARDOSO REP/P/S/MAE NEUZELANDIA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELO PRATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.28646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.209.002353-2) 20052090108744 Protocolo: 2007142245 APTE: DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA RJ0062676 APDO: MARIA DOS REIS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO RJ0131639 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.28949 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (COBRANCA 1999.001.041756-5) 20060010375521 Protocolo: 2007144106 APTE: SILVIA REGINA LEPAK MILET ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 APDO 2: URSULA WETZEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CUISSI RJ0032324 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.29207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20020011378077 Protocolo: 2007143673 APTE: MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES RJ0064982 APDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA RJ0143893 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.29262 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 96.120.017238-6) 20040010178528 Protocolo: 2007145551 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: LUIZ PAULO ALBINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH RJ0066920 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.29615 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 20030020043666 Protocolo: 2007144390 APTE: CONFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 APDO: CARAPUCA ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA RJ0020370 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.29929 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 95.001.102.714-2) 20000010187600 Protocolo: 2007146421 APTE: EDELVAN NUNES LOURENCO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 APDO: THE WALT DISNEY COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0109142 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO RJ0061424 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.30134 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210248258 Protocolo: 2007147263 APTE: TRANSRIO CAMINNHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDO: EVILASIO EPIPHANIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.30155 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380071820 Protocolo: 2007147156 APTE 1: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 APTES 2: VALERIA SANTOS DA SILVA MARCELA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.30416 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030020138940 Protocolo: 2007148828 APTE: DINA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN RJ0070436 APDO: JOVELINO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLEONICE TEIXEIRA DE MORAIS RS0040321 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.30426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2494/97 20010010003515 Protocolo: 2007147268 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.30583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074361 Protocolo: 2007150182 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO MENDES DE MOURA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.30587 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011268372 Protocolo: 2007150229 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: JOSE HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.30856 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060210059176 Protocolo: 2007150757 APTE: ALISSON GOOD LANCHES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DAMACENA RJ0042458 ADVOGADO 2: DR(a). JAILSON MURICI SILVA RJ0112109 APDO: ARCANJO PEREIRA DE BRITO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO RJ0135647 ADVOGADO 2: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO RJ0034852 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.30863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010958827 Protocolo: 2007152360 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: NEUZA TEIXEIRA FRASCINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.30891 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020249651 Protocolo: 2007150773 APTE: ROSANE LUCAS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA RJ0131267 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA RJ0131596 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BONIZZATO RJ0103826 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.30918 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080021760 Protocolo: 2007150437 APTE 1: ALMAR IMPERMEABILIZACAO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA LACERDA MENESCAL FABRICIO RJ0048095 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.31034 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210230707 Protocolo: 2007150426 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APDO: FRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA NEVES RJ0068513 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.31181 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010592130 Protocolo: 2007153492 APTE: MARIA DA PENHA CARDOSO RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ RJ0111833 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.31415 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630056159 Protocolo: 2007154292 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: GEORGE DE OLIVEIRA ANDRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.31683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011161358 Protocolo: 2007156732 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ANA BEATRIZ LEITE MARQUES REP/P/S/MAE ELENITA MARIA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA RJ0135539 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.31713 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060020124042 Protocolo: 2007153045 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.32174 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20070110014367 Protocolo: 2007159261 APTE: MERCADO DOS PES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE RABELO RANGEL RJ0129256 APDO 1: PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ME APDO 2: GRUPO BANMINAS FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.32868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210220347 Protocolo: 2007161501 APTES: MANOEL MAURICIO DE MOURA SOUZA JANDIRA RIBEIRO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 APDO: CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.32882 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020070047277 Protocolo: 2007164394 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA RJ0068466 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.33190 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.002.022260-3 20060020674662 Protocolo: 2007163470 APTE: CARLOS ALBERTO MOYSES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.33261 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011243544 Protocolo: 2007165540 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 APDO: PAULA SEVERIANO PASTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.33344 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011331122 Protocolo: 2007166326 APTE 1: MARCELO BARBOSA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.33867 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010837502 Protocolo: 2007169249 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES RJ0118590 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.34243 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011155050 Protocolo: 2007171038 APTE 1: MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RJ0124028 APTE 2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600116896 Protocolo: 2006301103 EMBTE: AILA GONCALVES VALADAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 EMBDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 252435"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "252437": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180645 IMPTE: ROMULO GONCALVES DI RAGO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO O PEDIDO INICIAL (...).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180696 IMPTE: LUCIANO RENAUD PETRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DENEGO A SEGURANCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11699 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040036069 Protocolo: 2007128438 AGTE: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 AGDO: MARIA DA PENHA SILVEIRA ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) CONSIDERO PREJUDICADO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20040010498067 Protocolo: 2007143280 AGTES: HORACIO DE FIGUEIREDO MINA FOMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998 AGDO: MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA REP/P/S/SINDICO 2o. LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) CONSIDERO PREJUDICADO ESTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13077 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042100075375 Protocolo: 2007144962 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: JOSE DE ARIMATEA AZEVEDO SALGADO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) CONSIDERO PREJUDICADO ESTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13213 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011305540 Protocolo: 2007146742 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: MARLENE VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA RJ0130616 ADVOGADO 2: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO RJ0130640 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ANTE A DESISTENCIA POR PARTE DO AGRAVANTE, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010960978 Protocolo: 2007158553 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: FABIO LUCIANO DA CONCEICAO MARCOS ANDRE LUCIANO DA CONCEICAO MARCIA ADRIANA LUCIANO DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DECLARO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010530908 Protocolo: 2007160255 AGTE: ADEMIR FERNANDES ALONSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 AGDO: BARRA SAUDE S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA RJ0008706 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15474 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011110127 Protocolo: 2007171325 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 AGDO: MARIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15560 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610041825 Protocolo: 2007170010 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: JACOB BRYSKIER Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15589 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610042088 Protocolo: 2007170066 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LYGIA MUNIZ BARRETO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15591 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040407 Protocolo: 2007170102 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE CHAACHAA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15739 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011105276 Protocolo: 2007172889 AGTES: MAIKO NIZZO ENDERSON NIZZO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DE ALMEIDA RJ0078172 AGDO: ROLF SUNE VALTER OLSSON ADVOGADO: DR(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS RJ0023571 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15759 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010825840 Protocolo: 2007173587 AGTE: RICARDO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 AGDO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20072030055843 Protocolo: 2007173871 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: ROSIMERE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15961 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022030021705 Protocolo: 2007175576 AGTE: AMANDA QUERO DUARTE REP/P/S/MAE LUCIMAR AGOSTINHO QUERO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO RJ0053560 AGDO: LUCIO HERBERT PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). UBIRANYR PERALLES RJ0110775 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16038 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011753832 Protocolo: 2007176281 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: TECNO CONSULT INFORMATICA LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16061 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040100016051 Protocolo: 2007172921 AGTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: MACARIO FRANCISCO DE PAULO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011315572 Protocolo: 2007177671 AGTE: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 AGDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16175 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070360029970 Protocolo: 2007177668 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SERGIO ERVIM RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO RJ0058225 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS RJ0086122 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16212 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040027388 Protocolo: 2007178379 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: VANDERSON TORRES DA SILVA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE (...).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16226 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072100029153 Protocolo: 2007178965 AGTES: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 AGDO: IZOLDA BALBINA DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16231 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20072090055252 Protocolo: 2007178729 AGTE: CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 AGDO: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO (...).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16266 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011122075 Protocolo: 2007179271 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PERDIGAO RJ0085472 AGDO: JOSIRRENE CARNEIRO AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE LORRENE MONTEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO RJ0065776 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010713077 Protocolo: 2007179078 AGTE: RICARDO MENDES COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16343 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POSSESSORIA 20070010532964 Protocolo: 2007179904 AGTE: MARIA DE FATIMA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16389 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062100034857 Protocolo: 2007180452 AGTE: METAN S A METALURGICA ANCHIETA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER RJ0096534 AGDO: C D V DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16417 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011155236 Protocolo: 2007180429 AGTE: JOAO RICARDO MERI ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA RJ0071683 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16581 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380062140 Protocolo: 2007180148 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: ISABEL VELEZ DE ALMEIDA REP/P/S/MAE CATIA RAQUEL SIQUEIRA VELEZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210089523 Protocolo: 2007181499 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: DANIELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16750 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011379650 Protocolo: 2007184108 AGTE: GONCALO ERNANDES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16756 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030066995 Protocolo: 2007183321 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS SAAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0044243 AGDO: MARIA DO SOCORRO SALVIANO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16782 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100033624 Protocolo: 2007182943 AGTE: TRAMP COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO RJ0067957 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26098 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040208565 Protocolo: 2007129783 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOS: EC EDGAR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME ANDRE LUIZ TEIXEIRA TAVARES Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30824 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 995380000133 Protocolo: 2007151658 APTE: ARY PAES ADVOGADO: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA RJ0072763 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.32114 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610074399 Protocolo: 2007157640 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: EVA DOLORES FREITAS DA SILVA REP/S/CURADORA MARIA IZABEL PIMENTEL ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32242 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050030029039 Protocolo: 2007159329 APTE: ANDREIA NOGUEIRA MARTARELLI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA NOGUEIRA MARTARELLI SP0214085 ADVOGADO 2: DR(a). AURENICE ALVES BELCHIOR SP0200567 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY II ADVOGADO: DR(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA RJ0118127 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34186 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: USUCAPIAO 20040730013208 Protocolo: 2007170134 APTES: LUIZ EDMUNDO ANDRADE PEREIRA STELIO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 APDOS: AGOSTINHO SILVA QUIRINO MARTINHO DA GRACA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34196 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO(DPVAT) 20050011217489 Protocolo: 2007169484 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: CRISTIANE LOPES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34503 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060240032501 Protocolo: 2007171593 APTE: COMERCIAL GLORIA DO ORIENTE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 APDO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO RJ0140764 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO RJ0009142 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34581 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660018680 Protocolo: 2007170611 APTE: JOSE JORGE PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35782 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040110036459 Protocolo: 2007177778 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: MARIA LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA RJ0086209 ADVOGADO 2: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO RJ0029356 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 252437"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "252436": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080158170 Protocolo: 2007173614 IMPTE/PACTE: EDUARDO BADIN DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA RJ0047653 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO A FL. 41.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120120 IMPTE: ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AHERJ REP/P/S/PRESIDENTE MANSUR JOSE MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O REQUERIMENTO DA IMPETRANTE. DESNECESSARIA A NOTIFICACAO DAS CONCESSIONARIAS EM RAZAO DA FORCA COGENTE DE DECISAO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DA QUAL O ESTADO INTERESSADO JA FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.16038 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 2004.078.001443-9 MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2004173430 AGTE: OSVALDO JUAN MIGUEL LANGER ADVOGADO: DR(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO RJ0049152 AGDO: ANA FLAVIA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548B Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: CONSIDERANDO AS INUMERAS TENTATIVAS DA SECRETARIA NA RECUPERACAO DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 2004.002.16038, BEM COMO A AUSENCIA DE INTERESSE DA PARTE NA RESTAURACAO DOS MESMOS, ARQUIVE-SE O PRESENTE EXPEDIENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8807 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20060011275911 Protocolo: 200796354 AGTES: MIRIAM APARECIDA MARQUES MARCIA MARQUES GOMES ADVOGADOS: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Observacao: EM CUMPRIMENTO AO ACORDAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DEVEM AS AGRAVANTES RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AOS OFICIOS DETERMINANDO A EXCLUSAO DAS NEGATIVACOES (NO VALOR DE R$ 6,98, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9199 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010932975 Protocolo: 200799790 AGTE: MACOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO RJ0081965 ADVOGADO 2: DR(a). SIDONIO VILELA GOUVEIA RJ0002627 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS RJ0056329 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DES. ROBERTO WIDER, DETERMINA-SE AO PATRONO DA AGRAVADA QUE COMPARECA A SECRETARIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA RETIRADA DAS COPIAS OFERTADAS POR OCASIAO DA INTERPOSICAO DO RECURSO ESPECIAL, AS QUAIS CORRESPONDEM A ORIGINAIS CONSTANTES DOS AUTOS. FINDO O PRAZO, AS COPIAS SERAO DESCARTADAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10164 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080001015 Protocolo: 2007111472 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JORGE ANTONIO GALHANO TAVARES Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: AO AGRAVANTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10930 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010545109 Protocolo: 2007119508 AGTE: JACOB CESAR RIBAS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 AGDO: RITA DE CASSIA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: FLS. 66 - AO AGRAVANTE PARA DIZER SE PERSISTE INTERESSE NO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13759 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062020020805 Protocolo: 2007152196 AGTE: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: PATRICIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB 9947 REPARACAO DE DANOS 880211916634 Protocolo: 2007154483 AGTE: MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA RJ0130604 AGDO: EDIFICIO PACIFICADOR ADVOGADO 1: DR(a). ATALIBA DE ABREU NETTO RJ0002789 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH HELENA DE ABREU NETTO RJ0033955 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: DEFERE-SE, OUTROSSIM, A GRATUIDADE (...). INTIMEM-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011415952 Protocolo: 2007172186 AGTE: MARCELO FRANCA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A AGRAVADA PARA A MANIFESTACAO NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15759 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010825840 Protocolo: 2007173587 AGTE: RICARDO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 AGDO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: J. A MATERIA JA FOI JULGADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16168 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070420075346 Protocolo: 2007176436 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO AGDO: JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS RJ0083539 ADVOGADO 2: DR(a). LETUZA DIAS TAMER RJ0084417 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16258 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 940010470751 Protocolo: 2007179349 AGTE: GILDA COIMBRA DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING ADVOGADO: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: EM CINCO DIAS, JUNTE A AGRAVANTE COMPROVANTE DA PUBLICACAO DO DESPACHO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16270 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010699090 Protocolo: 2007179311 AGTES: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA EPP PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA RJ0121506 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) CONFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM RELACAO A DETERMINACAO DO DEPOSITO OU CORRESPONDENTE CAUCAO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16302 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010431056 Protocolo: 2007179648 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010442896 Protocolo: 2007179852 AGTE: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 990010962713 Protocolo: 2007180203 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO 1: CARMEM FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A AGDO 2: MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTA REP/P/ SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AGDOS 3: RUY PEDRO GIRON JUNIOR JORGE MANOEL MOREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES RJ0042971 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16382 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060420039820 Protocolo: 2007180085 AGTES: SANIRA FATIMA DA HORA PINTO JOAO ANTONIO SANTOS DA HORA ANA CRISTINA DA HORA LEAL SANTOS JORGE EXPEDITO SANTOS DA HORA LUIZ CARLOS SANTOS DA HORA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LOPES RJ0101639 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES RJ0048091 AGDO: MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER INV/ DO ESPOLIO DE NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16386 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010280009916 Protocolo: 2007180181 AGTE: NASARE CRISTINA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR RJ0100944 AGDO: VALDA SILVEIRA KAWAHARA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE (...). INTIMEM-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16403 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010429107 Protocolo: 2007180865 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA AGDO: MARCUS PEDRO RIBEIRO VILELLA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...). VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16411 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030580026948 Protocolo: 2007178461 AGTE: FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA RJ0083121 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INTIMEM-SE, O AGRAVADO INCLUSIVE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16415 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010508411 Protocolo: 2007180652 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 AGDO: PAULO CEZAR LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...). VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16438 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 975460091246 Protocolo: 2007178490 AGTE: PEDRO ANTONIO WALTERIO KUSANOVICH BECKER ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS RJ0072610 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 AGDO: AUREA APARECIDA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (INTERPOSICAO DO RECURSO, INCLUSIVE COM OS VALORES RELATIVOS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DE SOLICITACAO DE INFORMACOES AO JUIZO DE ORIGEM E DE RESPOSTA), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16614 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20060011432603 Protocolo: 2007182345 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE A ADVOGADA DA AGRAVADA, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16632 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO 985360001587 Protocolo: 2007182236 AGTE: GERALDO LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: JANDIRA DE MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16659 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030660005251 Protocolo: 2007183335 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALBERICO ELIZIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O SIMPLES ANDAMENTO DO PROCESSO NAO SIGNIFICA A IRREPARABILIDADE DE EVENTUAL DANO (...). INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16941 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010610276 Protocolo: 2007186422 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CELINA DE MATTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010242320 Protocolo: 2007186859 AGTE: TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI RJ0030069 AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4945 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011197808 Protocolo: 2007023863 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. DISTRIBUA-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6814 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 26984/1996 965300127342 Protocolo: 200731277 APTE: PANIFICADORA XODO DA GRAMA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 INTERESSADO: CLAUDILEI GANDRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: FLS. 239 - DEVOLVA-SE O PRAZO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13287 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD 20050010388392 Protocolo: 2007064370 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA APDO: MARIA DA APARECIDA RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PARA A VERIFICACAO DA OBRIGATORIEDADE DA DECISAO, VENHA O \"QUORUM\" DO SEU JULGAMENTO. (R.I.T.J., ART. 103.)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010667714 Protocolo: 2007128338 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: PAULO MARCELO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: NADA A PROVER. OS AUTOS, PORQUE NAO SE INTERPOS O RECURSO TEMPESTIVO, JA RETORNARAM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32423 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060010141510 Protocolo: 2007162137 APTE 1: BRUNA GUERRA PIEDRAS REP/P/S/MAE MARIANA BONI GUERRA PIEDRAS ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO RJ0071382 APTE 2: HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO M.P. (\"REQUEIRO A INTIMACAO DO 2o. APELANTE {AUTOR DA ACAO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE O QUE CONSTA AS FLS. 465 E 466 E O QUE SE ALEGA E PEDE A FL. 472.\")\r\n\r\nId: 252436"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "252439": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040540087631 Protocolo: 2006236762 IMPETRANTE 1: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS OAB RJ60578 IMPETRANTE 2: JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO OAB RJ100950 PACIENTE: JARBAS RANGEL CORREIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20040610046028 Protocolo: 200767410 IMPETRANTE: PAULA ZOLOTAR LAMEYHER DUVAL (DEFENSORA PUBLICA MAT.836340-0) PACIENTE: JOSE CARLOS DA COSTA JUVENCIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.144.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20022020035847 Protocolo: 2007111606 IMPTE/PACTE: IZA CRISTINA RIBEIRO LEAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES RJ0088592 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011077682 Protocolo: 2006333032 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADO 1: BANCO FINASA S A INTERESSADO 2: ADEMIR DA COSTA VICENTE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, ACOLHEU-SE O CONFLITO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIO 20060810007965 Protocolo: 2006335294 IMPTES: MARIA LUCIA CARVALHO NOEMI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO PERES AMORIM FILHO RJ0030151 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA RJ0121924 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIAIA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 32184, 31268, 31118, 33418, 28928, 33059, 22352, 26794, 27092, 32444, 32064, 32214, 31996, 33444, 33556, 33460, 31020, 32584, 33056, 32664, 32944, 31731, 33502, 31446, 33634, 29124 Protocolo: 200761855 IMPTE: LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO RJ0073812 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RJ0077237 IMPDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS IMPDO 2: EXMO SR PROMOTOR DA 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5348 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050830084550 Protocolo: 200667904 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13387 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040011311595 Protocolo: 2006182082 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA RJ0103501 AGDO: LUCIO ESPELTA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE RJ0125271 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19419 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - TB 14778 930010004830 Protocolo: 2006252025 AGTE: PARKING VEICULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD RJ0076396 AGDO 1: CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO RJ0038205 AGDO 2: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INV CLAUDIA LUCIA PAES LEME LOMELINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO RJ0019747 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA CERANTE MOUTA RJ0031684 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE , NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR .\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19544 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010635541 Protocolo: 2006252971 AGTE: JAIME DE BONA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA RJ0109934 AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA RJ0096064 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19939 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20060210164210 Protocolo: 2006256228 AGTE: RUTH PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NEY BAPTISTA CAETANO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SANTOS RJ0092523 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19949 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 2945 - OBRIGACAO DE FAZER 900010696264 Protocolo: 2006256223 AGTE: LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20286 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20010460022054 Protocolo: 2006260815 AGTE: ADINORAL ANTONIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090D Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20459 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010194500 Protocolo: 2006262418 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 AGDO: JULIETA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NAO SE CONHECEU DO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21199 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042090033625 Protocolo: 2006269948 AGTE: AMIN SAID ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA SOARES RJ0073892 AGDO: JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID REP/ P/ S/ MAE NADIA BAMBIRRA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO RJ0119377 DR(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE RJ0106541 DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21949 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011117977 Protocolo: 2006279977 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOS: MARIA DA PENHA MOTTA LAISA MOTTA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO RJ0108585 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011638577 Protocolo: 20072159 AGTE: SEBASTIAO MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA RJ0075677 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE INVENTARIO 980011460336 Protocolo: 200726793 AGTE: MAURO LAGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 AGDO: PAULO ROBERTO CASSAR ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040450055823 Protocolo: 200738146 AGTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 AGDOS: VICENTE DE PAULO CRUZ MARIA OSMIRANDA DE SOUZA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA RJ0102018 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ RJ0100281 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4079 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 990011739321 Protocolo: 200742770 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 AGDOS: GLAUCIO FIDLARCZYK CARLOS ANDRE VASCONCELOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA RJ0003988 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO RJ0024636 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4200 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010894928 Protocolo: 200744400 AGTE: HALL MEDICAL CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 AGDO: DAMIANA DOS SANTOS AMADO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010377527 Protocolo: 200752274 AGTE: PETROTRANS FC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5829 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011336917 Protocolo: 200762574 AGTES: ISABELLA STAMBOWSKY RUBEM STAMBOWSKY SONIA STAMBOWSKY ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDOS: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO RJ0028877 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7159 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010141343 Protocolo: 200777432 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOS: ANTONIO AUGUSTO LEITE ALEX DE OLIVEIRA FREITAS CARLOS PEREIRA FARIAS MARCOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7550 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010117430 Protocolo: 200781757 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 AGDO: ZULEICA ELEUTERIO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7864 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060610098926 Protocolo: 200785431 AGTE: ELIANA MACHADO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI RJ0025319 AGDO: LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES RJ0003880 ADVOGADO 2: DR(a). REMO LAINETTI RJ0007529 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010203513 Protocolo: 2007105319 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 AGDO 1: LUDOVICO TAVARES GIANNATTASIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA RJ0046731 AGDO 2: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9709 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 900420382968 Protocolo: 2007105249 AGTE: VANUZA PREVATO WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESPOLIOS DE EVARISTO DE ANDRADE BASTOS E THEREZINHA DE JESUS MACHADO BASTOS REP/P/S/INV/ EVA MARIA ANDRADE BASTOS MARIA CRISTINA DE ANDRADE BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110025377 Protocolo: 2007123850 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: GILMAR PORTO SAMPAIO ASSIST/P/S/MAE MARINA PORTO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11783 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040820261 Protocolo: 2007129506 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MICHELA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA RJ0071013 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11967 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011544351 Protocolo: 2007131405 AGTE: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12475 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010298402 Protocolo: 2007138090 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JONES CARDOZO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010894941 Protocolo: 2007138608 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: HELENA MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2004.001.2024 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (87.001.302596-4) 20010011078810 Protocolo: 2004012080 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR ADVOGADO 0: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 APTE 2: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CATRAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.11111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA- 20040010538442 Protocolo: 200566055 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA RJ0128637 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APDO: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.28424 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050770015723 Protocolo: 2006136142 APTE: ALMIR CAMPOS PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA RJ0125283 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO DIVINO VIEIRA RJ0114008 APDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: ADEMILSON COSTA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.34263 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030050953 Protocolo: 2006157836 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: RODNEY DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU RJ0068051 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: PROSSEGUINDO SUSCITOU O DES.NAGIB PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA APELANTE FICANDO VENCIDO. NO MERITO,O RELATOR E O DES.NAGIB DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA EXCLUIR O DANO MORAL VENCIDO O DES. ABICAIR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.41134 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20050830084550 Protocolo: 2006195886 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.42905 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.020043-3 INDENIZACAO JULGADAS EM CONJUNTO 20040011311595 Protocolo: 2006205045 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: LUCIO ESPELTA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE RJ0125271 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA RJ0128238 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.43354 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20010040163820 Protocolo: 2006206548 APTE 1: JOSE ELISEU TOMAS MACHARETE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 APTE 2: ALBERTO PAVANI ME ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA RJ0068285 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO 2: JOSE ELISEU TOMAS MACHARETE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU VENCIDO O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA (VOGAL) QUE DAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO (JOSE ELISEU TOMAS MACHARETE) E DESPROVIA O SEGUNDO. RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (JOSE ELISEU TOMAS MACHARETE) E, POR UNANIMDIADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS, DIGO, AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. FARA O VOTO VENCIDO O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.44159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO DE FALENCIA N. 95.001.102864-0) 20050011291800 Protocolo: 2006211858 APTE: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA REP/P/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO RJ0085534 APDO: CANDIDA RE GINA TOLEDO GUERRA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA RJ0056288 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.46413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010455135 Protocolo: 2006222887 APTE: TENSOR ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 APDO: KS RECURSOS HUMANOS CONSULTORIAS TECNICAS E TERCEIRIZACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SEIXAS JUNIOR RJ0052801 ADVOGADO 2: DR(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO RJ0115023 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.52693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO 2003.001.061913-0) 20050010079401 Protocolo: 2006254364 APTES: LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO REBECCHI GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI REP/P/S/MAE LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO REBECCHI ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 APDO: TELMA ROMAO DOS SANTOS GIL ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO RJ0127368 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.52792 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20030010472015 Protocolo: 2006252470 APTE: LAIS DELGADO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO RJ0017623 APDO: RENATO DELGADO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES RJ0097441 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.52890 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090055981 Protocolo: 2006251884 APTE 1: JORGE VACITE NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 APTE 2: WELLINGTON FRANCA ABREU (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA RJ0001234 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0110872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AAO 1.APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2.FARAO DECLARACAO DE VOTOS O REVISOR E A VOGAL DES.HELDA MEIRELES.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.54613 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.001.116575-8) 20060010039715 Protocolo: 2006261880 APTE: MARINA CORREA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA RJ0053466 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA RJ0100290 APDO: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES RJ0032254 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.56843 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010155117 Protocolo: 2006276433 APTE 1: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APTE 2: CLEBER VIVONI DA SILVA E S/MULHER MARIA EVELMA CAETANO VIVONI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.57022 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660042140 Protocolo: 2006274758 APTE: ADAILTON JOSE LEAL ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.57637 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL E INDENIZACAO 20052060058786 Protocolo: 2006277477 APTE: JORGE LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.58478 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011645284 Protocolo: 2006281521 APTE: FLPM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APDOS 1: QUALITY 1706 ARTIGOS DE COURO LTDA ALBERTO RABINOVITSCH ADVOGADO: DR(a). TELMA VIEIRA RJ0101967 APDO 2: JAIME RABINOVITSCH Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.60688 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010964194 Protocolo: 2006294045 APTE: GP INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDO: B C P S A ADVOGADO 1: DR(a). LADISLAU PORTO RJ0137159 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.62225 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011182560 Protocolo: 2006300539 APTE: NILZA DA SILVA AUDE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA RJ0033764 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.62917 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050020241287 Protocolo: 2006304308 APTES: DANIELLE ROSA PAUL ANDREAS MAX PAUL ADVOGADO: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ0090281 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.63062 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010523591 Protocolo: 2006303229 APTE: HEBER VERRAES ALVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.63126 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040660172005 Protocolo: 2006305094 APTE: ELISANGELA SILVA DE SOUZA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA MELO RJ0115251 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA NUNES SOARES RJ0134024 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.64636 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100045105 Protocolo: 2006312740 APTES 1: SEMIRAMES DE CARVALHO OLIVEIRA SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS RJ0095745 APTE 2: ANA PAULA DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA RJ0096517 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE RJ0114741 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGAR PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.64757 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050210209482 Protocolo: 2006312861 APTE: MARIA DAS GRACAS AYRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO RJ0089039 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO RJ0130608 APDO 1: POLICON ASSITENCIA MEDICA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS RJ0039653 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE RJ0033800 APDO 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: O RELATOR REJEITOU A PRELIMINAR E DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E O REVISOR E O VOGAL NEGARAM PROVIMENTO. RESULTADO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. REJEITADA A PRELIMINAR, UNANIME. O REVISOR REDIGIRA O ACORDAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.67191 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140279312 Protocolo: 2006324621 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA FILOMENA MADEIRA SERPA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA RJ0103727 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.67200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011432669 Protocolo: 2006325313 APTE 1: TIB ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.68144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052040019404 Protocolo: 2006328794 APTE: ALEXIA DE OLIVEIRA FERNANDES REP/P/S/MAE EUNICE DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.68208 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 20060010765578 Protocolo: 2006329495 APTE: ALVARO ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 APDO: YONNE GOMES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, O DES. CARLOS JOSE MARTINS PROVEU O RECURSO PARA REJEITAR A ARGUICAO DE PRESCRICAO. RESULTADO: POR MAIORIA, VENCIDO O VOGAL QUE REJEITAVA A ARGUICAO DE PRESCRICAO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.68937 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010118688 Protocolo: 2006333193 APTE 1: ANGELA SALVADORA LOPES BARRETO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.69603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380177189 Protocolo: 2006334715 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: CLESIO ROSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.69833 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010672310 Protocolo: 2006336517 APTE: ANA LUIZA DE CARVALHO DA HORA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0108934 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.69913 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010285143 Protocolo: 2006336719 APTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTE 2: DAN HEBERT S A SISTEMAS E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.2536 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010987435 Protocolo: 2007009051 APTE 1: MARIA DE BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.2839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010766886 Protocolo: 2007010681 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 APDO: NEUZA FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.3320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660009856 Protocolo: 200712026 APTE: PRISCILA BRITO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.3878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060610018621 Protocolo: 2007016745 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: FABIANA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.3989 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010732019 Protocolo: 200718256 APTE: MARIA DA GLORIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.4287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010081446 Protocolo: 200720550 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDO: EDSON LEPLETIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.4660 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060580005605 Protocolo: 200720655 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDO: MARILZA MENDONCA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.5799 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020251992 Protocolo: 200727053 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF RJ0125268 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: MARIA AUGUSTA SAB VIANNA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.5986 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011188347 Protocolo: 2007029628 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO RJ0093025 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL CORREA DE LIMA RJ0057338 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.7149 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062050107299 Protocolo: 2007034552 APTE: ALDAIR PAES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO RJ0129131 APDO: WELBY DIAS CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO RJ0124403 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES RJ0005615 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.7488 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010941986 Protocolo: 2007036732 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA RJ0130861 APTE 2: FRANCISCO JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO POZZATO CRUZ RJ0053642 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FELIPE RODRIGUES POZZATO CRUZ RJ0129349 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.7607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870005316 Protocolo: 200736140 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: CACIMIRO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO RJ0103721 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.7916 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010687735 Protocolo: 200738635 APTE: ROSEMEYRI DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO ADVOGADO: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR RJ0121054 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO OS VOGAIS ACOMPANHAM O RELATOR. RESULTADO: UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.7993 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011239136 Protocolo: 200738668 APTE: ROSANGELA QUEIROZ SCHNAIDER ADVOGADO: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 APDO: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.8074 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050030015430 Protocolo: 200737344 APTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 APDO: GIOVANNA MILANI TAMBURINI ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS RODRIGUES RJ0063624 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.8243 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010195307 Protocolo: 2007039976 APTE: DAGMAR MACHADO GOULART ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RJ0119032 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL RJ0135045 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.8418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010919452 Protocolo: 2007041408 APTE: HOSPEDAGEM MARAVILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.8516 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020103966 Protocolo: 2007040166 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APDO: JUSSARA DE OLIVEIRA THOME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA RJ0097654 ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO RJ0078331 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.8655 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010490383 Protocolo: 200741941 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO RJ0132090 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.9787 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011413051 Protocolo: 2007047901 APTE 1: LECCA S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ RJ0094488 APTES 2: FLAVIO DA SILVA LUCIA HELENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.10119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010684750 Protocolo: 200750208 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APTES 2: HORACIO MAXIMO DIAZ PARET CARIDAD NOVOA E IGUSQUIZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.10149 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011042389 Protocolo: 2007049535 APTE: APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 APDO: ESTUDIOS MILLENIUM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.11168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050011210320 Protocolo: 2007055312 APTE: CLAUDIA SIQUEIRA DE SOUZA BELEM ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA RJ0134902 APDOS: APPROACH ASSESSORIA EM COMUNICACAO SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA EPP APPROACH COMUNICACAO E EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA EPP APPROACH VEICULACAO DE IMPRENSA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA ME APPROACH PRESS DIVULGACAO LTDA ME SERGIO DOS SANTOS PUGLIESE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH RJ0123341 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: O RELATOR PROVEU O RECURSO PARCIALMENTE, SOMENTE QUANTO AO PERCENTUAL DE PARTICIPACAO QUE FIXOU EM 10% (DEZ POR CENTO). REVISOR E VOGAL ACOMPANHARAM. RESULTADO: UNANIME, PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.11435 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052100030023 Protocolo: 200755943 APTE: PATRICIA BARBOSA DE NOVAES E S/MARIDO TOMIO DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). TOMIO DE NOVAES RJ0134939 APDO: ROSALINA FURLAN PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA RJ0123491 ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA RJ0078035 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.11897 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 13584 - INDENIZACAO 20000050001012 Protocolo: 200757192 APTE: RICARDO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APDO 1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA VILLELA DE ANDRADE VIANNA RJ0098242 APDO 2: CABOGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ RJ0000849 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.12476 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210032119 Protocolo: 2007060193 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: POSTO CARRETEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.13071 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011183402 Protocolo: 200764015 APTE 1: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL COMPULSORIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 APTE 2: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 APDO 1: THIAGO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO RJ0060857 APDO 2: VENUS TIRISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.13202 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARATY Acao: DECLARATORIA - 5217 20000410000978 Protocolo: 2007063372 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDO: AILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO RJ0071246 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA SP0151985 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.13208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARATY Acao: DECLARATORIA - 5188 990410000633 Protocolo: 2007063376 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 5: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 APDO: AILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA SP0151985 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.13215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARATY Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 5145 990410000621 Protocolo: 2007063377 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 5: DR(a). JOSE SCALFONE NETO RJ0073153 ADVOGADO 6: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 APDO: AILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA SP0151985 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.13891 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.209.002248-0) 20062090077373 Protocolo: 2007067428 APTE: NILCEMAR PEREIRA DA RUA ADVOGADO: DR(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA RJ0036869 APDOS: NILTON DE SOUZA ALMEIDA YVONNE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). YVONNE DE SOUZA ALMEIDA RJ0021315 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.13906 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062030017189 Protocolo: 2007067409 APTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SUBTIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ISABEL CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: IOHANA VITORIA DA SILVA OLIVEIRA, MENOR Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.14726 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: -REVISAO DE ALIMENTOS 20050011225395 Protocolo: 200771141 APTE: MARCOS AURELIO DE SANTOS VINHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALANNA SANTORO VINHAS REP/P/S/MAE MARCIA VALERIA AGUIAR SANTORO ADVOGADO 1: DR(a). INES SONIA DA CRUZ RJ0070584 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA CAMISAO MOURA RJ0070585 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.15160 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010227816 Protocolo: 2007075584 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 APDOS: ESPOLIO DE MURILLO PINHEIRO ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE NORMA PINHEIRO ALVES IRCA VIGATO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.15242 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030230410205 Protocolo: 2007072227 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 APDO: ROSANGELA VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA RJ0095324 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ RJ0113873 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.15331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200082531 Protocolo: 2007075449 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDO: IRMANDADE DE SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.15341 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040230064846 Protocolo: 2007072248 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 REC.ADESIVOS: ANA MARIA SILVA ARGOLO JANAINA DE CASSIA SILVA ARGOLO FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARGOLO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.15732 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2938/96 20010010440630 Protocolo: 2007075825 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.15816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210002920 Protocolo: 2007075427 APTE: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO RJ0075854 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.16168 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010531180 Protocolo: 2007079605 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 APDO: MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.16168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010531180 Protocolo: 2007079605 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 APDO: MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.16277 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010360813 Protocolo: 2007079210 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 APDOS: FERNANDO ANTONIO PLAISANT DE FARIA LUCIA MACEDO DA SILVA MARIZ ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.16287 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011305998 Protocolo: 2007079212 APTE 1: CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS RJ0012259 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SOLANGE CARDOSO MENDES SIMOES ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE PAULA CORREA RJ0033831 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: DESPROVEU-SE O 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.- UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.16945 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980020237983 Protocolo: 2007081954 APTES: SANDRA SUELI PINTO HERDY ALVES GILSON HERDY ALVES ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.17464 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010565190 Protocolo: 200786429 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.17976 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064768 Protocolo: 2007087431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CAVALCANTE JUNQUEIRA S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.18047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870000574 Protocolo: 200787220 APTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDO: DEIZE LUCIA CABRAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO RJ0116397 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA RJ0107438 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.18164 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 5505 INDENIZATORIA 20000420033658 Protocolo: 2007088422 APTE: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 REC.ADESIVO: ALVARO DORNBUSCH BATALHA ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM RJ0060983 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.18437 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110061014 Protocolo: 2007090018 APTE 1: MARIENI DA COSTA ASSIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APTE 2: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.18556 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010558554 Protocolo: 2007091902 APTE 1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 APTE 2: TEREZA DA SILVA TALAMINO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RC RIO TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA RJ0084716 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.18586 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050020261687 Protocolo: 2007091751 APTE: LUIZ FAGNER MARTINS DE MIRANDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.18679 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051440 Protocolo: 2007090111 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.18917 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210225830 Protocolo: 2007093200 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDO: NIZETE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.19050 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049755 Protocolo: 2007093166 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE JURANDI DE CARVALHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.19662 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050770022090 Protocolo: 2007097702 APTE 1: FLAVIA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES RJ0058629 APTE 2: MARCOS FERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.19815 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061135 Protocolo: 200798999 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDA DE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.19999 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011227948 Protocolo: 2007099280 APTE: ALBERTO LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 4: DR(a). PAULA GONCALVES LOBO RJ0091675 ADVOGADO 5: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.20061 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067344 Protocolo: 200798994 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO FERREIRA MARTINS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.20169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011592607 Protocolo: 2007099138 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ANGELA MARIA DE MARINS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.20231 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052100047631 Protocolo: 200799321 APTE: APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA RJ0050042 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.20526 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010465369 Protocolo: 2007101912 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: RICARDO DO NASCIMENTO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.21002 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051048 Protocolo: 2007102140 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.21195 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040020204883 Protocolo: 2007103944 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: FIRMINA DA CONCEICAO SOARES FIDALGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.21393 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054738 Protocolo: 2007103430 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARTHUR DE SOUZA DIAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.21685 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010566314 Protocolo: 2007107959 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 APDO: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.21696 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010565589 Protocolo: 2007108136 APTE 1: MAXISERV ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIO REGIS KILA RS0043107 APTE 2: BANCO MATONE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE TROGILDO MARTINS RS0055254 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA RJ0086505 APTE 3: MARIA LUCIA MARQUES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.21740 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100049364 Protocolo: 2007107766 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO ZEENNI SP0027766 APDO: EDNEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA RJ0123695 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.21945 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030811 Protocolo: 2007108265 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: WALDEKE CUNHA DE CARVALHO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.22040 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017910 Protocolo: 2007108437 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ESTELINA UMBELINA DOS PRAZERES Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.22267 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022840 Protocolo: 2007108192 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.22652 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011036394 Protocolo: 2007113669 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 REC.ADESIVO: EDILEUSA CARNEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: UNANIME, NAO CONHECERAM DO 1. RECURSO E JULGARAM PREJUDICADO O ADESIVO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.25453 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010559188 Protocolo: 2007128346 APTE: GILMAR NEVES IENDRICK ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES RJ0141883 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.25465 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011616244 Protocolo: 2007127893 APTES: FREDERICO JOSE OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS ANA MARIA DZIECIOLOWSKI OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 APDOS: CLAUDIO MARSILI MARIA DE FATIMA LAGES MARSILI ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: EM QUESTAO DE ORDEM, SUSCITARAM CONFLITO DE COMPETENCIA, INDICANDO A 3a.CAMARA CIVEL.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.25750 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020115311 Protocolo: 2007128716 APTE 1: VANESSA BORGES ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.26443 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042503 Protocolo: 2007132648 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ESPOLIO DE HILARINO JOSE DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.27616 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023818 Protocolo: 2007136656 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.27714 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032376 Protocolo: 2007136434 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE SOARES Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.28209 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023166 Protocolo: 2007140928 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALBERTO LUIZ M DE CARVALHO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.28246 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023193 Protocolo: 2007140916 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JUVENIL DUARTE Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.29811 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 975340036795 Protocolo: 2007145623 APTE: SEG INCENDIO PROJETOS COMERCIO E INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 ADVOGADO 3: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR RJ0123407 APDO 1: CUBIERTAS TRIUNFO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUIZZO SP0047750 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA XAVIER PINTO RJ0091949 APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO RJ0082550 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600118116 Protocolo: 2006254120 EMBTE: ROBERTO LUIZ MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO RJ0110754 EMBDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: O RELATOR NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS SENDO ACOMPANHADO PELO PRIMEIRO VOGAL. O REVISOR DEU PROVIMENTO AO RECURSO SENDO ACOMPANHADO PELO SEGUNDO VOGAL. O TERCEIRO VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O REVISOR E O SEGUNDO VOGAL.\r\n\r\nId: 252439"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "252440": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070100007305 Protocolo: 2007170125 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO IMPROCEDENTE O CONFLITO, FIRMANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE ...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.801 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060034921 Protocolo: 2007105095 IMPTES: JESSICA FERNANDES DA SILVA BARBOSA REP/S/MAE NEUSA REGINA DA SILVA NOGUEIRA TIAGO DA SILVA CUSTODIO JONATAN NOGUEIRA BARBOSA REP/P/S/MAE NEUSA REGINA DA SILVA NOGUEIRA JENIFHER FERNANDES DA SILVA BARBOSA REP/P/S/MAE NEUSA REGINA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECO O DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO PARA DETERMINAR AOS DEMANDADOS QUE CONTINUEM A FORNECER O AUTOR GRATUITAMENTE, OS MEDICAMENTOS DEFINIDOS NOS AUTOS ... FACO UMA MODIFACACAO, DE OFICIO, NA SENTECA ...\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2007.023.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONVERSAO DA SEPARACAO EM DIVORCIO 20060011473230 Protocolo: 200781600 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TENDO O RECURSO PERDIDO SEU OBJETO, O CONSIDERO PREJUDICADO...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20010011396600 Protocolo: 200773569 IMPTE: ANTONIO FERNANDO BRITES PINTO ADVOGADO: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO RJ0113112 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS 1: MEGADATA COMPUTACOES LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DENEGO A SEGURNCA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25993 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040450043031 Protocolo: 2006320288 AGTE: OTTO FERREIRA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE HELENA DE PAULA RJ0129309 AGDOS: COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA SONIA BARQUETTE ABRAHAO DA SILVA OTACILIO LEONCIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26557 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011548239 Protocolo: 2006323619 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). IDUVALDO OLETO SP0020581 ADVOGADO 3: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR RJ0022852 AGDOS: AGROINDUSTRIAL VALENTE LTDA NEI CARLOS BACELLAR Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27380 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20062030133529 Protocolo: 2006332505 AGTE: TANIA MARA FERREIRA TANNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: GILBERTO GONCALVES DE VARES ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 AGDO 2: JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4886 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010956631 Protocolo: 200750944 AGTE: EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 AGDO: SOLANGE TAVARES CAETANO ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA RJ0021437 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11206 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040520007034 Protocolo: 2007122601 AGTE: PAULO MOREIRA COTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO MOREIRA COTTA RJ0075840 AGDO: CREUZA FERREIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE RJ0051791 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010535515 Protocolo: 2007135346 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: VERISSIMO JOSE DE ARAUJO NETO REP/P/ ALDA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.2INTIME-SE O AGRAVADO...3.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072090004440 Protocolo: 2007146467 AGTE: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 AGDO 1: CLAUDIA ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: MARIA DO SOCORRO BARBOSA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15252 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050020118932 Protocolo: 2007168220 AGTE: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 AGDO: SALIM NABTI CHIMELLI ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET RJ0035212 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15266 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040420088163 Protocolo: 2007167968 AGTE: JOAO ROMULO DE LA PENA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 AGDO: ODI FLAVIO SIMAS ADVOGADO: DR(a). HELIO ALVES FELIPE RJ0124005 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15308 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO APENSO A ACAO DE COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO - 2005.002.013801-3 20050020138013 Protocolo: 2007169674 AGTE: FABIOLA DANTAS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MALUBI ADVOGADO: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15351 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DELCARATORIA 20070420063575 Protocolo: 2007168765 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDOS: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ROSANE DE FATIMA CACADOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI RJ0084603 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15363 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010560893 Protocolo: 2007169834 AGTE: JOSE ALFREDO CHARNAUX SERTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15484 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 960011388797 Protocolo: 2007171436 AGTE: BANCO FORD S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: MARIA ALICE BUENO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR RJ0087648 ADVOGADO 2: DR(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR RJ0067293 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15489 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010474060 Protocolo: 2007171403 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARTA FERREIRA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010816279 Protocolo: 2007173566 AGTE: DILCEA GOMES BATISTA ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA RJ0090337 AGDO 1: COMANDANTE DO 7 BPM BATALHAO DA POLICIA MILITAR AGDO 2: PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15994 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040114103 Protocolo: 2007174888 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 AGDO: CINTIA GERONIMO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO RJ0069346 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OTAVIO SOARES RJ0068301 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15999 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110044130 Protocolo: 2007172903 AGTE: ANDRE LUIZ CELESTINO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER RJ0074955 AGDO: COMANDANTE DO 25 BTL DA POLICIA MILITAR Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16163 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010303756 Protocolo: 2007177487 AGTE: HUGO DOS SANTOS TINOCO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16332 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE COMPETENCIA (COBRANCA) 20060011517852 Protocolo: 2007179720 AGTE: APARECIDA NEUZA BISPO TROMBINI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010537871 Protocolo: 2007179842 AGTE: TEREZINHA DA SILVA COSTA SAINT MARTIN ADVOGADO: DR(a). LARA MARIA BARROS GOES RJ0105716 AGDO 1: FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER AGDO 2: ALESSANDRA BELMONTE SA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16432 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007980 Protocolo: 2007178409 AGTE: SYLVIA AZEREDO CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16514 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010251628 Protocolo: 2007180747 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR TAIS MOTIVOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO E VOTO NO SENTIDO DE NEGAR-LHE SEGUIMENTO , NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16561 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042070040715 Protocolo: 2007181837 AGTES: FRANC RECORDS LTDA ME WALTER AUGUSTO PIRES VANESSA SORIANO PIRES ADVOGADO: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA RJ0045095 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DETERMINO A CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO ...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16606 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000010786039 Protocolo: 2007182322 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 AGDOS: PAULO BARBOSA DA SILVA NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA RJ0138255 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2001.001.22635 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 90.001.112183-4 ( TB 11723) - ORDINARIA 970010915240 Protocolo: 2001128267 APTE: CLUBE DE AERONAUTICA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RJ0085056 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA RJ0067275 APDO: UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS RJ0056201 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.65760 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380116535 Protocolo: 2006316996 APTE: ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0045220 APDO: PROCURADOR ADJUNTO DA PREFEITURA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19162 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010585382 Protocolo: 200795689 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 REC.ADESIVOS: PATRICIA GOMES DA COSTA REP/P/S/MAE ELIANA GOMES DA CRUZ PALOMA GOMES DA COSTA REP/P/S/MAE ELIANA GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL...QUANTO AO RECURSO ADESIVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20348 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 13909 REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010812187 Protocolo: 2007100796 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 APDO: ELIANEIDE TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20492 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010591409 Protocolo: 2007101934 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: ANA CAROLINA DA COSTA CUNHA REP/P/S/PAI MARCOS ALEXANDRE RAMOS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.22329 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011229100 Protocolo: 2007111251 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: RAPHAEL ZIMETBAUM ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: FLS156-HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.2-COM AS...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.23216 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010662246 Protocolo: 2007115549 APTE: ROMILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.24956 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011119068 Protocolo: 2007125784 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: HELENA MARIA DE PAULA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL...,NEGANDO...SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24983 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20040010570416 Protocolo: 2007125824 APTES: MARIA SULIMA BEITLER VALDEMIR BEITLER JULIO CESAR BEITLER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 APDO: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25012 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011485905 Protocolo: 2007125933 APTE: MARIA DAS GRACAS FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR CORBELINO RJ0052355 APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25456 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050041847 Protocolo: 2007127629 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: EDMAR FREITAS COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES RJ0042674 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES RJ0088521 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25820 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050123220 Protocolo: 2007128622 APTE: JOAO ANTONIO ZOGHBI DAGHER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO RJ0066841 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA CORREA LIMA LEAL CARNEIRO RJ0093225 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27286 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011484091 Protocolo: 2007136019 APTE: LEONIDAS CANDIDO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY RJ0105595 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.29522 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010483354 Protocolo: 2007145440 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: SHEILA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.31816 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610034079 Protocolo: 2007157742 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES APDO: ELIANE FATIMA DE ANDRADE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34325 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010760700 Protocolo: 2007172116 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES WALDIR SCHULZ PEDRO JAZON DE SOUSA CRISOSTOMO CAROLINA APARECIDA DE SOUZA MOURAO JORGE WILSON PENNY FILHO LUIZMAR LOPES DE URZEDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ...\r\n\r\nId: 252440"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "252438": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110038943 Protocolo: 2007152065 REQTE: ELISANGELA QUINTANILHA SOARES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 REQDO: ILMO SR COMANDANTE DO 25 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...NADA A PROVER...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006109623 IMPTE: MARINETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO RJ0071342 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPTE EM 5 DIAS PARA INFORMAR SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA ORDEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060010312500 Protocolo: 200765751 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDOS: ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO LUIZ FERNANDO BUENO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS AGRAVADOS EM 5 DIAS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10332 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20032080045392 Protocolo: 2007112678 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A AGDO: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO RJ0064645 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...ESCLARECAM AS PARTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11640 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072020046651 Protocolo: 2007127497 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO 1: EDUARDO MOREIRA ALVES LYRIO AGDO 2: FRANCISCO JOSE ALVES LYRIO AGDO 3: ELAINE MARINHO MOREIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...SOLICITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11738 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 890011016423 Protocolo: 2007128819 AGTE: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 AGDOS: MARCIUS FERRARI DUARTE DE OLIVEIRA ANTONIO REAL MARTINS JUNIOR ANTONIO WELLINGTON SALES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES RJ0007944 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RJ0048228 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1)MANTENHO POR ORA A LIMINAR...2)ESCLARECA O AGRAVANTE ACERCA DA AUSENCIA DA PROCURACAO...3)APOS DIREI SOBRE SO DEMAIS PEDIDOS...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12022 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060420073645 Protocolo: 2007132581 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO SP0195456 AGDO: AVILA LEAL POVOA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...PEDIDO DE RECONSIDERACAO, O QUE NESTE MOMENTO O REJEITO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12266 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010445836 Protocolo: 2007135186 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 AGDO: ISMAR WAJCHENBERG ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES RJ0017672 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, ESCLARECAM AS PARTES, CONCLUSIVAMENTE,SE FOI,OU NAO, CUMPRIDA A LIMINAR COM A REALIZACAO DA CIRURGIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12830 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010021542 Protocolo: 2007141645 AGTE: MARIA CELINA BARROS GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO RJ0073465 AGDO: LOSANGO PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS 67/68.2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14126 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070370033416 Protocolo: 2007154527 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 AGDO: MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14865 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20052120015271 Protocolo: 2007163596 AGTE: MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO RJ0030408 AGDO: MILTON BASTOS DYNA ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DE-SE VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15251 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011328046 Protocolo: 2007168084 AGTE: VIACAO REDENTOR S A ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: ADRIANA DA SILVA VALLADARES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DE-SE VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16068 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20072090029605 Protocolo: 2007175803 AGTE: MANUELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA SANTOS GUIMARAES RJ0144645 AGDO: MARCIA CRUZ DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE, OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007179641 AGTE: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO . . . 2- OFICIE-SE AO JUIZO . . . 3- INTIME-SE A AGRAVANTE . . . 4-APOS AO AGRAVADO, PARA QUE SE MANIFESTE QUERENDO. 5- AO MP.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16329 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010473674 Protocolo: 2007179565 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: LOURDES DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ISMENIA CAVALCANTI ROSA RJ0138631 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR O RECURSO...APOS, SERA APRECIADO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.27664 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB 11972 (ORDINARIA), 90.001.107616-6 (CAUTELAR), 90.001.141-1(DEPOSITO), 99.001.105511-0 (ORDINARIA) E 92.001.002292-0 (CAUTELAR), JULGADAS EM CONJUNTO 900011191400 Protocolo: 2005167134 APTES 1: SIDERHOUSE S A FERRITA FERRO GUSA ITABIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO PARREIRAS MG0075138 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 APTE 2: MASSA FALIDA DA COMPANHIA METALURGICA DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/SINDICO RODRIGO HERZOG CASAGRANDE ADVOGADO: DR(a). ROGERIA COSTA ES0005825 APTE 3: MASSA FALIDA DE USINA QUEIROZ JUNIOR S A INDUSTRIA SIDERURGICA REP/S/SINDICO SEBASTIAO RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA MG0044471 APDO: THYSSEN SUDAMERICA N V ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DE-SE VISTA CONFORME REQUERIDO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011068753 Protocolo: 2007050457 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APTE 2: ZELIA DE SOUZA CAVALCANTI LINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO...EXPECA-SE GUIA.APOS,INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR LAUDO EM 45 DIAS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18723 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000020013321 Protocolo: 2007091736 APTES 1: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 APTES 2: NOEMI LUISE CHALREO ATHOS FERREIRA DE GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS596:DEFIRO.INFORMEM OS APELADOS SE O AGRAVO MENCIONADO JA FOI JULGADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24130 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20040610072337 Protocolo: 2007118910 APTE: BERNARDO BUARQUE SCHILLER ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 APDO: OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 1º OFICIO DE JUSTICA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25750 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020115311 Protocolo: 2007128716 APTE 1: VANESSA BORGES ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: J. HOMOLOGO O ACORDO. CERTIFICADA A PRECLUSAO DE-SE BAIXA E RETORNEM A INSTANCIA ORIGINARIA.\r\n\r\nId: 252438"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "252442": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12587 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010514063 Protocolo: 2007138803 AGTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA RJ0108690 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 AGDO: CAROLINE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RJ0124856 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 529 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO PREJUDICADO ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13088 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050009140 Protocolo: 2007144925 AGTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO REP/P/S/PAI ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 AGDO: C&A MODAS LTDA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 529 DO CPC, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13318 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420070506 Protocolo: 2007145922 AGTE: JAQUELINE DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING RJ0131095 AGDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...ISTO POSTO,LIMINARMENTE DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011671696 Protocolo: 2007178192 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16313 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042020041062 Protocolo: 2007179687 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDO: JOSE ANTONIO GIRALDELLI GALLO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEIXO DE ADMITIR O AGRAVO, POR FALTA DE DO-CUMENTOS INDISPENSAVEIS AO SEU PROCESSAMENTO(ARTIGO 525,I,DO CPC).INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.5841 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010068648 Protocolo: 2007029934 APTES: ANDRE BORGE DOURADO ANSELMO NUNES DA PAIXAO JORGE DE OLIVEIRA SAMPAIO NELSON ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO SERGIO DA COSTA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.6627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010842639 Protocolo: 2007032588 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: RUI BARBOSA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS RJ0113711 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS RJ0086542 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.6828 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010787420 Protocolo: 2007034742 APTE 1: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 APTE 2: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 252442"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "252441": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010455472 Protocolo: 2007178975 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO: ELEIDA MENDONCA NUNES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SEA AGRAVADA.I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010376129 Protocolo: 2007180002 AGTE: FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO E/S/MULHER MAGALI FIGUEIREDO SIMOES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA RJ0111795 AGDO: ESPOLIO DE FAUSTO SIMOES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LIMA RAMOS RJ0004599 ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO RJ0024308 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2)OFICIE-SE AO JUIZO DA 1a. VARA DE ORFAOS E SUCESSOES, COMUNICANDO. 3)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. 4)VINDO A RESPOSTA, OU DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 252441"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "252444": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10396 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010433428 Protocolo: 2007113083 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDOS: MARIANO LISBOA VESPASIANO RAMOS EULILIA DE MEDEIROS LISBOA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.178:\"J.HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15975 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20062100046112 Protocolo: 2007174987 AGTE: DERIK PEDROSA DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA CLAUDIA MOREIRA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 48 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16023 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010615961 Protocolo: 2007176030 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: ALVARO LUIZ GUSMAO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 35/36 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16167 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070370036107 Protocolo: 2007174399 AGTE: FRANCISCO ANTONIO BARBOZA DOPAZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MARILUCIA PAES ALEIXO FERREIRA AGDO 2: MERY JANE PAES FERREIRA AGDO 3: MARIO ALEIXO PAES FERREIRA AGDO 4: ENI REIS FERREIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 50/54 \"... DAR-SE PROVIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16431 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060011098181 Protocolo: 2007180215 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 47/54 \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16587 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630035997 Protocolo: 2007181345 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: JOSE ROBERTO LOPES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.34/35: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010784370 Protocolo: 2007182996 AGTE: ATSUHIKO HIRATSUKA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: CARTAO UNIBANCO VISA LTDA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.49/50: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16745 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010566913 Protocolo: 2007183970 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARLY GUIMARAES MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU RJ0116288 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.142/143: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16746 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010277545 Protocolo: 2007183736 AGTE: BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.124/125: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.34539 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210021161 Protocolo: 2007171567 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: SEVERINO INACIO PAULO DA SILVA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 56/59 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34934 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.066.015675-5) 20040660136153 Protocolo: 2007174346 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 64/69 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.34986 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011042680 Protocolo: 2007174729 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 REC.ADESIVO: VETOR CONSULTORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 149/152 \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011653438 Protocolo: 2007176562 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO RJ0137798 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOMES DA SILVA RJ0137510 APDO: ANDRE LUIZ SILVEIRA MIRANDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 114/116 \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR MONOCRATICO AO APELO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35220 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010597724 Protocolo: 2007176300 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: SANDRA REGINA BARBOSA SARMENTO VALCEMI DA SILVEIRA SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 75/78 \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 252444"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "252443": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20000580001910 Protocolo: 2007183059 IMPETRANTE: JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA OAB RJ90310 PACIENTE: UMBERTO CUSTODIO FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.36V.: \"RATIFICO A DECISAO DE FL.35 POR CONSTATAR, PELO EXAME DOS DOCUMENTOS DE FLS.10/28, QUE HA MAIS DE UM MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO CONTRA O PACIENTE. OFICIE-SE ...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6135 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060570002620 Protocolo: 200766039 AGTE: LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 AGDO: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.477 \"MANTENHO A DECISAO PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15365 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210126787 Protocolo: 2007168806 AGTE: PATRICIA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.74: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... INTIME-SE A AGRAVADA PARA CUMPRIMENTO E PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE ...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16040 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20070020080685 Protocolo: 2007175816 AGTE: MARGARETE LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL VIEIRA DE CRISTO SP0116358 AGDO: GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO RJ0068422 INTERESSADO: ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 122 \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. HA DOIS AGRAVOS... DETERMINO QUE OS DOIS SEJAM APENSADOS. OS ATOS PROCESSUAIS SERAO REALIZADOS NESTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16893 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040660165918 Protocolo: 2007185020 AGTE: HEBER FERREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO RJ0067661 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 AGDO: BANCO HSBC S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.159: \"... DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB19517) INDENIZACAO - 3 VARA CIVEL DE PETROPOLIS 20000420081604 Protocolo: 2007177431 AUTOR: SILVIO NEVES MORELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 REU: PAULO VICENTE DA FONSECA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.113: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 (QUINZE) DIAS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.10929 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010726374 Protocolo: 200654237 APTES: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO REP/P/S/INVENTARIANTE CLARITA DE OLIVEIRA PARETO ADVOGADO: DR(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES RJ0112359 APDOS: VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL ANDREA GONCALVES DELPHINO MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO KATIA DA CONCEICAO ALVES LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.643:\"FLS.630/642: AS PARTES.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.38364 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA C/C REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050010675228 Protocolo: 2006183651 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 REC.ADESIVO: ROBERTO GUIMARAES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS. 416 V. \"ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 252443"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "252445": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010575261 Protocolo: 2007151511 IMPTE/PACTE: ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA MACHADO DE JESUS PR0040187 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MACHADO DE JESUS PR0006217 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20052090015547 Protocolo: 200723730 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: ALEXANDRE ROCH TORRES DE ASSIS INTERESSADO 2: LUIS EDUARDO DA CRUZ E OUTROS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O CONFLITO E ESTABELECEU-SE A COMPETENCIA DO SUSCITADO JUIZO DA 4 VARA REGIONAL DA BARRA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.784 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010400975 Protocolo: 2007103795 AUTOR: HILDA SOUTO BLAS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110039180 Protocolo: 2006166817 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES RJ0136677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25643 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060010191197 Protocolo: 2006314735 AGTES: LUCIA HELENA LIMA VIEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHO LUIS FELIPE LIMA VIEIRA ADEMAR LIMA VIEIRA REP/P/S/MAE LUCIA HELENA LIMA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: ESTACAS FRANKI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SINHORELLO RJ0044776 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.439 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: GUARDA 20067100096638 Protocolo: 20074949 AGTES: ALEXANDRE LUIZ DA COSTA ITAMARA THOME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS RJ0071843 AGDO: MARY ANGELA CALDAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011158992 Protocolo: 200772658 AGTE: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS 1: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDOS 2: DEUTSCHE BANK S A BANCO ALEMAO UBS SECURITIES LLC ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: APOS VOTAREM O RELATOR E O 2 VOGAL, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, PEDIU VISTA A 1 VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011158992 Protocolo: 200772658 AGTE: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS 1: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDOS 2: DEUTSCHE BANK S A BANCO ALEMAO UBS SECURITIES LLC ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: APOS VOTAR A DES. MARILIA DE CASTRO NEVES QUE HAVIA PEDIDO VISTA, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, FICOU ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO DES. RELATOR, FICANDO VENCIDA A DES. 1 VOGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7945 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO DE CORPOS 20072120008210 Protocolo: 200786622 AGTE: JANETE HELENA RODRIGUES NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 AGDO: MARIO DE OLIVEIRA NEVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA RJ0028552 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA RJ0026326 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011356844 Protocolo: 200796391 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO LUCAS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA MACHADO DA MOTA RJ0108253 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210268208 Protocolo: 2007100195 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SEBASTIAO FONSECA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10725 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 20060660127510 Protocolo: 2007117313 AGTES: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU RJ0038119 AGDO 1: WELLINGTON DE ALMEIDA BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE RJ0138496 AGDO 2: CARLA NOVO CASTRO ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11230 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010316131 Protocolo: 2007122688 AGTE: FLAVIO ANTONIO MOSCHEN DORSCH ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11567 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010848150 Protocolo: 2007125091 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: FRANCISCO FLAVIO SOUZA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010443927 Protocolo: 2007138532 AGTE: WILLIAN FROSSARD ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDO: LUIS GUSTAVO FONTENLA JASSUS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13360 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070260008294 Protocolo: 2007148092 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 AGDO: JOSE BASTIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR MG0078544 ADVOGADO 2: DR(a). JANE FERREIRA MORAIS MG0085044 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13748 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011338570 Protocolo: 2007152588 AGTES: FASHION MALL S A AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 AGDOS: MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA FRANCISCO MANUEL SOTTO MAYOR NEGRAO MASCARENHAS MARIA CRISTINA BITTENCOURT MASCARENHAS PRISCILLA LOVELL-PARKER GUIMARAES RICARDO FRANCA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13997 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010318373 Protocolo: 2007155147 AGTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 AGDO: NELSON GUSTAVO VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU RJ0102075 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14705 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010195996 Protocolo: 2007162587 AGTES: NATASHA ENTERPRISES LTDA PAULA MAFRA LAVIGNE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES RJ0068752 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO RJ0112160 AGDO 1: MARIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA LOPES AGDO 2: NATASHA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA AGDO 3: PAULO CESAR DE CARVALHO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.27097 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030140310569 Protocolo: 2006126688 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA RJ0082248 APDO: QUINTANILHA E FONTES PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA RJ0106449 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO O RESULTADO FICOU O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O VOAGL QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.32078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER ( SUMULA 78) 20050010657834 Protocolo: 2006155671 APTE: CARLOS ALBERTO MEROLLA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.36634 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000010356940 Protocolo: 2006175419 APTE: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: RJ0031161 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A APDO: SIMONE VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO O RESULTADO FICOU O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O REVISOR, DES. CELIO GERALDO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.37165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050630046231 Protocolo: 2006176495 APTE: YANNE SCHULTZ RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ERICA APARECIDA SCHULTZ RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SILVIO JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.38616 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010361104 Protocolo: 2006184103 APTE: LETICIA REBELLO RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.44384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A E EXECUCAO (EXECUCAO N 98.120.018645-6) 20030010986606 Protocolo: 2006213409 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO APDOS: GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON FLAKS RJ0001614D Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.45612 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010502191 Protocolo: 2006218065 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: LORRAN CONCEICAO DA SILVA SILVINO REP/P/S/ MAE ADRIANA CONCEICAO DA SILVA LEANDRO CONCEICAO DA SILVA SILVINO REP/P/S/ MAE ADRIANA CONCEICAO DA SILVA HELLEN CONCEICAO DA SILVA SILVINO REP/P/S/ MAE ADRIANA CONCEICAO DA SILVA ADRIANA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.45767 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010534116 Protocolo: 2006220246 APTE: ROBERTO ROMAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.46151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20030020192982 Protocolo: 2006219680 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE JESUS LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: JULIO CESAR COUTINHO E S/MULHER ROSANGELA PERES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.46271 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030031174 Protocolo: 2006220473 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS SINSPAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.46822 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010710721 Protocolo: 2006224126 APTE: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: MILTON LEMOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.47354 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010490137 Protocolo: 2006227031 APTE: RICARDO BRUNO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.47522 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011196929 Protocolo: 2006227499 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: SAULO RUSLAND ROCHA PECANHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.48769 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010333159 Protocolo: 2006233081 APTE: JOSE EDUARDO GOTELIP ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.49175 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030110051290 Protocolo: 2006236020 APTE 1: HOTEL E MOTEL CINDERELA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND RJ0109525 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO. PREJUDICADO O 1 RECURSO. VENCIDO O REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.49447 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050450036508 Protocolo: 2006236112 APTE: FERNANDO GUIMARAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.50151 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010386097 Protocolo: 2006241756 APTE: MARIA DA PENHA DOS REIS ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA RJ0040409 ADVOGADO 2: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 APDO 1: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA RJ0123700 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 APDO 2: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO RJ0095075 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.52153 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050026371 Protocolo: 2006248005 APTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 APDO: CELIA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA RJ0001413 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. CELIO GERALDO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.60202 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011041776 Protocolo: 2006290928 APTE: DECIO AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: WILSON FRAGOSO FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E QUANTO A CONDENACAO DO MUNICIPIO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, POR MAIORIA FICOU VENCIDA A DESA. REVISORA QUE MANTINHA A SENTENCA SEM CONDENAR O MUNICIPIO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.64488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010020136 Protocolo: 2006312641 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.65927 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010953939 Protocolo: 2006319467 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: JOSE DE SOUZA PEREIRA REP/P/S/CURADOR CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010519889 Protocolo: 2006324703 APTE: MS CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO RJ0113122 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.68253 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050580028299 Protocolo: 2006328570 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA AZEVEDO CUNHA APDOS: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS CLESIO BRAGA CONDOMINIO RESIDENCIAL IATE HOTES ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS RJ0112154 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69777 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011515180 Protocolo: 2006336795 APTE 1: JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA ADVOGADO: DR(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ RJ0041407 APTE 2: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 20060011030859 Protocolo: 2006336651 APTE: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 APDO: MARIA CLEONICE MENDES FREIRE ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.70056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010629725 Protocolo: 2006336258 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: ALDA MOTTA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.70163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010727861 Protocolo: 2006337442 APTE: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA RJ0132870 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 APDO: PEDRO MERCIO SARAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.79 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011510956 Protocolo: 2006338445 APTE: DISTRIBUIDORA CLARICE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 APDO: HENRIQUES & DORNELAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES RJ0056781 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.458 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011387174 Protocolo: 2007000153 APTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.755 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040159260 Protocolo: 2006338513 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: HENRIQUE FRANCISCO NEVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.782 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011283472 Protocolo: 20071101 APTE: WILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO RJ0084545 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1890 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A TB.20072 IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ORDINARIA 99.207.002483-1 992070024831 Protocolo: 2007003825 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 APDO: G0EORGE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2413 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011008003 Protocolo: 2007007203 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: TEREZINHA NUNES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.5178 Origem: BOM JARDIM Acao: INDENIZATORIA JULG. C/C PROC. 2004.009.000417-3, 418-5 e 419-7 20040090004161 Protocolo: 2007024938 APTES: NILTHO FAUSTO GILSON FIGUEIRA HOELZ SEBASTIAO GRIMALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: CAMBRAS ASSOCIACAO DE CAMPINGS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CANALE RJ0027535 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.5773 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010161120 Protocolo: 2007028388 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: DANIEL FERREIRA PESSOA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.6292 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040420038962 Protocolo: 2007030050 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA SP0213620 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.6505 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020143641 Protocolo: 200730449 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: MANOEL SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.6571 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20010010012024 Protocolo: 200732382 APTE: NEIZ NUNES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RENATO QUEIROZ DE LIMA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.7614 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20040690002850 Protocolo: 2007036106 APTE: GLAUCO LESSA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA RJ0085075 APDO: DARCY SETUBAL ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO RJ0104866 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.7877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 17098 EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 16025/03) 20030050007252 Protocolo: 2007037759 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO RJ0088934 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7884 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020030126129 Protocolo: 2007037380 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: AUTO POSTO ENCRUZO DA ENSEADA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS RJ0071900 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.8874 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011378230 Protocolo: 200743277 APTE 1: ELISABETE RIBEIRO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APTE 2: BANCO FINIVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN RJ0134775 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA APELANTE, DANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO SEGUNDO APELANTE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.9011 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011058521 Protocolo: 200743279 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APTE 2: FLAVIO JORGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA APELANTE, E PREJUDICADO O RECURSO DO SEGUNDO APELANTE. FICOU VENCIDO O VOGAL, QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.9143 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20060010321512 Protocolo: 2007044297 APTE: FLAVIO DE BRITO ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RJ0119590 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.9271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20020010972046 Protocolo: 200744836 APTES 1: CELI ROSA DA FONSECA SILVA E S/MARIDO SEVERINO JOAQUIM DA SILVA FILHO BRUNO FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA RJ0128027 APTE 2: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR RJ0027529 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0072124 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO RJ0138420 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.9685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010160449 Protocolo: 2007047141 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: NILCEA ERONDINA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.9781 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050045646 Protocolo: 200746447 APTE: IVO JOSE ALVES FILHO REP/P/S/CURADOR IVO JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 APDO: O FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA RJ0064095 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.9983 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660099420 Protocolo: 2007049318 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: APARECIDA DE MELO SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA RJ0129719 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.11183 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010501976 Protocolo: 200754556 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: EDSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.11502 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011144863 Protocolo: 2007056909 APTE: ADRIANO DE CASTRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.12094 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - TB 17137 985320060612 Protocolo: 200758335 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 APTE 2: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO REU E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DO AUTOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.12116 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 985320053128 Protocolo: 200758338 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 APDO: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELCO DE AZEVEDO ALMEIDA RJ0081788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.12245 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011387664 Protocolo: 2007059952 APTE 1: WILSON DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR INVOCADA E JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.13349 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.96.001.057569-3) 20000010319541 Protocolo: 200766258 APTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO ABEMFERJ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). AIR PINTO DA SILVA RJ0040729 APDO: MARIA DE LOURDES DA ROCHA SALINAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.13896 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010242609 Protocolo: 200769341 APTE 1: MARCIO BARCANTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.15219 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040377233 Protocolo: 2007074006 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 APDO: LUIS CLAUDIO FARIAS PINHO P/SI/E/REP/S/FILHA MARIANA CURVAO PEREIRA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE GARUBA RJ0035624 ADVOGADO 2: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES RJ0104805 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.16547 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022030130051 Protocolo: 2007080544 APTES: CARLA MICHELE DOS SANTOS CARDOSO WELLINGTON CARDOSO VICENTE BENJAMIN REP/P/S/MAE CARLA MICHELE DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO RJ0087948 APDO 1: LEILA MARIA PACIENCIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS RJ0113230 APDOS 2: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA CARLOS ALBERTO HORTA MELLO ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.17031 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050240056278 Protocolo: 2007082359 APTE: EVANILDE LIMA INPERATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA RJ0058092 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061585 Protocolo: 200785221 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.18265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056048 Protocolo: 2007088376 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ FELIPPE CARDOSO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.18349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010453817 Protocolo: 200789501 APTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HAMAMURA BIDURIN SP0198301 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS SP0197759 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.18537 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810001150 Protocolo: 2007090071 APTE: ROSEMARY GONCALVES GUIMARAES NUNES ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.18878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057016 Protocolo: 200793221 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.18899 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010362617 Protocolo: 2007093938 APTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: MARIA LUCIA NEWLANDS ADVOGADO 1: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI RJ0102526 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.19059 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20050790004729 Protocolo: 2007092157 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDO: JORGE LUIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO RJ0114587 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA RJ0045790 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.19936 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052110030809 Protocolo: 2007099107 APTE: IZABEL FERNANDES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA RJ0071075 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA RJ0079508 APDO: UBIRAJARA DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA RJ0098951 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS RJ0098926 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.20182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067976 Protocolo: 2007099067 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.21052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120017452 Protocolo: 2007102381 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES RJ0129219 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA RJ0135297 APDO: MANUEL GARCIA LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.21589 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20062020012833 Protocolo: 2007106459 APTES: BRIGIDA STEPHEN MARREIROS OSCAR STEPHEN ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR RJ0096574 APDO: LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA RJ0105691 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.22604 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060030045072 Protocolo: 2007113438 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO RJ0083664 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.22829 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870023872 Protocolo: 2007113437 APTE: VALMIR ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.23042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090005265 Protocolo: 2007114835 APTES: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI RJ0116953 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE RJ0118714 APDO: LAND RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR E DESPROVIDOS O AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.23064 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010499641 Protocolo: 2007114820 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APTE 2: ANTONIO MARIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.23176 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030240026105 Protocolo: 2007113905 APTES: DR ARTHUR MARQUES CLINICA ODONTO RADIOLOGICA LTDA ARTHUR MARQUES ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES RJ0068527 APDO: SONIA REGINA ROSA DA SILVA MATSUNAGA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES RJ0112968 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.23501 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030280053594 Protocolo: 2007116665 APTE: EDSON MIRANDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ RJ0089104 APDOS: JOAQUIM RIBEIRO SARDINHA NETO DEBORA MANCEBO ZAROUR SARDINHA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.23852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010834185 Protocolo: 2007120818 APTE 1: NASARE DE CASSIA REIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RJ0112257 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.24593 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: SERVIDAO ADMINISTRATIVA 20040830030071 Protocolo: 2007123729 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 APDOS: TIEKO KOSEKI MISHIMA SUELI TIYOKO MISHIMA SIMONE MATSUE MISHIMA ESPOLIO DE CANDIDO KENITI MISHIMA REP/P/S/INV TIEKO KOSEKI MISHIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DAVID COSTA RJ0103890 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES RJ0125754 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.24785 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010498110 Protocolo: 2007123576 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI SP0071318 APTE 2: IEDA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.25172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010442534 Protocolo: 2007127231 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RJ0090733 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APDO: TACIA ANSELMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.25295 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011389336 Protocolo: 2007127317 APTES: MARIA DAS GRACAS MENDES DA SILVA JOSE ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS MARIA DAS NEVES SILVA MARIA DO AMPARO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN RJ0107474 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 APDO: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS RJ0112562 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.25348 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030210157180 Protocolo: 2007126249 APTE: ADAO COELHO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 APDO: DULCIMAR ABREU DE OLIVEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.25604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 20000011618310 Protocolo: 2007128152 APTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APDOS: MARCOS VINICIUS DA SILVA ENEIDA HOLANDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.25816 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011170146 Protocolo: 2007129607 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APTE 2: JHJ ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ROCHA COELHO RJ0094281 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: O DES RELATOR SUSCITOU PRELIMINAR DE NULIDADE EM FACE DA PERICIA NAO SER ESCLARECEDORA QUANTO AO ANATOCISMO. A TURMA JULGADORA REJEITOU POR MAIORIA A SUSCITACAO. NO JULGAMENTO DO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO 1. APELANTE E PROVIMENTO INTEGRAL AO RECURSO DO 2. APELANTE.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.25918 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010494443 Protocolo: 2007129147 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 APDO: ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO RJ0100305 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.26355 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20020360052336 Protocolo: 2007131386 APTES: PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA MARIA CLARICE SAO PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 APDO: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.26699 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011056167 Protocolo: 2007133634 APTE: USINA DE KYNO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 APDO: FOX LOCADORA DE VEICULOS E BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO RJ0098281 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.27106 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.137044-9 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 20060010003472 Protocolo: 2007135380 APTE 1: OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 APTES 2: WILSON LUIS FARES CARLA CHRISTINI MARQUES FARES ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES RJ0073350 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI IMPROVIDO O RECURSO DO 1. APELANTE E PROVIDO EM PARTE, O RECURSO DOS SEGUNDOS APELANTES.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.27153 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050093821 Protocolo: 2007134368 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 APDO: BERNARDO GONZAGA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.28042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011268758 Protocolo: 2007138254 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 APDO: ARISTEU ANTONIO FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES RJ0117849 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.28166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010438877 Protocolo: 2007133758 APTE 1: ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 APTES 2: EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA JULIO BANDEIRA MARQUES FERREIRA LUIZ ROBERTO BANDEIRA MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 APDO: MARIO LUIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). VICENTE LUIZ CAPUANO RJ0035449 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNINIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.28202 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050037546 Protocolo: 2007140310 APTE: JOAO BATISTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIZIANE CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO RJ0057587 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.29206 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050310135823 Protocolo: 2007142553 APTES: SONIA MARIA ROSA TEIXEIRA LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 APDO 1: CLAUDIO CELSO DE MELO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE ABREU MONSORES RJ0028715 APDO 2: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES RJ0124956 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.29550 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20040010087201 Protocolo: 2007145424 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.29810 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20050810007082 Protocolo: 2007146882 APTES: GILSON DE PAULA ORLANDO DA SILVA PORTO FILHO RENILDO MAXIMO BARBOSA MARINO RODRIGUES DOS SANTOS ROGERIO MAXIMO BARBOSA MARCOS ANTONIO GROETAERS DE ANDRADE LUCIANO DE MENDONCA MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA ANTONIO CONCEICAO FONSECA ADAILTON GOMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA RJ0106512 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.29842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20040010427231 Protocolo: 2007147159 APTES: PERICLES JOSE E S/MULHER MARISA CARNEIRO VIEIRA JOSE MARCIA CARNEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANELIESE NIETMANN RJ0100181 APDO 1: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.29866 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090072715 Protocolo: 2007144481 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 REC.ADESIVO: KATIA REGINA PINTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.30158 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870014640 Protocolo: 2007146788 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDO: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.30279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062030051835 Protocolo: 2007147436 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: WILMA DE SOUZA REIS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA BALSINI RJ0109564 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARNUT RJ0114564 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.30300 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010332492 Protocolo: 2007148164 APTE 1: LECY CALANCA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 APTE 2: IOLANDA GONZAGA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 APTE 3: ENI DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.30588 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011410449 Protocolo: 2007150401 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: MARCIO GONCALVES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.30707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010510886 Protocolo: 2007151750 APTE: TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART RJ0028176 APDO: MARIA JOSE RODRIGUES ABREU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA RJ0131041 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS FERREIRA COSTA RJ0131031 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.31213 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074567 Protocolo: 2007152934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.32378 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011646823 Protocolo: 2007160554 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: SLEYDA NEVES DE ARAUJO LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES RJ0112663 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600124836 Protocolo: 2006287650 EMBTE: NOEDIA MARIA DE SOUSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0035577 ADVOGADO 2: DR(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS RJ0048224 EMBDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNACAO RJ0103758 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\n124. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.36 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37151/2006 Protocolo: 2006311002 EMBTE: CARLOS ANTONIO SASSE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 EMBDOS: EDITORA JB S A MARCO ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 252445"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "252447": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20072030051515 Protocolo: 2007137316 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOS: MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA AIDEE MENEZES VENTURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES RJ0135329 INTERESSADO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COMUNIQUE-SE. CIENCIA PESSOAL DO M.P. ...JULGO PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO DA 18 VARA CIVEL (SUSCITADO) PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO C/C INVEST.DE PATERN.E MATERNIDADE 20070210027608 Protocolo: 2007172950 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE MAGE INTERESSADO 1: THAIWANA DOS SANTOS NUNES(MENOR) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: MARCELO NUNES INTERESSADO 3: ELEONORA BATISTA DOS SANTOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ART. 120, PAR UNICO DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO, PARA DECLARAR A COPMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO. INTIME-SE E OFICIE-SE...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1043 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010083825 Protocolo: 2007138081 AUTOR: CINEIA CANUTO LEMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20052080087550 Protocolo: 2005288052 IMPTE: A C PORTELLA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CORE PESSOA RJ0122798 ADVOGADO 2: DR(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA RJ0126915 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL...JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14283 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970011357160 Protocolo: 2006192259 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: LEANDRO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1530 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010129729 Protocolo: 200714804 AGTE: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 AGDO 1: EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA RJ0081549 AGDO 2: PROSPEC S A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3483 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540030751 Protocolo: 200735266 AGTE: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RJ0100754 AGDO: BIANCA DA SILVA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROCHA RJ0096052 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO...CONSTE QUE FOI NEGADO O SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO C.P.C.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5728 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010136311 Protocolo: 200761400 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: ALINE ALVES RAJAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MAIA PEIXOTO SP0231333 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13381 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010662236 Protocolo: 2007148054 AGTE: MARIA DA CRUZ TAVARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010478544 Protocolo: 2007160804 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: FRANCISCA DAMIANA RODRIGUES NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15106 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010488422 Protocolo: 2007165766 AGTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS RJ0069144 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: FLS. 49. SEM DUVIDAS HOUVE ERRO MATERIAL QUANTO A DATA MENCIONADA NO ACORDAO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15195 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062030086035 Protocolo: 2007166635 AGTE: PAULO SERGIO ROSAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: GABRIEL SAMPAIO GOMES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA RJ0106081 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15278 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040055888 Protocolo: 2007168265 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: ANTONIO MENESES DA SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15546 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: regulamentacao de visitas 20072030058108 Protocolo: 2007171712 AGTE: NELIO ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA RJ0062676 AGDO: HERMINIA CRISTINA PROVENZANO MARQUES Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO C.P.C. C/C ART 31, VIII DO REG INT DO TJRJ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15819 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010131204 Protocolo: 2007173593 AGTE: ABELARDO KANGUSSU FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES RJ0080783 AGDO: BETA S A PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010361625 Protocolo: 2007174119 AGTE: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AFRAVO RETIDO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16109 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100044277 Protocolo: 2007177335 AGTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOS: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 DR(a). LUIZ EDSON FALHEIROS SP0075997 AGDO: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16157 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011519812 Protocolo: 2007177733 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LYDIA MARIA PEREIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA RJ0113816 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO RJ0106169 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010704115 Protocolo: 2007177617 AGTE: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16177 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060680039443 Protocolo: 2007176421 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: BRUNA ROSANGELA BARBOSA RAMOS REP/P/S/MAE JOCILENE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ALANCLEI DE SOUZA RAMOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO A ANTECIPACAO RECURSAL...INTIME-SE AS PARTES PARA CONTRA RAZOES...DISPENSO AS INFORMACOES. APOS AO MP PARA OPINAR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16229 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REVISIONAL 20070580001020 Protocolo: 2007179115 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, COMBINADO COM ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16262 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010134501 Protocolo: 2007179011 AGTE: LEILA MARIA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...CONVERTO O RECURSO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16288 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011322005 Protocolo: 2007179314 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 3: DR(a). ELOA GREICE FOYOS DE ALMEIDA SP0220273 AGDO 1: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...EM QUE PESE A ARGUMENTACAO RECURSAL, CERTO E QUE A DEC. AGDA FUNDA-SE NA BUSCA DA EFETIVIDADE E DA CELERIDADE PROCESSUAL, EVITANDO, ASSIM, O RETARDAMENTO DA SOLUCAO DO LITIGIO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010632600 Protocolo: 2007179955 AGTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PIERI LEONARDO MG0068432 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO LEONARDO LOPES MG0054714 AGDO: INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZACAO DE BONSUCESSO IRF 64 03 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16346 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 990011687850 Protocolo: 2007180494 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: MOISES LUIZ DE ARAUJO E S/MULHER SEBASTIANA SOARES DE BARROS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO...AOS AGRAVADOS PARA CONTRAMINUTA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16381 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090095902 Protocolo: 2007180486 AGTE: MARIA DA GRACA FERNANDEZ AMARAL E S/MARIDO JULIUS CESAR DE PINA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS RJ0137998 AGDO: VB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16454 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010098218 Protocolo: 2007180948 AGTES: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL MINISTERIO PUBLICO FEDERAL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16498 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007991 Protocolo: 2007178470 AGTE: IGREJA EVANGELICA EM PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREVIO PREPARO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16508 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007875 Protocolo: 2007178423 AGTE: ALCINA SILVEIRA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011571513 Protocolo: 2007182444 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: JOSE MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16766 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072040018806 Protocolo: 2007184116 AGTE: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES RJ0144753 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 AGDO: VERONICA MARIA DE LIMA P/SI E REP/S/FILHO JOAO PEDRO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010615912 Protocolo: 2007183806 AGTES: CLUBE COMARY LIGA MACAENSE DE BASQUETEBOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 AGDO 1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA AGDO 2: AMERICA FOOTBAL CLUB AGDO 3: SPORT CLUB MACKENZIE AGDO 4: HEBRAICA RIO SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA AGDO 5: NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE AGDO 6: JEQUIA IATE CLUBE AGDO 7: OLARIA ATLETICO CLUBE AGDO 8: CLUB MUNICIPAL AGDO 9: GRES ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA AGDO 10: TIJUCA TENIS CLUBE AGDO 11: GRAJAU COUNTRY CLUB AGDO 12: AUTOMOVEL CLUBE FLUMINENSE Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16912 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20067100024846 Protocolo: 2007186054 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO E S/MULHER RITA DE CASSIA RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA RJ0079203 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.47135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20050011545419 Protocolo: 2006225422 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: CLAUDIO ROBERTO DA LUZ LARA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.48991 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS EM PREDIO URBANO 20030011196019 Protocolo: 2006235822 APTE 1: NATURATIVA FARMACIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.4980 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060510007066 Protocolo: 2007024500 APTE: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO RJ0055581 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR RJ0117353 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 PROC.MUNIC.: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO E SEM OBJETO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10091 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010011284585 Protocolo: 200749961 APTE: FRANCISCO JOSE FARIA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RJ0102217 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RJ0105327 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10684 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049986 Protocolo: 2007051888 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OTTO MAURAT Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11874 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010935779 Protocolo: 200758382 APTES: TANIA MARA LEMOS HARTMANN DELATORRE ISIS DE ALMEIDA TEIXEIRA MARIANGELA CANDIDA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO C.P.C., POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14629 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010270283 Protocolo: 200771134 APTE 1: PAO & CIRCO ALIMENTOS S A PIZZAMILLE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APTE 2: BUENA MASSA PIZZARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14677 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030310000019 Protocolo: 200770574 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 APDO: COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA MARICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS RJ0063279 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16980 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049652 Protocolo: 2007083983 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PENSAO CANTINHO DO BEIJA FLOR LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... DELES CONHECE PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO....\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21616 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011303232 Protocolo: 2007106832 APTE: NELSON BARRETO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22994 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.15101 REVISAO CONTRATUAL 995400029000 Protocolo: 2007112397 APTE: JOAO MOURA DA FONSECA E S/MULHER GEYSA TRICANO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 APDO: BANCO BEMGE S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25026 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011046361 Protocolo: 2007124169 APTE 1: LILA MOURA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA RJ0023678 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26183 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011549930 Protocolo: 2007130396 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA RODRIGUES DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ART 557 DO C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTIDA A SENTENCA EM TODOS OS CONSECTARIOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26195 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010794890 Protocolo: 2007131544 APTE: GENILSON BARRETO ALVES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.29458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2003.120.047743-6) 20050010122744 Protocolo: 2007145614 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: GIL QUEIROZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.29743 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20070010060902 Protocolo: 2007146274 APTE: ISAIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ART. 557 DO C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29816 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020610062637 Protocolo: 2007146887 APTE: ANA JAQUELINE SCHUENCK PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELISEU PEREIRA CORREA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32204 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011343345 Protocolo: 2007159756 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 REC.ADESIVO: EDIMAR CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 PARAGRAFO 1 - A DO CPC, PARA JULGAR EXTINTO O FEITO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32364 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610064837 Protocolo: 2007159290 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA EUGENIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.32656 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20040040699787 Protocolo: 2007162456 APTE: GREGORIO DA COSTA FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 INTERESSADO: MILENA DA SILVA SOARES (MENOR) Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.33046 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB-32610 - EXECUCAO 994080061988 Protocolo: 2007163576 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 APDO: SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 CAPUT DO CPC COMBINADO COM ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.33302 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011341464 Protocolo: 2007165307 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: SONIA DA CONCEICAO NERY ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC PARA JULGAR EXTINTO O FEITO COM APRECIACAO DO MERITO, NA FORMA DO ART.269, INCISO IV DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33559 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040512096 Protocolo: 2007165993 APTE: VALNI PROMMERSCHENKEL ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33955 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050110005404 Protocolo: 2007168700 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: JOSE REIS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34035 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210165079 Protocolo: 2007170183 APTE: JOAO BATISTA COUBE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34103 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870012898 Protocolo: 2007170129 APTE: ARACI VIEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34271 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459219 Protocolo: 2007169763 APTE: CIRLENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34368 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1999.001.087208-6) 20000010755602 Protocolo: 2007172244 APTES: PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES JOSE ELIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 ADVOGADO 2: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS RJ0086216 APDO: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, EXTINGUO DE OFICIO O PROCESSO DE EXECUCAO POR FALTA DE LIQUIDEZ DOS TITULOS QUE O INSTRUEM....\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.34441 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20000011058315 Protocolo: 2007171091 APTES: LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE CASTRO SANDRA MARIA FELIPPE VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 APDO: ESPOLIO DE LAURA MACEDO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34588 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.024.003933-5 20060240034133 Protocolo: 2007171816 APTE: IVO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.34637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090012649 Protocolo: 2007172729 APTE: JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO PAULINA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO RJ0085940 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.34778 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010915739 Protocolo: 2007172134 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES RJ0074184 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACI DOS SANTOS RJ0043424 APDO: MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35073 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (DPVAT) 20062050093290 Protocolo: 2007174365 APTE: DANIELE PINHEIRO DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). INAJARA SILVA DE ASSIS RJ0087120 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA RJ0118510 APDO: SUL AMERICA SEGUROS (REVEL) Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PRONUNCIANDO-SE DE OFICIO A PRESCRICAO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.35174 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010288200 Protocolo: 2007174416 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: PHILEMON BOA VISTA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, RETIFICADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.35474 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010298605 Protocolo: 2007176620 APTE 1: SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA RJ0074234 APTE 2: BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RE....\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35724 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010329328 Protocolo: 2007177819 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO RJ0110868 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 APDO: PAINET INFORMATICA LTDA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.35806 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060240025156 Protocolo: 2007176942 APTE: MARILDA IGNACIA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.35972 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071864 Protocolo: 2007179422 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.36103 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011495730 Protocolo: 2007180039 APTE: GEORGE CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n073. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500131326 Protocolo: 2005282324 EMBTE 1: INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 EMBTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 EMBDOS 1: ARNALDO GOLDENSTEIN LILIAN KASIARZ GOLDENSTEIN ARNALDO GOLDENSTEIN E LILIAN KASIARZ GOLDENSTEIN BRUNA GOLDENSTEIN REP/P/S/PAIS ARNALDO GOLDENSTEIN E LILIAN KASIARZ GOLDENSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 EMBDOS 2: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 252447"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "252446": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999113872 IMPTE: CELIA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFERI A EXPEDICAO DO PRECAORIO DA PARCELA IINCONTROVERSA (fls. 862 e 875) NOS UATOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005280552 IMPTE: ANNA CLARA OLIVEIRA PINTO REP/P/S/MAE KATIA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECLARATORIOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AO E.R.J. PARA SE MANIFESTAR. APOS, AO M.P.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20052080087550 Protocolo: 2005288052 IMPTE: A C PORTELLA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CORE PESSOA RJ0122798 ADVOGADO 2: DR(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA RJ0126915 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200657406 IMPTE: WAGNER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 IMPDO: JUIZO DE DIREITO EM EXERCICIO NA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE, FACE FLS. 21. ARQUIVE-SE, FACE AO TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200695969 IMPTE: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NELIO JOSE CAMINHA LEITE INTERESSADO: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 300/302: FACE AOS EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDO, DIGA ENTAO, EM IGUAL PRAZO, A IMPTE E O M.P.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO 20052090105676 Protocolo: 200759975 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIRES GODINHO RJ0100272 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA RJ0051050 ADVOGADO 3: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA RJ0068058 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA T.INTERES.: SUZANA CORREA. Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A IMPETRANTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20842 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO INDENIZATORIA 970010004606 Protocolo: 2006267017 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 AGDO: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: A AGTE SOBRE OS DOCS. TRAZIDOS PELA AGDA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25643 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060010191197 Protocolo: 2006314735 AGTES: LUCIA HELENA LIMA VIEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHO LUIS FELIPE LIMA VIEIRA ADEMAR LIMA VIEIRA REP/P/S/MAE LUCIA HELENA LIMA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: ESTACAS FRANKI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SINHORELLO RJ0044776 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA E A COMPROVACAO, ESTENDA-SE A GRATUIDADE DE JSUTICA A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25643 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060010191197 Protocolo: 2006314735 AGTES: LUCIA HELENA LIMA VIEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHO LUIS FELIPE LIMA VIEIRA ADEMAR LIMA VIEIRA REP/P/S/MAE LUCIA HELENA LIMA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: ESTACAS FRANKI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SINHORELLO RJ0044776 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.693 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20002030088741 Protocolo: 20077848 AGTE: CHARLES RODRIGUES FIALHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA RJ0081754 AGDO 1: ASMA JOSE RAPHAEL ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO RJ0082044 AGDO 2: EVALDO SOARES MOUTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO RJ0127721 AGDO 3: ACIR JOAQUIM DA COSTA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: EM VISTA DA INFORMACAO DE QUE HOUVE EMBARGOS DE TERCEIROS, DIGA O AGRAVANTE EM CINCO DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011541349 Protocolo: 200732255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: VINDO O PAGAMENTO DA MULTA (ART. 557, PARAGRAFO 2 DO CPC),VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4887 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010361441 Protocolo: 200750931 AGTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 AGDO: ADILSON LOURINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: DEFIRO FLS. 63\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010167468 Protocolo: 200755412 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA ROCHA SP0114343 AGDO: FL KANITZ & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO RJ0071925 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: VINDO O PAGAMENTO DA MULTA, VOLTEM CONCLUSOS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5968 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20072070006650 Protocolo: 200763700 AGTE: ESMAIL THEODORO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: SOLICITEM AS INFORMACOES. AO AGDO PRA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7974 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540102612 Protocolo: 200786662 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARILENE BARREIROS VENUTO ADVOGADO: DR(a). EDNA ANTONIO RJ0121107 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: VINDO O PAGAMENTO DA MULTA (ART. 557, PAR 2. CPC), VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8686 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20077100012871 Protocolo: 200795247 AGTE: SHIRLEI GUIMARAES BONIFACIO MACIEL ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO RJ0107326 AGDO: DANIELE DA SILVA ATAIDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM AO JUIZO DO PROCESSO PRINCIPAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11667 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ACAO POPULAR 20050180016178 Protocolo: 2007127088 AGTE: JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO ADVOGADO: DR(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA RJ0115140 AGDOS: HAROLDO BASTOS TINOCO JOSE PAULO BERSOT ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGDO PARA SE MANIFESTAR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12118 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20077100039207 Protocolo: 2007132372 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0097131 INTERESSADO 2: GREICE CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA INTERESSADO 3: CELSO UBIRATAN LOPES NETO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FLS. 560. CIENTE QUANTO A INFORMACAO DA JUIZA DE MENORES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12424 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050010077740 Protocolo: 2007137243 AGTE: ZAURA DUPONT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 AGDOS: ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO FERNANDA DE CAMPOS LOBO E SILVA MAURO DE SENA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA SC0000351 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO SC0011222 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, MANTENDO A TUTORA JUDICIAL NO EXERCICIO DE CURATELA... COM A CIENCIA DO MINISTERIO PUBLICO, OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050011627242 Protocolo: 2007151818 AGTE: MICHEL ITAMAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE O PROCESSO PERMANEA NO JUIZO DE ORIGEM. VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13883 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070030012615 Protocolo: 2007153638 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...APRECIAREI O PEDIDO DO EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS INFORMACOES, QUE ORA DETERMINO. OFICIE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14531 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011099112 Protocolo: 2007160740 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...VENHAM AS INF. NO DECENIO. INTIME-SE A PARTE AGDA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14793 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZACAO 20050040053610 Protocolo: 2007161093 AGTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 AGDO 1: ROSILEA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA RJ0075764 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 AGDO 2: FLUMINAUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL RJ0097742 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: 1. VENHAM AS INFORMACOES NO DECENIO. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14858 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010623362 Protocolo: 2007163602 AGTES: ADALBERTO SILVA MACEDO ALCIDES RAMOS DE JESUS ALZIRA VITORIA ALMEIDA SANTANA ANTONIO CONCEICAO SANTOS CELIA NETO FREIRE MACEDO EDVALDO MACENA SANTOS EGILDO BARBERINO MATOS ELIZEU BATISTA FERREIRA ELY ANDRADE PEIXOTO ENALDO DE ARAUJO LIMA FRANCISCO DE MAGALHAES PINTO GARIBALDE VIEIRA COSTA IEDA SOARES SANT'ANA MOTA JARIVAL BARRETO DE OLIVEIRA JOSE ANSELMO JOSE EXPEDITO COSTA PERRONE MARCIA MARIA VIEIRA CARVALHO MARIA BERNADETE BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA MARIA DE FATIMA ASSUNCAO NOVAES MARIA EMILIA DETTOGNI DA SILVA NILSON PASSOS DOS SANTOS NOE RISERIO PESSOA OLYMPIO AUGUSTO RIBEIRO NETTO ONOFRE RIBEIRO DE OLIVEIRA OVIVES DOMINGAS DO BONFIM LIMA PEDRO BARRETO NETO RAIMUNDO GREGORIO CARDOSO VIANA RUY ALBERTO SAMPAIO DO NASCIMENTO SONIA MARIA BRITO PINTO SUREIDE OLIVEIRA FREITAS BARRETO ULYSSES DE SOUZA WANDERLEY VALMIR JOSE ANSELMO ZILNAI DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...INTIME-SE A AGDA...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14920 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010469233 Protocolo: 2007164254 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOS: MARCO ANTONIO GONCALVES MARCIO MANHAES RAMOS EUCIMAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO. AO M.P.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15031 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020207849 Protocolo: 2007165120 AGTE: BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO RJ0035921 AGDOS: RITA DE CASSIA FERREIRA RANGEL DOS SANTOS CANDIDO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 ADVOGADO 2: DR(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA RJ0126152 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... VENHAM AS INF. NO DECENIO. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15090 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290018903 Protocolo: 2007164475 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO AGDO: ARLINDO BIGATTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO. AO M.P.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15210 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020081014 Protocolo: 2007166655 AGTE: ELIZABETH RODRIGUES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: NILDA FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS INFORMACOES, QUE ORA DETERMINO. OFICIE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15302 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3048 OBRIGACAO DE FAZER 950010389196 Protocolo: 2007169306 AGTE: SUELI ALVES DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: ...DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA RAZOES. AO MP.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15399 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010449696 Protocolo: 2007170535 AGTE: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: PREPARADO ESTE RECURSO, VOLTEM\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15471 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020099913 Protocolo: 2007171321 AGTES: ERCILIO ALVARENGA CARVALHO LEME NEY DE FELIPPES OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 AGDO: MAC & GODINHO ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDERIO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15554 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140131128 Protocolo: 2007171683 AGTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 AGDO: SUELLEN MANHAES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSELI FELIZARDO GOMES RJ0135152 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ...OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO SOLICITANDO INF....ACERCA DESTA DEC. DE DEFERIMENTO DA LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C RESCISAO DE CONTRATO 20070010508615 Protocolo: 2007172531 AGTE: EBENEZER CANAAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO RJ0136405 AGDO: ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. OFICIE-SE QUANTO AO ART.526 DO CPC. APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR, QUANDO VIR O AGRAVADO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15736 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060140146375 Protocolo: 2007173096 AGTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS RJ (CDL SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO) ADVOGADO: DR(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR RJ0124985 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16474 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290026821 Protocolo: 2007180978 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS CINFORMACOES E DA MANIFESTACAO DO AGRAVADO. OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16506 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007826 Protocolo: 2007178432 AGTE: FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO HSBC S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVE O AGTE A CONDICAO DE HIPOSUFICIENTE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.6397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM SUSPENSAO DE PAGAMENTO DE PENSAO 990011338235 Protocolo: 200630548 APTE: ANGELA MARIA ROTERMUND BERTONI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 APDO 1: GERTRUDES LILIENTHAL ROTERMUND ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO HEINECK SCHMITT RS0041683 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE SIEBEL RS0059099 APDO 2: HANNELORE LILIENTHAL ROTERMUND ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO SALIS MERCIO RS0055248 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TEM RAZAO A PETICIONARIA DE FLS. 491 (APELANTE). DEVERA A APELADA HANELORE L. ROTERMUND, EM 48 HORAS, FORNECER O ENDERECO DE MANFREDO L. ROTERMUND POR ELA MENCIONADO A FLS. 463.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.20615 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010584804 Protocolo: 2006101027 APTES: EDITORA O DIA S A ARNALDO CESAR RICCI JACOB ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDO: PAULO SZARVAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.32818 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20050580000484 Protocolo: 2006158823 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ RJ0119572 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: DENISE FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: A APDA SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.48606 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20020500099629 Protocolo: 2006231969 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 APDOS: EDUARDO JOSE MILETI OLIVEIRA JORGE LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS MASIERO MG0007223 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA MG0082666 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2902 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011004505 Protocolo: 2007010603 APTE: ARISTIDES PEREZ FRANCES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMO ALVITRADO PELO D. REVISOR, RECOLHAM-SE AS CUSTAS, JA QUE NAO HOUVE O DEFERIMENTO DA J.G.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5143 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS 20060010340981 Protocolo: 2007026277 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: SUMAYA HANDAM PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA RJ0134819 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: ...RECEBO O RECURSO DE FLS. 89/91 COMO O AGRAVO QUE TRATA O ART. 557, PAR 1. DO C.P.C. VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210018861 Protocolo: 200740161 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: PRORROCHA COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA O APELANTE COPIA INTGRAL DO PROCESSO QUE TEVE CURSO NO 5 JUIZADO ESPECIAL CIVEL. TRAGA TAMBEM O CONTRATO CELEBRADO COM O APELADO RELATIVO A COBRANCA DE SEUS TITULOS, A EPOCA DOS FATOS. PRAZO 30 DIAS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8618 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010361235 Protocolo: 2007041364 APTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 APDO: SEBASTIAO TADEU DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: SUSPENSO O FEITO POR 20(VINTE) DIAS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.10373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011438342 Protocolo: 2007050523 APTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: OS AUTOS DEVERAO VIR A CONCLUSAO JUNTAMENTE COM A OUTRA AC NUMERO 2006.001.31388, ENTRE AS MESMA POARTES, CUJO JULGAMENTO FOI SUSPENSO, AGUARDANDO-SE DECISAO A SR PROFERIDA EM UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14629 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010270283 Protocolo: 200771134 APTE 1: PAO & CIRCO ALIMENTOS S A PIZZAMILLE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APTE 2: BUENA MASSA PIZZARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: DEFIRO FLS. 271,ANOTANDO-SE ONDE COUBER. APOS, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE DE FLS. 267/270.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.28181 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011525542 Protocolo: 2007140861 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: FONTKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR QUE O SR PERITO APRESENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PLANILHA CIM A EVOLUCAO DO SALDO DEVEDOR EM CONTA CORERENTE BANCARIA COM O EXPURGO DOS JUROS COMPOSTOS, APONTANDO, SE FOR O CASO, A EXISTENCIA E O VALOR DO SALDO CREDOR. COM A COMPLEMENTACAO DO LAUDO, AS PARTES.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30771 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060870002315 Protocolo: 2007151700 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: MARCELO DA SILVA TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31044 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050010634895 Protocolo: 2007151789 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 REC.ADESIVO: FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO 2: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 APDO 3: FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: VENHA O DOCUMENTO ATUALIZADO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.35623 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20010010430570 Protocolo: 2007177573 APTE: MARIA CLEMILDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX RJ0038165 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE A 46 VARA CIVEL PARA QUE DESARQUIVE-SE E REMETA OS AUTOS MENCIONADOS A FLS. 98 E NA ANOTACAO A CTPS DE FLS. 13. COM A REPOSTA, AO MP PARA OPINAR.\r\n\r\nId: 252446"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24242 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062020151523 Protocolo: 2006302924 AGTE: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO RJ0137181 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: INFORME O AGRAVANTE SE ESTA DESISTINDO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 252448"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "252449": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.49348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011350542 Protocolo: 2006237028 APTE: PAULO HENRIQUE ALVES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA PRADA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES RJ0015504 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.68515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010300322 Protocolo: 2006331236 APTE 1: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES RJ0100230 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APTE 2: JAIR NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 003. APELACAO CIVEL 2007.001.6940 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20060010283020 Protocolo: 200733333 APTE: GIZELLA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS RJ0131950 APDO: JB MEGA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). NANCI NUNES VIDAL RJ0045680 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.20041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIONAL DE COISA COMUM 20050010602985 Protocolo: 2007099868 APTES: MAURICIO CAETANO DA SILVA CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 APDO: REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO RJ0055304 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.20745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010124886 Protocolo: 2007104117 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: GENI DE JESUS SAPHA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA RJ0128505 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE OS AGRAVOS RETIDOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.20759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011527127 Protocolo: 2007104121 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 APDO: GENI DE JESUS SAPHA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 252449"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "252450": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006296428 IMPTE: ALINE PASTORE BRAGA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, COM DENEGACAO DA SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25962 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010246976 Protocolo: 2006319255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: AZUREA DINIZ GOES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES RJ0031057 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9794 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010723433 Protocolo: 2007107673 AGTE: EDINALDO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.60948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010986780 Protocolo: 2006295460 APTE: FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA RJ0109190 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: ELIANE SANTOS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.60970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010675573 Protocolo: 2006295465 APTE: FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL RJ0132721 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO 1: ELIANE SANTOS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 APDO 2: MARLENE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA RJ0083097 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.63937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 14052 BUSCA E APREENSAO 985300277950 Protocolo: 2006307726 APTE 1: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APTE 2: GERALDO SOARES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.63992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A ARREMATACAO - NO PROCESSO 1998.001.186229-3 - EXECUCAO 20050010638578 Protocolo: 2006309241 APTE 1: IZABEL PEDRO AOUDE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 ADVOGADO 3: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES RJ0132248 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA DARCY DE OLIVEIRA FELDMAN RJ0102421 APTE 2: JOAO JOSE JALLAD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.65814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010315037 Protocolo: 2006319052 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR RJ0112567 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: PAULO CEZAR QUIRINO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA RJ0068956 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ0107977 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.66799 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.132616-0) 20050011512347 Protocolo: 2006321105 APTE: BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA RJ0043297 APDO: HENE BUAINAIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES RJ0063606 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.68254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20042020140107 Protocolo: 2006328656 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: JOSE CARLOS VEIGA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 ADVOGADO 2: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA RJ0095286 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.68441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011374969 Protocolo: 2006331490 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 APDO: JORGE ANTONIO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.68900 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20030011481929 Protocolo: 2006331828 APTE: SUPER MEAT ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO RJ0077142 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010907413 Protocolo: 2006337106 APTE 1: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 APTE 2: CONCEICAO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES RJ0116728 APTE 3: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA RJ0114989 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.70047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20012040007855 Protocolo: 2006335913 APTE 1: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 APTE 2: RAIMUNDA NONATA SANTANA ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.105 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610028511 Protocolo: 2006337613 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ROSILENE MOURA DA SILVA HIATH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010566375 Protocolo: 2006338046 APTE: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: OCEANICA ELETRO HIDRAULICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20022040419096 Protocolo: 2007013526 APTE: GILDASIO FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS RJ0037838 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010909291 Protocolo: 200722015 APTE: ELSO SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4674 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010702302 Protocolo: 2007022782 APTES 1: MARIA LUCIA DE AGUIAR SOUZA ALONSO TAIS SOUZA ALONSO NEMER SOUZA ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APTE 3: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO 3o APELANTE (MRS LOGISTICA S/A), FICANDO RPEJUDICADOS OS DEMAIS, VENCIDO O DES RELATOR, QUE JULGAVA PREJUDICADO O 1o RECURSO (MARIA LUCIA DE AGUIAR) E PROVIA PARCIALMENTE OS 2o E 3o RECURSOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4799 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040380088638 Protocolo: 200722155 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APDO: NILO SERGIO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.6338 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011453288 Protocolo: 2007031089 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 APTE 2: ALVARO ELCIO CESAR DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO RJ0024166 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO (ALVARO ELCIO CESAR DE CASTRO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8215 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040010930470 Protocolo: 2007039881 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 APTE 2: ANTONIO AUGUSTO PARADELLA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS RJ0109051 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS RJ0109267 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REFORMOU-SE PARCIALMENTE, DE OFICIO, A SENTENCA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO E NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9533 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010336513 Protocolo: 200746070 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA PIM ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10371 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011040506 Protocolo: 2007051613 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO 1: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 APDO 2: ROBERTO CARVALHO DUHA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR O DANO MORAL, VENCIDO O DES RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES SERGIO LUCIO O CRUZ.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010617498 Protocolo: 200756207 APTE 1: EDENIL BARBOSA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.12829 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO POR PEDAS E DANOS 20040230038239 Protocolo: 2007061971 APTE: SAVI PEDRAS DECORATIVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO RJ0105557 ADVOGADO 2: DR(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO RJ0112518 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13938 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010905702 Protocolo: 2007068841 APTE 1: DANIEL PEREIRA BARBOSA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RS0018668 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15354 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020026019 Protocolo: 200773665 APTE: SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA RJ0004954 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE RJ0069574 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO RJ0124538 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS MARINA ASSIS PEREIRA VARGAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041975 Protocolo: 2007065694 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NORIVAL DA COSTA PINHEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16536 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 20060660024628 Protocolo: 200779395 APTE: PEDRO DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS RJ0108757 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16574 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052060019975 Protocolo: 200780432 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: MARIA ROSANIA DA CONCEICAO LUCIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS GOMES CORREA RJ0064629 ADVOGADO 2: DR(a). ZENY SANTANA CORREA RJ0070461 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17890 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.045.003476-7) 20050450048092 Protocolo: 200786719 APTE: CONORA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO RJ0132158 APDO: ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO RJ0005438 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA LOURENCO RJ0139087 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600108833 Protocolo: 2006264227 EMBTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 EMBDOS: RICARDO ANTONIO GOMES DE MORAES SEBASTIANA GOMES DA SILVA MARLENE GOMES DA SILVA FORTES FABIO MENDES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 252450"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "252452": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13973 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20010010505831 Protocolo: 2007154776 AGTE: ODETE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WALKIR GOMES DA SILVA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15784 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010090475 Protocolo: 2007173844 AGTES: JOAO BATISTA SIMOES ECLAIR DA SILVA MAYRINK INALDO FRANCISCO DA COSTA REGO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDOS: BANCO ITAU S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BRADESCO S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15963 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020038541 Protocolo: 2007175376 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 AGDO: RAFAEL ARAUJO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15973 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20040011023905 Protocolo: 2007175265 AGTE: SOPHIA GIBRAIL DE CASTRO REP/P/S/MAE REBECA PEREIRA DA SILVA GIBRAIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 AGDO: ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO RJ0129048 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIMEM-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16248 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011130785 Protocolo: 2007178989 AGTES: SERGIO RENAN FELICIANO E S/MULHER ELIANA MATHEUS FELICIANO SIRLEA REGINA MARTINS FELICIANO UIMIEIRO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA VELTRI SP0169011 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: 1. SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA. 2. OFICIE-SE DE ORDEM AO JUIZO A QUO PARA QUE INTIME O SR. PERITO SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO POSTULADO PELOS AGRAVANTES. TAO LOGO VENHA RESPOSTA, COMUNIQUE ESTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16544 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062080035722 Protocolo: 2007181290 AGTE: AILTON ANTONIO GUEDES ADVOGADO: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET RJ0129536 AGDO: JEANE DO NASCIMENTO SILVERIO ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU RJ0034785 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA...\r\n\r\nId: 252452"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "252451": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011398928 Protocolo: 2007174934 RECLTES: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO SARVAT JABOR HACHICH ROBERTO COSTA CARUSO NEWDE COSTA CARUSO ELIANE COSTA CARUSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 ADVOGADO 2: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 31 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: ANTE O TEOR DA INFORMACAO DE FLS. 32 TORNA-SE SEM OBJETO A PRESENTE RECLAMACAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 960460001675 Protocolo: 2006291929 IMPTE: NORMA SUELI CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VERCILLO RJ0011961 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA RJ0093631 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD RJ0102952 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO BONITO LITIS: DJALMA FERREIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). GUARACI SANTOS BORGES RJ0079875 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CITE-SE O LITISCONSORTE POR MANDADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26185 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060650003197 Protocolo: 2006320761 AGTE: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: DELCEIR GOULART LESSA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)FLS. 297/299: DEFIRO. OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. 2) APOS, A DOUTA PROCURADORIA E JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11915 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011412464 Protocolo: 2007130480 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: MATEUS LOPES MARINHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... NEGO PROVIMENTO AOS DECLARATORIOS, MANTENDO A DECISAO DE FLS. 95 COMO PROFERIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16246 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 13738 COBRANCA 920010516576 Protocolo: 2007179059 AGTE: EDUARDO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 AGDO: RUI PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA RJ0030232 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.5294 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010915620 Protocolo: 200725356 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL BRITO MEDEIROS GONCALVES CALVET RJ0107806 APDOS: ANA MARIA PANZA PAGOTTO ANILDE MARIA ARANTES GRECCO ANTONIO CARLOS DE PAULA EVANDRO PIRES DE LEMOS JAIRO RODRIGUES JOSE STEIN MARIA JOSE SOUZA TOSTES PEIXOTO NEWTON CESAR DE MENEZES SERGIO ANTONIO CORAZA VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO WALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES PEDROSO DE VARGAS DF0013029 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 730, 3o. (TERCEIRO) PARAGRAFO, DEFIRO A EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME ALI REQUERIDO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.25841 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080032949 Protocolo: 2007128579 APTE 1: SANDRA MELLO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO RJ0113441 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 ADVOGADO 4: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: NO EVENTUAL IMPEDIMENTO DO DES RELATOR - TENDO EM VISTA QUE A NOVA CIRURGIA RESULTA DA MESMA ENFERMIDADE RELATADA NA INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 165/166, UMA VEZ QUE SUBSISTEM OS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJARAM A ANTECIPACAO DA TUTELA E PROCEDENCIA DA ACAO\r\n\r\nId: 252451"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "252453": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040011384082 Protocolo: 200730 APTE: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 APDOS: UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA IN SITE TECNOLOGIA LTDA JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA CESAR RENATO DORIA SIMAS CLAUDIO JOSE MARTINS DE MIRANDA FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI RJ0077442 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 0\r\n\r\nId: 252453"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "252454": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20040690004780 Protocolo: 200787492 IMPETRANTE: ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS AOB/RJ 115834 PACIENTE: MONICA CABALLERO DOS SANTOS TERRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IGUABA GRANDE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.430 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010689102 Protocolo: 200755334 AUTOR: ROGERIO BARROS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200665016 IMPTES: ELITHA LAURINDO GOUVEA DA COSTA E SILVA LUCIANE FARIA DE SOUZA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA RJ0089788 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755796 IMPTES: ANA CAROLINE GONCALVES PEREIRA CATIA REGINA VASCONCELOS FERREIRA MARIA HELENA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA VALERIA HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.686 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200783897 IMPTE: HAMILTON BARATA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20623 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930010274248 Protocolo: 2006264669 AGTES: VANIA AUGUSTO CABRAL FATIMA DE ANDRADE BORGES ALCIDES DE ANDRADE BORGES CARLOS ALBERTO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 AGDO: MARLI SOARES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO RJ0071418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030111292 Protocolo: 2006290570 AGTE: RICARDO HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 AGDO: GABRIELA RODRIGUES DE FREITAS REP/P/S/MAE ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDA BARBOSA RJ0038750 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24288 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011517334 Protocolo: 2006302497 AGTE: JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO RJ0001311A AGDO: AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011478159 Protocolo: 20072347 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: ORMINDA FLORIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.505 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20040640005983 Protocolo: 20075871 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES CESPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1060 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060030066166 Protocolo: 200711842 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: SAVIO CONCEICAO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011165609 Proto colo: 200730258 AGTES: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3183 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010082190 Protocolo: 200732705 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. [: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0075516 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011584684 Protocolo: 200765203 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20060011537188 Protocolo: 200768115 AGTE: REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RJ0084677 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6487 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20050011477402 Protocolo: 200770170 AGTE: SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA RJ0131282 AGDO: MARIA APARECIDA RANQUINI RAFFAELI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BONAN RJ0055061 INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS RAFFAELI Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6685 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS 20052070021887 Protocolo: 200772512 AGTES: INDELECIO DOS SANTOS MARCIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAULO RAMOS DA SILVA RJ0116746 AGDO: CONDOMINIO ALTINOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7241 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011374184 Protocolo: 200778720 AGTES: ENI BENJAMIN CAMPOS MYCOM CAMPOS EVALD ADVOGADO 1: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES RJ0122793 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 AGDO: NATHALIA GUSMAO PRADO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DES. 1o. VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7313 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010387125 Protocolo: 200779276 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 AGDOS: H R ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8585 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010068822 Protocolo: 200794306 AGTE: SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9281 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070010861 Protocolo: 2007100337 AGTE: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: BRUNO MOURA DA FONSECA REP/ P/ S/ MAE MARIA LUCIA MOURA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO RJ0001285 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 20040011103019 Protocolo: 2007113118 AGTE: PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 AGDO: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630063573 Protocolo: 2007111160 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10966 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030174805 Protocolo: 2007120542 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: WILMA NUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11012 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011245050 Protocolo: 2007120443 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: CID ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11361 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002030016640 Protocolo: 2007124160 AGTE: AGOSTINHO JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA RJ0032377 AGDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11912 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20000011604553 Protocolo: 2007130595 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: TREVISO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11929 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010446488 Protocolo: 2007130883 AGTES: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS RICARDO STRANG ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 AGDO: EDITORA SCIPIONE LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12224 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011193978 Protocolo: 2007134620 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA ANDERSON LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12594 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C EXPURGO DE NJUROS 20070630036760 Protocolo: 2007138808 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 AGDO: ANTONIO CARNEVALLI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES RJ0116364 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12618 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010461702 Protocolo: 2007139255 AGTE: FRANCISCA BARROS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.3825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REP.DE DANOS C/C DECLARATORIA 20050400001500 Protocolo: 200615498 APTE 1: RUTH GUIMARAES MELLO ADVOGADO: DR(a). HERCULES BROMANA RJ0120594 APTE 2: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.23402 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012090070500 Protocolo: 2006111305 APTE: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 APDO: MAURICIO FERNANDES COUTINHO E S/MULHER MARIANGELA HEMERLY DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FELICIO PANZA RJ0004501D ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO RJ0005626 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA NOS TERMOS DO SEU VOTO VENCIDO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.26921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.100.004453-4 - EXECUCAO FISCAL) 20050010499724 Protocolo: 2006128446 APTE: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.35155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030011127551 Protocolo: 2006168074 APTE 1: SERGIO LUIZ REGIS MAFRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO RJ0076664 APTE 2: LUANAH DE BARROS POLMON REP/P/MAE FLAVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE RJ0013251 APTE 3: ALEXANDRE POLMON ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE RJ0093886 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.45170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032050085636 Protocolo: 2006215974 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 ADVOGADO 3: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDOS: ANA CRISTINA PENA VIANA RENAN PENA VIANA REP/P/S/MAE ANA CRISTINA PENA VIANA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA RJ0088794 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.45422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20040580018401 Protocolo: 2006216986 APTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR RJ0019595 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI RJ0076222 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONCA RJ0119253 APDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.S: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO FERNANDO FREELAND NEVES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.54782 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB-79913 955300389749 Protocolo: 2006263218 APTE: GILBERTO MACIEL DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.61563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (82.001.401177-9 ACIDENTE DO TRAB.) 20030010623900 Protocolo: 2006298248 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: HUMBERTO PEDREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.66965 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20050720009600 Protocolo: 2006322822 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDO: JUAREZ PECORARO VEIGA ADVOGADO: DR(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA RJ0115407 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.67023 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020029771 Protocolo: 2006322952 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO RJ0081789 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.68046 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010094592 Protocolo: 2006330374 APTE: BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA SP0152999 APDO: ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADO: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010259373 Protocolo: 2006336221 APTE: POSTO ANO BOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO RJ0119661 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010259440 Protocolo: 2006336224 APTE: POSTO ANO BOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO RJ0119661 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.70044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010531087 Protocolo: 2006336548 APTES: JOSE EDUARDO HUDSON SOARES RAPHAEL SERRA HUDSON SOARES ADVOGADO 1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM RJ0045337 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 APDO 1: FENAE CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDO 2: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO RJ0092749 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA RJ0095595 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.70277 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010724953 Protocolo: 2006336249 APTES: RENATO BARROSO BERNABE ALZIMAR FERNANDES GOMES LUCIANA ROCHA DOS SANTOS GISELE VIANA CASTILHO BICHARA LUIZ CARLOS DE SOUZA BARROSO RICARDO LUIZ PESSANHA CHAGAS SIMONE AZEVEDO DE ABREU LEITE MARIA CONSOLACAO GONCALVES DE BARROS RENATO BOYNARD DE VASCONCELOS MARINA AZEVEDO PICANCO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO RJ0068213 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS RJ0126899 APDO: PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DES. VOGAL, QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.41 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010572168 Protocolo: 2006338255 APTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: RICARDO JOSE DE ARAUJO SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.747 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540065040 Protocolo: 2007000378 APTES: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA MARIANA DO NASCIMENTO FAUSTINO MARIANE DO NASCIMENTO FAUSTINO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DES. REVISOR, QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.1166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010522266 Protocolo: 2007002922 APTES: MARIO BRITO DE LIMA ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS PIRES ENIO GONZAGA DE FRANCA EUGENIO JOSE PEREIRA NETO HORACIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO JACI JOSE TEIXEIRA JOATAN ALVES DA SILVA SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA SYLVIO CARNEIRO DIAS VILARINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.1394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010548255 Protocolo: 2007004066 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: GEOZADAQUE MARQUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DES. 1o. VOGAL, QUE O PROVIA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010546212 Protocolo: 2007003751 APTE: DOUGLAS AMARAL MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH RJ0085655 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA RJ0123186 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2636 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011310490 Protocolo: 20078228 APTE: FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER RJ0065516 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 APDO 1: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA RJ0114920 APDO 2: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E O DES. REVISOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO OS DEMAIS. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010372201 Protocolo: 20079201 APTE 1: SEDAN S A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 APTE 2: HELENA VIEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA RJ0124644 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.3102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 990011402790 Protocolo: 2007013299 APTE: JOSE GOMEZ SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 APDO: STEFANIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010500074 Protocolo: 200714771 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ORDINARIA 20050330010796 Protocolo: 2007016651 APTES: ABEL GOMES RAMOS NETTO JOSE MOURA DOS SANTOS MARCIO MARTINS DE AQUINO IVAN ALVES GILBERTO CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.3965 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010261793 Protocolo: 2007018886 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROSA MARIA MONSORES VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, VENCIDO O DES. VOGAL, QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.4182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (90.001.078701-4 RESC.DE CONTRATO) 20060010009814 Protocolo: 2007021055 APTE 1: BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL RJ0070120 APTE 2: CARLOS IVAN MIRANDA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS (APTE. 1)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.4182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (90.001.078701-4 RESC.DE CONTRATO) 20060010009814 Protocolo: 2007021055 APTE 1: BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL RJ0070120 APTE 2: CARLOS IVAN MIRANDA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECUROSO. (APTE. 2)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.5073 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB.31618 REINTEGRACAO DE POSSE 990380158128 Protocolo: 2007023386 APTE: OSMAR DE SOUZA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PEDIU VISTA A DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU A DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.5514 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20050011595757 Protocolo: 2007028048 APTE: GABRIEL RUSSO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA RJ0127364 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI RJ0127325 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.5575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010613788 Protocolo: 200728301 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: GILSON MACHADO BAHIA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.5736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010313124 Protocolo: 200728202 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.5750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010758523 Protocolo: 2007028365 APTE: JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.5873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010181689 Protocolo: 2007030287 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: FERNANDO GUERREIRO E FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE IVANILDO DA SILVA RJ0100204 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS TEIXEIRA RJ0111643 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.6599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030011161807 Protocolo: 200732793 APTE: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.6650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VENCIMENTOS 20030020103420 Protocolo: 2007031234 APTES: NICELIO JOSE PINTO VALERIA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.6686 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040660170859 Protocolo: 2007031743 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: JOSE NORBERTO TEIXEIRA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.7268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO 2000.001.055217-0 20040011402308 Protocolo: 2007035804 APTES 1: ROSENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA MURILO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APTE 2: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIANA BISPO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA RENATO CESAR CARDOSO PIRES CLOVIS GOUVEA ANTONIO CARLOS MEOSIA DE CARVALHO ANGELA MARIA MENGARELLI DE CARVALHO MAURICIO BORGES CAMPOS GLAUCIA DELLA NINA BORGES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO RJ0017472 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.7268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO 2000.001.055217-0 20040011402308 Protocolo: 2007035804 APTES 1: ROSENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA MURILO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APTE 2: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIANA BISPO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA RENATO CESAR CARDOSO PIRES CLOVIS GOUVEA ANTONIO CARLOS MEOSIA DE CARVALHO ANGELA MARIA MENGARELLI DE CARVALHO MAURICIO BORGES CAMPOS GLAUCIA DELLA NINA BORGES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO RJ0017472 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.7921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010706353 Protocolo: 2007038158 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APTE 2: ROMULO NORONHA DE ALBUQUERQUE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO RJ0118822 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA ESPELLET KLEIN RJ0104863 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.7972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011245902 Protocolo: 200738467 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.8462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011313350 Protocolo: 2007041768 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 APDO: RUDINALDO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ RJ0014697 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.9089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20050010526260 Protocolo: 200745159 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APTE 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO RJ0127615 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.9311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010562458 Protocolo: 2007044307 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: MIRIAM DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA RJ0127618 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.10009 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040380223980 Protocolo: 200748047 APTE: FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.10021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010550707 Protocolo: 2007049956 APTE 1: JOSE LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA RJ0131596 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA RJ0131267 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.11625 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210039268 Protocolo: 2007055992 APTE: MARCIO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.11764 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010539934 Protocolo: 200758067 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.11976 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010121260 Protocolo: 200758144 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 APDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMIARES E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.12463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060280002829 Protocolo: 2007060114 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA APDO: EDITORA MACAE JORNAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.12758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030230348457 Protocolo: 2007061973 APTE: JOAO JOCELI DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 APDO: MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA RJ0111954 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.12871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011425876 Protocolo: 200762762 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: DIVA GADELHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.13077 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040116310 Protocolo: 200763229 APTE: RODRIGO GONCALVES COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0126810 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.13406 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050280002281 Protocolo: 200764139 APTE: RENATO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0098648 APDOS: JULIA BARDELA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELIETE CONTILHO BARDELA DE OLIVEIRA PEDRO BARDELA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELIETE CONTILHO BARDELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO RJ0108724 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.13573 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 133/93 ACIDENTARIA 900060002353 Protocolo: 2007063066 APTE: ZALMIR CARVALHO DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.13599 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050110000297 Protocolo: 2007063028 APTE: EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA RJ0044780 APDO: CONDOMINIO PARQUE ANCHIETA III ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.13724 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052060057988 Protocolo: 2007065720 APTE: JOSE PAULO NETTO FONTES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM SANTORO RJ0014820 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA RJ0111170 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI RJ0101891 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA RJ0114808 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.14005 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010806333 Protocolo: 200768831 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VICTOR RIBEIRO COUTO RJ0064446 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.15148 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010325389 Protocolo: 200774412 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: ISABELLA RODRIGUES BAPTISTA REP/P/S/TIA LUANDA LORENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.15417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA 20040010279424 Protocolo: 200775568 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.15793 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA C/C INDENIZACAO 20060580018892 Protocolo: 200775504 APTES: NEIDE VIEIRA DA SILVA NEIVA MARIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA RJ0081486 APDO: SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONCALENSE LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.16164 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030110027997 Protocolo: 200778083 APTES: OSCAR ANTONIO DA SILVA RODRIGUES MARIANA RODRIGUES ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APDO: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.16285 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C INDENIZACAO 20050011140936 Protocolo: 2007079487 APTE: MARIA DA GRACA FERNANDES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALDO DA CUNHA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO RJ0031109 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO GONCALVES REBELLO RJ0035738 ADVOGADO 3: DR(a). VIRGINIA SABINO DE PAULA PEREIRA DA SILVA RJ0139730 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.16309 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140202650 Protocolo: 200778070 APTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 REC.ADESIVO: ERENI ALVES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO RJ0126382 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL RJ0077027 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL RJ0111712 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.16789 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010332402 Protocolo: 200782308 APTE: JAIR DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.18290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010266055 Protocolo: 200790177 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: VALERIA DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES RJ0092081 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.18615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO (1999.001.092030-5) 20060010522116 Protocolo: 2007091344 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 APDO: ZANIS ADAMSONS ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO RJ0082702 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.18866 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010514739 Protocolo: 200794065 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: MARCELEI OLIVEIRA DE MATOS ROCHA FABIANA OLIVEIRA DE MATOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.18921 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010916750 Protocolo: 2007093480 APTE: VICTOR DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA RJ0065101 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.21056 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 990380130982 Protocolo: 2007102519 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDO: SERGIO SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.21874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011232614 Protocolo: 2007108587 APTE: CARLOS HENRIQUE GRANJA DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.22686 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042080062240 Protocolo: 2007112097 APTE: AYLTON CUZATE BORGES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO NETTO VALENTE RJ0060061 APDO: CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.23110 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011181665 Protocolo: 2007113886 APTE: JULIANA COSTA BAPTISTA VIEIRA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.23754 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050011192171 Protocolo: 2007118195 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: POLICLINICA HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ0095437 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.25023 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040278000 Protocolo: 2007123971 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: GEORGINA ANA DA SILVA CARVALHO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA RJ0055103 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA RJ0088902 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.25639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010558712 Protocolo: 2007128344 APTE: EDUARDO BARBOSA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 APDO: BANCO FORD S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.25851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010953873 Protocolo: 2007129880 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.26198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F PGTO 20060010858106 Protocolo: 2007130943 APTE: PAULO TRINDADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA RJ0130391 APDO: TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA RJ0110794 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE GUIMARAES DA MOTTA RJ0128093 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.26204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060010592957 Protocolo: 2007130930 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DAS DORES DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.26452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E BUSCA E APREENSAO N.2004.001.000404-6 JULGADAS EM CONJUNTO 20020010859497 Protocolo: 2007129421 APTE 1: CONSORCIO ROSSI S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 APTE 2: JOAO DIAS PAES LEME JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME RJ0100633 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.26452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E BUSCA E APREENSAO N.2004.001.000404-6 JULGADAS EM CONJUNTO 20020010859497 Protocolo: 2007129421 APTE 1: CONSORCIO ROSSI S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 APTE 2: JOAO DIAS PAES LEME JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME RJ0100633 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.28790 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011656749 Protocolo: 2007143669 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: CATIA CILENE RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.30177 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010280051489 Protocolo: 2007147756 APTE: J M HOTEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO RJ0102748 APDOS: ILTAMIR HONORIO ABREU DELMINDA HONORIO DE ABREU CREUSA ABREU CENTELLAS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.30496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010750712 Protocolo: 2007150644 APTE: LUIZ CLAUDIO SOTERO PEREI RA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.30691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010529728 Protocolo: 2007152337 APTE: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 APDO: COOTRAMERJ COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO RJ0113647 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA RJ0114121 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.30834 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050041191339 Protocolo: 2007150726 APTE: ODERVAL OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.30837 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040526925 Protocolo: 2007150833 APTE: DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO GUEDES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA RJ0080707 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600117549 Protocolo: 2006326746 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON MONTEIRO DO R FILHO EMBDO: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 252454"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "252456": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12912 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010485482 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JOSE BUONO ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA RJ0134819 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16430 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050023049 Protocolo: 2007180592 AGTE: DIONILZA MONTEIRO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16503 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007838 Protocolo: 2007178434 AGTE: FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR A DECISAO IMPUGNADA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EM FACE DA RECORRIDA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16509 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070210086625 Protocolo: 2007180967 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: GICELMA GONCALVES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 527, III, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16695 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20052100015723 Protocolo: 2007183334 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: KATIA REGINA SILVA BARCELOS DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA RJ0046503 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16875 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010513611 Protocolo: 2007184388 AGTE: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO 1: ITAUCARD VISA GOLD AGDO 2: LOJA ESPORTE & MOVIMENTO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, I C.C. ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16884 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630045772 Protocolo: 2007185000 AGTE: CELSO PIMENTA BRAZIEL ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CAPUT DO CPC).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.33614 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610072901 Protocolo: 2007166143 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ELZA DE MENDONCA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.36200 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069778 Protocolo: 2007181045 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 252456"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "252455": [
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                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010481233 Protocolo: 2007175116 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. O EVENTO MENCIONADO A FLS. 389/397 JA OCORREU E A MULTA FIXADA (FLS. 400). 2. POR ISSO QUE INEXISTE A URGENCIA EXIGIDA PELO ART. 116 DA LOMAN, PARA A REDISTRIBUICAO. 3. VOLTEM A 1a. VICE PRESIDENCIA PARA REGULARIZACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15977 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020107095 Protocolo: 2007174822 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: VALMIR MACHADO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16295 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011468660 Protocolo: 2007179192 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: REMETO A APRECIACAO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PARA APOS O FORNECIMENTO DE INFORMACOES. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS MESMAS. AO AGRAVADO; I-SE. APOS, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16721 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040630030180 Protocolo: 2007183672 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: SILVANIA GIL ROCHA PICCOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... SUCEDE QUE HA COMANDO PARA PREPARO DO FEITO, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, O QUE, NESTE PONTO APENAS, PODERA REPRESENTAR PREJUIZO A PARTE. ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO APENAS EM RELACAO A ESTA PARTE DO DECISUM RECORRIDO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES, DEIXANDO DE ORDENAR A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA POR NAO APERFEICOADA A RELACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16854 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980011508321 Protocolo: 2007184124 AGTE: JOSE DE OLIVEIRA FILHO E SUA MULHER RINAURA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO RJ0070703 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 AGDO: RICARDO RAAD ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. CONCEDO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO, EVITANDO FUTURA ALEGACAO DE INEFICACIA DA DECISAO QUE ORDENOU O BLOQUEIO DAS CONTAS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 527-III, CPC, DEFIRO A SUSPENSAO. OFICIE-SE; 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES. ...\r\n\r\nId: 252455"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "AVISO CGJ Nº 364/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de concluir os estudos para lotação ideal de servidores nas diversas serventias judiciais do Estado do Rio de Janeiro, aferindo-se, em conseqüência, o quantitativo de vagas que serão disponibilizadas em concurso público para ingresso no quadro de servidores do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO, no entanto, que a visitação agendada pela Divisão de Fiscalização Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça não logrou êxito integral no recenseamento dos servidores, o que impede a conclusão dos estudos;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Juízes, Escrivães, Responsáveis pelo Expediente e a todos os funcionários que a Divisão de Fiscalização Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça comparecerá à sede dos Núcleos Regionais (NURs) para conclusão do censo, devendo os servidores que não fizeram o recadastramento, bem como os servidores lotados no NUR local e os da Corregedoria-Geral da Justiça, estar presentes no dia determinado no cronograma abaixo, no horário das 12 horas às 17 horas, para as providências pertinentes.\r\n\r\n05.07.2007\r\n\r\n10.07.2007\r\n\r\n12.07.2007\r\n\r\n19.07.2007\r\n\r\n3º NUR\r\n\r\n8º NUR\r\n\r\n6º NUR\r\n\r\n1º NUR\r\n\r\n4º NUR\r\n\r\n-\r\n\r\n9º NUR\r\n\r\n2º NUR\r\n\r\n5º NUR\r\n\r\n-\r\n\r\n10º NUR\r\n\r\n12º NUR\r\n\r\n7º NUR\r\n\r\n-\r\n\r\n11º NUR\r\n\r\n13º NUR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCGJ\r\n\r\nO não comparecimento poderá importar na suspensão do pagamento, independentemente da adoção das providências administrativas pertinentes para apuração de falta funcional.\r\n\r\nEste Aviso entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 253308"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "AVISO Nº 298/2007 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, (artigo 44, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever do Poder Judiciário aprimorar sua atividade, contribuindo eficazmente para a agilização do processo judicial e garantindo tempo razoável para a duração do processo, questão erigida à categoria de direito fundamental do Cidadão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações trazidas ao Código de Processo Civil, através da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que acrescentou o parágrafo primeiro ao dispositivo do artigo 305;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova redação do dispositivo legal em referência autoriza que a parte ré interponha exceção de incompetência no foro do local em que ocorreu sua citação; \r\n\r\nAVISA a todos os Responsáveis pelo Serviço de Distribuição e PROGER do Estado do Rio de Janeiro que as petições de exceção de incompetência deverão ser recebidas, protocolizadas e imediatamente encaminhadas, por ofício, ao Juízo para o qual são dirigidas, independentemente de despacho do Juiz Distribuidor, desde que comprovado o recolhimento das custas de remessa da petição (Tabela 01, item 15 da Portaria de custas Judiciais).\r\n\r\nDeduzido pedido de gratuidade de Justiça, a pretensão deverá ser apreciada pelo Juiz responsável pela Distribuição.\r\n\r\nPublique-se por três dias consecutivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 253284"
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                                                                                                                                                                    "Ref. Processos n.º 2007-023778 e 2007-076271.\r\n\r\nParecer\r\n\r\nNo primeiro procedimento a que este se refere, a Diretora do Departamento de Distribuição requeria, inicialmente, a alteração no sistema COMARCA, para a inclusão de rotina para emissão de certidões de ajuizamento de ações de execução por título executivo extrajudicial, juntando o texto do Código de Processo Civil modificado e modelo de certidão que vinha emitindo em cumprimento à legislação.\r\n\r\nNo segundo procedimento, a responsável pelo expediente do serviço de distribuição do Fórum Regional da Barra da Tijuca questiona se seria também atribuição do serviço de distribuição emitir a certidão do art. 615-A do Código de Processo Civil, relativamente àquelas ações de execução de título extrajudicial iniciadas antes da vigência da Lei nº 11.382/2006, e que se encontrem em tramitação. \r\n\r\nApós tramitar pelo Departamento de Relacionamento com o Usuário e a Divisão Geral de Tecnologia, por determinação da Excelentíssima Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. Maria Sandra Rocha Kayat Direito, o primeiro feito veio à conclusão, para análise pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, acerca da aplicabilidade do art. 615-A do Código de Processo Civil à fase de cumprimento das sentenças.\r\n\r\nAs recentes alterações do Código de Processo Civil Brasileiro buscaram dar à execução, seja ela fundada em título extrajudicial ou decorrente de descumprimento de sentença, maior efetividade, prestigiando o crédito e possibilitando sua materialização. \r\n\r\nNesta linha surgiu o art. 615-A, facultando ao credor de título executivo extrajudicial requerer certidão “comprobatória do ajuizamento da execução”, da qual deve constar a “identificação das partes e valor da causa”, e para fins de averbação nos variados registros de bens sujeitos à penhora ou arresto. \r\n\r\nEsta a certidão que deve ser emitida pelo departamento ou serviço de distribuição, bem como pelo NADAC- Núcleo Autuação Distribuição e Citação dos Juizados Especiais Cíveis e do Consumidor. \r\n\r\nSeja em consideração ao preceito de busca da efetividade da prestação jurisdicional, seja por imperativo do art. 475-R, introduzido pela Lei nº 11.232/05, segundo o qual são subsidiariamente aplicáveis ao cumprimento da sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial.\r\n\r\nOra, nenhuma incompatibilidade há entre a faculdade de requerer a certidão, nos termos do art. 615-A e o procedimento próprio do cumprimento da sentença. \r\n\r\nO mesmo sentido de preservação da publicidade dos atos judiciais, de efetivação do crédito e de proteção de terceiros deve prevalecer diante do procedimento de cumprimento da sentença, a autorizar a aplicação subsidiária do art. 615-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA parca doutrina encontrada sobre a matéria se apresenta neste sentido:\r\n\r\n“Tendo em vista a previsão do art. 475-R, de que as regras do processo de execução (Livro II) aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento da sentença, não deve haver dúvida de que a dinâmica do art. 615-A a ele (cumprimento da sentença de obrigação de pagar) também se aplica, E nos termos do §5º, do art. 615-A, caberá aos tribunais fazer sua parte expedindo as instruções necessárias para que a respectiva serventia otimize o pretendido pelo disposto no CPC...” - Glauco Gumerato Ramos, in Reforma do CPC 2 - Leis 11.382/2006 e 11.341/2006, em colaboração com outros autores, Editora Revista dos Tribunais, págs. 163/164.\r\n\r\nComo se verifica, também nas hipóteses de cumprimento da sentença, o credor terá a faculdade de pedir a certidão relativa ao início do procedimento tendente a materialização do crédito. \r\n\r\nO órgão que a emitirá, evidentemente, não será o serviço de distribuição, mas a serventia onde os autos se processam, independentemente de autorização ou determinação judicial neste sentido. Isto se impõe, porque a petição que deflagra o procedimento para o cumprimento forçoso de sentença sequer passa pelo serviço de distribuição, sendo protocolizada e juntada aos autos pelos quais tramitou a ação na fase cognitiva. Portanto, os dados que comporão a certidão não chegam ao conhecimento dos serviços de distribuição.\r\n\r\nCompete, assim, ao escrivão ou a quem o substitua emitir a certidão referida, devendo o interessado a ele se dirigir, tudo conforme art. 144 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, e dela fazendo constar, além dos dados discriminados no art. 145, incisos I a V da mesma consolidação, aqueles determinados pelo art. 615-A, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA primeira parte do que dispõe o art. 147 da Consolidação não se aplica à hipótese em comento, porque a demora de oito dias para emissão da certidão contraria frontalmente o espírito que a Lei nº 11.382/2006 pretendeu empreender ao Código de Processo Civil.\r\n\r\nA preservação e a efetivação do crédito pressupõem celeridade, pelo que não se coaduna com tais objetivos permitir que prevaleça um lapso temporal tão amplo. No mais, na hipótese, a norma regulamentar, de origem desta Corregedoria contraria a expressa dicção da norma legal, posto que o art. 615-A do Código de Processo Civil determina que a certidão seja emitida já no ato da distribuição, sua aplicação analógica aos casos de cumprimento de sentença não pode importar na espera de oito dias, pena de se caracterizar superposição da norma regulamentar à norma legal, o que não se admite.\r\n\r\nSituação diversa será, ainda, aquela das execuções de títulos executivos extrajudiciais, que já estavam tramitando quando da reforma parcial do Código de Processo Civil, sendo este o objeto do processo nº 2007.076271, em apenso.\r\n\r\nComo se sabe, as leis processuais se aplicam imediatamente aos processos em curso, pelo que tenho que a regra do art. 615-A se aplica também às execuções de títulos extrajudiciais, que tenham sido distribuídas antes do advento da Lei nº 11.382/2006, e que estejam em tramitação. \r\n\r\nTambém nestas hipóteses, parece mais adequado que a certidão seja expedida pela serventia onde o processo tem curso.\r\n\r\nInicialmente porque há um impedimento material para que a certidão seja emitida pelo serviço de distribuição, qual seja a ausência de registros junto àqueles serviços do dado referente ao valor da causa, dado de que a serventia onde o feito tramita dispõe facilmente, vez que indicado na petição inicial.\r\n\r\nAlém disso, há o problema da necessidade de atendimento célere aos requerimentos dos exeqüentes, sob pena de se nulificar o objetivo da norma, conforme já ressaltado. Melhor que as certidões sejam expedidas pelas serventias em que estes feitos tramitam, também nestes casos. \r\n\r\nImporta notar que não só as Varas Cíveis poderão se deparar com requerimentos tais, porque em sede de cumprimento de sentença têm-se o alargamento das competências para seu processamento e decisão, na exata medida em que as sentenças podem ter sido proferidas pelas mais variadas origens. \r\n\r\nDaí que a certidão do art. 615-A do Código de Processo Civil poderá ser requerida em quaisquer destas serventias, relevando o tratamento uniforme a ser dado por esta Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nNecessário se faz que o requerente, num caso e noutro (execução de título executivo extrajudicial ou cumprimento de sentença), demonstre o recolhimento das custas judiciais referentes à emissão de certidão, nos termos do art. 19 do Código de Processo Civil e do art. 156 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ou seja, as custas serão antecipadas pelo credor, que requer a certidão.\r\n\r\nO valor das custas devidas, em qualquer caso, será aquele da Tabela 2, inciso X, item 2, estabelecida pela Portaria nº 822/2006, que se refere aos atos comuns às variadas serventias judiciais, especialmente à emissão de certidões. \r\n\r\nA demonstração da antecipação do valor relativo às custas judiciais somente será dispensada no caso de ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNas execuções de títulos extrajudiciais, sendo a gratuidade de justiça requerida, a certidão deverá ser emitida pela serventia à qual o processo for distribuído, descabendo aos serventuários e mesmo ao juiz distribuidor qualquer análise dos requisitos legais para o deferimento ou não da gratuidade, para o qual é competente apenas o juiz da causa, sendo essa a interpretação das disposições dos artigos 19 e 615-A do Código do Processo Civil que melhor os compatibiliza, considerando que o código como unidade que é deve ser interpretada sistematicamente.\r\n\r\nParece, portanto, necessário que esta Corregedoria Geral da Justiça discipline e esclareça a matéria por meio de Provimento, na forma do art. 2º, inciso II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, determinando que:\r\n\r\n1- os serviços de distribuição dos diversos Fóruns e Comarcas, bem como os NADACs-Núcleos de Distribuição Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis e do Consumidor, emitam a certidão do art. 615-A do Código de Processo Civil, sempre que a mesma seja requerida pelo credor;\r\n\r\n2- as diversas serventias de primeira instância, em quaisquer das Comarcas ou Fóruns do Estado do Rio de Janeiro emitam a mesma certidão, sempre que requerida pelo credor, nas ações de execução de título extrajudicial distribuídas antes da vigência da lei nº 11.382/2006;\r\n\r\n3- as diversas serventias de primeira instância, em quaisquer das Comarcas ou Fóruns do Estado do Rio de Janeiro emitam a mesma certidão, também nos casos do procedimento do art. 475J do Código de Processo Civil, relativamente ao cumprimento da sentença;\r\n\r\n4- as serventias emitam a certidão do art. 615-A, sempre que haja requerimento de gratuidade de justiça,ainda que se trate de ação de execução de título extrajudicial;\r\n\r\n5- a emissão da certidão a que se refere o art. 615-A do Código de Processo Civil é atribuição do responsável pela distribuição ou do escrivão, ou quem o substitua, dispensando-se manifestação judicial autorizando o ato;\r\n\r\n6- o requerente demonstre o recolhimento antecipado das custas judiciais, em qualquer caso, salvo quando seja beneficiário da gratuidade de justiça;\r\n\r\nPelas considerações acima expostas, e especialmente diante da dicção do § 5o do art. 615-A do CPC, opino pela edição de Provimento que discipline as hipóteses aventadas, fazendo acompanhar o presente de minuta, com sugestões de normas reguladoras, que viabilizarão a aplicação da lei processual civil como ela se apresenta após a reforma pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à elevada consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de junho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRef. Processos n.º 2007-023778 e 2007-076271.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer de fls. 13/19, e aprovo a minuta esboçada às fls.20/21, para determinar a edição de Provimento padronizando a emissão da certidão prevista no art. 615-A do Código de Processo Civil, bem como a cobrança dos emolumentos por ela devidos, os órgãos competentes e o prazo para sua expedição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO CGJ Nº. 28/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO a nova disciplina do art. 615-A do Código de Processo Civil, conforme as inovações trazidas pela Lei nº 11.832/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o § 5o do art. 615-A do CPC atribui aos Tribunais de Justiça o poder de regulamentar sua aplicação e extensão; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de uniformizar os procedimentos de expedição da certidão a que se refere o art. 615-A do CPC;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º- Os serviços de distribuição e os Núcleos de Autuação Distribuição e Citação-NADAC dos Juizados Especiais Cíveis emitirão a certidão do art. 615-A do Código de Processo Civil, sempre que a mesma seja requerida pelo credor.\r\n\r\nArtigo 2º- As serventias de primeira instância emitirão a mesma certidão, sempre que requerida pelo credor:\r\n\r\nI- nas ações de execução de título extrajudicial, distribuídas antes da vigência da lei nº 11.382/2006;\r\n\r\nII- nos casos do art. 475-J do Código de Processo Civil, relativamente ao cumprimento da sentença;\r\n\r\nIII- quando haja pedido de gratuidade de justiça nas ações de execução de título extrajudicial, após a análise dos requisitos para concessão do benefício pelo juiz competente.\r\n\r\nArtigo 4º- A emissão da certidão nas hipóteses acima é atribuição do escrivão, ou quem o substitua, dispensando-se manifestação judicial autorizando o ato.\r\n\r\nArtigo 5º- O requerente deve demonstrar o recolhimento antecipado das custas judiciais, em qualquer caso, no valor da Tabela 2, inciso X, item 2 instituída pela Portaria 822/2006, salvo quando seja beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nArtigo 6º- Igualmente se dispensa a antecipação das custas devidas pela emissão da certidão, quando se trate de ação de execução de título extrajudicial proposta perante Juizado Especial Cível e do Consumidor, cabendo, porém, seu recolhimento nas hipóteses do inciso III, do Parágrafo Único, do artigo 55, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nArtigo 7º- Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nId: 253285"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-152214\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer retro e, via de conseqüência, determino o arquivamento da presente.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 253283"
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                                                                                                                                                                    "Processo. nº 2007-102326.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVersa o presente feito acerca de reclamação efetuada a Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, referente às filas que se formam no PROGER da Capital após a ocorrência de um feriado. \r\n\r\nÀs fls. 06/07, consta à manifestação da Diretora do Departamento de Distribuição informando que o PROGER da Capital recebe uma média de 12.000(doze mil) petições por dia, sendo que após os feriados essa média fica em torno de 17.000 (dezessete mil) petições, ressaltando, ainda, que no horário compreendido entre as 16:00h e às 18:59h há um aumento considerável no número das petições recebidas, o que causa um grande impacto na fila.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe destacar a atuação desta Corregedoria com a mudança realizada no PROGER da Capital pelo Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador LUIZ ZVEITER, aumentando o número de guichês para melhor atendimento ao público, reduzindo desta forma a permanência do usuário na fila para uma média de 10 minutos nos horários de pico, constituindo verdadeiras exceções aqueles dias em que este tempo é ultrapassado.\r\n\r\nPelo exposto, considerando que esta Corregedoria vem atuando para melhor atender ao usuário, encaminhe-se cópia desta decisão ao reclamante de fls. 02, através do correio eletrônico.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correa.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nRef. Proc. nº 2007-102326.\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de comunicação com a reclamante via correio eletrônico, publique-se a decisão e após arquivem-se. \r\n\r\nRio, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 253309"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1506/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 159.733/2007, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar ALEXANDER PORTO MARINHO WOLKOFF, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.417, da função de Secretário do Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU, a contar de 22/06/2007. \r\n\r\nLotação: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar de 22/06/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1507/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 159.691/2007, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar SANDRA FAVALESSA BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26064, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES, a contar de 21/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1408/2007 (publicado no D.O. de 20/06/2007) - Fica esclarecido que a validade do presente ato é a contar de 01/06/2007, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 252361"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1445/2007 - R E S O L V E lotar KATIA PESSOA CAVALCANTI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/19912, no XVI Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis (3° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1446/2007 - R E S O L V E lotar ANA ROSA PINTO DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/12253, na Central de Cumprimento de Mandados Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Central de Mandados da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1447/2007 - R E S O L V E lotar MIRIAN SHOMORONY FLEISCHMAN, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/20312, na Central de Cumprimento de Mandados Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Central de Mandados da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 252344"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 304887 - Assunto: Encaminha cópias do processo 2006.001.096886-6 para eventual apuração de irregularidade no 21º Ofício de Notas - Personagens: 41ª Vara Cível, 21º Ofício de Notas, Ney Castello Lopes Ribeiro, mat. 99/1633793 e outros - DESPACHO: Manifeste-se o delegatario. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 252334"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e Decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 61351/2007 - Origem: 7º NURC - Gabinete - Assunto: Sindicância - Personagem: Esmael da Silva Filho - Advogado: José Ricardo Félix da Silva - OAB/RJ 81891 - Decisão: Conheço do recurso de fls. 64/66, eis que preenche os requisitos legais. O servidor apresentou conduta que compromete a dignidade e o decoro da função pública, na medida em que se eximiu de dar cumprimento à determinação judicial, fato confessado em audiência, oportunidade em que o servidor afirmou ter se dirigido à residência da parte a fim de tentar intermediar um acordo para pagamento da dívida, aliás, oriunda de prestação alimentícia. Diante disso, na forma do art. 44, XIX do CODJERJ, mantenho a decisão de fls. 57/60 proferida pelo Juiz Dirigente do 7º NURC e nego provimento ao recurso. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 124174/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora LUCYANA DE OLIVEIRA CANTANHEDE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/21995, pela inexistência de excepcionalidade prevista no Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 252345"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "252251": [
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                                                                                                                                                                        "7° Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45 - Centro\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel./Fax (024) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Vassouras.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nProcesso nº 2007/101676. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: RCPN 1° Distrito e 1ª Vara Criminal do Fórum Regional da Ilha do Governador. Decisão: Após a confirmação do recebimento dos ofícios enviados pelo Cartório do RCPN 1° Distrito da Comarca de Paracambi à 1ª Vara Criminal do Fórum Regional da Ilha do Governador, arquive-se o procedimento, ante as justificativas da atual Responsável pelo Expediente, que esclarecem e demonstram o devido cumprimento do solicitado pela serventia. Vassouras, 28/06/2007.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nProcesso nº 2007/155655. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: JEACÍVEL e José Carlos Ibrahim Leal. Decisão: Diante do exposto, autue-se a presente como Pedido de Providências. Em vista da ausência de subsídios para análise da última mensagem encaminhada pelo Reclamante, providencie-se contato com o mesmo para esclarecimentos. Publique-se. Vassouras, 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2005/292672. Assunto: Correição Geral de 2005. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Determino ao Titular do Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras que regularize os Livros de Testamento e Depósito de Firmas em andamento, para que o primeiro passe a constar como Livro n° 4, certificando-se devidamente a retificação, e, com relação ao segundo, que proceda à alteração na numeração dos atos constantes do Livro, das fichas e do banco de dados, retificando os registros, de forma a dar seqüência ao Livro anterior. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2005/292672. Assunto: Correição Geral de 2005. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Acolho o parecer da Comissão da Correição Extraordinária designada para os Cartórios do 1° e 4° Ofícios de Justiça da Comarca, e determino a realização de Auditoria Contábil para o Cartório do 4° Ofício. Solicite-se e comunique-se ao Exmo. Sr. Corregedor. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso n° 2006/276795. Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, relativos ao segundo semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 48 e 49, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 28/06/2007.\r\n\r\nId: 252251"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "252275": [
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                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPORTARIA Nº 061/SP/8ºNURC/2007 - DECLARA que VILMAR LOPES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/15.332, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, foi dispensado da prestação de auxílio ao Núcleo de Primeiro Atendimento do citado Juizado, a contar de 15 de março de 2007. Publique-se.Itaguaí, 22 de junho de 2007. (Portaria extraída dos autos do processo 2007-106511)\r\n\r\nPORTARIA Nº 062/SP/8ºNURC/2007 - DECLARA que MÁRCIA MARIA CRUZ DA SILVA, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/19.654, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, foi designada para prestar auxílio ao Núcleo de Primeiro Atendimento do citado Juizado, a contar de 15 de março de 2007, sem prejuízo das suas funções na serventia de origem. Publique-se. Itaguaí, 22 de junho de 2007. (Portaria extraída dos autos do processo 2007-106511)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-124107 - Assunto: Prorrogação de licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 22: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a prorrogação da licença para tratamento de saúde à servidora SILVIA LÚCIA MARTINS SARAIVA, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/28.410, à disposição da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 11 a 15 de maio de 2007, totalizando 05 (cinco) dias. Publique-se e anote-se. 2- ... Após, arquivem-se. Itaguaí, 25-6-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-161291 - Assunto: Previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 14: Defiro a previsão das férias, referentes ao ano 2007, para o mês de AGOSTO/2007, a serem usufruídas no período de 01 a 30 de agosto de 2007, à servidora CLÁUDIA CRISTINA NASCIMENTO RODRIGUES, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/29.202, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, tendo em vista que está em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Anote-se, publique-se, e arquive-se. Itaguaí, 29-6-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-163638 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 21: Designo MAURO CORRÊA FELIPE, Analista Judiciário, matrícula 01/17.216, à disposição do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Angra dos Reis, para responder pelo expediente da citada serventia, no período de 01 a 30 de julho de 2007, em virtude das férias do Responsável pelo Expediente José da Silva, matrícula 01/17.119, e da licença gestante da Substituta Erica de Oliveira Vieira Bispo, matrícula 01/24.373. Anote-se, publique-se e arquive-se. Itaguaí, 29-6-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-160298 - Assunto: Transferência da previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 24: 1- Defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2007, da servidora VANDA HELENA GULLO VICARONE, TAJ, matrícula 01/13.250, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, de SETEMBRO/2007 para AGOSTO/2007, para que sejam gozadas no período de 01 a 30 de agosto de 2007, obedecendo, assim, ao que preceituam os artigos 3º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006 e 114, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do R.J. Anote-se. 2- Fica intimada a citada servidora de que, como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006, artigo 4º, § 4º). 3- Publique-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 29-6-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-140564 - Assunto: Prorrogação de licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 37: Defiro, vez que em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º (alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007), da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, e com base no laudo da Coordenação de Perícias Médicas da Prefeitura de Itaguaí (fls. 32), a 2ª PRORROGAÇÃO da licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DE FÁTIMA DO REGO BARROS, TAJ, matrícula 01/13.244, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e Idoso da Comarca de Angra dos Reis, no período de 01 a 30 de junho de 2007, totalizando 30 (trinta) dias. Publique-se e anote-se. Se necessário, retifique-se a freqüência referente ao mencionado período. Nada mais havendo, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 28-6-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-120084 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 25: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde à servidora SILVIA LÚCIA MARTINS SARAIVA, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/28.410, à disposição da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 08 a 10 de maio de 2007, totalizando 03 (três) dias. Publique-se e anote-se. 2- ... Após, arquivem-se. Itaguaí, 28-6-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 063/SP/8ºNURC/2007 -. D E C L A R A que MAX ANTONIO BLUM, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.429, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, está designado para prestar auxílio ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca com prejuízo de suas funções na serventia de origem (prorrogação de auxílio), a contar de 01 de julho de 2007. Publique-se. Itaguaí, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-150395 - Assunto: Averbação de diploma - DESPACHO DE FLS. 14: Proceda-se à anotação do diploma do CURSO DE DIREITO da servidora ROBERTA MARTINS DA SILVA, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, mat. 01/20.233, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Itaguaí. Publique-se. Após, ao arquivo. Itaguaí, 28-6-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-147879 - Assunto: Transferência da previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 21: 1- Defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2007, do servidor JOSÉ RICARDO FERREIRA DA COSTA, TAJ, matrícula 01/29.742, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, de DEZEMBRO/2007 para AGOSTO/2007, para que sejam gozadas no período de 01 a 30 de agosto de 2007, obedecendo, assim, ao que preceituam os artigos 3º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006 e 114, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do R.J. Anote-se. 2- Fica intimado o citado servidor de que, como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006, artigo 4º, § 4º). 3- Publique-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 29-6-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-097275 - Assunto: Elogio - DESPACHO DE FLS. 35: 1- Considerando a ratificação do Exmo. Juiz de Direito da serventia, Dr. Rafael de Oliveira Fonseca, anote-se, nos assentamentos funcionais dos servidores arrolados, o elogio proferido pelo Responsável pelo Expediente da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Rinaldo Conti de Almeida, Analista Judiciário, matrícula 01/22.143, resumido nos seguintes termos: “Por fim, apesar de todo o presente relatório estar eivado de elogios implícitos aos servidores do Cartório, vez que sem a efetiva participação de todos não se teria alcançado o “sucesso” crescente ora evidenciado, sirvo-me do presente para ELOGIAR de forma merecida a todos os servidores da Vara Criminal pela recuperação do Cartório, pelo zelo, presteza, dedicação e profissionalismo com que têm pautado o desempenho da nobre função pública”. \r\n\r\n-Marcelo Rabelo Gomes, A.J., matrícula 01/23.811;\r\n\r\n-Miharu Watanabe Moreira, A.J., matrícula 01/17.940;\r\n\r\n-Maria Cristina Serra dos Santos, T.A.J., matrícula 01/28.247;\r\n\r\n-Eliane Gonçalves de Andrade, T.A.J., matrícula 01/26.847;\r\n\r\n-Marco Heleno Antoniol de Moura, T.A.J., matrícula 01/29.577;\r\n\r\n-Eliana Ferreira Conti de Almeida, T.A.J., matrícula 01/25.116.\r\n\r\n2- Publique-se e arquive-se. Itaguaí, 18-6-2007.\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE ITAGUAÍ E RIO CLARO\r\n\r\nPORTARIA Nº 064/SP/8ºNURC/2007 - D E C L A R A que CLARINDO RODRIGUES DE MORAES, matrícula 01/23.844, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, fica DESIGNADO para prestar auxílio ao Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, no período de 01 a 31 de julho de 2007, SEM prejuízo de suas funções na serventia de origem. Publique-se. Itaguaí, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPORTARIA Nº 055/SP/8ºNURC/2007 - DECLARA, considerando a necessidade de readequação cadastral, que a servidora ZILDA REGINA DE AGUIAR TEIXEIRA MATOS, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/16754, à disposição do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mangaratiba, foi designada para exercer a função de Substituta do Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da mesma Comarca, retroativo à 05 de outubro de 2006, sem prejuízo das suas funções de Substituta do Encarregado pelos expedientes dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal da citada Comarca. Publique-se. Itaguaí, 30 de maio de 2007. (Portaria extraída dos autos do processo 2007-042944)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-147997 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 37: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 11-6-2007 a 25-6-2007, totalizando 15 (quinze) dias, à servidora VERA LÚCIA MARCELLO DA SILVA, AJ, mat. 01/5.692, Titular de Direção da Serventia (Escrivã) da Vara Única da Comarca de Mangaratiba. 2- Designo o servidor ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, TAJ, mat. 01/9.214, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da citada serventia no período de 11-6-2007 a 25-6-2007, totalizando 15 (quinze) dias, em virtude da licença para tratamento de saúde da Titular de Direção (Escrivã). 3- Publique-se, anote-se... 4-Aguarde-se o ofício mencionado no parecer (fls.35/36). Sendo apresentado, retifique-se a freqüência do mês de abril/2007 da Titular. 5- Após, arquivem-se estes autos. Itaguaí, 25-6-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-100343 - Assunto: Licença nojo - DESPACHO DE FLS. 25: 1- Defiro, vez que em conformidade com o artigo 65, VII, da CNCGJ c/c o art. 225, II, do D. 2.479/79, licença nojo, no período de 20-4-2007 a 27-4-2007, à servidora ETELVINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA. Assistente Social, mat. 01/27.242, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Mangaratiba. Publique-se e anote-se. 2... Itaguaí, 02-7-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-126614 - Assunto: Anotação de telefones - DESPACHO DE FLS. 12: Proceda-se à anotação dos telefones da servidora LUCIANE TÁVORA LEO, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/20.566, à disposição da Vara Única da Comarca de Paraty, conforme informado a fls.02/07. Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 25-6-2007.\r\n\r\nId: 252275"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "251869": [
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                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\nAVISO N.º 006/2007\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito Dirigente do 9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA, aos senhores servidores vinculados ao quadro funcional do 9.º NUR, que estão abertas as inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ, conforme quadro abaixo. Esclarece que, efetivada a inscrição, a presença é obrigatória e, em caso de desistência, deverá ser observado o disposto no artigo 15, §§ 1.º e 2.º, da Resolução CCESAJ nº 01/2006, destacando que só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso, devidamente autorizadas pelo superior hierárquico e levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Nova Friburgo, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nCurso/Público-Alvo\r\n\r\nPeríodo/C. Horária\r\n\r\nLocal/N.º Vagas\r\n\r\nNOCÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL\r\n\r\nPúblico-Alvo: ver tabela\r\n\r\n03/08 a 31/08/2007\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\nsextas-feiras\r\n\r\n(15 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo (Sala de Treinamento da ESAJ)\r\n\r\n(25 vagas)\r\n\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL \r\n\r\nPúblico-Alvo: todos\r\n\r\n06/08 a 17/08/2007\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\nseg a sexta\r\n\r\n(30 h/a)\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena (Salão do Tribunal do Júri)\r\n\r\n(25 vagas)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPúblico-Alvo: todos\r\n\r\n28/08 a 27/09/2007\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\nterças e quintas\r\n\r\n(30 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo (Sala de Treinamento da ESAJ)\r\n\r\n(25 vagas)\r\n\r\n(a) ANA PAULA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nJuíza Dirigente do 9º NUR\r\n\r\nId: 251869"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "252301": [
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                                                                                                                                                                        "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpedientes do dia 05 de julho de 2007\r\n\r\nProcesso 2007/136051 Assunto: RELATORIO DAS INSPEÇÕES REALIZADAS NO LIVRO PONTO DAS SERVENTIAS INTEGRANTES DA REGIÃO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2007 Despacho: Trata de relatório das inspeções realizadas por este Núcleo quanto ao cumprimento do horário de trabalho e regularidade de preenchimento do Livro Ponto das serventias judiciais das Comarcas integrantes desta Região. Considerando os termos da louvável decisão de fls. 105 da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Auxiliar da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, certifique este Núcleo Regional sobre a existência de manifestação dos servidores apontados às fls. 106/108, que tiveram problemas em relação à assinatura do Livro Ponto no dia da inspeção realizada por ordem desta Corregedoria. Não havendo qualquer manifestação, certifique se o escrivão, ou o Responsável pelo Expediente ou, ainda, o Magistrado responsável pela respectiva serventia abonou a falta do servidor acima mencionado, nos termos do art. 132 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso 2007/136051 Assunto: RELATORIO DAS INSPEÇÕES REALIZADAS NO LIVRO PONTO DAS SERVENTIAS INTEGRANTES DA REGIÃO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2007 Despacho: Considerando a informação de fls. 106/108, apresentando a relação de servidores que tiveram problemas em relação à assinatura do livro ponto no dia da inspeção realizada por ordem desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, juntamente com o relatório de freqüência dos servidores antes mencionados, apontando comparecimento integral na maioria dos casos, oficie-se ao Titular ou Responsável pelo Expediente das respectivas serventias para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, justificarem o ocorrido.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2007/153295 Assunto: COMINICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICANCIA Personagem: JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRACEMA Despacho: Trata-se de comunicação feita a este Núcleo acerca da instauração de sindicância pela MM. Juíza de Direito da Comarca de Miracema em face do servidor MARCO ALEXANDRE FERREIRA DIAS, matrícula 01/13.339, lotado junto ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca antes mencionada, para apuração de sua responsabilidade disciplinar em virtude da quebra de deveres funcionais. Aguarde-se notícia acerca do encerramento dos trabalhos de apuração.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/156822 Assunto: RECLAMAÇÃO Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFICIO DE JUSTIÇA Personagem: NAZARENO ESPOSTI NETO Despacho: Trata-se de reclamação ofertada pelo Sr. Nazareno Esposti Neto em face do Cartório do Segundo Oficio de Justiça da Comarca de Itaperuna, cogitando, em tese, demora para realização de Registro Público. Em cumprimento da Ordem de Serviço nº 01/2002, originária do Primeiro Núcleo Regional, foram solicitados esclarecimentos da serventia extrajudicial, apresentados na forma de peça de fls. 04/05. Após entendimento direto com a serventia reclamada, o reclamante apresenta a manifestação de fls. 06, assentindo com os esclarecimentos prestados pelo titular do serviço, requerendo a desistência da reclamação ora ingressada neste Núcleo Regional. Diante do exposto, nada mais há a ser apurado, uma vez garantida, no caso concreto, a regularidade da prestação do serviço extrajudicial.\r\n\r\nId: 252301"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso nº 2007/157141 Origem: Juizado Especial Adjunto Cível Assunto: Férias Personagem HELILTON RAMOS PAES JÚNIOR Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) HELILTON RAMOS PAES JÚNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21978, lotado no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, referentes ao exercício de 2007, previstas para o mês de setembro/2007, para agosto/2007, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (já com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 36/2006 “as férias terão início no primeiro dia do mês marcado”. Fica intimado o servidor HELILTON RAMOS PAES JÚNIOR, de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nQuebra COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso nº 2007/157398 Origem: Jeacrim Assunto Férias Personagem MARIA DAS GRAÇAS ALVIM BASTOS CANELLAS Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS ALVIM BASTOS CANELLAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20957, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaocara, referentes ao exercício de 2007, previstas para o mês de agosto/2007, para setembro/2007, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (já com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 36/2006 “as férias terão início no primeiro dia do mês marcado”. Fica intimada a servidora MARIA DAS GRAÇAS ALVIM BASTOS CANELLAS, de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/155772 Origem: Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Inclusão de dependente Personagem JULIANA RÚBIA PEREIRA PICANÇO Despacho Anote-se nos registros funcionais de JULIANA RÚBIA PEREIRA PICANÇO, matrícula 01/29565, a inclusão do dependente para fins cadastrais. Quanto à beneficiário de pensão e dependente para fins de dedução de imposto de renda, encaminhem-se os autos à Divisão de Análise e Instrução Processual da Corregedoria Geral da Justiça para as providências cabíveis. \r\n\r\nPortaria nº 021/2007 Origem: 10º NUR Assunto Designação de servidor A MM Juíza de Direito dirigente do 10º NUR... RESOLVE designar a servidora LEONTINA BORGES PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17896, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaocara, no período de 01/01/2007 a 09/02/2007. Publique-se. Itaperuna, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso nº 2007/066116 Origem: 2ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ROSEMARY SEPÚLVEDA FIGUEIRA Despacho Considerando o laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFIRO o pedido de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) ROSEMARY SEPÚLVEDA FIGUEIRA, matrícula nº 01/7454, no período de 20/03/2007 a 28/04/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/153721 Origem: 1ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ADRIANO LÚCIO BORGES MIRANDA Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) ADRIANO LÚCIO BORGES MIRANDA, matrícula nº 01/27638, no período de 19/06/2007 a 28/06/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/159066 Origem: 10º NUR Gabinete Assunto: Elogio Personagem ANTÔNIO CARLOS DORNELLAS GIRÃO Despacho PROCEDA-SE à anotação nos registros funcionais do servidor ANTÔNIO CARLOS DORNELLAS GIRÃO, matrícula 01/15355 do elogio proferido pelo MM Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, Dr Fábio Ribeiro Porto, consoante artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/159063 Origem: 10º NUR Gabinete Assunto: Elogio Personagem ROSANA AGOSTO Despacho PROCEDA-SE à anotação nos registros funcionais da servidora ROSANA AGOSTO, matrícula 01/15286 do elogio proferido pelo MM Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, Dr Fábio Ribeiro Porto, consoante artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/159069 Origem: 10º NUR Gabinete Assunto: Elogio Personagens Servidores do Jeacrim Despacho PROCEDA-SE à anotação nos registros funcionais dos servidores DILCELENA DA CUNHA SILVA, matrícula 01/22589; ELIANE HERRERA DE VASCONCELLOS, matrícula 01/23491; FLÁVIA ALVIM BRAGA, matrícula 01/18572; LUCIANA CASTRO SIQUEIRA, matrícula 01/17162; MARIANA LUMBREIRAS SALLES, matrícula 92/1262 e REINE MEIBER MACHADO DA SILVA, matrícula 01/9350 do elogio proferido pelo MM Juiz do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaperuna, Dr Fábio Ribeiro Porto, consoante artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/159077 Origem: 10º NUR Gabinete Assunto: Elogio Personagens SÉRGIO DE MORAES ANTUNES e CLÁUDIA DE LEMOS FERREIRA Despacho PROCEDA-SE à anotação nos registros funcionais dos servidores SÉRGIO DE MORAES ANTUNES, matrícula 01/20608 e CLÁUDIA DE LEMOS FERREIRA, matrícula 01/28421 do elogio proferido pelo MM Juiz da 107ª Zona Eleitoral, Dr Fábio Ribeiro Porto, consoante artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/159074 Origem: 10º NUR Gabinete Assunto: Elogio Personagens Servidores do Cartório distribuidor Despacho PROCEDA-SE à anotação nos registros funcionais dos servidores ANTÔNIO ALEXANDRE CARVALHAL MUNIZ DE QUEIROZ, matrícula 01/17198; GEÓRGIA MEDEIROS STOLLER DE AZEVEDO, matrícula 01/20970; GUADALUPE FERREIRA PEREIRA MAGACHO, matrícula 01/6679; LIA APARECIDA TRÓCILO TAVARES, matrícula 01/22719; PAULO DE OLIVEIRA BOECHAT, matrícula 01/7883; PAULO FERREIRA DE SOUZA, matrícula 01/18279 e RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA ROSA, matrícula 01/21551 do elogio proferido pelo MM Juiz Dr Fábio Ribeiro Porto, quando Juiz de Direito do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaperuna, consoante artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/159076 Origem: 10º NUR Gabinete Assunto: Elogio Personagens servidores da Central de Mandados Despacho PROCEDA-SE à anotação nos registros funcionais dos servidores ELIOENAI CORDEIRO, matrícula 01/15560; HELENILSE SILVEIRA DE SOUZA, matrícula 01/23761; JOSÉ ANTÔNIO FIGUEIRA, matrícula 01/7637; VERA LÚCIA JACINTO MOREIRA, matrícula 01/7803; GILBERTO DE SOUZA MOREIRA, matrícula 01/9441; MÁRCIO LUIZ CUNHA ALFERINO, matrícula 01/17197; RANYLSON DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula 01/17731; EMERSON TINOCO RODRIGUES, matrícula 01/20406; LÚCIA MARIA BÂNDOLI VARGAS, matrícula 01/20824; ITAMAR PEREIRA DE AMORIM, matrícula 01/21059; NÚBIA FRAGOSO DA SILVA , matrícula 01/21346; RENATA BRAGA CARDOSO ALFERINO, matrícula 01/22197; FABRÍCIA DE SOUZA LESSA POUBEL, matrícula 01/22716; ROBERTA DOS SANTOS NERY, matrícula 01/22720; MÁRCIO MEDINA TINOCO, matrícula 01/23480; ANDRÉ CLEMENTE, matrícula 01/25322; ALEXANDRE COUTINHO VARGAS, matrícula 01/28679; LIS ESPOSTI RANGEL, matrícula 01/28926 e MARIA KARLA DA COSTA PONTES, matrícula 01/24938 do elogio proferido pelo Mm Juiz Dr Fábio Ribeiro Porto, quando Juiz de Direito da Central de Mandados da Comarca de Itaperuna, consoante artigo 65, inciso V, da consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/159071 Origem: 10º NUR Gabinete Assunto: Elogio Personagens servidores da Direção do Fórum Despacho PROCEDA-SE à anotação nos registros funcionais dos servidores HALINI VASQUES GRAVEL, matrícula 01/18569; JANETE TERRA FERREIRA ROCHA, matrícula 01/24849; MARA CRISTINA RODRIGUES GOMES FERREIRA, matrícula 01/13328; PAULO CÉSAR LOPES PEREIRA, matrícula 01/19864 e PAULO NEY DA CUNHA ABREU, matrícula 01/13329 do elogio proferido pelo MM Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Itaperuna, Dr Fábio Ribeiro Porto, consoante artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/159076 Origem: 10º NUR Gabinete Assunto: Elogio Personagens servidores dos Setores de Protocolo, Pessoal e Fiscalização do 10º NUR Despacho PROCEDA-SE à anotação nos registros funcionais dos servidores ERIKA DUTRA SANTOS, matrícula 01/20284; PAULO RUBENS MAGACHO LESSA, matrícula 01/20572; THAÍS LEITÃO RAMOS, matrícula 01/15451; WRLEIDES APARECIDA DE SOUZA FERREIRA, matrícula 01/18376; FLÁVIO CAPOBIANGO VERONESE, matrícula 01/24384; LÚCIA HELENA TAVARES VIEIRA CELLIS, matrícula 01/25141; LETÍCIA LEITE ARAÚJO, matrícula 01/17673; PEDRO BATISTA CELLIS, matrícula 01/23896 e LENITA BARRETO CARNEIRO, matrícula 01/20286 do elogio proferido pelo MM Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, Dr Fábio Ribeiro Porto, quando Juiz Dirigente do 10º NUR, consoante artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/159065 Origem: 10º NUR Gabinete Assunto: Elogio Personagem ALEXANDRE PAIXÃO IPOLITO Despacho PROCEDA-SE à anotação nos registros funcionais do servidor ALEXANDRE PAIXÃO IPOLITO, matrícula 01/15534 do elogio proferido pelo MM Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, Dr Fábio Ribeiro Porto, consoante artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/159061 Origem: 10º NUR Gabinete Assunto: Elogio Personagem SANDRO VIEIRA COUTINHO Despacho PROCEDA-SE à anotação nos registros funcionais do servidor SANDRO VIEIRA COUTINHO, matrícula 01/19365 do elogio proferido pelo MM Juiz da 107ª Zona Eleitoral, Dr Fábio Ribeiro Porto, consoante artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/159075 Origem: 10º NUR Gabinete Assunto: Elogio Personagem ERIKA DE SOUZA MUNIZ Despacho PROCEDA-SE à anotação nos registros funcionais da servidora ÉRIKA DE SOUZA MUNIZ, matrícula 01/9349 do elogio proferido pelo MM Juiz da 107ª Zona Eleitoral, Dr Fábio Ribeiro Porto, consoante artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/159070 Origem: 10º NUR Gabinete Assunto: Elogio Personagem MÔNICA APARECIDA TEIXEIRA MURUCI Despacho PROCEDA-SE à anotação nos registros funcionais da servidora MÔNICA APARECIDA TEIXEIRA MURUCI, matrícula 01/20361 do elogio proferido pelo MM Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal, Dr Fábio Ribeiro Porto, consoante artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/159073 Origem 10º NUR Assunto Elogio Personagens SANDRA GOMES DE MORAES FIGUEIRA e SOLANGE CORTES DE OLIVEIRA Despacho PROCEDA-SE à anotação nos registros funcionais dos servidores SANDRA GOMES DE MORAES FIGUEIRA, matrícula 01/12094 e SOLANGE CORTES DE OLIVEIRA, matrícula 01/17161 do elogio proferido pelo MM Juiz do Cartório Avaliador Judicial, Dr Fábio Ribeiro Porto, consoante artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/159067 Origem 10º NUR Assunto Elogio Personagens servidores do Juizado Especial Cível Despacho PROCEDA-SE à anotação nos registros funcionais dos servidores ALUÍSIO ANTÔNIO CARVALHAL MUNIZ DE QUEIROZ, matrícula 01/9343; CORNÉLIO SILVA DE PAULA, matrícula 01/19410; ELIANE MUNIZ DE FREITAS, matrícula 01/16699; ÉSIO DOS SANTOS FRANCELINO, matrícula 92/1388; GERLAINE MONTES MOREIRA, matrícula 01/20011; ISRAEL DA SILVA, matrícula 01/24399; GISELA GODOI PIMENTEL, matrícula 01/24846; JOSÉ ROBERTO RANGEL DE OLIVEIRA, matrícula 01/25459; LIA MÁRCIA FERREIRA SOARES, matrícula 01/24851; LUIZ GONZAGA MIRANDA LIGIERO, matrícula 92/0010; MARIA ANGÉLICA CARDOZO MAGALHÃES, matrícula 01/20006; MARIA ARTÍLIA FERREIRA PEIXOTO, matrícula 01/25763; MARIA DAS GRAÇAS MARTINS NUNES, matrícula 01/25345; MARILYN NEFFÁ LISBOA, matrícula 01/20294; MATHEUS LEME NOVAES, matrícula 01/26362 e NÉVITON RODRIGUES MONTEIRO, matrícula 01/23760 do elogio proferido pelo MM Juiz do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, Dr Fábio Ribeiro Porto, consoante artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso nº 2007/159654 Origem: 2ª Vara Assunto: Designação de servidor Personagem KARINE MARTINS GUEDES Despacho HOMOLOGO a portaria nº 04/2007, e designo a servidora KARINE MARTINS GUEDES, matrícula 01/17236, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Italva, no período de 01/08/2007 a 31/01/2008, em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, Publique-se. Anote-se. Arquive- se.\r\n\r\nId: 252184"
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                                                                                                                                                                    "253267": [
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                                                                                                                                                                        "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-08317. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-076286. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 3º Distrito do Município de Saquarema. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento do Certificado de Regularidade do FGTS e da Certidão Negativa de Débito do INSS pelo Cartório de RCPN do 3º Distrito do Município de Saquarema, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 20 e 21, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 2º semestre de 2006. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 28/06/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-102198. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 13 e 14, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º e 2º semestres de 2006. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 28/06/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-196414. Assunto: Comunicação. Personagem: Servidora Ana Lúcia da Silva Tristão (mat. 01/22.149) - Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema. Despacho: “Tendo em vista a Decisão de fls. 31/32 proferida pelo Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada, que após analisar os autos do processo, não vislumbrou a prática de qualquer irregularidade passível de punição por parte da Servidora Ana Lúcia da Silva Tristão, matrícula 01/22149, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-095396. Assunto: Solicita providências. Personagens: Sra. Cláudia Virginia Tavares Carvalho e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Despacho: “Tendo em vista a Decisão de fls. 26/27 proferida pela Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, Dra. Ana Beatriz Ramos Porto Mendes, que após analisar os autos do processo verificou não haver falhas quanto ao processamento nos autos nº 2004.052.00920-1, tampouco providências a serem adotadas por aquele Juízo, determino o arquivamento do presente procedimento. Dê-se ciência à Reclamante através de mensagem eletrônica. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-107681. Assunto: Reclamação Judicial. Personagens: Sra. Cândida Rosa Carlos Curti e Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema. Despacho: “Tendo em vista a Decisão de fls. 24 proferida pelo Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada, que após analisar os autos do processo, não vislumbrou a prática de qualquer irregularidade passível de pena disciplinar a ser adotada, determino o arquivamento do presente procedimento. Dê-se ciência à Reclamante, encaminhando-lhe cópia de fls. 15/16, da Decisão de fls. 24 e do acima determinado. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-110650. Assunto: Solicita providências. Personagens: Dr. Antônio José de Jesus Nascimento (OAB/RJ 47.606) e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Despacho: “Tendo em vista o regular andamento do processo nº 2002.052.002183-0 e a Decisão proferida pela Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, Dra. Ana Beatriz Ramos Porto Mendes, que após analisar os autos do processo, não vislumbrou falta funcional por parte da Reclamada, determino o arquivamento do presente procedimento. Dê-se ciência ao Reclamante, encaminhando-lhe cópias de fls. 23/24, da Decisão de fls. 40 e do acima determinado. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-153818. Assunto: Solicita providências. Personagens: Sra. Rita de Cássia Lyrio Xavier Vianna e Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Despacho: “Tendo em vista a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina, às fls. 08, e a mensagem eletrônica enviada à Reclamante, dando conta do regular andamento dos processos nº 2002.068.002695-6 e 2002.068.002694-4, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-074568. Assunto: Solicita providências. Personagens: Sr. Paulo Rubem de Paula Nolasco e Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Decisão: “Cuida-se de reclamação interposta pelo Senhor Paulo Rubem de Paula Nolasco em face do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Às fls. 02/20, alegações e documentos encaminhados pelo Reclamante. Juntado às fls. 23 o RELS da Serventia. Às fls. 30, os esclarecimentos prestados pelo Substituto do mencionado Cartório, e às fls. 31, os esclarecimentos prestados pelo Sr. Reinaldo Rosa Marinho, Substituto Autorizado, à época do fato ocorrido. Informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, às fls. 32. O Reclamante narra que adquiriu do Sr. Nils Eddy Hedstrom Askerbo e da sua mulher, Sra. Rose Ann Louise Askerbo os lotes de terreno nº 232 e 233 da quadra 06 do Loteamento Balneário das Garças, situado em Rio das Ostras, RJ, através de escritura pública lavrada no Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu no ano de 1998. Todavia, alega que os mesmos imóveis foram novamente vendidos pelo antigo proprietário ao Sr. Antônio José Leite Gondim e, inclusive, registrados sob as mesmas matrículas. Em sua defesa, o Substituto do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Casimiro de Abreu alegou que os atos questionados foram praticados pelo Substituto Autorizado, à época, Sr. Reinaldo Rosa Marinho, hoje lotado no Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras. Asseverou o Escrevente Reinaldo Rosa Marinho que realmente lavrou uma escritura em nome do Sr. Paulo Rubem de Paula Nolasco, através da qual adquiriu os referidos lotes de terrenos do Sr. Nils Eddy Hedstrom e de sua mulher. Entretanto, posteriormente, surpreendeu-se ao verificar que a mesma não fora efetivamente registrada nos Livros 2-AI, fls. 108, matrícula 12.617 e 2-AJ, fls. 109, matrícula 12.616, em 25/06/1998, em nome do Sr. Paulo Nolasco, apesar de carimbada no RGI e da certidão datada de 08 de julho de 1998 ter sido datilografada por ele. Conforme se verifica no relatório de fls. 21/22, o Reclamante ajuizou uma Ação Declaratória de Nulidade de Registro Público cumulada com Indenização por Danos Morais em face da Sra. Therezinha de Aquino Costa dos Santos, Tabeliã, à época, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Casimiro de Abreu. De uma análise dos documentos carreados aos autos e informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, verifica-se que o Sr. Reinaldo Rosa Marinho assumiu inteira e total responsabilidade pelos atos praticados por ele, ainda que os tenha feito sem má fé, colocando-se a inteira disposição para resolver tal situação. Visto que o Escrevente que praticou o ato chamou para si a responsabilização civil, conforme prevê o artigo 22 da Lei 8935/94, não vislumbro falta funcional a ensejar o prosseguimento dos atos de apuração, determino o arquivamento do presente procedimento. Dê-se ciência ao Reclamante, encaminhando-lhe cópias de fls. 31 e da presente Decisão. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-081280. Assunto: Encaminha Ordem de Serviço nº 01/07. Personagem: Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia. Decisão: “Cuidam os presentes autos de encaminhamento da Ordem de Serviço nº 01/07 pelo Dr. Antônio Alves Cardoso Júnior, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia para apreciação e homologação. O ato administrativo em tela tem por escopo determinar os procedimentos a serem seguidos na distribuição dos feitos de Execução Fiscal Municipal, que visem a cobrança da Dívida Ativa do IPTU, na organização dos feitos distribuídos anteriormente e, também, quem deverá fazê-lo, objetivando, assim, a organização e aprimoramento do serviço. Diante do exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço nº 01/07 da lavra do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, uma vez em conformidade com a legislação vigente. Publique-se e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 28/06/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-103792. Assunto: Reclamação. Personagens: Sr. Vilmar José Pires Filho e Sra. Lídia Melo de Amorim e Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Araruama. Decisão: “Trata o presente procedimento de reclamação encaminhada a este NURC pelo Sr. Vilmar José Pires Filho e Senhora Lídia Melo Amorim, para adoção de providências cabíveis em face do Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Araruama. Às fls. 02/05, documentos encaminhados pelos Reclamantes. RELS da Serventia, às fls. 06. Às fls. 14/15, informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC. Acostados às fls. 21/23 os esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente do mencionado Cartório. Analisando os documentos acostados aos autos, não vislumbro irregularidade administrativa passível de punição por parte deste órgão, visto que a funcionária reclamada é celetista, já tendo sido, inclusive, advertida verbalmente pela Responsável pelo Expediente, conforme informado às fls. 23, item 8. Assim sendo, não há razão a ensejar o prosseguimento dos atos de apuração. Determino o arquivamento do presente feito. Dê-se ciência aos Reclamantes, encaminhando-lhes cópias de fls. 21/23 e da presente Decisão. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007”.\r\n\r\nId: 253267"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 64/2007 - R E S O L V E designar MARCELO QUEIROZ ROSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27819, à disposição da 2ª Vara de Família Regional do Méier, para prestar auxílio à Direção do Fórum Regional do Méier, ambos da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, em prorrogação à designação anterior até 30/09/2007. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-066528 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagens: Osvaldo Luis de Vasconcellos Tatagiba, mat. 01/25973 - DECISÃO: Considerando a documentação médica de fls. 15, defiro, em caráter excepcional, o pedido de licença para tratamento de saúde em favor de OSVALDO LUIS DE VASCONCELLOS TATAGIBA, matrícula n° 01/25973, para o período de 19 a 27/03/2007, 09 dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79. Retifique-se a freqüência. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-156634 - Assunto: Requer lotação de servidores - Personagens: Fernando de Almeida Silva, mat. 01/6756; Cartório da 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina - DECISÃO: A carência de servidores manifestada tem merecido a atenção da Administração, motivo pelo qual estão sendo efetuados estudos acerca da lotação ideal das serventias por parte do Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, cuja conclusão deverá ser aguardada para que se possam tomar as medidas mais adequadas. Anote-se a carência da serventia. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-159993 - Assunto: Solicita a designação de servidor em razão da carência no setor - Personagem: Direção do Fórum Regional de Madureira - DECISÃO: A carência de servidores manifestada tem merecido a atenção da Administração, motivo pelo qual estão sendo efetuados estudos acerca da lotação ideal das serventias por parte do Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, cuja conclusão deverá ser aguardada para que se possam tomar as medidas mais adequadas. Anote-se a carência do setor. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-163467 - Assunto: Requer licença aleitamento para o período de 30/06/2007 a 30/07/2007 - Personagem: Alessandra Ávila Barcelos de Souza, mat. 01/28637 - DECISÃO: Defiro a licença aleitamento em favor da servidora ALESSANDRA ÁVILA BARCELOS DE SOUZA, matrícula 01/28637, no período de 30/06/2007 a 29/07/2007, totalizando 30 (trinta) dias, referente ao 3º período, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº. 220/75, alterado pela Lei nº. 800/84. Anote-se. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-136900 - Assunto: Encaminha Ordem de Serviço nº. 01/2007 para aprovação e homologação - Personagens: Juízo de Direito da 3ª Vara de Família Regional de Madureira - DECISÃO: Cuidam os presentes autos de encaminhamento da Ordem de Serviço nº. 01/2007 pela Drª. Florentina Ferreira Bruzzi Porto, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital para apreciação e homologação. O ato administrativo em tela tem por escopo delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independente de despacho judicial, objetivando agilizar a prática de atos processuais, para que a prestação jurisdicional seja satisfeita com rapidez. Diante do exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço nº 01/2007, da lavra da MMª. Juíza de Direito da 3ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, uma vez que em conformidade com a legislação vigente. Publique-se e, após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-147844 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo nº. 2005.208.003506-9 em trâmite na 4ª. Vara Cível Regional do Méier - Personagens: Rafael Cozer Antaki (OAB/RJ 109505) - DECISÃO: Diante dos esclarecimentos prestados pelo Substituto da Responsável pelo Expediente da Serventia da 7ª Vara Cível - Regional do Méier, a fls. 07, e considerando o retorno do feito reclamado ao curso regular de processamento, conforme registros acostados a fls. 08/09, o que se reconhece estar longe do ideal de celeridade desejado por todos nós, mas razoável levando-se em consideração as peculiaridades e a realidade da Vara, não vislumbro razão para a manutenção do presente procedimento. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 252295"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente do 13º Nurc\r\n\r\nProcesso nº 10.224/2007 - Assunto: Redução de Carga Horária. Personagem: Fernando Herrero Rodriguez. DESPACHO: Diante do Laudo Médico de fls. 21, defiro o pedido de redução de jornada de trabalho em 50% (cinqüenta por cento) em favor FERNANDO HERRERO RODRIGUEZ, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/13533, por 180 dias, no período de 16/05/2007 até 11/11/2007, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual c/c os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei 3807/2002. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nId: 251033"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "252506": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.077170-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CILO BELISARIO ROSAS Despacho:Às fls .142 não há qualquer informação; Aguardem-se as demais respostas \r\n\r\nProc. 2005.001.088707-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES DA SILVA FERREIRA Despacho:Oficie-se, recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2007.001.038665-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS AURELIO FIGUEREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.104670-5 (662) - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X GETULIO BALBINO DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1997.001.139590-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODAC (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Decisão:1 - Expeça-se a carta de arrematação; 2 -Quanto ao débito remanescente junte o exeqüente uma planilha explicativa, bem como a indicação do CPF do executado \r\n\r\nProc. 1998.001.175982-2 - CELESTE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064), Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Decisão:Deferem-se os mandados de pagamento ; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2000.001.097075-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X FELIPE CRUZ SIQUEIRA Deferem-se os ofícios requeridos às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2002.001.024397-8 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se a carta de imediato \r\n\r\nProc. 2003.001.101274-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D EL ORO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE AYLTON ÁLVARO CASTRO DE AQUINO), Inventariante: CAROLINA JÚLIA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.141 E 143. \r\n\r\nProc. 2003.001.102824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA LUIZA TRINDADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1 - Junte a impugnante, sob pena de não ser recebida a impugnação, o depósito do valor incontroverso da condenação, de acordo com o § 2º do art. 475 L do CPC; 2 - Expeça-se a precatória requerida \r\n\r\nProc. 2004.001.026243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OTICA PRINCESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Intime-se a parte re, na pessoa de seu advogado, da penhora efetivada, conforme T. de Penhora de fls. 195 \r\n\r\nProc. 2004.001.049360-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LENICE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829) CUMPRA-SE O ART. 45 . \r\n\r\nProc. 2004.001.075711-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA MARFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIA ANTUNES CHYSOSTONO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:1 - Incide-se a multa de 10% sobre o valor exeqüendo; 2 - Expeça-se certidão, int-se da penhora o devedor e à avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.104116-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ESPOLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA), Inventariante: MARIA ELISA DA SIQUEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Fls. 99: Certifique-se sobre a certidão de inventariança \r\n\r\nProc. 2005.001.127291-9 - PAULO HENRIQUE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.074285-2 - IVAR RENNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X RUDIMAR ALBERTO SANDRI AO AUTOR SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.72/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.151802-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO KASTRUP F. REHEN Decisão:Defere-se o prazo de 30 dias; int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.031899-1 - JULYA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia equivalente a 40 salários mínimos à data do óbito...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.052157-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO ARTHUR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X EULALIA DOS SANTOS LIMA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/09/2007 às 15:45 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070485-4 - MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.070891-4 - ANA LUIZA VASQUEZ SYLLA E OUTROS, Inventariante: MARIA CELI SALDANHA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. Para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072481-6 - CARMEN COSTA DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/09/2007 às 15:30 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073685-5 - SERGIO MALAMUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. Para ambos \r\n\r\nProc. 2007.001.076127-8 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:Corrija-se o valor da causa que tem que ser em moeda corrente; Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.076169-2 - MARIO AUGUSTO DE ESCOBAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BERGMANN MORAES (RJ-129222)) X BANCO BRADESCO Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.076211-8 - SERGIO CALDERARI BOSCARDIN (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/09/2007 às 14:30 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076663-0 - ROSANE NEUSA DE THUIN DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.080345-5 - MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/09/2007 às 15:00 hs; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082201-2 - JULIO CESAR JABOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Int-se para completar custas \r\n\r\nProc. 2007.001.084396-9 - MARIA JOSÉ DO AMARAL CAPUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/09/2007 às 15:15 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086051-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSÉ MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE EVANGELISMO APE E OUTRO Decisão:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.086070-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIFFANY S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO AFFONSO DE ALMEIDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/09/2007 às 16:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087724-4 - RITA DE CÁSSIA BARBOZA BERTUANI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/09/2007 às 15:30 hs; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089196-4 - DORACI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/09/2007 às 15:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089524-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEIDE LIMA DE MACEDO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/09/2007 às 16:15 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070155-5 - PURA VAZQUEZ CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152223-0 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PEDREIRA (RJ-087359) Despacho:Fls. 229: Devolve-se o prazo; int-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.075334-8 - VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076662-8 - ESPÓLIO DE JAYME CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.082439-2 - LEDA VINHA DO VALE, Procurador: LUCIANA VINHA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JORGE EDUARDO DE CARVALHO ROCHA Decisão:Cite-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088970-2 - IRENE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PRISCILA SILVA TEIXEIRA LADEIA E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.059168-6 (3120) - CAP CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:Ciência à embargada, cumprindo-se a decisão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037447-8 (1274) - SEGMAR GUARDA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NACIMENTO CUNHA (RJ-084201), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705), Dr(a). DANILO COSTA DA SILVA (RJ-080270) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1995.001.083212-2 (1797) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X CAP CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Ao exeqüente, devendo ser cumprida a Decisão de Superior Instância \r\n\r\nProc. 1996.001.086749-7 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GLORIA APARECIDA ANDRADE LEAL E OUTRO Despacho:Ante o valor de fls. 233 e 248 esclareça o exeqüente \r\n\r\nProc. 1998.001.153051-0 - MARIA CELIA ARRUDA GRILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322), Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MAURO DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Impossível extinguir sem baixa; Deve a parte impulsionar a presente requerendo em 05 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.079292-1 - ORSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LENY MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) REPUBLICACAO: 1- ASSISTE RAZAO AO CURADOR, ....DECLARANDO-SE SUA REVELIA, EIS QUE NAO OPOS EMBARGOS, 3- PROSSIGA-SE COM A PENHORA DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.094338-3 - ANA MARIA WHITAKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO (RJ-095345) Decisão:1 - Certifique-se nestes autos quanto aos embargos; 2- Após, prossiga-se com a avaliação \r\n\r\nProc. 2007.001.079973-7 - ANTONIO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LUIZ CARLOS DA COSTA MOURA E OUTRO Despacho:Int-se para o correto recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.090844-7 - JULIO CZAMARKA E PIQUET MARTIN ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA CAMPOS DA ROCHA (RJ-139925)) X CENTRAL VIP RESERVA DE HOTEIS LTDA Decisão:Cite-se em execução; Honorários de 10 % \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082243-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER SAMPAIO Decisão:Cite-se \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068924-5 - JORGE GONZAGA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070619-0 - JOÃO RENATO LIMA PAULON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ-144819)) X BANCO ITAU S A Decisão:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. Indefere-se a liminara por ausência de seus pressupostos \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.141101-0A - DINAN POLONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X RUY JOSE VIZEU CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUY JOSÉ VIZEU CAMACHO (RJ-047330) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040711-2 - NELSON DOS REIS LUCENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.054099-7 - TALAN INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/09/2007 às 15:15 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301477-2 (8781) - MISTER MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ARTHUR MAURICIO DE LEMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) À parte ré para recolher custas e diferença de taxa judiciária conforme apontado nos cálculos do contador às fls. 785. \r\n\r\nProc. 1999.001.122470-9 - CCP PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS EM AMBOS OS FEITOS, SENDO QUE COM RELAÇÃO À RESCISÃO DO CONTRATO, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC, pela perda intercorrente do objeto ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.051549-6 - MARCOS MICHAEL GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Despacho:Remeta-se cópia do Acórdão ao Unibanco, mencionando o ofício (442/43) \r\n\r\nProc. 2001.001.114221-3 - AUGUSTO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Ao Exeqüente para fornecer os endereços das agências bancárias cujas contas foram penhoradas, para que se possa requerer a transferência dos valores. \r\n\r\nProc. 2003.001.094959-2 - WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1 - Correto o procedimento da Ilma. Escrivã; 2 - Quanto à impugnação com razão a impugnante; 3 -A toda evidência não se pode cobrar juros de mora, quando inexiste mora, eis que a verba referida não venceu; Int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.037216-3 - ALEXANDRE COSTA DERZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS NO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Decisão:1 - Não se dá \"nova ordem\" a ordem é uma só, que fica no Sistema Bacen; 2- Oficie-se para transferência dos recursos bloqueados para conta a ser aberta no BB vinculado a este processo (fls. 371) \r\n\r\nProc. 2006.001.005134-0 - HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Fls.164: defere-se; Quanto ao mais: Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / ( ) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;...6 - (X) AIJ para 24/10/2007 às 15:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107260-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087026-2 - ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA PITTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CLARO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/09/2007 às 15:45 hs; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089198-8 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/09/2007 às 16:15 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089198-8 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO Ante o equívoco ocorrido durante o lançamento no sistema, republique-se: \"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Gratuidade. Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/09/2007 às 16:15 hs;Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.082461-6 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/09/2007 às 14:45 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.075595-0 - CCP PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A.. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS EM AMBOS OS FEITOS, SENDO QUE COM RELAÇÃO À RESCISÃO DO CONTRATO, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC, pela perda intercorrente do objeto ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.032634-6 (2830) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ MARQUES Deve a parte autora diligenciar junto ao Juízo Deprecado, mais precisamente no SITE/CORREGEDORIA/CUSTAS, por email. \r\n\r\nProc. 1999.001.071694-5 - ESTALEIRO CHAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X NELLY MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:A monitória é ação própria para constituição de título executivo judicial; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2000.001.126053-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOA ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LIMAP FORNECEDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031865-8 - FRANCISCO JOSE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Ante o equívoco ocorrido durante o lançamento da decisão no sistema informatizado, republique-se: \"1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070445-3 - MARIA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.095435-4 - JORGE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Decisão: ... 8. Assim sendo, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA requerida, para que o plano de saúde custeie a intervenção cirúrgica do autor, inclusive do material cirúrgico necessário, em rede credenciada e com profissionais credenciados, a fim de viabilizar o pronto restabelecimento do mesmo; 9. Intimem-se, expedindo-se o respectivo mandado, citando-se após a parte ré. (Íntegra nos autos.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027478-1 - MARIA ROSA PIUMBINE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.050989-9 - LEORDINO DAS NEVES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X BRASILTELECOM S A Decisão:Fls. 21: Recebe-se como emenda à inicial; Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.086081-5 - WAGNER NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079703-0 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.001.040501-8 (11174) - FERNANDO SOARES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177)) X LUIZ ALMEIDA E S/M (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628) Despacho:Int-se a parte autora a dar andamento a este feito, por AR, visto estar paralisado há mais de 10 anos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.048154-5 - DOUGLAS HERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.086792-2 - LAURO FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124), Dr(a). BÁRBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322)) X ITAPUA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e após dê-se baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097165-8 - AFONSO MARINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.109092-3 - LUCILANE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.140442-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X JORGE JOSE OROFINO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/09/2007 às 16:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072682-5 - PAULA FELICIA AFFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.071130-1 - FERNANDO PRAQUIN PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1 - Razão assiste ao embargante; 2 - Retifica-se fls, 469, tornando os ítens \"1\" e \"2\" sem eficácia; 3 - Intimem-se e voltem para sentença de liquidação \r\n\r\nProc. 2003.001.072488-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HAWAII TROPICAL TOUR TURISMO LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 174. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.117819-0 - MARCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.125770-9 - MARIA ELIZA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 224 \r\n\r\nProc. 2007.001.086271-0 - ZALDIRA LAURINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Gratuidade;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/09/2007 às 15:15 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071575-0 - LYGIA VILLELA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053472-9 - ARNALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.081493-3 - MENOTTI BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X UNIBANCO S A Despacho:Int-se a completar custas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.083663-1 - JOSE LUIZ DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X HSBC BANK BRASIL S A) Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nId: 252506"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "252509": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.005760-2 - WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Justifique o autor seu pedido de perícia de nexo, ante a perícia médica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126263-0 - LUCIA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 124 - item 1 - Defiro. Item 2 - Expeçam-se os ofícios para localização do réu, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.112858-6 - CANDIDO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Decisão:Comprovem os réus as despesas que alegam ter. Diga a parte autora quanto ao pedido de interdição noticiado na inicial e sobre a cotestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.122420-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO FERRARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.138570-2A (12038) - LUCINERI VIEIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X ANTONIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028054-1 (20421) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Fls 522/523 - Às partes em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1997.001.088277-4 - CONDOMINIO CONJUNTO MESTRE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MANOEL REIS DOS ANJOS Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intimem-se os réus, pessoalmente, para efetuarem o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 1998.001.109407-1 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COML JATUZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 441/442 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.207615-5 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SYSIN SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712), Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097), Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:FLS. 506 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA. O OFÍCIO SERÁ ENCAMINHADO PELO PATRONO DO EXEQUENTE, COMPROVADA A ENTREGA NOS AUTOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.077428-1 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ARLINDO RIBEIRO GOMES Despacho:Fls. 72- Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.147594-7 - GUSTAVO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. FLS. 412 - DEVOLVO O PRAZO.2. FLS. 427/429 - DESENTRANHE-SE E ENTREGUE-SE AO PATRONO PETICIONANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.024198-4 - IVONE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Despacho:FLS. 413 - DEFIRO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS, VISTO QUE A PRIMEIRA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DATA DE 23.03.2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.030294-8 - TLA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X TECHSTEEL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Às partes sobre a notícia do Juízo Deprecado às fls. 722. \r\n\r\nProc. 2003.001.057472-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ZILMA FERNANDES BARBOSA OZELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Fls. 440 - Ante fls. 440, defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias que deverão ser autenticadas. Cumpra-se fls. 439. \r\n\r\nProc. 2004.001.031603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X HENRIQUE MACEDO SOARES Despacho:FLS. 83 - INFORME O AUTOR SE HOUVE ABERTURA DE INVENTÁRIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143455-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X PALOMA SILVA MONTEIRO DE BARROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/09/07_ ÀS 11:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150710-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPÓLIO DE ANA RODRIGUES MENDES), Inventariante: JOSÉ JULIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALGECIRA CRUZ COUTO NOBREGA (RJ-023780) Despacho:FLS. 98 - AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 60 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087987-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINCOLN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OLGA MARIA ALVES SERAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:FLS. 121- NADA A PROVER. AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091731-5 - MARIA SOTERO LOPES IGNACHITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FERNANDA CHRISTINA MARTINS DE PALMA (RJ-138908E) Despacho:Segue em anexo resultado de protocolamento de penhora on line junto ao BACEN, no valor total de R$ 1.789,74, com determinação de transferência nesta data para conta judicial junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.126482-0 - MARILIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SERGIO QUARTIN PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:Venha planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.001.152047-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE SICILIANO LUIGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Despacho:Fls. 134 - Esclareça o autor tendo em vista sua própria afirmação de que o inventário chegou ao final e que o bem foi devidamente partilhado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VANESSA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.043322-3 - ALEANDRO CAETANO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:INICIALMENTE, INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS , ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.068133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE BENI KULICK Decisão:Venha certidão atualizada do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.078293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RICARDO FREDERICO MICHEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:FLS. 103 - VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADO DO IMÓVEL, BEM COMO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083639-1 - MARIA JOSE DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.103760-0 - EVA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109473-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS A (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 79, 1ª PARTE. EM CASO NEGATIVO, E ANTE DOCUMENTOS DE FLS. 42 E 88, PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WILSON VASCONCELLOS VIANNA Despacho:FLS. 90 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139821-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUCIA MARIA ROXO POGGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISABETE PEREIRA KELAB (RJ-071205) Despacho:FLS. 42 - DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FOMULADO PELA AUTORA, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166042-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HELIO MOLINARO Despacho:FLS. 36 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166844-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE MARIO TEIXEIRA), Inventariante: MARIA AMÉLIA DE LIMA APARÍCIO TEIXEIRA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/09/07 às 11:15 HORAS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, CITANDO E INTIMANDO O ESPÓLIO - RÉU NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 46 . \r\n\r\nProc. 2007.001.036517-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAIS DU LAC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SERGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO OFICIOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044229-0 - ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 51 e seguintes - Diga a parte autora sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059578-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONAI IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 52/55 - Esclareça o autor o pedido, tendo em vista o pedido de exclusão do polo passivo de José Rodrigues de Souza Filho. \r\n\r\nProc. 2007.001.080419-8 - PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091234-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X CARLOS ALBERTO DE A FERREIRA DEIXO DE FAZER OS AUTOS CONCLUSOS EM FACE DE SER DEVIDO A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 63,63 \r\n\r\nProc. 2007.001.091721-7 - GUILHERME FERNANDES CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de JG ante a qualificação autoral e o documento de fl.15. Venha o recolhimento ds custas e taxa no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137044-0 - EDILSON DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 606 - Nada a prover ante fls. 604. \r\n\r\nProc. 2006.001.155803-9 - LINA LANDIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.160079-3 - ALEXANDRE FERREIRA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.086917-8 - HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:FLS. 315 - AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.126945-8 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X NDA DISTRIBUIDORA DE CORREIAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Decisão:Venham os documentos necessários à regularização do polo ativo. Fls. 119 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.094755-0 - EVANI GOMES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.154589-4 - TATIANA CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.009842-2 - ZELIA OLIVEIRA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS. FLS. 121/123, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051702-9 - CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) impugnacao -. faltam custas (TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.097296-1 - ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO... inverto o ônus da prova .....Diga ainda a ré em sua resposta, as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.109817-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Conforme determinado em sede de agravo, cumpra-se fls. 168, que ora transcrevo \"Há interesse da União no feito, conforme manifestação de fls. 166. Assim, é incompetente a justiça estadual para apreciação da presente, pois tratando-se de ação proposta em face de sociedade de economia mista federal e havendo interesse ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016961-4 - FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:inverto o ônus da prova ...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016277-2 - VANESSA ROSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BCP S A CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.129942-3 - CLAUDIO DEL CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/09/07 ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.014627-0 - ANGELA MARIA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BIENVENIDO MIGUEZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) AO AUTOR PARA FORNECER INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.012798-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO DE SA Despacho:FLS. 105 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.102630-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X S2000 ADM E CORRETORA INTER SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:FLS. 152 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.132069-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA Despacho:Fls. 56 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.024486-5 - JOSE BUENO CARNEIRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X EDSON GOMES DA CAMARA FILHO Decisão:Fls. 32 - Expeçam-se os ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.134803-8 - HELOIZA LUZIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X VERA LUCIA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Venha planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.001.150929-2 - MARIA DE NAZARETH MEDEIROS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X SWIDINIK COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGUIAR DE PAULA (RJ-030609) Despacho:FLS. 170 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144551-6 - PAULO RENATO DIONELLO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X MARIO SILVA BRAGA E OUTRO), Fiador: MARIA DO CARMO GOMES LIMA Decisão:Fls. 19 - Expeçam-se os ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente, devendo comprovar a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108057-7 - EDY BRAGA DE SA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X SUELY DE OLIVEIRA MORAES Despacho:FLS. 50 - ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137727-6 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X CASA LOPES CUTELARIA LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.146540-2 - GLOBALCONT CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X AAT ASSESSORIA PARA ASSUNTOS DE TRANSITO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059824-0 - IRLINDA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X JACQUELINE LUCAS MARTINS DE LIMA Decisão:Ante certidão supra, cite-se e intimem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042961-2 - AURORA DOS ANJOS COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X JOSÉ SÉRGIO DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617), Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588) Despacho:1. ANTE A QUALIFICAÇÃO DO RÉU E OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 46/49, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (RÉU) .ANOTE-SE. 2. FLS. 36/55 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.130891-0 (20075) - PATRICIA SODRE CARVALHO E OUTROS X REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:FLS. 268 - ANTE O NOTICIADO, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.121811-4 - MARIO EMMANUEL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X MARIO EDUARDO GUIMARAES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Certifique o cartório quanto à pendência de petição a ser juntada a estes autos. Fls. 421/422- Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133964-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X ESPÓLIO DE EMILIA GRANNINI MORAES), Inventariante: ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Fls. 54 e segs. Diga a embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.091526-6 - CIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) EXPEÇA-SE GUIA. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126296-8 - DIVA SOARES BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANIBAL FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Decisão:Fls. 267 - Oficie-se, conforme requerido no item 01.Intime-se o devedor, nos termos do art. 475, J, do CPC, através de seu patrono, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.036753-9 - CELESTE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:1. VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, EM 5 DIAS.2. FLS. 13 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051630-2 - BENEDITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (RJ-025556)) X IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:Defir JG \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098356-3 - INCORPORADORA AVILLAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) ÀS PARTES. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.002973-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X FILOMENA TEREZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.090839-9A - JOSOE CARLOS REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298)) X MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Despacho:Fls. 60 - Justifique a excepta fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.009779-2A - RÁDIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDA TV BAND CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.044229-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:RECEBO A EXCEÇÃO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084758-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Junte o exequente a certidão mencionada às fls 293. \r\n\r\nProc. 1999.001.138437-3 - ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Decisão:Ante certidão supra, cumpra-se fls. 247. \r\n\r\nProc. 2002.001.112593-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Despacho:1. ANTE CERTIDÃO DE FLS. 15, JUSTIFIQUE O PATRONO DO EXEQUENTE ... 2. FLS. 148 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA. O OFÍCIO SERÁ ENCAMINHADO PELO PATRONO DO EXEQUENTE, COMPROVADA A ENTREGA NOS AUTOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.063684-1 - CLAUDIA REZENDE MALOUF (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA E OUTRO Despacho:Fl 159 - Defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.023737-7 - FL OZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA B. BELTRÃO (MG-084620), Dr(a). CLÁUDIA NEVES PAIVA (MG-095889)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls. 268/269 - Aos interessados. Oficie-se conforme requerido às fls. 272/273, com prazo de cinco dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pela patrona da executada, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. Após, decidirei sobre fls. 270/271. \r\n\r\nProc. 2005.001.052998-4 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574) Decisão:DESPACHEI NA PETIÇÃO DA CONTRA-CAPA (DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. REGISTRE-SE. AUTUE-SE. CERTIFICADOS, VOLTEM). \r\n\r\nProc. 2005.001.161777-7 - RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X MARIA CHRISTINA RAMOS PINTO DIAS LIMA E OUTRO Despacho:Fl 70 - esclareça-se \r\n\r\nProc. 2006.001.106542-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FUN TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO 1- JUNTE-SE... 2 - PROCEDA O REQUERENTE COMO ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167218-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MARCELO GALO DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 62, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018474-3 - MATHILDE EUGÊNIA NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PEDRO DE JESUS COSTA Despacho:ANTE FLS. 54, AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, BEM COMO PARA RETIRAR A PETIÇÃO AFIXADA NA CONTRA-CAPA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.019606-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CAMALEONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 45 - Comprove-se o esgotamento das diligências visando a localização dos executados, em 5dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.144300-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLACIDO FRANCISCO DE OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:FLS. 111 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE O SEU PEDIDO, EM 5 DIAS, VISTO QUE O EXECUTADO AINDA NÃO FOI CITADO, CONFORME FLS. 100/101. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021395-0 - TÂNIA DIAS MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X ITAÚ SEGUROS UNIDADE DE SEGUROS DE VIDA E OUTRO Despacho:...ESCLAREÇA A AUTORA... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.030460-5 - ELIANA PEQUENO COSTA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LEDA PEQUENO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.027347-3 - EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ARTHUR CARL SCOTT E OUTRO Decisão:Fls. 71 - Providencie o próprio exequente a remoção dos bens e o acolhimento em depósito público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.087158-6A - JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2003.001.124003-3A - MINAS BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DE FATIMA BARATA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MANHÃES ROSA (RJ-134938E) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051702-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) RECOLHER TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.071307-4A - MARLY CAMPOS TRUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LIGIA TAVARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Ante certidão supra, regularize-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008980-7 - ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Justifiquem as partes... \r\n\r\nProc. 2005.001.107652-3 - AGNALDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAR O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS , ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.016597-9 - EDINEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.028784-2 - EDVALDO GÓES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166651-2 - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CREDITEC CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO AS Despacho:FLS. 33/34 - VENHA A PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES AOS ADVOGADOS DO RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.109190-3 (17411) - ROSANGELA DE FREITAS TAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Decisão:Fls. 517 - Oficie-se, conforme requerido, devendo os ofícios serem emcaminhados pelo patrono da autora, comprovada a entrega nos autos após 48 horas da entrega. Após a vinda das certidões, ao Sr. Avaliador ante pedido de fls.807. Certifique o cartório quanto à manifestação da ré ao despacho de fls. 504. \r\n\r\nProc. 1994.001.032229-4 (17672) - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA IRMAOS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO À CONVOLAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA DO IMÓVEL SITUADO À RUA BELA VISTA, 85, APT° 403, AFIM DE EVITAR EVENTUAL NULIDADE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.037607-8 - FILOMENA TEREZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.069006-1 - ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM (ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes para ciência da data da perícia designada às fls. 222 (03/07/07).Fls. 221/222 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.122938-9 - ANTENOR DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:À autora sobre depósito, manifestando-se, inclusive, quanto à satiafação do crédito, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Após decidirei quanto à constrição da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.062864-3 - GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Venha planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2002.001.141680-7 - IVONIA PURISSIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga a ré... \r\n\r\nProc. 2004.001.083735-4 - SIMONE DE SOUSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.097111-3 - LUIZ CLAUDIO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) às partes sobre os laudos \r\n\r\nProc. 2004.001.140870-0 - VERENA MENEZES CINTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X HOTMAIL MICROSOFT PASSAPORT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 304/314 no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar resposta. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.081612-2 - FRANCISCO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CASA SENDAS DIST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a primeira ré se ratifica as provas protestadas às fls. 136, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.147661-6 - ANTONIO CESAR LEITE BORBALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Fls. 177/182 - Às partes sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152212-2 - EDITH PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:À credora sobre depósito de fls. 361, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do crédito, valendo o silêncio como anuência. Informem as partes quanto ao julgamento do agravo. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040068-0 - IVANILDO DE LIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:FLS. 192 E SEGUINTES - AO RÉU (CPC,398) \r\n\r\nProc. 2006.001.057070-6 - JORGE ANTONIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Reitere-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.112385-0 - ERICA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.122571-3 - ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DALVA DA ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça à ré. Fls. 79 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.126550-4 - LAECIO ANESIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Decisão:DESIGNO O DIA 14/09/07 , ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.134703-0 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137067-1 - SARA LEONARDO BORGES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1. FLS. 84/85 - DEFIRO. INICIALMENTE, VENHA O LAUDO MÉDICO MENCIONADO ÀS FLS. 85, EM 5 DIAS. 2. CUMPRA-SE FLS. 82, 3° PARÁGRAFO. 3. APÓS A RESPOSTA DE OFÍCIO E CUMPRIMENTO DO ITEM 1, INTIME-SE O PERITO PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011407-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TV PIRAÍBA LTDA Despacho:FLS. 283 - ESCLAREÇA-SE ANTE A AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.029702-1 - AMPC COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091203-7 - DELSUITO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha copia da declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009695-7 - RICARDO SIMAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:FLS. 210/211 - DIGA O IMPETRANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.119783-4 - MARIA AMELIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA Despacho:Esclareça a autora.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.099972-5 (18380) - BANCO BM&S S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690), Dr(a). ANGELA COTIC (SP-168893), Dr(a). ANA SUELI PIRES (SP-158755), Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE EMPREENDIMENTOS E OUTROS E OUTROS Despacho:1. CUMPRA O AUTOR O DETERINADO ÀS FLS. 281, EM 5 DIAS. 2. FLS. 308 - INDEFIRO. COMPROVE O AUTOR O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIA NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS E DE SEUS BENS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.031756-0 - STOLI FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2002.001.016876-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARIO DOUGLAS PARENTES ALO Decisão:FLS. 161 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA, SOB AS PENAS DA LEI. OS OFÍCIOS SERÃO RETIRADOS PELO AUTOR, COMPROVADA A ENTREGA NOS AUTOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.078501-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROBERTO MAIA DE CAMARGO E OUTRO Despacho:FLS. 171 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.010901-2 - VERONICA ROEHRICHT (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X RITA DE CASSIA COSTA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934) Decisão:Fls. 157/158 - Expeçam-se os ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente, devendo comprovar a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.071285-5 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X OSWALDO CALDAS CARVALHO ZIMER Decisão:Fls. 91 - Expeça-se o ofício à SRF, solicitando endereço da parte ré, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.094122-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INGRID JANKE Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O QUE PRETENDE, ANTE A EXISTÊNCIA DE PENHORA(FLS. 114/116). \r\n\r\nProc. 2005.001.156496-7 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO FERNANDES LIMA OFICIOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.148236-7 - DIRLEY MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X MARCO ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:FLS. 62/63 - COMPROVE-SE O ALEGADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060515-3 - VANESSA PEREIRA RODRIGUES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Despacho:Fls. 727 e segs - Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.149695-3 - JORGE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a impugnação e deixo de atribuir efeito suspensivo, tendo em vista o disposto no ar. 475, M, do CPC. Desentranhem-se fls. 236 e segs e autue-se em apenso, ante certidão de fls.277. \r\n\r\nProc. 2004.001.062790-6 - MARIA DA GLORIA DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X UNIBANCO S/A COBRANCA E GESTAO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:...Declino da competência, portanto, em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa. Remetam-se os autos a mesma.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.011479-6 - ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra a autora fls. 431, item 01. \r\n\r\nProc. 2005.001.129407-1 - JOSUE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1. FLS. 183 - INDEFIRO. 2. FLS. 186 - ANTE A QUITAÇÃO DADA PELA AUTORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. 3. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.148296-3 - GLAUCIO LIMA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SAMSUNG APARELHOS ELETRONICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 107/109 - À parte autora sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.071307-4 - LIGIA TAVARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X MARLY CAMPOS TRUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 88/90 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.080032-3 - FERNANDO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:A ré sobre os documentos juntados pela autora em contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099198-0 - EDNA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Comprove a ré o cumprimento da liminar, tal como deferida, no endereço no bairro de Paciência, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.130843-6 - CARLOS ALSY MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 117/124, no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142587-8 - FELIPE PEREIRA DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X UNIMED RIO COOPERTIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.154422-3 - FATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X GIUSEPE GENTILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035767-4 - THIAGO VIANA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.136518-9 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 561/568 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053039-4 - HOTEL D PEDRO II LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X HILDA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:FLS. 241/244 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.133976-0 - MURILO DE AGUIAR TASCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo fls. 354/358, como impugnação, desentranhe-se. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Certificado quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.139164-3 - JUREMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 378/380 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015805-2 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o devedor, através de seu patrono, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.145234-0 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls.201/203 - Intime-se a parte ré apra complementar o pagamento. Expeça-se mandado de levantamento.Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.029096-5 - NILDJA MARIA DE BRITO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X RUBENS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:Fls. 153 - 1) Oficie-se solicitando cópia do inquérito civil 3070, conforme sugerido às fls. 144.2) Indefiro o pedido de cópia do inquérito 2735, ante os esclarecimentos de fls. 144. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.091549-0 - PAULO ROBERTO ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Decisão:Cite-se. Após , apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.151989-1 - MIL E UMA CORES TINTAS E EQUIPAMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X ROBERTO GOULART MANFREDO Despacho:FLS. 63 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.148503-4 - LUCIANO PERROTTA PERES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Diga a parte embargada \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118446-3 - BIANOU CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.124668-7 - FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LETÍCIA PINTO DOS SANTOS (RJ-120424)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Decisão:ANTE A RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 204/217, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 219, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 225. \r\n\r\nProc. 2005.001.076760-3 - EDUARDO WAJNSZTOK AGUEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.089650-6 - MARIO ANDRE DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.107767-9 - ALTAIR LEOPOLDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.001.007545-8 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça quanto a competencia dse Juizo \r\n\r\nProc. 2006.001.050021-2 - CELIA GOPFERT CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TONY LO BIANCO MAHET (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.102300-4 - MONICA MAIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Aos reus \r\n\r\nProc. 2007.001.090923-3 - VALDESON GALVÃO LORDELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/09/07 às 11:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091069-7 - ALOYSIO VALLADÃO PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha cópia da declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.010149-7 - TEREZINHA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1. AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J.2. RECOLHIDAS AS CUSTAS, ANTE O SILÊNCIO DA PARTE AUTORA E A MANIFESTAÇÃO DA PARTÉ ÀS FLS. 158/166, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.100196-0 - JEFTHE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X ELIZABETH DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Justifique a ré a a entrega tardia de fls. 371 e 372. Fls. 368/369 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.099998-4 - LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Fls. 461 - Comprovem os patronos do primeiro réu o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.048413-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Despacho:Fls. 64 e segs - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128387-7 - JOSE GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 283/295 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.142970-6 - ESPOLIO DE WALDIR DAMASIO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:... dê-se baixa e remetam-s eos autos a um das varas da Justica Federal... \r\n\r\nId: 252509"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "252508": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.003515-0 - EDUARDO ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, ACOLHO, EM PARTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.085149-5 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.142457-3 - BANCO PONTUAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO EDUARDO MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.160923-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE SAMPAIO DE MATTOS A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 103 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.088764-3 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Abra-se novo volume. 2 - fls .213/4: Inicialmente oficiem-se SRF, Telemar, Light e operadoras de telefonica celular solicitando o endereço dos sócios do 3º réu \"Antonio \" e \" José\", conforme consta às fls 160. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105157-5 - ARISTOCRATIS AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SAMPAIO VILHENA (SP-165462)) X SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO AMÂNCIO DOS SANTOS (SP-156295) Decisão:Diante da inércia da parte interessada, pois transcorrido mais de um ano para dar cumprimento a decisão de fls 329, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112835-5 - ROBERTO GANDOLFI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X TIM CELULAR S A ao autor sobre certidão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.071187-4 (21207) - JOSE BARBOSA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). LUIS OTÁVIO SCHALCHER DE ALMEIDA (RJ-069958)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LT (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- FLS.208 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 3- FLS.209 - DEFIRO; E-SE NOVA GUIA. VENHA O DEPÓSITO EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.207158-3 - RONALDO MONTEIRO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DO INCIDENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.120588-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE MANOEL TAVARES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27/09/2007 às 11:20 h. Citem-se e intimem-se o 1º réu na pessoa do inventariante. Tendo em vista que o 2º e 3º réus já foram citados, apresentando, inclusive, defesa, intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação na pessoa de seu advogado. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2002.001.140613-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X ANTONIO GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Regularize-se o preparo que dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.109201-0 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SHEILA NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/08/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118138-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BERTOLDO PIRIM E COMPANHIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 86/87 - Diga o autor sobre fls. 83, tendo em vista que o endereço noticiado não foi diligenciado. \r\n\r\nProc. 2005.001.115415-7 - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, recolha a parte ré integralmente as custas judiciais e taxa judiciária, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo, assim, orientação editada no Enunciado nº 31, FETJ, de 23/09/2003... \r\n\r\nProc. 2006.001.077328-9 - MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 61, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111926-3 - VALDIRA DAMIAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a importância correspondente à 40 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de correção monetária a partir da distribuição e juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Novo Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.129007-9 - MARCIO QUARESMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (DF-017107), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos, etc. (...) Diante do exposto e que mais dos autos consta, DECLINO da competência a uma das Varas Federais que couber por distribuição. Dê-se baixa, anote-se, e encaminhe-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163655-6 - MARIA DE FÁTIMA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1- ANOTE-SE E CADASTRE-SE O ADVOGADO DO RÉU; 2- APÓS, REPUBLIQUE-SE FLS.58 E 61 ( 1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, para que informe qual salário mínimo vigente na data em que foi efetivado o pagamento do DPVAT (04/11/2002), e o valor recebido a quantos salários mínimos correspondia à época. 2) Informe o Sr. Contador o valor nominal do salário mínimo Federal atual e a quanto correspondem 40 salários.3) Há diferença, em salários mínimos, entre os valores pago e o atual? Caso positivo, qual a diferença em salários mínimos. ( FLS.58)Às partes sobre fls.59 (FLS.61) \r\n\r\nProc. 2007.001.007157-2 - VERA ALICE REPOSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, para que informe qual salário mínimo vigente na data em que foi efetivado o pagamento do DPVAT (agosto/2005), e o valor recebido a quantos salários mínimos correspondia à época. 2) Infome o Sr. Contador o valor nominal do salário mínimo atual e a quanto correspondem 40 salários.3) Há diferença, em salários mínimos, entre os valores pago e o atual? Caso positivo, qual a diferença em salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009580-1 - JOEL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a importância correspondente à 40 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de correção monetária a partir da distribuição e juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Novo Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.029341-6 - VERA LUCIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A fim de evitar cerceamento de defesa e alegação de nulidade, defiro a expedição de ofícios ao BAMERINDUS FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS e à FENASEG, conforme requerido à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.030583-2 - NEIR SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.072249-2 - LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.076240-4 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.139303-7 - CYTA BRAGA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012813)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS.337/42 A SENTENÇA CARECE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, DAÍ, REFORMULE O REQUERIMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.058739-2 - MARCO ANTONIO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.102561-2 - CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X CONEL COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 269/270, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109009-6 - EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Às partes interessadas \r\n\r\nProc. 2005.001.112677-0 - IZABEL CRISTINA MACHADO DOS SANTOS QUINTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO (DF-009902), Dr(a). SIMONE JAMAL GOTTI (DF-008868) Decisão:Indefiro o requerimento de JG. Os rendimentos do autor não condunam com a concessão do benefício. Ademais, pelo que se depreende dos autos, o autor formula o requerimento objetivando eximir-se do pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086100-5 - FERRAGENS PAULA FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.110004-8 - AFFONSO CARDOSO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** das petições protocoladas em 08/06/2007 sob o nº 20071152047 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.003743-6 - YOSSEF KABACZNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Sentença:(...) Diante do exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, c/c o §3º do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.070012-9 - IVO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) À parte autora sobre fls.189/191. \r\n\r\nProc. 2006.001.124585-2 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Decisão:1 - I-se o réu, pelo correio, para dar cumprimento a obrigação de fazer, nos termos da sentença. 2 - No momento, o credor só poderá exigir os honorários fixados e as despesas antecipadas. Reformule o requerimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007213-8 - JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES BRAVO (RJ-093221) Decisão:Mantenho a decisão de fls 65, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.029681-8 - ESPÓLIO DE LILA ROCHA DE MAGALHÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARC ALAIN GOUYOU BEAUCHAMPS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 19/07/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.131103-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X J L A CARLOS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.057778-0 - WALTER GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). RODRIGO JOSE DE KHUL E CARVALHO (RJ-074645)) X HOTEL DISCOUNTS NETWORK CORP (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Decisão:1) Fls. 270: Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se.2) Fls. 293: Regularize-se o preparo quanto a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.121922-0 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X AMELIA GERALDINA DA SILVA Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.001.073855-1 - VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ETAGE DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 146, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.118105-9 - ESPOLIO DE JOSE MAKSOUD X SEBASTIAO SOUZA LIMA FILHO Sentença:... Isto posto, confirmada a mora e caracterizado o inadimplemento, com fundamento no art. 269, I, C.P.C., c/c art. 9º, da Lei nº 8245/91, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinta a relação locatícia firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o DESPEJO do imóvel situado na Rua General Roca, nº 440, aptº 125 - Tijuca, nesta Cidade. Concedo à parte ré e eventuais ocupantes o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária, com base no art. 53, § 5º, da referida Lei, sob pena de execução forçada... \r\n\r\nProc. 2006.001.134350-3 - MARIA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X MIRIAN COSTA NAVA Sentença:...Isto posto, confirmada a mora e caracterizado o inadimplemento, com fundamento no art. 269, I, C.P.C., c/c art. 9º, da Lei nº 8245/91, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinta a relação locatícia firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o DESPEJO do imóvel situado na Rua do Catete, nº 310, aptº 811 - Catete, nesta Cidade. Concedo à parte ré e eventuais ocupantes o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária, com base no art. 53, § 5º, da referida Lei, sob pena de execução forçada. CONDENO a parte ré no pagamento de alugueres e encargos devidos a partir da propositura da ação até a efetiva entrega das chaves, acrescidos de juros e correção monetária, conforme art. 406, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.148665-0 - MARIA DA SILVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X RUACH DESIGN SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685) Sentença:... Isto posto, confirmada a mora e caracterizado o inadimplemento, com fundamento no art. 269, I, C.P.C., c/c art. 9º, da Lei nº 8245/91, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinta a relação locatícia firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o DESPEJO do imóvel situado na Rua do Propósito, nº 40 - Gamboa, nesta Cidade. Concedo à parte ré e eventuais ocupantes o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária, com base no art. 53, § 5º, da referida Lei, sob pena de execução forçada. CONDENO a parte ré no pagamento de alugueres e encargos devidos a partir da propositura da ação até a efetiva entrega das chaves, acrescidos de juros e correção monetária, conforme art. 406, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.021206-4 - VERA MARIA DA CRUZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X EUDES PINTO COELHO Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.006388-5 - ALBERTINA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X GENIL DE OLIVEIRA CAMPOS Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, confirmada a mora e caracterizado o inadimplemento, com fundamento no art. 269, I, C.P.C., c/c art. 9º, da Lei nº 8245/91, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinta a relação locatícia firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o DESPEJO do imóvel (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026546-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS AURELIO SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077810-0 - ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X LUZIMAR TAVARES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a natureza jurídica de direito material deduzida na inicial, o devedor ( Arthur) deverá integrar o pólo passivo. Daí, oficie-se o distribuidor para efetuar a inclusão. Anote-se e cadastre-se. Após, cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133336-4A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSE FRANQUELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303226-9 (9063) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A X WALDER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:(...) Assim sendo, reputo válida a intimação, na forma do art. 238,§ único, C.P.C., acrescentado pela Lei 11.382/2006, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1993.001.064664-4 (17061) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X REGINA ANTUNES Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que cancele a penhora determinada por este Juízo (fls. 104).Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.023044-0 - ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA, Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X FRUCTOSE INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761), Dr(a). MICHELLE SABBA DE OLIVEIRA (RJ-128113E) RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010437-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X BLUEWAY LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 106 - Anote-se o novo patrono. Defiro vista dos autos ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089398-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KOHOZON VIAGENS E TURISMO LTDA), LOURINALDO SANTOS Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.082808-9 - CONDOMINIO MARINAS DE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X JOAO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:FLS.177 VISTA AS PARTES \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.098418-8A - AIR FREE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X EDNALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.057551-0B - MULTI CARIOCA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:Expeça-se certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.092090-0A - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X BLOOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Decisão:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, ACOLHO o presente incidente de impugnação ao valor de causa, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009526-3 - NAIR FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 150: O saneador já deferiu o requerimento ora renovado. Daí, venham os documentos novos em improrrogáveis cinco (5) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.122708-9 (13615) - MARIA APARECIDA BALBINO DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CPMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 394. \r\n\r\nProc. 1996.001.038961-7 (20841) - ADRIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X LOK- AUTO BRASILEIRA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA (RJ-083483), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:fls 609: Indefiro. Não há elementos nos autos que justifiquem afastar a personalidade jurídica do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.066222-5 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:Fls. 378: Defiro. Oficie-se ao juízo deprecado para tanto. \r\n\r\nProc. 2002.001.068867-8 - LUIZ CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SEGURADORA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1 - Abra-se novo volume. 2 - fls 200: Certique-se quanto à regularidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.073259-0 - LUIZ HENRIQUE DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 376/379, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.011477-9 - ANTONINA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X SHOWER (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) Decisão:Fls. 269 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.068074-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1 - Fls 164/7: Às partes. 2 - fls 178/9: I-se. E-se madnados, sendo que para coamrca de Duque de CAxias via correio. 3 - fls 182/3: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.017696-0 - JURANDY JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VESPER S A Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051646-3 - SANDRA MARA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.057551-0 - ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral e, por conseguinte, condeno a primeira Ré MULTI CARIOCA TELECOMINICAÇÕES LTDA. a devolver os valores efetivamente pagos pelo Autor, para aquisição do aparelho celular, conforme nota fiscal de fls. 11, os quais deverão ser corrigidos monetariamente, desde cada desembolso e, acrescidos dos juros legais, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento, cabendo ao autor devolver o celular, inclusive os acessórios.Outrossim, determino que a segunda Ré cancele a linha pré-paga nº 9243.5780, bem como devolva ao Autor os valores efetivamente pagos, após 23.01.06, os quais deverão ser corrigidos monetariamente, desde cada desembolso e, acrescidos dos juros legais, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.091903-0 - ANDERSON SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 79/91: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.115934-0 - CARLA ALVES HNERIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:(...) Defiro a prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C. Diga o réu, diante da inversão do ônus da prova ora deferida, se tem outras provas a produzir. Prazo: 5 (cinco) dias.P.R.I. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.117445-6 - RENATO MAGNO LINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ALCIONE KLOCKER PIMENTEL), SAO CRISTOVAO DIESEL EM TAVARES A parte autora para providenciar as cópias requerida a fls 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.148989-3 - HENRIQUE FELIPE LOPES VIARD (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1- especifiquem provas; 2- digam as partes se há interesse na designação de AC do art.331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.152337-2 - WANDER DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU A PERTINENCIA DA PROVA ORAL PARA SOLUÇÃO DA LIDE, INDICANDO, INCLUSIVE, O FATO CONTROVERTIDO A SER DIRIMIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.164152-7 - RAFAEL CEZAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X BRADESCO SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Analisando os autos para nele proferir sentença, verifico a existência de interesse de menor, assim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, para determinar que seja dada vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056355-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo juízo. Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, na forma da Lei 8078/90, bem como, a flagrante hipossuficiência fática, jurídica e técnica do consumidor face o fornecedor e a verossimilhança das alegações deduzidas, defiro o pe dido de inversão do ônus da prova. Defiro a prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C. Diga o réu, diante da inversão do ônus da prova ora deferida, se tem outras provas a produzir. Prazo: 5 (cinco) dias.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035172-6 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO 1) Fls. 29: Anote-se e cadastre-se.2) O prazo para dar cumprimento à decisão de fls. 26 terminou no dia 26-04-2007, sendo certo que o novo patrono ingressou somente em 27-04-2007. Daí, cumpra-se aquela decisão em improrrogáveis 48 horas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1990.001.055358-1 (12901) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ODILA BAILAO CASTINEIRA E/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782) Decisão:1 - fls. 425: E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos; observe-se o aviso 619/06; 2 - fls. 429: Diante do longo tempo transcorrido, indique o credor em que consistirá a penhora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.011770-5 - YOSSEF KABACZNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PAREDES LYRA (RJ-107478), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:(...) ,assim sendo, com base no art. 267, VI, do CPC, c/c o §3º do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.113261-9 - NERY OLIMPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) Fls. 78/80: Vista ao réu.2) Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 27.07.2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028025-2 - ANGELA MARIA BOTELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 20/07/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.103788-7 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES Decisão:fls 247: Com razão o credor. Cumpra-se fls 112, intimando-se na forma do art. 475-J do CPC, conforme dispõe a lei 11232/05 ( art, 1102 \"c\", CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.073180-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, eis que JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, de modo a constituir o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado de execução, referente ao débito descrito na planilha de fls. 06, devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a data de cada vencimento, bem como de multa de 2% (dois por cento), até a data do efetivo pagamento, intimando-se a Devedora para o pagamento da quantia devida.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.063221-1 - WALTER JOSÉ ESTEVES CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X NEUZA MARIA SILVEIRA DA CUNHA Decisão:J. Reconsidero fls 15. Notifique-se no endereço indicado na inicial e ratificada nesta petição. Entretanto, deverão os requerentes recolher a diferença de taxa judiciária devida, antes da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.000875-1 (13652) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X ALVARO LOPES BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PERES (RJ-147714E), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). DENISE RODRIGUES TOLEDO (RJ-022426P), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838) Decisão:1) Ao Contador, como diligência do juízo, para apurar eventual diferença de custas e taxa.2) E-se mandado de verificação a fim de comprovar o alegado pelo autor, ora credor, às fls. 596. Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.001.113371-8 - VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.305/306. \r\n\r\nProc. 2003.001.104625-3 - ROBERTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (RJ-097326)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1- FLS.450/454 DESENTRANHEM-SE E JUNTEM-SE NOS AUTOS DE DESTINO; 2 CUMPRA-SE FLS.464, ITEM \"3\" , ATRAVÉS DE DESPACHO ORDINATORIO \r\n\r\nProc. 2004.001.108506-6 - MARIA DA CONCEICAO DIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE CASTRO (RJ-121380)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:1 - Fls 214: E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06. 2 - Fls 215: Ao devedor para pagar a diferença reclamada, sob pena de prosseguimento , tudo na forma do art. 475-J, CPC. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.115192-0 - ROBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 11/05/2007 sob o nº 200701470107 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.054510-2 - CLAUDIA ANDREA DE SOUZA TIRRE, GABRIEL DE SOUZA FERREIRA, THIAGO MIRANDA GONCALVES, FERNANDA ALVES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). JOSÉ MARIO GUIMARÃES BARBOSA (RJ-099316)), SECURE ADM E CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), SERAUCO COMERCIO DE VIG E SEG LTDA Despacho:Fls. 196: Cite-se o 3º réu ( Serauco ) por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.069727-3 - MIRIAM FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls 141/2: Tratando-se de verba autônima ( honorários de advogado), venha o pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.134019-6 - LEANDRO SERRANO VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se a parte ré, pelo correio, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.082114-4 - ANGELA CARLA SERRAO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FINANCEIRA ITAU CBS S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 19/07/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149818-0 - D D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fls. 328: E-se novo mandado.2) Nomeio perito contábil a Dra. Deise das Graças Tavares, Tel.: 3351-7148 e 9704-6629 (§ 3º do art. 915, CPC). Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo legal. Intime-se o perito para estimativa de honorários. Em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.103525-0 - ESPOLIO DE ARY SCUDIERE( NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE ARLINDO SCUDIERI ) (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ARY NAZARENO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 45, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058027-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.091405-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508)) X LAVA JATO LAVAGEM DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Nomeio em substituição o Depositário Judicial para o fim de promover a arrecadação. Desde já defiro a indicação de preposto e sua remuneração no valor correspondente a 1/4 do salário mínimo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2002.001.098418-8 - EDNALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AIR FREE ENGENHARIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, V, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.001.023872-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALESSANDRO GONCALVES ALTO (Adv(s). Dr(a). IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO (ES-004825) Decisão:Fl.97: Certifique o Cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.140973-0 - ADILSON FREIRE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.001852-9 - TATIANE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANDRE CUNHA DA SILVA (RJ-122614)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 350 - Face ao teor da certidão de fls. 351 defiro a devolução do prazo ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.015186-2 - RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.035324-0 - GUILHERME NASCIMENTO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X VIACAO TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Tendo em vista o disposto às fls. 85/87, designo nova audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 27.07.2007, às 12:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.067078-6 - MARIA JOSE BELEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, tão somente, para CANCELAR o débito referente ao contrato de empréstimo com a Ré nº 7545441 e, por conseguinte, TORNO definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 21.Custas rateadas, aplicando-se ao quinhão da autora a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50 e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.... \r\n\r\nProc. 2006.001.163054-2 - PRISCILA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CAMIM CASA DE SAUDE E MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 20/07/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032687-2 - VÂNIA DA CONCEIÇÃO CORDOVIL COTRIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Em réplica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.041410-2 - FLAVIO SENA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X COTIA TRADING S/A Decisão:Fls. 66: Defiro JG ao autor. Cite-se. E-se carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.085939-1 - MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 78, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.145202-2 - IVANYR MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 407 \r\n\r\nProc. 2005.001.156453-0 - JOSE OLIMPIO MAGESTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolham-se as custas regularmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.159076-0 - MARIA DAS MERCES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Decisão:Tendo em vista o motivo exposto às fls. 60vº, renove-se a diligência por carta precatória, como diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037611-2 - SERGIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício expedido à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.128713-5 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.145 a 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.143130-1 - RAFAEL VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Considerando estar o Autor amparado pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.002733-9 - EDIMAR SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 20/07/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029598-0 - MANUEL DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à Fenaseg para que informe se houve pagamento do seguro DPVAT referente ao óbito do Sr. MANUEL RODRIGUES, bem como informe o valor efetivamente pago. Oficiem-se, com a ressalva de que a resposta deverá vir em 10 dias a contar do recebimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054671-9 - MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls 76, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102263-2 - NELSON DA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, tão somente para determinar que a Ré cancele os débitos não reconhecidos, referente linha telefônica nº 2624-1804, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais, expedindo-se mandado de intimação, para tanto.Custas rateadas, aplicando-se ao quinhão do autor a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50 e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nId: 252508"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "252510": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011281-1 - ANTÔNIO LEONCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 15/10/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO DE FLS. 33. [ P / I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.090001-2 (20341) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X DELZIRA MIRANDA BORGES Decisão:FLS. 297: INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, COFORME REQUERIDO ÀS FLS. 297, SOB AS PENAS DA LEI. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.106868-2 - NORIVAL FARAJJ BARRENCO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454), Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). GERMANO CARRETONI (SP-060937), Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:FLS. 422: À PARTE AUTORA. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.140164-8 - LUCINEA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.066977-2 - DENIS CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a ré em cinco dias se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.098793-9 - ANDERSON XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.141724-9 - BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) REPUBLIQUE-SE: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o, ALINEA B DA LEI 8441/92, ... (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.160191-8 - MARIA MARLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.163725-1 - SUELY GUIMARÃES SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.005015-5 - VICENTE NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.005625-0 - JORGINA EXPOSITO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.006925-5 - ANTONIO LEANDRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.017310-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JERONYMO CENDROWICZ ABREU VASQUES Despacho:FLS. 76: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 15 DIAS. APÓS, VOLTEM. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.019037-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÉRGIO IZECKSOHN Decisão:FLS. 41/44: VENHA O ORIGINAL PARA QUE SEJA HOMOLOGADO. [P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.099364-2 - BRAULINO VIEIRA BELGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (RJ-113858)) X SALOMAO SIBEMBERG KRUCHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:ESCLAREÇO QUE O ACORDO É FORMAL E RELACIONA-SE APENAS COM O 3º RÉU. PROSSIGA-SE NOS DEMAIS TERMOS QUANTO AOS DEMAIS. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.122254-2 - ANTONIO NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 58: VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 05 DIAS. [P/ I V ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139142-0 - JOYCE BRUGIN (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:TENDO EM VISTA FLS. 115/117, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR OJA PARA CONSTITUIR UM NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO QUE CUMPRA O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 112. [P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067655-3 - ANTONIO ARMANDO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X JOSINO CARDOSO SOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.131363-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:À PARTE RÉ PARA CUMPRIR FLS. 80. [P/ I V ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000248-0 - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. [P/ I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.044812-4 - SUZANA MORDEHACHVILI (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CENTRO TECNOLOGICO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.071023-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVA E NEVES JOIAS LTDA E OUTRO de ordem:processo desarquivado.defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pI) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.090713-1 - KALIMO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR SARDINHA DA COSTA (SP-152088), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X BE THE BEST CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833) Venha a parte exequente retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138508-6 - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Venha a parte interessada retirar o edital pronto. (p.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074455-4 - LAÉRCIO GUERÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BREDA AUTODIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- FLS. 155V: ATENDA-SE A D.P. ; 2- FLS. 156/157: COMPROVE A PARTE RÉ O ALEGADO ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇÃO CABÍVEL. (FLS. 157, PARTE FINAL). [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.039908-9 - MARCOS CELANO NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X AMERICAN EXPRESS CARDS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.042583-4 - VINICIUS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. [P/ I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120562-1 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TERESINHA MARIA PEREIRA Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.074532-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:FLS. 80: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 15 DIAS. [P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043788-5 - NICOLLAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ( ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:FLS. 136: ATENDA-SE À D.P. [P/ I ] \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049121-4 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X JOSE T BICHARA Decisão:1- DESENTRANHE-SE FLS. 18/20, EIS QUE TRATA-SE DE CONTRAFÉ; 2- VENHA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA; 3- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. [P/ I I ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121520-3 - DISC EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:DESIGNO O DIA 15/10/2007 ÁS 15:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P/ I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.023813-2 - BAR E LANCHONETE RAINHA DA GUANABARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS Venha a cópia faltante da inicial para a expedição de um mandado de citação que se encontra na contra-capa. (p.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DE ORDEM. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 523/531. (PI) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.022564-8 - JOSENILDO LEONARDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C & A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- FLS. 296: COMPROVE O CUMPRIMENTO DO ART.45 DO CPC; 2- FLS. 294/295: AO CONTADOR. [P/ I V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.014342-3 - ANTONIO COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICO DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. [P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.010358-7 - DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.063413-7 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:FLS. 94: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, VOLTEM. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.015781-8 - LUIZ EUGÊNIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DE ORDEM: VENMHAM, COM URGÊNCIA, CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA DEFERIDA ÀS FLS. 96, A SER CUMPRIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.053813-9 - ALMIRANTE GUILHEM SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS. 221. [P/ I I I ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.015051-9 - ADAYL SINFRONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE L. DE FREITAS (RJ-032605) Decisão:FLS. 283V: ATENDA-SE O MP. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.149893-2 - FRANCISCA JUDITE MELO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS) Decisão:FLS. 133: ATENDA-SE A P.G.E. [P/ I V ] \r\n\r\nId: 252510"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "252511": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.011555-1 - MARIA DA DORES OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:1. Certifique sobre manifestação do autor sobre despacho de fl.65.2. Sem prejuízo, diga o autor sobre documentos juntados às fls. 71/73, no prazo de 05 dias, na forma do art. 398 do CPC. C35 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.095446-2 - JOSE LUIZ BADIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X MARINA AGUIAR PEREIRA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 181-verso.B-5 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052533-2 - MARIA DA CONCEICAO FARIMA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada.C-27 \r\n\r\nProc. 2005.001.058728-5 - CLAUDIO ARAGAO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X ANDREIA SILVEIRA DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 92, requerendo o que entender devido, no prazo de 05 dias.B-13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.098647-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO REZENDE Despacho:Diga o autor sobre ofícios respondidos, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.F-32 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.150691-8B - NILTON BERNARDINO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 88, em sua primeira parte, sendo desnecessária a intimação dos peticionários, uma vez que com o seu ingresso nos autos já demonstraram estarem cientes da ordem de despejo, a prescindir de notificação para desocupação voluntária, que aliás não carece de maior solenidade. Além do mais, o contrato juntado a fls. 58/59 da Carta de Sentença foi celebrado depois da decretação do despejo, o que aponta para uma possível manobra com vistas a frustrar-se a sua execução.Assim, já transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado de despejo. Outrossim, uma vez que já houve trânsito em julgado do acórdão, determino que as partes, doravante, peticionem nos autos principais.D-33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.020036-3 (19307) - ADEMIR CALVI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X ENCOL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Despacho:1. Anote-se onde couber a correta representação do réu, conforme requerido.2. Fls. 452/453 - diga o autor.A-21 \r\n\r\nProc. 1996.001.079602-8 - MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). JOAO BAPTISTA DA COSTA (RJ-024824), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos.D-24 \r\n\r\nProc. 2005.001.105782-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MARGARIDA MOREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Designo nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/09/2007, às 11:30 horas.Citem-se e intimem-se os demais herdeiros do réu, conforme requerido à fl. 260, para comparecimento à mesma, acompanhados de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentarem defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.Intime-se o autor e a herdeira Daisy Guarino Moreira Salles por D.O.A-43 \r\n\r\nProc. 2005.001.160620-2 - EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.E-26 \r\n\r\nProc. 2006.001.097443-0 - ILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes sobre ofício da FENASEG de fl. 48. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107752-9 - EMILIA VELOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/08/2007, às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.112453-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA GOYTACAZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.D-43 \r\n\r\nProc. 2006.001.164896-0 - DANILO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL GUERREIRO DE FREITAS (SP-170873) Decisão:...Ultrapassada a preliminar, declaro o processo saneado.Para solução da res in judicium deducta, defiro as provas requeridas pelas partes, depoimento pessoal das partes e testemunhal.Como pontos controvertidos, fixo a natureza do contrato celebrado entre as partes, bem como a remuneração ajustada.Designo AIJ para o dia 22/08/2007 às 15:00h.Expeça-se carta precatória para oitiva no juízo deprecado da testemunha arrolada pelo réu.Intime-se.D-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.020209-5 - ALCIDIO PAULINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.D-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.053798-6 - MARIA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. à autora.Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2007, às 11:00 h.Cite-se e intimem-se.D-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.060121-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X SERGIO LUIS CRAVEIRO S LIMA Sentença:Processos nº 2007.001.060121-4Parte autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGOParte ré: SERGIO LUIS CRAVEIRO S. LIMA S E N T E N Ç AHomologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 35, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que ainda não foi devidamente citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.061928-0 - JOSÉ AUGUSTINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro ao autos os benefícios de gratuidade de justiça.Cumpra o autos o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.A-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.064885-1 - MARIA REGINA CORRÊA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Venha cópia da declaração completa do IR, e não apenas o recibo de entrega, conforme fl. 36, no prazo de 05 dias, a fim de apreciação do pedido de GJ. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.065031-6 - ANTONIO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha cópia integral da declaração de IR, uma vez que o documento de fl. 20 é apenas o recibo de sua entrega, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça.Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito.B-3 \r\n\r\nProc. 2007.001.065049-3 - DULCE RODRIGUES DE MAGALHÃES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/09/2007, às 10:45horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076496-6 - VICTOR ANTÔNIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 19.Providencie o autor o recolhimeno da diferença de custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.091166-5 - IVONETE CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Despacho:Traga a autora as três últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, para adequá-la ao rito sumário, observada a norma do art. 276, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.D-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.091327-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Defiro J.G. ao autor.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/08/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se.C-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.091453-8 - RODRIGO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. ao autor.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/08/07, às 14:15 h. Cite-se e intimem-se.A-25 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.076553-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu para levantamento dos valores depositados, com a conseqüente liberação parcial do autor (art. 899, § 1º, do CPC), dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.026904-5 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao réu para correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fl. 332, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.C-37 \r\n\r\nProc. 2003.001.106710-4 - NEIL CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Ciente da decisão proferida nos autos do AI de fls. 308/313.C-9Oficie-se ao SERASA e ao 3º Tabelionato de Protesto de Títulos de Curitiba-PR para que procedam à exclusão do nome do autor de seus cadastros, exclusivamente com relação aos contratos firmados entre as partes e discutidos na presente demanda, conforme sentença de fls. 170/175, considerando os documentos constantes dos autos às fls. 19 e 302.Sem prejuízo, cumpra-se primeira parte da decisão de fl. 306, expedindo-se o competente mandado de pagamento da quantia depositada pelo UNIBANCO.Com relação ao depósito de fl. 286, realizado pelo Banco ABN AMRO REAL S/A, determino a remessa dos autos ao contador judicial a fim de que o mesmo atualize o valor devido pelo mesmo, considerando para tal os termos do Acórdão de fls. 225/227 e a data do referido depósito, uma vez que o mesmo me parece excessivo, salientando se tratar de diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023484-9 - WANICE BOING FORTKAMP (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/08/07, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B30 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.014281-1 - ESPOLIO DE NEIDE GOMES FELIX DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Esclareça o exeqüente se deseja a realização direta de penhora on line, uma vez que mesma independe de prévia localização de contas em nome do devedor, juntando aos autos planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de 10 dias.D-33 \r\n\r\nProc. 2004.001.095005-5 - ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X C FARIA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126) Decisão:Tendo em vista a não apresentação de impugnação, conforme devidamente certificado à fl. 169-verso, defiro a realização do leilão dos bens penhorados, acolhendo a indicação do leiloeiro indicado pelo exeaqüente. Intime-se-o para as providências pertinentes.A-32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117685-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.045981-9 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ANTONIO FARIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 23/24. F23 \r\n\r\nProc. 2006.001.144495-2 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:Defiro a suspensão do presente feito até o efetivo cumprimento do acordo firmado entre as partes às fls. 109/110. Decorrido o prazo, deverão as partes se manifestar nos autos informando quanto ao cumprimento do mesmo.B-38 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026978-5 - NORMELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X RAUL RODRIGUES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Providencie o cartório o cadastro do nome dos patronos dos embargados devendo em seguida republicar o despacho de fls. 71, eis que a publicação de fls 72 foi nula ante a ausência do nome dos referidos advogados. B39 Rebulicação de fls 71: Diga o embargado. B.39 \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.117691-6 - ELIZABETH ALVIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão:Diante da declaração de bens e rendimentos apresentada pelo embargado, demonstrando condição sócio-econômica muintíssimo confortável, indefiro o seu requerimento de gratuidade de Justiça. A-46 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002379-0 - MARIA DALVA SILVA AYACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YACUT AYACHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Decisão:Traga o credor planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.C-37 \r\n\r\nProc. 2005.001.155263-1 - SANTUSA CLARA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462) Despacho:1. Apense-se os presentes aos autos principais.2. Cumpra-se o V. Acórdão.C-30 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.029707-0 - ANA LUCIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 233/234, diga o credor sobre ofício de fls. 231/232, no prazo de 05 dias. Z4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068705-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X PLUG AND PLAY INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC).B-37 \r\n\r\nProc. 2000.001.016286-0 - FLAVIO JACONIANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X JORGE MARIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Diga o exeqüente sobre informação do avaliador judicial de fl. 225, atendendo às referidas solicitações no prazo de 10 dias.D-41 \r\n\r\nProc. 2001.001.150850-5 - BAR E RESTAURANTE BICHO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X ASSEGURA SERVICOS LTDA Decisão:Intime-se a executada para pagamento do saldo remanescente no prazo de 03 dias, decorrente do descumprimento do acordo firmado entre as partes, sob pena de penhora, desde que certificado o correto recolhimento das custas devidas.C-38 \r\n\r\nProc. 2004.001.134090-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO KM 71 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Fls. 128/129 - anote-se onde couber. No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória. D42 \r\n\r\nProc. 2005.001.160990-2 - ESPOLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X JURACY DE ALBUQUERQUE MARANHAO CORREA E CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, em igual prazo. Após, voltem conclusos sobre fl. 96. B41 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.112919-0 - JOAO ANGELO FORMOSINHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X BARBARA MARIA LABRE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão à DP. Verificando a pauta de audiências, constatei que a AC foi designada para o dia 30/07, e não 28/07, como lançado no despacho de fl. 318. Dessa forma, determino a intimação das partes para que fiquem cientes de que a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) realizar-se-á no dia 30/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, inclusive a DP.D-14 \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.003322-4 - PAULO EUGENIO JEWELL DROLSHAGEN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ELEANOR ELIZABETH JEWELL DROLSHAGEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Atenda a parte autora ao requerido no ofício de fls. 42/43, diretamente perante ao juízo deprecado, no prazo de 05 dias. D6 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.099672-5A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ROBERT ARNAUDIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Diante das certidões de fls. 08-verso, recebo a presente impugnação. Diga o impugnado.D-14 \r\n\r\nProc. 2003.001.074827-6B - CAEFE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393)) X BERNARDINO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Decisão:Ante a certidão de fl. 07, recebo como impugnação à execução. Diga o impugnado.C-1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041548-0 - ALBERTO GUILHERME GOSCH LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116492-2 - MUVAHISTA GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordado. Procedi ao desbloqueio, cf. documento anexo.U-9 \r\n\r\nProc. 2005.001.088194-1 - ANA CLAUDIA ESTEVAM BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Ciente da manifestação de fl. 99, aguarde-se resposta ao ofício expedido à fl. 97.A-25 \r\n\r\nProc. 2005.001.139639-6 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos, certificando-se, se for o caso, a inércia do devedor quanto ao cumprimento da decisão de fl. 150.D-26 \r\n\r\nProc. 2005.001.162527-0 - FRANCISCA GLAUDENE BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.F-17 \r\n\r\nProc. 2006.001.038207-0 - CECILIA KAZUMI NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 180.E-9 \r\n\r\nProc. 2006.001.120249-0 - ARLINDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO FERROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Ciência às partes da data designada para a realização do exame pericial, conforme fl. 193.F-27 \r\n\r\nProc. 2006.001.134812-4 - ALINE TAROUQUELA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANÃ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 117/120, pois tempestivos. No mério, JULGO-OS IMPROCEDENTES, uma vez que não há na sentença atacada qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, quais sejam, omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se.D-15 \r\n\r\nProc. 2006.001.148043-9 - CURSO MARECHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X TIM CELULAR S A Despacho:Em réplica.F-14 \r\n\r\nProc. 2006.001.155202-5 - LEONEL TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.D-21 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.073879-5 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:1. Fls. 991/992 - anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação.2. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.Y-1 \r\n\r\nProc. 2003.001.079065-7 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X POLIHEMO SERVICOS MEDICOS LTDA Despacho:Certifique o cartório sobre resposta aos demais ofícios. Sem prejuízo, diga o autor sobre ofício de fl. 71. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.140960-6 - VALDECIR IZIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X PONTUAL LEASING S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fl. 348 - defiro prorrogação do prazo para depósito de 50% dos honorários periciais por mais 10 dias.Sem prejuízo, renove-se a intimação do réu para depósito dos outros 50% no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.E-20 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153104-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Despacho:Diga o exeqüente sobre carta precatória devolvida de fls. 167/174, em especial quanto à certidão negativa de fl. 174, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias.F-36 \r\n\r\nProc. 2000.001.051137-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CONFECCOES DISKIN LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fls. 286, no prazo de 05 dias, tendo em vista sua manifestação de fl. 271, que inclusive ensejou a suspensão do feito, sob pena de extinção. E35 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.113935-3 - RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X JC FURTADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA SENHOR ADVOGADO, A PRESENTE NOTIFICAÇÃO JÁ ESTÁ COM BAIXA , FAVOR COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.106064-6 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:1. Fls. 1370/1371 e 1372/1373 - anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação.2. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.Y-1 \r\n\r\nProc. 2005.001.103599-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CP E F COMUNICACAO LTDA Despacho:Diga o autor sobre ofícios respondidos, requerendo o que entender pertinente no prazo de 5 dias.A-12 \r\n\r\nProc. 2006.001.014112-1 - DEIVSON TOMAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)), Assistente: FELICIA VIEIRA DE FARIA ARRUDA) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 155/165 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.E-4 \r\n\r\nProc. 2006.001.101203-1 - LYRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo o credor se manifestar sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.C-3 \r\n\r\nProc. 2007.001.042948-0 - ELIZABETH DE FREITAS MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 23, anotando-se onde couber, devendo, inclusive, o autor apresentar cópia para instrução do mandado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/09/2007, às13:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.113678-7 - IVONETE RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X CONSUELO CERQUEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:1. Expeça-se guia de depósito judicial, conforme requerido, fixando prazo de 05 dias para sua efetivação.2. Sem prejuízo, diga a autora sobre fl. 275, esclarecendo seu pedido de fl. 272.E-40 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074827-6 - BERNARDINO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)) X CAEFE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Fls. 428/431- nada a prover. Quanto ao pedido de fls. 433/435, certifique o cartório quanto a tempestividade do depósito judicial de fl. 427. Após, voltem conclusos.C-1 \r\n\r\nProc. 2004.001.103441-1 - WELLINGTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 415/417 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 4204, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.A-28 \r\n\r\nProc. 2004.001.142875-9 - ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CATUMBI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Expeça-se mandado de verificação do imóvel objeto da lide, a fim de se constatar quanto ao alegado descumprimento da sentença, sem prejuízo da multa fixada na decisão de fl. 73.A-28 \r\n\r\nProc. 2005.001.008951-0 - JULIO SEBASTIAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária a partir da sentença e juros de mora a correrem de 23/04/04, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês; e para determinar o cancelamento definitivo da anotação feita pela ré contra o nome do autor, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela.Tendo em vista que não ocorre sucumbência para o autor da ação quando a sentença concede menos do que foi pleiteado na petição inicial a título de danos morais, pois tal pleito é de mero arbitramento, cabendo ao juiz, segundo a sua prudente discricionariedade, quantificá-lo, condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com as diretrizes do § 3º, do art. 20, do CPC. Retifique-se na DRA o nome da ré, passando a constar Banco Fininves P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030557-7 - RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:1. Proceda o réu ao recolhimento de 50% das custas judiciais e taxa judiciária devidas no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, cientificando-o.A-07 \r\n\r\nProc. 2006.001.116096-2 - MARCOS MEDICE COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:1.Oficie-se ao empregador do autor, conforme requerido no item \"49\" da contestação apresentada pelo 2º réu, nos termos da decisão proferida nos autos do AI, conforme fls. 339/350.2. Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 337/338, cientes as partes da decisão proferida nos autos do AI, a qual determinou que os honorários periciais serão suportados pelo autor.D-28 \r\n\r\nProc. 2006.001.167504-5 - ARRIVÉE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Recebo ambas as apelações de fls. 78/84 e 89/105 em seu duplo efeito legal; 2. Aos apelados para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.C-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.032091-2 - JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X MR CAT Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/09/07, às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.B-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.035140-4 - ALEXANDRE MONIZ DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro ao réu novo prazo de 10 dias para apresentação de novos documentos, conforme requerido à fl. 50. Sem prejuízo, ciência às partes do ofício de fl. 51.D-24 \r\n\r\nProc. 2007.001.055107-7 - JOSÉLIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante dos documentos apresentados, defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/09/2007, às 11:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido no item \"b\" de fl. 25.F-25 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.120674-4 - THAIS ARIEL DE ARAUJO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Homologo a desistência manifestada pela parte autora com relação à produção da prova pericial deferida, a fim de que produza seus regulares efeitos. Dessa forma, e considerando-se os termos da decisão saneadora de fl. 205, designo AIJ para o dia 15/08/07, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, acompanhado das respectivas custas, se for o caso, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134052-6 - TERESINHA GENUINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Em vista da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos, a fim de que produza seus regulares efeitos. Intime-se a perita para realização da perícia. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.151992-7 - SOELY DE FATIMA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.2. Intime-se a ré para recolhimento das custas devidas, conforme indicado à fl. 93.C-28 \r\n\r\nProc. 2006.001.161913-3 - LÚCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..Assim, rejeito a exceção de incompetência.Sem prejuízo, à autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos registro de ocorrência relativo ao evento danoso.Intimem-se.B-28Rio de Janeiro, 03 de julho de 2.007. \r\n\r\nProc. 2007.001.008885-7 - MARIA NANCI RODEIGUES MARCONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/09/2007, às 10:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.090922-1 - MARIA DE FÁTIMA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA Despacho:Defiro J.G. à autora.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/08/07, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se.B-25 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015468-4 - VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.D-12 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.069413-7 - WALTER NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X ALEXANDRE ABRAMOVICH ME Despacho:Esclareça o requerente seu pedido de desistência de fl. 89, uma vez que o mesmo importará em revogação dos efeitos da medida liminar deferida à fl. 26. Prazo de 05 dias.E-41 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.050576-4 - VALDIRENE MARIA DA SILVA, Litisconsorte: ROSSANA OLIVEIRA DOS SANTOS, Litisconsorte: ILSON SAMPAIO, Litisconsorte: SERGIO VARGAS BARRETO, Assistente: GISELE ORNELAS RODRGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X JOSE VITORINO CORREA E OUTRO Despacho:Diga o requerente sobre ofício de fls. 337/338, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento do feito.A-46 \r\n\r\nProc. 2005.001.052239-4 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ESPOLIO DE VICTORINA DE PERINI), Inventariante: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO CARVALHO) Despacho:1. Fls. 192/193 - anote-se onde couber.2. Diga a requerente sobre certidão negativa de fl. 189, requerendo o que entender pertinente.F-29 \r\n\r\nId: 252511"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050407-2 - MARIA DE FATIMA AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES AS PARTES SOBRE A DATA DA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL DESIGNADA PARA O DIA 30/08/07 ÀS 13:00 HS, NESTE FORUM, NO SETOR DE PERICIAS MÉDICAS \r\n\r\nProc. 2006.001.165953-2 - EVARISTO BARROSO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064603-6 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085), Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X CARLOS AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) AO RÉU SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS FLS 153/155 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.063791-7 - LUANA NADJA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) 1.Ao interessado sobre a resposta do ofício da telemar.2. Traga a parte autora as cópias da inicial p/ instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077629-1 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA), Síndico: MAURICIO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.144/154 e de fls.156/160,no duplo efeito . Aos apelados (autor e réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.097469-6 - LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Caso a autora necessite a realização de outra intervenção cirúgica, o pedido será apreciado pelo Juizo, após a avaliação pelo Dr. perito. Nesse passo, a tutela deferida não carece de qualquer complementação, pelo que mantenho a decisão de fls. 167 nos termos aduzidos. Indefiro o pedido de segredo de justiça eis que não se trata das hipóteses deduzidas no artigo 155 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.036299-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE FARIA AMADO ROSAS Despacho:1 - Defiro a suspensão do feito por 07 dias. 2 - Certifique-se se há diferença de custas à recolher. 3- Após o prazo, valendo o silêncio como cumprimento do acordo, voltem para homologação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.123268-8 - JOSE ANTONIO ENCINAS BARAMENDI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) FALTA RECOLHER CUSTAS: R$ 8,77 CAMPO 36, R$ 8,77 NO CAMPO 41, R$ R$ 0,88 CAMPO 42, R$ 0,87 CAMPO 47 E R$ 0,87 CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2006.001.110969-5 - IERECE OLIVEIRA GATTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ANTONIO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:À agravada para regularizar suas contra-razões de fls.107/109. A peça de fls.111/113 deverá ser desentranhada e devolvida em razão de tratar-se de peça idêntica a de fls.107/109. \r\n\r\nProc. 2006.001.122719-9 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.008478-5 - JOSÉ ELIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 85/90 ,no duplo efeito . Ao apelado ( réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.041295-8 - OSVALDO LUIZ NOBRE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070664-4 - THADEU NIEMEYER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda, Cite-se. (forneça o autor a contra-fé da emenda para citação) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132244-1 - OSVALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:As partes sobre os cálculos do contador de fls.180/182 \r\n\r\nProc. 2005.001.145061-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Dê-se baixa e encaminhe-se os autos ao cartório da 2ª Vara Cível de Madureira em razão do oficio de fls.86. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.143386-2 - FATIMA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.013611-1 - AUREA MARIA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) À PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042751-2 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECELAGEM AVENIDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FURTADO LIMA (RJ-125521) Decisão:Deixo de apreciar neste momento o pedido de tutela eis que a ré esclareceu que já providenciou a baixa do nome do autor junto ao SPC, juntando documento de fls.51/52. Manifeste-se o autor em réplica, devendo ser ainda esclarecido se foi de fato, procedida a exclusão de seu nome conforme consta em peça de defesa do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035216-0 - PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.092608-6 (18428) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANA EIRINHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) À PARTE RÉ, ORA DENUNCIANTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029721-5 - SERGIO BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X FERNANDO LUIZ BICUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Recebo o recurso de fls. 30/32 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094790-5 - PAULO CESAR SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859)) X ALZIRA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Ao contador em razão da impugnação de fls.86/88. Após, decidirei. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003770-4 - MARINA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento à autora no valor depositado às fls. 98 conforme requerido às fls. 102. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos já que as custas estão devidamente recolhidas.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009601-0 - BANCO NACIONAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X COMERCIO E INDUSTRIA RIACHUELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Regularize o exequente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.001.015631-7 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416), Dr(a). JERONYMO MACHADO DE SOUZA (RJ-110661)) X MARIA JOSE CARVALHO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.164278-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X BENEDITO LEME DE TOLEDO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora e a informação de fls.130 de que está sendo cumprido um acordo, cumpra-se fls.131, se inerte a parte, ao arquivo provisório na forma do art.792. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041668-2 (19400) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUZI DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.080904-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 1999.001.004261-2 - MARIA DE LOURDES AGUIAR DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.046727-0 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ARTHUR DE SOUZA FILHO Decisão:Defiro o pedido de fls. 100. Ao arquivo nos termos do art. 791, b, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.052985-7 - ROGERIO DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585) RECOLHA-SE AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO QUE JÁ SE ENCONTRA PRONTO NA CONTR-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.001.023957-2 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão: Expeça-se carta precatória para penhora dos bens nomeados às fls. 209/210, bem como intimação da penhora, de acordo com a planilha de fls. 271, esclarecendo que as custas deverão ser recolhidas em GRERJ. O autor deverá fornecer as cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.027100-9 - ARLETE LISBOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) AO RÉU SOBRE PETIÇÃO FLS 317 E CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.054522-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Ao credor sobre certidão supra \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.020274-0 (13627) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCELO ALMEIDA DEA SILVA Decisão:Recolhidas as custas, ao contador para atualizar a taxa Judiciária devida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073197-0 - MARCIA ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:J. Rejeito a impugnação do autor de fls. 137/138 eis que os honorários postulados pelo Dr. Perito são proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos. Homologo os honorários de fls. 118. À perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056629-5 - ALBENI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Despacho:Aos exeqüentes sobre certidão de fls. 347. \r\n\r\nProc. 2003.001.112313-2 - FLAVIO FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.153876-9 - ROSELI ALVES DIAS ABREU (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X PAULO BENJAMIN BORENSZTEIN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 185, inscreva-se o débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.143637-9 - CLARICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:Recebo o recurso de fls. 340/343 como apelação, em que pese o erro material cometido. Efeitos regulares. Aos apelados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.047792-0 (19483) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CELSO DE CARVALHO FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082975-6 - SEBASTIANA CELESTE LOUVEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.178/184 e de fls.186/193, no duplo efeito . Aos apelados (autor e réu) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.125906-8 - MORETTO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 40, inscreva-se o débito em dívida ativa (fls. 31). \r\n\r\nProc. 2006.001.090052-4 - MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão: Acolho a promoção do MP de fls. 440 v. Decreto a revelia da 2ª ré face a certidão de fls. 300. Atenda a parte autora o número 03 de fls. 391 v. no que concerne ao autor Manoel. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094877-9 - MARAC PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Nesse passo, não se encontram presentes os requisitos artigos 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, havendo necessidade de dilação probatória. Cite-se a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039452-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Despacho:1- Esclareça-se quanto ao julgamento do agravo.2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164250-7 - NOVO MILÊNIO SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LERNER (RJ-088775)), Fiador: MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA FELÍCIA Decisão:Manifeste-se a ré se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024334-6 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho: Reguarize-se a representação processual da ré vindo sua atual denominação pois o nome da requerente de fls. 82 difere da de fls. 24 trazendo, ainda, a ré proposta concreta de acordo eis que incabível a realização de AIJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016715-0 - DAVID FERREIRA DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a inversão do ônus da prova eis que se trata de relação de consumo, verificando esta magistrada a hipossuficiência técnica do consumidor nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.Determino a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio perito Dr. Luiz Inácio Felizardo, Tel. 2596-8525, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.090562-3 - LICIA LOPES PIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a devolução do prazo ao réu para apresentar alegações finais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.080105-2 - LPA HAIR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA Ao autor para ciência de que o edital foi enviado para publicação no DO em 03/07/07 (ofício 221209) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.128210-5 - UBIRAJARA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao contador para verificar as custas que devem ser recolhidas pela ré, para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.013302-0 - ESPÓLIO DE ROBSON LUIS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Fls. 229 - Defiro o arrolamento da testemunha mencionada. Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.035098-9 - FERNANDO MARQUES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Expeça-se mandado de levantamento da penhora de fls. 607. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.057988-6 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X IATAMI DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151160-6 - MARIA ELISA SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Às partes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.080397-0 - RIBALTA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X M MARQUES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:Fls. 108/109. Ao autor. \r\n\r\nId: 252512"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "252514": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.110219-0 - MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA (RJ-116383)) X IZOLETTE DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE DESFECHO DOS EMBARGOS DE TERCIEIRO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140537-3 - ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, bem como condenando a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P . R . I . Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.007339-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RODOPOM TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:FL. 263 - DEFIRO (DESENTRANHAMENTO E SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS ANEXAS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063169-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Despacho:Aguarde-se desfecho nos embargos (proc.2001.001.0001011-8) \r\n\r\nProc. 1998.001.102398-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROGERIO DA CUNHA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 216-217, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:1) A SRA EMILIA LIMA DE SOUZA FALECEU EM 22/01/85 E ELA ERA MULHER DE MANUEL CARVALHO DE SOUZA, FALECIDO EM 05/06/96. O IMÓVEL INDICADO À PRAÇA PERTENCE À EX-COMPANHEIRA DE MANUEL, CONFORME SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA JUDICIAL, À FL. 136. EXCLUA-SE , POIS, EMILIA DE SOUZA DO POLO PASSIVO, PROSSEGUINDO O FEITO NORMALMENTE COM RELAÇÃO A IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES.2)O SR. LEILOEIRO DEVERÁ, QUANDO DO PREGÃO, INFORMAMAR QUE O IMÓVEL NÃO ESTÁ REGISTRADO JUNTO AO RGI. INTIME-SE PARA ESTE FIM. \r\n\r\nProc. 2003.001.073210-4 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INOVARH SERVICOS E SOLUCOES EM RH LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041086-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X MARIZE CHAGAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Decisão:FL. 110 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nProc. 2005.001.060060-5 - ECE EMN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X PAULO MAURICIO AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA DE AZEVEDO FARIA MOURA (RJ-024813) Decisão:QUANTO AOS HONORÁRIOS E SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR AUTOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093188-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE AZUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VICTOR FERREIRA MONTEIRO E OUTRO Despacho:1 - Fl.74.2 - Retiro o feito de pauta; suspendo-o por 90 dias;3 - O Autor deve informar ao Juízo, até o prazo acima, quando tiver condições financeiras para publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.114612-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECH FLOOR REVESTIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:FLS. 117 - DEFIRO (DESENTRANHAMENTO DE FL. 114) , COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, 2º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008264-5 - ANTONIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS Decisão:Defiro a perícia médica requerida pelas partes. Nomeio o Dr. Delane Borges, tel.97668893.I-se para honorários e data da perícia. O a. é JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.024197-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO CONCHEGO IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) FLS. 89/90: À PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086614-0 - MARIZA CUSTODIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art.267, VI, do CPC, condenando os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.115837-2 - VICENCIA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) RECOLHAM-SE R$ 41,97 NA CONTA 0701-3 ALÉM DE FUNPERJ E FUNDPERJ/ A AUTORA PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DE R$ 1271,45 CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.137764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X AMELIA AUDI GUIMARAES FL.60 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.141094-2 - CRISTINA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)P . R . I . Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.155575-0 - RAFAEL PESSANHA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fls.53/54;2) além dos ofícios requeridos à fl.54, que defiro, expeça-se um outro à Fenaseg (Rua Senador Dantas, 74 - Ed. Seguradoras),solicitando também o processo administrativo do sinistro de fl.46 ou qualquer outro documento comprobatório da referida liquidação. Ambos os ofícios devem seguir com cópia do documento de fl.46. Custas pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.159620-0 - CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE PERICIA MARCADA PARA DIA 04/09/07 ÀS 11:00 HORAS, NO FORUM DA CAPITAL, SALA 313 CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2007.001.012821-1 - HUMBERTO ROCHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), correspondente a 40 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.061897-4 - EXPEDITO ORLANDO SIQUEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18/10/07 , ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.065695-1 - NELSON DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FL. 14 - MANTENHO A DECISÃO DE FL. 13 (ADEQUAÇÃO AO RITO ORDINÁRIO) POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070782-0 - ESPÓLIO DE BENEDITO SILVA, Inventariante: MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) INFORME-SE O AUTOR EM QUE TÍTULO FUNDAMENTA-SE SUA DEMANDA.2) VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072715-5 - FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE-SE A PRESENTE AÇÃO AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073718-5 - ARMANDO AGOSTINHO ARMELAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073787-2 - ALBERTO BRAULT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas acima certificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074020-2 - MARCUS BOECHAT DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS ACIMA CERTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076635-5 - JOSÉ WALTER HENRIQUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A Decisão:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 16, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDAE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076646-0 - DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO HSBC Despacho:Venha a última declaração de I.R. para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.001.080440-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X WALTER CASCARDO CARNEIRO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18/10/07, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.140354-2 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ELZA DE CARVALHO WUNDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Despacho:INFORME A AUTORA DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SE O ACORDO DE FLS. 295/296 FOI CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE ALÉM DAS CUSTAS DE FL. 293 HÁ OUTRAS A SEREM PAGAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080593-2 - JORGE JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS ACIMA APONTADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.096242-7 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS SILVA JUNIOR INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.082190-5 - ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PEDRO AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Vistos etc.ARNALDO CALIRMAN propôs ação de despejo, em fase de execução, em face de PEDRO AUGUSTO VIEIRA.O processo encontra-se paralisado desde outubro de 2006.O autor foi intimado por A R e Diário Oficial para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.143.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.112733-4 - ROSA ALONSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X PANIFICACAO MAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031311-2 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE VALDIR DA PENHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.155920-0 - ANA MARIA REBELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X WANDA LUCIA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Decisão:AO DEVEDOR RÉU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.009309-9 - CESAR HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X IZOLETTE DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos de terceiro e , diante da sucumbência mínima, condeno a embargada nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00 (CPC art.20, parágrafo 4º), observado o art.12 da lei 1060/50. Efetuei o desbloqueio d e R$ 2.190,47 da caderneta de poupança do embargante, conforme demonstrativo do BACEN a seguir (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145495-6 - RACHEL WELLER (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROMULO ARTUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.051483-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DELASA RIO COMERCIO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130910-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA VITORIA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:FL. 391 - INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE NÃO HÁ SEQUER LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL. 390. EM CASO DE NEGATIVO, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, ACRESCENTANDO QUE DEVERÁ SER ENVIADO INFORMAÇÃO QUANTO AO VALOR EXISTENTE NA CONTA POUPANÇA Nº 10716241-5. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.108615-4 (18052) - JANOS SOMOGYI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ESPÓLIO DE PASCHOAL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:FLS. 974/975 - DEFIRO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.207409-2A - LUIZ FERNANDO FERRAZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET SOARES (RJ-134238)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036025-9 - PAULO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080303-0 - ALINE SERRATE DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FININVEST LTDA E OUTRO Decisão:AO AUTOR PARA ADEQUAR SUA AÇÃO AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR REQUERIDO ULTRAPASSA A ALÇADA DO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.034262-3 (19639) - CLAUDIO LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X VAN LEER EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELTRAME FILHO (SP-100188) Despacho:MANTENHO DECISÃO DE FL. 305 HAJA VISTA QUE NÃO SE OBTERÁ COM A DILIGÊNCIA REQUERIDA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU, QUE É O QUE SE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 1998.001.146144-4 - IREMAR FERNANDES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE CONCORDA COM A QUITAÇÃO E BAIXA NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.001011-8 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Sentença:Sentença:\"...julgo EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art.267,IV, do CPC...Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios de R$ 800,00...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.078587-6 - FLAVIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123824-9 - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI GUANABARA TAXI COOP (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELECOM LESTE S A ATL Sentença:Vistos etc.COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI GUANABARA TAXI COOPER propôs ação indenizatória em face de TELECOM LESTE S/A ATL.O processo encontra-se paralisado desde Agosto de 2006O autor foi intimado por A R para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.109.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044407-5 - DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054515-3 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO DENUNCIANTE PARA RECOLHER O VALOR DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 5.957.41 \r\n\r\nProc. 2006.001.070784-0 - RENATO STEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.150591-6 - ANA PAULA ESTEVES CORREIA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X CISSEX CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048657-7 - VENARTE ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071630-3 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.039289-3 - JOSE WILSON FLAUZINO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.030554-3 - PRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BAR E RESTAURANTE MARCO DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P . R . I .Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.145569-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA FRESE À PARTE AUTORA, PARA TRAZER CONTRS-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149842-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ DE GOES PAMPOLINI À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DE FL.47. \r\n\r\nProc. 2007.001.059948-7 - NILSON MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X JOSÉ MOREIRA DA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E CITAÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005515-3 - FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (RJ-045579)) X ELVIRA MARIA DO NASCIMENTO À NOTIFICANTE PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096239-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ELIAS SAIEG Decisão:...DEFIRO a tutela para que o Réu: 1) ou providencie o reparo reembolsando-se do condomini ;2) ou permita que o condominio faça os reparos através de profissionais por ele escolhido, às suas expensas. Na primeira hipótese, deverá efetivar a obra no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de multa diária de R$ 500,00.Não manifestando sua opção junto ao condomínio no prazo de 24 hs a partir da intimação, entender-se-a que anuriu à segunda opção, incorrendo em igual multa se criar obstáculo para o trabalho do condomínio. Intime-se e cite-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.111597-0 - MARCIA DA SILVA SALGUEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Vistos etc.MARCIA DA SILVA SALGUEIRO COSTA propôs Ação de Obrigação de Fazer em face TELEMAR NORTE LESTE S/A.Determinado o recolhimento das custas devidas, quedou-se inerte a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.121939-7 - MILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) RECOLHAM-SE 50% DAS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO DE FLS 125 NO VALOR TOTAL DE R$ 328,39 PARA HOMOMOGAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167042-4 - MARIA AUGUSTA FERREIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040578-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DALVANE VERAS DA SILVA Sentença:Vistos etc.BANCO ITAUCARD S/A ajuizou ação de reintegração de posse em face de ANTONIO DALVANE VERAS DA SILVA.Tendo em vista o informado à fl.26, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.086220-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARIA DE FATIMA ALVES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) `A PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070820-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE LEMOS DE ALMEIDA Decisão:...DEFIRO, LIMINARMENTE, A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.081287-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X TELESIM COMERCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA Decisão:...DEFIRO, LIMINARMENTE, A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079453-3 - SEVERINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LOSANGO S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.060504-6 - TANIA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189), Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:A AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 206/213. \r\n\r\nProc. 2007.001.082438-0 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.122504-0 - SIMONE CARVALHAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CREDICARD BANCO CITYCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, obsetvado o art.12 da lei 1060/50 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P.R.I.Rio de janeiro, 25 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.063739-9 - VALDENES CUSTODIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTROS Despacho:FL. 136 - DEFIRO, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, 2º, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012622-6 - MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.027977-2 - SERGIO EDOARDO MAJORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Sentença:Vistos etc.SERGIO EDUARDO MAJORANO propôs ação de responsabilidade civil, em fase de execução, em face de UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS E OUTROS.O processo encontra-se paralisado desde 2004O autor foi intimado por A R (art. 38 do CPC), Diário Oficial para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.481.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Certificadas as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.063188-0 - ADRIANA DA SILVA DE FREITAS X ASSOCIAÇÃO PRO-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:AO DEVEDOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J). FL. 238 - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO ACIMA, PARA POSTERIOR IDA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.150701-5 - KATIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 182-183, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074529-7 - LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.061422-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA PALACE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENY DE CARVALHO GUIDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, atendidos os requisitos dos artigos 1063 e seguintes julgo RESTAURADO o processo nº 2006.001.061422-9 referente à ação sumária interposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUNA PALACE em face de LENY DE CARVALHO GUIDI na forma supra delimitada.Transitada esta em julgado, venham conclusos para o impulsionamento cabível (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P . R. I .Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.140931-8 - MARCO ANTONIO ALVARENGA BORGES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se o saldo devedor de R$ 19.798,12 (dezenove mil, setecentos e noventa e oito reais e doze centavos) na data base de 21/05/05, relativamente à conta movimento de nº 747291-9, da agência nº 0196, do Banco-réu, e respectivo Contrato de Confissão da Dívida e Assunção de Obrigações, nº0019625698577. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, inclusive as periciais de fl.266, e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere ao autor (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nId: 252514"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "252518": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.087666-9 - JOSINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS, SE PRESCINDEM DA AIJ, CABENDO SALIENTAR QUE SERÁ ABERTO PRAZO PARA O RÉU APRESENTAR SUA DEFESA. I-SE O RÉU PESSOALMENTE. APÓS, AO MP. E33 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021547-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JACOB SCHVARTZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, D30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.033670-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B51 \r\n\r\nProc. 2007.001.040529-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:...É DE SE ENTENDER PELO DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA ...ENCAMINHE-SE O PROCESSO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO...A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.111954-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA Despacho:À PRAÇA. C31 \r\n\r\nProc. 1997.001.115842-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-065582) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 24,53 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. D29 \r\n\r\nProc. 1999.001.062457-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MIRETA RIBEIRO BARROZO Despacho:PROMOVA O EXEQUENTE A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA A FIM DE QUE A MESMA CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO- ART 475 J, CPC, EM CINCO DIAS. E30 \r\n\r\nProc. 1999.001.127993-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPÓLIO DE ISBELLA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR. D29 \r\n\r\nProc. 2003.001.057921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE HECTOR HUGO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). DIVA LEWENTHAL (RJ-067517) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 27/09/07 ÀS 13:30H. RECOLHIDAS AS CUSTAS NECESSÁRIAS DILIGENCIE COMO REQUERIDO À FL 340 (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...PROVIDENCIE, TAMBÉM, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ABAIXO APONTADAS E FORNECIMENTO DE CÓPIA DE FL 345, PROCURAÇÃO E GRERJ COM OS RECOLHIMENTOS...: R$ 12,24 CONTA 0714-6, R$ 3,49 CONTA 0723-7, R$ 8,74 CONTA 0301-2, R$ 19,24 CONTA 0702-1, R$ 17,45 CONTA 0723-7 CAMPO 30-43, R$ 3,49 CONTA 600205926-6, R$ 3,05 CONTA 600225174-9, R$ 3,05 CONTA 567300124-3) D30 \r\n\r\nProc. 2003.001.111085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL 94 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524)) X CASA CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. F28 \r\n\r\nProc. 2005.001.124186-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X CIMENTO DAVI S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...VENHAM OS DEPÓSITOS EM DEZ DIAS. C27 \r\n\r\nProc. 2005.001.134782-8 - ALMIR FRANCISCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FL 133/142. A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.045987-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (SP-040922)) X MARANIL TRANSPORTES COMERCIO E SERVICO DE LIMPEZA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO..., COM FULCRO NO ARTIGO 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.080290-3 - VILMA MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 86/88. E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.127423-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA PIRIM Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTÁ DESISTINDO DE PROSSEGUIR COM A AÇÃO EM FACE DA PRIMEIRA RÉ. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.155118-5 - JOSE CARLOS SARTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.163559-0 - GERALDA SILVA BONINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:REVOGO A SEGUNDA PARTE DA DECISÃO DE FL 48. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.049470-7 - JOSE HÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO...OFICIE-SE À OAB...E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.069551-8 - VICENTE CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I, CPC. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.071436-7 - DIOGENES SOARES TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO FL 22. B13 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.094176-1 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Decisão:DEFIRO JG AOS AUTORES...ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 281/290. AOS AUTORES SOBRE O ALEGADO À FL 292. H64 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130557-4 - BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. A10 \r\n\r\nProc. 2004.001.034674-7 - COSME SANTIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:COM O RETORNO DO AR, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B11 \r\n\r\nProc. 2006.001.086601-2 - LEANDRO FERNANDES DA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:..julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.128912-0 - ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...FL 168-169: À PARTE AUTORA, A30 \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005667-4 - CONDOMÍNIO ESPLANADA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.012983-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AISLAN FREITAS PINTO Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO ATÉ A RESOLUÇÃO DO INCIDENTE DE FALSIDADE SUSCITADO...NOMEIO PERITA A DRA. ELOAH MIZRAHY...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE. B50 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.105108-2 - OLGA SALEM LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932)) X LOCATRIM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. B46 \r\n\r\nProc. 2000.001.061726-6 - ESPOLIO DE GIL ADRIANO CARDOSO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)), Litisconsorte: CANDIDA CARDOZO SAAVEDRA), Litisconsorte: MARIA DE FATIMA CARDOZO SAAVEDRA, Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X D K P MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:...À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.057601-3 - SÃO AMRCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X WONDERLAND IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. D46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041654-5 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X SERGIO ZURAWELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS, H66 \r\n\r\nProc. 2005.001.114271-4 - IZAAC VOLDMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...PROVIDENCIE O EMBARGANTE EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS. D38 \r\n\r\nProc. 2007.001.006444-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO À FL 85...PROVIDENCIE A EMBARGANTE EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO...APÓS, I-SE O PERITO...F41 \r\n\r\nProc. 2007.001.054741-4 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.078036-7 - ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). WANDER BRUGNARA (MG-086748)) X BANCO DO ESTADO DO CEARA BEC (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Decisão:1) ANOTE-SE (FLS. 388/389); 2) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, UMA VEZ QUE FOI DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS EM APENSO AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148676-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO BERILO NEVES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 4537,25, BEM COMO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8 E R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. A41 \r\n\r\nProc. 1998.001.133045-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X GILDO JOSE DA SILVA FREITAS E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 345 E V. E37 \r\n\r\nProc. 2002.001.119405-7 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ALCEIA RAMOS DA SILVA TORRES Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, EM DEZ DIAS. C40 \r\n\r\nProc. 2004.001.104310-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARGUS CONSULTORIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO. A12 \r\n\r\nProc. 2005.001.109772-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO Despacho:...DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO FL 153. D37 \r\n\r\nProc. 2006.001.046289-2 - MEDFLEX COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLINICA DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.C42 \r\n\r\nProc. 2007.001.017358-7 - CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. D38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.047176-6 - ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243), Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535)) X JOSE GONZALEZ ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:DESPACHEI NAS INICIAIS DOS EMBARGOS, DETERMINANDO A D.P.D. D42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.001.006705-3 (19343) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X COLEGIO MONTEIRO BARBOSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO COM FULCRO NO ART 791, III, CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. A39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067633-0 - EMILIO DE FREITAS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR FL 23. A54 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165295-1 - NEUSA PEREIRA CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) DENIZAR BATISTA DOS REIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO..., COM FULCRO NO ARTIGO 267, V, DO CPC... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.132679-6B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO SERPA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:...MANIFESTE-SE O IMPUGNANTE A PROPÓSITO DE FL 9/22, EM CINCO DIAS. D26 \r\n\r\nProc. 2001.001.017166-7A - ESPOLIO DE OTILIA MACHAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) PROVIDENCIE A IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 52,12. RD \r\n\r\nProc. 2002.001.117489-7A - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. F13 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104953-4 - ASSOCIACAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS ADDAF (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO TVSBT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:EM RÉPLICA. A8 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030786-5 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.083151-4 (17825) - NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X AUGUSTO CEZAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-029021) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO DETRAN/RJ. Z3 \r\n\r\nProc. 1997.001.043776-6 - FABIO DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:...NADA A PROVER FL 821/823. I64 \r\n\r\nProc. 1997.001.059619-4 - SERGIO ZURAWEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA BTI BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 542/544; H66 \r\n\r\nProc. 1997.001.131589-9 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X FREEWAY SUPERMERCADOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 249. A12 \r\n\r\nProc. 2000.001.066377-0 - ROSANA APARECIDA BURITY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FL 391/393 E 395/399 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. D22 \r\n\r\nProc. 2001.001.081513-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. C20 \r\n\r\nProc. 2003.001.034266-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO E AVALIAÇÃO...D22 \r\n\r\nProc. 2003.001.097070-2 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X MARANIL TRANSP COM E SERVICOS DE LIMPEZA MARITIMOS LLTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO DE Nº 2006.001.045987-0. \r\n\r\nProc. 2005.001.105257-9 - MARCELO CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AGUARDE-SE INFORMAÇÃO ACERCA DO JULGAMENTO DO RECURSO PERANTE O STJ. B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.009466-0 - IZABEL CRISTINA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA (RJ-106844)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.045431-7 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.046563-7 - NILTON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.155091-0 - LUCIANA DA SILVA BITTENCOURT RESQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LUIZ DAVID LONDON Despacho:...DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO RÉU O DOCUMENTO CONSTANTE DE FL 83. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...EM DEZ DIAS. F44 \r\n\r\nProc. 2006.001.156615-3 - ANTONIO FRANCISCO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:OFICIE-SE À SUPERIOR INSTÂNCIA...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART 277, CPC, PARA O DIA 13/09/07 ÀS 14:00H. CITEM-SE E I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.032757-8 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:EM RÉPLICA. A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.045727-9 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.068996-8 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 29...VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. D18 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.034761-2 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X ROBERTO DAMASCENO PINTO Despacho:DIGA O REQUERENTE EM CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. F53 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093730-9 - ISAAC SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL FL 523/524, EM CINCO DIAS. B18 \r\n\r\nProc. 2004.001.092832-3 - CARLOS AUGUSTO DELMONT (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. E10 \r\n\r\nProc. 2004.001.136715-1 - GEORGE HENRIQUE VIANNA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:...NADA A PROVER, PORTANTO, SOBRE FL 295; B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.037966-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LAMBETH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/07 ÀS 16:00H. I-SE. A14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031433-0 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 02/07/07. I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B27 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033298-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO DUSEK AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. D27 \r\n\r\nProc. 2004.001.072117-0 - MARIA EUGÊNIA DE SEQUEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. E56 \r\n\r\nProc. 2007.001.027284-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Decisão:...RECEBO OS EMBARGOS...E OS REJEITO...I-SE. B28 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.010228-9 - JORGE DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, A DEVOLUÇÃO DA GUIA EXPEDIDA COM O RESPECTIVO DEPÓSITO. D16 \r\n\r\nProc. 2005.001.013441-2 - LEONOR GOMES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.093563-0 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELA PERITA À FL 78...PROVIDENCIE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERITA FL 86, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. D14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.060260-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045) Despacho:CUMPRA-SE FL 208, NO PRAZO LÁ FIXADO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.101784-3 - COTTONE TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO POR DESERTO...D1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.068200-6 (18735) - IVANI VIEIRA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:ASSINO O PRAZO SUPLEMENTAR DE CINCO DIAS PARA QUE AS PARTES APRESENTEM SEUS QUESITOS. B18 \r\n\r\nProc. 2000.001.156437-3 - JOSE PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA DE CRÉDITO EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DO ÓRGÃO AD QUEM. D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.161909-9 - VALTER FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:...VENHAM EM DEZ DIAS, OS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA DOS AUTORES. E36 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082646-0 - MARIA JOSE CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X PEDRO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:...FICANDO, PORTANTO, EXCLUÍDA A IMPENHORABILIDADE DO SOLDO PERCEBIDO PELO EXECUTADO, NO QUE DIZ RESPEITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS...OFICIE-SE À SRF...DETERMINO TB, O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA-CORRENTE TITULARIZADA PELO EXECUTADO. FIQUE DESDE JÁ, CONSIGNADO QUE NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, A VERBA CONDENATORIA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS SERÁ SUBTRAÍDA MENSAL E SUCESSIVAMENTE DO VALOR RECEBIDO A TITULO DE SOLDO PELO EXECUTADO ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE O OFÍCIO...FL 134...(DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA SENTENÇA DE FL 89/91...) B33 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.108911-6 - MARIA CRISTINA DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) À PARTE EXECUTADA SOBRE A PENHO RA E AVALIAÇÃO FL 276/277 NA FORMA DO § 1º DO ART 475J, DO CPC. B20 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042909-0 - SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. B27 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.082037-6 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X MARANIL TRANSP COM E SERVICOS DE LIMPEZA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO DE Nº 2006.001.045987-0. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.081634-3 - MUSCLEMAX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NYX FITNESS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MUSCULACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:À PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. A34 \r\n\r\nId: 252518"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "252519": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.164714-1 - LEONARDO BARCELLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053)) X FUTURE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Fls. 399. Intime-se como requer.(p4) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.120649-0 - JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X MAIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.145476-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARK NUNES DE SOUZA Decisão:Fls. 174/175. Defiro. Oficie-se. (p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.058822-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PATRICK DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Esclareça-se o pedido eis que a liminar não foi deferida. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.048541-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE LUIZ DA CUNHA SOARES Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. (p7) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046636-0 - GILMAR DOS SANTOS LIRA X MARCELO JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829) Decisão:1) Fls. 15/16. Nada a prover.2) Certifique o cartório se houve manifestação qto. ao espacho de fls.14.Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. (p7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.062153-9 (15542) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ESPOLIO DE CARLOS CANCELLA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS (P6) \r\n\r\nProc. 1999.001.101412-0 - BERITH LOURENCO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (P6) \r\n\r\nProc. 2000.001.018062-9 - EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEI. (RJ-005833)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/08/07 as 14:30 hs.Int. as testemunhas observado o constante na assentada de fls. 237.Preparadas, expeça-se as Cartas Precatórias. (p7) \r\n\r\nProc. 2000.001.120330-3 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Manifeste-se a parte autora. (p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.066674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MICHELLI CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:À parte autora sobre fls. 437. \r\n\r\nProc. 2003.001.124244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RENATA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:Fls. 210. Suspendo o curso do feito conforme requerido. (p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.095245-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:Considerando que somente a parte ré arrolou testemunhas e não vislumbrando prejuízo à parte autora, defiro o pedido de adiamento.Nova data dia 17/09/07, às 13:30 horas.Publique-se, intimando-se a testemunha que será ouvida neste Juízo.(p7) \r\n\r\nProc. 2004.001.095245-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.126543-5 - MARIAS E AMELIAS BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X CRISTHIANE DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 124/137. (p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.161250-0 - RAIMUNDA BARROZO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.073175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X RIVALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.093341-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITYJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA MARIA OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.131692-5 - JACIARA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Primeiramente intime-se por D.O.(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.135300-4 - SIDEIR PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Decisão:Homologo os honorários no valor de R$ 2.660,00 ante a falta de impugnação. Int. o perito (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.144402-2 - MARIA JOSE PINTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra e fls. 50. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.001332-8 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À FENASEG. 9p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.013885-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NICOLE NAUDIM DE SANTA ROSA Despacho:AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS (p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.032156-4 - HELOISA SABOIA LIMA MULHALL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO Decisão:Melhor analizando a hipótese verifico que a pretensão envolve conflito entre sócios de empresa comercial.Aplica-se à espécie o art. 19, digo, o art.2º letra \"d\" inciso 2 da resolução 19/01.Ante o exposto, declino de minha competência para uma das Varas Empresariais desta comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos. (p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.035157-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TELLUS TUR VIAGENS E TURISMO LTDA Audiência marcada para o dia 23/08/07 às 14:15h (art. 277 do CPC)./P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.080940-8 - MARCELO DOS SANTOS ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p3) \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.074237-5 - JULIO CESAR RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Citem-se os réus para comparecerrm à audiência de conciliação que designo para 04/09/2007 as 14:45 hs.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição. (p7) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.006348-0 - SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:Face a justificativa do Sr. perito que no arbitramento dos honorários levou em conta (...)(...) Homologo os honorários no valor postuladoas fls. 120.Venha o depósito em 10 dias sob pena de perda da prova. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.150271-8 - JOSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.032731-9 - ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.167637-2 - ANTONIO CARLOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:O autor já foi intimado pessoalmente e o nome do patrono anterior já foi riscado.Aguarde-se por 30 dias. (p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.113873-6 - BRUNO CAVALCANTE RAMPONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Int. o devedor a fim de complementar o depósito no prazo de 05 dias sob pena de prosseguimento. (p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.007648-8 - VALERIA CARVALHO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.061676-8 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA ENCAMINHE A PARTE RÉ OS OFÍCIOS REQUERIDOS. /P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.050284-8 - ANTONIO JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Face a certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de extinção. (p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.038952-9 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.039882-0 - MARIA EPHIGENIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face a certidão supra, declaro deserto o recurso. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.047415-8 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X WILLIAMS GIANIZELLE RAPOSO Despacho:Fls. 37/38. Adite-se. (p1) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.051834-2 - ESPOLIO DE EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ZULMIRA VELASCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:Ao autor, sem prejuízo do cumprimento de fl. 68, conforme já determinado.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.116267-2 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI LOBAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185)) X ASSEPLAN ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Encaminhe a parte autora o ofício./p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.007312-1 - MALINA CORNELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X VIRGINIA MARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.012276-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MUSICLAND COMERCIO DE ARTIGOS MUSICAIS E PRESENTES LTDA), Fiador: GILBERTO DE AZEVEDO LEGEY), Fiador: MARLENE CUNHA LEGEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.062394-9 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X DIOGO D CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo. (p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.073461-9 - ESPOLIO DE CLOVIS BRAGA MOSTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X GYROMAR ELETRONICA NAVAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:1) Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2)Expeça-se mandado de penhora. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.093097-8 - APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X WRS ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 16 em 05 dias sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.026990-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:À parte autora sobre a contestação. (p7) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017888-3 - ÁLVARO MOTTA MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X JÚLIO CESAR LIBONATI DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Fls. 43. Adite-se o mandado.2) Fls. 44. Aguarde-se por 30 dias. (p6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027364-8 - MIGUEL VIEIRA DIBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800) Forneça o embargante o restante das cópias necessárias à instrução da carta de sentença./p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.110781-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARLOS AUGUSTO AGOSTINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao contador sobre fls. 52. (p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.133022-1A - ANTONIO DE PADUA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CAMILLA CARMEN LEVY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXCEPTO. (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.078370-2A - SILVIO DE OLIVEIRA FERNANDES VON MELVE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:DECISÃOA presente exceção não merece acolhimento.(...)Competente, portanto, este juízo (...)(...) Ante o exposto rejeito a presente exceção.Venham conclusos os autos principais. (p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.135198-7 - CARLOS ALBERTO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251) 1) Rejeito a impugnação de fls. 248 (...)2) Designe-se data e hora para praça e leilão. Nomeio o leiloeiro indicado pelo credor. E. Editais, na forma do art. 686 e seguintes do CPC. Intime(m)-se o(s) devedor(es) e demais interessados, na forma do art. 687 § 5º do CPC. (P7) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2003.001.086816-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER MARQUES DA SILVA ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. /P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.012337-0 - CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DA LUZDE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.040374-7 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MPE S A PARTICIPACOES EM ENGENHARIA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:(...) Comprove-se a condição de acionistas controladores doas diretores eleitos as fls. 28. (p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.149147-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BAR E RESTAURANTE SAVANA E SAVANA LTDA E OUTRO Encaminhe a parte autora os ofícios./p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.016844-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VAIRO ULTRA SOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Fls. 47.Esclareça-se o pedido, qnte os termos de fls. 41/42. (p7) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.050797-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X BE HAPY 236 MODAS LTDA E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência.-R$ 17,49/p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.086020-7 - MARCO ANTONIO SENRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X PEDRO CESAR DE BRITO CARDOSO DE CASTRO Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% s/ o débito. (p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1977.001.100227-1 (108555) - ARGENTINA PORTES (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X MARIA CELESTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação e encaminhe a certidão para o RGI./p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.167947-6 - RODRIGO TOLENTINO FAJARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1)Em complementação a tutela deferida às fls. 112, determino que se oficie também ao Serasa. 2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação bem como se tem outras provas a produzir./p3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095997-0 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos dezenove dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete., na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais no valor de R$ 2.959,56 (dois mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): Saldo existente na conta de depósito judicial nº 4200118532886/0001, do Banco do Brasil. Ciente o devedor de que dispõe do prazo de 15 dias para apresentar impugnação./p2 \r\n\r\nProc. 2001.001.139461-5 - UBIRAJARA BAIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA AMERICA BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Aos interessados sobre fls. 273. (p7) \r\n\r\nProc. 2002.001.023826-0 - ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X TRANS RODRIGUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:1) Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2) Fls.173. Comprove-se. (p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.043491-7 - MARCO AURELIO SAYAO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DECISÃOAcolho os embargos de fls. 626/627, para que passe a constar do (...) de fls. 624 a obrigatoriedade na entrega da documentação do veículo à seguradora.Recebo a apelação de fls. 628/640 em seu duplo efeito.Ao apelado. (p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.050845-9 - LEONARDO ALBERTO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:DECISÃOHomologo os honorários pretendidos pelo perito porquanto a impugnação do autor foi levada à efeito genericamente sem embasar a alegada excessividade de verba.No tocante a manifestação de fls. 190/192, a impugnação foi feita a destempo conforme se verifica da certidão de fls. 159. (p7) \r\n\r\nProc. 2003.001.149920-0 - JOSINA ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1)Fls. 170. Anote-se. 2) DECISÃOIntime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de quia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo os honorários em 10% sobre o débito. (p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.026736-9 - TANIA MESQUITA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COIFA SISTEMA INTEGRADO DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:AO MP. (P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.075042-1 - JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) FORNEÇA A PARTE RÉ AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: INICIAL; FLS. 45; CONTESTAÇÃO; FLS. 154; 160/161; 162/168; 226/242 E 251. /P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.123225-9 - LICIA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando que o valor arbitrado encontra-se dentro do patamar praticado em perícias similares, conforme fls. 125 e segs. homologo os honorários requeridos.Ao perito para início das diligências. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.127918-5 - ADRIANA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. (p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.135056-6 - LATE YENUKUME LAWSON KPEKUI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Intime-se o Autor para que apresente documento comprobatório que ateste seu estado civil, a fim de comprovar a regularidade de sua situação no país.(p7) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.070874-1 - ELIZABETH GUEDES CARDOZO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Decisão:DECISÃO1) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls.47 e fls. 48/51.2) Intime-se a parte ré a fim de que regularize o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 52. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.109564-7 - ROSSANO SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 27/08/07 as 14:00 hs.Int. para depoimento, observado art. 19 do CPC. (p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.140925-3 - LUCIANA MOREIRA GONCALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO PANAMERICANO S A RECOLHA A PARTE AUTORA R$ 12,24 (ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA). P/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.091246-1 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ANTONIO CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P5) \r\n\r\nProc. 2002.001.145666-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO ENCAMINHE A AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. /P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.048163-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO Despacho:Fls. 152. Defiro. Oficie-se (p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.140797-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA MARQUES FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) Encaminhe a parte autora o ofício./p2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088221-0 - ELIANA OLIVEIRA ALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOCIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Ao MP. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.113034-7 - ELAINE CRISTINA GONCALVES RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Fls. 144. Defiro.2) Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida no saneador, valendo o silêncio como desistência. (p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.136371-8 - WILSON SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 71. Esclareça-se eis que o réu admite o bloqueio s fls. 39 da contestação. (p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.110720-0 - IRACILDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CAIXA SEGUROS Despacho:EM RÉPLICA (p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.019377-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROUPA NOVA CONFECCOES LTDA Encaminhe a parte autora os ofícios./p2 \r\n\r\nProc. 1999.001.131894-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AUTO MECANICA JOTA MOTTA DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA (RJ-105304), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-106398E) Despacho:Fls. 171/175 e 178 e segs.Aos interessados. (p5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.142052-7 - IVO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Proceda-se a baixa no sistema, após retornem os autos ao arquivo. (p7) \r\n\r\nProc. 2004.001.111567-8 - ELISANGELA SILVA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) 1-Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da precatória. 2- Forneça a parte ré o endereço atualizado da testemuha Wesley./p6 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.027877-4 - DENIS DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 50.O documento de fls. 56 refere-se a anotação feita pela EMBRATEL. (P2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.050015-6 - GABRIEL JOSE VILLELA JUNQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SERSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), Litisconsorte: MARCO VINICIO SAUBERMAN Despacho:Requeira o credor o que entender de direito, face a manifestação de fls. 595. (p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.086194-7 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JUNICAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA Encaminhe a parte autora os ofícios./p2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.062949-6 - ANEA PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1) Certifique-se qto. a regularidade do recolhimento das custas.2) Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento dos acordos. (p7) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.046964-0 (15333) - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ABC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Fls. 238. Defiro por 05 dias. (p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.034926-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.137015-0 - ORLANDO SOTERIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À D.Pública (P6) \r\n\r\nId: 252519"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "252520": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045974-4 - VERA LÚCIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS MARTINS (RJ-128145)) X TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 20,99( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,04PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089839-9 - ESPÓLIO DE ALCY FERREIRA GOMES, ANTONIO GENTIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a JG. ...Venham as custas em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. Int. 17/8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.070391-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABRICIO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Sentença:....julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pela autora, na forma do artigo 3º, § 5º do Decreto -Lei nº 911/69.......* E19/ P6 * \r\n\r\nProc. 2006.001.035509-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162617-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTINO GALDINO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.065166-0 (21730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X NZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Ao autor. **03/08** \r\n\r\nProc. 1997.001.132306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BENEDITO ARI MATOS E OUTRO Decisão:Comprove o autor que o 2º réu , hoje Espólio é representado pelo citado, tão somente. Venha o termo de inventariança, até porque pelo documento acostado existe outro filho. 2) Retifique o pólo passivo quanto ao 1º réu para constar Benedito Ari Matos representado por seu Curador João Eduado Pitanga Matos. 3) Oficie nos termos requeridos no item d. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. * E2/p14* \r\n\r\nProc. 1998.001.041590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2000.001.128840-0 - SEA LAND SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 19/08 \r\n\r\nProc. 2003.001.153924-5 - CONDOMINIO DO ED CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPEDITO DA CONCEICAO LOURDES Despacho:....2) Designo ACIJ para 28/09/07, às 11:00 h. Expeça-se CP (ver endereço a fls.66). Tem o autor o prazo de cinco dias para retirara CP e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. Int. 10/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.007254-8 - IT BUSINESS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Conheço dos embargos,postos que tempestivos, e acolho-os, apenas para constar do relatório da sentença de fls. 359/363...No mais, persiste tal como está lançada, devendo a parte deduzir seu inconformismo pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.090445-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X LAV STAR LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) Despacho:Aguarde por dez dias a manifestação do autor. Sem ela, baixa e arquivo. 12/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.013760-1 - ELVIRA DE SOUZA PONTES, WALDEMAR DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação de fls.61 em seus efeitos legais. Ao apelado. Idoso 15Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.040026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIAS DIUANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X HERALDO RIBERA), MARIA OLYMPIA RIBEIRO RIBERA Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.001.070119-1 - DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Venha cópia para declaração do IR entregue à Receita Federal, conforme documento de fls.27 (exercício de 2006). Prazo: 48h, sob pena de indeferimento. 20/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.070748-0 - MARIA DA GLORIA SALES MACHADO, EUGENIA MARIA SALLES MACHADO, MAURILIO SALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 ( CNPJ ) , CONFORME FLS.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.073378-7 - ANTÔNIO MENEZES ARAÚJO, FRANCISCO GEOVANE MENESES ARAÚJO, JOSÉ MENEZES DE ARAÚJO, ELIENE MENEZES DE ARAÚJO, ANTÔNIA MENEZES DE ARAÚJO, ANTÔNIA MARIA MENEZES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Designo ACIJ para 24/08/07, às 11:00 h. Cite-se. Int. 12/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.076429-2 - JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Dou-me por impedida por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. 20/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.082648-0 - LUCY CORDEIRO SIMÕES, NANCY SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprove a autora a relação de direito material com a ré à época (art.333, I, do CPC). Int. Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.083810-0 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Atente para o artigo 333, I, do CPC. Int. Idoso 11 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.010799-0 - JUAN MANUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1) Nada mais a prover acerca dos cálculos do Sr. Contador, face fls.770. Mantenho, pois, os cálculos na forma feita. 2) Ao exequente para prosseguimento. 11/11 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.021663-3 (14395) - ALBERTO DA SILVA PINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X SOCIEDADE EDUCACAO CARIDADE ESCOLA PIO XIII (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:Em continuação do despacho de fls. 2088. Digam se há ainda interesse no feito, face depósitos nos autos, visando extinção, baixa e arquivamento. O silêncio valerá como concordância. Após, ao MP.# e 21/ P 05 # \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.013620-2 - ILHENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) fls.122: Anote o nome do patrono onde couber. 2) Intime a parte autora para vir em cartório retirar os documentos de fls.127/130, ficando cópias em seu lugar no dia 01/06/2007, às 11:00 h. Ao retirar deve o autor passar recibo nos autos. Int. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.088600-8 - MARIA DA GRACA ANGELOTTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 1185: Defiro o parcelamento em três parcelas. A primeria vencendo em 16/07/2007 a segunda em 16/08/2007 e a terceira em 17/09/2007. Expeçam-se as guias sem necessidade de conclusão. Todas nos autos, voltem # e 12 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.036580-4 - PAULO CESAR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X MANUEL BORGES DIAS DE MENEZES Despacho:Recebo a apelação de fls.55/58, mantendo minha decisão de fls.44 e seguintes, por seus fundamentos. Ao Eg. Tribunal de Justiça. Idoso 10 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, REPETIÇAO DE INDEBITO C/C REPARAÇAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.000580-0 - RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação.## e 20 / P 16 # \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.090750-4 (16599) - MARCELO SILVEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BAIL HOME FIANCA DE LOCAGOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:fls.269: Sobresto por dez dias. Decorridos, voltem. 17/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.012763-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.035067-9 - VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BEM VIVER MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA Despacho:Não vejo nos autos o contrato social da empresa ré. Indique fls. Concls.após. 18/13 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.044193-4 - ALIOMAR CARVALHO GOMES, ANGELA MARIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Dou o derradeiro prazo de 48h para atender ao meu despacho de fls.160, sob pena de indeferimento da JG. Não terá outro prazo. 15/10 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014056-9 - AMARO RENT A CAR SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X LÍDIA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III do CPC. ....01 /// 09 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130924-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PEDRO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Tendo em conta que não foram recolhidas as custas corretamente do incidente suscitado, INDEFIRO-O... 13/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.023982-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VITALINA DALVA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA , para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do ESTADO DE SÃO PAULO que é o foro competente para processar e julgar a presente ação. ..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.035078-6 (21378) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOSE MANUEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Dou mais dez dias para cumprir meu despacho. 14/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.079404-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X MARCELO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Despacho:Prossiga o exequente. 16/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.076196-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET Às partes sobre fls 358. **14/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.152850-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIWAY COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Ao exequente para retirar Carta Precatória. 14/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.085219-3 - NORMA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X LYNDETTE FIRMINO COLLARES CHAVES Despacho:Há cheque prescrito que não pode ser executado nos autos. 15 /// 07 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.093618-1 (19026) - MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO E OUTRO, CARLOS ALEXANDRE THOME DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919)) X AUTO VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) Despacho:Digam sobre os cálculos. # e 6/ P 15 # \r\n\r\nProc. 1997.001.114647-0 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Honorários advocatícios. Há depósito nos autos. Venha na forma do meu despacho de fls.542. Prazo: 48h. Int. 1/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.080463-7 - HSAC LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X FRANCHI REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Depósito nos autos. Abro prazo para o executado querendo apresentar impugnação no prazo de 15 dias, querendo, sendo intimado na pessoa de seu patrono. *E4/p15 * \r\n\r\nProc. 1998.001.141053-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:Fls. 198: Venha o CPF e o CNPJ das partes exequente ( execução de hon. adv.) e executada para possibilitar a realização da penhora on line. E11 P 13 \r\n\r\nProc. 1999.001.030028-5 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARCOS LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060) OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS DESDE 26/12/06. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1999.001.129463-3 - PATRICIA GALVAO RECCIOPPO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fls. 728: Aguarde em cartório o cumprimento do acordo, devendo as partes comunciar ao Juízo# e 06 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2000.001.024582-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Publique-se a decisão de fls. 7632 sem prejuízo do cumprimento do ora determinado , intime-se o exequente para se manifestar sobre o acrescido ( v. fls. 7637 / 7676 ). Cumpra-se.Decisão de fls. 7632 : \" Certifique o cartório à eventual comunicação da Superior Instância atribuindo efeito suspensivo ao agravo interposto às fls. 7585/7601. Em caso negativo , prossiga-se , realizando o leilão nas datas indicadas às 7617 . Proceda-se , como ali requerido. O pedido de fls. 7619 será oportunamente apreciado , caso a hipótese ali ventilada se configure. Intime-se como requerido às fls. 7623. \" \r\n\r\nProc. 2003.001.118869-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) PETRUCIO DE QUEIROZ MONTEIRO, Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Digam sobre os cálculos. * E10/p10 * \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8 - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE REMESSA - CONTA No 0712-0 - VALOR R$ 66,48 + 10% CAARJ + FUNPERJ R$ 3,32 \r\n\r\nProc. 2005.001.104853-9 - BAZAR JBV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ALEXANDRE CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 10 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075516-3 - LINDALVA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a JG. eis que não atendeu o meu despacho de fls. 17. Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. # e 17 / P 13 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009987-9 - MARIA SUZETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), HSBC BANK BRASIL S A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), TELE-RIO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150.45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO41: R$ 164.41( X ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 10.47( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16.44( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 116.00( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9.09( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9.09À PARTE RÉ - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077884-4 - ALINE MARILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ETICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_REU__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( X ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 10,47( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,66( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 116,80( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,70( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,70 \r\n\r\nProc. 2005.001.081445-9 - MARCIA ANDREIA DE SOUSA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)), PARANA BANCO S A, Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Sentença:...Isso posto, DESACOLHO a pretensão formulada por MÁRCIA ANDRÉIA DE SOUSA COSTA CUNHA em face de BANCO BGN S/A e ACOLHO a pretensão formulada em face de AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. E PARANÁ BANCO S/A, o sentido de:... 3/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.046774-1 - LÉIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X EMPRESA UNIVERSO ONLINE UOL (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)), BANCO DO BRASIL Decisão:1) Decreto a revelia do primeiro réu...Regularize a 2ª ré sua representação... 6/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.082591-8 - LAURO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS Despacho:A declaração do IR deve vir completa, não só o recibo de entrega. Prazo: 48h, sob pena de indeferimento da JG. Idoso 7 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078219-1 - ZÉLIA PEREIRA PETIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X MBM PREVIDÊNCIAS E SEGUROS Despacho:1) Atenda nos termos expressos do despacho de fls. 32, em 48 hs sob pena de indeferimento da JG. IDOSO 11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.105749-5 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X O TEIMOSO SUCATAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Ao exequente sobre a Carta Precatória. **14/01** \r\n\r\nProc. 1997.001.090487-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA E OUTRO Ao autor. **14/03** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.017404-7 - ANA LUCIA RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X UNIMED SAO CARLOS S P SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 31/07/07, às 11:20 h. Int. 3/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.044968-1 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS DE ABASTECIMENTO E PRECOS ANFAP (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARCELLO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758) Sentença:.....3.1. Julgo IMPROCEDENTE a ação proposta pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FISCAIS DE ABASTECIMENTO E PREÇOS - ANAFAP em face de MARCELLO CERQUEIRA. .....# e 7 / P 8 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.100002-8 - ALESSANDRA FERNANDES DA SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **08/14** \r\n\r\nProc. 2006.001.110725-0 - HELIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Recolha o 1º réu a diferença das despesas processuais em cinco dias. Após, volte para recebimento das apelações. Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.096237-5 - ANA LUZIA BARCELOS QUEIROZ, Procurador: VERA LUCIA QUEIROZ BOMFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X BRADESCO SAÚDE S A), CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018627-2 - FBM E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:...2) Em réplica (falar sobre documentos). 20/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164526-0 - RICARDO FERNANDO BRIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022459-5 - IRENE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM REPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.043276-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO PAROQUIA NOSSA SENHORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:....intime-se a parte autora....# e 12 / P 2 ###FPROC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007681-0 - CELIA REGINA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA (RJ-083944), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 1227: A ré. Volto o prazo. 2) Fls. 1229 e segts. Neste Juízo para incidência do art. 475-J a intimação é pessoal, adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Com a manifestação da ré, face item 1, voltem. * E11/p5 * \r\n\r\nProc. 2006.001.080753-6 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado . Após , subam os autos ao Eg. T.J. com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.157868-4 - SEBASTIANA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM REPLICA;SOBRE A CONTESTACAO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.010032-5 - SERGIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 05/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.030516-6 - ADIR RAMOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...2) Há dois depósitos (fls.128 e 132). Ao executado. Int. 12/18 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.027614-3 - ELISABETE TAVARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:...declaro líquido o v. acórdão da 13ª Câmara Cível, no sentido de fixar a dívida da autora em em R$ 601,77... 3/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.067428-5 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam sobre informação do Dr. Perito. Após, conclusos. 05 / 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.115082-8 - HEITOR MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Mantenho fls. 217 por seus próprios fundamentos. Certofique o TJ o trânsito em julgado da decisão. # e 4 / P 2 # \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042905-3 - FREDERICO DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ Despacho:...Ao apelado.20 // 06 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.012366-3 - PATRÍCIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 252520"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "252521": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.178328-9 - MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RENATO MARTELOTTA E OUTROS E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO DE CITAÇÃO DOS RÉUS DE FLS. 171. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.082438-5 - BANCO ITAU S/A,. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DIVA MARIA GONCALVES ARRAES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.149793-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIO LISBOA DE CARVALHO NETTO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043668-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO F DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093011-3 - BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X PMG 1995 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.104956-9 - MARIA HELENA DA CRUZ FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.121272-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIENNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JARU VERVIER E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974), Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.064642-6 - ESPOLIO DE PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X YLCATAN MENEZES E OUTRO E OUTRO AO AUTOR: FLS 125/129 (LAUDO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.001.098774-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SANTA CRUZ SUPERMERCADOS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096360-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA IATE CASABLANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:FLS.138/139: O 2º RÉU NÃO FOI CITADO. DIGA A PARTE AUTORA. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.157, PORÉM DEVERÁ A PARTE AUTORA INFORMAR O ENDEREÇO DA CAPITANIA DOS PORTOS A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097441-6 - DOLORES GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.002806-0 - ELENILTA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.046266-4 - CARLOS JORGE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X SYLVIA CHRISTINA FREIRE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057314-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LYLYHA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS FLS 32: RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 12,24 - CAMPO 37 DA GRERJ), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. PORT.01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.075912-0 - NEWTON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X HSBC BANK BRASIL S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.083320-2 - DEISE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE JUNTE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO SR. PERITO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE SE QUEIRAM PROVAR COM TAIS DOCUMENTOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.136177-6 - EMANUEL PONTES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X PRACIDINA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086) Despacho:FLS.79: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.050634-7 - TEREZINHA MARLET JAPPOUR ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) FLS. 459/708. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.056864-1 - FABIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.100034-9 - LUCIANA BARREIROS BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARIZA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:PROCEDA-SE NOVA INTIMAÇÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 167/168. \r\n\r\nProc. 2006.001.067701-0 - ROSA LIZ PEDREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HENRIQUE RODRIGUEZ VASCONCELOS COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031375-0 - DIBRAMA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X MARINA REGINA CORREA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037150-1 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GILVAN FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069915-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:SÓ HOUVE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 99,88, SENDO CERTO QUE, NESTA DATA, REITEREI O PEDIDO DE BLOQUEIO, TENDO EM LINHA DE CONTA OS BANCOS QUE NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE E ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE POSSUI INTERESSE NA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA SUPRACITADA P/ CONTA JUDICIAL. OFICIE-SE À SRF COMO REQUERIDO ÀS FLS.56 \r\n\r\nProc. 2005.001.161138-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FERNANDO CERSOSIMO DE ANDRADE FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.072888-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TELEREDE II LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093267-7 - FRANCISCO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.012148-5 (19100) - CLAUDIA CARDOSO REBELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X RONALDO NEGREIROS DE ANDRADE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Eu, Helena Pinheiro de Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17427 CERTIFICO, a pedido de parte interessada, que revendo em meu poder e em cartório os autos da ação de Execução de título judicial, distribuída a este Juízo em 25/01/1995, por intermédio do 1º Ofício de Registro de Distribuição, registrada sob o nº 1995.001.012148-5, o que se segue: QUE O OBJETO DA AÇÃO EM EPÍGRAFE É INDENIZAÇÃO POR ATROPELAMENTO SEGUIDA DE MORTE, TENDO O VALOR DA CAUSA EM 1995 SIDO DE R$ 1.000,00 E ENCONTRA-SE COM SENTENÇA JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 598 C/C 269,IV DO CPC DATADA DE 15/06/07 .O referido é verdade e dou fé. E para constar, lavrei a presente, que vai por mim assinada. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 1996.001.134643-2 - JOSE AMERICO SERRAO BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280) Despacho:J. I LEVANTAMENTO SÓ SERÁ POSSÍVEL QUANDO A TRANSFERÊNCIA ORDENADA FOR EFETIVAMENTE CONCRETIZADA, SENDO CERTO QUE O BANCO DO BRASIL COMUNICA AO JUÍZO A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL. SEJA COMO FOR, AD CAUTELAN, OFICIE-SE AO BB SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.082750-9 - USINA SANTA ELISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DUVA (SP-062690)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.006073-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.022707-7 - CARLOS AUGUSTO BARBOZA DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-105768)) X JOSE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:A CERTIDÃO ACIMA ENCONTRA-SE EQUIVOCADA...NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.072120-5 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) AS PARTES (SOBRE OS CÁLCULOS) \r\n\r\nProc. 2001.001.082824-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE FERNANDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.059546-9 - CAIXA DE ASSISTENCIA FUNERAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X PARCERIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). SILVIO MAFALDO GONCALVEZ DE SOUZA (MG-003676) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.083770-2 - ANA PATRICIA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (R$ 42,59 - CAMPO 46 DA GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.031359-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE JORDIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS.97 \r\n\r\nProc. 2005.001.125472-3 - ANA PAULA CONY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CENTRO INTEGRADO DE DIABETES DO RIO DE JANEIRO DIARIO Despacho:A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SÓ É ADMISSÍVEL QUANDO CONFIRMADO UMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 50 DO CPC. A FIM DE VERIFICAR SE HÁ EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA, AD CAUTELAM, OFICIE-SE À SRF SOLICITANDO CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. OFICIE-SE, AINDA, À JUCERJA, A FIM DE REMETER CÓPIA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. CUMPRA-SE. INTIME-SE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.036105-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X Z PARK S C LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041830-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151146-8 - EDEILTON BASILIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E CNPJ DO BANCO EXECUTADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.103140-1 - KATHIANNE SIMOES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AMERICA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:CDEFIRO JG À EXEQUENTE. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.007201-0 - DANIEL VITOR PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS E CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.001.009604-0 - MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X FERNANDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669) Despacho:1) CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS.95; 2) DETERMINEI, HOJE, A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA. JUNTE-SE COMPROVANTE. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.040805-6 - CLEIDE SOUZA HERBURGO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO DE FLS. 190/191, TENDO EM VISTA O MOTIVO CONSIGNADO P/A DEVOLUÇÃO DO A.R,SENDO CONHECIDO O ENDEREÇO DO 2º RÉU, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092372-8 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MANUEL GIL SANCHES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051230-5 - EXPEDITO PEREIRA DE SENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070342-1 - MAURICIO SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.132809-5 - MONICA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.032251-9 - JOSE JARBAS MORGADO SADDE (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). FELICIANO ARAÚJO (RJ-020956) (FLS.23). DESP. EM PETIÇÕES: J. O PRESENTE PEDIDO RESTA PREJUDICADO ANTE A DECISÃO QUE RECONSIDEROU AQUELA PELA QUAL SE INDEFERIU A LIMINAR. RECONSIDERO A DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR E ASSIM PROCEDO PORQUE, ENCONTRANDO-SE O DÉBITO EM LITÍGIO, INEXISTE CERTEZA JURÍDICA QUANTO AO SEU REAL VALOR OU MESMO QUANTO A SUA PRÓPRIA EXISTÊNCIA, SENDO CERTO QUE A MANUTENÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO ENSEJARÁ AO MESMO DANOS DE DIFÍCIL, QUIÇÁ, IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO, ANTE O CERCEAMENTO DE CRÉDITO QUE DECORRE DE TAIS ANOTAÇÕES. OFICIE-SE, POIS, AO SERASA P/ EXCLUSÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.100493-9 - OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) SIM, EM TERMOS(EXPEDIÇÃO DE GUIA). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.031860-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:SÓ HOUVE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 322,86, CUJA TRANSFERÊNCIA P/ CONTA JUDICIAL HOJE DETERMINEI, OPORTUNIDADE EM QUE REITEREI BLOQUEIO DAS CONTAS EXISTENTES EM BANCOS QUE NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE O RESPECTIVO COMPROVANTE E INTIME-SE O EXEQUENTE P/ A SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.078465-7 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA Decisão:RESTABELEÇA-SE A DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE PESSOALMENTE O DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.138934-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X POUR ELLE MODA ACESSORIOS LTDA J. SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152950-5 - SUNSET INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X RIO GLOSS LTDA Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD INFORMA QUE SÓ HOUVE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 27,34. REITEREI, NESTA DATA, BLOQUEIO, DIGO, PEDIDO DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE TEM INTERESSE NA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA SUPRACITADA P/ CONTA JUDICIAL. JUNTE-SE COMPROVANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.013227-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:1) FIXO HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. 2) INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163294-0 - CAIO DIAS PINHEIRO GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152240-3 - ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113498-7 - RUI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E ACOLHO-OS, EIS QUE NÃO FOI APRECIADO O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS....PELO QUE, O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DEVE SER ACRESCIDO DO SEGUINTE: CONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO AO AUTOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA, A CONTAR DA CITAÇÃO, E CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELOS ÍNDICES OFICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, A CONTAR DA SENTENÇA. NO MAIS, PERSISTE TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078740-1 - MARIA LÚCIA VALADARES VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052616-2 - ADRIANA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048908-1 - BAR BRACARENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X MARIA IDALINA FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E ACOLHO-OS, PARA SANAR O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA DE FLS. 272/275, DETERMINANDO QUE A CORREÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL DEVE TER POR BASE OS ÍNDICES PREVISTOS NO CONTRATO, MANTIDAS, AINDA, AS DEMAIS CLÁUSULAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145007-4 - MARIA CONCEICAO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nao merece acolhimento a preliminar de ilegitimidade que suscitada foi pelo condominio... De igual forma a materia articulada sob a epigrafe de preliminar pelo IRB... Tem-se, pois, que as partes sao legitimas e estao bem representadas e presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, nao ha nulidades a declarar. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova testemunhal, determinando , ainda, o comparecimento dos autores e do denunciado Antonio Carvalho Bispo para depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 12/09/07, as 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.001.113082-7 - SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:a preliminar se consubstancia em materia de merito ... partes legitimas e estao bem representadas e presentes as condições da ação e os pressupostos processuais ... Defiro a produção da prova testemunhal, determinando o comparecimento do réu e da representante legal da autora para depoimento pessoal. Designo AIJ para odia 12 de setembro de 207, as 13:30 horas, oportunidade em que será apreciada a conveniencia da inspeção pessoal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.069055-5 - SANDRA HOELZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-105707)) X JULIO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Venham as partes em audiencia especial que designo para o dia 22/agosto/2007, as 17:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.003746-9 - FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) AO AUTOR, EM SEGUIDA AO RÉU, CONFORME SOLICITADO PELO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.007246-5 - MICHEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FRANCISCO ABAD PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Despacho:1) FLS. 167:EXP-SE MANDADO DE PAGTO.CONF.REQUERIDO;2)DIGA O AUTOR SE O ACORDO HOMOLOGADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, ATENTANDO-SE QUANTO AOS DEPÓSITOS DE FLS. 156/160. \r\n\r\nProc. 2004.001.148613-9 - TANIA VALERIA ATTINA MAYERHOFFER (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.129341-8 - MARINA GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O OFÍCIO DIRIGIDO AO 9 DEAC, GRAMPEADO NA CONTRACAPA, FOI DEVOLVIDO PELO CORREIO, DUAS VEZES, SENDO NECESSÁRIO ESCLARECER O CORRETO ENDEREÇO PARA A POSTAGEM DO MESMO , OU A PARTE INTERESSADA DEVERÁ PROVIDENCIAR A ENTREGA DIRETA AO REFERIDO ÓRGÃO DA POLÍCIA CIVIL. - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.037622-0 - SILVIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.014084-1A - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X NAIR BRITO DOS SANTOS Decisão:PROCEDA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS... PROCEDA A PARTE AUTORA DECISÃO EXARADA EM 31.05.07: TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO E O REQUERIMENTO DE FLS., PROCEDA-SE A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES; Á PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E JUNTADA DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS, APÓS, CITE-SE PARA OS FINS DO ART. 1065 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.095373-3 - CARLOS HENRIQUE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2007.001.037826-4 - LUCIA MARIA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES FLS 157/158 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.078454-5 - ELDENICE NUNES DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.128194-8 - IMOBILIARIA PAO DE ACUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X REINALDO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nId: 252521"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "252522": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.051645-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NELSON MARTINS PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. À parte Autora sobre o pedido de fls. 28/29. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060405-7 - ALFREDO JOSE KALIL DA SILVEIRA, MARIA CAMILA GALLIEZ PINTO AVELINO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)) X HAROLDO PEREIRA DA ROCHA E S/M WALDECIRA LAVINAS DA ROCHA), Confinante: MARGOT ANTUNES MACIEL AVELINO), Confinante: ALCIDES PEREIRA DA ROCHA JUNIOR), Confinante: RFFSA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), PHILOMENA SANDORA BRANDÃO E S/MARIDO IGNACIO DE SOUZA BRANDÃO), PEDRO ANTONIO SANDORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087390-1 - JADIR INDIO DE SOUZA VAZ X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.074633-8 (15965) - CONSTRUTORA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA SILVA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.135451-0 - DORA IDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:À exeqüente sobre proposta de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2003.001.080673-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIA RAIMUNDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:DIANTE DO ALEGADO ÀS FLS. 154/55 E DO QUE CONSTA DA CERTIDÃO DO R.I., FLS. 137, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.011061-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X DANIEL CATUNDA MARRECO E OUTROS Despacho:Analisando-se os autos, observa-se que o acordo de fl. 45 sequer foi homologado, não tendo que se falar em execução da sentença. Assim, requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.005348-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ANDRE RICARDO FIORETTI E OUTROS Despacho:Fls. 94/98: 1-Restaure-se a distribuição e anote-se a nova patrona; 2- Dê-se vista, mediante carga, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111733-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CONTAC ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Ao credor sobre depósito. Diga se, com o levantamento, dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.120990-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X POLLYANE DE LOURDES DIAS Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA. 2 - AO AUTOR PARA QUE INDIQUE NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.124362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BENJAMIN KLAJMAN \"AO AUTOR SORE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.65\". \r\n\r\nProc. 2007.001.009161-3 - CELSO ABDALA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011092-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALÍPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA. 2 - TRAGA O AUTOR O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061859-7 - FRANCISCA LUZINETE TIMBÓ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:COMPROVE, DIGO, NÃO TENDO A PARTE COMPROVADO SEUS RENDIMENTOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DA REQUERIDA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062384-2 - DJALMA VULPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FLS. 14 VERSO- NÃO FOI DEVIDAMENTECUMPRIDO, POIS O DOC.DE FLS.16, NÃO ATENDE AO QUE DETERMINA A LEI. ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062712-4 - FABIO ALEX PAULA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ MARTINS Despacho:DEFIRO J.G. SOMENTE PARA EFEITO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. DESIGNO AUD. PARA O DIA 06/08/07 ÀS 15:10 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065016-0 - LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-DEFIRO J.G. 2- CONSIDERADO QUE A MATÉRIA É DE DTO.,CONVOLO P/RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE. 3-CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.070518-4 - VERACRUZ RAJITSCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO NACIONAL S A Despacho: Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070788-0 - PASCOAL DA RESSURREIÇÃO AFONSO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070882-3 - ESPÓLIO DE ANNINA CORCIONE DELFINO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X UNIBANCO S A Despacho:...2-COMPROVE A PARTE SEUS RENDIMENTOS,JUNTANDO DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO EXERCÍCIO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.072195-5 - OMAR JOSÉ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO REAL S A Despacho: Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072366-6 - MARCELO FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X BANCO ITAU S A Despacho:LIMITO O PÓLO ATIVO EM 1 (UM) AUTOR. LOGO, VENHA A EMENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072930-9 - ÂNGELA MARIA ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se.2 - Comprove a parte seus rendimentos, juntando declaração do Imposto de Renda do exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.073281-3 - LUIZ HENRIQUE MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073298-9 - SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CONSIDERANDO OS RENDIMENTOS, INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073655-7 - AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO HSBC BRASIL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART.5º LXXIV DA C.F. ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075251-4 - MARIA VILANI BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se.2 - Comprove a parte seus rendimentos, juntando declaração do Imposto de Renda do exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.075885-1 - CELIA MARIA BUAURQUE DE MACEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X BANCO BRASIL Despacho:1-Defiro J.G. 2-Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076136-9 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076174-6 - JALVES CURIAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. 2-Cumpra efetivamente o art.5º LXXIV da cf, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077348-7 - MARISA AMERICANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 15:20 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081856-2 - NILZA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...2-Comprove a parte seus rendimentos, juntando declaração do Imposto de Renda do exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.083889-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GILBERTO MONTEIRO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 15:00 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084056-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS CALVET CARVALHO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 15:10 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084099-3 - JOSÉ AMILTON DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se.2 - Comprove a parte seus rendimentos, juntando declaração do Imposto de Renda do exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.084226-6 - ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se.2 - Comprove a parte seus rendimentos, juntando declaração do Imposto de Renda do exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.084338-6 - ERICA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se.2 - Comprove a parte seus rendimentos, juntando declaração do Imposto de Renda do exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.084447-0 - CLÁUDIA FAJERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084788-4 - EDUARDO LUIZ ARGÜELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES VIEIRA (RJ-149015E)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL JUNTADO OS EXTRATOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE SALDO A CONTA-CORRENTE POR OCASIÃO DOS PLANOS QUE RECLAMA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL,NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ARTS 283 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085818-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEONARDO PEREIRA RODRIGUES Despacho:DESIGNO AUD. PARA O DIA 27/08/07 ÀS 15:00 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085963-1 - JOÃO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1 - DEFIRO J.G. 2 - DESIGNO AUD. PARA O DIA 06/08/07 ÀS 14:50 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086209-5 - SÉRGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-VENHA A INICIAL VISÍVEL. 2-CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087971-0 - WALDEMIRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088700-6 - MANOEL CELIO FIGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO Despacho:VENHA O I.RENDA E DECLARAÇÃO DE SALÁRIO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.089660-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDECI VALENTIM BRAGA Despacho:DESIGNO AUD. PARA O DIA 27/08/07 ÀS 14:50 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151433-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:fLS. 76: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151637-9 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, torno definitiva a tutela concedida e julgo procedente o pedido, declarando a inexistência do débito no valor de R$ 299,50, referente ao contrato nº 00050963277423337, deferindo o levantamento da quantia depositada, posto que indevida... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090345-0 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CREDICARD S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054347-0 - FABIO MAURICIO VARGAS DANTAS COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093732-6 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ESPÓLIO DE PAULO BARBOSA DE CARVALHO), Fiador: EXPEDITO JOSÉ PEREIRA LINHARES), Fiador: LOURDES JACQUELINE DE CARVAHO LINHARES Despacho:A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DEFIRO A CITAÇÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 171/171 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152875-8 - NORIS SERRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X MARIA HELENA DE CAMPOS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Despacho:Esclareçam os réus se concordam com o pedido de desistência formulado à fl. 58. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017545-6 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MÁRCIO AURÉLIO DA SILVA Despacho: Fls. 32/33: Ante a manifestação da parte, reconsidero fls. 31. Expeça-se, por ora, mandado de notificação para desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.035790-0 - JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR Decisão:Considerando-se o teor da petição de fls. 127/128 e ainda, considerando-se que o réu não foi citado, venha a petição inicial, em sua íntegra, com as devidas alterações. Indefiro o pedido de citação editalícia, visto que não foram ultimadas as tentativas de localização do réu. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.138735-0 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X MIRIAM DIAS REIS E OUTRO Decisão: Fls. 57/58: Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Já no que tange ao pedido de executar nestes autos os débitos locatícios, indefiro-o, vez que não há título executivo judicial formado neste sentido, de modo a embasar tal pretensão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.059527-5 - AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803)) X DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196) Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050456-1 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução... \r\n\r\nProc. 1997.001.050456-1 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.061956-5 - PAULO NIEMEYER DE FRONTIM WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Considerando que os devedores intimados quedaram-se inertes, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade dos executados, até o limite para garantia da execução... \r\n\r\nProc. 2002.001.061956-5 - PAULO NIEMEYER DE FRONTIM WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.033437-3A - AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196) Decisão:Informem as partes acerca do julgamento do recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037393-0 (19344) - MOURA FERNANDES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LONEMAR IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MADLEINE LEAL FIGUEIREDO CORDEIRO (RJ-092308)), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.083679-8 (21458) - NILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ESPÓLIO DE JOSE ROBERTO DOMINGUES TENORIO), Inventariante: FLÁVIA MARIA LIMA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução... \r\n\r\nProc. 1999.001.062424-8 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PEDRO PAULO JOTTA Decisão:Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, como requerido às fls. 104, até o limite para garantia da execução... \r\n\r\nProc. 1999.001.062424-8 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PEDRO PAULO JOTTA Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.029005-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao exequente sobre manifestação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.141711-1 - SIDNEY AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X RM DOS SANTOS BAZAR ME Despacho:Ao Autor sobre a resposta do perito, fl. 69. \r\n\r\nProc. 2003.001.131202-0 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X DARIO FRANCO FILHO E OUTRO Despacho:FLS. 24/5: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022341-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCINÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLÁUDIO MACHADO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:Rejeito o pedido de fls. 50/58, denominado pelo executado de \"objeção de pre-executividade\", visto que trata-se de objeto de embargos do devedor, que deverá ser apresentado no momento oportuno, nos termos do artigo 745 do CPC.Por conseguinte, nos termos do artigo 652, § 1º do CPC, em não se efetuando o pagamento do débito no prazo de três dias, proceda-se de imediato a penhora de bens e sua avaliação referente ao imóvel descrito no item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.057604-9 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X WONDERLAND IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.120994-7 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CASTRO E RACCA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.054071-5 - GERALDO MAURICIO MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:PENHORE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.043820-2 - DILLIAN DUARTE JORGE HILL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:Fls. 309- Considerando que o devedor, intimado, quedou-se inerte, defiro a penhora \"on line\", como requerido. Caso as repostas sejam negativas, proceda-se à penhora portas adentro, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.043820-2 - DILLIAN DUARTE JORGE HILL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.052180-4 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X DARIO FRANCO FILHO E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.008849-7 - FRAMATOME ANP LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.062104-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CARLOS ALBERTO CASTILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Ao exeqüente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.101035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ASSOCIACAO DOS CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:FLS. 218: AONDE ESTÃO OS EMBARGOS. FLS. 217: PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.036237-8 - LUIS GONZAGA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M.DIAS B.B.C. DA SILVA \"Às partes sobre manifestação do contador.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.058416-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027306-5 - ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil, deixando de determinar que o requerido proceda à exibição dos documentos, uma vez que já exibidos... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086754-8 - SANDRA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: COMPROVE A PARTE SEUS RENDIMENTOS, JUNTANDO DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO EXERCÍCIO DE 2006, CONSOANTE ESTABELECE O INCISO LXXIV, DO ART.5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065180-7 - FABIANA CASSILHA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)), FREDERICO BLUMER BOLDRINI Despacho:ATENDA-SE O M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.054756-6 - ANTONIO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) DESIGNO AUD. PARA O DIA 27/08/07 ÀS 14:40 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083542-0 - ELAINE DIAS DE ARAÚJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE POR ORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116256-5 - ROBSON SIMOES SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.113801-4 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068914-2 - GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1-INDEFIRO A GRATUIDADE DEJUSTIÇA, ANTE AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO QUE ESTABELECE O INCISO LXXIV, ART. 5º DA C.F. 2-RECOLHIDAS AS CUSTAS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082332-6 - MARIZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X JAZON MEIRELLES FERREIRA Despacho:DEFIRO J.G. PROVISÓRIA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083696-5 - PEDRO ESEQUIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL Despacho:VENHA I.RENDA ANO 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.084081-6 - MANOEL CARLOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:1- DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente.2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 21/08/07, às 14:00 horas para realização de perícia médica... 3- NOMEIO PERITO O DR. CELSO GARCIA.4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos , no prazo de 05 dias.5- Fixo o prazo de 15 dias para entrega dos laudos...6- A audiência será oportunamente designada... \r\n\r\nProc. 2007.001.086348-8 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088881-3 - CLICE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:DEFIOR J.G. DESIGNO AUD. PARA O DIA 06/08/07 ÀS 15:20 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163714-7 - LÚCIUS FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Sendo assim e diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.086155-8 - DILSON GUARINELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOSANA Despacho:ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.016188-9 - ESPÓLIO JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:FLS. 436: CONFUSO. DIGA O QUE DESEJA DE MODO CLARO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015900-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HEBE DE SOUZA ALHO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.120177-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS GOIS 99 (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X GUSTAVO NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082377-6 - JOSELITA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO J.G. TUTELA SOMENTE APÓS CONTRADITÓRIO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167921-0 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:... declaro saneado o processo....Defiro a realização de perícia grafotécnica requerida pela Autora, nomeando como Perito do Juízo o Dr. DENISE RIVERA...Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias...Todavia, indefiro o pedido de depoimentos pessoais do representante legal do Réu, bem como da Autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.090349-8 - JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:O VALOR DO BEM E A RENDA COMPROVADA NÃO AUTORIZAM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114793-1 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Decisão:Fl. 213: A decisão de fl. 206 não informa que o recurso de apelação foi recebido no duplo efeito, mas sim nos seus regulares efeitos. Com efeito, a sentença ora recorrida concedeu a liminar de reintegração de posse, julgando procedente, em parte, os pedido deduzido pelo autor, sendo aplicável, portanto, o disposto no artigo 520, inciso VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048078-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX COSTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062323-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084794-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PIETRASANTA GIRAND LTDA Decisão:Defiro a liminar, já que o esbulho está caracterizado pelo não pagamento e pela ausência de restituição dos bens arrendados nos termos do contrato. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126975-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SONIA MARIA CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Venham os documentos suplementares requeridos pelas partes, no prazo de dez dias. Esclareça a Autora a natureza da prova pericial requerida à fl. 319, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.102541-4 - MARIA CELINA SAMPAIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X EDITORA ABRIL REVISTA BOA FORMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029698-3 - ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CREDITO IMOBILIARIO ITAU BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073363-5 - EURECIL FERREIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se.2 - Comprove a parte seus rendimentos, juntando declaração do Imposto de Renda do exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.078329-8 - ESPOLIO DE SMIL SINDER (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA), LEONARDO GOUVEA DA SILVA), MARIO LUCIO FERREIRA), MOACIR MONROE FERREIRA), ANTONIO DE JESUS MACHADO Despacho:Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.085479-7 - MOACIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:DEFIRO J.G. TUTELA SOMENTE APÓS DEFESA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087704-9 - DANIELLE CRISTINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X PABLINA HADID SOUZA LIMA Despacho:MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083194-3 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X ISAURA GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:1-CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF , ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. 2- EMENDE A INICIAL, OBSERVANDO O QUE ESTABELECE O CPC, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110373-8 - SHAIENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X C E A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) \"Às partes sobre manifestação do perito de fls. 250.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.106245-7 - SANDALO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.077606-0 - JOSE CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082977-8 - CAMILA CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA Despacho:1 - DEFIRO J.G. 2 - DESIGNO AUD. PARA O DIA 27/08/07 ÀS 14:30 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084426-3 - CARMELA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. 2- CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072737-4 - MARIA LUIZA MAIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X BANCO ITAÚ Despacho:1 - Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se.2 - Comprove a parte seus rendimentos, juntando declaração do Imposto de Renda do exercício de 2006. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076755-4 - MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho: Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076755-4 - MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO J.G. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.033783-3 - TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DAC LTDA Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.92 .AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042940-5 - MÁRCIA MONTENEGRO DELMÁS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A) Despacho:Tendo em vista a decisão do Agravo, cumpra parte autora fls.53, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nId: 252522"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084798-7 - PEDRO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (RJ-082183)) X HBS ADVOCACIA E CONSULTORIA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.084016-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DOINA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726) Decisão:Fls. 103 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07 às 10:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.084016-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DOINA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS:Campo 37: R$ 24,48 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campos 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.084940-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE ARISTIDES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07, às 10:20 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146281-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARINA DA COSTA COTRIN Decisão:Fls. 59 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/07, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151842-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCELO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO Fls.92/93 Diga a Parte Autora.1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.116747-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL NOBRE, Síndico: VIRGÍLIO AUGUSTO SILVA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ROBERTO LUIZ CERQUEIRA CAFÉ E OUTROS Despacho:1- Fls. 54/167 - Descabe decretação de revelia eis que ainda não citado o 1º R., sequer regularizado o polo passivo c/ rel. a este (art. 241 III c/c art. 298 e § un., ambos do CPC). Ainda, não ocorreu homologação de acordo, pedido do A. acolhido, item b, fls. 49 e 51. 2- Oficie-se d.r.a. para retificação 1º R. p/ espólio de ... Esclareça o A. ind. 2º R. como adm. provis., eis que a inventariança restou conferida a IVANIR CERQUEIRA EUGÊNIO CAFÉ, fls. 70/72 e 104, cópia adunada nestes autos. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.117236-8 - JOAO SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:A parte ré deverá recolher os emolumentos devidos e apontados às fls. 75, fins de viabilizar homologação de acordo entabulado. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.137562-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/07, às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166731-0 - JOÃO PENHA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Fls. 44 - Com razão a parte autora, tendo em vista observação constante de fls. 12, parte final. Desta forma, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) a ser realizada no dia 25/09/07, às 11:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.013174-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LETÍCIA FERNADES DORADOR Decisão:Tendo em vista petitório de fls. 44/45, redesigno Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/07, às 10:20 h. Cite-se, expedindo-se Deprecata. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta (aud. anteriormente designada). REnovem-se as diligências. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.013174-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LETÍCIA FERNADES DORADOR FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (Carta Precatória):Campo 37: R$ 24,48 - por pessoa (+ R$ 17,48 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 24,48 por pessoa que exceder em endereço diferente) (*)Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (**)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (***)Campo 28: 0702-1 (***)Campo 40: R$ 38,48 - por pessoa a ser citada e intimada (****)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 0723-7 Campo 43: R$ 17,45 (***)Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos \r\n\r\nProc. 2007.001.031833-4 - CREUZA ARGEMIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 18/09/07 às 13:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.052426-8 - LUCIELE FEITOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07, às 11:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.064459-6 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO REAL S A Despacho:Fls. 40/43 - O pedido de JG ainda não restou indeferido, sendo assim, nada há o que reconsiderar. Contudo, a parte autora deverá dar cumprimento à determinação de fls. 38, prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 6/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.069028-4 - FRANCISCO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 13 - A parte autora deverá comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro pedido de intimação da parte ré para exibição de documentos (item \"b\" de fls. 03), mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. 5/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.069066-1 - CHANA KRAMER X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Decisão:Fls. 26 - Defiro dilação de prazo à parte autora por mais 5 (cinco) dias. 5/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.070512-3 - F.T.S.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X B.A.A.R. E OUTRO Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a parte autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro pedido constante do item \"2\" da inicial, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.071554-2 - CARMEN CANIZIO TOYO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro pedido constante no item \"b\" da inicial, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.071555-4 - MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a parte autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova para exibição de documentos, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.071628-5 - FERNANDA NICOLAU LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NICOLAU LEANDRO (RJ-136583)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro pedido de JG, tendo em vista não se tratar a requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 5/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.073292-8 - TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a parte autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova para exibição de documentos, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073530-9 - EDNA APOLINARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a parte autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova para exibição de documentos, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073974-1 - ELIANE RAMOS CONCEIÇÃO LABRE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, bem como qualificação completa da autora, pz 05 dias. 5/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.074888-2 - MARLENE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Despacho:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- SEm prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a parte autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro o pedido liminar de exibição de documentos pela parte ré, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.075283-6 - TATIANA CRUZ PERRONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:A parte autora deverá comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova,tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.075825-5 - VÂNIA CECÍLIA SANCHÊS DELDUQUE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, prazo 5 dias, pena de indeferimento de JG. 5/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.075953-3 - ESPOLIO DE HILARIO GURJÃO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de via bilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a parte autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova para exibição de documentos, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.076419-0 - ESPÓLIO DE AUGUSTO ALEXIS CORDEIRO DE MELLO, Inventariante: MAURO CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a parte autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova para exibição de documentos, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.077539-3 - ESPOLIO DE IRENE SALDANHA VAZ, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a parte autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova para exibição de documentos, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.084236-9 - FRANCISCO AMAURI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar o autor a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova , tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.084312-0 - MARIA DE LOURDES PERDIGÃO MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- SEm prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a parte autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 383 do CPC, ônus da parte autora. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.084995-9 - MARCELO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a parte autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro pedido de intimação da parte ré para exibição de documentos, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.085183-8 - JOSÉ DORADINO SUAREZ CORATA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DECISÃOA parte autora reside em Rio Bonito, cidade onde também ocorreu o fato.A empresa ré possui filial no domicílio do autor.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu.Face o exposto, declino da competência para a Comarca de Rio Bonito.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085484-0 - SÔNIA MARIA TELLES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro pedido de intimação da parte ré para adunar aos autos documentos, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da autora. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.086472-9 - GEOVANE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar o autor a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova , tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.087650-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÁ X (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 35 - Recolham-se as custas corretamente, pz 05 dias. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.088391-8 - NILCE JOSÉ MANSUR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro pedido de pagamentos dos emolumentos ao final, tendo em vista a falta de amparo legal. Venham as custas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/cancelamento. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.088797-3 - JOSÉ CARVALHO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DECISÃOA parte autora reside em Tamboril, cidade onde também ocorreu o fato.A empresa ré possui filial no domicílio do autor.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu.Face o exposto, declino da competência para a Comarca de Tamboril - CE.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089263-4 - MARIA APARECIDA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DECISÃOA parte autora reside em São Paulo, cidade onde também ocorreu o fato.A empresa ré possui filial no domicílio da autora.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu.Face o exposto, declino da competência para a Comarca de São Paulo.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.076550-8 - RICARDO AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente. 2 - Emende-se a inicial para especificar índices e percentuais que entende devidos. 3- Tudo no prazo de 5 (cinco) dias. 5/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032844-0 - ELISABETH DE ALMEIDA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) FLS.167/189: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166260-9 - ABRAHAM HANAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONSELHEIRO BUARQUE DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Tendo em vista manifestação das partes às fls. 192 e 193, réu e autor, respectivamente, designo audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 18/09/07 às 14:20 h. Intimem-se. 6/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.082418-0 - DAISY BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X CARLOS ALBERTO PINTO BITTENCOURT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 156: 1- Ao Cartório para regularizar o pólo passivo na forma requerida. Oficie-se ao DRA, anotando-se onde mais couber. 2- Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias. 7/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.053789-1 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). TATIANA FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-100450E)) X EDSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). MARCELO SILVA ROMERO (RJ-099369E) Despacho:Requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.041359-3 - ALCINA FERNANDES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MARINALVA BARBOSA DA SILVA), Fiador: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645), Dr(a). ELAINE PINTO REINIGER FERREIRA (RJ-118407) Decisão:Remeta-se o feito ao arquivo, tendo em vista o ato de baixa praticado pelo Sr. Distribuidor às fls. 69/verso. 2/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.095317-6 - CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X RIMAGONE CONFECCOES LTDA E OUTROS Fls.112/VERSO: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.086103-0 - SYLVIO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA Despacho:Recolham-se as custas corretamente, pz 05 dias. 2/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.088157-0 - ESPÓLIO DE FERNANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO ROMENIQUE ALVES FRANÇA Decisão:Cite-se. 2/8 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.088837-0 - ESTELA LEDERMAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ISAC DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de IR, pz 05 dias. 2/8 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.001.048809-0 (16836) - FRANCISCO CARLOS ALVES NICOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X GELSON HENRIQUES JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)), REPRESENTACOES QUERENCIA LTDA.), G. JACOBSEN REPRESENTACOES LTDA., Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222) Republique-se. Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). 5/9 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085126-8 (20960) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LINCOLN DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645) Despacho:Ao que parece o 1º réu também se tratava de M.F., não mais detem existência no mundo jurídico em virtude sent. fls. 49. Esclareça se pretende prosseguir no feito c/ rel. a este. Após, vista ao I. Cur. Massas. 15/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.164666-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SO ALIANCAS LTDA E OUTROS E OUTROS Ao Exequente: Recolham-se as custas corretamente. ( Campo 21 = FUNPERJ; Campo 22 = FUNDPERJ; Campo 34 = 6002.25174-9; Campo 35 = 567300124-3; Campo 47 = 1,48; Campo 48 = 1,48). \r\n\r\nProc. 2007.001.088647-6 - EUROKRAFT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X RONI LUIZ DOS SANTOS HERCULANO Despacho:Recolham-se as custas corretamente, pz 05 dias. 15/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.056299-9 (17017) - ETELVINA SCHWAN DORNA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). RONALDO COSTA CORTTAS GOMES (RJ-097606E), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-110684E)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Decisão:Proceda-se à arrematação do bem penhorado, tendo em vista termo de penhora às fls. 483, aditado às fls. 496. Para o ato, nomeio o Leiloeiro Rodrigo da Silva Costa, indicado pelo credor às fls. 608. 7/1 \r\n\r\nProc. 1994.001.051627-1 (22472) - GENI SCHULZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X COOPFAHUPE COOPERATIVA EDUCACIONAL DOS DOCENTES DA FACULDADE DE HUMANIDADES PEDRO II DO RI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.112610-2 - PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Fls. 253/254 - Ao credor s/ determinação de fls. 247, item 2 e fls. 248/249. Requeira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 11/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.125841-4 - FULL FAIR PRODUCOES PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X VIA FORUM EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Decisão:Retifica-se a indicação de fls.123/129, devendo considerar-se fls. 155, fruto de equívoco/erro material, que se retifica de ofício, art. 463, inciso I do CPC. Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 12/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.146666-7 - CONDOMINIO DO ED SENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). JOAO JORGE RESTUM SIQUEIRA (RJ-075255)) X CAUBI PEREIRA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:1- Fls. 330/331 - Defiro levantamento de 50% saldo remanescente, após pgto. ao credor. Ag-se. 2- Esclareça credor planilha fls. 277/278, ante dec. fls. 117, ratificada fls. 120. 9/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.044684-5 - MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIOLI (SP-050189), Dr(a). VICENTE CASTELO NETO (SP-090422), Dr(a). VICENTE CASTELLO NETO (RJ-047073), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X JOSE GERALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) FLS.140: AO EXEQÜENTE.14/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.108989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAULA PINHEIRO BAHIA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.142720-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X GLORIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.063862-1 - DORALICE DA GLORIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao Réu: - Recolham-se as custas corretamente, pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado ( Campo 10 = A.S.T.; Campo 12 = A. P. C. J.; Campo 13 = Distribuição; Campo 14 = A. E. V. C.; Campo 21 = FUNPERJ; Campo 22 = FUNDPERJ; Campo 24 = 0701-3; Campo 26 = 0711-2; Campo 27 = 0723-7; Campo 28 = 0702-1; Campo 32 = 6002- 05926.6; Campo 36 = 20,98; Campo 38 = 1,74; Campo 39 = 1,74; Campo 40 = 75,22; Campo 41 = 99,68; Campo 42 = 9,96; Campo 43 = 8,72; Campo 45 = 1,74; Campo 46 = 374,40. Campo 49 = 494,50. \r\n\r\nProc. 2006.001.009523-8 - RONALDO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 1/2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087593-4 - MARCELO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO HSBC S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, prazo de 5 dias, pena de indeferimento de JG. 3/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302596-4 (8991) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CATRAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547) Despacho:Fls. 1562 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.057552-5 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Fls. 253 - Nada a prover. Pedido já apreciado, fls. 251, item 1. 2- Cumpra-se fls. 251, \"2\". 7/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.144599-0 - FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Em derradeira oportunidade, à parte ré para proceder ao correto recolhimento das custas, fins de viabilizar a produção de prova oral. Prazo de 48 h., sob pena de perda da prova. Decorridos in albis, retornem conclusos. 1/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.075583-2 - DALVA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Em continuação à decisão de fls. 36, designo AIJ para o dia 05/09/07, às 15:30 h. Intime-se a testemunha arrolada pela autora às fls. 05, sendo a autora beneficiária de JG. 1/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.016031-0 - SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PEREIRA (RJ-112777)) X JOSE AUGUSTO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA (RJ-080401) Despacho:À parte ré s/ documentos adunados pela parte autora, fls.147/174, nos termos do art. 398 do CPC. 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.166695-0 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fls.292: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.076976-9 - ESTHER VILLELA MELLINGER (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X USINA DE IDEIAS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA Fls. 67: Diga a Parte Autora. 5/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.146701-5 - ERGO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 5/9 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.138115-9 - JIZELDA ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 358: 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do procurador da parte autora. 2- Diga a parte ré s/ item 2 de fls. supra. Prazo de 3 (três) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 4/2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072854-0 - SIMONE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor no montante de R$ 321,08, com os acréscimos proporcionais; 2- Expeça-se mandado de pagamento no valor de 3.210,82, com os acréscimos proporcionais, em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. 3- Ao réu para proceder ao correto recolhimento das custas; 4- Ao réu sobre a diferença apontada. 6/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.137596-6 - WANDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Diante das manifestações de fls. 84 e 85, autora e réu, respectivamente, designo audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 18/09/07, às 14:40 h. Intimem-se. 6/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085355-0 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Recolham-se as custas corretamente, pz 05 dias. 6/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071359-1 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X FABIO LUIZ DE SOUZA ALBUQUERQUE Decisão:Fls. 88 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07 às 11:20 h. Cite-se, via postal. Intimem-se. 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.071359-1 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X FABIO LUIZ DE SOUZA ALBUQUERQUE RECOLHAM-SE AS CUSTAS (PARA INTIMAÇÃO VIA POSTAL):Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.092743-8 - GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Fls. 117 e seguintes - A parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.024161-1 - PERCILIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da autora, defiro a inversão do ônus da prova. À parte ré, pz 03 dias. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.075919-3 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro pedido de pagamento dos emolumentos ao final, tendo em vista a falta de amparo legal. Venham as custas e a taxa judiciária no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento/extinção. 5/3 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.127258-8 - MAURICIO NOGUEIRA DE SOUZA X BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito,e ainda, a não atualização do endereço, dá-se a mesma por intimada, na forma do parágrafo único do art. 238, em conseqüência, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.130802-0 - MARCIO CARTIER MARQUES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (RJ-116816)) X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Com razão a parte autora, fls. 120. Desta forma, à parte ré s/ certidão de fls. 116. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/9 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053587-4 - LYA MOREIRA BROWN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/07 às 12:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.071788-2 - ANA CASSIA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO (RJ-032876)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1- Retifica-se 4º parágrafo de fls. 143 para incluir/substituir a palavra \"não\" e excluir a palavra \"já\", lendo-se (...)\"não havia decorrido mais da metade do prazo anterior. Erro material que se corrige de ofício, art. 463, inc. I, CPC. 2- Segue dec. emb. uma lauda : Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 14/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.109087-0 - AILTON DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: 1- O perito restou substituído às fls. 99. 2- Fls. 103/104 - Com razão o réu qto. a perícia de engenharia que se defere. Nomeio Perito PAULO CABANELAS (3351-9957). Int-se para oferecer proposta de honorários , ônus do réu, reqte. da prova. Defiro pz de dez dias para quesitação pelo A. 3- Antes da realização das provas, deverá a parte ré, demandante no feito em apenso, providenciar citação, fins de equiparação da fase processual para julgamento simultâneo. 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.001014-5 - RAFAEL VALERIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/07, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075965-0 - JAEL GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova , mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da autora, em igual prazo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.048488-5 - SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)), MARCIA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA, Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 1/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.111049-0 - HERMES MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. 14/12 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015118-0 - ALEXANDRE PLÁCIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, nos termos do artigo 397 do CPC, e pericial contábil. Nomeio expert do Juízo o Dr. José Heriberto Costa, telefone nº 2542-9485. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nId: 252523"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "252524": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030485-0 - MARCELO GOMES AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X MARCO AURELIO ABREU GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Acolho parcialmente a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido,.... Contudo, deve o processo prosseguir em relação ao pedido de anulação de contratos. .... dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal do réu e testemunhal). Defiro a produção de prova documental... Designo AIJ para o dia 03/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085369-0 - FELIPE TEIXEIRA CANCELA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TEIXEIRA CANCELA (MG-052803)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cumpra-se. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.087591-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE MARIA GEMA GUARILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) FLS.: 293: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.070967-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA PAULA MATINS ALVES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 21/08/07, AS 14:30 H. CITE-SE A RE E INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.153156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Despacho:INTIME-SE A RE PARA PAGAR R$ 2.640,68 EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA DE BENS. EM TEMPO: DESCABE FIXACAO DE HONORARIOS NO PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, EIS QUE NAO SE TRATA DE NOVO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053913-4 - CELSO HENRIQUE BRAGA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.: 430/432, INFORMANDO SE HA NECESSIDADE DE OUTROS DOCS. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151893-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.034624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:1- J. 2- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090610-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HUGO WILCHES SCHUBACK E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO QUE A 2ª RE JA HAVIA SIDO CITADA (FLS.: 38) E INTIMADA (FLS.: 71) PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA E QUE NAO ESTEVE PRESENTE AO ATO (FLS.: 72, DECRETO SUA REVELIA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 21/08/07, AS 14:15H. CITE-SE E INTIME-SE O 1º REU NO ENDERECO INDICADO AS FLS.: 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.073506-1 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial para atribuir o valor da causa, no prazo de 10 dias, bem como a juntar documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no mesmo prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074184-0 - EDNA VITÓRIA CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075269-1 - REGINA LUCIA GONÇALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO, Inventariante: REGINA LÚCIA GONÇALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075833-4 - LAR DA CRIANÇA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081772-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Verifico que as cópias dos documentos juntados às fls. 11/13 e 15 não foram autenticadas, devendo ser regularizadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086876-0 - CARMEM GOMES DA SILVA FREITAS FILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência dos autores: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Verifico que as cópias dos documentos juntados às fls. 14/18 não foram autenticadas, devendo ser regularizadas, sem prejuízo também deve ser juntado cópia do RO. relativo ao acidente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.100885-2 - ALTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392)) X GILBERTO DONIZETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.110834-4 (16420) - SANDRA MARA MACHADO SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Fls. 825/835: Às partes sobre a conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.052483-5 - ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Fls. 368/376 : Cumpra-se a segunda parte do r. despacho de fls. 364, intimando-se o perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.075230-3 - MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B) Despacho:1 - Venha o recolhimento das custas pelo executado, conforme decisão de fl. 421. 2 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido ás fls. 485/488 relativo ao depósito de fl. 460, desde que o patrono da autora possua poderes para tanto. Esclareça-se que a execução é definitiva e não provisória, razão pela qual desnecessária e impertinente a prestação de caução pela autora para receber a quantia que faz jus. \r\n\r\nProc. 2000.001.090192-8 - CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X KARGIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.116253-2 - ESPOLIO DE ROBERTO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) FLS.: 911: AS PARTES SOBRE A INFORMACAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.051476-7 - MARIA ZULEIDE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Fls. 159 - Atenda-se a cota da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.090968-9 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151959-9 - JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Fls. 64/104: Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029941-8 - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN JÚLIA LEONI MONNERAT (RJ-089040), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2 - Seguem informações, em duas folhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.043125-4 - ROSANE SABINO MICELI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SIMONE FARO CLASSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070387-4 - JOSÉ HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência da parte autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075329-4 - MARIA DO CÉU MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAU Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075809-7 - LILIAN NICEA MONTEIRO TASSANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081873-2 - LUCIENE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.115839-1 - PAULO CESAR PENHALVER (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MONJARDIM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Fls. 484/486: Digam as partes sobre a conta. \r\n\r\nProc. 2003.001.153021-7 - DARCY COSENZA NOCITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X RICARDO MAGALHAES PINHEIRO), Fiador: ISIS BLANCA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Decisão:FLS.: 140/141: NADA A PROVER, EIS QUE O EXECUTADO JA INTERPOS EMBARGOS A EXECUCAO E, PORTANTO, TEVE A OPORTUNIDADE PARA EXPOR SUA TESE DEFENSIVA. NOTE-SE QUE O EXECUTADO FOI INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A AVALIACAO DO BEM, CONFORME FLS.: 136 E SE QUEDOU INERTE. E ASSENTE NA JURISPRUDENCIA QUE O UNICO IMOVEL DO FIADOR NAO E BEM IMPENHORAVEL, CONSIDERANDO A LEI ... O EXECUTADO PODE A QUALQUER TEMPO EVITAR A HASTA PUBLICA, DESDE QUE DEPOSITE O VALOR DEVIDO AO EXECUTADO. A LEILOEIRA INDICADA AS FLS.: 143 PARA ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DA PRACA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041275-8 - ADEMIR VACHIE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANUZIA DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DO ACORDAO, REMETENDO-SE AS PECAS MENCIONADAS A CORRGEDORIA. CITE-SE A RE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005468-6 - TEREZINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X MARIA IRALNISA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Despacho:1) MANTENHO FLS.: 65 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2) CERTIFIQUE O CARTORIO SE O 2º E 3º REUS FORAM CITADOS E SE APRESENTARAM CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137517-6 - RENATA PLATNER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B) Sentença:... Tendo em vista que o contrato de fiança que a autora pretendia desconstituir nesta demanda já foi declarado extinto no processo que tramitou perante o VI Juizado Especial Cível, houve perda superveniente do interesse de agir da autora, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC..... P.R.I.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.150087-6 - JACIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE SERAFIM MOREIRA GUINCHO), Inventariante: JOSE ANTONIO FERREIRA PINTO DE CARVALHO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNACAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.042690-7 (16801) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X LEMAC S/A INDUSTRIA HELIOGRAFICA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.056465-0 - MACEPA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X ARLINDA BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.039589-0 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 328/329. \r\n\r\nProc. 2006.001.068259-4 - ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B)) X PERFIL IMOVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Decisão:Considerando que o contrato de fiança celebrado pela terceira executada foi declarado extinto a partir do término do prazo deetrminado no contrato de locação (2002) pelo VI Juizado Especial Cível e que o débito cobrado nesta demanda se refere a período compreendido entre junho de 2004 e abril 2006, época em que o contrato de locação havia sido prorrogado por prazo indeterminado, não é a terceira executada parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em face da terceira executada, RENATA PLATNER.Condeno a exequente ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.038587-6 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO Sentença:... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls. 38/39, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.026002-0 - OLAVO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:CUMPRA O REU A DETERMINACAO DE FLS.: 285, SOB PENA DE MULTA POR ATENTATORIO DO EXERCICIO DA JURISDICAO, NO PRAZO DE 15 DIAS. TRAGA AINDA AOS AUTOS COPIA DA APOLICE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076671-9 - CÉLIA ROQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038221-8 - JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) sentença: ....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (a) desconstituir o débito existente em nome do autor referente ao cartão nº 5448.5981.5417.7093; (b) para determinar o cancelamento do referido cartão, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução; (c) para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação; (d) para condenar a ré a excluir o nome do autor do Serasa, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva.... P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.141807-3 - ARETE EDITORIAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MAURICIO OLIVEIRA ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Fl. 299 - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.065398-1 - MARIA MARTA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DO PERITO E IMPUGNACAO OFERECIDA PELAS RES. CONSIDERANDO O TRABALHO A SER REALIZADO, QUE EXIGIRA ANALISE DO PROCEDIMENTO MEDICO REALIZADO NAS DEPENDENCIAS DA 2ª RE, DE EXAMES E DA AUTORA, ENTENDO QUE A QUANTIA DE R$ 5.000,00 E RAZOAVEL PARA REMUNERACAO DO PERITO. INTIME-SE PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR FIXADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. EM CASO NEGATIVO, SERA PROVIDENCIADA A SUBSTITUICAO DO EXPERT NOMEADO. . \r\n\r\nProc. 2006.001.112667-0 - ANDRE EBRENZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO EM CONTRA-RAZOES. APOS, SUBAM AO E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.016963-8 - MERCEDES ORFILA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X CLÍNICA SÃO VICENTE HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A Decisão:DEFIRO JG A AUTORA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 21/08/07, AS 14:45 H. CITE-SE A RE E INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.049272-0 - ALESSANDRA COUTINHO BARATA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Fls. 144 : Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107021-8 - TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A fim de dirimir dúvidas quanto ao valor da execução, remetam-se os autos ao contador. Após, apreciarei a impugnação de fls. 280/285. \r\n\r\nProc. 2006.001.148538-3 - ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) sentença: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em favor do autor, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, bem como para condená-lo a excluir o nome do autor do SERASA e cadastros afins, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado a decisão, deverá o devedor ser intimado para pagar o débito em 15 dias contados de sua intimação, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152874-6 - AMARA AUGUSTA DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação, bem como para condená-la a excluir o nome da autora do Serasa, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001764-4 - DIENE DEISE TENUTA FRIEB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Verifico que a autora não comprovou nos autos sua hipossuficiência, devendo juntar cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como informar se tem interesse na realização de audiência de conciliação. Intime-se, via postal. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094066-5 - WILSON SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VIOLA CHAVES (DF-021292)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Ao autor para efetuar o correto recolhimento das custas, como apontado à fl. 30. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159383-3 - ACOUGUE POVOA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) FAVOR FORNECER COPIA PETICAO NO. 200701547891, PROTOCOLADA EM 17/05/07, NAO LOCALIZADA NA SERVENTIA, ATE A PRESENTE DATA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117788-1 - EDIVALDO HELENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ASSISTE A RAZAO A RE, QUANDO AFIRMA QUE O VALOR DE R$ 6.000,00 DEVE SER CORRIGIDO DESDE A DATA DA SENTENCA (10/03/2006) E OS JUROS DE 1% AO MES DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITACAO (25/10/20060. DESSE MODO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA CALCULAR O VALOR DEVIDO EM 17/10/06, DATA DO 10. DEPOSITO EFETUADO PELA RE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047248-7 - ESPÓLIO DE LOURDES PITUBA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X JOSÉ DE SAMUEL MARQUES E OUTROS Despacho:1 - Fls. 125/127 - O valor atribuído à causa deve estar de acordo com o proveito econômico pretendido. Sendo assim, emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa, no prazo de 10 dias, e recolha-se a eventual diferença de taxa judiciária, cumprindo-se na íntegra o já determinado à fl. 123. 2 - Recebo fl. 131 como emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.086908-9 - LOURIVAL BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Verifico que as cópias dos documentos juntados às fls.13/15 não foram autenticadas, devendo ser regularizadas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.118606-5 - NAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CONSIDERANDO O TRABALHO A SER REALIZADO NOS AUTOS, ANALISANDO-SE A RELACAO CREDITICIA DESDE DEZ DE 1999, ENTENDO QUE O VALOR DE R$ 3.500,00 E JUSTO PARA REMUNERAR O TRABALHO DO PERITO. INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR ARBITRADO E, E, CASO POSITIVO, DAR INICIO AO LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.055069-1 - NELCI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.020917-0 - ISABEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X HOSPITAL MARIO KROEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Decisão:Rejeito a preliminar arguída pela 1ª ré, eis que se confunde com o mérito e em tal sede será analisada. Indefiro a produção de prova oral requerida pela autora, já que tal espécie de prova não se destina a comprovar eventual erro médico, cabendo tal fato ser comprovado por prova pericial. Note-se que a autora poderia ter indicado assistente técnico para elaborar parecer sobre seu estado de saúde e conseqüências da cirurgia, a fim de contrapor ao laudo do perito, não cabendo oitiva de testemunha para tal fim. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.076970-1 - MARCELO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DADALTO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Fls. 279/280 - Ao exequente considerando o depósito da última parcela, dizendo se com levantamento dá quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144924-6 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS.: 143: NADA A PROVER, DEVENDO O PROCESSO SERE IMPULSIONADO PELO JUIZO. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM DESIGNACAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.138674-5 - VERIDIANO CAMILO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já que o autor afirma estar em mora com o pagamento das obrigações assumidas junto ao réu, razão pela qual é lícito a este propor ação de reintegração de posse e incluir o nome do autor em cadastros restritivos.Note-se que, até decisão ulterior que altere o contrato celebrado entre as partes, este deve ser cumprido tal como avençado.Ademais, tratando-se de contrato com juros pré-fixados e parcelas fixas, não há que se falar em anatocismo, salvo se houver inadimplência do autor.Digam as partes qual a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência oferecida em face do Juízo da 1ª Vara Cível de Belford Roxo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.040761-3 - CRISTINA MARIA PAPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Cite-se no novo endereço desentranhando-se e aditando-se o mandado. \r\n\r\nId: 252524"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.058001-8 - CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao M.P (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.088369-8 - LUIZ ROBERTO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para com fundamento no art. 86, II, da Lei n° 8.213/91, condenar o réu no pagamento ao autor de auxílio acidente, na proporção de 40% (quarenta por cento) do seu salário de contribuição vigente na data do acidente, não podendo ser inferior a esse percentual do seu salário de benefício, a contar da citação.Condeno o réu, também, ao pagamento do abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91.A correção monetária das parcelas mensais do débito deve ser feita de acordo com os seguintes critérios:a) De abril de 1991 a dezembro de 1992,com base no INPC, a teor do art. 41, § 7°, da Lei n° 8.213/91 e Decreto n° 357;b) De janeiro de 1993 a fevereiro de 1994 com base na IRSM, a teor do art. 9°, § 2°, da Lei n° 542/92; c) De março de 1994 a junho de 1994 com base na URV, a teor do art. 20, § 5°, da Lei n° 8.880/94; d) De julho de 1994 a junho de 1995 com base no IPCr, a teor do art. 20, 6°, da Lei n° 8.880/94; e) De julho de 1995 a 30... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077215-7 - PEDRO BRUNO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019120-6 - CLINICA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) À parte agravada na forma do art. 523 § 2º CPC. 2) Tragam o rol de testemunhas e os quesitos em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004149-3 (11924) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 1993.001.019361-3 (15259) - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ODILIO LESSA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE DO NASCIMENTO RAYMUNDO (RJ-069660), Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1) Oficie-se ao FETJ. 2)Após, arquivem-se sem baixa. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.134235-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Despacho:À parte exequente acerca da certidão supra e do pedido de fls. 375/376. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.158556-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PALMIRA DE OLIVEIRA COELHO Decisão:Fls. 122. Defiro. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.056100-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE NEIFF MATTAR Despacho:Fls. 333. Defiro . Oficie-se SRF. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.012464-7 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X SUELI DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Despacho:1) Penhore-se nos termos do art. 659 do CPC 2) Fls. 270. Oficie-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.029042-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X LEDA MARIA FREIRE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.052910-0 - VANDERLEI COSME DOS SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 106/112. Recebo a apelção interposta pela parte ré no duplo efeito . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.141105-3 - ERMIRO SANTOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Art.398 CPC. Ao autor. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162862-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY E OUTRO Decisão:Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/09/07 às 12:40 horas. I. Cite-se como requerido às fls. 53. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.008513-3 - JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.009074-8 - WILLIAN TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade, não vislumbrando hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art. 267 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068162-3 - AGOSTINHO TADEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Designo o dia 26/09/07 às 13:40 horas, para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se , com as advertências legais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068592-6 - RENATO DO SOUTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, adequando-a ao procedimento sumário face ao valor atribuído à causa, inclusive no tocante ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068629-3 - EROTHILDES LAZARO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO (RJ-118304)) X BANCO ITAU S A Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, que comprovou nos autos a sua hipossuficiência.Sem custas face a JG deferida.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069067-3 - LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls. 35 e ss. Recebo a emenda. Defiro a gratuidade. Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070071-0 - LETICIA DO NASCIMENTO MONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Fls. 21. Defiro dez dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070571-8 - DÉCIO QUARESMA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074639-3 - ENÉAS RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078725-5 - FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.091183-5 - ADRIANO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade . Designo a audiência do art. 277/CPC p/ o dia 04/10/07 às 15:45 horas. I . Cite- se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.091336-4 - DOMINGOS MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo a audiência do art. 277/CPC p/ o dia 04/10/2007 às 15:00 horas. I. Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.091349-2 - JOSE ATAIDE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:À parte autora acerca da certidão retro. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.091435-6 - MARIA GERALDA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade . Designo audiência do art. 277 / CPC p/ o dia 04/10/2007 às 15:30 horas . I . Cite-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.091443-5 - JAUDECIR AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:1) Retifique-se a autuação para o rito sumário. Oficie-se a DRA. 2) Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 CPC para o dia 04/10/07 às 15:15hs. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.111537-2 - MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:1) Fls. 534/535. Mantenho Fls. 504. Nada a prover . 2) Fls. 539. Defiro . (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035964-6 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151323-6 - JOEL LEAL DO ROSARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.153518-9 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Fls.169. Defiro. 2) Oficie-se ao FETJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.065343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda . Designo a audiência do art. 277/CPC p/ o dia 28/09/07 às 13:20 horas. I . Citem-se. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030167-0 - MAIQUEL FRANCISCO LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo.Anote-se.Oficie-se a DRA. 2) Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provar oral. Designo AIJ para o dia 11/09/07 às 14:30hs. I-se a parte autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. (Ord) \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2001.001.132535-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Diga a parte interessada. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.059114-9 - CEMTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X DEISE MATHIAS VIEIRA E OUTROS Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.163832-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ANDREA FREIRE CHAGAS DOS SANTOS Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias da inicial (2x) , procuração. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011695-6 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 89. Esclareça a finalidade dos ofícios . (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.044826-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X GLEIDE ANGELO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, ACOLHENDO OS EMBARGOS, extinguindo a execução em apenso, condenando os embargados nas custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.003933-8 - LAVINIA DA ROCHA MIRANDA PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104665-0 - EVANGELISTA PINTO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (emb/dev) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.108847-5 (17306) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ABELARDO AMARO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.012310-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E1/C5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CULT RIO VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Aplico a multa de 10% . Penhore-se como requerido às fls. 205 , ítem B. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.045496-8 (19606) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 412. Expeça-se Carta de Arrematação . (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.066300-4 (19832) - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGENICOLAU (RJ-065499) Despacho:Nada a prover . Cumpra-se fls. 654. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.086868-8 - ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X SERGIO JOSE PAIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.056610-8 - LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X MAPIN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.074557-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X JOAQUIM FERREIRA MARQUES E OUTRO Despacho:1) Fls. 144. Proceda-se à avaliação 2) Após, à Contadoria , recohidas as custas . (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.033600-2 - WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277), Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. Petição nº 200702088092 : D.P.D R.A.Ap. certificados , cls. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.030992-0A - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428) Digam as partes sobre os cálculos do contador . (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142881-4 - KATIA FINTELMAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Fls. 544/550. Recebo como impugnação. Desentranhe-se, registrando-se e autuando-se em apartado, ficando indeferido o efeito suspensivo, ausentes as hipóteses do art. 475M do CPC. Após, cls na impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043450-1 - SUELI DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 148. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. Feito, dê-se e baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018091-9 - VR VILA REAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, mais na repetição do indébito no total de R$ 363,00 (trezentos e sessenta e três reais), corrigidos a partir do pagamento, tudo acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.064433-0 - NELSON RAUL HELMOLD FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls.19. Recebo a emenda. Retifique-se ...Oficie-se ao DRA. Designo audiência de art 277 CPC para o dia 04/10/07 às 16:00hs. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041363-0 - BALDUINA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLs. 72. Traga seu rol de testemunhas e quesitos em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.031685-0 (13957) - ESPÓLIO DE CARLOS HENRIQUE MAYR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Fica intimada a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 1992.001.044658-6 (14128) - ROMUALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015589), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls. 734. Defiro cinco dias . (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.180853-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X BAIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Fica intimada a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.092829-8 - DAIANI NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Diga a parte autora sobre depósito. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.139172-7 - ANA LUCIA VILELA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304), Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)) X ROBERTO PITANGA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue impresso. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.034892-2 - JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655), Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Despacho:Fls.883 e ss: À parte autora. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.052742-2 - CELIMAR ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.033468-3 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Diga o exequente sobre depósito de fls. 167. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.042070-0 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular,eis que a procuração acostada aos autos é uma fotocópia sem autenticação, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.050794-5 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular,eis que a procuração acostada aos autos é uma fotocópia sem autenticação, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069703-5 - VALERIE LOUISE BIRON (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X REAL ABN AMRO BANK Decisão:Emende a parte autora a inicial, adequando-a ao procedimento sumário face ao valor atribuído à causa, inclusive no tocante ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. (Ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.023627-0 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Despacho:Fls. 74. Penhore-se o imóvel indicado. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.124707-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLY DE SOUZA SILVA Despacho:Oficie-se à SRF, ao SPC e a TELEMAR. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.078125-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento . Cite-se . (monit) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.161200-7 - HELIO CARLOS MOCELLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.140590-3 - MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.101603-6 - MARA APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da prova oral requerida. (Ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166553-2 - EDISON XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.004544-5 - RICARDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.016867-1 - BENILDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. (Ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083401-4 - NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X JORNAL DO BRASIL Despacho:Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. (Ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.100582-8 - ROBERTO VITORINO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.012485-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ROBERTO CARLOS N ARAUJO Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.047265-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X UNIVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Despacho:1) Fls. 96. Oficie-se2) Fls. 97. Defiro (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.081915-3 - DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Presentes os requisitos do art. 600 IV dp CPC, aplico à parte executada multa de 20% do valor atualizado da execução. Traga a parte exequente planilha atualizada do débito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.132635-7 - HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J/ CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.067076-2 - RUBENS PAROLIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:À sra Escrivã para que elabore cálculo das custas e taxa judiciária face à gratuidade de justiça da parte autora, devendo a parte ré recolher 50% do valor apurado em razão da sucumbência recíproca. Fls. 140. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. (Ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132535-5 - GABRIELA DE MENDONCA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recebo a emenda. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. Designo audiência do art. 277 CPC para o dia 28/09/07 às 13:00. Cite-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.167463-6 - SIDNEA PINHEIRO MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se a gratuidade deferida. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.043894-3 - ROZILDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Digam as partes, sobre os cálculos do Contador. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.051778-8 - ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte de fls. 873. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.115035-0 - GIORDANO HENRIQUES PALMA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473) Fica intimada a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.142681-0 - MIRACI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138457-8 - LANCHONETE E PASTELARIA NOTA DEZ DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.166969-0 - ROBERTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Cuidam os autos de ação indenizatória ajuizada por ROBERTO BRITO DOS SANTOS em face de UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar, eis que presente o binômio necessidade/utilidade neste provimento jurisdicional. Afasto a decadência arguida por se tratar, em realidade, de prescrição (art. 27 do CDC), presente lesão. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e oral. Designo AIJ às para o dia 04/09/07 às 14:00 hs. Venha o rol de testemunhas até vinte dias antes do ato. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.038969-9 - HUGO FERNANDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, pois as procuração acostada aos autos é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.090957-9 - SIDNEI ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.121928-2 - ANTONIO PABLO CASTRO MONTOYA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos juntados às fls. 73/84 . Após ao M.P (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.087609-4 - CELIO LAURINDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Designo audiência do art. 277/CPC p/ o dia 28/09/07 às 13:40 horas. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.069346-2 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROS FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Digam se há necessidade de marcação de audiência especial para fins de homologação do acordo. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.002785-2 - JOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:J. Às partes. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.051764-9 - TORQUATO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RAQUEL SILVA DE MELLO (RJ-137729) Despacho:Fls. 168/169. Defiro o requerido pelo sr. perito. Oficie-se ao Tribunal para que seja incluído na ordem de pagamento ajuda de custo. Ao sr. perito para início da perícia. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.092082-1 - MAURICIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165245-8 - SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Diga o autor sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100155-1 (3664) - GILBERTO VENTURA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA CUNHA (RJ-126687), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X JOSE COELHO TEIXEIRA Despacho:Fls. 567.V . Atenda-se ao M.P . \r\n\r\nProc. 1993.001.004234-9 (15372) - LUCY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Ao Autor . (div) \r\n\r\nProc. 2004.001.101342-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Recolha a parte autora as custas das diligências: R$ 36,72 - conta 0714-6. (div) \r\n\r\nId: 252526"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "252527": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.041523-6 - JERÔNIMO VITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista o não cumprimento de fls. 51, indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.005350-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls.197/199: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.074471-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA DOS ANJOS SILVA Despacho:Fls. 133: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.074250-4 - IVAN DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.092023-6 - MARIA AMELIA PEREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ante a inércia das partes, à Contadoria para o cômputo das custas devidas pela parte ré. Após, venha o recolhimento devido, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.014149-3 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARIA PEIXOTO BALDAN Despacho:Fls.96: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.068066-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Não tendo a parte executada promovido o pagamento da diferena da taxa judiciária, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.011419-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEBERIBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS EDUARDO PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224) Despacho:1) Fls.442/443: Às partes; 2) Após, remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2004.001.047307-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE GILSON DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105090-0 - DEL MENEZZI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DE OLIVEIRA (MG-044182)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls.386, eis que compatíveis com a prática forense. Proceda-se ao depósito, nos termos da proposta, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intime-se o perito e intimem-se as partes para fornecer os documentos requeridos pelo perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111173-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270) Despacho:Fl.188: Houve penhora \"on line\". Esclareça o exeqüente se desiste de tal medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.123778-6 - JOCELI FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fls.52: 1) Defiro a devolução do prazo; 2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.146308-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHRISTIAN ALEXANDER BERENDSEN Despacho:Fls. 114: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SOLANGE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Ao Cartório para que cumpra fls. 91. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.040479-0 - MARIA APARECIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, de âmbito nacional, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. (...) Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073713-3 - RENEE SALAMENE MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.124985-7 - DOMINGAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Republique-se a sentença proferida (Republicação:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 10.836,00 (dez mil, oitocentos e trinta e seus reais), equivalente a 30,96 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês... Tendo sido mínima a sucumbência da parte autora, fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por ce \r\n\r\nProc. 2006.001.125442-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TANIA ALVES DE CASTRO FREITAS Despacho:Renove-se a diligência. Atente o cartório para a expedição da competente carta no caso de eventual citação por hora certa que ocorra novamente, sob pena de nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.164936-8 - MARLENE SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 267/269. Caso positivo, apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004123-3 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ALITTER SOLUÇÕES E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038289-9 - ELCE ANDRIDES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra a parte ré a decisão de fls.208/209. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.026117-1 - AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado da diferença alegada às fls.319, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.145501-5 - CARLA TAVARES DE LIMA SCELZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Devolvo o prazo de 5 dias à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.000558-4 - SERGIO CARLOS FERREIRA DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157730-8 - EDUARDO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151590-3 - ESPOLIO DE NINA IANOVSKI (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X COPAFORMI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Vejo que o ofício de fls. 158 não foi remetido, eis que encontra-se na contracapa, já há muito. Esclareça a parte autora o seu atual interesse. Caso pretenda seja o mesmo remetido, venham as custas para remessa. \r\n\r\nProc. 2005.001.117124-6 - ROBERT DAWALIBI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X GILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798) Despacho:Não se compreende a paralização do processo. Certifique-se quanto ao trãnsito em julgado, intimando-se para a desocupação voluntária. Determino urgência. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.120865-8 - MARCOS WASSERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X SUPERMERCADO LEONNE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. Aguarde-se no arquivo interno por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108851-5 - JOSE ESPASANDIN TORREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059956-1 - BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ROGERIO SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Às partes sobre fls.70/71. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026001-9 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSEMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489) Despacho:À parte embargante para cumprir a solicitação do juízo deprecado. Após, oficie-se informando. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.090981-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE MAURICIO FRANCO RODRIGUEZ Despacho:Ao exeqüente em cinco dias, pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.086264-8 - CONSULTATUM S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X ALBANO ALVES FILHO E OUTROS Despacho:Fls.166/169: Recolhidas as custas, citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.036576-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.161369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MA INFORMÁTICA E PARTIC LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte exeqüente fls. 76. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160340-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LEONARDO SCORZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.063765-3 - MARCELO LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.156960-9 - JULIO YASSUITI IKEDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X CLAUDIO TRINDADE SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Decisão:Demonstre(m) a(s) parte(s) a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. Fls.439 - Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art.398 do CPC. Digam as partes quanto ao desfecho do processo criminal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106991-0 - FELIPE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO L.PINHEIRO (RJ-029498), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X CASA DE TINTA V TINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.002539-2 - MARGARETE GARCIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON MENEZES EVANGELISTA (RJ-125096)) X NILZETE CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.047813-5 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.029477-4 - WALNEI SANTOS MARCONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.049937-2 - INTERCONECTADO SOLUCOES EM MULTIMEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. Após,voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143047-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:O autor requereu o julgamento antecipado da lide, diga o réu se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.014627-1 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Abra-se o segundo volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.059799-2 - RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado da diferença alegada às fls.110/114, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140129-1 - GREICE ANE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Caso positivo, apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024145-3 - MARCOS SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028515-8 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054999-0 - MAGNO ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL C E A MODAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl.15, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.037553-1 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA MARIA DA SILVA Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.097264-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA ROSA DA CRUZ THEREZO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Despacho:Fls.123 - Ao autor, vindo planilha atualizada do crédito. Após, dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.162593-5 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROSEMARY MELANIO Despacho:Designo o dia 27/07/2007, às 15:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.022600-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.079698-2 - BERNARDETE LEITIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SILVIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:Fl.145, v: Atenda-se. À parte ré para que inicie a obra em seu imóvel. Determino que a situação seja sanada em no máximo trinta dias, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). A obrigação da ré envolve não só as obras em seu imóvel, mas também no da autora. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.047055-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166926-4 - ANTONIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA Despacho:Regularize a parte autora a representação processual, trazendo termo de inventariança. Após, retifique-se o pólo ativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021287-8 - LEANDRO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.043337-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA Despacho:Fl.157: À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075646-3 - ESPÓLIO DE RIVAIL SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.090740-8 - FATIMA LEONORA BERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Revogo a decisão de fls. 431, tendo em vista o laudo já constante nos autos, a fls. 212/215. Retornem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.001.109718-4 - DARUIZ LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fixo os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais), diante da natureza da perícia a ser realizada. Diga o Sr. Perito se aceita o encargo. Caso positivo, proceda-se ao depósito em cinco dias, pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias após o depósito. Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.086999-0 - REGINA LUCIA SAYAO LUNA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X RESTAURANTE IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Aos interessados sobre fls.102/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.145448-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Traga a parte ré o endereço da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073651-0 - ALMERINDA LOPES WERNER (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO BRADESCO Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.037063-8 - WAGNER MARCILIO DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.085182-1 - LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692)) X ATL ALGAR S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Fls. 426: Retifique-se junto à Distribuição na forma requerida.2) Fls. 427: Nada a prover. Os substabelecimentos devem respeitar a ordem de juntada.3) Fls. 423 e seguintes: Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.107705-7 (19361) - IRACY DOS PASSOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.068837-8 - NEIDE APOLINARO NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros legais desde a citação, bem como ao ressarcimento da despesa demonstrada a fls. 57, no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), com correção monetária desde a data do desembolso (09.07.2001), e juros legais desde a citação.Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 0,5% ao mês até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês após a vigência da novel legislação, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\".Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.001.008622-8 - LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (RJ-037782)) X JOSE ALBERI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.001.132278-3 - ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls.680: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.046386-7 - JOSE UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls.247/248: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.017714-9 - JORGE ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146708-3 - KAROL LOPO COIADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038917-1 - T. MARA C. DE MELLO SALÃO UNISSEX . ME (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.005113-1 - RUBENS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.118525-5 - NILZETE FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.105/106: À parte autora. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135488-2 - ELISETE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.336: Esclareça o pedido. Processo já julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154274-3 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009633-7 - HENRIQUE CEZAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:À parte autora sobre as contestações e os documentos apresentados. Ao primeiro réu para regularizar a representação processual. \r\n\r\nId: 252527"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "252528": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.151309-2 - EUNICE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Fls.201; Aguarde-se por quinze dias, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.090890-5 - LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2003.001.145086-6 - SANDRA REGINA DE ARAUJO HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO DE ARAUJO HILARIO) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Sentença (fls 117) mantida na íntegra pela instância superior, devendo o réu proceder ao recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido o prazo e inerte o réu, oficie-se ao DEGAR para expedição de nota de débito, encaminhando-se posteriormente os autos ao arquivo, com baixa precedida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074480-0 - PAULO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA (MG-058331)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Lavre-se termo de penhora quanto ao bem nomeado e intime-se a parte executada na pessoa do seu advogado, por publicação, para ciência e apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei.Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152848-5 - ALESSIO JOAO SZCZEPANIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROTTENFUSSER (RS-018180), Dr(a). DINIZ DOS SANTOS (RS-032293)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Ante a impugnação ofertada junto ao Juízo Deprecante, devolva-se a presente deprecata, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099537-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EURY PEREIRA LUNA Decisão:O contador judicial tinha apurado em seus cálculos de fls 347 uma diferença de taxa judiciária que, atualizada em conformidade com a certidão de fls 412, perfaz o total de R$ 625,12. O Banco do Brasil informou às fls 365 um saldo residual de mais de um mil reais, saldo esse à disposição do executado Eury. Considerando que este último foi condenado ao pagamento das despesas processuai em decorrência da sentença de fls 103, DETERMINO SEJA OFICIADO AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA AO FETJ A QUANTIA DE R$ 625,12 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS) ATINENTE À TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA AOS COFRES PÚBLICOS, SENDO CERTO QUE O VALOR REMANESCENTE PODERÁ SER POSTERIORMENTE LEVANTADO PELO EXECUTADO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO POR CORRESPONDÊNCIA COM AR A FAZÊ-LO NO PRAZO DE DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.067919-7 - SIDNEY TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X MARIA JOSE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Embargos declaratórios de fls 222/225 conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelos réus é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.035365-8 - REJANE TEIXEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SERGIO CHIGANER E OUTROS Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se os executados, através de Oficial de Justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.080439-5 - AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial para posterior apreciação do pedido de fls. 245/246. \r\n\r\nProc. 2003.001.088276-0 - SUELY WENZIN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FRANCISCO PAULA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ- 074408) Decisão:Partes lgítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo.Desnecessária a designação de audiência preliminar ante a improvável obtenção de acordo entre as partes pela circunstâncias dos autos.Defiro a produção da prova documental superveniente no prazo de dez dias a contar da presente. Ante a natureza da causa, cobrança oriunda de contrato locatício, esclareça o segundo réu a pertinência e relevância da prova testemunhal requerida às fls 159. \r\n\r\nProc. 2004.001.122621-0 - DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÉLIO BERRINGER FAVERY (SP-108083), Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB Decisão:A diligência deverá ser efetuada na pessoa do atual representante legal da ré - a ser informada pela autor em cinco dias, sob pena de extinção do feito que tramita neste Juízo desde o ano de 2004, já que não procedeu a devida citação - não importando se o Sr. Arlindo, estranho à lide, foi quem, à época, na condição de seu então representante legal, gerara a alegada dívida da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.011553-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIA ARLETE MELLO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:1 - Verifique-se a existência de resposta com dados solicitados para o ofício de fls. 270 ante o informado às fls. 271. 2 - Em não havendo, reitere-se ofício com direcionamento (agência) no molde requerido, com encaminhamento a ser efetuado pelo próprio autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.141734-0 - MARINA DOS SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467)) X DIONE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em cinco dias, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002679-4 - LEONIDAS RODRIGUES DA SILVA, DEUZELINA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 165/167 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas pela parte ré como decidido às fls 96.Recolhidas as custas e taxa judiciária certificadas às fls 168 e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002679-4 - LEONIDAS RODRIGUES DA SILVA, DEUZELINA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpre-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.008465-4 - LEA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1- Fls. 89/92: Inoportuna a cobrança de multa no presente momento. Venha, pois, pelo exeqüente, a planilha adequada. 2- Certifique o cartório custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.059360-3 - ECILEA NOGUEIRA PESSANHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se desejam se têm interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. No silêncio, certificadas taxa e custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089017-8 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS CBT (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS (SP-205493) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.040168-3 - JORGE JOSE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021520) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito da quantia depositada às fls 383. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré/consignada na forma requerida às fls 360, se poderes específicos houver para tanto, em conformidade com a decisão de fls 362. 3- Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.106281-5 - OSWALDO BAPTISTA HORACIO E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls 352. \r\n\r\nProc. 2004.001.119747-6 - ALEXANDRE DE MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para (a) esclarecer quanto à divergência entre os valores apontados às fls. 258 e 261 e (b) informar quanto ao saldo da conta nº 4846942 (fls 149/235). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.097170-0 (23287) - ESPOLIO DE TERCIO CESAR DE QUEIROZ X CESARIO BASTOS DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO (RJ-009032) Decisão:Proceda-se à restauração da distribuição. Tendo em vista o ofício constante de fls 549, oficie-se à 35ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro informando acerca do acordo homologado às fls 532 e o seu trânsito em julgado, sendo certo que deverá ser instruído com cópias de fls 518/527 e fls 532, devidamente conferidas com os originais mediante recolhimento das custas pertinentes para o ato, no prazo de 72 horas. O ofício poderá ser levado em mãos por advogado habilitado nos autos por instrumento procuratório, ou recolhendo-se também as custas caso seja expedido via correito. Decorridos 10 dias da intimação desta e inerte a parte autora, dê-se baixa, com o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.014292-8 - FELOMENA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:1- Deverá a executada proceder ao depósito dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de execução de tal verba nestes autos. 2- Decorrido o prazo acima assinalado, dê-se vista à DP quanto aos depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2005.001.115108-9 - MARIA FUENTES PERDONIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Não há nos autos comunicação de efeito suspensivo ao agravo interposto, razão pela qual indefiro o postulado às fls. 121. Venham as custas devidas, pois. \r\n\r\nProc. 2006.001.103394-0 - CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Despacho:Fls. 184/185: Defiro. Expeça-se mandado de citação postal, se corretas as custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.205024-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS (RJ-002068A)) X SILVIO HELENIO CLEN DA SILVEIRA Despacho:Em primeiro lugar, deve o exequente se manifestar quanto ao certificado pelo Juízo Deprecado às fls. 245, v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117610-0 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:A diferença de taxa judiciária deverá ser recolhida para o prosseguimento do feito no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, sendo certo que os autos já ficaram por demais paralisados por culpa do exequente, como já dito no despacho de fls 232. \r\n\r\nProc. 2005.001.128812-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X REGINALDO SANTANA FONSECA Decisão:Primeiro, notifique-se o réu para a desocupação voluntária no prazo de quinze dias, como consta da sentença (fls 89), sob pena de ser efetuada diligência desalijatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012778-4 - SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X FREE GÁS 2004 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA Despacho:Intimem-se os fiadores, como requerido às fls 101, caso corretas as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090373-0 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Decisão:Recebo o recurso de fls. 56/73 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nQuebra Embargos à penhora \r\n\r\nProc. 1995.001.117530-1 (28477) - ANTONIUS EMILE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Fls. 187, 179: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041381-4 (29061) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CREATO INDUSTRIA DE CONFECCOES DE ROUPAS LIMITADA E OUTROS E OUTROS Decisão:1- A substituição do segundo executado já foi deferida nos termos da decisão de fls 255, razão pela qual determino seja oficiado ao distribuidor para integrar o ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA ao pólo passivo, anotando-se, inclusive, no rosto dos autos, devendo ser regularizada sua representação processual. 2- Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.079997-6 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BENEDITO CERQUEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:1- Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 221. 2- Ao cartório para providenciar o encerramento deste primeiro volume em conformidade com as normas da CGJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.049545-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTROS Despacho:Reitera o exequente às fls 191/192 a penhora \"on line\" anteriormente efetuada (fls 148), sem sucesso, diga-se. Primeiro, a planilha exequenda deverá ser atualizada. Após, voltem para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.014704-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LUIZ DANTAS Decisão:1 - Verifico erro no lançamento da numeração a partir de fls. 145, com folha seguinte sem numeração. Retifique-se, pois, enumerando referida folha como fls. 145A, certificando-se. 2 - Fls. 185: Acolho. 3 - Defiro a penhora de ativos financeiros (fls. 145). Venham pela Serventia as informações necessárias para efetivação da medida.. \r\n\r\nProc. 2006.001.113160-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NORFLU DISTRIBUIDORA DE CERAIS LTDA), CIREA CLELBA LIMA GOMES), THEREZA CHRISTINA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371) Despacho:Fls. 57/63: Prazo de 20 dias para vinda aos autos da certidão do 2º RI. \r\n\r\nProc. 2007.001.048567-6 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ Decisão:Após o recolhimento das custas certificadas às fls 52, cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.069614-4 - ROMARIO MATHEUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X ESPOLIO DE HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ante a certidão retro, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.116545-4 - NELIO PRATA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Ante o aduzido às fls 776 e resposta do ofício constante de fls 771, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.014804-0 - NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão: 1 - Fls. 966/967: Defiro em termos. Diante da aquiescência manifestada pela parte executada com o cálculo do Contador, defiro o levantamento do valor apurado, qual seja, R$ 225.039,62 (fls. 963), eis que incontroverso. Expeça-se o competente mandado de pagamento em favor dos exeqüentes. 2 - Fls. 969: Com relação ao mandado de pagamento requerido pela executada quanto ao que sobejar o crédito exeqüendo, por ora, rejeito, tendo em vista a matéria versada no agravo de instrumento interposto pela parte exeqüente (cf. fls. 905/922), sem resolução ainda. \r\n\r\nProc. 2002.001.017433-6 - YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Diante do certificado ás fls. 420, defiro a penhora on line, venham as informações necessárias a efetivação da medida devendo se atentar para o valor remanescente às fls.420. \r\n\r\nProc. 2002.001.048217-1 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Fls 179: Diga a ré/exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.076068-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTRO Despacho:Auto de arrematação constante de fls 186 assinado nesta data. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.141563-1 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. Após, decidirei quanto à exceção ofertada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097036-8 - CELMA FONTES DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Quanto à manifestação do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.082137-8 - AMANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Regularize a autora a representação. Para efeito de intimação deste anote-se advogados signatários de fls. 13. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 1996.001.131878-3 - REJANE LONTRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BIGMAR REBOCADORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Ante o aduzido às fls 1677/1678, diga a executada, em 48 horas, comprovando-se o alegado em sua petição de fls 1673, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.115599-0 - ACE DESIGN E COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CORREIA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595) Despacho:Venha o original da grerj de fls 212, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.099099-1 - MARILDA APARECIDA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X CIBELI LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Aguarde-se decisão do agravo interposto no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.054310-3 - OSVALDO DOS PASSOS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Tendo em vista o resultado do julgamento do agravo interposto (fls 328/329) adunado aos autos pelo autor, diga a parte ré em 72 horas quanto ao pleiteado às fls 327, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará no levantamento do valor depositado em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.115333-3 - LAURITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)), MANUELA EVANGELISTA MORAIS DA SILVA, Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls 254 para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos, sendo certo que tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir.Intime-se o Dr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.137509-3 - ERICA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 222, esclareça o réu o requerimento de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.001.022810-8 - FLAVIO MENEZES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão de fls 145/146 do E. STJ, remetendo-se os autos ao JUÍZO FEDERAL DA 24ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA-RJ, diligenciando-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.037256-6 - JOSE LEOMAR DA COSTA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BNRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Primeiro, ao cartório para anotação do novo patrocínio da parte ré, como requerido às fls 279. 2- Ante os esclarecimentos prestados pela ré às fls 326, desentranhe-se fls 299/322, entregando-se em mãos ao requerente. 3- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.050347-0 - WILSON VITOR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA, Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando os réus, solidariamente, a arcar com o pagamento dos danos materiais reclamados pelo autor no valor de R$ 7.123,94, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da data do desembolso.Condeno-os, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a título de dano moral, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.088353-8 - CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:As partes apresentaram os seus memoriais, estando o feito maduro para sentença. Entretanto, ao compulsar os autos, verifiquei que o agravo de fls 136/138 na modalidade retida não fora apreciado. Sendo assim, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122796-5 - CLAUDIO PLACHTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.032142-6 - TELANIPO TELAS DE TECIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ARMARINHO LIDERMAX LTDA E OUTROS Despacho:Defiro expedição de ofício à SRF, Detran, Serasa e Vivo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.027756-3 - VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154), Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-078455)) X ANTONIO PEREIRA ALVES Decisão:Fls. 552: Defiro o desentranhamento do documento de fls. 19, desde que substituído por cópia autenticada. Após desentramento, voltem autos ao arquivo como já ordenado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.118634-4 - MARIA THEREZA BARBOZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:... Tendo em vista que a manifestação da executada deu-se no prazo quinzenal (petição protocolada em 26/04/07), considerando-se a data da intimação efetuada, 12/04/07 (certidão de fls 392 verso), suspendo o curso da multa diária cominada, sendo certo que a mesma voltará a fluir da data em que for cumprida a diligência por Oficial de Justiça, que ora determino. Ante o acima exposto, expeça-se mandado para a demolição imposta, com os benefícios previstos no art. 172, § 2º do CPC, podendo o Sr. Oficial de Justiça, para fiel cumprimento desta, requisitar força policial e proceder ao arrombamento do imóvel, se for o caso, com as devidas cautelas de estilo. Recolhidas as custas pertinentes para o ato, nos termos do art. 19 do CPC, cumpra-se. 2- Sem prejuízo do acima decidido, à exequente sobre o depósito efetuado quanto aos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.021919-1 - MAX CHAVES SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO CABRAL Decisão:Fls 114 verso: Indefiro ante o estágio em que se encontra o feito, não tendo o réu integrado a lide. Venha em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.106202-9 - ROBERTO VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED), UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Venham as informações cartorárias de praxe, ressaltando que é o autor a parte executada e devedora de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.141252-3 - IRIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:1- Ao cartório para certificar as custas devidas aos cofres públicos em decorrência da sentença proferida. 2- Após, intime-se o liquidante da Rio Med, Sr. João Ricardo Lima Larqué de Souza Lobo, cujo endereço é o que consta no preâmbulo do instrumento procuratório de fls 90, para pagar as despesas processuais em dez dias. Caso inerte, oficie-se ao DEGAR para a expedição de nota de débito, arquivando-se e dando-se baixa no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.041455-4 - SÉRGIO SALGADO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Primeiro, junte-se o mandado citatório aos autos. Em caso negativo, venham imediatamente conclusos para extinção do processo nos termos requeridos às fls 184. Caso contrário, aguarde-se a manifestação da ré, devendo a mesma dizer se concorda com a desistência formulada pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120325-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante da informação retro, desentranhe-se fls.974 juntando-se nos autos a que se destina. Torno sem efeito o ordinatório de fls. 975. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.161868-0 - ROSEMBERGUE CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X RICARDO JOSE RODRIGUES ANTONIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE (RJ-049566) Despacho:Fls. 254: Expeça-se intimação para que o 2º Réu seja intimado na forma do art. 227 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.146146-8 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JOAO KEPLER HAIDEN FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de modificação da parte dispositiva da sentença ante os embargos declaratórios de fls 1565/1567, diga a parte autora. Após, apreciarei o recurso interposto às fls 1574/1586. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.048935-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO BENTO DE SOUZA Despacho:Desentranhem-se fls. 65/67 e cumpra-se, ficando advertido o autor ser esta a última oportunidade para efetivação da diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011269-8 - CIDADE NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA MARTINS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347), Dr(a). ANGELINO MATHEUS DOS SANTOS (RJ-065988) Despacho:Venha pelo Réu a parte que lhe cabe com relação aos honorários periciais, uma vez que também requereu a prova, conforme fls. 43/44. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157568-3 - FATIMA MARIA MONSORES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167781-9 - CARLA LUCIANA RIMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), JORNAL ZERO HORA DO RIO GRANDE DO SUL, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüída pela primeiro ré na medida em que os débitos ocorreram na conta-corrente da autora em agência que integra a sua instituição financeira da ré, sendo certo que as demais alegações serão apuradas no curso do processo. No prosseguimento do feito, as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os prassupostos processuais. Declaro saneado o processo. Não há mais provas a serem produzidas pela autora e segunda ré, como dito às fls 104 e fls 106. Defiro a produção da prova documental suplementar pleiteada pela primeira ré no prazo de dez dias, dando-se vista às demais partes após a juntada, nos termos do art. 598 do CPC.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.044084-5 (17365) - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Decisão:Proceda-se a avaliação do bem imóvel penhorado na proporção de 50%, em conformidade com o auto de penhora de fls 313. Defiro a nomeação do leiloeiro indicado às fls 806. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158784-3 - FATIMA APARECIDA DOS SANTOS, SOLANGE MESSIAS, MAURICIO APARECIDO MESSIAS, LENILCE MESSIAS, MARIO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes se desejam se têm interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021234-7 - NILA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Nada requerendo a parte ré em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.090913-9 - MARCELA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:Fls. 182/185: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nId: 252528"
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.090560-1 - PEDRO HAMILTON ROCHA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.BC. DA SILVA Despacho:Ao MP sobre a preliminar de incompetência absoluta alegada na contestação de fls. 73 e segs., considerando o documento de fls. 15-verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.035382-5 (23163) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 112 para que produza seus devidos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167385-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:Manifeste-se o autor, em 48 horas, a respeito das alegações do réu, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.086869-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOICE GOMES VIEIRA Despacho:Venha a comprovação da mora para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.088684-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OTAVIO RIBEIRO FONTES Despacho:Indefiro a liminar pretendida por aus~encia de comprovação da regular entrega da notificação \r\n\r\nProc. 2007.001.091475-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA DA SILVA SIMONET Despacho:Tendo em vista o novo endereço informado como sendo o atual de residência da ré, efetive a paarte autora a correta notificação no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem solução de mérito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090846-0 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X RAFAEL SOUZA LEMOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se. De-se baixa . Devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.093118-4 - APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DITTRICH (SP-213618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.013987-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MARILOURDES VALLE DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Pelo encimado, SUSPENDO o leilão designado, determinando que sejam expedidos novos editais e que constem destes como objeto de venda pública o DIREITO DE PROPRIEDADE do bem penhorado nos autos.Comunique-se ao Leiloeiro.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.085921-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO MAISON KHALINI (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846)), Síndico: AGENOR ROMANHOLLI) X ANA LUCIA CHAGAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho:Fls. 330/331 Nova data para audiência de conciliação dia 21/08/07, às 13:45h. Adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.066375-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X ALEXANDRE CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Despacho:Fls 153: às partes para ciência das datas do leilão Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.111519-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDUARDO ARRUDA SANTA RITA PEREIRA Despacho:Ao exequentepara que informese o executado cumpriu o acordo de fls. 45, no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como resposto afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.078835-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALFREDO MEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)), Inventariante: REGINA COELI VIANA MEHLER Despacho:Designo audiencia na forma do artigo 277 do CPC para o dia 21 de agosto de 2007, as 14:15 horas. Citem-se os réus para comparecerem pessoalmente a audiência designada, ou como na caso do espolio, atraves do inventariante ou, representados por pessoa com poderes para , reprentando-os transigir. As partes deverão comparecer devidamente acompanhadas por seus advogados. Deixando injustificadamente os réus de comparecer, os fatos narrados reputar-se-ão verdadeiros. Deverão ser apresentados na audi~encia as contestações, e demais defesas dos réus. Observe-se o disposto no artigo 278 do CPC. Tendo em vista o não oferecimento quando da distribuição da inicial do rold e testemunhas e, ainda, por não haver pedido específico sobre o thema, declaro preclusa tal prova. Certifique o cartorio o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.131732-2 - SEBASTIANA BARCELAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Face ao acordo de fls. 71/72, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794,II do CPC. Regularizado pela ré o recolhimento de custas, na forma do demonstrativo de fls. 73, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164487-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DEUSA LOPES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre as certidões de fls. 56v e 58v. \r\n\r\nProc. 2006.001.167101-5 - REGINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Face ao acordo de fls. 53/54, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC. Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 55, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046070-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ DOMINGOS SOARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049368-5 - ELOISA SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:I - Venha o R.O., conforme exigido pelo artigo 5º, § 1º, alínea \"a\", da Lei 6194/74, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;II - Emende-se a inicial para, no prazo de 10 dias, adequar o requerimento de citação ao procedimento sumário (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.059646-2 - MARIA MARTA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069468-0 - SEBASTIÃO DE MOURA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Pelo encimado, SUSPENDO o leilão designado, determinando que sejam expedidos novos editais e que constem destes como objeto de venda pública o DIREITO DE PROPRIEDADE do bem penhorado nos autos.Comunique-se ao Leiloeiro.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071636-4 - ADIVA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora, para que adeque o valor da causa ao real valor pretendido. Assim, para que este julgador possa apreciar a citada adequação, traga a parte autora, no prazo de 10 dias a planilha de cálculos do que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.071937-7 - JOÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO Despacho:I - Defiro JG;II - A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inc. III, do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.001.084724-0 - DILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1)A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inciso III do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. 2)De fato a parte autora sustenta, em síntese, a não aplicação ao saldo da caderneta de poupança dos índices que entende cabíveis; 3)Logo, poderia a parte autora trazer cálculo do que entende devido, pois, sabe como se presume o que depositou; 4)Assim, traga a parte autora no prazo de 15 dias os cálculos para efeito de fixação do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.086737-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X MARIA PINHEIRO FROITZHEIN Despacho:I - Venham as custas e ataxa judiciária faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição;II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar o requerimento de citação ao rito sumário (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.087909-5 - ANTÔNIO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar o requerimento de citação ao rito sumário (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.088087-5 - NICEA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A Decisão:I - Defiro JG;II - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2007, às 14:45h;III - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089015-7 - FAUSTO ALLEGRETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Informem os autores a data de aniversário da caderneta de poupança, objeto da demanda para efeito da analise da prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.091995-0 - LUCILENA ROSANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Compulsando os autos verifico que o pprocedimento em exame é o sumário... Deverá ser observado o artigo 278 do CPC em relação a demais provas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.092458-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X CAROLINE DE PAIVA REZENDE PEREIRA Despacho: Venham os três ultimos balancetes, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; \r\n\r\nProc. 2007.001.092487-8 - LAYRA ENY BRAGANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; \r\n\r\nProc. 2007.001.093009-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ SIMON SALAMA Decisão:I - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 30/08/2007, às 13:45h;II - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093268-1 - ESPOLIO DE MARIA MARTINS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:I - Venham as últimas declarações de IR ou de isento dos autores, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;II - A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inc. III, do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093595-5 - JOSÉ ARTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga o autor no prazo de 5 dias o comprovante de seus rendimentos mensais e a última declaração de renda completa, prestada à Secretaria da receita Federal para que possa ser examinado o benefício da gatuidade de Justiça, ou efetive em igual prazo o pagemento das custas sob pena de cancelamento na distribuição. 2)Emende-se a inicial no prazo de 5 dias para fazer constar o valor da causa no montante de R$ 15.200,00, tendo em vista que a lei 6194/74 a época do evento danoso narrado, estabelecia em seu artigo 3º, a indenização calcada, em salários mínimos o que é de natureza jurídica diversa e conceitual do piso salarial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.060765-1 - PATRICIA SALGADO FISZER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista o aditamento procedido pela autora, bem como a manifestação do réu, faz-se necessário examinar o pleito de antecipação dos efeitos da tutela , pertinente ao SPC. Em verdade, não há mudança fática de monta nos autos desde o deferimento anterior da tutela. Iguais, portanto os judiciosos motivos elencados no artigo 107. Assim, firme nas razões ali expostas, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para detrminar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos do SPC, que tenham se originado dos mesmos fatos narrados nos presentes autos. Oficie-se ao SPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071098-0 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X CONDOMINIO DO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Despacho:I - Recebo o agravo. Ao recorrido na forma do artigo 523, § 2º, do CPC; II - Após, voltem conclusos para apreciar em juízo de reconsideração. \r\n\r\nProc. 2006.001.071098-0 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X CONDOMINIO DO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Despacho:I - Recebo o agravo. Ao recorrido na forma do artigo 523, § 2º, do CPC; II - Após, voltem conclusos para apreciar em juízo de reconsideração; III - Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.071098-0 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X CONDOMINIO DO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Despacho:I - Recebo o agravo. Ao recorrido na forma do artigo 523, § 2º, do CPC; II - Após, voltem conclusos para apreciar em juízo de reconsideração; III - Retire-se de pauta. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016165-2 - ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Decisão:Compulsando os autos, pôde esta julgadora verificar que a Apelção interposta tem como relatora a Eminente Desembargadora Letícia SArdas. Ocorre que há entre a Nobre Relatora e esta Julgadora relação de parentesco, o que decorre, por certo, da Provid~encia Divina, sendo causa de orgulho e grande satisfação. Dessart, antes de determinar o atendimento ao comando judicial de fls 731, v.., faz-se necessário afastar, desde já qualquer alegação de impedimento, pois que o fato narrado não guarda adequeção aos termos do artigo 136, ínsito no Código de Processo Civil. Assim já se manifestou a Jurisprudencia pátria: \"Não fica impedido o desembargador para apreciar decisão proferida por juiz, seu filho.\" (STJ-RT 796/223). Ultrapassada a premissa lançada, intime-se a Empresa Apelada para que , no prazo de 72 horas, cumpra o que determinado por sua Excelência a D. Relatora da Apelação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139728-7 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARITON ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Em provas, especificada e justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093634-0 - MADE IN CEARÁ ADEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X CICERO RODRIGUES DE MESQUITA Decisão:Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, ou querendo, manifestar sua vontade em pagar o aluguel, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor dado à causa , desde que o requeira no prazo de defesa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094909-2 - EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X SERGIO AQUINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111518-9 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ROSALINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Fls. 256 - às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.057696-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEA COSTA PINTO FRANCALANCI Despacho:Certifique a serventia quanto à tempestividade dos embargos. Após, voltem conclusos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123975-3 (25495) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ORENCIO DIEGUEZ AQUINO FILHO (RJ-079959)) X M M LOPES CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição dos oficios como solicitados vez que tal providencia pode ser demandada diretamente junto às instituições protetivas de credito. \r\n\r\nProc. 2001.001.142655-0 - ELIAS SAID NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO HANNA YOUSSEF SAFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.022915-5 - SOUTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SAMANTHA DE PAULA VIEIRA DA SILVA Decisão:A certidão exarada pelo OJA a fls 25 afirma que tentou citar a ré em ocasiões diferentes e informa fundada suspeita de ocultação. Desta forma, defiro que seja realizada a citação por ora certa, na forma do artigo 227/228 do CPC, ainda que se trate de execução por título executivo extrajudicial, em consonância com a jurisprudência pátria, in verbis: \"Uma vez verificado nos autos que o executado evita o contato pessoal com o oficial de justiça, como no caso, furtivamente se esquivando da execução forçada do título extrajudicial, pode o credor se valer do que disposto no artigo 277do Código de Processo Civil, requerendo a citação por hora certa do devedor\" (STJ-4ª T., Resp 286.709, rel Min. César Rocha, j. 3.4.01, deram provimento , v.u., DJU 11.6.01, p. 233). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.086878-4 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X DILAS 117 INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:I - Fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, consoante o artigo 652-A do CPC;II - Cite-se na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.062697-9 - MIGUEL ARCHANJO IENDRICK FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.058304-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALDENIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Despacho:Ao impugnado no prazo legal \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087849-2 - LUCIA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X BANCO ITAU S A Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar o requerimento de citação ao rito sumário (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.089978-1 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES Decisão:I - Defiro JG;II - Diante do documento de fls. 18 verifico que o autor possui diversas anotações nos cadastros de restrição ao crédito, razão pela qual entendo ausente o periculum in mora a ensejar o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Assim, INDEFIRO, por ora, o requerimento de antecipação de tutela;III - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 30/08/2007, às 14:00h;IV - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1974.001.702076-8 (23.375) - ARNOLD THEODOR FERDINAND REYHNER X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Intime-se a ré para recolher as custas conforme conta apresentada a fls 259 \r\n\r\nProc. 1999.001.147219-5 - BEATRIZ BARONI DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SERGIO GUIMARAES (RJ-004655)) X PATRICIA BATALHA SPARANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988) Despacho:Intimem-se os devedores como requerido no penúltimo parágrafo de fls. 953. \r\n\r\nProc. 2001.001.012756-3 - ADRIANA SORRENTINO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). DEBORA TEIXEIRA DOS SANTOS (SP-161281), Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). JOSE EDUARDO S. CAETANO (RJ-166881) Despacho:Ao credor, Dr. José Eduardo S. CAetano, sobre deposito de fls 763, no prazo de dias, valendo seu silencio como quitação, \r\n\r\nProc. 2002.001.067909-4 - RM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). RUTH BATISTA DA ROCHA (RJ-072541)) X OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:Fls. 367 - Defiro anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.079495-1 - SANTORO E CRUZ CONSULTORRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Esclareça o credor a diferença apontada às fls. 633, considerando que não foram arbitrados honorários de execução \r\n\r\nProc. 2004.001.150462-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.044029-8 - CIRLENE SUAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 156 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.137373-8 - LENISE NERY PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA COMPLEMENTEM-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.073437-8 - NILZA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X UNIBANCO Despacho:I - A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inc. III, do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC;II - Emende-se, ainda, a inicial para, no prazo de 10 dias, adequar ao rito procedimental apropriado ou, se for o caso, atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.092757-0 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A Decisão:I - Defiro JG;II - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2007, às 15:00h;III - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.107068-0 - GILDA LUSIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107855-6 - ANA MARIA GARCIA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) COMPLEMENTEM-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 17,41. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093550-5 - ANNA LUCIA VASQUES VECCHIETTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:I - Defiro o recolhimento de custas ao final;II - A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inc. III, do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC;III - Emende-se, ainda, a inicial para, no prazo de 10 dias, adequar ao rito procedimental apropriado ou, se for o caso, atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004137-3 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Oficie-se, inclusive via fax ou e-mail, ao Exmo. Sr. Desembargador Adriano Celso Guimarães, Relator da 8ª Câmara Cível, para informar, retificando a informação de fls. 738 (oficio nº 27/2007-GAB-L/22), que, segundo certidão de fls. 742, o Agravante cumpriu o disposto no artigo 526 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.087191-6 - EMPRESA DE ESTACIONAMENTO PIRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MOYSES LIBERMAN Despacho:Remarco o ato para o dia 16/07/07, às 15:00h, mantendo no mais fls. 39. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126489-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SERGIO SILVA DOS REIS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que, embora intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00h, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. III c/c § 1º, do CPC. Custas regulares. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.070524-7 - MARIANNA FERRAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087764-5 - RACHEL DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO ITAU CARTOES S A Despacho:1)Traga a autora comprovante de rendimentos e última declaração prestada junto à Receita Federal para que se possa examinar o pedido de gratuidade de justiça. 2)Em observância ao principio da celeridade, emende a autora a inicial no prazo de 10 dias, esclarecendo os fatos, bem como o pedido de item 6, que mais parece uma afirmação. 3)Ao cartório para que exclua dos autos os cartões de fls 18, após devidamente certificar o fato, devendo os cartões serem depositados dentro de 1 envelope , a ser lacrado, e grampeado na capa dos presentes autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.084840-2 - CLAUDIA REGINA CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A Decisão:I - Defiro JG;II - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 30/08/2007, às 14:15h;III - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088096-6 - MARIA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Traga a autora no prazo de 5 dias o comprovante de rendimentos e a última declaração de bens entregue à SRF (copia) para efeito do exame do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.088818-7 - TEREZA ROSA TEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;II - Venha o R.O., conforme exigido pelo artigo 5º, § 1º, alínea \"a\", da Lei 6194/74, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;III - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar o requerimento de citação ao rito sumaríssimo (art. 277 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091945-7 - MARCELO OLIVEIRA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X INVEST GÁS NATURALLI RIO GNV LTDA Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias para: 1)Esclarecer os autores o pedido identificado pela letra \"a\" de fls15. 2)Instruam os autores a inicial com originais e xerocópias,seno certo que os documentos emitidos por aparelho de fax simile tendem a perder com o tempo a nitidez de seus escritos. 3)Tendo em vista os valores estipulados pelos autores como devidos, compondo assim o pedido, verifico que o valor correto da causa é de R$ 308.044,00. Assim, complementem-se as custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087669-0 - ANTÔNIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:I - Defiro a JG (Art. 129, p. único, da Lei 8213/91);II - Emende-se a inicial para, no prazo de 10 dias, adequar o requerimento de citação do réu ao procedimento sumário (art. 277 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058304-0 - ALDENIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Aguarde a solução da impugnação em apenso; após direi. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.126239-2 - LUIS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TITULAR INCERTO E DESCONHECIDO DO DOMINIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA NERI PINHEIRO 245) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, bem como a sua não localização no endereço constante dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. III c/c § 1º, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 252531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.049019-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILLIAM RODRIGUES ANGELO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005035-0 - MARILZA BONIFACIO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu sobre certidão supra, relativa ao recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016034-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DESEMBARGADOR BURLE Nº 55 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854)) X ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.054259-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ESTILO II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070007-1 - ZILMA CARLA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio,...2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão... Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora.Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.070389-8 - ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X BANCO BRADESCO Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070594-9 - HUGO ROBERTO SEIDL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge), esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070694-2 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1) Anote-se o rito ordinário. 2) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070800-8 - BRUNO KOLLING LEE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1) Anote-se o rito sumário; 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc;\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070980-3 - ESPÓLIO DE HECTOR IGNÁCIO DOMPE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ Despacho:\"1) Anote-se o rito sumário;2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, assim como cópia das primeiras declarações prestadas no processo de inventário;\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071312-0 - MARITZA CARVALHO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:\"Indefiro a formação do litisconsórcio facultativo passivo, haja vista que as relações jurídicas materiais a serem discutidas no âmbito deste processo são absolutamente distintas...Portanto, excluo da relação processual os demais litisconsortes passivos, permanecendo no pólo passivo apenas o 1º Réu, Banco do Brasil S/A. Anote-se e oficie-se.\" ( v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.071467-7 - CARLOS ALBERTO PINTO FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge,...2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão... Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" ( v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.072232-7 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO ITAÚ Despacho:\"1) Anote-se o rito sumário; 2) A composição do pólo ativo não está correta, pois o bem perseguido nesta ação pertence ao espólio da correntista falecida, não havendo transmissão direta aos herdeiros;3) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, assim como cópia das primeiras declarações prestadas no processo de inventário;\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072266-2 - SOLANGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072336-8 - VERA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X UNIBANCO S A Despacho:\"1) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 2) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072548-1 - NAIR DA COSTA FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõe-se adequar a petição inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou alterar o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072684-9 - LUIZ CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge), esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072885-8 - LUCILIA LAGE DE ALENCAR ARARIPE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X BANCO REAL Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) venha cópia autenticada do instrumento de procuração.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072901-2 - MARIA LEDA DE CASTRO ARAUJO ARIETA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõe-se, antes, que seja adequada a petição inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou seja alterado o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073044-0 - ERIKA SOUZA PINHEIRO DITTERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA RANGEL (RJ-146163)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:Adeque-se o rito ou altere-se o valor atrubuido à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073130-4 - MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõe-se, antes, adequar a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073305-2 - CECY CALDAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074605-8 - RENALDO ALEXANDRE ESSINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem os seus patrimônios e o de seus cônjuges, esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa; 3) Venha procuração original outorgada pelo 4º litisconsorte ativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074844-4 - HERALDO PEDREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio,... 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão... Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora.Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" ( v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.074942-4 - MARIA MADALENA NEVES DA SILVA MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge,... 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão...Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" ( v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.075682-9 - JOSÉ IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge,... 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão... Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075733-0 - DIRCEA BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X BANCO DO BRASIL Despacho:\"Anote-se o rito sumário. Venha o correto recolhimento das custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075811-5 - EDANA CRISTINA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio,... 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. 4) A parte ré é manifestamente ilegítima. Proceda-se à sua alteração. 5) A composição do pólo ativo não está condizente com a titularidade da relação jurídica material. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias...\" ( v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.075844-9 - ESPOLIO DE ISMAEL CORREA E OUTRO, Procurador: MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc. Venha também cópia das primeiras declarações prestadas no processo de inventário.2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075917-0 - MARIA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio,...; 2) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial..... Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil; 3) Esclareça a Autora se era co-titular da conta mencionada genericamente na inicial. Em caso negativo, esclareça a abertura do processo de inventário dos bens deixados por seu finado marido.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.076135-7 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO BRADESCO Despacho:\"1) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.2) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão... Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora.Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. 3) Venha o integral e correto recolhimento das custas.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.076344-5 - NANCY MORAES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BANERJ Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge,... 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão...Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" ( v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.076526-0 - LUCIANA MENDONÇA SENISE (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ Despacho:Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076560-0 - CARLOS ALBERTO SOARES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO REAL Despacho:\"1) Anote-se o rito sumário; 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc;\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077654-3 - ALIRIA ANTONIETE DONOLA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO DO ITAÚ S A Despacho:\"1) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 2) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão... Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" ( v. a [íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.080223-2 - MARIA TÂNIA DE ALBUQUERQUE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 2) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão... Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\"( v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.082221-8 - THERESINHA ISABEL NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"1) Anote-se o rito sumário. 2) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083793-3 - LUCIARA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 2) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão... Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.083862-7 - MARTA VALÉRIA SOUZA FARAH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.083989-9 - ALFREDO NERI NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge,... 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão.... Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.084136-5 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA YOUYOUTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio,... 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão... Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora.Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\"( v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.084147-0 - JOEL MODESTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge,... 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão.... Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.084215-1 - JOEL MODESTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge,...2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão...Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.084249-7 - SÔNIA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge,...2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão... Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" ( v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.084642-9 - DINARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1) Anote-se o rito sumário; 2) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086166-2 - MARIA IVANIRA TELES (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA Despacho: Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento com pedido cumulado de cobrança. Adeque-se a inicial, nos termos do artigo 62,I da Lei 8.245/91. Defiro J.G. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.041560-7 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ALESSANDRA GALDINO DOS SANTOS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060884-1 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Portanto, esclareça a parte requerente exatamente qual (ou quais) o fato que pretende provar mediante a apresentação dos extratos, haja vista que, do contrário, a aplicação da regra do artigo 359 do CPC será inócua.Outrossim, cabe acrescentar que no rito específico da ação cautelar de exibição não há previsão de medidas inaudita altera parte.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071509-8 - MARCELLO MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ITAU S A Despacho:\"Portanto, esclareça a parte requerente exatamente qual (ou quais) o fato que pretende provar mediante a apresentação dos extratos, haja vista que, do contrário, a aplicação da regra do artigo 359 do CPC será inócua.Outrossim, cabe acrescentar que no rito específico da ação cautelar de exibição não há previsão de medidas inaudita altera parte.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073116-0 - IRNA MARÍLIA GONÇALVES NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Portanto, esclareça a parte requerente exatamente qual (ou quais) o fato que pretende provar mediante a apresentação dos extratos, haja vista que, do contrário, a aplicação da regra do artigo 359 do CPC será inócua...Por fim, para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora infor mação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge, esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.073117-1 - CYNTHIA REGIA BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Portanto, esclareça a parte requerente exatamente qual (ou quais) o fato que pretende provar mediante a apresentação dos extratos, haja vista que, do contrário, a aplicação da regra do artigo 359 do CPC será inócua...Por fim, para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio,...\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070418-0 - ESPÓLIO DE SEVERINO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BRADESCO S A Despacho:\"1) Anote-se corretamente no pólo ativo a presença do Espólio de Severino Vieira Cavalcante; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083891-3 - GRACE GIBSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõe-se, antes, que seja adequada a petição inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou seja alterado o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113985-3 - EMANUELLA CAVALCANTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SULAMERICA SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) À parte RÉ para recolher as custas do processo conforme certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.015252-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS TORRES BRANDÃO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072933-4 - LUIZ DOS SANTOS DIÓS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) Anote-se o rito sumário; 2) Venha o integral recolhimento das custas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030233-8 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Decisão:\"Entretanto, não procedem as objeções processuais. Verifica-se que a tese defensiva afigura-se incompatível com a pretensão autoral, revelando a existência de conflito de interesse e a necessidade de via judicial... Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, a mesma, também, não deve prosperar...No mais, aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 32/33.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072862-7 - ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Venha o recolhimento integral da taxa judiciária; 2) Venha endereço completo da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.074233-8 - FATIMA DA CONCEIÇÃO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO) Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge),... 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão... Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 252530"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.028666-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA HELENA MARTINUSSO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Decisão:Fls 195 - Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.030786-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MANOEL PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.010186-0 - SONIA MARIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) X CLUBE BENEFICENTE DOS SARGENTOS DA MARINHA CBSM (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Sentença:... JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, III c/c 269, V, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.062891-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIA DO CARMO SANTANA AUGUSTO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 17/09/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Ante a ausência de citação da ZINEY DIAS MARQUES, retifique-se na DRA excluindo-se seu nome e incluindo-se o nome de MARIA DO CARMO SANTANA AUGUSTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140258-8 - CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO MEDEIROS, Síndico: NELSON FRANÇA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ZULEIDE COSTA CARVALHO Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.025584-7 - P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fl. 173/181 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.033697-5 - GILSON SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:VISTOS, 1 . Ante o requerimento das partes, suspendo a execução para cumprimento do acordo de fl 133/134, nos termos do art. 792 do CPC. 2. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.042256-9 - JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X CARLOS DA SILVA FILHO Decisão:VISTOS, Em alegações finais, podendo as partes terem vistas dos autos pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias com entrega conjunta de memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.084329-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOAO CARLOS MACHADO PINHEIRO Despacho:Fls 59 - Indefiro de modificação do pólo passivo, eis que já há sentença .Ao Cartório para certificar o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121377-2 - MARIANE LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133578-6 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar a Ré, qual seja, HSBC Seguros S/A, ao pagamento de indenização por invalidez permanente por acidente, devidamente segurado em apólice, na quantia de R$ 32.542,49 (Trinta e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.024536-7 - EDIFÍCIO RIO LIYZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE HORÁCIO FORAIM LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Decisão:Por falha do sitema encontra-se desaparecida a suposta prova de que o advogado da Ré atendia no momento da audiência do art. 277 deste feito, em outra audiência previamente designada à esta, por tal razão - ante a possibilidade de nulidade redesigno o dia 21/9/2007 às 11:30 horas para a audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028376-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JORGE EDUARDO NEVES CARNEIRO Decisão:VISTOS, 1. Entendo não ser caso de ação de execução, porque não há liquidez e certeza, requisitos essenciais para título executivo, mas ação de conhecimento, ordinária. Retifique-se a DRA para ordinária de cobrança. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.076943-4 (16668) - BIAGIO SPERANZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Decisão:Nada prover. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.005367-8 - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X BIAGIO SPERANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Nada prover. \r\n\r\nProc. 2000.001.075550-0 - CONSULTATUM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER APARECIDO ALBERTO (SP-091094)) X ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Fls 72 - Dê-se vista. Venha a planilha de cálculos.Ao Cartório para anotar (fls 72) . \r\n\r\nProc. 2002.001.069526-9 - LUCIMAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.161997-0 - PARCOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial. 2. Nomeio como perito Dr Ernani Simões a ser intimado para apresentação de honorários, após decurso do prazo para quesitação. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.121222-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X GISELE TRISTAO WOEBCKEN GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Fl.162/4 - 1. Nada a prover - sem base legal o pedido. 2.Não satisfeito o crédito, decorrido o prazo do art. 475 do CPC, acrescente-se ao débito 10% da multa mais 10% dos honorários advocatícios, pois certo que há trabalho, que, em princípio não cobrado quando da ação de conhecimento, pois poderia ser pago (crédito) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087048-9 - ESPOLIO DE LUIZ ZACCONI (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X SEVERINA SILVIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/09/2007 às 13:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. 3. Intime-se a Defensoria Pública pessoalmente e seu assistido pelo correio, sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.161282-5 - HERMÍNIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X JAIME RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. Ao Cartório para anotar o patrocínio da DEFENSORIA PÚBLICA pela parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088810-0 - IVAN DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Decisão:Fls 33/48- Ao Embargante. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.115291-4 - ELISIO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ANTONIO DA COSTA MIRANDA E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C, somente em relação a MANUEL MARIA DA NOBREGA NOVAES, continuando em relação ao embargado ANTONIO DA COSTA MIRANDA. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes. Prossiga na citação de ANTONIO DA COSTA MIRANDA no endereço indicado às fls 29. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051503-4 - BIAGIO SPERANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Sentença:... JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269,I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.147526-5 - GEISA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Ao Impugnado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.098623-8 (19515) - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X BIAGIO SPERANZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e já ter sido concedida gratuidade de justiça , recebo a apelação da parte Autora de fls 297/303. no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 1998.001.057712-8 - CLINICA ENIO SERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206), Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (RJ-071471), Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921) Decisão:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.099971-1 - ALAYDE VIMENEY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JULIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 38/57 no DUPLO EFEITO. 2. Ante o ingresso voluntário do réu, ao apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.066262-8 - RICARDO JORGE RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MILTON RICARDO SANTOS AFFONSO Sentença:...HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II c/c 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.001418-2 - ROSANGELA SANTANA PAIVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.074751-2 - EDUARDO HOLLAUER (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X MARCELO VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.007948-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA INÊS LAGE ANDRADA E OUTROS Decisão:Venha o substabelecimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.121953-0A - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão de fls. 29 da tempestivida e da regularidade das custas, recebo a apelação( fls 21/27 ) no EFEITO DEVOLUTIVO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões e desapensar dos demais feitos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.057268-0 - SUZANA PENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Por derradeiro, diga a autora se pretende pagar os honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054091-2 - CLAUDIA CRISTINA DE MESQUITA GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997) recolha a parte ré as custas discrimindas às fls 297 \r\n\r\nProc. 2002.001.153721-0 - FERNANDO DE ABREU MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.004640-3 - PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão: À parte autora sobre documentos acostados (fls 146/149), prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079739-5 - MAURIZA MARIGO PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito em 50,0 UFERJ'S, a serem apurados no momento do pagamento. 2. Deposite a parte RÉ valor em 5 dias. 3. Após efetivação do depósito, intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098477-8 - LELIO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 150 / 154 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.100438-0 - KETSOFT COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.121953-0 - MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:Fls 171/172 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.130843-4 - CALBY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.037803-0 - GABRIEL DE SOUZA ROZENO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X PRIMO SCHINCARIOL IND CERVEJAS E REFRIGERANTES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.094519-2 - LUIS CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2007 às 14:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.145768-5 - CRIZONETE BARRETO ALVARENGA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X BANCO MORADA S A E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, isentando de seu recolhimento em face da Gratuidade de Justiça já deferida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.024812-5 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X ZIRCÔNIA PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA entre as partes epigrfadas, já qualificadas, considerando o acordo celebrado ( fls 40/43 ), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1993.001.046345-8 (15214) - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO), HELIO ROCHA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.048877-6 - HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X MAURO NERI PREISSLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.034249-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PABLO LENNON PIERETTI BARROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/9/2007 às 12:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.065779-9 - MARIA DAS GRACAS REGO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:VISTOS, 1. Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Fls 118 - Anote-se Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032196-2 - PAULA BARROS DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Fls 77 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.042319-9 - MARIA JOSE TAVARES BESERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2007 às 13:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.109533-7 - DARCY PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.082573-6 - HUGO CELSO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X VALERIA MONTEIRO DA SILVA Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111123-1 - BOTICA RIO BELFORD PERFUMARIA E COSMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X JAQUES RUBINSZTAJN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.077416-4 - COMESA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X MARLENE SALI FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.091794-3 - JANDIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARDOSO GUIMARÃES (RJ-117390)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente ( DR. FABRIZZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA- FLS 11). ... \r\n\r\nProc. 2004.001.026512-7 - LEONARDO SALEMA GARCAO RIBEIRO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 14 / 08/ 2007, às 15:30 horas. 3. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 343, §1°, e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.138804-0 - MARLENE BONACOSSA MELLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X UNIMED SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.097707-7 - HELENA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.106149-9 - LUIZ HENRIQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:Digam às partes sobre os honorários periciais de 11 salários mínimos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088712-0 - ANA PAULA DE BIASE AHMED (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:...Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017446-6 - AUREA LUCIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Não há divergência sobre o valor da condenação apurado pelo contador, R$ 14.265,90 (fls 192) e o valor da impugnação apresentada pelo executado, R$ 14.265,90. A diferença reside no descumprimento da decisão de fls. 184, publicada em 27/09/2006, (cumprimento do art. 475 J sob pena do acréscimo de 10% - prazo de 15 dias), que só foi depositado em 19/10/2006 (fls 187), daí a incidência da multa que monta o valor de R$ 1.426,59, venha o depósito no prazo de 15 dias sob pena do acrescimo de 10% em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.049541-8 - ENEDINA CONCEICAO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos para julgar procedente o pedido a revisão dos valores das faturas de outubro e novembro 2002, para excluir das faturas as ligações impugnados pelo autor às fls 18 e 19, repetidos às fls. 20/31 e 33/35 emitindo-se nova fatura para cobrança, exclusão no nome do autor nos órgão de restrição de crédito, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 150,00. Como, após pagamento do valor apurado na nova fatura, a reinstalação da linha telefônica de n° 2768-9102, desativada sem razão de direito. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.146327-7 - ANA PAULA BITAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nId: 252533"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107247-1 - ERIK MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:O feito encontra-se maduro para sentença. Publique-se a presente e venham cls para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.001.015564-0 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:1) Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17/08/07, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.050186-0 (077) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ELETROSOFT COM. ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Despacho:Considerando a certidão retro, regularize-se a representação processual. Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.051181-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OTACILIO MERCEDES FILHO Decisão:Recebo a apelação... \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046475-9 - GRENDENE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877)) X CIA DE CALCADOS DNB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Junte-se. Indefiro por total falta de qualquer amparo a irresignação extemporânea do executado.Cumpra-se total e imediatamente a decisão de fls. 463 datada de 16/03/07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.103182-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MAURICIO KICKINGER VIGAS Despacho:Feito sentenciado (fl.34). Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072440-3 - EDWIGES NASCIMENTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.072767-2 - LEILA MARIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X HSBC Despacho:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072964-4 - BERNARDETE DE LOURDES LOBATO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil ... 3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.073585-1 - LEA LOPES CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro G.J. 2 - Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074713-0 - RILDO DE FREITAS CONFESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO (RJ-138684)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil ... 3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em janeiro e fevereiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.085851-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CID CAUBI VIVEIROS FERNANDES Decisão:Designo AC para o dia 17/08/2007, às 14:00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.093595-5 - INFO QUALITY 208 INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Ao autor para comprovar, documentalmente, a hipossuficiência financeira no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.124089-8 - COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:1) Ao credor sobre o depósito.2) Venha notícia do julgamento do A.I. interposto para o E. STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.047934-2 - INCORPORADORA CARIOCA INGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELOS Decisão:I - Cite-se como já determinado.II - A decisão atacada não padece de qualquer dos vícios apontados pela pessoa jurídica demandante. \r\n\r\nProc. 2007.001.090608-6 - JOSEPHINA DAMA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGON Decisão: 1- Revogo a decisão totalmente equivocada de fls. 02, tendo em vista que a demanda tem de ir a livre distribuição. 2 - Com o efeito, o juízo para onde foi distribuída a ação tem , em tese interesse na mantença de rigidez do feito, não podendo, logo, ser a presente ser distribuída por dependência.3- Por isso, com urgência encaminhe-se dando-se baixa no DRA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024223-8 - PATRÍCIA DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) A parte ré para recolhimento das custas pro-rata. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172526-5 - ESPOLIO DE RINALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X NAUTIC CENTRAL DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:Tendo em vista o recolhimento das custas á fl.468, expeça-se o competente mandado grampeado na contra-capa dos autos.Ao excepto sobre fls.469/532. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092392-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIS CARLOS MOREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Chamo o feito à ordem. Os pedidos de fls.57/58 e 59 deverão ser feitos nos autos em apenso. Certifique, o cartório, se a sentença de fls.54/55 transitou em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.070547-1 (4043) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X FABIO BITENCOURT DE CARVALHO E OUTRAS E OUTROS Ao autor sobre oficio da receita federal de folha 229. \r\n\r\nProc. 1999.001.042339-5 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE SERVICO DUDU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Digam as partes sobre fls.229/234. \r\n\r\nProc. 2006.001.130495-9 - CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MACHADO VALENCIO (SP-135406)) X RC MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Feito sentenciado. Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.095660-9 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X COROACY LOREIRO GIGANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CORETAMENTE OS VALORES, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 216. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.042367-0 - ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X SILVINI VIVANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência, devendo o autor acompanhar o Sr. Oficial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085254-5 - ADILEU LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:...2- Por tudo aqui considerado, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o artigo 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor.3- Designo AC para o dia 17/08/2007, às 14:15h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005315-2 - UMBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Autos desarquivados. Aguarde-se em Cartório por 30(trinta ) dias, a manifestação do autor,decorrido este prazo sem manifestação.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.054490-3 - SYLVIA REGINA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CABERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Proceda o cartório, mais uma vez, à intimação do Sr. Perito, alertando-o, todavia, que em não havendo manifestação será substituído. \r\n\r\nProc. 2002.001.059823-9 - OSWALDO MOLARINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença / acórdão, e realizar o depósito conforme planilha apresentada à fl.331, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.114839-8 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.023703-1 - INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925)) X LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Decisão:Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.84, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.073311-3 - ROSINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132349-6 - EDILUZIA NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO IBI S A IBIBANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 137/144 no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.034966-2 - MARGARET MORGENTHALER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119961-1 - GLORIA MARIA DA SILVA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.006257-1 - ELOISA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071190-1 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:1 - Primeiramente complementem-se as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086149-2 - LEA CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento.3) Ante a informação de fl. 18, retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.086490-0 - MARISTELA RAMOS DE SOUZA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil ... 3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.080471-7 - VIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) DIGA O AUTOR EM 5 DIAS, SE DA POR SATISFEITO O SEU CRÉDITO,COM O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS 111 ( R$ 377,85) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.142899-5 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TELES PROTO NASCIMENTO (RJ-134008) Despacho:Considerando a manifestação da parte autora à fl.79, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 06/08/07, às 14:30 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.161555-1 - PAULO BRUXELLAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X SILVIA MERCEDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Fl. 653, Solicitei, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo nesta data. Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.011300-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ITAUCARD ADIMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071178-0 - ANA MARIA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.081940-2 - RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091497-6 - MARLENE MARIA VILETE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BV SERVS BV FINANCEI Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038084-2 - HILTON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.155777-0 - ISNARD BARRAL TAVARES, Inventariante: MARIA REGINA REISS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.002171-0 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.118, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073540-1 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro G.J. 2 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081019-6 - TELMO DE PAULA BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MARCOS DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.134895-0 - AURELIO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.075927-2 - VERA PEIXOTO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007900-5 - DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. com a resposta do réu decidirei sobre o pleito em antecipação de tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.150211-3 - DAVID MOUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Despacho:Tendo em vista o acórdão de fls.46/48, cumpra-se o despacho de fl.44, no prazo de três dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.168290-6 - OKATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)), Nomeado: ANGELO TICOM Despacho:Tendo em vista o resultado do AI interposto, o qual teve o seguimento negado, cumpra-se fls. 1180. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035059-0 - DORALICE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o reciurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.093003-4 - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.105135-6 - ALEXANDRE LORENZONI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELERJ CELULAR S A OPERADORA VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao réu para recolher custas finais, conforme cálculo do contador às fls. 135. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003690-8 - ROSELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para cumprir a decisão de fl.77, sob pena de considerar verdadeiros os fatos que os autores desejam provar, conforme determina o art.359 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051171-7 - D B M ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MABILIA (SP-110902 )) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO WEIDNER NUNES (SP-091780), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:Inexiste preclusão pro judicato, ainda mais se outra decisão advém de âmbito estranho ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Além disso, se fosse aceita a pueril argumentação que subscreve fls. 171 e seguintes, no sentido de que a questão processual encontra-se decidida por Tribunal de outra unidade, teríamos o pacto federativo dilacerado, o qual feriria de morte um dos princípios norteadores da República.É de comezinha sabença que os Estados têm capacidade de autogoverno e auto administração, querendo dizer que decisão prolatada por outro Tribunal de igual nível jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não faz com que este fique em absoluto vinculado. Isto posto, acrescendo fundamentos à decisão exarada no frontispício de fls. 171, rejeito de plano os embargos de declaração e declarando-me absolutamente incompetente, suscito conflito negativo neste sentido, determinando imediatamente a remessa dos autos ao Egrégio STJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.092628-7 - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre elucidação do I. Perito. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.119436-7 - GASTAO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl.180; Há certidão de trânsito em julgado à fl.177.Aguarde-se por vinte dias em cartório. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005123-1 - CARLOS HENRIQUE REIS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Ao autor sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.001.123328-9 - ARINETE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ZULEIDE AUGUSTA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.018077-5 (3467) - DENIRES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656)) X AMADEU ASSA), Confinante: GUSTAVO CAMPOS), Confinante: ZARA BORGES CAMPOS), Confinante: DORINDA FERNANDES BERNADINO) Despacho:Fl.257; Anote-se. Dê-se vista com as cautelas de praxe. Após, cls para análise da promoção ministerial. \r\n\r\nId: 252596"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.136414-2 - VILSON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NOMEANDO O ADVOGADO SIGNATÁRIO DA INICIAL PARA PATROCINAR A CAUSA. NOMEIO PERITO O DR. ROGÉRIO NEULOR QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA REALIZAR A PERÍCIA MÉDICA. INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDE) DIAS PARA O, OS QUESITOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; FIXO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O AUTOR INTIMADO A ELA COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, E SE NECESSÁRIO SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.140655-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PEDRO SOARES D AVILA Sentença:AÇÃO EM CUJOS AUTOS INFORMA O AUTOR DESISTIR DA PRESENTE AÇÃO, NÃO TENDO HAVIDO AINDA CITAÇÃO. DIANTE DISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM BAS ENO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI. DÊ BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051812-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE LUIS GARCIA CESCHINI Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062699-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA VIEIRA HONORATO BISPO Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.035685-9B - MARIA LOREDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228), Dr(a). RACHEL DODD MILITO (RJ-099326) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.017965-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS ALBERTO FLORES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119599-0 - ROSA MARIA VICTOR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com solução de merito. acolhendo a preliminar de prescrição arguida. condeno a autora ao agamento de custas e honorarios que arbitro em 10% do valor da cuasa, observada a JG deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.012210-5 - JUREMA DE AZEREDO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês, contado a partir da citação, cabendo as autoras suas cotas parte. . Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.023845-4 - MARIA ODETE ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.066571-0 - CRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SAPPEL DO BRASIL LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070025-3 - EDNALDO DE FARIAS ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA AOS AUTOS INDICAÇÃO DAS CONTAS QUE SE PRETENDE DISCUTIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070985-2 - RACHEL BENDELAK AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071162-7 - NADJA BRUNNER DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTROS PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher as custas faltantesdos Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, no valor de R$ 17,48 e dos A.E.V.Cíveis, cód. 0702-1, no valor de R$ 76,96. \r\n\r\nProc. 2007.001.072077-0 - MARIO DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESTANA CUNHA TELLES (RJ-135949)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO PORTARIA 01/2006:À parte autora para recolher diferença da Taxa Judiciária, cód. 0101-6, no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nProc. 2007.001.074267-3 - MAURO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:EMENDE A INICIAL, INFORMANDO AS CONTAS E VALORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.074715-4 - CLÉBER JOSÉ DE SOUZA VILLA VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher ascustas dos Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, no valor de R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2007.001.074884-5 - CELIA NAZARETH NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS COMPROVANTES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075381-6 - RUBEN EDWARD ROSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO Despacho:VENHAM AOS AUTOS COMPROVANTES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083091-4 - VIRGÍNIA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM. ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELOS RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.083111-6 - VALCENIRA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM. ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELOS RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.083312-5 - NANCY SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAU S A Despacho:EMENDE A INICIAL PARA INDICAÇÃO DA CONTA QUE SE PRETENDE COBRAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.086007-4 - DIRCEU PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO Á ORDEM. ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.086207-1 - CÉLIA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EMENDE A INICIAL PARA INDICAR A CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086263-0 - ITALO MEDEIROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ESPERANÇA MELLO (RJ-144489)) X TNL PCS S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086284-8 - REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EMENDE A INICIAL PARA INDICAÇÃO DAS CONTAS QUE SE PRETENDE DISCUTIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.086433-0 - JOSÉ VITOR PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:EMENDE A INICIAL PARA INDICAR A CONTA POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087018-3 - NIVALDO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071608-0 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A AUTORA RESIDE EM BAIRRO NOBRE DA CIDADE. INDEFIRO A JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.006376-9 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO, CONSTANTES ÀS FLS. 306. INTIME PARA RECOLHER A PRIMEIRA PARCELA. APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162317-3 - ANACLETO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:FLS. 121 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.086340-3 - STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X MALVINA KAUFMAN Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027971-7 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO (RJ-073333)) X TIM CELULAR S A Despacho:ANTE O DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, AUMENTO A MULTA PARA R$ 7.000,00. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.018505-2 (20675) - MARIA ESTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERESA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086759-7 - FÁTIMA DO SOCORRO FEITOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080039-9 - LEILA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.083049-5 - FERNANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMERICANAS. COM Despacho:VENHA COMPROVANTES DE RENDA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.104715-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Fica intimado o Embargante-Executado a efetuar o depósito judicial no valor de R$ 498,67, conforme fl. 112, em cumprimento à Decisão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.067151-1 - LEVI ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X GINA FONSECA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061303-4 - ANDREIA CRISTINA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR BRAGA DOS REIS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.061915-0 - COMPASS INVEST PARTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CEZAR GOMES DE GODOY Sentença:O AUTOR NÃO PROMOMEU OS ATOS QUE LHE COMPETIA, DEIXANDO O FEITO FICAR PARALISADO POR MAIS DE TRINTA DIAS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO. DIANTE DISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III C/C ART. 267 PARÁGRAFOS 1o e 2o TODOS DO CP. CONDENO O AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EXPEÇA-SE OFÍCIO INFORMANDO AS CUSTAS DEVIDAS AO FETJ E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.157745-0 - SOLPRO EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (SP-135658)) X ROBERVAL SANTOS MAGALHAES Sentença:... DIANTE DISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 267 PARÁGRAFOS 1o e 2o DO CPC. CONDENO O AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EXPEÇA-SE OFÍCIO INFORMANDO AS CUSTAS DEVIDAS AO FETJ E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092788-8 - MAVILDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354)) X FABIO MARTINS DE LIMA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.094638-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X INSTRUDATA INSTRUMENTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087589-2 - MARCELO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EMENDE A INICIAL PARA INDICAR CORRETAMENTE AS CONTAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.095193-4A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ALBERTO LUIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149713-5A - HSBC BAMERINDUS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-099430), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Providencie o Impuganante o recolhimento das custas, no prazo legal; APÓS, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 02. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123786-7A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135427-4 - LUIZ CLAUDIO ALONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.049216-4 - EDMO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.083122-0 - MARCIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXITÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088938-6 - OLIVIO MARTINS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849), Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A ORIGEM DO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008742-4 - WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:CUMPRA ART. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009857-4 - TAQUARI PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:ANTE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA CEDAE DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011624-5 - STEEL CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:COM RAZÃO O AUTOR. CONSIDERANDO QUE A MULTA FIXADA NÃO TEM PODER DE COERÇÃO ESPERADA, AUMENTO-A PARA R$ 1.000,00 AO DIA. INTIME O RÚE DA NOVA MULTA, BEM COMO PARA CUMPRIR A TUTELA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL, E POR OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.034284-1 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088758-4 - NATANAEL DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-070926)) X PARTIDO DOS TRABALHADORES PT E OUTRO Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTES DE RENDA DOS AUTORES PARA FINS DE JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.046789-3 - UADAN COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.089058-3 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144734)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Decisão:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL. DEFIRO A LIMINAR UMA VEZ QUE PRESENTES SEUS REQUISITOS. COM EFEITO, PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, O AUTOR APÓS A ENTREGA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS REQUISITOS EXIGIDOS E DO EXAME MÉDICO RECEBEU DUAS COMUNICAÇÕES CONTRADITÓRIAS RELATIVAS A SUA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA RÉ, UMA O ELIMINANDO E OUTRA O APROVANDO. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PARA QUE O AUTOR CONTINUE NO PROCESSO SELETIVO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078491-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TSUNAMI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099286-8 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHARLOTTE FRITZSCHE AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016076-3 - VERA LUCIA DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:Ante o exposto, considerando a revelia, rejeito os embargos apresentados, constituindo o documento em titulo executivo judicial nos termos do artigo 1102c do CPC. Condeno o embargante, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152114-9 - LANCHONETE GUITY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009853-5 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES REDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FLS. 332 - DEFIRO (DILAÇÃO DE PRAZO POR 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.120726-5 - SERGIO GONZALVEZ DALLFOLLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086674-0 - VIVIAN DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-046556)) X GICELIA RESENDE RODRIGUES E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 13:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087802-9 - ELZA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, JÁ ESTANDO A MATÉRIA INCLUSIVE, SUBMETIDA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE A RÉ AUTORIZE E/OU CUSTEIE OS PROCEDIMENTOS INDICADOS NA INICIAL SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). AUTORIZAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA EM 48 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088288-4 - DANIELLE NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CONSIDERNADO QUE O AUTOR INFORMA QUE JÁ É RÉU EM AÇÃO DE COBRANÇA, CUJO DELITO AGORA PRETENDE DISCUTIR, VERIFICO A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES, ESTANDO PREVENTO A 27a VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.088288-4 - DANIELLE NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CONSIDERNADO QUE O AUTOR INFORMA QUE JÁ É RÉU EM AÇÃO DE COBRANÇA, CUJO DELITO AGORA PRETENDE DISCUTIR, VERIFICO A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES, ESTANDO PREVENTO A 27a VARA CÍVEL. DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A 27a VARA CÍVEL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051625-9 - ELIOMAR RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 12/09/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.014835-6 - CONDOMINNIO DO EDIFICIO CALUNDU (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X AMARO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.133938-0 - PAULO CHVAICER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA UMA VEZ DESNECESSÁRIA A SOLUÇÃO DO MÉRITO E A COMPROVAR O DANO MORAL. MEMORIAIS EM 05 DIAS. APÓS, CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO UMA VEZ QUE NÃO EXISTE QUALQUER POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL NA HIPÓTESE ANTE A CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU E OS VALORES DA CONDENAÇÃO QUE VEM SENDO PENHORADOS EM SUA RENDA... CONSIDERANDO A PLANILHA JUNTADA PELA RÉ EM SUA IMPUGNAÇÃO NA QUAL RECONHECE SER DEVEDORA DE R$ 1.515.186,86 (HUM MILHÃO QUINHENTOS E QUINZE MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEI CENTAVOS) DEFIRO O LEVANTAMENTO DE TODOS OS VALORES JÁ DEPOSITADOS E OS POSTERIORES ATÉ ESSE MONTANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.014634-3 - WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de danos morais, fixados em 50 (cinquenta) salarios minimos, acrescidos de correção monetaria e juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, anda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.083347-8 - RONALDO LOPES MARROCOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME PARA PAGAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152423-6 - GREGORY PETER DAFFEN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X GERMANO MARCHETTI Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, rescindindo o contrato de promessa de compra e venda, reintegrar o autor na posse do imovel, tornando definitiva a tutela deferida. Condeno o réu ao pagamento de danos materiais que serão apurados em liquidação de sentença e decreto perda do sinal pago em favor do autor, na forma do artigo 418 do Codigo Civil. Finalmente, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.139407-0 - MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.036086-5 - LUBA SZWARCMAN LONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JRT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Decisão:INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA UMA VEZ QUE NÃO HÁ PROVA DO USO INCORRETO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083314-9 - CLAUDIO DA CRUZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.024651-3A - PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ELIO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Despacho:FLS. 338 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.133807-7 - MANUEL AMERICO PEREIRA MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 252601"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147161-4 - FLAVIA CRISTOVAM RABELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Diga a autora sobre fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2005.001.038058-7 - ANDERSON DA COSTA BACELETE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nomeio perito o DR. NILSON TERRA CUNHA, tel. 3133-2131.Remetam-se os autos ao setor de perícias técnicas. \r\n\r\nProc. 2005.001.088578-8 - SANDRO EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.118064-8 - JUREMA DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Para a solução da \"res in iudicium deducta\", DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de julho de 2007, às 14:00 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128217-4 - MARLY GAVINA EYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a perícia de nexo, requerida pelo MP, nomeando perito do Juízo o Dr. NILSON TERRA CUNHA. Encaminhe-se os autos para o setor de Perícias Médicas deste Forum da Capital, situado no corredor \"C\", sala 313, ramal 2131.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.146361-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FRANCISCO AGENOS P DA ROSA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067038-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X HELCIO GUIMARAES JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038643-1 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMUNDO LUIS LOPES DE FREITAS Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.016306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LIBRA TRADING COMPANY LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:(...) De fato, o usufruto dos imóveis penhorados, na forma do artigo 716 do Código de Processo Civil, pode representar a forma mais eficiente de satisfação do crédito reconhecido no título executivo judicial. Com efeito, não tendo havido lançadores em hasta pública, a constituição do usufruto permite a satisfação pro solvendo do crédito exeqüendo e não retira da parte executada a propriedade sobre os imóveis, visto que esta perde apenas o direito de uso e fruição dos imóveis até que o crédito seja integralmente satisfeito.De qualquer modo, antes da decisão a respeito da constituição do usufruto, impõe-se a nomeação de perito para avaliar o potencial locativo dos imóveis no mercado e calcular o tempo necessário para o pagamento integral da dívida, consoante dispõe o artigo 722 da lei processual civil. Assim sendo, nomeio como expert deste Juízo o Engº Dr. FERNANDO CARLOS DE ARRUDA FERNANDES, tel. 9696-0991, para:(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1997.001.058674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLEONICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO a avaliação, diante da concordãncia do credor e da ausência de impugnação por parte da executada. Assim, prossiga-se com a execução. Ao sr. Leiloeiro para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1998.001.134965-6 - ODETE DE ALMEIDA COELHO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-023895P)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Fls. 646 e ss: À parte ré. \r\n\r\nProc. 1998.001.183478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EMILLE LEVY Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.116599-7 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ILMAR GAZE HOLGUIN VELEZ Despacho:Fls. 122: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.024450-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Fls. 369: 1-DEFIRO a indicação do leiloeiro;2-Ao exeqüente para providenciar a retirada do mandado de avaliação que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2003.001.033626-0 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.001.050169-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MICRO GRAPHIX SISTEMA LTDA Despacho:Fls. 97 e ss: Cite-se,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.066476-7 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Ao exeqüente para indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.058754-4 - JOSE ROBERTO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, em favor dos autores, da indenização prevista no contrato de seguro em questão, de R$ 51.831,15 (cinqüenta e um mil, oitocentos e trinta e um reais e quinze centavos), com correção monetária e juros legais incidentes desde a indevida negativa, aqui adotada a data de 24 de setembro de 2003 (única data efetivamente demonstrada nos autos - fl. 83). Destarte, julgo improcedente a reconvenção.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.054879-6 - JOSE AFONSO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.054904-1 - JOSE AFONSO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 10.590,60 (dez mil, quinhentos e noventa reais e sessenta centavos), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.129654-7 - ORLANDO BENEVIDES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.051212-3 - MARCONE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 91/93: 1-Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, o que deve ser comunicado imediatamente ao Juízo;2- Sem prejuízo, certifique o cartório acerca das despesas processuais pendentes de recolhimento, intimando-se a ré/sucumbente a regularizá-las. \r\n\r\nProc. 2006.001.076824-5 - ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 152/153: Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, o que deve ser imediatamente comunicado ao Juízo. No mais, venha pela ré o depósito dos honorários periciais, bem como o recolhimento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.090152-8 - NEILA PESTANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 1.976, (hum mil, novecentos e setenta e seisreais) com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno a Ré no pagamento das despesas processuais e fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.097446-5 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 3.777,20 equivalentes 9,94 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno-o ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119640-3 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 71, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser desempenhado.No mais, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 74/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.167657-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X VERA BRAZ DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS (RJ-125266) Despacho:REGULARIZE a parte autora a sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que possa ser apreciado o acordo de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.009053-0 - ANTONIO CALADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BANCO ITAÚ Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.053190-0 - MARIA ELENI LINHARES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Impõe-se obstar, desde já, o prosseguimento deste feito, de irregularidade insanável e patente. Trata-se de mais uma ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT promovida por pessoa residente em longínqua cidade (Padre Ibiapina, Sobral - CE, in casu), representada pelo mandatário \"WR Rio Preto Comercial Ltda. ME\", situada em São José do Rio Preto, SP, que, a seu turno, constitui advogado (no Rio de Janeiro) para patrocinar a causa... Portanto, sequer há falar-se em regularização da representação processual da autora a que alude o artigo 13 do Código de Processo Civil, à medida que o ato originário de constituição de mandatário (que, a seu turno, constituiu advogado) é inválido... Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil... extraiam-se peças dos autos para que sejam encaminhadas ao i. Ministério Público (art. 45 do CPP) e a r. OAB... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.065380-9 - MARIA AUGUSTA BRITO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.065381-0 - MARIA AUGUSTA BRITO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) Pelo exposto, declino de minha competência a favor de uma das Varas Cíveis da Capital à qual couber sua apreciação por livre distribuição.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.066471-6 - MARIA LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.066551-4 - EDUARDO CALLINUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X BANCO UNIBANCO Decisão:(...) A parte autora, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.066858-8 - MARLY NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO BRADESCO Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.067056-0 - MARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Defiro JG. Anote-se onde couber; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067075-3 - JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.067157-5 - MARIA REGINA BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para fins de análise do requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça, venham declarações de rendimentos apresentadas nos últimos três anos a SRF (notadamente \"declaração de isento\"). Esclareça a autora o requerimento de adoção do rito sumário, diante do valor dado à causa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067322-5 - JOSÉ VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.067798-0 - RUI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias (artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil). (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.068411-9 - ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.068620-7 - MARIA CRISTINA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.069678-0 - JOSE DAVID ARON DIAMANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.070219-5 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.070245-6 - OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.070350-3 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.079268-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BASILEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KÁTIA DE ALMEIDA AMORIM CAIFFA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 26,78 - Taxa Judiciária - 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2007.001.079438-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA AMALIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X CLAUDIO ROGERIO FREITAS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 25,06 - Taxa Judiciária - 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2007.001.080233-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X MARÍTIMA SEGUROS S A Decisão:DESIGNO o dia 08/08/ 2007, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.080433-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X ROLANDA MARIA CIOCI CASALI Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 42,42 - Taxa Judiciária - 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2007.001.081788-0 - CAMILA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 01/08/ 2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.081848-3 - ALONCIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 08/08/ 2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067484-9 - MARIA DA PENHA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nCobrança, Decorrente de Expurgo Monetário em Conta Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.068193-3 - MARIA DAS VICTÓRIAS DALE PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.142883-9 - GUATEMALA SUCATAS DE FERRO E METAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO F. FIPEREIRA (RJ-046184)), Assistente: CARMEN LUCIA MENDES Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.149704-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2002.001.058541-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X GALAXY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Sentença:O V. Acórdão fixou em R$ 30.000,00, correspondentes a 100 salários mínimos, na época, a verba compensatória de danos morais. Por conseguinte, a correção monetária incide a partir da data do julgado, consoante orientação uníssona de nosso Tribunal de Justiça.De outro lado, não restou alterada a r. sentença quanto à fixação dos juros de mora, de 6% ao ano, a contar da citação.Por conseguinte, em se tratando de execução de sentença, não há que se falar em incidência de regras diversas das que ficaram consignadas no título executivo.Nesse passo, apurou o Sr. Contador Judicial que o pagamento realizado pelo executado está de acordo com o julgado exeqüendo, de modo que não há valores remanescentes a serem aqui demandados pelo autor.Pelo exposto, reconheço o cumprimento do julgado e, em conseqüência, julgo extinto o processo executivo pelo pagamento... Relativamente ao requerimento do executado (fls. 412/413), impossível buscar-se da forma indicada eventual restituição...(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2002.001.116763-7 - ANDREA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A pretensão autoral. Condeno o autor nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50.. \r\n\r\nProc. 2003.001.019026-5 - PAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1-Fls. 366/367: DEFIRO a dilação do prazo,conforme requerido, para ambas as partes;2-Fls. 368: Anote-se onde couber.DEFIRO a vista requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030627-2 - ELIEZE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Incorreu este Juízo em manifesto erro ao estabelecer, à fl. 165, que tais honorários seriam recolhidos ao final pela parte sucumbente, já que, naturalmente, incumbiria ao réu arcar com as despesas da perícia que requereu. O erro do Juízo é patente, porquanto, frise-se à exaustão, a produção da prova foi requerida com exclusividade pelo réu. Nada obstante, além de alegar infundada suspeição da r. Perita, induziu o Juízo a erro ao destacar justamente o erro anterior, pelo qual ficou dito que os honorários incumbiriam ao sucumbente (fls. 199/200). Portanto, com total razão a d. Perita ao pretender o recebimento de seus honorários da parte que insistiu na produção da prova. Não se justificando a conduta do réu, a qual se espera que não volte a ocorrer neste processo... eventual reiteração de conduta semelhante ensejará adoção de providências pertinentes pelo Juízo. Pelo exposto, venha o depósito dos honorários periciais indicados em 48 horas... (ÍNTEGRA NE INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.035473-6 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Outrossim, REVOGO a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50..(...) íntegra na internet \r\n\r\nProc. 2006.001.069340-3 - CELIA BENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a Ré no pagamento, em favor da Autora, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contados desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.139571-0 - EBER PACHEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO FINASA S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2006.001.147457-9 - REGINA BRAGA WILMER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência da dívida imputada ao autor após o mês de dezembro de 2005 e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, equivalentes a 20 salários mínimos nesta data, devendo portanto, incidir correção monetária a partir desta data, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Tendo em vista que o autor foi vencedor na maior parte, condeno o réu nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064441-9 - ARTHUR DA COSTA ATHAYDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Em primeiro lugar... Em segundo, recebo a emenda de fls. 31/32. Anote-se e observe-se o novo valor dado à causa.Quanto à antecipação dos efeitos da tutela, são plausíveis as alegações do autor neste juízo de verossimilhança.... Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para detemrinar ao réu que se abstenha de manter os débitos mensais do contrato de empréstimo a que alude a inicial, sob pena de incidência de multa cominatória de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) por cada débito que venha a realizar a partir de sua intimação.Intime-se. Cite-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157491-5 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Decisão:...Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, a fim de esclarecer que encontrando-se o autor sob o pálio da gratuidade de justiça, e sendo a prova por ele requerida, a perícia há de ser realizada sem o adiantamento de honorários, que serão arcados pela parte sucumbente,observando-se a gratuidade do autor. Intimem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.104936-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA SOLANGE SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao réu que entregue ao autor o bem alienado fiduciariamente (arrolado no contrato de fl. ( 14) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou pague o saldo devedor remanescente, sob pena de ter decretada sua prisão civil. conNDENO o réu, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.116919-7 - MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.136537-3 - JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X MARCIO OSCAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação ao pedido de despejo, nos termos do artigo 267, VI do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, dos alugueres e seus consectários contratuais de outubro de 2004 até a data que foi entregue o imóvel, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% da condenação, nos termos do art. 12 da Lei 1969/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.151478-3 - CARMEM LUCIA MENDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X GUATEMALA SUCATAS DE FERROS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa,diante da inércia do credor, conforme certificado.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059026-2 - JOSE LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X VALERIA CAPELLI LOUREIRO Sentença:(...)Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO DA RÉ, fixando o prazo de quinze para desocupação, nos termos do art. 63, § 1º da Lei 8.245/91. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080444-7 - MARIA ALICE CALDAS ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X PATRICIA DE MORAES E OUTROS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 180,53, conforme adiante discriminado: R$ Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 150,45 + CAARJ - 0201-4 - R$ 15,04 + FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,52 + FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 7,52,......, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040785-9 - MYRIAM LOURDES LOPES XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X PAULO DE SOUSA ALVES Decisão:1) Defiro JG a autora. Anote-se onde couber; 2) Recebo a emenda da inicial com a alteração do valor atribuído à causa; 3) Relativamente a antecipação dos efeitos da tutela requerida, tenho que não se encontram presentes os requisitos essenciais ao seu deferimento.Com efeito, em que pese verossímeis as alegações da autora, não há dano irreparável na espécie, até mesmo porque trata-se de ação de menor complexidade a ser julgada rapidamente. Demais disso, como afirma a própria autora, o réu encontra-se inadimplente há mais de um ano, de modo que é possível que se aguarde o pequeno lapso temporal do prazo de resposta sem alterar situação já consolidada.Acrescente-se a isso a irreversibilidade da providência pretendida de plano, bem como o direito do réu de vir a purgar a mora, sanando, assim, o dano que a autora afirma estar sofrendo.Por conseguinte, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. 4) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000964-3 - ELAINE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ANIZ RIZKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Intime-se a parte embargante,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.064781-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA BENEDICTA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão:Venha pela parte devedora o depósito da multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152123-3 - NILZA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.CONDENO o embargante no pagamento das despesas processuais destes embargos e honorários de advogado fixados em 15% (dez porcento) sobre o valor dado a causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, prossiga-se na ação de execução devendo o exeqüente providenciar planilha atualizada do débito naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155256-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LEONORA DIONISIA NICOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha pela parte apelante o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão,no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de deserção, nos termos do § 2º do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.076714-0 - GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). VANESSA GRENIER FERREIRA DA MOTTA (RJ-081172)), Litisconsorte: RICARDO FERREIRA AIRES), Litisconsorte: MARIA LUIZA FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Anote-se a reserva de R$ 12.000,00 nos autos principais, em favor do patrono da embargada. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.139396-8 - ORLANDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ESPOLIO DE ELZA FERNANDES LOPES Despacho:Expeça-se ofício à SRF para que informe o endereço do embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.043210-1 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155027-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA CLAUDIA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.155887-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALCIDES DE JESUS ORFAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.036856-8A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAIMUNDA APARECIDA ROCHA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021432-3 (18648) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SERRALHERIA ORIENTAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.075306-4 (192150) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALVES DE ABREU (RJ-001886A)) X EMPRESA MINEIRA DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 372:Expeçam-se as cartas precatórias conforme requerido pelo exeqüente, e sob sua responsabilidade, devendo comprovar a distribuição das mesmas nas comarcas deprecadas. \r\n\r\nProc. 1996.001.066178-0 (20625) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HECTOR ARAUJO FILHO Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.121014-7 - ESPOLIO DE TITO VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DANIELA SILVA DE AVILEZ (RJ-079080)) X BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista o advento da Lei nº 11.382/06, fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.132041-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MECSA A S MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022984-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLENE VIEIRA PAES Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.091325-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROMEU G SOUZA MODAS E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.121699-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X DAISY BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 2006.001.090368-9 - LEAR COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X COOP MISTA DE MOTS AUT DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1-RESTAURE-SE a distribuição;2-Fls. 122/123: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.114981-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X DANIELLE COELHO VALOURA Despacho:Fls. 43: 1-Anote-se onde couber;2-Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.033909-0 - SOCIEDADE UNIDICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VANIA ALVES DA FONSECA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.080122-7 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X L&G SISTEMMA COMMERCIAL LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 34,08 - Taxa Judiciária - 0101-6 sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2007.001.083290-0 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122), Dr(a). ROMULO SAGUAS PRESAS GAZAL (RJ-133836E)) X ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099740-0 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X UP E DOWN REPRESENTACAO IMPORTACAO LOJA DE CONVENIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-063355) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.043698-5 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:Fls. 419 e ss: Primeiramente,expeça-se o mandado de pagamento do valor incontroverso.Após, decidirei sobre o reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.103411-8 - MARIO JAIME DOS REIS VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Despacho:O fundamento da petição de fl. 543 é o mesmo de fl.537, para a qual já houve decisão. esclareça, pois, o exequente \r\n\r\nProc. 1999.001.152148-0 - ALVARO GUILHERME GASPARINE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X AIRTON DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.070607-1 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X EUSTAQUIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RABELLO TEIXEIRA E MARIA (MG-080844B) Despacho:Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.095518-6 - ABRAHAO SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 488 e ss: Oficie-se conforme requerido, sob a responsabilidade da parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.139371-4 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SUB EMPREITEIRA ABDALATIF LTDA Decisão:(...) Assim sendo, nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada. Intimem-se os sócios, por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2003.001.035219-8 - BCN ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MANUEL EMILIO DOS SANTOS BARCIELA (Adv(s). Dr(a). KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES (RJ-096746) Decisão:Defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 2004.001.005568-6 - PHILOMENA REIS MOTTA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA REGINA VELASCO DUARTE Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 135 \r\n\r\nProc. 2004.001.060707-5 - LIETTE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.Após, dê-se baixa e arquivem-se defintivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.043518-7 - EMILSON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.004890-2 - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EDITORA O DIA SA Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente o pedido deduzido na presente ação cautelar e, diante da ausência de exibição dos documentos, declaro a aplicação da presunção legal prevista no artigo 359 do Código de Processo Civil no que concerne aos fatos narrados na inicial: a inexistência de contratos firmados com a Editora requerida para o fim de veiculação dos informes publicitários e a sua iniciativa para tanto.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080399-3 - APARECIDA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Sentença:(...)Isto posto, DECLARO EXIBIDO os extratos mensais da conta 8.291-0 em nome da autora.Custas e honorários advocatícios do réu, na ordem de 10% sobre o valor da causa, em atenção ao princípio da causalidade. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.127451-7 - PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARLY DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno o dia 03/08/ 2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. Ciência a DP. Intime-se o réu via postal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.128217-4A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARLY GAVINA EYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607) Decisão:(...) Pelo exposto, acolho a presente impugnação e, em conseqüência, fixo o valor da causa em R$ 500,00 (quinhentos reais). Anote-se e observe-se.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059638-3 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC Decisão:1) Defiro JG a autora. Anote-se onde couber; 2) Afirma a autora fato negativo de prova praticamente impossível para a mesma... Pelo exposto, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que procedam à suspensão da inscrição do nome e CPF da autora do aponte tratado nesta ação, até ulterior decisão deste Juízo. Não podendo fazer constar tal restrição em quaisquer documentos emitidos. Expedidos os ofícios, incumbirá ao patrono da autora encaminhá-los aos referidos órgãos, retirando-os de Cartório e comprovando, após, suas respectivas entregas. 3) Sem prejuízo, designo o dia 01/08/2007 , às 15;30 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068491-6 - PORTELA E SUAREZ ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.018858-7 - ELIEGE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131504-0 - ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu no pagamento, em favor do autor, de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) a título de danos morais experimentados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.147097-5 - PEDRO SAUAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) Decisão:...Designo o dia 01/08/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.161246-1 - LUCIANO EMILIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/08/ 2007, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se e Intime-se o 1º Réu por mandado a ser cumprido por OJA. Initme-se o autor e 2º réu por pulbicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.001.162276-4 - KATHLEEN DE AMORIM NERY (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a favor da autora, pelos danos materiais causados. O valor deve sofrer correção monetária desde o ajuizamento da ação, e juros de mora legais desde a citação. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.036406-0 - DINEIA CANDREVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MUNIZ Decisão: Defiro JG a Autora. Anote-se onde couber; Recebo a emenda de fls. 79 / 79 verso. Observe-se o novo valor dado à causa; Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.079313-2 (9813) - MARIA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.097818-9 (19490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MIGUEIS JACOB (RJ-090120) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos, expeça-se carta de arrematação.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atual da conta de depósito. \r\n\r\nProc. 2000.001.156467-1 - VERA LUCIA CARVALHO REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CLINICA MAC CENTRO MEDICO E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Decisão:1-Fls. 326: Venha pela ré o depósito dos honorários periciais,conforme requerido...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.098178-3 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Indefiro o pedido de ofícios. Em primeiro lugar já se encontra nos autos a cópia do processo que tramitou no VIII JEC (Fls. '32 e ss). No que tange o pedido de ofício a Secretaria de Segurança, da mesma forma é procrastinatório, uma vez que o autor imputa responsablidade pelo fato de ter sido obrigado a parar o seu carro em local de alta periculosidade, por problemas no motor. Assim, o fato do local ter altos índices de assalto é incontroverso.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.037767-5 - IVO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X EDITORA O DIA S/A O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar recolher as despesas processuais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.077061-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935)) X MULTICRED ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 127/128 e indicação de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.030805-0 - ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a Ré no pagamento, em favor da Autora, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contados desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Outrossim, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida.Condeno a Ré, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.110142-6 - JONIR GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.132053-7 - VALMIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte credora (réu) para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.133661-2 - OSVALDO GARCIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da lei l060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.028096-0 - ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:(...) Aliás, decepções integram a rotina daqueles que participam de concursos. Não que se compactue com fraudes, ou que tenham elas que ser toleradas. Todavia, neste caso tais fraudes não podem ser atribuídas às rés que, na realidade, foram vítimas de estelionatários muito bem organizados e equipados, diligenciaram para impedir a atuação de quadrilheiros, garantindo a salutar competição entre os demais inscritos. Razão pela qual não se lhes pode ser fixada obrigação de indenizar danos de qualquer natureza. À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.062999-3 - VALERIA LOPES DE LIMA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONFIRMAR a liminar anteriormente concedida CONDENANDO a ré na obrigação de custear as despesas provenientes da internação, medicamentos e tratamento até a alta médica, com relação a cirurgia cerviCAL.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários, que para autora observar-se-á o disposto do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.121524-0 - MARIA LUCIA PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.159269-3 - ROSANE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.017034-3 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...Designo o dia 03/08/ 2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.060716-2 - MARIA LUCIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-se e observe-se o novo valor atribuído à causa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067482-5 - FELICIANO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:(...) Pelo exposto, declino de minha competência a favor de uma das Varas Cíveis Federais desta Seção. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhe-se.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009625-8 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CONTINENTE RIO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Sentença:(...) Diante deste contexto, tenho que, muito embora não seja salutar fomentar discórdias entre moradores do mesmo Condomínio horizontal, não se pode compelir os réus a tolerarem a utilização de uma das poucas vagas de garagem do prédio pela autora, salvo livre composição das partes, que aqui não se verificou. Ainda em conseqüência,não se verifica a alegada turbação ou esbulho. Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.057345-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.073634-3 - EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:Expeça-se certidão de débito para o FETJ.Ao arquivo, nos termos da Resolução TJ/OE nº 22/2006 - Art. 1º, \"f\", § 2º \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.018997-5 (20077) - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JULIO CESAR MULATINHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409) Despacho:Reitere-se o ofício ao DETRAN e expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.001.057592-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MUNIQUE CONTRIM LOMBARDI DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051193-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ADVANCE TEXTIL LTDA Despacho:Esclareça o autor, diante da certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.015326-6 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYCIA NEY PARAÍSO DE ARAÚJO Decisão:Regularmente citada ...Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO título executivo judicial, de modo que fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo.Venha pelo credor Planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. ..Após, INTIME-SE o devedor, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, nos termos do art. 475 \"j\" do CPC, com as alterações trazidas pela Lei 11.232/2005. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.038639-7 - HELMAR JORGE VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:1-DEFIRO precariamente a gratuidade de justiça aos réus, diante dos documentos apresentados, para fins de recebimento do recurso,sendo certo que o Eg. Tribunal, exercendo o juízo de admissibilidade do mesmo, reapreciará o requerimento do benefício;2-Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135710-1 - MARIA DE LOURDES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:.. Diante deste contexto, rejeito as preliminares suscitadas tendo em vista que todas se referem ao mérito e serão analisadas após todo o quadro probatório. Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.015536-1 - WILTON MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareça a ré o pedido de juntada, eis que o contrato não acompanhou a petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.033091-2 - SANDRA MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 336 e ss: Diga a autora, inclusive informando seu novo endereço se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.044669-2 - ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ZIBERT POMENTO MERCANT LTDA Despacho:Esclareça a autora o pedido de expedição de ofícios, tendo em vista fl. 73.No mais, cumpra-se parte final de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.091909-0 - MARINALVA NAUS DA SILVA MUGLIA LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Fls. 370 e ss: Diante da certidão cartorária, DEFIRO A DEVOLUÇÃO do prazo ao réu,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.157549-0 - FLAVIA FALLEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO SANTANDER Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DETERMINAR a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, referente a prestação vencida em 07/02/2006 e CONDENAR A RÉ ao pagamento de R$ 3.800,00 pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.160401-4 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Nesta linha de raciocínio, não se vislumbrando irregularidades na prática da ré, não há que se falar em configuração de ressarcimento de valores.À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.046045-0 - VALMIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE Decisão:Reputo sanada a irregularidade de representação processual evidenciada inicialmente com a assinatura, pelo autor, da declaração de pobreza de fl. 23. A d. DP, porém, para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, ou convolando-a ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.079107-6 - CARLA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CETELEM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO Decisão: 1) Defiro JG. Anote-se onde couber; 2) Quanto à antecipação dos efeitos da tutela, não são verossímeis as alegações da autora. Assim porque é devedora confessa, descabendo ao Judiciário interferir no contrato nos termos pretendidos, notadamente antes mesmo que se estabeleça o contraditório. De fato, a pretensão de deferimento de parcelamento, a cargo do Magistrado, do pagamento de débitos que contraiu livremente, não se afigura razoável. Indefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. 3) No mais, designo o dia 01/08/2007, às 14:30 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166601-9 - ALBERTINA DOMENICA LEITE FEITAL (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.011944-1 - ANA LUCIA CHAVES FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Despacho:Tendo em vista que não houve retorno do AR de citação, renove-se a diligência. I-se o autor para fornecer novas cópias da inicial, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093817-8 - RAFAEL FERNANDO TEIXEIRA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ASSIM Decisão:(...) Assim, deve o autor apresentar os seus comprovantes de rendimentos, e os de seus pais, bem como declaração de isento de todos, no prazo de dez dias.(...) Isso posto, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela requerida de molde a determinar à ré que forneça os materiais indicados na inicial, de acordo com a solicitação médica, no prazo de 01 (um) dia contado de sua intimação, sob pena de incidência de multa cominatória única fixada por este Juízo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), passível de majoração em caso de descumprimento, além outras sanções processuais (artigo 14, inciso V, do Código de Processo Civil) e eventual incursão em crime de desobediência. (...) Deve o autor, então, emendar a inicial nos termos supra, conforme artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Destaca-se que a providência de urgência é concedida em caráter precário e será revogada caso não atendidas as exigências formuladas no corpo desta decisão. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068014-0 - SONIA MARIA HERRERA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(...) À parte autora, pois, para emendar a inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, prazo de dez dias. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129823-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE NILO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARIA THEREZA NERI WERNECK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1992.001.093619-0B - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X LUIZ PONTVIANNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Sentença:(...) Por conseguinte, REJEITO o presente requerimento e INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.082851-8 - ROBERTO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). ANNA CAROLINA RIBAS DE ANDRADE VIEIRA (RJ-139427E), Dr(a). BIANCA DESIDERATI (RJ-137611E)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 2,07, conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 1,74 + CAARJ - 0201-4 - R$ 0,17 + FUNPERJ - 6002.25174-0 - R$ 0,08 + FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,08, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.157271-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA CARLA BORGES MATEUS Sentença:1-OFICIE-SE ao MM. Juízo Deprecado, requerendo a devolução da deprecata sem cumrpimento;2-SENTENÇA...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.126492-1 - AMERICO DE JESUS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Despacho:Reitere-se o ofício, encaminhado em anexo cópia de fll. 18, para facilitar a localização do contrato. O réu deverá comprovar a entrega no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.120863-4 - ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARY FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Decisão:A ré não é beneficiária da gratuidade de justiça. Apenas formulou tal requerimento no momento da interposição de recurso de apelação, sem que tenha sido apreciado. De modo que tem-se que restou implicitamente rejeitado.(...) Outrossim, as intimações não foram expedidas justamente porque a ré não recolheu tais custas (certidão de fl. 131). Nesse contexto, a fim de que não se volte a argüir nova nulidade, retiro o feito de pauta (quanto à aij designada para 05 de julho), resdesignando o ato para o dia 02 de agosto de 2007, às 14:00 horas.A realização do ato, consoante acima delineado, dependerá do recolhimento, a cargo da ré, das custas de intimação das testemunhas, a serem recolhidas no prazo de 48 horas contado da intimação da presente. Ficando mais uma vez destacado - agora derradeiramente - que, não implementadas as custas, operar-se-á a preclusão da possibilidade da oitiva das testemunhas.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.205692-2 - ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:(...) Os imóveis versados na ação se encontram em local perigoso, praticamente inviabilizando a realização de diligências por Oficiais de Justiça. Por conseguinte, não se compreende como ainda não tenha sido promovido o cumprimento da sentença, ora preclusa, especificamente na parte que prefixou perdas e danos (o que deveria ser feito proporcionalmente às obrigações já adimplidas)...Porém, até o momento não foi requerida providência prática ou útil a dar seguimento e solução ao feito. De sorte que incumbe ao autor requerê-la, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Dê-se vista a d. Defensoria Pública. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.047710-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão: Venha o recolhimento das custas da impugnação \r\n\r\nProc. 2005.001.041581-4 - CAROLINA ANTUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POSTO DE GASOLINA SANTA DIANA LTDA Despacho:Fls. 117: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.081540-3 - ERCILIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO UNIAO LTDA Decisão:Nos termos da Súmula 107 deste Tribunal, ainda que não conste expressamente na sentença, a aplicação do art. 12 da lei 1060/50 é automática. \r\n\r\nProc. 2006.001.046157-7 - VANDERLAN BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X MODELACAO FORMIPLEX MARC E CARPINT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI BERGAMASCO (SP-103038), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.117755-0 - PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 141 e ss: À parte autora sobre os documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150867-6 - CELIA REGINA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXIMA FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Decisão:.não há falar-se em carência de ação, eis que as partes são legítimas, e o pedido é juridicamente possível, sendo certo que a legitimidade para a causa é aferida \"in statu assertionis\", bastando que a autora impute à ré responsabilidade para se aferir de sua pertinência subjetiva.Rejeito, pois,a preliminar suscitada...Designo o 03/08/ 2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002025-4 - MARIA JOSÉ FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.086781-2 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X W S F ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Fls. 192: Diga o réu, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.036671-0 - MAURO EGYPTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.134297-0 - ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:1-Fls. 170/171: Anote-se onde couber;2-Fls. 173 e ss: Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072979-1 - ESE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X ESPOLIO DE GLORIA DE ALMEIDA MOURAO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.064616-4 - MARCELO SOUZA BESSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X JORGE MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079404-1 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CLARO BCP S A Decisão:1) Em primeiro lugar, recebo a emenda de fls. 93/94. Em conseqüência, retifique-se a convolação ao rito sumário. Oficie-se ao Distribuidor;... 2) Relativamente à antecipação parcial dos efeitos da tutela, tenho que são plausíveis as alegações do autor, neste juízo de verossimilhança... Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de proceder à inclusão do nome do autor em cadastros de devedores em razão de dívida referente a prestação dos serviços discutidos nesta ação, a contar de 22.05.2007 (data da notificação extrajudicial). O descumprimento da presente ordem... caso já tenha ocorrido a inclusão, deverá o autor informar ao Juízo... 3) Por fim, designo o dia 08 de agosto de 2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Intimem-se. Cite-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082152-4 - PATRICIA CARLA FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 01/08/ 2007, às 16:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.101147-7 - CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Sentença:...Isso posto:I- JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno, o autor, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, estes arbitrados moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), diante do nos termos do artigo 20,§4º do Código de Processo Civil diante do ínfimo valor atribuído à causa;II- JULGO IMPROCEDENTES as denunciações da lide.Condeno os denunciantes ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20,§4º do Código de Processo Civil...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.123539-2 - IVANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 179. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.086044-0 - LEONIDES CANDIDO FLORINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.048008-7 - CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.146554-0 - JOSE MARCELO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.145536-6 - JUVENTINO CORREIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 12.334,80, (doze mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno a ré, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.155027-2 - MARIA CLAUDIA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.155887-8 - ALCIDES DE JESUS ORFAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.155891-0 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.031149-2 - JOSEFA DA ROCHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:(...) Pelo exposto, acolho a objeção de coisa julgada e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.(...) Ainda, condeno a autora ao pagamento das multas previstas nos artigos 14, parágrafo único e 18, §2º, do Código de Processo Civil, pela prática de ato atentatório à dignidade da jurisdição e litigância de má-fé, respectivamente, fixando-as em 20% sobre o valor da causa para ambas hipóteses, sendo que a primeira reverterá a favor do FETJ, e a segunda a favor da parte ré. Destaco que relativamente a esta condenação não incide isenção do pagamento, entendimento este consolidado e espelhado no verbete nº 101 da súmula deste Tribunal de Justiça:... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.060067-2 - APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 06/08/ 2007, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.080837-4 - MAURO VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VALTER DA SILVA BEZZE E OUTRO Decisão:Em primeiro lugar, oficie-se a Distribuição para que retifique o rito para sumário (eleito pelo autor). Em segundo, sem prejuízo, designo o dia 01/08/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se e citem-se. Relativamente à antecipação dos efeitos da tutela requerida, será apreciada após a resposta (a qual não tardará), o que não apresenta maiores riscos, porquanto o protesto aqui impugnado remotna a 08.03.2006, ou seja, há mais de um ano. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015747-8 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Designo o dia 03/08/ 2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068299-8 - ESTER CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.105472-4 - NEIDE APARECIDA COUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, emendando a inicial nos termos requeridos pelo Ministério Público.sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.051946-7 - CLAUDIO LENART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:(...) De fato, aquele que assume financiamento para aquisição de veículo no valor total de R$ 72.206,40, com prestações mensais de R$ 1.500,00, está bastante distante daquele que ostenta situação financeira que impossibilita o pagamento das despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento... Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das despesas processuais em TRINTA dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). Analiso, desde já, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para indeferi-la... À conta do exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.195126-5 - PAULO CEZAR CALDEVILLA MORIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANC., INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela DP, para que o Banco do Brasil, informe o saldo atualizado.Com a resposta, dê-se vista às partes, e só então intime-se o perito para prestar os esclarecimentos requeridos pela DP a fls. 273 e verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.115480-5 - LABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/08/ 2007, às 16:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.120448-1 - DISTRIBUIDORA LIPI RIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X RUBI 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar a nulidade dos títulos tratados neste processo, confirmando, assim, a antecipação parcial dos efeitos da tutela concedida. Oficie-se ao d. Tabelionato para que proceda ao cancelamento dos apontes.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.137033-6 - ESPOLIO DE MARIA LAUDELINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818), Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL E OUTROS) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 252607"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "252604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.120034-1 - JOSSEF TABACH (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X ESPOLIO DE JUDITH MONTEIRO RAMOS), ESPOLIO DE ANTONIO ANACLETO RAMOS), RUY GUEDES), MYRTHES DE CASTRO GUEDES), MARILIA LACERDA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)), ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES ROSA Despacho:Diga o autor sobre a citação do espólio do 1º réu \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089720-1 - MAURICIO DO VALLE DE ROURE (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ELDA RODRIGUES DA SILVA), ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA), MANOEL LUIZ P DOS SANTOS TEBELIAO DO 17 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:fl.140 manifeste-se a parte autora, requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.040336-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALCIRONE DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:A atitude do Banco autor tem sido lamentável, pois em diversas feitos tem deixado de providenciar os meios necessários, por várias vezes seguidas, para a realização da diligência. Defiro uma vez mais o desentranhamento, sob pena de revogação de medida \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033764-0 - JEANE MARIA AUXILIADORA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ISADORA BAMBIRRA DE CASTRO SILVA (MG-096160)) X TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:Redesigno o dia 07/11/07, às 16:00 horas para realização de audiência para oitiva das testemunhas arroladas à fl.50 Intimem-se. 2) oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.123571-5 - VANIA FERREIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.048364-1 - PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X DALMO FARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Tendo sido deferido o pedido da parte exeqüente de fl. 358, à fl. 359, designo o dia 24/07/2007, às 14:00 horas, para o executado tomar ciência da decisão de fl. 352. \r\n\r\nProc. 2002.001.138908-7 - LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). MAURICIO COSTA MATIAS (RJ-094651)) X PQ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2003.001.111093-9 - JORGE FRANCA DO NASCIMENTO, ROSANA FRANCA DO NASCIMENTO, KATIA REGINA FRANCA DO NASCIMENTO, DARLAN FRANCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA AFP (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Às partes, após, cls para sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.149492-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HADOCK LOBO E BARAO DE ITAPAGIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GESSY VIANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:Em atendimento à promoção do MP nomeio Dr. Aníbal Bogossian, tel: 3385-4413 para examinar a ré, GESSY, haja vista a possibilidade de nulidade da citação de fl.94. Intime-se para realização do exame o perito, que deverá indicar seus honorários, a serem custeados ao final, pelo vencido \r\n\r\nProc. 2005.001.140958-5 - MARIA DE FATIMA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA), FLAVIO FRAIHA), JOAO DE OLIVEIRA PINTO ao interessado sobre devolução dos ar´s. \r\n\r\nProc. 2005.001.158179-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2002: A parte interessada para que forneça CPF do adv. do exeqüente a fim de instruir mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.042750-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X ATCEI TECNICA EM REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), MARCOLINO RODRIGUES DOS SANTOS), MARIA EMILIA PINTO DOS SANTOS), ANDRESA PINTO DOS SANTOS Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.028030-6 - ANA TEREZA SVEDESE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) desentranhem-se fls.33/36, autuando-se como incidente. 2) recolha a parte ré as custas referentes à exceção de Incompetência e regularize sua representação processual, conforme certidão de fl.37, sob as penas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.049379-0 - JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão: Designo audiência para o dia 13/08/07 , às 14:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.060179-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X VERA TENORIO MAGALHÃES Decisão:Designo audiência para o dia 04/09/07 , às 14:10 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.064751-2 - UBALDI PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A parte autora deverá juntar os três últimos comprovantes de renda, como determinado à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.066104-1 - DOMICIO VIEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 23 e 27 \r\n\r\nProc. 2007.001.066923-4 - ANTÔNIO PEDRO DE MEDEIROS CORRÊA FORTUNA, ESPÓLIO DE CYRENE DE MEDEIROS CORRÊA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ITAU S A Despacho:aguarde-se o retorno do mandado de citação expedido \r\n\r\nProc. 2007.001.068263-9 - ALDA LOPES DE AZEVEDO LORES FAILDE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.070011-3 - WALMIR CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070020-4 - DAISE MARIA MALTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070460-0 - MARIA EUNICE FERRENHO, MARISA DE SOUZA VIAL, REGINA LUCIA SIQUEIRA GOMES, LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com fundamento no artigo 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil, limito o litisconsócio e excluo do pólo ativo o segundo,terceiro e quarto autores. Anote-se na Distribuição.Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070517-2 - ELANIR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 23 \r\n\r\nProc. 2007.001.070570-6 - CLEMILCE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada e regularize o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070721-1 - ESPÓLIO DE IVAN KOLLING (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição. Ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 10/09/07, às 13:30h. Intimem-se as partes. Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070762-4 - ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391), Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 10/09/07, às 13:50h. Intimem-se as partes. Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070889-6 - ELENICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X BANCO DO BRASIL S A), ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Decisão:Com fundamento no artigo 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil, limito o litisconsócio e excluo do pólo passivo o segundo réu. Anote-se na Distribuição.Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071137-8 - ERMEZINDA LOUREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072399-0 - LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073080-4 - LUIZ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO, REGINA IZAURA DE SOUZA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X ITAÚ RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO), BANCO ITAÚ S A Decisão:Com fundamento no artigo 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil, limito o litisconsócio e excluo do pólo ativo o segundo autor, e do pólo passivo o segundo réu. Anote-se na Distribuição.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada, fornecendo ao cartório cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073268-0 - ANA TEREZA AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada e regularize o recolhimento de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.074018-4 - IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 34 \r\n\r\nProc. 2007.001.074803-1 - ALDA WENDHAUSEN PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS (RJ-121870)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Trata-se de relação de consumo entre instituição bancária e pessoa que afirma que tinha valores depositados junto ao réu, em período pretérito. CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 04/09/07, às 15:10h, e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075404-3 - DALEL THOMAZ AYOUB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO UNIBANCO S A), BANCO ITAÚ S A Decisão:Com fundamento no artigo 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil, limito o litisconsócio e excluo do pólo passivo o segundo réu. Anote-se na Distribuição.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075511-4 - AMAURY PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-143692)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075709-3 - HELOÍSA COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076404-8 - RENATO DE SOUZA MONTE RAZO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 23 \r\n\r\nProc. 2007.001.080130-6 - ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.082231-0 - VILMA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos. CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 04/09/07, às 14:50h, e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083585-7 - INGRID SABBÁ DE VILHENA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083745-3 - RONALDO LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393)) X UNIBANCO), ITAU), REAL Decisão:Com fundamento no artigo 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil, limito o litisconsócio e excluo do pólo passivo o segundo e terceiro réus. Anote-se na Distribuição.Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083772-6 - NEUZA MARIA FONSECA PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada e regularize o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084062-2 - MILTON PAULINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084082-8 - CARLOS FERRO DE NEVES MANTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084242-4 - LUIS ALBERTO JASCONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084697-1 - AMELIA CURCIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.085200-4 - MARIA IZABEL INOCENCIO CAMILO, ANTONIO INOCENCIO CAMILO, MARIA HELENA RITA CAMILO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 13/08/07, às 14:50, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.001.104856-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:manifeste-se a parte autora sobre a proposta da ré de fls.213/214, requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.063017-2 - GILBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCEIRO Decisão:1) reconsidero item 1 de fl.17, 2) cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112793-5 - LUIS CLAUDIO MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) mantenho a decisão agravada. Recebo o agravo retido (fls.285/291) 2) ao agravado. 3) traga a parte ré os documentos solicitados no derradeiro prazo de 5 dias. 4) após, independentemente do cumprimento do item 3, intime-se o perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2002.001.025168-9 - ANTONIO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.012913-8 - CICERA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X C E A MODAS LTDA), ICATUHARTFORD CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.116915-1 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após, às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.129566-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BANCO SCHAHIN S A ao interessado sobre devolução dos ar´s. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088691-9 - MARCIA REGINA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Traga a autora a cópia do contrato de parcelamento do débito com o Banco Itau S/A \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088210-0 - SEBASTIAO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Emende o autor a inicial para atribuir correto valor à causa, considerando o disposto no art.275 do CPC e a escolha pelo rito ordinário, fornecendo cópia ao cartório. Junte o autor declaração do Imposto de Renda e os três últimos contra-cheques \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016506-2 - EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLEO MAX NAHON Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.137916-8 - HILDA DAVID DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X CASA FONSECA DUARTE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Despacho:atenda a parte autora ao solicitado pelo contador judicial à fl.211 \r\n\r\nProc. 2002.001.101885-1 - G R B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SERGIO LOPES MENDONCA), MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS Republicação -1) Homologo a desistência da ação em relação ao 1º réu, Sérgio Lopes Mendonça, que não foi citado. Retifique-se na distribuição e onde mais couber o pólo passivo para exclusão do 1º réu. 2) após, oficie-se como requerido à fl.156 ( SRF, TELEMAR, LIGHT, DETRAN) \r\n\r\nProc. 2004.001.117848-2 - RODRIGO BELLO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LIGIA MARIA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.080255-1 - FRANCISCO AUGUSTO PAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X RACHEL DE ASSIS DAMAZIO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao requerente. O requerente de fls.58/59 é irmão da ré e ocupante do imóvel, conforme certidão à fl.23, portanto, DEFIRO o requerido pela Defensoria Pública às fls.58/59. Expeça-se mandado de entrega. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088339-3 - DAVID BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X MERCADO DAS CARNES SERRA NAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Designo AC dia 04/09/07, às 14:30h. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.110310-2 - NELSON CARLOS MEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X JOSE RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Decisão:Defiro vista por 10 dias \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044680-8 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Digam as partes se requerem prova pedricial, ou serão aceitos os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.003545-8 - VERA LUCIA CANDU LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:Defiro o requerido pela DP, como já determinado na sentença de fl.51. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.110487-6 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CESAR MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:ao credor \r\n\r\nProc. 2001.001.020344-9 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS DA PETTIÇÃO INICIAL E RETIRAR CERTIDÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.142351-4 - MIRIAM BLOCH AS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SANDRA MARIA ABREU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:Os honorários devem ser depositados e NÃO será deferido NENHUM levantamento para NINGUÉM que se identifique como sucessor de JESSE VOLMOVITSKY. O levantamento somente será feito através de solicitação de Juízo Orfanológico e se os interessados ficarem peticionando nos autos, isso será considerado ato atentatório à dignidade da justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.103882-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PIANI ADUANEIRA LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 176 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067263-4 - AMIR DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222), Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro o prazo de dez dias para apresentação dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076007-9 - VIRGÍNIA MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:aguarde-se a contestação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151001-8 - ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO ITAU DE CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) regularizem os réus suas representações, conforme certidão de fl.124, em 48 horas, sob as penas legais. 2) após, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.029200-0 - PAULO SÉRGIO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao interessado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.044206-4 (11018) - FELIPE PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Decisão:Processo saneado à fl.188. Ciência inequívoca do réu, que agravou da decisão à fl.191/202, porém não apresentou rol de testemunhas nem ratificou requerimento de depoimento pessoal, tampouco recolheu custa. Reabertura de prazo para requerimentos à fl.218, sem manifestação do réu . Desistência da perícia à fl.222. Desnecessária a produção de qualquer prova e, ademais, preclusa a possibilidade de indicação. O réu só quer protelar o feito que se arrasta por quase 20 anos, para argüir prescrição, que será apreciada na sentença. Mantenho a decisão. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.139326-6 - ARMANDO AYRES, AMANDA LEIS AYRES, CAIO LEIS AYRES, ELOISA LEIS AYRES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) adoto integralmente a promoção ministerial como razão de decidir e indefiro pedido de fls.795/797. 2) atenda-se o item 2 de fl.802-vº \r\n\r\nProc. 1998.001.191325-2 - ALTEMISIA PINTO BAHIA NETA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X CLINICA DO PROFESSOR RUBEM AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), ATALIBA MACIEIRA BELLIZZI, Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Digam as partes se requerem prova pericial \r\n\r\nProc. 2001.001.033533-0 - ESPOLIO DE ALFRED KAGAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X IMOVEST ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Despacho:em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2001.001.100709-7 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023)), PANALPINA LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Diga a fundação se requer prova pericial, que irá custear, ou serão aceitos os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.035013-0 - BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO, DIOGO PEREIRA DE CARVALHO, MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X AMOCAM ASSOCIACAO DOS MORADORES (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Forneça a parte exeqüente os nomes de todos os associados, a fim de dar cumprimento ao v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.079840-1 - JUVENAL ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.020820-0 - COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-013447)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVÃO (SP-138681) Despacho:aguarde-se a vinda do agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.051000-8 - FRANCISCO GERALDO BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.072039-8 - EUNICE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1) houve reconsideração da decisão agravada à fl.123. 2) seguem informações \r\n\r\nProc. 2005.001.101606-0 - PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X TRANSPORTE PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Dê-se vista à parte ré por 5 dias. Decorrido o prazo, voltem cls, independentemente de manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.038096-6 - RODRIGO CLEFFS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:A petição inicial é apta e o pedido está adequadamente formulado. Saneado o feito. Defiro prova pericial, somente nomeio Dr. MANWILLI VON PRESSENTIN, TEL 2619-7281/8707-2972. Ao perito \r\n\r\nProc. 2006.001.055345-9 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Despacho:complemente a parte executada o depósito, conforme planilha de fls.132/133 sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.001.098687-0 - MARLY FAUSTO BOTELHO E OUTROS, Assistente: MARLY FAUSTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Decisão:fl.147 - Indefiro. Fl.1477, pois as cópias estão legíveis par quem tem conhecimento específico \r\n\r\nProc. 2006.001.165837-0 - MOEMA DE OLIVEIRA DELORENZI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.051900-5 - MARIA DA PENHA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.054766-9 - JORGE LAUREANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Em razão da certidão cartorária à fl. 33, recebo fls. 34/47 como emenda à inicial. Cumpra o cartório decisão à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.090588-4 - RENATO DE MELLO REBELLO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X DIX AMICO Despacho:1) esclareça o patrono do autor se vai assumir o patrocínio nos autos em apenso regularizando a representação naqueles. 2) venha o contrato firmado com a ré e a prova do pagamento das contribuições. 3) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.000590-3 - MARIA ZÉLIA CARVALHO DA SILVA CORRÊA, ANNIBAL ARAÚJO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCOS Despacho:em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071298-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MEDFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.035704-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA MARLIETE GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a manifestação da ré de fl.70. 2) sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito. 3) após, apreciarei fl.69 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.097126-1 - MARCIA SEYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) PUBLICAÇÃO ATA DE AUDIÊNCIA: Dê-se vista a parte ré. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.119953-7 - ONERCIO RENZETI (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Tendo em vista o decurso do tempo, sem interesse da parte autora, vislumbro certa má-fé, visto que após a decisão inicial não prosseguiu com o feito. Ademais, com o tempo, certamente mudaram as situações fáticas. Reconsidero fl.48. Cite-se apenas \r\n\r\nProc. 2003.001.133655-3 - OSVALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1) recebo o recurso adesivo. 2) ao recorrido. 3) após, subam ao E. TJ \r\n\r\nProc. 2004.001.137208-0 - LUIZA HELENA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:de fato, não houve trânsito. Reconsidero fl.331 \r\n\r\nProc. 2005.001.022680-0 - ALTAMIRO VERISSIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Cumprido o julgado. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.105790-7 - EXPEDITO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X W AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro vista por 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.045220-8 - IRANY BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Esclareça a parte ré o que pretende provar com a produção da prova pericial médica e regularize sua representação (certidão fl.118 - certifico que a procuração de fl.87 é cópia não autenticada). 2) após, cls para decidir \r\n\r\nProc. 2007.001.086217-4 - LUCIANA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. ao autor.... Intime-se a ré para dar cumprimento ao ora determinado, restabelecendo o fornecimento de energia ao Cliente nº 21784718...Intime-se a ré para dar cumprimento ao ora determinado, restabelecendo o fornecimento de energia ao Cliente nº 21784718, Rua Irutim, 106-fundos, Penha Circular, nesta cidade, no prazo de 48 horas, contadas da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 03/09/2007, às 15:50 h. Intimem-se as partes. .. O autor deverá fazer prova nos autos do pagamento das contas dos meses de março, maio e junho. Expeça-se guia para depósito do valor de R$ 100,00 (cem reais) referente ao mês de abril, que ficará á disposição do Juízo até que se apure o real valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena da revogação da antecipação da tutel \r\n\r\nProc. 2007.001.089135-6 - LINDALVA LIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072667-9 - LUCIANA PINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036134-3 - ELBA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) REPUBLICAÇAO POR OMITIR PATRONO REU: 1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068560-4 - DEISE MIRANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado considerando o disposto no art.275, I do CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.012356-6 - THEREZINHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:1) Venha o acordo em petição conjunta para que o mesmo seja homologado. 2) Saliento que o advogado Dr. Luciano de Sousa Santos, OAB/RJ 96.594, é o legítimo beneficiário para receber a sucumbência da ação de conhecimento, portanto, deposite a parte executada a importância de R$ 1.409,37 dos honorários de sucumbência do advogado, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.013182-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALTAMIRO DAMASCENO MONCAO PORT 01/02 - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153517-3 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JULIANA GIACOMAZZO MEYER (PR-029767), Dr(a). GUSTAVO TESTA CORREA (SP-176183A)) X MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:eventual diferença de aluguel verificar-se-á por simples cálculo aritmético. Defiro periícia de engenharia. Nomeio Dr. JOSÉ GALAOR, TEL 2512-2090. Intime-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151072-9 - J S R T CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) REPUBLICAÇÃO: ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.068031-0 - EDELWEISS CARVALHO BERNATES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a petição de fl. 27, como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. o rito desta ação para comum sumário, trocando-se a capa dos autos. Forneça a parte autora cópia da emenda para instruir o mandado...Intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição. Ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 10/09/07, às 14:10h. Intimem-se as partes. Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070494-5 - EUNICE ROSAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076103-5 - MARCOS GENILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias de fl. 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.076614-8 - FELINTO DE BASTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X UNIBANCO Decisão:Emende a parte autora a inicial para dar cumprimento ao disposto no art. 282, incisos II, IV , VI e VII do Código de Processo Civil, esclarecendo qual o Banco que deverá ser citado e intimado, fornecendo ao cartório a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017294-7 - CELSO DA CUNHA BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) REPUBLICAÇÃO: ... Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e testemunhal, tão-somente, em relação as testemunhas da parte ré, que apresentou o rol junto a sua contestação, em virtude do rito escolhido. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2007, às14:00h. Recolhidas as custas para intimação do autor e das testemunhas da parte ré para comparecimento em audiência, após, intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.116030-6 - MARIA LUIZA LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262)) X NORTEFERART ARTESANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.041946-3 - LUCIENE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.063270-5 - DENISE FRANCISCO MACARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Complemente o réu o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.146086-2 - WANTUIL REIS DOS SANTOS, JANETE DOS SANTOS MEDEIROS, AUREA GESSI DE PAIVA, GERCENE SANTOS DA SILVA, CELIA SANTOS DE SOUZA, LOURIVAL BAPTISTA DOS SANTOS, GELSON REIS DOS SANTOS, WALDEMIR REIS DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, HILTON REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.001.095331-0 - HELENA DA COSTA ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) REPUBLICAÇÃO: ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil,... \r\n\r\nProc. 2007.001.085449-9 - BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo audiência para o dia 13/08/07 , às 14:40 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090610-4 - SIMONE DA ROCHA RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial para esclarecer sobre a totalidade do débito, que alega indevidamente cobrado, considerando não haver pedido em relação a este \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162131-0 - ELIANA CLEMENTINO, ELISA CLEMENTINO, MANOEL DELFINO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARLENE CLEMENTINO DE PAULA, DAVID CLEMENTINO ALMEIDA, PAOLA CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Compareça o estagiário LUIS EDUARDO CANELLAS RINALDI, OAB/RJ 148901-E ao gabinete da 26ª Vara Cível da Capital, para esclarecer sua conduta no balcão da serventia, sob pena de representação junto à OAB. Prazo 5 dias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.096698-6 - IRACEMA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) Decisão:defiro vista por 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.153474-0 - MILTON PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PEIXOTO DA ROCHA) Despacho:aguarde-se por 30 dias, após, à DP \r\n\r\nId: 252604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "252609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146672-8 - JOSE DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613)) X ROSANE FERREIRA DA SILVA), TERESA CRISTINA FERREIRA DA SILVA), VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Despacho:Tendo em vista os documentos acostados às fls.118/120, devolvo o prazo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.157926-5 - NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE ASIBC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:Informe o cartório se existem outros feitos entre as mesmas partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144502-6 - JOAO CARLOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:1- Fls.27/28- Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado para uma conta judicial a disposição do Juízo deprecante;2. Com a confirmação do Banco do Brasil, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.052999-0 (18152) - SILVIO JUAREZ SERRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:À promotoria de massas falidas. \r\n\r\nProc. 1994.001.079868-9 (18426) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131)) X ELIZABETH PEREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Decisão:1 - Já há sentença de extinção às fls. 35, com trânsito em julgado.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034218-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JANAINA VANESA ROSA DE ALMEIDA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 01/10/07 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se;3- Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.091392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 24,48 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.061856-1 - MANOEL CAVALCANTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 13/08/07 às 15:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061909-7 - LUIZ GUSTAVO BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia / / às horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.066650-0 - MURILO ALONSO LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Considerando o ofício de baixa de fls. 373, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041883-0 - ANDRE LUIS BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Diga a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.027626-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100819-2 - AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X AMOEDO MATERIAIS DE CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)), BANCO ITAU S A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Esclareça o peticionante de fls. 78 se Amoedo é nome fantasia. Se positivo, retifique o cartório a autuação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133186-0 - LILIANE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra o cartório o item 3 da decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.047426-5 - JOSE CARLOS COSME PEIXOTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a suspensão requerida pelas partes, devendo o processo ir conclusos, quando escoado o prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077703-1 - DEMPSY LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ Despacho:Ante o teor da certidão de fls.63, recolha a parte autora as custas apontadas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012076-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA (RJ-088780)) X ESPOLIO DE HELIO DE CASTRO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 347, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.068934-5 (17148) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X SHIRLEY SOARES FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:Regularize-se os emolumentos judiciais, na forma da certidão de fls. 406, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1988.001.037865-7 - ESPOLIO DE JOSE MACHADO COELHO E OUTROS, Inventariante: MARCELINO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-026877)) X MARIA ELIANA SAHIONE FADEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.165, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.066437-2 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE HELENO CAVATTI E OUTRO Despacho:À D.P. sobre fls.276/277. \r\n\r\nProc. 2007.001.077990-8 - NILZA ANTONIO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X JOSE ANTONIO LUIZ BASILIO Decisão:1.Cite(m)-se o(s) réu(s);2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149252-1 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ELIANE FRANCISCA DA COSTA SILVEIRA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041874-2 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, MARILIA PERCILIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente, observando a parte embargada o comando disposto nos art. 396 e 397 do CPC e pericial.Nomeio o Dr. Gustavo Licks (tel. 2524-0076 e 8162-4085), que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo.Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. Com a manifestação do perito sobre os honorários, diga a parte embargada se concorda, depositando o valor, para tanto, defiro a expedição de guia.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109354-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RIO BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Diga o autor sobre o detalhamento do bloqueio on-line efetuado. \r\n\r\nProc. 2000.001.050896-9 - LUIS ANTONIO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique o Cartório se o imóvel sobre o qual o exequente pretende recaia a penhora é o mesmo já penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.001.089076-3 - DULCINEA SILVA MATSUDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X ROMILDA MACEDO DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Recolha o autor os valores referentes ao FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,87 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2002.001.149267-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;2.Cumpra o despacho de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2002.001.149271-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;2. Cumpra-se o despacho de fls.231. \r\n\r\nProc. 2002.001.149274-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.055880-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLA SIQUEIRA DE PAULA Despacho:Fls.38 - Preparados, defiro as expedições dos ofícios excetuando, por hora, os ofícios à CEG e TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107228-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA), CARLOS ALBERTO CRISTOFARO FILHO), AIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:1.Renove-se a diligência como requerido às fls .71/72;2. Diga a parte autora a parte exequente sobre fls.75/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.162664-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Despacho:Cumpra-se, na forma do art. 653, parágrafo único, e 654, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.092791-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RACHEL LARANJA Despacho:Fls.217- Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.090295-9 - VERA MARIA DE CARVALHO E SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Certifique o Cartório se os Executados foram citados em execução, e, em caso positivo, a(s) data(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.102824-6 - WANDERLEY BARTHOLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAR COS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls.457 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.104292-9 - RAIMUNDO MUNDICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X CASSIANO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Fls.152 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.016894-4 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.021238-8 - JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Fls.279 - Antes, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre pagamento ou não do mandado de fls. 254. instuindo o ofício com cópia do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.108019-4 - ARTHUR VINICIUS SOARES GARCEZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Decisão:1 - Certifique o Cartório se o executado foi intimado para impugnar, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, conforme decisão de fls. 236. 2 - Em caso negativo, intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2003.001.137826-2 - JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X NICOLA RUSSO E OUTRO Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.028628-5 - ENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RESTAURANTE CURSO GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Despacho:Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e a certidão de inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.006592-4 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X MICHEL LEVY NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:...Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.093316-8C - ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CRECHE ACALANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.148753-5A - ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X MARIA ALINE FARIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:... Rejeito a presente impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042258-7 - VITOR ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.010543-6 - SONIA MARIA AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o ofício de fls. 159/177 \r\n\r\nProc. 2006.001.087139-1 - ESTER FERREIRA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 317/332. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.077185-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.45, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.148557-3 - ISAURA LUCIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, EM PARTE, DANDO COMO CORRETOS OS VALORES APRESENTADOS pelo Contador Judicial, às fls. 216.Decorrido o prazo legal, defiro o levantamento do valor indicado acima pelo Impugnado.Com relação ao valor remanescente destinado ao IMPUGNANTE, oficie-se ao banco para verificar o saldo à disposição deste juízo, expedindo-se-lhe, então, mandado de pagamento no valor informado. Após, dê-se baixa e arquive-se.) \r\n\r\nProc. 2005.001.106732-7 - GIZELDA GAYO NEMY (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X CLINICA SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:Ao I. Perito sobre a impugnação de fls. 202/211. \r\n\r\nProc. 2006.001.018690-6 - DANILO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Diga o I. Perito sobre fls.193. \r\n\r\nProc. 2006.001.056735-5 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos por tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente, há obscuridade na sentença.Declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"... Condeno a parte Autora, ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condenação esta sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada.. retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.104864-5 - CONDOMINIO DA VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1 - Ante a certidão de fls. 87, declaro a perda da prova documental.2 - Nomeio o Dr. José Egydio Neves Filho, tels. 99826911/ 25698365, para a perícia de engenharia elétrica.3 - Intime-se o perito nomeado, para dizer se aceita o encargo, quando deverá apresentar sua proposta de honorários.4 - Em caso de não concordância com os honorários, voltem ao perito.5- Em caso de concordância com os honorários, intime-se a parte ré para pagamento. Expeça-se guia.6- Com o depósito, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. 7- Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem.8- Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.022814-0 - JACYRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.032474-7 - RODOLFO MAGNO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada em oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes, no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial requerida pelo réu e nomeio perito o Dr. Gustavo Licks (tel. 2524-0076 e 8162-4085). Intime-se o perito para estimar seus honorários. Quesitos no prazo de 05 dias, sendo facultada a nomeação de assistentes técnicos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.078244-0 - JOAQUIM CABRAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls.26/27- Recebo a emenda a inicial;2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 13/08/07 às 15:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.022059-0 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS X JOSE AGENOR FERREIRA MOURA Despacho:Renove-se a diligência como requerido pela D.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.019747-1 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TRI SOUND CAR ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Considerando o oferecimento de incidente de falsidade, na forma do art. 391, do CPC, SUSPENDO o presente processo, devendo ser intimado o autor a responder, no prazo de 10 dias, na forma estabelecida no art. 392, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110942-7 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA RAQUEL DE ASSIS LEADEBAL Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051666-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA), ADOLPHO QUIXADÁ ARAGÃO NETO), REGINA COELI DE MATOS ARAGÃO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Cumpra o cartório a decisão de fls. 38. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047156-2 - ALAN DUSSEL SCHIROS, ANDERSON BASTOS VARELLA, DAVID EZEQUIEL COSTA, FABIO DOMINGUEZ DE FREITAS, LUCIANO BERTELA, LUIZA DE PAULA MATTOS, MAURO PUIME FERNANDEZ, ROGÉRIO COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113583-3 - DINAMO DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Decisão:Diga o exequente se pretende levantar o valor depositado pelo executado, quando deverá prestar caução, conforme estabelecido no art. 475-O, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.032809-5 - ROBERTO CARLOS GONCALVES CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PMP PRE MOLDADEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Considerando o 2] réu está em liquidação extrajudicial, abra-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.046873-9 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Fls. 172 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.132347-2 - MARIA STELLA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.000825-1 - DACLE ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 238 com as cautelas de estilo.2. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086283-3 - CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Junte o cartório a petição pendente. Após prazo no apenso voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048548-2 - JOSÉ BUONO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.038741-7 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência como requerido às fls.324/325. \r\n\r\nProc. 2007.001.026933-5 - MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319) Decisão:Sendo assim, reconheço a minha incompetência e determino que os autos sejam encaminhados ao Distribuidor a fim de sejam distribuídos para a 5ª Vara Empresarial desta Comarca.Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.079994-1 - CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.153 em favor do perito, com as cautelas de estilo;2. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.136266-0 - MARTHA CHRISTINA CLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;2. Digam as partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068030-8 - HILDA AMÉLIA BUENO (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO), IVETE PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060144-5 - IONE MARIA HERDI FERREIRA FUCCINI, FERNANDO FUCCINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:1- Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.125565-5 (20326) - CARLOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Certifique o Cartório corretamente, observando o depacho de fls. 397, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2000.001.127575-2 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Fls447/448 - Defiro a penhora na boca do caixa; Preparado, expeça-se mandado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.157147-1 - ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X FARMALIFE FARMACIA E CONVECIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Reitere-se o ofíciode fls. 363, solicitando sua resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.094343-2 - OSMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado deserto o recurso. \r\n\r\nId: 252609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1992.001.101246-6 (14815) - JOSENY BARCELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ DE LIRA PELLEGRINI (RJ-067906), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CONSTRUTORA J. PATRICIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Decisão:FLS. 280/289: ABRA-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.125791-6 (13593) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JANE MARIA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). JOÃO TEIXEIRA DE MEDEIROS (RJ-067544) A PARTE RE PARA RETIRAR OFICIO BANCO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2002.001.121053-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 22/06/2007 Nº200702060097, DIRETAMENTE AO BALCÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.085456-4C - ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 27, INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.125944-7 - PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERT PAULISTA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064686-3 - LUIZ SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO RÉU HSBC PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO COM CÓPIAS DA INICIAL,CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.070578-0 - MARÍLIA GALVÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende-se a inicial com as planilhas dos extratos referentes aos meses designados na exordial em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071077-5 - APOLONIA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.071553-0 - ANTONIO ALEIXO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.073284-9 - MARLENE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.073927-3 - ELZA MARIA RODRIGUES PIMENTEL LESAFFRE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALVES LEITE (RJ-135358)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.073954-6 - TARCISIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO ITAU S A Decisão:Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084113-4 - DJALMA GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.084186-9 - MARIANA ISABEL DE MACEDO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.084689-2 - JOSÉ JACKSON BENEVIDES PRADO (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito Ordinário, no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.085669-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X GILBERTO CARLOS DE JESUS Despacho:Designe-se Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2007, às 10:20 horas, perante o Juizado Informal. Cite-se e intimem-se as partes, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentado contestação em audiência, sob as penas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064638-8 - ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Diga o exeqüente se tem interesse em dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.015482-4 - CLAUDIO SIEIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Diga o exeqüente se tem interesse em dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007048-8 - DAYVISON LUIZ QUADROS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) EM PROVAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.080108-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:FLS. 975/976: CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS E A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA A SER EVENTUALMENTE RECOLHIDAS, AUTORIZADA A REMESSA AO CONTADOR, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA AFERIÇÃO DAS MESMAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.046063-1 - ESPOLIO DE MOJSZE MORGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X GILSON CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976), Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083) Despacho:DIGAM AS PARTES FUNDAMENTADAMENTE SE AINDA HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AIJ \r\n\r\nProc. 2003.001.107843-6 - LEONARDO CAPELO CAPELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848), Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DO 1º RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.008015-2 - LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO), Fiador: MAURICIO GONCALVES DA COSTA Decisão:FLS. 122: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083286-8 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X MÔNICA PORTILHO DE ARAÚJO Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082677-7 - YARA JORDÃO DIUANA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X MARIA JOSÉ SANTANA SILVA Decisão: Considerando-se que a competência das regionais é de natureza absoluta, podendo ser declarada de ofício e, considerando-se, ainda, que não se perfectibilizou a relação processual, eis que o imóvel objeto da presente ação de Despejo situa-se no bairro do Rocha, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier (Capital), a que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132365-1 - ANGELICA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 168/170: RETORNEM AO CONTADOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.049435-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X VERANICE RODRIGUES CALDEIRA E OUTRO Decisão:FLS. 99: VENHA PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.034100-0 - FLAVIA GARCIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X CLAUDIA ALESSANDRA DE MATOS ACCACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.062686-2 - VITALCOR CLINICA CARDIOLOGICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO BAARS (RJ-001105B)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE Diga a parte sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.025509-6 - JARBAS JOSE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao exeqüente para esclarecer quanto ao bem indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.058626-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BAZAR DOIS DE JULHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Certifique o cartório se o executado apresentou embargos e quanto ao prazo para tal fim. Após, conclusos para julgamento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.007259-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDROS PANAYOTIS ANTONIO NAVARRO IKONOMOPOULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) FLS. 40/41: MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042684-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CHAME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA COM CÓPIA DA PROCURAÇÃO E RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS PARA REMESSA A NITERÓI \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.081794-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WILLIAM MARQUES FERREIRA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHER AS DEVIDAS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084809-8 - MARIA ROSA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X BANCO ITAU S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029075-0 - FRANCISCO CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS AO AUTOS, A QUANTIA DE R4 832,98, DEVIDAMENTE CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS, A CONTAR DA CITAÇÃO, E, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, A QUANTIA DE R$ 3.000,00, TAMBÉM CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA SENTENÇA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DOS ÔNOS SUCUMBENCIAIS, CUSTA E HNORÁRIOS ADVOCATÍCUIOS, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PUBLICADOS E INTIMADOS EM AUDIÊNCIA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118342-0 - SERGIO RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X ALEXANDAR FERREIRA DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128) Decisão:FLS. 272/273: INTIME-SE O EXECUTADO POR AR, DA DECISÃO DE FLS. 253, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 272/273. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.090737-2 - BARAO PAPER MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X POLI SAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). VAGNER CASTRO MOURA (RJ-106820E), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.122514-5 - ALICA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Diga o autor se tem interesse em dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.081728-8 - CLAUDIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:FLS. 145/146: I-SE PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE O PERITO, INFORNANDO-O QUE JÁ EXISTE O DEPÓSITO DE FLS. 142. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043597-7 - VILMA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X PANAMERICANO VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial.. \r\n\r\nProc. 2005.001.054517-5 - IGOR RAPOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) A PARTE AGF PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA COM CÓPIAS DAS CONTESTAÇÕES, PROCURAÇÕES E RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA OU RETIRÁ-LA PARA ENCAMINHÁ-LA AO JUIZO DEPRECADO . PRAZO : 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.081654-7 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X DALVA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Decisão:Restaure-se o primeiro volume, intime-se o réu e, em seguida, junte-se aos demais volumes, certificando, prosseguindo-se, eis que já prolatada a sentença, recebido recurso em 10/05/07, fazendo constar que a vista dos autos ao réu somente proceder-se-á em cartório. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132530-4 - REGINA HELENA ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:FLS. 104 E 105: COMPROVE-SE O ALEGADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068493-1 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS OU SE ADMITEM O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084775-6 - MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO ARBI S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.129575-6 (19239) - GUAYPORE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.146127-4 - CASA DE SAUDE LARANJEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA E OUTRO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.044154-7 - GELSY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X LUIZ AUGUSTO CORREIA VIEIRA Decisão:FLS. 42: OFICIE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.072783-2 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ABBAS HUSSEIN HIJAZY Diga o autor se tem interesse em dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.093447-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUDIOPAX SISTEMAS ELETROACUSTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para acolhê-los, porém somente no que toca à expedição de ofício ao SERASA, no intuito de retirar de seus cadastros restritivos, o nome da parte inscrita, atinente a este processo, mantida, no mais, a referida sentença, pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100997-4 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RONALDO PEREIRA ANTHES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.073540-8 - JAIRO TEIXEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MARIA TERESA GRACA DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Decisão:FLS. 197/198: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.085456-4 - ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158859-8 - ALEXANDRE TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060412-4 - MARIA CAROLINA COUTO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X TAP AIR PORTUGAL S A E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DOS DOIS(2) RÉUS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050583-3 - DULCE MARIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Sentença:Diante do, julgo procedente o pedido para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), como compensação pecuniária pelos danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.001.084509-7 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Sentença:...Julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial e condeno a autora ao... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.045120-5 (18250) - MAURO CHELONI (Adv(s). Dr(a). NEWTON VANON (RJ-001212A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Decisão:FLS. 241/252: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110424-5 - ELIAS AURELIANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.079994-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) A PARTE RÉ SOBRE FLS.204 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.086448-2 (18715) - OMERO LUIZ GIACOMAZZI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X FUNDACAO DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.118773-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO ANGELO DE MOURA NETO Decisão:AO CONTADOR, PELO JUÍZO, PARA O FAZIMENTO DO CÁLCULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, COM VISTAS À INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.115978-0 - ALEXANDRE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DA SILVA RIBEIRO (RJ-023291) Decisão:Increva-se da Dívida Ativa, em relação à parte ré, o valor de fls 236, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042962-0 - MIRTO DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Certifique trânsito em julgado da sentença de fls. 85.2- Inscreva-se em dívida ativa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117712-3 - HEITOR DE SOUZA MITIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084439-1 - FRANCISCO NOÉ SOARES VERLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, entretanto, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072872-0 - MARCOS ELAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIBANCO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.075966-1 - JAEL GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.094693-2 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA DE GUADALUPE SEABRA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.156095-0 - CEZAR AUGUSTO MANSOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 22/08/2007, às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 252611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113991-9 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.091262-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA Despacho:Venha planilha atualizada de débito, em cinco dias, sob pena de indeferimento de vestibular. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147615-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2001.001.121165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DO BISPO 147 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SUELY GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Providencie a parte autora a retirada do mandado de avaliação, devendo instruí-lo com cópia do GRERJ de fls. 350. Autos na casa. \r\n\r\nProc. 2002.001.137887-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JOSE CARLOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:Vindo as custas, expeça-se o mandado de penhora do imóvel. I da penhora por DO. Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.095114-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS GUIMARAES REIS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BLANCA FERNANDEZ COUTO Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.045211-7 - ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Forneça o patrono da parte autora as cópias determinadas à fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.001.069946-9 - GILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070154-3 - WAGNER ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071632-7 - ADELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072011-2 - ANAMARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072050-1 - GERALDO ABELINO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072133-5 - HELIO DE BRITO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Defiro o desentranhamento solicitado, devendo ser retirado mediante recibo nos autos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073826-8 - LUCIANA SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073901-7 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073919-4 - JOSE CARLOS VEIGA MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tragam o autores , em 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de renda para aoreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073958-3 - LUCIA HELENA FERREIRA PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073966-2 - ESPÓLIO DE MARIO SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove a hipossuficiência financeira, via documentos hábeis, em cinco dias, sob pena de pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.074272-7 - ANA LUCIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X BANCO ABM AMRO REAL S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074293-4 - RODRIGO LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X UNIBANCO S A Despacho:Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, para apresentação da documentação solicitada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074295-8 - WENDEL DA SILVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X BANCO REAL ABN S A Despacho:Defiro a JG... Defiro o prazo de 10 dias para a juntada da documentação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074573-0 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074874-2 - ANNITA ALBIDONA SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X UNIBANCO S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074875-4 - FRANCESCO SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X UNIBANCO S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074911-4 - MARIA VITORIA WERNECK MAGALHÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Comprove a autora sus hipossuficiência financeira, por documentos hábeis, em cinco dias, sob pena de recolhimento das custas. Indefiro o litisconsórcio passivo.... Determino o prosseguimento do feito, em relaçaõ ao primeiro réu ( Banco do Brasil), citando-se-o. No que pertine ao outro integrante do pólo passivo, proceda o cartório a exclusão e a anotação de praxe.... \r\n\r\nProc. 2007.001.074932-1 - LIZAILDO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848)) X UNIBANCO Despacho:Recolha-se a diferença das despesas processuais, em cinco dias, sob pena de cancelamemnto da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074958-8 - VERA LÚCIA ANTONIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075320-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075828-0 - ARNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076341-0 - ELSA MOREIRA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076586-7 - MARCELO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076766-9 - CARLOS OSVALDO ALBERTO SALAS COPAJA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077612-9 - ESPÓLIO DE JOANNA MARIA LAFAYETTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082431-8 - NAIM DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X BRADESCO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083975-9 - DJALMA GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084288-6 - ALEX SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084496-2 - CARLOS DA GRAÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084623-5 - ZAIR MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende a parte autora a inicial, adequando o rito, por isso que incompatível o de medida cautelar de exibição de documentos com o de ordinária de cobrança, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da vestibular. \r\n\r\nProc. 2007.001.085608-3 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086108-0 - EUGENIO MENDES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086188-1 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086357-9 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086438-9 - JURACY LEMOS HALLIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086476-6 - ALUIZIO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088004-8 - GIHANNA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091156-2 - IVANI ALVES DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091308-0 - CLAUDIA MARIA DE SANTANA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 16/08/07, às 13:45 horas.3 - Cite-se e i., sendo que, a parte autora, por carta precatória, para oitiva no juízo deprecado, no sentido de informar se já foi recebido algum valor relativo ao seguro DPVAT. \r\n\r\nProc. 2007.001.091650-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCISCO JOSAE SCHETTINO Decisão:1 - Designo AC (277) para 16/08/07, às 14:15 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.092398-9 - JAIRO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071603-0 - REGINA MARIA ROMANO PONTES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize a autora as custas processuais, conforme certidão de fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.073691-0 - ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074781-6 - MARGARIDA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a JG... Indefiro o pedido de tutela antecipada.... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076491-7 - MARIO FRANCISCO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076069-9 - JOSÉ INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075712-3 - MERI SILVA TORTOLA (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X BANCO ITÁU S A Despacho:Emende a parte autora a inicial, adequando o rito, por isso que incompatível o de medida cautelar de exibição de documentos com o de cobrança, cumulado, ainda, com tutela antecipada no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da vestibular. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082882-8 - VELIZ SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO DIBENS LEASING S A Despacho:Emende a autora a inicial, no prazo de 5 dias, sob as consequencias legais, para adequar o valor da causa ao disposto no art 260 do CPC. Traga ainda hábei comprovantes de rendimentos e ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.089431-0 - LAURINDA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Emende a autora a inicial.....Prazo de 10 dias. sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.054518-8 - SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142358-4 - GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do valor apontado às fls 123/124, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091789-8 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LOSANGO Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 16/08/07, às 14:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.200449-1 - AIRES GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIUTON CORREIA DE SOUZA (RJ-060201)) X DIONISIO PEREIRA LAVRA (Adv(s). Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690) Recolha a parte autora as custas para a diligência (R$ 17,49 no campo 37). \r\n\r\nProc. 1999.001.083032-8 - ALBERTO DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS), Fiador: ROCIR BACALHAO SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Providencie o exeqüente a retirada do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.114560-5 - MANOEL PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANISIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.138395-8 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X EMMANUEL SILVA LOPES E OUTROS Forneça a parte autora a contra-fé para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161975-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FRANCISCA ELOIA NUNES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Recolha a parte autora as custas para a diligência (R$ 12,24 no campo 37). \r\n\r\nProc. 2006.001.061196-4 - IGNEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X EDSON NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Ao executado para depositar o valor apontado às fls 81 em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.109503-9 - ANTONIO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DOMINGOS DA SILVA GANELEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão:Venha o réu com a purga integral da mora, observando o que consta de fls. 39, ou oferecendo petição conjunta de acordo, tudo no prazo de cinco dias, sob as conseqüências legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.124263-2 - BEATRIZ GARCIA DA COSTA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X NUTRI COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Traga o autor cópia da petição extraviada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139704-2 - MARIA ISABEL CORSETTI ORLANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:Expeçam-se os Mandados de Pagamento, com as cautelas de praxe. Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.029297-4 - BARTHOLOMEU PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CONCEICAO MESQUITA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082805-1 - LUZINETE OLINDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794)) X LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. O pedido de liminar será preciado após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.164373-1 - ESPOLIO DE ANDRE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X IVONE PIRES CAVALCATI (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Expeça-a certidão, intimando-se o credor para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.034594-2 - ELIMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) Despacho:À exequente sobre a certidão e ofício retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.023889-2 - MIGUEL SECIN FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X OTTO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A PRECATÓRIA ORIUNDA DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078951-2 (16015) - GRACINDA ASSUCENA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CASA AYRES MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688) Despacho:... Desconsidero sua personalidade jurídica para que a execução recaia sobre a pessoa de seus representantes legais. Venha o nome completo dos sócios , om endereços atualizados e CPF. viabilizando sua execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070819-7 - LUIZ FERNANDO VITELLO SCHUTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Indefiro o pedido de liminar... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073399-4 - EDETTE FREIRE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC Despacho:Indefiro o pedido de liminar.... Cite-se. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009169-8 - JORGE EDUARDO RATO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende a parte autora a inicial, adequando o rito, por isso que inmcompatível o especial de exibição de documentos com o de cobrança, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da vestibular. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044745-6 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Despacho:Venham em provas justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.076887-6 - GUSTAVO ARRAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X FRANCISCO OTOCH NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Forneça a parte autora contra-fé para instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.164313-3 - MARLENE DE SOUZA MARQUES MARIANO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Despacho:À credora sobre a certidão de fls. 254 e ofício negativo de fls. 255/256. \r\n\r\nProc. 2001.001.138880-9 - SERGIO ANTONIO MAJDALANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, sob as penas da nova sistemática processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.090308-9 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SCORCELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:I a parte ré para pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% por multa, na forma do art 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.128606-0 - RUI VIRGINIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071561-7 - NUNO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA (RJ-021225)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.138761-0 - MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:.......4. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal do RL da parte ré (fls. 240) e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil.5. Designo AIJ para o dia 31/07/07, às 13:30 horas.Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:1 - Fls. 230/231, anote-se na capa e no sistema informatizado, deferindo vista aos réus por cinco dias.2 _ Republique-se, a decisão de fls. 254, constando o nome dos patronos constantes às fls. 182.3 _ Renove-se o prazo para que a ré se manifeste em provas.4 - Considerando que a autora é idosa e está residindo fora do país, dispenso o seu eventual depoimento pessoal, mas devendo sua procuradora (Adriana Machado de Souza Auad), comparecer à audiência, devidamente habilitada. 5 - Intime-se, imediatamente, a testemunha da autora e outras acaso arroladas, atentando o cartório para a proximidade da AIJ.6 - Cumpra-se o item 1, \"a\", \"b\" de fls. 254, intimando-se, ainda, e pessoalmente, o RL da ré na forma do item 4, \"b\".7 - Tudo feito, COM URGÊNCIA, venha devidamente certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Recolha a parte autora as custas para a diligência (R$ 12,24 no campo 37). \r\n\r\nProc. 2007.001.069475-7 - ANNA BELLA GEIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos expendidos no item 1 de fls. 59.2 - Aguarde-se o pedido de informações.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069634-1 - DIVALDO LARA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO REAL Despacho:Recebo a emenda à inicial. Com cópia da mesma, cite-se. Venha o substabelecimento mencionado na petição retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.073090-7 - MAURA ESANDOLA TAVARES QUINHÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089082-0 - VERA LUCIA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Venha a declaração de Renda ( RF) ou comprovante de rendimentos, em 5 dias, viabilizando a JG pretendida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085836-5 - REJANE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO Despacho:Defiro a JG.... Indefiro o pedido de antecipação de tutela..... Cite-se., \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050072-0 - FREDERICO DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1 - Reconsidero o § 1º da decisão de fls. 24, quer pela narrativa dos fatos na prefacial, quer porque deixa o autor de auferir rendimentos por eventual impedimento dele no exercício da função laborativa, como motorista autônomo.2 - Por conseguinte, defiro a Justiça gratuita e indefiro o requerido às fls. 166/167. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.024561-4 - JAZON OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) De ordem: diga o Autor \r\n\r\nProc. 2003.001.141555-6 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Ao intereressado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.128097-5 - HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a executada ( VIVO SA), em cinco dias, sob pena de acolhimento de que é solicitado às fls 387/390. \r\n\r\nProc. 2004.001.130539-0 - MARCOS CESAR FERREIRA CARMELLO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:... Assiste razão à serventuária e torno sem efeito a decisão de fls 348. I para pagamento, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100829-5 - EDNA RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.011364-5 - WILLIAM BARCELLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor apresentado pelo demandante em 15 dias, soba s penas da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091776-0 - MARIA DA GUIA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a JG. Tratando-se de pedido de manutenção de benefício previdenciário, competente seria a Justiça Federal. Esclareça, pois, a autora, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080690-0 - ALEXANDRE DA CUNHA CHAME (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (art. 277, CPC) para 16/08/07, às 13:30 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057374-7 - MIRIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.088884-6 (15182) - WILSON JACINTHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X ESPÓLIO DE RONALDO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061), Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). MARCOS VINICIUS A. DA SILVA (RJ-057710)), Inventariante: EDUARDO SERRA DE OLIVEIRA NETO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085303-3 - AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X GILBERTO REGO E OUTRO Despacho:... Defiro a Justiça gratuita. Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.060604-2 - MARIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:... Intime-se a executada para pagamento de acordo com o art 475 J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.090197-2 - REGINA COELI FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X SUPERMERCADOS GERMANS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.131222-0 - CELINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRENDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Recolha a parte autora as custas para a diligência (R$ 12,24 no campo 37). \r\n\r\nProc. 2007.001.049200-0 - K BORGES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.059884-7 - ROBERTO BARQUETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) De ordem: Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.073754-9 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO REAL S A E OUTRO Despacho:Indefiro o litisconsórcio passivo.... Determino o prosseguimento do feito, em relaçaõ ao primeiro réu ( Banco Rea SA), citando-se-o. No que pertine ao outro integrante do pólo passivo, proceda o cartório a exclusão e a anotação de praxe.... \r\n\r\nProc. 2007.001.086059-1 - MARIA DO CARMO MINIATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S A Despacho:Defiro a JG... Indefiro o pedido de antecipação de tutela.. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088226-4 - FLAVIA MORLIN GUIMARAES MUNIZ MELHEM (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.053697-9 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas para posterior expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.109002-8 - MARCIAA DE ALMEIDA GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 06/03/07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.047746-3 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Forneça o credor a planilha atualizada, consoante o art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071109-9 - WAYNE ALVIN HARVEY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento, para pagamento do valor apontado retro em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073984-4 - RAPHAEL DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a JG e recebo a emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.060661-1 - AMANCIO LUIZ RONQUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.091549-8 - JOAO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Na esteira da certidão supra, deve o exequente, através de seu sistema, verificar se cumprida a determinação judicial, até porque a executada Marcia Rocha Schalcher de Almeida é cliente da instituição, fugindo à álea do Poder Judiciário a operacionalidade do sistema bancário. \r\n\r\nProc. 2007.001.086521-7 - MARIA DA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S A) Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 16/08/07, às 14:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nId: 252612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.002007-8 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador (fls. 193/201) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075031-7 - SOTREQ S A (Adv(s). Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A)) X COMPANHIA DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004866-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ASDRUBAL MARTINS Forneça o autor cópia da inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147846-9 - SERGIO RICARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:1. Fls.24/25: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Fls. 27 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.083311-3 - HUMBERTO DE SOUZA MACEDO, MARCIA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)), CARTORIO DO 10º OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE NOVA IGUACU, Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)), CARTORIO DO 10º OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE NOVA IGUACU Decisão:Considerando o caráter itinerante da carta precatória e diante da informação de fls. 10v, remeta-se a presente carta para o juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.086234-4 - MATILDE NUNES (Adv(s). Dr(a). LUDIMAR GODOY NOVAIS (MS-007214)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se a carta precatória expedindo mandado de penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.182803-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X CANTINA PORTO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 357, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.147331-0 - LUIS FILIPE FURTADO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LANCHONETE PARADA 77 LTDA E OUTROS), RENATO DA CONCEICAO BARRETO), CRISLENE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)), FRANCISCO CARLOS MELO ABRAO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolha o AUTOR as custas para a diligência. CONTA 0714-6 R$ 12,24 + CAARJ E FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2000.001.045947-8 - MARIO ANTONIO COELHO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FRROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423) Decisão:1. Oficie-se ao BACEN visando a transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo.2. Ao exeqüente para apresentação de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.015743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MARIO HENRIQUE BARBOSA CIBRIANO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Complemente o autor as custas da diligência n valor de R$ 8,74 na conta 0714-6 + 10% caarj e 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.140899-9 - BESC FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BESCREDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X RENE FLEURY CHILETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito através de acordo, noticiada às fls. 182, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.043974-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:1. Tendo em vista a informação de fls. 177v, reconsidero o item 2 da decisão de fls. 176.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.149377-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA E ALIMENTACAO RECANTOV LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574) Despacho:1. Indefiro fls. 155.2. Indique o exeqüente outros bens que deseja penhorar em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 791, III do CPC.3. Decorrido o referido prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.047510-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DIVA LOBO ROCHA Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.010736-8 - JOSE ALBERTO DE MENDONCA, SOLANGE SILVA ANDRADE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 103,19 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 10,31 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 360,00 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,02FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,02TOTAL R$ 506,48 \r\n\r\nProc. 2006.001.126929-7 - GREGORIO EVANGELISTA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o o Dr. Perito para iníciar seus trabalhos ciente do disposto no acórdão de fls. 101/102 \r\n\r\nProc. 2006.001.146151-2 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Despacho:1. Fls. 66 - Defiro JG à ré.2. Considerando a manifestação de fls. 69 onde a ré pleiteia o julgamento antecipado da lide, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.052174-7 - ANTONIO LUIS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.066846-1 - HELI GONÇALVES DOS SANTOS NASCIMENTO, ALEXANDRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO (RJ-112458)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:E. mandado de citação para o endereço fornecido às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.068072-2 - RUTH MANJUD MALUF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público. De-se ciencia a Defensoria.2. Fls. 19v - Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido este, sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X QUATRO AMIGOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)), Interessado: LUIS CLARINDO VALENTE DA SILVA Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005142-1 - ARTHUR MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.133685-3 - LUIZ GUILHERME MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:1. Recebo os embargos, porque tempestivos, e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Intime-se o perito para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.007224-8 - LAIS RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1. Ao contador sobre a impugnação de fls. 238/239.2. Esclareça a autora se concorda ou não com os cálculos do contados, visto que a sua manifestação de fls. 241 está nos dois sentidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.149402-3 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Ao autor sobre fls. 169.2. E. mandado de pagamento e diga sobre a quitação.3. Anote-se fls. 172 quanto a publicação.4. Após a manifestação do exeqüente, oficie-se para baixa da penhora.5. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.088926-0 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BEIJA FLOR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Despacho:Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de aplicação do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015281-0 - ALBERTINO JOÃO DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 51/52: ....JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel... 2) condenar o réu ao pagamento dos valores locatícios em atraso... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.113317-3 (20710) - ENI BARBOSA DE OLIVEIRA SMITH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X NATALINA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020) Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132748-9 - VERA HEMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), Fiador: CRISTIANO DOMÍCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Infefiro fls. 103 diante da certidão de fls. 100, no sentido de que não foi procedida à verificação do imóvel. Portanto, expeça-se novo mandado de verificação e imissão na posse, constando ordem de arrombamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.086667-2 - THOMAZ NOVOTNY, ANA RITA SANTANA NOVOTNY (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Decisão:O feito deve ser mantido suspenso até que a exceção de incompetência absoluta seja julgada definitivamente, nos termos do art. 306 do CPC. Aguarde-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.153824-7 - FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), JOSE MARIO CURY VILELA Despacho:Considerando que foi revogado o benefício da gratuidade de justiça, aguarde-se a decisão do E. Tribunal de Justiça acerca do recurso de apelação interposto nos autos da impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082997-3 - BANIF- BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL( BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X LUCIANA DE MORAES), GEORGINA DE MORAES), PEDRO DE MELLO MORAES), SUSANA DE MELLO MORAES), MARIA GURJÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Interessado: LEW LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA Recolha o embargante as custas faltantes no valor de R$ 0,87 em favor do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e R$ 0,87 em favor do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050205-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CLÁUDIA BARBOSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em Cratéus/CE, o domicílio do autor tem endereço na cidade de Novo Oriente/CE e o domicílio do réu está localizado na cidade de Recife, não havendo qualquer motivo para que se prorrogue a competência desse juízo. Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cratéus/CE. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.112133-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CLAUDIA MARIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 145 e 147, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.008635-0 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X JANUZZI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1. Indefiro fls. 219, visto que pelo detalhamento de fls. 215 se verifica que não foi bloqueado qualquer valor à disposição deste juízo. Além disso o dispositivo citado pelo patrono não se encontra mais em vigor, sendo certo, ainda, que se trata de procedimento de cumprimento de sentança e não execução extrajudicial.2. Esclareça, portanto, o exeqüente, em 5 dias, o que deseja penhorar, sob pena de aplicação do artigo 791, III do CPC.3. Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDAS BOA SORTE), RODRIGO GIANGOLANI Extraia-se novo mandado para o endereço constante de fls. 74 \r\n\r\nProc. 2007.001.062789-6 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO), MAURÍCIO ANTONONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO), MARIA ELIZABETH BRITO DE AZEVEDO Ao Interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.115766-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X FARROCO FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691) Providencie o autor a distribuião da carta precatória assim como cópias para instruí-la. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018107-9 - HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ANTARES ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:Ao requerente sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.008501-7 - DANIELA LIMA RODRIGUES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.191475-0B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TERESA MARINO RICCA LANCELLOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Decisão:1. E. mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após certificado o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.081406-1A - DANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513)) X INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR INADEC (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO (SP-101067) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.086590-1A - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Decisão:Indefiro a impugnação a gratuidade de Justiça, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos apensados (fls. 81), a parte autora prova que é efetivamente hipossuficiente para a obtenção do benefício previsto na Lei 1060/50.Ademais, o impugnante não traz qualquer prova de que a parte não é hipossuficiente, não sendo suas alegações suficientes para afastar a prova trazida pela impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.146151-2A - SONIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153824-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO, JOSE MARIO CURY VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 65/68 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081406-1B - DANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513)) X INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR INADEC (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO (SP-101067) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146151-2B - SONIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:1. Defiro JG.2. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048460-0 - CHRISTINA NOVAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1. Fls. 321 - Defiro. Anote-se no DRA.2. Dada a proximidade do dia, retire-se o feito de pauta.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/09/2007, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113497-5 - MANOEL TEIXEIRA BROCHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 69/89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100394-0 (106536) - LEONISIA NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WINFRIED JURACY SIEBIGER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Decisão:1. Indefiro o item \"a\" de fls 1067, visto que a conta salário é impenhorável devido a seu caráter alimentar.2. Indefiro o pedido de item b da fls. 1067, uma vez que este já foi apreciado e indeferido às fls. 1030, não tendo o exeqüente trazido qualquer comprovação da realização de qualquer esforço para a busca de bens.3. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão do feito na forma do artigo 791, III. \r\n\r\nProc. 1997.001.031550-8 - MARIA JOSE DA SILVA MACEDO, JOSE ROBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)), JOSE NILTON DA SILVA MACEDO), ROSILENE DA SILVA MACEDO), RANILDO DA SILVA MACEDO, Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)), Interessado: LUIZA ELIZABETH DA CUNHA, Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) PUBLICAÇÃO DO DESP. DE FLS. 702/702v.: 1- JUNTE-SE. 2) INICIALMENTE NÃO É O SÍNDICO QUEM OUTORGA SUBSTABELECIMENTO, MAS SIM O PATRONO DO CONDOMÍNIO, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DA FORMA COMO FORMULADO. 3) ESCLAREÇA, AINDA, A PETICIONÁRIA SE JÁ OUTORGOU PESSOALMENTE PODERES A ALGUM ADVOGADO. 4) APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.014633-6 - ROBERTO ERNANDES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) 1- RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 26,32, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA2- RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 117,99,EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.080494-2 - CRISTIANO DESTEFANI FAVER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Considerando que não se concretizou a citação e a reforma introduzida pelo artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475-J do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. Após, decorrido o prazo de 15 dias para o cumprimento da obrigação, será apreciado o pedido de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2003.001.112966-3 - GUSTAVO SOARES DE MORAES, JOSE ABREU DE MORAES FILHO, RODRIGO OTAVIO SOARES DE MORAIS, MARIA DE FATIMA DE MORAES MACHADO, OLYNDA SOARES DE MORAES, MARLENE SOARES DE MORAES, MARIA JOSE SOARES DE MORAES JACINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão: Designo AIJ para o dia 23/08/2007 às 15:00 horas e em aditamento ao saneador de fls. 43/44 fixo como pontos controvertidos o local onde o autor se encontrava por ocasião do acidente, ou seja, se na faixa de pedestres ou não e se a van avançou o sinal, visto que tais pontos não restaram suficientemente claros nos depoimentos de fls. 342/343 e 344. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 350/351 com exceção do perito, cuja a oitiva deve ser indeferida na medida em que o mesmo já prestou todos os esclarecimentos solicitados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.031374-4 - JOSE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X EXPRESS REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658) Decisão:1. Diante da certidão de fls. 240, deixo de receber os embargos de fls. 221/222.2. Recebo o recurso adesivo de fls. 236/239 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 212/215 . Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.153958-4 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X LOURIVAL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:1. Defiro parcelamento em 3 vezes. Ciente o autor de que o laudo somente será apresentado após a comprovação do pagamento da última parcela.2. Após, intime-se o Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053406-7 - LUIZ OROZIMBO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES FUG), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA Decisão:1. Defiro JG.2. Diante dos documentos de fls. 13/31 se verifica que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC, visto que há prova cabal de que o autor concluiu o curso (fls. 26) e que pagou todos os valores decorrentes da prestação de serviço.Em consequência, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar a entrega do diploma reclamado em 5 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.3. Expeça-se mandado de citação e intimação para o cumprimento da decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.108485-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AROLDO ALVES DE MELO Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por oficial de justiça, conforme requerido.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.020340-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAR AUTO REBOQUE S A), ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Fls. 33: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1993.001.047167-4 (16907) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GEORGE BERNARDO F. GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). DENISE SAYAAO VIEIRA (RJ-089157), Dr(a). ISABEL CAVALCANTI DE HUNGRIA MACHADO (RJ-092835), Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068773), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Providencie a parte interessada cópia de fls 1040 para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101867-7 - LUCIA DA PENHA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1. À Defensoria Pública para ciência do depósito de fls. 121/123.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031961-2 - NYCOLE MARCELLA TENÓRIO BARROS CIMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ-RIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034619-6 - JOSEFA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Indefiro fls. 56, visto que a designação da audiência do art. 277 do CPC irá retadar a prestação jurisdicional. Ademais, o réu já apresentou sua contestação às fls. 32/53.2. Portanto, manifeste-se a autora em réplica.3. Diga o réu sobre o novo documento de fls. 76.4. Regularize o réu a sua representação processual, em 5 dias, sob pena de aplicação do art. 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086214-9 - JOSE ANTONIO SCRAMIGNON COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, visto que não há prova inequívoca da inexistência do débito, o qual será reapreciado após a resposta do réu.2. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104101-6 - SEBASTIAO PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TURISMO MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Determino a penhora \" on line\" dos valores necessários ao pagamento dos honorários do perito. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.043533-8 - PEDRO ENGELLAUM PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Apresente na íntegra a declaração de rendas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.086110-8 - ELIZABETH AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LIBERTY SEGUROS S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/09/2007, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086489-4 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que não há prova inequívoca da inexistência do débito, o qual será reapreciado após a resposta do réu em observância ao princípio do contraditório.3. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.200368-1 - MARIA DAS DORES FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Providencie a parte autora cópia da inicial e de fls 293 e304 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.068310-9 - LC CONDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PICANTE PICTURES PRODUCOES DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 220 - Defiro. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.038045-7 - SIMONE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Fls. 395 e 399 - Defiro. Oficie-se para transferência do valor bloqueado (fls. 395/396) para uma conta a disposição deste juízo, devendo ser desbloqueadas as demais contas. \r\n\r\nProc. 2004.001.120807-3 - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.088755-4 - CARLOS DE MIRANDA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Certificado pelo cartório o não cumprimento da decisão de fls. 294, defiro a penhora sobre os valores existentes em contas de titularidade do executado.Oficie-se ao BACEN para o bloqueio do valor executado com o acréscimo da multa.2. No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente in timado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 5% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.001413-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desentranhe-se fls. 161 e seguintes, visto que cabe ao Juízo decidir quanto a sua juntada aos autos ou a autuação em apenso, em decorrência do efeito a ser atribuído conforme as modificações introduzidas pela Lei 11.232 de 2005 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.059103-1 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se para apresentação dos documentos solicitados pelo perito, em 5 dias, sob às penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089152-3 - VIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, JOSE PAULO DUARTE DA SILVA, DIANA OLLERO SEARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Fls. 269: Defiro o pedido de parcelamento dos honorários pericias em 4 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela. Após o depósito da úlltima parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 252614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.069888-3 - MAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X YUCCAS PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Sentença:(...) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.155452-5 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Defiro a expedição de guia conforme requerido pela parte autora, devendo efetuar o pagamento e providenciar a juntada da guia aos autos, sob pena de perda da prova. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.067234-4 - MARIA NAZARETH BEZERRA DE FOLHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X ALESSANDRA GUEDES DOS ANJOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento , como requerido. Após , certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais , eventualmente devidas , de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150248-9 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte ré para que apresente desistência do recurso interposto para o E. STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.014721-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Expeça-se guia \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.052390-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018491-3 - REMAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953)) X RAFAEL COTECCHIA SALGUEIRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não houve manifestação das partes, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084422-6 - GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X IMOBILIARIA UBA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.086740-8 - MÁRCIO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ SANTANA (PA-010102A)) X SEBASTIÃO HUNGUININ LEAL Decisão:1) Designo o dia 15 de agosto de 2007, às 16:00h para a oitiva das testemunhas de fls. 02. Intimem-se, atentando a serventia para a retificação de endereço de fls. 03.2) Oficie-se ao Juizo deprecante, via fax, informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.086946-6 - DANIEL CORREA FERREIRA X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.045159-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUCIENE QUEIROZ BONAN (RJ-112884), Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Ao réu para informar sobre o andamento do A.I. 2) Sem prejuízo, defiro vista ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.101278-4 - LUIZ CARLOS GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.035210-3 - CLAUDIO JOSE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X HELDER FRAGOSO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado , JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.052004-8 - SONIA MARA FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.087704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X EURIDICE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 125, republique-se a sentença, fazendo constar o patrono da parte ré. ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL e, em conseqüência, CONDENO A PARTE SUPLICADA ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, bem como as vincendas até o término da demanda, devidamente corrigidas e acrescidas da multa de dois por cento (02%), mais juros de um por cento (1%) ao mês, desde a data dos seus respectivos vencimentos até a do seu efetivo pagamento, bem como nas custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) do valor da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 604, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.097638-0 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOS (MG-089486), Dr(a). ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA (ES-008058) Decisão:Arbitro os honora´rios periciais em dez salários mínimos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055923-0 - WALDEA PELEGRINO SANTIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077149-7 - FRANCISCO IRINEU NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:1) Fls. 248-250: Ao Agravado na forma do artigo 523, parágrafo 2º do CPC; 2) Ao réu para apresentar o laudo de inspeção médica realizada no autor mencionado às fls. 104-105; 3) Expeçam-se os ofícios requeridos as fls. 234, conforme decisão de fls. 245-246. \r\n\r\nProc. 2005.001.104484-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA CECI RIBEIRO FREIRE Despacho: Designo o dia 01/11/2007 às 13:30 horas para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Oficie-se o Juízo Deprecado informando a nova data, conforme CP distribuída as fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.126014-0 - VERA LUCIA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias. No caso de não recolhimento, oficie-se ao FETJ, para inclusão na dívida ativa, adotando-se as providências cabíveis. Feito isso, arquivem-se os autos, com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.001.146894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE CRISTOVAO BARBOSA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório conforme requerido as fls. 108. Após, dê-vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.006778-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X KOCH TAVARES PROMOCOES E EVENTOS S A (Adv(s). Dr(a). NOELY MORAES GODINHO (SP-081314) Sentença:HOMOLOGO o acordo avençado pelas partes as fls. 88/89, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.076094-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se a resposta. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.125134-7 - MARLENE RODRIGUES GUANDALIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Fls. 33 - Anote-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.139111-0 - ROBERTO VIEGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão: Decisão Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia médica imprescindível para avaliar a incapacidade permanente ou não da autora. Para isso designo como Perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca telefone 99559909 que deverá ser intimado a oferecer proposta de honorários , ciente que receberá ao final por se tratar de Gratuidade de Justiça. Faculto as partes a nomeação de assistentes técnicos e apresentaçãode quisitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.163364-6 - CRISTIANO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Intime-se as partes por Ar \r\n\r\nProc. 2007.001.015020-4 - MARIA SALETE DE FREITAS NOJOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Ao réu sobre a certidão supra, devendo trazer aos autos cópia da exceção de incompetência mencionada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.050259-5 - FRANCISCO SANTIAGO LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro jg. 2) Venha cópia do R.O., devendo ainda o autor regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084279-5 - JURANDIR LEANDRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:1) Traga o autor comprovante de rendimentos e última declaração de IR a fim de possibilitar a análise do pedido de jg.2) Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011870-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.055260-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.074821-9 - SEVERINO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). HELOÍSA H. PEREIRA DE CARVALHO (SP-093405)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.060223-7 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ROBERTO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de despejo, conforme sentença de fls. 88/90, uma vez que já devidamente notificada a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.056827-2 - FATIMA CARMELITA COSTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X DELMAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Traga o autor planilha atualizada de débito, a fim de possibilitar eventual purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027855-5 - ESPÓLIO DE BRANDLA LANGER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X VITAL DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize o réu a representação processual dos fiadores que subscrevem o acordo de fls.34-35, tendo em vista que a procuração de fls. 11 só foi outorgada pelos réus \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.133385-5 - SILVERIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X CARLOS PINHO DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho: 1) Proceda-se a avaliação do bem imóvel arrecadado como determinado as fls. 532; 2) Oficie-se o Registro de Imóveis, em resposta ao ofício de fls. 542, para que proceda a averbação do imóvel arrecadado em conformidade com a alínea 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73; 3) Ao Sr. Liquidante Judicial sobre fls. 541 e 547. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062466-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARCIO FELIPE DE SENNA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Digam as partes se ainda possuem provas a produzir, em 05 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064461-4 - HECOS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RITORAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Decisão:Tendo em vista que o réu, devidamente intimado, quedou-se inerte, oficie-se ao Bacen para que seja procedida a penhora em eventuais contas do réu, até o valor de R$ 19.553,96, valor este já acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.085540-8 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Às partes sobre fls. 332.Ao Sr. Contador sobre fls. 333/341. \r\n\r\nProc. 2004.001.110129-1 - DORA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) Despacho:Esclareça o pedido , visto que não foi apresentada a guia de depósito retirada pela embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.074956-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Manifeste-se o embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031933-8A - EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.903018-0 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X RUTH CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.094728-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANGELA LUCIANA ZANINOTTO MONT ALVERNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Fls. 126/136. Anote-se. Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.107359-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JENILSON LEMOS DOS SANTOS SILVA Ao exequente sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 1998.001.185728-5 - JOSE MIGUEL PEREIRA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X FERNANDA BELMIRA NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Despacho:Aos exeqüentes para esclarecerem a razão do requerimento de suspensão do feito, devendo ser observadas as hipóteses elencadas no artigo 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.006981-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARI CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:Ao autor sobre CP devolvida. \r\n\r\nProc. 2003.001.110549-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X NAIR CALVO STEFANI Despacho:Considerando que os bens penhorados as fls. 112 não foram avaliados e ainda a superveniência da Lei 11.382/06 que deu nova redação do artigo 649, inciso II do CPC, ao executado sobre o pedido de adjudicação as fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.001.027747-6 - CARLOS FREDERICO VILLELA RIZZI LIPPI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA DCE ESTACIO Despacho:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.145468-0 - MARCUS LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ROBERTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 28 não contém poderes ad judicia, tampouco poderes especiais para desistir e/ou transigir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.151708-0A - PEDRO KURT JUCA DA COSTA, IVO CANETTIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X ESPOLIO DE SAYDA AYUB (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085248-0 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro jg.No corpo de sua peça inicial, a parte autora requereu a concessão de tutela antecipada, sendo que, a fim de possibilitar a análise do cabimento da mesma, mister se faz a composição da relação jurídica processual, motivo pelo qual, determino seja procedida a citação e intimação da Parte suplicada, para comparecer a Audiência Conciliatória (art. 277, do CPC) que fica designada para o dia 13 de setembro de 2007, às 14:00 horas, expedindo-se o necessário mandado de citação e intimação, com as devidas cautelas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112135-8 - PEDRO BARRETO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls102/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.114574-2 - PETISCO DA CIDADE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Ao cartório para providenciar a juntada do mandado de intimação aos autos. 2) Sem prejuízo, diga o autor sobre fls. 153/157. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.057677-0 - BENEDITO TEODORO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE MENEZES (RJ-098023)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.134599-0 - JOAO BATISTA LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772)) X CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre fls. 211. \r\n\r\nProc. 2002.001.153464-6 - LILIANA MARIA FERREIRA D AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.001.102820-2 - MONICA DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:...Destarte, intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 1.232,00 (um mil, duzentos e trinta e dois reais) referente à multa de dez por cento do artigo 475-J do CPC, sob pena de penhora.Expeça-se mandado de pagamento como requerido no item \"c\" de fls. 351. \r\n\r\nProc. 2004.001.005877-8 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.004703-5 - TARCISIO FRANCISCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1) Fls. 151: Anote-se onde couber; 2) Intime-se o autor para regularizar sua representação processual face a renúncia manifestada as fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.048070-3 - MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151568-3 - AURORA MAXIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) Aos réus sobre fls. 301.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.159690-7 - MARCELO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.042364-3 - VANIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031120-0 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o requerido, uma vez que o AR negativo refere-se justamente à 2ª ré, já havendo inclusive constestação nos autos da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.086077-3 - TANIA MARIA FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1) Defiro jg.2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086807-3 - MARLENE DE OLIVEIRA DENUCCI (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X GENERALI DO BRASIL Decisão:1) Defiro jg.2) Tendo em vista o rito adotado, emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.153879-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA ISABEL PIRES Ao exequente sobre fls. 103/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.054104-4 - CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513)) X DELTA RED MARKETING ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Às partes sobre fls.233 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.158910-4 - ROBERTO JOSE GRISOLIA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X GEORGE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES (RJ-099411), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:1) Fls. 1367 - Defiro a substituição do leiloeiro conforme requerido. Intime-se. 2) Sem prejuízo, regularize o autor sua representação processual, devendo promover a revogação do mandato outorgado ao patrono anterior. \r\n\r\nProc. 2000.001.139892-8 - HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)), SARVAT JABOR HACHICH), ROBERTO COSTA CARUSO), NEWDE COSTA CARUSO), ELIANE COSTA CARUSO DOS SANTOS, Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 440 a fim de determinar a expediçaõ de mandado de verificação imediatamente para materializar nos autos a decisão do segundo grau de jurisdição. Oficie-se ao desembargador relator desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.159316-0 - INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.056001-0 - ELIANE BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre fls. 540 \r\n\r\nProc. 2005.001.157725-1 - CARLOS DE CARVALHO COLLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Ao autor sobre fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 2006.001.029419-3 - ANDREIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.056544-9 - MARIA EDUARDA SOUSA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:I-se o devedor, para pagamento dos honorários advocatícios devidos à DP, na forma da sentença de fls. 81/85, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107083-3 - WALLACE JESUS PANAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA TELES VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes de fls. 83 e 88, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/09/2007, às 13:45 horas. Intimem-se, sendo o autor via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.084871-2 - B3 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) No corpo de sua peça inicial, a parte autora requer a concessão de tutela antecipada, sendo que, a fim de possibilitar a análise do cabimento da mesma, mister se faz a composição da relação jurídica processual. Por tal motivo, indefiro, neste momento, a antecipação pretendida.2) Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 351, a fim de possibilitar a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.085797-0 - LEONI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X CLARO BCP S A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080802-7 - LUAN DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Citem-se os réus via postal, como requerido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094857-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.163912-9 - ALBINO LEITE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ORLI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito , no prazo de 05 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.056205-2 (20807) - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SCOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA (RJ-052259) Despacho:Antes da expedição do mandado deferida as fls. 901, ao contador conforme determinado as fls. 900. Após, com o retorno, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.014707-0 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X KOLETA AMBIENTAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre fls. 241.Ao denunciado para retirar as cópias afixadas na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141472-8 - BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) fls.124/125. às Partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.024527-3 - OSVALDO NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) certifique-se sobre o alegado. Em caso positivo, devolvo o prazo requerido. (republicação do despacho de fls. 399, com devolução do prazo requerido) \r\n\r\nProc. 2007.001.047122-7 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Fls. 220 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.165166-0 - FERNANDO NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. PRI. Oficie-se, com urgência, para devolução da CP expedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.073244-1 - IRACY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista que o réu, devidamente intimado, quedou-se inerte, oficie-se ao Bacen para que seja procedida a penhora em eventuais contas do réu, até o valor de R$ 26.020,99, valor este já acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140068-3 - GERALDA MANOELA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A r. sentença de fls. 87-90 condenou o réu a pagar ao autor a quantia equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescida de juros legais a contar da citação. Assim, não há que se cogitar da incidência de correção monetária, como constou no cálculo de fls. 283-284. Considerando que atualmente o salário-mínimo corresponde a R$ 380,00, deve o Sr. Contador Judicial calcular os 40 salários-mínimos de acordo com esse valor, aplicando somente os juros legais partir da citação, não incidindo qualquer fator de correção monetária. Ressalto, outrossim, que o depósito de fls. 261 foi feito a título de garantia do juízo, e não de pagamento, razão pela qual não deve ser incluído no cálculo a ser elaborado. Ao Sr. Contador Judicial para elaborar os cálculos na forma supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.089988-0 - JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.030548-8 - ANA CAROLINA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.122878-6 - ROBERTO CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Defiro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067955-8 - ALZIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.120675-0 - HENRIQUE JORGE CAZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 209. Intime-se o perito para início dos trabalhos, esclarecendo que o pagamento será feito ao final, pela parte sucumbente, tendo em vista a gratuidade deferida ao autor. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008410-0 - JOSE AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Trata-se de Revisão de Cláusulas Contratuais, proposta por José Augusto Braga Rocha em face de Banco ABN AMRO Real S.A.Diante da quitação do débito, conforme petição de fls. 188, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.016767-8 - ABILIO DO NASCIMENTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.068091-2 - MARINA VERISSIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Despacho:Fls. 330 verso - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085178-4 - OLGA AMALY BRAZ NERI (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ESPOLIO DE LUCINDA MACHADO BRANDAO DE ANDRADE) Decisão:1) Anote-se a prioridade.2) Defiro jg.3) Regularize-se o documento de fls. 07.4) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 252616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156097-7 - TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA), Fiador: SERGIO EDUARDO MEIRELLES), Fiador: ELIANE PEREIRA TELLES Despacho:O pedido de fl.19 deve ser feito no juízo deprecante. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.036301-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBSON SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:O bloqueio foi solicitado em 25/06/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.010872-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X OLAVO FREIRE DA ROCHA FILHO E OUTROS Despacho:Em que pese o procedimento sumário, considerando a quantidade de documentos anexados à contestação, concedo ao autor o prazo de dez dias para se manifestar, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.098152-5 - GILBERTO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:O bloqueio foi efetivado no valor de R$ 610,54 (protocolo nº20070000769469). Considerando que o valor bloqueado é bem inferior ao da execução, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.118095-4 - ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMAO (RJ-092903)) X ALOISIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.146/162 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.035302-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SARAH DE CASTILHO SANTOS PEREIRA E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093014-0 - JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X ESPOLIO DE MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGAO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 269 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC, com relação ao 4º autor, JOÃO MACHADO. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.093014-0 - JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X ESPOLIO DE MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGAO A PARTE A. SOBRE FLS 267 (CUSTAS PROCESSUAIS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 45.46 NO CAMPO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE AS NOVAS INTIMAÇOES PARA AUDIENCIA.) \r\n\r\nProc. 2006.001.142031-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAURO GOYTACAZ CAVALHEIRO E OUTRO Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065998-8 - MARCIONILIO CONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071202-4 - HELENA MARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG.Venha a prova da relação de direito material existente na época. \r\n\r\nProc. 2007.001.073818-9 - ELMA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075499-7 - JOSE AUGUSTO PEREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:1- Indefiro a formação do litisconsórcio passivo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo passivo o 2º réu, faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos que se referem ao réu excluído. 2- Indefiro o pedido de exibição dos extratos, considerando que não está a instituição financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art. 5º da Circular 30/01 do BACEN). 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076025-0 - JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076155-2 - EDGARD PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Indefiro a formação do litisconsórcio passivo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo passivo o 2º réu, faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos que se referem ao réu excluído. Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076313-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE SOUSA, Inventariante: SUELI DE ASSIS FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final visto que estas devem ser antecipadas pela autora. Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.078973-2 - SOLANGE GALVÃO CÔRTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079895-2 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro JG. Esclareça a legitimação visto que não é titular da conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.080143-4 - MARIA INÊS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Esclareça a legitimção visto que o titular da conta é o possível titular do direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.082149-4 - PAULO ALCURE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final, visto que compete ao autor antecipar o pagamento. Recolha-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083224-8 - AMAURI ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069634-9 - EVANDRO DE MATOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) DECLARAR A INEXISTÊNCIA dos débitos em nome do autor junto à ré; 2) DETERMINAR a exclusão da negativação do nome do autor efetuada pela ré com expedição de ofício ao SERASA; 3) CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00, a título de dano moral, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da data da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.016730-7 - MARIA ANITA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARIA TEREZINHA DE BARROS Despacho:Informe a autora se pretende a imissão na posse do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.066214-6 - WOLFGANG VALLE WALTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X BR PLUS DO BRASIL LTDA), Assistente: LUIZ OCTAVIO PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:O valor bloqueado foi de R$ 2.928,91 do Banco ABN Amro Real S/A, tendo sido a transferência solicitada em 20/12/06, estando até a presente data aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação, conforme detelhamento que se segue. \r\n\r\nProc. 2003.001.029272-4 - ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SAMUEL ALBERTO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:O bloqueio foi solicitado em 20/06/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Diga a exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041890-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSE DE SOUZA NETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.166/171 NO EFEITO DEVOLUTIVO..AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.103016-1 - MICHELANGELO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X SERGIO HOROVITZ (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos (fl.38). Designo o dia 21/11/07 às 13h para audiência de conciliação. Intime-se as partes, via postal e os advogados. \r\n\r\nProc. 2006.001.103016-1 - MICHELANGELO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X SERGIO HOROVITZ (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) recolha cada parte R$ 3,49 na conta 0711-2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.086540-1 (20713) - MIGUEL LADOGANO NETO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-083078E)) X FRANCISCO CARLOS ACCIOLY NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Bloqueio solicitado em 25/06/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.049848-6 - SPP AGAPRINT LTDA INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:O bloqueio foi solicitado em 19/06/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.112153-0 - HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112496-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X D ANTONIOS E RODRIGUES ANTIQUARIO E BAR LTDA Despacho:Bloqueio solicitado em 19/06/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.061764-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X EZEQUIEL DECOTELLI DA SILVA Despacho:Suspendo a execução na forma do art.791, III do CPC, devendo o executado regularizar o recolhimento das custas a fim de possibilitar a baixa quando do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137975-1 - MARCELY FERREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL S A Despacho:O bloqueio foi solicitado em 25/06/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.097164-0C - PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLEURY DA ROCHA (RJ-030621), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Trata-se de embargos de declaração da decisão de fl. 121 que determinou que se aguardasse o retorno do Agravo de Instrumento.Não cabe na hipótese embargos de declaração. O que a ré pretende, na verdade, é o cancelamento da determinação de bloqueio \"on-line\" ante o efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento.O bloqueio de valores foi solicitado conforme fl. 70, mas não consta dos autos que tenha sido concretizado.Assim, informe a ré se o bloqueio de suas contas bancárias foi realizado, indicando banco, agência e nº das contas, a fim de possibilitar o cancelamento pretendido. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.000901-2 (17459) - MARIZA JOSE PEREIRA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DE BAIXA(R$ 9,60 CONTA 6002026968 E R$ 1,92 CONTA 340314129-8) \r\n\r\nProc. 2001.001.078601-7 - ANA MARIA RODRIGUES ALVES CAMPITELLI SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X FABIANO SKINNER DE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:O bloqueio foi solicitado em 25/06/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.001.030638-9 - ROBERTO BASILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058658-1 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Fixo os honorários do perito no valor equivalente a 1.800 (mil e oitocentas) UFIR/RJ para pagamento a final face a gratuidade concedida à autora. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073536-7 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO FINIVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Desnecessária réplica, considerando que não há preliminares argüidas na contestação e que a mesma não veio instruída com documentos novos. Designo o dia 21/11/07 às 14:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.077808-1 - EUNICE VENANCIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Despacho:Recebo o agravo retido de fl.118/124. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.062963-5 - VERA LUCIA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:O bloqueio foi solicitado em 25/06/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.132243-0 - MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DE FL. 205 \r\n\r\nProc. 2006.001.124074-0 - ALCIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X UNIMED SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares arguidas na contestação.Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 12.02.08 às 13h para AIJ. Intimem-se as partes, sendo o autor para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.124074-0 - ALCIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X UNIMED SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) recolha a ré R$ 12,24 na conta do oja \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.132332-3 - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.058030-9 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LUIZ LEMOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008516-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X MARIA LUIZA DA SILVA DIAS Despacho:Converto a audiência designada à fl.34 pelo art.277 em audiência de justificação, no mais, cumpra o despacho tal como lançado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071590-6 - MARILENE PORCARI ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Indefiro o pedido de exibição dos extratos, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.075310-6 (20561) - JOAO GENESIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Indefiro o pedido de fl.322, considerando que os valores bloqueados foram desbloqueados em 01/12/06 por determinação do juízo (protocolo nº20060000894467). Desapensem-se as radiografias e entregue-as ao autor, visto que desnecessárias nesta fase processual e que dificultam a manuseio dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.121237-2 - HEYDER MADURO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EDITORA O DIA S/A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.265/269 E 271/282 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.031241-3 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Fls.205/206 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.048778-4 - BETA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X NOVINVEST S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (SP-025245) Despacho:Indefiro o pedido de levantamento formulado pela exequente, considerando que os valores depositados às fls.927 e 959 são para garantia do juízo. Lavre-se o termo de penhora. Informe a exequente a fase da liquidação. \r\n\r\nProc. 2005.001.005613-9 - WAGNER LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:Nomeio o Dr. Mario Jorge Rebello de Mendonça, tel. (21) 2547-9705, 9221-9134 ou 8898-7332 como perito do Juízo, em substituição ao nomeado à fl. 104. Fixo os honorários do perito em R$ 3.000,00 (três mil reais). Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030569-5 - JOSE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) Tornar definitiva a tutela antecipada pela decisão de fl. 23; 2) DETERMINAR o cancelamento do débito existente em nome do autor e o encerramento da conta bancária, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada a 10 dias; 3) CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00, a título de dano moral, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da data da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154955-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X MW CONSTRUTORA LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087890-0 - ZILDA GUADANHE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro JG. Emende a inicial para retificar o pólo passivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101110-3 - CENTRO AUTOMOTIVO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos (fl. 123). Vindo o documento superveniente, abra-se vista a autora e voltem para sentença. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.031367-1 - MAURO GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X MARILSON VIANA POVOA Despacho:Emende a inicial no prazo de 10 dias para adequar o pedido ao tipo de ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.099933-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELIO FERREIRA OF. PRONTOS AGUARD. ADV. P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS (R$ 3,49 P/ OF.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102616-0 (19526) - FLAVIO CESAR ROMANO DE ASSIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.007103-0 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X ESPOLIO DE MARIO SINIBALDI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.151190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X MARLENE AMARAL DE SOUZA E OUTROS Decisão:PROCEDA-SE A EXCLUSAO REQUERIDA AS FLS 405 \r\n\r\nProc. 2002.001.153155-4 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Assiste razão ao douto subscritor da petição de fl. 5922/5923 visto que a carta de fiança está regular. Prossiga-se dando-se vista ao Perito como requerido à fl. 5866. \r\n\r\nProc. 2005.001.033038-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SUPER RIOS 114 COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA A PARTE A. PARA ESCLARECER SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 62/63. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 65 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.096514-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:Autor com gratuidade concedida à fl. 65. Diga a CEHAB/RJ se concorda com sua exclusão do pólo passivo. Esclareça o autor o pólo passivo que pretende, indicando as folhas dos documentos que comprovam a legitimidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.146204-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115136-5 - DARCI ALVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.83/85 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2006.001.125006-9 - MARIA JOSE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.066,66 a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação, referente a 1/3 do valor do seguro, considerando a existência de outros herdeiros. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162340-9 - APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X CIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA Despacho:Designo o dia 21/11/07, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045160-5 - RAIMUNDO NONATO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 21/11/07, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084572-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAIBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NOEMI TRAVIS E OUTRO Despacho:Designo o dia 21/11/07, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.141836-7 - MARIZA MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Designo o dia 21/11/07, às 14:45h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.049870-3 - HELENA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diga o apelado sobre o recurso adesivo de fls.165/167. Após, ao E.Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084929-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504)) X JUVENO DAMIÃO DOS SANTOS Despacho:Emende a inicial no prazo de dez dias para atribuir o correto valor à causa e regularize-se o preparo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.019083-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HELIO BORGES DO COUTO JUNIOR E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO(RECOLHA O EXEQUENTE R$ 3,49 CONTA 0711-2) \r\n\r\nProc. 2003.001.024049-9 - MIGUEL ANTONIO LOUREIRO PAIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X MARILSON VIANA POVOA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:FL.13 INDEFIRO O PEDIDO DO ITEM 1 POR AUSENCIA DE AMPARO LEGAL.OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL E AO DETRAN COMO REQUERIDO(RECOLHA R$ 3,49 POR OFICIO CONTA 0711-2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.002613-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X VICENTE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.068231-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESTACIONAMENTO E COM DE VEICULOS CACA VAGAS LTDA OF. PRONTOS AGUARD. ADV. P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS (R$ 3,49 P/ OF.) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.051192-1A - JOSEFA LUCINALVA DA SILVA VIEIRA X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo os embargos para, no mérito, rejeitá-los, considerando que inexiste, na decisão de fl. 83, obscuridade, contradição ou omissão. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149684-6 - MARISTELA MARINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X SEMIC LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:Fixo os honorários do perito em 10 salários-mínimos, como requerido. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.167459-2 - CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CASTELLOES CIORNAI (RJ-077233), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS 171/173 E 175/180 NO DUPLO EFEITO,AOS APELADOS. APÓS AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.116024-0 - GENISCLER DO SACRAMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA LIMA CUMPRA-SE O ART.202, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.026925-4 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X REAL AUTO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.186/189 e 191/197 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.043505-3 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) AS PARTES SOBRE FLS 387 (TAXA JUD A SER RECOLHIDA) \r\n\r\nProc. 2004.001.076733-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) A PARTE A. SOBRE FLS 152 (PLEITO DE EXTINÇAO E BAIXA) . A PARTE RE SOBRE FLS 159 (CUSTAS PROC E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2004.001.134729-2 - RESTAURANTE BETINHO DE COROA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X INDUSTRIA DE VELAS AIB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON TOGNON (SP-076391), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.127945-8 - CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X MAURICIO CORREA CARDOZO E OUTROS FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO (ART.202,II DO CPC); FORNEÇA 2 CÓPIAS DO D. DE FLS.195. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.122743-5 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) RECOLHA A PARTE RÉ R$ 12,24 NA CONTA DO OJA, PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.111247-6 - MARLIZ PEDREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINIVEST ADMINISTRIVA DE CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.102717-2 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ANTONIO NEVES CARVALHO DE CASTRO (RJ-059569)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Sentença:Estendo os efeitos da sentença proferida no processo nº2003.001.115669-1 para o presente feito, eis que contém pedido idêntico. \r\n\r\nProc. 2005.001.135744-5 - ANGELINA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X GRANDE ORIENTE DO RIO DE JANEIRO GOERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Fls. 130/137 - Indefiro o pedido de execução face a inexistência de título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051192-1 - JOSEFA LUCINALVA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Fls. 161/166 - Esclareça a que levantamento se refere visto que não consta depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063143-4 - MARILENA FAIMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.149119-0 - ADRIANA PAULA MIRANDA TRUGANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal. Os embargos de declaração merecem acolhida, visto que, de fato, a parte ré decaiu em parte mínima, aplicando-se na hipótese o parágrafo único do artigo 21 do CPC, para condenar a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Ante o exposto, acolho os embargos para constar na sentença de fls. 154/156 as declarações acima. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.066084-0 (20445) - EIDER DE ARAUJO RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 705 visto que compete a autora antecipar as custas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146020-1 - IZAMAR BAZAR FLORES E NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:Convolo o julgamento em diligência para determinar que os locadores comprovem a existência do alegado débito de água e esgoto. Vindo o documento, abra-se vista a autora e voltem para sentença (fl. 334, item 07). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013104-4 - CATIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.195/214 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.143760-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.091371-3 - CLAUDIA REGINA CANEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Despacho:Regularize-se a representação processual a fim de possibilitar a homologação do acordo. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias . \r\n\r\nProc. 2006.001.121883-6 - WALDINO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) RECOLHA A RÉ CUSTAS DA PRECATORIA E CUMPRA O ART.202,II DO CPC(AUTOR RESIDE EM QUEIMADOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.031741-0 - JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S A Despacho:Emende a inicial para fazer constar do pedido aquele que se requer como tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083306-0 - LUCIANO DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X EDITORA JB S A Despacho:Designo o dia 21/11/07, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.015474-8 - MELQUIZEDECK NORBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CELEIRO DO IRAJA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Decisão:Os depósitos efetuados nos autos se referem a penhora de arrecadação da executada para garantia do juízo. Assim, revogo a decisão de fl. 724 que deferiu o levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.013615-3 - ADEMIR RANGEL DA SILVA X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.234/236 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.095721-9 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X GUARACI FRANCISCO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 252624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.141908-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAIS MELLO DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:FLS. 110/111 - AO BANCO AUTOR. INT. FLS. 113 - ANOTE-SE, AONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA RÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.105543-0 - ARON KUGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Processo nº 2000.001.105543-0D E C I S Ã O......Por todo o exposto, REVOGO o despacho que fixou a multa diária, por incabível ante a inexistência de intimação pessoal para cumprimento da obrigação, reconhecendo, entretanto, que o executado foi validamente intimado para cumprimento da obrigação pecuniária.Fls. 662/663Indefiro o pedido de penhora on line.O exeqüente antes de dar início à execução por quantia certa deve comprovar nos autos todas as prestações pagas após a data estipulada para a quitação, apresentando a planilha com os valores comprovadamente devidos, acrescidos de 10% da multa estabelecida no artigo 475-J do C.P.C.Cabe ao exeqüente proceder a execução da obrigação de fazer na forma do artigo 632 do C.P.C.Assim, declaro nula a execução, devendo o exeqüente requere a execução da obrigação de fazer e a execução por quantia certa na forma da lei, comprovando nos autos o pagamento das prestações a serem devolvidas.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158478-9 - SUELI LUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Á PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS 70/82). \r\n\r\nProc. 2003.001.094832-0 - IVONE DA SILVA RAMOS MAYA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X EDUARDO EWALD MAYA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:FLS. 224 - AO CREDOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.013298-3 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINAR (RS-047342I)) X EL BIGODON DELICATESSEN E BOMBONIERE LTDA Decisão:FLS. 45 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.072501-8 - LILIAN LEITZKE (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X BANCO ITAÚ SENTENÇA (...) DEFIRO A J.G. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.090187-5 (17642) - MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE FLS. 1474/1476. INT. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.118057-9 - ALZEMIRO CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486), Dr(a). REGINA COELI SOBRAL ARNAUD (RJ-078153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.006601-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.058566-2 (21444) - AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) Despacho:CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 94/95, SE DECORRIDO: INTIME-SE O EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029509-4 - HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X LARRI PAULO KIST (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Dê-se ciência da vinda dos autos do Eg. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114088-4 - ANTONIO CARLOS SIRUFFO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) DEFIRO A GRATUIDADE AO EMBARGANTE.DEFIRO A GRATUIDADE À EMBARGADA. SENTENÇA...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno os embargantes em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.114745-4 - ESPÓLIO DE ELSA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X LUIS PAULO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:FLS. 285 - DEFIRO VISTA APENAS EM CARTÓRIO PARA CONSULTA DO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.097662-7 - PAULO MACIEL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BANESPA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 274/276 - VENHA PLANILHA DISCRIMINANDO OS VALORES COBRADOS MÊS A MÊS, CONFORME SENTENCIADO ÀS FLS. 156, NO TOCANTE A DEVOLUÇÃO, OBSERVANDO-SE FLS. 120, O DANO MORAL E OS HONORÁRIOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075039-4 - CLAUDIA DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FL. 394 - SUBSTITUA-SE A PENHORA (FLS. 376) FLS. 394/395 - LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INT. O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (P. D.O) PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO (ART. 475, J, PARAGR. 1º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.012061-0 - ELIZABETH PEREIRA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 435 e 451 \r\n\r\nProc. 2000.001.115597-7 - GENILZA JOSE DA SILVA SUPRIANO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.086872-5 - JOSE HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSISTO JUDICIAL E AO RÉU SO BRE CERTIDAO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079478-3 - MARIA EDLEUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:FLS. 164/166 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.132499-5 - DANIEL CARVALHO ALARCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS CRISTAOS DO RIO DE JANEIRO AECRJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009940-5 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA, RETIFICO DE OFÍCIO A PARTE DISPOSITIVA, DEVENDO CONSTAR O VALOR DO DANO MORAL, POR EXTENSO \" DEZ MIL REAIS\" E NÃO CINCO MIL COMO CONSTOU, PERMANECENDO NO MAIS A SENTENÇA TAL QUAL LANÇADA. P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.148335-9 - AIRES FERREIRA DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO (RJ-020863) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.147944-7 - MARIA CRISTINA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.070557-3 - MIGUEL GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A Decisão:1) A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI DEFERIDA ÀS FLS. 14 ITEM 03; 2) FLS. 15V: SEM PREJUÍZO DO DECIDIDO ÀS FLS. 14V: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.054453-3 - ANTONIA BERNARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 188 E PARA DIZER SE DÃ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.072423-9 - JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO DO AUTOR, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 78, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. 2) INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO, COMO DETERMINADO NAS FLS. 57, LETRA \" A\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109931-8 - TEREZINHA DE JESUS LAGES TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CAROLINA SANTOS ALMAS (RJ-137137)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:À PARTE AUTORA, APESAR DE TER REQUERIDA A PROVA ORAL, APRESENTA O SEU ROL (FLS. 103 e 108) MUITO PRÓXIMO DA DATA DESIGNADA PARA AIJ, NÃO HAVENDO TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. ASSIM, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO O DIA 12 DE SETEMBRO ÀS 14:50 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AIJ. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHA. INT. A AUTORA PESSOALMENTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, \r\n\r\nProc. 2006.001.128476-6 - DATALOG TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré TIM CELULAR a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Condeno a ré a devolver a parte autora o equivalente a 2/3 do valor das contas relativas aos meses de abril a julho de 2006 e o valor total da conta nos meses subseqüentes pela não utilização das linhas. Condeno a ré a enviar três novos aparelhos (modelo A800 ou similar) de fabricação da Sansung,ratificando a tutela concedida. Condeno,ainda,a ré a enviar as contas referentes aos meses de março a agosto de 2006 para o endereço da empresa autora.Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação...O descumprimento das obrigações de fazer implicará em aplicação de multa diária de Quinhentos reais.NÃo efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias,após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa,na forma do art. 475, J DO CPC. Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019005-6 - MARIO CÉSAR PACHECO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X NOVA LOUNGE Despacho:VENHA O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.142555-7 - HAMILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL DE UTLIDADES UTICAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) Despacho:DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO (FAX E ORIGINAL) DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DO PRECONIZADO NA LEI DO FAX. JUNTEM-SE POR LINHA. DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. EXCLUA-SE O NOME DO PATRONO DO RÉU DA CAPA DOS AUTOS , \r\n\r\nProc. 2004.001.038006-8 - CELESTINO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 2004.001.131654-4 - COLORFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1985.001.101143-0 (6269) - LUCI MEDEIROS WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X SANTA FE SERVICOS DE PERFURACA LTDA e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:FLS. 847 - À EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE PELA PETROBRÁS, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.085252-9 - CARLOS REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO DETERMINADO NO APENSO. \r\n\r\nId: 252625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "252627": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n1994.001.043719-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD - RJ076396 \r\n\r\n2004.001.092795-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nVAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO - RJ123771 \r\n\r\n2000.001.057462-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2006.001.044241-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR BARRETO DIAS - RJ040892 \r\n\r\n2004.001.076552-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMARLI NEVES DOS SANTOS - RJ090197 \r\n\r\n1998.001.169719-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE - RJ111732 \r\n\r\n2003.001.044623-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nCAROLINE ROTONDO VINCULA - RJ129404 \r\n\r\n1996.001.039902-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nGISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO - RJ123494 \r\n\r\n2000.001.041091-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.159815-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.134823-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2004.001.100262-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS VIANNA - RJ142225E \r\n\r\n1999.001.100557-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO HENRIQUES BERNARDI - RJ144495E \r\n\r\n2001.001.110643-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.095235-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nCATIA REGINA VALE DE SOUZA - RJ146533E \r\n\r\n2004.001.149451-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nLÍVIA MARIA BARTILOTTI DE PAIVA - RJ147797E \r\n\r\n1995.001.036865-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n2002.001.093136-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER - RJ153679E \r\n\r\n2006.001.064111-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nId: 252627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.141943-8 - RENATO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 12/09/2007 às 15:00 horas. Publique-se. I-se pessoalmente o INSS e o MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.001.074275-2 - ZENILDA SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X JOSE ROMULO DANTAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Decisão:Não foi certificado pelo oficial a suspeita de ocultação, pelo que indefiro a citação por hora certa. No entanto, renove-se a diligência, devendo o oficial certificar eventual suspeita de ocultação, a ser cumprida com a possibilidade prevista no art. 172, § 2º, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.006230-3 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PAULO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Á parte autora sobre o ofício de 75. \r\n\r\nProc. 2002.001.066593-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ESPOLIO DE LEONAM ALEGRIA CERQUEIRA À parte autora sobre o ofício de fls. 132. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.071171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:1 - Certifique o Cartório o alegado pela Defensoria Pública à fl. 333 verso. Certifique ainda se o mesmo está representado processualmente.2 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.152744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:Fl. 266: Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.009413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO LOBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X MANOEL GONCALVES SALOCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:Fl. 215: Ao condomínio/exequente. Após direi sobre o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.095713-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESPOLIO DE WILSON EMERECIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO , E DOU FÉ, QUE NÃO HOUVE DESCUIDO DO CARTÓRIO NA DIGITAÇÃO DOS MANDADOS, QUE FORAM DIGITADOS CONFORME ENDEREÇOS INDICADOS NAS PETIÇÔES DE FLS121/122 E DE FLS134135.PROVIMENTO 47/01AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98. \r\n\r\nProc. 2004.001.025082-3 - LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X ESPOLIO DE LEONIDIA SANTOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACI MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-097278) Decisão: Junte-se a petição que consta no sistema DCP. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.144760-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X RUBEM SERGIO MENDES BANDEIRA DE GOUVEA E OUTRO Despacho:Anote-se no sistema E NA CAPA o fato de o autor ter sido citado por edital, sendo representado por Curador Especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.037490-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLAUDIA ROSSI PEREIRA Decisão:A quebra de sigilo fiscal é medida extrema e somente deve ser admitida excepcionalmente. Indique o credor os bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.140082-0 - MOISES BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 01.08.07 àS 11.00 NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092048-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X EDSON DE PAULA E SILVA À parte autora sobre a contraproposta de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.111069-7 - MATILDE DE FREITAS MAGESTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.143911-7 - SIMONE BATISTA HOMEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.052913-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DEPILCENTER CENTRO DE DEPILAÇÃO E ESTÉTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.055187-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LIAH DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.080539-4 - CRISTIANE CELENE DOS SANTOS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Diante da existência de anterior distribuição perante o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu, bem como de despacho liminar positivo de ação de busca e apreensão do veículo objeto do contrato que deu ensejo à presente demanda, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde devem os autos ser remetidos, com baixa e anotações de praxe, após o transcurso do prazo para eventuais recursos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.149706-1 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106)) X EDIFICIO CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Á parte autora sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.001.014731-7 - DIAC CENTRO DE DIAGNOSTICO E ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X ROBERTO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:1 - Retifico a decisão de fl. 90, onde diz: \" Defiro prova oral no prazo de 5 dias\" para \"Defiro prova documental superveniente em cinco dias\". Com a juntada, dê-se vista a parte contrária.2 - Tendo em vista que o mandado de pagamento já foi devolvido pelo Banco do Brasil, oficie-se para que seja informado a este Juízo os nºs das contas judiciais existentes, abertas em relação a presente ação. Com a informação, expeçam-se mandados de pagamento referente às duas contas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.142679-2 - AURORA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.093022-4 - ANTONIO AVENTINO MONTEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SANDRIGO MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). Célia Regina Maciel Ferreira (RJ-066690) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068264-4 - TANIA S A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO PONTUAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de composição das partes, defiro o sobrestamento do feito como pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.018883-9 - ELIAS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS FERREIRA SANT ANNA (RJ-097774)) X JANSEN RIBEIRO PINTO Despacho:Cumpra-se o procedimento previsto na lei de custas. Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053217-7 (21213) - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ELIZABETH MARTINEZ SANTIAGO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Decisão:Diga o autor sobre o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.039181-5 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO (RJ-102471)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo.Diante das férias deste magistrado, retorne o feito à conclusão em 4 dias após a ordem de bloqueio, para juntada de resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.077063-8 - PRINT PAPER EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARAUJO SANTOS (RJ-118778)) X INDESIGN PROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:Revogo o despacho de fl. 78. Fls. 80/81 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.053291-5 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:J-SE.EM QUE PESE O INTUITO DO EXECUTADO EM GARANTIR O JUÍZO, VERIFICA-SE QUE O IMÓVEL INDICADO A PENHORA PERTENCE A TERCEIROS. DESSA FORMA, JUSTA É A RECUSA DO EXEQUENTE, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO O BLOQUEIO DE DINHEIRO, CONFORME REQUERIDO NA PRESENTE PETIÇÃO. PARA TANTO, OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL, PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DAS CONTAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. EFETIVADO O BLOQUEIO, A RESPECTIVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE COMUNICÁ-LO DE IMEDIATO AO JUÍZO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.012048-6A - PST CONFECCOES E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos, mas lhes nego provimento, pois o inconformismo desafia recurso próprio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138671-8 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao autor sobre o depósito, deferindo desde já seu levantamento.Após, nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052702-6 - JORGE SALIM TOMAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X COOPERATIVA BARRINHA TAXI EXPRESS Decisão:Assiste razão ao cartório, estando em evidente equívoco a decisão de fl. 86.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/09/2007, às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.050596-5 (17270) - VIGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X BORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-000000), Dr(a). ELMO PORTELA (RJ-066496), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Digam as partes justificadamente se têm interesse na produção de quaisquer outras provas. \r\n\r\nProc. 1997.001.124820-5 - JANE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Fl. 732/733: Assiste-lhe razão. Lavre-se termo de penhora e i-se o devedor na forma do art. 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.138426-9 - MANOEL ANDRADE MOURA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.065683-3 - GILSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X VIRTUAL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Defiro prova documental superveniente no prazo de 5 dias.Justifiquem as partes sobre a necessidade da prova oral pedida, sob pena de indeferimento.Apense-se no sistema a cautelar. \r\n\r\nProc. 2004.001.051067-5 - TANIA OLIVEIRA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO (RJ-110669)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Fls. 276/303 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.075975-6 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CDLRIO, CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO), UBALDO POMPEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Decisão:Os embargos apresentados desafiam o recurso de apelação. Rejeito-os \r\n\r\nProc. 2006.001.051244-5 - SILVANA MOTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LECCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Não tendo havido oposição das partes, homologo os honorários periciais em 1.900,00 (hum mil e novecentos reais).Dê-se guia e i-se o réu para depósito (50%) na forma da decisão de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.055338-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Defiro prova documental suplementar no prazo de 5 dias.Defiro, outrossim, prova pericial contábil. Nomeio o perito ___________________________________, tel. _________________, para o mister. I-se para a proposta de honorários, e dê-se vista às partes. Os honorários deverão ser suportados pela 2ª ré, que requereu a prova.Quesitos e assistentes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080561-8 - PAULO CESAR LEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Defiro prova pericial contábil. Nomeio perito JOSÉ CARLOS BOUSQUET, tel 9918-3916, para o mister. I-se para proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de JG.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.156847-2 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.049370-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BRASIL INK JET COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.133865-9 - ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE RODRIGUES DE PINA Despacho:Pela última vez, esclareça o autor se deseja \"SUBSTITUIR o pólo passivo\", ou se deseja apenas \"INCLUIR na qualidade de réu o Condomínio\". \r\n\r\nProc. 2007.001.031751-2 - HAPOALIM SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ELIANE GRAÇA URBINDER MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120543-8 - MATHEUS DE SOUZA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme inicial, condenando ainda o réu autor a pagar as custas processuais e honorarios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.João Marcos de Castello Branco Fantinato Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.098188-3 - ADILSON MUNIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Ante a inércia da parte autora em cumprir o determinado às fl. 24, indefiro a gratuidade de justiça à autora. Venham as custas devidas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122558-0 - UNIVERSO ESCOLA PRESTADORA DE SERVICO INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134294-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MONICA HOLZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Decisão:Defiro prova pericial de engenharia. Nomeio o perito Ulisses Amaral da Cruz, tel 8153-7610, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se o perito para proposta de honorários e dê-se vista às partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082361-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ENEDINA REZENDE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (RJ-087843) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028518-5 - PABLO AFONSO DE FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.088055-5 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DIRETORIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BISPO JOAO MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.135787-0 - ELAINE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Ao autor sobre a resposta negativa do TRE juntada aos autos, promovendo o andamento do feito sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.025389-0 - SERGIO EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Digam as partes se têm qualquer outra prova a produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.038194-3 - POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Certifique o cartório quanto ao desfecho dos agravos mencionados à fl. 748vº.Digam as partes, em 15 dias, sobre o interesse no feito. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.043530-9 - MARCELO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 144. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.132569-0 - AILTON RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito do valor remanescente em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2003.001.095115-0 - JAQUELINE LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Homologo os honorários em R$ 2.500,00, valor compatível com a média praticada no âmbito desta Comarca e Tribunal.I-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134295-0 - IVONETE NASCIMENTO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135267-0 - JANDYRA RASTINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/09/2007, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123902-3 - LARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Em face da certidão supra, nomeio em substituição JORGE D. telefone 9971-3279 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.030308-0 - CRISTIANE CELENE DOS SANTOS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Diante da existência de anterior distribuição perante o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu, bem como de despacho liminar positivo de ação de busca e apreensão do veículo objeto do contrato que deu ensejo à presente demanda, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde devem os autos ser remetidos, com baixa e anotações de praxe, após o transcurso do prazo para eventuais recursos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157017-0 - JOSÉ NEMEZIO BONFIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Cumpra-se a R. Decisão de fls. 146/153.2 - Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 252633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158109-6 - MONICA RAINER PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Oficie-se ao Unibanco, solicitando a remessa dos documentos listados em fls. 95. Para tanto, deve a autora informar o endreço de Unibanco Leasing S/A em São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043739-6 - MARCELO JOSÉ RIMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1. Defiro J.G. 2. Cite-se para, inclusive, apresentação do SUB e resposta. Após ao MP. 3. Designo perito deste Juízo o Dr. CELSO TAVARES GARCIA . 4. Intimem-se as partes para comparecerem à perícia médica, que será realizada no dia 28/08/07, às 15:00 horas, sala 313 c, situada na sede deste Tribunal. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.001.141703-2 - MAURO FREIRE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMPLICIO F. FARO (PR-003740), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) A PETIÇÃO SE REFERE À 4 PESSOAS, MAS APENAS ACOSTA A PROCURAÇÃO E AFIRMAÇÃO DE UMA, ESCLAREÇA-A , PORTANTO. NO MESMO PRAZO, DEVE SER JUNTADO O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DE QUEM POSTULA O DESARQUIVAMENTO PARA QUE SEJA AQPRECIADO O PEDIDO DE JG \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.093152-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CHARLES DE OLIVEIRA ALMEIDA À parte autora sobre a resposta dos ofícios de fl.85 e 87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.008444-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVAN PORTUGAL MUNIZ Despacho:FLS. 151: ESCLAREÇA O AUTOR SEU REQUERIMENTO, EM RAZÃO DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 138. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001610-0 - MARIA ERNESTINA MENEGON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS MORAES DE OLIVEIRA (RS-025664)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Ao Sr. Leiloeiro para as providências cabíveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.022432-1 - CELISIO CHRISPIN LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X INTER LEST CIA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM (RJ-053883) Decisão:OFICIE-SE AO BC PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO, DIGO, VENHA PLANILHA DE DÉBITO COM A INCLUSÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.013935-0 - PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X PPN PIROZZI COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Despacho:Defiro fls. 214. \r\n\r\nProc. 2003.001.054195-5 - SAMUEL AUDAY BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531), Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464), Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135426-9 - JOAO MANOEL DE CASTRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE LIMA MARTINS (SP-209266), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO (BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 921). \r\n\r\nProc. 2005.001.088434-6 - CLAUDIA REGINA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA \r\n\r\nProc. 2005.001.115381-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HEISLER HERMOGENES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA VERIFICA O JUÍZO QUE O 1º RÉU AINDA NÃO FOI CITADO E QUE HÁ INFORMAÇÃO SOBRE SEU POSSÍVEL FALECIMENTO ( FLS. 96). DESSA FORMA, O AUTOR PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042752-1 - WILLIAM DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.052923-8 - MARIA CELESTE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que as partes compuseram o pagamento do saldo devedor e que não existem custas pendentes de recolhimento no presente feito, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II, art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165374-8 - ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.86/102 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.002937-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUCIA BASTOS ARAGÃO E OUTROS Sentença:Diante da informação prestada pelo autor acerca da realização de acordo verbal, certo que não apresentou, sequer, o recino no qual confere quitação ao condômino, entendo que houve a perda intercorrente do objeto da presente demanda. Dessa forma, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e aqruivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034809-0 - LAURA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS Decisão:Cite e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 21/ 08 /2007, às 14:10 horas. Cite) o réu com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046080-1 - NOEMIO RAPHAEL GASCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/08/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046476-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PETER NIELSEN Decisão:Recebo a emenda de fls. 22/23. Anote-se onde couber. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 21/08/2007 , às 13:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048727-2 - ANTONIO ALBIO MACHADO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cumpra o autor a parte final de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.070556-1 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro J.G.. Considerando que o valor dado à causa não ultrapassa ao limite de alçada legal (art. 275, I do CPC), adeque-se a ação proposta ao procedimento sumário na forma do art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040366-8 - JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.151151-0 - CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO GOMES (RJ-008956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO DR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.018092-6 - ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508), Dr(a). PAULO OLIVER (SP-033896), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) AO SR. PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS. 810. \r\n\r\nProc. 2005.001.123899-7 - LOURDES CONSUELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803) Despacho:Providencie a devedora o depósito da quantia suplementar informada às fls. 228/229, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução e aplicação de multa, nos termos do art. 475, § 4º, do CPC. Certificada as custas processuais devidas no feito, apreciarei o levantamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.136299-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SANDRA FERREIRA LUIZ EPP À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034975-6 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.075086-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINA LUCIA MALTA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326), Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇAO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2002.001.012793-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIAS SIMOES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre os documentos de fls. 201/206. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.145104-4 - ESPOLIO DE HELIO ALVES DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X GILSON BRUNETTI AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:... Dessa forma, suspendo o processo na forma do art. 791, II, do CPC. Diante do interesse dos réus fiadores na execução, devem diligenciar junto aos autos dos respectivos inventários cópia de eventual novo termo de inventariança, com vistas à regularização processual, com a comprovação da informação supra, e regular prosseguimento do feito. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.070293-0 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES, Inventariante: MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X ANTONIO BORGES DE ARAUJO FILHO AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 99 E 103/104. \r\n\r\nProc. 2005.001.075953-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ AMORIM GOMES, Inventariante: CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X LEILA REGO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174) Despacho:Em que pese a petição de fls.128, esclareço ao autor que o mandado de notificação não foi expedido de forma equivocada, eis que direcionado para o mesmo endereço em que ocorreu a citação da ré, conforme fls.81/82, que consta como seu domicílio, na forma descrita na petição inicial. Dessa forma, agiu corretamente o cartório. Desentranhe-se o mandado de notificação, que deve ser aditado com o endereço do imóvel objeto da presente e devidamente cumprido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111367-2 - PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X MARISE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.024743-7 - YARA FARIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X JEAN PIERRE JEAN MARIE ALBERT GRANDJEAN (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Despacho:ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO EM TODOS OS FEITOS. EM QUE PESE JÁ HAVER DETERMINAÇÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO NOS EMBARGOS, DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS, PARA QUE O EMBARGADO, AUTOR NOS OUTROS FEITOS, POSSA PROMOVER ANDAMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.060458-9 (21657) - NACIONAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X JORGE GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031327-3 (21104) - BANCO BOAVISTA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUDSON BRANDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Despacho:Suspendo a execução. Arquive-se, na forma da resolução 22/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.059544-3 - LOURDES D AMATO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911), Dr(a). KEYLA ROLEMBERG FERNANDES NASCIMENTO (RJ-095735), Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que o executado cumpra o segundo parágrafo do despacho de fls. 376, após o que deverá ser observado os ditames da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2001.001.080550-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X EUSO PROPAGANDA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se, na forma requerida em fls. 394. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086262-6 - MARIA THEREZINHA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088228-8 - SILVIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.002743-4 (21070) - RODOLFO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X FERRAGENS SANTOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DÉBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos recorridos. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.077971-4 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Despacho:Aguarde-se o julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.093050-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELENA DE MENEZES GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.035845-0 - PLINIO JOSE DEGERING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) AO RÉU SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN/SP \r\n\r\nProc. 2003.001.087915-2 - WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DE FLS. 348. \r\n\r\nProc. 2003.001.148832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X REGINA MARIA BRAGA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:Oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome da executada, até o valor da execução, ressalvada eventual conta salário. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. \r\n\r\nProc. 2004.001.110503-0 - FLAVIA BIVAQUA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 92 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126264-0 - FLORIANA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Malgrado a interposição de recurso frente ao STJ, ao credor para promover a execução provisória do julgado na forma do art. 475-O, do CPC, com a apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do art. 475-B do aludido Diploma Legal, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.131797-4 - MARIA ELIZABETH SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057657-5 - NEIDE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:NÃO HÁ TEMPO PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELAS PARTES. ASSIM, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/ 08 / 07, ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS E O RÉU, PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.112596-2 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148599-1 - MARIA JOSENEIDE DE MELO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 142 (INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA LEILA RATIER). \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.048349-7 - JÚLIO CESAR FONSECA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Defiro J.G. Considerando o novo valor da causa e a alçada prevista no art. 275, I, do CPC, emende-se novamente a inicial, desta vez para adequá-la às regras do procedimento sumário, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.082563-6 (21660) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Decisão:Recebo os embargos de declarção, eis que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, dou-lhes provimento, para suprir a omissão apontada na sentença embargada e condenar o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). No mais mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.117598-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIO VIEIRA SOARES E OUTRO Ao autor para recolher as custas no valor de R$ 24,48 na conta 0714-6 referentes a expedição de aditamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.120455-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X DO O MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Indefiro a suspensão do feito, eis que o réu ainda não foi citado. Intime-se o autor para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.076726-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.121449-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080718-7 - ANA JULYA BRANCFORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.105875-5 - CONDOMINIO DO ED LINA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X IACOV VOLDMA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.142581-3 - CELSO AUGUSTO FONTENELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA (RJ-026827)) X SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:Fls. 512/516 - Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade dos demais executados mantidos perante as instituições financeiras do país, respeitada a cota parte devida por cada um na forma estabelecida às fls. 514/516, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. Fls. 518/519 - Com razão os executados, devendo a baixa determinada na decisão de fls. 510 abranger todos aqueles referidos às fls. 507. No mais, fica mantida a aludida decisão como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.041000-2 - MARIA INEZ FRANZOTTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) Despacho:Cumpra a exeqüente o disposto no despacho de fls. 209, in fine, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como premissa de que o crédito já se encontra integralemnte satisfeito. \r\n\r\nProc. 2005.001.058068-0 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TOK E STOK MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS DE ALMEIDA (SP-145190) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2005.001.162535-0 - MARIA DE LOURDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO PATRONO DO AUTOR ACERCA DE CERTIDÃO DE FLS 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.072055-8 - GESSY PAES LEME ROBERTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 51, DESIGNO AC PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123198-1 - MARIA LUCIA NOVAES MENEZES E OUTRO X MARIA LUCIA NOVAES MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DAS PARTES, DESIGNO AC PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 14:30. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157674-2 - SAMANTA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.148132-4 - AUGUSTO CEZAR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 221 (v). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080261-0 - FABIANO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A Decisão:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme súmula nº 39 deste egrégio Tribunal. Comprove o autor a insuficiência de recursos. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.126787-3 - LUCIA MARIA GARCIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Decisão:INDEFIRO PEDIDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NO PREENCHIMENTO DO CHEQUE EIS QUE DESNECESSÁRIO AO DESLINDE DO FEITO. APROVEITANDO A OPORTUNIDADE, DIGAM OS RÉUS SE INSISTEM NA OITIVA DE TESTEMUNHA, CUJO ENDEREÇO ENCONTRA-SE ÀS FLS. 548. EM CASO NEGATIVO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2003.001.116081-5 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APRESENTE O AUTOR PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, PARA A INTIMAÇÃO DO RÉU, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151714-1 - GISELIA DE OLIVEIRA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 95/101 . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015134-8 - EDERSON IDALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.079529-0 - RENZO ERBISTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Esclareça o exeqüente seus argumentos, eis que a cópia juntada em fls. 305 demonstra que a conta penhorada é a mesma informada no ofício de fls. 297. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030871-2 - MARILSA CORDEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:De início, cumpre esclarecer que é ilegítima a inclusão de honorários advocatícios da fase de execução nos cálculos de fls. 242, porquanto o Juízo já declarou que tal verba é incompatível com as novas regras processuais, consoante fls. 230, não tendo o exeqüente demonstrado seu inconformismo em momento oportuno, razão pela qual entendo que a matéria está amparada pelos efeitos da preclusão (art. 183, do CPC). Sendo assim, apresente o credor nova planilha de débito nestes termos. Sem prejuízo do acima especificado, defiro a expedição de guia para que a seguradora ré providencie o depósito da condenação, advertida de que o prazo para o oferecimento de eventual impugnação fluirá desde então e de que a quitação está condicionada a manifestação expressa da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.030479-4 - IRACY SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016771-0 - PAULO SERGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A 1. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO DE FLS. 185 E SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.023379-1 - VALDETE FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036222-8 - ALEXANDRE SANTORO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) ÀS PARTE SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO DE FLS. 184. \r\n\r\nId: 252634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.122981-5 - REJANE AVERBUCH SZTEJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X EIAL SZTJNBERG Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos, por parte da autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.037303-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DELFIM ASSUNÇÃO ALBUQUERQUE Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida, ... 2.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 15 dias, contestar na forma do §3o. da lei em vigor. 3. Cientifiquem-se possíveis avalistas. 4.Expeça-se Mandado ou, se for o caso, Carta Precatória. / P3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.113095-7 (17916) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DE CERVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). FÁBIA GOMES PINTO DE ALMEIDA (RJ-127418), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X ESPOLIO DE NIVEA VITORIA PORTELA POVOAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO COSTA FILHO (RJ-043263), Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (BA-013601) Despacho:1.Fls.308/309: Às partes sobre a manifestação da Fazenda Municipal. 2.Fls.310: Certifique o cartório sobre eventual interposição de embargos à arrematação. 3.Fls.312/321: Às partes sobre a prestação de contas do leiloeiro. / P5. \r\n\r\nProc. 1998.001.063375-2 - ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X DAVID APELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 146/148...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.131396-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE MILTON BAPTISTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO NETTO GONÇALVES GUERRA (RJ-019739)), Inventariante: VERA RIBEIRO NETTO GONÇALVES GUERRA, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Ao autor para complementar os recolhimentos legais em 48 h, conforme certidão supra. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.116177-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ROMAN I (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA MARIA MARINHO FIGUEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 267...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.036708-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NOELIA PAES DA SILVA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 22/08/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.060025-1 - ESTHER KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos, por parte da autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.035268-3 - GESIMIEL TAVARES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.121: Defiro vista por 5 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.147034-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHINUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA TAPARICA PAIVA), Inventariante: RISOLETA TAPARICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Espólio de Terezinha Taparica Paiva no pagamento das cotas condominiais vencidas, ... e vincendas ... Condeno o réu no pagamento das custas ... e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.074109-4 - VANDERLEI MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao réu sobre o retorno do ofício de fls. 90\" (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.096798-9 - ALEXANDRE CARNEIRO CLOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, resolvendo o mérito ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.158946-3 - IRENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 30/08/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.009123-6 - ANTÔNIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1.Cumpra-se o disposto no art.283 do CPC. 2.Após, cite-se por via postal. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.028189-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X JOAO AUGUSTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao autor para recolher custas para citação do réu por via postal conforme abaixo discriminado: Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R.; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05. \" (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.039515-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CELESTE DE OLIVEIRA MENDES Decisão:DEFIRO J.G. AO CONDOMÍNIO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 30/08/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COMM PODERES PARA TRANSIGIR. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.047484-8 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:... Verifica-se ... ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.048652-8 - LINDAURA NERI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 04/09/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.048880-0 - VERA LÚCIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Concedo prazo de 30 dias para o autor juntar aos autos o que foi determinado, sob pena de indeferimento da inicial. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.050271-6 - MARCELO MACHADO BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 28/08/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.050644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ADOLFO BRANDÃO ALVARENGA CONCLUSÃO DE ORDEM: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 28/08/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COMM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.051051-8 - SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:1.DEFIRO J.G. ... 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 28/08/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COMM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.062194-8 - MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.065489-9 - ANNA MARIA DE ALMEIDA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.068709-1 - ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X BANCO HSBC Despacho:Recolha o autor a taxa devida comforme certidão retro. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.077354-2 - CAROLANI ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 29/08/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.078683-4 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1.Cumpra-se o disposto no art.286 do CPC. 2.Após, cite-se por via postal. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.083816-0 - MARIA INÊS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha o autor a taxa devida, conforme a certidão retro. / P3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052713-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X DARCY RIBEIRO MATOZO Despacho:1.Expeça-se guia como requerido. 2.Cite-se o réu por via postal. / P6. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.026445-1 - LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.329: Defiro a dilação por 30 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.153751-5 - FRANCIS ALBERT MERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRE DA S FERNANDES (RJ-098582E), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra a ré a decisão de fls.313, fornecendo os documentos solicitados pelo perito, sob pena de aplicação do disposto no art.359 do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.153920-8 - PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:... Às fls.163/164 a parte executada requer juntada da guia devidamente quitada ... JULGO EXTINTA EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.065927-7 - ANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164272-6 - MÁRCIO JOSÉ SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Às fls.81, a autora concorda com o valor depositado ... JULGO EXTINTA EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050114-1 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO Decisão:1.DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 04/09/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COMM PODERES PARA TRANSIGIR. / P6. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.033743-3 (19508) - ARMANDO JOSE SALGADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)), Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRA, Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X TEREZINHA ARANDA MACHADO Despacho:Fls.477: Manifeste-se o autor, em 48 h. / P5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067923-2 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612)) X HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Decisão:1.Deixo de receber o recurso de fls.212/217, a par de sua intempestividade. 2.Fls.223/224: Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.152003-6 - SUPERMERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:1.Fls.153/154: Recebo os embargos com impugnação. 2.Ao impugnado. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.063232-6 - AGOSTINHO CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X LEO BORGES BRUM Despacho:Venham as custas em 48 h, sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.066090-5 - FERNANDO JOSE VIANNA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao embargado. / P3. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143797-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ARMANDO JOSE SALGADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:1.Ao embargado para pagar os honorários periciais, conforme requerido às fls.130. 2.Ao embargante para requerer o que for de direito. / P5. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.126974-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUELY DA ROCHA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.057504-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FARINAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO À RECEITA FEDERAL.( P 01) \r\n\r\nProc. 2003.001.034863-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES LG ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Fls.82: Recolhidas as custas, à avaliação. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.009914-4 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X PAULO ROBERTO VAREJÃO BRAVO E OUTRO Decisão:Cite-se para pagamento do débito em 3 dias. Fixo os honorários em 10% do resto do débito. ciente de que, pagando o débito no prazo acima, fica reduzido pela metade o valor dos honorários advocatícios. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.024213-5 - VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MAURO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363) Sentença:... Às fls.34/36, a autora concorda com o valor depositado ... JULGO EXTINTA EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.040981-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES Despacho:O título executivo necessita apresentar os requisitos de liquidez, certeza e exgibilidade. Ao tentar executar parcelas em aberto do acordo extrajudicial, o requisito certeza desaparece. Emende o autor a inicial, sob pena de indeferiment. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.066453-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X FERTOL SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se para pagamento do débito em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10%. Fica cietne o executado que se pagar o débito no prazo acima, fica reduzido à metade os honorários advocatícios. / P3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.068222-6 - PORTAÇO FERRAGENS S A (Adv(s). Dr(a). ELY NASCIMENTO DA ROCHA (DF-007905)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Decisão:Indefiro a J.G., ... Venham as custas em10 dias. / P3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061004-5 - ANNA MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1.Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, OU, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. 2.Após, voltem para análise do que foi certificado retro. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.063230-2 - ANGELA MARIA SERODIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.066393-1 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se o art.283 do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.074663-0 - JOSÉ LUIZ ROSEMBLIT SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o art.283 do CPC. / P3. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075531-0 - MARIA APARECIDA DINIZ DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO REAL S A E OUTROS Despacho:Cumpra o art.283 do CPC. / P6. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.181786-0A - JARCZUN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:Ao impugnado. / P4. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119099-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DENISE CARVALHO BARRADAS FRANCA (RJ-022270) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ... reconhecendo que na demanda que se pretende anular, o conteúdo econômico está plenamente delineado pelo leilão dos imóveis que forma arrematados pelo valor de R$ 174.000,00, quantia esta que, obviamente, é o benefício econômico que se busca na ação anulatória. ... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO requerida pra fixar o valor da causa em R$ 174.000,00. Certifique-se o desfecho no processo principal. Intime-se o autor a complementar a diferença de taxa judiciária e/ou despesas processuais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Custas deste incidente pelo impugnado. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.119099-1B - MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao impugnado. / P4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110987-5 - IDERLANDIO LUCIO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIBRA TERMINAL RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER (OS EMBARGOS)...MANTENHO (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.090977-7 - J H BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050199) Decisão:Fls.391/393: Converta-se a caução em penhora. Lavre-se o termo de penhora do bem imóvel e intime-se o autor, ora devedor, por D.O. / P5. \r\n\r\nProc. 1997.001.142018-0 - LEDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). DJAIR DE SOUZA ROSA (SP-095535), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, considerando-se que a sucumbente é beneficiária de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.001.072514-3 - LUIS GUSTAVO CERSOCIMO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577)) X CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) REPUBLICAÇÃO DE FLS.114 : RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.133394-7 - ADALBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X B R A TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 30/08/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.062911-0 - DANIELLE ALBINO ANUNCIAÇÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Decisão:1.Defiro J.G. 2.Cites-e por via postal. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.025650-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVONNE ALVES DE LIMA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076086-6 - TYLA HIRSZZON WAINER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Despacho:Aguarde-se por 15 dias, conforme requerido às fls.112 pela D.P. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050123-2 - NEIVA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:1.RECEBO A PETIÇÃO DE FLS.54/55 COMO ADITAMENTO À INICIAL. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 28/08/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COMM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.074812-2 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE ; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. / P6. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078589-1 - ADILSON MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO PINE S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P6. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.014682-1 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X TRANSPORTADORA RJR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). GIL CIANE LIMA DA SILVA (RJ-110123) CONCLUSÃO DE ORDEM: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE FIGURAR COMO DEPOSITÁRIA FIEL DOS BENS, BEM COMO OS MEIOS QUE PRETENDE UTILIZAR PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA NO DEPRECADO. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.004834-3 - JOSE ARAUJO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X JORGE ANGELO BOTTINO Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.151649-3 - EDMILSON MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.016197-1 - KAIZO IWAKAMI BELTRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272)) X HOMELIFT ELEVADORES LTDA S C Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P.1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.034979-6 (21182) - LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO (RJ-027887)) X ENCOL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO .... para decretar a rescisão do contrato em tela, com a devolução das quantias pagas, deduzidas, apenas, as despesas de administração, atualizadas umas e outras e IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. Considerado o total inadimplemento da ré, condenando-a a devolução em dobro da quantia indevidamente paga, além de reparar os danos os quais arbitro ... a R$ 30.000,00 para cada um dos autores ... Condeno-a, igualmente ao pagamento dos ônus da sucumbência (despesas processuais e honorários advocatícios ... estes ... fixados em 15% da condenação) ... / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.147281-5 - AIRTON ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS.172...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.126652-2 - MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MONT MAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.126183-1 - OSCAR VIEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 14.084,96, em 08/06/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( p 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.161894-3 - ZILDA MALKOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 05/09/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.065122-9 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P6. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.038637-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANETE MOREIRA QUEIROZ (RJ-000884B)) X ESPÓLIO DE JOSEPHA DOS MONTES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Fls.123/131: Ao credor para se manifestar com urgência. / P5. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051027-9 - LUIZ CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P.1) \r\n\r\nProc. 2003.001.015732-8 - ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.301928-9 (7744) - ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128), Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) ATENDA-SE AO Ministério Público. COM VISTAS À SOLUÇÃO, VEZ POR TODAS, R O MP:1-SEJA CERTIFICADO SE FORAM REALIZADAS TODAS AS CITAÇÕES (RÉUS E CONFRONTANTES). 2- SE HOUVE INTIMAÇÃO DE TODAS AS FAZENDAS. 3- QUE O AUTOR ESCLAREÇA, COM BASE NA PERÍCIA, QUAL A ÁREA OBJETO DO USUCAPIÃO. APÓS, AO MP.( P 01) \r\n\r\nId: 252640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "252644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.032016-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.117501-0 - ULENILDO AMADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO INSS \r\n\r\nProc. 2006.001.143814-9 - ANDRE MOLETTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157740-0 - LÉA CORREIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DE ALMEIDA POCINHO Despacho:FLS.40. DEFIRO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052060-0 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106020-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO AFFONSO VALLE DE FIGUEIREDO Despacho:FLS.47. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8A - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:AO AUTOR. ADVERTE, O JUIZO, QUE JÁ ANTERIORMENTE FORA MARCADA DATA EM CARTÓRIO PARA A ENTREGA DAS CHAVES, COMO REQUERIDO PELO RÉU, E ESTE NÃO COMPARECEU. ASSIM, SE A PARTE PRETENDER MESMO DEVOLVER AS CHAVES QUE O FAÇA DIRETAMENTE AO AUTOR MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101939-5 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MANHÃES MOURA Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.118086-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ZAZUEIRA BAR LTDA TRABRIZ KILO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.131398-6 - J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:AO D.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.101019-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA.( CONTA 0101-6 R$ 354,63).INDEFIRO O PEDIDO DO EXECUTADO. O EXEQUENTE JÁ APRESENTOU A PLANILHA DO DÉBITO COM OS VALORES DAS COTAS CONDOMINIAIS DEVIDOS. CUMPRA-SE FLS.616 \r\n\r\nProc. 2002.001.121275-8 - AUREO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.137115-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X TELMA REIS Decisão:INT. A EXECUTADA POR EDITAL PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 46.327,46 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Verifica-se dos autos que a executada, restringiu as suas atividades a apenas quatro das dezesseis agências em que funcionva. Constata-se, também, que a arrecadação mensal guia em torno de R$ 400,00, sendo que a divida, ainda, em março/07 montara a cifra de R$ 155.264,83. Assim, é forçoso reconhecer que, ainda que se mantenha a penhora de renda; no mesmo patamar, impossível será a quitação do débito, face à majoração deste mensalmente com os juros, afora a correção monetaria. Conclui-se destarte que a executada não possui bens suficientes para garantir o cumprimento da execução, o que força a desconsideração da personalidade juridica da executada para que não haja prejuizo para o credor.Incluam-se no polo passivo no distribuidor os sócios da devedora ( fls.649). Indique o exequente os endereços dos executados para serem citados. \r\n\r\nProc. 2004.001.053494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUIRANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DALVA MARIA FARIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas nos meses de maio/03 e de agosto/03 em diante até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.053975-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUDES PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2004.001.101127-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLÉA QUINTAS DA SILVEIRA Despacho:ARRESTE-SE O IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.118249-7 - JOEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ANGELA MARIA D ELIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:FLS.393. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120214-9 - DALMIR ROQUE SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). GESNER NUNES VIEIRA (RJ-022073)) X ITAU FINANCEIRA Decisão:Intime-se, pessoalmente, osuplicante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.131136-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X BRUNO TADEU BEZERRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE PARA A 43ª V.C. SOLICITANDO A BAIXA E O ENCAMINHAMENTO DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA PARA ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158665-3 - JANAINA SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.018614-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X JORGE LOBO DE CARVALHO Despacho:APÓS A AVERBAÇÃO DA PENHORA, AGUARDE-SE A DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111944-5 - MARIA ARMINDA MARTINS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:INT. A EXECUTADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 11.227,37 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122229-3 - ROGERIO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO OS HON. EM 7 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS.ÀS PARTES SOBRE A DATA E LOCAL DA PERICIA. ( 25 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 10:30 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR C). \r\n\r\nProc. 2006.001.126799-9 - HELENA PONCIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49), ( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,98),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,98),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 47,30). \r\n\r\nProc. 2006.001.131982-3 - JOAQUIM JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO), Inventariante: FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e vincendas nos meses de outubro/05 e de dezembro/05 em diante até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002846-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DE LOURDES RANGEL DA SILVA Ao autor para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,49 em APCJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.004182-8 - ANTONIO JORGE SOUZA E OUTRO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intimem-se, pessoalmente, os autores para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009041-4 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:O IMPOSTO DE RENDA É DO ANO DE 2007, EXERCÍCIO 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.009196-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLA VAZ DESTER BERNARDES Despacho:DEPREQUE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027747-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ROSALINA DOS REIS VALLE Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053242-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X WALDEMAR KROPF CARVALHO Despacho:FLS.39. RETIFIQUE-SE O NOME DO SUPDO NO DISTRIBUIDOR. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.055179-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENDOME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Despacho:DESENTRANHE-SE A PEÇA DE FLS.41/43 E DEVOLVA-SE. O PROCEDIMENTO É SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067089-3 - MARIZA SANT ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:INT. O SUPDO PARA QUE INFORME SE A SUPTE POSSUIA CADERNETA DE POUPANÇA, DATA DA ABERTURA, E SALDO NOS MESES CUJA DIFERENÇA DE CORREÇÃO PLEITEIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067956-2 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:INDIQUE, A SUPTE, NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA DE CADERNETA, E OS SALDOS DA MESMA NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067959-8 - ANA DE SOUSA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:JUNTEM AS SUPTES AS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVEM OS SEUS RENDIMENTOS. INFORMEM SE AS SUPTES POSSUEM CADERNETA DE POUPANÇA, CONJUNTA. ESCLAREÇAM, AINDA, AS DATAS DE ABERTURAS DE CADA UMA NA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.068226-3 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INFORME O SUPTE, NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA DE POUPANÇA, A DATA DA ABERTURA. COMPROVE, AINDA, OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068465-0 - NADJA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X UNIBANCO S A Decisão:AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INDIQUE NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA, A DATA DE SUA ABERTURA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068624-4 - ORLANDO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO (RJ-118304)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMP DE RENDA. INFORME, O SUPTE, NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068981-6 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87. INDIQUE, NA EXORDIAL, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA DE POUPANÇA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIE A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069325-0 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O SUPTE NÃO COMPROVOU SUA MISERABILIDADE JURIDICA. PAGUE AS CUSTAS. INDIQUE O SUPTE NA EXORDIAL AS DATAS DAS ABERTURAS DA CADERNETA DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070356-4 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:JUNTE, O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INDIQUE NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA E A DATA DA ABERTURA. INFORME, AINDA, O SALDO DA CADERNETA NAS DATAS EM QUE PLEITEIE A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070817-3 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDIQUE A SUPTE NA EXORDIAL OS NºS DE SUAS CADERNETAS DE POUPANÇA, AS DATAS DE SUAS ABERTURAS. INSTRUA A EXORDIAL COM OS DOCS. COMPROVANDORES DOS SALDOS NOS MESES EM QUE PRETENDE OS ACRÉSCIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072629-1 - WANTUIL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.13 e V. \r\n\r\nProc. 2007.001.078318-3 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS.03. ANOTE-SE NA CAPA. CUMPRA O SUPTE INTEGRALMENTE DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.080021-1 - MAURÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87. INFORME, NA EXORDIAL A DATA DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS. COMPROVE A EXISTÊNCIA DAS CADERNETAS E OS SALDOS NAS DATAS QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068070-9 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:JUNTE, O SUPTE, DECLARAÇÃO DE IMP. DE RENDA E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. INFORME, NA EXORDIAL O Nº DAS CONTAS E AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067747-4 - PEDRO JOAQUIM DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:CITE-SE E INT. O SUPDO PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCS. EM 30 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.131028-6 - CELSO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR RENUNCIOU AO DIREITO QUE FUNDAMENTE A PRESENTE AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 V CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017873-9 - LEANDRO TOLENTINO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X ESPOLIO DE SUZANA MENDES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ELIZABETH MENDES GONÇALVES (RJ-062283) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO DE R$ 147,03, PLEITEADO PELO AUTOR ( FLS.111) E ACEITO PELO RÉU. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Forneça o exeqüente 02 (duas) cópias da planilha de fls. 398 parea instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.133211-4 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA IPEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:AO RÉU SOBRE O DOC. DE FLS.366. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094456-4 - HAROLDO DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:FLS.151. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO, JÁ QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157119-7 - VERA LUCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INT. O RÉU PARA RECOLHIMENTO DA CUSTAS E TAXA. ( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),(A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,74),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,74),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 42,59) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020100-5 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Forneça o réu cópia das custas para instruir a carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Decisão:FLS.413. INDEFIRO O PEDIDO. OS BENS OS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM O IMÓVEL, A ELE INCORPORADO COMO AS BANCADAS DA PIA, INTEGRAM O APT. ARREMATADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009545-7 - IVAN SARRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068663-0 - ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON X Inventariante: HENRIQUE JOHNSON BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) GILBERTO TENREIRO JESUS DA SILVA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. ( CONTA 0101-6 R$ 36,86) \r\n\r\nProc. 2006.001.149828-6 - DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DARMIL DE CAMARGO), Fiador: IRACEMA LISBOA NETTO Despacho:Defiro a gratuidade ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.149828-6 - DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DARMIL DE CAMARGO), Fiador: IRACEMA LISBOA NETTO Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel sito na Rua Domingos Ferreira, nº 125, apto. 815, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, o réu, no pagamento dos alugueres e encargos em atraso desde setembro/06, até o efetivo pagamento, acrescidos de multa de 20%, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento, até o efetivo pagamento, descontados eventuais valores pagos pelo réu no decorrer da lide. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153776-0 - PATRICIA MOREIRA PENNA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X DENISE RIBEIRO QUINDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA EM FACE DO THALES BARROSO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO ÁQUELE COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. APÓS A BAIXA, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153865-0 - RESTAURANTE SABOR BOM SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091207-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI X GUSTAVO DOS SANTOS CABRAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:... Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.040625-9 - ANA MAURA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X EVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084949-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA Decisão:Emende a embargante a petição inicial, a fim de incluir no pólo passivo a executada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003299-2 - CELSO BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAU LO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076174), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA. ( AEVC 0702-1 R$ 55,10),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 1,75),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 8,73),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 1,75),( FUNPERJ 6002251749 R$ 3,28),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 3,28) ( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 40,00). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.053805-0 (17182) - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOAO DE DEUS ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Despacho:INT. O EXECUTADO DAS DATAS DO LEILÃO( FICA O EXECUTADO INTIMADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO , DA DESIGNAÇÃO DAS DATAS DE 18/07/07 E 30/07/07 ÀS 15:10 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115, TÉRREO ( HALL DOS ELEVADORES), CASTELO, RJ, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª e 2ª PRAÇAS RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL DA RUA AQUIDABÁ Nº 1244, LINS DE VASCONCELOS.) \r\n\r\nProc. 1996.001.064688-2 (18897) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X BLACK STAR ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). LETICIA DE UZEDA PINTO (RJ-106294) Despacho:FLS.44. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.132583-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X CELSO BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.67/68 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.145761-3 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLOS ALBERTO MACHILINE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.143906-2 - KLAUS HERMANN GAISER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:OS CÁLCULOS DE FLS.577/578 ESTÃO CORRETOS. INT. A EXECUTADA PARA O DEPÓSITO DE R$ 818,56. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO PARA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.160174-6 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C.S.C.DE ARAUJO (RJ-087948)) X NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:PENHORE-SE. AVERBE-SE JUNTO AO DETRAN. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.074652-0 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X JOSE PERICLES COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-132753) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116758-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEAN ELAINE LIRA LOPES Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140880-5 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE COM O COMPROVANTE DO RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS, E DEVIDAMENTE PROTESTADA É TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028205-4 - WALDEMIRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Sentença: ... De todo o exposto, face à ausência de título executivo, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE e, com base no artigo 586 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073425-1 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.050780-5 - ETIENNE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X JOSÉ ANTONIO NIEVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.066723-3A - BARRA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:MANTENHO A DECISÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098540-2 - MOISES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029716-1 - MARIA FERNANDA D ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Esclareça a suplicante se, no período em que movimentava a conta corrente descrita na petição inicial, houve o extravio do cheque cuja cópia foi juntada às fls. 59 dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084621-1 - ELISABETE CARVALHÃES ASTY (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CONSTRUTORA SERTENGE LTDA Decisão:1) Providencie a suplicante o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2) Emende a suplicante a petição inicial, adequando-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido;3) Discrimine a suplicante, no pedido as obras que devem ser realizadas pela suplicada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.122356-6 (12445) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS LTDA-ISHIBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.1445/1446. \r\n\r\nProc. 1994.001.072187-5 (15999) - ANA ISIS DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:FLS.850. DEFIRO. APRESENTE O BANCO PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR A LHE SER RESTITUIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.044324-9 - CARLOS MAGARINOS BUSTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANUEL PEIXOTO FARROCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.002844-5 - JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), Assistente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:INFORME O EXEQUENTE, A QUE QUITAÇÃO SE REFERE NO ACORDO, SE INFORMA QUE CONTINUARÁ PLEITEANDO A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.060888-7 - BARRA LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X DIEGO GUTIERREZ FERNANDES DE SA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Decisão:FLS.889. ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO. DEFIRO O PEDIDO. OFICIE-SE. COMPROVE O EXEQUENTE A TITULARIDADE DO VEICULO. CUMPRA-SE, O DESPACHO QUE DETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.119413-6 - JORGE MACEIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088)), Síndico: OLVALNIR ANDRADE DE CARVALHO, Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.152277-2 - CAROLINA MARIA DO AMARAL MENCALHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE Despacho:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140116-8 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. RECOLHA, O EXECUTADO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 6,10 EM 5 DIAS. ( CONTA 0101-6). \r\n\r\nProc. 2004.001.078482-9 - JACOB SEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.080409-9 - ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO EXEQUENTE INCUMBE ADIANTAR AS CUSTAS DO PROCESSO. NA ESPÉCIE COMO A EXEQUENTE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, AS CUSTAS DEVERÃO SER PAGAS PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071850-1 - ANA CRISTINA GOMES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE À SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093417-9 - AUDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X IBI ADM E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITOU O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003009-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.894. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095258-5 - LEANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104942-0 - ADRIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117017-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.138857-2 - ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Recolha o réu as custas para a carta precatória de oitiva (R$ 19,24 + R$ 3,49 + R$ 8,74 + R$ 12,24 + R$ 17,45 + R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ). Forneça o réu cópias da inicial, contestação, despacho, custas e procuração para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.012571-4 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Comprove a suplicante que o ofício de fls. 48 foi devidamente protocolado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023573-8 - BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TELERJ CELULAR S A TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044138-7 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X OI TNL PCS S A Despacho:Designo audiência para o dia 11/09/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Recolhida a diferença de custas (R$ 0,61 em FUNPERJ e FUNDPERJ), desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023999-9 - FRANCISCO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇLÃO S A E OUTRO Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.079966-0 - CEMEAR CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR PARA ASSITÊNCIA E REINTEGRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:COMPROVE, O IMPETRANTE SUA CONDIÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA RECONHECIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INFORME, QUAL O POLO PASSIVO, JÁ QUE NOMEIA A TELEMAR E SE REFERE A PAGAMENTOS DE TRIBUTOS EM \" SUAS CONTAS DE LUZ\". A INICIAL É INEPTA NO QUE CONCERNE A PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. EMENDE-A. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.003707-4 - CESAR MAIA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:INFORME, O CARTÓRIO SE JÁ FOI DADA BAIXA NOS AUTOS. APÓS CLS. PARA APRECIAÇÃO DE FLS.369. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.099621-3 - JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X SUINVEST AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:FLS.312. REITERE-SE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.146995-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE CRISTINA DA SILVA BRAGA Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.207 QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS. FLS.205.DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067582-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INT. A EXECUTADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 648,49, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. ( A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL). \r\n\r\nProc. 2006.001.060175-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA SOARES MELO Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093090-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA ARAUJO Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037932-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e converto o Mandado de Pagamento em Mandado executivo, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.944,58, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de abril/07, (data da planilha), até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.075428-1 - JOSE GERALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J CPC. ( DIVIDA R$ 10.087,00 / CUSTAS R$ 463,70 ( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 10,84),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 10,84),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 201,74). \r\n\r\nProc. 2005.001.143237-6 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:J. Defiro. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159924-6 - J DE SA PAVAO DOCES E SALGADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042430-1 - GIOVANNI ALBERTO KRANZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.053932-3 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CANUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)), COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:AO 1º RÉU QUE REQUEREU A PROVA PERICIAL SOBRE FLS.104. \r\n\r\nProc. 2006.001.080702-0 - NADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AO RÉU SOBRE O DOC DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 2006.001.107121-7 - RAIMUNDA JANE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO AUTOR FLS.132. \r\n\r\nProc. 2006.001.140498-0 - NILTON CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,66 ( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 0,17),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO À parte autora para ciência do ofício de fls. 68-69. \r\n\r\nProc. 2007.001.061100-1 - BIANCA VERAS MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073971-6 - REGINA COELI PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INDIQUE NA EXORDIAL AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093311-9 - IBOPE INSTITUTO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X EDITORA OBJETIVA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os documentos de fls. 44/185 foram redigidos em língua estrangeira, cumpra o suplicante o disposto no art. 157, do Código de Processo Civil, juntando aos autos a respectiva tradução dos mencionados documentos, firmada por tradutor juramentado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:FLS.327. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018760-4 - MARILETE FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Recolha o réu a diferença de custas para a expedição da Carta Precatória (R$ 3,49) em acréscimo de 20%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027988-2 - JOSÉ JORGE PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139528-8 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X CONTPLAN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.061088-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.128. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101307-2 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:A AÇÃO É DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, E O RÉU, FOI CITADO PARA PRESTÁ-LAS, DEMONSTRANDO A EVOLUÇÃO DO SALDO, COM A ESPECIFICAÇÃO DOS PAGAMENTOS FEITOS E O VALOR DO MONTANTE RESTANTE, SEMPRE RESPEITADO O CONTRATO, O QUAL SE MANTÉM VÁLIDO E EFICAZ. ASSIM COM BASE NAS TAXAS PACTUADAS, DEMONSTRA O RÉU A EVOLUÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054024-6 - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS, IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EMILIO DANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089737-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:OFICIE-SE AO BRADESCO PARA QUE TRANSFIRA, EM 5 DIAS, O VALOR PENHORADO PARA O BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045117-1 - VANIA CARDOSO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 1,75),( APCJ 0711-2 R$ 1,75),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 8,72),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 1,75),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,80),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,80), ( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 21,30). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.127961-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALDENERVAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.001246-6 - MARCO AURELIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.142537-2 - JULIANA GONZALEZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.153/154. INDEFIRO O PEDIDO. O EXEQUENTE PODERÁ, SE QUAIS HABILITAR-SE NO INVENTARIO DOS BENS DO FALECIDO; INEXISTE OBRIGATORIEDADE PARA O EXEQUENTE. PENHORE-SE NO ROSTO DOS AUTOS. INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.007624-7 - PAULO CÉSAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:AO RÉU, APÓS. AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017712-5 - ALAIR GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:DESENTRANHEM-SE OS DOCS JUNTOS COM AS CONTRA-RAZÕES FACE À SUA EXTEMPORANEIDADE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.058807-3 - TERCINA COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:ERCINA COSTA CONCEIÇÃO propôs AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de UNIBANCO AIG SEGUROS, nos termos da petição inicial de fls. 02/06, instruída com os documentos de fls. 07/12, tendo a parte autora requerido a concessão do benefício da gratuidade de justiça.Nos termos da decisão de fls. 20, reiterada às fls. 25, foi determinada a intimação da suplicante para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito.A suplicante permaneceu inerte, tal como se depreende da certidão de fls. 28.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A parte autora foi devidmente intimada, sem que tenha dado efetivo cumprimento à decisão judicial de impulsionar o feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, III, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação expendida.Deixo de condenar a suplicante ao pagamento das custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:HOMOLOGO OS HON. DO PERITO EM R$ 1.700,00. IN T. O RÉU PARA APRESENTAR O ORIGINAL DO CHEQUE. OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019349-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:INT. AS TEST. À EXCEÇÃO DE JOSÉ MARIA MACHADO DE SOUZA QUE DEVERÁ SER OUVIDA POR DEPRECATA. DEPREQUE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038964-0 - MONICA CUSTODIO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POR TILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092288-0 - PATRICK GABRIEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:A PEÇA DE FLS.84 NÃO VEIO ACOMPANHADA DA EXORDIAL. A GRATUIDADE JÁ FOI DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092288-0 - PATRICK GABRIEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:REPUBLICAÇÃO: A PEÇA DE FLS.84 NÃO VEIO ACOMPANHADA DA EXORDIAL. A GRATUIDADE JÁ FOI DEFERIDA. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.111029-6 - JARY DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO ( FLS.142/169). FLS.171. DEFIRO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.032726-0 (10231) - MARCIA FIRMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X WALTER WILLIAN COX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-036025) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO DESDE 1990, POR NEGLIGENCIA DO AUTOR, JULGO O EXTINTO COM BASE NO ART. 267, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.112836-8 - CELSO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR RENUNCIOU AO DIREITO QUE FUNDAMENTE A PRESENTE AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 V CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.040149-7 - BRAZ CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:INT. VIA POSTAL O RÉU INFORMANDO QUE O ADV. MARCIO DE M. GONÇALVES ENCONTRA-SE COM A INSCRIÇÃO CANCELADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.088949-4 - REINALDO AUGUSTO DE LUCES FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.009276-4 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUPERTINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133053-3 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE AO AUTOR. INDEMONSTRADA, NOS AUTOS, A MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AUTOR. INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.112906-0 - CLAUDIA MORAES RAMALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS.205. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. INFORME A EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.106825-4 - JACIRA MARQUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA), Confrontante: NAIR CARDOSO GASPAR DE ANDRADE), Confrontante: NATANIAS PEREIRA LIMA), Confrontante: NAIR DE LOPES VIEIRA Despacho:OS CONFRONTANTES NAIR CARDOSO GASPAR DE ANDRADE E NADIR DE LOPES VIEIRA SÃO FALECIDAS, ASSIM, SOMENTE APÓS A REGULARIZAÇÃO DOS CONFRONTANTES SERÁ POSSIVEL A CITAÇÃO, DESTAS. \r\n\r\nIMPUGNAÇÃOARISTILIANO FERRÃO FILHO e outros ( D.Pública) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ATLAS I. Despacho: Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nId: 252644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.099042-0 - ANTONIO DAVID MORGADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X ANTONIO HENRIQUES Despacho:Fls. 80 - Defiro o ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067950-1 - RIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.075374-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO FRANCISCO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079721-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARK ARISTOTELES LEONI FREGON Despacho:Complementados os recolhimentos, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.011005-2 (18764) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISSA I E ISSA II (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Fls. 1263 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 1999.001.106940-6 - ALEXANDRE GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nProc. 2000.001.019893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2000.001.047331-1 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Julgo boas e bem prestadas as contas do sr. leiloeiro. Ao exequente, para providenciar o pagamento e esclarecer como pretende prosseguir. Ante as modificações no processo de execução, diga o credor, observando o art. 647 do CPC, se não pretende outra forma de expropriação. \r\n\r\nProc. 2001.001.133114-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MANUEL ANTONIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:Fls. 147 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FATIMA REGINA VASCONCELOS LIMA Despacho:Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.029203-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X SONIA RIBEIRO MARTINS), Interessado: ILUSTRÍSSIMO CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:Fls. 396 - Reconsidero, eis que, na verdade, não houve interposição de agravo. Este Juízo não é competente para processar o agravo de instrumento - art. 524 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE MARIA PIERI ESTRELLA Decisão:Com razão a C.E.. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.111050-4 - REGINALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante fls. 178/179 - Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.113571-9 - PEYOTE REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BRAZIUS MODA LTDA Despacho:Remeta-se o ofício por via postal, eis que requerido pela C.E. Digam se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.149675-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615)) X POINT DO CELULAR COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Em razão da informação de fl. 196, cite-se a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.158024-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRABEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOHANN WINIWARTER E OUTRO Despacho:J. Fica o ato redesignado para o dia 02/10/2007 às 14:50 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.163359-2 - SHEILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.003991-3 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.045130-7 - ANTÔNIO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha a procuração de fls. 08 com firma reconhecida. Comprove o autor o requerimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045753-0 - EDIVALDO AURÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a procuração de fls. 08 com firma reconhecida.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046874-5 - MARIA DAS DORES RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a procuração de fls. 08 com firma reconhecida.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067323-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. 09,\"1\". Comprove a existência de conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.080305-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JORGE DE CARVALHO Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 02/10/2007 às 14horas 35min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014320-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se. Fls. 354 - Aguardem-se os julgamentos dos recursos interpostos para o STJ e STF.Republicação ---- \r\n\r\nProc. 2006.001.133576-2 - MARIA DE LOURDES BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Audiência (art. 331 do CPC), em 03/10/2007 às 14horas. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.028990-5 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X RAPHAEL SANKO ASSAD (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.048753-5 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Defiro a suspensão. Aguardem no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.082863-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE ANDRADE, Inventariante: LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X RITA DE CASSIA DA COSTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2005.001.099894-7 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X VALENTINA LINARES Decisão:Defiro o bloqueio on line.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.100357-1 - PEDRO MARCOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 50 - Esclareça o autor, eis que a fiadora não foi incluída no pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092575-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Fls. 184 - Comprove-se a extinção do processo de recuperação judicial por preclusa decisão. Repilo a impugnação aos quesitos 04 a 10 da embargante [...] Ao perito. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.033977-5 - CORDÃO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Decisão:Recebo o recurso, por que tempestivo, declarando-o, todavia, deserto, na forma do art. 511 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.085284-9 - SABRINA MARIA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (SP-031838)) X TERESA FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), Assistente: JOSÉ PALACIOS COSCOLLA Despacho:Certifique-se se nos autos da execução, ocorreu a intimação da embargante, relativamente à penhora e demais atos de alienação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033974-0 - FATIMA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTRO Despacho:Subam ao ETJ, sendo que mantido a decisão recorrida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.081458-4 (19588) - ALBERTO DOS SANTOS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ANA SUELI PAVAO SANT'ANNA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 95 - Citem-se no endereço indicado. Expeça-se C.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.009929-2 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP Ao autor para o recolhimento das custas pendentes - R$ 5,86 + R$ 1,17 (campo 43 e 45) \r\n\r\nProc. 2001.001.078794-0 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). ROGERIO GOMES DA SILVA (RJ-019485)) X URUBATAN DE ABREU E SILVA Despacho:Fls. 171 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.072058-8 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X IMEX TRADING IMPORT EXPORT LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 138/139 - Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.135759-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RLH COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917) Despacho:Fls. 85 - Defiro.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.161152-0 - JAMM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X LADEIRA E FOLLY CALCADOS LTDA Despacho:Fls. 69 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.004285-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FIBRA SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.099824-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Despacho:Fls. 36/37 - Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.155663-8 - BANCO SIDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTROS Despacho:Fls. 51/52 - Citem-se nos endereços indicados. Expeça-se C.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.034063-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OPENCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o noticiado à fls. 27/28, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO [...]\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078086-8 - ISABELLA SALGADO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X PORTO SEGURO SEGURADORA S A Despacho:Defiro JG. Estando razoavelmente justificada a necessidade de acesso ao documento, defiro liminarmente a exibição. Intime-se a requerida a trazer o documento no prazo de resposta e cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.107123-5A - MARCIA ROSA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Despacho:Ao executado, para proceder ao depósito relativo à multa de 10%, prevista no art. 475,\"J\" do CPC, que lhe imponho, eis que o depósito inicial não ocorreu no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.080146-5A - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X DARCY DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463) Despacho:Os juros sobre a condenação, na hipótese, não são devidos [...] Corretos, pois, os cálculos do contador judicial, razão pela qual acolho a presente Impugnação. Dê-se mandado de pagamento à impugnada e, nos autos da execução, confiram-se as custas, procedendo-se à baixa e ao arquivamento, caso corretos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116248-0 - OTAVIO DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148035-0 - EDUARDO VILACA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051589-9 - MURILO ANTONIO TOLLEDO THULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se a conversão e retifique-se a capa dos autos.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03/10/2007 às 14horas 10min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011214-8 - DIOGO ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.021267-1 (15977) - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PIER LUIGI CONT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). JOÃO MAURICIO SILVA (RJ-014492), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 1994.001.021267-1 (15977) - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PIER LUIGI CONT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). JOÃO MAURICIO SILVA (RJ-014492), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Realizado o desbloqueio, integralmente, conforme fls. 1058/1059. \r\n\r\nProc. 1996.001.072848-5 (19536) - PAULA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LIVRARIA CULTURAL GUNABARA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da diferença da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.150887-6 - MARIA DA GLORIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X EMPRESA CINTRA CERVEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.052573-1 - INFONIT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 327 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.067506-6 - RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X PRONTOBABY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Fls. 887 - Esclareçam-se. Tornem ao perito para responder aos quesitos em que insiste o MP atendo-se, todavia, às suas atribuições técnicas. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112669-8 - ORLIANE FERREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 572 - Defiro o desbloqueio. Fls. 568 - Ao credor, ante o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.037651-0 - MARIA DAS GRACAS LOPES DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se. Fls. 359 - Anote-se. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto para o STJ.Republicação--- \r\n\r\nProc. 2005.001.021398-1 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:DECISÃO - Acolho os embargos, para declarar que a correção monetária das verbas relativas aos danos patrimoniais incidirá a partir de seus respectivos vencimentos ou desembolsos e daquela relativa ao dano moral a partir da sentença, onde fixada. Cuidando-se de obrigação por ato ilícito, contam-se os juros a partir da data do fato. Integra a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.040551-1 - LENIRA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084134-7 - CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032750-2 - VERA MARIA PUGET BLANCO BAO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do agravo interposto pelo 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.065610-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.106137-6 - DINO JOSE BARBOSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Novo equívoco à fl. 166. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.022358-0 - ALICE MARIA OLIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) A parte autora sobre a contestação e ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.046140-4 - MARLENE CRISTOVÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO ALVORADA S A Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057131-3 - ANA CRISTINA DA SILVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MARIA DE FÁTIMA FURTADO E OUTRO Decisão:Fls. 89 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.031887-1 - VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999) Decisão:Defiro JG à autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.151075-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X VEIGA SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.033856-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA DREWANZ Despacho:Fls. 142 - Esclareça o autor seu requerimento, em razão do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141520-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X R PINTO HIDRAULICO LTDA \"Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013635-9 - ATUAL COBRANÇAS TERCEIRIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X ZENITH LEONIZA BRUNET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o noticiado à fls.31, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083077-0 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA VIRGÍNIA CAMPOS DE SOUZA Decisão:Expeçam-se mandado de pagamento - art. 1102,\"a\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074534-0 - ANTONIO DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 365, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000803-0 - MARIA DAS GRACAS MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080403-1 - RUTH IMENES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.133314-5 - ALEXANDRE ANDRADE SAEZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163226-5 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.080313-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Reconsidero fls. 397. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. José Carlos Bousquet [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1978.001.702947-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOY ROSA DA COSTA (RJ-009308)) X ESPÓLIO DE HELIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Sentença:SENTENÇA - \"Considerando a informação de fls. 784, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO [...]\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135815-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 298, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063293-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIDIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Fls. 93/98 - Deixo de receber o recurso, por isso que intempestivo. Diga a autora se concorda com a baixa, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.142043-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NATALINA CORREA PINTO Com a cópia de fls. 62, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121126-8 - PENSAO JUREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X MANOEL ANTONIO PINTO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.021495-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022445-5 - LÍDIO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.068317-4 - MARILENE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ANA MARIA MENDOZA PONTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.109728-7 - SOLANGE RIBEIRO TROCATO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X MAXIMA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:Fls. 111 - Devolvo o prazo à autora, para manifestar-se sobre fls. 109. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.060038-6 - MARIZA CRISTINE PRÍNCIPE ORSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X LUIZ CARLOS COUTINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032488-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Decisão:Fls. 136 - Exclua-se. FLs. 131 - Defiro.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.085779-4 - MARINA GONCALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.125434-7 - ANGELINA ALDA GOMES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Fls. 769 - Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.087100-1 - JOANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 362, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.003136-0 - CARLOS ALAN DA SILVA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 328 - Sim, em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.038282-0 - EDUARDO JORGE AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes ante esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.141976-0 - JOSE MARIA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X TIM CELULAR S A TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:Dê-se mandado de pagamento. Ante a inércia da executada, indique o exequente bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.111328-3 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILGENIA BARROS GURGEL (RJ-117381), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166657-3 - SADY COELHO GUIMARÃES KREMER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) As partes sobre a data da perícia - 31/07/2007 às 9h 30 min na Av. Princesa Isabel, 323 sala 701 - copacabana. \r\n\r\nProc. 2007.001.080225-6 - ODILIA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 02/10/2007 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.065423-7 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Defiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA (RJ-021578) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s),FCF EMPREENDIMENTOS LTDA. EOUTROS, na pessoa de seu patrono Dr.(s). RENATO ISIDRO MATTOS DA FONSECA, OAB/RJ nº 21.578, da penhora sobre o imóvel situado na RUA HUMAITÁ, 318, APTO. 503, devidamente matriculado no 2º.RGI, sob o nº.33599, nos termos do art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.012700-0 - LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Já se encontrando o feito contestado e instruído, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.134648-3 - RUBEM JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059723), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Despacho:Fls. 304/310 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.054994-2 - CLAUDIA FALCAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:Fls 235 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071248-3 - MARGARETH FLUMINENSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Ao interessado para fornecer documentos solicitadas pelo perito fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.001.120029-7 - GILBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, a desistência requerida à fls. 46 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145931-1 - AVIDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Indentifique-se os confrontantes e incluam-se no DRA, para fins de citação. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.018116-0 - CLAUDIA VIOLETA MATHYSEN GERST (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SYLVIA HAMILTON E OUTRO) Despacho:Recolha-se a Carta Rogatória.SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, a desistência requerida à fl. 33 e, e, em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nId: 252642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.102168-4 - FRANCISCO DE SALES SABOIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:1) Regularize o réu sua representação processual. Após, voltem conclusos para sentença; 2) Restaure-se a capa dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.033952-4 - ALVARO DE MATTOS RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fl. 399 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.027810-8 (21109) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE NELSON DE FREITAS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida a fl. 362 e a certidão e fll. 363, diga o credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.121360-4 - MALHAS PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.137739-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:Lavre-se o termo de penhora dos imóveis referidos à fl. 216. Quanto à avaliação, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.046220-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MARIA DAS GRACAS MAIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:Atenda o arrematante a decisão de fl.459, devendo informar quem se encontra na posse do imóvel. Com relação a extinção da hipoteca, realmente a aquisição de imóvel por hasta pública é forma originária de aquisição de imóvel, e extingue a hipoteca. Contudo, não é caso de determinação por parte deste juízo para que a hipeteca seja cancelada, vez que o cancelamento se perfaz pela anotação no RGI da nova aquisição por hasta pública. Contudo, oficie-se o RGI para que seja cancelada a penhora incidente sobre o imóvel. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.062658-9 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MOREIRA JORGE (SP-146330), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X MARLENE DE SOUZA HARTMAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.001.137883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Despacho:1) Fls. 445/446: Aos interessados ;2) Restaurem-se as capas dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.119754-3 - CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X MARIA EUGENIA COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.096191-2 - TRANSPORT SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO GOMES ARANHA (MG-006755)) X MSL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:1) Fl. 171 - Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo.2) Certifique o cartório se há despesas processuais a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.051915-4 - ELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor sobre o depósito, devendo esclarecer sobre a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.004732-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSÉ CARLOS NEVES E OUTRO Despacho:Fl. 45 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.046239-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 17 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALECY VICTORINA CORLETT E SILVA E OUTRO Decisão:1) Fl. 45 - Defiro o prazo de 30 dias para a juntado do termo de inventariança.2) Comprove a 2ª ré seus ganhos mensais, juntando documentos atualizados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117162-8 - IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRACA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ROSILAINE APARECIDA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Despacho:1) Fl. 262 - Diga o 2º réu.2) Cumpra o autor o determinado à fl. 261, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.001.123422-0 - MARIA ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Fl. 124 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.060436-5 - SILVESTRE JOSE PEREIRA QUINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento).2) Anote-se o patrono onde couber, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123765-0 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga aa parte ré, conclusivamente, se tem provas a produzir. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.097418-1 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046958-7 - MONICA ANDREA MULLER MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X KLEANTE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Intime-se o advogado para que devolva os autos sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.094923-7 - VERA HERMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de fl. 84, eis que, conforme certidão do Oficial de Justiça, o imóvel encontra-se ocupado. Requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.045101-7 - MARCOS LONDON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PEDRO LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, não tendo sido intimada a fazê-lo por não cumprir com seu dever legal de manter atualizado seu endereço, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131350-6 - DROGARIA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.006937-9 - AREZIO LOPES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X SHEVA ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.095998-0 - ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI, Inventariante: ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Face à certidão de fls. 248, regularize a embargante, no prazo de 10 dias, a sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.120640-9 - LUIZ FELIPE ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Ao Contador, para que seja calculado o correto recolhimento das custas, cabendo salientar que a mesma determinação, ou seja, encaminhamento dos autos ao Contador, foi determinada na data de hoje no processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.079119-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ (SP-077209), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391) Decisão:Tendo em vista que o credor afirma que há crédito remanescente e o devedor insiste em querer levantar quantia residual que afirma lhe pertencer, determino a remessa dos autos ao Contador para que esclareça se há saldo em favor do credor ou se o remanescente pertence ao devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.124318-2 - SHEVA ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X AREZIO LOPES LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Recolhidas as custas, prossiga-se com a Avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.023814-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X DROGARIA REAL 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Diante do informado à fl. 151, sobresto a execução em relação ao 2º executado. Aguarde-se o cumprimento do acordo, cancelando-se as penhoras.3) Quanto ao pedido de penhora on line do 1º executado, forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003523-3 - LUZIA SILVARES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Esclareça a autora se insiste no pedido de desistência, porquanto a eventual homologação da desistência não a isentará do pagamento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.017159-1 - CASA GERIÁTRICA SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X MARLENE CALANDRINO Despacho:1) Comprove a ré seus ganhos mensais, com documentos atualizados.2) Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033769-9 - ÁLVARO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Esclareça o exequente o pedido, diante do que requereu nos autos em apenso. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.057421-9 - ROSIANE VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:O fato se ser extinto o feito pelo pedido de desistência, não isentará o autor do pagamento das despesas processuais devidas. Certifique o Cartório as custas devidas. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.124318-2A - ROVENA BENEVIDES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X SHEVA ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Chamo o feito à ordem para esclarecer que ficou determinado na decisão proferida às fls. 66/67 que as custas seriam suportadas pelo requerido. Não dispôs a decisão quanto aos honorários de sucumbência. Diante do exposto, esclareça o autor o pedido de fls. 102, devendo vir aos autos planilha atualizada do débito tão somente quanto ao ressarcimento de custas. Sem prejuízo, regovo a decisão de fls. 100. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.042674-0 - LUIZ ROBERTO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X MOTOR HAUS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Diga a ré sobre os documentos anexados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014418-6 - KELLY LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301213-1 (8988) - MILTON BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Esclareça o credor a petição, vez que houve alteração no Código de Processo Civil com relação à fase de execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.048567-2 - CESAR RUBENS DA COSTA FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:Digam as partes de fls. 1729/1733. \r\n\r\nProc. 1999.001.108456-0 - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X GLOBO INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:NOS AUTOS. REJEITO O PEDIDO DE FL. 401, VEZ QUE SUBSCRITO POR ADVOGADA QUE NÃO POSSUI MAIS PODERES. NO CASO, DETERMINO QUE O MANDADO DE PAGAMENTO SEJA EXPEDIDO EM NOME DO AUTOR DA AÇÃO E ESTE ENTÃO QUE PAGUE AO ADVOGADO QUE FAZ JUS À VERBA. \r\n\r\nProc. 2000.001.140568-4 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:1) Certifique o cartório quanto a tempestividade da impugnação a fl. 444.2) Ao credor, sobre a certidão de fl. 443. \r\n\r\nProc. 2001.001.073613-0 - PAULO CESAR LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932), Dr(a). CLODOALDO R. NAVA (DF-008431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador, para apurar o correto valor do crédito, incluindo-se custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2001.001.082444-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante do requerido às fls.224/225, esclareçam as partes se desistem do agravo interposto, vindo, em caso positivo, sua comprovação, para que se proceda à homologação do acordo proposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.093532-1 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Tendo em vista que ficou como depositário da importância penhorada o Sr. Mauro Márcio da Rosa Fontes, conforme auto de penhora à fl. 185, proceda-se à sua intimação para depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de decretação de prisão civil, com fulcro no art. 652 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.121076-0 - JOAO ANTONIO PERRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 86/87 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.114019-0 - KATHLYN VIANA VAZ (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a apelação de fls. 308/312 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.027395-0 - AILTON COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X EDITORA SCHWARCZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:1) Face a certidão de fl. 231, oficie-se à OAB informando o ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.2) Certifique o cartório se as custas de baixa foram corretamente recolhidas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054350-4 - PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MIRAGE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fl. 240 - Justifique seu pedido de produção de prova oral. Venham os documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078554-0 - MARIA PATROCINIO DA CONCEICAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)), MONIQUE SIQUEIRA DOS SANTOS) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo a apelação de fls. 125/130 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.107773-4 - ROBERTO CARLOS NEJN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X DEMOSTENES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas a fls. 141, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.032999-7 - RAPHAELY DOS SANTOS GOETTINAER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Fls. 35: Esclareça a autora o pedido, face ao termo de acordo firmado às fls. 25/26 dos autos. Sem prejuízo, informe acerca do cumprimento. À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.087384-3 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Face a certidão de fl. 118, deixo de receber a apelação da ré 2) À credora sobre o depósito, devendo ser esclarecido quanto a satisfação do crédito, para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.005543-8 - OSVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X BANCO REAL -ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.017797-0 - DULCINETE BATISTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.026834-3 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RENATO CARAVITA DE ARAÚJO Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 65. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.048488-6 - ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Diga o réu sobre a petição de fl. 566 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.001.000994-3 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Prossiga-se com o feito, informando o vencedor acerca do cumprimento da sentença. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.048911-6 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Recebo a apelação de fls. 589/597 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.041784-5 - FERNANDO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AURELIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO MUNIZ (RJ-132897) Despacho:Face a certidão de fl. 289, informe a parte autora, esclarecendo quanto à propositura da ação principal. \r\n\r\nProc. 2005.001.052044-0 - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Fls. 193/196: Diga a parte autora conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.034729-0 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.121873-7 (20614) - SYDNEY LOBO NEVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:Fl. 301 - Esclareça o credor o que pretende, diante da penhora efetuada nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.055758-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEGRETO FASHION MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:1) As consultas aos valores bloqueados, às fls. 245 e 254 foram realizadas via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) 255/256: Nada a prover, eis que o bloqueio foi realizado de acordo com a planilha apresentada a fls. 235, já incluída a devida multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.096690-9 - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.062056-7 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Não há nenhuma razão para que a autora se insurja contra o levantamento da parte incontroversa, vez que o valor respectivo, invariavelmente, é valor devido pelo consumo de energia, sendo que a concessionária faz jus ao respectivo recebimento. Assim, acolho o pedido formulado pela concessionária ré, com relação ao pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.088429-9 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) AO SR. PERITO SOBRE FLS. 411/418 \r\n\r\nProc. 2004.001.085763-8 - ALICE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) AO SR. PERITO SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 117/118 \r\n\r\nProc. 2004.001.132505-3 - CONCEICAO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X LUIS AMERICO SALVATONE PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066796-1 - RAFAEL FREDRICO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042804-8 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042812-7 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LRDA Despacho:Determino a reunião dos processos mencionados à fl. 24. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.063719-9 - ROBERTA CARLA SOUZA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARCONATO (SP-216871), Dr(a). SERGIO GALVÃO (RJ-021332)) X SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:1) Rejeito os embargos opostos às fls. 509/511, eis que não há que se falar em sucumbência, porquanto não houve o julgamento do mérito.2) Certifique o cartório as custas devidas, a serem recolhidas pela autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014223-2 - ESSÊNCIA D LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COBRASCAN SHOPPING CENTERS S A À parte autora para que recolha os valores referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007596-8 - VIVALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X RHEEM METALURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). WANESSA MAGNUSSON DE SOUZA (SP-197531) Despacho:1) Fl. 277 - Venha os valores, por planilha, devendo ainda esclarecer se com o levantamento dará quitação ao devedor.2) Diante da certidão de fl. 280, certifique o cartório as custas devidas, a serem recolhidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.133431-5 - ISRAEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) Regularize o cartório a certidão anexada à contracapa.2) Diga o credor sobre o depósito, esclarecendo quanto a satisfação do crédito, para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.104793-6 - JOAO THEOBALD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Esclareça o autor se o que pretende é a desistência em relação aos demais réus, prosseguindo-se somente em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.161555-0 - ALVACY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.191/195. Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.040087-4 - CONCEICAO PRADO LOPES PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Decisão:Fls. 215/217 - Nada a reconsiderar. Venham os quesitos, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.063433-2 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Tendo em vista a renúncia de fl. 340, suspendo o feito para que a autora regularize, em 10 dias, a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007315-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À parte autora para que recolha os valores referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.149867-8 - MARIA DA CONCEICAO SOARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Diga a parte ré, conclusivamente, se há outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.013251-0 - MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fl. 480 - Expeça-se guia. Sem prejuízo, diga a autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.132560-7 - MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo a apelação de fls. 509/548 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.142796-2 - MARLI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Fl. 110 - Oficie-se ao Juízo deprecado, para que informe sobre o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116417-3 - CECY RODRIGUES VELOSO X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037474-7 - ROSELENE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:Certifique o Cartório quais sejam as custas devidas, a serem recohidas pela autora no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.084863-0 - NILCEA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 252647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.114255-9 - PAULO ROBERTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 236. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147972-8 - HAMILTON DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Ao réu para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.118888-1 - RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) AO AUTOR PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.069439-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JANAINA SANTOS DE JESUS À parte autora sobre a resposta de ofício da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033108-9 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao exequente sobre o bem indicado à penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.050577-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARTA MARIA SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Fl. 389: Nada a prover, diante do resultado negativo do leilão.Fl. 390: Defiro a vista ao leiloeiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.146243-0 - NEWTON CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Decisão:...retiro o feito de pauta e determino a intimação das partes para que se manifestem sobre sobre fls. 330/332. Nova AIJ somente será designada após a manifestação das partes... \r\n\r\nProc. 2004.001.141875-4 - FRANCISCO OLHERA ISQUERDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor para recolher a diferença de taxa: 949,45 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.147483-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X MARIA JOSE GONCALVES DINIZ Decisão:Fls. 33: defiro a suspensão do feito por 90 dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.150111-8 - JORGE LUIS LADEIRA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X JOSE GUEDES LADEIRA E OUTRO Deci são:...cumpra-se integralmente o despacho de fls. 43/44, emendando-se a petição inicial no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.072430-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA DOS ARAUJOS 11 A BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARIA DA GLORIA LEAL PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131744-9 - ZENY DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré para recolher 24,48 referentes aos atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072135-9 - ALITA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Junte a parte autora comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do IR para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072550-0 - ADRIANA CHRISTINA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...traga a parte autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte Ré em junho de 1987.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073084-1 - WALTER JACKSON MARQUES PINNA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...traga a parte autora a prova de que possuía as contas poupança junto à parte Ré em junho de 1987.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073315-5 - NANCI DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...traga a parte autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte Ré nos períodos indicados na petição inicial. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073438-0 - HOSANA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:...traga a parte autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte Ré em junho de 1987.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073840-2 - LUCIA VALÉRIA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...traga a parte autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte Ré nos períodos indicados na petição inicial.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.090581-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ARNALDO ARAÚJO DE MATTOS FILHO Despacho:Regularizado o recolhimento das custas processuais, voltem os autos autos conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014173-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Aguardando o recolhimento das custas conforme os cálculos de fls. 43. Portaria 01/01. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.000839-2 - M L GOMES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EVERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Despacho:Intime-se a advogada subscritora da petição de fl. 214 para se manifestar sobre fls. 226/227, esclarecendo o nome do exequente... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013965-0 - ELIZABETH DE MATTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME ESPECIFICADO ÀS FLS.253. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083541-9 - PAULO CESAR VIDAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X UNIBANCO FINANCEIRA Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.163623-4 - DANIELA URSULA TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X FETRANSPORT FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.095481-8 - ALINE RUSSO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BETANIA LOUBACK DANTAS (RJ-125792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036562-2 - ESPÓLIO DE RITA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X EDIO ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.049909-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X VIRGINIA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Devolvo à embargante o prazo de 7 dias como determinado pela 16ª Câmara Cível. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.028149-9 - FRANCISCO CESAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X MARIA LUCIA BARBATO RODRIGUES CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.108647-5 - FRANCISCO CESAR ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X MARIA LUCIA BARBATO RODRIGUES CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099675-4 - ANTONY DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA CONFORME ESPECIFICADO ÀS FLS.224. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.036916-4 (13586) - BANORTE - CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X SUELI NOGUEIRA DYMACAU E OUTRO Decisão:...defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial... \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 564/7. \r\n\r\nProc. 1999.001.140599-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X OPERARIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Fls. 253. Expeça-se mandado de intimação e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.125208-9 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se em Cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.135990-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AGENOR MARIO DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.074965-7 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALMIRA SOUZA GONCALVES E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem como requerido às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2004.001.021600-1 - MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). GASPAR CORRÊA GOMES (RJ-051249)) X SABED 2000 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS À EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS.64 (FALTAM R$ 5,25 + FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.105679-2 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Fls. 227/228: esclareça o requerimento, uma vez que já foi depositado integralmente o valor executado, conforme fls. 211 e 215. \r\n\r\nProc. 2005.001.142554-2 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ORMANI COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 29,73; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,48) (Port.01/2001) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X EULINA CUNHA Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.057205-8 - SKALIBUR AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.053962-1 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Ao réu para proceder ao pagamento das custas judiciais: taxa: 275,09 - Oficial de Justiça: 12,24 - Distribuição: 3,49 - Procedimento ordinário: 150, 45 - Atos dos Distribuidores: 17,45 - 20% Fundo: 3,49 - FUNPERJ: 8,3 - FUNDPERJ: 8,3 - Atenção: Calcular os 10% da CAARJ. - Port. 01/01 (Republicando) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052889-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072176-1 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo de fls. 18/20, devendo o mesmo ficar retido... \r\n\r\nProc. 2007.001.074700-2 - HORALDO JOAO COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:...indefiro o pedido liminar, em razão da ausência de um dos seus pressupostos.Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.006362-4 - NICHOLAS WALLACE SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X ELIZABETH BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002964-6 - RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:...declaro saneado o processo.Defiro a produção das prova oral ...designando-se o dia 04/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da Audiência...deposite-se o rol de testemunhas em cartório, dentro do prazo de 10 dias... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108406-6 - LUIS FERNANDO DE SOUZA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:...declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental...Indefiro o pedido de prova pericial...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2007, às 13h30... \r\n\r\nProc. 2006.001.144696-1 - EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X PRISCILLA MACHADO SOARES MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165147-8 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027225-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA (SP-227582) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.038638-8 - MAURO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751)) X UNIMED SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:...declaro saneado o processo.Defiro a produção a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. Frederico de Carvalho Roeder...honorários, os quais deverão ser arcados pela parte ré que foi quem requereu a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.062345-3 - JOICE DE VASCONCELOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA Decisão:Recebo a petição de fl. 31 como emenda à petição inicial. Por conseguinte, reconsidero a decisão de fl. 28, retirando o feito de pauta. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2007.001.052497-9 - MARIA JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:...redesigno a audiência para o dia 18/09/2007, às 14h45... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.044387-7 (23208) - ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X DI-BENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). HILTOIN DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) CERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE FICA A EXECUTADA SANDRA BAPTISTA GALHEGLO, POR INTERMEDIO DO SEU ADVOGADO, INTIMADA DA PENHORA POR TERMO ÀS FLS.220, PASSANDO A FLUIR O PRAZO PARA IMPUGNAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.024062-8 - HUBERTO MORTARI NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 44...determino ao cartório para que retire seu nome das futuras publicações, bem como determino a expedição de ofício à OAB...esclareçam as partes se têm interesse na produção da prova oral... \r\n\r\nProc. 2003.001.091602-1 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X IVAN FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065135-4 - ELISA MARIA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X NEW AGE TOUR OPERATOR Despacho:...Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.124918-3 - PEDRO JORGE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X CARLOS ROBERTO KATISIVALIS (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075739-1 - YVONE SCARANO GIORDANI (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X BANCO REAL Despacho:Esclareça a parte autora o rito da ação pretendido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.056224-2 - ANGELA MARIA FELITTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.069173-2 - MARIA LÚCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Emende-se a petição inicial a fim de que figure no pólo ativo o espólio de Roberto Tavares Machado...Junte-se cópia do termo de inventariante... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123695-9 - TED LINCOLN DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X YES RIO VEICULOS LTDA À parte autora sobre o ofício da JUCERJA. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.131298-1 - LIOHAN FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072687-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ LEIERER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro a dilação pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078882-0 - PAULO DE MORAIS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Informe a parte Autora o número da(s) conta(s) de poupança...traga a parte autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte Ré em junho de 1987.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.001.100793-3 (23853) - CONDOMINIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CLAUDIA RODRIGUES CORREA (RJ-067176)) X ESPOLIO DE OSCAR FERREIRA SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244) Despacho:Fls. 211: Oficie-se informando. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.138238-5 (16114) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOSELINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.033020-9 (24649) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULO COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Fls. 176: oficie-se como requerido, à exceção da JUCERJA, pois a providência deve ser tomada pela própria parte... \r\n\r\nProc. 2005.001.086174-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIDNEY TAVARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033387-8 - IVONE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte ré para recolher as custas conforme os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.091122-7 - ELIZONAR FERREIRA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Venham as declarações de rendimentos do último exercício financeiro dos autores, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justica \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.071215-4 - LIDIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088688-9 - MARCELO TERTULIANO MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Aguardando o recolhimento da diferença da taxa judiciária. (R$ 48,05). \r\n\r\nProc. 2007.001.089145-9 - MARIA JOANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.303388-2 (11913) - ORLANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANNA DE CASTRO MANSO MONTEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.112251-4 - NARCISO CESARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LEONARDO SICILIANO) Despacho:Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nId: 252648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.136470-2 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.023131-9 - CARLOS ALBERTO AGAPITO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSS Despacho:À parte autora em cinco dias. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028979-6 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115205-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALMIR AZEVEDO SANTANA Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, na forma do despacho proferido pelo magistrado titular, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160553-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUILHERME AUGUSTO GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls. 38/39: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.079736-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA Despacho:Tendo sido comprovadas a mora e a alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem nas mãos da parte autora ou de sua representante legal.Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107752-0 - CLAUDIANA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQU (SP-108339)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101391-7 (8625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ANSELMO SALLES PASCOA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.064817-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X DAMIAO JOSE DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312), Dr(a). MADALENA GUEDES (RJ-091009) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.100535-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X CINE CLUBE PAU BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:Cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2002.001.119126-3 - LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-041531)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR A DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Aos interessados sobre o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2003.001.133365-5 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 133: expeça-se guia. Outrossim, aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.086373-4 - GILMAR RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093737-7 - JAIR FRANCISCO VIDAL CABRAL (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nProc. 2007.001.007252-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARTHA MARIA LOPES PONTES Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/09/2007, às 11:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045823-5 - SINCLAIR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Regularize o autor sua representação no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060348-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TRIESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WE EKS (RJ-055692) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento das cotas condominiais e encargos vencidos nos períodos discriminados na inicial, e parcelas vencidas no curso da lide e vincendas, acrescidos dos juros, correção e da multa na forma prevista na planilha acostada aos autos. Outrossim, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, suspensa esta em razão da gratuidade de justiça ora concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062975-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JANAINA MARCÍLIO PEÇANHA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076488-7 - ODILON JOSÉ MEDEIROS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091940-4 - LUCIA TORRES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Às partes, sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.064390-7 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida da data da distribuição da ação até a data do efetivo pagamento, suspendendo, contudo esta cobrança, por força do art. 12 da lei 1060/50, já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.047919-4 - VERA LUCIA CHRISTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Diga o expert sobre a impugnação à proposta honorária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074791-5 - PIMENTA VERDE EXPRESS BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS LEBLON (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099592-4 - EDUARDO ALBERTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisão. Outrossim, diga a parte vencedora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014090-9 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ESPÓLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Revogo a decisão de fls. 281, vez que tratou-se de equívoco e já há audiência designada. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.024874-5 - MARIA HELENA MOURA DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X DOUBLE SOUND PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059356-4 - REAL EMBALAGENS S A X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:1) Em réplica.2) Quanto ao agravo, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040524-3 - MARCIA REGINA TINOCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram a parte autora e o Banco Itaú e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO com relação ao Banco Itaú.Honorários compensados.Outrossim, certifique o cartório se as 2ª e 3ª rés foram regularmente citadas/intimadas, se ofertaram defesa e quanto ao prazo para tal fim.Após, conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040524-3 - MARCIA REGINA TINOCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diante do determinado na decisão anterior, retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.088358-6 - ESPOLIO DE DULCE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA SAVINE (RJ-090396)) X WALMYR DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019915-7 - PEDRO PAULO IGLESIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Diga a parte embargante em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.046952-7 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X ADELINA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071417-3 - CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) As partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067968-6 - ANGELA FIRMINO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X ROSANGELA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101848-6 (10559) - MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X HOSPITAL REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080237-0 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.099934-5A - NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LEIA REGINA LONGO (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) REPUBLICAÇÃO: Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2001.001.129351-3B - SIMCRED CRED E COBRANCAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DALMI GOMES CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.074342-2A - LIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE C.COSTA (RJ-086046), Dr(a). ROSANA MOREIRA PRESTA (RJ-109846)) X BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida, na forma da certidão retro, em dez dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109350-0B - TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CAMILA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Sentença:Assim, considerando os princípios constitucionais do acesso à Justiça e efetividade do processo, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.As custas eventualmente devidas neste incidente serão arcadas pela parte impugnante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013263-9A - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Sentença:Diante o acima exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, determinando que a impugnada efetue o pagamento das custas e taxa relativas ao processo principal em cinco dias, sob às penas da lei.As custas e taxa eventualmente devidas neste incidente serão também arcadas pela parte impugnada, no mesmo prazo..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028979-6B - ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013263-9B - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.014090-9A - ESPÓLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028979-6A - ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em cinco dias, na forma da certidão cartorária retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108511-2 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas e venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.114977-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO RENATO SIMÕES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Designo o dia 02/10/2007, às 14:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes, a DP e o MP.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2002.001.114977-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO RENATO SIMÕES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:A íntegra da decisão saneadora está em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073283-9 - JULYANA MOREIRA PINTO CANNONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes, sobre fls. 309. \r\n\r\nProc. 2003.001.113884-6 - VANER FRANCISCO ORIOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmnte devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125450-6 - EDUARDO DE ALBUQUERQUE CLEMENT FAJARDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais, valores estes que deverão ser atualizados desde a data da publicação da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070393-0 - MÁRCIO VINICIUS MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X BANCO BANERJ Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.152566-3 - ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X NOVA INTERMARES BARCOS DE OCEANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.137979-1 - ANGELA MARIA COELHO QUERCETTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Aguarde-se, em cartório, a solução do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.030023-0 - JULIO SEVERINO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096896-9 - MARCELO MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, revogo a liminar concedida em duplicidade às fls. 32 e acolho a preliminar argüida pela ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038352-1 - HENRIQUE NIGRI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 26 bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, valor este a ser atualizado e incidindo juros a contar da publicação da presente. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor total da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123238-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO ANDRE PINTO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 42 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111048-4 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Segue protocolo de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.115372-2 - ANDRE ESCRIBANO GUZMAN (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a parte vencedora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.063385-6 - LUCIA MARIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensa a condenação em razão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137745-8 - MAURI ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MADEIREIRA SÂO GERALDO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.153728-0 - LARISSA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.104356-7 - ANA RITA OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828), Dr(a). THEREZINHA FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-075835), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:Matenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109350-0 - CAMILA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.087761-0 - MARCOS VINÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, diante da manifesta ilegitimidade passiva.Condeno à parte autora no pagamento das custas, suspensa a condenação na forma da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça supra concedida.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013263-9 - SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Primeiramente, junte a ré cópia da inicial da ação que tramita perante à 16ª Vara Cível. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.125664-3 - GILVAN CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 39 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039232-7 - MARIO CAMPOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:Em provas, justificando-as. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 252652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.142730-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X JOAO CALDEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Venha o comprovante idôneo de que é sucessor.(p/1) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.102528-1 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada .fique retido.2-Tragam a prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias.Após, direi sobre a prova oral.(p/6) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.035943-3B - IZAIAS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). MARCOS LOPES IKE (SP-113888) Decisão:..solicitei,em 27/07 ao Banco central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls 499/507, totalizando a importância de R$ 659.483,84.2-Cancele-se a penhora efetuada às fls 326.3-Quanto ao levantamento da importância equivalente a 60 salários mínimos, este somente poderá ocorrer a efetivação da penhora on-line...4)Fls 495/498-Embargos de declaração tempestivos , quie são rejeitados porque inexistem vícios previstos no art 535 do CPC...(p/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.035943-3B - IZAIAS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). MARCOS LOPES IKE (SP-113888) Decisão:1 - Considerando o depósito efetuado pela executada nesta data, solicitei ao BACEN o desbloqueio das contas...2 - Em cumprimento a V. decisão de fls. 501/506 e na forma do art. 475, O,parag. 2º , inc. I do CPC, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente com as cautelas de estilo.....3 - Outrossim, lavre-se termo de penhora abatendo-se o valor acima levantado e após, intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono, para se desejar, oferecer a impugnação prevista no art. 475, J parág. 1º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079394-2 - CLAUDIO PAGAN LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA IECKS PONCE (SP-124898) Despacho:Oficie-se solicitando o recolhimento das custas e o correto endereço, conforme informação de fls. 13.(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.169433-7 - LEBLON HOTELEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X LUIZ CARLOS MARTINS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:...2-Intime-se a parte autora exequente, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo , sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III, do Código de Processo Civil.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.132581-8 - IZORITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMAPNHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 141), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.133926-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ORLA SUL PANIFICADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 234/236 - Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. Dê vista à Defensoria.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.053928-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Ao credor sobre a certidão supra.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.138764-4 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1-) Extraia-se certidão ao FETJ, acompanhada de cópia da certidão de fls. 109.2-) Ao credor para requerer o que de direito.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.092292-1 - EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA BARREIRO (SP-042824)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:1-Face ao contido às fls 62, decreto a revelia da parte ré...esclareçam as partes, no prazo de 10(dez)dias se possuem provas a produzir , justificando sua necessidade e seu objetivo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.011375-0 - ENOCK PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC... P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.028036-7 - ANTONIO IRAN ALCANTARA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 63/68, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.033192-0 - RONALDO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 255, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.154041-0 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS SENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Sentença:... Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré Sendas Distribuidora S.A. e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Vi do CPC.... P 3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115113-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Diga o(a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irevogável quitação.(p/1) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061654-2 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)), Assistente: MARIA MADALENA SOARES DOS SANTOS) X MOISES SAYEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Decisão:1-Reitere-se a intimação do Perito.2-Ao embargante sobre o alegado às fls 435/447 em 48 horas sob pena de litigância de má-fé.(p/6) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029189-4 - SONIA MARIA COEV LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X ROGERIO CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Recolha o embargante as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 39, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.101304-6 - URBE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X ELZA BERNARDES MARREIROS Despacho:Recolha o exequente as custas apontadas na certidão de fls. 51, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.158215-6 - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Ao credor para requerer o que entender de direito, uma vez que a execução dos honorários é que foi extinta.Prossiga-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.071667-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA LEITAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:1-Primeiramente, E-se novo mandado de intimação obsrvando o r. despacho de fls 349, independentemente do recolhimento de novas custas...desentranhe-se o petitório de fls 352 e devolva-se ao subscritor remeta-se cópia da petição de fls 356, juntamente c/ a cópia desta decisão na íntegra p/ a OAB/RJ e p/ o MP(central de inquérito), p/ apuração de eventual ilícito penal já que o petitório foi subscrito por pessoa eliminada dos quadros da OAB.Publique-se e I-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.159538-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Ao credor para requerer o que de direito.(p/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159398-3 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X JORNAL EX PRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido, para extinguir o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.... P 3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.055862-0 (23582) - ELIZANGELA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DE ENCOL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Decisão:Fls 540-defiro.E-se certidão p/ habilitação do crédito.Após, arquive-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.140581-2 - ELIANE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Tendo em vista a intempestividade do depósito aplico ao devedor a multa de 10 % prevista no art. 475, J do CPC. Ao credor p/ requerer o que for de direito. (p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.135522-9 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 408-409: ao autor sobre o depósito, dizendo ainda, se dá quitação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.069156-0 - MARIA IVANEIDE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.2-No prazo do item 1.Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331, do CPC, valendo o silêncioa como negativa e consequente dispensa.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.092889-3 - HELENICE TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X ROSANGELA CRISTINA MACIEL WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre a contestação da 1ª ré.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.042150-9 - SELMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X VIVO S A Despacho:1-) Indefiro o requerido, uma vez que não há nos autos documentos originais.2-) Cumpra-se parte final da sentença de fls. 45.(p/4) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079278-8 - MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760)) X WILLIAN ARAUJO LUNA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 51/52, sendo certo que a citação por hora certa é faculdade conferida ao Oficial de Justiça. (p/5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.124299-0 - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Fls 227-Ás partes.(p/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.136536-4 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.079636-8 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA BASTOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, para dar cumprimento da r. sentença de fls. 45-46. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. (p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.087208-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUCILEY TRINDADE PEREIRA Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.088097-5 - ILUSTRISSIMO CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido.(p/7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086918-9 - LEONARDO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com fulcro no art. 269, I , do CPC para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 138,00 a título de danos materiais, que deverá ser acrescido de juros legais e correção monetária contados a partir da citação até a data do efetivo pagamento, Condeno ainda solidariamente as ré ao pagamento da importância de R$ 5.000,00... P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.010528-4 - DIOGO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido contido no item III de fls. 06 para condenar a ré ao pagamento de todas as despesas... Torno definitiva a antecipação de tutela... P 3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067299-3 - DENISE DE ÁVILA VEIGA DELUIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:1-Recebo a emenda de fls 34/37-anote-se onde couber.2-Cumpraa parte autora o 3 parágrafo de fls 27 no prazo derradeiro de 48 horas , sob pena de indeferimento do pedido de JG.3I-se o SR.OJA subscritor da certidão de fls 32 p/ que no prazo de 48 horas informe a data constante da referida certidão.(p/2) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.006825-8 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra em 48 horas, sob pena de arquivamento .(p/3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.020498-3 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X SONIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Com o devido recolhimento das custas e fornecimento de cópias, expeça-se nova carta precatória para o cumprimento da liminar de reintegração de posse, devendo o autor atentar para o certificado às fls. 102.(p/5) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086994-1 - NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Republicação:\"...nomeio o Dr José Alberto P.Parreira p/ proceder a liquidação do julgado que deverá ser intimado ...p/ dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários que serão arcados pelo réu.(p/5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143995-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido contido na ação principal, condenando o réu a pagar à autora a importância de R$ 7.700,00, acrescida de juros legais contados a partir do evento danoso...julgo procedente a lide secundária e condeno a denunciada, HDU Seguros de Automóveis e Bens SA, ao pagamento da importância de R$ 7.700,00, acrescida de juros e correção monetária ... P 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.063854-4 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110496-8 - CLAUDIA BAUER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Na forma do art 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar a intimação e será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art 475-J(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.056433-0 - VERA FERREIRA FRANCA SUDART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 172/181 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.ao apelado, para contra-razões no prazo de 15(quinze) dias.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.136971-1 - JOSE BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 85/88 e 90/97, no efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.011292-0 - POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção de processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III do Código de Processo Civil.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.012065-8 - VERA LUCIA COZAC (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:...ao credor p/ fornecer planilha do débito p/ que se proceda a intimaçãodo devedor na forma do art475j do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.129821-2 - JOSE JANDER RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 80/85, no efeito devolutivo e suspensivo. Ao apelado para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/6) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007175-4 - MARCIA BERENDONK HANDAM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Republicação: Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(P/3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.167285-8 - TATIANA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 300, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/5) \r\n\r\nId: 252653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2006.001.097003-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.000729-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2001.001.065999-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS - RJ030272 \r\n\r\n1998.001.137719-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n1993.001.043474-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - RJ084451 \r\n\r\n1993.001.056430-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2006.001.168294-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM - RJ105045 \r\n\r\n2006.001.108965-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS - RJ128452 \r\n\r\n2002.001.014140-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.012675-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2004.001.140041-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO LIMA RANAURO - RJ131293E \r\n\r\n2005.001.023547-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nERIKA DE VASCONCELOS MACHADO - RJ143354E \r\n\r\n1997.001.104548-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1997.001.105073-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.136930-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA - RJ149616E \r\n\r\n2005.001.023549-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSÔA - RJ153720E \r\n\r\n1996.001.089673-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2003.001.135039-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nGABRIELA DE ABREU FROTA GOMEZ - RJ153768E \r\n\r\n1999.001.159727-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJETHRO FELIPE LOPES DE AZEVEDO - RJ155087E \r\n\r\n1998.001.167704-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nId: 252655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "252656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.062113-5 (17616) - GLORIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHERMONT (RJ-070902)) X PEDRO ANTONIO IOZZI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) A parte interessada sobre certidão de fls. 187. P1 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.059646-8 - BASSAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898)) X ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA Sentença:... julgo procedente .... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.111432-9 - AMIM E SOUZA SALAO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 120: anote-se.Em provas, especificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.139032-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARLOS ALMEIDA DORIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.129543-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X JORGE FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Atenda a parte autora ao requerimento formulado pelo avaliador judicial às folhas 253, visando a avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2001.001.149718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE ANTONIA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) Decisão:Fls. 350/353: sim. Expeça-se a carta de arrematação requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.139125-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRIPORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Fls. 315: sim, na forma requerida. Fls. 316 e 320/321: o executado não está obedecendo a decisão que vedou a expedição de guia e conseqüente depósito, conduta que está beirando as raias da litigância de má-fé, fato que será examinado no curso do presente processo.Fls. 317/318 e 319: sim. Registro o recolhimento das despesas processuais e aceito o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.125903-4 - CLEODINA DIAS JACINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Face as certidões de fls.84/85, recolhidas as custas e taxa judiciária apontadas, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.006955-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA MARIA AMARANTES JUCA DE MELLO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034181-0 - YOLANDA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008321-5 - MARCELO JOSÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.008327-6 - W FENIANOS EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M.VIEIRA (RJ-005610), Dr(a). PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHN (RJ-084231) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.086303-8 - MAZIA LETICIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Despacho:Fls. 207/209: diga a autora se está desistindo da prova pericial contábil.Fls. 210/212: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045186-9 - CLESIO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.105691-0 - SANDRA ORSINE DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X GLIDERS DO BRASIL EXP IMP COM LTDA E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 1999.001.021697-3 - RIDOLFO LUIGI GIOVANNI GIUSEPPE MARIA RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X FRANCISCO JOSE DE CARVALHO PEREIRA), Fiador: MARIA CLAUDETTE DE OLIVEIRA LOBATO), Fiador: REN'EE HERMINIA SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471) Despacho:Fls. 223: aos interessados.Baixem-se e arquivem-se os embargos do devedor e os embargos de terceiro, autuados em apenso, ambos com sentenças transitadas em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.055429-7 - HORACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X VERA LUCIA RODRIGUES DOS REIS E OUTRO Despacho:Fls. 66: anote(m)-se.Fls. 70/71: sim. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.067323-9 - HILTON SOMMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X CLAUDIO ROBERTO GREGORIO), Fiador: JANDIRA NEVES LAGO Ao autor. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.091422-1 - TERESA CRISTINA DA FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X CAFE E BAR SILGUEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.005561-7 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X NORMA MADI DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:...indefiro a denunciação da lide à Petrobrás...diga a ré, em derradeiros cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071637-3 - AURITA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FELIX DOS SANTOS (RJ-059351)) X JOSE PAULO DE ABREU E HERRERA Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005215-2 - SÉRGIO JOSÉ GALDINO COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X SISAL RIO HOTÉIS E TURISMO S A), Fiador: WILBUR VIÇOSO HOCHENSMITH), Fiador: MARIA LÚCIA ARARIPE HOCHENSMITH Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028845-7 - NELSON LINO MARTINS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X FRANCISCO JOSÉ TAYT SON ROLAS Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090141-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.022373-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X MANOEL ANTONIO SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO (RJ-097994) Sentença:...julgo procedente ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.019824-5 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CUNHA VALLE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) Despacho:Por ora, reconsidero a 1ª parte do despacho de folhas 215.Fls. 217/225: à Procuradoria Geral do Município. \r\n\r\nProc. 2003.001.024747-0 - CASIMIRO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X JOAO BATISTA DE MOURA E OUTRO Decisão:Fls. 70/72: sim. Defiro a penhora da renda bruta mensal da executada no percentual de 5% (cinco por cento), até que se atinja o valor total devido.Ao depositário judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.303195-2 (7195) - BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078), Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Despacho:Fls. 98: aguarde-se a expedição de certidão visando o registro da penhora do bem imóvel.Fls. 100: anote-se. Fls. 101/104: ao exeqüente para, querendo, falar sobre a viabilidade do acordo proposto pelos executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059797-9 - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS RIO CRAFT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X CONTROLE NET TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045142-0 - HILOMU KUBOTA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.014354-2 - LUIZ HENRIQUE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ALEXANDRE AMARAL CHURI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.114095-2 - VERA LUCIA RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.086375-2 - SAMUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X GENERALI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do Sr. Perito.As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.107951-9 - MARLENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ao réu para que complemente o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 203. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2003.001.154172-0 - GERALDO BOUZON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:....julgo procedentes em parte os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2004.001.114662-6 - WILSON JOSE CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte autora por trinta dias. Após, se inerte, voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.004379-0 - THIAGO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 146/151, 162 e 164/168: anotem-se.Defiro a retificação do polo passivo da relação processual, excluindo-se a primitiva empresa, e incluindo BCP S/A. Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.017421-7 - MARIA DELAIR BERNDT (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.014148-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Sentença:....julgo procedente o pedido ...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.139933-7 - LBF DE ITAGUAI MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 355/362: às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.050026-2 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PINHEIRO (RJ-053256)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Decisão:...Defiro a produção de provas oral e pericial de engenharia. Esta, requerida pela ré. Nomeio o Dr. Wagner R. Freitas (9488.5390/3386.5458). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte... \r\n\r\nProc. 2003.001.119075-3 - LANA FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO (RJ-105422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.054085-2 - REGINA CAELI CALDEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 77/92: ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.156884-5 - CREUZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...indefiro. Se ocorreu nova inclusão do nome da autora em cadastros restritivos de crédito, após o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo de execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.098212-7 - BRUNA RUSSEL CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida pelos autores... intimem-se os demandantes para regularizarem a representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.111394-8 - HUDSON AMARAL BIZZO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 230/231: diga o autor se concorda com a proposta de acordo formulada pela parte contrária. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.145994-3 - LUIZ EDUARDO SAAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051), Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ-086424), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) REPUBLICAÇÃO: Em provas (P.1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.149714-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X IVAN FERREIRA SIMOES Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.007617-0 - ESPOLIO DE LILA COHEN STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X RUBENS SCARDIGLI VIGANO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.055824-7 - SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X JEFFERSON DA SILVA Decisão:Fls. 159: anote-se.Fls. 160: suspendo o curso do processo por apenas 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação no sentido de localizar qualquer bem da executada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.017886-1 - TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao réu para que complemente as custas conforme certidão de fls. 543, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021015-0 - CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO (RJ-108632)) X USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A USIMINAS (Adv(s). Dr(a). MONICA PELTIER PUGA (RJ-077052) Sentença:....julgo improcedente.... \r\n\r\nProc. 2003.001.051715-1 - EDSON LEONARDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:...Digam as partes se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.004947-9 - CICERO EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.139184-0 - GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.198395-3 - JOAO BATISTA FIRMINO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 285: digam os exeqüentes se cumpriram o despacho de folhas 279. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157517-5 - ROBERTO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Face ao depósito de fls.147/148, diga o autor se com ele dá quitação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.040476-0 (19021) - LOJAS E GALERIAS DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA LIMA NETO (SP-137051)) X C.A.O.A. COMERCIO DE VEICULOS IMPORTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SIMÕES BARBOSA (RJ-045207), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Despacho:Fls. 538/539: anotem-se.Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.012280-4 - MARIA ROSA DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nId: 252656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Ney Alves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032038-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURI MAURICIO TEIXEIRA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.050990-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PEDRO LORENZO MAISONNAVE (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082205-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO SOUZA DA CRUZ Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.131213-9 - GICÉLIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.112381-3 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 114, devendo o pagamento ser feito em três vezes iguais, mensais e consecutivas. Expeça-se guia para que a parte autora deposite a primeira parcela dos honorários periciais no prazo de 10 dias, devendo o depósito das demais parcelas ser feito no mesmo dia dos meses subsequentes. Com o depósito da última parcela, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155751-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA URCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RUBEM NETO VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069934-2 - JOSÉ CARLOS LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/09/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070711-9 - ESPÓLIO DE HORTENSE CAETANO NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.082536-0 - LYNX CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22/08/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085206-5 - ONDINA MAURICIO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/09/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085223-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCELO DIAS DE SOUZA MENDES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/09/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085638-1 - LEONARDO MELLO TELES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/09/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087901-0 - ANTÔNIO BEZERRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/09/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082405-7 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22/08/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.026985-2 - RONALDO JOSÉ DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.085689-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VLAMINCK (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MÁRIO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Fls.157. Ao sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099392-8 - MARIA HELENA MAZZILLO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X ART PALLET INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.083243-5 - IMOBILIÁRIA CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Recolha o impugnante a diferença de taxa judiciária indicada às fls.201, em 05 dias. Fls.202. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054854-6 - SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X WANIA CHRISTINA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes seus requisitos.Cite-se o réu para contestar ou purgar a mora, no prazo legal. Notifique-se o fiador, se houver. Cientifique-se os eventuais ocupantes, através do próprio mandado citatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045863-6 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701)) X MANUEL CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) \"AO EMBARGADO.\" (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.045995-1 - MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.031475-4 - SONIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718)) X ESPÓLIO DE ARTHUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.084972-8 - ROSIMAR DE BRITO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPÚ Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.072636-6A - DOBRIS VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X TERESA TARANTO COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Decisão:...Considerando que as Rés residem na Lagoa e na Tijuca, competente este Juízo para exame e julgamento do feito. Rejeito, pois, a exceção de incompetência. O Excepto deverá arcar com o pagamento das custas, na forma do art. 20, parágrafo 1o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097042-3A - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:A fim de evitar futura nulidade, aguarde-se o julgamento dos recursos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111677-8A - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.119804-1 - VIDRARIA CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ROVITI PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Comprove o exequente a inexistência de bens do devedor passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.021970-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X ATRI NYLOX DO BRASIL IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.061780-5 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GELRIO REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.33, expeça-se carta precatória, devendo o exequente recolher eventual diferença de custas, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.072636-6B - DOBRIS VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X TERESA TARANTO COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Decisão:Correto o valor atribuído à causa, visto que o pedido não se limita à reparação por danos morais. Considerando que deve expressar o seu conteúdo econômico, rejeito a impugnação. O Impugnante deverá arcar com o pagamento das custas, na forma do art. 20, parágrafo 1o, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062140-4 - LUIZA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X HOSPITAL COPA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 251.Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140784-0 - VITOR HUGO BOTELHO GOMES X FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Despacho:Defiro o pedido de fls.263. Designo o dia 21/08/07 às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060083-0 - CLÓVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls.23. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/09/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.000741-9 - RAQUEL FERNANDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.001004-0 - DECIO GUIMARAES ROSSET (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.089231-2 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:1. Defiro JG. Cite-se o réu para, em 05 dias, aceitar as contas ou contestar a ação, n.f. do art.916 do CPC.2. Anote-se no mandado que, se o réu não contestar, o que fará presumir aceitas verdadeiras as alegações da inicial, as contas serão julgadas, como oferecidas.. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.116967-9 - RONALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Intime-se novamente o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085725-7 - MONICA URMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X REGUS DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072610-2 - ESPÓLIO DE CORÁLIA FALCÃO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.124284-8 (15569) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)), Interessado: ANNABELLA CARMELITA DE SOUZA LINHARES, Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT (RJ-109787), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.034262-2 - RENASCER URGÊNCIAS CLÍNICAS E CIRÚRGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794)) X ÉTICA CONTABILIDADE S C LTDA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/09/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.090039-8 - SANDRA BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X VIVANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:\"1)COMPULSANDO OS AUTOS PARA SENTENÇA VERIFICO QUE A CERTIDÃO DE FLS. 138 v FOI EQUIVOCADA, NÃO SENDO O CASO DE ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, MAS DE INCLUSÃO DA EMPRESA VIVANCE, UMA VEZ QUE A CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO CONTINUA ATIVA. DESTE MODO, CHAMO O FEITO Á ORDEM PARA QUE SE RETIFIQUE NO DISTRIBUIDOR E PASSE A CONSTAR NO PÓLO PASSIVO AMBOS OS RÉUS, COMO REQUERIDO ÁS FLS. 127. 2)CITE-SE A 1ª RÉ , CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CELSO BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA, EM SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL CONSTANTE NO DOCUMENTO EXPEDIDO \"ON LINE\" PELA JUCERJA, ATRAVÉS DO CONVÊNIO FIRMADO COM ESTE E. TRIBUNAL, QUE SEGUE, EM ANEXO, A PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085492-0 - NEUZA DE SOUZA DA SILVA, Assistente: MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/09/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117340-0 - JORGE PEREIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.244/245. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082200-0 - LUIZ ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/09/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082745-9 - MARIA APARECIDA FARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/09/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088140-5 - CLEANICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/09/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058307-3 - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366)) X VIPCEL TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) Despacho:Retifique-se o polo ativo conforme requerido às fls.508/509, anotando-se na distribuição e onde mais couber. Cumpra-se fls.484. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.083476-0 - MARIA IEDA DE SOUZA HERMINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157486-1 - CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.96. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087330-0 - LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Fls.697/698, 699/701 e 702/711. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.052131-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"JARDIM DES TUILLERIES\" (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MÔNICA WERKAAUSER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Decisão:proceda-se a penhora n.f.do art. 659..... \r\n\r\nProc. 2000.001.132365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 355/356, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão da palavra não no despacho anteriormente proferido, bem como não foi apreciado o pedido de aplicação da pena de litigância de má-fé.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a mesma passar a ter a seguinte redação:\"Indefiro o pedido de fls.317, uma vez que não há que se falar em conexão, pois a ação que tramita junto à 14ª Vara Cível refere-se a período distino cobrado nesta demanda. Intime-se o Sr. Leiloeiro para designar para a praça. Indefiro o pedido de aplicação das penas de litigância de má-fé, uma vez que não vislumbro a incidência de nenhuma das hipóteses previstas no art.17 do CPC.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2000.001.149138-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)), Interessado: SILVESTRE TUDE SOARES, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS BOGHOSSIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a substituição da penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.033973-0 - PAULO CESAR CORDIHA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.059378-7 - ORTENCIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Forneça a parte ré cópia legível dos documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031284-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RICARDO NEY DE BONOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:Fls.239/246. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126428-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO PEREIRA MARTINS DE ALBUQUERQUE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/09/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE RENATO ORPHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.018312-7 - ANA CARLA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.83/84 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133599-3 - MARCELO GONÇALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 134/135 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 120, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151304-4 - ISLAN DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A prova pericial foi requerida pela ré em sua contestação, tendo a mesma apresentado seus quesitos às fls.56. Portanto, tendo em vista a contradição existente entre o requerido na contestação e a petição de fls.65/67, esclareça a ré se tem ou não interesse na realização da prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049009-0 - WILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088759-6 - ROSANA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X ESPOLIO DE REGINA CELIA FURTADO ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) Despacho:Fls.94. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.128582-1 - CARLA ARLETE SOUEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:O depósito da multa prevista no art.538 do CPC foi efetuado em 14/09/2006, portanto, seu valor somente pode ter por base o montante do débito atualizado até a data do pagamento e não até 01/12/2006 como pretende a autora, portanto, forneça a autora nova planilha de débito excluindo o valor cobrado em excesso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042938-4 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO SUPER COMPRAS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.137. Anote-se onde couber. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140552-1 - WANDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls.103. Defiro. Devolva-se o prazo. Após, apreciarei o pedido de fls.105. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.063922-3 - BANCO ABN AMRO S/A., (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X VALDEMIR SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049108-3 - DOMINGOS DA MOTA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS SÃO LEOPOLDO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr RODRIGO PORTELA. Intime-o para designar data para o leilão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.001.081689-0B (13371) - INDUMATEL - IND. DE MATERIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.036128-5 - ROSE MARY CEDROLA MEIA ONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X ADRIANO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.076254-8 - ESPÓLIO DE MANUEL BEATO CASCAIS, Inventariante: MARIA CELESTE TELO MOCO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ELZA KALINOVISCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Decisão:Tendo em vista a conversão do arretso em penhora, Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor da dívida, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução, que é nesse momento concedido ante a nova redação do art.738 do CPC dada pela L.11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.001.011025-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110685-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte ré para apresentar suas contra razões ao recurso adesivo interposto pela autora às fls.186/195. \r\n\r\nProc. 2006.001.118110-2 - VICTOR LUCAS MARQUES MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"Recolha a parte ré as custas apontadas em certidão de fls.67 p/ intimação da parte autora p/ prestar depoimento pessoal em audiência.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012898-5 - CM3 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X HAT COMPANY IND COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte credora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.015632-6 - REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X BOA PRÁTICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Intime-se a 1ª ré através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.116561-1 - CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Tendo em vista a expressa concordância do Sr. Perito, defiro o parcelamento dos honorários em cinco parcelas iguais, mensais e consecutivas. Expeça-se guia para que a parte autora deposite a 1ª parcela dos honorários periciais no prazo de 10 dias, devendo o depósito das demais parcelas ser feito no mesmo dia dos meses subsequentes. Com o pagamento da última parcela, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012329-8 - MARIA TEREZA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.132956-0 (19750) - HARTLABOR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906) Despacho:Fls.334. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.071878-2 - BANESPA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Fls.130/131. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092445-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 130, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013420-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.019011-1 - WALACE DO REGO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X RONALDO MARIO BIANCO Despacho:Fls.38/56. Às partes, em 10 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.027056-3 - MATHEUS VITORIO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.220, requeira a parte credora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144186-9 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.143567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA ELBA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANTONIO SANTOS MATTOS E OUTRO Ao interessado sobre fls. 123 em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.054042-0 - LEILA FERNANDES ZEITONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO IPIRANGA N 52 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.103914-5 - LILIAN BITTENCOURT THAMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls.240. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081779-7 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que o réu fornça os originais dos documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165692-0 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Fls.67.Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.121291-4 - HELOISA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MEGA LAR CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:Nada a reconsiderar, uma vez que o despacho de fls.224 não foi cumprido até o momento pela credora, deixando a mesma de comprovar a ocorrência dos requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica da devedora. \r\n\r\nProc. 2005.001.103621-5 - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.112554-6 - ELIZABETH DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.273/275. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108726-7 - NORIVAL JOAO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.441/442. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.062728-5 (16252) - MANOEL NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: FRANCISCO DONADIO), Confrontante: ELZA GEMARI DONADIO), Confrontante: GEMANI DOMADIO), Confrontante: ANTONIO VASCO DOS SANTOS ARAUJO), Confrontante: IZAURA ALVES DE ARAUJO), Confrontante: EPITACIO BEZERRA DA SILVA), Confrontante: ALONSO GONCALVES), Confrontante: NOEMI GONCALVES), Confrontante: ANTONIO DA COSTA PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Confrontante: MARIA DE LURDES), Confrontante: MANOEL FLOR DA SILVA), Confrontante: KETELING ELLEN), Confrontante: ESPÓLIO DE ALONSO GONÇALVES) Despacho:Comprove a parte autora a publicação dos editais, em 05 dias. \r\n\r\nId: 252658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "252788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.701588-3 - VALDEVINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO a restauração, suprindo assim os autos extraviados. Lavre-se o Termo pertinente. Efetivem-se as comunicações de praxe. Considerando o depósito efetivado, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se os mandados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1983.001.701005-3 (14990) - ANTONIO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X INSS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.183958-1 - HENRIQUE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSS Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2000.001.124070-1 - IONE CORREA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AO AUTOR. AO REU. APOS, AO MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064414-6 - GUILHERME DE ATHAYDE FRANCISCO, ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ALEXANDRE DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) ao autor em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.042539-2 - PADANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X BRASIMAQ COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A. DE MIRANDA (SC-014132), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.067208-5 - WALMIR ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X CRLOS ANTONIO MENDES TIMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.120560-6 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICAS TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) BOTAFOGO PRAIA TURISMO), TOP LINE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A) AO INTERESSADO SOBRE REPSOTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OTICA PRINCESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.111488-5 - INSTALADORA MARCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES), CIPROL ENGENGARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) \"ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005730-7 - JOÃO PAULO FERREIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069582-8 - ÁLVARO ROBERTO GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.070948-7 - MARISTELA DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 21 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077653-1 - RICARDO DONOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO ITAÚ S A \"ao autor sobre certidão supra (falta recolher R$ 10,42, à titulo de taxa judiciária)\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039409-6 - ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X JOAO WILLIAN VACHIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.008735-1 - ADRIANE MOREIRA DE O FIORE CHEOEN (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (RJ-100279)) X BANCO SANTANDER S/A E ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 218, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104685-3 - REGINA CELIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A, Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104129-8 - MAURICIO ABRANTES LYRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113712-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066368-2 - ALBINO LOPES DA COSTA NETO, GILBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030870-7 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ISMAEL CEZAR LABANCA), Fiador: RAUTER RODRIGUES SERRADO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)), Fiador: WAGNER CANAZARO DARGAM Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.146829-9 - ESPOLIO DE OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSNY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JAYME DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) Decisão:TRANSFERÊNCIAS EFETIVADAS, CÓPIA ADIANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.015659-8 - JOAO WILLIAM VACHIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139073-6 - ANNA VUGMAN INDECH (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DJALMA DIAS TEIXEIRA JUNIOR), MARLY DA ROCHA MONDAINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101) ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128651-7 - PASSAUTO AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X AUTO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037267-5 - RENE MAURICIO LOEB, SELMA REGINA NOVAES LOEB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VALESKA DE QUEIROZ RANZATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Sentença:...Face ao exposto e ao mais contido nos autos, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para que a execução prossiga no valor de R$ 20.393,53. As custas e os honorários destes embargos devem ser compensados (art. 21 do CPC). P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.016694-5 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CECILIA LAGO FONTES DUARTE), FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE AO EXEQUENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108404-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EWERTON MOZART NOGUEIRA MARTINS Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.86/89. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.142228-7 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SO TUBOS BAZAR LTDA ME), ZENY MILER DE SOUZA CAMPOS), CATIA OLIVEIRA CARNEIRO), ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA Decisão:RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FLS. 189. PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 187/188. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095578-0 - YORK INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICA E INFORMATICA LTDA Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088037-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011512-2 - SUELI VILAR VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 187 (DEVOLUÇÃO DO PRAZO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028539-9 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)), UBS WARBURG S/A, Dr(a). MARCUS DE FREITAS HENRIQUES (RJ-095317) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.046992-2 - FRANCISCA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X EDUARDO REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PERES DE OLIVEIRA (RJ-095861) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 192/195, DESBLOQUEIO EFETIVADO, CÓPIA ADIANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.151038-3 - JOVINO ALVES DE SOUZA, NILTON SOUZA DA CONCEICAO, LUCINDA ALVES DA SILVA, MARIANO SOUZA, DIONESI SOUZA, GERCINO SOUZA DA CONCEICAO, MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB (INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.097828-4 - ADEMIR DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL), NINA BENCHIMOL), SERGIO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO, NO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 121 (ROL DE TESTEMUNHAS E RECOLHIMENTO PARA DEPOIMENTO PESSOAL). VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135224-1 - IZABEL COELHO GOMES CAMOES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148181-8 - JOCIRA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:...Face ao exposto, acolho a impugnação, para que a execução prossiga com base nos cálculos apresentados pela impugnante/executada às fls. 176. Expeçam-se os mandados de levantamento. Certifique a Srª R.E. quanto aos valores devidos pela impugnante, a título de custas e taxa judiciária. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105241-7 - LAY CHING YUN (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X IOLYTA MARGARIDA TEREZINHA I VERISSIMO), JONYS JOSE SOUZA REGIO Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121987-7 - VANESSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 89\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.025610-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Às partes sobre fls.152/158. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003481-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ERVAS FABBRI (SP-091859)), J J FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), BANKBOSTON S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.081326-6 - WANDETE GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE INSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039028-1 - JOHNN KENNEDY MANCANO BESSA JUNIOR, JOHNN KENNEDY MANÇANO BESSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 265, I DO CPC (FLS. 567 E 572). DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.148281-0 - MARCIA MARIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158)) X MARCELO REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104182-0 - RODOLFO BOTTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:AGUARDEM-SE OS JULGAMENTOS DOS AGRAVOS (FLS. 287vº). \r\n\r\nProc. 2006.001.066418-0 - JACY BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005407-0 - MARCELA BRENA AMODIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA), VIVALDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018626-6 - PAPELARIA E CHARUTARIA AFRICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X RENATO AZEVEDO VIEIRA), ROBERTO AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 134/135, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.080930-5 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)), COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO proposta pela primeira executada (FIAT), no que tange aos valores referentes aos danos materiais e à multa relativa à Antecipação de Tutela. Expeça-se guia para depósito do valor supra mencionado, devendo ser considerado o valor já depositado às fls. 816.Prossiga-se a execução. Expeçam-se os mandados de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.155393-3 - EMANOEL SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 59, INTIMANDO PESSOALMENTE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.075335-7 - IVANALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045849-1 - CLEBER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133111-3 - CALEB RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TADEU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBOSA DE LIMA (RJ-097460), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140508-5 - GERALDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CLINICA DA MULHER), KARLA SUELY MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.157028-4 - HELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030598-4 - ACHILE GIGLIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X MAPFRE SEGUROS), BANCO SANTANDER Decisão:...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo segundo réu (fls. 52/53) deve ser afastada (...) Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro as provas requeridas às fls. 12, 42 e 59 (depoimento pessoal do autor, testemunhal e documental suplementar). Venham o rol de testemunhas, a prova documental e o comprovante de recolhimento para a intimação do autor para depoimento pessoal, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Caso atendido o item anterior, cumpra-se a Portaria 01/02 e voltem para a designação de AIJ. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035765-0 - RAMON BINOTTI BARCELLOS, MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, in vertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas às fls. 109 e 110 (testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor), venham o rol de testemunhas, os documentos e os recolhimentos devidos para a intimação pessoal do autor, tudo no prazo de 10 dias, a contar da publicação. A audiência será oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053219-1 - FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X MULTINVESTE PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030421-9 - MARCELO AREAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X CETELEM BRASIL S A), SERASA), SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil brasileiro, tendo em vista a ilegitimidade passiva da SERASA e do SPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para cada réu, devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Façam-se as devidas anotações. PRI.(...) Defiro as provas requeridas às fls. 07 e 81 (pericial e depoimento pessoal do autor), devendo a parte ré comprovar o recolhimento para a intimação no prazo de 10 dias a contar da publicação. Oficie-se conforme Resolução nº 20/2006, objetivando indicação de Perito na área contábil. Proceda-se a Perícia observando a Resolução citada e o artigo 431-A do CPC no que for pertinente. A audiência de Instrução será oportunamente designada, se cumprido o preparo no prazo fixado. P.I. \r\n\r\nId: 252788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400451-3 (52676) - ELY MANOEL ABRAHAO, Habilitado: NILDA DOS SANTOS ABRAHÃO, Habilitado: EDSON DOS SANTOS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA COUTINHO BROTTO (RJ-086144)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 207/211. \r\n\r\nProc. 1978.001.401575-8 (99968) - GILNEY BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 292. \r\n\r\nProc. 1978.001.701875-8 - ETELVINO DA COSTA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401919-7 (13208) - SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Ao Autor Sobre Fls. 128/131. \r\n\r\nProc. 1983.001.402318-8 (17730) - FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Decisão:Defiro o exame pericial de nexo causal requerido pelas partes às fls. 136 e 138-verso, e pelo Ministério Público às fls. 139-verso. Nomeio perito a Dra. ZULMIRA LUCIA BRITO DE S. COSTA, CRM nº 52.32424-9. Fica facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 1983.001.402960-9 (18932) - DISRAELI HYPOLITO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 339/358. \r\n\r\nProc. 1984.001.402624-6 (24018) - JOSE AFONSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 313. \r\n\r\nProc. 1985.001.505015-5 - GERALDO MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 170/180. \r\n\r\nProc. 1986.001.402782-6 (39066) - ALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 225. \r\n\r\nProc. 1989.001.039145-7 (54173) - PAULO SERGIO CHACON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 358/367. \r\n\r\nProc. 1993.001.018475-2 (57578) - PEDRO SILVA DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554) Ao Autor Sobre Fls. 186. \r\n\r\nProc. 1998.001.171610-0 - JOSE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.101003-5 - AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLENE GARCIA CYTRANGULO (RJ-058902)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 115/122. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.078606-0 - ETIENNE NICOLA TOTH (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ELMANO GOMES CARDIM JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096842-2 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.077288-1 - SAKIT PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:... audDesigno a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 06 de 09 de 2.007, às 15h 20 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se.iência de conciliação dia de de 2.007, às horas... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.150747-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS IUNG FILHO Sentença:SENTENÇA VISTOS, etc. HOMOLOGO a desistência da ação requerida na petição de fls. 36 pela parte autora , considerando que a ré não apresentou contestação (fls .38 verso).Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais , na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro , 29 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.046188-5 - SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.094053-2 - CASA SAO LUIZ INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CREUZA RAMIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Sentença:Vistos, etc.... JULGO EXTINTO O PROCESSO.. P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, arquive-se, observadas as formalidades legais.Niterói, 29 de junho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.154793-3 - JEZIEL CRUZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.037210-6 - LEANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.102538-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPAN, Síndico: ALFREDO REVELY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARCOS ISAC LIPSZIC (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Ao Autor Sobre Fls.79/80 \r\n\r\nProc. 2006.001.116734-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ANANIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Ao Autor Sobre Fls.64 \r\n\r\nProc. 2006.001.166150-2 - JAIME HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o réu em 05 dias sobre os documentos novos juntados pelo autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067338-9 - MARINHA DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça com relação à 2ª autora. Para correta apreciação da gratuidade de justiça com relação à 1ª autora, venha a sua declaração de IR... Considerando que não está comprovado que a parte ré tem a obrigação de manter por vinte anos, os documentos em questão, assim, ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, DENEGO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.070944-0 - ZORAIDE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR da parte autora... Considerando que não fica comprovado que a parte ré tem a obrigação de manter por vinte anos, os documentos em questão, assim, ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, DENEGO a tutela antecipada requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072082-3 - VIVIEN CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora... Considerando que não fica comprovado que a parte ré tem a obrigação de manter por vinte anos, os documentos em questão, assim, ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, DENEGO a tutela antecipada requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075554-0 - OTTO LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073566-8 - ANA LUCIA NAZARETH NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.133128-6 - SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X GATAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.SUPER VEÍCULOS LTDA move a presente ação de Consignação em Pagamento em face de GATÃO VEÍCULOS LTDA. Sustenta a parte autora que, através de contrato de locação não residencial, assinado em 01/04/2004, o réu deu em locação para a autora o imóvel situado na Avenida Itaoca nº 362, Bonsucesso, na cidade do Rio de Janeiro, pelo prazo de 05 anos, com o término previsto para o dia 01/04/2009 e aluguel inicial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Afirma que no imóvel, objeto da locação, foi instalada a filial de Bonsucesso para desenvolvimento dos seus objetivos sociais. No entanto, por não mais interessar a parte autora a manutenção da filial e da locação do imóvel promoveu notificação formal da ré, junto ao 2º ofício do Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Duque de Caxias, comunicando a sua intenção de rescindir o contrato de locação e devolver as chaves do imóvel, que se encontra vazio e desocupado.Narra que, após a notificação da ré \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129570-6 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X KAELY DISTRIBUIDORA DE IMPERMEABILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039649-4 - ZANONI COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), TERRITORIO NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA), ALPHATRADE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). MARCELO CANDIAGO (RS-047982) Sentença:Processo: 2006.001.039649-4S E N T E N Ç AZANONI COMÉRCIO DE CLAÇADOS LTDA propôs AÇÃO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANÔNIMA, TERRITÓRIO NACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. e ALPHATRADE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA., afirmando que realizou, junto à 2ª ré, pedido de mercadorias, com entregas previstas para 05/09/2005 e 15/11/2005, sendo certo que tais prazos não foram cumpridos, o que acarretou o cancelamento dos pedidos.A autora aduz ter sido surpreendida no dia 14 de outubro de 2005 pelo recebimento de boletos bancários, enviados pela 3ª ré, noticiando a emissão de duplicada pela 2ª ré, que sequer foram submetidas ao aceite da autora.Afirma ainda a autora que, em razão do ocorrido, entrou em contato, em 20/10/2005, com a 2ª ré, que, por sua vez, admitiu o equívoco na emissão das duplicatas, confirmando o cancelamento e informando que seria solici \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046988-9 - BEATRIZ DE CASSIA FAGUNDES DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.... CONCEDO a tutela antecipada ...Oficie-se para exclusão... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.086904-1 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ROSIMERE PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.048746-3 - FERNANDA DE FARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LENITA TEIXEIRA RODRIGUES), Fiador: JOSÉ FRANCISCO DA HORA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167409-0 - DENISE NOGUEIRA KELP (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ASCONT ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se a ré na pessoa de seu Presidente, no endereço fornecido às fls. 35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130536-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADAUTO BERNARDINO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.037137-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANGENOR MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Ao Autor Sobre Fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.011830-5 - OLGA ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATYA ALMEIDA BASTOS (RJ-130828)) X ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Decisão:Homologo o acordo de fls.210 para que produzam os seus legais e regulares efeitos.Efetivado o pagamento integral do débito, venham estes autos e o apenso conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.010453-0 - GÉRSON JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:Fls. 25/26-Manifestem-se os embargantes.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.014270-0 - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIOS E FRANCESES LTDA E OUTROS Defiro vista mediante carga por05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.106503-1 - NYLZA MENEZES DE SZECHY (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X JORGE CABRAL RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Autos desarquivados à disposição dos interessados pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080554-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELERJ CELULAR S A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Fls. 163/175 - Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143982-8 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072396-4 - SEBASTIÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X BANCO ITAU S A Decisão:...DENEGO a tutela antecipada requerida. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073534-6 - GASTÃO TAFURI (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...DENEGO a tutela antecipada requerida. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076670-7 - CÉLIA ROQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070522-6 - CIRÍACO LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...DENEGO a tutela antecipada requerida. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.074982-5A - DECTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VERA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061481-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ROSANE DE AQUINO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709) Despacho:Fls. 22/27-Manifeste-se o impugnante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015628-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUCIMAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.158817-1A - ESPÓLIO DE BERNARDO GOLAWASSER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Junte a parte impugnada cópia das últimas declarações de IR feitas pelo \"de cujus\" e pelos herdeiros/meeira em dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138345-4 - JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS E TAXA APURADA AS FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.054809-9 - FLAVIO AZEREDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078890-6 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X OLIVIA M SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho para integrar a decisão de fls. 172 e deferir a apresentação de quesitos após a juntada do documento, mediante intimação.No mais, resta a decisão mantida.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117941-7 - MARCOS DA MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.143/144-Diga a autora em 05 dias.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049690-0 - ISABEL FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES PARANAPUAN Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.053354-3 - ANDRÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:...ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, DENEGO a tutela antecipada. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060327-2 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA (RJ-120290)) X SERASA Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações .Certifique a serventia se foi recolhidas as custas no prazo assinalado.Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011886-2 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada, sob os fundamentos expressos na inicial.Sustenta a parte autora que jamais teve qualquer relação com a empresa ré e foi vítima de estelionato juntando Registro de Ocorrência às fls. 26/27, assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que a autora deverá retirá-los em cartório.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de setembro de 2007, às 14h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158817-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPÓLIO DE BERNARDO GOLAWASSER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Digam as partes em 05 dias sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.039666-5 - HERONIO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA Autos desarquivados à disposição dos interessados pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.108641-8 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X AFONSO HENRIQUE COSTA), GEORGETTE MUNIZ DE CARVALHO), FABIO COELHO FABRIZZI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.121000-4 - MARIA DE FATIMA LOUREIRO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.149873-5 - JOSE JORGE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPÓLIO DE JOAO LYRA NETO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. (autor) \r\n\r\nProc. 2004.001.114690-0 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 146/147, intimando-se as partes para prosseguimento do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146963-4 - LECADO DOCERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X TELEMAR NORTE LESTE S A*A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.053796-8 - GILVANDA FERREIRA PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/09/2007 às 15:00 horas. Às partes a fim de depositarem o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.087439-2 - WINNER TECNOLOGIA EM PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-132004)) X SENIOR SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.106643-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Diga a autora se concorda com o pedido formulado pela parte ré com a finalidade de sobrestar o feito , pelo prazo de 30 dias.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158897-5 - MARIA LUCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034710-3 - EDUARDO GONÇALVES HERINGER (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Decisão:Cumpra-se o que foi determinado pelo eminente relator do Agravo de Instrumento 2007.002.16537, oficiando-se a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro para que não efetue a liberação do autor como atleta e determinando o retorno aos autos da Carta liberatória. Comunique-se, ainda, que foi deferido o efeito suspensivo postulado pelo réu pelo eminente relator do Agravo de Instrumento mencionado. O ofício deve ser instruido com cópia da petição hoje despachada e documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2007.001.054223-4 - HELYEDITH GADELHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIDAL DE PINHO (RJ-020020)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora. Na procuração de fls. 22 só consta uma assinatura, o que significa que um dos autores não se encontra representado, portanto, regularize a parte autora sua representação processual... Isto posto, ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.146260-5 - CARMO TUFFY JOAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). DANTE SOARES CATUZZO (SP-025520)) X NACLE GEBRAN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls.108/109-Diga a parte autora .Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040356-3 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X IN UP S A (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Às partes, para contra-razões, reciprocamente... \r\n\r\nProc. 2006.001.059542-9 - JOAO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:... audiência de conciliação dia 06 de setembro de 2.007, às 14 h 40 min horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.091407-9 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo a apelação de fls. 184/186 no duplo efeito.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122963-5 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.165098-8 - VERA WERNECK JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Fls. 529-Manifeste-se a parte autora, em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133881-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) ... intime-se o impugnado para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.031402-3 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.111339-6 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Fls. 201/203-Diga o exequente se concorda com o valor depositado pelo executado, e se dá quitação ao débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106259-9 - NELSON RIBEIRO CASSUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Certifique-se a tempestividade da apresentação do rol de testemunhas. Recebo o agravo retido de fls. 113/116. Ao agravado para resposta. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073542-5 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081626-7 - LEONARDO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da parte autora... Da leitura dos documentos anexados verifica-se que o autor não comprova estar adimplente com as empresas que solicitaram a anotação, assim, ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, DENEGO a tutela antecipada. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.113412-7 - ESPÓLIO DE MANUEL JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)), VEILLAR VEICULOS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 12/09/07 às 16 horas.Intime-se o representante legal da 1ª ré na forma da decisão saneadora de fls. 92.Expeçam-se os atos necesários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028184-0 - ELIZANGELA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao Autor Sobre Fls.73/77. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119001-7 - SYLVIO PINHEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2003.001.119001-7SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 297, dos presentes autos, onde a parte autora concorda com o valor depositado pelo réu (fls.292) , tendo sido expedido mandado de pagamento (fls. 318) , JULGO EXTINTO o processo.Renove-se o mandado de pagamento de fls. 318.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, arquive-se, observadas as formalidades legais.Niterói, 29 de junho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.050212-7 - ABEL FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095495-6 - MARIA DE FATIMA TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.161/162-Diga a parte autora se dá quitação ao débito para fins de extinção.Intime-se.Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070636-0 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S A RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 413,41 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.138770-0 - WILLIAN SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X SAUDE DIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:... audDesigno a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 06 de setembro de 2.007, às 15 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se.iência de conciliação dia de de 2.007, às horas... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.001.067308-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DULCE LEITE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:Ao ilustre perito para esclarecer se a ré apresenta ou não as mesmas lesões que motivaram a concessão do benefício (2º parágrafo de fls. 05), e se a surdez neurosensorial com redução da audição da via aérea em grau mínimo em ambas as orelhas (fls. 66) e suas sequelas implicam ou não na redução da capacidade laborativa da ré (fls. 74, 75 e 77-verso).Após, digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.062253-4 - MICHEL ANDRE BRONSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S.A. - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre fls. 266 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.117386-5 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (RJ-002048A) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa .Intime-se. \r\n\r\nId: 252790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "252792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400084-6 (154242) - SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1978.001.400791-9 (153148) - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO... \" . \r\n\r\nProc. 1993.001.006460-6 (46451) - JOSE RAIMUNDO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X INSS), Procurador: BRUNO FABIANNI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIAQ 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.044804-4 - GIOVANNA TROTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X FRANCISCA GOMES MOREIRA E OUTROS), Inventariante: ELFIO DE CARVALHO FILHO Despacho:Inicialmente, renove-se o ofício de fls. 109, fornecendo os dados informados às fls. 57, conforme solicitado pela SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067218-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) PORTARIA 01/02: AUTOS EM CARTÓRIO.AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090605-0 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL X GERALDO CARMO CASTRO Despacho:CUMPRA-SE . APÓS , DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.138710-3 - DBF HUNTER CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X PEREZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314) Decisão:Face à manifestação do credor às fls. 146, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE FRANCISCO IGNODO), Inventariante: FABRICIO DOMINGOS IGNODO PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR, PARA ATENDER AO DETERMINANO NO OFÍCIO DE FLS 126, QUAL SEJA, PROCEDER AO RECOLHIMENTO DE R$ 8,74, CONTA- 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) NO JUÍZO DEPRECADO. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.028010-0 - MARIA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 11.373,40 (onze mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta centavos), correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.031775-5 - FERNANDA ALMEIDA THULLER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067273-7 - DAMIÃO BRANDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada pela parte autora às fls. 29, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069117-3 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BRADESCO S A Decisão:1- Fls. 31: recebo a emenda. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.2- Ao autor para complementar a taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 39, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069625-0 - MARIA DO SOCORRO CURY HELUY (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Fls. 36: recebo a emenda. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073294-1 - TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X BANCO HSBC S A Despacho:Venha copia da declaração de IR para apreciação do pdido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.077542-3 - ESPÓLIO DE EDEL WEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAU BANERJ Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076544-2 - ALINE NASCIMENTO FOSSATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha copia da declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036173-2 - FRANCISCO JOSÉ COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.001.078143-5 - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854)) X SANTA ARQUITETURA S A E OUTRO Despacho:NOTIFIQUE-SE . AE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL , DEVOLVA-SE INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.141413-8 - ARNALDO DE FREITAS REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM PORTARIA 01/02: AUTOS EM CARTÓRIO.AOS AUTORES, NO PRAZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082071-0 - ALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121812-5 - MONICA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Face a decisão de fls. 131( copia) , venha o deposito em 48 horas, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.166708-5 - MAZZA CONSULTORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A QUE CONTRATO SE REFEREM AS FATURAS DE FLS. 67/73, INDICANDO A DATA DA CELEBRAÇÃO E INFORMANDO SE UTILIZOU AS LINHAS A PARTIR DE 14/08/2006. APÓS , CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025464-2 - ALCIRA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:venha cópia do plano de benefícios.após,cls. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042754-8 - TATIANA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.092321-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MAT. 1.206700 X LAUDELINA ROSA SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) \" Desta forma, Determino que o Embargante recolha a Taxa judiciária devida em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do merito .\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.078916-7 - LUCY ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Decisão:1- Ao Exeqüente para complementar as custas para a expedição dos ofícios.2- Fls. 227: defiro vista ao Executado somente em cartório, tendo em vista a fase atual do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.132594-8 - LUCIO OTTONI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO (GO-019653)) X ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Inicialmente, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.041079-2 - MÔNICA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ALDA DE SIQUEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091053-3 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ELIANA DE FREITAS LEITE DOS REIS De ordem: Ao exeqüente p/ complementar custas \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.000405-4B - KELLY CRISTINA SANT ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X AGÊNCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Observe o cartório que a interposição de embargos de declaração às fls. 12/17 interrompeu o prazo para interposição da apelação. Assim, esclareça-se a certidão de fls. 49, certificando-se, inclusive, acerca do preparo. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121042-2 - ROGERIO TALIULI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014090-6 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Fls. 192: Anote-se, onde couber.2- Fls. 193/194: expeça-se guia, esclarecendo-se, contudo, que o feito já se encontra sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.051089-0 - VALCIMAR DE CASTRO CORREA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CASAS BAHIA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125263-8 - MARIA DA PENHA CALVET NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ANA MARCIA PRECIOSO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Decisão:1- Fls. 236: INDEFIRO, eis que a penhora recaiu sobre as contas e/ou aplicações financeiras da PESSOA JURÍDICA, conforme decisão de fls. 216.2- I-se a Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.136703-7 - LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme manifestação do credor às fls. 203, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090554-6 - PEDRO SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Assiste razão ao Réu/credor quanto à existência de erro material no que se refere aos ônus da sucumbência. Assim, expeça-se certidão para inscrição do Autor na dívida ativa.2- Na forma do art. 475-J, do CPC, i-se o Autor/devedor pelo DO, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151243-0 - GESIANE MUNIZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X INGRESSO COM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os recursos de fls. 78/103 e 104/110 no seu duplo efeito.Aos Apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022300-1 - CAFÉ E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038575-0 - MARIA HELENA FRANCO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de débito e determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 47. Oficie-se ao SPC e SERASA. Condeno a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014625-0 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 14/15. Oficie-se ao SPC e SERASA. Condeno a Ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030530-3 - ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X GOLDEN CROSS Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo para oferecimento de contestação nos autos em apenso. Após, voltem cls. em ambos os feitos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.096844-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- Ao credor para complementar a taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 121, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.014103-5 - ADRIANO ALIPIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100570-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fls. 103 e segs.: ao sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142819-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ COOPEX E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152163-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO o sobrestamento do feito, tendo em vista as respostas dos ofícios acostados aos autos, devendo o Autor dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.085966-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DEPAGAMENTO . CITE-SE. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DEBITO , PARA CASO O PAGAMENTO , OU NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131026-1 - RIO LEME RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Fls. 134: ao Réu.2- Fls. 135/136: ao Autor.3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.110217-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA MOONLIGHT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Despacho:Fls. 441: oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.024208-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE BATISTA PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DOS ARs NEGATIVOS DE FLS.104 E 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.062442-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEBASTIAO RANGEL NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.024120-7 - THIAGO SILVA REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Fls. 481: i-se o 1o Réu, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.060865-8 - RODRIGO OTAVIO NEY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA (RJ-126564)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) PORTARIA 01/02: AUTOS EM CARTÓRIO.AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139699-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 171/172: certifique o cartório acerca do alegado. Após, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071161-7 - RICARDO SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA SANTOS MENDES (RJ-118810)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Ao M.M. Juiz vinculado (fls. 125/132). \r\n\r\nProc. 2006.001.011169-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOBO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:1- Fls. 160/162: esclareça-se, eis que se trata de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.2- Cumpra-se fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2006.001.132467-3 - ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação do Réu. Após, voltem cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.016026-0 - MARIA LETICE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037437-4 - MARCIA TANNURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-153584E)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORINTO Decisão:Rejeito a preliminar suscitada... Feito em ordem... Defiro a prova testemunhal requerida pela ré. Designo o dia 02 de outubro de 2007, às 14:00 hs para a realização de AIJ. I-se as testemunhas arroladas pela parte ré. Defiro o prazo de 24 hs para a parte autora regularizar a sua representação processual... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.163648-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MMD424 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Ao Autor para que se manifeste sobre a certidão do sr. OJA, devendo fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066164-8 - LEDI DAMASCENO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X ESPÓLIO DE NELSON DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Despacho:Fls. 342/348: ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.096252-1 - CONDOMINIO DO EDFICIO GARAGEM DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho:I-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.059819-2 - AMILTON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CICERO OSCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) De ordem: Venham custas (R$ 40,72 - AOJA) \r\n\r\nProc. 2006.001.156688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EGYPTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ESPÓLIO DE ALÍPIO ANDRADE MELLO PORTARIA: AO AUTOR, PARA QUE FORNEÇA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.162554-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORINTO, Síndico: JAIME PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARCIA TANNURI E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO CONJUNTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004621-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:1- Expeçam-se mandados de levantamento, como requerido.2- I-se o devedor, pelo D.O., para pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033009-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS PORTARIA: AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE ARS DEVOLVIDOS NEGATIVOS PARA OS RÉUS FRANCISCO E SÔNIA A FLS 50. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.036778-3 - ANTONIA DE FRANÇA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Portaria : AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DE FLS 34 (NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.068160-0 - MARILDA REGINA FERNANDES DE SOUZA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X BANCO ITAU Decisão:1- Recebo a emenda. Oficie-se ao DRA, comunicando a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2- Designo a audiência de conciliação de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 04/ 09 /2007, às 15:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071661-3 - TERESINHA BOFF CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09 de SETEMBRO de 2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071920-1 - ESPÓLIO DE ESPERANÇA JESUS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANCO REAL S A Despacho:SE JA HOUVE ADJUDICAÇÃO DOS BENS , ENCERRADO O INVENTARIO . REGULARIZE-SE , POS, O POLO ATIVO EM 48 HORAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.078177-0 - ARGENTINO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:.......7) ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA . 8) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.090286-0 - NEUSA MARIA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O GJ. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27 de SETEMBRO de 2007, às 11:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.090662-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANA CATARINA PIRES DE AZEVEDO LOPES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 1º de OUTUBRO de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149247-4 - ASY PEPE SANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:I-SE PARA RECOLHIMENTO , FACE À CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.053231-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:CERTIFICADOS O TRANSITOS EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.150722-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCINE LOPES DOS SANTOS PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DOS OFÍCIOS-RESPOSTA JÁ JUNTADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118877-3 - ABRAHAM DANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X NADIA SANTOS DE OLIVEIRA PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DO OFÍCIO RESPOSTA DE FLS. 173/174. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164310-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 363 : ANOTE-SE ONDE COUBER . AO LEILOEIRO , RESALTANDO QUE A INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES DEVERÁ SER FEITA POR AR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.006436-7 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X EMBRABIO EMPRESA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA S A E OUTROS Despacho:FLS. 202/203 : ESCLAREÇA O QUE REQUER POR EDITAL OU CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041233-8 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SÓ ÓTICA LTDA PORTARIA; O.S. 01/04 - AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA A FLS 37, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030182-0 - FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048680-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) (portaria 01/2002) as partes sobre telegrama designando audiencia de inquiriçaõ no juizo deprecado \r\n\r\nProc. 2007.001.049133-0 - AUGUSTA BURGUETI REAL HOHN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ATL ALGAR TELECOM CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) PORTARIA 01/02: EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086333-6 - NELSON BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDDAE DE JUSTIÇA. .....ISTO POSTO , DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA , PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DO CREDITO, OFICIANDO-SE O SPC PARA TAL FIM . CITE-SE . INTIME-SE,. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150975-0 - ANA BERNADETE DA CUNHA ARLINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:CITE-SE , NA FORMA DO ART. 732, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052433-2 - VALENA RIBEIRO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 233, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, em nome da Autora, eis que a procuração acostada às fls. 11 não outorgou poderes para tal, esclarecendo-se que, além dos honorários de sucumbência, estão sendo cobradas as custas adiantadas pela parte autora.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024352-8 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015971-2 - MARCO SERGIO DE OLIVEIRA BAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY JACOB NOFOENTE (SP-155051)) X CELSO DE JESUS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093993-6 - INGRID SCHMIDT MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA Despacho:VENHA O LAUDO MEDICO INDICANDO O PROCEDIMENTO CIRURGICO , INFORMANDO AINDA , SE GUARDA RELAÇÃO COM O FATO NARRADO NA INICIAL. APÓS , CLS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072581-0 - ESPÓLIO DE CORÁLIA FALCÃO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:I-SE , NA FORMA DO ART. 872, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152726-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003026-0 - ILZA CARLA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 157, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-Sabrina \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043998-8 - ELIANE CRISTINA LEAL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De ordem: em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.073619-0 - ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) PORTARIA 01/02: AO IMPUGNANTE AMERICANAS PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.001.158821-5 - AUTA CANDIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/02: À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 83 (R$ 16.016,00) \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167660-8 - JULIANA ARJONA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA REPUBLICO - A PARTE É REPRESENTADA EM JUÍZO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO E LEGALMENTE HABILITADO (CPC ART. 36), SENDO REQUISITO DA PETIÇÃO INICIAL ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES A INDICAÇÃO DO DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO AUTOR (CPC, ART. 282, II).ADEMAIS , NÃO HA QUALQUER MOTIVO OU FUNDAMENTO LEGAL PARA O DECLINIO DE COMPETÊNCIA PRETENDIDO. ASSIM , CONCEDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS PARA QUE SEJA APONTADO O EXATO E ATUAL ENDEREÇO DA AUTORA , ACOMPANHADO DE DOCUMENTO COMPROBATORIO , CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 30, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068306-1 - MARÍLIA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Fls. 29: recebo a emenda. Oficie-se no DRA comunicando a convolação do feito ao procedimento sumário. Anote-se onde couber.2- Designo a audiência de conciliação de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 01 / 10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090828-9 - RONALDO VAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO O GJ. EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO , VISTO QUE DEVE SER DEDUZIDO PELA VIA PROPRIA , CONSIDERANDO QUE O AUTOR PRETENDE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO , SOMENTE QUESTIONANDO AS CLAUSULAS CONTRATUAIS E O VALOR DO DEBITO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050301-0 - ANTONIO URANO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 252792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.037288-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDA APARECIDA LUCCAS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059170-9 - PAULINO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, INTIME-SE ATRAVÉS DO PATRONO DA EXECUTADA, ATRAVÉS DO D.O. TRANFIRA O VALOR, CONFORME REQUERIDO, ÀS FLS. 187 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.091872-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X NEY DA SILVA CAPITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925) Despacho: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 252, QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102213-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AQUALIFE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149087-8 - AILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ...Indefiro a produção de prova oral, vez que desnecessária a solução da controvérsia. Por outro lado, defiro a prova documental suplementar requerida pela ré. Prazo: cinco dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.021559-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X ALBERT FARJALLA BRUMACHAR Despacho: FLS. 135: CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023007-3 - ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MALOONEY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SERASA. O CPF DA RÉ ENCONTRA-SE NA ÀS FLS. 2. AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS A SREM ENCMINHADOS PARA A RECEITA, TELEMAR E LIGHT, JÁ PRONTOS DESDE 1º DE MARÇO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.135578-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088933-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA PAULA NUNES DE LIMA Decisão:DEFIRO O ARRESTO DO IMÓVEL. INTIME-SE POR EDITAL, UMA VEZ QUE A EXECUTADA SE ENCONTRA NO EXTERIOR, SEM LOCALIZAÇÃO CERTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167206-8 - DOMINGOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091960-7 - PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JOSE FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091205-0 - BERNADETE FORIN LISBOA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. DPD. A. A. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162139-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IZABEL MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de São Paulo. Condeno o excepto ao pagamento das despesas do processo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046271-8A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA BEATRIZ ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A.A. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.151387-4 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X JOSE ANTONIO ABREU ALMEIDA Despacho: FLS. 107/110: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.007089-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APCF BOTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EMBARGANTE, QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CANCELE-SE O FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117859-0 - MARIA JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES E OUTRO AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.55V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.006673-0 - THEREZA CRISTINA PEREZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X CLINICA NEUROLOGICA FERNANDO POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:ESCLAREÇAM AS RÉS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.113555-7 - MARIA DE FATIMA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS SE NECESSÁRIAS, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006246-7 - FERNANDA MAGALHÃES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X CREDICARDITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:COM RAZÃO A EMBARGANTE. HOUVE O DEFERIMENTO DA JG, ÀS FLS. 27. ASSIM, A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E DE HONORÁRIOS DEVERÁ OBSERVAR O ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA \r\n\r\nProc. 2007.001.052430-0 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060977-8 - MARIA REGINA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181)) X CAIXA DE AUXILIO DOS ADVOGADOS CAARJ Despacho:CITE-SE PELO CORREIO CONFORME REQUERIDO, ÀS FLS. 12. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017502-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:... O réu foi devidamente intimado para o cumprimento da tutela, em 18 de junho de 07(fls. 231), e não pagou. Dessa forma, entendo que o bloqueio foi devidamente efetuado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.101613-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA Despacho:CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026109-9 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053790-1 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.110544-9 - LARISSA MOREIRA ZOTTIS (Adv(s). Dr(a). SAMORA GONZAGA DE MIRANDA TEODORO (RJ-110288)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:AGUARDE-SE POR 5 DIAS. APÓS, OFICIE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.017021-7 - LENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. O ENDEREÇO CORRETO DO IMÓVEL É RUA ALMIRANTE INGRAN, Nº 46, BLOCO 4, CASA 202, VILA DA PENHA, RIO DE JANEIRO, CONFORME SE VÊ PELO CONTRATO. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165413-3 - RUBEM SCHUTTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar que a ré exclua dos órgãos de restrição o nome do autor, no prazo de 48 horas, para condenar ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de moral. Condeno a parte ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.111357-6 - MANOEL MARQUES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À PARTE INTERRESSADA PARA FORNENCER CÓPIA DA PETIÇÃO DE N° 200701704644, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARÁGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156500-8 - BALAI COMERCIO DE ARTIGOS DE ACAMPAMENTO E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICAL. NOMEIO O DR. JOSUÉ DUARTE FILHO.TEL: 2542-5305 E 2295-6594.QUESITOS EM 5 DIAS.INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR SEU HONORÁRIOS.QUESITOS DO JUÍZO: 1) QUAL O PERCENTUAL DOS JUROS APLICADOS, 2) HOUVE A UTILIZAÇÃO DE ANATOCISMO, 3) QUAL A MULTA APLICADA, 4) SE HOUVE OUTRA PENALIDADE IMPOSTA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.078055-1 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) Decisão:JUNTE-SE O MANDDO APONTADO NO SISTEMA.FLS. 271 - INDEFIRO. CABE AO ADVOGADO SABER O INÍCIO DO PRAZO E NÃO AO JUÍZO DECLARAR O DIA DO INÍCIO NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 252793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.085826-2 - ERNESTO DE SOUSA RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA (RJ-031108)) X FLEMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Ao credor, para requerer o que entender devido no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.030974-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BANDA B EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Ao interessado, retirar em cartório os documentos requeridos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142366-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078859-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO ROGERES CHAGAS BARROS Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls. 02/03.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04. 3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC. 4- Cientifiquem-se eventuais avalistas. 5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.140176-8 - ELSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.156153-0 - NILMA SOUSA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:...Assim, esclareça o exquente se dá quitação ao débito com o depósito de fls., em cinco dias, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.001.055634-5 - ELIAS KREM BERCOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBETY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha, no prazo de 20 dias, cópia legível da certidão casamento da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.124145-7 - ANDREA GIOVANNA VALENTE CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência. Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.159592-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X MARIA NADJA PESSOA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037524-0 - HYDRO NITEROY 2001 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CONDOMÍNIO PROFESSORA CORINA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 08/08/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062638-7 - IVAN CARVALHO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068164-7 - CARMINDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.068584-7 - NILTON SKIBINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Limito o litisconsórcio passivo a dois réus, na forma do artigo 46, parágrafo único do CPC. Emende-se a inicial em dez dias.Venham o três últimos comprovantes de rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070353-9 - MARIA BERNADETTE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070452-0 - RODRIGO JOSE MAIA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.070583-4 - ELIANA ACCETTA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Recolham-se as custas sob pena de indeferimento da inicial.Recolhidas as custas, cite-se.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.070732-6 - ESPOLIO DE EMILIO MITIDIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as custas, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071074-0 - MARIA DAS DORES DE SOUZA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.071268-1 - VLADIMIR BERLANGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em São Paulo.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071282-6 - ELAINE BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em São Paulo.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072961-9 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indefiro o pagamento de custas ao final, por falta de amparo legal. No entanto, defiro o pagamento da taxa judiciária em três parcelas iguais e sucessivas. Vindo a primeira, no prazo do artigo 257 do CPC, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072986-3 - MARILUZ GUILLEN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073030-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073101-8 - MARIA DULCE CERQUEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.073521-8 - ESPOLIO ANTONIO ALVARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANERJ Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.073833-5 - ALCIEMIO JOSÉ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.074549-2 - ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.074552-2 - ANGELA MARIA SIMONE DAYE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.074599-6 - ZEPHYRINO LAVENÉRE MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X BANCO REAL S A Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074732-4 - JOSÉ AUGUSTO LOPES VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.074754-3 - ÁLVARO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.075587-4 - LOURDES CORREIA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.075842-5 - LAR DA CRIANÇA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a JG, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.076077-8 - MARIA CRISTINA LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X UNIBANCO S A Despacho:Regularizado o recolhimento das custas certificadas às fls.23, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.076111-4 - INGRID HANSEN STURM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:1- RECOLHAM-SE ADEQUADAMENTE AS CUSTAS;2- EXCLAREÇAM SE AS AUTORAS SÃO CO-TITULARES DAS MESMAS CONTAS;3- INDEFIRO O LITISCONSÓRCIO PASSIVO, UMA VEZ QUE DIVERSAS AS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE OS AUTORES E CADA UM DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076235-0 - MARIO ROCCO RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.076305-6 - MARIA APARECIDA SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.077406-6 - PAULINA CARDOZO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Despacho:Indefiro o litisconsórcio, uma vez que as relações jurídicas são diversas, não autorizando sua formação. Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.079072-2 - BRENO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.080141-0 - ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, conforme fl 13, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080197-5 - EDIO CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.080472-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WORLIN DA SILVA ALVES FILHO Despacho:Tendo em vista que a concessão da gratuidade de Justiça à pessoas jurídicas somente devem ser deferidas em casos excepcionais, devidamente comprovados, conforme Sumula 121 do TJRJ:SÚMULA Nº 121GRATUIDADE DE JUSTIÇAPESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICAEXCEPCIONALIDADE\"A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\". Assim, diante do exposto, comprove o autor, no prazo de 10 dias, a sua hipossuficiência financeira ou proceda-se ao devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080473-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA REGINA FERREIRA ALVES Despacho:Tendo em vista que a concessão da gratuidade de Justiça à pessoas jurídicas somente devem ser deferidas em casos excepcionais, devidamente comprovados, conforme Sumula 121 do TJRJ:SÚMULA Nº 121GRATUIDADE DE JUSTIÇAPESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICAEXCEPCIONALIDADE\"A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\". Assim, diante do exposto, comprove o autor, no prazo de 10 dias, a sua hipossuficiência financeira ou proceda-se ao devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080603-1 - BRUNO RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, conforme fl. 16, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080923-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO MOREIRA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.081275-4 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.082052-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.082406-9 - LUANA BAZILIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083835-4 - DOMÊNICO AVERSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolhidas as custas certificadas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085117-6 - ARTHUR FERREIRA KIRK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAU S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.086863-2 - ALAIR PEREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.086898-0 - KATIA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em Pernambuco.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088644-0 - LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X BANCO BANORTE S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071522-0 - EDMO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081) REPUBLICAÇÃO: Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072745-3 - ALOISIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037635-5 - FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X CONDOMINIO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Imprescindível para verificação da correção dos valores depositados pelo consignante, ou dos valores cobrados pelo condomínio na ação em apenso, seja realizado o exame contábil dos documentos juntados aos autos.Diante do que dispõe o art.19§2º do CPC, servindo a prova a ambos os processos, os honorários periciais serão inicialmente rateados entre as partes.Nomeio perito Dr. Gilson Fernandes Tavares, tel. 2253-840 - 9977-1279I-se para dizer sobre seus honorários. Após, digam as partes. Sem oposição aos honorários propostos, venha o deposito em 5 dias e quesitos. Laudo em 30 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.131164-2 - ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Sentença:...Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136370-8 - WILLIANS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:...Afasto a preliminar de inépcia da inicial alegada pelo réu......Afasto, ainda, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido......Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores...Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086280-0 - JERRI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTIDADE MANTENEDORA WAKIGAWA LTDA Despacho:Defiro o depósito, na forma do artigo 893, I do CPC.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020078-5 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078708-5 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO IBI C E A MODAS S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a incial, em dez dias, esclarecendo em face de quem intenta a presente ação, se em face do Banco IBI ou de C&A Modas S.A. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010995-2 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X IBI ADMINISTRAÇÃO E PROMOTORA LTDA Despacho:Intime-se o(a) réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076587-9 - IVANILDA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO FINASA S A Decisão:1 - Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC, SERASA e à Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Iguaçu a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco Finasa S.A junto ao nome da parte autora. Intime-se a ré.2 - Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.103029-6 - EULALIA DO COUTO VICENTE X PRODESIGN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.139949-0 - CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR DE FLS 217. \r\n\r\nProc. 2006.001.069450-0 - ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002291-3 - ANTÉRO JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X MONAE MOVIMENTO NACIONAL DE ASSISTENCIA ESCOLAR Em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.082872-5 - ANTONIO ANSELMO SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MARIA RITA DOS SANTOS COIMBRA VIEIRA E OUTROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125553-8 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.085178-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TELE TAPE COMUNICACOES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se, por ora, à Receita Federal, para que se informe o endereço do 1º e 2º réus, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081650-4 - SHEILA SIMÕES GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:1 - Emende-se a inicial, vindo aos autos o original dos títulos executivos.2 - Desentrenhe-se fls.22/26, por se tratar de contra-fé.3 - Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.085738-5 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BEATRIZ SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para que venham aos autos o original do título de fls.13/30, que deverá substituir a cópia, sendo entregue a mesma ao exequente, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.126469-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LATICINIOS ELDORADO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro fls.310. \r\n\r\nProc. 2007.001.085884-5 - GUSTAVO PIMENTA GERMANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073004-0 - LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Regularize-se a representação processual, em dez dias, sob pena de aplicação do artigo 13, I do CPC.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073033-6 - JONI CHAVES JALLAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Indefiro o litisconsórcio, uma vez que as relações jurídicas são diversas, não autorizando sua formação. Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073124-9 - RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009165-0 - SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.085826-2A - FLEMA COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X ERNESTO DE SOUZA RIBEIRO S;A Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082912-2 - MAGNO VENTURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X BANCO SANTANDER Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.063120-4 - FREGUESIA DA GAVEA FOTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). IZAAC PEREIRA DUTRA (GO-007632) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.030008-3 - GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2004.001.006281-2 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Oficie-se ao DETRAN, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.021582-5 - ROSECLER DE MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, conforme planilha de fl 241, excluindo-se a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102264-2 - TRECHO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115166-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Manifestem-se as rés sobre os documentos de fls.346/370.Esclareçam as partes quais os pontos controvertidos que pretendem ver dirimidos com as provas orais requeridas.Defiro a produção de prova documental suplementar requeridas pelas partes, desde que carreadas aos autos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010831-5 - PAULO SÉRGIO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TIM CELULAR S A Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.041154-1 - EDUARDO MARINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) REPUBLICAÇÃO: Tata-se de ação sumária proposta por Eduardo Marins de Moraes em face de Vivo S.A.Realizada a audiência de conciliação, fl.27, as partes firmaram acordo acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do mesmo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma do artigo 26, II do CPC. Honorários na forma do acordo. Expeçam-se os ofícios, conforme requeridoTrânsitada em julgado, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046649-9 - MURILLO DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088811-4 - ADEMAR RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X CENTAURO SEGURADORA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.089163-0 - ELAINE TEIXEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA SEIXAS (RJ-112174)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A Decisão:...DA ANÁLISE DOS AUTOS NÃO É POSSÍVEL VERIFICAR DE PLANO OS REQUISITOS PARA SE DEFERIR A LIMINAR......NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.008850-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AFONSO JOSE MOREIRA PENNA Despacho:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls. 2/4.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04. 3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas. 5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039321-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X MARINA ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.088360-8 - MARIA LUCIA REIS BENTES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JOHN KENNEDY DA SILVA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.075435-3 - ESPÓLIO DE ZILAH ARRUDA PACHECO DE BARROS FAGUNDES E OUTRO, Inventariante: JOSE ROBERTO PACHECO DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085246-6 - MONICA MANRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL ESPANHOL E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG.ATENDA O REQUERENTE O DESPACHO DE FLS. 12ESCLAREÇA O AUTOR A PERTINÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO 2º RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149100-5 - EDILSON OLEGARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936) Fls.327 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.039068-6 - TÂNIA MARIA PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a perícia de nexo causal requerida pela parte ré às fls. 75/76. Nomeio perito o Dr. NILSON TERRA CUNHA. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126813-0 - IOLANDA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:I-se a parte ré para, em 24 hs, escalrecer o descompasso entre o afirmado pelo autor e suposta autorização juntada às fls. 130 e ss \r\n\r\nProc. 2006.001.130774-2 - ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1 - Defiro a produção de prova documental superveniente.2 - Esclareça o primeiro réu o ponto controvertido a ser dirimido com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.137300-3 - CLARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls 68/81 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.011266-5 - FELIPE GONÇALVES BASTIANELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BARSILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelo autor em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085026-3 - WALDEMIRO JOSÉ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:COMPROVE O REQUERENTE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JG, OU SE RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087340-8 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco Bradesco S.A junto ao nome da parte autora. Intime-seDefiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084631-4 - FRANCISCO COSMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco Popular S.A. junto ao nome da parte autora. Defiro Jg. Designo AC, nos termos do art. 277, CPC, para o dia 24/07/07, às 15.00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078799-1 - ROBERTA SOUZA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ELETROS SAUDE E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a tutela, aguardando a contestação, quando melhor se esclarecerá.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031753-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. Não há argüição de preliminares.Fixo como ponto controvertido a suposta irregularidade no medidor de energia elétrica da residência da parte autora.Nessa esteira, defiro a prova pericial requerida pela ré, nomeando o Dr.Murilo Fabiano A. Lamas (tels.: - 9336-8016 ). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Por fim, defiro a prova documental superveniente requerida, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026733-5 - YOLANDA OCAMPO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X JOAO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:Indefiro. Juntem-se os mandados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082343-0 - MARTA MAZZEI PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X GERSON BERNSTEIN Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.086306-3 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM S A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por TIM S/A junto ao nome da parte autora.Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087283-0 - JANDIR CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco do Brasil S.A junto ao nome da parte autora. Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.088983-0 - JULES CEZAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CEDULA S A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC a fim de que proceda à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco Cédula S.A junto ao nome da parte autora. Intime-se.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.151821-2 - ROBSON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074141-3 - JOSÉ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088489-3 - SONIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.080019-3 - MARIA DE LOURDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X CARLOS FERREIRA) Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, dando-se integral cumprimento ao disposto artigo 942 do CPC, sob pena de indeferimento.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 252796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcordo, de Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.033372-4 - LUIS ALBERTO MARIA EDUARDO DE MOUSTIER, LAETITIA DE MOUSTIER (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, COM ADITAMENTO à fl. 28, pactuado entre as partes. Custas ex lege. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.701636-1 (84494) - VILMA AFFONSO BLUM (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X ROMAR FREDERICO BLUM (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL MEDEIROS (RJ-036656) a parte autora para a retirada dos ofícios de fls.504/509 \r\n\r\nProc. 1994.001.037096-3 (145831) - GRACINDA REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X WALDEMYR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Decisão:DECISÃO:CONSIDERANDO O CONTIDO ÀS FLS. 73/114 NÃO HÁ COMO DEFERIR O REQUERIDO ÀS FLS. 113, POIS A INDICAÇÃO CABE AO SEGURADO TITULAR DO PLANO.POR OUTRO LADO, O ACORDO ENTRE OS EX-CÔNJUGES NÃO OBRIGA A ADMINISTRADORA DO PLANO DE SAÚDE, TAMPOUCO O ÓRGÃO ADMINISTRATIVO DE BENEFICIOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.ESTOU EM QUE RAZÃO ASSISTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVENDO A QUESTÃO SER EXAMINADA EM AÇÃO PRÓPRIA EIS QUE A OBRIGAÇÃO E DO EX-CÔNJUGE VARÃO PARECENDO, SALVO ENGANO,CONVERTE-SE EM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.001.007787-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) a parte autora para a retirada do oficio de fls.1205. \r\n\r\nProc. 2007.001.016354-5 - JOANA CLARK DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X RODRIGO ANTONIO VICTOR DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) a parte autora para retirada dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.044577-0 - MIGUEL FERNANDES DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X BRUNO DE ALMEIDA GOMES Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Suportará o autor as custas desembolsadas. Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048886-0 - FÁBIO PINTO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X FÁBIO PINTO DE ALMEIDA Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Suportará o autor as custas desembolsadas. Retire-se o feito da pauta de audiência. Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.033981-0 (140988) - MARCUS VINICIUS GONCALVES LEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X ROSA ANGELI GONCALVES LEDO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar, por parte de MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES LEDO, ao seu filho THIAGO GONÇALVES LEDO.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento do desconto. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.067182-8 - LUIZ FARO DE CASTRO, DENISE DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1- COM RELAÇÃO ÁS DATAS, É POSSIVEL QUE A MÃE DOS MENORES NÃO TENHA, AINDA DEFINIDAS.2- COM REFERENCIA AO DESTINO A INDEFINAÇÃO NÃO INDICA AS BOAS INTENSÕES DA REQUERENTE.3- ASSIM, EVENTUAIS VIAGE, DEVERÃO SER CIENTIFICADAS AO PAI DO MENORES.4- E. O ALVARÁ AUTORIZANDO A EXPEDIÇÃO DOS PASSAPORTES.5- INTIME-SE A REQUERENTE PARA CIÊNCIA PESSOAL DO CONTIDO NO ITEM 3 DESTA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.148415-9 - CELIO LUIZ CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:DEFIRO J.G. AO M.P \r\n\r\nProc. 2007.001.079143-0 - NELSON SARDINHA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X JOICE CONCEICAO DE CARVALHO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CON VERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL JOICE CONCEIÇÃO DE CARVALHO e NELSON SARDINHA MONTEIRO DE BARROS, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é JOICE CONCEIÇÃO DE CARVALHO (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.079499-5 - BRUNO MARQUES BUSTAMANTE, ALINA MACIEL CAVALCANTE ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Despacho:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DE SEU(S) ADVOGADO (S). I-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.123351-3 - WLAMIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X MARTA CARIBI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.157198-7 - LINCOLN NIEMEYER REIS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X SORIAN XISTO NIEMEYER REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000680-4 - PATRIZIA OCAMPO DI ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X JOAO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 - 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.014395-9 - PAULO CÉSAR SILVA RIBEIRO X SOLANGE CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do ex-casal PAULO CESAR SILVA RIBEIRO e SOLANGE CONCEIÇÃO DA SILVA. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é SOLANGE CONCEIÇÃO DA SILVA. Anote-se na D.A.R. a convolação do rito para consensual e retifique-se o sobrenome do ex-cônjuge mulher conforme certidão de casamento de fl. 09 (...) Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.701049-0 (91926) - WALDYR LOURENCO, ELZA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) Despacho:FLS. 72 DEFIRO O PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS QUE PODERÁ SER PRORROGADO, SE REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.086672-8 - ROGERIO AFFONSO IZZO PINTO, HELENA DE SOUZA E SILVA IZZO (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE AMORIM (RJ-057707) Despacho:ESTANDO EM ORDEM, E. O(S) TÍTULO(S) RESSALVADOS AS CUSTAS E EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.001.019008-9 - EDSON CIPRIANO DA SILVA, MONIKA LUTHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, RATIFICADO À FL. 41, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EDSON CIPRIANO DA SILVA e MONIKA LÜTHI DA SILVA. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é MONIKA LÜTHI (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.086708-9 - GIOVANI DRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) Despacho:ESCLAREÇA A FALTA DE SEMELHANÇA ENTRE AS ASSINATURAS DE AMBOS ÀS FLS. 03, 04 E 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.142346-8 - MARCO STENIO FERNANDES SABBATINI, GLADYS BATISTA SABBATINI (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/09, COM ADITAMENTO ÀS FLS. 23, 28 e 35, RATIFICADO À FL. 40, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, MARCO STÊNIO FERNANDES SABBATINI e GLADYS BATISTA SABBATINI. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é GLADYS ARAUJO BATISTA. (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.146840-3 - THOMAS BECKER, PATRICIA TIRADENTES MONTECHIARI BECKER (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, COM ADITAMENTO ÀS FLS. 29, 34/35, 39 e 43, RATIFICADO À FL. 47, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, THOMAS BECKER e PATRÍCIA TIRADENTES MONTECHIAREI BECKER. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é PATRÍCIA TIRADENTES MONTECHIAREI (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.155333-9 - ERNESTO COSTA PIEROBON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, COM ADITAMENTO À FL. 27, RATIFICADO À FL. 30, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ERNESTO COSTA PIEROBON e JOANA RIBEIRO QUÉRETTE PIEROBON. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é JOANA RIBEIRO QUÉRETTE. (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.077993-3 - ALBERTO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) A PARTE INTERESSADA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.078779-6 - PAULO CARNEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.144488-5 - VALDIR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X MARTA MARIA FRANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) isto posto, julgo procedente o pedido exposto, na exordial, e decreto o divórcio do casal VALDIR DAS NEVES e MARTA MARIA FRANCO NEVES, permanecendo a mulher com o uso do nome de casada (...) defiro a Gratuidade de Justiça à ré, na forma do art. 12, da lei 1.060/50, suportando o autor as custas adiantadas e os honorários de seu patrono (...) P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.002321-2 - KEVIN RENDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 658 segs. \r\n\r\nProc. 2004.001.126590-1 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO NO APENSO \r\n\r\nProc. 2005.001.103886-8 - BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) A parte autora para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.055280-7 - LUCAS AMARANTE FIORETTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X MARCIO FIORETTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e de eventual taxa judiciária remanescente, bem como os honorários do advogado da parte exeqüente, na base de 10 % sobre o valor atribuído a causa. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058837-1 - MARIA VITORIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:E. O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.125322-8 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:DEFIRO O PRAZO A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.134578-0 - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:PARA QUE NÃO RESTEM DÚVIDA SOBRE PROPOSTA DO M.P CONTIDA AS FLS. 47V. QUANDO À SUA ACEITAÇÃO, EM RAZÃO DO DESPACHO DE FLS. 49, DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 47V., EM 05 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012314-6 - MARIA VITÓRIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.099442-7 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ISABEL CRISTINA GRIGOLLI PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ EM 05 DIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.000127-6 - NATASHA GOMES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS. 51 FICA A DRª LUZIA DE ALMEIDA OAB-RJ 78172 INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.131442-2 - FERNANDO SCHIMANSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ANA CRISTINA CASANOVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.073371-1 - JORGE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ANNA CHRISTINA CEZARIO DE MELLO Despacho:1- Venha aos autos procuração, a qual subscreve à signatária de fls. 16;2 - Recolha-se as custas da diligência efetuada às fls. 12/13, bem como, as custas referente ao pedido de fls. 16;3 - Após, certificado o correto recolhimento das custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100586-5 - IONE PIRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). IONE PIRES CARRILHO (RJ-021468)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Despacho:CERTIFIQUE-SE ( ART. 245 ) DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO C.N.J ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034929-0 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-128654)) X JOÃO DA SILVA PEREIRA Despacho:CONFIRMOU A AUTORA ESTA MOVENDO AÇÃO CONTRA O FALECIDO JOÃO DA SILVA PEREIRA. ESCLAREÇA ONDE SE FARÁ A CITAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.063300-8 - VIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARIA DA GRAÇA KIK DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, SE COMO PARECE, A RÉ ABANDONOU O LAR \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004566-4 - JUAREZ GUIMARÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X RACHEL SABAT DOS SANTOS Despacho:FLS. 49. ATENDA-SE, REITERANDO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.143193-3 - RAUL MONTANO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X RAUL CUE MONTANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426) Sentença:(...) pelas razões expostas, julgo procedente, em parte, o pedido, para fixar os alimentos a serem pagos pelo autor ao filho RAUL CUE MONTAÑO - conforme vem sendo feito - no valor de 01 (um) salário-mínimo, acrescidos do plano de saúde, que vem sendo pago, e das mensalidades escolares, no estabelecimento em que se encontra matriculado o alimentado, se outro não ficar acordado entre os genitores do menor. Em razão da sucumbência recíproca, suportará o autor as custas adiantadas, compensados os honorários. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.003218-9 - WALTER PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANTUNES MACIEL ARANHA HAPNER (PR-015787)) X VIVIAN STIRLING A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.139203-4 - LUIZ ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X DANIELA SIMOES MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) a parte ré para retirada dos ofícios de fls.117/123 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.707750-5 (80228) - ANTONIO CARLOS CARDOSO DO AMARAL X REGINA LUCIA FLORES CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1979.001.200248-9 (91659) - ERNANI FERREIRA VITORIO X MARIA FATIMA FERREIRA VITORIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:I-SE O ALIMENTANTE, VIA POSTAL PARA SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS SOBRE O FUNDO DE GARANTIA \r\n\r\nProc. 1983.001.200126-8 (113119) - PAULO CESAR BRIANCOU BUSQUET X DIRCE CAMPOS BUSQUET (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ARAUJO BRANDO (RJ-080484) VENHA A CERTIDÃO DA PREFEITURA \r\n\r\nProc. 1994.001.019356-1 (145662) - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Certifique-se quanto ao art. 245, V, do ementário; 2- após, estando em ordem, e. o(s) título (s). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.017465-0 - CINTIA STAMATO NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA (RJ-121287)), MARCELO MOREIRA NUNES, Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1969.001.701743-1 (44010) - CANDIDA ELISA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOSE ROBERTO ROCHA A parte autora para retirada de ofício. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.012569-6 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X STEPHANIE SYLVIA MATHYSEN GERST Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Retifique-se na D.R.A. e onde couber a ação de Tutela para Guarda, após dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708821-7 (93207) - ANNA GIOVANNA AMENDOLA TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)), EDUARDO DE ABRANCHES FONTES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000416-9 - PAULO MASSILLON DE FREITAS MARTINS, SANDRA CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) EM CUMPRIMENTO AO DESPCHO DE FLS. 11 FICA A DRª MÁRCIA VALÉRIA DE C. PAIVA - OAB-RJ 072661 INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012254-3 - LILA CAROLINA MOTA IGREJAS LOPES BOKELMANN, RICARDO BOKELMANN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES e RICARDO BOKELMANN, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES.Retifique-se na D.A.R. o sobrenome do ex-cônjuge mulher conforme certidão de casamento de fl. 13.(...) Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022575-7 - JOSÉ LUIZ MOREIRA, MARIA EUGÊNIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL JOSÉ LUIZ MOREIRA e MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA MOREIRA, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, o qual é MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA MOREIRA.Promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença, e havendo partilha de bens imóveis deve ser atendido o art. 167, inc.II alínea 14 da Lei 6.015/73.Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.143495-8 - WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X ELIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO OS TERMOS DAS PETIÇÕES DE FLS. 3/5, 37, 45 e 47 E O ACORDO de fls. 57/60, para que produzam seus legais efeitos e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL A SEPARAÇÃO do ex-casal WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA e ELIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o seu nome de casada, o qual é ELIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (...) Anote-se na D.A.R. a convolação do rito para consensual.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.131417-1 - TERESA DA GAMA PASSOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SERGIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Sentença:1- COM RELAÇÃO ÁS DATAS, É POSSIVEL QUE A MÃE DOS MENORES NÃO TENHA, AINDA DEFINIDAS.2- COM REFERENCIA AO DESTINO A INDEFINAÇÃO NÃO INDICA AS BOAS INTENSÕES DA REQUERENTE.3- ASSIM, EVENTUAIS VIAGE, DEVERÃO SER CIENTIFICADAS AO PAI DO MENORES.4- E. O ALVARÁ AUTORIZANDO A EXPEDIÇÃO DOS PASSAPORTES.5- INTIME-SE A REQUERENTE PARA CIÊNCIA PESSOAL DO CONTIDO NO ITEM 3 DESTA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.035456-9 - ORLANDO DE SOUZA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X ORIANA COSTA PAGANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:(...) Isto posto, não contestado, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, para tão somente decretar o pedido de divórcio de ORLANDO DE SOUZA MONTEIRO FILHO e ORIANA COSTA PAGANO MONTEIRO. O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira, o qual é ORIANA COSTA PAGANO. Custas pelo Autor em vista da não resistência da Ré ao pedido de divórcio, compensados os honorários.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.911158-1 (126916) - ANA MARIA DE LIMA PERONE X MANOEL ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107790-6A - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO Despacho:1- Corrija-se o termo de conclusão, quanto à data; 2- desapensados, subam com as nossa homenagens. P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037689-9 - DULENE ALEIXO GARCEZ DOS REIS, ADÉLIA PERRUT GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, RATIFICADO À FL. 27, pactuado entre as partes, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se conforme requerido à fl. 04.Custas ex-lege. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.131864-6 - REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X LUCIA KNOPLECH (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113487-2 - MOYSES FILIPE DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X JULIA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Aos interessados sobre fls.182 segs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200749-9 (92440) - JIRI BECK, MARTA MARIA FEITOSA BECK (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1979.001.708267-0 (92614) - LAURO ROBERTO BRAGA X MARIANGELA DE ALMEIDA BRAGA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de LAURO ROBERTO BRAGA ao seu filho LAURO ROBERTO DE ALMEIDA BRAGA.Transitado em julgado, oficie-se a fonte pagadora do Alimentante. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.811192-3 (124373) - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)), MARGARETE VARRASCHIM DE SOUZA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de JOSÉ DE SOUZA as suas filhas REGINA CÉLIA DE SOUZA e REJANE CRISTINA DE SOUZA.Transitado em julgado, oficie-se a fonte pagadora do Alimentante, para que cancele o desconto no percentual de 15 % (quinze por cento), permanecendo o desconto de 15 % (quinze por cento) para o ex-cônjuge mulher, MARGARETE VARRASCHIM DE SOUZA. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.041358-1 (136527) - CASEMIRO BORGES DE ABREU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS (RJ-049428)) X ELIANA ALMEIDA BORGES DE ABREU Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de CASEMIRO BORGES DE ABREU SOBRINHO as suas filhas FERNANDA ALMEIDA BORGES DE ABREU e BEATRIZ ALMEIDA BORGES DE ABREU.Oficie-se a fonte pagadora conforme requerido à fl. 25, letra \"d\". Satisfeitas eventuais custas, dê-se vista baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.021046-6 - LUIZ AUGUSTO RESCALA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)), CLAUDIA MELE, Dr(a). JANETE GOMES PEDRO DE ALMEIDA (RJ-053364) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091589-0 - JOSE RICARDO VIANNA DA SILVA, MARIA LUCIA BASTOS VIEIRA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nId: 252534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.042446-8 - ROBERTO DA ROCHA DIAS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl.15, homologo, com fulcro no art 269,III do C.P.C. , o acordo de fls. 02/04, ratificado nos termos de fl.14. Oficie-se a fonte pagadora do alimentante para o cancelamento dos descontos a partir da data designada pelos requerentes. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao ministério público. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.152582-4 - NELSON ROBERTO CARPILOVSKY E OUTRO, REBECA DE MOURA CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141), Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Despacho:Atenda-se ao MP. F.s 37/45 - Ao requerente para dizer sobre o alegado pela mãe do menor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.024161-5 - MARIA HORTENCIO SOUTELHINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)) X JOSE SOUTELHINHO Sentença: Trata-se de Ação de Alimentos, que se encontra paralisada há mais de dez anos, sendo certo que não consta dos autos o endereço atualizado da autora, o que inviabiliza a sua intimação pessoal. Assim, tendo em vista que o feito aguarda, por todo este período, o impulso da autora, que sequer foi localizada pelo Sr. Oficial de Justiça por ocasião da diligência realizada conforme fl.29, impõe-se a extinção do processo, que não pode permanecer, indefinidamente estagnado, dependente da duvidosa vontade da parte. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.30, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.022108-8 (105756) - ELIZABETH MARIA BELLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X AMILTON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Despacho:Atenda-se ao MP. Requer o MP esclareça o alimentado objetivamente, se concorda, ou não com a redução formulada às fls. 171, item 04. \r\n\r\nProc. 1995.001.034646-0 (107181) - FABIO CINTRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X ARAPUA SERAPHIM MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Atenda-se ao MP. Sobre o alegado pelo alimentante as fls. 104/112, digam as beneficiárias dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.147687-5 - MARIA DE LOURDES VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.015925-6 - PEDRO HENRIQUE FAVERET ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CARLOS EDUARDO RENHA DA ROCHA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 + FUNPERJ E FUNDPERJ, JÁ QUE SÃO DOIS OS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO).\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.115285-0 - ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188)) X ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA Despacho:ESCLAREÇA O PATRONO DO AUTOR O ATUAL PARADEIRO DE SEU ASSISTIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.151059-6 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho: FLS 159 /195 AO AUTOR FLS 199 E SS A RÉ APOS VOLTEM PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.001747-1 (104234) - RAMIRO PEREIRA GAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) Despacho:Atenda-se ao MP. Vindo em termos alteração pretendida, numa só peça processual, com todos os requisitos necessários, além da concordância expressa da beneficiária dos alimentos, devidamente representada processualmente, e com firma reconhecida, dirá esta Promotoria. \r\n\r\nProc. 2003.001.059939-8 - MARILDA GIGLIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DA SILVA PINTO (RJ-006352), Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora para esclarecer o recolhimento das custas de fls. 67, vez que não há subsistência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.010752-9 - MIGUEL ALEXANDRE NOVAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Despacho:Atenda-se ao MP.1. A petição de fls. 36/37 e o documento de fls. 38, devem ser desentranhadas e juntadas aos autos da separação.2.Requeiro a juntada de certidão de casamento, com a convolação da separação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061320-4 - JOSÉ BENTO DE ASSIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, \r\n\r\nProc. 2007.001.079711-0 - LUIZ FERNANDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJA ESCLARECIDO O NOME QUE A REQUERENTE ADOTARÁ APOS O DIVÓRCIO , E AINDA PARA QUE SEJA EXCLUIDO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA QUE DEVERÁ SER FORMULADO NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.039018-5 - HELOISA VITORIA MOTA SARUBBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCE DENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033334-4 - DEBORA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OITICICA DE FRANÇA DE ASSIS (RJ-118479)) X AMAURI BARBOSA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 58/60: À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085146-2 - NELSON FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X MARIA DA GRACA DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. Tendo em vista o documento de fls. 10, atestando a incapacidade mental do varão, para possibilitar o prosseguimento do feito, necessário a regularização da representação processual do mesmo, o que desde logo, requer esta promotoria. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029311-8 - BEATRIZ HELENA DE NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora sobre despacho supra. \"(Certifico que transcorreu o prazo deferido às fls. 34.) \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.114267-4 - ELI DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06, DEVIDAMENTE RATIFICADO EM CARTÓRIO, ENGLOBANDO A PARTILHA DE BENS, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, TENDO EM VISTA, INCLUSIVE, O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C.... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.029256-4 - CARLOS ANTONIO LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL CARLOS ANTONIO LOUREIRO SILVA E ODELIS TEREZINHA SOUZA PEREIRA, NOS TERMOS DE FLS. 02/04, RATIFICADOS EM CARTÓRIO, CONTINUANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA, UMA VEZ QUE NÃO FOI ALTERADO COM O CASAMENTO, E HOMOLOGO A PARTILHA APRESENTADA, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.141724-5 (94206) - PAULO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) Sentença: Trata-se de Ação de Divórcio Consensual que se encontra paralisada há mais de quinze anos, aguardando a apresentação da documentação necessária ao prosseguimento do feito. O art.284 do C.P.C.dispõe que o juiz indeferirá a petição inicial, se o autor, intimado a regularizá-la, não acatar a exigência. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,I do C.P.C. Custas pelos requerentes. Oficie-se solicitando a devolução da precatória de fl.14 independentemente de cumprimento. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.101365-5 - ALZIRA MOTA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Sentença:...NESTAS CONDIÇÕES, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, NO QUAL É IMPRESCINDÍVEL A RATIFICAÇÃO, PELO CASAL POSTULANTE, DOS TERMOS DO ACORDO APRESENTADO, E DIANTE DA FALTA DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, EMBORA INTIMADAS PESSOALMENTE, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO FEITO.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.007402-0 - ROSSANA DOMINIQUE SCHOLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL ROSSANA DOMINIQUE SCHOLES E ROBERTO TODOR, NOS TERMOS DE FLS. 02/05, 31 E 35, RATIFICADOS EM CARTÓRIO, PERMANECENDO A MULHER COM O NOME DE SOLTEIRA, QUE NÃO FOI ALTERADO COM O CASAMENTO, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033529-0 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SOUSA E CATIA CURTY MELLO SOUSA, NOS TERMOS DE FLS. 02/03, 18 E 21, RATIFICADOS EM CARTÓRIO, VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA, E HOMOLOGO A PARTILHA APRESENTADA, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053175-3 - JANE MARIA SILVEIRA LABORÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL JANE MARIA SILVEIRA LABORÃO E LUIZ CARLOS LABORÃO, NOS TERMOS DE FLS. 02/07, RATIFICADOS EM CARTÓRIO, VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA, E HOMOLOGO A PARTILHA DE BENS APRESENTADA, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.055134-0 - FERNANDO BARROSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL FERNANDO BARROSO FILHO E CLÁUDIA CRAVO MOREIRA BARROSO, NOS TERMOS DE FLS. 02/05 E 19, RATIFICADOS EM CARTÓRIO, PERMANECENDO A MULHER COM O NOME DE CASADA, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.200953-5A - FRANCISCO OTOCH NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FRANCISCO OTOCH FILHO Despacho:ANOTE-SE COMO SECUNDÁRIO FICANDO PREJUDICADA A DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO EM FACE DO QUE CONSTA A FL 11 EMENDE-SE A INICIAL DE MODO QUE SEJA ADOTADO O RITO DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1990.001.082948-3A - ALINE DE CARVALHO MARTINS X ARLINDO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868) Despacho:ESCLAREÇA-SE EXATAMENTE O QUE SE PRETENDE PARA QUE NÃO HAJA DÚVIDA \r\n\r\nProc. 1997.001.076052-8 - MARLI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ADIL DE OLIVEIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: Fls. 243: Às partes.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.117524-1A - ROBERTO MARTELO RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO JOSE MARTELO GORGAL (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2001.001.045031-3 - EDINA LUCIA SIMÕES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ADELINO CESAR DE MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.104739-3 - CAMILLA ARANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X ROGERIO ALMEIDA AZEVEDO Despacho: TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FOI CITADO ADEQUE-SE A INICIAL AO ART 475-J DO CPC APRESENTANDO-SE A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2002.001.132317-9 - RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A DIVIDA OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO ENGLOBA VALORES ANTIGOS NÃO HÁ COMO ADOTAR O RITO DO ART 733 DO CPC ASSIM, VENHA A INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA PARA O SEU PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.092609-2 - AGATHA VINHAIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X SERGIO FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA, O EXECUTADO AS CUSTAS A QUE FOI CONDENADO, NA FORMA ABAIXO: R$ 17,49 MAIS R$ 12,24 REFERENTE A ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; R$ 52,80 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA; DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49, NO CAMPO 39; R$ 17,45 NO CAMPO 43; FUNDO ESPECIAL BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES\" \r\n\r\nProc. 2006.001.050015-7 - ESTHER LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BRAGA FERRÃO GALANTE (RJ-127048)) X AGOSTINHO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:CUMPRA-SE FL 100 \r\n\r\nProc. 2006.001.059168-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Despacho:FLS 70 E SS A EXEQUENTE VENHA A CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.136044-6 - ROSA MARIA JONSSEN PARENTE E OUTROS, Assistente: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.084974-1 - FRANCISCO OTOCH NETO X FRANCISCO OTOCH FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE NOS TERMOS DO ART 733 DO CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.054716-5 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER O M.P. COMPROVE O EXECUTADO OS PAGAMENTOS FEITOS 'IN NATURA' EM BENEFÍCIO DO MENOR, CONFORME ALEGADO EM SUA JUSTIFICATIVA, BEM COMO SEJA ESCLARECIDO SE FORAM MANTIDOS OU MODIFICADOS OS PROVISÓRIOS FIXADOS, E APÓS, PROTESTO POR NOVA VISTA PARA MANIFESTAÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.062543-0 - SIMONE MARIA DO AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)) X JASON JOSEPH DELORENZO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA CONCEDER À AUTORA A POSSE E GUARDA DA FILHA GIOVANNA DELORENZO, FICANDO SUSPENSA, DEFINITIVAMENTE, A VISITAÇÃO PATERNA, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.157850-5 - CLARICE TOMAZ DE AQUINO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D)) X JAFE ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS ATUALIZADAS \r\n\r\nProc. 1999.001.000453-2 - ELSA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Intime-se a autora via DO para o recolhimento das custas pendentes conforme certidão supra.\" (Certifico que a há custas a serem recolhidas refernte a intimação postal de fls. 22, no valor de R$ 3,49 (conta 0711-2) e ao mandado de fls. 26, no valor de R$ 12,24, devidas pela autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.000011-2 - RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS, PARA MANTER, IN TOTUM, A DECISÃO PROFERIDA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.042388-9 - ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X MARLENE BARROS DE ARAÚJO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao requerente para fornecer contrafé para citação\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.004475-7 - SEBASTIAO JOSE MIRANDA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS R.M.RODRIGUES (RJ-050725) Sentença: Tendo em vista o desinteresse da parte no desenvolvimento do feito, , evidenciado por sua paralisação por mais de 10 anos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III do C.P.C. Custas pela autora. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.094396-8 - NEWTON FERREIRA DA SILVA FERRUGGINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCELLINA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-122172E) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE VENCEDORA POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.066600-8 - SONIA REGINA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DO CREDOR PARA A COBRANÇA DO VALOR REMANESCENTE DA DÍVIDA APONTADA A FL 254 \r\n\r\nProc. 2006.001.003153-4 - FABIANNA CARNEIRO CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622)) X JORGE LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Sentença: Trata-se de Ação Modificação de Cláusula, ajuizada com o fim de se alterar o regime de visitação dos filhos dos litigantes, na qual foi comprovado, mediante a certidão acostada à fl.120, o óbito do réu. Assim, considerando-se a natureza da ação, não tem o feito como prosseguir, devendo o pedido de visitação proposto pela genitora do réu, vir pela via própria. Isto posto, e tendo em vista inclusive o parecer do M.P.,de fl.155, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,IX do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.080127-3 - JORGE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X GISELA DE CARVALHO SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRAM A PARTE FINAL DA ASSENTADA DE FL. 220, QUAL SEJA: MANIFESTEM-SE AS PARTES EM ALEGAÇÕES, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.043417-0 - MARILDA GIGLIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714) Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.052247-8 - JULIA ILMACY GADELHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X SUELI AUGUSTA DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO C.P.C. .... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.043368-3 - SAMARA SILVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejieto-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 450/455, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.153349-1 - FERNANDA HOFFMANN DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ALEX MARQUES PERIQUITO), ALEX MARQUES PERIQUITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL (FLS. 75/99). APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026596-2 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Sentença:...ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO FORMULADO, POR NÃO TER SIDO DEMONSTRADA QUALQUER ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA, SENDO CERTO, POR OUTRO LADO, QUE OS VALORES FIXADOS OBSERVARAM AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS E FORAM ESTABELECIDOS DE ACORDO COM AS POSSIBILIDADES DOS ALIMENTANTES, EM CONFRONTO COM AS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS, SENDO RAZOÁVEL O PENSIONAMENTO ARBITRADO JUDICIALMENTE, DIANTE DAS PROVAS ATÉ O MOMENTO PRODUZIDAS. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.701293-0 (54025) - JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE VIRAGO, NETTIE OLIVEIRA DA SILVA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.503115-0 (81641) - EMMANUEL GAMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao requerente sobre certidao supra. \"Certifico que transcorreu o prazo deferido às fls. 95 sem manifestação da requerente.\" \r\n\r\nProc. 1987.001.904931-0 (88.505) - FRANCISCO CARLOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA GOMES (RJ-132091)), Interessado: ALINE CAMPBELL DE MIRANDA), Interessado: PATRICIA CAMPBELL DE MIRANDA, Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Atenda-se ao MP.PELA INTIMAÇÃO DA ALIMENTANDA, PARA QUE SE MANIFESTE. APÓS, REQUEIRO NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 1989.001.067168-5 (95871) - MARIO MARCIO VARES RICHARD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HEINZELMANN (RJ-012705) Separação Consensual - Mario Marcvio Vares Richard e Lucia Maria Moreira da Fonseca Heinzelmann ( Dr. Huáscar Cahuíde Lozano OAB.n. 17.849 ). Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Campo 34: 600225174-9 Campo 35 : 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0.87 Campo 48 : R$ 0,87 Após, desarquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 1996.001.010058-7 (108579) - LAZARO MARBACK D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Separação Consensual - Lázaro Marback D\"Oliveira ( Dr. Sebastião Moraes da Silva OAB.n. 75.677 ) e Lígia da Silva Marback D\" Oliveira. Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2003.001.044540-1 - EUCILA SEABRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.152190-9 - LUCIA MARIA FALCAO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES EM AUDIÊNCIA E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 296, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068657-8 - NELSON JOSÉ GUITTI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Atenda-se ao MP.Requer o MP:1. Seja esclarecido acerca do nome do virago;2. Seja melhor esclarecido o pensionamento do filho do casal, estabelecido no 1º paragrafo de fls. 3, vindo a anuência deste alimentando eis que maior. \r\n\r\nProc. 2007.001.079917-8 - GUARACI MENDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a sentença proferida à fl._19___dos autos do processo nº___19900010844071______________________em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.109573-9 - FERNANDO BEZERRA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Sentença:Trata-se de pedido de cancelamento da prestação alimentícia em razão da maioridade civil alcançada pela alimentanda Anna Maria Árias Falcão , atualmente com 24 anos de idade, que, consoante a peça de fl.37, não se opõe à exoneração pretendida. Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl. 40v., julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Anna Maria Árias Falcão, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais.Custas pelo requerente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015087-3 - MARIA HELENA ROUSTAND RABAY VERMOT PETIT OUTHENIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405), Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X JEAN CLAUDE VERMOT PETIT OUTHENIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO AS FLS 66 ESS UMA VEZ QUE A DOCUMENTAÇÃO PARESENTADA AS FLS 121/123 AFASTA TOTALMENTE CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DO REU COMPROVANDO A SUA CAPACIDADE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FLS 132 E SS AO REU APOS DIGAM AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 54.914 Sep. Judiucial -Maria Helena Braga Maia ( Dr. Eraldo Monteiro de Barros OAB.n. 61.261 ) x Juarez Antonio Maia. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" À parte interessada sobre resposta de of.n. 1398/07 do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos \". \r\n\r\nId: 252535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.086673-5 - LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X TED TEITELROIT Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 2006.001.086673-5 - LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X TED TEITELROIT ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/06 e FLS.30 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061314-6 - WILMA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ESPOLIO DE ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Fls. 102/108: Venha pela via própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.084212-5 (103531) - CARLOS URI NUNES SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.112513-4 - NYLSA DA CONCEICAO NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X CELSO FARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE OS CÁLCULOS, APÓS APRECIAREI FLS. 163 \r\n\r\nProc. 2004.001.102638-4 - RITA DE CASSIA BRUNICHILI CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ANTONIO CARLOS SANTOS CUNHA Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 110v. \r\n\r\nProc. 2005.001.081841-6 - JEAN FREDERICK BRITO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043591-8 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Trata-se de Ação de Execução de Alimentos entre Maria Cristina Salvatierra de Alessandri, em face de Jorge Horácio Alesandri, na forma do artigo 733, do Código de Processo Civil (fls. 02/07).Realizada a citação (fls. 40vº), credor e devedor, assistido por seus patronos requereram a homologação do acordo de fls.44/45, a qual foi homologado às fls.50.Às fls. 53, noticia a credora a quitação da integralidade do débito por parte do devedor.Isto posto, JULGO EXTINTO por sentença o presente processo de execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.CELSO LUIZ DE MATTOS PERESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.045531-0 - IGOR DOS SANTOS LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X MARCELO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:J. DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA. À PARTE EXEQUENTE SOBRE O PARCELAMENTO PROPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055399-0 - SARA MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.057025-1 - MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094895-8 - MIRIAM LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X NEIO LUCIO SALLES Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046979-8 - RUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.118771-2 - NANCI CALLIPO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CARLOS OTAVIO DE MATOS ALVES Despacho:FLS. 120/121 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118771-2 - NANCI CALLIPO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CARLOS OTAVIO DE MATOS ALVES ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.120/121 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.050214-1 - KARL ERIK FREY JOHNSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.114361-5 (100866) - CARLOS EDUARDO MANSO SAYAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JURACY MANSO SAYAO), JULIANA MANSO SAYAO E OUTRO), EDUARDO MANSO SAYAO Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 40 e o documento acostado às fls, 09 onde se constata a maioridade de EDUARDO MANSO SAYÃO , e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 41Vº , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em 15% por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.012420-3 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA CANO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, ATRAVES DO SR. ADV(A) DIRCELIO DA SILVA CRUZ, OAB/RJ 23.689, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031478-0 - EMILSON DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X LUIZA GOTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, venha afirmação de pobreza na forma da Lei 1060/50 bem como declaração de patrocínio gratuito;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.152905-2 - EZEQUIEL ANACLETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X IEDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708817-5 (62.235) - LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1987.001.904186-4 (86678) - TASSO RIVERA MONTEIRO E OUTRO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.084998-2 - ORLANDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:Fls. 38/39: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.089044-3 - ALFREDO FERNANDES PAIXÃO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.129928-8 - LUCIANA BARROS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084)) X MARCOS CHAVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nId: 252536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.201417-4 (80075) - GLORIA MICHEL GIL E OUTRO E OUTRO X MARCIO LUIZ DO COUTO GIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Sentença:...Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante, Márcio Luiz do Couto Gil do pagamento de pensão ao seu filho Luã Augusto Moreira Silva, ficando inalterado o percentual da pensão alimentícia devida à mulher, Sra. Glória Michel Gil. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Alimentante (fls. 33).Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.141897-3 - PATRICIA TAIBBA CATTOI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CATTOI (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.090482-7 - TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Despacho:Fls. 998: defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.056682-2 - EDISON ZARUR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Sentença:....ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.079996-8 - LUDMILA FERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/04 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.084600-4 - CLAUDIA CONCEIÇÃO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Sentença:....ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 13.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.060575-7 - CARLOS ALBERTO LIMA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X BEATRIZ CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:....PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido para declarar que o autor não é o pai biológico da Ré.Ao trânsito, expeça-se mandado ao Registro Civil respectivo, com fim de que sejam retirados os nomes do pai e dos avós paternos, constantes no assento de nascimento da Ré.Por conseqüência, a Ré passará a ter o seguinte nome: BEATRIZ CRUZ DA SILVA.Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.101891-4 - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA APARECIDA RABELO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) Despacho:Diga a ré..I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.137599-1 - JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Sentença:SENTENÇA - HOMOLOGO, para os devidos fins, a modificação de cláusula de fls.28 e 50. Houve venda de meação e, assim, o imposto de reposição pertence ao Município. Recolhido e certificados quanto às certidões negativas, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Custas de lei. Ciência à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.090522-7 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X DAPHNE BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Ao embargante sobre a certidão cartorária de fls. 28, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029873-6 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 63/65, juntando-as nos autos da execução 2005.001.101812-2; 2- Fls. 67/79 - diga a exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.097020-2 - OLGA TEREZINHA MACHADO COIMBRA X AUGUSTO ESTEVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda e do Ministério Público, bem como a partilha acordada às fls. 02/03, ADJUDICO em favor de OLGA THEREZINHA MACHADO COIMBRA os imóveis descritos nos itens \"a\" e \"b\" da cláusula nº 4 da petição inicial. Expeça-se a competente carta de adjudicação. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.029281-9 - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA APARECIDA RABELO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Fls.100/102- Defiro os ofícios requeridos.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.013378-1 - PAULA LUCIA DA MOTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES (RJ-070767)) X ALBERTO JOSE VANDESTEEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas de lei. Descabe condenação em litigância de má-fé porque não houve apreciação do mérito.Oportunamente, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.090351-6 - ROBSON GERÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X MONICA GUIMARÃES MARTINS Despacho:Neste feito se processará apenas o reconhecimento/dissolução da união estável. Oferecimento de Alimentos e Regulamentação de Visitas devem ser objeto de ação própria. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.050326-5 - DORIS MARIA DE SABOIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Sentença:...PELO EXPOSTO, considerando que as formalidades legais foram atendidas, JULGO RESTAURADOS os autos da AÇÃO DE DESQUITE AMIGÁVEL, HOJE, SEPARAÇÃO CONSENSUAL em questão, passando este feito a substituir os autos desaparecidos.Custas de lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.Oportunamente, baixa e arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141625-7 - ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X RAFAEL LEVY FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Sentença:...ISTO POSTO, considerando que as formalidades legais foram obedecidas, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 80. Por conseqüência, julgo extinto o presente feito com exame do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC.Oficie-se como acordado.Custas pelo Autor.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.084079-8 - CARLOS FERNANDO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867) Despacho:J. Defiro. Redesigne-se. (Audiência designada para o dia 24/07/07 às 13:30 h) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708252-9 (56.389) - ARNALDO JOSE AZEVEDO TORORÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352), Dr(a). ELAINE ROSA CINELI (RJ-143952) Sentença:STO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pagamento da verba alimentar aos seus filhos MOEMA MAIA DE AZEVEDO TORORÓ, MAGDA MAIA DE AZEVEDO TORORÓ e AYRTON JOSÉ MAIA DE AZEVEDO TORORÓ, no percentual de 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos, sendo 10% (dez por cento) para cada. Custas de lei. Expeça-se ofício ao empregador do Alimentante para que implemente o cancelamento do pensionamento. Baixa e arquivo, oportunamente. \r\n\r\nProc. 1984.001.511277-8 (78929) - JOÃO CARLOS VIEGAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Sentença:...Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante, João Carlos Viegas Fernandes do pagamento de pensão à sua filha Júlia Lima Viegas Fernandes. Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Alimentante (fls. 65).Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos, devendo o Alimentante recolher as custas de baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1985.001.502404-1 (82399) - RAYMUNDO ALEIXO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 85.001.502404-1SENTENÇA ADITIVAConsiderando a concordância do Ministério Público às fls. 112 e da Fazenda Pública Estadual às fls. 111, bem como a partilha acordada entre as partes conforme fls. 02/04 e o recolhimento do imposto devido às fls. 110, ADJUDICO em favor de RAYMUNDO ALEIXO FILHO o imóvel situado na Rua Humaitá, nº. 258 - apto.604, bairro Humaitá/RJ.Expeça-se a competente carta de adjudicação.Oportunamente, ao arquivo.Custas de lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros de BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1989.001.029713-1 - PAULO CESAR TAVARES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES (RJ-133298E) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pagamento da verba alimentar à sua filha MARIANA CHAVES FERREIRA BOTELHO, no percentual de 10% (dez por cento) dos seus vencimentos. ... Expeça-se ofício ao empregador do Alimentante para que implemente o cancelamento do pensionamento. Intime-se pessoalmente o alimentado Fernando para se manifestar sobre o pedido, valendo o silêncio com \r\n\r\nProc. 1989.001.137139-9 (95629) - ANTONIO ALVES SIMIAO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante, Antonio Alves Simião Filho do pagamento de pensão ao seu filho Hugo Leonardo de Melo Alves. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao Alimentante, uma vez que estar sendo assistido pela Defensoria Pública.Expeça-se o ofício de cancelamento da pensão, observando-se o informado às fls. 44.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). ADIR PIMENTA ISSA (RJ-156654E), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Fls.375 - Defiro o pleito. Intime-se, com urgência, inclusive por fax ou email, por seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149726-9 - LUIZ OCTAVIO BARRETO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ELIZABETH COELHO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Sentença:....Tendo em vista que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC, a composição apresentada pelas partes às fls. 49/51 e 56, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Custas de lei.Tudo cumprido, ao arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nId: 252537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.136502-2 - FERNANDO JOSE LOUREIRO COLNAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:Informe-se a desnecessidade (fls. 174). Dê-se baixa e arquivem-se, como já determinado às fls. 172, última parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.094689-8 - RENATA PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, e recolhimento das custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.117039-5 - MARCO EGIDIO BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:Junte-se. Manifeste-se a ré, em 24 horas. A seguir, ao MP. Depois, conclusos. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089298-7 - AUGUSTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X LUCIANA MARTA CATERINA ANA LEUCADIA LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deposite-se a primeira parcela, em vista de fls. 145. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.039329-2 - ANA PAULA DE CARVALHO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Despacho:Qual o bem a ser penhorado? Esclareça, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079191-0 - ROSANE BARBOSA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511549-6 (66.467/85) - ALTAMIRO SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão: despacho exarado na petição inicial de ação de execução de prestação alimentícia, partes: GEORGINA GOMES SANTIAGO DA SILVA X ALTAMIRO SANTIAGO DA SILVA:Vistos, etc... Defiro J.G. Dpd., R., A. em apenso, conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.001.018506-7 (77.092/89) - RENATO ROMAO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006) Decisão:Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 19, do apenso. \r\n\r\nProc. 1991.001.051317-2 (82.272/91) - ITAMAR ANTUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X LEA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 32. \r\n\r\nProc. 1994.001.067675-4 (86.625/94) - MARIO JORGE IGNACIO BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) À signatária de fls. 02, que está com os autos que pede, segundo a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.049595-5 - NELSON PASSOS DE LEMOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Designo o dia 20.07.07, às 14:15 h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090582-3 - JORGE LUIS JABOUR DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Despacho:Esclareça-se, conforme exigido pelo MP, às fls. 28. Prazo: 05 (cinco) dias. A seguir, retornem à Promotoria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.026297-9 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Defiro a convolação em divórcio. Anote-se em D.R.A. Atenda-se à 2ª parte da promoção do MP, às fls. 573 e verso, em 05 (cinco) dias. Os documentos devem estar com firmas reconhecidas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051138-9 - ANA PAULA TRAVASSOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978) Despacho:Manifeste-se a autora, em 05 (cinco) dias, desde logo esclarecido ser a chamada \"guarda compartilhada\" já prevista no ordenamento jurídico brasileiro com o C.C. de 1.916, não devendo ser confundida com \"residência alternada\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.065239-9A - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão:Proceda-se a penhora de direito e ação do executado (art. 673, início, CPC).Nomeio a RL do exeqüente como fiel depositária.Oficie-se e lavre-se o termo de depósito.A seguir, i-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:À exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.151972-6A - AMILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Conforme r. despacho exarado em 02/07/07, o executado Sr. Jorge Thadeu Melo do Nascimento, na pessoa de seu advogado fica através desta publicação intimado a cumprir a sentença proferida nos autos da ação Anulatória (2003.001.151972-6), efetuando o pagamento da quantia de R$ 248,74 (duzentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e penhora.- \r\n\r\nProc. 2004.001.140267-9 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão:Defiro a penhora de direito e ação, tal como requerida às fls. 437, com amparo na primeira parte do art. 673, CPC.Nomeio a RL. do exeqüente fiel depositária daquele bem. Lavre-se o termo de depósito, após expedição do ofício.A seguir, i-se. da penhora o executado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077058-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão:Defiro a penhora de direito e ação, tal como requerida às fls. 123, com amparo na primeira parte do art. 673, CPC.Nomeio a RL. do exeqüente fiel depositária daqueles bens. Lavre-se o termo de depósito, após expedição do ofício.A seguir, i-se. da penhora o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139975-0 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Aos interessados sobre a resposta do avaliador às fls. 173 à impugnação de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.069225-3 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:À parte exequente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128098-0 - DENNER DIAS BARCIA ALVES X FLAVIO BARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Ao MP, observando-se ser a escritura pública uma declaração unilateral. Venha o documento de fls. 58 em papel timbrado e original. Os autos de um processo judicial não podem ser tratados com tamanho descaso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122372-8 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X IGOR MELMAN REIS BAIENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.054371-8 - RICARDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.127587-0 - IREMAR FERNANDES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) Despacho:DE-SE A CERTIDAO, SE RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158335-7 - JANE MARIA DO ROSÁRIO GOMES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Devolvo o prazo, diante dos atestados médicos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.056070-0 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Vistos, etc...Na forma da promoção de fls.281, que acolho.Oficie-se, naqueles termos, excluído o cartão Diners, que já foi respondido pela Administradora competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.094185-2 - LEONEL FONTOURA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Emende o autor a inicial, indicando a conta onde será procedido o depósito da oferta. O nº 6 da inicial tem potencial para gerar confusões na consignação a ser feita, podendo o autor, em futuro, vir a sofrer execução por irregularidade nos descontos. Converta, querendo, o o referencial em salários mínimos para percentual, o que, por certo, não produzirá equívocos. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.026378-3 - JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Decisão:(...) Assim, observada a cumulação dos pedidos, rejeito a preliminar suscitada e determino a retificação do pólo passivo do processo, que será integrado também pela menor. Anote-se em D. R. A.. (...) Assim, indica-me a prudência que, até esclarecimento ou eliminação dos motivos da resistência manifestada pela menor, a antecipação de tutela só pode ser parcialmente deferida, estipulando a visitação nos termos propostos na contestação. Expeça-se o alvará. (...) Fixo os alimentos provisórios em quantia equivalente a 01,5 (um e meio) salários mínimos, mensalmente, a serem depositados na forma do segundo parágrafo de fls. 04. Deixo claro que poderei rever esta decisão, tão logo a instrução probatória o permita.Digam as partes quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância. (Ver a íntegra da decisão, em Cartório) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.150542-0 - FABIOLA CURVELO LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X VITOR HENRIQUE CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 259, objetivamente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.054043-0 - AUREA CARRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFAN CARRÃO PINTO (RJ-124063) Despacho:A certidão haveria de ser requerida diretamente à Srª Titular da Serventia, o que o Cartório há de observar.Expeça-se-a. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.081072-1 - GUSTAVO DE FREITAS RÁFARE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO (RJ-113842)) X DEBORAH OLIVEIRA SANTOS Despacho:Anote-se em D.R.A. a supressão do nome do menor como réu, já que a pretensão somente pode ser deduzida em face da RL, que estaria dificultando a visita.Reservo-me para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a válida formação do contraditório.Com efeito, a criança tem pouco mais de 01 (um) ano de idade, e, até o momento, não disponho de dados fortes o suficiente para avaliar a presença do requisito cumulativo do deferimento da medida, consistente aquele no disposto no inciso I do art. 273, CPC.I-se o MP, imediatemente, e, a seguir, cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.042974-6 - CLAYTON BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X JAYSON BRAGA DE CARVALHO Despacho:Comprove-se a interdição do réu, por certidão da sentença ou, conforme à data, dos competentes Ofícios de Interdições e Tutelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.136307-1 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X RAFAELLA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Despacho:Republique-se, quanto à parte ré, em vista do substabelecimento sem reserva. Prazo: 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.001.136307-1 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X RAFAELLA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 193, exarado em 05/07/07, .republico o despacho ordinatório :\" Aos interessados sobre ofícios da Receita Federal de fls. 167/179 e 181/185\".- (prazo determinado no despacho acima mencionado) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.060998-0 - AGAPITO ROJAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-022065), Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631) Despacho:Comprove-se a emancipação. \r\n\r\nProc. 2004.001.003299-6 - DIONISIO SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) Despacho:Impossível a penhora e avaliação de bens desconhecidos. Requeira-se corretamente, uma vez que qualquer decisão suprindo o equívoco equivaleria a estar o Juiz advogando para uma das partes, o que, evidentemente, me é vedado. \r\n\r\nProc. 2005.001.016563-9 - CARLOS ALBERTO CARDOZO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Digam sobre o ofício. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030804-3 - MARINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898), Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS DE FREITAS) Despacho:Recebo a emenda. Anote-se em D.R.A. a exclusão do pedido de alimentos. Vindo cópia da emenda, para contrafé, cite-se. Após, decidirei sobre o ofício à S.R.F. \r\n\r\nId: 252538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.001.010914-2 - MARIA LIGIA BOHRER (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X MARCELO ALEXANDRE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.024481-7 (84261) - POLETE VELOSO, RAISSA VELOSO PEREIRA REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA (RJ-088690)) X WAGNER VIEIRA PERIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021234-9 - SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO, ANTONIA PONTUAL MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCELO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962427-6 (73349) - MARCUS MIGUEL PRATES, ANDREA SOARES RIBEIRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES GALLO (RJ-017776) Despacho:fls. Após recolhidas as custas, expeça-se 2ª via como requerido. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1992.001.000533-8 (81230) - FRANCISCO HORACIO FERREIRA DE MELLO NOGUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)), PRISCILA DE ARAUJO MESQUITA NOGUEIRA, Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Decisão:..., declaro extinta a obrigação alimentar .., determinando o cancelamento do desconto em folha de pensão alimentícia com relação à filha Aline de Araújo Mesquita. Expeça-se oficio, intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096188-9 - CELIA RAYMUNDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X MAURICIO MOURA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.125427-0 - LUIZ DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARIA DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal ...mantidas as regras que presidiam a separação. Custas ex-lege. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários às devidas averbações nos registros competentes. Dê-se baixa e arquive-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.050868-8 - PÉRICLES DUARTE BEZERRA, ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal ...mantidas as regras que presidiam a separação. Custas ex-lege. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários às devidas averbações nos registros competentes. Dê-se baixa e arquive-se oportunamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.103438-9 (86223) - FERNANDO BARCELLOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)), MYRIAM ARYADNE DE MAGALHAES, Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097597-0 - LEILA DAHIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)), PAULO ALEXANDRE FERREIRA, Dr(a). MÁRCIA REGINA ALONSO PFISTERER (RJ-119152) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.015766-7 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X O.M.O.P. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091516-1 - MAURICIO ZAKI TAAM FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO), FELIPE MONTEIRO TAAM), FLAVIA MONTEIRO TAAM (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada, após, ao MP. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8 - DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Atenda-se ao MP. ....cumpra-se o determinado à fl. 610vº, em 27/10/05, penhorando-se 20% da renda diária do executado até integral satisfação do débito. Para tanto nomeio fiel depositário o administrador de cada um dos shoppings...nos quais o executado tiver lojas. Indefiro o requerido na alínea \"b\" e \"c\", por extemporâneo. Quanto ao item \"d\" será o mesmo atendido quando das providências a serem diligenciadas.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.050293-5 - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.110066-0A - MATHEUS BELLOT DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.092492-9 - LEIA ELGRABLY MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X WALTER MEIRA LIMA Despacho:fls. 44/45- com razão o ex-cônjuge virago....reconsidero a determinação de fl. 40...int-se o patrono do varão para regularizar a representação processual , no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProc. 2007.001.011629-4 - JOSÉ FARAG DE OLIVEIRA, VERA LÚCIA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221) Despacho:venha a certidão do 9º Ofício conforme fl. 56 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.035566-7 - ALESSANDRA BARRILE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), ISABELA LORENCINO MARQUES D'OLIVEIRA), LUIZA LORENCINO MARQUES D'OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o que se contém às fls. 790/791, designo o dia 11/07/2007 às 16h para realização de audiência especial. Int-se via DO. Consigne-se que , tendo em vista que a Autora não reside no País, sua patrona deverá comparecer ao ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.082583-4 - CARLOS ALBERTO CARLONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X LOUISE LEMOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE CARLONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.100690-3 - LIZIANE DOS SANTOS CHIBAE (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784)) X JORGE FERREIRA DA SILVA), VITORIA CHIBAE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.034810-4 - FARAH DIBA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Cumpra-se item 2 de fl. 54vº \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.074975-3 - LUIZ ALBERTO DANTAS E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARANTO (RJ-019003) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.047004-5 - ARTHUR SCHULZ JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770)), TERESINHA SCHULZ PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.073437-1 (80479) - JORGE TEIXEIRA DOS ANJOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)), DENISE FATIMA VIANNA DOS ANJOS, Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017544-1 - CAIO MARCUS PEREIRA CRUZ, FERNANDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.162984-9 - ANDRÉ LUIZ TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CARMEN LOPES DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:...PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS , NADA HAVENDO A SANEAR...2-DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS...3-DESIGNO O DIA 15/08/2007 AS 14H 45M PARA REALIZAÇÃO DE AIJ; 4- I-SE... \r\n\r\nId: 252539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.016269-7 - EDMAR MATTOS PADRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). MARIA ANTONIA DIAS RIBEIRO (RJ-042975)) X WALMAR PASSOS PADRAO Despacho:Fls. 3 5- Defiro.Expeça-se ofício ao órgão pagador para que o percentual de pensionamento alimentar da requerida seja feito na conta pertencente a Juliane Mattos Padrão. \r\n\r\nProc. 2005.001.041731-8 - LUIZA MACHADO FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA (RJ-129297)) X JEREMIAS FERRAZ LIMA Despacho:Expeça-se o competente mandado, coma s cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044617-5 - LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA, RODRIGO DE OLIVEIRA GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-040206) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Comparecem em cartorio, para fazer apostilamento cod. da GRERJ INCORRETO PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.053112-1 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X DELIO SAMPAIO FILHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082036-2 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS, CAROLINA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X RODOLFO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Aguarde-se a vinda das informações. Defiro o adiamento da audiência, redesigno ACIJ para o dia 01/08/2007, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092861-6 - FABRÍCIO CÉSAR MODESTO X FABIO LATUF GANDOUR Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Oficie-se ao juízo deprecante encaminhando cópia de certidão de custas de fls. 03 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.092639-5 - REGINA MAURA DE ANDRADE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE ANDRADE DOMINGUES BARBOSA (RJ-126770)), ANTONIO PETRUS SANTOS, Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058) Defiro Vista pelo prazo legal \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.027536-6 - ILUZINDA MARIA SIMOES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X GILBERTO LEITE DE NORONHA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nProc. 2006.001.084087-4 - EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X ROSEMARY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:(REPUBLICAÇÃO DO EXP DE 03/07/07) - ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.094698-9 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X CLAUDIA COSTELA :Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas: R$ 0,87, na conta 6002.25174-9 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.043936-3 - MARCELO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)), ROSANE UEDA KOIKE FELIX, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Defiro G.J. Venha a petição comm os requisitos exigidos para a execução, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064890-5 - JOAO DE PAULA BARBARA NETO X TATIANA DE PAULA BARBARA Despacho:Defiro G.J. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147281-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Decisão:... Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos e no mérito, os rejeito, por não vislumbrar obscuridade, contradição ou omissão... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1972.001.501983-7A - MARIA CLAUDETI KALSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212), Dr(a). ANA CAROLINA ESCUDEIRO DE QUEIROZ PEREIRA (RJ-157866E) A parte autora sobre resposta a ofício de fls. 191 \r\n\r\nProc. 2004.001.017160-1 - DANIELLA CHIMELLI LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X MARCO ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) Despacho:Aos interessados sobre as respostas em anexo, extraídas na data de hoje pelo sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.078536-8 - RODOLFO DE SOUZA BUCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.334/337 \r\n\r\nProc. 2007.001.089313-4 - MARIANNA MULLER RUY BARBOSA, JULIA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA Despacho:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089550-7 - BRUNO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MAURICIO DE SOUZA XAVIER Despacho:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.143243-3 - JOEL GONCALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ANA CATERINA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Aguarde-se a resposta de todos os ofícios. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162539-0 - ANA CLÁUDIA MEDEIROS GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES Recolha-se as despesas processuais pela a nova tentativa de citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.080093-0 - L.H.R.S., M.J.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X M.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré as custas e cópia de fls. 294 para a intimação dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.145140-3 - ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BRUNA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:À requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.051668-5 - TIAGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X RENATA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:AUD DESIGNADA PARA O DIA 07/08/07 - 15:00 HORAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124865-8 - ORLANDO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MARIA TEREZA DE ANDRADE FLEURY DA ROCHA Despacho:Aos interessados04, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.010714-9 - SAMUEL PAIXAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X VILMA FRANCISCA VIDAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Despacho:1 - Cumpra-se o v.acórdão;2 - Diga o autor se tem provas a produzir. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.096399-9 - ALLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X SILVÉRIO SOARES FERREIRA) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se, vindo à audiência, 2ª feira, às 15h. \r\n\r\nId: 252540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.126127-3 - MATHEUS REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X DAVID AMARAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE THOME MEIRELES (RJ-103444), Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2002.001.141806-3 - MARIA EDUARDA DAVILA GUIMARAES ROBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X ALEXANDRE MARCOS VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.028765-4 - G.L.L.Z. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X M.L.L.Z. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-ADV-Regina Coeli B.Rosadas-OAB/RJ.111655 \r\n\r\nProc. 2007.001.043811-0 - WENDEL FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO OCTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 20, opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 19/20 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se conforme requerido.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090434-0 - BRENO FERNANDES FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X GILBERTO FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50.2 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 3 - Venha planilha discriminada dos gastos dos autores. 4 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091398-4 - JULIANA MOURA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X JORGE ANDRÉ MONTEIRO MIRANDA Despacho:1 - Venha planilha discriminada dos gastos da autora. 2 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.091866-0 - VANIA NASSARALA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FIDELIS DA SILVEIRA DANTAS Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50. 2 - Venha planilha discriminada dos gastos da autora. 3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC, esclarecendo-se, inclusive, se já alimentos fixados em favor dos filhos e, em caso positivo, qual o valor, bem como seja esclarecido qual o valor pretendido a título de pensão. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. 4 - A inicial deverá ser instruída com procuração, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos e eventual sentença proferida nos autos da ação de separação judicial. TUDO NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO (artigo 283 c.c. 295, ambos do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.091877-5 - LUCAS BRUM DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação e devidamente instruída com planilha de gastos do menor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.005940-1 - PAULO MAGALHAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FARO DE CASTRO (RJ-050169), Dr(a). ADRIANA DE ALMEIDA ROUXINOL (RJ-102213E) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Adv.Bianca M. de Carvalho.OAB/RJ.76664 \r\n\r\nProc. 2002.001.105511-2 - JENNER VALADARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X ANGELA MARIA RIBEIRO VALADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.045861-4 (581) - ANTONIO CARLOS NEUMANN MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X CLARA ANTONIA GNOATTO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.080977-4 - NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) \"Fls. 106 - Intime-se conforme requerido.\" (Ao executado sobre as datas do leilão) \r\n\r\nProc. 2007.001.091881-7 - GABRIEL BARRETO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X MANOEL JURANDIR DE CARVALHO CAVALCANTE Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027145-7 - FELIPE IENO DE SOUSA, DANIEL IENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUZA Decisão:1 - Defiro J.G.2 - À vista do título executivo às fls. 28/29 emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos, devidamente instruída com planilha de débito, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.091926-3 - ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X MONYCK MIRANDA FERRAZ Despacho: Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.073318-6 (3435) - THATHIANNE DE CARVALHO CHAVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584)) X MARCIO ANNIBAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1996.001.007606-8 (8126) - TEREZINHA SPAGOLLA RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X LENALDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-140287) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.000031-0 - JAIRO DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAYLA BATISTA DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2 - Fls.29/34 - À parte autora. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.011403-4 - WILLIAM DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X GIOVANNA GAZZANEO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090862-9 - RÔMULO OLAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ANA CLARA FERREIRA OLAS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareça o autor com qual das ações pretende prosseguir, tendo em vista a incompatibilidade de ritos, devendo a inicial ser emendada consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.701950-0 - EDSON MOREIRA GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA BRAGA MARTINS PINTO (RJ-053361) Autos desarquivados, a disposição da parte interssada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.066533-1 (6144) - PAULO MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X MARCIA RUIZ MAGALHAES ALVES) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Adv.Bianca M. de Carvalho.OAB/RJ.76.664 \r\n\r\nId: 252541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.140054-3 - MARIA STELLA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906)) X IRURÁ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.163293-9 - CARLOS ETIENNE DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) ATOS DA SERVENTIA : Termo de ratificação pronto para as partes assinarem, juntamente, em cartório, acompanhadas de seus respectivos patronos. (EMF/3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027431-8 - ROSINÉIA JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X RENATA DA ROCHA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Digam as partes se têm provas à produzir, justificando-as.2. Após, direi sobre pedido de liminar. (fev/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.055139-0 (7672) - BERTA ESCOBAR AGREDA PAIM (Adv(s). Dr(a). JAYME LEO URYN (RJ-017996), Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X HERLEI DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR G.DA SILVA (RJ-036747) Despacho:Fls. 197 - Venha o pedido em termos. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.137597-6 - GABRIEL MENEZES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047)) X JOSE EDUARDO CUNHA Decisão:Tendo em vista que a alegação do executado de que o bloqueio incidiu sobre a integralidade de seus proventos de aposentadoria, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda ao desbloqueio de R$ 1.000,00 (mil reais) da conta do executado, conforme fls. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.137597-6 - GABRIEL MENEZES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047)) X JOSE EDUARDO CUNHA Ofício pronto a partir de 10/07/2007 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.118332-9 - ALVARO REAL DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ALEXANDER DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725) Despacho:Tendo em vista equívoco na designação na data de audiência a ser realizada no próximo dia 05/07/07, é que redesigno a audiência para o próximo dia 18/07/07, às 14:00h. Intimem-se. Providencie o cartório a intimação do patrono das partes, com urgência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084090-4 - FRANCE NEI BRIANCON BUSQUET (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão: Corrijo de ofício a sentença de fls. 157/159 tendo em vista a omissão nela contida.Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar: \"Oficie-se ao empregador do alimentante para que cancele os descontos\".No mais, persiste a sentença tal como lançada.Retifique-se o registro, anotando-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.084090-4 - FRANCE NEI BRIANCON BUSQUET (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) OFÍCIO PRONTO PARA A PARTE INTERESSADA ENCAMINHAR A PARTIR DE 07/07/07 (VEM/1 \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.047445-9 - DEBORA CORREA DE MELO E OUTRO, PEDRO ANTONIO CORREA DE MOURA DIAS, ANTONIO VICTOR CORREA DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA AS PARTES ASSINAREM, JUNTAMENTE, EM CARTÓRIO, ACOMPANHADAS DE SEUS PATRONOS (MWU/3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107412-8A - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X TATIANA MENEZES CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) Despacho:1) Ao impugnado.2) Após, ao MP. (fev/5) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.080436-1 - JORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X ALAIDE BARBOSA GOMES LIMA), VINICIUS GOMES LIMA), VITOR FRANCISCO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: atenda-se ao MP. (pval/4) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.093702-2 - ELTON NOGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X ELTON NOGUEIRA CARVALHO JUNIOR PORTARIA 01/06 - ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA.FORNECER CERTIDÃO DE NASCTº DO MENOR. NSB/26685 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.037921-9 - WALDEMAR PINTO DE MELLO JUNIOR, Inventariante: WALDEMAR PINTO DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X ROSSANA PEREIRA DE MORAES JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.112705-1 - UGO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANNA CAROLINA PEREIRA DO COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, aplicando-se- o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200272-3 (84296) - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (MG-089756), Dr(a). ADRIANA MARIA CANUTO (RJ-068486), Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722) Despacho:Fls. 232 - item 1 - Intime-se. (fev/5) \r\n\r\nProc. 1986.001.200272-3 (84296) - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (MG-089756), Dr(a). ADRIANA MARIA CANUTO (RJ-068486), Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722) AO REQUERENTE PARA FORNEÇA AS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO O MANDADO DE INTIMAÇÃO (MWU/5) \r\n\r\nId: 252542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900056-4 (86724) - ADRIANA TEUNIS SPREY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) X ERIC WILLEM TEUNIS SPREY Despacho:Defiro o requerimento de fls. 98/99. Oficie-se na forma ali pleiteada. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1989.001.026935-4 - FERNANDA ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X ALVARO ALVES DA ROCHA Despacho:Atenda-se ao M.P. intimem-se os alimentados por OJA, sobre a exoneração pretendida. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956830-5 (92202) - CRISTIANO BATISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.027811-7 - PAULO DE TARSO FERNANDES NONATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.087269-6 - FERNANDO LACERDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho: Designo Audiência de ratificação para o dia 09/07/07, às 14:25 h. Int-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.091910-0 - SELMA DE AMORIM PAU BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X FERNANDO ANDRE DA ROCHA SALLES Despacho:1- Autentique-se o documento de fls. 08. 2- Regularize-se a certidão de fls. 10. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.008719-1 - ELIZABETH WENCIK LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 36 verso. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.086067-0 - LUISA SUSANA VARGAS FRID DE STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.086862-0 - FLAVIA RENATA DE AQUINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.080049-4B - ALAN FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Despacho:Esclareça o executado sobre o seu requerimento de fls. 80, tendo em vista a decisão de fls. 78. Int.-se. -3-despacho em petição solta nº 200701059177 - Autue-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.073601-6A - MARYLDES PEREIRA TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) À exequente sobre fls. 15/17. \r\n\r\nProc. 2003.001.132472-1 - MARTHA KHOURI EL DAHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ELIA YACOUB EL DAHR Despacho:A exequente para requerer o que entender cabível. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.106401-4 - PAULA SIMBRAS DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X PAULO JORGE DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Fls. 238 e seguintes. O pleito ali formulado já foi apreciado a fls. 134. Aguarde-se a audiência designada a fls. 135. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.102032-3 - SELMA TEREZINHA MARQUES DA SILVEIRA BOCHI (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ITER BOCHI (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO TUSI JUNIOR (RS-031726) Decisão: Defiro a expedição de alvará para levantamento, pela exeqüente, do valor bloqueado a fls. 119. Após o levantamento da quantia acima consignada, o valor recibo deverá ser abatido do montante do débito exeqüendo. Ao Sr. Avaliador Judicial para avaliação indireta do bem descrito a fls. 145. Int-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.129145-8 - DENYS RACCHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão: Fls. 83. Esclareça o peticionário se a petição refere-se a estes autos, tendo em vista que as folhas ali mencionadas não correspondem aos citados documentos que compõem o presente processo. Devidamente intimado o executado da penhora determinada a fls. 60 verso, conforme certidão de fls. 61, limitou-se o devedor, a fls. 66/67, a questionar sobre a ausência de abertura de prazo para oferecer impugnação, perdendo a oportunidade de esta apresentar. Assim, como bem observou o MP, precluiu para o executado a oportunidade de oferecer impugnação. Contudo, vislumbrando a possibilidade de acordo, acato a sugestão do MP e designo Audiência Especial para o dia 21/08/07, às 14:30 h. Int-se.-2- \r\n\r\nProc. 2006.001.114769-6 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Diga a exequente sobre a promoção retro do M.P., último parágrafo. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.120059-1B - DANIEL BUCAR CERVASIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.134694-9A - MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES X ALBA PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão: Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 dias, o valor do débito, pena de multa de 10% a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC). -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.149474-6A - PEDRO ARAUJO SILVA X ENEDINA ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481), Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Despacho:Indique o credor os bens passíveis de penhora, nos termos do art. 475, \"J\", parte final. Int.-se. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.077600-6 - ENEIDA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANA BEATRIZ ELKINS E OUTRO), BENNY BLAKE ELKINS IV (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 578/279, devendo o histórico escolar do menor, preso a contracapa dos autos, ser entregue ao patrono da ré. Int.-se. -2- \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.116939-4 - ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA X MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Fls. 194 - Atenda-se. -2- \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.080428-9 - SIMONE MARKENSON PECH (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X GERSON PECH (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Retifique a autora a inicial devendo a mesma optar pelo prosseguimento de um dos pedidos formulados na exordial, tendo em vista a impossibilidade da cumulação de pedidos cautelares com os de conhecimento. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.000743-2 - SERGIO ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA ELIZABETH DACOL), PEDRO VICTOR DACOL PIAZZI (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Despacho no Agravo de Instrumento nº 6406/2007 -Considerando a certidão supra, arquivem-se os autos. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.000743-2 - SERGIO ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA ELIZABETH DACOL), PEDRO VICTOR DACOL PIAZZI (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão (fls. 705/707). 2- Dê-se ciência ao M.P. 3- Diga o autor, tendo em vista sua petição de fls. 693 e as informações do Sr. Perito, a fls. 696. Int.-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064491-2 - FERNANDO JORGE CASTRO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X LUÃ VICTOR VASCONCELLOS PINHEIRO GUIMARÃES Despacho:Inobstante fls. 24, diga a parte autora sobre a certidão de fls. 26. Int.-se. -2- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.080512-6 - ROOSEVELT RIBAMAR BORGES LINHARES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CARLA ALEXANDRA DIAS DE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre fls. 62/64. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.083027-3 - ALFREDO BOTTONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X INAE LOBO (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA LUCO (SP-097688) Despacho:Diga o autor sobre a manifestação de fls. 76/82. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.035056-4 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOÃO PEDRO LEVI DE CARVALHO Despacho:Acatando a sugestão do MP, deixarei para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de contestação. Retifique-se o polo passivo que deverá ser integrado tão-somente pela genitora do menor. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145289-4 - FELIPE SILVEIRA MAXIMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 232, no pertinente a entrega dos ofícios por OJA, para determinar que eles poderão ser entregues pelos patronos. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.079846-0 - JACINTHO SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADYR DÔRA FERNANDES Despacho:1- Cumpra-se o autor o 1º parágrafo da decisão de fls. 15. 2- Sem prejuízo, diga sobre a certidão de fls. 19. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.099124-0 - HENRIQUE TENDRIH X ITA LEA TENDRIH (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Decisão: Acolho a promoção do MP, a fls. 91, por seus próprios fundamentos, para indeferir, nestes autos, o requerimento de fls. 87/88. Venha pela via própria, à livre distribuição. Int-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.078642-1 - MARCOS DAVID DUTRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho: Designo Audiência de ratificação para o dia 09/07/07, às 14:20 h. Int-se.-1- \r\n\r\nProc. 2007.001.083386-1 - MARCO ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.007935-2 - ANDRE COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X MARA LANE VICENTE GUINÂNCIO CORREA) Despacho:Esclareça o patrono do autor o pleito de fls. 16, devendo o mesmo, no prazo de 10 dias, dar atendimento ao despacho de fls. 20 sob pena de extinção do feito. Int.-se. -3- \r\n\r\nId: 252550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "252553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.035049-0 - MARINEZ DIAS DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X OSWALDO DOS SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:MARINÊZ DIAS DOS ANJOS, FÁBIO DOS ANJOS PENHA E VINICIUS DOS ANJOS PENHA propuseram ação de alimentos em face de OSWALDO DOS SANTOS PENHA, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/03.Às fls. 63 foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas (fl. 65 verso), não o fêz, deixando passar in albis o prazo.Desde abril de 1989 o feito está paralisado, sem que a parte Autora tenha adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito. Cancelo os alimentos provisórios anteriormente determinados. Oficie-se, se for o caso.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147465-2 - A.P.M.P.C. E OUTROS X M.S.G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.085164-1 - L.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X J.C.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Recebo a apelação adesiva de fls. 130/132 no efeito devolutivo.Ao apelado. Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.045581-4 - E.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO QUEIROZ (DF-016978) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.038562-1 - C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Sentença:Vistos etc.CID CURI e MARIA LUCI DA COSTA GAMELEIRA postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls. 07 e 16.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.14.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.081139-4 - I.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial da Autora e Réu, com fulcro no art. 1580 do Novo Código Civil, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Deixo de condenar o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade.Ao final, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026956-6 - M.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388), Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.057908-5 - M.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.060707-2 (6074) - M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245), Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 122, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.124).Oficie-se como requerido. Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.038495-0 - R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Sentença:ROBERTO LEITE MORAIS, requereu EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA que paga ao seu filho ROBERTO LEITE DE MORAIS JÚNIOR, comprovando através do documento de fls. 07 que o mesmo atingiu a maioridade.Intimado pessoalmente para se manifetar sobre o pedido de cancelamento de alimentos, o alimentado se manifestou (fls. 45/50), juntando a declaração de fls. 56, que comprova que está cursando a 3ª série do Ensino Médio.Parecer do Ministério Público às fls. 65/66.É o relatório. Decido.O alimentado conta hoje com 19 anos de idade, e ainda está estudando, cursando a 3ª série do segundo grau, não podendo este arcar com o seu próprio sustento.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração dos alimentos. Sem custas e honorários.Trasitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.058744-1 - SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446) Despacho:Não houve decretação do divórcio ante a desistência dos requerentes (fls. 14).A sentença foi de extinção sem julgamento do mérito.nada a prover. Volvam ao arquivo.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145115-4 - M.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.060120-2 - J.A.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.038492-7 (5908) - A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X N.H.P.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO CELIDONIO (RJ-015662) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 225), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101387-4 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para decretar o divórcio do casal acima, mantendo a mulher seu nome de casada. Em razão da sucumbência, deverá a ré arcar com o pagamento das custas e honorário advocatícios que fixo em R$ 500,00, em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do aqui decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003534-8A - G.M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X N.N.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Considerando que a parte exequente concordou com o parcelamento da dívida e o Ministério Público não se opôs, intime-se o executado para comprovar mensalmente os pagamentos.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.029312-0 - VINICIUS MEIRELLES WANTUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X AULIO WANTUIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Despacho:Dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.129545-7A - A.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X F.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:O prazo para pagar ou justificar o não pagamento era de 03 dias, conforme consta no mandado de fls. 15. Indefiro a vista.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.003706-2 - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X A.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Sentença:JULIANNE COTIAS GELEDAN e FABIANNE COTIAS GELEDAN propuseram ação de execução de prestação alimentícia em face de ANTONIO ROBERTO OLIVEIRA GELEDAN, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/04.Às fls. 99 foi determinada a intimação pessoal das exequentes para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.As parte exequente foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas (fl. 105 verso), não o fêz, deixando passar in albis o prazo.Desde fevereiro de 2007 o feito está paralisado, sem que a parte Autora tenha adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Oficie-se ao juízo deprecado (fls. 97) solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097596-9 - S.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-126479), Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). JA QUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X W.D.B. Sentença:STEPHANIE GOMES BASTOS propôs ação de execução de prestação alimentícia em face de WAGNER DIAS BASTOS, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/06.Às fls. 51 foi determinada a intimação pessoal da exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas (fl. 54 verso), não o fêz, deixando passar in albis o prazo.Desde abril de 2007 o feito está paralisado, sem que a parte Autora tenha adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082325-4 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:Compulsando os autos verifiquei que a executada peticionou (fls. 181), requerendo a isenção do pagamento das custas, estando desta forma intimada para efetuar o pagamento da presente execução.Tendo em vista que a executada não efetuou o pagamento da dívida cobrada, aplico a esta a multa de 10% sobre o valor principal.Requeira o exequente o que entender de direito.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.037542-1 - O.C.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITÃO (RJ-018232)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA DE AZEVEDO PONTES (RJ-119739) Despacho:Designo o dia 23/07/2007 às 15 :00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.056491-8 - A.P.S. X S.L.X.L., M.P.L. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:1) Fls. 150: Digam as partes;2) Realize-se Estudo Social.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.153900-2 - A.F.S.F., F.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883), Dr(a). MINAKO OTSUKA (RJ-013390)) X V.C. Despacho:Fls. 133/134: Expeça-se Carta Rogatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.027323-2 - J.H.C.O. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X M.T.M.L. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)), C.M.L.O., Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586) Despacho:Fls. 82: Defiro 15 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019713-6B - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO (RJ-125063)) X V.L.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- despacho proferido em 26/06/07. DEFIRO A JG. R.A.A. AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107107-2A - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Diga o impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.051256-9 - VASTI DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEN RACK Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.046398-0 - M.N.A.G. X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Despacho:Expeça-se o título. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.140759-4 - GABRIELA INES LOPEZ ECHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X JERSE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1990.001.723148-0 (071) - R.A.G.L. X E.B.L. Sentença:Vistos, etcAnte a a sentença de separação proferida nos autos principais, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Custas e honorários na forma da lei.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045337-2 - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fls.257, com a qual concordou o réu e o Ministério Público, em promoção de Fls. 265. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.096740-9 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.076230-0 - E.H.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X A.H.J. Decisão:Fl. 179: Retifique-se o polo passivo da demanda para que lá conste \"Herança jacente de Benjamim Lopes\".Com o falecimento da autora, seu único herdeiro (consoante afirmado às fls. 163 e 189) promoveu sua habilitação no feito, ocorrendo o fenômeno da sucessão processual. Ele, o Sr. Ary, é, portanto, o autor da presente demanda, não havendo que se falar em irregularidade da representação processual.No mais, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP.Designo AIJ para o dia / /2007 às : h. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venha o rol de testemunhas no prazo legal, recolhendo-se eventual preparo caso seja necessária a intimação das mesmas.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Publico e ao Município. \r\n\r\nProc. 2001.001.076230-0 - E.H.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X A.H.J. Audiência designada para o dia 14/08/2007 às 14:40h. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.050791-1 - T.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X E.U.C.O. (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 432/434, ratificado às fls. 436, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls. 435). Oficie-se ao 2º RGI para que seja levantada a indiponibilidade do imóvel situado na Rua Igarapava, nº 80/101.Oficie-se à 28ª Vara Cível informando que foi levantada a indisponibilidade do referido imóvel.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.101340-9 - R.J.P.I. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X L.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Decisão:A decisão de fl. 154 não determina a intimação pessoal da devedora.Certifique o cartório se houve manifestação da mesma. Em caso negativo, informe o exequente bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.017415-4 - P.R.B. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etcAnte a homologação do acorde de fls. 44, dos autos, dos autos em apenso, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Custas e honorários na forma da lei.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025048-0 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X E.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:1) Após análise dos fatos narrados nos autos, acrescidos dos documentos acostados, restou demonstrado a necessidade de deferimento da medida.Como bem ressaltado pelo Ministério Público, a guardiã alega a existência de transtornos psicológicos do autor, mas não acosta qualquer prova que o pai possua tais problemas que o impeçam ou incapacitem de manter convívio regular e continuado com o filho ou ser tolhido do direito de estar com o filho em sua residência.Assim, estando presentes os requisitos legais e não havendo perigo de irreversibilidade da medida, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para autorizar as visitas entre pai e filho, em sábados alternados das 9:00 às 18:00 horas, sem pernoite, pegando e devolvendo a criança na reisidência materna.2) Digam as partes em provas, justificadamente.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.004925-3 - R.H.A. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO GERMANO DE L. FILHO (SP-063105)) X I.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARY ROSSI (SP-039394), Dr(a). REINALDO FERRAZ DE BARROS BASILE (SP-017360) Sentença:ROBSON HENRIQUE ANDRÉS propôs ação de revisão de alimentos em face de ISABELA LO MONACO ANDRÉS, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/08.Às fls. 60 foi determinada a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas (fl. 64 verso), não o fêz, deixando passar in albis o prazo.Desde março de 2006 o feito está paralisado, sem que a parte Autora tenha adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.021206-0 - V.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Intimem-se pessoalmente os alimentados para regularizar sua representação processual. Expeça-se Precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.064076-6 - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.107861-8 - W.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.001.003403-8 - M.A.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 38/40, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.42). Suspendo o desconto dos alimentos em folha de pagamentos. Oficie-se.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070801-3 - CARLOS EDUARDO TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X SONIA MARIA LANA PIMENTA DE MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051) Despacho:Cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.110985-1 - A.F.B.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X M.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 80), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103351-4 - E.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X C.C.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:Esclareça o ex-cônjuge varão o seu pedido de fls. 94, tendo em vista o que consta no iem 2.1 do acordo de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.083938-3 - C.J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.204186-4 - A.P.I.F.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X R.F.O. (Adv(s). Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APOSTILAR CUSTAS DA CARTA DE SENTEÇA , DO CÓDIGO 0711-2 PARA 0707-0. \r\n\r\nProc. 2006.001.124086-6 - M.E.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X J.C.G. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE MARIA ELENA JULIO GALLO e de JOSÉ CIRILLO GALLO. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada e JULGO IMPROCECEDENTES OS PEDIDOS DE ALIMENTOS e DA PARTILHA DE BENS. 15- Condeno o Réu a pagar as custas processuais e honorários ao advogado da Autora que fixo em 10% do valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016404-5 - J.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X J.T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982) Despacho:Designo o dia 16/07/2007 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158082-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:Diga a ré sobre os novos documentos. Após, cls para decisão saneadora. \r\n\r\nId: 252553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200875-5 (59624) - RENATA PINHEIRO BARRETO E OUTRA X MARIO HENRIQUE BELLO BARRETO Decisão:\" LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE COM A MAIORIDADE CESSA O PODER FAMILIAR E O FATO DOS FILHOS DO CASAL JÁ CONTAREM COM 26 E 30 ANOS DE IDADE, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EXPEÇA-SE OFÍCIO À FONTE PAGADORA.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.004314-8 - CARLA DE GOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o pedido, em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.001.138337-2 (7986) - ANA MARIA BERNACCHI ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X JOSE ARLEY LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 272 \". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.097882-5 (6434) - ARAMIS SANTORO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" ANTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE FLS. 151, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.155211-7 - DEOCLIDES FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) \"DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.076991-3A - ANNA CAROLINA DE SOUZA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ANTONIO RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" INTIMADO P/ CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, PERMANECEU O EXECUTADO INERTE O QUE POSSIBILITA À EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA.ASSIM O FEZ EM FLS. 62/63. DEFIRO A REQUERIDO LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE, QUE DEVE NORTEAR O PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO E GRADAÇÃO LEGAL ABSOLUTA CONFORME DISPOSTO NO ART. 655,I DO CPC. COM A RESPOSTA DO BACEM, VOLTEM.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.019085-1 - SOPHIA BENICIO RAFAEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X KILSON TADEU PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) Despacho:Aguarde-se devolução do mandado de intimação, cuja cópia se encontra à fl. 153, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.107014-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO, GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:\" RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111567-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\"VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119090-3 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\" COM O FITO DE SE COMPOR A LIDE, DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO A EXEQUENTE TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, OPORTUNIZANDO-SE AO EXEQUENTE A POSSIBILIDADE DE AJUSTE CONSENSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148708-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\"COM BASE NO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE E OBEDECENDO À GRADAÇÃO LEGAL DISPOSTA NO ART. 655 DO CPC, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO INDICADO ÀS FLS. 129, LAVRANDO-SE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O PATRONO DO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO. I-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043088-0 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, MARIA FERNANDA SIQUEIRA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:\" EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.111043-0 - GENECY MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ERCILIA ALMEIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"PARTES LEGÍTIMAS, BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DECLARO SANEADO O PROCESSO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PLEITO EXONERATÓRIO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, COM EXCEÇÃO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ ANTE A DECLARAÇÃO MÉDICA DE FLS. 178, QUE ATESTA INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. DESIGNO AIJ P/ O DIA 06/08/2007, ÀS 13H 30MIN. PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE DEVERÁ SER JUNTADA EM PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS QUE ANTECEDER AIJ.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.100066-6 - ELOAH PETRUCCI BRAGA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Decisão:Defiro o prazo de quinze dias, improrrogáveis, para a regularização requerida à fl. 130. Com a regularização ou decorrido o prazo sem ela, certifique-se e remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.042408-6 - DANIEL COUTINHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X ALINE BARBOSA JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Fls. 237/239: ao cônjuge-mulher. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.065252-0 (6084) - ANDRE LUIS FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X ZEULSON ALCANTARA TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:\" ATENDA-SE AO MP (\" SEM OPOSIÇÃO AO DESBLOQUEIO DO FGTS POR ESTE JUÍZO.\").\" \r\n\r\nProc. 1995.001.097732-0 (8717) - TASSIO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROBERTO COELHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. DIGAM SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO-A\") \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124687-0 - ALEXANDRE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X FABIO DE ALBUQUERQUE Despacho:\"AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO, PARA A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. INICIALMENTE, CUMPRE ENFATIZAR QUE O ALIMENTANDO É O FILHO DO RÉU, E GRANDE PARTE DAS DESPESAS ELENCADAS NÃO SÃO SOMENTE PELO AUTOR REALIZADAS. ASSIM SENDO, IMPÕE-SE A ANGULARIZAÇÃO DA DEMANDA COM A CITAÇÃO REGULAR E JUNTADA DA RESPOSTA LEGAL.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.002495-8 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:\" PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL E À AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.091862-3 - CARLOS ALBERTO PAIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X PATRICIA CRISTINA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS SEGUINTES VALORES:- ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: CONTA 0714-6, R$ 0,35;- DISTRIBUIÇÃO: CONTA 0723-7, R$ 0,10;-CAARJ: CONTA 0201-4, R$ 0,04;- ATOS DOS DISTRIBUIDORES: CONTA 6002-02696-8, R$ 0,51;- ACRÉSCIMO DE 20% ... CONTA 6002-05926-6, R$ 0,11;- TAXA JUDICIARIA CONTA 0101-6: R$ 42,59;- FUNPERJ (CAMPO 21): CONTA 6002-25174-9: R$ 5,42;- OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ): CONTA 5673-00124-3: R$ 5,42; \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.204469-5 - ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X ANDRE SERAPHICO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) \" ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 108.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.149222-8 - CELIA SCHLUTER (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186)) X UGO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:\" SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 265, V. PROMOVA-SE A DEVIDA HABILITAÇÃO ( ARTS 1055 E SEGTES DO CPC).\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2006.001.162870-5 - MÔNICA SAMPAIO MACHADO, MARCELO CARDOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 09/8/2007, às 13h. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.130335-5 - GILBERTO ANDRE ROSA SACRAMENTO E OUTRO, CAROLINA AFONSO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" 1- ALVARÁ: R. VENHA O TERMO DE RESCISÃO, OFICIO À CEF PELO SALDO, ANUENCIA DO PROVEDOR; 2- SEM OPOSIÇÃO AO OFICIO PARA DESCONTO NA NOVA FONTE PAGADORA.\").\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014653-5 - HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD), ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD Decisão:\"1) INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NOS ELEMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS EM APENSO QUE NÃO SE COADUNAM COM A ALEGADA MISERABILIDADE JURÍDICA; 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 48 HS, SOB AS PENAS DA LEI.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201819-6 (66330) - LIGIA SUELI DE ROJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.115720-0 (2278) - GERALDO ANTONIO VIEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA NUNES VENTURA (RJ-019035), Dr(a). SUSANA LOPES DA CONCEICAO (RJ-022484) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.078935-6 (7340) - SIDNEI NUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:\"VENHA O PEDIDO DE FLS. 31 DE FORMA A ADEQUAR A RQTE. À TITULARIDADE DO DIREITO MATERIAL.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.036165-5 - ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.092947-9 - CILENE VALERIA SANTOS DANTAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129016-0 - JOSE OLDEMAR LAND NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), TATIANA SANTOS FONTINHA LAND, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065335-4 - ANGEL VELO VARELA, MARIA IDILIA GOMES VARELA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:\" ÀS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL EM CARTÓRIO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE, PARA RATIFICAÇÃO DOS TERMOS CONSIGNADOS EM FLS. 2/4, ADITADOS EM FLS. 19.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066720-1 - ADALTO FLORENTINO DA SILVA, OTILIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:\" RATIFIQUEM AS PARTES, PESSOALMENTE, EM CARTÓRIO, TERMOS DE FLS. 02/ 05.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.076062-9 (8676) - NORINA ELENA CARNEVALE PINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Interessado: JULIANA CARNEVALE PINA, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X RICARDO COSTA PINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA FERNANDES (RJ-064251) Decisão:\" DEFIRO O REQUERIDO EM FLS. 59.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.085317-8 - MARCIO DUARTE MALAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARCIA CARMELITA BATISTA MALAIA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) \"AO AUTOR SOBRE:( X ) A CONTESTAÇÃO, FLS. 157/164.\" \r\n\r\nProc. A.I. n 570590 Ref. ao A.I. em RE-CÍVEL nº 01539/2005 - GUSTAVO MIRANDA CAPRIS, r/p/s mãe HELENA OLÍVIA MIRANDA CAPRIS (DEFENSORIA PÚBLICA) X ANTÔNIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.530 Ref. à ação nº 90.001.054375-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES ANDRÉ (ADV. Dr. JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES - OAB/RJ 116.160) X PAULO CÉSAR BRITO GASSE (ADV. Dr. ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA - OAB/RJ 30.404) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 252552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.141443-0 - THAINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X JOSE BATISTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.036704-5 - LUAN LITAIFF DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ERMANDO ROMUALDO DA CAMARA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.014564-8 - NEUZA MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO PELEGRINO JUNIOR E OUTRO cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.109980-0 - YASMIN MATIAS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MATIAS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:fls. 253 - tendo em vista a elucidativa decisão proferida no AI 15193/07, .... Intimme-se, pessoalmente, a R/L da menor... \r\n\r\nProc. 2007.001.049263-2 - ANDRESSA DE AGUIAR FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JAIMAR ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Tendo em vista o acordo de fls. 27/28, retiro o feito de pauta. Ao Ministério Público, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081505-6 - MAYARA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA AGUARDANDO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086130-3 - NATÁLIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOSE LUIZ DA SILVA AGUARDANDO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088924-6 - ALEF FELIPE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO PINHEIRO DOS SANTOS AGUARDANDO PARTE PARA RETIRAR DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091378-9 - JULIANA ASSUMPÇÃO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JUVERLEY PEREIRA SANTOS JUNIOR AGUARDANDO PARTE PARA RETIRAR DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091893-3 - MATHEUS GABRIEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X RENATO GABRIEL DA SILVA AGUARDANDO PARTE PARA RETIRAR DOCUMENTO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.163183-2 - AUGUSTO CONTE MONTEIRO DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X SUELY SARAIVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). HILMA VIANNA PINTO (RJ-051035) AGUARDANDO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.087741-2 - NUBIA DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818), Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608)) X PAULO RICARDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Decisão:...rejeito liminarmente a impugnação. Cumpra a exeqüente o disposto no art. 614, II do CPC, observando-se o acórdão de fls. 186/189... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035577-7 - JOSE FERNANDO RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARINA CERVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044955-0 - ARTHUR DOS SANTOS PINELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X JOSE CARLOS DA COSTA Atenda-se ao MP (Esclareça o exequente quais são as parcelas em atraso referentes ao pacto de fls. 71/72). \r\n\r\nProc. 2004.001.068682-0 - THALES EDUARDO ARANTES RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X SERGIO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) ao exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução ( republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.001.041718-7 - JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022093-0 - MARIANA DEFÁVERI FRAGA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X LUIZ ROBERTO DEFÁVERI FRAGA AGUARDANDO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.069132-0 (20324) - VANESSA MARIA DA SILVA X JOSE FERNANDO CALSAVARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar...; oficie-se à fonte pagadora... \r\n\r\nProc. 1997.001.119454-3 - ROSELY MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X ARNALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Decisão:...intime-se o executado na pessoa de seu advogado, por DO., para pagamento do débito em 15 dias, ... \r\n\r\nProc. 1999.001.101942-7 - ALEXANDRE BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X ANTONIO PINTO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DO NASCIMENTO (PA-005389) Despacho:Tendo em vista que o Autor irá ao local e custeará o exame deverá entrar em contato diretamente com o perito indicado às fls. 196 a fim de agendar a coleta do material, com antecedência suficiente para proceder-se à intimação dos Réus.Com a data e local de coleta informados, intime-se por carta precatória para comparecimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052828-3 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X AILTON GOMES DA SILVA AGUARDANDO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155539-5 - WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X BRUNO CORDEIRO DE MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880) À PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 70. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051822-0 - MARCELO BRESSANE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANA CECILIA BARROS GUIMARAES MAIA BRESSANE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816) Despacho:Designo o dia 28/08/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.035822-6 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) À parte interessada ( favor regularizar representação processual) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.033007-1 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) AGUARDANDO PARTE PARA RETIRAR DOCUMENTO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030937-0 - CARLOS HENRIQUE CAMILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165)) X IVANA MARA DA COSTA) Despacho:Designo o dia 23/08/2007, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nId: 252555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.018469-3 - MIRACEMA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Decisão:ATENDA-SE MP \r\n\r\nProc. 1995.001.042869-4 - PABLO HENRIQUE LIMA MACHADO X CARLOS HENRIQUE MENDONCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:VINDO A ASSINATURA DE PABLO EM DECLARAÇÃO CONFIRMANDO QUE RESIDE COM SEU PAI, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. APÓS RETORNEM PARA DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE CANCELAMENTO DO DESCONTO EM FOLHA. \r\n\r\nProc. 2000.001.024339-1 - BARBARA ARAUJO AYRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ALFREDO AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.030263-3 - A.K.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X F.E.N. Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050940-9 - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X GRACE LANIADO DE BARROS AMOROSO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência \r\n\r\nProc. 2006.001.133555-5 - ELOIZA HELENA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X GENARO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FL.126 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. DIGA O APELADO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023759-0 - F.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PALMIERI MARTINS BARBOSA (RJ-074385) Despacho:Cumpra-se fl. 41 observando endereço de fl. 56.Audiência para 07/08/07, às 10:55h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.078364-0 - MARLON SILVA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X EDSON DE AGUIAR Decisão:A advogada deixou de assinar a petição inicial. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082425-2 - CRISTINA MARIA MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PIRES Decisão:Defiro gratuidade.Não obstante o marido ter colaborado financeiramente com autora, indefiro o pedido de alimentos provisórios tendo em vista que autora exerce atividade laborativa percebendo salário de R$ 1.211,00. Designo audiência preliminar com Conciliador para o dia 31/07/2007, às 11:20h. Cite-se o réu para contestar, na ausência de acordo, na Audiência de Intrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.067178-2 - LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.078031-5 - MARIA TEREZA DE SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade.Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato, eis que as declaração de fl. 11 não tem relação com o feito. Designo audiência para o dia 17/08/07, às 14:30h, a fim de os requerentes realizarem acordo quanto à guarda do filho menor e os alimentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081397-7 - RAQUEL DO NASCIMENTO BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Os requerentes afirmam que estão separados de fato há mais de 2 anos, porém residem no mesmo endereço. Esclareçam-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138765-8 - GLEYCIANE PINTO MENDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X LUIS ALBERTO TAVARES BITTENCOURT AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (FL 19 E 23V) \r\n\r\nProc. 2007.001.082813-0 - ROSEMAR FAGURY MORAES ANI CURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X MARIO ANI CURY Decisão:Venha declaração de renda da autora .Regularizem-se declarações das testemunhas que deverão vir com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.137999-4 - T.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). ALEXANDRA PEREIRA DA MOTTA (RJ-138265)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:SE DESEJA A PENHORA ON-LINE INDIQUE O CPF DO DEVEDOR. AP´SO, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.026215-8 - A.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X M.S.S. Despacho:Ao alimentante.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.104840-2 - MARIA DA GRACA JUSTINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Desigo audiência para 25/07/07, às 15:40h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.040963-7 - R.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X T.C.R.A.S.A.R. Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA COM CONCILIADOR PARA O DIA 09/08, ÀS 12:20HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA NO MOMENTO PODENDO SER NOVAMENTE EXAMINADA CASO NÃO HAJA ACORDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.109996-8 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARIA DAS GRACAS MORAIS DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2007.001.060288-7 - PAULO ROBERTO SANTANA GENAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X NATHALIA FELIX AGE GENAIO E OUTRO), Assistente: SAMYA FELIX AGE Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 22% (11% para cada filho) dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/08/2007, às 14:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.147533-0 - MARLENE PAIVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO BENICIO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASCANIO JOSE LEÃO (RJ-073778) Despacho:Digam em provas. Designo audiência do art. 331 do CPC para 07/08/07, às 15:20h. Int. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119039-5 - MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X DINAH DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Defiro fl. 245.Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, às 14:40h. Int. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159122-6 - ODENITA GOMES BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Indefiro tutela antecipada tendo em vista que a autora exerce atividade laborativa remunerada.Digam em provas.Designo audiência do art. 331 do CPC para 09/08/07, às 14:20h, Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.121575-7 - JOSE ELIZIARIO DE ANDRADE X MARIONICE LUCINDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949) Assim, declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão da alimentada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.080265-5 - IARA VIEIRA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790), Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ALIOMAR GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552), Dr(a). FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO NAKED CHALITA (RJ-088869) Despacho:Cabe ao advogado providenciar o atendimento do constante à fl.274 para que seja atendido o seu pedido pendente de tal providência. \r\n\r\nProc. 2006.001.142363-8 - ELIANE LOUGON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X CASTRICIANO NOGUEIRA DE OLIVEIRA NETO Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004197-0 - ANDRÉA MALLET SOARES LAGO NEVES DUARTE PAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X MARCELO LOPES DUARTE PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974) Despacho:Face fl.122 aguarde-se por 30 dias. Após, vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.024693-1 - MONICA MARTINS PEIXOTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LUIS HENRIQUE DE PAULA Despacho:À autora.Ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078488-6 - MARCELA RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MARCELO CATHARINO DAS NEVES) Decisão:Emende-se inicial para dizer se quer separação ou alimentos, sendo que o filho deve propor pedido de alimentos. \r\n\r\nId: 252556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091826-0 - JULIANA RODRIGUES VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X PEDRO JORGE VIANA DE BARROS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo federal, a serem pagos até o dia 30 de cada mês. Audiência de conciliação em 09/08/2007, às 11h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093980-8 - THIAGO BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X EDGAR PAREDES GOMES Despacho:Conclusão de ordem: Defiro JG à parte autora. Verifica esta Magistrada erro material na decisão anterior, eis que o ofício deve ser remetido ao Banco do Brasil e não ao BANERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093980-8 - THIAGO BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X EDGAR PAREDES GOMES Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68 e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo, a serem depositados na conta-corrente a ser aberta, em nome da RL do autor, no Banco do Brasil ou mediante recibo, até o dia 5 do mês vincendo. Oficie-se ao BANERJ, para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 13-08-07, às 11h10min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.092834-3 - SÉRGIO ABRANTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448) Decisão:1- Defiro JG aos requerentes. 2- Emende-se a petição inicial, em cinco dias, qualificando-se as partes, bem como juntando-se cópia de RG e CPF. 3- Cumprido o item \"2\", ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142717-7 - MARIA AMELIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LUCY FRANÇA MARTINS), ALEXANDRE FRANÇA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:À parte-autora sobre fls.229/231 e 231/234. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.079646-6 (22571) - FELIPE COUTO DE SOUZA, GABRIEL COUTO DE SOUZA, RODRIGO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X ZOMAR LIPORACE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.041541-1 - ANNA MARIA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901) Despacho:1- À parte-exequente sobre o laudo de avaliação de fls.217. 2- Indefiro fls.220, tendo em vista que a carta precatória já foi devolvida, conforem fls.214 e 219. \r\n\r\nProc. 2005.001.045745-6 - FABIANA DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X ANDRE LUIZ CORDEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente sobre fls.46v e 80/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.067969-0 - ODÍLIA VAZ CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSÉ CÂNDIDO DE SOUZA Despacho:À exequente sobre fls.17/20. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.040670-7A - CAIO MAFRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FAUSTO CESAR DE PAOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:A impugnação foi oferecida antes da fase processual adequada. Considerando-se, todavia, o Princípio do Contraditório, ao exequente sobre fls.06 e ss. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.051752-5 - RICARDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X ANDREZA ALVES RAPHAEL Decisão:Mantenho a decisão de fls. 39 pelos seus próprios fundamentos. Indefiro o pedido de dilação de prazo para apresentar contestação, posto que peremptório, não podendo ser reduzido ou prorrogado pela convenção das partes. Assim, diante da certidão de fls. 44, declaro a revelia da parte ré. Encaminham-se os autos ao ilustre Promotor de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1980.001.702783-6 (12234) - JOÃO CARLOS ALBERT FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441)) X CARLOS FERNANDO DE PAULA), SILVIA HELENA DE PAULA ADÃO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Fls. 71 - Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.119676-5 - JOÃO BEZERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X MARIA STELLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.136848-0 - ALBERT COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) AIJ, COM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, EM 06/12/2007 ÀS 14:20H. EXAME DE DNA - DIA 29-10-07, ÀS 10:00h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.059116-4 - SERGIO DE CARVALHO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE RICARDO SOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 252767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.075458-0 - A.M.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837), Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X R.H.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Atenda-se fls. 231. \r\n\r\nProc. 1990.001.043849-4 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.A.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.113002-8 - RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente: LEILA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) FLS 114 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084686-0 - M.H.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X C.H.S.O. Despacho:Restaure-se a distribuição. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.051495-6 - L.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X J.T.A.), S.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Despacho:Nesta data solicitei a transferência dos valores para conta judicial, a fim de que possa dita quantia ser levantada, consoante decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.014043-8 - J.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:VISTOS ETC. Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.63. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC.Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 15, devendo ser expedido ofício ao empregador do alimentante. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.078697-1 - J.V.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) A PROCURAÇÃO DE FLS 105 ENCONTRA-SE IRREGULAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.110004-7 - T.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.037586-0 - D.V.C.S.M., D.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.M. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2007, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.044917-9 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.F.M. Despacho:Esclareça como pretende a parte autora receber o pensionamento, bem como estabelecer os parâmetros de fixação, diante do desconhecimento do empregador, ganhos aproximados do alimentante e de sua atividade laborativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054150-3 - D.C.S., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X D.C.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, a partir da citação, sendo metade para cada autor, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 01/08/2007, às 11:15 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065580-6 - M.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X L.C.A.F. A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DEVERÃO VIR EM ORIGINAIS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.026447-7 - M.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798)) X S.F.M.H. Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 14/16, que deverão ser entregues à advogada da Requerente. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos a ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020724-0 - J.V.M.C. X R.E.C. Despacho:Aguarde-se a designação de nova data, solicitada mediante a expedição do ofício de fls. 09. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.082060-0 - P.E.F., R.G.O. (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149968-0 - W.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X S.J.S. A PARTE AUTORA SOBRE FLS 38/40. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.708815-1 (11902) - M.O.G. X J.P. AUTOS EM CARTÓRIO. A PETICIONÁRIA QUE REQUEREU O DESARQUIVAMENTO NÃO POSSUE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150403-1 - A.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X M.A.B.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.156998-1 - J.E.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X M.C.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal postulante, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I do CPC, mantendo o cônjuge mulher o seu nome de CASADA. Sem verbas sucumbenciais, face à ausência de resistência da ré. Averbe-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.062933-0 - ANA CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLAME CRISTALINO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:VISTOS ETC... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo 68/69 e, por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 269,III, do CPC. Sem custas. Traslade-se cópia da presente para os autos da ação de alimentos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.001781-8 - R.I.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X D.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Despacho:EMBARGOS DE TERCEIRO: Distribua-se por dependência. Após, autuem-se, apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.120670-2 - R.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 80, itens 01 e 02. Oficie-se na forma do parecer do Ministério Público. Designo audiência informal de conciliação para o dia 20/08/2007, às 11:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069827-7 - L.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/08/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036302-6 - T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X H.G.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852) Despacho:À parte exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163255-1 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132), Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 70, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031392-0 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.O. Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/08/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039238-8 - F.T.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X O.B. A PARTE AUTORA SOBRE FLS 22/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.047061-2 - VITÓRIA SILVA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X PÉRICLES AGUILAR MARQUES A PARTE AUTORA SOBRE FLS 23/24. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.035195-7A - (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) L.F.C.H., Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X F.C.H. Despacho:Manifeste-se a impugnada, observando-se que os autos deverão permanecer em Cartório, diante da proximidade da AIJ, designada na ação ordinária em apenso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.177286-3 - H.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C DO NASCIMENTO (RJ-081441)) M.B.M., Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:Restaure-se a distribuição. À parte exequente para adequar o seu pedido na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.040140-4 - D.O.O. (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial da ação declaratória de união estável, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.077637-0 - C.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X M.Q.P. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) FLS 286/294 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012952-5 - M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250) Despacho:Manifeste-se o alimentando. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054148-5 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X D.C.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 11:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.073473-3 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X J.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829) Despacho:Tendo em vista que a ré ROSEANE JARDIN MARINI reside na França, intime-se-lhe na pessoa de sua patrona, dispensando-se o depoimento pessoal da parte. \r\n\r\nId: 252768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165336-0 - REGINA COELI DE CARVALHO TUFVESSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X GUSTAVO ADOLPHO TUFVESSON E OUTRO Sentença:Achando-se os testamentos perfeitos em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fls. 37, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sra. REGINA COELI DE CARVALHO TUFVESSON, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica dos testamentos.Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 11814 P.5 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.131703-5 - MARILIA SANTOS ROCHA X JOSE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:Fls.129 - Defiro, substituindo por cópia. 9070 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.083486-2 - LAURA NERES LIMP, MARIA DAS GRACAS NERES LIMP (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:Venha a escritura de permuta mencionada no R.9/70026 da matrícula do imóvel. 4067 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.132476-4 - IRACEMA NUNES BARRETO X JOCI CAMILLO BARRETO Despacho:À Fazenda Estadual. 534 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.163264-2 - RAIMUNDO BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BENEDICTO MARIANO DA SILVA Aguardando integral cumprimento do despacho de fl. 21.1542 P. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.039875-5 - ARTHUR TADEU FREIRE MARZOCCHINI E OUTRO X ZILMA FREIRE GUIMARÃES Aos interessados pelo integral cumprimento do despacho de fl. 23.3153 P. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.087093-6 - GAMILIE MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ISACC MANSUR Decisão:1 - Convolo o feito para INVENTÁRIO NEGATIVO. Anote-se no D. R. A.2 - À Fazenda Estadual. 3639 p.3 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080851-0 - GABRIELA DE CASTRO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X FLORITA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho:Ao M.P. sobre o pedido de fls. 214. 11028 P.4 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301911-1 (47264) - JOSE ALBERTO CORREA MARTINS X ADELINA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Ao cartório para proceder a distribuíção por dependência do processo em apenso. 11562 p.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.181722-6 - JOSE DA LUZ FONSECA X HELI PARREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INACIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Despacho:À Fazenda. 3442 P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.166214-2 - MARIA MURTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X BERNARDO HENRIQUE DE NUNES COUTO Despacho:Fls. 98 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (10 dias). 6266 P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.102301-5 - IOLANDA MAGALHAES DE OLIVEIRA X ANTONIO MODESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078) AOS INTERESSADOS PARA TRAZER O CNPJ DA FIRMA 3666 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.022804-5 - JULIAO FRANCISCO BAERE DE FARIA X JULIA BERTA BAERE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-089051), Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) aos interessados sobre laudo de avaliação. 2077 p 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.044770-3 - LUZIA CAMINHA MACHADO DA COSTA X AMALIA CAMINHA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). JAYME FERREIRA C DE SOUZA (RJ-054665) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 1515 P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.141463-0 - PATRICIA SILVEIRTA FRANCA E OUTRO X MERCEDES LUIZA GOMES DA SILVEIRA NOBREGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Aos interessados pela retificação da partilha de fls. 34/36.5208 P. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.071951-3 - CARLOS JORGE DARMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ROSA JOSE DARMA HERREIRA AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 11620 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.052315-3 - SONIA MARIA SANTOS GOMES DE CARVALHO X DYJALMA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:1. Averbe-se o óbito de José Cerqueira Santos, anotando-se no D.R.A.2. Defiro a inventariança em ambas sucessões a Sonia Maria Gomes de Carvalho.3. Prossiga consoante o rito eleito. 2174 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.107988-1 - LUIZ ALEXANDRE BARBEITAS DE AZEVEDO X OLSINA BARTHEM BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SIMOES FERRAREI (RJ-106367) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 8808 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.034788-2 - ADYMA TEBET PINTO DO CARMO X CLAUDIO ANTONIO TEBET COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148) Despacho:Aguardem o atendimento ao despacho hoje prolatado nos autos do processo nº 68.001.300.002-1. 4343 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.040935-8 - MARIA DE LOURDES DINIZ PECANHA X JORGE LUIZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho:Venha ao protocolo do ofício de fls.73. 9587 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.006854-5 - ROSANGELA CASELI SANZ X UMBERTO ANTONIO CASELI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a resposta dos ofícios.2 - Em caso negativo, reiterem-se, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. 10420 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.015568-5 - MAURICIO GUANABARA X DIRCE CHERUBIN GUANABARA Aos interessados sobr certidão de fls. 43 . 10.493 p 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.049367-0 -, Inventariante: MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833)) EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES Despacho:Fls. 110 - Expeça-se os ofícios requeridos.Fls. 111 - Esclareça o pedido de \"alvará\" para o fim colimado.Ao cartório para cumprir integralmente o despacho de fls. 103 (itens 1e 2)10533 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.106725-1 - MARIA DE FATIMA DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTROS X SYLVIA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-132274) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls.83, observando-se os alvarás de fls.102 e 103, e o depósito judicial de fls.105. 11953 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.162955-2 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RODRIGUES X VANDA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Decisão:1- Nomeio inventariante o Sr. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RODRIGUES.2 - Complete-se o relatório. 1626 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.016179-2 - SUELI FERNANDES OLIVEIRA X JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Indefiro JG à inventariante à vista do valor do monte-mor. Prossiga consoante o rito eleito. 2330 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.016992-4 - MAGALI CAMPOS DE SOUZA X WALDYR VERLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Decisão:Defiro a inventariança a Magali Campos de Souza. À inventariante sobre certidão cartorária. 2333 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.030752-0 -, Inventariante: LÉA PEÇANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) OCTAVIO MARCOS MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2770 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.085249-1 - ELVIRA SILVA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X LOURDES DE ARAUJO SILVA Decisão:1) Nomeio inventariante Elvira Silva Nazario.2) Regularize-se a certidão de óbito da inventariada vindo a cópia devidamente autenticada.3) Venham a afirmação de pobreza e a declaração de bens da requerente.4) Venham, também , as primeiras declarações na forma do art. 993 CPC, plano de adjudicação e certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores para verifição de eventual existência de testamento.4079P.4 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.120195-0 - MARIO AUGUSTO MAQUIEIRA DA SILVA X MARIO MAQUIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Apensados aos autos do inventário de Mario Maquieira da Silva,voltem conclusos. 4072 p.3 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.063690-1 - ELZA BAPTISTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X FRAMCISCO CASTELLI GUIMARAES COIMBRA Depaho ordinatório: 1- recolham-se as custas de autenticação; 2- após, retirar ofício para o RCPN. 4003 p 01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.167559-8 - RILZE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X RILDE DE MAGALHÃES ROCHA ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE RILDE DE MAGALHÃES ROCHA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora Rilze Rocha de Carvalho , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito ... 10187 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.118004-9 (83056) - LYSETH LUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO LUZ CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 3416 P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.082530-8 - MARIA HILDA DUARTE DE LIMA X LINDALVA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LINDALVA ALVES DE LIMA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA HILDA DUARTE DE LIMA, qualificada a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais diante da gratuidade deferida a fls. 15. P.R.I. 432 \r\n\r\nProc. 2006.001.105405-0 - WANDA AVOLIO FERNANDES LIMA X YOLANDA PEREIRA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE YOLANDA PEREIRA AVÓLIO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora Wanda Avolio Fernandes Lima para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito ... 10938 \r\n\r\nProc. 2006.001.118398-6 - ELZA STROETZEL BORER X EDUARDO STROETZEL BORER (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) nte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que decreto a interdição de EDUARDO STROETZEL BORER, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º., II, do Código Civil, nomeando-lhe curadora sua mãe ELZA STROETZEL BORER, ambos qualificados nos autos. Assim, julgo extinto o feito, com julgamento de mérito.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (art. 1.184 do CPC e art. 9º., III, do Código Civil).Custas de lei.P.R.I. 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.127720-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Informe o cartório o tipo de feito e as partes do processo informado às fls.28. 299 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.096047-0 - CLAUDIO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MARTHA MARIA ROSMAN Decisão:1 - Objetivando a instrução do feito, venham:1.1 - Certidão de casamento da interditanda;1.2 - Certidão de óbito do marido da interditanda;1.3 - Atestado de idoneidade física e mental e declarações de idoneidade moral do requerente.2 - A fim de resguardar os interesses e o patrimônio da interditanda, tendo em vista seu estado de sáude mental (fls.37), a existência de uma procuração outorgada pela mesma em favor de um dos seus filhos (fls.74) e o fato da venda de bens da interditanta (fl.78/85) e transferências para seus filhos e netos, ad cautela, expeçam-se ofícios, com urgência, a CVM, Bonespa, Banco UBS Pactual, Banco Itaú e Banco Bradesco, para bloquear a movimentação de todas as contas e aplicações financeiras em nome da interditanda e não proceder a venda ou transferência de ações de propriedade da interditanda sem autorização deste Juízo.3 - Vindo os documentos faltantes, ao Ministério Público quanto ao pedido de curatela provisória. 4099 p.3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300171-0 (17270) - LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ERCILIA ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Despacho:Relatados, voltem. 11024 P.4 \r\n\r\nProc. 1968.001.300002-1 (22472) - MARIA JOSE TEBET COUTINHO, Inventariante: JOSE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM TEBET (RJ-002441), Dr(a). JOSE WALDECY LUCENA (RJ-043685), Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Despacho:Certifique o cartório se averbados os óbitos de José Alves Coutinho.Feito, voltem. 4343 P.4 \r\n\r\nProc. 1978.001.708189-4 - HERMES PEREIRA DA SILVA X ESTER PEREIRA FINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623) Despacho:Fls.179 - Venha a exigência do RGI e apresente o pedido de retificação em termos. 10283 p.3 \r\n\r\nProc. 1985.001.301203-5 (57288) - JOSE FERREIRA LESSA X COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). WALDIR A. BANDEIRA (RJ-025769) Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.2635/2638.2 - Fls.2634 - Recolhidas as custas, expeça-se novo alvará pelo mesmo período de validade (180 dias). 1668 p.3 \r\n\r\nProc. 1986.001.803735-8 (58036) - CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA E OUTRO X RENATO FAUSTINO VIEIRA Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária de fls. 375. 3142 P.4 \r\n\r\nProc. 1988.001.052709-2 (60248) - ABRAHIM TEBET X JOSE ALVES COUTINHO E OUTRO Despacho:Defiro vista pelo prazo assinalado às fls. 09, com as cautelas de praxe.4343 P.4 \r\n\r\nProc. 1988.001.055682-1 (60221) - AMERICA PORTUGAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES (RJ-049284)) X ANTONIO FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (RJ-068066), Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780) Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada nos autos. Juntada, voltem conclusos. 4820 p.3 \r\n\r\nProc. 1988.001.088041-7 (60562) - BELARMINO DE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICEIA DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-045298)) X MERCEDES HENRIQUES DE OLIVEIRA BRITO), Inventariante: FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014) Aos interessados sobre certidão supra.1514 P. 1 \r\n\r\nProc. 1989.001.063640-5 (61901) - MARIA DA SILVA LOUREIRO X ACCACIO PIRES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GOMES SANT'ANNA (RJ-035739), Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014166), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:À Fazenda Estadual. 787 p.2 \r\n\r\nProc. 1993.001.052738-2 (68614) - (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) LUIZ AUGUSTO DIAS), Inventariante: CONCEICAO DE SOUZA SANTOS AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAR ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. 4596 P1 \r\n\r\nProc. 1994.001.047451-3 (69975) - CARLOTA FIRMIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X JOAO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:A vista do que consta às fls. 116, convolo o presente para arrolamento sumário, anotando onde couber.Prossiga consoante o rito eleito. 4021 P.4 \r\n\r\nProc. 1994.001.110969-7 (70827) - SORAYA DA COSTA TERME (Adv(s). Dr(a). DINORA DOS SANTOS (RJ-042338)) X NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:À Fazenda. 6335 P.4 \r\n\r\nProc. 1995.001.014941-0 (80089) - MARIA LUIZA DE SOUZA AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MARIA REGINA PIRES DE SOUZA AGUIAR Aos interessados sobre certidão supra.2410 P. 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.066560-8 (82314) - EDUARDO AUGUSTO PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X RENATO DE CASTRO E ABREU Despacho:Reitere-se o ofício de fls.118, para resposta em 10 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1998.001.114177-2 - ISA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA), Cessionário: DILCENELI MACHADO DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE RETIFACAO DO ESBOCO DE PARTILHA. 8344 P. 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.119113-3 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X CARLOS ALBERTO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). ROGERIA MENEZES MELLO (RJ-127639) Despacho:1. Regularize-se o termo de fls. 181.2. Quanto à prestação de contas, esta deve er feita através da via própria e em autos apartados.3. Intime-se pessoalmente a inventariante para, digo, herdeira mencionada às fls. 183, para que entregue ao inventariante toda a documentação relativamente ao Espólio. 2108 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.025265-5 - LUIZ ALFREDO CUNHA FREIRE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X SARA CUNHA FREIRE DE BARROS Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 190), julgo por sentença a PARTILHA de fls. 172/177, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por SARA CUNHA FREIRE DE BARROS, falecida em 10/02/2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 2826 P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.069848-7 - WALDICE LIMA DA SILVA X VICENTE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) Despacho:Regularizado o CPF do inventariando junto à S.R.F., venha a certidão.1217 P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.075211-1 - ELIANA CARVALHO CHAGAS X CARLOS ROBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOCO DE PARTILHA. 1079 P. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.044038-3 - ANTONIO GOMES DE SA, Inventariante: MARIA RITA MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOCO DE PARTILHA. 1830 P. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.090127-1 - ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA E OUTRO X ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição paar ser juntada nos autos, inclusive quanto a regularização de fls.78/79, de acordo como Consolidação Normativa da CGJ. 4279 p.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.109618-9 - MARCO ANTONIO SAIEG X SUELY MOREIRA SAIEG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 7136 P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.131149-0 - MARIA JOSE BARROS DE CARVALHO E SILVA X LUIZ ALFREDO CUNHA FREIRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Despacho:À inventariante sobre certidão cartorária. 2826 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.098061-8 - LUIZ ARMANDO FRANCA DA SILVA FREIRE X EDUARDO JARA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740) Despacho:Atenda-se integralmente a certidão cartorária de fls. 122 (itens 2 a 5)8678 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.150901-2 - MARIA BEATRIZ BORJA VEIGA X ROSALIA ADELINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Anote-se onde couber que o presente segue o rito sumário.Defiro inventariança a Paula Viana de Carvalho.Relatados, voltem. 9208 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.026581-6 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X GEORGINA BORGES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406), Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:1 - Desentranhe-se o ofício de fls.62 para juntada nos autos corretos.2 - Após, ao partidor judicial. 9421 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.093817-5 - MARLENA COSTA FERREIRA X GERALDO FERREIRA Despacho:1 - Fls.36 - Anote-se no sistema o nome dos atuais patronos da inventariante.2 - Convolo o rito para o ARROLAMENTO, anotando-se onde couber.3 - Oficie-se para conhecimento dos saldos.4 - Venham as certidões negativas de praxe. 11800 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.049025-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DE MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X AGOSDARIO SALGADO COELHO Despacho:Cumpra-se o ilustre advogado o disposto no art. 45 do CPC. 3378 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.081060-5 - MARIA FERNANDA ROSA BRUM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X ELOAH DE GODOY ROSA BRUM Despacho:Venha a concordância de todos os interessados quanto ao pedido de inventariança formulado pela requerente Maria Fernanda. 3938 P.4 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.059652-8 - LUCILIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHAEL DOUGLAS DA CONCEIÇÃO E OUTROS Despacho:1) Regularizem-se a afirmação de pobreza, comprovação de rendimentos e representação processual da requerente.2) Venham as certidões de nascimento dos requeridos devidamente autenticadas.3) Venham os atestados médicos de sanidade física e mental da requerente e dos requeridos.4) Esclareça quanto a existência de bens e direitos dos requeridos.4083 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.085561-3 - JANETE FELICIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA ANDRÉIA DE JESUS) Despacho:1) Venha a afirmação de pobreza da requerente.2) Venham a concordância dos avós da requerida com o pedido de tutela e a declaração da requerente de que não se enquadra nas hipóteses do art. 1735 do CC.3) Esclareça a requerente quanto a existência de bens e direitos da requerida. 4) Ao MP. 4075 P.5 \r\n\r\nId: 252479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006117-7 - MARCIA PACHECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO AGUARDANDO FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA REGISTRO INTERNO DO TESTAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.036134-5 - JUREMA VICTORIO ESPERANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X WASSIL DE SOUZA ESPERANCA Despacho:I- Fls. 141, item 1; - Defiro. Expeça-se novo alvará, observando-se fls. II- Fls. 142; - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074514-0 - PIERINO DE ANGELIS X ELVIRA CECCONI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o item II do despacho de fls. 43, vindo a certidão de casamento do herdeiro Pierino de Angelis, eis que o documento anexado às fls. 55 não comprova a relação de parentesco;2) Esclareça-se, aliás, a filiação completa dos interessados Pierino e Antonio de Angelis, bem como a de Giovanna de Angelis, pois que às fls. 57 consta apenas a informação de que esta é filha de Mancia Maria, e não de Maria Mancia, mãe da obituada Elvira Cecconi. \r\n\r\nProc. 2005.001.153637-6 - MARIO RODRIGUES SOARES E OUTRO X DEYSE ARNAUD SOARES Fls., 36 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.034059-2 - JUNIO CESAR SILVA DE MIRANDA E OUTRO X LUIZ LIMA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.103166-9 - ALBERTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X NEIDE DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118775-0 - HAMILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X PAULINA DO NASCIMENTO NUNES Despacho:I- Aguarde-se por 10 (dez) dias a resposta do ofício de fls. 25;II- Cumpra-se o item 4 da certidão cartorária de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.001.122158-6 - PAULA FONSECA MARIANO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X PAULO ROBSON MARIANO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.156795-9 - LEONIDES GUIMARÃES GONÇALVES X PAULO HENRIQUE DE PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Des pacho:I- Intime-se o requerente Leonides Guimarães Gonçalves, através de sua advogada de fls. 189, via Diário Oficial, para manifestar-se sobre fls. 199/201 e fls. 204, no prazo de 05 (cinco) dias;II- Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056422-9 - IRANI DE SOUZA LELIS E OUTROS X SIDNEY DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Despacho:I- Aguarde-se por 15 (quinze) dias a resposta do ofício expedido às fls. 23. II- Após, certifique o Cartório se houve resposta do referido ofício. Em caso negativo, reitere-se, com o prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.154085-0 - MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X PIZZARIA ORIENTAL LTDA Despacho:Aos interessados sobre fls. 18 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.300689-0 (51947) - LENYRA CASTRO DE SOUZA X ADILTON XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) Despacho:Ante a concordância da PGE manifestada às fls. 439, expeçam-se novos alvarás, como requerido às fls. 436/438, observando-se os respectivos quinhões hereditários. \r\n\r\nProc. 1997.001.011713-9 - TERESINHA LOURENCO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CYNIRA WERNECK DE OLIVEIRA (RJ-011689)) X LUIZ MURIGI DE VASCONCELLOS Fls., 164 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.146973-0 - MARIA SONIA RODRIGUES, Interessado: INST. FILANTROPICA LIRIO DOS VALES E CANTINHO DAS VOVOS - SEFAS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X PEDRO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO (RJ-076697), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:I- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações;II- Cumpra-se o item III do despacho de fls. 1036, dando-se vista dos autos à PGE e ao M.P., inclusive sobre o acrescido (fls. 1038 e seguintes);III- Após, voltem para exame dos pedidos de fls. 1038/1039, 1040/1042 e 1055. \r\n\r\nProc. 1998.001.199773-3 - VERA LUCIA SAMICO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233)) X NELSON AGUIAR Despacho:I- Fls. 240; - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o requerente responder o referido ofício. Aguarde-se em Cartório a resposta.II- Certifique o Cartório se há resposta dos ofícios expedidos às fls. 234 e 236. Em caso negativo, reiterem-se, solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.146823-4 - LIA ANTONIO E OUTRO X ALICE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.024517-0 - VERA MARIA CARDOSO CHAVES MENDES X MARIA DE LOURDES CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Fls., 284/335 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.095404-6 - FERNANDO DO AMARAL BEZERRA X IVONNE DO AMARAL BEZERRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.102780-5 - MERCEDES COSTA DOLIANITI X STRATI JOAO DILIANITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.023357-6 - NEYDE PARREIRA PINTO X GEORGES ISKENDAR ABEIDI (Adv(s). Dr(a). JOAO HADDAD (RJ-015813)), Inventariante: NEYDE PARREIRA PINTO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.133671-3 - WANDA MARIA REIM CASTRO E OUTRO X RITA DE CASSIA REIM CASTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.064857-2 - DANIELA DE ASSIS AMARANTE E OUTROS X DIANA MARIA CARVALHO DE ASSIS MARTINS, Inventariante: ADRIANO MARCOS DE ASSIS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FLAVIO AMARANTE (RJ-011714) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.089319-2 - PAULA PANNO LAURIA X AFFONSO LAURIA NETO (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788) FLS. 101 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103061-6 - JUTTA GABRIELE BELFORT BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179)) X FLAVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Decisão:I- INDEFIRO o pedido de alvará de fls. 79, face o rito adotado;II- Venha ao relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.112044-7 - CARLOS ALBERTO TAVEIRA X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) AUTOS AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139020-7 - FORTUNE BAREINBOIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X JULIO BAREINBOIM Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.153655-0 - CLELIA BRASIL CHERUBINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X DIONISIO CHERUBINI Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.011865-5 - ARLETTE DE OLIVEIRA VINAGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X UARRIBE FELIPPE MIGUEL E OUTRO AUTOS AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061554-7 - SONIA MARIA CARDOSO TROSS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X JOÃO MARIO DE MEDEIROS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.049701-0 - SHIRLEY SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X ESPÓLIO DE SILVYA FERREIRA GUEDES PINTO E OUTRO Decisão:... Em sendo assim, decido:a) Defiro a gratuidade de justiça em favor dos autores.b) Rejeito o pedido de liminar formulado na inicial.c) Determino a suspensão do processo principal de inventário, especificamente em relação ao bem objeto dos presentes embargos até final julgamento desta ação, nos termos do art. 1.052, 2a. parte, do C.P.C.d) Determino aos autores que emendem a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para o fim de se adequar o valor da causa ao valor econômico do bem em litígio, sob pena de indeferimento.e) Certifique-se a presente decisão nos autos do inventário.f) Após o prazo fixado no item d, com ou sem manifestação dos autores, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.001.300021-5 (9181) - ODETTE CAMBOLIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)), Inventariante: RUTH VIANNA MONTEIRO, Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Fls., 636 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1979.001.701563-2 (40020) - ANA MARIA PINTO X HORACIO FERNANDO JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Aos interessados para atenderem a certidão cartorária de fls. 124 verso. \r\n\r\nProc. 1979.001.708225-6 (38821) - ROSALINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO X JOAQUIM PINTO ALVES FLS. 140 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501483-0 (47838) - EXPEDITA RODRIGUES DA SILVA X JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). GERSON DA SILVEIRA CORREA (RJ-000000)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Fls., 481 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.054013-8 (60511) - LOURDES BERNARDES FERREIRA X URBANO BERNARDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Fls., 105 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.101806-5 (60908) - LETICIA NOBRE CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CONCEICAO RIBEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NOBRE DOS SANTOS (RJ-012704), Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). DALMIRO HERNANDEZ FERNANDES (RJ-066123), Dr(a). MARIA LUIZA M O ALBRECHT (RJ-048247)), Inventariante: LUIZ CARLOS NOBRE DOS SANTOS, Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1 (62499) - OLINDA DO COUTO BERNARDO X ARMENIO MATHIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-110763E), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA (RJ-078529), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374), Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:I- Tendo em vista a manifestação de fls. 987/988 do Terceiro Inventariante Judicial, reconsidero os despachos de fls. 970, item II e 974, item III;II- Arbitro a comissão do inventariante judicial no valor máximo, ou seja, em 600 UFIR, de acordo com a Tabela IX da Tabela de Custas, devendo a mesma ser recolhida ao erário pelos interessados;III- Tendo em vista o Acórdão de fls. 784/787, lavre-se termo de inventariante em nome de Olinda do Couto Bernardo.IV- Fls. 985; - Venha o pedido de prestação de contas pela via própria.VI- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.001.009478-9 (64699) - GUILHERMINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-004652)) X ANTONIO JOSE DIAS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1994.001.033328-0 (65007) - MAGALI MASCARENHAS ACCIOLY X CELINA ACCIOLY COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTEA GONCALVES ACCIOLY (RJ-051545), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). CLARICE DA MATTA E FORTES (RJ-085077), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Aos interessados sobre a promoção de fls. 571 da PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.087613-5 (59977) - EDSON AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X ALDA AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) AUTOS AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.069665-2 (67351) - JOAO MARCOS ASSIS E OUTRO X MARCOS DE SOUSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.004587-6 - DIVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CAMPOS DE OLIVEIRA Fls., 67 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.024835-0 - RAYMOND TOUTOUNGI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989)) X JOSEPH TOUTOUNGI (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.111156-0 - MARIA AUGUSTA BARSANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA VALLE (RJ-107196)) X FILOMENA BARSANO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:I- Face a manifestação de fls. 433 da inventariante, INDEFIRO o requerimento de fls. 420/421, devendo o requerente postular o seu eventual direito pela via própria. II- Cumpra-se fls. 416. \r\n\r\nProc. 1997.001.111156-0 - MARIA AUGUSTA BARSANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA VALLE (RJ-107196)) X FILOMENA BARSANO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1997.001.113697-0 - ESTELLITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ARI DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.013669-0 - MARIO DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)) X MARIA ODILA DIAS COSTA E OUTRO Decisão:I- Tendo em vista a manifestação favorável da PGE e considerando as concordâncias de fls. 455/467, DEFIRO expedição do alvará requerido às fls. 448.II- Após, atenda-se a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.042314-9 - JOSE DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) X EMMA DA SILVA CARDOSO CARLOS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.118462-0 - MARIA JUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO M F DE SOUZA (RJ-086933)) X JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.136467-0 - ELDI NASCIMENTO DA MOTA X INALDO FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.051994-5 - ELAINE LIMA DE SOUZA X JULIA LIMA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511), Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL - LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELLES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.052414-8 - ALTAIR PORTELA LEAL E OUTROS X PAULO HERNANI VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) aos interessados sobre certidão de fls., 279 verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.132715-6 - JULIO VICENTE DA COSTA NETO X LILY BALLALAI (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)), Inventariante: JULIO VICENTE DA COSTA NETO Fls., 117 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.153153-7 - POTIGUARA TUIUTY ALBUQUERQUE X POTY UBIRAJARA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.036606-5 - ZILDA DA SILVA DIAS X IVO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Aos interessados para atenderem a segunda parte da certidão cartorária de fls. 119 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.124981-0 - MARCIO RODRIGUES COSTA X AFONSO CLIMACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARCIO RODRIGUES DA COSTA Fls., 109 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.050919-0 - WOLHYNIA DE OLIVEIRA BARBOSA X ROLDAO ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANISIA JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-086421) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.078766-8 - DIANA CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-105109B), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X AUGUSTA MAGALHAES PATACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), Inventariante: ROBERTO MAGALHAES DINIZ, Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.017484-3 - ANA LUCIA BAPTISTA CAMPION X SEBASTIAO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)), Inventariante: ANA LUCIA BAPTISTA CAMPION Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.039063-1 - REGINA LUCIA DE SOUZA X FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 67 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.040223-6 - Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES LUIZ CARLOS ROCHA ALVES E OUTROS X EMANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)), Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.143766-0 - ANALICE JACOBINA SANNA X ELZA CESAR JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097838-0 - EDUARDO HUGO FROTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X LEOPOLDO HUGO FROTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Decisão:I- Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 129, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, à disposição do Juízo;II- Oficie-se ao Banco Itaú solicitando os saldos, tal como requerido pela PGE (fls. 126 v. e 131 v.). \r\n\r\nProc. 2006.001.124988-2 - GETULIO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA MACHADO REGIS PACHECO PEREIRA (RJ-058891)) X OSWALDINO DE CARVALHO FERREIRA Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Expeça-se o ofício requerido às fls. 40.III- Esclareça o requerente o rito que pretende adotar, am atendimento a promoção de fls. 65 da PGE;IV- Cumprido o item III acima, retornem à PGE para manifestar-se sobre o pedido de alvará de fls. 16, reiterado às fls. 34.V- Após, dê-se vista ao M.P., voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146793-9 - PATRICIA AVILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)), ROSANA AVILA DA COSTA) X VERA CALDAS AVILA DA COSTA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.088619-1 - JOYCE ANN ELLIOTT TAGLIAFERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X JOHN RAY ELLIOTT Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.088687-7 - FÁTIMA APARECIDA RIVELO EIFLER (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA (MG-061281)) X EDGAR EIFLER DE VASCONCELOS) Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 252486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.057835-8 - NILDES CALHEIROS RAMOS X HUMBERTO LINS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208), Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Fls. 44. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020136-4 - MARIA PEREIRA GOMES X CLÉA VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031279-4 - NAIR DE AQUINO COELHO X ACACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Sentença:Trata-se de testamento deixado por ACACIO DE FREITAS, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira NAIR DE AQUINO COELHO, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 09/12, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 36, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ACACIO DE FREITAS, lavrado no Cartório do 4.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 27.07.04, às fls. 167/168/169 do livro n.º 2693, nomeando como testamenteira NAIR DE AQUINO COELHO, lavrando-se o competente termo, devendo ser assinado pela mesma pessoalmente, haja vista não haver nos autos procuração com poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.082800-3 (60669) - RUTE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X AMILTON DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 32. \r\n\r\nProc. 1996.001.006305-0 (61944) - JULIO CESAR PEREIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JONATAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT (RJ-090870), Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a devolução do mandado de pagamento de fls. 378, bem como requerendo o cumprimento do ofício expedido às fls. 465, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de responsabilidade funcional. O ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 465 e 466/469. \r\n\r\nProc. 2001.001.015786-5 - VANESSA SOARES FONSECA DE SOUZA X PAULO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2002.001.105402-8 - DORALICE DA SILVA GALAMBA E OUTROS X NIVALDO GOMES DA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, dando-se vista à Defensoria Pública, conforme requerido às fls 109. \r\n\r\nProc. 2004.001.075392-4 - NELSON ANTONIO DE ALMEIDA X MARIA DE LOURDES ALMEIDA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.001.076841-3 - VALDECIDA LIMAO DE ALCANTARA X AVELINO DE ALCANTARA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO SOARES (RJ-050471), Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Despacho:1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais.2) Após, comprovado o recolhimento, certifique o cartório se os autos estão aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.097808-0 - RUY PORCIUNCULA DE MORAES E OUTROS X MARIANA DE AGUIAR TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.001.152570-6 - JOSE RICARDO ESTOLANO DA SILVEIRA E OUTROS X JORVELINA ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se conforme solicitado às fls. 32vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.041621-3 - WILMA MARTINS DO AMARAL X SERGIO PAULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS SA (RJ-021546) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por WILMA MARTNS DO AMARAL, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de SERGIO PAULO DO AMARAL, ocorrido em 11.07.03.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 36.Certidão de dependentes habilitados às fls. 75.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050682-2 - ANITA BARBOSA X GILDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ANITA BARBOSA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de GILDO BARBOSA DOS SANTOS, ocorrido em 02.02.04.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 28.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156771-6 - MARISA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X AURINO DOS SANTOS PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050910-3 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Oficie-se à Santa Casa de Misericórdia solicitando informações acerca da titularidade do bem e do respectivo valor de mercado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054377-9 - MARCIA MARINA MARQUES MACHADO X NYLZA MARINA DE SOUZA MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.092774-0 - MARIETTA SARAMAGO HERMANN LAGE MARTINS E OUTROS X PAULO ROBERTO VETTORI LAGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenha-se apensado ao processo nº. 2007.001.018454-8, eis que se tratam de pedidos diversos. Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Oficie-se como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1987.001.025054-7 (12950) - R.O.01200348187 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-070555), Dr(a). RENATA BARROS LEAO SILVA (RJ-110139) Despacho:Diante das ponderações emandas pelo MP, oficiem-se a OAB e a Central de Inqueritos do MP para apuração de supostos indicios penais. Depois, providencie o cartorio se existem pendencias no processo. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.083274-3 (17419) - NILZA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FARIA DE MORAES (RJ-008940)) X AVELINO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls.90 sobre o alegado às fls. 102. \r\n\r\nProc. 1990.001.105309-9 (52830) - MARIA DA CONCEICAO SILVA X MARIA LEONOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Inventariante: ROZILDA CORREA DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.041403-1 - EDRELANDIR CARDOZO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA S VIEIRA (RJ-025655)), Inventariante: MAGDALENA GONCALVES DE MELLO Despacho:Certifique o cartório se todas as exigências foram sanadas. \r\n\r\nProc. 1998.001.191171-1 - JULIA MARIA SALGUEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X PAULO MARCOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) Despacho:Adite-se o mandado de pagamento, conforme requerido, prestando-se conta nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.005714-7 - PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X ESTELLA KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Fls. 65. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.047694-6 - ESPERANCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MARIA ALICE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO MACCAO (RJ-077340), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018), Dr(a). SONIA DELGADO MIANA (RJ-084742), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 190vº. Após, cumpridas as exigências, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.037884-3 - VICTOR FERREIRA JUNIOR E OUTRO X ANTONIO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.072411-3 - LUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS E OUTRO X LENIZE ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-061676), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Tendo em vista que os autos foram desarquivados, defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.085021-4 - GLADIS PETEREIT SOARES E OUTROS X FRANCISCO VALENTIM WACKLY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902), Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHAO DA COSTA (RJ-078249), Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Despacho:Manifeste-se a viuva do falecido sobre o alegado às fls. 164 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.152234-6 - JUDITH NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X JOSE MARIA NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2003.001.022967-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS REIS LUIZ CARLOS DOS SANTOS REIS X CLEO DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.027546-9 - MAXWEL VIANA E OUTROS X IVONNE NICACIO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.047814-9 - FRANCISCA DEUZELIA RIOS X TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Fls. 175. Desentranhem-se o aditamento e o mandado de intimação de fls. 163/171, para que o mesmo seja cumprido corretamente, encaminhando junto cópia da petição de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.001.155151-1 - MARIO INGAGLIA E OUTRO X MARIA HELENA MOUTINHO INGAGLIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 47 e ADJUDICO a MÁRIO INGAGLIA os bens deixados em razão do falecimendo de MARIA HELENA MOUTINHO INGAGLIA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005852-0 - LINO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ARACY DIAS DE ARAÚJO Decisão:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 26.2) Defiro a convolação do rito para o ordinário. Anote-se.3) Nomeio inventariante o Requerente - LINO DE MAGALHÃES - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 4) Lavre-se o respectivo termo de inventariança, sem necessidade de assinatura do Magistrado. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro, herdeiros e interessados, com a descrição completa dos bens inventariados), no prazo de 20 dias, consoante o disposto no art. 993, seus incisos e seu parágrafo único, do CPC, expeçam-se mandados de citação aos interessados na presente sucessão para que se façam representar nos autos do inventário produzido. 5)Concluídas as citações mencionadas, aguarde-se por o prazo comum de 10 dias, para os interessados se pronunciarem sobre as \r\n\r\nProc. 2007.001.093628-5 - HUMBERTO JOSÉ CASTRO DE SOUZA X ZÉLIA REGINA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Decisão:1ª) Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro ao requerente - HUMBERTO JOSÉ CASTRO DE SOUZE - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclareça o inventariante do espólio o paradeiro do outro herdeiro, haja vista constar nas certidões de óbito da inventariada e do viúvo que ambos deixaram dois filhos.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088919-2 - ALEXANDRE TORRES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358) Despacho:Cumpra-se. Em cumprimento a precatoria, expeça-se mandado de intimação ao IPERJ, na pessoa de seu Presidente, por oficial de justiça, para, no prazo de 48 horas, determinar a imediata liberação dos saldos existentes, depositando-os no Banco de Brasil à disposição deste Juízo, ou remeter, incontinente, as explicações pelas quais não atendeu as determinações, sob pena de responsabilização pessoal sobre o descumprimento da ordem judicial pelo crime de desobediência previsto no artigo 330, do Código Penal. Publique-se. Cumpra-se. Aguarde-se o mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.093683-2 -, Inventariante: EVANY DE BRITO BERMUDES EDUARDO BERMUDES DE CASTRO NETTO SEGUNDO E OUTRO X EDUARDO BERMUDES DE CASTRO NETTO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.122442-3A - DOMINGOS SGAMBATO X MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341), Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espolio referido sobre o pedido de honorário advocaticios, constantes da inicial, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.198834-3 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE SOUZA (RJ-075143)) X SALVADOR DOS SANTOS Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.158265-9 - VICTOR PENNA DA ROCHA E OUTROS X CLARICE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (RJ-129655) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.001021-6 - CLUBE DOS CAICARAS X CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) AOS INTERESSADOS SOBRE A 2ª PARTE DO R. DESPACHO DE FLS.39 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.703207-0 (35025) - MARIA DE SOUZA LIRA X MANOEL LIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698), Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.150260-6 - MARIA EMILIA DE ABREU LOPES X ANTONIO DE ALMEIDA LOPES Despacho:Fls. 33. Oficie-se prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.156134-7 - RAOUL HANEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ENAURA BARROSO DE MELLO Despacho:Manifeste o autor sobre a devolução da Carta Precatória. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.005271-9 - KATIA QUARYGUAZIL DA FROTA X DULCINEA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1ª.) Atenda-se ao MP, conforme fls. 26. Nomeio a Requerente - KATIA QUARYGUAZIL DE FROTA - para o exercicio da curatela provisória exclusivamente para os fins previdenciários pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo de compromisso. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes a Interditanda, salvo autorização judicial. 2ª.)Designo o dia 15 de Agosto de 2007, às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 3ª.)Promovam-se as diligencias designadas. 4ª.) Providencie a Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 16, no prazo de 10 dias. Publique-se. Cientifiquem-se pessoalmente o Perito Judicial e o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023625-1 - M.J.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X J.N.A. Sentença:Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de JANUÁRIO NEVES DE ALBUQUERQUE declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curadora MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE LEITE, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela e inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por 3 vezes,com intervalo de dez dias (art.1184 do CPC e art. 09,III, do CC) \r\n\r\nProc. 2007.001.032827-3 - LUCIA BEATRIZ DO CARMO BARBOSA X EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Sentença:Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curadora LUCIA BEATRIZ DO CARMO BARBOSA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.034860-0 - LENÍCIA APARECIDA MACHADO BEILKE X BÁRBARA RAQUEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009) Decisão:Designação de audiencia \r\n\r\nProc. 2007.001.039076-8 - MARCOS DOS SANTOS FERREIRA X MARIA CEROLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Sentença:Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de MARIA CEROLIM FERREIRA declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curador MARCOS DOS SANTOS FERREIRA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.053526-6 - CÁTIA CASTRO DE SOUZA X NORMA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Decisão:Despacho designando audiencia \r\n\r\nProc. 2007.001.092485-4 - JOSEFA FLORA OLIVEIRA DA SILVA X MARCO ANTONIO OLIVEIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente a JG. 2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.092790-9 - RENATA ALMEIDA MACHADO BITENCOURT X CLAUDIA VELLOSO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.300014-0 (3838) - ORLANDO NOVELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457)) X ARMANDO DONOFRIO Despacho:1) Proceda-se a avaliação do imóvel descrito no item a de fls. 661.2) Após, nomeio leiloeiro Geraldo Duarte, indicado às fls. 604/605. Dê-se ciência ao leiloeiro para que indique as datas para realização do leilão. \r\n\r\nProc. 1966.001.700037-0 (9917) - MARGARIDA DE CARVALHO MESQUITA X CLAVIO DA SILVA MESQUITA E OUTRO Despacho:Fls. 102vº. Indefiro, determinando a remessa dos autos ao arquivo, eis que se trata de longo lapso temporal, devendo os interessados, quando do fim do parcelamento, solicitarem o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1977.001.300850-1 (27131) - IRMA CONRADO MARTINS E OUTRO X SEBASTIAO LUIZ CONRADO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.805835-0 (44977) - NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO X SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.904070-7 (47190) - HENRIQUETA DA ROCHA PINHEIRO X MARIA RITA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao inventariante, para que atenda à promoção da PGE. Após, direi sobre os pedidos de fls. 83, C e D. \r\n\r\nProc. 1990.001.068599-0 (52351) - JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES FARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.073021-3 (53922) - ESPOLIO DE GERALDO DIAS LEMOS E OUTRO, Inventariante: CELIO NEI DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ZELIA DIAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável do MP e da PGE, cumpra-se a sentença de fls. 300, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1992.001.110366-6 (56020) - ROSENY MARIA MACHADO X GENY MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cobre-se a devolução da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI Despacho:Aguarde-se conforme solicitado às fls. 197. \r\n\r\nProc. 1994.001.114972-5 (59620) - MARIA AUREA DA CONCEICAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENALVO ANTONIO DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 62/64, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) RENALVO ANTONIO DE ARAÚJO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.018644-3 (59900) - HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ARTHUR DE ABREU LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA PIRES CAETANO (RJ-071487), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, haja vista já haver partilha amigável nos autos, às fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 1995.001.033897-8 (60094) - CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X VIRGINIA GONCALVES Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1995.001.045653-7 (60264) - MARLY BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839)) X EDISON FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-078418), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.086011-7 (60710) - JANE CORREA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE SOUZA (RJ-061071)) X APPOLINARIO DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). RONILSON GIGLIO DE SOUZA (RJ-117804) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Retornem ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1996.001.028123-5 (61633) - KATIA VIRISSIMO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657)) X LUIZ FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.097954-8 (26989) - CRISTINA DE OLIVEIRA SUZUKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASAHARU SUZUKI Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 107vº, item 2.2) Após, procedam-se as avaliações solicitadas nos demais itens de fls. 107vº. \r\n\r\nProc. 1996.001.125504-9 (63064) - GERALDA MARTHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA Despacho:Fls. 153/153vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.138764-1 - WANDA MEIRELES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA (RJ-028551), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ANTONIO ALVES FERREIRA Despacho:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.023229-9 - ARLETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA RUFINO DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 369. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.157379-9 - ELZA DO CABO DE SOUSA E OUTRO X ALCINA CONCEICAO DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) FLS. 332/340 - ESBOÇO DE PARTILHA. 1 - AS PARTES; 2 - A PGE; e 3 - AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.161994-5 - HELANE GONCALVES FAGUNDES PIRES X GLAUDINO MIGUEL PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). CARCILIO GUERREIRO (RJ-046575) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.067041-6 - SILVIA VILMA RODRIGUEZ CORDOVA DE GOMEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X MIGUEL EDUARDO GOMEZ CARMEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO A.FERNANDES (RJ-110909), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.079858-5 - DEUZA MARIA FARIA SILVA X EDMUNDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.116703-9 - SIMONE FARIA SIMAO E OUTRO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Esclareçam os herdeiros SIMONE FARIA SIMÃO e JORGE EDUARDO FARIA SIMÃO se estão impedidos de adentrar o imóvel localizado na Comarca de Mendes e quem os está obstaculizando, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.118814-6 - GERALDA DIAS NADAES X BRAZ DO ESPIRITO SANTO NADAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 98. Defiro a retificação requerida. Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.144240-1 - RUTH FAHUR DIAS E OUTROS X ALFREDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remeta-se a DEfensoria Publica. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.112094-1 - ROBERTO SALLES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SHIRLEY SALLES NUNES E OUTRO Despacho:1) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de JG.2) Venha aos autos a sua certidão de nascimento/casamento.3) Cumpra o inventariante integralmente ao despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2001.001.143722-5 - GERSON SABINO LEMOS SANTOS E OUTROS X MARIA THEREZA LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.024604-9 - ELEONORA GRACA SILVA X THEOTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)), Inventariante: HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Remeta-se a DP para se manifestar sobre o processamento, eis que representa o inventariante do Espólio referido, conforme fls. 27 e 58vº.. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.031638-6 - Inventariante: MILTON MACHADO X ERDY MACHADO SAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 122/123. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.092015-0 - JATIANY DE SOUZA EVANGELHO X SEBASTIAO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.126422-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES X FERNANDO DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2003.001.008344-8 - JORGE DA ROCHA JUNIOR X JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Certificada a concessão da JG, oficie-se conforme solicitado às fls. 272. \r\n\r\nProc. 2003.001.022571-1 - Inventariante: JULIA PEREIRA DE MELLO VALLIM X JULIA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913), Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) AS PARTES E A PGE SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 337/348. \r\n\r\nProc. 2003.001.051218-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DIAS E OUTROS X LUCINDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138), Dr(a). ANA CRISTINA DE A. CORREA (RJ-098296) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.045875-6 - Inventariante: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS X CICILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeçam-se os mandados e cartas precatórias de avaliação requeridos às fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) Despacho:Fls. 147/148. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043874-7 - JULIO CESAR RODRIGUES NAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)) X CELMA DO CARMO RODRIGUES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065684-2 - CLAUDIA RODRIGUES MENDONCA MELO X EDGAR DE MORAIS MELO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Desentranhem-se fls. 63/65, juntando-se nos autos a que pertence. Remeta-se à PGE, sobre o pedido de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.001.091154-4 - ALBERTO DE LACERDA WERNECK X ILZA SANTOS CABRAL DE LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ROSA I PALOMARES DOS SANTOS (RJ-065533) Despacho:1) Inventariante já nomeado às fls.14.2) Apresente o inventariante as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe.3) Após, cumprido todo este despacho, remetam-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114643-4 - MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X JOSE RUIZ CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851) Despacho:Comprove-se a concordância de todos os interessados na sucessão de JOSÉ RUIZ CALICCHIO com a alienação dos armamentos referidos às fls. 100/101. Apos, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122081-6 - ELZA DE ALMEIDA COTILHA X NILO DOS SANTOS COTILHA Despacho:Intime-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.147851-0 - LEO IZECKSOHN X DENISE IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330), Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.148229-0 - MARLENE DA SILVA SOARES X MANOEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.005453-4 - ANDREA MELLO BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) VILMA BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE LAMARE (RJ-112524) Despacho:Defiro, em parte, fls. 166. Oficiem-se como solicitado. Aguarde-se o resultado do recurso para se examinar o pedido de inventariança. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017076-5 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Desentranhem-se os documentos acostados às fls. 231 e seguintes, encartando-as no processo de incidente processual. Remeta-se a PGE para se manifestar sobre fls. 33 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047941-7 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA X VERA LUCIA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.106209-5 - LUCY DE LIMA COIMBRA X ALMIR COIMBRA Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 69, fixando prazo de 10(dez) dias para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.158112-9 - JOÃO PAULO GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X MANUEL DAVID DE SANSON Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.130290-7 - SANDRA BENTO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Antes de decidir pela prova tecnica, promova a Requerida - ANTONIA SILVEIRA DA SILVA - a vinda dos rendimentos mensais atuais e a declaração de isenção do IR, relativamente ao execicio passado, no prazo de 10 dias, para aquilatar a pretensão da gratuidade. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092443-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE SOUZA PACHECO, Inventariante: TELMO FELISMINO DE SOUZA X WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.117471-7 - FATIMA ALMEIDA PASSOS PEIXINHO X NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da requerente, que deverá constituir novo patrono. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.004022-1 (53057) - VALERIANA LUCIA DOS SANTOS X JOSE DOS SANTOS VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Renumerem-se e reitere-se, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 252487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.108888-7 - EUNICE BARROS DE MORAIS X ISAIAS BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos etc...EUNICE BARROS DE MORAIS e OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ISAIAS BARROS DE MORAES.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.93vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de acordo como esboço de partilha de fls.82/84.Expeça-se o alvará de acordo com o esboço de partilha de fls.82/84, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.125437-6 - ISMAEL MENESES PEREIRA X FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ PANTOJA DE FARIAS (RJ-057561) AO INVENTARIANTE. P. 07 \r\n\r\nProc. 2003.001.064445-8 - SEVERINA PEREIRA DA SILVA X ACCASIO FELIPPE CAVALLEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À FL.141 (POLÍCIA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2004.001.001079-4 - JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO E OUTRO X THEOLINDA HORTENCIA GLETTE DE SIQUEIRA FRITZ (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.143271-8 - HAYDEE MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LUCY MEDEIROS DE MATTOS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HAYDEE MATTOS DE ANDRADE e OUTRO ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE LUCY MEDEIROS DE MATTOS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 62.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento das ações apuradas às fls.40/41, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1999.001.013792-1 - MANUEL FERNANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ESPOLIO DE MANUEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:1 - Desentranhe-se a petição que se encontra no apenso às fls.146, e junte-se a estes autos.2 - Diga o autor, em face do tempo decorrido, se pretende prosseguir com o presente feito. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.075726-6 (68403) - MARIO SALVADOR D ANDREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOTTA (RJ-041990), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) DESPACHO DE 05/07/2007: INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.047050-0 (67949) - DALVA RABELLO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014)) X CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA), Habilitado: CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA Decisão:1 - À Fazenda Estadual sobre a retificação da partilha.2 - À vista da anuência da Fazenda Estadual às fls.172, expeça-se o alvará requerido às fls.169, observados os quinhões. \r\n\r\nProc. 1998.001.005225-1 - ADELINO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ZULMIRA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) Decisão:Fls.507 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.042695-3 - DIVETE DE AZEVEDO MELO X RAIMUNDO MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. P. 07 \r\n\r\nProc. 1998.001.133358-2 - ELIEZETTE MARIA DOS SANTOS MARCOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X JOSE MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE MARCOS e ELIEZETTE MARIA DOS SANTOS MARCOS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 112/114, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.190815-3 - CARMEM LUCIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA FRANCISCO DO VALLE (RJ-015715)) X EULALIA MENEZES DE FARIAS DESPACHO DE 04/07/2007: INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.031221-4 - OLINDA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X NELSON DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária (Item 2). \r\n\r\nProc. 1999.001.070825-0 - VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LUZINEIA GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Despacho:Ao inventariante sobre a informação retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.080838-4 - JACY MAFRA HANZELMANN X ZILDA MARIA BARBOSA HANZELMANN (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)), Cessionário: MARIA MARCIA SENA VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:1 - Fls.250/251 - Venha o pedido de retificação da partilha em termo, inclusive quanto ao pagamento dos quinhões, bem como as certidões negativas de praxe requerentes as novas unidades.2 - Após, à Secretaria Estadual de Fazenda.3 - Comprovado o pagamento do imposto, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.025175-2 - MARLI DE ALMEIDA VARGUES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRMENTO (RJ-085685)) X EMILIO ORLANDO NETO A INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.087504-8 - IZA MARIA MOUTINHO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS X FERNANDO DUTRA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:1- Reconsidero, por ora, a decisão de fls.393. Ao cartório para grampear na contra-capa o alvará digitado.2 - Observo que até a presente data não foram recolhidas as despesas processuais da sobrepartilha referente ao crédito de fls.312, conforme já determinado às fls.365. Inclusive já tendo sido autorizada a expedição do mandado de débito em conta (fls.376).3 - Assim, recolhidas as despesas processuais, expeça-se o alvará referente ao Fundo 157, depositado à disposição do Juízo às fls.312, ora grampeado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2000.001.163722-4 - NELSON ABREU GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAULA CRUZ SANTOS DE AGUIAR (RJ-100982)) X REGINA DIAS GUERREIRO AO INVENTARIANTE. P. 07 \r\n\r\nProc. 2003.001.082274-9 - CARMEN DE SOUZA MEIRELLES E OUTRO X JOEL DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Despacho:1 - À inventariante quanto aos ofícios já digitados, aguardando o seu encaminhamento.2 - Aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público), quanto as primeiras declarações e pedido de alvará fls.115. \r\n\r\nProc. 2004.001.061946-6 - CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA X CARLOS RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.073532-6 - ANA LUCIA DE JESUS FERREIRA, Inventariante: ANNE KALINE FONTES GUEDES X ANTONIO NIVALDO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAULO B CABRAL (RJ-066513), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Fls.187/197 - Aos demais interessados e aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.079123-8 - CYLLENE SALDANHA MARINHO AUTUORI X JOSE SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:1 - Ciente dos esclarecimentos de fls.234. Tendo em vista o acordo de fls.212/213, cancele-se anotação da reserva de crédito de fls.215.2 - Venham as certidões negativas de praxe.3 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007312-7 - ROZELYS GATTO X GISELDA GATTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) AO INVENTARIANTE. P. 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.060275-6 - GLORIA MARIA DE BRITTO PEREIRA ICHILEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X MIHAI ICHILEVICI Decisão:1 - Ao cartório para encaminhar a guia azul da GRERJ de fls.90 ao FETJ.2 - Tendo em vista o alegado às fls.82/83, expeça-se alvará para venda das ações do inventariado, depositando-se à disposição do Juízo o produto integral da venda, e oficie-se ao Banco do Itaú para transferência do saldo à disposição do Juízo em conta judicial junto ao Banco do Brasil, a fim de atender as despesas futuras.3 - Venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.139271-0 - MARY LEAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X PAULO ANTONIO FERREIRA Despacho:Retifico a decisão de fls.185 quanto as folhas indicadas, para constar como deferido o pedido de fls.146/147, permanecendo as demais disposições. \r\n\r\nProc. 2007.001.092210-9 - JUDITH ANTOUN NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X WAGNER WOLNEY MAGALHÃES Decisão:1- Defiro a inventariança a Judith Antoun Netto.2- Venha o traslado do testamento.3- Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Wagner Wolney Magalhães Filho.4- Venha o pacto antenupcial referente ao regime do casamento do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093334-0 - THEREZINHA DALVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X JOÃO RODRIGUES Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Defiro custas ao final.3- Venha a representação processual de Therezinha.4- Regularizem-se os documentos de fls. 04 e 05. 5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 28/29.6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094242-0 - DANIELLE DE LIMA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236)) X VICTOR HUGO EDUARDO CORTEZ ASCARRUNZ Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Defiro a inventariança a Danielle de Lima Cortez.3- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Regularizem-se os documentos de fls. 09 e 14. 5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 39/40. 6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045618-4 - DIRTE LUZIA MODESTO DOS SANTOS CACERES X DÉCIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1963.001.300096-4 (15981) - ANA BRITTES DE SA FREIRE X SYLVIO JORGE DA SILVA BARROS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.135055-4 - CELIA MARIA HENRIQUES KOHLY E OUTRO X CELIA HENRIQUES KOHLY (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) AGUARDANDO JUNTADA DA CERTIDAO DE CASAMENTO DE CELIA HENRIQUES KOHLY PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.043865-8 - RICARDO HEINZ HERZ X THEREZA ANGELICA HERZ (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:À requerente sobre a certidão cartorária, providenciando. \r\n\r\nProc. 2006.001.159082-9 - ERICA MEDEIROS DE CARVALHO DIAS X ELISABETE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907) Despacho:1 - Venham as representações processuais dos requerentes de fls.73.2 - Atendido, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.300147-5 (50211) - GERSON AUGUSTO LOURENCO, Inventariante: LECY DE SOUZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) AO INVENTARIANTE. P. 07 \r\n\r\nProc. 1987.001.500012-0 (53990) - SILVERIO ACHILLES, Inventariante: CLEUZA SEVERINO ACHILLES (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). ARMANDA DA SILVA (RJ-064112) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 07 \r\n\r\nProc. 1988.001.010759-5 (54784) - ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA X ANTONIO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:1 - Fls.210 - Anote-se onde couber. Aguarde-se a constituição de novo patrono da requerente.2 - Fls.213 - Esclareça o pedido diante do requerido às fls.211/212.3 - Regularize a petição de fls.211/212, tendo em vista que o patrono dos demais herdeiros não assinou o referido documento.4 - Atendidos os itens supra, à Fazenda estadual quanto ao pedido de fls.211/212. \r\n\r\nProc. 1989.001.014935-0 (56468) - ALCIDEA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X ALDA CHAGAS DOS SANTOS Despacho:1 - Providencie a Sra. Inventariante a regular e devida instrução de peças a acompanhar o mandado de avaliação (informação de fls.180).2 - Feito o acima, expeça-se novo mandado de avaliação, sendo desnecessária a menção de auxílio policial. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.001.015045-4 (14943) - ODILA DE SOUZA LIMA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES (RJ-056822)) X HEITOR JORGE DE CARVALHO TOLENTINO Despacho:Antes de apreciar o pedidos de fls.54/56, o requerente deve promover o pedido de extinção dos autos em apenso através de petição própria dirigida para aqueles autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.122875-0 (57671) - JOSE ANTONIO VILAS PEREZ X TERESA PEREZ SEIJAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:1 - Assiste razão à Fazenda Estadual em sua manifestação de fls.114/114vº, a qual acolha na integra.2 - Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1990.001.103815-3 (53525) - MARIA DA GRACA LINDOSO MUNIZ X ALBERTO MILHEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Despacho:1 - O pedido de pós-adjudicação de fls.198 trata apenas daa duas contas da CEF, e não da conta do antigo Banco Banerj, conforme informado às fls.210.2 - Além do mais, a conta do antigo Banerj encontra-se com saldo zerado conforme fls.177. Assim, esclareça-se o requerente o que deseja. \r\n\r\nProc. 1992.001.074505-0 (61910) - CICERO NASCIMENTO RIBEIRO X JOSEPHINA BONFATTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Fls.191 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.102044-1 (64146) - JOAO BATISTA ALBERNAZ, Inventariante: ANA LUCIA NAZARIO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300) Despacho:Informe o Sr. João Batista, herdeiro, se deseja assumir o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.023936-0 (67665) - CARLINA MARIA LANDI MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X MARIA BELEM LANDI MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.41/43, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA BELEM LANDI MACIEIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.067730-1 (68169) - ANA MARIA PERDIGAO PORTO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X CARLOS AURELIO VASCONCELOS PORTO CARREIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). ANA MARIA MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas em 05 dias.2 - Não ocorrendo o recolhimento, ao arquivo provisório no aguardo de provocação.3 - Abra-se o 2º volume a partir de fls.205. \r\n\r\nProc. 1997.001.070656-0 - LUCIANA D'ANGELO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X MARILENE D'ANGELO VIEIRA DESPACHO DE 05/07/2007: INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.054931-5 - MARY COSTA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X SALVADOR DA CONCEICAO COSTA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.125601-0 - EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). LUIZ VITOR A. M. COIMBRA (RJ-097449E), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-110967E), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-116477E), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X EVARISTO DE CARVALHO Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária, apresentando inclusive o esboço de sobrepartilha.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.164607-9 - MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO (RJ-098111E) AO INVENTARIANTE. P. 07 \r\n\r\nProc. 2000.001.148955-7 - SOLANGE RIBEIRO DEL MONTE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X PAULO RICARDO EDUARDO MAGALHAES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) PAULO RICARDO EDUARDO MAGALHAES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 90/92, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.039871-6 - RODRIGO GARCEZ DE JESUS X FERNANDO MAUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). EVERSON JOSE APECUITA (RJ-125195), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.075785-6 - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA NERI X JORGE TAVARES NERI (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). CARLOS A.V.DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) AO INVENTARIANTE. P. 07 \r\n\r\nProc. 2001.001.120081-0 - DILENE DE LIMA GOMES X ANTONIO DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) DESPACHO DE 05/07/2007: INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.072384-8 - FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO X EUNICE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) DESPACHO DE 05/07/2007: INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010125-6 - LUIZ GONZALEZ GARCIA FILHO X LUIZ GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.91/95, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LUIZ GONZALEZ GARCIA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030672-5 - Inventariante: VERA LUCIA FONTELLA MARQUES DA SILVA X LUIZ OUVINHA FONTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) DESPACHO DE 05/07/2007: INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040854-6 - GERMANO JOSE CRUZ AULER X HOMERO AULER (Adv(s). Dr(a). JANE BARROS SILVA (RJ-116917)), Inventariante: MARIA ANGELA CRUZ AULER, Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.251 \r\n\r\nProc. 2004.001.089545-7 - ANDREA FONSECA JAQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X CLOE COELHO MAYA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.122/123, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CLOÉ COELHO MAYA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098795-0 - SEVERINA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO (RJ-097391), Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.127766-8 -, Inventariante: MARCOS MERHY NOYA X ELISA MERHY NOYA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.155276-0 - LUCIA REGINA MACHADO DOS SANTOS X ELSA MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA (RJ-035595), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833) Despacho:1 - Fls.256/257 - Indefiro, permanecendo os ofícios para conhecimento dos valores após o óbito da inventariada.2 - Fls.260 - Aos interessados.3 - Esclareça a inventariante quanto aos demais filhos da herdeira pré-morta, EZILDA ALVES. \r\n\r\nProc. 2006.001.002158-9 - INAH DE CARVALHO MOREIRA X MARIA DE LOURDES AMARAL PINHEIRO NIESI (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CRUZ AGOSTINI (SP-222824), Dr(a). CAIO AMURI VARGA (SP-185451) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.068616-2 - VERA LUCIA LOPES CARREIRA X JOSE JOAQUIM FERNANDES GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.001456-4 - MARIA HELENA PROCOPIO TOSTES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X SYLVIO VAZ DA COSTA PRAZERES Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária e se há interese em convolar o presente para o rito de arrolamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.052299-5 - MARLENE LEMOS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Venha o RAC do testamento particular. \r\n\r\nProc. 2007.001.091099-5 - JOSEFA BATISTA DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X CLAUDEMIRO DA ROCHA COUTO Decisão:1- Defiro a inventariança a Josefa Batista da Silva Couto.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos dos interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.4- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) do herdeiro João Claudio;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.128491-2 - ANNE KALINE FONTES GUEDES X ANA LUCIA DE JESUS FERREIRA Decisão:1 - Cite-se.2 - Expeçam-se os ofícios requeridos na alínea 'c' de fls.06/07, com exceção do ofício ao Banco Real que já prestou os devidos esclarecimentos nos autos do inventário (fls.108/184).3 - Quanto ao pedido da alínea 'd' de fls.07, venha a certidão do RGI referente ao imóvel, pois o documento de fls.41/42 dos autos do inventário, por si só não é suficiente para provar a propriedade do imóvel em nome do inventariado.4 - Indefiro o pedido de fls.07, alínea 'e', tendo em vista que a Medida Cautelar de Arrolamento de Bens não tem por objeto a busca e apreensão de bens. \r\n\r\nId: 252488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.144789-6 - ARLETTE AULER X HONORIO AULER (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIREM O ART.1127 DO CPC (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DOCPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.054130-8 - NOEMIA TEIXEIRA DA SILVA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ROBERTO PEDROSO Despacho:Ao Ministério Público.Despacho em petição Separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.085621-2 - YARA COUTINHO DUARTE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CONCEICAO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744)) X JURANDIR DUARTE GOES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.130977-4 - JULIA BARCELOS MAIA X DAVINA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPARINA CAVALCANTI (RJ-069004), Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343), Dr(a). VALERIA CRISTINA ABRAHAO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177), Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL 9ART.162, PARAGRAFO QUARTO DOCP) \r\n\r\nProc. 2002.001.016233-4 - ROBERTO VILMAR ALVES SAMICO BRAGA X JURACY ALVES SAMICO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Despacho:1- Averbe-se o óbito da herdeira Therezinha Alves Braga de Carvalho. 2- Incabível a multa pleiteada às fls. 142/145, vez que o não pagamento ocorreu em razão de procedimento interno daquele órgão, além do que inexiste sentença deste Juízo. 3- Oficie-se ao Ministério dos Transportes encaminhado guia para depósito da importância em conta judicial em nome do Espólio. 4- Comprovado o depósito, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.034886-0 - LYGIA MARQUEZ ANGUIANO GARCIA X MARIO CESAR MARQUEZ ANGUIANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335), Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871) Despacho:Intime-se a Requerente para informar se ainda tem interesse na presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.075001-9 - LUIZ FREDERICO LEAL FAILACE E OUTROS X ISMAEL FAILACE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE DOCUMENTO NA CONTRACAPA DO PROCESSO. (AT.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.102535-9 - JOAO HENRIQUE TAVORA STROSS E OUTRO X MARIA SIMONE TAVORA STROSS (Adv(s). Dr(a). ANA LIDIA HESPANHOL MACEDO STROSS (RJ-132508) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO RECEBIDO DO MIN. DO EXERCITO, FL. 26. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC.7274. \r\n\r\nProc. 2006.001.126115-8 - BRUNO LEONARDO GOMES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X FLAVIO DE FREITAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Aos interessados sobre a retirada do ofício expedido para Caixa Econômica Federal (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.033236-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.700074-3 (25846) - FABIANO DE CHRISTO MONTEIRO STARLING X ISABEL MONTEIRO STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho: FACE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 229, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 147 NUMERO 2. \r\n\r\nProc. 1985.001.302175-9 (47595) - ALICE JACOB RIBEIRO X JOSE MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), Inventariante: CELIO JACOB RIBEIRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.067564-8 (62864) - ANA ANETE FONSECA DA COSTA E OUTRO X JOSE FAUSTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). RENATA ROCHA DA SILVA (RJ-074281E), Dr(a). OLDEMAR CHAGAS F.GARCIA (RJ-074226E), Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634) Despacho:Nos termos do artigo 1028 do CPC, venha a partilha devidamente re-ratificada e assinada pelos herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1998.001.122167-6 - CREMILDA DE MATTOS ROUVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (RJ-092517), Dr(a). JORGE DAVI ROUVIER (RJ-086620)) X FLAVIO ROUVIER AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE FORAML DE PARTILHA ADITADO. ART. 162, PARAQGRAFO QUARTO DO CPC./91 \r\n\r\nProc. 2002.001.152133-0 - MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460), Dr(a). DARIO AUGUSTO BRUEL (SP-075118), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X JAIR SAPUCAIA E OUTRO), Inventariante: EDUARDO JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.013512-6 - ANTONIO PEPE VARELA E OUTRO X ANA PEPE GOMES VARELA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897) AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./823 \r\n\r\nProc. 2003.001.046162-5 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS X RAUL AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B) AOS INTERESSADOS SOBRE SEGUNDA PARTE DA CERTIDÃO DE FL. 116. ART. 162 § 4º DO CPC. (1774) \r\n\r\nProc. 2003.001.050848-4 - NILCE SOUZA DA SILVA X AGUEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). CAROLINA TRABUCO DE ARAUJO (RJ-152620E), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho: 1- EM VISTA DA CERTIDAO DE FLS.179 , LAVRE-SE NOVO TERMO, CANCELANDO O ANTERIOR. 2 - REITERE-SE O OFICIO DE FLS.171. 3- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO ITAU COMO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 170, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.093918-5 - BRUNO BARBI MOREIRA X DORIVAL BARBI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). RODRIGO CASTILHO (RJ-103456), Dr(a). PATRICIA S GUIMARAES (RJ-120460E) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE FORMAL DE PARTILHA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./255 \r\n\r\nProc. 2003.001.147716-1 - ELIZABETH FREITAS REBELLO DA SILVA X YARA SILVA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (RJ-077488), Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO SEPARADA REQUERIDA POR CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO: 1-Distribua-se por depenedencia; 2-Registre-se autue-se em paenso; 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.072793-7 - ARAGUA CAMPOS X IONE AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARAGUA CAMPOS (RJ-013282) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 49. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.129389-1 - ARMINDO AUGUSTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-123989)) X ANTONIO AUGUSTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) Despacho:Fls.116 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081396-0 - MARGARETH APARECIDA CATALANO DORIGO E OUTROS X DAVID MARTINS DORIGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DA CERTIDAO REQUERIDA.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.093609-7 - GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES X EDILA MARIA DE MORAES ARSENE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Despacho:Fls.34 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.104754-7 - NORMA LEONTSINIS E OUTRO X SOLON LEONTSINIS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Fls.109 - Expeça-se 2º via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.136533-8 - JACY MAIA FERREIRA SIMAO E OUTRO X RENE FERREIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 95. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.013401-3 - RITA DE CASSIA MORAS SBANO X CUSTODIA MOTTA MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SOARES (RJ-039359) Aos interessados para retirarem formal expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129588-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X LENITA FRAGA FARIA Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 2. Cumpra-se corretamente os itens 1 e 5 do despacho de fl.12. \r\n\r\nProc. 2007.001.090531-8 - CAROLINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X AMADEU MOREIRA DE LIMA Despacho:1. Esclareça-se quem exercerá a inventariança.2. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059774-0 - MARIA ANTONIA MOREIRA X ESPÓLIO DE ESTEVAM ALVES MOREIRA E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as anotações de estilo. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.018646-6 - BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: SÉRGIO RENATO DE ALMEIDA MARQUES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.154962-1 - MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532)) X ANA CAROLINA CAPIBERIBE FERRO Despacho:Fls. 63 - Como requer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500467-6 (24954) - CONCEICAO DE MARIA VIANNA BRANDAO X ALMIRO DIAS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703), Dr(a). JOSE CARLOS MARINHO (RJ-016807)), Inventariante: IVONE BARROS MENDES VIANA), Inventariante: ELGITA MENDES VIANA DA CUNHA Decisão:Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 1974.001.701333-8 (27885) - GUILHERMINA RODRIGUES CHAVES X ARMANDO FERRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.119 verso - Oficie-se como requerido, anexando as cópias das folhas informadas. \r\n\r\nProc. 1978.001.300951-9 (35247) - PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X PALMYRA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIREM O DESPACHO DE FL. INTEGRALMENTE. ART. 162 = 4] DO CPC. (1784) \r\n\r\nProc. 1979.001.708266-9 (37066) - JOÃO BATISTA PERIARD X FIRMIN PEREZ E SOLANGE DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JANETE PEREZ DE CARVALHO (RJ-139231) Despacho:Fls. 226/227: Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1986.001.301955-0 (49717) - GERALDA COSTA DA SILVA X LECTICIA LOURES FILGUEIRAS, Inventariante: MARIA DA GLORIA GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIACAO E EDITAL.(AT.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.000663-8 (51335) - JORGE ELIAS ANTONIO X EMILIO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIACAO CONF.FLS.419.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.089403-9 (52312) - RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO X MARIA DE NAZARE AVELAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES (RJ-061349) Aos interessados para retirarem Carta de Adjudicação expedida. \r\n\r\nProc. 1989.001.108407-6 (54124) - SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMALIA DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-139379E), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X SILVINO FELICIANO DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS PAR AJUNTADA DO COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO ITD. ART. 162 § 4º DO CPC. (1891) \r\n\r\nProc. 1992.001.079254-3 (58315) - HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644), Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X FRANCISCO JULIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.055794-5 (60181) - LUIZ REINALDO BELHASSOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). EDIR BELO DE ARRUDA (RJ-094897)) X DIRCE VIEIRA BELHASSOF E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DOS TITULOS EXPEDIDOS EM MAIO DE 2007. ART. 162 § 4º DO CPC. (1942) \r\n\r\nProc. 1993.001.078646-6 (58025) - IONE MARIA DE SA FREIRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X IVAN MARIO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE S. CUNHA (RJ-088617) Despacho:Oficie-se solicitando os saldos atualizados existentes em nome do falecido, bem como a transferência dos valores para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, em nome do Espólio. Feito isto, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1993.001.103221-2 (60427) - MARIA AMELIA NEIVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X HERACLITO JORGE DE AGUIAR Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.108626-9 (58486) - HANNA KENIGSBERG CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412)) X CESAR AUGUSTO DINIZ CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985)), Inventariante: CESAR AUGUSTO DINIZ CHAVES FILHO Despacho:Ao Inventariante sobre fls. 321/322. \r\n\r\nProc. 1994.001.008437-1 (60865) - EMILIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X OSNIR ALVES Aos interessados para apresentarem cópias para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.009684-1 (60592) - WALTER LEMOS SILVA X MARIA MAGDALENA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA S. JR (RJ-106042) Aos interessados sobre fls. 80/82 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.042111-9 (61046) - JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-068021), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-107828E), Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MARIA JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES Despacho:Regularize-se a habilitação e representação processual do Espólio de Gilberto. \r\n\r\nProc. 1994.001.054232-4 (61222) - JOSE EXPEDITO RODRIGUES X ALVARO DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). JULIA COLA (RJ-118588E), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Aos interessados para retirarem ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 1994.001.086975-1 (62045) - ALIETTE MARTINS RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989), Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X IGNACIO DE MOURAO RANGEL AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFICIO EXPEDIDO. ART. 162 § 4] DO CPC. (1842) \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7 (62073) - CHRISTINE RIBEIRO DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X COSME RANGEL CAMPISTA AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIOS E ASSINATURA DE TERMO DE RATIFICACAO DE 1ªS DECLARACOES. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DE CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.015781-0 (63784) - FATIMA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ- 064449)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA PAIXAO) X ESTELITA DE SOUZA PAIXAO E OUTRO E OUTRO Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1996.001.096882-4 (64757) - ZEIR DA SILVA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X ANTONIO JOSE NAPOLEAO MARIA Aos interessados para retirarem ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 1996.001.131405-4 (65171) - HAYMAR CAMPOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIANA VASCONCELOS COELHO (RJ-058575), Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X NEWTON DINIZ AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO RECEBIDO DA RECEITA FEDERAL. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./ \r\n\r\nProc. 1997.001.014949-9 - RICARDO FRANCISCO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X SUELI DA CONCEICAO DOMINGOS), Inventariante: FRANCISCA DA CONCEICAO DOMINGOS AOS INTERESSADOS SOBRE O CALCULO DE FL. 187. ART. 162 § 4º DO CPC. (1982) \r\n\r\nProc. 1997.001.084147-4 - EVARISTO GOMES DA COSTA SAMPAIO E OUTROS X MARIA DE LOURDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Defiro a retificação requerida. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.027756-0 - JARDELINA DOS SANTOS ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X VICENTE DE PAULA ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 216. \r\n\r\nProc. 1998.001.159187-0 - MARIA MADALENA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). IBERE MEIRELES (RJ-084924), Dr(a). FABIANO NEI B. S. JUNIOR (RJ-084924), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA VICENTE Despacho:Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.179691-0 - CAIO MARCELO BENEDICTO OTTONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945)) X CAIO MARIO OTTONI BASTOS Aos interessados sobre a retirada do Mandado de Avaliação (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.197090-9 - JUREMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ALEXANDRE MARINHO QUINTANILHA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS EXPEDIDOS. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./805 \r\n\r\nProc. 1999.001.049657-0 - JOSEFA DE SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BARROS VELOSO Aos interessados sobre fls. 77. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.112196-9 - ZENILDA DA SILVA SOUZA X AUREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Citem-se os herdeiros mencionados às fls. 78. \r\n\r\nProc. 1999.001.158063-0 - SIMONE CARDOSO PIMENTA X CARLOS HENRIQUE ANDRADE DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ANA PAULA CARDOSO PIMENTA (RJ-122482) Aos interessados para retirarem alvara expedido \r\n\r\nProc. 1999.001.162304-5 - SIDNEY JORGE DOS SANTOS X HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) Aos interessados sobre ofício de resposta dos Bancos: BVA e SANTADER, às fls. 524/528 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.166543-0 - HUMBERTO VAZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X MARIA DOACILDES BRANDAO FREIRE E OUTRO Aos interessados para retirarem títulos expedidos (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2000.001.007346-1 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO X NELSON SOUZA PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Fls.80 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.142786-2 - NEUSA MARIA BAPTISTA DE ABREU MARQUES X SERGIO RENATO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intimem-se para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2000.001.143586-0 - ROSA ENEIDA DE OLIVEIRA QUEIROZ X LENIL RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados para assinarem compromisso de inventariança expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.010668-7 - HELOISA VENTURA COSTA X ODETTE SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-104770E), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711) AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./163 \r\n\r\nProc. 2001.001.051716-0 - CLEUZA DORFSMAN X MIGUEL RUBEM DORFSMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fls.34 - Lavre-se o respectivo termo. 3. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.108280-0 - JORGE SANTOS RODRIGUES E OUTROS X SEBASITAO DO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-115120E) Aos interessados sobre a retirada do ofício expedido (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.137989-4 - LUIZ CARLOS DE SALLES CUNHA X NAIR RIOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:1- Fls. 121 - Defiro o aditamento das pimeiras declarações. Lavre-se o respectivo termo. 2- Avalie-se o imóvel descrito às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2002.001.051990-0 - DJENANE CARREIRA E OUTROS X MAGALY DOS SANTOS CARREIRA E OUTRO aos interessados para assinatura do termo expedido. art. 162 § 4º do cpc. (2176) \r\n\r\nProc. 2002.001.117434-4 - LUCIA ROCCO BELLISI X UMBERTO BELLISI (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-110668E) AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./94 \r\n\r\nProc. 2003.001.144656-5 - MARIA HELENA GONCALVES LIDINGTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIA FLORENCIA DE VIANA BONA Decisão:1-Nomeio inventariante GULHERME LINGTON. Lavre-se o respectivo termo. 2- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.004499-0 - JULIA DIAS BRUM X ANA CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4 º cpc) \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155412-5 - MARIANA TOSTES PENAFIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248)) X HELEN DE AGUIAR TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733) Decisão:1-Defiro o pedido de conversão do rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações. 2- Defiro que os bens arrolados no item 5.1., de fls. 27/34, fiquem para sobrepartilha. 3- Comprove-se o valor de mercado do bem que se pretende alienar, através de avaliação realizada por 3 empresas idôneas e venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.045457-6 - TEREZINHA MARIA DE CAMPOS RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA RAYMUNDO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Nomeio inventariante a Sra. TEREZINHA MARIA DE CAMPOS RAYMUNDO. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.001.501319-9A (50412) - JOAO BATISTA NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X LUIZ NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário a publicação do despacho de fls. 14 e o silêncio do inventariante. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.059904-9 - MARIA CRISTINA MELLO E ALVIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X MARILDA MACHADO DE MELLO E ALVIM Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 35-T, Fls. 180/182/v, Ato 073, conforme escritura de fls. 13/16, em razão do falecimento de MARILDA MACHADO DE MELLO E ALVIM, cujo óbito ocorreu aos 04 de julho de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteiro nomeado, Sr.NELSON LIMA PINTO DOS SANTOS para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.045506-4 - FERNANDO BARBOZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X JUREMA BARBOZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Aos interessados para retirarem expedido oficio expedido. ( art 162, § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.081747-5 - DINA AMELIA FERRETTI ALVES X ANTONIO ALBERTO FERRETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) Aos interessados para recolherem FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para intimação. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.102090-8 - MONIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA X DEOCLECIO FLORENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAR CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS (ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 18). ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7328 \r\n\r\nProc. 2006.001.132005-9 - ERALDA ERLITTE SAVELLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AURELIO ALVES GUIMARAES aos interessados para retirada de oficio. art. 162, paragrafo quarto do cpc./7573 \r\n\r\nProc. 2006.001.155637-7 - ADESIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JOSE SOARES DA SILVA Aos interessados para retirarem 0fício expedido. / 9461 \r\n\r\nProc. 2007.001.005573-6 - MARLY ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ELIAS FERREIRA Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008000-7 - WILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES AOS INTERESSADOS PARA ASSINATURA DO TERMO LAVRADO. ART. 162 § 4º DO CPC. (9207) \r\n\r\nProc. 2007.001.008452-9 - JOSENETE FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X JOSÉ SEVERINO DE BARROS AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFICIO EXPEDIDO. ART. 162 = 4º DO CPC. (9210) \r\n\r\nProc. 2007.001.010239-8 - JOSÉ REUBER ABREU CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X MANOEL BARRETTO CARDOSO AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFICIO EXPEDIDO. ART. 162 § 4º DO CPC. (9215) \r\n\r\nProc. 2007.001.020683-0 - MARIA JOSÉ BENTO AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-097012)) X ANTONIO AUGUSTO AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFICIO EXPEDIDO. ART. 162 §4º DO CPC. (9294) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.505264-4 (47172) - LUCIANA DE IPANEMA MOREIRA PINTO DA LUZ E OUTRO X DORA DE IPANEMA MOREIRA PINTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Fls.95/106 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca do peticionado, encaminhando-se cópia de fls.40, 74, 87/v e 95/106. \r\n\r\nProc. 2001.001.111056-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA MOREIRA X CLAUDINA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)), Inventariante: FABIO DE OLIVEIRA MOREIRA, Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Ao inventariante para assinar termo expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.038426-4 - ODETTE ALVES BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X VANDOVAL JACY BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES BERNARDI (RJ-144495E) Aos interessados para retirarem oficios expedidos (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2004.001.077546-4 - MARIA NEDA COELHO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X ARLETE COELHO BORGES DA COSTA AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.013386-9 - ANTONIO PINTO DE MIRANDA X JOAQUIM PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Despacho: 1- TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FL. 188, Nº 1, A HERDEIRA MARIA DA GLÓRIA DEVERÁ PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. 2-VENHA CERTIDÃO DE ÓBITO DO CONJUGE DE ANTONIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035854-5 - JOAQUIM DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) X FRANKLIN GOMES VIEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO REQUERIDO,(Art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.104671-3 - MARIA CELIA GOMES LIPKIN X ANTONIO VICOSO COTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708), Dr(a). JOSÉ ADILSON LIMA DE SOUZA (RJ-151522E) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DO TITULO A SER ADITADO. ART. 162 §4º DO CPC. (2644) \r\n\r\nProc. 2005.001.121889-5 - MARIA DE LOURDES FURTADO RODRIGUES X REGINALDO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAREM OFICIO REQUERIDO. *ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.009975-2 - ALINE GOES APRIGIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X ANTONIO JOSÉ APRIGIO Despacho:Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, solicitando informações quanto a Ação de Reconhecimento de União Estável, processo nº 2007.001.0056665-0. \r\n\r\nProc. 2007.001.088410-8 - JAIR GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X ZULEIKA BRAGA ESTEVES Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, vindo a declaração de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores e a partilha amigável, na forma do artigo 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas.3. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.089671-8 - FREDERICO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X DYHLO GUARDIA DE CARVALHO Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.2. Fl. 06, item 06 - não se trata de renúncia e sim de cessão de direitos hereditários; portanto, venha por escritura pública.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.090154-4 - MARIA NOELLY MORAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B)) X JOSÉ GONÇALVES DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.041155-3 - MARIA LUCIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URDA MARIA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041975-8 - ELIANA REGINA BONFIM PRAÇA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZULEICA BONFIM PRAÇA Despacho:J-se. conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700189-1 (17286) - RENE DE CARVALHO X MARIETTA FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605) Despacho:1- O saldo do FGTS deve ser pago aos herdeiros de Deolinda Simões de Carvalho, já que a mesma figura como única dependente de Fernando de Carvalho (FLS. 177). Assim, considerando que o inventário de referida senhora não se encontra cumulado a este, indefiro o pedido de fls. 157. 2- Regularize-se a representação do Espólio de René de Carvalho. \r\n\r\nProc. 1976.001.702102-9 (30346) - IZABEL DE OLIVEIRA ALVES X MANOEL ALVES AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO AUTOS. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7705 \r\n\r\nProc. 1988.001.101456-4 (14303) - ANGELA CONDE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X BENONI CONDE DE LIMA Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1988.001.111195-8 (52540) - VALERIA SAYAO CONTINENTINO CESAR X HOMERO SAYAO CONTINENTINO CESAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (RJ-057801), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Nomeio inventariante Lea Alves. Lavre-se o respectivo termo. 2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1989.001.058902-6 (53554) - JACKSON FREIRE DE AZEVEDO X RITTO DE MELLO AZEVEDO (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Despacho:1. Oficie-se às instituições financeiras conforme requerido, solicitando informações acerca das ações existentes em nome do inventariado. 2. Intime-se a herdeira JANE FATIMA AZEVEDO DIAS, como requerido pela DP à fl.142/v. \r\n\r\nProc. 1989.001.132871-8 (54395) - CELINA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURACY VIEIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. ART. 162 = 4º DO CPC. (4939) \r\n\r\nProc. 1990.001.078796-8 (53232) - ALBINO FERNANDES DE ALMEIDA X JERONIMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (NI-023056), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Aos interessados para retirarem mandado deavaliação expedido. \r\n\r\nProc. 1990.001.079251-4 (55353) - SAULLE PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). SAULLE PAGNONCELLI (RJ-020191), Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ- 072030), Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). IVON MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-027792), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453), Dr(a). JOSE GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X OSWALDO TEIXEIRA MARQUES Despacho:Considerando que o subscritor da petição de fls.270 não se encontra constituído nos autos, indefiro o pedido de vista. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.059186-9 (18530) - HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X LEA MARIA MAGALHAES DE ALMEIDA Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido para o UNIBANCO (ART.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.023486-0 (21458) - CLARICE DE MACEDO SALAMONDE (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X SILVIO SALAMONDE Aos interessados para retirarem alvará expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1994.001.068019-8 (61392) - SIMONE SANCHO DA SILVA CATARINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSEFA SANCHO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Desnecessária a habilitação e representação processual do Espólio de Sergio, como bem salientado pela Sra. Serventuária na certidão de fls. 190. Assim sendo, revogo o item 2, do despacho de fls. 162 verso. 3- Defiro a exclusão do imóvel situado no Recreio dos Bandeirantes, descrito às fls. 136/137, vez que não pertence a inventariada. 4- Regularize-se a representação processual do herdeiro Rodrigo. 5- À inventariante e Drs. Fiscais sobre fls. 165/178. 6- Oficie-se ao Banco Central como requerido às fls. 110, item 2. 7- Sem prejuízo, ao Sr. Contador para retificação do cálculo. \r\n\r\nProc. 1995.001.031173-0 (62467) - ANTONIO CARLOS MONTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MONTEL E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls.34/v - Expeça-se novo mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 1995.001.091707-3 (63154) - LUISA JULIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022)) X ADELINO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda (fl.111). \r\n\r\nProc. 1997.001.051266-1 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE MONACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X ANTONIO MARIA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA (RJ-079508) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 205/207 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ANTONIO MARIA falecido em 13/01/1997 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.065276-8 - MARLY RITA AMARAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VARELLA DA COSTA FILHO (RJ-052421)) X ELIZEU GARCIA DE ALMEIDA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.011844-6 - LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES, Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X EDSON CORREA DOMINGUES Despacho:1- Fls. 747 - Diante da certidão de fls. 747 verso, oficie-se prestando-se as informações. 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.034512-8 - CARLOS HERNACKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344)) X ELIANE GOMES DE SOUZA HERNACKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FONSECA DA SILVA (RJ-140951) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIREM O DESPACHO DE FL. 24 NUMERO 3. ART. 162 § 4º DO CPC. (2330) \r\n\r\nProc. 1999.001.059896-1 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE M.JUNIOR (RJ-044570), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X SEBASTIAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao Sr. Escrivão sobre fls. 233. \r\n\r\nProc. 1999.001.059896-1 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE M.JUNIOR (RJ-044570), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X SEBASTIAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Aos interessados para esclarecer finalidade da certidao requerida pelo Dr. AUGUSTO REZENDE. \r\n\r\nProc. 1999.001.074636-6 - ANA MARIA FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLON LISBOA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). ORLINDO ELIAS (RJ-045713), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) AOS INVENTARIANTE PARA ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.075054-0 - ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACY BEMVINA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.85/86, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.097836-6 - EVALDO DE MATTOS X ZELIA EPHIGENIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fls.31/33: Lavre-se termo de ratificação de primeiras declarações. 3. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.100016-7 - ELISBETY FREITAS DOS SANTOS X IVANIR LOPES DE FREITAS, Inventariante: ELISBETY FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.125 - Lavre-se o respectivo termo. 2. Ao avaliador, contador e partidor para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2000.001.121351-5 - SANDRA MARIA LOURO DE FIGUEIREDO X MARIA IZABEL DE SOUZA LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se os termos do ofício de fl.119. \r\n\r\nProc. 2001.001.027876-0 - EDITH ANDRADE DA SILVA X ADELAIDE ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Aos interessados para retirarem oficio expedido.(art 162 §4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.067403-3 - JURACY MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO MANOEL MONTEIRO (RJ-024528)) X JERONYMA FIGUEIREDO MARTINS Despacho:Não se trata de adjudicação e sim de partilha, portanto, para fins de emenda conforme artigo 1.028 do CPC, venha a partilha retificada em termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.015447-7 - BELLA GRIMAN RZETELNY X LEJZOR RZETELNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO. ART. 162 § 4º DO CPC. (2450) \r\n\r\nProc. 2002.001.111976-0 - VERA MARILIA MACHADO GOMES DE FARIA X DULCE MACHADO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.057305-1 - ELENITA NOVELLO MAIORANO X MARIO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MAIORANO (RJ-115021), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls.95 - Defiro a gratuidade de justiça. À DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.139576-4 - RITA JUREMA SANTOS NORONHA CAVALCANTI E OUTRO X ORLANDO DE NORONHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-123334E) aos interessados para apresentação de cópias e custas para intimação (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2004.001.047506-7 - ZONIANA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X HORTENCIA SAMPAIO TEIXEIRA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real e do Unibanco . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.103462-9 - RENATO VIEIRA DA SILVA X RUFINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre ofício de resposta da Comarca de Cabo Frio às fls. 71 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.026277-3 - ANDERSON GONZAGA COELHO X WANDA GONZAGA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. ART. 162 § 4] DO CPC. (3709) \r\n\r\nProc. 2005.001.043137-6 - IZA DOS REIS E VAZ E OUTRO X FERNANDO MANOEL DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO MULLER (RJ-075800), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Aos interessados sobre a assinatura do termo de inventariança , bem como sobre a retirada do mandado de avaliação (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.144764-1 - ANA CLAUDIA COUTINHO SILVA E OUTROS X LOURDES BRANQUINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.031226-2 - ISAAC EDUARDO GOMES DE FARIA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) AO INVENTARIANTE PARA ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.069975-2 - LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI X ITALO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:1- Avaliem-se os bens. 2- Oficie-se solicitando a transferência do valor referente a restituição do imposto de renda para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio. 3- Expeça-se ofício ao Banco ABN AMRO REAL S/A como requerido às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.001.137443-3 - ANA MARIELLA GOLDRING SOARES (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687)) X GERALDO BAPTISTA SOARES AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7650 \r\n\r\nProc. 2006.001.151776-1 - DIVA RIBEIRO FERREIRA SOBRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X JOSE WALDYR SOBRINO AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7754 \r\n\r\nProc. 2006.001.154557-4 - THEREZINHA COELHO THOMASI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTA FERNANDES COELHO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. ART. 162 § 4º DO CPC. (7786) \r\n\r\nProc. 2007.001.087795-5 - ANNA MARIA HOLLANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X ELOADIR PEREIRA DA ROCHA Despacho:1. Venha a certidão de casamento do autor da herança e as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 3. Venham as primeiras declarações. 4. Cumpridos os itens acima, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.088073-5 - ROSANE DAS NEVES ARACRI RIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOAO RIQUE NETO Decisão:1. Nomeio inventariante o cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de Hugo Rique.3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.090244-5 - FERNANDO ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CEU ROSA MARTINS Despacho:Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.090329-2 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X EDITH FALK OESTREICHER Despacho:Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.016291-7 - PAULO SERGIO ANTERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X MARIA HELENA SOUZA ANTERO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. ART. 162 § 4º DO CPC. (9276) \r\n\r\nProc. 2007.001.088131-4 - SANDRA MARIA NICOLAI GALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X LÍVIO DE MACEDO GALDO Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 2. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 3. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301059-4A (48821) - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DAS COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. ART. 162 § 4º DO CPC. (4159( \r\n\r\nProc. 2005.001.131543-8 - CLAUDIA LUCIA GUEDES MONTEIRO DE BARROS X MARIA MARLY PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEILA DA ROCHA GONCALVES (RJ-123458), Dr(a). RICARDO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337), Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153), Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido para a Receita Federal (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.001.702385-9 (35986) - MARIA IVANILDE FREIRE MACIEL X ATILA MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) AOS INTERESSADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO EXPEDIDO. E RETIRADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃOART. 162 § 4º DO CPC. (2433) \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5 - ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAYDE CAMARA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964), Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). MARCELO XIME NES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Despacho em petição separada: Revogo o despacho anterior. Registre-se e autue-se em apenso. \r\n\r\nId: 252499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "252503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.012034-8 - VICTOR MANOEL DE OLIVEIRA CASTRO X AURORA MARIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Comprove-se o pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento em Portugal, ou venha documento comprovando não ter sido o mesmo revogado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.136666-8 - JULIANA DA COSTA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA DE SA. (RJ-047687), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X ALBERTO VIEIRA PAVAO Despacho:Fls. 48/49 item b - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013777-4 - ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO E OUTRO X ANTONINO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 56/57 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.161752-5 - SONIA MARIA FERNANDES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X ORLANDO RAMOS DE MIRANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 31 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.002416-8 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X DARCY DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.043083-3 - IVANILDE LIMA MAFRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENILDA DE LIMA MAFRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.092865-3 - NEUSA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES DA SILVA Despacho:Defiro a JG.Oficie-se para conhecer o saldo.Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.096453-2 (58053) - OLGA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X DJAR MENDES FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 156 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.018134-6 - MILTON PINTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA GROSSI (RJ-061500)) X FLORMINA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Fld. 8 e 106 - Venha a certidão de óbito da inventariada com as devidas retificações quanto ao estado civil e quanto ao nome. \r\n\r\nProc. 1997.001.038847-0 - SONIA IZABEL EL BACHA E OUTROS X FARIDE HAMDAN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). ORLIANS PINTO DE CARVALHO (RJ-042620) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.163041-2 - MARIA ALICE CESARINO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X JORGE ARTHUR GRACA Despacho:Oficie-se à Seguradora para que, primeiramente, informe o valor da indenização. \r\n\r\nProc. 1998.001.200767-4 - ARMANDO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538)) X DORACY CARVALHAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.113840-4 - JOANNA DE LAURO X JORGE AMILCAR DE LAURO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 41 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.162036-4 - THEREZINHA ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534), Dr(a). ANTONIO JORGE GONCALVES (RJ-059634)) X JORGINA ROMUALDO DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se foi anotado nosistema o nome da advogada cuja procuração encontra-se às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2001.001.010882-9 - ANTONIO INDIO DO BRASIL X ISLAY MACHAY INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Despacho:FLS. 84 - DEFIRO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.063981-1 - EDILENE CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X MANOEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:A promitente cessionária deverá buscar seus direitos nas vias ordinárias, eis que já houve sentença transitada em julgado nestes autos, conforme bem verificado pela Douta Fazenda Estadual em sua promoção de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2001.001.103914-1 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES MACHADO E OUTROS X AMANDIO CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Fls. 185 - Anote-se onde couber.Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.077947-7 - AMINTAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X VERA LUCIA TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677), Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661) Despacho:Cite-se a genitora da inventariada no endereço fornecido às fls. 194 para a devida habilitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.031769-1 - BRASILINA FREDERICO MACEDO DE OLIVEIRA X JOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.104232-6 - LUCIA VILLELA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ROBERTO MATTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 164.Tendo em vista que nas primeiras declarações de fls. 176/178 há a informação quanto a existência de herdeiros menores, convolo o rito para o ordinário.Após cumpridas pelo cartório as determinações aqui contidas, dê-se vista ao M.P. e Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.032047-3 - MARIA REGINA FIGUEIRO SILVEIRA E OUTROS X ALARICO SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Fls. 137/139 - Certifique o cartório se há custas e taxa judiciária a serem recolhidas referentes à sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.048011-7 - FERNANDO CRISTIANO MARROIG AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ BASSO DOS SANTOS (RS-047336), Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X JERVEM DE SOUZA AGUIAR E OUTRO Despacho:Fls. 160 - Venha por ação própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.048797-5 - MARIA INAH ALVES DE MIRANDA X FELIPPE THOMAZ DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARCIA AUGUSTO PIRES GUIMARAES (RJ-007646) Despacho:Fls. 196 e 199 - Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.090912-2 - MARLY DE FIGUEIREDO TORRES PARANHOS X JOANETE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE FIGUEIREDO (RJ-019151), Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.144418-4 - LILIAN LAMHUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X LIUBA LAMHUT Despacho:Fls. 126 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151221-9 - RICARDO MIRANDA SASSI X ADILIA FLORA MIRANDA SASSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.066205-4 - JOAO SIMOES LOPES SOBRINHO E OUTROS X CELINA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488) Despacho:Fls. 58/59 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153098-4 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X LILIA GOMES RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.166701-2 - RONALD LUIZ LAPA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X LINNEA LINDSTROM LAPA E OUTRO Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072647-7 - CELSO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ISANOR DE ARAUJO OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.092255-9 - ANA COUTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X NELSON SEARA Despacho:Pagas as custas e taxa judiciária corretamente, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.062106-6 (63944) - LUCY IZIDORO BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102), Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X MAMEDE DE OLIVEIRA Despacho:Certifique o cartório se foi anotado no sistema o nome do advogado constante no substabelecimento de fls. 97. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.024859-6 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ARMANDA ALITA MICHALKA (Adv(s). Dr(a). MONICA CUNHA DEMORO (RJ-074967)), Inventariante: DENISE MICHALKA MASCARELLO, Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:FLS. 52 - AO REQUERIDO.CUMPRA-SE O ITEM 1DO DESPACHO DE FLS. 50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.097103-9 - FRANCISCO FONTES DA SILVA X PAULO ROBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:Oficie-se ao M.P. informando a fase em que se encontra o processo, enviando-se, inclusive, cópia da decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2002.001.100113-9 - DIONE DE ARAUJO FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X PEDRO FONTES BATISTA Decisão:1-Defiro o pedido de prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060550-2 - DAVID GANC X EVA GANC (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Decisão:Considerando que tanto o Requerente quanto a Interditanda pleiteam a interdição parcial, considerando, ainda, que o laudo do perito do Juízo é objeto de impugnação pelos interessados, determino a realização de nova perícia, nomeando para o ato Dr. Luiz Eduardo de C. Drummond, telefones 2544-2684 e 9988-0835. Fixo seus honorários em 03 (três) salários mínimos. Expeça-se guia para depósito. Intime-se para realização do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133826-0 - PAULO TEOFILO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X EDITE MARIA TIBURCIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506320-6 (23546) - NANCY FRAGA BITTENCOURT X FRANCISCO SIMÕES BITTENCOURT Despacho:Fls. 89/92 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1973.001.300197-2 (24485) - MARLENE RAMOS PAZ X MANOEL AUGUSTO PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080253) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1974.001.300232-2 (30264) - ERNESTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DANTAS (RJ-010482), Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855), Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)), Inventariante: SIMAO DA COSTA LIMA) X MANOEL DA COSTA LIMA E OUTROS E OUTROS Despacho:Manifeste-se o inventariante quanto as pendências apontadas às fls. 593. \r\n\r\nProc. 1974.001.706781-5 (30570) - VALMIR DE OLIVEIRA GOMES X VENTURIA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Despacho:Venha a cópia da exigência feita pelo R.G.I. \r\n\r\nProc. 1979.001.300958-3 (37777) - ALBERTO MONTEIRO PINA X JOAQUIM LOPES PINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.307 ) \r\n\r\nProc. 1979.001.301110-3 (39498) - CLOTILDES MARTINS GOULART X JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE PINTO FREITAS CASTRO (RJ-026761), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545), Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 279/282 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.036438-5 (54122) - WALLACE VIVALDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBEDO DE VASCONCELLOS (RJ-003371C)) X SYLVIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:FLS. 232/233 -1) LAVRE-SE O TERMO DE INVENTARIANÇA.2) ANOTE-SE OS NOMES DOS PATRONOS DO ESPÓLIO DE WALLACE.3) HABILITE-SE O ESPÓLIO DE WALLACE, TRAZENDO-SE AOS AUTOS TAMBÉM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1988.001.111537-0 (54977) - OSWALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X GUIOMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:FLS. 131 - DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.CUMPRA-SE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 1989.001.042427-0 (55820) - CARMEN LUCIA VIEIRA B. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-028906), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). JOSE ARGEMIRO PINTO (RJ-007475), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X PAULO GOMES FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 1120 - EXPEÇA-SE GUIA.FLS. 1121/1122 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.047206-8 (55879) - NELMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARANATHA MORAES DE SOUZA GOMES Despacho:Fls. 118 - Anote-se onde couber.Fls. 117 - Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1990.001.045450-5 (57444) - ARMINDA ALVES DE FIGUEIREDO X NORBERTO ARTHUR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (RJ-019089), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-023620P) Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 105.Pagas as custas e taxa judiciária referentes à 2ª sucessão, voltem.. \r\n\r\nProc. 1990.001.116548-5 (58243) - ALTINA DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X ANTONIO MANOEL E OUTRO Despacho:Venha o pedido de extinção de gravame por ação própria, conforme requer a Fazenda e M.P. \r\n\r\nProc. 1991.001.002881-6 (58381) - ELIZABETH SALLES AUGUSTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). TASSO BELCHIOR DE REZENDE (RJ-003938)) X JOSE AUGUSTO ALVES BARROSO Despacho:Fls. 379 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.023381-5 (60080) - ROSILENE MOREIRA CARDIAS X RODRIGO MENDES CARDIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Certificado o correto recolhimento, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.094948-1 (61168) - HUGO LUIZ BARBOSA SCHNEWEISS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PEREIRA (RJ-053020), Dr(a). JANIO CHAVES (RJ-064180), Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X HILA SCHNEEWEISS BAPTISTA E OUTRO Despacho:A isenção do pagamento do imposto a ser apurado pelo contador não é da competência deste Juízo. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1993.001.054374-0 (62706) - FLORA LIEB (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X DIVA CASTRO ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 360 - Anote-se onde couber.Defiro a vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.041831-5 (63711) - SONIA APARECIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532), Dr(a). TEREZA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X ANA PAULA SOUZA DA COSTA Despacho:Fls. 286 - Defiro a autorização requerida. \r\n\r\nProc. 1994.001.066077-1 (59308) - HILDETH DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO (RJ-049116)) X ARISTIDES DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:FLS. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 364. \r\n\r\nProc. 1994.001.102377-8 (24109) - LUIS FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD (RJ-021434), Dr(a). WILSON DA FONSECA BORGES (RJ-097189)) X LUCIA DE FREITAS VERGNIAUD DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 99 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.091658-5 (65853) - TELMA REGINA DE PAULA ROSENAIL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X ALTAMIRO DE PAULA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 136 item 1, eis que o cessionário deve ser contemplado na partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.023271-6 (66595) - MARIA DE FATIMA AMORIM REBELO RAMOS E OUTROS X JOSEFINO JOSE REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:Expeça-se novo espelho do rosto do formal de partilha, substituindo-se o anteriormente digitado, ante o erro material quanto ao nome da herdeira. \r\n\r\nProc. 1997.001.076975-1 - KATIA MARIA COSTA HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO PEREIRA (RJ-106992E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.026410-2 - LYRA VIDAL DE LIMA E OUTRO X SONIA MARIA VIDAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.136159-0 - ELIANA LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X JOSE JUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 93/105 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.171947-2 - ALINNE JERONIMO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X MARCOS VALERIO MARTINS Despacho:Fls. 200 - Renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.097985-3 - MARTA COLARES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS NOGUEIRA Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação com o endereço fornecido às fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2000.001.065241-2 - JAQUELINE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872), Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WALDEMIRO GUIMARAES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.150586-1 - ANGELA DO CARMO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ARMANDO SALUSTIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 155/181) \r\n\r\nProc. 2001.001.116212-1 - LUIZ MARIO DOS REIS X MARIA REGINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DASILVA REIS (RJ-095658) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.060785-0 - JOAO MARCOS FONSECA PEREIRA X MARIA DO SOCORRO NOVELLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.458/515) \r\n\r\nProc. 2002.001.138829-0 - PAULO SERGIO DE VASCONCELOS X DJANIRA DE CARVALHO TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU (RJ-056545) Sentença: Trata-se de arrolamento dos bens deixados por DJANIRA DE CARVALHO TATAGIBA, cujo óbito ocorreu em 14/03/1994. Gratuidade deferida às fls. 140. Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 126/127, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados de direitos de terceiros, acaso existentes. Comprovado o pagamento do imposto, e não oposição da Fazenda, e certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos títulos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.147771-7 - SUELI TELES DE MEDEIROS X ALAYDE NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Fls. 194 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115427-0 - TANIA CARVALHO DE VELLASCO X ALARICO VELLASCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.125121-3 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO X PAULO BRITO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória, devendo a mesma ser instruída com as cópias a serem fornecidas pelos interessados, eis que a prestação jurisdicional referente à Carta Precatória anteriormente expedida foi devidamente cumprida, conforme fls. 663. \r\n\r\nProc. 2004.001.007892-3 - SERGIO IVAN PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-036518), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X DOROTHY GUIMARAES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.074882-5 - WILLIAM ARAUJO DE OLIVEIRA X MANOEL DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028426-4 - DENISE BUCCELLI DE MORAES MACHADO E OUTRO X CARLOS ALBERTO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) Despacho:Trata-se de sobrepartilha. Certifique o cartório se há custas e taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.118747-3 - ESPERANCA ERMEZINDA DE ALMEIDA, Habilitado: RENATO CALDAS VASCONCELLOS DE ALMEIDA, Habilitado: RENATA CALDAS VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ALCIDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.114406-3 - NAIR ROCHA LIMA X ALBERTO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.001911-2 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURÍCIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRAÇA (RJ-080738)) X OSNI MAGALHÃES LACERDA Decisão:Considerando a concordância manifestada pela Fazenda Estadual, expeça-se alvará para vistoria junto ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.010828-5 - LEONARDO LAMHUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X LUIZ LAMHUT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) Despacho:1- Cumpra-se o determinado no parágrafo único, do artigo 1.127 do CPC. 2- Feito isto, apreciarei o pedido de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.054497-8 - CARLOS ALBERTO MENAS GUSMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X IRINEA MENNAS GUSMÃO Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.097381-1 - ROZILDA CHACAXIRO DE VASCONCELLOS HORTA X ESPOLIO DE ARMANDO DE VASCONCELLOS HORTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MATEUS DE OLIVEIRA (MG-078516), Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) Despacho:A petição de fls. 91/92 devidamente protocolada no PROGER, que pretende alegar Embargos de Declaração, não foi assinada pela advogada.Ao Cartório para desentranhar tal peça e anexá-la aos autos tão somente após a devida assinatura da patrona, certificando a data da formalização. \r\n\r\nId: 252503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.085477-9 - OLGA DO ESPIRITO SANTO X GUILHERME GUITMANN (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.085486-0 - MARCELO VIEIRA ROBERTO E OUTROS X GUILHERME GUITMANN (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.048196-8 - ANNA MARIA SANTOS BRITO X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BETBEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Trata-se de matéria estranha ao Juízo orfanológico, cuja competência está afeta ao registro civil de pessoas naturais.Em sendo assim, DECLINO da competência para o MM. Juízo da 4a. Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, onde foi lavrado o óbito da falecida, devendo o Cartório diligenciar para a remessa dos autos através do Cartório Distribuidor.Publique-se intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087189-8 - ROSANGELA ALVES GOMES E OUTRO X JAIME ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:I- Venham aos autos os comprovantes de rendimentos dos requerentes, bem como as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça;II- Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.092254-5 - HELGA SCHEIDEMANTEL X HORST VILLI SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO LIMA (RJ-064902) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009698-0 - HELENA KALMAN FERREIRA E OUTRO X BETTY LKALMAN (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.146663-7 - GUTEMBERG FERREIRA BASTOS X JOAO BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.055116-8 - WILMA RODRIGUES DE LIMA X MANOEL NEZINHO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.085105-0 - NEYDE ALVES DE CARVALHO FERREIRA X ANTONIO PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DAMIÃO SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-121617) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;III- Venha a partilha amigável, nos moldes do art. 1.025 do CPC, bem como as quitações fiscais;IV- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.085432-3 - COLSUELO CALVO BRAGA X WALCIR TEIXEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BORJA (MG-060959) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.009588-3 (21221) - HELENA PINHEIRO DE LARA RESENDE E OUTROS X OTTO OLIVEIRA DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.110409-1 - JOSELENE COUTO DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.057268-1 - THEREZINHA BASTOS DE MOURA X ALMIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). EDUARDO VALIANTE DE REZENDE (RJ-114485) FLS. 152/153 - AO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081242-4 - MARIA VIRGINIA BADOLATO LOFIEGO X ARMANDO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847) Despacho:I- Fls. 91/92; - Indefiro, devendo o pedido de prestação de contas vir pelas vias próprias;II- Cumpra-se intregralmente a decisão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.001.092909-1 - RACHEL MARTINS JORDAN X CECY MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 198/201. \r\n\r\nProc. 2004.001.149507-4 - MARIA MAZARELO DE QUEIROZ X HUMBERTO BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B), Dr(a). TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES (RJ-123091E) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.038146-4 - MARIA DAS GRACAS BRAGA E OUTRO X WALCYR TEIXEIRA BRAGA Decisão:COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.065736-6 - HELIO CEZAR DONIN JUNIOR X NEUSA DA SILVA DONIN (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.084828-1 - MURILLO SERGIO CORRÊA DE MATTOS X LIA CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:I- Venha o pedido de gratuidade de justiça devidamente instruído com os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros e as declarações de hipossufuciência, bem como a de patrocínio gratuito;II- Após, voltem. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2003.001.100688-7 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:FLS. 504 - NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nId: 252504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001937-9 - REGINA AUGUSTA DE CAMPOS OLIVEIRA RIBEIRO X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) FLS. 2 - AO REQUERENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.040902-5 - MATHEUS DE ALCANTARA CATAO X MARIA CRISTINA HIRSCH DE ALCANTARA - ESC.1401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)), MATHEUS DE ALCANTARA CATAO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.065107-9 - ANDERSON CESAR HONORIO DE OLIVEIRA E OUTROS X PAULO CESAR HONORIO DOS SANTOS - ESC.4113 (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780) Despacho:Diante da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família do Forum Regional do Méier e a concordância do MP de fls. 108. Defiro o pedido de fls. 102, expeça-se alvará judicial autorizando a Curadora VANESSA CRISTINA DE SOUZA HONÓRIO a receber em nome do menor THOPSON CESAR HONÓRIO DOS SANTOS o pagamento da Pensão referente ao IBGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.135396-9 - APARECIDA PINTO DA ROCHA E OUTRO X FRANCISCO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.115848-1 - ELISA ADELIA VEIGA DE SA (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X NINA MARIA PENTEADO DE SA (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) FLS. 84 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040858-3 - CELSO HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO X ONEXIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055875-5 - MARIA NILZA DA SILVA AMORIM E OUTROS, Assistente: SOLANGE DE SOUZA SACRAMENTO CRUZ X MARCIO DO SACRAMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077640-0 - VERA LUCIA DE ALMEIDA SALGUEIRO E OUTRO X JULIO DOS SANTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109094-7 - SELMO DOS SANTOS MENEZES E OUTRO X CARLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137017-8 - SILVIO ALEXANDRE PEREIRA X JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150618-0 - DOMINGO CHABALGOITY NETO X INARA GONCALVES CHABALGOITY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040322-2 - LAURINDA RICCIARDI BASSOLI (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)), Inventariante: OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA) X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DE 25/04/2007 - DESPACHO DE FOLHA 17Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.042562-0 - MARIANA ARAUJO X LUCI MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.126747-4 - SIMONE PEREIRA DA SILVA X FARMACIA ELIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001010-8A -, Falecido: KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) MÔNICA COSTA PINTO DE MORAES E OUTRO, Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Ante a certidão de fls. 34, regularize-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.001010-8B -, Falecido: KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) MÔNICA COSTA PINTO DE MORAES E OUTRO, Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Venha o balanço patrimonial para que se possa certificar o preparo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.701299-5 - KATHE JANISZEWSKI X LUDWIG JANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)), Inventariante: ANDRE PAULO JANISZEWSKI AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.051423-9 (66114) - ANA GOIA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE BARROS MARTINS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.039203-5 - GERALDA FAUSTINO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MOACYR PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO-797 (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ANDRADE ARCOVERDE (RJ-062392), Dr(a). SERGIO N.FARIA (RJ-121484), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GENARIO SIMOES JUNIOR (RJ-090854) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.076377-3 - DOMINGOS BLOISE X WANIR DE OLIVEIRA BLOISE - ESC.4673 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.080154-3 - CECY VIANNA LEITAO X DJALMA LEITAO - ESC.5502 (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.135919-2 - YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CID BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 398, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.005759-7 - VANDA COSTA LEITE NIGRI (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X MARINA REGUFFE COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Fls 246/247 - A PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.151430-0 - CARLOS DE BRITO NOGUEIRA X OSDETE VELOSO DE BRITO ANGELTVEIT (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.009731-5 - ALIRIA FERNANDA MOREIRA ESPINDOLA E OUTRO X MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA ROSTHEUSER. (RJ-025460) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.077889-6 - EDUARDO HENRIQUE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603)) X MAURO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). MARCIA DE LEMOS TAVARES (RJ-083551) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.087579-8 - MARIA AMELIA CORREA DA SILVA X JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.051144-4 - TEREZA LEOPOLDINA DA COSTA SOARES E OUTROS X JOSE DE RIBAMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.066037-5 - ELCY PINTO DE ALMEIDA E OUTRO X ORLANDO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) FLS. 170 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4 - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207)) X MARIA TORRES DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148018-6 - ULYSSEA MATTOS RIBEIRO FERREIRA X DINA DE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135994-6 - CRISTINA MACEDO DE ARAGAO E OUTRO X WANDA MACEDO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032635-2 - IRACI CAVALCANTI ARCAS X ANTONIO ARCAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). ESTER PINHO DA SILVA (RJ-149262E) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049185-5 - GIL DE ABREU CASTRO X ANTONIO DE ASSIS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES (RJ-039569) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.054697-2 - JOSE ROBERTO TORRES MAGALHAES E OUTRO X MARLY TORRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076352-1 - ARCILIA DA CONCEICAO ALVES MACEDO X GASPAR ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Decisão:Fls. 100/101 - Fica retificado e aditado ao Formal de Partilha as declarações prestadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104467-6 - BIANCA DA COSTA FERREIRA CAMPOS X ARNALDO DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107788-8 - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X NADYR CHAGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) FLS. 117/121 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124995-0 - MARCO ANTONIO DA COSTA VIANA X THERESINHA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:Venha aos autos a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.029750-1 - LEANDRO PIMENTEL FILIPPO E OUTRO X CESARO AUGUSTO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha declaração da viúva, concordando com o pedido de inventariança, e também as certidões de casamento e nascimento dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.031141-8 - JOSÉ CARLOS MATTOS DE MELLO X NILCE DE MATTOS HORA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Decisão:1- Diante da informação de fls. 38, nomeio inventariante o Sr. JOSÉ CARLOS MATTOS DE MELLO.2 - Venha, em cartório, o renunciante, afim de firmar por termo sua renuncia.3 - Ao inventariante, para providenciar perante a Receita Federal a regularização do CPF da inventariada.4 - Quanto a quitação predial cabe ao inventariante solicitar perante a Prefeitura Municipal.5 - Oficie-se ao Nono Ofício de Distribuição (nome, espólio e imóvel). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089392-1 - Inventariante: ENIO DA COSTA TEIXEIRA X ANNA LUIZA COSTA TEIXEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.096004-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS X MARIA ALZIRA SOARES DA HORA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664) Decisão:1ª.)Houve discordância sobre o pedido de habilitação de crédito. Sendo assim, remeto a habilitante para as vias ordinárias. 2ª.)Pelo exposto, REJEITO o pedido, como espelhado acima, reservando-se bens suficientes para o pagamento da obrigação, se houver, na forma do artigo 1.018, do CPC. 3ª.)Advirto a Requerente se não intentar a demandada no prazo de 30 dias, cessa a eficácia a presente medida cautelar. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.112180-4 (61412) - ESTHER DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X MARCELO DE OLIVEIRA SOUSA Despacho:Fls. 122/127 - Desentranhe-se as fls. 95/105 e as 122/127 e distribua-se como prestação de contas em apenso, permanecendo como curadora a Srª CÉLIA SANTIAGO DADÁ. \r\n\r\nProc. 2000.001.140325-0 - SANDOVAL CARNEIRO JUNIOR X GUSTAVO AZEVEDO CARNEIRO-339 (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.015826-6 - VERA LUCIA DE VASCONCELOS GARCIA X IGOR FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUIAR F (RJ-027929), Dr(a). JOAO RICARDO DE FREITAS B. ELY (RJ-103784) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104384-0 - MARINES LIMA DA SILVA X JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHA ( X ) LAUDOMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.39/45. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.081798-0 - CLEIDE PESSOA PEREIRA E OUTROS X ZULEIDE PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Fls.52/56 - Manifestem-seos interessadosFls.57 - Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124867-1 - JOSE EDILBERTO RAMALHO LEITE X MARIANA ARARIPE RAMALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Despacho:JUNTE-SE. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.052685-0 - JUÇARA COSTA FERREIRA DE ALMEIDA X JULIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560) Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se o no item 2 do despacho de fls. 23. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300453-0 (32053) - FRIDA BENEMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X NICIM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). VITOR ANDRE MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1976.001.701750-6 - CARMELA DE PASCHOA BILLOTA X ANTONIO BILLOTA (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) FLS.807 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.701923-4 (36178) - MARIA JOSE DE AGUIAR MEIRELLES X EVANDRO DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO (RJ-111425) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301999-6 (48234) - MARIANO JOSE DO NASCIMEBTO E OUTRO X EDITH BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO S. COELHO JUNIOR (RJ-082162), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501059-9 (12208) - LUPIO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114)) X YOLANDA IZABEL SILVA MELLO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) FLS.273 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501735-1 (51428) - MARIA ELIZABETH SOARES FITARONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638)) X EUGENIO PIMENTEL FITARONI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.100995-7 (53168) - ANA MARIA WEBER MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE SA (RJ-011256), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X OSMINDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.619. \r\n\r\nProc. 1988.001.111906-4 (53557) - EDITH CUNHA ESTEVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRAREIGOTA (RJ-028157)) X CAROLINA FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Despacho:Aos demais interessados. sobre a proposta do herdeiro Nelson. \r\n\r\nProc. 1991.001.000895-7 (56780) - GENIDER TELES MORAIS E OUTROS X FRANCISCO MORAIS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS REIS RODRIGUES (RJ-022434) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.040397-4 (57189) - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X RITO LUIZ VIEIRA NUNES Despacho:Fls. 450/451 - Oficie-se e reitere-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.087860-7 (59307) - ANNETTE PASSOS FERNANDES X MOACYR RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ-120591E) Despacho:Fls. 100 - Esclareça o pedido, tendo em vista haver inventariante nomeado nos autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.007458-2 (59925) - ROSEMARY TURCHETTI DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015), Dr(a). FLÁVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO (RJ-128430)) X IGNEZ TURCHETTI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.011669-4 (58607) - DINORA PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-060797)) X VICTORINO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1994.001.050482-7 - ANGELA FERNANDES DE MATOS PEREIRA X ALFREDO DE MATOS PEREIRA E OUTROS:ESC.1721 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.003987-2 (66095) - CLAUDIA SARMENTO GUARINO (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323)) X ELVIRA LOURENCO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.059149-0 (61281) - ROBERTO DOS SANTOS BRAGA BOETGER (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X FRANZ BRAGA BOETGER (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.128459-1 (63111) - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384) FLS. 190/191 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.130122-9 (68745) - NILZA GIANINI CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CAROLINA SOBRAL GIANINI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Manifestem a(o) inventariante e demais herdeiros, no prazo comum de 05 dias, sobre a pretensão de verba honorária pericial de fls. 219. \r\n\r\nProc. 1997.001.004349-1 - TEREZINHA COLLARO MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X JORGE RODRIGUES LAZERA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.095729-6 - LEA MARTINS DA SILVA X ANTONIO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.087146-0 - CARLOS CORREA X CARLOS ANTONIO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA GIL DOS S RIBEIRO (RJ-044392) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.138849-4 - NYDIA COSCARELLI E OUTRO X HELIO TUMIATI COSCARELLI-ESC.1723 (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.013942-5 - JORGE ANTONIO DA COSTA SOUZA X MANOEL PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Decisão:Fls. 233 - Expeça-se mandado de débito em conta, para despesas processuais de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.092107-3 - RITA DE CASSIA MARQUES DE OLIVEIRA X NILTON FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Despacho:Fls. 101/104 - Venha declaração de hipossuficiência. Ao inventariante. Após apreciarei o pedido de notificação. \r\n\r\nProc. 2002.001.139545-2 - JOSE LUIS DA PAZ E OUTRO X ANTONIO FERNANDES DA PAZ E OUTRA: ESC.6482 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.042809-9 - MARIA APARECIDA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X CESAR DE CASTRO BRITO Despacho:Autue-se em apenso. Cadastre-se no sistema o nome da(o) inventariante e seu patrono. Manifeste a(o) inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.050283-4 - MARIA APARECIDA SANTANA NUNES DOS SANTOS X ANTONIO CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDILSON NUNES DOS SANTOS (RJ-077679) Despacho:Numeradas às fls., voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.001.118815-1 - DENISE MENNA BARRETO MAGALHAES GOMES X HELOISA MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Despacho:Fls. 204 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.130758-9 - VERA MARIA DE SOUZA CAMPOS X MARIA ROSALIA DE CAMPOS FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528) Decisão:Fls. 239 - Adite-se ao Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.135699-0 - JOANA CAVALCANTI THIMOTEO E OUTRO X WILSON THIMOTEO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.131700-7 - GRACINDA DE JESUS DA SILVA X NESTOR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) FLS. 149 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.008109-2 - VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579)) X MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) FLS. 1330V - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031201-6 - JEANNETTE MAGALHAES BARBOZA X ADMAR LOPES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA (RJ-104241) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133748-3 - DANIELA CRISTINA SANTO LOPES X JOSE ANTONIO DE AREDE LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409) Despacho:Fls. 66/67 - Oficie-se como requerido, encerrando-se a conta e caso exista algum saldo, seja o mesmo transferido para uma conta judicial no BB- Ag. Palácio da Justiça/RJ, em nome do espólio à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001902-1 - CLAUDIO CONTI X HERNANI DELIO CONTI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) FLS.29 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010136-9 - JORGE BORGES GASPARELLO X YEDDA BORGES GASPARELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:Certifique o cartório se todos os herdeiros estão habilitados e representados. Anote-se, na capa dos autos, a intervenção obrigatória do MP, haja visto a existência de interdito. Após, tome-se por termo as primeiras declarações. Feito isto, remetam-se os autos ao Avaliador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.092488-4 - CESAR DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846)) X ADELINO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON TERRA DAS NEVES (RJ-019713) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1A - MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.026876-8 - MARCIO LUIZ RODRIGUES X NILZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.027939-0A (19) - RONALDO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) AO REQUERENTE DE FLS.2. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.055229-7 - ANA CRISTINA SOARES DAVILLA X ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO (RJ-081508), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Fls. 216/217 - Proceda-se a reserva do crédito, certifique-se e anote-se no rosto dos autos. Oficie-se informando. Cientifique-se a inventariante e demais herdeiros. \r\n\r\nId: 252505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.089831-8 - LUCILA RIOS CAMPELLO E OUTRO X MARGARIDA RIOS WERNECK CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Fl(s): 82; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.145050-0 - HERCILIA PEREIRA GONCALVES E OUTROS X LIVAN DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756) Aos interessados sobre fl(s).99 \r\n\r\nProc. 2006.001.136058-6 - CARLOS AUGUSTO DO REGO MONTEIRO X IGNEZ CARTAXO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.043579-4 - CYNTHIA SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062)) X AYRTON JOSE CAETANO Fl(s): 139/140; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.159644-5 - ISMAIL BRANDAO ABTIBOL NETO E OUTROS X HERBERT PATRIA ABTIBOL NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE S DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Aos interessados sobre fl(s).125 \r\n\r\nProc. 2003.001.150302-0 - WILLIAM ALVES TEIXEIRA X VANDA ALBERNAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227), Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS (RJ-023928) Fl(s): 91; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.020204-0 - GIOMAR PESSOA LIPPI MAIA X WILLY LIPPI MAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624) Fl(s): 62; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.055910-0 - NORAH TRAVASSOS FALCAO CORSETTI E OUTRO X HYGINO CAETANO CORSETTI (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Fl(s): 113; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.053173-5 - PEDRO SILVEIRA BANDEIRA X CECILIA SILVEIRA GARRASTAZU (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Aos interessados sobre fl(s).103. \r\n\r\nProc. 2005.001.082112-9 - VERA MARIA PAZ DE ALVARENGA X NIBER DA PAZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA B VIEIRA (RJ-085307) Fl(s):128; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.067214-0 - IVAO IGARI X EULINE DA CONCEICAO BRITTO IGARI Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 89. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163578-3 - DORILEIA DE SOUZA MATOS OLIVEIRA X NIVALDO NUNES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre fl(s).26 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.140621-6 - RENATA CANDIDO DA SILVA X ROMERO CANDIDO DA SILVA Fl(s):118; Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.700359-1 (30904) - Inventariante: ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO X IZAURA DORIA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULMARIO OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-021201) Fl(s):130/130v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1976.001.300375-6 (32506) - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867), Dr(a). MARIO ALBERTO PADILHA (RJ-007597), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Fl(s): 393v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.301467-6 (49345) - WALESKA MARITZA IARA RUDGE ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). MARILANE PEREIRA ALVES (RJ-145759E), Dr(a). GUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES (RJ-151092E)) X AIDA RUDGE Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls. 104. \r\n\r\nProc. 1987.001.501550-0 (51844) - CID CATILINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (RJ-016650), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375), Dr(a). TEODORICO TELLES NETO (RJ-005492), Dr(a). UYARA A CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585), Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X PASCHOALINA CATILINA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 551v. \r\n\r\nProc. 1987.001.501719-3 (52103) - EDITH TONI PELC TREBITSCH X ISRAEL DAWID PELC (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287), Dr(a). ELIO RAYMUNDO MOREIRA (RJ-118927E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 272. \r\n\r\nProc. 1991.001.123530-1 (19238) - MANOELINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X JOAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Fl(s): 150; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.104791-4 (62662) - MARILIA MANUELA RODRIGUES MELO DE ALMEIDA X ANTONIO MELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Aos interessados sobre fl(s).109. \r\n\r\nProc. 1994.001.079027-7 (63802) - LYDIA MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234)) X DJALMA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) Fl(s):192; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.084678-7 (63887) - IARA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X EDSON DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810), Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 135. \r\n\r\nProc. 1994.001.092051-3 (63936) - SIRLENE FERNANDES AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710), Dr(a). RITA DE CASSIA SOUZA DE ABREU (RJ-086865), Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTO (RJ-074758), Dr(a). ROSANE ROSALVO SANTOS (RJ-101337), Dr(a). VIVIAN CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-122209E)) X NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Fl(s): 143; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.108294-1 (64192) - MARTHA BEATRIZ FERREIRA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619), Dr(a). TANIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PAULO FERREIRA Fl(s): 197; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.111720-4 - NEYDE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMAR VICTOR DE OLIVEIRA Aos interessados sobre fl(s).113 \r\n\r\nProc. 2004.001.114798-9 - RODRIGO LOPES MARTINS X HERMINIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Aos interessados sobre fl(s). 127/129. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.090937-3 - MARIA ALICE DE MATTOS ANUSZ X JAQUELINE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE MATTOS ANUSZ (RJ-139543) Decisão:Considerando-se as alegações expostas pela Requerente; considerando-se a comprovação do laço de parentesco a legitimar a pretensão da Sra. Maria Alice de Mattos Anusz; considerando-se que a empregada doméstica Jaqueline da Silva Fernandes mantém em seu poder as chaves do imóvel locado em que residia a obituada, tia da requerente, com todos os bens móveis que o compõem; considerando-se a resistência da entrega da Certidão de Óbito pela Sra. Jaqueline à Sra. Maria Alice, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, nos termos do art. 804, do CPC, para DETERMINAR a Intimação da Sra. Jaqueline da Silva Fernandes, por OJA, acompanhada pela patrona da Requerente, para: 01- entregar as chaves do imóvel situado na Rua Domingos Ferreira, nº 34, apto. 1203, Copacabana, telefone nº 2549-4682, no ato, à Sra. Maria Alice de Mattos Anusz; 02- entregar os documentos pessoais e.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.037782-7 - JEANE MARIE PEISELT DA SILVA X ANTONIO CARLOS PEISELT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) AOS INTERESSADOS FL.111 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065203-2 - MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA X LOURDES GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).46. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.006976-0 - ROBERTY FERREIRA DE SOUSA E OUTRO X ZÉ ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.148040-4 - EUNICE LEAL DE SA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SA DE MAGALHAES SEREJO (RJ-109852)) X EDGAR COELHO DE SA Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.002030-8 - MARIA DO SOCORRO SOBREIRA LUPINACCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X NILTON FRANCISCO JORGE LUPINACCI aos interessados fl. 85 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.089195-8 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272) Fl(s):702; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.049109-0 - CECILIA COSTA FIGUEIRA X CLEA FIGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). MARIZA V.R.DE BITTENCOURT (RJ-092418) Fl(s): 43; Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.036330-7 (58290) - MARIA DO CARMO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JAIR FELIX Fl(s): 130; Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106867-8 - VICTORIA ANNE WHITE E OUTRO X SEYMOUR GRANT MARVIN (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Aos interessados sobre fl(s).90 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025940-8 - AIDA FERREIRA RIBEIRO X HERMANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:Venha a certidão de fls. 25 autenticada. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.035860-5 - IGNEZ CECÍLIA ENGELKE X CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:1- Atenda-se ao MP, às fls. retro.2- Após, cls para designação de audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511300-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA X MARIA LUIZA DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS PARA MANIFESTAREM -SE EM DEZ DIAS. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.086717-0 - MARCUS VINICIUS SANTANA SILVA X ROBERTO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS MAGALHAES (RJ-053295) Despacho:Esclareça o Requerente o pedido de alvará para levantamento FGI. Apopnte-se que o levantamento do resíduo do FGTS , foi deferido às fls. 106. \r\n\r\nProc. 1999.001.150642-9 - EDNA DOS SANTOS ROCHA X ELIZEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS , NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI 6858/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.102960-0 - MARISA TEIXEIRA MATHIESEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822) Despacho:Vindo as certidões de fls.48 e 51 autenticadas, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.060519-0 - HÉLEN AIEX HELENO E OUTROS X JOÃO MARTINS HELENO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:VENHAM AOS AUTOS:1- REPRESENTAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS.2- DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI 6858/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.062142-0 - ANA TEREZA DE AZEVEDO CALCAVECCHIA E OUTRO X JOSE GUIMARÃES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:1- AO FINAL APRECIAREI O PEDIDO DE JG.2- VENHA DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI 6858/60. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2002.001.061656-4 - ANA LEA PEREIRA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261), Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO RAMALHO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO.2- AOS APELADOS.3- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.043111-2 - AGENOR ALEXANDRE DA SILVA X GRACILIANO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988) Despacho:1- FLS. 91 - ATENDA-SE.2- CERTIFIQUE-SE CUMPRIMENTO DE FLS. 101. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.008195-9 - EMILIA VASCONCELLOS GIANNINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X OCTAVIO GOMES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). CELINA DE SOUZA LYRA (RJ-050470), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTOO (RJ-081101), Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:1 - Intime-se a inventariante Ana Cristina Giannini Johanpeter para manifestar-se sobre fls. 185/189.2 - Ao requerente para que seja atendida a cota da Procuradoria Municipal às fls. 213 bem como a certidão cartorária de fls. 244 v.3 - Venham as certidões negativas de praxe (9o. Distribuidor- nome do inventariado e espólio; Justiça Federal com confirmação de autenticidade - nome e espólio; Receita Federal em nome do inventariado). \r\n\r\nProc. 2001.001.096215-4 - LEONARDO SILVA DE LOYOLA REIS E OUTRO X VALERIA LUCIA SILVA DE LOYOLA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:Vindo a certidão de dependentes do INSS, à Fazenda sobre fls 68. \r\n\r\nProc. 2002.001.050013-6 - MARIA DA GRACA FALCAO X JOSE CARLOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.098462-2 - ALICE MENDES CARRANO E OUTROS X ANTONIO BRAGA CARRANO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA CARRANO COELHO BRANCO (RJ-035076) Despacho:REITERO DESPACHO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2004.001.046819-1 - JOSE ROBERTO CARDOSO DE SOUZA X JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158) Despacho:Expeçam-se os Alvarás requeridos às fls. 164. Cumpridos, sem manifestação em trinta dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091681-3 - REGINA CELIA COTECCHIA DO NASCIMENTO E OUTROS X LYDIA MARTINS COTECCHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061), Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-104473) Despacho:Vindo as certidões de fls. 07,11,14, 54, 67 e 68 com provas de autenticidade, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.013528-3 - NELSON SANTOS DE MELO X ANORELINA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Fl(s): 79; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.124242-3 - DORA BORMAC X PESLA KARMIOL (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Aos interessados sobre fl(s).67 \r\n\r\nProc. 2006.001.064244-4 - MARIA HELENA LOPES VILLANOVA MACHADO E OUTROS X FABIANO VILLANOVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Aos interessados sobre fl(s).98 \r\n\r\nProc. 2006.001.109976-8 - TEREZINHA MEDEIROS ALVES CALZOLARI X MARIA JOSE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.33. \r\n\r\nProc. 2006.001.144640-7 - GERSON BARBOZA X GERCILIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE GERSON BARBOZA.À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.001861-2 - FLÁVIO AUGUSTO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X ERMELINDA ROSA TAVEIRA LISBOA Despacho:Cumpra-se acórdão de fls. 20/23. Venham as primeiras declarações, partilha e certidões negativas de praxe, conforme já determinado às fls. 12, além das certidões de fls. 05/06 autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.046400-4 - FAIGA GOFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X ABRAM LUZ GERSZENHUT E OUTROS Despacho:AO REQUERENTE PARA QUE EFETUE O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053809-7 - VANESSA DA CRUZ MONTEIRO X NELMA SEBASTIANA MOREIRA DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:1- Venham a habilitação das herdeiras bem como o pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão.2- Após, cumpridos, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.053817-6 - MARCO ANTONIO PIMENTA DE MAGALHÃES E OUTRO X JOSÉ PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:CONSIDERANDO-SE FLS. 07, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063565-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA CARNEIRO E OUTRO X GUIOMAR PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282 V do CPC;2- Venha a anuência de todos os interessados com o pedido de inventariança;3- Venham aos autos:3.1- Descrição completa e individualizadas dos bens do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c art. 993 do CPC);3.2- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos ( no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);3.3- Partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e sues cônjuges, todeos com firma reconhecida( art. 1025 do CPC).3.4- Certidões Negativas en nome do decujus e do Espólio..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.059454-1 - OLIVIA CELESTE SOARES BALDANZI X OLIVIA DA ENCARNACAO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, NO LOCAL. INTIME-SE. ..INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 02, CONFIRMANDO A PRESENÇA DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068975-8 - SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO X MARIA DA PENHA MACHADO COHN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) Despacho:1- DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA POR NOVENTA DIAS. LAVRE-SE O TERMO.2- DESIGNO AIP PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, A SER REALIZADA NA RESIDÊNCIA DA INTERDITANDA COM ENDEREÇO ÀS FLS. 02.CITE-SE E INTIME-SE.CIÊNCIA AO MP.MANTENHA-SE CONTATO TELEFÔNICO NA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114596-1 - MARIA DE FATIMA DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779)) X MARGARIDA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA MEGA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS OFERTADOS EIS QUE INADIMISSÍVEIS NA ESPÉCIE, DEVENDO, A REQUERENTE, ADOTAR A VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140276-3 - WALDIR CASTILHO X DEIVISON RODRIGO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Despacho:1- INTIME-SE O PERITO PARA REALIZA DE L.AUDO PERICIAL.2- PRORROGO A CURATELA PROVISÓRIA POR MAIS NOVENTA DIAS. LAVRE-SE O TERMO.3- INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041321-5 - CELEIDA MARIA CRUZ DOS SANTOS X DALVA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Fl(s): 21; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.065293-3 - GERARDO RIBEIRO LEITAO X LUCIA AUGUSTO DE ARAUJO LEITAO (Adv(s). Dr(a). IVONE GEDEÃO (RJ-024679) Despacho:1- AO REQUERENTE SOBRE FLS. 11.2- APÓS, AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300191-0 (26031) - JOAO CERUTTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). ROSANE COSTA DE SOUZA DA SILVA (RJ-066359)) X ALBERTINA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRA Despacho:1- Considerando-se que a Sra. Elza Pereira Rodrigues é a única beneficiária habilitada para recebimento de valores trabalhistas deixados pelo obituado ( fls. 772), expeça-se Alvará para levantamento da importância existente junto à SUDERJ, devidamente atualizada, com acréscimos legais.2- Certifique-se para fins de sentença, após ( fls. 770). \r\n\r\nProc. 1985.001.505160-3 (48491) - AZELANDIA GOMES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CID HENRIQUE MAGALHAES Despacho:Defiro o pedido pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.804970-1 (11301) - ENAURA MARINHO VIANNA X MILTON VIANNA PORTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CALDAS DA CUNHA (RJ-002951C), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Despacho:1- Atenda-se à PGE ( fls. 42).2- Digam os interessados e Drs. fiscais sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 1988.001.024889-0 (53333) - NELSON SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X NELSON PEREIRA Despacho:AOS INTERESSADOS E DOUTORES FISCAIS SOBRE FLS. 679/681. \r\n\r\nProc. 1990.001.084347-9 (57407) - SYLVIA QUINTANILHA PORTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EVERARDO COELHO PORTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CUNHA PINTO (RJ-125085E) Despacho:Vindo as certidões negativas da Receita Federal, da Justiça Federal, e de fls.10, 12 e 14, todas com provas de autenticidade, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.089790-0 (56434) - VANDERLEI DE OLIVEIRA FONSECA X VALNER DE OLIVEIRA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 284, cumpra-se o despacho de fls. 277 . \r\n\r\nProc. 1992.001.111217-5 (60845) - ELIANE BARBOSA DE MELLO X SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062429), Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730), Dr(a). ADRIANA LUIZA LAZARONIDE MORAES (RJ-107310), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:01 - Certifique o Cartório se o requerente de fls. 402 está habilitado nos autos. Em caso negativo, junte-se Certidão de Nascimento autenticada. 02 - Fls.402/404. Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.001.060370-6 (26631) - FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA DA CONCEICAO BRAZ LOBO MAIA Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 118. \r\n\r\nProc. 1998.001.178950-4 - IVAN DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE M X CAVALCANTI (RJ-077130)) X HELENA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:COMPROVEM-SE OS ADVOGADOS RENUNCIANTES A NOTIFICAÇÃO AO OUTORGANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.104680-7 - MARIA DE LOURDES BORBUREMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X ACIDALIA SOARES Despacho:1- AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 367.2- OFICIE-SE À CEF COMO REQUERIDO ( FLS. 367).3- FLS. 257 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2000.001.032990-0 - LOLITA PEREIRA DE ARRUDA X EDUARDO FERNANDES DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2000.001.125748-8 - ANA IRIS MARTINS MORAES RIBA X CARLOS LIMA RIBA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Fl(s): 82; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.113316-9 - UBIRAJARA TAUMATURGO DA SILVA X MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062), Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960), Dr(a). IARA PINTO DA CONCE (RJ-107106), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:FLS. 154 - DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.007981-9 - CYNTHIA GREGORIO ZATTERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-120037E), Dr(a). JOAO PAULO VITAL LEAO (RJ-138919E)) X WALTER ZATTERA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 238. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.151797-1 - MARIA DAISE MALTA RODRIGUES E OUTROS X JOSE FRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Venha a certidão de dependentes do Órgão Previdenciário, já determinado às fls 119. \r\n\r\nProc. 2003.001.092302-5 - LUIZ MELLONE JUNIOR X VICENTINA NOGUEIRA MELLONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941), Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159) Decisão:1- Nomeio inventariante Roberto Tavares Nogueira.2- Venham aos autos a representação e a habilitação de todos os interessados com firma reconhecida, assim como também, as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.108561-7 - ANNA DOMENICA ANTONACCIO X MARIA COSENTINO ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Venham as certidões de nascimento ou casamento, autenticadas, de Carlos e Maria, além das certidões de fls.31 e 32 nas formas negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.019213-2 - BENVINDA DA ASSUNÇÃO PEREIRA X JOAQUIM MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Despacho:1- Venham aos autos:1.1- Habilitação e representação do herdeiro JOAQUIM MARQUES MENDES;1.2- Descrição completa e individualizadas dos bens do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c art. 993 do CPC);1.3- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos ( no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);1.4- Partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e sues cônjuges, todeos com firma reconhecida...1.5- Certidões Negativas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.032938-1 - LIA BAPTISTA SOUTO X ALCINA BAPTISTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Despacho:1-Emende-se a inicial nos termos do art. 282,V, do CPC; 2-Esclareça o rito a ser adotado , ante a ausência de herdeiro menor ou incapaz. 3-Venham as certidões de Nascimento ou Casamento de todos os herdeiros, devidamente autenticadas. 4-Autentique-se a certidão de Óbito (fls 08). 5-Venha o pedido de inventariança com a anuência de todos os interessados na sucessão. 6- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036388-1 - EUCLIDES AGUIAR X IRMA COELHO LISBOA Despacho:Nomeio inventariante Euclides Aguiar.Venham as representações e habilitações de todos os cedentes.Venha a certidão negativa do 9º distribuidor em nome da inventariada.Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls.13/15.Venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.085967-6 - ROSANA QUENTAL DE NOBREGA X CELIA DE MENEZES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Despacho:Designo o dia 07/08/2007, às 14:00 horas para realização de AIP, no local, na Rua Moraes e Silva nº 126, apt 802, Maracanã, residência da Interditanda. Cite-se.Intime-se. Mantenha-se contato telefônico na data. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.139560-4 - ELIZABETH SCHER BRAGA DEVELLY X GILDA MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:À interessada sobre fls. 28. Após, cls. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.141984-2 - MARIA FERNANDA ASSUMPCAO DA COSTA E OUTROS X PAULO CESAR DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155943-3 - EDSON DE LIMA LUCAS X SERAFINA PINHEIRO BARROSO HYPOLITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO, requerida por EDSON DE LIMA LUCAS por falecimento de SERAFINA PINHEIRO BARROSO, cujo óbito ocorreu em 18/09/2006....A Requerente juntou aos autos cédula testamentária , às fls. 09/10 não se vislumbrando qualquer vício intrínseco ou extrínseco que induza à nyulidade ou à falsidade do documento... DETERMINO que se registre , arquive e cumpra o Testamento Público, feito pelo de cujus , em vista do disposto nos arts. 1126 e 1128 do CPC.Nomeio testamenteiro edson de lima lucas. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2006.001.162027-5 - SUELY MARIA PERSEKE X ISABEL PEREIRA LEITE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO, requerida por SUELY MARIA PERSEKE por falecimento de ISABEL PEREIRA LEITE DA MOTTA, cujo óbito ocorreu em 28/10/2006....A Requerente juntou aos autos cédula testamentária , às fls. 10 não se vislumbrando qualquer vício intrínseco ou extrínseco que induza à nyulidade ou à falsidade do documento... DETERMINO que se registre , arquive e cumpra o Testamento Público, feito pelo de cujus , em vista do disposto nos arts. 1126 e 1128 do CPC.Nomeio testamenteira SUELY MARIA PERSEKE. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.010428-0 - ARMANDO FERREIRA AVILA X LUDOVINA DA SILVA FERREIRA REGADAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO, requerida por ARMANDO FERREIRA ÁVILA por falecimento de LUDOVINA DA SILVA FERREIRA REGADAS, cujo óbito ocorreu em 23/11/2006....O Requerente juntou aos autos cédula testamentária , às fls. 08/09 não se vislumbrando qualquer vício intrínseco ou extrínseco que induza à nyulidade ou à falsidade do documento... DETERMINO que se registre , arquive e cumpra o Testamento Público, feito pelo de cujus , em vista do disposto nos arts. 1126 e 1128 do CPC.Nomeio testamenteiro ARMANDO FERREIRA ÁVILA. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.053202-2 - SERGIO RIBEIRO DE SOUZA X ELBA PEÇANHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE O PRETENDIDO CONSIDERANDO-SE A EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.056994-0 - AVE MARIA DA SILVA NASCIMENTO X JOSÉ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha aos autos a habilitação e representação de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.057473-9 - MARIA BERTOLDO BESERRA FRANCO E OUTRO X LUIS GARCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:1- AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 17.2- VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI 6858/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.059473-8 - ADILSON TAVARES CABRAL NEVES E OUTROS X JORGE DE OLIVEIRA FROES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEÃO (RJ-014617) Decisão:1- Convolo o presente Alvará em Arrolamento, tendo em vista que os valores declarados ultrapassam o limite fixado pela Lei nº 6858/80.2- Retifique-se a D.R.A.3- Indique um herdeiro para o exercício da inventariança.4- Venham aos autos:4.1- Certidões Negativas em nome.......4.2- Partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.063273-9 - ELI MARIA DA SILVA MOYSÉS E OUTROS, Assistente: ELI MARIA DA SILVA MOYSÉS X CARLOS MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282) Decisão:1- DEFIRO A JG.2- AUTENTIQUEM-SE CERTIDÃO DE FLS. 13.3- AO MP. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.014200-3 - LOTE 4208/02 Decisão:Considerando-se que a presente arrecadação é de bens de pequena monta; considerando o pedido do Depósito Público, defiro o pedido de venda em público leilão, depositando-se o produto no Banco do Brasil SA, à disposição deste Juízo, no prazo máximo de 30 dias após a realização da mesma. Cumprida integralmente a decisão, dê-se vista ao Município e ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152480-8 - DALILLA CARACCIOLO COSTA X WLADIMIR AGNELLO AMATO COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA M. TORRES FIGUEIREDO (RJ-062853), Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA (RJ-066075) Aos interessados sobre fl(s).76 \r\n\r\nProc. 2004.001.083349-0 - DENNIS DE ALMEIDA DOBBIN E OUTROS X NANCY DE ALMEIDA DOBBIN (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.42/45 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.001891-6 - ANTONIO RODRIGUES JUNIOR E OUTROS X ALICE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.003596-3 - MASSIMO MIGANI X MARIO MIGANI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281) Aos interessados sobre fl(s).112 \r\n\r\nProc. 2007.001.016386-7 - MAGDA SANTORO BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CYRO SANTOS BICALHO Decisão:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282 V do CPC;2- Autentiquem-se as certidões de fls. 08 e 14;3-Nomeio Inventariante o requerente de fls. 02;4- Oficie-se ao Ministério das Comunicações para que informe o slado atualizado a título de diferenças salariais em nome do obituado, bem como se há dependentes habilitados;5- Venham aos autos:5.1- Descrição completa e individualizadas dos bens do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c art. 993 do CPC);5.2- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos ( no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);5.3- Partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e sues cônjuges, todeos com firma reconhecida( art. 1025 do CPC).5.4- Certidões Negativas en nome do decujus e do Espólio..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.054054-7 - OLGA NEIVA PAIVA X MARIA DE LOURDES NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Decisão:1- Nomeio Inventariante a requerente de fls. 02;2- Regularizem-se o preparo:3- Venham aos autos:3.1- Descrição completa e individualizadas dos bens do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c art. 993 do CPC);3.2- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos ( no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);3.3- Partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e sues cônjuges, todeos com firma reconhecida( art. 1025 do CPC)...3.4- Certidões Negativas en nome do decujus e do Espólio..... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.126814-0 - CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO, Habilitado: ROSA MARIA DE AZEVEDO SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Sentença:...Trata-se de Incidente de Habilitação de Crédito formulado por CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO, alegando ser credor do Espólio de ROSA MARIA DE AZEVEDO SODRÉ, face acordo judicial inadimplido, para pagamento de débito no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de 1%, multa de 20%, e demais custas processuais, totalizando a importância de R$ 4.199,73 (quatro mil, cento e noventa e nove reais e setenta e três centavos), conforme demonstrativo de fls. 07 e documentos de fls. 10/31....É O RELATÓRIO. DECIDO.......Ante o exposto, DECLARO HABILITADO o Requerente, determinando a reserva da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida à época do pagamento ou, em sua falta, de bens suficientes para quitar o débito, nos exatos termos do artigo 1017, parágrafo segundo, do CPC.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.004697-3 (60063) - SEVERINA COSTA DE OLIVEIRA X JOSE ALVES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA VIEIRA ALVES (RJ-050064), Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão: Trata-se de pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA requerido por INACIO DA COSTA OLIVEIRA, nomeado Curador de seu sobrinho JORGE, ALVES DOS SANTOS, em 12.01.2000, conforme fls. 58, indicando para exercer o munus, sua sobrinha INÊS MARTINS ALVES, eis que conta com 82 anos de idade. O Estudo Social, acostado às fls. 125/129, elaborado no Sanatório do Rio de Janeiro, destaca haver laços estreitos de afeto entre a Sra. Inês Martins Alves e o Interditando, apontando ser a pessoa mais indicada para assumir o encargo da Curatela. Às fls. 132, o Ministério Público opinou pela substituição da Curatela... Assim, DEFIRO o pedido de fls. 66, para nomear INÊS MARTINS ALVES como Curadora de JORGE ALVES DOS SANTOS, em Substituição a INACIO DA COSTA OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.040018-5 - LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI X BRUNO GIORGI FILHO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:1- FLS. 107. DEFIRO.2- À REQUERENTE SOBRE FLS. 97/98.3- APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.133209-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCY BLOCH Despacho:1- OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, NOS TERMOS DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 209 E VERSO. POR VIA DE CONSEQUÊNCIA REVOGO ITEM 01 DE FLS. 187.2- INTIME-SE O SR. PERITO NOMEADO ÀS FLS. 187.3- COM O LAUDO, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120388-2 - MARIA GERALDA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)) X ERICA DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:1- FLS. 38/41 - AOS INTERESSADOS.2- CUMPRA A REQUERENTE ITEM 01 DE FLS. 20.3- APÓS, CLS.ET: DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA POR 60 ( SESSENTA ) DIAS. LAVRE-SE O TERMO; APÓS CUMPRIMENTO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124089-1 - PAULO ROBERTO SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ANTONIO CARLOS PATRICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE.... CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141127-2 - FLOR DE LIZ FULGENCIO DA SILVA DOS SANTOS X VICTOR FULGENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Fl(s): 33; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.163382-8 - LÚCIA HELENA FARIA LOPES X MARIA ZILÁ LIMA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Sentença:LÚCIA HELENA FARIA LOPES, qualificada às fls. 02, requereu a INTERDIÇÃO de sua genitora, DALVA RIBEIRO CASTRO.O Ministério Público se manifestou às fls. 28, opinando pela designação de AIP e realização de Perícia Médica.Às fls. 35, foi noticiado o falecimento da Interditanda, comprovado pela Certidão de Óbito acostada às fls. 36.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, por perda de objeto superveniente, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem custas face à gratuidade deferida às fls. 30... \r\n\r\nProc. 2006.001.165381-5 - NILCE MARIA DA SILVA PEREIRA X EDGARD DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:Nomeio perito o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND ( TEL. 2544 - 2684 E 9988-0835) como Perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010432-2 - KATIA REGINA VILLAR DOS PASSOS X AMANDO NOGUEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:1- ATENDA-SE AO MP, FLS. 47.2- NOMEIO PERITO O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND ( TEL. 2544-2684 E 9988-0835) COMO PERITO DO JUÍZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050743-0 - HENRIQUE GREGÓRIO DE OLIVEIRA X BERENICE COSTA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979) Decisão:01-Considerando-se o relato dos autos; considerando-se os documentos acostados, em especial, o de fls. 17, que noticia estar interditanda incapacitada para exercer os atos da vida civil, vez que é portadora de demência vascular, alimentada por sonda, sem controle das funções psíquicas, DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA requerida, por 90 (noventa) dias em nome de BERENICE COSTA MARTINELLI, com declarações de saúde física e mental e, de idoneidade moral, às fls. 11/12. Lavre-se o competente Termo. Intime-se.02- Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond (tel: 2544-2684 e 9988-0835), como Perito do Juízo. Intime-se.03- Com o laudo, retornem ao MP.04- Após, conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707288-8 (32876) - Inventariante: MARLENE FERNANDES BARBOSA X CARMEM FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BARCELOS BARREIROS (RJ-128336), Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTORIO DA COSTA (RJ-125548) Decisão:1- DEFIRO A JG.2- AUTENTIQUEM-SE CERTIDÕES DE FLS. 03 E 108. \r\n\r\nProc. 1986.001.301480-0 (46473) - NEDACY MARIA CONCEICAO QUIRINO X CLAUDIONOR QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS NAMETALLA FETUE (RJ-000000), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Cumpra-se integralmente , despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 1991.001.126840-9 (59335) - RODRIGO SILVA HARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), Inventariante: GISELLE HARTZ MIRANDA) X CIRO HARTZ Despacho:1- RECONSIDERO DESPACHO DE FLS. 581.2- OFICIE-SE À 10ª VARA CÍVEL PARA QUE INFORME O ANDAMENTO DOS AUTOS, FAZENDO CONSTAR A PRETENÇÃO DA INVENTARIANTE EM ALIENAR O IMÓVEL PARA QUITAR DÍVIDAS DE IPTU E CONDOMÍNIO PROC. Nº. 2004.001.039.609.0. ACOSTE-SE FLS. 567.3- ESCLAREÇA A INVENTARIANTE SOBRE VENDA DO IMÓVEL DE FLS. 588. \r\n\r\nProc. 1993.001.079367-7 (62254) - MARIA AMELIA RIBEIRO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827)) X ANTONIO DANTAS DE ALENCAR Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença a partilha Judicial de fls 251/255, para que produza seus devidos e legais efeitos.Abras-e vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\"P.R.I.Rio, 25 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 1995.001.119044-2 (65769) - FLORISA MACHADO COUTADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X JOAQUIM RODRIGUES COUTADA JUNIOR Despacho:1 - Fls. 246 - Anote-se onde couber.2 - Esclareça o pedido de fls.248 tendo em vista que já foi expedido o alvará, conforme fls. 155.3 - Reitere-se ofício de fls. 237 .4 - Oficie-se ao Banco Itaú conforme requerido às fls. 241/242 instruindo-se com cópias dessas mesmas fls. \r\n\r\nProc. 1997.001.045434-0 - WILMA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-132655E)) X CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA (RJ-130826E), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-123014E) Despacho:Fls. 1112- Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.032003-0 - IONE PADILHA DE MENEZES X OSMAR CAETANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante da informação de fl 158, retifico a sentença de fls.141 para que passe a constar o seguinte:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.138, em favor de IONE PADILHA DE MENEZES . Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.027256-5 - MARIA CELESTE ROSA DIAS X JOSE MATHEUS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Despacho:Vindo as cópias, cumpra-se a sentença de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.001.153536-7 - DEBORA CRISTINA BONAVITA DE LOSSIO SEIBLITZ E OUTROS, Assistente: WAGNER CASTILHO DE LOSSIO SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). ISMAEL B.RIBEIRO (RJ-102165)) X WALQUIR CASTILHO DE LOSSIO SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Despacho:1- VENHA O ORIGINAL DO ALVARÁ DE FLS. 180.2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 2.585,43 ( FLS. 222) , EM FAVOR DE HILDA MARIA DE SOSSIO SEIBLITZ, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DO IR DO DECUJUS, FAZENDO-SE CONSTAR O CPF IN DICADO ÀS FLS. 219.3- CUMPRIDOS, AO DR. AVALIADOR JUDICIAL CONFORME FLS. 219, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.124261-5 - ISRAEL AVERBUCH X ANNA AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Aos interessados sobre fl(s).44 \r\n\r\nProc. 2005.001.087984-3 - PAULO DE MORAES CORREIA X MARIO ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). FREDERICK B BURROWES (RJ-087025), Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376), Dr(a). CAMILA SOARES MOSCON (RJ-129377E), Dr(a). OSVALDO JOSE SOARES (RJ-012902), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA JUNIOR (PE-012902) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 158/160, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111881-7 - ANTONIO NUNES PEREIRA X LENY AMORIM PEREIRA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.33/34 \r\n\r\nProc. 2007.001.051855-4 - PATRÍCIA DOS SANTOS FÉLIX E OUTRO, Assistente: SILVIA TERESINHA BARROS DOS SANTOS X ELIAS NORONHA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976) Decisão: 1) Nomeio inventariante PATRICIA DOS SANTOS FÉLIX, sob compromisso. Intime-se-a para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro o pagamento das custas ao final.3) Autentique-se as certidões de fls. 05, 09/12, 26/27 e 29/33;4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança e herdeiros, e descrição completa dos bens), dê-se vista à PGE e ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras ...6) Com a juntada do Laudo de Avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e ao Ministério Público.7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante .... lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN.... 8) Por último, ao Contador... \r\n\r\nProc. 2007.001.053989-2 - MARIANA DA COSTA PINHEIRO DUARTE E OUTRO X JOSÉ PINHEIRO DUARTE Decisão: 1) Nomeio inventariante VERÔNICA PEREIRA DA COSTA, sob compromisso. Intime-se-a para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro o pagamento das custas ao final, antes da sentença.3) Autentique-se as certidões de fls. 05, 08/09 e 11/13;4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança e herdeiros, e descrição completa dos bens), dê-se vista à PGE e ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação.6) Com a juntada do Laudo de Avaliação, digam as partes em 10 dias...7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147961-9 - RIVANGELA ARMOND BROLLO X MARCO ANTONIO DOS ANJOS BROLLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 23. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.000956-8 - SHEILA PIRES BORRIELLO X FRANCKLIN RUAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO (RJ-074712) Decisão:1- DEFIRO A JG. 2- À PGE. \r\n\r\nId: 253243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.086307-5 - CARLOS CEZAR ÁTTILA COSTA, LEILA SUELY DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X EDWALD DORNELLAS DE SOUZA FILHO), LUIZ ANTÔNIO VARGAS DE QUEIROZ Sentença:(...) INDEFIRO o pedido inicial, sem prejuízo da postulação do mesmo em procedimento cabível perante o Juízo Cível, não se podendo cogitar da declinação de competência tendo em vista que o feito foi deflagrado a partir de um requerimento que não pode ser tido como uma inicial nos moldes previstos no CPC, posto não preencher os requisitos formais previstos naquele Diploma Legal. Sem custas em face do deferimento da gratuidade de justiça ora deferida em relação ao presente feito. (...) \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.001.104519-8 - CLAUDER LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X DECIMO NONO OFICIO DE NOTAS), Assistente: MANOEL AGUEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:Ao requerente sobre o pedido de assistência de f. 95/103 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.006413-0 - ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:(...) Assim sendo, diante do que restou coligido nos autos e diante do parecer do Ministério Público, DETERMINO o CANCELAMENTO da revogação do mandato em questão outrora operada, restabelecendo assim a plena eficácia do mandato lavrado junto ao livro 011, fls. 25, ato nº 21 da 2ª Circunscrição do RCPN, objeto da presente consulta. Expeça-se mandado (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.066970-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DECIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.083165-7 - RIODE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.083170-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.083174-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.083180-3 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.083185-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.083189-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.083196-7 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a ex pedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088514-9 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088516-2 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088519-8 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088523-0 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088526-5 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.089470-9 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 12 CIRC REG CIVIL DA COMARCA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.100841-4 - HERCULES FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X ESPOLIO DE MARIA ALVES DE SENNA E OUTRO Despacho:Aos requerentes sobre f. 121 verso pelo prazo de 05 dias. Em seguida, ao Ministério Público. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.001.021621-3 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, CIA CONTINENTAL DE EXPORTACAO E IMPORTACAO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o presente procedimento SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Oficie-se ao consulente, instruindo-se o ofício com cópia da presente sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.095895-9 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ROBERTO GAETANI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se o mandado de cancelamento da hipoteca. Quanto as custas recolhidas para o recurso, expeça-se ofício solicitando sua devolução ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085133-1 - CARTORIO DO OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MARINA DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.126917-0 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X PERCY CULLY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.002275-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340) Sentença:(...) Considerando os elementos coligidos nos autos, e em face da manifestação do Oficial do Registro de Imóveis às f. 60 bem como do Ministério Público, às f. 61, DECLARO SUPERADA a presente dúvida. Custas pelo interessado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.088513-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA DECIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Preliminarmente, determino que o cartório retifique a distribuição e a autuação do feito a fim de que o mesmo passe a figurar como pedido de providências e não mais como consulta. Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2007.001.086799-8 - JOSE CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X TITULAR DO CARTORIO DO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. Ciência ao Ministério Público. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026176-2 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ CHOMETON DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais indicados pelo requerente às f. 30, sendo certo que os mesmos deverão ser substituídos por cópias. Após, cumpra-se a sentença de f. 24/28. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.037774-0 - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL Sentença:(...) Tendo em vista o que restou coligido nos autos e diante do parecer do Ministério Público DETERMINO a ANULAÇÃO da averbação do estado civil da extinta NORMA CRUZ DE LÉO, lançada em 05.08.2003, junto à certidão de seu óbito no livro 74 AC, às folhas 147, nº 22047, que de modo irregular foi alterado para casada, quando na verdade era o se solteira. Expeça-se mandado (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.087930-7 - LUZIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521) Decisão:Vistos etc. A ação proposta não é da competência deste Juízo, conforme se depreende do art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual determino seja dada baixa na presente distribuição e a remessa dos autos ao cartório do RCPN competente, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público e à requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088462-5 - TABELIONATO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 409/2007, datado de 21.06.07), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.088471-6 - TABELIONATO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 411/2007, datado de 22.06.07), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.089996-3 - SEGUNDO OFÍCIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 420/2007-CA, datado de 25.06.07), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverá ser entregue ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.001.150339-8 - TERESINHA DE JESUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382), Dr(a). VERA LUCIA AFONSO BASILIO (RJ-059926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Ao Reqte \r\n\r\nProc. 2002.001.153249-2 - PAULO EDUARDO TRINDADE DE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:Regularize o cartório a etiqueta de juntada de f. 40 verso eis que totalmente em branco. Em seguida, ao Município, conforme requerido pelo Ministério Público às f. 37, pelo prazo de 10 dias. Com a manifestação do Município, voltem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.104316-1 - IRACEMA DIAS DE MATTOS, LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X Confrontante: MARIA ISABEL DE MELLO MASSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972) Despacho:Ao requerente sobre f. 88/89 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080055-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MODERNO MARQUES DE ABRANTES E MODERNO RADIAL SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X OFICIAL DO 9 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Regularize o requerente sua representação nos autos trazendo a convenção do Condomínio no prazo de 05 dias a fim de que se verifique a regularidade da procuração de f. 06. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.128807-1 - CLAYTON WILLIANS VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA G VITAL VIANA (RJ-133697)) X JACY ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o requerido às f. 02/04, estando o outorgado ciente da revogação conforme certificado às f. 15/15 verso, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE, por carta precatória, o 2º Ofício de Notas da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão (f. 05) a presente decisão. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1976.001.700250-3 (62996) - RUY MASSAPUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de usucapião para declarar a aquisição do domínio útil dos autores em face do imóvel especificado no laudo de vistoria, expedindo-se o respectivo mandado ao Serviço Registral do 7º R. de Imóveis para abertura de matrícula do imóvel, observando-se as descrições contidas nas peças técnicas acostadas ao feito. Custa ex lege. (...) \r\n\r\nProc. 1981.001.700003-1 (76486) - ANISIO VEIGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). RUBENS COSTA ALVES DE BRITO (RJ-068896), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X GAVEA GOLF AN COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Defiro a vista requerida pelo Estado do Rio de Janeiro às f. 826 por 10 dias. Deve o cartório providenciar o apensamento junto ao Projeto Comarca dos autos materialmente apensados, qual seja, proc. 1983.001.710153-8. \r\n\r\nId: 252558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.714.001364-0 -, (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2005.714.003063-6 -, (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA CAMACHO PEREIRA (RJ-135595), Dr(a). RODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES (RJ-121408), Dr(a). ELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-141495), Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913), Dr(a). EDUARDO GRAÇA GOMES (RJ-148343E) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 252795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1999.710.003796-8 (991037960) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FLAVIO GUALBERTO EDIÇOES ME (Adv(s). Dr(a). DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (RJ-093337) Decisão:Intime-se o executado para recolher as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo supra consignado, lavre-se certidão de inteiro teor e encaminhe-se ao DEGAR para a emissão da nota de débito. \r\n\r\nProc. 2000.710.006437-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAMPUZANO (RJ-069504) Despacho:Fls. 113 - Cumpra-se. Intime-se. Dê-se ciência.Abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.002888-0 - A.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)), A.C.R.C.) X R.C.V.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Dispensa-se conclusão formal.Retifique-se o ofício solto na capa dos autos, já que na decisão de fl. 51, não foi declinada a competência para a Vara de Família e sim, suscitado conflito nos termos do art. 118, I do CPC. Saliente-se que o ofício deverá ser devidamente instruído para tanto. Tendo em vista que os autos permanecerão neste Juízo até a decisão sobre o conflito, re-ratifica-se a determinação de fl. 55 para que a visitação paterna seja feita junto à DPSI deste Juízo, excepcionalmente. \r\n\r\nId: 252591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.001406-0A - GLÓRIA REGINA MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:CIÊNCIA ÁS PARTES QUANTO AO LAUDO E Á SUAS CONCLUSÕES \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.079436-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE DE LIMA BRASIL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)), MARLON CAVALCANTI DE MEDEIROS), CRISTIANO DA SILVA RAMOS, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), ALTAIR VICENTE DE SOUZA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)), ANDRÉ LUIZ SAMPAIO, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)), ALEXANDER RODRIGUES BARROSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAFAEL DE TAL Sentença:...JULGO PARCIALMENTE ADMISSIVEL A PRETENSÃO PUNITIVA CONSUBSTANCIADA NA EXORDIAL E PRONUNCIO OS ACUSADOS FELIPE,CRISTINAO, ALEXANDER e .. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1998.001.055728-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAYER FERNANDES (RJ-154063E)) X CARLOS EUGÊNIO CONFORT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803), Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401), Dr(a). PRISCILLA DE MELLO RITTA FERREIRA (RJ-123982)), REINALDO VILAS BOAS DOS SANTOS), KILDER ALCÂNTARA PINHEIRO Sentença:Ex positis, JULGO INADMISSÍVEL a pretensão punitiva consubstanciada na Exordial, e, por via de conseqüência, IMPRONUNCIO o réu CARLOS EUGÊNIO CONFORT DE LIMA, natural deste Estado, casado, nascido em 20.08.1962, filho de Paulo Soares de Lima e de Sônia Maria Confort de Lima, e portador do RG/IFP nº 06.320.871-4, das imputações que lhes foram feitas, com fulcro no que dispõe o art. 409, do C.P.P. \r\n\r\nQuebra Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1980.001.700507-5 (9175) - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO HIPOLITO DE MAIPIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO FERREIRA (MG-078780) Sentença:Ex positis, JULGO INADMISSÍVEL a pretensão punitiva consubstan-ciada na Exordial, e, por via de conseqüência, IMPRONUNCIO o réu SE-BASTIÃO HIPÓLITO DE MAIPIRA, natural deste Estado (fls. 33) ou do Estado de Minas Gerais (fls. 304), casado, nascido em 26.07.1943, filho de Joaquim Hipólito de Maipira e de Leopoldina Maria da Conceição, e portador do RG/IFP nº 03.415.598-6, da imputação que lhe foi feita, com fulcro no que dispõe o art. 409, do C.P.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081344-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTRO) Despacho:INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM 10/07/07 ÁS 13:30 hs. INTIME-SE-A, POR MANDADO, COMUNICANDO-SE, POR OFÍCIO, AO JUÍZO DEPRECANTE. REQUISITE-SE A APRESENTAÇÃO DO RÉU GILBERTO, INTIMANDO-SE O SEU ADVOGADO E TAMBÉM O ACUSADO LAURO. CIÊN CIA AO MP \r\n\r\nId: 252561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2007.001.040586-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO DE DEUS ALVES Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 16/7/2007, às 13:00 horas, para PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente \r\n\r\nProc. 2007.001.084956-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 13/8/2007, às 13:00 horas, para o Interrogatório. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.001.090939-7 (7466) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MATTOS DE MORAES (RJ-134923), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Sr. Advogado: Foi designado o dia 23/7/2007, para a apresentação do acusado para CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 252562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso III do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.065904-3 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631), Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ-129019) Decisão:1. Fls. 309/10 - Defiro a substituição. Expeça-se precatória.2. Após. em A. Finais... \r\n\r\nId: 252563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "252565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.105587-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO GOMES RIBEIRO, JUAN PEDROSA GAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Réu presoEDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 06/07/2007Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192 do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: DR. JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR, OBA/RJ 066.521 \r\n\r\nId: 252565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 351, caput do CP - Promover a fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.002836-5 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:1- Designo audiência especial para o próximo dia 05/09/2007, às 13h30min, quando será oferecida proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo Ministério Público (artigo 89 da Lei nº 9.099/95).2- Intimem-se o acusado e seu Patrono.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 252568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.049190-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCITO FELIX REIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno MARCITO FELIX REIS MENEZES a 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP...\" \r\n\r\nArt. 351, § 3º - Fuga pessoa presa submetida à medida segurança sob custódia ou guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014861-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Decisão:Trata-se de inquérito policial lavrado pela autoridade policial com atribuição perante a 21ª Delegacia de Polícia em desfavor de ADILSON SOUZA DE ALMEIDA, autuado como incurso na pena do artigo 351 do Código Penal. O MInistério Público ofereceu denúncia, bem como promoveu pelo declínio, em razão da nova definição jurídica.Com efeito, verifico pelos fatos narrados no APF que se trata de delito de menor potencial ofensivo, na forma do artigo 61 da Lei 9099/95. Assim, DECLINO A COMPETÊNCIA ao Juizado Especial Criminal competente. Dê-se ciência ao MP e defesa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao setor de distribuição. \r\n\r\nId: 252574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.049941-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ WIRZ MARTINS Sentença:... Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado ANDRÉ LUIZ WIRZ MARTINS, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95, face o seu integral cumprimento... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.150687-6 - MINISTERIO PUBLICO X TONY WANDERSON CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:Às partes sobre fls. 228. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.047348-0 - ROGÉRIO LIRA DA COSTA X MIGUEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Atenda-se, como derradeira oportunidade, à promoção ministerial retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036663-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA FRANCISCO Despacho:1 - À Defesa para ciência sobre os acrescidos (fls. 123/139);2- Após, venham as alegações finais, nos termos do Art. 500 do CPP. \r\n\r\nQuebra Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.041941-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO SEHADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (RJ-036499) Despacho:Venham as alegações finais pela defesa. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.153243-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E) Despacho:Venham as alegações finais pela defesa. \r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.001.145373-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.026151-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX BENI BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)), FELIPPE JUNQUEIRA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 DO CPP) \r\n\r\nId: 252576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança... \r\n\r\nProc. 2007.001.043365-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURILIO NUNES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:Tendo em vista a acumulação com a 37ª Vara Criminal, onde também existem audiências designadas para o mesmo dia, devendo ser dada preferência aos Réus presos, redesigno o ato para o dia 26.07.2007, às 14:30h. Renovem-se as diligências de citação e/ou intimação. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.010011-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436), Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO (RJ-127944), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Decisão:Acolho a promoção do MP como fundamento para indeferir o pedido de autorização para que a filha do acusado Carlos Cândido o visite no presídio, uma vez que como a Dra. Promotora entendo que, acima de tudo, deve ser preservada a segurança da criança. Fls. 805. Defiro a substituição requirida. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054902-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO TRINDADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). VANESSA ROSA CAPELA (RJ-139376E) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado para manifestar-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nId: 252577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.047309-1 - CÂMARA NACIONAL DE ARBITRAGEM DE DUQUE DE CAXIAS CANAAR-DC X DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA DRACO-IE Sentença:...Por tudo isso, denego a segurança pleiteada, e condeno o impetrante, somente, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que não cabe condenação em honorários de advogado na presente ação mandamental (verbete 512 da súmula de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal)PRI. \r\n\r\nId: 252579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "252580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.093832-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MURILO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) 1 - Diante da manifestação favorável do parquet ( fls 45) e da inexistência que autorizam a segregação cautelar do indiciado...concedo liberdade provisória a Murilo Bezerra Junior...2 - ...Expeça-se alvará de soltura e cumpra-se...3 - Intimem-se;4 - Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.012047-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: NASHUA MEDIA DO BRASIL INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391)) X MÔNICA NABTE PERDOMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DE LIMA (RJ-074765) Decisão:Recebo a re-ratificação à denúncia, às fls. 366/367. Anote-se onde couber. Comunique-se ao Distribuidor. Designo o dia 03 de setembro de 2007, às 13:15 horas , para realização de Interrogatório. Cite-se intime-se a acusada . Ciência ao M.P. Intimem-se à Defesa e Asssitente de Acusação, inclusive da re-ratificação à denúncia. . \r\n\r\nId: 252580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.019634-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Por necessidade de remanejamento de algumas audiências, face ao número elevado de processos em pauta do mês de julho, estando esta magistrada acumulando suas funções junto a décima terceira câmara e a 4ª zona eleitoral, havendo necessidade de se dar prioridade aos processos de réus presos, ADIO a audiência para o dia 17/07/2007, às 13h:45min, devendo ser intimadas todas as pessoas presentes em Juízo no dia 09 de julho. Se houver necessidade, renove-se a diligência de citação ou intimação pessoal, dependendo do caso. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 252582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 173 da Lei 11.101/05 - Desvio, ocultação ou apropriação de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.049092-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E) Decisão:J. A documentação acostada aos autos comprova que, efetivamente, o réu foi intimado anteriormente p/ audiência em Juizado Cível, onde o comparecimento pessoal é obrigatório. Assim sendo, defiro o adiamento. Redesignando o ato para o dia 25/7/07 às 13:00 horas. I. \r\n\r\nArt. 240, Caput da Lei 8.069/90 - Produzir Representação Teatral Utilizando-se de Criança..., 2º, II C/C Art. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar Ou Publicar Cena de Sexo Explícito Envolvendo Criança, 1º, I e III; 2º, II \r\n\r\nProc. 2007.001.066512-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ MARIA FERNANDES TINOCO E OUTROS Designada audiência para 10/07/2007 às 13:25 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.004413-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON FIRMO MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:Designo interrogatório para o dia 24/07/07, às 13:00 horas. Intime-se e requisite-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.136192-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO DECIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Sentença:Ante o cumprimento das condições estabelecidas às fls. 75/76 e parecer favorável do MP, julgo extinta a punibilidade nos termos do artigo 89, §5º da Lei 9.099/95. Custas ex lege. P.R.I. TJ, baixa e arquivo, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.035016-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) A defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 252583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.079051-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU CONFESSOU TODO O ATO DELITUOSO, DANDO DETALHES DA SUA ATUAÇÃO, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE QUALQUER ATO DE VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA E FINALMENTE CONSIDERANDO A PRESUMIDA PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES DO RÉU, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA REQUERIDA PELO RÉU, POIS NÃO VISLUMBRO NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXPEÇA-SE ALAVRÁ DE SOLTURA. COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nId: 252588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.150020-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), WASHINGTON APOLICARPIO SERRA SANTOS), DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES), CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376)), JAIR EMILIANO DOS SANTOS), ANDERSON CAMARA FERNANDES, Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)), MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELLI), HOMERO DA SILVA EXPEDITO), SEVERINO ALVES DE BRITO), RENATO DE SOUZA MINGATOS), JOAO CARLOS FERREIRA VANDERLEI), VIRGINIA ALBUQUERQUE CAMPOS), ALESSANDRA BELMONTE SA), HELBER HENRIQUE DA COSTA), ROMILDO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JAKSON EVANGELISTA GONCALVES), MARCELO SANTANA LIMA, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)), VALQUIR DUARTE), LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO), SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), MARCELO GUIMARAES ROCHA), LINDONOR JORGE PROTO), MARIA HELENA SANTOS ABRANTES, Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)), JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES, Dr(a). MARLENE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-137163)), MARCELO COELHO DA SILVA), WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público como fundamento para indeferir o pedido de trancamento da ação penal formulado às fls. 286/291. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.001.161281-0 - MINISTERIO PUBLICO X WALKIR DA ROCHA FROES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)), DENIS BORGES BARBOSA, Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600) Pela MM. Juíza foi dito que determinava a abertura de vista para a defesa prévia o patrono do segundo réu \r\n\r\nArt. 20 da Lei 7.716/89 - Praticar, induzir, incitar a discriminação e o preconceito de raça \r\n\r\nProc. 2005.001.145691-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FEDERAÇÃO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIERJ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ADALMIR CAPARROS FAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941)), ALMIR CAPARROS FAGA Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público como fundamento para o pedido de nulidade formulado pelos acusados as fls.320/323. ao assistente de acusação sobre certidão de fls. 349/verso. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.121210-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:Intime-se a defesa do acusado para que se manifeste quanto ao conflito de teor das petições de fls. 122 e 126, uma vez que nesta primeira houve desistência da prova de defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.001.137843-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) A DEFESA PARA ALEGACOES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.119703-0 - MINISTERIO PUBLICO X NICODEMOS PORFIRIO CHAVES CERTIDÃO- Certifico que a Carta Precatória distribuída a este Juízo sob o nº 98-001.119.703-0 foi devolvida ao Juízo Deprecante (2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbú - MG), em 01/08/1998, tendo sido dada a baixa no 2º O.R.D., através do ofício 2467/98 em 10/08/1998, informação prestada pelo funcionário Luiz, mat. 943730, do 2º O.R.D. - Intimado o Dr. Paulo José Silva de Oliveira , OAB/RJ 78.535 \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2005.001.117024-2 - Paciente: ADRIANO MELO DE BARROS FABIO AUGUSTO PARRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PARRA RODRIGUES (SP-220535) DR. MARDOQUE DE A. MANGUEIRA, OAB/RJ 99.;117 - PROCESSO DISPONÍVEL, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.149616-2 - EDIR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (RJ-103668)) X ANTONIO VAZ MARTINS) Despacho:Defiro fls. 93. \r\n\r\nId: 252770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE - RJ063525 \r\n\r\n2006.001.165273-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nId: 252771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 16 do cp \r\n\r\nProc. 2005.001.134440-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIO MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447) Ao assistente de acusação em alegações finais. \r\n\r\nId: 252776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte C/C Art. 257 - Subtração, Ocultação Ou Inutilização Material \r\n\r\nProc. 2004.001.090310-7 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO LEONARDO FERREIRA, FABIO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDILSON SILVA, Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665)), LEANDRO CESAR SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E), Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Decisão:...Pelo exposto, indefiro o pedido de relaxamento da prisão. Às defesas em diligências... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.035785-8 - MINISTERIO PUBLICO X R.S.A., V.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). JAIR DE ALMEIDA RICCI (MA-004634)), D.L.J., Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)), R.C.G., Dr(a). FLAVIO FERNANDES (RJ-113275)), S.S.A., Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)), A.U.N., Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)), A.M., Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243), Dr(a). FERNANDO CESAR BUENO DE OLIVEIRA (MS-003409), Dr(a). CARLOS A DE ANDRADE (RJ-029032)), F.P.C.), P.D.B.) Despacho:Trata-se de pedido de liberação de valores de réu que foi absolvido por todas as imputações, conforme fls.3621, sendo certo que a ilustre Promotora de Justiça não se opôs ao mesmo. Assim, defiro o pedido de fls.3664. Oficie-se à DRE para devolução do documento, bem como expeça-se alvará para levantamento do dinheiro.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 252781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nLei de Imprensa (Pedido de Explicações/direito de Resposta) \r\n\r\nProc. 2005.001.021639-8 - ENGELBERG FERREIRA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). ANA PAULA HISSE PINTO (RJ-155334E), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212) Despacho:Não há, s.m.j., pedidos a apreciar.Ad cautelam, concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de qualquer pretensão (ou renovação de alguma já formulada ainda de interesse para alguma das partes).Após o prazo, certifique-se.Não havendo pedidos, arquivem-se. \r\n\r\nId: 252782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.004912-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO LUIZ LINHARES SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar MÁRCIO LUIZ LINHARES SENNA e DÊNIS VINÍCIUS GOMES XAVIER nas penas dos arts. 157, parágrafo segundo, inciso II, c/c 14, II, ambos do Código Penal. Passo a dosar a pena do acusado Márcio.(...)fica em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 32 (trinta e dois) dias-multa, sendo o valor do dia-multa o mínimo legal. O regime inicial de cumprimento da pena, (...)-, será o aberto. Passo a dosar a pena do acusado Dênis.(...) fica em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 32 (trinta e dois) dias-multa, sendo o valor do dia-multa o mínimo legal. O regime inicial de cumprimento da pena, (...) - que não teve repercussão na fixação da pena -, será o aberto. (...)nego aos mesmos o direito de apelarem em liberdade, na forma do art. 594 do CPP, entendendo ainda estarem presentes as hipóteses que autorizam a prisão preventiva. \r\n\r\nId: 252784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.004009-9 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM BARROS DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANDERSON CORREA DA SILVA, Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170), Dr(a). MARCELO JOSE DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723) Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU WILLIAMBARROS DE AVILA, FACE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS E A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM AMPARO NO ART. 89, PAR. 5º DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS \r\n\r\nId: 252785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.013285-3 - MINISTERIO PUBLICO X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.149318-3 - MINISTERIO PUBLICO X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SÓ EFEITO DEVOLUTIVO.AOS APELADOS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.078941-3 - MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)), Síndico: MF DO BANCO GNPP (DR. RONALDO CRAMER), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:FLS.1255/1256: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE A REFERIDA AUDIÊNCIA, JUNTANDO CÓPIA DA MESMA, EM CASO POSITIVO.APÓS, AO SÍNDICO E MP SOBRE FLS.1179/1254. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088642-7 - MASSA FALIDA DE TRANSCAN TRANSPORTADORA CANOAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE FREITAS (RS-030230), Dr(a). SARA DA CRUZ BOTTESELLE (RS-047056)) X POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO LTDA Despacho:Designo o dia 08/08/2007 para inquirição do representante legal do réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088642-7 - MASSA FALIDA DE TRANSCAN TRANSPORTADORA CANOAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE FREITAS (RS-030230), Dr(a). SARA DA CRUZ BOTTESELLE (RS-047056)) X POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO LTDA Despacho:Em aditamento ao despacho de fls.24, esclareço que a audiência será realizada às 14:00 horas do dia 08/08/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.125092-9 - LUCI CARVALHO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)), Síndico: SERGIO MAZZILLO, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064684-2 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:As procurações de fls.107 e 108 encontram-se corretas. Porém não logrei encontrar o instrumento procuratório que outorgou os poderes para o advogado substabelecente de fls.110/111 e 112 nos documentos indicados a fls.126. O ali substabelecido é o patrono que subscreve a inicial, dessa forma, indique o autor claramente em qual folha se encontra tal procuração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.160670-6 - PAULO MARTINS E OUTRO X EDUARDO GIBSON SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-071675) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se vista à Defensoria Pública (autor e 1o./2o. réus). Nada requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.029795-5 - ESPOLIO DE MAUD VICTORIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CARLOS AMERICO FURTADO SAMPAIO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:Fls.798: digam os réus sobre o pedido de suspensão feito pelos autores, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.001.158262-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Decisão:Compulsando os autos, verifico ser este Juízo competente para julgar a ação que tramita perante a 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Leopoldina, tendo em vista a matéria lá discutida. Dessa forma, oficie-se solicitando a redistribuição daqueles autos... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.137717-3 - A J VENETILLO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.À APELADA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.020008-0 - TRANSERVICE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO (PE-016302)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.065950-6 - JOAO ALBERTO DA ROCHA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.28. \r\n\r\nProc. 2004.001.067616-4 - SERGIO S TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Inscreva-se o débito do autor na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069405-1 - MULTITUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, CUMPRA-SE FLS.196. \r\n\r\nProc. 2004.001.109518-7 - OTTO CARLOS CEMBRANELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130499-2 - VIA BRASIL RIO PRETO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, CUMPRA-SE FLS.67. \r\n\r\nProc. 2005.001.040741-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS) X Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO Despacho:Fls.80/81: diga o habilitante sobre a manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154293-5 - EDISON PRIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) ...JULGO PROCEDENTE PARA DETERMINAR A INCLUSAO DO CREDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 20.934,37 EM FAVOR DE DOMINGOS DA CUNHA NETO; NO VALOR DE R$ 12.931,43 EM FAVOR DE EDISON PRIMO; NO VALOR DE R$ 11.571,44 EM FAVOR DE RENQATO JOSE DA SILVA;11.754,77 EM FAVOR DE UBERLAN DE SOUZA VASCONCELPSE R$ 11.541,60 EM FAVOR DE ALMIR PEIXOTO...(REPUBLICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.013618-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:AGUARDE O HABILITANTE O FASE DE PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA SUA CATEGORIA.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.030831-6 - GILDENIDES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE SUCH (SP-101792)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra, devendo desconsiderar os juros caso estes tenham sido computados a partir de data posterior àquela, tendo em vista a necessidade de manutenção da pars conditio creditorum. \r\n\r\nProc. 2007.001.030849-3 - MARCELY GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). JANETE SUCH (SP-101792)) X Habilitado: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra, considerando a planilha de fls.55 e as deduções de fls.28, sem o cômputo dos juros, eis que incidentes em data posterior à decretação da falência. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.161792-6 - TRANSLAGOAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DIGA A HABILITANTE, O FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036242-6 - FLAVIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Concedo o prazo de 30 dias ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.063248-0 - WOLMAR BARBOSA FEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Ao Contador para cálculo do valor do crédito na data da quebra, tomando por base a planilha de fls.07. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.130345-0 - OCTELINA ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS (DF-012855), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:Anote-se fls.497 e republique-se fls.521 com relação à ré Telecomunicações Brasileiras. (ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E DIGAM SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.001081-7 - ANTONIO CARLOS GAIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ABALONE PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas em 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.121608-9 - GEILSON DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457), Dr(a). JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394)) X AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJAMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu, tendo em vista que a contestação de fls.163/166 foi apresentada pelo representante legal do réu, sem estar representado por advogado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.044102-0 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTIVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.031455-6 - MINISTERIO PUBLICO X IBANY DA CUNHA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Despacho:Fls.105: o pedido deve ser feito nos autos corretos, eis não ter sido efetivado nenhum bloqueio neste feito. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.052751-8 - CARLOS CÉSAR VELOSO, ANTÔNIO AZEVEDO DE SOUZA, NILCE DIAS, ALINE LIMA MACEDO, ALEXANDRE LUCAS DA SILVA, REGINALDO VELOSO DOS SANTOS, SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, EDSON ALVES PEIXOTO, FRANCISCO MAIA URBANI, SILVIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON AJURICABA ANTUNES DE OLIVEIRA, (SP-032655)) X MASSA FALIDA DE FÁBRICA DE PAPEL TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JULIANA VICENTE SESTO FERES (RJ-089183E), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça aos autores. Ao Síndico e MP. \r\n\r\nId: 252464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.167866-6 - CELINA RODRIGUES MUBARAC BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, DEFIRO o pedido para autorizar o síndico da massa falida de Companhia Construtora Socico a outorgar escritura definitiva de compra e venda do imóvel que consiste na Sala 901, da Rua do Catete nº. 311, nesta cidade, descrito na escritura de fls. 08/10. Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará. Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. Custas de lei. PRI. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1998.001.161048-6 - CONCORDATA PREVENTIVA DE ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA (NEGATIVAS OU POSITIVAS COM EFEITOS DE NEGATIVA) SOB PENA DE QUEBRA. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.061431-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMA PARA ESCRITORIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) ao autor sobre desarquivamento (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.022012-9 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL ao autor sobre desarquivamento (port.01/02) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122717-1 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MENESES TELES (SP-098699)) X DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047) Despacho:INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.096480-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766)) X MERCEARIA E BAR SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 145Vº. (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.138741-1 - ALBERTO ANTONIO RODRIGUES BENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X W E D MADEIRAS LTDA LUGG E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.158. (port.01/02) \r\n\r\nId: 252467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Despacho:1- Certifique-se quanto a regular publicação do Edital de fls. 660 e ausência de manifestação de interessados.2- à concordatária, em 72 horas, sobre a resposta do9º RGI (fls. 668).3- Após, ao comissário e ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883) Fls.7208/7213: À Concordatária, Comissária e MP.-Fls.7218/7219: À Concordatária e MP.. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.078106-0 - SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X PATRÍCIA GOTLIB Decisão:....A parte Autora requer, em sede de tutela antecipada, obtenção da inscrição da nova sociedade constituída, no cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. O que na via administrativa foi indeferido em razão da vinculação da Autora com a sociedade, objeto da demanda, que pretende se retirar.Tal pleito está intimamente ligado aos critérios da administração pública, não podendo o Judiciário se imiscuir. Até porque deveria a Autora antes de constituir nova Sociedade, solucionar a questão envolvendo a Sociedade da qual ainda é sócia, formalmente, objeto da demanda. Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado na inicial.Recebo a emenda de fls. 51/53, para incluir a empresa Ré no pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se. Citem-se. Publique-se....... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.001.057733-7 - ITAU TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em face da falta de pressuposto para o prosseguimento válido, com base no art. 267, inciso IV, do C.P.C.Retifique-se o Quadro Geral de Credores tão somente com relação à titularidade do crédito, para o nome da Cessionária, Extensa Assessoria, Participação e Negócios S/C Ltda. Dê-se ciência ao Ministério Público.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.036402-6 - AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073)), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Fls. 467: anote-se onde couber.2- Defiro vista dos autos em cartório, facultando à parte a extração de fotocópias dos autos, acompanhado de serventuário.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.009979-5 - SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA Z.BRICK (RJ-122795) Decisão:1 - Fixo o termo legal da falência em 18 de setembro de 1997. 2 - Diante da concordância do Ministério Público (fls. 1.015), defiro parcialmente os pedidos requeridos pelo Sr. Síndico às fls. 997/1.002, com exceção dos itens \"j\", \"n\", \"o\", \"t\".3- Com relação aos itens excluídos, esclareça o Sr. Administrador o motivo pelo qual requer a transferência de valores das contas correntes pessoais dos sócios, eis que compulsando os autos, não há qualquer determinação neste sentido, considerando-se que não houve a desconsideração da personalidade jurídica e que a sociedade falida é limitada. Esclareça, ainda, o motivo pelo qual requer a transferência de alugueres de propriedade da sócia em favor da massa - item \"j\".4 - Com relação ao item \"r\", defiro o requerido, diante da concordância da requerente em arcar com as despesas da remoção dos bens para o depósito público. A relação dos bens se encontra às fls. 1.026/1.032, devendo o Sr. Administrador acompanhar a diligência......... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.043600-1 - ELZIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO DA C. CAMARGO - RJ 66520 Despacho:Fls. 83: Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.043601-3 - ELZIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO DA C. CAMARGO - RJ 66520 Despacho:Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2004.001.043601-3 - ELZIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO DA C. CAMARGO - RJ 66520 Ao Sindico \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.049419-4 - FERNANDO CARLOS DE JESUS SUZANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)), Síndico: LUIZ ALBERTO S MATHEUS, OAB 42527 À Falida. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8AA - FIONDA INDUSTRIA E COMERCIOP LTDA X C.P. DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Atenda-se ao MP. Ao Comissário Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8Z (04) - ITAU TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X C.P. DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Proferida sentença de extinção, nesta data, nos autos da execução em apenso. A presente impugnação ao crédito foi devidamente julgada, conforme sentença de fls. 108/109, razão pela qual não é cabível nova sentença de extinção. Diante da manifestação das partes e concordância do Ministério Público quanto à cessão de crédito celebrada, a titularidade do crédito deve ser retificada para o nome do cessionário.Desta forma, retifique-se o Quadro Geral de Credores tão somente com relação à titularidade do crédito, para o nome da Cessionária, Extensa Assessoria, Participação e Negócios S/C Ltda. Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.154286-4A (11979) - MASSA FALIDA DE BUSSCAM ONIBUS E CAMINHOES LTDA Decisão:.....Portanto, no presente caso, deve ser aplicada a nova lei para que o réu receba os benefícios pertinentes à redução da pena máxima priva-tiva de liberdade, especialmente o procedimento previsto na Lei dos Ju-izados Especiais e, caso não obtida a transação penal, havendo conde-nação, o balizamento da pena mínima prevista na lei anterior (Decreto-lei 7.661/45) e pena máxima prevista na lei nova (Lei 11.101/2005), sem aplicação de pena pecuniária.Isto posto, deixo de receber a denúncia, sem rejeitá-la, porque a Lei 11.101/2005, que atualmente regula a matéria falimentar, prevê pena mínima de um ano e máxima de dois anos para a conduta descrita na denúncia, de modo que se enquadra no procedimento especial do Ju-izado Especial Criminal. PUBLIQUE-SE. Dê-se vista ao Ministério Público....... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.011165-8 - SISTEMAS M H COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Trata-se de pedido de Autorização de Viagem, nos autos do processo de falência que foi julgado extinto, em razão da realização de acordo com o credor. Foram expedidos os ofícios determinados na Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral, inclusive para a Polícia Federal, conforme se verifica às fls. 646.O feito se encontrava arquivado, mediante baixa, após cumpridas as formalidades legais.Isto posto, diante da extinção do feito, DEFIRO o pedido para autorizar o requerente a viajar, devendo ser reiterado o ofício de fls. 646, juntamente com a presente decisão.Expeça-se ofício. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.054068-9 - JOSEVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Intime-se o Autor, para promover o andamento do feto, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149163-9 - GERDAU ACOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X RADAR REFORMAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Intime-se a Autora para promover o endamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.036208-1 - LUCIANO CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS) Intime-se o Autor, a promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 252478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.147757-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.082732-0 - PAULO EMILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033155-7 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 7 - Defiro conforme requerido.(... requer seja a carta precatória...enviada para efetivação da diligência deprecada.) \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.083250-6 - PAULA MYCHELLE BARROS MARINHO, Procurador: DEFENSORIA PUBLICA X JAM MASTER REPRESENTACOES LTDA E OUTRO, Procurador: DEFENSORIA PUBLICA Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, dissolvendo a sociedade JAM MASTER REPRESENTAÇÕES LTDA.-ME. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.110152-9 - BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AO SÍNDICO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.905109-2 - JUNIOR S COMERCIO E CONFECCOES DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)), Síndico: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA, Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Defiro os pedidos de fls. 1063/1064 itens 8 e 9 e fls. 1052/1053. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064592-8 - DEOLINDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA X MASSA FALIDA DE CASTELO COSTA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.232,13, na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2003.001.126608-3 - IVANIA CRISTINA VILELA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ASTERIX INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 27, devendo substituir-se os documentos por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.001.114354-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.427,04, na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.053850-4 - CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AO FALIDO, EM TRÊS DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079741-8 - CELSO JOSE MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.082727-7 - CARLOS HENRIQUE BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.110434-8 - BIANCA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.150,14 na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044963-5 - JOÃO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador Judicial: GUSTAO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.082742-3 - WAGNER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124868-3 - MANOEL INERZINO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR DA CONCEICAO FERREIRA (PA-008185)) X MASSA FALIDA DA EMPRESA S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Sentença:(...)Por todo o exposto, e, na forma e para os fins do art. 639 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que esta sentença sirva de título hábil(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BY - WANDERLEY RABELLO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CASA MATTOS PAPELARIAE LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impungação dos interessados.(...) \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AX -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 20/25 no duplo efeito.2- Ao Apelado3- Ao M.P.4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BB - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 1998.001.183623-3C - JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS X MASSA FALIDA DE CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Sentença:(...)DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BD - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.052496-4 - PATRICIA MARIA SALEME DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X MAURICIO CAMPELO DO MONTE AO AUTOR SOBRE JUNTADA NEGATIVA DE MANDADO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.112665-7 - NAIAR ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X EXPRESSION PRESENTES LTDA Rrequerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.053212-7 - JCD COMERCIO REPRESENTACOES EXPORTACOES E IMPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X DOMINNET RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.028304-0 - WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.001.032087-6 - POLIFLUOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.031205-8 - JOSÉ JANUÁRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ALVI COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA NEWSPLAN Despacho:Traga a parte autora as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.064430-4 - VALASI COMÉRCIO DE ARTIGOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL (SP-033478)) X JR6 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE SOM E ACESSÓRIOS LTDA recolha-se as custas do contador R$ 90,97. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105356-9 - ELZA MARIA BACELAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) X ROSANGELA MARIA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Ao patrono da ré, para que diga acerca da quitação integral do preço acordado na decisão homologatória. \r\n\r\nId: 252661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.010140-6 - MINISTERIO PUBLICO X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DEIXANDO DE CONDENAR O AUTOR NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA EM FACE DA ISENÇÃO CONFERIDA POR LEI. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1993.001.111517-8 - CONCORDATA SUSPENSIVA DE COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)), Síndico: 2º LIQ. JUDICIAL Despacho:Intime-se a Concordatária para fins do artigo 155 da LF, cf. requerido pelo MP às fls. 1636verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000160-4 - JOAO BAPTISTA BARION (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES SOBRINHO (SP-053616), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA GOMES (SP-141105)) X MERITO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BONVENTI (SP-035053) Despacho:Ante a manifestação conjunta das partes de fls. 260/1, defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias, visto que o prazo pretendio de 120 dias mostra-se muito extenso. P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.114775-4 - CECON CENTRO CLINICO ONCOLOGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X CLEUDES ALICE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019) Despacho:Fls. 384/6 - Ao Liqüidante e parte ré.Fls. 390/2 - Ao Liqïndante e parte autora.P-se e i-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.122589-0A - JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141)) X CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Decisão:D E C I S Ã OVistos, etc.Considerando o determinado às fls. 23 e a inércia da parte autora em realizar o competente recolhimento das custas, cancele-se o feito na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P-se e i-se.Transitada em julgado e recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.097079-7A (14660) - BIGMAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A)) X HDI SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA (RJ-117522), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (SP-171674) Despacho:À autora quanto a fls. 497, após concls. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.036706-2 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:(...)Ante ao exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Dê-se ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.130308-0 - DECIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-001116B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.020843-0 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MARCELO DE OLIVEIRA , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 29.933,47 (vinte e nove mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.043468-5 - EDISON DE ANDRADE CARDOSO, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Dê-se ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147185-9 - ANDRE DE OLIVEIRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE AGUIAR FILHO (RJ-071509)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ANDRÉ DE OLIVEIRA RAFAEL , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.795,95 (seis mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos) , na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.005512-3 - ARTUR CESAR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que aribitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado, baixem e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034983-0 - ELIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE SPALUTO (PR-010937)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ELIO ELIAS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.716,31 (sete mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.047493-4 - ARNALDO WALTER BERGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA NETO (ES-007745)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas ante a gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.099550-8 - PAULO VITOR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELSO ARAUJO (MG-049600)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159682-8 - ERISVALDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ERISVALDO LINO DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 28.098,97 (vinte e oito mil, noventa e oito reais e noventa e sete centavos, na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004811-0 - FERNANDO MARTINS TUROLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, FERNANDO MARTINS TUROLA , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.111,03 (hum mil, cento e onze reais e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013989-8 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA COSTA (RJ-049432)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CERVEJARIA PRINCEZA LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS NASCIMENTO , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.331,06 (dois mil, trezentos e trinta e um reais e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092227-1 - HELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS PONTES (SP-104599)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, HELIO DE PAULA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 19.500,23 (dezenove mil, quinhentos reais e vinte e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2005.001.129451-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X MASSA FALIDA DE UTIL EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, BANCO DO BRASIL S/A, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 6.570,67 (seis mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e sete centavos) , sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.129928-5 - ODAIR AMERICO PONTES (Adv(s). Dr(a). IRINEU TEIXEIRA (SP-108526)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ODAIR AMÉRICO PONTES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.666,07 (dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063060-0 - SANDRO ROBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROMARINO JUNQUEIRA DOS REIS (RS-021422)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, SANDRO ROBERTO BERNARDO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 45.542,98 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108822-9 - JOSE JOCILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ALBERTO CANOVES (SP-058703)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o prazo de 60 dias como requerido pelo Habilitante às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.108903-9 - SIMONE MENDES ROCHA DOREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO DA SILVA NETO (RJ-087470)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, SIMONE MENDES ROCHA DOREA MIRANDA , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.287,52 (hum mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110493-4 - SANDRO COUTO MAYNENTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, SANDRO COUTO MAYNENTE ANTUNES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 9.566,58 (nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:Nomeio Perito o Dr. Carlos Arthur de Araújo Almeida, devendo o expert discriminar o valor da dívida mês a mês, calculada nos termos do que foi pactuado na confissão de dívida, facultando-se às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Após, intime-se o Perito para a apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5C - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Sentença:Ante ao exposto e mais que dos autos consta, acolho a impugnação de crédito formulada por Caixa Econômica Federal em face de Veplan Hotéis e Turismo S/A, determinando a retificação da lista de credores da Recuperanda, para que passe constar como titular do crédito a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, constando o crédito no valor de R$ 351.187.489,08 (trezentos e cinqüenta e um milhões, cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oito centavos) na categoria de credor privilegiado com garantia real, registrando-se a preferência que decorre do primeiro registro da hipoteca.Condeno a impugnada nas custas do incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.069838-7 - MASSA INSOLVENTE DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FRAGA CINTRA (RJ-058344)) X MARCIO GARMATTER BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-053963), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198) Decisão:(...)SUSPENDO A EXECUÇÃO até que sejam julgadas as habilitações existentes contra o insolvente e seja definida a inclusão do crédito dos exeqüentes no Quadro Geral de Credores. P-se e i-se e dê-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.073779-7 - GILSON PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X C E A MODAS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102) Despacho:Às partes em provas justificadas. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055348-4 - MARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MARIZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS OUTEIRO (RJ-015564) Sentença:(...) Ante ao exposto e mais que dos autos consta, Julgo improcedente o pedido inicial formulado por Márcia Cunha em face de Mariza Cunha e Nely Cunha Kaufmann da Graça, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043488-0 - NICEA PEREIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Decisão:1) Anote-se que o MP deixa de intervir nos autos, conforme fls. 237/239.2) Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 277.3) Ante a concordância da parte autora, homologo os honorários periciais no alor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e, considerando a manifestação da parte autora de fls. 254/5 postulando o pagamento dos mesmos ao final da demanda e a concordância do Perito com o mesmo, defiro, o levantamento dos honorários ao final. Anote-se.4) Fls. 279/299 - Às partes sobre o laudo.P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.065349-8 - OTAVIANO RODRIGUES FRADE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão: Vistos, etc... Recebo o Recurso Adesivo de fls. 275/278. Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012015-4 - ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X MARMORARIA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do C.P.C., condenando o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (Quinentos reais) na forma do § 4º do artigo 20 do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058732-8 - BANCO BMD (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CERVEJARIA PRINCESA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Regularize a parte autora sua representação, conforme certidão de fls. 125, devendo a publicação desta ser realizada em nome da advogada subscritora de fls. 123. I-se. (Dra. SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA OAB/SP 152.999). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.107276-1 - RONALD JORGE DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326), Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X SKIPPER VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674), Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991) Despacho:Considerando a manifestação do Síndico de fls. 373verso, aguarde-se a iniciativa dos credores da litisdenunciada Mariangela conforme sugerido pelo MP às fls. 374verso, item 1.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044802-0 - FULL TIME ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME LUIZ LEITE (SC-010239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Ante a certidão de fls. 358, decreto a revelia do 2º réu, apesar de regularmente citado, conforme fls. 111.Em provas justificadas pelo prazo de 05 (cinco) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134147-6 - CELSO CARVALHO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPINI RAMOS (MG-090422), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X DELTA 2002 ENERGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY MEDEIROS GERMANO DOS SANTOS (RN-004671) Despacho:1) Fls. 150/1 - Defiro a retirada da CP de citação do 4º réu (Milton Romeu Franke) pela parte autora. 2) Fls. 152/154 - Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal, TRE e TELEMAR para fins de endereço dos 2º e 3º réus, RENATO HENRIQUES e JULIANO MAGALHÃES, cujas qualificações encontram-se nos autos.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 252671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.146826-7 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:A teor do que dispõe o artigo 14 da lei 7347/85 recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo, sujeitando eventual execução ao previsto no artigo 475-O do CPC. Ao recorrido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115498-6 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X MAX RODRIGUES LOMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Decisão:Riscadas pelo escrivão as expressões contidas no segundo parágrafo de fl. 209, que se iniciam com \"lamentavelmente...\" e vão até \"... Sociedade, ... \" , porque injuriosas e incompatíveis com o que se espera do exercício da advocacia, digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007516-4 - PANEX PRODUTOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MR MUSIC COM LOCAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054471-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X S M B SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA., ALFAMED ASISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.116920-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 513/516 e 518/522: Digam as partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.111100-4 - MARTA FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X DE PAULA EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JR (RJ-012854) Despacho:1 - Fls. 209/201: Observe a parte autora a publicação de fl. 178.2 - Cumpram as partes o despacho de fl. 207. \r\n\r\nProc. 2005.001.154019-7 - PAULO FERNANDO SOARES BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X ANDREA BANDEIRA DE MELLO AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244) Despacho:1 - Fl. 292: O Liquidante já foi nomeado, conforme se verifica à fl. 251. Diligencie o cartório no sentido de intimá-lo.2 - Fl. 293/294: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.008996-5 - ALDO AUGUSTO SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VILAGECON MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA), SERGIO HUMBERTO MATOS DA CUNHA Decisão:Cite-se. Com a contestação, decidirei sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106232-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Fl. 140: Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.044157-6 - DUCATTO CONFECCOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JR (RJ-051007)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Tendo em vista a inércia do executado (fl. 119), oficie-se ao Banco Central para que efetue o bloqueio de contas e investimentos de titularidade do executado até o limite do débito, indicado à fl. 118. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.033852-7 - ALCENIRA LESSA DA CUNHA, ANTONIO CORREIA DE LIMA, VALDECI BASILIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Comprove a requerente de fl. 112 sua condição de dependente do falecido junto à Seguridade Social. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165111-9 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASISWISS TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO E TRANSPORTE LTDA Despacho:Regularize o habilitante sua representação processual, juntando seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022881-3 - JOSÉ BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Tendo em vista a concordância do Administrador (fl. 35) e do Ministério Público (fl. 37 vº), expeça-se mandado de pagamento em nome da requerente de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.050763-5 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.085658-7 - MARCIA CRISTINA SALGADO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Informe a requerente o número do processo referente à habilitação de sua mãe, conforme mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.085666-6 - JORGE BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. 2 - Publique-se o aviso.3 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.067859-8 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.059319-9 - ANDRE TANIOS SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780)) X DIAMOND CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARDOSO DIAMOND (RJ-064596) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159707-9 - FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL F LEONARDOS (RJ-064537)) X FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEIA (RJ-016253), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração opostos por Francesca Romana Bijuterias ltda. e outro, fls. 2006/2011, pois na realidade não ocorreu a sucumbência recíproca, mas, tão somente, a sucumbência parcial do autor, o que importa na aplicação exclusiva do artigo 20 do CPC (RTJESP 131/357). Assim, declaro a sentença para nela integrar a condenação do vencido a pagar as despesas processuais, excluindo, assim, o rateio. No que concerne ao termo a quo para o cumprimento do decidido e, por conseqüência, para a incidência da multa, fica este sujeito ao efeito em que se receber eventual recurso, pois a tuela antecipada, que exige cumprimento imediato, foi mantida nos limites definidos às fls. 915/919, logo, não há qualquer omissão neste sentido para ser suprida. Sobre os Embargos de Declaração opostos por Francesca Romana, fls. 2013/2021, rejeito-os, por não vislumbrar o pedido de fls. 2013/2021 como resultado de omissão da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.163620-9 - TREZENTOSESESSENTA GRAUS PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X PANA VIEW PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REGO TAVARES DA SILVA (RJ-096854) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.087161-0 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X GATO PRET0 S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Intimem-se os autores, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.136079-0 - WALKYRIA CARDOSO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X CLAUDE JEANINE MADELEINE DE LETTREZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:A realização de perícia se mostra necessária, tanto que as próprias partes já leventaram uma série de controvérsias, fls. 182 e 201, além do que não vislumbra este juízo a existência de simples cálculos aritméticos a dispensar a atuação do expert. Ressalte-se, ainda, que para o fim de aplicação do disposto no artigo 918 se faz necessário precisar o eventual saldo credor. Ademais, não apresentando o vencido na 1ª fase as contas, caberia ao vencedor fazê-lo na forma contábil. Desta forma, rejeito os Embargos de Declaração, fls. 229/233. Recolha o autor da ação os honorários do perito, CPC, art. 19 § 2º. \r\n\r\nProc. 2005.001.115210-0 - FLORENCIA ANTONIA GARRIDO FARFAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X CARMEM ROSA PRADA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Fl. 90: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.139022-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X SOUND OF MUSIC COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.003562-6 - CARLA FERNANDES QUINTINO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340)) X NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA E OUTROS) Despacho:Fl. 111 vº: Atenda-se o requerimento da Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 252674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.157694-8 - MP/RJ X LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRO Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.165785-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.152352-9 - CARLA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante dos documentos de fls. 92/97, reconsidero a decisão de fls. 88 e defiro a gratuidade de justiça à autora. Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.101098-4 - JOSE CAMILO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067764-1 - DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.182, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. CUSTAS EX LEGE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102363-6 - GRAVATA PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES PURA (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138894-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047149-5 - ALEXSANDER FERNANDES ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS COM RE P/ ASS MAND \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.001.081829-3 (2904) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (RJ-000001)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Aguardando interessado retirar mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045611-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DALTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043200-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GERALTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:Defiro a penhora on line, que segue. \r\n\r\nProc. 2005.001.052648-0 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB Decisão:Intime-se parte executada para se manifestar sobre fls 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.079851-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO X Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI MARIA JOSÉ BERNARDINO MARQUES Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10 %. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.141093-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X MARINA BALANDI DA SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974) Decisão:A presente impugnão não tem obejto, tendo em vista que a parte autora atribuiu à causa o valor pleiteado na inicial.Rejeito, pois, a presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.146251-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X HORACIO JOSE VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Insurge-se o Impugnado, ao argumento de que o bem jurídico tutelado é a própria vida, entendendo desta forma, que a causa não teria valor aferível.Promoção do Ministério Público opinando pelo acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.159206-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GABRIEL AUGUSTO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Insurge-se o Impugnado, ao argumento de que o bem jurídico tutelado é a própria vida, entendendo desta forma, que a causa não teria valor aferível.Promoção do Ministério Público opinando pelo acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071934-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.071934-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 28/06/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2001.001.126208-5 - FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-086837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.075216-2 - JAIRO PAULINO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:Diante da certidão de fls 268,v, nomeio em substituição o perito Elcio Lessa, telefones 2239-7849 e 9925-4949. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para formular sua proposta de honorátrios. \r\n\r\nProc. 2004.001.098488-0 - LIGIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Face ao exposto, julgo parcialmente procedentes \r\n\r\nProc. 2004.001.140649-1 - NORMA SUELY MONTEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075749-4 - FRANCISCO ANTÔNIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.078975-6 - ALTAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.087660-4 - ALVAIR ALMENDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.092652-5 - ALEXANDRE ARCOS TRILLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065102-3 - GERALDO DA SILVA MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.077715-8 - WAGNER DA ROCHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084139-0 - SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIODE JANEIRO DETRAN E OUTRO Decisão:Considerando que o veículo do impetrante que foi apreendido trafegava sem a documentação obrigatória ,indefiro o pedido liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Expeça-se mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086055-4 - SAMUEL FREITAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que o veículo do autor que foi apreendido trafegava sem a documentação obrigatória ,indefiro o pedido de tutela antecipada. Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139250-5 - VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (Adv(s). Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.115628-0 - ANDRE GUILHERME ARAUJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (...)9.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar os réus a fornecer ao autor os medicamentos relacionados na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o 2º réu em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao 1º réu (Súmula 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas e à taxa judiciária o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e no art. 115 do DL nº 5/75.10.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.12.P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.012074-7 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), BANCO ITAU S A, Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Indefiro o aditamento à petição inicial tendo em vista que a relação processual já se aperfeiçoou com a citação da parte ré.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.022449-8 - GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2005.001.072988-2 - CREUZA JOANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.123970-9 - RENI TAVARES PEREIRA, JACIARA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PROC. ERJ Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124842-5 - ALDA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RENATA COTRIM NACIF Às partes sobre a reposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.017114-9 - MARIA HERMINIA FERREIRA MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.024471-2 - MARIA BENTA BRAGA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.025223-0 - EDUARDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.033015-0 - MONICA VALERIA GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Mantenho a decisão de fls 80 por seus próprios fundamentos.Esclareça a parte autora, objetivamente, o que pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.059124-2 - MARCELO MALLETI PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a inclusão no pólo passivo, uma vez que o réu foi citado e já apresentou contestação, já tendo se aperfeiçoado a relação processual.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.090302-1 - MARIA APPARECIDA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109770-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110263-9 - ROBERTO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.126640-5 - NILTON CARLOS DA SOUZA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141093-0 - MARINA BALANDI DA SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.146251-6 - HORACIO JOSE VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.150668-4 - MARIA JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.159206-1 - GABRIEL AUGUSTO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.005987-0 - MARILIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARRAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.056922-7 - BENTA OLIVEIRA MILANI (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079689-0 - NEI FERREIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.084149-3 - CIDIA MOREIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;4 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.5- Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036482-0 - JOAO DE ASSIS VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Esclareça a parte autora justificadamente o que pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.030884-6 (4451) - SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X IASERJ - INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.003682-7 - FRANCISCO LUCAS TRINDADE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2005.001.030970-4 - SIMONE CORREIA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Diga a parte ré objetivamenteo que pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.068792-9 - WILLIAN PIMENTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pelo autor. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.152161-0 - SEVERINO LAURENTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Esclareça a parte autora objetivamente o que pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.157364-6 - EVALDELINA MARCIANO JULHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A preliminar de ilegitimidade será apreciada com o mérito.Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, em especial a documental suplementar e oral.Venha a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Venha o rol de testemunha com o endereço atualizado. Após designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.001884-0 - PAULO CESAR FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Esclareça a parte autora justificadamente o que pretende provar com a prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.086229-0 - GEORGIA DA SILVA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para indicar ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.129820-9 - LUCIMAR RIBEIRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO. R. P. REZENDE Decisão:Recebo o recurso de fls.61/72 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010022-2 - NEIA RIBEIRO DE ABREU SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133193-8 - MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.083407-0 - DANIEL ERNANI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pelo autor. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 252460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.148512-4 - MARCOS ANTONIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários arbitrados em R$ 1.000,00 para cada Réu.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.020996-0 - MARCELO DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIO MORAES DE ARAGÃO Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.152417-5 - ROBERTO GAMA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T. ROCHA (RJ-113592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084522-0 - COLÉGIO E CURSO COEFICIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A Decisão:A PESSOA JURÍDICA DEVE COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIENCIA, JÁ QUE NÃO SE BENEFICIA A PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE. VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA E SUA SÓCIA A FIM DE QUE SEJA POSSÍVEL A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003226-3 - GILBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: CHRISTIANE DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.015005-8 - MIGUEL ANGEL TORES SALOM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...) SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. A questão deduzida é exclusivamente de direito, dispensando a dilação probatória. Indefiro, pois o pedido de provas requerido pela Parte Ré. Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.033773-5 - EDIA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDACAO LEAO XIII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Despacho:J. Mantenho o determinado à fl. 791, pois indispensável. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.100512-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X INTELSERVICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180876-6 - CLEONICE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.584. APÓS `A EXEQUENTE ACERCA DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128082-3 - JOAO MARCOS LEAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO Decisão:ANOTE-SE NO DRA E CAPA A EXISTÊNCIA DOS DOIS AUTORES, DISCRIMINANDO SEUS NOMES. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA INDIRETA SOBRE O PRONTUÁRIO MEDICO DOS AUTORES E DIRETA. NOMEIO PERITO DO JUÍZO DR. DELANE BORGES, TEL 22882019, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.048002-8 - GERONIMO NOGUEIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Portaria 01/02 : Republique-se. JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA FE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALProcesso nº: 2005.001.048002-8Ação: Responsabilidade CivilAutor: Gerônimo Nogueira da Silva CorreaRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ)SENTENÇATrata-se de ação de responsabilidade civil proposta por GERÔNIMO NOGUEIRA DA SILVA CORREA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ), a fim de obter a condenação do réu ao pagamento de danos materiais, morais, bem como à restituição de seus documentos retidos.O autor alega ter adquirido um veículo e cadastrado o mesmo no DETRAN/RJ para o uso de gás - GNV. Sustenta que o réu teria lhe entregado a placa e os documentos do veículo. Todavia, afirmou que na guia para o pagamento do IPVA não constava a redução de alíquota de 70%, inerente aos veículos convertidos para o uso de GNV.Segundo o autor, ao consultar o órgão, teria sido informado que não constava do cadastro o u \r\n\r\nProc. 2007.001.084543-7 - VALERIA CRISTINA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Comprove o pagamento da conta referente ao mês de maio de 2006. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.073487-5 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076727-7 - LIDDI ALBERTINA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIODE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Portaria 01/02: Republique-se. (...) Isto posto, prejudicado o pedido liminar, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA.Custas pela Impetrante. Sem honorários na forma da Súmula 105, STJ.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102249-8 - SERGIO JACINTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Portaria 01/02: Republique-se. (...) Porquanto, vê-se que, no caso em tela, a apreensão do veículo do Impetrante se deu de forma correta e a sua não liberação igualmente, conforme previsão legal, não havendo ilegalidade ou irregularidade nos atos praticados pelo Impetrado.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, em conseqüência DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500103-2 (16889) - ITALO GOMES SETTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001) Dispenso conclusão formal:Observo que houve equívoco nas decisões que se seguiram nos autos, em virtude do decidido à fl. 546.Não cabe a este Juízo expedir Mandado de Pagamento de Precatório, o que deve ser feito pelo Setor de Precatórios competente, ao qual compete o exame mais apurado das condições para o pagamento.Reconsidero decisão supra, bem como a de fl. 546.Indefiro a expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.087256-1 - JOACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.022934-4 - JORGE EDUARDO BERBERT DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.025441-7 - MARCOS JOSE DA SILVA, WAGNER JOSE MAIA CALDAS, JOSE CARLOS DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043971-5 - WAGNER LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:(...) Assim, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do artigo 269, IV, do CPC, acolhendo a preliminar de mérito de prescrição da pretensão autoral, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076579-5 - TEREZINHA MARISA FERREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.082615-2 - LUCIA HELENA BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148123-5 - CARLOS ALBERTO VALENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLETO DE C FOLLY Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158921-6 - JANAINA SOARES PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:(...) SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA QUE SEJAM INFORMADAS AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE HABILITAÇÃO DE PENSÃO. INDEFIRO O PEDIDO EM RELAÇÃO AO FILHO DA AUTORA, JÁ QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESGINO AIJ PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 15:00H. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR AS DILIGÊNCIA INTIMATÓRIAS A TEMPO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051899-0 - JOSE INALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA portaria 01/02: republique-se.(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053942-6 - PAULO CESAR DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Portaria 01/02: republique-se. `A PARTE RÉ E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072299-3 - G.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X M.R.J.), Procurador: F.J.M.S. Portaria 01/02: republique-se. 1- Recebo o agravo retido de fls.57/58.Anote-se na capa dos autos a interposição do recurso. Após, Ao agravado.2- Recebo os recursos de Fls. 79/80 e 82/91 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026618-8 - SHIRLEY DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054916-2 - ALDECIR ALVES DIAMANTINO, PAULO ELIEZER DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao contido no parágrafo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I, do C.P.C.).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082197-4 - DALTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NADA A RECONSIDERAR (FLS. 36/37). ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA. (FL.38) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084659-4 - VILMA ROSA DE ANDRADE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Indefiro JG à Autora pois dos contracheques acostados à inicial não se pode concluir seja a mesma hipossificiente, na medida em que recebe a quantia bruta de R% 5.384,04, destacando que os descontos existentes são referentes a empréstimos bancários. Emende-se a inicial para esclarecer o pólo passivo, na medida em que a pensão previdenciária estadual é paga apenas pelo IPERJ. Venha pedido certo e determinado do pedido de cobrança das prestações vencidas, atribuindo o correspondente valor da causa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086661-1 - JAIR JESUS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial para deduzir pedido certo e determinado relativo ao pedido de cobrança das diferenças que entende devidas, atribuindo o correto valor da causa, tendo em vista o proveito econômico perseguido. \r\n\r\nProc. 2007.001.089100-9 - ROBSON SANT ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito eleito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.080965-2 - MÁRIO SÉRGIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Aguarde-se resposta da instituição financeira depositária. \r\n\r\nProc. 2007.001.091827-1 - SANDRA EMILIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RESENDE BRAGANÇA (RJ-151926E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos e equipamentos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087712-8 - MARCELLO SILVA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Venha a última declaração de IR para o exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086699-4 - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LAIZ BOU HAYA (RJ-025600)) X AMPLA Decisão:Ao Autor para esclarecer a natureza jurídica da Ré e seu domicílio. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.094791-7 - ALEXANDRE IORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Portaria 01/02: republique-se. ATENDA-SE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067006-3 - ARLETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:(...) SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental única necessária à solução da lide, considerando quanto à alegada infiltração que a mesma somente poderia ser comprovada pela prova técnica não requerida pela Parte Autora. Defiro à Parte Ré o prazo de 10 dias para a produção da prova documental. Após, diga a Autora. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.021569-0 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040624)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.099245-5 - CELINA COTRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:(...) REJEITO DESDE LOGO A PRELIMINAR DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO, POIS A QUE SE TER COMO ACTIO NATA A DATA DO RESULTADO DANOSO, NO CASO, A MORTE DO FILHO DA AUTORA, A QUAL SE DEU EM 03/08/2001. PROPOSTA A AÇÃO EM 02/08/06, HÁ QUE SE CONCLUIR PELA NÃO CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NO MAIS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELA AUTORA. OFICIE-SE AO HM SOUZA AGUIAR PARA ENVIE AO JUÍZO CÓPIA DO LIVRO DE ENFERMAGEM REFERENTE AO ATENDIMENTO DO PACIENTE GUARACY COTRIM, ENTRE O PERÍODO DE 01/08/2001 A 03/08/2001. DESIGNO AIJ PARA OITIVA DA TESTEMUNHA INDICADA À FL. 65, O DIA 28/08/2007 ÀS 14:30H. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.087201-4 (2877) - ARLENE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (PG10) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:REITERE-SE OFICIO DE FLS.218, COM PRAZO DE 72H. PARA RESPOSTA. ATENDA-SE ITEM \"C\" DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.145032-9 - CLAUDIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080528-2 - FERNANDO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X INSTITUTO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Comprove o Autor seus rendimentos, juntando a última declaração de IR. Venha o pedido condenatório das parcelas vencidas certo e determinado. \r\n\r\nId: 252461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "252462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.124401-2 - ADEC N S DE FATIMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ROGERIO PEDRO KURTENBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914)), Procurador: BEATRIZ VARANDA, Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.131208-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002)) X IGREJA METODISTA PENTECOSTAL INDEPENDENTE (Adv(s). Dr(a). GENEZIO CELESTINO RIBEIRO (RJ-014274) Despacho:Intime-se a executada atraves do D.O. para pagamento do credito exequendo conforme calculo de fls. 106 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 100% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121259-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:2- Digam os interessados sobre os novos documentos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.152078-1 - HAROLDO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES MANDU (RJ-020336)) X PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002) SR ADVOGADO COPIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.055611-3 - RUY CEZAR MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Certifique o cartorio quanto ao transito em julgado . transcorrido o prazo recursal in albis, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037750-8 - GILSON DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002) Despacho:Em razao do alegado as fls. 262 e seguintes, defiro a devolucao do prazo ao MRJ para que possa se manifestar sobre o despacho de fls. 260 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.051928-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE EM PROVAS. APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.158879-3 - MARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Em replica \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.082648-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002)) X MARIA THEREZINHA SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 54 - Aguarde-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115616-5 - DEBORA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:Destarte, rejeito a preliminar de prescrição argüída às fls. 249/251.Retornem, pois, os autos ao MP para dizer se concorda com a expedição do precatório com base nos valores apurados às fls. 215/218. \r\n\r\nProc. 2003.001.124435-0 - DBS COMERCIAL CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE C. VIANNA (PJ-000001) XEROX SR ADVOGADO \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.000254-9 - AILZA MENDONÇA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.048305-4 - RESIDENCIAL MONTMORRENCY (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.158727-0 - FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.084495-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESTIGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas conforme certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.097472-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099083-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151071-7 - JORGE EDUARDO MACIEL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas, especificadamente \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089599-4 - NATHALIA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ A parte autora para fornecer cópias, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.126138-2 (5535) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JORGINA DA CONCEICAO SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228), Dr(a). DAVID DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013427)), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Fls. 125 - Defiro a vista. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.056937-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X NAO CONSTA Despacho:Expeca-se mandado de verificacao nos termos do parecer ministerial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077840-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI X JULITA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:fls. 25 - Recebo os embargos de declaracao e lhes dou provimento para sanar a omissao apontada e esclarecer que a condenacao imposta deve observar o disposto noart. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.090493-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X WANDERLEY ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:...AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.016922-6 (5120) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R. OLIVEIRA (RJ-055215)) X HAMILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES (RJ-082804), Dr(a). VÂNIA COELHO DE ALMEIDA (RJ-151623E) Despacho:Tendo em vista o termo aditivo de cessao de credito adunado aos autos . requeira o Banco do Estado do RJ o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.058886-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X SANDRA MARIA SMITH LESSA Despacho:1- fls. 143/145 - Defiro a substituicao do polo ativo da presente execucao , conforme requerido. Oficie-se ao distribuidor para retificacao de forma que passe a constasr como credor o cessionario de direitos indicados a fls. 145, in fine; 2- certifique o cartorio quanto ao cumprimento do mandado expedido a fls. 138, procedendo-se a juntada do original nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128450-5 - ELOA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 333- Certifique o cartorio. fls. 336 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.026290-8 - ILCIE ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Fls. 50 - Regularize-se no sistema a representacao processual da parte re . Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.112443-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO LEANDRO ARAUJO ROSALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101943-9 - LENORA CARRARO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:R$ ecebo os embargos de declaracao de fls. 205/208 porque tempestivos porem nego-lhes provimento ante a ausencia dos pressupostos doart. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.117264-3 - NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se a decisao de fls. 222 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.023087-5 - CONSUELO SANCHES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Despacho:Homologo os honorarios periciais no valor requerido as fls. 105. Intime-se o perito para iniciar seu mister. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013804-6 - FRANCISCO PRADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Em replica. Em provas. Ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1994.001.022621-9 (4657) - OLAVO DE BRITO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA (RJ-058122)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.084181-5 - POLAR FIX MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337), Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 196 - indefiro o pedido de devolucao de prazo, eis que o MRJ ja apresentou impugnacao as fls. 189/194. Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.141834-3 - PAULO AFFONSO PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 224 e seguintes: Recebo as apelacoes em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043545-1 - CARLOS ANDRE FALCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao impetrante para forncer cópias, a fim de instruir mandado de notificação(fls.31 até 46). \r\n\r\nProc. 2006.001.157280-3 - JOSE ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.042089-0 (5236) - JAIRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Folhas 81- Expeca-se precatorio do valor principal. Intime-se para pagamento dos honorarios sucubenciais no prazo de 60 dias na form ado ato normativo No. 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.135610-6 - CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:Aguarde-se o processamento na acao principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.092796-0 - VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Despacho:O pleito liminar ja fpoi apreciado nao havendo qualquer modificacao na situacao fatica a justificar uma nova apreciacao, ate porque sequer houve pedido de reconsideracao. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034139-0 - FERRAGENS LINDORIO LTDA X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Ao autor para fornecer cópias para extrair mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.060756-0 - ANA LUIZA SARMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio para pagamento do principal, destacando o valor correspondente aos honorarios cpontratuais para pagamento diretamente ao patrono do autor. Quanto aos honorarios sucugbenciais intime-se para pagamento no prazo de 60 dias na forma do ato normativo No. 08/02. \r\n\r\nProc. 2001.001.135839-8 - NEIDE MIRANDA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:1- fls. 284 - Desentranhem-se as copias de fls. 285/288, eis que o mandado de intimacao ja foi cumprido conforme certidao de fls. 282. 2- Certifique o cartorio se houve interposicao de recurso voluntario. \r\n\r\nProc. 2002.001.137340-7 - HIDERALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 190 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.031109-3 - LUIZ CARLOS CARVALHO CERCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001)), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.001.093457-8 - FORTUNATO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Oficie-se ao Departamento de Pericias do Tribunal requisitando a indicacao de profissional arquiteto para atuar neste feito, ressaltando a gratuidade de justica deferida. \r\n\r\nProc. 2004.001.109534-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Requisite-se o pagamento do credito exequendo no prazo de 60 dias na forma do ato normativo No. 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.140764-1 - VALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA Mª L VALLADO Despacho:fls. 104 - Intime-se para cumprimento do julgado consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, na forma do art. 461, paragrafo 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142171-6 - ALZIRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Desentranhe-se fls. 104/118 eis que conforme a peticao de fls. 102/103, destinam-se a instrucao do mandado. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145116-2 - MARCOS ANDRADE MOTA X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.147161-6 - ADENECI DAS GRACAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038314-0 - PAULO ROBERTO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042494-3 - TANIA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Fls. 127 - Indefiro a devolucao do prazo para interposicao de agravo da decisao de fls. 120 em razao de sua reconsideracao as fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.100271-0 - JOAO MARIA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:A vista dos termos da denunbcia de fls. 129/131 e do relatorio constant e do parecer de fls. 88/89, verifico inexistir controversia quanto a troca de tiros entre PMs e miliantes. a pretensao, por sua vez, e apenas de dano moral. Desnecessaria portanto, a producao de outras provas, alem daquelas ja produzidas, mormente porque o Estado do Rio de Janeiro nao protestou por provas. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.001.101931-0 - MARCELO MOREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:A Cedae sobre fls. 73 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.104119-3 - WAGNER NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2005.001.105546-5 - ZILDA ALVAREZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Defiro a producao de prova pericial nomeio perito o Dr. Marcus Villemar Salgado ... que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria. faculto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de assistente tecnico De-se vista ao MP. para realizacao de quesitos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.112626-5 - JAMIL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Despacho:Recebo os embargos de fls. 62/63 porque tempestivos e lhes nego provimento pela ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119479-9 - MOACYR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138154-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.143653-9 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Defiro a producao de prova documental suplementar. Prazo de 10 dias. Desmnecessaria a prova oral para o deeslinsde da lide, eis que a ,ateria e de direito. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.150337-1 - AURELIA DA SILVA ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.152219-5 - ALINE FERSURA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. aspos, subam os autos ao E. tribunal de justicva com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.156295-8 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.003130-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Aos interessados sobre os honorários de perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060395-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Fls. 43 - A parte autora sobre os documentos juntados pela re . Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064250-0 - FRANCISCO DEOLINDO FILARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.077753-2 - COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.086502-0 - MILITINO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO republicacao do despacho de fls. 61: Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.091090-6 - ENEIDA DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.099326-5 - LUIZ COSTA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.099854-8 - PETER TAUSEN VELLEMEN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.118248-9 - HAILES DE ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Em provas, especificando. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.119063-2 - MARCELO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). MICHELLE SILVA NEVES (RJ-150228E), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.143503-3 - VERA REGINA PIRES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.143864-2 - ROBSON DE ALMEIDA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Manifester-se o reu sobre os embargos declaratorios interpostos as fls. 204/208, face seu carater infringente e em observancia ao postulado constitucional do contraditorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.150507-2 - THOMAS HAMMES REIS (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157061-2 - PEDRO PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167309-7 - MARINETE DE OLIVEIRA SUZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Fls. 106 - Defiro a producao de prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. Fls. 109 - Defiro a producao de prova pericial Nomeio o perito Dr. Carlos Henrique Santanna ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacvao de quesitos, bem como a indicacao de assistente tecnico. apo,s apreciarei a pertinencia da realizacao de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.005542-6 - BÁRBARA NIRO VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.013297-4 - JALLON NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.083687-4 - MARGARETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer mais cópias para os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.085914-0 - FABRICIO D ALMEIDA LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086764-0 - VANDER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Vite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008606-0 - JAERTON FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.034680-9 - MERCEDES SIMTOB (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para fornecer cópias, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.088790-0 - RENAN PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no praxzo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se., \r\n\r\nProc. 2007.001.088804-7 - SANDRA MARIA DA GRAÇA FONSECA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089921-5 - JORGE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial , no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089950-1 - DIEGO BARBOSA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE LEMOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inical, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de bvusca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.114859-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852) A parte UERJ para fornecer cópias, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030660-5 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X EVENTUAIS OCUPANTES Ao autor para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139536-1 - CRISTIANO LACERDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Homologo os honorarios periciais no valor requerido as fls. 199. Intime-se o perito para iniciar seu mister. \r\n\r\nProc. 2006.001.139381-6 - WILLIANS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o carater infringente dos presentes embargos, determino a manifestacao previa da parte autora e da perita sobre o alegado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.074193-2 - MAXIMO RIZZO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 237 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.079391-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.073585-9 - MARCELO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Em provas, especificando. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.060392-1 (4790) - MARIA AUGUSTA VANDALSEN LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Indefiro o pedido formulado as fls. 745, tendo em vista a atualcomplexibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.077367-7 - ILMA CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Dê-se vista ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.150786-8 - SABRINA FABRIANI FERNANDES X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a revisão da pensão previdenciária da autora tomando-se como parâmetro 100% da remuneração de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado, considerando os limites do pedido inicial, incluindo as gratificações de caráter geral concedidas a todos os servidores em atividade, observando o percentual percebido pelo ex-servidor a título de ATS na época do óbito, excluindo-se o auxílio moradia, desde a Emenda nº 20/98, bem como condeno o réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nProc. 2006.001.118208-8 - NEIDE SILVA PREDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.157414-9 - MARCIA MARIA BOTELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.086915-6 - MARIZA PRINCIPE NUNES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RJ Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.500283-5 (1272) - ESPOLIO DE NILO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X ESPOLIO DE LUCIA LACERDA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\n]Proc. 2006.001.126163-8 - RAUL OLIVAIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 252462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.025888-6 - LUIZ ONOFRE FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA ALMEIDA (RJ-112421)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório do crédito principal. Quanto aos honorários, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.081833-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 36/38. Retifique-se o rito para Sumário, anotando-se onde couber, inclusive na autuação. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05.09.07, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.029234-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X KOLETA AMBIENTAL S A Decisão: Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 05.09.2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.079211-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CORDÃO DA BOLA PRETA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071635-2 - CINIRA LEITE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22.08.2007, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057246-2 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHERIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.022607-9 - ISMAEL FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071379-3 - JOZIEL HAVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o Autor para pagamento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extração de Certidão de Dívdida para o FETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.033709-8 - MARIA APARECIDA IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o documento de fls. 78, informando se fez algum requerimento administrativo junto ao Réu, comprovando-se caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir e, bem assim, os pressupostos processuais. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr.Lucio Souza Cavalcanti Maia, tel: 2533-7158. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119858-8 - GLAUCIA ADELINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar protestadas pelas partes que deverá ser produzida no prazo de dez dias. Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova pericial, na medida em que o hidrômetro supostamente violado foi retirado pela CEDAE em abril de 2006. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.040354-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JEFERSON MALACHINI BARROSO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) despacho proferido na petição nº 2007.01450794, de 10/05/07, referente à impugnação apresentada pelo Banco Banerj: \"REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, VOLTEM\". \r\n\r\nProc. 2007.001.024330-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X GILDEMBERG VALLADARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao embargado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.102337-5A - BEATRIZ JOHNSTON FONTES, DANIELLE INGEBORG ARVID JOHNSTON FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.102337-5B - BEATRIZ JOHNSTON FONTES, DANIELLE INGEBORG ARVID JOHNSTON FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... ACOLHE-SE a impugnação ao valor da causa, para constar o valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.160689-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X DULCELINA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136542-0 - YVONNE CASTRO RUFINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Verifico que não há nos autos prova da quitação das faturas acostadas às fls. 41/42 e 44. Assim, indefiro a antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.500130-5 (092) - HENRIQUE MANOEL PEREIRA DE BRION (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.015614-2 - SANDRA VALERIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889), Dr(a). CARLOS KAZUKI ONIZUDA (SP-104977), Dr(a). TIAGO BATISTA ABAMBRES (SP-254683) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.081678-0 - RUY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental protestada pela parte Ré em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032778-2 - SEVERIANO ROMAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Esclareça a parte autora em que consistirá a prova pericial requerida \r\n\r\nProc. 2006.001.134489-1 - COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142381-0 - JAIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153803-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157728-0 - HELOISA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079209-3 - ROSILENE DA CONCEIÇÃO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), PAM HELIO PELLEGRINO), HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO Despacho:Emende a Autora a sua inicial, indicando corretamente o pólo passivo, ressaltando, de logo, que o Hospital dos Servidores do Estado é òrgão do Ministério da Saúde. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.011495-9 - JULIA DE LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078557-0 - ROBERTO DEL SECCHI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). ROBERTA DEL-SECCHI JARDIM (RJ-149706E)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CHEFE DE UNIDADE UNICOP I DETRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO/OFÍCIO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.017438-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CANAL ANIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-008068)) X PREFEITURA DA RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RJ Decisão: Revogo a decisão de fls. 90 e verso, mantendo-a apenas no tocante a notificação dos Requeridos por todos os termos da inicial, eis que a notificação não é procedimento próprio para deferimento de liminar. Oficie-se prestando as informações. Entregue-se ao Requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.059038-7 - AVERALDO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114308-1 - LEONIDAS PIMENTEL FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102337-5 - BEATRIZ JOHNSTON FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO-PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA-PSP Despacho:DIANTE DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA QUANTO AO PEDIDO DE 'CARRINHO ESPECIAL', DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.116669-1 - SUELI AMORIM BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139932-6 - JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159490-2 - MARLENE ALVES SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PROCURADOR DO ESTADO: EFETIVAMENTE HÁ NOS AUTOS PROVA DE QUE O ÓBITO OCORREU APÓS A EC 41/03. ASSIM, DIANTE DO ENTENDIMENTO DO STF, DEFIRO O REQUERIDO PARA REVOGAR A DECISÃO DE FLS. 44/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.160689-8 - DULCELINA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.165855-2 - DENISIE MARIA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO GELIER ZAMBÃO DA SILVA), RIOPREVIDÊNCIA ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.003597-0 - VALDIZE FAGUNDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014212-8 - ANTONIO BRAGA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029146-8 - MARIA ALEXANDRINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039577-8 - SIDNEI COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 29/08/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.050905-0 - FABIO VINICIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Designo audiência de Conciliação (artigo 277, do CPC), para o dia 15/08/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.078938-0 - LUCIA HELENA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22.08.2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.100256-6 - JOSE LUCAS SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023808-9 - ABRÃO MIGUEL DOS REIS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X JOAQUIM OLIVEIRA LOPES), HAILTON PEREIRA MACIEL), JOSÉ NILSON FERREIRA), JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051500-0 - ANGELINA DE SÁ VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO E OFÍCIOS 1390/2007 E 1391/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006890-1 - ALEXANDRO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 370/380; À PARTE RÉ SOBRE FLS. 349/369. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078910-0 - FLORINDA GUEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15.08.2007, às 14:45 horas. (Art. 277 do CPC). Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116139-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Procurador: ANTONIOP DE F. MURTA FILHO (PGE) X LUCIANA SALES PAIXAO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a ocupação irregular pela Ré do imóvel descrito na inicial e determinar a imissão na posse pelo Autor, devendo ser a Ré intimada previamente para desocupação voluntária no prazo de trinta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.009264-4 (2427) - CATARINA HILARIO PEREIRA, CHARLENE HILARIO PEREIRA, CLESIO DE PADUA HILARIO PEREIRA, LUCIMAR HILARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), PLESVI S/A, Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450), Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099) Despacho:Fls. 449/450 - Anote-se. Dê-se vista mediante carga regular. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.150123-9 - THABATA RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAU RICIO M TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002) Despacho:Expeça-se o Precatório, observando-se os cálculos de fls. 14 dos Embargos à Execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.089168-5 - EDSON SOLIGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.036446-0 - MARIA ELISA FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório com base nos cálculos de fls. 190/191, observando-se fls. 200. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.073190-8 - RENATO ADRIANO APOSTOLO, MONICA DE PONTES SILVA, NATHALIA DE PONTES APOSTOLO, NAYARA SILVA APOSTOLO, BRUNA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO RÉU PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIA Nº 2007038438-1, JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.148168-7 - ISABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X RIOPREVIDÊNCIA), IPERJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120827-9 (2994) - ESPOLIO DE ANTONINA GARCIA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 1995.001.031338-6 (4573) - MARIZIA SOARES BRANDAO MARTINS E OUTRAS, ANA LUIZA AFFONSECA ROUSSOULIÈRES, SONIA AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)), MARIA THOMAZIA DE CARVALHO MARTINS) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:... Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1996.001.074963-4 (5293) - ILZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Despacho:Diga o Iperj. \r\n\r\nProc. 1997.001.065859-0 - JOSE CARLOS DE GOES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.045772-0 - VERA LUCIA DA SILVA SETUBAL E LECI DA SILVA SETUBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. , porquanto teve o Executado várias oportunidades para sobre eles se manifestar, já que, a partir de fls. 201, veio aos autos inúmeras vezes, sendo certo que foi devidamente intimado para sobre eles se manifestar. Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.054579-5 - SELENE THEREZINHA BOGADO SERRAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do artigo 267, VI, do C.P.C.JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o segundo Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo as parcelas declinadas às fls. 152, com a atualização do valor relativo ao vencimento, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2005.001.111459-7 - ILZA VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104664-8 - EMILUCI REZENDE COIMBRA, EMILANI REZENDE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.162123-1 - MARLI DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004105-1 - JOVINA BERNARDES GOUVEA, MARIA AUGUSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X INSTITUTO DE PREVID|ÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050777-5 - ADEMILDE DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nId: 252675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.148459-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D.FERREIRA (PJ-000002) Despacho:Certifico e dou fé que, por questões de saúde, o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, titular do Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou o adiamento da audiência para hoje designada para o dia 17 de outubro de 2007, 4ª-feira, às 14:00h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.024143-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PACHECO ZOEL (RJ-094709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE B. GORODICHT (PJ-000002)), EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIOTUR, Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040), Dr(a). MONIQUE VALPACOS FONSECA LIMA (RJ-104943), Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)), Litisconsorte: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO DE ACESSO DO RIO DE JANEIRO -LIESGA, Dr(a). RUTH BATISTA DA ROCHA (RJ-072541), Dr(a). EDSON TESSIER (RJ-038896) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.001.144618-8 - ALDENECY PINUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.027743-2 - ELIEZER SILVANO ROLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV, DO CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.088105-1 - SUELY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)), RICHARD WAGNER ABRANTES MARINS), ZENILDO ABRANTES MARINS JUNIOR, Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão: FLS. 329. INTIME-SE, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070717-7 - FLAVIO PEIXOTO VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando tais pagamentos, nos termos dos art.12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014104-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X WILSON DONIZETE LEITAO Decisão:FL. 80. DEFIRO. ( ADITAMENTO AO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099716-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Decisão:E. MANDADO. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.099717-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Decisão:E. MANDADO. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.001734-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). CRISTIANE PLÁCIDO CAVALCANTI (RJ-131450E) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO DO VALOR INCONTROVERSO, NA FORMA DE FL. 88. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146626-1 - MARIA DA CONCEICAO GAMEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:FL. 31/35 E 37/75. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.062096-5 (4199) - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHIMER (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.091314-4 (4772) - DIRCE DA CRUZ CORDEIRO E OUTRA, CLAUDIA LUCIA DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:FL. 512. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.040708-0 - JORGE DA SILVA SANTOS, TATIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:Certifico e dou fé que, por determinação do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, titular do Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou-se o adiamento da audiência para hoje designada para o dia 17 de outubro de 2007, 4ª-feira, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2002.001.113601-0 - JAQUELINE MARIA DA SILVA, SAIONARA MARIA DA SILVA GOMES, MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA. ( FL. 176 ). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.119555-1 - RAIMUNDA IA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 28 E RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FL. 24. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. FL. 26/27. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.032375-5 - LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: MANTENHO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO ERJ PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.085692-7 - MARCOS ALVIM DA SILVA X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.085897-0 - OSWALDINA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.005129-9 - DEOVANI DE CARVALHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO PARA O VALOR PRINCIPAL. APÓS REMETA-SE AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS PARA OS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.070017-8 - MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO P. MARTIN (RJ-027487)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194)), GILCA DO VALLE GORITO, Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento custas e de honorários de advogado, que fixo em 5% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.082862-6 - GILSON RIBEIRO DE MORAES, FRANCISCO FERREIRA DIAS, KLEBE TAVARES DA HORA, FELIPE MARQUES DE QUEIROS, FABRICIO SOARES BRUM, FABIO CUNHA GOMES, FABIO COUTO DA CONCEICAO, FABIO COSTA DAMASCENA, FABIO SOARES, GUTIERREZ RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado ao rt. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.105250-4 - LUIS GUSTAVO FERREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.024396-1 - THEREZINO RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus a proceder à restituição dos valores descontados, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. Condeno, ainda, os réus ao pagamento de honorários advocatícios com base em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, na forma da Súmula 111-STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.045893-0 - EDSON CARRAJOLA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.148157-0 - MARCO ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.045548-6 - JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.076146-9 - JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.079054-8 - MARIA LUCIA SAROLDI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.098786-1 - FRANCISCO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T. C. FOLLY Sentença:...ACOLHO A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO E EXTINGO O FEITO COM MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.085173-5 - JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.085205-3 - CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas judiciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.133277-6 - FELIPE TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002) Despacho:Certifico e dou fé que, por determinação do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, titular do Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou-se o adiamento da audiência para hoje designada para o dia 10 de outubro de 2007, 4ª-feira, às 14:45h. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.088492-7 - EDESIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Decisão:FL. 114/117. AS PARTES.APÓS AO M.P. ANTE CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016379-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155674-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.120384-0 - SUELI DA CONCEICAO FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AO ESTADO RIO JANEIRO SOBRE FLS.105/131. \r\n\r\nProc. 2004.001.061214-9 - LUIZA MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADM DELTA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BERJ-S/A, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) ÀS PARTES SOBRE FLS. 514 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.001.500218-3 (803) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X MARIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:FL. 455. AO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084851-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: BEATRIZ S.L.DO COUTO E SILVA NISSIM HAIAT, CELIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO EXPROPRIANTE SOBRE FLS.106V. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.148919-5 - HERANCA JACENTE DE JOSE GORRA UBAID (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X COSTURA FORTE MAQUINAS DE COSTURA LTDA), AYRES JOSE PECANHA RODRIGUES), CANDIDA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITORIA (RJ-084626) venha a diferença das custas para o contador \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.075002-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO JUDICIAL, ANTE A CONCORDANCIA DO E.R.J COM O VALOR EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.107018-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C FOLLY (PJ-000001)) X SOLANGE DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS ÀS PARTES SUCESSIVAMENTE.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.113126-1 (3885) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES RAMOS (RJ-014011)) X DEMERVAL RAYMUNDO E SUA MULHER A CEHAB/RJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.114600-7 - LELIS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.145241-8 - GILCELIA PORTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X FLUMITRENS COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Decisão:FL. 253. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.073747-3 - ALCESTE DA CUNHA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS P. F. DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.088061-0 - CLAUDIA PEREIRA PATROCINIO, TAMIRES PATROCINIO GREGORIO, ANNA GABRIELA PATROCINIO GREGORIO, NARAYANE PATROCINIO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, PARA INFORMAR SE FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO OU SE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO MESMO.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.021661-0 - VERA MARIA GENTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) AO ESTADO RIO JANEIRO, SOBRE FLS.104. \r\n\r\nProc. 2005.001.104262-8 - JULIO CESAR DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:INTIME-SE A SECRETARIA DE ESTADO DO R.J., A FIM DE QUE TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR O EXAME SOLICITADO PELO PERITO DO JUIZO NO AUTOR, EM UM DOS HOSPITAIS DA REDE ESTDUAL NO PRAZO DE 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123105-0 - LUCIA HELENA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REVEL), Procurador: CIRO GRYNBERG EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.142573-8 - MARIA EUFRASIA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO M.P APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022683-0 - VERA LUCIA BOMFIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:CERTIFICAR SE FOI APRESENTADA A CONTESTAÇÃO. EM CASO AFIRMATIVO, JUNTE-SE E ABRA VISTA A AUTORA EM RÉPLICA. RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.034725-4 (4557) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X NAIR NEVES DA ROCHA E SEU MARIDO CLAUDIO JOAO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.033768-1 - AFIFE DE OLIVEIRA SACRE, AMAURY LIMA, ARY SALASAR VIEIRA DA SILVA, CIRA DE OLIVEIRA LIMA, ICILENE MENDES DA SILVA, JERSIONE MARTINS TORRES, NADIR MACHADO DE FIGUEIREDO, NEIDE RIBEIRO, OSIRIS DA SILVA GUEDES, ROSA MOTTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO LEAO XII), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.140770-8 - LEIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C.FOLLY (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLYU (PJ-000001) Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.093665-9 - SERGIO MURILO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.080704-7 - NILZA GOMES CRESPO PINTO, ISABEL MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA, JANE ROSARIO ALMEIDA MAGELO, MARILDA AGUIAR MACHADO, MARIA APARECIDA ELINEA MOTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, P/DAR ANDAMENTO AOS AUTOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.115877-6 - NAIR CARMEM PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. REPUBLIQUE-SE O DESPACHO RETRO COM O NOME DO PROCURADOR DE FLS.329.. AO MUNICIPIO SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.070599-0 - MARIA FRANCINETI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (PJ-000002)), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.141445-0 - DENIZE FERREIRA DI FAZIO, HELENITA DO NASCIMENTO COELHO, LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES, LUIZ HENRIQUE MARTINS, NADYR MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, OSWALDO DA SILVA CARNEIRO, WILMA MEDEIROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.071690-3 - DANIEL DE MIRANDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS.124/126 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.098391-7 - ROBERTO ALVES FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA INFORMAR SE FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO OU SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125436-8 - DEUZIDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033830-3 - LUIZ PAULO SOBREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038364-3 - REINALDO PUERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA INFORMAR SE FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO OU SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063905-4 - NELSON ANGELO CAVALCANTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088095-0 - NELSON BELICIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128910-5 - GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.135412-2 - FERNANDO SEBASTIAO VAZ DE ALMEIDA, JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA INFORMAR SE FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO OU SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028905-7 - JOSE RIBAMAR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR OFICIE-SE PARA O ENDEREÇO DE FLS.113. \r\n\r\nProc. 2006.001.034132-8 - AILTON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE S. DE MENDONÇA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.056112-2 - SEBASTIAO COSTA LEAL FILHO, FERREIRA E IRMAOS RODUTOS DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:A ILUSTRE JUIZA PROLATORA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073735-2 - ALDA MARIA TAVARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES ÀS PARTES SOBRE FLS. 76/90 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082762-6 - ALTOTAS VIEIRA PINTO BARRETO, KLEUZA NAZARETH PORTO, LASZILO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO (RJ-132390)), Procurador: JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 138/141 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125614-0 - FRANCISCO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO C. GUIMARÃES ÀS PARTES SOBRE FLS. 110/118 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156301-2 - DULCE OLIVEIRA HOFFMAN KAIZER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.161285-0 - LEVI MORETTE LOPES (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.163347-6 - MARCELO CRISTIANO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F. D. DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.165807-2 - TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). CELSO REZENDE MAGALHÃES (RJ-114395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035279-2 - LEONARDO TEIXEIRA QUELHAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092221-3 - PAULO ROBERTO LEITE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Assim, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que se abstenha de cobrar a prestação deste serviço ao autor, devendo emitir a conta, apenas, com os valores relativos ao fornecimento de água, até o julgamento definitivo da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020878-4 - ELIETE HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013518-5 - MARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125698-9 - NIVEA VALLE DEL MAESTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN A PARTE AUORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020798-6 - JORGE CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134590-4 - NEUSA MARIA MARTINS, PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) AO EXEQUENTE P/DEVOLUÇAODA GUIA PAGA SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017875-5 - MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.010870-6 - MARIA CELIA VALENTIM DUTRA, TAYNA VALENTIM DUTRA, GABRIEL VALENTIM DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A.T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:VENHAM A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO CONFORME ART.14 V DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114917-2 - MARIA DAS GRACAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..., RECEBOS OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS PARCIALMENTE...A PRESENTE DECISÃO PASSA A SER INCORPORADA PELA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.129975-3 - NEUZA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) REITERE-SE O OFICIO A CRESCENTANDO AO MESMO O PRAZO DE 10 DIAS P/A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128596-3 - ISABEL CRISTINA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES ÀS PARTES SOBRE FLS. 74/75 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156311-2 - NIRDA SANTANA DA CRUZ GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118315-9 - NAZARE DE BELEM NUNES BRAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.150430-4 - DALVA DE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.150547-3 - MARIA DAS GRACAS ANDREATA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 252677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143061-6 - MARCIA LUCIA PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/78 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. ( ) no duplo efeito. Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133191-4 - JOAO CARLOS LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.050628-8 - MARIA TEREZINHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.124997-1 - INDUSTRIAS QUIMICAS CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Diante da não apresentação de contestação, conforme aponta a certidão cartorária à fl. 79, decreto a revelia da CEDAE, nos termos do art. 319 c/c art. 322, ambos do C.P.C..Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.091559-2 - ROMÁRIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de pagamentos da custas ao final ou de parcelamento das custas deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos e a cópia da última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1978.001.702044-3 (3830) - ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). JOMAR GERALDO DOS SANTOS MACEDO (RJ-001294)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAO MAURÍCIO VILLASBOAS ARRUDA Despacho:Inclua-se o nome do advogado subscritor de fls. 219 na autuação e no sistema, haja vista o substabelecimento à fl. 114.Esclareça o exeqüente se satisfeita a execução diante da informação do Banco do Brasil às fls. 229/231, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.023823-5 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000001) Decisão:Fl. 278 - Intimem-se os autores, ora executados, para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 283, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nProc. 2003.001.033401-9 - ADEMAR DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.069942-5 - CIRO TOBLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR A INEXIGIBIBILIDADE DA TARIFA DE ESGOTO, REFERENTE À UNIDADE DE CONSUMO DO AUTOR, MATRÍCULA 1751943-0, E A CONDENAR A PARTE RÉ A DEVOLVER AO AUTOR, DE FORMA SIMPLES, OS VALORES COBRADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS A CONTAR DA DATA DA SENTENÇA, TUDO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E A SER ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS DE MORA DE 1% A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.117637-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-085042), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1) Diante do aviso no sistema DCP, anote-se na autuação e onde couber o nome do segundo advogado constante na procuração à fl. 17.2) Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, na forma do requerido à fl. 128. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.034964-1 - ENI BLANCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.139580-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. ESTD. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X DAVID COUTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Despacho:Aguarde-se o término do parcelamento mencionado à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.091022-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)) X BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.079540-7 - VIOLANTE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA (PJ-000002) Fls. 259: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (Às Partes). I. \r\n\r\nProc. 2003.001.057517-5 - MOIZES GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTUITTO (PJ-000001) Despacho:Aos autores sobre o alegado às fls. 275/277. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.024814-3 - JORGE LUIZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. I. (FLS. 191) \r\n\r\nProc. 1998.001.179666-1 - NATAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) FL. 186_ DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) PARTE AUTORA POR 05 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048551-8 - MANOEL DEMETRIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.139754-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.157070-3 - MARCIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.042098-6 - NORTH MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808), Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X DIRETORA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento de custas processuais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.157534-5 - GETULIO SERGIO TENORIO MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Republicação: (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Isento-o, todavia do pagamento, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.004769-7 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho: O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.074595-4 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1978.001.701392-0 - PLINIANO SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (PJ-000001) Despacho:Defiro vista ao autor, por 05 (cinco) dias, em cartório, haja vista não constar nos autos procuração da advogada subscritora de fls. 180.Após, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. haja vista a extinção da execução, conforme certidão à fl. 175. \r\n\r\nProc. 2004.001.061294-0 - JOSE CORBOLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:1) Tragam os autores a cópia da inicial e da sentença do mandado de segurança mencionado, na forma do requerido pelo M.P. à fl. 130, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista o despacho para cumprimento datar de 22/03/05.2) Venha o Termo de Inventariança e as primeiras declarações, face ao constante na certidão de óbito à fl. 137, no prazo de 10 (dez) dias.3) Certificado o atendimento, manifeste-se o ERJ sobre a habilitação do Espólio.4) Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.092203-5 - GEDEON JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129148-1 - JOSE MARIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.133405-4 - NILTON GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.035954-9 - HAMILTON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.036543-4 - ANTONIO SALVADOR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.037747-3 - MARIA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO INTERESSADO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.040527-4 - ALMIR MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ RIOPREVIDENCIA), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.055390-1 - DIVA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075139-5 - NYDIA MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Diante da complexidade da matéria e do trabalho a ser realizado, fixo os honorários advocatícios em 1.800 UFIR's-RJ, equivalentes em 2006 a R$ 3.058,56.2) Proceda a ré ao depósito, nos termos do art. 33, do C.P.C., conforme prova requerida à fl. 90. Expeça-se guia.3) Com o depósito, intime-se o perito para prosseguimento da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.120420-3 - ARNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FELIPE DERBLI D. BAPTISTA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A INCORPORAR NOS PROVENTOS DO AUTOR 0 VALOR INTEGRAL DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS CONCEDIDA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 09/97827/4000/01-CE, A CONTAR DE JULHO DE 2004. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.017829-6 - ARIVALDO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO 20.910/32 E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.018254-8 - MARIA INES SIMAO FELGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.56/60 no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Em seguida, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.045109-2 - CORIDON SERGIO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Esclareça o Município do Rio de Janeiro, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do requerido às fls. 67/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.051735-2 - JESSICA LAURINDA DE JESUS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 83/86 e 87/90, no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Em seguida, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.085199-9 - SERGIO ASTIGARRETA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 54/61 E 62/66 no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Em seguida, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.095263-9 - PAULO HENRIQUE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.103628-0 - GENI JOSEFA DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.141006-1 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR Decisão:Recebo a emenda à inicial à fl. 25. Anote-se a retificação do valor atribuído à causa para R$ 20.000,00.Reconsidero itens 2) e 3) de fls. 21.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090005-9 - ALCIRIO MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.090040-0 - ANDERSON VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.090047-3 - ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.090075-8 - WILLIAM ALEXANDRE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.090126-0 - ISMAEL ALMEIDA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.090132-5 - WALLACE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.091545-2 - NATAL LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Ao Autor para trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da petição inicial do processo nº 2003.001.045998-9, que transcorreu perante o Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2003.001.074697-8 - MARCIO DOS SANTOS PINHEIROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHA 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.143881-2 - JACQUELINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Fl. 74: por ora, renove-se a diligência de busca e apreensão. 2) Fl. 67: ao cartório para atendimento da promoção do MP 3)Fl. 75: defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131681-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em réplica. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.132713-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUISA G.A.PRISCO PARAISO (PJ-000001)) X EVENTUAL OCUPANTE (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Decisão:Ao RIOPREVIDÊNCIA sobre a certidão à fl. 124/verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.109372-3 - BEATRIZ JULIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:Esclareça a parte autora se produzirá prova oral. Em caso positivo indique o nome e qualificação das testemunhas que presenciaram os fatos, o evento danoso. Prazo 3 dias. (...) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.151855-9 - DAVID COUTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a tramitação do precatório judicial. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.051338-0 - FRAMI FEDERACAO REGIONAL DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE ITAGUAI RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE A S MILHOMEM (RJ-061736)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A Decisão:Conforme se nota na lauda à fl. 96 o feito foi extinto por ausência de recolhimento de custas, a ensejar o cancelamento da distribuição.Assim, reconsidero os despachos às fls. 100 e 103, face a incidência do art. 257, do CPC, por força da sentença transitada em julgado.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.010605-7 - NORMA MERCÊS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.051111-0 - LEA DOS SANTOS DAMASCO, MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 232/246, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.023424-4 - SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001) AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.019015-4 - SUELI BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Às partes sobre fls. 51/53.Após, ao Ministério Público para parercer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito, e venham conclusos para sentença, momento em que será apreciado o pleito de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.001.117284-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:1) Ao IPERJ para esclarecer, diante do mencionado na certidão à fl. 53.2) Ante as informações fornecidas pela DIP/PMERJ, conforme documento à fl.22, haja vista os contracheques so ex-militar às fls. 13/15 e da pensionista às fls. 17/21, reconsidero segunda parte de fls. 25, o prazo acima, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040625-6 - ANA LUCIA VILARDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Esclareça o patrono da autora a peça de fls. 90, não pertencendo ao presnete feito, desentranhe-se procedendo-se a sua retirada mediante recibo nos autos.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080163-7 - FELISBERTINA MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO ÀS PARTES, SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086297-3 - ROSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:À autora sobre o acrecido.Após, cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.117711-1 - MARIA IZABEL HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito, e venham conclusos para sentença, momento em que será apreciado o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089984-7 - FLAVIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nId: 252679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.119404-3 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Decisões nos embargos em apenso. Dê-se vista ao Estado conforme requerido às fls. 921. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.079699-6 - IGS IMB LOBAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ciência às partes.Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2004.001.094437-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais em R$ 8.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067365-1 - HERMES COMÉRCIO DE ÓLEO LUBRIFICANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO PEDIDO DE LIMINAR. FACE A CERTIDÃO RETRO À AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, CASO REGULARIZADO, CITE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.018652-0 - ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...indefiro o requerido na primeira parte da cota retro...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.030142-3 - SANTISTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2001.001.094572-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2004.001.038648-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEVES SALAZAR (RJ-124507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Despacho:Às partes. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.034155-4 - METLAPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Esclareça o Estado a cota retro, face a decisão de fls. 189. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119107-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). FABIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ciência às partes.Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.151828-8 - FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTRELE DO CANCER (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:\"À autora...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.012429-3 - ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:\"Diga a Light...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.063808-2 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:...julgo extinta a execução, face ao pagamento, conforme art.794, I, do CPC. Se recolhidas as custas e taxa judiciárias devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024149-4 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Sentença:.JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NARRADO AS TINTAS DA INICIAL...APLICO O ART.475, I... APOS O TRANSITO EM JULGADO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.002107-1 - SUPERMERCADOS MONTREAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ciência às partes.Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069748-0 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.008776-0 - LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MALLMANN (RJ-051454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.105315-0 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.036546-6 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Desta forma, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, V do CPC. Face a presente sentença, verifico que, estando a execução fiscal devidamente garantida, esta deve permanecer suspensa até o julgamento final da Ação Anulatória, eis que, a esta última, deve ser dado o mesmo tratamento referente a presente lide, no tocante ao efeito suspensivo da execução.Condeno o embargante nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.045175-0 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face a sentença proferida, a qual extinguiu os embargos face a litispendência com a Ação Anulatória em apenso, verifico que, estando a respectiva execução fiscal devidamente garantida, esta deve permanecer suspensa até o julgamento final da referida Ação Anulatória, eis que, a esta última, deve ser dado o mesmo tratamento referente a presente lide, no tocante ao efeito suspensivo da execução. Ademais, recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.095591-7 - AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 6417-3), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.027974-4 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CALCADOS E DE BOLSAS LUVAS E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.084437-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 9900 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ciência às partes.Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079417-7 - CLASSE A INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DENEGANDO A SEGURANÇA. CONDENO O IMPETRANTE NAS CUSTAS DO PROCESSO. SEM HONORÁRIOS... . OFICIE-SE À AUTORIDADE IMPETRADA... \r\n\r\nProc. 2007.001.017505-5 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:\"...indefiro o pedido liminar.Ao impetrante...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053195-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL IFE E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:..., à impetrante \r\n\r\nProc. 2007.001.056351-1 - HYTORC DO BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Esclareça a impetrante...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066383-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...À IMPETRANTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.047958-0 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.122527-0 - TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"...digam as partes...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068816-2 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...declaro a minha incompetência e determino a baixa e a remessa dos autos a uma das Varas de Fazenda Pública.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068840-0 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DECLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA E DETERMINO A BAIXA E A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073023-3 - FLUPETROL FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...verifico que não estão presentes os requisitos legais para concessão da medida liminar, razão pela qual INDEFIRO-A.À autora...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.038381-4 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Esclareça o autor...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.090194-1 - POSTO DE GASOLINA PRAIA DA BRISA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA..., O DEPÓSITO PODE SER EFETUADO DIRETAMENTE EM PRÓPRIA DA CEJUR, DEVENDO AINDA ATENTAR-SE PARA A MULTA APLICADA ÀS FLS.369. FLS.375:ANOTE-SE A RENÚNCIA ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.001.016608-0 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)[ Despacho:\"Dê-se vista ao autor...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.069434-4 - ROMERO LOPES BADIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANA SALOMAO (SP-118623)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Diga o autor...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.077089-9 - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016502-5 - ANA MARIA GALVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). LIDECY MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (RJ-144383E)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.004.167-1 - ERJ ( PG - 5 ) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ( DR. JOSÉ CARLOS COSTA, OAB/SP. 66.319). Fls. 133: Defiro a suspensão requerida por 120 dias. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.004.167-1 - ERJ ( PG - 5 ) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ( DR. JOSÉ CARLOS COSTA, OAB/SP. 66.319). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.137-5 - ERJ ( PG - 5 ) X EXPRESSO RING LTDA ( DRª SARA LERNER URYN, OAB/RJ. 38.332).Mantenho a decisão agravada. ... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.005.187-1 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. CLOVIS SAHIONE, OAB/RJ. 13.393). Fls. 66: dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.001.087-7 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. DANILO SAHIONE, OAB/RJ. 56.034). Fls. 09: dê-se ciência aos interessados.... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.006.960-7 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. CLOVIS SAHIONE, OAB/RJ. 13.393). Cumpra-se a decisão de fls. 57. \r\n\r\nEXECUÇAO FISCAL - Nº 2001/100.005.186-0 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (DR. CLOVIS SAHIONE, OAB/RJ. 13.393). Cumpra-se a decisão de fls. 59. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.004.167-1 - ERJ ( PG - 5 ) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ( DR. JOSÉ CARLOS COSTA, OAB/SP. 66.319). Fls. 133: Defiro a suspensão requerida por 120 dias. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.004.166-0 - ERJ ( PG - 5 ) X VIACÃO AEREA SAO PAULO S A VASP ( DR. JOSE CARLOS COSTA, OAB/SP. 66.319). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.004.166-0 - ERJ ( PG - 5 ) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ( DR. JOSE CARLOS COSTA, OAB/SP. 66.319). Fls. 135: Defiro a suspensão requerida por 120dias.... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-99/000.717-1 - ERJ ( PG - 5 ) X APILL DISTRIBUIDORA DE PECAS DIESEL LTDA ( DRª MARÍLIA BARBOSA, OAB/RJ. 27.101). Fls. 32: Ao executado. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.000.899-8 - ERJ ( PG - 5 ) X CRISTINA MARIA PESSANHA FEIJO ( DR. RODRIGO ALMEIDA CRUZ, OAB/RJ. 102.829). Ao executado para que regularize sua respresentação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.000.899-8 - ERJ ( PG - 5 ) X CRISTINA MARIA PESSANHA FEIJO ( DR. RODRIGO ALMEIDA CRUZ, OAB/RJ. 102.829). À executada sobre fls. 26-36. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.137-5 - ERJ ( PG - 5 ) X EXPRESSO RING LTDA ( DRª SARA LERNER URYN, OAB/RJ. 38.332).Mantenho a decisão agravada. ... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-99/000.987-0 - ERJ ( PG - 5 ) X O NOSSO BAZAR LTDA ( DRª LIZ FERREIRA CARDOSO, OAB/RJ. 49.117). À executada para atender o requerido na cota retro. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.006.333-1 - ERJ ( PG - 5 ) X C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ( DR. LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE, OAB/RJ. 74.096). À executada para que informe se o depósito (fls. 08) se refere à garantia do juízo ou ao pagamento do débito. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.001.685-0 - ERJ ( PG - 5 ) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ( DRª EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, OAB/RJ. 81.841 E DRª LUISA AMARAL FERREIRA, OAB/RJ. 136.219). DECISÃO: ... mantenho a decisão agravada ... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.001.684-8 - ERJ ( PG - 5 ) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ( DRª EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, OAB/RJ. 81.841 E DRª LUISA AMARAL FERREIRA, OAB/RJ. 136.219). DECISÃO: ...indefiro o requerido às fls. 49/50, mantendo a decisão de fls. 22 ... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.004.167-1 - ERJ ( PG - 5 ) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ( DR. JOSÉ CARLOS COSTA, OAB/SP. 66.319). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.011454-7 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875), Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao executado, em cinco dias, para pagar as diferenças de R$ 41,36 referente a taxa judiciária e R$ 8,49, referente a Caarj, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.095515-9 - FAZENDA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). BERTHIER PEREIRA DE SOUZA (RJ-056695)) X TX COMERCIO IMPORTADORA LTDA Despacho:Razão assiste ao Estado em sua manifestação retro, a qual acolho por seis próprios fundamentos. Defiro a penhora \"portas a dentro\", conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008106-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SISTEMA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:O REQUERIMENTO DE GUIA DE DEPÓSITO É DESNECESSÁRIO, VISTO QUE ESTA PODE SER REQUERIDADIRETAMENTE NA SERVENTIA DESTE JUÍZO. AO EXECUTADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079979-0 - GBR SISTEMAS ELETRONICOS E METALURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.029202-0 - GERDAU S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... À EMBARGANTE, FACE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.029207-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 230... \r\n\r\nProc. 2000.001.032112-2 - PEARSON SAUDE ANIMAL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DIGAM AS PARTES SE EXISTEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DA LIDE DESDE JÁ. \r\n\r\nProc. 2000.001.032306-4 - GUARANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:JUNTE-SE; ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.032313-1 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1-junte-se 2-decisao em separado . intime-se a parte embargante para proceder o deposito dos honorarios . expeça -se guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.112380-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV DO CPC. CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2000.001.112402-6 - SALMAN SHAOUL HORESH (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (SP-021396)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...À EMBARGANTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.147192-9 - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2002.001.030319-7 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.022438-0 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante a certidão supra e a parte final do despacho de fls 51. \r\n\r\nProc. 2003.001.036529-6 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A FIM DE SANAR O ERRO MATERIAL, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.036545-4 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.083597-5 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART 794,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.115670-0 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019953-4 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MORAES HADDAD (RJ-120162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068957-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096610-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.151067-5 - GATE GOURMET LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.032119-5 - O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LIZ FERREIRA CARDOSO (RJ-049117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, II E III DO CPC. CONDENO A EMBARGANTE EM CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.072726-6 - MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC..PERMANECENDO INERTE O DEVEDOR, APLICO A MULTA SUPRA MENCIONADA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059611-7 - LUCIANO RIBAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:NTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.116600-7 - PORTAL DA PRAIA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.004975-7 - RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094542-8 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096831-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105542-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.106942-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.111287-6 - OWENS ILLINOIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...À EMBARGANTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEVENDO AS PARTES FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148323-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedi do...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 252463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061302-0 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS MACEDO(B/C6) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA M.C.ANDRADE), ELIZABETH MACEDO ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) CERTIFICO QUE A(s) CONTESTAÇÃO(s) DE FL.110/114 ÉTEMPESTIVA(s) E QUE ANOTEI O(S) NOME(s) DO ADVOGADO DA 2ª RÉ.e DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.012416-0 - JORGE DA SILVA PINTO - A/C-2 (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA03/07 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 65/128. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.058977-6 - MARIA FELIX PEREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:Fls. 79/80: Recebo o Agravo Retido. Ao réu/Agravado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.061275-0 - MARILIA DE PASSO MAIA(B/C6) (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138372-0 - ROMILDO FIGUEIRA BERALDINI DE SOUZA - D/C11 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Despacho:Fl. 59: DEfiro a dilação requerida pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069496-1 - JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES - B/C 12, EUCLIDES ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Embora tenha manifestado a concordância o I. Perito à fl. 240, DEFIRO o parcelamento dos honorários do I. perito Eduardo de Carolis apenas em 05 (cinco) parcelas, sendo cada uma no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para evitar o sobrestamento do feitos por largo período. O recolhimento da 1ª parcela deverá .... \r\n\r\nProc. 2006.001.082570-8 - WILSON MADUREIRA CAMPOS C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099240-6 - MARCOS MARTINS DE SOUZA D/C 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177), Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.100349-2 - FRANCISCO SENA GALDINO (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls.113/123, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.134228-6 - SEJAVAN OFICINA MECANICA LTDA (DC-11) (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 315/337 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.086560-3 - ROMEU TONINI FILHO(M/S=C=2). (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X DIRETOR GERAL DO DEEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.091962-7 - LUCILENE PEREZ RIENTI A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL DGP E HCAP Despacho:Venha o compravante de renda ou declaração de IR, para fins de apreciação do pedido de JG. Emende a parte autora a inicial para retificar o pólo passivo, eis que órgão não possui personalidade jurídica própria \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034273-4 - MADEIR BELTRAO TRIANI - A/C-8 (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDSON DE RÊGO MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O FOCÍCIO DE FLS. 126/169-(IPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.053023-0 - ANGELA MARIA RIBEIRO DE SOUZA (AC/12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Cite-se o Municipio de Belford Roxo, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070670-7 - RUBENS PEREIRA DA SILVA - B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO E DATA DA PERÍCIA PARA 09 DE OUTUBRO DO ANDANTE NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DA LAMINA I DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.070670-7 - RUBENS PEREIRA DA SILVA - B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. E SOBRE A DAATA DA PERÍCIA - 09/10/07 ÀS 10 HS, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DA LAMINA I DO FROUM \r\n\r\nProc. 2006.001.102806-3 - EDVIGES HELENA FLORES DA SILVA D/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.106591-6 - MARIA JULIA SANTANA DE OLIVEIRA (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À CEDAE para que forneça, no prazo de dez dias, planilha contendo inmformações sobre os períodos de medição em relação ao consumo do imóvel da autora no periodo de 2003 até junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.115127-4 - ERCILIA CESAR CARDOSO - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123812-4 - MERCADO DAS CARNES CAMPO VERDE 93 LTDA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LUIZ EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Fls. 94/95 - REcebo o agravo REtido. 2) Ao agravado. 3) À parte autora sobre fls. 96/100. \r\n\r\nProc. 2006.001.143415-6 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (AC-01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CYRO GRYNBER = PGE = Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 70,... Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício dos Autores com base nos valores apontados às fls. 70, observado o percentual relativo aos triênios percebido pelo ex-servidor à data da inatividade no prazo de trinta, sob as penas da lei. Intimem-se.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050031-8 - NEIDE DOMINGUES DELBONS A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093162-7 - MARCOS MONTEIRO DE LIMA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093315-6 - EDSON PEREIRA MANHÃES B/C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094481-6 - WALTER FELIPE VENTURA B/C 01 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Porém, tendo em vista que o veículo encontra-se no depósito por mais de trinta dias, o que afronta, prima facie, o disposto no art. 262 do CTB, embora afigura-se adequada, em linha de princípio, adequada, a apreensão do veículo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que io veículo seja liberado sem o pagamento de multa ou demais encargos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.165498-4 - WALTER AUGUSTO MARTINS (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Proceda a Serventia à solicitação da devolução do mandado de busca e apreensão de fls. 81 junto à Central de Mandados, COM URGÊNCIA. Recebo o Recurso de fls. 84/87 no efeito devolutivo. Ao apelado.Ao MP e após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001600-7 - MARIA AMÉRICA LOBO (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls. 80 - Esclareça a Ré a necessidade de produção da prova oral. 2) Especifique a parte autora as provas quie pretende produzir, justificando-as \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047197-2 - ESPOLIO DE MANOEL FIRMINO DOS SANTOS (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.073435-1 - ISAURA MARIA MEDEIROS DA ROSA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes SOBRE FLS 192 E se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167516-1 - B/C 03 SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.094778-4 - GABRIEL SOUZA DA SILVA TEIXEIRA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098432-0 - NILDA SCHIVAO VIEIRA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102934-1 - FRANCISCO PAULO DE SOUZA D/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.153323-7 - LEONARDO DE ANDRADE MELO (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:No mérito, entretanto, deixo de acolhê-los, eis que não há contradição nem omissão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.033923-1 - EURIDES ALVES DE FARIAS (A/C8) (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: N ATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.76/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.004041-1 - SOLANGE DE CARVALHO PINTO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CYRO GRINBERG DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIAS 01/06 E 03/07 DESTE JUÍZO, AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.052789-0 - MARIA ANTONIETTA AZEDIAS DA ROCHA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683)) X IPERJ) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 32. \r\n\r\nId: 252799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "252457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5312 CLAUDIO DORBAÇÃO ALCANTARA \r\n\r\nR.G.: 06620107-0 \r\n\r\nNº: 5313 PAULO RICARDO PASSOS PRUDENTE \r\n\r\nR.G.: 21125168-1 \r\n\r\nNº: 5314 REINALDO SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12257655-6 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5315 ANDRE LUIZ DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 21355165-8 \r\n\r\nNº: 5316 EDMILSON SILVA DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 06515448-6 \r\n\r\nNº: 5317 GILBERTO SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 04355636-4 \r\n\r\nNº: 5318 JOSE CAETANO \r\n\r\nR.G.: 02919895-9 \r\n\r\nNº: 5319 LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 10738436-4 \r\n\r\nNº: 5320 RODRIGO SILVA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 24189127-4 \r\n\r\nNº: 5321 ROGÉRIO GOMES LIMA \r\n\r\nR.G.: 22211385-4 \r\n\r\nNº: 5322 VALMIR ANDRE NOBRE \r\n\r\nR.G.: 08621205-7 \r\n\r\nNº: 5323 VARLEI DOS SANTOS PEIXOTO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20245696-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5324 ADILSON LEAL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05532837-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5325 ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 13012694-9 \r\n\r\nNº: 5326 ANDERSON SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21329011-7 \r\n\r\nNº: 5327 CHARLES AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10473544-4 \r\n\r\nNº: 5328 EVERTON FARIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20866074-6 \r\n\r\nNº: 5329 FLAVIO SILVA MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 12620161-5 \r\n\r\nNº: 5330 JACIMARA JANUÁRIO DA MOTTA \r\n\r\nR.G.: 08480403-8 \r\n\r\nNº: 5331 LEANDRO SILVA CORTES \r\n\r\nR.G.: 12946312-1 \r\n\r\nNº: 5332 LUIZ CARLOS BRITO \r\n\r\nR.G.: 06060403-0 \r\n\r\nNº: 5333 LUIZ RICARDO FIRMINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20409121-9 \r\n\r\nNº: 5334 NOEL ALVES PORTUGAL \r\n\r\nR.G.: 13498743-7 \r\n\r\nNº: 5335 WLADIMIR SOARES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 24525292-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5336 GILBERTO VALENTIM DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 91201638-3 \r\n\r\nNº: 5337 JOSE CARLOS NUNES FILHO \r\n\r\nR.G.: 11901655-8 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 252457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "252459": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5338 ALICIO SOARES DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 10663291-2 \r\n\r\nNº: 5339 JACKSON RAMOS MORAES \r\n\r\nR.G.: 08891552-5 \r\n\r\nNº: 5340 VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS COELHO \r\n\r\nR.G.: 21489714-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5341 DANIEL FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12940626-0 \r\n\r\nNº: 5342 GERSON DA SILVA MENEZES \r\n\r\nR.G.: 03349646-4 \r\n\r\nNº: 5343 JORGE LUIZ DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 09215584-5 \r\n\r\nNº: 5344 MARCELO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10377999-7 \r\n\r\nNº: 5345 MARCELO GONÇALVES COELHO \r\n\r\nR.G.: 20643212-2 \r\n\r\nNº: 5346 MARCELO MARQUES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21814785-8 \r\n\r\nNº: 5347 MIGUEL FRANCISCO PEIXOTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07828143-3 \r\n\r\nNº: 5348 PAULO ESTEVAM \r\n\r\nR.G.: 07847003-6 \r\n\r\nNº: 5349 PAULO SERGIO DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 07615916-9 \r\n\r\nQuebra Nº: 5350 SERGIO DA SILVA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 09595370-9 \r\n\r\nNº: 5351 SERGIO FELIX DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12029904-5 \r\n\r\nNº: 5352 TEREZA FONSECA GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 07347654-1 \r\n\r\nNº: 5353 VALDEMIR RODRIGUES LUCAS \r\n\r\nR.G.: 05328444-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5354 FELADIO DA MATTA \r\n\r\nR.G.: 05348167-7 \r\n\r\nNº: 5355 LEONARDO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11156292-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5356 MARCIO RODRIGUES MARÇULLO \r\n\r\nR.G.: 20260936-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5357 ANDRÉ CÂNDIDO VALADÃO DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 10409232-5 \r\n\r\nNº: 5358 ANTONIO MARCOS SILVA DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 10097442-7 \r\n\r\nNº: 5359 CLAUDIO JUNIOR DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09132193-5 \r\n\r\nNº: 5360 JOSE AUGUSTO CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 11523952-7 \r\n\r\nNº: 5361 JOSIAS DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11832162-9 \r\n\r\nNº: 5362 JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH \r\n\r\nR.G.: 01667194-3 \r\n\r\nNº: 5363 LUIZ PAULO FERREIRA ESMERALDINO MOURA \r\n\r\nR.G.: 12947022-5 \r\n\r\nNº: 5364 MARCIO VICENTE GOMES \r\n\r\nR.G.: 20269982-3 \r\n\r\nNº: 5365 RENATO SANTANNA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11964184-3 \r\n\r\nNº: 5366 SANDRO DOS SANTOS MACHADO \r\n\r\nR.G.: 12827961-9 \r\n\r\nNº: 5367 VIVIANE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21478365-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 252459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 791 ALDEMIR DA SILVA MENEZES \r\n\r\nR.G.: 12321340-7 (2757) \r\n\r\nNº: 792 EDSON MOURA \r\n\r\nR.G.: 08307879-0 (2774) \r\n\r\nNº: 793 JOSE LUIZ MONÇÃO \r\n\r\nR.G.: 08011559-5 (2775) \r\n\r\nNº: 794 MIGUEL FRANCISCO PEIXOTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07828143-3 (2754) \r\n\r\nNº: 795 SAMUEL ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10820825-7 (2734) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 796 CARLOS ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07020580-2 (2735) \r\n\r\nNº: 797 GASPAR OSORIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10558892-5 (2756) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 798 ELTON DOS SANTOS RANGEL \r\n\r\nR.G.: 11222709-5 (2105) \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 252458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 205, § 2º, inciso I do CPM - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.001.018601-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X GILMAR BARROS RANGEL Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.129978-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR, REBECCA CARDOSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X MARCIO OLIVEIRA CARNEIRO Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória e informação de fls. 304. \r\n\r\nArt. 240 do Cpm - Furto, § 5º e § 6º, IV, CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.068501-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383), Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA E OUTRO Decisão:Indefiro os pleitos libertários, na forma da manifestação do Ministério Público (fls. 89), a qual adoto como fundamento da presente Decisão, até mesmo porque pedidos semelhantes foram objeto da Decisão de fls. 52 e, até o presente momento, permanecem inalteradas as razões que levaram à manutenção da segregação dos acusados.Designo o dia 16/07/2007, às 12:30 h, para a realização da Prova de Acusação.Ao Cartório para as providências necessárias à realização do ato.Dê-se vistas às partes da documentação juntada às fls. 90 a 94 V. P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2007.001.004432-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA art.417,parag.2º do CPPM \r\n\r\nArt. 265 do CPM - Desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.081051-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LUCIANO RIBEIRO FRANCA Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, c/c70, II,\"g\" e \"l\" \r\n\r\nProc. 2005.001.086391-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X RANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)), RALPH FALHEIRO GOMES, Dr(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.083401-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188)) X JOSE DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS JUNIOR) Despacho:\"Designo o dia 12/12/2007, às 13:00 horas, ... audiência de Prova de Defesa (fls. 82), ...\" \r\n\r\nId: 252787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/07/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.003751-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MILTON JUAREZ SANTOS DE CARVALHO (Dr(a) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ-133758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX BERG TAVERA TRIANON (Dr(a) Rubem Malafaia - OAB RJ-022530) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031755-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : DIONY CORRÊA (Dr(a) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ-071758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031758-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA DA SILVA TINOCO (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.031773-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON FERNANDES AGOSTINHO (Dr(a) Carla Sales Pinto - OAB RJ-125598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031785-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO MACHADO MARTINS RIBEIRO (Dr(a) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ-108361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031786-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSELENE VIANA ARAGÃO (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031831-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JANDER DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031834-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031866-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO SANTANA SILVA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COM E IND LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031874-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI MUNIZ MORAES (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031891-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031894-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : NELMA VELLOZO MARTINS (Dr(a) Clovis Pinto - OAB RJ-124269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031904-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR REIS (Dr(a) Iracema Vieira Ramires - OAB RJ-040883) \r\n\r\nRecorrido : WORD TIRES COM DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA (Dr(a) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ-119618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031916-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : AFONSO CORREA BASTOS LINHARES (Dr(a) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ-095772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031936-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : O VULCÃO DE MARAINGÁ TECIDOS LTDA. (Dr(a) Hussein Ali Wardani - OAB PR-041710) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE LIMA (Dr(a) Tatiane Delormes dos Santos - OAB RJ-136642) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA FERREIRA RIBEIRO OLIVEIRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031981-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : JOSUE SANTIAGO FONSECA (Dr(a) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ-111375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032036-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY DE SOUZA MENDES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032038-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM ALVES (Dr(a) Mauricio Antonio Marques Ferreira - OAB RJ-090682) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032047-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA VIEIRA DIAS (Dr(a) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ-106606, Dr(a) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ-128352) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032057-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO GOMES CARDOSO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032070-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA LOPES DA SILVA (Dr(a) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ-119929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032083-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA MAIA SILVA (Dr(a) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ-079120) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : GILSOM GOMES DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032105-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS NEVES DANTAS (Dr(a) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ-102323) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032137-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA GOMES VALIATTI (Dr(a) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ-125121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032148-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrido : ALÍPIO ALVES DE BASTOS (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032169-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR RANGEL DOS SANTOS (Dr(a) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ-138228) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ WILLIAN GONÇALVES CABRAL (Dr(a) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ-057650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA CEREJA GAMBINI (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032257-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS GONÇALVES (Dr(a) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ-078659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032258-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA BAIRRAL PONTES (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032265-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FELIX DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032266-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GARROLICI DE FÁTIMA PEIXOTO DE ALVARENGA e outros (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032305-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI DOS SANTOS ALMEIDA (Dr(a) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ-109068) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JORGE DE ABREU (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032313-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MAGALHÃES CARDOSO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.032326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S. A. (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA FREITAS DE MELLO PEREIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032330-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO GOMES FARIAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032352-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA CARVALHO DE AZEVEDO E SOUZA (Dr(a) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ-096333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032354-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO SOUZA PEDRO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032378-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT S/A E OUTRO (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA JACINTO BORGES (Dr(a) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ-080962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032405-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR FERREIRA SOARES (Dr(a) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ-120912) \r\n\r\nRecorrido : ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Clothario Goncalves - OAB RJ-034325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032422-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Jorge Márcio Gomes Mol - OAB SP-199738) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE CABRAL DE PAULA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA GONDINHO MENDONÇA (Dr(a) Sandra Regina Busch - OAB RJ-051638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032457-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : WALTER PEREIRA LEITE (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032475-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ-128433, Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecorrido : AMALINDA MAIA GEBER (Dr(a) Raimundo dos Santos Contreiras Júnior - OAB RJ-132322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032489-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DE SOUZA BATALHA (Dr(a) Viviane Ticom Lips - OAB RJ-117338) \r\n\r\nRecorrido : JACINTO ROCHA DE MATOS (Dr(a) Nourivan Gomes - OAB RJ-024725) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032520-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GAUDENUSA SANTIAGO DO CARMO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032538-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BNACO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TANIA ROSANE DOS SANTOS FULY (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032558-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CIANO SILVEIRA BESSA (Dr(a) Ciano Silveira Bessa - OAB RJ-132932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032562-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ALDINEI MOTA DE SOUSA (Dr(a) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ-074313) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032577-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO ALVES NETO (Dr(a) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ-090095) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Janaina Almeida Costa - OAB RJ-130520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032587-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCEU CÂNDIDO DA SILVA NETO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032606-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELCIMELIA PEREIRA CHAGAS QUEIROZ (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032627-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL SILVA DE MORAES (Dr(a) Andrea de Souza Nunes - OAB RJ-064883) \r\n\r\nRecorrido : LC COELHO VIEIRA COM. JORNAIS REVISTAS LTDA (Dr(a) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ-139199) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032629-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ DA COSTA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032647-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DE OLIVEIRA MARTINS COUTINHO (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GABRIEL MACHADO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032693-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES BARZANI VIEIRA MARTINS (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032694-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIOLA VALE DA SILVA DE ALCANTARA (Dr(a) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ-111225) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032699-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA FERREIRA (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032702-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ-107908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDER OFFREDI JUNIOR (Dr(a) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ-041677) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME SILVEIRA MARCATTI e outros (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032750-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILSON RIBEIRO DA SILVEIRA (Dr(a) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ-091446) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032754-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INÊS VILELA MAGALHÃES (Dr(a) Rafael Magalhães Ferreira - OAB RJ-138762) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032759-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : DINA DE ACACIA MATTOS (Dr(a) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ-059214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032793-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : MARCELO NEI SILVARES DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.032794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZALTINO DA COSTA CORDEIRO NETTO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032808-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMAR MARTINS CEZAR DE SOUZA (Dr(a) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ-117512) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA - LEADER MAGAZINE (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032826-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDSON QUARESMA DOS SANTOS (Dr(a) Fabíola Montresór de Figueiredo - OAB RJ-124116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032862-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM LUCIA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS (Dr(a) José Luiz Strina Neto - OAB RJ-105369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032864-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEFUTURA CENTRAIS DE ATENDIMENTO S/A (Dr(a) Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ-136299) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE CANABRAVA BARRETO (Dr(a) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ-092771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032882-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA VENCIONEK MAGANHA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032887-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA REGO (Dr(a) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ-081522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032903-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAMS ALVERCA BASSON (Dr(a) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ-101281) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032912-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERCILIO OLIVA COSTA (Dr(a) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ-056786) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032930-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIO CESAR FERREIRA LESSA (Dr(a) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ-059467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032936-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENANCIO DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032971-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : P. K. K. CALÇADOS LTDA. (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO TOVAR CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032988-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033003-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARA VELASCO DUTRA (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033013-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEILA ALVES PEREIRA (Dr(a) James Campos Holsback Junior - OAB RJ-092121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033017-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Dr(a) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ-056468) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033042-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DE VILHENA TOTI CASTRO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033074-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSOM DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ-101372) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033158-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD SA - TAIÍ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA MARIA LEITÃO BOTELHO (Dr(a) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ-061153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : DALVA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033202-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS OLEGARIO PAULO (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO SERGIO MANHÃES (Dr(a) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ-124493, Dr(a) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ-001252) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033229-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON BACELLAR FILHO (Dr(a) Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ-124901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033235-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : LANCHONETE CIDADE DO AMOR LTDA ME. (Dr(a) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ-130821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033264-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DE SOUZA & OUTRO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : AGILE GERENC. INFORMAT. E LOGIST. EMPRES. LTDA (Dr(a) Osvaldo Oliveira do Nascimento - OAB RJ-001391) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033267-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA LUCINDA DA SILVA (Dr(a) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ-126406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033274-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MORA SANTOS (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033281-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA- CONCESS. DE TRANSP. FERROVIÁRIO S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA NEVES DA FONSECA (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033303-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDA VALERIA CARVALHO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033309-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAZARE MARTINS DA SILVA (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VIP LIFE CARD \r\n\r\nRecurso 2007.700.033311-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINACEIRA S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : LAURO DAMIÃO DE SOUZA (Dr(a) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ-098083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033322-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA LEITE DAFLON \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033331-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO RURAL S. A. (Dr(a) Humberto José Silva Martins - OAB RJ-074484) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA MASSI LEITÃO (Dr(a) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ-097533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033356-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LILA MARIA DA SILVA ELEODORO \r\n\r\nRecurso 2007.700.033362-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Lilian Grizagoridis - OAB RJ-033628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033367-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DIONÉA RIBEIRO (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033455-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ-132618) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA MAGALHÃES DE CERQUEIRA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033468-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BEATRIZ MELLO (Dr(a) Leandro Amat Nunes - OAB RJ-137158) \r\n\r\nRecorrido : EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA. - ME (Dr(a) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ-087281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033469-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO PINTO DA SILVA (Dr(a) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ-097374) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO JASMINS (Dr(a) Roselaine de Oliveira Gomez Moreira - OAB RJ-100279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033493-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEBER DIAS MARTINS (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S. A. (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033500-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALVES DA SILVA (Dr(a) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ-076399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCINEI MACHADO SAMPAIO (Dr(a) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ-119388) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033540-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR GONÇALVES (Dr(a) Verônica Menezes e Silva - OAB RJ-135263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033562-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL SILVA SODRÉ (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033566-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : EVERLEI DIAS (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033575-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO RAMIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033578-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILDA DE AGUIAR (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : DINISA - SUL - DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033625-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA SANTANA COSTA (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033629-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL SILVA DE MENEZES (Dr(a) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ-132292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033651-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DIAS DE MELO (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecorrido : CCE DA AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇOS TECNICOS FALUNE LTDA (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ-113669) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPR LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033653-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : GILSON BERNARDO ALVES (Dr(a) Christiane Dias Martins - OAB RJ-068150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033677-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CARNEIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nId: 252597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "252600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/07/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.010971-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANZILDO PEREIRA (Dr(a) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ-119483) \r\n\r\nRecorrido : POINT 209 COM. DE JÓIAS E BIJUTERIAS LTDA-ME (Dr(a) Carlos Augusto Domingos Rosalino - OAB RJ-079183) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019370-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMÍLIA FÁTIMA PEREZ (Dr(a) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ-058250) \r\n\r\nRecorrido : ESPÓLIO DE LUIZ JORGE DE BRITTO (Dr(a) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ-038732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020202-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO JOSÉ DE CARVALHO GONÇALVES (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecorrido : OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO E OUTROS (Dr(a) Vânia Regina Alves de Noli Vergueiro - OAB RJ-055304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020343-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : LUIS SERGIO SERAFIM MORAES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021063-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CHRISTINA KREITLON (Dr(a) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ-023270) \r\n\r\nRecorrido : NILSA DE LIMA SILVA (Dr(a) Randolpho Gomes - OAB RJ-013149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIVALDO NASCIMENTO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE DE SOUZA ARAUJO \r\n\r\nRecurso 2007.700.021327-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MARIA SALES PEREIRA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021385-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE MARIA DE JESUS E OUTROS (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021439-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ-098215) \r\n\r\nRecorrido : NELSON ABREU DO NASCIMENTO (Dr(a) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ-085870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021706-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FABIO SOARES MOREIRA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021756-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ANDRE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Michely Duarte Mota - OAB RJ-119330) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021816-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAREN FRÓES DE ABREU SILVA (Dr(a) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ-093216) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021825-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÔMULO PERES DOS SANTOS (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021866-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUCIANE OLIVEIRA DE ABREU (Dr(a) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ-119881) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021890-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSANE DE JESUS DA SILVA GOMES (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021931-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPLORER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Dr(a) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ-031840) \r\n\r\nRecorrido : ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (Dr(a) Itagildo Ferreira Meireles - OAB RJ-102395) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA LUCAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : RB DE BARROS SALÃO DE BELEZA (Dr(a) Ines Baker Meio - OAB RJ-106437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022089-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICK HOWLETT MARTIN (Dr(a) Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB RJ-050833) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ GONÇALVES PIRES (Dr(a) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ-094117) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022123-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANDIDO DE OLIVEIRA NETTO (Dr(a) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ-125534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : MIDMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.022170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINÍCIUS CASTILHO FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE GONÇALVES REIS GUIZARRA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022182-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DIAMANTINO DOS SANTOS (Dr(a) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ-085729) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022224-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA DA SILVA TRINDADE (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMIG CELULAR S/A (Dr(a) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ-120873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022311-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEILTON DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ-122210) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JALDEMIR DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Priscila Sotoma - OAB RJ-114592) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022439-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Dr(a) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ-135789) \r\n\r\nRecorrido : CELSO PEREIRA BASTOS E OUTROS (Dr(a) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ-057372) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022528-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO FERREIRA VIEIRA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA) (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022600-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILIA LÚCIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : E & M SOM DE ITAGUAÍ LTDA (Dr(a) Rachel Miranda de Castro Ramos - OAB RJ-104813) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022602-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLEITON DE ANDRADE CANDIDO GOMES (Dr(a) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ-096485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022611-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILMAR EDUARDO SILVA (Dr(a) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ-113417) \r\n\r\nRecorrido : TENIRA FELIX LOPES (Dr(a) Jaime Nery da Paz - OAB RJ-045335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022793-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA SOARES EMIDIO (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022813-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA LUIZA DA ROCHA (Dr(a) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ-065597) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022875-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO MAIA DE SANTANA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022905-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL XIMENES CABRAL (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.023135-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PURIFICA PIRES DOS SANTOS E OUTRA (Dr(a) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ-120519) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023149-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DOS SANTOS FONTES (Dr(a) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ-104240) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023180-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANETE MARCELO DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ-088565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023188-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON ALVES VIEIRA (Dr(a) Viviane Ticom Lips - OAB RJ-117338) \r\n\r\nRecorrido : ELCI ALEIXO DE SOUZA (Dr(a) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ-125509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023343-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DOS REIS LAMOSA PEREIRA (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023395-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOÃO RAMOS DA SILVA (Dr(a) Michel David Salonikio - OAB RJ-102215) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023520-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNALDO DA SILVA LEOCÁDIO (Dr(a) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ-082208) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023524-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DE MIRANDA FERNANDES (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023534-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO MOTTA DA SILVA E OUITRA (Dr(a) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ-117582) \r\n\r\nRecorrido : ITA TRAINING CENTER \r\n\r\nRecurso 2007.700.023837-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA SILVA SAMPAIO (Dr(a) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ-133640) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023841-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI MENDES (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023885-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO (Dr(a) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ-092551) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023987-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr(a) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ-068852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024189-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CÉSAR ALBUQUERQUE DE MATOS (Dr(a) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ-092485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024358-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELE DE SANT'ANA BAULY (Dr(a) Leandro Reis Nunes - OAB RJ-134921) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024382-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : IRTES DE SOUZA MACHADO (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024403-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO FIDELIS DA SILVA (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024546-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROSENDO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Jorge Soares - OAB RJ-094168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024614-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAZINFOTO - STUDIOS FOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA. (Dr(a) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ-121165) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA TAVARES SILVA CARVALHO (Dr(a) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ-114150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024621-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULA ALFRADIQUE CARPI (Dr(a) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ-133822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOBES SOARES PEREIRA (Dr(a) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ-126406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024842-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO IMPERIAL LTDA. (Dr(a) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ-059278) \r\n\r\nRecorrente : GENERAL MOTORS DO BRASIL (Dr(a) Marcelo José de Almeida - OAB RJ-067159) \r\n\r\nRecorrido : DIANA WONG DUARTE (Dr(a) Mauro Fernando Candu - OAB RJ-088486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIL COTA MACHADO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024907-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUZIMAR DE ARAUJO CARVALHO (Dr(a) Helio Teixeira - OAB RJ-035338) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024909-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE CARDOSO DE PAULA (Dr(a) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ-092069) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PEIXES KFL (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024941-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO PEREIRA PORTELA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025029-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇAO BOTELHO DE MELLO (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025101-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA. MARIA LEOVIGILDA DE SOUZA (Dr(a) Marcio de Assis Brasil Carmo - OAB RJ-123874) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025241-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LEMOS SERAFIM (Dr(a) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ-027459) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.025258-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTÔNIO SIMÕES LOPES (Dr(a) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ-036223) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025270-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTONIO PAES LOPES (Dr(a) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ-123217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025294-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM . E IND. LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA SILVA VAZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025372-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA CARDOSO DUARTE E OUTRO (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025389-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCILIA MACEDO MARCHI (Dr(a) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ-098913) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S. A. (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025437-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ-082251) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025462-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO MARCIO PINTO DE SOUZA (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025563-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CORDEIRO CABRAL (Dr(a) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ-072941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025725-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MANOEL CORREA DE OLIVEIRA (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025778-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE QUINTINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025828-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAELA LEITE CORREA FREITAS (Dr(a) Aloysio Neves - OAB RJ-026419) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025985-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO PERES WERNECK (Dr(a) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ-139270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026076-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO LUIS RIBEIRO ARANTES (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026141-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ-081176) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026272-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA LOPES DA SILVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.026301-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A. (Dr(a) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ-132298) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARIA COUTO DA SILVA (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nId: 252600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Formato Global\r\n\r\nConselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/07/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.049763-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RAPHAELE MOURA FERNANDES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nImpetrado : XII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.004531-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RIO ITA LTDA. (Dr(a) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ-035170) \r\n\r\nImpetrado : II JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.010631-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015891-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ENDERJ-EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA (Dr(a) Leon Danan - OAB RJ-030061) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : FABIO FARIA NEVES (Dr(a) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ-100990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020969-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DIAZ DIPP (Dr(a) Solange Denise Quintela - OAB RJ-103561) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO PEREIRA BOTELHO (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031257-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DA SILVA COSTA (Dr(a) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ-096593) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031303-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA PARREIRA GOMES (Dr(a) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ-096476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031308-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALES DA ROCHA (Dr(a) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ-090017) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031390-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO AGOSTINHO DE MENDONÇA (Dr(a) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ-137102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031493-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031510-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES (Dr(a) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ-108688) \r\n\r\nRecorrido : RISHON ENGENHARIA LTDA (Dr(a) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ-023192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HERMINIO MARINS COUTINHO FILHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.031731-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANIBETE JACINTO DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031759-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DULCIMAR FERREIRA DA CRUZ (Dr(a) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ-080333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031871-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDO SOARES DA SILVA FILHO (Dr(a) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ-140973) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CEZAR COLBERT MIRANDA (Dr(a) Flávia Matias Santos - OAB RJ-127121) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032138-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGE CANDEIA BATISTA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032179-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEMIR ALVES PENA (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANA EULÁLIA (Dr(a) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ-070255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032280-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MARIA RODRIGUES LIMA (Dr(a) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ-116036) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAÍAS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032362-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMAR DOS SANTOS LAPA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032488-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALVES PINTO (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IVAN CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032554-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : DEOCLÉCIO NEVES DE SOUZA (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032572-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RIVONALDO VIDAL DA SILVA (Dr(a) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ-118369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032578-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : VALDECY LOPES DE SOUZA (Dr(a) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ-126406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032594-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032596-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA CRISTINA FAGUNDES VIANA RANGEL (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032632-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DI SABATINO OLIVEIRA GUIMARÃES (Dr(a) Patrícia di Sabatino Oliveira Guimarães - OAB RJ-136619) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032639-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecorrido : SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Dr(a) Marilia Teresa Silva - OAB RJ-032753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032656-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM EM TRANSPORTE (Dr(a) Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ-101680) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIS GOMES DA SILVA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032680-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO REIS DA COSTA PEREIRA (Dr(a) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ-107127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032689-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA ROSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032711-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : KARL HAMMES CONTABILIDADE LTDA (Dr(a) Carla Gomes da Silva - OAB RJ-129847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032717-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (Dr(a) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ-137905) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032742-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ILA BARBOSA QUINTANILHA DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.032749-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : RONNEY JESUS MOREIRA (Dr(a) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ-134115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032757-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL BATISTA DE FREITAS (Dr(a) Eliana da Silva Borges - OAB RJ-099669) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032769-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ-132077) \r\n\r\nRecorrido : ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581, Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032801-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ-087517) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO BARRETO SILVA (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032802-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATANEIDINA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Maria Francinette Penna - OAB RJ-028819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032835-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR JOSÉ FERNANDES (Dr(a) Veronica Lagassi - OAB RJ-133269) \r\n\r\nRecorrido : QUALCOMM DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ-114620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032855-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DAGMAR DA SILVA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032859-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO NABINGER (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032888-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOUÇAS E FERRAGENS FLUMIFER LTDA (Dr(a) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ-076107) \r\n\r\nRecorrido : DIANA CUNHA MALAGUETA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032890-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : MARLI PONTES ERNANI DOTI e outros (Dr(a) Marli Pontes Ernani Doti - OAB RJ-052537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032897-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA SALVINO (Dr(a) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ-124016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032922-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINÉIA LENY DE MACEDO MARZO (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Viviane Maria da Silva - OAB RJ-174068) \r\n\r\nRecorrido : FRIASTEC COMERCIO DE PEÇAS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Sandro Sueira Celano - OAB RJ-096247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032937-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVAL VIANA NOGUEIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032943-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ PAES MARTINS (Dr(a) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ-093615) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032969-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUGO WILCHES SCHUBACK (Dr(a) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ-110612) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032982-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURIVAL ALVES BARBOSA (Dr(a) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ-097191) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDO GOMES FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.032987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUZENIR NASCIMENTO CAMPOS (Dr(a) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ-129615) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032995-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DINALVA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Penélope Rocha Perez - OAB RJ-093218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033019-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILSON RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTRO (Dr(a) Wanda de Carvalho - OAB RJ-052125) \r\n\r\nRecorrido : JEOVÁ LACERDA DA SANTANA (Dr(a) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ-027871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033026-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDILA DE AMORIM COTRIM (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033068-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO VIEIRA DA FONSECA (Dr(a) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ-055781) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033069-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE SOARES RIBEIRO GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033076-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO LAURINDO CARDOSO FILHO (Dr(a) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ-104797) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033088-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP-TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) André Lucena de Araújo - OAB RJ-087647, Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ RODRIGUES RAMOS (Dr(a) Flávia Calixto de Souza - OAB RJ-145235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033110-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA DARCK ALVES PESSANHA (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033117-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NUBIÁRIA RISCADO GONÇALVES LOPES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033157-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAYME MARCOS JUNIOR (Dr(a) Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB RJ-053466) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033161-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Dr(a) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ-134854) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033168-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSEA MORAES DE ANCHIETA (Dr(a) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ-114216) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033460-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS REIS SATURNINO (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033467-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA DAS GRACAS ASSUNCÃO (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033488-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP(OPERADORA 15, TELEFONICA) (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : ROSELY SANTANA BIANCO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033503-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SILVANO PENEDO (Dr(a) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ-034630) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033531-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA SIMPLÍCIO (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033536-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE JERONIMO DE SOUZA (Dr(a) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ-075522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033558-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DE CARVALHO ROSENBURG GIOSEFF (Dr(a) Elcio Peres Machado - OAB RJ-001285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033571-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON FERREIRA DA VINHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033599-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELOISA LOPES (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033601-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADERITO VICTOR MOREIRA MAIA (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033603-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE CRISTINA MOREIRA BRANDÃO (Dr(a) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ-033764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033627-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Selma dos Santos Louzão - OAB RJ-093231) \r\n\r\nRecorrido : ELECTRA CAMBIO E TURISMO LTDA (Dr(a) Selma Regina de Souza Aragão Conceição - OAB RJ-018758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033652-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA BARBOSA DA SILVA e outros (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ALCILEIA INDIO DO BRASIL SKAF (Dr(a) Luiz Edmundo Wienskoski - OAB RJ-098963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033655-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA VIANA DE FREITAS SENRA (Dr(a) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ-131979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033669-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALMEIDA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033718-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA SICILIANO BORGES PEREIRA (Dr(a) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ-097582) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033724-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORVALINA SODRÉ (Dr(a) Luciá de Paula Corrêa - OAB RJ-033831) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA ALMEIDA & OUTRA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033753-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA SEGUROS S/A (Dr(a) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ-029667) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO JOAO DE FARIAS (Dr(a) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ-114052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033762-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : GILSON FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033784-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S. A (Dr(a) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ-104961) \r\n\r\nRecorrido : DENISE PEREIRA VAZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033794-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ-101062) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCOS BRAGA GUIDINI (Dr(a) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ-108328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033818-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA CAETANO DO AMARAL SALLESCALI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BONSUCESSO S/A (Dr(a) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ-080100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033821-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : OLINDA MARTINS DE SANT' ANNA (Dr(a) Marcilene Cristina da Costa Bretas - OAB RJ-098412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033841-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO CRUZ LEIVAS (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ILEUZO BALDEZ DO NASCIMENTO (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033884-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARCIO DA MATA (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.014479-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REDECARD S. A. MASTERCARD (Dr(a) Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ-110352, Dr(a) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ-088737) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.018377-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS SILVA DE MENDONÇA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Jorge Luiz Machado - OAB RJ-039131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024265-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033194-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA OLIVEIRA VIVAS (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033226-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FABIO PALMEIRA DE LIMA (Dr(a) Hélio Alves Lima Junior - OAB RJ-143292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033270-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : VANICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (Dr(a) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ-104690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033290-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ADILEIA DE ANDRADE MACDOWELL (Dr(a) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ-110495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033305-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LEDA LOURENÇO PINTO (Dr(a) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ-053659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA ANTARES ZUZARTE DA SILVA (Dr(a) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ-091444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033316-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR ZEBEDEU DE MENDONÇA FILHO (Dr(a) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ-100775) \r\n\r\nRecorrido : SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033317-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR ALVES (Dr(a) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ-070603) \r\n\r\nRecorrido : BANGU ATLÉTICO CLUBE (Dr(a) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ-123098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033318-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO DE ASSIS MOTTA (Dr(a) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ-136376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033319-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON FRANCA CANEPA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033320-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO DE MELLO GONÇALVES (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecorrido : SANDRE E CARDOSO LTDA (Dr(a) Tania Maria Soares - OAB RJ-108118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033340-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401, Dr(a) Helson de Castro - OAB RJ-116797) \r\n\r\nRecorrido : NEIDSON CARNEIRO RIBEIRO (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033401-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033415-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO COELHO FILHO (Dr(a) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ-117047) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ-099638, Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033416-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCEA SOARES FIGUEIREDO (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033417-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ADELSON SILVA PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto Borges - OAB RJ-089716, Dr(a) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ-077625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033437-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : AMÉLIA DE FÁTIMA DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Juciara dos Santos - OAB RJ-070533) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.004952-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUGG MADEIRAS - W E D MADEIRAS LTDA (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ELZITA DOS SANTOS MACEDO BORGES (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015386-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ORMERONE CAMILO DA SILVA (Dr(a) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ-088654) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.015892-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MAGALHÃES (Dr(a) Clarisse Santos Magalhaes Gomes - OAB RJ-118999, Dr(a) Natalia Santos Magalhaes - OAB RJ-122364) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016528-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : EVALDO JESUS DE OLIVEIRA (Dr(a) Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ-129654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016858-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO JOSÉ MIRANDA (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : ASCLEPÍADES JOSÉ COLMERAUER DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Luiz Santana - OAB RJ-088591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018654-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.018990-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ZELI DE OLIVEIRA ALCOFORADO (Dr(a) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ-101171) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019467-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Giuseppe Bonelli - OAB RJ-001586, Dr(a) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ-112382) \r\n\r\nImpetrado : I JEC ITABORAÍ \r\n\r\nLitisconsorte : GERCITA COUTINHO GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.021197-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO JOSE TINOCO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022342-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA PERUSO BRAGA CRUZ (Dr(a) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ-001273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMACULADA SANTANA CRUZ (Dr(a) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ-100565) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA. (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023105-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ-096109) \r\n\r\nRecorrido : CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ-137912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO CARLOS FERRAZ MONTEIRO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024667-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE DA SILVA (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936, Dr(a) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ-142027) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025206-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS ALBERTO MARTINS (Dr(a) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ-084633, Dr(a) Raquel Dias Magalhães - OAB RJ-109821) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.026328-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL (Dr(a) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ-119539) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.026347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX LTDA (Dr(a) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ-125261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026488-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS COM S. A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES (Dr(a) Otilio Verissimo Pontes - OAB RJ-086337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032876-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ECLESIA PINHEIRO BARBOSA ALVES (Dr(a) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ-094907) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032883-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALIME BURGELLI MANDÚ (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032911-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA ALBUQUERQUE VIEGAS (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032924-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELSON SIQUEIRA BARROSO (Dr(a) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-126248) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032934-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEOCLECIANO JOSE DE SANTANA FILHO (Dr(a) Viviane Christine de Santana - OAB SP-191472, Dr(a) Alexandre José Santana - OAB RJ-139030) \r\n\r\nRecorrido : SALSA BRAVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032935-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA PAES VIANA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032957-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIANA SOARES DA SILVA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032958-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARO DOS SANTOS (Dr(a) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ-076657) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033006-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANA DA CONCEIÇÃO RANGEL DE ALMEIDA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033008-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTONIO MONTEIRO MAIA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033016-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MARIA ELIAS CAPUTO (Dr(a) Zelia Maria Pinto Abbott - OAB RJ-051843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033018-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEMOCLERIO BORGES (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecorrido : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033041-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ-120159) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033051-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ ALVES DE ALMEIDA CHAME (Dr(a) Andre Alves de Almeida Chame - OAB RJ-093240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033086-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (Dr(a) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ-118105) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA DA COSTA REBELO (Dr(a) Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ-128826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033092-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIZETE PEIXOTO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033102-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : NIVA NOÉLIA OLIVEIRA SCHIAVO (Dr(a) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ-130650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033116-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANETE MACHADO GONÇALVES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MACHADO GOMES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033132-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ACIR JOSÉ ANDRÉ NOGUEIRA (Dr(a) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ-118240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033134-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MORADA S/A (Dr(a) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ-058717) \r\n\r\nRecorrido : ALINE GUIMARAES RODRIGUES (Dr(a) Clovis Eduardo de Azevedo Silva - OAB RJ-089221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : AURILENE DO NASCIMENTO (Dr(a) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ-121265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033211-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA CONSTRUÇÕES S. A. (Dr(a) Alexandre Servino Assed - OAB RJ-108868) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR MENDONÇA FERREIRA (Dr(a) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ-125785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA NICOLAU DE ASSIS (Dr(a) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ-078620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033223-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ-087439) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033225-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : VALQUIRIA DAS DORES ALVES (Dr(a) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ-109348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033255-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO SERGIO NUNES DA CUNHA (Dr(a) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ-035100) \r\n\r\nRecorrido : BELA VISTA HOTÉIS CLUBE - BVHC (Dr(a) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ-061510) \r\n\r\nRecorrido : JS 1000 ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL LTDA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.033266-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA REGINA VALLE DOS SANTOS (Dr(a) Valeria Valle dos Santos - OAB RJ-127839) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033275-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA SILVA DA FONSECA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GAJONA FESTA PRONTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.033321-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ-077467) \r\n\r\nRecorrido : MOYSÉS COUTO JÚNIOR (Dr(a) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ-082300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033353-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENA CRISTINA VIEIRA VIDAL (Dr(a) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ-128108) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ-136440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033355-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELY MENDES CORREA (Dr(a) Moacyr Lima Junior - OAB RJ-099399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033359-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISLENE GONÇALVES GOMES (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033392-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : GILMARA PINTO MACHADO (Dr(a) Eguani Francisco Eloi de Oliveira - OAB RJ-025094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033440-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA (Dr(a) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ-123328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033441-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GMAP SUPERMERCADOS LTDA. (Dr(a) Victor F. P. Ribeiro - OAB RJ-005110) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MOURA DE MATTOS (Dr(a) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ-100936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033442-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO CONTE FERREIRA (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033446-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : VIANELO ROBERTO DE PAULA (Dr(a) Waltair Magno Martinho - OAB RJ-070994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033449-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DINIZ DA SILVA (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ-134977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033464-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LEIR ASSIS DOS SANTOS (Dr(a) Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ-133304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033470-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES INC (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : RENATA LAND COSTA (Dr(a) Rafaella Marcolini - OAB RJ-119560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033495-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO FAUSTINO DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033497-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : STELLA MARIS DE SOUZA VALENTE (Dr(a) Luana Reis Muniz - OAB RJ-111233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033516-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrente : DOLORES SOLTER LEVANDEIRA (Dr(a) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ-074277) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033532-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DE CASTRO SILVA e outros (Dr(a) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ-087554) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033551-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ROSANI GOMES DOS SANTOS CONCEIÇÃO e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033555-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA BERNARDO PEREIRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033577-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOZI DA SILVA MALDONADO CAPISTRANO (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033595-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDO DE DEUS XAVIER (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033621-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON VAZ DE FREITAS (Dr(a) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ-009644) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033623-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREZUNIC SUPERMERCADOS LTDA (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM XAVIER CORGOZINHO (Dr(a) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ-097366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033649-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NARCISO DIAS DA SILVA (Dr(a) Narciso Dias da Silva - OAB RJ-068871) \r\n\r\nRecorrido : ESPECIAL BIKE (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033666-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA NUNES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ-113905) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033687-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : CARMELA LEONOR DEGLIOMONI (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033696-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MARCELO DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033698-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140, Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nImpetrado : II J E C - COMARCA DE NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.033727-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAYNE DE OLIVEIRA ALVES FONTES (Dr(a) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ-024746) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033741-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ANTÔNIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033747-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrente : ARMINDO GONÇALVES FRANCISCO (Dr(a) Masahiro Tanabe - OAB RJ-062628) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033754-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO LEAL DOS SANTOS (Dr(a) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ-080236) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033780-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DAMIANA LEANDRO DA SILVA (Dr(a) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ-101452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033783-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE RAMOS DO CARMO (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033812-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE PAULA NEVES (Dr(a) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ-126922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033823-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA CORREA PINTO (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : THE CLIENT CARDS MAGAZINE \r\n\r\nRecurso 2007.700.033847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ANTONIO BERNARDINO DO VALE JUNIOR (Dr(a) Serena Ugenti - OAB RJ-124598) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM. ATIVIDADES DE INTERNET (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033849-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALCIR MARTINS ARAÚJO (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033866-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ-132622) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033885-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ-044007) \r\n\r\nRecorrido : CELIA REGINA LOURENÇO (Dr(a) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ-085723) \r\n\r\nId: 252587\r\n\r\nFormato Final"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/07/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2006.700.051309-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nId: 252584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016435-1\r\n\r\nImpetr(s): FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016487-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017965-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO MILITÃO DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018824-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALWICK SCHMITZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019763-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS CARDOSO DALLES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025945-3\r\n\r\nImpetr(s): KELLY ELY RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027449-1\r\n\r\nImpetr(s): ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Vieira da Cunha - OAB RJ038258). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030857-9\r\n\r\nImpetr(s): INSTITUTO MUSICAL CAMPOGRANDENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar o processo extinto sem apreciação do mérito, por falta de interesse processual...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019557-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO MARTINS DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021541-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029171-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ EGÍDIO XAVIER LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\nRecorrido(s): JGD VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para revogar a gratuidade de justiça e determinar que as custas sejam recolhidas no prazo de 48 hs, sob pena de deserção...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029182-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE CARNEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.029204-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ005737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029241-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELTA FERREIRA MAYWORM GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029267-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA CAMPOS BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). \r\n\r\nRecorrido(s): AVON COSMETICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029306-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESCOLA DE MOTORISTAS SÃO GONÇALO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO ROCHA ABREU. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029394-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029415-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS LOPES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029416-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029417-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029418-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029419-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS BERNARDO QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029420-9\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS RANGEL SCHWENCK DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes de Pinho - OAB RJ135952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029421-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE GOMES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029422-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR MOREIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029423-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADA PAOLA DI BLASI PINTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029434-9\r\n\r\nRecorrente(s): PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOPLACE COMÉRCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Sartori - OAB SP241639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029451-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (TAII) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ROSSI REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029490-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA GODINO TRAVASSOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, NETSCAN INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672). POSITIVO INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029513-5\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Barbosa - OAB RJ138461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029551-2\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY PEIXOTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029576-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029633-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANE ROSE SOARES LIMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FABICAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair de Souza Gloria - OAB RJ054795). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029658-9\r\n\r\nRecorrente(s): CINTHIA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029664-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FARIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029669-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029670-0\r\n\r\nRecorrente(s): YVANY DE PAIVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ELETRONICA RODRIGUES FELIX LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029671-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOYCE CARDOSO ABECASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029672-3\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RAVENE DIOGO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair José Pilonetto - OAB RJ133276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029673-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA DE SOUZA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029689-9\r\n\r\nRecorrente(s): JACI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029732-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Sergio Monteiro dos Santos - OAB RJ061865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029763-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA PIZANI DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029779-0\r\n\r\nRecorrente(s): MG MASTER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEIR LUCIO LOBO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029818-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE SILVA SARAICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029904-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DA CUNHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cunha Santos Pinheiro - OAB RJ126462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029921-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029923-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO DE ALCANTARA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029924-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029925-6\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR PAULO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura da Eira - OAB RJ121420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029926-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE PERREIRA DOS SANTOS PLACE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AZUL CIA SEGUROS DE SEGUROS GERAISV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029927-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS CESAR BARROS DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029928-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETE SILVA NASCIMENTO SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029929-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA CORREA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029949-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DO NASCIMENTO VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029987-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMISTERDON FARIAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA GAMA MOREIRA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.030004-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA REGINA RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030034-9\r\n\r\nRecorrente(s): GARDEL TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA BASTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030071-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANAS. COM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA CUNHA VELOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Brites - OAB RJ108062). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030102-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA ROQUE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030116-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DE MENDONÇA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030156-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILCINEI MACARIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030160-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM/GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA SANTOS ARRABAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030161-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANNI MARTINS DE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030162-7\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030163-9\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JANILMA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Neves Vieira - OAB RJ145604). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030164-0\r\n\r\nRecorrente(s): USIAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030165-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCYARA THOME DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030166-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MONTEIRO BONDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030187-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FERREIRA FENANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030198-6\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR DA SILVA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031108-6\r\n\r\nImpetr(s): CERÂMICA SÃO PAULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Rodrigo F. Dalmazzo - OAB SP201990, João Henrique A. Marinho - OAB SP224774). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC ITABORAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054992-1\r\n\r\nImpetr(s): MARTA CRISTINA FERREIRA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006107-0\r\n\r\nImpetr(s): DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006242-6\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008042-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALDO ANTONIO JATOBA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSURB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008106-8\r\n\r\nImpetr(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008631-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009004-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO LIMA PARDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a deserção do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009008-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a deserção do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009843-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO DUARTE MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010122-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). ZORILDA TOSTA BROWN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010362-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): GIBRAN ELIAS MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Tostes Cordeiro - OAB RJ091883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010841-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR BACRCELLOS DE ANDRAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011087-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIMARA MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011395-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEIR RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e reformar integralmente a sentença...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011447-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR ALMEIDA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e reformar integralmente a sentença...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011474-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDERVAL PEREIRA, CLEBER SOUZA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011742-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DA CONCEIÇÃO FRANCISCO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012171-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA MILAGRES LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012616-7\r\n\r\nImpetr(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC ITABORAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012941-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBES GOMES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012946-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASSPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012954-5\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO INACIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013117-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MALENA PESSANHA GOMES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013120-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTONIO MOÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013131-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL RIODADES DE MENDONCA DOS SANTOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013153-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO LOPES COELHO DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Boffy - OAB RJ055373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013269-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE HALLAIS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). \r\n\r\nRecorrido(s): ATRAENTES PERUCAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013428-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROCHANA BITENCOURT FISZPAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rochana Bitencourt Fiszpan - OAB RJ123205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013662-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA DE BARROS FERNANDES DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013881-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013885-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA CRISTINA DE ANDRADE DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013894-7\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A- VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE WEISHAUPT THEMÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013906-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON CHAVES JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013928-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013966-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURECI VITORINO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e reformar integralmente a sentença...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013969-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA FARIA MARTINS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e reformar integralmente a sentença...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014008-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA CRISTINA ALMEIDA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014087-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO PALMIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014151-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSSANDRA SOUZA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014187-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NELMA LUCIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014188-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA HORA DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014427-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEL COELHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014594-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014727-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE PERI NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fragoso Pires de Azevedo Garcia - OAB RJ138019). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014767-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA SANTANA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015057-1\r\n\r\nImpetr(s): CREDT ONE SOLUÇÕES FINANCEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC MAGÉ. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015221-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSA ALBERGARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015295-6\r\n\r\nImpetr(s): NOELI GASPARARIN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bueno Gomes - OAB PR036969). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA. Litiscon(s): JOSÉ CARLOS COUTINHO INOCÊNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ055465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015310-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SERVELE REPAROS E MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Goncalves - OAB RJ058026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015443-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FRANCISCO OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015495-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAYTON FERREIRA FRANÇA VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015563-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE CASSIA JANUÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015659-7\r\n\r\nImpetr(s): ELIZEU CHAVES ARAÚJO E ELISANGELA D. CRUZ MOREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015915-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL AQUINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016182-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY MARIA BRAGA DA CUNHA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016307-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ BRAZ MEDEIROS MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016371-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DAVI FARIA FORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016437-5\r\n\r\nImpetr(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016444-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016502-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE CABRAL DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Elias Klinski - OAB RJ078448). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016620-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016789-3\r\n\r\nImpetr(s): SILVANIA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016810-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ISMAR CRUZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016826-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, reformar integralmente a sentença...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016829-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDERIA DA ROSA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO XAVIER CATRINCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Luiz - OAB RJ036147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016885-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOZIAS FERNANDES DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016902-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA DULCE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce dos Santos - OAB RJ119045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016991-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016999-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017336-4\r\n\r\nImpetr(s): MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em não receber o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017407-1\r\n\r\nImpetr(s): ALEX SANDRO CARVALHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017437-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE FERREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, reformar integralmente a sentença...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017707-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). EUNICE GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da consumidora e negar provimento ao recurso da Telemar...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017781-3\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE APARECIDA GARCIA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSI-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017932-9\r\n\r\nRecorrente(s): CANDIDO RAFAEL MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017966-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): HELDER MAGNO NEVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018244-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN ASSIS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018327-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY LASSANCE CANCELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018668-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018750-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, reformar integralmente a sentença...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018768-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURINO SOARES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e reformar integralmente a sentença...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018871-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO VIEIRA MILAGRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, reformar integralmente a sentença...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019242-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019722-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILENE DE SOUZA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019888-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). SHIRLEY MOREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da consumidora e negar provimento ao recurso da Telemar...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020218-2\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIANS MATEUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mattos - OAB RJ077806). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020325-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO RODRIGUES PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021005-1\r\n\r\nAutor(s): ROBERTA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030). \r\n\r\nReu(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDecisões: 25/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054230-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIELSON VICENTE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023165-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023317-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID PETER REUMER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023319-1\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL SOLUÇOES DE PAGAMENTO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO MATOSO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Matoso Pereira - OAB RJ134909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023321-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO TAVARES E ABRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto da Silva e Abrantes - OAB RJ134787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023337-3\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANO TORREÃO ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023436-5\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO PONTES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023555-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAPEMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIETA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023570-9\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA GARCIA ROZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS LOPES DE MACEDO, MARIUZA HELENA DA SILVA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023655-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DUQUE FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023661-1\r\n\r\nRecorrente(s): BARÃO DO GÁS PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (BARÃO DO GÁS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA CRISTINA DA SILVA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023663-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL TAVARES ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ELIAS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Simoes - OAB RJ141415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023664-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ERNESTO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023700-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO GIGANTE DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023863-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO GEORGE ORNELAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023882-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELIO JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. . A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023884-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA COSTA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023898-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023913-2\r\n\r\nRecorrente(s): DJALMA DE CASTRO \\NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023922-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEI SANTIAGO SCHERRER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023985-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CONCEIÇÃO DA VINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024015-8\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNO SELIA PESSANHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024033-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA PEREIRA RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cordeiro Galvão - OAB RJ045864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024060-2\r\n\r\nRecorrente(s): INTERCONTINENTAL COM. DE ALIM. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024074-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI SANTOS DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024076-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE TINOCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024078-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIMAR MOTO PEÇAS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO ANTÔNIO FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024079-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024088-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA SANTOS PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024178-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANUELLA RAEL DE SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PEREIRA DE ANDRADE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024196-5\r\n\r\nRecorrente(s): EVA FERREIRA CLASS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). \r\n\r\nRecorrido(s): TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024228-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024286-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-TELERJ CELUALR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PITER FABIANO DOS SANTOS. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024304-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CEZAR CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica da Silva Quadros - OAB RJ065942). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024313-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO HANDERSON TOSTES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mattos Carneiro - OAB RJ066756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024328-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO JOSÉ DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024331-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024335-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA MARIA PASSOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024340-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AUGUSTO SOUTO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024345-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). \r\n\r\nRecorrido(s): TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). PAULO ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024349-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELISA DE CARVALHO VILLAS BÔAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferraz Temponi - OAB RJ111307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024350-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOUND STATION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA CARAVIERI FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024361-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024374-3\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA SANT'ANNA GRANJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024379-2\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMANY CARNEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024389-5\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): JARBAS CARDOSO RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024424-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). MIRIÃ SOARES DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024454-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIANO CANUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024470-0\r\n\r\nRecorrente(s): AVANY GONCALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024521-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024556-9\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DE MENEZES NEGREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024604-5\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\nRecorrido(s): NAILDE PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024615-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA RANGEL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024638-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA DE FREITAS BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). \r\n\r\nRecorrido(s): SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024647-1\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELE DAS NEVES ROSADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): CURSO PROGRESSÃO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024650-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL ALGAR TERLECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024651-3\r\n\r\nRecorrente(s): CÍCERO CORREIA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAPAGIANIS CARDOSO FARIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024652-5\r\n\r\nRecorrente(s): WILMO CORREA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel Vieira - OAB RJ126165). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024653-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ALVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medina Monnerat - OAB RJ044303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024654-9\r\n\r\nRecorrente(s): COND. DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Marcos Martins Maia - OAB RJ038949). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024656-2\r\n\r\nRecorrente(s): ÍTALA SACRAMENTO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). \r\n\r\nRecorrido(s): LÉA VELLOSO VENTANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo dos Santos - OAB RJ017244). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024658-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA MUNIZ MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024717-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIONE RODRIGUES DE SOUZA BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Mury Dias - OAB RJ133972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024727-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES GUIMARÃES LIGIERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Pinto - OAB RJ061355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024760-8\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES ADRIANA CASTILHO BARANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024799-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Bentes - OAB RJ124264, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024823-6\r\n\r\nRecorrente(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA HELENA MARCELO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024846-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE S. PAULO S / A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACIR MARQUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024853-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DE OLIVEIRA MONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024866-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DOS SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024886-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA JOAQUINA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024901-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURICEIA ANTUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uadre da Silva Coelho - OAB RJ116517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024922-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA SIQUEIRA DE LIMA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025084-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILCÉA GONÇALVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025149-1\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA ANJOS DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cardozo - OAB RJ057853). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025229-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDES GOMES DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025398-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025581-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA FARIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025692-0\r\n\r\nRecorrente(s): TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souto de Castro - OAB RJ020407). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025733-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR BARBOSA BAIANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025924-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO JOSÉ MOUCO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026294-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026369-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). \r\n\r\nRecorrido(s): GETULIO LUIZ DE SOUZA, MARIA IRENE RODRIGUES FREIMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026564-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026665-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO LUIZ DE SOUZA VIVAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026728-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026843-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTONIO PEREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026869-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026940-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HISHAO INABA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027754-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010725-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUED FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\nRecorrido(s): INDIANA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017564-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.000391-0\r\n\r\nRecorrente(s): CALMON LEANDRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). \r\n\r\nRecorrido(s): CERJ (AMPLA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nCertifico que as cópias solicitadas já foram desarquivadas.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021154-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS VALTER ANTUNES VITORINO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSE VELMOVITSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025161-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025555-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026255-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). IZLE DE MATTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028938-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joabio Pereira da Silva - OAB RJ067749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007714-4\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAIPAVA. Litiscon(s): HORÁCIO JOSÉ VEIGA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008684-4\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A - METRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008703-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRecorrido(s): ABIA MARIA CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\nQuebra Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008924-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): LAELSON APARECIDO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009283-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO VOLOTÃO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009343-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DE SOUZA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). \r\n\r\nRecorrido(s): VISA VISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009471-3\r\n\r\nRecorrente(s): IZA DE BRAGANÇA PIMENTEL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DIRIJA NITERÓI - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009750-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE RODRIGUES BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009884-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010044-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA FONTES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010231-0\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA DA COSTA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELLO XXII (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010275-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ZUMIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010285-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY DA CONCEIÇÃO AMARAL EACH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010544-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINA FREITAS VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010630-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAÇA MARIA BARBOSA DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010635-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020307-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA SILVA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, tendo em vista que trata-se da falha na prestação do serviço, por período superior a seis horas, não tendo a parte recorrida indicado as consequencias que advieram do fato, que não gera, no caso específico dos autos, dano moral.Sem onus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020381-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO DOCA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, tendo em vista que trata-se da falha na prestação do serviço, por período não superior a seis horas, não tendo a parte recorrida indicado as consequências que advieram do fato, que não gera, no caso específico dos autos, dano moral. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020492-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MANOEL DE ABREU SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nAcordam os juízes que integram a Turma Recursal dos Jec´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020725-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENECY DE SOUZA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, tendo em vista que trata-se da falha na prestação do serviço, por período não superior a seis horas, não tendo a parte recorrida indicado as consequencias que advieram do fato, que não gera, no caso específico dos autos, dano moral. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033183-8\r\n\r\nImpetr(s): ATCOHARO LOCADORA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\nÀ impetrante para efetuar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033186-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCEL DA SILVA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\nVenha declaração de gratuidade, nos termos da lei 1060/50, declaração dos patronos, com ciência da parte, de que não cobrarão honorários ecópia da última declaração de IRPF do autor.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030304-1\r\n\r\nRecorrente(s): RUBEM CARLOS BRANDÃO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). \r\n\r\nRecorrido(s): SEGURADORA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029429-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALPINA VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO GONÇALVES DE CARVALHO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016541-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER SOARESDE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFATEST INDÚSTRIA E COMÉRICIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018837-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA PEREIRA VIANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022525-0\r\n\r\nImpetr(s): BIANY AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Cristina Cavalcanti Socal - OAB RJ085263). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por maioria, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022862-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023161-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA MATHIAS NAUFEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023291-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023302-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCE CRUZ DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023313-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023393-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE REGINA DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023472-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PACHECO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023672-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANE RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023868-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): JOICE DEBERGE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029159-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029170-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ034422). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento àquele interposto pela parte autora e negando por outro lado o provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029177-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELITA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Lemos Terracao - OAB RJ105298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029178-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREMILCE DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029209-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIANA HELENA CATERMOL DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029210-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA REIS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029256-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA MARIA DE LIMA, HYLTON MATHEUS DE MOURA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Valeria Gomes de Oliveira - OAB RJ076070). \r\n\r\nRecorrido(s): INDIANA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029258-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA DE FÁTIMA VIANNA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029276-6\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DOS SANTOS BRANCO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.029281-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DE MORAES CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029309-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INÊS LOBIANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MARAPENDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029313-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROGER NAZARETH DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Farias Machado - OAB RJ134716). \r\n\r\nRecorrido(s): SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., CAMBRAIA E ROSA COM. DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029332-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DELÍRIA ALVES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029335-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029368-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISABEL PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029370-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEA DA CUNHA CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). \r\n\r\nRecorrido(s): ENTRE NÓS DE TERESÓPOLIS - COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029399-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MEDEIROS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029406-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DA SILVA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029435-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE AMANCIA SAMPAIO FONTAINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PLL EXPRESS AUTORIZADA DE CELULARES LTDA., GRADIENTE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029478-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029479-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029482-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029502-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANA LOPES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Pinheiro - OAB RJ075788). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029517-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE LOPES MARINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029527-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVALDO DELGADO SELLEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029565-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA SENNA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029567-6\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA SILVA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029592-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029601-2\r\n\r\nRecorrente(s): JUAN REGUENGO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ093496). \r\n\r\nRecorrido(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). MILLE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029641-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO ATAIDE DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029653-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADALGISA CHAGAS COBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento àquele interposto pela parte autora e negar provimento ao recurso da ré ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029662-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANA GALHARDO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029675-9\r\n\r\nRecorrente(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO LOPES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029678-4\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIANA DA SILVA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Souza Coutinho - OAB RJ099473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029686-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEY VICENTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029695-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE MARTINS DE MOURA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029709-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029735-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DIAS TAVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029743-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029755-7\r\n\r\nRecorrente(s): PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ082763). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO BOHME RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029757-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029782-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE PAULA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). \r\n\r\nRecorrido(s): COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029785-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ FELICIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029811-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029819-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURI LARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Conceição da Silva - OAB RJ120415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029846-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). \r\n\r\nRecorrido(s): LUENES OLIVEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Pinho Pereira Sotelo - OAB RJ030934). NILZA MACIEL NEVES SOCORRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luenes Oliveira Mendes - OAB RJ034804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029854-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA CARNEIRO DE SOUSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029877-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA DA COSTA E SA ATHAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). \r\n\r\nRecorrido(s): MC DONALD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029886-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE COÊLHO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029897-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029902-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA RISCADO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029956-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029961-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCONDES GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029965-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): PALOMA SILVA DE CARVALHO MENCARI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029967-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS PEREIRA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030020-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA BORGES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030022-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA BERNARDO MEDRADO DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030026-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030030-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO ALVES GAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030063-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA LEONS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). PROTEGE SERVIÇO DE VIGILANCIA E SEGURANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030068-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BATISTA DE MOURA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030098-2\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030100-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEOMAR PONTES MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030120-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030126-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL SECO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030145-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030179-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SENRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030194-9\r\n\r\nRecorrente(s): DELSO DA SILVA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030210-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO BRUM VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030219-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030248-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS PACHECO GERMINIAZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030258-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA FONSECA CAMACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030272-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GARCIA PORTO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). \r\n\r\nRecorrido(s): LACE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS ESPECIALIZADAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030291-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCI DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030301-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CÂNDIDO GARRIDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030339-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTEVAM DA SILVA FILHO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030346-6\r\n\r\nRecorrente(s): ORIENE FERREIRA VIDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.030357-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCE MACHADO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030366-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FERNANDO DO CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030403-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DE CASTRO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030410-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030417-3\r\n\r\nRecorrente(s): DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030428-8\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANI FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030432-0\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA BORGES BARREIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030461-6\r\n\r\nRecorrente(s): ÓTICA FREE LAND LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA MARIA GONÇALVES SODRÉ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030469-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DIAS PARENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). \r\n\r\nRecorrido(s): AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030470-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA REGINA DE BRITO PITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031483-0\r\n\r\nImpetr(s): CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\nImpdo(s): JEC JAPERI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052743-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE MARTINS PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053264-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON NEVES CASTANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001328-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEUZA DE MAGALHÃES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007159-2\r\n\r\nImpetr(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008712-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA FIALHO NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008723-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). REYNALDO PINTO DE FARIA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010829-3\r\n\r\nRecorrente(s): OLGA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011007-0\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira - OAB RJ025056). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013563-6\r\n\r\nRecorrente(s): GENECI FERREIRA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL SANTOS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013728-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRO CORTINOVIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013989-7\r\n\r\nRecorrente(s): MEDALHÃO PERSA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA NEVES SABINO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014007-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO VITAL DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014425-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA RAQUEL GONÇALVES RAMALHO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015188-5\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL EMILIANO CORRÊA, ANDRÉ LUIZ EMILIANO CORRÊA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015322-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO JOSÉ MUSSEL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016005-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO DA CUNHA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016067-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA GARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016334-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA SERRÃO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016452-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE DUARTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016910-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA WELGE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Almir Gonçalves - OAB RJ020829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019498-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA ( NESTLÊ BRASIL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA CARVALHO LEONARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027906-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ FRANCISCA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027909-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): CELI BASTOS DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027910-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ADIRSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027912-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE RESENDE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027914-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMEIRE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028199-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA DE MAGALHÃES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028211-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA ALVES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028388-1\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS DA SILVA GAVIOLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028395-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA MARINA HENRIQUES BORSATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028467-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE NUNES DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028469-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO AMPARO DA S. ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028503-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILMA MOTA DUARTE PETERSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028504-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILMA MOTA DUARTE PETERSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028514-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALONSO FERNANDES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028546-4\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028558-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028687-0\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE PACHECO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.028704-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO CARLOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028720-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERCINO ROMUALDO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028751-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO GERALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028754-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ BAPTISTA OLAVO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028769-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVESTRE SANTORONI VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028774-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TARCÍSIO RONDINELE VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028814-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PEDRO RODOLFO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028843-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCE BARBOSA GIMENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028877-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANIA DAVID DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028999-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA RIBEIRO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029033-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029106-3\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA REJANE CORDEIRO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029107-5\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA REJANE CORDEIRO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029166-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IVANILDA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029237-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOUZA, ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029287-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO CAMPOS NOEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029341-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pacheco Barros - OAB RJ139896). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA FERREIRA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Escobar Horta - OAB RJ112461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029463-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTEVÃO DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029663-2\r\n\r\nRecorrente(s): ZENAIDE NUNES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029828-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELY PINTO MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029883-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALAY DE SOUZA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029907-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA TEIXEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029931-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027649-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028217-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO VENANCIO PETRUCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 1.000,00 (mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028525-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS /SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CEZAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023465-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO NAVA SEDICIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Almeida Garcia - OAB RJ082932). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024377-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA FERREIRA NETO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027111-8\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\nRecorrido(s): CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028039-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIANA PONTES VILLELA DE ALMEIDA LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMP TOSHIBA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028633-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR MARTINS CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCO ALFA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CIA AEREA TAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). EUROPAMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031860-3\r\n\r\nImpetr(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nImpdo(s): XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço da litisconsorte (Ana Paula Sacramento), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2004.700.032944-8\r\n\r\nRecorrente(s): ILZA DE OLIVEIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nEm função da certidão de fls. 03, esta relatora providenciou pesquisa geral em seus arquivos, não tendo sido possível localizar o voto proferido nos autos do processo acima indicado. O decurso do tempo desde a data do julgamento leva a concluir pela probabilidade de perda do arquivo. Assim sendo, a recuperação da memória do julgado somente poderá ser possível através da reconstituição dos autos.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033254-5\r\n\r\nImpetr(s): HELENIR JUSTEN TESCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\nVenha o impetrante em 10 (dez) dias com comprovantes da sua hipossuficiência financeira, juntando declaração de praxe e comprovantes de rendimentos (contracheque e IR), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024365-2\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DE ARAÚJO BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ097055). \r\n\r\nDefiro vista pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033428-1\r\n\r\nImpetr(s): ENIR DARCLÊ CAVALCANTI SILVA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033430-0\r\n\r\nImpetr(s): JULIO CESAR MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020397-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024780-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE ROSA FREITAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para remeter os autos à primeira instância, a fim de que o juiz togado aprecie o projeto de sentença de fls. 50/53, o qual ainda não foi homologado..\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032249-7\r\n\r\nImpetr(s): SUZETE FAULHABER POURCHET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Carlos Pourchet - OAB RJ138748). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n\"Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 27.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033279-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO NOGUEIRA BECKHAUSER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL S/A - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n\"1.Retire-se de pauta. 2.Os documentos juntados aos autos informam uma renda mensal de quase R$ 5.000,00, indicando que o autor pode pagar as custas processuais sem prejuízo de seu sustento. 3.Assim, recolham-se as custas devidas, e voltem.\"\r\n\r\nQuebra QUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023729-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, condenando a parte ré nas custas e honorários que fixo em 20% sobre a condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023731-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): WANIA FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais, uma vez que a autora não estava presente no acidente, mas sim seu filho, autor da ação conexa, reduzindo-o para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Nesse sentido:\r\n\r\n2006.001.62084 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. MARILENE MELO ALVES - Julgamento: 28/03/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nApelação cível. Pleito de reparação de danos morais formulado por menor acidentada e pela genitora. Dano reflexo que se reconhece, porque a mãe sofre também dor que inflija ao filho que se encontra sob seus cuidados. Verba indenizatória que de ser moderadamente fixada. Provimento parcial do primeiro recurso. Não conhecimento do segundo. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054019-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIAV DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMAR DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). \r\n\r\n\"À Unimed-Rio, considerando a certidão supra para esclarecer.\"\r\n\r\nId: 252592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ024076 - Elisio Castello Sá\r\n\r\nProc. 2004.800.039601-0 - Elisio Castello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X Condominio do Edificio Martin Correa de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375). \r\n\r\nRJ041905 - Fernando Nunes da Costa\r\n\r\nProc. 1998.800.032912-7 - Leonor Maria Vargas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941, Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645, Fernando Nunes da Costa - OAB RJ041905, Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). X Palex Móveis Decorações Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ046227 - José Alberto Seixas\r\n\r\nProc. 2005.800.108203-7 - Valeria da Motta Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Seixas - OAB RJ046227). X Maria Lucia Dávila Pizolante. \r\n\r\nRJ053659 - Vera Lucia Costa Torres\r\n\r\nProc. 2003.800.107136-9 - Aloisio Brito Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Hsbc Bank Brasil S. a. \r\n\r\nRJ054566 - Joaquim Belisario Drummond Alves\r\n\r\nProc. 2002.800.038195-6 - Berta Teller e outro. Rep Leg(s): Berta Teller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Soma Seguradora S. A.. \r\n\r\nRJ064099 - Maria das Graças Rocha\r\n\r\nProc. 2004.800.054422-9 - Edson Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Rocha - OAB RJ064099). X Portus Instituto de Seguridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525). \r\n\r\nRJ081926 - Paulo Otranto\r\n\r\nProc. 2003.800.113362-4 - Carlos Alverto Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Otranto - OAB RJ081926). X Unibanco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Campos de Pinho - OAB RJ117590). \r\n\r\nId: 252554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.175114-2 - Arão da Providência Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E). X Leila Banni Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). Venha aos autos o mandado de fls.62 e certifique-se acerca da citação da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033653-6 - Michel Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). X Maria Mattos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ070567). Tendo em vista que o autor desiste da ação em relação a segunda ré, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em face de Maria Mattos dos Santos, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.048192-5 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Decio Henrique Lobato Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Henrique Lobato Sodre - OAB RJ066095). Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da CP e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.022442-3 - José dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392, Lilianne de Carvalho Calvano - OAB RJ118376E). X Serralheria Caruaru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.052693-4 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Karine Leal Martins Pimenteira - OAB RJ127832, Diana Barboza Moura - OAB RJ137336, Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751, Cezar Costa de Carvalho - OAB RJ118722, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB SP227134). X Izabel Cristina da Silva Sigwalt e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Luiza e Silva Neves - OAB RJ145216E, Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618). Expeça-se mandado de penhora observando-se o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2003.800.135434-3 - Rodrigo Otávio Fernandes de Honkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ075756). X Ngl Assessoria e Representação Ltda. (sirius Administradora de Imóveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina dos Santos Leitão - OAB RJ071452). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 108 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.049917-6 - Tip Top Transportes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Verginia Ponto Affonso. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.051126-7 - Paulo Roberto Calixto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X Banco Itau S. a. Designe-se nova data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062277-6 - Liliane Cristina dos Santos Terelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). X Seculo XV Moveis e Decoraçoes LTDA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.080879-3 - Rosa Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.081457-4 - Maria de Lourdes Siqueira Sut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Borges de Macedo Cabral - OAB RJ044772). X Banco Bradesco. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.122030-0 - Olleber de Alcantara Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696, Josete dos Santos - OAB RJ068482). X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Roberta Lourenço do Carvalhal Couto - OAB RJ109626, Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.019507-5 - Janete Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.141357-8 - Alessandro Nepomuceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marco Antonio Rosario Velloso de Carvalho - OAB RJ138530E). Tendo em vista a quitação outorgada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 para levantamento do crédito excedente. \r\n\r\nProc. 2003.800.144931-7 - Ademir Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela ré a fls. 119 dos autos, tendo em vista que a certidão por ela juntada (fls.120) é anterior a abertura do prazo que pretende a devolução;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.054004-2 - Cleber Ribamar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.012760-8 - Luiz Augusto Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529, Gabriel Silva de Queiroz - OAB RJ147957E). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a segunda ré (Vivo) para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias, devendo em igual prazo comprovar o cumprimento das obrigações de fazer. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.069860-0 - Guldem Carlos Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.140740-6 - Edson Argenta Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Oliveira Gama - OAB RJ137602). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.144096-3 - Maria de Fátima Lopes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 239 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.003766-0 - Ailton Batista Lima. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). Certifique-se acerca da citação da ré OI e voltem conclusos.\r\n\r\nOficie-se para que informem acerca do cumprimento da CP de fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.800.034729-5 - Napoleão Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.035503-6 - Maria Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.054488-0 - Leonardo Saragoça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Univer Cidade. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195892-9 - Sormanya Braz da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Paiva - OAB RJ139770). X Tnl Pcs - Oi. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.200850-9 - Maria de Nazareth Neves de Almeida Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Grupo Arapuã e outro. 1) Tendo em vista que o autor desiste da ação em face do primeiro réu (Arapuã), JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em face da primeira ré (Arapuã), com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008928-4 - Simone Fonseca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletronico. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre fls. 79/84 dos autos, esclarecendo se houve o pagamento do acordo, especialmente em razão do documento de fls.84 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013529-4 - Elisabete Dominguez Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022573-8 - Rubia Regina Senra de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029888-2 - Elyson Simões Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ133804). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Certifique-se acerca da manifestação do recorrido - fls.180 (2) - e sendo o caso encmainhem-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046275-0 - Rita de Cassia Costa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Icatu Hatford e outro. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055456-4 - Herica Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064391-3 - Robson João da Silva. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070843-9 - Rodrigo Aragão Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Guaraná - OAB RJ140733). X Tam - Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonardo Guaraná - OAB RJ084538). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081239-5 - Luiz Carlos Meirelles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198). X Banco Itaú S/A e outro. ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. .... \r\n\r\nProc. 2007.800.081335-1 - Eliane Tauile Izar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). X Banco Abn Amro Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.082403-8 - Marco Aparecido de Oliveira Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ge Capital e outro. Indefiro o pedido de fls.20 dos autos, não somente em vista da proximidade da audiência designada, mas, sobretudo, em vista da imprescindibilidade de adequação da inicial. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.105166-5 - Dea Lazara Pinto da Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Bradesco Cartoes Visa. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.105262-1 - Luiz Gonzaga de Sousa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco e outro. 1) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais);\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para trazer o original do instrumento de procuração de fls. 07 dos autos em dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.042832-8 - Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Radson Vitoriano Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). Mantenho a decisão de fls.67 dos autos por seus próprios fundamentos. Conforme já esclarecido reiteradas vezes o pedido de bloqueio \"on line\" restou infrutífero, sendo certo que o pedido on line formulado diretamente junto ao BACEN JUD (fls.58) substitui o ofício de fls. 47, anteriormente expedido àquele órgão, antes da implementação do sistema de penhora \"on line\" pelo TJ/RJ.\r\n\r\nAssim, defiro ao exequente o prazo improrrogável de 48 horas para dizer como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.042864-9 - Antonio Claudio Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Imprimo Impressos Modernos. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Defiro a substituição da penhora por depósito judicial. Expeça-se guia para retirada, pagamento e protocolo em Juízo no prazo máximo de 48 horas a contar da intimação da presente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.051903-6 - Paulo Cesar Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587, Renato da Silva Pereira - OAB RJ053329, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160, Hugo Leonardo da Costa Guedes - OAB RJ133934E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.800.089877-1 - Jussara Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Lucio Marques Falcão - OAB RJ133855E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.010309-0 - José Robson Mendes Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166, Diogo Pires Cruz de Freitas - OAB RJ157233E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.018426-0 - Elves D. Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). Indefiro o pedido de execução de honorários formulado pela parte ré em razão da gratuidade deferida ao autor (fls.167). Intime-se para ciência da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.037291-0 - Francisco Jose Areas Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.043308-9 - Vanderlei dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belem da Silva - OAB RJ069766). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.800.103850-0 - Maria Odete Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Venha aos autos o mandado de fls.208 me certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.138727-0 - Magna da Silva Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.015115-3 - Cecilia Milanez Bosisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504, Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808, Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha, em dez dias, planilha de débito do saldo remanescente que pretende executar em face da ré Telemar. \r\n\r\nProc. 2004.800.027072-5 - Dilcelea Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.106741-1 - Mario Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100, Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E, Cristiane Fortunato Gomes - OAB RJ150209E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.058275-0 - Raimundo Nonato Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279, Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Cooperativa Portelinha e outros. Expeça-se mandado de penhora em face da primeira ré e oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.062041-6 - Denise Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 146 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.092298-6 - Benvinda de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Besc Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ075577, Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ170401). Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de declaração e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.105057-7 - Ilva Souza de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.118067-9 - Plinio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.140603-7 - Sandra Maria da Silva Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.168012-3 - Jose Domingos Arantes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Gilvan Fernandes de Souza - OAB RJ118659). X Avis Rent A Car / Mg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.175974-8 - Bruno Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613, Anna Amelia Portugal de Lima - OAB RJ132386E). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Redesigno a audiência para o dia 26 de julho de 2007 às 10:00, já saindo citadas as rés aqui presentes: Unyama Consórcio e Guandu Motors. Ao cartório para certificar se houve o retorno da precatória de fl. 83. Em caso negativo, cite-se, com urgência, a ré Consórcio Nacional Guandu. \r\n\r\nProc. 2005.800.179818-3 - Henrique Magalhaes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.014785-3 - Jairo Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 148/161 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.015077-3 - Josue Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.021367-9 - Telmo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021368-0 - Oridea Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Castaneda Grizotti - OAB RJ097600, Marcus Vinicius Benitez Estevez - OAB RJ136875E). X Axa Seguros Brasil S/A. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.025031-7 - Eduardo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.027673-2 - Eduardo Batista de Moura. X Hsbc- Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277, Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.042398-4 - Marcelo de Almeida Mapheo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047848-1 - Celi Dias da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635, Marli Soares Braga - OAB RJ123040). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela ré tendo em vista que a certidão apresentada foi emitida antes da gluência do prazo que pretende a devolução;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.055758-7 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Adson Luiz Espirito Santo Leal - OAB RJ159438E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Reis Machado - OAB RJ146783E). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.056857-3 - Jose Geraldo Bermute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que o ofício ora juntado é cópia do anteriormente recebido, certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento retificado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062161-7 - Miguel Jose Tavares de Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.080630-7 - José Perelmiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). X Michelin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.083275-6 - Marislene Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083365-7 - Maria Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Gouveia da Silveira - OAB RJ123249). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084332-8 - Alexandre Maifrede Xavier. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a primeira ré para cumprimento e comprovação da obrigação de fazer no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112095-8 - Bruna Guimaraes Martins. X Nucrepe. Certifique-se acerca da intimação da parte autora para o ato, observando-se que não há advogado cadastrado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126109-8 - Andrezza da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Banco Santander S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127510-3 - Raphael Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 105 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.134145-8 - Maria Luisa Nicomedes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137531-6 - Elias Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha aos autos o mandado de fls.70 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141138-2 - Marcos Alexandre Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166223-8 - Paulo Roberto da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.178929-9 - Darcio Roberto de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.192883-4 - Renata Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X Credicard S/A. Tendo em vista a informação prestada pelo Juízo deprecado, informe acerca da nova data designada, inclusive por fax (fls.47). \r\n\r\nProc. 2006.800.209654-0 - Maria da Penha Teodozio Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). X Banco Citibank S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Certifique-se acerca da citação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210565-5 - Flávio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). X Banco de Investimento do Brasil S/A -unibanso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.007329-0 - Claudio da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008952-1 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 109/113 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009852-2 - Gercina Josefa Singello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011334-1 - Luiz Claudio Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.015726-5 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Cartão Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017357-0 - Jose Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017361-1 - Manoel Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gabriela Maia Cassab - OAB RJ157490E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018308-2 - Andrea Rocha Balzano. X Tam - Linhas Aereas S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023771-6 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.025837-9 - Dulceia Lima de Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025930-0 - Ivanildo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Juarez Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E). 1) Venha o endereço do primeiro réu, no prazo de dez dias;\r\n\r\n2) Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP de fls.35 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028462-7 - Aluizio Victor de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Danubio - Arapuã Comercial LTDA. Tendo em vista a manifestação de fls.29/30 dos autos, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032409-1 - Ricardo Ferreira Geada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pires Teixeira - OAB RJ111192). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.036808-2 - Willian Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). X Melquiaddes Theodoro Rocha. Intime-se a parte autora para que apresente o atual endereço do réu, no prazo de dez dias, tendo em vista a certidão de fls.32 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043037-1 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Açucar União S. a. Certifique-se acerca da intimação da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046870-2 - Maria das Graças Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048988-2 - Fabio Carneiro de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Unimed Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.050010-5 - Sueli Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597, Danielle de Freitas Marinho - OAB RJ158885E). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Evangelista da Frota - OAB RJ140644). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.050175-4 - Marcus Vinicius Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Leopoldina 9 Centro de Comércio e Feiras Ltda. - Shopping Popular da Leopoldina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Rocha Carmona - OAB RJ057753). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.051302-1 - Alexandre Magno Castanon Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Pc Gold Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Teresa Ferreira Pimentel - OAB ES004086, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.052578-3 - Adgair Ferreira Gomes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057383-2 - Paulo Cesar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Machado - OAB RJ054108). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057533-6 - Antonio Carlos Cabral Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Zylbert - OAB RJ100155). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058514-7 - Renato Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Andrade Santos - OAB RJ099426). X Banco Santander Banespa. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.058568-8 - Maria Celia Souza Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Unicard. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058775-2 - Hilda Domingos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060659-0 - Firmino Azevedo de Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco UNIBANCO e outro. Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi feito antes da realização do acordo, estando juntado fora de ordem cronológica nos autos, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061504-8 - Marcia Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.42: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Cumpra-se fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.800.078788-1 - Arlene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Silva Santos - OAB RJ070940). X Banco Ibi. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.079109-4 - Djanira Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079150-1 - Clenilson Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Banco Santander S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.079206-2 - Ana Creistina Dacri Wernz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Martins de Amaral Pires - OAB RJ109250). X Banco Real Abn Amro S. a. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079313-3 - Vanilda Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco do Brasil. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.079368-6 - Mauricio França Morand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Casa Show e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.100338-5 - Luiz Felipe Liberato Leta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662). X Atl - Algar Telecom Leste S. A - (claro). Fls.30/31: Anote-se, inclusive para efeitos de publicação.\r\n\r\nAguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.105031-4 - Rosilene Guimarães Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Velox e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que a postergação do provimento jurisdicional poderá acarretar dano de difícil reparação para a parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré proceda à transferência da linha telefônica titularizada pela autora (linha nº 21-25226676) para o endereço informado no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.105223-2 - Lcr Silva Junior Bar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.110502-9 - Dulcinea Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000007/1997 (1997.800.008416-5) - Rachel Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Vasques - OAB RJ011195). X Banerj - Crédito Imobiliário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Pedro Paulo Barros de Magalhaes - OAB RJ087384, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). Torno sem efeito a anterior decisão lançada no sistema, substituindo-a pela presente. Chamo o feito à ordem. O réu BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A está, ao que parece, em procedimento de liquidação extrajudicial, conforme se depreende de fls. 115 e 124 dos autos, fato que impede o prosseguimento da presente. Intime-se a ré para comprovar ainda estar sob liquidação no prazo de dez dias, observando-se para tanto os advogados constituídos a fls. 122 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.800.005356-2 - Casemir Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Ford Factoring Fomento Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Jakson Rodrigues Jaku - OAB RJ092006, Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). Fls.441: Anote-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.800.054365-4 - Jacinai de Vasconcelos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Ana Paula dos Santos Santoro - OAB RJ146630, Gilson de Albuquerque Junior - OAB RJ112239, Rogerio Perfeito Marques Pereira - OAB RJ116766). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Delfim Fernandez Martins - OAB RJ142140). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\n2) Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, tendo em vista que o pedido formulado não fez parte da presente demanda conforme se depreende da sentença de fls.53/55 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.000757-0 - Jorge Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.011772-6 - Carmen Lucia Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Tathiana Passoni Reis - OAB RJ134149E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.129879-0 - Luciane Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X Tnl Psc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fausto Teixeira Forte Junior - OAB RJ125194, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.131431-0 - Luiz Henrique Rabelo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.009946-5 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Maya Ferreira - OAB RJ022166, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Cristiane da Silva - OAB RJ138380E). 1) Homologo a desistência ao recurso interposto pela parte ré;\r\n\r\n2) Considerando-se o acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.111419-0 - Marcio Bustamante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Perrone - OAB RJ040552, Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.147300-0 - Marlene Silva Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044614-3 - Edson Viana de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Viana de Mattos - OAB RJ064999). X Agatha Prieto da Costa. Oficie-se tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.800.057003-6 - Euripa Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565, Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB RJ031342). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Cumpra-se fls.113 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.063133-5 - Primage Artes Graficas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Certifique-se se houve resposta ao ofício de fls.73. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074604-7 - Ricardo Ceotto Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273). X Antonio da Silva Pinhal Filho. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102122-0 - Virginia Luna Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Gamela - Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143801-4 - Carlos Alberto de Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Maria Luiza Citeli Bastos - OAB RJ090393, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Certifique-se acerca da manifestação da ré (Fls.159) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.012635-7 - Marcos Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019558-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Venha aos autos o mandado de fls.93 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026335-0 - Wanderley Caldas Bonfim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Sermetal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Pedro Mello Filho - OAB RJ077375, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). Venha planilha do débito remanescente que pretende executar, no prazo de de dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.027911-3 - Jorge Emanuel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fls.28: Anote-se e dê-se vista com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.800.043042-3 - Luciana Costa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para devolução da guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049847-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.053502-6 - Adylla Maria Bull Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). 1) Certifique-se quanto à apresentação tempestiva de embargos à execução e intime-se à autora para dizer se dá quitação;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, presto informações em separado. Junte-se e aguarde-se o julgamento definitivo do mandado de segurança impetrado;\r\n\r\n3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066879-8 - José Lito Campos Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1) Com efeito, verifico que assiste integral razão à parte autora, impondo-se o acolhimento das razões expostas na peça de mandado de segurança impetrado. Há petição do autor datada de 12/06/06 com requerimento de devolução de prazo, acompanhada da certidão cartorária atestando a indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal (fls. 58), que, por equívoco, não foi ainda apreciada. A alegada indisponibilidade está comprovada, como se vê, pela indicada certidão cartorária, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 99 dos autos e devolvo o prazo recursal à parte autora, a contar da publicação da presente. Em consequência, torno sem efeito a decisão de fls. 101 dos autos;\r\n\r\n2) Presto informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.071150-3 - José Fernando Jesus Cabral Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Banco Santander Brasil S/A. Certifique-se acerca da interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.088075-1 - Selma da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229, Silvio Jorge de Aguiar Andrade - OAB RJ133520). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.120 dos autos, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.124747-8 - Elisangela Ferreira Corrêa. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128472-4 - Leilane de Oliveira Fontão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silveira Severiano - OAB RJ112200). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.135289-4 - Ivan Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor da condenação alterada pela E. Turma Recursal (fls.67) e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar a parte autora, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149385-4 - Izac Luis de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Danubio Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172406-2 - Marilse Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.176270-1 - Jorge Antonio Catarino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181313-7 - Edinaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.183162-0 - Ueslei de Arruda Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.191095-7 - Clayton Alves Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.191194-9 - Joao Carlos da Silva Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.196075-4 - Ana Carla de Carvalho Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.215137-9 - Claudia Lopes Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Credicard e outro. Venha o endereço da primeira ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003130-0 - Daniel Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Bruna Augusto Ignez Pereira - OAB RJ157706E). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaita Câmara de Araújo - OAB RJ130979). Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003708-9 - Wellington Rangel Francisco. X Galian Decorações Industria Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoser Plata Bondim Hardman de Araujo - OAB RJ142478). Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010119-3 - Dhiego de Jesus Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Venha aos autos o mandado de fls. 39 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010388-8 - Andrea Leite de Araujo de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Univercidade - Campus Centro/ Aeroporto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Botner - OAB RJ072105). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017420-2 - Julio Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Casas Bahia. Esclareça o autor se pretende o deferimento da gratuidade para fins de isenção das custas a qual fora condenado, já que a análise da gratuidade para efeito de interposição de recurso deve ser apreciada quando da interposição do mesmo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.017643-0 - Vinicius Bittencourt de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.021132-6 - Adelia Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022373-0 - Germano Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.022532-5 - Maria das Dores do Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022553-2 - Alzira Valente Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Aymore Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023537-9 - Marcelo Luz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). X Globex Utildades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025053-8 - André Luiz Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Freire da Silva - OAB RJ088328). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026299-1 - Sonia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lenora Bustamante de Luna Dias - OAB RJ126049, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028854-2 - Lenilson Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044425-4 - Luiciana dos Santos Espingarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045363-2 - Sander Fontes de Mattos. X Auto Viação Bangu LTDA. Intime-se a ré para que deposite o valor acordado, acrescido da multa pelo cumprimento intempestivo, no prazo de 48 horas. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.050109-2 - Renaldo Rodrigues de Oliveira. X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052191-1 - Aline Aurora Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.054210-0 - Gerson Gustavo de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Ponto Frio. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054884-9 - Tonyana Maria Montanet Aciole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055032-7 - Agur Brito Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). X Unibanco e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061543-7 - Rosana Conrado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Cvc Agencia de Viagens. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.067255-0 - Antonio Catarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072522-0 - Renato Peloso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079359-5 - Ligia Rosa Araujo Jardelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Globex S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.079511-7 - Valeria dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco UNIBANCO e outros. Certifique-se acerca da citação do segundo réu (HSBC) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081388-0 - Maria Tereza da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva Vianna - OAB RJ040582). X Unibanco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.082420-8 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Abn Amro. Considerando os fatos narrados na inicial, indefiro a inclusão no pólo passivo da pessoa jurídica indicada pela autora, devendo a mesma veicular seu pedido através da via própria.\r\n\r\nAguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.104755-8 - Washington Rodrigo de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Banco Itau S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.104888-5 - Naomi Ogino. X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104909-9 - Ana Rita Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.104935-0 - Eliene Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Banco Santander. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.105254-2 - Geovania Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Cetelem Brasil-financeira Aura-administradora de Cartoes de Credito e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.105266-9 - Leonardo Aquino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Fininvest S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.105330-3 - Tania Medeiros Cavalcanti. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.057777-1 - João Paulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Aranha Freitas - OAB RJ124069). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 252557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.101156-9 - Alexandre Ribeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Vinicius Machado de Souza - OAB RJ143788). X Zoraide Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Alves Manhães - OAB RJ063156). Cumpra-se o item nº 3 da decisão de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2007.800.033253-1 - Mauricio Devezas Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Giselle Guimarães de Souza. Considerando-se que a ré é pessoa física e que o AR de fl. 72 não foi recebido pela própria e visando evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para realização de AC, intimando-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.033253-1 - Mauricio Devezas Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Giselle Guimarães de Souza. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 11:50HS \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.136356-9 - George Wanderley de Meneses. X Sul America Companhia Nacional de Seguros S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068272-4 - Antonio Tadeu de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor penhorado seja colocado à disposição do Juizado Especial de Barbacena/MG. \r\n\r\nProc. 2007.800.068540-3 - Claudio Benedito dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor penhorado seja colocado à disposição do Juizado Especial de Barbacena/MG. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.053204-0 - Pedro Ricardo Freire Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X Construport Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ062734D). Expeça-se certidão de crédito. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062457-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Luiz Henrique Felipe Moreira. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085357-9 - Francisca Breves Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edne da Fonseca Pinto Magalhaes - OAB RJ049084). X Banco Bradesco S/A. Rep Leg(s): Lenita Palmieri. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085421-3 - Marlene Torres de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Unibanco S/A e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085422-5 - Marlene Torres de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.085445-6 - José Maurício Coelho Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085454-7 - Luiz Carlos Ferreira Don (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Banco do Brasil. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007 ÀS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.085756-1 - Helcio Fernando Deluiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Hsbc-bank Brasil S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007 ÀS 14:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.087261-6 - Adriana Feital Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Banco Bradesco. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007 ÀS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.100059-1 - Tulio Jose Bambino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Jose Bambino - OAB RJ016319). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100186-8 - Hortencia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100189-3 - Horacio Alexandre Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100192-3 - Noemia do Carmo Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100677-5 - Celso Mendes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102652-0 - Jorge Marques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Abn Amro Real S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103616-0 - Maria Elisabete Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Bradesco-agencia Mercado das Flores. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.051163-1 - Rosi Mari Pereira Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756, Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Patrícia Shima - OAB RJ125212). 1- Esclareça o autor o requerimento a fl. 344, considerando-se a procuração de fl. 272, já que houve habilitação processual do herdeiro da autora, conforme se verifica à fl. 297; 2- Certifique o cartório ose o petitório de fls. 347 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2002.800.070621-3 - Terezinha Marinho Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ127937E, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ141764). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Fl. 190: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.076590-4 - Maria das Graças Pimentel Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010, Paulo Roberto de Oliveira Balteiro - OAB RJ097686). X Sea Jungle Turismo Comércio de Importação e Exportação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Indefiro a realização de nova penhora on line, tendo em vista que a medida não foi frutífera, nos termos do doc. de fls. 103/104, devendo a parte autora marcar outros bens para satisfazer a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.028586-6 - Roselange Cunha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768, Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Junte-se a minuta. Determinei a transferência do valor penhorado bem como o desbloqueio do valor remanescente. Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado se o valor encontra-se à disposição do Juízo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.097264-0 - Adelino de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). Junte-se a minuta. Determinei a transferência do valor penhorado. Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado se o valor encontra-se à disposição do Juízo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.125619-9 - Paula do Nascimento Melo. X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.053148-0 - Margarida Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Luiz Marinho Ribeiro - OAB RJ043333, Daniella Marinho Ribeiro - OAB RJ114183). X Vivo Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). Diante do trânsito em julgado da sentença de fl. 113, diga a exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão dos bens penhorados no limite fixado na sentença supra mencionada. \r\n\r\nProc. 2004.800.108718-5 - Jaciara Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.139738-1 - Leandro Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão. Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. Em tempo: O Sr. Contador deverá observar também o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.174364-7 - Rogerio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos - OAB RJ045313, Anna Maria de Moura Gomes Weber - OAB RJ122355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.022934-0 - Maria das Graças Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no montante de R$ 79,50, expedindo-se mandado de levantamento do valor remanescente; 2- Fl. 169: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.048662-1 - Miralice Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Papalardo Chagas - OAB RJ077886). X Microlins- Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). 1- Fl. 68: Anote-se onde couber; 2- Fl. 78: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.067131-0 - Luza dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). X La Barre Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980, Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). Certifique o cartório se o despacho de fl. 137 foi publicado nos termos da certidão de fl. 138 e ainda se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.114506-0 - Marçal da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2005.800.171553-8 - Nei Victor Martins Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X Rl Car - Corretora e Administradora de Seguros LTDA e outro. Comprove o autor que a primeira ré encontra-se estabelecida no endereço em que ocorreu a intimação por AR, diante da certidão do Sr. OJA que encontra-se à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.056168-2 - João Batista Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). 1- Cum pra-se o item nº 1 do despacho de fls. 133; 2- J-se a minuta. Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, bom como o levantamento, digo, desbloqueio do remanescente. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111472-7 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.123528-2 - Leila Maria Mota de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Ibicard - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.133963-4 - Rosangela Azevedo de Aquino Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Medial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). 1 - Revogo a 2ª parte do despacho de fls. 81. 2 - Certificado o trânsito em julgado, e. mandado de pagamento nos termos requeridos, devendo ser observados os poderes. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161582-0 - Michelle Ribeiro Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Felipe Lopes de Moura - OAB RJ080501). X Dix Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.161588-1 - Jose Apolonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Homolog o acordo de fls. 101/102. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179798-3 - Carlos Alberto da Silva dos Santos. X Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184748-2 - Ademir Santos de Oliveira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188149-0 - Douglas Leopoldino da Silva. X VIVO. 1 - Fls. 34/35: Nada a prover, uma vez que todos os pedidos elencados na inicial foram julgados improcedentes. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192151-7 - Antonio Carlos dos Santos Souza. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Fl. 39/40: Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004203-6 - Nelson Martins Pedrosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.005958-9 - Maria Marihá Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marihá Mendes - OAB RJ076038). X Creditec Crédito Financiamento e Investimento S/A. 1- Decreto a revelia da ré com fulcro no art. 20 da Lei 9.099/95, uma vez que devidamente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação. 2- Comprove a autora, no prazo de 15 dias, o pagamento de todas as prestações, uma vez que juntou apenas o recibo de duas das nove parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010399-2 - Maria Cristina da Rosa e outro. X TELERJ CELULAR S.A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.012624-4 - Anizio Antonio Almeida Coury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie de Souza Ferreira - OAB RJ141591). X Assim - Assistencia Medica Integrada e outro. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 222. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015077-5 - Jose do Rosario Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.016834-2 - Catia Lucia Maldonado Poppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.026303-0 - Amaury Jose Correa. X Arapuã Comercial S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.038505-5 - Edmilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. audiencia de Conciliação designada para o dia 31/10/2007 às 14:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.095990-4 - Solange de Menezes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.100202-2 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X ABN Amro Bank. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100256-3 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Santander S. a e outro. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102131-4 - Andre Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Ponto Frio e outro. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106381-3 - Andre Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S/A e outro. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.082686-0 - Olivier Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Edson Oliveira Torres. Homologo o acordo de fls. 37/38. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.175538-1 - Helio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). X Luiz Octavio Rocha Miranda Costa Neves. Homologo o acrodo de fls. 53/54. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.010930-1 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Gilberto Duarte. 1- Lavre-se termo de penhora. Oficie-se ao RGI comunicando a constrição do bem, tornando-o indisponível até ulterior deliberação deste Juízo; 2- Certifique o cartório sobre eventual manifestação do executado; 3- Esclareça o autor o pedido de adjudicação, tendo em vista que o valor da avaliação é superior ao valor da execução, sendo certo que para deferimento do pleito, deverá ser depositada à disposição do Juízo a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.800.029115-2 - Orlando Oliveira de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Mastercred Analise Cobrança e Ativos - Me. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.035671-7 - Cláudio de Saboya David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Marcelo Dias de Araujo. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl. 24 que deverá ser instruido com as peças pertinentes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.096474-2 - Francisco de Assis Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução, observado o disposto no art. 736 do CPC. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.010097-7 - Jorge Afonso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Araujo - OAB RJ059928, Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664, Julian Quintanilha Celano - OAB RJ140350, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Otavio Gazineu Cyranka - OAB RJ137495, Renilma Kunstmann Nunes Filha - OAB RJ137543). X Marcelo Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto da Cruz - OAB RJ052719, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Indefiro o requerido pois se trata de diligência da própria parte.2 - E. novo mandado de penhora, devendo ser observado o teor da sentença de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2001.800.049583-2 - Bruno Duarte Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457, Ivan Lins Peixoto - OAB RJ087308). X Tv Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Claudia Telles de Menezes - OAB RJ062289, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Diante dos termos da decisão do mandado de segurança, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2001.800.074096-6 - Lenilton Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Pedro Jorge Teixeira Braga. Venha comprovação de que o bem indicado pertence ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.800.070279-7 - Maria Celeste de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X Cursos Para Concursos Barra Ltda. - Barra Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764, Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). 1 - Ao cartório para certificar se o patrono de ambas as partes estão devidamente cadastrados no DAP. 2 - Diante do teor da decisão de fls. 139, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o despacho de fls. 105. 3 - Certificados, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.122435-4 - Eduardo Braga Goldenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Braga Goldenberg - OAB RJ080839). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - RESTAURE-SE FL. 133, IMEDIATAMENTE, UUMA VEZ QUE SE TRATA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 2 - Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 246/247 e determino a imediata expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 203. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.009801-0 - Michele Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.080225-3 - Elça Edina Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Walzer Junqueira Ferraz Simões - OAB RJ154356E, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.088846-9 - Sergio dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673, Cesar Roberval de Araujo - OAB RJ057552, Fernanda Carneiro da Cunha - OAB RJ130655, José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Flavia Lopes Nascimento - OAB RJ143147). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.133657-2 - Lucinete Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normaci Moreira da Silva Sant'Ana - OAB RJ049125, Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. 2 - Revogo o despacho de fls. 121. 3 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. 4- Fls. 123: Anote-se onde couber e diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.800.139036-0 - Orlando Felippe Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736, Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Associação Federativa de Assistência de Mutuo dos Servidores Publicos - Aafam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intime-se a executada para depositar o valor apontado às fls. 106/108 na conta do exeqüente, no prazo de cinco dias, juntando o respectivo comprovante dos autos, sob pena de on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.164687-1 - Sonia Andrade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Luiz Daniel Accioly Bastos - OAB RJ155066E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.112634-8 - Eduardo Henrique de Souza Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.157105-8 - Ginaldo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). O executado pretende discutir questões que verificou em sede de embargos, que foram rejeitados diante de sua intempestividade, sendo certo que a referida parte teve ciência da obrigação estabelecida na sentença, conforme se depreende do documento acostado às fls. 79. De tal maneira, ante a inércia da parte em cumprir a obrigação de fazer estabelecida, a multa é devida. Não obstante, diante da inércia do executado, determino que seja expedido ofício ao BACEN, SERASA e SPC, determinando a efetivação da baixa do nome do exeqüente em relação ao apontamento de fls.12. Por fim, converto a obrigação em perdas e danos, fixando-a no valor de R$ 9.140,98, Intime-se para depósito em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.113764-6 - Edson Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Ponto Frio Bonzao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.118702-9 - Joao Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Junte-se a minuta. Determinei a transferência do valor penhorado. Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado se o valor encontra-se à disposição do Juízo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002948-0 - Sandra de Jesus Benguela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X OI TNL PCS - S/A. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017722-5 - Rosangela Simoes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.028861-8 - Adilson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.041535-5 - Ivan Martins da Costa. X Caixa Beneficente da Policia Militar. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 82/84 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.071678-1 - Jose de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373, Rodrigo Mendes de Moura - OAB RJ132742E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075123-9 - Meline Sacia Isa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.075289-0 - Ricardo de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Agn - Telecomunicações LTDA e outros. 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. 2 - Desentranhe-se fls. 143/144 e determino que o Sr. Oficial de Justiça cumpra-se devidamente o despacho de fls. 141, sob pena de responsabilidade funcional. 3 - Diante da certidão de fls. 160, revogo o despacho de fls. 154 e deixo de receber os embargos opostos pela 1ª parte ré (AGN). 4 - Nada mais havendo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 152 para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.076237-7 - Arnaldo Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.093186-2 - Luana Matheus de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X LOSANGO Ltda.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.093322-6 - Silvania da Costa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elke Schwambach Velloso de Almeida - OAB RJ145409, Carolina Brito Vilaca - OAB RJ124726, Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E). X Andisa Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Araujo Machado - OAB RJ149112E). Fl. 50v.: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.106136-0 - Silvia Regina Fernandes Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.113412-0 - Alessandra Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Itau Card Financeira S/A. 1- Cumpra o cartório o item 1 do depacho de fl. 60; 2- Após, voltem para análise de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.800.115590-0 - Edson Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência do recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131754-7 - Maria Cristina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Ponto Frio Bonzao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). Por derradeiro, cumpra a autora o despacho de fl. 83 no prazo ali fixado, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.156678-0 - Beek Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Fabricante Sansung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 565 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.163308-1 - Veridiana Freitas Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se o preposto da 1ª ré por OJA para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169386-7 - Wanira Marinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.172603-4 - Jerusa Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Bradesco S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179210-9 - Olindina Cardoso do Nascimento Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Editora Globo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.182011-7 - Paulo Roberto Lauria Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Maleck Coutinho - OAB RJ118838). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.184277-0 - Manoel Matias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre da Silva e Castro - OAB RJ119432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 86. 2 - Indefiro pedido de aplicação de multa diária, uma vez que não consta no dispositivo da sentença de fls. 78/84 nenhuma obrigação de fazer pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.186884-9 - Jorge Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Antonio Carlos Lopes Abrantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rabello Biancarde - OAB RJ157157E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187590-8 - Eunice Alexandre da Silva. X Lojas Marisa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195354-3 - Newton de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 29: Anote-se onde couber; 2- Fls. 29/35: À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200106-0 - Kelya Pereira Santos Barreto Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 43: Anote-se onde couber; 2- Fl. 43/49: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.201064-4 - Elialda da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Certifique-se quanto à efetiva publicação do despacho de fl. 30 no DOERJ, em nome do patrono cadastrado. II- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206772-1 - Manuel Fernandes Marinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lara Resende Filho - OAB RJ113876). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.008338-5 - Leticia Luzia de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Hdi Seguros e outro. Homologo o acordo de fls. 78/79. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008790-1 - Jefferson do Nascimento Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 36: Anote-se onde couber; 2- Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 38/42 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009398-6 - Danielle de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA - Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Fl. 121: Anote-se onde couber; 2- Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 122/127 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009763-3 - Luiz Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009869-8 - Jose Ignacio Garcia Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Banco UNIBANCO. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.011742-5 - Nilton Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1- Diante da certidão de fl. 51, devolvo o prazo; 2- Recebo o recurso de fls. 52/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011763-2 - Mauricio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Laet Ribeiro de Almeida - OAB RJ116278). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.019526-6 - Vilma Miranda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 38: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025441-6 - Rosana Moreira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.025446-5 - Cid Rorigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.030648-9 - Oswaldo Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Rosa de Souza - OAB RJ068026). X Banco Itau. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.038728-3 - Paulo Sergio Sampaio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Claro - Atl Algar Telecom Leste e outros. audiencia de Conciliação designada para o dia 31/07/2007 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.041207-1 - Jose Carlos Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rodrigues Ribeiro - OAB RJ122902). X Benq Eletroeletronica e outro. 1 - Diante do teor do AR de fls. 26, declaro a revelia da 2ª ré (Big Cell). 2 - Designo ACIJ para o dia 31/10/07 às 12:50 h a ser realizada por Juiz Leigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045085-0 - Evilmara Adelia Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S/A. 1- Reconsidero o despacho de fl. 42. Oficie-se à DRA para inclusão da empresa Imunoderm Clínica Ltda. no pólo ativo, excluindo-a do póo passivo; 2- Venha comprovantes de que a empresa Imunoderm encontra-se constituida como micro-empresa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.045814-9 - Ronaldo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Lojas Americanas S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.046208-6 - Priscila Vianna Peixoto Barbosa e outro. X LOSANGO Ltda.. Intime-se a ré para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.050928-5 - Raimundo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Banco Cruzeiro do Sul. 1- Retire-se o feito de pauta; 2- Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando o endereço do réu à fl. 20, que também deverá ser intimado sobre o despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.051913-8 - Wilson Ferreira Conceição. X Banco Itau S/A. Junte-se o original. Retire-se o feito de pauta. Intime-se a ré para regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058539-1 - Eduardo Henrique Elgarten Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gusmao Reis Junior - OAB RJ113677). X União de Lojas Leader S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.064744-0 - Ionara Buccos Alves Cassinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Losango Promoções e Vendas LTDA. Indefiro o requerido às fls. 22, uma vez que ambas as audências mencionadas ás fls. 22 serão realizadas neste Juízo em horários diversos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101586-7 - Alexandre dos Santos Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda à inicial. Retifique-se. Oficie-se à DRA; 2- Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103716-4 - Nelson Barbosa das Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. Venha os termos do acordo entabulado com o banco réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.102572-1 - Murilo Cesar Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). X Banco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102615-4 - Flavio Rondon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.015670-1 - Fernando Nonato de Souza Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226, Leonice Ramos Vidal - OAB RJ100104). X Maju Engenharia e Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananda Costeira Galvão - OAB RJ029827, Antonio Francisco Leite de Campos - OAB RJ097157). Defiro a penhora on line em face da segunda executada. Junte-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.017903-8 - Carlos da Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Leite - OAB RJ102160, Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364, Marllus Lito Freire - OAB RJ145113, Daniel Bruno Machado Lopes - OAB RJ155063E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.071102-4 - Taci Mello da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taci Mello da Rocha e Silva - OAB RJ094924, Ronaldo Mesquita de Oliveira - OAB RJ040555, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Fernanda da Rocha e Silva - OAB RJ111766E, Fernanda da Rocha e Silva - OAB RJ121446, José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). X Classic Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Expeça-se certidão de crédito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.087498-3 - Jorge Campos Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Tito Gama - OAB RJ080939, Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310, Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701). X Credisul Recuperadora de Crédito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Prestes Piqueira - OAB RJ118467, Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713, Patricia Palhares Arruda - OAB RJ114808). Fl. 161: À parte autora para fornecer as cópias solicitadas pelo Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.800.090672-8 - Paulo Sebastião Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Santa Casa da Misericórdia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Francisco Quirino de Brito - OAB RJ010477, Flavia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Fls. 223/224: À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.029005-7 - Vanderlei de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercanitl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447, Pablo Mendes Gomes - OAB RJ135362E, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar no prazo de 48 horas o valor penhorado à disposição do Juízo, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.077757-0 - Paulo Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Rezende - OAB RJ104937, Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875, Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398, Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101, Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). 1 - Diante do teor da certidão de fls. 101, deixo de efetuar a devolução do prazo recursal para a parte ré. 2 - Intime-se devidamente a parte autora sobre a sentença de fls. 95/97. 3 - Fls. 98: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.800.051368-3 - Anderson de Souza Mangorra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a executada para depositar o valor fixado na sentença de fl. 101 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.054786-3 - Jose Renato Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.033398-1 - Ilce Maria Viana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB RJ098098). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058805-3 - Isabel Christina de Andrade Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Distribuidora de Veiculos Dirija Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Erica de Paula Camargo - OAB RJ117335E). Recebo a impugnação de fls. 77/89. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.081196-9 - Patricia Bezerra Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Fl. 127: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.090273-2 - Antonio Gonzaga Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanja Glória de Souza Lima Pimenta - OAB RJ082785). X Odair Rodrigues da Silva. Fls. 99/100: Defiro o requerido. Ante a desídia do excutado, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem penhorado devendo a posse ser consolidada nas mãos do exeqüente. Expeça-se carta precatória para o cumprimento da determinação. \r\n\r\nProc. 2005.800.115131-0 - Marcos Lazaro Francisco Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fl. 170: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Designe-se data e horário para leilão a ser realizado por OJA, considerando-se que deve ser subtraído do valor exeqüendo o montante já depositado (fl. 171). Intimem-se as partes, sendo o executado por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.129672-4 - Rosana de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Fls. 117/119: Nada a prover, diante da certidão de fls. 116; 2- Retifique-se a certidão de fls. 116 verso, uma vez que trata-se de decisão e não sentença; 3- Certifique-se, ainda, quanto à preclusão dos meios impugnativos, bem como se a decisão de fls. 116 foi devidamente publicada em nome dos patronos cadastrados. \r\n\r\nProc. 2005.800.137783-9 - Iolanda Marisa da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante do descumprimento da obrigação de abstenção das parcelas relativas à recuperação de consumo, nos termos da sentença de fls. 71/72, fixo multa em dobro sobre cada parcela. Venha planilha discriminada, devendo a exeqüente comprovar o efetivo adimplemento de todos os valores que pretende executar. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.142813-6 - Nilson Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.163666-3 - Agnaldo Sabino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- Fls. 102: Anote-se onde couber; 2- Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.003051-2 - Reinaldo Gallozio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Losango S. A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.045234-0 - João Carlos Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.085840-0 - Moises Bastos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeçam-se novos mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088871-3 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103928-6 - Michelle Vergueiro da Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129443-2 - Lisandro do Esírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Shopping Marvis. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.141867-4 - Teobaldo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.166435-1 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175756-0 - Uilton Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, e ainda, declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.188399-1 - Robson Moura Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do descumprimento do despacho de fls. 137 e 143, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.201669-5 - Juciara Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Credibom - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo LTDA. 1 - Indefiro o requerido, eis que não houve caracterizada a hipótese do art. 28 do CDC. 2 - Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.003791-0 - Fernando Bouçada Tassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X Editora Uerj Livraria. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.012214-7 - Lucy Velasco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.017362-3 - Fabricio Barbosa Simões da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.017834-7 - Eduardo Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E, Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Sul America Seguros. 1- Homologo a sentença de fl. 28 para que surta os efeitos legais; 2- Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.033645-7 - Celmo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.039836-0 - Irai Timbira Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Santana Silva - OAB RJ139655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.043080-2 - Christianne Castro Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Net Rio S. a. Fls. 43/44: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.043278-1 - Fabricio Lima Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Banco do Brasil S/A. 1- Considero justificada a ausência do autor à AC. 2- Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intime-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.049283-2 - Gina Narciza Rapozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Banco Itaú S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054281-1 - Aloir Melchiades de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Agf Brasil Seguros S. a. 1- Revogo o despacho de fl. 53 diante da decisão de fls. 43/43v.; 2- Expeça-se mandado para cumprimento da tutela e intimação da audiência no endereço do réu constante na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.069376-0 - Fabio Gianini Rondinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Claro S/A. audiencia de Conciliação designada para o dia 31/10/2007 às 10:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.083274-6 - Denize Costa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço,sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.085423-7 - Delton de Oliveira Manfrenatte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Manfrenatti - OAB RJ031487). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085426-2 - Ivelise Gerth Silveira dos Santos e outros. Invent(s): Ivelise Gerth Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Melo Ferreira - OAB RJ119473). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096302-6 - Clauber de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bandeirantes e outro. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096356-7 - Iara Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S. a e outro. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100177-7 - Denise Canario Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Anjos Silva Albuquerque - OAB RJ090838). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100213-7 - Simone Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Abn Amro. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100436-5 - Roseli Assis da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100607-6 - Paulo Smith Santangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103717-6 - Afonso de Souza Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112458-9 - Celso Cezar Abreu. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.133735-9 - Andrea Seixas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nId: 252560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.121476-8 - Felipe Giorge Sabbatini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Rego Monteiro Mendonça - OAB RJ102516). X Rede Preço Baixo (supermercado Tudo A Kilo de Itaipuaçu Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.143156-3 - Maria Ady Penteado Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ....ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS .... \r\n\r\nProc. 2006.800.144755-8 - Renata Belinassi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Salgado da Silveira - OAB RJ104912). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...Rejeito os embargos de declaração opostos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186447-9 - Rodrigo Alexandre Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mello da Costa - OAB RJ133465). X Philips da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Tendo emvista que o depósito foi efetuado após o prazo acordado, deve incidir a multa de 30% prevista no acordo homologado a fls. 41. Assim, intime-se a parte re, via D.O., para depositar judicialmente o valor da multa no montante de R$ 192,03, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Indefiro o pedido de arbitramento de honorários, por falta de amparo legal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002079-0 - Gilda Meirelles. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). ... Assim, rejeito os embargos de declaração opostos .... \r\n\r\nProc. 2007.800.002941-0 - João Duarte Marques. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.010302-5 - Deneir Guilherme Schwenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Mario Cezar Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Márcio Augusto de Seixas Franco - OAB RJ096795). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO .... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.007849-8 - Rose Mary Cedrola Meia Onça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Rosangela Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ056297, Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO, POR 05 DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.013918-4 - Edna Maria da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Augusto Claudio Araujo Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Wagner Teixeira de Oliveira - OAB RJ149549E). TENDO EM VISTA HAVER DISPONIBILIDADE NA PAUTA, ANTECIPO A AIJ DESIGNADA A FLS. 44. RETIRE-SE A MESMA DE PAUTA. Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de agosto de 2007, às 15f00min. Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência do ora decidido e para ciência de fls. 45 e seguintes. Intimem-se o s réus, via D.O. para ciência do ora decidido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.080061-1 - Priscilla Honorio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836, Antonio Carlos Aires de Almeida Braz - OAB RJ039001, Maria Esther Silva - OAB RJ071698, Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). X Anglo School e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Alves Assumpção - OAB RJ118657). Intime-se a parte autora, via D.O., para apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, para fins de execução, nos termos do artigo 475-B, do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.151315-4 - José Ney Pinheiro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... Assim , rejeito os embargos de declaração opostos ... \r\n\r\nProc. 2006.800.154662-7 - Vilani Oliveira Siqueira Rathge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Riccio de Oliveira - OAB RJ058720, Andre Luis Siqueira Proença Silva - OAB RJ138880, Paula Martins Riccio de Oliveira - OAB RJ118916). X Condominio do Edificio Atlantico Palace-hotel Residencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Luqueci Thomaz - OAB RJ013135). Intime-se a parte autora, via DO, para depositar judicialmente o valor a que foi condenada, referente à verba honorária, no valor de R$ 1.400,00, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa prevista no artigo 475-J, do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.188530-6 - Marco Aurélio de Medeiros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025, Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899, Marco Aurelio de Medeiros Teixeira - OAB RJ051355). X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento. ....Assim, rejeito os embargos de declaração opostos ... \r\n\r\nProc. 2006.800.192204-2 - Jose Augusto Ferreira. X Midia Express Comunicação e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). ....Assim, rejeito os embargos de declaração opostos .... \r\n\r\nProc. 2006.800.195473-0 - Serge Apoteker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria de Souza - OAB RJ067877, Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). X Banco G e Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). .... Isto posto, deixo de conhecer os presentes embargos. .... \r\n\r\nProc. 2006.800.218087-2 - Bruna Longras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Vasconcellos Prisco - OAB RJ105450, Omar Wanderley Prisco - OAB RJ004998D, Alex Vasconcellos Prisco - OAB RJ123382). X Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Daniel Correa Homem de Carvalho - OAB RJ052551, Camilo Fernandes da Graça - OAB RJ082507). ....Isso posto, ACOLHO os embargos para que o dispositivo da sentença homologatória passe a ter a seguinte redação: Homologo, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a decisao proferida pelo i.Juiz Leigo, com esteio no artigo 40 da Lei 9099/95 e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002836-2 - José Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Gehm - OAB RJ133730). X Lia Silmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077, Luiz Claudio Oliveira Moreira - OAB RJ125605, Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Michelle de Souza Lima Moreira - OAB RJ136093). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.002887-8 - Vivaldo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Vanilda de Medeiros Muller - OAB RJ089269). X Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa/santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.003001-0 - Manuela Moret Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.003714-4 - Marina Tavares de Melo Forster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Tavares de Melo Forster - OAB RJ135794, Jose Alexandre Maximino Mota - OAB RJ138776). X Status Club. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.005532-8 - Arnaldo Pracownick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883, Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662, Vívian Goulart Moreira - OAB RJ155235E). X Gilmar Maccagnan Estúdios Fotográficos LTDA. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS .. \r\n\r\nProc. 2007.800.017430-5 - Francisco Edilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.017659-4 - Sandro Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Philips do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.017835-9 - Lúcia Maria Castelo Branco Campelo. X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.018031-7 - Alessandra Silva Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931, Fabiano Gomes Netto - OAB RJ097453). X Futura Sposa. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.018918-7 - Severina Lemos da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.019358-0 - Paulo Roberto Pio Lucas. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.021724-9 - Claudia de Siqueira Gallotti Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943, Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.022034-0 - Monica Santos Rodrigues. X Auto Viaçao Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.022185-0 - Rhodes Josefa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rocha Leocádio dos Santos - OAB RJ094151). X C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.022479-5 - Nivia Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.023382-6 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.023652-9 - Rodrigo Barroso de Oliveira e outro. X Domino'S Pizzaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.025516-0 - Horácio Ernani de Mello Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Ernani de Mello Neto - OAB RJ108606). X Andrea de Jesus Lambert. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.027721-0 - Henrique Roberto Ramires Pinheiro da Silva. X Mudanças e Guarda Movies Santa Tereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102, Daniel Paracampos Pataco - OAB RJ113724, Sérgio Correia Lima - OAB RJ135171). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.034869-1 - Denise Lyrio Cima Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Souto Monteagudo - OAB RJ142497, Carolina Lyrio Cima Nolasco - OAB RJ144358). X Banco B G N S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.034984-1 - Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.035026-0 - Lucilda Peralta Rodriguez Dubois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.064347-0 - Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva - OAB RJ033957). X Gerson Luiz Quelha de Sá. Trata-se de ação proposta em face de pessoa física. Verifica-se que o AR de fls. 14 verso não foi firmado pelo réu, o que poderá implicar em argüição de nulidade da citação. Assim, designo nova sessão de conciliação para odia 28/08/2007, às 14h00min. Intime-se a parte autora via D.O. Cite-se e intime-e a parte ré, por Oficial de Justiça, no endereço indicado na inicial, para tomar ciência da presente ação e da data designada para a sessão de conciilação, que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.067238-0 - Juracy Marita Rabello Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ORA ALEGADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.070979-1 - Gilberto Nuno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cézar Moreira Lanna - OAB RJ058403, Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 46/47, ONDE O AUTOR CONFIRMA NAO HAVER AUTORIZADO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO, AGUARDE-SE O ATO PROCESSUAL JA DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.078009-6 - Rio Moda Special LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221). X Condominio do Edificio Caravelas. \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA DESISTIU DA AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 15:30 HORAS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 252638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002163-2 - Maria Agostinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Waleska Esteves da Silva - OAB RJ074527, Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes provimento para constar os seguintes termos na sentença proferida: \"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes embargos à execução, declarando extinta a execução...\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2005.810.001261-0 - Nelson Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). Recebo a impugnação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003972-9 - Cleuza Marques Pereira. X Rio Med - Seguro Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004537-9 - Mariana Bricio Serra. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). A Executada, face a penhora \r\n\r\nProc. 2007.810.000063-5 - Luiz Mamede Gonzalez Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto - OAB RJ050180, Alessandra Garcia Ferreira - OAB RJ088166, Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.000643-1 - Alexandre Diament (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Tam Linhas Aéreas S/A. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000921-3 - Aylton Cardoso Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Barcelos de Azevedo - OAB RJ099750). X Agf Brasil Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000933-0 - Vera Lucia Pinto Assumpção. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Fls. 65/67- Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.810.002711-5 - Karla Kappel Comerlato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Jorge Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E). Fl. 161- À exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002551-9 - Márcia Pontes Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Eliane Goldemberg - OAB RJ105568, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Torregal Brasil Informática, Comércio, Exportação e Importação de Equipamentos Médicos Ltd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Antonio Soares Freire Júnior - OAB SP167198, Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). Apresentar CNPJ correto da parte ré para que seja possível penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.810.001221-7 - Fernando Augusto Carneiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Carlos Costa da Silveira - OAB RJ057415). X Condomínio Edifício Prentice Mulford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577, Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). Aguarde-se a arrecadação deteminada. \r\n\r\nProc. 2005.810.000812-5 - Denise Sirotsky Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Sergio Costanzi Posse - OAB RJ140783, Daniel Klein - OAB RJ100186). X Pana-rio Audio e Vídeo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). Face penhora de fls 148/149, as partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.810.000820-4 - Leda Esperança Nadelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192, Daniel Mendlowicz - OAB RJ148788E). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Regularize a parte autora a petição, firmando-a. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.810.000556-4 - Benjamin Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). X Fluzão Revendedora de Gás e Distribuidora de Bebidas Ltda. (\"fluzão Gás\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). Fls. 137/139- Venha nova planilha do débito, considerando os depósitos realizados. \r\n\r\nProc. 2006.810.001257-0 - Leonardo Fogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Face a penhora, à Executada. \r\n\r\nProc. 2006.810.001489-9 - Rômulo Collopy Souza Carrijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X I. E. Agência de Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). A parte autora face a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.810.002111-9 - Maria de Fatima Knaippe Dibe. X Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002958-1 - Ludmila Bortoleto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Prado Alves - OAB RJ111886). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fl. 69- À exeqüente, dizendo se requer o leilão ou a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.810.003532-5 - Arilma da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Keller Ribeiro Freire - OAB RJ120341, Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325, Ana Flavia de Souza Botelho Oliveira Andrade - OAB RJ143432). X Benq Eletroeletrônica LTDA. Face resposta do BACEN, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003731-0 - Jorge Carvalho Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). X Delta Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Fl. 128- Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003863-6 - José Manuel Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Face penhora de fls 99/101, ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.810.003986-0 - Jonny Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Marcelo Dickstein - OAB RJ157651E, Daniel Klein - OAB RJ100186). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004333-4 - Patrícia Bruno de Oliveira Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza - OAB RJ056394). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004391-7 - Giovanna Nabuco Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932, Natália Oliveira Maciel - OAB RJ138526). X Build Sampa Corretora de Seguros Vida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995). Face resposta do BACEN, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004622-0 - Patricia Espinoza de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Miguel de Oliveira - OAB RJ124872). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fls. 75/76- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004703-0 - Soraya Yabrudi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nicolau Yabrudi - OAB RJ127319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 23/07/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000030-1 - Antonio Correa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Corrêa Garcia - OAB RJ021919). X Joana D'Arc Tosta Brown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663, Deborah Pereira Villela de Biaso - OAB RJ139876E). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000151-2 - Flavia do Valle Vieira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso de fls. 42/51 no efeito devolutivo. À recorrida. Traga a autora a cópia da última declaração do I.R., no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000996-1 - Luciano Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Condominio Torre Panoramica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Menezes Moreira Rodrigues Mandu - OAB RJ113836). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/07/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.001057-4 - Daisy Flores Santi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001132-3 - Marco Rodrigo Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). X Amigos da Laguna-rest. e Bar Ltda-mistura Fina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gonçalves Lopes - OAB RJ098233). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 26/07/2007, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001140-2 - Antonio Geraldo Liberal Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Regina Maria Pessoa Aguiar. Fl. 28- 1) Oficie-se à Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro a fim de que averbe a concessão do Carneiro Perpétuo de n° 40511 do quadro 3 do Cemitério de São João Batista para o nome do autor. 2) Indefiro de plano a aplicação da multa, tendo em vista que a Santa Casa de Misericórdia não é parte na presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001242-0 - Em Ponto Serviços de Entrega Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Maria dos Santos Nascimento - OAB RJ092330). X Banco Itau S. A. - Ag. Esplanada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001276-5 - Gustavo Fróes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes de Mendonça - OAB RJ083363). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Fls. 38/39- Esclareçam as partes o teor do acordo, bem como o pedido de exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001487-7 - Mariana Werneck de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). X Societe Air France. Redesignada audiência de conciliação para o dia 24/09/2007 às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2007.810.001744-1 - Nelson Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Corrêa - OAB RJ024591). X Mardec Acabamentos Para Construção LTDA Me e outros. Ao autor para fornecer cópia da inicial para citação dos sócios \r\n\r\nProc. 2007.810.002284-9 - Maria Antonia Luzia de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ081670, Bernardo Manoel David Cortez - OAB RJ149305E). X Banco do Brasil S/A. Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. \r\n\r\nA feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.810.002683-1 - Mario Eduardo Guimarães Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ045838). X Sendas Distribuidora S/A. Fls. 15/19- Indefiro, posto que ausente comprovação do motivo alegado para a realização da viagem. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.002102-2 - Ulysses Borilo Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Mendes Longo - OAB RJ104119). X Anthair Participações e Serviços LTDA - The Homestore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Valmor Mendonça Boettcher - OAB RS023024). Face resposta do BACEN, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003780-2 - Eduardo Behtlem Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Mendes da Silva - OAB RJ077487). X Cesar Marcus Raposo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000383-1 - Wilson Wornicow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Filgueiras Pernanchini - OAB RJ140860). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Comprove a ré o cumprimento da obrigação acordada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001687-4 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Maria da Conceição Nese Cerqueira. Redesignada audiência de conciliação para o dia 24/09/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.810.002918-2 - Mary Schlesinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Muniz Vilhena Coutinho - OAB RJ109063). X Omint Serviços de Saude LTDA. Venha o comprovante da cobrança no valor de R$ 3.055,89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 252610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.067638-4 - Jose Penalva Freire e outro. X Sul America Companhia de Seguros - Salic. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068449-6 - Antonio Carlos Furtado de Mendonça. X Banco Ibi S/A. Certifique-se o oferecimento de embargos. Em caso negativo, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069389-8 - Maria das Graças Melo Ramos. X OI TNL PCS - S/A. Certifique-se o oferecimento de embargos. Em caso negativo, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.007292-3 - Lucinda de Jesus Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Maria de Alcântara - OAB RJ075752, Dejair Rodrigues dos Santos - OAB RJ085565, Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ102119). X João Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson dos Santos Araujo - OAB RJ014209). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.145151-1 - Tiago Luiz de Almeida Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Luiz Reis - OAB RJ131502). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos vigentes na data da sentença, na proporção de 50% para cada autor, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, e corrigidos monetariamente a partir dessa data acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.170739-6 - Reginaldo Pinheiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.081344-2 - Maria de Lourdes dos Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Maria Machado da Rocha - OAB RJ124276). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista a proximidade da AC, cite-se através de OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.212608-7 - Anderson da Silva Nascimento. X Tim Celular S/A. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.004190-1 - Andre Luiz da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623). X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.134231-4 - Sergio Nonato Pereira Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.144562-6 - Joana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Itaucard Adm. de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.068116-0 - Maria Jose de Araujo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronilson Norberto da Rocha - OAB RJ048277). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.214497-1 - Anderson Martins Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Banco Real Abn Amro Real Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). I - Defiro gratuidade de justiça; \r\n\r\nII - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\nIII - Ao recorrido;\r\n\r\nIV - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.012088-6 - Paulo Fernando Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se item II do despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.022887-9 - Eladir Soares de Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \"...JULGO EXTINTO O FEITO EM FACE DA SEGUNDA RÉ...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.061991-8 - Fabiano Henrique Vaz de Marca Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.154959-6 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). Junte-se a petição acusada pelo sistema DAP na presente data. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047110-3 - Renato Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Processo: 2006.800.047.110-3\r\n\r\nAutor: Renato Rodrigues de Souza\r\n\r\nRé: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir:\r\n\r\nAlega a parte autora que transferiu 3 linhas telefônicas para terceiros, porém teve seu nome negativado em virtude de débito posteriores a cessão.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nVerifica-se pela análise dos autos que a parte autora não comprovou ter dado ciência a parte ré das cessões alegadas, eis que no termo de fls.17/18 não há comprovação do recebimento do mesmo.\r\n\r\nO autor elabora sua narrativa, porém não faz qualquer comprovação do fato constitutivo do direito pleiteado, ônus esse que lhe incumbia, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente em parte o pedido, no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na ultima página da contestação.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à apreciação do i. Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à apreciação do i. Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2006.\r\n\r\nBRUNO BRAGA DE ASSIS\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA supra, proferida pelo MM. Juiz Leigo Bruno Braga de Assis, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2006.\r\n\r\nLIVINSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.057352-0 - Rubimara Souza Saturnino de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X School Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença apontada às fls. 96/101 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.069018-4 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). I - Defiro gratuidade de justiça; \r\n\r\nII - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\nIII - Ao recorrido;\r\n\r\nIV - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.125452-5 - Juliana Rodrigues Marques. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felizardo Barroso - OAB RJ008632). \"Diga a parte autora se concorda com a inclusão requerida pelo réu, em cinco dias, valendo o silêncio afirmativamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.140929-6 - Valeria Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I - Defiro gratuidade de justiça; \r\n\r\nII - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\nIII - Ao recorrido;\r\n\r\nIV - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.153728-6 - Elisio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I - Defiro gratuidade de justiça; \r\n\r\nII - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\nIII - Ao recorrido;\r\n\r\nIV - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.167980-9 - Dulcineia Lisboa Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.056203-2 - Luzia Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Cristiana Macedo de Arruda Reis - OAB RJ046453). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 16:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.056203-2 - Luzia Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Cristiana Macedo de Arruda Reis - OAB RJ046453). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 16:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.060708-8 - Raphael Fernandez Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). X Banco Abn Amro Real S. a. Tendo em vista a proximidade da AC, cite-se através de OJA. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.106228-4 - Maria Aparecida Colombo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Ibi Card - Visa Adminstradora de Cartão de Crédito. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067470-3 - Tereza Cristina Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. Defiro. Intime-se a testemunha por OJA, com urgência, ante a proximidade da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.055842-7 - Zequiel Cabral de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.070330-0 - Joao Baptista Lopes de Assis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.108256-8 - Carlos Henrique da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Atl - Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.026687-0 - Cleuza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Ceg - Cia Estadual de Gas. \"Homologo o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do artigo 40 da Lei 9.099 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.145698-3 - Lucilene Correia Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fica o executado intimado da penhora pelo D.O. para oferecer embargos à execução a partir da data da publicação. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.116316-3/01 - TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Francisco Aldo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). Ante a certidão supra, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.002930-5 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Ricardo Marques Ribeiro. Redesigno a AC para o dia 06/09/07 às 11:40 horas. Cite-se a ré no endereço fornecido ás fls.70. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102331-1 - Monica Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goulart Azevedo - OAB RJ069049). X João Henrique Draeger. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.049728-3 - Simone Souza da Silva. X Viplife. Ante a informação de fls. 12, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.066285-3 - Hercilia Bispo Alves. X Banco Bradesco. Ante a certidão retro,dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069045-9 - Sonia Maria Simões Santiago e outro. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Ante a certidão retro,dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069236-5 - Krimbos Petropolitanos Comercio e Serviços LTDA Me.. X Emerick'S Comercial LTDA. Ante a certidão retro,dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069274-2 - Cesar Augusto de Andrade. X Credicard S/A. Ante a certidão retro,dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070586-4 - Alex Guilherme Videiras Reis. X Sergio de Almeida Passos. Ante a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075208-8 - Antonio Carlos de Souza Oliveira. X Brasil Telecom S. a. Ante a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080008-3 - Ulisses Celestino Santos e outros. X Sinaf Previdencial Cia de Seguros. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado na conta do Juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.082324-1 - Marcelo Pimentel Teixeira. X Silvio de Melo Miniz. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.126691-9 - Rafaella do Carmo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Souza Cruz e outro. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.083412-0 - Carlos Antonio Pinto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064554-3 - Aurora Augusta Clemente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Paiva Lourenço - OAB RJ039004). X Francisco Eduardo Vital de Souza. E-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.013750-3 - Albino Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Chieza - OAB RJ051369). X Perla Almeida Barrilari. Nada a prover, já que a audiência está marcada para o dia 19/07/07 às 15:00 horas, conforme fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.800.085950-8 - Almir Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Banco Real S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007651/1996 (1996.800.001387-9) - Jayr Barreto Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Mardil Marmoraria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811). 1) Renumerem-se os autos a partir de fls.273; 2) Oficie-se ao DETRAN conforme determinado às fls.363; 4) Retifique-se a certidão supra tendo em vista que o despacho foi direcionado ao réu. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.800.041976-1 - Pedro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vantine Catib - OAB RJ099788). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Esclareça o autor os valores apontados (fls.175), vez que divergem do depósito de fls.170. \r\n\r\nProc. 2001.800.051432-2 - Jose Antônio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Unamar Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Perez Dominguez Filho - OAB RJ069346). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em nome do autor. Após, intimem-se o autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.052355-8 - Maria Emília Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Rodrigo Figueiredo de Oliveira - OAB RJ123683E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.062946-4 - Paulo Roberto Ferreira Ramos. X Fabio Mesquita Barbosa. Ao autor sobre fls.133/134-(resposta ao ofício). \r\n\r\nProc. 2003.800.085826-0 - Luciana de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Librão Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2003.800.088084-7 - Antonio Augusto Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151, Andreia Avelar Clemente - OAB RJ109632). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 5.866,64, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.088125-6 - Jose da Silva Almeida Nolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.114431-2 - Aldo Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.020121-1 - Maria Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684, Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ136861E). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.118942-5 - Paulo Fernando Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). Designo o dia 31/07/07 às 14:00 horas para entrega do aparelho em questão. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.141356-8 - Ana Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.164758-0 - Sylvio Ricardo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.052347-2 - Lenita Barros da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. Certifique o cartório sobre o alegado pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2005.800.086464-0 - Atila de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.094870-7 - Rogerio Soares Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Metro-opportrans Concessão Metroviária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.130245-1 - Mirta Rosana Diez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ145991, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Paginas Amarelas e outro. Cumpra o exequente o despacho de fls. 40, tendo em vista o resultado negativo da penhora on line ja efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.800.150424-2 - Marcia Goulart Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o mandado de fls.141 devidamente cumprido. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o valor penhorado está à disposição deste juízo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.155448-8 - Nilza de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.163620-1 - Valdira do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.174112-4 - Alex Sandro Reis Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.048885-1 - Maria do Amparo de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050691-9 - Claudia Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Britânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051750-4 - Cristina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Alfa Serviços Especializados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). Intime-se a ré na forma do art.475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.069374-4 - Maria Aparecida Rodrigues Felhipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Amec - Defesa do Consumidor e Defesa do Cidadão. Proceda-se à penhora on line, conforme informações de fls. 95 \r\n\r\nProc. 2006.800.073141-1 - Bruna de Souza Maiorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Francisco Arthur Barreto Monteiro - OAB RJ153771E, Gabriel Lopes Monteiro - OAB RJ157138E). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceda-se a penhora on line no valor de fls. 112, devendo a constrição recair sobre conta da segunda ré, conforme requerido, uma vez que condenação foi solidária. \r\n\r\nProc. 2006.800.098483-0 - Edson Vieira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109199-5 - Fernando Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.151978-8 - Claudio Pinto da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S. a. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160633-8 - Maria Vanderleia Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.182551-6 - Valter Lucio Penêdo. X Cenfaab. Intime-se a parte autora da sentença proferida, visto que não é patrocinada por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.800.190208-0 - Clerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Tim Celular S/A. A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.192486-5 - Carmem Silvia Ferreira Marques. X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.193280-1 - Ana Renkert Salvado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Renkert Salvado - OAB RJ128874). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198499-0 - Nanci Pinho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.202971-9 - Gaby Alves da Cunha e outro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206355-7 - Zilca de Freitas. X Andremark Construções e Reformas LTDA. Intime-se a ré, por OJA, para cumprir a sentença de fls. 22, em 72horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.211484-0 - Vanusa Alves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E). X Banco Real Abn Amro e outro. Certique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.217669-8 - Eliza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Banco do Brasil. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.218081-1 - Celso Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006321-0 - Aline de Almeida Cardoso. X Bcp Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006758-6 - Valdir Geronimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Danúbio-arapuã Comercial LTDA. ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.009828-5 - Ruth da Cruz Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X VIVO. Expeçam-se dois mandados de pagamento, sendo o primeiro em favor d autora e o segundo em favor do réu, ante a duplicidade de pagamento. Esclareça a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013896-9 - Jessyca Lima de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Felicci Tour Agência de Viagens e Turismo LTDA. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 10:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.014437-4 - Luiz Antonio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Tim Celular S/A. Intime-se o réu na forma do art.475-j, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029845-6 - Adalto Reis Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniele Pinto - OAB RJ122518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039636-3 - Riodrigo Abelem da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Gol Linhas Aéreas. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.040576-5 - Elisabete da Silva Pimenta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique o cartório sobre a tempestividade e o preparo do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.051695-2 - Jorge Augusto Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). X Unibanco Aig Seguros S/A. Defiro o desentranhamento. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054867-9 - Rosangela Haydem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067470-3 - Tereza Cristina Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. Defiro. Intime-se a testemunha por OJA, com urgência, ante a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.067968-3 - Flavio Roberto Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072732-0 - Lecy Badia. X Flr Engenharia Ltda-me. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072925-0 - Violeta de Souza Cabral. X Pousada Ohplodor. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073102-4 - Francisco Manuel Feitosa. X Tim Celular. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073429-3 - Maria de Fatima Ferreira Moraes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075645-8 - Maria Tereza Farzatt Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Reis da Silva Ferreira - OAB RJ097156). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102850-3 - J. L. A do Badu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Sudameris e outro. Considerando a desistência manifestada a fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos doar art. 267, VIII, do CPC. PRI. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.120980-0 - Vera Lucia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Sebastião Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.048856-8 - José Osvaldo Freire de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jose Soares Fares - OAB RJ065944, Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Cantergiani Panazzolo - OAB RJ086054, Naiara Ferreira de Sousa - OAB RJ122156). Indefiro tendo em vista que, em se tratando de pessoa física, a penhora pode recair sobre verba de natureza alimentar. \r\n\r\nProc. 2002.800.085490-1 - Mauricio Pereira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Pentacar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.114073-0 - Sonia Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Leal - OAB RJ102700). X Luciana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rodrigues da Pascoa - OAB RJ080985). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.030485-0 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093, Carlos Alberto França Cunha - OAB RJ050764, Gisele Pereira Quinhões - OAB RJ114947, Ludmila de Carvalho Magalhães - OAB RJ127703, Tathiana de Oliveira França Cunha - OAB RJ150043E). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Joyce Larangeira de Araujo - OAB RJ152690E). Traga o autor nova planilha conforme determinado na sentença, juntando-se as contas referentes aos valores discriminados, abatendo-se o valor pago às fls.168. \r\n\r\nProc. 2003.800.046625-3 - Wagner de Jesus Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Clapp Junior - OAB RJ108703, Fabrício Gustavo Amaral Uchôa - OAB RJ123965E). X Jorge Luiz dos Santos Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). Indefio tendo em vista que, em se tratando de pessoa física, a penhora pode recair sobre verba de natureza alimentar. Indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.075515-9 - Leda Costa Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Maria Rejane de Souza - OAB RJ133850, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para depositar o valor penhorado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.082572-1 - Terezinha Merly Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Serra e Mar Turismo Hoteis Club. E-se carta precatória de penhora no endereço fornecido às fls.57. \r\n\r\nProc. 2003.800.082616-6 - Luciano Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Cartão Personnnalité Visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.088595-0 - Angela Maria Muglia Quental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Ana Avellar Neto - OAB RJ136259E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.150/151-Anote-se onde couber. E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.137, observando-se que os honorários advocatícios deverão ser pagos ao patrono subscritor das contra-razões. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123032-0 - Maria Cristina Romeiro Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372). Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.123032-0 - Maria Cristina Romeiro Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372). Reconsidero o despacho retro. Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado na sentença de fls.144. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento d execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.041359-7 - Sebastiana Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se a decisão de fls.204 no valor especificado às fls.207. \r\n\r\nProc. 2004.800.051580-1 - Isaias Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Melissa Costa Moura - OAB RJ126925, Elisabete Gomes Ayache - OAB RJ132882E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeçam-se novos mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.068205-5 - Sandra Regina Magalhaes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Atl - Algar Telecom Leste S. a. Reconsidero o despacho retro. Expeça-se mandado de penhora (fls.71), devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2004.800.086394-3 - Delma dos Santos Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unimed Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Ante a inércia da ré, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.087878-8 - Ediana Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wagner Mello - OAB RJ091647). X Dede Relógios Modas LTDA. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.099289-5 - Elenira Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.156203-3 - Cecilia Maria Silva Souto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163665-0 - Andre Luiz Guimaraes Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). X Razzamanaz Buffet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571, Herval Bazilio - OAB RJ001310C). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.169881-2 - Thiago de Castro Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Apsa- Adm. Predial e Negocios Imobiliarios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone - OAB RJ013933, Margarete de Sousa Amaral - OAB RJ144465E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170274-8 - de Paula Cabeleireiros Unissex Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certificada a inexistência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.015944-0 - Ivo Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da CREDICARD (fls.140) eis que houve pagamento em duplicade.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.045179-5 - Rosemary Aparecida da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.048745-5 - Ana Cristina Ramalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Retifique a autora a planilha de fls. 119, uma vez que a sentença não impôs multa diária, mas sim multa por cada cobrança futura sem discriminação, o que equivale a multa mensal. 2- A ré informa que efetivou a migração para o plano de minutos em 23/01/07, termo \"ad quem\" para a incidência da multa, o que deve ser levado em conta na elaboração da planilha pela exequente, ainda que não concorde com a migração, o que constituirá fato novo, a ser examinado na via própria. 3- Apresente a autora as contas nas quais seu cálculo se justifique, de molde a comprovar o descumprimento da obrigação pelo período apontado. \r\n\r\nProc. 2005.800.049426-5 - Vanessa Cristina do Nascimento Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176, Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Motorola do Brasil LTDA. Devolvo o prazo cf. requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.076658-7 - Guilherme Ricardo Policarpo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.110689-3 - Israel Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Net São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.116326-8 - Regina Célia Barroso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar - Beneditinos. De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.129534-3 - Neidina Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154015-5 - Marcelo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andre da Silva - OAB RJ127854). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.157591-1 - Paula Cristina de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805, Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171835-7 - John Herbert da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A multa a que se refere o art. 475-J incide, segundo boa parte da jurisprudência pátria, a partir do trânsito em julgado da sentença, prazo observado pela ré quando da complementação do depósito já realizado, motivo pelo qual indefiro parcialmente o requerimento de aplicação da multa. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 108, dizendo a autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal, hipótese em que se deve proceder à baixa e ao arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.176655-8 - Marcia Helena Rodrigues de Moura Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento, cf requerido às fls. 48. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007232-4 - Frederico Guilherme Chateaubriand Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C& a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.021203-1 - Fabiana Maria Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.030400-4 - Maria Ines Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Telefonia Celular-oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao autor sobre fls.106/107. \r\n\r\nProc. 2006.800.061954-4 - Tarcilla Cristina Tonnera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Universidade Castelo Branco. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.062291-9 - Flavia Vellozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Italus Dezesseis Moveis LTDA. Indefiro por se tratar de diligência da própria parte. Venha o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.066867-1 - Jorge Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075452-6 - Roberto Machado Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078005-7 - Jose Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Expeça-se mandado de penhora (fls.61), devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 2260-8, agência n.º 1755 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.078309-5 - Solange Leal de Sa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.082702-5 - Alba Valéria de Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Assis de Oliveira - OAB RJ135564). X Banco UNIBANCO e outros. Certifique o cartório sobre manifestação da autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.085324-3 - Ana Elisa da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.090284-9 - Fabio da Silva Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Gradiente Eletronica S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095864-8 - Maria da Penha Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103717-4 - Rafael Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Car System Bloqueadores e Rastreadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes Paes - OAB RJ128347). Indefiro a Incidência da multa do artigo 475-J tendo em vista que o trânsito em julgado da sentença se deu em 01/11/06. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103944-4 - Kleiton Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113965-7 - Elizabeth Coelho Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Personal Center Service Celular - Pcs Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120875-8 - Valéria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121283-0 - Agostinho dos Santos Herringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Life Saude Centro Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.123084-3 - Hugo Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavinia Rocha Luzio Araujo - OAB RJ136095). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128621-6 - Leny dos Santos Rodrigues. X Empresa Markosul Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. A intimação deve ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135498-2 - Alan Carlos de Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384, Lilian Pereira da Silva - OAB RJ148207E). X Icatu Hartford Capitalização S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.142697-0 - Maria da Conceição Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851, Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689). X Banco Abn Amro Real S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149760-4 - Debora Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Losango Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.155975-0 - Telamari de Oliveira Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Banco Itau S. A.. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161299-5 - Alexandre Hugo Rezende Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover, eis que a petição é anterior à data de expedição do mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161923-0 - Samuel Nadelman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163505-3 - Flavia Peixoto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165593-3 - Marinalva Cavalcante Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, no prazo de cinco dias, para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.166561-6 - Vitor Hogo Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.167374-1 - Mario Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167862-3 - João Severino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172341-0 - Mauro Cardoso Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se a publicação a que se refere a certidão de fls. 74. Após, aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação da ré e, com ou sem ela, voltem os autos conclusos para sentença, com a certidão necessária na hipótese de inexistência de manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.800.172524-8 - Leandro Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177915-4 - Maria Zuleide Valentim dos Santos Pereira. X Ibi Card. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180936-5 - Domenico Sabato Acceta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). Fls.32/33-Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.185227-1 - Guida Salgado Farsura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). X Caberj - Caixa de Assistencia A Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186122-3 - Pamilla da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Ibi Administradora. Fls.52/53-Anote-se onde couber. Certificando a inexistência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186904-0 - Carlos Alberto da Si9lva Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188166-0 - Silvio da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190934-7 - Jose Carlos Cota Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202072-8 - Murilo Correia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Mundivox do Brasil LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203146-5 - Antonio Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Taií Financeira Itau S/A. À MM JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.203146-5 - Antonio Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Taií Financeira Itau S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.203800-9 - Marcia Lopes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205911-6 - Ailton da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Telerj Celular S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205941-4 - Maria de Fatima Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Itaucard S. A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206123-8 - Shirlei Ferreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.207696-5 - Marilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.209583-2 - Edson Aureliano Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211066-3 - Mauricio da Silva Gaignoux. X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211645-8 - Denise Lessa de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.212628-2 - Cintia Mafra da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.216962-1 - Carlos Eduardo de Oliveira Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X Banco do Brasil S. a. Indefiro a multa do artigo 475-J tendo em vista que o trânsito em julgado da sentença se deu em11/05/07, portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003144-0 - Margareth Monteiro de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls.83) em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003753-3 - Oswaldo Jose da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008255-1 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha declaração de renda ou de isento para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.010933-7 - Sidnei Soares Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Cima Escola Tecnica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.011534-9 - Celia Rosa da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Germano de Oliveira - OAB RJ083063). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.012835-6 - Irene Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Hadid Trading Comercio Import. e Export. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.013549-0 - Edmilson Barboza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013556-7 - Eni Aguilar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014741-7 - Eliane Maria Bento Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moreira Dias Correa - OAB RJ124802). X Big Cell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha a declaração de renda referida às fls. 140 para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.022650-0 - Otavio Bondim de Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023335-8 - Norma Borges Gomes. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029151-6 - Eduardo Antonio Castela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). Intime-se a ré para cumprir o acordo de fls.141, comprovando-se o cancelamento dos cartões e do saldo devedor em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.035367-4 - Francisca Rodrigues Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035951-2 - Antonio Carlos Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036164-6 - Glauco Rodrigo Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Rodrigo Pereira Rocha - OAB RJ139520). X Citi Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que a documentação acostada aos autos é relativa, de fato, à Citicard; que não foi apreciado o requerimento registrado em ata de AC sobre a retificação do pólo passivo e que da sentença não consta observação sobre o assunto, ACOLHO OS EMBARGOS para determinar seja retificado o pólo passivo conforme requerido na ata de fls. 27 (conciliação), esclarecendo-se que a condenação se dirige a CITICARD S.A. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036420-9 - Neide Santiago de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helton Yomura - OAB RJ123614). X Banco UNIBANCO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.038331-9 - Manuel da Silva Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bárbara Monteiro Valente - OAB RJ137397). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040412-8 - Jose Carlos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051212-0 - Paulo Roberto da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos - OAB RJ048375). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052285-0 - Rodrigo de Oliveira Botelho Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). X Lavanderia Cleanliness. Defiro. Redesigno a AC para o dia 06/09/07 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.059931-6 - Geraldo de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070998-5 - Ana Cristina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Bcp - Telecomunicações S/A - Claro. prazo \r\n\r\nProc. 2007.800.071964-4 - Juliana Gonçalves de Queiroz. X Real Visa Internacional e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072015-4 - Josefa Luiz de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Astral Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072107-9 - C. Teixeira 110 Comércio de Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Odebrecht Comércio e Indústria de Café. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072370-2 - José Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072524-3 - Sebastiao Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072562-0 - Antonio Marcos de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). X Nadir Figueiredo Industria e Comercio S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072895-5 - Leticia Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073032-9 - Katia Dias Sieber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Unibanco S\\a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073117-6 - Dias da Rocha Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073812-2 - Caroline Massad Pinhao e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se a AC já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.075451-6 - Francisco Jose Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Santander Banespa S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080084-8 - Glaucya Flores Braga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082909-7 - Denise Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100131-5 - Sergio Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lecca e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.107544-0 - Ramon Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Tim Celular. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107675-3 - Elenise dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Banco Finasa S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109623-5 - Maria da Conceição Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112582-0 - Rafael Charles Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114960-4 - Bela Gula Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X Top Chicle Comercial LTDA. Verifico estarem presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada, conforme documentos de fls. 23,27 e 29.\r\n\r\nDesse modo, defiro a antecipação da tutela, para que a empresa ré regularize a situação cadastral do autor, no prazo de 48hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116602-0 - Marcelo Augusto Geraldes Vaz. X Unimed Rio. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para utilização de âncoras bivobsorvíveis na cirurgia em questão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00, em caso de descumprimento da presente decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.041513-0 - Luiz Augusto Lima Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Matos - OAB RJ070029). X Hsbc Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Carlos Eduardo de Freitas Guimarães - OAB RJ036100). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Cumpra-se o item 02 de fls.306. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.067626-0 - Ricardo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Lloyds Tsb Leasing S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Carlos Alberto Correa de Matos - OAB RJ070668, Thenily Rodrigues do Carmo - OAB RJ155759E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.081709-8 - Andre de Assis Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E). X Santander Adm. de Cartões de Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.061274-0 - Celio de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333, Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para pagamento das custas fixadas pela T. Recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.074709-8 - Felipe Jose dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.086460-1 - João Creso Rosa Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.112732-8 - Eliane Francisco Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.018738-1 - Ilanir Maria Marmo Romano Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Uniao Previdenciaria Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO A FLS.165. \r\n\r\nProc. 2005.800.025976-8 - Marlene Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). E-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se a ré para pagamento da diferença, relativamente à correção monetária, tendo em vista que a multa do artigo 475-J é indevida , eis que o valor já se encontra depositado em Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.031807-4 - Alzemira Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.052868-8 - Andrea de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.084456-2 - Noesia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Certifique o cartório se houve manifestação da ré acerca do despacho de fls.144. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.103049-9 - Lourdes Ribeiro Vidal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Jesus Carrera - OAB RJ083164). X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). DEFIRO DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.107430-2 - Sergio de Jesus Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo - OAB RJ116944, Ana Cristina Mavignier de Barros - OAB RJ119777). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107433-8 - Joao Batista Carvalho Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Financeira Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.110225-5 - Amalia Dolores Pinto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Szekacs Barbosa de Souza - OAB RJ125236). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121278-4 - Roberto de Carvalho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245, Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Igor Teixeira Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.135407-4 - Eliane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Werneck da Silva - OAB RJ115934). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL para que informe se o valor bloqueado pela penhora on line está à disposição deste Juízo.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.141242-6 - Nilo Sergio Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. Em seguida, intime-se a ré da penhora, para oferecimento de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.147839-5 - Clarismunda Maria Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.183664-0 - Sônia Maria da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000585-2 - Claudio Augusto Alves Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145, Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018744-9 - Lucimara Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Popshop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019044-8 - Fernando Luiz Fradique Sanbento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). Intime-se a ré para depositar o valor penhorado neste Juízo, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.033440-9 - Agostinho Manoel dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Certifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.050804-7 - Flavio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052842-3 - Guennadi Nikolaevitch Semenovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 211 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076153-1 - Edvaldo Bento Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390, Rudney Fernandes - OAB RJ068910). X Vesper S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076841-0 - Vera Lucia Chagas da Silva. X Fic Financeira Itau Cbd S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081312-9 - Geni Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.081452-3 - Alexandre Wermelinger Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). E-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087918-9 - Maria das Grassas Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyara de Souza Marinho - OAB RJ109594). X Fininvest S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2. Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. 3. defiro desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.089748-9 - Neila Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Pimentel - OAB RJ130215). X Tim Celular S/A. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.096608-6 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.107030-0 - Paulo Cesar Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Venha comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.114911-0 - Ronald Ferreira de Sa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Rainbow Holding do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122674-8 - Anderson Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.123177-0 - Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907, Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 69, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. Intime-se a ré da penhora para que oponha embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128668-0 - Antonio Jose Pinto Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Azul Cia de Seguros S\\a e outro. Nada a prover quanto à petição de fls. 94, ante o equívoco já esclarecido pela primeira ré. Intime-se o segundo réu para que pague a diferença de R$ 169,59 (fls. 105), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134983-4 - Lilian Teixeira de Melo. X Casas Bahia Comercial LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140315-4 - David Azeredo Drubi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). E-se mandado de pagamento. À ré sobre fls.89/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.140749-4 - Leonardo Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.140834-6 - Sandra Souto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.56/58-À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.142910-6 - Regina Serejo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Fiat Administradora de Consórcio LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS.73/74. \r\n\r\nProc. 2006.800.144944-0 - Cynthia Freitas Pessanha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Reconsidero o despacho retro tendo em vista que o advogado da ré foi cadastrado nesta data. Defiro a devolução do prazo para a ré se manifestar da decisão de fls.73 a partir da publicação da presente decisão. 2) Desentranhem-se fls.70/71 e juntem-se aos autos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.161756-7 - Myrna de Moura Machado Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna de Moura Machado Freire - OAB RJ125539). X Claro. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165767-0 - Andreia Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170979-6 - Maria Ivaneide da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Mauller Neves - OAB RJ066867). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.175744-4 - Jose Augusto Carneiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179066-6 - Saionara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181371-0 - Edison Vieira de Magalhaes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181406-3 - Adeilda da Silva de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182900-5 - Lucimar Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Ibi S/A. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.183386-0 - Marco Antonio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184018-9 - Thereza Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO DESENTRANHAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.187159-9 - Elis Rosangela Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X C&A Modas Ltda.. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.187194-0 - Ricardo de Barros Piedras Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192272-8 - Fatima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.200664-1 - Maria Froz de Carvalho Bello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.202632-9 - Robson Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E). X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202807-7 - Wagner Augusto de Assis Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Banco Bmc S/A. Intime-se o réu na forma do art. 475-J, CPC, para cumprimento do acordo homologado a fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.206850-6 - Maria Jose de Carvalho Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). X Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associados e outros. Indefiro a devolução do prazo tendo em vista que a sentença foi publicada em Diário Oficial. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207801-9 - Valdrate Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X VIVO. Defiro o desentranhamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.210503-5 - Liliane Barbosa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005851-2 - Edneide Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 414710-3, agência n.º 2373-6 do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.800.008685-4 - Eliana Aparecida Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010217-3 - Wagner Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). X Oi Barra Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se nova AIJ, em vista da certidão de fls. 67. Intime-se o réu no endereço apontado às folhas 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.012210-0 - Nilsa Ferreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a devolução do prazo tendo em vista que a sentença foi publicada em Diário Oficial em 02/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.013612-2 - Jeane Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Banco do Brasi S. a. 1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024335-2 - Sergio Cavalcante Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025135-0 - Salmos Lima Lasheras Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Banco Bmg S. a. Designo o dia 05/09/07 às 13:40 horas para a AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026083-0 - Marcus Benedito Montalvão Montesanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200). X Cea Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029953-9 - Roberto Almeida Possiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Globex Utilidades S. a. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.034497-1 - Josefa Eliza da Silva. X Banco Zogbi. Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2007.800.036320-5 - Wagner Luiz Norberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040628-9 - Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531). X VIVO. Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.047118-0 - Alan dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Reis de Carvalho Rocha - OAB RJ053756). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.047355-2 - Maurício Pereira Rolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.048894-4 - Juvencio Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvencio Rodrigues Ribeiro - OAB RJ003505D). X Dantur Passagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 10:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.048894-4 - Juvencio Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvencio Rodrigues Ribeiro - OAB RJ003505D). X Dantur Passagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 10:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.055361-4 - Claudio de Argollo Gusmam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X Net Rio S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.072903-0 - Ramon Santana de Aguiar. X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073270-3 - Arthur Luiz Rodrigues Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073523-6 - Regina Luzia Sobreira Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.075237-4 - Eduardo Banks dos Santos Pinheiro. X Centro Academico Candido de Oliveira - Caco. Considerando o alegado, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.078839-3 - Denise Vieira Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082393-9 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bv Financeira S. a e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.083759-8 - Miriam Rose Kirjner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960). X Credi 21 Participações LTDA e outro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084628-9 - Tania Mara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096281-2 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.107052-0 - Alexandre Jose Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.107805-1 - Patricia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Banco Real e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108042-2 - Adriana Cristina de Sant'Anna Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Banco Finasa. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108125-6 - Dejair do Nascimento Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110032-9 - Awrum Keznik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Bradesco Saude S. a e outro. Nada a prover ante o teor da decisão de fls. 57, que concedeu a tutela antecipada na forma agora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.111535-7 - Rodrigo Costa Santos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.112745-1 - Alan de Andrade Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X VIVO. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113496-0 - Jorge Roberto Hall Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Na presente demanda, verifico que há periculum in mora, já que trata-se de serviço essencial, bem como fumus boni iuris, antes os documentos ora juntados. Assim, determino liminarmente que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia à residência do autor, até o julgamento da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.115055-2 - Jose Francisco de Siqueira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.165294-0 - Renivaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Gerj - Guia de Endereços do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Campos da Silva - OAB RJ005945). Expeçam-se mandados de pagamento nos valores de fls. 42 e 45. Após, intime-se a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.166946-4 - Wallace Guilherme Videira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Axa Seguros. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.174135-3 - Maria Sistela Araujo di Leta. X Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.138498-4 - Jorge Luiz Duarte de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.086179-4 - Vera Lúcia Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Moraes da Rocha - OAB RJ111722, Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Adilson Araujo da Conceição e outro. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.121867-6 - Lindalva da Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar - Beneditinos. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.189143-4 - Barbara Peres da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.211020-1 - Anete Fernandes Stoffel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Sono Leve e outro. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.096692-1 - Udevalter Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, parcialmente, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.083429-7 - Claudio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Marcelo Sebastiao Damasceno. Ao autor para comparecer à Audiência de Conciliação no dia 10/09/07 às 15:40h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.131042-8 - Katia Aparecida de Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.155583-0 - Pedro Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.162932-0 - Regina Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonça de Menezes - OAB RJ054997). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.086522-8 - Jose Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.115128-0 - Wellington Jose dos Santos Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680). X Banco Itau S/A. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.131769-7 - Maria Lucia Carvalho Zatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Coutinho - OAB RJ053017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.174101-0 - Fabio Jose Tavares. X Universo Online S. A - Provedor Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.177042-2 - Odair Marques Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.047335-5 - Liege Tereza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). X Sind Saude Plano de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.086632-8 - Thiago Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguilar de Lemos - OAB RJ130667). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096764-9 - Marcelo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ135717). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.099438-0 - Paula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Hsbc Bank Brasil S. A- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo os embargos, posto que tempestivos.\r\n\r\nAlega a embargante contradição na sentença prolatada, que determinou o pagamento da condenação em 15 dias a contar da data da leitura de sentença, o que estaria em conflito com enunciado recentemente editado no encontro dos Juizados Especiais Cíveis e com o aviso nº 36/2006 do E. Tribunal de Justiça deste Estado.\r\n\r\nRessalto, no mérito, que nenhuma contradição há na sentença a ensejar declaração, uma vez que não há conflito intrínseco entre os termos da decisão prolatada. \r\n\r\nAdemais, não está este Juízo vinculado à adoção do citado verbete dos Enunciados Cíveis dos Juizados Especiais, pelas razões técnicas e fáticas que enuncio a seguir:\r\n\r\na) Primeiramente, observo que o entendimento adotado pelo Enunciado, do qual ouso divergir, contraria frontalmente a mens legis da Lei nº 11.232/2005, que objetivava conferir eficácia imediata à decisão de primeiro grau, com a incidência da medida coercitiva prevista no art. 475-J do CPC (v. ensinamento de Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina in \"Breves Comentários à Nova Sistemática Processual Civil 2\", Ed. RT, São Paulo, 2006, p. 141 a 148). \r\n\r\nDeterminar-se a incidência da multa a contar do trânsito em julgado da sentença, em realidade, causa efeito exatamente oposto ao propugnado pela lei: encoraja a impugnação através do recurso, como forma de postergar a obrigatoriedade de cumprimento da sentença, adiando a incidência da multa;\r\n\r\nb) Em segundo plano, deve-se notar que, como cediço, o recurso inominado é dotado, unicamente, de efeito devolutivo, não havendo qualquer razão técnica para que se adote a incidência da multa a contar do trânsito em julgado (v. idem, ibidem). \r\n\r\nSome-se a esta razão outra: a adoção deste termo a quo para incidência da medida coercitiva contraria frontalmente os princípios informativos da Lei nº 9.099/95, tal como o da celeridade e o da efetividade;\r\n\r\nc) Em terceiro lugar, friso que tampouco na sistemática do Código de Processo Civil deveria a multa do art. 475-J incidir a contar do trânsito em julgado, mas sim a contar da intimação da decisão, diferenciando-se aquele sistema do da Lei nº 9.099/95 em razão do duplo efeito recursal adotado lá como regra (v. Alexandre Freitas Câmara in \"A Nova Execução de Sentença\", Ed. Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2006, p. 114 e 115);\r\n\r\nd) Por fim, ressalto, ainda, como argumento prático de reforço, que em feitos com condenação superior a 15 salários mínimos mostrar-se-ia útil a interposição do recurso, caso adotado o referido enunciado, mesmo nos casos em que o sucesso é improvável, pois, desta forma, troca-se o pagamento imediato da multa pelo pagamento das custas (que neste caso têm valores semelhantes), postergando-se o cumprimento da sentença e, ainda, 'apostando' na revisão da decisão.\r\n\r\nAssim, deixo de aplicar o entendimento esposado no citado enunciado e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos embargos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.049142-6 - Fabio Fontes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049635-7 - João Gomes Cereser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051916-3 - Eliandra Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). ...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.057203-7 - Isabel Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Prudente de Oliveira - OAB RJ138083). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.128887-5 - Christiane Doberstein Appel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.157406-9 - Liliane Bouças de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Torres Ribeiro - OAB RJ097893). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.088454-7 - Claudia de Landa Giancristofaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bernardino Abud - OAB RJ121636). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.098779-8 - Boaz Pontes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.132652-2 - Sueli Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Bradesco S/A. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.022680-7 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.059669-6 - Aurelio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.092112-1 - Paulo Augusto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.107754-8 - Antonio Carlos Martins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Sá - OAB RJ076276). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.111726-1 - Flavio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ134699). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.118047-5 - Ednaldo Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.123338-8 - Elza Maria Inacio. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.161032-9 - Elias Machado Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.056492-2 - Carlos Antonio Alcantara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Banco Ibi. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110032-9 - Awrum Keznik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Bradesco Saude S. a e outro. 1- Ante a informação prestada, reconsidero a decisão que concedeu a tutela antecipada em face de PRÓ-CARDÍACO LTDA., QUE DEVE SER EXCLUÍDA DO PÓLO PASSIVO. 2- INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO A RÉ CARDIOMARCA - Comercio e Representação de Material Cirúrgico e Hospitalar Ltda. 3- O teor da decisão que concedeu a tutela antecipada é mantido, DEVENDO SER DIRECIONADA, CONTUDO, À RÉ CARDIOMARCA.4- Cite-se e intime-se a nova ré com cópia da decisão de fls. 57 e da presente decisão. \r\n\r\nId: 252564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.092378-8 - Espólio de Francisco de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X Unibanco S. A.. ...julgo extinto o processo sem exame do mérito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.032017-9 - Flávia Lira Atabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Claudia Diniz Sobreira - OAB RJ073592, Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Lava Clean Lavagem e Serviços Em Autos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ100093). ao autor para ciencia da data designada leilão no juizo deprecado a saber: 02/08/07 às 13:30 hs e osegundo em 09/08/07 às 09/08/07 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2005.800.162799-6 - Sarah Eizemberg dos Santos. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do cpc na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109337-2 - Leila Rezende Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor sobre deposito (r$ 3090,00 em 11/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.112409-5 - Sônia Regina de Andrade. X Agl Informática e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.138993-5 - Patricia Ramalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 07/12/2007 'AS 14:10 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.061106-5 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Hugo Martins Roquete. Intimadas as partes para comparecerem à aij designada para o dia 13/09/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.165258-5 - Ilka Malta Gervasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Zelia Borba - OAB RJ058209). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA , CONFORME FLS 247,249 E DESPACHO DE FLS 252. \r\n\r\nProc. 2006.800.039898-9 - Tereza Cristina Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Duarte Borges Pereira - OAB RJ123007). X Delta Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.091205-3 - Luiz Svaiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Holfenz - Leather Company. Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Ato continuo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115670-9 - Conceição Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808, Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.086552-2 - Alessandra Luce da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Regina Abreu da Silva Velho - OAB RJ133030). X Antônio de Almeida Coelho e outro. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.123047-0 - Auroro Venadouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Braspress Brasil Transportes Intermodal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369, Valquiria Pereira Pinto - OAB SP091172, Mirtes Gozzi Sandolin - OAB SP137146). Diga a parte exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.171330-8 - Maria Lúcia Machado Kronemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Rogério Figueiredo Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Silva de Albuquerque - OAB RJ129554, Daniel Moreira Marques - OAB RJ138728E, Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.012011-0 - Eliane Lamas Bezera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329, Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414, Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Provel Progresso Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Severino de Freitas - OAB RJ063182, Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução, e determino que se expeça alvará de pagamento da quantia de R$ 3.525,66 já depositada pela embargante em favor da embargada... \r\n\r\nProc. 2005.800.156735-5 - Elenice França Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Simone Freitas Santana - OAB RJ143343). X Condomínio do Edifício Sanfrancisco Residence e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). Esclareça a parte exequente outros bens do executado passíveis de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.180765-2 - Shirley Haringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806, Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Credicard Administradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.800.182695-6 - Cristiane da Cunha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Neves - OAB RJ028125). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intimada a parte ré para pagar imediatamente a quantia de R$ 3.009,60 (três mil e nove reais e sessenta centavos), conforme fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.020975-5 - Marcele Viviane Vieira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). ao autor sobre deposito (R$ 2301,21 em 02/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.025938-2 - Astrogildo Garcez da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.052237-8 - Norma Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). X Ba - Sdr Telebahia Cel. (vivo Celular / Ba) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). ao autor sobre deposito (R$ 1200,00 em 06/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.058718-0 - Neusa Maria Peron e outro. X Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.077126-3 - Karen da Silva Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.085871-0 - Rodrigo Wilson Jabour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB RJ116336, Eduardo Damian Duarte - OAB RJ106783). X Viação Aérea Rio -grandense -varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086756-4 - Lucilia Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora dos Anjos Martins - OAB RJ128961). X Sul América Aetna Seguro Saúde S/A (brasil Saúde) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). CUMPRA-SE O V. ACORDAO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.088928-6 - Duilio Candido Marques. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.093434-6 - Osana de Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se. Inclua-se em pauta de AC. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093434-6 - Osana de Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 20/07/2007 'AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.099821-0 - Tereza Cristina Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Duarte Borges Pereira - OAB RJ123007). X Telemar Norte Leste S/A. AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.100530-6 - Alexandre da Cunha Ferreira de Moura. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101146-0 - Antenor Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102165-8 - Flavia Gomes de Pontes. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.115189-0 - Gustavo Adolfo Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonne Biolchini de Carvalho Vieira - OAB RJ113250). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.126082-3 - Angela Souto Lyra de Freitas Macario. X y & R Festas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fonseca Ribeiro - OAB RJ136389). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir a autora o valor de R$ 250,00...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais e condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.800.134360-1 - Ana Paula de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Fernando Scherma Reis - OAB RJ065061). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.141103-5 - Gilberto Silva Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Lima da Silva - OAB RJ109692). X Telos Fundação Embratel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho - OAB RJ104348). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.178768-0 - Carlos Campos de Vasconcellos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Oliveira Meira - OAB RJ043834). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212736-5 - Maria Iracema Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Grace Maria Pontes Gil. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 12/09/2007 'AS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001444-2 - Maria do Carmo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco Itau S/A. Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que compulsando os autos, não há qualquer guia de depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006738-0 - Angela Teresa Machado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Cumpra-se fls. 52. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013680-8 - Gerardo Ruiz Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 13/09/07 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.020116-3 - Jose Tenorio Barreto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Fátima Sinder Hegdorne - OAB RJ119529). X Palace Decorações Casa Mobili. CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DE NOVA AC: 25/09/07 às 17:30. \r\n\r\nProc. 2007.800.037833-6 - Marcella Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pereira de Souza Thomé - OAB RJ141704, Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Sueth Formaturas - V. L. D. Sueth LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068355-8 - Maria Helena Chagas da Silva Ramos. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080726-0 - Gisele Pinto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nId: 252623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.003201-1 - José da Silva. X Claudiney de Oliveira Ismael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tenilson Nogueira da Silva - OAB RJ065399). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001138-5 - Dogeval Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X Samuel Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Designo A C I J para o dia 13/11/07, às 10:20h. I-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.804.001259-6 - Marcia Helena Rouxinol Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Condominio do Edificio San Remo. Fls 236/237- ...redesigno a AC...Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2007.804.001622-0 - Aluisio Franscisco Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). X Coopuerj Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Uerj LTDA. 1-DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS 73/78, QUE NÃO VEIO ENDEREÇADA A ESTE JUIZO... 2- PUBLIQUE-SE PARA ENTREGA DA PEÇA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.000508-1 - Osvaldo Ferreira da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). X Dulcinio Paulo Trindade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fonseca Reis - OAB RJ117041). Indefiro a penhora on line de pessoa física...I-se a exequente \r\n\r\nProc. 2007.804.001892-6 - Luigi Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Christina Silveira Lobo - OAB RJ126175, Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). X Banco Unibanco. ...diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001999-2 - Maria Lucia Gomes Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Real Abn Anro. Certifique-se o trânsito em julgado.Feito, desentranhe-se...Após cumpra-se a parte final da sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.002258-9 - Arte do Sal e Doce Produtos Alimentícios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Gonzalez Hepner - OAB RJ139486). X Zip 214 - Buffet e Eventos LTDA. REDESIGNO AC PARA O DIA... \r\n\r\nProc. 2007.804.002258-9 - Arte do Sal e Doce Produtos Alimentícios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Gonzalez Hepner - OAB RJ139486). X Zip 214 - Buffet e Eventos LTDA. Foi designado o dia 11/09/07 às 13:20 para AC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.002979-4 - Deisi Lucidi Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891, Kely Silva dos Santos - OAB RJ124699E). ÀS partes sobre o cálculo.I-se \r\n\r\nProc. 2004.804.002381-2 - Rodrigo Maia Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Coderte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Loureiro Valdetaro Filho - OAB RJ052175). Fls 67-Certifique-se ...I-se para devolução em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.804.002427-2 - Rêmulo Borges Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Intime-se na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.002761-3 - Janete Ogliaruso Marques. X Decorações Kaúcia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mendonça Correa - OAB RJ114056, Deise da Silva Rodrigues - OAB RJ096902). Foi designado o dia 11/09/07 às 13h para AC \r\n\r\nProc. 2005.804.002777-7 - Nizio Augusto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Bradesco Saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ103491, Roselene Amaral Dias - OAB RJ106895, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.002876-9 - Leonardo Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Donato - OAB RJ031024). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.804.002985-3 - Dilma da Luz Conceição Ramos. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2005.804.003304-2 - Shirley Martins Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000398-2 - Neusa Fernandes. X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ096314, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Efetuada a transferência para a conta corrente destinada a depositos judiciais...Aguarde-se a comunicação de efetivação...Com a vinda e juntada i-se a executada...Não havendo resistência,i-se a exequente... \r\n\r\nProc. 2006.804.000480-9 - Luiz Antonio Barreira Costinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Marina de Lourdes Ferraz Ramos Toth - OAB RJ141009, Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444). X Casa & Video - Mobilita Com Ind e Repres Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ... JULGO EXTINTA a execução, sem apreciação do mérito,na forma do art. 794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000790-2 - Claudia Lopes Tolentino. X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000985-6 - Luciana dos Guimarães de Jesus Alexandre. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Já realizado o protocolamento na Bacen JUD sob o número 2007000040113... \r\n\r\nProc. 2006.804.001374-4 - Maria Cristina Toscano de Paula Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Galian Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). À parte exequente sobre fls. 71 verso. \r\n\r\nProc. 2006.804.001935-7 - Lea Dupret e outro. X Oliveira e Schettini Contabilidade LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.804.001978-3 - Carlos Cesar Tefili. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Fls 48-Defiro a inclusão no polo passivo...Designo AC... \r\n\r\nProc. 2006.804.002053-0 - Daniel Santana Borges. X Embratel -emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls 72/73-À parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003063-8 - Maria da Penha Amorim Souza. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Aguarde-se a ACIJ já designada... \r\n\r\nProc. 2006.804.003225-8 - Sudan Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Loja Fotológica - West Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fls 50/61-Anote-se.À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.003327-5 - Regina Celia Guimarães Teixeira. X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2006.804.003402-4 - Luís Henrique Costa Nery. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo nova AC... \r\n\r\nProc. 2006.804.003402-4 - Luís Henrique Costa Nery. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Foi designado o dia 05/11/07 às 13h para AC \r\n\r\nProc. 2006.804.003753-0 - Eleonora Cozzolino. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Fls 29/33-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000629-8 - Paulo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro -ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000902-0 - Luiz Guimarães Vigato. X Moradia Administradora e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Soares de Vasconcellos - OAB RJ031331). Aguarde-se o cumprimento integral do acordo... \r\n\r\nProc. 2007.804.001105-1 - Flávio de Melo Fahur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Melo Fahur - OAB RJ137651). X Hewlett Packard Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). Designo A C I J para o dia 21/11/07, às 10:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001126-9 - Jaqueline da Silva Ceres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Tota Veiculos. Designo AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001126-9 - Jaqueline da Silva Ceres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Tota Veiculos. Foi designado o dia 11/09/07 às 13:20 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.001154-3 - Renilda Sinato da Silva. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Designo A C I J para o dia 22/11/07, às 13:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001161-0 - Marcelo de Jesus Silva. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Designo A C I J para o dia 08/11/07, às 11:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001189-0 - Maria Inês Antunes Ribeiro. X Ceg Companhia de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Designo A C I J para o dia 21/11/07, às 11:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001247-0 - Nivaldo José Cerdeira dos Santos. X Light Serviços de Eletricidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Designo A C I J para o dia 08/11/07, às 15:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001257-2 - Solange Peixoto Figueiredo. X Armazém das Capas. ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001517-2 - Renato Morais de Castro Mendes. X Manoel Moreira Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). J. Defiro.redesigno Ac para o dia 30/07/07 às 13h.I-se.Fica a patrona ora intimada \r\n\r\nProc. 2007.804.001635-8 - Alexandre da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Posto de Gasolina das Américas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). Fls 19/24 e 26/28- à parte autora.Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.804.001803-3 - Thadeu Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu Antonio de Carvalho - OAB RJ029795). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Designo A C I J para o dia 06/11/07, às 10:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001981-5 - Clarinha de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Linhares Pereira Souto - OAB RJ095517). X Banco Itaú. Venha declaração do patrocínio gratuito com ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002337-5 - Marlene Araújo Lima Newton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Minas Santos Celano da Silva - OAB RJ131554). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-ceg. Considerando tratar-se de relação de consumo envolvendo serviço essencial, o qual não pode sofrer solução de continuidae, bem como considerando a verossimilhança da alegação autoral, havendo possibilidade de reversão da tutela a ser antecipada, bem como que o perigo na demora da prestação jurisdicional poderá causar prejuízos à parte autora, hipossufiente juridicamente na relação jurídica em questão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.804.002355-7 - Gean Felipe Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nogueira Pinto - OAB RJ133389). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.002590-9 - Josefa Xavier Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Glenio Adilson dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592, Wilson de Abreu Monsores - OAB RJ028715). Fls 95- DEfiro.Expeça-e novo mandado de entrega... \r\n\r\nProc. 2004.804.000208-0 - José Antonio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Maria do Socorro Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Guimarães Soares - OAB RJ117171). Intimação da parte autora para ciência de fls. 155/156 \r\n\r\nProc. 2004.804.003559-0 - Marcelo Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Cirlene Braga da Silva. Intimação da parte autora para ciência de fls. 47/58 \r\n\r\nProc. 2007.804.001208-0 - Ítalo Bulhões Cavalcanti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Goncalves de Oliveira - OAB RJ054292). X Aparecida Castro de Oliveira. Indefiro o pedido de penhora on line referente a pessoa fisica,tendo em vista a possibilidade de a constrição recair sobre salário, que é impenhorável.À parte exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.000205-0 - Julio Cesar de Oliveira. X Marquinhos Auto Center e outros. Já realizado o protocolamento na Bacen JUD sob o número 20070000840108... \r\n\r\nProc. 2003.804.002214-3 - Daniel Duarte de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Borges de Almeida Junior - OAB RJ104371, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). X Fly S/A Linha Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064, Francine Ramos Barreto - OAB RJ149570E, Leticia Braga Carvalho - OAB RJ145008E). Justifique-se fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2003.804.002344-5 - Armando Duarte Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXpeça-se mandado de pagamento...Esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.804.000426-0 - Isabela Teixeira Bessa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Maciel Gomes da Silva - OAB RJ141325, Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440, Rogerio Alaylton D'Angelo - OAB RJ058050). X Lauro Henrique Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2004.804.002605-9 - Flávia Mauro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Siqueira e Dias - OAB RJ108772). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fls 108/109 à parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.804.003220-5 - Luiz Carlos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Duarte Pereira - OAB RJ025340). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Intimação da parte autora para ciência de fls. 234/236 \r\n\r\nProc. 2005.804.000330-0 - Marcia Helena Rouxinol Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Jose Brasiliano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Matos - OAB RJ070029). à parte ré para que devolva a guia devidamente recolhida \r\n\r\nProc. 2005.804.000708-0 - Guapiassu Silva Gois. X Coopuerj Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Uerj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). A PARTE RÉ EM 05 (CINCO ) DIAS NADA SENDO REQUERIDO APOS O PRAZO... \r\n\r\nProc. 2005.804.000926-0 - Rosangela de Sousa Nunes Seixas. X Canechia Comercio de Computadores LTDA e outro. Já realizado o protocolamento na Bacen JUD sob o número 20070000840106... \r\n\r\nProc. 2005.804.001673-1 - Marco André Rodrigues Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Coopamar Táxi LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457, Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998, Leila de Oliveira Motta - OAB RJ068662). Designo audiência especial de conciliação... \r\n\r\nProc. 2005.804.002439-9 - Giovana Cavalcanti Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296, Carlos Luiz Ferreira Bastos - OAB RJ126111). X Comm Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Jose Carlos Oliveira dos Santos - OAB RJ097741, Samir Capelli Nammur - OAB SP194771, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Certificado o trânsitoem julgado, desentranhem-se mediante substituição por cópias. Após a sua retirada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003189-6 - Maria Inez Galhardo Gozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Fls 185- Às partes \r\n\r\nProc. 2005.804.003224-4 - Maria da Penha Vieira Moraes] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X C & A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.003336-4 - Maria das Graças Abreu Rodrigues Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Ana Paula de Gouveia da Silveira - OAB RJ123249, Michele Freitas Lopes - OAB RJ133562E, Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...designo AC... \r\n\r\nProc. 2006.804.000060-9 - Martha Cristina Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Costa Guimarães - OAB RJ102689). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.110/111-A parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.000349-0 - Tania Maria Garcia R. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Juselino Xavier de Lima Júnior - OAB RJ120171). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FLS, 77/78 ANOTE-SE ONDE COUBER 2 A PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.804.001124-3 - Gilberto Francisco Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375, Fabiana de Noronha Lima Cardoso - OAB RJ129504). X Carlos Tadeu Chaves Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905). FLS 75/76 A PARTE AUTORA PARA CIENCIA E PARA ESCLARECER EM CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.804.001424-4 - Adão Petronilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Imobiliaria Ferreira Magalhães Imoveis. Intimação da parte autora para ciência de fls. 40/41 \r\n\r\nProc. 2006.804.001512-1 - Rita Angelica da Silva Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Vanorth Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741, Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240, Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941). Fls 95/98-à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.002085-2 - Rilda Pinheiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006). X Banco Ibi S/a-banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). DEVOLVO O PRAZO REMANESCENTE Á PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002099-2 - Bruno Cezar Pinto Aderne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o despacho de fls 106,devendo o cartório proceder a intimação da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.002183-2 - Cesar Dester (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Saquafácil Comércio de Celular LTDA Me e outro. Designo A C I J para o dia 26/11/07, às 15:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003003-1 - Nadia Romualdo da Silva. X Sony Brasil Ltda. ; (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls33 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003076-6 - Anna Gabriela da Silva Aguiar. X Pousada Terraço Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). Homologo a desistência quanto a segunda autora. Anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 22/11/07 às 10:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003579-0 - Lourival do Nascimento Filho. X Jose Francisco Gaspar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Silva Cardoso - OAB RJ123371, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Fls 32-Defiro, reconsidero fls 29 mantendo fls 26.retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.804.000056-9 - Amanda Ribeiro Nunes Fernandes Martins e outro. X Empório das Delícias Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). ...designo nova Ac... \r\n\r\nProc. 2007.804.000312-1 - Maja Cardozo Monteiro. X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000511-7 - Vanderlei Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiliane Faial Goes - OAB RJ141066). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls 54/56-À parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000584-1 - Maria da Conceição Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705). X Banco Itau Sa e outro. Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000843-0 - Ricardo Tavares Evangelista. X Ibi Administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000968-8 - Jose Gomes de Sousa Pereira. X Internet Group do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000999-8 - Julio Lofiego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte autora para ciência de fls. 60/61 \r\n\r\nProc. 2007.804.001052-6 - Daniel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765, João Patrocinio - OAB RJ080479). X Paulo Roberto Luis de Carvalho. Designo nova AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001052-6 - Daniel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765, João Patrocinio - OAB RJ080479). X Paulo Roberto Luis de Carvalho. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 06/09/07 às 15:20 \r\n\r\nProc. 2007.804.001104-0 - Dimitrio dos Santos Gregório Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio dos Santos Gregório - OAB RJ045567). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Designo A C I J para o dia 14/11/07, às 13:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001134-8 - Amália Martins da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomiero - OAB RJ134736). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Designo A C I J para o dia 08/11/07, às 15:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001137-3 - Francisca Carvalho de Souza Almeida. X Claro Iguatemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Silva - OAB RJ073742, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designo A C I J para o dia 06/11/07, às 10:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001164-6 - Dennis Leite Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pinheiro Teixeira Motta - OAB RJ143738, Paula Coimbra Alves - OAB RJ143475). X B C P S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se onde couber fls. 28. Designo AIJ para o dia 26/11/07 as 16:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001196-8 - Aline Constantino da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Defilippis Destefano - OAB RJ134698). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo A C I J para o dia 14/11/07, às 11:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001242-0 - Marcos de Oliveira Santos e outro. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Designo A C I J para o dia 22/11/07, às 11:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001255-9 - Cleuza Antunes Funke. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designo A C I J para o dia 14/11/07, às 12:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001260-2 - Juliana Maria Salgado Camarate Viegas. X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designo A C I J para o dia 08/11/07, às 13:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001267-5 - José Gonçalves de Oliveira. X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Fatima Castro Augusto - OAB RJ088447, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO,.. \r\n\r\nProc. 2007.804.001273-0 - Kátia Cristina Macedo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316, Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). X Lojas Mãezinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelso Panini - OAB SP145612). Designo A C I J para o dia 26/11/07, às 16:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001274-2 - Papleide Infomatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Elgin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861). Designo A C I J para o dia 26/11/07, às 17:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001277-8 - Aline Ayres Homena. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Designo A C I J para o dia 26/11/07, às 14:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001282-1 - Ana Maria Santos. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Designo A C I J para o dia 26/11/07, às 15:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001307-2 - Daniel Ferreira Rosendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). Designo A C I J para o dia 26/11/07, às 16:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001458-1 - Manoel de Jesus Justo Novoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ventura Pita - OAB RJ035932). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001700-4 - Iara da Silva Anapurus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Nelio Goulart e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). Fls 24/31-Defiro.Redesigno a AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001711-9 - Jacqueline Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itaú S/A - Ag. 6031. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.804.002063-5 - Radler Martins de Barros Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Aguarde-se a audiência já designada.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002209-7 - Vania Villas Boas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Betacred. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos pleiteados no item 04 de fls.06, com relação aos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 no caso de descumprimento. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002302-8 - Rafael Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333). X Superfor Rio Veículos LTDA e outro. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002501-3 - Ricardo Reginaldo Waite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Viação Saens Pena. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 11/09/07 às 13h40 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.804.002379-4 - Monica Costa da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). X Maria Elizabeth Azevedo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181, Mariuza Dias da Silva - OAB RJ053817). Fls 67/81-à parte autora.I-se \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.804.000872-3 - João Casemiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). X L. M. P. S Publicidade e Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Sheila Costa Silva - OAB RJ132768E). Designo A.C. para o dia 30/08/2007, às 13h30min. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.804.000872-3 - João Casemiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). X L. M. P. S Publicidade e Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Sheila Costa Silva - OAB RJ132768E). Foi designada A.C. para o dia 30/08/2007, às 13h20min \r\n\r\nId: 252602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ115986 - Adriana Tendler Saião\r\n\r\nProc. 2007.800.031634-3 - Henrique Alberto Duarte da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X Atl Telecom Leste S/A. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.091811-1 - Manoel Francisco Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Fabiane de Castro Marques - OAB RJ105616E, João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Rodrigo Galvão Martinez - OAB RJ123723). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivaldo Ferreira - OAB RJ106894). Ao exequente. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.062720-7 - Yedda Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz da Costa Araujo - OAB RJ016440). Embargte(s): Lúcia Ferreira Leonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Vidal de Assumpcao - OAB RJ052528). X Egs Empreendimentos Administrativos Contábeis e Jurídicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Cruz Neto - OAB RJ047157, Maria Aparecida de Souza Cunha - OAB RJ088617). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.084306-0 - Celso Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Internet Fácil Tecnologia da Informação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.085262-0 - Ubirajara da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.092237-2 - Humberto Felipe Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Sue Hellen Branco Rita - OAB RJ145228). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). Fls.124, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.092242-6 - Maria da Penha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB RJ036503, Artur Ribeiro da Costa e Sa - OAB RJ112559). X Cedae. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2002.800.093865-3 - Roberto Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.051826-5 - José Bispo dos Santos. X Consórcio Nacional Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.057838-9 - Sebastião Benedito da Cunha Filho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.058650-7 - Fabio Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Mariano Morel - OAB RJ106848). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.065124-0 - Maria Fatima Moraes Lotero. X Dix Assistencia Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.070786-4 - Francisca Zuleide de Brito Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Paulo Vieira Villaca Júnior - OAB RJ091219). X Risonete Nunes Alves. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.073794-7 - Rosangela Ferrarez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.073825-3 - Beatriz Vianna da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.074370-4 - Jose Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Mariana Cavaleiro Costa - OAB RJ142444, Adriana Magalhães Gomes Gueriot - OAB RJ120492). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.078051-8 - Eduardo Gaspar Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016, Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280, Marcela Gioseffi Silva - OAB RJ144577). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.078764-1 - Marcos Antônio Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Araujo - OAB RJ110567). X Renato/ Alessandra. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.078801-3 - Lucia Helena Francisco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.084368-1 - Eugênio Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Janine Jacintho Vieira - OAB RJ143689). X Fly Linhas Aéreas. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.088215-7 - Alberto Furlan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768, Alisson Souza Furlan dos Santos - OAB RJ128897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.095109-0 - Deisy de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.060154-7 - Luis Carlos Façanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Adissi - OAB RJ028897, Sergio Rodrigues dos Santos - OAB RJ106995). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.067985-8 - Alessandra Bueno da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Pinto - OAB RJ061825). X Telemar. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.082996-0 - Marlene da Conceição Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.060815-5 - Wilma Oliveira Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.061952-9 - Carla Janaina dos Santos Flores Valenzuela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Marzollo Neves - OAB RJ110677). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.063207-8 - Bráulio Cruz. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064685-5 - Maria Teresa Paiva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Comvepe Comercial Veiculos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Azevedo Guimarães - OAB RJ105679). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.085264-9 - Marli Teresa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Reis Ferreira da Silva - OAB RJ156202E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.099651-9 - Ana Regina de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047270-3 - Aline Campos do Nascimento. X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059793-7 - Jorge Henrique Paiva. X Ponto Frio Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059893-0 - Paulo da Purificação Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Arthur Lachter - OAB RJ145062). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.073121-6 - Marisa Arandas de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088622-4 - Jose Trocolli Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Coelho Veloso - OAB RJ131871). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.164383-9 - Ana Maria Montanha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUN DAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006763-0 - Jailson Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.072688-3 - Marcio Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Lemos de Oliveira - OAB RJ067094). X Norma Sueli da Silva. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.101874-1 - Bruna Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Viação Aerea Rio Grandense - Varig S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, IV DA LEI 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.052665-6 - Gloria Montes Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Jorge Darcy Guimarães de Assis Vianna - OAB RJ107463, Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E). X Continental Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821). Fls.153, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.057491-4 - Valminton Dantes Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira Sucupira D`oliveira - OAB RJ085086, Fabricio Monaco da Silva - OAB RJ113931, Iver Lessa Areal - OAB RJ100476). X Cg Intermediação de Negócios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395, Sheila Lasevitch - OAB RJ070145). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.072376-2 - Rosangela Nascimento de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Brazil Connection Com. Imp. Exp. e Repres. LTDA. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2001.800.072785-8 - Luzia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Vittori Veiculos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538, Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). Bozano Simonsen Leasing S. A.. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2001.800.073738-4 - Luciana Charles de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Monteiro - OAB RJ105346). X Cosmorama Empreendimentos e Participaçães LTDA. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2001.800.079211-5 - Solange de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651, Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808). X Sociedade Universitária Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.083266-6 - Celestino Sobral Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955). X Brasil Rodo Aereo - Bra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Pereira Morais Coutinho - OAB RJ110663). Fls.149, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.053024-0 - Genita de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Menezes Libonati - OAB RJ099662). X Sinaf Assistencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2002.800.059340-6 - Angela Maria Correa Espinosa Mangione (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Montenegro - OAB RJ098981, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.072226-7 - Luis Carlos de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Lavinia Martins Mattos - OAB RJ097046). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.074150-0 - Elder da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Heron Lima Santos - OAB RJ111785E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Continental S. A. - Bcn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.079454-0 - Paulo Henrique Coimbra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.086741-5 - Silsom Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Ntd- Segurança e Vigilância (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Maria Claudia Napolitano de Oliveira Miranda Villano - OAB RJ123050). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.094335-1 - Eliane Maria Geraldes Caneiro do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester D Avila Pantoja - OAB RJ074433). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Luciana Habib Queiroz - OAB RJ123469). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.095101-3 - Adrian Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Jacson Bartholomeu Fialho - OAB RJ124853, Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.059919-8 - Carmem Ferreira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Souza - OAB RJ000915B). X Global American Holding e Participações LTDA. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.072947-1 - Andre Luiz Panels Merceis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se fls.128. À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.076464-1 - Laura Maria de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.077851-2 - Rosangela Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ143375). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.095583-5 - Zilda Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.098631-5 - Jadir Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, João Marcos Algernon Curti - OAB RJ146228). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.065891-0 - Laudvan Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.073958-2 - Nestor Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645, Lúcia Helena Reis de Souza - OAB RJ105994). Indique o exequente, bens à penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.077459-4 - Cintia Monteiro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.079389-8 - Carlos Alberto Alves Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Globex Utilidades S. a. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.079863-0 - Carlos Alberto Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lima Wu Filho - OAB RJ065779). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.084877-2 - Jose Marcos Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Vr Vales LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.092736-2 - Enoir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.093969-8 - Edite Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Fi lho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.053067-1 - Fernanda Cortes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.060267-0 - Wellington Sérgio Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Videira - OAB RJ100720). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.165, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069530-1 - Selma Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.069559-3 - Nilda de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Wagner de Seixas - OAB RJ111543). X Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.077538-2 - Vilma da Costa Vieira Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.088708-1 - Leslie Lucinda Haum Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Banco Fininvest S/A. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.102021-4 - Simone Sardinha dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.21). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.179863-8 - Jorge Soares Brandão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Inexiste a omissão apontada, devendo o embargante interpor o recurso cabível, caso pretenda a reforma da sentença. Fica mantida, pois, a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.031562-2 - Marlene Ramos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jary Conde Ferreira de Mello - OAB RJ054083, Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276, Sonyanna Sabadini - OAB RJ123622). X Iberia Lineas Aereas Espanha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.058838-9 - Sonia Maria Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064310-8 - Jorge de Oliveira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069973-4 - Luiz Carlos Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Ibicard Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075576-2 - Wanderley Simoes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.078326-5 - Flavio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.081286-1 - Alexandre Fleming Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X Vesper (livre). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093102-3 - Paulo Mouraão Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.095111-3 - Samau Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099706-0 - Hamilton Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco UNIBANCO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150095-0 - Marlene da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161092-5 - Gilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103280-4 - Nestor Albert Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Araujo Martins - OAB RJ144377). X Familia Bandeirantes Previdencia Privada - Banco Bmg S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.106031-9 - Vicente das Dores Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.106103-8 - Emanuel de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.106116-6 - Alessandro Martins Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Vivo Celular S/A. Regularize-se a representação processual. Int. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106275-4 - Denizio Carlos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Globex Utilidades S. A - Lojas Ponto Frio. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.106484-2 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Finasa Promotora de Vendas LTDA. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.106499-4 - Amaro Jose de Azevedo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Banco Santander Banespa S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.106550-0 - Nathalia Fraga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banco Santander Banespa S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.106591-3 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. Regularize-se a representação processual. Int. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106596-2 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. Regularize-se a representação processual. Int. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117547-0 - Vania Lucas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.078640-3 - Oberdan Alvares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Cully Gama Lobo - OAB RJ082656, Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781, Leonas Santos Torres - OAB RJ050781). X Fast Training Centro Educacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Azis José Elias Filho - OAB SP114242). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.086164-4 - Alcebiades Pereira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Jorge Tardin - OAB RJ097217). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.099154-0 - Adriana Ribeiro Cabus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905, Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180). X Maria Nazare Braga Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.71), em relação a primeira ré, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa. Prossiga-se em relação ao segundo réu. Designe-se data. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.016511-3 - Cleusa Castro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Ricardo Araújo Venancio - OAB RJ096195, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801, Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando o depósito efetuado (fls.127), e os cálculos de fls. 91/92, de acordo com os documentos de fls.65/68, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Oficiem-se para desbloqueio. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.016941-6 - Alexandre Bastos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016, Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.017150-2 - Alexandre Bastos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.072887-9 - Madalena Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084147-7 - Zilda Neiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.091982-0 - Marcos Vieira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.091994-6 - Maira da Conceição Lopes da Sdilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.095065-5 - Telemaco Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Leonas Santos Torres - OAB RJ050781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.095088-6 - Claudia Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Ibibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.095235-4 - Marcelo Young Tolomei de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.056957-3 - Paulo Roberto de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.064950-7 - Maria das Graças Soares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.077704-2 - Rosilda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Telemar - Beneditinos. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.080531-1 - Daniele Espirito Santo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paulo Carvalhal Bhering - OAB RJ116426). X Curso Pentagono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.084268-0 - Milton Rabinowits e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Natalia Freitas de Mello Silva - OAB RJ134385E). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.091850-6 - Maria de Lourdes D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092665-5 - Valdenor de Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Costa Cardoso Tosta - OAB RJ119320). X Vitelcom do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Marcelo Ferreira Pitanga - OAB RJ111949, Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.026052-7 - Jose Guida Magaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raffaele Magaro - OAB RJ044805). X Caarj - Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Cristiane Penedo de Souza - OAB RJ113828, Hauler Ferreira Sekiguchi - OAB RJ098611). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.052723-4 - Rejane Maria de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.057850-3 - Albanir Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.069499-0 - Sergio da Cunha Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Centeno Sagnelli - OAB RJ078095, Antonietta Sagnelli Martins Ferreira - OAB RJ087374). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Alessandra Ribeiro Pereira - OAB RJ143659E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.070568-9 - Arly Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Asb Financeira. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.082626-2 - Andrea da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.085225-0 - Antonio Augusto de Matos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Sousa Fernandes - OAB RJ074472). X Andre Luis Cytrynbaum. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.093335-2 - Ricardo Rodrigues Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Tim Celular S/A. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.093759-0 - Marcos Jose da Silva Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.098609-5 - Sueli Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.150606-8 - Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181, Cristiani Bento Barros - OAB RJ106147). X Telecomunicações de São Paulo - Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.064442-3 - Paulo Roberto Rocha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064613-4 - Rita de Cassia Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.068049-0 - Francisco Rodrigues de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.078237-6 - Sheila Cristina Monteiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.078550-0 - Valéria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Margarida Lindeman de Souza. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 45 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/08/2005). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.083782-1 - Luciano Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniele Pinto - OAB RJ122518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084727-9 - Manoel Maurício de Sousa Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086814-3 - Marcelo Araújo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093145-0 - Raphael Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Eufrasio de Abreu - OAB RJ060862). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095080-7 - Kelen da Fonseca Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095187-3 - Celia Maria de Moraes Soares e outro. X Ceg -companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.099856-7 - Colombo de Assis Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.11, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107658-1 - Eduardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.18). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.113962-1 - Aparecida Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.003684-0 - Roberto Goes Figueredo. X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.101795-5 - i B de Carvalho Informática Me. Rep Leg(s): Ivens Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Vilma Xavier da Silva. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.106326-6 - Claudia Cristina de Araujo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Telemar S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.106327-8 - Carlos Luciano de Abreu Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA - Banco Ibi S/A. Regularize-se a representação processual. Int.... \r\n\r\nProc. 2007.800.106327-8 - Carlos Luciano de Abreu Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA - Banco Ibi S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.106339-4 - Ricardo Mesquita de São João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Abn Amro Real. Regularize-se a representação processual. Int. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106506-8 - Diego Mauricio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Bradesco S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 252646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.092597-9 - Paulo Fernando Leite de Albuquerque Maranhão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Augusta Alves - OAB RJ051882). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fundamento no art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.035001-5 - Marcia Anastas Maraslis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Pezzino Rangel - OAB RJ121495, Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). X Telemar - Telecomunicações do Erj. S / A . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Designada Audiência Especial para dia 03 de agosto de 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.106795-0 - Andre de Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). E. M. pagamento. Int. - Ao Sr. Contador Judicial. - Após, int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2005.800.091967-7 - Gloria Maria Caetana Bransford de Oliveira e Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Erika Nigro - OAB RJ101091). Designada Audiência Especial para dia 03 de agosto de 2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.094317-7 - Francisca Gomes Carrero de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 190 / 191 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.113958-0 - Rubia Carla Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ataide de Andrade - OAB RJ114354). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 102 / 103 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.177896-4 - Renato Antonio Massad Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anesia Rangel Vieira - OAB RJ086667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À recorrida. Int. - A seguir: fls. 123, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042341-0 - Leonor Natal Amoedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Samsung Service Center. Renove-se a diligência, devendo a autora acompanhá-la. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.195331-2 - André Sias das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venham declaração de miserabilidade jurídica de próprio punho e declaração de patrocínio gratuito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.200486-3 - Armindo Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro J. G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212003-6 - Marcia Jardim Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601). X New Otica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.008787-1 - Jefferson do Nascimento Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.021237-9 - Allan Kardec Rosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.073236-3 - Antonio Natal Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Banco Santander Banespa S/A. Ratificado em Cartório ( fls. 22/24 ), cls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.022571-7 - Amilton Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Erika Nigro - OAB RJ101091). Designada Audiência Especial para dia 17 de agosto de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.028825-9 - Arinea Lopes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). Designada Audiência Especial para dia 03 de agosto de 2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095606-8 - Eduardo Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernando de Andrade Silva - OAB RJ149904E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377). Fls. 154: Defiro o prazo por cinco (-05-) dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.133946-4 - Leonardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552, Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). Marcelo Miranda Coelho. Defiro J. G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.060901-2 - Arnaldo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283, Priscila Rodrigues de Freitas - OAB RJ120617). X Banco Itaú S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.060925-5 - Rui March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.061052-0 - Alessandra Firmino Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Bradesco S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.061149-3 - Beatriz Dottori Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.061232-1 - Wilton O'Dwyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco do Brasil. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.085442-0 - Laura dos Santos Afonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diniz Manuel Mendes Paiva - OAB RJ030928). X Banco do Brasil. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.085679-9 - Tania Maria dos Santos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Unibanco. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.085691-0 - Adário Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511, Danielle Barreto da Silva - OAB RJ119930). X Banco Itaú. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087290-2 - Marcelo Perreira Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). X Banco Itaú. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087305-0 - Yvone Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). X Banco Bradesco S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087366-9 - Flávio Rouvier Filho. X Banco do Brasil S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087524-1 - Antonio Vieira Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421, Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X Banco Bradesco. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087731-6 - Evilin Gomes de Sá Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Gomes de Sá Sant `anna - OAB RJ144826). X Banco Itaú. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088075-3 - Elizabeth da Conceição Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Melo de Freitas - OAB RJ121864). X Banco Abn Ambro Real. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088076-5 - Elizabeth da Conceição Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Duarte - OAB RJ100915). X Banco Abn Amro Real. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088112-5 - Cinthia Henriques Teixeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Banco Bradesco S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088140-0 - Dinorah Miranda Graça Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953, Aline Sangama Paranhos - OAB RJ133495, Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211, Marcos Silverio de Carvalho - OAB RJ138122). X Banco Itaú S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088454-0 - Francisco de Assis Watson. X Banco Real S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088469-2 - Nuno Vidigal Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648). X Banco Itaú S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088662-7 - Telma da Silva Santos. X Banco Hsbc. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.089318-8 - Vivian Helena Guerra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Banco Itau S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.089384-0 - Hiroyasu Sasaki e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Pires Neves - OAB RJ010211). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.089547-1 - Robison Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabro Selano - OAB RJ130738). X Banco Bradesco S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.089570-7 - Leonardo Hubner Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X Hsbc. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.090242-6 - Aline Bouglex de Morais Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Portes Cerqueira - OAB RJ138152). X Banco Bradesco. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.090305-4 - Adao Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). X Banco Itau S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.090339-0 - Dilenir do Rego Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). X Banco Bradesco S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.092680-7 - Almir Fernandes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.093882-2 - Luiz Peixoto de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco S.A.. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.088770-0 - Nivalda da Conceição e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Unibanco S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.002592-0 - Bela Acucicover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Bradesco S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.060724-6 - Antonio Carlos Salarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Lopes da Costa - OAB RJ070236). X Banco Abn Amro Real S. a. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.067613-0 - Andrea de Barros Melo Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Bradesco S. a. HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.070467-7 - Marcio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Tim Celular S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95........ \r\n\r\nProc. 2007.800.087184-3 - Jair da Costa Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique Almeida Côrtes - OAB RJ074085). X Hsbc Bank Brasil S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087271-9 - Luci Machado Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087441-8 - Reinaldo Mendes de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087679-8 - Fabio Luis Gomes Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Banco Itaú. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087699-3 - Sidinei Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999, Marlene de Araujo Paes - OAB RJ067108). X Banco Bamerindus (atual Hsbc). Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087721-3 - Elzira Maria de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Unibanco-uniãode Gbancos Brasileiros. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087825-4 - Ignez Linda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Banco Bradesco S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087829-1 - Henrique Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Banco Bradesco S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088051-0 - Gilvan Alve de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Hsbc S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088450-3 - Admar Vianna Monteiro Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Banco Bradesco. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.092694-7 - Adury Alheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Banco Itau S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nId: 252649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2007\r\n\r\nDesarquivamento\r\n\r\nProc. 2004.800.016185-7 - Maria da Gloria da Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a)(s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ 13.551) X Telemar.\r\n\r\nPara apreciação do pedido de gratuidade de justiça, com fulcro na Súmula nº39 TJ/RJ. Venha a última declaração de ajuste do I.R (ano base 2006).\r\n\r\nProc. 2004.800.016199-7 - Luis Henrique Gils (Adv.(s) Dr.(a)(s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ 13.551) X Telemar.\r\n\r\nPara apreciação do pedido de gratuidade de justiça, com fulcro na Súmula nº39 TJ/RJ. Venha a última declaração de ajuste do I.R (ano base 2006).\r\n\r\nProc. 2004.800.024924-4 - Sylvio Fornaciari de Andrade (Adv.(s) Dr.(a)(s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ 13.551) X Telemar.\r\n\r\nPara apreciação do pedido de gratuidade de justiça, com fulcro na Súmula nº39 TJ/RJ. Venha a última declaração de ajuste do I.R (ano base 2006).\r\n\r\nProc. 2004.800.119871-2 - Suzana Clemente Maia (Adv.(s) Dr.(a)(s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ 13.551) X Telemar.\r\n\r\nPara apreciação do pedido de gratuidade de justiça, com fulcro na Súmula nº39 TJ/RJ. Venha a última declaração de ajuste do I.R (ano base 2006).\r\n\r\nProc. 2005.800.033477-8 - Floralina Mentzingen Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a)(s) Carlos Cordeiro - OAB RJ 46.375) x Luiz Vanderlei Coelho. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas (custas de desarquivamento - R$ 20,10).\r\n\r\nProc. 2005.800.057716-0 - Aline Pinheiro dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a)(s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113.655) X Mongeral Seguros e Previdência e Outro. Nada a prover, tendo em vista o certificado, devolva-se a petição ao seu signatário.\r\n\r\nProc. 2005.800.155214-5 - Flavio Augusto Sampaio Martins (Adv.(s) Dr.(a)(s) Flavio Augusto Martins - OAB RJ122.086) x Valdan Louças e Revestimentos LTDA. Nada a prover, tendo em vista o certificado, devolva-se a petição ao seu signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.011498-7 - Rodrigo Lemos Alves (Adv.(s) Dr.(a)(s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ 32.098) x Tim Celular S/A. Diante do certificado, cumpra-se o despacho retro (comprovar o pagamento das custas devidas - R$ 0,87).\r\n\r\nProc. 2006.800.013346-5 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105.160) x Light. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas (complemento - R$ 0,87).\r\n\r\nProc. 2006.800.039977-5 - Joselea Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a)(s) José Domingos Lucena - OAB RJ 76.817) X Light. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.043382-5 - Edgard de Carvalho Junior X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a)(s) Rafael Theodoro P. Gomes - OAB RJ 78.688). Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas (complemento - R$ 0,71).\r\n\r\nProc. 2006.800.059196-0 - Francisco Tuelher Campos (Adv.(s) Dr.(a)(s) José Felício Gonçalves e Sousa - OAB RJ 31.350) x Atl - Claro. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas (complemento - R$ 0,87).\r\n\r\nProc. 2006.800.082732-3 - Oneide Ferraz Correa (Adv.(s) Dr.(a)(s) Jorge Vacite Filho - OAB RJ 14.236) x Banco Real S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas (custas de desarquivamento - R$ 20,10).\r\n\r\nProc. 2006.800.086765-5 - Edieber de Paula Barros (Adv.(s) Dr.(a)(s) Paulo L. M. Campos - OAB RJ104.439) x Telemar. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas (custas de desarquivamento - R$ 20,10).\r\n\r\nProc. 2006.800.093499-1 - Nei Flavio Meira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Lia Souto - OAB RJ001.761B) x Tim. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.112609-2 - Iracema Garcia Domingues (Adv.(s) Dr.(a)(s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100.990) x Telemar. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.112611-0 - Rosangela Garcia Domingues (Adv.(s) Dr.(a)(s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100.990) x Telemar. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.112628-6 - Anita dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a)(s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100.990) x Telemar. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.115233-9 - Claudia Cristina Edwirges Maia de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a)(s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115.010) x Light. Cumpra-se o despacho retro (Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa).\r\n\r\nProc. 2006.800.117288-0 - Licinio Lopes de Resende (Adv.(s) Dr.(a)(s) Roberto Rebitte - OAB RJ 52.898) x Iberia Lineas Aereas Espanha. Diante do certificado, intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas (complemento das custas - R$ 0,87).\r\n\r\nProc. 2006.800.127082-8 - Carlos Augusto Guazzi (Adv.(s) Dr.(a)(s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111.965) x Light. Cumpra-se a decisão retro (Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa).\r\n\r\nProc. 2006.800.163427-9 - Jose Roberto Butter Santiago e Outro (Adv.(s) Dr.(a)(s) Maria Cristina Butter Santiago - OAB RJ 87.493) x Sul America Cia Nacional de Seguros. Nada a prover, tendo em vista o certificado, devolva-se a petição ao seu signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.165401-1 - Lidia Gomes de Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a)(s) Lidia Gomes de Oliveira Correia - OAB RJ 56.313) x Cetelem Brasil S. A Financiamento e Investimento. Cumpra-se a decisão retro (Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa).\r\n\r\nProc. 2006.800.171826-8 - Claudio Borges Felix (Adv.(s) Dr.(a)(s) Josinete Reis Alves - OAB RJ 85.587) x Light. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas (custas de desarquivamento - R$ 20,10).\r\n\r\nProc. 2006.800.184321-0 - Janaína de Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a)(s) Josinete Reis Alves - OAB RJ 85.587) x Conmar e Outro. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.193783-5 - Elza Camacho Vieira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Walquiria Barbosa - OAB RJ 87.255) x Nobre Seguradora do Brasil. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.212392-0 - Adriana Maria da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a)(s) Katia Silva Maria da C. Fernandes - OAB RJ 80.670) x Light. Nada a prover, tendo em vista o certificado, devolva-se a petição ao seu signatário.\r\n\r\nProc. 2007.800.017038-5 - Angela Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Márcio Valverde Fernandes - OAB RJ 80.670) x Embratel. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas (custas de desarquivamento - R$ 20,10).\r\n\r\nProc. 2007.800.019056-6 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128.170 e Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120.605) x Banco Ge Capital. Nada a prover, tendo em vista o certificado, devolva-se a petição ao seu signatário.\r\n\r\nId: 252772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.019208-3 - Ricardo dos Anjos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls.( ...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.084196-4 - Stella Laura Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 109, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento. Em favor da parte autora (guia de fl. 117 e 93, em razão do ofício de fl. 126) e em favor da ré (guia de fl. 113), haja vista que se trata de depósito em duplicidade. . Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194351-3 - Gabriel Modesto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.060339-3 - Marcos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.043153-3 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Itajuba Hotel LTDA. Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 45, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.145265-7 - Jose Monteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.146396-5 - Moises Cota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls.( ...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168915-3 - Peterson Adriano de Souza Lima Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Casas Chamma S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.170767-2 - Lucimeri de Menezes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 70, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.179297-3 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012844-7 - Ana Paula Horokosky Duro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Bra - Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.022014-5 - Carlos Cesar Cerqueira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Olivero de Salles Pessoa - OAB RJ100412). X Ceg. Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.022146-0 - Eduardo Brasil Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls.( ...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033901-0 - Solange Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração integral de ajuste do I.R. (ano base 2006) no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.034112-0 - Tatiana Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração integral de ajuste do I.R. (ano base 2006) no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.059865-8 - Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB RJ113921). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.059925-0 - Marcilio Castro de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.213532-5 - Heloisa Helena do Valle Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). X Banco Real S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.213716-4 - Selma Moureira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852, Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls.( ...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015511-6 - Leonardo Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.021283-5 - Luiz Otavio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022774-7 - Jordelia Gastão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração integral de ajuste do I.R. (ano base 2006) no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028413-5 - Ivete Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Monteiro Rezende Neto - OAB RJ126197). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração integral de ajuste do I.R. (ano base 2006) no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.060368-0 - Regina Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.215022-3 - Altamira Germano de Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banespa S. A. Arrendamento Mercantil. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 252769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.093637-9 Vítima(s): Condominio Angela Maria (na Pessoa de Seu Representante Legal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330). X Patricia Fernanda Andrade. Indefiro por falta de amparo legal, vez que importaria em dilação de prazo recursal não admitida. \r\n\r\nId: 252572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.159261-3 - Fernando Antonio Rajao Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839, Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). X Isaac Vaisman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mambrini Santos Moreira - OAB RJ091403, Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126). Dê-se ciência aos querelados, da promoção do MP,no sentido de apresentar plano ou cronograma de realização das obras necessárias para sanar as infiltrações apuradas pelo perito do juízo cível. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.800.005440-3 Vítima(s): Ana Cristina Quirino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Ana Claudia. \"...Regularize-se a representação (CPP 44),sob pena de rejeição.\" \r\n\r\nId: 252575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.027207-6 Vítima(s): Joana D'Arc Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marques Serra - OAB RJ125836). X Antonio Cesar Fonseca. REJEITO A QUEIXA, fazendo-o com fundamento no artigo 43, inciso III, do Código de \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.154047-9 Vítima(s): Roberta Porto da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). X Giannina Orlando Chianello. Manuseando os presentes autos, verifico que a peça vestibular não pode, de forma alguma, ser recebida, uma vez que, para a deflagração de uma ação penal, são exigíveis por lei, indícios efetivos da autoria e que esteja enunciada a materialidade, competindo ao querelante instruir sua pretensão a contento, o que não ocorre nestes autos , onde a Queixa vem acompanhada, no tocante ao fato específico que se imputa à querelada, somente de uma xerocópia simples (fl. 09), sem nenhuma certidão de autenticação sequer. A mais disso, lamentavelmente, acreditou-se, ao que se deflui, que poderia ser razoável o recebimento da exordial sem nenhuma oitiva, embora, ainda, a tal petição acostada, com o cunho de relato, devesse estar vinculada a um procedimento no qual foi ou será procedida uma decisão. À míngua, pois, de suporte probatório mínimo, REJEITO A QUEIXA, nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal, por falta de justa causa. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.800.072406-8 Vítima(s): João Darc Costa de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Darc Costa de Souza Moraes - OAB RJ119081). X Gerson Mendes de Carvalho e outro. Manuseados os presentes autos, pode ser verificado, serenamente, que impossível deferir-se o requerido, uma vez que, da leitura do pedido de explicações, não se consegue saber sequer o local do(s) fato(s), bem assim como e quando dele(s) tomou conhecimento o requerente, que trouxe, em verdade, relato de natureza genérica , impeditivo, àqueles a quem pretendia fossem notificados para explicações, do exercício mínimo que a lei defere aos requeridos em casos tais. Sem sustentáculo para que seja delineada de forma minimamente objetiva a suposta infração que deveria ser objeto de explicações, INDEFIRO E DOU POR ENCERRADO, LIMINARMENTE, a medida de natureza prévia que foi postulada, determinando o arquivamento do presente feito, após a adoção das providências pertinentes. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nId: 252578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000225-9 (5090) - IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS, LUIZ MOACIR CANDIDO GOMES DOS SANTOS X LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). AVALCI NUNES DA FONSECA (RJ-040678) Decisão: Ante a certidões de nascimento dos filhos do alimentante ( fls. 05 e 06), constata-se que estes já atingiram a maioridade, e, em consequência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação aos seus filhos IACI EVELIN CÂNDIDO GOMES DOS SANTOS e LUIZ MOACIR CÂNDIDO GOMES DOS SANTOS. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclua a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.002578-0 (13830) - HELOISA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIR BARBOZA DOS REIS (RJ-052832) A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.204.010495-8 - MARLETE CANDIDO ESPASCANDIN X ITAMAR GOMES ESPASCANDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2004.204.011556-7 - VILMAR SAO THIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VALTER RIBEIRO PIRES Á REQUERENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.009635-6 - WILSON DE SOUZA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X MARIA ROSA RABELLO FREIRE Ao autor para que forneça a cópia necessária à instrução do ofício (reiteração). \r\n\r\nProc. 2006.204.010507-5 - PRISCILLA ROSANGELA DOS ANJOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGUACIARA DOS ANJOS Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 e que só consta o terceiro autor como beneficiário da pensão da falecida, digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.004275-4 - CARLOS HENRIQUE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X WADIR CASTRO Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3- Cite-se a herdeira Rosangela no endereço indicado a fls. 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001375-4 - ANTONIA DE CARVALHO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X TARGINO ADÃO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e nomeio inventariante a requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007695-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RICARDO GOMES MOYSES Decisão:1- Defiro o requerimento de conversão de fls. 71/76, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, convertendo a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para em 05 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação ( art. 902,II do CPC).3- Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo Autor (arts. 285 e 319, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008275-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PERICLES DOS SANTOS SILVA Decisão: Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.204.014840-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRE LUIS GARCIA DA SILVA Ao autor para que retire em cartório os ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005107-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONALD SANTOS NUNES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.006265-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA PONTE DA SILVA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 23 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007065-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALDECIMAR ELPIDIO DE CASTRO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 184,97Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.008357-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BANGAUTO POSTO LTDA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.005901-8 - JUREMA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X JOSE MARTINS Despacho:Intime-se a parter autora para atender ao requisitado pelo M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000505-6 (9960) - EMPRESA BANGU DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Designo Perito contabil José Carlos Ximenes , de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC).Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert. 2 - À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer \r\n\r\nProc. 2005.204.002113-7 - CRISTINA MOURA GIOVANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento da sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.204.006065-1 - NILTON DUTRA CANHETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KI FRITA RIO ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA-ME Decisão:Defiro a expedição de ofício como requerido a fls. 38 verso. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012309-0 - JOAO CARLOS FURTADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 100. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.001297-0 (19928) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO SILVA BONICENHA Ao autor para que retire em cartório o ofício pronto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.001135-8 - RUBENS DE LIMA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JOSE ADERALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366) Decisão:Fls. 84 - Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015662-9 - NADINE TEIXEIRA COIMBRA, Procurador: ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOELMA DE LIMA TAVARES LOPES AO AUTOR SOBRE PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 300,90Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 106,40Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000506-6 (15268) - NILZA THEREZA CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X ARNALDO AUGUSTO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). MARCAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.000417-9 (17370) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARLI IZABEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:DESIGNO DIA 06/08/07 ÀS 11:30H PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA NO ATRIO DO FÓRUM. EXPEÇA-SE EDITAL. PUBLIQUE-SE NO DO A DATA PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008526-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.204.000005-8 (540) - ESMERALDA DO NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO (RJ-085336), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 300, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 1999.204.001149-4 (13816) - PEDRO PAULO VASCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Venha o CPF do credor para que possa ser procedida a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.204.002095-5 - ESPOLIO DE ISABEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X RANI MATOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que as solicitações não respondidas foram reiteradas.Junte-se a inicial de embargos à execução apresentada uma vez que os rejeito liminarmente diante da impossibilidade jurídica do pedido diante das modificações instroduzidas pela Lei 11.232/2005.Indique a parte autora quais os bens a serem penhorados na forma do art. 475-J, §3º, do CPC.Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.012263-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Despachei na inicial dos embargos de fls 166/183 \r\n\r\nProc. 2004.204.002287-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARTINHO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:1- Despachei na inicial dos embargos à arrematação de fls 125/129.2- Fls 152- Indefiro visto que incompatível com o rito previsto na Lei 5741/71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.010539-2 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se a perita para apresentar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.001387-8 - ALMIR LACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ROAD CAR E OUTROS AO AUTOR SOBRE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 1.915,20Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.002517-0 - CRISTIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Recebo o recurso de fls. 116/126 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.009677-3 - ALEXSANDRO ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X LARISSA AUTOMOVEIS AO AUTOR SOBRE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 24,48Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 479,56.Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.002795-9 - GILBERTO PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - SKOL Decisão:Fls. 18/19 - Recebo como emenda à inicial.Defiro o prazo de 10 dias para juntada da declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.002811-3 - ARMINDA DA CONCEIÇAO LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.007277-1 - GUTHIER DE AZEVEDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X TREVO DE LUCAS CAMINHOES LTDA Despacho:Regularize o autor sua representação, tendo em vista procuração de fls. 10. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2002.204.042897-8 - NAZARE MADALENA LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X NEUDA MARIA SANTOS RODRIGUES A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS DE FL. 8/10 E DE FL. 17/18 PARA INSTRUIR NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.001209-6 - LUZIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X VICENTE CASTELLANO DA SILVA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.009808-3 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RAPHAEL ALBERT SILVA SANTA CLARA Ao autor para que retire em cartório os ofícios prontos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.204.003043-8 (15989) - JORGE LUIZ FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X CLAUDIA PATRICIA GOMES A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 639,45 ) \r\n\r\nProc. 2005.204.003938-5 - PAULO DE FACUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao réu para retirar a guia de depósito judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010933-0 - SIMONE TRAJANE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010015-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DE SOUZA BARROS Decisão:Fls. 27/28 - Defiro a expedição de ofícios como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000162-0 (15942) - ANDRE LUIS CHIRICO DE LUCCA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959) AO EXECUTADO SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 865,68Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total( conforme cálculos do contador de fl.179) \r\n\r\nProc. 2004.204.013903-1 - NEUZA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:Homologo os honorários periciais os quais serão recolhidos como verba de sucumbência, uma vez que a parte autora esta sob o pálio da gratuidade de justiça. Intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.008975-6 - MAX SEGURANÇA MAXIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939)) X JOSE NOGUEIRA VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Decisão:DECISÃOAs partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A preliminar de carência da ação deve ser rejeitada, eis que a mesma se confundo com o mérito, razão pela qual transfiro o seu exame para a sentença que decidir o mérito da causa.Defiro a produção de prova oral, consistente, na oitiva de testemunhas, e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo AIJ para o dia 21/08/2007, às 14:15horas. Intimem-se, inclusive as testemunha arroladas.Oficie-se como requerido a fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.204.014731-8 - ALESSANDRO GUSTAVO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls. 42/43.Fls. 45 - Expeça-se guia de depósito como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.005621-0 - OFIR JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) AO AUTOR/REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 73,44Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 300,92Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 300,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalobs: TENDO EM VISTA O TEOR DO ACORDO DE FLS. 86/87, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO ITEM 4 (CUSTAS PRO RATA), AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELA METADE DOS VALORES ACIMA. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.043576-4 - WILMA BERNARDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X N/C Ao autor para que forneça cópias da planta e RGI para instrução dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1153/84 Advogado Claudia Leite de Costa e Sá OAB/RJ 106204 Certidão : Certifico que ao consultar o livro tombo nº 3 o processo 1153, as partes divergem das da petição anexa.Despacho:Ao requerente sobre certidão Supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000254-7 (914) - ELISIETE ARAUJO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X JORGE CARDOSO DE FARIA A requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004590-7 - PALOMA BORGES MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X NOEMI ARAUJO FERREIRA Decisão:Fls. 59. Expeçam-se as guias conforme requerido, intimando-se a requerente para sua retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.008070-1 - DENILDA SANTANA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X EDILSON DIAS D EPAULA Decisão:...Sendo assim, é esse Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões do Estado do Rio de Janeiro.... \r\n\r\nProc. 2006.204.001150-0 - MIRIAM DA SILVA CAVALCANTE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X JOSE DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, eis que ausentes os pressupostos processuais para desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.006606-9 - VANILDA CUNHA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR DE CASTRO Sentença:...Tendo em vista comprovada a condição de sucessores dos requerentes e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 32 em favor dos mesmos, na proporção de 1/2 para cada qual, ficando ressaltado que, quanto às quantias referentes às correções dos Planos Collor I e II e Verão, os requerentes deverão postular junto à Justiça Federal o recebimento de tais verbas, enquadradas na LC 110/2001, à qual não houve adesão, conforme informação prestada pela Caixa Econômica Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.204.000048-6 - FERNANDA SOBREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X PAULO CESAR CAETANO RODRIGUES E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se solicitando o saldo.3- Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a).4- Lavre-se termo de inexistência de bens em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.000148-0 - OSIRIS NEVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ANAIR GRACINDA DOS SANTOS SOUZA AOS REQUERENTES SOBRE FL.40 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007478-6 - JOAO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S PETROCELLI (RJ-078771)) X JOAO FRANCISCO ALVES PEREIRA Decisão:1 - Fls. 64. Indefiro, eis que a expediçã do alvará antes do término do feito é incompatível com o rito adotado, ressaltando-se que a requerente deverá apresentar o rol minucioso e preciso dos bens e valores deixados pelo obituado na petição de inventário;2 - Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se o requerente para juntada de eventual certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2006.204.014880-3 - VERA LUCIA DO AMARAL MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X PEDRO PAULO DA SILVA MELO Despacho:1 - Citem-se os herdeiros.2 - Venham as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.016279-4 - JAIRO MENDES PATRICIO X AURENIVIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL.81 \r\n\r\nProc. 2006.204.016308-7 - PAULO CORREA DE AVILA X CILAS CORREA DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304) Despacho:Comprovem os herdeiros seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, conforme já determinado na decisão de fls. 11. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000232-8 (16759) - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045) Despacho:FLS. 178. ANOTE-SE. Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015511-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA ROQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043654-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO DA CONCEICAO AFONNSO Despacho:Tendo em vista que o acordo noticiado pelas partes nos autos da ação de consignação em pagamento, conexa à presente demanda, versa sobre ambas as demandas, providenciem os interessados cópia do mesmo para estes autos. Após, voltem conclusos para prolação de sentença homologatória em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2005.204.008996-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DEUSALINA RODRIGUES DE SENA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007579-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO LUIS ITALO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008260-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAQUIM PIMENTEL DE MIRANDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19/20, diante da notícia de seu integral cumprimento (fls. 25) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.001596-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL DA CONCEIÇAO DAMASIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011432-5 - ZILENE DE CASTRO ALMEIDA X ALEXANDRE TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista que o Juízo deprecante é um Juizado Especial, onde não há recolhimento de custas, e a Carta Precatória tem caráter itinerante, remetam-se os autos ao Juizadoi Especial Civel desta Regional. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.001326-2 (19072) - HELIO KHUNER CALMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO ELIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.204.011638-7 - NEI DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO B JANIO (RJ-024304), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:À Perita sobre a impugnação apresentada, manifestando-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014316-7 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CREUSA VIEIRA CORREA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 39, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002295-2 - ROGERIO DA CONCEICAO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009924-5 - RONALDO NEVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se a patrona de fls. 32 (Dra. Isabel Cristina) para cumprir o disposto no at. 45 do CPC, comprovando a notificação enviada ao mandante, observada a última parte do mencionado dispositivo. Não obstante, intime-se a parte autora, pelo DO, para dar andamento ao feito, em 5 dias, observada a decisão de fls. 29, sob pena de extinção. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.004660-5 - PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CATARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Mantenho na íntegra a decisão de fls. 74. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002424-7 - JULIO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.204.013244-7 - JAIR BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203)) X PEDRO ROMILDO DE CARVALHO Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para, em 10 dias, dar cumprimento à decisão de fls. 99 ou informe a mesma o número do processo que teve seu curso no XVII Juizado Especial, recolhendo as custas para expedição de ofício com vistas ao cumprimento da decisão mencionada. Decorrido o prazo fixado sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.013968-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCELO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem para apreciação do pedido formulado às fls. 85.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.000577-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BARBARA FRIDA DOS SANTOS GODINHO Despacho:Mantenho a decisão agravada .Prestei as informações slolicitações em duas laudas. Encaminhe-se por fax e por malote. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002718-2 - CASS MED CONSULTORIOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Embora não tenha havido determinação para que se procedesse à citação da parte ré nem designação de audiência nos termos do art. 277 do CPC, foi expedido mandado de citação (fls. 68), razão pela qual dou por citada a ré, que apresentou resposta tempestivamente, conforme fls. 73/89.2 - Dê-se vista à parte autora sobre a constestação.3 - Fls. 71. Nada a prover, eis que não constitui emenda à inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009718-0 - ZILAH CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X AILTON ALEMAO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)), Fiador: BERNARDO LIMADA CUNHA), Fiador: MARIA JOSE DE SOUZA DOS SANTOS DA CUNHA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos VI do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.204.001452-4 - SIRLEIA FURTADO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELENIR BARROSO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais.... \r\n\r\nProc. 2007.204.001252-0 - MARIO GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X FLAVIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o autor não aceitou o parcelamento da dívida, intime-se o réu para purga da mora, de acordo com a decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.204.001729-2 - LIDIA MOREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIA CRISTINA LUCAS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014429-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X LUCIANA BUROCH MANGIA DA SILVA), Fiador: HÉLIO PACHECO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005508-6 - MIRIAN MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X LILIA MARIA DIAS A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA DECISÃO DE FLS. 28. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.001767-0A - RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Prestei as informações solicitadas em uma lauda.Encaminhe-se por faz e por malote. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.010298-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SL QUATRO SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:1 - Tendo em vista que os patronos subscritores da inicial (fls. 9) e da petição de fls. 40/41 não constam da procuração de fls. 15 e do substabelecimento de fls. 14, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção do feito;2 - Com o cumprimento do item acima, certifique-se especificamente sobre a manifestação da executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004184-1 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X FERNANDO DE ALMEIDA COUTINHO Decisão:Expeça-se o mandado de citação com urgência, autorizando o OJA a proceder à diligênicia na forma do art. 172, § 2º do CPC, mais especificamente no dia e no horário requeridos pela parte autora às fls. 212, que deverá entrar em contato com o OJA para acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005516-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JUCIARA VEIGA MILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes celebraram ajuste com vistas ao término da demanda.HOMOLOGO O ACORDO de fls. 75/79 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Indefiro, por ora, a substituição do pólo ativo requerida no item 8 do acordo, eis que não foi acostado aos autos qualquer documento comprovando a transferência do crédito, muito menos a procuração a que se refere, não tendo o patrono do primeiro transigente sequer assinado o acordo.Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC até o término final da avença, quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral do acordo.Anote-se no sistema a mudança da fase procedimental. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010884-8 - MONTEACO ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) fls. 144/145 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.012198-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X VIVIANA SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a executada pessoalmente nos termos da decisão de fls. 58/59, eis que o AR não lhe foi entregue. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.001014-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IXUCAM COMERCIO DE PEIXES E AVES LTDA), Fiador: ISMAEL PORTELA), Fiador: ELIZABETH ANTONIO CORDEIRO PORTELA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 25, diante do prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004748-0 - LEILA QUEIROZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078)) X MEC LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011992-7 - MOTEL MIRAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias, se insiste na produção de prova oral, diante do laudo pericial ora apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.204.007420-0 - IVAN FRANCISCO TERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1-Homologo os honorários periciais na forma da proposta (seis salários mínimos) diante da ausência de impugnação, sendo este o valor fixado pelo Juízo para casos similares, e determino que a parte ré antecipe os mesmos, eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e requereu a realização da prova (art. 33 do CPC). Fixo o prazo de cinco dias.2-Com o pagamento, intime-se a Perita para apresentar o laudo em 30 dias.3-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da expert e dê-se vista às partes.I-se \r\n\r\nProc. 2006.204.013166-9 - ELZA FERREIRA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLVIA CHRISTINA MARQUES CORDEIRO Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.000450-9 - LAERTE DA SILVA PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTAO UNIBANCO MASTERCARD Fls. 43/45 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.000451-0 - LAERTE DA SILVA PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTAO UNIBANCO VISA Fls. 37/39 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.002600-1 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/09/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.000439-7 - CATARINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS FORNECIDAS COPIAS DE FL.52/53, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.204.008642-1 - CARLO MARIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELANIRA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Arquive-se sem baixa, eis que todas as pessoas elencadas no art. 990 do CPC podem, desde que preenchidos os requisitos legais, ser nomeadas inventariantes e requerer o prosseguimento do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.204.010486-1 - YOLANDA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X IRENE DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber. Oficie-se.2 - Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.204.012774-5 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO DE LIMA RODRIGUES SOLANGE JOAQUIM DE LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X PETROLINA FERREIRA DE LIMA Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos uma vez que as certidões devem ser providenciadas pela parte junto aos cartórios competentes, devendo esta comprovar perante os mesmos que está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010522-1 - MOISES GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X WASHINGTON AMER TENIS LTDA-ME Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.016344-0 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X WALTER SOUZA LEAL Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.006668-6 - ANGELA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 21/08/2007 às 14h30 para a oitiva das testemunhas da parte autora e o depoimento pessoal do primeiro réu, diante da decisão de fls. 90.2 - Tendo em vista o requerimento de substituição da testemunha na assentada de fls. 103/104, informe a parte autora, em 5 dias, a qualificação de Vera Lúcia, fornecendo seu endereço ou esclarecendo se a mesma comparecerá à audiência independentemente de intimação, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.204.001068-7 (8168) - EDIETE DUTRA GALVÃO X EDUARDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2002.204.000686-5 (18624) - ESPOLIO DE JORGE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X JACINTA RAIMUNDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Intime-se a parte autora, pelo DO, para realizar a juntada do termo de inventariança, em 15 dias, promovendo o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.006386-3 - PAULINO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. Dê-se vista à DP e à DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.204.011124-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VITOR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000482-0 (19550) - OZIR GONCALVES CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X FRANCISCA PAULO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a data da perícia, eis que a parte autora tem patrono constituído nos autos, que foi devidamente intimado pela publicação de fls. 180. Contudo, sendo a parte ré assistida pela DP, expeça-se mandado de intimação pela via postal (AR), sobre a data designada (fls. 178) com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.204.005748-2 - SONIA MARIA DO AMARAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do requerimento do item B de fls. 90.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.001294-1 - CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Intime-se a perita com urgência sobre fls. 72, para que a perícia seja desmarcada. Aguarde-se a manifestação do autor, que deverá comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.204.002176-0 - LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X BANGU ATLETICO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Tendo em vista o interesse manifestado pelas partes, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 31/08/2007 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012618-2 - REGINA CELIA MOREIRA SERRADO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X ALLELLO DIAGNOSTICO LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Diante da manifestação da parte autora às fls. 110, havendo possibilidade de conciliação, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 31/08/2007 às 14h45. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.204.000114-7 (9599) - DEYVISON DOS ANJOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao autor, sobre fls. 268/286. Aguarde-se a resposta dos demais ofícios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.006819-1 - FRANCISCO OSWALDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.005665-2 - ADRIANA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO MINTERESSADO SOBRE FL.156/157 \r\n\r\nProc. 2004.204.001678-4 - MARIA DA PENHA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X FABRICA DE TECIDOS BANGU Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009240-8 - SONIA LISBOA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X N/C AO AUTOR NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.204.004924-4 - LEIA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOSE THEODORO DE CARVALHO Despacho:Defiro JG. Esclareça a requerente sobre a exata localização do imóvel, se pertencente ao bairro de Realengo ou de Guaratiba. \r\n\r\nProc. 22684 Advogado : Luciana MAllet Teixeira Lyra de Mattos OAB/RJ 104.114 Cer tidão: Certifico e dou fé que não foi localizado feito com o nº ou partes informados na petição em anexo. Despacho Ordinatório Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 252839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011814-8 - CLAUDIONOR ALMEIDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JANDYRA DE SOUZA Ao autor p/ que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 42vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011075-4 - JAIR ROCHA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X JAIR DE CASTRO MENDES Despacho:Expeça-se ofício ao Ministério da Defesa com as cópias solicitadas às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.204.007249-5 - MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X RUBENS BARGUTT ao autor sobre promoção da PGE \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.007436-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X GENY SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista o pedido de benefício da gratuidade de justiça, deve a parte autora trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013420-5 - LUIZ OTAVIO MIRANDA DEOLINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X OTAVIO DEOLINDO FILHO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.006972-1 - MARIA RITA LINHARES MARETO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X LEONEL MARETO ao requerente sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.014100-6 - CARLOS AUGUSTO CARRIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARRIJO Ao autor sobre manifestação de fls.44 da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.012826-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS SANTOS ALVES Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.010543-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.49 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.004151-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO SOARES PINTO Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls.47 (R$ 50,72 cod.0714-6 + 10% CAARJ e R$ 2,53 cod. 602-25174-9 R$ 2,53 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.001500-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DERCIO BARROS PEREIRA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, primeiramente, à Receita Federal, SPC, Detran e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2007.204.007285-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI MARTINS NOBRE Despacho:Intime-se a parte autora para que recolha a complementação das custas, conforme certidão de fls. 18, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.007287-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER GONÇALVES MUCURY Despacho:Intime-se a parte autora para que recolha a complementação das custas, conforme certidão de fls. 18, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014104-3 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE GERALDO DA SILVEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007178-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WILLIAM TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.043980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CESAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X AUGUSTUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme requerido às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.204.014098-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA LETICIA LTDA ME - ACADEMIA LETICIA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 3- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.003136-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X SILVIO CAMILO DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 80 - Anote-se.2- À parte autora para que se manifeste em provas, justificando-as. Sem prejuízo, diga se há interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, CPC). Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006333-2 - CONDOMINIO GREEN PARK, Síndico: CARLOS ANDRE TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X MARIA APARECIDA FARIA DE BARROS E OUTRO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.204.006988-7 - UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X GILMAR DE MOURA FERREIRA Decisão:Redesigno audiência de conciliação, anteriormente marcada para o dia 20/09/2007, às 14hs, nos termos do art. 277 do CPC, para nova data - dia 06/08/2007, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007260-6 - SERVISAFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X MARCOS JANSEN CAVALCANTI E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 14/08/2007, às 14:15 horas...(íntegra no cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008698-6 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007153-5 - ELZA LAURINDO DA SILVA, Procurador: JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA Despacho:Pela análise do instrumento de mandato de fls. 14, observo que o procurador não tem poderes para representar a parte autora, na presente demanda. Assim, regularize-se, no prazo de 10(dez) dias.Traga aos autos comprovante de patrocínio gratuito firmado pelo advogado e declaração de pobreza firmada pela autora, no mesmo prazo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.204.007237-9 - MAX FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora, em 10(dez) dias, dizendo expressamente se pretende produção de eventual prova, justificando, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.004241-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABIO RAFAEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Fls. 42 - Anote-se.Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.204.001536-9 (12262) - ESPOLIO DE FRANCISCO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X ISABEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003706-4 - BELLISA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326)) X CLEYTON ROBERTO SOUZA DE ANDRADE E OUTRO), Fiador: ANTONIO MARCOS LORDELLO QUERINO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.000093-8 - NELSON DUPLAT PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSE PAULO DOS SANTOS HORA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)), Fiador: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) Despacho:Fl.132. Indefiro, já que não há notícias de ter sido deferido o efeito suspensivo \r\n\r\nProc. 2006.204.008031-5 - ESPOLIO DE ANTONIO ROBLES RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X JOSE GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo de fls. 49, bem como para dizer se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007090-7 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA-EPP), Fiador: CAETANO LUIZ PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para que recolha a complementação das custas, conforme certidão de fls. 11, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.005595-3 - VALERIA CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Ao ermbargante para cumprir, integralmente, o determinado às fls. 119. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001045-3 (15095) - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA, Inventariante: DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X MANUEL DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.204.001584-2 (19764) - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SOARC SOCIEDDE TECINICA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 44. Aguarde-se resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.204.013457-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA BENJAMIM Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015357-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FAVEIRA INTERIORES LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38 e 39vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.204.003516-3 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUSA ROSA (RJ-089804)) X ANA LUCIA OTTE QUEIROD Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011898-7 - MIGUEL SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.012325-9 - CELSO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X DIX AMICO SAUDE E OUTRO Despacho:Face certidão de fls. 43, renove-se citação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.004301-1 - THIAGO GONÇALVES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 27/28, defiro o adiamento. Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 14/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007161-4 - MARCIO FERREIRA BAIA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG....Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 13/08/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008789-6 - JULIA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X CASA SAUDE SANTA HELENA LTDA), HOSPITAL DO SASE (SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO) (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.204.004565-0 - ALEXANDRE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 119/120, confirmado às fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.204.010909-3 - LIAMAR NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Julgo procedente o pedido...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.016180-7 - SAMUEL DA COSTA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)), CARTAO EXTRA CREDICARD ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.005688-1 - JURANDYR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST SA Ao autor p/ que se manifeste sobre o AR devolvido de fls. 27/28. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.012291-4 - JANAINA DA CUNHA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X MIRIAM DA CUNHA LEITE E OUTRO Despacho:À requerente sobre informação do avaliador de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.204.012275-9 - EDITE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X EDSON PINTO DE CARVALHO Ao autor sobre informações do avaliador de fl. 44 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010931-7 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X PADARIA E CONFEITARIA MESTRE DO PAO LTDA Decisão:Defiro JG.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.007426-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RHAZAS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para recolher complementação das custas conforme certidão de fls. 25, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.015366-5 - IVAN DE ALMEIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA MENEZES AO AUTOR SOBRE AUTOS DISPONÍVEIS PARA RETIRAR (COM BAIXA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.008853-0 - ROSA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ANGELO MARQUES FERREIRA Despacho:Cumpra-se fl.89, última oportunidade \r\n\r\nProc. 2006.204.003627-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ao autor sobre deposito a fls.83 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009587-2 - VIVIANE MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Julgo procedente o pedido...(íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015264-8 - CIBELE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, no caso de prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.007385-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ EDUARDO MORAES Decisão:Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007471-8 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ADILSON DE AGUIAR CUNHA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.003752-4 - JOAO PAULO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MANOEL DE FACUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.004363-7 - GUILHERME GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 171, sem prejuízo, oficie-se para levantamento da penhora, caso tenha sido efetuada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.000470-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre ofício de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2007.204.002506-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X TRANSPORTES ORIENTAL), ANDRE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao autor p/ que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 68. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.011750-5 - ADILMAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.003221-6 - ENIO LOURENCO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA-JORNAL O EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho: Audiência redesignada para o dia 06/09/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.204.003221-6 - ENIO LOURENCO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA-JORNAL O EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 3,49 no cód. 0711-2 e R$ 0,17 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.009755-8 - MARCOS PAULO MIRANDA VICTOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X AUTO VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 6,98 no cód. 0711-2 e R$ 0,34 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nId: 252840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010235-2 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DR JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:... MANTENHO DEC. DE FLS. 166...ASSIM, PROVIDENCIE A REQUERENTE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA, OCASIÃO EM QUE PODERÁ SER ANALISADO O PEDIDO DE ALVARÁ. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.204.015360-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X CYRILLO DE FRANÇA AO AUTOR.: FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.011467-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VERILSON LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA Decisão: c900Intime-se a parte autora POR DO. para, em CINCO DIAS, dar andamento ao feito, VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.204.000014-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASINO BANGU SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E ESP Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, DEVENDO SER ESCLARECIDO QUANTO À QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1998.204.000451-7 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X COLEGIO FERREIRA CAMINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.204.000671-3 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X IVONE LIMA DA SILVA DE ALMEIDA Decisão: c909Defiro a penhora \"on line\" requerida.Segue solicitação de bloqueio de valores.Aguarde-se por trinta dias resposta. Após, voltem.D.S. \r\n\r\nProc. 2004.204.004468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (RJ-068986), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCOS ANTONIO BARROS), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOMINGOS Decisão:CONSIDERANDO ACORDO CELEBRADO E REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO, SUSPENDO O FEITO POR 180 DIAS... \r\n\r\nProc. 2004.204.013495-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Decisão: c904Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nProc. 2007.204.006334-4 - CONDOMINIO GREEN PARK, Síndico: CARLOS ANDRE TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X JOSE ALBINO PINTO SANTANA E OUTRO Despacho: c911Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da justiça gratuita requerida.DS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006356-3 - ROSIANE DE LIMA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X BANCO FINASA S/A Decisão:DEFIRO JG.E. GUIA ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.000688-4 - PAULO HENRIQUE FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074964) Despacho:RECEBO O AGRAVO.DIGAM AS PARTES S PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.014102-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDENIR MACIEL RAMOS Despacho:À PARTE AUTORA... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011885-6 - VIRGINIA MARIA MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371)) X MARCOS LUIZ GONCALVES CORREA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUASI DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS.13, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.204.013414-2 - WALMIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ROSA AMELIA DOS SANTOS NETA Despacho:ESCLAREÇA, UMA VEZ QUE A PARTE RÉ NÃO FOI CITADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.004818-5 - JOSE CANDIDO DA SILVA, MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MARCELO ALBUQUERQUE DOS SANTOS Decisão:INDEFIRO JG... VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.004936-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X ANDRE LUIZ BORGES DA FONSECA), MARINA LIMA DE SOUZA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS ( INSTRUÇÃO DE C.P. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000047-5 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ORLANDO HERMES RODRIGUES Decisão: c900Intime-se POR DO a parte autora para, em CINCO DIAS, dar andamento ao feito, VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE extinção. \r\n\r\nProc. 1999.204.000463-5 - S S W METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X JAIDENICE MONTEIRO DE BRITO Decisão: c909Defiro a penhora \"on line\" requerida.Segue solicitação de bloqueio de valores.Aguarde-se por trinta dias resposta. Após, voltem.D.S. \r\n\r\nProc. 2000.204.000253-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DENISE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)), DEISE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: c900Intime-sePOR DO a parte autora para, em CINCO DIAS, dar andamento ao feito, VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.004259-0 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X DAVID DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) Despacho:VENHA O RGI ATUALIZADO DO BEM \r\n\r\nProc. 2004.204.011826-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X JOSE BENTO DE MORAES FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.204.010455-9 - ROMEU FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X NILO CONSTANTINO FERNANDES Despacho:CUMPRA-SE DESP. DE FLS. 19V \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.000996-6 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO D BARCELLOS (RJ-086657)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.005495-1 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X GERALDO DA SILVA MENEZES Decisão:EMENDE A INICIAL PARA AÇÃO DE CONHECIMENTO ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.042668-4 - WILTON DO ESPIRITO SANTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:AO EXEQUENTE... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.204.000336-7 - CARLOS HENRIQUE RICHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X LEILA TELLES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013521-3 - MARLEY XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X DOCINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Marley Xavier Costa em face de Docinho Transporte e Turismo Ltda., condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, com base no artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Íntegra no Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.001541-6 - ALBERTO LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Despacho: c911RECEBO A MENDA.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da justiça gratuita requerida.DS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.010762-3 - MIGUEL ANTONIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO C. RAMOS (RJ-111030)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:I.,-SE A PARTE RÉ OPARA REGULARIZAR SUA REPRESETNAÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2004.204.012290-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)), ILMA LIMA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nProc. 2005.204.013242-7 - EDNA HENRIQUE BERRIEL (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUIAS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 94 \r\n\r\nProc. 2006.204.015931-0 - DJENANE COSTA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (MG-035327)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nProc. 2007.204.001177-0 - EDSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS.40, SOB PENA DE COMUUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013078-7 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X NEIVA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.001259-8 - TATIANE PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X DENI MEDRADO PASCOAL FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.003255-0 - VALDELINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CATHARINA VAZ DA SILVA E OUTRO Sentença:SEM IMPUGNAÇÕES, DECLARO FINDO O PROCESSO DE INVENTÁRIO E INSTAURADO O PROCESSO DE PARTILHA.HOMOLOGO OS CÁLCULOS.INT.-SE A PARTE REQUERENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO, POR AR. \r\n\r\nProc. 2006.204.005287-3 - ALVARO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALMYRA GOMES Sentença:SEM IMPUGNAÇÕES, DECLARO FINDO O PROCESSO DE INVENTÁRIO E INSTAURADO O PROCESSO DE PARTILHA.HOMOLOGO OS CÁLCULOS.INT.-SE A PARTE REQUERENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO, POR AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.000337-9 - IMPECOMAQ- IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão: c909OFICIE-SE ...QUANTO À penhora \"on line\", A MESMA NÃO FOI REALIZADA P/INSUFICIÊNCIA DE SLADO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.DIGA O EXEQUENTE. D.S. \r\n\r\nProc. 2003.204.006428-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:... ESCLAREÇA O QUE PRETENDE, SENDO CERTO QUE TB NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL A PENHORA EM CONTA CORRENTE TITULARIZADA EPLA RL DO ESPÓLIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.008078-4 - ESPOLIO DE GILBERTO FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: c909Defiro a penhora \"on line\" requerida.Segue solicitação de bloqueio de valores.Aguarde-se por trinta dias resposta. Após, voltem.D.S. \r\n\r\nProc. 2005.204.012023-1 - ESPOLIO DE JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE A PERTINÊNCIA DO DEP. PESSOAL DA PARTE RÉ, INFORMANDO O NOME DO PREPOSTO A SER EVENTUALMENTE OUVIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015438-4 - OLAVO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.001556-5 - ALBERTO COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Sentença:... J. EXT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI DP CPC. SEM CUSTAS E HJONORÁRIOS... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005108-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX CACHOEIRA GOMES DA SILVA Decisão:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.012579-0 - ROBERTO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão: c904Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nProc. 2004.204.009754-1 - HENRIQUE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRASNPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:J. EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO.E. MAND. DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.CUSTAS DE LEI. S/HONORÁRIOS.APÓS O TRÂNSITO, DÊ-SE BX E ARQ.-SE.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.006475-6 - MARGARIDA MARIA CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:ESCLAERÇA SOBRE O END. DA TET. FRANCISCO E SE O MESMO COMPARECERÁ INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.006601-7 - SUELI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME ACORDO DE FLS. 169/170 E SENTENÇA DE FLS. 172, A FIM DE SER PROVIDENCIADA A BAIXA DOS AUTOS, DE ACORDO COM O MODELO DE GRERJ DE FLS. 174. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.007098-5 - MARCO ANTONIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:INT.-SE O AUTOR PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO EXPERT NO PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005213-7 - ROBERTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA..DS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000122-1 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DENILSON GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: c909Defiro a penhora \"on line\" requerida.Segue solicitação de bloqueio de valores.Aguarde-se por trinta dias resposta. Após, voltem.D.S. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.006549-9 - MARIA LUIZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE INSISTE NO PLEITO DE PROVA ORAL DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2005.204.011660-4 - OZIEL DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO O. BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:ANOTE-SE.CUMPRA-SE V ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.005424-9 - EDUARDO FELIPE CANDIDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:AG.-SE O ENVIO DOS AUTOS REFERIDOS., ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.006291-7 - RODRIGO MATHIAS FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS...INT.-SE A RÉ PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMETNOS REQUERIDOS PELA EXPERT... \r\n\r\nId: 252844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005202-8 - JACY XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JACIRA MARGARIDA DE SOUZA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.010964-6 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X OLAVO FRANCISCO SIMOES Despacho:Fl. 33 - O presente requerimento de alvará não é o meio adequado para o questionamento e solução da questão levantada pela requerente, o que deverá ser feito em ação própria, perente o juízo competente, se assim entender.Tendo em vista o ofício de fl. 19, intime-se a requerente para informar se concorda com o levantamento de 50% dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.204.004474-7 - ALDALEA MOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X FATIMA MOTTA CARVALHO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.004747-8 - MARIA JOSE DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA CABEDA CHERUT COSTA (RJ-123092)) X MANOEL MENDES DE SIQUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s), ao requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003606-0 - CLARY GOMES VIANA X ZEFANIAS MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.204.013654-6 - MARIA JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSE ALVARENGA DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista o noticiado às fls. 92/93, venha o esboço de partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma recolnhecida. \r\n\r\nProc. 2006.204.014529-2 - JOSE CARLOS CHEREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X IZOLINA NICOLINO CHEREM Despacho:Verifico a irregularidade da representação processual da parte autora, razão pela qual, suspendo o processo, pelo prazo de 10 dias, para ser sanado o defeito.Intime-se a parte autora para juntar os originais das procurações. \r\n\r\nProc. 2007.204.004646-2 - REGINA CELIA DE REZENDE SABINO X PAULO JORGE SABINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057) Decisão:Defiro JG. Nomeio inventariante a requerente. I-se p/ prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art.993). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000132-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VINICIUS ESPERANCA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004744-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELI NOVAES DA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.005605-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO RUBEM DI CARLANTONIO DE CASTRO Despacho:Fls. 57/61 - 1) Retifique-se o pólo passivo para constar o Espólio de Sérgio Rubem di Carlantonio de Castro. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Cartório Distribuidor. 2) Intime-se a parte autora para providenciar a notificação do referido Espólio, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005813-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON TAVARES Decisão:4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005959-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE MARTINS DA SILVA Despacho:A notificação deixou de ser entregue ao réu por motivo de mudança. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.006039-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO LEAO BARBOSA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não indicou expressamente na petição inicial o valor devido, para fins de purga de mora (art. 3º, § 2º, do Decreto Lei 911/69).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.006151-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006199-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CELIA REGINA DE CARVALHO SILVA Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006305-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CLAUDIA HONORATO SANTOS Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006324-1 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALESSANDRA DA SILVA Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006451-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ERCILIO DE OLIVEIRA MOURA Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006611-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELDSON SOARES MARTINS Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006666-7 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIANGELA BARROSO MOREIRA Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006732-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON DE LOURDES FERREIRA Despacho:A notificação deixou de ser entregue ao réu por motivo de mudança. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.006794-5 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X EMILSA FERREIRA DE CARVALHO Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007028-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANA CRISTINA DE MELO SILVA MOREIRA Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007030-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GLAUCIANO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.013249-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X NATALINO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.002783-2 - ITAU CARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO IMOBILIARIO-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X THEREZINHA GUEDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Despacho:RENUMERE-SE O FEITO;ENCAMINHE-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS, CONFORME REQUERIDO PELA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2004.204.013349-1 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE DA SILVA TORRES Despacho:I-se pessoalmente a parte autora p/ que dê andamento ao feito em 48 h, pena de extinção. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005341-0 - AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X CLIM SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) Despacho:O EXEQÜENTE PEDE \"NOVA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO\" (SIC), NO ENTANTO TAL PROCEDIMENTO NÃO É COMPATÍVEL COM AS NOVAS DISPOSIÇÕES REFERENTES À FASE EXECUTIVA DO TÍTULO JUDICIAL.AO AUTOR PARA QUE REQUEIRA NA FORMA DO ARTIGO 475 -J E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.204.011898-4 - WALMIRA CALAZANS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA DOS ANJOS Despacho:Fl. 51 - Impossível a prolação de sentença, tendo em vista que a relação jurídica processual ainda não se aperfeiçoou.Intime-se a parte autora para fornecer o endereço do réu, para fins de citação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006584-5 - CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X DAVID SILVA RABELO E OUTRO Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006730-1 - ESPOLIO DE MANUEL VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ALLER SANCHEZ (RJ-104002)) X ALEXANDER LUIZ SERSOSIMO Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, razão pela qual determino à parte que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: junte-se o termo de inventariança (art. 12, V, CPC). I-se p/ regularização. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000340-0 - ESPOLIO DE ROGERIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ORGANIZACAO DOS SEM TETO LTDA RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE;PROCEDA-SE À PENHORA NAS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA E DE SEUS SÓCIOS INDICADOS ÀS FL.92. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003837-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SAIONARA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 293,92 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003806-4 - STRATU'S COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871)) X BANCO CEDULA S/A Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: especificar datas e valores (o que pode ser conseguido através de extratos bancário onde apareçam tais depósitos), isto, para que se torne o mais específico possível o pedido, de acordo com o artigo 356, I do C.P.C.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001883-1 - RONALD DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1-RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;2- AO M.P. SOBRE CERTIDÃO DE FL.68. \r\n\r\nProc. 2007.204.003975-5 - ELIZAMA MANOEL REICHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então, ao autor, que a emende, ou a complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: a autora colocou no pólo passivo o \"utilitário, marca Volkswagen\", que é claro, não pode prevalecer. É um disparate. A autora pede a citação de Jorge Faria Júnior. Cheguei a acreditar que fosse o motorisat ada Kombi, mas a qualificação é incompreensível: \"ocupação principal gerente, na pessoa do seu representante legal\". O que é isso? Gerente do quê? Representante legal por quê? Ele é interditado? Em relação a Lenita o mesmo problema: representante legal? Ela é interditada? \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011894-0 - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.59/62 \r\n\r\nProc. 2007.204.004572-0 - ELAINE NAVEGA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, porque os fatos não estão inequivocamente provados, uma vez que não vieram aos autos contas anteriores e posteriores à apresentada às fl.17, que comprovariam que a inadimplência se deu unicamente em relação a esta última. Ademais, não há nenhuma prova que confirme o fato de que as contas são pagas via débito em conta - corrente.2-Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 15:30h, na forma do art.277, caput do C.P.C., para a qual deverá ser citado o réu (via postal com ar). Deve constar do mandado que o réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004993-1 - REI DAS CARNES DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça;Em se tratando de sociedade empresária, no que concerne ao pleito por gratuidade de justiça, não cabe a simples afirmação de hipossuficiência, devendo tal fato ser claramente demonstrado.Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.204.005362-4 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X SILVIO LUIZ CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Defiro a interpelação como requerida. Efetivada a interpelação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos aos requerentes, observadas as formalidades legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005927-4 - LUIS DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X SUELY FLORENCIO DOS SANTOS Despacho:Defiro a interpelação como requerida. Efetivada a interpelação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos aos requerentes, observadas as formalidades legais.Intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.001554-1 - MARCIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MAURICIO RODRIGUES PEREIRA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.204.004739-9 - DIONEA JACOMO DOS SANTOS MARQUES X PERCILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461) ao autor s/termo de inventariante pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.204.006580-8 - MARIA DALIA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE MARIA TEIXEIRA Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final.Nomeio inventariante a requerente.Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nProc. 2007.204.006727-1 - LIDIA MARIA MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JOSE DE CARVALHO MOREIRA Despacho:Nomeio inventariante a requerente. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.013811-1 - ESPOLIO DE SANDRO LUCIANO DUTRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MARILZA DA SILVA PEIXOTO Decisão:SUSPENDO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 13 DO CPC, DETERMINANDO QUE O AUTOR JUNTE AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.005888-9 - WILIVAN ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X GULA EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro J.G.;Estando a inicial devidamente instruída com a prova escrita a que se refere o artigo 1102 - A do CPC, defiro-a de plano, determinando a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 16.807,16, a ser cumprido pelo réu no prazo de quinze dias.Cumprindo o réu o mandado ficará, este, isento de custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 1.102-C, § 1º do C.P.C..Não pagando , o réu, nem opondo embargos no prazo de quinze dias, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma dos artigos 475 - j e seguintes do C.P.C., concernentes à fase executiva do título judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.001606-5 - FRANCISCA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINHARES TANY (RJ-066915)) X ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO Despacho:Fl. 27 - Indefiro, tendo em vista que essa citação especial depende, além do requisito objetivo, do requisito subjetivo, qual seja, o fato do oficial de justiça suspeitar de ocultação. Somente diante dos dois requisitos, o oficial de justiça citará com hora certa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005022-2 - AMALIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1-Defiro J.G.;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, porque os fatos não estão inequivocamente provados.3-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;4-Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006430-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELENA MORAES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.012365-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X ANGELICA RODRIGUES DE SOUZA AO AUTOR : SOBRE RESP.OFS.FLS.68/77. \r\n\r\nProc. 2007.204.004727-2 - CASIMIRO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X RUTH SILVA DA COSTA MARIANO Despacho:Fl. 04 item (e), indefiro;Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.005702-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DOS SANTOS VIANA Despacho:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.005764-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO CESAR OLIVEIRA VASCONCELOS Decisão:Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006146-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ MILAGRES VENTURA Decisão:Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006190-6 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VERA LUCIA MENDONÇA LIMA Decisão:Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006327-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X DENISE GUARANY DE SIQUEIRA Decisão:Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006402-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO GOMES DA COSTA Despacho:Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006447-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE DE SOUZA JUNIOR Decisão:Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006449-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FLAVIA DUQUE ESTRADA BARROS Decisão:Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006605-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X BEATRIZ GONÇALVES PINHEIRO Decisão:Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006839-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FRANCIRLEIA DA CRUZ Despacho:Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006926-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ SALGADO FERNANDES Despacho:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.006997-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VICTOR GOMES PEREIRA Decisão:Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.204.000048-0 - SANDRA MARA FERNADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:...Decreto a desconsideração da PJ e, por conseqüência, a responsabilidade solidária dos sócios indicados. Anote-se onde couber. A sociedade deve doravante ser tratada como revel, já que não constituiu novo patrono e evidentemente está ciente da renúncia do anterior. Citem-se os sócios para pagar em 10 dias, pena de multa de 10% e penhora. (íntegra no cartório). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.012330-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DEBORA DE JESUS FERNANDES ANUNCIACAO DESPACHO ORDINATORIO;AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004752-1 - KATIA REGINA TEIXEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CAPIVARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:...Assim, a autora deverá providenciar sua citação, requerendo-a na emenda da inicial e indicando, por óbvio, o endereço para a citação da possível litisconsorte ativa. Poderá, é claro, optar por caminho mais fácil, que consiste em contatar a interessada pessoalmente para que ela confira procuração ao advogado que lavrou a inicial, para que, quando da emenda esta já se faça com o pólo ativo regularmente integrado.2 - Da notificação/protesto referida (o) aos autos, consta certidão às fl.13, dando conta que a imobiliária não é estabelecida no endereço declinado às fl. 02, devendo, então, a parte autora esclarecer ou trazer aos autos novo endereço da ré.(íntegra no cartório). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004813-6 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, porque os fatos não estão inequivocamente provados.3-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;4-Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.204.005057-0 - SILZI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X LOSANGO PROMOÇOES Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PROVA ORAL\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER, INDICANDO-SE TAMBÉM, CLARAMENTE, SOBRE QUE FATOS PRETENDE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.013119-0 - FELINTO NELSON PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X JESSY DUTRA SAYD E OUTRO Despacho:FL.47, ATENDA-SE AO M.P.. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002280-9 - NADIR FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X IGNORADO) Despacho:FL.72 VERSO, ATENDA-SE AO M.P.. \r\n\r\nId: 252845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002765-0 - DANIEL BISTENE REIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X DECIVALDO DA SILVA REIS Decisão de 01/06/2007: \"1 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( __vinte___ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _50_ % ( _cinqüenta__ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;2 - Designo o dia _30__ / _07_ / _07_ às _14 : _40 horas para audiência no Juizado Informal.3 - Cite-se e intimem-se;4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.009029-1 - CARLOS FREDERICO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X ANA LUCIA SOARES LIMA DA SILVA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.004907-6 - THAINAN FERREIRA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MARCELO FERREIRA MADUREIRA Despacho:Face à certidão do Oficial de Justiça, forneça o exequente os dados necessários ao cumprimento da diligência, comprometendo-se, se for o caso, a acompanhar o meirinho para efetivar o ato. \r\n\r\nProc. 2003.204.011267-9 - JOSE MARIA VILAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EVALDO HENRIQUE GOMES VILAR (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão de 14/05/2007: \"1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento na forma da cota do MP, sob pena de expedição de mandado de prisão;2- Após, voltem ao MP.\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000122-0 (08589) - SERGIO ESTEVAO DE LAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SEZALPINO ESTEVAO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende esse juízo que é necessário vir aos autos a última Declaração de Imposto de renda expedida pela Receita Federal, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 1994.204.000602-5 - JORGE OLIVEIRA PRIVADO X JOSÉ ANTONIO PEREIRA PRIVADO Despacho:1- Venham as custas do desarquivamento, uma vez que a parte ré constituiu novo patrocínio;2- Certificados, dê-se vista por 05 dias com as cautelas de praxe. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.001053-5 - PEDRO RIOS FERREIRA X MIGUEL FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.204.000496-3 (16998) - LAIS PATRICIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X DENILSON MARQUES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora quem realmente vem patrocinando a presente demanda, uma vez que não houve subestabelecimento sem reservas e o antigo patrono continua peticionando nos presentes autos \r\n\r\nProc. 1996.204.001149-9 (19064) - MARIA DE LOURDES DE FRANÇA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929), Dr(a). ANTONIETA JUSTINIANO TEIXEIRA (RJ-087386)) X JOSE ROQUE DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 1999.204.002551-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA CRUZ Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.204.003247-3 (31940) - CAROLINA DOS SANTOS BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL RICARDO BORGES PEREIRA Despacho:Fl.67- À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.204.004864-1 - LARISSA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X JOSE HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público;2- Oficie-se conforme requerido pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2006.204.004065-1 - ANA CAMILA OLIVEIRA MARCOLINO E OUTRO X WANDERSON MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 11/09/07 às 15:10 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007085-1 - TATIANA PRISCILA SOARES FIRMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GILVAN COSTA Decisão:1. Anote-se o novo patrocínio;2. Indefiro, por ora, o pedido referente aos alimentos provisórios, uma vez que a autora já conta com 27 anos de idade, não sendo, assim, presumida a sua necessidade de receber alimentos;3. Designo o dia 30/07/07 às 14:10 horas para audiência no Juizado Informal;4. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009219-6 - LUCILIA DE JESUS PINTO LEVINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X ADILSON LEVINDO DIAS Despacho:À parte autora sobre certidâo negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.009824-1 - GUSTAVO GABRIEL LINS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X GILSON DIAS BARROS Despacho:Ante a certidão de fl. 29, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.010925-1 - GEOVANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 13/09/07 às 15:00 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010983-4 - ALLAN DE BARROS ROLA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X VALDETE ROLA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Mp. \r\n\r\nProc. 2006.204.011296-1 - ROBERTA CRISTINA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ROBSON DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 13/09/07 às 15:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.013305-8 - GABRIEL DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CRISTIANO ROBERTO RAMOS MARQUES Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 13/09/07 às 14:00 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001330-4 - GABRIEL RODRIGUES MANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X FABIANO DE ALMEIDA MANÇO Despacho:Face a certidão de fl. 27, retiro o feito de pautal. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.005271-1 - STEFANI MARIA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X JOSE CARLOS GOMES DIAS Despacho:1-Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou oa última declaração de renda expedida pela Secretaria da Receita Federal.;2-Venha comprovante de residência em nome da RL dos menores, ou proceda na forma do art.1º da Lei 7115/83;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.001440-4 - WALMYR DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:1- À parte interesada sobre cota ministerial;2- Nada mais sendo requerido em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.009153-8 - VALERIA DIAS DOS SANTOS X SILVIO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:À parte autora sobre ofício de fl.32. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.003686-9 (34994) - WILLIAM DO SOCORRO CARVALHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X LUIZA ANGELA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Despacho:Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende este juízo que é necessário vir aos autos a última Declaração de Imposto de Renda expedida pela Receita Federal, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos da parte autora, sem prejuízo da declaração de hipossuficiência e patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2004.204.012109-9 - ELIANA BERTOLDI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Despacho:Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.204.003058-0 - VALNETE MORAES DE PAIVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444) Despacho:1-A gratuidade não se perpetua nos autos, sendo certo que o procedimento de desarquivamento requer nova apreciação;2-Requerida a gratuidade para o ato, comprovada a necessidade, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004833-0 - ROSANA CONSUELO ASSUMPCAO DE MELO X JOSE BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Despacho:1- Recebo a emenda;2- Assiste razão ao Mp, uma vez que os documentos dos declarantes não vieram devidamente autenticados, conforme determinação de fl.11, item 02, parte final, bem como a prova da propriedade do imóvel. Atenda-se pois. \r\n\r\nProc. 2006.204.005349-0 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIENE BARROS DA SILVA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013072-0 - JOSIMAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X REGINA CELI MOURA ARAUJO Despacho:1- Atenda-se ao Mp;2- Ao cartório para que junte aos autos a emenda grampeada à contracapa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.012642-3 - ERICK HENRIQUE DA SILVA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ANDERSON CAMPOS DE NOVAES (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007742-6 - NAGYMI GALEAO NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X DIONYSIO JORGE NASSER MENDES Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.204.002619-6 - ROBSON ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JOSE MARIA DA CONCEICAO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010504-7 - RODOLPHO FREIRE QUEIROZ X JORGE LUIZ DO ROSARIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.002264-8 - MAYARA REIS DO NASCIMENTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X CASSIUS ALEXANDER DA SILVA LEMOS Despacho:Venham as custas relativas à 2 ª fase processual, ou proceda na forma do art.4º da Lei 1060/50 juntamente com o último comprovante de rendimentos, cópia da CTPS ou declaração de renda do último exercício junto à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001367-5 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA Despacho:1- Atente a parte autora que o caráter alimentar, conforme entendimento consolidado do STJ refere-se apenas aos 3 últimos meses da propositura da ação e as que se vencerem ao longo do processo, devendo as prestações pretéritas vir pela via apropriada;2-Assim, emende-se a inicial para retificar o período de cobrança pelo rito escolhido;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.011783-7 - BRUNO DE SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094)) X ALTAIR DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.001283-4 - ANTONIO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LUCIANO FERNANDES DA SILVA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre cota ministerial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.011799-9 - LUCIA CONBINDA LORENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYCON VIEIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/09/2007 às 13:20 horas, na forma do art.166 do ECA, § único. Intimem-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.009771-6 - JOINE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS), JOYCE MARIA DOS SANTOS DE FARIA Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré que pessoalmente citada deixou de oferecer resposta no prazo legal. Deixo de reconhecer os efeitos desta decorrentes por se tratar de direitos indisponíveis;2) Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no que tange a suspensão dos alimentos o mesmo deve ser deferido, posto que os documentos que instruem a inicial, aliado a ausência de manifestação da parte no prazo legal, torna presente o requisito da verossimilhança dos fatos alegados, e tendo em conta, ainda, o caráter irrepetível dos alimentos pagos. Pelo exposto, defiro a suspensão do pagamento da pensão à filha Joyce Maria, vez que estes estão sendo prestados in natura. Oficie para suspensão do pamento. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.003620-7 - MARCO ANTONIO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168)) X ISABELLA TORRAO DA SILVA CONCEICAO Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio;2- Manifeste-se relativamente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.003432-0 - ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) CAROLINE DA HORA DIAS MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.O fato de o alimentante ser militar reformado não lhe faz jus à vitaliciedade e, ainda, é disposição de lei que a hipótese de ausência de vínculo deva ser ventilada, não estando tal viés posto à discricionariedade da parte autora;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada;3 - Designo o dia 30/07/07 às 14:00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.002114-0 - SANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)) X ANA PAULA DA SILVA MARQUES), STEFANY EMILY MARQUES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:1- Ao autor em réplica;2- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.010632-5 - ALEXANDRE DA COSTA VINHAS X GLAUCIO FELIPE DE OLIVEIRA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.003013-9 (23658) - SERGIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.000491-5 - JORGE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X PATRICIA FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.009448-0 - IVONEIDE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X NELSON CERQUEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.009694-3 - KARINA CASADO DE CARVALHO DA SILVA X DENILSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:À parte autora para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.000280-0 - THEREZINHA ROZALINO, DEIVISON CORREA DE LIMA, ADRIANO MATEUS CORREA DE LIMA, ACACIO SOUZA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). DAMIAO JOSE FERREIRA (RJ-154181E) Despacho:1- Cumpra-se fl.26 corretamente;2- prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001113-3 (25072) - ANNA KAROLINA BERNARDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X MARCIO GUILBER DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MORAES (RJ-082417) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.001396-8 - LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _________. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.011379-9 - DAVIDSON DA SILVA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X DAVID VENANCIO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENCA O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 269, III DO CPC. SEM CUSTAS ANTE A GRATUIDADE QUE ORA ESTENDO A PARTE RE... PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.003758-3 - EVELYN CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003851-6 - LUIZ FELLIPE BRUM MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X LUIZ CARLOS MENDES DA COSTA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.004343-3 - GABRIELE DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X AUGUSTO TAVARES DE AZEVEDO Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009685-2 - KESSIA GONÇALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X RICARDO SILVA MENDES Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14/06/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.010989-5 - TAYLANE MACIEL DA SILVA X RONALDO MACIEL DA SILVA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011429-5 - LUIZ FELLIPE DE SOUSA SALUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LUIZ DELFIM SALUCCI Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a instrução da petição inicial, na forma do art. 283 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14/06/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.015059-7 - VITORIA BAYER MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO MARTINS NEVES Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015203-0 - MATHEUS FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000314-1 - PEDRO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001090-0 - VICTORIA DA SILVA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001098-4 - RENAN WESLEY SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001156-3 - LETICIA DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DAS NEVES DUARTE Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001246-4 - ISABELLY VITORIA GOMES DE LIMA X HUDSON SALVADOR BARROS DE LIMA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002029-1 - VIDA RANGEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLEY PIRES DANTAS Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.003609-0 - REINALDO DE FARIAS ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a instrução da petição inicial, na forma do art. 283 c/c art. 284, ambos do CPC, a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22/06/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.009323-1 - FLAVIA DE SOUZA PIRES AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X SERGIO AGUIAR DA SILVA Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14/06/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.000261-6A - MARIA JOSE GARCIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855) Decisão:Trata-se de Exceção de incompetência formulado pela parte ré sob a alegação de não residir em área afeta à competência deste Juízo. Em verdade, por se tratar de incompetência absoluta o meio adequado para suscitar o incidente seria em preliminar de contestação, o que, todavia, não prejudica a apreciação da presente, tratando-se de mera irregularidade formal, visto que a incompetência é absoluta, podendo ser conhecida inclusive de ofício, já que nenhuma das partes reside em áre afeta à competência deste Juízo. Ante o exposto, julgo procedente a exceção e declino da competência em favor de uma das varas de Família do Fórum Central, deixando de condenar em custas em razão de das partes fazerem jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001425-0A (25678) - ELAINE CRISTINA SENA BALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X FERNANDO CESAR BALDEZ REPUBLICAÇÃO :\"AO EXEQUENTE\". \r\n\r\nProc. 2001.204.003761-6 (32087) - DIEGO DOS SANTOS CORREIAO OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte exeqüente à fl. 15,v., e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos artigos 598 c/c 267, Inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.002897-6 (34248) - DAVIDSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X DEMETRIO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _________. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.004676-0 (33717) - MARCIO DIEGO SERRANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1- Fl.37- Desentranhe-se e junte-se nos autos de alimentos;2- Atenda a parte exequente ao Mp. \r\n\r\nProc. 2003.204.005516-7 - MONALISSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS MARQUES ROCHA (RJ-083728)) X LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _________. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009364-1 - ANDRE LUIZ GONSALES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459)) X THIAGO GONCALES DE ANDRADE Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14/06/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.005329-4 - THAMIRIS DE MOURA RIBEIRO E OUTRO X FRANCISCO VASCONCELOS RIBEIRO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _________. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009428-4 - LEONAN DE OLIVEIRA SUZANO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X JORGE LUIZ DA SILVA SUZANO Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14/06/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.005766-4 - LUIZ EDUARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) ANDERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14/06/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.009661-0 - JOSE MARIA PIERRE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X IRLAN PEREIRA PIERRE Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14/06/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.000529-0 - CLAUDIA REGINA PINHEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X DARLENE PINHEIRO CRUZ), RAFAEL LUIS PINHEIRO FREITAS Sentença:Vistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC, a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 15/06/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.001117-4 - HILDA IZIDORA DE JESUS MATOS X Falecido: ANTONIO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 18, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008684-6 - GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X NATALIA MACEDO RODRIGUES E OUTRO Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14/06/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2007.204.002023-0 - DIEGO MENDONÇA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIEGO DOMINGUES BERNARDO Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.001033-0 - MARCELO ALVES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a instrução da petição inicial, na forma do art. 283 c/c art. 284, ambos do CPC, a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Custas pelos requrentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 15/06/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.008279-8 - EDSON MOTTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)), EDSON PATRICK MORAES LIMA Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14/06/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000563-4 - MARIA DA PENHA ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS X BRAULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.204.000565-8 - VERA DE ARAUJO CHILELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X EVANDRO LUIZ CHILELI (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.204.000351-6 - PAULO VINICIUS DANNUNCIACAO DUTRA X CASSIO PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.204.000491-0 - JAQUELINE BASTOS TAVARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X ADILSON PEREIRA TAVARES (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.000775-0 (24851) - LUCAS BANDEIRA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X JORGE DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.001820-6 - THAIS PRISCILA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRACY OLIVEIRA DOS SANTOS (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.002002-5 - LEANDRO LUIZ DE FREITAS LOCATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEILA FLORINDA DE FREITAS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 42, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.000431-0 - LIZA EDUARDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X CARLOS EDUARDO GALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pensionar a autora, na hipótese de existência de vínculo empregatício, com o percentual equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, deduzidos tão-somente os descontos... \r\n\r\nProc. 2006.204.003192-3 - LORRAN OLIVEIRA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINA CHAVES JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.004812-2 - LUCAS VITORIO DOS SANTOS X MARCELO AUGUSTO DOS ANTOS Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.004825-0 - AMANDA COSTA DA CONCEICAO TEIXEIRA E OUTRO X UBIRANI DA CONCEICAO TEIXEIRA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006814-5 - ADRIANO LISBOA DE VASCONCELOS E OUTRO X ANDRE LUIZ FERREIRA DE VASCONCELOS Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006928-9 - ALLAN DA CRUZ SILVA X ALAN JOSE DA SILVA REIS Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009377-2 - DANIEL RICHARD DA SILVA APOLINARIO X MARCOS ANTONIO APOLINARIO Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011852-5 - GABRIEL LUCAS BERNARDO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X LUIZ EDUARDO LEANDRO MEDEIROS Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012384-3 - JOAO GABRIEL DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DE SOUZA DA SILVA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016016-5 - MAICON CALIXTO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X MARCO AURELIO PUZZINE DE BARROS Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000592-7 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO N/F DO ART. 269, III. TRANSITADA EM JULGADO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; PRI \r\n\r\nProc. 2007.204.000807-2 - LARYSSA CAROLINA SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO CARLOS GOMES CHAVES Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000887-4 - ARTHUR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X JOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001233-6 - EMANUELLE DA CONCEIÇAO DIAS, Assistente: RAIMUNDA DA CONCEIÇAO X EVERTON MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chega ram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001386-9 - BEATRIZ MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X NEY DE OLIVEIRA MENEZES Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001400-0 - JOAO PEDRO DOS SANTOS DE FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME GOMES DE FRAGA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001609-3 - IGOR GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002048-5 - PRISCILA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X NILTON PENALVA GUIMARAES Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002829-0 - GABRIEL DE MEDEIROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENDERSON SALES FREIRE Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000934-0 - WASHINGTON LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE X ELIANE DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585) Sentença:ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.003712-3 - ROBERTO COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004)) X ROSANE MARIA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Posse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000548-4 - ANDREIA LOBATO CAVALHEIRO X MANUEL FERNANDO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte exeqüente à fl. 31, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.001020-1 (13439) - SILZA ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 1998.204.003080-2 - ARLINDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.006426-0 - JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.005974-8 - MIGUEL ANGELO SENA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-056720) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 33, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2006.204.009488-0 - ROBERTO FABIANO DOS SANTOS DE FARIAS E OUTRO Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados.... \r\n\r\nProc. 2006.204.012814-2 - MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 29/30 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados.... \r\n\r\nProc. 2006.204.014789-6 - JAIRO DA SILVA GEIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2006.204.015015-9 - ANTONIO HENRIQUE DA COSTA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 36 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.002076-0 - EDSON DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 25 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.204.000569-8 (25716) - EVALDO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BELIZIA DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Republicação de despacho: \"A parte autora sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004247-0 - ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X ALZENIR PEREIRA DE QUEIROZ (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003447-0 (31787) - MONIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCELO JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 42, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.204.004195-4 - ISABELLA SILVADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:1- Fls. 17/18 - Indefiro, eis que já realizada a citação (fls. 08,v.);2- Manifeste-se a exeqüente sobre fls. 10/15, informando se ainda persiste seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução por abandono, eis que o feito encontra-se paralizado desde junho de 2004. \r\n\r\nProc. 2003.204.003739-6 - ARTHUR DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X HRAOLDO HERMES DE SOUZA DESPACHO ORDINATORIO: \"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 32. \" \r\n\r\nProc. 2004.204.007580-6 - DJEFFREY DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X ROMILDO SILVA DOS SANTOS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 46/47. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011328-5 - SUELEN DE ABREU ORTHEGAS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X EDSON ORTHEGAS PAREDES (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça na Carta Precatória de fls. 53/58. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002560-1 - THAMIRES SOARES AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X SERGIO AMARAL DA SILVA Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14/06/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.006359-7 - LUCIANO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTENOR JOSE SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455) Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 22,v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007284-7 - HELGA MARIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X JOSE CARLOS MENEZES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte exeqüente à fl. 31, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos artigos 598 c/c 267, Inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.003988-1 (30878) - ISABELLA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.002682-0 - ISRAEL DE OLIVEIRA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ALEXANDRE DA SILVA JOSE (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 45/46. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.002122-0 - MARIANGELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000640-0 - VAGNER AUTUORI DE LIMA X MARIANA KRUSE CARDOSO AUTUORI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.002440-7 - THIAGO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X ANDRE LUIZ GONSALES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005517-5 - ROGERIO ARAUJO DA SILVA X MANUELA GOULART ARAUJO Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005997-1 - JACKSON OSORIO SALUSTIANO DA SILVA X NATHAN GABRIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Sentença:Assim, considerando ao parecer favorável do Ministério Público e a falta superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.007376-1 - ROBERTO OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MARCO ANTONIO COUTO MELLO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 37, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007638-5 - RICARDO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X RICARDO RODRIGUES DE ABREU JUNIOR Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14/06/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.009846-0 - FABIO NUNES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X DANIEL MAMEDE BRANDAO Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14/06/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2007.204.000662-2 - MAURICIO BARROS TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X JOAO VITOR DE OLIVEIRA TARANTO E OUTRO Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000957-0 - MARCIO VIANNA SOARES X LARISSA CARTAXO VIANNA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 21, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.043215-5 - MANOEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X MARIA DIVA GOMES DE LIMA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.204.014830-0 - JORGE DE OLIVEIRA BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CAMILA BANDEIRA DE OLIVEIRA BISPO E OUTROS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte exeqüente à fl. 38, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000396-9 - JOÃO JOSÉ SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.012233-8 - EDILAMAR DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.012577-3 - CARLOS EDUARDO BRANDAO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 20,v., para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.204.001357-9 (24320) - LEONILDA ACOSTA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X LAERSON LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.015139-5 - ROBSON LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JOELMA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000596-1 (8366) - AISSE GAERTNER X HERMOGENES DA SILVA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.204.000645-0 - LUCIMAR GONÇALVES MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X EMANUEL MEDEIROS SILVA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.000549-7 (15652) - ANDREZA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X JOSEMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.000713-5 - OTTO CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ACYR CIRYLLO DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.000798-6 (15324) - SARA RODRIGUES DE ARAUJO X HELIO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.001077-8 - SOLANGE GOMES SOUZA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X EDILSON DE OLIVEIRA PONTES (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001503-3 - EDUARDA MARIA DA SILVA COSTA BARROS X CARLOS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.002026-2 - ERIKA KELLY DOMINGUES NUNES RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X SILAS RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO S DE SOUSA (RJ-081845), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. (Obs.: Falta procuração do Dr. Franklin) \r\n\r\nProc. 2001.204.002388-5 (31813) - KARINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X MARCIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.009293-0 - LUCAS KAUAN DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X LEONARDO SALLES DIAS (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007085-1 - TATIANA PRISCILA SOARES FIRMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GILVAN COSTA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão de fls. 35.Intimem-se. \"Certifico que não foram recolhidas as custas de porte de remessa e retorno da precatória, bem como faltam as cópias para instruir a carta de sentença, na forma do art. 202 do CPC. O referido é verdade e dou fé. V. Exa. decidirá o que for de direito. \" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.204.001190-6 - ANDRÉA RIBEIRO ROCHA X ANTONIO JOSÉ DOMINGUES (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.011432-0 - CARLOS ALBERTO CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ELAINE APARECIDA GOMES LESSA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000103-5 (05162) - JOSE FRANCISCO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TANIA MARIA CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.001514-8 - ROSANGELA MENDONÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.044652-0 - NILTON INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010041-4 - ALEXANDRE DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.204.001075-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X ROSANE BARBOSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001512-4 - VANIA MODESTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X LUCIANO DA SILVA VIEIRA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.003601-8 (33121) - OSMIR CIPRIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X GEORGINA AUGUSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.001381-3 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X NEUZA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.000480-3 - KASSIA PINTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X FRANCISCO CARLOS NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.003243-6 (31152) - JULIANA DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERSON MIRANDA SILVA (RJ-096219)) X MARCOS WELBER FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011650-1 - GABRIEL SILVA COSTA X IVALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623), Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.204.041639-3 - SEVERINO RAMOS X IAN DE OLIVEIRA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.012851-5 - DENIZE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X HILDA DOS SANTOS RIBEIRO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.204.000966-1 - SHAIENE KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.003252-6 - RAYANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X WALTER DAMIÃO BAZILIO DOS SANTOS (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.204.004545-7 - SELVALINA NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X JOAQUIM COSTA NETO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.204.001513-6 - VERA LUCIA MENDONÇA BARBOSA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1993.204.000126-8 (10308) - JOSE LUIZ DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X CLAUDIA MELLO DA SILVA FARIA), RENATO MELLO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.204.000987-4 (25191) - PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X DENISE CORREIA DE ALMEIDA MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.006521-5 - HILTON WAGNER LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X CLAUDIA VALQUIRIA FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000570-1 - WILLIAM DOS SANTOS ALVES X WILSON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.204.000627-6 - MARCIO VINICIUS DA CUNHA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIVALDO DUARTE BRAGANÇA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.204.000629-0 - ALINE MIRANDA DA GAMA X LENINE LUCAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.204.000649-7 - JESSICA DYBOWSKI BATISTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700)) X LAURO IRINEU BATISTA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.204.000650-3 - DANIEL GOMES DE ARAUJO E OUTRO X GUARACY GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001324-3 - WANESSA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COUTINHO (RJ-057931)) X NORIE NASCIMENTO DA SILVA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.000927-8 (26033) - MIRLA MAIRA GUIMARAES E ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR FERREIRA DE ALMEIDA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.002218-0 - VINICIUS BELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X ROBSON PEIXOTO DE OLIVEIRA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.204.002594-8 - CAREN MONIQUE DO NASCIMENTO RIZZON X NERLI DE OLIVEIRA RIZZON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.003260-5 - MARIA LÚCIA LEITE RELVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X AGENOR MONTEIRO DE SANTANA CASTELO BRANCO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.005148-1 - LUIS OCTÁVIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X HELIO CARLOS SALES GOMES (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.041999-0 - LEONARDO PACHECO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.044654-4 - GABRIEL DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X PAULO ROBERTO SANTANA LOPES (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.044656-8 - TAHIS DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA AZEVEDO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.006676-1 - GUSTAVO DUTRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FABIANO DA SILVA ALONSO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.008236-7 - LOUIZE FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANDRE ALVES DA SILVA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.000964-2 - ISABELLE MONTEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X GILCEMAR DE CARVALHO OLIVEIRA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.204.001192-0 - SERGIO ANTONIO PATRICIO X FÁTIMA MARIA DA SILVA PATRICIA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000612-8 - LOURDES MARIA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.004624-5 - ANTONIO JORGE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010121-5 - LEVI ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.204.000630-6 - SONIA MARIA RODRIGUES LONTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X JUAREZ DAS GRAÇAS BARRETO PEREIRA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.000076-1 - BARBARA CORREIA LAIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X VICENTE LAIM (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.004422-0 - ESTHEFANIO MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ADERAILDE FERREIRA DE AZEVEDO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.014600-4 - MARTA HELENA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X RANUFO CERQUEIRA DOS SANTOS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. __30V_______. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.002242-5 - ANDREZA MARIA QUEIROZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ADRIANO ANTONIO RAMALHO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _____43V____. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.204.001074-2 - MARVIO AUGUSTO DA SILVA X JOSÉ FÁBIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003377-5 (30593) - FERNANDA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LUIS FERNANDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.007661-2 - JAQUELINE PORTELLA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X HELIO DOS SANTOS LOPES), HERBERT YURI DO COUTO LOPES), LEONARDO ROBERTO DO COUTO LOPES), MARYA ISABELLE DO COUTO LOPES Decisão:...Emende-se, pois, a inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil, retificando-se, se for o caso, o valor da causa com o recolhimento das despesas processuais pertinentes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.044653-2 - ANTONIO JOÃO GUALBERTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X RAIANE DO NASCIMENTO GUALBERTO DE BRITO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.013287-7 - ANDRE LUIZ PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891)) X EDUARDO GOMES PACHECO DE MEDEIROS (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003610-9 - MARIO DOMINGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) ISAURA PAIVA DE SA Decisão:1 - Recebo a emenda.2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada;3 - Designo o dia ____ / ____ / ____ às ___ : ___ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014450-0 - JUÇARA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X VANDER LACERDA BERNARDES), CARLOS FELIPE DOS SANTOS BERNARDES (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____27_____. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000381-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 252847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.000687-7 - M.A.J.C. E OUTRO, C.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.204.007462-0 - JERONIMO GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X NADA CONSTA Despacho:Fls. 30 - Aos requerentes, para regularização. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004222-5 - MARLON COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X ARTHUR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.006570-0 - MARIA DE LOURDES MARTINS. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS CWAJGENBAUM (RJ-065578)) X PEDRO GOMES GUIDA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243) Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário. Diante da certidão de fl. 113, e nos termos do artigo 13 do CPC, suspendo o feito para determinar que o réu regularize sua representação processual no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007125-6 - JEANE GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X LUIZ HENRIQUE PINTO DA SILVA Decisão:1) Defiro J.G.2) Emendem os autores a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para que sejam cobradas apenas as prestações alimentícias referentes ao período posterior à prolação da sentença de fls. 23 (12/12/2006). \r\n\r\nProc. 2006.204.000506-7 - JOSEMARA OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X OSMAR VENTURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte recorrida, para oferecer contra-razões.Após, ao M.P.Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.015834-1 - M.E.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X M.R.C. Despacho: Designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 03/09/2007, às 14:20 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003001-6 - F.O.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003197-5 - P.P.T.R. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X G.A.R. Despacho:Intimem-se as partes para que adequem o acordo de fls. 17 nos termos da quota do M.P. de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.204.006325-3 - ESTER ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X HAMILTON FREIRE FILHO Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Indefiro os alimentos provisórios, eis que não restou demonstrado sua necessidade. 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 05 /09/2007 às 13:30 horas. 4-Cite-se. Intimem-se para a audiência; 5- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.006383-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X PEDRO DE ALCANTARA SANTOS Decisão:Designo o dia 31/08/2007 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006386-1 - PATRICK BATISTA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ALEXANDER VICTORINO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 31/08/2007 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006880-9 - JHÚLIA ORRANA MALUF DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X WENDEL JESUS DO NASCIMENTO Despacho:1) Defiro J.G.2) Regularizem os autores a procuração de fls. 05.3) Informem os autores os rendimentos do réu.4) Emendem os autores a inicial para retificação do nome da primeira autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.005578-5 - JOSE LUIZ NUNES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006354-0 - JORGE ANDRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declarações de hipossuficiência de recursos, comprovantes de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos dos requerentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.006391-5 - JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148690E)) X Falecido: ELZA DE AZEVEDO Decisão:Intime-se a parte autora para que emende a inicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção, fazendo constar do pólo passivo da presente ação o espólio de Elza de Azevedo, informando o inventariante, anotando-se, o Cartório, na D.R.A. Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.008566-8 - LUIZ GUSTAVO CRUZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Venha o termo de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012982-9 - DERIVALDO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Despacho:Venha o termo de ratificação. Intimem-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.002510-0 - C.J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, sobretudo o requerido no item 01 de fls. 17v., face a petição de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.204.005379-0 - AGRIMALDO GONÇALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.001156-7 - CLAUDIA FERREIRA BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X MARCOS AURELIO DA SILVA LIMA Despacho:Fl. 38 - Indefiro, eis que a requisição do MP trata-se de simples juntada de cópia de documentos pessoais dos declarantes, não justificando o processo estar paralisado há 1 ano desde o desarquivamento. Decorrido o prazo legal, e permanecendo a parte interessada inerte, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.012675-3 - F.V.N. (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X R.P.A.N. Despacho:Venha a cópia da sentença na qual foram fixados os alimentos do menor, bem como regulamentem os requerentes a visitação ao mesmo nos termos da quota do M.P. de fls. 34/34v. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.006371-0 - LEONARDO OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ISADORA MARTINS DA VEIGA Despacho:1) Emende o impugnante a inicial, no prazo de dez dias, para que conste a qualificação da parte impugnada.2) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.3) Após, certifique o cartório quanto à tempestividade da impugnação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.010405-3 - HIAGO PATRIC RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRO JOSE DE MOURA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.000925-3 - MAGYMI GALEAO NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONYSIO JORGE NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562) Decisão:Ante a petição de fls. 54/55 e a quota do M.P. de fls. 57, revogo a decisão de fls. 39. Intime-se o executado para que efetue o pagamento do débito no prazo de quarenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005229-2 - EDINER DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SEBASTIAO LUIZ PEREIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se para pagar, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005422-7 - GERLANE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X GERVALDO BARBOSA MOREIRA Decisão:Assim, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.3) Traga a parte autora aos autos cópia da certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nProc. 2007.204.005520-7 - JESSICA BARBOZA DA SILVA X FLAVIO BARROS JORGE DA SILVA Despacho:Traga a parte autora aos autos, em dez dias, cópia assinada da sentença de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.204.006385-0 - BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ALEXANDRE ARTUR FERREIRA RODRIGUES Decisão:1) Defiro J.G.2) Traga a parte autora aos autos, no prazo de dez dias, cópia da sentença de alimentos a que se refere na petição inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015306-9 - MARIA TEREZINHA OLIVEIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X WELLINGTON FERREIRA DO VALE Decisão:emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.003554-7 - FELIPE FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X VALDIR SOARES GONCALVES Despacho:Fls. 33v. - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.204.000676-8 - NATHALIA LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X MARIO DE SOUZA LAGE Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.008660-9 - PAULO CESAR GIL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X JULIO CESAR GIL DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente o requerente para que recolha a diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 23, no prazo de sessenta dias, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.004219-7 - JANE VERGAÇAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X MAURICIO JORGE SOARES DE SOUZA A FIM DE SALVAGUARDAR A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 19/07/07, às 14h30min, NO CONSULTÓRIO SITUADO NA RUA JARDIM BOTÂNICO, Nº 635, SALA 608, RIO DE JANEIRO, RJ, O SR. ADVOGADO (OU A PARTE AUTORA) DEVERÁ PROVIDENCIAR, EM TEMPO HÁBIL, CÓPIA DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSÁRIAS, ENTREGANDO-AS AO MÉDICO PSIQUIATRA. OBS. A REQUERENTE ESTÁ SENDO INTIMADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.000454-1 - MARIA JOSE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X MAURICIO BARBOSA PINTO Decisão:1) Autorizo, na forma da quota do Ministério Público de fls. 68/68v., a Curadora Provisória a propor, junto ao Juízo de Órfãos, o requerimento de Alvará Judicial para levantamento do saldo de conta corrente deixado pelo falecido, pai do interditando.2) Cumpra-se o Cartório integralmente a decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.204.006548-1 - ALESSANDRA FELIX DA SILVA X TEREZINHA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 09/08/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.007306-8 - JESSICA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANDERSON HERINGER GARRIDO Decisão:Trata-se de ação de investigação de paternidade.Não existem preliminares a serem apreciadas. Defiro J.G. ao réu. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial (exame de DNA), requerido pela parte autora. Oficie-se ao TJ para agendamento de exame de DNA gratuitamente. Com a vinda da resposta, intime-se a parte ré com a advertência do art. 231 e 232 do CC.Após, será apreciado o pedido de produção de prova oral formulado pelo réu às fls. 33 e pelo Ministério Público às fls. 34.Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002085-0 - B.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X W.B.M. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.002927-4 - MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DE ANDRADE Decisão:1) Face as certidões de fls. 22v. e 23, DECRETO A REVELIA da parte ré. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia, razão pela qual se reputa necessária a produção de provas que venham a sinalizar a melhor solução do litígio.2) Diga o autor as provas que pretende produzir, justificando-as.3) Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.003088-0 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X A.M.S. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.012776-9 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X I.C.F. E OUTRO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015175-9 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051), Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Decisão:Conheço os embargos, pois tempestivos, bem como os acolho, para sanar o erro material ali apontado, no que tange a ser o filho do autor maior e não menor, retificando a sentença, para que passe a constar, no item 1, que o filho do requerente é maior e absolutamente incapaz. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.000187-9 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X L.S.B.), L.B.J. (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.007337-6 - DEISE MARA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ALLANA PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002877-0 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Decisão:Designo o dia 04/09/2007, às 13:40 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.204.010037-2 - JAQUELINE SCHUIMA BRANDOLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPEDITO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005329-6 - SEVERINO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X ANA LUIZA CORREA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.015201-6 - F.B.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.003397-2 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.003059-4 - M.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X R.L.L. Decisão:1) Defiro J.G.2) Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.005418-5 - FABIANA CRUZ FERREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X PAULO CEZAR DO SACRAMENTO GREGORIO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006156-6 - FLAVIO VELOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X SOLANGE BRAGA DE SOUZA Despacho:1) Defiro Gratuidade.2) Esclareça a parte autora se decorreu o lapso temporal de 1 (um) ano previsto em lei da separação de fato. 3) Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000629-9 - JESSICA CARDOSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JOSE LUIZ NUNES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1- Defiro JG ao réu.2- Defiro vistas pelo prazo de 10 (dez) dias.3- nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.204.001042-4 - RAYANE MOREIRA MARTINS X ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA GIL DOS S RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:1) Fls. 45, \"in fine\" - Atenda-se à Defensoria Pública.2) Cumpra-se o despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2001.204.003543-7 - YURI UCHOA LIMA CARLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JORGEMARIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Regularizem os autores sua representação processual, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.204.002340-7 - GIOVANNA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X GILBERTO MARTINS SILVA Decisão:Esclareça a exeqüente o rito que pretende adotar para a presente execução, já que, às fls. 29, pede o rito do art. 732, do CPC, e, às fls. 30, requer a execução pelo rito do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007360-5 - ROBERTA PESSOA ANELLI NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X FALVIO VILLAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928) ...Julgo improcedente a pretensão inaugural, com relação a autora Roberta Pessoa Anelli Nogueira e , julgo parcialmente procedente o pedido com relação ao autor JOÃO PEDRO ANELLI NOGUEIRA, para fixar a pensão alimenticia em 20% (vinte por cento) dos ganhos liquidos do réu, incidindo sobre l3º e ferias, ... Condeno o reu ao pagamento de custas e honorários ... PRI. \r\n\r\nProc. 2007.204.001237-3 - J.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X D.A.S. Despacho:Cumpra-se, de forma derradeira, a decisão de fls. 12, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.003227-0 - J.F.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X N.F.P. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.003668-7 - C.L.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X O.B.A. Decisão:Tendo em vista os rendimentos auferidos pela representante legal da autora, conforme se vislumbra dos documentos de fls. 20/30, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que a mesma tem condições de arcar com as custas processuais. Assim, venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.006439-7 - LUCAS SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X MARCELO RODRIGUES VIEIRA Despacho:1) Defiro J.G.2) Regularize a parte autora a procuração de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.204.006489-0 - PETERSON GABRIEL ROCHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X DEIVIDI PROFIRO DA COSTA Decisão:1) Defiro J.G.2) Regularizem os autores a procuração de fls. 07.3) Emende-se a inicial para que conste o nome correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.006566-3 - ALICE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WAGNER ALVES FERNANDES DA SILVA Despacho:1) Emende a parte autora a inicial, para que seja adequado o valor da causa, conforme o art. 259, VI, do CPC.2) Proceda a parte autora à colocação de data nos documentos de fls. 05, 06 e 07 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006597-3 - LUCAS DE LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X ROBSON JOSE RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Defiro J.G.2) Regularize a parte autora a procuração de fls. 09.3) Atribua a parte autora o valor correto da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.006766-0 - BRENDA KELLY FARIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X WILSON LUIZ DA CONCEIÇAO Despacho:1) Emende a parte autora a inicial para que seja informado o valor dos rendimentos do réu e se o mesmo trabalha com carteira assinada.2) Emende, ainda, a inicial, para que seja adequado o valor da causa, conforme o art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.006123-2 - JESSICA RODEGHERI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ROBERTO CARLOS GARCIA DE CARVALHO Despacho:1) Defiro gratuidade.2) Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.204.000029-2 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108), Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047)) X Falecido: E.G.N. Despacho:Fls. 28 - Defiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000952-1 - LUCIA HELENA DA ROSA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA GLORIA DA SILVA PEREIRA (RJ-108481) Despacho:Fls. 51 - Nada a prover, tendo em vista o despacho de fls. 47. Publique-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.204.000680-0 - MARIA DA CONCEICAO SELIPRANDY FRANCA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS (GO-010085)) X JOSE GUILHERMINO DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:1) Anote-se na capa dos autos e faça constar no sistema a nova representação processual da autora.2) Aguarde-se nova manifestação da parte autora, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.004758-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SILVANA CONCEICAO MELIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Venha o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006592-4 - FULOSINA ALVES PEREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA (RJ-136241E)) X WASHINGTON LUÍS GARCIA LOURENÇO Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF da autora dos últimos 03 (três) anos. Quanto à declaração de hipossuficiência de fls. 09, deverá a autora firmá-la. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.002103-9 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X V.L.S. Despacho:1) Quanto à segurança do Juízo, esta não é mais requisito para o prosseguimento da impugnação à execução, tendo em vista o advento da Lei nº 11.382/06, em seu art. 736, \"caput\".2) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.014654-5 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X N.L.M.F. Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 11 e 14, deixo de receber os embargos. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002003-5 - FRANCIENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MORAES (RJ-082417) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.006355-1 - CAUÃ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MAURO DAMIAO DA SILVA JUNIOR Despacho:1) Defiro J.G.2) Venham, em dez dias, cópias das certidões de nascimento dos exeqüentes, da sentença que homologou o acordo de fls. 08 e da inicial, para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.204.006515-8 - THAIS FERREIRA MAZZIOLLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X FELIPE LEANDRO MAZZIOLLI Despacho:1) Defiro J.G.2) Traga a parte autora aos autos, em dez dias, cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 10 e cópia da certidão de nascimento da menor Thais. \r\n\r\nProc. 2007.204.006856-1 - ROBERTA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SILVA DA CRUZ Despacho:1) Defiro J.G.2) Traga a parte autora aos autos cópia da certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nProc. 2007.204.006874-3 - GLADYSON LUIZ DE OLIVEIRA MOZER (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ANDERSON JOSE NUNES MOZER Despacho:1) Defiro J.G.2) Traga a parte autora aos autos cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004389-8 - R.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X C.A.S.V. Despacho:Regularizem os autores sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.012636-8 - VINICIUS CORTES COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X CARLOS HENRIQUE BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 75 - Aguarde-se por 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.003659-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X A.P.S. E OUTRO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006744-1 - ANTONIO CARLOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X CLEYTON LUIZ COSTA ADRIANO Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Traga a parte autora aos autos, em dez dias, cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos, bem como cópia da inicial para contrafé. Intime-se. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.006838-0 - CARLOS GOMES X DANIELLE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.204.006969-3 - DALVANI DE FRANÇA KIRTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE SOUZA KIRTON Decisão:Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.562, do CC, e 889, parágrafo único, do CPC, defiro o requerimento inicial, determinando a separação de corpos, com o afastamento do companheiro do lar conjugal durante o curso do processo.Expeça-se mandado, citando-se, também, o requerido, para no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da medida, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir (CPC, art. 802).A requerente deverá observar, na propositura da ação principal, o prazo constante do art. 806, do CPC, c/c o art. 808, I, do mesmo Código.Intime-se e diligencie-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003757-6 - W.M. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X S.C.M. Despacho:Diga o autor, em dez dias, se desiste da presente ação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006619-9 - ANA CLARA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X ANTONIO ALFREDO DE SOUZA JUNIOR Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade combinada com Alimentos proposta por ANA CLARA FERREIRA DE SOUZA, representada por sua genitora ANDREA FERREIRA DE SOUZA, em face de ANTONIO ALFREDO DE SOUZA JUNIOR, já qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/22. A pretensão a alimentos funda-se em filiação natural, não havendo, desta forma, como ser utilizado o rito especial da Lei nº 5.478/68, que pressupõe existência de prova pré-constituída da relação de parentesco. Assim, como a paternidade ainda não está comprovada, a pretensão deve exercitar-se pelo rito ordinário, não havendo ensejo à fixação de alimentos provisórios, peculiaridade do procedimento especial sumário. Deixo, portanto, de fixar alimentos provisórios ao menor. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.001399-2 - JOSE CARLOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X ADRIANA ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.204.005059-3 - GABRIELA DOS SANTOS BORGES X Falecido: MOISES DA SILVA COELHO Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006559-6 - JORGE ALMIR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MATHEUS PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.003409-0 - HELIO CESAR SANDES (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164)) X HARIEL CESAR CHAVES SANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Intime-se a parte ré sobre as quotas do M.P. de fls. 92 e 85. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.009569-8 - ALEXANDRE DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:Aos requerentes para que adequem o acordo aos termos da quota do M.P. de fls. 36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.006639-4 - ALBERTO DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO Despacho:Regularize-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.004132-4 - C.S.E. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X M.S.E.) Despacho:Venha a emenda na forma integral. \r\n\r\nId: 252846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.204.004153-7 - JP X LIZETTE PUREZA LEITE OU LUCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). SERGIO AQUILINO CASTILHO (RJ-102252) Despacho:Com relação a fls. 315, esclareça a defesa qual a testemunha que deseja ouvir. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.001296-8 - JP X ROBERTO SOARES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 252842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.006771-8 - Maricildes Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Valci Alves de Moraes. Defiro a dilação requerida, por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.043283-4 - Luiz de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). X Heitamar Assistência Técnica Nautica Ltda.. Diga a parte autora como pretende prosseguir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.054299-8 - Francisco Oswaldo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Viviane Helen Tavares da Silva - OAB RJ135512). X Orlando Paulo Zanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Paulo Zanetti - OAB RJ043745, Aurita Rodrigues Zanetti - OAB RJ020030). Considerando a penhora de fl.62 e o insucesso da penhora on line a fl.89/90, diga a parte autora em 05 (cinco) dias se pretende a adjudicação dos bens ou o leilão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.800.041066-1 - Francisco de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540, Michelli Duarte Costa - OAB RJ124228). X Ademir Alves Pereira. À parte autora sobre fls. 42/54. \r\n\r\nProc. 2005.800.007992-4 - Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901, Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). X Paulo Herculano da Silva. Ao autor para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010489/2000 (2000.800.055356-8) - Sonia Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB RJ072634). X Sulim Svaiter e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Francisco de Paula - OAB RJ100685). Cumpra-se fl.122, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.096983-0 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Alexandre Prudencio Sardi Piscina - Me. 1. Defiro o desarquivamento do feito. 2. Intime-se a parte autora para dizer no prazo de dez dias como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.062822-6 - Elcio Luiz Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160, Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866, Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Faustino de Paula - OAB RJ095103, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Diante do insucesso do bloqueio diga a parte credora, em dez dias, sobre bens a penhorar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.091081-3 - Shirley Piedade Baeta. X Boutique Ganduá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073, Lucia Maria Leite Vasconcelos de Freitas Oliveira - OAB RJ090514). 1. Indefiro a devolução de prazo para oferecimento de embargos, uma vez que a decisão de fls 182, que rejeitou os embargos de declaração anteriores foi devidamente publicada no dia 22/05/2007, conforme certidão de fls. 182. Certifique o cartório o trânsito em julgado da decisão de rejeição dos embargos à execução. 3. Não havendo nos autos comprovação da data da citação da ré, considero a data da audiência de conciliação como termo a quo para contagem de correção monetária e juros. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.055383-6 - Leni Araujo da Silva e outro. X Sansung Eletronica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Machado Fernandes - OAB RJ111677, Marcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). Ao autor sobre fls. 114/117. \r\n\r\nProc. 2004.800.019171-0 - Maria das Graças Santos Barbosa. X Tnl Pcs S. A. ( O i ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Marins dos Santos - OAB RJ025812, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a devolução do rpazo. \r\n\r\nProc. 2004.800.040481-0 - Rodrigo Luiz de Oliveira Cezar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Edna Ferreira - OAB RJ132654). X Plaza Stop Estacionamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). A sentença de fls. 101 foi publica em 09/11/06 e já transitou em julgado, conforme certidões cartorárias de fls. 101 e 108V. Diante disso, a execução encontra-se extinta, não havendo nada a ser provido por este juiz.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.006151-8 - Denise Pereira Juliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098671-0 - Viviane Bomfim de Sousa. X La Fiancée (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Soares dos Santos - OAB RJ098725). Intime-se a parte ré para pagar no prazo de quinze dias sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.166785-4 - Vilma Nabuco. X Capemi - Caixa de Pecúlios Pensões e Montepios - Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670, Cristina Gonzalez Fernandes - OAB RJ125289). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.174990-1 - Ana Lucia da Silva Medeiros. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Adriana Bernardocki - OAB SP149387). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação de fazer, em 72 (setenta e duas) horas e para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, na forma do art. 475 J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.006421-2 - Jeane Aragão Saraiva Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Fernando Antônio Campos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rabello de Oliveira - OAB RJ050014). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.006468-6 - José Carlos Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Antonio de Souza - OAB RJ021427, Celso Antonio Barbosa da Silva - OAB RJ145926E). X Bigás. Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.008763-7 - Gisele Ferreira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Eurodata Cursos de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330). Venha o CNPJ da empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.008780-7 - Gisele Ferreira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Casa Baby Laço. Defiro a dilação do prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.009590-7 - Fábio de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X Eiffel Comércio Automotivo LTDA (rep. Legal: Wellington Pereira David) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.013323-4 - Maria de Lourdes Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Sapienza dos Santos - OAB RJ079840). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). 1. Defiro gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3. Ao recorrido, para oferecimento de contra-razões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Conselho Recursal\r\n\r\nProc. 2006.800.015860-7 - Ana Paula da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Inicialmente defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.020756-4 - Elizabeth Braga da Silva de Souza. X Rio de Janeiro Refresco LTDA (coca-cola) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Freitas de Azevedo - OAB RJ119607). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023951-6 - Luciana Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Brasil Bookshop Editora de Livros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Bittencourt - OAB SP124955). O que a autora denomina de recadastramento do CPF, trata-se na verdade da declaração anual de isento de imposto de renda; portanto, traga a autora a comprovação de sua isenção do imposto de renda, para fins de concessão de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.025871-7 - Carla Dias Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650). X Alpha Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda do último exercício financeiro para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.027309-3 - Marili Maria da Cunha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.030977-4 - Francinete dos Santos Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.034043-4 - Alan Ricardo de Oliveira. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro o requerido a fls. 78. Designo o dia 31/07/2007 para a entrega do aparelho. Intimem-se as partes, sendo a autora por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.037855-3 - Aurelino Meneses da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.037855-3 - Aurelino Meneses da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Defiro o requerido às fls.44. Publique-se a decisão de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.800.038359-7 - Etiene Alves da Silva. X Jorge Eduardo Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls.37 - Ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.053578-6 - Cláudia Elizabeth Telles Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elizabeth Telles Coutinho - OAB RJ060627). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Inicialmente defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.057721-5 - Luiz Claudio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Turbo Auto / Multimarcas. Rep Leg(s): André Alves de Jesus. Diga a parte autora, devendo cumprir o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.068107-9 - Andrea Regina Santos de Brito Pereira. X Colégio Técnico Excelsior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.074849-6 - Léa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Inicialmente defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.078861-5 - Geiza Rodrigues Coli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1. Intime-se a parte ré para pagar no prazo de quinze dias sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. 2. Quanto ao pedido efetuado a fls. 77, sob o título \"Obrigação de fazer\", indefiro, uma vez que esta parte da sentença tem claro cunho declaratório. \r\n\r\nProc. 2006.800.093942-3 - Fábio da Silva Martins. X Unicard- Banco Múltiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007 ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2006.800.098189-0 - Teresa Maria Provedel Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida 2) Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.106199-1 - Gloria Marize Pereira Araujo. X Banco Único S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.108312-3 - Dian Diani Nunes Teixeira. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). Assiste razão ao embargante de fl.79/80. Assim, acolho os embargos de declaração para Julgar extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC em relação a primeira ré , Credicard Banco S/A. Mantida no mais a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.132913-6 - Denise da Conceição Viana Balbino. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Recebo o recurso de fl.126/139 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2) Ao Recorrido em contra-razões.\r\n\r\n3) Após o prazo, com ou sem elas, remetam-se ao Egrégio Conselho Recursal\r\n\r\nProc. 2006.800.141563-6 - Samuel Martins de Melo. X Angloschool ( Universidade Corporativa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Intime-se a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170163-3 - Cátia Pires Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.172728-2 - Marcelo Ferreira dos Santos Júnior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.175843-6 - Ana Rosa Ribeiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa Nascimento Válido da Conceição - OAB RJ126471). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1. Expeça-se guia;\r\n\r\n2. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.179986-4 - Rodolfo Roberto Ignacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ignacio de Oliveira - OAB RJ105434). X Supermercados Guanabara. Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.194938-2 - Melquisedeck Noberto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel do Nascimento Silva - OAB RJ098736). X Auto Viação Oriental S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251, André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 13:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195744-5 - Cid Pereira de Lucena. X Infobrasil Informática e Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a: a) restituir ao autor a importância de R$ 1.881,00 (mil oitocentos e oitenta e um reais), monetariamente corrigida a contar do respectivo desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.800.207043-4 - Fernando de Moraes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/11/2007 ÀS 16:45H \r\n\r\nProc. 2007.800.038691-6 - Valdecir Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871, Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Cartão Extra - Financeira Itaú Cbd S/A. Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.065413-3 - Pascoal Juffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovação do alegado do autor para apreciação do pedido de isenção das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.067442-9 - Alexandre Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos pelo autor, com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da publicação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.013962-1 - Moacir Altoe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Helenice Santos da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 13:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.051708-5 - Eduardo Anacleto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Nely Freire Cordeiro Sá. 1) Fls. 25/27: conforme se vê às fls. 23/24, já foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta judicial, razão pela qual já não se mostra possível o desbloqueio. 2) Ao exeqüente sobre a proposta da executada, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.038520-1 - Elza Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Klinger de Carvalho. À parte autora sobre fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.800.111831-0 - Célia de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orencio Franco Monsores - OAB RJ049741). X Sandro Francisco de Souza Chagas e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/11/2007 ÀS 16:45H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008660/1999 (1999.800.058269-8) - Katia Maria Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Marmoraria Roma LTDA. Venham os cálculos do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2000.800.054949-8 - Vera Lúcia Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). X Casa de Saúde Santa Helena Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). 1) Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, vez que o insucesso da penhora \"on line\" por si só não autoriza a tal instituto. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Ante a manifestação de fl.133, intime-se a parte ré pessoalmente para que no prazo de 05 (cinco) dias regularize sua representação. \r\n\r\n009597/2000 (2000.800.055346-5) - Cleuza Maria Brum da Costa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Gomes de Souza - OAB RJ078047). X Aquiles Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). Fls.51- Indefiro, vez que a mudança do endereço da empresa ré por si só não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. Indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.800.060977-0 - Marudi Maria de Andrade Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gonçalves Arman - OAB RJ097465, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.800.061440-5 - José Mauro Rangel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Sharp do Brasil S/a. Fls.63 - Em termos, defiro. \r\n\r\nProc. 2001.800.020636-6 - Angélica de Souza Albertin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Pedro Jarbas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). Para a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos é necessária a demonstração da impossibilidade de seu cumprimento. No caso vertente, o demandado sequer chegou a ser intimado para cumpri-la, consoante se depreende de fl. 93/verso. Desse modo, deverá o exeqüente, em primeiro lugar, fornecer o novo endereço do executado, no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, para que se possa intimá-lo, nos termos determinados à fl. 91. \r\n\r\nProc. 2002.800.024701-2 - Edméa Claudio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Buri Adminstradora de Consórcio - S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orione Cunha e Silva - OAB RJ030906). Ao autor sobre certidão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.800.051013-0 - Edson Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Rodrigues da Silva - OAB RJ104022). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Para a apreciação do pedido de gratuidade, traga aos autos, o autor, no prazo de 15 dias, o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.800.086400-5 - Marcos Paulo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Maciel de Carvalho - OAB RJ088381). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.134634-8 - Paulo César Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114, Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X Serraemar, Turismo Hotéis Club. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 13:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.016670-5 - Carlos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a expedição de guia conforme requerida. Observe a parte ré o valor de fl.126 e realize o depósito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.050081-2 - Leandro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). X Net Rio S. A. ( Tv Cabo Rio Telecomunicações S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). Manifeste-se a parte autora, em 48 horas, se ainda ostenta pretensão na presente ação sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.052687-4 - Edilson Alves de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Telerj Celualr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.058794-2 - Alessandra Adriane Cassiano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Real Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Retificando o despacho anterior: Ao autor sobre o depósito de fls.169. \r\n\r\nProc. 2005.800.062946-8 - Emilson Borrel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997, Ubirajara Inacio da Silva - OAB RJ059584). X Tele- Rio Eletro Doméstico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Esclareça o autor se já se dirigiu à loja da ré para escolher o produto em substituição ao que apresentou defeito, nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.102200-4 - Eduardo Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Transporte Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.111658-8 - Sergio Luiz Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Corrêa da Silva - OAB RJ115141). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA...BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.800.142565-2 - Jose Márcio Arcangelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.147049-9 - Josue dos Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Maria Coelho Miranda - OAB RJ092829). X Renata Barra de Andrade e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 13:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.170791-8 - Lucy Soares Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Mongeral Previdência e Seguros, Coifa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.008542-2 - Marcos Paulo Costa Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Supermercados Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.009209-8 - José Márcio Arangelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Intendente Magalhães Comércio de Alimentos LTDA (habbibs) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.013207-2 - Simone Floriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.018852-1 - Zenaide de Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Angloschool. Para haver desconsideração da personalidade jurídica é necessária a comprovação do abuso de direito, excesso de poder, fraude a lei, ato ilícito ou falência. Não há comprovação de nenhum desses atos no processo. Desse modo, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.018922-7 - Luiz Carlos Apolinário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Marcelo Augusto Pedromonico - OAB SP209221). A solidariedade passiva significa que todos os devedores são responsáveis por toda a obrigação, conforme o artigo 275 do Código Civil. Assim sendo, o credor pode cobrar toda a obrigação de qualquer um dos credores. Isso posto, mantenho o despacho de fls. 71. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025488-8 - Rosangela Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527, Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.054681-4 - Juçara Corrêa Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o réu para pagar, excetuada a multa de 10%, no prazo de até quinze dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.064602-0 - Valquíria Morgado da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.075157-4 - Mario Jorge Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Sapienza dos Santos - OAB RJ079840). X José Germano da Silva Filho. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.083810-2 - Jacyara de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Elaine Leal de Souza e outro. 1. A decisão de revelia deverá ser apreciada na sentença. 2. Cite-se e intime-se o 2º réu por OJA, para audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.800.087860-4 - Marcio Antonio Lamyn da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Real Seguros Abn Amro Group (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139584-4 - José Perelmiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). X Wayne Alves Barbosa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Norberto da Silva - OAB RJ100274). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183084-6 - José Bezerra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à autora a título de indenização por danos morais o valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.189988-3 - José Kaeller Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665). X Antonio Almeida. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 13:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198860-0 - Silvio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Lojas Marisa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 13:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200836-4 - Gláucio Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.203590-2 - Eliane Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Auto Viação Bangu Ltda.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 13:00 HS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011777/2000 (2000.800.053545-1) - Melquisedeck Noberto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948, Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Ascerj - Associação dos Sem Casa do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ083441, Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). Diante da sentença de fls.119 transitada em julgado, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.800.144951-4 - Orlando Sergio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rodrigues Sardemberg - OAB RJ087220). X Aluizio de Abreu Filho. 1. Converto o valor da multa conforme fls. 31 em perdas e danos conforme requerido pelo parte autora. 2. Intime-se o réu para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma do artigo 475-J do CPC. 3. Expeça-se ofício ao DETRAN para que proceda a efetiva transferência do veículo objeto do presente processo, na forma do artigo 461, caput, in fine, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n012035/2000 (2000.800.062229-3) - Jane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemia Regina da Silva Maximo - OAB RJ133480). X Sharp do Brasil S. A.. À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DOS AUTOS VOLTAREM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.017180-4 - Jorge Domingos do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Viação Oeste Ocidental S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). 1) Deixo de receber a impugnação ofertada, vez que não há penhora nos autos. 2) Ante a inércia da parte ré em depositar o valor do débito, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.052974-0 - Irleia de Andrade Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X Laura Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231, Ivo Teixeira Junior - OAB RJ140083E). Traga a ré com provação do alegado a fls. 72, no prazo de 72 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 252643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000337-9 - FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO UMBELINO DE SOUSA Sentença:...Tendo em vista a prova documental carreada aos autos, D E F I R O os pedidos formulados às fls. 02/05 e 41vº, autorizando o levantamento pelo(s) requerente(s) Francisca Pereira de Sousa e Antonio Umbelino de Sousa, da quantia informada às fls.27/32, 36 e 39, em nome do de cujus.Expeçam-se os competentes alvarás. ... \r\n\r\nAnulatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008791-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247)) X WALDIR LUIZ FRANCA Despacho:Cite-se. Expeça-se Carta Precatória \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011511-8 - CHRISTIANO ANDRE SALISBURRY GROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CHARLOTTE EMMA GROS Dê-se vistas ao ( ) M.P., ( ) D.P., ( ) à Curadoria Especial, ( x ) à Procuradoria do ( ) Município, ( x) do Estado e ( ) Representante da União. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009656-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAX DOS SANTOS PERALTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS MAS OS REJEITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.001558-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.85/87 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.003270-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO CONSOLIDADA A POSSE E PROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NA INICIAL, nas mãos do proprietário fiduciário, tornando definitiva a liminar deferida à fl.18. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.004455-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004748-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ALFREDO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005183-0 - JOSE ARMANDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X INCORPORADORA CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004835-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JORGE RAYMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Réu ao pagamento em favor do Autor da quantia de R$ 1.379,00 (mil trezentos e setenta e nove reais) corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento, e acrescida de juros legais, estes de 1% ao mês a contar da citação nos termos dos art. 405 e 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2003.209.007790-0 - SILVIA KACZAN LEWKOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do Código de Processo Civil em relação a Massa Falida de Rédica Indústria e Compercio de Móveis Ltda, e JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA em relação aos Réus para condená-los ao pagamento dos alugueres vencidos de fevereiro de1999 a maio de 2000, sendo todas as verbas antes mencionadas corrigidas monetariamente, acrescidas de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e de multa contratual... \r\n\r\nProc. 2004.209.007535-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008513-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA TEREZA DE SOUZA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099) Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo (fls.207/209) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.209.004034-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS.128. \r\n\r\nProc. 2005.209.007916-1 - CONDOMINIO DO ED VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIZ OTAVIO PEDROZA Decisão:Fl.67:Defiro. Redesigno o ato para o dia ___07/08/07__/_____/_____, às ____14:00___ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009845-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) MARIA HELENA DE OLIVEIRA intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.138, do imóvel situado AV. SERNAMBETIBA Nº 3300, BLOCO 4 APT. 1707 - BARRA DA TIJUCA , ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.010578-0 - ASSOCIAÇAO CIVIL PERSONAL HOUSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TROPICAL VEICULO LTDA Decisão:Fl.223: Defiro. Redesigno o ato para o dia _07____/__08___/__07____, às _____12:20____ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007356-2 - LUIZA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO paracondenar o Réu a pagar à autora o valor equivalente a 50% de 40 (quarenta) salários mínimos fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partirdo ajuizamento da ação... \r\n\r\nProc. 2006.209.012093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X RENATO DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO Complementem-se: ( x ) as custas judiciais ( ) taxa judiciária, conforme certidão de fls. 70 - FUMPERJ E FUNDEPERJ - 5% DO CAMPO 41 valor a recoher 2 x - R$ 1,05 \r\n\r\nProc. 2007.209.000810-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X BARRAFISH SOCIEDADE COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344) Despacho:DEFIRO O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM COMO REQUERIDO NA AUDIÊNCIA, EIS QUE NÃO CHEGARAM A UM ACORDO. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.001939-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X KATIA DOS SANTOS ARBEX Decisão: A diligência requerida, citação por hora certa, é ato discricionário da função de Oficial de Justiça. Assim, indefiro o requerimento à fl.43. Diga o Requerente se deseja acompanhar o Sr. Oficial quando da renovação do ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.002659-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677) Despacho:Fl. 51: Defiro... prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X ERNESTO MANCINO DE SOUZA À parte (X ) autora ou ( ) o interssado sobre os documentos acostados às fls 41__________________________________. \r\n\r\nProc. 2007.209.005203-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANA PAULA SOLON FERNANDES DA CUNHA Decisão:1) Fl.50/52: Anote-se o nome do patrono costituído. 2) Designo audiência de conciliação , nos termos do art. 277, do CPC, para o dia _____/_____/_____, às _______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005388-7 - ESPOLIO DE RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO, Inventariante: SHIRLEY VEREGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X UNIBANCO S/A Decisão:DEFIRO a gRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.005702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia __28____/__08___/_07____, às __12:00_____ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005740-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X MAURICIO ANTUNES DOS SANTOS Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia ___28___/_08____/_07____, às __12:20_____ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002006-7 - JORGE PERAGALLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X YLK AMADEO BOLOGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:1) Diante da inércia do devedor, como certificado à fl.268, aplico a multa de 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. Intimem-se.2) Venha a planilha atualizada, incidindo a multa aplicada e, ainda, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.006578-4 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X EDSON CURI DE CARVALHO JUNIOR Despacho:AO MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.000396-7 - MARGARIDA MARTINS DE ALMEIDA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública, como determinado à fl. 250. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007842-0 - NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004504-4 - DOMINGOS DA SILVA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X CARLOS EDUARDO BHERING SOARES Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, com relação à Ação de Despejo, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. Prossiga-se com a Ação de Cobrança. Anote-se. Registre-se. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.004142-1 - CRISTIANI STENCK GERONIMO HAFERKAMP (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MAGDA REGINA CARDOSO ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Decisão:...DETERMINEI O DESBLOQUEIO, CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2006.209.007612-5 - NILSON FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WAGNER DE PAULA Despacho:...EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.209.010556-3 - ANDREA DE SOUZA MARCONDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEXANDER DE SOUZA RODRIGUES Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.000502-9 - MATH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA DO SOCORRO LEITE E OUTROS Despacho:DIGA O AUTOR SE DESEJA DESISTIR DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO COM RELAÇÃO AOPS RÉUS NÃO SÃO CITADOS \r\n\r\nProc. 2007.209.002270-2 - LOUISE NUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DAISY ROCHA CORREA LANNES E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 32/34, para que produza seus regulares e legais efeitos e, em conseqüência, suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. Considerando-se a notícia do falecimento da Primeira Ré, Daisy Rocha Correa Lannes e, ainda, com base no parecer ministerial à fl.44, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação a esta, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, IV, do CPC. Prossiga-se com relação ao Segundo Réu Marcus Lannes Loureiro. Anote-se. Registre-se. .. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006990-6 - DAISY MARIA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA DA PENHA PIMENTA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, como informado à fl.116 dos autos principais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.209.008418-0 - SHEILA KHUPP FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LENIZA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592) Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo (fls.121/122) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.209.001023-0 - PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X PIERRE ANTOINE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE CASTRO VALE (RJ-087009) Fica pela presente publicação o/a executado Pierre Antoine Comércio e Representações Ltda. e Alceu Cardoso de Albuquerque Dias intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.69 , do imóvel situado à Rua Visconde de Pirajá, n.500, apt.202, registrado sob matrícula n. 53.933, do 5. RGI., ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.005621-7 - GUSTAVO ARAUJO DELGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JACKELINE PEREIRA LEITE À parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre ofício fls. 67_. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006846-3 - WAGNER SALATHIEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (RJ-127420) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.005170-7 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRIÇAO ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Despacho:Fl. 232: Diga o Embargado sobre a desistência da prova formulada pelo Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.209.003919-9 - PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CONDOINIO BARRA D ORO Despacho:INFORME O EXEQUENTE O CPF DA DEVEDORA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005222-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:...SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DEFERIDO \r\n\r\nProc. 2006.209.008590-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JEAN CARLO NATALI Despacho:DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.010536-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. OFICIE-SE. AUTUE-SE. APEM-SE. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.209.003186-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MONTENEGRO Despacho:...DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.003442-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILERIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO NEI LOPES DA ROCHA Despacho:DEFIRO. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.209.004345-6 - ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO YAZBEK (SP-168204)) X LOCATEC RIO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Digam as Partes Sobre o laudo . \r\n\r\nProc. 2001.209.005055-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Digam as Partes Sobre O CALCULO__________________________________. \r\n\r\nProc. 2002.209.000389-6 - MARIA LUCIA ZOUAIN SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X SERGIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) À parte (X ) ré ou ( ) o interssado sobre os documentos acostados às fls 398/399_____________________________________. \r\n\r\nProc. 2002.209.001691-0 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X LUIZ ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.006894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.008794-5 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X DMA ENGENHARIA LTDA Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.209.000374-0 - ALEX SANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUE TIPO DE PENHORA DESEJA... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006726-4 - MARGARIDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl.82vº : Atenda-se à Defensoria Pública. Intime-se como o requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.007984-0 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X NILZA DE OLIVEIRA PEDRO Despacho:...AGUARDE-SE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002901-9A - CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Sentença:...Isto posto, ACOLHO a presente Impugnação para REVOGAR o benefício concedido ao Impugnado, Autor da Ação Indenizatória em apenso. Desse modo, venha o integral recolhimento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Certificando-se. Condeno o Impugnado ao pagamento das custas e despesas relativas ao incidente.... \r\n\r\nProc. 2006.209.005526-2A - DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212)) X VANESSA CRISTINA ANTUNES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Sentença:...Isto posto, REJEITO a presente Impugnação, haja vista os motivos supra citados, mantendo a gratuidade de justiça deferida a Autora, ora Impugnada, nos autos da Ação Indenizatória, em apenso, nos termos da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001791-3 - ERBENE DE OLIVEIRA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELERJ CELULAR S/A À parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002326-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:ANOTE-SE. AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.209.004344-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.209.000878-8 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...RECEBO O AGRAVO...AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.209.005526-2 - VANESSA CRISTINA ANTUNES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:PROFERI DECISÃO NOS AUTOS DO INCIDENTE EM APENSO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VENHAM ESTES AUTOS OCNCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.209.006591-7 - DAVI GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X NET (TV POR ASSINATURA) (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007461-0 - RENATA FERREIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação da parte autora no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008207-1 - MARCELO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NET SERVIÇOS - NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls.30, para declarar a inexistência do débito em nome do Autor em relação ao contrato, objeto da presente e, ainda, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data do fato, nos temos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.209.011474-6 - ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X RENATA SERAPHIM LEITAO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/08/07, ÀS 12:40H. iNTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.000903-5 - ARTHUR PORTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BMW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Designo audiencia de conciliaçao, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/08/07, as 12:20h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001659-0 - INSTITUTO DE ODONTOLOGIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X J G MORIYA REPRESENTAÇAO IMPORTADORA EXPORTADORA COML LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RICCO PEDROSA (SP-187315) À parte autora sobre a (X) contestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011361-4 - ROSANE CRISTINA PESSANHA SUDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ERALDO MACEDO BEZERRA Despacho:Ao MP. Apos, a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003635-8 - JOSE ANTONIO MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MARIA DE FATIMA GOMES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Procedi nesta data a consulta sobre a penhora on line, determinada, sendo bloqueado apenas o valor de R$ 275,14... Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008828-0 - ALTAMIRO COSTA VILELA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO COSTA VILELA ALVERNAZ (RJ-112916)) X VALE E BAENNA PRODUÇOES LTDA À parte ( X ) autora ou ( ) o interssado sobre os documentos acostados às fls 58_____________________________________. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.008682-0 - IVANDRO DIAS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.209.008682-0 - IVANDRO DIAS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença: Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com an´LISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO cpc , ACOLHENDO O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ ao pagamento de indenização por danos morais , no eqyuvalente a R$ 12.000,00 ( doze mil reais) ..... Torno definitiva a liminar. ( republicação da sentença de fls 294/297). Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao egregio Tribuna de Justiça com as homenagens de estilo ( republicação de fls 322) \r\n\r\nProc. 2002.209.008682-0 - IVANDRO DIAS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.004040-6 - CACILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.209.004641-0 - JANUARIO AMORIM LINDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002314-7 - VALERIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia ___25____/_07_____/__07___, às __12:20________ horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010730-4 - NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JEFFERSON LUIZ NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008830-9 - DOMINGOS JORGE DE CARVALHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTOS YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia __25__/___07__/__07___, às __12:40_______ horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008010-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Sentença:...Isto posto, diante do depósito efetuado, declaro purgada a mora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.004212-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS LIMA DOS SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a liminar deferida à fl. 19, CONSOLIDANDO o Autor na posse do bem descrito na inicial e para RESCINDIR o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, objeto da presente. .. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008068-2 - JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:TRAGA A AUTORA A FATURA ORIGINAL RFERENTE AO CONCUMO DO MÊS DE ABRIL EM 5 DIAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003002-6 - ERIVELTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X SERGIO VARGAS BARRETO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003701-8 - DOMINGO RODRIGUEZ TRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Fls. 62/63: Recebo a emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000924-2 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X POSTO DE GASOLINA RECREIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia __25___/__07__/___07___, às __13:00_______ horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.005206-6 - VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a Autora no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Condeno a Autora, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), a teor do disposto no art. 20, Parágrafo 4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.010538-5 - MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ORGANIZACOES YOUNG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS), Confinante: TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO) Despacho:AO MP \r\n\r\nId: 252919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008087-4 - JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS 336 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002204-4 - MARIA CELESTE MAUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919)) X FRANCISCO DE ASSIS MAUES CAVALCANTE DIGA O INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004422-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ODILSON DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.209.005879-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROGE SILVA RAMOS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.46/52 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006200-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIMONE FERNANDES BUENO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008078-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MARIA TEREZA ESTEVES E OUTRO Republicação da sentença de fl.188: \"HOMOLOGO O ACORDO de fls. 185/186, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Honorários como pactuados. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.009395-7 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010401-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUGGERO GALLI Extraída Carta Precatória... à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011203-8 - REINALDO GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HELIO SABINO RULLI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.003082-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X LUIS CARLOS PEREIRA BITTENCOURT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003292-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FELIPE DA SANTA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NOTAVEL REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006268-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCOS STEINER E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 TAXA JUDICIARIA: R$ 10,95Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,00Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,00 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.004755-0 - GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 148,76 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001591-6 - CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005839-0 - NORTECOR - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X REFRICENTRO - REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ofício extraído, porém, não expedido p/falta de custas ou advogado levar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.002855-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X EDUARDO FAUZI RICHARD CERQUISE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002233-7 - MARIA APARECIDA MENDES BARLETA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CESAR CERCHIARETO PEREIRA E OUTRO Ofício extraído, porém, não expedido p/falta de custas ou advogado levar. \r\n\r\nProc. 2002.209.003119-3 - MARIA ANTONIETA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO DAS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl.134vº - Atenda-se à Defensoria Pública. 2) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.209.001888-9 - MEDIUNICA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA DIGA O EXEQUENTE (RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 29,73 - ATOS DOS OJA) \r\n\r\nProc. 2004.209.008392-7 - RLH COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EASV COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008939-7 - DANILO JOSE FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MANOEL MACARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) ATO ORDINATÓRIO, na forma a seguir: \"Despacho de fl.91 ... 2) Os executados possuem advogado constituído nos autos, razão pela qual a intimação para o cumprimento do despacho de fl.87 [ \"INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, CASO DESEJE, APRESENTE SEUS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS\" ] deverá ser feita pelo D.O., salientendo-se que o prazo para eventual oposição de embargos à execução será contado a partir da intimação da presente.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011999-9 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000001-9 - JOSE SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A EXPEDIDO MANDADO AO NAROJA, NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002242-8 - PETROLEO BRASILERIO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ROSOLID GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME Decisão:Fl.26 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003085-1 - DERMO PLASTICA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003747-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006183-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO POSTO BR MIR 2003 LTDA E OUTROS Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.009106-0 - NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X LUCY CARLINDA DA ROCHA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Republicação do despacho de fl.93: \"À parte ré sobre os documentos acostados às fls.83/92. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001391-7 - JOSE ALTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X GLORIA VIRGINIA LOGSDON AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DE FLS 81 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005047-8 - MONICA BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SALÃO DE CABELEREIROS MIU-MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.369/381 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007437-4 - WITOLDO HENDRICH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CLINICA ORTOPEDICA DR LIDIO TOLEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) RECOLHA-SE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS, NO COD.0714-6, CAMPO 37, O VALOR R$ 4,73. \r\n\r\nProc. 2004.209.007243-7 - LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X LUIZ CAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.179 - R$ 2.048,44) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.009576-0 - JOSE MAURICIO DE AGOSTINI LIUZZI (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JAIR PRIMO GUERMANDI (SP-018549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009647-0 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X TRANSANDRE LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (SP-138305) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.209.012413-2 - DANIELA LEFEVRE REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261), Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por dano moral...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000052-4 - VALERIA FERREIRA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.006138-0 - WALMIR LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO CELULAR Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007287-0 - MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES E OUTROS, Inventariante: VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES Decisão:Reconsidero a decisão de fl.563. Devido à fato superveniente, dou-me por suspeito na forma do art.135, parágrafo único, do CPC. Ao meu substituto legal. \r\n\r\nProc. 2003.209.010241-4 - MARCUS COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X HERMES DE SOUZA GUIMARAES RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR R$ 66,48 - COD 0712-0 \r\n\r\nProc. 2007.209.000973-4 - VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES Decisão:Devido à fato superveniente, dou-me por suspeito na forma do art.135, parágrafo único, do CPC. Ao meu substituto legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001573-4 - POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SHELL BRASIL LTDA Decisão:1) Indefiro a liminar requerida, por não verificar a ocorrência da aparência do bom direito quanto à suspensão das obras, pois eventual pretensão da requerente quanto à posse do imóvel se resolverá em perdas e danos, como já externado nos processos nº 2005.209.005834-0, em apenso. 2) Cite-se a requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.010759-4 - PLANETARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CLAUDIO MANOEL ALVES DOS SANTOS Extraído mandado, porém, não expedido porque as custas não foram recolhidas : R$ 29,73 - Código 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.209.011201-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROBERTO MORAES DE ARAUJO Sentença:Pelo exposto, declaro constituído o título executivo judicial, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o réu nas custas e nos honorários de advogado de 10% do valor cobrado.Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, para que pague o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002398-4 - MARCO POLO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X ANTONIO REIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VILLAR DOS PASSOS (RJ-104390), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Republiação do despacho de fl.244: \"Fls.239/243 - Esclareça o autor o requerimento constante do item 1 de fl.242.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.004235-3 - RICARDO WAGNER CAIXEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Republicação do despacho ordinatório de fl.152: \"ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PELO SR PERITO.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.209.002501-4 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X JAMILIA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)), Litisconsorte: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL DA SILVEIRA), Litisconsorte: PROLE DE ADAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.209.007287-0B - SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Despacho:Reporto-me ao despacho de fl.616, dos autos principais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006201-3 - ARTPLAN COMUNICAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X NEY ROBINSON SUASSUNA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004432-1 - VANILCE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO HSBC AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003018-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES VALENTE Republicação do despacho de fl.175: \"Reputo a ré intimada da execução na forma do art.238, parágrafo único, do CDC, com a redação conferida pela Lei nº11.382/06, com base na certidão contida no mandado (fls.122/123) expedido para o mesmo endereço em que a ré foi citada (fl.111) e em que se procedeu a busca do veículo (fl.113). Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000797223.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.007555-1 - ROLAND LUIZ ROTH (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA M ROTH DA ROCHA (RJ-065984)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) MANDADO EXTRAIDO (AG.CUSTAS R$ 29,73 NO CAMPO 37) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012259-7 - NEWTON MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X VERA LUCIA DE MELLO CORREIA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002708-0 - ARNALDO CESAR RICCI JACOB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X DOMINGOS BRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.215 - R$ 35.183,86) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001193-1 - SEBASTIAO ZIMERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X SULAMÉRICA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Sentença:Posto isso, JULGO, EM PARTE, PROCEDENTE O PEDIDO para:1) Condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 890,50 como indenização pelos gastos médicos efetuados (...) 2) Condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 3.000,00 como reparação por dano moral... (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 252920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVERA DIAS ARAUJO RAELI - RJ050480 \r\n\r\n2004.209.010051-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2004.209.010063-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nPAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA - RJ038618 \r\n\r\n2005.209.004460-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSIMONE MARIE PENAFORT - RJ069961 \r\n\r\n2003.209.004270-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2006.209.010588-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA - RJ095498 \r\n\r\n2006.209.001407-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIA ALCINA DIAS TORGO - RJ068273 \r\n\r\n2003.209.008271-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nTATIANA MENA BARRETO PINHEIRO - RJ102159 \r\n\r\n2002.209.005787-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nVALENTIN ELICEU AIOLFI - RJ098207 \r\n\r\n2001.209.000501-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ057069 \r\n\r\n2005.209.006763-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nWALTER DE SOUZA MELLO - RJ031907 \r\n\r\n2002.209.008769-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSILVIO CESAR DE LUCENA - RJ093103 \r\n\r\n2001.209.004495-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FURTADO FERREIRA - RJ021837 \r\n\r\n2003.209.002539-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n2001.209.003769-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.209.012573-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nNEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS - RJ014353 \r\n\r\n2005.209.009539-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPAULO FABIANO FERREIRA - RJ029460 \r\n\r\n2005.209.005975-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nDULCEA ALVES DA SILVA - RJ122551 \r\n\r\n2004.209.007854-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA - RJ046668 \r\n\r\n2007.209.000566-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANDREIA BRAGANÇA DELGADO - RJ107515 \r\n\r\n2005.209.000349-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nIVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS - RJ108964 \r\n\r\n2005.209.002816-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO SOBRAL VIEIRA - RJ026186 \r\n\r\n2003.209.006833-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME BARREIROS - RJ041445 \r\n\r\n2006.209.011625-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2002.209.004423-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nROGERIO SOARES ARAUJO - RJ056670 \r\n\r\n2002.209.001053-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA - RJ070296 \r\n\r\n2003.209.005606-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2004.209.003519-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES DA CRUZ - RJ088935 \r\n\r\n2007.209.004576-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA - RJ106277 \r\n\r\n2007.209.004628-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARCIO DOS REIS SERRANO - RJ100141 \r\n\r\n2003.209.003303-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA - RJ104592 \r\n\r\n2006.209.001341-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE - RJ105493 \r\n\r\n2004.209.004638-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES - RJ107213 \r\n\r\n2001.209.001927-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nADRIANA LEITUGA MALTA - RJ117628 \r\n\r\n2005.209.002950-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCATIA DA CONCEICAO CARNEIRO - RJ105225 \r\n\r\n2005.209.009466-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2004.209.002036-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES - RJ126871 \r\n\r\n2006.209.008998-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nKARLA DOS SANTOS DA COSTA - RJ139508 \r\n\r\n2005.209.001832-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRENATO DO COUTO PINHO - RJ117083 \r\n\r\n2007.209.004299-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO LYRA QUINTELA - RJ130749 \r\n\r\n2007.209.005376-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nIALEY OLIVEIRA PINHEIRO - RJ136868 \r\n\r\n2006.209.011071-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARCIA SANTOS GUZZO - RJ142627 \r\n\r\n2003.209.007100-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE - RJ142607 \r\n\r\n2001.209.002786-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2006.209.001855-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2006.209.000230-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE BAPTISTA FERREIRA - RJ143191E \r\n\r\n2004.209.000085-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2005.209.006714-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nBRUNO RAFAEL VÍCTOR CÉSAR MARTINS FELÍCIO - RJ145210E \r\n\r\n2003.209.009405-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nIVAN CARLOS DA SILVA AMENDOLA - RJ144911E \r\n\r\n2006.209.011139-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2006.209.004573-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE - RJ148909E \r\n\r\n2003.209.005236-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n2003.209.002893-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2004.209.004845-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2003.209.000925-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nDIOGO SOBRAL DA CUNHA - RJ155362E \r\n\r\n2007.209.002772-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n2005.209.011579-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2005.209.001131-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2004.209.003238-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n2003.209.006161-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n2004.209.000844-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.209.007779-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2007.209.000735-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRENATA LEITÃO DA SILVEIRA - RJ159108E \r\n\r\n2005.209.001416-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nId: 252922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005816-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL digam as partes s/ o laudo pericial \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010448-7 - GUILIANA AMIM PARIZANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) diga a parte autora s/ a certidão supra \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.005983-0 - ARY RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.002832-3 - MS 2000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARCOVERDE DE MORAIS CARNEIRO (PE-016310)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.001454-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ FERNANDO BOISSON Decisão:Defiro a vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005632-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MURILO DA CONCEIÇAO MELO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DEC.-LEI 911/69 \r\n\r\nProc. 2007.209.005814-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE ANDRADE DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DA LEI 10.931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.209.005950-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS ANTONIO M DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DEC.LEI 911/69 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006132-0 - VANDERSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para remarcação da audiência de conciliação considerando que não há tempo hábil para a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004691-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA TERRA ENCANTADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Recebo a apelação de fls. 314/328 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.209.008112-3 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X CASTRO & SILVA AUDITORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.001379-0 - AUTO POSTO DE SERVICOS VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Indique o exeqüente bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.209.006439-8 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MILTON MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI (ES-008853) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.006711-9 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOANA IRIA DE AZEVEDO BARBOSA Despacho:Defiro o prazo requerido `as fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.209.002113-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA DE ANDRADE CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) VENHAM AS CUSTAS P/ REMESSA AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.209.007543-0 - MARLENE DE MATOS GAUDARD (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REINALDO DE ARAUJO SA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.009732-1 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X ROBERTO MIGUEZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2005.209.011416-1 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136), Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.003443-0 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X JOAO GUILHERME T FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252) Despacho:Esclareça o réu a necessidade da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.007601-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007755-5 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROBERTO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:Recebo a apelação de fls. 69/79 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007810-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO Despacho:Diga o autor sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.209.009128-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MONTENEGRO Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.010430-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CAVALCANTI JANGADA (RJ-140854) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PASCHOAL CARUSO Despacho:Defiro a suspensão do feito por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002227-1 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X EKATERINA POKRDUSCAYA OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005904-0 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha o correto recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.006105-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X EVERALDO CORREIA DA SILVA), FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES CORREIA Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006565-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCUS THULIUS L CAVALCANTI SILVA venha a diferença de taxa jud. r$ 77,21 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.000986-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARLOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) A parte autora para juntar a grerj com as custas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.209.006519-6 - MAURO ERNESTO CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005261-1 - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004295-6 - SELMA MARIA BRAGA POZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO Citem-se para purgar a mora ou contestar, no prazo legal. Cientifiquem-se os fiadores, bem como eventuais sub-locatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.209.006381-9 - FRED ALVES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X LUCIANA FRAGOSO DA SILVA diga parte autora s/ certidão supra ( ha diferença de taxa jud. r$ 19,20) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005773-0 - DIANA REBELO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X DEFRAG INFORMATICA LTDA Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007825-0 - JOSE ALENCASTRO GRAÇA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X ESPOLIO DE ADELINA GIANOTTI DE MELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001532-5 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X ODILSON DE OLIVEIRA MADUREIRA Despacho:Altere-se o polo ativo na DRA, confoirme requerido às fls. 127, Anote-se onde couber conforme solicitação de fls. 127/128 \r\n\r\nProc. 2004.209.010564-9 - ESPOLIO DE ADELINA GIANOTTI DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X JOSE ALENCASTRO GRAÇA LINHARES E OUTRO Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.001408-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO Ao exeqüente acerca da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.004330-4 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA), ITAMAR COSTERMANI DE AZEVEDO), NILCELIA COSTA COSTERMANI Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010471-0 - MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:Defiro a multa prevista no art 475 j do CPC. Defiro a penhora do imóvel requerido às fls. 121. Lavre-se o competente Termo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008981-6 - ASSOCIAÇAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO DEUTSCHE SCHULE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MURILO DA COSTA PEREIRA Despacho:Fls. 100/101. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.004865-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA GRECCO CORREIA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.004662-3A - NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) X ALDO SERGIO FAGUNDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Despacho:Esclareça o impugnado a necessidade de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.209.005265-0A - CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X DRUMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011688-3 - TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X NET (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009493-2 - RENATO DE SOUZA ELBERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.209.001853-1 - ERICA MALOPER BONN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X NANCY ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Despacho:Cumpra-se fls. 620 (recolhimento de custas) \r\n\r\nProc. 2004.209.003464-2 - JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Determino a aplicação da multa prevista no art 475j do CPC. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.004383-7 - ADILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 255/256 \r\n\r\nProc. 2004.209.006871-9 - ERENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X TRANSPORTES MARKOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Venha a planilha de dénbito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011304-1 - ALCIDES DA COSTA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO TELESP Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.209.005960-9 - LISE DOS ANJOS CAPELLA E AZEREDO, ESPOLIO DE DELÇO DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEA DE SOUZA AZEREDO DE CARVALHO), ESPOLIO DE BENEDICTO HENRIQUE DE AZEREDO Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as tres ultimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004040-2 - SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Aos interessados acerca do ofício da SRF. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004662-3 - ALDO SERGIO FAGUNDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622) Despacho:cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005265-0 - DRUMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Decisão:Considerando a certidão supra venha o correto recolhimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005108-8 - JOSE DE SOUZA LIMA DUBOC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X HIDIA MARA PARANHOS DUBOC Decisão:1- VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE EDNA PARANHOS DUBOC. 2- A IRMÃ DA FALECIDA SOMENTE SE TORNARÁ HERDEIRA COM A RENÚNCIA DO PAI JOSÉ DE SOUZA LIMA DUBOC. 3- DEVE-SE RESSALTAR, ENTRETANTO, QUE A RENÚNCIA DE JOSÉ DE SOUZA LIMA DUBOC EM FAVOR DE LÍDIA MARA PARANHOS DUBOC EQUIVALE A DOAÇÃO, O QUE IMPORTARÁ EM PAGAMENTO DE IMPOSTO DE DOAÇÃO NO PERCENTUAL DE 4% ( QUATRO PORCENTO), ALÉM DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE 4% ( QUATRO PORCENTO) OU SEJA, DEVERÁ SER PAGO UM TOTAL DE 8% (OITO PORCENTO). 4- EM VISTA DA RENÚNCIA DO ÚNICO HERDEIRO DA FALECIDA EM FAVOR DE HÍDIA MARA PARANHOS DUBOC, DEFIRO A INVENTARIANÇA A ESTA ÚLTIMA. 5- LAVRE-SE TERMO DE RENÚNCIA. 6- LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. 7- VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC.8- APÓS, A LAVRATURA DOS TERMOS INDICADOS NOS ITENS 5 E 6, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE FLS. 13/15. \r\n\r\nProc. 2007.209.005824-1 - TITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X VANDA MARIA VIDON PEREIRA Decisão:Esclareça o requerente qual o rito a ser adotado no presente inventário. \r\n\r\nProc. 2007.209.006000-4 - MARCEL OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X MONICA SCHWARTZ OPPENHEIMER Despacho:Nomeio inventariante Marcel Oppenheo,er;Venham as primeiras declarações no praszo de 20 dias. Após a Fazenda Nacional. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006843-0 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Venha o recolhimento das custas referentes ao porte de remessa e retorno, no prazxo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.009575-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.006598-0 - JOSE HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Digam as partes sobre fls. 686/687. \r\n\r\nProc. 2002.209.004186-1 - CARMEN LENITA WIDMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 468/469. \r\n\r\nProc. 2003.209.008659-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:Recebo as apelações de fls. 388/394, 397/401, 412/423 e 439/445 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.209.001753-4 - ADALBERTO LUIZ BONFA DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) digam os reus s/ a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.209.001225-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHAS TIJUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703)) X RODRIGO HOCKENSMITH (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Diga o autor sobre fl.s 45/71 e 125/150. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006836-9 - GIRLEI TAVARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JGD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Decisão:Ao exeqüente sobre fls. 152/153. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005755-8 - ILOZINA HENRIQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SENDAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Inclua-se no DRA o 2º réu no pólo passivo descrito na inicial. Após, citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005521-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X IVANA LUIZ KLIMOVICZ (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Decisão:Cumpra-se item 1de fls. 122. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011721-8 - RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X GLORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTROS Ao interessado acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.006068-3 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO L S BARRETO (RJ-047186)) X SUAREZ INCORPORACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432), Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 837/854 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010413-7 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.003197-8 - RODRIGO PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA BATISTA (RJ-123615)) X GRUPO PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Fls. 155. Nada a prover tendo em vista que não há previsão legal para fixação de honorários nesta fase. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010441-6 - MARCOS DE QUEIROZ MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X MEGA PETROLEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) a parte interessada s/ oficio do banco do brasil \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.002965-2 - ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X KLEBER TATINGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Decisão:Diga o réu reconvinte sobre fls. 496/503. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005075-8 - MAURICEIA DUTRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005902-6 - EMERSON GUEDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA Despacho:Esclareça o autor em qual local o imóvel está situado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002178-1 - LUIZ FERNANDO VIEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Para que futuramente não se alegue cerceamento de defesa., diga o réu sobre fls. 237/239. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010407-6 - ALESSANDRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Decisão:1- PROSSIGA-SE COMO EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO DRA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002614-8 - VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X ALEXANDRE DRUMOND PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 72. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000501-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA GRUPO EDIBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Autos desarquivados. \r\n\r\nId: 252923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005908-3 - MANOEL FERREIRA, IRENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X COMISSÃO DE OBRA DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), CONSTRUTORA ATERPA LTDA, Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034) Decisão:Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que os Autores pretendem, na verdade, é a modificação da sentença prolatada. A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal... \r\n\r\nProc. 2007.209.005055-2 - ISMAR AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ISMAR SILVEIRA BARBOSA E OUTROS Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.003170-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA MARIA DA SILVA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002168-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUZANNE JAUREGUIBER PREL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002920-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALBERTO TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001434-1 - VINICIUS DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, RGI e GRERJ. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004101-0 - MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X ARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003319-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MILZA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) As Partes sobre o laudo de avaliação (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.010124-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, traga o Réu o rol de suas testemunhas, bem como o recolhimento das custas para as intimações, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.209.000762-6 - PRETIS ALVES DE SOUZA TRATORES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X LUIZ ANTONIO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Decisão:Ao Exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.005066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X RILDO PECANHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. Venham, também, as custas referente à certidão do RGI no valor de:(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,49;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,42.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,42. \r\n\r\nProc. 2004.209.008813-5 - DINALDO ÁLVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X VAMARCO PARTICIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 207. (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2005.209.004010-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR QUADRA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237). Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%. Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004166-4 - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:...Desta forma, INACOLHO os presentes embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007504-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA DAS GRAÇAS SEABRA DA COSTA Decisão:Redesigno audiência para o dia 01/08/2007, às 15:30 horas. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.209.007504-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA DAS GRAÇAS SEABRA DA COSTA Venham custas para diligência no valor de: R$ 24,48. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,22. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,22. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008211-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X AGDA CASALTA DRUMMOND Aos Interessados sobre fls. 49 . (port 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009806-8 - JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEOIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)) X BN BRASIL GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:Reconsidero decisão de fl. 227. Oficie-se como determinado na sentença de fl. 190. Após, aguarde-se a manifestação do Réu, conforme art 475-J, §5º. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000909-2 - FOUAD TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, para CONDENAR a Ré a PAGAR ao Autor a quantia de R$ 59.028,45 (cinqüenta e nove mil e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), referente a seu crédito no contrato, montante este que deverá ser atualizado monetariamente, a partir da distribuição, na forma do artigo 1§2º, da Lei nº 6.899/81 e acrescido de juros de 1% a.m.. CONDENO, ainda, a Ré no pagamento das custas judiciais.(integra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010303-0 - MONICA DE SOUZA BARBOSA HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CRISTINA BRAGANCA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PDEIDO AUTORAL, condenando os Autores nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo este ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000961-8 - AILTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X KATIA RODRIGUES BALBUENA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006334-5 - JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BN BRASIL MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:Aguarde-se a manifestação do embargado, na forma do art 475-J, §5º. \r\n\r\nProc. 2005.209.009581-6 - NILCEMAR PEREIRA DA RUA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X NILTON DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Sentença:A conta de tais fundamentos, INACOLHO OS EMBARGOS, condenando a Embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, com arrimo no artigo 20, § 3º, do CPC. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008643-1 - B N BRASIL GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Ao Exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.209.006345-7 - JOSE BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X GERALDO JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Indefiro os mandados de pagamento requeridos, vez que os ônus que pesam sobre o imóbel incumbem ao arrematante.Certificado do correto recolhimento das custas, expeçam-se mandado de imissão na posse, carta de arrematação e ofício ao R.I, para se qus sej levantada a penhora que recai sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.209.007204-5 - ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Decisão:Considerando os fatos narrados pelo Dr. Avaliador Judicial, às fls. 351, indefiro o pleito de fls. 354/355. \r\n\r\nProc. 2004.209.003163-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, GRERJ. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.008786-6 - SYLVIO CÉSAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003448-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PEDRO PAULO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) AUTOS ENCAMINHADOS AO PROCESSAMENTO P/ JUNTADA DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003448-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PEDRO PAULO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) As Partes sobre laudo de avaliação (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010686-5 - MARIA LUCIA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ASSOCIAÇAO DE QUIOSQUEIROS BARAQUEIROS E AMBULANTES DO RECREIO PONTAL MACUMBA E GRUMARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011912-4 - ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO JANUARIO E OUTRO Decisão:Indique o Exequente os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002961-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011916-1 - ERIKA BULGARELLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de: a) DETERMINAR que a Ré EXCLUA o nome da Autora de cadastros restritivos de crédito neles por ela inseridos, em cinco (5) dias, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com arrimo no Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigo 84 §4º; b) CONDENAR a Ré a INDENIZAR a Autora com o valor equivalente ... (integra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000101-6 - BARRA NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695)) X BRICKELL HOLDING PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Ao réu para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos: R$ 38,48 (campo 37 - OJA), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - canta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 - Fundperj - conta 567300124-3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005680-5 - MELCHIADES EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X LANIR TEIXEIRA DE OLIVIERA Ao Interessado sobre certidão supra. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.010092-7 - CLÁUDIA CRISTINE GOMES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X WILSON ARAÚJO BOECHIE Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. RGI. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.010870-7 - THALES JOSÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X ADRIANO PEREIRA MACEDO Ao Autor sobre promoção da Fazenda . (port. 02/2004) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.009260-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FIRST CLASS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Apense-se a estes autos a ação ordinária de nº 2005.209.10271-7.Certifique o Cartório se todos os Autores encontram-se representados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011219-1 - ROGERIO ALMEIDA PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X COSTA BRAVA CLUBE Despacho:O feito em curso neste juízo já fora sentenciado. Logo, à livre distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007989-8 - BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X HIPPO JOALHEIROS LTDA COMPROVE O AUTOR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009989-7 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA Aos Interessados sobre fls. 67 e 64 . (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001979-0 - DIRCILENE DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, para condenar a Ré a: 1) REATIVAR as linhas de nº (21) 9705-6912 e de nº (21) 9982-4709, mantendo a promoção do plano em dobro com a utilização de 240 minutos pelo valor mensal de R$ 86,90, e envio de torpedos e fotos, na forma do contrato, por mais 150 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais): 2) PAGAR à Autora o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, montante este que deverá ser atualizado a partir da distribuição conforme artigo 1º, § 2º, da Lei nº6.899/81, além de acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação. Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento (íntega em cartório). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.001486-5 - OSCAR MARCAL TEIXEIRA, LUÍZA E BERNARDO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)), CLEITON FERREIRA DE MENEZES), GARDEN GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790) Às partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito(Port 02/2006) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011493-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X NAMASTE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO AUTOS ENCAMINHADOS AO PROCESSAMENTO P/ JUNTADA DE MANDADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.007109-0 - OSVALDO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X GLAUCIA LAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos: R$ 38,48 (campo 37 - OJA), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - canta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 - Fundperj - conta 567300124-3). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010422-2 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841)) X PAULO JOSÉ RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)), HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO, Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL OBJETO DO PRESENTE FEITO, situado na Estrada de Jacarepaguá, 3145/1808, bloco 9, Itanhangá, e CONDENAR os Réus nas cotas condominiais, IPTU e outros encargos incidentes sobre a coisa no período em que a ocuparam, desde a assinatura do contrato até a efetiva desocupação. CONDENO os Réus ao pagamento de uma taxa de ocupação do imóvel pelo período que medeia a interrupção do pagamento até a efetiva desocupação, devendo esta taxa ser objeto de liquidação por arbitramento, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-C. Por fim, CONDENO os Réus nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006568-0 - ELTON SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367)) X PAULO VICTOR CHAGAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)), JUÇARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO, Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006562-4 - MARIA CREUSA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Revendo as decisões de fls. 178 e 349, considerando estar este feito sentenciado; Considerando, ainda, o fato de os ofícios cuja expedição fora determinda por aqueles despachos não atenderem mais aos propósitos do presente feito; REVOGO as decisões de fls. 178 e 349 e DETERMINO seja IMEDIATAMENTE oficiado aos Cartórios do Registro de Imóveis abaixo relacionados, para que dêem BAIXA, em 48 horas, nas PRENOTAÇÕES, determinadas por este juízo nos imóveis a que se referem: \r\n\r\nProc. 2003.209.006879-0 - MARCOS LUIZ VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Sentença:EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para, desconsiderando a personalidade jurídica do 1º Réu, CONDENAR os Réus nas perdas e danos experimentados pelo Autor, estas consubstanciadas em: (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004126-1 - HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X MARCO ANTONIO CAMOES NAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351) Ao interessado para que se manifeste sobre juntada de A.R.(Republicação) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000096-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SES CONSTRUÇÃO DE SANEAMENTO LTDA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.001990-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ FRANCISCO PALMA DA PAZ PIO Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 31/33. Anote-se em DRA. Certifique quanto ao recolhimento das custas com base em ação de Execução, ficando desde já ciente, o Exequente, que o mandado de execução somente será expedido após o complemento de eventual diferença de custas ou taxa.Determino a citação do executado JOSÉ FRANCISCO PALMA DA PAZ PIO, no endereço fornecido à fl. 71, para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO SANTANDER BRASIL S/A, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 40.148,41, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 4.014,84...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003516-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Decisão:Fl. 313. Oficie-se ao Banco do Brasil, informando o solicitado, vez que o beneficiário será o próprio Autor desta ação, Autor, tmbém, de demanda idêntica naquele juízo da 2ª Vara Cível.Fl. 315 - Certifique-se o correto recolhimento das custas.Proceda-se à imissão, na forma e prazo determinados. \r\n\r\nProc. 2003.209.006558-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALZIRA LÚCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2003.209.006558-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALZIRA LÚCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, RGI e GRERJ. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.001416-3 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRISTINE ELIA DE MARSILLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Considerando a petição de fls.321/322, dou por satisfeita a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, desde que o instrumento procuratório assim o autorize. Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001146-3 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SUELI KOCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, GRERJ. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.003299-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SOPPING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SWEET SMELL PERFUMARIA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.004606-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OLIDAIR MESSIAS DE SOUZA Republicando: Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009115-1 - POLIVIDROS COMERCIO DE POLICARBONATOS E VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X SUZANA HELENA PONTUAL Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000238-7 - JEF MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544)) X FERNANDA DE ARAUJO F FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355) Decisão:Ao Autor, sobre a contetação e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001110-8 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ROSELENE MARIA TARANTO MONTEIRO DE BARROS Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002662-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 01/08/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se, via postal, no endereço fornecido à fl. 21. Recolham-se custas para a diligência, intimando-se ambos os Réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.002662-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO Venham custas para diligência no valor de: R$ 3,49. - APCJ - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,17. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RENATO PORTELLA SCHMEKEL Decisão:Retire-se o feito de pauta.Oficie-se apenas à DRF. O DETRAN não possui cadastro nominal E O TRE não fornece tal informação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005888-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X JOSE ANDRE ANTONIO DE ALMEIDA NEVES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 03 de setembro de 2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000949-7 - PATRICIA MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPPA NUI Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 27. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008971-5 - CIDINEIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008190-8 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JÚLIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Decisão:Defiro a penhora portas adentro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora. Nomeio fiel depositária dos bens encontrados no endereço mencionado, a primeira Ré.Converto o bloqueio em penhora. Lavre-se o termo. Intime-se o Executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003307-0 - ANGELA ASSIS CAMPOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 121, observando-se as cautelas de estilo no que se refere a procuração do Advogado.Tendo em vista a petição de fl. 117 dou a obrigação por satisfeita. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004472-2 - MARCIA VALERIA PIMENTEL PAAPE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Decisão:A peça foi recebida como impugnação à execução, tendo em vista a Lei nº 10.382/2006. Assim, certifique-se a tempestividade da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006070-3 - ROBERTO MOURAD BALACIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Embargante.Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.209.007170-6 - SERGIO FIGUEIREDO LENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X ANTÔNIO DAIR POLACCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, desde que o instrumento procuratório assim o autorize. Tendo em vista a petição de fls. 178, dou por satisfeita a obrigação. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006511-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE GERPE SONEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Indique o Exequente os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006006-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA ALMEIDA Decisão:Determino a citação do executadoCLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA ALMEIDA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO ITAUBANK S/A, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 60.317,05, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.460,62 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 6.031,70...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007538-1 - SHEYLA RIOS MENEZES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA (RJ-088690)) X IVANILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO S DOS REIS (RJ-001050B) Decisão:Defiro a penhora requerida à fl. 82, a qual deverá ser cumprida junto ao ECAD. Lavre-se o mandado.Após a efetivação da mesma, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000238-7A - FERNANDA DE ARAUJO F FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X JEF MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Decisão:Ao Impugnando. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000810-0 - CLÁUDIO MENEZES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X JOÃO ANTÔNIO REI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.003711-2 - FRANCISCO SOLANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Decisão:Remetam-se os autos ao Contador para atualização do cálculo de fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2005.209.001302-2 - RENATA DI MASI PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.209.005866-2 - RAFAEL ROCHA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.009412-5 - CLÁUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X LUIZ OTÁVIO DE CASTRO E SOUZA Decisão:Anote-se o Advogado de fls. 63/64. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008146-0 - ANTONINA BITTENCOURT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X SERGIO ROBERTO SOUZA TAVARES JUNIOR), Inventariante: ANTONINA BITENCOURT DE MELLO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual e custas. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.004933-0 - NEREIDA FARIA STORINO X NELSON STORINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942) Venham custas para diligência no valor de: APCJ - R$ 60,85.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 3,04.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 3,04. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.007138-3 - MARIA LUIZA COIMBRA CERVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X ALDO CERVA JUNIOR Decisão:Fl. 154 - Oficie-se, tão somente, para que as instituições financeiras depositem os valores devidos ao finado em uma conta judicial, a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005776-5 - WESLEY SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO CAETANO DE ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente de fl. 02. Venham as certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008912-0 - DAYANE EVELYN BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Traga a Autora, no prazo de 05 dias, o contrato de assistência médica firmado com a Ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.008956-2 - ADRIANA COIMBRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GLADYS DE JESUS MATTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Decisão:Chamo o feito a ordem para reconsiderar, em parte a decisão de fl. 352, apenas para o fim de determinar a expedição de Carta Precatória de Vênia para o Juízo da 1ª Vara Empresarial, nos termos da decisão de fl. 352. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012341-3 - JOSE CESAR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X MONIQUE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO Ao autor, em réplica, na forma do art.327 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.005816-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA LIMA BERNARDINI Decisão:Venha a comprovação da notificação premonitória, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005091-8 - ROMEU HEITOR LAGEANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Decisão:Suspendo o feito como requerido às fls. 369/371.Junte, o Autor, o documento de fl. 372 no original. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001402-6 - PEDRO GONÇALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GILSON DE SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.000106-8 - ROGÉRIO OLIVEIRA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro o prazo requerido à fl. 117. \r\n\r\nProc. 2005.209.010271-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FIRST CLASS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA Decisão:Intime-se o Autor Anibal para constituir novo patrono, no prazo de 20 dias.Considerando que o prazo para regularizar a representação somente começará a fluir após a juntada do último mandado cumprido, aguarde-se em Cartório. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005832-0 - JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A Decisão:Traga o Autor seua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008261-7 - FLAVIO COSTA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A) Decisão:Esclareça, o Autor, o endereço do Réu, vez que o informado à fl. 383 já fora diligenciado pelo Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 252925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002352-8 - MARLUCE PROENCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X JOAO FERREIRA SANTOS E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 75 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002815-9 - ROSANE CHRISTINA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X NEWTON CARLOS DUARTE À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005465-1 - ENES VERANO (Adv(s). Dr(a). EDNEIA EUGENIO DA SILVA (SP-107533), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644)) X IONE CAMPIONE VERANO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 208). \r\n\r\nProc. 2005.209.009498-8 - IRENE DA SILVA BOUZAS X NOEMIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.209.000994-0 - LADY ALVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757), Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X AMERICO SIMOES Digam as partes sobre 104 e 106 \r\n\r\nProc. 2006.209.002968-8 - ROBERTO CESAR CORREA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CORRÊA DE MEDEIROS (RJ-095115)) X SEVERINO GONÇALVES DE MEDEIROS Despacho:Complemente(m)-se: ( x) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 85 (falta recolher R$ 8,74, conta 301-2, porte de remessa; R$ 0,43 de funperj e R$ 0,43 de fundperj). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.006709-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO FLORIANO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010142-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRINEU MARCOLINO DUMBRA JUNIOR Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar (X ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005621-9 - DROGARIA EVERALDO BARRETO LTDA ME X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 18: campo 37 R$ 12.24; campo 37 - 6002.25174-9, campo 47 - R$ 1.57; campo 35 - 5673-00124-3, campo 48 - R$ 1.57 - campo 49 - total. e AEVC de R$ 19.24 - conta 0702-1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007609-9 - SOCORRO AURELIO DO RANCHO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X SUPORTE MULTISERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Sentença:...Ex positis, com arrimo nos artigos 389 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 18.569,00 (dezoito mil quinhentos e sessenta e nove reais), atualizado monetariamente... Condeno ainda, a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgada, intime-se o vencido a cumprir voluntariamente a decisão judicial, em quinze dias... \r\n\r\nProc. 2004.209.005286-4 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.000123-8 - ELIANE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003373-2 - CONDOMINIO DO EDIFICI0 BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), ANTONIO JOSÉ SOBRAL DOS SANTOS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 141: campo 34 - 6002.25174-9, campo 47 - R$ 1.22; campo35 - 5673-00124-3, campo 48 - R$ 1.22- campo 49 - total. \r\n\r\nProc. 2005.209.005237-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MARILDA FERREIRA FICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.006708-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000405-9 - RUBENS FLAVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X RAQUEL HERMES AMARAL E OUTROS Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006090-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CYLAN DELGADO Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DEYSE BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009133-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 71/75. \r\n\r\nProc. 2006.209.011496-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X OLMIRO PAULO GIEHL E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002277-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RONALDO RIBEIRO KLESCK E OUTRO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 55.( ainda falta recolher a diferença de taxa judiciaria apontada as fls. 50, bem como fornecer uma copia da inicial) \r\n\r\nProc. 2007.209.005020-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO Despacho:Complemente(m)-se: ( x) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 32 (falta recolher Funperj e Fundperj, R$ 0,88 cada). \r\n\r\nProc. 2007.209.005213-5 - WALDYR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 09 (Não houve juntada ou comprovação da gratuidade). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000858-0 - CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X VALDELICE MEDEIROS DE ALMIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré para retirar (x ) mandado de pagamento, ( ) notificação, ( ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.008596-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 34 ( faltam custas ref Funperj R$ 0,61 - conta 6002-25174-9, e fundperj R$ 0,61 na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001913-6 - JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X BOOM MERENGUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls 182 ( proposta de acordo ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005046-1 - ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JUAN CAMILO NICOLAS ANTONIO BARRERO LEIVA Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 29. (Falta recolher/complementar: taxa judiciária, R$ 192,00, conta 0101-6; FUNPERJ E FUNDPERJ, R$ 7,52 CAMPOS 600225174-9 E 567300124-3; AEVC, R$ 150,45 CONTA 0702-1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007758-0 - IVANIR MENDES BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X ELIETE CAETANO DA SILVA), Fiador: GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls 75/95 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006883-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 136/143. \r\n\r\nProc. 2004.209.003052-1 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X SC 06 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME Despacho:Desentranhe-se os docs.de fls.11/23 \r\n\r\nProc. 2005.209.001690-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X OLUAP VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré para retirar (x ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005095-0 - PLANENGE EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELINO DE ARAÚJO (RJ-117637)) X RIO BABY COMERCIAL LTDA Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.136 E 138 \r\n\r\nProc. 2005.209.008065-5 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X THATIANA COELHO ALAMO LTDA Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2005.209.009535-0 - COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA, APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X OCTAVIO ERNESTO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.209.009569-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ADRIANA ALVES SCHITZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003011-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIN DOBLER PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 33 E 36. \r\n\r\nProc. 2007.209.005205-6 - SERGIO AFONSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DANIELLE CORREA PANTALEAO Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 10. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002535-5 - JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X ASSOCIACAO DE MORADORES SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré para retirar ( x) mandado de pagamento, ( ) notificação, ( ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.003175-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSEFA PESSOA BUENO ORNELLAS Decisão:Intime-se a parte exequente para devolver em 48 horas, a guia de depósito judicial dos honorários do Perito do Juízo, que foi retirada em 18/05/2007 (fls. 82 verso), sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012020-5 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X GRUPO GAFISA MULTIPLAN Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 55/56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006528-4 - ALLAN SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar (X ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000856-4 - MEDSON EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALVARENGA CARDOSO (RJ-105395), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685)) X CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO os Réus, proporcionalmente, a indenizarem os autores com:a) o valor de R$ 17.077,00 (dezessete mil e setenta e sete reais), a título de danos materiais, os quais devem ser atualizados monetariamente, a partir da distribuição, na forma do artigo 1º par. 2º, da Lei nº 6.899/81, além de acrescidos de juros de 1% a.m., a partir da primeira citação efetivada nestes autos;b) o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos proporcionalmente entre o 2º e 3º autores, montante este que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a partir do trânsito em julgado desta sentença.Condeno, por fim, os Réus nas custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 %(dez por cento) sobre o valor da condenação para cada um dos Autores.Transitada em julgado, intime-se o vencido para cumprir voluntariamente a decisão em 15 dias, sob pena de ser deferida...multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2005.209.002843-8 - GIOVANNA ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:...Ex positis, com arrimo nos artigos 28 e 29, I da Lei nº 9.610/98, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Ré a indenizar a Autora com o montante equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor total do Termo Aditivo nº 01 do Contrato de Cessão de Direito de Reexibição e Transmissão da Obra Videofonográfica \"Xica da Silva\", ou seja, 10% sobre R$ 750.750,00...Quanto ao pedido reconvencional, JULGO-O IMPROCEDENTE, condenando a Ré-reconvinte nas custas e nos honorários...Transitada em julgado, intime-se o vencido a cumprir voluntariamente a decisão judicial...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.009763-1 - ROSANA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010839-4 - JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X BANCO ABNA AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ( ) autora ( X) ré sobre os documentos acostados às fls. 83 A 85. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007774-7 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA - CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO DA CUNHA CHAVES Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011128-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA ABIB DA SILVA Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls.67/69. \r\n\r\nProc. 2006.209.000216-6 - EXPRESS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X FERNANDO HENRIQUE DE CAMPOS BATISTA Despacho:Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 40 (FUNPERJ E FUNDPERJ, R$ 0,61 CADA). \r\n\r\nProc. 2007.209.001960-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ E OUTRO Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.209.002250-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LC PLATINIUM VEICULOS LTDA Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004858-9 - MIGUEL ANTONIO BAICHAS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Ex positis, confirmando a antecipação de tutela concedida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR a Ré a arcar com o custo do material cirúrgico nacional, conforme consta de fls. 208, utilizado pela beneficiária do Autor na cirurgia que realizara. Custas e honorários pro rata. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002777-3 - MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (x ) constestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005202-5 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. NADA A ESCLARECER, EIS QUE DE UMA LÓGICA ELEMENTAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011518-9 - ESPÓLIO DE PEDRO BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X ENY MOREIRA GOMES Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000935-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X JAILTON SOUZA DE JESUS Despacho:Expeça-se a carta precatória, face ao novo endereço fornecido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008295-9 - ALINE DOS SANTOS GUIMARAES, STEPHANIE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X COLEGIO CENTRO EDUCACIONAL LIBANO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA, Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000892-4 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (X ) constestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005074-6 - PATRICIA DONARDI LOPES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ANTONIO DE JESUS CORREIA E OUTRO Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.34.(à recolher: taxa jud., R$ 50,00, FUNPERJ E FUNDPERJ, R$ 7,52 cada). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.004711-0 - CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (SPC) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.004900-8 - MARCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X RUBIN VIEIRA PIATIGORSKY E OUTRO Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.40 (Não houve comprovação da Gratuidade). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011672-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X RAFAEL CAMPOS S DE LYRA NOVAES Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010439-3 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Despacho:Digam as partes sobre fls. 244 \r\n\r\nId: 252926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004843-7 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X J.H.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.177V. \r\n\r\nProc. 2007.209.001189-3 - FELIPPO ESPERANÇA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) REPUBLICAÇÃO.: Fls. 73: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003167-3 - MARCELLE VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X MARCELO CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001414-6 - MARLY SIQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X MARIO MILLAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003248-3 - ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Foi designada audiência de ratificação para dia 16/07/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004823-5 - IVONE EVANGELISTA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Foi designada audiência de ratificação para dia 16/07/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005929-4 - ALBERTO CASTILHO DE HOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Foi designada audiência de ratificação para dia 16/07/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001069-0A - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:DEFIRO A JG. INTIME-SE NA FORMA DO ART.732 CPC, PELO DO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004099-4 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo o exeqüente apresentar planilha atualizada, indicando se pretende a coação pessoal do executado para pagar as 3 últimas pensões em atraso, ou o cumprimento da sentença pela dívida total, ou, ainda, cindir a execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.004143-3 - ELENICE JORDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Decisão:Diante do pleito do executado, diga o exequente em 05 dias, face ao oferecimento de alienação do bem. Após, com a máxima celeridade (decreto prisional) ao MP \r\n\r\nProc. 2006.209.010684-1 - DANIEL GERMANO VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X MICHEL BERNARDO HAGGE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) REPUBLICAÇÃO.: Atenda-se a primeira parte da promoção do MP. Após, voltem. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006543-9 - ONESILD JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X DAVID POEYS FUJII E OUTRO \" OS 01/07: Recolha-se as custas devidas conforme certidão de fls. 15\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.006464-2 - ANGELA MARIA PINHEIRO PETRUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE LACERDA (RJ-012934)) X JORGE NAIF PETRUS \" OS 01/07: Venha comprovante de residência, conforme certidão de fls. 11\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.001417-8 - MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X ELISABETH TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Decisão:I-se na forma do art. 475J do CPC (por DO) \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009763-0 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X G.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834) Despacho:FLS.254/295-AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005060-4 - CARLOS CARVALHO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Decisão:Considerando que a composição amigável é sempre a melhor saída para solucionar o feito, considerando, ainda, audiência já designada. Pela celeridade, designo audiência para o mesmo dia do feito 2007209005054/0. I-se por DO, já que a spartes foram intimadas no outro feito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002748-5 - DJALMIR CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Decisão:decido... \r\n\r\nProc. 2006.209.009696-3 - WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de conciliação para 16/08/07 às 14:45h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003195-8 - MAYARA NEVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X MARCELO DE CASTRO DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005667-0 - CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X LETICIA DOS SANTOS FILGUEIRA Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COM RECIBO E COMPLETA JUNTO A SRF. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.002361-5 - SAMUEL FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 20/23, ratificado às fls. 24, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira Custas de lei P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006171-9 - SANDRA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.14 - ATENDA-SE AO MP (R.SEJA ESCLARECIDA A CLAUSULA DE PENSIONAMENTO ENTRE OS CÔNJUGES). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.003926-0 - CARMEN LUCIA LEÇA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X LUIZ GUILHERME LYRA DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291) REPUBLICAÇÃO: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 72, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, levando-se em conta a sua promoção de fls.73, converto a separação litigiosa em separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Anote-se no distribuidor a alteração da ação. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 252921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.006160-4 - JAQUELINE DA SILVA, PAULO RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.209.005468-0 - AMOIN GHIDALEVICH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.006232-1 - LEILA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO TADEU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006526-0 - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SCAGLIA (SP-059676), Dr(a). LAURA MENDANHA SARDINHA (RJ-027600) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.007729-8 - LUCIA AMALIA ZANCHETTA CUERVO VILLAR (Adv(s). Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699)) X SANTIAGO GERARDO CURVO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.007891-6 - DANIELA MANHAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X MARCUS VINICIUS PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009265-2 - SONIA REGINA DE LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ISAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Decisão:Considerando a certidão supra, desentram-se as contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.000996-9 - HELENA THOME SANTANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X JONAS FERREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:DEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO REQUERIDO A FLS. 91/92. \r\n\r\nProc. 2005.209.004867-0 - LUKAS DUARTE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X RENATO CHIXARO DE FARIA), RIVANILDES FIGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO M.P.(diga a parte contrária sobre os novos documentos) \r\n\r\nProc. 2005.209.008174-0 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:Julgado procedente parcialmente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.001013-8 - LUCAS FADEL SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 31/07/2007, às 15:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009064-0 - JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294), Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980)) X ALFREDO RIBEIRO FILHO Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009099-7 - CHRISTINE L. AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCYR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002871-6 - MARIA CLARA PINHEIRO RUBIO CARRASCO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X GILBERTO FRANCISCO RUBIO CARRASCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004043-1 - PEDRO HENRIQUE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) ANTONIEL CORREIA DE LIMA Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.005962-2 - ANGELA CORREA PEREIRA DA MOTTA, GABRIEL PEREIRA DA MOTTA, MACELLA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X ALFREDO PEREIRA DA MOTTA Despacho:Comprovem-se as despesas constantes da planilha de fls. 06/07. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010366-2 - ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.209.000025-1 - KALIO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Nomeio o Curador Especial, nos termos do art. 9º, I, do CPC. Dê-se vista.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008679-5 - RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS DOREY (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Sentença:Julgado improcedente \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.209.004299-3 - PATRICIA PRADO MOLON (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARCIO MOLON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.002996-8 - CINTHIA FRANCISCA VALDEZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X MARCOS NASCIMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006396-0 - CLAUDIA MARIA DE SIQUEIRA PENNA QUINTAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JOSE MAURICIO PINTO QUINTAES Decisão: A certidão de casamento de fls.10 , por si só, demosntra o fumus boni juris, uma vez que as partes são casadas pelo regime de comunhão parcial de bens, cabendo à requerente a metade do patrimônio amealhado durante a constância do casamento. O periculum in mora, por sua vez, consiste na possibilidade de dilapidação do patrimônio comum, que não pode ser desprezada, mormente pelo estado de litigância em que se encontram as partes. Isto posto, defeiro a liminar, determinando o arrolamento de todos os bens indicado na inicial, ficando nomeado depositário o réu. Expeçam-se os ofícios de praxe. Designo o dia 23/08/2007, às 15:00 para audiência especial. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.000542-3 - MARCIO MOLON (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X PATRICIA PRADO MOLON (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002232-5 - BERNARDO BORGES TROTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ALINE OURIQUES CARDOSO Sentença:Julgado procedente. Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.209.003849-7 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)), ERIKA FACCIN, Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:Julgado procedente. Decretado o divórcio \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000654-8 - MARIA DE FATIMA PIRES MOREIRA, CONSTANTINO DA ROCHA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:ATENDA-SE A COTA DE FLS. 36, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2007.209.006166-5 - REINHARD MAYER, CLAUDIA TERESA DE FARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002313-5 - VALERIA DE AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FERNANDO AURELIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:DESIGNO O DIA 23/JULHO/2007, AS 14:00 H. PARA AUDIENCIA PRELIMINAR , PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005265-2 - ALDAIR DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CINTIA GALDINO AMARAL MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.005784-0 - R.A.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X E.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:DESIGNO O DIA 14/AGOSTO/2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.010903-7A - RICARDO DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Diga o exequente sobre a impugnação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.002564-6 - JENIFFER VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA, JONATHAN LUIS CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:ATENDFA-SE A COTA DO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.007558-3 - MATHEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (RJ-120770) Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009461-9 - MATHEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (RJ-120770) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2007.209.006058-2 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.006215-3 - CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X ALEXANDER ARAUJO DA COSTA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012064-3 - ALEX DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho:DESIGNO O DIA 07/AGOSTO/2007, AS 15:45 HORAS PARA AUDIENCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE . DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000746-4 - BRENO DE MORAES CHAVES, DIANA DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X ROBERTO DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:DESIGNO O DIA 07/08/2007, AS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003020-6 - LUISA PARAGUASSU ROSENBERG, JULIA PARAGUASSU ROSENBERG, LIVIA PARAGUASSU ROSENBERG, LARA PARAGUASSU ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X RENATO ROSENBERG Sentença: Trata-se de execução de alimentos proposta por LUISA PARAGUASSU ROSENBERG E OUTRAS em face de RENATO ROSENBERG. As exequentes comunicaram que o executado quitou seu débito alimentar. Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008809-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.003043-7 - AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X DEOLINDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Sentença:Homologada a desistência. Julgado extinto. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita, com pedido de liminar em caráter de urgência \r\n\r\nProc. 2004.209.004823-0 - FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARIO NUNES AKIYAMA (RJ-117078), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X DIONE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KHATTAR (SP-122144) Despacho:DESIGNO O DIA 16/AGOSTO/2007, AS 15:30 H. PARA AUDIENCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.001923-3 - MARGARIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X MANUEL JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:DESIGNO O DIA 31/JULHO/2007, AS 16:00 H. PARA AUDIENCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE . DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.006038-5 - MARIA ANGELA ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). TANIA LIMA DE NEGREIROS (RJ-124458)) X CAROLINA ANDRADE Sentença:Decretada a interdição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001814-0 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MARTINS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 51/436. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009754-2 - THAIS TAVARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Regularize a patrona do suplicado a petição de fls. 139/145, assinando-a.Fls. 263/268:Digam a parte adversa e MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.209.006309-3 - YOLANDA ROLIM DI BLASI, RAFAELA ROLIM DI BLASI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.209.004869-1 - KATIA REGINA SCHMALL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:Fls. 113/117: Venha pela via própria \r\n\r\nProc. 2007.209.005839-3 - CLAUDIA VASCONCELOS LIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO O DIA 09/AGOSTO/2007, AS 15:30 H. PARA AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇAO. CITE-SE E INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.002906-3 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso, para julgamento simultâneo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 497vº, item 1, inclusive quanto ao pedido de fls. 500/501. \r\n\r\nProc. 2006.209.009250-7 - MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Despacho:DESIGNO O DIA 23/JULHO/2007, AS 15:00 H. PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.010758-4 - YAGO DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365)) X DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23/07/2007, às 16:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006399-6 - MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.003493-1 - ORLANDO REBELO MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SANDRA FERNANDES MONTEIRO Sentença:JULGADO PROCEDENTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005478-2 - BECHARA JALKH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ISABELLA FENTON JALKH (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APOS DE-SE VISTA AO MP .. \r\n\r\nProc. 2006.209.010584-8 - MICHEL SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404), Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836)) X DIEGO NASCIMENTO GARCIA Sentença:Homologado o acordo. JUlgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.002196-5 - TOUFIC NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X STEPHANIE DOMENECK NISSAN), LARISSA DOMENECK NISSAN Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006349-2 - OSVALDO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X DOUGLAS CASTRO FERNANDES DO NASCIMENTO), ITALO DE CASTRO NASCIMENTO), YARLA CASTRO DO NASCIMENTO Despacho:CITE-SE. APOS A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006421-6 - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X YGOR PORTO DE LUNA FREIRE Decisão:Ciets-ee. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.003561-3 - THOMAS ALVAREZ SUAREZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X THOMAZ ALVAREZ SUAREZ NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.209.007061-7 - RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS D'OREY (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:Julgado extinto por perda de objeto \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005783-7 - CATIA CRISTINA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X EDSON NEVES DA COSTA Decisão:Cite-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002877-0 - SONIA MARIA NUNES RIGAUD (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA CAVALCANTI GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO. APOS, DE-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001244-7 - LINDALVA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AMARO DE SOUZA HENRIQUE) LEANDRO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/AGOSTO/2007, às 16:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.004191-5 - EDVAL PRIMO DE MEDEIROS, JACINTA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.006321-2 - KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BARRIA (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887)) X CARLOS HENRIQUE DE THOMAZ DREILICH Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , NA FORMA DA CERTIDAO CARTORARIA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.008836-0 - CUSTODIO VICENTE DE LANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 05 DIAS, AO REQUERENTE DE FLS. 35. APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.002740-0 - HUMBERTO TANNURE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X HUGO SERRA TANNURE Decisão:Defiro a gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005844-7 - CLAUDIA VASCONCELOS LIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO9 O DIA 09/AGOSTO/2007, AS 15:45 H. PARA AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇAO. CITE-SE E INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006329-7 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X CARLOS SILVA ROBERTO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002840-4 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925)) X CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Decisão: Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 06/07/2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Venham o rol de testemunhas e o recolhimentos das custas no prazo não inferior a 30 dias da audiência. Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002656-2 - MARCIO SOLDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X ANA CRISTINA DE TOLEDO GANGEMI Decisão:Venham as declarações completas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004091-1 - FRANCISCO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X JULIANA BARRETO DA SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.004862-4 - ENEIDA MARCIA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000416-5 - JOSE DOS SANTOS PORTO JUNIOR, RAMONA BAKKER PORTO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Despacho:ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.004131-5 - ELISABETE MONTEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X JOSE EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.009154-9 - MARITA CAMPOS MAESTRELLI LEOBONS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X MILTON LUIS DE ARAUJO LEOBONS Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.006400-9 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA Decisão:Ciets-e. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2005.209.007866-1 - EDILENE BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001764-0 - ROMULO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Decisão:1-O Réu se compromete a pagar a título de pensão alimentícia 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, excluídos os descontos obrigatórios, hoje perfazendo o total de R$ 244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais), devendo ser descontado seu benefício no INSS a ser creditado na conta poupança nº 4341.2927.02745-4 do BANCO ITAÚ, agência 2927.2-Até o início do desconto do benefício o réu se compromete a pagar a pensão acima estipulada mediante depósito na referida conta poupança, com recibo de pagamento, até o 5º dia útil do mês. 3-As partes abrem mão do prazo recursal. Diante do acordo, por determinação verbal do MM Dr. Juiz, remeto os presentes autos ao Ministério Público para apreciação do presente \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.002348-6 - JUETE MARINHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:Considerando a inércia da parte, apesar de intimada, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.001263-4 - JOSÉ RODOLFO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X BLANCA INES REYES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.010055-7 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X MEILY CARVALHO BARATA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.209.001367-3 - ELCIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X ANA MARIA ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Decisão:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009629-0 - SIMONE MAGGESSI DE SOUZA TRAVASSOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO SE O VARÃO TAMBÉM ABRE MÃO DOS ALIMENTOS). \r\n\r\nProc. 2007.209.005629-3 - JANETE MAGALHAES DE FREITAS FERREIRA, JOACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP SEJA ESCLARECIDA CLÁUSULA DE ALIMENTOS ENTRE O CASAL). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.006407-0 - EUNICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JORGE LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004337-0 - PAULO TADEU DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X MARIA IMACULADA FERES DE MELO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Defiro a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.009870-2 - LUCIANO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DOROTEA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000389-4 - KATIA GARCIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:DPD... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.006894-3 - LUIZA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELO DE CARVALHO (RJ-084444)) X LUIZ COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.002680-1 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Defiro o desbloqueio da penhora on line. Segue o protocolamento do desbloqueio \r\n\r\nProc. 2003.209.007424-8A - CLAUDIA GOMES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.008035-7 - GUILHERME DE MIRANDA SPINOLA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X HENRIQUE SPINOLA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6A - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão: Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas. Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.209.008189-1 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA, ANA CAROLINA DE SOUZA SANTIAGO, DIEGO DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ- 043674) Decisão:Considerando a inércia da parte, apesar de intimada, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivems-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007404-9 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Designo o dia 14/08/2007, às 15:15 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006477-0 - ALESSANDRA TURKIENICZ PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão: Desapense-se a execução nº 2006.209.011234-8, dê-se baixa e arquive-se. Recolha-se a custas da presente execução, após, intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002845-5 - ALLAN LUIZ NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ ALVES DA SILVA, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:Designo o dia 07/08/2007, às 14:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.003108-9 - KATIA GARCIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Diga a parte exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003280-8 - JERIEL FRAGOSO CALMON (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ANA CLAUDIA FIORAVANTE Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.003107-7 - JORGE CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X REBECA VIEIRA LEITE), STELLA MATTAR VIEIRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.005132-1A - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CRISTIANA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006129-6 - C.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X C.C.B. Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( JUNTANDO O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA MONTA DE R$ 1.300,00 E ATESTADO MEDICO QUE COMPROVE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE E LISTAGEM COM COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE DOS BENS DA INTERDITANDA). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008926-9 - KATIA FIGUEIRA TURCATEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X SERGIO TOLEDO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.209.001158-0 - MARIA ELIZA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIS DOS ANJOS Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010853-7 - ROGERIO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X LISIA MARIA DE OLIVEIRA SAAD (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.209.007638-0 - ANA CLAUDIA FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO BERNARDINO DA SILVA FILHO (RJ-125497)) X JERIEL FRAGOSO CALMON Despacho:DE-SE BAIXAEARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010620-8 - MONICA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X RONALDO CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004405-5 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA, ANA CAROLINA DE SOUZA SANTIAGO, DIEGO DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Considerando a inércia da parte, apesar de intimada, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivems-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.209.004412-2 - ANA CLAUDIA FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X JERIEL FRAGOSO CALMON (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2004.209.009094-4 - CICERO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X ROSANGELA CRISTINA BIGI PARROT Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.000861-8 - SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X JULIANA TURCATEL TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 505. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000685-0 - MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) Decisão:Designo o dia 21/08/2007, às 15:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001543-4 - PAULO JOSE FRANCO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GISELLE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA), VICTOR HUGO CARVALHO MONTEIRO DA SILVA), ANNA BEATRIZ CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.000443-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESPOLIO DE SERGIO LEONARDO PIEPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 678. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002262-7 - MEILY CARVALHO BARATA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003583-2 - MARIA ELIZA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIS DOS ANJOS Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.004200-9 - NANCY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X RICARDO DIAS TEIXEIRA), DULCINA ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA E MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH), DULCINA ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA), MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.209.005089-4 - ANA MARIA MUZZI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C) Decisão:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.005132-1 - CRISTIANA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000177-2 - MONICA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X RONALDO CORREA PAULA Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000053-6 - ERVAL MACHADO DE ALMEIDA, SONIA ELISETI PASTASINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X FABIAN DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENIO MARCELO NOGUEIRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-021670) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.003053-6 - BRUNA VALLS GOUVEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. DEFIRO A EXPEDICAO DE OF.REQUERIDO A FLS.457. \r\n\r\nProc. 2006.209.006709-4 - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X THEREZINHA MOURO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NA AUDIENCIA DE FLS.238. \r\n\r\nProc. 2006.209.008700-7 - SERGIO LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X DESIREE LOURENÇO DE CARVALHO ANDRADE), DAPHNE LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003704-3 - MAX DE OLIVEIRA JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ALINE MONTEBELLO JACOBSEN), BRUNA MONTEBELLO JACOBSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.003203-1 - MARISI MACEDO ANDRADE LLANOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X MANUEL NAGUIB ANDRADE LLANOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007264-8 - ADEILSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TATIANA ADAMI BARROS MODOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007412-8 - EDUARDO MODUGNO, REGINA LUCIA NATAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) SR. ADVOGADO, AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008300-2 - ANDRE PEDROSO GUIMARAES SANTOS, CARLA KAHEALANI KAHAWAI PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005599-9 - ANGELICA ARAUJO LISBOA BARATA RIBEIRO, HAMILTON BARATA NETO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.003949-4 - JUETE MARINHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:Considerando a inércia da parte, apesar de intimada, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008786-8 - LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BEATRIZ DA GLORIA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 261; \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011146-0 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011146-0 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011146-0 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Cumpra-se a R. decisão. E. oficios. Prestei informações em separados. Remeta-se o original e juntem-se cópias aos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.009313-7 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ANDRE LIMA RODRIGUES BARROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro \r\n\r\nProc. 2005.209.004619-2 - SARAH MARCELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X THIAGO RAMOS DA SILVA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.007848-0 - DIEGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA SILVA Despacho:AO ILUSTRE JUIZO VINCULADO FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2006.209.008734-2 - CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO, JOAO VICTOR SARTORI PINHAO DE ARAUJO, DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO), SONIA MARIA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls. 429, para o fim de constar que a taxa judiciária deverá ser recolhida pelo réu, na forma do acordo de fls. 422/423.. \r\n\r\nProc. 2007.209.000790-7 - CHARLOTTE KEISERS, MAX KEISERS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X DIRK PAUL JULIEN KEISERS Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002866-2 - LIVIA NOGUEIRA GILLY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X LUIZ CARLOS GILLY DE MIRANDA Despacho:CUMPRA-SEO DETERMINADO NA AUDIENCIA DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.209.006435-6 - GABRIEL CALABRIA DA COSTA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X IVALDO FREITAS SILVA Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010366-2 - ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.209.003943-8 - LOURDES COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X MARCO ANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:DE-SE BAIXAEARQUIVEM-SE, \r\n\r\nProc. 2004.209.008829-9 - CLAUDIO ANTIERIO PEDALINO COSTA, MARIA ALICE FERREIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.002953-8 - SERGIO REGO RODRIGUES, VANIA SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005964-4 - JERIEL FRAGOSO CALMON (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ANA CLAUDIA FIORAVANTE Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2003.209.006011-0 - WANESSA VASCONCELOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP SEJA TRAZIDO AOS AUTOS DOCUMENTO IDONEO, ASSINADO POR UMA CORRETORA DE SEGUROS OU IMOBILIÁRIA, COM O VALOR DO BEM.) \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.012021-7 - LUZENILDES SANTANA DE ALMEIDA, MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.010567-6 - SUZANA ASSIS RIET CORREA, RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002692-4 - VALERIA BRILHANTE ALBUQUERQUE PALÁCIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X PEDRO AURELIO WAL KER PALACIOS Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008429-8 - LUIZ FELIPE DE MATTOS SABACK, FERNANDA MARIA LIMA SABACK (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008738-0 - MARIA DE LOURDES DE PAIVA SOUTO, HELIO JORGE DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.001829-2 - CYNTHIA SOARES COSTA MARQUES DOS SANTOS, ADILSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003641-5 - EDEMILSON FERNANDES ZANON, MARIA LUIZA MAIA RIOS ZANON (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Sentença:Homologado o acordo..;. \r\n\r\nProc. 2007.209.003658-0 - GUSTAVO FREDERICO GROTH, HELOISA HELENA DO NASCIMENTO GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.003798-5 - MILTON FLAVIO PECHMAN DE CARVALHO, DENISE RIGUEIRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WEHBA ESTEVES (SP-098344) DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE AO MP - SEJAM PACTUADOS ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES. \r\n\r\nProc. 2007.209.004087-0 - JOSELY FIRINO DA SILVA, IVETE COSMO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTES COSTA (RJ-144574) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004533-7 - ROSIANE SOARES CINTRA COSTA, SERGIO FERREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.010682-6 - INGO GUNTHER RICHTER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X ANA MARIA RICHTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006798-7 - JUSSARA DA SILVA FORSTER (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X HILDO FORSTER Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009285-4 - ANTONIO CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAZARE DE JESUS CERBINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LISANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101061) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2006.209.010824-2 - DEODATO PINTO RIBEIRO RIVERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X ALICE RIVERA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Sentença:JUlgado procedente. Decretado o divórcio \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009760-4 - MATHEUS MOREIRA OLIVEIRA FIORE CHEUEN, ADRIANE MOREIRA DE OLIVEIRA FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X FRANCISCO DE ASSIS FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Sentença:Homologado o acordo. Julgada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.008174-0A - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.009941-0 - BRUNO FERNANDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X STELIO ALVES GALVAO Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008983-1 - RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE, ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TOURINHO RIBEIRO (MG-086477)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE Sentença: SENTENÇA Trata-se de execução de alimentos, proposta por RAFAEL SIMÕES NEWLANDS MONIS FREIRE e ROSANE SIMÕES DOS SANTOS, em que o devedor quitou integralmente a obrigação. Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C. Custas ex lege. Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010233-1 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644), Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 148/149. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000893-6 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.005660-8 - RONALDO FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SIMONE DA SILVA CHAGAS Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.006423-8 - JOSE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CINYRA MOREIRA DE SOUZA Sentença:dECRETADA A INTERDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001017-7 - AFONSO YOSHIZUMI SUZUKI, LEIA PAULINA KOZLOWSKY SUZUKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X FELIPE KOZLOWSKY SUZUKI DESPACHO ORDINATÓRIO: MANDADO DE PGTO E TERMO DE CURATELA PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005686-4 - ELLEN MEIRELES SARANDY RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CUSTODIO ALFREDO DE SARANDY RAPOSO NETO Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.006001-6 - REGINA MARIA WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X GERALDA THEREZA WERNECK DE CARVALHO Decisão: Designo o dia 23/08/2007, às 14:15 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se a interditanda, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista. Nomeio perito a Dra. Orcalina de Moura Leite Lombardi (Tel. 2247-8141). Atenda-se a cota do M.P. de fls. 13/14, nºs. 04/10 \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000784-8 - ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X NEWTON NATAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.209.008987-2 - DIEGO DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE FRANCISCO COMETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Considerando a inércia da parte, apesar de intimada, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001348-1 - DOMINIQUE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELO CRISOSTOMO SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008080-3 - ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO, SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.209.006914-5 - SANDRA MARA GOMES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO SOARES Decisão:Considerando a inércia da parte, apesar de intimada, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010064-4 - MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X UBIRATAN NOGUEIRA DE CARVALHO Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.209.001033-3 - ELISABETH ROSA POVOA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X ELCIO FERNANDES POVOA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2003.209.009667-0 - OTTO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X SUZANE MACEDO LICKS Despacho:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA, DE-SE BAIXAEARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.011081-7 - THEREZINHA IORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-126695)) X NILZA MENDONÇA PINTO Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.004388-0 - ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA Decisão:Considerando a inércia da parte, apesar de intimada, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000351-3 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SIL VA (RJ-019769), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959)) X MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, no montante de R$ 87,23, conforme discriminado as fls., sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.000758-7 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VINICIUS CARVALHO BARATA DE ALMEIDA Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.009318-2 - THIAGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X SARAH MARCELA RODRIGUES DA SILVA), Assistente: ANA CLAUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:AGUARDE-SEO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009170-9 - ANDRE LUIS ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X LUIS HUMBERTO NAVARRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002512-0 - JORGE RANGEL MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X RODRIGO OLIVEIRA MAIA Sentença:Homologado o acordo.l \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002130-6 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MARIA LUIZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Decisão:Mantenho, por ora, a guarda em favor da mãe. Designo audiência especial para oitiva das partes no dia 10/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.005365-2 - E.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X A.S.T. E OUTROS Sentença:JUlgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.003065-4 - FLAVIA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRIELE TELES DAS NEVES), ANDRESSA TELES DAS NEVES), SAMUEL LINCON TELES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DIRLEY JUAREZ DE SOUZA (RJ-079543) Decisão:Considerando a inércia da parte, apesar de intimada, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.004229-8 - CONCEICAO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL SILVA DOS RAMOS E OUTROS Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2005.209.002036-1 - ANA CHAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MANOEL CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.004837-3 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS, VILMA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.001443-0 - MARIA DA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.002443-5 - ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X SERGIO JORGE CHUAIRI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Decisão:Designo o dia 23/08/2007, às 15:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.006535-8 - JANAINA FIGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANDRE FERNANDES GUIMARAES NETO Sentença:hOMOLOGADO O ACORDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.001499-5 - MARLUCE CELESTINO MACHADO BEBIANNO, PAULO CESAR ROSA BEBIANNO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011890-9 - LUIZ GUILHERME ESTEVES MARQUES, CLAUDIA GUIMARAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Sentença:hOMOLOGADO O ACORDO. dECRTADA A SEPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.003055-3 - RAFAEL ARMANDO SANCHEZ LAMEGO DE ALMEIDA, VIVIANE PAES LEME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.002089-2 - ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X FABIANA LIMA HOTTZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007417-7 - LUIZ ANTONIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DEIR DOS SANATOS TABET (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004667-6 - ANDREA CALABRIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X IVALDO FREITAS SILVA Despacho:RECEBO A EMENDAAINICIAL DE FLS. 34. CITE-SE. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002678-1 - MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005712-1 - ANA PAULA SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP seja informado pela requerente sobre o interesse no prosseguimento do feito). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.001534-3 - KATIA TURCATEL TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095), Dr(a). IVO CARVALHO (RJ-026470) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2005.209.010875-6 - LUIZA BRASIL TORRES DE MENEZES DIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X RONALD MENEZES DIAS Despacho:AA... \r\n\r\nProc. 2006.209.005829-9 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho Ordinatório :Recolham as partes as custas processuais devidas, no montante de R$ 65,93 para cada parte, conforme discriminado as fls. 952, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.000230-2 - THAISSA ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.209.002187-4 - CAMILA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X JUAREZ MARCOS AGUIAR BERNARDO Decisão:Designo o dia 19/09/2007, às 14:30 horas para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002285-4 - GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO Despacho:Aguarde-se o prazo para o oferecimento da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002764-5 - GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:AGUARDE-SE A APRESENTACAO DA CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002974-5 - ARIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO DA SILVA PAULA Despacho:DESIGNO O DIA 10/SETEMBRO/2007, AS 14:30 H. PARA AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. CITE-SE E INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003824-2 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Despacho:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS E OS REJEITO, UMA VEZ QUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.209.004074-1 - JULIANA DA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL REZENDE MEIRA Decisão:Designo o dia 29/08/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004234-8 - DIOGO CREPALDI ABREU, JULIA CREPALDI ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X JUCIE ABREU DA SILVA Decisão:Designo o dia 19/09/2007, às 15:00 horas para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000797-0 - GABRIEL CARVALHO DO NASCIMENTO, THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia do IPTU do imóvel para instrução do mandado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.209.002097-1 - ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771)) X JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Defiro o pedido de fls. 676/677. Expeça-se Ofício para levantamento da penhora perante o 9º RGI.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.000542-3 - MARCIO MOLON (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X PATRICIA PRADO MOLON (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Anote-se onde couber. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 dias. Após, sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000818-1 - JUSSARA ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO. APOS, DE-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003561-5 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) despacho ordinatório: à parte ré acerca da abertura de conta ( informação do número ). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.006707-0 - EMERSON ASTOLPHO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528), Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004733-4 - CONSTANTINO GEORGES PSOMOPOULOS, SHEILA BARBOSA BUCHAUL PSOMOPOULOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006486-1 - IVANA LILES GERALDI BRANDAO DE MATTOS, AUREO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:VENAHM AS DUAS ULTIMASDECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.001205-8 - ANDRE LUIZ DE SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA FONSECA DE SOUSA PACHECO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006537-3 - GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X LIGIA CARMEM COUTINHO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.005103-9 - JOAO PEDRO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARCOS ANTONIO GOMES GALINDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) Decisão: Considerando a concordância do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 263/264. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2004.209.008290-0 - EDITH VICTORIA BARRETO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) X JOSÉ LUIZ DA FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) EDITAL PRONTO. AGUARDANDO PAGAMENTO DE CUSTAS DIRETAMENTE NA IMPRENSA OFICIAL. OFÍCIO Nº 109.472. \r\n\r\nProc. 2005.209.009991-3 - DANIEL PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZINEIDE PEREIRA CAMELO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Decisão: Renove-se a intimação do executado, devendo a representante legal dos exequentes, acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, conforme requerido a fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.209.007697-6 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, no montante de R$ 1.700,82, conforme discriminado as fls. 164, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.008225-3 - ONY ALEXANDRE CORREA COUTINHO, ANNE GABRIELA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ONY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho: Diga o executado sobre fls. 82/85. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.004525-8 - GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO, GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE AEXCECAO DEPRE-EXECUTIVIDADE DE FLS. 46/123 . APOS, DE-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004091-0 - VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Diga a parte interessada sobre a certidão supra.. \r\n\r\nProc. 2007.209.000152-8 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Decisão:Designo o dia 19/09/2007, às 15:00 horas para audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.209.001292-7 - MILTON EDUARDO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X RUY COELHO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010677-4 - DILZA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA Despacho:DEFIRO A PRORROGACAO DA GUARDA PROVISORIA POR MAIS 180 DIAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.005969-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X NILO GOMES DE OLIVEIRA Decisão: Designo o dia 21/08/2007, às 15:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se a interditanda, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista. Nomeio perito a Dra. Orcalina de Moura Leite Lombardi (Tel. 2247-8141). Atenda-se a cota do M.P. de fls. 12/13, nºs. 04/08 e 10. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008220-2 - PEDRO LUCAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR DE QUEIROZ Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.209.000224-7 - B.K.K. (Adv(s). Dr(a). RENILMA KUNSTMANN NUNES FILHA (RJ-137543)) X Falecido: ZENIR SOUZA PEREIRA) FARNEY LUIS SOUZA PEREIRA), FLAVIO SOUZA PEREIRA Despacho:ATENDA-SE A COTA DO M.P.(INTIMAR A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO OUTRO HERDEIRO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.005371-0 - ANDREA RAMAOLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X JOSE PEDRO DO AMARAL GARCIA JUNIOR Decisão:Considerando a inércia da parte, apesar de intimada, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0 - ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X LUZIA TAVARES BRITO Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002223-4 - MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X PEDRO LEAL RIGHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002991-5 - CRISTIANO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA ROCHA DINIZ DA SILVA Decisão:Designo o dia 08/08/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006535-0 - MARIO GAGLIARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943)) X AMANDA DE CARVALHO GAGLIARDO Decisão:Venha a declaração completa do imposto de renda. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.010717-1 - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:Anote-se na DRA a convolação para separação judicial. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008336-3 - ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 757. \r\n\r\nProc. 2007.209.005506-9 - ROSANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X LINCOLN CORREA DA SILVA OSCHERY Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NAO VISLUMBRATR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.007282-0 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Recebo os embargos de fls. 112 por tempestivos, e os acolho para o fim de tornar sem efeitos a decisão quanto a apresentação das alegações finais no processo de regulamentação de visitas, uma vez que o mesmo se encontra julgado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006502-6 - TANIA SUELI FONSECA MONTENEGRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILLO SILVA MONTENEGRO DUARTE Despacho:VENHAM AS DUAS ULTIMASDECLARACOESDO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009359-5 - SANDRA ELENA JOSÉ CRISTINO DE ALMEIDA, GESUINO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Decisão: Retifico de ofício a sentença de fls. 26/27 para o fim de constar o correto sobrenome do cônjuge virago para CRISTINO. Aditem-se os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000528-3 - LUIZ MARCELLO ABRANTES ESCOBAR, ANNA PAULA FREIRE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.209.008679-9 - ANTONIO BALI, SONIA MARIA PEREGRINO BALI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:DE-SE VISTA A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.006588-9 - ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS, MARIA DAS GRAÇAS TAVARES LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000819-5 - ANA CAROLINA DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL) Decisão: Indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisionais, uma vez que não demonstrada a necessidade da autora. Cabe ressaltar que a mesma exercer a profissão de dentista, percebendo, nensalmente, a importância liquida de R$ 3.196,27, conforme contracheque de fls. 25. Cite-se. \r\n\r\nId: 252924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.000184-3 - Jair Ferreira de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). X Sao Fernando Patrimonial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Gonçalves da Silva - OAB RJ079371). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 252,33), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.008584-4 - Ubirajara Ferreira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Ferreira David - OAB RJ046758). X Fernanda Cristina Bhering Soares. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 413,00 por danos materiais acrescida de juros e correção monetária desde o ajuizamento do pedido.. \r\n\r\nProc. 2006.801.009580-1 - Marcelo Zeitoune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Pereira Trindade - OAB RJ135738). X Eliane de Oliveira Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.6000,00 (mil e seiscentos reais), corigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. JULGO EXTINTO o pedido contraposto formulado pela parte ré, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.004508-8 - Maria Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Ricardo Gomes da Silva. Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Torno subsistente a penhora de fls. 39, prosseguindo-se a execução até final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência dos embargos condeno a impugnante nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.801.000172-7 - William Marcico Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506). X Kobe Elija Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delisson Soares Cunha - OAB RJ134379). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.801.003493-0 - Mega de Teresópolis Comércio, Eventos e Promoções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Valéria Cristina Ramos da Rocha. VENHA, EM ATÉ 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, A COMPROVAÇÃO ATUALIZADA DA QUALIDADE DE MICROEMPRESA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004919-2 - Marcelo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Marques da Silva - OAB RJ137272). X Tânia Vinhas. Isto posto, JULGO O AUTOR CARECEDOR da ação nos termos do artigo 267, VI do CPC. Poderá o autor desentranhar os documentos que instruem a inicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.001597-3 - Anderson Hirscheberg Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Alex Luiz de Lima - OAB RJ093516). X The Best Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO RESULTADO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.801.000342-0 - Thiago Barcellos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Barcellos dos Santos - OAB RJ125101). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.801.001923-3 - Noemia Sampaio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gomes Sampaio de Araujo - OAB RJ116343). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Fica a parte interessada intimada a retirar o mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.801.000055-0 - Pérola Vieira da Cunha Freire. X Colégio Cidade-sociedade Educacional São Paulo Apostolo -sespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.801.000368-9 - Henry Ajdelsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o valor do depósito de fls. 190, certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 270,23 (duzentos e setenta reais e vinte e três centavos) em nome do impugnado Henry e mandado de levantamento do valor de R$ 2.084,18 (dois mil e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) em nome da impugnante Telemar. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a impugnante nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.801.000380-0 - Jefferson Gomes da Silva. X Pesados e Terraplanagens Ciricica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Clotildes Alpiri - OAB RJ127503, Wanderlei Pereira Barbosa Junior - OAB RJ105850). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 3.701,55), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.000560-1 - Debora Barroso de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.801.001705-6 - Fernando Jose Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Aguiar de Oliveira - OAB RJ072283). X Bremen Comercio de Veiculos LTDA - Concessionaria Ago/mercedes Bens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.801.001813-9 - Marcio Mello Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Viacao Aerea Rio-grandense S/A (varig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER AO JUIZADO PARA RETIRADA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.801.003236-7 - Rafael Nobre Roxo Fiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) FLS. 87 - INDEFIRO; 2) FLS. 85- PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2004.801.003253-7 - Leonardo Mouta Aragão da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808, Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). X Maxitel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). 1) Defiro o requerido as fls. 104; 2) Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005719-4 - Danielle Teixeira Badaro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fiorani dos Santos Pimentel - OAB RJ114559). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos Poli - OAB RJ083976, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005790-0 - Edilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Rocha Santos - OAB RJ140659). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). 1) A PARTE AUTORA FOI INTIMADA DA AC, AS FLS. 16; 2) NADA A PROVER. FEITO EXTINTO (FLS. 20) E COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (FLS.25). \r\n\r\nProc. 2005.801.000158-0 - Sued Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Lamsa-linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692, Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2005.801.002112-8 - Jorge Luis Sodre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Marcelo Coelho Barboza - OAB RJ136818E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 167. 2) Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.003549-8 - Luciana Fragoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). FLS.212. INDEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS SE ENCONTRAVAM COM A PATRONA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.801.004660-5 - Nathaly Paiva Ituassy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920, Gustavo Mattos Miragaia - OAB RJ111276, Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Sunshine Veiculos Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.005013-0 - Eustáquio Antonio Pinto França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Anglo Americano Escolas Integradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). Pelo exposto, julgo procedente a impugnação, para determinar que o valor da execução seja de R$ 3.924,24 (três mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos). Torno subsistente a penhora de fls. 107, prosseguindo-se a execução até final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a impugnante nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.801.005163-7 - Alexsander Viana Ferreira. X Nivana Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). AGUARDE-SE JULGAMENTO DO M.S. \r\n\r\nProc. 2006.801.000284-7 - Maria Carolina Correia Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.801.000451-0 - Alinne Serpa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Serpa Pinto - OAB RJ134727). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ana Claudia Brandão - OAB RJ118069). Fica a parte interessada intimada a retirar o mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.801.000743-2 - Paulo Roberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.801.001918-5 - Paulo Dener Gomes dos Santos. X C e G - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.002058-8 - Jorge Emanuel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). X Angloschool Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para decretar a rescisão contratual e condenar a retirar o nome do autor da SERASA, caso esteja negativado, num prazo de até 10 dias, após po trânsito em julgado da sentença, assim como pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00, por danos morais provocados, corrigida monetariamente desde o ajuiozamento do pedido e juros de mora de 1% a. m. a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002292-5 - Cristiana Saisse Villardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herley Villardi - OAB RJ021416). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Hugo de Andrade Villanova - OAB RJ014775). Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.003070-3 - Juselia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783, Ines Teresinha Motter - OAB RJ106607). X Casas Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.801.005396-0 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) VENHA A DECLARAÇÃO DOS PATRONOS DE QUE NÃO COBRARÃO HONORÁRIOS; 2) FLS. 57 - INDEFIRO; 3) FLS.48-ESCLAREÇA O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005653-4 - Uilson Nicolau de Medeiros Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Nicolau de Souza - OAB RJ128442). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.006054-9 - Marlene de Barros Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Fica a parte interessada intimada a retirar o mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.801.003508-9 - João Ramos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerson Angelo Retori - OAB RJ048737). X Carl Jacob Centerval. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à(s) fl(s). 11/12 e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004565-4 - Severino Damiao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Telemar Norte Leste S/A. DEFIRO TUTELA. OFICIE À RÉ PARA, EM ATÉ 48H, RESTABELEÇA A LINHA DO AUTOR DE N. 2497-6043 SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. O PROVIMENTO SÓ É VALIDO PARA O QUE SE DISCUTE NOS AUTOS NÃO PREVALECENDO PARA EVENTUAIS IMPONTUALIDADES FUTURAS. O OFÍCIO PODERÁ SER ENTREGUE AO PATRONO DO AUTOR QUE O ENCAMINHARÁ À RÉ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.801.002140-2 - Mauricio de Abreu e Lima Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Twin Decoracoes Lida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.801.007026-9 - Fábio Nascimento de Almeida. X Nelson Petitet Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ050698, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.801.004406-9 - Sonia Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). X Simone dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores de Moraes Jorge - OAB RJ087293, Maria Luiza Borges Motta - OAB RJ089293). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.801.000389-1 - Robson Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Wanderley Gonçalves dos Santos. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o retorno do mandado negativo às fls. 19 verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.801.000632-5 - Ronaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551, Fabio Oliveira Santos - OAB RJ122514E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Machado Fiaes - OAB RJ098147). FEITO EXTINTO. VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.004043-3 - Carmen Lucia de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). X Dell Anno Moveis Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Silva Lacerda - OAB RJ150031E, Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). Pelo exposto, acolho os embargos e julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento, em nome da parte ré Única Industria de Móveis S.A, do valor depositado às fls. 143, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPoderão as partes desentranhar os documentos acostados, mediante substituição por c.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.801.004410-4 - Carmem Maria Rodrigues de Assis. X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2006.801.001884-3 - Maura Passos dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666). NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.002806-0 - Mara Rejany da Silva Terto Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Colégio Alfa Recreio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Cassia Almeida Ferreira - OAB RJ129076, Anna Carolina Borges de Oliveira - OAB RJ137536). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.003606-7 - Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura - OAB RJ126104). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE RÉ SOBRE FLS. 86. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.001220-4 - Adequar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X Sebastião Lopes da Silva Filho. NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.003573-9 - Vinicius Lage Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lage Pereira da Costa - OAB RJ138243). X Carlos Eduardo Martins. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à(s) fl(s). 18 e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.801.003580-6 - Slink Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Marta Roquette Maciel. Isto posto, JULGO O AUTOR CARECEDOR da ação nos termos do §1º do artigo 8º da Lei 9.099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.001520-3 - José Fonseca de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ116263). X Globex Administração de Consórcio Ltda/ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.801.001992-0 - Leonardo Araújo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.801.002782-5 - Angela Maria de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227, Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Bazar e Papelaria Oikoumene LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167, Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. \r\n\r\nProc. 2003.801.003549-4 - Celestino Fernandes Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Global American Holding e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). VENHA A ULTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.801.005201-7 - Ernani Drago Vazquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Pousada Celacanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). INDEFIRO. NÃO CABE EM SEDE DE JEC TAL PROVIDENCIA. \r\n\r\nProc. 2003.801.005494-4 - Maria da Penha Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Recreio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). 1)INTIME-SE A RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO DE FLS. 101/103, EM ATÉ 10 DIAS; 2) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.801.005615-1 - Maria da Penha Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165, Frederico Pereira Bahruth - OAB RJ115316, Renata Machado Monteiro - OAB RJ158602E). X Maria Geni Torres de Carvalho e outro. FLS.66. VENHA A PROVA DO DOMINIO. \r\n\r\nProc. 2004.801.000093-7 - Jesuina Collis Cesar. X Aliança Cooperativa Nacional -unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ080594). Venha o CNPJ da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.801.000132-2 - Maria Rosaria Caldas. X Bótimo Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). Fls.. 77/78,. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.000797-0 - Ana Paula Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Rd - Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Boia do Nascimento - OAB RJ017607). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.001094-3 - Sandra Maria Poltronieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504). X Rodac Via France LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto do Nascimento - OAB RJ048045, Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582, Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). VENHA A ULTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 2004.801.001846-2 - Patricia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Vasp - Viacao Aerea Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Canhedo - OAB SP101290, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635). Isso posto, julgo extinto o feito com fulcro no artigo 51, II da Lei 9099/95, devendo o cartório expedir:\r\n\r\na) Para a parte impugnante Vasp, mandado de pagamento da quantia de fls. 70.\r\n\r\nb) Para a impugnada Patrícia, certidão de crédito pelo valor de fls. 70. \r\n\r\nTendo em vista a procedência da impugnação, deixo de condenar a impugnante nas custas judiciais.\r\n\r\nProc. 2004.801.003042-5 - Erico Luíz Colonezi Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herdy Antonio de Oliveira Junior - OAB RJ108859). X Editora 3 - Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.003075-9 - Itamar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.003384-0 - Sueli de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X Maria Nubia Sales Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016, Mariana de Freitas Rasga - OAB RJ108941). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.801.003967-2 - Rafaela Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.004720-6 - Fabio Madro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Cassia Maduro da Motta - OAB RJ129569, Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Fernanda Moret Ferreira Colaço - OAB RJ126886). X Alexandre Brandão de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382, Marlene Rodrigues Goldschmidt - OAB RJ031686). ESTE JUIZO NÃO REALIZA PENHORA ON LINE DE PESSOA FISICA DIANTE DA POSSIBILIDADE DE DANI IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.801.004931-8 - Aluizio Telles Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). FLS.111: INDEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.801.005274-3 - Andre Luiz de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Quinhones de Souza - OAB RJ104654). X Planejart Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.801.006488-5 - Carlos Alexandre Cerqueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Ana Paula L. B. Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.801.002101-3 - Izaias dos Santos Junior. X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.003558-9 - Lucia Diniz Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.801.004892-4 - Mario Sergio Ainsworth da Fonseca Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Recreio Rio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito de fls. 147/148, dizendo inclusive se com tal recebimento dá quitação a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2005.801.005028-1 - Juliana Rubim Miranda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989, Ricardo Riente Costa Rego - OAB RJ116657). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.005127-3 - Maria Augusta Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Lourenço Ambrosio - OAB RJ142412). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Cuida-se de ação de reparação de danos que restou num acordo na audiência conciliatória, em 07.12.05, tendo a ré se obrigado a cancelar qualquer débito das linhas 93271431 e 92213939 num prazo de 20 dias úteis, pena de multa diária de R$ 50,00. Em 21.2.06 (fls.38) a Autora reclama não cumprimento e, convolando a obrigação de fazer em perdas e danos, requer o pagamento da quantia de R$ 5.150,00. Ocorre que, em 30.03.06 a Ré comprova o cumprimento da obrigação juntando a tela do cancelamento datada do dia 27.03.2006 (fls. 43/46). Intimada a exequente, em 12.7.06 (fls.47), esta, em 12.09.06, apresenta outro valor de R$ 13.850,00 juntando cópias de contas enviadas referentes aos meses abril/agosto de 2006 e comunicação à autora de débito, no valor de R$ 306,24. Efetuada a penhora portas a dentro, em 12.12.06, a mesma realizou-se no valor apresentado quando da convolação da obrigação de fazer em perdas e danos. A guia de depósito apresentada em 25.01.07. Novamente retorna a autora em 16.02.07 pleiteando a quantia de 16.600,00 e posteriormente no mesmo sentido, já agora no valor de R$ 20.000,00 (fls.86/87 e 89/90). Como se percebe, é impossível atender-se a pretensão da exeqüente, que pretende desconsiderar a convoloção em perdas e danos para continuar cobrando a multa estipulada. Entretanto, não seria razoável manter-se a mesma quantia pleiteada quando da convolação, em 21.3.06, até data do depósito em 18.01.2007; 2) Assim, deverão os autos irem para o Contador para que o mesmo corrija a quantia de R$ 5.150,00 (fls. 39) até 18.01.2007, acrescida dos juros legais, até a data do depósito de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.801.005977-6 - Aquablue Conservação, Limpeza e Manutenção de Piscinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Novo Rio Country Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2005.801.006344-5 - Alessandra Regina dos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X Paulo Crisostomo Natson Callado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Guimarães Lauria - OAB RJ084989). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.007042-5 - Regina Celi Mattos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mattos Carneiro - OAB RJ066756). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.007124-7 - Deise Regina Cardoso Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Andrade Feio - OAB RJ081366). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.801.007458-3 - Lenyr Cardoso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bravim de Souza - OAB RJ133173). X Tok Stok Comercio e Representacoes Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carine Henriques - OAB RJ127710, André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2006.801.004060-5 - Paulo Iran Salustiano Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Sky Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.004655-3 - Jose Ronaldo dos Santos Francisco. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2006.801.004989-0 - Maria Mendes Tavares Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Mendes Tavares Nery - OAB RJ036163). X Nova C. A. J. Comércio e Serviços de Piscinas Ltda-me. VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.005134-2 - Vania Gabriel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.006599-7 - Alexandre Martins Bianco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martins Bianco - OAB RJ118170). X Daci de Castro Cellos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647, Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374, George Olavo Nunes Abreu Teixeira - OAB RJ066056). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.006712-0 - Liliana Paes dos Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2006.801.006717-9 - Carla de Miranda Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056). X Twin Ambiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Monteiro Pereira - OAB RJ042341). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007524-3 - Telma Regina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X Euro Imóveis Barra Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro de Melo - OAB RJ051294). VENHA, EM 10 DIAS, A ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.007954-6 - Antonio Eduardo de Vasconcellos Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Teles Revoredo - OAB RJ029190). X Soletrol Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Meira Coelho - OAB SP047038). Tendo em vista a existência de numerário suficiente para constrição (R$ 3.526,78), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.008054-8 - Henrique da Silva Filho. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008716-6 - Luciane Tomaz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Satiro Santos de Oliveira - OAB RJ062638). X Magia dos Pés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). Fica a parte autora intimada a indicar o endereço completo da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.801.008768-3 - Eunice Alves Marendaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro - OAB RJ131788). X Banco Fininvest S/A. HOMOLOGO o acordo de fl(s). 32/33 . JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Ceritificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000652-1 - Bruno Awi Machado de Attayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Fininvest S/A. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à(s) fl(s). 30 e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante sua substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.801.000723-9 - Luiz Carlos Ferreira Mação. X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Orcioli Mello - OAB SP131428). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com relação à segunda ré por ilegitimidade passiva ad causam no tocante ao pedido de devolução da quantia paga pelo produto, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução do valor pago pelo produto, com relação à primeira ré, SEMP TOSHIBA, para condená-la a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 655,00 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, em parrte, para condenar a SEM TOSHIBA a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do tânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, em parte, para condenar a HABITAT COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS para condená-la a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.801.000975-3 - Luizmar Cristiano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alcina Dias Torgo - OAB RJ068273). X Recreio Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidio Edgardo Lobo Araujo - OAB RJ015535, Elizabeth Regina Amorim Portela - OAB RJ033394, Maria Lucia Cantarelli Sahione D'Elia - OAB RJ041002, Jaime de Jesus Santos - OAB RJ062923). 1) INDEFIRO. O AUTOR FOI INTIMADO QUANDO DA PROPOSITURA DO FEITO; 2) O DOCUMENTO DE FLS. 106 REFERE-SE A TESTEMUNHA (FLS. 2, ITEM 2) \r\n\r\nProc. 2007.801.001290-9 - Adriano de Oliveira Pohorille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Bv Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Fica a parte ré intimada para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, neste Juizado(Posto Recreio), em 08/01/2008 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.801.001399-9 - Fabricio de Souza Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X Renault do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Ficam as partes intimadas da audiencia de conciliação, a ser realizada neste JEC no dia 27 de agosto de 2007, as 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.801.001574-1 - Michel de Paula Monteiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Sanchez - OAB RJ001712B). X Ll. Com. Couros Montevideo LTDA. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à(s) fl(s). 15 e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003248-9 - Michele Santuzzi Queiroga Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Santuzzi Queiroga - OAB RJ103556). X Lokau do Pao e outro. FLS. 23. DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NA DRA. MANTENHO A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.801.003428-0 - Clovis Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075, Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Tnl Pcs S. a. Fica a parte autora intimada da realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em 27/08/2007 às 10:15h, bem como desconsiderar a anteriormente designada \r\n\r\nProc. 2007.801.003816-9 - Domingos Savio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Marize Pereira Campos Furtado Leite. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A COMPARECER AO JUIZADO PARA AGENDAR SUA IDA AO NAROJA \r\n\r\nProc. 2007.801.003856-0 - Alexandre Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499). X Daniele Spungin Transportes Me 9ds Transportes- Annita Mudanças. INDEFIRO TUTELA. AGUARDE-SE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004176-4 - Luzia Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). X Rmr - Auto Center. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004245-8 - Henry Chagas Quintao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos de Souza - OAB RJ130705). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito - Visa. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004692-0 - Janete Honorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Light Serviços de Eletricidade S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004892-8 - Regina Alba March Frota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). X Banco Fininvest S/A e outro. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.003038-0 - Alexandre Vergílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Fiquem cientes as partes da hasta pública a ser realizada no Átrio do Edifício do Fórum de Brasília, bloco B, Ala B, 1ª hasta em 20/08/2007 às 14:34h e, 2ª hasta em 30/08/2007 às 14:34h (carta precatória n° 2007.01.1.036826.9). \r\n\r\nProc. 2002.801.004016-5 - Ailda da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Mantenho o despacho de fls. 138. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 252635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.038790-8 Vítima(s): Karen Figueiredo Rosestolato de Oliveira. X Jaqueline Vasconcellos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Tavares Alves Gurgel - OAB RJ092404). Pelo cumprimento da PTP e comprovação em 30 dias. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.079010-7 Vítima(s): Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161). X Jafar Hajebrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adisbeni de Abreu Martins - OAB RJ057403). Tendo em vsita a suspensão do processo, retire-se de pauta. Intime-se as partes para informar se houve acordo. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2007.800.071048-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). Vítima(s): Pedro Pinho Pinheiro Ribeiro. Rep Leg(s): Sergio Vieira Guerreiro Ribeiro. X Tatiana Casanova Pinho. Designado audiência preliminar para dia 12/07/2007, 14:30 horas. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.051961-6 Vítima(s): Marinete Belo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). X Armando Guimarães de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Galvao da Silva Rego - OAB RJ092540). Dada a comprovação do motivo alegado, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2007 às 13:15 horas. Na data anterior, dê-se ciência aos presentes. Intimem-se. Expediente. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.172042-1 Vítima(s): Julio Cesar Roubert da Silva Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ferreira Nascimento - OAB RJ105083, Regina Sueli Cambeiro Figueiredo Nascimento - OAB RJ075938). X Grazietta Pompeo Manes. Sr. advogado, V. Sª deverá comparecer neste Juízo, no prazo de 05 dias, a fim de recolher custas judiciais referentes a mandado de busca e apreensão dos autos no valor de R$ 46,16. \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.800.084611-3 - Danielle Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946). X Vivo S. A. e outro. Sr. advogado Interpelação encontra-se cumprida e disponível para devolução. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.800.040621-6 Vítima(s): Leidiane Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161). X Jafar Hajebrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adisbeni de Abreu Martins - OAB RJ057403). Tendo em vsita a suspensão do processo, retire-se de pauta. Intime-se as partes para informar se houve acordo. \r\n\r\nId: 252581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.005767-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X NADIR ROCHA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.004360-3 - EMANUEL DAMAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X TEREZINHA DE FATIMA LINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 47 verso. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000871-6 - HAROLDO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X PADARIA E CONFEITARIA BELLA MORANGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 36,72 (AOJ - 0714-6) , R$ 1,83( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,83 ( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADOS JA EXPEDIDOS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006791-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005100)) X ANDREIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 (AOJ- 0714-6) , R$ 6,98 (APCJ - 0711-2) , R$ 1,22 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,22 ( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADOS E OFICIOS - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.008437-5 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X PAULO ROBERTO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101767-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.001046-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ CARLOS BRUM DA SILVA Despacho:Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102212-3 (21919) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X HAROLDO TACCONI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTA RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA (DIFERENÇA) NO VALOR DE R$ 374,78 (0101-6) E FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( 0714-6-AOJ) R$ 0,61(FUNDPERJ 567300124-3) E R$ 0,61(FUNPERJ- 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.205.003035-0 - SIDNEY FERNANDES EIRAS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X EDISON DE ANDRADE MARTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 (AOJ- 0714-6) , R$ 1,22 (FUNDPERJ- 567300124-3) E R$ 1,22 ( FUNPERJ- 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADOS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.205.010830-2 - MAURO BASTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Seguem, em quatros laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.205.100108-1 (13054) - PAULO ROBERTO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Translade-se cópia da sentença proferida nos embargos à execução. Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.205.010020-5 - RONALDO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.205.010198-4 - JOÃO JOAQUIM ALVES X MARCÍLIA DE LIMA BESSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado por 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.000451-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO CAMPOS FRAGOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.004247-7 - JC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X NATAN BATISTA DUTRA Despacho:Em última oportunidade, recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.009155-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X PAULO FERNANDES MOREIRA Desentranhem-se os documentos, como requerido. Após, arquivem-se, com baixa. (republicando) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.007989-2 - ENIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X ESPOLIO DE SALIM HANNA ALZUGUIR Despacho:1. Defiro gratuidade à parte autora.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias.3. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.205.010851-4 - ATILA SALGADO DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nId: 252862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252863": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100258-3 (5285/88) - FERNANDA CRISTINA LOPES DE SOUZA E OUTRO X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) Ao réu (a carta precatória enviada, tomou o número 2007.010.000938-7). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002409-1 - ISABEL DE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236), Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MANOEL DIAS GONCALVES Alvarás e ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2005.205.007839-9 - EVA BAPTISTA DFA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X IVAN CORREA DO CARMO Alvará pronto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.009348-5 - SEBASTIAO FONTES DA SILVA X ENILDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) AO INTERESSADO PARA FORNECER CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO E 9º DISTRIBUIDOR REFERENTE AO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2004.205.007037-4 - ELENI LEANDRO DA SILVA X SEBASTIANA LEANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Aos interessados (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.004096-1 - DAMIANA MOTA FERREIRA, MARIA DAS GRAÇAS PINTO CURI, JORGE JOAQUIM PINTO, REGINA MOISES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X GERALDA PINTO APO INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005308-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO HENRIQUE RANGEL FLS. 42/45, DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.008461-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO TAVARES DE JESUS NETO Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício a SRF). \r\n\r\nProc. 2006.205.009996-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000672-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUI MANOEL MARTINS DA COSTA OLIVEIRA AO AUTOR ( SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.205.000146-6 (14975) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JOSE LUIZ MELLO Venham as cópias de fls.2/3, 6, 191e 195 para instrução da Carta Precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.205.009650-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2003.205.011212-3 - SQA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X HERMINIA FERRAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Sentença:HERMINIA FERRAZ GONCALVES promove em face de SQA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA execução de verbas sucumbenciais. No decorrer do feito houve bloqueio de valores bancários com sucesso e impugnação à execução, sem preparo. Determinada a regularização das custas desta, conforme valor certificado às fls. 274, a impugnante recolheu custas a menor. Assim, inadmito a impugnação e, configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor transferido às fls. 262, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.007989-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.205.004089-0 - TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Decisão:...2) Os argumentos da autora-reconvinte em seus embargos não propriamente indicam contradição ou omissão da sentença, mas mera indignação com aquela, o que exige a interposição de recurso próprio. Certo é que os fundamentos da sentença são, ao ver deste julgador, prejudiciais às alegações da embargante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.205.013015-5 - ANDREIA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)) X EDSON SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOBO MOREIRA (RJ-112796) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006365-1 - ROBERTO RUBIM, TEREZINHA HENRIQUES GONÇALVES RUBIM (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X BANCO BRADESCO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 23 / 08 / 2007, às 14:45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.006556-8 - ALVARO FONTENLOS LOURIDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 04/09/2007, às 14:30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003969-5 - DENIZE DE FRANCA PAULO ROSA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA - REAL DOCTOR Alvará pronto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012416-7 - HELIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD/ ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Deixo de receber a apelação de fls. 116 e seguintes, pois deserta, ante o recolhimento insuficiente do preparo recursal, mesmo intimado para tal fim o recorrente. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada sendo requerido, recolhidas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.000691-2 (21336) - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO G.TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO P.DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Proceda-se à praça, atentando-se para o valor da avaliação corrigido, conforme apontado às fls. 470. \r\n\r\nProc. 2007.205.005942-8 - MARIA GORETI RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X CLAUDIO DE SOUZA COELHO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001738-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VALERIA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Sentença:VALERIA GLORIA DOS SANTOS promove em face de BV FINANCEIRA S/A execução de verbas sucumbenciais e indenização por litigância de má-fé. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, através de depósitos judiciais. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.007761-3 - ROSA TERESA FERNANDES DA SILVA, LUCAS VICENTE DA SILVA X CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE, CIA TRES DE MAIO ADM. COM. E IND. S/A (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Despacho:Regularizadas as custas em cinco dias derradeiros, apreciarei adequação do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.205.011220-2 - FABIO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117)) X UNIBANC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 166. AO AUTOR (MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.205.100215-5 (4470) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X 3B RIO INDÚSTRIA DE BORRACHA LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.205.000553-0 (17102) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM M. RUFINO (RJ-013365)) X INTERTRONICA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) OFICIO PRONTO NA CONTRACAPA, AGUARDA O EXEQUENTE RETIRAR OU RECOLHER APCJ + FUNDPERJ + FUNPERJ + CAARJ \r\n\r\nProc. 2007.205.000273-0 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TINTAS ARICURI LTDA OFICIO PRONTO NA CONTRACAPA, AGUARDA O EXEQUENTE RETIRAR OU RECOLHER APCJ + FUNDPERJ + FUNPERJ + CAARJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.009412-0 - MARIA GIZELDA SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:O embargante insiste que o valor depositado é diverso daquele que foi penhorado. Seguindo-se seu raciocínio, onde estaria o valor penhorado, que deveria ser depositado judicialmente em cinco dias, nos exatos termos do mandado de fl. 287? Será que o embargante espera que o Juízo reconheça a figura do depositário infiel e expeça mandado de prisão? Por mais desconsideração que possa ter por seus funcionários este magistrado não o fará, porque efetivamente reconheci na sentença que o depósito de fl. 291se refere à penhora efetivada. Neste sentido, os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.205.007672-6 - MATILDE DE JESUS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BRADESCO - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Oficie-se ao FETJ quanto às cstas não regularizadas. Diga a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.205.003653-6 - VERA LUCIA DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011927-5 - ELISAMARA GURGEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS (RJ-073676)) X EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:Venha no prazo derradeiro de cinco dias cópia da última declaração oficial de rendas e bens. \r\n\r\nProc. 2006.205.005049-6 - SEBASTIANA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.205.008745-8 - VALMIR CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.4) Ainda, ao exeqüente sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.011064-0 - MARCOS CALDAS GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À Ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.015670-5 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Ao autor ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.002628-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DA PENHA DAS NEVES Ao autor ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.003458-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, JOSE SANDER LEMOS, MARIA REGINA PINTO, MARIA APARECIDA PINTO DE SOUZA, MARIA DE FATIMA LEMOS PINTO ALVES, ANGELA MARIA PINTO MARTINS, VANDERLEI LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO RODOVIARIO SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FARLEY AUGUSTO F. DE ARAÚJO (MG-059328) Ao autor (para fornecer as cópias necessárias a instrução da precatória, previstas no art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.003700-7 - TEREZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:1. Designo audiência no dia 23/08/2007, às 15:45. 2. Cite-se no endereço fornecido às fls. 31 e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.004197-7 - ETELVINO LUCAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X J. JIRÉ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 23/08/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006094-7 - ELIZABETH GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 28/302. Designo audiência no dia 23/08/2007, às 15:00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.001570-5 - MARIA ELIENE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO Venham as cópias de fls.2/7, 17/38, 50/59,63/65, 73/74, 78/79 e fls.83/89 e 89v para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.006626-1 - MEIRE PEREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.013102-0 - WELLINGTON DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de maneira que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica por conta do débito recuperado entre 03/2004 e 12/2005, sob pena de multa diária de R$ 100,00, declarando a nulidade do valor que excede ao do efetivo consumo estimado pela perícia (R$ 1.578,85, corrigidos a partir de 10/09/2006), inclusive o do chamado custo administrativo de 30% sobre o valor do débito. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 241,06, corrigidos desde o seu desembolso (21/12/2005) pelos danos materiais, bem como ao pagamento de R$ 1.900,00 a título de dano moral (nesta data equivalente a cinco salários mínimos), corrigidos deste ato, compensando-se o crédito de cada qual. A diferença corrigida, será acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.205.003445-4 - EDINEIA DE SOUZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X MARCELO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000970-6 (18677) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA N. OTTONI (RJ-044465)) X ANTONIO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO DE ANDRADE (RJ-033918) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE FL 105 \r\n\r\nProc. 2006.205.015563-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIIO \r\n\r\nProc. 2007.205.000714-3 - LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MARTINS DE LIMA), NEIA), CLEBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) As preliminares argüidas trazem questão meritória, pois dependente da instrução do feito, razão pela qual rejeito-as.3) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) a existência de contrato de comodato entre os demandantes; (b) a ocorrência do esbulho possessório pelos réus;4) Para dirimi-los, defiro prova prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.5) Em conseqüência, designo AIJ no dia 15/08/2007, às 14:40. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nProc. 2007.205.002397-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MIGUEL BELARMINO DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006097-2 - CONPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA AO AUTOR. CONFORME CERTIDÃO DE FL. 13, FALTA RECOLHER: R$ 12,24 DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, R$ 1,22 DE CAARJ, R$ 0,61 DE FUNPERJ C.C. 34600225174-9, R$ 0,61 DE FUNDPERJ C.C. 5673-0124-3, R$ 34,96 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.006644-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO JOSE CAMELO Venham as custas judiciais no valor de R$ 12,24, atos dos oficiais de justiça + 1,22 da Caarj, R$ 0,61 do funperj e R$ 0,61 do Fundperj, além de R$ 207,02 de Taxa Judiciária.( conforme certidão de fls. 14) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.010419-0 - MARCIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X WAGNER SOEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) AO AUTOR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2004.205.010452-9 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X ANGELO MARCIO SALLES LIMA Despacho:1. Designo audiência no dia 23/08/2007, às 14:30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.205.009160-5 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X COOPERARCOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO (3º RÉU) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.004658-6 - TATHYANA LOES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA (RJ-141432)) X L.L.O.B. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 522. Designo audiência no dia 23/08/2007, às 15:15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA a convolação para o rito sumário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.009566-2 - SEBASTIAO MARCELO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1) Venha metade dos honorários periciais pela ré em cinco dias, pena de constrição. 2) Expeça-se mandado de pagamentos dos valores depositados em favor da autora, esclarecendo esta se persiste na penhora de valores bancários pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2003.205.003003-9 - SO AGUA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO W. VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.001825-1 - MALVINA PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.205.005059-0 - EDSON CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1. Recebo a emenda de fl.16/182. Designo audiência no dia 04/09/2007, às 14:15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100065-4 - SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO-SACIPAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X UNIAO FEDERAL) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP (ITEM 2) \r\n\r\nId: 252863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004094-8 - CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X MARIA BEATRIZ JOPPERT FARNESE Sentença:...Considerando que o Testamento Público de fls.20/21 não apresenta vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade e, que a douta Curadoria de resíduos não se opôs ao pedido inicial (fl.41v).CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE O TESTAMENTO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.007810-7 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X NICIA FERREIRA DE MELO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191) Despacho:1-Lavre-se o termo de ausência do primeiro e segundos réus, para que possam ser citados por edital.2-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.010668-2 - ELISANGELA DE LEMOS NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE NETO NUNES Decisão:Fl.91- Defiro. Oficiem-se como requerido, devendo o autor fornecer as cópias necessárias para acompanhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.205.012264-0 - CARLOS ROBERTO CARAVALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X AURIVALINA CANDIDA CARAVALLO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao requerente, por não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido, ao deixar de atender a determinação de fl.26.2- Recolha a requerente as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distriubuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.008192-4 - FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X CREUSA FRANCISCA CARVALHO DE ARAUJO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MINISTERIO DA SAUDE DE FL 44. \r\n\r\nProc. 2006.205.014742-0 - MARIA EDUARDA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X TELMA ROSITA RIBEIRO BRAGA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007702-9 - HELENA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X ARMANDO CARDOSO RODRIGUES Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 3-Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.4.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).5.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.6.Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.7-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.8.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.005319-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADAO REIS SILVA BARROS Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 46vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.000170-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ SOARES DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000915-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVELINA R. DE JESUS PEREIRA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.205.001280-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICENTE CANDELA DE LIMA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.205.001725-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RENATA GANDRA GEVEGIR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001929-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA DA SILVA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.21.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.003587-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JANSEN DUTRA PIMENTEL E OUTRO Ao autor sobre a certidão parcialmente negativa do OJA à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.205.004617-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.21.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.005484-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RICARDO NOGUEIRA SILVA CORREA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.005649-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINO SANTIAGO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.007568-9 - BANCO DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LUZIA JACINTHO CHAVES COMÉRCIO DE PAPELARIA E SERVIÇOS. ME, Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.007617-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.007620-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PESTANA JOAQUIM Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.007623-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO DO NASCIMENTO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.007778-9 - BANCO PECUNIA S.A., (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALEXSANDRO AQUINO CARDOSO DE QUEIROZ Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.205.007921-5A - IDALINA DE MATOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007596-3 - PAULO ROBSON CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DE LIMA (SP-115573)) X OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA VILLACA (SP-147212) Decisão:1- Cumpra-se.2- Designo o dia 09/08/2007 às 14:45 horas, para a oitiva das testemunhas deprecadas. 3- Expeça-se o mandado de intimação.4- Oficie-se ao juízo deprecante para informar a data da realização da audiência5- Intime-se o MP pessoalmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.001196-1 - ECOPROTEC COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X REAL SEGUROS S/A Ao autor para recolher as custas processuais para expedição da carta precatória de citação e fornecer cópia de fl. 05. \r\n\r\nProc. 2007.205.006486-2 - MANOEL ANTONIO DE AQUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO REAL S/A Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o item 2 da decisão de fl.19, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que o petitório de fl.25/34 não o atende. \r\n\r\nProc. 2007.205.006490-4 - SÉRGIO DE OLIVEIRA AQUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO HSBC Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o item 2 da decisão de fl.18, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que o petitório de fl.24/31 não o atende. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002191-7 - ALTE NAPOLIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BRADESCO SEGUROS S.A ao reu sobre certidão supra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.007597-5 - GORDIAN DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora .2- Designo o dia 20/09/07 às 14 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.012971-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR VAZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013620-2 - ANA MARIA GIRI ZINE CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X PAULO CESAR ALVES FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010134-2 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MARIA DA GRACA CASSIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Despacho:Fl.153/157- À exeqüente \r\n\r\nProc. 2003.205.001133-1 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X MONICA CORREA DA SILVA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2005.205.006742-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X A.S. JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Fl.49- Defiro. Oficiem-se como requerido, devendo o autor, se for o caso, recolher as custas apontadas na certidão de fl.50. \r\n\r\nProc. 2005.205.013126-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X EDMAR FREITAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.205.005807-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FRANCISCO JOSE RENOVATO DE FARIAS Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.205.006722-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.205.008811-6 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI - CRAVIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X NELSON DE MATOS PEREIRA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FL 57 A 64. \r\n\r\nProc. 2006.205.013042-0 - INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA X DER-MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.013035-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIO SANTANA NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fl.50. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.001675-0 - ISRAEL FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072), Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X ELLEN IONE ROSS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007653-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RILDVAN BEZERRA DA CRUZ Despacho:1- Regularize a autora sua exordial a qual deverá ser subscrita pelo patrono.2- Venha a certidão atualizada do RGI, visando compravar a alegada titularidade do imóvel. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.205.010460-0A - CHEVROLET - FABRICA E MONTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação, para manter a Gratuidade de justiça concedida a Impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.205.010460-0B - CANADA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação, para manter a Gratuidade de justiça concedida a Impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.205.009699-0A - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARCOS MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Despacho:Despachei no principal \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.205.010460-0C - CANADA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009043-1 - BRUNO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:1- Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias a manifestação dos eventuais sucessores.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.003760-3 - DEFORME PATOLOGIA CLINICA ESPECIALIZADA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente, em nome Dr. Paulo Roberto Teixeira Trino, conforme requerido à fl.314, da quantia depositada à fl.247.Custas ex leges. \r\n\r\nProc. 2002.205.005632-4 - OTAVIO CURADO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X JOSE LEONARDO CURADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte exeqüente.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.001766-7 - CICERO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Fl.305- Retifique o exeqüente sua planilha, na qual deverá constar ainda o valor das custas e taxas judiciais devidas e os honorários do perito, para que possa ser autorizada a realização da penhora do valor devido. \r\n\r\nProc. 2004.205.010603-4 - ALCEIR ESPINDOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X PST VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Fls.233/240- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.205.006246-0 - SANDRO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) ato ordinat´rio: às partes sobre a nova marcação do EXAME PERICIAL P/ O DIA 15/08/2007, ÀS 15:00 HORAS, na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 313 - corredor C do Fórum Central \r\n\r\nProc. 2005.205.007091-1 - DEISE CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X WG BRASIL GESTÃO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) AO RÉU PARA RECOLEHR AS CUSTAS ABAIXO RELACIONADAS :R$ 6,12 OJA - CONTA 0714-6R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2R$ 1,74 DIST. - CONTA 0723-7R$ 150,45 AEVC - CONTA 0702-1R$ 16,18 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 8,72 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 1,74 ACRES. 20% - CONTA 6002-5926-6R$ 210,81 TAXA JUD. - CONTA 0101-6R$ 8,52 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 8,52 FUDPERJ - CONTA 5673-00124-3 TOTAL= 416,29 \r\n\r\nProc. 2005.205.009451-5 - ALEXANDRE NASCIMENTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR E RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL.186. \r\n\r\nProc. 2005.205.010460-0 - MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X CANADA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:...Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.205.011052-1 - LUCIA VERONICA HYGINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X O FORTE DA LYCRA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.004453-8 - ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl.117/144- Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.205.004630-4 - RAFAEL GOUVEA JULIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X BANCO PANAMERCIANO S/A Despacho:Fl.73- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.005118-0 - ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X PAULO CESAR BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.144/145 no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.009879-1 - NEIR DO VALE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) Ao exequente sobre o depósito de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.205.012205-7 - GLAUTON SILVA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.88- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.012928-3 - PABLO DINIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.013784-0 - JOSE ANTONIO RANGEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.39/45; 47/65 e 69/96- Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000658-8 - MARCIO LUIZ DE CARVALHO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl.96/123- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.002826-2 - ANTONIO MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X VIAÇÃO ORIENTAL S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fl.28, devendo o autor fornecer cópia para instruir a contra-fé.2- Designo o dia 25/09/07 às 14 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.005065-6 - FRANCISCO LOMEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10(dez) dias para que comprove sua condição de isento do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.005144-2 - NAIR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls.42).2-Recebo a emenda de fl.33/40, devendo a autora fornecer cópia.3- Designo o dia 25/09/07 às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.005502-2 - SIMONE SENA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X IBI- PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Indefiro a exordial, cuja pretensão está coberta pela coisa julgada, pois o gravame indicado na exordial é anterior a decisão proferida no XXVI JECÍVEL, com fulcro no Art. 267, V, do CPC.Decorrido o prazo de recurso, sem que seja atacada a decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005677-4 - ANA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:1- Designo o dia 25/09/07 às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007522-7 - JOSE FISSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BAZAR SÃO JORGE DO MAGARÇA LTDA - ME Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor sua exordial para adequá-la ao rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.205.007754-6 - DIRCE NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 25/09/07 às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.007821-6 - ALESSANDRA PEREIRA CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ALAN DE CARVALHO ABDALLA E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora 2- Designo o dia 25/09/07 às 13:30horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.007990-5 - ECIA - OESTE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARIVALDO PATRICIO DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR INTERPELAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.006394-0 - MARTINELLO PINHEIRO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X VICENTE DE PAULA PEREIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.001081-0 - LEONILDE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BENJAMIM MIGUEL ALVES Despacho:Fl.80- À inventariante \r\n\r\nProc. 2005.205.009673-1 - LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES DE CARVALHO Despacho:Fl.67- Aos demais interessados na sucessão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.010532-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X J.M.DIAS-EMPREITEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.115- Defiro por 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.205.007171-2 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X MINI MERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA Despacho:1- Tome-se por termo a afirmação de ausência do réu.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008735-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FREDERICO MEDEIROS CIDREIRA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.000274-1 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TINTAS ARICURI LTDA Fl.30- Defiro. Oficiem-se como requerido, devendo o autor, se for o caso, recolher as custas apontadas na certidão de fl.31.(custas processuais não foram recolhidas para expedição dos ofícios de fl. 30, no valor de R$ 17,45 (APCJ - 0711-2) mais 10% da CAARJ, mais, 0,5% do FUNPERJ e mais 0,5 % do FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.008238-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS CANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ARTE SILVA MOVEIS DECORACOES (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Retifique o exeqüente sua planilha de fl.190 para incluir os 50% das custas e taxas judiciária devidas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.005283-3 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO DE ZELMA ABRANTES DE VELLASCO E OUTROS Decisão:1- Designo o dia 20/09/07 às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Desentranhe-se o mandado de fl.111, aditando-o com os endereços de fl.132 e 135 para devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.005283-3 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO DE ZELMA ABRANTES DE VELLASCO E OUTROS ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.205.007534-3 - RENATO ROSARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PINTO FERREIRA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora .2- Designo o dia 20/09/07 às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.205.008757-2 - MARIA DAS GRAÇAS GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X AKARI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA (SP-095654), Dr(a). ANDRE SUSSUMU IIZUKA (SP-154013) Despacho:...Homologo a desistencia formulada pela autora quanto a oitiva da testemunha Paulo Krull Ribeiro. Regularizados os autos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.205.013063-5 - LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X SERGIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 114. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009472-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS ANDRE BOMFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.205.014973-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON CESAR MAIA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 44, bem como para recolher R$ 12,24 (AOJA-0714-6), + CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.007691-8 - WANDERLEY PALMEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 30/08/07 às 14:15 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.3 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006466-2 - CARMELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIA VACARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Despacho:Recolha a parte ré, no prazo de 05 dias, as custas devidas para que suas testemunhas possam ser intimadas, tendo em vista não ter sido deferido a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.004847-9 - FERNANDA PEREIRA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CARMELO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Despacho:Venha planilha contendo o valor que pretende executar, contendo ainda as custas e taxas judiciais devidas e os honorários do perito, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.205.012206-7 - MARILENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X METRO RIO - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Fls.142/188- Defiro a denunciação da IRB, devendo o denunciante recolher as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da eficácia, com fulcro no § 2º do Art. 72 do CPC.2- Recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.205.003664-5 - ANA FATIMA SOUTO JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO - TELESP S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão de fl.129/131 e 140/141 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.205.012391-6 - AMAURI FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S.A. E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se pretende a desistência do feito quanto a segunda e terceira ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.006905-2 - CIA. CONSTRUTORA VILA MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA CABRAL BATISTA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 40,13 PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.007749-2 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2- Emendem os autores sua exordial para indicar seu estado civil e se são casados entre si, juntando a certidão de casamento por ter a ação natureza de real imobiliária, visando apurar a legitimidade ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.205.009699-0 - MARCOS MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o andamento do feito até final decisão da exceção de suspeição oferecida pela ré, com fulcro nos artigos 306 c/c 265, III do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Devolução dos Valores Pagos e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.205.002388-4 - EDUARDO DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Decisão:\"Chamo o feito a ordem para determinar que o autor cumpra o item 2 da decisão de fl.41, no prazo de 10 dias com a inclusão no pólo ativo do seu cônjuge por versara ação de ação real imobiliária, cujo litisconsórcio é necessário nos termos do artigo 10 do CPC e as alegações de fl.43 são imprestáveis para ilidir a formação do litisconsórcio necessário, sob pena de indeferimento da inicial. Em igual prazo deverão os autores indicarem o atual endereço da ré para que possa ser citado\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.011000-1 - NEUSA RIBEIRO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fl.109- Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.205.006956-8 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.122- Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.000992-7 - ALDENICE MELO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:1- Suspendo o andamento do feito até final decisão da exceção de suspeição oferecida pela ré, com fulcro no Art.306 c/c 265,III do CPC.2- Retire-se de pauta a audiência de continuação sesignada para o dia 19/07/2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000306-8 - GILSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.104/122, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013229-4 - JANIRA ELIAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CARREFOUR COM E IND. LTDA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o item 2 do despacho de fl.25, no prazo de 10 dias, eis que o petitório de fl.40/44 não o atende, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.007461-2 - RAMIRO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende a autora sua exordial para adequá-la ao rito sumário.3- venham as 12 últimas contas para o exame da tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011285-2 - ELIANE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão de fl.186/189.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.010885-0 - JOSE CARLOS SINQUINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X ESPOLIO DE ANNA PEREIRA DA COSTA E OUTROS) Decisão:1- Fl.33/34-Indefiro o pedido, cujo ônus pertence a parte, sendo ainda os documentos imprescindíveis ao prosseguimento do feito.2- Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl.30/31, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 252868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.205.100827-4 (14686) - MARCELA CRISTINA DE LIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X SEBASTIAO FERREIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.205.101948-3 (19409) - PATRICIA DE ALMEIDA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X RICARDO LUIZ MARIANO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). MARLY VELLOSO DA ROCHA (RJ-041460) Certifico que está pronto ofício Á CEF aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.101920-5 (23374) - SUELI GOMES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.205.103318-2 (29332) - LUIZ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X UBIRAJARA LUIZ NOGUEIRA COSTA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.205.008270-9 - PEDRO LUCAS DA SILVA, Assistente: PENHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X JORGE ALEXANDRE SLIWAK JUNIOR Decisão: Considerando a quantidade de parcelas cobradas e o conteúdo da súmula 309 do STJ, a parte credora deverá adequar o pedido ao procedimento estabelecido pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.011183-2 - FABIANA WALLIER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X WALLACE PEREIRA DOS SANTOS BATISTA Certifico que está pronto ofício À CLARO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.011183-2 - FABIANA WALLIER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X WALLACE PEREIRA DOS SANTOS BATISTA QUANTO A PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB NO.200701664751 REFERENTE AO PROCESSO 04.11183-2 EM 25.05.07, A JUÍZA DEU O SEGUINTE DESPACHO: ESCLAREÇA-SE O RITO. \r\n\r\nProc. 2006.205.009237-5 - AMANDA MARQUES COUTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X LEONARDO DE MOURA Decisão:1. Retiro o feito de pauta.2. Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.009705-1 - KATHLEEN GIZELI ORIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X EDUARDO JOSE DE ANDRADE Decisão: Considerando a quantidade de parcelas cobradas e o conteúdo da súmula 309 do STJ, a parte credora deverá adequar seu pedido ao rito estabelecido pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013917-3 - RAYANE GISELE DE LARA ROSA CARTAGENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X ALAN JORGE CASTRO CARTAGENES Decisão: Indefiro fls. 21, considerando que os documentos já foram apresentados em cópias. Cumpra-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.000926-7 - CAMILA SANT'ANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X NILTON CESAR DA COSTA OLIVEIRA Decisão: Venha pelas vias adequadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006809-0 - JHULLY NOGUEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JOÃO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 26/07/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007013-8 - CAROLINA POMBO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CELIO TEIXEIRA SAMPAIO Decisão:Venha o nº do CPF do réu para fins de possibilitar a obtenção de seu endereço. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.002088-5 - EUNICE DA COSTA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005465-0 - JAIR DOS SANTOS MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES (RJ-056656) CERTIFICO as custas constantes da GRERJ N. 1001090105-5(fls. 13) não foram recolhidas corretamente porque faltou o recolhimento para a CAARJ(campo 42) e as contas para FUNPERJ(campo 34) e FUNDPERJ(campo 35) estão erradas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012002-4 - NILTON DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA HELENA DE SOUZA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). FLAVIA GRAVINO BEZERRA (RJ-145376E) Decisão:Manifeste-se o autor acerca da partilha do imóvel identificado às fls. 44. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001252-7 - FABIOLA LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X LUIZ MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.205.104100-3 (28644) - JOSE CARLOS PEREIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.205.010520-7 - ROBSON WILLIAN CANTIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X ANA PAULA DE LIMA CANTIDIO DE SOUZA Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 dias. Decorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011204-0 - MÁRCIA BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROBSON JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão: Inexistindo qualquer óbice ao acolhimento da pretensão veiculada às fls. 46, revogo a r. decisão expressa às fls. 47 para determinar a expedição da 2ª via da carta de sentença, dês que recolhidas as custas. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007130-1 - PAULO CESAR CHAGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Decisão:1. Esclareçam se os filhos estão cursando estabelecimento de ensino superior.2. Regularizem-se os recolhimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.205.100204-8 - SENHORINHA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X NELSON LOPES Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.005862-0 - SUSANI DORNELAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X WUILLES DORNELES Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.000995-6 - LUIS CARLOS SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X UBIRAJARA LUIS NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.205.001529-6 - LUIS CARLOS SOARES DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X UBIRAJARA LUIS NOGUEIRA COSTA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001723-7 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190), Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X WALTER MAIA CAMBERLIN Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.001782-1 - BEATRIZ BARRETO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JORGE LUIZ DA SILVA COELHO Decisão: Intime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.004680-8 - RAIZA FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X COSME PIMENTEL CARDOZO Decisão: Manifeste-se a exequente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000832-9 - LARISSA MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LAURITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Decisão:Manifeste-se a exequente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003210-1 - RANIELLE DE PAULA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X RODOLFO FREIRE DA MOTA Decisão: De acordo com a recente Súmula 309 do STF, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC, as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e as que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo rito das execuçoes por quantia certa. Adeque-se em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.002967-9 - MARCOS AURELIO LIBERATO MOTTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X MARCIA SANTOS DA SILVA E OUTROS Decisão: Intime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.003431-6 - DARLEN VEIGA DE CARVALHO DE PAULA X ROGERIO RABELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)), DAYANE VEIGA DE CARVALHO DE PAULA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às Partes sobre estudo social, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.001280-0 - GENELICE RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ERALDO RIBEIRO Sentença:Vistos etc... Ante o falecimento do interditando, declaro extinto o processo sem apreciação de mérito, na forma do inciso IX do art. 267, CPC. O pedido expresso no item 02 de fls. 63 deve ser formulado junto ao Juízo Orfanológico. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.100499-8 (23564) - MARLON JACINTHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X JORGE BULHOES DOS SANTOS Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.205.102604-9 (30604) - RAFAEL WASHINGTON ITABORAHY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.205.011386-0 - WAYNE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERIVALDO LUIZ MELGACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.205.011863-7 - JOAO PEDRO DE MATOSINHOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LENILSON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) EXAME DNA DIA 27/08/07 ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2002.205.003855-3 - IURY VIDERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). PAULO ROBERTO R SICSU (RJ-068027)) X DIMITRI SANTOS CURY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013778-4 - NACLÉCIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RAIMUNDO NORBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PÁDUA CARVALHO FILHO (PI-002073) À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.000039-8 - FABIANO VIRGINIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X MANOEL VALERIO DOS SANTOS Decisão: Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.205.005438-3 - MARIA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X CARMONO ESTULANO FERREIRA Intime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.006531-3 - DEISE GOMES CONCEIÇÃO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LUIS CELESTINO Decisão: Considerando que estão ausentes o fumus boni juris, ante a ausência do auto de exame de corpo de delito; e o periculum in mora, considerando que a situação expressa na petição inicial já perdura há anos, indefiro a liminar. Cite-se. Apensem-se os autos, como requerido pelo MP \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arresto \r\n\r\nProc. 1997.205.101225-5 (16690) - MARIA DO SOCORRO GOMES FREIRE X JOSÉ MARCOS DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594) Decisão: Ora, para tal, basta extrair cópia dos autos e requerer a providência junto à Responsável pelo Expediente, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.205.102951-0 (23335) - JUAREZ PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X MARLENE PEREIRA LIMA Certifico que está pronto ofício À CAIP aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011212-0 - AMIR DILLEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X NERI RIBEIRO SOARES Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 15/08/2007, às 13:15 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.205.001135-3 - LUIZ LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LUIZ DA SILVA LAMY RAMOS E OUTRO Decisão:1. Assiste inteira razão à ilustre representante do órgão ministerial. Os documentos que acompanham a contestação revelam que o autor possui padrão de vida absolutamente incompatível com o salário que afirma perceber. Da mesma forma, a transferência de cotas da sociedade à qual pertencia, na qualidade de acionista majoritário, a pessoas com seu mesmo sobrenome, constitui indício de frauda. Neste sentido, exerço o Juízo positivo de retratação para indeferir a tutela antecipada, bem como revogar os benefícios insculpidos na Lei 1.060/50. Portanto, deverá o autor comprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se.2. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.205.003318-8 - GLADIS DRUMM (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ATTILA JORGE MASSULA DO VALE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:A parte interessada deverá promover o encaminhamento dos autos à Fazenda Estadual em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012284-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X KETELEN ALVES CORREIA ESTOFEL E OUTRO A autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.001446-7 - ELIANE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X JOSÉ INOCENCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) Decisão:1. Intime-se o devedor, pelo órgão oficial, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de fazer eclodir a multa 10% estabelecida pelo art. 475-J do CPC, além da penhora de bens.2. Indefiro fls. 244 por falta de amparo legal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003615-5 - MARIA CRISTINA FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X RAIMUNDO NONATO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160) Ao Autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.000259-5 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ANA CLAUDIA DE JESUS BIRAL FERNANDES), ANA BEATRIZ BIRAL DOS SANTOS Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 13/08/2007, às 13:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100904-7 (15158) - ALUÍSIO RÔMULO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão: Indago à parte exequente se se tem conhecimento de endereço do trabalho do executado, onde a diligência poderia ser realizada. \r\n\r\nProc. 2001.205.009865-1 - MARCELO HENRIQUE CARDOSO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) Decisão: Encaminhem os autos à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.008749-5 - MARCIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X JOSE RUBEM FILHOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008) Decisão: Assiste razão à douta representante do MP. Portanto, o interessado deverá proceder pelas vias adequadas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.011660-4 - ALESSANDRA AGUIAR HONORATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X GERALDO HONORATO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Decisão:1. Anote-se a reconvenção onde couber.2. Intime-se o autor reconvindo para apresentar resposta no prazo legal.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.012126-0 - JOSE DOS REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA LEONEL RODRIGUES Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 10/07/2007, as 11:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007050-3 - JOSÉ HUMBERTO DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X ZÉLIA JUPIRA DOS SANTOS BARROS) Decisão: Regularizem-se os recolhimentos. \r\n\r\nId: 252866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES MAIA - RJ044284 \r\n\r\n2004.205.001761-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nFLAVIO RICARDO DIAS - RJ075172 \r\n\r\n1999.205.101929-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nROSEMARY COSTA DIAS MACHADO - RJ055797 \r\n\r\n2006.205.002481-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nSIDNÉIA ALVES DA SILVA - RJ077404 \r\n\r\n2004.205.008157-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DA COSTA - RJ073173 \r\n\r\n1996.205.100862-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1999.205.100766-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nWEHBE TAISSUN SANTANA - RJ126944 \r\n\r\n1995.205.100155-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\n1996.205.100431-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n2003.205.010191-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nNORBERTO NUNES - RJ037950 \r\n\r\n1990.205.100122-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA - RJ046381 \r\n\r\n1998.205.101731-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2003 \r\n\r\nMARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA - RJ058391 \r\n\r\n2000.205.103986-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - RJ068260 \r\n\r\n2006.205.005968-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n2004.205.007048-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1999.205.102504-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SALDANHA CORREARD - RJ103467 \r\n\r\n2005.205.008507-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nLUCIANA MARIA DE ABREU LOPES - RJ096197 \r\n\r\n1999.205.100353-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA - RJ100929 \r\n\r\n2005.205.007830-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2000.205.101384-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO VIEIRA CAMARGO - RJ109054E \r\n\r\n2000.205.103313-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2003 \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DE MORAES - RJ120218 \r\n\r\n1991.205.100037-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ124431 \r\n\r\n1994.205.100091-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nFABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA - RJ138008 \r\n\r\n2003.205.005590-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nTANIA SIMONE VINCENZI BARBOSA - RJ033480 \r\n\r\n2001.205.002891-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2004 \r\n\r\nRAFAELA MENDONCA DE SOUZA - RJ109067 \r\n\r\n1992.205.100415-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nVALDICEIA RODRIGUES CARDOSO - RJ093135 \r\n\r\n2002.205.009810-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2004 \r\n\r\nJOSE BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n2001.205.005490-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2004 \r\n\r\nANA CLAUDIA BABROSA DA COSTA - RJ111011 \r\n\r\n2001.205.006945-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2003 \r\n\r\nJOSE MARCOS VIEIRA - RJ065681 \r\n\r\n2004.205.006187-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES - RJ098083 \r\n\r\n1997.205.100275-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2003 \r\n\r\nPABLO MENDES GOMES - RJ135362E \r\n\r\n1992.205.100019-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DE SOUSA - RJ143681 \r\n\r\n1997.205.101150-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n1994.205.100457-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA - RJ144262E \r\n\r\n2006.205.006282-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nBRUNO DE MESQUITA FREITAS - RJ148157E \r\n\r\n1995.205.100568-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO - RJ151830E \r\n\r\n2001.205.003160-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nId: 252867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.006626-3 - MATHEUS BANDEIRA VIANA X ROMULO BERTI VIANA Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2003.205.002086-1 - SUELEN CAMPOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOAO MARCELO CAMPOS DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.004220-4 - ISADORA CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X JAISSON JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) PORTARIA 02/2005. MATR.01.21954.\"VENHA A DECLARAÇÃO DA LEI 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.015163-0 - GUSTAVO DA CONCEIÇÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620) Despacho:Recebo os embargos e os rejeito, eis que inexiste omissão a ser sanada, eis que se trata de sentença homologatória de acordo e somente uma das hipóteses foi pactuada. Sem mais. \r\n\r\nProc. 2007.205.005194-6 - VALDINEI FERNANDES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X VALDINEI DA CONCEIÇÃO LIMA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 40(quarenta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 16/10/07 às 13:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.002884-0 - UBIRAJARA LUIZ NOGUEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229) Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.015302-9 - ZILVANIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.000994-4 - LUIS CARLOS SOARES DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRAJARA LUIS NOGUEIRA COSTA Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.000830-5 - ORLANDO ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X ALESSANDRA LEAL MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007384-0 - DALKIR ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661)) X VERA LÚCIA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Venha cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou da sentença que fixou os alimentos. Apresente o autor cópia de certidão de nascimento do 2º réu. Retifique no DRA o nome da ação, passando para exoneração \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004308-0 - ANA SOPHIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WAGNER ALVES SALDANHA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Intime-se pessoalmente. Fls. 23 - anote-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.006802-1 - JESSICA BARRETO BOUZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo de exame de DNA . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.014993-2 - EDMEIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X JORGE LINHARES DA SILVA Despacho:Informe o autor o novo endereço do réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.010206-0 - IRENICE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X JERONIMO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 09/10/07, às 12:45 h para a audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.002321-5 - MARCOS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X MARCIA CRISTINA RANGEL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nProc. 2007.205.003667-2 - VALESCA ANTUNES MARQUES X ANDRÉ LUIS RIBEIRO ANCHIETA, KAUAN ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Intime-se para recolhimento de custas, da Carta Precatória.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.011044-4 - LUCIANA FERNANDES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X VICTOR DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Despacho:Designo o dia 09/10/07às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.001312-0 (1) - RACHEL SANTOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X GILBERTO GONCALVES DE SALES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2002.205.001656-9 (1) - MARIANA DUQUE ESTRADA WERDAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LEONARDO DA SILVA WERDAN Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2002.205.009713-2 - RODRIGO LIRA DE PAULA X EVERALDO ALBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.205.007721-0 - BEATRIZ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X GILBERTO DA SILVA MACHADO Despacho:Designo o dia 31/07/07, àas 12:30 horas para audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003959-4 - MARCIO BORGES PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X OSMAR PINTO LOPES Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 15(quinze)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 22/08/07 às 13:45 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.004798-0 - LUCAS DANIEL DE CAMPOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SERGIO RENATO PINTO DA FONSECA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 35(trinta e cinco)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 14/08/07 às 14:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000339-3 - ALFREDO JOSÉ PAPERA GONÇALVES LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA (RJ-112522) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( fls. 8) julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.005127-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CRISTIANI CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 09/10/07 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012540-0 - NIVALDO DE OLIVEIRA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X MARIA TELMA DE OLIVEIRA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940) Despacho:Designo o dia 09/10/07 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005941-6 - RODRIGO EDUARDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X DANIELE DO NASCIMENTO MOREIRA JESUS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009464-5 - MATHEUS PENHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X PAULO CESAR SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005.\"AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 30/36(JUSTIFICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.007673-6 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.004929-9 - ANTONIO CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e exonero o autor da obrigação alimentar perante as filhas Elisangela Nogueira de Oliveira e Fernanda Nogueira de Oliveira... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.008158-1 - DENIZE MARQUES DE SOUZA X JORGE JANUARIO LANZIERE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323) Despacho:Comprove a propriedade dos bens. Comprove a curadora propriedade de bem imóvel para fins de especialização de hipoteca legal (garantia). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.007561-4 - ANDRE LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON JOSE BELTRAME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE MATTOS (SP-036445) PORTARIA 02/2005. MATR.01/21954.\"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.40/41.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014892-7 - WALACE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALEXANDRE RAMOS CONCEIÇÃO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, . Ao exequente / autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004284-8 - BRUNA VEIGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X JOAO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar JOÃO LUIZ MARQUES, pai biológico de BRUNA VEIGA RAMOS,..... Quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 55, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.005505-8 - IONE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X JOÃO LUIS FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 15/08/07, às 12:30 h para a audiência de justificação, oportunidade em que a requerente prestará depoimento e serão ouvidas suas testemunhas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.008861-1 - ROBERTO TADEU DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X KATHLEEN CRISTINA RODRIGUES BRITO DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013021-2 - GIAN VILARDI CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X DARAH RIBEIRO VILARDI CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 48/49, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004680-0 - LEANDRO DE SOUZA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ADRIANA JESUS DE MELLO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.005733-8 - CINAURA DA SILVA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X HELIO RIBEIRO FRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 35) e decreto a Separação Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem Custas Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.011927-7 - FLAVIO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA DE CASTRO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Designo o dia 09/10/07 às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nId: 252869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.002606-3 - ANA CAROLINA ALMEIDA BARROSO RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA P DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X FERNANDO RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES DE MEDEIROS (RJ-056632) 1 - Junte-se documento anexo.2 - Diga o autor e após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014513-6 - ANDERSON DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CRISTIANE MARCELINA FERREIRA DE JESUS MACEDO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à ré que respeite o direito de visistação pelo genitor na seguinte forma:O autor visitará o menor em finais de semana alternados, sempre de acordo com sua escala de serviço, apanhando o menor às 18:00 de sexta-feira e devolvendo-o no domingo às 18:00 horas; b) nas festas de fim de ano, o menor passará o Natal dos anos ímpares com a mãe e o Reveillon com o pai, sendo que nos anos pares a situação será inversa; c) no Dia dos Pais e no dia de seu aniversário, o genitor ficará com o menor; d) no Dia das Mães e no dia de seu aniversário, a genitora ficará com o menor; e) o dia do aniversário do menor será comemorado, nos anos pares com a mãe e nos anos ímpares com o pai; f) nas férias escolares de meio e final de ano o menor ficará a primeira metade com o pai e a segunda metade com a mãe, ficando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.205.010006-0 - EFIGENIA DE ABREU ROSARIO X RENATO ROSARIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Decisão:1.Fl.41: Intimem-se com urgência.2.Juntado o laudo, dê-se ciência às partes para que se manifestem e para que digam se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento da lide no estado do processo.3.Ato contínuo, ao Ministério Público para parecer final, se entender desnecessária a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000483-0 - NILZA DE ALCANTARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)), NATALLE PIRES DE ALCÂNTARA Decisão:Recebo fls. 38/39 com emenda à petição inicial. Anote-se.Trata-se de exame de pedido de liminar de Tutela provisória da menor : NATALEE PIRES DE ALCANTARA.O Ministério Público opinou favoravelmente à concessão da medida provisória.Diante dos documentos juntados aos autos, impõe-se o deferimento da liminar com o fim de evitar maiores prejuízos a criança.Isto posto, defiro a tutela provisória da menor a parte autora, pelo prazo de noventa dias. Lavre-se o termo. Expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localização da genitora Jane.Determino a realização do estudo social do casoApós, dê-se vistas ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006467-4 - WANNDER MARINHO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Considerando que o requerente não promoveu o andamento do processo, apesar de regularmente intimado, conforme certidão de fls. 38, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme fls. 22. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.007790-5 - BRENER WASHINGTON COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANDERSON SILVA PEREIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002421-9 - CLEUMA TEIXEIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:Diante do requerimento formulado pelas parte às fls. 25, no qual informam que estam residindo no mesmo lar e ante a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 26, DEFIRO o pedido e determino a SUSPENSÃO do processo de alimentos, na forma do artigo 265, II, c/c parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.205.005384-9 - JORGE PLACIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LEDA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: Requer seja convertido o julgamento em diligênica, tendo em vista que oautor não acostou aos autos a sentença do divórcio, a qual, provavelmente, modificou o que havia sido estabelecido às fls. 15, tendo em vista que houve ali pedido de redução dos alimentos, conforme fls. 09.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010020-7 - ENESIO MADALENA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARILZA LAGOAS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de ENESIO MADALENA DE ASSIS e de MARILZA LAGOAS, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários, na base de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.005895-7 - SIMONE DA SILVA DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.013335-3 - SELMA SILVA DE OLIVEIRA GELPKE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X WALDIR LOPES GELPKE Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 06/09/07, às 13:50 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.003211-3 - PALLOMA DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 06/09/07, às 14:00 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005393-1 - ANDRE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 06/09/07, às 13:40 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.006351-1 - JOSE CARLOS VILLARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671) Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: Requer o MP a juntada de declarações de 02 (duas) testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal de separação de fato dos requerentes.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.005667-0 - WAGNER LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X ADRIANA ANTUNES DO CARMO DE ALMEIDA Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e, em decorrência, decreto o divórcio de WAGNER LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA e de ADRIANA ANTUNES DO CARMO DE ALMEIDA AMBELINO, ex vi do artigo 226,§ 6º, da Constituição da República, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.205.010666-0 - ANTONIO PERCILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MARIA DA CONCEICAO ROCHA DOS SANTOS Despacho:Informe o autor o CPF da ré, sem prejuízo expeça-se ofício ao TRE com os dados da fl.42. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.003901-0 - BEATRIZ LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X PAULO HENRIQUE AVELINO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000699-9 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X C.C.T. aguardando manifestação da parte autora (s/guia) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014683-9 - SÉRGIO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X RENATA PAULA BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente para suspender os descontos da pensão a que fazia jus o requerente, se for o caso. Custas ex legis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.006716-2 - BRUNO RODRIGUES RUSSELL (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JANE DE ANDRADE MARIA), JOAO BRUNO DE ANDRADE MAIA RUSSELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo para o dia 27/08/07, às 13:20 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP. Determino a realização do estudo social do caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014900-2 - BEATRIZ CASTORINO TEOFILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 22. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.205.005282-5 - WANDA SOPHIA DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X JOAO ALVES DA COSTA FILHO Desarquivem-se. Especifique o autor os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002182-6 - DAVID DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X DELAINE DA SILVA FERNANDES Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 38, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/08/07 às 13:40 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007655-4 - SEVERINO MARINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X THIAGO GOMES MARINHO DE PONTES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, ... CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 21/08/2007 às 15:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o (a) alimentando (a) poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.015675-4 - ROBERTO TUPAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X GABRIELLE CARLOS TUPAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005676-2 - GLAUNER BANDEIRA DE OLVIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X ISABELA DE PAIVA DE OLIVEIRA Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: Os ritos dos pedidos de alimentos e de regulamentação de visitas são diversos. Requeiro a intimação do autor para emendar a inicial e esclarecer se ambos os pedidos seguirão o rito ordinário ou se excluirá um dos dois). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.011396-6 - SERGIO AUGUSTO MAYETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARINA FRIZERO MAYETA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Sentença:...Com fundamento no artigo 1577 o Código Civil, restabeleço a sociedade conjugal, ressalvando os direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.205.001828-0 - ONILTON ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VALDINEIA DE OLIVEIRA PEREIRA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.004004-7 - MARIA DA PENHA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X HOMERO NUNES AMORIM JUNIOR Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado e, considerando ainda que foi intimada para se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 87), deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.003349-0 - CLEITON CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOACIR CÃNDIDO BOA ESPERANÇA Despacho:1. Designo AIJ para o dia 07/08/2007 às 13:40 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados.2. Sem prejuízo, ao MP sobre o pleito de fl.22. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.004465-4 - TARCISO RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X IVANILDA DE MESQUITA RAMOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais previstos no Artigo 25 da Lei nº 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL e, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, observando-se as disposições da sentença de separação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008783-5 - PAULO CESAR DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X LIA DE AZEVEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/07 às 14:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.005573-7 - ANAIR CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X WALTER JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.009627-2 - IVONETE MELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO Decisão:1.Oficie-se ao IML cancelando o pedido de perícia médica.2.Designo, desde já, Audiência especial para o dia 15/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se todos, devendo comparecer inclusive o Dr. Perito e Interditando.3.Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários.4. Em seguida, dê-se ciência às partes para que se manifestem sobre o laudo e para que digam se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento da lide no estado do processo.5.Ato contínuo, ao Ministério Público para parecer final, se entender desnecessária a produção de outras provas \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.006178-2 - ELIANA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-140076)) X MARINETTE FELIX DE OLIVEIRA À parte autora (faltam cópias para instruir o mandado citatório)-URGENTE-AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 14:10 h. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.006555-1 - NEUSA IECKER LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-126672)) X DIOVANE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO. \r\n\r\nId: 252871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002895-0 - LUCAS SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SANDRO LUIZ DA CONCEIÇÃO Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 06/09/07, ÀS 14:00 HORAS. I-SE, COM AS RESSALVAS LEGAIS. CIÊNCIA DP/MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007406-5 - JUAN BALDEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X JOSÉ RICARDO BATISTA RIBEIRO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU -(- ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 14/08/07 , ÀS 14:15 HORAS. CITE-S \r\n\r\nProc. 2007.205.007497-1 - EVELYN ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X EDSON SOUZA DA SILVA Decisão:ACIJ P/ O DIA 14/08/07 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.205.007643-8 - MARIA EDUARDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X DANIEL VIEIRA TAVARES Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.005238-6 - MAURO VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X RITA DE CASSIA DA SILVA SEGGES Decisão:DEIRO JG. EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.011406-7 - MARIA EUNICE BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANTONIO RODRIGUES FILHO Despacho:AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.014680-3 - MARCELO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X FÁTIMA MARIA DO NASCIMENTO GONÇALVES Despacho:COMPROVE O AUTOR O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.009209-6 - NATACH LOPES GELPKE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X JOAO BOSCO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Decisão:1- OFICIE-SE PARA ABERTURA DE CONTA: 2- DEISGNO AESPECIAL PARA O DIA 08/08/07, ÀS 13:15 HORAS. I-SE TODOS POR OJA. CIÊNCIA M.P. 3- DEVERÁ O EXEQUENTE APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.000532-8 - LUCENI PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MONIQUE PESSANHA DE SOUZA Decisão:...A JUNTADA DO TERMO DE DECLARAÇÃO DO CÔNJUGE DA REQ....... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.101443-6 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIZETE BATISTA MARTINS (RJ-001722) Despacho:AO RÉU; \r\n\r\nProc. 2005.205.007471-0 - ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.012243-4 - MARIA CLARA LIMA PADRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X LUCIANO PADRÃO BARBOSA), RUTH LIMA PADRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:ÀS PARTES E AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.205.100306-0 - ELKA EUTROPIO GROTZ MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X HELCIO MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.205.009705-7 - PERICLES DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PERICLES AGUILAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA: 15/08/07 ÀS 13:45 HORAS. I-SE TODOS. CIÊNCIA DP/MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007532-0 - LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X BARBARA DE CARVALHO ALENCAR) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE; \r\n\r\nId: 252872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.205.004146-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO LUIZ HENRIQUE GOMES PARA FALAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.205.012370-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo MP em seus efeitos devolutivo e suspensivo. As razões recursais já foram ofertadas (fls. 207/223). Intime-se a defesa técnica dos três acusados para apresentação de suas razões de recorrido. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.205.004683-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON CÉSAR TRINDADE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:Fls. 236 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos exatos termos do art. 597 do CPP. Abra-se vistas à defesa técnica para apresentação de suas razões recursais, no prazo da Lei Adjetiva. Após, ao MP para as contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.205.007553-7 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON FRONZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KARIME MANSUR (SP-225817), Dr(a). KARIME MANSUR (SP-232415), Dr(a). ALUÍSIO DE ALMEIDA SAMPAIO (SP-231425) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 04/09/2007, às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisitem-se e intime-se a testemunha deprecada. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação do réu e sua respectiva defesa. \r\n\r\nId: 252864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.205.005589-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X JOSE HENRIQUE CHEMALE ALVES) ... Lavre-se termo de compromisso. Designo interrogatório para o dia 29/08/2007 às 13:00 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 102. \r\n\r\nId: 252865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nProc. 2005.800.156114-6- José Carlos Veloso de Castro. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Luciano Barbosa da Silva. OAB/RJ 108.100) X Nextel. Telecomunicações Ltda.Recolham-se as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2004.800.075892-8- Jerônimo Magalhães. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Rodolpho Kiyoshi Kosuga. OAB/RJ 69477) X Silas dos Santos Soares. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.049328-7- Aderson Almeida Couto. (Adv.(s) Dr.Adriana Ferreira Moura (a)(s) OAB/RJ 122.856) X Cedae- Cia Estadual de Águas e Esgotos). A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.198093-5- Luciana Paula Pinheiro. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Simone da Motta Lemos Silva. OAB/RJ 89.541) X Neon Veículos Ltda.Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc.2006.800.0076351-5-Edson \r\n\r\nVeira Barbosa. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Rita de Cássia F. de Carvalho. OAB/RJ 111679) X Casas Bahia Comercial Ltda. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.177184-0 - Hugo Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Janete da Silva Maletich e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). Indefiro o requerimento de fl. 122, tendo em vista que a leitura de sentença foi designada para o dia 26/04/2007 (fl. 96) e a certidão de fl. 129 informa que o processo encontrava-se com carga para outra advogada no dia 08/05/2007. Portanto, os autos estavam disponíveis no dia designada para leitura de sentença. Ao cartório para que certifique quanto a tempestividade e o preparo do recurso de fls. 115/121. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.021608-7 - Andre Luis Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Excelsior Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n013205/2000 (2000.800.066398-2) - Paulo Minair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Minair - OAB RJ036935). X Leila Maria de Souza Lemos. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso por ter sido interposto intempestivamente, conforme certidão de fl. 153. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002805/1997 (1997.800.020411-0) - Gentilina de Carvalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Alba Regina Goncalves Lopes - OAB RJ116154, Cristina Maria do Passo Barcellos - OAB RJ048661). X Luiz Carlos Campos Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n016541/2000 (2000.800.071131-9) - Deivy José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivy José Teixeira - OAB RJ090465). X Paulo Braz dos Santos. PENHORA ON LINE JÁ FOI REALIZADA (FL. 56/57) SENDO CERTO QUE FOI INFRUTÍFERA, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 58, IN FINE EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.043452-5 - Eliane Aparecida de Moraes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803). X Millenium West Informática LTDA - Me (mr. Micro Informática). DIGAM AS PARTES SOBRE A PENHORA DE FLS. 83/84. \r\n\r\nProc. 2005.800.127823-0 - Ondina Lacerda Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Fred William Rocha de Oliveira. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168940-2 - Colegio de Aplicação Ferreira de Almeida - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Simone Martins da Silva Marcelino. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 03/09/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.057629-8 - Sandra Regina Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Alexander Felipe Carvalho de Mello e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/09/2007 às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.058148-8 - Colegio de Aplicaçao Ferreira de Almeida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Janaina Souza Pereira da Silva. DEFIRO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059879-8 - Diti Enxovais Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Eduardo Henrique F. Cachoeira. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/09/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007036/1998 (1998.800.055794-0) - Eduardo Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton de Azevedo Vaz - OAB RJ069508, Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370). X Zetax Sudeste Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). INTIME-SE PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA ENTRE OS VALORES DO BEM E DA EXECUÇÃO, PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\n013980/2000 (2000.800.068245-9) - Kerginaldo Cariolano de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Newton Equipamentos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2001.800.058873-1 - José Francisco Carvalho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.077916-2 - Maria José França (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Simes L. M Saúde Empresarial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira da Silva - OAB RJ022655). Ao autor sobre a certidão de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2002.800.116977-0 - Juciane Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.125896-0 - Marcelo Azeredo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Arte Silva Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206). Ao autor sobre certidão de fls 129 verso. \r\n\r\nProc. 2002.800.136533-8 - Janice Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus da Silva Castro - OAB RJ053088). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Pires - OAB RJ017018, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). FL. 177/179. NADA A PROVER DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 168/171. INTIME-SE O RÉU PARA RETIRAR O MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.800.033935-8 - Maria Lucas Barbosa. X Minga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). \r\n\r\nConsiderando que a segurança do juízo é uma das condições de procedibilidade para que sejam opostos os embargos do devedor. Considerando, ainda, que devidamente intimado para complementar a penhora o Embargante permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 69v, REJEITO os embargos do devedor.\r\n\r\nAo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.161390-7 - João Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164, Haroldo de Araujo Lourenço da Silva - OAB RJ137868). X Pst - Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.076988-4 - Alexandre Lopes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369, Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Super Rg - Mercado Jr Ltda.. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 90. \r\n\r\nProc. 2004.800.080392-2 - Rosimere dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aos interessados sobre os cálculos de fls. 328/329. \r\n\r\nProc. 2004.800.098468-0 - Anisio Cordeiro Paz. X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cavalcanti Jangada - OAB RJ140854, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.139631-5 - Andre Luiz Fontinelli Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Fontinelli Tavares - OAB RJ142032, Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). MANTENHO A DECISÃO IRRETOCÁVEL DE FL. 231. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.058784-0 - Lauro da Mota Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ119732, Joao Roberto Marques dos Santos - OAB RJ122066). X Marco Aurelio Siqueira Clemente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 13/08/2007 Às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.070021-7 - Lea Dias de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Aos interessados sobre os cálculos de fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2005.800.072608-5 - Nanci Jose Tavares. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908, Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.128489-8 - Vitor Alves do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fábio de Lima Gils - OAB RJ157698E). X Pta Veículos e outros. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.133559-6 - Ivo Antonio Pinto Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.069857-2 - Glaucia Ferreira Brandão. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ145458). CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FL. 91 EM QUE CONSTA Nº DO CONTRATO OBJETO DO ACORDO DE CANCELAMENTO (FL. 40). CONSIDERANDO, AINDA, QUE O BOLETO TEM O MÊS 03/07 POR VENCIMENTO, SE CONFIGURA O INADIMPLEMENTO DO ACORDO. ASSIM SENDO, FIXO MULTA DE R$ 50,00 MENSAIS PARA QUE A RÉ CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.070110-8 - Messias da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088364-8 - Elvira Monteiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Sampaio - OAB RJ116158). X Poli Saude Clinica Medica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ050822). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101290-6 - Silvia Regina Pacheco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Ibicard Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123173-2 - Amaury Porfirio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Fls. 62.Trata-se de réu pessoa jurídica, deste modo, a penhora somente poderá recair sobre os bens de seus sócios em caso de desconsideração da personalidade jurídica, o que não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2006.800.126143-8 - Gilvania Ferreira Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Claro - Bcp S/A (atl - Algar Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO NA FORMA DA PET. DE FL. 105/106 EM 48HS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.131154-5 - Edna Amaral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X Tom Design e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Guilherme Zoghbi Ayala - OAB RJ125250, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.132777-2 - Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Auto Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). 1) Diante da intempestividade dos Embargos, rejeito-os liminarmente, n.f. do art.739,I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\n2) Oficie-se ao BB acerca da transferência dos valores penhorados.\r\n\r\n3) Com a resposta do ofício, intime-se o exeqüente para que informe se oferta quitação. Valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\n4) Por fim, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161630-7 - Francisco Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162566-7 - Jefferson Clayton Sezini Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 100 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169025-8 - Cesar Guisan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a declaração de hipossuficiência de fl. 16, bem como os comprovantes de rendimentos de fls. 88/89, revogo a decisão anterior e defiro JG ao requerente. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169243-7 - Jose Guararema da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). REVOGO O DESPACHO RETRO, TENDO EM VISTA SER FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169903-1 - Suely Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). 1 - DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.\r\n\r\n3 - APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184843-7 - Iracema de Barros Varandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2) Ao autor para que informe se oferta quitação. 3) Em caso de prosseguimento da execução, venha planilha de débito descontados os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.800.185024-9 - Celia Regina Machado Marangoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 81 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185719-0 - Luiz Claudio Dias Gomes. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186059-0 - Leila Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188597-5 - Anna Beatriz Chelles Bruno de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Angloschool - Franchising. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192168-2 - João Calaci Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Financeira Itaú Cbd S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nFace à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento do valor penhorado (fl. 25)em em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nJULIANE MÓSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.199482-0 - Gerseni Jose da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.202795-4 - Marineusa Maria Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). VENHA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, ATUALIZADO, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.202981-1 - Ericson Vieira da Silva. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204146-0 - Lourenço Camacho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrodizio Marques Pinheiro - OAB RJ057168). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003511-1 - Odette Moreira Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Eduardo de Oliveira Batista - OAB RJ122639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010525-3 - Luzia Barbara Colabianque de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). X Ivanete Oliveira da Silva. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 03/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019400-6 - Roberto Guerra Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). RECEBO OS EMBARGOS POSTO QUE TEMPESTIVOS E DEIXO DE PROVÊ-LOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO EXISTE QUALQUER ILÍCITO PARA SER SANADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025999-2 - Alessandra da Silva Cunha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026045-3 - Eduardo Lopes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Alves Machado - OAB RJ069418). X TELERJ CELULAR S.A.. Defiro o prazo de dez dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032057-7 - Julio Cesar Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.037386-7 - Rosimeire de Oliveira Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Lider - Delcima Comércio e Serviços de Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043593-9 - Francisca Brilho Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053742-6 - Maria Valdelice de Andrade. X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 09/08/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056427-2 - Fernando Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X Credicard S/A - Adm Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/09/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.057186-0 - Francisco Duarte da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/09/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.057267-0 - Marcele Monteiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Editora Globo. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 28/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060236-4 - Maria Zilda Rodriguesi Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Telemar Norte Leste S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 03/09/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.063237-0 - Elias da Conceição Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Universidade Corporativa - Angloschool. Primeiramente comprove-se o endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n016244/2000 (2000.800.071761-9) - Dalton Guimaraes Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Guimarães Fortes - OAB RJ048044, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Jayr de Oliveira. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.128976-0 - Luiz Carlos Patricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Marco Antonio M. Feiteira. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007851/1999 (1999.800.059598-0) - Rosa Maria Maturana Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Jorge Guimarães Maturana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Ao subscritor de fls. 148 para que regularize o documento. \r\n\r\n009923/1999 (1999.800.060248-0) - Joelma Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173, Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Margarita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n009742/1999 (1999.800.060451-7) - Osvaldo Abreu de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Zetax Sudeste Telemática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Daniel Pina Santoro - OAB RJ146759E, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). ESCLAREÇA O PEDIDO DE FL. 277, ITEM 7, TENDO EM VISTA QUE A SAUTEC TECNOLOGIA LTDA É A ATUAL DENOMINAÇÃO DA ZETAN SUDESTE TELEMÁTICA LTDA. 2) A DILIGÊNCIA REQUERIDA COMPETE A PRÓPRIA PARTE \r\n\r\nProc. 2001.800.029385-8 - Auzenir Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Neiva Pixão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Souza - OAB RJ063225). Venham comprovantes de rendimentos e/ou declaração de IR, bem como, declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2001.800.031076-5 - Márcia Cristina Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). X Labomed - Laboratório de Análises Clínicas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.002916-1 - Gonçalo das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia Rodriguez Gomez Gils - OAB RJ091229, Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Rosalvo de Almeida dos Santos e outros. Ao autor para que forneça o endereço dos réus, no prazo de cinco dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.114970-0 - Raquel Galdino Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Haroldo Machado - OAB RJ078824, Icléa Maria Niddan Pereira - OAB RJ091847). X Champion Supermercadosltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Fls. 126. 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Indefiro o prosseguimento da execução, tendo em vista que a sentença de fl. 116/118 estabeleceu o valor da execução, o qual foi depositado em 16/02/2007, conforme guia de fls. 120/121. Deste modo, não há valores a serem executados. \r\n\r\nProc. 2003.800.163051-6 - Marlene Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Por ora, indefiro o pedido de desconsideração, posto que não foram exauridos os meios de localizar a ré. Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.015951-6 - Maria das Graças Barros Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X Novo Novo Veiculos. FLS. 67. DIGA A REQUERENTE SE OCORREU ALGUMAS DAS HIPÓTESES DO ART. 50 DO CC, COMPROVANDO. VENHA CERTIDÃO DA JUCERJA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.083808-0 - Alex Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Central Rio Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.173990-5 - Marconi Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.002762-6 - Eulalia Couto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Gessione de Araujo Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). A parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.018098-2 - Maria do Socorro Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.052068-9 - J. de Souza Batista Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Crn Vitoria Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419, Nicanor Souza - OAB RJ034481). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.148855-8 - Lyvia Aldighieri Grigorovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha planilha atualizada, descontando-se o valor depositado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.058667-8 - Marcos Olvany Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Telebel Telecomunicações Ltda.. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.061965-9 - Rosangela Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Adalberto Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.072610-5 - Daniela Alves Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (sono Leve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095053-4 - Celia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539, Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Celso Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). Tendo em vista as guias de depósito judicial de fls.77, 82, 85 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103880-4 - Rosange Quintanilha Barbosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.\r\n\r\n3 - APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.112911-1 - Vanir Francisca de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116859-1 - Julio Clemente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Luci Maia da Costa - OAB RJ096157). X Canal 15 Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935, Milena Sapienza - OAB SP211637). \r\n\r\nRecebo os embargos. Suspendo a execução.\r\n\r\nDiga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.128272-7 - Carlos Alberto Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Ao réu para que complementar o valor da condenação(conforme planilha de fl. 90), no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130365-2 - Luciana dos Santos Espingarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tobias de Oliveira Andrade - OAB RJ143319, Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Nardini Distribuidora de Bebidas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.137788-0 - Bruna Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Celso Magalhães - OAB RJ084685). X Mda Brasil Operadora Turística Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.156017-0 - Aclaurides Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vaz do Nascimento - OAB RJ110472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169825-7 - Paulo Francisco Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Telerj Celular S/A (vivo). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.187303-1 - Nivaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.208255-2 - Zanira Chaves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X C&A Modas Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005289-3 - Fabricio Teixeira Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.021702-0 - Eutelina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Familia Portuguesa Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nConheço dos embargos e acolho-os, visto que, realmente, ocorreu a omissão apontada. Declaro a Sentença, que passará a conter no dispositivo o seguinte: \"3) Após a empresa ré cumprir o item 1 desta sentença, as peças deverão ser devolvidas a ré.\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.028723-9 - Jose Vicente Nortino. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.032427-3 - Aguinaldo Lino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELO REQUERENTE DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.037363-6 - Jamil dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 36 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063477-8 - Simone Fonseca Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/09/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.070771-0 - Marialvo Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. RECEBO A EMENDA DA INICIAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.109813-0 - Rosangela da Silva Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110164-4 - Roselene Mendes dos Santos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco Ibi S/ - Banco Multiplo e outro. Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.088282-9 - Mirian Regina Macedo Azara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Ana Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). Às partes sobre fls. 248. \r\n\r\nProc. 2007.800.010425-0 - Rejane Cassaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbiere - OAB RJ102973). X J. T. M. Auto Car Novo-novo Veiculos LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 03/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 252651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006434-8 - NÍVEA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X NINVALDA PEREIRA DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nAnulatória, de bem de família \r\n\r\nProc. 2006.207.005651-0 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ADILIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.207.001307-7 (18342) - MARIA CLEONICE SOARES PEDREIRA - CPF:051.825.407-01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA B. TEIXEIRA (RJ-031065)) X JOSE DE SENA PEDREIRA Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003275-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DO CARMO EDUARDO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 136 VERSO, DO OFICIALDE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.207.003306-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ESPÓLIO DE VILMA DE SOUZA LOPES Despacho:FLS. 84 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004683-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JESUS GONÇALVES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 31,41 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.007410-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCO AURELIO LOPES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DA C. PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005186-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE DA LUZ Despacho:FLS. 52 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A AÃO É DE BUSCA E APREENSÃO E O MANDADO NÃO FOI CUMPRIDO, ANTE A MUDANÇA DE ENDEREÇO DO RÉU, DEVENDO O AUTOR FORNECER SEU ATUAL ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001986-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILDA DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002740-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDRE CARLOS MACHADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001631-9 - ROBERTO NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X KLEINER FRADIQUE DE CARVALHO FILHO), Fiador: GRACINEA GONÇALVES SOUKUP Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001237-3 (19521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TANIA MARIA ACIOLY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (RJ-087165) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.002091-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FERNANDO MANHAES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Despacho:FLS. 200 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 197, PROMOVENDO A ENTREGA AO PATRONO DO AUTOR, CERTIFICANDO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2003.207.003220-0 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X ADMARINS DA CONCEICAO COELHO GARROS E OUTRO Despacho:FLS. 149 - VENHA A PLANILHA DO VALOR FALTANTE. COM A JUNTADA, OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.006913-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NAZARETH - BL. I & II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ROMERO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FLS. 119 - ESCLAREÇA O AUTOR SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003160-2 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ZILDA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO CONFORME REQUERIDO ( FALTAMCUSTAS E CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.207.000939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ENY FERREIRA E OUTROS Despacho:PROMOVA O EXEQÜENTE A JUNTADA DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001816-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X VITOR GOMES CARDOSO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO E RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO NO VALOR DE R$ 41,96. \r\n\r\nProc. 2007.207.002290-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO I (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X VERA LUCIA FLEXA AGUIAR SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor os valores referentes as cotas condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 03 e das parcelas que se vencerem até a liquidação total da dívida, com multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além das despesas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação.(ver sentença de fls. 29/30) \r\n\r\nProc. 2007.207.002445-6 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X JORGE VIEIRA GOMES Despacho:1. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2. FLS. 19 - PROMOVA O AUTOR A JUNTADA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. 3. FLS. 24 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.005731-2 - NORMA BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.207.007006-3 - ELIZABETH FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X LUCIO CARLOS DE ARAUJO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004745-4 - LUIZ ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. FLS. 71 - O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 65, REFERE-SE AOS DANOS MORAIS A QUE O RÉU FOI CONDENADO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A LAVRATURA DE TERMO E INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 475, J § 1º DO CPC. 2. PROMOVA O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO DE FLS. 69, ANTE OS CÁLCULOS DE FLS. 71. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.207.000255-0 (19712) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERNARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X MERHI CURY (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.006084-0 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDREIA RIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001199-6 (16571) - ELENI MANSINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X AUGUSTO FELIPPE NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOMES (RJ-038922) À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA O ADITAMENTO AO MANDADO DE CITAÇÃO R$ 12,24 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CONTA 0714-6) \r\n\r\nProc. 2001.207.005531-1 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: BINA BURDMAN) X ELEONORA MARINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120) Despacho:FLS. 253/254 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.207.004957-1 - ESPOLIO DE ADIB JOSE AZIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEIRELLES VILLELA DO NASCIMENTO (SP-131927) Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.207.000831-5 - ESPOLIO DE DARCY PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X NOVA LEDUMAR NAUTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-116217) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.007409-9 - ESPOLIO DE JOSE SILVEIRA MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO PAULO TELLES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COM RAZÃO A SERVENTUÁRIA, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA. OS FIADORES NÃO FIZERAM PARTE DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, SENDO APENAS CIENTIFICADOS DA REFERIDA AÇÃO. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.004826-2 - SUELI CARVALHAL OLINGER ZANI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192)) X CLIMEPI CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DA ILHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Decisão:1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 55 (R$ 1.900,00), QUE SERÃO PAGOS EM 10 PARCELAS DE R$ 190,00. A ELABORAÇÃO DO LAUDO SE INICIARÁ, APÓS A JUNTADA DA 7ª PARCELA. 2. FLS. 82/83 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A EMISSÃO DAS 08 GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL RESTANTES, DEVENDO A REQUERENTE APRESENTAR MENSALMENTE A PETIÇÃO COM A GUIA REFERENTE A PARCELA FALTANTE, ATRAVÉS DO PROGER DO FÓRUM CENTRAL, ANTE A DIFICULDADE DE DESLOCAMENTO INFORMADA ÀS FLS. 82. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.001228-4 - MANUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA M F MENDES (RJ-075227)) X ULISSES RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.007665-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X DEPOSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 41,88 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000074-5 (20679) - ALVACIR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X ARI CESAR QUELHAS PARACAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:FLS. 173 - VENHA A PLANILHA DE CÁLCULOS. COM A JUNTADA DA PLANILHA, INTIME-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003962-9 - MYRIAN THEREZA RAMOS LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580), Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.207.001222-5 (8364/89) - RICARDO DA PENHA VASCONCELOS X NEUSA TONANI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256) PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DA PARTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.003294-5 - PAULO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X LELY REBEHY JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. 466/467, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.002154-8 - MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. FLS. 322 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVADA AS CAUTELAS DE ESTILO. NO MESMO PRAZO, A EXECUTADA ESTÁ INTIMADA, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC, PARA REALIZAR O PAGAMENTO DOS VALORES DESCRITOS ÀS FLS. 316 (HONORÁRIOS PERICIAIS EQUIVALENTE A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS ATUAIS) E PLANILHA DE FLS. 327/329. \r\n\r\nProc. 2004.207.001377-3 - FABIANA KELLY MENDES SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.207.003290-4 - MATHEUS PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1. MANIFESTE-SE A DENUNCIADA SOBRE O ACORDO DE FLS. 224/225. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 2005.207.003301-5 - ARLEY LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1. FLS. 209 - I-SE A RÉ PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR EQUIVALENTE A 06 SALÁRIOS MÍNIMOS, NO PRAZ\\O DE 05 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.001116-0 (18108) - Inventariante: LEILA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X LUIZ TEIXEIRA COSTA Despacho:FLS. 144 - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.207.000957-8 (20588) - Inventariante: ZENAIDE GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X ADAIR TORRES DA FONSECA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2001.207.002245-7 - Inventariante: MARCIA GONCALVES LEDA GONCALVES DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOSE GONCALVES Despacho:FLS. 92 - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.005880-6 - DIMITRA DEMETRE LEVENTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) A INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS. 346 E FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000769-0 - MARLY TAVARES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X OSWALDO MAIA DA SILVA JUNIOR ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.000926-1 - DORALICE TEIXEIRA BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X RAIMUNDO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO Despacho:1. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A CONVOLAÇÃO PARA ARROLAMENTO, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. 2. VENHAS AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.207.002951-0 - ALVACIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000261-6 (19532) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DILSON OSORIO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.207.000589-7 (18563) - MARIO FRANCISCO SIMINI (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FERNANDO TADEU N. TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 159, EIS QUE SOMENTE FOI RETIRADO PELO AUTOR EM 11/06/07 \r\n\r\nProc. 2000.207.000869-0 (20491) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE MOYSES ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Despacho:FLS. 202/203 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.004423-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE ROBERTO NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho:FLS. 365/367 - DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 DIAS, PARA JUNTADA DO VALOR RELATIVO AS 3 ÚLTIMAS PARCELAS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. I-SE O EMBARGANTE/RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.207.008169-7 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LINE MATERIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466), Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089) AO REU PARA RECOLHER O COMPLEMENTO DA TAXA JUDICIARIA, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 84 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.006201-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA - EPP À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO ADITAMENTO AO MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO: R$ 12,24 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CONTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.207.007867-0 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X ANDRÉ LUIS FONTANHA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 13,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007773-0 - MARCIA DOS SANTOS PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.001160-5 (19374) - FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARLEY PIMENTA MORAIS Despacho:I-SE POR D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nProc. 2005.207.003828-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SANDRO REIS FARIAS VEDERAL REZENDE Despacho:FLS. 38 - COM A SUSBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. APÓS CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001061-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA DA COSTA BARCELOS DUTRA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003926-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.003788-8 - CLAUDIO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) À PARTE AUTORA , SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.207.003915-0 - FLORESMIL LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MIRALANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.001814-6 - LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 252885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.207.003647-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTONIO LEITE CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:Venha a FAC, determino a Busca e Apreensão imediata. Esclareça a patrono do réu, desde já, sobre o comprovante de residência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.207.001759-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2000.207.011401-6 (10134) - JP X EPITÁCIO IBIAPINA PARENTE FILHO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O pedido ministerial contido na denúncia e ABSOLVO EPTACIO IBIAPINA PARENTE FILHO com fulcro no disposto no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1992.207.001071-3 - JP X MARIO SERGIO FRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)), DANIEL DA COSTA GOMES), EMERSON RAMIRES RIBEIRO), DENILSON FARIAS PIMENTEL), FRANCISCO SERGIO FIGUEIREDO BROLLO), MARCELO DE CARVALHO SOARES ...2) Designo audiência para oitiva das testemunhas Pedro Paulo de Abreu e Deuslira Olimpio para ter lugar no próximo dia 26/07/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.207.004428-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264) Isso posto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na inicial para ABSOLVER RODRIGO LUIS DE OLIVEIRA com fulcro no artigo 386, II do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.207.002810-9 - JP X VITAL FRANCELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FLAVIO DA SILVA COELHO, Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)), JOSÉ ALMIR FERREIRA DE SOUSA, Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) fls. 1141/1141v. às defesas nos termos da ilustre promoção ministerial \r\n\r\nId: 252886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.164488-1 - Marcus Luiz Fernandes Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Kaufmann Coêlho - OAB RJ120747). X Tomasetto Achile Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.036911-2 - Carmina da Cunha dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) Designo o dia 30/07/2007 às 11h para que as partes compareçam no Cartório deste Juízo e realizem a troca do aparelho celular .Intimem-se.2) Oficie-se conforme requerido em fl. 145. \r\n\r\nProc. 2005.800.083208-0 - Gilda Maria da Paz Pacheco Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Cleide Cordeiro Ferreira - OAB RJ088885). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Informo à parte autora que os réus não foram citados.Portanto, mantenho o despacho de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.800.154213-9 - Tarsila Leal da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Marchesano Ferreira - OAB RJ137890E, João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Ilha Show Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250, Antonio Lourenco Rosa Rangel Neto - OAB RJ116053). Intime-se a parte ré para que, em até 48 horas, cumpra o acordo proposto, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.178345-3 - Angela Maria de Mendonça Martins. X Rio Med Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.105702-1 - Maria Advene de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.863,30 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107559-0 - Lauro Floriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.107693-3 - Leandro da Silva Sant`anna. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.143044-3 - Nivaldo Ferreira dos Santos. X Sbt São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.177026-6 - Isaac Galdino Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Associação Clube Salutar de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.615,04, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179660-7 - Sebastião Elder Caminha de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). X Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4670,26 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181329-0 - Luiz Inácio Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informo à parte autora que o documento apresentado não comprova a data em que o réu cumpriu com a obrigação .Portanto, comprove o alegado , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.197771-7 - Osmira Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Móveis Wolf Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. Aguarde-se a devolução da deprecata.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.204234-7 - Rafael Marques Santana. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012851-4 - Inês Paes da Silva Cruz Teixeira. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.650,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022026-1 - Bruno Fernandes de Andrade. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas , sobre o alegado descumprimento da sentença ( itens- a/b). \r\n\r\nProc. 2007.800.028721-5 - Jefferson Alves da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033834-0 - Ricardo Marçal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.564,48 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035607-9 - Jorge Luis Figueiredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Armazém Country Sul Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Intime-se a parte ré para retirar a mercadoria (sofá) da residência da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de não mais poder reclamar tal devolução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041511-4 - Selma Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X Danúbio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP123321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.045169-6 - Akihito da Silva Takeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Extra - Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.047898-7 - Sueli Jiquirica de Oliveira. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054346-3 - Elias Manoel da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para a) condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da leitura da presente sentença; b) tornar a decisão de Fls. 10 definitiva e DECLARAR a inexistência de qualquer débito do autor com relação ao Réu, impondo ao mesmo a OBRIGAÇÃO DE NÃO realizar qualquer cobrança e de EXCLUIR os dados do Autor de cadastros restritivos, conforme decisão mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054346-3 - Elias Manoel da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.057176-8 - Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.Certifique-se .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062111-5 - Marcia Teixeira de Carvalho. X Cartão Extra Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Designo o dia 04/09/2007, às 10:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a 1ª ré, no endereço fornecido pela autora em AC. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.061903-7 - Jose Plinio Rubem de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Barbara Bernardino Lemos. Pedido já decidido em fl. 48 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.050542-3 - Leonardo Giuseppe Nicolai Gangemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Alexandre Rodrigues Sardinha e outro. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.035264-5 - Eneida Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Unimed - Rio Coop. de Trabalho Médico do Rio de Janeiro. 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fl. 45.2) Intime-se a parte autora para que se manifeste , em até 48 horas, sobre fls. 47/53. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008289/2000 (2000.800.068442-0) - Edileuza Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Baptista da Cruz - OAB RJ086482, Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Josenil Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715). Assiste razão o diligente servidor.Expeça-se mandado de penhora do bem indicado em fl. 266. \r\n\r\nProc. 2003.800.034150-0 - Pamela Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Paes Mendonça S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca - OAB RJ014946). Indefiro o arquivamento provisório dos autos pois a parte autora deve diligenciar e informar o endereço da parte ré , em até 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.081110-6 - Bianca Jannuzzi Barbosa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eduardo Ventura Freitas - OAB RJ101484). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente . \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.132944-4 - Luiz Carlos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Fabio de Almeida Couto - OAB RJ122112). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 369,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.158668-4 - Patricia Aiello Figueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Viação Aérea de São Paulo - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado em fl. 55. \r\n\r\nProc. 2005.800.164270-5 - Wladimir Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E). Reconsidero a decisão de fl. 113 face a penhora \"on line \" negativa.Portanto, como o Juízo não está garantido, DEIXO de receber os embargos à execução.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.167137-7 - Leonardo Loureiro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Pinto - OAB RJ061825). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA - Ranorem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.016085-7 - Helena Lucia Vides Prasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vides Prasil - OAB RJ140776, Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550, Tatiana Fernandes Dias da Silva - OAB RJ096080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037999-5 - Humberto Lima Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.078698-9 - Daniele Cristina Penha da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.093831-5 - Paulo Cristiano Lopes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333, Waldinar Gonçalves Pinto Junior - OAB RJ078803). X Iate Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482, Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). Cumpra-se fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.096635-9 - Carlos Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.109491-1 - Ana Cláudia Alves Pereira. X Cia. Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.445,54 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112503-8 - Romana do Nascimento Pagnanelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113418-0 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Pcs Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...Isto posto, ACOLHO os embargos opostos para EXTINGUIR a execução. Determino a expedição de mandados de pagamento em favor do embargado do valor de fls. 72.\r\n\r\nO embargado nada mais tem a executar posto que as rés foram condenadas solidariamente e a embargante quitou integralmente a obrigação, cabendo a ela, se assim desejar e em via própria, regressar contra a PCS Celular.\r\n\r\nProc. 2006.800.136084-2 - Maria Angelica Mac Dowel de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.138435-4 - Soraya Horta Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isto posto, acolho em parte os embargos para reduzir o valor da execução, que deverá retomar seu curso, para R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.147680-7 - Rose Mary Perez Esteves. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.500,00( sendo R$ 1.550,00 referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161120-6 - Lucia Helania Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.137,65, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166085-0 - Elizabeth Cristina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento para a parte autora dos depósitos realizados em fls. 74 e 98 e ,para a parte ré ,do depósito realizado em duplicidade em fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.168264-0 - Monica Arruda Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.190823-9 - Adriane Cacilda Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Intelig - Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194805-5 - Lourdes de Carvalho Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 11.442,76 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.195663-5 - Maria de Lourdes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199825-3 - Emília Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Santos Castelo - OAB RJ122960). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213266-0 - Carolina Aparecida Brandão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.001708-0 - Joelia do Bonfim Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy - OAB RJ110853). X Alexandre Fioravanti Antonio Me. Designo nova AC, a ser convolada em AIJ, para o dia 04/09/2007, às 11:00h. Intimem-se a autora e a testemunha de fls. 30, por OJA, e expeça-se precatória para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.004339-9 - Alexandre Ravache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Face a resposta negativa da parte autora quanto ao acordo proposto , intime-se a parte ré para que cumpra fl. 60 . \r\n\r\nProc. 2007.800.018663-0 - Carlos Eduardo Nassur de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Face ao acordo celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021973-8 - Marcelo Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Citroen Concessionaria Vendome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2080,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024461-7 - Alessandra Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X Telemar Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025359-0 - Elizabeth Cristina Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). X Isate Ilha. Intime-se a parte autora, com urgência, sobre o dia em que a parte ré cumprirá com a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028417-2 - Nilton Cerqueira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029199-1 - Carlos Eduardo Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Duban Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1053,59 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034941-5 - Geraldo Porpino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Car System Alarmes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). Face ao acordo celebrado entre as partes, certifique-se o trânsito em julgado e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039519-0 - Fabrício Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Apresente o recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.039802-5 - Juliana Baptista Alvares. X Bien Recu Comércio de Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043076-0 - Cristiane Cleide de Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Avon Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044429-1 - Luzia Agostinho Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Fernandes Ferreira - OAB RJ129969). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044470-9 - Carla de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Paulo Silva - OAB RJ135412). X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.045110-6 - Irineusa de Menezes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.300,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.049543-2 - Ronaldi Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Gomes Costa - OAB RJ134875). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051655-1 - Marcos Gonçalves Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). X Débora Marques Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose de Souza Rodrigues - OAB RJ105955, Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.051751-8 - Lúcia Fernandes Jacintho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.059391-0 - Stélio Fernandes de Sant'Anna. X Banco Mercantil do Brasil. Indefiro o apensamento eis que desnecessário. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064452-8 - Marylim da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.083502-4 - Marcos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X American Express Card. Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096582-5 - Ana Carolina Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, RECONSIDERO a decisão de fls. 14. Intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).os Princípios Constitucionais dos Juizados Especiais Cíveis e a celeridade processual, reconsidero a decisão de fls. , eis que equivocada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110594-7 - Camila Agostinho Esteves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110881-0 - Paulo Rogério Escodino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X VIVO S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações do autor e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvendo prestação de serviço de natureza essencial, intime-se a ré para restabelecer o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.111148-0 - Dea Maria Barros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Banco Fiat e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111173-0 - Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Banco Itaú S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111228-9 - Adriano Rodrigues Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvido serviço de natureza essencial, intime-se a parte ré para abster-se de cortar o fornecimento do serviço para a parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.132353-8 - Alvaro Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Machado Vieira - OAB RJ024201). X Autograf Projetos e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Vieira Baz - OAB RJ091045, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nOficie-se incluindo a parte ré na Dívida Ativa do Estado .\r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.147802-0 - Sergio Luiz da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439). Dê-se baixa e arquive-se conforme determinado em fl. 244. \r\n\r\nProc. 2005.800.033407-9 - Fausto Roberto Avellar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se fl.159. \r\n\r\nProc. 2007.800.040000-7 - Fabiano Nunes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Ana Paula Ferreira Maues e outro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051186-3 - Cláudio Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Medeiros Calazans - OAB RJ061281). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Vinícius Ideses - OAB SP127369). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.095114-9 - Celina Rapoport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X Jovecy Fortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.500,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.026747-0 - Pet Saudável Comércio de Produtos Veterinários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.051950-1 - Andréa Machado de Miranda e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Informações prestadas por ofício. Considerando liminar deferida, determino o sobrestamento do feito até julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.080167-0 - Marcos da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Honorato de Queiroz - OAB RJ123292, Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). X Ibrafa - Instituto Bras. de Fisioterapia Avançada e outros. 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120151-0 - Marília Aparecida Ribeiro Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123867-2 - Edison Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X Dako e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143896-0 - Cremildo Paulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.148062-8 - Zora Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171644-2 - Simone Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173962-4 - Priscila dos Santos Ferreira. X Siemens Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.195968-5 - Rosana Ribeiro de Almeida. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211898-4 - Lucelio Silva Oliveira. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212674-9 - José da Silva Filho. X Import Express Com. e Imp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000925-2 - Lucia Helena de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Shp Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Face a negativa da parte autora em relação ao parcelamento proposto ,intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.244,18 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005018-5 - Jorge Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\nQuebra 2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019969-7 - Neyde Giffoni Castanheira. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035383-2 - José Armindo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041924-7 - Lenilda Maria Vieira Sousa. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.040,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044828-4 - Anderson Luiz Balbino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597). X Telemar Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro S/A e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048543-8 - Alexandre da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o requerido em fl. 28.Junte-se o mandado original e certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048977-8 - Carlos Frederico Daniel da Costa Rubim Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.105710-0 - Maria da Graça Deutz Trocoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Gabriela Fontenele de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). Ao autor para que se manifeste sobre fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.170039-2 - Sergio Machado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Antônio Henrique Fernandez. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.080997-9 - Luiz Felipe de Jesus Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). X Cartel Mania do Pastel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl.20, em até 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.066187-6 - João Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176, Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847, Elton Pereira - OAB RJ137599, Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Transportes Paranapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). Aguarde-se o cumpriemnto do mandado .Após, certifique-se quanto a interposição de embargos à execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.047024-6 - Luiz Alberto Telo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Defiro o requerido em fls.378/380. \r\n\r\nProc. 2004.800.151841-0 - Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade no despacho proferido. \r\n\r\nProc. 2005.800.022984-3 - Luiz Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Danielle Souza de Farias - OAB RJ142102). X Silvério Rosa Pangaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Marta de Cassia Pombal Pangaio - OAB RJ091929). Reconsidero fls. 204, eis que o valor do depósito de fls. 79 não está abrangido pela decisão do E. Conselho Recursal. Isto porque os embargos cuja a sentença foi reformada foram opostos apenas após penhora de fls. 105/106. Não cabe ao réu pois o levantamento de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.800.038385-6 - Marcia Maria Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Ranorem Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.124328-8 - Astrogildo Macedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE RÉ ( BRADESCO ) PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTA. \r\n\r\nProc. 2005.800.133774-0 - Lúcia Picado Henriques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Pet Shop Veterinária e outros. Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.143277-2 - Jose Edson de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A parte autora já foi informada pelo Juízo que o réu cumpriu com a obrigação determinada em fl. 122, conforme comprova em fls.85/86.O autor alega que o réu não cumpriu a determinação em sua totalidade.Portanto, comprove a parte autora suas alegações, em até 05 dias, para poder executar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048272-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069978-3 - Rozalvo Francisco Lapa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519). X João Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Nogueira Tozatto - OAB RJ098234, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.085884-8 - Monica Lima Rosa de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305, Mariana dos Santos Azevedo - OAB RJ152627E). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Ao autor para que diga objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.105934-0 - Alessandra Vianna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Sup. Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Anote-se fl.156 onde couber .Aguarde-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.131505-8 - Bianca Melo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.139912-6 - Claudio de Oliveira Reynaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141110-2 - Erick Roberto Jayme Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Financeira Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informo à parte autora que a multa só é devida a partir da data em que o réu negativou o nome da parte autora ( 30/10/2006) devendo a parte autora comprovar o período em que seu nome ficou negativado, observando que a majoração da multa flui após a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.147496-3 - Cleiton Augusto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.159016-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168755-7 - Mª Lúcia Mendes Pedroso de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Garcia de Almeida - OAB RJ081820, Eduardo Bento Pedroso de Lima - OAB RJ012009). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173729-9 - José Louvisse Monte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.400,00 ( multa devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.185232-5 - Claudio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.436,73 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190272-9 - Vinicius Tanos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Lojas Redley LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Celso Prado Costa - OAB RJ061758, Danielle Soares Furness - OAB RJ125188). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191522-0 - Izalma Cordeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041, Antônio Cesar Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ124098). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207633-3 - Alexandre Gonçalves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010, Sulanita Duarte Gomes - OAB RJ136734). X Risava Auto Comercial LTDA e outro. Pedido já decidido em fl. 47 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.209566-2 - Juliana Madeira Malheiros Vaccani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209674-5 - Antonio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A. Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209682-4 - Ary Flavio Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211329-9 - Raquel Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.332,01 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.214480-6 - Sergio Moreno Kron (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Anna Carolina de Almeida Simões Freire - OAB RJ157390E, Greice Camilla Giovanaz - OAB RJ152230E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Informações prestadas por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.217659-5 - Roberto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.380,14 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003520-2 - José Carlos Cassimiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente data até o efetivo adimplemento da obrigação, condenar o réu a proceder a retirada imediata do nome do autor do cadastro restritivo (SPC) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.016622-9 - Maria da Conceição Aparecida da Luz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Roberto Angel Cerceau Gamara. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o réu a restituir a autora o valor pago pelo serviço não prestado em sua integralidade no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) com correção monetária desde a data do pagamento do produto e juros de 1% ao mês a partir da citação e pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.800.018418-9 - Maria Rita Santos Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). X Crismaro Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026676-5 - Adélia Cardoso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rodrigues de Almeida Vargas - OAB RJ138970). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 23,89 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030722-6 - Renata de Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211, Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031019-5 - Joluzia Macedo Capute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Brasil Telecom S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) declarar inexistente o contrato de prestação de serviços telefônicos, objeto da demanda, cominando à Ré multa de R4 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida; 2) Desconstituir o débito atualizado, oriundo da cobrança indevida; 3) Condenar a Ré a abster-se de lançar ou manter o nome da Autora nos Cadastros Restritivos de Crédito, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento; 4) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento), desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031503-0 - Janete da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Playcenter Comércio e Empreend. LTDA / Condor Com. de Prod. Em Geral Ltda-me. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar os réus, solidariamente: a) ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente data até o efetivo adimplemento da obrigação; b) condenar o réu a proceder a baixa do protesto junto ao Décimo Tabelionato de Protestos de Letras e Títulos de São Paulo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que servirá para compensar eventuais inadimplementos, c) e para declarar a nulidade das cobranças perpetuadas pelo réu em nome da autora, cominando multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.031514-4 - Janete da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Auto Posto Chaparal. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Desconstituir o débito atualizado, oriundo da cobrança indevida, cominando a Ré multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida; 2) Condenar a Ré a cancelar o protesto em nome da Autora no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento; 3) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento), desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034170-2 - Cíntia de Andrade Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, defiro o desentramento dos documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.043850-3 - João Batista Pacheco Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.045578-1 - Cláudio de Sousa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Itaúcard Financeira S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047236-5 - Viviane Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ044256). X Gomes Santolan Imóveis LTDA. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Rescindir o contrato celebrado entre as partes; 2) condenar a Ré à restituir a Autora o valor de R$ 1.690,00 (mil seiscentos e noventa reais), corrigido monetariamente desde a data da compra e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação; 3) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento), desde a citação. Deverá, ainda, a Ré proceder a retirada do sofá da residência da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de não mais poder a Ré exigir a restituição das mercadorias, que a Autora não estará obrigada a guardar. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053933-2 - Fátima Regina Chaves Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Azurra Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados pela autora para CONDENAR o réu a entregar a autora as chaves reservas e a entrega do cartão code no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais) que servirá para compensar eventuais inadimplementos. E JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.057599-3 - Olga Mary Simões Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Martinho Bottino - OAB RJ138957). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064703-7 - Fabianno Marcus de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Santana - OAB RJ085022). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.064809-1 - Maria Cavalcanti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Fininvest S/A. A parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.111775-5 - Angela Cavalcanti Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo). Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111797-4 - Maria Auxiliadora dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Extra Supermercados e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.111803-6 - Wilson Netto Tatsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.031586-7 - Antônio Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA e outro. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para CONDENAR os réus a: a) restituir ao autor o valor de R$ 2.687,00 (dois mil seiscentos e oitenta e sete reais), com correção monetária desde a data do pagamento do preço do produto e juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar à indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043320-7 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.045238-0 - Sueli Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Ibibank S. A - Banco Múltiplo. Defiro fl.40.Junte-se o mandado original e certifique-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.059586-2 - Eduardo Rocha Galluggo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Cone Connection Network LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gadelha Monteiro - OAB RJ093443). Informe a parte autora o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.186804-7 - Lucia Helena Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nId: 252741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.007865-8 - TANIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X APPARICIO RODRIGUES DA SILVA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.203.010398-9 - VERA LUCIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X ALZIRA DE QUEIROZ SANTOS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.203.002549-1 - MARIA EDUVIRGES ADAO E OUTROS X CARLOS ALBERTO DA ROCHA PASTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.203.002110-7 - DAIANE RODRIGUES DE AZEREDO X ADEMILSON BARBOSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.203.010757-9 - MARIA HELENA FORTUNATO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X MARIA DA GLÓRIA FORTUNATO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.203.001114-1 - JORGE LUIZ DA SILVA NUNES X JOSÉ LUIS DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.011953-7 - SONIA DUARTE PAULO VERLINGUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JORGE LUIZ DE MELO STELIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014440-4 - HELTON RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X NEUSA MARTINS KELLY Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.003201-1 - LUIZ FERNANDO COSTA SOUZA MAIA X FRANCISCO HONORATO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.203.005625-8 - MARIA ADELINA ARAUJO DE MAGALHAES X JOSE ANTONIO RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher as seguintes despesas processuais para fins de prolação de sentença: R$ 3,49 - Distribuição - ; R$ 1.248,09 - AEVC; R$ 7,85 - Atos dos Distribuidores; R$ 1,57 - Acréscimo de 20%; R$ 1.872,13; R$ 62,97 - FUNPERJ; R$ 62,97 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2006.203.012994-0 - JOSEPH MAYORCAS FILHO X JOSEPH MAYORCAS (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.203.000881-6 - MARIA HELENA ESTEVES BASTOS X EDGAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154) Portaria 01/2004: Deve a inventariante trazer aos autos certidão da Receita Federal . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.005110-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO ALMEIDA DE SOUZA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.002872-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSANA DE SOUZA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.000889-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X PAULO ROBERTO DE JESUS ROCHA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.009319-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X KELLY CRISTINA FRITZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003015-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTA CONCEIÇÃO FERREIRA DA COSTA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005866-2 - JOSE DA SILVA DUARTE FILHO X ALMERINDA DE ARAUJO DUARTE DIGAM AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.11 DO AVALIADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.002636-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X KARL WALTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.005114-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS.95. \r\n\r\nProc. 2006.203.013250-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO), CRISTINA ARAGÃO DO N. BEZERRA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 24,48 ATO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014421-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DOMINGOS VILELA DIAS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.006882-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X MARIA LYRA AGRÍCOLA NOGUEIRA), JOSÉ NOGUEIRA Portaria 01/2004: DEVEO AUTOR FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.010417-5 - EDNEIA MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO MELLO (RJ-056772) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.203.013668-1 - PAOLO TASSINARI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLAUDIO CARDOSO DE FREITAS), Fiador: MANUEL VAZQUEZ RODRIGUES), Fiador: MARIA FELICIDAD CARPINTERO VAZQUEZ Decisão:\"...tendo ocorrido o falecimento do 3º réu, torna-se necessária a sucessão da parte falecida, nos termos do artigo 43 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.203.008908-5 - CARLOS AUGUSTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:\"Pela última vez! Ao embargado quantos aos cálculos, valendo o silêncio como anuência\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.002395-5 - NANCY REIS VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X SERAFINA DELFINA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.008748-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X I F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.000937-4 (33585) - WILLIOM SALGADO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X VALERIA CRISTINA LANGONI (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Débito \r\n\r\nProc. 2006.203.010543-1 - CLÁUDIA TAVARES MAIROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LOCGUEL - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NERY C SANTOS CRUZ (MG-051879) Decisão:\"...8 - Designo AIJ para o dia 25/09/2007 às 14:30 horas.9 - Intimem-se as partes e as testemunhas, porventura, arroladas....foro de eleição...tenho como nula a cláusula relativa a ele... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.004956-2 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CLINICA GOD'S CROSS (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440) Portaria 01/2004: Deve o exequente informar o CNPJ do executado para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.203.012384-8 - MARIA DE FATIMA SABOIA MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X RENATO BARRETO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA SOBRE PROMOCAO SUPRA, BEM COMO FLS. 143/170. \r\n\r\nProc. 2005.203.012982-2 - IRENE D' ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) AO AUTOR PARA QUE INFORME CNPJ CORRETO . \r\n\r\nProc. 2006.203.012502-8 - EULÁLIA PEREIRA PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.003696-6 - SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN X MARIA ISELTE MENEZES HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS M. HASSELMANN (RJ-102477) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA E FORMAL DE PARTILHA DIGITADO AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.009454-3 - ELZA NOGUEIRA X ALFREDO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO (RJ-019663) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.203.006646-0 - JOSE ANDRADE RODRIGUES X SEVERINA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FLS 126 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.006708-2 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A-BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARLENE DE MELLO GONDINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre honorários de perito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.007564-7 - EDUARDO LOPES LOBATO, DENISE ROSA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X JOÃO REINER GOMES FELIX Decisão:Designo audiência de justificação prévia para o dia 25/09/2007 às 14:00 horas... \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.408.002929-7 - MAURA CARVALHO SALIBA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Portaria 01/2004: Deve o autor fornecer o seu CPF válido para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.203.013151-5 - NADPI NUCLEO DE APREND DESENV PSICOPED INF LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Portaria 01/2004: Deve o exequente fornecer o CNPJ do executado para fins de penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004343-7 - WILSON DE LIMA RIBEIRO, LAISE JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Republicação: ÀS PARTES SOBRE FL 116. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.408.000916-7 - TROCANOS SILENCIOSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FLS. 205. VENHA EXECUÇÃO EM TERMOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012233-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS PORTARIA 01/04: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 90/91. \r\n\r\nProc. 2004.203.014036-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ANTONIO DE SOUZA ARAUJO PORTARIA 01/04: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.203.007833-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO ELOIR TIBERIO VIEIRA PORTARIA 01/04: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS. 47/54. \r\n\r\nProc. 2006.203.012101-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO PRAGANA DE CARVALHO PORTARIA 01/04: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 32/35. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010275-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X JORGE CARLOS DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:\"...8 - Designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 14:30 horas.9 - Intimem-se as partes e as testemunhas, porventura, arroladas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.000154-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VIRGILIO PIO DOS SANTOS NETO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.009943-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.002580-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELIESIO LISBOA DA SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014707-3 - MARCELLA RANGEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:\"...se houver possibilidade de acordo, venham as tratativas em 10 dias. Inexistindo, venham memoriais escritos\". \r\n\r\nId: 252821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012819-8 - RITA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X VALERIANO JOSE BARBOSA Despacho:Defiro a 2ª via acima referida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000869-5 - DENISE GONÇALVES DOS SANTOS X ANDRÉ LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Despacho:Não gera qq, efeito a petição de fl.33 c/ seus documentos, produzida depois de a sentença haver feito coisa imutável (dentro do processo). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015457-9 - MARCELO DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO, PAULA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X MOISES VENTURINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)), Litisconsorte: JORGE DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010109-0 - SILVIA SUSANA ACOSTA DE SCARPATI (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647)) X RICARDO HUMBERTO SCARPATI Despacho:Justifique-se em 5 d. a delonga no cumprimento do despº de fl. 89 e daqueles que ao mesmo acedem. \r\n\r\nProc. 2005.203.001877-4 - ROSANGELA SARDOU CANTO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X MARIA THEREZA SARDOU DO CANTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RPOMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.008448-6 - PRISCILA NICOLAU PAPADOPOULOS TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X HELENA NICOLAU BARBOSA Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.008728-1 - GLORIA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DULCE LUIZA DA FONSECA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RPMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017552-4 - SUELI SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X RENATO PACHECO CARDOSO Despacho:A Suelli (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.000657-1 - AMAURY TEIXEIRA CAMPOS X THEREZINHA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Escusadp pronunciar-me sobre fl. 60: os prazos não são mesmo cumpridos... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007223-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DO AMPARO RAMOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2003.203.008750-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X FATIMA THEREZA DE OLIVEIRA LOJA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226) Despacho:A Fátima. \r\n\r\nProc. 2003.203.011061-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER ESPERANCA DA COSTA Despacho:À A. (10 dias) \r\n\r\nProc. 2003.203.012385-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARISTEU RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.010035-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIENE TAVARES RAMOS RODRIGUES Despacho:Só à DRF. \r\n\r\nProc. 2005.203.013637-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DARLAN RAMOS Despacho:Sim à fl.97. \r\n\r\nProc. 2006.203.013398-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FELIX SOARES DOS SANTOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.004055-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.008978-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO PARGA DIAZ Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 5, n. 6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007512-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLOVIS BERSOT MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.009327-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRICIA NEVES FREITAS AZEREDO), MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO), JOSE CARLOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Despacho:Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.012249-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIS HERMINIO PESSOA CORREA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.008243-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR DOS ARCOS LTDA ME Decisão:Indefiro fl.155, que não encerra hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.008763-3 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JESUALDA GLÓRIA MARQUES BRASILE Despacho:As assertivas de fl.127 estão desmentidas pela ata da audiência de 3.5.07, que não consigna a presença num a aludida promessa da Defensoria Pública.Ao A., pois, sobre fl.114 (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.005301-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELAINE ADIB NOGUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)), ROBSON RIBEIRO DAVID PUBLICANDO PARA PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 0134/0135 E FLS. 0139/0180, CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA SOBRE O SEGUNDO RÉU E CONTESTAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005506-5 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO CESAR GOMES FERREIRA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007096-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Indefiro a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007350-0 - MARIA ALICE RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Custas e taxa são módicas, como se vê de fl. 28. Já a renda mensal líquida da A. é invejável, cf. fl. 26; fazendo-a acima da linha dos merecedores da gratuidade. Indefiro a mesma à A. Venham em 10d. custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009022-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VALDINÉIA CÂNDIDO ALVES BITTENCOURT Despacho:À A. (complementação de custas do escrivão no valor de R$ 34,99; Fundperj em R$ 1,75 e Fundperj em R$ 1,75) \r\n\r\nProc. 2007.203.009024-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA GUERRA DA SILVA Despacho:À A. (10 dias - complementação de custas do escrivão no valor de R$ 34,99; Fundperj em R$ 1,75 e Fundperj em R$ 1,75) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010415-7 - FATIMA THEREZA DE OLIVEIRA LOJA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A Fátima. \r\n\r\nProc. 2005.203.002212-1 - HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Sim ao 1° § de fl. 279.Quanto ao mais, ao perito (8 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.008489-2 - GUILHERME JACOB DE SOUZA, LCS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO CRISTIANO MORAIS (PR-026378)) X BANCO BRADESCO S.A. REPUBLICAÇÃO: DESPACHO DE 28/06/07: Aos AA (10 dias). - Complementação de custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24, FUNDPERJ E FUNPERJ correspondentes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014151-4 - ESPÓLIO DE DANIEL DE CAIRES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAU S/A), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A REPUBLICAÇÃO: Reitero fl.123... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.009669-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO CESAR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424) Sentença:JULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001902-6 - LUIZA CASCARDO VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA VAIRO (RJ-041438)) X WALTER DA COSTA JACARANDA E OUTRO), Fiador: MAURO DA SILVA ROSA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.011040-6 - COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X COMERCIAL BELLUNO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.011216-0 - VÉRITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANTONIO MARQUES Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006612-7 - NETÂNIA DUTRA BRAZIL TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X FABIANA RANGEL DE VASCONCELOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO O.J.A. R$ 12,24; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nEmbargos de Retenção Por Benfeitorias C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.007914-6 - ORÁCIO MARCULINO DE FREITAS, MARIA DA PENHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EDSON NUNES VIVEIROS Despacho:Baixa arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.002629-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COLEGIO BARONESA DA TAQUARA LTDA E OUTROS Despacho:A exequente (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.004666-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA KOKELUCHE Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 117: resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.007168-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCIO CESAR PEREIRA PARDAL PINHO E OUTRO Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo (ato de fl. 56: art. 185, CPC, por analogia aplicável). \r\n\r\nProc. 2006.203.014605-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO ROBERTO CARVALHO MACEDO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 41: resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.001286-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANTÔNIO FREDERICO MOREIRA FONSECA Despacho:Tente-se a citação nos endereços de fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.203.004102-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR DOS SANTOS Decisão:À livre penhora, pois não tenho senha p/diligência de fl.33. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.005432-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZAINE FERREIRA BARBOZA Despacho:À exequente (10 dias). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007604-0 - JACY FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X REZIERE FERREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943) Despacho:Não cumprido o despº de fl. 65, declaro a revelia como não purgada. Vista à DP. Em seguida, permaneçam os autos em cartório à espera de qq. fala, sobre o acrescido, da outra revel (Sabrina). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5A - FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Com razão Júlio à fl. 21. À empresa sobre a fl. 16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003639-1 - EDIMILSON SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão: o A.R. de fl. 80 não retornou até esta data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.008975-7 - MARIA NAZARÉ ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R. S. B. EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Despacho:Por ora, of.-se apenas à DRF, indagando qtº à ré =e= qtº a Rui (v. fl. 40vº) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006351-9 - HELIO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X JOSE MARCOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONCALVES (RJ-032075) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.003989-1 - MAURINO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.010975-6 - FERNANDO MAURO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO FINASA, Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SCPC, Dr(a). FLÁVIA DE JORGE DALL'' ACQUA (SP-231439) Despacho:Às rés (3 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2006.203.016517-8 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) REPUBLICAÇÃO: Ao A. como agravado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016610-9 - MARCELO RENEI GORDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X TATIANA DOS SANTOS LOURENÇO Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo para atender à promoção cartorária de fl. 66 (art. 185, CPC, por analogia aplicável). \r\n\r\nProc. 2007.203.001356-3 - ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES EDUCADORAS COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO CANAL DO ANIL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 02/07/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004951-0 - NANDER DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a ré sobre o acrescido em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013914-3 - ELOI ESTEVES DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA, Assistente: JACIARA ESTEVES DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS CASTRO LOPES), ROSANGELA CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor nas custas e taxa do processo, e em 800 reais, com a ressalva de que litiga debaixo da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.000107-0 - MÔNICA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fl. 78: honorários do perito estimados em 06 (seis) salários mínimos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011570-2 - Inventariante: MARIA IRENE DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA Despacho:O despº de fl. 105 teve lugar porque a inventariante calcou sob os pés o prazo deferido à fl. 102. Causa espécie que se queira justificar fora do prazo um --- excesso de prazo!Não há homologação de partilha antes do julgamento do cálculo do imposto. Cientes os interessados, voltem para a sentença em tela. \r\n\r\nProc. 2005.203.000626-7 - MARY CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ERCIO CARNEIRO DE CAMPOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004768-3 - MARIZA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X REGINA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.012974-3 - MAURÍCIO SÉRGIO PEREIRA PACHECO X ESPÓLIO DE MARLUCE PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Despacho:Diga o Fisco às escâncaras sobre o pedido de alvarás. (fl.81). \r\n\r\nProc. 2005.203.014181-0 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X JOSÉ DE BARROS PIMENTEL Despacho:Urge que o processo não seja, nem se tome por coisa ilógica. Aqui, o fato de a requerente haver passado da DP ao advogado particular mantém-lhe, decerto, a gratuidade; mas obviamente não rescinde a sentença de fl. 29 - que neste passo reitero. \r\n\r\nProc. 2007.203.000877-4 - DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA, RAPHAEL JANEIRO FUNARI DI LUCIA X MARÍLIA JANEIRO FUNARI DI LUCIA (Adv(s). Dr(a). DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA (RJ-033306) Decisão:1-O motivo da determinação de fl.32 foi o no excesso de prazo...2-Dito o quê, defiro a Dante a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.203.006028-0 - MARLY ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X OSWALDO GUIMARÃES DA CRUZ Decisão:Indefiro a gratuidade. Sem retirada dos autos, venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008922-1 - JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X SYLVIA NEVES DA FONSECA), GILBERTO CARLOS VAZ DA FONSECA Despacho:Esclareça o reqte em 10 d. sua legitimidade para requerer inventário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.012244-5 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANT S (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) Despacho:A requerente ignora os despachos do Juiz. isto não é bom nem seguro, podendo conduzir, ou à improcedência ou à sentença do art. 267 do CPC.Debaixo dessa ameaça, reitero a última oração do m/ ato de fl. 208vº, num prazo de 10 dias (e sem retirada dos autos). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.008804-8 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AGUINALDO BENJAMIN S. LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.203.009044-4 - ANA MARIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA PINTO (RJ-102481)) X DJANIR TIBIRICA E OUTRO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001754-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA II (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X SABRINA FERREIRA POZES), JACQUELINE FERREIRA POZES Despacho:Sim e sim à fl. 66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010143-2 - ODIMAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZA CRISTINA CANGUEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Decisão:Para ouvir os de fl.99, na forma da fl.126, marco as 14 hs. de 23.8.07. \r\n\r\nProc. 2006.203.011715-9 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANTONIO CARLOS SAUNDERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006040-1 - BRUNO BULHÕES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014646-7 - NADIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Despacho:Mantenho a auto-explicativa decisão agravada. Cientes as partes, venham para a marcação da AIJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008836-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZELIA FERREIRA LOPES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006792-2 - ALADIR MEDEIROS DOS SANTOS, OSCAR DE MEDEIROS, AMAURI MARTINS MEDEIROS, CARLOS ALBERTO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X GLORIA DA FONSECA MEDEIROS), REINALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:... Pela última vez, tornem ao MP para opinar acerca da medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.203.008943-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDINEUSA ALVES WANDERMUREM DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 05 /07/2007: À A. (10 dias) - (se deferida a liminar, serão devidas custas para a intimação no valor de R$ 12,24 - Atos dos OJAs - conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2007.203.008980-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON GRESSLER Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 4, \"d\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008983-0 - JOSE WILSON DINIZ CRUZ, MADALENA DO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X ONERINO VICENTE SANTOS Despacho:Defiro venham custas e taxa à véspera da sentença. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013628-2 - SARAH PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Despacho:Vi na INTRANET que o processo da 4ª Cível local, mencionado à fl. 74, item 9, teve o \"cite-se\" exarado em 2.1.07; mais recentemente, portanto, que o daqui...Of-se, pois, àquele Juízo para que remeta para aqui o proc. 06.14530-1. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006861-0 - NELSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:A Nelsina. \r\n\r\nProc. 2003.203.013934-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GUILHERME DA SILVA Despacho:Of.-se à DRF, só p/que informe endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5 - JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Diga a empresa sobre a pretensão de fl. 132. Dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.203.009500-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELSON PINTO OTONI Despacho:Sim à fl.43. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002036-1 - JANE FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X L C VILA VALQUEIRE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA. ME. - PAIXÃO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) REPUBLICAÇÃO: DESPACHO DE 26/06/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de agosto de 2007 às 10:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.002749-7 - SILVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.000140-6 - GABRIELA GONSALVES OTERO BARBOSA, GISELLE GONSALVES OTERO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X GLÓRIA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA), SÉRGIO JORGE DE OLIVEIRA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fls. 72/74: resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.008733-9 - MARIA ANUNCIADA DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X REDENTOR LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se p/ ato do art.277, CPC, em 22/08/07, às 14 hs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.008040-2 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.009195-3 - OLIVIO NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA LIMA) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nId: 252832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001856-0 - FELIPE LUIZ BENJAMIN ABUD (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ANTÔNIO CARLOS BENJAMIN ABUD Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., para que a Fazenda Estadual se manifeste ou recolha custas de porte de remessa e retorno - R$ 8,74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.012112-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONORA MARIA PAGANI ROTHIER Despacho:À ILUSTRE JUÍZA QUE PROFERIU A SENTENÇA DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 2007.203.000660-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO SERAFIM ESTEVEZ GOMES Despacho:FLS.38: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004135-4 - CONDOMINIO PEDRO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X NELSON SALLES E OUTROS Despacho:FLS.127: DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.012263-9 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DIONISIA PINHEIRO CARDOSO Decisão:1) TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.82 RETIRO O FEITO DE PAUTA; 2) DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.007189-0 - INFOIMAGE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JARDIM DE INFANCIA POLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.011856-3 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURO ANACLETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.010361-6 - CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JULIO CESAR TEIXEIRA ALVES Despacho:FLS.59: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, LIGHT E TRE, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 10,47; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.002941-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X SERGIO DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.102Vº. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003021-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANA PAULA PIRES DE ALENCAR Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/08/07, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013284-5 - NEYDE MARIA PEREIRA SCHIEFLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ASSOCIAÇÀO DE MORADORES AMOTE Decisão:1) FLS.57: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2) INDIQUE A AUTORA O REQUERIDO PELA SRª OJA ÀS FLS.53, 2ª PARTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.002776-1 - ARMANDO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X MARLENE KNOLL RIBEIRO E OUTRO Despacho:FLS.84,I: DEFIRO, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O FORNECIMENTO DA CÓPIA, AO MENOS O NÚMERO DO OFÍCIO ELETRÔNICO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007620-2 - SUELY MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X JORGE ALBERTO GONZALEZ DE MELO Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006233-1 - ETELVINA ROSEMBRACH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOÃO DO NASCIMENTO DOS PRAZERES Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.015556-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RODENTIA CONSULTORIA E CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Despacho:FLS.119: DEFIRO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.000900-6 - JORGE PIRES DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X LEILA FRANCO IMMAGINÁRIO E OUTROS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003649-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X DANIELLE DE SOUZA ASSUNCENA COSTA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015480-6 - JORGE LUIZ DE ALCANTARA ROMAN (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)) X ROBSON ROSA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016096-0 - CARMINDA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls.101: Anote-se onde couber. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.002566-8 - RAYCA ELMIRO DE OLIVEIRA SIMOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA; 2) CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.25, I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009139-4 - LIGIANE VERONICA GONZAGA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X METTA II ASSISTENCIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:COM A FINALIDADE DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, PUBLIQUE-SE AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2003.203.013357-1 - CLAUDIO MOREIRA FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE CARLOS GARCIA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS A DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.009609-6 - CARMELIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X PRIMAFER INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JENNY LETICIA ATZ (RS-050385) Ao réu para recolher as custas de intimação da testemunha residente nesta comarca (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61 em cada conta) \r\n\r\nProc. 2005.203.014367-3 - 368 PÃES E DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.003367-7 - GUILHERME DE SOUZA DOUTRELEAU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X MENDHELSON BAHIÃO CHAVES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS.50, EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006482-0 - MAURICIO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a JG. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002534-6 - ELISANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) À AUTORA SOBRE FLS.53/66; 2) APÓS, DIREI SOBRE FLS.50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.009769-6 - CAETANA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS LOPES DOS SANTOS AO INVENTARIANTE SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Reparação de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002699-5 - SYDIVA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA S/A Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009066-1 - CIE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X RELUK EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Decisão:...Sendo assim, com base nas novas informações que me foram trazidas não vejo empecilho para a utilização da marca \"EXPO BEBE E GESTANTE\" pelos réus, motivo pelo qual, a fim de evitar dano de difícil reparação, revogo a liminar deferida a fls. 32.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001931-9 - ECLÉA FEIJÓ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PAULO EDUARDO BRAZ TOME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Decisão:Designo o dia 07/08/07 às 13:00 horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nProc. 2007.203.002461-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DE MAGALHAES DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007725-7 - MARIA ISABEL MANO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X GILCIARA DA SILVA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.001395-8 - POS CARIOCA TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER (RJ-125260) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000337-5 - PAULA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004503-5 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S.A Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009044-0 - MARCONI REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O RÉU A FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, PELO SR. PERITO, ÀS FLS.87. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.003465-2 - FILOMENO FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO DA FONSECA TELLES) AO AUTOR, SOBRE FLS.141. \r\n\r\nId: 252833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011096-7 - TELMA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X Falecido: JORGE ESTEVES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.016304-2 - DULCE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X JOSÉ DANIEL MATOS Despacho:Junte-se o termo de ratificação acostado a contracapa. Após, remetam-se os presentes ao Contador para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.203.000624-8 - CARLOS RICARDO DE ALMEIDA E OUTRO X RODRIGO MEDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Decisão:Nada obstante ter sido objeto do pedido inicial alvará para saque de PIS, o mesmo não foi contemplado na sentença de fls. 27, uma vez que a CEF às fls. 22/23 noticiou não existir saldo referente ao PIS em nome do de cujus. No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego, noticiou por meio do documento de fls. 35, que o de cujus faz jus ao recebimento do abono salarial referente ao ano-base 2005, que deverá ser recebido em qualquer agência da CEF.Assim, considerando que somente após a sentença, tiveram os Requerentes noticia de tal crédito, defiro a expedição de alvará em favor dos mesmos, para levantamento do abono salarial referente ao ano-base 2005, observando a proporção já determinada na sentença. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000812-9 - LEILA FATIMA NOVATTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X Falecido: DILA MENDES NOVATTO Despacho:1- Ao Contador para o cálculo do imposto.2- Sem prejuízo, venha a certidão de dependentes habilitados perante ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.203.002665-0 - NEUZA DA SILVA DE MORAES E OUTRO X CARLOS ROBERTO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Despacho:Aos interessados sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.002988-1 - ITALO BRUNO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCOS AURÉLIO DA SILVA SANTANA Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.004574-6 - CRISTIANE CAMELO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X Falecido: DICKSON MONTEIRO Despacho:A requerente para atender o ofício recebido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.008676-1 - JOASIR DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X Falecido: JOASIR LOPES COELHO Despacho:Defiro JG. Oficiem-se como requerido para que informe a existência de saldo em conta, bem como de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009458-5 - JOSEFA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X JAIR BAPTISTA PEREIRA Despacho:Incumbe a inventariante, verificar junto as instituições financeiras a existência de saldo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014402-3 - CARLOS EUSTÁQUIO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X EPHIGENIA DE ALMEIDA CELANO Despacho:1- Fls. 27/28: Regularize-se a pendência perante a Receita Federal.2- Diante da impossibilidade narrada, venha então a certidão de casamento da inventariada, a fim de se verificar o regime de bens adotado entre os cônjuges. \r\n\r\nProc. 2007.203.005926-5 - JOSIAS ALBINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X MARIA CONCEBIDA DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se fl. 34. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008406-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALE E MAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), Interveniente: PAULO CÉSAR NEVES GUIMARÃES Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008406-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALE E MAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), Interveniente: PAULO CÉSAR NEVES GUIMARÃES O recolhimento está incompleto, falta R$ 12,24, atos do OJA, e os acrescimos legais de 5% de FUNPERJ E FUNDPERJ, e R$ 50,00 de taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008139-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRO MOREIRA MONTENEGRO DA COSTA Despacho:Ao Autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.203.009540-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009978-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADALBERTO CARLOS DE CARVALHO FREITAS Despacho:folhas 48: Recolhidas as custas acaso devidas, oficice-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016106-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X VANIZE DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, se regular o recolhimento de custas, apenas para que se informe o endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.004798-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSARIO SARDINHA GOMES Decisão:Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação da mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato, demonstrada pela entrega da carta no endereço do devedor, ainda que não obtida a assinatura do próprio. Ocorre que, no caso vertente, a notificação de fl. 17 não se efetivou, em razão da ausência da parte ré. Comprove-se a mora, portanto, em 10 dias, através da notificação pessoal do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.005757-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON CARDOSO LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005762-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALEYR MACHADO MUNIZ Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.203.008067-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS DA SILVA Despacho: Em 10 dias venham os documentos originais de fls.16/18. \r\n\r\nProc. 2007.203.008598-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PAULO CÉSAR DE SOUZA CORRÊA Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008656-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRUNO DA SILVA E SOUZA Despacho:Ao autor para que esclarareça o contido na certidão cartorária, comprovadamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006520-4 - JUAREZ FREIRE DA SILVA X VALFREDO SOUZA VENAS Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.005862-5 - CONDOMÍNIO PRAIA DO MOLEQUE X ROBERTA MOREIRA WERNER BERNARDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008232-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593) Despacho:Ao credor sobre proposta de parcelamento do débito (fl. 90). \r\n\r\nProc. 2006.203.016631-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X HELIO JOSE BUENO E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.016634-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ALBERTO CAETANO REGO E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.016762-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE MIRANDA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Defiro a penhora do bem indicado pelo Autor. Lavre-se o respectivo termo. Após, expeça-se mandado de avaliação e intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005519-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA MORAIS ILHA E OUTROS Despacho: Verifica-se que o imóvel está em nome dos falecidos, esclareça a parte autora a inclusão dos herdeiros no pólo passivo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006228-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X MARIA JOSÉ PIRES E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende o autor a inicial a fim de adequar o valor atribuído a causa, ao disposto no artigo 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006594-0 - IVO JOSÉ SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X JOSÉ HAROLDO MENDONÇA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o interesse no presente feito, considerando a existência de título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006771-7 - ANDERSON CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ S/A - AG.00314 Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 29, vez que o documento de fl. 33 não atende ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006782-1 - ANELISE CHAVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU AG 6477 Despacho:Considerando o valor atribuído a causa, emende a Autora a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.006900-3 - ALIVALDINO CÍCERO SANTOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Reconsidero fls. 18, ante o contido na certidão cartorária. Venha o comprovante de rendimentos do Autor para fins de verificação de sua hipossuficiência, considerando fls. 12, bem como o disposto no enunciado 24 alínea \"a\" e 27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.008768-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X LÚCIA PEREZ ALVAREZ DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 260 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008686-4 - SANDRA CASCARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS Decisão:Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do foro Central. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.009860-8 - DÉBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Folhas 25. Atenda-se o MP, expeçam-se os ofícios requeridos. 2) A requerente para atender o requerido no item 4 de folhas 25. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005340-8 - ELAINE COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando o valor atribuído a causa, emende a autora a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.010586-8 - MARIA LEONICE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para que dê andamento ao presente processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do disposto no § 4º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006669-3 - ANDRÉA MARIA DE GÓES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DIGAM AS PARTES S/ FLS. 120/170 ( RESPOSTA DO SPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012223-4 - IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X FERNANDA BAHIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas R$ 12,24, para o mandado de intimação para desocupação voluntária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008404-0 - MANUEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:folhas 66: Defiro. Desentranhe-se e devolva-se ao Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013938-6 - ESPÓLIO DE ADELINO MOREIRA, Inventariante: JÚLIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009648-0 - ELIZABETE CORRÊA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X MARIA SILVIA GOMES MONTEIRO DE PAULA Despacho:À exequente sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.004350-6 - PNEUBACK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PAULO HENRIQUE CONCEIÇÃO BOYD Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010434-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRIENDS BAR LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011760-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILMAR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.004566-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO EDUCACIONAL VILA VALQUEIRE LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007546-5 - ALCOM PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA. Despacho:Cite-se em execução na forma do disposto no artigo 652 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014920-3C - GLAUCE REGINA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X AIGLETE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha declaração oficial de rendas para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000174-3 - JULIA VALADÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X HERTZ - CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Indefiro as provas requeridas por ambas as partes, uma vez que efetuadas apenas de forma genérica, considerando tratar-se o presente feito, de procedimento sumário. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010722-1 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000020-9 - B. D. LINHARES SISTEMAS DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo Réu, no prazo de 05 dias, bem como eventual proposta de acordo, ante a manifestação do Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005944-5 - VERA LÚCIA CUNHA BATISTA, TAMIRES APARECIDA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Decisão:Recebo o recurso, no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra razões no prazo legal. Após, dê-se vista ao MP. Decorrido estes, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.009551-6 - ANA CLAUDIA PERES SOARES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X VINICIUS CEZAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Considerando o requerido pela parte autora à fl. 77/78, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a presente audiência redesignada para o dia 26/07/2007, às 15:00 horas , ficando a parte ré e testemunhas intimadas da nova data. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.003128-0 - MARIA CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Diga a autora sobre o alegado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.011988-0 - OLENDINA DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X JOÃO ANTONIO DE ARAUJO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.015552-5 - JOSEFA SEVERINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FLORENTINA XAVIER (RJ-138858)) X JOSÉ DE MENEZES SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas na forma da certidão cartorária, no prazo de 10 dias.Defiro o desentranhamento de fls. 59/76 consoante requerido às fls. 84.No mais, 1. Defiro a inventariança a requerente. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações (...) \r\n\r\nProc. 2006.203.016163-0 - LUCIA COSTA CARREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X ANA COSTA CARREIRA Certifico que os autos estam aguardando o advogado retirar para o pagamento dos tributos e recolher as custas de porte de remessa e retorno R$ 8,49 para remessa à Procuradoria. \r\n\r\nProc. 2006.203.017293-6 - LUZINETE GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740)) X DELIO RODRIGUES AUTOS À DISPOSIÇÃO DO ADV PARA LEVA-LOS A FAZENDA ESTADUAL OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 8,74 , COD 0301-2 MAIS 5% DE FUNPERJ , MAIS 5% DE FUNDEPERJ, PARA SUA REMESSA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005494-2 - MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X ALMIR BARRETO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade e a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado)... \r\n\r\nProc. 2007.203.008828-9 - MARIA ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RAMIRO MENDES Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001368-0 - ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO Despacho:À Autora sobre certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009224-2 - CÍNTIA APARECIDA ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Justifique a necessidade e a finalidade da prova requerida, pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004372-5 - JESUÍNA MARIA GOUVÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X RONALDO SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO DA SILVA MEIRELLES Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004040-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO DA CONCEIÇÃO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000512-8 - CELSO CABRAL GIMENES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia / / 2007, às horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000512-8 - CELSO CABRAL GIMENES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 08/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016522-1 - JOÃO PEDRO MILIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Não há como se homologar o acordo de folhas 59, uma vez que o mesmo faz referência a notas promissórias que sequer foram mencionadas no acordo anteriormente juntado aos autos. Assim, as partes para que tragam nova proposta abrangendo todos os pontos a fim de que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006696-8 - THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X DÉRLIO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001922-0 - OZEAS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Despacho:Diga a ré, no prazo de 05 dias sobre o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.016974-3 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência formulado pelo Autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017560-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X IGUAPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício de fl. 46. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.017606-1 - JORGE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X DIBENS LEASING S/A E OUTRO) Despacho:Considerando a decisão proferida na agravo de instrumento, intime-se o autor, a fim de que efetue o pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nId: 252838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.010115-4 - EMILIA BORBA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X FERNANDO BORBA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Despacho:À parte interessada a fim de regularizar as custas, conforme certidão de fls. 277 (...faltam ser recolhidas as custas referentes ao desarquivamento...as custas recohidas à fls. 275 são indevidas...) \r\n\r\nProc. 2004.203.008890-7 - GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EDSON ZANELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Decisão:Fls. 610- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.203.014123-5 - THAIS LUANA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X EURICO AZIL DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para 09/08/07, às 09:00. Cite-se o réu ... \r\n\r\nProc. 2005.203.008755-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:Esclareça o pedido ante o rito precorrido pela presente. \r\n\r\nProc. 2007.203.006085-1 - GABRIELA ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ADAILTON TEOFILO DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/08/07 às 09:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007785-1 - MARIA ELIZABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X CARLOS ALBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente item 01 do despacho de fls. 13 (venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito). \r\n\r\nProc. 2007.203.008726-1 - LUAN SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X SIDOMBERG SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- esclareça a parte autora se o réu possui vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.203.008773-0 - MATEUS AMORIM BARROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X JOSIMAR BARROSO DE LIMA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/08/07 às 10:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008824-1 - MYLLENA LINE MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X ERICK CRESPO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.008758-3 - MARIA JOSÉ VIEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas corretamente, cite=se (distribuidor: 3,49; taxa judiciária a menor - valor correto: R$ 42,59) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013548-4 - LUIZ RICARDO SANT´ANA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ROSANE DIAS BORDALO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:1- recebo o recurso em ambos os efeitos; 2- à parte apelada; 3- ao MP; 4- após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.008819-8 - PAULO DA SILVA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIVELTO SOUZA FELIX (RJ-145454E)) X JUDITH DOS SANTOS PEDREIRA Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito, bem como declaração de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.203.006020-0A - ANA PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Decisão:Defiro JG; Digam os exceptos e o MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.007219-1 - CAMILA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA Despacho:fls. 40- Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.203.001563-3 - ANDERSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X VALDINEI DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Esclareça o exequente qual o prosseguimento pretende, uma vez que o executado já foi citado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.006486-3 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X OSEAS JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:...indefiro o pedido de prisão do executado e determino a expedição de ofíco ao Rioprevidência para desconto do débito de R$ 1.484,58, em 20 parcelas de R$ 75,00. \r\n\r\nProc. 2005.203.013658-9 - RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X SUELI DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725) Despacho:Fls. 112/113- À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.008243-1 - GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X MARCELLO JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008525-0 - BRUNO MARCOS MACEDO ROMANO X Assistente: MARIA LUCI FERNANDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) MARCOS AURÉLIO MELLO ROMANO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 50 anexando-se a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.008836-6 - RODRIGO FRADE RAMOS NADUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES COELHO NETO (RJ-096154)) X RONALDO CESAR NADUR Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- defiro a vista dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001350-2 - PAULO SERGIO MONSORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X ADIR HERMINEGILDO DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008678-5 - JOÃO VITOR RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JORGE PAULA FERREIRA Decisão:Declino de minha competência em favor de referida vara ( 4ª Vara de Família desta Regional). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1996.203.001217-3 (8649) - CARMEN SYLVIA LEITE CRUZ X PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)), RENATA CRUZ DE SOUZA LIMA Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.005898-4 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X MARIA APARECIDA Despacho:1-Atenda-se ao MP; 2- designo AIP para 14/08/07, às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008688-8 - WONDILSON GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X AMARA GOUVEIA DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as cutas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.008939-7 - PAULO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X FLÁVIO SOBREIRA MESSIAS DA SILVA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e patrocínio gratuito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007249-3 - IRIS OLIVEIRA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X JOSE VICENTE ALVES NONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Regularizada a representação processual, voltem. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008832-0 - ANDRÉ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X SUSI PAULA BATISTA DA ROCHA Despacho:Recolhidas as custas corretamente, ao MP ( AEVF: R$ 150,45; taxa judiciária a menor - taxa mínima: 42,59) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.008985-3 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ELZA PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004556-4 - GABRIEL MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X HELIO OLIVEIRA SANTOS Decisão:Decreto a revelia. Em provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007682-8 - BRUNO JOSE BORRAJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X HERON KISTLER DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão:...fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo; designo AIJ para 21/08/07, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.004611-8 - KATIA MANINHO NOSRALA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X MAURÍCIO MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA Decisão:Defiro JG ao réu; diga a autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.008203-0 - ANDRÉ LUÍS CHAVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LÍRIO (RJ-127894)) ALAN FERREIRA DA FONSECA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Decisão:1- Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2- à parte apelada; 3- ao MP; 4- Após,subam. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008703-0 - EDSON DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- emende-se a inicial, no prazdo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da 2ª requerente, ante o que consta no documento de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.203.008930-0 - LUIZ CARLOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da 2ª requerente, ante o que consta no documento de fls. 07. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.010355-9 (22215) - ELIANA SOBRAL TRIANE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X NELSON VIEIRA TRIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 136- à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.008954-3 - FERNANDO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X TANIA MARA LOPES CAVALCANTE Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.006304-9 - BÁRBARA MALVAR PAULO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)), BEATRIZ MALVAR PAULO) Decisão:1- Defiro a guarda provisória da menor a requerente pelo prazo de 240 dias. Lavre-se termo; 2- proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nId: 252829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003495-0 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS TARCÍSIO SILVA DE CASTRO (RJ-130052)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARTINS ROCHA (RJ-107902), Dr(a). FABIOLA CALCADA CORREIA (RJ-116340) Compareça o patrono da parte autora ao cartório com o fim de buscar a Certidão Declaratória de Atuação no Feito que encontra-se disponível. \r\n\r\nProc. 2005.203.009313-0 - KATLEN CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARLISA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.005640-7 - JOÃO GABRIEL ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X HENRIQUE GABRIEL DE JESUS Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.010492-0 - ADRIELY CAROLINY DA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CLAUDIO MARZO GONÇALVES MARTINS Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.006198-3 - IGOR GENUÍNO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RONALDO GENUÍNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Intimar o patrono da parte ré a assinar a petição de fls. 24/29 (contestação). \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.016404-6 - LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X INES STIEGLER (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Decisão:Designo AC do art. 331 do CPC para o dia 19/09/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000445-8 - ANDERSON ANDRADE VENITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Compareçam as partes ao cartório novamente para Ratificação 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas Para que seja incluído o requerido pelo MP : \" com a emenda de fls. 26, fazendo constar do termo de ratificação que na hipótese de vínculo empregatício se os 15% dos ganhos líquidos foram inferiores a 40% do salário mínimo, deverá haver complementação, mediante recibo, até tal valor \" . \r\n\r\nProc. 2007.203.003861-4 - ANDREA PEIXOTO DA CUNHA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005090-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA Decisão:DGJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006762-4 - PASQUAL STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X GABRIEL DOS SANTOS STEFANO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014412-1 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X PATRICIA BORGES CORREA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:1) Atenda-se ao MP, procedendo-se aos novos Estudos sociais e psicológico do caso. 2) Como bem destacado pelo MP, a presente ação é de guarda, não ogjetivando a regulamentação de visitas, mas sim estabelecimento da guarda dos menores. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017146-4 - SARA VITÓRIA SOARES DA SILVA, Assistente: EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO CESAR ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Intimo as partes a comparecerem dia 23/10/2007 às 10:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 38 dos autos nº \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.006680-4 - PATRÍCIA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Decisão:Ao que parece pretende a autora a regulamentação de visitas aos menores. Assim, emende-se a inicial, adequando-se, sob pena de indeferimento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.017018-6 - PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.42/45. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003902-3 - ANDERSON DO COUTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X JESSICA DE VIVEIROS DO COUTO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.34/40, bem como a parte ré para ciência do teor do ofício de fls.33 (comparecimento a divisão de recursos humanos da Faetec, portando cópia de RG e CPF para cadastramento e liberação da pensão alimentícia). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.013720-0 - ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:DPD. R.A.A. \r\n\r\nProc. 2006.203.008408-7 - AUGUSTO CANELLAS MONTEIRO DE CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X DENISE RIBEIRO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + CAARJ + R$ 0,43 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,43 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.011369-5 - SANDRO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). ANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA (RJ-123171) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nId: 252834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.011972-7 - MP X UANDERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 25.07.2007 às 15:20 hs. Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.203.010337-7 - MP X CARLOS EDUARDO GODINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Despacho:Corrijo erro material. A data designada para a prova de acusação é 25/09/07 às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao M.P. e D.P. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.203.001840-0 - JUSTICA PUBLICA X VILMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Ciência de Sentença proferida em 02 de maio de 2007, que condenou o réu, incurso nas penas do art. 304 do C.P., à 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, em regime aberto. Substituída a pena de reclusão por duas penas de prestação de serviços a comunidade e doze dias-multa. O réu manifestou o desejo de recorrer. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.203.003265-0 - MP X MARCELO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar Alegações Finais \r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.203.011249-6 - MP X BEROALDO PÁDUA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, RELAXO as prisões de BEROALDO PÁDUA DE ARAÚJO; PAULO JORGE VIEIRA DOS SANTOS e LUIZ EDUARDO DA SILVA PEREIRA reconhecendo a ilegalidade na manutenção da medida cautelar.Expeçam-se alvarás de soltura se por \"al\" não se encontrarem presos.Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.203.001245-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA (RJ-141748), Dr(a). ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ (RJ-004026D), Dr(a). ALINE COUTO DO NASCIMENTO (RJ-149587E) Ficam os advogados cientes que os autos encontram-se em Cartório \r\n\r\nId: 252822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.203.008130-1 - MP X REGINALDO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) \"Designo a data de 12/07/2007 às 13 horas para Interrogatório...Indefiro o pleito defensivo mantendo, com efeito a prisão processual de REGINALDO MENDES PEREIRA, com fulcro no artigo 312 do CPP\". \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.004092-8 - M.P. X J.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) A defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.203.014763-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) fixo o REGIME ABERTO para o cumprimento da pena imposta. Em conseqüência, CONCEDO AO RÉU O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu ALEX DA SILVA ROSA, qualificado nos autos, A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 48 (QUARENTA E OITO) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art 157, caput do Código Penal. Arcará com as custas de Processo.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA e, quando desta, intime-se o Réu \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, § 9º E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.013545-7 - MP X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) \" À Defesa para que diga se produzirá prova oral.\" \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, parte final; a segunda denunciada; Art. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, parte final; e o terceiro e quarto denunciados ; Art. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.000672-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURICIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). LUCIANO FÉRES (MG-001799A), Dr(a). LUCIANO FÉRES (SP-164216) \"Expeça-se, de imediato CP para inquirição de Breno nos termos acima requeridos pelo MP... 2-Expedida a CP, Dê-se ciência às Defesas, cabendo-lhes acompanhar o respectivo andamento no Deprecado... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.203.007853-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBERTINO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Designo a data de 26/07/07, às 13:15 horas, para o Interrogatório. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.016375-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO DA SILVA PICADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) \"Intime-se o i. advogado, para apresentação dos quesitos, bem como a fim de que esclareça se pretende à produção de prova oral e, em caso positivo, se aguardará a chegada do laudo. \r\n\r\nId: 252827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.006642-1 - Eraldo Fernandes Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Canazarro Automação e Sistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Leandro Bezerra Aguiar Ferreira - OAB RJ120720, Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872, Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). (1) Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pe dido de desconsideração da personalidade jurídica. (2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.001643-4 - Irene Shirley Capollupo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Giovani Pedro Mendes. (1) Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte autora diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. (2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.005450-2 - Iaramides Borges Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Galvao de Araujo - OAB RJ101836). X Antonio Carlos dos Santos e outro. DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.816.006791-0 - Penha Maria Helmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Botelho Domingos - OAB RJ092271, Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). X Lia Medeiros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.006573-5 - Manuel Barroso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Maria do Socorro da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.008073-6 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Carlos Alberto Veiga. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 13:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.012656-6 - Jackison Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Art Look Moveis e Decorações LTDA. (1) Indefiro a expedição de ofícios. (2) Venha o endereço da parte ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001107-8 - Nair Martins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Silvia Carla Soares Luz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e a última declaração de IR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.000366-2 - Iracy Maues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Joao Lourenco Maccao - OAB RJ077340). X Rita de Cassia Morais Wanderley. Fls. 95/96: Indefiro por falta de amparo legal. Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.001144-8 - Gilda Lucia de Franca. X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.003126-5 - Fabio Oliveira dos Anjos. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Venha planilha do valor a ser executado no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.009119-5 - Silas de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Miraj Móveis de Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ127786). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 13:30h \r\n\r\nProc. 2005.816.004843-7 - Reginalda Viana de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edizio Nolasco de Souza - OAB RJ103436). X Iso Vantagens. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.009003-0 - Iris Aparecida Rangel da Rocha Silva. X Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007, Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752). Ao réu sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009990-1 - Patrícia Cristina Rocha dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Rio Med Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.003810-0 - Michele Duarte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.008700-7 - Celia Regina Palma Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Diga a parte autora sobre fls. 53/60. \r\n\r\nProc. 2006.816.010244-6 - Alex Lamego Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Seleções Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO FICANDO CIENTE DA QUE O NÃO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, NO PRAZO DE 15 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO, IMPLICA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012673-6 - Bcr, Reparação de Máquinas e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vasquez Corrêa Silva - OAB RJ063016). X Medes Rodbel Soluções de Ponto e Acesso LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.012780-7 - Erenildo do Nascimento. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893, Zilmar Moreira Chaves - OAB RJ052149, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007217-1 - Nilton Ferreira Paulo. X CEDAE. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007260-2 - Paulo Henrique Barbosa de Assis. X Banco Itaú Sa. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.005449-8 - Roberto Alves das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Gilvan Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011821-1 - Colégio João de Barros LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Claudio Cordeiro Mauricio. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 27/08/2007 ÀS 10:15 H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.003488-4 - Marcia Salvado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Antônio Leal de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.816.004971-1 - Isabela de Brito Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975, Daniella Silva de Oliveira - OAB RJ113161, Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.006280-6 - Jair da Graça Pinto Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Iara da Conceição Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). Fls. 77: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.816.009568-0 - Grace Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Fonseca Coutinho - OAB RJ089265). X Willian Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdison Borges Costa - OAB RJ052030, Raquel Thiengo - OAB RJ100888, José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). Indefiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.816.001154-0 - Walkyria Amaral de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Denilson dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Teixeira - OAB RJ127040E, Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162). Esclareça a parte autora se possui interesse na realização de acordo nos termos propostos à fl. 101 (20 parcelas de R$ 150,00 cada). Em caso negativo, diga se deseja o leilão ou adjudicação dos bens penhorados à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2005.816.005220-9 - Moisés Nilson Manhães da Silva. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.005333-0 - Thais Cabral dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marilia Seixas Pereira - OAB RJ151562E, Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880). X Odontoprev S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). DE ORDEM: AO PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.816.006951-9 - Jose Lourival Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Fabricio da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). Perante p exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.008195-7 - Josias Gentil dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822E, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). DE ORDEM: cumpra-se o venerando acórdã, observando -se quanto a incidência de multa de 10 após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008332-2 - Nelma Gomes de Farias. X Helio Vitor de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vitor de Matos - OAB RJ035351). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 13:30h \r\n\r\nProc. 2005.816.010255-9 - Nelson Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.002363-7 - André Luiz Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o autor se dá total quitação ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.005718-0 - Cristiano Lopes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). X Lucio Santos Ladeia. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.006434-2 - João Carlos Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). X Banco Itau S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.007216-8 - Cleumer Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.008163-7 - Luiz Otavio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO FICANDO CIENTE DA QUE O NÃO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, NO PRAZO DE 15 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO, IMPLICA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008488-2 - José Clovis Lima Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.008741-0 - Odilia dos Passos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao autor sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009138-2 - Marco Auréelio Correia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Transrio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Mariana Vasconcelos Nagem - OAB RJ126280). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO FICANDO CIENTE DA QUE O NÃO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, NO PRAZO DE 15 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO, IMPLICA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009215-5 - Iraci Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Financeira Alfa S/a-uniao Card Administradora D Cartoes LTDA. ... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tão somente para CANCELAR toda e qualquer cobrança imputada à autora após agosto de 2005 referente ao cartão nº 4098.7400.0605.2116. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.009463-2 - Maria Teresa da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.009855-8 - Sueli Maria de Souza Morello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467, Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Wal Mart - Supercenter - Linha Amarela (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO CIENTE A PARTE INTERESSADA QUE ONÃO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, NO PRAZO DE 15 DIAS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, IMPLICA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010237-9 - Monique Claudia Terra Mota. X Uci Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ102236). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.010692-0 - Julio Cesar da Silva. X Ricardo Antônio Honório. Venha o novo endereço do reú no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011017-0 - Leda Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empres Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). CUMPRA-SE O V ACORDAO OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ATR 275 J CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.011217-8 - Leila Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X ( Bizu ) Centro de Formação de Condutores de Copacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO FICANDO CIENTE DA QUE O NÃO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, NO PRAZO DE 15 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO, IMPLICA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012271-8 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.013133-1 - Flavio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Soletro Show Room A Sao Paulo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 12:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.000372-0 - Joselina Shuina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Agostinho da Silva - OAB RJ132464). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a ré sobre fls. 59/64, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.000984-9 - Renata Ayres Cassini. X Centro Universitário da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Diga a ré sobre fls. 133/137, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.001245-9 - Ana Alice Gonçalves de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001626-0 - Anderson Costa Vasquez. X Julio Simões Transportes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Tavares de Melo Forster - OAB RJ135794). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001747-0 - Elizabeth Camara Seljan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665, Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.002432-2 - Jannett Francisca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372). X Banco Ibi-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Diga a ré sobre fls. 47 esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.003420-0 - Rosa Maria Paz Lourenconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.005017-5 - Maria Clara Costa Faria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X Lojas Insinuante LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.005336-0 - Ronildo Romualdo Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Wagner Lima dos Santos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos se requerido, mediante substituição por cópias. Isento a parte autora de custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007228-6 - Maria do Carmo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.006781-2 - José Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588, Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434). X Road Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.816.003659-3 - João Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Miriam Maria de Moraes e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.003336-9 - Valeria Vicente dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Instituto Premier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 13:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.006080-4 - Kelly de Fátima Dantas Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084). X Auto Criscar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010613-0 - Thiago Fanchini de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Fls. 107/111: Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.010668-3 - Saulo Lisboa Teixeira. X I. R. Pontes Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Maria Luiza de Souza Barros - OAB RJ034576). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO CIENTE A PARTE INTERESSADA QUE ONÃO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, NO PRAZO DE 15 DIAS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, IMPLICA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.007966-1 - Edesio Muniz da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Roberto dos Santos Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.005758-0 - Ilze do Carmo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Lenita Guimarães Castro. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.007392-4 - Guto Mazzoni - Comércio e Distribuidora LTDA Me. X Star e Star Film Películas de Controle Solar e Acessórios Automotivos LTDA. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.816.001133-9 - Gerson Eyer Francisco. X Telemar S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 12:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.002283-0 - Marcelo Cosme Martins Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Martins da Costa e Silva - OAB RJ118272, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.816.002975-7 - Sag do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455). X Carlos Eduardo Cuzzuol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004053-4 - André Luiz Martins Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X Wellington Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina da Silva - OAB RJ111923). Em provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.008558-2 - Blanca Lidy Mendieta Pedrazas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Patricia dos Santos Martins. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.005750-5 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Maria de Fátima Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.011265-8 - Simone Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X C Bueno Pessoas Serviço Funerario Me. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003564-2 - Luiz Carlos Theodoro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Hayla Francisca Ferreira Viana. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.000382-2 - Carlos Eduardo Cuzzuol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Unidas Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Meire Elias - OAB SP190099, Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455). O levantamento só será deferido mediante total quitação quando será extinta a execução. Venha a planilha do valor que se entende devido. \r\n\r\n002548/1997 (1999.816.001124-7) - Eduardo Viana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Paulo Rubem Vasconcellos de Souza. Em provas. \r\n\r\nProc. 2001.816.000299-4 - Joaquim Santoro. X Sandra Dias Abugeber e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santoro - OAB RJ014820, Carlos Augusto Veiga de Carvalho - OAB RJ057992). Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.816.001046-4 - Marcelo Batista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852, Carolina Bazilio de Souza - OAB RJ139613E). X Freezon Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). Indefiro vista fora de cartório, eis que o processo se encontra em fase de publicação. \r\n\r\nProc. 2002.816.003991-0 - Kátia Bispo Rodrigues. X Save-assistência Médica Hospitalar S/A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). Fls. 103: Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.816.000074-6 - Vilma Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X Dias Santos Tour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Ferreira - OAB RJ040028). À exeqüente sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.816.000142-8 - Sidney Soares Rodrigues. X Attw Projetos e Equipamentos de Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Wagner Sucasas Gomes da Silva - OAB MG062448). Tendo em vista a existência de bens, venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.816.003268-1 - Monica Christina Correia Bettamio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Azevedo - OAB RJ109163). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.816.003299-1 - Monica Araujo de Souza. X Lokau Móveis Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.816.004895-0 - Deise de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998, Aline Carvalho de Oliveira - OAB RJ142586E, Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). Fl. 159: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.816.006131-0 - José Augusto Theophilo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Ferraz da Silva - OAB RJ155398E, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Orlando e Victor Comércio de Aparelhos Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Franco e Souza - OAB RJ067731). (1) Indefiro a expedição de ofícios. (2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.007403-1 - Wallace de Jesus Reis. X Madeiras Compensadas Schenberg LTDA. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.816.007433-0 - Cristiane Ferreira da Silva Vieira. X Christal e Mariana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.003159-9 - Gutemberg Sellmann da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Giorgi da Matta Melo - OAB RJ092871). X Fixnet Serviços e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Pitanga - OAB RJ111949). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.004331-0 - Katia da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.004666-9 - Ledenir Maria de Fátima Pratti Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Guarujá Veiculos e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.816.004671-2 - Elaine Rachel de Assi Varga. X Barra Technology Comércio e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.008058-6 - Celson Luiz Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Xavier da Silveira da Cancela - OAB RJ037972). X Genunes Araujo Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.004836-0 - Claudio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.006666-0 - José Manoel Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Henrique Eduardo Gonçalves de Albuquerque Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO da parte ré e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.006935-0 - Dalva Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Ilha Bella Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002568-3 - Carlos Roberto Andrade Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Saavedra de Almeida - OAB RJ128740). X Tulio Santana. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.005156-6 - Robson Antonio Arantes e outro. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.005416-6 - Anderson José Ventura Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Gol Transportes Aereos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Face à certidão cartorária, mantenho decisão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.816.008008-6 - Joelson Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.008233-2 - José Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.008262-9 - Mauro Sergio Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X União dos Revendedores Adm de Consórcio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.008356-7 - Nelita Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Fls. 107/108: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.816.008900-4 - Augusto Cesar Marques Blunk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Caldas Noronha Marques - OAB RJ080758). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.009171-0 - Ângela Moraes Tavares da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). À parte ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009271-4 - Patricia Silva Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Saavedra de Almeida - OAB RJ128740). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.009324-0 - Mario Francisco de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB RJ026270). X Banco Cruzeiro do Sul e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Camila Scizinio Gurgel do Amaral - OAB RJ116723, Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.816.010352-9 - Amanda da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha Cruz - OAB AC002554). X Viação Novacap S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.010818-7 - Maria Nilza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272). X Rb Hair Cia do Cabelo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.011188-5 - Bruno Bispo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007 ÀS 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.011191-5 - Klayton Gobetti Turini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007 ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.012472-7 - Claudia Fernandes Escafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Galian Decorações Industria Comercio LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.012598-7 - Aureo Lemos Silva. X Vivo Exp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Às partes acerca dos cálculos e esboço de planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.013113-6 - Roberto da Silva Cavalcante. X Virtual Center Presentes LTDA. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000768-3 - Leonardo Ferreira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001751-2 - Rizete dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Lamsa - Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.001762-7 - Ricardo Luiz dos Santos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Shopping Madureira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.001804-8 - Isaias Teixeira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Forte do Toldo. Cabe a parte autora contatar a centarl de oficiais de justiça, caso deseje acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.816.001804-8 - Isaias Teixeira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Forte do Toldo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.002106-0 - Clemilda Gomes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.002867-4 - Bruno Luiz Fernandes Barros. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.816.003903-9 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Tv Sky S/a-shoptime. Com. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 12:45h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.008346-9 - Roberto de Azevedo Sabatinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615). X Panorem Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.002537-0 - Rodrigo Lourenço Falcão. X Só Promoções. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉ RITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.004580-0 - Sonia Maria da Silva. X Coohabit Pró-morar. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.000151-2 - Flávio Tito Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Daniel Lobo Santos Valverde - OAB RJ118982, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004150-2 - Julio Cesar Vianna Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Lessa do Vale - OAB RJ131892). X Cristiane Pessoa de Carvalho Correa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.004365-1 - Fabiana Martins Martinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Fazanaro de Gequitá - OAB RJ130974). X Saraiva. Com - Saraiva Livreiro Editoras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.006182-3 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Marins dos Santos - OAB RJ025812). X Clivo-centro Livre de Odontologia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 11:15h \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n002837/1997 (1999.816.000450-4) - Luiz Carlos de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Ribeiro Magalhães - OAB RJ140576E, Rosemary Lopes Faria - OAB RJ093256, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Barbara Rossoni - OAB RJ143997E, Francisco Fernandes Dias Filho - OAB RJ155678E, Miriam Camargo Borges - OAB RJ156275E, Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X José da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Vieira do Sacramento - OAB RJ077976, Juliana Moore Almeida Leite - OAB RJ150419E). Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 252794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.190579-2 Vítima(s): Alzira Cura Martha, Aline da Silva Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Aurelio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Paysan Valdetaro - OAB RJ011327). Ao querelante. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.009642-2 Vítima(s): Benvinda M Cardoso de Holanda Chaves. X Francisco Francisco Guilherme Ortiz de H Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). Designo Audiência Especial para o dia 02/08/2007, às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.159387-3 Vítima(s): Suzana Esteves França, Silvana dos Santos França, Carlos Alberto Ferreira Neves, Diego Leandro Dutra Gonçalves, Bruce Christopher Oliveira Delgado. X Diego Leandro Dutra Gonçalves e outro. Aut. Fato(s): Não Identificado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701). Designo Audiência Especial para o dia 02/08/2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.189041-7 Vítima(s): Luciene da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Julio Pires da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). Ao querelante. \r\n\r\nId: 252632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009190-3 - GISLENE CELIA TRIPODE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X FLODOALDO MOREIRA GOMES AO AUTOR SOBRE FLS. 94/95 \r\n\r\nProc. 2006.210.007827-7 - SONIA MARIA FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X JUVENIL JOSE FERREIRA Despacho:Esclareça o requerente a razão pela qual entendeu haver divergências entre fls. 33 e 60, eis que esta informa, do que parece, o mesmo saldo informado à fl. 30, com a peculiaridade de não ter declinado qual seria o saldo corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.210.000598-7 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ESMERALDA SEVERINA DA SILVA Decisão:Conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para fazer constar da sentença de fl. 29: \"Expeça-se alvará na proporção de 1/6 para cada um dos requerentes, observadas as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.004381-2 - TERESA DE JESUS CRUZ DA QUINTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X JOSE ALVES DA QUINTA Despacho:1. Venha cópia da última declaração de IR dos requerentes; 2.Oficie-se à CEF para saldo e ao INSS sobre dependentes; 3. Venham as certidões do 5o e 6o distribuidores em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.210.005061-0 - IVONIRA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JUDITH PEREIRA MACHADO Despacho:Venha a certidão de óbito de Paulo Machado; 2. Esclareça a requerente a sua pretensão, já que consta na certidão de óbito de Judith que esta deixou bens. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.210.010626-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X ETIANE DE SOUZA COSTA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 24/25. Designo audiência de justificação para o dia 21.08.2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré, com a adevrtência de fl. 21, comunicando-a de que o prazo para resposta fluirá a partir do deferimento ou não da liminar. A parte autora deverá comparecer acompanhada de duas testemunhas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003733-9 - JOÃO OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual constante de fls. 58, adjudico o bem constante de fls. 55/56, dos autos de Arrolamento dos bens deixados por FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, adjudicando-os em favor de AMERICO DE OLIVEIRA E SILVA, casado pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens com Maria Conceição Jaquetto, FRANCISCO DE OLIVEIRA E SILVA, DOLORES OLIVEIRA E SILVA PRESOTO, casada pelo Regime da Comunhão de Bens com José Antonio Presoto, e JOÃO OLIVEIRA E SILVA, na condição de cessionários, na proporção de 12,5% para cada um. Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e alvarás, se for o caso, em seu favor, APENAS APÓS O PAGAMENTO DO TRIBUTO DEVIDO, ressalvados direitos de terceiros. Certifique-se se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher, considerando a decisão de fls. 17 e o depósito de fls. 50. Caso haja diferença, a Carta de Adjudicação apenas será expedida após o seu pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000068-9 - ACLAMIDIA DE ASSUMPÇÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). PRISCILA GIL ALVES (RJ-138280E)), Inventariante: ALBANO JOAQUIM ASSUMPÇÃO DOS REIS) X ARY ALIPIO DOS REIS Venha a certidão de ônus reais do imóvel objeto da cessão de fls. 18/19. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009700-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MILTON FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Esclareça o banco credor o seu pedido já que conforme certidões de fls. 176/177 a intimação foi frustrada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007652-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DURVAL CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES Sentença:... JULGO e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Ressalte-se que a parte autora deverá devolver à parte ré o Kit gás natural, que fora instalado no veículo, eis que pertencente à mesma. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários, estes fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), diante da ausência de complexidade da demanda, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003693-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES JOSE DA SILVA Despacho:Tendo em vista que no AR de fl 18 consta o réu como ausente, à parte autora para que comprove a notificação do réu, em 20 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001174-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADY FERREIRA DE A FILHO Decisão:À parte autora para que informe se o réu foi notificado no endereço que consta à fl 75, em 20 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004739-8 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE LUIZ GUERRA Despacho:Venha pela parte autora a planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007268-8 - CESAR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Decisão:1. Conforme anunciado pelos próprios réus, a ação anulatória em trâmite perante a 1a Vara Cível do Foro Regional de Campo Grande já foi sentenciada, restando assim de plano afastada tal alegação, a teor da Súmula 235, do STJ. 2. Certifique o cartório quanto à regularidade da representação processual das partes; 3. Venha pelo autor a cópia do pedido de renúnica formulado nas ações indicadas à fl. 269, bem como a cópia da sentença que o homologou e da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.210.000502-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FREE LITE CORPORE LTDA - ME Despacho:À guisa de prevenir alegações de nulidade, venha o acordo subscrito pelos patronos de ambas as partes. Após, voltem para a homologação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004520-1 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, emende-se a inicial, observando-se os ditames do artigo 276 do CPC, devendo, ainda, instruir a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004589-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS FREIRE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR dos autores e afirmação de pobreza, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Esclareçam os autores se as contas arroladas na inicial são conjuntas. Caso negativo, emende-se a inicial para passar a constar apenas um autor... entendo que o litisconsórcio ofende o art. 5º, LXXVIII da Constituição: \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\", razão pela qual o indefiro. Emende-se a inicial também para excluir uma das instituições financeiras do pólo passivo. Emende-se, ainda, a inicial, devendo instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. I-se. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004376-9 - RUI MARQUES MUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO BANERJ S.A Decisão:... entendo que o litisconsórcio ofende o art. 5º, LXXVIII da Constituição: \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\", razão pela qual o indefiro. Emende-se a inicial, faz\\endo-se constar apenas um autor. Comprove a parte autora sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos ou última declaração de IR. Emende-se a inicial, ainda, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Exclua-se, outrossim, eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antonio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.003748-2 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE CECILIA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se pessoalmente como requerido à fl. 59, na forma do art. 475-J, do CPC. Venham as custas pelo condomínio, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004866-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Diante da inércia do devedor, que não cumpriu voluntariamente o julgado, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito. Venha a certidão atualizada do RGI para apreciação do pedido de fl. 79. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.005921-0 - ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:Primeiramente, emende-se a inicial em 10 dias, nos moldes determinados à fl. 23, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Após, direi sobre fl. 25. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008727-8 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Esclareça a ré, em 05 dias, qual o ponto controvertido pretende dirimir com a produção de prova oral, arrolando no mesmo prazo suas testemunhas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007656-6 - SÉRGIO RODRIGUES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça. Deixo de arbitrar a caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de despejo por falta de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.004158-0 - LUCILIA LOSSO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X SILK E SIGN COMUNICAÇÃO GRÁFICA LTDA. E OUTROS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Venha pela parte autora a planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002898-5 - CLEIDE CAETANA VIONET AGEITOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X ZULEICA DE AZEVEDO WATERMAN Sentença:... JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, abatendo-se os valores pagos às fls. 33/34, e o valor do depósito de fls. 40, com a incidência da multa contratual, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros de 1% ao mês, ressaltando-se que o valor do aluguel é de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), e o valor da cota condominial é de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela ré, ficando a condenação suspensa, na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Deixo de arbitrar a caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de despejo por falta de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004810-4 - COOPSUB COOPERATIVA DE TRABALHOS SUBAQUATICOS E AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X PETROVAL VALVULAS E CONEXÕES LTDA Despacho:Suspendo o curso do processo na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se por 30 dias; nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.210.006592-8 - COOPSUB COOPERATIVA DE TRABALHOS SUBAQUATICOS E AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X PETROVAL VALVULAS E CONEXÕES LTDA Despacho:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010417-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X L.M. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), Fiador: JORGE LUIS DOS SANTOS), Fiador: REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao autor sobre o retorno do oficio. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000126-0 - RUBE CELIA COUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que levando-se em conta a narrativa autoral, especialmente aquela declinada à fl. 04, as demais rés também figuram como prestadoras dos serviços que geraram a cobrança contra a qual se insurge a autora. Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré Tim Celular, à qual incumbirá o pagamento dos honorários, e nomeio como perito o Sr. Murilo F. A. Lamas, tels. 2498-0888 / 9336-8016. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 10 dias. Após, ao sr perito para formular proposta de honorários. Indefiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da autora, eis que desnecessário ao deslinde da causa. Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.007474-0 - SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:De ordem: Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com ação cumprimento de oferta com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001081-8 - ROSIMALDO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003032-3 - MARCOS ANTONIO MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:... Designo audiência de Conciliação (art 277, do CPC) para o dia 29.08.2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art 41, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no §2º do art 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005156-0 - VERA CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da autora em 10 dias para comprovação da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007196-5 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X JORGE CRISTOVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Decisão:DE ORDEM: Verifico que houve erro material na sentença de fls. 96, razão pela qual deve passar a constar do julgado \"Condeno a autora ao pagamento das custas judicias e honorários advocatícios...\" No mais, a mantenho tal como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.002061-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARCIOS LOGISTICA DISTRIBUIDORA LTDA. Sentença:Homologo a desistência formulada a fl 115, salientando-se que não houve citação da parte ré. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003417-1 - CLAUDIA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao denunciado para recolher corretamente as custas para as duas C.P. : R$ 17,45 - 0723-7 - Ato dos Distribuidores. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005047-6 - (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X VIAÇÃO NORMANDY), JESSICA SABINO MARQUES LISBOA Despacho:1. Venha comprovante de rendimentos atual dos genitores da autora ou cópia de sua última declaração de IR para comprovação da hipossuficiência; 2. Emende-se a inicial em 10 dias para adequá-la ao art. 276 do CPC, trazendo quesitos e rol de testemunhas, se o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.210.009315-8 - FABIO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.210.003489-6 - JOSÉ FLORIPES HENRIQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COOBRACAM Despacho:Junte-se a petição acusada pelo sistema. Diante do que dispõe o artigo 264 do CPC, diga o réu sobre o pedido de fls. 27/31, no sentido da modificação do pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009542-0 - MARILENE LOMEU DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:A questão atinente ao reconhecimento da união estável é de alta indagação e merece ser discutida em ação própria. Determino o resguardo do quinhão hereditário da convivente até o desfecho da ação de reconhecimento de união estável cuja propositura já fora anunciada. Desnecessária, portanto, a suspensão do inventário. Cumpra-se fls. 81, devendo as primeiras declarações observarem, estritamente o art. 993, do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.001893-1 - EURIDICES SIMÕES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X FLORIANO DE ANDRADE Decisão:... Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos tal como apresentados pelo sr Contador... \r\n\r\nProc. 2006.210.007826-5 - THAMIRES CORREIA SIERRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932)) X ELOI RIAL SIERRA Despacho:Esclareça a inventariante a sua manifestação de fl. 36 eis que não foi realizada a avaliação do imóvel em razão dos motivos declinados à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.210.010037-4 - CLAUDIO DARBELLY CAVALIERI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X MARIA CAVALIERI DE MORAES Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.210.002592-5 - MARIA TERESA CAROPRESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X ANTONIO CAROPRESE Sentença:Considerando que, conforme noticiado pela própria requerente, houve abertura de inventário dos falecidos perante o Juízo da 4ª Vara Cível deste Foro, em data anterior àquela em que foi distribuído este feito, verifico a litispendência entre as ações. Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, V, do CPC. Custas pela requerente. Retifique-se o pólo passivo como requerido à fl 19. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.002072-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALFA L&C TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls 63/66. 2) Exclua-se do pólo passivo o segundo réu. Anote-se no SI e na capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor para exclusão. 3) Ante o exposto, determino a citação do réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005229-4 - GALEAO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante do integral cumprimento da obrigação de pagar noticiado à fl. 238, defiro o levantamento da quantia depositada pelo réu em benefício do autor. Expeça-se mandado de pagamento como requerido desde que o patrono indicado tenha poderes para receber. Diga o réu em 10 dias se cumpriu a obrigação de fazer, imposta no julgado, comprovando-o. No mesmo prazo, recolha as custas processuais descriminadas à fl. 240. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com caráter indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000154-2 - CLAUDIONOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519)) X SEGURADORA GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, em razão da fundamentação supra. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), para cada réu, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004395-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \"GURPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DENIS CABO DE SOUZA MELLO Despacho:Venha pela parte autora a planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004740-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO COELHO DAVID Despacho:Venha pela parte autora o Aviso de Recebimento da Notificação Extrajudicial, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006593-1 - LUFETEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:Venha o rol de testemunhas, em 10 dias. Após, direi. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.001819-7 - AMANDA TORRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte autora para que informe se dá quitação aos valores depositados pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.210.001127-6 - MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pela parte ré, e não há nulidades a declarar. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio como perito o Dr Delane Borges, tels. 2288-2219 e 9766-8893, que deverá ser intimado pelo cartório a apresentar proposta de honorários. Apresentada a proposta, dê-se vista às partes. O recolhimento dos hoonorários incumbe ao autor, a teor do art. 33, do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe fora deferida à fl. 31. Diga o sr perito se pretende fazer jus à ajuda de custos estabelecida pelo TJRJ para tais hipóteses devendo esclarecer se já foi incluído no projeto. Defiro outrossim a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas já arroladas. A ACIJ será oportunamente designada. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, em dobro c/c ação revisional de débito \r\n\r\nProc. 2003.210.008856-2 - FABIENE CRISTINA BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Diante das razões expendidas pela exeqüente, reconsidero a anterior decisão apenas noque concerne ao valor do débito remanescente e determino: intime-se a parte ré, por DO, para depositar em 10 dias o valor de R$ 550,04, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.008240-7 - CONE CONSTRUÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LOMEL- LOCAÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observado o prazo estabelecido no § 5º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.210.004103-7 - JOANA ALVES LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LIMA DA SILVA (RJ-095131) Despacho:Venha o instrumento de mandato outorgado pelo réu à sua patrona, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.004636-9 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAMA SISTEMA DE COBRANÇAS S/C LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Os documentos acostados à inicial conferem verossimilhança às alegações autorais. O perigo na demora é patente em casos dessa natureza, eis que notórios os constrangimentos impostos àqueles que tenham se nome incluído no rol de inadimplentes, sobretudo no queconcerne à captação de crédito no mercado. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para DETERMINAR o cancelamento do protesto de fls. 28, até o julgamento da lide, no prazo de 48 horas. Oficie-se ao 1o Tabelionato de Letras e Títulos de São Paulo, para cumprimento desta ordem. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de dano moral e estético \r\n\r\nProc. 2003.210.004444-3 - ROBERTO CARLOS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fl. 217: Anote-se o patrocínio, desde que regular. Diga o autor o que pretende, em 10 dias, já que o pedido foi julgado improcedente. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.005068-3 - SAVON INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X MURTRANS LTDA) Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias para indicar qual a ação principal a ser proposta. \r\n\r\nId: 252927"
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Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA SALASSIÉ E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o autor apresenta capacidade econômica, apresentando problemas de saúde pretéritos e atual que não comprometem sua capacidade, sendo comuns à faixa etária. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000326-5 - CILESIA DE SANTA ROSA RAPOSO AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X CARMEM DE SANTA ROSA Despacho:Ao Mp, tendo em vista a interdição do 2º requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.004850-0 - MICHELE MARIANA CANDIDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X Falecido: LUCIMAR JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009280-8 - CRISTINA BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X JOSÉ BENTO DA SILVA Decisão:Anote-se a gratuidade.Nomeio a Requerente CRISTINA BRITO DO NASCIMENTO, inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.006164-9 - ITAMAR BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANICE JANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Decisão:1- Anote-se a GJ deferida a fl. 87.2- Recebo a apelação de fls. 78/85, em seus regulares efeitos; 3- Ao apelado; 4- Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.000245-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TATIANE DE PALOS NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a requerente não possui perfil de pessoa que se caracterize como hipossuficiente, considerando o contrato firmado com prestações mensais e sucessivas no valor de R$ 1.509,65, ao qual firmou, sendo, pois, incompatível com o pedido de gratuidade.Defiro fl. 41/42, recolhidas as custas do contador. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009932-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOÃO FERREIRA BORTOLETO Decisão:JOÃO FERREIRA BORTOLETO interpôs os presentes embargos de declaração, sob a alegação de que na sentença de fl. 56/57, houve omissão quanto as preliminares argüidas.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 60).Não merecem acolhida os embargos interpostos, eis que o requerimento do Embargante é tão somente de caráter protelatório. Por isso que, NEGO-LHES PROVIMENTO considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido.Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com tutela, obrigação de fazer c/c reparação p/danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008747-1 - GENERAL CABLE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X CADEBRAZIL PROVEDOR DE INTERNET LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fls. 100 - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004462-2 - MARGARIDA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1- Defiro G.J.2- Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.3- Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004487-7 - PEDRO RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X BANCO ITAU Decisão:1- Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.2- Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. 3- No mesmo prazo, comprove-se a aludida miserabilidade, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, que faculta ao juiz exigir da parte que comprove a insuficiência de recursos para concessão do benefício pleiteado, tendo em vista a presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004561-4 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A Decisão:1- Defiro G.J.2- Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.3- Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004613-8 - ANTONIO VIEIRA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Considerando os termos da Resolução nº 18/03 do O.E. deste Tribunal de Justiça que transferiu para o Foro Central a competência para os feitos Cíveis e de Família oriundos dos bairros de Bonsucesso e Manguinhos, que integram a X Região Administrativa, tem-se que não é este Juízo competente para processar e julgar o presente. Assim, tendo em vista a competência absoluta dos Fóruns Regionais, encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do Fórum Central da Capital, à que couber por distribuição. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000242-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARLENE SANTOS MENDES E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança, REFERENTE AOS EXPURGOS DA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.004522-5 - JORGE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.2- Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. 3- No mesmo prazo, comprove-se a aludida miserabilidade, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, que faculta ao juiz exigir da parte que comprove a insuficiência de recursos para concessão do benefício pleiteado, tendo em vista a presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, com indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003307-7 - RODRIGO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - Recebo os embargos de fl. 42/43, eis que tempestivos e lhe dou acolhida para revogar a decisão de fl. 40. 2 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 dias. 3 - Após, retifique-se e complemente-se a certidão de fls. 39. \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituição do indébito e indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002394-4 - FLORENCIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença apontada pelo contador à fls. 189/190. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título de crédito com pedido de indenização por dano moral e de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.011035-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X SERRA DA CAMPINA DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 95 por seus próprios fundamentos. 2 - Oficie-se aos órgão de praxe. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, e legal e falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001837-4 - FAYGHA ALVES CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X SAMUEL BENEDITO DA SILVA Despacho:Fls. 33: diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007740-4 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X L M SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME E OUTROS Despacho:Junte-se resposta Bacen sobre o arresto on line realizado. Diga o exeqüente.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão a Light para informação dos dados, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.210.003344-0 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MECANICA MAR PAT LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente se não pretende se utilizar da penhora on line junto ao Bacen.Venha a planilha de débito atualizada na forma do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006508-2 - LEA DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARIA CLOTILDES LADISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Junte-se resposta do Bacen acerca da penhora on line realizada.Fls.349 - Diga a autora-exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.010809-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO Decisão:Fls. 65 - Defiro, eis que a cláusula mandato está inserida no mesmo instrumento, inexistindo vício de vontade ou violação dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002981-6 - JOSE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X H. VICTOR INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Venha a planilha de débito atualizada na forma do artigo 614, II, do CPC, para realização da penhora on line, tendo em vista o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e o Bacen. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008556-7 - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X RENATO PIMENTEL DE ALMEIDA Despacho:Fls. 63/64- Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.002609-1 - ESPÓLIO DE NAIR ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:MARIA LUIZA SILVA DE OLIVEIRA interpôs os presentes embargos de declaração, sob a alegação de que na sentença de fl. 248/250, houve erro na apreciação das provas realizadas em audiência.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 265).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela Embargante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000001-0 - DULCINEA CANDIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Decisão:Fls. 137 - Defiro. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de pensionamento mensal \r\n\r\nProc. 2006.210.005061-9 - AILANE MAURA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINHA DE CORDOVIL MINIMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Decisão:Mantenho parte final da decisão de fl. 140. Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008108-0 - DERLIR BUENO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o perito, para se manifestar acerca do documento de fl. 103, tendo em vista a solicitação de fl. 93/94. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008375-1 - MARINA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TEIXEIRA MAURICIO (RJ-083928)) X GIRALDI & AQUINO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Decisão:GIRALDI & AQUINO IMÓVEIS interpôs os presentes embargos de declaração, sob a alegação de que na sentença de fl. 107/110, houve omissão e contradição quanto ao cumprimento das exigências para realização da escritura.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 114).Não merecem acolhida os embargos interpostos, eis que o requerimento do Embargante é tão somente de caráter protelatório. Por isso que, NEGO-LHES PROVIMENTO considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004937-1 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MAGDA LINS DE ALBUQUERQUE Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.004436-4 - JOAO TEVES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X MARIA JOANA TEVES Decisão:Anote-se no DRA o óbito noticiado a fl. 77.Defiro excepcionalmente o pagamento das custas ao final, tendo em vista o teor do enunciado 27 do FETJ, e o valor do monte, devendo o cartório, antes de proferida a sentença, certificar o recolhimento das custas e taxas processuais.Nomeio o requerente FERNANDO BOTELHO TEVES, inventariante. Intime-se para lavratura do termo.Venham as primeiras declarações e certidões pertinentes.Após, dê-se vistas à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009479-9 - ALY GAS VENDA DE PEÇAS E MANUTENÇÃO GNV LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...REJEITO a preliminar argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO...Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista não se tratar de relação de consumo...Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação...Indefiro a produção da prova testemunhal, na forma do artigo 400, II, do CPC, eis que irrelevante ao deslinde da questão sub judice. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.003989-7 - EUNICE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral em decorrência constrangimento ilegal e prejuízo, repetição indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.008647-0 - BALAS E BOMBONS E CARAMELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. Intime-se. 2 - Decorrido o prazo recursal, ao Sr. Perito para apresentar a proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000547-6 - ELOISA RITA RIENTE IGNATIUK (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Decisão:Fls. 212/213 - Intime-se o réu-executado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.007164-3 - VANDERLEI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X YOSHIO ICHIMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Decisão:Por derradeiro, cumpra-se a decisão de fl. 142, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002982-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO GERVASIO DA SILVA Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 19/20. Anote-se onde couber. 2 - Certifique-se o correto recolhimento das custas, face ao novo valor dado à causa. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.004651-3 - MAURICIO DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X CONSUELO DE VASCONCELOS BORBA Decisão:Fls. 63 - Indefiro, eis que o contrato para administração do imóvel foi firmado com pessoa já falecida impossível citação à administradora.Assim, cumpra-se fl. 61, em cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.004944-9 - SIDNEY SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA. Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005281-1 - EMILIA MARIA DAVALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366), Dr(a). RAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE (RJ-151334E)) X BANCO LOSANGO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Fls. 90: atenda a parte autora o requerimento do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000990-5 - CARRASQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CORTES BELFORT (RJ-103728)) X CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Decisão:...Isto posto, REJEITO AS PRELIMINARES argüidas e DECLARO SANEADO O PROCESSO... Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora, nomeando o expert, Dr Juarez Sandrini, tel.: 2226-5777/2226-5758/9986-8660. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Prazo de dez dias para indicação de assistente técnico pela ré (eis que a parte autora já o indicou às fls. 478), e quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 252929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000975-0 - AURELIA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X GUMERCINDO ALVARO DA CUNHA Sentença:Trata-se de pedido de registro, arquivamento e cumprimento de testamento público feito por Gumercindo Álvaro da Cunha.O pedido inicial veio instruído com os documentos de fls.03/18 e 24/25. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, nos termos da promoção de fl. 27.É o relatório. Decido.Tendo sido observadas as formalidades Gumercindo Álvaro da Cunha, lavrado no Cartório da 11º Circunscrição do Registro Civil de Inhaúma, nesta cidade, no Livro R-25, fls. 61v, em 02 de julho de 1969. Registre-se, enviando cópia à repartição fiscal.Tome-se por termo o compromisso de testamenteira nomeada. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001971-8 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X WILSON PINTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004857-3 - MARCOS ANDRÉ FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FRANCISCO VIEIRA (RJ-037503)) X DORALICE GONÇALVES SABRA Despacho:1-Defiro recolhimento de custas ao final, excepcionalmente, devendo seu recolhimento ser efetuado até a sentença;2- Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002875-0 - GERCELINA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X IVO RODRIGUES MORTANI (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 95 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.210.008219-9 - DILMA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSÉ FRANCISCO COSTA aos interessados fls,116 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002072-4 - ANTONIO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)), Interessado: ZENITH RIBEIRO, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO DANTAS Despacho:Defiro JG. Defiro vistas por cinco dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.210.002205-8 - SEVERINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X SEVERINO VIEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.210.001682-6 - HELIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EPHIGENIA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:1- É inadmissível que, a todo instante, o Juízo tenha que provocar a parte interessada a regularizar a sua representação processual, na medida em que as procurações são outorgadas com prazos muito curtos, como se vê às fls. 148. Desta forma, venha procuração, em até cinco dias, com data a longo prazo a fim de dar continuidade ao procedimento regularmente.2- Cumpra-se fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.210.005062-9 - JOÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X CONCEIÇÃO DE FARIA aos interessados fls,59 \r\n\r\nProc. 2006.210.008800-3 - ANTONIO JORGE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X TEREZINHA FIRMINO DE MESQUITA Despacho:Defiro prazo de 15 dias para cumprimento do despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.210.010685-6 - JORGE BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MARIA DE OLIVEIRA BARBOZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,69 \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010121-4 - ISABEL DA CONCEIÇÃO ABRANTES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RUBENS DE ARAUJO Despacho:Defiro a inventariança como requerido.Venha a partilha amigável por todos os interessados, com firma reconhecida (artigo 1205 CPC).Venham as certidões de praxe.Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores, inclusive.Após, à Fazenda e PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005242-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSIMERE PAIVA DA SILVA AO AUTOR PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS( FALTAM R$ 12,24 NO CAMPO 37 ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009588-8 - SONIA MARIA DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favo da perita.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.210.004036-3 - ESPOLIO DE AGOSTINHO GONÇALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Despacho:Designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 04 / 09/ 07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.007616-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SOARES BALZANA Fl. 104: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.002582-2 - MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Fl. 30: ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nullidade de clausula contratual c/c pretensão condenatória em obrigação de fazer c/c pretensão ; Declaratória, declaratoria de inexistencia de divida c/c rescisão contratual c/c pretensão reparatória por dano ; Declaratória, moral. \r\n\r\nProc. 2004.210.001877-0 - EDELONDES BARRETO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEC SEG - SMART SYSTEMS TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) ao autor sobre certidão negativa da CP \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001768-3 - ULTRADIGITAL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X TELE CHAVES PENHA LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 105, eis que não foram esgotados os meios de se obter informações sobre a localização e os bens da empresa ré, ressaltando que não há nos autos informação da Junta Comercial sobre o endereço atualizado da ré, cabendo à parte interessada diligenciar neste sentido ou requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.210.002217-4 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MUCIO SCEVOLA FERREIRA JARDIM Despacho:1- Fls. 151/152: Anote-se.2- Ao Exequente para indicar, em até cinco dias, leiloeiro para fins de alienação em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.210.003055-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600)) X DENIZAR DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Decisão:Fls 100 - Indefiro a suspensão por falta de amparo legal, descabendo a remessa dos autos ao arquivo, ante o teor da Resolução n° 22-0-TJ/OE. Decorridos 30 dias sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.005666-4 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Fl. 143: ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.210.010085-9 - VIDRAÇARIA DERLY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X PAULO MIRANDA Decisão:Forneça a Exequente o CPF correto do Executado, pois com o número fornecido na inicial não está sendo possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005334-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS QUE FALTAM À CARTA PRECATÓRIA: DA(S) GRERJ(S) COM RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA E DO DESPACHO QUE A DEFERIU (FLS. 105,106 E 116). \r\n\r\nProc. 2004.210.007497-8 - J.P SEQUERIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X MILPLANTAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Fls. 207 - Anote-se.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.210.002716-4 - RESINAC INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X CIA SAIONARA INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS Despacho:1- Ao Exequentesobre resposta do bloqueio em anexo.2- Considerando a tentativa infrutífera da penhora on line, defiro fls. 129. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.000443-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JC E MOURA CAR OFICINA MECANICA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000863-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TRANSAMEG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME E OUTRO Fl. 31: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000910-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ADELSON MARIANO PEREIRA Fl. 32: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.210.011586-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CARLOS PARREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO MANDADO DE AVALIAÇÃO (DO IPTU,DO RGI E DA GRERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.007737-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELITE HOT ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 65: Recolhidas as custas, defiro fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.210.009155-3 - IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIO PENHA LTDA Despacho:1- Fls. 109: Anote-se.2- Defiro vistas fora do cartório por 5 dias. Após, devolva-se, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009176-2 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO . Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000847-3 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE AGUIAR X LUIS CARLOS LEITE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 278.Proceda-se à avaliação dos veículos.Após, dê-se vista aos interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.210.003701-3 - ZELITA DO NASCIMENTO AZZARITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO AZZARITI Decisão:Nada a prover, eis que desnecessária a retificação da partilha, sendo 3/6 do imóvel equivalente à 50% do mesmo e 1/6 equivalente à 16.66%, conforme plano de partilha de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2003.210.008242-0 - SIMONE FERREIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X VALDELIX MARIA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,66 V. \r\n\r\nProc. 2003.210.010555-9 - ADRIANA FONSECA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X EGÍDIO DA SILVA CARDOSO NETO AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS SOBRE FLS,96. \r\n\r\nProc. 2003.210.010722-2 - CÉLIA MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL PEREIRA BATISTA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.210.011007-5 - JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AVELINO DA SILVA Despacho:Dê-se vista ao requerente sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2003.210.011627-2 - DIMAR BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ANDRADE CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS 80. \r\n\r\nProc. 2004.210.000593-2 - KATIA CRISTINA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ROBERTO TEIXEIRA LOURENÇO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 29. À requerente para que cumpra o despacho de fls. 25, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.000687-0 - VALDETE DE AMORIM DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X ELY SILVA DIAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.210.001754-5 - JOSE DO NASCIMENTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELFINA FERREIRA ALVES PEREIRA Despacho:Suspendo por trinta dias. Após, retornem os autos à DP para se manifestar, inclusive, sobre fls. 53 e 55. \r\n\r\nProc. 2004.210.002384-3 - JOSEFA GONÇALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VICENTE DE AQUINO FILHO Decisão:Expeça-se- formal de partilha, ante a concordância dos entes fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.210.004078-6 - LEILA VALÉRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MACHADO (RJ-107117)) X MALVINO VALÉRIO DA COSTA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 95,cabendo à parte requerer a gratuidade de justiça junto aos órgãos competentes. Junte-se as certidões mencionadas às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.210.004728-8 - MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X REINALDO LEITE DE OLIVEIRA Decisão:1 - Fls. 117 - Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido.2 - Fls. 126 - Anote-se.3 - Atenda a Sra. Licia à cota da Fazenda Estadua de fls. 122 v, comprovando o trânsito em julgado da sentença que declarou a sua união estável com o falecido.4 - Cumprido o item 3, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.210.004763-0 - MARIA JOSÉ FERREIRA X ARNAUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Venham as certidões de praxe.Cumprido, dê-se vista à Pocuradoria do Estado \r\n\r\nProc. 2004.210.004975-3 - MARLY FAULHABER MACHADO SERRA (Adv(s). Dr(a). SAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-025917)) X DURVAL SERRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,114. \r\n\r\nProc. 2004.210.005559-5 - MARIA DA GLORIA NUNES DE AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELIA ALMEIDA DE AZEVEDO E OUTROS AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS FLS,79/80 \r\n\r\nProc. 2004.210.006065-7 - EDNO DE SOUZA PINTO E OUTROS X JOSEPHA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Decisão:Defiro a avaliação indireta do bem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.006076-1 - JANDIRA LOPES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X DEODATO QUADROS DE GODOY CUMPRA-SE O ITEM 05 DO DESPACHO DE FLS,11. \r\n\r\nProc. 2004.210.007030-4 - ZACARIAS PEREIRA DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA ADÉLIA DUARTE E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.210.007082-1 - JOÃO CLEMENCIO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X ROSARIA CLEMENCIA REIS Despacho:Defiro JG ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.210.001827-8 - JORGE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO SOARES ANDRE E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.210.008023-3 - JORGE LUIZ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ISRAEL PINTO MACHADO FILHO Despacho:1- Defiro primeira parte de fls. 83.2- Quanto ao segundo ponto, esclareça o pedido ante o que consta às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.210.008668-7 - MARIA CELENE ZOELLNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NILTON GOMES BARREIRA Despacho:Venham as primeiras declarações, em vinte dias.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.009231-6 - BEOCLESIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X WILSON PINTO Despacho:Cumpra-se fls. 30 \r\n\r\nProc. 2006.210.009544-5 - CARLA VICENTE TRINDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X DULCE DO CEU TRINDADE Decisão:Defiro JG.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pela inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 91, III), no prazo de 20 dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 2006.210.009662-0 - ELOIZA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X WANDERLEY GARCIA Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.2-Venham as primeiras Declarações.3- Formalizadas e habilitados todos os herdeiros, à Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.010209-7 - VERA LUCIA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X OSMAR RODRIGUES SAMPAIO E OUTRO Decisão:Diante dos documentos acostados, defiro JG aos autores.Junte-se prova da propriedade dos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000374-7 - NELY BARCELLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X GERALCINA BARCELLOS Despacho:Indefiro pedido de fls. 22, eis que a comprovação de residência da falecida deverá ser feita pela parte Requerente, não cabendo a este Juízo diligenciar em prol de qualquer das partes, sob pena de parcialidade. Desta feita, cumpra-se despacho de fls. 20, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.001112-4 - EDITE MARIA DE AQUINO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOÃO DE AQUINO Despacho:1- Defiro JG.2- Esclareça a Requerente se não deseja o processamento do feito sob o ritode arrolamento, haja vista a maioridade dos herdeiros. Em acso positivo, defiro a inventariança como requerido, independentemente de termo.3- Tendo em vista a existência de meeira e outros herdeiros, informe a Requerente suas qualificações completas para fins de citação.4- Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.210.002232-8 - JOÃO MAX DE OLIVEIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA BARREIROS DUTRA SAMPAIO (RJ-136634)) X IRACEMA DE OLIVEIRA RANGEL Decisão:Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.Esclareça se desejam prosseguir sob o rito de arrolamento, hipótese em que deverão vir aos autos as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante, no prazo de 20 dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003110-0 - AURÉLIA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X GUMERCINDO ALVARO DA CUNHA Despacho:1- Defiro a inventariança como requerido, independentemente de termo.2- Venham as certidões da Justiça Federal em nome do inventariado e seu espólio e Receita Federal (IR do inventariado).3- Após, dê-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004118-9 - ALTAIR MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X ADÃO GUILHERME DE ANDRADE Decisão:Defiro JG.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.Esclareça a requerente seguirá pelo rito de arrolamento, hipótese em que fica dispensada a lavratura de termo de inventariante, devendo a requerente juntar a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, art. 1025), devidamente instruída com a prova do parentescodos herdeiros e da prova da propriedade dos bens inventariados,a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.210.005001-4 - ELOY PINHEIRO, GEISY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X CARLOS ELOY PINHEIRO), NEYDE DOMINGUES PINHEIRO Despacho:1- Defiro JG.2- Esclareça a parte Requerente, em até dez dias, se deseja convolar o rito para arrolamento, tendo em vista a maioridade da herdeira.3- Em caso positivo, defiro a inventariança, independentemente de termo.4- Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida, devidamente instruída com a prova do parentesco dos herdeiros e da prova da propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.5- Venham as certidões de praxe.6- Venha a certidão de traslado do testameno, se houver.7- Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à PGE e MP, se houver testamento.8- Atendidos os itens anteriores, cumpra-se artigo 245 do CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.005018-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X WALDEMAR TEIXEIRA DE ARAÚJO), UMBELLINA NOVAES DE ARAÚJO Despacho:À parte Requernte para regularizar o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 15, no prazo lega, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.005060-9 - CLOVIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ISAURINA GOMES RIBEIRO DA SILVA Despacho:1- Defiro JG.2- Esclareça o Requerente, am até dez dias, se não deseja o processamento do feito sob a forma de Alvará na medida em que somente constam como bens da falecida saldos em contas bancárias.3- Em caso positivo, oficie-se às Instituições Bancárias para que informem os saldos atualizados nas respectivas contas;4- Venha declaração de dependentes em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.210.005086-5 - SEBASTIANA MARIA CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ARLINDO RIBEIRO Despacho:1- Defiro JG.2- Esclareça a Requerente, em até dez dias, se deseja convolar o rito para arrolamento, tendo em vista a maioridade da herdeira.3- Em caso positivo, defiro a inventariança, independentemente de termo.4- Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida, devidamente instruída com a prova do parentesco dos herdeiros e da prova da propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.5- Venham as certidões de praxe.6- Venha a certidão de traslado do testameno, se houver.7- Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à PGE e MP, se houver testamento.8- Atendidos os itens anteriores, cumpra-se artigo 245 do CNCGJ. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.210.010736-8 - ELAINE MARIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X DARIO DA SILVA GOMES AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInventário, na forma do arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.007162-3 - MARLENE QUEZADA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X VALTER LOPES DA SILVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,60. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003276-3 - ELIETE DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA Despacho:1-Considerando que, muito emborana petição venha disposto Unibanco, o ofício fora enviado ao Banco Real, portanto, indefiro pedido de fls. 143.2- No mais, diga a parte autora sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2003.210.003299-4 - MONIQUE DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X ANTONIO DA SILVA MONTEIRO Despacho:Proceda-se à avaliação indireta do bem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.000446-0 - BANCO NACIONAL SA (EM LIQ EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X I B FRANCO SUCATAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1102, \"c\", 2ª parte, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na lei. Desta forma, indefiro, por ora, pedido de fls. 111. Intime-se e requeira a parte autora a execução, na forma adequada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.002660-1 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X VITÓRIA ALVES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:1- Certifique a serventia, ante a existência de três processos de prestação de contas cujas partes são idênticas, se algum dos Juízos, nos quais tramitam os demais processos, já proferiu decisão acerca da conexão.2- Indefiro pedido de fls. 145/146, na medida em que à parte cabe a comprovação dos depósitos realizados seja através de recibo ou comprovante de depósito, não cabendo ao Judiciário susbstituí-la na produção de provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.009229-8 - BAR E LANCHONETE VARANDA DA PRAÇA DE CORDOVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença.Intime-se a parte autora para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.009308-9 - HIGOR AUGUSTO ALBA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741), Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1- Às partes sobre o laudo de fls. 114/119.2- Quanto à liberação do valor referente aos honorários periciais, aguarde-se julgamento da ide, em razão da decisão de fls. 88. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/perdas \r\n\r\nProc. 2005.210.000288-0 - JPM-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331), Dr(a). ELAINE ALBUQUERQUE MOURA (RJ-129693E), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Decisão:Regularize a empresa chamada ao processo a sua representação nos autos, em 48 horas, sob pena de revelia. Regularizada a representação da empresa chamada ao processo , republique-se fls. 144 no nome do novo patrono, tendo em vista a existência de irregularidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.008786-2 - WILSON DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS QUE FALTAM À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. A SABER: 2 DA INICIAL E DAS FLS.65/71 E 82/83 (2 CÓPIAS DE CADA PÁGINA). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/tutela c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010134-2 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA À parte autora para recolher as custas conforme a certidão supra. \r\n\r\nUsucapião, especial (constitucional) \r\n\r\nProc. 2005.210.005700-4 - GILMAR DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MANUEL JOSÉ DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Ao Município considerando o que consta às fls. 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nId: 252931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.008066-8 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X A.D.M. Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre o documento de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.210.005124-5 - C.E.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) Decisão:Certifique o Cartório se a sentença de fls. 81/83 transitou em julgado.Caso positivo, defiro vista dos autos por 05 dias.Fls. 141 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.005124-5 - C.E.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008014-4 - W. C. C. DE A. S (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X MARCO ANTONIO DE ASSIS SILVA Sentença:Trata-se de ação de alimentos, paralisada desde 27 de fevereiro do corrente ano, aguardando manifestação da parte autora, que permaneceu inerte. Determinada a intimação pessoal da mesma, para que desse andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, a mesma foi intimada, de acordo com a certidão do Sr. OJA à fl.45. Certidão cartorária, à fl. 46, informando o decurso do prazo sem manifestação da parte autora. O Ministério Público opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito. Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.003825-7 - MARIA MÁRCIA CANELLAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X AMERICO DIAS ALVES VIEIRA Despacho:Fls. 105: Às partes \r\n\r\nProc. 2007.210.005493-7 - MATHEUS VINICIUS MATIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X AMALIA SUELY DUTRA FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial para juntar a afirmação de miserabilidade jurídica, nos termos do art. 4º da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2007.210.005504-8 - ISABELLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X WALMIR DE SOUZA PEREIRA Despacho:Defiro JG.Na forma do art. 2º da lei de alimentos, emende-se a inicial para informar os rendimentos da parte ré, aproximadamente, ou os recursos de que dispõe, de forma a viabilizar a fixação dos alimentos provisórios de acordo com o binômio necessidade / possibilidade. \r\n\r\nAlimentos, c/c visitação \r\n\r\nProc. 2007.210.004378-2 - ERIK DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LUIS PAULO FERREIRA ATENDA-SE O MP (Promoção do MP: Diante da incompatibilidde de ritos, pela emenda à inicial para adequação legal do pedido). \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004151-7 - BEATRIZ FREITAS DE SOUZA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JONATAS ANTONIO DE SOUZA LOPES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004218-2 - SIMONE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)) X ARNALDO GONÇALVES PIRES ATENDA-SE O MP (Promoção do MP: ... pela apresentação da prova pré-constituída da união estável para, posteriormente, opinar sobre os alimentos provisórios). \r\n\r\nAlimentos, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.210.006148-0 - D.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.G.S. Decisão:Designo o dia 27/09/07 às 14;00h para audiência especial. Intime-se as partes. Dê-se ciência às DPs e ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.004818-4 - FRANCISCA GISELIA DE OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X WALTER LUIZ COUTO RIBAS Decisão:Designo audiencia de justificação prévia para o dia 04/10/07 às 15:30h. Cite-se e Intime-se. Intime-se a autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.010650-9 - ALEXANDRE TAVARES DE NADER BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Sentença: (...) HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.002324-9 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X A.J.F. Sentença: (...) Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Marizélia Ribeiro Fernandes em face de Antonio José Fernades e decreto o divórcio do casal em razão da separação de fato há mais de dois anos. Dispensou a autora o direito de perceber alimentos do réu. Inexistem bens a partilhar. Determino que a autora volte a usar o nome de solteira . Cumpra o cartório o item 01 da decisão de fl. 76. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem custas. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000519-7 - ROGÉRIO RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X LUCIVALDA PINHEIRO DOS SANTOS Sentença: (...) JULGO PROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal Rogério Rodrigues Farias e Lucivalda Pinheiro dos Santos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.001357-1 - GERALDO DA GRAÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X MONNALISA DE SOUZA PINHEIRO ATENDA-SE O MP (Promoção do MP: ... Diante da ausência de cópia da sentença que homologou a separação consensual, pugna o parquet venha o documento de fls. 07 devidamente autenticado ...) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002810-0 - RICARDO DO ESPIRITO SANTO NADAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada à fls. 24vº, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.210.001638-7 - OTACILIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820), Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X Falecido: SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS Despacho:FL 107. CONCEDO O PRAZO DE TRINTA DIAS. INT. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009089-7 - ROSALVA BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264), Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339) Sentença: (...) homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto o divórcio consensual do casal postulante (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.002330-8 - LEANDRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Sentença:EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/06 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira.Sem custas, face à gratuidade deferida às fl.s 30 verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.002134-6 - NOEL ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). FÁBIO JOSÉ ARAÚJO KLAYN (RJ-138746E)) X KÁTIA SUELY RAMOS PINHEIRO Decisão:Fls. 45 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.003419-5 - SILMARA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LAURA DOS ANJOS SARDEMBERG (RJ-153049E)) X LUIZ CLAUDIO DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Sentença: (...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Silmara de Souza Rodrigues da Silva Alves e Luiz Claudio de Mello Alves (...) \r\n\r\nProc. 2006.210.004247-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA X CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)), DEBORA CRISTINA ALVES MOREIRA Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 06/09/07 às 15;00h. Dê-se ciencia à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010771-0 - LÊDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X JURANDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/08/07 ÀS 16:00H. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010816-6 - MAURI BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X MONICA CELIA GONÇALVES DE FARIAS Despacho:Considerando que para o divórcio das partes se faz necessário somente o decurso do lapso temporal, digam as partes, em cinco dias, se concordam com a decretação do divórcio nos presentes autos, sendo certo que os alimentos oriundos do dever de mútua assistência poderão ser decididos em ação autônoma. Dê-se vista à DP.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001564-6 - FRANCISCO LINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MÔNICA FRANCISCA CORREIA RODRIGUES Decisão:Junte-se, em dez dias, cópia de certidão de casamento com a separação averbada, conforme já determinado, eis que o documento de fls. 34 se trata de Carta de Sentença, sendo certo que desde já defiro o seu desentranhamento a fim de que seja cumprido a presente decisão.Emende-se a inicial, em igual prazo, para adequar o pedido, eis que se trata de conversão de separação em divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.210.002090-3 - SERGIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317)) X TEREZA CRISTINA NUNES RODRIGUES Sentença:Em face de informação de fl. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Sem honorários. Extraia-se cópia da petição de fl. 23 a fim de ser anexada à cópia desta sentença para arquivamento em pasta própria.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.007585-7 - V. DOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X CHARLES GONÇALVES ANTUNES Sentença:Trata-se de ação de execução, paralisada há mais de 90 dias, aguardando manifestação da parte autora, que permaneceu inerte. De fato, o executado não foi encontrado, a despeito das diligências engendradas. Os advogados da exequente renunciaram aos poderes que lhe foram outorgados conforme petição de fl. 97. A diligência visando à intimação da RL do exequente foi infrutífera, vez que aquela mudou-se de endereço e não comunicou o juizo. O Ministério Público, às fls. 107/107 vº, opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito.Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.000442-7 - J S B P (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CLÁUDIO BOTELHO PAZOS AO EXEQUENTE EM FACE A PROPOSTA APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.210.004486-3 - KAMILA VITÓRIA MARQUES TEIXEIRA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251), Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X ERISSON ESTEVÃO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/07 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.005986-6 - MARIA HELENA BELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CONDE CID (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Despacho:Considerando que a parte exequente não aceitou o parcelamento proposto, intime-se o excutado para pagamento do débito todo, em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000943-9 - JOÃO VICTOR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X JOSÉ FELIPE CALUCA Sentença:Trata-se de ação de execução, paralisada desde 01 de março do corrente ano, aguardando manifestação da parte autora, que permaneceu inerte. Determinada a intimação pessoal da mesma, para que desse andamento processo em 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, a mesma não foi intimada, de acordo com a certidão do Sr. OJA à fl.12. O Ministério Público, às fls. 13/13 vº opinou pela extinção do precesso sem resolução do mérito.Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.005606-5 - DENILSON MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X THIAGO LUIZ DE MACEDO DE ALMEIDA Despacho proferido em 22/05/07, nos autos 2005.210.00019593: 1- DPD....2- Regularize a patrona do autor a petição inicial. 3- junte-se as peças necessárias a instrução da ação. 4- Cumpridos os ítens acima, ao MP. Se nada requerer, cite-se. \r\n\r\nGuarda, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.210.001716-3 - ROBERTO CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ADRIANA SANT`ANA RIBEIRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/07 ÀS 13:30H. CITE-SE A RÉ E INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003541-4 - SAMYRA BARCELLOS GUARILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X CARLOS EDUARDO GUARILHA PINHO Decisão:1- Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/07 às 15:00h. Cite-se o réu e intimem-se as partes para comparecimento.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.007094-1 - MARIA DA PENHA BASTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X ANTONIO FURTADO BASTOS Sentença: (...) Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria da Penha Bastos Viana e decreto a interdição de seu irmão Antônio Furtado Bastos. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008068-5 - LUCY MACHADO CHIPTELLI (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X CARLA MACHADO CHIPTELLI INTIME-SE A REQUERENTE POR CORREIO PARA ATENDER AO MP. (Promoção do MP: ... juntada aos autos de declaração do pai da interditanda concordando com o pedido). \r\n\r\nProc. 2006.210.010174-3 - MARIA AUGUSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X OSIRIS DE GOIS RAMOS Sentença: (...) Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Augusta Santos e decreto a interdição de seu irmão Osiris de Gois Ramos. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002351-5 - ZORAYA CASTRO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X TATIANA BARBIERI AVILA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça2- Traga a requerente a declaração do geniitor da interditanda concordanco com o pedido.3- Informe a autora se a interditanda possui bens.4- Venha atestado de saúde da requerente.5- Comprove a autora não estar inserida nas hipóteses previstas no art 1735 do C.C.6- Designo audiencia de impressão pessoal para o dia 10/09/07 às 15;45h. Cite-se e intime-se a ré.7- Intime-se o Dr Perito do Juizo Carlos Eduardo de Menezes para comparecimento.8- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002568-8 - ANGIOLINA AFFLISIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X ANTONIO ROSARIO PAULINO Decisão:Fl. 08. Atenda-se ao MP. 2) Designo o dia 10/09/07 às 14:15 horas, para a realização de Audiência de Impressão Pessoal, com a presença do requerido, ocasião na qual estará presente o perito do Juízo, Dr. Carlos Eduardo de Menezes, a quem caberá a realização do exame pericial. 3) Arbitro os honorários periciais no valor de um salário minimo. Expeça-se guia de depósito judicial. 4) Cite-se e intimem-se. 5) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.003178-0 - INALDA FRANCISCA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X IVONETE MIRANDA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de impressão para o dia 10/09/07 às 17:00h. Cite-se e Intime-se. Intime-se o Perito do Juizo Dr Carlos Eduardo Menezes para comparecer. Venha a concordância do genitor da ré com o pedido, bem como a declaração de não estar a requerente inserida nas hipóteses previstas nos inciisos do art 1735 do C.C. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005357-0 - MÁRCIA DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ADRIANA AZEVEDO CRUZ BANHOS Despacho:Venha comprovante de residência, para fins de fixação da competência. \r\n\r\nProc. 2007.210.005429-9 - MARIA DA GRAÇA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X LEANDRO COSTA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Cite-se e Int. para AIP que designo para o dia 10/09/07 às 17:15h. Int. o Sr perito. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003112-3 - MARIA CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REGINA COELE CABRAL DOS SANTOS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça2- Traga a requerente a certidão de nascimento da interditanda e a declaração do geniitor da interditanda concordanco com o pedido.3- Informe a autora se a interditanda possui bens.4- Venha atestado de saúde da requerente.5- Comprove a autora não estar inserida nas hipóteses previstas no art 1735 do C.C.6- Designo audiencia de impressão pessoal para o dia 10/09/07 às 14;45h. Cite-se e intime-se a ré.7- Intime-se o Dr Perito do Juizo Carlos Eduardo de Menezes para comparecimento.8- Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.003809-5 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO EMILIO VIEIRA TELES (MG-000553A) Sentença:(...)julgo procedente o pedido formulado por Adriana da Silva Francisco e declaro a paternidade de Ademir Roberto de Oliveira. Expeça-se mandado de retificação do registro de nascimento da autora para constar o réu como genitor e como avó paterna o nome de Luzia Carolina de Jesus. (...) \r\n\r\nProc. 2006.210.000669-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LEONARDO PINHEIRO RODRIGUES), G S B Sentença: (...) julgo extinto o processo com a resolução do mérito com força no inciso III do art. 269 do CPC. Homologo o acordo de fls. 26/27. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.009197-0 - MONICA PENNAFORTE DINELLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ADHERBAL GUERNELLI DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394), Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418), Dr(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS (RJ-097188) ATENDA-SE AO MP (Promoção do MP: ... as partes para que esclareçam, especificando, as provas que ainda pretendem produzir). \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de afastamento temporário do lar conjugal, Alimentos, reg de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.210.006777-7 - VERONICA MARIA CALAFATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X MARCO ANTONIO DE RESENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) Despacho:1- Fl 140. Defiro. Anote-se onde couber.2- Fls 133/134. Desentranhe-se e entregue a petição à Dra advogada subscritora. Certifique-se. Arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.009124-5 - MARIA FATIMA HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). PATRICIA BASILIO DA SILVA (RJ-151795E), Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA (RJ-148247E)) X ANTONIO JOAQUIM DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 59 - Defiro. Expeça-se novo termo de guarda. \r\n\r\nProc. 2007.210.002839-2 - ERONALDO DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X DALVA THEOTONIA DA SILVA \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nProc. 2007.210.003731-9 - RONALDO BOAVENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905)) X LUCIANA CAVALCANTI DE OLIVEIRA Despacho:1- Reconheça-se a firma da declarante de fl. 19.2- Após, cite-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, DE MENOR IMPUBERE C/C EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.210.002970-0 - JOCELIA DANTAS PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X EDSON INACIO MACIEL Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/07 ÀS 15:00H. CITE-SE O RÉU E INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008900-7 - MARCIO TAVARES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)), A.Q.M.), D.Q.M. Decisão:1-Considerando decisão já proferida às fls. 54, bem como as alegações autorais juntadas nesta oportunidade, defiro a expedição dos ofícios requeridos, nos itens a, b e c, sendo que, quanto a este último, tendo em vista reiterado descumprimento de ordem judicial, a resposta deverá vir no prazo máximo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência.2- Considerando que, às mesmas fls. 54, declarou o Autor que a prestação do veículo é paga pelo empregador, diga o mesmo, em até cinco dias, a forma pela qual se realiza tal pagamento, se é diretamente à Credora ou se é depositado o valor respectivo em conta-corrente ou se, ainda, vem descontado no contra-cheque. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.009404-9 - CINTIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)), F S S M Despacho:Atendam as partes à cota do MP de fls. 94. \r\n\r\nPosse e Guarda, pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2006.210.002416-5 - STELLA FRANCO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)), J V C M S Decisão:DESIGNO AIJ PARA A OITIVA DAS PARTES PARA O DIA 13/09/07 ÀS 13:30H. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.006014-5 - MARINETE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962), Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)), Falecido: NECLER DA SILVA BAHIA Decisão:As partes legitimas e bem representadas. Defiro provas documental superveniente, oral, que consistirá na oitiva das partes litigantes e de testemunhas, desde que arroladas o prazo legal.Designo AIJ para o dia 19/09/07 às 13:30h. Intimem-se as partes e testemunhas. Dê-se ciência à DP e ao MP.. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.210.001958-5 - ANDERSON MESSIAS SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)), JEAN LUCAS JUSTINO SILVA DA CONCEIÇÃO Despacho:FLS 30 E SEGUINTES. DIGA O AUTOR. EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.000172-6 - FABIANO AUGUSTO BRITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X SIMONE ENI VIEIRA), PABLO AUGUSTO VIEIRA DE BRITO Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para excluir o nome do menor Pablo Augusto Vieira de Brito, devendo constar o de SIMONE ENI VIEIRA.2- Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/07 às 14;30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.000335-8 - JULIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ANDRÉ LUIZ MENDES DE PRE), RAPHAEL GOMES DA SILVA MENDES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.002536-6 - BRUNO CINELLI DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)), ANA BEATRIZ LUIZ DAMASCENO Despacho proferido em 14/06/07: Ao MP. Designo aud. de conciliação p/ o dia 07/08/07 às 16:00 hs. Intimem-se as partes... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009801-0 - FLAVIO PINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X MARIANA OLIVEIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Decisão:1- FL 34. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/07 às 14:30h. Int. as partes.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010224-3 - SUELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X VICTOR EUGENIO DE SOUZA FILHO Sentença: (...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.000201-9 - EDSON WANDER ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GABRIELA BENITES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.defiro provas documental superveniente e oral, que consistirá na oitiva das partes em depoimento pessoal e das testemunhas. Designo AIJ para o dia 20/09/07 às 14:00h. Intime-se as partes, inclusive as testemunhas se arroladas no prazo legal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.000233-0 - ALEXANDRE CORREA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X CLAYTON MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/07 às 13;30h. Int. as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003125-1 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322), Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)), SABRINA DA SILVA PEREIRA GOMES Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.210.003795-2 - ARIADINE RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Desp. proferido em 04/07/07: Atenda-se ao MP. O MP requer: Vinda das certidões de praxe ( Originais) que comprovem a inexistência de bens em nome do falecido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.008016-4 - RENATO CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937) Despacho:Venha a conversão da separação consensual em divórcio pela via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.000156-8 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). ANDREIA DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-156689E)) X MARIA MARÇAL BARBOSA RIBEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/07 às 14:00h. Int. as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.000375-9 - RICARDO GONÇALVES BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X MARIA GORETE DE OLIVEIRA ABREU Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07 às 14:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Int. \r\n\r\nProc. 2007.210.002488-0 - ELIZABETE DA ROCHA HANAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO ALFREDO HANAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07 às 14:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Int. \r\n\r\nProc. 2007.210.003040-4 - ROSINÉIA LIMA DA SILVA CAMPEÃO X ALMIR PINTO CAMPEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Despacho:Dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre fls. 19. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 252930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.091749-6 - Kitplast Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X J. F. Serviços Técnicos Especializados e outros. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.053686-7 - Maria Lúcia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Geraldo Antonio Dias. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.024916-9 - Maria José Paula da Silva. X Paulo José Marques Pascoa. Republicação da sentença de fls.21: \"Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I.\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.041657-4 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Triunfo Irajá Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.097647-6 - Tatiana Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Marlena Móveis e Decorações LTDA Me. Rep Leg(s): Marcelo Carvalho Drummond Reis, Helena Carvalho Drummond Reis, Fabiana de Abreu Reis, Katia Cristina Araujo Costa. ..Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica de MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social de fls.63/66. Determino, assim, a penhora on line nas constas dos sócios. Intime-se o Exeqüente da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.109587-1 - Andre Ricardo Fernandes Ube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.124129-2 - Rosemery Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Micro Vila da Penha- Treinto Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.025906-0 - Irani da Silva Fragoso. X Móveis e Decorações 320 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Republicação da sentença de fls.34: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040938-0 - Maria Alice do Nascimento. X Ibi ( C e A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.088197-4 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Eliane Leticia Machado Gonçaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149758-6 - Milmar José da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ106250). X First One - Informática do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105037-5 - Gloria Maria Lessa Etelvuno. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.105086-7 - Marcia da Rocha Borba. X Taii. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.105368-6 - Regina Sobral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.106153-1 - Sueli de Sena Silva. X Americanas. Com S. A-comércio. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.107128-7 - Luiz Carlos dos Santos. X C&A e outro. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.107255-3 - Lindinalva Maria Ferreira Coelho. X Casas Bahia e outros. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.111511-4 - Oswaldo Roseira Gama. X Telemar S/A (Botafogo). ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art.267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111865-6 - Maria das Graças de Lima. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2001.800.076487-9 - Mariza de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Elizabeth Graça de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Graça de Azevedo - OAB RJ045727). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.149116-0 - Denise de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Marcy de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ106250). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.152177-1 - Morena Uchiyama Maricato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X André Luis Gitahy Sampaio. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105304-2 - Edmilson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Carlos Henrique Barbosa Antonio. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art.51, III da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.800.163946-7 - Augusto França Braga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Mark Locação de Toldos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.025055-2 - George Gomes Stevens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro- Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Mauricio Dumith - OAB RJ063380D, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que até a paresente data não houve o cumprimento da obrigação de fazer, como bem verificou o sr. OJA. Intime-se a ré, via carta precatória, a fim de que restabeleça o serviço de energia elétrica em 05 dias, sob pena de caracterização de crime de desobediência. Outrossim, tendo em vista que o valor a que chegou a multa é estratosférico, nos termos do art. 461, § 6º do CPC, reduzo-a para R$ 30.000,00. Assim o faço, vez que o descumprimento da obrigação já perdura por anos, devendo ser fixado, contudo, dentro da razoabilidade. Esclareço, ainda, que tendo havido a cominação das penas do crime de desobediência para o caso de descumprimento da obrigação, fica por ora, suspensa a multa. Esclareço, também, que deve a ré providenciar todas as condições para restabelecimento do serviço, cabendo agendar com o autor, através de carta registrada com o aviso de recebimento, o dia e hora para restabelecimento do serviço. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.108550-2 - Mary Anne Andrade Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Vilas Boas de Jesus - OAB RJ124202E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Mario Jorge da Silva Santos. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.051203-4 - Marcos Antonio Severino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Pontão Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138). Rep Leg(s): Carlos Cardoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.020848-7 - Ana Lucia da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). X Supermercados Montreal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.038906-8 - Marcia Maria Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X C. M. de Souza Papelaria-me. Rep Leg(s): Carlos Martins de Souza. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.064984-4 - Marli Henrique do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Telemar-norte/leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Vistos.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por MARLI HENRIQUE DO VALLE, sustentando excesso de execução, em razão de ter havido um equívoco na fixação do termo inicial da contagem do prazo para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nA embargada apresentou resposta aos embargos, reconhecendo o equívoco na contagem do prazo. \r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a data de leitura da sentença foi o dia 23.06.06, quando se estipulou um prazo de 48 horas para cumprimento da obrigação de fazer. Dessa forma, deveria a obrigação ter sido cumprida até o dia 26.06.06, o que não ocorreu.\r\n\r\nDo exposto, tem-se que a contagem do dia inicial da multa operou-se em 27.06.06, tendo se passado 11 dias até o dia 07.07.06, data do efetivo cumprimento.\r\n\r\nISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, ACOLHENDO os embargos para REDUZIR o valor da multa cobrada para R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), devendo a execução prosseguir por esse valor. \r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.800.083857-4 - Cilene Pessoa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Editora The Client LTDA. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.099608-8 - Glauco Rodrigues Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo de Aguiar Morais - OAB RJ104235). X Rio de Janeiro Informática Ltda-me e outros. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.129248-4 - Valmira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Jotha Monttado Imobiliaria. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.072246-8 - Adriano Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Monteiro de Carvalho - OAB RJ136987E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Tendo em vista a certidão de fl. 104, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, referente ao saldo remanescente (R$ 354,40). Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.078076-6 - Maria Madalena Cabral Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Tiago Almeida Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Alves David - OAB RJ111263). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.123608-9 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.130376-5 - Ricardo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169, Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Cotrin Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.142034-4 - Marcelo Marcos de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Da análise dos autos, verifico que o autor faz jus à devolução do valor de R$ 474,00, acrescido de R$ 309,39, referente aos encargos, totalizando R$ 783,39. Verifico também que foram creditadas no cartão do autor as quantias de R$ 474,00 e R$ 469,00, fazendo com que o autor ficasse com um saldo devedor de R$ 159,61. Entretanto, na fatura de 16.07.06 o réu fez um estorno da quantia de R$ 469,00 e não de R$ 159,61, tendo o autor pago apenas o valor reconhecido. Desta forma, entendo que é devido ao autor a quantia de R$ 309,39, o qual deve ser acrescido dos encargos contratuais que incidiram sobre o aludido valor. Venha nova planilha para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.159539-9 - Marcio Antonio dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Asfb-aliança Cooerativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RS048122, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.174782-5 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Erika Cristina Nascimento Batista. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.033923-7 - Sara Camacho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Miranda Brito - OAB RJ128236). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.039806-0 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Lucimar Francisco de Oliveira. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.050379-7 - Heitor Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayse Quaresma de Mendonca - OAB RJ112710). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056549-5 - Noemi Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Banco Itau S. A.. ....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 90995/95. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.166545-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luis Carlos Ribeiro. Fl.49/50 - Indefiro, eis q/a AC. neste processo foi marcada em fevereiro de 2007, sendo certo q/o A. não provou q/o ato designado na 24a. VC. ocorreu anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.800.060291-1 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Jorge Marcos Moraes de Souza e outro. Nova AC designada para 25/10/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085909-0 - Daniel Cesar dos Santos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Alves Lima - OAB RJ123333). X Banco Itau S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.086085-7 - Octávia França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Alves Lima - OAB RJ123333). X Banco Real S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.086317-2 - Amaro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X Banco Itaú S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.096261-7 - Orlando Gabriel de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Banco Itau S. A.. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.064368-2 - Eneide Moreira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, nos termos de fls.210/211, eis que os juros e correção decorrem da lei, independentemente de constar do pedido ou da sentença. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor da ré do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.122576-6 - Ivonete Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Escola de Enfermagem Florence Nightingale - Edeflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). A multa começa a contar a partir da expiração do pz. de 15 dias iniciado c/ a publicação do acórdão de (31/10/06), conforme estabelecido na decisão de fl.73/75. Assim, venha nova planilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018996-3 - Sandra Regina Felix Floresta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Cpp - Cursos Profissionalizantes Penha2002 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). ....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando o embargante nas custas processuais. Prossiga-se com a execução no valor apresentado pelo Sr. Contador às fls.68/69. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.019677-3 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 1700,00. Sem custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067507-9 - Osvaldo Ramos Cursino. X Paulo Júnior. ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.067664-3 - Cleudir Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Norte Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Campos Palermo - OAB RJ109287, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Defiro fls.supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.164433-9 - Cristiane Isacc Ribeiro Toledo. X Revitalle Capelli Distribuidor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Fidelis Guimarães - OAB RJ054067, Alberto Biscardi Santoro - OAB RJ067978). Defiro fls.supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.205019-8 - Raquel Silva Trindade Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Leader e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019248-4 - Conceição Félix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X União de Lojas Leader S/A. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.020103-5 - Sandra Cristina Fonseca de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Serviço Global Telecom S. A.. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.021224-0 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Jorgiane de Fátima Costa. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.033178-2 - Fábio Dornelas Calábria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Banco Hsbc S. a. Considerando o que consta de fl.27/28 e p/q/ o provimento de fl.20 tenho eficácia majoro a multa diária p/R$ 200,00 a partir desta data. I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.084732-4 - Ilvani de Avellar e Silva. X Banco do Brasil. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.084746-4 - Walmir Dias da Silva. X Banco Itau S. A.. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.084781-6 - Walmir Dias da Silva. X Banco Itau S. A.. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.084861-4 - Anna Moreira Ribeiro. X Itaú S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.084948-5 - Elizabeth dos Santos Silva. X Bradesco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.084980-1 - Perciliana Ferreira. X Bradesco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.085438-9 - Antonio da Silva. X Banco Bradesco S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.085658-1 - Sérgio Ricardo Pereira Pinto. X Banco Itaú S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.086507-7 - Leonardo Pereira Fountoura Ramos. X Banco do Brasil. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.087037-1 - Michel Homsy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Soares - OAB RJ039359). X Banco Hsbc S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.087058-9 - Wilma Santiago D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Soares - OAB RJ039359). X Banco Itau (banco do Estado do Rio de Janeiro S/a). Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.087209-4 - Glauce Ricardo dos Santos Rodovalho. X Unibanco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.087852-7 - Francisco Canindé da Silva. X Banco Bradesco S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.087969-6 - Sebastião Felipe Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512). X Banco Itaú S. A.. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.096905-3 - Dizanir Chaves e Souza. X Banco Itaú S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.100140-6 - Aidil dos Santos. X Unibanco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.101634-3 - Paulino Rodrigues Vieira. X Banco do Brasil. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.101698-7 - Manuel Pinto Marques. X Bamerindus Ou Hsbc Bamerindus. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.101712-8 - Manuel Pinto Marques. X Unibanco - Ex Banco Nacional. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.099728-5 - Francisca Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nada a prover. (fls.174/175) \r\n\r\nProc. 2007.800.002275-0 - Márcio Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Paulo Apicelo de Souza Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Pereira de Oliveira - OAB RJ139823). Nova AC designada para 18/12/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.029775-0 - Alexandre Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X American Tour Club. Nova AC designada para 18/12/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.100737-0 - Adilson Fernandes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123, Marcelo Costa Vianna - OAB RJ074124). X Telemar Telecomunicaçãoes do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Aguarde-se o julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2005.800.153746-6 - Hélio Nogueira Telles da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Nogueira Telles da Conceição - OAB RJ095567). X Condomínio do Edifício Milano-i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para determinar que o embargado junte nova planilha, com os valores encontrados pelo contador judicial, excluindo-se o valor das custas. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059895-4 - Movimento das Cores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X José Luiz Arante de Abreu. Nova AC designada para 18/12/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.066341-7 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Giordana Motta Costa Nery. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.800.188879-4 - Eneas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.020145-0 - Luiz Stefano Junior. X Sheila da Silva Fernandes e outro. ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.021836-9 - Carla Cristina Silva de Sousa. X Mastercard. Defiro fls.supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.021840-0 - Carla Cristina Silva de Sousa. X Vianense-cartao Super Mercado. Defiro fls.supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.057816-7 - Claudio de Jesus Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Bv Financeira e outro. Recebo a emenda. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085542-4 - Carlos Alberto Ribeiro Pereira. X Itaú. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.085869-3 - Lenilson dos Santos. X Bradesco S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.085885-1 - Ivonete Marques da Silva Oliveira. X Banco Itaú S. A.. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.085997-1 - Liamar de Souza e Souza. X Bradesco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.086044-4 - Edenir de Carvalho. X Itaú. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.086069-9 - Mônica Silva Pinto. X Itau S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.086080-8 - Maria das Neves Silva Pinto. X Itau S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.086234-9 - Aguinaldo Alves do Valle. X Itaú. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.086472-3 - Roberto Sayegh Ezarani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). X Banco Itaú S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.086509-0 - Déa Macedo de Moura. X Itaú S. A.. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.087068-1 - Neise Aparecida Chamarelli. X Itaú S. A.. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.087206-9 - Alexander Barbosa Morais da Rosa. X Banco Unibanco S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.087313-0 - Suely Ramos dos Santos. X Banco Itaú S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.087419-4 - Neide Barbosa Morais da Rosa. X Banco Unibanco S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.087845-0 - Maria do Socorro Alves. X Itaú S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.087961-1 - Ester de Jesus. X Unibanco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.097284-2 - Nelci Pereira de Souza. X Bco. Bradesco-237. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.097291-0 - Nelci Pereira de Souza. X Unibanco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.100005-0 - Giuseppe Giorgio N. Larotonda. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.100022-0 - Otavio Giovanne Larotonda. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.100487-0 - Francisco Rodrigues dos Santos. X Itaú. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nId: 252641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.140499-0 - José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Ric Propaganda e Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Barbosa - OAB RJ083625, Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). I) Fls. 201 - Indefiro, diante da dificuldade encontrada pelo autor em localizar o endereço da ré. II) Fls. 205/206 - indefiro, eis que não houve desconsideração da personalidade jurídica. III) Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. IV) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.112019-5 - Delzuita Antonia Pitangueira G. Mazarakis. X Tijucana Mudanças LTDA. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.112020-1 - Rita de Cássia Bornéo. X Móveis Bariloche LTDA. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.112420-6 - Terezinha de Jesus dos Santos. X Sr. José Roque. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.112443-7 - Francisco Carlos de Oliveira Jorge. X Liderbras Logistica e Transportes LTDA. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.113488-1 - Ana Lúcia de Andrade Alves. X Inter Global Medicina. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.113492-3 - Italo Joaquim Rodrigues Junior. X Liderbras Logistica e Transportes LTDA. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.128655-0 - Jorge Lobertes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Marcos Neves - OAB RJ137610, Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.176313-2 - Antonio Carlos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Movesp-móveis Especiais Indústria e Comércio LTDA. Subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.055777-0 - Adilson de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telma Cruz de Souza. Redesigne-se data para audiência de conciliação. Intime-se por D.O. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.070612-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Jussara Pereira Rodrigues da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Mantenho o r. despacho de fls. 53 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091237-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Elenilda Gomes Paulo. Designo ACIJ para o dia 17/09/2007 às 14:40 h. Cite-se por mandado, sendo certo que o autor ou seu representante deverá acompanhar o ilustre Oficial de Justiça na diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091250-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Sidiclei Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Redesigne-se data para a conciliação. Cite-se, por OJA, no endereço fornecido a fls. 53. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.093310-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Paulo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Defiro fls. 50: redesigne-se data para conciliação. Cite-se, por OJA, no endereço fornecido. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.015539-6 - Fernando Ferreira Alvite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545). X Marcio dos Santos Soares. Como se depreende da inicial, o autor é domiciliado na Barra da Tijuca e, segundo informação contida na petição de fl.21, o réu possui residência em Curicica e na Taquara, bairros estes não abrangidos pela competência territorial deste XI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, reconheço de ofício a incompetência territorial deste Juízo para o processamento e julgamento da lide e, em conseqüência, e, com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005567/2001 (2001.800.053288-9) - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Julius Cezar Pereira da Silva. Indefiro a penhora on line pelas razões já expostas a fls. 116. Diga a parte autora, em derradeira oportunidade, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.080546-8 - Nadir Alves Jesus. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). ...Diante dessa realidade, concluo que a presente execução é nula por falta de título legítimo que a embase, considerando-se que a embargante cumpriu integralmente a obrigação de fazer e de pagar imposta na sentença, nada mais havendo a se executar nestes autos. Declaro ainda a inexistência de qualquer crédito resultante de incidência de multa diária, razão pela qual, forçoso reconhecer o excesso de execução.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos para, reconhecendo o excesso da execução, por nada haver a se executar nestes autos, julgá-la extinta, com fulcro no art. 794, I do CPC. Outrossim, declaro levantada a penhora de fls. 109. Oficie-se ao depositário fiel para liberação do valor penhorado. \r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2001.800.089412-0 - Saulo de Oliveira Merlim Júnior. X Mga Informática Ltda.. I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. II- Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. III- Certificado o decurso do prazo do item anterior sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.105160-5 - Alberto Cesar Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Pi 4 Móveis e Decorações. CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nA requerimento do exeqüente (fl.41), foi determinada, à fl.43, a alteração do pólo passivo, dele passando a constar tão-somente \"PI 4 MÓVEIS E DECORAÇÕES\". Assim, os requerimentos de fls.82 e 85 não podem ser atendidos porque a empresa \"SÃO BERNARDO MÓVEIS E DECORAÇÕES\" não figura no pólo passivo da presente.\r\n\r\nPortanto, imprescindível se faz o cumprimento do despacho de fl.84, devendo o exeqüente diligenciar para que se identifique, de forma indubitável, a pessoa jurídica - ou eventual sucessor - com quem efetivamente tenha celebrado o negócio jurídico que ensejou seu crédito nestes autos.\r\n\r\nConcedo, para tanto, o prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.064798-3 - Márcia de Assis Pinto.. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Alves Populo - OAB RJ115869). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 115), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls. 61). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento, um em nome da parte autora no valor de R$ 9.500,00 (fls. 71) e outro em nome de seu patrono no valor de R$ 1.900,00 (fls. 112). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.087838-5 - Lino de Moura Araujo Jr.. X P. J. & Mota Imóvies. Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao r. despacho de fls. 66. Intime-se conforme requerido a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2003.800.127076-7 - Maria de Lourdes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). I- Considerando o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, na sentença de fls. 220/224, dê-se baixa em relação à 1ª ré (UNIMED RIO). II- Intime-se a 2ª ré, a fim de que se manifeste sobre o alegado às fls. 364/365. \r\n\r\nProc. 2003.800.164951-3 - Marcos Vinícios Corrêa Ribeiro. X Bela Primavera Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber, dando-se vista à ilustre patrona. \r\n\r\nProc. 2004.800.041690-2 - Jocila de Souza Tavares. X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.087293-2 - Erotilde Celestina Pereira. X Oi Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Designo ACIJ para o dia 17/09/2007 às 14:20 h. Cite-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.089920-2 - Luciano Lopes Pereira. X Socimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). Diga o réu sobre o requerido a fl. 73. Após, intime-se o autor para dizer expressamente se deseja aceitar a proposta do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.800.089920-2 - Luciano Lopes Pereira. X Socimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). Reconsidero despacho anterior. Intime-se o Sr. César Duarte dos Santos, por meio de publiação no DOERJ em nome do patrono constituído a fls. 65, para dizer se concorda com os termos da proposta de fls. 81. Em caso positivo, proceda-se ao depósito da primeira parcela no dia 23 de julho de 2007, no valor de R$ 250,00 e as demais em igual dia dos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.109269-7 - Wagno Freitas de Azevedo. X União Hospitalar - Operadora de Planos de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Calil Rodrigues - OAB RJ100926, Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.467,14), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.115543-9 - Walk Sales Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o cartório acerca do cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.117392-2 - Fernanda de Souza Almas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta-unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.125669-4 - Carla Gabrielle Baeta Victorino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Freitas Vieira - OAB RJ118332, Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. Certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.131185-1 - Creusa Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o réu para pagar a diferença apontada a fl. 130 (R$ 76,43), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.155609-4 - Fatima Maria Veiga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Henrique Pessoa - OAB RJ107101). X Unimed (federação Metropolitana de São Paulo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se a parte ré, opr Oficial de Justiça, no novo endereço fornecido a fls. 82. 3- Intime-se o(a) autor(a) para ciência da nova data.\r\n\r\nProc. 2004.800.172195-0 - Channa Karim Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodriguez Giovannini - OAB RJ113216). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Recebo a impugnação de fls. 69-72 como embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.000467-5 - Pablo Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 56 e 74), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.000641-6 - Gilvaneide dos Santos Fernandes. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Tendo em vista o integral pagamento do débito, expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora das quantias depositadas às fls. 45, 53 e 60.\r\n\r\n2- Reconsidero a parte final do despacho de fls. 58 , tendo em vista a decisão anterior de fls. 43, para determinar a busca e apreensão dos móveis, designando o dia 28/08/2007 às 10:00 h para a retirada dos móveis da casa da autora, às expensas da ré, caso ainda seja de seu interesse, diligência que deverá ser acompanhada por Oficial de Justiça, que poderá ser valer do uso de força policial caso a autora tente impedir a retirada dos móveis objeto da lide.\r\n\r\n3- Intime-se a autora via postal para ciência da data designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.030170-0 - Edileusa Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Casa de Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo-se observar o endereço fornecido a fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.800.030805-6 - Elinéia Maria de Almeida da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.046715-8 - Maria Odete da Silveira Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Panamericano Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1-Recebo o recurso de fls. 71-77 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.050479-9 - Moises da Silva Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Intime-se a ré para que efetue o pagamento do débito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.051333-8 - Verônica de Almeida Barros. X Tricard Adm. de Cartõs Ltda.. Fl. 109: expeça-se mandado de penhora, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.800.057011-5 - Adilson Pereira da Rosa. X Poty Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Manifestado o interesse do autor em desistir da ação (fls. 61), HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.066762-7 - Elson Silva de Carvalho. X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.800.067565-0 - Cristiano Eugênio Pereira de Souza. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte executada para que comprove o pagamento da diferença em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da diferença apontada.\r\n\r\nProc. 2005.800.084870-1 - Elisabete de Mello Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso de fls. 249/261 no efetio devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.091787-5 - Jorge Anderson Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA. Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do desembolso, 31.01.2002 e acrescida de juros legais desde a data da citação (16.11.2006, fls. 68) até o efetivo pagamento, à título de danos morais; b). IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.101914-5 - Ednea Sollis de Carvalho. X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (22,17), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na setença, valendo o seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2005.800.102767-1 - Luíza Helena de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.124881-0 - Delaine Sacramento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629, Lincoln Eliezi de Medeiros Valentim - OAB RJ135021). X Sudameris Administradora de Cartão de Crédito e Serviço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.126757-8 - Eneas Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.140860-5 - André da Fonseca. X Reluc Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Maroni - OAB RJ078911). A fim de analisar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual do réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.147241-1 - Eline Guerra da Cunha. X Nélio Luiz de Queiros. Designo ACIJ para o dia 10/12/2007 às 14:00 h. Intime-se o réu por carta precatória, no endereço indicado a fl. 54. Intime-se a autora, pela via postal. \r\n\r\nProc. 2005.800.152594-4 - Edival Cutrim Santos. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a petição da exequente, a fls. 98, intime-se a executada para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.162319-0 - Myette Garcia de Souza. X Dix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). I- Compulsando os autos, verifica-se que a 1ª ré (DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA) desistiu, a fl. 131, do recurso interposto às fls. 120/126, não sendo o mesmo remetido ao E. Conselho Recursal, motivo pelo qual não há que se falar em verbas sucumbenciais e \r\n\r\nProc. 2005.800.167664-8 - Marinalva Macedo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão de fls. 79, devolvo o prazo, conforme requerido a fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.800.176124-0 - Carmelia Ribeiro Pires. X Rio Med Asst. Med. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ante a informação de fls. 65/66, desentranhe-se o mandado de fls. 62/64, adite-se com o 2º endereço de fl. 66 (do escritório do réu) e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182126-0 - Corintho Macárius da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte exeqüente, para que esclareça, em 05 dias, se confere plena, total e irrevogável quitação quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Sem prejuízo do item anterior, certifque o cartório quanto a eventual oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.001182-7 - Rafael da Silva Cavalcanti. X Costa Rica Colções. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.002294-1 - Anna Maria Sobral Pereira. X Telemar S/A (Botafogo). Tendo em vista o documento de fls. 18, isento a parte autora do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005524-7 - Ana Lucia Affonso Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Chaves Fernandes - OAB RJ085695). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Tendo em vista que o despacho de \"cumpra-se o v. acórdão\" foi publicado e, 25.05.2007 (fls. 72 v.) e que o valor da condenação foi depositado em 20.04.2007 (fls. 75), não há que se falar em aplicação da multa prevista no art. 475-J.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada a fls. 75.\r\n\r\n3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005524-7 - Ana Lucia Affonso Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Chaves Fernandes - OAB RJ085695). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 271), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.020171-9 - Maria Ines Canavezes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Esclareça a parte autora, tendo em vista a data do depósito efetuado (29.01.2007), conforme comprovante de depósito de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.021755-7 - Marcelo Vieira da Silva. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.028327-0 - Elder do Nascimento. X Rima Ferramentas e Máquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.031995-0 - Cristina dos Reis Torres. X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I- Suspendo, por ora, a incidência da multa. II- Expeçam-se dois mandado de pagamento, na forma requerida a fls. 91. III- Antes da análise do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, diga a parte autora se tem interesse na emissão de um novo cartão administrado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.038066-3 - Jorge Luiz dos Santos Cabral. X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 20/06/2007 , que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.040983-5 - Orlando da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.063003-5 - Maria de Fátima Sales Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575, Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.072119-3 - Sidney Moreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.072546-0 - Luciana Chaloub Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Considerando a quitação tácita do feito, tendo em vista que a autora não se manifestou quanto ao despacho de fl. 101, devidamente publicado, conforme certidão de fl. 101v, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, em relação ao depósito de fl. 96, vez que que se trata de honorários sucumbenciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077194-9 - Gloria Lima. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 43 - Anote-se onde couber. 2) Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da obrigação de fazer objeto do acordo, designo o dia 24 de julho, às 10hs, para que a parte ré compareça à residência da autora e realize os devidos reparos. Intimem-se pelo DOERJ. 3) Suspendo, por ora, a incidência da multa diária, para posterior análise da sua conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079030-0 - Fernanda Martins Gomes de Freitas. X Luana Design e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Fl. 31: indefiro o requerido, tendo em vista a proximidade da data designada para a audiência, pois não haveria tempo hábil para intimação dos demais réus, vez que não possuem advogados constiuídos nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081152-2 - Claudio de Oliveira Vasques. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.086997-4 - Regina Celi Ferreira Vinagre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2006.800.088236-0 - Denise Maria Ribeiro Moreira Gesualdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Itaucard Adm. de Cartão de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.093947-2 - Jansem Igor Baia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansem Igor Baia de Oliveira - OAB RJ104984). X Venha Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor. Sem custas nem honorários. P. R. I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.095425-4 - Rozinaldo Cruz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Livre Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em 72 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107017-7 - Rosiana Nunes dos Santos. X Tim Celular Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito apontado na planilha de fl. 97 (R$ 1.390,01), em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.118825-5 - Hugo Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva de Almeida - OAB RJ135017). X Banco do Brasil S/A. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar o réu a ressarcir o autor da quantia de R$ 30,00 (trinta reais) a título de danos materiais, a ser corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação; b) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de compensação pelo danos morais experimentados, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da publicação desta sentença. (íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2006.800.126477-4 - Daniel Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [...] Face ao exposto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com relação ao pedido de condenação da ré a se abster de efetuar as cobranças do seguro, por perda superveniente do objeto; JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para: 1) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 70,44 (setenta reais e quarenta e quatro centavos) a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença; 2) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença. [...]\r\n\r\nProc. 2006.800.130973-3 - Divani Martins de Brito da Silva. X Embratel Livre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). [...] Face ao exposto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, com relação ao pedido de troca do produto defeituoso formulado em face da primeira ré; JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, para determinar que a primeira ré proceda ao desbloqueio da linha telefônica da autora número (21) 3285-5732, no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No caso de inviabilidade técnica quanto à manutenção do número telefônico originário, deverá a primeira ré ativar nova linha telefônica, em igual prazo e sob pena de incidência da mesma multa; JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de troca do produto e compensação por danos morais. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.138731-8 - Cilda Alves Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 43-44: expeça-se mandado de penhora e avaliação. Indefiro a expedição de ofício conforme requerida a fls. 44, tendo em vista que o pedido nele contido não foi objeto desta ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.139706-3 - Raimundo Santiago Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório de forma objetiva, a fim de que se devolva ou não o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.143201-4 - Ciro Siqueira Galati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Hsbc Seguros (brasil) S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, Lucimere Lomba Farias - OAB RJ057748, Wilson Ozório da Rocha Farias - OAB RJ111958). 1-Recebo o recurso de fls. 62-65 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.146111-7 - William Virginiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Fls. 94: ANote-se onde couber o nome do patrono para fins de intimação.\r\n\r\n1-Recebo o recurso de fls. 82-94 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.146128-2 - Jazon de Souza Prudente Filho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ratifico fls. 32. Intime-se a autora para comparecer às quaetas-feiras para entrevista com o advogado dativo de fls.29. Após a vinda do aditamento, cite-se a ré para a audiência já designada para o dia 26/06/07 às 10:20 h \r\n\r\nProc. 2006.800.161234-0 - Ednéia Pinto Moraes Barbosa. X Telemar S/A (Botafogo). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163320-2 - Claúdia da Silva Portes. X Vmt Telecomunicações Ltda(1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzeli Miguel Fonseca - OAB SP232732, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Recebo os embargos de declaração de fls. 93-95 por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCom efeito a fundamentação da sentença reconheceu a solidariedadade entre os três réus, razão pela qual o dispositivo da sentença condenou os réus solidariamente à indenização por danos materiais e morias. Observa-se ainda que a inicial foi elaborada pelo Núcleo de Atendimento, não havendo que se falar em julgamento extra petita, diante do reconhecimento da solidariedade. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.168381-3 - Maria Lúcia de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.800.172446-3 - Claudio Silva de Oliveira. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Assiste razão à autora. A sentença de fls.44/46 foi publicada em 26/03/2007, data designada para a respectiva leitura em Cartório - fl.14. Assim, a partir de então a ré estava ciente da obrigação que lhe fora imposta e, não obstante, remeteu à autora a correspondência de cobrança de fl.49 e a fatura de fl.78, em desacordo com o estabelecido na sentença, razão pela qual deve suportar o pagamento da multa ali imposta, no valor de R$ 1.000,00. Intime-se a ré para que efetue o pagamento desta quantia no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178078-8 - José Pacífico dos Santos Filho. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.182712-4 - Maria Neyde Carlos. X Tnl Pcs S. a. 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito apontado na planilha de fl. 51(R$ 2.705,56), em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.185421-8 - Jaime Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.188511-2 - João Batista Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Neto de Souza Martins - OAB RJ046308). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a parte autora informou o número de sua conta corrente na petição de fls. 51, intime-se a parte ré para efetivar o depósito do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189551-8 - Luzia Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). 1- Tendo em vista o informado pela parte autora as fls. 72, retifique-se o nome da mesma, oficiando-se ao distribuidor e anotando-se onde couber. 2 - Defiro a Gratuidade de Justiça eis que a parte autora juntou aos autos declaração de isento. 3 - Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo; 4 -Ao recorrido, para contra-razões; 5 - Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199823-0 - Luzia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 58), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.200882-0 - Antônio Guimarães Sampaio. X Credicard e outro. 1-Ratifico fls. 51. 2- Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo da demanda o nome de BANCO ITAÚ CARTÕES. 3- Fls. 54 e 61: Anote-se onde couber o nome dos patronos para fins de intimação. 4-Designe-se data para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se-a a nova ré. 4- Intimem-se as demais partes por DOERJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.200886-8 - Luciana Rodrigues dos Santos. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.210325-7 - Rosaura Coe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Light-serviços de Eletricidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ratifico fls. 12. Com a vinda do enderço, cite-se a segunda ré por Oficial de Justiça para a ACIJ já designada para o dia 02/08/2007 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2006.800.214252-4 - Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), acrescido de atualização monetária, que deverá observar as normas... \r\n\r\nProc. 2006.800.217741-1 - Cintia Blair Neves dos Santos. X Hoepers - Recuperadora de Crédito. Ratifico fls. 14. CIte-se o réu no endereço fornecido a fls. 14 para a ACIJ já designada para 27/08/2007 às 11:25. \r\n\r\nProc. 2006.800.218006-9 - Rosemere Paulino da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000709-7 - Cirilo Policarpo de Souza Filho. X VIVO - S.A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001610-4 - Marcelo Araujo. X Casa Publicadora - Cpad. \"...HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.011835-1 - Delson Jose de Paula. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Revogo o despacho anteriormente proferido nesta data, tendo em vista a impossibilidade técnica de retificação de erro material nele contido, sendo correto a seguinte decisão: \"Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 42/44.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos\". \r\n\r\nProc. 2007.800.019270-8 - Alice de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.060083-5 - Severina de Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Pab Materiais de Construção e outro. Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/07/2007 às 9:30 h. Intime-se o primeiro réu, PAB MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.063106-6 - Julio Cesar Sousa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Redesigno AC para o dia 01/10/2007, às 11:15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077142-3 - Rosemari Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). X Unibanco S/A e Banco Trinta Horas. Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/07/2007 às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.087015-2 - Michel Homsy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Soares - OAB RJ039359). X Banco Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.087075-9 - Wilma Santiago D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Soares - OAB RJ039359). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.103617-2 - Dulceia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Andrade - OAB RJ011041). X TNL PCS S/A. Intime-se a ré, a fim de que se manifeste sobre o alegado às fls. 28/29, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.109362-3 - Roseli Acosta Bastos. X Telemar S/A (Botafogo). Certifique o cartório quanto ao retorno do mandado expedido a fls. 24. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109790-2 - Regina Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheylha Alves Silva da Cruz - OAB RJ142238). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que, desde logo, apontem a verossimilhança do alegado, mormente porquanto não há nos autos sequer a comprovação da origem do débito não reconhecido pela autora. Vale ressaltar que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado). Assim, INDEFIRO, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.800.116855-6 - Cristiane Ramos dos Santos. X Banco UNIBANCO. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a autora as últimas fatruras do seu cartão de crédito, bem como o comprovante de negativação que efetivamente aponte a inscrição do seu nome e CPF, uma vez que o documento de fls. 06 não é suficiente para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.800.117525-1 - Edson Coutinho Riscado. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, comprove o autor o pagamento da fatura de consumo referente ao mês de abril/2007, no valor de R$ 3,42. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004566/2001 (2001.800.076931-2) - Antônio Paulo Ferreira. X Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). Fl. 117: indefiro, tendo em vista o despacho anterior. Diga a exeqüente, em 05 dias, como pretende prosseguira com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.162817-0 - Nilo Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Jandira do Carmo de Souza. Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 52/52v, concedo ao executado o prazo de 48 horas para depositar o valor do débito objeto da execução, sob pena de designação de leilão para venda dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.065291-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Renata Maria Andrade. Fls. 57: defiro. Redesigne-se audiência. Cite-se por OJA no endereço fornecido a fls. 57. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.138438-0 - Julio Cesar Vasconcellos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). X Sergio Ricardo Farias de Lima. Chamo o feito a ordem. Deixo de receber os embargos à execução de fls. 16-25, tendo em vista não sero momento processual oportuno. Expeça-se mandado de penhora no valor da execução. Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.175040-1 - H. I. Jet Diesel LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Leonardo Pereira de Barros. Fls. 28: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209373-2 - Ana Lucia de Sena Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Consorcio Nacional Abc Primo Rossi. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.071121-8 - Aguinaldo Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ099305). X São Bernardo Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Danielle Maduro Cardozo - OAB RJ105603). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.089421-0 - Jocelina Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926, Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Casas Bahia S/A Comercial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Reconsidero o despacho de fls. 282, item I. Após certificada a publicação do despacho de fls. 277, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.048200-1 - Neyde Salgado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2002.800.052408-1 - Jose Lourival Leorde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria Pereira da Silva Teixeira - OAB RJ044968). X Transquadros Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). Oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 136) a fim de que proceda à transferência do valor bloqueado para a conta judicial à disposição deste Juízo, na agência Palácio da Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.800.113771-8 - Dirceu dos Santos Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 520,06), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.024535-2 - Orlando Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, apurando-se o quantum segundo o valor do salário mínimo vigente à data do acórdão, corrigido monetariamente... \r\n\r\nProc. 2003.800.028820-0 - Sara Nascimento de Paula. X Dcr Informática S C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378, Marcos Nessimian - OAB RJ099154). Indefiro, por ora, o requerimento, eis que não comprovada a ocorrência de uma das hipóteses legais autorizadoras da medida. Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.800.044108-6 - Carla Lucia dos Santos. X Chamine Pousada Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). Diga a exeqüente se deseja adjudicar ou leiloar os bens penhorados (fl. 42) \r\n\r\nProc. 2003.800.122840-4 - Albano Martins Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Gilmar Artêncio Sena e outro. Diga a exequente sobre a certidão negativa de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2003.800.126367-2 - Sonia Maria Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ024539). X Ernani da Silva Imóveis. .... Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) condenar o réu a devolverà autora a quantia por ela paga de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente desde a data do desembolso (06.03.2003) acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação e b) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 a título de compensação pelos danos morais experimentados, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.142980-0 - Flávio Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Dicasa Distribuidora de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Initme-se o réu para pagar o débito remanescente, apontado na planilha de fl. 164 (R$ 1.594,26), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.149944-8 - Sérgio Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.018782-2 - Lilian Zaniboni dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Supermercado Champion - Carredfour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.110/111: Nada a prover, tendo em vista o despacho proferido à fl.107. Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando, em caso positivo, sua necessidade para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2004.800.020653-1 - Joelsa Fraga de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Antonio - OAB RJ097596). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.021722-0 - Marcelo da Victoria Teixeira. X Estacionamento Agemservic Empreen. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guimarães Coimbra - OAB RJ109449). Intime-se a parte ré acerca do desarquivamento dos autos. Nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.059502-0 - Izamar Braga Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X Clube Federal de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142). 1- Fls. 55: anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.100870-4 - Luiz Fernando Machado Reimão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hildebrandt - OAB RJ104583). X Rf Car. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.124537-4 - Enaldo Abade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.167179-0 - Maria Luiza Pereira Lamonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Cavararo - OAB RJ138303). X Adilson Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). Esclareça a exequente em cino dias, se se foi o réu quem cumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença, ou se a exequente a mandou executar a suas expensas, devendo, neste último caso juntar aos autor o comprovante dos valores gastos com o conserto da infiltração, observando-se que o executado afirma ter gasto R$ 290,00. \r\n\r\nProc. 2004.800.169092-8 - Catia Cilene da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos - OAB RJ100977). Intime-se o réu para pagar o débito remanescente apontado na planilha de fl. 82 (R$ 933,75), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.001283-0 - Helaine Bouzas Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.137, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.034866-2 - Jose de Moura. X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.045309-3 - Alessandra Camaçarí de Lima Silva. X Tendency Nteriores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a ré para pagamento do valor da execução no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.066414-6 - Jurema Allevato da Silva Lopes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para que ofereça as contra-razões em relação ao recurso de fls. 50/66, em cumprimento ao item 2, da decisão de fl. 93 \r\n\r\nProc. 2005.800.094084-8 - Mônica Noguera Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito remanescente (R$ 658,40), em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.138660-9 - Artur Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Fernando Francisco de Queiroz e outros. Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171590-3 - Fabrício da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172535-0 - Eliane Souza Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Bittar - OAB RJ050506). X David Monteiro Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Freitas Borges - OAB RJ072511, Murilo Esteves de Carvalho - OAB RJ044537). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181443-7 - Ana Maria Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Casa Bahia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Explicite o exeqüente em sua planilha, qual o índice de atualização utilizado, tendo em vista o critério adotado por este Tribunal (UFIR/RJ) e juros SIMPLES de 1% ao mês.\r\n\r\nProc. 2006.800.000428-8 - Paulo Gomes de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gomes de Sena - OAB RJ087639). X C & A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora da quantia depositada a fls. 151.\r\n\r\n2-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050244-6 - Rogério da Silva Fazollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 130,46), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.069901-1 - Daniel Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Fabiano Mourão Pietroluongo. Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo celebrado entre as partes foi devidamente cumprido pelo réu, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.073015-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro fls. 98: redesigne-se audiência. Cite-se por OJA. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.076854-9 - Michele Lopes dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). X Distribuidora Guanabarina de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E, David Milech - OAB RJ010723, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). 1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 99 , deixo de receber o re0curso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\n2- Quanto ao recurso de fls. 74-78, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.076929-3 - Maria Adelaide Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Venturelle de Oliveira - OAB RJ026411). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.090745-8 - Custodio Antonio Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.127370-2 - Irineu Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 65) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 08), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.146135-0 - Luiz Guilherme Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166923-3 - Luiz Sérgio Coutinho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA. Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2007 às 10:00 hs. CIte-se a ré, via postal, no endereço fornecido a fls. 32. Intime-se a autora por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.169029-5 - Vladimir Costa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629, Lincoln Eliezi de Medeiros Valentim - OAB RJ135021). X Jú lio Simões Transportes e Serviços LTDA. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.175404-2 - Janaina Inacio Leite Santos Lopes. X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.175868-0 - Amelia Nunes Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Itau Card Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, expressamentese dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.186015-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Viviane da Cunha dos Santos. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.189583-0 - Liliane Rocha de Oliveira. X Ibi Administradora Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 200,68), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.193101-8 - Maria do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2007.800.018969-2 - Thiago Magalhães Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roumillac Groult - OAB RJ059232). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.040932-1 - Donaldson Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Unibanco S/A. Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/07/2007 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.057835-0 - Pedro Miranda Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Unibanco-união de Banc S. A.. Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/07/2007 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.077120-4 - Luiz Fernando de Souza Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/07/2007 às 12:30 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003921/2000 (2000.800.067948-5) - Maurício Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Vasconcelos Mendonça Lima - OAB RJ079443). X M. M. Almeida Auto Center Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Simão - OAB RJ091586). Fl. 99: defiro a penhora da renda diária líquida da executada no percentual de 20%, até que atinja o valor do débito exeqüendo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.084081-3 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Desentranhe-se o mandado de fls. 135-136, a fim de que o Oficial de Justiça intime o executado para o prazo de interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.001099-5 - Heitor Casado de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). X Wagner Alexander Cunha de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). Cumpra-se na íntegra o r. despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.800.015913-9 - Rogerio Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Sky Brasil Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portanto, considerando a desproporcionalidade do valor da multa cominatória e o interesse do autor em converter a obrigação de fazer em perdas e danos, reduzo de ofício, desde já, o valor da multa para a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nConsiderando o depósito de fls. 74 no valor de R$ 2.220,00, intime-se a parte ré para comprovar o depósito do valor remanescente, no prazo de 72hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.021306-7 - Gabriela Santos da Gama. X Marcia Valeria de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2004.800.113776-0 - Maria Luiza Barbosa de Souza. X José Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Apolinário da Silva - OAB RJ104412). Esclareça o Cartório a certidão de fls. 148, tendo em vista não constar dos autos a certidão de publicação da sentença de fls. 100-101 e considerando-se ainda a data de sua prolação e da de interposição do recurso de fls. 126-129 em 16.10.2006. \r\n\r\nProc. 2004.800.159067-3 - Manoel Miguel Athanazio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979, Giovanna Barros de Aquino Coutinho - OAB RJ154149E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1-Recebo o recurso de fls. 73-95 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.004792-3 - Adalberto Garcia Ayres. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1-Tendo em vista que o despacho de \"cumpra-se o v. acórdão\" foi publicado e, 02.01.2007 (fls. 153 v.) e que o valor da condenação foi depositado em 16.01.2007 (fls. 162), portanto, dentro dos quinze dias, não há que se falar em aplicação da multa prevista no art. 475-J.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada a fls. 162. \r\n\r\n3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011439-0 - Edimilson Alves de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Banco Real S/A (fusão do Banco Sudamerius do Brasil S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2005.800.022592-8 - Jorge Luiz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Cartão Carrefour - Aministradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Intime-se o réu para pagar o débito remanescente apontado na planilha de fls. 154/155 (R$ 1.200,23), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.067622-7 - Elvira Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Extra-sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para que comprove, no prazo de 48 horas, o cumprimento do acordo efetuado com a parte autora, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.079126-0 - André Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ093663). X Ebid - Editora Páginas Amarelas LTDA. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.082022-3 - Alessandra de Macedo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Moreira dos Santos de Oliveira - OAB RJ134136). X Casa de Festas Casa do Méier. ESCLAREÇA-SE QUANTO AO REQUERIDO ÀS FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2005.800.110220-6 - Roberto Antunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383, José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Certifique o cartório acerca da publicação do despacho de fl. 133. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.153735-1 - Hélio Nogueira Telles da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Nogueira Telles da Conceição - OAB RJ095567). X Valéria de Almeida Bezerra. Diligencie o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fl. 173. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.000407-0 - Jorge Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Editora Vic LTDA (páginas Amarelas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.004422-5 - Maria Pereira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X L. G. L. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.013944-3 - Rita Werneck de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para que efetue o depósito judicial da diferença apontada (R$ 108,10) em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.030238-0 - Janete Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Casa & Video S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 1-Ante o acórdão de fl. 122, Intimem-se os 1º e 2º réus, por publicação no D.O, para comprovar o cumprimento integral da obrigação imposta, no prazo de três dias, sob pena de execução do julgado. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.059136-4 - Fernando dos Santos Calhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 13/06/2007, que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.095746-2 - Flavia Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629, Lincoln Eliezi de Medeiros Valentim - OAB RJ135021). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.095968-9 - Priscila Araujo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). X Univercidade-madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.123848-9 - Patricia Luiza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Primeiramente, certifique o cartório se as custas de fls. 116 foram corretamente recolhidas, uma vez que na certidão de fls. 117 há menção a \"custas incorretas\". Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128453-0 - Pedro Paulo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Itaú Card S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 77 - Indefiro o pleito de devolução do prazo recursal, tendo em vista que a leitura da sentença estava designada para o dia 29/01/2007 às 17:00hs, ou seja, no final do dia, não constando na certidão de fls. 78 o horário em que a parte ré compareceu no cartório. Ainda que assim não fosse, a parte ré dispunha de dez dias a partir do dia seguinte da leitura da sentença para a interposição do recurso, não o fazendo, entretanto, no referido prazo legal, sendo imprescindível ressaltar que o artigo 183 do CPC, que é aplicado subsidiariamente aos Juizados, estabelece como única exceção para a devolução de prazo a ocorrência de força maior a impedir realização do ato, o que não existiu no caso em tela. \r\n\r\nProc. 2006.800.137556-0 - Mario Leonardo Santos Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o teor da manifestação do autor à fl.72, defiro a expedição de mandados de pagamento na forma ali requerida, devendo-se observar o valor da verba sucumbencial. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151975-2 - Dulce Ferreira de Oliveira. X Vivo-telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193902-9 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Alberto da Silva Machado. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204931-7 - Iglair da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Vpn Informática e Trinamento (sos Computadores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venha aos autos a declaração de rendimentos do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003952-9 - Esmeralda Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Ana Bel de Souza Santos. Indefiro a citação por hora certa, em virtude de inadimissibilidade expressa no Enunciado 5.2. \r\n\r\nProc. 2007.800.025710-7 - Marcelo Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). X Leilson Rangel de Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Fernandes - OAB RJ087903). Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026217-6 - Maria da Gloria Alves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049321-6 - Georgina Porto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X Fininvest e outro. 1- Registre-se a sentença de fls. 30-31.\r\n\r\n2- Diga a autora em 10 dias se foi integralmente cumprida a obrigação de fazer acordada. Decorrrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059770-8 - Dilceu dos Santos Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). X Unicard Unibanco S/A. Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/07/2007 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.064551-0 - Eliete Lima Telles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Unibanco e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 31-32, para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.176041-8 - José de Freitas Coelho. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 252626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000157-0 (10748/91) - PÂMELA DA SILVA AMORIM X JOÃO MARMELLO DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892) Sentença:DEFIRO a expedição do ALVARÁ para levantamento de 30% da verba do FGTS de titularidade de JOÃO MARMELLO DE AMORIM, junto à Caixa Econômica Federal, em favor de PAMELA DA SILVA DE AMORIM e DEGLIER DA SILVA DE AMORIM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013784-8 - GEORGIANA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: NEUSA DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nAnulatória, c/c emissão compulsória de declaração de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.202.012329-1 - ALICE DI STASIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X YEDDA FHELOMENA DI STASIO (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Despacho:Diga a parte ré quanto a possibilidade de transação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011056-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO Decisão:Acolho o requerimento da parte autora edeclino de minha competência em favor da 26ª vara cível, para que este feito tramite em conjunto com o de nº 2006.001.075066-6. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002756-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRA KARLLA TORRES PINHEIRO Ofícios prontos; faltam custas - \r\n\r\nProc. 2007.202.002891-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X ROSANE MAIA RIBEIRO Decisão:FLS. 36: Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.003679-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 69 : Informe-se, inclusive no que toca ao teor da decisão de fls. 51.2) Sem prejuízo, aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.004628-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON LUIZ SANTOS OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.008890-2 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) FALTAM CUSTAS PARA ADILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2002.202.013461-8 - CONDOMINIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS ROBERTO VEIGA PAIM E OUTROS Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.202.007690-6 - LIGHT-SERVICOS DE ELTRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BAR RESTAURANTE SANGALLI LTDA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.001038-1 - ACEGRI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DO CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UNIAO DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS USUARIOS DO PAVILHAO 30 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré. (fls.1000/1007) \r\n\r\nProc. 2006.202.011514-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANILO PERPETUO S DOS SANTOS Ofícios prontos; faltam custas \r\n\r\nCobrança, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012685-1 - LUCIA HELENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Providencie a parte ré a juntada, em 05 dias, do instrumento do mandato conferido ao seu advogado (fls. 145). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.202.002157-5 - BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008502-0 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:1) Reconsidero o item 02 de fls. 123,... condenando a parte ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 99.240,48, corrigida desde 24.2.2003... No que tange ao valor de fls. 17, diga a parte autora sobre o pedido de levantamento formulado pela parte ré. Persistindo a divergência, ao contador do Juízo para indicar o valor correto da condenação, consoante o teor da sentença, indicando, ainda, a existência de diferença, considerando os depósitos de fls. 118 e 120. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.202.004196-0 - LUCIA MARIA DE ANDRADE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MONTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de dívida e relação juridica c/c obrigação de fazer antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014951-6 - VIVIANE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Com fulcro na norma fixada no art. 134 inciso IV do CPC declaro o meu impediemento para funcionar na presente demanda. Ao tabelar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006264-6 - CHAJKA GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MYRTES MARIANNA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:Fls. 136. Defiro. Oficie-se dererminando o bloqueio das verbas indicadas às fls. 110, 121 e 122. \r\n\r\nProc. 2006.202.004594-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SEVERINA OLIVEIRA DE SANTANA Sentença:..JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.007345-9 - MARIA ADELINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X JOSE CARLOS DAMASCENO mandado pronto ; faltam cópias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.202.000129-1 (2.825/86) - BENEDICTO JOSÉ CRESCENCIO X GUAJANIRA BARBOSA CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911) Despacho:Atenda-se ao Minstério Público e o requerido às fls. 25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010230-5 - MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ALDENIR COSTA LARANJA E OUTROS Despacho:1) Diga a credora sobre a indicação formulada (fls 04 dos embargos).2) Reiterem-se os ofícios, assinalando o prazo de 30 dias para resposta \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.010230-5A - JOSÉ VALERIANO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Sentença:...Assim, tal norma estabelece presunção de miserabilidade mediante mera afirmação. Não tendo os impugnantes trazido aos autos prova capaz de demonstrar tal presunção, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.005518-4 - SEBASTIANA DE LOURDES ROCHA QUISSAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CRISTINA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se fls. 362- item 02. \r\n\r\nProc. 2003.202.013884-5 - PAULO CESAR DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.202.004079-6 - PAMELLA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BELL BLUE CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.202.010984-0 - MARCIO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X SUPERMECADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Carta Precatória pronta ; faltam cópias \r\n\r\nProc. 2006.202.004308-8 - ACONTEX LAJES COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X CIMENTO VOTORAN Decisão:1) Fls. 52. Indefiro, por falta de amparo legal... \r\n\r\nProc. 2007.202.002911-2 - FELIPE CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Mandado pronto. Ao réu para recolher as custas referente à denunciação da lide \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.014359-5 - ALBERTO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X ELZA DA SILVA CRUZ Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.003674-4 - WILLIAN GABRIEL LOBO MAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LUIZ AFONSO MAS Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.004798-5 - DENISE MARQUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)) X Falecido: EDEZIO BEZERRA MARQUES Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá retornar em mão, sob a responsabilidade do interessado) R$ 8,74 por grupo de 200 folhasCampo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 19,24 - por pessoa a ser citada ou intimada (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher - observar o Aviso nº 789/2006 (****)Campo 43: R$ 17,45 (**)Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalCópias necessárias para mandados de avaliação: Certidão de ônus reais, IPTU, Primeiras Declarações, Deferimento de Gratuidade de Justiça ou xerox do recolhimento da GRERJ. Para precatória serão as acima mencionadas acrescida do art 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.004919-4 - WELLINGTON RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X Falecido: WALDYR MOREIRA COELHO Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.016556-0 - FELISBELA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X Falecido: FRANCISCO MIRANDA FARIA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (fls. 24/24vo item 01). \r\n\r\nProc. 2007.202.000279-9 - Inventariante: MARIA ELIZABETH LOURENÇO CORREIA X CELSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nQuebra Justificação \r\n\r\nProc. 2007.202.008937-6 - NEISE ARGOLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Decisão:Acolho integralmente a manifestação do MP declinando de minha competência em favor de uma das varas de família desta regional. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013238-3 - SONIA MARIA NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA CRISTINA DE PAULA CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 5/ 7 / 2007, às 14:20 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009749-0 - CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:1) Defiro a JG... não há que se falar em ilegalidade, pelo que indefiro a tutela antecipada. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.001967-2 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EVARISTO ORLANDO SOLDANI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA E SILVA (RJ-094209), Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435) Despacho:Republique-se fazendo constar o nome da advogada indicada às fls 150.(Decisão de fls 186 - Por não vislumbraromissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos. Intimem-se.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.002006-8 (22670) - SEBASTIAO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X JOAO BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da (s) parte(s) interessada(s). Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012467-2 - JOSE RIBAMAR VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ARAPUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 40. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016177-2 - LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos . Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001150-8 - BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.003791-3 - RUTH XAVIER VIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.004916-9 - CÍCERA MARIA LOPES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X Falecido: LOBENIL GOMES DA SILVA), Confrontante: JAIME GOMES DA SILVA), Confrontante: DULCINEIA VITALINA VICENTE DA SILVA), Confrontante: RUBENS VICENTE DA SILVA Despacho:1) Defiro a prioridade. 2) Cumpra-se fls. 34 vo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017433-0 - Inventariante: JAIRO JACINTHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X IRENE PIRES DA CUNHA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.009422-0 - ANTONIO DUARTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X IRENE ZOEBELEIN PORTO E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial para observar o disposto no art. 16 do Dec.Lei 58/37. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005506-6 - ESTELA DE MACEDO FORTES E OUTROS X Falecido: LUIZ ALBERTO MONTGOMERY FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LIDIA FORTES (RJ-018578) Despacho:1) Cumpra-se fls.53, item A. 2) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.007791-8 - JOSE CELSO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X Falecido: VERÔNICA FREITAS RODRIGUES Sentença:...defiro o pedido de levantamento da verba apontada às fls. 30, na proporção de 50% para cada um dos requerentes. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.004016-8 - CAUBI BLANCK MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X Falecido: THIAGO BLANCK MARTINS Despacho:1) Venha a certidão de dependentes habilitados no órgão próprio.20 Sem prejuízo, oficie-se para que seja informado o(s) saldo(s) atualizado(s). \r\n\r\nProc. 2007.202.006781-2 - BEATRIZ FERNANDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X Falecido: ROSELUCI FERNANDES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000871-8 - SEVERINO GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002076-3 - DENISE JANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846)) X Falecido: JOSÉ MAURÍCIO MENDONÇA BRITES Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 67/68, .... \r\n\r\nProc. 2006.202.004408-1 - Inventariante: OLGA SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X LENILSON DA SILVA VIANNA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.006235-6 - Inventariante: SONIA MARIA COTIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X RENALDO DA SILVA COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.003203-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TINA FARMACIA DE MADUREIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008614-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RAMON MAGNO DE MORAIS Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 17, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000190-1 (15097) - ARLINDO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ADIMILSON BITTENCOURT CHAVES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947) Despacho:Fls. 318/320; Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.202.005522-8 - COND DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RUBEM COSTA MILAGRES Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 3/10 /2007, ÀS 13:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.por edital (prazo: 20 dias). \r\n\r\nProc. 2006.202.011745-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADEMILDE JULITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465) Despacho:Republique-se fls 75, sanando eventual incorreções. (Fls 72/74 - Digam as partes) \r\n\r\nProc. 2007.202.004062-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ZENIR, Síndico: JOSENILDO ALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X AUREZITA SOUZA DOS SANTOS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 5 / 9 /07, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.202.012752-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANA MARIA NUNES CAIADO GOULART Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.007320-2 - CRISTOVAO SOARES PENIDO X LUIZ MONTEIRO SA Decisão:1) Defiro a prioridade. Anote-se.2) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.202.010143-3 - ZILMARIO FERNANDO MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X ELIONE SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.003915-2 - MARIA EMÍLIA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ALMIR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.010559-8 - NELITO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CELSO LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado acordo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.202.010483-0A - PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MGV-ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Comprove o réu documentalmente que já não residia em Madureira no momento da propositura da açaõ. Prazo: 05 dias. Em caso de inércia, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.002513-1A - ISAAC DE ASSIS BARBOSA SOARES X B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.202.002922-7A - CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010483-0 - MGV-ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Retire-se o feito de pauta ante a suspensão do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000478-7 (17818) - VICTORIO ANTONIO THOMAZI (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935) Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2003.202.002600-9 - JANE MAIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X JORGE FREITAS CARNEIRO Despacho:1) Cumpra-se fls. 34. 2) Oficie-se conforme requerido (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2003.202.003084-0 - PEDRO JOSE DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888), Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X CECILIA TEIXEIRA GOES DE QUEIROZ Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.004797-9 - CARMEN CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X JOSE CARMO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.010569-7 - BERENICE DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X CYRIDIAO GERMANO COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 46 - item 01. \r\n\r\nProc. 2005.202.000061-0 - RITA DE CASSIA DE SOUZA FERREIRA X NELSON FAGUNDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922) Despacho:Aos interessados (fls.82/83). \r\n\r\nProc. 2005.202.011316-7 -, Inventariante: HILDA BARCELLOS REVOREDO JOSÉ DE SOUZA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.009544-1 - JOZIANE DE SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Republique-se, sanando a incorreção (Fls 89 - Certifique-se se a autora apresentou réplica no prazo legal, após voltem conclusos. Ante a certidão supra, no sentido de que a autora não cumpriu o art 806 do CPC, declaro cessada a eficácia da medida liminar deferida, nos termos do art 808, I , do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003924-5 - ALDA LUIZA ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X HOSPITAL CARLOS CHAGAS Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 36, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.000248-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ZAQUIA CAMASMIE (RJ-060548)) X PERFIL DUTOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC...Custas pelo autor, o qual condeno ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.006401-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LILIAN DA SILVA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:1) Ao exequente sobre certidão supra.2) Após, cumpra-se fls.311. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.202.011763-1 - MARYJANE BATISTA POPULO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ANTONIO ELYDIO GUARÇONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção da prova oral. Designo AIJ para o dia 4/9/2007, às 14:00hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.009293-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ SEBATIÃO DE ANDRADE Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000902-9 - LUCIMAR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:A única testemunha a ser ouvida é CLÓVIS JOÃO DA SILVA. Indique a parte ré seu correto endereço, já que a diligência restou frustrada no endereço fornecido às fls.187, consoante certidão de fls .181.-v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.000371-8 - LUCI SARMENTO DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.202.000099-0 (11713) - SELMA DE AGUIAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES (RJ-136835E)) X RUY PAULO DE AZEVEDO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.202.000073-6 (7908/89) - ALEZIA RODRIGUES DE CASTRO, Assistente: ROBERTO SOUZA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:ATENDA-SE AO MP INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2005.202.002032-3 - CLEIA REGIS DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: ABIGAMAR PEREIRA DE AZEVEDO), Confrontante: CLAUDIO SEBASTIÃO JOSÉ), Confrontante: DESCONHECIDO) Despacho:Aos interessados (fls169). \r\n\r\nId: 252803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008150-0 - ITALIA ORLANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X Falecido: PEDRO FERNANDES FILHO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 02. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.202.001021-8 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ALEXANDRE COSTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em provas \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.202.000129-0 (492) - ARY SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001076-7 - LUIZY DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.014120-5 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GEMINIANO MENELIQUE TEIXEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015075-0 - ALAN DA SILVA ISMAEL X Falecido: ÁLVARO ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.000142-4 - Inventariante: HELENA IZABEL DE MEDEIROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA COELHO (RJ-105457)) X MANOEL ANTUNES Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.011320-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO (RJ-134688)) X ANDREIA BARANDA LEAL Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2002.202.009068-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSE RIBAMAR VIANA Despacho:O réu ainda não foi citado ( fls. 39 vº). Assim, promova o autor os meios necessários à citação, fornecendo o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.010812-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO ANDRADE DA SILVA Despacho:Venha a qualificação da inventariante para o fim de citação \r\n\r\nProc. 2007.202.009060-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA SALES Diga a parte autora sobre a certidão supra. ( A taxa judiciária foi recolhida a menor.: R$ 138,57 - Campo 46) \r\n\r\nProc. 2007.202.009064-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA CANDIDO TENORIO Diga a parte autora sobre a certidão supra.( A taxa judiciária foi recolhida a menor : R$ 142,95 - campo 46) \r\n\r\nProc. 2007.202.009298-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDEMAR ALVES DE OLIVEIRA Diga a parte autora sobre a certidão supra.( A taxa judiciária foi recolhida a menor: R$ 70,05 - campo 46) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.008170-3 - ORNILO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X TELMA IABLONSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002056-8 - Inventariante: MARIA THEREZA MARTINS DA SILVA X EUCLIDES CAVALCANTI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.013020-9 - CARMEN BENTES DO PASSO ALVES, Falecido: CLARA DOS PASSOS BENTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.003073-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLIO I ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Decisão:Revogo em parte a decisão de fls. 276, para que a executada seja intimada, pessoalmente, na pessoa do seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2005.202.010196-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ESPOLIO DE ALMIR FERNANDES ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Decisão:Proceda-se à penhora. Lavre-se o termo. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.202.011528-0 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DEOLINDA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.015470-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ESPÓLIO DE JOÃO PAIS DE LOUREIRO SILVA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07/08/07 às 15:10 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 51. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006463-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ALESSANDRA MARIA DA SILVA Despacho:Restaure-se a distribuição. Fls. 88- Formule-se o pedido, observando-se o contido na lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.202.015050-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS Despacho:Redesigno audiência para o dia 07/08/07 às 14:00 hs. Cite-se no endereço fornecido às fls.70. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009310-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X PAULO MAURICIO AQUINO PEREIRA E OUTRO Diga a parte autora sobre a certidão supra.( A taxa judiciária foi recolhida a menor - R$ 7,08 ) \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009382-1 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO X SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:À parte ré para esclarecer se ainda pretende a produção da prova testemunhal. Em caso positivo, venha o rol. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.002542-4 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CALÇADOS ITAPUA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDeclaratória, de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.202.000324-0 - MARIA DE FÁTIMA CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X ALBERT EINSTEIN FERREIRA SILVA Despacho:Venham as certidões requeridas pelo Ministério Público ( ítem VIII de fls. 67) \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de relação juridica c/c ação de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.002034-0 - MARIA LUIZA MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI SEGURADORA S/A EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006233-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVATAR (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WALMIR DE SOUSA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.202.000284-3 (16210/95) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE GUILHERME BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000737-5 (18677) - ELVIRA ROSA E ELISA DA SILVA ROSADO X ALDILEA CLARA DE LIMA E JORGE LUIS AGUIAR AYROSANE (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706) Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.202.016893-6 - TERESA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X ARCHIMEDES LUIZ COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017522-9 - FRANCISCO JOSE PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, para efetuar o depósito da parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008951-0 - SHIRLEY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X LUCINAIDE RIBEIRO DE MEDEIROS Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010629-3 - JOEL JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RICHARD ARRUDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.202.002952-5 - JOÃO DA SILVA COSTA, Procurador: FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X DOMINGOS LEITE DE ANDRADE Despacho:Derradeiramente, diga o autor se pretende a inclusão dos fiadores no polo passivo, ante ao pedido de citação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009032-9 - ESPÓLIO DE JÚLIO PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X DANIEELLE NACCARATTI GOMES Despacho:Venha a comprovação de rendimento de todos os herdeiros do autor, bem como o termo de inventariança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de alugueres e assessírios de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.014036-7 - MARLENE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDEN MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) em provas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.002635-2 - ANA MARIA MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X ANTONY EDEM GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.004456-3 - ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao embargado. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.002491-6 - OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X JOSE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.202.008148-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X JORGE LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009353-7 - ALEX BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ROSA MARIA DE CASTRO Despacho:Venha o exeqüente com o comprovante de pagamento atualizado, uma vez que aquele juntado às fls. 05 é de novembro de 2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.005811-4 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X INGRIMAQ COMERCIO DE PAPEIS E MAQUINAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:Fls. 75- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.010046-1 - EDUARDO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X WANTUIL PEREIRA MATTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.202.016255-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA NAVE DA SILVA MACIEL E OUTRO Decisão: Cite-se em Execução para pagamento do valor devido no prazo de três dias e, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) (art°s. 652-A c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil), devendo o S.r. Oficial de justiça observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.009167-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Adeque-se a inicial à Lei 11382/06. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.000677-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X AMARILDO DE SOUZA MIGUEL Despacho:Fls. 53- Indefiro, pois basta requerer certidões nos cartórios competentes. \r\n\r\nProc. 2006.202.011142-2 - ALCYMAR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X BENICIO GOMES VENANCIO Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.005264-1 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.011552-8 - PATRÍCIA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X EMS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Designo o dia 07/08/07 às 15:20 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004791-2 - ROSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015544-9 - RENATA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:À parte autora em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.012638-3 - Inventariante: VANESSA IOLANDA PESSOA MACHADO X CLOTILDE IOLANDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Regularizada a petição de fls. 30, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.015652-1 - SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS X Falecido: LUIZ CLAUDIO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:Regularizem-se fls. 98/99. Vindo os documentos a que se refere a petição de fls. 97, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.013705-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Fls. 53- Indefiro. Venha o autor com a planilha de cálculos do que entende como devido pelo réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.001601-6 - HELIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... (ver na íntegra em Cartório). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.003995-4 - EVALDO LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X ELIANE DA SILVA ALVES Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009413-8 - WILLAME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:Venha o autor com a prova documental suplementar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.002179-4 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYRTON LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho: Esclarecido pelo segundo réu e comprovado o alegado prejuízo, voltem para apreciação do pedido de fls. 77 vº, esclarecido desde já que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.008872-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACEDO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.( a inicial não está subscrita). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar . \r\n\r\nProc. 2005.202.013758-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMERI DA SILVA SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar] \r\n\r\nProc. 2007.202.009305-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO DIAS DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 145,08) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006140-6 - AUTO POSTO DE SERVIÇOS ELITE DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:...Desta forma, defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes e, nomeio como perito do Juízo o Dr. Antônio Marcelo Rodrigues Papa, telefone: 8844-5277, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil. Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o perito quanto ao encargo e ainda, para proposta de seus honorários. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012977-3 - ANDERSON MARRRIEL DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de jusros extorsivos c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000276-1 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ABC SUPERMECADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o já determinado, remetendo-se ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.003704-0 - JULIA DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011093-4 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo o dia 14/08/07 às 13:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.001888-3 (24.531) - MARIA SOARES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X Confrontante: FRANCISCO ANTONIO MERIDA ROMÃO), Confrontante: CARLOS SANTANA MATEUS), Confrontante: MARIA DA APARECIDA), Confrontante: CLARINDO FRANCISCO BELLEZA), Confrontante: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA) Despacho:À autora para atender aos itens 1 e 2 de fls. 178. Citem-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 252804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.005372-9 - MESSIAS PEREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X ZULMIRA DE CASTRO BANDINI E OUTROS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.007459-9 - ADILSON CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X NILZA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS Despacho:diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.012627-2 - ELIANA ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RIBEIRO (RJ-063414)) X ADEMIR ZEFERINO DE SOUZA processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.202.009070-2 - DULCINEIA CANTELLADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X NORIVAL CANTELLADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por DULCINEIA CANTELLADO DA SILVA, LEDA CANTELLADO, ....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.014971-0 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X Falecido: NILSO AFFONSO DA COSTA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.015718-3 - CÁSSIA MARIA SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X Falecido: GILBERTO NASCIMENTO) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, seja expedida certidão para inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2006.202.012776-4 - ALICE DI STASIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.202.013535-9 - SOLANGE JOB RODRIGUEZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2006.202.015166-3 - ALCIDEIA MONTEIRO DEMINICIS X Falecido: ALDICÉA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Ao autor para recolher as custas para expedição do novo ofício (Apcj R$ 3,49, fundperj R$ 0,17 e funperj R$ 0,17) bem como providenciar cópia de fls 45. \r\n\r\nProc. 2007.202.009844-4 - SERGIO BARBOSA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X Falecido: WALTER CORRÊA GONÇALVES), Falecido: CELITA BARBOSA GONÇALVES Despacho:1-Venha o correto recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 46.2-Oficiem-se ao INSS e CEF pelos saldos existentes. \r\n\r\nAlvará Judicial, SEPULTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.202.001620-8 - DESILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X Falecido: CARMILTON CERQUEIRA SANTOS Ao autor para providenciar cópia dos autos a fim de instruir diligência \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005399-9 - Inventariante: MARCO ANTÔNIO ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X Falecido: MARIA MAURA DOS SANTOS CRUZ Decisão:1-Venham as certidões negativas mencionadas às fls. 85.2-Venham a partilha na forma do art. 1032 do CPC com firma reconhecida dos herdeiros, sendo observado que não há saldo a levantar junto ao Banco do Brasil, conforme fls. 70.3-Comprove se o apt. 101 da rua Aquiles Brasil, n° 45, pertence a falecida. \r\n\r\nProc. 2006.202.006468-7 - GABRIELA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X Falecido: JOSE NONATO DA COSTA), Falecido: TERESINHA OLIVEIRA DA COSTA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.014958-9 - Inventariante: WAGNER GOMES DE ABREU X MARIA DA PENHA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 41/45 e aditamento de fls. 48/49, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA DA PENHA GOMES DE ABREU, ...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003086-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIDINEI TEIXEIRA Ao autor para providenciar cópia de fls 117/124 para instrução de diligência \r\n\r\nProc. 2004.202.010585-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIENE FAGUNDES DA SILVA Despacho:Cumrpa-se o V. Acordão. Após as devidas certidões de estilo, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.012132-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO K SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:defiro fls. 164, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.000586-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALKIR GAMA DE BRITO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.003296-9 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço, \r\n\r\nProc. 2005.202.008468-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROSANGELA MENDONÇA DE SA DA SILVA Despacho:defiro fls. 67 conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.009040-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS PAULO DE ASSIS SIQUEIRA Despacho:Defiro fls. 35 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.000541-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ALMIR JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:1- No acórdão foi validada sentença de fls 36/38. 2- Anulada sentença de fls. 64/69 e todos os seus efeitos, inclusive litigãncia de má-fé. 3- Já houve busca e apreensão dobem. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa, referentes as verbas de sucumbencia. Em caso de inércia por 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008469-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO CAVALCANTE DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011128-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSVALDO LUIZ CRUZ DOMINGUES a parte interessada fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.202.012150-6 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CESAR MANACAS NETO Despacho:Cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.202.012346-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MORAES VILLELA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em relação aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.013165-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GESIEL DO NASCIMENTO FRANCISCO Despacho:Converto para ação de depósito. Informe o valor do bem. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014763-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor para providenciar cópia da inicial para diligência de citação \r\n\r\nProc. 2006.202.016035-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DULCINEIA LOPES BATISTA Despacho:Defiro fls. 35, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.016618-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X VANDO LUIZ ALVES DIAS Despacho:1- Fls. 37/38. Não guarda relação com a decisão. 2- No contrato há endereço do mutuário e fiador. Notificação remetida para o endereço do fiador, que não é o mesmo do mutuário. 3- Quem deve ser notificado é o mutuário, para efeitos de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000876-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LEANDRO SERRANO BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls. 42. Seja renovada diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.202.001217-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIS VIEIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.001818-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARY FERNANDES DO CARMO Despacho:...Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nProc. 2007.202.002062-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 28. 2- Fs. 30/33 Não guarda relação com a decisão do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005091-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDSON RAMOS DA SILVA Despacho:1- Fls. 21/22. Não guarda relação com a decisão. Não foi demonstrada remessa e recebimento com o comprovante AR. 2- Funcionários dos correiros não gozam de fé pública, para efeitos de ser presumida regularidade de notificação. 3- cumpra-se a preclisa dicisão com a vinda do competente AR \r\n\r\nProc. 2007.202.009024-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARMEN AUGUSTO DE SOUZA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.009765-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS MACHADO LIMA Despacho:1- demonstre notificação com a juntada do AR. 2- Fls. 12 écópia e para ser prestada informação, tem que haver recebimento do AR pelo funcionário dos correiros, que não tem fé pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003643-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.202.016393-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Decisão:certifique o cartório o transito em julgado da sentença. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Não foi expedido ofício pelo Juízo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.008015-0B - JOAO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:Fls. 18. Certifique o cartório a publicação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003221-4 - BANCO BRADESCO S/A X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E FIXAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. Seja também feito contato por telefone \r\n\r\nProc. 2007.202.009776-2 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X MARIA HELENA SILVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:cumpra-se. dê-se baixa. devolva-se com as homenágens de estilo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009633-4 - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LENIR MARIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.202.005436-6 - CONDOMINIO DO ED. MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MARIO ANI CURY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.014711-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON LUIZ NUNES DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Penhoro o bem imóvelindicado. 2- Seja lavrado termo. 3- Parte ré sem Patrono. 4- Seja expedido mandado de aaliação e intimação da penhora. 5- Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.000957-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ISMAEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:1-Penhoro o bem imóvel indicado. 2- Seja lavrado termo. 3- Seja o bem avaliado. 4- Não há patrono constituído pela parte ré. 5- Oficie-se pelo endreço conforme determinado para efeitos de intimação de penhora. Execução de título judicial. 6- Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.000199-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X MARIO VICENTE ARAÚJO DE MELLO Despacho:cumpra-se regularmente o mandado. 2- Acordo realizado por terceiro e não o credor da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.202.002145-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X SYLVIO MARQUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.004255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:Defio fls. 96, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.014128-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.000926-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAQUELINE, Síndico: FERNANDO DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X TROAS AUGUSTO DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Revogo o depacho de fls. 21v. Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias, a contar da data de expedição. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009712-9 - CRISTIANE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA SALICIOS (RJ-126117)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1- Defiro a JG. 2- Informe período de vigência do cntrato. 3- Não sendo o pedido líquido, arbitro o valor da causa em R$ 1.000,00 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001528-7 - SYLVIO MARQUES BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) Despacho:tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na dívida ativa. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016414-1 - HILTON MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA SALVADOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Designo audiência especial em ambas as ações para o dia 18/07/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.007008-6 - NILTON ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Suspendo os efeitos do recebimento do recurso. 2- Seja observado o art, 511, par. 2. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.010018-9 - MAXIMILIANO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:O débito corrigido não é abusivo ou ilegal, representando garantia de quitação, provocando inclusive, redução de juros cobrados. demonstre através dos extratos bancários, valores que são descontados, possibilitando análise da liminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011059-8 - JOSE DE MELO CID (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X RITA DE FRANCA NASCIMENTO Despacho:Intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48 horas, tendo em vista decurso do prazo para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.202.011447-9 - JOSE BENTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X ADALBERTO PATRICIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Despacho:1- Na forma das certidões apresnetadas não existem outros bens imóveis. 2- O suplicado não informa existência de outros bens. 3- Os móveis existentes no interior do imóvel que ocupa, não são passíveis de penhora. 4- penhoro o bem imóvel indicado. Seja lavrado termo. 5- Seja expedido mandado de avaliação e intimação da penhora, sem projeuuízo da intimação pelo DO, que inicia´ra prazo para impugnação. 6- Sejam intimados os atuais proprietários do imóvel e a CEF da penhora. 7- Seja9 indicado leiloeiro \r\n\r\nProc. 2005.202.008015-0 - TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X JOAO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:diga a parte autora. Junte-se a carta de senteça. \r\n\r\nProc. 2005.202.009261-9 - LUIS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARISE DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2005.202.010887-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PREMIATA COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535) Despacho:Cumpra-se fls. 169v item 2e 4 \r\n\r\nProc. 2005.202.010887-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PREMIATA COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535) Despacho:Intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48 horas, tendo em vista decurso do prazo para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.003229-7 - OLGA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X PAULO CESAR DE ASSIS PINTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em relação a sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.202.003525-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X NILTON FOTO LTDA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.007991-5 - CARLOS JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556)) X RICARDO BLANCO DA SILVA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015993-5 - ABIGAIR DA CONCEIÇÃO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X RAPHAEL DE ANDRADE BENEDITO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.202.009666-6 - ANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X PAULO MIRANDA Despacho:junte-se cópia da declaração de bem, com discriminação dos mesmos. 2- sejam observados os arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. 3- Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nProc. 2007.202.009711-7 - WILSON DE OLIVEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X ELISABETE MOURA DO NASCIMENTO CASTRO E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição.(atos do OJA R$ 20,98; funperj e fundperj R$ 1,04 cada) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.202.004313-1 - ESPÓLIO DE JOÃO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) KÁTIA REGINA DE PINHO CABRAL E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no efetio devolutivo. À parte apelada. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012932-1 - AURORA PEREIRA RUIVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA SILVA ALEXANDRE Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 58. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2006.202.004501-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERIDIANO MODAS E PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho:1- Na forma da decisão de fls. 207, deixo de receber o recurso, pois deserto. 2- Seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, estando vazio de coisas e pessoas.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006246-2 - EDUARDO SINEZIO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X NEUZA MARIA HYER DE LIMA FERRAZ E OUTRO Despacho:defiro as emendas. 2- indefiro a tutela antecipada, pois não passível de ser revertida a medida em caso de improcedência. 3- citem-se. notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.009950-1 - TELMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:A Defensoria Pública. Seja desapensados e cumpra-se decisão no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009504-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORSER DIVISORIAS E SERRALHERIA LTDA E OUTROS Ao autor para providenciar cópia de fls 33 bem como recolher custas para expedição de novo ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.014119-9 - TELETISTAS LIMITADA - REGIÃO 1 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARGEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME Despacho:Intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48 horas, tendo em vista decurso do prazo para cumprimento. (% da taxa judiciária pela parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.202.000586-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Despacho:seja regularizada representação dos executados conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.001563-9 - TELELISTAS ( REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES MANHÃES Despacho:Não foi a aprte executada encontrada no endereço informado. esgotados os meios de localização. Seja efetivada citação por edital. , comprazo de 20 dias. Coma citação serão realizadas todas as medidas efetivas para penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.003516-0 - SILENCANO CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X WASHINGTON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.001187-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA RIBEIRO RODRIGUES Despacho:RADP DEP. Certificados, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015743-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X AMANDA GARCIA PORTELA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.004255-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 09. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.202.003148-5A - ESPOLIO DE JOSE GENIVAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X ANA ELIZABETH VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Traslade-se a decisão para os autos do processo principal. Junte-se cópia nos autos do incidente procesual e sejam os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012959-1 - MARIVALDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Sejam remetidos os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.014796-9 - ANGELA MARIA DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1- Em réplica.2-Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.009476-1 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.009715-4 - EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X AUTO VIAÇÃO BANGU S/A Despacho:1- defiro a JG. 2- Informe ter recebido seguro obrigatório. 3- Informe a parte autora ser aposentado. Esclareça pedido de lucros cessantes e perdas e danos. Informe base de cálculo. Demonstre lesão material alegada, com os documentos que provam ofato alegado. 4- Informe período de incapacidade suportado. 5- Com a emenda será verificado ser adequado o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006790-1 - RITA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012269-9 - WALTER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. (a conta correta para recolhimento é n. 3403-06966-3) \r\n\r\nProc. 2006.202.017313-0 - CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012668-1 - ELIS REGINA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X GURICAR VEICULOS LTDA - FORTES CAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Recebo os embargos de declaração. No primeiro parágrafo da fundamentação da sentença, expressamente, foi avaliado tema, que ampara o presente recurso. As questões centrais para solução da lide, conforme causas de pedir e pedidos, foram analisadas. Não foi formulado pedido contraposto, para cobrança de eventuais valores devidos. Não há pedido para serem compensados valores. A parte suplicante impugnou na assentada de fls. 38/39 o cheque apresentado. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. Nego provimento ao recuso. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAS COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.011974-3 - EUVANIO DE JESUS MONDENGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X BANCOUROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (fls. 218/228) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.004455-5 - JUVENIL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780), Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904)), DANILO FERREIRA LIMA, Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALZIRA FERREIRA LIMA Despacho:diga inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.010323-0 - ARGEMIRO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X Falecido: MARGARIDA SALANDRA DE SOUZA Despacho:1-fls. 158/159 - Nada a prover face a decisão de fls. 156.2- Junte-se certidão de óbito do autor.3- Após diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.014967-8 - ANA MARIA CARVAS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X Falecido: ARMANDINA SOARES CARVAS Despacho:Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.202.001640-3 -, Inventariante: LOURDES CRISTINA ARAUJO COIMBRA DALVA PENIDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) Decisão:\"1- Informe a inventariante se é possível, que sejam admitidos os sucessores do falecido, como sócios da empresa, pois a cláusula 11a do contrato social, não é clara neste sentido. Sendo possível aos sucessores assumirem a situação de sócios da empresa, informe ser cabível que as cotas, sejam rateadas, de forma evitar oneroso procedimento de Apuração de Haveres.....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005384-9 - MARIA VANDERLEY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)), Falecido: MANOEL CORNAVIO CARVALHO Decisão:1-Seja averbado o óbito da Sra. Maria Vanderley Carvalho. Anote-se onde couber.2-Cumpra-se o despacho de fls. 15, item 03. 3-Nomeio inventariante a Sra. Caria Regina Vanderley Carvalho. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.005187-3 - REINALDO SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.(Distribuição - 0723-7 R$ 0,87; AEVC - 0702-1 R$ 18,80; Atos dos distribuidores - 3403-06966-3 R$ 4,36; Acréscimo 20% da Lei 3217/99 - 3403-06966-3 - R$ 0,87; T. Judiciária - 0101-6 - R$ 10,64; APCJ - 0711-2 R$ 0,87; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,24; FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 1,24) \r\n\r\nProc. 2006.202.011857-0 - JORGE FRANCISCO MARMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMÉRCIO Despacho:Suspendo o feito até julgamento do recurso de agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000295-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-030615)) X ALBERTO BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Despacho:Oficie-se a DRF pela remessa da última declaração de bens. Se houver veículo estará discriminado. \r\n\r\nProc. 2003.202.010431-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CHUCRUTS STAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão supra. ( AEVC - 0702-1 R$ 17,48; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87........) \r\n\r\nProc. 2005.202.011945-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ADIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006182-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BOX 86 DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Diga a parte embargante sobre os embargos. 3- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.009918-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS SANCHES E OUTRO Despacho:Diga a aprte autora sobre fls. 65. Indique bem para reforço de penhora. Não foram encontrados ativops financeiros suficientes. \r\n\r\nProc. 2006.202.011803-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IFF\"S AQUARIU'S MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Decisão:Desingo audiencia na forma do art. 331 do CPC para o dia 09/08/07, às 12:15 horas. Intime(m). \r\n\r\nProc. 2007.202.000033-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X PATRICIA DA SILVA AZEVEDO Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.202.006125-8 - ALTAMIRO GOMES DO NASCIEMNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.014322-6 - MARILZA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X AMIL ASISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.000644-4 - ANA MARIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELEGTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) R.M. As partes \r\n\r\nProc. 2007.202.004301-7 - JAQUELINE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REGIS Despacho:designo audiência na forma do ert. 277 do CPC, para o dia 14/08/07 às 11:20 hoas. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003765-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NEUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls.121, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.010696-5 - AKZO NOBEL LTDA DIVISAO REPINTURA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:diga a parte suplicante \r\n\r\nProc. 2006.202.004683-1 - COM´PANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUELY MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida. (ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 29,73; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 42,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,48, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,48). A parte para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012985-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demarcação de terras e reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002489-6 - HELVÉCIO RENATO GUIMARÃES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA EUFRÁSIA (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (OJA R$ 57,70; funperj e fundperj R$ 2,88 cada) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005525-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA LUCIA DA SILVA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.202.004526-7 - DANILO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X Inventariante: JUVENIL DE SOUZA LIMA) AL ZIRA FERREIRA LIMA Despacho:Sejam desapensadas. Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. Junte-se cópia da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003148-5 - ANA ELIZABETH VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ESPOLIO DE JOSE GENIVAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 104/110, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.202.009292-0 - ADAILTON FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os recursos do duplo efeito. Aos apelados, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.010173-8 - JOSE LUCIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 28v e 31v. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013110-6 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (RJ-032669)) X ANIMUS CONSULENDI INFORMAÇÕES FORENSES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015304-9 - NELSON SALOMÃO CURY (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X USICANO 830 EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48 horas, tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.009323-0 - VANESSA SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) A parte ré para complementação de custas, a saber: R$ 1.142,08 (taxa jud. - 0101-6) + R$ 27,92 (APCJ - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2004.202.007305-1 - HERONDINA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 195/196, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.000255-2 - QUITERIA ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 218/219, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.012549-4 - MANOEL ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ALCIDES COELHO DE OLIVEIRA DIAS Despacho:1- Retifique erro material na assentada de fls. 53. 2- Há mais de um Patrono constituído, conforme se observa de fls. 09 e 10. Indefiro pedido de fls. 57 em relação a mudança da data para audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.202.002066-2 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ALBELLE DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA ME Decisão:Por força do art. 91, I, d, do CODJERJ, com a redação que lhe deu o art. 2º da resolução nº 19/2001 do E. Órgão Especial do TJERJ, a competência em razão da matéria é da Vara Empresarial Posto que, por incompetência absoluta desse juízo, determino a baixa e a remessa para a livre distribuição para um dos Juízos Empresariais da comarca da Capital. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de tutela antecipada parcvial dos efeitos da tutela da obrigação de nao \r\n\r\nProc. 2006.202.007051-1 - COSME OSORIO DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe. Anote-se fls. 148. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.007380-9 - MÁRCIA MARIA RIO BRANCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X ABELARDO CAMPOS Despacho:condenação observa o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.004404-0 - ESPOLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 316 o cartório. fls. 313v, certifique o cartório a publicação. \r\n\r\nProc. 2005.202.005895-8 - WALDIR BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.002285-1 - JURANDIR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL GOMES DA SILVA E OUTRO) Despacho:1- O espólio contestante não integra a relação processual. Alega haver locação do imóvel objeto da presente ação. Junte-se cópia da contestação apresentada na ação de despejo e informe haver sentença. Regularize-se a repreentação. Demonstre registro de promessa de compra e venda. 2- Fls. 79v. Esclareça a substituição do pólo ativo, sendo observadas as causas de pedir formuladas na inicial. 3- Suspendo os efetios da decisão de fls. 80. \r\n\r\nId: 252806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.005080-9 - LUANA MOLINARO SANTOS DUARTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X PAULO CESAR DUARTE DA MOTTA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2005.202.012170-0 - JOÃO VITOR MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X PAULO CEZAR DE FREITAS Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.005661-7 - JORDAN DA SILVA AGUIAR, GLENDA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X DANILO OLIVEIRA AGUIAR Despacho:DÊ-SE VISTA... \r\n\r\nProc. 2006.202.006062-1 - ANNE HEDUARDA FROTA BRAGA, VICTORINE LOIUSE FTORA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X CARLOS ALBERTO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho:DÊ-SE VISTAS... \r\n\r\nProc. 2006.202.008709-2 - LAURA ANDREA CARQUEJO BELO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X JOÃO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOMAR CAMARA (MA-002898) DESPACHO DO DIA 13/06/2007: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2007 ÁS 09:45. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.008844-8 - DESIREE D'ANDREA TAVARES JURISCH, KARIN D'ANDREA TAVAARES JURISCH, INGRID D'ANDREA TAVARES JURISCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X WERNER JURISCH (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801)), ANNA HILDEGARD PLEYER JURICH Despacho:DÊ-SE VISTAS... \r\n\r\nProc. 2006.202.013881-6 - ANTONIO PEDRO GOMES DO CASAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254), Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765), Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813)) X ALEXANDRE MIGUEL FIGUEIRA DO CASAL Despacho:JULGO EXTINTO o processo de oferecimento de alimentos face a ausência do autor neste ato, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 2º da Lei de Alimentos nº 5478/68. Quanto à ação de alimentos em apenso, designo nova data para o dia 04 de setembro de 2007, às 13:30 horas. Sem custas. Publique-se, intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015232-1 - JONATHAN YOHANN MELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ALEXANDRFE COSTA Decisão:CONCEDO O PRAZOD E 10 DIAS PARA EMENDAR A INICIAL, ATRIBUINDO O VALOR A CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAlimentos, cumulada com atrasados . \r\n\r\nProc. 2007.202.000024-9 - LARISSA BUSTAMANTE NUNES (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA NUNES reprodução da cota MP: determinação no despacho de fls. 27v: Como retrata da execução de alimentos deve o pedido ser formulado na forma do art. 732 ou 733 do CPC. Pela ratificação da inicial sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.006165-2 - IZABEL DA SILVA GOMES, EZEQUIEL CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) publicação ao atendimento ao despacho de fls. 14: Cota do MP: requer venha a cópia do acordo homologado na sentença de separação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.202.016871-7 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAR CELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Cota do MP: pela manifestação do autor em réplica. Após, pela especificação de provas. Desde já, requer o MP o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.012524-1 - MARLETE ALVES DA FONSECA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...ESCLAREÇA... \r\n\r\nProc. 2003.202.005118-1 - SOLANGE PESSANHA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X PAULO SERGIO MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Despacho:DEFIRO VISTAS... \r\n\r\nProc. 2004.202.006998-9 - GRAZIELA SIMOES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)), ANDRE THOMAZ CONCEICAO DE LIMA, Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.202.003529-0 - EDSON DIAS OUTEIRO, IZABEL CRISTINA DA ROCHA OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) reprodução do despacho de fls. 11v: requer o MP tragam os requertentes declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias de documentos de identidade sobre o lapso de tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.202.006820-8 - JOSÉ MATHIAS BOTELHO JUSTINO, GREICE MARIA PEREIRA BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) requer o MP: 1) seja estabelecida a pensão na hipótese de vínculo empregatício; 2) que sela esclarecida a guarda e visitação do menor; 3) que seja esclarecido se o casal deixará de pleitear alimentos entre si; 4) juntada de duas testemunhas com firma reconhecida e cópia do CPF e identidade, que esclareçam se o casal está separado de fato há mais de dois anos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.004514-6 - MARIA DE LOURDES MASSAIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ANTONIO PIRES DE QUEIROZ Despacho:ATENDA-S EAO MP (VENHA INSTRUMENTO DE MADATO DE FLS. 08 NO ORIGINAL.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.011818-7 - ANDAIANA DOS SANTOS VERAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MANOEL VERAS MARQUES Despacho:...DÊ-SE VISTAS... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003964-6 - ANA FLAVIA LOPES DE OLIVEIRA GALLO, CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X FLAVIO DE OLIVEIRA GALLO Despacho:FLS.21: RECEBO A EMENDA.VENHA A PLANILHA DO DEBITO E A COPIA DA EMENDA PARA FORMAÇÃO DE CONTRAFÉ \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.202.009993-8 - AVANIR LOPES FIALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X ROSEMIR LOPES FIALHO), JOSE ROBERTO DOS SANTOS), RENATA LOPES DOS SANTOS Decisão:CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.011285-4 - EDWALDO DANIEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ISRAEL BARAUNA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Sentença:Aos 12 dias do mês de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO. Presente a ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA. Ao pregão, às 14:45 horas, compareceu a parta ré. Ausente a parte autora. Pelo Ministério Público foi dito que opina pela extinção. Pela MM. Juíza foi dito: Tendo em vista que o autor foi regularmente intimado pelo D.O. conforme se verifica às fls. 68, e não tendo comparecido, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c VI do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Expeçam-se Ofícios necessários. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.202.012886-0 - SELMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/08/07, ÀS 14:15H. DE-SE CIENCIA A DP E MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005651-6 - MARCELO CARDOSO DOS SANTOS, VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Atenda-se ao MP despcaho de fls. 25: Cota MP: requer o MP que seja esclarecido o pensionamento para os filhos do casl, uma vez que 20% dos ganhos do varão (fls.07) não somam o valor de R$ 1140,00 (fls. 03,al=inea h). Reuqer que seja estabelecido o pensionamento na hipótese de vínculo (percentual que incide sobre ganhos brutos menosdescontos obrigatórios) e na hipótese de ausência de vínculo (percentual sobre o salário mínimo). \r\n\r\nProc. 2007.202.007510-9 - PAULO CESAR GRILLO DA SILVA, ANA PAULA ALMEIDA GRILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) despacho de fls. 16. (cota MP): após ratificado pela homologação e decretação da separação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.010475-2 - ALBERTO DE MELO VEIGA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X ADRIANA SILVA DE CARVALHO VEIGA Despacho:COCNEDO 30 DIAS P/PROMOVER A CITAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nTutela, provisória \r\n\r\nProc. 2007.202.003092-8 - SANDRA MARIA FERREIRA LUZIA X ALEX SANDRO FERREIRA, HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho:DIGA A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000733-8 (8189) - FABIO MEDEIROS DOS SANTOS X PAULO ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:DÊ-SE VISTAS... \r\n\r\nProc. 2002.202.002324-9 - SONIA LEMOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X CESAR ARAUJO REZENDE Despacho:AOS INTERESSAODS. \r\n\r\nProc. 2002.202.011087-0 - JAQUELINE DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOSE PEDRO DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE OS GANHOS APROXIMADOS DO REU ( ART.2º LEI ALIMENTOS ) \r\n\r\nProc. 2005.202.015445-5 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X SEBASTIANA SOARES DE SOUZA), GILCA DE SOUZA), MANUEL DE SOUZA), UBIRAJARA JOELSON DE SOUZA), GILSON DE SOUZA Despacho:FLS.40: ESCLAREÇA, VEZ QUE HÁ SENTENÇA NOS AUTOS.FLS.41: ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.202.014429-4 - ANTONIO ALEXANDRE DE CARVALHO E SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938)) X MARILEA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015559-0 - CAROLINE ZUZART CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MARCELO ALVES CARDOSO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.202.017001-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X ANTONIO CARLOS TUCUMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)), ANA CAROLINA PEREIRA TUCUMÃ DA SILVA), ANA CRISTINA PEREIRA TUCUMÃ DA SILVA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS LEGAIS... AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2007.202.003360-7 - TAYNA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X ROGERIO DE ASSIS GOMES Despacho:COCNEDO 30 DIAS P/PROMOVER A CITAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000509-0 - RAINNER FRAGA DE CASTRO, MARCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTORIO PARA RATIFICAR. \r\n\r\nProc. 2007.202.003966-0 - CARLOS ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE JANNECHEVITZ, SILVANA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448), Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596) Despacho:RATIFICADAS AS VONTADES DAS PARTES, PELA CONVERSAO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVORCIO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.013666-4 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (RJ-042286)) X MARILENE GUIMARAES Despacho:DÊ-SE VISTA.... \r\n\r\nProc. 2007.202.005264-0 - SONIA RIBEIRO DE CARVALHO X EDVALDO BESERA DE CARVALHO Decisão:FACE O CONTIDO NA CERTIDAO RETRO,RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 12, NO TOCANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR, POIS FORAM RECOLHIDAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA.AO AUTOR SOBRE CERIDAO DO RESPONSAVEL E CERTIDAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Uniao Estavel c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.014308-1 - MARIA DE LOURDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X LEANDRO MENDES DE ALCANTARA E OUTROS), LEOVEGILDO PINNA DE ALCANTARA JUNIOR), MOACYR MENDES DE ALCANTARA), LEDA MARIA ALCANTARA DA SILVA), IRACEMY SOUTO DA SILVA JUNIOR), GUSTAVO ADOLFO ALCANTARA SOUTO DA SILVA), EDUARDO CLAUDIO ALCANTARA SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MALVINA DE ANDRADE SANTOS (RJ-061725), Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Decisão:1-ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇAO DO MP, PELO QUE REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA NO TOCANTE A LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA.2-PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, O EXIGIDO PELO MP.3-APOS, CERTIFICADO O CUMPRIMENTO OU NAO DO ITEM 2 SUPRA, VOLTEM-ME.CONCLUSOS OS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.017194-7 - ANTONIO SILVEIRA PEREIRA, CRISTINA DE LOURDES MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:VENHAM AS CERTIDOES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.202.001622-1 - ACHILLES AMEAL CALAZANS JUNIOR, MARIANGELA DE ALMEIDA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:ATENDA-S EAO MP (VENHA INSTRUMENTO DE MADATO DE FLS. 08 NO ORIGINAL.. \r\n\r\nProc. 2007.202.006126-3 - SANDER JOSE DA SILVA ROQUE, MONICA BRAZ TAVARES ROQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). GREICE CAMILLA GIOVANAZ (RJ-152230E) atenda-se ao MP: Cota do MP: pela intimação das partes para juntada da certidão de casamento e cópia dos documentos de identidade e comprovantes de residência das pessoas que assinaram as declarações de fls. 16/18, bem como reconhecimento das firmas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.003270-8 - STEFANNY CORTINES MARQUES LASSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X VERISSIMO LASSE GOMES Despacho:DIGA A CREDORA \r\n\r\nProc. 2006.202.003806-8 - RAFAEL LEANDRO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X JOSÉ INÁCIO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.008380-3A - JULIO CASTRO DE OLIVEIRA X LUCAS NOGUEIRA DE CASTRO, LETÍCIA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-A AOS TERMOS DA SUMULA 309 DO STJ.PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.012520-6 - SEBASTIAO DO CARMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ELMA FABIANA FRANCISCA DE SOUZA), VITORIA DE SOUZA ARAUJO Despacho:1-DEFIRO JG.2-ESCLAREÇA O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE JA HÁ SENTENÇA AS FLS. 62. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.000842-0 - IARA DA SILVA PAES, JORGE LUIZ LEANDRO PAES X MARIA LUZIA DE SOUZA, ILANA DANDARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 16 \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2007.202.002676-7 - JACQUELINE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X HELIO GLOSMAO DE ARAUJO), BRUNO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862) Despacho:DEFIRO JG.. EM REPLICA... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.202.015846-1 - CHRISTYANY NOGUEIRA GENU LEAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X FLAVIO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) pub. exp. 12/06/07 Julgo extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.004786-9 - MARCUS GARRIDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X YOLANDA RIBEIRO GARRIDO LOURENÇO), ARIELLA GARRIDO LOURENÇO), JOÃO MARCUS GARRIDO LOURENÇO) Despacho:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO.. \r\n\r\nId: 252805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Auxiliar: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000436-0 - THAIS TUASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X LUIZ HUMBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Aos interessados para vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.410.006824-1 - ANA PAULA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X ALEXANDRE DE MACEDO MENDONCA Decisão:1- Trata-se de processo findo, não havendo que se falar em \"citação\" do réu. Caso haja débito alimentar, venha a execução pela via própria. 2-Certifique nos presentees autos a existência da execução em apenso com o respectivo número, o período nela cobrado e o valor executado, após, DESAPENSE-SE E REMETA-SE O PROCESSO DE ALIMENTOS AO ARQUIVO.I. \r\n\r\nProc. 2000.202.000884-1 - PATRICK ANDERSON DE LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)), Assistente: MARIA SOLANGE PINHEIRO) X ANDERSON RIBEIRO DE SANTANA Decisão:Certifique nos presentes autos a existência da(s) execução (ões) com o(s) respectivo(s) número(s), o período nela(s) cobrado e o valor executado, após, DESAPENSE-SE E REMETA-SE O PROCESSO DE ALIMENTOS AO ARQUIVO.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.003029-0 - CLAUDIO RIBEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X RAIMUNDO CONCEICAO SILVA FILHO Despacho:Venha a execução pela via adequada, devendo a parte esclarecer o rito pretendido e o valor do débito, trazendo memória discriminada do mesmo.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.002786-1 - TEREZINHA DE FATIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 27/08/2007, às 13:50horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.008937-4 - LUIS GUILHERME CONCEIÇÃO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X JOSE EDUARDO DE CASTRO LOPES Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL. 38. Designo ACIJ para o dia 21/08/207, às 13:20horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço informado à fl.39.Intime-se a parte autora e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.202.006311-9 - MARIA HELENA ALLAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DAMIÃO LEANDRO DA MOTTA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.006312-0 - JAMES ALEXANDER ALLAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DAMIÃO LEANDRO DA MOTTA Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 10% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento a favor do autor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras e pagos mediante depósito em conta bancária em nome deste, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. d) apresentar a parte ré para a A.C.I.J. no dia 21/08/2007, às 14:40horas. \r\n\r\nAlimentos, c/c Privisorios \r\n\r\nProc. 2006.202.005755-5 - RENAN PASCHOAL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X LUIZ FERNANDO DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.I. Após, ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.008718-5 - JORGE ALBINO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Decisão:Defiro j.g. Traga cópia da sentença da separação e da certidão de casamento com a averbação da mesma.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.016065-2 - MARCIO DE FREITAS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X ROSE DA CONCEIÇÃO GARCIA PRUDENTE Decisão:Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 35 da lei do divórcio e que a ação de separação judicial teve curso perante a 1ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009088-3 - SÉRGIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MARIA APARECIDA VIEIRA PINHEIRO Venha a declaração de hipossufiência econômica \r\n\r\nDeclaratória, união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013273-5 - NUBIA DE MONT SERRAT PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X GUTEMBERG JOSÉ DO NASCIMENTO), MARIA ANGELA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:Defiro j.g. à ré Angela. Providencie a parte autora a citação do réu Gutemberg Jose do Nascimento Junior, bem como inclua no pólo passivo o filho comum DOMINIK PEIXOTO DO NASCIMENTO e providencie a citação do mesmo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.011079-8 - LUIZ CARLOS LUDUVICE CORCINO, JACQUELINE VENTAPANE FREITAS LUDUVICE CORCINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:1-Retifico o erro material constante da assentada de fls. 53/54, item 3, primeira parte, para que fique consignado o seguinte: \"a filha permanecerá residindo com o cônjuge mulher, cabendo ao pai tê-la em sua companhia das 17:00 horas de sexta-feira até a segunda-feira seguinte, entregando a menor na escola às 07:00 horas, em finais de semana alternados. Além dos finais de semana alternados\", permanecendo inalterados os demais termos do acordo. 2- Oficie-se ao DETRAN para a transferência do veículo para o varão.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.012868-9 - MARIA LUCIA DE ARAUJO E SILVA, JORGE DO AMARAL SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) INTIMAR AS PARTES A FIM DE RATIFICAR OS TERMOS DO ACORDO. COMPARECER AO CARTÓRIO, JUNTAMENTE COM O CONJUGUE, E O PATRONO SE FOR O CASO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.011596-4 - ELENE TÃMARA SILVA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X JORGE CLÁUDIO DA SILVA BATISTA Despacho:Firme-se por termo nos autos a ausência do réu. Após, cite-se por edital com prazo de 20 dias.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.011942-8 - A.L.V.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X M.N.A. Despacho:Traga a parte autora a declaração de duas testemunhas atestando a separação de fato por mais de dois anos, com firma reconhecida e cópia das carteiras de identidade das testemunhas.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.014676-0 - JORGE DE OLIVEIRA, IZABEL CRISTINA RODERIGUES DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Despacho:Esclareçam as partes se dispensam alimentos entre si. A ratificação deverá ser feita em Cartório, MEDIANTE A RESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.014676-0 - JORGE DE OLIVEIRA, IZABEL CRISTINA RODERIGUES DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) EM ACRÉSCIMO AO DESPACHO RETRO, DETERMINO QUE AS PARTES ELABOREM CLÁUSULA OBRIGATÓRIA DE GUARDA, VISITAÇÃO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA A FILHA MENOR IRIS PARA O CASO DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002752-8 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X VANESSA GOMES DA SILVA NAPOLITANO Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.006191-3 - UBIRAJARA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X ROSANA FATIMA DE SOUZA Decisão:Defiro j.g. à parte autora. Firme-se por termo nos autos a ausência. Após, cite-se por edital com prazo de 20 dias. Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o endereço da parte ré.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.003199-0A - NEIDE DA CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X WILSON TEIXEIRA Despacho:Se ocorreu alteração de fato da guarda da menor, o pedido cabível não seria de execução de sentença e sim de ação de modificação de claúsula, caso a filha fosse menor, o que não é o caso, porquanto a moça já tem 29 anos de idade. Assim, esclareça o que pretende em 5 dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.006798-6 - IZABEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BENTO DE PAIVA Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos pertence à 1ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011172-0 - ANA CLARA TOBIAS RODRIGUES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X CLEITON GONZAGA DE CARVALHO Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005073-3 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X JOÃO BOSCO MORORÓ DE MORAES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO n° 01/2007, AO AUTOR, VENHA CÓPIAS DE FLS. 15. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.202.000884-1A - PATRICK ANDERSON DE LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X ANDERSON RIBEIRO DE SANTANA Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. I. Após, diga o M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.006821-8 - JORGE CORDEIRO GENESIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LEONARDO JORGE ELIAS GENESIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 21/08 /2007, às 14:20horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.ATENDA-SE AO REQUERIDO À FL.35 PARTE FINAL. Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.001883-7 - ARDELSON DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ANDREA DE ALMEIDA VIANNA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO n° 01/2007, AO AUTOR, VENH A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.202.003965-8 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DINAIR DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1- Defiro j.g. à parte ré. 2- À parte autora em réplica e traga a cópia da sentença que fixou os alimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008741-0 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X BRUNA GRAZIELE LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Defiro j.g. Traga cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. Intime-se. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.008459-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO M.ESTEVES (RJ-118998)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Despacho:Desentranhe-se fl. 148 e junte-se nos autos da execução.Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.005755-5A - LUIZ FERNANDO DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X RENAN PASCHOAL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316) Decisão:Considerando o teor da sentença proferida nos autos principais, a presente impugnação restou prejudicada. Dê-se baixa e arquive-se, permanecendo apensado.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.005929-3 - CREUZA BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X DIANA BERNARDES DOS SANTOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO n° 01/2007, AO AUTOR , VENHA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.202.007981-4 - JUDITH DE OLIVEIRA GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA SILVA GUERRA (RJ-055429)) X JORGE GOMES DE BRITO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO n° 01/2007, À AUTORA, VENH ACONTRAFÉ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.202.000024-7 - MARCOS GILENO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE JESUS COSTA), FLAVIO DE JESUS COSTA), JULIA DA CONCEIÇÃO COSTA), BETISSE DO CÉU COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Considerando a omissão na sentença quanto ao nome a ser adotado pelo filho, bem como as manifestações de fls.120 e 124-125, determino que o filho passe a se chamar MARCOS GILENO ALVES PEREIRA DE JESUS COSTA.Intime-se e expeça-se o competente mandado de averbação. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.202.004557-7 - GABRIELLA PIFANO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JACINEI AMARAL NAZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 21/08 /2007, às 13:40 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva. \r\n\r\nProc. 2005.202.006705-4 - DANILO DA CONCEIÇÃO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X ALEXANDRE DE MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Decisão:fixo alimentos provisórios em... Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 16/08/2007, às 13:00 horas.Intime-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A GENITORA DA AUTORA E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. Caso não seja possível o acordo, deverão as partes, no prazo de 05 dias, a contar da audiência ora designada, esclarecerem se têm provas orais a produzir e juntarem os documentos supervenientes. \r\n\r\nProc. 2007.202.008861-0 - SIMONE ANDRESSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:Defiro j.g. Cumpra a parte autora o disposto no artigo 282, IV inciso do CPC e adeque-se a inicial para que seja pedida também a nulidade de seu registro de nascimento em relação à paternidade atribuída à Nilton Luiz do Carmo, que deverá figurar no pólo passivo.I.Prazo: 10 dias. Pena:Indeferimento da inicial. \r\n\r\nJustificação, de união estável. \r\n\r\nProc. 2006.202.006495-0 - SUELI SAMPAIO MENDES, Falecido: ANTONIO APARECIDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780)) X MARCELO NUNES DOS REIS), HELOISA CRISTINA NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Considerando que o falecido tinha mais um filho, promova a parte autora a emenda da inicial para incluir o mesmo no pólo passivo e a sua citação.I. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2002.202.013055-8 - LAURETE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X MARCELINO FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:Oficie-se (fl. 96).Recebo o recurso adesivo.Ao apelado. I.Após ao M.P.Em seguida, subam ao Egrégio TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.003776-5 - MASSIS MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X THAINA ARAUJO DE SOUSA Despacho:A parte autora já foi citada pessoalmente, de sorte que a citação por edital é desnecessária. Por outro lado, a intimação por edital para a realização do exame de DNA seria totalmente infrutífera. Diligencie o autor para esclarecer se a ré está ou não residindo no endereço de fl.45.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001155-7 - TELSON CALONICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E)) X ANDRESSA FERNANDA CALONICO DE LIMA Despacho:Diga a parte autora e M.P.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.005116-4 - ROSENDA IMBUZEIRO KLEINLEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X JANSEN IMBUZEIRO KLEINLEIN), VANESSA MACIEL PERREIRA KLEINLEIN), JOÃO PAULO PERREIRA KLEINLEIN), ANNA BEATRIZ PERREIRA KLEINLEIN), LUIZ FELIPE PERREIRA KLEINLEIN Despacho:Cite-se a genitora dos menores no endereço informado à fl.31-verso ou em Cartório como requerido à fl.35. Após a resposta ou o decurso do prazo, dê-se vista ao M.P. sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.013062-3 - JULIO CESAR HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X PETRINE CLERICUZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.015412-1 - ZULMIRA LEMOS NORATO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIAN SIQUEIRA VEIGA 1-Desentranhe-se a contestação de fls.51/56 eis que intempestiva. Tal explicação foi dada ao advogado da parte presente na audiência, QUE NÃO REQUEREU QUE FICASSE CONSIGNADO TAL FATO EM ATA, fazendo tal requerimento somente após o TÉRMINO DA AUDIÊNCIA e já assinada a ata, de sorte que é lamentável a informação contida à fl.56 in fine. 2- Considerando o item 1, e portanto que agora há nos autos decisão objeto do agravo, recebo o agravo retido e determino a manifestação da parte contrária.3- Indefiro o declínio de competência pleiteado porquanto a criança não se encontra em nenhuma das situações previstas no artigo 98 da lei 8069/90. 4- Proceda-se o estudo social e psicológico determinado. 5- Traga a parte autora atestado médico firmado por psiquiatra a respeito de sua sanidade mental.Intime-se pessoalmente... \r\n\r\nProc. 2005.202.015412-1 - ZULMIRA LEMOS NORATO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIAN SIQUEIRA VEIGA ... 6- Ressalto que apesar da revelia da parte ré decretada à fl.39-verso, qualquer decisão a ser proferida nos presentes autos se guiarão sempre pelo princípio do melhor interesse dos menores, motivo pelo qual pouco importa se há ou não contestação nos autos, posto que a revelia não produz seus efeitos normais em processos como o presente.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001525-3 - CLAUDIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)), ISABELLA CRUZ MONTENEGRO DA SILVA), LUCAS CRUZ MONTENEGRO DA SILVA Decisão:Defiro j.g.à parte ré. À parte autora em réplica.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005789-2 - ELIAS ARAUJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Ratifique-se em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.008927-1 - KENIA DO SOUTO DE SA GILLE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X JORGE MARCUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)), TATYANA DO SOUTO DE SÁ GUILLE DE ARAÚJO Decisão:Trata-se de apelação interposta contra a r. decisão de fls.69/70, que indeferiu o pleito de exoneração de pensão alimentícia formulado no bojo dos autos da ação de separação judicial já julgada, conforme sentença de fl.28. REJEITO O RECURSO INTERPOSTO, porquanto o mesmo não é o recurso cabível para atacar a decisão interlocutória proferida, não sendo possível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal entre os recursos de apelação e agravo de isntrumento desde as alterações produzidas pela lei 9.139/95. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.003648-5 - RITA DE CÁSSIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ERALDO ALVES DOS SANTOS Despacho:Fl.64: Anote-se onde couber.Digam as partes e M.P. as provas que pretendem produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005133-6 - JOEL GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA DAS GRAÇAS COELHO SALINO DA SILVA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora e M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009044-5 - RYAN MARTINS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X ALEXANDRE CORREA DE ALMEIDA Decisão:1-DEFIRO J.G.2- Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x ) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Informe os ganhos aproximados do réu.(x) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C.(x) Esclareça quais são os gastos aproximados do menor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.008947-9 - RONI BARROS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Decisão:Defiro j.g. Esclareça se as partes renunciam o pensionamento entre si e se houve sentença de mérito na ação de separação indicada à fl.18, pois em caso positivo, o pedido a ser feito é o de conversão da separação em divórcio.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009436-0 - SOLANGE GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Decisão:Defiro j.g. Esclareça a data do pagamento da pensão alimentícia para o filho e se atualmente o varão está ou não trabalhando com vínculo empregatício a fim de que possa ser feito o desconto em folha. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.000362-5 - EDSON BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SIMONE NOGUEIRA DE AZEVEDO Diga o embargado \r\n\r\nProc. 2007.202.009146-2 - WALDYR DE ANDRADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:Regularize-se a procuração pública, eis que a qualificação do outorgante está errada e não contém poderes especias para requerer o divórcio. Regularize-se a procuração particular, eis que o outorgante é o varão representado por sua procuradora.I. Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.008924-8 - MARIANA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DAVID DIAS RIBEIRO Decisão:Defiro j.g. Regularize-se a procuração que deverá ser outorgada pela filha assistida pela mãe.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006186-0 - LAURA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X WALMIR DOS SANTOS Decisão:Defiro j.g. Venha cópia do título executivo (sentença) e cumpra-se parte final do despacho de fl.02.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.005538-7 - SELMA MARIA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ROBERTO ANDRADE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho: 1-Traga a inventariante nomeada à fl.43:... 2- Proceda a avaliação dos bens.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.410.001572-8 - THAINA APARECIDA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:Considerando a viabilidade de a autora ser dependente do plano de saúde oferecido pelo empregador do réu, bem como a necessidade da mesma e ainda que de acordo com os documentos apresentados nos autos tal inclusão importa em despesa para o réu, determino que seja oficiado ao empregador para a inclusão da autora no plano de saúde do réu e que eventual despesa decorrente da referida inclusão seja descontada do valor pago pelo alimentante à título de pensão alimentícia, devendo ser informado a este Juízo.Intime-se \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.006137-8 - JANDIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X Falecido: EDILSON NEVES MARTINS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.010825-1 - JULIO CESAR SARATE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:Atenda-se à Fazenda.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.009355-7 - CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SARMENTO OSORIO (RJ-061023)) X ANA LUCIA PECANHA DA MOTTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491) Despacho:Intime-se o requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.016193-0 - MARCELO HENRIQUE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ROSANGELA GOMES FARIA Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009022-6 - LELIANE ROZA FARIA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X HAROLDO DE OLIVEIRA FARIA) Despacho:1-Esclareça o(a) requerente:(x) quais os bens que o (a) interditando(a) possui, inclusive adquiridos por sucessão legítima ou testementária;(x) quais os bens que indicará para a finalidade do artigo 1188 do C.P.C.(x)se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.(X) RETIFIQUE-SE O PEDIDO E O NOME DA AÇÃO PARA INTERDIÇÃO2-Traga o (a) requerente:(x) a declaração de concordância do pedido do cônjuge do interditando, com firma reconhecida e cópia dos documento de identidade.(x) duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores.(x) atestado de saúde da requerente.(x)DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA REQUERENTE.PRAZO 10 (DEZ) DIAS. PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nId: 252807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.811.000218-0 - Flávio Pacheco Neme e outro. X Gilson José Pinto. A certidão de óbito acostada às fls. 49 informa que o falecido deixou dois filhos maiores. Assim, venha a habilitação de todos os herdeiros ou a informação da impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.001744-1 - Marcos José da Costa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Centro Educacional Pedagógico Só Criança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.811.000954-9 - Joaquim Diniz Mendes. X Sandra Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza da Silva - OAB RJ100043). Diga o exeqüente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001023-6 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Mauro Luiz Barbosa Lima. DESIGNO O DIA 08/11/07 ÀS 14:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.811.001353-5 - Marcos de Albuqerque Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Helmo Paulino da Silva. Fls. 19/34 - Recebo como emenda. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC, cite-se o réu no endereço de fls. 19, por OJA e intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.004143-1 - Ismael Antonio de Oliveira. X Translar Mudanças Transportes LTDA. Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, isento-a do pagamento de custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005453-1 - Jorge Elias Maia de Brito. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta e determino o prosseguimento da execução.... \r\n\r\nProc. 2005.811.001472-9 - Jorge de Souza Martins. X L&l Comercio e Representações Ltda-me. Oficie-se solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.811.003233-1 - Ana Paula Martins e Silva. X Util (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Intime-se a AUTORA para devolução da guia retirada a fls. 114 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e caracterização do crime de apropriação indébita. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.004531-3 - Norma Chaves Baptista. X Cartão Bmg - Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.004690-1 - Julio Cesar Aloise. X Art Lar Móveis Ltda.. Esclareça o autor se pretende a efetivação de penhora \"on line\", casp em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000901-3 - Roberto Pereira dos Santos. X Coby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001041-6 - Carlos Augusto dos Santos. X Mário Agostinho Gonçalves de Abreu Júnior. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.002118-9 - Rosangela Costa França. X Lexmark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003633-8 - Deise de Alemida. X Light. Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003890-6 - Marilene da Costa Sobrinho. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004206-5 - Rosana de Anhaia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa dos Santos - OAB RJ083353). X Import Express Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004634-4 - Maria Onete Martins da Silva. X Wagner César Barroso. Deixo de homologar a decisão proferida pelo Juiz leigo em audiência, tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada. Assim,para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004676-9 - Alexandre Luiz Lopes Pinto. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004906-0 - Julio Cesar Pinho de Moraes. X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005687-8 - José Maurício Viana. X Claro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005954-5 - Anilza de Oliveira Santos. X Vivo (telerj Celular S/a). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.811.000144-2 - Kellie Marinho Rodrigues. X Credicard. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000230-6 - Venancia da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). AO REU PARA APRESENTAR CONTRA- RAZÕES NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.811.000704-3 - Iara Meirelles de Figueiredo. X Unimed-rio Coop. Trab. Médico Rj Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/ RJ 70253 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2007.811.000826-6 - Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Rosangela Alves Garcia. DESIGNO O DIA 08/11/07 ÀS 13:456H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.811.001096-0 - Luciana Ribeiro Braga. X Gradiente. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.001134-4 - Jorge José de Azevedo. X Banco Cruzeiro do Sul/sa. Junte-se. Retire-se o feito de pauta e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002871-0 - Wanderleia Marques dos Santos. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de enviar cobranças dos valores questionados nestes autor, bem como se abastenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003331-5 - Joana Paula da Silva. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003334-0 - Sonia Regina Valeria da Sivla. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003359-5 - Celso Custódio de Lima. X Tecnologia Bancária S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.811.003039-9 - Joao Alexandre Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138). X Anderson de Souza do Monte. Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução, nos termos do artigo 1052 do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Cite-se o embargado, através de oficial de justiça para, no prazo de 10 dias, oferecer resposta, a teor do artigo 1053 do CPC, com a advertência de que sua contumácia acarretará a presunção prevista no artigo 803 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.001008-8 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Katia Cilene de Reis Oliveira. designo o dia 08/11/07 às 13:30 h para 13;30 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.000986-6 - Aurea Monteiro da Silva Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wirton Rodrigues de Oliveira - OAB RJ053422). X Aviário Galinho de Madureira. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 19 VERSO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.001796-7 - Neila Aparecida de Oliveira de Albuquerque Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Federação de Escolas Faculdades Integradas Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592). Reconsidero a decisão de fls. 301 e deixo de receber os embargos à execução opostos, tendo em vista que a matéria ali versada não dispõe sobre nenhuma das hipóteses do artigo 52, IX da Lei 9099/95. Assim, determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta. Indefiro o pedido de designação de audiência, uma vez que se revela medida despicienda na fase do feito. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.293 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003941-4 - Vagner Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016, Licio Fabiano Lino da Silva - OAB RJ086468). X Everton Luiz Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.000864-0 - Lucia Gomes da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.002164-3 - Vitoria dos Santos Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme da Rocha Pombo Filho - OAB RJ038319). X Vera Lucia Silveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002627-6 - Valdeir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Car System Comércio e Serviços LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003522-8 - Fabiano Costa Gaetani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Celso Macabu Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.003539-3 - Aline Pereira Reis. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.003559-9 - Antonio Fernando Guedes e outro. X Sr Carneiro e outro. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia, fixando prazo de 05 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003757-2 - Rosangela Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Ulisses da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). Assiste razão ao serventuário subs critor de fls.36, pois o valor da débito a executar é R$ 11.000,00 e não R$ 1.100,00, como equivodamente constou do mandado de fls.34. Assim, expeça-se, com urgência, mandado para reforço da penhora, devendo este ser no valor de R$ 3.500,00, uma vez que o bem já penhorado às fls.35 foi avaliado em R$ 7.500,00. \r\n\r\nProc. 2005.811.004836-3 - Benedita Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Loureiro Pinto Bonifácio - OAB RJ053209). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). Nada a prover, tendo em vista que através de manifestação posterior a autora deu quitação ao feito, como se vê às fls. 95/96. Assim, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005242-1 - Paulo Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Coelho - OAB RJ073499). X Panamericano Arr Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 54, uma vez que a guia pode ser obtida diretamente em cartório, independentemente de decisão judicial. Assim, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000002-2 - Isaias Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 68 - Indefiro. A parte pode obter tais informações diretamente em cartório ou mediante consulta no setor competente. Venha o recolhimento das custas, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, oficie-se ao FETJ para encaminhar o nome da autora para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.811.001469-0 - Roberto dos Santos Pinheiro. X Jose Carlos da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980, Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002539-0 - Jocelino Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 195 dos autos. Assim, observe-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002699-0 - Eliane dos Santos Lima. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003390-8 - Clarinda de Jesus Rosário de Azevedo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor referente aos honorários devidos à douta Defensoria Pública no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004484-0 - Regina Maria da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana Costa Couto - OAB RJ142077, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financ. e Invest.. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004535-2 - Jamesson Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Itaú Card e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004834-1 - Eduardo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005138-8 - Paulo Mauricio Pereira Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X Banco Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A. Audiência designada para o dia 08/11/2007, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.811.005268-0 - Deusina Costa de Lima. X Samsung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005311-7 - Cristiane Isacc Ribeiro Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292, Virginia Lima Sipauba Vieira - OAB RJ124211). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Designo o dia 31/07/2007, às 17h, para as partes comparecerem em cartório para que a autora devolva a parte ré o produto defeituoso, tal como estipulado na sentença, sob pena de caracterização de enriquecimento sem causa e expedição de mandado de busca e apreensão. Deverá a serventia lavrar o correspondente termo de entrega, a ser assinado por ambas as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005367-1 - Orlando Alexandre da Silva. X Condomínio Thasos (sra. Dayse Mesquita). Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005368-3 - Regineide de Oliveira. X Banco do Brasil S/A. Designe-se nova data para AC. Intimem-se, devendo a parte autora se intimada por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.811.005393-2 - Maria Azevedo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X C & A - Ibi Card Administradora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em derradeira oportunidade, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte recorrente, ou a declaração anual de isento, tendo em vista que o documento de fls. 85 não se presta a tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.811.005441-9 - Marinalva Maria Nascimento Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005820-6 - Roberto Meireles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telemar Celular S/A Vivo. Deixo de receber o recurso de fls. 48/52, porquanto intempestivo, consoante a certidão cartorária de fls. 53. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se o autor para informar se houve o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006149-7 - Sandro Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ottilia Regina Pires Gonçalves da Silva - OAB RJ073141). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito do Master Card e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.006179-5 - José Silva Gomes. X Light. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000257-4 - Oráide Toledo de Ambróis. X Light Serviços de Eletrecidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000568-0 - Claudio Luiz Umbelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Lojas Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico. DESIGNO O DIA 08/11/07 ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.001712-7 - Marco Antonio da Fonseca Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042). X Banco Gm S/A. Ao autor sobre certidão de fls.33. Rio, 04/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.811.003329-7 - Jader Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza do Nascimento - OAB RJ133021). X Adventure Veículos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003343-1 - Ailton da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X Bicbanco- Banco Industrial e Comercial S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos vencimentos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 300,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003346-7 - Marinho Guedes do Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Ibi -promotora de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.000864-6 - Mônica Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos - OAB RJ110041, Greyce Kelly Ferreira Lois Rodrigues - OAB RJ141500E, Bruno de Medeiros Muller - OAB RJ157159E). X Consórcio Nacional Autorede Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldiney de Oliveira Lemos Junior - OAB RJ126810E, Fernanda Malavazi de Barros - OAB RJ150562E, Walter da Silva Costa Junior - OAB RJ017640). Expeça-se carta de crédito, como requerido. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.811.001925-5 - Lucilene da Fonseca. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Nomeio o Dr. Cristiane Barbosa Manno, OAB/ RJ 120.795, como advogado dativo da parte autora/ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.000529-7 - Caetano da Providencia Araujo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680, Helena Ferro Silva de Sousa - OAB RJ081845). X Pires Transportes Ltda(mudanças Triunfo). Reconsidero a decisão de fls.81 e determino a vinda de planilha atualizada do débito e CNPJ do executado a fim de que se possa efetivar a penhor \"on line\". Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.000107-5 - Regina Coeli Alves Victório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 63-v dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.001702-2 - Silvio Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 147 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003125-0 - Carlos Alberto Costa dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Esclareça o autor especificadamente como deseja prosseguir, inclusive comprovando estar adimplente com suas obrigações contratuais, providência sem a qual não se caracterizará a ilicitude da conduta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.000726-2 - Monica Estrella Silva de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X Banco Itau S/A. DESIGNO O DIA 08/11/07 ÀS 13:456H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.811.003349-2 - Christiane Alves de Oliveira. X Taii (banco Itaucred Financiamentos). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.003501-5 - José Reinaldo Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Milton Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Luiz de Franca - OAB RJ028152, Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se o segundo réu para que deposite o valor de R$ 56,54 em favor do autor, mediante depósito judicial, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.004339-0 - Anderson de Souza do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Carioca 684 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.811.001462-0 - Fabiano Rocha Ezequiel. X Fabio Pereira de Souza. Autorizo o cumprimento da deprecata com as prerrogativas conferidas pelo artigo 172, §2º do CPC. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência, ocasião em que poderá, se assim o desejar, assumir o encargo de depositário fiel dos bens penhorados. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.005036-5 - Pedro Gerpe Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Wagner dos Santos. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.002739-4 - Jorge Roberto Mendes. X Tania Rosalia Menezes Pimentel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). Nomeio o Dr. Ivonildo José de Araújo, OAB/ RJ 90752, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às sextas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.003150-0 - Hammad Hachem Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Adão Claudio Gonçalves Rodrigues e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003957-1 - Sandro Soncini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Silva - OAB RJ086534). X Francisco Paulo de Alcantara. Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.811.005215-0 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Fernando Degliomini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). Venha a planilha atualizada do débito a executar. Em seguida, intime-se a parte ré, por OJA, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000885-0 - Andrea Nunes. X Data Byte Cursos de Computação. Audiência designada para dia 12/11/2007, às 15:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.811.003379-0 - Marcia da Silva Almeida. X Colégio Presidente Campos Sales S/A Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Ramos Junior - OAB RJ091778). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.811.002660-9 - Nely de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X Luiz Pedro Saisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pedro Saisse - OAB RJ010628). Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.002569-3 - Cristina Oliveira da Cruz. X Baby Mac. Fls. 63 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.811.003201-6 - João Carlos do Nascimento. X Unimed-rio. Coop. Trab. Médico Rj LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 748,95... \r\n\r\nProc. 2004.811.002465-4 - Elizabeth Neves de Souza. X Disque-saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Fls. 162 - Assiste razão à autora. Em sendo assim, procedo à solicitação da penhora on line em face do primeiro réu, ora executado. Decorridos aproximadamente 05 dias da emissão, voltem conclusos para verificação de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.003767-3 - Guilhermo Alvarez Suarez. X Rosemeire de Lima Oliveira Sousa e outros. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.811.000402-5 - Robson Merodio Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Leite de Assuncao - OAB RJ121900, Pedro Ivo Freire Rostey - OAB RJ074603). X Atl/rj Empresa de Telefonia Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 119 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.002348-2 - Vagner Moraes dos Santos. X Atlas Sul Ind. Eletroméstica LTDA. 1) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.\r\n\r\n2) Esclareça a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000125-7 - Lucia Cardoso Cabral. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.167/168 - Indefiro. A obrigação foi estipulada em sentença já transitada em julgado. Assim, determino que a parte ré entregue o cartão de crédito à autora, sob pena de multa que ora converto em multa diária de R$ 50,00 a ser contada da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000565-2 - Nelson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Eletronica Aguia Ltda-me. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000660-7 - Ivan da Silva Alves. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000690-5 - Luana Mendes Silva. X Casa Bahia Omercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002351-4 - Adriana de Rezende Silva. X Siemens. Intime-se a parte ré, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002604-7 - Arabela Pellegrini Tenório. X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002701-5 - Gilson Tiago Guimaraes. X Play Vídeo. Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004015-9 - Arivaldo Elóy Santos. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004384-7 - Gilmar da Silva Mendes. X Canadá Construções e Participações LTDA. Venha o endereço correto da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004536-4 - José Ferreira da Costa. X Philco. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004541-8 - Delva Rocha Fernandes. X Embratel. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004946-1 - Aline Paixão Mendes. X Siemens Eletrônica Ltda.. Esclareça a autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005081-5 - João Carlos Batista Rogrigues. X Samsung. Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005709-3 - Maria Alcivane de Queiroz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Sendas Distribuidora e outro. Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005957-0 - Patricia de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160, Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.50 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.006031-6 - Ivete de Souza Messias. X Siemens. Tendo em vista os argumentos expendidos, DEFIRO JG à parte autora. Observe-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000004-8 - Katia Regina de Lima Rabello. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000040-1 - Fabio Pontes da Silva. X Super Cuatiba. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.000052-8 - Josileide Cassimiro Araújo. X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000122-3 - Paulo Roberto de Jesus. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000290-2 - Mário Vianna Santos. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000300-1 - Roberto Peixoto Valente. X Light Serviços de Eletricidade LTDA. Recebo os embargos de fls. 26/27 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000306-2 - Silvio de Souza Azevedo. X Banco Panamericano S/A. Fixo multa de 30% sobre o valor acordado em razão do não pagamento na data aprazada. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000512-5 - Fabiana Rangel da Luz. X Lg e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000605-1 - Aurecelina Ferreira Santos. X Unicard. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte au tora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003366-2 - Ademir Ferreira de Paula. X Light. Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que o autor está adimplente com suas obrigações contratuais, uma vez que não se vislumbra o pagamento das faturas acostadas ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.811.003371-6 - Ana Lúcia dos Santos Nunes. X Telemar. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003374-1 - Mauricio Gomes Pereira. X Assim - Assistência Médica. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003385-6 - Maria das Graças Jucá Cadorno. X Cedae. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha a conta paga do mês 03/2007, mencionada no Aviso de Débito às fls. 07, sob pena de indeferimento do pleito. Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no artigo 282, V do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.000306-7 - Maria de Lourdes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Anderson Lucchesi Firmino - OAB RJ111861, Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). X Margarete da Costa Britto. Indefiro o requerimento de fls. 102, uma vez que este não se encontra amparado pelas possibilidades técnicas do convênio sistema BACEN-JUD, devendo a autora diligenciar para localizar bens passíveis de constrição, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.000791-7 - Willian Werneck Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E, Carla Belchior Carius da Cunha - OAB RJ142646E). X Tayrone Aldrigues do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452, Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736). Indefiro o requerimento de fls. 104, uma vez que este não se encontra amparado pelas possibilidades técnicas do convênio sistema BACEN-JUD, devendo o autor diligenciar para localizar bens passíveis de constrição, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003138-0 - Antonio Vicente de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel do Espirito Santo Serrao - OAB RJ050883). X Rogerio de Oliveira e outro. Em derradeira oportunidade, venha o contrato de locação em seu original, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.811.005297-6 - Antônio José Tavares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Angela Perroti da Silva. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.001005-7 - Max Costa Ambrozio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi dos Santos Lisboa - OAB RJ096420, Lais Moreira Pires - OAB RJ052265, Joao da Silva Ferreira Filho - OAB RJ041155). X Ótica Sá Barreto LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Tendo em vista a manifestação da depositária às fls. 107, considero-a intimada da decisão de fls. 102. Cumpra-se-a, pois, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de caracterização de infidelidade ao cargo de depositário e imediata decretação de prisão. Somente após, analisarei o pedido de parcelamento do débito, esclarecendo, desde já, que este constitui liberalidade do credor. \r\n\r\nProc. 2003.811.001538-9 - Claudio Luiz de Oliveira da Silva. X Jardim Escola Sonhar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). Diga a parte autora se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.116. \r\n\r\nProc. 2003.811.002403-2 - Jose Adolpho Carvalhal Van Erps e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Van Erps - OAB RJ069378). X Transportadora Dharma e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.002709-6 - Edson Jorge Calmon de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Cscf Trust Companhia Sec. Credito Finenceiro. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.003761-2 - Peterson Casati Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Movel Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). Fica o autor intimado a combinar diligência com o oficial de justiça, conforme r. decisão de fls. 113. Rio, 05/07/07 \r\n\r\nProc. 2005.811.000378-1 - David Costa Redua Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). X Farmacia Sempre Viva Ltda.. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.002052-3 - Felipe Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta... \r\n\r\nProc. 2005.811.003424-8 - Sérgio Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Marmoraria Tecel LTDA. Para adjudicação do bem, a parte autora deverá depositar, através de guia judicial, o valor da diferença existente entre o montante da execução e a avaliação de fls.36. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.003700-6 - Nilva Severina Fernandes de Rezende. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Edsan Guimarães de Oliveira Mello - OAB RJ130772). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.004181-2 - José Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Deiviro Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). Tendo em vista o bloqueio efetivado, conforme termo em anexo, procedo à transferência da quantia localizada para uma conta judicial, tudo conforme informação anexa. Considerando, porém, que a quantia constrita não perfaz o débito exeqüendo, esclareça o autor como pretende prosseguir para possibilitar o reforço da penhora, nos termos do artigo 685, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.005034-5 - Maria de Fatima Moura Castro Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). Dê-se vista à Defensoria Pública. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005063-1 - Regina Celia Rodrigues Urbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005134-9 - José Cesar da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ069557). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005283-4 - Orlandino Gonçalves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Assuncao de Andrade - OAB RJ082270). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001488-4 - Oswaldo Pedrote Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Carlos Roberto dos Santos. Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2006.811.001517-7 - Jane Surrage Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Loja Planeta Adesivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477, Nadia Nonaka - OAB RJ072889). Recebo os embargos de fls.62/63 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que, em sede de Juizados, a atuação em primeira instância independe de preparo . Eventual pedido de gratuidade será apreciado quando da interposição de recurso cabível. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.002257-1 - Brnedita Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Loureiro Pinto Bonifácio - OAB RJ053209). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...)mediante a entrega do aparelho celular defeituoso pela parte autora ao primeiro réu no cartório do Juizado, juntamente com a nota fiscal, devendo ambas as partes comparecer em cartório no dia 31/07/2007, às 14:00 h, para efetivar a tradição(...) \r\n\r\nProc. 2006.811.004535-2 - Jamesson Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Itaú Card e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005287-3 - Edson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005308-7 - Auciana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Freitas Silva - OAB RJ028648). X Reinaldo Ovidio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Damian Lage - OAB RJ082090). Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005382-8 - Nadia Oliveira Paar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zair Nascimento - OAB RJ027597, João Alfredo Cabral Paar - OAB RJ039493). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 96 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005445-6 - Jacira de Barros Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005621-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza - OAB RJ069962). X Coca-cola Indústria Ltda.. Fls.22 - Indefiro a inclusão de outra empresa no pólo passivo uma vez que a parte autora, apesar de reiteredamente intimada, não comprovou os fatos e fundamentos jurídicos que embasam sua pretensão, em clara violação ao art.282, III do CPC. Assim, designe-se data para a AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006244-1 - Mauro Goçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Conheço dos embargos de declaração de fls. 52, porquanto tempestivos e, no mérito, alterando entendimento anterior até aqui esposado, acolho-os para, corrigindo a omissão apontada, determinar que o dispositivo da sentença de fls.49/51 passe a adotar a seguinte redação, in verbis: \" Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) confirmar a decisão de fls. 26, 2) condenar o réu a fornecer ao autor as contas de luz, desde 08/09/2006, sem quaisquer encargos para a parte autora, vencendo a mais antiga no prazo de trinta dias e as demais nos meses subsequentes, referente ao imóvel localizado no Barra World Shopping, devendo enviar tais contas a Rua Belize , 420, apto. 101, Marechal Hermes, Cep. 21355-310, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.\"\r\n\r\nQuanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. P.R.I.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, certifique-se e, após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.000146-6 - Hélio de Lemos Falcone Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000215-0 - Ivan da Silva Alves. X Light-serviço de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000260-4 - Maria da Penha Barros Leite D'Ambrosio. X Telerj Celular S/A. Em execução. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito, em razão do não pagamento na data aprazada, nos termos do acordo homologado. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000296-3 - Almir Perdomo da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000604-0 - Mirian de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000680-4 - Penha Marinane Mercadante Pereira. X Fininvest S/A Adm Cartoes de Credito. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000724-9 - Paulo Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Banco Itaú S/A. Recebo os embargos de fls. 58/60 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000734-1 - Cristiane Santana Domingues. X Amora Marques. Retifique-se o nome da parte ré, conforme declinado na inicial, e oficie-se ao D.R.A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001110-1 - Ademir Fiares de Souza Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). X David Nemésio da Silva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.003379-0 - Mario Alfredo de Carvalho Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Vivo - Telerj Celular. Inicialmente, esclareça o autor seu pleito, uma vez que, tendo em vista sentença anterior transitada em julgado, lhe caberia, em princípio, promover o cumprimento daquela sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.003380-7 - Iara de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003386-8 - Maria da Penha de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Light S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003448-4 - Rosilda do Nascimento da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir de Almeida Mendes - OAB RJ135627, Alessandra de Oliveira Nonato Leal - OAB RJ135523). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.004236-8 - Giovani Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Classic Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ042559). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.004513-8 - Luiz da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Nomeio o Dr. Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/ RJ 129.156, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças -feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.000638-3 - Rose Mary Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Venha planilha especificada do débito, bem como comprovação do alegado às fls. 86 no tocante às faturas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.811.004678-2 - Leonardo Pereira de Souza. X Gilette do Brasil LTDA. Nomeio o Dr. Cristiane Barbosa Manno, OAB/ RJ 120.795, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.005267-8 - Therezinha Marques. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003391-1 - Sueli Porto Alegre de Almeida. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.811.001118-5 - Ronaldo Pastura Martins. X Bramega Computadores Comércio de Importação e Exportação LTDA e outros. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nId: 252613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005205-7 - MARIA TELES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X Falecido: JAYME FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Fls. 29: anote-se onde couber.2- Intime-se a requerente para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011113-8 - EUNICE MARIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307)) X ANTONIO CORREA Venham as custas para conferência das cópias necessárias à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.208.008950-2 - NILTON VITOR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MARIA TELMA DE ABREU AZEVEDO Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.208.010877-0 - GERSON BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X LUZIA MACHADO DOS SANTOS Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.208.005030-7 - MARCELA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI VIEIRA NUNES (RJ-082974)) X ROGÉRIO BASTOS VIEIRA Venham 2 cópias da certidão de nascimento da requerente e 1 cópia de fls. 36 para instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.004648-3 - MARIA DE NASARETH NEVES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA GUIMARAES DIAS (RJ-029806)) X JOAQUIM NEVES SOBRINHO Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.007775-3 - DELFINA ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X ANTONIO FERNANDES CORREIA Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.012054-3 - NILZA DE FREITAS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X DIRCEU DE ALMEIDA AZEVEDO Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.012715-0 - JANE VITÓRIA DE QUEIROZ GUZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LAURIDES GAMA DE QUEIROZ Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas faltantes ao final.2- Nomeio inventariante a primeira requerente , independente de termo.3-Venham as quitações fiscais atualizadas. Oficie-se às Repartições Fazendárias, quando necessário.4- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) valor(es) venal(ais) do(s) imóvel(eis) atualizado(s)5- Vindo as quitações fiscais, dê-se ciência à Fazenda Estadual.6- Após, certifique-se, na forma do Código de Normas da Corregedoria, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015727-0 - ANTONINA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X GERALDA CARDOSO FERREIRA Diga a requerente sobre a precatória juntdada às fls 88/93 (certidão negativa) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.007495-0 - Inventariante: DULCE BARROS DE OLIVEIRA, Inventariante: PAULO MARCELO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X ALTAIR DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Nomeio inventariante o(a) requerente de fls. 02 independente de termo.3- Lavre-se o termo de renúncia.4- Complementem-se as certidões de quitações fiscais.5- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) valor(es) venal(ais) do(s) imóvel(eis).6- Vindo as quitações fiscais, dê-se ciência à Fazenda Estadual.7-Após, certifique-se, na forma do Código de Normas da Corregedoria, e voltem conclusos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002514-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO ROMERO MARTINS Fls. 39 e 41: Ao autor sobre respostas ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.014363-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NILDO RICARDO VARGAS BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014841-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDRÉ RIBEIRO ANDRADE Despacho:1- Certifique o Cartório a manifestação do autor quanto ao despacho de fl. 74.2- Fls. 74: O pedido de consignação deve vir pela via adequada.3- Fls. 75: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007537-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDMAR IGNACIO DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR....2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007547-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS LEANDRO BONFIM Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR....2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001481-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE WALDIR DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511) Decisão:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do débito, no prazo de quinze dias dias, sob pena de multa de 10% e de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do débito, acrescido da multa ora estipulada .. \r\n\r\nProc. 2005.208.003861-7 - DOMINGOS DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.004651-3 - GUILHERME NASCIMENTO PATE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007263-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RIAN, Síndico: ALEXANDRE DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X VIRGILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529) Decisão:Fls: 63: Defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004355-0 - INAIR NEUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X ALVARO GOMES NUNES Decisão:1-Retifique-se o pólo passivo para Espólio de Alvaro Gomes.2-Regularize a parte ré a sua representação processual, juntando a certidão de inventariante.3-À parte ré para pagar o débito indicado à fl. 116, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e de multa de 10% (art. 475-J, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.007511-4 - JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S/A Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013039-0 - ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls. 270/295: Nos termos do artigo 398, à parte ré. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000749-0 - ODILON PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432)) X ENOCK SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005051-8 - MARIA ALICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X HERTH RODRIGUES), Fiador: HERTH FERREIRA RODRIGUES), Fiador: MARLENE SOUZA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007139-8 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X SELMA MARIA CARVAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:1-Em provas, justificadamente.2-Digam as partes se desejam a audiência de conciliação ou se prescindem do ato.3-Fls. 66: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.015497-8 - AFONSO HELENO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MILTON HESPANHOL Despacho:1- Venha o original do acordo.2- Antes da homologação do referido acordo, deve o réu regularizar a sua representação processual, caso contrário o processo será extinto sem resolução do mérito, tendo em vista a falta de interesse de agir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.013745-2 - LAFARGE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010996-1 - ATHAYDE SPERLE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X FUTURA RECORDS DO BRASIL LTDA E OUTRO Complemente-se as custas corretamente, na forma da certidão supra. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007530-8 - ESPÓLIO DE EDDIE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X MARIA DE FÁTIMA C LOPES Despacho:1-Considerando que o inventário já foi finalizado, a ação deve ser proposta pelos herdeiros que receberam o bem referido na inicial. Assim, retifique-se o pólo ativo para SHEILA DA LUZ CARVALHO E MONICA DA LUZ CARVALHO.2-Regularize-se a representação processual da requerente Monica3-A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( x ) declaração de hipossuficiência da segunda requerente, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006093-9 - MARIA JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do débito, no prazo de quinze dias dias, sob pena de multa de 10% e de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009469-6 - LIDES MAURICEA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X SARA TAUBA HANDELSMAN MOTYL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Nos termos do artigo 398 do CPC, à parte ré sobre os doucmentos de fls. 109/112 \r\n\r\nProc. 2007.208.000581-1 - MARIA ISABEL BARRETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X AKICAR MULTIMARCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.009967-4 - JOAO MARINOMIO ENKE CARNEIRO X JOAO MARINOMIO AVEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004309-3 - CARLOS PHILIGRET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116)) X NELSON FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007660-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO PINHEIRO DEMOLINARI (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047) Ao autor sobre os embargos de fls. 39/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008373-1 - ANGÉLICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Em vista destes fatos, concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia à residência da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se mandado, independente de custas. Intime-se. Para apreciação do pedido de gratuidade, venha, no prazo de cinco dias, o comprovante de renda da primeira autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013907-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JUREMA MONTEIRO PITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004168-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007539-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO SOARES DO NASCIMENTO FILHO Decisão:Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.208.009967-4C - SUZANE ENKE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X JOAO MARINONIO ENKE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.002431-3 - FLÁVIA RODRIGUES LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.007145-1 - LITOGRÁFICO UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA Sentença:julgo extinto o feito sem exame merito na forma do artigo 267 vi cpc.... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003213-9 - LUDEMILA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X ZOÉ LIMA SOUTO REPUBLICAÇÃO: \"Recolham-se as custas em 15 dias. Após, cls. para sentença.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.208.005510-1 - PAULO ROBERTO BUENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X N. RODRIGUES S.A CONSTRUCOES E ENGENHARIA E OUTROS Venham as cópias para instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003345-2 - GASPAR ADELINO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X GRACINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES A Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.208.009393-5 - NADJA MARINA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X GASPAR ADELINO RODRIGUES MARTINS Aos interessados sobre a manifestação da fazenda \r\n\r\nProc. 2005.208.010944-2 - CARMEM BESADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X UBIRAJARA RODRIGUES AUGUSTO Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.208.013736-0 - MARIA INÊS MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALEGRIA MESQUITA (RJ-051667)) X ARACI MEIRELES DE SOUZA Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.008197-5 - ADELAIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X AMILCAR FERREIRA DOS SANTOS Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.009497-0 - LAIR DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X ANTONIO FERNANDO ALVES Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.013694-0 - FÁBIO GOES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X ALFREDO JOSÉ FRADE Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.208.001442-3 - Inventariante: JOSE FERNANDES EMILIANO DA SILVA, Inventariante: IVETE SIMÕES, Inventariante: KATIA SIMÕES SCHULZE, Inventariante: LUIZ FERNANDO SIMÕES DE CARVALHO, Inventariante: ERIKA GONÇALVES DE CARVALHO, Inventariante: DANIELE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FERNANDO EYNARD DE CARVALHO Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.208.002015-0 - GELMIR BARBOSA JOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X ZELINDA FIGUEIRA JOTTA Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006685-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIA HELENA CORDEIRO MOREIRA DE BRITO Despacho:Fls. 56: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012742-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010603-9 - DARLAN BUISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). RACHEL CAMPOS PEREIRA (RJ-122733), Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X INÊS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012541-3 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ADILSON MEDEIROS JORDÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:A apelação de fls. 30-36 não pertence ao presente processo, mas sim à ação indenizatória nº 2005.208.012054-1. Desentranhem-se fls. 30-37 e junte-se ao processo correto. Fls. 27: À parte ré para comprovar o cumprimento do acordo no prazo de 05 (cinco ) dias, sob pena de expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014277-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENIS CATALDO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012123-3 - NILTON FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X TRANSVALE-TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449), Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006517-2 - BIANCHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.007886-5 - GLEIDSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.000573-0 - NEDIR DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JÚNIOR (RJ-091617)) X JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2006.208.005250-1 - Inventariante: KATIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X PAULO JORGE MEDEIROS DA SILVA Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000332-2 - ELIZEU ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X NATELA - COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006735-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE MORAES ELIAS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.208.001892-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUMA NOGUEIRA DA COSTA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.208.009304-5 - PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X SYLVIA LEITE BARROSO) Ao requerente para fornecer CPF da Inventariada. \r\n\r\nId: 252887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013863-1 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X WALTER GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.208.006420-3 - ALAIR DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X OROZIMBO GOUVEA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.002116-6 - SEBASTIÃO GUILHERME DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X Falecido: ANNA DA SILVA DIAS Despacho:Digam os requerentes sobre a informação de fls. 40. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001911-1 - EMMA MANTUANO DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Decisão:...Ex positis, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para autorizar as autoras a reassumir a administração do Mercadinho Marco Baião Ltda, reintegrando-as na posse do imóvel, podendo, para tanto, e se necessário, proceder ao arrombamento e trocar as fechaduras, de tudo lavrando-se o competente termo. Expeça-se o competente mandado. Intime-se o réu.Providencie o cartório a retificação da capa dos autos, vez que já excluídos da relação processual os segundo e terceiro réus... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005983-9 - FLAVIO LUIZ CASTRO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792)) X FLAVIO MARINHO DE PAULA Despacho:Venha a partilha de fls.112/116 devidamente rubricada e assinada por todos os herdeiros, bem assim com suas firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.011747-7 - DULCE GRIVET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X RUBEM COUTINHO RIBEIRO A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.013223-5 - ELISA ROSA DA SILVA ROSADO (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X ELVIRA ROSA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls.116. \r\n\r\nProc. 2006.208.014269-1 - PAULO ROBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MARIA DAS DORES MENDES Decisão:1- Defiro JG.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.3- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).6- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.001808-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRE MATOS LINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.208.012368-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO LUIZ PRATES RODRIGUES AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 49/56 \r\n\r\nProc. 2007.208.004915-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.005573-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA CORDEIRO DE LIMA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004437-0 - LAIS PIETROLUONGO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEIXO MASCARENHAS (SP-145910)) X MOACYR DE ANDRADE VIDAL A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009197-8 - ZULEIKA DE MATTOS MENEZES PAES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X TANIA GUIMARÃES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.005556-3 - HERONDINA NASCIMENTO VITERBO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AUTO ESCOLA LEÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Fls. 88: Adeque-se o requerido conforme o art. 475 - J do CPC, excluindo, ainda, da planilha a multa de 10%. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.004684-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROUGER PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu.Recebo as apelações de fls. 106/116 e 118/128 no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.014942-9 - ESPÓLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA, Inventariante: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X PAPELARIA PILARES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.000433-8 - AROLDO AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X CARLOS DAMIÃO LIMA PENNA), Fiador: LUIZ CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006624-8 - EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X DANIEL SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009504-4 - MARIA DE LOURDES MARTINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X CASSIANO PAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012412-3 - MARIA DE LOURDES PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X RAFAEL RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.013054-8 - CELSO FERNANDES PHILOMENO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X WILLAMS HANKINNIR SOUSA MASARO \"Recolham-se R$ 38,48 de custas da diligência\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005654-1 - ESPOLIO DE ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ALEXANDRINO SIMOES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.008069-5 - GILDA LERNER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MAURÍCIO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER JORGE FERREIRA DE CARVALHO (RJ-123639) Ao interessado sobre a certidão do sr.oficial de justiça (...verifificamos terem os réus saido do imóvel, estando o mesmo vazio de pessoas e coisas...) \r\n\r\nProc. 2006.208.000703-9 - ESPÓLIO DE MAXIMIANO CARLOS LACE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TÂNIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009724-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE SKIP LTDA Decisão:1- Defiro a penhora de 5% da renda diária da executada.2- Expeça-se mandado de penhora, intime-se a executada, na pessoa do representante legal e, após, cientifique-se o Depositário Judicial para proceder à arrrecadação, autorizada a este, desde logo, a imposição de preposto. \r\n\r\nProc. 2006.208.000489-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X CRISTIANE GONÇALVES CAMPOS DE BRITA Despacho:Fls. 41/42: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.001640-5 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ASTREL RADIOCOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Fls.62/66: Indefiro, por ora, o arresto on line vez que cumpre à parte exeqüente diligenciar acerca do regular funcionamento da empresa executada, bem assim o endereço onde poderá estar estabelecida. \r\n\r\nProc. 2007.208.001609-2 - ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X JAQUELINE ESTELA DE ANDRADE RAMOS Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls.33, retificando, se for o caso, o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007307-1 - FRANCISCO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009424-8 - MILTON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO BILBAO VIZCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor no endereço de fls. 196, expedindo-se precatória para Salvador, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004900-9 - ARTELÓGICA TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227) Decisão:Fls. 157: Não obstante inexistir nos autos comprovante de que foi a ré cientificada da renúncia, intime-se-a para, em cinco dias, regularizar sua representação, sob pena de revelia, podendo, se for o caso, valer-se da assistência judiciária prestada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.208.001156-2 - ROSÂNGELA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ- 021116)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. E OUTRO COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS P/CITAÇÃO R$ 8,75, MAIS R$ 38,48 DE AEVC E TAXA JUDICIARIA R$ 42,59. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007177-7 - CICERO OLIVA X ODETTE OLIVEIRA OLIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 106 V \r\n\r\nProc. 2003.208.008808-1 - Inventariante: DANIEL PACHECO COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA CAVALCANTE DRUBI (RJ-138185)) X ROSINA PACHECO COELHO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.000508-6 - EUGENIA MARIA DE SOUZA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X RENATO ARAUJO XAVIER E OUTRO A REQUERENTE SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 205 \r\n\r\nProc. 2006.208.008033-8 - Inventariante: SONIA REGINA DA MOTTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X DIRCEU MOREIRA DA MOTTA \"À Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2006.208.011398-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS GAYANI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X TECLA DOS SANTOS GAYANI Despacho:Fls. 74: Anotes-se o novo patrocínio. Após, dê-se vista a requerente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.011430-0 - GIOVANNA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Tendo em vista que a parte autora há mais de 30 dias deixou de impulsionar o feito, inclusive não sendo encontrada no endereço declinado nos autos, conforme certificado às fls. 33, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.002040-0 - EVANGELINA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X JOSÉ PAULA DE CARVALHO Decisão:Os documentos acostados aos autos (fls.41/92 ) demonstram que não são os suplicantes juridicamente necessitados, razão por que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.007234-4 - EZIO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X MARIA DO CARMO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012800-3 - ABEL FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X WAGNER KALIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Fls. 69: A prescrição, na hipótese, é regulada pelo art. 205 do CC, ocorrendo a mesma em dez anos. Diga o réu, em cinco dias, se ainda há prova a produzir, haja vista que o autor, às fls. 57, requereu o julgamento antecipado do processo. \r\n\r\nProc. 2005.208.014154-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (IBC) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO PAULO AZEVEDO VASCONCELOS \"Recolham-se R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nProc. 2007.208.004273-0 - ADÉLIA PENCAK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA \"Recolha diferença de taxa R$ 456,00 e R$ 6,29 de FDPERJ\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005950-9 - RODRIGO FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL DA SILVA (RJ-021726)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Fls. 79: Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006094-9 - GENÉSIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X R4 116 AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA - ME Despacho:1 - Venham as três última declarações do IR para análise do pedido de gratuidade.2 - Cumpra-se, adequadamente, a segunda parte do despacho de fls. 20, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013594-5 - RAFAEL MACIEL PACHÁ (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.007685-2 - PAULO MONTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X FADEMAC - ETEX GROUP E COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEM BAFTI (SP-082793), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015124-2 - JORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X RENACAR DA ABOLIÇÃO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Em provas, justificando-as\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000883-4 - JOSE ARTUR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) \"Fls. 96- às partes\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010816-6 - WAGNER CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar a testemunha ANDRE LUIZ POSSIDONIO DE SOZA, pois no endereço indicado o imóvel encontra-se fechado e vazio...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.007252-6 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S.A) Despacho:Comprove o suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nId: 252896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001077-6 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X MARIA RAIMUNDA ESTEVES Despacho:Atenda-se o requerido pelo M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005668-1 - MARIA NAZARE DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X AROLDO RAMOS E SILVA Despacho:Esclareça a requerente o item 1 da petição de fls. 25, eis que na certidão de óbito de fls. 07 consta que o finado deixou dois filhos maiores. \r\n\r\nProc. 2005.208.013599-4 - FERNANDO ANTONIO FRAGA CHAVES, ELIANA IRENE WORONIECKI CHAVES, FELIPE WORONIECKI CHAVES, MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES, MARIA MARGARIDA FRAGA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Atenda-se, na íntegra, a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.001329-5 - JOCYARA GARCIA SALDANHA DA GAMA, ANA LÚCIA SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X LUIZ FERNANDO SALDANHA DA GAMA Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.002099-8 - ALEXANDRE MAGNO DA ROCHA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X ROSANGELA DA COSTA FONSECA Portaria 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls 35/39. \r\n\r\nProc. 2006.208.013012-3 - MATHEUS DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Falecido: JULIO CESAR SOARES MOREIRA Decisão:Comprove o Requerente se esgotou todos os meios necessários para a localização dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.208.003686-8 - NARCISO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: NILZA RODRIGUES CARDOZO PEREIRA Decisão:1) Comprove o Requerente, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes da falecida habilitados perante à Previdência Social;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando ainexistência de testamento;3) Oficie-se ao Banco Itaú solicitando informações sobre o saldo atualizado da conta corrente de n.º 04439-0 de titularidade de Nilza Rodrigues Cardozo Pereira (CPF: 367.659.297-20). \r\n\r\nProc. 2007.208.005789-6 - RAPHAEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X LUCIANO SILVA FERNANDES Decisão:1)Venha a certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social.2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando ainexistência de testamento;3) Cite-se a ALESSANDRA CRISTINA INÁCIO DA SILVA, conforme o requerido às fls. 05;3) Oficie-se à BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA solicitando informações sobre o valor atualizado do seguro obrigatório a que fazem jus os herdeiros de LUCIANO SILVA FERNANDES (CPF: 052.619.737-40). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009018-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X ANTONIO SILVINO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2001.208.009246-8 - ELSA BARBIERO SANGREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LOCATELLI (RJ-013672)) X PASQUALE SANGREGORIO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias de fls.03,08,09,11,24,25,40,41,42,43,44,53,54,59,60,61,62,63,65,69,71,87,88,89,90 e 91. \r\n\r\nProc. 2001.208.011994-2 - FABIANA DOS SANTOS PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VIRGILIO PETRUCCELLI PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2002.208.003507-4 - JOAO PEREIRA DA SILVA X AMAZILIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). JOÃO CARLOS GUIMARÃES DA SILVA (RJ-111281) De acordo com a Portaria 01: Ao requerente sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.010837-5 - CLARICE DE FREITAS ALVES X NILTON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933) Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.010933-1 - WALTER SOUTO REGO X MARIA DA GLORIA DE SOUSA REGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias e recolher custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2003.208.002137-5 - LUIZ PAULO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X ALZIRA CARDOZO ALVES PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004644-0 - LIGIA BLARD MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X EVERALDO BRAGA MOTTA Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.009136-5 - SANDRA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X ABYGAIL REIS DE MELLO SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias de fls.26,112 e 115 (verso), bem como para recolher as custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2003.208.014292-0 - LENILCE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X IDEZIO SOARES DE SOUZA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001208-0 - JULIO CASADO LIMA X HELOISA BRASIL MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias para o aditamento do formal. \r\n\r\nProc. 2004.208.005631-8 - MAURO MOREIRA SERRANO X MARISA MOREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). GILSON DOLIVEIRA ROCHA (RJ-029693) De acordo com a Portaria 01: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.13, 15, 32, 64 E 92 E RECOLHER CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006049-8 - FILOMENA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X JOSE FERREIRA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias e recolher as custas para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.208.008133-7 - CLAUDIA DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X DOMINGAS MARIA DOS SANTOS FRAGOSO Despacho:Atenda-se, na íntegra, a promoção da Fazenda ( fls. 91). \r\n\r\nProc. 2004.208.009471-0 - MARLY FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X HUGO DE OLIVEIRA RAMOS De acordo com a Portaria 01: À requerente para fornecer cópias de fls.03,41, 47 e 48. \r\n\r\nProc. 2004.208.012368-0 - ARCHIMEDES JOAQUIM MAMÉDE (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X ODILA SCHOSTE MAMÉDE Decisão:Fls. 50 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.208.014499-3 - LUIZ GONZAGA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X ADELIA GONCALVES DA SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao requerente para fornecer cópias para instruir o formal e recolher custas para autenticação. \r\n\r\nProc. 2005.208.009988-6 - WALLACE PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO, ROSEMARY PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X TELMA LÚCIA PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO Portaria 01: Venham as certidões faltantes (situação fiscal e enfitêutica do imóvel de São Gonçalo do RGI dos imóveis inventariados). \r\n\r\nProc. 2005.208.010399-3 - VARA LÚCIA RIBEIRO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X IRACEMA GASPAR DA ROCHA E OUTRO Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.011010-9 - ROSA GENTILE TUDDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GIACOMO TUDDA Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais, devidamente certificadas pelo cartório às fls. 70, na foram requerida. Venha o comprovante do pagamento da primeira parcela;2) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.011789-0 - AÍDA GUILHERME DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X HÉLIO ROQUE DE ASSIS De acordo com a Portaria 01: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA SUA AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011855-8 - MARIUZA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X CLAUDIONOR EVANGELISTA DE LIMA Decisão:Tendo em vista os termos da petição retro, defiro a gratuidade de justiça.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.012084-0 - MARIA NAZARETH MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X NELSON SANTOS FERREIRA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012255-0 - VALERIA GOMES CARDOSO X WALTER GOMES, MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013366-3 - LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X ELIANE REGINA DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Fls. 74 - Defiro pelo prazo requerido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.208.014296-2 - LIZETHE ELVIRA ALÉM (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para dornecer cópias para instruir o formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.003157-1 - ISABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ALBINO FERNANDES DOS SANTOS PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003515-1 - VERA LUCIA ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X HILDA GONÇALVES Portaria 01: Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.003596-5 - PAULO CÉSAR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X SONIA RAYMUNDO DE SANTANA Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.005055-3 - CLEBER CASTELLANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X ZILKA CASTELLANI MONTEIRO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias e recolher custas para a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007279-2 - MARIVAL OLIVEIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X HEVERALDO OLIVEIRA DE CERQUEIRA Decisão:Fls. 30/31 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009937-2 - RICARDO KAPPEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X EDUARDO AVELLAR DE ARAÚJO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013052-4 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070)) X JOÃO CEZAR VALLE DA COSTA Portaria 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls 52. \r\n\r\nProc. 2006.208.014436-5 - PEDRO PANARO, MARIA CONCEIÇÃO CLARE PANARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X WANDA TORRENTES CLARE PANARO Despacho:Venha a partilha amigável na forma contábil do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015459-0 - IVONETE RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X HUMBERTO FERREIRA Portaria 01: Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.015624-0 - FLÁVIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAI FANG PENG (RJ-137624)) X Falecido: CANDIDA TEIXEIRA WILLE DOS SANTOS PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.007816-2 - GILBERTO BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X MARIA CLARIOCE BARBOSA DA ROCHA Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001555-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO BARBOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.014720-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCA ALDEZIRA SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.005222-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOÃO LUIZ BRITO STEINBAIK Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.006307-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIERA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA), Fiador: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Despacho:Comprove o Banco-autor a mora do devedor ( Súmula 72/STJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.006308-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIERA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA), Fiador: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Despacho:Comprove o Banco-autor a mora do devedor ( Súmula 72/STJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.006309-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIERA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA), Fiador: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Despacho:Comprove o autor a mora do devedor ( Súmula 72/STJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.006310-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIERA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA), Fiador: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Despacho:Comprove o Banco-autor a mora do devedor ( Súmula 72/STJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.006318-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIERA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA), Fiador: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Despacho:Comprove o Banco-autor a mora do devedor (Súmula 72/STJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014261-5 - ELETE CARDOSO AGUIAR X ALETE AGUIAR, ALAYDE LADY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013761-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X IGLEIA MARIA FIGUEIREDO LOPES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.005656-7 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO IGUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X NELSON CORRÊA DA CAMARA), ELZA MARIA ROCHA DA CAMARA Decisão:J. Defiro. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.010927-4 - JACQUELINE NEGRI DUARTE PYRRHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X ANDERSON JOSÉ VENTURA DENA CERTIFICO que deixei de expedir o mandado que se encontra na contra-capa por falta de cópia da inicial para instruir a diligência. PORT. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.016155-7 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JAIR CARNEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.004231-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALHETA MÉIER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MILTON OZON JÚNIOR E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.004459-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DA SILVA port. 01: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 58,08, no campo 46, cf. cálculo a seguir: 2% sobre todas as prestações já vencidas, até a data do pedido, mais as vincendas correspondente a 01 ano, incluindo o percentual de honorário: R$ 3512,78 (prestações vencidas incluindo os honorários) + 01 ano no valor de R$ 242,00 X 12 = R$ 2.904,00, totalizando R$ 6.416,78 = 25= R$ 128,33. Subtraindo deste valor o que já foi recolhido no campo 46 (R$ 70,25) = R$ 58,08. \r\n\r\nProc. 2007.208.006596-0 - ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Comprove o Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006696-4 - SERGIO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove o Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.006705-1 - ESPÓLIO DE MILTON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) BANCO UNIBANCO - E OUTRO Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.006725-7 - SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.006746-4 - JOSÉ REIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Comprove o Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006775-0 - DALVA DE SIQUEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO (RJ-135116)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.006865-1 - ALICE FREIRE DE ANDRADE DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.006715-4 - ANGÉLICA MARIA ZUHLKE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001591-7 - ANTONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SERGIO MIRANDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.006700-0 - MÔNICA PASCHOAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X HÉLIO DINIZ CAVALCANTI Sentença:Tendo em vista os termos da petição da autora às fls. 46, na qual se verifica que o réu desocupou o imóvel e promoveu a entrega das chaves, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual. Considerando que a autora teve que contratar advogado para ajuizar a ação de despejo, o que acarretou ônus para a demandante, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Contudo, a execução dos ônus da sucumbência ficará sobrestada até que o réu possa efetuar o pagamento das custas e dos honorários, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, consoante o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, observado o limite temporal ali previsto, eis que defiro o benefício da gratuidade de justiça ao demandado... \r\n\r\nProc. 2006.208.008411-3 - NEIDE MONTEIRO IMBROINISIO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X DULCE LÉA FERRAZ PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR DE FLS. 41/42 \r\n\r\nProc. 2006.208.010167-6 - JEREMIAS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA Sentença:Tendo em vista os termos da petição do autor às fls. 63, na qual informa que o réu desocupou o imóvel, entregando as chaves do mesmo ao demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual. Considerando que o autor teve que contratar advogado para ajuizar a ação de despejo, o que acarretou ônus para o demandante, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.000340-1 - MARIA DE FATIMA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X JORGE PAULO DE PINTO BEATO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001371-4 - ELZA MIRANDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X GILMAR GOIS DE OLIVEIRA PORTARIA 01: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002913-8 - LUCY TORRES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOSE NAZARENO OLIVEIRA DA SILVA), ANA LUCIA SCHIMIDT DA SILVA), BAR 27 LTDA Sentença:..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.208.005620-8 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JACYRA SOUZA FARIAS PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.011083-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA DO SOCORRO CARDOSO LINHARES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.208.011085-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DO SOCORRO CARDOSO LINHARES), MARIA ROSA DA COSTA SALGUEIRO CARDOSO Sentença:..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.208.007960-0 - EXACTA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR ECHEVERRIA MESKELIS (MG-077905)) X FERLIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP A taxa judiciária foi recolhida a menor. O Autor tem que recolher a diferença de R$ 108,00, de acordo com pedido de 50% de honorários (fls. 03), no campo 46 (art. 118 e 119 do Decreto-Lei Est. 05/75). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002398-5 - MARIA JOSE BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)), AUTOBOM VEICULOS PECAS LTDA, Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133)), REFRICENTRO- REFRIGERAÇÃO EM VEÍCULOS LTDA), BANCO VOLKSWAGEN S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, pela evidente perda de objeto.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006017-4 - BRUNO ALVES BRONZONI GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada (fls. 625). \r\n\r\nProc. 2007.208.006635-6 - ILSA MARIA RANGEL NERY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ACARI Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 31/10/2007 , as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.208.001643-2 - PEDRO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.007269-0 - ANTONIO CARLOS VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X COLEGIO DO INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013224-9 - FATIMA MARIA MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CYRENE MOURA FERNANDES E OUTRO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 10, item 3. \r\n\r\nProc. 2003.208.000878-4 - NORMA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X JOSE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010860-4 - LEDA MARIA DA ROCHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X QUEGUALDO PAIVA DE SIQUEIRA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópia de fls.66 e de fls.69. \r\n\r\nProc. 2005.208.004280-3 - ANGIOLINA GATTO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ROCCO PASCALE De acordo com a Portaria 01: A requerente para fornecer 02 (duas) cópias de fls.23/25 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.004985-8 - Inventariante: NEIDE APARECIDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X LIGIA MARLENE BERNARDINO Decisão:1. Expeça-se Alvará autorizando a inventariante a proceder ao levantamento daquantia depositada na conta corrente n.º 15788-0 do Banco do Brasil;2. Venham as certidões faltantes;3. Cumpra-se o item 4 de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2005.208.007477-4 - MARIA DE SOUZA RUAS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANNA DE SOUZA PEREIRA Portaria 01: À requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.009253-3 - PAULO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ASSUNÇÃO PORTELA (RJ-019899)) X LUCILIA DE MELLO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias e recolher custas para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.009253-3 - PAULO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ASSUNÇÃO PORTELA (RJ-019899)) X LUCILIA DE MELLO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias e recolher custas para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.004580-6 - MARIA LUIZA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X JANDYRA LOPES DE SOUZA Despacho:Esclareça a requerente o pedido formulado às fls. 19. considerando os termos da sentença de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.208.005375-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA, RITA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X NILO DA SILVA MOREIRA Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.007656-6 - Inventariante: TERCINA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X GILSON BRAZ PEREIRA CERQUEIRA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009244-4 - OCTÁVIO BAZILIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FONSECA (RJ-094734)) X UMERANTINA BALTAZAR DOS REIS Portaria 01: Ao inventariente para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.000129-5 - JOANNA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a inventariança à representante legal da menor . Lavre-se termo.2) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.208.003619-4 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X GERALDO COUTO Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 32. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.013446-7 - AGOSTINHO ANTONIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919) Republicação: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.003485-9 - CATARINA SANDRA NOVAES DELAVY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOÍSA NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014074-8 - JOSÉ ALOÍZIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014870-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WLAMIR FERREIRA Sentença:......HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes...e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.003384-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO ALVES DA SILVA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.004103-7 - GENIVAL LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.009270-9 - CREMILDA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) À PARTE RÉ SOBRE O A AR NEGATIVO REF. INTIMAÇÃO DA TEST. JAMILSON (logradouro desconhecido). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.003667-4 - ALTANIR CARDOZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003207-3 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X CREDICARD S/A - CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.000024-2 - ELIZABETH FRANCISCO ORENGUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 252897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.008162-8 - FLÁVIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ROSEANE MENEZES DUARTE DE ALMEIDA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. Sem prejuízo, diga a exequente sobre fls. 85 e ss. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015276-3 - CARLOS RENATO ONETO FREIRE LEAL (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X ELIZABETH MARIA MARTINEZ Sentença: Isto posto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Condeno ainda a ré nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016389-0 - PAULO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004544-4 - SUSY DOS SANTOS PEIXOTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002633-0A - LUIZ ALAN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOÍSIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho: Fls. 26v: Defiro a penhora requerida. E. o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.006203-6 - RITA DE CASSIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X CARLOS ALBERTO SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004635-5 - NATASHA SAAD MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005768-7 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007090-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Cls. de Ordem. Reconsidero o despacho de fls. 87. Considerando que o réu tem audiência deisinada para esta data, desentranhe-se o mandado de fls. 71/72 e cumpra-se integralmente, devendo o Sr.OJA DE PLANTÃO observar que o executado tem audiência designada no Juízo da 4ª Vara de Família deste foro regional. \r\n\r\nProc. 2006.208.009525-1 - RAQUEL SALOMÃO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO EDUARDO NESE TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Despacho: Intime-se o executado, pessoalmente, a fim de dar quitação integral ao débito alimentar apontado às fls. 112v, sob pena de prisão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012209-6 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: 1) Desentranhe-se o mandado de fls. 60 para seu integral cumprimento. Observe o Sr. OJA o requerido às fls. 69. 2) Fls. 68: Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000684-0 - MARCELLO VINICIUS DE ALMEIDA ZACARO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X REINALDO SALVADOR ROCHA ZACARO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003294-2 - WALMIR JORGE AUGUSTO SOARES, LUIZ PHILLIPE LOPES SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.002034-4 - LUCIANE PEDROSO TARDIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X LÉIA PEDROSO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003419-7 - REGINALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X MARIA DE FÁTIMA AUGUSTA DA SILVEIRA GONZALEZ Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.208.013594-7 - SIDNEY DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X SANDRA NOLASCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho: Fls. 103: Incumbe à parte a providência requerida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000629-3 - CARLOS ALEXANDRE NAVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819)) X GEORGIA COSTA BITTENCOURT NAVAES FERREIRA), CARLOS FELIPE BITTENCOURT FERREIRA Despacho:1) SUSPENDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA. 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA, EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267 III E §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.007913-0 - NILSON LOURENÇO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X NAYANE DA SILVA LOURENÇO BERNARDES E OUTRO Sentença:Tudo considerado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para DECLARAR A NULIDADE PARCIAL DOS REGISTROS de fls. 12/13, eis que excluída a paternidade de NILSON LOURENÇO BERNARDES sobre os menores NAYANNE DA SILVA LOURENÇO BERNARDES e NILSON LOURENÇO BERNARDES JUNIOR, e EXONERAR o autor de prestar alimentos aos menores NAYANNE e NILSON. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, cessem os descontos de pensão alimentícia referentes aos réus. Determino, ainda, o cancelamento do registro, no que concerne à alusão às figuras do pai e avós paternos, bem como a exclusão do patronímico paterno do nome do menor. Custas ex lege. E. os atos necessários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.008091-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MARCELI RODRIGUES CERQUEIRA E OUTRO Despacho: Intime-se o alimentante pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015135-7 - DALE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ADELMO FELIX DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000114-3 - MARILENE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA WITKA PEREIRA (RJ-135940) Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/05 às fls. 21. Manifestação favorável do MP às fls. 21v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.001807-6 - TANIA MARA GUIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/07 e 41às fls. 45. Manifestação favorável do MP às fls. 46v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/07 e 41e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 252895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004932-2 - ALEXANDRE RUDÁ BIELINSKI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X RONY COSTA DE MORAES Decisão:Considerando a exiguidade do tempo para expedição de nova deprecata, redesigno a ACIJ para o dia 29 de agosto de 2007, às 16:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com urgência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008338-0 - ROSANA FURTADO PESSANHA, NILVAN MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008313-5 - JOSÉ BENEDITO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X SONIA REGINA DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Junte-se aos autos declarações de duas testemunhas com firma reconhecida sobre o lapso temporal. Junte-se aos autos comprovantes de propriedade dos bens. Sem prejuízo, Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.008363-9 - JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X LÚCIA DA COSTA MONTEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Instrua o pedido com declarações de duas testemunhas com firma reconhecida sobre o lapso temporal. Sem prejuízo, Cite-se a ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.001178-0 - R.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X P.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre resposta de ofício - fls. 235 \r\n\r\nProc. 2002.208.009118-1 - VANESSA ALVES MAMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X JOAO MAMEDES LEOBALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:(fls. 148/153) Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.208.004719-6 - FERNANDA ZENY NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X FERNANDO CESAR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA SOUZA (MG-054061) Às partes sovre os cálculos de fls. 217/222 \r\n\r\nProc. 2004.208.006092-9 - L.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X L.C.E.S. Decisão: Face ao teor da informação de fls. 46 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.006093-0 - L.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X L.C.E.S. Decisão: Face ao teor da informação de fls. 71, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.001746-8 - AMANDA DE OLIVEIRA DELECRODE (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X EDMAR DELECRODE (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Ao exequente sobre guia de depósito de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.208.014251-2 - A.J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X A.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Cetidão do Oficial de Justiça de fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.208.009858-6 - PATRICK TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOCELIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.013600-9 - RAYSSA PINOS SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X ALESSANDER GEORGE REIS SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546) Despacho:Certifique a serventia se houve resposta tempestiva e válida do executado. Após, ao executado e ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006895-0 - SYDNEY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X JÚLIO RICARDO DIAS DOS SANTOS), JULIANA DIAS DOS SANTOS Despacho:(fls. 26) Ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005414-7 - LUCI PEREIRA FRIEDRICH E OUTRO X BÁRBARA HELT CARDOSO CEYLÃO E OUTRO, PEDRO HELT CEYLÃO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27 e para que providencie cópia da Inicial p/ instruir a Carta Precatória que se encontra pronta presa na contracapa aguardando a parte encaminhá-la ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.208.007189-7 - FABIANO CESAR DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X JOSUE MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:(fls. 86) esclareça a parte autora que provas supervenientes requer. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.009571-8 - L.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X F.A.R.V. (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Decisão:Recebo o recurso posto que tempestivo. Ao apelado e após ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.001118-5 - CLÁUDIO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X FELIPE RIBEIRO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Ao M.P. em provas, e sobre o requerimento de fls. 124. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.008322-6 - JULIO CESAR PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X CAIO FACCHINETTI DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010769-0 - ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057), Dr(a). DANIELE DE SOUZA (RJ-148524E), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) X MARINA PEREIRA DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.208.008092-2 - N.J.F.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X L.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestação de fls. 43/44 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.006244-9 - T.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X N.T.A. (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.001874-8 - VANTUIL MENDONÇA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X SONIA MARIA FERRAZ SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:(fls. 102) defiro a retificação requerida, e a expedição de segunda via da carta de sentença, devendo entretanto a parte observar que o erro decorre de sua petição inicial. \r\n\r\nId: 252901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000619-4 - JULIA CRISTINA MACHADO FARNEZI GOMES X SANDRO FARNEZI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797) Despacho:OFICIE-SE AO INSS, SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS EVENTUAIS DEPENDENTES DO FALECIDO, DEVENDO CONSTAR O CPF DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006864-6 - NILTON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X OSWALDO LUIZ DA COSTA Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DE FLS. 47 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007904-1 - CIBELE REGO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DJALMA DE ALMEIDA PEIXOTO Decisão:DEFIRO JG. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS INDICADOS NA INICIAL SOLICITANDO-SE INFOMAÇÕES QUANTO AOS EVENTUAIS VALORES DE TITULARIDADE DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008026-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X Falecido: FLAVIO ALVES WERNECK Decisão:Apresente declaração de pobreza, bem como, declaração do I.Renda. Prazo: cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007725-1 - PANNINI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Determino, ainda, o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, por se deparar com serviço essencial, ligado ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, dispondo a ré dos meios legais de cobrança, caso verificadas posteriormente a legitimidade do delito imputado. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000525-0 - Inventariante: LEDA FERREIRA NEPOMUCENO BARRETO (M/C 5) MARIA DE FATIMA NEPOMUCENO BARRETO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MAGLIANO (RJ-005523D), Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X JOAO RANGEL BARRETO ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2001.208.009909-8 - ARLETE LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X SYLVIO DA COSTA BRAGA A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 151v. \r\n\r\nProc. 2002.208.010425-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EUGENIO SICILIANO Despacho:ATENDA-SE FLS. 122 VERSO. APÓS AO MP E À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.003602-2 - FRIDA POLONIA THIEL COSTA X WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Ao requerente sobre os ofícios de fls.135/137. \r\n\r\nProc. 2004.208.013580-3 - Inventariante: ZILDA DOS SANTOS PINELLI (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X WILSON FERNANDES DOS SANTOS Ao requerente sobre o ofício de fl.71. \r\n\r\nProc. 2005.208.004608-0 - IOLANDA CARNEVALE GREGO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GRECO (SC-008086)) X VITTORIO GRECO A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2007.208.005852-9 - ROGERIO RICARDO FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X DILERMANDO JOSÉ DE CASTRO Decisão:1. Defiro o arrolamento. Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo. 2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento. 3. Venham as certidões abaixo discriminadas: 9º Ofício, em nome do Espólio, do de cujus e do imóvel ; Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal, em nome do Espólio e do de cujus; Situação fiscal e imobiliária; Situação enfitêutica; R. G. I. Receita Federal. 4. APÓS, À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.007410-9 - ANDERSON JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X Falecido: YOLANDA DOS SANTOS AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.208.007469-9 - VALÉRIA PAES LEME GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450)) X ARACY PAES LEME GARCIA E OUTRO Decisão:1.- Defiro o arrolamento e nomeio inventariante a requerente, independentemente de lavratura do termo. 2.-Venha a partilha amigável na forma contábil do art. 1025 do CPC. 3.- Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento. 4.- Venham as certidões abaixo discriminadas, do 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado, distribuidores cíveis e criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus , Receita Federal, situiação fiscal e enfitêutica, RGI. DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL (FLS. 11) \r\n\r\nProc. 2007.208.007715-9 - JALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X JADER RIBEIRO DA SILVA Decisão:1.- DEFIRO JG. Defiro o arrolamento e nomeio inventariante a requerente, independentemente de lavratura do termo. 2.-Venha a partilha amigável na forma contábil do art. 1025 do CPC. 3.- Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento. 4.- Venham as certidões abaixo discriminadas, do 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado, distribuidores cíveis e criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus , Receita Federal, situação fiscal e enfitêutica, RGI. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.012470-8 - FRANCISCO PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CLAUDIO WIACEK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:DEFIRO FLS. 141. EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO, DEVENDO A PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.007643-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X CLARICE MATOS PORTELA processo recebido da 1 v civel.. ao interessado para requerer o que for direito \r\n\r\nProc. 2002.208.004828-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (RJ-086293) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2004.208.004357-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO MARIO DA ROCHA SILVA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao interessado para retirar os ofícios em cartório ou recolher as custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.009551-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO PELLUZO Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (D.O.). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.208.000037-4A - NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X JUAREZ ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007283-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE BELTRAO (I/C 6) (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X REGINA CELI DIAS PITANGA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: à parte autora para recolher as custas relativas ao mandado de citação e intição \r\n\r\nProc. 2002.208.008840-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZANA (Adv(s). Dr(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ALTAMIRO ALBERNAZ BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE BRITO (RJ-128584) Fica o executado intimado da penhora realizada conforme termo de fl. 239, através de seu advogado, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias (art. 475-J, §1º). \r\n\r\nProc. 2002.208.011126-0 - CONDOMINIO VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JOSE MOJICA GONCALVES DIAS (L/C 4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132), Dr(a). JUAREZ CARVALHO (RJ-080257), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho:DIANTE DA QUITAÇÃO, EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO CONSOANTE REQUERIDOS (FLS.301). APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.008406-3 - CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MARCIA REGINA ALVES VILELA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) De acordo com Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.208.009573-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI, Síndico: IVAN SANTANA MAUES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELANO E OUTROS Ao autor para impulsionar o feito, prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.004268-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS EFES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Síndico: LIDIO LINS NETO) X ADEMIR DA SILVA HOMEM ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2004.208.006256-2 - EDSON DE OLIVEIRA ARAUJO (J/C 2) (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X GLONAY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Despacho:Tragam as partes suas alegações finais no prazo de 10 dias. Após, ao Mm. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.208.009502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULA REGINA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ALEKSANDER OROZCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Ao réu para recolher as custas faltantes, tendo em vista o valor da execução (campo 46 faltam R$ 293,00). \r\n\r\nProc. 2004.208.014706-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCO AURÉLIO NOGUEIRA CARDOSO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 /09/2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE CONFORME REQUERIDO E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002685-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ANTÔNIO CARLOS MOYSÉS E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE PRIMEIRA CERTIDÃO DE FLS.39, REFERENTE À SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.208.007850-4 - JOÃO BATISTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X JORGE PASCOAL TARANTO Decisão:APRESENTE DECLARAÇÃO DE POBREZA, BEM COMO, DECLARAÇÃO DE I.R.RENDA. PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ALEX DISSAT RITO E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O COMPLEMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.014772-3 - GILVANETE CABRAL LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FIXO HONORÁRIOS CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS. 112. ÀS PARTES PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, SE ASSIM O DESEJAREM, NO PRAZO DE DEZ DIAS. TRAGAM AS PARTES, AINDA, OS DOCUMENTOS PERTINENTES, A FIM DE SE DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.006582-4 - MARIA CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de condenar as rés ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigindo-se monetariamente e acrescendo-se de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento, determinando, ainda, o cancelamento da cobrança e a exclusão dos cadastros negativos no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Condeno, ainda, as partes rés ao pagamento das verbas de sucumbências e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, a serem revertidos e, favor do CEJUR-DPGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.009550-6 - ALBERTO ARSENIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLASSE A HABITACIONAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010324-7 - ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCELO DE FREITAS DESOUZART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Decisão:EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2003.208.014119-8 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X IVONE HENRIQUE CABRAL Despacho:(INTIME-SE. FLS. 75/77) \r\n\r\nProc. 2004.208.009036-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ADRIANO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venham as custas relativas ao mandado de intimação bem como cópia da sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.004260-8 - PAULO LAGE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X CÉSAR DE OLIVEIRA CASTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-se as custas \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.208.004608-2 - ASSOCIACAO SOCIAL E ESPORTIVA TELERJ- ASET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479)) X GIULIA-RIO LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:JUNTE-SE. Á ACIJ DESIGNADA, COM DILIGÊNCIAS A SEREM EFETIVADAS. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO. APÓS SERÁ DEFERIDA VISTAS, SE FOR O CASO, FRISANDO-SE QUE AS DECISÕES SÃO DEVIDAMENTE PUBLICADAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005746-8 - ADEILTON COSTA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho: TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS EM 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.006877-1 - ELIENE LARANGEIRA SCAFF (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886), Dr(a). JOSE ANTONIO SCAFF FILHO (PA-006822)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000028-8 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X AGENCIA NOVO SOL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) Sentença:VISTOS, ETC.... ANTE A COMPOSIÇÃO ALCANÇADA E A QUITAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794 - II DO CPC. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA AVENÇADA. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.005710-9 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X YOLANDA SANTORO ALONSO Decisão:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 123 E 129, VISTO QUE, CONCRETIZADA A EFETIVAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, POSTERIORMENTE À INSTRUÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO, SENDO O NEGÓCIO INEFICAZ RELATIVAMENTE AO CREDOR, PRESCINDINDO-SE DE INVESTIGAÇÃO QUANTO AO ELEMENTO VOLITIVO QUE MOTIVOU A EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO (CONTRARIAMENTE À FRAUDE CONTRA CREDORES), FRISANDO-SE OS ELEMENTOS DE FLS. 124/126, OFICIANDO-SE, ASSIM, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2004.208.000926-2 - HERCULES SA FABRICA DE TALHERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMOS MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X W COMINTER COMERCIO LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006960-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUCIVANDA SANTANA M SOUZA ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2007.208.003582-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEXTO E TRAÇO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008478-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARQUES LOIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 220, PRIMEIRA PARTE, RELATIVAMENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 155. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ATENDIMENTO DE FLS. 220, PARTE FINAL. APÓS, À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.004876-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SILVA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venha a cópia da sentença e de fls. 107/111 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.012759-4 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GLORIA MARIA SIQUEIRA FERREIRA Dê-se vistas, prazo de cinco dias, conforme requerido fl. 69. \r\n\r\nProc. 2005.208.005230-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JAYME FERREIRA DE ALMEIDA), MARIA HELENA NÓBREGA DE ALMEIDA), SOLANGE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.003322-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TEMPERAM INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS.55/56. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007974-0 - IEDA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Apresente declaração de pobreza, bem como, declaração do I.Renda. Prazo: cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002558-9 - REGINA DE CASSIA LEAL SILVA (I/C 6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Ao réu para recolher custas de expedição referentes a dois mandados de intimação: campo 37 recolher R$ 24,48; campo 42 os 10% da CAARJ; campos 47 e 48 os 5% incidentes sobre o campo 41, referentes aos FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.008046-8 - KARLA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X EDITORA O GLOBO S/A Decisão:Apresente declaração de pobreza, bem como, declaração do I.Renda. Prazo: cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009641-1 - IOLANDA CARNEVALE GRECO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GRECO (SC-008086)) X SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO (RJ-125207), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.780. \r\n\r\nProc. 2001.208.003281-2 - GLAUCO FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X ANTHONY JABBOUR AFIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)), Assistente: ELIE ANTOUN AFIF Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO TERCEIRO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO SER RECEIBIDO O RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2001.208.011636-9 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.208.004278-9 - NELI DOS SANTOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 263/278 NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.001447-4 - MANOEL JACINTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2003.208.005862-3 - SUELI DA FONSECA RABELLO DE CARVALHO(I/C-01) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X MARANA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.166. ESCLAREÇA O SR. PERITO SE ACEITA A INCUMBÊNCIA NOS TERMOS LANÇADOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.009861-1 - ANGELA MARIA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho: ÀS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO, CASO CONTRÁRIO,ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, INCLUSIVE TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL, JUNTANDO O RESPECTIVO ROL EM CASO POSITIVO, ESCLARECENDO, AINDA, SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.008608-9 - MARCELO ANNIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X NORTE SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.008911-0 - NATANAEL FREITAS APOLINÁRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Aos interessados sobre o laudo do assistente técnico da parte ré, fls. 63 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.208.001679-1 - WANDERLEY DA SILVA ABREU JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ALCIR MIGUEL DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: À parte autora para recolher as custas relativas ao mandado d einitmação das testemunhas Edward e leonardo arrolados às fls. 16 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.009559-7 - ELISABETE BAIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIA DAS DORES BAIMA Despacho:j. defiro, consoANTE REQUEIDO, BEM COMO, FLS 129 E 131. LAVRE SE O RESPECTIVO TERMO [ FLS 131] \r\n\r\nProc. 2002.208.000942-7 - PERCILA FERREIRA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X ROSBAQUE ROSA GOMES A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2002.208.003955-9 - RUSSINA PEREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ROBERTO FARGNOLI DINIZ Decisão:VISTOS, ETC.. DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES FAVORÁVEIS, HOMOLOGO O CÁLCULO APRESENTADO ÀS FLS.157/158. AOS INTERESSADOS PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2002.208.010189-7 - RENATA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X CAIO PIRAGIBE DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Defiro fls.233. Lavre-se o respectivo termo. Após, cumpra-se fls.284. \r\n\r\nProc. 2005.208.002304-3 - Inventariante: NATALIA VASCONCELOS CASQUILHO, Inventariante: RODRIGO RODRIGUES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X SÔNIA MARIA DOS SANTOS VASCONCELOS Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2005.208.003215-9 - ARACELES DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256)) X NELSON JOAQUIM MENDES Venha copia de fls. 94. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.004927-2 - EDSON DE OLIVEIRA ARAUJO (J/C 2) (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X GLONAY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) REPUBLICAÇÃO:ANOTE-SE FLS. 118. À PARTE RÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006945-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X SHOW DE BOLA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO FLS. 82. CITEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.002952-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:FORNEÇA O RESPECTIVO ENDEREÇO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, POSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006398-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO E FIXAÇÃO LTDA), DENEVAL JORGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007050-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X TAHOMA PRODUTOS COMERCIAIS LTDA), MARCIA ALVARES DANIOTTI De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao interessado para retirar o ofício em cartório ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.000617-3 - MAKI HARA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ENARC S/A ENGENHARIA E FUNDACOES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O DEVIDO IMPULS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007830-9 - AMAURY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após, apreciarei pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004992-5 - ARYOVALDO MONKEN (M/C 4) (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X JOSE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2007.208.004188-8 - LUCIANA GIMENES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS (RJ-126013)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:DESIGNO AC (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 13:40. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.010740-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAYOS CUPTI DOS SANTOS Despacho:DEFIRO FLS. 57, OBSERVADO OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009048-8 - TATIANA CLEMENTE COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se as informações. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007623-2 - FELIKAPP MÓVEIS NOVOS E USADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LOPES RAMOS (RJ-075519)) X ARY ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:EM RÉPLICA. QUANTO À GRATUIDADE REQUERIDA, DECIDIREI POSTERIORMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.008030-6 - CLAUDIA VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LG ELETRONICS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.208.012197-7 - FERNANDO DE CARVALHO (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ROBERTINHO FARIA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Aos interessados sobre os esclarecimentos do Srº Perito, fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2004.208.006054-1 - ARLENE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA C.TEIXEIRA STUDART (RJ-120623)) X UNILEVER BRASIL-HIGIENE E BELEZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.000925-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BRUNO ARAUJO AULER COIMBRA Despacho:FLS. 221. DEFIRO PELO PRAZO 30 DIAS. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.012397-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SHIRLEI MARTORELLI ROCHA PASSOS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venham as cópias para instruírem a carta precatória \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012799-5 - ELUZA REGINA NUNES MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho: DIANTE DA MATÉRIA EM ANÁLISE DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO, CASO CONTRÁRIO,ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, INCLUSIVE TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL, JUNTANDO O RESPECTIVO ROL EM CASO POSITIVO, ESCLARECENDO, AINDA, SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.010552-7 - RODRIGO MAGALHAES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000008-4 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: À parte ré para recolher as custas relativas ao mandado de intimação da testemunha Glória \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.208.013392-2 - SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X EGEC - EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:VENHA A RESPECTIVA CERTIDÃO COMPROBATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.010461-0 - SIMONE TAVELA (E/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1.FLS. 145. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2.DILIGENCIE-SE QUANTO AO OFÍCIO DE FLS.141. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.007870-0 - JOSÉ CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X LUCIANO DE LUCA E OUTRO), Confrontante: SR. ANTONIO), Confrontante: D.MARLENE), Confrontante: SR. VANDIR) Despacho:DECIDIREI QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE POSTERIORMENTE. VENHA A CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL USUCAPIENDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 252902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003372-9 - ANTONIO CARLOS LA PASTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X EMILIA PACHECO LA PASTA Ao autor, para assinar termo em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009787-9 - VERA ALVES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GILBERTO GOMES SILVEIRA Ao requerente, para retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.009345-3 - VERONICA MEDEIROS E ALBUQUERQUE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). VERA ELIANE DOS SANTOS (RJ-126625)) X JAIME MARINHO SIMOES Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.008191-0 - HELY DE CARVALHO TAVARES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X ANNA SEPULVEDA DE CARVALHO Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.008191-0 - HELY DE CARVALHO TAVARES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X ANNA SEPULVEDA DE CARVALHO Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.000886-8 - EURIDICE JOSE PINTO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁRYNA GLÓRIA CHAVES (RJ-086588)) X MARCO ANTONIO FERREIRA LEITE Despacho:Intimem-se os requerentes para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.004783-7 - NORMA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X ALAYDE MARQUES CARREIRO À requerente, para retirar alvará em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.001284-0 - LETICIA DE SOUZA MOURA E OUTROS X Falecido: WILSON ANACLETO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003688-3 - SANDRA SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ESPOLIO DE ADELINA VERCILLO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Despacho:Retifique-se fls.02 na DRA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006085-6 - JORGE CLEODOAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X RAYMUNDO OLAVO DE SOUZA Despacho:Fls. 145/146. Indefiro uma vez que cuida-se de sentença homologatória de partilha, com trânsito em julgado. Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2002.208.000030-8 - Inventariante: VERA LUCIA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X MARGARIDA DA COSTA FERREIRA E OUTRO Sentença:...adjudico a Vera Lucia da Costa Melo, o direito e ação sobre os bens que integram o monte inventariado... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.208.007129-3 - Inventariante: MARIA ELIZA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PERES Sentença:Isso posto, HOMOLOGO A PARTILHA dos bens deixados por FRANCISCO PERES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011098-0 - EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X PAULO CESAR SANTOS SOARES Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, embora devidamente intimada, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.003618-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUDSON MAGALHAES DE MORAES Sentença:...julgo extinto oprocesso sem resoluão do mérito...Oficie-se ao DETRAN, a PF e ao DRFVAT... \r\n\r\nProc. 2005.208.005963-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FELIPE NERI BARBOSA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003475-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X WALTER CASTRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls. 376. Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.001646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X NORMA NEVES CARDOSO AO AUTOR, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, A SABER: 1) DESPACHO \"AO AVALIADOR\"; 2) TERMO DE PENHORA; 3) RGI DO IMÓVEL; 4) CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.006125-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X RENE FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.003501-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JORGE TEIXEIRA Sentença:...julgo procedente o pedido...Oficie-seao DETRAN... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.015097-7 - MARILIA OZORIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JORGE LUIZ DE MOURA Ao autor para se manifestar sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.208.007190-3 - ROSA MARIA PERRONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANDERSON BATISTA BARROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) À parte exeqüente sobre fls 185v \r\n\r\nProc. 2005.208.006637-6 - IRENE DA SILVA MOTTA, HELENICE MORAES DA SILVA, MARINA ROSA DA SILVA, MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, MARIA DE LOURDES PINTO, NAIR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BARBARA CRISTINA LIMA DE MELO), Fiador: RITA DE CÁSSIA LIMA DE MELO), Fiador: JORGE GOMES DE MELO Decisão:Decreto a revelia do réu. Aguarde-se o prazo de eventual recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000602-5 - JOAQUIM DE CASTRO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X VALERIA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)), Interessado: ANDERSON CARLOS TEIXEIRA DE MORAES, Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301) Ao arrematante para que recolha as custas do mandado de imissão \r\n\r\nProc. 2007.208.005981-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JULIOZ CEZAR DA S. AZEVEDO INFORMÁTICA E OUTRO Ao exequente, para fornecer 02 cópias da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006718-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 4797 HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO Ao exequente, para fornecer 02 cópias da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007742-1 - ESPOLIO DE HERCILIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X KATIA REBELO COUTO Decisão:Tendo em vista que o título acostado aos autos não se encontra revestido de executoriedade, uma vez que não está assinado por testemunhas, na forma do art. 585, IV, do CPC, intime-se o autor para adequar o pedido inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010341-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA À exequente, para fornecer cópia de fls. 43/44 e 50/52, tendo em vista que são dois os intimados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001821-0 - THIAGO DE LUCCAS GAIOTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X SANDRA FERREIRA DE QUEIROZ Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000253-4 - ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) À AUTORA PARA RECOLHER EM GUIA PRÓPRIA DE GRERJ AS CUSTAS E TAXA JUDICIAIS APONTADAS ÀS FLS. 345. \r\n\r\nProc. 2001.208.001806-2 - MARIA DE FATIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X JOANILSON NUNES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:Chamo ofeito à ordem para tornar nula a certidão cartorária de fls. 138, uma vez que a interposição tempestiva de recurso, impossibilita o trânsito em julgado da sentença. Isto posto, recebo o recurso de fls. 158/166, no seu duplo efeito. ao recorrido. Vindas as contra-razões ou sem eleas, subam os autos à Instância Superior, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.208.013410-6 - ARMENIA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL (RJ-098556), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALES ALONSO (RJ-117298) À autora, para retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.009875-4 - EUVALDO PIERRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls. 68. Defiro. Oficie-se conforme requerido, mediante recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.001288-8 - SERGIO BRUNO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 93 e dar provimento para corrigir o erro material às fls. 89.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010300-2 - CONDOMINIO AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091)) X NICIA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO Ao inventariante, para assinar termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.004269-1 - IEDA PEREIRA DA SILVA X IRACY ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Fls. 88. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.013223-1 - Inventariante: MARINA LUIZA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO APOLINÁRIO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO a Partilha dos bem deixado por PEDRO APOLINÁRIO, conforme convencionado a fls. 59/61, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I.Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação para a transferência da titularidade do imóvel, somente serão expedidos após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.007174-1 - ARIZETE CORTES BELIENE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE ORLEANS Decisão:Os documentos acostados às fls. 55/57 revelam que o autor possuirenda. Assim, indefiro GJ. Intime-se para recolhimento das csutas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011463-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO RICARDO ALMEIDA SAMPAIO Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000618-9 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X SULINA SEGURADORA S/A Ao autor, para fornecer cópia do recurso e da sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003861-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE LUIZ MARINHO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 18, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000059-6 - GIOVANNINA SANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X MARGARIDA FERREIRA FRANCA), JOSE BARBOSA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)), MARCUS ANDRÉ ROMANELI FILHO Despacho:Aos réus \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000858-7 - MAURO GOMES DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X CONDOMÍNIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:...Designo audiência de instruçãoe julgamento para o dia 25/07/2007 às 14:00 horas...declaro saneadoo processo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.008180-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.208.013404-5 - SOLANGE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido de compensação por danos morais...julgo procedente o pedido de ressarcimento por dano material...julgo improcedentes os demais pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.208.001534-4 - NEWTON BEHRENDS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.007380-4 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AITO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X ZMAXX COMÉRCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao autor, para retirar ofício em cartório (que deverá ser acompanhado de cópia de fls. 23). \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.009608-9 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIA CRISTINA MOREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006311-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006312-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006313-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006314-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006316-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001974-3 - SARAH TAUBA HANDELSMAN MOTYL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LIDES MAURICÉIA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014001-7 - NILDA DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X MAXWELL DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Decisão:Indefiro a substituição do bem penhorado com base no art. 620, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009624-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA RASTRO DA BRASA LTDA Despacho:Indefiro tendo em vista a ausência de prova de fraude no encerramento da atividade empresarial que justifique a medida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.001429-2 - WALNEI LACERDA KAUSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ARRIBA MOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002518-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003711-3 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X BELEZA PURA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.011241-1 - W.C.A. REPROGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007009-8 - RUBENS MATOS SILVANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls.39. Defiro o recolhimento das custas ao final do processo. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.002709-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454) Despacho:As partes s/o julgamento do agravo, devendo requerer oque entender necessário para o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003377-6 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MARIA ÂNGELA AREAS CAPUANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.005291-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GUSTAVO NEGRÃO ORTIZ DO REGO BARRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004882-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X COSME DOUGLAS SILVESTRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.011092-1 - VERA LUCIA DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Defiro prova pericial, e nomeio o Sr. Renato Pachá Bichara ( 99185607 ). Fixo prazo de 30 dias após o ínicio dos trabalhos para entrega do laudo. Quesitos e assistentes técnicos em 05(cinco) dias.. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002242-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X CONCESSIONARIA CHEVROLET SIMCAUTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Expeça-se mandado. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 252904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006229-6 - JOANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X Testador: MARIA LESSA MARTINS Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia em nome da requerente, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR para apreciação da JG. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.208.008864-7 - JOSE FRANCISCO SALLES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ESPOLIO DE MANOEL JESUS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que, com o trânsito em julgado da presente decisão, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO do imóvel situado na Rua Emílio de Menezes, 245, ap. 204, nesta cidade, EM FAVOR DO AUTOR... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003956-2 - ELISA SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X GILBERTO DIAS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 76, que devem ser depositadas à disposição do Juízo e levantadas pela Requerente para aquisição de imóvel próprio e mediante comprovação da necessidade... \r\n\r\nProc. 2004.208.012096-4 - REGINA CELLI MARTINS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RUBENS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-140742E) Sentença:...Isto posto, declaro extinto o processo na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.000872-1 - MARIA OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X Falecido: MANUEL MARQUES DOS REIS Despacho:Fls. 27/28 - nada a prover. Aguarde-se a resposta do ofício expedido à CEF. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008440-3 - BENEDITO NORMANDO SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-098640)) X CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS constantes na inicial. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.208.007259-2 - FACTEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ARTHUR BRANDI SOBRINHO (SP-046372), Dr(a). PEDRO MIRANDA ROQUIM (SP-173481)) X STANDARD COMUNICACOES LTDA Despacho:Quanto a rejeição das alegações do terceiro será analisada quando do julgamento do feito, no momento oportuno.No que tange a intervenção de terceiros, esclareça o requerido, haja vista tratar-se de medida cautelar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008606-7 - VANIA DA COSTA LIMA X WALTERLITE KAUBE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.001370-6 - HELENISIA BITTENCOURT ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629)) X HELIO JOSE DE ARAUJO Despacho:Desentranhem-se fls 53 e junte-se nos autos corretos.À Fazenda sobre fls. 58/59 \r\n\r\nProc. 2003.208.001397-4 - NADJA BARBEDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X YVONNE BARBEDO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.006034-9 - Inventariante: ANTONIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.001811-8 - SELMA LOPES SERODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHÃES (RJ-016176)) X SIDNEY DE MOURA FERREIRA Despacho:Diga o requerente sobre certidão cartorária de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.208.007639-8 - MARCOS DA SILVA RAMOS X VERA LUCIA BOYD SOARES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito dos advogados para deferimento da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008980-9 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ANGELA MARIA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 153/155, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.000753-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ALICE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565) Decisão: Conforme verifica-se da decisão proferida pelo Egregio Tribunal em Agravo de Instrumento (fls. 119) em 17/02/04 não cabível a aplicação da multa diária desde Janeiro de 2004, mais sim a partir de prazo fixado de 15 dias para devolução do bem em perfeito estado, sendo, ainda, determinado ao Juízo, que procedesse a intimação do Agravante para, somente depois, incidir a multa. Em virtude da decisão do Tribunal a multa não chegou a incidir, não sendo possível a sua execução, cabendo a este Juízo cumprir a decisão proferida nos autos do Agravo e não impugnada oportunamente pela parte prejudicada. Isto posto, incabível a execução da multa. Estando corretos os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.002323-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para consolidar definitivamente o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, haja vista a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2002.208.004044-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUANA ARAUJO DA MOTTA Despacho:Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2003.208.000889-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X INALDO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.014126-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CELSO MACHADO Despacho:Diga a parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.001266-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON CHARLES MORAIS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.208.009512-9 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS MACEDO Sentença:...Às fls. 99, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4o do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo... \r\n\r\nProc. 2004.208.014223-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X VALDIR ALBERTO NUNES Decisão:Defiro a suspensão requerida por 60 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.000992-7 - DISAL-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIESER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1- Apesar de as petições possuírem o mesmo teor, trata-se de petições com numeros distintos e peticionários diferentes, devendo. portanto, ambas serem juntadas aos autos.2- Junte-se a petição presa à contra-capa dos autos.3- Diga a parte autora sobre fls. 145/146 e 148/149. \r\n\r\nProc. 2005.208.003921-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIS EDUARDO BORGES GODINHO Sentença:...Às fls. 36, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido realizada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4o do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo... \r\n\r\nProc. 2005.208.004050-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X APRIGIO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Decisão:1- Fl. - 87- anote-se o patrono do réu onde couber.2- Ao interessado sobre resposta do ofício à fl. 89/93.3- Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4o do Decreto Lei 911/1969, prejudicial aos demais argumentos da defesa.Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004143-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARQUES DE SOUSA Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 25, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.005485-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ THOMAZ LOPES FILHO Sentença:...Às fls. 25, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo... \r\n\r\nProc. 2007.208.007140-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X MARCELO MARTINS Despacho:Venha o contrato de financiamento em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007622-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDIMIRO BERNARDES FRAGA Despacho:1- Diga a parte autora sobre certidão de fl.12.2- Venha o contrato de financiamento e a procuração em originais ou devidamente autenticados.3- Comprove-se a mora por meio de notificação idônea. \r\n\r\nProc. 2007.208.007669-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS FELIPE VAGUEIRO DE SÁ OLIVEIRA Decisão:1- Recolha-se corretamente a taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 20.2- Venha o comprovante da entrega da notificação extrajudicial em original.3- Traga a procuração em original ou devidamente autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009933-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ESPOLIO DE NAIM BITAR E OUTRO), LISNAY RAMOS), Inventariante: ELISIA RAMOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Proceda-se ao levantamento da penhora realizada à fl. 118... \r\n\r\nProc. 2002.208.005742-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL CLARINDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749)) X RAIMUNDO ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RESENDE (RJ-051629) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 187 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.010519-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CUSTODIO E ANTONIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X PADARIA E CONFEITARIA SANTO AGOSTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:O simples encerramento das atividades não leva a desconsideração da personalidade jurídica, sendo necessária a comprovação do encerramento fraudulento das atividades. Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.004566-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X PAULO ROBERTO PINTO CORREA E OUTRO), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:1- Fls. 105- anote-se a exclusão onde couber.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/08/07 às 16:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Intimem-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.003379-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA X AMIN SAMOUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão:1- Fls. 88/89 - anote-se onde couber.2- Considerando a ausencia justificada da 2ª ré, redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/08/07 às 15:40 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Intimem-se os réus, devendo constar no mandado a advertência de que os réus deverão comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000025-6 - ALEX MOTHE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS constantes na inicial para: 1) declarar abusiva a alínea B.4. da cláusula 4.3 do Contrato de Promessa de Compra e Venda assinado pelas partes;2) para condenar a ré a devolver aos autores 90% do valor total pago, equivalente a R$ 50309,68, corrigidos do desembolso até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.208.007927-2 - EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MALINTZA CELIA LEANDRO MORAES TAVEIRA ALVES (RJ-046122)) X CASA SENDAS - SUPERMERCADOS E OUTRO Decisão:1- Venha os recolhimentos de custas e taxa judiciária.2- Considerando o valor dado à causa, o procedimento a ser adotado é o sumário. Emende-se a inicial, na forma dos art. 276 e 277 do CPC, devendo a parte autora requerer a concessão de tutela antecipada, na forma do art. 273 do CPC.3- Deve ainda a parte autora efetuar pedido certo e determinado no que tange ao pagamento das liogações telefonicas mencionadas, bem como quanto a declaração de inexistencia de d´bito e cancelamento do cartão, o que não está claro na inicial.4- Deve ainda a parte autora instruir a inicial com os documentos pertinentes.5- Emende-se a inicial, conforme itens acima em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.004311-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA ELIZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, deixando de determinar a expedição de mandado de entrega, haja vista que o veículo já se encontra em poder da autora e para condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2005.208.000130-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). IDUVALDO OLETO (SP-020581)) X ARMANDO CESAR DE OLIVEIRA ABRANTES Despacho:1- Recolha-se corretamente as custas, na forma da certidao de fl. 69.2- Com a vinda dos recolhimentos, expeça-se mandado na forma já determinada à fl. 65 independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013835-7 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X FILDES TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR Despacho:Diga a parte autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.208.000441-7 - REGINALDO GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X REGI BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Reconsidero decisão de fls. 35, item 1.Considerando ser o contrato verbal, digam as partes se têm provas a produzir e se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.007414-6 - SUPERDONT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X PADARIA E CONFEITARIA RIO BELEM LTDA Despacho:Venha o contrato de locação em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007489-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GISLANE APARECIDA PINTO DA SILVA Despacho:Venha o contrato de locação em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000811-3 - ELIZABETE AMRAL DE OLIVEIRA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA Despacho:À parte autora sobre fls. 19/29. \r\n\r\nProc. 2007.208.007558-8 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X TARCISIO VIANNA DA SILVA Despacho:1- Venha o contrato de locação em original ou devidamente autenticado.2- Diga a parte autora sobre certidão de fl. 25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002778-8 - SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LUCIANA DA MOTTA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Sentença, vistos, etc...HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.(Ver R. Sentença na íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2002.208.002778-8 - SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LUCIANA DA MOTTA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 75/76, eis que houve omissão, a fim de que deixe de conste da sentença proferida o que se segue:\"(...) Defiro o desemtranhamento dos cheques mencionados pela exequente às fls. 75. (...).\"No mais, a sentença deve permanecer tal como foi lançada.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.001279-9 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AIDA SABINO DA SILVA Despacho:1- Com o fito de se evitar futuara arguição de nulidade, certifique o cartório se, devidamente citada em execução, a executada manifestou-se nos autos.2- Fls. 104- anote-se onde couber.3- Ao exequente sobre respostas dos ofícios de fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2004.208.009322-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTIFURTO BR LTDA Despacho:Efetuei nesta data consulta do Bacen Jud, sendo informada a inexistência de saldo, conforme fls. em anexo. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003240-1 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CLÁUDIO ALEXANDRE SOARES FERNANDES Decisão:1- O contrato particular, para ser considerado título executivo deve ser assinado por duas testemunhas, na forma do art. 585, II do CPC.2- A primeira testemunha que assinou o contrato de fl. 15/17 não encontra-se devidamente identificada. 3- Assim não poderá o presente contrato ser executado na forma requerida.4- Emende-se a incial para ajuizar a ação que entender cabível à espécie, recolhendo-se a diferença de custas eventualmente existente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009592-7 - SEBASTIAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X LUIZ HOMERO LOUREGA MENEZES Decisão:Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do MéierProcesso nº: 2002.208.009592-7DECISÃORecebo a alegação de nulidade de fls. 158 como exceção de pré- executividade.Manifestação do exeqüente às fls. 163/165.DECIDO.Não há qualquer nulidade de citação, haja vista que a ré na ação de despejo, Transauto Rio Veículos LTDA foi devidamente citada, por Oficial de Justiça às fls. 18, verso daqueles autos, tendo posteriormente realizado acordo homologado pelo Juízo e não impugnado no momento oportuno, já transitado em julgado e ora executado.Isto posto, rejeito a exceção, devendo prosseguir-se a execução.P.I.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2.007.Alessandra Ferreira Mattos AleixoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.208.013246-0 - MARIA LINA TOPINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X ROQUE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Somente houve bloqueio de R$ 5,06, conforme consulta em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.014144-7 - CESAR GORRILHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1- Venha procuração com poderes especiais para receber mandados de pagamento em nome do Dr. Carlos Frederico L. Terra.2- Intime-se o executado por D.O. para devolução da guia retirada à fl. 133 devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução relativamente ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.208.008064-3 - COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ALMIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) Decisão:Considerando que a decisão de fl. que determinou a intimação do executado para cumprimernto da sentença não dispos sobre a forma de intimação, o novo regramento processual civil e o fato de que o executado possui advogado constituído nos autos, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 146 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014269-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VIVIANE DE CARVALHO LOPES Despacho:Ao exequente sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.001017-6 - BEST QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X LBC - LABORATÓRIO BRASILEIRO DE CALIBRAÇÃO LTDA Decisão:1- Considerando que a citação ainda não fora realizada e o advento da Lei 11.382/06, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação do executado de fls. 23/24 devendo ser cumprido no endereço de fl. 35.2- Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 3- Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006744-7 - ANTONIO FERNANDES CODEÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X MANUEL SOARES MENDES), ROSANGELA SIMÕES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:1- Certifique o cartório acerca da devolução do mandado de avaliação cuja devolução foi mencionada à fl. 90 pelo Sr. Avaliador Judicial.2- Na hipótese de a informação supracitada não ter vindo com o mandado, intime-se o avaliador judicial para esclarecer.3- Às partes sobre informação do avaliador de fl. 90 providenciando o que foi solicitado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007324-5 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X ZULMA DOS SANTOS MOURA Despacho:Recolha-se as custas corretamente na forma da certidão de fl. 53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.003258-5 - JULIA MARIA BIANCONI ALVARENGA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Processo: 2005.208.003258-5Autora: Julia Maria Bianconi Alvarenga AffonsoRéu : Colégio Nossa Senhora da PiedadeD E C I S à O D E S A N E A M E N T O Controvertem as partes quanto a dinâmica dos fatos, alegando a parte ré não ter se omitido, ter tentado uma reaproximação entre os alunos e ter tomado providências com a transferência de uma aluno, inexistindo danos a serem indenizados.A preliminar de ilegitimidade ativa deve ser rejeitada, já que os pais da menor são os contratantes perante o colégio, sendo partes legítimas a pleitear indenização.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e na oitiva de testemunhas requerida pela parte ré.Venha em 10 dias o rol de testemunhas, com o recolhimento de custas para intimação das testemunhas e dos autores para designação de AIJ.P.I. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007Alessandra Ferreira Mattos Aleixo Juiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010876-8 - DENISE CARDOSO VERAS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1- Em última oportunidade, diga a exequente sobre deposito realizado, dizendo se dá quitação em 5 dias, valendo o silencio como afirmativo.2- Escoado o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.002472-2 - LINDALVA UCHOA RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)), SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS, Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Conheço dos Embargos por serem tempestivos e lhes dou provimento para sanar a omissão apontada e apreciar o pedido de prova pericial no local.Já deferida a prova pericial médica. Após a sua realização será analisada a necessidade da outra prova pericial requerida. P.I.I-se o perito, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005189-4 - ANA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora para deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.007662-3 - RICARDO JORGE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU Despacho:1- Emende-se a inicial para informar o CNPJ, bem como o endereço completo do réu.2- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.3- Traga declaração de hipossuficiencia da parte autora. 4- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004649-3 - JOAO BATISTA DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.008667-3 - JORGE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X GUILHERME DILL E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.208.004191-6 - NILVA GERVASIO DE CASTRO X ALBUCACYS DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Albucacys de Castro Neto, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, JULGO A PARTILHA de fls. 85/87 para que produza os devidos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2003.208.000152-2 - DARCY DE BASTOS DATTOLI (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LUIGI DATTOLI Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de fls. 56 e 61, pelo qual ficam adjudicados a Darcy de bastos Dattoli os bens deixados por Luigi Dattoli, com a ressalva de direitos de terceiros... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.014166-4 - OLINDA GUIMARAES OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RESSUREIÇÃO DE CARVALHO (RJ-141515), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X JOSE MAURICIO MADEIRA MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:1. Oficie-se ao Unibanco para que transfira o valor bloqueado às fls. 171, para uma agência do BB, à disposição deste Juízo.2. Quanto ao veículo mencionado, venha certidão atualizada do DETRAN. Após , apreciarei os outros pedidos. \r\n\r\nProc. 2004.208.011427-6 - FACTEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X STANDARD COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES NUNES (SP-185797), Dr(a). ARTHUR BRANDI SOBRINHO (SP-046372) Despacho:Recebo os embargos por serem tempestivos e deixo de dar provimento, haja vista a inexistência de omissão ou contradição a ser sanada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007897-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARCO ANTONIO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Decisão:1- Cumpram a peticionante de fl. 51 o disposto no art. 45 do CPC.2- Considerando que o executado possui advogados constituídos nos autos, e que a decisão de fl. 49 não dispos acerca da forma de intimação, cumpra o cartório o determinado à fl. 49, devendo a intimação ser por D.O. na pessoa dos advogados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000834-4 - LAURO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Sendo assim, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes na petição inicial para confirmar a tutela antecipada concedida ; condenar a parte ré a pagar ao Autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento e declarar a inexistência de débitos do autor junto a ré no que tange ao cartão de crédito e contrato mencionado às fls. 14, declarando a inexistência de débitos do autor junto a ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004433-2 - CLEBERSON LUCIANO GOMES, ECILA DIAS GUERRIEN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X EDSON DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:Intime-se o executado por D.O. na pessoa de seu advogado para depositar em 48 horas a diferença apontada à fl. 63, no valor de R$ 220,00, sob pena de prosseguimento da execução com penhora on line. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.013430-6 - IRENE BRANCO COLBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X ALMERINDA JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:1- E. mandado de pagamento do valor depositado á fl. 101 em favor do patrono, conforme requerido.2- Intime-se o executado, por DO, na pessoa de seu advogado para depósito do valor remanescente de R$ 442,99 em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006813-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AILTON DO CARMO SOUSA Despacho:1- Fls. 151- anote-se onde couber.2- Providencie o exequente as custas para expedição do mandado de entrega preso à contar-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.008964-6 - ESPOLIO DE OMAR VITOR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X GERALDO GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418) Decisão:1- Expeça-se mandado de reitegração de posse, conforme requerido.2- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 402/403 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC.3- Nada a prover quanto à ação rescisória, devendo ser ajuizada no Juízo competente, conforme arts. 490 e seguintes do CPC.4- Junte-se a petição da referida ação por linha. \r\n\r\nProc. 2007.208.007540-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venha o contrato de finaciamento em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007647-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CHARLES FERNANDES FERREIRA Despacho:Considerando que a notificação extrajudicial foi recebida por terceira pessoa, traga a parte autora documento onde conste o endereço do réu, para fins de vertificação da mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001030-6 - DJALMA DE OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A execução da multa diária deve ser feita nos autos em que foi fixada.Informem as partes se têm outras provas a produzir ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004297-2 - LUIZ ALEXANDRE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para dequar o pedido ao rito processual eleito, diante do valor dado à causa, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.008169-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA Despacho:1- Diga a parte autora sobre certidão cartorária de fl. 91, trazendo a cópia da petição se for o caso.2- Fls. 92- apreciarei após. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000711-6 - BRACUHY MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X BRACON MINERACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA Despacho:1. Fls. 288/289 - Anote-se2. Diga a parte autora sobre documentos juntados pela ré \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002224-0 - RITA DE CASSIA MADUREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Considerando o falecimento da autora, informado à fl.232/234, recolha o cartório o mandado de pagamento preso à contra-capa dos autos e, considerando o presente crédito, informe o patrono se há herdeiros da falecida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003806-3 - RAPHAEL SISTON HATUSIKA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:Recebo a apelação de fls. 55/61em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007587-4 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A E BANCO FIAT Despacho:1- Emende-se a inicial para informar o CNPJ do réu, bem como para adequar o pedido ao rito processual eleito, diante do valor atribuido à causa, na forma do art. 277 do CPC.2- Venha declaração de hipossuficiencia de fl. 20 constando que também não tem condições de arcar com honorários advogatícios, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR, para deferimento da JG \r\n\r\nProc. 2007.208.007588-6 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiencia em que conste se o autor possui capacidade economica para arcar com honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família, uma vez que a de fl. 19 não se presta a tanto.2- Regularize-se as declaraçãoe de fl. 20, pois encontra-se com assinaturas faltantes.3- Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR para apreciação da JG.4- Emende-se a inicial para informar o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009766-7 - NILCEIA DE OLIVEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SILVESTRE ABREU LOPEZ Sentença:...Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 26/29, no percentual de 50% para cada requerente. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003606-4 - ARNALDO RODRIGUES MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X LUCINDA DE SOUSA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.007620-5 - MARIA ALICE LOPES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X JESUINA MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.009359-8 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALTER CAETANO DA CRUZ PINHEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005233-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Decisão:1- Compulsando os presentes autos, verifiquei que assiste razão ao exequente quanto ao alegado às fls. 678/679. 2- Assim, revogo as decisões de fls. 666 e 672 para determinar que se proceda ao leilão do bem penhorado e avaliado à fl. 513. \r\n\r\nProc. 2007.208.005729-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS DE CASTRO E OUTRO Despacho:1- Ao cartório para juntar a petição que consta do sistema.2- Diga a parte autora sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007907-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO E OUTRO Despacho:1- Recolha-se corretamente as custas, na forma da certidão de fl. 36.2- Venha a procuração em original ou devidamente autenticada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004331-7 - CARLOS CESAR D'AJUZ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393B), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X ESPOLIO DE LUCIENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA SABINO DE OLIVEIRA (RJ-047782), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:1- Retifique-se nestes autos e no incidente em apenso os patronos do réu para constar apenas a Defensoria Publica, excluindo-se os demais.2- Digam as partes se desejam a produção de alguma prova em audiencia ou se pretendem o julgamento do feito no estado.3- Dê-se vista à DP para que se manifesta acerca desta decisão bem como das de fls. 255 e 266. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010596-7 - OTICA REI DOS REIS DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.208.005680-2 - YUKI FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar extinta a obrigação da autora junto a ré no que tange ao pagamento das faturas correspondentes aos valores depositados... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.014076-5 - PAULO SERGIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Considerando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de suas alegações, inverto o ônus da prova.I-se a ré para dizer se tem mais alguma prova a produzir em virtude da inversão.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.008376-0 - JURACI CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:1- Considerando que já há perito nomeado nos autos, tendo inclusive efetuado proposta de honorários, matenho a nomeação de fl. 123.2- Dê-se vista dos autos à DP para que se manifeste sobre proposta de honorários, ressaltando que, conforme deterrminado à fl. 114, verso, serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002751-0 - ESPÓLIO DA ACÁCIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X FABIANO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Diga a parte autora sobre contestações e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.208.008015-8 - EDUARDO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X HOSPITALAV SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA Despacho:1- Venha o contrato de locação em original ou devidamente autenticado.2- Esclareçam os autores se pretendem apenas o ajuizamento da ação de despejo ou de despejo cumulada com cobrança, tendo em vista o recolhimento efetuado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012752-7 - PLACO DO BRASIL LTDA X CONSTROPLAC CONSTRUCOES E COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Efetuei consulta nesta data, conforme fls anexas. \r\n\r\nProc. 2003.208.010773-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PAULO CESAR DA S. FELICIO Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.007482-8 - ELZA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X THEREZINHA MATOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.208.007914-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FABIO ISIDORO DE OLIVEIRA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.005168-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON CARVALHO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Oficie-se à SRF, TRE e Telemar, conforme requerido, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.011574-0 - JANDYRA VELASCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUEDES PACHECO (RJ-080408)) X CLAUDIO GOMES COIMBRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado hoje nos autos de Abertura, registro e cumprimento de testamento em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002224-0 - RITA DE CASSIA MADUREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Considerando o falecimento da autora, informado à fl.232/234, recolha o cartório o mandado de pagamento preso à contra-capa dos autos e, considerando o presente crédito, informe o patrono se há herdeiros da falecida. \r\n\r\nId: 252911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.001025-9 - ANDERSON SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X GIOVANNA DO AMARAL MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALTIERI NEVES DO AMARAL (RJ-113132) Defiro JG., bem como o desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.208.013326-8 - A.C.B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X O.C.A. A parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.007935-1 - RICARDO GUEDES NATIVIDADE X CARLOS NATIVIDADE NETO Decisão:Considerando o endereço do intimando, como inclusive destacado na certidão cartorária de f. 03 e observando-se o caráter itinerante da carta precatória, determino que se envie a mesma ao juízo competente para cumprimento, devendo ser oficiado precedentemente ao Juízo deprecante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.005350-7 - CARLOS AFONSO DA SILVA JUNIOR, BIANCA DE SOUZA MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) P. \"Venham as custas para expedição da Carta de Sentença mais as custas para o confere com o original, de acordo com o nº de cópias.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004046-0 - JOÃO CARLOS QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA MACHADO Despacho:Fls. 37 - Ofície-se ao RCPN enviando cópia de fls. 36/37 ára qie se manifeste em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008035-3 - VERA LUCIA DA COSTA SOARES, JOSE MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Venham aos autos: a) procuração do segundo requerente.b) Declaração de hipossuficiencia do segundo requerente.c) Declaração de isento e/ou comprovante de rendimentos do segundo requerente.d) Declaração do patrono de que não está cobrando honorários. e) Por fim, para fins de comprovação do lapso temporal, declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.010727-7 - JOSE CLAUDEMIR FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROS (PE-017820), Dr(a). NOELMA MALAFAIA (PE-012945) \"À parte exequente sobre a certidão negativa de fls. 114v.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.009872-6 - BRENO DE SOUZA VERCOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X CARLOS AUGUSTO VERCOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003802-2 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CLAUDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) À parte autora s/ resposta de ofício de fls. 76 \r\n\r\nProc. 2006.208.013366-5 - M.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X J.A.F.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006496-7 - LUCAS DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X FLÁVIO RODRIGUES FURTADO Decisão:Defiro as emendas das fls. 79 e 84/85. 2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC pelo valor de fls. retro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.007425-0 - LUCIO WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610), Dr(a). CAROLINA FRANÇA HARADA (RJ-145866E)) X BRUNO RAMIREZ BORGES), RAFAEL RAMIREZ BORGES), VALÉRIA TAVARES RAMIREZ BORGES Despacho:Esclareça o advogado subscritor da petição inicial a divergência detectada pelo cartório na informação de f. 24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001026-4 - H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Republicação do despacho: \"Fls. 383 - Dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo de dez dias\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.007995-8 - DILCEIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579)) X NILZA MARCELLINO DA SILVA Despacho:Esclareça a parte requerente a via eleita, observando, inclusive, a cota ministerial de f. 17. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.014347-2 - ANTONIO SERGIO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X LUCAS DE ANDRADE CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) AO EXEQUENTE \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003916-0 - CARLOS ERBS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291)) X HENRIQUE BABO ERBS Despacho:Em razão da flagrante conexão e das datas dos despachos liminares positivos, encaminhem-se os autos, após baixa, ao D. Juizo da Primeira Vara de Familia desta Regional. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.208.005197-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SIDNEY VIEIRA BEIJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO M CIPRIANO (RJ-055706), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS162Vº \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.006681-4 - V.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X C.W.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Às partes em alegações finais cf. assentada de fls. 428/429, após ao MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004214-5 - FRANCISCO ALONSO RABELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X LUCIANA MOREIRA PRESTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)), GIULIA PRESTA VIEIRA .....HOMOLOGO o acordo realizado em audiencia para que produza seus legais e juridicos efeitos e em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma do artigo 269, III dio CPC. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Publicada e intimados as partes em audiência. AS PARTES SUPORTARÃO OS HONORÁRIOS DE SEUS PATRONOS E AS CUSTAS DO PROCESSO NO EQUIVALENTE A 50%........(enviada para republicar tendo em vista o equivoco cometido na publicação anterior com relação às custas e honorários) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.013638-5 - REGINALDO DE OLIVEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X ROSANA MARTINS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007584-9 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA HENRIQUES, MARIA DO CARMO COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Ante a certidão exarada à f. 37, in fine, intimem-se para recohimento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008036-5 - JOSÉ ALBINO JANINI LEÃO, ADRIANA DE CARVALHO FARIA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 12, venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.006253-1 - M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Decisão:: Digam as partes em provas, no prazo de cinco dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004888-3 - JOSÉ NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X NEUSA MARIA BALBINO DA SILVA) AO AUTOR \r\n\r\nId: 252912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.029030-5 - Ana Peixoto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.056028-0 - Priscila dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Cce e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). I-SE A PARTE RÉ CCE E SENDAS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE BLOQUEIO \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.060385-0 - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Banco Itaú, Mastercard, Casa e Vídeo. X Clarice Cícero de Souza. I-SE A PARTE RÉ ITAUCARD PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE BLOQUEIO \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.061467-6 - Lidia Aparecida Miron Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Unimend Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073431-1 - Vanderlei Sarthou Borba e outro. X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.074723-8 - Alcinéa Rocha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Líder Investimentos e Empréstimos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ito - OAB RJ041519, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.051646-0 - Samuel Rosa da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I-SE A PARTE RÉ EDITORA GLOBO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.111070-0 - Sylvio Nunes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison da Silva Monteiro - OAB RJ055723). X Vivo S/A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/08/07 ÀS 14:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.006525-5 - Maria Tereza Koppke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426, Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). X Dako - Mobe Eletrodomésticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nId: 252774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.211.004135-0 - JOAQUIM PAES SOBREDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X SANDOVAL JERONIMO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001504-3 - CÁTIA COUTINHO FERREIRA FERNANDES, ANDRÉA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X VERA LÚCIA COUTINHO FERREIRA À parte autora sobre fls 52 \r\n\r\nProc. 2005.211.004696-9 - LUCIDALVA CAVALCANTI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X THEOPHILO DOS SANTOS PIMENTEL Sentença:Vistos, etc.Trata-se de pedido de alvará para levantamento de valores relativos a saldos de salários, não recebidos em vida pelo falecido Sr. Theophilo dos Santos Pimentel, formulado por Lucidalva Cavalcanti Pimentel, viúva do \"de cujus\".Está provado, pelo documento de fls. 11, que a requerente era esposa do \"de cujus\".Está provado, pelo documento de fls. 21, que a requerente era a única dependente do \"de cujus\" na Previdência Social.Os valores cujo levantamento se pede são isentos do Imposto de Transmissão Causa Mortis, por força do disposto no artigo 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427, de 1989. Isto posto, e considerando que a requerente é a única dependente do \"de cujus\", e com base no artigo 1º da Lei nº 6.858 de 1980, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvará para que a requerente levante os saldos existentes em nome do \"de cujus\", relativos aos passivos administrativos dos 28,86% e dos 3,17%, informados no ofício de fls. 21.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002418-8 - ALEXANDRO DE ARAÚJO FERNANDES, SIMONE DE ARAÚJO, ANTONIO MARCOS DE ARAÚJO, ALESSANDRA DE ARAÚJO, SERGIO MURILO DE ARAÚJO, WILSON DE ARAÚJO, MARCIA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X MARLENE DE ARAÚJO Despacho:Venha certidão do INSS ou do órgão previdenciário específico dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.211.004477-8 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X JOSÉ TEODORO DE SOUSA *** REPUBLICAÇÃO *** Tendo em vista o que consta às fls. 24, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Sem custas face à isenção em favor do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007212-0 - FERENC JÁMBOR, DAVINA VIANA JÁMBOR, GYORGY MIHÁLY JÁMBOR, SÔNIA MARIA DOS SANTOS LEAL JÁMBOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954)) X ROZALIA JÁMBOR Decisão:Verifica-se, pela certidão de óbito de fls. 11, que a \"de cujus\" era domiciliada no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.Portanto, este juízo é incompetente para processar e julgar este processo, nos termos do artigo 96 do Código de Processo Civil, e é competente para processar e julgar o presente feito a Comarca de Lages, SC. Isto posto, declino da competência para o foro da Comarca de Lages, Estado de Santa Catarina. Dê-se baixa e remetam-se os autos para o Fórum da Comarca de Lages, Estado de Santa Catarina. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.005616-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) De ordem: às partes sobre os cálculos de fls. 82/85. \r\n\r\nProc. 2006.211.005247-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO BARBOSA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007382-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X PEDRO BATISTA DE ABREU Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por HSBC BANK BRASIL S/A contra PEDRO BATISTA DE ABREU.Considerando que o réu pagou a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e com base no § 2º do artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, revogo a liminar concedida, devendo permanecer o bem em questão na posse do réu, livre do ônus, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, e condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa, ficando ele isento por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007838-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILTON DE SOUZA PITA Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.211.000551-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004180-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776) Decisão:Fls. 74. Indefiro, pois não houve a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, e a sentença de fls. 41 a 51 declarou consolidada a posse e a propriedade do veículo no patrimônio da autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.002603-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIA SIMONINI RODRIGUES Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.002735-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DA MOTA DUTRA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002791-8 - NELLY MARQUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X DANIELLE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO), VITORIANO JOSÉ DE ASSIS TEIJEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Designo o dia 07/08/07, às 14:30 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se o juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.001997-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 13 DE SETEMBRO, Síndico: PENHA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X EDMILSON SANTOS FILHO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 56 e 59, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005665-5 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANA LUCIA NUNES LEITE À parte autora sobre fls. 31 (manifestação do réu sobre proposta de acordo) \r\n\r\nProc. 2007.211.000050-0 - FRANKLIN ROSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Designo o dia 08/08/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.211.001313-0 - AZZURRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X DELCI ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002872-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ENIO BENEDITO DE ARAÚJO), MARLENE VIANA DE ARAÚJO), ELIANE DA SILVA ARAÚJO), ÁLVARO ANTÔNIO DE ARAÚJO Decisão:Designo o dia 01/08/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.002953-8 - MOACYR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Defiro a prioridade de justiça, em razão da condição de idoso(a) do(a) autor(a). 3) Designo o dia 08/08/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.211.002956-3 - IZELINA SOARES DONOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Defiro a prioridade de justiça, em razão da condição de idoso(a) do(a) autor(a). 3) Designo o dia 08/08/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005433-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL POENTE (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377), Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X ALCIDES DE LIMA), ADILSON GREGÓRIO PENA Despacho:1.Reverta-se a baixa.2.Anote-se o nome da subscritora de fls.97 onde couber, inclusive na capa dos autos.3.Os autos permanecerão em cartório pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2005.211.006176-4 - PABLO MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS 1- Às partes sobre os honorários periciais.2- Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, da data da perícia, por D.O devendo ainda ser intimada a parte Autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) à perícia médica a ser realizada no dia 23/07/2007 às 12:00h, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005946-2 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006633-8 - ILYDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X NORMA SUELI NASCIMENTO DAS NEVES CASTRO), FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA CASTRO), DIVA NASCIMENTO DAS NEVES Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.002357-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE FEITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora o que requer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002507-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ROSALIA MARIA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.001773-0 - ESPÓLIO DE WALDEMAR PEREIRA SUBTIL E OUTRO, Inventariante: ALVARO PEREIRA SUBTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ELIAS SALES RAMOS Decisão:Fls. 49: A perícia médica foi determinada pelo Juízo e se impõe para avaliação do estado de saúde mental do Réu, para se aferirem as suas condições de receber e compreender a citação, visando o deslinde da causa. Sendo a parte autora, por ora, detentora de JG, os honorários periciais médicos serão pagos ao final, pelo vencido.Nomeio perito o Dr Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52.333393-0, profissional indicado pela Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça.Intime-se o perito da referida nomeação, através do telefone 9988-0835.Encaminhem-se cópias de fls.24/25 e, 29 dos autos, para o local requerido às fls. 49.Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Fls.30/32: Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a providência pedida a título de antecipação de tutela não faz parte do pedido formulado na presente ação, e a referida providência deverá ser pedida em ação própria, se o autor assim o desejar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.211.005935-6 - VERA LÚCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDECIR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803) Despacho:Fls. 82 e 83. Diga o réu reconvinte. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.211.000923-9 - RODRIGO LOPES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X DARCÍLIA DE JESUS LOPES MENDONÇA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de embargos de terceiro opostos por RODRIGO LOPES MENDONÇA contra DARCÍLIA DE JESUS LOPES MENDONÇA.Considerando que o embargante desistiu dos embargos, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e condeno o embargante a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), os quais deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ficando o embargante isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007592-3 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ARTUR DE CASTRO SILVEIRA Sentença:Considerando que o devedor obteve, por transação, a remissão total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Oficie-se como requerido às fls. 38 e 39.Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Custas \"ex lege\" pelo(a) exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005951-6 - LUCIAVÂNIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Sentença:julgo improcedente o pedido \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007290-9 - JESSICA CRISTINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: A parte Ré para que recolha as custas corretamente Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.001465-1 - MICHELE CRISTINA ANDRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 18.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000141-1 - RAIMUNDA NAZARÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Com base no artigo 130 do Código de Processo Civil, determino, de ofício, a permanência nos autos dos documentos de fls. 61 a 104. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.211.006335-0 - THALITA RAYANE ALVES EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1) Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela autora na petição inicial e reiterados na A.C. de fls. 33.2) Fls. 55 verso. Atenda-se ao M.P., expedindo-se o ofício como requerido.3) Defiro a produção de prova documental superveniente.4) Indefiro o depoimento pessoal da autora, uma vez que a mesma é incapaz, pois é menor de 16 anos (artigo 344, combinado com o artigo 405, § 1º, inciso III, do C.P.C.).5) Defiro a produção de prova testemunhal.6) Defiro a produção de prova pericial médica, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.001265-2 - LENILDA GALINDO QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:julgo extinto o processo sem julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2006.211.001580-0 - ESPEDITO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julgo extinto o processo sem julgamento do mérito \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.211.000334-0 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARDEAS SZECHIR), Inventariante: MÁRCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Decisão:Determino os depoimentos pessoais das partes. Determino a produção de prova testemunhal.Designo o dia 07/08/07, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada, e para comparecerem e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002147-1 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:julgo improcedente o primeiro pedido, revogo a antecipação de tutela concedida às fls. 27, e, julgo procedente o segundo pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.002219-9 - TALITA NAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORVINO CÂNDIDO DA SILVA Sentença:Homologo o cálculo do imposto, de folhas 66, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000951-1 - ANA MARIA ALVES FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X AMILTON DE OLIVEIRA TERRA De ordem: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória; Cobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002805-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X JOSÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.002699-9 - ROSANGELA PEREIRA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENIR ROSA DE ALCANTARA Decisão:Designo 08/08/07, às 16:00 hs, A.Conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional; Indenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004733-2 - ZÉLIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que as alegações da autora são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências. Intime-se a ré desta decisão, e para requerer produção de outras provas, se assim desejar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000816-6 - NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X MARINALVA AVELINO DA SILVA), MANOEL BARBOSA SOBRINHO), JOSÉ CARLOS MARQUES DA SILVA), DUILIO SILVA DE MIRANDA), ANIBAL PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA), MAURO SÉRGIO VICENTE DOS SANTOS), ANTONIA ALVES DE CASTRO), MARIA JOSELIA WANDERMUREM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Anote-se onde couber o nome da advogada da parte autora conforme já determinado às fls.188;2.Esclareça a I. patrona da parte autora, a petição de fls. 188 tendo em vista que do pólo ativo consta como autor o senhor Nelson Eduardo Xavier. \r\n\r\nReivindicatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.004656-8 - JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X SEBASTIÃO NOBREGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Sentença:julgo procedente o primeiro pedido; julgo improcedente o segundo pedido e julgo procedente o terceiro pedido.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.002808-6 - VANIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002592-9 - PEDRO PAULO RONGEL ROCHA, ANA MARIA RONGEL ROCHA, ANA PAULA RONGEL ROCHA, PEDRO PAULO RONGEL ROCHA JÚNIOR, JOSÉ ARTUR MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1. Regularize-se fls. 313 que está solta;2. Como já determinado anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré, bem como o nome do patrono da denunciada;3. Fls. 338/340 e 341/342: digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.001432-4 - ADRIANA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Venham as custas corretamente, referente ao Recurso Adesivo, no prazo de 5 (cinco) sob pena de deserção (campo 47 da GRERJ: 5% do campo 41para a FUNPERJ e no campo 48: 5% do campo 41para a FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.211.006883-9 - MARLI REIS COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A Decisão:Designo o dia 15/08/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se a denunciada, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.001742-1 - GLAUCE DE MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Designo o dia 15/08/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes.Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.211.005473-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - \"GRUPO ITAU\" (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.004122-2 - BAG FORT EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal do representante da autora. Defiro a produção de prova testemunhal.2. Oficie-se ao CBMERJ.3. Vindo a resposta do ofício digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.211.004082-7 - ALINE SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MO REIRA (RJ-004517D) Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito de R$ 7.541,40 (sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.211.006167-5 - VILMA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA, SIMONE SILVA FERREIRA, SUELI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SANTANA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384) Decisão:Fls. 109. Defiro.Fls. 100. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.211.007845-6 - RAFAEL MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ACADEMIA SUPER AÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551) Sentença:Defiro a retificação do pólo passivo como requerido às fls. 30.Anote-se na D. R. e A. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003028-0 - ALMIR FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RODOVIÁRIO RAMOS LTDA Decisão:Declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003663-0 - ANDERSON MAMEDE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL S.A (H P) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), BANCO ABN AMRO REAL S.A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 183 a 187. Desentranhem-se e juntem-se nos autos da impugnação ao valor da causa, em apenso.Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.000045-7 - MARIA CLARA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré junte aos autos os contratos celebrados entre as partes, no prazo de 15 dias.Intime-se.4) Designo o dia 15/08/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.001755-6 - EDJANE FRANCISCA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E) Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que não estão presentes os requisitos para a sua concessão. 2) Junte a ré o contrato celebrado entre as partes, no prazo de 15 dias. 3) Defiro a produção de prova documental suplementar.4) Defiro o depoimento pessoal da autora. 5) Defiro a produção de prova pericial contábil, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nId: 252932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Adriana Angeli de Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.003165-2 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X A.M.G. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.211.005853-0 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X N.D.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.211.005370-8 - ANNA CAROLLYNE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X NILSON DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre certidão do Srº O.J.A\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002316-0 - MAYARA DOS SANTOS MARQUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X MARCELO MARQUES FRAGA Despacho:1)DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FL.12;2) VENHA A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50 E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA R.L. DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.211.003601-4 - FABIO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X FABIANO PEREIRA GONÇALVES Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como as últimas declarações do IR da representante legal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.007362-8 - WANDERLEY VICTOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VERA LÚCIA ALVES DIAS Despacho:DECRETO A REVELIA ANTE A INÉRCIA DA RÉ QUE FOI REGULARMENTE CITADA.DIGA A PARTE AUTORA QUAIS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.211.003303-7 - NILO SERGIO CORRÊA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ELIZABETH SOARES DE LIMA Despacho:Tendo em vista que a ação de separação ocorreu junto à 2º V.F da Pavuna declíno em favor da aludida vara.Remetam-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.006586-8 - A.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 68/69 \r\n\r\nProc. 2006.211.005764-7 - IVANA PINTO FERREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS REQUERENTES SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.003229-6 - R.R.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X R.N.R.F. Despacho:Expeça-se nova C.P., como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.000477-3 - LAYLA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ROBERTO JOSÉ DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, eis que a citação na forma do artigo 733 do CPC abrange apenas as três últimas prestações em atraso, conforme entendimento prestigiado pelo STJ.Venha a planilha do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.006760-4 - OSVALDO DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X PAULA CRISTINA MORAIS FERREIRA), PATRICK MORAIS FERREIRA Despacho:ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.211.003707-9 - RAQUEL CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X JOAQUIM DIAS DE SOUZA SILVESTRE), VIRGINIA DAIANA DE SOUZA DIAS SILVESTRE Despacho:1-Emende-se a inicial para que seja atribuido valor correto à causa.2- Venha as últimos declarações do I.R para aferir a gratuidade. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.211.004235-2 - C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X C.L.G.S. Sentença:Isto posto, julgo extinto po processo, sem julagmento do mérito, com fundamento no atigo 267,inciso III do cpc. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.003562-9 - TATIANA BASTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) X MARCELO BARATA LIMA Despacho:VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DA PARTE AUTORA, ALÉM DE CÓPIA DA INICIAL PARA SERVIREM DE CONTRAFÉ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003621-0 - ANDRÉ AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X MARIA DE NAZARÉ SANTOS), CAYO AUGUSTO SANTOS DE LIMA Despacho:À parte autora para que comprove a existência de outros filhos a fim de que seja possível aferir suas possibilidades de pensionamento.À parte autora para que comprove sua hiposuficiência, juntando as últimas declarações de IR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.003173-9 - ERLY FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X OZIAS JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha as ultimas delarações do I.R da parte autora.2) Emende-se a inicial, a fim de que seja incluídos no polo passivo os demais herdeiros do de cujus. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003620-8 - GUSTAVO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAUNE LÚCIA BENVINDO PINTO E OUTRO Despacho:1) DEFIRO J.G.2) VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA QUE PRETENDE SER REVISTA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.006287-4 - NILSON MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171)) X NADIA CRISTINA SANTOS SILVA ARAÚJO) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A parte autora sobre constestação de fls. 36\". \r\n\r\nId: 252933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.002360-3 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a diversidade dos ritos torna-se impossível à cumulação dos pedidos. Emende-se a inicial, com o prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003307-2 - MARIA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS ...Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005368-0 - ACÁCIO JOSÉ ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) ...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 28, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar e voltando a mulher a usar o nome de solteira (JORGINA MIRANDA DO BONFIM)...Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.211.007638-1 - RAFAEL OLIVEIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) ...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 32, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar e voltando a mulher a usar o nome de solteira (VIVIANE CARNEIRO DE SOUZA). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.211.004680-5 - SUZANA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X JOÃO CARLOS COSTA DA SILVA ...Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004150-0 - CLEBER EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X BRENO EDUARDO MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697) Despacho: em réplica. \r\n\r\nId: 252934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.017299-3 - Luiz Carlos Rocha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Auto Posto Gasparzinho LTDA. Entre a serventia em contato com o Banco do Brasil, mencionando a solicitação de tranferência de fl. 136. Após, cumpra-se fl. 142. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.102293-4 - Diovani Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1) Majoro a multa diária para R$ 500,00; 2) Defiro a penhora on line no valor de fls. 118; 3) Ao exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.038988-5 - Flavio Xavier da Silva. X Ilma Portigo Castellon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508, Slattry Nunes do Nascimento e Silva - OAB RJ061016). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.120396-7 - Fábio de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). À parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.094081-5 - André Luiz Brasil Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995, Selma Fontes Reis - OAB RJ058427). X Decorarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). I-se para recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.141086-1 - Joyce Pappolino da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Bradesco S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327, Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094). 1) Defiro a desconsideração da personalidade juridica, conforme a ultima alteração contratual de fls 237/242. 2) Inclua-se no polo passivo os socios. 3) Expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2003.800.161327-0 - Andréa Lúcia Alves dos Reis. X Art Móveis Presentes e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins Cesar - OAB SP159139). Intime-se o depositário para que efetue o depósito do valor penhorado, no prazo de 48h, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.800.112438-8 - Glória Regina Seara Nobrega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2005.800.071233-5 - Maria Lucia Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). Recebo a impugnação de fls. 147/154. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.092776-5 - Wellington de Assis Gomes. X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). 1) Retifique-se a conclusão; 2) Antes da análise do pedido de despersonificação, proceda-se à penhora on line da empresa. 3) À parte exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.145954-6 - Maria da Conceição Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Betinho Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). Verifica-se de fls. 77/78 que a pessoa jurídica indicada na inicial não existe formalmente. Por outro lado, o SR. Carlos Alberto outorgou procuração em nome da referido sociedade irregular a fl. 28. Assim, presentes os requisitos legais, defiro a penhora on line nas contas do Sr. Carlos Alberto, CPF nº 591.640.507-34. Para tanto, apresente o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.147696-9 - Regina Celia da Ressurreição Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Embargte(s): Manoel Alves de Souza. X Elizângela Otávio Pacheco Marcelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Guimarães Bibá - OAB RJ116853, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). A parte ré sobre os calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.150307-9 - Celi Cortines Laxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ122103). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.151098-9 - Jorge Alicio Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177, José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Banco Itaús/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). à parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.159779-7 - André Luiz Pitanga Ferreira. X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Rodrigo Nicoletti Alves - OAB PR036733, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Assim, tento em vista o valor excessivo da multa CONVERTO-A EM PERDAS E DANOS e fixo o montante indenizatório em R$ 6.697,35, ressaltando que este valor já foi depositado pelo réu, conforme certificado à fl. 151.\r\n\r\nProc. 2006.800.005064-0 - Rosana Mendonça Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Eng. Video & Informática LTDA. 1) Deixo de receber os embargos do devedor de fls 32/33, eis que intempestivos. 2) Intime-se a executada para colocar a disposição deste juizado a quantia penhorada às fls 58; 3) Após, expeça-se mandado de pagamento; 4) Diga o exeqüente se dá quitação ao débito; 5) Após, positiva a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041647-5 - André Vicente Oliveira Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Siemens e outro. 1) À parte executada sobre a certidão de fls. 113. 2) I-se, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.047219-3 - Ademar Geraldo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Reconsidero a decisão de fl. 79 e o item 1 da decisão de fl. 81. Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.081677-5 - Daniel Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Comprove o réu, no prazo de cinco dias, o cumprimento da obrigação imposta na sentença, qual seja, a devolução em dobro do valor das tarifas bancárias correspondentes aos três últimos meses anteriores a data da propositura da ação em diante e até a data da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.104731-3 - George de Azavedo Madeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671, Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Panasonic da Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Fls. 152 - Remetam-se os autos como solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.800.116988-1 - Heloísa Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Assim, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS e fixo o montante indenizatório em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)...a parte ré deve efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.127390-8 - Ivanise Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Pame - Plano de Assistência Médica da Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do débito, no prazo de quinze dias dias, sob pena de multa de 10% e de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do débito, acrescido da multa ora estipulada \r\n\r\nProc. 2006.800.134018-1 - Jose Edgar Alves Maciel. X Lexmark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.145245-1 - João Batista da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Mc Confiauto Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). 1) Retifique-se a conclusão. 2) Atendendo à ordem de preferência estabelecida por lei, defiro o requerimento de fls. 57. 3) I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173480-8 - Jorge Luiz Rafael Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). À parte ré para pagar o débito remanescente apontado à fl. 148, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.174272-6 - Rosecley Melo de Oliveira. X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls. 80 - Expeça-se mandado de pagamento. I-se a parte executada para que pague o saldo remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.176341-9 - Vera Lucia Feitoza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gabriel Costa de Alencar - OAB RJ046139, Elias Rios Leitao - OAB RJ004150). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renata Pazuello Fernandes Wahmann - OAB RJ140423). Cumpra-se fl. 194, v°. \r\n\r\nProc. 2006.800.198703-6 - William de Souza Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a executada para devolução da guia em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198780-2 - Nilo Rodrigo Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Goncalves Schettino - OAB RJ123394, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se o réu para pagar o débito remanescente indicado à fl. 46, acrescido da multa de 30% estipulada no acordo de fl. 30, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.006080-4 - Leandro Cesar Rosa dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga aparte autora, em dez dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011785-1 - Eduardo Rocha de Lima e outro. X Livia Regina de Figueiredo e outro. À parte autora sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.015599-2 - Cláudio Márcio Lucena da Silva. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Cumpra-se a sentença de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.800.019489-4 - Leila Cláudia de Mello Rocha Fernandes. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). À parte ré para devolver a guia de pagamento devidamente autenticada, no prazo de 48h, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.029161-9 - Maria Cristina Guimarães Leite. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fls. 31 - Informe a parte autora se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044746-2 - Marcos Antônio Silva Ferreira. X Jwm Coberturas e Rebaixamento. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano material e condeno ainda a título de danos morais ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a citação. Fica advertida a parte ré que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos do artigo 475-J do CPC e do artigo 52, III da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.067190-4 - Miguel Alves de Azevedo Filho - Casa de Festas. X Cristiane de Assis Barcelos. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.136867-1 - Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira - OAB RJ099045). X Jaqueline Miranda Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Heloisa Mujica Conti - OAB RJ118275). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108335-6 - Gilberto de Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Opção Assesoria Imobiliária e outros. Traga o autor o titulo original que deu ensejo à demanda \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.067244-4 - Cristina de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X São Bernardo Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). 1) Retifique-se a conclusão; 2) para a realização da penhora on line, junte-se planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.800.108943-8 - Edite dos Reis Nani Bonfadini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Bonello Estilo Próprio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546, Meire Molinari Lopes - OAB RJ112593). Atenda-se ao despacho de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2003.800.134209-2 - Maria Aparecida de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). diga a parte autora se pretende adjudicar o bem penhorado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.014421-5 - Sandra Andrade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122, Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). X Joana D´arc de Araújo Lourenço da Silva e outros. À exequente sobre a certidão de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2004.800.076581-7 - Robson Luiz Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Otaviano de Carvalho - OAB RJ031548, Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Coopvan-nova Campina-cooperativa de Trabalho dos Condutores de Transporte Alternativo Rodo. Rep Leg(s): João Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). Certifique o cartorio se a petição ora acostada aos autos fls 265/266 é tempestiva, após votem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.011589-8 - Terezinha de Jesus Pereira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590, Sócrates Kelly Laranjeira Lima - OAB RJ085148). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Fls. 57 - Verifica-se a presença de erro material na sentença de fls. 55/56, em que constou o nº do contrato e não o da linha telefônica. Assim, retifico a mesma para que passe a constar que a condenação é para cancelamento da linha nº (21) 9899-8776. Anote-se onde couber. 2) Defiro a gratuidade à autora. 3) Recebo o recurso de fls. 65/74 e 77/87 no efeito devolutivo. Às partes recorridas. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.800.098692-7 - Tatiana Medeiros Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Marcio Gorrilhas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas de Melo - OAB RJ066598). À parte exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.129242-1 - Gilcenir de Jesus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Santos - OAB RJ069835). X Claro - Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo a impugnação de fls 132/144. Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.800.151201-9 - Monique Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Editora Três Comércio e Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). À parte exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.004309-9 - Paulo Cesar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608). Diga aparte autora, em dez dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.018805-3 - Leonardo Queiroga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Condomínio do Automóvel - Oficina Mecânica LTDA. À parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.037154-6 - Cassiana da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Intime-se a ré para retirar a guia do valor remanescente, conforme cálculos de fls 185 \r\n\r\nProc. 2006.800.037851-6 - Marcelo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Dias de Carvalho - OAB RJ133220). X Prisma Vidraçaria,móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À parte exequente sobre fls. 129 e 132. \r\n\r\nProc. 2006.800.038469-3 - Narciso Sant'Ana Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Ibicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR, SOBRE FL.122 \r\n\r\nProc. 2006.800.040685-8 - Tatiana Medeiros Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Turbo Auto Multi Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). 1) Traga a parte autora a planilha do debito referente a multa. 2) Diga a parte autora se não pretende converter as astreintes em perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.800.046433-0 - Selma Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ113349). Fls. 129 - À parte exequente sobre a proposta de acordo, tomando ciência do resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.060565-0 - Marion Diniz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). Traga o autor planilha discriminada do débito que pretende executar \r\n\r\nProc. 2006.800.060601-0 - Francisco José Martins de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Unibanco Rodobens Adm Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Fls. 192 - I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.075914-7 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Banco Itáu S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça-se o contéudo da petição de fls. 171, vez que não legível. \r\n\r\nProc. 2006.800.083458-3 - Marcio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Startec Assistência Técnica LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). O valor da multa no patamar de R$ 21,550,00 é absolutamente irrazoável, levando-se em consideração que equivale a quase 90 vezes o valor pago pela peça que, repete-se, já foi devidamente devolvido ao autor.\r\n\r\nAssim, com o objetivo de impedir o enriquecimento sem causa da parte autora, com fulcro nos artigos 461, § 1º, 644 e 645 do CPC, reduzo, de ofício, o valor da multa cominatória, porque excessivo, para R$ 500,00 e concedo o prazo de 10 dias para que a segunda ré busque a peça defeituosa no endereço constante do acordo, sob pena de perda do direito de obtê-la novamente.\r\n\r\nProc. 2006.800.085167-2 - Robson Alves Stanziona e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Terra Networks Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, em dez dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.093835-2 - Valdete Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ibrahim de Souza - OAB RJ108622). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Certificado a existencia de custas a serem recolhidas, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.103357-0 - Nadir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Viação Pavunense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). . Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.108505-3 - Rita Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Retifique-se a conclusão. 2) Defiro a penhora on line. 3) I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.117159-0 - Manoel Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). X Carrefour e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, em dez dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125630-3 - Anauro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Itau Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Calixto - OAB SP192162, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). (...) ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.131621-0 - Paulo Cezar Carvalho de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Elizabeth Ribeiro - OAB RJ099683). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 65 - Junte o autor planilha em que conste somente as cobranças indevidas posteriores à sentença. I-se a parte executada para que cumpra o determinado às 60/61, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.152033-0 - Maria de Souza Pinhanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). 1)Fls. 72 - Expeça-se mandado de pagamento. 2) Cumpra-se fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.156390-0 - Lilian Rodrigues Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a parte ré para pagar, no prazo de cinco dias, o débito remanescente indicado às fls. 60/61, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169787-3 - Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Diga aparte autora, em dez dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.172740-3 - Leonardo de Araújo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Itaú - Tai-í (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a devolução do prazo requerida \r\n\r\nProc. 2006.800.173444-4 - Nilda Neira Neves Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 89 - Junte a planilha do remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.178228-1 - Emerson José Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Global Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré para efetuar o depósito da diferença no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193517-6 - Jaqueline de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Lojas Insinuante LTDA. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.195033-5 - Maria Bernadete Magalhães Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para a devolução da guia retirada e para o pagamento do valor remanescente conforme planilha de fls 57 \r\n\r\nProc. 2006.800.195737-8 - Marcos Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Ferreira da Silva - OAB RJ053423, Victor Silva Ferreira - OAB RJ143780E). X Sidartec Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395, Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.199138-6 - Jandiara Cristina dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Indefiro, por ora, o pedido de fl. 86, uma vez que a sentença encontra-se pendente de recurso. Tendo em vista a concessão de liminar no mandado de segurança impetrado pela parte ré (fls. 76), recebo o recurso inominado de fls. 37/51, em seu duplo efeito. À parte recorrida para contra-razoar. \r\n\r\nProc. 2006.800.207134-7 - Mauricio Diniz Resse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Tv Sky Shop S/A (shop Time) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, rejeito os embargos de fls 86/87 \r\n\r\nProc. 2006.800.207372-1 - Marcos Vinicius Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso de fls. 65/72. 2) Cumpra-se fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.212677-4 - Alexandre de Souza Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Bugre dos Santos - OAB RJ132424). X Viola de Ouro de Campo Grande LTDA (disconildo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891, Renato de Pontes Camara - OAB RJ011798). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do débito, no prazo de quinze dias dias, sob pena de multa de 10% e de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do débito, acrescido da multa ora estipulada .. \r\n\r\nProc. 2006.800.213209-9 - Genivaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185, Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Máquinas Golden Singer Comércio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). Manifeste o autor sobre o proposta de acordo indicada às fls. 29/30, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004475-6 - Edmilson Sales de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Intime-se a ré para retirar a guia para pagamento da diferença apontada as fls 38 \r\n\r\nProc. 2007.800.016681-3 - Claudia Santos Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 63 - Informe a exequente se dá plena quitação. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.021420-0 - Therezinha de Jesus Pereira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 57 - Verifica-se a presença de erro material na sentença de fls. 55/56, em que constou o nº do contrato e não o da linha telefônica. Assim, retifico a mesma para que passe a constar que a condenação é para cancelamento da linha nº (21) 9899-8776. Anote-se onde couber. 2) Defiro a gratuidade à autora. 3) Recebo o recurso de fls. 65/74 e 77/87 no efeito devolutivo. Às partes recorridas. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.024397-2 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telerj Celular S.A. à parte ré para depositar a quantia indicada a fl. 60, tendo em vista o descumprimento do acordo noticiado, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.027492-0 - Telmelice Regina de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 88 - Já houve intimação quando da prolação da sentença. Junte-se planilha acrescida da multa, informando se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.029294-6 - Lêda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801, Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, rejeito os embargos de fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.030432-8 - Jaqueline Franco Ferreira. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso de fls. 64/81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030748-2 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036391-6 - Uenderson Mendes de Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 72/76 no efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037711-3 - Maria Edileuza Moreira Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso de fls. 66/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Defiro a gratuidade. Após, subam ao Egregio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039486-0 - Marco Antonio Vasques Guimareas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter de Mello - OAB RJ142557). X Acir Leiloeiro Público e outro. (...) ISSO POSTO, EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.048012-0 - Everson Fernandes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fls. 38 - I-se para devolução da guia, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081201-2 - Antonio Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Telesp Celular - Vivo. À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.148098-5 - Tereza Inácia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X A. S. B. S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.062553-2 - Adriana Celestino da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Reinaldo Vieira Cavalcante - OAB RJ058230). X Dinha Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ079452). Fls. 65 - Defiro. À parte exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.075083-1 - Wagner José Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vicente - OAB RJ131029). X Globex Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Proceda-se à penhora on line. Ao exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.110238-5 - Almir Sermenho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer determinada em sentença, sob pena de multa que arbitro em R$ 300,00 para cada cobrança em desacordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.141218-0 - Ramon Jose Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A ré foi condenada(fl. 60) a cumprir a obrigação de fazer consistente na troca de titularidade do relógio medidor, passando-o para o nome do autor no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, não foi cumprida a obrigação, conforme demonstram os documentos de fls. 69/73. Assim, arbitro a multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento até a presente data e determino que a ré cumpra a referida obrigação no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprir a obrigação no prazo ora estipulado e pagar o valor arbitrado no prazo de quinze dias, sob pena de multa e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.145333-9 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Luiza Alves de Barros. Fls. 40/42 - Verifica-se, pelas datas dos depósitos, que, quando da celebração do contrato de fls. 12, o preço já estava totalmente pago. Assim, esclareça o autor, no prazo de 5 dias, o motivo de tal fato não ter constado no documento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155368-1 - Jassiara Alves de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Assim, acolho os presentes embargos de declaração para determinar que conste, na parte dispositiva da sentneça, o seguinte: Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito em relação ao segundo réu, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161789-0 - Sergio Roberto da Paixão Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.163674-4 - Orlando da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a não manifestação da parte ré, traga o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.171852-9 - Nilton Francisco Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado conforme requerido, em nome do autor ou de seu patrono se houver poderes para tanto. 2) Intime-se o executado conforme requerido as fls 87 \r\n\r\nProc. 2006.800.181592-4 - Sebastião Francisco Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Fls. 87 - À parte executada para pagar a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182873-6 - Adriana Lima Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Consórcio Nacional Embracon S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Tendo em vista que o segundo réu, Paulo Cunha, foi devidamente intimado e não compareceu à audiência marcada para o dia 25.06.07, como se verifica de fls. 53, e considerando a informação retro, decreto a revelia do 2º réu, Paulo Cunha. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2006.800.200551-0 - Paulo César Campos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 65 - Defiro. I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.217053-2 - Maura Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 50 - Esclareça a parte se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.003507-0 - Lindalva Freire de Andrade Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Otica Jaclopez LTDA. Tendo em vista não haver tempo hábil para diligência, retire-se o feito de pauta e redesigne-se nova data. Após, cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.010778-0 - Jose Roberto Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Abusisa Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que efetue o pagamento do débito, no prazo de quinze dias dias, sob pena de multa de 10% e de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Inerte o executado, certifique o cartório\r\n\r\nProc. 2007.800.012308-5 - Priscilla Diniz de Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Uol - Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023200-7 - Luiz Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Financeira Itau-cbd S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662). Fls. 51/52 - À parte autora, informando se dá plena quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031669-0 - Paulo Roberto Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Unicard Banco Multiplo S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50\r\n\r\n( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda.\r\n\r\nProc. 2007.800.034100-3 - Marcos Antonio Castro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, rejeito os embargos de fls 52/54\r\n\r\nProc. 2007.800.106474-0 - Glayce Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X Casa e Video e outro. À parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.085280-0 - Rosangela Leite de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Jaqueline Serqueira. Audiência Conciliatória dia 22/08/07, às 10:00 h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.085784-9 - Nair Botelho Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Ana Cristina Campelo Gonçalves Bonilha de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166215-7 - Rogerio de Souza Semeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifico que há custas a serem recolhidas pela ré e referem-se a um ofício (fls. 123) e um mandado de intimação (fls. 140) . certifico, ainda que o ofício deverá ser recolhido em GRERJ diversa. Campos: 37) 12,24; 40) 75,22; 41) 87,46; 42) 8,74; 46) 56,00 Total: 152,20. Recolhimento do ofício: 40) 3,49; 42) 0,34; 49) 3,83 \r\n\r\nProc. 2006.800.010603-6 - João Bispo dos Santos. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS (R$ 59,46 - ATOS DOS OJAS; R$ 5,94 CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.800.097942-1 - Ana Carla Pereira dos Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Isso posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré à restituir à autora a quantia de R$ 2127,10, corrigido e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Confirmo a decisão de fl. 34 que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.800.162923-5 - Iara Maria da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.169691-1 - Valesca Alves de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198394-8 - Kátia Regina Cruz. X Philips da Amazonia Ind. Eletr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089991-9 - Alberto dos Santos Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Pinto Jordao - OAB RJ117361). X Casa e Video Mobilita e outro. Fica intimado o autor a fornecer cópia da inicial para citação do 2° réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.097415-2 - Denise Barreto Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Banco Itaú S/A.. Audiência Conciliatória dia 03/09/07, às 17:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.099590-8 - Maria do Carmo Rocha Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis da Silva Lima - OAB RJ142098). X Banco Bgn. Concedo a antecipação e tutela para que a parte ré retire o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena única de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório \r\n\r\nProc. 2007.800.099624-0 - Celma Ferreira Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Avon Cosméticos LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela, do artigo 273 do CPC, não havendo por ora, elementos que medem a verossimilhança das alegações da parte autora quanto a existência do direito pleiteado, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Deixo de conceder antecipadamente a tutela, ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.099630-5 - Magda Tonete Drubi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Worktek - Formação Profissional. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.063387-6 - Gilberto Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X José Araújo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Gomes de Sousa - OAB RJ057220). Tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para informar o endereço correto do réu, dando referências para localização do mesmo no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Fornecido o endereço, redesigne-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.057213-0 - Carlos Alberto Xavier. X Luiz Claudio dos Santos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020). Tendo em vista que na contestação houve pedido contraposto, chamo o feito a oredem e redesigno nova AIJ para que não haja cerceamento de defesa para a parte autora, tendo em vista que estava desacompanhado de advogado 28/08/2007 às 13:40 horas. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.058143-1 - Neide da Conceição Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231, Ana Raquel Fernandes - OAB RJ147485E). X Múltipla Empresarial Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.068003-4 - Jorge Alicio Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177, José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Magno Sol Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinto Homsy - OAB RJ100049, Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633, Joao Camara Franceschini - OAB RJ115963). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.060601-0 - Francisco José Martins de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Unibanco Rodobens Adm Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.111990-7 - Cristina Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Larinete Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.155032-1 - Julio Marcelo Prereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188911-7 - Marcello de Oliveira Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.209765-8 - Reginaldo de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício que se segue \r\n\r\nProc. 2007.800.009854-6 - Eduardo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha). Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00, acrescida de juros legais e correção monetária a contar da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.022361-4 - Katiane Matos Ximenes Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Campos Conrado - OAB RJ133076). X Somar S. A Indústria Mecânica. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 15:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026475-6 - Rodrigo Batista do Prado. X Kayland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.097332-9 - Giselle Dias Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Guimarães da Silva - OAB RJ133963). X VIVO - S.A. Audiência Conciliatória dia 03/09/07, às 15:20h \r\n\r\nProc. 2007.800.097397-4 - Emerson Luiz Babiski Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X VIVO - S.A. Audiência Conciliatória dia 03/09/07, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.097402-4 - Emerson Luiz Babiski Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Condominio do Edifício Norte Office e outro. Audiência Conciliatória dia 03/09/07, às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.099921-5 - Silvio José Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Banco Itaú S/A.. Audiência Conciliatória dia 05/09/07, às 12:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.160981-7 - Ivonei dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Summer Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). Expeça-se mandado de entrega da quantia penhorada, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.117731-2 - Marco Antonio Lima de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Gardem Motos LTDA Rep Por Seus Sócios Sérgio Luiz de Maggioni Poppe e Albino Paulo Brentar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.025212-2 - Sandra Cristina Santos da Silva. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA:05/09/2007 ÀS 17:20. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.175279-3 - Eletrotec - Audio e Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Valdecir da Silva Rego. Tendo em vista o pedido de carta de crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794 c/c art. 267, VIII do CPC. . \r\n\r\nCustas e honorários na forma da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito, intimando-se para levantamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.134522-4 - Romoaldo Firmino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Supermercados Vianense Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Claudio Dias Lampert - OAB RJ065032, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.053128-4 - Márcio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Maia - OAB RJ069067). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FL. 102, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.129559-8 - Isabel Cristina França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Nelson Laino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817). Apresente o réu planilha de cálculo que entende devida, uma vez que impugna os cálculos apresentadospelo contador, em 05 dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.004224-1 - Rogerio Azevedo de Paula. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Certificada a existencia de cutas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativasd, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.150190-5 - Monique Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FL. 78/79, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.158939-0 - Maria da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Maria Madureira Ramos Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.192287-0 - Eider Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Melissa Baldi Jacob - OAB SP159897, Vivian Tavares Rossi - OAB RJ097873). X Samcil Planos de Saúde - Pro Saude Assistencia Média S/c LTDA e outro. Fls. 184 - Indefiro a devolução do prazo, (...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.156570-8 - José Ribamar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Clicar Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, José Carlos Vidal - OAB RJ038870). Tendo em vista a inércia da parte autora, certificada à fl. 98, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267,III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados (art. 1º, Ato Normativo conjunto 01/2005.)\r\n\r\nProc. 2006.800.159887-1 - Ronaldo Alves Dantas. X Siemens Eletroeltrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.170870-6 - Milton Lopes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AO AUTOR, SOBRE FL.81/82. \r\n\r\nProc. 2006.800.177449-1 - Monique Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189580-4 - Antonio Braz da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.045406-5 - Elcio Donizzetti de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X Alberto Jorge de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo autor para declarar rescindido o contrato de empréstimo celebrado entre as partes, devendo o réu pagar ao autor a quantia de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) conforme fls. 12, a título de dano material, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais. Fica advertida a ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC e do art. 52, III da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.145338-8 - Simone Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Medial Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171448-2 - Miguel de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Mediservice e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171528-0 - Jurema Andréa de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.131978-7 - Maria de Salete Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Dominicina Cid - OAB RJ054640). X Telemar Norte Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FL. 132, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140237-0 - Luiz Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bispo - OAB RJ132930, Lázaro Bento Lopes Guimarães - OAB RJ127792). X Unicar-banco Múltiplo (unibanco Administradora de Cartões) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Tendo em vista que pretende a parte o cancelamento de tarifas indevidas e que alegou na inicial não ter tido acesso ao seu extrato bancário e o documento de fls. 52/66, reconsidero a decisão proferida na audiência de instrução e julgamento e converto o julgamento em diligência para que o autor apresente, no prazo de cinco dias, a planilha discriminada dos valores que entende indevidos, pois do extrato constam tanto tarifas de \"cheque protegido\" quanto de \"tarifa zero\", além de ter a conta ter sido movimentada diversas vezes pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.022615-0 - Ednilsa Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986, Maria da Gloria Pereira Rodrigues - OAB RJ104884, Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.005651-0 - Eladio Santos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Trata-se de \"Impugnação\" apresentada por TELEMAR NORTE LESTE S.A. (...)Pelo exposto, acolho a impugnação para declarar excessivo o valor da execução determinando o levantamento da penhora de fls. 306/307, e fixando o valor remanescente a ser pago pela impugnante em R$ 60,00 (sessenta reais). Condeno o exequente, ora impugnado, nas penas do art. 18, caput, do CPC, fixando a multa em 1% (hum por cento) sobre o valor indevidamente executado.(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.050470-4 - Jorge Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Ao autor, sobre fl. 180, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.084869-7 - Iara Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092, Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FL.102, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.119737-2 - Luci Neide Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Claudia Cavalcante de Carvalho - OAB RJ135609). Conforme planilha apresentada pelo autor a 2ª ré devia a quantia de R$ 1098,25 e a 1º, R$ 1.071,97. Ambas já efetuaram depósitos, sendo que há solidariedade entre as rés quanto à condenação por danos morais. Nos autos, constam depósitos que juntos somam R$ 2995,00, sendo devido ao autor R$ 2170,22. Assim, expeça-se mandado de pagamento em seu favor de R$ 824,78, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como afirmativa. Resta ainda o saldo remanescente do depósito efetuado pela 1ª ré, que lhe será entregue após manifestação do autor. Após esta, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186959-3 - José Balduíno Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Balduino Maciel - OAB RJ103640). X Empresa Trans Expert Ransporte de Valores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tielas Madureira - OAB RJ135632, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). 1) Indefiro JG. 2) Venha o preparo em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203970-1 - Monica Paradiso de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Fls. 84/85 - I-se a parte ré para que cumpra o acordo homologado às fls. 39/40, emitindo corretamente os boletos, no prazo de 48 horas, sob pena de serem declaradas indevidas as cobranças com valores diversos do acordado, bem como determinada a matrícula coercitiva da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.800.022420-5 - Francisca Sant'Anna Mussumese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Eletrolux do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). (...) Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento, para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls. 52/53: \"Após o pagamento da condenação pela parte ré, fica a autora obrigada a lhe devolver a lavadora.\" No mais permanece a sentença como está. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041405-5 - José Monteiro Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Itau Card Financeira. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora, para condenar a parte ré:\r\n\r\n1) ao cancelamento do débito apontado na fatura de fls 14;\r\n\r\n2) a proceder à exclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\n3) a restituir, em dobro, o valor pago indevidamente pela parte autora, qual seja R$ 70,60 (setenta reais e sessenta centavos) e\r\n\r\n4) a pagar a título de danos morais a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) devidamente corrigida desde a sentença e acrescida de juros legais desde a citação. Ficando advertida a parte ré que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos do artigo 475-J do CPC e do artigo 52, III da Lei 9.099/95.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.061582-6 - Rafael Mozart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X Banco Itaú S/A.. J-se. Cls. Designe-se nova data. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.087793-4 - Elder Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Reinaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633). X Edson Vieira Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Defiro prazo de 05 dias para que o 2º réu justifique sua ausência. Deixo de homologar o acordo, pois seria, ao menos por ora, oponível ao locador. \r\n\r\nProc. 2007.800.111264-2 - Flávio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls. Esclareça \"meios próprios\". \r\n\r\nProc. 2007.800.114111-3 - José Rodrigues de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Casas Bahia e outros. Audiência Conciliatória dia 03/10/07, às 12:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.076319-0 - Fábio de Souza. X Bruno Correa da Silva e outro. DÊ-SE BAIXA. DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2007.800.095837-7 - Djane Goulart dos Santos. X Marlucia Ferreira Tanaka. DÊ-SE BAIXA. DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.063036-0 - Cláudio Elisio Peixoto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ferreira Corrêa - OAB RJ064561, Jorge dos Santos - OAB RJ051526). X Sandra Regina de Oliveira. 1) RETIFIQUE-SE A CONCLUSÃO. 2) FLS 58/59- DEFIRO A PENHORA ON LINE 3) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.139356-0 - Flacio Xavier da Silva. X Patricia Claudia Matos Gonçalves. AO EXEQUENTE , PARA QUE JUNTE PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.800.128312-4 - Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Antero Gomes de Almeida. Desentranhe-se o mandado e adite-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.136820-8 - Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira - OAB RJ099045). X Jaqueline Miranda Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Heloisa Mujica Conti - OAB RJ118275). Mantenho fl. 82. O recurso já foi apresentado. O novo advogado da parte prosseguirá no feito a partir de sua constituição, recebendo o processo como está. \r\n\r\nProc. 2006.800.204317-0 - Ariosvaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saiomara Cristina Souza da Silva Schumacher Esteves - OAB RJ075812). X Therezinha Carneiro de Souza. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.022326-9 - Priscila Campos Lopes do Valle. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). CUSTA A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 143,40 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.109013-7 - Bruna Rabello Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Cougar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). Fls. 86 - Defiro. Para tanto, junte-se planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.113795-6 - Maria Nalva de Andrade. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HAVENDO INVENTÁRIO EM ANDAMENTO, DEVE CONSTAR NO PÓLO ATIVO... \r\n\r\nProc. 2005.800.121627-3 - Claudio Santos de Oliveira. X Transneto 2000 Log. e Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Antonio Carlos Bezerra de Souza - OAB RJ079496). à parte executada para substituir os bens, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.152974-3 - Ary da Silva Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto - OAB RJ068893, Ozivaldo Lopes da Silva - OAB RJ042476). X Lupece do Brasil Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). FL. 114 - LAVRE-SE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO E, APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA... \r\n\r\nProc. 2005.800.178028-2 - Marcia Avellar dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Motorola Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2006.800.050247-1 - Carlos Alberto Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). certifique-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.079004-0 - Fernanda da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2006.800.104731-3 - George de Azavedo Madeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671, Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Panasonic da Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). MANTENHO FL 153, UMA VEZ QUE ESTE JUÍZO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA APRECIAR A ADMISSIBILIDADE DO RE. \r\n\r\nProc. 2006.800.117059-7 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). O dispositivo é a parte da decisão que transita em julgado. Na sentença de fls. 14/15, o dispositivo menciona o valor de R$ 100,00 para a multa diária.(...)Diante do exposto, regularize-se a planilha sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.121940-9 - Francisca Dorotea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Carrefour Com. e Indústria Ltda(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FLS. 157 REITERE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.800.138724-0 - Antônio Cordeiro Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para devolução da guia judicial de fls. , devidamente paga, no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.156073-9 - Ironete Pires Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 75 - I-se a parte executada para que pague o valor apurado pelo contador, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165445-0 - Maria Graciano Nogueira Martins. X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172359-8 - Maria Helena Rangel de Oliveira. X Ep Industria e Comércio Estofados Pavumarcos Ltda.. expeça-se ofício a junta comercial... \r\n\r\nProc. 2006.800.193545-0 - Isabel Cristina Beltrão Braga de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto - OAB RJ068893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). FLS 57 DIANTE DA INFORMAÇÃO DA AUTORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.207683-7 - Renata Olivia Dias Machado. X Cooperativa de Trabalho, Tecnologia, Administração e Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.000952-5 - Tadeu Passos Lobato. X Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002315-7 - Anderson Santos Oliveira. X Gradiente e outro. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.004977-8 - Alex Bailune Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE PAGUE O VALOR REMANESCENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.007533-9 - Marcelo Tavares da Silva. X Cce e outro. junte-se a planilha atualizada, informando se requer a penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.800.009386-0 - Kelly da Paz Galindo. X Arapuã Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013708-4 - Adriana Maria Manoela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a nomeação do Dr. Wilson Correa de Souza Neto, Advogado Dativo para patrocinar a parte autora. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019277-0 - Luciano Jorge Silva dos Santos. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento . \r\n\r\nà parte executada para que pague o remanescente ... \r\n\r\nProc. 2007.800.021582-4 - Lola Maria Azevedo Rysoyk. X Gradiente Eletrônica Sede Administrativa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.023208-1 - Ademir Pereira de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 56 - Junte-se planilha atualizada. Após, i-se nos termos do art. 475-J do CPC. Se a parte executada permanecer inerte, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023559-8 - Milton Santos Del'Rei. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- FLS 57 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2- INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE PAGUE O VALOR REMANESCENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024036-3 - Maria Lúcia da Silva Rondon. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Patrícia de Carvalho Oliveira - OAB RJ094866, Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). CERTIFIQUE-SE A LEGITIMIDADE DA EMBARGANTE DE FL 110, ANTE O DEPÓSITO DE FL 117/118 \r\n\r\nProc. 2007.800.024372-8 - Claudomiro Nascimento Silva Junior. X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento. após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024819-2 - Daline Rebello Ramos. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ... AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.024914-7 - Hilda Reges. X Natura Cosméticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). recebo o recurso... ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.800.027580-8 - João Carlos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028165-1 - Florentina dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.029697-6 - Andreia Antônio Cabral. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 51. 2- CERTIFIQUE-SE A INTIMAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.030005-0 - Geruza da Guia Mac Cormick Sanhaco. X Tva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030449-3 - Placidio Gomes Ramos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). FLS 54 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, JUNTE-SE A PLANILHA ACRESCIDA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, INFORMANDO SE REQUER A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036259-6 - Luzia Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036417-9 - Aureni Alves de Freitas. X Bf Utilidades Domésticas Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040444-0 - Maria Lúcia Coutinho de Almeida. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042973-3 - Maria Malta de Souza. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520). NOMEIO DR OLNECIR MARQUES DE ANDRADE OAB/RJ 70253 I-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.047314-0 - Cicera Pinange do Nascimento. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). FLS. 97 EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.048054-4 - Luiz Claudio Ribeiro. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESIGNE-SE NOVA AC, INTIMANDO-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.048146-9 - Renata Cerqueira Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. fl 33. nomeio Dr daniel edde como dativo \r\n\r\nProc. 2007.800.057553-1 - Hugo Luiz Brandão. X Unibanco. ... ao autor.. \r\n\r\nProc. 2007.800.082323-0 - Shirley de Oliveira Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EMENDE-SE A INICIAL... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.133526-2 - Robson Antonio Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Soleda de Albuquerque Pineiro. FL 98 PROVE-SE O ALEGADO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.138112-7 - Amadeo Fernandes Ucha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). X Gil Despachante. Proceda-se ao leilão...\r\n\r\nProc. 2004.800.144566-1 - Verônica Barbosa de Aquino Alberigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034). X Telebrasil Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lourenço Saraiva Filho - OAB RJ130896E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fls. já há sentença... \r\n\r\nProc. 2006.800.051776-0 - Dilmar Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Amigão do Rio da Prata Laticínios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632, Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). À PARTE EXEQUENTE , INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.088059-3 - Waldir Ignacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). X Hsbc Bank Brasil S/A. 1) ao exequente.... 2) à executada para que pague o saldo remanescente , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108062-6 - Shirley Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Banco Único S/a- Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se novo mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.122686-4 - Carlos Batista Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). à parte executada, para pagar o saldo remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122884-8 - Luiz Carlos Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Bcp/s. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À PARTE EXEQUENTE, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.149339-8 - Natasys Assessoria Em Cobranças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Karla Cristina da Costa Cuerci. fls 44 expeçam-se os ofícios... \r\n\r\nProc. 2006.800.156688-2 - Pj Gás Service Auto Center Ltda-me Rep P/ Jorge Luiz da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Máximo dos Santos Andrade - OAB RJ129937). X Almir de Souza Fernandes. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.800.162996-0 - Murilo Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE PAGUE O VALOR REMANESCENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.169747-2 - Thiago de Santana Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FL. 59, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171606-5 - Fabiane Silva de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). defiro JG. recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.800.174274-0 - Cleybert Alves Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À PARTE AUTORA, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.181651-5 - Vinicius de Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Pc Dreams Informática. Fls. 26 - Defiro. Informado o endereço do réu, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197650-6 - Ednéia Aragão de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). À parte autora dizendo se dá quitação\r\n\r\nProc. 2006.800.208273-4 - Elias Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211384-6 - Alexandre Soares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora dizendo se dá quitação...\r\n\r\nProc. 2006.800.217085-4 - Cristina Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217606-6 - Kennedy Car Ribeiro. X Big Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). À PARTE EXEQUENTE, PARA QUE JUNTE PLANILHA \r\n\r\nProc. 2007.800.014521-4 - Adhemar Augusto da Silveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 68, RECEBO O RECURSO DE FL 40/47 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.023167-2 - Cicero Jackson Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Itau Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). RECEBO O RECURSO... AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.023741-8 - Lilian de Paula Rebouças Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Feital Palacio Alvarado - OAB RJ131150). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Moreira Paz - OAB RJ013396, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). 1) expeça-se mandado de pagamento; 2) à parte ré para que pague o restante, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2007.800.038729-5 - João Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217). X Editora O Dia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.040494-3 - Sebastião João de Farias. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos .... \r\n\r\nProc. 2007.800.041348-8 - Regina Celia de Lima Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Cetlem Brasil - Crédito Financiamento e Investimento. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.047934-7 - Dalva Carneiro da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls 34 defiro a inclusão. oficie-se ao distrib..... \r\n\r\nProc. 2007.800.049464-6 - Cátia dos Santos Guimarães Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Supermercado Intercontinental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). fl 09 defiro a inclusão... \r\n\r\nProc. 2007.800.056253-6 - Elaine de Oliveira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Bitencourt Chaves - OAB RJ048677). ...AGUARDE-SE AC \r\n\r\nProc. 2007.800.061831-1 - Elinir Santos de Azevedo Vecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X VIVO - S.A. I-se a autora para que esclareça eventual falha na numeração impressa no documento de fl. 07. Com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.092463-0 - Janio Martins Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 19: Defiro. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.125051-7 - Marcelo Gama Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 101 - Diante da certidão supra, reconsidero fl. 100. Fica mantida fl. 98 cujos efeitos valerão desde sua prolação (25/04/07). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005430-9 - Claudio Roberto Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). certifique-se se a executada... \r\n\r\nProc. 2006.800.118995-8 - Bruno Roberto Castro Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Claro ( Bpc Telecom S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal\r\n\r\nProc. 2006.800.163727-0 - Rodrigo Barreto de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fl. 49 I-se a parte executada, nos termos do art 475-J do cpc. Sem prejuízo, à autora... \r\n\r\nProc. 2006.800.178904-4 - Patricia Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520, Fernando Teixeira das Neves - OAB RJ085753). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 55/57 - À parte exequente, para que informe se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.182873-6 - Adriana Lima Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Consórcio Nacional Embracon S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/07 - 13.40 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.194027-5 - Monica Paradiso de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 66 - I-se a parte executada, para que cumpra a obrigação imposta pela sentença de fls. 46/48, sob pena de majoração da multa que está incidindo no prazo estipulado às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.206299-1 - Telmelice Regina de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FL. 52, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.000907-0 - Cintia Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). DEFIRO JG, RECEBO O RECURSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.003280-8 - Walney Fabio Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- diante da certidão, julgo deserto o recurso de fls 100/104 .Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal.\r\n\r\nProc. 2007.800.003739-9 - Ronaldo Cesar Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marihá Mendes - OAB RJ076038). X Supermercado Multi Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176, Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). \"Isento o autor de custas, a pedido. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012008-4 - José Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Banco Bgn S/A. 1) FLS 36/37 OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.049459-2 - Iracema Correia e Silva. X Costa Verde Transportes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078280-9 - Gutemberg Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073, Jose Jorge da Rocha - OAB RJ144092E). X Sociedade Educacional Antonio Pinto de Souza LTDA. à parte autora para regularizar a inicial no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.800.111264-2 - Flávio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Majoro a multa diária para R$ 200,00. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.139364-0 - Flávio Xavier da Silva. X Patrícia Claudia Matos Gonçalves. fl 28 renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.147970-3 - Claudenice da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). X Rita de Cassia Gomes Gadelha. fls 41- defiro a gratuidade Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.008981-4 - Sheila da Silva Cabral. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). 1- Oficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda a transferência do valor das custas para o FETJ. 2- Expeça-se mandado de pagamento (fl. 130) no valor de R$ 43,03 a favor da parte autora e outro de R$ 13,05 a favor de sua patrona. 3- A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082984-6 - Ronaldo do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fls 147 esclareça o cartório se a parte ainda integra a demanda, certificando-se, ainda se o depósito referido foi efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.034918-8 - Luciene Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Ibi Administradora Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fl. 120 - converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00 sem prejuízo da multa a ser executada. Assim, à exequente para que junte planilha com o valor total, informando se requer a penhora online. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.096457-0 - Deise O. dos Santos. X Digital Service Center e outro. \r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 68, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação à ré DIGITAL SERVICE CENTER, nos termos do art. 267,VIII, do CPC.\r\n\r\nRedesigne-se a audiência de conciliação e cite-se a ré Casas Bahia no endereço indicado à fl. 57.\r\n\r\nProc. 2006.800.129034-7 - Omir Gomes Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Itaú S/A.. reitere-se a expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.800.142768-7 - Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se m. de pagamento. Já houve ordem para desbloqueio das contas \r\n\r\nProc. 2006.800.153309-8 - Marcos Paulo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). pelo exposto, julgo prejudicados os embaros à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193833-5 - Elias Santos Neto. X Sva da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. D.S.\r\n\r\nProc. 2007.800.007840-7 - Célio dos Santos. X Atlas Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). À parte ré para que cumpra o acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018635-6 - Wilson Amarante da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José An tônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019991-0 - Emerson dos Santos Marques. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. D.S.\r\n\r\nProc. 2007.800.024858-1 - Maria do Céu Achando Álvaro. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Expeça-se m. de pagamento. dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.030102-9 - Sérgio de Faria Rocha. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036184-1 - Maxwuell Carneiro Bellarmindo e outro. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. D.S.\r\n\r\nProc. 2007.800.036674-7 - Margarete Tavares Motta. X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036690-5 - Rita de Cássia da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). I-se a parte executada para que cumpra o acordo de fls 17, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.052113-3 - Leonardo de Araújo Cruz. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Minassian Lugo - OAB SP197512). Homologo o acordo de fls. 19/20 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.021617-8 - Flavio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). X Rosalina Barbosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO Sr. OFICIL DE JUSTIÇA, FL. 70. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.038738-4 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jose Altino - OAB RJ027969). X Casa de Saúde e Maternidade Camim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). Certificado o trânsito em julgado. Initme-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.042029-6 - Matheus Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.047341-0 - Leila Cristina Rodrigues Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Fls. 81 - Indefiro o pedido de penhora na renda, em observância ao art. 655 do CPC. 2) Informe a parte se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.056829-9 - Cristina Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Nilopolitana Cavalcanti & Cia. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). à parte executada, para que pague a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085167-2 - Robson Alves Stanziona e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Terra Networks Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se m. de pagamento. I-se a parte executada para pagar o remanescente , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096799-6 - Nilda Neia Neves Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591, Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) já HOUVE ORDEM PARA DESBLOQUEIO DO EXCESSO ÀS FLS.80/82. Expeça-se m. de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.117159-0 - Manoel Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). X Carrefour e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Expeça-se mandado de pagamento APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.152033-0 - Maria de Souza Pinhanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). Fls. 69/70 - I-se a parte executada para pagar o saldo remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.170870-6 - Milton Lopes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182585-1 - Everson de Souza Aguiar. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194300-8 - Elisabete do Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200775-0 - Ronaldo Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077, Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls. 79 - Defiro a gratuidade; 2) Recebo o recurso de fls. 72/74 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egregio COnselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203198-2 - Luciana Cristina Apostolo Nejm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Transrio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Verificando a omissão apontada na sentença, tendo em vista o teor da fundamentação, em especial, o 6º parágrafo de fls. 38, acolho os presentes embargos de declaração para que passe a ter a seguinte redação o dispositivo do decisum :\r\n\r\n\",,,JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença e a proceder ao conserto do veículo da autora, relacionado ao acionamento automático do pára-brisa, com a troca do mesmo, no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 4.000,00, valor no qual converter-se-á a obrigação de fazer em perdas e danos.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.010295-1 - Viviane Christina dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Centro Universitário Augusto Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E, Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). FLS 218 - DEVOLVA O PRAZO. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.024397-2 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telerj Celular S.A. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 63, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026659-5 - Elisabeth Mathias de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Mathias de Souza Pires - OAB RJ122592). X Carlos José de Oliveira. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.027927-9 - Luiz Carlos Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do cpc. \r\n\r\nProc. 2007.800.027939-5 - Wagner de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do cpc. \r\n\r\nProc. 2007.800.048308-9 - Leonardo Britto e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Micro Camp Madureira Com. e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e sete, às 12h30, na sala de audiências do XXII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, perante a MM. Juíza Drª. KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supramencionado. Efetuado o pregão, ao mesmo responderam o autor acompanhado de sua advogada, a preposta e a advogada da ré. O autor, neste ato, desistiu da ação, requerendo a extinção do feito. Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte sentença: Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267,VIII, do CPC.Sem custas. nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.050848-7 - Roberto Cortines Laxe. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/07- 14.40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.055802-8 - Edwaldo Carlos Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). X Itatiaia Transporte e Turismo LTDA. Fls. 20 - Diante da proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data. Após, cite-se e i-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.065935-0 - Tania Cristina Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Viação Novacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Conforme os documentos acostados nos autos, verifico a existencia de coisa julgada, vez que a parte autora, em 2005, ingressou com a mesma demanda. Por esta razão, tratando-se de questaõ de ordem pública, conheço de oficxio, para extinguir o processo sem resolução do merito, ex vi artigo 267, V da lei de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073876-6 - Edson Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). X Credicard S/A Administradora de Cartões. Fls. 32 - Ao autor, para que informe o endereço correto. \r\n\r\nProc. 2007.800.099539-8 - Jeane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Emerson Luiz Babiski Arêas e outros. J-se cls. 1) Qto à liminar, aguarde-se o retorno da diligência de fl. 28; 2) Redesigno AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116710-2 - Claudio Borges Coelho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para que esclareça a situação supramencionada \r\n\r\nProc. 2007.800.117215-8 - Diocreciano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Reference Veículos e Peças LTDA. Audiência Conciliatória dia 08/10/07, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.117216-0 - Andrea Assis Calabrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Audiência Conciliatória dia 08/10/07, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.117217-1 - Maria da Glória Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 08/10/07, às 15:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002874/1999 (1999.800.062165-5) - João da Silva Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313, Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Adriana Cristina da Silva Lana - OAB RJ133420E). X Condomínio Vivendas do Cônego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Azevedo Cruz - OAB RJ039200). fl. 312 - à parte exequente sobre o alegado, devendo comprovar quem responde pela executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.113478-1 - Anderson Antunes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481, Vanessa Barbosa da Silva Ferreira - OAB RJ146173E). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). fl 152- expeça-se ofício como requerido \r\n\r\nProc. 2005.800.161037-6 - Robson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). fls. 132 - I-se a parte autora, por via postal, para se manifestar sobre o alegado, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.030070-9 - Maria de Fátima Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X Banco Itaú S. A.. fls. 59 à parte executada, para que pague a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117779-8 - Rosilane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane da Silva - OAB RJ139203). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA. INTIME-SE A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO DEZ , SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.138370-2 - Francisco Carlos Schettino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). FLS 93/94 - JÁ HOUVE ORDEM PARA DESBLOQUEIO DO EXCESSO ÀS FLS 90/92. ANTE A CERTIDÃO SUPRA,Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. D.S.\r\n\r\nProc. 2006.800.194597-2 - Vilma Fraga Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dssigmada audiência de Instução e Julgamento para o dia 11/09/07 as 15.20 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.200551-0 - Paulo César Campos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 70/71 - À parte exequente, para que informe se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212457-1 - Rosa Helena de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.012135-0 - Marino Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). fls 98/99 - embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexiste o vício apontado, vez que se trata de análise subjetiva do juízo a analíse do item B do pedido exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.021660-9 - Jaqueline A. Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora, para que informe se dá plena quitação. Em caso positivo ou de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047060-5 - Eriberto Ximenes Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. diante da certidão de fl 27, designe-se nova AC, citando-se e intimando-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.114090-0 - Deuzilda de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Dig Distribuidora Guanarina de Veiculos LTDA. O documento de fl. 10 nãos e refere ao alegado ajuste para entrega no momento da compensação do cheque. Assim, ausente o fummus boni juris. Ademais, o fato de estar privada do veículo não representa perigo na demora. Assim, indefiro a liminar. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117346-1 - Angela Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da verossimilhança das alegações e do dano proveniente do corte de luz, defiro a tutela antecipada para que a ré restabeleça o serviço na residência da autora (endereço da inicial), caso o corte tenha ocorrido por débito referente ao endereço apontado nas contas de fls. 12/17, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117350-3 - Floraci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para a análise do pedido liminar, junte-se comprovante de pagamento referente aos últimos três meses. \r\n\r\nId: 252668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.099470-7 - Robson dos Santos Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I, observando-se o requerido às fls. 56. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais do art. 211 CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se, dando ciência às partes sobre a eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.099470-7 - Robson dos Santos Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Conclusão de ordem. Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006437/2002 (2002.800.143186-4) - Francisco de Assis Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribas Guimarães - OAB RJ121521). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). Deixo de receber o recurso, por não haver previsão legal, devendo a parte interessada ingressar pelos meios legais. \r\n\r\nProc. 2004.800.062185-6 - Alexandre da Conceição Repizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Giga Brisa Informática Ltda., Ram Tech Informatica LTDA, Soft Price Informatica LTDA, Leila Lucia Monteiro de Mello Nunes, Bruno Monteiro de Barros Branco. Fls.70 e 72: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.162352-6 - Esther de Jesus Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Para aferir o pedido de gratuidade de justiça, venha a ultima declaração do imposto de renda ou a declaração de isento. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.062696-2 - Antonio Carlos da Silva Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389, Sergio Ferreira da Silva - OAB RJ133621E). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158750-2 - Gabriele Stallone Moreira Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Brasil Saude Companhia de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.197732-8 - Bartolomeu Vilar de Queiroz Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X T. Big - Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367, Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.208546-2 - Edson Vianna de Carvalho. X Drogarias Max LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). ... julgo improcedente.. \r\n\r\nProc. 2006.800.211770-0 - Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Diante da quitação conferida, certificado o cumprimento de todas as formalidades legais (art.211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055257-9 - Waldemar Jose Alvim. X Bradesco Cartões, Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designe-se nova Audiência de Conciliação. (Audiência de Conciliação designada para: 15/08/2007 às 14:00h). \r\n\r\nProc. 2007.800.066264-6 - Alcione Pires Mangueira. X Shopping Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269,I DO CPC... \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.066035-2 - Ailton de Oliveira da Silva. X Shopping Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269,I DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.005716-5 - Edivaldo da Silva Dimingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). Aguarde-se eventual manifestação por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.005716-5 - Edivaldo da Silva Dimingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). Recebo às 16:48h. Intime-se o autor pessoalmente, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.121150-2 - Sandra Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante da certidão de fls. 46, designe-se nova data para audiência de instrução e julgamento, expedindo-se as necessárias e corretas intimações. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 20/08/2007 às 14:15h). \r\n\r\nProc. 2007.800.006226-6 - Dilma Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Presentes os requisitos legais, recebo o recurso de fls. 60, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066278-6 - Everson Costa Cabral. X Shopping Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.069527-5 - Luis Paulo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/08/2007, às 13:50h \r\n\r\nProc. 2007.800.069704-1 - Amelia Romualdo Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira - OAB RJ128310). X Segunda Igreja Batista Em Maricá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037, Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). Fls.35: Esclareça a autora quais das onze testemunhas pretende que sejam intimadas, em razão do que dispõe o art. 34 da Lei 9099/95. Após, conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.044589-0 - Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza - OAB RJ070874). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). 1-Certifique o cartório quanto ao depósito do valor estabelecido às fls. 61. 2-Esclareça a ré se há débito pendente em nome do autor quanto à linha 21- 9981-0981. \r\n\r\nProc. 2006.800.191005-2 - Marilza dos Prazeres Bezerra. X Vivo - Telerj Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). fls 116/117: Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, diga o autor se recebeu um aparelho novo, conforme fls. 48. \r\n\r\nId: 252744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004490D - Jose Henrique de Lemos Portella\r\n\r\nProc. 2006.800.025393-8 - Celia Santos Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique de Lemos Portella - OAB RJ004490D). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ038204 - Regina Helena da Silva\r\n\r\n007205/2002 (2002.800.142675-3) - Iolanda Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena da Silva - OAB RJ038204). X Agnil Assessoria Jurídica e Administração. \r\n\r\nRJ039490 - Edilson de Souza Santanna\r\n\r\n003966/2000 (2000.800.072969-5) - Paulo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Souza Santanna - OAB RJ039490). X Georgina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). \r\n\r\nRJ040907 - Sérgio Lino de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.037161-1 - Vera Regina Dantas Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lino de Souza - OAB RJ040907, Jose Carlos Ferreira - OAB RJ042895). X Edson Ribeiro Henriques e outro. \r\n\r\nRJ042802 - Albertino Carlos Filho\r\n\r\n005382/2002 (2002.800.142530-0) - Renato Luis Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Sacha Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). \r\n\r\nRJ045508 - Janete Maria de Lima\r\n\r\nProc. 2004.800.125297-4 - Renata Rosa Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508, Wagner Bernardes de Sales - OAB RJ130773E). X Corrfaplan - Empreendimentos e Participações LTDA Me e outros. \r\n\r\nRJ045968 - Roberto Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.800.151043-2 - Maria Cecilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X Jonas Henrique Santos Francisco. \r\n\r\nRJ047717 - Sidnei da Silva Seibel\r\n\r\n007972/2003 (2003.800.103778-7) - Simone dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838). Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ048973 - Divaldo Lopes de Almeida\r\n\r\n006912/2002 (2002.800.143460-9) - Paulo Cesar Catharino das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Forja Mec Valvulas e Conexões LTDA. \r\n\r\nRJ052490 - Antonio Carlos Rocha Faria\r\n\r\nProc. 2005.800.119744-8 - Rio Telecom Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.. \r\n\r\nProc. 2006.800.043747-8 - Alex dos Santos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Concencell - Fernol Telesistemas Lt¨da- Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \r\n\r\nProc. 2006.800.189504-0 - João Batista Mota Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Generali do Brasil Segu8ros S/A. \r\n\r\nRJ052671 - Aguinaldo Francisco Cardoso\r\n\r\nProc. 2003.800.099653-9 - Ana Maria de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Transportes América Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRJ062873 - Márcio Augusto Alves do Nascimento\r\n\r\nProc. 2007.800.036851-3 - Jacira da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Jader Fernandes Penha. \r\n\r\nRJ071958 - Belmira da Costa Ferreira Vouga\r\n\r\nProc. 2005.800.012350-0 - Belmira da Costa Ferreira Vouga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmira da Costa Ferreira Vouga - OAB RJ071958). X Credcard S. A Administradora de Cartoes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ072810 - Rejane Maria Oliveira Neves\r\n\r\nProc. 2005.800.185412-5 - Edir Lazaro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Losango Promoções de Vendas LTDA. \r\n\r\nQuebra RJ076596 - Paulo Fernando de Oliveira Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.083297-1 - Paulo Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Folium Vitae Móveis e Decorações e outros. \r\n\r\nRJ077130 - Cleide Maria Xavier Cavalcanti\r\n\r\n002270/1999 (1999.800.064340-7) - Mauricio Domingos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). \r\n\r\n002132/1999 (1999.800.064412-6) - Wagner Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X C C Brasileira de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Gomes do Amaral Filho - OAB RJ076624). \r\n\r\n003572/2000 (2000.800.072957-9) - Marcos de Paula Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Viação Novacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E). \r\n\r\n003441/2000 (2000.800.073421-6) - Durval Elias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). \r\n\r\nProc. 2004.800.092140-2 - Edson Lourenço. X Sondai Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nProc. 2004.800.175086-0 - Eduardo Pereira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ081440 - Tania Maria Francisca Almeida\r\n\r\n002348/1999 (1999.800.064395-0) - Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X José Carlos da Silva Oliveira e outros. \r\n\r\n004296/2001 (2001.800.101058-3) - Arliede Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Paulo César de Araújo Pereira, Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva dos Santos - OAB RJ104731, Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747, Ana Maria Gomes da Silva Alho - OAB RJ124662, Cláudia de Paula Machado - OAB RJ145100E). \r\n\r\n007072/2002 (2002.800.142241-3) - Carlos André da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n007706/2003 (2003.800.105843-2) - Rosemeri Rodrigues Vechio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). \r\n\r\n007688/2003 (2003.800.114312-5) - Vera Lucia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n008157/2003 (2003.800.118690-2) - Heleno Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Tedesco Administradora de Bens C/s Ltda., E. B. Leite Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Colenci - OAB SP119682). José Antônio Rodrigues, Dib Metran, Ednei Brochado Leite. \r\n\r\nProc. 2003.800.127539-0 - Neiva Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064). \r\n\r\nProc. 2004.800.065957-4 - Rosimary Sampaio Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Francisca Sampaio Gallo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\nProc. 2004.800.083058-5 - Alcindo Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.800.099668-2 - Josivan Lima de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Sulamerica Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nProc. 2005.800.126424-3 - Aderlene dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nProc. 2005.800.145790-2 - Marcos André Lopes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Marcos Paulo Leite Xavier. \r\n\r\nProc. 2006.800.013921-2 - Rogerio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2006.800.045021-5 - Matilde Amorim Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nProc. 2006.800.062001-7 - Carmen Lucia Arantes Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Expansão Imobiliaria LTDA. \r\n\r\nRJ082175 - Oswaldo Luiz Rosalba Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.013478-0 - Ana Maria da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Rio Med Assistência Médica LTDA. \r\n\r\nRJ082214 - Isabel Cristina Ribeiro dos Reis\r\n\r\n004390/2001 (2001.800.101029-7) - Valéria dos Prazeres Dias. X Eletrônica Som Color Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). \r\n\r\nRJ084064 - Luciene de Paula Pereira\r\n\r\n003467/2000 (2000.800.073040-5) - Cristiane Meirelles de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n006819/2002 (2002.800.142542-6) - José Severino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Eraldo Azevedo da Costa. \r\n\r\nProc. 2003.800.146935-3 - Erico Paes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Consorcio Nacional S. Ignes. \r\n\r\nProc. 2004.800.006432-3 - Fernanda Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Paulo Cardoso Representações Ltda.. \r\n\r\nProc. 2005.800.114712-3 - Nadia Fragoso Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Fabiana Sardela Pereira e outro. \r\n\r\nProc. 2005.800.138681-6 - Regina Borges da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Cartão Vip Life. \r\n\r\nProc. 2006.800.132522-2 - Marcia Madalena Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Globex Utilidades S/A e outro. \r\n\r\nProc. 2006.800.166282-2 - Ivone Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Jorge Fernando da Silva Doblas. \r\n\r\nProc. 2007.800.012985-3 - Lusinete Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \r\n\r\nRJ084614 - Claudio Cabral\r\n\r\n007339/2002 (2002.800.142371-5) - Rosa Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Logics Ensino de Informática-hda Informática LTDA e outros. \r\n\r\n008016/2003 (2003.800.091985-5) - Djalma Olimpio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Nilo da Silva e Souza. \r\n\r\nProc. 2005.800.041783-0 - Marialda Benevides de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nProc. 2007.800.003262-6 - Joana Dark Dionizio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Two Batter Artigos Esportivos Ltda. Me. \r\n\r\nRJ084954 - Marcos Moura dos Reis\r\n\r\nProc. 2003.800.136010-0 - Manoel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Valmiro Cardoso de Cerqueira. \r\n\r\nProc. 2006.800.021591-3 - Diana da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2006.800.050784-5 - Valdenir Marques Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2006.800.081024-4 - Adimeri Moura dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Motorola, Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tele Point Serviços e Sistema LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). \r\n\r\nProc. 2007.800.003794-6 - Carmem Lucia Silva de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco Itaú S. A.. \r\n\r\nRJ086211 - Rosángela Cabral Ribeiro de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.800.082928-5 - Sônia Cristina de Souza Palhares R/p Rita de Cassia Machado Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosángela Cabral Ribeiro de Almeida - OAB RJ086211). X Stersi & Bateira Imáveis Ltda.. \r\n\r\nQuebra RJ087571 - Jailson Dias de Araujo\r\n\r\nProc. 2005.800.077376-2 - Elen Rodrigues Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Azevedo Nogueira da Silva - OAB RJ107766, Jailson Dias de Araujo - OAB RJ087571). X E. Oliveira C. Industri e Comércio de Móveis. \r\n\r\nRJ089151 - Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva\r\n\r\n004556/2001 (2001.800.100587-3) - Francisco Geraldo Barreto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ089598 - Marco Polo de Oliveira Vieira\r\n\r\nProc. 2003.800.092639-2 - Luciana Araujo de Mesquita Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ090934 - Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho\r\n\r\nProc. 2005.800.040171-8 - Sérgio Sá Comércio de Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Adir Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRJ095888 - Vania Maria de Souza Porto\r\n\r\nProc. 2005.800.038590-7 - Genecilde Santos Vieira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888, Jefferson Mauro do Nascimento Alves - OAB RJ142325E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). \r\n\r\nRJ097039 - Antonio Pires\r\n\r\n005024/2001 (2001.800.100719-5) - Maria Vilma Brito Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Quatro Estações, Marlena Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRJ097670 - Tito Mineiro da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.017677-6 - José Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Souza Cerqueira e Silva - OAB RJ105643, Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Júlio Cesar Tavares Alcantara. \r\n\r\nRJ099657 - Oscar Lemos Borges\r\n\r\nProc. 2006.800.123878-7 - Sandra Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Import Express Comerscial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRJ106086 - Fernanda Pereira Cardoso\r\n\r\nProc. 2004.800.107808-1 - Deise Santos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ107015 - Mauricio Moreira Muniz\r\n\r\n006446/2002 (2002.800.143129-3) - Eduardo Moreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Empresa de Jornal A Cidade de Angra dos Reis da Costa Verde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carneiro - OAB RJ091602, Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). \r\n\r\nRJ111083 - Samuel Barbosa Junior\r\n\r\n003658/2000 (2000.800.073205-0) - Manoel Rodrigues Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Grillo Ivo - OAB RJ033824, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X João Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). \r\n\r\n008006/2003 (2003.800.093965-9) - Fernanda da Costa Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\nProc. 2004.800.050814-6 - Matilde Fernandes Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Industria e Comercio Estofados Pavumarcos LTDA. \r\n\r\nRJ111435 - Leandro Goncalves da Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.171725-2 - Fatima Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Julieta Araújo Fernandes. \r\n\r\nRJ112192 - Tania Cristina Marinho de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.123989-5 - Vitor de Freitas Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRJ113111 - Marcia Cristina de Oliveira e Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.098860-2 - Olga Maria Pinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Sertti Móveis. \r\n\r\nRJ113514 - Rosenalva Lopes da Motta\r\n\r\nProc. 2003.800.156829-0 - Lenilda Galindo Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenalva Lopes da Motta - OAB RJ113514). X Banco Bradesco S/A - Agência 135. \r\n\r\nRJ113922 - Monica Pacheco da Silva de Abreu\r\n\r\nProc. 2006.800.213760-7 - José Carlos Pereira de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Cipriano Carvalho de Oliveira. \r\n\r\nRJ116308 - Elaine Rodrigues de Sousa Silva\r\n\r\n003477/2000 (2000.800.073207-4) - Dineia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Plano de Saúde Miller LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). \r\n\r\nRJ118879E - Renata Ines da Silva Lemos\r\n\r\nProc. 2004.800.025159-7 - Vera Lúcia Carrilha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes - OAB RJ111333, Renata Ines da Silva Lemos - OAB RJ118879E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Reis Pereira - OAB RJ108281, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ119727 - Erik Souza Alves\r\n\r\nProc. 2004.800.139325-9 - Wesley Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X Outdoor Industria e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Morgado - OAB RJ026214). \r\n\r\nRJ121825 - José Arnaldo Camargo\r\n\r\nProc. 2004.800.169445-4 - Ilys Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arnaldo Camargo - OAB RJ121825). X Albino Mendes Cia LTDA. \r\n\r\nRJ123172 - Sidney Chalfun de Matos\r\n\r\nProc. 2007.800.065861-8 - Domingos de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Antonio Edmilson Estevan Soares. \r\n\r\nRJ124060 - Severino Clementino da Silva\r\n\r\n007017/2002 (2002.800.142315-6) - Ivasev Distribuidora de Residuos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133, Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Borracharia e Artefatos de Borracheiro, Sandoval Cabral da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.800.084521-0 - Jacuí Nascimento de Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Nobre Seguradora S/A. \r\n\r\nRJ126466 - Cristiano da Silva de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.174428-7 - Jose Eustaquio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano da Silva de Oliveira - OAB RJ126466). X Lindomar Gomes Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). \r\n\r\nRJ127589 - Anderson Bernardes da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.027383-4 - Marcos Vinicios Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\nRJ129725 - Jaqueline Aparecida Gomes de Melo\r\n\r\nProc. 2006.800.142107-7 - Luiz Claudio Câmara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nProc. 2006.800.147494-0 - Eraldo da Mata Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRJ138755E - Anderson Pereira Dias\r\n\r\n008054/2003 (2003.800.117392-0) - Guillermo Hector Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Anderson Pereira Dias - OAB RJ138755E). X Doutor Computador LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445, Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). \r\n\r\nRJ142937 - Elaine Machado\r\n\r\n005755/2002 (2002.800.143930-9) - Creuza Gomes de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Elaine Machado - OAB RJ142937). \r\n\r\nRJ153741E - Maria da Conceição Brum Machado\r\n\r\nProc. 2004.800.017582-0 - Aso Ato Industria Comércio e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Elizabeth de Barros Medeiros - OAB RJ121154, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). \r\n\r\nProc. 2005.800.110864-6 - Alcindo Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ155986E - Eliseu Fernandes Junior\r\n\r\n004266/2001 (2001.800.100605-1) - Marcia Aurelia Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Dias da Silva - OAB RJ059058, Regina Lucia Mariano - OAB RJ063140, Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Atl Algar Telecom Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937, Marcia Maria Galdino Moreira - OAB RJ135784E, Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650, Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459, Eliseu Fernandes Junior - OAB RJ155986E). \r\n\r\nId: 252747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.006330-7 - MOYZEIS LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313), Dr(a). IEDA T. S. AGUIAR ITABAIANA DE O. NICOLAU (RJ-096573)) X IZAIAS CARREIRA DE LUZ FLS. 80,82 e 83 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.006538-1 - ANTONIO COSME GALHARDO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.002762-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X A VITOR DA SILVA IGNACIO MERCEARIA E HORTIFRUTI Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003068-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA DOS SANTOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003070-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL PEDROZA MENDES MONTEIRO DE ARAUJO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003368-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL BARONI Decisão:Venham, em dez dias, com a prova da constituição em mora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.004564-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTINA RAMOS SOUSA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004664-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LEANDRO SILVA TEIXEIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004817-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NYLCE DE CASTRO JOIA Despacho:Regularize-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.004818-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004822-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X THIAGO DE CARVALHO RODRIGUES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004825-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANA REIS DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.004625-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LAERCIO SANTANA DA SILVA Despacho:Regularize-se, em cinco dias, tendo em vista a falta de capacidade postulatória. Decorrido o quinquídio sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.206.003315-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MASSA FALIDA DA EMPRESA MILLER ASSISTENCIA MEDICA LTDA), Síndico: ANS ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO retire-se a certidão requerida \r\n\r\nProc. 2007.206.003748-0 - RICARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X BANCO BRADESCO Sentença:...À nota do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, I c/c artigo 295, VI do C.P.C., condenando o autor no pagamento das custas processuais, aplicando ao caso a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.206.003800-8 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOROTÉA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X UNIBANCO S/A Decisão:...Expeça-se novo mandado citatório, sendo necessário que a parte forneça nova cópia da inicial, caso não tenha sido ofertada, e da respectiva emenda, providenciando, outrossim, os emolumentos necessários a efetividade do ato... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.005877-7 - CILDO MARTINS DANTAS, JANETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII do C.P.C. .. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.003082-1 - JOSE DE RIBAMAR NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) DIGA O AUTOR \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001104-0 - UBIRAJARA PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Ao autor sobre fls. 41/57. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004748-4 - ANTONIO LUIZ DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X SUPERVIA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 16/08/2007 às 14h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006347-2 - ANIRA SANDRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Ao réu, a fim de que se manifeste quanto a juntada de AR negativo de fls. 122 ( testemunha , DR. Roberto Falci da Silva Garcia - desconhecida) \r\n\r\nProc. 2007.206.004699-6 - SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 16/08/2007 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004701-0 - DANIELLE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade, Designo o dia 16/08/2007 às 14h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002308-0 - MANUEL GILBERTO DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZA PEREIRA FIGUEIREDO Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.004572-4 - ALTERI CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO ZONA OESTE Decisão:Designo o dia 02/08/2007 às 13h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.004457-0 - ANTONIETTA DE OLIVEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927)) X FLORIANO PAULINO DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 77/78 \r\n\r\nProc. 2007.206.004549-9 - JOANA D ARC ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X JOSE MAURICIO DRAGO SILVA Decisão:Fl. 34 - Nada a prover, já que a matéria não é afeta ao procedimento em tela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.001456-9 - CIRCULO S/A X FAZENDO ARTE S. D. LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao exeqüente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003764-3 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X JOSE DA SILVA CANHOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Despacho:Intime-se o experto para a início da perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003910-0 - ALBERTINA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X NILCEIA CORREIA DIAN (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.206.003449-8 - ALBENZIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.. Custas e honorários como avençado... \r\n\r\nProc. 2006.206.005856-0 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)), ALMIR RICARDO CHAVES FILHO, Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X LUIZA LUZES SOARES), MARIO LUZES SOARES), JAMILTON LUZES SOARES), VERA LUCIA LUZES SOARES), ESPÓLIO DE DÉCIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA), SÔNIA MARLENE ROSÁRIO VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002798-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA DA SILVA Decisão:Comprove-se a constituição em mora, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.003194-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELIA GOMES FERREIRA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003394-1 - ANDRE RICARDO RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELE DA SILVA TEIXEIRA Decisão:...DECISÃO: Tendo em vista que a testemunha confirmou a relação de convivência entre o autor e Cristiane, bem como a posse anterior a sua prisão; e mais, face a insurgência denotada a fl. 19/20, tenho por verificar que estão presentes os elementos que autorizam a concessão da liminar, pelo que a concedo para reintegrar André Ricardo Rodrigues Santiago na posse do imóvel da Rua Dois, quadra 85, casa 318, do Conjunto Nova Sepetiba. Expeça-se mandado de reintegração. Publique-se a decisão para a contagem do prazo de 15 dias de resposta deferido a ré... \r\n\r\nProc. 2007.206.004579-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDVALDO DUARTE VANDERLEI Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (campo 30 conta correta é 6002-02696-8) \r\n\r\nProc. 2007.206.004580-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DO CARMO BRITO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (CAMPO 30 O NÚMERO CORRETO É 6002-02696-8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006151-0 - JOAO JERONIMO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. Publicada em audiência. Intimadas as partes neste ato... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000753-0 - VALMIRA LIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) TRAGA O RÉU AS CUSTAS DEVIDAS: AOJA R$ 12,24 + APCJ R$ 1,74 + DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74 + AEVC R$ 37,61 + 10% CAARJ + A. DISTRUBUIDORES R$ 8,72 + ACRÉSC. 20% R$ 1,74 + TAXA JUDICIÁRIA + R$ 42,59 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.206.004751-2 - VERICIA CLAUDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) I- CUMPRA-SE FLS. 174... II- AO RÉU: AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nId: 252874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.006616-1 - CORINA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X BENEDITO JOAO ANTONIO Sentença:Vistos, etc... ante o exposto, cumprindo as formalidades legais dos arts. 1105 e 1109 do CPC. Defiro o pedido da requerente Iolanda Antonio. Expeça-se alvará em seus nome para levantamento dos outros 50% do saldo credor... \r\n\r\nProc. 2005.206.004370-9 - ROSA DURAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X WALDONIER GOMES Sentença:... Isto posto, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará, quanto ao requerente Julia Gomes dos Santos e, com fulcro na Lei 6858/80. DEFIRO a expedição de Alvarás em nome da requerente Rosa Durães, já que única dependente habilitada... \r\n\r\nProc. 2007.206.004426-4 - HILDA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X JOSE ROBAINA DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IR em 10 dias.Em igual prazo, emende-se a petição inicial para atribuir valor à causa e para informar se o falecido deixou outros bens. \r\n\r\nProc. 2007.206.004437-9 - MARIA DA CONCEICAO DE PAIVA SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X JOSE SILVERIO Decisão:Defiro JG.Esclareçam os requerentes quanto à existência de bens face ao que consta na certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.206.004076-3 - ANTONIA DA SILVA GANANCA X JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658), Dr(a). MIGUEL JORGE JACOB (RJ-066347) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.206.004263-2 - MARIA LIFONCINA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X FERNANDO JOSE DA SILVA ARAUJO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa, bem como para informar, ou melhor, descrever o bem deixado, bem como atribuir-se valor. Prazo de : 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.000153-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOFRE LUIZ MEDEIROS PEREIRA Em atendimento a O.S. 01/03: Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.007252-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLEBER LUIZ TEODORO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:1) Indefiro gratuidade de justiça ao réu que é empresário do ramo de publicidade, como comprovam os documentos de fls. 89/98.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.004498-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLETHE DOS SANTOS DANTAS Decisão:Fixo honorários em 10%. Certifique-se o recolhimento das custas. À parte autora para: 1) proceder ao recolhimento da diferença, se houver; 2) comprovar a mora através da notificação. Regularizem-se fls. 08/11. \r\n\r\nProc. 2007.206.004498-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLETHE DOS SANTOS DANTAS Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 281,48, restando uma diferença de R$ 143,48 a ser recolhida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.004678-9 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA APARECIDA DA SILVA ANNUNCIATO (SP-055138)) X RICARDO JOSE ALVES DE LIMA Certifico e dou fpe que resta ao requerente complementar as custas no campo dos atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003751-0 - PAULO CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venham as declarações do IR e não comprovante de entrega das declarações. \r\n\r\nProc. 2007.206.003752-1 - ESPOLIO DE FERNANDO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro JG.Cumpra-se item 1 do despacho de fls. 17 quanto à procuração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.206.005536-3 - ILDA MARIA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao réu sobre o desarquivamento dos autos, prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006169-7 - NILVA TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.206.006169-7 - NILVA TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Defiro a produção de provas testemunhal, documental suplementar e pericial. Nomeio para a realização da perícia, o Dr. Ro berto Alves, tel: 2591-5412. I. o perito para formular proposta de honorários e dizer se aceita o encargo. A metade dos honorários será adiantada pela ré. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos. Indefiro o depoimento pessoal da RL da parte ré por ser desnecessária ao deslinde da demanda.A AIJ será oportunamente designada.Fixo o prazo de 10 dias para a produção da prova documental suplementar e apresentação de rol de testemunhas.Fixo como pontos controvertidos: 1- se o débito corresponde ao consumo da autora a partir de nov. de 2005 e em caso negativo, seu real valor; 2- se a autora responde pelos débitos pretéritos; e 3- existência de dano moral .Indefiro a inversão do ônus da prova por não vislumbrar a verossimilhança das alegações da autora, competindo a mesma através dos meios probatórios de que dis \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000870-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). EDIO CORREA FILHO (RJ-146555E)) X LOJAS RENNER SRS Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.004304-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARCIO DA SILVA LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Decisão:J. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002721-7 - ESPOLIO DE OLGA CARLOS JORGE E OUTROS, Inventariante: CARAM NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARLENE DE JESUS GONCALVES DE LIMA E OUTRO Decisão:J. Defiro o pagamento ao final ou mediante dedução junto ao espólio, tendo em vista a peculiaridade do caso e a hipossuficiência momentânea do Espólio.Cumpra-se integralmente decisão de fls. 60. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.006020-0 - DENILZA SANT ANA PEZARINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls.232 defiro. \r\n\r\nProc. 2003.206.006079-0 - HOLANDA HORTA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253)) X EDVALDO GUARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.183. Nada a prover cumpra-se item \"2\" de fls. 181. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.007119-5 - JANDYR BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Certifico e dou fé que através de contato telefônico com a serventuária Márcia do setor de perícias médicas do TJ/RJ, foi designada a realização de Perícia Médica para o dia 08 de Agosto de 2007, às 13:00h a ser realizada pelo Dr. Roberto Alves Fernandes CRM 52.18194-1, no setor de perícias médicas do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.004442-2 - CLEICIMAR XAVIER MENESES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X DEMETRIOS ALVES FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Esclareça a requerente se não pretende observar o procedimento de arrolamento, já que o falecido era solteiro e não deixou filhos. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.206.001194-5 - JORGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: A PARTE RÉ SOBRE O LAUDO TÉCNICO DE FLS. 286/295. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.004826-9 - SHEILA MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X DEBORA CRISTINA SOARES DE MATOS Despacho:R.A. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, uma vez que a autora não é parte legítima para pleitear direito alheio. Por fim, o pedido como formulado se afigura impossível face à ausência do dever da ré de prestar contas. Esta era sócia do falecido? Onde foi aberto o inventário e quem é a inventariante??? \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.206.004819-9 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X MARCIA CRISTINA MANES DA ROCHA LEITAO Decisão:Desentranhe-se o mandado, autorizando que a autora acompanhe o Sr. Oficial.Indefiro a \"ciência\" ao Sr. André já que não faz parte do contrato que se pretende extinguir. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007504-0 - WANDERLEY PORTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X FELIPE GABRIEL HAICK FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Despacho:Esclareçam as partes de forma objetiva as provas que pretendem produzir já que o objeto da demanda se refere a \"obra irregular\" que não se demonstra sem a devida prova técnica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.007778-0 - COLEGIO ARTE E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fls.213. Deixo de apreciar o pedido face à sentença.Fls.225/229. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelando. \r\n\r\nProc. 2006.206.005814-5 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EDUARDO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar, devendo o réu comprovar o pagamento das multas... Indefiro a produção de prova oral e pericial, já que a obrigação advém de decisão judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004424-0 - ALINE DA FONSECA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias para regularizar o pólo ativo ja´que a conduta narrada supostamente atingiu o menor, tendo este legitimidade para a ação indenizatória. Regularize-se a representação, vindo a procuração em nome do menor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001566-5 - ALFA PECANHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA AO RÉU, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.006443-5 - MARISTELA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X MARCIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda e Bena da parte autora, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.206.006042-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BRUNO DA SILVA NEVES FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE FLS 39/41 E ENTREGUE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.206.003782-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO RODRIGUES MANCO JUNIOR Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004336-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Fixo honorários em 10 %. Certifique-se o correto recolhimento.À parte autora para: 1) compelmentar as custas; 2) Comprovar a mora; 3) Regularizar os documentos de fls. 07/08 e 10/11. \r\n\r\nProc. 2007.206.004336-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO NASCIMENTO DA SILVA Certifico que o valor correto da taxa judiciária, baseando-se nos honorários de 10%, é de R$ 539,16, restando uma diferença de R$ 174,16 a ser recolhida. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002018-1 - AIRES MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X UNIBANCO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 28. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.007413-1 - VANESCA DE SOUZA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YARA NAZARE BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:... Deifro gratuidade de justiça às partes... Indefiro a denunciação à lide requerida... Defiro produção de prova documental suplementar, concedo às partes, prazo comum de 20 dias para juntada de novos documentos. Defiro produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 28/08/2007, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.206.000141-3 - THIAGO COSTA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DEVERÁ A RÉ PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CORRETAMENTE (COMPLEMENTAÇÃO): 1. CAMPO 14- APCJ- CONTA 0711/2, VALOR DE R$ 31,41, 2) CAMPO 16- CAARJ-CONTA 0201-4, NO VALOR DE R$ 3,41, 3) CAMPO 21- FUMPERJ- VALOR DE R$ 1,57 E 4) CAMPO 22- FUNDEPERJ- VALOR DE R$ 6,29. \r\n\r\nProc. 2005.206.004775-2 - LUCIANA DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:... isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.000590-8 - NADIA CRISTINA REBELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral, incluindo o depoimento pessoal da parte autora, documental suplementar e pericial. Nomeio como perito a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO... Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Indefiro o depoimento pessoal do RL do réu por ser desnecessário ao deslinde da demanda... \r\n\r\nProc. 2007.206.000590-8 - NADIA CRISTINA REBELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao ofício e no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Fundperj (R$ 0,17) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,17) - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.000210-5 - SILVIO XAVIER LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X POUPEX - FUNDACAO HABITACIONAL DO BRASIL Despacho:Indefiro o processamento de novas pretensões, após a sentença, com base no art. 463 do CPC. Defiro desentranhamento de documentos, mediante fornecimento de fotocópias, o que deverá ser certificado. Certificado o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005101-0 - SILVANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X RONALDO MORAIS DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente quanto aos demais irmãos do falecido.Em caso de existir outros irmãos, a requerente só pode levantar sua quota-parte. \r\n\r\nProc. 2006.206.006182-0 - REGINA CELIA DE SOUZA COSTA E OUTROS X JOSE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Decisão:Indefiro a expedição de ofício, cabendo à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.206.007025-0 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, ORLANDO CESARINO LIMA JUNIOR, RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X Falecido: ORLANDO CESARIO DE LIMA Sentença:... Isto posto, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará, quanto ao requerente Orlando Cesário de LIma Júnior e, com fulcro na Lei 6858/80, DEFIRO a expédição de Alvarás em nome da requerente Maria das Graças de Oliveira e Rafael de Oliveira LIma, já que únicos dependentes habilitados, na proporção de 1/2% (um meio) para cada um... \r\n\r\nProc. 2007.206.003305-9 - ALZEMIRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Sentença:Vistos, etc.Homologo a dessistência formulada a fls. 15, julgando extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à JG que ora defiro.Obsevadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Com o trânsito, deifro o desentranhamento mediante substituição por cópia, exceto a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.206.003736-3 - ROBERTO DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X ELIZEU DE SOUZA PINHEIRO DEVERÁ O AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS, COM RELAÇÃO A FUNDEPERJ E FUMPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.004018-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDREA RAME NASCIMENTO PEREIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4728/65, com redaçãp do Decreto-Lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.206.005399-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DAMASCENO DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.206.008109-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAXUEL BARBOSA PEREIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 66 da Lei 4.728/65... consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2007.206.000400-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL JOSE MAGON Sentença:... Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.001609-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNA FRANCISCA BARBOSA DE SOUZA Sentença:... julgo extinto o feito , sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.206.002255-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA GENIZETE NERES Sentença:... isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.003367-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA DE SOUZA CANDEIAS Sentença:... Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.003733-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RODOLFO PEREIRA DE MATTOS Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003779-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON JAIRO SANTOS DE SOUSA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003847-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RICARDO ROCHA DA SILVA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004165-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CELIA MARIA VIDAL RIBEIRO Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.001302-0 (10130) - HOPERACY SEVERINO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X ALUISIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a O.S. 01/03: Ao autor para recolher as custas referentes à certidão, assim como informar se a esta se refere à do artigo 615-A do CPC ou à de Inteiro Teor \r\n\r\nProc. 2006.206.007859-4 - EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCIO DE OLIVEIRA LIRA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desitência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.004471-9 - REGINA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 19/ 09/ 2007, às 13: 00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001920-8 - JOVINETE PEREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.006596-1 - LUCIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Considerando que a parte ré desistiu da prova oral e considerando que até a presente data, após expirado o prazo concedido, não apresentou rol de testemunha a parte e por fim, considerando o pediod de fls. 177/178, retire-se o feito de pauta. Às partes para se manifestarem em alegações finais, por memoriais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.004304-9 - COLEGIO ARTE E CULTURA SANTA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:A preliminar suscitada não merece acolhida, uma vez que a 2ª autora consta nas contas emitidas pela ré como responsável pelo respectivo pagamento. Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes as condições da ação. Nada a sanear. Defiro o depoimento pessoal dos autores e prova documental, bem como a prova emprestada (fls.54/76). Recolhidas as custas em 10 dias, intimem-se por OJA os autores para prestarem depoimento pessoal. Defiro 10 dias para produção de prova documental. Designo AIJ para o dia 28/ 08/ 2007, às 14:00h. Publique-se. Desapensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004304-9 - COLEGIO ARTE E CULTURA SANTA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 24,48 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 2,45) + 5% Fundperj (R$ 1,22) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 1,22) - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007882-0 - LUIZ CALUDIO GOUVEIA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.002955-0 - JORGEMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e. por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.002951-2A - CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.206.000348-0 (6580) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.206.006832-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO ELIAS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735) Decisão:Fls.97 defiro supensão, na forma do art. 791, III do CPC. ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.005597-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X CONCEICAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. Expirado o prazo, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.000862-4A - HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ, ELIO ANDRADE DE PAULA, HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X BEATRIZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.206.004519-0 - WANDERSON FERRAZ DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 15:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001072-9 (8907) - JONES BENJMIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X EDUARDO BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:Informação supra. Venha certidão atual. \r\n\r\nProc. 2005.206.003840-4 - PAULO DE MELLO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.206.001117-6 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA ANGELA GOMES DA SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.005894-7 - NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.206.006024-3 - JACYRA RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X CARTAO ITAUCARD - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Acolho os embargos posto que tempestivos. Contudo, inexiste a omissão alegada, já que consoante entendimento jurisprudencial, a multa só fluirá com a intimação da parte por publicação no D.O. para pagar o valor da condenação, após o trânsito em julgado. Tal decisão só poderá ser dada quando se iniciar a fase \"executória\". \r\n\r\nProc. 2007.206.000862-4 - BEATRIZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)), ELIO ANDRADE DE PAULA Sentença:Fls.108. retifique-se o nome do réu junto ao Distribuidor.Homologo a desistência em relação ao 2º réu e julgo extinto e feito sem exame do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC em relação ao mesmo. Promova-se a baixa, com o trânsito.À autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.005031-3 - ROBERTO ZAIB ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X JANDYRA DA SILVA ANTONIO E OUTRO Sentença:Homologo os cálculos de fls.72.Inscrevam-se os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Inventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.206.004293-2 - JULIANDERSON MACEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X JOAO ANTONIO NUNES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:Fls.44/46. A remoção de inventariante deve ser plromovida em feito autónomo e não nos autos do inventário. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.206.004271-1 - MARIA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X FENASEG / DPVAT Decisão:Defiro JG.Designo audiência de jusitificação para o dia 28/08/2007, às 13:45h. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003684-7 - ABEDIL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Sentença:...Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor no pagamento de despesas processuais e honorários que arbitro em R$ 1.000,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida a fls. 30. Revogo a antecipação de tutela deferida a fls. 30... \r\n\r\nProc. 2007.206.003924-4 - ROSIMERI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004527-0 - VIVIANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro. Da análise sumária dos elementos de convicção existentes nos autos, infere-se a possibilidade do direito autoral... Determino que o réu retire o nome da autora do cadastro restritivo em 48h. sob pena de multa diária de R$ 150,00. Designo audiência de conciliação para o dia 19/ 09/ 2007, às 13:40. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004139-1 - ROMULO RAMOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X IRMAOS ANDRADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 13:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.008270-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Sentença:... julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.000235-0 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MANOEL ALVES Despacho:À parte autora sobre a contestação de fls. 31 verso. \r\n\r\nProc. 2007.206.002570-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CRISTIANE OLIVEIRA SOARES COSTA Sentença:... julgo extinto o feito, sem exame do mérito com base no art. 267 VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.003874-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIELLE DA SILVA MAIA Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.206.004106-6 - ALEXSANDRO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral para condenar a parte ré ao:01) - Pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de quatorze mil reais, corrigido a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde à época do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil e súmula 40 do STJ;02) - Pagamento de R$ 25,33, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde á época do evento danoso em virtude da incapacidade total e temporária.03) - Quanto aos demais pedidos, julgo-os improcedentes.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais, inclusive honorários do perito, e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação... \r\n\r\nProc. 2003.206.003392-0 - MARCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.206.003820-0 - MARCOS ROBERTO FERREIRA RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X COLEGIO DAMIANA GANDRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:1) Cumpra-se fls.96/97, integralmente. 2) Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.002660-2 - CELEIDA RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CREDICARD EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000376-6 - JANDIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) DEVERÁ O AUTOR CUMPRIU O ART. 202 DO C.P.C, PARA QUE POSSAMOS ENCAMINHAR A C. PRECATÓRIA \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.206.002704-2 - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X WASTECH LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Em cumprimento a os 01/03: Ao réu sobre o comprovante do pagamento de emolumentos ao 7º Ofício de Distribuição de fl.794 e ofício de fl.795. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.005579-7 - PAULO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). JOSE PAULO NETTO FONTES (RJ-127905E), Dr(a). JOA QUIM SANTORO (RJ-014820) DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR A RETIRADA DA GUIA, REQUERIDA. \r\n\r\nId: 252879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.005755-0 - CRISTIAN DOS ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043)) X CRISPIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). WOLNEY MARINHO (RJ-019460), Dr(a). DOMINGOS SAVIO BEZERRA (RJ-104983E), Dr(a). EDUARDO SANCANARI ALMEIDA (RJ-136182E) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.206.005942-9 - MARCOS PAULO DIAS MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JOSE DE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.001858-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) A parte autora sobre ausência em perícia psiquiátrica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007593-3 - FLAVIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACILDA DA SILVA AVELINO) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 20/09/2007, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nId: 252883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006643-7 - M.P., G.V.S., C.V.S. X J.V.S. Despacho:O despacho de fls. 121, datado de abril, ainda não foi atendido. Cuida-se de DPF! Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se, observando-se a cota do MP, de fls. 120, item 5. Intime-se a RÉ. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.003101-2 - L.C.O., G.V.S. Decisão:Diante dos relatórios apresentados, bem como da circunstância de existir a possibilidade de o guardião ser o pai biológico da criança Cleiton, designo audiência especial para ao dia 19/09/07, às 13:00 horas, ocasião em que deverão se fazer presentes LUIZ CLÁUDIO, JUCILENE, AS Daniele Val Santa Barbara e CT Alexsandra da Silva Gomes. Intime-se a genitora, Josiane. Ciência oa MP e à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.710.008345-0 - D.F. X A.E.S. Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100233/06 e aplico ao (à) infrator (a) a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverão ser recolhidos na conta destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do artigo 214, §§ 1º e 2º, do ECA. Condeno-o (a), ainda, ao pagamento das custas processuais.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.000346-8 - M.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)), J.V.N.C.), P.R.V.), B.R.S.), R.R.S.), J.N.S.) X M.A.R.S. E OUTROS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, A FIM DE QUE IMPULSIONE O FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 172, DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.206.002333-9 - P.R.C.S. E OUTRO, P.P.S.R. X D.S.R. Despacho:1- Designo audiência especial, para oitiva da genitora da criança, para o dia 16/10/07, às 14:15 h. Intime(m)-se. Ciência ao MP. 2- Encaminhem-se os autos ao SS e, após, ao SP. \r\n\r\nProc. 2007.206.004807-5 - V.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). SILVANIA FERREIRA DA SILVA (RJ-140259E)), V.K.P.A.) X L.P.A.) Fls. 31: Ao autor: Emende-se a inicial eis que indispensável a prévia destituição do poder familiar. \r\n\r\nId: 252884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.206.000689-9 - MP X FABIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Autos em Cartório aguardando manifestação do patrono do réu no prazo de Lei, para apresentação da devida Contrariedade ao Libelo Crime Acusatório. \r\n\r\nId: 252878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.014.012056-4 - MARCIA ANDRADE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ARNALDO FRANCA VIANNA), CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIESZO, Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900)), PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ficam intimadas as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de dez dias, acerca do laudo pericial que consta das fls. 1184/ 2679. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.023149-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial apenas para anular a decisão que impôs a multa no procedimento administrativo 0004/2000 do PROCON Municipal, ficando ressalvado ao órgão o poder de prolatar nova decisão, com aplicação da pena que entender conveniente, desde que com motivação completa para a hipótese de pena superior ao mínimo legal. Condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.024847-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial apenas para anular a decisão que impôs a multa no procedimento administrativo 0281/2001 do PROCON Municipal, ficando ressalvado ao órgão o poder de prolatar nova decisão, com aplicação da pena que entender conveniente, desde que com motivação completa para a hipótese de pena superior ao mínimo legal. Condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.024859-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:(...) Condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.024862-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial apenas para anular a decisão que impôs a multa no procedimento administrativo 0119/2001 do PROCON Municipal, ficando ressalvado ao órgão o poder de prolatar nova decisão, com aplicação da pena que entender conveniente, desde que com motivação completa para a hipótese de pena superior ao mínimo legal. Condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no art. 475 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.014.000022-2 - Inventariante: CELUTA FERREIRA BRITO X ANTONIO FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Decisão:Fls. 17/25. Convolo o inventário em arrolamento. Retifique-se o nome da ação, onde couber. Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.014.022896-3 - Inventariante: HELENA LÚCIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X CELME SIQUEIRA DA SILVA Fica intimada a autora para fornecer o endereço da herdeira THAÍS BARRETO DA SILVA para fins de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.015661-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIETA LUCILIA MORAES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.030220-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAGNO BENEVIDES REIS Decisão:Fls. 22/23. Defiro a expedição de ofício ao Detran, somente para o fornecimento de endereço. Defiro, também, itens de \"a\" a \"e\". \r\n\r\nProc. 2007.014.000468-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO LUIZ DE AZEREDO SARDINHA Intimação da parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fl. 30vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.002097-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Intimação do autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 24vº, bem como sobre documentos de fls. 25/34 trazidos aos autos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.014.002762-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE GERALDO CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006310-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BARRETO Sentença:Face à petição de fls. 19., JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO PANAMERICANO S/A e réu RODRIGO BARRETO, autuado sob nº 2007.014.006310-0, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege.Fica deferido o pedido de fl. 19. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007934-0 - B. V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 1,39. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.008413-0 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ANDERSON BATISTA Fica intimado o autor para regularizar as custas judiciais já recolhidas, providenciando o recolhimento de R$ 49,75 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 3,49 ref Distribuição na conta 0723-7 + R$ 30,16 ref Taxa Judiciária + R$ 1,93 ref FUNPERJ + R$ 1,93 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.014781-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RAFAEL AMARO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Fls. 28/29.Defiro a expedição de ofício à receita federal para informar somente o endereço. Defiro itens \"b\", \"c\" e \"d\". \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2003.014.020544-0 - ESPOLIO DE IMPERALINA RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X IVO RODRIGUES CEZAR Despacho:Designo o dia 07 de agosto de 2007, às 14 horas para a oitiva de Edimilson Pessanha de Lemos. Expeça-se carta precatória para oitiva de Lívia Machado Palmeira. \r\n\r\nProc. 2003.014.020544-0 - ESPOLIO DE IMPERALINA RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X IVO RODRIGUES CEZAR Designo o dia 07 de agosto de 2007, às 14 horas para a oitiva de Edimilson Pessanha de Lemos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.014174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BENEDITO ALVES FILHO Sentença:Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Os índices de correção monetária e a taxa de juros serão os utilizados pela Corregedoria-Geral da Justiça. O termo inicial da atualização dos débitos é a data do vencimento de cada prestação. \r\n\r\nProc. 2007.014.006865-2 - ADEL CRICALLA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se o advogado para fazer juntada dos documentos relacionados à fl. 04 no prazo do artigo 37 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006898-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226)) X BANCO REAL (ABN AMRO BANK) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porque a parte no processo é Espólio de Francisco Gomes de Azeredo e quem afirmou a miserabilidade jurídica foi a pessoa física de Anita Siqueira de Azeredo, que não faz parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.014.006966-8 - EDGARD MONTEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se o advogado para fazer juntada dos documentos relacionados à fl. 04 no prazo do artigo 37 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006981-4 - ESPOLIO DE ERNANI ANGELO JULIBONI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO ITAU Despacho:Ao autor para apresentar afirmação de pobreza para fins de apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.006992-9 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO MERCANTIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porque a parte no processo é Espólio de Carlos Roberto Bastos Araújo e quem afirmou a miserabilidade jurídica foi a pessoa física de Badra Teresa Salomão Bastos Araújo, que não faz parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.014.007012-9 - ESPOLIO DE EDUARDO ELIAS FADUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se o advogado para fazer juntada dos documentos relacionados à fl. 04 no prazo do artigo 37 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.007059-2 - LEILA CRISTIANE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:À autora para regularizar a sua representação processual e apresentar afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos para fins de apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, E Isonomia Salarial \r\n\r\nProc. 2001.014.000982-8 (12346/01) - ALOIZIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Despacho:A sentença de fls. 674/683 determinou que os valores a serem pagos seriam apurados em liquidação de sentença, o que foi confirmado pelo Acórdão de fls. 697/701. Os autores para cumprirem ao determinado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.014.000005-5 - LUCIANO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X COOPERCREDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Intimação da parte autora para recolher custas complementares no valor de R$ 143,77 (R$ 110,21 ref. atos do Escrivão; R$ 11,02 ref. CAARJ; R$ 9,60 ref. Distribuição; R$ 1,92 ref. acréscimo 20% lei 3217/99; R$ 5,51 ref. FUNPERJ; R$ 5,51 ref. FUNDPERJ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.014.000635-3 - J. P. CAMACHO X MANOEL BARRETO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARA CRUZ BARRETO (RJ-118309) Decisão: Os depósitos foram efetivados pelo autor, sendo certo que o processo foi julgado extinto sem resolução de mérito e a sentença transitou em julgado. Assim, o pedido de fl. 79/80 (liberação dos depósitos em favor do réu) não pode ser atendido. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS C/C PRECEITOS COMINATORIOS \r\n\r\nProc. 2003.014.023492-0 - ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)), Litisconsorte: MARIVALDO DA SILVA AZEVEDO), Litisconsorte: CRISTIANO RODRIGUES LOPES), Litisconsorte: DOUGLAS DA SILVA MANHÃES), Litisconsorte: MARINALDO DA SILVA AZEVEDO, Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes intimadas da r. decisão de fl. 409, a seguir transcrita: \" Trata-se de recurso de embargos de declaração em que o embargante sustenta a obscuridade existente na decisão de fl. 393, que recebeu a apelação nos seus regulares efeitos quando deveria tê-la recebido apenas no efeito devolutivo. Brevemente relatada a questão, passo a decidir. Com razão o embargante. Houve equívoco na decisão de fl. 393. A concessão da antecipação de tutela na sentença teve por fim a possibilidade de fruição imediata do benefício concedido. Assim, a apelação deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para integrar a decisão de fl. 393, recebendo o recurso nela referido apenas no efeito devolutivo. \" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.014.020537-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X FERNANDO RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CENTELHA BASTOS DUARTE (SP-152362), Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526), Dr(a). ELIANE RIBEIRO GOMES (RJ-056907), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Despacho:Venham aos autos o termo de inventariante e a informação de que fase se encontra o inventário do Sr. Dílson Souto dos Santos. \r\n\r\nProc. 2005.014.022612-5 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) (...) Quanto ao pedido de fls. 199/200, (do MCG) deve ter havido algum engano, pois o Município já foi imitido na posse (fl. 192). Assim, nada a prover. \r\n\r\nDesapropriação, c/c imissao de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.024164-3 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X CELESTINO PEDRO DA ROCHA E OUTROS Conforme r. despacho de fl. 147, fica intimado o Município de Campos para se manifestar acerca da impossibilidade de citar e intimar os desapropriados tendo em vista as divergências existentes entre a petição inicial e as informações constantes do laudo pericial de fls. 61/74. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.014.005780-9 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X VICENTE F. PEREIRA E FILHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Ficam intitmadas as partes para se manifestarem acerca da r. decisão de fl. 109, item 2. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.014.004941-4 - AMARILES DOS SANTOS MOTA X Interessado: CAMACHO E CAMACHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.014.003670-1 (6912/98) - MÁRCIO HIRSCH MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença fl. 60: \"Os presentes embargos á execução foram ajuizados e, por decisão de fls. 56, providências foram determinadas ao autor. Intimado, abandonou a causa. cumprido o disposto no pa rágrafo primeiro do artigo 267 do CPC, a hipótese é de extinção. Face ao exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. PRI. Com trânsito em julgado, intime-se o autor para recolher as custas processuais. Em caso de não atendimento, constitua-se o crédito tributário.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.012000-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X CLAUDIO ROGERIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Decisão:Processem-se os embargos, sem suspensão da execução.Ao embargado para impugnação. Após, à réplica e especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público para manifestar o seu interesse pela causa.Fls. 62. Anote-se onde couber e aguarde-se o cumprimento do art. 44 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.014.000399-0 - CONSTANTINO PECANHA PAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação ao pedido referente à execução da cédula rural hipotecária e PROCEDENTE o pedido relativo à execução do contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono e as custas serão proporcionalmente divididas. P.R.I. Transitada esta em julgado, voltem os autos principais conclusos para fins de extinção da execução relativa cédula rural hipotecária. Por fim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.014.000325-0 - ZULEIKA MARIA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X EUZAIR RODRIGUES SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 53. Defiro vista dos autos somente no balcão.Cumpra-se fl. 51vº \r\n\r\nProc. 1983.014.000325-0 - ZULEIKA MARIA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X EUZAIR RODRIGUES SIQUEIRA E OUTRO Fica intimado o Dr. Luis Felipe Câmara Borges, OAB/RJ 115.220, do r. despacho de fl. 53. cujo teor é: \" Defiro vista dos autos somente no balcão (...)\" . \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.014.000829-7 (2663/94) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CAMAQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIOS LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão dos autos nº 1989.014.000830-3. \r\n\r\nProc. 1989.014.000830-3 (3786/94) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CAMAQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:1- Venha aos autos certidão atualizada de débito do imóvel.2- Expeça-se mandado de verificação e avaliação. Com a resposta, intimem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.014.001012-5 (6069/97) - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALBERTO PALÁCIO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827) Sentença fl.78: \"Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl.73, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal (...), determinando sua baixa e arquivamento. Transitada em julgado, libere-se o bem penhorado. \" \r\n\r\nProc. 2001.014.009270-7 (11620/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X USINA SÃO JOÃO B. LYSANDRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) 1- Ao executado para regularizar a sua representação processual. 2- Desentranhe-se o documento de fl. 26, vez que não pertence a estes autos. 3- Defiro o pedido de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2001.014.009273-2 (13134/01) - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS ALBERTO G. GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Decisão fl. 57/60: \"A presente execução fiscal se relaciona a débito de IPTU, sendo certo que a citação do executado ocorreu em 20/01/2004 (fl.16). (...) Ante o exposto, DECLARO a prescrição dos créditos referentes aos anos de 1996, 1997 e 1998. Ao Contador.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.014.007889-8 - CELI GOMES BELIENE, VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS, ANA MARIA DE AQUINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Intime-se o embargado e o MP para se manifestarem sobre fls. 62/65 \r\n\r\nProc. 2007.014.006877-9 - LENI FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha aos autos a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos da autora, para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.015193-0A - ERASMO JOSE FIGUEIREDO DE ANADRADE, LUZIANE MORAES JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X EDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE), EVA PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Ficam intimados os impugnados para se manifestarem sobre esta impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014658-2 - LUIZA NUNES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NEY FEITOZA (RJ-005007D)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Intimação da parte ré para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.012294-9 - ANTONIO DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Sentença:Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 2004.014.012294-9, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I.Custas ex lege. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.014.000006-3 - Inventariante: ALBINA PARREIRA SOARES, Interessado: NELY SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X ANTONIO SOARES FERREIRA Fica intimada a interessada - NELY SOARES FERREIRA - para ciência de que os autos já se encontram à disposição na Secretaria da 4ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 1966.014.000001-7 - Inventariante: CELSO GERMANO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). ERIKA DE CAMPOS AYALA (RJ-087853)), Inventariante: ALMEIRINDA MONTEIRO DE FREITAS) X JOSE MANOEL DE FREITAS Decisão:Fls. 83/91. Defiro a gratuidade de justiça. Digam os interessados. Ao inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1977.014.000045-0 - Inventariante: JOIR SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOIR SOARES VIANA (DF-009898)) X JOSE VIANA SOBRINHO E OUTRO Fica intimado o inventariante para cumprir a r. decisão de fl. 72, cujo teor é: \" Ao inventariante para recolher as custas do inventário. Cumpra-se fl. 64.(remessa à Fazenda Estadual) \" \r\n\r\nProc. 1977.014.000073-4 - Inventariante: ZENIRA SOARES GONÇALVES DE SOUZA VALNIL SOARES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739), Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X BENEDICTO SOARES NOGUEIRA E OUTRO Sentença:Tendo havido erro material, retifico a sentença de fls. 457, passando a constar o seguinte: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 436/444 que rubrico, nestes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de BENEDICTO SOARES NOGUEIRA, ANTÔNIA GONÇALVES NOGUEIRA E ZILDA SOARES GONÇALVES, autuado sob o nº 1977.014.000073-4, sendo inventariante ZENIRA SOARES GONÇALVES DE SOUZA, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei.Transitada em julgado expeçam-se os Formais de Partilha e os alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.014.000266-8 - Inventariante: SOLANICE FERNANDES ABUD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X FRANCISCO DE SOUZA ABUD Ficam intimadas as partes da r. decisão de fl. 81, cujo teor é: \" Defiro os pedidos de gratuidade de justiça. À inventariante para juntar a guia de recolhimento de ITD. Fls. 55.( petição de José Francisco Barbosa Abud) Informe se há inventário em nome de José Jamil Fernandes Abud. Defiro a gratuidade de justiça requerida por José Francisco B. Abud e Aparecida B.Abud. Fls. 72, item \"b\". Cumpra-se o art. 45 do CPC. ( para o Dr. LUCIANO MOREIRA DA NÓBREGA ) \r\n\r\nProc. 1982.014.000292-9 -, Inventariante: WALTER PEÇANHA PAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) MARIA DAVINA BASTOS PAES Despacho:Aguarde-se iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 1983.014.000138-1 - Inventariante: DEA SALVADOR CABRAL MANHAES JOSE MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Fica intimado o Sr. JORGE CABRAL MANHÃES da r. decisão de fl. 86, a seguir transcrita: \" Fls. 83. Anote-se onde couber. Aguarde-se manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. Em não havendo, ao arquivo provisório. \" \r\n\r\nProc. 1987.014.000013-0 - Inventariante: MARILIA PINHEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MERY FERNANDES (RJ-004735C), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) MARIA MADALENA LODI DA SILVA AZEREDO E OUTRO, Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X JOVINO FERNANDES DE AZEVEDO Despacho:Fls. 222/227. Venham aos autos o comprovante da existência da ação referida e em que estágio se encontra. \r\n\r\nQuebra Proc. 1987.014.000493-7 - Inventariante: LEA MARIA MANHAES RAINHA LEANDRO MANHÃE RAINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X DIOGENS FERNANDES RAINHA HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 240/258 que rubrico, nestes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de DIOGNES FERNANDES RAINHA, autuado sob o nº 1987.014.000473-7, sendo inventariante LEA MARIA MANHÃES RAINHA, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei. Tendo em vista que as partes abriram mão do prazo recursal, expeçam-se os Formais de Partilha . \r\n\r\nProc. 1990.014.000325-8 - Inventariante: SILVIO FRANCISCO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)), Cessionário: CLAUDIO MANOEL SILVA BARRETO, Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X CLEONICE DA SILVA VIANA Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 1990.014.000416-0 - Inventariante: MARLENE DE ASSIS REBEL LUCIA DE FATIMA ASSIS REBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X Cessionário: MARCELO MÉRIDA AGUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO (RJ-004717D)) HILTON DE PAULA REBEL Ficam intimados os interessados para se manifestarem acerca da r. decisão de fl. 324 a seguir transcrita: \" (...) 1. Fls. 309/318. Digam os interessados. 2. Fls. 320/321.( sobre o esboço de planilha apresentado por Marlene de Assis Rebel) 3.(...) 4. Atenda-se fl. 322. ( trazerem aos autos as certidões negativas de débito) \r\n\r\nProc. 1990.014.000598-0 - Inventariante: ROGERIA DE OLIVEIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) CARLA DE SOUZA GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: HELIO PEREIRA DA SILVA), Cessionário: DYLMA DE OLIVEIRA GOMES) X JOSE FERREIRA GOMES Fica intimada a inventariante para comparecer ao CARTÓRIO AVALIADOR para o recolhimento das custas e para providenciar ao cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1990.014.000994-7 - Inventariante: CLEVERALDO MARQUES CARDOSO X JORDELINA MARQUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Decisão:Fls. 84/85. S.m.j., o procedimento mais adequado seria uma ação autônoma de retificação de área. Por tal razão, indefiro o pedido de retificação de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1991.014.000050-8 - Inventariante: SONIA MARIA VASCONCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750)) X SEBASTIAO MANOEL VASCONCELOS Fica intimada a inventariante acerca da r. decisão a seguir transcrita: \"1. Fls. 85/86. Defiro fl. 02 de fl. 86. (vista fora do cartório) 2. Quanto ao item 03, a inventariante que deverá providenciar o ofício. 3. À inventariante para demonstrar o objetivo de vender as ações. \" \r\n\r\nProc. 1991.014.000394-7 - Inventariante: CREMILSE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO (RJ-055270)) X ANTONIO DA COSTA NETTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 30.Aguarde-se, no arquivo provisório, manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.014.001540-4 - Inventariante: CONRADO AZEVEDO VAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X GERALDO CRESPO DE ABREU Decisão:Defiro os pedidos de fls. 25, ficando determinada a prestação de constas da venda dos bens relacionados no item \"c\". Fica deferida a gratuidade de justiça provisória. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.014.023666-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DR. TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X DIRETOR DE AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.009175-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Fica a parte autora intimada da r. decisão de fl. 42, cujo teor é o seguinte: \" Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o Condomínio tem como auferir dinheiro extra para o pagamento das custas, se for o caso. Recolham-se as custas.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.387.007112-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Fica intimado o réu para recolher custas complementares no valor de R$ 86,05 (R$ 48,96 ref OJA + R$ 13,96 ref Atos de Prática Comum + R$ 6,29 ref CAARJ + R$ 9,60 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 3,62 ref FUNPERJ na conta nº 6002.25174.9 + R$ 3,62 ref FUNDPERJ na conta nº 5673.00124.3) \r\n\r\nProc. 2007.014.007764-1 - BELLA TRIX INDUSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X J R R DA SILVA JUNIOR Fica intimado o autor para recolher o valor de R$ 17,45 ref à Distribuição na conta nº 6174.33430.7 (visto que indevidamente recolhido em conta diversa). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.008602-0 - EDGAR DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão (fl. 149: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Apresente o réu, se desejar, sua proposta de transação (republicada devido omissão do Estado do Rio de Janeiro na publicação anterior). \r\n\r\nProc. 2006.014.012954-7 - FELIPE ESTITES BUSSADE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Intimação para ciência da redesignação da audiência de conciliação para dia 01/08/2007, às 14 h. (republicado devido à omissão do patrono do MCG na publicação anterior) \r\n\r\nProc. 2006.014.015193-0 - EDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE, EVA PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X ERASMO JOSE FIGUEIREDO DE ANADRADE), LUZIANE MORAES JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)), LIZ DO BRASIL ARGAMASSAS E COLANTES LTDA Ficam intimados os autores para se manifestarem em réplica à contestação de fls. 78/85. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.014.007062-2 - VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Fica intimado a autora da r.decisão de fl. 38, a seguir transcrita: \" (...) Após manifestação do réu e do MP, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após, a resposta, ao MP. Com a manifestação ministerial nos autos, voltem-me conclusos para decisão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.005084-2 - RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X GERSONITA PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:O prazo requerido já terminou. DIgam todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015371-7 - MARGARETH LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Decisão:(...) Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.017701-1 - ILZA MARIA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA SAMPAIO SOUZA (RJ-124640)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) (...) Não há qualquer omissão na sentença que, simplesmente, não acolheu as teses de defesa e julgou procedente o pedido inicial, deixando evidenciadas as razões que levaram o juízo a decidir desta maneira. Os presentes embargos têm caráter protelatório, razão pela qual deve ser aplicada a penalidade prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração. Aplico ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Fornecimento de Medicamento) \r\n\r\nProc. 2007.014.001877-6 - LUIZ CARLOS RIOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes da r. decisão de fl. 98, cujo teor é o seguinte: \" A jurisprudência do TJ/RJ já se pacificou no sentido da impossibilidade de chamamento ao processo em ações para fornecimento de medicamentos e tratamento médico. Assim, indefiro o chamamento ao processo. Especifiquem provas. Após, ao MP.\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.014.000220-0 (6647/98) - ANTONIO BORBA, ANTONIO NAHARA, OLIZETE ARAUJO BARBOSA, MARIA ARLINDA AYRES DE ALMEIDA, JOSE DALMO QUEIROZ AZEREDO, TALVANI SANFIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)), RENAM BORTOLOTI), GIL WAGNER QUINTANILHA, Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)), ARIALDO JOSE RANGEL HENRIQUE), NELIO GOMES CORDEIRO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica INTIMADO o Município de Campos dos Goytacazes para trazer à colação: certidão informando a composição da remuneração de um Procurador de 20 horas no nível III, letra A, de um Procurador de 30 horas, no nível III, letra A, certidão informando a composição dos proventos dos autores da presente ação e ainda esclarecer quanto aos critérios de enquadramento dos procuradores nos vários níveis de sua carreira( fls. 897/898) . \r\n\r\nProc. 2003.014.021582-2 - GILBERTO PARAVIDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido inicial (...) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.014.000164-2 (5870/97) - BANCO DO BRASIL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X HELIO MARTINS Fica intimado o autor para proceder ao recolhimento das custas referentes à expedição da carta precatória para intimação do réu no valor total de R $ 75,12 ( referente a ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, código da receita = 0714-6, na quantia de R$ 12,24 + PORTE DE REMESSA E RETORNO = R$ 8,74 + DISTRIBUIÇÃO, código da receita = 0723-7, no valor de R$ 3,49 + A.. E.V.C , código da receita = 0702-1, quantia de R$ 19,24 + CAARJ ( 10%), código da receita = 0201-4, no valor de R$ 4,37 + DISTRIBUIÇÃO/ BAIXA , código da receita 6174.33430-7, na quantia de R$ 17,45 + Acréscimo de 20 %, código da receita = 3403-14129-8, na quantia de R$ 3,49 + R$ 3,05 de FUNPERJ= campo 34- conta = 6002.25174-9 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 3,05 ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.015522-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA ANGELA VIEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110) Fica o autor intimado para cumprir o r. despacho de fl. 32 no sentido de regularizar a representação dos signatários da petição de fl. 30( Dr. Rodrigo Damasceno de Oliveira, OAB/RJ 104.947 e Dr. Antonio César dos Santos Braga ). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.004131-0 (8114/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA JOSE DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.004785-3 (8097/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X AYRTON PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória, DE PROPRIEDADE C/C PERDAS E DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.014.022908-6 - TELMA FERREIRA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X MARIA MAURA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se art. 10 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.022908-6 - TELMA FERREIRA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X MARIA MAURA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fl. 54: \"A autora se diz proprietária do imóvel objeto desta lide e apresenta, como prova da propriedade, uma escritura pública. Ocorre que não há nos autos prova de que tal escritura foi registrada no Registro de Imóveis. Como a propriedade de bens imóveis somente é adquirida após a transcrição, indefiro o pleito de antecipação de tutela nesta ação reivindicatória. Defiro a JG para a ré. Designo a audiência prevista no art. 331 para o dia 12/09/2007, às 14 horas\". (Republicada tendo em vista equívoco na data da referida audiência na publicação anterior). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.014304-0 - CARLOS C MANHAES (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho fl. 81: \"J. Cumpra-se\". (ofício recebido da 1ª Câmara Cível comunicando deferimento de efeito suspensivo ao agravo interposto). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014087-7 - ROBERTO SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ADJALBAS SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.014.030127-1 - LUIZ EDUARDO CARNEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta e o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido de retificação de fls. 17/18.Transitada em julgado, expeça-se o mandado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.014.027551-3 - JOSE FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.007080-4 - ALUIZIO DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X ADAIR MARTINS SOARES) Despacho:Após a manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de liminar.Cite-se. Com a resposta, voltem-me conclusos parqa decisão. \r\n\r\nId: 252935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Grace Cardoso Fernandes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.014.000150-8 - Inventariante: IVONE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) AGRIMALDO PEDROSA FILHO, Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X AGRIMALDO PEDROSA) Despacho:A inventariante apra dar andamento ao feito, noprazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 252944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.003070-1 (18290/99) - A.L.H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao executado para manifestar sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.014.028373-0 - S.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X L.J.F.C. Sentença:Vistos, etc...Em verdade esta ação ficou suspensa por falta de iniciativa da parte. Depois, em lugar de retornar seu curso, o interessado promoveu nova ação judicial idêntica e aquela, nesta oportunidade, já está em fase processual mais avançada.A questão é de litispendência. Assim, embora tenha sido proposta em primeiro lugar, sigo a lógica e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. V do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.003287-4 - R.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.014.003287-4 - R.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Pela intimação do patrono do réu para que cumpra despacho de fl.15. \r\n\r\nProc. 2006.014.005988-0 - W.O.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X V.O.T. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.009634-7 - IEDA MARIA MATOS FREIRE E OUTRO, Assistente: IEDA MARIA MATOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X PAULO JAZBIK (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318) Despacho:Tendo sido deferida a gratuidade de justiça, é de se considerar suspensa a cobrança de custas por cinco anos, nos termos do artigo 12, da Lei 1060/50.Assim, por ora, sem custas a receber da autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.011621-8 - A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X A.V.P. HOMOLOGO a desistência do pedido e julgo extinto o processo, com fundamento nos artigos 158, parágrafo único, e 267, inciso VIII, do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 12. Oficie-se para cessação dos descontos.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015166-8 - MARIANA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X ALDAIR JOSÉ RODRIGUES FARIA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação, diante da reconciliação dos genitores das autoras, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 11. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador para que interrompa os descontos dos alimentos, se for o caso. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000406-6 - AMANDA LUIZ DA SILVA LIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X AMARO CLAUDIO PESSANHA LIRIO Retiro o feito de pauta e na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.002699-2 - J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Decisão:1-Retifique-se o nome do autor.2-Defiro a gratuidade de justiça. 3-Defiro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se. Intime-se para pagamento a partir da citação. 4-Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. 5- Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003297-9 - GEOVANA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X SEBASTIAO RIBEIRO LEANDRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004004-6 - MARONICE DE JESUS BELTRÃO DANTES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Existe ação de alimentos provisionais proposta pela autora, em trâmite nesta Vara - Proc. 2007.014.002837-0. Apensem-se.3- Venha comprovação das despesas da autora, para apreciação do pedido de alimentos provisórios.4- Designo ACIJ para o dia 27/08/2007, às 15:30 horas, coincidente com a já designada no processo acima mencionado.5- Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.007924-8 - K.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X F.T.S.S. Carece juntar procuração e afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.014.021419-6 - D.T.N. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013727-1 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a retificação do registro de nascimento da requerente, para que dele conste a data de seu nascimento, 18 de abril de 1924 e os sobrenomes de seus genitores, passando a chamar-se, então, HORTENCIA FERREIRA DE SOUZA. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.026061-3 - J.L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente o pedido de fl. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal acima referido...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.006712-8 - EVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X CLAUDIA MARIA PINTO Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto na legislação invocada. Sem custas e sem honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e pelo fato de não ter havido resistência ao pedido, além de tratar-se de processo necessário. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, e dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006549-3 - I.C.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X J.S.A. Decisão:A declaração de fl. 09 contrasta com o comprovante de rendimentos de fl. 10 que faz deduzir que o autor tem condições de suportar o pagamento das custas processuais, razão pela qual indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.014.001707-0 (20236/00) - M.N.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Despacho:O advogado deve providenciar o chamamento do próprio assistido, sendo desnecessária a intervenção deste poder. Outrossim, o grande volume de processos em curso por esta vara não recomenda mesmo a medida, ao preço de mais assoberbamento da secretaria. Aguarde-se por trinta dias e se não houver manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.014.000223-1 - G.I.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X E.T.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Ao patrono das partes para levar os autos à Inpetoria da Fazenda para calculo do ITD devido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.015939-2 - J.G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Ao patrono das partes para levar os autos à Inpetoria da Fazenda para calculo do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2005.014.019516-5 - JOECI MENDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Ao patrono das partes para levar os autos à Inpetoria da Fazenda para calculo do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2006.014.000282-1 - C.A.P.S.N.B. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927)) X M.M.B.B. Despacho:De qualquer forma, é certo que o casal encontrava-se divorciado quando do óbito do varão. Então, oficie-se ao RCPN do 2º Distrito desta cidade para que averbe o divórcio consensual do casal.Após, remetam-se os autos à Inspetoria de Rendas para avaliação administrativa dos bens e cálculo do imposto, se for o caso.Venham, também, as quitações fiscais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.011348-1 - M.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X J.P.S. Despacho:Aguarde-se em cartório, por 90 (noventa) dias, a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2005.014.024939-3 - J.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X M.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, autorizando a mulher a voltar a ostentar o nome de solteira, assim como fixo os alimentos a serem pagos pelo varão em favor da filha no valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do piso nacional de salários. O inventário e partilha dos bens serão resolvidos em momento posterior, dependendo de nova iniciativa das partes. Assim, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários, eis que também defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.004534-0 - A.N.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.C.G. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, DECRETANDO o DIVÓRCIO de AMARA NEUZA DOS SANTOS AMARAL GONÇALVES e ANDERSON CERQUEIRA GONÇALVES, extinguindo a sociedade conjugal, nos termos do artigo 2º, inciso IV, da Lei 6.515/77. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, AMARA NEUZA DOS SANTOS AMARAL. \r\n\r\nProc. 2006.014.011498-2 - L.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X A.M.G.S.C. Despacho:1 - Defiro a juntada do substabelecimento apresentado pela parte autora;2 - Esclareçam as partes com quem ficará a guarda dos filhos menores bem como de que forma será exercida a visitação. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.013543-2 - M.V.R.G. (Adv(s). Dr(a). WHALEN SOARES THOME (RJ-112495)) X J.M.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.005794-0 - C.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X I.A.L.C.R. Despacho:Além de não ter vindo a afirmação de hipossuficiência sustentadora do pedido de gratuidade, vê-se que os ganhos declarados pelo autor contrastam com a alegação de pobreza.Então, paguem-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.014.007912-1 - S.F.S.I. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X F.A.I. Carece juntar declaração da época da separação de fato e cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.008095-0 - RONALDO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X MARGARETH FERNANDES DE SOUZA NOGUEIRA Carece juntar prova da época da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.007799-9 - CARMEN LUCIA GOMES DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X ANIBAL ROBERTO RIBEIRO Carece juntar declaração da época da separação de fato. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.004826-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) ISSO POSTO, diante do desinteresse da exeqüente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.003147-6 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X C.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por DIEGO DE SOUZA PIMENTEL, representado por sua mãe, em face de CARLOS MAGNO DA SILVA PIMENTEL.À folha 63 dos autos, a exeqüente informou que houve transação envolvendo a dívida aqui cobrada, que restou quitada.Manifestação do Ministério Público à fl. 64.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, II do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016845-9 - LUCIENY DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X LEANDRO SANTOS DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.014.019331-4 - EDUARDA CRISTINA ROSARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X EDUARDO RANGEL DE SOUZA Decisão:Intime-se o exequente para manifestar eventual interesse remanescente na demanda. \r\n\r\nProc. 2005.014.022342-2 - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por SILVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA em face de AMARINO ALMEIDA DE OLIVEIRA.À folha 36 dos autos, a exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 37.ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022985-0 - F.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X G.G.M.M. Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.014.024553-3A - D.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X J.J. Decisão:Trata-se de execução de débito alimentar; emende-se, portanto, a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003027-0 - T.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X J.V.B.S. Despacho:Regularize-se a juntada do mandado informado pelo sistema.Adeqüe-se a execução à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.009486-7A - PAULO VITOR NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X MARCELO RAMOS DE CARVALHO Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas, eis que neste ato defiro a gratuidade de justiça ao autor.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.014.003651-0A - C.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)), Assistente: S.G.C.S. Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Habilitação dos herdeiros de Cláudio Vinicius da Silva Sardinha na ação de Investigação de Paternidade proposta por Lucas da Conceição Silva. Ouvido o M.P. nos autos principais, este manifestou-se pela desnecessidade da medida. Com efeito, o artigo 1060 do CPC dispensa a habilitação nestes termos, sendo possível o pedido nos autos da ação principal. Então, por falta de interesse, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inc. VI do CPC.Sem custas.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.009950-6 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485) Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por CARLOS ALBERTO PASQUINI em face de suas filhas MONIQUE PASQUINI e MARCELA PASQUINI, onde as rés manifestaram as suas concordâncias com o pedido, merecendo parecer favorável do Ministério Público (fls. 21/22 e 32). O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, face ao disposto no art. 329 do CPC, estando presentes os pressupostos do art. 1.699 do Código Civil.ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com as rés. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido.Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.009883-6 - TÂNIA MARIA BERNARDINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)), JUNIO DA CONCEIÇÃO PEIXOTO Sentença:PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO para conceder a guarda de JUNIO DA CONCEIÇÃO PEIXOTO à requerente TÂNIA MARIA BERNARDINO PEIXOTO, determinando que se lavre o termo e tome-se o compromisso legal. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007822-0 - C.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)), G.D.G.M. Decisão:1- Defiro a G. J. à requerente.2- Defiro a guarda provisória pelo prazo de SEIS MESES. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.3- Proceda-se ao estudo social.4- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda, regulamentação \r\n\r\nProc. 2006.014.002847-0 - MARIA DE LOURDES BARROSO BARRETO X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, ARIANA BARRETO DE OLIVEIRA, ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA, LAILA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO para: a) conceder a guarda à requerente; b) extinguir o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.014.002524-1 - A.P.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)), Interessado: J.C.S., Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X Paciente: J.J.S. Decisão:Atenda-se à promoção ministerial de fl. 788, inclusive solicitando-se o cumprimento da Carta Precatória já expedida para atendimento ao despacho de fl. 754, item 4.Atendendo à mesma promoção, nomeio provisoriamente curador do inteditando seu filho João Marcelo Santos Alonso Siqueira. Lavre-se o termo e tome-se-lhe o compromisso. \r\n\r\nProc. 2005.014.027061-8 - ROSA MARIA BARRETO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X Paciente: RODRIGO GUILHERME LISBOA Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de R.G.L., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio R.M.B.L. para exercer o encargo de curadora do interditando. Dispensada a prestação de caução, eis que o interditando não tem bens a administrar (art. 1745, parágrafo único c/c o art. 1774 do C.C.). \r\n\r\nProc. 2006.014.011335-7 - C.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X Paciente: C.D.M. Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, em face do disposto no art. 267, IX do CPC e por via de consequência, retiro o feito de pauta. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001100-8 (22363/01) - L.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com resolução do mérito e com fundamento nos artigos 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.003651-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros do investigado. Anote-se onde couber e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.014.004791-0 - C.R.S.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X M.I.F. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3-Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015623-0 - PATRICIA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MARCELO GOMES MACEDO Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.011365-5 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X G.B.S.), G.S.R.), G.S.R. \"...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.014.001779-7 (25283/02) - A.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.S.A.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Despacho:Compra-se o V. Acórdão.Tomadas as ulteriores providências, dê-se baixa (inclusive no apenso) e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.014.011493-8 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) À parte autora para regularizar o pagamento das custas e honorários. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.002635-8 (23866/01) - L.E.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X M.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para declarar que a requerida não é filha do autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.018170-1 - JOAO SOUZA BATISTA X MILLENA BORGES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) MIRIAM DA PURIFICAÇÃO BORGES PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.002285-8 - L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988)) X K.P.S. Despacho:Retiro o feito de pauta.Venha a procuração outorgada ao patrono da ré, para fim de homologação do acordo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.008678-0 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X J.F.E. (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Despacho:Aguarde-se em cartório, por noventa dias, a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2006.014.013164-5 - MARIA ISABEL REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ESPÓLIO JORGE ROMÃO E OUTROS Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a existência da união estável e a sua dissolução, tendo como termo inicial o mês de fevereiro de 1964 e termo final o mês de fevereiro de 1995; b) extingüir o processo com fundamento nos artigos 269, inc. I, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.018500-7 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Ao patrono das partes para levar os autos à Inpetoria da Fazenda para calculo do ITD devido. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.014.004124-6 (25078/02) - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X D.F.S. Autos desprezados. Paralisados desde março de 2003.É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.002999-4 (25386/02) - V.A.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X J.V.A. Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2004.014.017863-3 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO PESSANHA MORAES (RJ-055041) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.000621-7 (10755/93) - P.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo de execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.014.002744-1 (19163/99) - T.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Despacho:Digam sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.014.000443-8 (5631/84) - A.C.P. E OUTRO Ao patrono das partes para levar os autos à Inpetoria da Fazenda para calculo do ITD devido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.014855-0 - I.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR (RJ-126386) Despacho: \"Venham, aos autos, no prazo de quinze dias, as declarações comprobatórias do tempo da separação de fato. Após, dê-se vistas ao Ministério Público e, em seguida, venham os autos conclusos. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.004648-4 - I.C.S.G.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X M.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921) Designo o dia 27/09/07 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.000296-8 - G.G.A.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Ao patrono das partes para levar os autos à Inpetoria da Fazenda para calculo do ITD devido. \r\n\r\nId: 252936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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(Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X J.S.S.F. Despacho:Remarco a audiência para o dia 07/08/2007, às 15:00 horas.As partes já saem intimadas. \r\n\r\nProc. 2004.014.019193-5 - G.L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X C.V.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467) Decisão:Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2006.014.007899-0 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X L.M.S. Exequente regularizar a petição de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.014.015702-6 - LEONARDO SALVE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X LEONARDO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713) Decisão:Fl. 83. Diga o requerido, após ao Ministério Público.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.008086-0 - M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA NETO (RJ-138079) Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.000404-2 - C.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Despacho:Diga a requerida. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.014.009902-6 - FERNANDO JOSE MARTINS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS (SP-140731)) X WALESKA MURAD GOMES Despacho: Atenda-se ao Ministério Público (\"Que o autor esclareça se pretende a extinção do feito com base na desistência ou na ocorrência de acordo entre as partes, hipótese em que deverá vir aos autos a devida procuração da ré e o inteiro teor da transação, subscrita por ambos\"). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.008329-0 - G.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:Regularize-se o documento de fl. 04, posto que deverá vir o original com firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.008623-0 - JOAO AMARO CONSTANTINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X CRISTIANE TERRA CONSTANTINO Decisão:Considerando que já houve a separação judicial do casal, esclareça o autor o seu pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.009553-3 - J.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X V.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Sentença:SENTENÇAHomologo por sentença o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO o que ora faço com fulcro no art. 792 do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.005876-2 - A.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X J.F.R. Decisão:Regularize-se conforme certidão de fl. 04. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.008060-3 - A.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X V.N.M. Decisão:Venha cópia da sentença onde restou estabelecida a obrigação.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.005060-8 - GESSY MARIA ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X DANIELA ARAUJO ROCHA), GABRIEL ANGELO DE ARAUJO ROCHA Decisão: Considerando o teor do estudo social de fl. 16, defiro a guarda provisória à requerente. Lavre-se o termo. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.008258-2 - D.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.S.S.), E.G.S.S. Decisão:Esclareça a autora quanto ao pedido de regulamentação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.025161-2B - FIDELINA COUTINHO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X AMOS CANDIDO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.012775-7 - R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Decisão:Esclareçam as partes quanto ao pagamento do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.000422-9 (309/97) - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ D''ANDREA (ES-008761) Sentença:DECISÃO: (...) A autora deverá fornecer o novo endereço da empresa onde trabalha o réu. Fica remarcada a audiência para o dia 10/10/2007, às 15:30 horas. (...). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.002460-0 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 25 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 08 /08 /2007, às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.008464-5 - RODRIGO GOMES VICTOR (Adv(s). Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829)) X JOAO CARLOS VICTOR MARCELINO Decisão:Recolham-se as custas.Emende-se a inicial para correção do pólo ativo, posto que se trata de revisão de alimentos para o Rodrigo.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.017441-0 - LEONARDO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X MARCIA REGINA PEIXOTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588) Designo audiencia para o dia 07/08/2007, às 15 :00 h. Intimem-se.A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.014.009735-2 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X JOSIAS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Decisão:Considerando a juntada de documentos, diga o requerido.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 252937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.014.004869-5 - M.P.E.R.J. X J.M.X., J.M.X. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Decisão:DÊ-SE VISTA AS PARTES, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 103. \r\n\r\nId: 252942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.014.029612-7 - NILSON DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Intimar o patrono do acusado para a audiência de prova de defesa designada para o dia 07/08/2007, às 15:45 h \r\n\r\nId: 252941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.002830-8 - Sandra Sueli Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros. Defiro o pleito formulado pelo patrono da parte autora, na AC. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.833.002834-5 - Maria José Horonato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Unibanco Aig Seguros S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.015802-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Livramento Amaral da Silva. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.010286-3 - Adail Lemos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). X Leonardo França Motta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Benjamim Paes - OAB RJ133779). Tendo em vista a certidão de fl. 38, determino a parte autora regularize a sua representação processual, eis que sua patrona não tem poderes especiais para transigir, conforme se verifica do instrumento de mandato de fl. 06.\r\n\r\nDetemino, ainda, que tal providência deverá ser tomada, também, pela parte ré, eis que sua advogada, também não tem poderes especiais para transação (fl. 28). \r\n\r\nProc. 2006.833.007534-5 - Diharley Gesiel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Cleber Machado Pessanha. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.014442-2 - Oswaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Lucy Mery Machado. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.005185-9 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Michelle Maria da Silva. Tendo em vista que a parte autora tomou ciência da audiência, na pessoa da estagiária (fl. 02), designe-se nova SPC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007002-7 - Jose Luiz Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Renan Gomes Crespo Neto e outros. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007784-8 - Cecília Pessanha Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Seguradora Roma. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.003806-1 - Amaro Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2005.833.013422-0 - José Francisco Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte Autora, através de seu patrono, intimado a se manifetar acerca de seu interesse no feito, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.002482-9 - Patricia Costa Zaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2007.833.007677-7 - Carlos Henrique Viana de Souza. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.003460-2 - José Claudio Tomás Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X Andrea Gonçalves Brandão. Fica a parte Autora, através de seu patrono, intimada a se manifestar acerca da Certidão do OJA de fls. , concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.002756-9 - Rogaciano Francisco Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X M. C. Fagundes Bar e Lanchonete. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.016470-6 - Karla Ribeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Herval Gomes Monteiro Filho. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.007752-6 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Mauricio Amorim. Cite-se em execução na forma do art. 53 L. 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.005160-7 - Luciano Machado Mariano. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da informação de fl. 54, expeça-se novo mandado de pagamento, ficando sem efeito o mandado de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2004.833.010790-1 - Paulo César Barboza Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2004.833.012034-6 - Maria Neuza de Azeredo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2004.833.012738-9 - José Rubens Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2004.833.012940-4 - Cosme Pessanha Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Carlos da Costa - OAB RJ098131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2005.833.000422-1 - Dejailton Ribeiro Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2005.833.004576-4 - Arlene Crisostomo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005172-7 - Giovanna Silva Dias Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006360-2 - Magid Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008568-3 - Joelson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008572-5 - Lucia Ribeiro Contarine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008574-9 - Luiz Roberto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002494-5 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004642-4 - Amariles Dutra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2006.833.004914-0 - Claudio Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ficam as partes intimadas da r. decisão, a seguir: \"Trata-se de recurso de embargos de declaração em que se pleiteia a integração da sentença, ao argumento de que há omissão a ser sanada. Recebo os presentes embargos vistos que tempestivos. Assiste razão à embargante, uma vez que a sentença não se pronunciou a respeito do pedido da obrigação de devolução do produto, que no presente caso, merece ser acolhido. Isto posto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes parcial provimento para fazer constar da sentença que: Condeno a parte Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 1.779,00 (hum mil setecentos e setenta e nove reais), corrigido monetariamente a partir da respectiva aquisição e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, devendo o Autor devolver o produto quando da restituição monetária. No mais, mantenha a sentença tal como lançada. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.006276-4 - Rosivan Mauro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Certifique o cartório, se a parte ré foi devidamente intimada da decisão de fl. 19. \r\n\r\n2- Ante o que consta da assentada de fl. 47, designe-se ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.009998-2 - Patricia Mendes Davi dos Santosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2006.833.012212-8 - Pedro Sergio da Silva João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014818-0 - Edelvanda Gomes Cabral Oliveira. X Tim Celular S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.014890-7 - Ronildo do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014964-0 - Frederico Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Abia Alves dos Santos. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.015126-8 - Marilene Cassiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015550-0 - Claudia Maria Correa Valadares de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Auto Viação 1001 Ltda.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015612-6 - Robson Luiz Araujo Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Fininvest S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, da Audiência de Conciliação redesignada para a data de 13/08/2007, às 12:20 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.016174-2 - Nubia Veloso dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016244-8 - Thiago David Leite Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Eduarda Mello Capovilla - OAB RJ119383E). X Comcell Assistencia Técnica. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016736-7 - Werlen Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já ofertou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.017328-8 - Enilsa Ferreira Gomes. X Banco Itaú S/A. Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018072-4 - Delson Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Maria Rita Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ048511). Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2007.833.001611-2 - Cleber Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gloria Silva - OAB RJ139000). X Condomínio do Edifício Evidence. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 39, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.002682-8 - Diego de Souza Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.002683-0 - Dirce Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Claro. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002701-8 - Márcia Cristina da Cruz Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.002745-6 - José Geraldo Medeiros de Freitas. X Arialdo Antonio Martins. Aguarde-se por trinta dias, o fornecimento pelo autor, do novo endereço do réu. \r\n\r\nVindo o atual endereço, designe-se nova SPC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002770-5 - Vania Cabral Campos dos Santos. X Bcp Telecomunicações S/A -claro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002791-2 - Ismael Penteado dos Santos. X Marciano de Souza Carvalho. Ante a não comprovação da citação da parte ré, eis que o AR ainda não retornou, designe-se nova AC, cite-se e intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.833.006899-9 - Fabio Branco Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006994-3 - Rita de Cassia Batista Simoes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X Auto Viação 1001. Ante o alegado à fl. 22, devidamente comprovado pelos documentos de fls. 23/24, designo ACIJ para o dia 16 de julho de 2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007741-1 - Maria Nilza Gomes de Carvalho. X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007749-6 - Israel Braz Souto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007750-2 - Flávio Queiroz Cabral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Banco Abn Amro Real S/A e outros. O artigo 5º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, o autor não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007810-5 - Maria do Carmo de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007811-7 - Cláudia de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.833.014152-4 - Oswaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Decio Paes Ribeiro Filho. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.002824-2 - Maria da Penha Mello Chaia. X Sérgio David Rena Haddad e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.014764-2 - Alex Sandro Bento Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Dayse Siqueira de Castro e outro. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001436-0 - Josiane Silveira Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Vainer Gomes Souza e outro. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.008612-4 - Marilena Nani Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.018646-5 - Adeilson Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Royal Alliance Cia Nacional de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. \r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.009084-8 - Robson Wilson Goulart dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Wermenson Machado Pereira. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.009592-5 - Maria da Cruz Ribeiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Walmar Bolckau Ferreira. Ficam as partes intimadas da r. sentença cujo teor é o seguinte: \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o réu a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença, pelo índice fixado pela E. Corregedoria, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação...Condeno o réu, também, a pagar à autora a quantia de R$ 3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta reais) por danos materiais, corrigida monetariamente, a partir da distribuição da ação(...) \r\n\r\nProc. 2005.833.012032-4 - Thiago Beltrão Dantés. X Marcado Livre Com. Atividades de Internet Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.833.001328-5 - Ivan Guilherme França de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo os presentes embargos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. 2- Com o trânsito em julgado, desentranhe-se o título em favor do autor, mediante cópia e recibo. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011568-9 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Sonia Maria Nunes Acruche. Compulsando os autos, verifico que o requerimento de substituição do polo passivo, foi feito pela parte ré.\r\n\r\nAnte ao exposto, revogo a decisão de fl. 15, o que faço com fundamento no art. 299, caput, do CC. \r\n\r\nDesigne-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2006.833.014790-3 - Maria do Rosario Fatima da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Sul América Cia. Nacional de Seguros. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001672-0 - Clarice Conseição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Suely Conceição Bastos Cardoso. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 11, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001678-1 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Gelter Cardoso. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 11, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001974-5 - Genivalda da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Patrícia Ferreira da Silva. Fl. 16: Defiro o desentranhamento dos títulos executivos de fls. 06/08, mediante a substituição dos mesmos por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.833.001975-7 - Genivalda da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Amarina das Graças Nascimento Martins. Fl. 15: Defiro o desentranhamento dos títulos executivos de fls. 06/07, mediante a substituição dos mesmos por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.833.002849-7 - Alex Sandro Gomes Portal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002860-6 - Marcos Guimarães Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Soraya Ferreira da Cruz. \"...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 227,51 (duzentos e vinte e sete reais e cinqüenta e um centavos)...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002862-0 - Marcos Guimarães Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X José Renato Tavares Pessanha. Defiro à parte autora, o prazo de quinze dias, para que o mesmo forneça o atual endereço do réu. \r\n\r\nApós, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.002864-3 - Marcos Guimarães Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Edilcea Martins de Lima. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.013396-3 - Badra Teresa Salomão Bastos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo a presente impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.833.012754-0 - Edson Jose dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 37/38: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.013124-5 - Marcela Thomaz Pessanha Lima. X Banco Fininvest S/a. - Fininvest Diamante Mastecard. Certifique o cartório se foi apresentado recurso pelas partes ou se houve o trânsito em julgado da sentença, bem como o Dr. Defensor Público teve ciência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.833.014322-3 - Fabio Luiz dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Paulo Saçaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marco Santana - OAB PR038413). 1- Ante o acordo de fls. 60/61, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nQuebra 2- SENTENÇA:\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 60/61, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.016884-0 - Carlos Eduardo Jacintho,lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Rangel Moreira - OAB RJ127123, Renata Pinto Correa - OAB RJ134257). X Telemar Norte-Leste S/A. Fls. 70/73: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.018196-0 - Marina Caldeira Lombardi Bayão. X Claro Bcp S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para 1) CONDENAR a 1ª e 2ª rés, SOLIDARIAMENTE, ao pagamento da quantia de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) a título de danos materiais, corrigido ...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.019726-8 - Jose Carlos da Silva Gama. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designe-se nova AC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000270-8 - Jose Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado ao autor pela ré; 2) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização ...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.007952-8 - Jose Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Elisa Vilarinho Rangel. Tendo em vista tratar-se de Ação de Execução de título extrajudicial, o momento adequado para audiência de conciliação, não é esse, ex vi art. 53, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEsclareça o exeqüente o atual endereço da executada, eis que a mesma não foi localizada no endereço indicado na inicial (fl. 11). \r\n\r\nProc. 2006.833.000722-4 - Marco Antonio Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Patricia Sciamarella Santana. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos de fls. 06/09, conforme requerido na petição de desistência, a qual determino a juntada, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.006420-7 - Marta Beatriz Soares Viana. X Sandra Helena Soares. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006816-0 - Dinimo dos Sales. X Aldeci Nogueira Miranda. Designe-se nova audiência de conciliação prevista no § 1º do art. 53.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013526-3 - Marta Beatriz Soares Viana. X Alex Rangel de Oliveira. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015942-5 - Antonio Abdu Neme Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X Paulo Roberto de Lima. Ante a recusa manifestada à fl. 22, indique o credor os bens do devedor passíveis de penhora, observando-se os incisos do art. 655. \r\n\r\nProc. 2006.833.016216-3 - Leandra Leite Viveiros. X Eliane dos Santos Carlos. Designe-se nova AC, nos moldes do § 1º do art. 53, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se, devendo as partes serem intimadas pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.007292-1 - Roseli Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cristiane da Silva Monteiro - OAB RJ125630). Fica a parte ré intimada da r. decisão de fl. 46, a seguir: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. Também recebo o recurso adesivo, em que pese a controvérsia, visto que a Lei 9099/95 é silente, nesste sentido , CPC subsidiário.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.005926-0 - Milton Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1- Ante a petição de fls. 138, desconstituo a penhora efetivada às fls. 136/137.\r\n\r\n2- Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2005.833.011818-4 - Andre Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SEGUINTE DECISÃO:\"1-DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE AUTORA. 2-RECEBO OS RECURSOS, NO EFEITO DA LEI 9.099/95. AOS RECORRIDOS, APÓS, À E. TURMA RECURSAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.012678-8 - Leonildo de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls.67, cujo teor é o seguinte: 1- Defiro a J.G. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.004810-0 - Milton Barcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco B. M. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Fica a parte Ré intimada a se manifestar sobre o Ofício do Banco Itaú de fls. , concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.006252-1 - Joel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Itaú S/A. Fls. 65/66: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.007084-0 - Luciano Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524, Lucelene Franca Rozeira - OAB RJ141262E). X Fininvest S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008426-7 - Maria de Jesus Gomes da (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X C&A Modas Ltda. e outro. Fls. 68/70: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.008588-0 - Robson Francisco de Almeida Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diligencie o cartório junto ao 1º JEC, com o fito de providenciar cópias da audiência e da sentença, que deverão ser tiradas as expensas do recorrente, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008594-6 - Creveraldo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diligencie o cartório junto ao 1º JEC, com o fito de providenciar cópias da audiência e da sentença, que deverão ser tiradas as expensas do recorrente, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008596-0 - Odimilso Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diligencie o cartório junto ao 1º JEC, com o fito de providenciar cópias da audiência e da sentença, que deverão ser tiradas as expensas do recorrente, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008602-1 - Ozana Lucia da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diligêncie o cartório junto ao 1º JEC, com o fito de providenciar cópias da audiência e da sentença, que deverão ser tiradas as expensas do recorrente, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008604-5 - Renato Machado Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.008746-3 - Carlos Henrique dos Santos Telefe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o item 3 da decisão de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.833.008752-9 - Edir Miranda Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diligencie o cartório junto ao 1º JEC, com o fito de providenciar cópias da audiência e da sentença, que deverão ser tiradas as expensas do recorrente, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008792-0 - Amaro Leibe Alves Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.009384-0 - Anderson da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Diego Fernando de França Dias - OAB RJ140542E). X Microlins - Trind 2001 Informatica Ltda.. \"Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.009716-0 - Odilon da Silva Macedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designe-se nova AC, observando-se a escala de embarque do autor, acostada à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.833.010372-9 - Jackson Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Thulandra Confecções Ltda.. Oficie-se como requerido à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.833.010878-8 - Maria da Penha Lucio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a petição de fls. 23/24, esclareça o cartório.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011296-2 - Dulcineia Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012290-6 - Rosana Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado à fl. 25, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.833.013278-0 - Jose Amaro Santana Raquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.013358-8 - Almir Montezano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O recurso foi declarado deserto, conforme decisão de fl. ... (numerem-se as folhas).\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013780-6 - Maria Lucia Vieira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O recurso foi declarado deserto, conforme decisão de fl. 16, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014418-5 - Marcelo Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 128/130: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.015030-6 - Marcos Antonio Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Hc Acessoria de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Expeça-se carta precatória para a Comarca de Macaé/RJ, com o fito de ouvir a testemunha indicada à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.833.015776-3 - Luzia Martha Ferreira Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Itaú S/A - Itaucard Financeira S/a.. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.016780-0 - Alessandra da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 27/28: Diga a parte ré.\r\n\r\nFl. 29: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017102-4 - Edmir Noronha Paes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante ao atestado médico de fl. 25-vº, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nCertifique o cartório o trânsito em julgado.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018208-3 - Adna Cordeiro Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPrimeiramente insta ressaltar que para o deslinde da presente ação não é necessário que a parte autora apresente planilha com a impugnação das ligações telefônicas, até porque a autora, em momento algum, nega a efetiva utilização do aparelho de telefone celular.\r\n\r\nDe fato, a inicial não vem acompanhada de planilha das ligações não reconhecidas pelo autor, todavia, tal não é o cerne do presente processo. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão da autora. Isto porque, conforme esclarecido pelo réu, o serviço de bloqueio somente pode ser disponibilizado através de solicitação do cliente. Tal solicitação poderia ser feita através do próprio aparelho de telefone celular. A par de ter mencionado que seu pacote era de 80 minutos não há prova inequívoca da contratação do serviço de controle de consumo. O controle de utilização mensal do serviço, previsto contratualmente, não consta no rol de serviços suplementares requeridos quando da contratação. \r\n\r\nAssim, não vislumbro verossimilhança nas alegações da autora de que houve falha no serviço. \r\n\r\nDe outro lado, verifico que, além da alegação de falha no serviço ser inverossímil, a autora não nega que efetivamente utilizou o serviço que lhe está sendo cobrado, pelo que não há como se concluir que a cobrança do réu é ilegítima. Não há nos autos comprovação de pagamento das referidas faturas.\r\n\r\nSendo assim, as cobranças devem ser consideradas legítimas e, seu inadimplemento pode, e de fato, ensejou a negativação do nome da autora conforme pode-se observar da certidão da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campos acostada a fl. 64.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de qualquer dano por parte da empresa ré à consumidora, impossível queda a rescisão do contrato entre ela e a operadora de telefone celular sem que incida a multa prevista contratualmente relativa á cláusula de fidelização. Tal cláusula é responsável pela manutenção não somente do equilíbrio econômico-financeiro do contrato mas também é em razão dela que os consumidores podem ter acesso a aparelhos de telefone celular a preços mais acessíveis e planos com valores mais vantajosos. Em contrapartida é contratualmente prevista tal cláusula determinando que o consumidor fique, por algum tempo atrelado à operadora.\r\n\r\nA cláusula de fidelização em condições normais é considerada perfeitamente válida em tese por este Juízo, sendo apenas excepcionalmente afastada. \r\n\r\nPor todas essas considerações, entendo que não houve ato ilícito do réu, e, conseqüentemente, não podem prosperar os pedidos formulados pela autora.\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.018304-0 - Aiza Helena Soares Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328, Alcides Guimaraes Venancio Neto - OAB RJ146736E). X Barcelos & Cia Ltda. -\" Supermercado Super Bom\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440, Fernando Faria Miller - OAB RJ087813). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo mérito, a relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90. \r\n\r\nTodavia, a autora não logrou comprovar minimamente os fatos ensejadores de sua pretensão, o que, por certo, lhe cabia neste caso a teor do disposto no artigo 333, I do CPC. Nessa linha, incumbe à parte autora a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito, importando a ausência de prova na improcedência da pretensão veiculada. A autora alegou que a mercadoria vendida pelo estabelecimento réu encontrava-se imprópria para consumo todavia não comprovou minimamente suas alegações seja por prova testemunhal seja por laudo da Vigilância Sanitária. \r\n\r\nO autor não produziu qualquer prova que embase suas alegações.\r\n\r\nSendo assim não pode ser acolhida a pretensão autoral. Em que pese suas alegações poderem estar sendo feitas de boa-fé, não fez nos autos qualquer prova do que alega, ou seja, deixando assim, de exercer o ônus da impugnação especificada que lhe cabia consoante o artigo 331, I do Código de Processo Civil. A parte autora deveria ter trazido aos autos elementos mínimos capazes de corroborar a versão dos fatos por ela narrados na inicial. \r\n\r\nA parte ré, por sua vez acostou aos autos (fl. 24) declaração emitida pela Secretaria Municipal de saúde de Campos dos Goytacazes atestando que no dia da suposta ocorrência narrada pela autora o Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária efetuou vistoria no estabelecimento comercial da ré não logrando achar qualquer irregularidade. A conclusão desta declaração é de que a reclamação teria sido improcedente.\r\n\r\nNão há lastro probatório mínimo da ocorrência dos fatos.\r\n\r\nIsto posto JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. \r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.019140-0 - Marcos Flauzindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Campos Informatica - A. M. Moura Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls.137-141 cujo teor é o seguinte: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para 1) CONDENAR a 1ª e 3ª rés SOLIDARIAMENTE, ao pagamento da quantia de R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais) a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, CONDENO, SOLIDARIAMENTE, todas as rés a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da presente. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.001440-1 - Renata dos Santos Siqueira. X Multi Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Tizue Yamauchi - OAB SP057788, Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nMerece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 4ª ré tendo em vista que, de acordo com a narrativa dos fatos exposta na exordial, em nada contribuiu para a ocorrência do evento danoso. \r\n\r\nRessalto que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que a parte autora encontra-se abarcada pelo conceito normativo positivado no artigo 2o da Lei n. 8.078/90 e, igualmente, as rés subsumem-se ao conceito do art. 3o do referido diploma legal. \r\n\r\nPor essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil das rés.\r\n\r\nCom o advento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/90), todo aquele que exerce atividade no campo de fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes de sua atividade.\r\n\r\nA responsabilidade prevista no diploma legal em referência é objetiva e distingue-se por vício do produto e vício do serviço. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor, de fato, adquiriu o bem em uma das lojas da 1ª ré, consoante a nota fiscal anexada à inicial (fls. 06).\r\n\r\nIncontroverso nos autos a existência de vício no produto que não se adequava às legítimas expectativas da consumidora. \r\n\r\nConsiderando que o vício do produto não foi sanado, merece ser acolhido o pleito autoral no sentido de reaver os valores pagos por ocasião da aquisição do bem.\r\n\r\nA responsabilidade prevista no art. 18 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor é solidária, sendo lícito a autora ingressar com a presente ação em face do comerciante, da assistência técnica e do fabricante que respondem pelos vícios do produto, ainda que haja identificação do fabricante.\r\n\r\nNo sentido do texto, outra não é a lição da brilhante Cláudia Lima Marques, em seu famoso livro Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 4ª Edição, pág.988. in verbis:\r\n\r\n\"Quanto aos vícios por inadequação, o dispositivo mais importante é o do art. 18 do CDC, o qual instituiu em seu caput, uma solidariedade entre todos os fornecedores da cadeia de produção, com relação à reparação do dano (note-se que é um dano contratual na visão do consumidor) sofrido pelo consumidor em virtude da inadequação do produto ao fim que se destinava. Assim, respondem pelo vício do produto todos aqueles que ajudaram a colocá-lo no mercado, desde o fabricante (que elaborou o produto e o rótulo), o distribuidor, ao comerciante (que contratou com o consumidor). A cada um deles é imputada a responsabilidade pela garantia da qualidade-adequação do produto. Parece-nos, em um primeiro estudo, uma solidariedade imperfeita, porque tem como fundamento a atividade de produção típica de cada um deles. É como se a cada um deles a lei impusesse um dever específico, respectivamente, de fabricação adequada, de distribuição somente de produtos adequados, de comercialização somente de produtos adequados e com as informações devidas. No sistema do CDC, a escolha de qual dos fornecedores solidários será sujeito passivo da reclamação do consumidor cabe a este último. Normalmente, o consumidor preferirá reclamar do comerciante mais próximo a ele, mais conhecido, parceiro contratual identificado, mas o fabricante, muitas vezes o único que possui conhecimentos técnicos para suprir a falha do produto, será eventualmente demandado a sanar o vício.\" (Grifos nossos).\r\n\r\nNa presente hipótese, a consumidora escolheu pleitear em face do comerciante, da assistência técnica e do fabricante.\r\n\r\nConsiderando o vício não sanado do produto, no prazo legal, merece prosperar o pleito do autor no sentido em reaver os valores pagos por ocasião da aquisição do bem, obrigação esta que deverá recair SOLIDARIAMENTE sobre a 1ª e 3ª rés.\r\n\r\nInsta salientar que o autor encontra-se há meses sem poder utilizar-se do aparelho adquirido sendo certo que a conduta das rés frustrou as legítimas expectativas do consumidor; a 1ª ré por ter comercializado produto com vício, sem testá-lo, antes de comercializar e a 3ª ré por ter produzido bem defeituoso.\r\n\r\nReconhecido o dano e o nexo causal, passo a fixar o quantum devido em atenção ao princípio da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa, levando-se em consideração a capacidade econômica das partes. \r\n\r\nIsto porque, tal fato, evidentemente, causou ao autor os prejuízos morais relatados. Por esta razão, impõe-se a fixação do dever reparatório das rés, devendo a fixação do valor devido a título de indenização pelo dano moral aqui configurado atender ao princípio da razoabilidade, pois se impõe, a um só tempo, reparar a lesão moral sofrida pela parte autora sem representar enriquecimento sem causa e, ainda, garantir o caráter punitivo-pedagógico da verba, pois a indenização deve valer, por óbvio, como desestímulo à prática constatada. \r\n\r\nAdemais, mister se faz observar o duplo aspecto que orienta a fixação do dano, que por um lado tem por objetivo compensar a vítima pelos danos sofridos e, por outro, propiciar ao causador do dano o denominado efeito pedagógico, a fim de demonstrar que condutas semelhantes não devem ser reiteradas, pelo que tenho como justa a fixação da indenização em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para 1) CONDENAR a 1ª e 3ª rés, SOLIDARIAMENTE, ao pagamento da quantia de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, CONDENO, SOLIDARIAMENTE, todas as rés a pagar a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da presente. Por fim JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO EM RELAÇÃO À 4ª RÉ. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.001824-8 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comercio de Perfumaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Giovana Gonçalves Furtado. Designe-se AC.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002699-3 - Mariana Márcia Nogueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"...Face aos argumentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002700-6 - Jones de Souza Rocha. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90.\r\n\r\nComplusando os autos pode-se observar que em nenhum momento o autor foi acusado pela empresa ré de estar cometendo qualquer irregularidade em seu medidor. E caso tal acusação tenha sido, de fato feita, não emerge dos autos qualquer prova neste sentido.\r\n\r\nO atuar da ré, em realidade visou sanar defeito no hidrômetro do autor tendo em vista que não foi efetuada qualquer leitura no mesmo desde dezembro de 2004. \r\n\r\nA ré, em exercício regular de direito procedeu vistoria no hidrômetro que, de fato,apresentava defeito procedendo a limpeza do mesmo sendo, inclusive, remetido telegrama dando conta de tal vistoria conforme documentos de fls. 47/48. No caso em exame procedeu adequadamente a ré que enviou via telegrama notificação para vistoria periódica de regular funcionamento, sendo a mesma postada em 30/06/2005 às 09:44 e, o comprovante de recebimento da indigitada correspondência remetido em 01/07/2006.\r\n\r\nEm nenhum momento funcionários da ré procederam arbitrariamente ou manu militarii. Não verifico qualquer atuar ilícito da ré que dê azo à indenização pleiteada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.002707-9 - Nelia Maria Vieira Nunes. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Nélia Maria Vieira Nunes em face de Casas Bahia, alegando que comprou um aparelho de telefone celular em 14/11/2006 e ele apresentou defeito três dias após a compra. \r\n\r\nDe acordo com a teoria da asserção, a presença das condições da ação deve ser verificada quando da propositura da ação ante às afirmações aduzidas na exordial. Há pertinência subjetiva posto que em consonância com a narrativa da autora teria sido o réu responsável pelo suposto dano causado a partir do momento em que vendeu um aparelho de telefone celular defeituoso. Ademais responsabilidade prevista no art. 18 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor é solidária, sendo lícito ao autor ingressar com a presente ação em face do comerciante e do fabricante que responde pelos vícios do produto, ainda que haja identificação do fabricante.\r\n\r\nNo sentido do texto, outra não é a lição da brilhante Cláudia Lima Marques, em seu famoso livro Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 4ª Edição, pág.988. in verbis:\r\n\r\n\"Quanto aos vícios por inadequação, o dispositivo mais importante é o do art. 18 do CDC, o qual instituiu em seu caput, uma solidariedade entre todos os fornecedores da cadeia de produção, com relação à reparação do dano (note-se que é um dano contratual na visão do consumidor) sofrido pelo consumidor em virtude da inadequação do produto ao fim que se destinava. Assim, respondem pelo vício do produto todos aqueles que ajudaram a colocá-lo no mercado, desde o fabricante (que elaborou o produto e o rótulo), o distribuidor, ao comerciante (que contratou com o consumidor). A cada um deles é imputada a responsabilidade pela garantia da qualidade-adequação do produto. Parece-nos, em um primeiro estudo, uma solidariedade imperfeita, porque tem como fundamento a atividade de produção típica de cada um deles. É como se a cada um deles a lei impusesse um dever específico, respectivamente, de fabricação adequada, de distribuição somente de produtos adequados, de comercialização somente de produtos adequados e com as informações devidas. No sistema do CDC, a escolha de qual dos fornecedores solidários será sujeito passivo da reclamação do consumidor cabe a este último. Normalmente, o consumidor preferirá reclamar do comerciante mais próximo a ele, mais conhecido, parceiro contratual identificado, mas o fabricante, muitas vezes o único que possui conhecimentos técnicos para suprir a falha do produto, será eventualmente demandado a sanar o vício.\" (Grifos nossos).\r\n\r\nNa presente hipótese, a consumidora escolheu pleitear em face do comerciante.\r\n\r\nNo que pertine à preliminar de ilegitimidade ativa também não merece guarida por este Juízo tendo em vista que apesar da autora não ser a usuária do referido aparelho de telefone celular o mesmo foi por ela comprado conforme se pode observa pela nota fiscal de fl. 08.\r\n\r\nNão há controvérsia acerca do fato que o aparelho de telefone celular estava com defeito, todavia, enquanto o autor afirma que o defeito foi constatado ab initio, a parte ré afirma por meio de laudo técnico da assistência técnica autoriza que o dano físico teria sido ocasionado por mau uso da consumidora, tendo em vista que o conector externo encontrava-se solto. Tal laudo encontra-se acompanhado, inclusive, de foto do conector solto. \r\n\r\nDispõe o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor que responde o fornecedor de produtos pelos defeitos neles constatados a não ser que quede provado fato capaz de romper o nexo causal e eximir o fornecedor de responsabilidade.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da autora de que o aparelho apresentava defeito caberia à ré a apresentação de provas de que tal teria sido ocasionado pelo consumidor. O que a ré logrou em fazer. \r\n\r\nA consumidora, por sua vez, não produziu qualquer prova no sentido de que o defeito, em realidade não teria sido decorrente de mau uso. \r\n\r\nAnte a leitura de tal documento reconheço que o nexo causal tem-se por rompido em razão da culpa exclusiva do consumidor. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.002711-0 - Leonel de Souza Junior. X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por Leonel de Souza Júnior em face de Banco Bradesco S/A, alegando que, a parte ré não permitiu a abertura de sua conta salário tendo em vista que constavam pendências financeiras no nome do autor feitas por terceiros. \r\n\r\nO réu apresentou contestação escrita na Audiência de Instrução e Julgamento, aduzindo que tem o direito de recusar clientes desde que a mesma seja devidamente motivada. Ademais, menciona que e nenhum momento o consumidor a ocorrência de tal recusa, sendo assim seria descabida qualquer indenização a título de danos morais. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a julgar.\r\n\r\nE fato assiste razão à ré quando afirma que não está obrigada a aceitar o autor como seu correntista. Pode, sim, recusá-lo, todavia deve exercer seu direito motivadamente até para que o autor possa recorrer de tal decisão seja em sede administrativa ou judicial. \r\n\r\nO Banco explicou claramente os motivos de sua recusa em razão de restrição interna que continha o autor. \r\n\r\nUm dos pressupostos da responsabilização civil é a prática de ato ilícito, sem a qual não há o dever de indenizar, sendo certo que não se pode falar em conduta ilícita na hipótese de exercício regular de direito.\r\n\r\nNo caso em tela, é nítida a hipótese de exercício regular de direito. Primeiramente, é importante destacar que ao Banco, assim como ao consumidor é dado o direito de contratar com quem quiser desde que preenchidos determinados requisitos previamente estipulados. Ora, se a ré entende que não é seguro realizar o negócio jurídico com cliente que já enfrentou dificuldades anteriores, pode perfeitamente recusar a contratação.\r\n\r\nO banco está em estado de oferta permanente, mas se a pessoa não ostenta os requisitos necessários para a avença não pode mesmo ser compelido a contratar.\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.002716-0 - José Ricardo da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face aos argumentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 500,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002717-1 - Lizian de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002731-6 - Mateus Alves da Silva. X Ponto Frio- Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com cumprimento de obrigação de fazer ajuizada por Mateus Alves da silva em face de Ponto Frio-Globex Utilidades S/A, alegando que, a geladeira adquirida junto à empresa ré em 31/01/2007 não teria sido entregue até a data da propositura da presente ação. \r\n\r\nO réu apresentou contestação escrita na Audiência de Instrução e Julgamento, aduzindo que o produto foi entregue ao consumidor em 16/03/2007 conforme documento de fls. 25/26. Aduz também que inexiste qualquer dano moral passível de ser indenizado.\r\n\r\nHá indiscutível relação de consumo entre os demandantes, uma vez que a atividade da parte ré é regulada pelo CDC. A empresa ré é fornecedora, nos moldes da regra esculpida no art. 3º e parágrafo 2º da lei 8078/90. Como é sabido, à luz de tal diploma, a responsabilidade do fornecedor de serviço, é de CARÁTER OBJETIVO, prescindindo-se, portanto do elemento subjetivo da culpa para a caracterização de sua responsabilidade. \r\n\r\nVerossímil a alegação autoral cabível a inversão do ônus da prova, o que ora se faz em favor do autor (artigo 6º, VIII, da Lei nº8.078/90 ). Nesse passo, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nA hipótese em tela, via de regra, não seria capaz de ensejar indenização à título de dano moral, todavia, por se tratar o bem de uma geladeira, o mais essencial de todos os eletrodomésticos, vislumbro a possibilidade de indenização mas não no patamar pleiteado na inicial. Urge ressaltar que o autor apesar de ter quitado na integralidade o valor relativo ao referido produto, ficou por lapso de tempo considerável privado de um bem essencial à sua subsistência.\r\n\r\nO dano moral é a violação do direito à dignidade. Nas palavras do Desembargador Sergio Cavalieri, \"O dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. Este último é a reação psicológica que a pessoa experimenta em razão de uma agressão a um bem integrante da sua personalidade, causando-lhe vexame, sofrimento, humilhação e outras dores do espírito.\" (Programa de responsabilidade civil, ed. Malheiros, 4ª, ed., p.95)\r\n\r\nO quantum indenizatório, por outro lado, deve ser arbitrado segundo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, mas com valor suficiente para que o fornecedor sinta a real finalidade da condenação, para que a mesma não seja inócua, permitindo assim que o Judiciário cumpra seu moderno papel de interventor na realidade social.\"\r\n\r\nNo que pertine ao pedido de cumprimento da obrigação de fazer consistente na entrega do referido eletrodoméstico está o mesmo prejudicado ante a informação constante dos autos no sentido de que o bem já foi entregue ao consumidor em 16/03/2007.\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Assim, CONDENO o réu a indenizar o autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.002793-6 - Fabricia Belmiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Fusão Comércio de Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). \"...\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a dar a parte autora substituir o produto por outro da mesma espécie, conforme documento de fl. 08, e em perfeitas condições de uso. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002837-0 - Antonio Francisco Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X P. F. S. Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Victor Hugo dos Santos Braga - OAB RJ142739). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90.\r\n\r\nO autor pagou a dívida que tinha de acordo com o documento acostado aos autos a fl. 09 no dia 24/01/2002. \r\n\r\nDe fato, assiste razão ao réu quando argumenta que cumpre ao devedor, após o adimplemento de sua dívida, comparecer ao Cartório munido não somente do título mas também da prova de seu pagamento a fim de cancelar o protesto feito. Tal advertência, inclusive, conta do documento de fl. 11 acostado pelo próprio autor em sua exordial. Ao final do indigitado documento é mencionado que, de posse do referido cheque ou guia, deve o interessado encaminhar-se ao Cartório para receber quitação do título, na data do depósito no prazo legal. \r\n\r\nRessalte-se que, realmente, caberia à parte autora a realização da baixa do protesto tirado em seu nome, conforme prevê os arts. 25 e 26 da Lei de Protestos, já que foi quem deu causa ao protesto. \r\n\r\nNão houve qualquer ato ilícito por parte do réu capaz de ensejar a indenização a título de danos morais pretendida. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.002868-0 - Luciene Riscado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Tim Celuar S/A. Defiro o requerimento formulado pelo patrono da parte autora, na AC, e concedo à parte o prazo de cinco dias para justificar sua ausência à audiência. \r\n\r\nApós, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002871-0 - Rildo da Silva Santos. X Casa e Vídeo e outros. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.002896-5 - Georgina Milila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Itau Card Administração de Cartões de Crédito e outro. Defiro o requerimento formulado pelo patrono da parte autora, na AC, e concedo à parte o prazo de cinco dias para justificar sua ausência à audiência. \r\n\r\nApós, imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.002911-8 - Mauri Carlos Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Joia - OAB RJ051568). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.004939-7 - Genaizes Vitoria dos Santos. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234). Esclareça a autora se ainda há algum documento faltante, levando-se em consideração aqueles juntados às fls. 18/20. \r\n\r\nEsclareça, ainda, se insiste no pedido de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.833.005011-9 - Sérgio Luiz de Almeida Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Pelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005097-1 - Rodrigo Santana Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Ponto Frio- Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para 1) CONDENAR a ré, ao pagamento da quantia de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) a título de danos materiais...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005669-9 - D. P. Ribeiro Mercearia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Cooperativa Central de Lacticinios do Estado de São Paulo (ccl). As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005811-8 - Caroline Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilma Tavares de Oliveira - OAB RJ122476). X Produção. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005879-9 - Sônia Maria de Oliveira Pereira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007279-6 - Fabrycia Carvalhal Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X Banco Banespa/santander. Ante as alegações de fls. 22/24, diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007782-4 - Jose Carlos Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.007794-0 - Taise Nunes Rangel. X Universidade Salgado de Oliveira - Universo. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.007798-8 - Joarlene de Cassia Machado Dias Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.010052-0 - Rachel Azambuja Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X O Peão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Defiro o requerimento formulado à fl. 30, oficie-se. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008686-0 - Oswaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Manuela Pereira França Pontes Silva. Designe-se nova AC.\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013871/2002 (2002.833.001274-0) - Julio Cesar Areas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Marilandia Campos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). Defiro o pleito de fl. 80 ante a impossibilidade de verificação, neste momento, se a penhora on line quedou frutífera ou infrutífera. tendo em vista que a ré da presente ação está na iminência de receber quantia em dinheiro mediante mandado de pagamento do 1º JEC desta Comarca, oficie-se o 1º JEC requerendo o bloqueio de pagamento da quantia de R$ 350,00 até ulterior informação deste Juízo se a penhora on line foi frutífera. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.011286-8 - Antônio Carlos Monteiro Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Adriano Pereira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). Certifico que designei a data de 01/10/2007, às 12:20 hsmin, para Audiência de Conciliação que poderá ser convolada para AIJ, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.005522-0 - Joel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018306-3 - Claudio Roberto Azeredo. X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dispensado o relatório formal, consoante o artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, sendo, portanto, a responsabilidade do réu objetiva, respondendo pelos danos causados (artigo 6, VI e 14 da Lei 8078/90).\r\n\r\nPor essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.\r\n\r\nA situação descrita pelo autor revela patente defeito na prestação do serviço, aplicando-se de tal sorte o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, haja vista a ocorrência de compensação de cheque em valor superior ao inserto na cártula. \r\n\r\nA responsabilidade imposta pelo artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor é objetiva, independentemente de culpa, e com base no defeito, dano e nexo causal entre o dano ao consumidor-vítima e o defeito do serviço prestado. A obrigação de que não haja um defeito na prestação do serviço e, conseqüente acidente de consumo danoso à segurança do consumidor-destinatário final do serviço é dever imperativo de qualidade que se expande para alcançar a todos os que estão na cadeia de fornecimento, ex vi artigo 14 Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA responsabilidade imputada no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor não exige culpa, mas sim defeito em relação à prestação do serviço, dano e nexo causal entre o dano e o defeito. De acordo com o artigo 14, §1º do mesmo diploma legal, o serviço pode ser considerado defeituoso quando há falha na segurança esperada, levando-se em consideração diversos fatores, dentre eles, o modo de seu fornecimento. \r\n\r\nÉ inegável que o serviço prestado pela ré falhou e, com isso, causou danos de ordem moral e material ao autor devendo ser ambos integralmente indenizados, uma vez cabalmente demonstrados, de acordo com o artigo 6º,VI do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNo que tange ao dano material insta ressaltar que, hoje, o mesmo inexiste até porque o Banco réu fez o estorno do valor em 29/11/2006, ou seja, cerca de 45 dias após a compensação a maior.\r\n\r\nNo que pertine à alegação de dano moral sofrido é estreme de dúvidas a sua ocorrência.\r\n\r\nReconhecido o dano e o nexo causal, passo a fixar o quantum devido em atenção aos princípios da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa, levando, ainda, em consideração o duplo aspecto relacionado ao tema, visando, por um lado, compensar a parte autora pelos transtornos sofridos e, por outro, propiciar a ré o denominado efeito pedagógico com o intuito de evitar a reiteração de comportamentos semelhantes que são veementemente repelidos por este Juízo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral e CONDENO a parte ré a indenizar a parte autora em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia esta referente aos danos morais sofridos, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.002893-0 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento formulada através do rito da Lei 9099/95 objetivando indenização à título de danos morais pelo fato do autor ter permanecido por cerca de dois meses sem fornecimento deste serviço.\r\n\r\nA parte ré, em contestação, alega que as razões que motivaram a demora no restabelecimento do fornecimento de gás na residência do autor ocorreu porque o mesmo não teria solucionado as pendências constatadas quando da vistoria para que o serviço fosse reativado. Acrescenta que inexiste dano moral passível de ser indenizado.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a julgar.\r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de incompetência do Juizado em razão da necessida de perícia tendo em vista que já se encontra acostado aos autos laudo da vistoria realizada pela ré na unidade residencial do autor.\r\n\r\nA relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.\r\n\r\nDeve, no entanto, a parte autora comprovar a verossimilhança de suas alegações. Ou seja, que as instalações de sua residência estavam em perfeitas condições e a CEG deixou de proceder a religação do serviço. Deste ônus não se desimcumbiu o autor, até porque pouco crível que a concessionária tivesse deixado deliberadamente de religar o gás em local totalmente apto para que tal serviço fosse realizado. \r\n\r\nDe fato, a CEG em casos como o descrito na hipótese em análise não poderia proceder à religação do fornecimento de gás.\r\n\r\nDe acordo com o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor os fornecedores de serviços essenciais devem ser prestados de forma contínua. Contudo, tal assertiva deve ser interpretada com ponderação e razoabilidade. Obviamente os serviços públicos essenciais devem ser contínuos no sentido que não podem deixar de ser ofertados a todos os usuários, no interesse coletivo. Todavia, deve a concessionária tomar medidas anteriores ao corte a fim de respeitar os princípios básicos que regem as políticas de consumo.\r\n\r\nEm vistoria realizada na residência do autor foram verificadas três pendências que impossibilitavam a religação do serviço. Como tais adequações deveriam ser efetivadas pelo autor não restou outra alternativa à CEG que não esperar que o mesmo providenciasse os reparos necessários. \r\n\r\nNão pode quedar caracterizado dano moral quando, quem deu causa à demora na religação do serviço foi o autor e não a concessionária. \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.005707-2 - Lucinda Maria Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) Defiro a antecipação de tutela para que se proceda a indigitada religação, imediatamente sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00. Deve, no entanto, a autora providenciar que os fatos acima narrados tenham lastro probatório mínimo no prazo de 5 dias, sob pena de revogação ex oficio da tutela ora concedida. Cumpra-se por oficial de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007826-9 - Sebastião Carlos Drumont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Sul América Capitalização S. A.. Certifico que designei Audiência de conciliação para a data de 01/10/2007, às 12:10 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.008332-1 - Max Eduardo Vieira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls.87 cujo teor é o seguinte: (...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, declarando o indébito, condenar a primeira ré ao pagamento de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de indenização por dano moral, condenando ainda as duas primeiras rés a excluir o registro como inadimplente, fixando multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) a contar da intimação da presente sentença (...) \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.005606-8 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X José Antônio de Jesus Gomes. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora as fls 34 \r\n\r\nProc. 2003.833.003894-9 - Paulo Roberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Silvana Gama Rodrigues. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora as fls 31 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.005178-8 - Cristiane da Silva Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008496-4 - Amaro de Freitas Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008498-8 - Alessandra Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007937/1999 (1999.833.000228-8) - Alli Muquici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994). X Viação Gargaú LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barreto do Carmo - OAB RJ136765, Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Joao Gilberto de Novaes Siqueira Britto - OAB RJ097936). Fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca dos cálculos efetuados pela douta Contadoria, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2002.833.007864-7 - Joélia Nogueira Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Josilane Nunes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354, Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre io mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007884-6 - Simone Gomes Baptista Seabra. X Norma Ribeiro Brito. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora as fls 21 \r\n\r\nProc. 2005.833.002190-5 - Edson de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Irani Ferreira de Souza. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora as fls 42 \r\n\r\nProc. 2005.833.004488-7 - Rivaldo Miranda Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X João Batista de Souza. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora as fls 22 \r\n\r\nProc. 2006.833.008236-2 - Renato Burla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ribeiro Burla de Souza - OAB RJ129954). X Alexandre R. Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora as fls 13. \r\n\r\nProc. 2006.833.016142-0 - R. F. Oliveira Freire Informatica Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Fabricio Valter da Lapa. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.018142-0 - Rosefab Comercio e Rep. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X T. G. Pereira Junior Me.. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora as fls 45. \r\n\r\nProc. 2006.833.019692-6 - Jose Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Hugo Lobo de Souza Amaral. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhiora as fls 14 \r\n\r\nProc. 2007.833.004898-8 - Thais Helena Rodrigues Rodrigues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Alea Jose Alves. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora as fls 9 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.007000-8 - Edmar da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.012332-3 - Elizadelma Cruz Areas Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora as fls 120 \r\n\r\nProc. 2005.833.005092-9 - Francisco Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008326-1 - Alda Manoela Figuereido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008328-5 - Altamir da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010128-9 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011932-4 - Erivelton Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.004862-9 - Leana Itagyba Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Oliveira Ferreira - OAB RJ074838). X Senac Adminstração Regional. A liminar pleiteada além de ser plenamente satisfativa é dotada de \"periculum in mora\" reverso, sobretudo para terceiros. Razão pela qual urge a instauração do contraditório em sua plenitude. Assim sendo, indefiro o pleito de fls. 06, letra \"c\". \r\n\r\nProc. 2007.833.007875-0 - Janaia Azeredo dos Santos França. X Águas do Paraíba S/A. A documentação acostada com a petição inicial revela a verossimilhança do alegado pela parte Autora.\r\n\r\nAdemais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, é essencial e contínuo.\r\n\r\nAssim, diante da presença do periculum in mora e do fumus boni iures exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada inaldita altera pars, para determinar que a parte Ré se abstenha de suspender ou interromper o serviço prestado para a parte Autora, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se e cite-se.\r\n\r\nId: 252797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2007.833.003716-4 Vítima(s): Jose Antonio Barbosa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). X Janaina da Silva Gomes Barbosa. FICA DESIGNADA A AUDIENCIA PRELIMINAR, QUE SERÁ REALIZADA NO GABINETE, PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15.30 HORAS. \r\n\r\nId: 252691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252945": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008472-9 - JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), PROCESSO 40299 Decisão:1) Em vista da decisão de fl. 96 que determinou o desentranhamento da contestação por intempestividade, decreto a revelia do Réu com base no artigo 319 do CPC; 2) A presunção descrita no referido artigo é relativa, de modo que não está o Réu desautorizado a produzir provas; 3) Junte o Autor, em cinco dias, comprovante de que promoveu reclamação junto à autorizada ou que efetivou consertos ou reparos no veículo; 4) Pelo documento apresentado à fl. 21, dando conta de que o Autor efetivou as revisões contratuais sem que tenha havido qualquer anotação quanto a vícios no veículo, tendo sido realizada, inclusive a revisão de 96.000 km, entendo por necessária a realização de prova pericial, que ora defiro; 5) Nomeio o perito LUIZ ANTÔNIO FONSECA (tel. 9957-1372 / 2501-8570 / 2218-4638) que deverá informar se aceita o encargo e propor seus honorários; 6) Às partes, em cinco dias, para indicarem assistentes técnicos e quesitos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019616-5 - JAYR DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS, LUCIANA DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS, LUCIA HELENA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X PROCESSO 39460 Despacho:1) Recebo a emenda da inicial de fl. 34; 2) A Requerente Luciana já completou a maioridade, de modo que não é mais necessária a assistência de sua genitora nos autos; 3) Tragam as Requerentes, em dez dias, aos autos certidão do distribuidor para comprovar que não foi aberto inventário de JORGE SANT´ANNA BASTOS, devendo ser esclarecido também, no mesmo prazo, o motivo pelo qual requereram a suspensão do feito, já que não se vislumbra qualquer conexão entre a presente demanda e futura ação de prestação de contas, ressaltando-se ainda que não há notícidas de que as ações da petrobrás tenham sido negociadas; 4) Sem prejuízo, tendo em vista a maioridade de uma das Requerentes, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.002754-0 - ROSANE DE BRITO, ROGERIO DE BRITO, RENATO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X PROCESSO 40039 Aos interessados, alvarás prontos.*40039 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019364-6 - MERCADO E BAZAR CAMPEAO DE NOVA CAMPINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA), 40900 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*40900 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.006956-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROGERIO ARAUJO CONCEIÇÃO), PROCESSO 40233 Despacho:1. Defiro fl. 60. Providencie o cartório a expedição dos ofícios conforme requerido.2. Após a resposta, intime-se o autor para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027832-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA DA PENHA BR AGA MAUL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente; 2) Após a manifestação das partes e antes da produção probatória, se for o caso, direi acerca de eventual suspensão dos presentes autos para viabilizar o julgamento em conjunto com a consignatória em apenso; 3) Certifique os cartório, nos autos em apenso, se houve manifestação tempestiva do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.012309-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE TRINDADE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*42515 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.009352-4A - JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)), PROCESSO 40336) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164) Recolham-se as custas fls. 29 ( para a notificação, nos campos : Atos dos oficiais de justiça 0714-6 R$ 12,24; sub-total R$ 12,24; CAARJ 0201-4 R$ 1,22; FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 0,24; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,24; total R$ 13,94 ) . *40336A \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016513-4 - AGOSTINHO DE PINA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X IVO NUNES DE MOURA E OUTROS Despacho:Incabível o pleito de fl. 29 em sede de execução. Assim, informe o Exequente, em dez dias, o endereço onde pode ser encontrada a executada Maria do Socorro, sob pena de devolução dos autos ao juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003192-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE BRANDAO), PROCESSO 40059 Despacho:Em vista da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação do artigo 331 do CPC para o dia 05 de setembro, às 14 horas e 15 minutos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.028931-5 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TRANSPORTADORA RODO CLAM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Ante a certidão de fl. 128 ( os recursos de Apelação de fls.124/127 são tempestivos sendo que as custas estão incompletas , falta recolher R$ 2,55 de FUNDPERJ na conta 5673-00124-3 ), regularize-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.*41442 \r\n\r\nProc. 2007.021.000391-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DEVANILDES BARRADAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Decisão:1. Recebo o Recurso de fls.86/96 no seu duplo efeito. Ao apelado;2. Transcorrido o prazo legal, certifique-se e remeta os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.016037-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CLAUDINEI FERREIRA DE FREITAS), PROCESSO 39218 Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, com base no artigo 269, II, do CPC, para DECLARAR extinta a obrigação contratual do Autor em relação ao Réu e converter em pagamento o depósito realizado.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.005382-6 - ERINALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Ao autor, mandado de pagamento pronto.*41922 \r\n\r\nProc. 2007.021.019958-4 - DOMINGOS DA SILVA TRESSE (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Diante do que consta na inicial e da documentação acostada, verifico a presença da verossimilhança do alegado, do perigo na demora, da plausibilidade jurídica e da reversibilidade da medida judicial pleiteada. Há nos autos prova de que o Autor tentou quitar o débito apurado junto ao Réu, conforme fls. 19/22. No entanto, além de não ter sido aceita a quitação, continou o Réu a realizar descontos referente ao parcelamento do empréstimo que, segundo o Autor, teria sido contratado contra sua vontade. Assim, com base no art. 273 do CPC e 84 do CDC, defiro a tutela antecipada, determinando que o(a) Demandado(a) SUSPENDA os descontos realizados referente a conta nº 0222273-9 , a partir de 48 horas da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 por cada descumprimento. Presentes os pressupostos do artigo 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.019646-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X JONAS RIBEIRO MOREIRA), 40910 Aos interessados, fls.39/40.*40910 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018455-2 - MARCOS LINDORIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LINDEMBERG NATAL DA SILVA), PROCESSO 39372 Ao autor, ofício para depósito público pronto. Aguardando encaminhamento.*39372 \r\n\r\nProc. 2006.021.011577-5 - VANIA AMERICO CAPELLO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS), 40478 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*40478 \r\n\r\nProc. 2007.021.006989-5 - MARCIA RABELLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X SEBASTIAO ANTONIO SILVA ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*42220 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031270-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELA GREYCE REIS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fixo os honorários em 10% do valor da Causa. Cite-se em execução na forma requerida à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.021.007823-9 - GONÇALO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X IVANILDO NAZARENO SILVA E OUTRO Despacho:1. D.R.A. por dependência os embargos;2. Certifique-se quanto à tempestividade;3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011059-7 - GOLF DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10 % \r\n\r\nProc. 2007.021.013186-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*42550 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.013927-3 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X MARCIA ENTRIELLI), PROCESSO 39078 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*39078 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004026-8 - MARCOS SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X ITAU CARD FINANCEIRA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*38379 \r\n\r\nProc. 2005.021.013078-6 - DARCI REGINALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*39019 \r\n\r\nProc. 2005.021.023641-2 - CAMILA AMARAL BALDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)), PROCESSO 39716 Despacho:1. Às partes sobre fls. 173/174;2. Sem manifestação em 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000281-8 - ARNS MACHARET DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇAO COMERCIA DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:1. Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.006343-1 - SANDRA DILMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*41985 \r\n\r\nProc. 2007.021.008619-4 - BEATRIZ BARCELLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X COLEGIO BATISTA MEMORIAL E OUTRO Despacho:Cumpram os autores, em dez dias, o requerido pelo MP às fls. 23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2004.021.020298-9 - ROBSON QUIRINO ANDRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*37919 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.016585-9 - BRUNO GOMES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396)) X ROBINSON SALGADO E OUTROS Ao autor, fornecer 2 cópias da inicial para citação do 2º e 3º Réus.*42687 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.014420-7 - JOSE LUCINALDO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), PROCESSO 39109 Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*39109 \r\n\r\nProc. 2005.021.016159-0 - CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)), PROCESSO 39224 Decisão:Recebo o Recurso de fls.156/173 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.009475-0 - LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X ESPOLIO DE HILDA NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Em vista da preliminar aduzida na contestação, diga a Autora em Réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.031689-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758) Decisão:1. Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzi;2. Após, certificado, voltem conclusos;3. Fls. 56/57. Indefiro, por ora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.028682-0 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE SA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (PE-012058) Decisão:1. Especifiquem as provas que pretendem produzir;2. Após a manifestação e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.014162-7 - LUZIA VIEIRA DE SOUZA X MALENA PESSOA DE OLIVEIRA ESDUARDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*35834 \r\n\r\nProc. 2004.021.014407-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTRO A parte ré para recolher as custas de fls.60: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 1,57; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,78; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,78. E, ainda, custas da carta precatória para intimação expedida para a Comarca de São Paulo-SP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.006645-0 - HAROLDO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ESPOLIO DE ROBERTO MARTINS DE ASSIS E OUTROS), Inventariante: VERA LUCIA LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AGUIDA CELESTE CREMASCO SDCARDINI (ES-006948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*36937 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008474-4 - CLEIDE SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GREMIO OLIMPICO DE SANTA CRUZ DA SERRA FUTEBOL CLUBE E OUTROS Despacho:Manifeste-se a A sobre o AR devolvido sem citação do 1º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010338-6 - EDIVAL BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*42410 \r\n\r\nProc. 2007.021.013715-3 - BISMARK DA COSTA SANT ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTRO Aos interessados, sobre certidão do Oficial de justiça.*42580 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006813-1 - IVANISE ROSA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007 às 14:00 horas, a ser realizada pelo MM Juiz de Direito;2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026979-1 - MARILENE LIGIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Certifique o cartório se o agravo retido de fls. 107/111 foi interposto tempestivamente; 2) Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos; 3) Certifique o cartório se a Autora cumpriu a decisão de fl. 141. Em caso negativo, intime-a por seu advogado para cumpri-la em cinco dias, sob pena de revogação da tutela antecipada anteriormente concedida; 4) Não foi verificada nos autos petição do Réu desistindo da prova pericial. Assim, esclareça o Réu se quer a produção de prova pericial, com a ressalva de que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça; 5) Diga a Autora também se deseja a produção de prova pericial; 6) Sem prejuízo, diga o perito sobre a impugnação do Réu quanto aos honorários, bem como se aceita a realização dos trabalhos sob a égide da gratuidade, podendo, caso saia vencido, ser o Réu condenado a assumir tal ônus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016844-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LINDOMAR PEREIRA DA ROCHA), 40739 Aos interessados, fls.28/29.*40739 \r\n\r\nProc. 2006.021.016942-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO DURÃO DE FARIAS), 40749 Ao autor,ofício pronto. Aguardando encaminhamento.*40749 \r\n\r\nProc. 2007.021.011052-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS E OUTRO Decisão:O autor não fez prova de que notificou o Réu para constituir sua mora, já que a correspondência acostada aos autos retornou dos correios. Deveria ter sido efetivado esforços, antes do ajuizamento da ação, para localização do devedor. No mais, no próprio contrato que é objeto da lide não há o endereço do contratante. Posto isso, INDEFIRO a liminar pleiteada. Cite-se o Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010089-9 - ALBERTO BORGES EMP. IMOB. COM. E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X DANIEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)), PROCESSO 40361 Despacho:Aguarde-se por 10 dias a manifestação das partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem os autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011308-5 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X FRANCISCO ORCLEMILTON VIDAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Aos interessados,mandado de pagamento pronto.*35631 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003005-0 - RAGNA CARVALHO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se (fls.64/65 , ofício de Belford Roxo informando que a CP foi distribuída para a 2ª V.Cível sob o nº 2007.008.004112-0 em 11/-5/07; e que foi designado o dia 08/08/07 às 09:00h para exame pericial com o Dr. Joel Coelho Duarte , na Rua General Câmara nº18, sala 303, centro - Duque de Caxias ). *41801 \r\n\r\nProc. 2007.021.019986-9 - MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X UNIAO DE BANCOS (UNIBANCO) E OUTRO Decisão:Diante do que consta na inicial e da documentação acostada, verifico a presença da verossimilhança do alegado, do perigo na demora, da plausibilidade jurídica e da reversibilidade da medida judicial pleiteada, razão pela qual, com base no art. 273 do CPC e 84 do CDC, defiro a tutela antecipada, determinando que o(a) Demandado(a) retire o nome do(a) Autor(a) dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de incidência de multa única, a partir de 48 horas da intimação, no valor de R$ 300,00 pelo descumprimento. Oficie-se ao SERASA e SPC comunicando a decisão. Presentes os pressupostos do artigo 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.003638-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), PROCESSO Nº 36.704 Despacho:1) Diga o Exequente em cinco dias se dá quitação, valendo seu silêncio com concordância com os valores depositados; 2) Em caso negativo, deverá apresentar planilha com o débito remanescente, esclarecendo este juízo desde já que não serão os autos enviados ao contador, eis que cuidam-se de meros cálculos aritiméticos que devem ser apresentados na forma do que dispõe o artigo 475-B do CPC; 3) Após o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para avaliar o pedido de desbloqueio das contas do 1º Réu em vista da penhora on line realizada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.017434-7 - MARCIA REGINA COUTINHO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X JOSE ARGEMIRO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Aos exequentes sobre fl. 199, bem como para apresentar planilha atualizada do débito, com a multa de 10% do art. 475-J, do CPC e indicar bens que possam ser objeto de penhora. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016433-2 - ITAMBERICO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*37646 \r\n\r\nProc. 2005.021.001702-7 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) Certifique o cartório se o Autor se manifestou acerca do laudo pericial acostado aos autos; 2) Sem prejuízo, digam as partes sem têm outras provas a serem produzidas; 3) Não havendo manifestação em outras provas, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.021.008638-4 - MARCOS ANTONIO PEÇANHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARCOS PAULO SANTOS DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS REIS, Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)), PROCESSO 38696 Despacho:Designo AIJ para o dia 04 de setembro de 2007., às 14 horas para produção da prova oral já deferida à fl. 61. Intime-se as partes, devendo as mesmas juntarem aos autos rol de testemunhas no prazo legal e, no caso de serem mantidas aquelas já indicadas à fl. 61, deverão informar se desejam a intimação das pessoas arroladas ou se as mesmas comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.021.009582-0 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40344 Decisão:Recebo o Recurso de fls.99/125 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.013938-6 - MARIA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ALVARO CORREA E OUTRO Despacho:1) Junte-se a petição informada no projeto comarca; 2) Traga o Autor, em dez dias, cópias das publicações dos editais de citação do Réu; 3) Certifique o cartório se todos os confrontantes já foram citados. Em caso negativo, promovam-se as citações devidas. \r\n\r\nProc. 2004.021.021251-0 - JOSEFINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO) Despacho:1. Atenda-se ao MP (fl. 73 verso), expedindo-se, o cartório, os atos e editais de praxe;2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 252945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.021.104826-6 (102584) - SEBASTIÃO RIBEIRO DE BARROS X GABRIEL DE CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1983.021.141750-3 (129839) - WILMA SOARES DAVID X J.O NUNES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.021115-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILLIAM DE ARAUJO HENRIQUES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.005868-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) WILSON SOARES VENTURA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. decorridos, ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.006118-5 - DANAIDE PAULA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 42:\"Rejeito a preliminar deduzida eis que o interesse de agir decorre da própria vedação da autotutela. Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 19.07.07 às 15:30hs. I. \" \r\n\r\nProc. 2007.021.011899-7 - VALDECI MARQUES MEDEIROS, IVONE CONZEDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CONSTRUTORA J. PAR LTDA Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30.07.2007, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011854-7 - KLEVERSON SANTOS FANTECELLE (Adv(s). Dr(a). FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA (RJ-124165)) X AMPLA ENERGIA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Admito a emenda. Observe-se não haverem quesitos. Designo audiência de conciliação prévia para o dia 27.07.2007, às 14:20 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.512.003825-8 (21.923) - ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CLOVIS TONANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 2005.021.016536-3 - DEORIDES MONTEIRO MAINOTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA CARNEIRO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.021.014473-0 - INERCY FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X CELIA MARIA PEREIRA DA SILVA), RONALD EUSTACHIO DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, que deverá corresponder ao pleito de rescisão contratual ( 12 vezes o valor do aluguel ), mais o débito cobrado, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.002143-2 (26968) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Suspendo o curso do feito, nos termos do art. 265 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006679-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA), Fiador: MANUEL FERNANDES), Fiador: ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:Ao credor, observando-se que o montante bloqueado remete à hipótese do art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.006976-7 - BALASSONI-COMERCIO DE AVES VIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON BATISTA (SP-053581)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA. Decisão:Não é momento de desconsiderar-se personalidade jurídica. Diga o credor se pretende que se faça a citação da devedora na pessoa dos sócios. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 1982.021.022185-4 (127321) - GUIDO FLORIDO X OSMAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029461-0 - ROSEMERE FONTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X LEADER MAGAZINE UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por ROSEMERE FONTELLA DOS SANTOS face à LEADER MAGAZINE UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há irregularidades a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, esta requerida pela ré.Rol de testemunhas em 10 dias.AIJ designada para o dia 20.09.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.014127-9 - MATEUS DE OLIVEIRA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 53: \"Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar deuzida, eis que não há nenhuma impossibilidade jurídica da pretensão demandada. Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré.Designo AIJ para o dia 12.07.07 às 15:30s.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas das partes.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.017400-7 - NELSON NABIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.017470-6 - RENILDA DE AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha o CNPJ da ré para que se proceda ao bloqueio dos ativos financeiros \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.021.012364-8 (80968) - NORMY DE SOUZA DIAS X GABRIEL DE CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 1974.021.084601-6 (84586) - Inventariante: DINORAH RODRIGUES DA EIRA X ANTONIO VAZ DA EIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846) Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 1978.021.107937-0 (106729) - Inventariante: ZILDA VIEIRA BARBOSA X ANTONIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 1978.021.107937-0 (106729) - Inventariante: ZILDA VIEIRA BARBOSA X ANTONIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 1982.021.022184-2 (126849) - Inventariante: WILMA SOARES DAVID X FRANCISCO FERNANDO NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 1983.021.141749-7 (130090) - MARIA LUCUA VIEIRA BARBOSA X ZILDA VIEIRA BARBOSA Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 1989.021.212777-7 (193290) - NAIR FELICIANO DA COSTA DIAS X EUGENIO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 1992.021.259325-9 (230031) - Inventariante: ASSIMA GONÇALVES FERREIRA X JACY DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nMonitória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.015253-1 - CENTRO AUTOMOTIVO M.M. CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X DORALICE SILVA AZEREDO Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que a autora, sociedade empresarial, não faz jus à mesma, até porque não demonstrou hipossuficiência, que, em caso de pessoa jurídica, não se presume. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.009793-0 - DONATO JOSE DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.006446-9 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Observe-se ter a ré desistido da prova pericial, em que pese a inversão do ônus probatório. Venha em 05 dias o rol de testemunhas. Designo AIJ para o dia 26.07.07 às 15:30hs. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003358-0 - CLAUDIO GAVINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial,, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório.Vindo o laudo, designarei A \r\n\r\nProc. 2007.021.003359-1 - CLAUDIO GAVINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório.Vindo o laudo, designarei \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.015689-0 - GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X WAGNER SCARPINI DE MELO Despacho:Revogo fls. 131, eis que não pertence a estes autos. ESpecifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2004.021.018062-3 - KABALAN SALLOOUM GHANEM, SAMIA MALUF GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ZILDA DA COSTA ALMEIDA), MARCO NOVAES DE QUEIROZ), FRANCISCA NOVAES QUEIROZ), JOSE ARAUJO QUEIROZ), ANTONIO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DUARTE DE MELLO (RJ-053182) Decisão:Arbitro os honorários periciais complementares em R$ 3.600,00. Venha o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027522-5 - MARIA IVONE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a ré a prova documental superveniente que tenha, em 05 dias, preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006851-9 - ANGELICA MENDONÇA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 72: \"Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguída, eis que a contratação que se discute foi a contratação do seguro, sendo a ré quem figura nesta relação jurídica. Defiro depoimento pessoal da autora. designo AIJ para o dia 17.07.07 às 16:00hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017267-0 - GESSENETE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não há risco de lesão grave, irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.011831-4 - ESTELA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tratam os autos de ação de revisão contratual.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial eis que a causa de pedir está devidamente narrada, preenchendo a vestibular os requisitos do art. 282 do CPC.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC, ciente de que seus honorários serão arbitrados para efeitos futuros, frente às disposições da Lei 1.060/50. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.016507-0 - ELENI BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial em 10 dias para instruí-la com certidão do RGI do imóvel usucapiendo e dos lindeiros. \r\n\r\nId: 252946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.018199-1 - ROSA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Recebo fls. 137 como emenda à inicial. Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória de Imóvel, com base no Decreto-lei nº 58/37, devendo ser, portanto, observado o rito sumário (art. 275, inc. II, alínea \"g\" do CPC). À serventia para a regularização da autuação.Traga a parte autora certidão atualizada do RGI indicando o proprietário do bem imóvel que se pretende adjudicar (art. 283 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.014582-2 - MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS, Falecido: DJALMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o eventual saldo existente a título de PASEP.2. Esclareça a parte autora se pretende a renúncia ao direito, o que implica a sua reversão em favor dos Fundos de Participação elencados no §2º do art. 1º da Lei nº 6.858/80. \r\n\r\nProc. 2006.021.022193-9 - VALERIA REGINA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: DARIO RODRIGUES DE SOUZA LIMA Decisão:(...) Isto posto, considerando que o de cujus, quando do seu falecimento, residia em Vila Inhomirim, Magé/RJ, conforme atesta a Certidão de Óbito de fls. 10, dê-se baixa e remeta-se a uma das varas com competência orfanológica da Comarca de Magé/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.023335-8 - MARILANIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)), Falecido: GONÇALO PAULO SANTOS Sentença:...Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO PARCIALMENTE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos saldos de FGTS e resíduos de planos econômicos (fls. 31), sendo 1/2 para cada requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023413-2 - ELIZETE BRITES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X Falecido: GENIVALDO POSSA Decisão:Fls. 37/38. Expeça-se Alvará pra levantamento de eventual saldo remanescente a título de FGTS. \r\n\r\nProc. 2007.021.003266-5 - RICARDO BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO BRADESCO S/A AG VILA ISABEL E OUTRO Decisão:Isto posto, considerando que o de cujus, quando do seu falecimento, residia em Vila Isabel, Bairro do Município do Rio de Janeiro, integrante da Comarca da Capital/RJ, conforme atesta a Certidão de Óbito de fls. 13, dê-se baixa e remeta-se a uma das varas com competência orfanológica da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.004701-2 - CELIA GARCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439)), Falecido: WALDIR MORAES DE ANDRADE Decisão:Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, requerendos eja informado a data do 1º despacho positivo nos autos referidos às fls. 49. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.012279-2 - NELSON NICODEMOS E OUTROS X FERNANDO NICODEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695) Decisão:Venha a certidão junto ao Distribuidor desta Comarca. Cumprido, ao PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.025342-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE FERREIRA ALVES JUNIOR Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002106-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANTONIO HENRIQUE FERREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Aprensão conforme fls. 02, tendo a parte autora, às fls. 35, alegado a celebração de acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Tal quadro evidencia que as partes compuseram a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pendentes pelo autor. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006966-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MOACIR RODRIGUES DE MELO Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 39/40, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009031-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA Decisão:Emende-se a inicial (art. 283 do CPC) para juntar a notificação do réu (art. 2º, §2º do DL nº 911/69) \r\n\r\nProc. 2007.021.010876-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO MARTINO Decisão:Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019323-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HERIKA SALDANHA BRANDAO LIMA Intime-se o AUTOR para que junte aos autos cópia autenticada da procuração e substabelecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019443-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DA SILVA CHAVES Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração e substabelecimento devidamente autenticados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013001-8 - GLORIA CRISTINA MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP LTDA ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 67. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.021.028292-8 - MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Decisão:Diante da manifestação de fls. 53, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.021.030636-2 - EMANUEL DOMINGOS TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ante a inercia da parte ré, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.004047-7 - GABRIEL LUIS DE OLIVEIRA PENIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao MP sobre o acordo de fls. 108/112. \r\n\r\nProc. 2007.021.009708-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X VERTICAL SOLUÇOES CORPOTATIVA EM TELECOMUNICAÇOES LTDA), MARILZA AZEVEDO CABRAL), RACHEL CABRAL PEREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028127-4 - VERA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:Considerando a alegação da consignatária de insuficiência do depósito, ao autor para, querendo, completá-lo no prazo de 10 (dez) dias (art. 899 do CPC), comprovando, inclusive, as razões pela quais não foram recolhidas as importâncias referentes às faturas vencidas após a guia de fls. 28.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré para levantamento das importâncias já consignadas (art. 899, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.005464-8 - LENIRA NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Ação Consignatória, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 33.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 33 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.009182-7 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, cópia do contrato de abertura de conta corrente e de concessão de limite especial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.001892-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO ANDREI MARQUES SILVA Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 36 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., observando-se o 1º parágrafo da decisão de fls. 79, para em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C.4. Fls. 108. A vista dos autos à patrono regularmente constituído independe de autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.018923-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X LEONARDO PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para regularizar a sua representação em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030304-0 - MILBURGENS NELSON DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X ALEXSANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu.Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.001240-0 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR a locação e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 8º da Lei 8.245/91, assinalando à parte Ré o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art.63, caput da Lei 8.245/91.CONDENO a parte ré ao pagamento dos alugueis-pena fixados na decisão de fls. 41, incidentes até a data da efetiva desocupação do imóvel, respondendo, inclusive, por eventuais danos a este causados, na forma do art. 575 do Código Civil, danos estes que deverão ser objeto de liquidação de sentença por arbitramento.Fixo caução em quantia equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, devidamente atualizada até a data do depósito, para a hipótese de execução provisória, com base no art. 64 da lei de locações.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005442-9 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ROBERTA MENDES GUIRRA Decisão:Fls. 37. Defiro. Transcorrido o prazo acordo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008926-2 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE CASTRO, OLINDA FERNANDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA Decisão:1. Indefiro a liminar requerida, vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 59 da Lei de Locações.2. Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. 3. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91). Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006216-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANILSON DE SALES COSTA), EVANDRO DE SALES COSTA Decisão:Trata-se de Execução de título extrajudicial, tendo o Exeqüente requerido a suspensão da Execução tendo em vista a não localização de bens penhoráveis.Desta feita, DEFIRO a suspensão da Execução, com base no art. 791, III do CPC, determinando que os autos sejam remetidos ao Arquivo Provisório, lá permanecendo até que sejam encontrados os bens do devedor, de forma a possibilitar o efetivo prosseguimento da Execução. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005874-5 - CLINICA SOARES ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006998-4 - JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EXTRA ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.021.006998-4 - JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EXTRA ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Ato ordinatório - Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.009344-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EDURIC SUCOS LTDA ME), JOSE ISAMAR LOUREIRO DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida,...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001731-5 - TELMA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X EMPRESA SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Decisão:...Não tendo sido previamente seguro o juízo pela penhora, mostra-se a presente Impugnação extemporânea, face a inobservância do §1º do art. 475-J do CPC, impondo-se a sua REJEIÇÃO LIMINAR, que ora decreto, nos termos do art. 739, I c/c art. 475-R, todos do CPC.Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.006694-6 - ELANI EVEN PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X ERIG - TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 114/115 e os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na sentença proferida às fls. 110/112, mostrando-se os Embargos Declaratórios desprovidos de qualquer fundamento jurídico. (...) Desta feita, reputo a parte autora como litigante de má-fé, ao teor do art. 17, inc. VII do CPC, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 18, caput, do CPC), bem como a indenizar a parte ré pelos prejuízos que esta sofreu, fixando o valor da indenização em 5% (cinco) por cento sobre o valor da causa (§2º do art. 18 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007779-8 - ALEXSANDRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024663-8 - JOSE BARBIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a devolver a quantia de R$ 99,00 (noventa e nove reais) à parte autora, bem como indenizar pelo dano moral experimentados, arbitrando em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.43 -13/03/2007). Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030331-2 - MARINA RAIMUNDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 90, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.021.018541-0 - ROBSON DE SOUZA, SIMONE ARAUJO DE SOUZA FARIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003519-6 - LUIZ ANTONIO DAMACENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X GEIZE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 136, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.021.009243-0 - ELIZANGELA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Os honorários periciais propostos às fls. 158 (R$ 3.040,00) encontram-se dentro do razoável, tendo como parâmetro a complexidade e o grau de dificuldade do trabalho, que no caso dos autos envolve perícia médica traumatológica. Cabia a ré, em sua impugnação, trazer elementos concretos que demonstrassem a excessividade do valor proposto, o que não ocorreu, sendo certo que o valor por ela cobrado a título de passagens, bem como a \"realidade econômica do pais\"(fls. 164), não servem como justificativa para a redução dos honorários periciais. Isto posto, HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 158 (R$ 3.040,00). Aguarde-se a data da perícia designada. \r\n\r\nProc. 2006.021.026063-5 - CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063) Decisão:Recebo a apelação de fls. 99/114 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005976-2 - MARIA HELENA PINHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AMPLA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.006526-7 - ROSANGELA FABRICIO FAUSTINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X SEVERINO FABRICIO DA SILVA Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, cumprindo a decisão de fls. 76, sob pena de remoção (art. 995 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.014207-9 - Inventariante: ANTONIO DE FREITAS TRISTÃO, Cessionário: TANIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MANOEL DE FREITAS TRISTAO E OUTRO Decisão:Venha o esboço de partilha amigável, levando-se em conta o bem a ser adjudicado à cessionária, e os valores mencionados nos ofícios de fls. 64 e 76. \r\n\r\nProc. 2006.021.027002-1 - JOAQUIM LOURENÇO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839)) X CARLINDO CORREA DIAS Decisão:(...) Isto posto, considerando que o de cujus, quando do seu falecimento, residia em Santo Antônio de Pádua/RJ, conforme atesta a Certidão de Óbito de fls. 05, dê-se baixa e remeta-se a uma das varas com competência orfanológica da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.021.007591-3 - NAIR CARDOSO JANNARELLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E)) X PEDRO JANNARELLI Decisão:Ante o teor de fls. 22, emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável), regularizando-se as custas processuais, se for o caso, no prazo do art. 257 do CPC.Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.014734-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X MP SILVA COMERCIO DE RAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 90. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.015818-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X RELOJOARIA YOKKAITY LTDA), CRISTINA KIYOMI TOYAMA TAGUTE), MASSAO TAGUTTE), 42817 Decisão:...Desta feita, inexistindo conexão entre os feitos, devolva-se os presentes autos ao Distribuidor para que o submeta à livre distribuição (\"SORT\"). \r\n\r\nProc. 2007.021.019337-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X LUIS CARLOS ALVES DE BRITO Intime-se o AUTOR para que proceda ao recolhimento das despesas processuais:AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 34,99 (campo 40)CAARJ (10%)Taxa Judiciária - R$ 9,55 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 1,74 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 1,74 (campo 48) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030203-4 - MARIA DA CONCEIÇAO CANDIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030259-9 - RICARDO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 89, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.021.031544-2 - EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante o teor de fls. 112, ao patrono da parte ré para retirar, mediante recibo, a defesa acostada à contra-capa do feito. Transcorrido o prazo legal, sem que assim o faça, desentranhe-se e arquive-se em pasta própria.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006458-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEONARDO DOS ANJOS ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré à pagar à parte autora a importância de R$ 36.898,93 (trinta e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos), importância esta que deve ser acrescida de juros de 1% ao mês e corrigida monetariamente, tudo contado da citação (01/06/07, cf. cert. fls. 31).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028123-7 - CLAUDEMIR DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/75 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001570-9 - NEUSA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 115/120, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Em seguida, certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos em apenso, desapensem e os arquivem.Cumprido integralmente, conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024303-0 - JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1. Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 170, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 151.2. Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 171/173, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026976-6 - SIMONE FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 133/137 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 127.2. Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 132, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 127. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.018524-0 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003929-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVA Decisão:Dê-se vista como requerido. Prazo de 10 dias.Transcorrido tal prazo sem manifestação autoral, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.007576-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIO IZIDORO FERNANDES Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.014411-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDILSON NUNES FERNANDES Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 81.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 81e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028228-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LOMBERGUE BORGES DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora, às fls. 32, alegado a celebração de acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Tal quadro evidencia que as partes compuseram a lide, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pendentes pelo autor. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005240-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SENA E MOREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA ME Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006722-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA TEREZA DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009587-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225)) X JORGE FELIX DA SILVA ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.021.009627-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDO P DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 19/20.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 19/20 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000906-0 - REGINA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Quanto ao Agravo Retido de fls. 127/131, mantenho a decisão agravada (fls. 123) por seus próprios fundamentos. 2. Fls. 151/152. Indefiro. (...)3. Quanto a reiteração do pedido de prova pericial, formulada pela parte autora na audiência de fls. 142, tal matéria já restou decidida às fls. 123, decisão irrecorrida.4. Converto o julgamento em diligências para determinar que a parte autora acoste aos autos, no prazo de 10 dias, os comprovantes dos pagamentos das faturas vencidas em agosto/06 (doc. fls. 13) e outubro/06 à janeiro/07 (doc. fls. 15/18). Fixo igual prazo para que a ré junte aos autos planilha indicando a data de vencimento das faturas do período de agosto/06 à presente data, bem como indicando as datas em que foram quitadas.Transcorrido o prazo fixado, com ou sem juntada dos documentos acima referidos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias (ato ordinatório). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.018542-1 - ALCYR FERRARI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014998-0 - SELMA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes para ciência da pericia a se realizar no dia 28/08/07 às 16:00 horas no Forum da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.025809-4 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.021.001876-0 - ELAINE CRISTINA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil, tendo as partes celebrado o acordo de fls.72, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado as fls.72, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010700-8 - LUCIANA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08 (art. 276 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito.... Defiro a expedição de ofício ao Hospital Municipal Duque de Caxias para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do boletim de atendimento médico da parte autora ( BAM nº 053.050), conforme requerido às fls. 07.Após a realização da audiência, apreciarei a necessidade/pertinência da produção de prova pericial médica.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.004265-6 - JORGE ALBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1.INDEFIRO a denunciação da lide ao IRB - Instituto de Resseguros do Brasil, requerida pela litisdenunciada às fls. 200/202...2. INDEFIRO, ainda, o pedido de intimação do IRB para ingressar no feito como assistente. O que pretende a litisdenunciada é, através de vias obliquas, obter o efeito próprio das intervenções de terceiros, sendo certo que o instituto da assistência não é sucedânio daquele.3. Fls. 199/235. À litisdenunciante em réplica. 4. Especifiquem as partes, desde já, as provas que pretendem produzir, a fim de permitir a este juízo aferir a necessidade/pertinência da sua produção.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nId: 252950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020558-4 - GERALDO DE OLIVEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Despacho:1) Exclua-se a CEF do polo passivo. 2) Ao MP, para opinar sobre a competência deste Juízo e, além, sobre o pedido de gratuidade e o contrato de fls. 10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.011465-4 (16840) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NIVALDO SANTOS RIBEIRO Decisão:Indefiro o pleito último, por total falta de amparo legal e confiro ao autor o prazo último de 5 dias para imprimir ao feito eficaz andamento, ou julgá-lo-se-á extinto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005287-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JEANE SANTANA DE LIMA \"Ao autor para agendar a diligência com o Sr. OJA , ciênte que o plantão do mesmo é todas as quartas-feiras das 14:00 às 16:00 horas, nesta Serventia.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.008906-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUDITE DOMINGOS DA SILVA Sentença:...Com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e no DL 911/69, JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca VW, modelo KOMBI, ano 1999, cor BRANCA, chassi nº 9BWZZZ237XP010750, placa CRL-5244, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2007.021.020540-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ FIRES TORRES Decisão:O valor da causa há de corresponder ao valor do financiamento (CPC, art. 259, V). Corrija-se, complementando o recolhimento da taxa judiciária, em até 10 dias. No mesmo prazo, comprove-se a alegada mora, como exige a lei, comprovando, ao menos, a remessa da notificação acostada. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026147-0 - DIANA LUCIA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ABDIAS EZEQUIEL DA SILVA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.021536-8 - LUIS AUGUSTO DO ROSARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Se o autor está trabalhando, qual seria o fundamento da ação?Venha a resposta, em até 5 dias, com a informação sobre a atividade que o autor está exercendo e data do início do pacto laboral. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.013278-7 - ANDRE CRISTIANO DIAS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:1) Recebo o \"agravo retido\" e mantenho a decisão agravada, regendo-se os contratos de seguro pelas normas do CCB. 2) Recebo a emenda. Com cópia dela, cite-se o réu, por via postal. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.020491-9 - PYRROZAR INDÚSTRIA QUÍMICA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X C N RIBEIRO TINTAS LTDA ME Decisão:Venha o pedido de citação claro e o preparo correspondente, para que se designe a audiência inaugural. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001933-2 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.020571-7 - SILVANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. O valor dado à causa fará com que se observe o rito sumário, pelo que confiro à autora o prazo de até 10 dias para adequar a sua peça ao que determina o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.012541-9 - BRUNO SENA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:1) Como a ré se mantém silente e não apresentou o documento no original, permitindo que a perícia pudesse se realizar, dou por falta a assinatura nele aposta. 2) Informe-se à perita que a prova não mais se realizará, agradecendo. 3) Venham as partes em razões finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.021363-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RENATO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.020609-6 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MF CONSTRUÇAO CIVIL LTDA ME Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.002918-6 - EDUARDO SEABRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X MANOEL DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Sentença:...Ex positis, JULGO procedentes os embargos apenas na parte em que os embargantes se insurgem contra a cobrança do valor já pago de R$ 4.998,30, para determinar que a execução prossiga pelo saldo remanescente, que deverá ser calculado e atualizado, pelo exeqüente, lembrando-se que a correção do valor já quitado deverá também ser considerada... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.000551-0 - ROSA VANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X ALEXSANDRO DORIGHETTO LUPES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278)), ALEX DE LIMA TORRES, Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Decisão:Recebo os recursos dos embargados no efeito devolutivo (CPC, art. 1053 c/c art. 520, IV). À embargante/apelada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026246-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MSA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Á Parte Autora para informar , no prazo legal, se houve ou não o acordo mencionado às fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.021.014847-3 - ESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (SP-096643)) X PERCY ANOR MONTEIRO Decisão:Procedi, nesta data, à determinação de bloqueio pedida, como segue. \r\n\r\nProc. 2007.021.020565-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LEUGEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022341-9 - SERGIO LUIZ VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência da marcação da perícia médica, qual seja, dia 31/07/2007 às 10:00hna rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ (referência: Pça Saens Pena). \r\n\r\nProc. 2007.021.002885-6 - VANUSA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso da autora nos seus regulares efeitos. Ao réu/apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.004686-0 - LUCIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LEADER MAGAZINE Despacho:1) A providência cabe à causídica, nos termos do art. 45 do CPC. Int. 2) Junte-se o AR ou renove-se a diligência de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024491-3 - LUIZ SERGIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR (RJ-115763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Ao exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.011706-1 - RONALDO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Às partes para ciência de que a perícia foi REMARCADA para o dia 10 de Julho de 2007 às 10:00h, Rua General Roca, 913, sala 707 - Tijuca - Praça Sãens Pena. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.012371-1 - DOMINGOS SAVIO CANUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, mas suspendendo a execução de tais verbas por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019670-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)), TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes para ciência de que o exame pericial de Ana Cristina dos Santos Reis foi remarcado (por não comparecimento ao primeiro) para o dia 22 de agostode 2007 às 09:00 horas na Rua General Câmara , nº 18, Sala 303 - Centro- Duque de Caxias (próximo a 59ª D.P). \r\n\r\nProc. 2006.021.026217-6 - VICTORIA CARLA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"Às partes para ciência de que o exame pericial foi marcado para o dia 25 de julho de 2007, na Rua General Câmara , Nº 18, Sala 303- Centro- Duque de Caxias (Proximo à 59ª delegacia de policia), às 10:00 horas;e além para se manifestarem sobre os honorários do sr. Perito.\" (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.027449-0 - ROSALIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso do réu nos seus regulares efeitos. À autora/apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.011384-7 - JOSE MARIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187150-0 (3744) - Inventariante: MARLY MENDES FERNANDES PAULO ROBERTO MENDES FERNANDES, MARLY FERNANDES MONTEIRO, KATIA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X LUIZ DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EMILIA MENDES FERNANDES Decisão:1) Anote-se, então, a sucessão de Luiz de Mattos Fernandes e voltem à Dr.ª DP para a re-ratificação das declarações. 2) Nomeio Marly Mendes Fernandes inventariante. Lavre-se o termo. Int. \r\n\r\nProc. 2001.021.004884-2 (17871) - MARIA DO CARMO DE JESUS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X WILSON GONCALVES CORREA AOS INTERESSADOS PARA ATENDER COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE FLS.69, ÍTEM 01. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023687-6 - RITA DE LUZIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes sobre os honorários propostos pelo Sr. Perito.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027553-5 - PRIDE ACADEMIA DE INASTICA E ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À ré/vencedora, para os fins do art. 475-J do CPC. Nada requerido, em até 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.012273-3 - OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:(...)Ex positis, INDEFIRO a exordial e, com fulcro no art. 267, inciso I, do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004119-4 - DILMA SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X SERGIO RIBEIRO GUIMARAES), FABIO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010434-0 - MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes na sua maior parte, para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, contados desde a citação; b) determinar o refaturamento de todas as contas a contar de dezembro/05, para adequá-las ao consumo estimado para a autora, de 125 kWh, sem acrescer encargos, compensando os valores pagos e conferindo à autora o prazo de até 30 (trinta) dias para o pagamento de eventual saldo (ficando certo que o período em que a autora ficou sem energia não deverá ser cobrado); e c) restabelecer o fornecimento de energia no prazo de até 24hs, pena de incorrer na multa diária de R$ 200,00. Condeno a ré, ademais, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.001766-4 - ARISTON CERQUEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor no pagamento das custas e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.016953-8 - CLEIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1) Atente-se para o depósito comprovado às fls. 267.2) Em paralelo, certifique a Serventia a publicação de fls. 271 v.º e junte-se o AR da intimação ou renove-se-a, lembrando que há também honorários periciais a depositar. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.010548-4 - JACI APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ex positis, JULGO os pedidos procedentes, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia total de R$ 2.000,00 (cabendo a cada qual a metade), devidamente atualizada a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas, despesas processuais e a pagar honorários aos advogados dos autores de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.021.029995-3 - LUIZ CLAUDIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7..................... ......R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 37,61- Oficial de Justiça.............................................. ...R$ 6,12SUB-TOTAL: R$ 45,47- CAARJ.................................................................R$ 4,54- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 200,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 3,14-FUNPERJ- conta nº 60022517- - r$ 3,14TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER: R$ 266,75 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003141-5 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)), GP MOTOS CARIOCA LTDA, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:1) Ao autor, sobre as contestações. 2) Como não houve recolhimento de custas para a impugnação ao valor da causa - que deve se dar no prazo da contestação - oferecida pela GP Motos Carioca Ltda, conforme certidão de fls. 93, rejeito liminarmente a peça. Int. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.020542-0 - CERLI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Comprove-se, por documento hábil, a hipossuficiência do 1.º autor, detentor de cadastro autorizativo de financiamento de R$ 19.000,00, no prazo de até 10 dias, ou recolham-se as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.014373-0 - MARCO ANTONIO COSTA BERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X YOLANDA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101) Decisão:Reitere-se o ofício, mencionando os anteriores não respondidos e conferindo o prazo de 5 dias para a resposta, sob as penas da lei, entendendo-se o silêncio como desinteresse da Municipalidade no feito e conseqüente prosseguimento. Int. \r\n\r\nId: 252954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013189-6 - LUCICLEIDE LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X 40524 Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014005-0 - EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X BANERJ (BANCO ITAU) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. Despacho encaminhado no expediente de 04/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.014040-1 - MARIA NAZARE ALVES DE MEDEROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo.Despacho encaminhado no expediente de 04/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.014046-2 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO ITAU S.A. Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. Despacho encaminhado no expediente de 04/07/2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.017110-0 - ADRIANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao réu para providenciar a documentação requerida pelo Sr. Perito, conforme fl. 225. \r\n\r\nProc. 2007.021.009223-6 - LUSIA DE LIMA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, situada na Estrada Santa Cruz, lote 16, n.º 210, Saracuruna, nesta cidade - cliente nº 2203408-0, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), no que se refere exclusivamente ao objeto desta demanda, salvo posterior decisão deste juízo em sentido diverso. bem como, determinar que as contas a partir do mês de SETEMBRO/2006 até MARÇO/2007, inclusive, sejam refaturadas pela média dos últimos doze meses. Com a chegada do cálculo, expeça guia para pagamento em 10(dez) dias. Sem prejuízo desta decisão, prosseguindo-se com os demais atos do processo, defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 11, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.009165-8 - ESPÓLIO DE EDOARDA PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EBD - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:1 - Diga o credor acerca do depósito de fl. 366.2 - Ao executado para se manifestar sobre o requerimento de fl. 368/370. \r\n\r\nProc. 2007.021.007973-6 - ALMIR CARVALHO MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X TELESP CELULAR/VIVO Decisão:nte ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito SP (ACSP), até decisão final a ser proferida por este Juízo, no prazo de até 24 horas, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Sem prejuízo desta decisão, cite-se como requerido. 3 - Defiro ainda o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 12, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.010578-3 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: REGINA CELIA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X TELEMAR(TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:1 - Digam as partes se há algo mais a requerer.2 - Certifique a Serventia acerca de custas pendentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.017523-2 - MILTON ALVES BRASIL, MARINETE SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMBROZINA PAIVA SOARES (RJ-076789), Dr(a). REGINA CÉLIA SOUZA GOMES SÁ BARRETTO (RJ-085024)) X RICARDO DE HINDEMBURG RODRIGUES CONDE), MARIMAR RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)), RONALDO MAGALHAES BOTELHO MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), EMIDIO MIGANDO), ANTÔNIO MIGANDI), ORLANDINO TEODORO), MARIMAR RODRIGUES CONDE), EMPRESA PARQUE LAFAIETE LTDA Despacho:1 - Fl. 149/150 - Anote-se.2 - Ao autor acera ca manifestação da Curadoria Especial.3 - Ao MP. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.512.008861-8 - PAULO CELSO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X MARIA LUIZA RENA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009697-7 - ANA PAULA DE BRITTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X LOJAS AMERICANAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.007372-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BENEDITO GERALDO RIBEIRO Decisão:Indefiro o pedido de fl. 112, no que tange à suspensão do feito, por falta de amparo legal.Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono (fl. 112, 2º parágrafo). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.012145-6 - SEVERINO LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ALZIRA EMILIA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1 - Ao autor sobre fl. 85, verso.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.021.005881-5 - GUMERCINDO FERREIRA DE ALMEIDA, DULCE ESTEVES DE ALMEIDA X JOSE AUGUSTO DE MIRANDA E S/M, IMOBILIARIA GOULART LTDA, ÁLVARO FERREIRA DE ALMEIDA, DEUZARINA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO Nº 35.194, Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:1 - Diga o autor acerca da manifestação da Curadoria Especial.2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 252973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.007664-3 (44993) - LUANA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X JULIO DE SOUZA NOGUEIRA De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2002.021.015074-2 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X W.L.C. Decisão:O Alimentante requer a expedição de Alvará para levantamento do F.G.T.S. retido, alegando estar em dia com a obrigação alimentar. Ocorre que a doutrina e jurisprudência já se manifestaram no sentido de que o percentual referente ao pensionamento devido (13% sobre o FGTS do Alimentante, no caso destes autos, conforme constou sentença de fls. 18) deve permanecer retido para garantir eventual débito alimentício, em decorrência de desemprego, permitindo a continuidade dos pagamentos subseqüentes à despedida, a fim de não deixar desamparados os filhos necessitados...Assim sendo, INDEFIRO o pedido de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2005.021.017315-3 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X A.G.M.F. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.005722-2 - T.M.A. X A.A.H. (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Despacho: Fls. 35 e seguintes - À alimentada. \r\n\r\nProc. 2006.021.019865-6 - F.C.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X F.C.R. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.014832-1 - A.J.C.P. E OUTRO, Assistente: M.P.C. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X A.A.P. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 11. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 19-06-2007 (fls. 11vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça que ora defiro, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014618-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X M.J.M. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.012628-1 - G.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185) Despacho: Aguarde-se por mais dez dias manifestação das partes. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014857-6 - J.O. (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X M.J.S.O. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pelo Autor, isento do pagamento de honorários advocatícios por não ter sido efetivada a citação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.014614-2 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X P.S.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022252-0 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X L.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Decisão:Tendo em vista que o Executado não regularizou sua representação processual, decreto sua revelia. À parte Exeqüente para requerer o que entender cabível. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.005775-3 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X V.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 40/41 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.013195-8 - A.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X L.A.N. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .72. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.018205-1 - J.P.B.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X G.D.C.V. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.011293-4 - S.D. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)), A.S.S.D.), S.S.D. Decisão:Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do SALÁRIO - CÓDIGO 001 do Autor (matrícula nº 017762-7), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento, contra recibo, à mãe dos menores ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta. Os valores serão divididos igualmente entre os Menores. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento à parte Ré, a partir do mês de recebimento do ofício;b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Autora, em caso de rescisão de contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Autora, na forma da lei.Designo a ACIJ para o dia 26/07/2007, às 14:05h. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.020384-8 - L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X K.C.S.C. Decisão:Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar declaração dos patronos aceitando o encargo do patrocínio gratuito, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.012613-1 - R.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X E.L.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. INDEFIRO a cumulação da presente com Cautelar de Afastamento do Lar, pois os ritos são incompatíveis. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- descrever os bens a partilhar, juntando quanto aos bens imóveis, registro com a propriedade dos mesmos;- apresentar proposta de partilha dos bens;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.020311-3 - P.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X R.C.T.S.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- retificar o pólo passivo, uma vez que este deve ser integrado pela mãe do menor, que é quem estaria apresentando resistência à visitação e, não o menor;- anexar cópia legível da certidão de nascimento do filho que pretende visitar;- informar o endereço que a patrona receberá intimações, na forma do art. 39, I, do Código de Processo Civil, uma vez que não informado nem na petição inicial e nem na procuração;- juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.O Autor deverá, em igual prazo, fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.022800-2 - H.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X N.O.C. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho: Face ao contido na assentada de fls. 127, esclareçam as partes se houve acordo, juntando cópia de petição com seus termos, em caso positivo ou requeiram o que entenderem cabível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 252955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.000951-5 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X J.S.O. Decisão:1. Adoto o parecer do MP como fundamento e defiro fl. 29. 2. Cumpra-se a sentença, conforme esta decisão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.004515-8 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X A.N.S. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fl.44. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024543-9 - K.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.021.029683-6 - C.R.F.P. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO CAVALCANTI (PB-000954) Despacho:Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 29/08/2007, às 14:00horas, para AIJ. Intimem-se. A parte ré (fl. 37), via patrono. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.004693-3 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X A.V.S. Despacho: Designo audiência especial de conciliação para o dia 08/08/2007,às 13:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.017260-6 - S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X M.M.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1990.021.223252-0 (5645) - P.E.N. X S.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)), F.S.N. Despacho:1 À parte ré(fl. 102). 2. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003367-0 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S.G.) Despacho:1 - Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca .2.Designo audiência (art. 331 do CPC) para 07/08/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 252959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006220-7 - DAYVISON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ADILSON LOPES DA SILVA JUNIOR Sentença: Considerando a ausência das partes à audiência, ocasião em que o réu, citado conforme certidão de fls. 15v, deveria apresentar contestação, caso não houvesse conciliação; considerando, ainda que ao Dr. Patrono do autor foram outorgados poderes para desistir(fls.20), homologo a desistência para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, revogo a decisão que concedeu os alimentos provisórios e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.017312-1 - MATHEUS OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X CARLOS EDUARDO DO CARMO SOBRINHO Decisão:2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 27/09/2007, às 13:50 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contracheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.013107-1 (117) - JOELMA LOPES JARDIM DOS SANTOS X RICARDO MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Sentença:Isso posto, com fundamento no art. 267, IV do CPC, julgo extinto o processo, em razão da inércia da exeqüente e ausência dos pressupostos para regular desenvolvimento do processo. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029397-5 - MYLENA SANTOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Assim sendo, face ao exposto e tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, acolho o pedido da parte Exeqüente e DECRETO A PRISÃO DE WANDERLEY LIMA DA SILVA, PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS, na forma do art. 733, § 1º, do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.003667-1 - VERONICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL) Sentença:...Assim sendo, face ao exposto, não há interesse jurídico para o prosseguimento do presente feito. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Isento a Requerente do pagamento das custas judiciais por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, pois não chegou a se efetivar a citação. \r\n\r\nId: 252963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.013290-8 -, I.E.C., V.E.C. C.E. (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Decisão:Tendo em vista o fato de que a requerente é avó materna das crianças mencionadas na exordial, cabe inteira razão ao MP (fls. 23), razão pela , DECLINO da competência ao Juízo da Vara de Família competente por distribuição. Proceda-se a baixa e remeta-se ao processo ao Cartório Distribuidor.Publique-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 252967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.024059-2 - MP X FABIO SILVA CUSTODIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À defesa quantos aos cálculos \r\n\r\nId: 252970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, com relação às duas vítimas, c/c art. 12 e 14, da Lei n.º 6368/76 c/c art. 329, ambos n/f do art.329 \r\n\r\nProc. 2006.021.010189-2 - MP X ISAIAS CORREIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à defesa, vindo em seguida conclusos para designação de data para o Plenário. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 2000.021.021983-0 (17857) - MP X FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se com urgencia. \r\n\r\nProc. 2001.021.019756-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. Int.2) Expeça-se CES, fazendo-se as comunicações de praxe.3) Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 252971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002534-9 - ODONTOCLINICA SANTOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ESTETIC DENTAL - ODONTOLOGIA ESTETICA E RESTAURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do(a) executado(a) foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diga o(a) exeqüente(a) o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.070750-3 - ESPOLIO DE ANATHALINA FERNANDES LERIPIO, Inventariante: GILMAR VIANA LERÍPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURELIANO LERIPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civi.Defere-se a prova pericial requerida pela parte ré, considerando que a autora não apresentou quesitos no momento oportuno, somente a parte ré às fls. 41.Nomeio para o encargo a ilustre Dra. Clícia Maria Helayel, telefones n°s. 2620-1443 e 9623-4986. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X ESPOLIO DE DALVIO ENIO KROLL (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298) Despacho:Aos Interessados.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.016770-1 - MARILEDA DE POLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X JORGE AUGUSTO SOTELINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:O despacho que deferiu o Processo de Execução foi proferido em 07/03/2002, de modo que a nova lei não pode retroagir para desfazer o que foi produzido sob a égide da lei vigente anteriormente, se aplicando o adágio tempus regit actum, assim, não há como aplicar a sanção prevista no artigo 475-J, do CPC. Considerando que já há nos autos a penhora de 50% de um imóvel, conforme Auto de Penhora de fls. 319, diga o exeqüente se pretende a substituição da penhora realizada pela penhora on-line requerida e venha a planilha de débito atualizada e discriminada, com a exclusão da multa para o prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.020161-9 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA NOGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA A SILVA (RJ-081423), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.002.002679-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE DOMENICO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Vista pelo prazo legal Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.002.017682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-086920)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702), Dr(a). ALMIR LEAL (RJ-031314), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Considerando que a proposta do vencido não logrou êxito junto ao vencedor, venha a planilha de débito atualizada e, com as custas e cópias necessárias, expeça-se o mandado de avaliação.Indefere-se o requerimento do vencido para expedição de ofício à Vara Federal, vez que a diligência cabe ao interessado. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.026385-0 - PONTA LESTE DE ANGRA ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Venha a planilha de débito sem a inclusão da multa de 10% do art. 475 - J, uma vez que o processo de execução judicial teve início sob a égide da Lei antiga. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006913-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOAQUIM MAGALHAES DE MELO E OUTRO Decisão:Suspendo a presente execução por título judicial até o integral cumprimento do acordo de fls .116/117, na forma do artigo 792 do CPC.Decorrido o prazo, diga o autor quanto ao integral cumprimento, independentemente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001169-7 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SOCIPLAN ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064110-3 - HYDRONITEROI 2001 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X POSTO GAVIAO LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 56, retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato (art. 277, CPC) para o dia 15/8/2007, às 15:00 horas.Ao autor para complementar as custas devidas no prazo de 5 (cinco) dias.Após, cite-se e intime-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069553-7 - ADILSON LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARIZE FERREIRA MOURA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher R$ 17,45, na conta 0723-7(campo43 e 31), bem como forncer cópia da procuração, da fls. 61 e das custas que complementar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011022-7 - MARCELO AUGUSTO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGALHÃES PEREIRA (RJ-139561)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão: Vistos, etc.Recebo fls. 41 como emenda a inicial. Anote-se o Rito Ordinário.Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determinando que os réus forneçam os extratos bancários de todos as contas poupança que constem no nome e no CPF do autor.Citem-se e intimem-se, devendo o autor providenciar duas cópias da emenda, a fim de que as mesmas possam instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.002.011609-6 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1)Recebo fls. 12 como emenda à inicial. Anote-se o Rito Ordinário, retificando a autuação;2)Defere-se o recolhimento das custas ao final. Anote-se onde couber;3)Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza-se a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determinando que o réu apresente os extratos das contas-poupança do período reclamado em juízo;4) Cite-se e intime-se , devendo o autor providenciar cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011706-4 - JOSE BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X BANCO ITAU S A Despacho: Vistos, etc.Recebo fls. 33 como emenda à inicial. Anote-se o Rito Ordinário.Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determinando que o réu forneça os extratos das contas-poupança existentes no nome do autor e indicadas às fls. 03 da inicial.Cite-se e intime-se, devendo o autor providenciar cópia da emenda, a fim de que a mesma possa instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.015090-0 - ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defere-se JG e AJ ao autor. Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015149-7 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Venha declaração de renda e bens ou de isento do autor para fins de apreciação do pleito de gratuidade.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008399-8 - SANDRA REGINA MACEDO FRAUXE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:Ante a certidão de fls. 212, defere-se a devolução do prazo requerida pela parte autora a contar da publicação desta decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073935-8 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Despacho:1) Desentranhe-se a guia de fls. 128, vez que não pertence a estes autos, intimando-se o patrono do consignante a retirá-la em Cartório, mediante certidão nos autos.2) Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.I-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014961-2 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Diante da incompatibilidade de ritos (consignação em pagamento; indenizatória por danos morais, declaratória e obrigação de fazer) conforme jurisprudência a seguir colacionada, emende-se a inicial no prazo de 10 dias. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.014091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Não há que se falar em majoração da multa, vez que o vencido ainda não fora intimado para o pagamento. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.001615-8 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA S. SERAIK (RJ-104199)) X ART MED LTDA-HOSPITAL GERAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1) Certifique-se quanto a existência de diferença de taxa judiciária a ser recolhida, Intimando-se o vencedor para o recolhimento, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006), bem como para atualizar a planilha.... \r\n\r\nProc. 2003.002.015628-0 - MARCEL BIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOSE OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Despacho:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 247, dizendo inclusive se dá quitação para fins de extinção.Após, dê-se vistas aoMinistério Público, voltando conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.023693-8 - JOSE RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.003794-9 - JERONIMO BEZERRA DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X ALCIMAR ROUGE (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho: Considerando que o mandado de registro de penhora não foi retirado pela parte, não há necessidade da expedição de ofício, conforme ficou determinado na sentença. Renove-se a certidão de fls. 108, intimando-se o vencido Alcimar Rouge para o recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.Com o recolhimento das custas, traslade-se cópia das sentenças para os autos principais, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003794-9 - JERONIMO BEZERRA DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X ALCIMAR ROUGE (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: a parte ré para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 24,48; Atos de prática comum, conta711-2,R$ 3,49; Escrivão, conta702-1,R$ 75,22; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 10,67; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 576,91; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 6,20 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 6,20 \r\n\r\nProc. 2005.002.025427-0 - JOÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X MARIA ELOÍSA BULLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre os cálculos do contador ás fls. 71/73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.012545-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X SONIA MARIA BECHTLUFFT BARCIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher no campo 32, na conta 0723-7, o valor de R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2006.002.014899-0 - TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X LAR MAE SUZANA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre o ofício de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.002.071104-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ MARTINS TEIXEIRA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a resposta do ofício ás fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.002.015147-3 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X SEBASTIANA DE FATIMA PEREIRA PINTO CORREA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (fls. 29) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.026622-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EDITH BRANDAO CURY (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:(...) Desta forma, o título que embasou a inicial da execução é titulo executivo extrajudicial, não existindo qualquer nulidade a ser declarada, sendo que, repita-se, eventual discussão sobre excesso dos valores cobrados na execução deverá ser analisada e decidida na via dos embargos.Pelo exposto, deixo de acolher a objeção de pré-executividade oferecida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.023733-8 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls. 139.Se positivo, defere-se a devolução do prazo à autora para manifestação sobre a decisão de fls. 137.I-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.003994-8A - NADJA FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 25, uma vez que já foi realizada a intimação do vencido. Venha a planilha de débito atualizada, com a inclusão da multa prevista no art. 475 - J, que ora defiro. Venha, ainda, o CNPJ do vencido para a realização da penhora on-line. P-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011211-0 - EDUARDO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defere-se JG.Regularize-se a representação da parte autora, vindo o instrumento do mandato de fls. 08, na forma do artigo 12, V do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, cite-se o requerido para no prazo de cinco (05) dias promover a exibição ou contestar sob pena de revelia.P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023594-9 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas e taxa judiciária: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 24,48; Escrivão, conta702-1,R$ 150,45; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 17,84; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 4180,00; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 9,79 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 9,79. \r\n\r\nProc. 2000.002.022260-8 - ENGEPLAN REVESTIMENTOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SHERRWIN WILLIANS DO BRASIL INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIBELTON ALVES (SP-109308), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Considerando que o feito encontra-se com baixa no Distribuidor, indefere-se vistas fora do cartório. Entretando os autos deverão ser mantidos em cartório para consulta, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se ao arquivo definitivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007995-6 - MARIA LUCIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Esclareça a exeqüente o seu requerimento, tendo em vista o resultado negativo da penhora on-line realizada nas contas do vencido (fls. 169). P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016180-6 - MARIA ELIANA M NUNES COMERCIO DE ROUPAS M.E. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016944-5 - MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SEVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 168 e o comprovante de depósito de fls. 169 e remetam-se ao Juízo da 7º Vara Cível, mediante protocolo, uma vez que foi confirmado pelo Banco do Brasil que a quantia foi depositada à disposição daquele Juízo.Certifique-se se a parte ré foi intimada para apresentar as cópias que deverão instruir a C.P., em caso negativo, intime-se para cumprir em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perdimento da prova. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016944-5 - MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SEVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para fornecer cópia de fls. 146 e 156 \r\n\r\nProc. 2005.002.014544-3 - RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Considerando a manifestação da parte autora de fls. 156/157, venha a prova documental requerida pela ré às fls. 138.Com a vinda dos documentos, dê-se vistas à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.006664-9 - SEG PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 98/99 e fls. 106 - Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada às fls. 77/82, com a prestação da tutela jurisdicional.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 96.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012881-5 - JOSEIL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X VIVO S A Despacho:Esclareça o autor o que foi determinado às fls. 151 em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012883-9 - JOSEIL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S A Despacho:Esclareça o autor o que foi determinado às fls. 124 em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012886-4 - JOSEIL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S A Despacho:Esclareça o autor o que foi determinado às fls. 127 em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012887-6 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X VIVO S A Despacho:Esclareça o autor o que foi determinado às fls. 128 em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012888-8 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S/A Despacho:Esclareça o autor o que foi determinado às fls. 127 em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012889-0 - JOSEIL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X VIVO S A Despacho:Esclareça o autor o que foi determinado às fls. 128 em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012890-6 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S A Despacho:Esclareça o autor o que foi determinado às fls. 127 em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008796-5 - IARA CELIA SANT ANNA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Ante a comprovação da hipossuficiência da parte autora, torno definitiva a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça. P-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004218-0 - TARCISIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS Despacho:Recebo fls. 70, como emenda à incial. Anote-se o Rito Ordinário, retificando, inclusive, a autuação.Citem-se, devendo o autor providênciar três cópias da emenda e duas cópias da procuração, de fls. 67 e deste despacho para instruir as diligências. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.002.000008-6 (7129) - MARLY SOARES PRATES LIMA X OSCAR DE NORONHA TORREZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Venha a cópia da sentença do processo de extinção de condomínio.Esclareça e comprove que a Inventariante Marly recebeu o imóvel do termo de compromisso para permuta de imóveis, ou se receberá o valor mencionado, que se encontra depositado nos autos da extinção de condomínio, para fins de prolação de sentença no presente feito.I-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.004270-1 (26376) - DONIL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS X CLAUDETE MONTEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A inventariante sobre a manifestação da Fazenda às fls. 138 \r\n\r\nProc. 1996.002.001633-0 (17998) - Inventariante: CLAUDIA RODRIGUES MAIA ANDRE RAMON RODRIGUES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607)) X AGENOR PAULO DE AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GOMES FILHO (RJ-003776), Dr(a). JOSE HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre certidão de fls. 637, para fins de que seja integralmente cumprida a decisão de fls. 634. P-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.015162-2 (915) - LENIR MARIA FERREIRA SILVA X ONESTO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (RJ-106930), Dr(a). MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (RJ-081743) Despacho:Venha a re-ratificação das primeiras declarações, incluindo:1) o nome e qualificação da herdeira Lenira e seu cônjuge;2) o nome correto da inventariante Lenir;3) os bens descritos nas alíneas 'a' e 'b' de fls. 70.Após, intime-se a herdeira Lenira sobre a re-ratificação das primeiras declarações.Não havendo impugnação, lavre-se o termo de últimas declarações.Por último, remetam-se os autos ao Partidor, ficando o mesmo ciente, face a última parte de fls. 310, que as fls. 221/228 e 304/306 devem ser levadas em conta na partilha. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005436-4 - HUGO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X PRESIDENTE DO DETRAN Despacho:Fls. 37/63 - Ao Impetrante.Após, dê-se vistas ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014771-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X PAULO HENRIQUE RANGEL TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025972-9 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CESAR SIMOES URUPUKINA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Na hipótese, houve acordo em processo de execução, obrigando-se a parte ao cumprimento parcelado do mesmo, com a consequente suspensão do feito, portanto, inexistindo o integral cumprimento deve prossseguir-se com a execução do julgado. Assim, venha a planilha do débito atualizada a fim de dar regular prosseguimento à execução.Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004731-7 - WALNICE CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls. 150/151 - Indefere-se, devendo a autora promover o procedimento adminstrativo conforme consta na assentada de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.002.007377-8 - ALEXANDRE PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Alexandre Pinheiro Rodrigues em face de AMPLA Energia e Serviços S/A, para declarar a inexistência da dívida no valor de R$ 5.504,37 (Cinco mil, quinhentos e quaro reais e trinta e sete centavos) oriunda do termo de ocorrência de fls. 19, conforme carta nº 2005/6778 de fls. 18, e condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil Reais), devidamente atualizado a partir da sentença e acrescido dos juros legais a contar da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014565-5 - IVONE GALAXE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X LUCIA LYGIA DE SOUZA SANTOS Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓIProcesso n.º 2007.002.014565-5D E C I S Ã O Vistos, etc.A presente ação, em uma primeira análise, se refere à cobrança e arbitramento de honorários, e sendo assim, incabível a penhora on line requerida, já que esta é pertinente na fase de execução somente.Diante dos documentos de fls. 34/35 para esclarecer se os honorários requeridos na presente ação são os sucumbenciais do processo que tramitou na 7ª Vara Cível, e em caso afirmativo se já foi expedido mandado de pagamento em nome da autora de alguma quantia referente aos honorários sucumbenciais, devendo ainda acostar cópia da sentença.Emende-se a inicial para adequar o pedido final (letra d) ao valor requerido.Intimem-se.Niterói, 2 de julho de 2007.ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012694-6 - EDER APARECIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 77.Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação e o prazo de resposta.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014813-9 - JOSE ANDRE BENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Assim, do exame dos autos, determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), deferindo, portanto, parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se.Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.015681-1 - MERCEARIA OPCAO 626 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc.Considerando a certidão de fls. 597, deixo de receber o Recurso de Apelação de fls. 593/596. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.012071-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o retorno da carta precatória ás fls. 259/272. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.002.005676-5 (211) - ESPOLIO DE ZENIR SCHUELER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON FERNANDES GONCALVES ALVES (RJ-003193), Dr(a). IAGO DE ASSIS E SENA (RJ-003921), Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-074077) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.002865-9 - RONALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ESPOLIO DE EDSON CRISTIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre os cálculos do contador ás fls. 329/332. \r\n\r\nProc. 2007.002.002274-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X RENE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido às fls. 31.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004064-0 - ROBERTA CORREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X LABORATORIO SADDY DIAGNOSTICOS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.008405-8 - ANA PAULA MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:Intime-se o réu para complementar as custas da denunciação no prazo de cinco dias, sob pena de a ação prosseguir somente contra ele. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004475-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE ICARO I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 181/191, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.007686-2 - ANDRE PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PATRICIA V.DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963), Dr(a). ALEXANDRE AZEREDO DOS SANTOS (RJ-090363) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias do valor apontado ás fls. 367, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC, conforme determina o r. despacho de fls. 361 - 1a parte. \r\n\r\nProc. 2002.002.020504-4 - ELVIS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEVISAO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2005.002.021235-3 - VANESSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aos réus para recolher as seguintes custas:Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 24,48; Escrivão, conta702-1,R$ 75,22; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 10,31; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; )Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 200,00; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 6,03 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 6,03 \r\n\r\nProc. 2005.002.021235-3 - VANESSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aos réus para recolherem as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 24,48; porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 17,48; Escrivão, conta702-1,R$ 38,48; Distribuição,conta 723-7 R$ 6,98; CAARJ 10%, R$ 8,74; Atos dos distrib. conta 723-7, R$ 34,90; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 6,98; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 5,24 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 5,24. \r\n\r\nProc. 2006.002.006644-3 - EDYR CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Nomeior a Perita Dra. Esir Gomes Ferreira, CRB/RJ 12.849-02-D, indicada pelo DIPEJ, em substituição à Perita Dra. Clícia que declinou às fls. 176, pelos motivos por tratar-se de perícia de biologia. Remetam-se os autos à DIPEJ para que a Perita indicada ofereça proposta de honorários. Dando-se vistas às partes. P-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.023933-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 145/154, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069527-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefere-se a apresentação dos quesitos apresentados pela parte autora em sua petição de fls. 73/74, por ser intempestiva, considerando a previsão da lei quanto ao procedimento sumário.Intime-se a sra. Perita para reavaliar sua proposta de honorários, considerando o teor desta decisão e da impugnação da parte ré. Após, dê-se vistas às partes. P-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.017150-0 - MIRELES RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ F GODILHO (RJ-009107) Decisão:(...) Por conseguinte, deverá o valor do débito relativo ao empréstimo imobiliário ser atualizado, qual seja, R$ 16.289,11 em outubro de 2001, na forma explicitada no decisum de fls. 404. Assim, decide-se as impugnações apresentadas pelas partes, especificando-se o exato teor dos cálculos para a liquidação da sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000417-8 - PAULO CEZAR MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:(...)Quanto ao pedido do inciso II, do item 102 da inicial, por estarmos diante da verossimilhança da alegação e do periculum in mora, eis que as cláusulas contratuais hão de ser analisadas para a entrega da prestação jurisdicional, e não poderá o autor, nesse ínterim, sofrer qualquer ato de execução patrimonial ou seus efeitos, antecipo os efeitos da tutela para determinar a suspensão de todo e qualquer ato de execução patrimonial ou seus efeitos no que se refere ao imóvel objeto do contrato mencionado na inicial. Intimem-se. Ao autor sobre contestação. Sem prejuízo, especifiquem provas e digam se têm as partes interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 252974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.014594-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA MATOS DA CRUZ Despacho:Comprove-se a mora da Ré, pois o documento de fls. 18 noticia que a notificação não foi entregue à demandada por endereço insuficiente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.006541-0 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Vistos etc. Declaro extinta a fase de execução, uma vez que foi efetuado o pagamento voluntário do débito. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011041-6 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X HUDSON AMARAL BIZZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973) Despacho:Regularize o condomínio-Autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011556-0 - NELY PRADO ABELHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011558-4 - AMADEO MENEGAT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça o Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Venha, também, a declaração de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011630-8 - JOSE ROBERTO PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça o Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011645-0 - MARCUS ANTONIO FREIJANES MAIA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Decisão:Indefiro o pleito de recolhimento de custas ao final, uma vez que o Autor não demonstrou ao Juízo que está momentaneamente impossibilitado de fazê-lo. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011665-5 - MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011673-4 - MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011681-3 - EDILBERTO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça o Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011707-6 - IRIS ALVES CURTY (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011718-0 - GENY PAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PAES PIRES (RJ-112984)) X BAMERINDUS S/A - HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011727-1 - ANITA HELENA SOURBECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011766-0 - ELZA CABRAL LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X BANCO HSBC S A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011790-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011814-7 - GRACIOSA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011855-0 - EDILBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 19/22 demonstra que o Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011875-5 - HELIANA CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X BANCO REAL Despacho:Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011950-4 - ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA, Inventariante: GERUSA DA COSTA FARIA X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011978-4 - KAROLINE TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Venha, também, a declaração de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011998-0 - OLIMPIO FAUSTO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO REAL S A Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça o Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012075-0 - MARILZA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Venha, também, o original ou cópia autenticada da procuração e da declaração de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012317-9 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO REAL S A Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça o Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012337-4 - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO HSBC Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça o Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012426-3 - RODRIGO CARDOSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça o Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.015099-7 - CATARINA DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA Ao autor para complementar custas ( 0714-6 R$ 12,24 - 603002449-8 R$ 0,51 - 0101-6 R$ 300,69 - 567300124-3 R$ 0,61 - 600225174-9 R$ 0,61) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013699-0 - IRACEMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013374-8 - ALBINO LOPES BERNARDES ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013232-0 - VALERIA MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Indefiro a devolução de prazo requerida às fls. 195, ante o teor da certidão cartorária de fls. 197. Venha o depósito da diferença apontada às fls. 189, em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014870-0 - VANIA VIDAL AVELLAR E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Cite-se. O pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013283-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X LENIO DE AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Despacho:Justifique o Embargante seu pleito de fls. 66, ante o que restou decidido às fls. 51/52. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.002.005294-6 - GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Ao exeqüente para recolher a taxa judiciária devida (0101-6: R$ 800,23). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007533-1 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X ADILSON DA SILVA GUIMARAES Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% para a hipótese de pronto pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.014804-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao exequente para complementar custas ( 0301-2 R$ 8,74 - 0702-1 R$ 19,24 - 0723-7 R$ 3,49 - 600202696-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 567300124-3 R$ 2,44 - 600225174-9 R$ 2,44) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.016069-9 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE APARTAMENTOS DO CONDOMINIO MORADAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 120/121: Defiro. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011531-6 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, venham as declarações de renda, entregues pelos Requerentes à Receita Federal, ou as declarações de isenção, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Venham, também, as declarações de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011535-3 - DELPHINA DA GLORIA ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Venha, também, a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011543-2 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Venha, também, a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011545-6 - SOLANGE ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Venha, também, a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.012826-6 - FRANCISCO HERMANO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Despacho:Regularize o Espólio sua representação processual, para análise do pleito de substituição de fls. 338. \r\n\r\nProc. 2007.002.002617-4 - CID DE ARAUJO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X BMW DO BRASIL LTDA Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.002.018374-2 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X FEDERACAO DE MOTO CLUBES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO Ao reu p/ cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de lhe ser aplicado o art 475,j, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011821-4 - SILVIA BARBOSA YOUNG (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Venha, também, a declaração de miserabilidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.006343-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas relativas à carta precatória: R$ 62,94 (0714-6); R$ 8,74 (0301-2); R$ 38,48 (0702-1); R$ 3,49 (0723-7); R$ 17,45 (6002-02696-8); R$ 3,49 (6002-05926-6): R$ 6,55 (6002-25174-9); R$ 6,55 (5673-00124-3) + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.005586-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMERCIAL DE CARNES JARDIM INGA LTDA E OUTROS Decisão:Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012257-6 - LUIZ THADEU MEDEIROS NORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO BRADESCO Despacho:Junte o Autor aos autos, em cinco dias, sua declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, entregue à Receita Federal, eis que o mesmo não é isento, como se vê pelo documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.002.014271-0 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BRAZIL AIR Decisão:Defiro a JG. Cite-se. O pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.002.014588-6 - MAX SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. O pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014480-8 - SONIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.014801-2 - ROSANE RODRIGUES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007577-0 - CACHOEIRA PLANTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, eis que a procuração de fls. 34 deve ser outorgada pela empresa, e não pelo seu representante legal, em nome próprio. \r\n\r\nProc. 2007.002.013950-3 - JORGE BENVINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça o Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.014745-7 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Defiro a JG. Comprove a parte autora que seu nome encontra-se incluído nos cadastros de maus pagadores do SPC, para análise do pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela meritória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013946-1 - PAULO CESAR SALVADOR PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça o Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013056-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALESSANDRA DO NASCIMENTO PEIX Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se a Ré no endereço declinado às fls. 02. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013166-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIELLE CONCEIÇÃO CONSTANCIO Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nProc. 2007.002.013289-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI DE PERCIA Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se a Ré no endereço declinado às fls. 02. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.013942-6 - ALCINA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Ao réu para recolher as custas processuais devidas, na forma da certidão de fls. 243 verso. \r\n\r\nProc. 2004.002.008640-0 - ERNESTO FELIPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X TRANSPORTADORA ORNELLAS LTDA Despacho:Redesigno o ato para o dia 27/08/2007, às 15:30horas. Cite-se o réu. Intimem-se todos. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.018262-2 - WALTER MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.008934-0 - ERICA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aop réu para recolher as cistas processuais devidas de acordo com a certidão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.002.073366-6 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO À autora para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 188,64) e para fornecer cópia de fls. 60/61. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.027327-1 - KILZA GLINNES DE SOUZA GALLAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ODONTOCLEN CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Fica a pericia marcada p/ o dia 12/07/2007, às 11:30 hs, no Forum da Capital do Rio de Janeiro, sala 313, 3 andar, corredor C. \r\n\r\nProc. 2005.002.006708-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.013870-5 - SERGIO HONASISER FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, forneça o Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Venha, também, a declaração de miserabilidade. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.012955-8 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X MAPLE COM E REPRES LTDA E OUTRO) Compareça o representante legal do Autor, ao cartorio da 3 vara civel, p/ firmar Termo de Caução \r\n\r\nId: 252975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.010675-7 - ALBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam os autores se dão quitação aos valores depositados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.012088-9 - ANDRE LUIZ FUJU DUTRA (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça ao autor.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, por não vislumbrar o fumus boni iuris indispensável à concessão do provimento vindicado.3 - Emende-se a inicial em 10(dez) dias, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004361-2 - UYARA NETTO DE MORAES X YARA NETTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:À inventariante sobre a certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.002.007797-2 - ANA MARIA CALMON DE CARVALHO, MARCOS CALMON DE CARVALHO, TARCIANO CALMON DE CARVALHO, ANDREA CALMON DE CARVALHO, ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o herdeiro Alexandre Calmon de Carvalho (fls. 05), independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. 3 - Venham, caso ainda não constem dos autos: (...)(...)4- Oficie-se à Receita Federal e à Fazenda Nacional, para vinda de suas negativas fiscais, determinando que a esse último órgão o ofício seja encaminhado pelo (a) inventariante, que deverá proceder a averbação do óbito ocorrido no mencionado órgão.5- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.074053-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALEXANDRE NOGUEIRA SABROZA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão movida pelo UNIBANCO em face de ALEXANDRE NOGUEIRA SABROZA, na qual o autor apresenta o documento de fls. 30, pelo qual o réu efetuou a entrega espontânea do veículo, o que caracteriza a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005932-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDUARDO ACKLAS Despacho:Defiro a dilação do prazo por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012638-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDELIRIO DA ROSA Despacho:Comprove-se, no prazo de dez dias, a notificação enviada ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.013423-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TALIB MENEZES MOREIRA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.002.016320-9 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X PINHEIRO LOPES REPRESENTACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.016636-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X ESPOLIO DE MARIO SERGIO FIALHO THOMPSON LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 121 verso, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.015161-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TETIANTUA TINTAS LTDA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 82, que põe fim à execução.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012968-4 - BARÃO 398 FERRAGENS E ILUMINAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X RODEX DIGILOG LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 119.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072340-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X PAULO ROBERTO GOMES DE ARAUJO), ANA LIMA CARDOSO DE ARAUJO Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança de quotas condominiais movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM SÃO DOMINGOS em face de PAULO ROBERTO GOMES DE ARAÚJO e ANA LIMA CARDOSO DE ARAÚJO, na qual a parte autora, às fls. 61, manifesta o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito.Assim sendo, considerando-se a ausência de citação dos réus, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo autor, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072506-2 - CONDOMINIO SAO FRANCISCO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LUCIA MARIA PIRES MATOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 73, retiro o feito de pauta. Regularize-se a pauta de audiências.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.002501-7 - MAGISTER EMPRENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL VOLLU MAURICIO Decisão:Recebo o aditamento à inicial de fls. 37/41. Cite-se e intime-se, observando-se a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.002501-7 - MAGISTER EMPRENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL VOLLU MAURICIO À parte autora para fornecer cópia do aditamento à inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.002792-0 - CONDOMINIO SÃO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MARIO ROQUE REZENDE RODRIGUES Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 22, com os documentos de fls. 23/24.Designo o dia 12/09/2007, às 11:30horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013464-5 - CONDOMINIO ESTRELA DO MAR II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCIA DOLORES MAIA TAVARES Despacho:Designo o dia 12/09/2007, às 12:00horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013482-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO), MARIA CRISTINA HEREDIA CARDOSO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 28, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006822-3 - ANA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AGUINALDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Decisão:1 - Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 320. À parte autora para recolhimento das custas pertinentes à diligência.2 - Indefiro o requerimento de nulidade da perícia, pois o substabelecimento foi apresentado na instância superior e não houve formulação de requerimento pelo advogado substabelecido acerca da alteração do patrocínio e de realização de publicações em seu nome, ônus que lhe cabia, diante do retorno dos autos ao Juízo de origem.Contudo, a fim de evitar qualquer cerceamento de defesa, faculto aos réus requererem segunda perícia, devendo suportar os custos da diligência. Para este fim concedo o prazo de 5 (cinco) dias para sua manifestação, oportunidade em que os réus deverão apresentar os quesitos que tiverem, sob pena de perda da prova.3 - Fls. 265: Anote-se onde couber. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.003201-9 - BAR E LANCHONETE CHICO DO NORDESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OLYMPIC BUSINESS AND FITNESS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Venham aos autos a planilha atualizada do crédito e o recolhimento da respectiva taxa judiciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.011309-3 - ELIZABETE MOREIRA DE SOUZA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES (RJ-097759)) X ACHILES EDUARDO MANARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Comprove-se a propriedade do bem sobre o qual o exeqüente pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.008859-1 - DILMA AFONSO MARTINS, JOAO LUIZ CHAVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X FIBRA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012563-2 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X LOMEC COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 76. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006370-9 - MARIA DO AMPARO TAVARES MALEVAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IZIDORO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091), Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014733-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO PERCOPE (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X LUIZ AUGUSTO VAZ DE AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)), EDSON RODRIGUES DE SOUZA), YOLANDA CAMPOS DE SOUZA, Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Sentença:(...) Pelo exposto, acolho a preliminar suscitada pelo segundo réu e terceira ré em sua contestação, e, reconhecendo a ilegitimidade ativa ad causam do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007297-4 - LOURDES MARIA THURLER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FABIOLA RODRIGUES GOMES LESSA), Fiador: GELSON DE ARAÚJO LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.002.024605-1 - JORGE AGOSTINHO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE M A DE CARVALHO (RJ-119854)) X EMERSON THOLOMEU GHERARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados pelos réus às fls. 116/133, reconsidero em parte a Decisão de fls. 111 para deferir a gratuidade de justiça.Designo o dia 11/09/2007, às 13:30horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.010573-6 - PEDRO GERMANO HAMER (Adv(s). Dr(a). GERUSA SAYURI BESSA SAITO (ES-012627)) X ESPOLIO DE MOYSES BABSKY Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002373-5 (30393) - PANIFICACAO PONTO DE HONRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X POSTO CHAFARIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:1 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 223.2 - Cite-se a executada no endereço fornecido às fls. 223. \r\n\r\nProc. 2005.002.011874-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Esclareça a exeqüente o requerimento formulado, tendo em vista que já foi realizada a penhora on line sem êxito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.002.009977-3 - SYLVIO ROBERTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X UNIMED SAO GONCALO/NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Intime-se a parte ré para que esclareça no prazo de dez dias se concorda com o pedido de desistência manifestado pelo autor.No mesmo prazo, venha aos autos procuração com poderes para desistir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024944-4 - SANDRO BRANDAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Tendo em vista que as partes regularmente intimadas não manifestaram oposição aos honorários propostos pelo ilustre perito, homologo os honorários periciais no valor de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais). Intime-se a ré para depósito dos honorários periciais em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.002.025726-0 - RAFAEL SENOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X KELSON LUIZ DA COSTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Decisão:Homologo o pedido de desistência com relação ao primeiro, terceiro e quarto réus, que não foram citados.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Designo o dia 29/08/2007, às 12:00horas, para a realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012734-3 - LUMA FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, venham cópias para intruir a inicial, conforme certidão de fls. 109. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018475-0 - JESSICA DAMASCENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958) Despacho:Considerando que não há tempo hábil para atendimento da cota da Defensoria Pública de fls. 125, retiro o feito de pauta, redesignando audiência de conciliação para o dia 21/08/2007, às 15h.Regularize-se a pauta de audiências.Tendo em vista que a autora é menor, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se, atendendo-se o requerimento de fls. 125. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.002.014385-0 - ANGELA MARIA ROSA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X ANDRE LUIZ DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) aos interessados sobre oficios devolvidos \r\n\r\nProc. 2002.002.009133-6 - OSMAR DA SILVA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento referente ao montante depositado às fls. 297, como requerido às fls. 312 e 314, observados os dados constantes da procuração de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2004.002.001207-6 - ROSANA MOREIRA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO (RJ-120052)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.022270-8 - JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X S. MOTORS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 103/106 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.025084-7 - VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré, tendo em vista a certidão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.002.012617-0 - LEONARDO LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X RONALDO DA SILVA ARAUJO), FELIPE MOTTA ARAUJO), RODRIGO OCTAVIO RANGEL GUIMARAES Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012732-0 - VALFRANK FERRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venha aos autos a declaração de bens e rendimentos do autor. No mesmo prazo, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.013853-5 - WALTER DA ROCHA LOURENCO, BRUNO FREIRE DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIACAO INGA LTDA Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça aos autores.Designo o dia 19/09/2007, às 10:30horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.004636-0 (30725) - ELEONORA VUYK SWAN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X JAMES SWAN JUNIOR Despacho:Os pedidos formulados às fls. 270 são contraditórios. Esclareça a requerente o que pretende. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.003797-4 - IZETE ROSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194) Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à requerente.Emende-se a inicial, a fim de que seja apresentado o rol de testemunhas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.012537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). LEONARDO BENEVENTO MARQUES (RJ-105667)) X LUZEVER LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.002.026869-1 - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X GLAUCO RIBEIRO DE BRITO Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024739-9 - GRAVANO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno a ré, ainda, a recalcular o débito da autora, referente ao consumo do período com início em fevereiro de 2003 e término em agosto de 2003, com base no consumo médio dos meses anteriores, na forma da regulamentação expedida pela ANEEL. Por fim, tendo em vista a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela jurisdicional para que a ré, independente do trânsito em julgado, proceda ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica com a instalação de aparelho medidor regular na unidade consumidora da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). (...) \r\n\r\nProc. 2004.002.010452-9 - MARIA CRISTINA SILVEIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANTANA (RJ-113834)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.002.022491-2 - LEONARDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.008666-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X AGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:A Sentença embargada apreciou as questões ventiladas pelas partes, aplicando, ao caso concreto, os preceitos legais e constitucionais necessários à fundamentação do dispositivo por meio dela editado, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Pelo exposto, recebo os embargos de declaração de fls. 418/422 e nego seguimento ao recurso, mantendo a Sentença tal qual lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002445-1 - CARLOS ANACLETO CORREA, LEILA REGINA NUNES CORREA, ADILSON DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação dos autores às fls. 44, na qual noticiam que a ré atendeu à pretensão deduzida nesta ação, caracterizada está a ausência superveniente de interesse processual, em razão da perda do objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve contestação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072863-4 - MARIA JOSE RETONDARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que há solidariedade entre os entes públicos para a garantia ao direito constitucional à saúde, o que decorre de interpretação do artigo 196 da Constituição da República.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Após, intime-se o Ministério Público e venham conclusos para sentença.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.004587-1 (30541) - ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JORGE EDUARDO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Despacho:Defiro a expedição de guia de depósito judicial como requerido às fls. 262/263, devendo ser comprovado nos autos o recolhimento no prazo de dez dias após o recebimento da aludida guia. \r\n\r\nProc. 1997.002.021745-3 (32974) - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X ADILIA FREITAS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Fls. 365, as partes sobre ofício da 2º Vara Cível de Friburgo, designando audiência para o dia 12/07/07 às 13:30H \r\n\r\nReivindicatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070378-9 - HILSON PEREIRA CARDOSO, SONIA METELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X LOURDES LUZES DOS SANTOS), JORGE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS), THEREZA MARIA GUIMARAES LUZES), CLEBER ERQUILANE LUZES DE CARVALHO), LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO), PEDRO PAULO TEIXEIRA DE CARVALHO), TEREZA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO), JANAINA LUZES DE CARVALHO), EVANGELINA LUZES DE CARVALHO), REGINA CELY TEIXEIRA DE CARVALHO), REGINA CELIA LUZES SIMOES Despacho:1 - Homologo a desistência do feito com relação a Thereza Maria Guimarães Luzes. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2 - Indefiro o pedido de citação por hora certa, visto que não há notícia acerca de ocultação do réu Cleber.3 - Indefiro a citação editalícia das rés Janaina e Evangelina, visto que ao autor incumbe esgotar os meios para a sua localização.4 - Recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se à Receita Federal, ao DETRAN e à Telemar para que informem o endereço de Regina Cely Teixeira de Carvalho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1978.002.000210-9 - MARILENE PEREIRA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X EXPRESSO BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.002.000880-9 - EVANGELINA DE ALCANTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 44.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012579-6 - MERCEARIA MONTE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de que seja adequado o valor da causa ao rito ordinário, inclusive recolhendo-se a diferença das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.004757-0 - GRACIANO LOURENCO FERNANDES X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento n°. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023621-8 - MARCELO SERVULO PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CLUSTER MICROINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)), ITS BRASIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MAURO MARCHTEN (SP-088471) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés solidariamente à restituição do valor pago pelo autor, isto é, R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com atualização monetária a contar de 10/01/2005 e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, mediante devolução do microcomputador objeto da lide, e para condenar as rés solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), com atualização monetária a contar da data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. A atualização monetária observará as normas e critérios adotados pela Corregedoria de Justiça deste Estado. (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.007793-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X COLOSSEO LC2 COSNTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Indique a parte autora o endereço para a citação dos réus. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.002.009858-4 - ESPOLIO DE YACY DE CARVALHO GIANELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARTHUR MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.021535-3 (32951) - JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439), Dr(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 432/436: Manifestem-se o exeqüente e o arrematante. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013368-9 - RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.011859-0 - JOAO ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BOECHAT (RJ-086695)) X DOMINGOS FERREIRA DE MOURA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Publico. \r\n\r\nId: 252976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.015298-2 - MINISTERIO PUBLICO X EMPRESA VIACAO PENDOTIBA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DE ABREU (RJ-017873), Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634) Despacho:Venham as partes em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.002.022476-9 (33237) - GILBERTO SALLES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SERVICO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE FLS. 187/189. \r\n\r\nProc. 2003.002.003917-1 - MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (RJ-045062)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Despacho:A ação é acidentária. Portanto, o rito é sumário. Designo audiência para o dia 02/08/07, às 14:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.013916-5 - MARCIA AVERBACH MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X FANY AVERBACH MACEDO AUTENTIQUEM-SE AS FLS. 04/05. \r\n\r\nProc. 2005.002.015900-4 - MIGUEL ANGELO LUCENA DE VASCONCELOS X ELISA MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) VENHAM AS PROCURAÇÕES OS TÍTULOS DOS HERDEIROS A PARTILHA AMIGAVEL O TITULO DE PROPRIEDADE. \r\n\r\nProc. 2006.002.008321-0 - TIAGO CHAGAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X CELSON DE ASSUMPCAO MENDONCA aos interessados sobre a devolução da citação do herdeiro alex. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012173-0 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.012210-2 - ESPOLIO DE JORGE BAPTISTA DE AGUIAR, Inventariante: KATIA MARIA DUCAS BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Venha a declaração de pobreza e o comprovante de rendimentos da representante legal do espólio autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.012633-8 - JUDITH RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X DARCI DA SILVEIRA RAMOS E OUTRO Despacho:D. a gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003088-2 (32629) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X LUIZ CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) REGULARIZE-SE O PEDIDO DE CITAÇÃO CONFORME O ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.009186-0 - HELGA CRUZ LEAL MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ART MED LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) AO SR. ADMINISTRADOR \r\n\r\nProc. 2006.002.012427-3 - KITPLAST COMÉRCIO LTDA ME X ARTMED LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) AO SR. ADMINISTRADOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.002672-5 - MARIA DE LOURDES CARUSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ALCYR DA COSTA CONNY (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.002.005939-1 - ANGELA ROMA SANTA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X JACI JOSE CARVALHO ASSUMPCAO ATENDA-SE O ITEM 2 DA COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.017749-1 - MARIA DA PENHA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X FRANCISCO SILVA VENHAM AS CERTIDOES FALTANTES DA PROCURADOAI GERAL DO ESTADO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. VENHAM OS TITULOS DOS HERDEIROS AUTENTICADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.003122-4 - MARCELO LIMA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.010035-2 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X ARTMED LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) INTIME-SE O SR. COMISSARIO PARA PRONUNCIAR-SE NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065249-6 - WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo procedente o pedido... Na ausência de recurso voluntário, remetam-se os autos para reexame necessário, na forma do art. 475, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.017411-2 - NADISA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X HIPER PEDRAS DECORATIVAS LTDA. VENHAM AS CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.002.023658-2 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA X GEPROD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551) AO REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXIGÊNCIA DE FLS. 101. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.002.000646-1 (20895) - MARIA DA SILVA AREAS E OUTRAS X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) À AUTORA SOBRE FLS. 207. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008412-0 - ILDA DA CONCEICAO JESUS LOPES X ETELVINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247) aos interessados sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.014212-3 - MARISE SILVA PRADO X JESSE SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) aos interessados sobre a resposta do ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009965-0 - ZYLA SUTTER MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155)) X SYLVIO MARTINS FERREIRA Despacho:Atenda-se a fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.005432-2 - DINORA GOMES LIMA X JOSE MARCOS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.002.016636-7 - RENATO CANTANHEDE E OUTROS X MARIALVA RAMOS CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). DARLI PERES ALVES (RJ-075775) AO AUTOR PARA TIRAR XEROX DE FLS. 55, A FIM DE INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.002.010157-1 - MARCOS ALBERTO NASCIMENTO PRECIOSO X ALBERTO FRANCISCO DE SA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) VENHAM AS CUSTAS: ESCRIVÃO: R$ 311,96; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 467,94. \r\n\r\nProc. 2006.002.016845-8 - LUCÍLIA BANAGGIA DOS SANTOS, LUCIA BANAGGIA DOS SANTOS SOUZA X ROSIMAR BANAGGIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) VENHAM AS CERTIDÕES EM NOME DO INVENTARIADO E SEU ESPÓLIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E CONJUNTA DA PROCURADORIA DE FAZENDA NACIONAL. AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE FLS 11 E 12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012885-2 - ESPOLIO DE FERNANDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Regularize-se a representação do espólio autor. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Venha o comprovante de rendimentos (ou declaração de isento) e declaração de pobreza de Ilza Vianna Marques. \r\n\r\nProc. 2007.002.013199-1 - BENEDITO MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Defiro a prioridade no processamento do feito. Anote-se onde couber. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado depois de fixados os pontos controvertidos da causa, o que só se dará depois do oferecimento de resposta pelo demandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014865-6 - MARINEZ DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:COMPROVADA A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, MANTENDO-SE ELA INERTE, ELEVO A MULTA DIÁRIA PARA A QUANTIA DE DUZENTOS REAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.016838-0 - HELOISA HELENA ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)), Interessado: GIZELLE DI PIETRO AMIN, Dr(a). LEONARDO FORNARI (SC-016888)) X JELSON DA COSTA ANTUNES ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 392.. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.002.017594-0 (32718) - ORBAC COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ROCHAS BRANCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Ao Sr. Síndico \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.002.000739-6 (18007) - MARCIONILO JOAQUIM SERRANO X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Fls. 251: Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 1986.002.001051-8 (20105) - ECYR TRISTAO DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) Sentença:Na forma do art. 794, I, do CPC, decreto a extinção da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.002.001076-6 (23532) - EUNICE COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Diga o exeqüente se dá por satisfeito o crédito e cumpridas as obrigações. \r\n\r\nProc. 1996.002.009906-5 (32287) - MONICA CARVALHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:À parte exequente, em face da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.005774-0 - OSVALDINA CAMPOS DE PAULA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Diga a parte autora sobre a realização da prova pericial, esclarecendo se compareceu na data designada a fim de submeter-se aos exames. \r\n\r\nProc. 2006.002.010825-5 - MARIA DE FATIMA VANELIS PACHECO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Despacho:Fls. 63: Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.021744-2 - PATRICIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X VICENTE SILVA REITERE-SE O OFICIO DE FLS 41. AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE ÓBITO/NASCIMENTO/CASAMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007096-5 - OSWALDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 18/09/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.005446-9 - AUREO ARLY GARCEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872)) X ADELIA STELLA GARCEZ RIBEIRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.002.014384-3 - PAULO CARLOS DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO LOPES (RJ-025405)) X CARLOS DELL ISOLA ATENDA-SE A FAZENDA( A FAZ. AGUARDA A JUNTADA DA CERTIDAO DE QUITAÇÃO DO PARCELAMENTO DO ITD) \r\n\r\nProc. 2003.002.017086-0 - ELOISA HELENA BARCELOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X PAULO DA SILVA FREIRE DESARQUIVADO: NO PRAZO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.013005-0 - ANTONIO AGRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SANTOS CRYMS (RJ-001072)) X MARLENE BURICHE BRAGA LOPES Despacho:Continua errada a retificação da partilha apresentada porque o cônjuge supérstite não se constitui herdeiro, conforme folha de pagamento de fls. 104 e sim, meeiro, dado ao regime de bens; a fração atribuída aos herdeiros deve ser corrigida para 1/6, uma vez que a ½ do imóvel pertence ao meeiro e apenas a outra ½ constitui-se o quinhão a ser partilhado pelos herdeiros.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014288-0 - MARY WAGNER PINHEIRO ROCHA X JOSE MARIA TERRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Venha o esboço de partilha amigável, segundo as disposições do art. 1025 do CPC, bem como a certidão do R.G.I. atualizada \r\n\r\nProc. 2005.002.015406-7 - ZILAIR DIAS MARTINS X MANUEL MARTINS JACINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.018274-9 - CLAUDIO ELIAS RIBEIRO X APARECIDA MARIA RIBEIRO ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) VENHAM AS FOTOCÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.002.019242-1 - LUIZ LEONARDO CUNHA COPPOLO X MARILENE BATALHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) PARA QUE SEJA CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS É NECESSÁRIO SABER-SE A ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL ARROLADO. VENHA A CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU COM A METRAGEM DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.002.021547-0 - ENEZITA CORDEIRO VIEIRA X GENARO PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192) À requerente para tirar cópia da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.002.026808-6 - MARIA ADAYDE MACHADO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GILBERTO FIALHO BITTENCOURT Despacho:O esboço de partilha deverá ser re-ratificado a fim de que seja especificado o valor da meação e para cada parte a cota a lhe ser paga, a razão do pagamento, a relação dos bens que lhes compõem o quinhão, bem como os respectivos valores, na forma do art. 1025, inc. II do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.014491-0 - TANYA BARBOSA WAGHABI VIANNA X ANTONIO JOSÉ WAGHABI (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) VENHAM AS PROCURAÇÕES EM NOME DOS DEMAIS HERDEIROS, ASSIM COMO AS CUSTAS JUDICIAIS. ESCRIVÃO: R$ 624,03; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 936,04. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.000282-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALEXANDRE HENRIQUE LEMOS DE AGUIAR Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, Julgo Procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja a apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do C.P.C., fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012992-3 - MARCIO FERREIRA DE ARAUJO X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo audiência para o dia 11/09/07, às 14:15 hs. Intime-se a testemunha e oficie-se, comunicando ao d. juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004153-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA, Síndico: WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JORGE LUIZ FRIZON Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 04/09/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006658-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MATHEUS VICTOR PUJOL LOURENCO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 04/09/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.009378-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X ESPOLIO DE MYTHES PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Sentença:Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora realizado e, via de conseqüência, declaro resolvido o mérito da causa, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme pactuados. Anote-se na D.R.A. a inclusão do herdeiro na qualidade de assistente do réu. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. NADA MAIS (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.011499-3 - JORGE ROGERIO PEREIRA VICENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO UNIBANCO Despacho:I- Venha a declaração de pobreza, na forma da lei. II- Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 11/09/07, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072194-9 - AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO), ILTON MAGALHAES JUNIOR), LUIS EDUARDO MATTOSO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) VISTOS, ETC. NA FORMA DO ART 794,II DO CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.002.005206-0 - EDEN REGINA LEITE NEVES (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X MASSA FALIDA DE PAPELARIA AMERICA LTDA Sentença:ISTO POSTO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do procedimento e determino, pois, o conseqüente arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013613-7 - SERGIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X MARIA SALETE MOREIRA SATERIANO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se, porém, o valor atribuído à causa, em atenção ao disposto no art. 259, I, do CPC, adequandio o pedido ao rito comum sumário, em conseqüência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000362-9 - JOSEIR BARCI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 04/09/07, às 14:45 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004571-3 - LUIZ SAVIO ZAGO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145) Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/09/07, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013203-0 - EDIMAR RIBEIRO DA SILVA X DICASA MOTOS RIO Despacho:Ao autor, em face da certidão retro. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.002.002675-0 - VERA LUCIA SILVA PETROPOLIS E OUTROS, CAETANO BARBIERI PETROPOLIS X EMANUEL ANTONIO DE FARIA PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980), Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Despacho:Venha a prestação de contas pela inventariante, consoante o decurso do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.010650-2 - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS X RODOLFO ALEXANDRO RODRIGUES AMADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264) Despacho:Fls. 43/44-Exp. alvará em nome da inventariante como requerido. fls. 45-Atenda-se a fazenda. fls. 47-nada a deferir. \r\n\r\nProc. 2004.002.020962-5 - MARIA AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA MONTENEGRO (RJ-119339)) X MOACYR CAMPOS ROSA AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.002.007734-6 - CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO X LEDA PAULISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) VENHA O INVENTARIANTE, ASSINAR O TERMO DE INVENTARIANTE E RATIFICAÇÃO DAS 1AS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.002.010052-9 - GUILHERME CABRAL MENEZES X CARLOS EUGENIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Decisão:Nomeio Maria Christina Pereira Cabral inventariante. Lavre-se o termo. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.014932-4 - MARLY RODRIGUES BARBOSA X ALBERTO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068631-7 - MARCIA E LUIZ BAR E REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 04/09/07, às 14:30 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015370-6 - ROSARIO MARINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X SULAMERICA SEGUROS CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, além da prioridade no processamento. Indefiro, porém, a antecipação de tutela já que não vislumbro a presença de um dos requisitos indispensáveis, o perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000026-0 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X MARIA INEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153) Despacho:Fls. 310: Defiro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003375-0 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X CHARITAS AEROCLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Defiro os requerimentos de Assistência. Especifiquem provas, justificadamente, manifestando as partes quanto à possibilidade de composição amigável do litígio e o interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.002.003126-8 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X DROGARIA DROGALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo e a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.024195-4 - EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Diga a executada, em face do requerimento formulado à fls. 433/438. \r\n\r\nProc. 2006.002.015821-0 - DELLA VIA PNEUS LTDA X CISPEL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Despacho:Defiro mediante a substituição por cópia autenticada. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1989.002.001696-5 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JUAREZ MARQUES CORREA E OUTRA E OUTROS Despacho:Intime-se a segunda ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.013453-0 - VICTORIA CAROLLINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X JOAQUIM ALOISIO COSTA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. A ação subordina-se ao rito comum sumário, em razão da matéria sobre a qual versa a causa. Emende-se a inicial, pois, apresentando, inclusive, o rol de testemunhas e quesitos para eventual produção da prova pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.013366-5 - REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Venha cópia da inicial. Defiro a gratuidade, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar que a ré se abstenha de promover o registro do nome da autora nos cadastros negativos, já que submetida à apreciação judicial a discussão em torno da validade das claúsulas inseridas no contrato celebrado pelas partes, não havendo, pois, justa causa ensejando a negativação, a restrição ao crédito da autora. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.016976-5 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO RURAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, BANCO SANTANDER MERIDIONAL, BANCO BCN S/A, BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A, BANCO ABN AMRO REAL S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, BANCO MORADA S/A, BANCO ITAU S/A, BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUCILENE MARIA LACERDA TOSTES PAIONE (RJ-094879), Dr(a). DEBORAH CRISTINA LIBERATO ROSTEY (RJ-093213), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 18/09/07, às 14:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005796-5 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601) AOS PATRONOS DOS AUTORES SOBRE O INQUÉRITO CIVIL EM APENSO. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025782-9 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Venham, em contra-razões e, após, ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.002.006222-3 - JOSE JAMESSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/09/07, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012851-2 - INACIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/09/07, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.021744-2 - PATRICIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X VICENTE SILVA autentique-se as certidões de óbito/nascimento/casamento \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.005069-5 - NEWTON GOMES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)) X MARIUSA APARECIDA GUIMARAES FAJARDO Despacho:Cumpra-se o senhor patrono o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.005779-0 - AMELIA DO NASCIMENTO MATTOS X ALBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C), Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 11. \r\n\r\nProc. 2006.002.008436-6 - Inventariante: SELMA DO ESPIRITO SANTO RABELO X LEOPOLDO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) VENHAM AS CERTIDÕES DO DITRIBUIDOR DE NITERÓI, EM NOME DO FALECIDO E DO ESPÓLIO, E A CERTIDÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.011266-0 - MARIA NILTA DE FIGUEIREDO RIBEIRO X SÉRGIO LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) A HERDEIRA CARLA REGINA DEVERÁ ASSINAR O TERMO DE RENÚNCIA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.069393-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX DOS SANTOS DE LIMA Sentença:Vistos, etc.... Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 2º do Decreto-Lei 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. As verbas da condenação será corrigidas monetariamente. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007371-1 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.001277-1 - KATIA PECANHA DOS SANTOS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014102-9 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida. Após, cumpra-se o despacho no anverso. Despacho de fls. 46: \"Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuando o pagamento, munido da 2ª via do mandado, o oficial de Justiça procederá de imediato à penhora dos bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Para as hipóteses de pagamento e não oferecimentos de embargos, fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o débito. \" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.003086-4 - INDUSTRIAS QUIMICAS CARBOMAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN FERREIRA DA SILVA (PR-011478)) X MASSA FALIDA DE GRAMACHO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO), Síndico: NILTON LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Sentença:ISTO POSTO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do procedimento e determino, pois, o conseqüente arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070351-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A X DIAGRAMA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (SP-133338)), Administrador Judicial: YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) atenda-se ao sr. administrador (pela intimação da recuperanda a fim de manifestar-se sobre a presente habilitação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009299-7 - LUZIMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:\"Diante da ausência de intimação da parte autora, na forma da lei,outra alternativa não resta senão a redesignação de uma nova data para audiência, que fixo para o dia 30 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Intime-se a parte autora, na forma da lei.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.017509-1 - ANGELA MARIA DE MELO LUDTKE (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X JOSE HENRIQUE FRAUCHE LUDTKE Despacho:À inventariante sobre petição de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2004.002.018566-9 - REGINA MYRIAM IOCKEN AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X JORGE MALAQUIAS DE AZEREDO AOS REQUERENTES SOBRE A VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.064262-4 - ELCIO PIRES GODINHO X HELENA MORAES STRECHT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000), Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D), Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) Despacho:Fls. 31: Não é possível a adjudicação de parte que lhe cabe no presente inventário, nem tão pouco a posse definitiva do imóvel, vez que não há, ainda sentença no presente inventário e, não é a requerente, a única legatária. Fls. 39: a) cite-se como requerido; c) oficie-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.064528-5 - LUIZA DE OLIVEIRA BRANDAO X MARIA GUILHERMINA DE OLIVEIRA LOMARDO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) VENHA A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO DE MARIA GUILHERMINA, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, COM A PARTILHA AMIGÁVEL, E A QUALIFICAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024426-8 - EDNA NICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). LEDA CHRISTINA ARENASIO TEIXEIRA (RJ-056888)) X BANCO DO BRASIL S/A E FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Sentença:Isto Posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar as rés a pagarem à autora a quantia equivalente à importância que esta deixou de receber por ocasião da aposentadoria, como beneficiária do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, acrescida de correção monetária e de juros moratórios, contados da citação, custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, na forma do art. 21, parágrafo único, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002973-4 - JOSE FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014802-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A dê-se ciencia à autora. os depósitos deverão seguir igual critério. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010046-3 - ESPÓLIO DE MARINA RODRIGUES GONÇALVES, Inventariante: MARISA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CARTÓRIO DO 2 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) AOS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.007649-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIETA ANTONIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE FLS. 30Vº \r\n\r\nProc. 2007.002.013693-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JB EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA Decisão:Vistos, etc... Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse dos veículos. na forma da lei. Outrossim, cite-se a ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.002796-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) X MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S A (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/07, às 14:45 hs. Intime-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006429-1 - FRANCISCO DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CLINICA SANTA JULIANA SA E OUTRO Sentença:Isto Posto, julgo procedente o pedido para condenar as rés ao pagamento da quantia de vinte e dois mil e oitocentos reais, à autora, a títulod e indenização por danos morais, acrescido de correção monetária e juros moratórios, a partir da data da citação até a data do efetivo implemento da obrigação. Condeno, também, as rés ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, Retifique-se na distribuição, registro e autuação o nome correto da ré, Unimed São Gonçalo-Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. Publicque-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.012105-9 - LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:À hipótese dos presentes autos não se aplica o disposto em Provimento retro. /// Despacho proferido na petição de Niterói Prev, protocolo nº 200700128085, de 25-01-2007: \" D. por dependência. A., ap., concls. \" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.004665-3 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). ANA MARIA BONINI PINHEIRO (SP-089794), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X MADEROI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Inicialmente, a petição que encontra-se na contra-capa deve ser juntada aos presentes autos. Designo audiência para o dia 18/09/07, às 14:30 hs. Intimem-se, observando-se, inclusive, o requerimento da petição da contra-capa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.064895-0 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MUNICIPIO DE NITEROI VENHAM COPIAS DA INICIAL PASRA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003932-6 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ENERGIA DA TERRA COM. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.002.021292-5 - ILZA MARTINS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Digam as partes sobre o restabelecimento do andamento do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004994-0 - LUIZ CARLOS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SCON ROSSI INCORPORADORA SA) Esclareça o valor da diferença revisional que o autor prentende \r\n\r\nId: 252977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Xavier Pedroza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.002.023059-8 - FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X ANA LUCIA DA SILVEIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:FLS. 94 - DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010325-9 - COOSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UFF (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002669-3 - MARIA AUXILIADORA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402)) X MANOEL MACHADO ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.006551-0 - SALMA KOBBAZ RESECK (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) X JOSE LUIZ RIBEIRO RESECK Despacho:Tendo em vista os bens constantes do Espólio de JOSÉ LUIZ RIBEIRO RESEK, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo as custas serem pagas ao final. \r\n\r\nProc. 2003.002.008176-0 - MARIA DEL CARMEN BALADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X JOSE BALADO FRESCO ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.008301-9 - ZINAH MAGALHAES BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496)) X FRANCISCO GALVAO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.008999-0 - ZULMIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X VALENTINA ROSA Decisão:DECISÃO - VISTOS, ETC... EMBARGOS INTERPOSTOS, TEMPESTIVAMENTE, NA FORMA PRECEITUADA PELO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL(ART. 536, DO C.P.C. OS REFERIDOS EMBARGOS DEVEM SER ACOLHIDOS(...)CONHEÇO DOS EMBARGOS(...)E ACOLHO-OS, DECLARANDO, POIS, A DECISÃO RETIFICADA DOS SEGUINTE TERMOS: \" DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO ITD, EXPEÇA-SE COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO INVENTARIANTE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\". NO MAIS, FICA MANTIDA A DECISÃO NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA LANÇADA. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.009178-8 - THEREZA CRISTHINA VALENTIM BACELAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X ZENAIDE GONCALVES VALENTIM Despacho:FACE A INERCIA, CONFORME CERTIFICADO AS FLS. 69, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE NA FORMA PREVISTA NO ART. 1, A, DA RESOLUÇÃO TJ/OE 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.009412-0 - HAYDEE TUTUNGI PEREIRA E OUTROS X MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA BEDRAN TUTUNGI (RJ-042496) Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA A REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DE TERMOS. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 1032 DO CPC. VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.002.002086-1 - Inventariante: JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA X ANNA ALVES DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D) Despacho:EXTRAIA-SE CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 1030, FAZENDO JUNTADA AOS AUTOS EM APENSO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.014576-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO ANTONIO DIAS ANDRADE Decisão:Vistos, etc... Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias requerer a purgação da mora, ou, no prazo de 15(quinze) dias apresentar resposta da execução da liminar (art. 3º , §§ 2º e 3º , do Dec. lei 911/69). Defiro os benefícios do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil, podendo o ilustre Oficial de Justiça Avaliador utilizar-se de força policial para o cumprimento desta decisão. Expeça-se competente mandado, com as observâncias legais. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014578-3 - OMINI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MILTON SIQUEIRA Despacho:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, depositando-se o bem com a parte Autora.Executada a liminar , cite-se a parte Ré para, em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora, ou, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta da execução da liminar (art. 3º, §§ 2º e 3º, do dec. lei 911/69).EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO, COM A OBSERVÂNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070721-7 - HEITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO E OUTRO Despacho:NECESSARIO SE FAZ O ESGOTAMENTO DAS DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RE.DESTE MODO, AD CAUTELAM, OFICIE-SE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAR O ENDEREÇO DO MESMO.... \r\n\r\nProc. 2007.002.005783-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.21. INT-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.010675-3 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(....) DESTE MODO, PELAS MOTIVAÇÕS ACIMA EXPOSITADAS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELOS REQUERENTES NA PEÇA EXORDIAL.INTIME-SE A AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CNCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. APÓS, VOLTEM OS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015135-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GERALDO DA MATTA BARCELLOS RECOLHA A PARTE AUTORA OS VALORES RELATIVOS A DIFERENÇA DEVIDAS A SEGUIR: OFICIAL JUSTIÇA - R$ 12,24; TAXA JUDICIÁRIA R$ 17,39; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.067816-3 - TELCIMAR PIERASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) EM PROVAS \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.002.000109-7 (11410) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X GERMINAL BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR EDSON MARINHO LOPE (RJ-002481), Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413), Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Despacho:DIGA O MUNICIPIO SOBRE FLS. 382. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004258-9 - NILMAR OLIVEIRA DE SOUZA X NEULAIR DA CONCEICAO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO (RJ-059637) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.072955-9 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X ALTAMIR ANTONIO DA SILVA FROES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 13/09/07 ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.006628-7 - YVONNE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X MARILENE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007484-3 - JORGE CATHARINO DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X SHERLEY DE ALELUIA), Fiador: ANTONIO CARLOS DE ALLELUIA), Fiador: ELMA MARIA DA SILVA ALLELUIA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 20(PRAZO DE 30 DIAS). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.012398-0 - SEVERINO LIRA E SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AD CAUTELAM, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE O PETITORIO DE FLS. 150/158. CUMPRA A EXECUTADA AO DETERMINADO PELO JUIZO AS FLS. 142 - ITEM FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.015729-1 - NITERÓI PREV, Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA X ANTONIO DANILO DE ALMEIDA AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002808-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X LUIZA HELENA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984), Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Despacho:DIGA O EXEQUENTE - FLS. 146. \r\n\r\nProc. 1992.002.002722-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES JASBICK (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X SILVIO NAPOLEAO LEAL MURY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070242-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:DEVE A PARTE AUTORA ESGOTAR TODAS AS POSSIBILIDADES PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU, POIS TAL ATRIBUIÇÃO É DA PARTE E NÃO DO JUÍZO. POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2007.002.005662-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAZAR ROSETTI LTDA E OUTROS Despacho:SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.006899-5 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X ALESSANDRA RIBEIRO SILVA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.48, \r\n\r\nProc. 2007.002.007963-4 - SUPORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X VAGNER HANG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.070420-4A - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Preliminarmente, esclareça a parte impugnada a contradição entre o petitório de fls. 33/35 e a peça Inicial da Impugnação, eis que a mesma trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071277-8 - ZENILTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 11/09/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001799-9 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO GE CAPITAL S A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E GRERJ PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003363-3 - ALBERTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-021727), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059) Decisão:JULGADOS QUE FORAM OS EMABRGOS OPOSTOS PELA MUNICIPALIDADE (AUTOS EM APENSO), PRELIMINARMENTE, DETERMINO A PARTE AUTORA, ORA EXEQUENTE, QUE PROMOVA A ATUALIZAÇÃO DO SEU CREDITO PERSEGUIDO, DETALHADAMENTE, PARA OS FINS ALI PRETENDIDOS (FLS. 983/985). \r\n\r\nProc. 1997.002.007312-1 - COSME COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (RJ-068556) Decisão:DESTE MODO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, DETERMINANDO A PENHORA NA CONTA DA EMPRESA NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE A RECEITA MENSAL DA MESMA.INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA INFORMAR A CONTA EM QUE FORA DEPOSITADA A QUANTIA PENHORADA, CONFORME CERTIFICADO PLEO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 324, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.002.024386-7 - MARIA DAS GRAÇAS CAPUZO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:TENDO A CONEXIDADE DAS AÇÕES,E, AFIM DE SE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS DETERMINADOS NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.002.024389-2 - MARIA HELENICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:TENDO EM VISTA O ACORDÃO DE FLS. 109/11, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 105/106 E DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA MUNICIPALIDADE PARA NO PRAZO DE 15 DIAS APRESENTAR SUA PEÇA CONTESTATÓRIA, DANDO-SE, APOS, VISTA IMEDIATA A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.004878-9 - ELOIRA GUIMARAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:(....) INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELOS REQUERENTES NA PEÇA EXORDIAL. INTIME-SE A AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009383-7 - JOSIAS HONORIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X TENDA CONSTRUTORA S A Decisão:NA HIPOTESE EM TELA, A PREFEITA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA, FAZ-SE MISTER ESTABELECER, POR CAUTELA, O CONTRADITÓRIO. DESTE MODO, CITE-SE O REÚ, COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. APOS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR VINDICADO EXORDIALMENTE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1992.002.003450-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475 J DO C.P.C., COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.002.000324-9 - Inventariante: ARÍDIO TORRES X ACURCIO FRANCISCO TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1989.002.002256-4 - KENNETH DALE NEILL X MARIA HELENA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LOPES FERRONE (RJ-048549), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.011315-0 - ISMAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVIDES SILVA (RJ-101562) aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.002.024017-4 - ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.019956-5 - SHANDRA ABDALLA MONASSA BESSIL (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.022699-4 - YOLANDA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.018641-0 - ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DDE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Intime-se a autoridade apontada como coatora para dar integral cumprimento ao acórdão, implantando nos vencimentos do impetrante, no prazo de 05 (cinco ) dis, a gratificação a que faz juz, a partir do ajuizamento da presente, por força do julgado, nos termos do art. 475 - I, do C.P.C., observando a planilha de fls. 146, devendo informar o Juízo quanto ao cumprimento da decisão no prazo de10(dez) dias, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicado multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no art. 461, do Código de Ritos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066221-0 - DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X DELEGADO DA 76 DELEGACIA DE POLICIA Despacho:FLS. 69/70 - MANIFESTE A PARTE IMPETRADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.010514-1 - PAULO CARNEIRO DE ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X AUTORIDADE POLICIAL DA DPCA Sentença:SENTENÇA - VISTOS, ETC...(,,,) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII, DO C.P.C. CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E, SUSPENDO,CONTUDO, A COBRANÇA DE TAIS SUCUMBÊNCIAS POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.010299-4 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SERGIO CARLOS DIAS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002692-7 - XT INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:FLS. 71 - DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.104968-7 (20837) - ZILAH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) forneça , o autor, peças para a devida instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2004.002.016023-5 - NILCEA FERREIRA MEDEIROS COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011333-2 - JOSE PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SEGURO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN ASSOBRAV E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E GRERJ PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015217-9 - GLORIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(....) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA VINDICADA EXORDIALMENTE POR GLÓRIA MARIA DE DE LIMA , PARA DETERMINAR A EMPRESA RÉ, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, A PROVER A REGULARIZAÇÃO E O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, JUNTO AO IMÓVEL LOCADO PELA AUTORA, SITO NA RUA HOMERO PINHO, Nº 08, TÉREO - BAIRRO - FONSECA, NESTA CIDADE (DOC. FLS. 12/19),NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, PAGAR UMA MULTA PECUNIÁRIA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS) REAIS.(....) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014253-8 - ROSANE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:(....) CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE A PARTE AUTORA EFETUE O PAGAMENTO DA COTAS DE ÁGUA DE ACORDO COM A MÉDIA CONSUMIDA, OU SEJA, NO VALOR DE R$ 129,16 (CENTO E VINTE E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS ). EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO NA QUANTIA ACIMA MENCIONADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA LIMINAR. CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. DEFIRO AGRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA REQUERIDA (LEI 1060/50). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1981.002.000355-2A - ELIZABETH DORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X LEYDMAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(....) REMOVO LEYDMAR ALVES DA COSTA DO CARGO DE INVENTARIANTE DOS ESPÓLIOS DE DORA BRÁS DA COSTA E DE ALBERTO ALVES DA COSTA E NOMEIO PARA O CARGO ELIZABETH DORA DA COSTA , DEVENDO ESTA PRESTAR COMPROMISSO EM 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 990. PAR. ÚNICO ). CONDENO A REMOVIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REFERENTES AO INCIDENTE, ARBITRADOS, ESTES, EM R$ 1.000,00 ( HUM MIL REAIS ), COM FUNDAMENTO NO ART. 20, $ 4º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (....) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002118-3 (19549) - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ARIOSTO DE VASCONCELOS COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ANDRADE SILVEIRA BUENO (RJ-089668), Dr(a). KARLA KANE DE SOUSA (RJ-085931), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA PELO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS, DECORRIDO O PRAZO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.000864-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:FLS. 293 - MANIFESTEM-SE AS PARTES LITIGANTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.010095-7 - ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ABIDINHO DOS SANTOS VEIGA E OUTRO Despacho:ENTENDENDO CONVENIENTE A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO. DESIGNO O DIA 13/09/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ARROLAR TESTEMUNHAS A FIM DE COMPROVAR A VERACIDADE DOS FATOS, NO PRAZO LEGAL. CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE JUSTICAÇÃO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE O PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA INICIARÁ DA DATA DA APRECIAÇÃO DA LIMINAR VINDICADA EXORDIALMENTE, NOS MOLDES DO ART.930, DO CPC. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.020093-3 - ADRIANA MACHADO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRI (RJ-082325)), Assistente: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A., Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO] (RJ-108688) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.010202-4 - JODIMAR GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.025016-9 - RUBEM GOMES BALLEJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.071197-0 - JOAO CARLOS DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 11/09/07. ÀS 14:00 HORAS, INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004865-0 - ROSEMARY DOS SANTOS GIANINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Diga o autor sobre certidão negativa do OJA , na CP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.013362-8 - DENISE RANGEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (RJ-099675)) X ALVARO GUIMARAES E OUTROS) Despacho:CITEM-SE, PESSOALMENTE, COM PRAZO DE 15 DIAS AS PESSOAS EM CUJO NOME ESTIVER TRANSCRITO O IMÓVEL, BEM COMO OS CONFINANTES E, POR EDITAL, OS REUS EM LUGAR INCERTO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 30 DIAS.CIENTIFIQUEM-SE PARA QUE MANIFESTEM EVENTUAL INTERESSE NA CAUSA A UNIÃO, O ESTADO E O MUNICIPIO, ENCAMINHANDO-SE A CADA ENTE CÓPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM. \r\n\r\nId: 252979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.002784-1 - NALME NOBRE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X LAURA DE AGUIAR MONTEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007, às 16:30 horas.Cite-se por edital com o prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.006666-0 - SILVANY JORGE PPINTO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (RJ-098721)) X DOMICIO ANTONIO JORGE DE ORDEM; FLS 73/76 À REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006082-0 - CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X JOSE DO CARMO FILHO Decisão:1) Defiro J.G.2) Nomeio o requerente inventariante, lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações.4) À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.064024-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA REGINA ALMEIDA ALTENBERN (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre as alegações de fls. 66/67, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como admissão de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.003339-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALBERTO BARROS Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.002.007170-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSANE PEREIRA DE ARAUJO LIMA MATOS Decisão:Venha a comprovação da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.010882-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.010885-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.000889-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X PAULO CELSO DE OLIVEIRA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) DE ORDEM; FLS 536/537.AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.002.011292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803)) X TEONI DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.015228-7 - FRANCISCO MACHADO EGITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NILO CEZAR DAS CHAGAS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655) AO AUTOR SOBRE FLS. 176 \r\n\r\nProc. 2005.002.001062-8 - OGNAX INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510) Ao autor para recolher as custas para condução 34,98 + 10% CAARJ, acrescido de 01,75 nos campos 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.009857-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MANOEL AIRTON MENDES Decisão:1) Retire-se de pauta.2) Ao autor sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.002.010269-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ROGERIO MONTEIRO RUBIN E OUTRO Decisão:Emende a inicial, na forma do art. 282, IV, CPC uma vez que o pedido deve ser certo e determinado. \r\n\r\nProc. 2007.002.010413-6 - ANGELA MARIA NUNES NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração formulado a fls. 41-44, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.011798-2 - ITAMAR TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X BANCO REAL Decisão:Cite-se. Apreciarei o pedido de liminar após a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011924-3 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X HSBC Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.002.012080-4 - LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Venha o pedido na forma do Enunciado 27 do Fundo Especial, inclusive com documentos para averiguar a hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012085-3 - VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:O pedido de pagamento de custas ao final do processo, também se lastreia no princípio da hipossuficiência jurídica. Venham os documentos necessários para a sua comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012123-7 - WILLIAM SANTOS DAFLON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167), Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X UNIBANCO S A Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012158-4 - OSWALDO SALLES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Venham os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nProc. 2007.002.012172-9 - SIMPLICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012238-2 - JORGE BRAGA DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012251-5 - THEREZA MARIA SANTOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Emende a petição inicial na forma do artigo 282, II do CPC (endereço do réu), trazendo declaração de pobreza e comprovante de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012288-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO REAL Decisão:O pedido de gratuidade de justiça não veio acompanhado dos documentos necessários à sua comprovação.Recolham-se as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013675-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA REGINA CALCADAS DE PAIVA Decisão:...audiência de conciliação dia 13 de 08 de 2007, às 17:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.013766-0 - ESPOLIO DE VALDIR SOARES, Inventariante: VLADIMIR COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recolham-se as custas ou venham os documentos necessários para a comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011839-1 - AYRCE MARIA ABI ARAMIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.005148-0 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013431-1 - PRISCILA DE PAULA PETRI (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X VIVO S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se para exclusão...cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008930-5 - BARBARA MARIA SADER (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X CARLOS GARDEL FELLIPE ALVES Despacho:Ao autor para emendar a inicial na forma do art. 282, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013867-5 - FRANCISCO ROSEO FEITOSA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X DAYSE MARIA RIBEIRO CAVALCANTE FERREIRA Decisão:Emende a inicial na forma do art. 282, VI, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.019797-9 - JOSE MAURO BLANCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X VITA FARMA DE NITEROI COMERCIO DE DROGAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos dos Embargos em apenso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.011417-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOAO RAFAEL BORJA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) de ordem: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 238/263 \r\n\r\nProc. 2006.002.009008-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUL BRASIL PINTO RODRIGUES DE ORDEM AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS, INCLUSIVE DA GRERJ DE FLS 70 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002975-8 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) A ré sobre fls. 164-170, inclusive para realizar a consulta no horário de verão.2) Mantenho a decisão de fls. 162 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações por parte do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.014246-6A - JOSE MAURO BLANCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X AELSON AMARAL DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:...rejeito a impugnação... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.003724-0A - ASSAD BOAINAIN (Adv(s). Dr(a). APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-061644), Dr(a). MARCELO APARECIDO TAVARES (SP-126397)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) DE ORDEM: A EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005148-0A - ICARAI PRAIA CLUBE IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013489-0 - GISELLE DE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEVISAO CIDADE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. Anote-se onde couber.Quanto ao pedido de tutela antecipada requerida pela autora, INDEFIRO por não haverem provas sufcientes neste momento processual para a verificação da verossimilhança da alegação e de que existe fundado receio de dano irreparável ou de e difícil reparação, na forma do artigo 273 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.022321-2 - ELIZABETH ANDRADE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA Despacho:J. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.001379-2 - ROGERIO MARQUES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO CUNHA MELLO (RJ-087168), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Primeiramente, recolham-se as custas devidas. Com a comprovação do recolhimento, expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido a fls. 401-402. \r\n\r\nProc. 2007.002.012557-7 - ORLANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO BGN S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) Cite-se.3) Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012914-5 - JORGE CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013329-0 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.004105-4 (10703) - Inventariante: MARIA APPARECIDA BASTOS SANTIAGO X LEANTHO DENYS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Decisão:1) Nomeio o Requerente Inventariante. Lavre-se termo.2) Atenda-se à Fazenda a fls. 24. \r\n\r\nProc. 1994.002.004454-0 (12440) - CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO X ALDA FRANCISCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMEA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (RJ-063316), Dr(a). ALINE CAMPOS DA COSTA FRIAS (RJ-130224) Sentença:PROCESSO 1994 002 004454-0 - InventárioINVENTARIANTE: Carmem Lúcia Barbosa PortoINVENTARIADO: Alda Francisca BarbosaSENTENÇAVistos, etc...ADJUDICO, em prol de Aline Campos da Costa Frias, Andréa Campos da Costa Frias Abduche e Ana Paula Campos da Costa Frias, os bens deixados por ALDA FRANCISCA BARBOSA, na qualidade de promitentes cessionários da herdeira Carmem Lúcia Barbosa Porto e Jerônymo Barbosa Araújo, promitentes cedentes, de acordo com Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários com Quitação de Preço (fls. 75-78).Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação em favor dos promitentes cessionários, ressalvados direitos de terceiros, cumprindo o disposto no § 2º do artigo 1031 do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002489-0 - MARCELA MAGALHAES CUNHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA LOUZADA Decisão:1) Defiro J.G.2) Nomeio inventariante à requerente.3) Venham as primeiras declarações.4) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.009145-2 - MARIA CECILIA TAVES BEVILACQUA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882), Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841)) X LAURA JESSIE TAVES BEVILACQUA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Nomeio Inventariante a Requerente, lavre-se termo;3) Venham as primeiras declarações;4) À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.009462-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CASA ESCOLA I BAMBINI LTDA E OUTROS DE ORDEM; EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013632-0 - DULCE DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X TALMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Decisão:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014133-4 - DALILA FERNANDES JEGUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.012837-2 - ROBERTO MATHEUS BRAGA MIRAGLIA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI/RJ Decisão:Venham os documentos necessários para comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.015441-3 - NEUZA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICAQ REAL LTDA Decisão:... CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA ... Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069679-7 - FREDERICO ARMOND BORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639)) X GEOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALMADA MESSIAS (SP-130755), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR , ESPECIFICANDO-AS E SE HÀ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009120-8 - MARTA CRISTINA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELERJ CELULAR S A VIVO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 92/110. \r\n\r\nProc. 2007.002.012548-6 - ROBERTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro J.G.2) Cite-se.3) O pedido de tutela antecipada será apreciado após a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.002.025457-9 - PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO BOA VISTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: RECOLHA A PARTE RÉ OS HONORÁRIOS PERICIAIS, PODENDO RETIRAR A GUIA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010023-2 - MARIA DE FATIMA LINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORREA SILVA (RJ-070661)) X LUIZ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:À Autora sobre a impugnação de fls. 326-331. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003724-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X ASSAD BOAINAIN (Adv(s). Dr(a). APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-061644), Dr(a). MARCELO APARECIDO TAVARES (SP-126397) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.009784-3 - VERSALES PADARIA E CONFEITARIA AUTO SERVICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para recolher as custas para ofício, caso não leve em mãos (3,49 campo 40, conta 0702-1 + 10% CAARJ, acrescido de 0,17 a ser recolhido nos campos 47 e 48 contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067600-2 - PEDRO PAULO DA SILVA VOLU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) EXPRESSO MIRAMAR LTDA) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA AS DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nId: 252980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.007625-4 - GIUSEPPE STRIPOLLI (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X ESPOLIO DE EDINA MARIA ALVARES DE AZEVEDO E CASTRO DE MORAES E OUTROS Aos autores sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.002.010947-4 (15521) - RUI MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 155/156: Venha planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.013141-9 - GENESIO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Esclareça a parte autora quanto à efetiva necessidade da prova oral postulada à fl. 147 para o deslinde do feito. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068812-0 - MONICA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSE AGNALDO PIRASSOL RUAS PORTARIA 01/2000 - DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVOLVIDA ATRAVÉS DA CARTA PRECATÓRIA (FLS.53 VERSO). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.016613-7 (16883) - CLEONISSE RIBEIRO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X CLOVES CARDOSO GUIMARAES Regularize-se fls. 81. Recolham-se as custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ter sido deferida provisoriamente, ou seja, até o momento imediatamente anterior à prolatação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.069932-4 - ROGERIO PALMEIRA BESTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225)) X LAERTO BESTEIRO Venham as custas referentes à sobrepartilha (AEVC - 0702-1 - R$ 311,96, Taxa Judiciária - R$ 467,94, FUNPERJ - R$ 15,59 e FUNDPERJ - 15,59). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.020147-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANTONIO JORGE SANCHES DE MORAES PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 APC NA CONTA 0711-2 OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DA PRECATÓRIA DE VÊNIA , E FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, FLS.55, 63. \r\n\r\nProc. 2006.002.065617-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VICTOR AMAURY ALMEIDA DE SOUZA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005819-9 - ANOREG RJ ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,01, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003344-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO DA CUNHA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) PORTARIA 01/2000 - PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012041-5 - ESPOLIO DE DEOLINDA BAPTISTA VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:....Diante disso, mantenho a decisão de fls. 20, a qual deverá ser cumprida pela parte autora.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003119-8 - ROBERTO KANT DE LIMA (9.793) (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU (RJ-001945)) X MILSON PIMENTEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AGUARDANDO INTERESSADO ENCAMINHAR OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.023288-8 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015202-5 - ANA MARIA THOMAZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Assim sendo, estando presentes, portanto, os requisitos exigidos para a concessão da medida, DEFIRO, PARCIALMENTE, A PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA, eis que irrefragável o fundado receio de dano irreparável e inocorrente a possibilidade de irreversibilidade do provimento, já que viável a qualquer tempo a cobrança do débito, pelas vias legais, pela ré, na eventualidade de ser julgado improcedente o pedido a final, para determinar ao Banco réu que promova a retenção de tão somente 10% (dez por cento) dos proventos depositados na conta corrente de titularidade do autora, a título de pagamento dos empréstimos contraídos e encargos financeiros sobre eles incidentes, até ulterior deliberação do Juízo, sob pena de multa equivalente a cada valor indevidamente descontado.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.026815-9 - GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 225/226. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.026298-4 - RUBENS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X PATRICIO EDUARDO MASCIO GUEVARA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 POR CADA OFÍCIO (4), NA CONTA 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM TOTAL R$ 13,96 OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008286-2 - CYBELLE GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PATRÍCIA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.001598-0 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JAMIL MOURA PORTARIA 01/2000 - VENHA CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.027301-5 - FRANCISCO JOSE PAULO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016675-3 - REGINA LUCIA GADIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOGMAR PIRES COSTA (RJ-070327), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CLAUDIO ANTUN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 272. \r\n\r\nProc. 1998.002.029625-2 (17653) - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DOS SANTOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Aos autores, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.002.016515-7 - LAURA STEINER (20.183) (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-003885)) X ZENIR GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:(...) Assim, reconsidero a decisão de fls.260 e, em decorrência, fixo os honorários advocatícios devidos pela executada no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).Intime-se a executada para pagamento da verba honorária no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.014429-8 - JOSE MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARIO MAIO 22880 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) ...as partes para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 20,90 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61, cada). \r\n\r\nProc. 2003.002.007294-0 - MANUEL AFONSO 72940/03 (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X DALILA MATTOS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.004712-1 - MARCIO SOARES MELLO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X ERICK DANTAS DA GAMA MAURERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Expeça-se mandado de reforço de penhora relativo ao valor de R$ 38.348,55, expedindo-se CP para tanto. Quanto ao veículo mencionado, venha prova da titularidade do mesmo em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.002.025461-0 - CLAUDE YVETTE JAUBERT, MARIA JOSE TEIXEIRA DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARIO FARIA), MARIA REIS FARIA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.002352-3 - SCAF-COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X NEI SIMOES DOS SANTOS Nos termos da Portaria nº 001/2000 deste juízo: Ao autor para que forneça cópia da GRERJ de fls.78, para que a mesma seja remetida ao juízo deprecado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.004762-7 - JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:Fls. 372/373: Recolhidas as custas devidas, defiro a avaliação requerida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.006105-4A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X CIA.FLU.DE TECIDOS E OUTRO(19.591) (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:(...) Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de mandado de pagamento formuldado pela Companhia Fluminense de Tecidos.No mais, certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls.101. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073664-3 - ARILEA DE FIGUEIREDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO FINANCIAMENTO Despacho:O rito adotado na presente é o sumário. Assim, torno sem efeito fls. 35 e designo audiência prevista no artigo 277 para o dia 18/09/07, às 14:30hs. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018502-8 - ESPOLIO DE LUIZA HELENA CASCARDO E OUTRA(20293) (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUAS E ESGOTOS AFTAE (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Digam as partes sobre fls.280. \r\n\r\nProc. 2005.002.010686-3 - FABIANA ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a autora se deseja a execução provisória, uma vez que pendente de julgamento recurso interposto pela ré junto ao STJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.004907-3 (5493) - Inventariante: ELMIR DE CASTRO PADRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELISBERTO PADRONE Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.002.022263-5 (19072) - MARIA EDUARDA NETA (19.072) X SYLVIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). ADRIANA PESSOA CUNHA (RJ-113255) ATENDA-SE À FAZENDA (RECOLHIMENTO DE ITD) \r\n\r\nProc. 2001.002.001229-0 (20665) - MARIA DAS GRACAS C.FLORES(20.665) X SILVANIL MUNIZ DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.007033-3 - JOAO FIDALGO GIOVANINI-22432 (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ANNUNCIATA GIOVANINI FIDALGO AO INVENTARIANTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR, A FLS. 175. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000915-2 - ELIZABETI GOMES LIBARBENCHON LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465), Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Despacho: Vistos etc. Recebo a apelação de fls. 121/128 e, seu duplo efeito. Ao apelado. Após ao M.P. para manifestação acerca da decisão apelada. Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004765-5 - BEATRIZ POMPONET E SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRISCILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Recebo a apelação de fls.191/205 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007580-0 - VALTER FERNANDES SODERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TACO FRANQUIA LTDA Decisão:Defiro JG à parte autora. Anote-se a prioridade. Verossímeis as alegações do autor diante dos documentos acostados aos autos. O periculum in mora consiste no fato de estar o autor ameaçado de ver abalado seu crédito em virtude de protesto de título por débito que não reconhece. Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela para determinar que a parte ré retire o protesto efetuado em nome do autor, dentro do prazo de 24hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se o réu para cumprimento da tutela. Sem prejuízo, oficie-se ao cartório do 11º Ofício de Protestos de Títulos comunicando-se a presente decisão e determinando a baixa do protesto, sob pena de desobediência.No mais, cite-se. P. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.002426-0 - ELENICE ESCODINO ALBERONI 24260/03 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X CARTAO CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Port.01/2000- Audiência Especial designada para o dia 11/09/07 às 15:45h. Intimem-se, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por mandatário com poderes para transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000293-0 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X REGINA MARIA MATTOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.011198-7 - WING S CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA X ROSEANE PORTO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DINART FREIRE DE LIMA (RJ-007541), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Ao autor sobre fls.179/180. \r\n\r\nProc. 2002.002.025116-9 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CARLOS ANTONIO ANTAO 23507 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:(...) Assim, apresentem as partes seus memoriais a respeito, ficando designado o dia 23/07/2007 para apresentação em cartório, até às 18 horas, desacompanhados de documentos, sob pena de desentranhamento.Após, venham conclusos para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015385-0 - WILLIAM COUTINHO SCARAMELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X LETRA SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:(...) Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação , declaro saneado o processo.Defiro prova pericial e nomeio perito contábil o Dr. CARLOS ARTHUR que deverá ser intimado, vindo o laudo no prazo de 30 dias.Intimem-se, inclusive o Perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.013852-9 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X BERENICE DO NASCIMENTO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, após ter sido determinado pelo Juízo o bloqueio \"on line\" das contas da 1ª executada, verifiquei ter sido infrutífera a referida ordem de bloqueio, conforme comprovante anexo. Assim, ao exeqüente, para que indique outros bens passíveis de penhora. Sem prejuízo, cumpra o exeqüente o já determinado à fl. 171, parte final, no que se refere ao 2º executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011713-1 - MARCELLA BRAZ ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X EMUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI PORTARIA 01/2000 - VENHA CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.072747-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Reclamado a pagar indenização por dano moral que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, a incidir a partir da sentença, e para condenar o Reclamado a devolver o valor pago na quantia de R$ 1.085,27 (hum mil e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos) corrigidos monetariamente a partir do efetivo desembolso, e com juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.016100-4 (22977) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE 22977 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESPOLIO DE RUY DE SOUSA COUTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Fls. 180. Diga o autor. \r\n\r\nId: 252981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021435-9 - RONALDO LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL DE NITEROI SUTRAM EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 168. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070126-4 - DALMA CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X WALDYR BARONI DE ARAUJO Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.013224-7 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JANDER LUIZ MENDES Despacho:Fls. 205. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.003678-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA Fls. 114. Adite-se e cumpra-se, observando os termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.(CUSTAS: R$ 50,72 - 0714-6 + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.015956-8 (3267) - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X LUIZ CARLOS NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 9,5920% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-0 - R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 1999.002.006709-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X LUIZ CARLOS FERNANDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Decisão:Anote-se na DRA a retificação do pólo passivo para Espólio de Luiz Carlos Fernandes Silveira representado por seu inventariante. Venha o termo de inventariante.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.002.000890-8 - CLINICA RADIOLOGICA ALCIDES LOPES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente.Venham os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2002.002.015258-1 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por carta AR para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007721-4 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LUIZ CARLOS COUTINHO HALFELD (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.002.016871-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALVARO MONTEIRO ROLLA JUNIOR Fls. 244. Oficie-se ao Bacen para endereço. Custas no valor de R$ 3,49 na conta 711-2 \r\n\r\nProc. 2003.002.023039-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.002.023241-4 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X FREDERICO RODRIGUES HOST (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.002.013723-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-063984) Recolher 8,74 na conta 0711-2 para expedicao de certidao \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005283-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP ROD DE PAS DE NITEROI A ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X PNJ MOVEIS E DECORACOES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão parcialmente negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.002.007117-7 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por carta AR para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. Custas no valor de R$ 3,49 na conta 711-2 \r\n\r\nProc. 2002.002.008577-4 - SONIA MARIA FELICIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ADEILDO ILDELFONSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Decisão:Junte-se. Considerando que o juízo não está seguro, recebo a presente como exceção de pré-executividade. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.002.010280-6 - THALYSIA HALMOSKY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X CARMELITA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Dispõe o artigo 322 do CPC, que contra o revel correrão os prazos independentemente de intimação.A ré é revel, mesmo assim foi intimada por carta Ar, como se infere de fls. 118v.Prossiga-se com a execução.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.070973-1 - ISABEL ELIZA GOMES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ANGELO SILVA DO COUTO PITTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.009610-3 - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO RURAL S/A Decisão:1-Junte-se.2-Indefiro pedido de gratuidade de justiça.3-Defiro, entretanto, o parcelamento do débito em 12 vezes, recolhendo-se a 1ª cota no prazo de 10 dias.4-Intime-se a instituição embargada para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.017737-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PINHEIRO LOPES REPRESENTACOES E PARTICIPACOES EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTRO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. R$ 3,49 - 0711-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.002.021842-0 - CLUBE BELLE CHIC DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X FRANCISCA DE SOUZA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064412-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.003188-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X VITA FARMA DE NITEROI COM DE DROGAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.018682-9 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)) X FABIO AZEREDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.024948-7 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.026637-0 - ROGERIO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Ao interessado para manifestar-se sobre mandado parcialmente negativo \r\n\r\nProc. 2004.002.004330-9 - DORA COELHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 271.Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.016224-4 - CRISPINIANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MARIA DA GRACA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126163) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.026971-3 - EMILIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.000550-6 - MARIA HELENA TAVEIRA METELLO DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X OLIMPIO AUGUSTO DA PAZ Despacho:Fls.699. Anote-se no sistema, observando fls. 751.Após, cumpra-se fls. 750. \r\n\r\nProc. 2000.002.021886-1 - MALKER RIGHI MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X MALKER RIGHI MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.0712-0 - R$ 24,49; 0712-0 - R$ 150,45 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2001.002.000980-0 - MARIA DA GRACA BEZERRA DE ANDRADE X WALDEMIRO DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES (RJ-098400) Ao inventariante sobre o laudo do avaliador judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.021787-1 - CREMILDA ABBOUD GUEDES X ROSEMANDO CABRAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Despacho:Fls. 256. Recolha-se o ITD. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.071102-6 - JOAO ANTONIO SALGUEIRO RODRIGUES, ZULEICA PIRES SALGUEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aos autores em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.003611-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WILTON DIAS LIMA Cite-se por carta AR nos termos de fls. 18.Custas no valor de 3,49 na conta 711-2. \r\n\r\nProc. 2005.002.026814-1 - AUTO PONTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.002.023721-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS MIRANTE BOA VIAGEM I E II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X INCASA CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIVA (RJ-000512) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002460-0 - YEDA FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCA DOS SANTOS (RJ-019489)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Numere-se o feito corretamente. 2.Fls. 161/168. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.3. Ao recorrido.4. Subam os autos ao Egrégio Tribunal \r\n\r\nProc. 2003.002.026840-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:A fim de evitar argüições de cerceamento de defesa, dou provimento ao agravo retido e defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. Venham as custas para intimação da autora, pela parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 08.08.07, às 14:15horas. Intime-se a parte autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Considerando os esclarecimento do I. Perito, homologo os honorários no quantum apontado às fls.160. Expeça-se guia para pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.002.026840-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. Oficial de Justiça - R$ 12,24 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2004.002.024851-5 - DAYVES MAGNO SIMAO PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Fls. 452/458. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.010684-8 - ALESSANDRO GONCALVES DE LIMA E CIRNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X REGINA MAURA GOUVEA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE GOUVÊA (RJ-121987) Decisão:Fls. 143/155. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.012577-2 - MARIA CLARA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.000884-4 - JOAO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X MANOEL TEIXEIRA REGUFE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 335.2- Procedi à penhora on-line do débito exeqüendo. Aguarde-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.019301-7 - JANDYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.002.013428-3 - ADENILDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Os pedidos de fls. 302 e 305 são diferentes. Esclareça o exeqüente. \r\n\r\nId: 252982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024110-0 - EDMILSON DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005520-4 - ERIVELTO EDMO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X MILTA COSTA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.007666-9 - MARIANGELA RAMOS DA SILVA BRAGA X DULCINEIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263), Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264) Decisão:01- Defiro a Inventariança do Espólio de DULCINEA RAMOS DA SILVA a MARIANGELA RAMOS DA SILVA BRAGA, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá o Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.010021-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JERONIMO MARINHO DOS SANTOS Despacho:Fls. 88: Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015301-9 - CONDOMINIO DAS SAMAMBAIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X MARCELO DOS REIS PINTO AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.017894-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X BARRA VENTO AUTOMOVEIS REVENDA E AGENCIAMENTO DE VEIICULOS AUTOMOTORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740) Despacho:Diga a parte autora se têm outras provas a produzir, justificando-as. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003003-5 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO, Síndico: AYDAMARI JOÃO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X PAULO AQUINO DO PRADO E OUTRO Decisão:01- Proceda-se a retificação do nome da Segunda ré na forma requerida. Anote-se onde couber.02- Diante da informação de fls.113, renove-se a diligência de intimamção na forma do despacho de fls.103.04- Quanto ao pedido de intimação do \" Espólio\", venha aos autos o competente termo de inventariante com a qualificação completa da atual inventariante, se for o caso.05- P-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.019149-7 - LESLIE MINNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Renove-se a diligência visando a citação da ré Vera, na forma requerida às fls.342/343.P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010588-8 - ANDRE VARGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 67vº, dando conta de que a citação não respeitou o prazo estabelecido no \"caput\" do artigo 277 do CPC, redesigno audiência para o dia 22/08/2007 as 15:40 horas. Retire-se de pauta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002902-3 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.015916-0 - ULTIMO ANTONIO ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Fls.114/115. Anote-se, onde couber.Em sendo certificado o transito em julgado da sentença prolatada, intimem-se os Requeridos para desocupação voluntária no prazo estipulado na decisão de fls.97/101.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015916-0 - ULTIMO ANTONIO ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) \"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.Publique-se e intime-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005214-3 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento à execução no prazo de cinco dias. Após tal prazo, se nada for requerido, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.002.015130-6 - TÂNIA DE CARVALHO RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008635-3 - CECILIA COSTA JACQUES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X WALNER GOMES CRUZ FILHO E OUTRO), Fiador: OCTAVIO MOREIRA DE ASSIS), Fiador: ANGELA MARIA PICANCO DE ASSIS Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008433-8 - BLUMA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IVO JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória para fins de distribuição, a qual será analisada de forma definitiva após a autuação. \r\n\r\nProc. 2005.002.024402-1 - DILMA MARIA LARA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA HELENA FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.026876-1 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROCHA AZEREDO ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL LTDA), PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010301-4 - SIRIA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X RONALDO FERREIRA LEMOS Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.068780-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARGARETH DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória para fins de distribuição, a qual será analisada de forma definitiva após a autuação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006549-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROSIANE MOTTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória para fins de distribuição, a qual será analisada de forma definitiva após a autuação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004309-3 - RUTH ROSA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.002244-8 - RUI LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.227. \r\n\r\nProc. 2005.002.017963-5 - GUARACIEMA MAIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI HOSSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AO AUTOR PARA INDICAR AS TESTEMUNHAS NECESSÁRIAS PARA OITIVA EM AUDIÊNCIA, \r\n\r\nProc. 2005.002.022724-1 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003)) X BRADESCO SEGUROS AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026634-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Ao Expert para manifestar-se sobre fls. 120/136. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.022629-7 - LEA RIBEIRO DA SILVA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 101: Certifique a serventia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.009156-2 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X HIGOR ESTEFANI PATRIZZI Decisão:Indique a parte ré se o requerimento deve ser entendido como desistência ação. \r\n\r\nProc. 2005.002.026069-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ANA MARIA DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2005.002.026744-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.015340-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X FAR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME), CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SOUZA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023612-7 - DOLORES BEZERRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.025478-6 - MARLENE WOLF SABAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.005712-0 - ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.009501-4 - FLAVIO CABRAL TORQUILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KHAN SILVA (RJ-096858)) X ESPOLIO DE CESAR GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.020156-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ISABEL DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.022920-1 - ESPOLIO DE MANFRIED VON PRESSENTIN, Inventariante: JOSELIA DE MATTOS VON PRESSENTIN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X AFADEF ASSOCIACAO FLUMINENSE DE AMPARO AO DEFICIENTEE FISICO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.006013-3 - FARMALUX LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO FERNANDES (RJ-043546)) X MANUEL FERNANDES REIS E OUTRO Decisão:01- Mantenho a decisão atacada pelos próprios fundamentos. Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Certifique o cartório se houve a citação da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.015560-6 - OVERLANDES DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.015848-6 - DEISE MARINHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA (RJ-003777)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Trata-se de objeção de ação de repetição indébito requerida poe Deise Marinho de Lemos em face da Fundação Cerj de Seguridade Social Brasileiros e Ampla - Energia de Serviços S/A.Do contexto, verifica-se que a parte autora bem como a primeira ré, fls.485 e 496/497, respectivamente, sendo certo que a segunda ré quedou-se inerte quanto a determinação contida em fls.482.Quanto a preliminar argüida, a mesma será objeto de apreciação em momento oportuno.Diante do exposto dou como encerrada a fase de instrução da presente demanda.Venham as alegações finais, no prazo comum de dez (10) dias.Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.015493-6 - NIEL DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Com efeito a referida sentença deixou de fixar a data inicial para a incidência dos juros de mora, motivo pelo qual CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA FIXAR A INCIDÊNCIA DOS JUROS MORA DO DANO MORAL A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA E DO DANO MATERIAL A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.066948-4 - CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória para fins de distribuição, a qual será analisada de forma definitiva após a autuação. \r\n\r\nId: 252996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.023259-6 - GUSTAVO SILVA LECKAR, GABRIELA SILVA LECKAR (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X HAMILTON FARIA LECKAR (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO EXPEDIDO À ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.001843-8 - LAURA MORAES BITTENCOURT LEVY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X FABIO TORRES LEVY FLS. 29/31 - A autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.010490-2 - JOÃO PEDRO PERES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X ALEXANDER DA CONCEIÇÃO GALVÃO CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 20, PARTE FINAL (JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO ENVIADA À RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001181-0 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Fls:786/793 - Digam as partes, inclusive sobre a promoção retro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015076-6 - LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X STEPHANIE LACERDA MOTTA Falta o recolhimento dos atos dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 12,24. Em relação a taxa judiciáira, complementar o recolhimento no valor de R$ 197,41, conforme certidão de fl. 42vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.100536-2 (30785) - SALVADOR DE SA CAMPOS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS ESTEVES (SP-088015)), MARILCE ARAGONEZ FARIA BENEVIDES, Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Fls:84 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.069767-4 - CELSO BAUMGARTEN COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X MONICA DE OLIVEIRA CIVIDANES COSTA) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE CÓPIAS, DE ACORDO C/ RELAÇÃO DISPONÍVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nId: 252983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.027048-2 (12152) - CLAUDIA BARCELLOS COUTINHO DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Petição 200702019451: adeque-se ao novel artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.002.008897-9 - LUIZ SERGIO DAL SECCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ENEIDA REGINA CRISOSTOMO DAL SECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.016158-8 - DOLORES RAMOS MASSA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ANTONIO CARLOS MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:FLs. 192 - Defiro, in totum. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.014601-9 - AUGUSTO CESAR SOUZA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) AS PARTES PARA LEVAR OS AUTOS A INPETORIA DE FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014155-8 - MARCIO CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.014838-3 - ARLENE POMPEU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Decisão:1-Defiro a JG;2-Esclareça, o casal, acerca dos alimentos dos filhos.3-Cls. \r\n\r\nProc. 2007.002.014869-3 - JERRY KENNED SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Decisão:1-Defiro a JG;2-Venham cópias autenticadas dos documentos de identidade e CPFs dos subscritores de fls. 16 e 17;3-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.015196-5 - MARCEL LOURES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ANA LUCIA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao advogado da 2ª requerente para assinar inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.002.001094-6 (1290) - GONCALO TRAMON PIMENTEL X LUCY RUTH KALE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) a parte para retirar doc \r\n\r\nProc. 1996.002.004933-5 (8334) - CELSO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUTH NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Despacho:Designo o dia 18/09/07, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.004824-6 - MARCELO GUSTAVO CERMINARO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686)) X REGINA ALVES DE SOUZA CERMINARO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) ao autor para cumprimento de fls82 \r\n\r\nProc. 2007.002.015084-5 - SILVIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA Decisão:1-Defiro a JG;2-Venha a declaração subscrita por 2(duas) testemunhas, acerca do lapso temporal de separação de fato do casal, com as firmas devidamente reconhecidas e cópias autenticadas dos documentos de identidade e CPFs dos subscritores;3-Cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.013226-2 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X FREDERICO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:1 - Fls. 358. Tendo em vista a certidão de fls. 370, renovo o prazo de resposta ao executado.2 - Fls. 363/369. Aguarde-se solicitação de informação do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.010068-2 - ANNA CAROLINA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X JORVAN VIEIRA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FL.38 \r\n\r\nProc. 2006.002.012392-0 - LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X PAULO FREDERICO CASTRO MENEZES A PARTE EXEQUENTE: MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 02.07.07 . COMPARECER NA AGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.015318-2 - LETICIA DIAS DE CASTRO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho:Fls. 59 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.068742-5 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU, \r\n\r\nProc. 2007.002.013995-3 - ANA CAROLINA MEDEIROS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X FRANCISCO SILVEIRA NETO Despacho:Venha:1- O instrumento de mandato;2-Afirmação de pobreza;3-Qualificação completa das partes;4-Cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072107-0 - MATHEUS MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X VICTOR CABRAL DA ROCHA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 32/34. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.002446-3 - ENRIQUETA VIVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X AURELIA PICO BARBADILLO A PARTE REQUERENTE SOBRE O LAUDO DE FLS 43/45 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2X (2879) - CARLOS LEAL NETO X EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Fls. 372. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.021316-8 - VALERIA BRAGA DA SILVA X RENAN PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). SILVIA ELANI M. F. MAFRA (RJ-108240), Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023181-0 - RENAN PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)), GABRIEL S PARANHOS LOPES, Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:Ante o teor do ofício de fls. 129, ao apelado para apresentação de contra-razões e ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010705-8 - MARIA MARLUCE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X ELIZENO BRITO DA SILVA Despacho:1- Venha aos autos o título executivo que se pretende rever;2- Adeque corretamente o valor da causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.010832-0 - MARCIO ANDRE MENDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:O novel 475 J do CPC é o artigo adequado ao feito, execução de sentença judicial cujo o débito é certo, motivo pelo qual não há quaisquer irregularidades no mandado de fls. 122. Prossiga-se. Int. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.013262-8 - DOLORES RAMOS MASSA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ANTONIO CARLOS MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) AO REU OP/RECOLHER AS CUSTGAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CFE. CERTIDAO DE FLS. 116 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.002.018959-9 - RICARDO VILLARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) 1. Com razão o zeloso serventuário subscritor de fls. 34, vº, razão pela qual revogo o despacho de fls. 34.2. Fls. 32/33 - Venha pela via própria. (republicado por incorreção) \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.002.021032-7 - UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT AO AUTOR P/RETIRAR DOC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.010805-4 (8921) - NATHALIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X GETULIO CRUZ CORREA Despacho:Fls. 31/33. Esclareça a requerente o que pretende, haja vista a r. decisão de fls. 23. Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.014305-0 - GABRIEL SANT ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X NILTON DIAS MARTINS E OUTRO Despacho:Designo audiência junto ao Juizado Informal Conciliador para o dia 05/09/07, às 10:15 horas.Cite-se e intime-se o réu no novo endereço fornecido às fls. 44.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008182-3 - ARIEL DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X CICERO JOSE DA SILVA MELO Despacho:1. Cumpra-se o item 7 de fls. 14 no endereço fornecido às fls. 19.2. Designo audiência junto ao Juizado Informal Conciliador para o dia 05/09/07, às 10:00 horas.3. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 19.4. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.000383-4 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:Fls. 295 - Defiro a devolução do prazo ao réu, por 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.017153-6 - ROBERTA CARVALHO DA ROCHA TARTARINO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369) AOS REQUERENTES: RECOLHEREM CUSTAS DA CARTA DE SENTENCA : AEVF R$ 8,74, APCJ R$ 17,40 , CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.007729-7 - MARCELO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho:Fls. 12, vº - Atenda-se ao Ministéio Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.066135-7 - MARIA RITA CUNHA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X MARINHA DA CONCEICAO A PINHO (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) ao autor para retirar doc \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065404-3 - GERALDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X LUCIANA KANBACH BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) ao autor para retirar doc \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.003579-5 - NATHALIA MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ELSON CORREA DE AZEVEDO a parte autora sobre fls 95 verso. \r\n\r\nProc. 2005.002.002913-3 - BRUNO GALINDO DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Fls.114/119 - Já foi decidido às fls. 105. Não se pode confundir a pessoa do executado com a empresa do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.002.010391-6 - LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X PAULO FREDERICO DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) a parte autora para impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.016353-6 - MARCELLA SOUZA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X MARCELO ABREU TELLES DE OLIVEIRA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.39 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2005.002.018110-1 - JOANNY DE SOUZA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X JAIME LUIS COELHO MIRANDA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FL.41V \r\n\r\nProc. 2005.002.025541-9 - YAGO MENDES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEICAO Despacho:Fls. 52 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.002071-6 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI Despacho:1 - Fls. 101/102. Atenda-se ao Ministério Público.2 - Tendo em vista que o processo nº 2001.002.003589-6, ação de Exoneração de Alimentos, entre as mesmas partes, encontra-se na Instância Superior, em grau de recurso, tragam as partes, após a baixa do mesmo à Serventia de origem, a certidão de comprovação do trânsito em julgado da decisão definitiva do feito.3 - Após, venham conclusos.4 - Apense-se este feito ao principal. \r\n\r\nProc. 2006.002.004647-0 - JENNIFER DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X HÉLIO RICARDO DOS SANTOS ALVES diga o autor se deseja prosseguir com o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.008126-2 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI Despacho:1 - Tendo em vista que o processo nº 2001.002.003589-6, ação de Exoneração de Alimentos, entre as mesmas partes, encontra-se na Instância Superior, em grau de recurso, tragam as partes, após a baixa do mesmo à Serventia de origem, a certidão de comprovação do trânsito em julgado da decisão definitiva do feito.2 - Após, venham conclusos.3 - Apense-se este feito ao principal. \r\n\r\nProc. 2006.002.066315-9 - ISABELA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Deixo de receber os embargos de fls. 58 vez que extemporâneos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.002.067586-1 - MAYARA BOMFIM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ULISSES MACIEL DA LUZ diga o exequente sobre o requerido pelo mp, as fls 39/40 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006599-4 - JOÃO LUIZ MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOÃO LUIZ MENDES diga o autor para impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.000545-6 - ARTHUR PEREIRA FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X JOELMO FREITAS DE MATOS A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 17V E 18 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.016584-3 - CLAUDIO EICHENBERG FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X CLAUDIO FERRAZ ATENDA-SE AO MP (P/INT. DE MARIANA E DO SR. CLAUDIO P/SE MANIF. SOBRE OS RECURSOS INTERPOSTOS, TUDO EM VISTA DO FALECIMENTO DO INTERDITADO. - P/INT. DA CURADORA MARIANA P/QUE PRESTE CONTAS DO PERIODO EM QUE EXERCEU A CURATELA DE SEU PAI. \r\n\r\nProc. 2006.002.017147-0 - ALBERTO DE FRANCA SERRAVALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X WILMA DE FRANCA SERRAVALLE A PARTE REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.002.068241-5 - HELCIO VALLADARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X IZA AMERICANO BARROCAS Despacho:1 - Fls. 65/67. Digam as partes sobre o laudo de fls. 65/67.2 - Petição nº 2007-02058074: \"Distribua-se por dependência. Apense-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.024956-8 - TANIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.2. No mais, cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017408-6 - NEUSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Fls. 131 - Atenda-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.017608-6 (10623) - ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA INACIO E OUTRA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.015923-8A - CLARICE DE CASTRO FAILAISE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Decisão:Fls. 130/104 - O trancamento da ação penal, se é que ela foi deflargrada, dá-se no Juízo Criminal, através do remédio legal para tal, motivo pela qual indefiro o pleito.Quanto à extinção do presente feito, diga o M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.016951-9 - JOANA CHAGAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ESPOLIO DE ARLINDO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.022129-9 - VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.015314-9 - MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X TANIA TAVARES BARBOSA), MATHEUS TAVARES BARBOSA LIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Fls. 330. Defiro, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.015695-0 - LUIZ DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X MAURICÉIA ALVES SEREJO A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.004678-5 - SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SALIA VERA TEIXEIRA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) ao autor sobre fls 165 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.005252-3 - FLAVIO DE PAULA MARSILLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) ao autor sobre fls 109 \r\n\r\nProc. 2006.002.073607-2 - CELSO VIANNA PELODAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) ao autor para retirar doc \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.008872-6 - IARA TEREZINHA LOPES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X EDGAR MARIO SEIXAS) Decisão:1. Defiro a JG.2. Indefiro o arrolamento de veículo Automóvel Ford F 1000, tendo em vista que não há comprovação de sua propriedade.3. Cite-se.4. Venha a cópia da sentença onde foram estabelecidos os alimentos entre os cônjuges e também certidão de casamento/nascimento dos filhos do casal. \r\n\r\nId: 252987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073511-0 - AQUILLES SEMOWYK URSULINO DA SILVA OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X ALEXSANDRO SEMOWYK URSULINO DE OLIVEIRA MELLO Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014533-9 - ANTONIO GERALDO NECO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 114, eis que já foi determinado o cancelamento do desconto em folha, conforme ofício expedido às fls. 99. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.006396-1 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação da liminar por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24; campo 42: 10% do campo 41; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.004384-6 - LUIZ ANDRE GAZIR MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,88; campo 41: R$ 20,88; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,48 no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,48. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.017849-5 - MARIA ELIZABETE SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2005.002.007655-0 - JOSE AUGUSTO FILIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Às Fazendas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.009960-8 - ESHILEY CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X FABIO ELIAS DE CARVALHO Apresente a parte autora as xerox para acompanhar a Carta Precatória: (inicial, procuração e despacho de fls.15) \r\n\r\nProc. 2007.002.014842-5 - DIOGO FERNANDES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X DOMINGOS SAVIO CHRISTO Decisão:Declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família desta Comarca, onde foi constituído o título executivo.Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002867-5 - GIOVANA NAVEGA DE MORAES BERGARA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X SEBASTIAO BERGARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.017542-3 - CAROLINA MARTHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070673-0 - ALOYSIO JOSE DE FREITAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) À parte AUTORA para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 5% do campo n. 41; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 48: 5% do campo n. 41.) \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.002.011715-3 - MÔNICA MONASSA BESSIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X JOSE MARIA FERREIRA DA CRUZ BENTES) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta Rogatória e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: campo 12: Porte de remessa e retorno; campo 26: conta 0301-2; campo 38: R$ 8,74; no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 19,24; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 34,80; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 3,13; no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 3,13. \r\n\r\nId: 252997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.002.003963-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X JOAO ALBANO PINTO AMARAL Sentença: Considerando que o acordo feito entre as partes foi homologado em 07/07/2005 (fls. 54/55 dos autos principais); Considerando a certidão de fls. 21, dando conta de que em 12/06/2007, já havia ocorrido a expiração do prazo de dois anos sem revogação (art. 89, § 5º, Lei nº 9.099/95); Considerando ainda a promoção favorável do Ministério Público (fls. 23, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado João Albano Pinto Amaral, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005133-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954), Dr(a). JORGE L ABREU (RJ-108167)) X RACHEL ARAUJO DA SILVA), MARCELO DOS SANTOS TOMAZ), CRISTIANO DE JESUS DIAS) Sentença: Considerando que o acusado Cristiano de Jesus Dias cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 121/122, dos autos principais, consoante termos de comparecimento de fls. 06/08, e certidão cartorária de fls. 10; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 11, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Cristiano de Jesus Dias, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Regularize-se a numeração dos autos. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 252991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.009316-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Despacho:À DEFESA E AO MP SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.072833-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO VALENÇA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138) Despacho:RECEBO O RECURSO. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... E Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.002.004919-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIELTON MARTINS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:1) Fls. 194 - Oficie-se em resposta fornecendo as cópias solicitadas e informando que ainda não há sentença prolatada nos autos.2) Às Defesas em alegações finais. \r\n\r\nId: 252992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.070653-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.002.024658-3 (10899) - MINISTERIO PUBLICO X NILSON DOS SANTOS MATHIAS, JOSE RICARDO LORETTI MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)), MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Marco Antônio alves do Nascimento e José Ricardo Loretti Mathias, aduzindo as razões expostas na exordial. Com a inicial, vieram os autos do inquérito policial, constando peças técnicas e de informação, e, uma vez percorrido o iter procedimental, já se passaram mais de dez anos da data do fato. .................Nessas condições, entendo que os Réus está a sofrer constrangimento intolerável e ilegal, por responder a processo-crime inócuo, visto que, ao final, mesmo que condenado seja, a pretensão punitiva já estará irremediavelmente fulminada pela prescrição. E, assim, cabível se me afigura o julgamento terminativo da lide penal, louvando-me, como argumento de fundo, na interpretação teleológica do art. 117, do CP, para afirmar a falta de interesse superveniente no prosseguimento da persecução penal (CPC, art. 462, ex vi do art. 2º, do CPP). Ex positis, DECLARO, ex officio, EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL, procl \r\n\r\nId: 252994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.005630-9 - Maralmo Automóveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Nilton Silvestre Filho. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 60 v., fornecendo novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.011770-0 - Irmãos Palombo Produções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X André Germano Oliveira Simões. Designo audiência para 10.08.07, às 10h20min. Renove-se diligência no endereço de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.812.020239-9 - Paulo Vinicius Seabra Mattozo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilneu Mattozo Pontes - OAB RJ004055). X Daniela Machado Oddo e outro. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008948-2 - Sociedade Educacional Crismogali LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Jose Adauto de Oliveira e outro. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 28 v., fornecendo novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.009651-6 - Angelo Belladonna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Carlos de Castro Lira - OAB RJ089820). X Roberto Pereira de Souza e outro. De ordem: Fica designado o dia 20/08/2007 às 10:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009913-0 - Oswaldo Louredo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Wilson Lucas Ribeiro. Redesigno AC para o dia 17/08/07, às 11:00h. Cite-se e intime-se a ré, por OJA, no endereço da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.011717-8 - Rosilda Vieira de Moura. X Ribetel Adm. e Telecomunicaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). Não sendo o(a) devedor(a) encontrado(a) e pelo que preceitua o art. 53, par. 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA a presente execução. Expeça-se Certidão de Crédito na forma requerida às fls. 180. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.012595-0 - Sebastiao Epaminondas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.023209-2 - Almir Guimarães Paragó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Klauber Gonçalves da Rocha - OAB RJ077871). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.812.007052-5 - Helder Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Rio Designer Sao Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.020334-3 - Cenira Borges de Freitas Cattoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026826-0 - Dayse Guimaraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Considerando que a multa pela condenação da Ré à obrigação de fazer alcançou montante razoável e ainda assim não atingiu o objetivo de forçar o Réu ao seu cumprimento, na forma como pactuado no acordo de fl. 35, fixo-a no valor de R$ 3.550,00 (R$ 950,00, de acordo com a sentença de fl. 35, considerado o período entre 10.03.2007 e 29.03.2007, + R$ 1.000,00, conforme a decisão de fls. 41, + R$ 1.600,00, levando-se em conta a decisão de fl. 46 e o período de oito dias, tendo em vista a justificativa quanto a impossibilidade do cumprimento apresentada em 02.05.2007). No que tange à obrigação, determino a sua satisfação de forma derivada, mediante a sua conversão em perdas e danos, que ora fixo no valor de R$ 450,00. Dessa forma, intime-se o Réu para pagar a quantia de R$ 4.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line com acréscimo de 10%, na forma do artigo 475J.\r\n\r\nProc. 2006.812.027337-0 - Marcelle Silva Xavier Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao réu : Guia disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.812.003595-3 - Marcelo Patricio de Figueiredo. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798). Face o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido efetuado pelo Autor em sua petição inicial, para condenar a Ré a restituir ao autor no valor de R$ 518,74, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido d \r\n\r\nProc. 2007.812.003595-3 - Marcelo Patricio de Figueiredo. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003734-2 - Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815, Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos efetuados pela autora em sua petição inicial para : \r\n\r\nProc. 2007.812.003734-2 - Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815, Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004109-6 - Clelio da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.004109-6 - Clelio da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004247-7 - Margarida da Silva Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Bellas - OAB RJ071067). X Casas Sendas Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a empresa Ré a indenizar a Autora a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, \r\n\r\nProc. 2007.812.004247-7 - Margarida da Silva Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Bellas - OAB RJ071067). X Casas Sendas Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004475-9 - Valmir Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Dinisa Sul Distribuidora de Veiculos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido em AIJ. Redesigno ACIJ para o dia 14/09/07, às 09:00 h.Cite-se, intimem-se. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.812.004804-2 - Daniela Oliveira de Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). A fim de evitar futura arguição de nulidade, tendo em vista que o AR de fls. 51, referente a intimação da parte autora, não retornou, redesigno AIJ para o dia 05/09/07, às 12:00h. Intimem-se todos, inclusive o i. Defensor Público, sendo que a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.010996-1 - Jurema Cunha Bancforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). X FININVEST/SA. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 25/26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011010-0 - Thales Ribeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Loureiro Laborne Borges - OAB RJ145324). X Oi Tnl Pcs S/A. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 24, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014010-4 - Luise Camara Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ131599). X Credicard Banco S/A. De ordem: Ao autor sobre A.R. de fl. 20, fornecendo novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.014727-5 - Telma Rosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X Banco Bradesco S. A.. ULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na \r\n\r\nProc. 2007.812.014747-0 - Cibele Quintanilha Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983). X Banco ITAU S/A. ULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas \r\n\r\nProc. 2007.812.014748-2 - Jorge Adalberto Penna Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983). X Banco ITAU S/A. ULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.020399-7 - Jose Manuel Torres Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). X Sandra Maria Machado Maquieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 45 v., fornecendo novo endereço da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.812.004986-1 - Carlos Alberto Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Rose Mary Carneiro Bastos e outros. De ordem: ao autor sobre certidões negativas de fls. 24 e 26. \r\n\r\nProc. 2007.812.009663-2 - Claudir Peixoto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575). X Sheds Brasil Montagens Em D LTDA. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 12 v., fornecendo novo endereço da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.013027-6 - Benjamin Muniz Chao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Marco Luiz da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.812.013516-0 - Edson de Araújo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Atelier & Design de Móveis LTDA. Rep Leg(s): Ubiratan, Oswaldina Estrela Branco. Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.014511-5 - Claudia Maria da Costa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goncalves Nobre de Miranda - OAB RJ105239, Barbara Gonçalves Nobre de Miranda - OAB RJ108692). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 381, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em UM favor da parte Exeqüente no valor de R$ 13.471,89 e OUTRO em favor da parte EXECUTADA no valor de R$ 1.496,88 (guia de fls. 308). P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.022218-5 - Marcelo Botelho Scobino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X New Printt Máquinas & Insumos Para Recarga LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.003289-3 - Fernanda de Kassia Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). X Status Club. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.017045-1 - Fabiane Motta Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Alexandre Correia Borges. De ordem: Fica designado o dia 23/08/2007 às 11:20 horas audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.812.022482-4 - Ronilson Pereira Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Mg Representações de Consórcios e Seguros LTDA (construir Administração de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 23/08/2007, ÀS 15:20 H, para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.011733-5 - Francisco Soares Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720). X Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Souza de Lima - OAB RJ130331). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.014354-1 - Angelica Ferreira Fortes Aguas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Gomes Garcia - OAB RJ134830). X Tecsat Tv Por Assinatura. Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015176-8 - Fabiano Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Meneses Nascimento - OAB RJ102928). X União Transporte Interestadual de Luxo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018532-8 - Luiz Fernando Ribeiro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Hdi Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.019101-8 - Luiz Alberto da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sabrina Perez Coelho - OAB RJ156046E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.000734-9 - Flavio Antonio de Azevedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001115-8 - Rogerio de Carvalho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002604-6 - Maria Odete de Oliveira Sousa. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.002604-6 - Maria Odete de Oliveira Sousa. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002957-6 - Orli da Costa Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003624-6 - Fabiano Pinheiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Officina del Gás Leite Minarinia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). Face o exposto, JULGO IMPROCEENTES os pedidos efetuados pelo Autor em sua petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.003624-6 - Fabiano Pinheiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Officina del Gás Leite Minarinia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003645-3 - Rita de Cássia Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Mantenho a decisão de fls. 35. Designo nova AIJ para 14/09/07, às 09:40 h, intimando-ae os réus Fiat Dicasa e Fiat Adm. de Consórcio, observando-se os endereços indicados na inicial e em fls. 38 e a decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.812.003693-3 - Tatiana Pacheco Trajano de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barbosa Miranda - OAB RJ137004). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nFace o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES par \r\n\r\nProc. 2007.812.003693-3 - Tatiana Pacheco Trajano de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barbosa Miranda - OAB RJ137004). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003947-8 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Teledata Informações e Tecnologia S/a-telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Oliveira Bahia da Luz - OAB RJ144271). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.812.004179-5 - Daiana Portela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a Ré a indenizar a Autora a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, \r\n\r\nProc. 2007.812.004179-5 - Daiana Portela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004838-8 - Alexander Vilhena Meisterhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004838-8 - Alexander Vilhena Meisterhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004870-4 - Eliane Rodrigues dos Santos Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Tuninho Automóveis 1081 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Padilha Leite Tostes - OAB RJ129820). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos efetuados pela Autora em sua petição inicial, para: 1) declarar rescindido o contrato de compra e venda do veículo objeto desta demanda; 2) condenar a Ré a restituir o autor no valor de R$ 1.180 \r\n\r\nProc. 2007.812.004870-4 - Eliane Rodrigues dos Santos Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Tuninho Automóveis 1081 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Padilha Leite Tostes - OAB RJ129820). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007710-8 - Marcos Wagner da Rocha Meireles. X Global American Holding e Participaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 às 10:40h \r\n\r\nProc. 2007.812.009540-8 - Carlos Augusto Miranda Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Teixeira Baptista - OAB RJ132853). X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.010009-0 - Luciana Perez Nunes. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, se o caso, tão logo seja comprovado o déposito. Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010021-0 - Mônica Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Acolho a justificativa apresentada pela parte autora para sua ausência na audiência de conciliação. Designo o dia 20?08/07, às 14:40 para AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.011211-0 - Valdir Bernardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Daniella Veículos - Rb Veiculos LTDA. 1- Mantenho a decisão de fl. 21 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2- Defiro a inclusão de Luciane do Espírito Santo no pólo ativo. Cite-se a ré e intime-se a 2ª autora para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013950-3 - Guilherme Rigueira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Feijó do Nascimento - OAB RJ033700). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.014142-0 - Silvia Sardenberg Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Predialnet Provedor de Internet LTDA. Fls. 25/26: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 20/08/07, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.812.014814-0 - Chan Chu Wa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X Unibanco S/A. Pretende a parte autora a concessão de liminar. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para verificação da necessidade de produção da prova requerida, pelo que, indefiro o requerido. Aguarde-se a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014883-8 - Maria Auxiliadora da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Carneiro - OAB RJ129836). X Lecca. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.005576-1 - Carla Andrea Serra Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Kitchen Shop. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.014772-0 - Inaiacy da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989). X Unibanco S/A. ULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na \r\n\r\nId: 252618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000835-0 - SPARCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731)) X CLAUSE LOPES DE MENDONÇA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003725-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROBÉRIO DE ALMEIDA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000594-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BSM PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LIMITADA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001094-0 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CONCORRENTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001382-5 - CONDOMÍNIO VALE DAS ROSAS - BLOCO 20 (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X JOZETTI DE AZEVEDO QUINTANILHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001594-9 - MARCELO GAMA ARANGUREM X GILSON ZARACRIAS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.001571-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA X IVAN DE OLIVEIRA SODRÉ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001625-5 - FRANCIONELY GERTRUD SCHUMACKER X TATIANA SANTOS ARAUJO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001681-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X FABÍOLA CARLA MARTINS \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001682-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X FABÍOLA CARLA MARTINS \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001513-1 - TCG - TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X JOCIMERE SOARES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002909-0 - Inventariante: THEREZINHA SIQUEIRA MINISTÉRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X ADILSON MINISTÉRIO MARTINS Decisão:O valor depositado no Juizado Especial Cível desta Região Oceânica refere-se à condenação imposta por sentença em ação proposta pelo Sr. Adilson Ministério Martins. Tendo ocorrido seu falecido antes do recebimento da quantia, o levantamento deve ser feito através deste Juízo, onde se processa seu inventário.Dessa forma, reconsidero o r. despacho de fls. 69 v.º e determino seja oficiado ao Juizado Especial Cível desta Região Oceânica solicitando que a quantia depositada em favor do inventariado, nos autos de n.º 2004.815.7349-4 seja transferida para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003774-8 - Inventariante: SONIA DA CRUZ CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X GABRIEL DA CRUZ \"Fls. 59 - Ao(s) interessado(s) sobre o oficio de fls. 59\". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.001190-7 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001581-0 - CLAUDIA MARCIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVA PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000853-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001346-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X DILCEA LOPES RODRIGUES) Ao(s ) interessado (s) para recolhimento das custas referentes a expedição da carta precatória para a Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nId: 253234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002211-5 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X Falecido: DAVID DOS SANTOS BARBOSA Despacho:1- Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho.4 - Defiro J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001213-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.001214-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA. Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.002219-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA CARLA VASCONCELOS MESQUITA Decisão:Nada obstante o certificado pelo catório de títulos e documentos às fls. 11-V, venha aos autos cópia do \"AR\" comprobatório de que a intimação foi encaminhada ao endereço do demandado, corretamente, o que comprova a notificação prévia exigida pelo Decreto-Lei 911/69. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002232-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JARBAS GOMES PLACIDO SIQUEIRA Decisão:1 - Venha cópia autenticada do contrato firmado entre as partes.2 - Para a comprovação da mora, dispensável é a intimação pessoal, contudo, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou do oficial do cartório de títulos e documentos, havendo de comprovar-se que tenha sido remetida e entregue no endereço do destinatário ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. (...) Há que se ressaltar que o agente do Correios que emitiu a certidão de fls. 13 não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima (...) Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.002207-3 - RUDIERO BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Despacho:Cumpra-se a carta precatória. Designo o dia 24/07/2007, às 14:40 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003058-4 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MANUEL SÁVIO HERTAL HERMANO Despacho:Redesigno o dia 30/07/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando-lhe a data designada. Desde já, defiro que o ofício seja encaminhado pelo patrono da parte autora, conforme requerido às fls. 72. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000690-0 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSANGELA TOMÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 30/07/2007, às14:45 horas. Intime-se a ré, via postal, ante a assistência pela Defensoria Pública. Dê-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001716-8 - SAMANTHA DE MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Considerando o documento de fls. 15, venha cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001766-1 - JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA 059 Despacho:Considerando o documento de fls. 18, venha cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001770-3 - JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO HSBC AGÊNCIA 641 Despacho:Considerando o documento de fls. 18, venha cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001771-5 - JOSÉ FRANCISCO SOARES AMABILE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO HSBC AGÊNCIA 641 Despacho:Considerando os documentos de fls. 19/20, venham cópias das declarações de rendas apresentadas à SRF pelos requerentes ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002271-1 - MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000937-6 - MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:1 - Deixo de apreciar os embargos de declaração de fls. 162, eis que a matéria já restou decidida às fls. 159/160.2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 163/167 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.003186-2 - AUGUSTO JORGE DA EIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 74, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002064-7 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSITICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS . (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FRANCISCO COSTA NOGUEIRA Despacho:Considerando que a parte autora pretende o recebimento de cotas de rateio do condomínio de fato, em tese, existente entre as partes, recebo a presente pelo rito sumário.Certifique o cartório o regular recebimento das custas processuais. Após, voltem conclusos para designação de audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.002092-1 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ANA MARIA DO NASCIMENTO FARIA Despacho:Considerando que a parte autora pretende o recebimento de cotas de rateio do condomínio de fato, em tese, existente entre as partes, recebo a presente pelo rito sumário.Certifique o cartório o regular recebimento das custas processuais. Após, voltem conclusos para designação de audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.002095-7 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X USTANE RAMOS PEREIRA LOPES Despacho:Considerando que a parte autora pretende o recebimento de cotas de rateio do condomínio de fato, em tese, existente entre as partes, recebo a presente pelo rito sumário.Certifique o cartório o regular recebimento das custas processuais. Após, voltem conclusos para designação de audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.002096-9 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ- PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANTÔNIO GEDER MALTA CAMILO Despacho:Considerando que a parte autora pretende o recebimento de cotas de rateio do condomínio de fato, em tese, existente entre as partes, recebo a presente pelo rito sumário.Certifique o cartório o regular recebimento das custas processuais. Após, voltem conclusos para designação de audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001786-5 - CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho em petição: \" J. Intime-se o réu para, em 48 horas, apresentar em cartório os docs. solicitados pelo I. Perito, sob pena de perda da prova.\" ( 1- cópia do Contrato de Adesão do Cartão de Crédito; 2- cópia do extrato do cartão de crédito desde o início da relação comercial até os dias atuais; 3- informar as taxas de juros incidentes sobre o saldo financiado da autora; 4- outros documentos / elementos importantes para a perícia.) \r\n\r\nProc. 2007.212.002224-3 - FÁTIMA FERREIRA CAMPOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X W.W. RETIFICADORA - Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 02/08/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.000838-6 - NICOLAU FLÁVIO PERRONI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BN ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL LTDA. Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, por conseqüência, decretando o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termo do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000172-7 - ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X RODRIGO MACEGOSSA NETO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003892-3 - ROGÉRIO SEVERO PULLIG (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002037-4 - JARDIM ESCOLA GIRRASSOÍS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X RODRIGO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Venha cópia dos três últimos balancetes da empresa, bem como da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002223-1 - WFB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X ESPÓLIO DE MARIA DILMA MARINHO VENTURA), Inventariante: FRANCISCO CARLOS VENTURA SOARES Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o representante legal da parte ré é domiciliado no bairro do Ingá, nesta comarca, não versando a lide matéria atinente a relação de consumo ou direito real, tampouco a hipótese do art. 101, I do CODECON, mas com o objeto único de execução por título extrajudicial. O artigo 94 do CPC prevê o domicílio do réu como o foro legal para a propositura da demanda. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001792-2 - JOSÉ MARIA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Comprove a parte autora a legitimidade ativa para a propositura da presente ação, juntando aos autos a sentença de reconhecimento de união estável com a falecida, titular do seguro. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002090-8 - OSMAR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SAFRA S/A. Decisão:Cuida-se de ação de exibição de documentos, pretendendo a parte autora, liminarmente, seja o réu compelido a fornecer-lhe o contrato de abertura de crédito, bem como a abstenção de negativar o seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.Considerando a natureza da demanda, que possui rito próprio, constata-se não ser possível deferir a liminar para compelir o banco réu a fornecer-lhe os contratos de abertura de crédito, ante a inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Indefiro, ainda, o pleito liminar para compelir o demandado a abster-se de negativar o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, eis que diverso do objeto deste processo, que tem caráter exibitório sem a pretensão declaratória acerca da inexistência de débito. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 798 do CPC, indefiro o pedido liminar. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001042-3 - ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CÁTIA MARÍLIA DE PAULA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000598-0 - VERONICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARCUS MORETE OLIVEIRA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A Autora para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à renovação da diligência. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.212.001883-5 - O ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447), Dr(a). MARCIO OLIVA ROMAGUERA (RJ-135854)) X SÉRGIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Decisão:(...) Pelo exposto, entendendo estar presente os requisitos ensejadores para a produção antecipada provas, notadamente no exame pericial de engenharia, razão pela qual nomeio Perito o Dr. Jean Noel Wanderley Baranowski, tel. 3602-3636 e 8816-0802. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo 05 dias, sendo o da parte ré contados da juntada aos autos do mandado citatório devidamente cumprido. Cite-se e intimem-se. Com a resposta e quesitação formulada pelas partes, intime-se o Perito para propor seus honorários. Após, dê-se ciência às partes. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte autora para depositá-los no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Após, dê-se vista ao expert do Juízo para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002240-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO DA CRUZ Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002285-1 - EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X VERA LUCIA SANTOS TEIXEIRA) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nId: 253235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002134-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X CARLOS ALAN DE SOUZA GONÇALVES), YAGO DE FREITAS GONÇALVES Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia10/07/07 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP.( republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002308-9 - SERGIO SALLES DE ALMEIDA, CRYS MARIA MAIA PERLINGEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-142359) Despacho:Designi audiência de ratificação para 11/07/07 às 14:00hs \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000277-3 - FRANCISCO AIRTOM PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X YGOR DE LIMA PAIVA), YSABELLE CRISTINA DE LIMA PAIVA), YAN DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Sentença:...SENTENÇA: \"Vistos, etc. HOMOLOGA-SE o acordo acima, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. Intimados nesta audiência, registre-se. Custas pro-rata, sabendo-se que a ré está amparada pela JG. Tendo em vista que os requerentes e a Dra. Promotora de Justiça manifestaram renúncia ao direito de recurso da sentença acima proferida, pela MM. Dra. Juíza foi homologada a desistência e mandado que após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa com arquivamento.\" ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002259-0 - NESMIA BARBOSA SOUSA, BÁRBARA MORENO DA FONSECA SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Decisão:-Defere-se JG; -Audiência de ratificação para 08/08/07 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nId: 253236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.005060-7 - Jose Roberto Lemos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Viacao Aracatuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). A reclamada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.119vº \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003232/1998 (1998.815.000458-0) - Espólio de Bento José Vieira e outro. Invent(s): Shirley Mara Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710, Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva - OAB RJ105823, Vanessa Aparecida da Silveira Cassuto Rodrigues Alves - OAB RJ143628E, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Altober Fernandes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.458,60 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.003699-7 - Elenice Pereira Marinho. X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando a certidão de fls. 95, defiro o requerimento de devolução do prazo formulado à fls. 94. \r\n\r\nProc. 2003.815.001461-0 - Alexandre Heitor Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Ideale Comercio e Intermediacao de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). 1- Recebo a impugnação à execução de fls. 165/172, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 176. Ao Impugnado , no prazo legal. 2- Renumere-se o presente feito a partir de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2003.815.003229-5 - Albino Jose Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 472,35 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos) o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.003653-7 - Ilma Ferreira da Costa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.475,54 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.004510-3 - Carlos Kavuo Jasbick Tonack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Almeida Orlando Pires de Mello - OAB RJ108214, Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). A manifestação de fls. 232 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voletm conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.006058-0 - Wania Magalhaes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Consoante manifestação de fls. 140/141, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.008611-7 - Valdecio de Amorim Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068, Alessandra Batista das Chagas - OAB RJ153023E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 159. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.004261-0 - Urania Anagnostides Peixoto. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 860,56 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005529-9 - Marcos Vinicius Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.000428-2 - Silvia Vianna Antunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 545,34 (quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000472-5 - Priscilla Valdiviezo Matos. X Tam Linhas Areas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.991,93 ( mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e três centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000700-3 - Vera Lucia Vargas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). Fls. 95: Traga a parte exeqüente memória discriminada e atualizada do cálculo, consoante artigo 475-B do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.815.000775-1 - Milton Telemaco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001450-0 - Roberta da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento adiada para o dia 14/11/2007 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001451-2 - Antonio Raymundo Magalhaes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faro Siqueira - OAB RJ116129). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.680,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001515-2 - Daniella Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a petição de fls. 79, esclareça a parte autora se desiste do recurso interposto. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002346-0 - Lucio Carlos Mendonça Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.457,43 ( mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002430-0 - Marco Aurelio Pereira Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 71. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002540-6 - Claudio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X BCP e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 780,00 ( setecentos e oitenta reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002665-4 - Sonia Maria Botelho de Castro. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002666-6 - Sharon Grace Mckenzie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232, Luciana Maia da Rocha - OAB RJ124646). X Costa Cruzeiro Agencia Maritima e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004214-3 - Carla da Costa Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 908,43 ( novecentos e oito reais e quarenta e três centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004428-0 - Luiz Carlos Pereira Rebello. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 832,32 (oitocentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004533-8 - Antonia de Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). Intime-se a parte autora para que junte aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.004878-9 - Aluízio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria - OAB RJ049837). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). Homologo o prpjeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004940-0 - Marcos Ferreira Guimaraes e outro. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004942-3 - Aledio Teixeira da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005072-3 - Edward Alvarenga Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005078-4 - Paulo Roberto Correa Fritsch. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005223-9 - Mylana de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Autorizada L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005517-4 - Antonio Carlos de Medeiros Pereira. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000013-8 - Ronald Hudson. X TV Cidade S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia:14/11/2007 às 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.815.000504-5 - Gilda Gois de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X EDITORA GLOBO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Processo nº: 2007.815.000504-5 \r\n\r\nReclamante: GILDA GOIS DE MELO\r\n\r\nReclamada : EDITORA GLOBO S/A \r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na forma abaixo:\r\n\r\n__________________________________________________________________________ \r\n\r\nAos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2007, na sala de audiências do Juizado Especial Cível da região Oceânica da Comarca de Niterói, perante a MMA. Dra. Juíza ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, ao mesmo responderam as partes. Proposta a conciliação, a mesma resultou improfícua. Pelo autor foi requerida a assistência da I. Defensora Pública, nos termos da Lei, o que foi atendido. Pela reclamada foi apresentada contestação escrita sem documentos que a instruem, dos quais teve vista a parte reclamante. Indagadas as partes se havia provas a serem produzidas em audiência pelas mesmas foi dito que não. Pela MMª Juíza foi colhido o depoimento pessoal da autora, nos seguintes termos: que foram efetuados dois descontos em seu cartão de crédito, sendo certo que já cessaram as cobranças. Em conformidade com o Enunciado 35 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, realizado em Belo Horizonte - MG, do dia 04 a 07 de junho de 2001, finda a instrução, dispensam-se os debates orais. Não havendo outras provas a serem produzidas foi encerrada a instrução. Pela MMA. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Dispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38 da Lei n º. 9.099/95. Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil, ajuizada entre as partes, alegando a parte autora, em apertada síntese, que a ré renovou contrato de fornecimento de revista sem sua autorização, enviando cobranças indevidas que foram efetuadas em seu cartão de crédito. Em contestação a empresa ré alega que não houve falha na prestação do serviço ou danos materiais. Alega a inexistência dos danos morais. A lide versa sobre relação de consumo, no conceito do artigo 3º da Lei 8078/90, havendo, no caso concreto, fortes traços de verossimilhança dos fatos descritos pela parte Reclamante em sua petição inicial, cabendo ainda ressaltar, a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, reconhecida pela Lei 8078/90, em seu inciso I, do artigo 4º. Em razão do exposto inverto o ônus da prova. Conforme restou comprovado com os documentos juntos aos autos, a empresa ré procedeu a débitos de parcelas no cartão de crédito da parte reclamante, sendo a parcelas relativas a uma renovação assinatura de revista. Sustenta a parte autora serem os débitos totalmente indevidos, uma vez que não renovou a assinatura da revista. Temos, portanto, que a presente lide versa sobre a legalidade das aludidas cobranças, cabendo ao Juízo ao enfrentar a questão, indagar: estava o fornecedor de serviços autorizado a processar tal débito? Qual o documento, qual o instrumento, qual a autorização que levou a empresa a utilizar-se do cartão de crédito do reclamante para a efetivação de tais cobranças? Neste sentido, de plano, insta mencionar que a empresa ré não apresentou qualquer documento que retrate a autorização para o processamento do débito no cartão de crédito do reclamante, e nem traz aos autos qualquer prova ou indício de que tenha havido a menor manifestação de vontade da parte autora para tal fim. Haja vista a absoluta inexistência de manifestação de vontade da parte reclamante quanto à contratação do produto da ré e o flagrante desrespeito da empresa ré à legislação pátria, mormente à legislação consumerista, não restam dúvidas de que as cobranças processadas pela empresa foram realizadas de forma indevida, o que enseja, inequivocamente, a repetição em dobro das cobranças efetuadas e pagas, nos termos do art. 42, parágrafo único do CODECON. Logo, na mensuração da indenização do dano moral, deve valer-se o julgador da lógica do razoável, evitando sua industrialização, razão pela qual arbitra-se a indenização em R$ 1.000,00, considerando-se o referido valor como parâmetro razoável diante dos fatos e dos termos da presente demanda. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, devidamente acrescida de juros simples de mora e correção monetária, a incidir a partir da sentença. Condeno a ré a repetir o indébito ao autor no montante de R$ 103,60 (cento e três reais e sessenta centavos), devidamente acrescido de juros simples de mora e correção monetária, a incidir a partir da citação. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO quanto ao pedido de suspensão de cobrança, em razão da perda de objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência e intimadas as partes, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Eu, TJ, mat.01/25887, Analista Judiciário, o digitei.\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nRECLAMANTE:\r\n\r\nRECLAMADA:\r\n\r\nProc. 2007.815.000926-9 - Jolden Vergette Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). X Tv Sky Shop S/a- Shop Time. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001614-6 - Maria das Graças Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Casa Bahia Comercial LTDA. Designado o dia 19/07/07, as 14 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.815.003153-6 - Paulo Guilherme Versiani Formagini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Masterauto Veiculos e outro. \"Ao autor, para que informe que réu está com o endereço incorreto.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003526-8 - André Luiz Kruse Terzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). X TV Cidade S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003532-3 - Annette Fernandes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). X Financeira Itau Cbd S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003537-2 - Alaor Dutra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Telemar Norte Leste S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.003546-3 - Carlos Roberto Antunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Tourinho Reis - OAB RJ066652). X Banco Abn Amro Real S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.815.004645-0 - Agostinha Ferreira de Souza Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). X Braulio Louzada Tristão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Goulart de Andrade - OAB RJ088400, Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959D). ... Logo, levante-se a penhora de fls. 42. Oficie-se ao Banco Central para que nos seja informado sobre a existência de valores em conta investimento do executado Braulio, resguardando-se os valores concernentes ao salário. Oficie-se ao DETRAN para que nos seja informado sobre a existência de veículos em nome do executado. Sem prejuízo disto, aponte a credora bens do devedor passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.006840-1 - Maria do Socorro Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Maria Teresinha Renno Meireles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). Suspendo o feito, na forma do art. 265, do CPC. Esclareça o requerente de fls. , sobre os demais sucessores, que deverão figurar no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nProc. 2004.815.008211-2 - Catia Regina de Castro Hauhi. X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.002894-6 - Ines Helena Tavares Gouveia Guio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Guilherme Martins Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/11/2007 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004177-1 - Laercio Alexandre Saisse Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 124. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004757-8 - Claudia Santoro Ferreira. X Celso Augusto Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Maurício Macedo Curi - OAB RJ120940). \"...Intime-se o reclamado para retirar mediante cópia, frente e verso, do documento que encontra-se às fls. 44. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005070-0 - Pedro Francisco Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco Torres - OAB RJ125616). X E-quality Produções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005074-7 - Armando Ney Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Banco Volkswagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005381-5 - Maria Aparecida Sousa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.002204-3 - Cassio Jose Backer Mellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Pelayo de Noronha - OAB RJ031457). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizara em 14/08/07 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003555-4 - Jerônimo Nonato Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Panamericano Adm. Cart. Credito LTDA. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.003693-3 - Carol Lynn Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 252621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.530.010432-6 (4575) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GUADALAJARA DANTAS IND.E COM.PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Ao Autor p/ requerer o que entender de direito \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.038.011764-6 - JOAO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor sobre laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.004446-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PC FROSSARD GOMES CONFECCOES ME CERTIFICO que transcorreu o prazo legal, sem apresentação de resposta do réu. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista à autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.040059-6 - E I T A FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X TROYA DO BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME CERTIFICO que transcorreu o prazo legal, sem apresentação da resposta dos réus. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003195-7 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ANDRE RODRIGUES CAMARA Decisão:Designo aud. de conciliação (art. 277), para o dia 23.08.2007, às 13:30 hs.. \r\n\r\nDeclaratória, de amnulacao de contrato c/c devolução de quantia paga c/ indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017480-6 - ANDRE DOS SANTOS WEBER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X SEVERINO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331), PARA O DIA 08.08.2007 ÀS 15:10 HS \r\n\r\nDeclaratória, ,E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.038.041073-5 - MARA FATIMA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo audiência Preliminar (art. 331), para o dia 08.08.2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.006361-1 (11.824) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO LOPES FIGUEIRA CERTIFICO que, embora regularmente citado, não houve apresentação de resposta do réu. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.038.006492-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELI DA CONCEIÇAO SILVA CERTIFICO que não houve manifestação do réu, embora regularmente intimado. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.003417-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MILTON VIVANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a manifestação da ré designo audiência preliminar (art.331), para o dia 08.08.2007 às 14:50hs. \r\n\r\nProc. 2005.038.010649-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO MARCELO DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que o prazo para resposta transcorreu \"in albis\". Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.038.000238-9 (4814) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELVIRO ALVES DA CUNHA ...ao expropriante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.017692-2 (12554) - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MARIA ANETTE ZICHTL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PICHETTI JUNIOR (SC-007149) Ao Autor p/ requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2002.038.013600-8 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X NILSON FRANCA DA SILVA Ao autor s/o laudo de avaliação de fl. 51 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054228-7 - HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J T AGUIAR ARTEFATO DE CIMENTO E OUTRO CERTIFICO que, embora regularmente citados, os executados não ofereceram bens à penhora, bem como não comprovaram o pagamento do débito exequendo. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.012731-3 (10811) - ITAMAR LUIZ DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X MARLY CLARO DURADE (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) CERTIFICO que, embora devidamente citada em execução (certidão de fl. 167), a executada não ofereceu bens à penhora, bem como não comprovou o pagamento do débito exequendo. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista aos exeqüentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046586-4 - EDITE CIRILO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal da autora e testemunhal requerida pela ré. Ressalto, que em se tratando de rito sumário o rol de testemunha deve acompanhar a inicial, na forma do artigo 276, do CPC, sob pena de preclusão. Na hipótese, a autora somente apresentou o rol depois da audiência de conciliação, portanto, intempestivamente.Observo, ainda, que não há de se falar em inversão do ônus da prova, pois a questão em debate não desafia a produção de prova única e exclusivamente a ser produzida pela parte ré, ainda que se trate de relação de consumo.Desta forma, designo AIJ para o dia 02/10/2007 às 15:00 horas. Assino à ré prazo de cinco dias para recolhimento das custas para diligência de intimação da testemunha e da autora. Comprovado o recolhimento, intimem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.019287-3 - DIB EDUARDO CRUZ MALTE (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Às partes sobre data da perícia designada p/ 15/08/2007 às 11:00h na Rua General Câmara, n.º 18/sala 303 - Centro - Duque de Caxias (próx. à 59.ª DP) e também para se manifestar quanto aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.038.014998-4 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). GUILHERME MARTINS PINHEIRO (RJ-102153) Às partes sobre data da perícia designada p/ 15/08/2007 às 11:00h na Rua General Câmara, n.º 18/sala 303 - Centro - Duque de Caxias (próx. à 59.ª DP) e também para se manifestar quanto aos honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013341-7 - RITA DE CASSIA FELIX MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X NORTHCAR RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em cumprimento à Portaria 01/2003, vista à autora, sobre CP negativa para citação do 1º réu (certidão de fl. 85 - verso). Outrossim, diga a 2ª ré qual contestação deverá permanecer nos autos, tento em vista a apresentação de 2 (duas) peças - fls. 58/78 e 88/108. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.052596-4 - FIBRA OTICA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X LEILA GEORGES MAKHLOUTA CERTIFICO que o prazo para resposta transcorreu \"in albis\". Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigaçao de fazer c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008731-8 - LUIS CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ALGAR AUTOMOVEIS E OUTROS Despacho:Ao autor para emendar a inicial... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.038819-5 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TRANSPORTADORA SANTA MARIA LTDA ..Designo aud. de conciliação para o dia 29.08.2007 às 13;50 horas.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.000235-0 - LUCILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X C & A MODAS LTDA CERTIFICO que transcorreu o prazo legal, sem apresentação de resposta da ré. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista à autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAS COM ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.017126-8 - MERCEARIA REI DO FLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA CERTIFICO que o prazo para resposta transcorreu \"in albis\". Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por propaganda enganosa e abusiva com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028900-2 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...Partes legítimas e devidamente representadas declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pelas ré, inclusive depoimento pessoao do autor. Venha o rol e recolhimento das custas em dez dias sob pena de perda da prova . Designo AIJ para o dia 16.10.2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.022336-2 - MARIA DO LIVRAMENTO PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIFICO que transcorreu o prazo legal, sem apresentação da resposta da autarquia-ré. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista à autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.040115-1 - MURILO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MARIA NAZARE DE JESUS MATEUS DOS SANTOS Decisão:Designo aud. de conciliação para o dia 09.08.2007 às 13:30 hs.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.009191-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAMIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo aud. preliminar (art. 331), para o dia 09.08.2007 às 13:50 horas... \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c interdito proibitorio com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.009187-5 - ARMINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X GODOFREDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:DESIGNO AUD. DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 16.10.2007 ÀS 14:00 HS... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.023404-7 - NIVALDO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (DF-017894), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X CLAUDIA MARTINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.005774-0 (11.788) - SERGIO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X UBIRATAN PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro o produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal das partes e testemunhal. Quanto á prova pericial sua necessidade será apreciada após a prova oral. Designo AIJ, para o dia 16.10.2007 às 14:30horas. Assino prazo de dez dias para oferecimento do rol de testemunhas. Vindo o rol, intimem todos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.038.000350-9 - LILIAM CRISTINA CATTEM CONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:...redesigno aud. para o dia 08.08.2007 ÀS 15:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.016392-6 (9711) - CARMO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X ANTONIO SERAFIM DA SILVA E S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.019007-6 - SANDRA TINOCO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARILENE FIGUEIREDO MIGUENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora para fornecer cópias para instruir precatória ( oitiva) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.021048-8 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MESQUITA MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Tendo em vista o advento da Medida Provisória de nº: 353/2007, que extinguiu a RFFSA e dispôs que a União a sucederá nos direitos, obrigações e ações judiciais, assim, portnanto, não tem este Juízo competência para processar e julgar este feito. Considerando, ainda, a manifestação do Ministério Público (fl.119), determino a remessa do feito para a Justiça Federal de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.007085-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ELIZABETH ARAUJO DE MELO AMUM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728) ao Réu p/ cumprir o disposto no despacho de fls. 44 \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.052352-9 - ESPOLIO DE TANIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X CLAUDIO ILTON REIS DE MACEDO), Fiador: IGNEZ FRANCISCO SALES Ao Autor p/ se manifestar nos autos \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.038.056114-2 - RENEE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE Decisão:...Cite-se. Após a citação e se houver provocação apreciarei a questão acerca da competência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.007433-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA FERREIRA BARONI A sentença transitou em julgado. Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/c falta de pagamento c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.002470-7 - JOSE FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X MARIA RITA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.028428-4 - O ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES, Inventariante: ZULEIKA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X MARIA DO AMPARO DE CARVALHO PACHECO A sentença transitou em julgado. Diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024340-0 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X ADILSON VERISSIMO DE OLIVEIRA ME \"Ao exequente sobre petição do administrador fl. 50.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.038.000065-9 (1062) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOFRE LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao Exeqüente \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023034-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X MARCELA ABILIO CUNHA E OUTRO Certifico e dou fé que decorreu o prazo requerido. Sendo assim, remeto os autos à publicação p/ manifestação da parte interessada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.002470-7A - MARIA RITA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) MARIA RITA RODRIGUES SANTOS interpôs a presente impugnação ao valor da causa, sustentando, em resumo, que o autor atribuiu a causa somente o valor do débito. Sustenta a aplicação do artigo 259, II, CPC, em se tratando de cumulação de despejo com ação de cobrança.Instado a se manifestar o impugnado quedou-se inerte (fl.05-verso).É o relatório. Passo a decidir.Assiste total razão ao impugnante, eis que no caso de cumulação de ação de despejo com ação de cobrança o valor da causa deve corresponder a soma do débito com doze prestações locatícias.Na hipótese dos autos diz o impugnante que o valor do aluguel atual é de R$ 150,00(cento e cinquenta reais) e o débito de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Assim, o valor da causa deve ser fixado em R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).Pelo exposto, acolho a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). Custas pelo impugnado, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019098-4 - TELMA DIAS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Decisão:...Pelo exposto, indefiro fls.234. Por liberalidade assino prazo de cinco dias para a seguradora depositar os honorários do perito, no percentual indicado na decisão anterior, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.038.008955-2 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Sentença:....Pelo exposto, acolho a preliminar para reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam da ré Polo Promotora de Vendas, e julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267 VI. Anote-se. na DRA. No mais, declaro o feito saneado. Defiro a prova pericial requerida pela assistente e nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, fixando seus honorários em quantia equivalente a seis SM, conforme a praxe. Venham quesitos e providencie a seguradora o depósito. Após, ao senhor perito, vindo o laudo em sessenta dias. A prejudicial de mérito será examinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.012845-6 - GILSON GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X M M DUTRA COMERCIO DE CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Certifico e dou fé que remeto novamente à publicação a sentença de fls. 46, em função de não constar o nome do patrono dos Réus na referida publicação, o que regularizo, nesta data.Republicação: \"Homologo a desistência requerida pelo autor, fl.131 e 135 dos autos da Medida Cautelar Inominada em apenso, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o correto recolhimento das custas e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.001422-2 - MINI MERCADO JOMAR DO PONTO CHIC (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 19/07/07 às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.007649-1 - JOÃO REGIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X SALUTRAN SERVIÇOS AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO DE DANOS NEGATIVA DE COBERTURA DE PROTESE EM ATO CIRURGICO COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.038.000648-0 - MARIA RHEUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) AO AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000023-6 (2676) - Inventariante: AURORA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) KATIA REGINA DO NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ESPOLIO GILTO DO NASCIMENTO Certifico que, embora regularmente intimado, não houve manifestação do Herdeiro sobre o despacho de fls. 261v (1.ª parte). Remeto os autos à publicação p/ que a parte cumpra a 2.ª parte do referido despacho: \"Intime-se a advogada (Angela Cristina OAB/RJ 60099), que recebeu o mandado de fls. 247, para que esclareça que destino deu, em cinco dias, sob pena de ofício à OAB.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.001221-8 - Inventariante: DANTE HUMBERTO PALLADINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X DANTE HUMBERTO PALLADINO Dr. Carlos Rogério Gonçalves Rosas, OAB/RJ 32732 - Portaria 01/03 - intime-se para devolver os autos do processo em tela. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016038-4 - JOSE CARLOS MELLO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Às partes, sobre honorários do perito (reduzidos para seis salários mínimos) e sobre data da perícia (designada para o dia 22 de agosto de 2007, às 11 horas, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias/RJ - próximo à 59º DP). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.009837-5 - RENATA MACEDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 12/07/07 às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.011130-0 - SANDRA MARIA AMORIM SANTAANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, c/Denunciaçãoa Lide \r\n\r\nProc. 2006.038.044655-9 - ANA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X MARCELO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-034086) Às partes, sobre data da perícia (designada para o dia 22 de agosto de 2007, às 10 horas, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias/RJ - próximo à 59º DP). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.530.005130-8 (7203) - VANDERLEI CASTRO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Ao Exeqüente \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/ reconvenção \r\n\r\nProc. 2003.038.001624-8 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X GERALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:..determino a remessa do feito para a Justiça Federal de Nova Iguaçu... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012195-2 - SERGIO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.038.010657-0 - IVAN BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A E OUTRO Decisão:Restituam os autos a 5ª Vara Federal de São João de Meriti..... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.010656-8 - JOSEFA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Os autos já foram distribuidos à 6ª Vara Cível desta Comarca. Assim, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se à 6ª Vara Civel. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042814-4 - ROBERTO DA COSTA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X CREDICARD MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ... às partes, para que digam quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 252998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNORIVAL JOI DA SILVA - RJ041316 \r\n\r\n1991.038.001904-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA - RJ069730 \r\n\r\n2006.038.006024-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS - RJ030881 \r\n\r\n1997.530.019738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2004.038.021585-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS - RJ067152 \r\n\r\n2002.038.014153-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DA GRACA - RJ072699 \r\n\r\n1991.038.000870-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2007.038.006634-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCARLOS LOURENÇO DA SILVA - RJ088950 \r\n\r\n2002.038.008882-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA - RJ089488 \r\n\r\n2002.038.020411-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPEDRO BARROS DA SILVA - RJ081362 \r\n\r\n2000.038.020916-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2006.038.013640-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nALBINO PINTO NETTO - RJ042376 \r\n\r\n1993.038.000731-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES - RJ090815 \r\n\r\n2001.038.014972-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n2005.038.006416-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2005.038.019684-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA BRASIL - RJ079613 \r\n\r\n1999.038.014839-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nGELSON DA SILVA BARROS - RJ082045 \r\n\r\n2002.038.025065-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANTONIO SOARES - RJ050275 \r\n\r\n1980.038.000065-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2005.038.012451-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO DA PURIFICACAO - RJ073468 \r\n\r\n1987.038.000350-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS - RJ032737 \r\n\r\n2003.038.001221-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2003 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA - RJ073846 \r\n\r\n2002.038.018680-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n2005.038.010179-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nROCINI PERICLES BRAYNER - RJ038510 \r\n\r\n2001.038.000202-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nHELOISA FERREIRA DOS SANTOS - RJ056804 \r\n\r\n1997.530.001252-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nJERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA - RJ079968 \r\n\r\n1983.038.000429-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE - RJ004244 \r\n\r\n2006.038.051027-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GONCALVES - RJ044056 \r\n\r\n1989.038.002814-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2004.038.008864-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n1997.530.008415-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2003.038.006101-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE PAULA PORTELA - RJ052089 \r\n\r\n2000.038.013851-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2000.038.016370-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nRITA RODRIGUES DE SANTANA NETA - RJ053769 \r\n\r\n1998.530.008887-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n1969.038.000010-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA - RJ065736 \r\n\r\n1999.038.906815-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nNELSON ALVES DA ROCHA - RJ073469 \r\n\r\n1998.530.026731-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2004 \r\n\r\nEVALDO DE ANDRADE COSTA - RJ005752 \r\n\r\n1994.530.015566-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nORLANDO GOMES DA SILVA - RJ041698 \r\n\r\n2006.038.009647-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n1987.038.001091-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n1996.530.006493-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2004.038.007541-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2006.038.055163-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1984.038.001891-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\n2003.038.026166-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2004.038.021068-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA - RJ071678 \r\n\r\n1987.038.000091-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOEL COSTA ANDRADE - RJ063371 \r\n\r\n1993.038.000087-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA - RJ076488 \r\n\r\n2005.038.019946-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS - RJ077550 \r\n\r\n2007.038.004012-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMATTEO PALLADINO FILHO - RJ025491 \r\n\r\n1996.530.014812-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSERGIO MOREIRA DA SILVA - RJ022655 \r\n\r\n1999.530.002670-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA - RJ041723 \r\n\r\n2002.038.007379-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BEIRUTH - RJ075831 \r\n\r\n2002.038.013598-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2003 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CORTES VIANNA - RJ003144 \r\n\r\n1994.530.017768-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOAO NORBERTO MIQUELOTI - RJ047278 \r\n\r\n2005.038.021120-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA ALVES PIRES - RJ065479 \r\n\r\n2001.038.011585-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELOI DE OLIVEIRA PINTO - RJ028719 \r\n\r\n1984.038.000708-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CORREDEIRA - RJ037775 \r\n\r\n1981.038.000328-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nHELIO JOAQUIM DE SOUZA - RJ041199 \r\n\r\n2004.038.003045-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ072669 \r\n\r\n1991.038.001452-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nEDILENE MENDONÇA DE BARROS - RJ066159 \r\n\r\n2005.038.014373-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES - RJ036645 \r\n\r\n2002.038.007328-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nWILSON AZEVEDO RIO BRANCO - RJ072033 \r\n\r\n1983.038.001279-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nALBA REGINA FERRAZ - RJ075595 \r\n\r\n1996.530.005973-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES - RJ004133 \r\n\r\n1998.530.023859-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nPAULO MOREIRA COTTA - RJ075840 \r\n\r\n2001.038.003956-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ079452 \r\n\r\n2002.038.013527-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2004.038.000321-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA - RJ072715 \r\n\r\n1987.038.000062-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA GASPAR - RJ072853 \r\n\r\n2001.038.006407-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLÚCIA HELENA VAZ E SILVA - RJ079549 \r\n\r\n2005.038.015944-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n2001.038.010045-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2005.038.025642-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n1994.530.026897-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nAECIO LADEIRA BAPTISTA - RJ039668 \r\n\r\n2004.038.008700-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJORGE CONCEIÇÃO ALVES - RJ067371 \r\n\r\n1999.038.013004-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSYLVIO DUARTE VIANNA - RJ004653D \r\n\r\n1977.038.000083-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n1994.530.014248-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES - RJ054663 \r\n\r\n1998.530.011056-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n2006.038.049206-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL MAIROS ALVES - RJ054296 \r\n\r\n2007.038.005398-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES - RJ049173 \r\n\r\n1998.530.016421-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nVALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA - RJ080630 \r\n\r\n1997.530.007970-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nJOAQUIM CELSO LOPES SERRANO - RJ087198 \r\n\r\n1988.038.000279-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n2003.038.005315-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA - RJ086184 \r\n\r\n2006.038.050154-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJULIÃO GOMES DOS SANTOS - RJ090257 \r\n\r\n2001.038.016316-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n2001.038.006809-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA COSTA DA SILVA OLINDA - RJ085116 \r\n\r\n1997.530.015833-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\n2001.038.000609-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nCELSO PEREIRA - RJ092068 \r\n\r\n1989.038.002242-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n1967.038.000008-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARILANE BARROSO BERNARDES - RJ066823 \r\n\r\n2004.038.009094-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2006.038.005172-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nVICTORIA MARIA CARLOS - RJ032721 \r\n\r\n1999.530.004265-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA - RJ031737 \r\n\r\n2001.038.000357-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nSANDRA DE ALVARENGA NATAL - RJ080926 \r\n\r\n2000.038.007958-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\n2001.038.003637-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\n2003.038.023226-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA - RJ064998 \r\n\r\n1999.038.006788-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - RJ004652D \r\n\r\n1992.038.000435-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2001.038.011102-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nVALENTIN ELICEU AIOLFI - RJ098207 \r\n\r\n2005.038.022926-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE - RJ094223 \r\n\r\n2006.038.004341-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES - RJ083737 \r\n\r\n1996.530.006713-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA - RJ099079 \r\n\r\n2005.038.000655-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2006.038.040428-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n2006.038.051579-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA JOSE DE CARVALHO GOMES - RJ068171 \r\n\r\n1996.530.013382-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES - RJ028022 \r\n\r\n1993.038.000808-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\n1996.530.014537-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nSONIA SILVA DE CASTILHO - RJ084297 \r\n\r\n2002.038.019067-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nDARCI TOSCANO DE BRITO - RJ034437 \r\n\r\n2002.038.002607-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO - RJ108293 \r\n\r\n2005.038.008985-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA - RJ005406 \r\n\r\n1985.038.001998-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2002.038.015055-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n1996.530.007981-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nJUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI - RJ080785 \r\n\r\n2007.038.001309-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1990.038.002869-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n2003.038.025879-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA - RJ106085 \r\n\r\n2001.038.005500-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2006.038.055764-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANNA MARIA CAMPOS ALVES - RJ078069 \r\n\r\n1992.038.000424-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO - RJ070629 \r\n\r\n1993.530.003458-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2004.038.013225-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nEUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES - RJ083782 \r\n\r\n1997.530.019692-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nWELLINGTON GONCALVES MILEZI - RJ094523 \r\n\r\n1997.530.010071-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nVITOR MELLO LEON BLUM - RJ092520 \r\n\r\n2006.038.013394-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nEDSON PEREIRA DA SILVA - RJ002169C \r\n\r\n1972.038.000003-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nEVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR - RJ080633 \r\n\r\n2000.038.022158-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nEDER RODRIGUES - RJ123881 \r\n\r\n1993.038.000915-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nROGERIO SANT ANNA TAVARES - RJ103470 \r\n\r\n2003.038.012450-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2004.038.006454-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA - RJ099099 \r\n\r\n1992.038.000959-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n2002.038.023951-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO CAMELO DE SOUZA - RJ031495 \r\n\r\n2005.038.014159-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA - RJ097338 \r\n\r\n1998.530.008269-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA DOS SANTOS - RJ082790 \r\n\r\n1996.530.015059-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2001.038.018090-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2005.038.027983-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA - RJ082438 \r\n\r\n2007.038.009581-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARCONDES DO COUTO - RJ096667 \r\n\r\n1993.038.000212-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO - RJ103848 \r\n\r\n1984.038.001971-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nTERESINHA DE MORAES BRAGA - RJ074525 \r\n\r\n1998.530.022539-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nDALEMAR POLICARPO DE PAULA - RJ109208 \r\n\r\n2000.038.007365-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2003 \r\n\r\n2004.038.022373-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS - RJ110075 \r\n\r\n2004.038.005264-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n2000.038.012250-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO GOMES COELHO - RJ118604 \r\n\r\n2006.038.049218-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nANTONIO DIONISIO LOPES MATOS - RJ087172 \r\n\r\n2002.038.025167-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nBRUNO GILI FILHO - RJ113967 \r\n\r\n1991.038.000296-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA - RJ129376 \r\n\r\n1991.038.001828-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA MARTINS - RJ103403 \r\n\r\n1995.530.035453-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOSE COUTINHO DA SILVA - RJ082471 \r\n\r\n1998.530.019896-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nEDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075819 \r\n\r\n1994.530.022466-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.038.014677-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n1957.038.000002-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1998.530.016837-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ091789 \r\n\r\n2001.038.005121-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nRUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR - RJ114476 \r\n\r\n1996.530.009540-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO - RJ136082 \r\n\r\n1998.530.026721-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO - RJ115842 \r\n\r\n2004.038.002750-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n2000.038.020804-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2004.038.001032-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nIRINEA DE MELO SILVA - RJ081844 \r\n\r\n2006.038.012207-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA ARAUJO - RJ116309 \r\n\r\n2003.038.003573-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMURILO CAVALCANTI MONTENEGRO - RJ047906 \r\n\r\n2004.038.017672-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA - RJ128263 \r\n\r\n1995.530.043662-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.038.010798-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRO SILVA FERREIRA - RJ117434 \r\n\r\n2001.038.010871-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nIZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA - RJ000512B \r\n\r\n2001.038.003224-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2006.038.007275-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nTERESA D'AMICO - RJ041320 \r\n\r\n2000.038.015135-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA TAVARES - RJ060136 \r\n\r\n2000.038.016249-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nMARILENE HERMIDA DOS PASSOS - RJ042811 \r\n\r\n2000.038.005300-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO - RJ047157 \r\n\r\n1999.038.908960-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL - RJ060101 \r\n\r\n2005.038.006908-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES - RJ077136 \r\n\r\n2004.038.012228-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA - RJ077690 \r\n\r\n1995.530.036932-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nVANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA - RJ076760 \r\n\r\n2002.038.004037-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR - RJ082647 \r\n\r\n2005.038.005979-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2006.038.005565-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE - RJ082337 \r\n\r\n2003.038.003406-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nTANIA CRISTINA BATISTA RAMOS - RJ081157 \r\n\r\n1994.530.024120-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nCIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR - RJ101497 \r\n\r\n1992.038.000889-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE - RJ086102 \r\n\r\n1979.038.000117-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ - RJ091025 \r\n\r\n2001.038.018754-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2001.038.000403-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJANAINA DE FARIA MACIEL - RJ123690 \r\n\r\n2002.038.016373-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nURSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO - RJ105327 \r\n\r\n2005.038.002321-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGILVANDO CAVALCANTI DE MELO JUNIOR - RJ105420 \r\n\r\n2000.038.017496-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nFLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES - RJ113275 \r\n\r\n1993.038.000297-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nERALDO DA SILVA MINEIRO - RJ116425 \r\n\r\n2000.038.012317-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA - RJ118029 \r\n\r\n1999.038.907963-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2007.038.011022-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nROSIMAR FREIRE SOARES - RJ128376 \r\n\r\n2003.038.021241-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO - RJ121341 \r\n\r\n2002.038.001019-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nCAROLINE DA SILVA ABRAHAO - RJ124236 \r\n\r\n2001.038.012759-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCLAUDOMIR DA SILVA - RJ126022 \r\n\r\n1984.038.001958-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n1999.038.019585-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN - RJ135848 \r\n\r\n2004.038.018470-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE MORAES - RJ132471 \r\n\r\n2000.038.002118-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO LESSA PEREIRA - RJ131983 \r\n\r\n1999.038.012221-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ FERNANDES LAGE FRANCISCO - RJ127375 \r\n\r\n1990.038.004104-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO MENDES CAVALCANTI - RJ132744 \r\n\r\n1975.038.000054-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n1999.038.015233-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA - RJ136226E \r\n\r\n2000.038.010050-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL REZENDE GONZALEZ - ES010824 \r\n\r\n1982.038.000596-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2002.038.019346-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR - RJ138196E \r\n\r\n2000.038.001208-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\n2004.038.005881-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n1994.530.027177-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nEDSON LUIZ DUARTE SIMONATO - RJ130222 \r\n\r\n1996.530.018290-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO VIEIRA TELES - RJ141186E \r\n\r\n2002.038.004420-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nHERIC PEREIRA MAIA - RJ141334 \r\n\r\n2005.038.009989-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1996.530.010433-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n1999.038.016781-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2000.038.008038-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2001.038.007833-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2006.038.056040-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nWILLIAM SILVA DE ARAÚJO - RJ145001 \r\n\r\n1999.038.019576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nHUGO PINTO DE QUEIROZ - RJ143501E \r\n\r\n2001.038.013715-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nFRANCIS PATRICK RODRIGUES DE AZEVEDO - RJ144932E \r\n\r\n2006.038.003939-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMICHELE DUQUE ESTRADA JACINTHO - RJ145173E \r\n\r\n1994.530.020279-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nWILSON SADALLA NETO - RJ145899E \r\n\r\n2002.038.022929-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nFRANKLIN PIRES TEIXEIRA - RJ148189E \r\n\r\n2003.038.018555-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1995.530.044290-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n1995.530.044296-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2005.038.028611-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRAFAELA ANDRADE DA SILVA - RJ150861E \r\n\r\n2000.038.005917-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2003.038.022478-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS - RJ149327E \r\n\r\n2001.038.006867-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2003.038.004562-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nTHÁBATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS - RJ149313E \r\n\r\n2006.038.007972-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n2001.038.003465-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nWILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA - RJ149606E \r\n\r\n1995.530.045468-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOAQUIM DIAS BENTO - RJ150398E \r\n\r\n1986.038.001538-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO - RJ151157E \r\n\r\n2006.038.052007-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS - RJ152207E \r\n\r\n2002.038.008034-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2003.038.015379-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2003.038.010393-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.038.014230-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCARINE RIBEIRO DA SILVEIRA - RJ153151E \r\n\r\n1999.038.010501-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2003.038.020474-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nAMANDA COSTA SALES - RJ153013E \r\n\r\n2004.038.024367-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2007.038.002103-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL LIDIANE PEREIRA DE SOUZA - RJ153510E \r\n\r\n2003.038.022517-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2004.038.020796-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2001.038.016446-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n1996.530.009690-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJORGE FURTADO DE ABREU - RJ156532E \r\n\r\n2004.038.012924-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1997.530.013923-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARCELO CORREA DE ASSIS - RJ157429E \r\n\r\n1993.530.007293-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n1995.530.041638-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMICHELI LOPES GOMES - RJ158568E \r\n\r\n2002.038.004354-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nId: 252999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253000": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.051443-7 - GERSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Tendo em vista o descumprimento da determinação retro, cancelo a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.042968-9 - ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X ALZEMIRA PINTO DA GAMA LOBATO E OUTROS Certifico que deve a parte autora fornecer cópia de fls. 29 para instruir o ofício que se encontra afixado à contracapa desde 20/03/2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.004501-5 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO DUARTE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Custas pelo devedor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.011816-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDREIA PEREIRA DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência de fl. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008668-3 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X DINEIRE ANDRADE SANTOS FERREIRA CARNEIRO Sentença:Homologo a transação a que chegaram as partes, para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma acordada e honorários compensados. P.R.I. Com o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, Plano Bresser \r\n\r\nProc. 2007.038.012564-2 - ESPOLIO DE ARLINDO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X BANCO REAL S/A Decisão:1) Defiro a prioridade requerida. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.014330-9 - JORGE FERNANDO PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X BANCO FINASA S/A CERTIDÃO :Deve o autor recolher as custas a seguir: R$ 3,49 conta 0711-2 == R$ 224,76 conta 0101-6 taxa judiciária == FUNPERJ R$ 0,17 conta 600225174-9 == FUNDPERJ R$ 0,17 conta 567300124-3 . \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico \r\n\r\nProc. 2005.038.013067-0 - SEVERINA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X MARIA OLIMPIA DE LIMA Sentença:Tendo em vista o descumprimento do item 1 de fl. 29, indefiro a inicial, nos termos do art. 284, par. único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do mesmo diploma legal. Custas pela autora. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.007545-0 - ESPOLIO DE MANUEL RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X RILSON FERNANDES SANTIAGO Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, observada a JG concedida. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014334-6 - JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X OSWALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Deve o autor complementar as custas a seguir descritas: R$ 6,38 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 6,38 - FUNDPERJ - conta 567300124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.038.016428-0 - ESPOLIO DE JOAO CRISOSTOMO E OUTRO, Inventariante: ILDA MARIA GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X MARLENE RITA DA SILVA Sentença:Nada a reconsiderar. Tendo em vista o descumprimento de fl. 41, não há como homologar o acordo. Por outro lado, como houve transação extrajudicial, o presente processo perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.038.013376-4 (31456) - DAMIAO FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X BANERJ -BANCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1. Traga o exequente/embargado certidão atualizada de ônus reais do imóvel objeto do arresto, onde conste as transações averbadas para os bens nos últimos 20 anos;2. Certifique o cartório se a subscritora de fls. 77 dos autos da execução possui procuração naquele feito;3. Oficie-se a SRF e ao TRE visando apurar o endereço atual dos 2º e 3º executados;4. Traga o exequente/embargado cópia do contrato social consolidado do 1º executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.038.000913-1 (13.053) - PARTICIPAÇOES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X NADIM ELIAS FAHUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HASSN ABIDO (RJ-013998) CERTIDÃO: Deve o exequente recolher as custas relativas ao Distribuidor conta 0723-7 R$ 3,49 mais FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,17 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 1985.038.000699-7 (14774) - JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X MANUEL REIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Decisão:1. Defiro JG ao exequente;2. Proceda-se a avaliação do bem penhorado;3. Regularizem os executados a representação processual da 2ª executada nos autos;4. Esclareça o executado Manoel Reis Junior se a 2ª executada é interditada, trazendo prova de tal fato aos autos. \r\n\r\nProc. 1989.038.001424-3 (19672) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SOLISTER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:1. fls. 217. Esclarecendo os peticionários quem são os novos patronos do exigente, para fins de ciencia do despacho de fls. 214;2. fls. 217. Se o bem penhorado não recebeu lance nas provas realizadas e o credor não deseja adjudicar o mesmo, a execução de verá prosseguir recaindo sobre outros bens e direitos do devedor. Não há, consequentemente o bem penhorado às fls. 33, o qual não mais garante a execução. Assim, mantenho a decisão de fls. 214, item 3.3. Cumpra o exequente fls. 214, item 2;4. Cumpra o cartório fls. 214, item 3. \r\n\r\nProc. 1993.530.006635-0 (23861) - ANTONIO MORAES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO BATISTA GOMES (RJ-013879)) X NELSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:1. Fls. 102. Proceda-se a avaliação do imóvel penhorado às fls. 65. Ao Avaliador;2. Esclareça o autor a divergência entre o valor dos aluguéis nas planilhas de fls. 03 e 99;3. Traga o exequente a certidão de ônus reais do imóvel penhorado. (fls. 65). \r\n\r\nProc. 1995.530.037667-1 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X N.S. REVENDEDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 1997.530.010253-3 (28361) - JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Interessado: JOSE GARCIA DE ALMEIDA, Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X CATUAI AUTO POSTO LTDA CERTIDÃO : Deve o autor recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 e FUNPERJ conta 6002251749 R$ 0,61 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2001.038.011952-5 (34074) - COMPENSADOS DIMAPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X CASA VILA DE CAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Deve o exequente recolher as custas a seguir descritas, relativas ao mandado de avaliação: R$ 313,37 - conta 0715-3 - Ato dos Avaliadores; R$ 78,35 - conta 610402173-5 - Avaliador; R$ 39,37 - CAARJ/IAB - conta 0201-4; R$ 19,58 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3; R$ 19,58 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.530.013310-0 (24086) - ANTONIO PERESTRELO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ARMANDO BETTA E OUTRO Despacho:Intimem-se os exequentes para que dêem andamento ao feito em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.530.022319-3 (24640) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOAQUIM ADEMIR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:1. Fls. 96 verso. A procuração do causídico que assina o substabelecimento encontra-se na exceção em apenso. 2. Cumpra-se fls. 96 destes autos. \r\n\r\nProc. 1994.530.022319-3 (24640) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOAQUIM ADEMIR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Certidão:Remeto novamente a publicação o R. D. de fls. 96 e atualizo certidão de custas:\"Recolhidas as custas, cite-se em execução..Certidão de fls. 96: Deve a parte Ré recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 - APCJ, ref. a remessa da Carta Precatória a ser expedida ,mais os valores relativos a FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,17 e FUNDPERJ conta 5673001243 R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 1997.530.000631-3 (27717) - RENATO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X MARCOS PAULO VIANA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1) Venha o original do título executivo. 2) O documento de fl. 21comprova que o devedor MARCOS faleceu antes do ajuizamento da ação. Isto posto, retifique-se no DRA o pólo passivo para que passe a constar o espólio do devedor falecido. Promova o credor a respectiva citação. 3) Assino prazo de dez dias para ambas as providências, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.038.001119-8 (12508) - ESPOLIO DE ELMO BRAGA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ARMANDOSÁ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912) Despacho:1. Cumpra o réu fls. 80, item 1, sem o que o acordo não pode ser homologado;2. Oficie-se ao 2º Ofício de Justiça de NI para que levante a penhora constante do R-4 da matrícula 17905; \r\n\r\nProc. 2007.038.003998-1 - DEBORA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X JEFFERSON BARBOSA SANTANA DO NASCIMENTO Decisão:Acolho o parecer ministerial e declino da competência para uma das Varas de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.038.000760-1 (19082) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NILO DE OLIVEIRA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 237. Defiro. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.012528-8 (34107) - WILLIAN SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X JOAO BATISTA GONCALVES MARTINS E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.002515-8 - HELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS REIS (SP-134519)) X NEUZA DE TAL Despacho:1.Certifique o cartório se o mandado de fls. 57 foi cumprido, juntando-o aos autos;2.Fls. 59. Venha o pedido de execução nos moldes legais, instruído com planilha de débito;3.Fls. 59. Oficie-se a PMERJ solicitando o atual endereço de David Vilhena Silva, registro nº 69.894. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011228-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JOSE FONSECA FILHO E OUTRO Certifico que deve a parte autora fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação da segunda ré. \r\n\r\nImissão de Posse, reconvenção 36/41 \r\n\r\nProc. 2004.038.024714-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JURANDIR DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu para cumprir o item 4 de fls. 64.2- Às partes, em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. Digam se existe possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002229-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X NEY AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), LEONARDO DE SOUZA ALVES), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1. Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado de fls. 72;2. Fls. 103. Diga a autora sobre a certidão;3. Traga o 3º réu cópia legível de seus atos constitutivos e da ata que elegeu os diretores de fls. 90/93, Aurelio Velo Vallejo e José Tomás Otero Ubago;4. Cite-se o 2º réu por mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.015577-2 (31602) - ZELIA MACHARETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Decisão:1) Proceda-se ao reforço da penhora, nos termos requeridos em fl. 135. 2) Ao Dr. Leiloeiro indicado pelo credora em fl. 138. \r\n\r\nProc. 1999.038.907546-6 (31062) - SEBASTIAO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS ALTO DE JEQUITIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Certifico que os autos foram desarquivados desde 20/03/07, estando disponíveis para o autor requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2001.038.012526-4 (34105) - DEJACYR TAVARES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1. Fls. 126/127. Considerando a certidão de fls. 114, expeça-se carta precatória para citação da ré no endereço ali declinado;2. Fls. 126/127. Venha cópia do contrato social atualizado da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2001.038.012526-4 (34105) - DEJACYR TAVARES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Certifico que a CP foi expedida e está afixada na contracapa dos autos aguardando a parte interessada fornecer cópias desde 05/03/07. \r\n\r\nProc. 2001.038.014050-2 (34192) - ANTONIO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). MAURO GRECCO (RJ-111910), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico que deve o autor manifestar-se sobre a contestação tempestivamente oferecida. \r\n\r\nProc. 2003.038.016255-1 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X FAZENDA TUCANO DE TINGUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NEVES (RJ-064263) CERTIDÃO: Deve o autor manifestar-se sobre petição de fls. 157. Há perícia designada para o dia 07 de agosto de 2007 às 16hs na sala de pericias médicas do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2003.038.019374-2 - S. DE OLIVEIRA COSTA - ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Certifico que devem as partes manifestar-se sobre o pedido de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nIndenizatória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.038.008081-2 - REGINALDO NEPOMUCENO FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENCIA DE VEICULOS QUINHENTOS AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Quanto ao dano moral, teria advindo dos percalços vividos pelo autor com os defeitos do produto adquirido, que são de responsabilidade da agência que vendeu o carro e não do agente financeiro que o financiou.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com relação ao Banco Santander Brasil S/A, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas e despesas processuais relativas à propositura da demanda em face do 2º réu, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica o autor isento da condenação acima, em função da Gratuidade de Justiça que lhe foi deferida às fls. 52.3. Ultrapassadas as preliminares, decreto a revelia do 1º réu, Agência de Veículos 500 Automóveis.4. Diante das decisões acima, diga a parte autora, assistida pela DP, se insiste nas provas requeridas às fls. 177 e verso ou se pretende o julgamento da causa no estado em que se encontra. P.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008201-0 - LEONARDO DE JESUS CIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X C E R ASSISTENCIA TECNICA ME Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 3,49 na conta 0711-2 ref. APCJ; 10% de Caarj na conta 0201-4 no valor de R$ 0,34; R$ 0,17 na conta 567300124-3 e R$ 0,17 na conta 6002-25174-9 ref ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.049867-5 - MICHEL EDUARDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:1. Defiro J.G. ao autor.2. Fls. 45/50. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação no duplo efeito.3. Cite-se o Apelado para, no prazo de 15 dias, contra-arrazoar o recurso, na forma do art. 285, §2º do CPC.4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.049867-5 - MICHEL EDUARDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Nos termos da portaria nº002/02, certifico que o mandado foi expedido e afixado a contracapa dos autos aguardando a parte interessada fornecer as cópias de fls.31/33. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.053461-8 - MONICA MACHADO CARNEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNIMED DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Certifico que devem as partes manifestarem-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041992-1 - JOSE EMIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOLUBE TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EMANUEL DA FONSECA (SP-154916) Sentença:Trata-se de ação indenizatória na qual o autor manifesta em fl. 97 sua desistência em face do réu original, bem como requer a substituição do pólo passivo por economia processual. É o relatório. Examinados, decido. Com desistência manifestada, impõe-se a extinção do processo, não contando a substituição requerida com amparo legal, nem mesmo para prestígio do alegado princípio da economia processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 400,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, reconvenção \r\n\r\nProc. 2003.038.017218-0 - ISAIAS FLOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Em Petição: \"1) Junte-se. 2) Defiro. 3) Às partes.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.035781-2 (25580) - HERMINIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)), Interessado: LUIZ TADEU PORTO, Dr(a). CELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-042612), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X SUELI MARTINS DE OLIVEIRA Nos ermos da portaria 002/02, deve o inventariante atender a promoção do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 132. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.530.014329-9 (28691) - CARTAO UNIBANCO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FABIO MAROTTE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Fl. 268. Indefiro, eis que a execução iniciou-se antes da reforma processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051008-0 - LUCIANA GABILAN LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X BRADESCO S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.054553-7 - MARIA OZANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BIC BANCO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 66 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.005367-0 (29300) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALESSANDRA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que não obstante ter sido recolhidas as custas para envio do ofício pelo correio, não foi fornecido o endereço para a remessa do referido ofício. Assim, deve o interessado fornecer o endereço para as providências. \r\n\r\nProc. 1998.530.027812-4 (30461) - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Certifico que deve a parte autora se manifestar sobre a resposta de ofício de fls. 149 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.038.000842-7 (32023) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JANAINA DOMINGOS DOS SANTOS Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Esclareça o autor se a ré pode ser encontrada no endereço de fls. 53;3. Oficie-se a SRF visando apurar eventuais endereços do réu constantes de seus arquivos. Indefiro os demais ofícios requeridos, eis que a light, cedae, telemar e CEG são empresas privadas que não servem de banco de dados a órgãos públicos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001719-1 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO ROBERTO MOREIRA FIGUEIRA Despacho:1- Oficie-se a SRF visando apurar eventuais endereços do réu; 2- Indefiro os demais ofícios requeridos às fls. 55, ítem 1, eis que as empresas Claro, Vivo, Oi, Tim, Telemar, Vesper, Light, CERJ e CEG são de direito privado, voltadas p/ atividades econômicas, não servindo de banco de dados aos órgãos públicos. Nada, por sua vez, indica seja o réu beneficiário do INSS, a jsutificar o envio de ofício a este órgão. 3- Oficie-se ao Detran p/ que bloqueie qualquer transferência com o veículo de fls.02; 4- Indefiro o envio de ofícios a DRFVAT e PRF, eis que os interesses privados em discussão nos autos, não justifiquem a mobilização dos referidos órgãos. \r\n\r\nProc. 2005.038.008679-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X TEREZA CRISTINA DA SILVA Decisão:Fls. 32. Defiro somente a expedição de ofício a SRF solicitando eventuais endereços da ré, constantes de seus arquivos. Oficie-se, nos mesmos termos, ao SPC e ao TRE.Indefiro os ofícios a Telemar e a Light por serem empresas privadas que não servem de cadastros de dados a órgãos públicos. \r\n\r\nProc. 2006.038.000111-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JACIRA REIS FERREIRA PIASSA Certifico que deve a parte autora se manifestar sobre a certidão de fls.29 verso. \r\n\r\nProc. 2006.038.005906-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FERNANDO MARTINS RIBEIRO Certifico que deve a parte autora fornecer cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.038.050622-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PEDRO MARCOS AFONSO Sentença:Tendo em vista o descumprimento ao item 1 de fl. 20, a representação processual do autor não se encontra regular, pelo que impõe-se a extinção. Isto posto, em vista da falta de pressuposto processual de regularidade na representação processual do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.530.028694-0 (25032) - FAROL DAS BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X JOSE AVELINO MACHADO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que deve a parte ré, ora exequente, se manifestar sobre as respostas de ofícios de fls. 279 e 281. \r\n\r\nProc. 1999.038.009085-6 (31171) - JOAO CARLOS DE SOUZA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA MARIA SANTOS CASTRO Certifico que deve a parte autora fornecer cópias para instruir o mandado que encontra-se afixado a contracapa desde 28/12/2006. \r\n\r\nProc. 2003.038.003013-0 - SIMONE VIANA MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X EDIVAN INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deve a parte autora se manifestar sobre a certidão de fls. 61 verso. \r\n\r\nReivindicatória, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 1999.038.020887-9 (31928) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA RUTH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) HSBC BAMERINDUS S/A, Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486) Decisão:Este o relatório dos autos até o momento. Determino.1 - Intime-se, via postal, a empresa autora na pessoa de seus sócios, nos endereços de fls. 32/33, para regularizar sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, com revogação da tutela antecipada concedida;2 - traga a parte ré aos autos copia do contrato cheque especial n.º 0615-02966-05, bem como da movimentação financeira da parte autora após a concessão do crédito em sua conta corrente.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.530.007183-5 - SONIA MARTINS SILVA PIRES X DEISELANE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) JOSEIL SEVERINO DOS SANTOS Despacho:Fl. 195. Esclareça a credora se está requerendo a penhora do bem mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.038.002331-6 - ADELAIDE DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X CREDICARD S/A ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO Certifico que deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício e sobre a informação negtiva da ETC relativa à citação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004578-6 - SONIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Considerando que a autora nega ter qualquer contrato com a empresa ré; considerando que o consumidor não deve ter seu nome negativado por dívida que não reconhece; considerando o disposto no art. 273, § 7º do CPC, DECIDO conceder a autora medida cautelar incidental para que seu nome seja excluído dos cadastros do SPC e do SERASA, até julgamento final desta causa. Oficiem-se ao SPC e ao SERASA para cumprimento desta decisão. Intime-se o réu desta decisão, bem como para que se abstenha de efetuar nova inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. P.I.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004578-6 - SONIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Nos termos da portaria nº002/02, certifico que o ofício e CP foram expedidos e afixados a contracapa dos autos aguardando a parte interessada fornecer as cópias . \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.018238-2 - CALÇADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X TONZEN COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME Certifico que deve a parte autora se manifestar sobre as respostas de ofícios de fls. 73 e 81/82. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.038.018974-4 (33083) - ELISSANDRA DA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Certifico que deve a parte autora manifestar-se sobre as respostas de ofícios de fls. 77 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1987.038.000512-2 (17747) - JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TRISCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em fl. 299 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 334, expeça-se o mandado de pagamento requerido em fl. 337. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.003133-1 (29186) - ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Fl. 268. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.020012-1 (31874) - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:1. Esclareça-se o interesse na ação de execução, considerando o depósito de fls. 91/92.2. Oficie-se ao BB p/ saber o saldo atual do depósito de fls. 92. \r\n\r\nProc. 1999.038.020674-3 (31.910) - CLINICA MEDICA EBENEZER NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Certifico que devem as partes manifestar-se sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.038.907751-7 (31087) - DEUSEDINA CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1. Ao contador, como diligência do juízo, para atualizar a diferença do valor devido ao perito, conforme certidão de fls. 133 (R$ 294,00);2. Após, intime-se pessoalmente o réu para efetuar o depósito da diferença devidamente atualizada, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 1999.038.907751-7 (31087) - DEUSEDINA CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Certifico que deve o autor fornecer as cópias p/ instrução da CP expedida e afixada à contracapa dos autos desde 30/06/06. \r\n\r\nProc. 2001.038.009184-9 (33885) - VALERIA SARDINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Em conformidade com o r. desp. de fls. 139, deve a parte autora cumprir no prazo de 05 dias o item 3 do r. desp. de fls. 115. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.022677-4 - ELIDINALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X ADRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a pagar ao autor:A)os valores constantes dos documentos de fls. 15,16,17,18,19 e 26, acrescidos de juros legais de um por cento ao mês na forma simples, bem como de correção monetária pelos índices do TJ/RJ, ambos fluindo desde as respectivas datas de pagamento;B)indenização por lucros cessantes decorrentes de perda de capacidade laboral total e temporária, consistente no valor correspondente a dez salários mínimos vigentes nos meses compreendidos entre 10/11/03 e 09/09/04;C)indenização por lucros cessantes decorrentes de perda da capacidade laboral total e temporária, consistente no valor correspondente a dez por cento do salário mínimo vigente a partir de 10/09/04.Acresço às verbas deferidas nos itens B e C acima juros legais de um por cento ao mês na forma simples, bem como de correção monetária pelos índices do TJ/RJ, ambos fluindo desde os dias cinco dos meses subseqüentes... \r\n\r\nProc. 2005.038.024747-0 - EUGENIA CARDOSO SANZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico que devem as partes se manifestar acerca da resposta de ofício de fls. 195 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.038.047404-0 - OSEAS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X HOSPITAL DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.038.013926-2 (31485) - NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Tendo em vista a complementação do valor executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas ex lege. Expeça-se o mandado de pagamento. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.012742-7 - CRISTINA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista o descumprimento da determinação retro, indefiro a inicial nos termos do art. 284, par. único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.038.001794-9 - CARLOS ANTONIO PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X RODRIGO DE CARVALHO LOPES) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o requerente a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do requerido, verba esta que arbitro em R$ 400,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 253000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001424-4 (44984) - JOVINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 1985.038.000592-0 (52230) - GERALDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor \r\n\r\nProc. 1993.038.000537-2 (78705) - NILTON VOLAI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 10.000,00 (dez mil reais);2. Cite-se o INSS para que ofereça quesitos. \r\n\r\nProc. 1993.530.004595-6 (78885) - MAURO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.038.014644-4 - MARIA DA CONCEIÇAO PINTO COTTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X NELSON BERNADO COTTA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.038.003304-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA CITAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) diasO MM Juiz de Direito Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2002.038.003304-9, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e JOSÉ AMARO DE LIMA. E, para CITAR o 2º (segundo) RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/06, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo segundo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC), foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos Dois dias do mês de Julho de 2007. Eu, _____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, __________________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. Responsável pelo Expediente - matr. 01/16939, conferi e o subscrevo. ____________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024815-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TANIA CLARA TARGINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Ao Autor para recolher custas - R$ 17,45 conta 600202696-8, devendo ainda fornecer cópias dos GRERJS, da inicial e da procuração a fim de instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.034718-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL DE LIMA BARBOSA Ao Autor para complementar a taxa judiciária - R$ 157,09 \r\n\r\nProc. 2007.038.034723-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO ANTONIO SOARES AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 402,05 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.034860-6 - MARIA DE FATIMA SOUSA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874)) X VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A Despacho:Designo audiência para o dia 21/08/07, às 15:15 h.Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.029327-3 - ELIANE BARCELOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.013052-2 - JOSE ANTUNES DE BARROS, WELLINGTON CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003196-9 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X MARCELINO GONCALVES DA CONCEICAO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/07, às 15:00 h.Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013136-8 - MARIA HELENA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS E AS CUSTAS DE CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA OU VIA POSTAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.024444-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLENE ROSA DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, a restituir à parte autora o bem descrito na inicial, no prazo de 48 horas, ou, no mesmo prazo, pagar a importância correspondente, devendo o credor comprovar o valor de mercado. Ressalva-se, desde já, à parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906, do CPC. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inexistencia de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.038.012430-3 - CHARLES ISAAC MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.022690-7 - IRACY SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:1. Homologo os honorários periciais;2. Fls. 105: Intime-se a parte autora, via publicação, devendo dela constar dia e hora. \r\n\r\nProc. 2007.038.011365-2 - CLAUDIO WAGNER VENEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/07, às 14:00 h.Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.012567-8 - ELI MARIA GOMES DA SILVA, CARLOS JOSE DA SILVA, MAURICIO GOMES DA SILVA, MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X HSBC S/A Despacho:Esclareça-se a situação do autor Maurício, regularizando a representação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013514-3 - MARCIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/11/07, às 14:30 h.Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.010075-8 - CLEMILDA LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X JOAQUIM CAETANO FILHO - (FALECIDO EM: 05/05/1993) A Inventariante para que compareça ao cartório a fim de lavrar termo, devendo ainda trazer aos autos cópias das primeiras declarações, bem como da certidão do RGI, a fim de instruir oficio e mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.006697-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LCM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME), WALTER TORRES SOBRINHO), GILDETE SILVA DO NASCIMENTO Ao Autor para que complemente a taxa judiciária que devem incidir sobre os honorários, devendo ainda fornecer cópia dos GRERJS e da procuração a fim de instruir carta precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002780-0 - MARIA ROSA DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) As partes sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.038.010421-3 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG;2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, emende, a fim de esclarecer a exata situação do autor, se apresentou algum requerimento ao Estado e em que sentido, assim como o resultado. \r\n\r\nProc. 2007.038.012952-0 - AURINETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040241-6 - SUZANA MARIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada em parte e tornando-a definitiva com o que a seguir acresço, para condenar a parte ré a excluir o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em que a haja inscrito em razão de tal débito, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00, assim como para condenar o réu a pagar à parte autora, como indenização por danos morais, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monetária a contar desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 1% ao mês. Condeno, ainda, o réu nas custas e na verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (Súmula 326, do STJ - Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010880-2 - FLAVIO SILVA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA - FILIAL 2), PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/01/08, às 14:00. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.016209-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X SERGIO GUTEMBERGUE MARTINS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, assim como para condenar o réu a indenizar o autor, nos termos do item 7 do contrato. Condeno o réu em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049169-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDEMIR SATIRO DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar. Condeno o réu em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009777-4 - IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X VALDINHO APARECIDO ESTECIO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/07, às 15:15 h.Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso e compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.011469-3 - IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X PAULO SERGIO OLIVEIRA ROSEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/07, às 14:15 h.Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.010153-4 - RITA DE CASSIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/07, às 14:45. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.011641-0 - SAMARA DAYANE AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TUR R VIAÇÃO LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Oficie-se conforme requerido a fls. 8;3. Anote-se na capa dos autos a intervenção necessária do MP;4. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/07, às 14:30 h.Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.011654-9 - ELISAMA CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/11/07, às 14:15 h.Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011236-2 - EDSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CREDICARD CITI Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista não demonstrado o alegado;3. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.012995-8 - FRANCISCO MANOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN PEREIRA DE SOUZA) EDITAL PARA CITAÇÃO do réu em lugar incerto e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.038.012995-8, em que figura como Autor FRANCISCO MANOEL LOPES, e como Réu IVAN PEREIRA DE SOUZA. E, estando o Réu IVAN PEREIRA DE SOUZA, RG nº 03138912-5 e CPF nº 492.872.497-68, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do MESMO para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, Aos Vinte e Nove dias do Mês de Junho do Ano de Dois Mil e Sete. Eu, _______________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, _______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. __________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 253001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.017433-6 - NEIDE LOURENCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X DECLASSE COSMETICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) As partes para ciência da data designada para perícia médica. (25/7/2007, 11h, na sala de perícias do forum - 1' º andar). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018175-4 - SELMA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) As partes para ciência da data designada para perícia. (25/7/2007, às 12h, na sala de perícias do forum - 1º andar). \r\n\r\nId: 253006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.053942-2 - J.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.S.B. Sentença:Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e Julgo Extinto o processo com julgamento de mérito com base no Art. 269 inciso III do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publicada em Audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.038.000018-7 (11411) - N.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789) Despacho:Feito já sentenciado, esclareça a requerente o que pretende em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.530.013798-4 (37667) - M.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X L.L.S. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2007, às 14:40 horas. Cite-se e Intime-se o réu no endereço de fls. 69. Intime-se a parte autora no endereço de fls. 69. \r\n\r\nProc. 1997.530.008027-0 (38834) - S.P.S.C. X W.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) S.P.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2007 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA, ALBERTO ANTUNES BARBOSA NETO - OAB/RJ 159003-E \r\n\r\nProc. 1998.530.025381-4 (40989) - P.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.H.M.B., Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) Designo nova data para o dia 04 de setembro de 2007, Às 14:40 horas. Intimados os presentes. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 1999.038.017962-4 (42349) - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) R.R.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para retirar Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.038.003334-2 - (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.S.S.) O.T.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 21/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se as rés no endereço de fls. 52. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044168-9 - G.D.B. (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X A.F.B. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.24 Vso. \r\n\r\nProc. 2006.038.055061-2 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X S.A.S.), T.F.S. Fica designada nova data para o dia 30 de Agosto de 2007, às 15:10 horas. Intimados os presentes. Cite-se e Intime-se pessoalmente o réu para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.002871-5 - P.H.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.A.S. Decisão:1)RECONSIDERO DECISÃO DE FL. 18 LANÇADA POR EQUÍVOCO, EIS QUE TRATA-SE DE 02(DOIS) MENORES. PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. 2) OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO REQUERIDO.3) CITE-SE E INTIME-SE PARA PRÓXIMA AUDIÊNCIA NO ENDEREÇO INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2007.038.007843-3 - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.B.F. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante os documentos acostados, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 26 verso. Fixo os alimentos provisórios em 250% (duzentos e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da autora Designo Audiência Especial Informal de Conciliação para o dia 01º/10/2007, às 10:40 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009644-7 - M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X A.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01º/10/2007, ÀS 10:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009701-4 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X P.R.S.S.), L.R.S.), L.R.S.), Y.R.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01º/10/2007, ÀS 11:00 HORAS. INTIME-SE AS PARTES, DEVENDO A AUTORA LORRANI COMPARECER À AUDIÊNCIA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009911-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.O.F.), M.A.F.), P.V.S.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009920-5 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X D.R.A.), R.S.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009990-4 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X E.G.S.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍN CULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01º/10/2007, ÀS 10:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010381-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X D.L.R.), H.A.R.), A.A.R. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010554-0 - (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X G.V.), I.C.V. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01º/10/2007, ÀS 10:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010671-4 - ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X ANGELO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01º/10/2007, ÀS 10:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010841-3 - M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010996-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.A.S.C.), L.L.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 10:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010999-5 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X E.P.D.), T.A.S.D. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 10:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011165-5 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X I.J.B.J.), A.M.B.), I.M.B. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01º/10/2007, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011960-5 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X V.S.), T.O.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.013435-5 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls.29 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto da avó da requerente para MARIA JADILINA VIEIRA e não MARIA FORMELINDA DA CONCEIÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.012570-0 - A.P.M.T.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.019518-2 - A.D.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-012177)) X M.S.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.025997-6 - S.L.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.A. Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE fls 02/03 para converter a SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVORCIO de Sandra Lucia MERCES TEIXEIRA E Josias Martins do AMARAL. de-se ciencia ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.008555-3 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X Falecido: B.M.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.026162-0 - N.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl.39 Anote-se onde couber.3) Diga a requerente a razão do desarquivamento em 05 (cinco) dias. 4) Fl. 38. Sim. \r\n\r\nProc. 2005.038.004821-7 - J.E.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.016628-7 - R.M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 27/09/2007, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.017259-7 - E.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X T.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.045594-9 - F.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc. Conforme se verifica à fl. 24, houve falecimento do requerente. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049934-5 - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618) Despacho:Designo nova data para Audiência de Ratificação para o dia 15/10/2007, às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.000383-4 - A.V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 27/09/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008191-2 - A.S.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 27/09/2007, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.024848-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X F.P.S. A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 74/77. \r\n\r\nProc. 2004.038.001224-5 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X C.M.R.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão . \r\n\r\nProc. 2004.038.012551-9 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X L.S.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.009287-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X N.T.F.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.010213-5 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X A.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/10/2007, às 14:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009810-9 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X H.M.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 08/10/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.038.007262-4A - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X J.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Diga o embargante se tem interesse na continuidade do presente, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Decorridos, voltem. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.005981-4 (44700) - L.F.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.Q.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.003251-3 - S.A.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X S.T. certifico e dou fe, que d e acordo com a portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para se manifestar sobre a justificativ a da pare re. \r\n\r\nProc. 2002.038.005799-6 - A.C.C.V., M.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X E.A.O.V. Despacho:Fl. 96, regularize. \r\n\r\nProc. 2002.038.019055-6 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 32 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.019077-5 - L.F.N., M.L.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.Q.N. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.005087-8 - L.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.005095-7 - D.G.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X M.V.S.G. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção. É oportuno acentuar que a parte deve atualizar seu endereço junto ao Juízo, ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.010221-0 - M.L.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X N.L.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016660-3 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X J.L.R. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para tomar ciência de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.038.012361-8 - L.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.A. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012392-8 - L.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X J.B.G. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.012401-5 - V.G.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Despacho:ante documentos de juntado, recolhe-se mandado de prisão. após dê-se vista ao MP e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.038.039705-6 - G.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X F.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls. 32/33, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de FABIO MARCIO DIAS DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.047108-6 - A.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X J.S.L. Decisão:Considerando o endereço do alimentado, consoante certidão cartorária e a promoção de fl. 31,vº do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para o Juízo de Japeri. Dê-se baixa, anote-se e remeta-se os autos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.038.000172-5 (19520) - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE MATTOS (RJ-012114)) X N.C.N.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl.66. Anote-se onde couber.3) Diga a requerente o que pretende em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.005300-0 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X A.K.D.A.A. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01º/10/2007, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006932-8 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X M.H.M. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01º/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.019458-1 - P.J.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) certifico e dou fe, que d e acordo com a portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao das partes e o mp sobre o laudo pericial medico d e fls 58/61. \r\n\r\nProc. 2007.038.035613-5 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.C. Despacho:1- Venha comprovante de renda da requerente para análise da GJ e da pensão recebida pelo requerido; 2- Esclareça qual a relação da requerente com o interditado, já que não é parente; 3-Esclareça qual o valor da pensão recebida pelo interditado junto à Marinha, e a que título. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.012967-7 - M.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRANDAO MILTON (RJ-063730) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação das partes, para relização do exame de DNA, conf. fls.61 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.014153-0 (42.099) - K.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) C.L.I. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2007 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA, GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ OAG/RJ 130.096 PARA REGULARIZAÇÃO SUA REPRESENTAÇÃO E PARA VISTA PELO PRAZO DA LEI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.005354-9 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X D.R.M.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do Patrono da parte autora para cumprir o disposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.038.051812-1 - J.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.M.S. Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 28/08/2007, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1986.038.001220-3 (23492) - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558), Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) Decisão:Assiste inteira razão a Srª. escrevente fl. 145, decisão que se mantém. Digam as partes, em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.021111-9 - J.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.012132-0 - L.O.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X D.O.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre os ofícios de fls. 166 e 172. \r\n\r\nProc. 2005.038.005941-0 - C.B.A. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X W.R.S.A. E OUTRO Decisão:Reconsidero parcialmente despacho de fl.44 lançado por equívoco, eis que a antecipação de tutela será apreciada por ocasião da audiência prévia de conciliação, a qual se mantém. \r\n\r\nProc. 2006.038.042682-2 - W.A.T. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X J.V.T. E OUTRO Fica designada nova data para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Cite-se e intime-se a ré pessoalmente para audiência. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.019622-1 (42474) - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X T.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010719-6 - C.B.N. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X Y.S.N. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 12,5% (DOZE E MEIO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DA MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01º/10/2007, ÀS 11:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012591-5 - M.B.T. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X E.F.T. Decisão:Defiro a jg. Venham as cópias mencionadas. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.008774-2 - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X C.F.L.F. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do Patrono da parte autora para tomar ciência do Laudo do Exame de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.038.007462-3 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X C.L.X. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para se manifestar sobre Mandado de Avaliação. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.038.004402-5 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511)) X Falecido: A.F.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da requerente para retirar Mandado de Retificação, pronto desde novembro/2006. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.000968-5 (27274) - JOAO POLICARPO COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X JOSE MARIO CASTORINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl. 41. Anote-se onde couber.3) Diga a requerente o que pretende em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000332-9 - O.R.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X I.S.R. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/10/2007, às 11:10 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005876-8 - R.L.L. (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X T.M.L. E OUTROS Despacho:Reconsidero parcialmente despacho de fl.27 lançado por equívoco, eis que a antecipação de tutela será apreciada por ocasião da audiência prévia de conciliação, a qual se mantém.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.002606-8 - J.R.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 24/09/2007, às 10:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.038.000499-2 (14858) - N.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X W.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl.24. Anote-se onde couber.3) Diga a requerente a razão do desarquivamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.021858-3 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X J.L.S.R.S. Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.038.045898-7 - A.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X A.S. intimação da parte autora sobre fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2007.038.010412-2 - S.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da requerente para se manifestar em réplica. \r\n\r\nId: 253007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.006854-3 - ELEILDO FELICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X ANDRE OLIVEIRA MARCOLINO DE ARAUJO Conforme despacho de fl. 19, fica designada APC junto ao JIC para o dia 09/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.008562-0 - JULIO CESAR BRUNO RIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029)) X VALDECY DE OLIVEIRA RIO Conforme despacho de fl. 18, fica designada APC junto ao JIC para o dia 16/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.007286-6 - KAIQUE DA ROCHA CABECEIRAS, Assistente: HORACIO DE VIVEIROS CABECEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X ERNANI DA SILVA FREITAS E OUTRO Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Considerando a imprescindível necessidade de reorganizar a pauta de audiências do J.I.C., em virtude de determinação da Diretoria deste Forum, bem como da dispensa de Conciliadores em atuação neste Juizo, fica REDESIGNADA a AUDIÊNCIA para o DIA 01 / 08 / 2007 às 15:15 horas. Proceda o cartório às diligências necessárias à citação, intimação e requisição, conforme o caso, nos termos do comando que designou a audiência anterior. Publique-se. Cientifique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.008776-2 - R.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X P.F.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Despacho:Desgino audiência especial para o dia 02 de agosto de 2007, às 14 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 253008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA - RJ069730 \r\n\r\n2003.038.001123-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MARTINS - RJ089752 \r\n\r\n2005.038.021970-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA MARRA - RJ060092 \r\n\r\n2004.038.002354-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALFREDO GONCALVES NETO - RJ057587 \r\n\r\n1986.038.000201-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n1997.530.005355-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n1984.038.000223-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2002 \r\n\r\n2003.038.012412-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2004.038.006902-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANTONIO SOARES DO CARMO - RJ071144 \r\n\r\n2006.038.051794-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nROSEMERE BASTOS SANT ANNA - RJ056685 \r\n\r\n1995.530.045309-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2007.038.009556-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2006.038.006946-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nHELENA FIGUEIREDO MOREIRA - RJ036449 \r\n\r\n1983.038.001619-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALCIDES GARCIA - RJ041903 \r\n\r\n2005.038.013405-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n2006.038.012935-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n2002.038.003630-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.038.039130-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2007.038.003498-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROBSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ074082 \r\n\r\n2004.038.018235-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS - RJ058014 \r\n\r\n1984.038.000971-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2002 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2005.038.013565-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLEILA DA SILVA MONTEIRO - RJ044591 \r\n\r\n2003.038.015158-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nSONIA SILVA SIMONATO - RJ049445 \r\n\r\n1992.038.000641-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2003 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2001.038.007397-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2002 \r\n\r\nDARCI MIGUEL DE FREITAS - RJ054277 \r\n\r\n1993.530.009368-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA - RJ071010 \r\n\r\n1991.038.001378-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2003 \r\n\r\nSINOVAL ANACLETO DA SILVA - RJ078907 \r\n\r\n1995.530.044896-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n2005.038.021265-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nVERALANE GONÇALVES VIANA - RJ075367 \r\n\r\n1996.530.008226-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ TRIGUEIRO - RJ052093 \r\n\r\n2006.038.050957-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCELIO DE SOUZA MACHADO - RJ060711 \r\n\r\n2004.038.023952-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nUBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ055742 \r\n\r\n2002.038.017316-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2002 \r\n\r\nMARIA RITA GOMES FREIRE - RJ058379 \r\n\r\n1997.038.000288-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRONIA DAS GRAÇAS BATISTA - RJ072305 \r\n\r\n2005.038.028119-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMAGNO EDSON SOARES DA SILVA - RJ046586 \r\n\r\n2006.038.012149-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALMIR TEIXEIRA ALVES - RJ076608 \r\n\r\n1998.530.010846-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS LUCENA - RJ076817 \r\n\r\n2001.038.018515-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n1990.038.004447-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n1990.038.004448-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n1993.038.000747-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n1993.038.000890-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n1999.530.004323-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2006.038.054272-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nROMEU OLIVEIRA GURGEL - RJ036500 \r\n\r\n1994.530.023716-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL MAIROS ALVES - RJ054296 \r\n\r\n2007.038.001062-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nIRINEU VARANDAS BATISTA - RJ085954 \r\n\r\n1992.038.000706-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLUZINETE ROCHA FURTADO - RJ085366 \r\n\r\n2006.038.041606-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2003.038.011759-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2003 \r\n\r\n2005.038.011362-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2005.038.017527-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MARINHO - RJ090374 \r\n\r\n2001.038.002461-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nALBANA BOUCAS LOBATO - RJ085741 \r\n\r\n1984.038.001536-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2002 \r\n\r\nHILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA - RJ090098 \r\n\r\n1985.038.001991-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1988.038.001927-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1992.038.001310-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA - RJ080953 \r\n\r\n2006.038.040271-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA BRAGA - RJ093389 \r\n\r\n2007.038.011050-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA - RJ084191 \r\n\r\n2006.038.043311-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DA SILVA - RJ106937 \r\n\r\n2003.038.023857-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2003 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n1994.530.013384-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA - RJ047568 \r\n\r\n2000.038.010474-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2002 \r\n\r\nEMIDIO LAMBERTI CARIDADE - RJ079105 \r\n\r\n2006.038.055185-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES BARROSO - RJ098429 \r\n\r\n1988.038.000203-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n1996.530.011837-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO - RJ090640 \r\n\r\n2005.038.023147-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nLUCI FERREIRA PINTO - RJ074207 \r\n\r\n1999.038.016719-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nDARCI TOSCANO DE BRITO - RJ034437 \r\n\r\n1994.530.015992-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/1994 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2006.038.005734-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2002.038.013038-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2004 \r\n\r\nEDSON LOPES DO NASCIMENTO - RJ102907 \r\n\r\n2003.038.006424-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2003 \r\n\r\n2004.038.004897-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nJOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA - RJ107594 \r\n\r\n2006.038.002228-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2002.038.020882-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO - RJ070629 \r\n\r\n1997.530.008210-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nEUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES - RJ083782 \r\n\r\n1985.038.000328-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nLUCIANA HERMINIO DA SILVA - RJ102570 \r\n\r\n2003.038.013375-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI - RJ051483 \r\n\r\n1997.530.015639-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOAO ANDRADE DE AGUIAR - RJ051138 \r\n\r\n1988.038.002052-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA - RJ104315 \r\n\r\n1983.038.001634-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA - RJ100152 \r\n\r\n1990.038.000535-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nWAGNER DE ARAUJO MACHADO - RJ105545 \r\n\r\n1997.530.010618-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO - RJ107636 \r\n\r\n1993.038.000713-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2003 \r\n\r\nHILTON NEVES FILHO - RJ096241 \r\n\r\n1997.530.008921-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2001.038.014977-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2004.038.008391-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2005.038.007680-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO - RJ093884 \r\n\r\n1995.530.037286-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nERNANI PEREIRA VALENTE - RJ106745 \r\n\r\n2003.038.021544-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2007.038.010377-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA - RJ082438 \r\n\r\n2005.038.019378-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SOARES - RJ108118 \r\n\r\n1994.530.026205-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO CARMO - RJ106461 \r\n\r\n1985.038.002220-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nGORGE LUIZ GONZAGA - RJ106311 \r\n\r\n1999.038.011712-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS - RJ077881 \r\n\r\n1997.530.000211-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2005 \r\n\r\n1998.530.023498-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2004 \r\n\r\nVALQUIR PERES DA SILVA - RJ111118 \r\n\r\n2002.038.002592-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2006.038.007995-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n2004.038.011514-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2005 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL - RJ121781 \r\n\r\n2005.038.012448-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS - RJ110526 \r\n\r\n2002.038.012639-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n1996.530.017585-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA - RJ102571 \r\n\r\n2002.038.016970-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nEDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075819 \r\n\r\n2002.038.003958-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2004.038.005798-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nADRIANA SOUZA DE ALMEIDA - RJ090530 \r\n\r\n1981.038.000196-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA DA SYLVEIRA MORAES - RJ127956 \r\n\r\n1989.038.003031-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nVALDELICE DE SOUZA - RJ085596 \r\n\r\n2005.038.000590-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nERICA BRITO RETAMIRO - RJ111108 \r\n\r\n1993.530.010431-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO - RJ136082 \r\n\r\n2007.038.001760-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nBIANCA DAHER DA SILVA - RJ138268 \r\n\r\n1988.038.002129-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n1981.038.000106-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2005.038.028181-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nARON JOSÉ WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n2006.038.038327-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR - RJ011834 \r\n\r\n2001.038.017203-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2002 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2001.038.011696-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2007.038.001751-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n2004.038.011505-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2004 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n2006.038.043151-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA - RJ125556 \r\n\r\n2005.038.024200-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DAS NEVES - RJ117946 \r\n\r\n1978.038.000086-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO - RJ101181 \r\n\r\n2007.038.004555-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANAYRU VALENTIM - RJ103109 \r\n\r\n1989.038.002550-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nJOSE GILBERTO DE QUEIROZ - RJ117853 \r\n\r\n2006.038.044318-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nCARINA SOUTO DE SOUZA - RJ121109 \r\n\r\n1995.530.045319-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO DA SILVA - RJ119161 \r\n\r\n2005.038.005813-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nFABIA CABRAL SOARES - RJ123562 \r\n\r\n1994.530.015955-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCAROLINE DA SILVA ABRAHAO - RJ124236 \r\n\r\n2003.038.025564-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO - RJ125445 \r\n\r\n1998.530.026538-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANTÔNIO LINDO DOS ANJOS - RJ124345 \r\n\r\n2006.038.013706-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO - RJ132398 \r\n\r\n2006.038.050200-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA - RJ137059 \r\n\r\n2003.038.001947-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2006.038.041477-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOACYR COELHO DOS SANTOS - RJ135490 \r\n\r\n2003.038.016188-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nPAULO ALVES DE OLIVEIRA - RJ120287 \r\n\r\n2006.038.054421-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE - RJ141405 \r\n\r\n2004.038.014425-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nDANIELE CUNHA DO NASCIMENTO - RJ137708 \r\n\r\n1998.530.004208-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO - RJ143891 \r\n\r\n1998.530.026431-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARCIO ROBERTO GOMES DA SILVA - RJ133884E \r\n\r\n1999.038.007558-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2003.038.020084-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA RODRIGUES - RJ141813E \r\n\r\n2000.038.008373-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARCELO PIMENTEL CAMPOS - RJ149613E \r\n\r\n1995.038.000218-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2004.038.021595-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nEDSON JOSÉ DA SILVA - RJ153882E \r\n\r\n2005.038.003596-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANISIO ANTONIO BARRA PESSOA - RJ157113E \r\n\r\n1998.530.004104-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nROMMEL MOREIRA DA HORA - RJ145543 \r\n\r\n1983.038.000420-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nId: 253010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.012056-6 (3617) - W.L.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654)) W.S.S. ...o processo foi desarquivado e encontra-se no Cartório... \r\n\r\nProc. 2006.038.049167-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X W.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)), W.S.C.), W.S.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, RETIFICAÇÃO DE ÓBITO \r\n\r\nProc. 1999.038.020985-9 - TAMIRES VICENTE CARDOSO X THAIS VICENTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) P- 6942- Resumo de sentença: Acolho parecer ministerial e defiro pedido inicial para que conste no registro de óbito ...Expeça-se mandado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.021038-0 - P.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X J.E.M.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, Art.3º, inciso VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias a parte autora, rearquivado em seguida, se nada for requerido, no prazo de 05 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.038.047596-1 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X M.F.S.M. Decisão: Vistos e etc. Considerando a omissão constante na sentença de fl. 28, quanto ao pedido de convolação da ação para DIVÓRCIO CONSENSUAL, deverá a passar a constar a retificação de DIVÓRCIO LITIGIOSO para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Fazendo esta decisão parte integrante da sentença. Anote-se no sistema e onde mais couber. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.008576-7 - T.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Decisão:Declaro suspenso a execução nos termos do art. 792, do CPC. Publicada nesta assentada. Intimados os presentes. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. CIENTES AS PARTES DE QUE AO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, CASO NÃO TENHA HAVIDO MANIFESTAÇÃO, SERÁ CONSIDERADO QUE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO E SERÁ EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.026246-0 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)), T.M.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.016996-5 (6648) - J.H.D. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686)) G.S.B., Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) ...o processo foi desaruivado e encontra-se no Cartório... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.024998-3 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302) Fls.124 Especifiquem provas, ficando desde já deferida produção de prova documental, testemunhal, (devendo as partes trazerem as testemunhas independemente de intimação) e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 18/09/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009918-7 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.S.), D.F.S.), G.F.S.), C.F.S. Fls.18: Sentença em audiência: Homologo o acordo.... e julgo extinto o feito, art.269, III do CPC..... \r\n\r\nAlimentos, C/C GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.038.048054-3 - (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X L.C.S.N.), L.A.O.C.N.), L.G.C.N. Despacho:Fl. 34: À parte interessada. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.005744-0 - RENATO SUCKOW BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho: Complete a requerente a petição de desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias, fornecendo instrumento de mandato, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.042424-2 - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2007.038.001174-0 - H.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.055502-6 - C.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X C.A. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009005-6 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X L.C.P.S.), L.F.P.S.), G.P.S. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. OJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.038.010583-0 - A.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X A.D.Q.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.048286-2 - W.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X M.C.P.C. À parte autora em réplica \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.001346-3 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X I.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535) ...em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046843-9 - (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X J.B.A.), T.B.A. Despacho:Venha o nome e o endereço do empregador do réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.018662-6 - M.I.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.004212-4 - P.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X G.S.R. ... HOMOLOGO O ACORDO celebrado e com base no artigo 1580 § 2º do C.C, para decretar o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.001960-8 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X E.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), W.S.M. Portaria: 01/06 de 21/6/06 - \"Art.3º, VI, Vista ao autor em se tratando de certidões negativas dos Oficiais.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.003130-0 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X L.A.P.L.), D.S.M.L. Portaria: 01/06 de 21/6/06 - \"Art.3º, VI, Vista ao autor em se tratando de certidões negativas dos Oficiais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.000513-2 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X H.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)), B.T.N. Fls.17/20 - À autora. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, provisoria \r\n\r\nProc. 2006.038.053441-2 - M.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)), T.A.A. Portaria: 01/06 de 21/6/06 - \"Art. 3º, XII, Intimação das partes, ... p/se manifestarem do laudo social \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.011532-4 - M.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X L.S.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.020672-0 - FABIO GABRIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X VANTUIL CIRINO CAMPOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005772-7 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X E.L.S.S. Os rendimentos do autor são incompatíveis com a condição de hipossuficiência econômica. Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.004027-5 - A.L.H.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X I.L.S.C.) V.C.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Fls. 134/136- Dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nId: 253009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, cinco vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.038.009937-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MAURO TOLEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:Designo audiência para o dia 09/08/2007, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. Intimem-se o acusado e a defesa constituída. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nId: 253016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, §2º,inc.IV do CP c/c art.1º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.038.041614-2 - MP (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X JONAS ROSA SEDANO) Despacho:Designo interrogatório para o dia 08/08/2007, às 13h30min. Cite-se/Requisite-se. \r\n\r\nId: 253017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, E 129 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.003398-8 - ALEXANDRE DE CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)RECEBO O RECUSO DA DEFESA DO RÉU ALEXANDRE. 2)INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA DO RÉU RONALDO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL. 315, BEM COMO APRESENTAR CONTRA RAZÕES AO RECURSO MINISTERIAL.3)APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, duas vezes, n/f do art. 71 ambos do C. Penal. \r\n\r\nProc. 2005.038.025174-6 - SILVIA REGINA DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600) Decisão:As partes em diligências. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e 155 § 4 º II e IV c/c 71 do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.006830-7 - RENE NEVES JULIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.000004-3 - FABIO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 253018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.009933-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978) Despacho:Designo o dia 15/08/2007, às 14:45 horas, para a prova de acusação. Requisitem-se o réu e as testemunhas policiais, intimando-se as demais. Intimem-se também o MP e a defesa técnica. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1996.530.000027-0 (13.816) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043) Despacho:O Ministério Público e Defesa sobre o acrescido. P.I. \r\n\r\nId: 253019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.005060-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Despacho:Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 253021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.042.057030-5 - PEDRO ANTONIO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011881-1 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDNETE EM PARTE opedido , para condenar as Rés ao pagamento dos valores de R$ 4.000,00 e R$ 2.000,00 respectivamente, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com E. Corregedoria, na época do efetivo pagamento. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios na proporção de 15% sobre o valor da condenaçãoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005859-6 - MARLENE SALDANHA CORDEIRO X DIONISIO DO NASCIMENTO CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986) DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER DIFERENCA DE CUSTAS REF. A AUTENTICACAO, NO VALOR DE R$ 3,47. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.004015-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIMAR GOMES SIMAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247) Ordem: Ao patrono do réu para assinar petição de fls 85/87 \r\n\r\nProc. 2006.042.006847-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ALBERTO RAPOSO DA SILVA Despacho:Regularize a representação processual, consoante certidão de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2007.042.007488-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO TADEU DE ANGELLIS Decisão:Indefiro o pedido liminar, uma vez que não houve a devida notificação, consoante se depreende de fls.13 , não constituindo portanto o devedor em mora. Vale mencionar a Súmula 72, do STJ: \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\".E ainda, Lição trazida por Theotonio Negrão , in Código de Processo Civil, 29 ed.:\"A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007490-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DÉBORA PAULINO DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro o pedido liminar, uma vez que não houve a devida notificação, consoante se depreende de fls.14/6 , não constituindo portanto o devedor em mora. Vale mencionar a Súmula 72, do STJ: \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\".E ainda, Lição trazida por Theotonio Negrão , in Código de Processo Civil, 29 ed.:\"A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008464-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X JUAN EVANGELISTA ALBORNOZ HERRERA), MARIA IRMA ALONSO DONAT DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA RETIRADA DA CERTIDÃO REQUERIDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.002302-2 (4885) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASSOCIACAO CONG. DE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X WALDELIR WEBLER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ordem: Ao autor para recolher custas de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.042.008947-1 - CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X ASSISTENCIA MEDICA MILLER Despacho:Fls. 153 - Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.005067-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTANNA (RJ-065122)) X GERALDINA ROSA DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.006177-5 - HELENICE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X JACY VENTURA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.006438-5 - CELSO BORSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) DE ORDEM: 1- AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. 2- AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007648-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL W. TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EDIR RIBEIRO SILVA E OUTRO Decisão:JIP. CONSIDERANDO A CERT. NEGATIVA DO SR. OJA., RAZOAVEL QUE SE ADIE A AUDIENCIA DIANTE DA NAO FORMACAO DA RELACAO PROCESSUAL. PROMOVA O CARTORIO A CITACAO DO PRIMEIRO REU A O PARTIR DA PROXIMA SEMANA. DESIGNO AIJ., ART. 277 CPC., PARA O DIA 15/08/07, AS 15:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.042.008465-7 - DARCI PAULO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Considerando-se o endereço das partes, DECLINO de minha competência em favor de uma das varas cíveis do Forum Regional de Itaipava. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.003518-8 - HANS CLAUDIO ROCHA DOHMANN (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X HYEN TYU SUH (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Fls 103/5 - Ao Reconvindo \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.007025-9 - OSVALDO LUIZ GHEREN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X ESPOLIO DE NELSON CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095) Decisão:Fls. 64/5 - Indefiro o pedido, na medida em que não constou do Acordo homologado que no caso de descumprimento prosseguir-se-ia com a Execução. Há novo título e este deve ser executado. Nesse sentido, determino a intimação do Embargado, por DO para pagamento dos valores constantes às fls. 60, nos moldes do Art. 475J.Destaque-se, no entanto, que já há imóvel penhorado, para fins de garantir a Execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.004857-4 - JOÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MAGDALA DULCE VIEIRA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Despacho: Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.003962-4 (1974) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JORGE ALMADA JUSTINO E OUTRO Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.042.006750-9 - RUTH PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Decisão: Determino a realização de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2004.042.007703-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REFRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.042.043021-7 (4082) - ANA MARIA DANTAS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X GIL GONCALO MANZINI RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.002286-1 - GERDAU S/A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X LEONARDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Defiro o pedido de fls. 87, nos mesmos termos da decisão de fls. 79. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.002995-8 (625) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERENA SHOW MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão: Defiro a suspensão do feito, determinando a rremessa dos autos ao arquivo, conforme normas vigentes do E TJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.009554-9A - BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PAULO JORGE AMANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.042.005857-9A - YOLANDA FANTI NASSAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) DE ORDEM: AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002814-2 - SOLANGE MARIA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X DOMINGOS CAPISTRANO E OUTROS Decisão:Fls 241 - Defiro. Citem-se. Oficie-se ao OAB solicitando o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2004.042.002814-2 - SOLANGE MARIA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X DOMINGOS CAPISTRANO E OUTROS Ordem: Ao autor para instruir com cópias da inicial , recolhendo as custas devidas ref citações e oficio \r\n\r\nProc. 2005.042.002297-0 - DASSAEV GARCIA COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X HOSPITAL UNIMED - PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS M ARAGAO (RJ-104909) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009554-9 - PAULO JORGE AMANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 15/08/07 às 15:15 \r\n\r\nProc. 2006.042.010715-1 - ADRIANA DE ALMEIDA ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.005237-1 - MARIA ASTROGILDA SANTOS KARL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Às partes para requereram o que entender cabível. Transcorrendo o prazo de 30 dias in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005001-0 - DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 256 - Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.042.004345-0 - MIRIAM MOTA CARNEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.002945-0 (5455) - AMPARO ALIAGA SANZ DEL RIO X MARIO DEL RIO FERNANDES, Inventariante: LEILA TRUCI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Decisão:1- Defiro o processamento em conjunto nestes autos do espólio Amparo Aliaga Saenz Del Rio. Anote-se.2- I-se o locatário para que depósite judicialmente os valores dos alugueres, mediante guia judicial a ser retirada em cartório;3- Defiro a nomeação do Sr. Luiz Antonio Pereira da Luiz como inventariante;4- Com a vinda do comprovante de recolhimento do ITD, expeça-se o alvará relativamente ao bem localizado em Araruama;5- I-se o Município de Petrópolis, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.006578-3 - ANTONIO LUIZ DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X MARCELO CARNEIRO DE MIRANDA E SILVA Despacho:Fls. 16 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.004678-1 (4575) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X PANIFICADORA ANDRIOLO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE C KINAST (RJ-057768) Decisão: Defiro a suspensão do feito, determinando a rremessa dos autos ao arquivo, conforme normas vigentes do E TJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.000659-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURICIO SANDOVAL TENCIO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OF. DE FLS.51/52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001019-8 - ROSELENE SERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se V. Acordão. Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000521-1 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004114-2 - SEESSP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X COMTEX - SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008128-2 - SONIA MARIA GAYA SCHUWARTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X JOAO MARCOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:1- Fls. 100, diga a parte Ré.2- Designo AIJ para o dia 19/07/2007, às 13h30. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.008993-0 - ESPOLIO DE CYRENE DE MEDEIROS CORREA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MAURICIO PINHEIRO Decisão:1- Nomeio como perito Luiz Costa, de endereço conhecido do cartório. Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação, sendo autorizada a indicação de assistente técnico. Após, I-se o expert para proposta de honorários.2- Cite-se e I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.042.043312-7 (15910) - MARTA JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505)) X ESPOLIO DE ROLDAO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956) Despacho:Fls. 147/8- anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.042.008339-0 (6090) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X MONICA DE FATIMA DOS REIS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OF. DE FLS. 133 \r\n\r\nProc. 2006.042.008770-0 - MARIA JOSÉ KREISCHER, ERNANI KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X REGINALDO DE MATTOS ALMEIDA Despacho: Designo audiência de justificação para o dia 14/08/2007, às 15 horas. I-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.006785-0 - MARCIA SCHANUEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X HOSPITAL UNIMED - SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001638-8 - THIAGO GARÇOM MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN REAL S/A Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Quanto ao pedido de Antecipação de Tutela este será apreciado com a vinda da contestação. Cite-se. Defiro as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008356-0 - ADRIANO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.005786-5 - JULIO MARIA CONEGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Diga a parte Ré se insiste na produção da prova requerida. Sem prejuízo, certifique a serventia quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.002915-8 - DIANA NANCI MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir e, em caso negativo, se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.042.005687-3 - SAMIR AMORIM HARB (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas, ou se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nId: 253022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.006987-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), ENERGETICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA., Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Decisão:Digam as partes quais provas desejam produzir justificando-as, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.042.057052-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294)) X COMMERCE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2000.042.005944-1 (667822) - CAEMPE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X IMPERIAL ESTACIONAMENTO S/C LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.042.000061-7 (14065) - DEYSE SOARES DE AVELLAR, JORGE LUIS SOARES DE AVELLAR, PAULO FERNANDO SOARESW DE AVELLAR, DORIS DE AVELLAR SOARES, CARLA MARIA SOARES DE AVELLAR, MONICA AVELLAR DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X INSTITUTO DE PREVID.E ASSIST.SOCIAL DOS SERVID.PUBLICOS DO M (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). HUGO DE MORAES JUNIOR (RJ-063938), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006638-2 - TERESA CRISTINA DA SILVA AUSTIN (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CARLOS ALBERTO PENA), EDNA MARIA SANTANA PENA), WALTER CONY BIRNFELD De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.042.001544-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X TOCA DECORACOES E PRODUTOS RURAIS LTDA), SERVINO PINTO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.532.000070-6 (13732) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao Municipio para o cumprimento da decisão de fl. 136 verso sob pena de extinção. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.042.006618-4 (668250) - FRANCISCO CARLOS ROSA E OUTROS, LILIA COSTA FONSECA, EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA, KAZUKO YANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162), Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X RICARDO BURGER (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)), CARLOS EDUARDO DA ROCHA), ANA ROCHA), PAULO GIL SOARES Decisão:Aos interessados. Intime-se para depósito em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.005852-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X MARCIA MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.006772-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)) X PAULO ROBERTO MOLTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.042.007710-2 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)) X MARIA ELI PIOBELLI MAYWORM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.008597-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X AMOSIO LANA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000235-6 (12132) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SARA TOLEDO SILVA E OUTROS), JOSE LUIZ TEIXEIRA MACHADO), MARCIO GONCALVES MACHADO Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791 III do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.532.000376-0 (12135) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SHEILA ALONSO CAMPOS E OUTRO), MANOEL CRISANTO DA CRUZ NETO Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.532.000378-6 (12138) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E OUTRA), VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791 III do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.532.003537-8 (12782) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL RAMPINI E OUTROS), MARISE MAURICIO RAMPINI), MARLI RAMPINI FURTADO Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791 III do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.532.001125-2 - BANCO DO BRASIL S/A, SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X POLYWERK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO), SERGIO WERNECK DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.010689-4 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERGIO DE REZENDE COSTA), BEATRIZ RIBEIRO DE REZENDE COSTA), LUIZ OCTAVIO GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Decisão:Fl.111:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.042.008085-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BICICLETAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467), Dr(a). CAIO EDUARDO OLIVEIRA CHINAGLIA (SP-231875), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580), Dr(a). ARLINDO CAMPOS DE ARAUJO FILHO (SP-116517)) X TETRA BIKE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), Síndico: NELSON JOSE JUSTEN Decisão:Ao autor em cinco dias para manifestação sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.000527-4 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X MUNICIPIO DE RESSAQUINHA (Adv(s). Dr(a). ADENIR SABARA (MG-060566)), GERALDO MAGELA AVELINO, Dr(a). CARLOS MAGNO FERES GIUDICE (MG-067533), Dr(a). ALEXANDRE JOSE CANUTO (MG-065703) Decisão:Fl.231:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.042.011852-5 - JIMMYE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)), Procurador: JAMES DA COSTA SOARES), Procurador: WAGNER DA COSTA SOARES) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.005966-1 - SEBASTIÃO LUCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.007312-8 - MENDEL GOLDMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.008231-4 - KANAFLEX S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CALIL (SP-036250), Dr(a). LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (SP-234573), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES PEREIRA (SP-187138), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X PRESIDENTE DA SUBCOMISSÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES (DILIC) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS), DIMEX DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA Sentença:...CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.006647-3 - JOSE AGOSTINHO DE FREITAS ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001648-6 - GENNY GONCALVES JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005411-8 - ERCILIA EVANGELISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.76:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009433-5 - MARIO JOSE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.000695-3 - PRODONTO - ODONTOLOGIA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO DE SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.042.000720-9 - SILVIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.001954-7 - BERNARDO OLIVEIRA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.009229-9 - ALCIDEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011263-8 - ORLANDO DEISTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011430-1 - MIRTA IZABEL DA CONCEIÇÃO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009004-9 - JOSE PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), DIRETOR DO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre extinção \r\n\r\nProc. 2007.042.009785-8 - EDUARDO CARBONELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (RJ-138279)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.042.009787-1 - JONATHANNEVES MORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). SILVIANE DA ROZA MACHADO KREISCHER (RJ-131802)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DIGA O AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.000883-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X CELIA E KAPP'S COMERCIO DE AVES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.002049-2 - ALEXANDRE DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), GIANE DA SILVA DE MACEDO GARCIA) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)), UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794,III... \r\n\r\nProc. 2006.042.006270-2 - ADRIANA DE FÁTIMA GOMES MOREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fl.159/160:Defiro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.008399-0 - NILZA SILVERIO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.004875-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)), COMDEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nId: 253026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, C/C PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.713.000357-4 - T.R.S., E.S.S. X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA SOARES E SILVA (RJ-111805), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Despacho:Tendo em vista a gravidade dos fatos narrados, corroborados pelos documentos acostados com a inicial, em especial os de fls. 18/24 e 35/36, defiro a guarda provisória da menor (...) à Srª Eurides, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Oficie-se ao INSS para informar sobre a pensão por morte deixado em favor de (...), devendo esta ser bloqueada, informando, ainda, o valor da pensão. Deverá, posteriormente, a Srª Eurides requerer o recebimento da pensão para a menor (...). Oficie-se o SUSEP, conforme fls. 08, item V. Cite-se e intime-se. Dê-se vista ao MP. Venham os estudos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000375-2 - E.G., S.B.G., V.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.713.000040-2 - J.F.M., D.M.P.D., T.M.P.D., A.M.P. X M.M.P.D., L.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Despacho:Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.713.000250-6 - M.R.B. E OUTRO, M. (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383) Sentença:...declaro extinto o processo, sem resolução de mérito.... \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.713.000468-0 - L.F.R., S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre fls. 31. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000822-1 - C.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR GONÇALVES FELISBERTO (RJ-054326)), R.J.C.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/07/07 às 15 horas. Intime-se, devendo o menor comparecer ao ato. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.713.000365-3 - B.S.B., C.V.C. X O.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26 de julho de 2007, às 14h 30min. Intime-se, devendo a mãe e a menor comparecerem ao ato. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 253027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001003-6 - HUGO PEREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X CELSO DE CASTRO Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nProc. 2007.079.001012-7 - MARIA CECÍLIA DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MARIA ALDA DE AFFONSECA Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.079.000942-9 - CRISTIANE DAVILA LYRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AMALIA ROMERO DE OLIVEIRA Ao requerente para encaminhar ofícios ou recolher custas para seu envio. \r\n\r\nProc. 2007.079.000907-1 - MARIA HELENA CHRISTO PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ANTENOR CHRISTO Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nProc. 2007.079.001220-3 - JACY MARIA DE BACELLAR FARIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X OCTAVIO AUGUSTO DE FARIA SOUTO Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nProc. 2007.079.001487-0 - MARIA DO CARMO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790)) X MESSIAS MARIANO DOS SANTOS Decisão:Defiro a GJ e inventariança. Proceda-se com o arrolamento. Venham as primeiras declarações e certidões. Após à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.001492-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO SIQUEIRA Ao requerente para encaminhar ofícios ou recolher custas para seu envio. \r\n\r\nProc. 2007.079.000716-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RENATA MARINHO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000989-7 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CELSO MACEDO ANTUNES Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000792-0 - PATRICIA DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BENAZZI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002077-5 - CONDOMÍNIO GARAGEM AUTOMÁTICA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS FISCHER (SP-010938)) X ESPÓLIO DE BRANCA MACARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI NOGUEIRA DA SILVA (SP-158725) Despacho:Fls. 18. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.000409-7 - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETTO Despacho:I-se o autor para que se manifeste em cindo dias acerca do contido às fl 16. \r\n\r\nProc. 2007.079.000543-0 - ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA X CLARA LÚCIA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001695-4 - CONDOMÍNIO VALE DA REPRESA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X VALÉRIA LASMAR MARINHO Despacho:Quanto ao acordo há suspensão indicado por quase 4 anos. Não seria melhor a homologação por sentença(já fazendo coisa julgada) e o aguardo em arquivo provisório? \r\n\r\nProc. 2007.079.000928-9 - ARY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nProc. 2007.079.001041-3 - SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS NO PARQUE MARIA COMPRIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÉRGIO EMERY GUARINO E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 12/09/2007 às 14:30 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.079.000447-6 - MARLAN DE MORAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X ARMANDO ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947) Decisão:A vista da concordancia de todos com o laudo, esclareçam as partes e MP se ainda desejam produzir outras provas, caso positivo esclareçam qual é a sua finalidade especifica. 5 dias \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001579-2 - MARCELO NEVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITÁRIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Designo AC (331) para o dia 12/09/2007 às 15:30 hs. Não havendo acordo, se analisará eventual e real - necessidade de outras provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001161-6 - PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA (RJ-011928)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)), Interessado: MARIO RENATO GOMES MARONA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Despacho:Ao autor (fls. 207) \r\n\r\nProc. 2004.079.001633-0 - ELZA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Ao autor(fls. 96) \r\n\r\nProc. 2004.079.001807-6 - ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ELIO MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)), Interessado: MARIO RENATO GOMES MARONA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Despacho:Ao autor (fls. 102) \r\n\r\nProc. 2006.079.000814-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA VIRGINIA MACIEL Ao requerente para encaminhar ofícios ou recolher custas para seu envio. \r\n\r\nProc. 2006.079.001002-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ANDRÉA BURROWES DE CASTRO Ao requerente para encaminhar ofícios ou recolher custas para seu envio. \r\n\r\nProc. 2006.079.001132-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARY HELEN LEITE VARGAS DE OLIVEIRA Ao exequente para retirar cheque original. \r\n\r\nProc. 2006.079.001715-6 - HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ITAPOPULAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Ao autor para que instrua mandado com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.079.001944-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CIRLENE DE SOUZA MELLO Ao requerente para encaminhar ofícios ou recolher custas para seu envio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000927-7 - AUTO POSTO PIO MONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001033-0 - BERGHAUS BEER COMESTIVEIS FINOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Esclareçam se há outras provas a produzir (5 dias) justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.079.001021-8 - JIM CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.079.000463-8 - ANGELA CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X FRANCISCO ALOYSIO VEIGA DE CASTRO Despacho:Ao inventariante ante a juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.079.000986-1 - CELINA DA GLÓRIA ANTUNES X GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nProc. 2007.079.001018-8 - Inventariante: IVONE WINTER PROENCA X ESPOLIO DE YOLANDA WINTER DA ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARTINS VILELA (RJ-064301) Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.079.001073-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X FABIANO CASTILHO Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.079.001002-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE VIEIRA MARQUES Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nProc. 2007.079.001069-3 - EDSAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nProc. 2007.079.001081-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MANOEL JORGE DE SOUZA Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.001427-1 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X GILBERTO FELISBERTO VASCONCELLOS), ÂNGELA MARIA RAMALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Despacho:Agaurde-se o cumprimento nos autos em apenso, eis que com ele os processos estarao na mesma fase, passando-se ao sanemanto conjunto \r\n\r\nProc. 2007.079.000899-6 - RÔMULO RIBEIRO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001765-0 - PAPARICO KIDS MODA INFANTIL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:recebo os recursos em duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.001119-3 - SUELI BARBOSA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a GJ. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 12/09/2007 às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.079.001251-3 - ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X LOJAS SAT ELETROMOVEIS Decisão:Defiro GJ. Designo o dia 12/09/2007 às 14 hs para AC (art. 277 CPC). Cite-se.I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000980-0 - ESPÓLIO DE MANOEL GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA. Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.000245-3 - JOSÉ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO BERNARDO Decisão:Nomeio o Dr. Romerson Kowlosky para realizar a perícia(....) o objetivo é saber de onde a infiltração se origina e como corrigi-la. Faculto às partes a apresentação de quesitos em 5 dias, bem como a apresentação de assistentes técnicos. Lembro que trata-se de fato de simples apuração, solicitando às partes que evitem quesitação longa e desnecessária. Após, será avaliada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000965-4 - JANDIR MANOEL KRONEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X SANDRA SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.079.000855-3 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DE FREITAS E OUTRO X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Em nao havendo manifestação em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000962-9 - STEPHANE DA CONCEIÇÃO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780) Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002065-9 - MAURÍCIO CORDEIRO PEREIRA, MARCELO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:I-se para recolhimento em 10 dias, sob pena de indeferimento da denunciação. \r\n\r\nId: 253233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000617-3 - VITOR GOMES CHRISTOVAM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGI NIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.000817-0 - ROSE SANTOS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILDA MARIA SANTOS DE ARAÚJO Sentença:Pelo MM. Juiz foi, então prolatada a seguinte sentença: HOMOLOGO o acordo, para que produza os devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça concedida. Intimadas as partes em audiência. Registre-se. Pelos Requerentes foi manifestada a renúncia ao direito de recorrer, com o que concordou o Ministério Público. Após cumpridas as diligencias, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:37 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.000956-3 - ANA CAROLINA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA Sentença:Pelo MM. Juiz foi, então prolatada a seguinte sentença: HOMOLOGO o acordo, para que produza os devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça concedida. Intimadas as partes em audiência. Registre-se. Pelos Requerentes foi manifestada a renúncia ao direito de recorrer, com o que concordou o Ministério Público. Após cumpridas as diligencias, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 15:56 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.079.000862-5 - JOÃO VITOR MENDES DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR RODRIGUES Sentença:Proc. nº 2007.079.000862-5Autor: JOÃO VITOR MENDES DOS SANTOS RODRIGUES e outroRL: GRAZIELA INES MENDES DOS SANTOSRéu: CÉSAR RODRIGUESAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Em 05 de julho de 2007, na Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família, às 14:50 horas, perante a Juíza de Direito Dra. MARIO CUNHA OLINTO FILHO, ao pregão compareceram as partes. Presente as Defensoras Públicas. Presente a representante do Ministério Público.Aberta a audiência, pelo requerido foi dito que não possui condições de arcar com as custas sem prejuízo de seu sustento, requerendo os benéficos da gratuidade de justiça, o que foi deferido.Proposta a conciliação, foi a mesma aceita nos seguintes termos:1) Que o réu pagará a título de alimentos a importância equivalente a 25% do salário mínimo nacional, todo dia 10, mediante recibo. 2) Que decorridos seis meses a partir desta data, ou seja, a partir de janeiro de 2008, a pensão passará a ser de 38% do salário mínimo nacional, a ser pago todo dia 10 de cada mês.3) Que o autor arcará com metade dos gastos com remédios, uniforme e material escolar.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo. Pela MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo, para que produza os devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que as partes estão amparadas pela gratuidade de Justiça. Intimadas as partes em audiência. Registre-se. Pelas partes foi manifestada a renúncia ao direito de recorrer, com o que concordou o Ministério Público. Após cumpridas as diligencias, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 15:11 horas. MARIO CUNHA OLINTO FILHOJuíz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.079.000870-4 - MARIA EDUARDA DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELTRANDE ANDRÉ Sentença:Proc. nº 2007.079.000870-4Autor: MARIA EDUARDA DA SILVA ANDRÉRL: CINTIA OLIVEIRA DA SILVA Réu: BELTRANDE ANDRÉ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Em 05 de julho de 2007, na Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família, às 15:20 horas, perante a Juíza de Direito Dra. MARIO CUNHA OLINTO FILHO, ao pregão compareceram as partes. Presente as Defensoras Públicas. Presente a representante do Ministério Público.Aberta a audiência, pelo requerido foi dito que não possui condições de arcar com as custas sem prejuízo de seu sustento, requerendo os benéficos da gratuidade de justiça, o que foi deferido.Proposta a conciliação, foi a mesma aceita nos seguintes termos:1) Que o réu pagará a título de alimentos a importância equivalente a 25% do salário mínimo nacional, todo dia 10, mediante recibo. 2) Que o autor arcará com metade dos gastos com remédios, uniforme e material escolar.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo. Pela MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo, para que produza os devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que as partes estão amparadas pela gratuidade de Justiça. Intimadas as partes em audiência. Registre-se. Pelas partes foi manifestada a renúncia ao direito de recorrer, com o que concordou o Ministério Público. Após cumpridas as diligencias, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 15:11 horas. MARIO CUNHA OLINTO FILHOJuíz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000505-3 - NICOLLE DA COSTA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Sentença:Processo. nº 2007.079.000505-3Autores: NICOLLE DA COSTA NASCIMENTO DE FREITASRéu: MARCELO DE FREITASAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOEm 05 de julho de 2007, na Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família, às 15:25 horas, perante a Juíza de Direito Dra. MARIO CUNHA OLINTO FILHO, ao pregão responderam as partes. Presente a representante do Ministério Público Ana Beatriz. Presentes a Defensora Pública e o patrono da parte ré.Aberta a audiência, pelo réu foi dito que não tem condições de arcar com as custas e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento, requerendo os benefícios da gratuidade de justiça.Proposta a conciliação, foi a mesma aceita nos seguintes termos:1) Que resta consolidada a dívida no valor total de R$ 2.658,80, até a presente data. 2) Que o executado pagará o débito em 18 parcelas iguais de R$ 147,71, iniciando-se no dia 15 de julho de 2007, mediante depósito na conta da autora, cujos dados já são de conhecimento do réu. 3) Que na hipótese de não pagamento de uma parcela a execução retomará o seu curso, podendo ser decretada a prisão do executado. O MP opinou pela homologação do acordo. Pelo MM Juíz foi, então, prolatada a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo, para que produza os devidos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO a execução, pelo prazo de cumprimento do acordo. Intimadas as partes em audiência. Registre-se. Pelos Requerentes foi manifestada a renúncia ao direito de recorrer, com o que concordou o Ministério Público. Aguarde se pelo prazo de cumprimento do acordo no arquivo provisório. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:34 horas. MARIO CUNHA OLINTO FILHOJuíz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.079.000015-8 - CARLOS EDUARDO SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386) Sentença:HOMOLOGO ... o acordo celebrado pelas partes ... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.079.001043-9 - CARINA GOMES FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X REGINALDO LUIZ FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) AO REU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.079.001602-8 - KAREN BEATRIZ ROCHA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X GERARD ROGERIO CARRILHO Decisão:FL. 38. EXPEÇA-SE ALVARÁ, OBSERVANDO-SE O PERCENTUAL DEVIDO À MENOR, CONFORME ACORDO DE FL. 19. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.079.001463-0 - CAROLINE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) AO REU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.079.002243-7 - QUÉZIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA Ao autor para fornecer o n° da CTPS e do PIS do réu, para que possa ser expedido o Alvará deferido. \r\n\r\nProc. 2007.079.001297-5 - MARIA EDUARDA MEIRA LOPES DE CASTRO KOHN DE MACEDO URICH (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X BRUNO LOURENÇO URICH À parte autora para fornecer uma cópia da GRERJ recolhida no valor de R$ 64,64, outra do instrumento procuratório e do despacho de fl. 46. Outro tanto devem ser complementadas as custas quanto ao porte de remessa e retorno, bem como fornecida também a cópia dessa GRERJ, à hipótese do desejo de que a deprecata seja encaminhada via malote e não pessoalmente, \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.000495-4 - ROZELENE FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO MANOEL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Sentença:...Julgo procedente o pedido e converto em divórcia a separação do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.079.001697-5 - JOSAMAR DE OLIVEIRA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X VAGNER NASCIMENTO SILVA Ao autor para fornecer endereço do empregador, à hipótese de existência de vínculo; retirar ofício para abertura de conta (em qq 4ª ou 5ª feira) e fornecer cópia de fls. 6/7 e 18 para com a deprecata seguirem \r\n\r\nProc. 2006.079.002086-6 - CARLOS ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X ANA LÚCIA DE AMORIM MUNIZ A AUTORA SOBRE CERTIDAO DO SR. OJA - FLS.27 \r\n\r\nProc. 2007.079.000574-0 - LUIZ CLÁUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X LAURA MARIA DA SILVA MELO À autora para fornecer cópias de fls. 7, 27, e 34 para com a deprecata seguirem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001282-1 - ROMULO ARTUR DA CONCEIÇÃO SABBADIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X ALBERONICO FRANCO SABBADIN (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Sentença:Julgo extinto \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000384-6 - ANA BEATRIZ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X HISIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A autora sobre certidao do sr. O.J.A - fls.46 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001553-8 - REGINALDO LUIZ FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X CARINA GOMES FRANCELINO Decisão:CONSIDERANDO QUE A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO É ABSOLUTA, VEZ QUE FUNCIONAL, BEM COMO O FATO DE QUE O RÉU POSSUI DOMICÍLIO NA ÁREA DE COMPETÊNCIA DO FÓRUM CENTRAL DESTA COMARCA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM CENTRAL REFERIDO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.079.000719-0 - NADIR QUITINO DE OLIVEIRA PINTO X JUSARENIA SILVA DE PAULA, IGOR DE PAULA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.079.001697-1 - MARCIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X RICARDO GOMES PEREIRA E OUTRO Sentença:...Julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III, do CPC, revogo guarda provisória deferida... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.000557-0 - MARIA GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X APARECIDA JAQUELINE DA SILVA À PARTE PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.079.001644-6 - WILSON ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X RAPHAELLA MOLL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL, DEVENDO AINDA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FL. 117/118. \r\n\r\nProc. 2005.079.001729-3 - RAPHAELA MOLL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X WILSON ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:À PARTE AUTORA DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.079.000411-2 - MARCELO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X BRUNA DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) À parte ré para recolher custas relativas à expedição de 2 mandados de citação, cujo valor total importa em R$ 29,36. GRERJ/modelo disponível em cartório \r\n\r\nProc. 2007.079.000549-1 - CARLOS ALBERTO DUARTE ANGELIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X ROSANA CRUZ SILVA Ao autor para fornecer cópia de fls. 17, 42 e 52 para com a deprecata seguirem e retirar TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA (3ª /5ª feira) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.000152-4 - MARIA SIRLENE REENDE CELESTE MURUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DE SOUZA (RJ-078711) AOS REQTES SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.079.001095-4 - ANDREA LIMA ENTER DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) Ao autor para recolher GRERJ campo 35 CÓD 567300124-3; CAMPO 48 R$ 2,97 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000739-6 - ALINE APARECIDA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MAX LEANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO) Decisão:CITE-SE. APOS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nId: 253232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075357-9 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.084857-0 - JOAQUIM AMARAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X PEDRO PAULO COIMBRA DE LACERDA E OUTRO Despacho: Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena do art.257, do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.001728-2 - YOLANDA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) Decisão: Firme o Autor por termo o desconhecimento do paradeiro de ADRIANO PINTO DE ALMEIDA, como condição preliminar a expedição editalícia. Anote-se a prioridade de idoso. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.069922-2 - M.G.R.C.E. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X J.E.B.E.-.I.F.5.), M.T.C.-.I.F.5.), T.R.D.L. (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Ao autor providenciar cópias para instruir ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.025212-6 - IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado em Contra-razões, em quinze dias. Ao cartório anotar a exclusão da 2ª Ré no DRA. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.032880-9 (16.808) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIMERI MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.004.036476-0 (17.098) - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE FRANCISCO MANHAES DE ALMEIDA AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.026507-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO Despacho:Fls.63: defiro, oficie-se conforme requerido. Venham as custas do ofício.I-se \r\n\r\nProc. 2005.004.110236-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSIVAL JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.077440-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.080848-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HAMILTON NASCIMENTO RIBEIRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária. Sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084137-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA MARIA DA SILVA Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.022633-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADALBERTO DOS SANTOS MACHADO Mandado desentranhado em 04/07/2007( 2ª vez)Oficial de Justiça tel. (21)8224-1694 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075762-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVAIR BENEVENUTO Mandado desentranhado em 03/07/2007( 1ª vez)Oficial de Justiça tel. (21)8224-1679 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.001752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)), CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X SUCESSORES DE FABIO SIMOES PEREIRA Despacho:Defiro a penhora sobre o imóvel. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.060694-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X JOAQUINA NUNES DA ROSA Despacho: A procuração de fls. 31, não dá poderes para representar a parte ré em Juízo. Informe a parte autora o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.084931-7 - HERALDO PEREIRA DE ALCANTARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO BRADESCO Decisão: 1- Defiro JG; 2- Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 18/09/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085628-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (ED. BOGAINVELLE BLOCO 03) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA SOBRINHO E OUTROS Despacho: Sobre a certidão de fls. 49: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.012452-9 (15980) - ANETE DAS GRACAS AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho: Fls.69: Venha aos autos o original do Mandado de Pagamento de fls.67. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.039928-2 (17310) - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)), JUSTINA JESUS PINHO, Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)), INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS ICARAÍ LTDA. Despacho: Matenho a decisão de fls. 100, ficando o agravo de fls. 103/104 retido nos autos para eventual conhecimento pela instância ad quem; Oficie-se à JUCERJA para que encaminhe a última alteração contratual da empresa Indústria Alimentícia Icaraí Ltda, CNPJ 31.677.099/0001-94. \r\n\r\nProc. 2007.004.084113-6 - JOSÉ SOARES TERRA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO DO BRASIL S/A DEFIRO A GRATUIDADE; CITE-SE.À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DESPACHO PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042580-1 - EGLIBERTO MARINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória, de aquisicao da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.004.050137-2 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MOREIRA DA SILVA MENEZES E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.071639-0 - ALEX CUNHA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral requerida pela parte Ré, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor, bem como defiro a prova documental suplementar e superveniente, devendo esta ser acostada aos até dez dias antes da realização da AIJ designada para o dia 05/09/ 2007, às 15:00 horas.Intime-se parte Autora para depoimento pessoal. (À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimaçao do autor) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059876-8 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:1- Converto o rito para o ordinário. Anote-se em DRA;2- Defiro Gratuidade de Justiça;3- A antecipação da tutela será apreciada após a resposta;4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.030670-0 (16.619) - JOSE BRASILINO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X EUNICE CANDIDO ANTUNES ANDRE Despacho:Intime-se em nome do patrono, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art.267, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.080634-0 - RUI MARIA GRABOWSKY NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)), Fiador: CARLOS CORTINES E SM MARIA DE JESUS DA S. CORTINES Despacho:Notifique-se os fiadores por mandado via postal, conforme fls.03. Anote-se em DRA.Sem prejuízo ao Autor em réplica.I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.050542-0A - CONCESSIONÁRIO DA PONTE RIO NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X RONEI FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) À PARTE EXCIPIENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXCEÇÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.005237-6 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DANELE LAVANDERIA E CONFECÇAO TEXTIL LTDA-ME Mandado desentranhado em 02/07/2007( 2 ª vez)Oficial de Justiça tel. (21)8224-1694 \r\n\r\nProc. 2003.004.005639-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X DULCINEA MALDONADO DO LIVRAMENTO Decisão: Suspendo o feito na forma do art. 791, III, CPC. Intime-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.004378-0 - TECH FILTER INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X RAQUEL MILANE THADEU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME Despacho:Defiro a Suspensão do Feito por vinte dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081613-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ANDREA COPEDI LEAL DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre a nomeação dos bens à penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084928-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VETH 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTROS Despacho: 1- Autentique-se o documento de fls. 05/12; 2- Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.010002-0 (10893) - NILTON PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X LUIZ CARLOS DA CUNHA LOPES FERREIRA Despacho:Autos desarquivados. Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1988.004.000350-0K - CELIA DOS SANTOS FOGANHOLI (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X ALDEMAR THOME DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.036755-7 - KATIA MARIA SILVA FELSEMBOURGH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.98, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.004.117577-2 - PAULO GERSON SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal do autor, oitiva de testemunhas, documental superveniente e pericial médica.Diante do teor da tese defensiva, deduzida na contestação, inverto a ordem de produção das provas, colhendo primeiramente a prova oral, pelo que designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas.Intimem-se o autor e as testemunhas arroladas pelas partes. Oficie-se ao INSS, como requerido pela Ré.Fica ressalvada a produção da prova pericial, a ser produzida, se necessária, após a colheita da prova oral. Intimem-se.(1 - Às partes sobre certidão de fls. 73; 2 - À parte ré para recolher as custas do ofício) \r\n\r\nProc. 2006.004.050827-5 - WANDERLEI CENI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1.Recebo o Agravo Retido de fls.79/81;2. Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art,§2º,CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.063923-0 - EURICO BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:O prazo prescrional é regido pelo Código Civil e não pelo Código de Defesa do Consumidor (REsp. 280.473-RJ), sendo vintenário, na forma do art.177, cc/1916, qpelo que, rejeito a preliminar de prescrição. Como provas, defiro a produção da prova testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 15:00 horas. Outrossim, oficie-se para a Delegacia de Polícia, a fim de ser informado ao Juízo o resultado da investigação referente ao RO de fls. 21/22. Intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090904-8 - GIOVANI MARCOS BRANDÃO MAIO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.80, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.020957-9 - MILTON GONÇALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CASA BAHIA COML LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 141, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Dano Estético \r\n\r\nProc. 2004.004.034038-4 - SILVANIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CINTRA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:1. Sobre os honorários periciais de fls.100: manifestem-se às partes;2.Intimem-se as partes, seus patronos e o assistente técnico (fls.97) da data da perícia médica a ser realizada no dia 16 de JULHO de 2007, às 09:30 horas, à Rua Nilo Peçanha,59, Ingá, Niterói, devendo ser expedido, ainda a intimação postal para a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.004.000983-4 (27112/2) - JEAN CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DA SILVA (RJ-111477)) X LOCADORA BRASILEIRA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Anote-se o patrocínio de fls.354;Defere-se vista pelo prazo legal: manifeste-se o Autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.004404-9 (12348) - MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 399, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2001.004.024346-2 (15.282) - FRANCISCO RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante decisão de fls.347 e seguintes.Proceda-se a Execução do 2º Réu Banco Abn Amro S/A na forma do 475-J do CPC, para que em quinze dias, pague o valor da condenação conforme planilha de fls.354/356, sob pena de incidência de multa no valor de 10% da condenação.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.024346-2 (15.282) - FRANCISCO RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: Providencie cópias para intimar mandado \r\n\r\nProc. 2002.004.009968-7 (15.796) - ANA LUCIA DE FREITAS COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Comparecer em cartório para retirar certidão. \r\n\r\nProc. 2005.004.036972-8 - LUIZ ADOLFO DE FARIAS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.004.036972-8 - LUIZ ADOLFO DE FARIAS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) De ordem :Ao interessado para retirar guia \r\n\r\nProc. 2005.004.067800-2 - MARILZA SILVA CHARLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 161/169 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-razões, prazo de quinze dias.Certificado quanto à tempestividade das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065525-9 - FLAVIO CONCEICAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BCP S.A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Anote-se em DRA a retificação do pólo passivo conforme fls31/32;Ao Autor sobre as Contestações.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.004.000003-1 (6436) - Inventariante: CRESO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIVAS NANCI (RJ-003667)) X JOAO BAPTISTA FERREIRA DUQUE ESTRADA DE ORDEM. AO INVENTARIANTE PARA JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 19/04/2006 Nº 200600423181 - PROGER DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, QUE NÃO FOI LOCALIZADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1979.004.000078-9 (20369/4 OFICIO) - Inventariante: IVANIR CRISTINA PEREIRA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GENESE DAUD CRUZ (RJ-045070)) X MARCIONILO DE SOUZA E OUTRO ao inventariante p/ trazer cópia para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1980.004.000144-3 (21555) - Inventariante: ANATALINO ELIAS DE MORAES, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-003653)) X VALDEMAR FERREIRA NUNES), CASTORINA DA FONSECA LOPES Decisão:Ante o óbito de Valdemar Ferreira Nunes destituo do munus da Inventariança. Anote-se em DRA a nova inventariante Maria da Conceição Alves Nunes, bem como seu patrono.Lavre-se termo de Inventariante e de re-ratificação.Regularize-se a qualificação dos espólios do presente feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.004.000332-0 (23137/4 OFICIO) - Inventariante: ILCENIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) RUYSDAEL CHAVES JUNIOR), ESPÓLIO DE JESUS EDÉSIO DE OLIVEIRA) X CESALPINA DE CARVALHO ANTUNES), ALCEBIADES ANTUNES DE OLIVEIRA Despacho:Anote-se em DRA os patronos de fls.324/336;Manifestem-se os interessados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.004.000695-6 (24374) - Inventariante: LAUDIR SOARES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)) X JUVENAL SOARES DE ASSUMPÇÃO FILHO Despacho:Manifeste-se o Inventariante, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1987.004.000359-5 (21590) - Inventariante: MARCELL SILVA FERREIRA LEITAO E BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) ELIS PACHECO DE SOUZA, Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X PAULO ROBERTO BARBOZA Despacho: Fls.114/115: Nada a prover ante a sentença proferida as fls.112. I-se. Certificado o Trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se o presente feito e seu apenso. \r\n\r\nProc. 1991.004.500852-4 (090) - Inventariante: IRACEMA RODRIGUES VIEIRA X MARIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Trazer certidão quanto à Dívida Ativa da União. \r\n\r\nProc. 1993.004.101218-5 (2.477) - Inventariante: MARIA ANTONIA MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JAIR PEREIRA Despacho:Ante a intempestividade dos embargos, nada a prover;Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.017941-6 (10196) - Inventariante: FRANCISCO BENEDITO VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X BENEDITO PLINIO VITORINO DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.004.026581-0 (11.799) - Interessado: MARIA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X IVO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À meeira para que se manifeste sobre fls.96/97 \r\n\r\nProc. 2000.004.001354-5 (12165) - JOAQUIM LEMOS DOS SNTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (RJ-098940), Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X NEYSE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABNER PARREIRA DE GOUVEA (RJ-005141) MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.004586-0 (9078) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X PETERSON COSTA DOS SANTOS Decisão:Suspendo a execução, na forma do art.791, III, CPC. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.004.027612-1 (11875) - TREZAO ESPORTIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Segue resultado de ordem de bloqueio. Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.014601-6 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X JOAO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls.74, informando ter sido o feito acordo já homologado, nos autos do processo nº2005.004.054509-9, conforme cópia de fls. 75/79, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.008364-1 (10817) - ARMANDO L SILVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 230, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2001.004.014783-7 (14741) - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X KANNUSHI JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:Fls.58. Defiro, venham as custas. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.027919-7 (16521) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X STREET BOYS SAO GONCALO INFANTO JUVENIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.004.003830-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X TATIANE DIAS REZENDE Complementem-se os valores do FUNPERJ e FUNDPERJ, R$ 0,87 cada, referentes à GRERJ de fls.78. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1987.004.000379-0 (21500) - JOSE CARLOS LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X JOSE ROBERTO DUARTE SERTORIO Despacho:Fls.225: Defiro conforme requerido.Regularize-se a Autuação, dê-se baixa nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.004.035664-7 (17.030) - ANTONIO LUIZ RABELO (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Manifeste-se o Autor informando se dá quitação, prazo de quinze dias, valendo o silêncio como anuência. Após elabore o cartório planilha de custas judiciais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.008090-6 - ELIANE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X TELEMAR TELECOMUNICALÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o Cartório quanto a tempestividade de fls.214/216;Sem prejuízo, digam as partes quanto as fls. 218 e 218v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.043654-3 - ARÃO RAMOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FUTURA REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA Ao exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.004.046209-8 - ALBERTO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X LEFRAN INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 152, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.004.084266-5 - ROSANGELA MANHÃES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 140, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.020129-7 - JOHSON & JOHSON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460), Dr(a). ADRIANA S. BERTONI (SP-184001)) X ALOES & ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO (RJ-108161), Dr(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD (RJ-129127) Decisão:No que tange à preliminar de inadequação do rito, em razão do valor dado à causa, cumpre rejeitá-la, tendo em vsita se tratar de causa de valor inestimável, havendo necessidade de produção de prova técnica, pelo que, o rito ordinário é o adequado para a tramitação do processo. Sanada a preliminar, defiro a produção de prova pericial técnica, nomeando perito do Juízo o Dr. Herlon Monteiro Fontes, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente ténico e formulação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.047564-8 - SONIA MARCOLINO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Não há preliminares oun irregularidades. Como provas, defiro a colheita do depoimento da parte autora, sob pena de confissão, bem como a prova documental superveniente, a ser produzida até a AIJ, que designo para o dia para o dia 26/09/2007 às 14:00 horas. (À parte ré para recolher as custas para intimação da autora) \r\n\r\nProc. 2007.004.083316-4 - GILZA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (RJ-139106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CITE-SE. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DOS DESPACHOS PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004221-5 - MARCO NUNES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:Defiro JG. Esclareça a causa de pedir quanto ao 2º autor. Prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.004.072758-1 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 44, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.056496-3 - RUTH SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo as Apelações de fls.79/102 e 103/110 no duplo efeito. Aos Apelados em Contra-Razões no prazo sucessivo de quinze dias, a ser iniciado pelo Autor. Certificado quanto à apresentação ou não dos arrazoados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.060719-8 - ARLETE MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.067778-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WAYNER MOREIRA GAMA Despacho:Defiro com as cautelas necessárias, venham as cópias dos documentoscertifiquem-se nos autos;Certificado quanto ao transito em julgado e quanto as custas processuais.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085738-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PEDRO PAULO DE ALVARENGA RAMOS Despacho: Regularize-se a inicial que está sem assinatura do patrono. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.004.101052-6 (2196) - ROSA LEVIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)) X CARLOS ALBERTO PENHA), MARIA REGINA CORTES PENHA), JOSE DE FELICE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ao Autor para recolher a guia de depósito atinente à verba honorária da Perita (fls.167);2. Expeça-se ofício conforme item 1 de fls. 167, sem custas.3. Após remetam à Defensoria Pública para apresentar quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084522-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CHALITA ELIAS GABRIEL E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.010102-0 - DILMA CARNEIRO FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À 1ª e 2º ré para recolherem, respectivamente, as custas conforme cálculos de fls. 193 e 195, , sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2004.004.096169-0 - MARIA DAS GRAÇAS MOTA REIS (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X MARIA RITA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Recolher R$ 8,73 na conta 603002449-8. Observar recolhimento de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.049601-7 - PAULO CESAR PATRICIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X SUELY VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261) Despacho:Recebo a Apelação de fls.89/95 em seu duplo efeito.Ao Apelado em quinze dias.Certificado quantoà apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.075629-3 - JUSSARA LOPES DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Recebo a Apelação de fls.102/105 em seu duplo efeito.Ao Apelado em quinze dias.Certificado quanto a apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais causados em acidente de tráfego c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050542-0 - RONEI FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CONCESSIONÁRIO DA PONTE RIO NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Modificação de Cláusulas e Antecipação de Tutela para Depósito Judicial das Parcelas Incontrover \r\n\r\nProc. 2005.004.016973-9 - ANTONIO CARLOS GOMES ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Levando-se em conta as razões expostas pelo Dr. Perito, às fls. 136/138, tratando-se de prova com necessidade de apresentação de planilhas e cálculos, homologo os honorários no valor de 1.400 UFIR'S/RJ. Considerando já consta do saneador de fls. 111 que a parte autora estaria sob a gratuidade, não há como na atual fase, alterar o custo da perícia, que será arcada pela parte sucumbente ao final. Por fim, rejeito, a arguição de suspeição do expert , de fls. 129, reiterando gozar o Perito da confiança do Juízo, o que não se infirma ante a jurisprudência invocada, a qual não se aplicou ao caso. Intimeme-se, inclsusive o Dr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1988.004.000350-0B (15722/6) - SERGIO ARMANDO FIGUEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Atenda-se fls.27. Defiro vista pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.004.000350-0D (15722/6) - ITAMIR GRILO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS.16, VERSO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.013380-2 (11031) - MICHEL GOMES DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Segue resultado de ordem de bloqueio. Manifeste-se a parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.004.025313-3 (15296) - CARLOS ALFREDO GLORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Recolher R$ 17,45 na conta 0723-7. Observar recolhimento de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.004.009108-4 - JULIO BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.141, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.046437-0 - ANDRÉA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para:1) recolher os honorários periciais (fls. 226)2) recolher as custas conforme cálculo de fls. 242, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2004.004.005751-0 - MARIA ELEIZABETH CAVULA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X CARLOS FERNANDO DINIZ DE ORDEM: AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO, PROTOCOLO Nº 200601481061 DE 17/11/2006 COMARCA DE NITERÓI QUE NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.004.007077-0 - ANDREZZA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1.Fls.253: desentranhe-se fls.239/240 e junte-se nos autos corretos;2.Venha planilha de débito para ínicio da fase de execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.007087-3 - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.264, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.004.042652-9 - DENIZE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Recebo a Apelação de fls.106/127 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-razões, prazo de quinze dias.Certificado quanto à tempestividade das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.026926-6 - FLÁVIA DE JESUS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X FLY - BACK COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)), CONSERVAS GERALDO BERTOLDI, Dr(a). SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO (SP-160419), Dr(a). CASSIO RICARDO DE FREITAS (SP-138882) De ordem: Autos em cartorio \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.004.011569-1 - JOSE MARTINS AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional c/c Repetição de Indébito c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.049303-4 - MARIA DE FÁTIMA SODRÉ BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DELATORSE (RJ-107912)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 229, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.004.000138-8 (21313/4OFICIO) - EDITH RIBEIRO TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), Confrontante: SEC CONSULTORIA LTDA, Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2005.004.109729-3 - PENHA MARIA PIMENTEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X KETSUMI KETONI E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. I-se. \r\n\r\nId: 253029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.536.014095-2 (4148) - MOACYR GONCALVES MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X JOSE ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)), BNDES, Dr(a). JOÃO ALMEIDA DE GUSMÃO BASTOS (RJ-037048)), BOM FRIO SERVICOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICA), FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAnulatória, de Titulo c/c Reparação de Danos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011942-6 - DIANA-MAX INDUSTRIA DE FRALDAS E ABSORVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X SULLOG TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) Ao autor sobre devolução de citação e intimação de fls. 196v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.004.000196-3 (25.890) - Inventariante: GERALDA RIBEIRO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X MARIA RIBEIRO DE SANT`ANNA E OUTRO Portaria 01/2007: À inventariante, atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.004.501681-8 (29.826 ) - Inventariante: WANDA RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X ADELOR DA SILVA GONÇALVES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1995.536.006864-7 (4.829) - Inventariante: JOAO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X NELCIR RODRIGUES BOY COELHO Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a fim de adjudicar os bens de fls. 66/67 para o inventariante JOÃO VIEIRA COELHO, dos autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de João Pereira de Souza, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se a Carta de Adjudicação.Sem custas, face a JG.P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.081769-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TARCISO RODRIGUES FERRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1998.536.002554-0 (8.871) - ROSANE VIANA DA COSTA PECANHA X NILVENY PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.053149-2 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X ADRIANA CARVALHO RODRIGUES \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFÍCIOS DE FLS. 44/51.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.083119-2 - JOSE CARLOS VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X EMPRESA BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 16.07.2007, às 11:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084200-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELDER SOUZA DA FONSECA E OUTRO Venham, as custas faltantes p/ exp. de Carta Precatória de citação/intimação: AEVC c?0702-1 R$ 19,24 + 10% Caarj + 5% Dunperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082157-1 - JALDICEA MOREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA A OBRIGAÇÃO, tendo em vista a quitação à fl. 133. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087076-8 - JORDELINA LUIZ DA CONCEIÇAO PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MOBILA COM. IND. E REPRES. LTDA Despacho:1- Defere-se JG;2- Designa-se audiência de conciliação para o dia 30/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.3- Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079471-5 - RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:) Não merece prosperar a preliminar de mérito, eis que, em se tratando de danos causados ao consumidor por defeito na prestação do serviço, há de ser observado o prazo previsto no art. 27 da Lei Consumerista.2) Não havendo preliminares sucitadas, na forma do art. 301 do CPC, declara-se o feito saneado.3) Indefere-se a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré, eis que desnecessário para o deslinde da presente.4) Na forma do art. 125,IV, do Código de Processo Civil, designa-se audiência especial para o dia 16/07/2007, às 10horas. 5) Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.056514-3 - MARILENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 12.07.2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.005708-0 - MARLY FRANCISCA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (RJ-112086)) X MARLY RAMALHO DE MAGALHÃES Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.081167-3 - CACILDA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SÉRGIO CORRÊA DA SILVA Portaria 01/2007: Ao autor, sobre a certidão supra. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1997.536.007083-2 (7764) - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AURELINO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.001969-2 - ROSANA CRISTINA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 16.07.2007, às 12:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.011712-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE AUGUSTO CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053707) Portaria 01/2007: Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.074955-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MAURO GALINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Ao exequente sobre fls. 83. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.050652-3 - RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista a quitação à fl. 169.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.044199-5 - ROSANA ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 88. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.042365-2 - MARCIO CABRAL PIERROUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL DE VASCONCELLOS (RJ-006618) \"AOS INTERESSADOS: A PERÍCIA ESTÁ MARCADA PARA 24/08/2007, ÀS 12:30H, NO ENDEREÇO À RUA ALBERTO TORRES Nº 2783, PORTO VELHO, SÃO GONÇALO RJ\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.009715-0 (9476) - ALICE MELO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X TERCON TERR E CONST S/A AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.004.044263-4 - ADAILTON ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.004.081158-9 - CASA DE HAMBURGUER GOUVEA E ALVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.043115-1 - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X V.A.B. (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) \"AOS INTERESSADOS: A PERÍCIA ESTÁ MARCADA PARA 18/08/2007, ÀS 09:30H, NO ENDEREÇO À RUA ALBERTO TORRES Nº 2783- pORTO VELHO, SÃO GONÇALO RJ\". \r\n\r\nProc. 2007.004.080187-4 - VANDERLEI DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 35 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.010691-0 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 16.07.2007, às 10:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, P/ATO IOICITO C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001047-7 - ANNA LUCIA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA E OUTRO, BRUNO NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADO PELOS AUTORES), CAMILLA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADA PELOS AUTORES) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X VIAÇÃO COMETA S/A. (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028466-8 - DJALMA BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 12.07.2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR RITO ORDINÁRIO PARA DEVOLUÇÃO DE PREÇO DE ENCARGOS PAGOS CUULADO COM IDENDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.021886-6 - CILANY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 12.07.2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000018-0 (17648) - Inventariante: EVIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X EROTIDES SOARES DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581) Portaria 01/2007: Ao inventariante, atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1984.004.000842-2 (23.304 - 3 Of.) - Inventariante: CELESTE AIDA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CAROLINA SILVA CUNHA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1987.004.000102-1 (25970) - Inventariante: ESTHER RAMOS SCHIEFENHOVEL X RAINER SCHIEFENHOVEL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICACAO \r\n\r\nProc. 1988.004.000030-4 (28.154) - Inventariante: ILDA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X FELICIANO PEREIRA COELHO Cumpra-se integralmente folha 201. \r\n\r\nProc. 1991.004.500055-0 (354) - Inventariante: IRACEMA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C), Dr(a). ESTER WILLIANS BRAGANÇA (RJ-001460)) JUSINEA DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ISAURA PAUFERRO DE OLIVEIRA OU E OUTRO Portaria 01/2007: À inventariante, atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.004.004416-5 - Inventariante: ALEXANDRO DE ARAUJO RAMOA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X MARIA DAS GRACAS RAMOA Portaria 01/2007: Ao inventariante, atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.004.015368-9 (13.019) - Inventariante: ELIAS OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X ZENAIDE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO Portaria 01/2007: Ao inventariante, atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.004.026202-8 - ANTONIO CARLOS SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X HELENA SOARES PORTO VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL \r\n\r\nProc. 2002.004.018436-8 - Inventariante: ANGELO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X NILZA MENDONCA DA CRUZ E OUTRO Portaria 01/2007: Ao inventariante, atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.004.004106-5 - Inventariante: MANOEL RIBEIRO MENDES RENATO LUIZ MONTEIRO DE BARROS BEZERRA, REINALDO CESAR MONTEIRO DE BARROS BEZERRA, ROBERTO THADEU MONTEIRO DE BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA CORRÊA DE CARVALHO (RJ-139947)) X DÉA CALHEIROS DA SILVA MONTEIRO DE BARROS Portaria 01/2007: Ao inventariante, recolham-se as custas da avaliação, bem como providencie as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.004495-9 - Inventariante: LUZIA MARIA DE JESUS DA SILVA X AMARO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Portaria 01/2007: À inventariante, venham as custas para avaliação, bem como as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.015024-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LARISSA MACAENSE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Recolha a parte apelante (Larissa Macaense) as custas faltantes da apelação (6,95 reais de porte de remessa e retorno + CAARJ + FUNPERJ FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.004.019879-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE MAURO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079939-9 - MARIA ANGELICA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a serem decididas. Declara-se saneado o feito.Defere-se a ambas as partes a produção de prova documental suplementar e superveniente, devendo vir aos autos, em dez dias contados da publicação.Defere-se, ainda, à parte ré a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, devendo a ré, no prazo de 05 dias, recolher as custas devidas à referida intimação, sob pena de perda da produção da prova. Indefere-se a produção de prova oral, requerida pela parte autora, consubstanciada no depoimento pessoal da parte ré, posto que, despicienda ao deslinde da questão.Designa-se AIJ para o dia 31/07/2007 às 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083743-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 16.07.2007, às 12:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085855-0 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Pelo encimado, defere-se a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, determinando o fornecimento dos medicamentos indicados, junto ao réu, mediante apresentação de receituário médico, devendo o mandado ser cumprido com a cópia da inicial, sempre no prazo máximo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.087098-7 - IRIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- Defere-se a gratuidade de justiça.2- A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3- Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.106038-5 - GABRIEL DE MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 12.07.2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070051-4 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 16.07.2007, às 11:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.014408-3 - JONAS FREITAS OREMPULLER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X JOSE NILDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor bloqueado para conta de depósito judicial, devendo comunicar a este Juízo em quarenta e oito horas a operação realizada.Em seguida, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.004085-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X WAGNER DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.055628-2 - INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Ao réu: Venham as custas para exp. Carta Precat. p/ intimação das testemunhas: Atos of. just. c/0714-6 R$ 12,24; Porte remret. c/0301-2 R$ 8,74; Distr. c/0723-7 R$ 3,49; AEVC c/0702-1 R$ 19,24; + 10% CAARJ; Atos Distr. c/603.222449-8 R$ 17,45; Acres. 20% Lei... c/6002-05926-6 R$ 3,49 + 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.004157-3 (7489) - ALICIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X JOÃO ALBERTO BATISTA SERRÃO E OUTROS Portaria 01/2007: Aos autores, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.004.082202-2 - SOCIEDADE ESPÍRITA AMOR E CARIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X JOÃO CORREA DA SILVA) Às partes para ciência do local, hora e data designados para o inicio da perícia (cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, dia 14 de agosto, às 14h). \r\n\r\nId: 253028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081036-0 - MARIA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 13 para declinar da competência em favor de um dos Juízos de Vara Federal de São Gonçalo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.004.010014-2 - LEFRAN INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MDW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Intime-se a parte ré para que regularize sua representação processual, no prazo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.014071-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HAMILTON RODRIGUES PEREIRA Despacho:Comprove a propriedade do bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.004.015224-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CARLOS LUIZ DA COSTA TEIXEIRA VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 75. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.011279-5 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JANIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 105. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.008988-6 (35121) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS - PARQUE RESIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X DORALICE DAS GRACAS CALVO ROSA VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 179/180. \r\n\r\nProc. 2003.004.041438-9 - CONDOMINIO SOLAR DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X VITORIA REGIA DA S WARD (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:Diga a parte autora quanto alegada ilegitimidade passiva arguida bem como sobre os documentos acostados às fls.32/35. \r\n\r\nProc. 2003.004.052120-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X RIPAPI AUTO CENTER LTDA ME), Fiador: PAULO ROBERTO SOARES SOUZA), Fiador: NOEMIA MARQUES SOUZA), Fiador: JAYME GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:Face ao lapso de tempo decorrido desde a última manifestação da parte autora, diga a mesma se ainda possui interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.004.001919-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELIANE MARTINS FARIA Decisão:1-Restaure-se a distribuição.2-Fls.35.Intime-se a parte para pagamento conforme requerido.3-Indefiro o pedido de arbitramento de honorários sucumbencias por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.014377-7 - ISAIAS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X SEGURADORA BRADESCO PREVIDENCIA E VIDA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.004.079369-3 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOSE RICARDO DE MENEZES Decisão:A procuração de fls.28 outorga poderes para representar, constituindo advogado.Quem tem legitimidade para figurar no polo ativo da ação são os outorgantes.Assim sendo, emende-s a inicial relativamente ao polo ativo da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.081750-8 - MARCIA CRISTINA FONSECA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2007 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.041757-7 - MARIA AUXILIADORA LAZARY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X MARISA LOJAS VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.071767-8 - PAULO ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2007 às 14:45 hs. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071765-4 - PAULO ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2007 às 14:00 HS. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.019391-2 - JANDYRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:1-O réu não está regularmente representado no acordo junto às fls.27/28.2-Diga a parte ré se desiste do recurso interposto às fls.2026. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.024417-0 - CARLOS EDUARDO GEVEGIR DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.031996-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X WEEKEND BEBIDAS E HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 29/30 - Considerando o decurso de prazo sem manifestação, diga o exeqüente se ainda tem interesse no feito. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.043008-5 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X SEBASTIÃO PEREIRA E OUTRO Despacho:1-A petição de fls.35/37 encontra-se junta com as folhas invertidas. Regularize-se.2-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.004.050157-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SADY PIRES E OUTROS Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo para processar e julgar a presente causa, pelo que determino a remessa dos autos ao Mm Juiz Tabelar da 4ª Vara Cível, conforme disposto no CODJERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.003342-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X G S 2000 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME VISTA AO AUTOR AUTOS DESAQUIVADOS \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.004.019729-6A - MANOEL FREIRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls.73/75. Intime-se a ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.004.019729-6A - MANOEL FREIRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) FLS. 74 - INTIMAÇAO DA EXECUTADA PARA COMPLEMENTAÇAO DO VALOR DA DIVIDA - R$ 15.080,72. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.034131-5 - FABIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X DROGARIA PACHECO - JOMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:1-Fls.152. Defiro a exclusão do pedido de bloqueio através do BACENJUD (fls.149) vez que efetuado o depósito da complementação da condenação às fls.153, como requerido pelo autor às fls.132/133. 2-Tendo em vista que trata-se de valor devido a título de honorários advocatícios, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor. 3-Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.010901-5 - MARIA DO CARMO BELGA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls.137 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido liminar de concessao de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.019068-4 - ANATECIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2007 às 13:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de Liminar e Concessão de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083674-2 - JOÃO AMÉRICO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2007 às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.013360-8 (34077) - MARIA DA PENHA FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes rés para recolher as custas processuais e a taxa judiciária (50% para cada parte) abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 12,24..........Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 37,61..........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 10,47...........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 8,72............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74.............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 790,00.............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,12...........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 1996.536.013360-8 (34077) - MARIA DA PENHA FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) À parte ré (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 6,12..........Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ 4,37...........Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74.............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 9,62............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 8,72............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74.............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 21,29..............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,05.........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,05. \r\n\r\nProc. 1999.004.028718-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇAO, COMO JÁ DETERMINADO; 2- APOS, CONSIDERANDO QUE EXISTE O INTERESSE DE MENORES, CONFORME SE VE DA CERTIDAO DE OBITO DE FLS 516, AO M.P. \r\n\r\nProc. 1999.004.028718-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) VISTA AO REU PELA COMPLEMENTAÇAO DAS CUSTAS - R$ 1,92 NA CTA 6002-05926-6 \r\n\r\nProc. 2000.004.003086-5 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 230/232. \r\n\r\nProc. 2001.004.002340-1 - KELLEN MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). RENATA CADIME DE ARAUJO (RJ-111414) Despacho:Fls.211, defiro. Penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.004.003435-0 - CARLOS HENRIQUE FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LUCI MAIA DA COSTA (RJ-096157), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:1-Fls.141/143. Diga a parte ré.2-Retifique-se o polo passivo da ação para COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.004.018355-2 - ALEXON FABIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1-Fls.168/175. As partes sobre o laudo.2-Certifique o cartório se todas as partes estão bem representadas e se as diligências requeridas e ordenadas foram cumpridas, indicando na certidão a folha dos autos na qual se ecnontra o ato. Em caso de alguma diligência não ter sido realizada, expeçam-se os atos necessários para o seu cumpriemnto.3- Certifique o cartório se existem diferenças de taxa judiciária e custas judiciais para serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para regularizar seu recolhimento.4-Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, ACAO DE PERDAS E DANOS C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.009761-3 - JS JUNIOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121)) X AKZO NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Decisão:1-Chamo o feito a ordem e recebo a reconvenção. Anote-se no D.R.A.2-Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2007 às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066627-0 - CLEUZA DO COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo audiência para o dia 20/08/2007 às 16:00 hs. Int. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2003.004.006547-4 - LUCIANA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1) Calcule-se a taxa judiciária sobre o valor depositado às fls. 157, devendo eventual diferença ser cobrada ao final.2) Fls. 183 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, excluindo-se o valor de custas e taxa devidas.3) Fls. 179/181 - Diga a parte autora.4) Sem prejuízo, defiro a expedição de guia de depósito, conforme requerido pela empresa ré às fls. 179, devendo a mesma recolher as custas e taxa judiciária devidas através da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2003.004.006547-4 - LUCIANA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49...Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....150,45......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .......10,47......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .....17,45......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......3,49.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...1.081,00..........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .....9,09.Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...9,09.......... \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipatoria \r\n\r\nProc. 2004.004.038591-4 - CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X PLANO AMIGO Despacho:Junte-se aos autos a resposta do BACENJUD (fls.41). Após, diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000058-0 (10257) - Inventariante: FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALDAS VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1996.536.009886-1 (33717) - Inventariante: EZEIR CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLAN SOUZA VIANA E OUTRO VISTA À DEFENSORIA AUTOS DESARQUIADOS \r\n\r\nProc. 1998.536.005773-6 (36287) - Inventariante: CONSTANCIA DOS REIS FROES DA CRUZ CARLOS AUGUSTO FROES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X CRESO FROES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) VISTA AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.004.008122-0 - Inventariante: CARLOS ANDRÉ NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LACY MAGALHAES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.023049-0 (40506) - NAIR MUCHAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X MIGUEL MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) VISTA AO AUTOS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.004.021283-2 - ADIRCE CARDOSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X MANUEL COUTO DE RESENDE VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.043603-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X GUTEMBERG JOSE DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.062945-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RITA DE CASSIA CARLETTO VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 53. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.044747-1 - CERISE BLENDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 12,24................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49..................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 150,45..............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 6,98.............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45..............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49...............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 280,00...........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,53.......Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,53. \r\n\r\nProc. 2002.004.044747-1 - CERISE BLENDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) À parte ré para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 12,48...........Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ 8,74............Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 19,24...........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49..............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,06...........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,06. \r\n\r\nProc. 2003.004.032554-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 95/96 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.087481-6 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (PLANO AMIGO DE ASSISTENCIA MEDICA)), ANDREI SODRE DE MORAES Despacho:1- Cumpra-se a decisão de fls. 43; 2- Saliente-se que a declaração médica de fls. 36 não indica qualquer tratamento específico a ser feito com urgência ou emergência; 3- Dê-se vista ao MP com a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.043288-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR. HEITOR GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.061628-0 - PEDRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2-Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 16:00 hs.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079774-1 - INÊS NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como pericial de engenharia elétrica.Nomeio como perito do juízo Paulo Renato Nogueira Vaz, ... que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente. ....Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais desconstituião de divida e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080745-0 - MARCIA CRISTINA FONSECA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2007 AS 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito e Dano Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.049609-6 - VÂNIA LÚCIA DA SILVA LIMA SERPA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.032941-1 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2007 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.004.025469-1A (38773) - WEBER CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ABILIO DE OLIVIERA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) À parte impugnada para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 38,48.................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,92..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,92. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.030112-5 - ELISA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE PROTESTO DE TITULO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende desistir da ação com relação ao réu Cartório do 2º Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.020009-8 - ANTONIO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X BRAGA E LOUBCKE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Decisão:Diga a parte ré sobre o requerido pelo autor às fls.48. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065491-7 - ROSIMEIRE ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X UNIBANCO Despacho:Conforme se vê da declaração de rendimentos da parte autora a mesma não pode ser considerada hipossuficiente. Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.001469-2 - CLODOALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.009133-5 - ONEIDA BRITO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, bem como pericial médica. Nomeio como perito do juízo Dr. Oscar Cirne Neto, tel. conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente. ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.056994-0 - CARLOS AGNALDO DUARTE TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Obrigação de Fazer e Não Fazer e Indenização çpor Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005403-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO Decisão:Indefiro o requerido às fls.70/71 eis que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício. Recolham-se as custas. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1999.004.025469-1 - WEBER CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ABILIO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 6,98...............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 18,00. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Sentença de Mérito c/c Danos Morais e Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2004.004.052837-3 - MARCELO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls.119. \r\n\r\nId: 253034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1992.004.100670-5 (38.405) - MINISTERIIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA, Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Defiro fls. 399. (Indústria de Plásticos Rangel Ltda requer prorrogação de prazo por mais 60 dias para apresentação do processo solicitado.) \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.003495-0 - MP X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA, Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)), FUNDAÇÃO JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA), ARMANDO DAUDT DE OLIVEIRA VILHO, Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036)), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS), KUNIYUKI TERABE, Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários retro. \r\n\r\nProc. 2006.004.072629-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Suspendo o feito por 10 dias visando possibilidade de acordo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081727-4 - RUTH DUARTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X Falecido: MARCIO CARLOS DUARTE GONÇALVES Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre fls. 14/18. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.004.086993-6 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO BARATELA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X Falecido: BRAULIO BARATELA Despacho:Defiro a JG. VENHAM: A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; A certidão de dependentes fornecidas pelo órgão previdenciário; A certidão do distribuidor de inventários. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, com finalidade de serem desconstituidas as cobranças da taxa de renovação anual de licença. \r\n\r\nProc. 2006.004.063577-7 - GONZALO BARRIENTOS SALINAS, JOSELIA LOUBACK BARRIENTOS SALINAS, FERNANDO JOSE COMBAT FADEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001698-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELCIO DE ASSIS NEVES Despacho:Defiro fls. 29/30. (Parte autora requer ao desentranhamento do mandado, a fim de que seja efetuada a diligência.) \r\n\r\nProc. 2007.004.001787-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO MIRANDA Despacho:Defiro fls. 24. (Parte autora requer o desentranhamento do mandado de busca e apreensão e citação, a fim de que seja cumprido pelo Oficial de Justiça, juntamente com o seu representante legal.) \r\n\r\nProc. 2007.004.080532-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRIS TIANE DA SILVEIRA SAMPAIO Despacho:Defiro fls. 34. (Parte autora requer o desentranhamento do mandado para que seja cumprido no mesmo endereço.) \r\n\r\nProc. 2007.004.081968-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS LEANDRO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 29. (Parte autora requer expedição de ofícios solicitando o fornecimento do endereço do réu.) \r\n\r\nProc. 2007.004.082646-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEVI JOSE DA MOTA Ao Autor sobre certidão do oficial de justiça às fls.19-vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.083350-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAUL ROCHA DE ARAUJO Despacho:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o feito. Cientifiquem-se os avalistas, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.004.087068-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA FREITAS DIAS Despacho:Venha o recolhimento das custas. (Diferença da taxa judiciária a ser recolhida: R$ 93,30.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.067658-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TULIO MARCOS MACHADO FITARONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu reclamado a pagar ao autor a quantia de R$ 7259, 24, devidamente individualizado na inicialatualizado monetariamente a partir da data de seu vencimento, e acrescido de juros moratórios a partir da citação. Após o transito em julgado dê-se as baixas e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067658-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TULIO MARCOS MACHADO FITARONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Nada a prover, eis que quando a petição do réu chegou a esta serventia a sentença já havia sido prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.004.087058-6 - SERGIO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 22/08/07, às 15:20 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.077242-2 - LOURDES DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal. Designo audiência para o dia 14/08/07, às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/ REPETIÇAO DE INDEBITO C/ COM PEDIDO DE DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.079173-0 - AUTO SERVIÇOS BARREIRA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO Decisão:Assim, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a 1ª Ré promova o desmembramento do valor referente ao ICMS do valor do consumo, devendo se abster de destacar nas contas futuras o ICMS incidente sobre a parcela de DEMANDA contratada de energia elétrica, a partir da conta com vencimento em agosto/2007, até decisão posterior do Juízo, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (cem reais). Outrossim, defiro o depósito mensal das parcelas referentes ao ICMS da demanda, devendo o autor fornecer o valor mensal para que o Cartório expeça as referidas guias. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica tributaria c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2004.004.022069-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080686-0 - JANDIRA ALVES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X CIRLEY DOS SANTOS SOARES E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de embargos, porém deixo de acolhe-lo eis que não se configura hipótese de omissão, contradição ou contrariedade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086597-9 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MYCHELL BARTOLINE FARIA Despacho:Visando evitar nulidade, reitere-se a diligência citatória. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087452-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179)) X JACO FERREIRA DA SILVA Despacho:Conforme auto do mandado de imissão de posse expedido pela 2ª Vara Cível de São Gonçalo o autor já foi imitido na posse do referido imóvel em 18/04/2002, tendo por conseguinte sua posse esbulhada. Diante o periculum in mora e fumus boni iuris. Defiro liminarmente o pedido de imissão de posse. Expeça-se mandado se necessário utilizando força policial. Designo audiência para o dia 12/09/07, às 14:20 horas. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080183-7 - MAURÍCIO SOARES DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.013604-9 - ALEX SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.013508-7 - CONCEIÇAO MARIA RODRIGUES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.062958-1 - LUIZA SARRAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZA SARRAT RANGEL (RJ-124546)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 129 - Intimem-se todos, devendo a autora ser intimada pessoalmente. (Perícia designada para o dia 12/06/2007, às 10:00 h, no consultório localizado na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói-RJ.) \r\n\r\nProc. 2005.004.080858-0 - ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento do perito. \r\n\r\nProc. 2005.004.084205-7 - ELIAS MOREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.087189-0 - SOLANGE LELIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Despacho:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 05/09/07, às 15:40 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Exumação Prematura de Cadáver \r\n\r\nProc. 2004.004.006587-7 - EUNICE OLIVEIRA VERNARDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. 111 dos autos, devendo a parte interessada fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado. I-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.013548-3 - JUREA MERCEDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município de São Gonçalo para pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo n 08/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004753-5 - LUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A Autora sobre a peça contestatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.079758-5 - NOVA FARMACIA NEVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Considerando o comprovante de pagamento, fls. 20, defiro o pedido de tutela antecipada deferindo o cancelamento do protesto no Cartório do 5º Ofício de Justiça de São Gonçalo. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.073314-1 - ANA JHULYA GUEDES DA SILVA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ- 000019) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.030138-3 - YARA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Aguardando a parte Exeqüente para fornecer as cópias necessárias a citação no art.730. \r\n\r\nProc. 2006.004.040286-2 - EDSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Tendo em vista que regularmente intimada, a Parte Requerente para dar andamento ao processo, no prazo de 48h., não o fazendo, sem dúvida impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) com fulcro no art. 20, § 4o, do CPC, suspendendo, entretanto, a execução de tais verbas face a gratuidade ora deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.059665-6 - RONALDO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 166. (Parte autora requer expedição de ofício ao Banco Itaú.) \r\n\r\nProc. 2006.004.070988-8 - ROGÉRIO BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se o MP. (Pelo deferimento do ofício requerendo informções sobre o inquérito civil 186/02/NSG.) \r\n\r\nProc. 2006.004.071943-2 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Diante a ausência de contestação, decreto a revelia da ré. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.002773-1 - MARIA DA PENHA PONTES MAGALHAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré. Intime-se a ré para juntar cópia do contrato que a ré afirma que a autora firmou. \r\n\r\nProc. 2007.004.086084-2 - EDINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, aferição de real consumo , nulidade de titulo de crédito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002599-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a autora, conforme requerido. À Drª. perita considerando que a perícia foi requerida pela autora, beneficiária da gratuidade de justiça, então o pagamento dos honorários ficará condicionado à sucumbência. Reconsidero em parte a decisão de fls. 18, condiciono a tutela antecipada ao depósito da média dos 3 últimos meses anteriores à instalação do chip. Intimem-se. (A perita requer que a autora forneça um telefone de contato para o agendamento da vistoria nas instalações elétricas do imóvel.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087344-7 - JOSE VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a JG. A liminar será apreciada após a contestação. Designo audiência para o dia 05/09/07, às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.075204-6 - ALAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (SISTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Defiro o sobrestamento destes autos por noventa (90) dias, como requerido às fls. 258. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.081114-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JANDERSON FAUSTINO DOS SANTOS Certifico que consta no sistema projeto comarca o cancelamento da OAB/RJ nº 132787 do Dr.Renato Pinhabel Marafão.À parte Autora sobre certidão do Oficial de Justiça às fs.17-vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.087163-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ROBERTO DA CUNHA Despacho:Defiro, liminarmente, a medida, Expeça-se mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.021947-2 - MONICA COELHO DA SILVA, ADEMILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 177. Defiro fls. 176. (Fls. 176 Advogada TANIA MARA PEREIRA DE ARAUJO, OAB/RJ 87.953, requer que o processo de execução dos honorários sucumbenciais seja desmembrado.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.021489-9 - MAURA AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079394-2 - ADELMO AMORIM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Defiro fls. 83. (Parte autora requer devolução do prazo para apresentação da réplica.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2005.004.090149-9 - CLEUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal, AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.004.024941-1 - IOLANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nId: 253035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086474-4 - KAOANA ALMEIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X Falecido: JANAÍNA DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.07.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086633-9 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X RENATO GOMES BATISTA Despacho:Verifico que o atraso das parcelas cobradas teve início no mês de abril de 2004, o que leva este Juízo a crer que quem demora tanto tempo para cobrar o que lhe é devido não pode alegar condição de hipossuficiência econômica, assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida, porém autorizo, na forma do Enunciado Administrativo do FETJ, n.º27, que o recolhimento das custas seja feito em quatro parcelas mensais e consecutivas.Feito o primeiro depósito, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1996.536.010469-1 - ADEGMAR CUSTODIO AMARAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Manifeste-se o síndico.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.012405-3 - GILSON DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Fl. 38 - Manifeste-se o síndico.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.014049-8 (9951) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS P (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067597-2 - CHRISTIAN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MONTE CARLOS SERVIÇOS LTDA), BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Considerando que dentre as medidas de urgência pleiteadas pela parte autora a que se revela com requisitos suficientemente comprovados para a sua concessão, nos termos do art. 273 do CPC, é a abstenção da realização de anotações restritivas junto ao seu nome, o que lhe acarretira abalo de crédito e danos de difícil reparação e tendo em conta que as demais providências solicitadas demandam dilação probatória em cognição plena, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o segundo réu(Banco Finasa) se abstenha de lançar o nome da parte autora em cadastros de restrição ao crédito em razão dos fatos discutidos nestes autos até ulterior deliberação do Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.072035-1 - Inventariante: IRENE ANTUNES DOS SANTOS X JERONYMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051), Dr(a). JULIANA LOPES MENDONÇA DA SILVA (RJ-123684) Vista ao inventariante sobre os cálculos de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2005.004.036530-9 - MARIA DO CARMO FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)), Falecido: FRANCISCO SANCHES DE MELO MANIFESTEM-SE SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO E ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.004.031772-0 -, Inventariante: AMELIA QUINTANILHA ARENA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ARINDA LOPES QUINTANILHA MANIFESTEM-SE SOBRE FLS. 70/71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001733-6 - MAURICIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) as partes sobre petição do perito ( fls.119) \r\n\r\nProc. 2007.004.081754-7 - WALTER DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Mantenho a decisão de fl. 52 por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 69/73 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber. Manifeste-se a parte autora em réplica. Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.536.001068-6 - EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Ciente do V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.081446-7 - ANGELA LÚCIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Citem-se os confrontantes e intimem-se os entes federativos.Antes de se proceder a citação editalícia, oficie-se à DRF, SPC, Serasa e Ampla, solicitando o endereço atualizado das pessoas cujos endereços não constam à inicial.Com a resposta dos ofícios, dê-se vista à DP e Ministério Público. \r\n\r\nId: 253036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.004.015576-5 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (ABRACON) (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843), Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.006370-8 - ISAIAS GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.031048-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X CARLOS ROBERTO PONE Ao autor sobre débito de custas processuais (atos dos escrivães-cód.0702-1: R$ 0,55; atos dos oficiais-cód.0714-6: R$ 0,35; porte de remessa e retorno-cód.0301-2: R$ 0,25; atos dos distribuidores-cód.0723-7: R$ 0,10; atos de prática comum judicial-cód.0711-2: R$ 6,98; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,82; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,43; atos dos distribuidores-cód.0723-7: R$ 0,51, campo 43 da grerj; lei 3217/99-cód.6002-05926-6: R$ 0,11; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,43). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.004455-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERTO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.069109-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAVINA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:A declinação da competencia não acarreta a revogação da liminar de busca e apreensão do veículo que ficará à disposição do Juízo declarado competente a quem caberá decidir sobre quem deverá ter a posse. Reconsidero a decisão de fls. 62. Ao réu sobre os documentos ora juntados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002724-0 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CONSUELO PIMENTEL FERREIRA AO AUTOR(FLS.15, VERSO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.057034-5 - MANSUÊTO DE SENA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Considerando a inércia do executado quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, promovi nesta data, a penhora on line do valor exeqüendo constante a fls. 121, conforme documento que se segue. Intime-se o executado, pelo D.O., para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086562-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Em razão da natureza jurídica do autor, indefiro a justiça gratuita requerida. Venha o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010931-9 - PAULO CEZAR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (RJ-071656)) X IVONE FERREIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001211-9 - ARLETE LUIZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Desconsidere os itens 2, 3 e 4 do despacho, permanecendo assim o item 1 Defiro JG provisório ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.086063-5 - STEPHANNIE LYNNE TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CEDAE AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.004.034427-4 - LENY CRESPO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MARCELO VIEIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Ao réu sobre débito de custas processuais para baixa na distribuição (R$ 3,31, FUNDPERJ - CÓD.5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.013964-4 (2201) - ELZA MARIA MARCELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:RECEBO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 467 A 469, PORQUE DIANTE DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 336/337, NÃO EXISTE TÍTULO EXECUTIVO DA AUTORA EM FACE DA SEGURADORA, MAS SIM DAQUELA CONTRA O RÉU-DENUNCIANTE, APENAS. \r\n\r\nProc. 1998.536.018556-4 - LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AUTO VIAAO A B C LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100669-0 (1109) - Inventariante: DORCELINA MARIA DE FARIA, Inventariante: MARIA ANTONIA FARIA X NILO FARIA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PINHEIRO GUIMARAES FILHO (RJ-005762), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.536.013426-7 - Inventariante: ANTONIO FERREIRA DUQUE ESTRADA X MARIA NICE DE SIQUEIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.004.006525-9 - LEDYR DE ALMEIDA SOARES X DORALICE DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2000.004.011186-5 (cinza) - PAULO CESAR D'AVILA X ABADIAS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA LOURENÇO (RJ-077397) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.004.032568-7 - ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA X LELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.000551-5 - NEIDELI SAMPAIO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X BALTAZAR FIUZA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.017420-6 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CARLOS STAEL TAVARES FERREIRA AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080403-6 - RAPHAEL DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.081806-0 - ADRIANA CHAVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A 1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS CONTAS, NÃO IMPUGNADAS, COM VALORES SEMELHANTES AO QUE ESTÁ SENDO RECLAMADO PELA AUTORA, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC.3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 14:15HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049277-2 - WALTER BASTOS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X NAIR SOUZA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nReparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056639-8 - MARIA DE FATIMA SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nId: 253038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.022985-4 - JORGE CROESY (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X IRENE SILVA DA COSTA Despacho:Redesigno dia 22/10/07 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.004.022985-4 - JORGE CROESY (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X IRENE SILVA DA COSTA OBS: O AUTOR DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086979-1 - CIRLEA MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X Falecido: MARIA SOARES MACHADO DE AZEVEDO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nProc. 2007.004.087119-0 - MATEUS CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.006555-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARITHAN NASCIMENTO DA COSTA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2006.004.057478-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DE BRITO ANTUNES BATALHA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077285-7 - EDUARDA SANTOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X SUL AMÉRICA CIA DE NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Sul América Cia. Nacional de Seguros ao pagamento do seguro obrigatório no valor de R$ 30.400,00 referente ao falecimento dos pais das Autoras e ao pagamento do seguro obrigatório no valor de R$ 15.200,00 referente à invalidez permanente da segunda Autora. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085068-0 - NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO REAL Decisão:Indefere-se a gratuidade (...) Recolham-se as custas em 10 dias... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004555-1 - CLASSE CAR DENOVA CIDADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CARLOS UERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392) Despacho:J.I Suspende-se o prazo do recurso de apelação do feito em apenso para que possa ser julgado em seguida, na medida em que demorou a ser apensado pela necessidade de prova, digo custas. Certifique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083305-0 - JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X AGENCIA PRATA E COR E OUTRO Fls. 53v: ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.074159-9 - ZULEICA FARAH MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.004.086508-6 - MARILZA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X RICARDO IDELFONSO DE AGUIAR Ao autor para fornecer 01 contra-fé. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.062554-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Diga a empresa ré sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.032678-1A - LUCIO FLAVIO MAX MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X CARLA GOMES CORREA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Decisão:Defere-se o recolhimento das custas ao final. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086220-6 - PAULINO FERNANDES DE FREITAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005559-3 - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E DOCES GOLFINHO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X BONA MESA ALIMENTOS LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.028222-2 - PAULO ROBERTO COMBAT REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.126/128... \r\n\r\nProc. 2006.004.056400-0 - AUREO ROCHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia elétrica, haja vista que a questão controvertida, qual seja o real consumo de energia elétrica do Autor, será devidamente elucidada pela prova pericial, sem qualquer contribuição que ensejasse a necessidade de depoimento pessoal do Autor, o que apenas poderia servir para procrastinar indevidamente o feito. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias (...) a parte ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nProc. 2006.004.075901-6 - SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GELSON RIBAS DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.086701-0 - CECÍLIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X LIBBS FARMACÊUTICA LTDA Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 10/09/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos cumulada com obrigação de fazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016006-0 - JUSSARA DA SILVA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.005399-7 - OSVALDINO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARIA AUXILIADORA CORREIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Sentença:...extingue-se o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.001460-4 - ENEAS SOARES MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X AQUI REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS (AL-005074) de ordem: ao réu para recolher as custas de baixa, através da Grerj, como segue: Distribuição, conta 0723-7, R$ 1,75; AEVC, conta 0702-1, R$ .75,23; APCJ, conta 0711-2, R$ .3,49; CAARJ - 10%; Ato dos Distribuidores, conta 0723-7, R$ .8,73; 20% da Lei 3217/99, conta 6002.05926-6, R$ .175; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ .42,59; Fundperj, conta 5673.00124-3, R$ .4,46; e Funperj, conta 6002.25174-9, R$ .4,46; Total R$ .150,48; sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067518-2 - PRISCILA ROSA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:indefere-se a pretendida denunciação da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido Urgente de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.012323-5 - PAULO SÉRGIO DO VALE PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) de ordem: ao 1º réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está acostada à contracapa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.019006-4 - LAIDE TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082103-4 - VALQUIRIA DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIAÇAO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar a empresa Expresso Tanguá Ltda. ao pagamento de R$ 5.000,00, fixados a título de indenização por dano moral, corrigidos desde a data da sentença, e acrescidos de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027732-9 - JONAS AFONSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.291/293 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após expedição dos mandados e comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.028094-8 - JOSE RICARDO AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.257/259... \r\n\r\nProc. 2005.004.083834-0 - MARIA IZABEL CASTRO NEVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.183/185... \r\n\r\nProc. 2007.004.079881-4 - VANESSA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Defere-se a gratuidade de justiça (Autora - fls. 25/27). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.058770-9 - WALDECI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X ESPOLIO DE OSWALDO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Sentença:...extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.087126-8 - EVERALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X FLAVIANA SOARES DA CRUZ Despacho:Complemente-se a taxa judiciária de acordo com o valor da causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.001687-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JULIO CESAR TORRES MENEZES de ordem: ao autor para recolher as custas dos mandados de fls. 128 e 130. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.087066-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMERSON DA SILVEIRA MELO Despacho:Regularize-se a representação fls. 08/11. Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha de débito apresentada complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083600-1 - CEPEL-CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X ELETRO SISTEMAS INSTALAÇÕES ELETRICAS AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA Despacho:Complementem-se as custas conforme certidão de fls. 17. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 19. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.002039-2 - PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, tornando-se sem efeito a penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.002093-1 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para complementar as cópias da CP \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.075524-0 - HERMINIA DO CARMO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ABATEDOURO E MERCADO CEARA DE NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculos cujas cópias estão anexadas à contracapa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.076021-3 - ROSANEA PERERIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Ao agravado fls. 109/114. 2- A parte autora fls. 117. 3- A ré para que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.044096-6 - WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.052544-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WALLACE FERREIRA B NUNES Despacho:Indefere-se fls. 92 pelo que consta da certidão do Sr. Oficial de fls. 20 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046044-8 - GILDASIO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SANITARIA DECHAP LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) DE ORDEM: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.004.002737-8 - SONIA REGINA MARCILIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Defere-se fls. 57. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.026710-5 - ROSINEIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X J. MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.012600-5 - MARLI PEREIRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLÍNICA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Despacho:Tendo em vista a desintência de fls. 138, manifeste-se nos autos a autora quanto ao interesse na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.118231-4 - GILZA SOARES FREIRE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: A Parte Autora poderá formular diretamente sua reclamação ao Ministério Público quanto à não localização do BRAT .Reitere-se fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.004.011552-6 - MARIA JOANA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SANTELMO DALLAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.005886-7 - ADELIR COLARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X UNICARD UNIBANCO SENIOR UNICARD MASTERCDARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, bem como a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. Designa-se AIJ para o dia 11/09/07 às 15h. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.038215-9 - CLAUDIA PINHEIRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Defere-se fls. 140. OBS.: Deverá a Ré recolher as custas do ofício. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.004.050062-8 - ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Vista ao MP diante das alegações contidas na contestação, qual seja a de que se trata de pessoa idosa submetida a maus tratos. \r\n\r\nIndenizatória, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.030184-6 - AGNEA DO NASCIMENTO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Contador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.001815-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS MAGNO MOURA DE OLIVEIRA Despacho:Defere-se fls. 120. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.072051-3 - GLAUCIO DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ROGERIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Cumpra-se fls. 372 verso no endereço fornecido em fls. 378. Oficie-se a 5ª Vara Cível desta Comarca solicitando informações a respeito processo mencionado em fls. 379, inclusive da data do primeiro despacho de cunho positivo . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.016612-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA E EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SELMA BITTENCOURT DE OLIVEIRA DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.074324-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER MAGAZINE), LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.005009-0 - WANDERSON FARIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:A ré para que cumpra fls. 218 e 220. Oficie-se a 10ª Vara Civel de Niterói solicitando cópia da inicial do processo indicado em fls. 224 a fim de verificar se há litispendência. \r\n\r\nProc. 2006.004.033864-3 - ELISETE FERRAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070355-2 - ANSELMO BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração para reconhecer que a prova pericial foi requerida pelo Autor, devendo a Srª. Perita ficar ciente de que o mesmo é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.004.086431-8 - GILMAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Apresente a Parte Autora o contrato de parcelamento do débito. Mediante a quitação do débito, deverá a Parte Autora solicitar administrativamente o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica. Defere-se a gratuidade. Designo o dia 12/09/07 às 15h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.026985-0 - MARINALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.002003-3 - JOSE RICARDO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068873-3 - LUCIA HELENA DE LIMA MANHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Defere-se fls. 120. Cumpra-se fls. 102 observando-se no que couber fls. 110. A autora para que atenda o solicitado em fls. 116. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.084143-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON DA SILVA BRAGA Despacho:Cumpra-se fls. 15 itens 1 e 2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.086999-7 - WAGNER MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X C&A Despacho:Defere-se a gratuidade. Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.007485-6 - JOSÉ MÁRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.047149-5 - RAQUEL DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X COG - SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Fls. 109 - anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.004.001200-4 - ANTONIO JOSE MANGIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.083124-6 - PAULO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Sentença:Homologo a transação (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito(...) Custas Rateadas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Físicos, Estéticos e Materiais C/C Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.005597-7 - JOCINÉA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X DULDSON PEGORIM MAGACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.008015-7 - JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDINA DA CUNHA (RJ-114846)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nId: 253045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.035784-4 - RIVALDO SERGIO SILVA DIAS E OUTRO, BRUNA WANESSA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) ATENDA-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.004.000126-3 (1.512) - MARIA ELAINE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X MANOEL COSTA E SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.065508-9 - WASHINGTON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X WELLINGTON BRAZ RIBEIRO Despacho:Nas ações de Alimentos pelo rito especial é imprescindível a realização de AIJ.Designo o dia 03/10/07, às 14:45 horas para o ato.Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.016360-9 - DEVALDINO FRANCISCO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.004.013531-8 - MARIA GORETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X NEY GONCALVES DA LUZ Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.015722-1 - HUGO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.019863-6 - ANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.022379-5 - EDSON NUNES ROCHA X EUZILEA DE AZEVEDO LEMOS ROCHA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.036093-9 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO X CLEUZA MARIA ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.005799-2 (30.588) - JOHN MEVILLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) WERLEN JESUS DOS SANTOS Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.027214-2A - LENNON GOULART SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARCIO GOMES FRANCISCO DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.003709-2 - DANDARA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X VAGNER TAVARES DE SOUZA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.037852-3 - WALLACE RANGEL VERCIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X TANIA VALERIA TAVARES RANGEL VERCIANI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.029267-9 - MATHEUS DA SILVA FERREIRA NUNES E OUTRO X SERGIO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.052362-8 - RITA DE CÁSSIA CÂMARA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X TOMÁS NEVES LOPES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.065267-2 - MARIA CRISTINA RAMOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X JORGE EDMAR COSTA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.066152-1 - FELIPE GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTIAGO Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.005628-7 - DAIVISON GARCIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CICERO ROGERIO BEZERRA FEITOSA Ao exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.016470-3 - VICTOR EDUARDO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X EDUARDO ESTEVES NETO Aos exeqüentes. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.035563-0 - JOSE ROBERTO VIEIRA X JANAINA SANTOS VIEIRA Ao autor.para fornecer cópia da rescisão de contrato ou número da conta de FGTS ou número do PIS do alimentante \r\n\r\nProc. 2003.004.029245-4 - RUBENS DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA CHAVES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.049112-3 - LEONARDO SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X VIVIANE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 02/01/07, às 14:45 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.004.034459-1 - ALOISIO DA FONSECA CAMPOS X LEDA MARIA ANSELME CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.039855-0 - ADRIANA OLIVEIRA DA CUNHA ALMEIDA X EVERALDO SILVA DE ALMEIDA, EDUARDO OLIVEIRA DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência de conciliação para o dia 02/01/07, às 14:00 horas. Compareçam as patês.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.010780-3 - MARCIO NEY CORLETTO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.004.027468-9 - JOSE RICARDO PORTELLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.016414-8 - SANDRA MONSORES MESQUITA E OUTRO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.536.012857-0 (25.970) - CLAUDIO LUÍS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ANTONIA DE MEIRELES SOUZA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.065874-1 - GENILSON COSTA RUFINO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X NOELMA BARRETO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826) Íntegra do despacho de fl. 75v:Designo audiência de Conciliação Saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 02/10/07, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.030139-5 - MARCIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X MELISSA PETITO CALIXTO RIBEIRO) Ao autor. \r\n\r\nId: 253039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.003874-6 - SAMARA BEATRIZ CAETANO ALI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Sentença:Considerando o teor da fl.35 e o pronunciamento do Ministério Público(fl.38), julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267,VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.011133-6 - SUSIMARA AZEVEDO SUZUKI LACERDA (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051)) X CLÁUDIO FREDERICO LACERDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.065436-8 - ALEXANDRE PEREIRA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X ALEXANDRE PINTO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito m 48 horas sob pena de extinção dp processo. \r\n\r\nProc. 2006.004.053288-5 - JONATHAS VIDAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JONAS RODRIGUES ALVES Sentença:Considerando a manifestação das partes JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO à Elaine Pavone Vidal Alves, com fundamento no arti-go 267 VIII do CPC e HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre o alimentante e seu filho, JULGANDO em relação a este EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.004.074994-1 - JULIANA FRINHANI BIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X RICARDO DA PAZ BIANNA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.000343-0 - DIVINA KATTLEM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JORGE JOSE DOS SANTOS Decisão:Junte-se. Defiro J.G.Mantenho a decisão de fls 14.Designo APC para o dia 02/08/2007. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087255-8 - LUCAS JUNIOR DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X JONES FRANCISCO NUNES Despacho:Esclareça a parte autora, ainda que de forma aproximada os rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.087706-4 - EDSON MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X VALDIRENE DE SOUZA MATOS), LOHANY DE OLIVEIRA MATOS Sentença: Considerando a manifestação da partes em relação ao processo nº 2007.004.087706-4, diante da perda do objeto do mesmo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.078109-1 - LUCAS HENRIQUE DA COSTA PEGADO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Despacho:expeça-se o alvará em nome da r.legal do menor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079858-7 - ELIESÉ CARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMA MARIA FREITAS DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075899-1 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/04 ratificado à 24 e decreto o DIVÓRCIO do casal, com escopo no artigo 226 § 6º da CRFB e no artigo 1580 § 2º do Código civil, extinguindo o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento. JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269,III do CPC. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.012434-0 - JOSE FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X FRANCISCA BESERRA MOURAO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.009118-9 - REGINA CLÁUDIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X ANTÔNIO GILDO VICENTE DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informação sobre o cumprimento da Carta Precatória(fl.37). \r\n\r\nProc. 2004.004.043528-0 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X ANDREA SOBRILHA MORAES DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal com escopo no Artigo 226,§ 6º DA CRFB e no artigo 1580, do código civil, extinguindo o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento, julgando, extinto o feito com fulcro no arigo 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ......... \r\n\r\nProc. 2006.004.059978-5 - RICARDO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X ETELVINA HIPOLITO SOBRAL PINHO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na foma do artigo 331 CPC, para o dia21/08/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.065733-5 - DAURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X NILSON RIBEIRO Despacho:Cite-se no endereço informado à fl.26. \r\n\r\nProc. 2006.004.073972-8 - JOAQUIM VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X JANE CLEIDE DOS SANTOS VILELA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIOS DE PRAXE NA TENTATIVA DE OBTER-SE O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. FICA IONTIMADA A PARTE AUTORA PARA O TERMO DE AFIRMAÇÃO. COM AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS, DIGA A PARTE AUTORA. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.064006-9 - DOUGLAS HENRIQUE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e suspendo a execução por força do art. 12 da Lei. 1060/50. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.088017-4 - SERGIO HENRIQUE LEITÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X RENATA CRISTINA COSTA CRUZ E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP-item 1.Designo Audiência na forma do artigo 331 CPC para o dia 22/08/2007 às 16:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.014023-5 - CIRNEY RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X MARCYA MOREIRA FIGUEIRA FIALHO E OUTROS Sentença: JULGO procedente o pedido e exonero o autor dos pensionamentos, julgando extinto o feito na forma do artigo 269 II, do código de processo civil..... \r\n\r\nProc. 2006.004.036486-1 - LUIZ CARLOS FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS REIS SOARES (RJ-063274)) X LUANA MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:Isto posto, e acolhendo a fundamentação da promoção de fl.52, suspendo os alimentos, devidos pelo autor a ré... \r\n\r\nProc. 2006.004.043371-8 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES (RJ-129827)) X MARIANA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência nos moldes do art.172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.058497-6 - RONALDO QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X JOSIANE ELIAS QUEIROZ RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.083939-7 - PEDRO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X WAGNER LUIZ ALMEIDA FRANCISCO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.10vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.087317-4 - ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MARIZE CURADO DE OLIVEIRA (DF-024565)) X LUANA BARCELLOS FERREIRA DE SOUZA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.008419-9 - EDSON MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X VALDIRENE DE SOUZA MATOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGANDO em relação a este feito, EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Lavre-se o Termo de Guarda. \r\n\r\nGuarda, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.070937-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora(fl.11) e o pronunciamento do Ministério Público(fl.14), julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267,VIII do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.068429-6 - MONICA ROSALEZ DA SILVA X PAULO ROBERTO RESENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), JOAO MATHEUS ROSALEZ DA SILVA DA COSTA, Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948) Despacho:Diga a parte autora em Réplica.Proceda-se ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.004.072579-1 - ANDRÉ LOPES CABRAL X LUCIANA SILVA VALENÇA, LUAN VALENÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA (RJ-156671E), Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Despacho:AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.000711-2 - THAIS HELENA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X MARIA ANGELA NEVES DA SILVA Decisão:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial. Nomeio perito do Juizo o médico psiquiatra do IML de São Gonçalo.Faculto as partes e ao MP a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de (05)cinco dias.O expert prestará compromisso perente o diretor daquele instituto, o qual deverá comunicar ao Juizo com antecedência de 30(trinta) dias a data e a hora designadas para o exame.Marco o prazo de 30(trinta) dias para a entrega do laudo, contados data do exame no interditando(a).Apresentado os quesitos, remetam-se cópias dos mesmos e da inicial na forma do artigo 434 CPC. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.027718-4 - MARIA LUÍZA MARQUES BARROS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AMANDA MARQUES BARROS DE MEDEIROS Despacho:Ao MP.(fl.52). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.007316-1 - GYSELLE MARINS DA SILVA X ADALBERTO PIRES LANDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.004612-9 - NEUZA MARIA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X JESUINO MANOEL COIMBRA Despacho:Designo Audência de Justificação para o dia 01/08/2007 às 13:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.039150-3 - CLAUDETE PAULUCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X WALDIR MACHADO DE ARAUJO Despacho:Ao Ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.004.026713-2 - WANDERSON GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)), DANILO CORREA SILVA DA CRUZ), DIOGO CORREA SILVA DA CRUZ Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.064012-4 - MILTON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556)) X PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.004.001478-0 - LUCIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EUCIMAR DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência, observando-se as informações de fl.48. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.039499-3 - HILARINA WERNECK PESSANHA DURUTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X GELSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça a parte ré.Procedam-se as anotações quanto a reconvenção.Diga o autor(réplica e contestação à reconvenção).Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.044136-3 - RENATA DE SOUZA BRITO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X WALLACE GOMES DA SILVA Despacho:DESDE JÁ REDESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 15:30 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO A NOVA DATA DA AUDIENCIA E SOLICITANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.080539-7 - SUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça do réu.Ao MP(fl.36). \r\n\r\nProc. 2007.004.080238-6 - NEUZA MARIA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X JESUINO MANOEL COIMBRA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça a parte ré.Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.071836-0 - DIOGO DA MATTA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.080516-6 - (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JARBAS MATIAS DE LIMA), VINICIUS MATIAS DE LIMA Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/08/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067667-8 - ALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ANIBAL DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 03/10/2005 às 13 :00 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.079629-5 - NICOLE MIRALHES MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X LEONARDO JOSE DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença. Vistos, etc...Trata-se AçÃO DE ALIMENTOS em que as partes entabula-ram o acordo acima.Isto posto considerando o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086429-0 - CAROLYNE FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JOSÉ CARLOS FREIRE LESSA Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do réu ainda que em valores aproximados. Venha a declaração, atualizada, de que a autora encontra-se matriculada em instituição de ensino superior. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.087545-6 - NADIA REGINA QUEIROZ RESTUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X JOSÉ MARIA MARTINS DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.077567-8 - CARMO SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X PÂMELA MAGALHÃES REZENDE E OUTRO Despacho:redesigno audiencia de conciliação para o dia 18/09/2007 às 13:15 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data para realização da APC.... \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063876-6 - ROSANA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X Falecido: FERNANDO JOSÉ LOPES) MARIA DA GLORIA BARRETO LOPES E OUTROS Despacho:Designo APC no JIC para o dia 15 / 08 /2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.020592-6 - JOSÉ ANTONIO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.078154-8 - PAULO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X ALAIDE DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, com escopo no artigo 226 § 6º da CRFB e no artigo 1580 § 2º do Código Civil, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento. JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.049978-0 - SHEILA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X LUIZ ROBERTO DE MORAES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, com escopo no artigo 226 § 6º da CRFB e no artigo 1580 § 2º do Código Civil, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento. JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.053700-7A - CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.018405-2 - FERNANDA PACHECO PAIVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X JORGE FERNANDES PAIVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.087241-8 - GABRIELY LEITE REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X LÚCIO WAGNER DA SILVA COUTINHO Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça. Cite-se em execução na forma do art.733 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087468-3 - JEAN PEDRO ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X MAYCON DA PUREZA XAVIER Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Cite-se em execução na forma do artigo 732 CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.015104-0 - CÉLIA REGINA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X CLAUDIO JOSÉ COUTINHO DA SILVA Despacho:Cite-se o executado na forma do artigo 732 CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.077842-0 - GILBERTO JOSÉ ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NILDA ZUZARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Sentença:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Suspendo os alimentos provisórios fixados. Oficie-se comunicando. Desarquive-se o feito nº 2005.004.020566-4, apensando-se a este. Designo audiência especial para o dia 09/08/2007 às 15h00min horas. Intime-se inclusive o pai da menor. In-timados os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavran-do-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.004600-0 - IVAIR GOMES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MARLENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.081082-6 - TADEU SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X GRACIELLE SILVA DE MELLO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.004.084945-7 - MACIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MACIELE CONCEIÇAO MOTA DA SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO APC NO JIC PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE.CASO NÃO HAJA ACORDO O PRAZO PARA CONTESTAR FLUIRÁ AAA PARTIR DA DATA DE AUDIÊNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.041178-0 - ANA PAULA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X REINALDO NASCIMENTO MACEDO), ANA CAROLINE SOARES PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Decisão:Considerando os documentos acostados bem como o parecer ministerial e ainda presentes os requisitos do art.273 CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar provisoriamente a visitação da mãe a menor em todos os sábados devendo a autora apanhar às 09:00horas e devolvê-la no mesmo dia às 20:00 horas, sempre na residência paterna. Designo o dia 28/08/2007 às 13:15 horas para Audiência Conciliação na forma do artigo 331 CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.049321-8 - HITLER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X MIGUEL RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio a Drª. Defensora Pública como Curadora Especial. Intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2005.004.085060-1 - JOSE EDUARDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X MARCIA NUNES BEZERRA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29 / 08 /2007 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.079672-6 - REINALDO DO NASCIMENTO MACEDO, ANA CAROLINE SOARES PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Decisão:Considerando os documentos acostados aos autos e as alegações iniciais, bem como a manifestação do Ministério Público cuja fundamentação adoto como razões de decidir, defiro a guarda provisória da menor Ana Caroline Soares Pereira Macedo ao requerente Reinaldo Nascimento Macedo, por 180 dias. Lavre-se o Termo. Proceda-se ao Estudo Social do caso. Cite-se. Ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045423-0 - ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL (RJ-114241) Sentença:Isto posto considerando o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC...... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.024279-9B - JOÃO MARCOS VASCONCELLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GONÇALVES (RJ-068598), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.004.077842-0A - NILDA ZUZARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X GILBERTO JOSÉ ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.001086-6 - JALMIRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ADILSON VIEIRA DO NACIMENTO Despacho:Venha a certidão de casamento, a declaração de idoneidade e o Atestado de Saúde da genitora.A certdão de óbito do genitor e ainda esclareça se o interditando tem bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.046050-3 - JURACEMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CLOTILDES CORREA DE CASTRO Atenda-se ao MP e intime-se fls.68. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.033421-7 - TIAGO CASTRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X EPAMINONDAS DA COSTA LIMA Sentença:Considerando que o réu Lailisson Wagner Castro Silva atingiu a maioridade( fl.61) e que devidamente intimado sobre o pedido de exoneração quedou-se inerte. Considerando ainda o pronunciamento do Ministério Público (fls.75/75vº) exonero o alimentante do pagamento da pensão destinada a Lailisson Wagner Castro Silva nos termos da r.sentença. Oficie-se ao empregador para o cancelamento dos descontos. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.063033-9 - CARLOS EDUARDO GENELHOUD DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380)) X ALEX JORGE PIMENTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Fls.46 e 48: À parte autora. \r\n\r\nJustificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.009161-1 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) Despacho:Intime-se a Srª. Maria da Gloria para manifestar-se sobre o pedido de deistência dos autos 2005.004.009161-1 \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, MANUTENCÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.039947-0 - REINALDO DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X ANA CAROLINE SOARES PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.015118-0 - LEILCE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X LANDOMAR SILVA DO AMARAL Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art.331 CPC, para o dia 29 / 08 /2007 às 13:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.004.028952-8 - JOAQUIM ARÍDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702) Despacho:Defiro a produção de provas requeridas (fl.53/54). Designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.023638-8 - ROBERTO JEFERSON CABRAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X ALINE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se nosentido do prosseguimento do feito. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.024279-9 - JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GONÇALVES (RJ-068598)) X JOÃO MARCOS VASCONCELLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 às 13:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.084311-4 - A.A.V.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X F.B.V.) C.L.B. (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Despacho:(Fl.71)Apensem-se e venham conclusos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004872-2 - JOSÉ MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29 / 08 /2007 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.031271-6 - MARCELO OLIVEIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MARCELO MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.077495-9 - PAULO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09 / 08 /2007 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.038280-7 - KATIA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X CARLOS JOSE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Decisão:. PELO Ministério Público FOI dito que se reportava a sua promoção de fl.54. PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público, as testemunhas arroladas pela autora que estão presentes (André e Marlene) deverão ficar intimadas neste ato para AIJ. Concedo o prazo comum de cinco dias às partes para que apresentem a complementação do rol de testemunhas conforme requereram acima. Designo o dia para AIJ 05/09/2007 às 13h00min horas. Intimados os presentes, com a juntada do rol complementar pelas partes venham os autos conclusos. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nId: 253046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anna Cristina da Silva Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.000820-8 (3454) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X SIGIL'S BAR E LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Ex positis, declaro a nulidade do título exeqüendo, e via de conseqüência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Deixo de condenar o Exeqüente nas despesas processuais, eis que isento. Deixo de condená-lo em honorários, eis que a parte executada não chegou a ingressar nos autos com patrono devidamente constituído. \r\n\r\nProc. 1998.004.006072-9 (34097) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVES E MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365), Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2001.004.026673-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE MANOEL ALVARO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Intime-se o douto advogado para recolhimento dos valores devidos para a citação. \r\n\r\nProc. 2001.004.030806-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X M A P P I B I FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ANTUNES DA COSTA LAMEGO (RJ-102841) Ex positis, revogo o despacho de fls. 45, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2002.004.023133-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X PONTO FORTE EMP IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Tendo em vista que o pagamento do débito ocorreu antes do ajuizamento da ação, não incide a cobrança de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.004.023351-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, conforme noticia o petitório do Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.004.006704-9 (29801) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - PMSG (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONOR LIMA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.004.012353-1 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que a Lei Municipal 042/2005 teve sua vigência a partir de sua publicação em 22/10/2005, ou seja, em data posterior ao ajuizamento da ação, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.004.037725-5 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR NOBRE DA SILVA (RJ-043173)) X DIMESIO ARAUJO FERREIRA Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.004.049447-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Diante do conteúdo do petitório do Exeqüente, pelo qual informa a extinção do crédito exigido através da presente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. \r\n\r\nId: 253044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nGuarda, c/c Averbação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.030238-5 - I.M.L.T. E OUTRO, D.L.R.L. (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 253040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 1996.536.004352-8 (7706) - JUSTICA PUBLICA X JOSE CLAUDIO ALVARENGA DOS SANTOS (ZIZICO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Designo o dia 11.10.07 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2004.004.070646-9 - MP (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA (RJ-120417)) X ALMIR GONÇALVES AMARANTE Despacho:Designo o dia 19.07.07 às 15:00 horas para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2003.004.045689-0 - MP X MARCO ANTONIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) À defesa \r\n\r\nId: 253041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Suzane Viana Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.009374-1 - Carla Veronica Dias de Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para extinguir a execução e determinar o levantamento da penhora de fls. 157. Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.809.001047-3 - João Batista dos Santo Sribeiro. X Samcordis-hospital do Coração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). ...improcedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.005119-0 - Maria Inês da Cunha Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 292,43 (duzentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.011885-5 - Dulcinéa da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante. \r\n\r\nSem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 8.600,00, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual.\r\n\r\nProc. 2004.809.015176-7 - Marina de Souza Peclat Teixeira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a ora embargante no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.057,67, bem como oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência da quantia de R$ 211,53 em favor da CEJUR. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.018169-3 - Manoel Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ,,,improcedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.018305-7 - Johnny Wilson Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143, Alan da Costa Dantas - OAB RJ150679E). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante. Levante-se a penhora de fls. 46.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, intime-se a parte ré a juntar aos autos guia de depósito no valor acima determinado, no prazo de 48 horas, sob pena de adjudicação ou leilão de um dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.809.021941-6 - Robson Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2004.809.023302-4 - Wanderson Campelo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 9,95 (nove reais e noventa e cinco centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.025736-3 - Lucenira de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 631,37 (seiscentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.003618-0 - Luiz Carlos da Costa. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. Prossiga-se na excução.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, esclareça a parte autora se tem interesse na substituição da penhora já realizada por penhora \"on line\".\r\n\r\nProc. 2005.809.007765-0 - Wagner do Rozário Possidônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar a execução para R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), sendo este o valor devido pela parte ré.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.830,00, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.026778-4 - Maria Cristina Ferreira Florentino. X Banco I. B. I. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a cancelar eventual débito relativos às parcelas com vencimento em outubro e novembro de 2005, referente ao cartão nº5306.3132.5066.3102, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada envio de cobrança após o referido prazo, bem como a pagar à parte autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.809.023390-9 - Angela Regina Guimarães Andrade. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...improcedentes,,, \r\n\r\nProc. 2006.809.023402-1 - Joelma Maria da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...EXTINTO... IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.023420-3 - Carlos Alberto Silva Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...improcedente,,., \r\n\r\nProc. 2006.809.023462-8 - Carlos Jose Antunes Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...improcedentes... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.015657-5 - Endereço da Criação Stands LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662). X Rhema 19 Distribuidora de Cosméticos LTDA. Dispensado o relatório. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, salienta-se que a legitimidade ativa perante os Juizados Especiais, limitada pelo legislador às pessoas físicas conforme interpretação a contrario sensu do art.8º, par.1º da lei 9099/95, restou ampliada, com o advento da lei 9.841/99, art.38, exclusivamente, para abarcar as microempresas, conforme reconhecido no Enunciado nº 48 do VIII ECJEES.\r\n\r\nCompulsando-se a documentação colacionada, verifica-se que a parte autora não comprovou tal condição, o que impede o reconhecimento da alegada legitimidade para figurar no pólo ativo. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, c/c/ arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inc. II, ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento da documentação acostada aos autos mediante a substituição por fotocópias. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.018114-0 - João da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.020210-6 - Ana Maria Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 961,20 (novecentos e sessenta e um reais e vinte centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se s seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 3.301,00, em favor de seu patrono no valor de R$ 660,20 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.025395-3 - Fabiane Edwirges Anacleto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para extinguir a execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.027640-0 - Otávio Siqueira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos interpostos pela ré Telemar, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. JULGO PROCEDENTE os embargos interpostos pela ré Embratel, para extinguir a execução, nos termos da fundamentação,\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.000,00, em favor de seu patrono no valor de R$ 400,00, bem como em favor da ré Telemar em relação ao valor residual. Em relação à ré Embratel, levante-se a penhora de fls. 156. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.028770-7 - Jose Roberto da Silva Agapito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 155,61 (cento e cinqüenta e cinco reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 555,61 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.809.002806-6 - Sebastião Felizardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 2.980,00 (dois mil, novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 3.100,00, em favor de seu patrono valor de R$ 620,00 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. \r\n\r\nProc. 2006.809.035980-2 - Guldimar Soares de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X Empresa Livre - Embratel. PORTARIA 012003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.002841-1 - Delco Rio - Bazar e Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Fortes - OAB RJ131411). X Banco Itaubank S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Jose Luis Dias da Silva - OAB SP119848). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000013/2001 (2001.809.013958-0) - Franklin Evangelista Fravoline. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Isto posto, JUL GO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante, fazendo cessar a multa diária.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 3.255,00 (três mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais), bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual.\r\n\r\nProc. 2004.809.007274-0 - William da Silva Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 2.261,63 (dois mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.010131-4 - Marieta de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 258,94 (duzentos e cinqüenta e oito reais e noventa e quatro centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.758,94 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.018781-6 - Regina Peres de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 8.231,61 e em favor de sua patronesse no valor de R$ 1.469,93. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.012192-3 - Luiza Elena Leite Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para extinguir a execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.027114-1 - Eva Mota da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 113,54 (cento e treze reais e cinqüenta e quatro centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 14,62, em favor de seu patrono no valor de R$ 98,92 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n017580/2000 (2000.809.005763-8) - Fernando Dark Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ025233). X Ubirajara Rocha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513). Ao executado a fim de assinar o termo de penhora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.027471-3 - Pedro Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Neves da Silva - OAB RJ064393). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Cumpra-se fls.103 no dia 15/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se com URGÊNCIA.\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n020396/2001 (2001.809.014732-0) - Sonia Marlene Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Maria das Graças Borges Luiz - OAB RJ145985E, Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Ótica Guarapari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorio Costa Pimentel - OAB ES005339). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\n018967/2001 (2001.809.016843-8) - Rui Apolinário da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Apolinario da Silva - OAB RJ104412). X Carlos Andre de Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359, Evelyn Rosa Arnaut - OAB RJ125838, Vinicius Ramos Correa - OAB RJ140260E). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\n024067/2002 (2002.809.010158-9) - Walace dos Santos Gustavo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2002.809.020395-7 - Lúcia Sirley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.809.022566-7 - Miguel Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Vieira Pereira - OAB RJ116118E, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Porto & Ferreira Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2003.809.000956-0 - Laura Marques Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ142370, Walmir Alves Monteiro - OAB RJ116693, Érika Jardim dos Santos Tavares Herculano - OAB RJ096527). X Externato Santa Mônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). Certifique-se a interposição de embargos. \r\n\r\nEM caso negativo, voltem conclusos para a extinção da execução com determinação da adjudicação dos bens a favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.022372-7 - Ana Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Esclareça a parte autora, no prazo de 72 horas, qual a diferença que pretende executar, apresentando as contas referidas. \r\n\r\nProc. 2003.809.027227-1 - Walmir de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216, Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545). X Plano de Saúde - Amigo Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.027979-6 - Ana Lucia Pinto Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058, Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte autora se dá quitação a parte ré no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.026941-0 - Wilson Peres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.028422-8 - Silvio Rodrigues da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.001887-7 - Emanoel Elias Ferreira da Cruz. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022058-7 - Joel Pereira de Carvalho. X R. D. de Niterói Peças e Serviços Para Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.022147-6 - Rosa da Conceição Costa. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.012477-6 - Eli da Silva Belizário. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Atenda-se à(s) solicitação(ões) formulada(s) pelo(a) i. Defensor(a) Público(a). \r\n\r\nProc. 2005.809.031473-7 - Sergio Loureiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232, Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Viação Normandy do Triangulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.003088-9 - Fernanda Dantas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.008038-4 - Tatiana Magna de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Laser Print Suprimentos e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Ignacio - OAB RJ118098). AO AUTOR SOBRE PENHORA REALIZADA \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.012713-0 - Regina Célia da Costa Correa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Martins Marinho - OAB RJ091046). X Norma Alaide Schmidt Duarte. Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.004333-6 - Ermogenio Burichi dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Eraldo Ferreira dos Santos. Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.013675-4 - Joamir José Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Joaquim Carlos dos Santos. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.809.011107-7 - Walmir Baptista Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Baptista Linhares - OAB RJ040564). X Cleydson Valadares Costa. Mantenho a data designada para a eralização de AIJ. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013387-5 - Helder do Amaral Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder do Amaral Oliveira - OAB RJ062277). X Hsbc - Hong Kong And Shangai Bank Corporation Bamerindus S/A. ....extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.013427-2 - Nilton Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X HSBC Banco Multiplo S/A. ...extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.013521-5 - Antonio Alberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto do Nascimento - OAB RJ113945). X HSBC Banco Multiplo S/A e outro. ...EXTINTO.... \r\n\r\nProc. 2007.809.013593-8 - Leda Ribas Sayão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. ...Extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.013665-7 - Fernanda Queiroz Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013667-0 - Lygia Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013699-2 - Luiz Alberto Spezanes Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013711-0 - Luiz de Farias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013717-0 - Sonia Maria Lopes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Neves Rocha - OAB RJ145888). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013724-8 - Baldonedo Fernandez Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lopes Aguiar - OAB RJ106216). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013725-0 - Baldonedo Fernandez Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lopes Aguiar - OAB RJ106216). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013736-4 - Ivan Zuzano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013772-8 - Aimar de Andrade Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013778-9 - Eraldo dos Santos Colonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013797-2 - Leda Maria Lontra Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013807-1 - Ademira Nogueira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Moreira da Cunha - OAB RJ144332). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013817-4 - José Fernando Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Banco ABN Amro Real S/A. ....EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.013819-8 - Eulina Fontes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X HSBC Banco Multiplo S/A. ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.013821-6 - Jumar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.013847-2 - Olga do Nascimento Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013858-7 - Justino Rosa Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Garuba - OAB RJ035624). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013879-4 - Shirley Levy Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rylken de Oliveira Lamy - OAB RJ141772). X Banco Itaú S/A - Alcântara. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013952-0 - Janailda de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ122711). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013955-5 - Jane Miranda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ122711). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. ...EXTINTO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014769/1999 (1999.809.003707-1) - Sérgio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Calado de Souza Melo Junior - OAB RJ093014, Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina da Cunha Gonçalves - OAB RJ128013). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.809.006018-6 - Linaldo da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Editora Globo - Revista Época (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). ao autor sobre penhora realizada \r\n\r\nProc. 2002.809.016432-0 - Jose Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Considerando que o depósito foi realizado nos termos acordados, não se cogitando da incidência de multa portanto, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.006448-0 - Roberto Donini Gardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa das Graças Oliveira - OAB RJ071675, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.009877-5 - Espólio de Osmar Adolpho Serpa. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Intime-se a ré para se manifestar sobre fls.103/112, no prazo de cinco dias, son pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2003.809.017799-7 - Wellington Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Rio-med Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E, Marcos Pereira Bentes - OAB RJ146666). Considerando que a ré está em liquidação extrajudicial, indefiro a expedição de mandado de penhora, com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95 ambos c/c art.267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se carta de crédito para que a parte autora habilite o seu crédito junto ao Juízo competente\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.027593-4 - Renato César de Abreu Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Paternosto Soledade - OAB RJ109726). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B, Andrea Karin Maia Soares - OAB RJ072869). Fica designado o dia 22/08/2007 ás 10:45 horas para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.007286-7 - Celina Tatiana Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcez Nascimento Feijó - OAB PR034389). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.011148-4 - Celina Caldeira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Ribeiro Meireles Lima - OAB RJ124818). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.011361-4 - Tereza dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls. 60 e 112).\r\n\r\nDiga a parte ré com relação a diferença devida.\r\n\r\nProc. 2004.809.020895-9 - Maria de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Esclareça a parte autora se a caixa de proteção já foi providenciada, bem como informe a data em que informou tal fato à ré, mediante a juntada de documentação. \r\n\r\nProc. 2005.809.008644-3 - Lenira Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Lifting Corpus Academia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.010852-9 - Renê Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). X Editora Abril - Assinaturas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.012132-7 - Josefa Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Bethania Fernandes Nazar - OAB RJ119750). X Flamboyant - Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.013125-4 - Maria do Carmo de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.014108-9 - Anderson Catharino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.023777-9 - Renata Braga de Siqueira. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Ratifico as detreminações de fls.32, em relação aos dados fornecidos a fls.33.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024239-8 - Raquel Matos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). X Fabio'S Erig Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.026510-6 - Geraldo Glaucus Baesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.030463-0 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). X Jornal O São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.031299-6 - Ivana Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619). ...PROCEDENTE EM PARTE,,, \r\n\r\nProc. 2006.809.000953-0 - Leandro Bernardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Herculano Leal Carneiro - OAB RJ008920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.003262-0 - Vera Lucia Torres Macedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003509-7 - Wilmo Correa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel Vieira - OAB RJ126165). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.004874-2 - José Maurício Moraes Granha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.006096-1 - Patrícia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013048-3 - Orlando Aragão e outro. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Intime-se a ré para que acautele em cartório o aparelho objeto de condenação, no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.013353-8 - Regina Helena Vital de Oliveira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Simbolo Editora Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.014054-3 - Izabel Christina Muniz Diniz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015353-7 - Jose Renato da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015530-3 - Gelza Cristina Gonçalves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.015714-2 - Fabiana Garcia Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.016755-0 - Damião Francisco Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.017876-5 - Sergio Wendel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Atl - Telefonia Celular (Claro). ...conheço dos embargos, mas lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2006.809.019673-1 - Emerenciana Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021627-4 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X Parada Greem'S Automóveis LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.\r\n\r\nNota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.809.022026-5 - Walter Pimentel Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liete Bertin Carvalho - OAB RJ136263). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.022173-7 - Tania Mara de Oliveira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030108-3 - Maria Luiza Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a fixação de multa em relação à obrigação de pagar descumprida, eis que não houve menção a tal possibilidade nos termos do acordo no qual a mesma foi ajustada.\r\n\r\nDiga o autor se deseja a execução do julgado, apresentando planilha de débito caso deseje atualização do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031927-0 - Léa da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Ribeiro - OAB RJ144880). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034243-7 - Jaqueline Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.\r\n\r\nNota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.809.036409-3 - Jorge Karol dos Santos de Oliveira. X Competição Móveis. Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.037678-2 - Olga Costa Pimentel. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...conheço dos embargos, mas lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2006.809.037951-5 - Adson Mostacada Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001136-8 - Remo Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro a execução postulada, eis que não houve ajuste de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer assumida pela parte ré.\r\n\r\nDetermino que se intime a parte ré para cumprimento, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução em dobro do valor eventualmente cobrado da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.001915-0 - Adilson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767). X Taií Financeira Itaú S/A. Diga a parte autora se deseja a execução do julgado, juntando planilha de débito em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002089-8 - Maria da Glória Frota Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Itau Card. Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré através de Oficial de Justiça, devendo o interessado diligenciar junto ao cartório no sentido de se informar sobre o procedimento necessário ao acompanhamento da diligencia, se desejado.\r\n\r\nProc. 2007.809.003165-3 - Ivan dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Horta - OAB RJ124450). X Serviços Médicos Dix Amico. Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.\r\n\r\nFaculto ao interessado o desentranhamento do(s) documento(s) que instruem os autos para eventual demanda a ser renovada pelo mesmo, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providencias estas que devem ser adotadas independentemente de nova abertura de conclusão na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2007.809.004508-1 - Josemar da Silva Candido Nascimento. X Samsung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...EXTINTO;;; \r\n\r\nProc. 2007.809.004630-9 - Eliana Hilário de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a devolução de prazo. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.007253-9 - Ana Paula Pereira de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Kléo Fernandes Santa Marinha - OAB RJ142516). X Savastano Turismo Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.013519-7 - Gabriel Carvalho da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. ...extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.013863-0 - Simone Quintanilha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013931-2 - Raimundo Nonato Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Ramos de Carvalho - OAB RJ124103). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.014559-2 - Denise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.015644-9 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Assistência Técnica II Amigos e outro. Considerando a proximidade da data designada para audiência, retire-se de pauta, intimando-se a parte autora para que forneça a documentação necessária ao cumprimento da diligência de citação. \r\n\r\nFornecida a documentação supra em cartório, designe-se nova data, intimando-se a parte autora por publicação e citando-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.015647-4 - Ataide Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte autora, atraves de publicação, para que forneça cópia da exordial, no prazo de dez dias, diretamente em cartório. Certificada a inércia pelo prazo de trinta dias, voltem os autos conclusos para extinção . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.013344-7 - Enilda Vidal Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Malafaia Almeida Melo - OAB RJ136993, Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ072310). X Carlos André Cunha Cerqueira e outros. Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015870-7 - Marcos da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Ozeas Dias - OAB RJ130412). X Lucio Cesar da Silva Farias. Junte-se o(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s), no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento, tendo em vista tratar-se de execução por titulo extrajudicial. .\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014515/1999 (1999.809.003642-0) - Reginaldo Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2003.809.009556-7 - Alacrino dos Santos Satolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Junte a parte autora as contas telefônicas que embasam os seus cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.024026-9 - Carlos Marcos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Volkswagen do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Fica designado o dia 22/08/2007 ás 11:00 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2004.809.014983-9 - Carlos Augusto Nunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Paulo Vinicius Alves Félix. ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2004.809.024592-0 - A. M. Duarte del Prete - Cantina M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida Bernardo - OAB RJ142768, Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). X Nestle Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.025227-4 - Lusina de Almeida Freyre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157, Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Fls.238/241: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.025593-7 - Alzemiro Francisco Sodre e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Bel - Tour Turismo e Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Deixo de analisar o pedido de desconstituição por ora. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora, por publicação, para que se manifeste sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.809.012163-7 - Izabel de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Dória Loteria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998, Antonio Francisco Leao de Decco - OAB RJ066171). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.014349-9 - Ronaldo Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). X Fiat Leasin S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Freire da Silva - OAB RJ088328). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2005.809.023824-3 - Laucides Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Cifra S/A Cred. Financ. e Investimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.024232-5 - Magna Cordeiro Machado da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015711-7 - Fabiana Garcia Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.016473-0 - Temis Deusa Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.017263-5 - Joao Marcelo Pereira Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Viaçao Maua S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.017747-5 - Wagner Luiz Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). ...conheço dos embargos, mas lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2006.809.019769-3 - Gilson Jorge Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antônio Ferreira - OAB RJ096075). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ..conheçco dos embargos, mas lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2006.809.020167-2 - Giselle Cristine Lima Coré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Banco ABN Amro Real S/A. Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.020374-7 - Elizabeth Campos André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.020933-6 - Viviana Macedo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Jorginete Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020940-3 - José do Nascimento e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022626-7 - Renato de Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.024364-2 - Cidea de Oliveira Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para se pronunciar sobre o cumprimento da tutela, no prazo de cinco dias, devendo juntar aos autos, na oportunidade, o histórico de consumo do autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.029164-8 - Dental Sao Gonçalo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silvano Mattos Cardozo - OAB RJ138515). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.036365-9 - Maria Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Mastercard - Visa. ...nego provimento... \r\n\r\nProc. 2006.809.036367-2 - Regina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2006.809.036383-0 - Rosilene de Fatima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para: \r\n\r\nProc. 2006.809.037364-1 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001427-8 - Jose Carlos Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). ...conheço dos embargos., mas lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2007.809.005409-4 - Samuel da Conceição Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Empresa Livre - Embratel. ...conheço dos embargos, mas lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2007.809.005410-0 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). ...conheço dos embargos, mas lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2007.809.009107-8 - Luiz Carlos Fernandes Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011767-5 - Joel Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Banco Panamericano. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.013569-0 - Rose-clair Magalhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. ...extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.016047-7 - Maryland Gomes Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander. Esclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nJunte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n020322/2001 (2001.809.013641-3) - Queli Cristina de Souza Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Kristian Pereira Alfradique - OAB RJ088894). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n018656/2001 (2001.809.014837-3) - Luiz Claudio de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delio Nogueira Lemos - OAB RJ075263). X Conviver Incorporaçôes e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2003.809.017867-9 - Vera Lucia da Silva. X Francisco Virginio de Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). Considerando a relutância da parte ré em satisfazer espontaneamente o estipulado no item 01 do acordo de fls. 16, concedo-lhe o prazo de 30 dias para se manifestar nos autos, sob pena de ser arbitrada multa pelo juízo.\r\n\r\nProc. 2003.809.018104-6 - Jailson Macedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843, Rosa Helena de Assunção Costa - OAB RJ141346). Fica designado o dia 22/08/2007 ás 11:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.023983-8 - Leontina Nazareth Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2005.809.028665-1 - Angela Bernardo Matiles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamy Lima Pinheiro - OAB RJ116398). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013531-8 - Thessalonice Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamy Lima Pinheiro - OAB RJ116398). X Banco ABN Amro Real S/A. ...Extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.013919-1 - Neli Lopes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X BANCO ITAU S/A - Alcântara. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.013906-3 - Orlandino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.014738-2 - Jane Lúcia Leal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilva Zilda Dias - OAB RJ044999). X Banco ABN Amro Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.809.009824-0 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X José Élson Carvalho de Araújo. Fica designado o dia 23/11/2007 ás 12:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.005955-5 - Cleonice Machado Girom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Terezinha Maria de Jesus Ramos. Fica desigando o dia 24/08/2007 ás 09:30 horas para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034634-0 - Vinicius Rangel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Elio Gusmao Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leomar Ribeiro Maciel - OAB RJ004607). Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. \r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nContudo, diante dos esclarecimentos prestados, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nAutorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por xerocópias. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2007.809.008727-0 - Almir Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). X Eliana Andrade dos Santos Quimas. ...parcialmente procedente,,, \r\n\r\nProc. 2007.809.011107-7 - Walmir Baptista Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Baptista Linhares - OAB RJ040564). X Cleydson Valadares Costa. PORTARIA 01/07 : AO AUTOR SOBRE FLS. 18V. \r\n\r\nProc. 2007.809.013680-3 - Virginia Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. ...EXTINTO.... \r\n\r\nProc. 2007.809.013686-4 - Luiz Sergio Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco ABN Amro Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013687-6 - Luiz Sergio Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco ABN Amro Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013713-3 - Darino Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Bradesco S/A. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013719-4 - Roberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco ABN Amro Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013731-5 - Elza Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013760-1 - Célia Regina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Môço Filipe - OAB RJ083496). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013782-0 - Paulo Joil Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013785-6 - Reni Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Banco ABN Amro Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013788-1 - Esperança Maria Marques Macieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X HSBC Banco Multiplo S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013794-7 - Tânia Teixeira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X Banco ABN Amro Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013796-0 - Walter Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013799-6 - Angela Maria Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013831-9 - Ceci dos Santos Jaques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013904-0 - Dulce Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Banco ABN Amro Real S/A. ...extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.014663-8 - Damião Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.015273-0 - Maria Jose Azevedo Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Banco ABN Amro Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.015276-6 - Janaina Aline Azevedo Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Banco ABN Amro Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.015400-3 - Alzenir Pinheiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherley Costa Lima - OAB RJ081416). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.019265-4 - Jaddo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica designado o dia 23/08/2007 ás 09:30 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.809.004133-2 - Eliano José de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948, Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. Fica designado o dia 24/08/2007 ás 10:00 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.004791-7 - Renato Cesar de Abreu Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Herimar Battista Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herimar Battista Santana - OAB RJ086234). Fica designado o dia 24/08/2007 ás 09:45 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.809.014019-0 - Maria de Lourdes da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nRessalta flagrante a cilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a Rio Med encontra-se sob o regime de liquidação extrajudicial.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.014103-0 - Carlos Cezar de Souza e outro. X Jorge Luiz Sampaio Loivos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Teles da Silva - OAB RJ125945). Fica designado o dia 08/11/2007 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.015105-8 - Antonio Carlos Machado. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.809.017917-2 - Esmeralda Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 23/08/2007 ás 10:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.018812-4 - Ana Cristina da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Ettycus Assessoria e Consultoria Empresarial e Representações LTDA e outro. Fica designado o dia 23/08/2007 ás 09:45 horas para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.020834-2 - José Bermude Haerolde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 24/08/2007 ás 12:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.021819-0 - Rossine de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607). X Ilda Cindra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2005.809.024925-3 - Ronilton Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.809.026867-3 - Ivan Gabriel da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para extinguir a execução e determinar o levantamento da penhora de fls.44.\r\n\r\nSem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 160,00, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual.\r\n\r\nProc. 2006.809.012914-6 - Alessandro Ferreira. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ...retifico a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.809.019987-2 - Rodney Santos da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...retifico a sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.809.022043-5 - Graziela Azevedo da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Sport Way (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral \r\n\r\nProc. 2006.809.022709-0 - Maria Nubia Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTES,,, \r\n\r\nProc. 2006.809.022947-5 - Edinezio Antonio de Azevedo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.023044-1 - Sergio da Silva Dias. X Centro Educacional de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino de Souza - OAB RJ037431). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE,,, \r\n\r\nProc. 2006.809.023413-6 - José Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.023417-3 - Ana Angelica Santos Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...improcedentes... \r\n\r\nProc. 2006.809.023463-0 - Jane da Silva Moraes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...improcedentes,,, \r\n\r\nProc. 2006.809.023463-0 - Jane da Silva Moraes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.023682-0 - Bartolomeu Gomes da Cunha. X Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.023734-4 - João Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Lima Lopes - OAB RJ060586). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). ...IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.809.027461-4 - Marcos Aurélio de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.027658-1 - Neide Lourenço Nascimento. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.028887-0 - Márcia Ribeiro de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Defiro o levantamento requerido. Diga a ré sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.809.030724-3 - Janaina Mattos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.034380-6 - Teomar Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e em conseqüência , revogo a decisão de fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.809.037009-3 - Elias José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva - OAB RJ033957). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aos 28 de junho de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juíza de Direito Drª. SUZANE VIANA MACEDO, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento, esta feita na forma do parágrafo 3º, art. 13 da lei 9099/95. Ao pregão respondeu a parte autora somente, acompanhada de advogado, a qual requereu a redesignacao da presente, com intimação da parte ré por publicação, tendo em vista a possibilidade de realização de acordo com a mesma Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: Considerando o pedido formulado, deixo de decretar a revelia e designo o dia 18.07.2007, às 14:00 horas, para a realização de nova AIJ, saindo intimada a parte autora. Intime-se a parte ré com urgência através de publicação e cadastre-se a audiência ora designada no sistema. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Carolina, mat.01/25574, Secretária, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000834-5 - Ronaldo Cardozo Serrano. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...MERECE PROSPERAR... CONTRADIÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2007.809.005537-2 - Eliene Aguiar de Assumpção. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...improdente... \r\n\r\nProc. 2007.809.005547-5 - Juçara Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Luiz Gomes de Jesus - OAB RJ142901). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). ...PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.006227-3 - Ana Carolina Giannerini de Aguiar. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.006627-8 - Vânia Cristina Guimarães de Souza. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.006847-0 - Jose Manoel Dias Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). X Microcamp - Centro de Informatica Azzi Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antunes Júnior - OAB RJ138242). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.006848-2 - Antonio Manoel dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.006864-0 - Diego Luis de Moura Gonçalves. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...extinto... procedente em parte... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.006910-3 - Edson Francisco Portela. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, em conseqüência , revogo a decisão de fls.19 \r\n\r\nProc. 2007.809.006982-6 - Carla Cordeiro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006983-8 - Sebastião Carreiro da Luz. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.007556-5 - Roberto Carlos Correia Guimarães. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.007612-0 - Carlos Roberto Bezerra das Flores. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.008719-1 - Nelzilea Gomes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Auto Escola Barros. ...parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.009227-7 - Denise Luciene da Costa Gomes da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinto o prcesso sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.013936-1 - Dulce Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Banco ABN Amro Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013947-6 - Dalmo Eduardo da Silva Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X HSBC Banco Multiplo S/A. Impõe-se a extinção do processo, conf. Ato Executivo Conjunto nº20 da Corregedoria Geral de Justiça do TJERJ, posto que a parte autora é domiciliada em região espacial cuja competência territorial não pertence a este JEC.\r\n\r\nGize-se que não há que se vedar a extinção de ofício em razão de tal incompetência, eis que os princípios conformadores da Lei nº9.099/95 são distintos do processo civil comum. Decerto, nesta seara, a incompetência territorial não importa, se reconhecida, em remessa dos autos ao Juízo que competente for, mas redunda na extinção do feito.\r\n\r\nAdemias, toda a estrutura da incompetência nos Juizados é diversa da prevista no CPC, no qual a incompetência relativa alega-se por exceção (art.112,CPC); ao passo que, naqueles, tal formalidade é dispensada (art.30), podendo-se valer da preliminar em contestação\r\n\r\n(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, N/F ART.51, III, DA LEI Nº9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014859-3 - Eunice da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Banco Pan Americano S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, caput e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.005848-9 - Heldia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para extinguir a execução. Deixo de condenar a ré em litigância de má-fé, eis que não restou demonstrado nos autos.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, levante-se a penhora de fls. 132 e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.001308-5 - Ana Paula Vieira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 16.480,00 (dezesseis mil e quatrocentos e oitenta reais), sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 15.400,00, em favor de seu patrono no valor de R$ 1.080,00 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.019047-7 - Juvenal Avila Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Transbrasil S/A Linhas Aéreas. Fica designado o dia 09/11/2007 ás 11:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.020932-2 - Marilene Amaral de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139). X Subway Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). Fica designado o dia 24/08/2007 ás 11:30 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.028599-3 - Clenice Vicente Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Loula da Silva - OAB RJ106136). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). Fica designado o dia 24/08/2007 ás 11:15 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgmento. \r\n\r\nProc. 2006.809.003537-1 - Jose Carlito Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Lh Lages Comércio e Eletro Moveis LTDA Dgm Eletro Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). retifico o erro material constante da parte dispositiva da sentença \r\n\r\nProc. 2006.809.016529-1 - Eliza Maria Gomes Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nAssim, desconsidero o exposto incialmente no ultimo parágrafo de fls.111 e retifico a sentença a fim de suprir a omissão e o erro material identificados, de modo a que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva: \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a SEGUNDA ré a pagar à autora (...).\" Julgo EXTINTO o processo em relação à primeira ré.\r\n\r\nProc. 2006.809.021476-9 - João Luiz Affonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Empresa de Telefonia Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). ...retifico a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.809.022412-0 - Arlindo Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.022932-3 - Roberto Francisco Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.023075-1 - Valmir Caetano. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.023090-8 - Marilia Rocha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.023104-4 - Flavio Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.023339-9 - Maria Luiza de Souza. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.023424-0 - Elenice Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.023811-7 - Ana Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...improcedentes,... \r\n\r\nProc. 2006.809.024514-6 - Marcos Luiz da Conceição Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Colégio Envision Vestibulares Moraes de Souza S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Leiroz - OAB RJ062223). Acautelem-se em cartório as apostilas juntadas pela ré.\r\n\r\nCom o transito em julgado, intime-se a parte autora para retirá-las. \r\n\r\nProc. 2006.809.038255-1 - Luciano Nogueira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Labovida Dignosticos Laboratoriais. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a titulo de compensação pelos danos morais experimentados \r\n\r\nProc. 2006.809.038478-0 - Irene Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Lopes - OAB RJ140663). X Taií Financeira Itaú. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor R$ 1.000,00 (mil reais) a titulo de compensação pelos danos morais experimentados. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito para que os mesmos excluam o nome da autora de seu cadastros, caso o mesmo esteja incluído por parte da ré, em razão de débito relativo à fatura do mês de 15/10/2006, referente ao cartão 6278.8500.0033.4458. \r\n\r\nProc. 2007.809.004503-2 - Ilma Soares Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Pró-med Saúde Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ110127). ...procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.004503-2 - Ilma Soares Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Pró-med Saúde Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ110127). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2007.809.005485-9 - Sonia Maria Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.005578-5 - William Marinelli Fernandes. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). ...procedente,,, \r\n\r\nProc. 2007.809.006204-2 - Geneci Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.006827-5 - Lisi Fabiane de Moraes Vargas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.007245-0 - Virginia Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.007260-6 - Maria Iris Coelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020, Alexandre de Almeida Bernardo - OAB RJ142768). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.007655-7 - Perciliana Dea Silva Ferraz Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Julgo procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.008386-0 - Tania Mara Reishoffer de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...improcedente,... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.000917-3 - Celia Cristina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399, Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 18/07/2007, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.023344-2 - Leonardo Macedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X Jaqueline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). ...EXTINTO... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000001/7874 (2000.809.005461-3) - Waldeyr Marcelino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Costa - OAB RJ028169, Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Wilma Teixeira Vilas-boas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121, Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218, Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para extinguir a execução e determinar o levantamento da penhora de fls.85/86. Sem custas judiciais.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, venham os autos conclusos para o desbloqueio da penhora \"on line\". P.R.I\r\n\r\nId: 252685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.022665-9 - Artur Jose Maia Tavares Junior. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O inconformismo deduzido pela parte Reclamada às fls.228/229, deveria ter sido exposto no momento oportuno, perante o E.Conselho Recursal, através da via adequada. Ultrapassado tal oportunidade, não há como, em primeiro grau de jurisdição, alterar-se qualquer Julgado daquela E.Turma. \r\n\r\nProc. 2003.809.000441-0 - Luiz Carlos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, João Marcos Algernon Curti - OAB RJ146228, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). 1 - Reordene-se o feito a partir de fls.202. 2 - Certifique a Serventia onde se encontra a outorga do Autor para a Dra.Andreza. 3 - Fls.166/167 - Anote-se onde couber, resguardando-se o direito da advogada ao recebimento da verba honorária fixada no V.Acórdão. 4 - Tenho por adequado o cálculo apresentado pelo Sr.Contador. Tendo em vista o depósito de fls., no valor de R$ 3.120,00 , resta ainda a diferença de R$ 634,77 . Intime-se a Empresa para que pague a diferença apontada no prazo de 48 horas. Sem prejuízo, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente e da Dra.Rita de Cássia. \r\n\r\nProc. 2003.809.019611-6 - Luiz Augusto Rosa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rayee Parente - OAB RJ047258). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O cálculo de fls.317 deve ser retificado, pois a verba honorária deverá recair sobre o valor principal atualizado e, não, como supôs o Autor, sobre a multa. Assim, a execução deve ser fixada: R$ 1.436,30 + R$ 287,26 + R$ 23.790,00 = R$ 25.513,56 . Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 25.513,56 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.003051-4 - Mellina Regina Teixeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O cálculo deve ser retificado. À fls.34, a Autora comunicou o cumprimento da decisão que antecipou a tutela. Portanto, a multa deve incidir no período de 14/02/04 a 03/06/04. Assim, o valor da execução é: R$ 5.321,50 + R$ 1.064,30 + R$ 5.500,00 = R$ 11.885,80 . Considerando que a Ré depositou a quantia de R$ 6.361,99 , resta a diferença de R$ 5.523,81 . Intime-se a Ré para que pague em 48 horas a importância ora apontada (R$ 5.523,81). \r\n\r\nProc. 2004.809.011905-7 - Maria Izete da Silva. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte Executada depositou integralmente o valor a que foi condenada, procedi ao desbloqueio total junto ao BACEN. I-se. Após, abra-se cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.012117-9 - Luiz Rodrigo Gonçalves da Cunha e outro. X Banco Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.013109-4 - Deisy Cristina Porto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte Ré foi intimada para o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional no dia 01/06/04. Posteriormente, juntou aos autos comprovante contendo informações sobre a relização, datada de 09/09/04, constando observação de que o restabelecimento ocorreu no dia 26/08/04 (fls.61). Assim, a multa incide sobre tal período, afastada a correção monetária, perfazendo o total de R$ 50,00 x 84 dias = R$ 4.200,00 . A atualização monetária da verba indenizatória apresenta-se razoável. Portanto, tenho que o valor da execução monta em R$ 4.557,00 . Intime-se a parte Ré para que pague a diferença ora apontada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.023589-6 - Clenira Cruz de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Alves da Silva - OAB RJ098974). X Sandra Peres Gomes. Venha certidão de óbito da 1ª Reclamante, assim como as primeiras declarações, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.023625-6 - Luiz Cláudio Pereira Barsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. Diga a parte Reclamada sobre a planilha de fls.116. \r\n\r\nProc. 2004.809.027587-0 - Janice Correa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 34,58 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Sem prejuízo, junte a parte Autora as respectivas faturas. \r\n\r\nProc. 2005.809.001655-6 - Ana Cristina Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). A Dra.Angélica patrocinou os interesses da parte Autora durante todo o feito, inclusive, apresentando contra razões do recurso. Assim, a verba honorária lhe é devida. Contudo, considerando a devolução do mandado de pagamento (fls.79), intime-se a mesma para que informe se pretende ou não o recebimento da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.809.018871-0 - Reynaldo de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019217-8 - Acacia Caetana da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019321-3 - Claudia Regina dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019487-4 - Sandra Chaves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção de IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019493-0 - Maria Tereza Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019855-7 - Jayme de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019889-2 - Dailson Bezerra Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021709-6 - Maria Ivone da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021719-9 - Eliomar Fonseca Baltazar. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021869-6 - Simonides Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.022021-6 - Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso interposto pela mesma no efeito devolutivo...Diga a parte recorrida em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.024107-4 - Roberta Marins dos Santos. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.024613-8 - Fernando Luis Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane dos Santos Melo - OAB RJ153894E). X Claro Telefone Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \"Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso interposto pela mesma no efeito devolutivo...Diga a parte recorrida em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.025353-2 - Maria Luiza de Queiroz Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso interposto pela mesma no efeito devolutivo...Diga a parte recorrida em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.034599-2 - Maria Conceiçao Froes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X BANCO ITAU S/A - Alcântara e outro. \"Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso interposto pela mesma no efeito devolutivo...Diga a parte recorrida em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.008324-0 - Alfredo Sergio Jannuzzelli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rocha Teixeira - OAB RJ139164). X Telemig Celular e outros. Fica a parte autora intimada a fornecer o novo endereço da ré Telemig. \r\n\r\nProc. 2007.809.016584-0 - Eberval do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em aditamento à decisão retro, initme-se o Autor a esclarecer, exatamente, quais os débitos que impugna, eis que a \" sequência \" dos valores indicada a fls. 04 não é clara. \r\n\r\nProc. 2007.809.016585-2 - Pedro Coutinho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça, exatamente quais os débitos que deseja questionar em juízo, eis que o fez genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.809.016713-7 - Maria Luzia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Esclareça, precisamente, se quitou todos os débitos impugnados, que ao que consta dos autos se limitam à fatura de março de 2.007. Esclareça qual o valor pleiteado no pedido de letra \"c\" da inicial. Diga se pretende a devolução dos valores eventualmente pagos, apesar de não concordar com as cobranças, hipótese em que deverá emendar a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.016717-4 - Monica do Espirito Santo Ramos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.016727-7 - Valério Rodrigues Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Elias Klinski - OAB RJ078448). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Caberia ao Autor pagar os débitos posteriores a fevereiro de 2.007, não havendo discussão em juízo.Esclareça quando procurou a Empresa para obter a segunda via das faturas e a data em que houve a interrupção do fornecimento do serviço. Escxlareça se quitou os débitos em questão. Por ora indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.002715-3 - Marli da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Marcus Vinicius Porto Braz e outro. Diga a parte Autora sobre a certidão de fls.101. \r\n\r\nProc. 2005.809.009183-9 - Karla de Cassia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Martins de Barros - OAB RJ086785). X Jardim Escola Oliveira Viana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Ferreira da Silva Filho - OAB RJ049761). Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Aguarde-se a manifestação da parte Exeqüente pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.021073-7 - Eunice Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CLS. \r\n\r\nProc. 2005.809.024927-7 - Renata da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Isaias Machado Esterque - Me(comercial Esterque) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.273,83 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.025985-4 - José Mauro Pinheiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o requerimento de fls.73. A despeito do entendimento do MM.Juiz prolator do despacho cuja cópia encontra-se à fls.74, entendo que, à luz da Lei 1.060/50, a gratuidade de Justiça alcança a verba honorária, facultando-se à parte credora iniciar a execução caso demonstre modificação na situação financeira da parte devedora. \r\n\r\nProc. 2006.809.018787-0 - Adriano Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hiposuficiência, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.018791-2 - Elenilson Gosnçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hiposuficiência, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.018849-7 - Edison Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hiposuficiência, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.018851-5 - Amazônia Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de hiposuficiência, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.018853-9 - Eunice dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hiposuficiência, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.018887-4 - Zulmira Francisca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019359-6 - Carlos Alberto Neves Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso interposto pela mesma no efeito devolutivo...Diga a parte recorrida em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.019403-5 - Mauricéa Correa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019463-1 - Adilma Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha o comprovante de insenção do IR, em cópia legivel, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019491-6 - Nautejane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019677-9 - Luiz Carlos do Couto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019719-0 - Paulo Roberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019759-0 - Maria Lúcia da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção de IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019773-5 - Cleonice de Oliveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019859-4 - Carmem Helena Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso interposto pela mesma no efeito devolutivo...Diga a parte recorrida em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.020719-4 - Bete Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Salão de Festas Lua Nova. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção de IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021603-1 - Jorge Nunes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso interposto pela mesma no efeito devolutivo...Diga a parte recorrida em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.021783-7 - Marisa dos Santos Silva Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021979-2 - Marize de Sena e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.022007-1 - Rita Maria da Conceição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção de IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.022017-4 - Nelceli Costa Dantas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.022023-0 - Maria de Lourdes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.024265-0 - Carlos Alberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso interposto pela mesma no efeito devolutivo...Diga a parte recorrida em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.024595-0 - Ezaquiel José Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso interposto pela mesma no efeito devolutivo...Diga a parte recorrida em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.024597-3 - Antônio Ricardo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.024635-7 - Marisa Silva de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de hiposuficiência, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.024955-3 - Edson Rocha Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.024959-0 - Angela Torres Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.024961-9 - Esmeralda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.024963-2 - Geni Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.024965-6 - Célio Ricardo Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de Hiposuficiência e de isenção de IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.025987-0 - Jussara Pereira de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rezende de Jesus Junior - OAB RJ137431). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CLS. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.008923-9 - Maria Dolores de Sousa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). X Francisco Fábio Coelho Gomes. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER O CEP DO REU PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.809.010979-2 - Ronaldo Guilherme Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica o autor intimado a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.020597-3 - Claudio de Oliveira Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.014925-0 - Fatima Alves de Almeida. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO DA AUTORA, para: 1) condenar a ré a promover a troca do produto, telefone sem fio Motorola, modelo CL 3300, 900 Mhz, por outro, da mesma espécie, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação de sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sujeita a majoração; 2) condenar a ré ao pagamento de danos morais no importe de R$ 900,00 (novecentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001701-2 - Daniel Antonio da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO DA AUTORA para declarar a nulidade do débito lançado a fls.09 no valor de R$ 1.480,61 e do acordo de fls. 23 e, para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A a restituir a cifra de R$ 694,38 (R$ 285+ 03X136,46) ao Autor DANIEL ANTONIO DA SILVA e a indenizá-lo com a cifra de R$ 1.000,00 (hum mil reais), quantia esta corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. Ratifico a r. decisão de fls. 26.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001773-5 - Cleide Mendes de Souza. X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nDiante do exposto: 1) Em relação ao 1º réu, JULGO EXTINTOS os pedidos sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil; 2) Em relação ao 2º réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: 2.1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, conforme decisão de fls. 15; 2.2) condenar o 2º réu a restituir à autora a importância de R$ 43,62 (quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da data do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento; 2.3) condenar o 2º réu, ao pagamento pelos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nProc. 2007.809.001855-7 - Delarcy Seixas Peres. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda(SG) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM APRTE A PRETENSÃO AUTORAL para: 1) condenar as rés, solidariamente, a promover a troca do produto, bicicleta modelo Shak, por outro, da mesma espécie, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação de sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sujeita a amajoração; 2) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de danos morais no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.002479-0 - Claudete Paixão Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL para condenar a ré a efetuar a troca do móvel denominado Roupeiro Bianchi Flex, 6 portas de correr na cores tabaco e branco, por outro, da mesma espécie, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pelos danos morais sofridos pela 1ª autora, aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento; 3) IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela 2ª autora.\r\n\r\nProc. 2007.809.002493-4 - Tereza Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Ortobom (rio Decor Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA para: 1) condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 768,00 (setecentos e sessenta e oito reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento; 2) condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento; 3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução dos cheques emitidos pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.002818-6 - Vera Lúcia da Conceição dos Santos Miranda. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem- se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002842-3 - Angela de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Costa Felix - OAB RJ119903). X Lojas Insinuante LTDA (insinuante) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO DA UTORA para condenar a ré a efetuar a montagem do móvel adquirido pela autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sujeita a majoração; e condená-la ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pelos danos morais, aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002866-6 - Cecilia Souza de Oliveira. X Medial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL para condenar o réu a restituir à autora a importância de R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais .\r\n\r\nProc. 2007.809.002872-1 - Jorge Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL 1) confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, de fls. 15; 2) condenar a ré ao pagamento, pelos danos morais sofridos pelo autor, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento \r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.002894-0 - Leila Cristina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.003371-6 - Soraia Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Americanas. Com S. A - Comercio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL para: 1) condenar a ré a restituir à autora a importância de R$ 58,25 (cinqüenta e oito reais e vinte e cinco centavos), aplicando-se a devida correção monetária, a partir do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento; 2) determinar que a ré promova o cancelamento das 11 (onze) parcelas faltantes, no valor cada de R$ 58,25 (cinqüenta e oito reais e vinte e cinco centavos), junto à administradora de cartão de crédito, vinculado ao cartão de n.º 5401.0562.2061.6664, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa equivalente ao dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; 3) condenar a ré ao pagamento de danos morais no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento \r\n\r\nProc. 2007.809.003592-0 - Daniela Crispin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.003978-0 - Giselia Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Banco Itau Sa e outro. Torno sem efeito o dispositivo da sentenla lançado no sistema, eis que equivocado. Lanço o dispositivo correto, qual seja: Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno as rés ainda a cumprirem o contrato na forma ofertada pela 2ª ré abrindo uma conta corrente em nome da parte autora, no prazo de 10 dias contados a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) sujeita a majoração. \r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo da 2ª ré para constar Banco Itaucred Financiamentos S/A.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.004094-0 - Aline da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar a ré a fornecer o serviço, regularmente, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada e a pagar de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais s, aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. Julgo improcedente o pedido indenizatório por danos materiais e de repetição de indébito. \r\n\r\nProc. 2007.809.004095-2 - Genivaldo Esequiel Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO PROCEDENTES DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR para: 1) condenar a Ré a se abster de suspender o fornecimento do serviço, em razão da fatura com vencimento em 11 de janeiro de 2007, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada; 2) declarar a nulidade do débito de R$ 445,21 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e uma centavos), e que se reduz para a cifra de R$ 104,72 (cento e quatro reais e setenta e dois centavos) devendo a Ré emitir nova fatura, no prazo de trinta dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de preclusão; 3) condenar a ré a restituir à autora a importância de R$ 58,53 (cinqüenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.007875-0 - Elisangela do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X André Teixeira Pontes. \"Suspendo o feito até o cumprimento do acordo, a ser informado por ambas as partes. Em caso de não pagamento, expeça-se de imediato mandado de penhora dos bens do Executado. Sem prejuízo disto, junte-se aos autos o mandado de fls. 10\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.028077-4 - Janair Geber da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Ante todo o exposto, REJEITO a Exceção oposta. Prossiga-se a execução. Publique-se. Sem prejuízo, esclareça a parte Executada se efetivamente cumpriu a obrigação de fazer, enviando para a Exeqüente a fatura da 2ª parcela do acordo, comprovando-se nos autos.\"\r\n\r\nProc. 2006.809.000495-7 - Luciana Neves de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José William Marques de Araújo - OAB RJ123474). X Banco do Brasil S. A. e outro. 1 - Esclareça a parte Autora se ainda possui interesse em prosseguir com o recurso inominado. 2 - Regularize a Serventia a autuação dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.809.029573-3 - Márcio Gonçalves Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Via Conceição de Nit. Com. de Doces Ltda. e outro. \r\n\r\nAssim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva: \"... JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira ré (Via Conceição de Nit. Com. de Doces Ltda) ao pagamento de R$ 500,00 (...) Ainda em relação à primeira ré, julgo IMPROCEDENTE o pedido de apresentação das notas fiscais (...) Por fim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à segunda ré (Kraft Foods Brasil S/A) (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.809.001635-4 - Simone Ribeiro da Silva. X Eduardo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 51, II, da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença à MM. Dr.ª Juíza de Direito, LUCIANA PAIVA CHINI, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.001767-0 - Girleide de Oliveira Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Unicard - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510, Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Diante do exposto, JULGO: 1) em relação à 1ª ré, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 2ª ré ao pagamento pelos morais sofridos pela parte autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.003523-3 - Carlos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Bike Haus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 51, II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003582-8 - Luiz Carlos Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172). X Condominio Residencial Zodiacos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nId: 252629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.011747-0 - Filinto Augusto Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). X Roberto Francisco Alves Rodrigues e outro. 1 - Defiro a conversão de execução em ação de cobrança, anote-se no DRA e na capa dos autos. 2 - Defiro, ainda, a inclusão da locatária CLAUDIA REGINA BRAGA FARIAS RODRIGUES no pólo passivo da demanda; anote-se na DRA, inclusive seus dados e endereço (fls.25). 3 - Designo o dia 16.08.2007, às 14:20 horas para a audiência de conciliação. Citem-se os réus, nos endereços declinados nos autos. Dê-se ciência ao autor da data da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.010012-0 - Moisés Vitorino Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.019480-1 - Marcelo Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ135721). X Mirage - Sosecal Indústria e Comércio LTDA e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.022180-4 - Paulo Cesar Moreti de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise do Carmo França - OAB RJ128505). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.022392-8 - Elio de Aguiar e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.013780-7 - Jose Peixoto Mercadante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°... \r\n\r\nProc. 2007.809.016334-0 - Maria Lucia da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco Banerj/itaú. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.018569-1 - Claudemir Vieira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Neuzelino Pereira da Silva. Defiro o requerido às fls.37, caso haja documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, exceto a procuração. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.013332-0 - Paulo Cézar de Oliveira Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). X Maqmatta Comércio de Balanças e Máquinas LTDA. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II da Lei n°.9099/95 c/c artigos 103 e 106, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRetire-se o feito da pauta de AIJ. Sem custas e honorários advocatícios,... \r\n\r\nProc. 2006.809.031459-4 - Rosely Carvalho Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ135250). X Popshop - Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro a inclusão da empresa ALG CENTER COMERCIAL LTDA. no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a ACIJ que fica redesignada para o dia 17.10.2007, às 13:20 horas, no endereço declinado às fls.57, uma vez que não haverá tempo hábil para citação para a data já marcada. Dê-se ciência à parte autora e aos demais réus da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 16.07.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.008343-4 - Edilea Firmino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida Bernardo - OAB RJ142768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Acolho a justificativa apresentada pela parte autora para a ausência na audiência. Designo nova AC para o dia 16 de agosto de 2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.011100-4 - Anna Dolores Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879). X Zarthur Van dos Santos Martins. Foi designada AC para dia 20/08/2007 às 11:00h \r\n\r\nId: 252791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002867-5 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MICARLA BRIGIDA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA: CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 47 - R$ 2,46 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,46 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003717-2 - CENTRO CLINICO SAO PEDRO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Conforme inc. XII, do Art.. 3º da Portaria 01/2007: Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 36,72 ref. Oficial de Justiça; R$ 3,67 ref. CAARJ; R$ 1,83, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 r R$ 1,83, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para intimação das testemunhas e, intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 8,74 ref. Porte de remessa e retorno; para expedição de CP para intimação do Rep. Legal da empresa Ré ( as demais despesas deverão ser recolhidas em São Paulo ).(Republicado em virtude da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.087.001668-7 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X RISONEIDE COELHO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 28/08/07, às 15:30 horas. Intime-se.Cite-se pessoalmente a Ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003477-0 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 20. Desentranhe-se fl. 21 por se tratar de contrafé.2) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.3) Designo o dia 28/08/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003736-6 - MONICA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A petição de fl. 68 é cópia da petição de fl. 64, que já foi apreciada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002869-0 - FERNANDA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CLINICA RCP MEDICINA ESTETICA E SAUDE INTEGRADA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003805-1 - LIGIA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 28. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 28/08/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002791-9 - LECI ARCANJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (8 SALARIOS MINIMOS) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003361-0 - Inventariante: MARIA TEREZINHA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X ESPIRIDIAO RODRIGUES GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA (1- CIENTE DAS PRIMEIRAS EECLARAÇÕES 2- PELA AVALIAÇÃO JUDICIAL DO ACERVO HEREDITIÁRIO, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS O VALOR VENAL DO IMÓVEL ARROLADO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.087.004123-2 - FERNANDA BRUNA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X COMANDANTE DO BATALHÃO MILITAR DE TRIBOBÓ Decisão:Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado por autoridade estadual. Portanto, diante da matéria, a competência ao processamento e julgamento pertence à Vara de Fazenda Pública e, considerando-se que este Juízo Regional não possui tal atribuição, tendo em vista o disposto no art. 127, I d do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art. 113 do CPC e art. 127, I a, do CODJERJ. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002080-0 - EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias das peças de fls. 35/36 a fim de instruir os mandados de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002223-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANA DE SOUZA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002807-9 - ZILMA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (07 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.087.000356-5 - JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MARCELO RODRIGUES DE BARROS Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 33. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 28/08/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação Incidente \r\n\r\nProc. 2006.087.003492-4 - NATANAIR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAU BANCO S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002027-5 - HEMILTON MIGUEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X EGLANTINE MONTEIRO LIMA) De acordo com a Portaria 01/2007, \"Defiro pelo prazo requerido\" \r\n\r\nId: 253237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001699-5 - MARIA DO AMPARO MARINS (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487)) X Falecido: ADEMAR JOSÉ DE MARINS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000112-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ROBERTO GONCALVES LIMA Ao autor para nomear depositário e juntar mandato específico. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003369-7 - ALMERINDA WALDHELM XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpres-e corretamente fls:16. \r\n\r\nProc. 2007.087.004078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO EVALINE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AUDISIO DE BRITO E OUTRO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/09/2007, às 15:40h.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.087.002496-9 - ANDRE LUIZ RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre honorários periciais de fl.62 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.003914-6 - FERNANDO LUIZ JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAU S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001755-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCELO RIBEIRO MONTEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002259-6 - RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X ADELIA BOLO E BUFFET COMPLETO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se o mandado de pagamento como requerido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.001526-9A - RAMAR GONCALENSE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X VANESSA FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO À AUTORA.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002102-6 - LUCIANA BARCELOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA Despacho:1- Retiro o feito de pauta. 2- À Autora, ante AR devolvido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004132-3 - CLAUDIO LUIS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BRADESCO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001264-3 - Inventariante: MANUEL GONZALO LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X MATILDE CID FERNANDEZ Despacho:Intime-a para comparecer ao Cartório e prestar termo de compromisso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001552-0 - ROSENI CRENICE DE MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.087.004094-0 - BRIGIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001244-0 - ELIANA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à segunda ré.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004097-5 - PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X BANCO REAL Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001589-9 - ALINE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando o réu ao pagamento do importe de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) à autora, com incidência de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 38, no sentido de exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição de crédito, deixando de determinar ao réu o cancelamento da conta bancária, porquanto descumpridas pela autora as formalidades exigíveis ao seu procedimento.Nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizatorio por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004053-7 - ELISABETH DE SOUZA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIRA VERAO PISCINA LTDA ME Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.004026-4 - VERA LUCIA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PONTES VIEIRA (RJ-142867)) X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002009-3 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.001026-0 - JOSE ALBERTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD Decisão:...remarco ap resente para o dia 11/09/2007 às 14:40 h. Cite-se e intime-se por via postal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000989-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURÍCIO CORREIA BUENO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.001447-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEY MAZULA CALDAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000729-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAPHAEL BARBOSA QUEIROZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato de fls. 11/12v°, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, condenando, ainda, o réu, a título de perdas e danos, ao pagamento dos aluguéis vencidos até a data de retomada do bem, corrigidos monetariamente a partir dos respectivos vencimentos, acrescidos dos juros de mora e multa na forma do contrato.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002798-3 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X CARLOS DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003123-8 - CIA ITAUSEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROSANA DOS SANTOS MONTEIRO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003123-8 - CIA ITAUSEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROSANA DOS SANTOS MONTEIRO ... \"Ao autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003221-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADAUCY DA SILVA CRUZ Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003221-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADAUCY DA SILVA CRUZ ...\"Ao autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003605-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO CONCEICAO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003605-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO CONCEICAO ...\"Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000594-0 - ANA LUCIA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X SUPERMERCADOS MULTI-MARKET ( GNAP SUPERMERCADOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.087.002634-6 - ANTONIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001526-9 - VANESSA FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RAMAR GONCALENSE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.004125-6 - AURINO FLORENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.004139-6 - MARCELO CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001915-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ÊNIO BARBOSA SIQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Fls: 65 e segts: ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.087.001250-3 - JOSÉ AUGUSTO ANDRADE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o médico Dr. Valtair Brum Coutinho, devendo a parte comparecer na data que será designada, munida de todos os documentos relativamente ao evento narrado na inicial. Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº: 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco dias, a contar da ciência deste despacho. A AIJ será oportunamente designada. Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000387-3 - JORGE LUIZ GASCO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- Há argüição de anatocismo. Desta feita, imprescindível a produção de prova pericial contábil. 2- Oficie-se ao Setor de Perícias do TJ-RJ p/ indicar contador que realize a prova gratuitamente. 3- Sem prejuízo, venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nId: 253239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.020354-7 (15034) - ALEXANDRE PONTES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X JOSE CLEMENTE FERREIRA Resposta de ofício, fls 56. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.009144-0 - LUCIANA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X EVANIR ALVES Cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.005571-3 - ERICA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X VERGINIA LOPES MONTEIRO), EDUARDO MONTEIRO DE LIMA Despacho:À autora para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2006.054.005571-3 - ERICA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X VERGINIA LOPES MONTEIRO), EDUARDO MONTEIRO DE LIMA Á autora para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2007.054.000783-6 - DANIELLE GOLDRAJCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X PAULO GOLDRAJCH Despacho:O falecido deixou quatro filhos maiores, conforme certidão de óbito. As requerentes cumpriram o despacho de fl. 22 e os documentos de fls. 25-26 informam que o beneficiário do crédito é a SOCIEDADE PROPAGADORA DE BELAS ARTES E OUTROS, sendo o falecido apenas o patrono da parte credora. Assim, comprovem as requerentes a existência do crédito em favor do \"de cujus\" em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.006973-8 - CLAUDIA MARIA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CELIA MARIA DA SILVA BITTENCOURT Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venham os originais dos documentos de fls. 17-22.Oficie-se, solicitando informações quanto ao eventual saldo existente em favor da falecida.Venha a declaração de inexistência de dependentes, ou de outros dependentes, junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.054.007105-8 - CLAUDIONOR NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CLAUDINETE CHAVES DO NASCIMENTO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprovem os autores seus rendimentos ou apresentem declaração de isento junto à Receita Federal, devendo ser esclarecido, ainda, quanto a profissão dos mesmos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.007320-1 - LEANDRO CONSTANTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X MONICA DE SOUZA CONSTANTINO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, devendo, ainda, ser esclarecida a profissão dos autores, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.007484-9 - ANDERSON VIDAL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X MARLUCE VIDAL DE NEGREIROS Despacho:1) Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprovem os autores seus rendimentos ou apresentem declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.007488-6 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ALCIDES CAMILO DE MOURA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Apensem-se aos autos do inventário. Comprove o autor a celebração do contrato entre as partes, considerando tratar-se de transmissão de propriedade de bem imóvel cuja formalidade é essencial para existência e validade do ato. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007393-6 - JOSE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.054.001207-6 - ESPÓLIO DE BENICE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE NACIFF FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCOLAN LOUZADA (RJ-119010) Despacho:Em réplica por 10 dias.Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.538.002643-0 (1997.313.010966-8) - RITA DE CASSIA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Faltam cópias para Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.054.007860-9 - ANGELINA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X FELIPE AUGUSTO DE JESUS FILHO Despacho:O benefício da J.G. não exime do pagamento do ITD. Venha a prova do ITD recolhido. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.007241-3 - ZENI LESSA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X JARBAS MIRANDA PAULINO Certdão de fls. 50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.002402-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO JOSE MARTINS Devolução de CP negativa. \r\n\r\nProc. 2004.054.010831-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM ANTONIO MAGRO MAORGADO Sentença:BANCO ITAU S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de JOAQUIM ANTÔNIO MAGRO MAORGADO.No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme documentos de fls. 26-27. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.004513-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VILMA DE ALBUQUERQUE Cálculos de fls. 92 \r\n\r\nProc. 2006.054.004268-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO Despacho:Trata-se de diligência a ser realizada em outra Comarca. Assim, esclareça o autor o seu requerimento. Caso pretenda a expedição de Precatória, venham as custas e as peças necessárias à instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.054.014243-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DILMA PAULINO CRUZ DA SILVA Faltam custas para ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.001122-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO RODRIGUES GAYGHER Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor, facultada a venda, na forma do art. 3º, § 5º do Decreto-Lei n. 911/69. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.002624-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNA MARCELINO DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor junte a notificação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.004421-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO XAVIER BISPO (RJ-112654)) X RICARDO SILVA DA CUNHA Sentença:BANCO FINASA S/A propõe ação de busca e apreensão em face de RICARDO SILVA DA CUNHA.O réu foi citado conforme fls. 29-30.Às fls. 32 o autor comunica a devolução amigável do bem objeto da demanda e requer a desistência do pedido, com o que o réu concordou, subscrevendo o requerimento.Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor no pagamento de custas processuais. Sem honorários.Oficie-se ao SERASA conforme requerido (fl. 32).Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007202-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE MAGMA RIBEIRO SILVA Despacho:Comprove-se a constituição em mora do devedor e venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária em 05 dias, conforme certidão de fl. 13, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.007207-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDUIL QUERINO JUNIOR Despacho:Comprove-se a constituição em mora do devedor e venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária em 05 dias, conforme certidão de fl. 18, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.007246-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALAN DO NASCIMENTO Despacho:Comprove o autor o recebimento da notificação pelo réu, visando a concessão do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.054.007373-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE TOBIAS RODRIGUES DAS NEVES Despacho:Comprove-se a constituição em mora do devedor e venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária em 05 dias, conforme certidão de fl. 13, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.006088-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTROS E OUTRO Conforme certidão do OJA, que o réu faleceu em 14/08/93, fls. 16 \r\n\r\nProc. 2007.054.007425-4 - ANDRE LUIZ MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo o dia 08 de agosto de 2007 às 14h para oitiva das testemunhas que deverão ser intimadas. Intimem-se as partes e oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.054.007533-7 - IVANY RAMOS DE SA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LUZIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Designo o dia 07 de agosto de 2007 às 14horas para oitiva da testemunha que deverá ser intimada. Intimem-se as partes e oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação da audiência.Proceda-se a substituição por cópia das fls. 03-09. \r\n\r\nProc. 2007.054.007536-2 - IVANY RAMOS DE SA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X IZABEL DA SILVA E OUTROS Despacho:Designo o dia 07 de agosto de 2007 às 13h30 para oitiva da testemunha que deverá ser intimada. Intimem-se as partes e oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.054.007880-6 - CAMILA DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Designo o dia 1º de agosto de 2007 às 14 horas para audiência de inquirição da testemunha. Intimem-se, devendo a testemunha ser intimada pela via postal. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006948-9 - GRACINDA MOREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BRADESCO S/A Despacho:1) Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento;2) Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo da demanda, tendo em vista que as contas eram de titularidade do falecido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.006956-8 - RUI TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração de hipossuficiência de recursos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.006963-5 - CLAUDIA VALERIA MATEUS FARIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, informe o número da conta corrente ou poupança e agência, onde manteve depósitos à época dos Planos Econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.054.006968-4 - OSVALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA (RJ-146766E)) X RAZÃO SOCIAL DO BANCO UNIBANCO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, informe o número da conta corrente ou poupança e agência, onde manteve depósitos à época dos Planos Econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.054.006977-5 - PAULO CESAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Despacho:1) Regularize-se a representação processual, diante dos documentos de fls. 10-12;2) Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.006981-7 - VANIAS MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X BANCO HSBC - ANTIGO BANCO BAMERINDUS Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.007002-9 - ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indnizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.007091-1 - MERI DA CONCEICAO BORBA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Diante da verossimilhança das alegações e tendo em vista o documento de fl. 09, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para suspender a restrição realizada pela ré na base de dados do SPC e nos termos do inc. VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/1990, inverto o ônus da prova.Designo audiência de conciliação para o dia 1º de agosto de 2007 às 13h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se as partes e oficie-se ao SPC para o cumprimento da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de negocio Juridico c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010860-9 - VERONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESCOLA MERITI MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007201-4 - JOSE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.054.023007-1 - MANOEL CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X NILZA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDemolitória, e cominatória \r\n\r\nProc. 2006.054.011965-0 - VERA LUCIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO), CRISTIANE), ROSANGELA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeio a perito Drª Maria do Carmo, tel 8879-3572, para avaliar a legalidade da construção, bem como, se esta sobre a casa da autora; Intime-se o perito para informar seus honorários; Intime-se as partes para apresentar quesitos. Com a vinda do laudo designarei AIJ. Desde já defiro o depoimento pessoal das partes e a prova testemunhal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.012471-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO BRITO BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito, para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância referente ao valor do bem, sob pena de prisão como depositário infiel. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, eis que indefiro a gratuidade de justiça ao réu.Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.004219-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DILMA PAULINO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:Diga o autor sobre fls., 39 \r\n\r\nProc. 2006.054.014487-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LENIR VARGAS COUTINHO DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 31 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013503-4 - MARIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas na contestação. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. Consumidor.Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. Mario Jorge Rebello de Mendonça, tel. (21) 2547-9705, 9221-9134 ou 8898-7332 como perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. INTIME-SE o douto Perito para apresentação de pretensão de honorários. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c tutela antecipada para manutencao de servico essencial c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.013046-0 - HELENA GOUDAT BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Falta recolher no campo \"40\" o valor de R$ 1,74, receita APCJ, recolher diferença da taxa judiciária R$ 24,91, campo \"47\" R$ 0,08; campo \"48\", R$ 0,08. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.003112-3 - ANTONIO ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X JOSE VANIO CIPRIANO Sentença:Ante o exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação, bem como condenando o réu no pagamento dos aluguéis e encargos da locação, corrigidos monetariamente, na forma do pedido inicial. Condeno o réu, ainda, no pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o montante devido.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010399-9 - RENATO BUARQUE GUIDINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X CHRISTIANO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido declarando rescindido o contrato de locação, assinando ao réu e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação referida no art.63, §1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de despejo.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de 10% sobre o montante devido, na forma do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça, bem como ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação.Transitada em julgado, expedidos os mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.São João de Meriti, 11 de Junho de 2007.RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOSJUIZ DE DIREITOProcesso nº 2006.504.010399-9 \r\n\r\nProc. 2006.054.013719-5 - MANUEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X NILTON FERREIRA GUIMARAES Sentença:Ante o exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação, bem como condenando o réu no pagamento dos aluguéis e encargos da locação, corrigidos monetariamente, na forma do pedido inicial. Condeno o réu, ainda, no pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o montante devido.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000637-6 - JOSE DELORME LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X VANILSON DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS Ao autor sobre pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.054.001115-3 - ESPOLIO DE GETULIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X RAIMUNDO COSTA CAMPOS E OUTRO Certidão do Oficial de Justiça de fls. 16 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.003431-1 - ESPOLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA, Inventariante: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)), Fiador: EDESIO FERREIRA LICHOTTI), Fiador: ALEXANDRE DE ARAÚJO LICHOTTI) X MILAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA Sentença:Ante o exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02-05, declarando rescindido o contrato de locação e assinando a parte ré e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação a que se refere o art. 63, parágrafo 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de despejo.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.011116-7 - MARIA LUZIA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X FRANCISCO GERINS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, se manifeste quanto ao ajuizamento e cumprimento do acordo celebrado pelas partes, em suposta ação de cobrança que tramitou perante o Juizado Especial Cível desta Comarca (processo nº 2005.806.009016-0), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.002084-1 - VERA LUCIA JOSE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ PARREIRA E OUTRO Despacho:A parte autora sobre parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.054.005754-2 - YOLANDA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Fiador: SIRLENE RAMALHO DE SOUZA), Fiador: CLÉBIO LUÍS DE SOUSA) X HILDEBRNADO ANDRADE DA SILVA Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC, condenando a autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Recolham-se o mandado de citação e as notificações que não chegaram a ser expedidas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004771-8 - PAULO DA SILVA SANTOS M E (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X M R HORARTT MAGAZINE LOJA E CONFECCOES LTDA Decisão:Os documentos de fls. 57-58 frente ao documento de fl. 41, não condizem com a realidade. Entretanto, diante dos documentos de fls. 59-60, por hora, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, observado o art. 652-A e seu parágrafo único, para pagar em 03 dias o valor devido, acrescido de 10% de honorários que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.054.005124-2 - CALÇADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA SILVEIRA SÁ (RS-031129)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALÇADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.007027-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA ELIZETE DA SILVA Despacho:Venha o Contrato de Financiamento (fl. 29) de forma legível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.007874-0 - ABILIO MOREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X ANTONIO AMERICO GOMES TEIXEIRA Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.008252-2 - GILSON JOSE SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre interesse na conciliação (art. 331 do CPC); bem como, para especificarem as provas justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001479-8 - DENISE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 09 de Agosto de 2007 às 14 hs; 2- Defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da autora, sobre a condição de passageira e a dinâmica do evento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.007321-3 - PAULO ROBERTO NOBREGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X YUMIR PEIFER ARIMURA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 02 de agosto de 2007 às 13h30.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.538.083682-1 (1737) - CLEIDE SILVA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X CASA DE SAUDE E MATERN.SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Designo Audiência Especial para o dia 30/07/07 às 13:00h. Intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.054.008708-4 - MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Foi desentranhado o ofício de fl. 74, conforme despacho de fl. 100. Regularizar as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.054.000002-7 (4477) - Inventariante: MARIA JULIA CASTELLO BRANCO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). NELSON ITABAIANA (RJ-002425)) X ALBERTO PATROCINIO Nomeio o requerente de fls. 41. Lavre-se o termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.538.071301-0 (1991.313.004777-4) - Inventariante: NADIR MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)), Inventariante: NADIR MARQUES DA COSTA) X CARLOS MARQUES DE CASTRO E OUTROS Ciência de fls. 28, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1991.538.091652-8 (1991.313.004484-8) - Inventariante: ELIANE FATIMA DE OLIVEIRA DA ROCHA, Inventariante: EULINA WASSITA DA ROCHA, Inventariante: CLAUDIO WASSITA DA ROCHA, Inventariante: MARIA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646), Dr(a). IRIS MARTINS REIS (RJ-054541)) X CLAUDIONOR TEIXEIRA DA ROCHA Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.054.012225-2 - Inventariante: YEDA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ISRAEL DA SILVA FAGUNDES DO NASCIMENTO Despacho: 1- Defiro JG para os requisitos de fls., 64/73; 2- Indefiro fls., 62. \r\n\r\nProc. 2007.054.007812-0 - Inventariante: ROZA AMELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X JOSE MANOEL DOS SANTOS Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.007142-3 - Inventariante: JOSE DE BARROS IRMAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)), Inventariante: MARIA ALVES DE BARROS) X EDIVALDO ALVES DE BARROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao 1º autor e regularize-se a representação processual em relação à 2ª requerente, juntando, ainda, declaração de hipossuficiência da mesma. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.007035-2 - RITA RAQUEL COHEN GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.538.000761-3 (1997.313.010850-5) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X NEUSA MARIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo para extinguir o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269 III do CPC. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.028536-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X FRANCISCO JUSCELANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Falta recolher R$ 0,35 (atos dos oficiais) + R$ 0,61 ( 5% do FUNPERJ), R$ 0,61 (5% do FUNDPERJ) e R$ 0,035 (CAARJ 10%) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, e antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008920-6 - JUÇARA SOLANGE PIRES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) A questão deduzida em juízo é de prova documental. Assim, indefiro provas testemunhais e depoimento pessoal, já que o dano moral decorre do próprio fato. Intime-se as partes para apresentarem provas documentais em 10 dias (prazo comum). Após, volte conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008011-4 - ANGELINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.008451-8 (1999.313.012940-0) - SAMIR FIGUEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X GRAZIELA DA ROSA PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foram expedidos os mandados de pagamento e entregue aos réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.002231-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Foi deferida fl. 57, desde que recolhidas custas para e3xpedição de nova CP. \r\n\r\nProc. 2007.054.001429-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO ANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA Faltam custas no valor de R$ 3,49 para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.002224-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANIA MARTINS CORREA Sentença:BANCO ITAUCARD S/A ajuizou ação de reintegração de posse em face de VANIA MARTINS CORREA.No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme documentos de fls.33-34. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006125-9 - WILMA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ROBERTA KELLY DA SILVA GERMANO Certidão negativa do OJA, (o autor não reside mais no local e os vizinhos desconhecem seu novo endereço.\" \r\n\r\nProc. 2007.054.007372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARIA ARMENDES LEITE Despacho:Para a concessão da liminar, venha a constituição em mora do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.007696-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISEU REIS JUNIOR Despacho:Venha o contrato de fls. 08/09 de forma legível. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001932-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ANTONIO AYRES Faltam cópias obrigatórias para CP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.002764-4 - CLEA FERRÃO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Aguardando a parte retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.007097-2 - LUIZ FERNANDO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 1º de agosto de 2007 às 13h30.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007193-9 - JOSE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.007578-5 - MICHELE PEREIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA S/A, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Petição de fls. 142, informando a data do exame pericial com o Perito Dr. Joel Coelho Duarte de Michele P. da Costa Silva, 15/08/2007, às 09:00h. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.009255-0 - IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X LUIZ TEIXEIRA), ANA ROSA TEIXEIRA Notícias de fls. 65 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.002513-9 - JEAN CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 10 de agosto de 2007 às 14h30.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007226-9 - CRISTIANO DE VASCONCELOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Emende-se a inicial, em 05 dias, para adequar o pólo ativo da demanda ou esclareçam os fatos ocorridos, eis que os documentos acostados informam a titularidade das contas em nome de Miguel Arcanjo G.Barreto e a narrativa da inicial não menciona os fatos praticados em relação aos três autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001857-3 - ONOFRE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), MATHEUS TORRES DUARTE) Cota do MP, fls. 117 \r\n\r\nId: 253050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.054.000010-0 (24.483) - ESPOLIO DE LOURENCO DEUSDEDIT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)), Interessado: ALIPIO SERAFIM, Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X LUCIANO JOAQUIM LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005336-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CESAR LIRA Há custas judiciais a recolher referente a diligência do OJA no valor de R$ 50,72 e nas contas nºs 6002.25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.054.005757-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO JOSE DA MOTA Certifico que remeto à publicação para parrte autora sobre ofícios fls. 87/97. \r\n\r\nProc. 2006.054.008240-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMIDIO SOARES RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 46/47), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO O FEITO por 15 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para determinação de baixa e arquivamento. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.025485-3 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TEXTIL NALEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:I-se também por DO. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.054.025485-3 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TEXTIL NALEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA DA PARTE AUTORA ,NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, P/ PROMOVER EM 48 HORAS O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (ART. 267 § 1º DO CPC). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1989.054.000035-6 (22.365) - ALVARO BOREL FISCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre cálculos fls. 243. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.012255-6 - MANOEL TAVARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X JOAO BATISTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Sentença:Ante o exposto, com relação ao despejo, julgo extinto o feito como resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC, eis que com a entrega das chaves os réus reconheceram a procedência do pedido de despejo e, no que tange à cobrança JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde 1º de agosto de 2005 até 18 de abril de 2007 (data da entrega das chaves), incidindo encargos moratórios e correção monetária, nos termos do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.000876-2 - GENI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X JOSENILDES SALES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 24 ou venha os 3 últimos contra-cheques. Ainda, esclareça a autora como provê seu sustento, bem como se reside em imóvel próprio e quantos imóveis possui locados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.023422-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARISE ALVES DE SOUZA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 140v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.054.014431-0 - MARIA ALICE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Certifico que remeto á publicação para parte ré recolher as custas referentes ao feito: R$ 1,74 dist. 0723-7 ; R$ 37,61 AEVC 0702-1 ; R$ 8,72 Atos dis. 0723-7 ; R$ 1,74 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 42.59 taxa judiciária ; R$ 24,48 OJA 0714-6 ; R$ 3,19 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 3,19 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.011644-0 - CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução de seu mérito, por força do art. 269, I, do CPC, pelo que condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % sobre o valor da causa, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.001709-7 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO BUENO ROCHA REP/P/ VALDENICE APARECIDA CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO , JULGO IMPROCEDENTE o pedido extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas e honorários estes fixados em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.054.000010-2 (16.924) - Inventariante: MARIA DO SOCORRO MENDES MANSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X RAIMUNDO FERREIRA MANSO Despacho:Atenda-se à certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1994.538.004076-7 (27.593) - Inventariante: WAGNER DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X ANTONIO WALTER DE FREITAS E OUTRO Despacho:I-se a inventariante a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Prazo 48 h. \r\n\r\nProc. 1994.538.004146-1 (27.607) - Inventariante: JOSE PAULO VATIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X NAIR WALTER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAYR BARBOSA DE ABREU (66-000164), Dr(a). JORGE DOS SANTOS MOREIRA (43-000740) Despacho:Certifique-se se houve convolação do rito. Aos interessados para atenderem ao contido na certidão de fls. 296. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.020604-4 (35.038) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTRO Despacho:I-se também por DO. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.054.020604-4 (35.038) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA DA PARTE AUTORA ,NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, P/ PROMOVER EM 48 HORAS O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (ART. 267 § 1º DO CPC). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.054.006775-3 (34.059) - ANGELA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X CAVALCANTI CIA LTDA (EMPRESA DE ONIBUS NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Sentença:julgo IMPROCEDENTE a pretensão, e, por conseqüência, condeno as autoras nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, suspensa a execução com base no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.014174-0 - ANA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X RIO D'OURO TRANSPORTE COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Em alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.000340-1 - HILDA CORREIA MELO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 200 - defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.015980-4 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.538.008318-8 (28.143) - ESPÓLIO DE JAIR VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X EMPRESA PARQUE LAFAYETTE LTDA. E OUTRO) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 230v. \r\n\r\nId: 253055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004259-7 - MARCELINA VERISSIMO DE ALMEIDA E OUTROS, Procurador: ARNALDO RUBENS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X WALTER RUBENS DE ALMEIDA FILHO Ao requerente (fornecer cópia de fls. 62/63 para instruir o ofício). \r\n\r\nProc. 2006.054.007917-1 - CELIA REGINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X ANTONIO CARLOS TAVARES DA SILVA Ao requerente (fornecer cópia de fls. 10 para instruir o ofício). \r\n\r\nProc. 2006.054.008094-0 - HELENA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X OSIAS GOMES DA SILVA Despacho:esclareça quanto aos filhos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.012470-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS COSTA FERREIRA Ao autor para recolher R$ 57,72 na conta 0702-1 ( AEVC), e também R$ 2,88 na conta 600225174-9 ( FUNPERJ), e R$ 2,88 na conta 567300124-3 ( FUNDPERJ) e fornecer cópias de fls 07,63 e a GRERJ que for recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.054.015631-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BENEDITO JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.001382-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO GOMES DE JESUS Ao autor sobre apreensão do bem e falecimento do réu (fls.23/24). \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.054.003797-9 - L C MACEDO MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X R. S. BABO COM. REP. COMESTIVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro as provas requeridas ( fls. 140): depoimento das partes, testemunhal e documental. Documentos em vinte dias, rol de testemunhas em cinco dias. após retornem para designação de AI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.538.004247-8 (398) - CONFECCOES MEU CANTINHO DA KLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005346-9 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JOSE VALDEMIR DA SILVA Decisão:Cite-se, intime-se para udiência do art. 277 do CPC dia 29/08/07 às 14:15 hs. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009487-1 - DANIEL LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILAR DOS TELES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Decisão:Defiro a sprovas requeridas pelo réu às fls. 112: expeça-se o ofício ao INSS. Intime-se as testemunhas e o autos ( depoimento pessoal) para audiência dia 12/09/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.009487-1 - DANIEL LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILAR DOS TELES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Ao réu para recolher as custas para as diligências requeridas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006082-4 - MERCIA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X JOSE AUGUSTO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) Decisão:Anote-se a reconvenção. À autora em réplica e para contestar a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.054.011705-6 - LINDINALVA CUNHA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.054.014860-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X JULIA FRANCISCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Decisão:Defiro a Jg ao réu. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inexigibilidade de débito c/c cautelar de cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.054.011245-9 - MARIA DE FATIMA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X LANSA COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Despacho:Regularize o réu a representação \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003343-2 - SONIA CRISTINA BIANCHINI COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro as provas requeridas: depoimento pessoal da autora e documental . Documentos em vinte dias. Intime-se a autorapara depoimento pessoal dia 05/09/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.003343-2 - SONIA CRISTINA BIANCHINI COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu para recolher as custas para intimação da autor (R$ 12,24 na conta 0714-6 + FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.016018-1 - CECILIA FURTADO DE ALEMIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X MICHELE CRISTINA DE AMORIM SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG à parte ré. defiro a purga da mora. Expeça-se guia para depósito, após ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.016181-1 - LOURDES GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X CRISTIANE SARTORIO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Ao autor sobre fls 20 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.007544-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X RIO COLOR 2000 COMERCIO LTDA-ME Decisão:Aguarde-se por 60 dias a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004716-0 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A Despacho:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 24/07/07 às 14:30 hs.. Após contestação será apreciado o pedido de tutela amtecipada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inexistencia de negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002555-3 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 24/07/07 às 13:15 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.008950-2 - GEILTON SANTORINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X IGREJA JERUSALEM HABILITAÇAO DE PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se as partes para AC dia 24/07/07 às 16:00 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.008153-0 - DENISE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 08_/08_/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.010906-0 - RUBENS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Decisão:Informe o autor quanto à manifestação do réu no processo que tramita na 2ª VC. ante a informação de fls. 262. após às partes quanto à necessidade das demais provas já deferidas. \r\n\r\nProc. 2006.054.007661-3 - JUCILENE BAUR MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X DOMINGOS MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Despacho:Às partes quanto a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.054.007691-1 - GUARACY FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Intime-se as partes e testemunhas para AI dia 05/09/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil objetiva \r\n\r\nProc. 2006.054.005532-4 - BENEDICTA JOAQUINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam os ao Eg TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001371-0 - EDENIO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor (fornecer cópia da inciail p/instruir o mandado de citação). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.538.002658-2 (2124) - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANGELICA GONCALVES LINO Decisão:regularize a autora a representação. às partes quanto à certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.016166-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARLY MOURA FRAGA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de fixacao de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.054.014330-2 - KRICHANA NAZARENO FURTADO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X DENIZE ELIAS LOPES E OUTRO Decisão:Cite-se intime-se para audiência de justificação da posse dia 04/09/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.002594-2 - MOISES SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X DILCEIA LUIZA MACEDO Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência de justificação da posse dia 28/08/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.021485-5 - TEREZINHA OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental. Documentos em vinte dias. Intime-se para AI dia 05/09/07 às 13;30 hs. \r\n\r\nProc. 2002.054.021485-5 - TEREZINHA OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que não foram recolhidas as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005246-5 - ALUISIO OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA THEREZINHA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 29/08/07 às 13:45 hs. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.054.006786-5 - SOLANGE HELENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Decisão:Às partes sobre esclarecimentos do perito. Intime-se as partes e testemunhas para AI dia 12/09/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e material e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.002912-1 - FABIO LUIZ RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X SKIP CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao 1º réu (Skip-Car Veículos LTDA) para regularizar a representação (faltam Atos Constitutivos). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.002507-3 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-0se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 07/08/07 às 13;15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.002508-5 - JEAN REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para udiência do art. 277 do CPC dia 07/08/07 às 13;30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.005234-9 - LOURDES RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 29/08/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.005424-3 - ROSA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 29/08/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.007509-8 - NILO BATISTA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro as provas requeridas: pericial, testemunhal depoimento das partes e documental. Documentos em vinte dias. Nomeio perito Maurício Liberbaum, faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos inclusive suplementares. Intime-se o perito para apresentação de honorários, após às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006431-3 - AVANILDO BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 253056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006547-2 - HUGO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO Despacho: - DEFIRO A GJ AOS REQUERENTES.2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU.3 - MARCO ACIJ PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS.4 - OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE EFETUE O DESCONTO DE PENSÃO.5 - MARCO A ACIJ, DIGO, CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.013539-3 - AURIMAR BARROSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Comparecer no dia 30.07.2007 às 11.00 horas, a fim de assinar Termo de Ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.054.004870-0 - CLAUDIO FERNANDO MOREIRA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Comparecer no dia 30.07.2007 às 11.00 horas, a fim de assinar Termo de Ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.007678-9 - LUIZ FERNANDO DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X RAFAELA DE FREITAS COSTA DOS ANJOS Despacho fls 37: \"CITE-SE NO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO DE FL.36.\" À parte autora para recolher as custas da Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002589-7 - GLEICYMAR BARDASSON DE ANDRADE X RAQUEL CAMILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)), GEICYANNE DE SOUSA BARDASSON DE ANDRADE, Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871), Dr(a). IURI BESSA BUENO (RJ-139953E) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES E A AVÓ PATERNA DA CRIANÇA (FL 09) PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, BEM COMO SEUS PATRONOS.ANOTE-SE NOS AUTOS OS NOMES DOS PATRONOS CONSTITUIDOS PELA RÉ (FL73). I-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.028278-2 - C.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X U.L.M.P. Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.1 - CONSIDERANDO A INÉRCIA DO RÉU QUE DEIXOU DE PAGAR AS PARCELAS PROMETIDAS PARA O CUSTEIO DA PERICIA GENÉTICA, CONFORME ACORDADO EM 12/08/04 (FL75), ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O AUTOR NO VALOR EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO INVESTIGADO.2 - PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NÃO HAVENDO NULIDADES, DECLARO O FEITO SANEADO.3 - DEFIRO PROVA PERICIAL, ORAL E DOCUMENTAL.4 - MARCO A AIJ PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS.5 - CONSIDERANDO QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, OFICIE-SE AO PROJETO DNA PARA O CADASTRAMENTO DAS PARTES.7 - I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.001852-4 - MÔNICA RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X CÍCERO BATISTA LIMA), PATRICK RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:MARCO AIJ PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30H. I-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.003703-8 - JOSE ANDERSON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KEVEN DE ASSIS FREITAS), MAYCON DE ASSIS FREITAS Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/07/2007, as 14.00 horas \r\n\r\nProc. 2007.054.005842-0 - S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X Y.H.L.P. Decisão:1 - Defiro a GJ ao autor.2 - Arbitro os alimentos provisorios em 12,5 ( doze e meio por cento) dos rendimentos liquidos do autor.3 - Marco ACIJ para o dia 04 de setembro de 2007,às 13:45 horas.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.004914-4 - CARLOS ALBERTO VICENTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Comparecer no dia 30.07.2007 às 11.00 horas, a fim de assinar Termo de Ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.005690-2 - ELIZABETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X ANDRÉ FELIPE SANTOS DE CARVALHO) Despacho:1) DEFIRO A GJ 2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 13:00H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE.4 ) CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 253064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.806.008405-3 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Milson Alves Freitas. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANISFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FOLHAS 87. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.806.004618-5 - José Alfredo Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591, Paulo Roberto Reis Franco - OAB RJ050476). X Abalizar Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANISFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 131(v). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.007731-4 - Devalci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. FICA O AUTOR INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE FOLHAS 61/62 \r\n\r\nProc. 2006.806.007944-0 - Luizalem Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011561-3 - Fabio de Araujo Almeida Camilo e outro. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.012687-8 - Roney Mendes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Martins - OAB RJ105802). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Administradora de Cartões de Crédito) e outros. Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.002568-5 - Paulo Fernandes Andrade. X Francisco Canindé Fonseca do Nascimento. Considerando fls.16 e 19 , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.007588-0 - Valdeci Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Considerando o depósito de fls. 121/123, reconsidero a parte final da sentença de fl. 115 no que se refere à expedição de mandado de busca, apreensão e entrega da quantia penhorada, para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor do autor no valor da quantia depositada às fls. 121/123, bem como determino o levantamento da penhora em favor do réu. Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.008837-3 - Sonia de Melo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009998-0 - Maria Augusta Tavares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pereira Filho - OAB RJ081180). X Nova Meriti Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos veiculados na inicial...... \r\n\r\nProc. 2006.806.011256-9 - Déia Ribeiro Aceti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Ribeiro Aceti - OAB RJ026100). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2) Declarar, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95, a inexigibilidade do débito proveniente de encargos da conta; 3) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.011256-9, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.011920-5 - Haidee Palmeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). De todo o exposto,e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para.... \r\n\r\nProc. 2006.806.012616-7 - Jorge de Barros Chagas. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para (1) CONDENAR a Ré a restituir ao autor a quantia de R$ 100,00 em dobro, totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), corrigidos monetariamente a contar do débito indevido, na forma dos índices... \r\n\r\nProc. 2006.806.012616-7 - Jorge de Barros Chagas. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Observa-se da sentença que houve erro material no seu dispositivo. Depreende-se da fundamentação que em verdade o valor da indenização por danos morais é de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Mantida a sentença em seus demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.806.001825-7 - Luciana de Sousa Soares. X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar a autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil e oitocentos reais), corrigida a partir desta sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da cit \r\n\r\nProc. 2007.806.001825-7 - Luciana de Sousa Soares. X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Verifico que houve erro material na sentença de fls. 78. Na verdade o valor fixado no dispositivo da sentença a título de indenização por danos morais é de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantida a sentença em seus demais termos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.007366-5 - Gerson Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Fernando Correa Felix. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. em caso positivo, i-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.010815-1 - Vera Lucia Copello Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Yara da Silva Santos. Certifique quanto ao transito em julgado. Em caso positivo, i´se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.806.002096-4 - Nelson Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ126416). X Romero Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E, Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Aurea Pereira Lorena - OAB RJ068361). Considerando fls. 104, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida no valor de R$ 750,00, eis que indefiro a remessa dos autos ao Contador. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.806.003539-8 - Rosangela Caetano da Silva Aderaldo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Lívia Dias de Azevedo - OAB RJ140398E). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.004008-0 - Selma Costa Rodrigues Lima. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. CERTIFIQUE QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O CREDOR DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.008946-8 - Eliana Kasensky Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Light-Serv.Eletric.S/A. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito..... \r\n\r\nProc. 2006.806.009173-6 - Judith da Silva Martins. X Cedae. De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para: 1)Tornar definitiva a tutela antecipada deferida à fls., 11; 2) Condenar a ré a regularizar o envio das contas mensais para a residência da autora, no prazo de 72(setenta e duas) horas, a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por conta não encaminhada adequadamente; 3) Condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a titulo de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da intimação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.003326-6 - Sônia Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Pessoa de Araujo - OAB RJ117220). X Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.806.007253-3 - Maria Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Laboratório de Analises Clinicas Labmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Coelho de Souza de Araujo - OAB RJ136737E). Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.009754-2 - Rosangela Aparecida Cristina Dias Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Paulo Luiz da Silva. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo intime-se na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.806.010477-7 - Cintia Augusta Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.001471-7 - Marielza Garcês dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.005560-4 - Reginaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). X American Express e outro. Com o trânsito em julgado da sentença, i-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.010477-9 - Jefferson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Silva - OAB RJ133625). X Light-Serv.Eletric.S/A. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.010926-1 - Roberto de Souza. X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para..... \r\n\r\nProc. 2006.806.011168-1 - Enock Fortunato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). FICA O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE FOLHAS 30/31 \r\n\r\nProc. 2006.806.011563-7 - Rosencler Marques Tavares. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos- Cedae. De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.806.011873-0 - Germano Tavares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). FICA O AUTOR INTMADO A SE MANIFESTAR SOBRE FOLHAS37/38 \r\n\r\nProc. 2007.806.000785-5 - Carlos Henrique de Oliveira Curi. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro. Do exposto julgo procedente em parte o pedido para condenar os réus a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão. DETERMINO QUE OS RÉUS SE ABSTENHAM DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTE SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA A SER FIXADA EM FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.002395-5 - Sheila Cristina de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Telemar- Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fon seca Cruz - OAB RJ115611, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Fls. 107/109. Os embargos foram rejeitados liminarmente ante a intempestividade. Válido o valor apotando pelo exeqüente, o qual foi depositado. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de fl. 92. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.000393-6 - Luciene Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Consorcio Nacional Lider S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.806.006563-2 - Marcio Gomes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Desentranhe-se a petição de fls. 144 juntando-a onde couber. 2 - Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.009745-1 - Cottone Textil Comércio de Tecidos LTDA -epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Neudete Pereira dos Santos Prado. Certifique quanto à impugnação à penhora. Em caso negativo, diga o exeqüente em 10 dias se pretende adjudicar o bem. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.007227-4 - Soraya de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Cláudio Damian Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Damian Lage - OAB RJ082090). Fica a advogada da parte autora intimada para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas sob pena de busca de apreensão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.003401-7 - Andréia Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X Banco Santander Brasil S/A. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.003544-7 - Doralice Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Intime-se o autor para dizer no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Com a quitação expeça-se mandado de pagamento. Em caso negativo venha aos autos, no mesmo prazo, sob pena de extinção, planilha esclarecida apontando a diferença do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.000737-1 - Gelson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Certifique o trânsito em julgado. Após i-se o réu na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.001396-8 - Harley Rocha Izaias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquiel Patricia Finger - OAB RJ130419). X União de Lojas Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.966,49, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. Fl. 77 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.806.006181-1 - Carlos Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Editora Abril. ..1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE....... 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.806.007617-6 - Cícero Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifique quanto ao trânsito e julgado. Em caso positivo, i-se na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.009120-7 - Ione Furtado. X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando fls. 14 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.004356-0 - Soraya de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Fernando Syroco Yung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Damian Lage - OAB RJ082090). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PENHORA COM A INCIDÊNCIA DE 10% SOB O VALOR DA CONDENAÇÃO , NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.009422-1 - Elson Soares Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X OI - TNL - PCS'S/A. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.008519-9 - Cleidiane Ramos dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Manoel Gomes Velasco. Intimar a parte autora a se manifestar sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.806.001832-4 - Cristiane Silva Lima. X Raiane Móveis e Decorações. Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação dest \r\n\r\nId: 252603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.009134-7 - LUIZ CESAR CORREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X ANA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) Despacho:Sobre impugnação e documentos apresentado, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004595-6 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA SOBRINHO Despacho:Fls. 24 - Ao Requerente sobre o ofício/resposta da CSN-Invest. \r\n\r\nProc. 2007.066.005511-1 - HELIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X Falecido: MARIA LAMOGLIA DE SOUZA BARROS Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei. DEFIRO o requerido de fls. 02/04 formulado por HÉLIO DE SOUZA BARROS, ali qualificado.Expeça-se o alvará como solicitado.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.066.001021-3 (21712) - JORGE ANTÔNIO DA COSTA, Inventariante: NEUZA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 1998.546.006350-9 (27947) - Inventariante: JOSIANE CRISTINA CLIMACO-INVENTARIO X MARILIA GRACA CLIMACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARÍLIA GRAÇA CLIMACO, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 52/55, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição do formal de partilha, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.007372-8 - ODILON FERREIRA DUTRA, Inventariante: ALESSANDRA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por ODILON FERREIRA DUTRA, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 98/99, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.009531-1 - Inventariante: GERALDO LOUZADA BAESSO MARIA ANGELICA LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X IVONE ALVES BAESSO LOUZADA Vista ao patrono do inventariante fornecer cópias para formal \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.546.006717-0 (24.795) - JOAQUIM CAETANO PINTO, Inventariante: JOSÉ WILSON CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Vista ao patrono do inventariante sobre manifestação do procurador \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.002824-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAITE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão: Fl. 170 - Indefiro, desnecessária a expedição de ofício ao DETRAN para impedir a transferência do veículo, uma vez que, tratando-se de alienação fiduciária, o simples registro do negócio jurídico nos dados do veículo no DETRAN, impede a transferência antes da quitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010420-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLINIO GONÇALVES DE AGUIAR JUNIOR Vista ao patrono do autor recolher custas para citação \r\n\r\nProc. 2006.066.011599-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONICE DINIZ PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidados no autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015772-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ SERGIO PAIVA DA ROCHA Decisão:Recebo a apelação de fls. 27/46 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007831-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ALVES DE SOUSA Decisão:Fl. 15 - Defiro, por derradeiro, o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008069-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE MAC DA FONSECA Decisão:Fl. 15 - Defiro, por derradeiro, o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.009223-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOAO CIPRIANO DE CAMPOS Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008633-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MOACIR ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Decisão: Havendo a prova de que os valores são impenhoráveis (poupança e salários), foi expedida a ordem de desbloqueio. À credora para, querendo, indicar outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.066.008650-6 - CAETANO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Intime-se a parte devedora (ré), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2006.066.011750-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Decisão:Recebo a apelação de fls. 64/73 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Diga a parte apelada. (autora) \r\n\r\nProc. 2007.066.000448-6 - PAULO AFONSO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fl. 22/23 - Indefiro a convolação do rito para ordinário por, não vislumbrar, por ora a necessidade de perícia de alta complexidade.Designo audiência de conciliação e resposta para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Cite-se e intime-se.Fl. 25 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado no momento da audiência, após apresentação de resposta da parte ré, sendo certo que, em caso de indeferimento, será oportunizado ao autor prazo para apresentação da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.066.006935-3 - CARMEM LUCIA BRULHER DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO HSBC Decisão: Fl. 18 - Indefiro o processamento da ação pelo rito ordinário por não vislumbrar para o caso, por ora, a necessidade de perícia de auta complexidade. Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 28 de agosto de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007412-9 - ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: A qualificação do autor e demais documentos trazidos aos autos revelam a capacidade contributiva. Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas processuais, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007486-5 - GENY DO NASCIMENTO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Recebo a emenda á inicial de fls. 25. Anote-se no rosto dos autos e Sistema.3) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se por via postal e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008335-0 - JOSE CLEBER MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.001921-9 - JOSE ROQUE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS PORTO REAL SAO JOSE DO TURVO E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Despacho:Diga a parte credora. (autor) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005402-7 - CHARLES FRANCO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X FINANCEIRA ITAU -CDB -TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 31 de julho de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009209-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-055043)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Tendo em vista que não se trata de crédito consignado previsto na Lei nº 10.820/2003 e que os salários da autora são impenhoráveis, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de lançar débitos relativos à empréstimos na conta bancária destinada ao recebimento do salário da autora, em valores superiores a 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por evento.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de anulaçao de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002059-5 - ACADEMIA DE APRENDIZAGEM E EVOLUÇAO DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Recebo a apelação de fls. 76/80 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada (autora). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.066.003674-6 - EVA DE SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MEDVALE HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Sobre fls. 123/126, diga a parte credora. (autora) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.006042-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao réu que entregue o bem descrito na inicial ou deposite o equivalente em dinheiro, ou o valor da dívida, caso seja menor, em 24 horas, sob pena de ser decretada sua prisão civil por 30 dias. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor dos bens, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002522-0 - MARIA CELIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOEL LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.066.015918-2 - JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CLAUDIA ZANIA TISSE FERREIRA), KARLA BARBOSA LACERDA DE OLIVEIRA Despacho:Sobre contestações de fls. 28/32 e 50/51, diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.066.009244-2 - DAVID NEGRI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X EUGENIO JOSE DE PAULA Despacho: Tendo em vista tratar-se de empresário perde o autor a presunção de hipossuficiência da Lei 1.060/50, devendo, para deferimento da gratuitadade de justiça, comprovar sua condição financeira trazendo aos autos cópia da declaração do imposto de renda. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.012143-7 - AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X CARLOS MILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho: Intime-se a parte devedora (embargante), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.009217-0 - HELIANA SAMPAIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X SOFIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Diga a parte embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.007308-1 - DARCI DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GAROFALO), ZULMIRA LOPES GAROFALO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Digam as partes em alegações finais, em forma de memoriais, nop prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.015842-4 (26162) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NILTON SILVA DE JESUS FILHO), ISABELA ANTONIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Fl. 56 - Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000157-4 - SERGIO NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X LUIZA DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a imissão dos autores na posse do imóvel descrito na inicial. Após o trânsito em julgado expeça-se o mandado. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), sustada a execução na forma do art. 12 da Lei. 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005183-6 - LEILANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X LUIZ CARLOS PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), CLINICA DENTARIA SAO LUIS, Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Decisão: Ante o teor da petição de fl. 123, destituo a perita nomeada à fl. 119 e, nomeio, em substituição, o Dr. kiyoshi Furukawa (fl. 106), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimativa de honorários, informando-se que a parte autora, que solicitou a prova, é beneficiária de Justiça Gratuita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.009171-1 - MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: Tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar a parte ré que se abstenha de lançar e a promover a exclusão do nome do autor dos cadastros de devedores inadimplentes, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.018057-7 - WALLACE RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X A A PANDELOT AUTOMOVEIS LTDA), Interessado: ZULEICA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho: Intime-se a parte devedora (ré), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.546.005509-1 (24588) - MARIA DO CEU DE OLIVEIRA SILVA NAVARRO-INDENI (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:1) Fl. 338 - Defiro a dispensa requerida.2) Oficie-se ao Tribunal de Justiça, Setor de Perícias, solicitando indicação de perito especialista em ginegologia e obstretícia para realização de perícia nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010572-0 - MARIZE FLORES VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346)), C & A Despacho:Complemente a apelante (primeira ré), as custas faltantes, em cinco dias, pena de deserção na forma do art. 511, §. 2.º, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.001263-9 (23082) - ALFREDO PALMA LAMPERT, Inventariante: MARIA DE LOURDES DIAS LAMPERT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Vista ao patrono do requerente \r\n\r\nProc. 1994.066.001264-0 (23518) - CREUZA RIBEIRO RODRIGUES, Inventariante: MÁRCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 1996.546.015173-0 (26101) - ALBERTO ALMIRANTE BARBOSA, Inventariante: ISONETE NUNES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)), Interessado: EDY NUNES BARBOSA - MEEIRA Decisão:1) Indefiro fls. 220. Acolho o parecer da Curadora Especial (fls. 221), vez que os documentos apresentados às fls. 111 e 49/50, deixa claro que o bem era patrimônio do casal e que este ficou em condomínio por ocasião do divórcio. Recolha, a inventariante, as custas do contador;2) após, ao contador para o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.066.017113-6 - Inventariante: GISELLE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), Interessado: LUCINÉA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VALDEVINO DA SILVA COELHO Despacho:Fls. 122/135 - À inventariante sobre o ofício/resposta da CEF. \r\n\r\nProc. 2002.066.025116-8 - Inventariante: PERCILIANA SALLES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MONIQUE FIGUEIREDO BINHOTE DE SÁ E OUTRO, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ARY PINTO DE SA Despacho:1) Regularize, o cartório, as intimações, observando-se fls. 175 e 195;2) fls. 196 - intime-se, a inventariante, para comparecer à DP afim de cumprir item 3 do despacho de fls. 193;3) fls. 197/200 - anote-se onde couber, dando-se ciência a todos. \r\n\r\nProc. 2003.066.029594-0 - Inventariante: MARIA MADALENA VALLIM ROMAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)), Interessado: GIOVANE FREITAS FERREIRA, Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ANTONIO JORGE ROMAO Vista ao patrono do inventariante sobre manifestação do procurador \r\n\r\nProc. 2005.066.003996-4 - Inventariante: ELIZA GOMES LUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-111975E)) X NEWTON PEREIRA LUNA Decisão:1) Fls. 105 - Indefiro o recolhimento de custas ao final, vez que não há nos autos elementos que justifiquem o deferimento;2) recolham-se as custas, em dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.005372-2 - VALLADAO E CARDOSO LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Sobre fls. 71/73, diga a parte requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.000357-0 - ALEX SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Intime-se a parte devedora (réu), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.546.003791-5 (27747) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A C R MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte credora. (autor) \r\n\r\nProc. 2006.066.013450-1 - MARCIA REGINA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X DAVI STAR COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e declaro constituído o título executivo judicial no valor de R$ 24.790,79 (vinte e quatro mil setecentos e noventa reais e setenta e nove centavos), que deverá ser acrescido de juros legais e correção monetária desde a data dos cálculos de fls. 05.Condeno a embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006906-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUCIANE BARROS MONTEIRO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.009187-5 - CLAUDIA MARCTHEIN SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X TANIA MARTHEIN Despacho:Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto nos art. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.001651-8 - PABLO MEIGAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação contínua de fornecer os medicamentos descritos nos autos, pelo tempo que o tratamento for necessário, nos moldes da antecipação de tutela, ora confirmada. Condeno o réu, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC; isenção de custas na forma da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012329-1 - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES JOJISTAS DA CI DADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.001324-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a reintegração da autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a ordem liminar e consolidando a posse e a propriedade do bem na arrendante. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo, objeto da demanda, nas mãos da parte autora. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), sustada a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após, com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.006304-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HEROS DE PADUA CARVALHO), CELY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628) Decisão: Designo audiência preliminar de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 31 de julho de 2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001386-2 - LEILAH THEREZA DE MORENO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X OTILIA APARECIDA LUIZ), ONDINA JOAO LUIZ), LAURA LUIS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1) Ante o teor das alegações de fls. 219/225, deixo de designar audiência preliminar (art. 331 do CPC) uma vez que improvável a composição amigável 2) Defiro a produção das provas requeridas às fls. 235 e 236. 2) Nomeio perito o Dr. Pedro Emídio, com endereço conhecido do cartório. 3) Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 4) Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Laudo em trinta dias contados de efetivação do depósito. Após a perícia será designada audiência de instruçao e Julgamento nestes autos e nos da ação de usucapião. \r\n\r\nProc. 2007.066.005083-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA REJANE DOS SANTOS ROSA Despacho:Sobre fls. 23/29, diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005163-2 - ELMEC ELETRO MECANICA JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X SERVI SÁ AUTO GUINDASTE LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Intime-se a parte devedora (autora na ação principal e ré, na ação secundária, denunciação a lide), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.024051-0 (29824) - FLAVIANE HONORATO MATIAS DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X CAROLINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007136-9 - DENISE LEANDRA DELGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X LUCIANA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Sobre laudo pericial de fls. 177/182, digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001924-6 - SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a inexistência da dívida atribuída à autora referente ao terminal 021 9505-6346; b) condenar a ré a promover a exclusão do nome da autora dos cadastros de devedores confirmando a antecipação de tutela; e c) condenar a ré a pagar R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais causados.Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.014983-8 - MARIA EDUARDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA - DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:(...)intime-se a primeira ré para que esclareça se tem ou não interesse na designação de nova audiência para tentativa de solução amigável do litígio, ficando ciente que todas as outras parte já dispensaram a produção de outras provas(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.066.222288-5 (25610) - ERNANI DE PAULA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X GERALDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deve a parte autora cumprir integralmente o determinado à fl. 265, indicando os sucessores de Arnaldo Alves Barreira Cravo.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 253071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.012222-1 - DAIANE DE SENNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X ALTAIR RODRIGUES Despacho:Indefiro o pedido de fl. 108, por extrapolar os limites do procedimento de alvará. Intime-se como requerido pelo MP, para prestação de contas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.008903-7 - IÊDA DE FREITAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)), Falecido: MARIA DO CARMO VALENÇA BARBOSA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas pendentes no presente feito no campo Atos da Pratica comum no valor de R$ 13,96 +caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.014593-0 -, Inventariante: FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), Inventariante: ROSEANE DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA), Inventariante: LEILA DE FATIMA OLIVEIRA), Inventariante: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA), Inventariante: LUIZ NATALINO DE OLIVEIRA) X NAIR DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.001392-6 - Inventariante: PAULO LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MOIZES LUIZ FARIA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.546.010753-0 (1608-1) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X WALDINEY LOYOLA SANTOS Despacho:Diga o autor se desiste da ação, servindo o silêncio de manifestação neste sentido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.029604-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 217/218 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.010384-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO HENRIQUE DE SOUZA SOARES Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de precatória requerida à fl. 78.(A Parte autora deverá apresentar cópias p/ instruir Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2005.066.010520-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TURMA DA ALEGRIA ENTRETENIMENTOS LTDA - ME E OUTROS Decisão:Declaro a revelia dos citados às fl. 54,vº e 59, vº.Promova o autor a citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.008615-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X E. P. BASTOS ARMARINHO ME), EDVALDO PASSOS BASTOS), LUCIA DE FATIMA JUDICE BASTOS Despacho:Diga o autor sobre certidões de fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 2006.066.016152-8 - UNIBANCO UNIAAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PERPETUA DAS GRAÇAS LISBOA PENEDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha o valor de R$ 3,49, referente a expedição de 1 ofício, mais Funperj e Fundperj (P/ cumprimento de fl. 39). \r\n\r\nProc. 2007.066.006152-4 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NUBIA LAVINAS MOURA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.009341-0 - VR HOBBY MODELISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X JUST HOBBY COMERCIAL LTDA Decisão:Provado pela requerente a verossimilhança de suas alegações, sendo inegável o risco de dano de difícil reparação em caso da manutenção do protesto, concedo a antecipação da tutela reclamada na inicial, condicionando a expedição do ato à prestação de caução.Expeça-se guia para depósito da quantia referida à fl. 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.012975-8 (166-4) - VERA ALICE BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X ADIR ROSAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas pendentes do presente feito conforme certidao de fl. 186. \r\n\r\nProc. 2001.066.009269-6 (3810) - ESPOLIO DE CELIA BARROS NETTO REP. P/ HELIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X SERGIO LUIZ BARQUETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.020388-9 - DAIANA TEREZINHA FIRMINO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de r$ 245,97, conforme discriminado à fl. 150. \r\n\r\nProc. 2005.066.004737-7 - DISTRIBUIDORA GAMA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X HIDRÁULICA BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155) Despacho:O percentual de 20% referido à fl. 37 não possui amparo legal.Segue protocolo de penhora pelo valor R$ 11.283,83. \r\n\r\nProc. 2005.066.007103-3 - DORVALINA MARIA DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de R$ 236,34, conforme discriminado à fl. 153. \r\n\r\nProc. 2005.066.010084-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTINA MOLLICA, REP. P/ ELIANE DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte AUTORA se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.066.000709-6 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Considerando o teor de fls. 105/106 e 110, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 110.Custas na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.004213-8 - PAULO AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.013492-6 - EUGENIO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 73/82 em seu duplo efeito (CPC, art. 520) Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.000262-3 - ALEX MAGESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos de Prática comum R$ 3,49 conta 0711-2, FUNDPERJ R$ 0,17 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,17 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.000463-2 - WALDIR NEME FELIPPE, IVONE MIRANDA NEME FELIPE (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tragam os requerentes comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006330-2 - IVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.066.006427-6 - IVO PEDRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006466-5 - WANDER DE ALENCAR MAIA CRIVEL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha a diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 22,59 (Campo 46). \r\n\r\nProc. 2007.066.007249-2 - LIDIANE ARAGAO DOS REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, o valor da conta de telefone apresentada pela autora à fl. 06 (R$ 334,93) aliado ao fato de que aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela mesma. Recolham-se as custas.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007400-2 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007431-2 - MARLENE CARMEN NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO ITAU SA Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007463-4 - CAIO MARCIO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007467-1 - IZA AFFONSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X UNIBANCO Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007531-6 - AILZA COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007543-2 - JOAQUIM MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007634-5 - MARLI NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007822-6 - SEBASTIAO APARECIDA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007869-0 - CLEIDE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X AUGUSTO NEVIANO ZAMBOTI Despacho:Defiro JG.Traga a autora cópia da inicial para instruir a citação.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.008125-0 - DARCY AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.008167-5 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(VIDE R.DESPACHO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.008698-3 - MARIA DE LOURDES PANEGALLI (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SANTANDER Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.008831-1 - NARCIZO FRAGA, ALDA RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA Despacho:Defiro JG.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 07/08/207, às 16h. 30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.546.020338-9 (0934) - ORMEC ENGENHARIA LTDA-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BERGER CALCADOS E LUVAS LTDA), FAMA COBRANCAS SC LTDA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008934-0 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro JG.2) Regularize-se a qualificação da autora, tendo em vista o certificado à fl. 14, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3) Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar não comprovada a verossimilhança da alegação, bem como a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação com a manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista que o apontamento ocorreu em abril de 2004, mesma época em que foram efetivadas outras anotações em seu nome por instituições financeiras diversas, conforme se verifica à fl. 13.4) Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08/08/2007, às 16horas.5) Cumprido o determinado no nº 2, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011566-0 - ILARINA DE MATOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2007, às 16 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas pelas partes. (A Parte Ré deverá recolher custas referentes a expedição dos mandados). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019012-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SERGIO LUIZ MILIDIU DA SILVA Despacho:Existe sentença à fl. 40.Promova a autora a execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.008210-2 - JOAO BATISTA APARECIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ROZINEI FARIA DE REZENDE), SONIA ELIZA GONÇALVES REZENDE Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 35 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.066.020188-6 (3479) - ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA COELHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X VARISUL SERVICOS, PROMOCOES E EVENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Decisão:Aberto o inventário dos bens deixados pela parte, sua substituição pode ser feita pelo espólio, na forma do art. 43 do CPC, motivo pelo qual defiro o pedido de fls. 340/341, determinando que se procedam as devidas anotações em D. R. A.Regularize-se a representação processual do espólio, pois, ao que parece, o patrono do autor falecido não representa o espólio.Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões (fl. 353) comunicando a tramitação deste processo.Comprovado o integral recolhimento dos honorários, intime-se o Perito a iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.002998-3 - FERNANDA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X J M CORTEZ FILHO VEICULOS -ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte embargante recolha as custas pendentes do presente feito conforme certidao de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.066.001910-6 - GINA RESENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, mantendo a penhora que recaiu sobre os bens móveis em duplicidade, condenando a embargante GINA RESENDE DE PAULA a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.013567-0 - CARLA NOVO CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a embargante recolha além das custas anteriormente apontada, proceda também a da taxa judiciária np valor de R$ 2.300,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.020176-9 (890) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REGINALDO RAMOS), VANDERLEI DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DRª. CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 204, por falta de cumprimento de decisão de fl. 204.Diga o exequente sobre o alegado à fl. 208. \r\n\r\nProc. 2002.066.013592-2 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X BRUNA MEDEIROS CERSOZIMO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Suspendo a execução por um ano. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019221-1 - MARISA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que executada recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 24,48, distribuição: R$ 3,49, AEVC: R$ 110,21, APC: R$ 13,96, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49, taxa judiciária: R$ 267,62, Fundperj: R$ 8,47 e Funperj: R$ 8,47. \r\n\r\nProc. 2006.066.006660-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X KAG AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Defiro a penhora on line nas contas da executada, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019706-3 - SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 164/167. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.011380-7 - ENCAPA - ATACADO E VAREJO LTDA, REP. P/RICARDO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CASA NULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 12,24, CAARJ (10%), Fundperj: R$ 0,61 e Funperj: R$ 0,61. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.012907-4 - JORGE ANDERAUS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ANDRESSA GIL LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Regularize a ré sua representação processual e o pedido de gratuidade em cinco dias, manifestando-se sobre o julga,emto antecipado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018603-0 - JANIO SERGIO DA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MARSON TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha as custas pendentes do presente feito conforme certidao de fl. 191. \r\n\r\nProc. 2005.066.011142-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X GASTROVALE NUCLEO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS DO APARELHO DIGESTIVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 205 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.066.005633-4 - NADIA BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão: \"Defiro a produção das provas hoje requeridas. Designo AIJ para o dia 07/08/2007, às 15 horas.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.005501-5 - FABIANO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X PRISCILA MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162) Despacho:O pedido foi julgado improcedente em relação a Paulo Sérgio, conforme se verifica às fls. 190/195, no entanto, o mesmo foi parte no presente processo e deve permancer no pólo passivo, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 222.Intime-se a ré conforme determinado pela sentença de fls. 190/195. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.030551-4 (1963-0) - FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas pendentes do presente feito no valor total de R$ 354,08, conforme certidão de fl. 601 \r\n\r\nProc. 2001.066.000172-1 (3232) - VALDO ROBERTO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA-STEMIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: OJA R$ 24,48 , CAARJ R$ 2,44 FUNDPERJ R$ 1,22 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,22 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2001.066.024080-6 (3648-3) - JOSE ORIVALDO DE NOVAIS MAIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré - CSN - reclha as custas pendentes do presente feito, no valor total de R$ 855,08, conforme discriminado à fl. 510. \r\n\r\nProc. 2001.066.024273-6 (3464-2) - SHOPP DAS TINTAS DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X EDITORA COLUMBIA DE CATALOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes Autora e Ré recolham as custas pendentes do presente feito, a saber: R$ 6,12 (Atos dos Oficiais), R$ 1,74 (Atos de Prática Comum), R$ 0,78 (CAARJ), R$ 0,39 (Funperj) e R$ 0,39 (Fundperj), cada uma. \r\n\r\nProc. 2004.066.014698-5 - VILMAR JOSE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Decisão:Considerando que a prova pericial e os demais documentos acostados aos autos provam que o autor está total e permanentemente incapacitado para o exercício de qualquer atividade, por ser portador da doença de Parkinson, o que traz verossimilhança e prova inequívoca às suas alegações, sendo inegável o risco de dano irreparável, por estar a doença em grau avançado, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, determinando que a ré deposite em Juízo a quantia de R$ 13.911,48 (fl. 37), no prazo de cinco dias. Sentença adiante, prolatada nesta data em razão do acúmulo com os serviços da 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.066.014698-5 - VILMAR JOSE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, indeferindo o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, e condenando a ré a pagar ao autor a quantia reclamada na inicial, com incidência de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar de 01/07/2003 (fl. 37),(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.066.021066-3 - CARLOS MAGNO PIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, indeferindo o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, e condenando a ré a pagar ao autor o seguro a que tem direito, na forma reclamada na inicial, condenando cada parte a arcar com as custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários advocatícios de seus respectivos advogados, por ter havido sucumbência recíproca.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Lucro Cessante e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009551-9 - TEODOCIO DE CASTRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X WILLIS DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que digam as partes acerca do ofício do INSS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.002766-4 - Inventariante: MARIA ELENIR ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)), Interessado: MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X EURIDES CATARINO MEDEIROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias, após oficie-se a 1ª Vara de Família para que inoforme sobre o feito nº 2006.066.001226-2. \r\n\r\nProc. 2005.066.007480-0 - Inventariante: MARIA FERRAREZI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) HUMBERTO ROMULO FERRAREZI FERRAZ E OUTRO) X ROMULO FERRAZ Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.009560-1 - Inventariante: ANESIA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X JOSE ALBERTO PEREIRA Decisão:1 - Em relação ao requerimento de JG, apreciarei, após a vinda das primeiras declarações.2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.009206-5 - HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA, JOSE WALTER PORTO GUERRERO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER PORTO GUERRERO (RJ-024937)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro prioridade ao idoso e isenção de custas.Recolha-se a taxa judiciária.Emendem os autores a inicial para:1 - excluir as referências por intermédio de siglas e abreviaturas de seus próprios nomes em todos os parágrafos;(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.014571-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FREDERICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO (RJ-124586) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando os efeitos da decisão de fl. 16, restabelecida pela decisão de fl. 25, consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.001730-2 (2154-6) - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORREA DE FREITAS (RJ-181778)) X GINA RESENDE DE PAULA PEREIRA), JOSE CABRAL DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Sentença:Declaro extinto com resolução do mérito o pleito reconvencional, declarando a ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenado a ré/reconvinte a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.066.014946-9 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA Despacho:Defiro os pedidos de fl. 114.(A Parte Autora deverá recolher custas referentes a expedição dos mandados). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.001055-8 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAPOBIANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MULTISERVICE -SERVIÇOS EM CONSTRUÇAO CIVIL LTDA- S/C ME Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, rejeitando a pretensão de devolução dos materiais utilizados na obra, condenando a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 26.743,60, atualizada monetariamente desde a data da entrega dos respectivos materiais, consoante notas fiscais acostadas aos autos, incidindo juros legais a contar da citação, condenando ainda a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.006713-3 - WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 435/436 (R$ 1.000,00) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.002506-2 - WAGNER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LOJAS RENNER SVR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Considerando que a prejudicial de prescrição não foi argüida pelo réu quando da apresentação de sua resposta (fls. 51/69), deve o mesmo responder pelas custas referentes aos atos processuais a serem realizados após a audiência de conciliação (fl. 103), na forma do art. 22 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011914-7 - JODENIR ELLER (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.006410-7 - MARIA APARECIDA MENDES LESSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Intime-se a executada para pagar as quantias de fl. 143, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008464-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALVES DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor acerca da certidão do oficial de jsutiaça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008550-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRACI SOARES DA FONSECA Decisão:Considerando comprovada a mora da requerida, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse (fl. 09), defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, desfazimento de negócio juridico \r\n\r\nProc. 2001.066.011197-6 - ADRIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha as custas pendentes no presente feito conforme fl. 327. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.011714-5 - FLAVIA VIEIRA LEITE-AC DE REPARACAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-069830) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que cada réu recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 30,62, Porte de remessa e retorno: R$ 17,48, distribuição: R$ 5,23, AEVC:R$ 113,70, APC: R$ 19,19, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 26,17, FETJ: R$ 5,23, taxa judiciária: R$ 181,69, Fundperj: R$ 10,61 e Funperj: R$ 10,61. \r\n\r\nProc. 2001.066.025333-3 (3515-0) - ANIBAL LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de R$ 613,92, conforme discriminado à fl. 489. \r\n\r\nProc. 2002.066.020004-5 - ELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X CIMENTO TUPI SA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 36,72, distribuição: R$ 1,74, AEVC: R$ 75,22, APC: R$ 6,98, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 8,72, FETJ: R$ 1,74, taxa judiciária: R$ 370,90, Fundperj: R$ 6,46 e Funperj: R$ 6,46, \r\n\r\nProc. 2003.066.000018-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré - CSN - recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de R$ 3.609,20, conforme discriminado à fl. 651. \r\n\r\nProc. 2003.066.010004-1 - CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha as custas pendentes do presente feito conforme certidao de fl. 680. \r\n\r\nProc. 2003.066.013955-3 - JOSE EUCLIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 110,16, distribuição: R$ 3,49, AEVC: R$ 150,45, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49, taxa judiciária: R$ 1.251,13, Fundperj: R$ 14,07 e Funperj: R$ 14,07. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012789-2 - REGINA CAELI ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.015821-9 - ROSELI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.006923-8 - CLEBER WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re tome conhecimento que os autos encontram-se em cartorio. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.066.008499-5 (2582) - ARLETE FRANCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte executada recolha as custas pendentes no presente feito conforme fl. 328. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.020742-1 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X LUIZ GONZAGA MOLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré recolha as custas pendentes de recolhimento do presente feito, no valor total de R$ 492,66, conforme discriminado à fl. 121. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014693-0 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOEL TOLENTINO), TEREZA BATISTA TOLENTINO Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, condenando os réus a arcam com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.P.R.I(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.014691-2 - WALDEMIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO ELITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenado a ré a pagar ao autor as quantias despendidas com o funeral do falecido (fl. 25), acrescidas de atualização monetária desde a data do desembolso e juros legais desde a data da citação e a condeno ao pagamento de indenização por danos morais ao pagamento da quantia de R$ 19.000,00 (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.066.015590-1 - AFRANIO ROLIM CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 174 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.007714-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial, na especialidade ortopedia, nomeando perito na pessoa do Dr. Ricardo Peon, telefone (21) 7842-3760, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Com a estimativa nos autos, vistas às partes. Acordes, intime-se a ré ao recolhi mento em cinco dias (fl. 65).Após, intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em trinta dias.Defiro a produção da prova testemunhal e documental superveniente, bem como o depoimento pessoal do autor. ... (Vide R.Saneadro na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006883-0 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO, MARIA DE LOURDES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL), MÉDICA DRA. URCILENE), HOSPITAL DO RETIRO ( HOSPITAL MUNIR RAFUL ) Despacho:Sem prejuízo do despacho de fl. 24, emendem os autores a inicial para esclarecer se o réu HOSPITAL DO RETIRO efetivamente possui personalidade jurídica própria, e para esclarecer o pedido de condenação subsidiária, formulado na petição de fls. 28/29. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.001315-1 - IVO REGINALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Considerando que o autor requereu a desistência do processo à fl. 39, com o que concordou a ré à fl. 42, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 39 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nId: 253073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.066.008782-1 - UNIDENT VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.003667-9 (11630) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADO CAPROCCI TRES IRMAOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s)... \r\n\r\nProc. 1997.546.004507-4 (12987) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIAO CARVALHEIRA LTDA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) \" Aos interessados. \" \r\n\r\nProc. 2000.066.005366-4 (27321) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X MONTESA MONTAGEM E ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) PORTARIA 01/2000: \"À EXECUTADA SOBRE FLS. 21/23\". \r\n\r\nProc. 2002.066.006407-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS SA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641) Decisão:Revogo em parte a decisão de fl. 119, ante a incidência da regra específica contida no artigo 16, II da Lei nº 6830/80, segundo a qual o prazo para oferecimento de embargos contar-se-á da juntada aos autos da prova da fiança bancária. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.066.000734-2 (779) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CERÂMICA BONANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Nos termos da portaria 01/2000 abro visra dos autos ao Embargado face a guia de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2001.066.025676-0 (31757) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FEM PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641) Decisão:Revogo em parte a decisão de fl. 127, ante a incidência da regra específica contida no artigo 16, II da Lei nº 6830/80, segundo a qual o prazo para oferecimento de embargos contar-se-á da juntada aos autos da prova da fiança bancária. \r\n\r\nProc. 2004.066.005900-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FEM PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGENS SA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641) Decisão:Revogo em parte a decisão de fl. 108, ante a incidência da regra específica contida no artigo 16, II da Lei nº 6830/80, segundo a qual o prazo para oferecimento de embargos contar-se-á da juntada aos autos da prova da fiança bancária. \r\n\r\nId: 253074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.819.003030-0 - Josiel Pereira Pinto. X Gleice de Castro Andriani. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, JUIZ(A) DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO. NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos de nº. 2007.819.003030-0 , extraído da Carta Precatória da Comarca de Barra Mansa nº 2006.824.001944-4, Josiel Pereira Pinto que move em face de Gleice de Castro Andriani, tendo sido designado o dia 31/07/07 às 14:15 horas para arrematação em hasta pública, em segunda praça do bem penhorado, que constitui: 01 - (UM) MICRO COMPUTADOR, CELERON 300 MHZ, HD 3 GIGA, MEMÓRIA 128 MB, COM MOUSE E TECLADO, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) - 01 (UMA) IMPRESSORA, MARCA HP , MODELO 610C, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS); 01 VÍDEO CASSETE, MARCA GRADIENTE, MODELO HT-GSV 870 COM 7 CABEÇAS, EM BOM ESTADO R$ 100,00 (CEM REAIS); 01 MÁQUINA DE COSTURA MARCA SINGER, MODELO FACILITA 30, ELÉTRICA, COM GABINETE EM MADEIRA, EM BOM ESTADO , QUE AVALIO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), 01 LAVA LOUÇA, MARCA F. ENXUTA, COM 3 NÍVEIS DE LAVAGEM, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); 01 TELEVISOR EM CORES COM 29 POLEGADAS, MARCA SAMSUG, MODELO CN-7266BP - Nº DE SÉRIE 3 CAH900099, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), PERFANZENDO O TOTAL DOS BENS PENHORADOS EM 2.300,00(DOIS MIL E TREZENTOS REAIS). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre o referido bem. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos seis dias do mês de julho do ano dois mil e sete. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.000263-2 - Severino Cecilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Itibra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 7.137,31, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.003057-3 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO.(RÉU) \r\n\r\nProc. 2004.819.006173-9 - Luiz Henrique Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X Custodio Gomes da Silva. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 23/07/2007 às 13h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2004.819.008545-8 - Ioneide Cerqueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Batista do Carmo - OAB RJ157894E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.819.000133-2 - Luiz Roberto da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002689-4 - Walderli Alves Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.472,53, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.819.009337-8 - L & L Jr Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Ana Lúcia Afonso Peres. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 02/08/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.000009-3 - André Luiz Batista Sampaio. X Patrícia Conceição de Lima. SENTENÇA 1-) Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. 2-) Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, com exceção da procuração. 3-) Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. 4-) Desnecessária a intimação das partes. 5-)Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. 6-) Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.001363-4 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Karina Silva Carneiro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU, A FIM DE CITÁ-LO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.001381-6 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Maria Aparecida da Silva. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 15/08/2007 às 14h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.007243-2 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Aurivania Aparecida da Silva Moreira. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16/08/2007 às 12h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.007711-9 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Tatyanne Medeiros S. de Oliveira. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi redesignado o dia 24/07/2007 às 11h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.007715-6 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Ana Paula Candido Barbosa. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi redesignado o dia 24/07/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.007719-3 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Vania Luciene de Azevedo. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi redesignado o dia 23/07/2007 às 11h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.007759-4 - José Maria Guerra Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Gisele Aparecida dos Santos das Neves Mercearia. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 27/07/2007 às 11h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.008349-1 - Maurílio Nelson Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Cláudia Regina Gabriel Teixeira Mangia. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 14/08/2007 às 16h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.000787-9 - Alvaro Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Vieira de Sa - OAB RJ045318). X Jurandir dos Santos. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi redesignado o dia 24/07/2007 às 14h10min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.004011-1 - Luctronic Telecomunicações e Segurança Eletrônica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). X Ari Machado. Ao autor para integral cumprimento da decisão de fls. 15, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.819.004303-3 - Cristiane Argolo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). \r\n\r\nCite-se por oficial de justiça. Com a devolução do mandado, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.819.004851-1 - Dinart Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado (Enunciado 9.12).\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e Intime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.002939-8 - Joao Paulino de Souza. X Transportes e Turismo LTDA - Transbrasiliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). 1-) Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal. \r\n\r\n2-) Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão. \r\n\r\n3-) Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2003.819.003457-6 - Eliene Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Brumar Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.189,40, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.000653-4 - Marli dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.473,46, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006105-3 - Georgina Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024, Simone de Carvalho Barbosa - OAB RJ133508, Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir para o desenlace dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.819.001547-1 - Maria Cecilia de Paiva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.744,90, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.001787-0 - Sebastião Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Assiste parcial razão à peticionária de fls. 116/117, uma vez que não houve a efetivação da penhora determinada no mandado de fls. 98, considerando a inexistência de pagamento ou de nomeação de bens por parte da executada, dentro do prazo legal. Por outro lado, se não seguro o juízo pela penhora ou pelo depósito do valor executado (dentro do prazo legal), indevida a oposição dos embargos à execução de fls. 102/108. Assim, reconsidero a decisão de fls. 115. Desentranhe-se os embargos à execução, proceda-se à penhora já determinada. \r\n\r\nProc. 2005.819.005107-4 - Hilto de Castro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Jorge Elias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 11.591,87, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.008227-7 - Marli Lacerda de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Major de Vr Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Cassia Soares Dória - OAB RJ072953). fls. 81 - ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.819.010507-1 - Roberto Vieira Pereira. X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5362890 NO VALOR DE R$ 319,70, RETIRADA NO CARTÓRIO EM 29/05/2007, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000781-6 - Luciana Soares Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Master Acquatec Piscinas. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 14/08/2007 às 14h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.001731-7 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269, Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 115,08, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.001787-1 - Paulo André Dias Jácome. X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a declaração de hipossuficiência de fls. 46, revogo o despacho de fls. 55, deferindo a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 47/54. Ao recorido. Após à Eg. Tribunal T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.819.002203-9 - Wagner Moreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 137,58, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005887-3 - Marcos Guedes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR OS RECORRIDOS ( AUTOR E RÉU ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006003-0 - Zilda Vicentina Nogueira Almeida. X Organizações Fernandes de Souza LTDA - Drogaria Moderna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudolph Bruno Anastacio - OAB RJ116467, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.142,40, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006063-6 - Vera Lucia de Jesus Rema. X Inset Rooter Prestação de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397, Antonio Azevedo da Cunha - OAB RJ031706). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.795,62, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006169-0 - Roseli de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves - OAB RJ039444). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 24/07/2007 às 14h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006169-0 - Roseli de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves - OAB RJ039444). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi redesignado o dia 24/07/2007 às 14h 40min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006349-2 - Ernani Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211, Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Fls. 80 - Com a devida vênia, entendo que os argumentos ora trazidos não são suficientes para determinar a redesignação da audiência. Saliento, que a pauta de AIJ deste Juizado já está comprometida até janeiro de 2008, assim, postergar o ato ofenderia a celeridade processual desejada na composição do conflito. \r\n\r\nProc. 2006.819.006409-5 - Elisa Regina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Fernando Gonçalves. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi redesignado o dia 23/07/2007 às 16h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006671-7 - Nair Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006755-2 - Marli da Silva Cruz. X Megaware Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.300,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006989-5 - Rosalina da Conceição Vieira Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 103,81, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007067-8 - Abrahão Soares de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007371-0 - Marcos Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. julgo deserto o recurso de fls. 09/10. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.819.009755-6 - Sheila de Miranda Nascimento. X Ubm Centro Universitário de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). Diga a ré sobre fls. 59 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.819.001171-8 - Rosângela Barbosa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001499-9 - Maria Helena Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Costa e Silva Impermeabilização Manutenção e Montagem Ltda.. Considerando que a matéria em questão carece de ampla cognição, estando ausentes, prima facie, os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001520-7 - Daniel Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.002373-3 - Vera Lucia Curcio Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Dental-life. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 15/08/2007 às 11h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.003227-8 - Jaqueline Valim de Souza. X Naomi Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 14/08/2007 às 15h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2007.819.003372-6 - Natália Passos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.003445-7 - Antônio Carlos Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Resende Nogueira - OAB RJ121467). X Rainbow Holding do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Diante da alegação de fls. 16/17, comprove, a ré, em 48 horas, a realização do cancelamento do protesto, sob pena de ser arbitrada milta diária por descumprimeto da tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.819.003452-4 - Kelen Cristina dos Santos Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 16/08/2007 às 16h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2007.819.004062-7 - Valsenir Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando que a matéria em questão carece de ampla cognição, estando ausentes, prima facie, os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004225-9 - Marilene Nogueira da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Antonio Luiz Guariglia e outro. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.004380-0 - Luiz Sergio Perdigão Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004383-5 - Jose Vagner Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004384-7 - Julio Augusto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004597-2 - José Rodrigues. X Microcamp Volta Redonda. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.004631-9 - Valquiria Magalhães Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Marlon Volta Redonda Diesel LTDA - Me. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.004632-0 - Chateaubriand Façanha Bandeiras Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Televisão Cidade S/A - Net. Ao autor para informar quando foi solicitado o cancelamento e juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.819.004655-1 - Domingos Savio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.004668-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.004879-1 - Domingos Sávio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ052463). X Telemar Norte Leste S/A. Venham os três últimos comprovantes de pagamento das linhas mencionadas na inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.005012-8 - Viviane Aparecida Muniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.005280-0 - Eliene de Mattos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X Banco Santander. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014106/2001 (2001.819.000935-8) - Eunice Vilela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Nelly de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Medeiros Vieira - OAB MG079581). Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.819.004943-0 - Jose Maria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Aloizio Pereira. Fls. 41 - É dever da parte fornecer cópias de peças necessárias à instrução de mandados e ofícios. O documento de fls. 32 não traz todas as informações necessárias. Assim, traga a exeqüente a cópia da certidão do RI individualizando o bem a ser penhorado. Quanto às exigências de fls. 38, aguarde-se a realização da penhora, que deve preceder a anotação na matrícula do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.819.005765-7 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Maria Aparecida Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). INTIMAR AUTOR PARA INDICAR BENS PARA REFORÇO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.819.006835-7 - Marcos Magalhães Gama. X Nanci Pinheiro de Oliveira. SENTENÇA 1-) Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. 2-) Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, com exceção da procuração. 3-) Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. 4-) Desnecessária a intimação das partes. 5-)Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. 6-) Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.000705-0 - Selma Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Andreia Cipriana de Souza. Diga a exeqüente se pretende a adjudicação ou a venda judicial dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.819.003061-7 - Ana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Joaquim Zeferino da Silva. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2006.819.007011-3 - Mauro de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846). X Supermercado S. L de Souza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Costa Fonseca do Nascimento - OAB RJ138054, Norma Suely de Souza Macedo - OAB RJ065413). INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 23/07/2007 às 16h 40min, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.007011-3 - Mauro de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846). X Supermercado S. L de Souza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Costa Fonseca do Nascimento - OAB RJ138054, Norma Suely de Souza Macedo - OAB RJ065413). INTIMAÇÄO do(a)s EXECUTADO(A)s, de que foi designado o dia 23/07/2007 às 16h 40min, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), onde querendo, poderá opor embargos (art. 53 parágrafo único, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.819.008795-2 - Adel Neme Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Lizeth Aparecida Pereira de Lima. Não houve êxito na tentativa de bloqueio, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.000253-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thiago Aires Santiago. defiro 05 (cinco) dias \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.000847-6 - Antonio Carlos Feitosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Francisco Martins - OAB RJ114684). X Paulo Roberto Tramontin Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). AO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 47/48. \r\n\r\nProc. 2005.819.002307-8 - Maria Jose Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). ...DIGA A RÉ SOBRE O VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2005.819.007823-7 - Maria da Conceição Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Unibanco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). DIGAM ÀS PARTES SOBRE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2005.819.010413-3 - Laura Barbosa Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401, Roseline Rodrigues Moreira Ribas - OAB RJ125776). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 542,74 , sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000399-9 - Elaine Cristina Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Jose dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Marcelo Canuto - OAB RJ087960). Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o primeiro réu a fornecer o recibo de compra e venda em branco ou preenchido em nome da autora, bem como os documentos necessários para que a mesma receba o pagamento de indenização pelo sinistro, no prazo de 15 dias. No caso de descumprimento da obrigação no prazo assinalado, ficam os réus condenados, solidariamente, ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença, e com juros de mora a partir da citação, a título de reparação por danos morais. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2006.819.000685-0 - José Ignácio de Aquino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Deixo de receber o recurso por intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.004801-6 - Flávio Augusto de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Martinelli - OAB RJ135703). X Vitor Hugo Camargo dos Santos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Camargos Santos - OAB RJ123197). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante da inicial, para condenar o Réu Vitor Hugo Camargo dos Santos Júnior ao pagamento da quantia de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais) , com juros legais a partir da citação e correção a partir da sentença, a título de danos morais, e a quantia de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), a título de danos materiais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir do desembolso feito, vale dizer, 12/01/2005 (fls. 17). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao réu Carlos Augusto Ferreira Pinto. Assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.005527-6 - Alceu Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR O AUTOR PARA FALAR DE FLS.34/40 \r\n\r\nProc. 2006.819.005699-2 - Ricardo Adriano Possideli- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fls. 102. 2) Diga a ré sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.819.006023-5 - Cláudio Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X Cifra Crédito Rápido. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi redesignado o dia 30/08/207 às 11h 10min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006045-4 - Marcos dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008131-7 - Padaria e Confeitaria Trigo Extra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Dsm Bakery Ingredientes do Brasil LTDA. Venha aos autos prova da miserabilidade econômica da recorrente, em cinco dias, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.008509-8 - Norberto Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o reclamado a restituir à parte autora a quantia de R$ 2.017,03, de forma simples, corrigida monetariamente e com juros de mora a partir da citação, e a pagar-lhe a quantia de R$ 2500,00, corrigida monetariamente da sentença e com juros de mora a partir da citação, a título de reparação por danos morais. Confirmo a antecipação de tutela de fls. 20.. Sem custas nem honorários.... \r\n\r\nProc. 2006.819.008731-9 - José Jorge Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais) a títulos de danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros legais a partir da citação, bem como a pagar R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) pelos danos matérias causados, com juros e correção monetária a partir do desembolso (fls. 15).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008771-0 - Luiz Toledo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X José Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tibães Lass - OAB RJ119403). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido indenizatório para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de reparação pelos danos materiais, com juros legais e corrigido monetariamente a contar da do desembolso realizado para cada despesa, conforme documentos de fls. 14/15. Assim, RESOLVO O MÉRITO do conflito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009993-0 - Maria Celia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Fls. 35 - Esclareça a autora se subsiste o pedido em face da primeira ré (CASAS BAHIA) ou o acordo anunciado importa em total resolução total do conflito. \r\n\r\nProc. 2006.819.010649-1 - Rosangela Pacheco Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 06/08/2007 às 10h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.010923-6 - Espólio de Nelson Pereira/alba Terezinha Lemos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, IV, da lei 9099/95. Sem honorários e custas na forma da Lei. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001137-8 - Adriana Gil Formaggine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136, Carla Aparecida Peterlini - OAB RJ102673). X Banco Finasa S/A. fls. 21/24 - à autora \r\n\r\nProc. 2007.819.001328-4 - Helena Tarcilla Prado São Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB RJ130941). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Ao Autor sobre petição de fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.819.004123-1 - Maria Emília Xavier Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Unimed Angra dos Reis - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). Diga a autora sobre o alegado às fls. 22/23, notadamente quanto ao processo mencionado em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.819.004752-0 - Marilia Aparecida Silva. X Tnl Pcs S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.004867-5 - Nilton Luiz de Jesus Renna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lydia Silva de Jesus Lopes - OAB RJ141971). X Televisão Cidade S/A - Net. Venha a certidão da CDL comprovando a negativação. \r\n\r\nProc. 2007.819.004912-6 - Patrícia Rita Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mendonça Streva - OAB RJ128431). X Unicard Unibanco. Incabível prestação de contas em sede de JEC. Além disso, se a autora pretende rever contrato com anulação da cláusula mandato, e a devolução de valores, deve apresentar a planilha, com a devida determinação a teor do Enunciado 2.5.2 do Aviso 29/2005. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.004918-7 - Rosangela Diney Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Banco Fininvest. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.005016-5 - Dejaime Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661). X Banco Itaú S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.005087-6 - Guilherme Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Banco Cruzeiro do Sul. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.006027-9 - Carla Aparecida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499, Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Edmilson de Lima Pamponet. INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.006831-1 - Ana Maria Machado Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Bipwhere Tecnologia & Comunicação Remota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ R$ 1.086,75, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nId: 252657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006756/1998 (1998.819.000056-0) - Mario Teodoro Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Toledo Estrella - OAB RJ073033). X Manfer Empresa de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). Fls.13 - Defiro. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.819.000034-7 - José Carmo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Azevedo - OAB RJ039527). X Débora de Cassia Fernandes Inácio e outro. intimar a parte autora para se manifestar sobre fls. 51 vº. (O OJA DEIXOU DE INTIMAR O SR. ALMIRO ROBERTO,PELO FATO DO MESMO ENCONTRAR-SE DE LICENÇA MÉDICA). \r\n\r\nProc. 2004.819.006598-8 - João Batista da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005188-8 - Cristiani Ferreira da Silva. X Anthony Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 25 , NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.008834-6 - Josué Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Cardoso Almeida Auto Posto LTDA. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO E DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILENCIO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009518-1 - Humberto Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). X Maria das Graças Marcelino de Paula. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.17 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.819.006124-0 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Raquel A. Moreira. INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 13, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008598-0 - Ivan Garcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834). X Azzurra Paris Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.003380-0 - Ailton Moreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (EMBARGADA) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.006870-9 - Mario Jorge Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007608-1 - Jose Paulo Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO.(VALOR DA GUIA R$ 2.619,69). \r\n\r\nProc. 2005.819.000230-0 - Pedro Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAR A PARTE INTERESSADA, DE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO E DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILENCIO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001556-2 - Cleber da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002212-8 - Antonio Carlos de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA O AUTOR SOBRE FLS.95,DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 512,06, SE DÁ QUITAÇÃO, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004442-2 - Rafael de Almeida Lacerda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.006150-0 - Jose Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). À autora para adequar a sua planilha de débito, em 05 dias, tendo em vista o depósito efetuado pela ré, em 02/05/2007 (fls.54). \r\n\r\nProc. 2005.819.006906-6 - Odete Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para recolhimento do valor remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.006990-0 - Daniel Ferreira de Paiva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434, Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada. \r\n\r\nProc. 2005.819.009664-1 - Valéria Batista dos Reis Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.009664-1 - Valéria Batista dos Reis Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETIVADO DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000378-1 - Sérgio Raphael de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). X P. C. P. Souza Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375, Denercy Villela Eiras - OAB RJ005065). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.000534-0 - Marlene Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001498-5 - Rejane Flores Cordeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Águas Quentes Country Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004526-0 - Petronio Chiareli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004752-8 - Marcílio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006606-7 - Renato de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telefonica S/A - Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Danyelle Romano Ferreira da Luz - OAB RJ134615, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008036-2 - Bruno Henriquesde Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008278-4 - Zila Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375, Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008658-3 - Eliane de Oliveira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011104-8 - Carlos Agenor Onofre Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002796-9 - Jorge Nogueira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007618/1998 (1998.819.000162-0) - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). X Roberto da Silva Leal e outros. Fls. 168 - O executado realmente não foi intimado da penhora dos bens retratados no auto de fls. 105, como infere-se na certidão lançada em fls. 105/Vº. Assim, visando regular andamento do feito e afastar eventual alegação de nulidade, determino a intimação do executado quanto à penhora acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2004.819.006756-0 - Antonio Mendes Cordeiro. X Maria das Graças Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 29 Vº.(O OJA DEIXOU DE CITAR A RÉ,QUE MUDOU-SE PARA LOCAL IGNORADO). \r\n\r\nProc. 2005.819.000686-0 - Rgd Vendas de Equipamentos de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Tecmonti Tec Mont Inds LTDA. Defiro prazo de 30 dias para tentaiva de localização do réu, ficando ciente a parte autora que tal prazo não será dilatado novamente. Nada sendo requerido, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.001846-0 - Álvaro Alberto Corrêa de Sá e Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Valeriano Nolli - OAB RJ133896, Katia Maria Dalboni de Moura - OAB RJ086560). X Rosane do Carmo Campos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.20Vº.(O OJA DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA DE BENS). \r\n\r\nProc. 2005.819.004888-9 - Ciderley Brandão Lagoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Manoel Militão Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Teixeira Junior - OAB RJ040726). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006564-6 - 441 J. R. Móveis Ltda. M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Patrícia de Almeida Cláudio. DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 59/60, AUTO DE PENHORA AVALIAÇÃO E DEPÓSITO, DEUM RACK AVALIADO EM R$ 250,00, 01 MESA, 4 CADEIRAS, AVALIADOS EM R$ 210,00,TODOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007684-0 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Halbertsyléia Carvalho Will Li de Souza. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009354-0 - Jose Edil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). X Weslley Luiz Costa dos Santos e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001594-3 - Francisco Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X Ronaldo Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). 1. Fls.16/18 -Retifique-se onde couber. 2. Fls.19/24 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.819.002039-2 - Luiz Carlos Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Ravy dos Santos Purcina. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.11Vº.( DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA, POR NÃO LOCALIZAR BENS) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.002854-4 - Maria Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003196-8 - Samuel Novais Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Venha a planilha de débito atualizada (fls.102), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.001832-2 - Kelly Cristina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242). X Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.003682-8 - Gerôncia Seixas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Maria Silvério - OAB RJ127683, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006406-0 - Rosane Santagueda Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Vivo - Telerj Celular S/A. Recebo os embargos de fls.63, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada, visto que, no tocante aos danos morais estes deverão ser arbitrados pelo Juiz, obedecidos os principios da proporcionalidade e da razoabilidade, não estando o magistrado vinculado ao valor requerido na inicial.\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial Cível, o Magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, se já encontrou motivos suficientes para fundamentar sua decisão, nem se obriga a se ater aos fundamentos indicados por ela. Neste sentido, vide Ementa 300 do ETRJECERJ.\r\n\r\nProc. 2006.819.006466-6 - Lucio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Fundação Oswaldo Aranha - Foa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Prado - OAB RJ062726). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008344-2 - Gaspar Vicente de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ060875). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008758-7 - Carlos Augusto Auad da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008858-0 - Adão Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DA GUIA R$ 760,00. \r\n\r\nProc. 2006.819.010362-3 - Maycon César Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Mantenho a decisão de fls.19. \r\n\r\nProc. 2006.819.010898-0 - Alexsandra Cristina Tenório Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente, tendo em vista sua capacidade economica demonstrada pelos documentos juntados. Recolham-se as custas do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000870-7 - Manoel Kapeny Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). X Light Serviços de Eletricidade S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001887-7 - Gilson Gangana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls.32/33 - Dê-se ciencia ao autor. Após, aguarde-se audiencia designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.003648-4 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003816-0 - Hugo Vinicius da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499, Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Maria Margarida Agenor Pinto. INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 21, NO PRAZO DE 48 HORAS.(OFICIO DA RECEITA FEDERAL,FORNECENCO O MESMO ENDEREÇO DO RÉU, CONSTANTE NOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2005.819.006834-7 - Jordan Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 252801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.003.001161-8 - FERNANDO ANTÔNIO CORRÊA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA NETO Despacho:1. Fls. 42: Anote-se, inclusive para fins de publicação.2. Cumpra-se o despacho de fls. 37. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.005548-1 - ANA MARIA DA SILVA MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada pela requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.002146-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 37/38: Defiro. Recolhidas as custas correspondentes, oficie-se como requerido, com exceção da CEG. \r\n\r\nProc. 2005.003.002491-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X MOACIR MENDES DOS SANTOS Decisão:1. Fls. 49/50: Mantenho a decisão de fls. 16/17 por seus próprios fundamentos.2. À parte autora para requerer a habilitação dos herdeiros do réu, nos termos do art. 1.055 do CPC, tendo em vista o teor da certidão de fls. 40v, ou requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.003.016660-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTONIA LUCIA GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Despacho:Diga o autor sobre fls. 69/71, no prazo de 05 dias, como determinado na decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.003.005522-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANES MARIA DOS SANTOS Decisão:À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de apresentar a comprovação de que o réu foi devidamente notificado (art. 2º, §2º, do Decreto-lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.003.005611-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SÃO PEDRO MATILDES SILVA DE JESUS Decisão:Cuida-se de pedido liminar em ação de busca e apreensão de veículo sob a alegação de inadim plemento por parte do réu quanto ao pagamento das parcelas devidas relativas a obrigação decorrente de contrato firmado entre as partes com cláusula de alienação fiduciária em garantia.Preenchidos os requisitos legais, na forma dos artigos 2º, parágrafo 2º e 3º do DL nº 911/69, defiro a medida liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.003441-4 - GERCINA MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO X ANTONIA MARIA DA NÓBREGA CANDIDO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.003123-0 - RUBENS DE SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG ao réu.2. Diga o autor em réplica e acerca da reconvenção apresentada a fls. 63/76. \r\n\r\nProc. 2005.003.010584-4 - CONDOMINIO PIRATAS MALL- CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X RAFAEL DE JESUS ILOISIO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Decisão:Fls. 110: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.003.000924-0 - R. P. SILVA REFRIGERAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X LUCILIA MARIA SANTOS DINIZ Despacho:Regularize o autor sua representação processual, esclarecendo se destituiu o patrono que subscreve a inicial de fls. 02/03 ou se ambos os patronos irão representá-lo em conjunto, e, em caso positivo, venha o instrumento de procuração outorgando poderes ao patrono que subscreve a petição de fls. 18/25, eis que a procuração de fls. 26 não está em nome do autor da ação. Publique-se esta decisão em nome dos patronos de fls. 03 e 25. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.383.004461-0 (12756) - CONDOMINIO PORTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)), Síndico: ARNOBIO MOTTA) X WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA Decisão:1. Designo nova data para realização da audiência de conciliação para o dia 29.08.2007, às 14:30 horas.2. Publique-se e intime-se a parte autora.3. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 192) informando acerca da nova data e requerendo o aditamento à carta precatória expedida a fls. 176. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.003.003256-7 - KATIA PEREIRA CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fls. 127, eis que tempestivos, e os acolho, eis que de fato a decisão embargada apresentou a alegada omissão. Assim, determino ao réu seja acostado aos autos a segunda via discriminada da fatura vencida em 3.2.2004.2. Sendo os recursos de fls. 138/139 e 141/143 tempestivos, dê-se vista aos agravados para contra-razões. Mantenho a decisão de fls. 123, por seus próprios fundamentos.3. Intime-se o I. Perito nomeado a fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.003.021667-8 - TERESA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Apensem-se aos presentes autos os do processo nº 2004.003.002093-9 mencionado pelo autor em sua inicial e voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.003386-9 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CLÁUDIA VELLUDO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 35: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.003.005538-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BRASIL JAPUIBA LTDA E OUTRO Decisão:1. Oficie-se ao D.R.A. determinando a inclusão de Elizabeth Oliveira Santos no pólo passivo da presente ação.2. Após, citem-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010843-7 - M.S. RIBEIRO PADARIA -ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:1. Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 275, a fim de indeferir, por ora, a expedição de mandado de pagamento como requerido pelo exeqüente.2. Cumpra-se fls. 268.3. Ao executado sobre fls. 272. \r\n\r\nProc. 2004.003.002613-9 - ARY PLÁCIDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 122.3. Fls. 124: Defiro a expedição de mandado de levantamento, em favor do autor, da quantia incontroversa depositada através da guia de fls. 116.4. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 125, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor referente à complementação do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 5. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line constante de fls. 124. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 731,52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.000769-1 - PAULO CÉSAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO LUIZ DA GLÓRIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 34 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.003.002873-2A - CBA - COMERCIAL BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B), Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X CAVAQUINHO S/A - HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Ao interessado sobre manifestação Contador. \r\n\r\nProc. 2006.003.004132-7A - COSME DAMIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001) Decisão:Por todo o exposto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa.Publique-se e intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.005625-4 - CARLOS EDUARDO DETOMI (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.009164-3 - GERALDO MOREIRA VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIBANCO Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 72.2. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 15.08.2007, às 13:45 horas.3. Publique-se, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.000027-0 - MARIA NAZARÉ FLORINDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X BANCO REAL ABN-AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.001790-0 - SILVIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atender aos requisitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000762-0 - MAXIMIANO PEREIRA X JP, Falecido: MANOEL MARCOS PEREIRA, Falecido: BENEDITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias para que a requerente cumpra o determinado a fls. 02, bem como o disposto a fls. 13. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.000429-8 - AUTO POSTO FAZENDA DO PONTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AJAX Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos da ação principal em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.003.002708-0 - KÁTIA PEREIRA CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:Desentranhe-se fls. 104, eis que equivocadamente juntada a estes autos como admitido pelo próprio réu nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003549-0 - PAULO DO COUTO PFEIL JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CONDOMÍNIO PORTO AQUARIUS 1 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.003.003944-6 - VALMIR GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.003.013971-4 - JOSÉ FERNANDO TORRES RODRIGUES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CONDOMINIO PORTO AQUARIUS I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito, eis que ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 535 do CPC, sendo o dispositivo da sentença embargada clara quanto a forma de cobrança das despesas condominais. Verifica-se que, na verdade, o embargante pretende a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.003.001979-4 - EDITH AROLDINA LICA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do disposto no art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.003.000848-6 - AUTO POSTO FAZENDA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AJAX MENDES CORRÊA JÚNIOR Decisão:1. Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.012795-0 - SERGIO RODRIGUES NEMITZ X ALCIONE DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.003610-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDERLEI FLAVIO CAETANO Decisão:Fls. 33: Defiro. Recolhidas as custas correspondentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.003.004132-7 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X COSME DAMIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG aos réus.2. Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DO, para que se manifeste acerca da ação declaratória incidental proposta pelos réus, dentro do prazo legal.3. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.003.000201-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSE MARY MÁRCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...)Em alegações finais, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Dê-se vista à DP.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.005532-8 - MARCIO LEVI BRASIL MANDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO DE 1912 E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se ao D.R.A. determinando a inclusão do segundo réu no pólo passivo. Anote-se.3. Após, citem-se os réus por via postal.4. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.012253-7 - SERGIO DE REZENDE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X CONDOMINIO PRAIA DO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:1. Recolhidas as custas faltantes, oficie-se às Fazendas Estadual, Municipal e Nacional, nos termos do art. 943 do CPC, encaminhando-se cópia das plantas geográficas acostadas à contra-capa.2. Cumpra-se o item 2 de fls. 133.3. Certifique o cartório acerca da publicação do edital de citação expedido a fls. 121. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulatória E Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.013424-4 - CRESTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara Federal desta Comarca encaminhando cópia dos termos do acordo e da presente sentença homologatória, bem como requerendo a transferência do valor depositado como caução a fls. 140 para conta à ordem e disposição deste Juízo, a fim de ser posteriomente levantado pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.005110-3 (15053) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X TEREZINHA DE JESUS SOUZA Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas ainda não recolhidas pelo autor.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.005588-2 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X PANTHER REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA Decisão:Cite-se a empresa ré, através de carta precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.001795-9 - VIRGÍNIA MARIA RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Expeça-se guia, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 893 do CPC.2. Venham cópia dos comprovantes do pagamento das primeiras parcelas e do depósito judicial para apreciação do pedido liminar.3. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.003378-3 - ALINE ANGELIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X ANTONIA ALICE ANDRADE DE ARAUJO Decisão:1. Venham comprovantes da devolução do cheque e da inscrição do nome da autora junto aos cadastros restritivos para apreciação de pedido liminar,2. Cite-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.002941-6 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977)) X RAIMUNDA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.003.171517-5B - JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CONDOMINIO FRA-DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)), Síndico: HARRY ROITMAN Decisão: Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.004756-2 (15001) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANGRALAR EMPRESA DE ELETRODOMESTICOS E MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 180: Dê-se vista pelo prazo legal.3. Fls. 184: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, intime-se o exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005633-1 - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.010062-1 - JOAQUIM BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Fls. 144: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.003.009432-3 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X SINSPMAR SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES (RJ-098134), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Despacho:Fls. 230: Defiro a dilação de prazo por até 10 dias. Transcorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.003.001794-1 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X EDINA VIANA DOS SANTOS SILVEIRA Ao autor sobre carta precatória negativa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.018026-6 - JOEL FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001950-4 - NILTON LUIZ DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X ELIANE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por todo o exposto, indefiro o pedido de concessão de medida liminar formulado na inicial. Intimem-se. Intime-se o réu para apresentação de resposta, na forma do artigo 930, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.010757-9 - MARCOS AURELIO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos de nº 2005.003.010758-0. \r\n\r\nProc. 2005.003.010758-0 - GILMAR XAVIER DOS REMÉDIOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Despacho:Comprove o Patrono do autor, no prazo de 05 dias, o alegado a fls. 138, sob pena de decretação de nulidade do presente feito, nos termos do art. 13 do CPC. \r\n\r\nId: 253123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X MAURICIO ALVES FERNANDES Despacho:Gratuidade já deferida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005595-8 - HUDSON CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARCELINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida ao Autor em 55% (cinqüenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês vencido, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do menor cujo ofício já foi encaminhado conforme fls.13 No caso de existência de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia no valor equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do Réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios previdenciários e fiscais mensalmente (INSS e IR, se houver), devendo ainda incidir sobre férias e décimo terceiro salário,mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente em nome da representante legal do autor.Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa a serem recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.003.001015-1 - ALEXANDRE RAMOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) \"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 20 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelas partes, com exigibilidade sustada à parte autora, em face da gratuidade de Justiça deferida.Ciência ao Ministério Público.Oficie-se ao empregador do réu, indicado a fls. 21, para que efetue os descontos devidos e os deposite na conta corrente mencionada a fls. 19. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.000735-6 - SÔNIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ORMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E) Despacho:À autora para providenciar a cópia do contrato da sociedade empresarial arquivado na junta comercial.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.009213-1 - JANE DE AQUINO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X JOSE PROCOPIO NETO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos últimos tres meses, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003497-9 - JENIFFER VALADARES MINAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X GARRIDO JOSE MINAIR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob penma de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.001083-7 - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X R.M.R.L. Ato da Serventia: Ao autor para que apresente cópias de fls. 16,19 e 24 a fim de instruir CP Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.010350-5 - ALESSANDRA GUIMARÃES MARTINS DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JULIO CÉSAR BARBOSA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação do pedido de JG \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.003.002237-9 - ELZA MARIA AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Despacho:Defiro a gratuidade ao réu. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 253125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.001587-9 - M.P. X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. J-se cópia do acórdão proferido nos autos do agravo de intrumento em apenso nestes. I-se pessoalmente o Prefeito desta. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.003.000651-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X S.R.S. Decisão:1 - Considerando a certidão de fl. 53, decreto a revelia do autor reconvindo. Contudo, por tratar-se de direitos indisponíveis, tal revelia não prudizirá seu regular efeito.2 - Conforme certidão de fl. 69,v a Srª Sandra se negou a receber a contrafé e a exarar seu ciente quanto a sua intimação para a realização de avaliação psicológica, como requerido pela própria defesa (fl.65,v), o que demostra seu desinteresse.3-Três estudos sociais e psicolóficos já foram produzidos em Juízo, desde março de 2005 (fls.12/14; fls.47/51; fls.55/58). A causa já se encontra madura para julgamento, sendo absolutamente desnecessária a produção de outras provas.Assim, às partes em alegações finais pelo prazo igual e sucessivo de 10 dias. Após, ao MP, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.003.003211-7 - E.J.L.A., T.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X F.C. Decisão: Recebo a reconvenção de fls. 37/41. Anote-se onde couber. Ao autor em contestação à reconvenção e em réplica à contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.006678-7 - R.O.Q.M. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X R.Q.M. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.003.004820-6 - S.S.Q. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X L.A.Q. Decisão: Designo Audiência para o dia 03/10/2007, às 11:30 horas. I-se pessoalmente a parte autora. E-se carta precatória para citação/intimação do réu no endereço informando à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.003.005138-2 - K.S.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.003.001950-6 - IGOR SARAIVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X OLI SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265) Decisão: A controvérsia repousa na possibilidade do réu, visto que é empresário e não há prova nos autos sobre seus ganhos mensais. Assim, há necessidade de produção de prova oral destinada exclusivamente a este fim. Para tanto, designo AIJ para o dia 08/08/2007 às 14:00 horas. I-se pessoalmente as partes. O rol de testemunhas (no máximo três) deverá ser depositado com antecedência de trinta dias, facultando às partes trazê-las independente de intimação. Sem prejuízo, o réu deverá juntar aos autos em dez dias as duas últimas declarações de renda da empresa e os dois últimos balancetes anuais. \r\n\r\nProc. 2007.003.002170-7 - MARCOS VINICIUS GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL ELIAS DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000549-0 - R.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.P. Sentença:Ante o exposto, AUTORIZO O REQUERENTE Rafael de Lima Pinheiro, representado por sua genitora Janete Maciel de Lima, a receber o valor a que faz jus junto a CEF, referente ao FGTS de Ailton Viana Pinheiro. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC.Dispenso a expedição de Alvará por este já ter sido expedido.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida.PRI.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.003.021535-2 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X A.J.C.N. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Despacho:À parte autora sobre proposta de fl. 150. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001821-6 - FLAVIA CRUZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X FLAVIO EDUARDO DO RIO BRANDAO À parte autora para complementar as custas referentes à expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.014070-4 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X M.P.J.S. À parte autora sobre certidão de fls. 53vº \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001717-0 - MOACYR DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO X JUSTIÇA PUBLICA Decisão:Designo o dia 01/08/2007 às 11:00 para a realização da audiência de ratificação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.003285-7 - ALMIR GONÇALVES MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/04, e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Almir Gonçalves Moreira Júnior e Lidiane Correa Silva Gonçalves, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Lidiane Correa Silva, certo que os bens foram partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Certifique-se imediatamente \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.005769-5 - M.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X S.P.L. (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) AO INTERESSADO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.001938-3 - V.L.G. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X F.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.003.004632-5 - E.J.B. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X A.C.P.S.B. \"Aguardando cópias para a intrução de carta precatória\" \r\n\r\nProc. 2006.003.005171-0 - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). OLAVO TAUFIC (SP-007436), Dr(a). ARNALDO CARNIMEO (SP-068475) Decisão: 1- O réu contestou tempestivamente o pedido, razão pela qual não há que se falar em revelia.2- Os Alimentos aos filhos devem ser pedido em ação própria por força da legitimidade de parte. 3- Defiro a produção de prova requerida. Os documentos referentes à propriedade dos bens devem vir aos autos no prazo de dez dias.4- Para a comprovação do tempo da separação de fato, designo AIJ para o dia 04/09/2007 às 14:00 horas.5- O rol de testemunhas deve ser informado com antecedência de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.005403-8 - VICENTE LIBORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GUERRA LIBORIA Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 15, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Vicente Libório e Maria da Conceição Guerra Libório, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o mesmo de solteira, qual seja, Maria da Conceição Guerra. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o co \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.002558-5 - N.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X C.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) ATENDA-SE AO M.P.(O M.P. REQUER A MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES SOBRE DOC. DE FLS 66/67). \r\n\r\nProc. 2005.003.002322-0 - A.I.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X C.F.N. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-109929) Despacho: Considerando que os embargos foram julgados improcedentes, prossiga-se com a presente execução. Diga a parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.001194-3 - R.O.Q.M. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X R.Q.M. Decisão:1- Oficie-se ao empregador conforme requerido a fl. 46. 2- Designo Audiência Especial para o dia 07/08/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003428-1 - I.B.V. (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903)) X M.V. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 51. \r\n\r\nProc. 2006.003.004762-7 - A.I.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X C.F.N. Decisão: Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 02/08/2007, às 13:30 horas. I-se pessoalmente. P-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.001804-6 - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X M.A.S.C. Decisão:1- Desentranhe-se fl.22/24, por tratar-se de contrafé.2- À parte autora para que diligêncie e cumpra em derradeira oportunidade a decisão de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.003.001974-9 - ELUAR BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575)) X EDIMAR CORRÊA FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha planilha descritiva. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.005061-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X B.L.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho:Diligêncie e cumpra o determinado à fl.117 \r\n\r\nProc. 2005.003.003743-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604)) X C.F.S. \"Aguardando cópias para instruir mandado e carta precatória expedidos\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002747-1 - J.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X K.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão: Em razão da certidão de fl. 167,vº foi dada nova oportunidade para a manifestação em provas. A parte autora as dispensou. Quanto às requeridas pela parte ré, defiro a expedição dos ofícios elencados às fls. 181. Indefiro a prova oral requerida por ser absolutamente desnecessária diante da farta prova documental produzida e deferida, suficiente para a formação do meu convencimento. Assim, vindo a resposta dos ofícios, dê-se vista às partes por cinco dias, iguais e consecutivos. Após, ao MP, voltando conclusos para sentença. Quanto ao pedido de fl. 170/171, mantenho a decisão antecipatória anterior por seus próprios fundamentos. Oficie-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.003.002323-0 - L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X D.S.N. Despacho: Fl. 86 - A providência solicitada em relação à expedição de ofício ao INSS é tomada pelo próprio interessado quando da lavratura do termo de guarda e consequente apresentação ao INSS. Quanto ao devido cumprimento do acordo pela parte ré, a requerente deverá vir pela via própria. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.005029-8 - VICENTE MATHEUS DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659)) X SEBASTIÃO MEDEIROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.002086-7 - JOAO PEDRO MARTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO COSTA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão: Considerando que as partes concordam em submeter-se ao exame de DNA, oficie-se ao TJ/RJ para agendamento de tal exame, sob a rubrica gratuito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Após, intimem-se as partes da data e local de realização. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.003.002098-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE ABRAÇADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X TOMAZ EDISON ABRAÇADO Aguardando cópias para a instrução de mandado de citação \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.003338-0 - W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X T.S.F. 3 - Ao autor em réplica. Após, às partes em provas, justificadamente por cinco dias. Por último ao MP, voltando conclusos a seguir para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.003.003384-9 - EDVELTON GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X KAIWAN LUCAS DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho: Indefiro o pedido de emenda, pois trata-se de Modificação de Cláusula em razão da homologação do acordo de fls. 11/12.Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para apresentação de contestação. Findo este, certificado, dê-se vista à parte autora e após ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.003.001261-1 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X D.R.L. Decisão: Trata a presente de ação de modificação de guarda, proposta por Fernando Pereira da Silva, em face de Dorilene Rodrigues Lima, objetivando a guarda de Fernanda Lima da Silva (nascida em 13/03/1989) e Fernando Lima da Silva (nascido em 26/01/1991). Compulsando os autos, verifico a possibilidade do julgamento antecipado da lide pois a ré concorda com o pedido de reversão de guarda, e, quanto ao pedido de extinção de usufruto, a questão é unicamente de direito, não havendo necessidade de produção de novas provas, razão pela qual dou por finda a instrução. Saliento que, quanto ao pedido de guarda em relação à Fernanda, esse deverá ser julgado sem a apreciação do mérito, em virtude da maioridade da mesma. A ré já apresentou suas alegações finais. Dê-se vista à parte autora e ao Ministério Público para tanto. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.016841-6 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Í.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA GABRIELA LOPES VENTURA PINTO (RJ-114339) Decisão:1) Oficie-se conforme requerido às fl. 29vº /30.2) Fl. 31. Cumpra-se o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.000076-5 - MARCUS VINICIUS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X ANDREA DE ALMEIDA MATA Decisão:Processo nº 2007.003.000076-5Reconhecimento de Sociedade de Fato c/c PartilhaAutor. Marcus Vinicius Ferreira SoaresRéu. Andréa de Almeida MataDECISÃO Trata-se de ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato c/c Partilha. Tendo em vista a certidão cartorária acerca do incorreto recolhimento das custas, foi determinada a intimação do autor para regularizar o recolhimento, no prazo de 48 horas. Devidamente intimado pela imprensa oficial, o autor se quedou inerte, o que foi certificado à fl.19.Assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Sr. Distribuidor neste sentido.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, nos termos do enunciado nº 24, alínea \"d\" da Consolidação do Enunciados do FETJ.Publique-se e Intime-se.Angra dos Reis, 29 de Junho de 2007. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.003.006764-0 - (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)), Atenda-se o MP - Requer o MP venha aos autos a procuração dada pelo requerido ao advogado, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.003.006909-1 -, (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão: Fl.75 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. Diante da renúncia e da necessidade de apresentação de alegações finais, declaro o representado indefeso. Assim, nomeio a DP para assisti-lo. Dê-se visita c/ urgência. Sem prejuízo, oficie-se à OAB sobre a renúncia da advogada neste momento processual, observado, ainda, que o jovem está internado provisoriamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.005442-7 - CLÁUDIA BRUM LARANJEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 02/04 e em audiência, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Cláudia Brum Laranjeira de Barros e Cristiano Alves de Barros, devendo o cônjuge virago passar a usar o nome de solteira, qual seja, Cláudia Brum Laranjeira . E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente mandado de inscrição. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.006110-8 - A.M.P.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.Q.F. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) Decisão:Fls. 77/78 - quanto ao item 01, atenda-se. Os dois outros pedido não merecem acolhimento.O 13º salário é também considerado benefício para todos os fins, inclusive alimentício. Correto, pois, o desconto.Os descontos são realizados de acordo com o convencionado pelas partes às fls. 29/30.Eventual desconto ilegal feito pelo INSS deve ser arguído por via própria.Nada mais havendo, ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.003.002868-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X E.P.S.) AO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 253124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.822.003906-8 - Michela Carla Marques Luiz Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401, Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Célia Regina Prieto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Moreira da Costa Filho - OAB RJ038673). Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.822.000410-3 - Elza Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Monteiro Toledo - OAB RJ077605). X Moisés de Morais. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.540,00... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.001803-3 - Jussara Jambeiro. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.002916-0 - João Jordão Ferreira. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311, Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). 1) Expeça-se mandado de pagamento de fls. 69 em favor da parte autora, com as devidas cautleas. 2) Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 350,00 (pelo envio de mais uma cobrança indevida a fls. 71). 3) No mais, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.822.003035-5 - Celia Maria Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil para levantar a penhora on line de fls. 63/65.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de pagamento, com as devidas cautelas, sendo a quantia de fls. 75 em favor da parte autora e a quantia de fls. 67 em favor da ré.\r\n\r\nProc. 2006.822.003276-5 - Warley Pontes Guedes. X Banco Citicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido do autor, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar somente a 2ª ré (Banco Bradesco S/A): 1) a cancelar todo e qualquer débito em nome do autor, em 10 dias a contar de futura intimação, sob pena de multa de R$ 350,00 por cada cobrança ou evento em desacordo com esta decisão; 2) ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, julgando improcedentes os demais pedidos. JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos em relação à 1ª ré, também na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003537-7 - Dagner Maia. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil para declarar nula a execução. Em seguida JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de pagamento, com as devidas cautelas, sendo a quantia de fls. 63 em favor da parte autora e a de fls. 57 em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.004328-3 - Anita Niki Ribeiro. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a multa estipulada, pois o depósito ocorreu fora do prazo. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor de R$ 150,00 no prazo de 05 dias, sob pena de imediata penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.822.004356-8 - Edson de Magalhães Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Salgueiro do Nascimento - OAB RJ085114). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004747-1 - Reriano da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Lucio de Oliveira - OAB MG046749, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005266-1 - Carlos Eduardo Rocha Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Rocha Jardim - OAB RJ086241, Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005924-2 - João Batisrta Pessôa. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro a multa de 20% pelo pagamento em atraso. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor de R$ 169,72 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line.\r\n\r\nProc. 2007.822.000764-5 - Genilza Furtunata da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.005726-5 - Alex Sandro Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045, Aline Angelin Teixeira - OAB RJ152710E, Marcia Retamiro da Silva - OAB RJ111920E, Noel Gonçalves Junior - OAB RJ115130, Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). X Jose de Castro Vasconcelos. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido descrito nos presentes embargos para declarar nula a penhora realizada a fls. 44. Levanto tal penhora independentemente de termo ou auto. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000580/2000 (2000.822.000042-8) - Adriano Souza da Glória e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Quilão Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho lançado no sitema na data de 28/06/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Expeça-se mandado de Pagamento dos valores depositados (R$ 11.331,50) , conforme requerido, com as devidas cautelas. Intime-se o Supermercado Floresta para que continue promovendo os depósitos judiciais, conforme decisão de fls. 166, até total quitação do débito (R$ 15.400,00). \r\n\r\nProc. 2006.822.001244-4 - Gisele Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ089260). X Cia Fluminense de Refrigerantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Costa - OAB RJ092242, Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar apenas a 1ª ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil) a título de danos morais. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à 2ª ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.000028-7 - Maria José da Conceição Perine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X Contabilidade Luciane. Ao autor sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2004.822.004189-0 - Elço Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X Three Esse Com. Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.004042-7 - Roberto Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Credicard S/A - Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.822.005276-4 - Walter Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Primeiramente, desentranhe-se fls. 52, pois não pertencem aos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005288-0 - Rosileia Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005830-4 - Wagner da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E). X Bradesco Saúde S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. 98, em 48 horas improrrogáveis. Somente após direi sobre a reconsideração de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.822.000475-9 - Ana Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000559-4 - Maria das Graças Pereira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000569-7 - Roberto Masataka Okumura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, nego provimento ao recurso interposto. Entretanto tendo em vista o evidente erro material constante de fls. 53, retifico-o, de ofício, para tornar certo que onde se lê que \"a 2ª ré promoveu nova...\" deve ser lido \"a 1ª ré promoveu nova....\" Procedam-se as anotações pertinentes. No mais, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000698-7 - Tânia Gracyelle da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a certidão de fls. 67, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.001183-1 - Reinaldo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001525-3 - Sandra Helena da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A situação econômica da parte autora (fls. 08/13) não induz que a mesma seja hipossuficiente econômica. Assim, concedo o prazo de 48 horas para recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 252670"
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Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESPOLIO DE IRINEU VARGAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430) Despacho:1) Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias.2) Decorrido o prazo sem a manifestação dos requerentes; dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.005959-2 - ANTONIO CARLOS BESSE DE SOUZA, Falecido: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de alvará formulado por ANTONIO CARLOS BESSE DE SOUZA, visando o recebimento de importâncias referentes ao PIS e FGTS depositadas junto à Caixa Econômica Federal, em razão do falecimento de ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, pai do requerente, ocorrido em 26/06/2006.Junta documentos às fls. 04 a 14, provando o alegado.Renunciam em favor do irmão ANTONIO CARLOS BESSE DE SOUZA os irmãos Marcos Antonio Besse de Souza, Márcio Grey Besse de Souza, Márcia Regina Besse de Souza (fls. 11).Às fls. 17, foi deferida a gratuidade de justiça.Às fls. 27 informa a Caixa Econômica Federal o saldo de quotas (PIS) no valor de R$ 515,37 (quinhentos e quinze reais e trinta e sete centavos) e um saldo no FGTS de R$ 1.775,96 (mil setecentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos). Informa, o INSS através do ofício 17-023.010/430/06, a inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.003157-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MA RIA JOSÉ DE SOUZA FERNANDES Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Eg. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.052.005343-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA LUCIA FERREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.052.005243-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:J-se. Designo audiência de conciliação para 02/08/2007, às 11h40min., desde já ciente o réu. I-se a parte autora. Recolha-se, por ora, o mandado, em vista da expressa intenção do réu de quitar os valores em aberto conforme for eventualmente convencionado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.052.003160-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLESIO MATOS DE CARVALHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:Venham o complemento das custas nos seguintes valores e códigos : OJA código0714-6 R$ 12,24, AEVC código R$ 19,24, FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 1,57, FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 1,57.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.002772-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARLEI MATIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:Ao Exeqte., sobre a informação da Contadoria. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.052.002077-4 - CONDOMÍNIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA GLÓRIA Despacho:Fls. 120 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.052.002077-4 - CONDOMÍNIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA GLÓRIA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 29,73; 0201-4 CAARJ R$ 3,32; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,66; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,66 TOTAL R$ 39,86.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA(Mandado e Ofício) e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 04/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.052.004250-4 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TÁCITO CHAGAS RIBEIRO Despacho:Vindo as custas pertinentes, cite-se no endereço fornecido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.052.004250-4 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TÁCITO CHAGAS RIBEIRO 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 04/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.005337-1 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA, Síndico: HEITOR BRANDI DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X JOSÉ LUIZ DA ROCHA CALDEIRA Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.003241-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NORMA LUCIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Traga a parte ré cópia das 3 (três) últimas declarações de I.R. para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo : 10 (dez) dias, pena indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INESISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000466-0 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ZHM CALÇADOS LTDA (PASSO FELIZ) (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.052.005759-3 - CONDOMINIO VILLAGE IGUABINHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARIA DA GLORIA CARDOSO PAZOS (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.052.004352-5 - ROSA MARIA DE CASTRO ISSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ELIOMAR RODRIGUES SOARES E OUTROS Decisão:1) Citem-se para que, em 15 dias, os réus contestem ou purguem a mora. 2) Cientifiquem-se os ocupantes.3) Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por centro ) do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.004405-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X DANIELLE MENDES DE MALTOS Despacho:À exeqte. (fls. 113 e 118-v), por cinco dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.000701-4 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VALMIR SEVERINO DA SILVA Despacho:Fls. 51 - Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.000343-6 - ANISIA TELES DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Defiro as provas requeridas. Nomeio perita do Juízo a Drª. Claudia Nogueira. I-se-a a dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmativo, seus honorários, observando-se o art. 11 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.005765-0 - SANDRO WURLITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, OUROVIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Quanto à petição de especificação de provas da ré (fls. 101/102), deve a demandada individualizar quais os médicos, hospitais e clínicas deverão prestar informações. Prazo : cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, com dano moral \r\n\r\nProc. 2007.052.004056-1 - JOSÉ RUFINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X LABORATÓRIO ARARUAMA E OUTRO Despacho:1. Fls. 42 : Nada a prover. A cobrança de honorários deverá vir pela via adequada.2. I-se o autor por OJA a constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.003888-6 - CARMEN DIAS BELCHIOR, Falecido: EMILIO LOPES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação da inventariante na fl. 48 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro na fl. 48-vº; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 47, novalor de R$ 580,00 (quinhentos e oitena reais). Proceda-se o recolhimento do ITD. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010371-4 - SUELI COSTA ALVIM DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X HEITOR GAGO DA COSTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante, sobre a cota da PGE de fls. 43 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.052.004286-5 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofício nos seguintes valores e código : APCJ código 0711-2 R$ 3,49. FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,17 e FUNDPERJ código 5673-000124-3 R$ 0,17.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipaçao de tutela C/C Ressarcimento e Reparaçao de por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.004693-1 - LUCIANA PIRES DE SOUSA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição dos ofícios nos seguintes valores e códigos : APCJ código 0711-2 R$ 6,98, FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,34, FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 0,34.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004502-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR HUGO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Vistos, etc. Considerando o abandono da ação julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, III, do CPC). Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.052.010225-4 - SANDRA CONCEIÇÃO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1.Indefiro a emenda à inicial, tendo em vista que a Secretaria de Educação não tem personalidade jurídica au tônoma à do Município para que figure no pólo passivo da presente demanda, devendo este sim figurar. 2.Proceda o Cartório à retificação na D.R.A para que passe a constar Município de Araruama no pólo passivo. 3.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010228-0 - ZILÉIA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1.Indefiro a emenda à inicial, tendo em vista que a Secretaria de Educação não tem personalidade jurídica autônoma à do Município para que figure no pólo passivo da presente demanda, devendo este sim figurar. 2.Proceda o Cartório a retificação na D.R.A para que passe a constar Município de Araruama no pólo passivo. 3.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.003864-0 - ADRIANA BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:I) Não há valor a ser executado, conforme já apreciado às fls. 175, em razão de fls. 164, 172/174 e com o cumprimeno da obrigação (fls 186/187).II) Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado (fls. 163) e quanto às custas.III) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.003852-9 - LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ D'ALDEIA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 02/08/2007, às 11h00min. Cite-se. Intime-se.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003041-7 (3712) - RAFAEL PEREIRA MESQUITA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se o mandado de pagamento (fls. 166) referente à verba honorária. Solicite-se a transferências das custas para o FETJ. \r\n\r\nProc. 1991.052.005708-9 (1630) - BENEGINO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183), Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.001653-5 - CAROLINA PEREIRA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.001471-7 - MARINA CINTRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Regularize-se a cls.2) Retifique-se o nome do perito do Juízo para Juarez Missagia Sandrini. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.007610-3 - GIVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobe retorno do ofício do INSS.\" \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004005-6 - MADEVIME GRAMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X AMPLA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006200-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARMANDO PINTO DA CUNHA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 02/08/2007, às 10h.20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se.. \r\n\r\nProc. 2007.052.006259-3 - CONDOMINIO VILLAGE IGUABINHA, Síndico: LUIZ CABRAO COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X EDUVIRGE AMADO LIMA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 02/08/2007, às 10h.40min. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.006302-0 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X ANGÚ DA PRAÇA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 147,82; TOTAL R$ 147,82.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 05/07/2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.003783-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MALTA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\" Ao Embargado sobre cálculos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.008716-2 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M R DA CUNHA LANCHES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os endereços dos réus, nos ofícios de fls. 70/72 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.052.001840-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BICICLETAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CRISMAR IGUABA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre manifestação do M.P.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2004.052.004285-0 - PAULA MEIRELES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FALCAO MOREIRA CABRAL (RJ-125640)) X HELOISA MARCH (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre laudo pericial.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006275-1 - MARIA NAZARÉ JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A Decisão:Defiro J.G. e a prioridade ao idoso. Anote-se onde couber. Considerando que há acentuada controvérsia acerca da legalidade dos débitos lançados - sendo, prima facie, amplamente verossímeis as alegações autorais - , e tendo em vista que a interrupção do fornecimento dos serviços de água gera indiscutível dano à pessoa do consumidor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à ré que restabeleça o fornecimento dos serviços de água, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.052.002983-4 - PRAIA SECA LAZER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004102-4 - MARLY DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ROBERTA LOURENÇO Despacho:I) Defiro J.G. aos autores. Anote-se onde couber. II) Designo audiência de justificação para 24/07/2007, às 14h.00min. Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.004227-0 - ELETROLAGOS DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Diga a ré quanto ao r. despacho de fls. 113.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.005586-0 - LEOCÁDIA FERREIRA PENCO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 05/09/07, às 14h.00min. I-se as partes e o MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.005501-2 (2525) - AMERICA CHEMICALS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 05/09/2007, às 15h.30min. Intime-se. E-se CP para a oitiva de testemunhas que não residam na Comarca. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003052-1 (4605) - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre cálculos de fls. 206.\" \r\n\r\nId: 253199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.000419-2 - M.J.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.V.C.Q. Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados,e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.004558-6 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272)) X A.S.M. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 73 ) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.003611-3 - P.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.E.L. Sentença:Considerando o informado às fls. 50/50v, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando o seu prosseguimento, razão pela qual julgo-o extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.005585-9 - E.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.R. Sentença:(...) \"vistos etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, o trânsito se dá nesta oportunidade. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta corrente em nome da Rep. Legal. Tudo feito e certificado, dê-se baixa e arquivem-se\"(...) \r\n\r\nProc. 2006.052.009647-3 - G.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.C. Sentença:...SENTENÇA: \"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M.P. renunciam ao prazo recursal. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, o trânsito se dá nesta oportunidade. Oficie-se para abertura de conta-corrente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\". ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.052.001218-8 - L.A.S. X Assistente: A.M.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR SEJA RETIFICADO O REGISTRO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE, CORRIGINDO-SE O NOME DE SEUS AVOS MATERNOS PARA CONSTAR M.G. DE A. e M.A. DE A.. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários à averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.052.003963-0 - O.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a perda do objeto deste processo (fls.36 ) que acarreta na ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.005812-7 - R.S.A. E OUTRO, L.P.A. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem da menor L. P. A., desacompanhada, aos Estados Unidos da América do Norte, do dia 18.07.2007 até 02.08.2007. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. Expeça-se o Alvará.P.R.I. Ciência ao M.P. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.005574-6 - F.A.G.S. E OUTRO, F.B.S. Sentença:Pelo exposto, considerando que foram atendidos os requisitos legais, considerando que o requerimento foi formulado pelos genitores da menor (fls. 03), e considerando, finalmente, o parecer ministerial de fl. 14, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem da menor F. B. S, desacompanhada, aos Estados Unidos da América do Norte, do dia 12.07.2007 até 26.07.2007. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. Expeça-se o Alvará.P.R.I. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.052.000599-0 (8118) - E.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Aos Requerentes para que forneçam as cópias necessárias à instrução da Carta de Sentença, do Ofício de Inscrição de Sentença e dos Formais de Partilha. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.006765-3 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. DECRETO O DIVÓRCIO, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, valendo a presente como mandado. A autora voltará a usar o nome de solteira: LILIA ALMEIDA DOS SANTOS. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, o trânsito se dá nesta oportunidade. Tudo feito e certificado, dê-se baixa e arquivem-se\"(...) \r\n\r\nProc. 2005.052.006990-0 - N.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) Aos Requerentes para que forneçam as cópias necessárias à instrução da Carta de Sentença e do Ofício de Inscrição de Sentença. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.001094-6 - C.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.001382-0 - E.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Sem Custas. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.001571-3 - A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.F. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito (fl.19 ) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.002454-4 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 56), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Ciência ao MPP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.003442-2 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 31), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Ciência ao MP.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.001821-4 - L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.N. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Sem custas. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.052.000684-1 (5747) - J.M.A.R.P.S.M.C.V.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-060737) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito (fl. 36 ) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.001286-8 - C.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.000582-9 - C.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.M. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Sem custas. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.006507-3 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.D.S. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 09), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.001734-2 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.Q.P. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 16), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.003214-8 - F.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.M.M. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 33), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.002610-2 - J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por ausência de liquidez do título executivo, na forma do art. 598 c/c 267, VI, do CPC.Custas pelo Exeqüente, na forma do art. 20, § 3°, do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora lhe concedo. Sem honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.052.001460-0 - M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.C.N.S.) X R.S.N.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que é dever das partes manter seu endereço atualizado nos autos, e considerando que a parte autora não foi localizada no local por ela indicado, aplicando-se à hipotese o previsto no artigo 238 do CPC, tenho-na como intimada a dar andamento ao feito. E, em vista do não atendimento, caracterizado está o abandono, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.052.002157-8 - G.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.G. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.12 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.052.001233-2 - M.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X D.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, tornando sem efeito a liminar antes concedida (fl. 19).Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.008229-0 - R.S.A. X J.R.A. Sentença:Vistos etc. Uma vez que o feito encontra-se paralisado desde julho de 2006, considerando que é dever das partes manter seu endereço atualizado nos autos, e considerando que a parte autora não foi localizada no local por ela indicado (fls. 47 e 50), tenho-na como intimada a dar andamento ao feito. E, em vista do não atendimento, caracterizado está o abandono, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida às fls. 23. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.001202-4 - C.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: R.B. Sentença:Diante da prova produzida - especialmente pela declaração de óbito (fls. 07), além dos documentos de identidade e CPF da de cujus (fls. 06) - e bem como da necessidade da expedição do assentamento de óbito, com o que concordou o MP, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino que seja lavrado o registro de óbito de R.B, com as informações que constam dos autos.Expeça-se o devido mandado.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada esta em julgado, e nada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.052.007856-0 - B.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR SEJA RETIFICADO O REGISTRO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE, CORRIGINDO-SE O SEU NOME PARA BIANCA GOMES NARDOTO, O NOME DE SEU GENITOR PARA \"LUIZ NARDOTO FILHO\" e seu avô para \"LUIZ NARDOTO\". Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custasP.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessárioa a averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.000110-5 - A.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X E.J. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR SEJA RETIFICADO O REGISTRO DE OBITO DE J.A.A. DA C. INCLUINDO O NOME DO REQUERENTE A.B.A. DA C. COMO FILHO DO FALECIDO. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelo.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários à averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.004047-3 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"nº não encontrado\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.052.002649-8 - A.S.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que o segundo requerente, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 25 ) deixou de faze-lo no prazo legal, e diante da certidão de fls. 23, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção às fls. 22-24 \r\n\r\nProc. 2006.052.008468-9 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X V.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) \"Ao autor sobre fls. 18-20 e 22-24, contestação e reconvenção, respectivamente.\" \r\n\r\nId: 253195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.006.003275-4 - JP X SOLANGE NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, SOLANGE NASCIMENTO DE FREITAS da imputação da prática do delito tipificado no artigo 12, caput, da Lei 10.826/03, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as comunicações de estilo.Sem custas.Proceda-se à devolução da arma à acusada que deverá providenciar a sua regularização ou entregá-la à Polícia Federal.P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.006.002055-7 - JP X IRINEU DOS SANTOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Dê-se vista às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.006.004708-3 - MP X DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Intime-se o advogado para que regularize a representação processual do acusado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.006.002345-5 - MP X FAGNER MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER FAGNER MARTINS DOS REIS da prática do crime previsto no artigo 12 da Lei nº 6.368/76, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Cumpra-se o art.40 e seu § 1º da Lei nº 6.368/76.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Barra do Piraí, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.000534-7 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS E DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.006.004624-8 - MATHEUS VINICIUS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000694-0 - LARA CRISTINA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante comprovar a sua necessidade, acostando aos autos, após seis meses da ciência desta sentença, receituários médicos atualizados subscritos, exclusivamente, por profissionais vinculados ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.006.001583-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA MONTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante comprovar a sua necessidade, acostando aos autos, após seis meses da ciência desta sentença, receituários médicos atualizados subscritos, exclusivamente, por profissionais vinculados ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001639-8 - TEREZINHA RAMALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante da desistência formulada pela Impetrante, sobre a qual os demandados não se manifestaram, apesar de devidamente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, torno sem efeito a decisão antecipatória dos efeitos da tutela. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação, ART. 155, § 3º DO cp \r\n\r\nProc. 2000.006.001943-8 (1731) - JP X ROBERTO FURLAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 253134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2003.856.004094-2 - Rodrigo de Souza Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Auto Viação Piraí Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001209-6 - Jozileia Carlos Flores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Igreja do Senhor Jesus Cristo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl. 57. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003872-3 - Paulo Cesar Moreira Peixoto. X Tv. Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 54, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.856.003917-0 - Paulo Sérgio da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Itaucard Aministradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003917-0 - Paulo Sérgio da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Itaucard Aministradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). À reclamada para efetuar o depósaito referente a multa de vinte por cento, no monte de R$ 300,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005291/2001 (2001.856.000774-0) - João Pedro Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Salloa Franco Cordeiro - OAB RJ126026, Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). X B. M. Diesel Automóveis e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). Jose Bernardino Bohmann Chaves, Marcos Antonio Viana, Robson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E). Informe o exequente o endereço onde os veículos apontados às fls. 234/240 podem ser encontrados para a devida penhora. \r\n\r\nId: 252737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005701-0 - ELZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X SEBASTIÃO DIAS DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.007.007193-6 - LUIZ FELIPE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)), Falecido: TEREZINHA DO NASCIMENTO ALVES Sentença: Trata-se de requerimento de alvará judicial para efetuar saque de importância depositada em conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome de Terezinha do Nascimento Alves. Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos de fls. 04/10, 17, 1926/2721/22 e 41/44. Dessa forma, não há como deixar de acolher o pedido autoral. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por LUIZ FELIPE ALVES e OUTRO para levantamento do saldo atualizado referente ao ofício de fls. 19, em nome de TEREZINHA DO NASCIMENTO ALVES, junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.007.002896-6 - SUELI MARIA REZENDE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X Falecido: JORGE SEVILHA GARCIA- FALECIDO Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.004097-6 - Inventariante: DARIA MARIA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X RUDS TORRES Fls. 65 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.005653-4 - CONCEIÇÃO GOMIDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X ISMAR DE OLIVEIRA CAMPOS Fls. 82 verso - ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.003887-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 57 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004510-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO ALEXANDRE SILVA VITORINO Despacho:Ao autor para manifestar sobre certidão em fl. 34 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.006947-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CHARLISTON FERREIRA TEIXAIRA Despacho:Fl. 109 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004040-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl. 189 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.007.007259-1 - CARLOS MAGNO PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008313-8 - ANTONIO MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:1) Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa;2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.009284-0 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003462-2 - VINICIUS JOSE DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Designo Audiência para o dia 29/08/2007, às 14:50 horas; 2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003719-2 - MILTON NUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia-art.275 Inciso Ii-alínea \"B\", (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.003986-0 (29390) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARABA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X REGINALDO SOARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:Às partes para requerer o que for de direito, pois o juízo não se encontra garantido , conforme laudo de avaliação de fls. 238. \r\n\r\nCobrança, Em Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.007564-0 (28108) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LATYNA INDUSTRIA E COMERCIO DE FER.E ACO LTDA Despacho:Fls. 275/283 - Ao exeqüente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.006517-3 - DINEA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.007.003940-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X OLAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil, ordenando a expedição de mandado para a entrega, em vinte quatro horas, da coisa ou do equivalente em dinheiro (art. 904, CPC), pena de ser decretada a prisão do réu. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.007.005466-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANGELA BRANDAO DA CRUZ Ao autor para recolher custas pendentes: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 17,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,75; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.007067-1 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MARLI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, condenando a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorária arbitrada em R$ 2.000,00(dois mil reais), nos moldes do art.20, par.4º, Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.003154-5 - REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARABA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Aguarde-se a efetiva garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2003.007.004140-0 - VULCOL VULCANIZAÇAO ITABIRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA, ELIAS JORGE RAFFID FILHO, JOSE ROCHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA (SP-172559)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao embargante para pagamento da diferença da taxa judiciária.Taxa Judiciária (0101-6) R$ 1.006,25. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.008787-0 (27356) - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X MIGUEL P.ALVES VEIGA Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 149), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 150, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso III e seu parágrafo primeiro, c/c art. 598, ambos do CPC. P.R.I. Despesas processuais, se houver, pela parte autora, na forma do art. 26 do CPC. Certificada a ausência de despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.007.001939-5 (30074) - PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CINCO-CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA Decisão:1) Defiro a realização do leilão nas datas sugeridas a fls. 90. 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.007.001939-5 (30074) - PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CINCO-CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA Data do Leilão: Dias 24/07/2007 e 07/08/2007, às 14:00 horas Fls. 90 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.002534-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VULCOL VULCANIZAÇAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), ELIAS JORGE RAFFIDE FILHO), JOSE ROCHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA (SP-172559) Ao autor para recolher as custas devidas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 17,49 ; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,97 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,48 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.007.004158-5 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:A Medida Provisória nº 353 foi convertida na Lei nº 11.483 de 31/05/2007, a qual em seu art. 2º, I dispõe que a União Federal sucederá a RFFSA nas ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar o presente feito, visto que o art. 109, I da CRFB/88 determina ser da competência da Justiça Federal as causas em que a União intervenha na condição de autora, ré, assistente ou opoente. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.006916-6 - ALESSANDRA MACHADO DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Decisão:Diante da efetiva conexão entre os feitos e considerando a prevenção do ilustre juízo da 3º Vara Cível desta Comarca, encaminhem-se os autos para julgamento simultâneo como requerido a fls. 121, após observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.007.008555-0 - FRANCISCO DE SOUZA LOURES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.003644-2 - ROGERIO DE CASTRO MEYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X METALURGICA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Despacho:1- Restaure-se a distribuição. 2)- Esclareça a parte ré a modalidade de perícia que almeja ver produzida. 3)- Diante do londo prazo transcorrido, digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, Em execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002372-0 - EDUARDO DOS REIS NEVES, THIAGO AUGUSTO PIMENTA NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X ALQUIMIA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido a fls. 215. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2001.007.003136-0 (30218) - ROSANGELA BATISTA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000184-2 (18989) - Inventariante: JOSE JOAQUIM DELGADO DE SAMPAIO X LUCIA ALVES RABELO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Homologo a partilha de fls.135/143, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais... \r\n\r\nProc. 1990.007.000085-7 (18753) - Inventariante: NEIVA LUCIA GOUVEA X MARIA DA GRACA PEREIRA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) Fls. 198/199 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o cálculo de fls. 198/199. Diante da concordância dos interessados em fls. 200/201. PRI.2) Venham aos autos representação processual de todos os herdeiro;3) Recolha-se o ITD.4) Oficie-se para vinda da CND Municipal. \r\n\r\nProc. 1996.007.000004-4 (25939) - Inventariante: ROSANGELA SOUZA DA SILVA X MESSIAS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo os cálculos de fls.140. Recolha-se o tributo incidente. Comprovada a quitação da exação, oficie-se para a quitação fiscal. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.506.005029-9 (27803) - Inventariante: YLMA RODRIGUES DE OLIVEIRA SIRLEI DE OLIVIERA GHINLINZONE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BENEDICTO BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 188. Recolha-se o tributo incidente. Comprovada a quitação da exação, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.007.001299-6 (30003) - Inventariante: ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTIDES FERREIRA FILHO Sentença: Homologo os cálculos de fls. 97. Ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.007.004904-3 - Inventariante: ROSARIA DO CARMO DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DE ALMEIDA CHAVES FILHO/FALECIDO EM 20/08/2002 Sentença: Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de BRUNO DE ALMEIDA CHAVES FILHO em que é inventariante ROSARIA DO CARMO DE ALMEIDA CHAVES. Homologo a partilha de fls.82/88, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.001569-2 - Inventariante: JOANA DARC FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO GERALDO FERREIRA/FALECIDO EM 22/01/2003 E OUTRO Sentença: Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de SEBASTIÃO GERALDO FERREIRA e MARIA DAS DORES ALVES FERREIRA em que é inventariante JOANA D'ARC FERREIRA DE ALMEIDA. Homologo a partilha de fls. 102/115, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.002181-3 - Inventariante: ILSON BARBOSA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CARDOZO GIL/FALECIDA EM 19/01/2003 Sentença: Homologo os cálculos de fls. 60. Recolha-se o tributo incidente. Comprovada a quitação da exação, oficie-se para a quitação fiscal. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.007.002589-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DE ASSIS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARTINS XAVIER/FALECIDO EM 27/06/1999 Sentença:... Homologo a partilha de fls.86/94, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais... \r\n\r\nProc. 2003.007.006231-1 - Inventariante: ROSA LYRA PINHEIRO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO GALDINO Sentença: Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de IVO GALDINO em que é inventariante ROSA LYRA PINHEIRO GALDINO. Homologo a partilha de fls. 98/106, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.011994-1 - Inventariante: DIONE IGNEZ CHIESSE DRABLE ELIAS DRABLE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARCELLO FONSECA DRABLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Ao herdeiro André para se manifestar sobre fls. 346/355, no prazo de cinco dias. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.007.003380-5 - Inventariante: INEZ MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DOS ANJOS LOPES Sentença: Homologo os cálculos de fl. 61. Recolha-se o tributo incidente. Comprovada a quitação da exação, oficie-se para a quitação fiscal. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.007.001612-5 - Inventariante: HEITOR RAIMUNDO DE ANDRADE X NELSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 93. Recolha-se o tributo incidente. Comprovada a quitação da exação, oficie-se para a quitação fiscal. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.007.008607-3 - RENATA LEDIG RIBEIRO DA FONSECA, JOAQUIM NOGUEIRA DA FONSECA, IGOR LEDIG RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X WAITA PAES Ao autor para recolher custas subsistentes.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006928-2 - DANIEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de fls. 98/102. \r\n\r\nProc. 2007.007.000782-5 - CELESTE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença:... Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 21/22. Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.007.001934-3 - CARLOS CAMARGO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO JOSÉ DA SILVA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, para determinar que o réu se abstenha de praticar qualquer ato de turbação ou esbulho no imóvel descrito a fls. 19/21 dos autos, cuja posse é exercida pela parte autora, cominando a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de futura turbação ou esbulho, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte ré, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.007.002830-0 (30181) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 60, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.005511-8 - GERALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X GILCA MARIA DOS SANTOS Despacho:Fl .27 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.007.006921-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO BOA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:1) Desentranhe-se fl. 105, eis que estranha a estes autos.2) Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.009259-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA), MARCOS ANTONIO MARQUES MOTTA), JOÃO BATISTA DA SILVA CURTY Ao autor para recolher as custas dos oficios requeridos, exceto ao TRE, por impedimento consolidado por aquele órgão.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 27,92; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,79 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,39; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007724-2 - PAULO CESAR GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de restituição e antecipação de tutela c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.005378-0 - ASSER VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001116-6 - EDILAMAR PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Decisão:1) Diante da inércia da parte autora em atender ao determinado a fls. 22, indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.007.008727-2 - ANDRE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CARRION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA), AUTO SHOPPING ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA), BANCO ITAÚ S/A Ao autor para fornecer o endereço do 1º réu, para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006769-8 - QUENES LIANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007260-8 - VLADIMIR MATHIAS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ANIBAL COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Não havendo provas a produzir, bem como interesse na realização de audiência de conciliação, venham as partes em alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007031-0 - MARIA LUCIA REZENDE POFFO, ALEXANDRE REZENDE POFFO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 203 e verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.007516-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE ARAUJO SILVA Despacho:Fl. 25 - Expeçam-se ofícios, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.004544-9 - MARCELINO CARBOTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:1) Designo Audiência de Justificação para o dia 14/08/2007, às 13:30 horas, devendo o(a,s) autor(a,es) arrolar(em) tempestivamente as testemunhas.2) Nos termos do art. 928, do CPC, CITE(m)-SE e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecimento em audiência desde que acompanhado(a,s) por advogado.3) Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.002289-1 (26785) - CELIO DE DEUS ANDRADE, MARLY ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X PATRICIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho: 1) Esclareça a parte exeqüente se requer a desistência quanto a segunda executada, pois, compulsando os autos se verifica que esta não foi citada, bem como, não há nos autos comprovação de seu falecimento. 2) Certifique o cartório quanto ao andamento do inventário noticiado a fls. 200, bem como se já ocorreu avaliação do monte. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.004819-9 - VIVIANNE ROCHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X PAULO ROBERTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS REFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.006434-8 - EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:1) Diante da afirmação das partes de que foram desinstalados os equipamentos de rastreamento, reconsidero a decisão de fls. 356, quanto a produção de prova pericial.2) Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.007.006434-8 - EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Ao autor para recolher as custas de intimação do réu e providenciar cópias ou informar se levará carta precatória em mãos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.000042-5 - OSVAIL JOSE DAS GRAÇAS MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPBELL MOREIRA (RJ-115810)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2006.007.004133-8 - HELEANDRO MENEGATI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X ROBERSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré no pagamento da importância equivalente a título de danos materiais no importe de R$ 6.729,99 (seis mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a data do evento, por tratar de ato ilícito, bem como no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da data desta sentença, por danos morais e estéticos... \r\n\r\nId: 253126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.000492-3 - MARCUS AURELIO GOMES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Fl.65: Acoste-se, então, o alvará expedido pelo Juízo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.002174-1 - VALERIO EMILIANO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DAS DORES JACINTHO Despacho:Inutilizado o alvará grampeado na contracapa, expeça-se alvará na forma requerida pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007794-1 - MARGARIDA PEIXOTO SANTANA, Falecido: JOSE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Presentes os requisitos legais e concorde o parquet, expeça-se alvará, sendo o valor sob a rubrica de créditos complementares há de seguir a normatização lançada pelo Governo Federal. P.R.I. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008246-8 - MAISA FERREIRA VALLE DUARTE- MENOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VALLE DUARTE- FALECIDO Sentença:Presentes os elementos da espécie expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.003164-5 - JOAO TRANQUILINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699), Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700)) X BENEDITA SILVA DE SOUSA Despacho:Cumpram-se os artigos 1032 e seguintes, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004072-3 - SERGIO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Providencie a impugnante/executada o recolhimento da taxa da impugnação. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.000650-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NITOLE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Portaria 01/2003: Ao autor para que se manifeste sobre resposta ao ofício - fls. 173/174. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c cancelamento de protesto, indenizacao por danos morais e antecipacao de tu \r\n\r\nProc. 2005.007.003130-6 - H. L. G. RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Portaria 01/2003: À autora para complementar as custas conforme certidão supra ( R$ 0,10 - Cód 0711-2 + 10% da CAARJ) \r\n\r\nDepósito, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.003390-2 (22068) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ESPOLIO DE SYLVIO DE FREITAS MARTINS, REPR. P/SUA INVENTARIANTE, MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.005526-0 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X NORMA CASSIA FREITAS Portaria 01/2003: (1) Oficie-se ao Juízo Deprecado encaminhando-se cópia de fls. 247 e 249; (2) Ao autor para que forneça as cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003711-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X JORNAL INTEGRAÇÃO BARRA MANSA Despacho:Fls.71: Cite-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.003230-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMASUL BAR MAN FERRO ACO LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: Ao autor para que (1)complemente as custas viabilizando a expedição da precatória da seguinte forma: R$ 14,01 ( OJA - Cód. 0714-6 - Campo 37); R$ 8,74 ( Porte de Remessa e Retorno - Campo 38);R$ 3,49 (Distribuição - Cód. 0723-7 - Campo 39); R$ 19,24 ( AEVC - Cód. 0702-1 - Campo 40); R$ 3,67 (CAARJ - Cód. 0201-4 - Campo 42; R$ 17,45 (Distribuidor- Cód 0723-7 - Campo 43);R$ 3,49 (Acréscimo da lei - Campo 45);R$ 2,70 (FUNPERJ);R$ 2,70 (FUNDPERJ); (2) forneça as cópias necessárias à expedição da precatória em cumprimento ao art. 202, CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.012038-4 - JACINTA DE FATIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista a DP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.000742-0 - DEGLIMIR CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.007.000742-0 - DEGLIMIR CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Portaria 01/2003: Ao exeqüente paraque recolha as custas subsistentes no valor de R$ 3,49 (Cod 0711-2), bem como os 10% da CAARJ referente ao r. despacho de fls. 98, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.007.008335-7 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.001145-2 - MARCOS LAÉRCIO DUARTE QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CONCESSIONÁRIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 5.180,00 (cinco mil e cento e oitenta reais), com a incidência de correção pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data do acidente, em conformidade com os verbetes sumulares 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça, além das custas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.001072-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VITOR SERGIO DE FREITAS), ACATREMINO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: Ao autor sobre resposta ao ofício - fls. 139. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.506.000970-2 - BELMIRO TIBURCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632) Despacho:Indefiro a devolução de prazo, vez que a advogada permaneceu com o processo por dezesseis dias. \r\n\r\nProc. 2003.007.003356-6 - Inventariante: ALOYSIO MILLEN DE MATTOS, Habilitado: BIANCA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)), Habilitado: JOSÉ EUGÊNIO MILLEN DE MATOS, Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)), Interessado: ELY ALVES MILLEN, Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X CELIA MILLEN DE MATTOS/FALECIDO EM 23/10/2001 Decisão:1 - Fls.70/72: Defiro a subastituição na Inventariança. Lavre-se o termo. 2 - Desentranhe-se a peça de fls.75/6, vez que a subscritora já fora destituída anteriormente - fls.73/4. 3 - Ao Inventariante, cf. fl.63vº. \r\n\r\nProc. 2003.007.004336-5 - Inventariante: RITA DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO JOSE VARGAS Despacho:1 - Expeça-se o alvará requerido a fls.92 - Cumpra-se fls.67 verso - Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.007.001474-6 - THAIENE BOCATINI BALTAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X JADYR DOS SANTOS BALTAZAR Despacho:Vista FE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.005459-0 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JAMERSON MATTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.004783-0 - MARIA DE LOURDES CARDOSO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Despacho:Atenda-se à DP - Cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.004746-8 - IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X VALDEMIR CARLOS DA SILVA Portaria 01/2003: Às partes ante resposta ao ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.000546-2 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do Perito. \r\n\r\nId: 253127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, e 180 ambos do cp \r\n\r\nProc. 2005.007.011913-1 - LUIZ FELIPE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487) Despacho:1) Defiro fls. 261 pelo prazo de três dias.2) Fls. 260v: Defiro como requerido. Designo interrogatório dos réus para o dia 07/08/2007, às 14h15min. Cite-se / intime-se o réu Roberto Passos Ribeiro no endereço fornecido no instrumento procuratório de fls. 262, bem como nos endereços indicados na promoção ministerial de fls. 260v. 3) Com relação ao réu Luiz Felipe Pereira, cite-se-o / intime-se-o nos endereços fornecidos e ainda não diligenciados. Caso todos os endereços constantes nos autos já tenham sido diligenciados, proceda-se a diligência mediante edital. \r\n\r\nId: 253131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 147 do Código Penal, n/f do art. 69 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.003057-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ROBERTO GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA DEFESA N/F DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo E Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural..., c/c art. 14, II do CP. E Art. 304 - Uso de Documento Falso, todos n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2002.007.004322-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUMBERTO ESTEVAO SUITA VERDECCANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO JOSÉ DE OLIVEIRA (SP-139880), Dr(a). ARIVALDIR GASPAR (PR-018184) Despacho:Fls.854 - E.CP para oitiva dos policiais Lilio e Roberto na Comarca da Cpaital; Fls.855v. E.CP para oitiva da testemunha Robson na Comarca de Paraíba do Sul(end. fls.856). Designo dia 24/07/07, às 16:45 horas, para oitiva da testemunha Marney.Intimem-se.Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 253133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.008.009909-8 (20052795) -, (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:Fls. 100 - Defiro a substituição da testemunha.Fls. 104 - Defiro o pedido de adiamento da audiência em continuação, redesignando o ato para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se/notifiquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nId: 253206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000141-8 - MARIA APARECIDA AUGUSTA DA SILVA FERREIRA X ESTE JUÍZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013) Sentença: (...) Relatados. Decido. ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar a Requerente MARIA APARECIDA AUGUSTA DA SILVA FERREIRA, acima qualificada e identificada, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento da aludida importância na agência local do Banco do Brasil S.A. Expeça-se o alvará. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000917-0 - L.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X E.J. Decisão:1. Defiro a JG aos Requerentes.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como à CEF, solicitando o(s) saldo(s) deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituado.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000114-3 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MAXIMILIANO GAIDZINSKI S.A INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803), Dr(a). FABRÍCIO RAPHAEL SANTOS BITTENCOURT (SC-011378) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331), para o dia 28 de agosto de 2007, às 14h40min. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, (de Titulo Camcial c/c Cancelamento de Protesto Indevido). \r\n\r\nProc. 2004.010.001093-0 - COMERCIAL ALMEIDA PASSALINI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X NEW LINE COSMÉTICOS LTDA Despacho:Cite-se, por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias. I. \r\n\r\nAnulatória, de títulos; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, e pela cobrança de indébito \r\n\r\nProc. 2002.010.000683-1 (1869/02) - ANGELA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MAGNUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803), Dr(a). MARCIO FACCHINI GARCIA (MG-053825), Dr(a). CESAR MONTEIRO BOYA (MG-057597) Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.010.001245-8 - Inventariante: JAQUES ANTÔNIO DE CNOP BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X MANOEL AYRES BRASIL Despacho:Comprove o inventariante o pagamento do ITD, conforme pugnado pela Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000028-8 - Inventariante: CELEIDA DA SILVA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X ENOÊMIA ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 141/171: Digam, sucessivamente, as Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.010.001027-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Intime-se o Banco-autor a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000936-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIDNEI DA SILVA DE EGIDIO Decisão:(...)Por oportuno, transcrevo o v.acórdão proferido pela Egrégia Quinta Câmara Cível do Tribunal do Estado, no Agravo de Instrumento nº 11.903/00, julgado em 31/10/01, no qual foi relator o eminente Desembargador Carlos Ferrari, assim:\"ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. A falta de pagamento da prestação no prazo avençado constitui de pleno direito o devedor em mora, em virtude da aplicação do princípio dies interpellat pro homine (art. 955, 1ª parte, Código Civil e art. 2º, § 2º, Decreto-Lei nº 911/69) e que a notificação exigida pelo parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69 tem por objetivo apenas comprovar a mora já existente, e não, portanto, a sua constituição. Recurso improvido\".Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária. Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000665-7 - HELIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181)) X DALTON SERGIO TALARICO MISQUITA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações se ainda tem interesse no cumprimento desta carta. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001105-7 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TOURMANIA AGÊNCIA DE TRANSPORTES E TURISMO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 31. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000080-3 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CARLOS OTAVIO NARCIZO DOS SANTOS Despacho:Diga o Banco-requerente acerca da certidão lançada no verso do mandado de fls. 21. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000094-3 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH), SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMÉRCIO DE GÁS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações se ainda tem interesse no cumprimento desta carta. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000486-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VANDERLEI FERNANDES OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 16. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000525-4 - JOANDERLEI CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR R. DE ALMEIDA (ES-004317)) X ROGÉRIO DE ASSIS MELLO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações se ainda tem interesse no cumprimento desta carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000789-5 - MIGUEL GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:Cumpra-se, como deprecado. Não havendo incidentes, devolva-se com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000907-7 - JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (ES-010816)) X RAIMUNDO NONATO FILHO Despacho:Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 02. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000937-5 - JOÃO DAMASCENO POSSODELI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)) X EDSON DIAS SUETH Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.010.000295-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 72. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.010.000167-9 (4924/97) - CERAMICA INDUSTRIAL YPE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X FERREIRA BORGES E CIA. LTDA. Despacho Ordinat´rio: \" Conforme parágrafo 2º do art 69, encontram-se em Cartório à disposiçãoi para que possam ser impugnados no prazo legal de 10 dias, as contas prestadas pelo Sr. Síndico da Massa Falida Ferreira e Borges.\" \r\n\r\nProc. 2002.010.000576-0 - ROSSINI JUNGER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X SILVINHA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000928-9 - POSTO E RESTAURANTE ARCO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA ANDREA ARANTES DE CASTILHO (SP-175176)) X FABIO LUIZ RIBEIRO DIOGO (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho Ordinatório: \"Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no Art. 475-J, da lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliação.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.000240-8 - ERLI PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.010.000980-6 - ROGÉRIO POEYS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:(...) Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar o restabelecimento imediato da energia servida pela ré na unidade habitacional do autor, se tal corte o foi com base nos fatos aqui articulados e até ulterior deliberação deste juízo, , sob pena de multa diária de R$ 200,00 pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. Diante da documentação acostada, defiro provisoriamente ao demandante os benefícios da JG. Expeça-se o respectivo mandado. Oficie-se Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.010.000972-7 - SUPERMERCADO ALVORADA 2 DE BOM JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:(...) Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela parte autora em seu pedido exordial, para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do C.P.C. defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar o restabelecimento, imediatamente, no fornecimento de energia elétrica servida pela empresa ré na unidade comercial do Supermercado autor, até ulterior deliberação deste Juízo, e se tal corte o foi com base nos fatos aqui articulados e até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais.Expeça-se o respectivo mandado. Oficie-se. Intime-se.Diante da urgência da medida, autorizo a parte autora a recolher o restante das custas à distribuição do feito até o dia de amanhã, e no horário bancário. Intime-se. \r\n\r\nDepósito C/C Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2006.010.001375-3 - JOÃO LUIS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X ATHAYDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes ora em litígio, que, inclusive, abrange o predito processo nº 2003.010.001074-5, entre as mesmas partes, e, por conseguinte JULGO EXTINTOS os referidos processos, com incursão pelo mérito, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma avençada. Extraia-se cópia desta sentença e a faça juntar naquela Obrigação de Fazer, tramitando neste juízo, em que Athayde da Silva Vieira move em face de Fazenda Monte Castelo. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publicada nesta assentada. Intimadas as partes presentes. Registre-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001814-3 - MARIA IZABEL FRAGOSO DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LUIZ ROBERTO LEPRE TEIXEIRA Decisão:A peça de fls. 21/22, embora tenha vindo subscrita por advogado militante nesta Comarca, não veio acompanhada de instrumento procuratorio ofertado pelo réu. Assim, regularize-se o réu a sua representação, no prazo de 05 dias, sob as penas impostas pela vigente lei processual civil. Feito isso, diga o réu - em igual prazo - sobre a certidão cartorária de fls. 23, que diz ser a \"contestação\" intempestiva. Intime-se. Depois, voltem-me para exame. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.010.000102-5 (481/98) - THEOFILO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X JOAO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)), Interessado: DULCE TARDIN BORGES, Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:(...) Examinados, fundamento e decido.O desfazimento da arrematação implica o retorno dos seus figurantes ao status quo. E suas causas estão elencadas no art. 694, parágrafo primeiro, do CPC, que não se enquadram na hipótese ora em comento.Ademais, o predito Auto de Arrematação foi devidamente assinado em 12-09-2006 (conforme se vê de fls. 150).Ante o exposto, não tenho como acolher o pedido de nulidade de arrematação aqui formulado pelo próprio arrematante, por falta de amparo legal.Expeça-se a respectiva carta.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001538-5 - IDAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X EDMAR RABELLO), AFONSO CELSO DE CAMPOS SOARES), NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil, portanto, com incursão pelo mérito. Defiro a devolução da nota promissória de fls. 04, ao executado Nivaldo Barbosa Ladeira Filho, mediante recibo, ficando cópia nos autos. Custas, como de lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000909-0 - EDUARDO NASSIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ALCEBÍADES JOSÉ DA SILVA Decisão:1-Cite se o executado para,no prazo de 03 dias,efetuar o pagamento da dívida,porém por CP.2-Não efetuado o pagamento,o oficial de justiça,munido da segunda via do mandado,procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação,lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-se,na mesma oportunidade,o executado.Porém,o OJA deverá antes confirmar sobre a existência ou não de indicação de bens passíveis de penhora feita pelo credor.3-A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado;não o tendo,será intimado pessoalmente,por AR,aliás,como requerido pelo exequente.4-Fixo,de plano,os honorários de advogado a serem pagos pelo executado,em 15% sobre o crédito ora em execução,corrigidos monetariamente na data do pagamento.Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada,no predito prazo de 03 dias,a verba honorária será reduzida pela metade.5-Havendo embargos, stes serão opostos no prazo de 15 dias,na forma e a teor do art.738 do várias vezes mencionado CPC.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1988.010.000043-1 (1178/00) - ALZIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA. Despacho Ordinatório: \" Conforme parágrafo 2º do Art, 69, encontram-se em Cartório à disposição para que possam ser impugnadas no prazo legal de 10 dias, as contas prestadas pelo Senhor Síndico da Massa Falida ferreira e Borges.\" \r\n\r\nProc. 1997.010.000194-1 (837/99) - ATALIBA BOECHAT MIRANDA X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA. Despacho Ordinatório: \" Conforme parágrafo 2º do art. 69, encontram-se em Cartório à disposição para que possam ser impugnados no prazo legal de 10 (dez) dias, as contas prestadas pelo Senhor Síndico da Massa Falida de Ferreira e Borges.\" \r\n\r\nProc. 1998.010.000201-7 (1179/00) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777)) X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA. Despacho Ordinatório: \"Conforme parágrafo 2º do Art. 69, encontran-se em Cartório à disposição para que possam ser impugnados no prazo legal de 10 dias, as contas prestadas pelo Senhor Síndico da Massa Falida de Ferreira e Borges.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.010.000379-6 (1180/00) - TINTAS CORAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA. Despacho Ordinatório: \"Conforme parágrafo 2º art. 69, encontram-se em cartório à disposição para que possam ser impugnadas, no prazo legal de 10 dias, as contas prestadas pelo Sr. Sindico da Massa Falida de Ferreira e Borges.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.010.001037-3 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1. REGIÃO, Interessado: ENY DAS GRAÇAS PIMENTEL LEMOS X MASSA FALIDA DA FERREIRA E BORGES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643) Despacho Ordinatório: \" Conforme parágrafo 2º do Art, 69, encontram-se em Cartório à disposição para que possam ser impugnadas no prazo legal de 10 dias, as contas prestadas pelo Senhor Síndico da Massa Falida ferreira e Borges.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.000811-3 - LAUDELINA BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X FERREIRA E BORGES & CIA. Despacho Ordinatório: \"Conforme parágrafo 2º do Art. 69, encontran-se em Cartório à disposição para que possam ser impugnados no prazo legal de 10 dias, as contas prestadas pelo Senhor Síndico da Massa Falida de Ferreira e Borges.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.010.000974-5 - DEOSDETI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 206/208: Diga a parte requerida. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.010.000757-1 - RITA DE CÁSSIA BATISTA PASSALINI (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ALUVEV ESCADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGNO LOYOLA LIMA (SP-112519), Dr(a). PLINIO MOREIRA SCHMIDT (SP-011787)), J. M. DE SEQUEIRA PINTO (CASA DAS FERRAMENTAS), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331), para o dia 28 de agosto de 2007, às 14h. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 1987.010.000007-6 (480/98) - REGINA CELIA PEIXOTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença:(...) JULGAR, COMO JULGADO TENHO, EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com fulcro nos incisos II, III e IV, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios porque a acima mencionada E. Câmara Cível, do extinto Tribunal de Alçada, no predito Agravo de Instrumento, conferiu à mesma os benefícios da assistência judiciária.Dê-se ciência ao Ministério Público.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.010.000083-0 (9.922/90.) - Inventariante: NAIR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUTRA ALMEIDA (RJ-062844)), Interessado: MÁRIO LUIZ ALVES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ALVES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000009-5 (1163/00) - Inventariante: MARIA AMELIA VIEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X JOAO NAZARETH Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000317-7 (1547/01) - Inventariante: WALDIR LISTA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). HERMILENE DE SOUZA FONSECA (RJ-130902)) X ARCHIMEDES LISTA Despacho:Retornem-se os autos ao Sr. Contador, para elaboração de novo cálculo, na forma da promoção de fls. 123-verso.Com o novo cálculo, digam as partes. I \r\n\r\nProc. 2005.010.001295-3 - Inventariante: EDIR PESSANHA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) EDIR PESSANHA FALCÃO E OUTROS) X LUIZ FALCÃO Despacho:Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000140-4 - Inventariante: DEUSDEDIT DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NÍKOLLAS CALEGARIO BOLZAN (RJ-132466)) X SONIA MARIA ALVES GOMES Despacho:Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000829-0 - Inventariante: ENIDE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) GUSTAVO PASSALINI DE ALMEIDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ANA DA SILVA ALMEIDA Despacho:Fls. 43: Digam todos. Fls. 44/45: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.010.000852-8 - Inventariante: ANIZIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARLENE FRIAS RABELO ALMEIDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da declaração de bens e renda. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.010.001068-5 - CECAFI - CERÂMICA CARMELO FIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA F. CORTE B. BERTANHA (SP-218959), Dr(a). ELIDE DE MOURA FORMIGARI (SP-121526)) X RAFAEL VICENTE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 32: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001495-2 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no Art. 475-J, da lei 11. 232/2005, sob pena de penhora e avaliação\". \r\n\r\nProc. 2006.010.001608-0 - GILBERTO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X AMARO FERREIRA FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial desta Ação Monitória, para condenar, como efetivamente condeno, a PARTE RÉ (AMARO FERREIRA FILHO) a pagar a PARTE AUTORA (GILBERTO CORRÊA MARTINS) a quantia de R$ 9.450,00 (nove mil e quatrocentos e cinquenta reais), acrescida, na data de seu efetivo pagamento, de juros e correção monetária a contar da data da citação, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Condeno a parte vencida, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.010.001074-5 - ATHAIDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X FAZENDA MONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931) Despacho:Fls. 286: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.010.000165-5A - GERALDO BRAMBILA DE SOUZA X MASSA FALIDA FERREIRA E BORGES E CIA. LTDA Despacho Ordinatório: \"Conforme parágrafo 2º do art. 69, encontra-se em Cartório, à disposição, para que possam ser impugnadas, no prazo legal de 10 dias, as contas prestadas pelo Senhor Síndico da Massa falida Ferreira e Borges.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.010.000996-6 - ESPÓLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA, ESPÓLIO DE ELZIRA MIRANDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X SOLANGE GOMES FARIA GALAXE), CARLOS AMARO JARDIM GALAXE), ROSE MARI GOMES FARIA JARDIN), IVANILSON JARDIN DA CRUZ), FERNANDO JOSÉ GOMES FARIA), JAMILLI BULLUS FULY FARIA), PAULO SÉRGIO RODRIGUES FARIA), ROSE LANE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), JOSÉ RICARDO GOMES FARIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331), para o dia 28 de agosto de 2007, às 15h. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.001420-4 - MARTHA ALVES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331), para o dia 28 de agosto de 2007, às 13h50min. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000088-8 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes, se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000660-0 - LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.), BANCO FIBRA S/A. Decisão:Face ao exposto,adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão,com fulcro,pois,no artigo 273,do CPC,defiro o pedido liminar formulado(inaudita altera parte),ou seja,para que o banco réu exclua o nome do autor do rol de inadimplentes(CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL) SPC/BRASIL),no prazo de 48h,e até ulterior deliberação deste juízo,sob pena de multa diária de R$ 200,00 pelo eventual descumprimento da ordem,independentemente de outras sanções legais.Defiro ainda a prioridade na tramitação deste feito,diante do que dispõe o art. 71 da LF 10.741/03, inclusive anotando-se o predito benefício.Fls. 39-Em tais circunstâncias,o pedido de parcelamento deve ser excepcionalmente deferido,para conceder assim o parcelamento da taxa judiciária e das custas processuais devidas à distribuição do feito em 03 meses,vencendo-se a primeira imediatamente após a publicação desta decisão,antes do prosseguimento deste feito,e as demais após.Expeça-se o mandado.Oficie-se.Intime \r\n\r\nProc. 2007.010.000864-4 - EVALDO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1 - O pedido, a título de tutela jurisdicional antecipada, inserido na inicial (conforme se vê de sua folha 06) será examinado e decidido depois da oferta da contestação ou do transcurso do prazo previsto à resposta. 2 - Cite-se. 3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000877-2 - MARIA EUNICE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - O pedido, a título de tutela jurisdicional antecipada, inserido na inicial (conforme se vê de sua folha 06) será examinado e decidido depois da oferta da contestação ou do transcurso do prazo previsto à resposta. 2 - Diante da documentação acostada à exordial, defiro os benefícios da JG à requerente. 3 - Cite-se. 4 - Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por sinistro de transito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.001131-0 (2083/02) - VALDIR CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X EP TUR AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A intimação da DPGE é pessoal, portanto, abra-se-lhe vista. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.010.001315-5 - ADÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331), para o dia 28 de agosto de 2007, às 14h20min. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000845-0 - AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A.), CONCESSIONÁRIA DA MATA VEÍCULOS Decisão: (...)Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela parte autora em seu pedido exordial, bem como em seu pedido de tutela antecipada, para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do C.P.C. defiro parcialmente o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, para que os réus nesta fase excluam o nome da autora do predito rol dos inadimplentes (SPC/SERASA), no prazo de 48h, e até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. O outro pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois do prazo de resposta ou contestação.Diante da documentação acostada, defiro os benefícios da JG à requerente. Expeça-se o respectivo mandado. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.010.000379-2 - LUCINÉ DO NASCIMENTO EUSTÁQUIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO), Confrontante: PAULO CÉSAR DA SILVA Decisão:(...) Na seqüência, o Juiz proferiu a seguinte decisão: Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que na inicial foi pedida a citação, por edital, dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, cujo procedimento no entanto não foi examinado. Diante disso, baixo os autos em diligência para determinar a citação, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, a teor do que dispõe o artigo 942 do CPC. Intimada a parte presente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000323-3 - MARIA DELATORRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CLÁUDIO DELATORRE) Decisão:1. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área, solicitando informação, sobre a pessoa cujo nome esteja transcrito o imóvel. 2. Citem-se a pessoa cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confrontantes, pessoalmente, e, por edital, com o prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.3. Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se cópia da inicial e documentos que a instruíram. Intime-se. C. ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 253217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14, inciso II, CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001136-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON FERREIRA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (MG-045632) Decisão:Recebo o libelo acusatório de fls. 180/181, cuja cópia deverá ser entregue ao acusado. Defiro o requerido pelo MP à fl. 179. Intime-se a vítima para comparecer no IML a fim de ser elaborado esquema de lesões, devendo o IML receber cópia do laudo. Dê-se vista a defesa para apresentar contrariedade ao libelo acusatório. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.010.001078-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADELSON HILÁRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Fica o i. patrono do acusado Alessandro Saade intimado a providenciar as cópias da denúncia e das fls. 290 a 299 para instruir a Carta Precatória de inquirição de testemunha de defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (1º ACUSADO) E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, (2º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2007.010.000594-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILO SERGIO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Cuidam-se os presentes autos de denúncia oferecida em face de Nilo Sérgio de Almeida e Vilma Machado da Silva Cardoso conforme fls. 02-A/02-B.Nesta fase processual, forçoso é o chamamento do processo à ordem para aplicação do rito ordinário, visto que embora ha capitulação delitiva tipificada em lei especial (Lei 11.343/2006), com previsão de rito especial, verifica-se haver conexão de crimes com incidência da Lei 10.826/2003. Portanto, deixo de aplicar o rito especial ao presente caso.Com relação à acusada Vilma Machado da Silva Cardoso, somos que deva haver o desmembramento do feito com remessa dos autos ao JEACrim para prosseguimento. Isto porque a mesma foi denunciada por suposta prática de crime tipificado no artigo 28 da Lei 11.343/2006 e a princípio pode ser alcançada pelos benefícios inerentes aos crimes de pequeno potencial ofensivo. Receber a denúncia com relação a Vilma traria prejuízo a sua pessoa, pois lhe cercearia o acesso a benefício previsto em lei, o que é \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.010.000935-1 - CECÍLIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:(...)A conta do exposto, defere-se a liminar e determina-se ao INSS a imediata implantação do benefício pensão por morte solicitado pela requerente CECÍLIA MARIA ALVES DA SILVA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de UM MIL REAIS.Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao INSS, agência local determinando o imediato cumprimento da presente liminar.Defiro gratuidade de justiça requerida pela autora, porém determino que se junte aos autos comprovante de seus rendimentos no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000915-4 - JONATAS SELEMIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Aguarde-se vinda do agravo de instrumento para apreciação do pedido de fl. 94. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000926-0 - EDSON FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Intime-se o autor para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, comprovantes de profissão e de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e da liminar. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000758-3 - MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 253218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000075-0 - BARBARA NORONHA ARAPIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X TEREZINHA CASTANHEIRA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça formulada às fls. 43/44, eis que a ré apresenta comprovação salarial às fls. 50 em rendimento superior a dois salários mínimos ...2)Oficie-se ao INSS a fim de que seja procedido aos descontos dos alimentos provisórios.3) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.010.001637-7 - C.J.I.J.B.J.I. X M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 19/09/07, às 15 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2006.010.001530-0 - S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.010.000737-4 - MARIA APARECIDA VARGAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ISSAC VELASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Sentença:Face ao acima exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para:1)reconhecer a união estável havida entre MARIA APARECIDA VARGAS PIMENTEL e ISAAC VELASCO DE SOUZA no período de março de 1997 a junho de 2005;2)reconhecer o direito da autora à metade dos bens adquiridos onerosamente na constância da mesma, na forma da fundamentação supra, excetuando-se o imóvel rural denominado \"FORTALEZA\" e o imóvel descrito no item 1 de fls.04, localizado na Rua Gonçalves da Silva n.385; 3)condenar o réu a pagar ao filho, à título de alimentos, o equivalente a 25%(vinte e cinco por cento) dos rendimentos brutos, excluídos os descontos obrigatórios, mediante depósito em conta-corrente, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês;4)deferir a guarda do filho MOISÉS PIMENTEL VELASCO havido durante a união estável à autora, resguardado o direito de visitação do genitor, ora réu, devendo a regulamentação ser procedida em via própria;E,por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.000358-7 - RINALDO SILVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954)) X ROBERTO PAIVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 92/93 \r\n\r\nProc. 2007.010.000520-5 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.V.C. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.010.000536-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: DENILDA TAVARES DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X AMILTON DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO Despacho:1) Especifiquem-se provas.Atenda-se ao requerido pelo MP (fls. 48/48v)2) Designo o dia 08/08/07, às 15:30 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.010.000051-5 (7279) - VALTER GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X ESTE JUÍZO Despacho:Intimem-se face teor da certidão de fls. 29 supra Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 1985.010.000051-5 (7279) - VALTER GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X ESTE JUÍZO) Certidão. Certifico que deixei de dar cumprimento ao r. despacho de fls. 28, em razão de não constar nos autos certidões fiscais (âmbito municipal, estadual e federal), bem como certidões negativas do cartório do distribuidor, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nId: 253219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006344-1 - ESTE JUIZO, ISABELLY GAMA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício às fls. 43/44. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.003741-9 - JULIA MARIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA, Falecido: MARIO ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X ESTE JUIZO Despacho:Diga a requerente sobre fls. 54/61, cumprindo ainda o determinado à fl. 51, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.011.007582-2 - RIVANDA COSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Sentença:Tendo em vista o manifestado pelos requerentes à fl. 35, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003127-5 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE THEOTONIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO BARROSO MADALENO (MG-092042) Sentença:...Daí decorre que, anulado o registro em nome dos réus, volta a ser proprietário aquele que consta no registro imediatamente anterior, não sendo possível introduzir uma ruptura abrupta na cadeia dominial para fazer constar, a partir de um momento qualquer, a propriedade em nome dos embargantes como se nada antes constasse quanto ao imóvel no registro imobiliário, razão pela qual penso melhor teria sido aos embargantes agitar sua pretensão face ao Município na Vara competente para a matéria de Registros Públicos, uma vez que a alegação primeira dos embargantes é a nulidade do acesso da Muncipalidade ao registro imobiliário. Em face do exposto, entendo que inexiste a alegada contradição na sentença recorrida, razão pela qual não conheço dos embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.011.003149-4 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X AROLDO VELASCO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO BARROSO MADALENO (MG-092042), Dr(a). LUCIANO MACEDO CARDOSO (MG-093036) Sentença:...Daí decorre que, anulado o registro em nome dos réus, volta a ser proprietário aquele que consta no registro imediatamente anterior, não sendo possível introduzir uma ruptura abrupta na cadeia dominial para fazer constar, a partir de um momento qualquer, a propriedade em nome dos embargantes como se nada antes constasse quanto ao imóvel no registro imobiliário, razão pela qual penso melhor teria sido aos embargantes agitar sua pretensão face ao Município na Vara competente para a matéria de Registros Públicos, uma vez que a alegação primeira dos embargantes é a nulidade do acesso da Muncipalidade ao registro imobiliário. Em face do exposto, entendo que inexiste a alegada contradição na sentença recorrida, razão pela qual não conheço dos embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.011.003149-4 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X AROLDO VELASCO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO BARROSO MADALENO (MG-092042), Dr(a). LUCIANO MACEDO CARDOSO (MG-093036) Sentença:...O benefício previsto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 não depende de manifestação do Juízo para sua incidência, daí porque desnecessário fazer constar a ressalva na sentença. Em face do exposto, entendo que inexiste a alegada omissão na sentença recorrida, razão pela qual não conheço dos embargos. PRI. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002407-3 - RESTAURANTE SAINT MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a ré a prova pericial requerida, eis que informa que o medidor não está disponível para exame. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.011.000158-7 - CUSTODIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798)) X CARLOS NEVES SHERMAN (TAMBÉM CONHECIDO COMO CARLOS SHERMAN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.011.002538-7 - RIVANDA COSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X RIVETTE PINTO COSTA Sentença:Tendo em vista o manifestado pelos requerentes à fl.72, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.003730-4 - VERA MARCIA GALVÃO BAPTISTA X BENEDICTO GALVÃO PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443) Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 05/09, vindo ainda aos autos a certidão de casamento da herdeira mencionada à fl. 30 e voltem conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005430-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AMILSE LAMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, procedendo ainda ao recolhimento das custas faltantes (fl. 159 - Campo 37 - R$ 90,42; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,25 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,25). \r\n\r\nProc. 2007.011.000371-0 - B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SANDRA MARIA SABINO Despacho:Fl. 38 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.000372-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X SAMUEL MORETH DOS SANTOS Despacho:Fl.30. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.003523-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO FERREIRA Decisão:Tendo em vista o retorno da notificação enviada ao réu no endereço do contrato com informação de desconhecido e considerando que é dever do contratante manter atualizados seus dados, defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.003735-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEUSIMAR DE SOUZA VIEIRA Despacho:A ré assina o acordo de fls. 30/31desassistida de advogado. Assim, regularize-se a representação processual da ré e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.011.005175-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO SERGIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor o envio de notificação em endereço diverso do informado no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.011.005207-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROBSON MATTOS DAVID Despacho:Regularize o autor os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000676-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRMAR ANTONIO PINTO Decisão:Tendo a notificação enviada ao réu no endereço constante do contrato retornado com informação de desconhecido, e considerando que é dever do contratante manter seus dados atualizados, defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005857-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMEU JOAO DA SILVA Despacho:Fl. 66 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GELSON ANDRE Despacho:Fls. 62/63 - Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004442-6 - ADELIR DA SILVA MOURA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X COMERCIAL CHAVES E MACIEL Despacho:Diante do requerido à fl. 44, retire-se o feito de pauta, fl.41, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.004709-9 - ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS DE ARMACAO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JULIANA VIOLANTE RODRIGUES Despacho:Desentranhe-se e renove-se a diligência observando-se o informado à fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.011.005196-0 - MARIO DE CAMPOS X LUIZ CLAUDIO TARANTO, Interessado: LEONEL BERTON GONCALVES CORTE REAL Despacho:Fl. 11 - Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando inclusive a remessa de cópia da inicial e da contestação para melhor instruir a inquirição requerida. \r\n\r\nProc. 2007.011.005215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE CARLOS PORTUGAL Despacho:Fl. 04 - Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.005312-9 - MARIA LUIZA FERREIRA X IVONE DE CARVALHO SÁ Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante (fl.03). \r\n\r\nProc. 2007.011.005315-4 - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA AGUIAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO GISSONI GOMES (MG-033696)) X MAURICIO MOREIRA DE PAULA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante (fl. 06). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.004372-0 (36094) - SERGIO PIMENTA PERES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X MAURO GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) Despacho:Certifique o cartório a intimação do executado quanto à penhora e o oferecimento de embargos. Sem prejuízo, ao avaliador. Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito, para designação da praça. \r\n\r\nProc. 2004.011.001690-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl. 167, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.011.005788-8 - OCTAVIO DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RICARDO HYGO BARBOSA MENEZES E OUTRO Despacho:Fl. 168 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.004735-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ATAN DE AZEVEDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Despacho:Traga a autora cópia da CDA discriminando por ano o débito cobrado na Dívida Ativa, uma vez que a menção a \"ano 1997 e posteriores\", inclui, em tese, período em que o imóvel já pertencia à autora. \r\n\r\nProc. 2005.011.005986-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARCILIO XAVIER DA SILVA Despacho:Fl. 120 - Ao autor para recolhimento das custas requeridas pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.011.006943-3 - UM PASSO A MAIS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ALINE RIBEIRO CORADO Decisão:Fl. 47 - Assiste razão ao autor.Reconsidero a decisão de fl. 44 e retiro o feito de pauta.Certifique o Cartório quanto à apresentação de resposta pela ré citada à fl. 42 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008371-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X OSMERIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 39, não tendo os réus ainda sido citados, HOMOLOGO o pedido de desistência em relação aos réus Severino Alves da Silva e Marcella Silva Passos A. Girão, e JULGO EXTINTO o processo com referência aos citados réus, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Decorrido o prazo sem recurso, anote-se na DRA a exclusão dos réus acima.Recolhidas as custas faltantes, voltem conclusos para prosseguimento quanto aos demais. \r\n\r\nProc. 2007.011.002244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ GONZAGA XAVIER Despacho:Diga a parte autora sobre fls.33/34 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.011.004051-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X LUCIANO BARILLO GARCIA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.19 (AR negativo). \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007530-5 - NATALIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE FRANCISCO DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, das taxas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2006.011.001676-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVAMAR (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X ROSALIA TOLLEDO VENINSEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 166/168 - Diga a ré. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.011.003898-0 - MALFIZA GOMES PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X LUIZ ANTONIO PESTANA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 07/11/2007 às 15:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1993.011.013171-0 (28080) - CONDOMINIO ED. SOLAR DOS BUZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Regularize o exequente os documentos juntados às fls. 370/371 e voltem conclusos para decisão da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 1996.508.004019-7 (32148) - CONDOMINIO EDIFICIO EUCLYDES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANALIA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.114/169 - Nada a prover. A sentença transitou soberanamente em julgado, devendo a requerente peticionar no momento processual oportuno. Fls.269/270 - Nada a prover. A gratuidade de justiça lhe foi indeferida à fl.188v, e os rendimentos afinal apresentados às fls.275 não são de ordem a modificar aquela decisão. Cumpra o exeqüente o determinado à fl.190, item 2. \r\n\r\nProc. 1998.508.005198-3 (33079) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X AMELIA PEREIRA DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Despacho:Diante da informação de falecimento da ré, fl. 78v, proceda a parte exequente à devida adequação do pólo passivo, diligenciando o endereço para efetiva intimação da penhora. Note-se que há ação de inventário em trâmite e já foi anotada a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2003.011.003802-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTTAGES CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DE CASTRO SALDANHA), Inventariante: ANGELA MARIA H. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (RJ-036172) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para excluir Espólio de Antônio José de Castro Saldanha, passando a constar apenas Angela Maria de Franco Hartz Oliveira, fl. 78. Anote-se na DRA, incluindo-se ainda o nome da mesma como advogada para recebimento das publicações. Designo ACIJ para o dia 11/09/2007 às 15:10 horas.Intimem-se. Note-se que a ré já foi citada, fl. 96. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2006.011.005923-3 - ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X LUIS FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 31/10/07 às 14:45 horas. Intimem-se. (Ambos os feitos). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000859-6 - ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO Ao autor para complementar as custas da carta precatória p/a Regional da Barra da Tijuca: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.011.009105-0 - CLAUDIA GIMENEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, bem como os documentos juntados com a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.011.005192-3 - ELIZABETH DA SILVEIRA SANTOS GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMARA NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Expeça-se guia na forma requerida.Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.002271-6 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X HDI SERGUROS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.006209-2 - V.NAZARETH DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 15.200,00, a título de indenização por danos morais. CONDENO ainda a ré a pagar à autora multa no correspondente a 1% do valor atualizado da causa, e indenização que desde logo fixo em 10% do valor atualizado da causa, pela litigância de má-fé reconhecida, CONDENO, finalmente, a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Expeça-se mandado ao cartório de protestos determinando o cancelamento do protesto do título nº 0005559R401, no valor de R$ 91,38. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.011.001373-9 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA INIBITORIA \r\n\r\nProc. 2006.011.000867-5 - REINALDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 120/125.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.011.002487-7 - LUIZ SERGIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L. S. GONÇALVES ME Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.24. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.001178-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GISELMA RANGEL BARROSO Despacho:Fls. 72/73 - Oficie-se por ora à Telemar, SRF e AMPLA para informarem o endereço atualizado da ré. Oficie-se ainda ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005146-7 - WADELEN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X LUCINET ROSA DE SALLES Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.005147-9 - WADELEN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X PADARIA E LANCHONETE VITORIA CABOFRIENSE LTDA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.005177-7 - ESPOLIO DE JOSÉ ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X ROGERIA GOUVEIA COUTINHO Despacho:Regularize o autor os documentos que instruem a inicial.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Regularize-se a representação processual, devendo o mandato ser outorgado pelo espólio representado pela inventariante, vindo aos autos o respectivo termo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000717-0 - JACOB SCHVER (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050)) X PAULO CESAR MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Despacho:Venha o pagamento do débito atualizado como requerido pelo réu e na forma aceita pelo autor à fl. 41. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.004457-9 - PADARIA E CONFEITARIA LUANA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X EDILMA PEREIRA SIMAS Despacho:Diante do certificado à fl. 113. desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.006243-6 - HÉRCIA PORTO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (SP-103184), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Desentranhe-se a petição juntada às fls. 160/162 da execução, eis que suspensa, juntando-a neste feito, manifestando-se o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004299-0 - CHEBABE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X NELLY ALVES SILVA E OUTRO Despacho:Ao exequente para recolhimento das custas requeridas à fl. 91. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.003077-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ELIDIA RIBEIRO MOCO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Regularize-se o requerido à fl. 33, parte final, eis que o mandato não outorga poderes expressos para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.011.005234-4 - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LUZIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.002993-0 (35843) - CLAUDIO ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.002017-3 - MARIA DILCE DA CONCEIÇÃO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X ARLETE MARTINS SAMPAIO Despacho:Esclareça a autora o interesse na presente ação, diante da informação à fl. 27 de que a ré abandonou o imóvel objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.011.005189-3 - ANA CASSIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANILSON BATISTA DA ROCHA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.005535-5A - VETROPAR VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X LA DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:...A impugnação da gratuidade de justiça, obedecendo ao comando do art. 7º da Lei 1060/50, deve ser instruida com a comprovação cabal da capacidade econômico-financeira do impugnado para arcar com as despesas do processo, não se prestando a tanto mera alegação de que o impugnado tem meios de arcar com essas despesas. No caso em tela, o impugnante pretende fazer tal prova com a juntada de comprovantes de compras efetuadas pelo impugnado, o que não significa necessariamente a auferição de lucro.Em face do exposto e à míngua de tal comprovação, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Custas pelo impugnante. Decorrido o prazo legal sem recurso da presente decisão, desapensem-se, certificando-se nos autos principais, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005535-5B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LA DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:...A impugnação da gratuidade de justiça, obedecendo ao comando do art. 7º da Lei 1060/50, deve ser instruida com a comprovação cabal da capacidade econômico-financeira do impugnado para arcar com as despesas do processo, não se prestando a tanto mera alegação de que o impugnado tem meios de arcar com essas despesas. No caso em tela, o impugnante trouxe apenas alegações, observando-se que o benefício foi deferido com base nas declarações apresentadas pelo impugnado às fls. 25 e 29 dos autos principais.Em face do exposto e à míngua de tal comprovação, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Custas pelo impugnante. Decorrido o prazo legal sem recurso da presente decisão, desapensem-se, certificando-se nos autos principais, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.001080-3A - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X RUTH MACHADO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de embargos de declaração interpostos por Ferlagos - Fundação Educacional da Região dos Lagos às fls. 14/16 contra a decisão de fl. 12 alegando ser a mesma omissa no que se refere à inclusão no valor total atribuído à causa do percentual inerente aos honorários advocatícios perquiridos, com fundamento no disposto nos artigos 118 e 119 do Decreto-lei 05/1975.Relatei. Decido.O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte e não se confunde com o valor do pedido, no qual deverão ser cumputados, na forma da lei tributária para fins de cálculo da taxa judiciária devida, além do valor da causa, também o valor dos honorários, a evidência que estes não se incluem naquele, fazendo tão somente parte do valor do pedido. Inexistindo na decisão guerreada a alegada omissão, deixo de conhecer dos embargos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.005944-1 - REGINA CELIS LEANDRO CASTANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X TELEPAR BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irreguladades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal da RL da ré e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 07/11/2007 às 16:30 horas.Vindo o rol em 10 dias, intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002972-3 - MICHELE VALADAO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA URBI ET ORB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência da parte autora para justificar o pedido de recolhimento de custas ao final, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.000367-5 - FERNANDA CRISTINA VASCONCELOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Despacho:Fls. 120/122 - Mantenho a decisão de fl. 116. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001936-0 - CRISTINA KOZLOWSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Diante do manifestado pelas partes às fls. 123/125, designo nova audiência de concililação para o dia 07/11/2007 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.508.002386-3 (33714) - HENRIQUE FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ S/A SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO RI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00, a título de indenização pela transferência indevida da linha nº 645-2500. Determino ainda a ré que proceda ao cancelamento dos débitos existentes em relação à mencionada linha, se posteriores a 02/01/1998. Custas pelas partes e honorários compensados em face da sucumbência recíproca. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.011.002471-0 (34823) - NICELIO PASCHOAL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Republicação do despacho de fl.87:\"Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2001.011.002281-8 (35711) - JAQUELINE MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAL E MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.000619-6 - JOSE ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Diante do certificado à fl. 264, decreto a revelia dos réus Construtora Líder Ltda e Marcos Antônio Peres, regularmente citados às fls. 133 e 259, respectivamente.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006725-4 - VALTER RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize o réu sua representação processual (fl. 47 sem autenticação).Sem prejuízo, justifiquem as provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.011.000012-7 (19356) - Inventariante: CONCEICAO CARMELIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)), Interessado: ESPOLIO DE MARLENE PECANHA SANTOS, Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946)) X REGINALDO MARQUES Despacho:Diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.011.000255-2 (22929) - Inventariante: ANNANIAS ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO VITOR PORTO VASCONCELOS (RJ-031525), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X FRANCISCA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG, por ora. \r\n\r\nProc. 2003.011.000857-7 - Inventariante: MARLI SANTA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765), Dr(a). MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-129699)) ELIANE DA CONCEIÇÃOSANTA ROSA, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X ANGELINA DA CONCEICAO SANTA ROSA Decisão:Homologo os cálculos de fl.176. Venha o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.011.002179-3 - MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO NEVES BARBOSA DOS SANTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.004247-4 - MARINA CECILIA ESTOLANO DE MATTOS, Falecido: LUCIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285)) X ESTE JUIZO Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMExpeça-se alvará em favor de Marina Cecília Estolano de Mattos para transferência das linhas telefônicas, bem como para transferência ou recebimento do valor referente às ações mencionadas na partilha amigável.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005948-8 - NANCI AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X ADELINO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela inventariante às fls. 62/63, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl. 15.Expeça-se certidão como requerido, ficando deferido o desentranhamento e substituição das peças originais por cópias.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008503-7 - LINA MARIA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LYDIA KOZLOWISKI DE SIQUEIRA Despacho:Fls. 64/66 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando apresentação de todas as aplicações financeiras em nome da inventariada e movimentação da conta e poupança (c/c 3107531), bem como saldo atualizado. Fls. 106/107 - Oficie-se ao Banco HSBC como requerido.Retifique-se na DRA a ação para constar Arrolamento.Regularize a herdeira Maria Inês sua representação processual (procuração à fl. 74 cópia sem autenticação).Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.011.000519-0 - S.C.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DURANTE RUA (SP-084203), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X N.C.V.C.F.E.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mor mente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC, em face dos réus remanescentes, revogando a liminar deferida às fls.131/132. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.005911-5 - JACY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X HUMBERTO SAGGASE FILHO Despacho:Fl. 101 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.002329-0 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JOAO BATISTA GALONE ANDOLPHI Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.17. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.001364-2 - SPORT CLUBE CORINTHIANS PAULISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X CASA LOBO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas do porcesso e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) na forma do artigo 20, §4º do CPC. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.011.003325-2 - PAULO CESAR PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCOS JORGE TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DETERMINO à ré que submeta o projeto à aprovação da municipalidade e dê início à obra de construção no prazo de seis meses, a contar desta sentença, após o que incidirá multa diária no valor de R$ 500,00, até o integral cumprimento do ora determinado. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.011.003783-0 - VERA LUCIA DE JESUS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a autora se já recebeu a carta de anuência do Banco Itaú para baixa da alienação fiduciária junto ao DETRAN. Em caso negativo, oficie-se à instituição financeira para informar sobre a quitação do financiamento, solicitando cópia da mencionada carta de anuência, juntando cópia de fl.56. \r\n\r\nProc. 2005.011.002633-0 - CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:...Não havendo pagamento, é lícita a interrupção do fornecimento de água ao imóvel do autor, não havendo que se impor à ré qualquer dever de indenizar. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Revogo a liminar deferida à fl.27. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.006411-3 - JEZIANE CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA (RJ-046880) Despacho:A parte ré não tem mais provas a produzir e a parte autora requer o julgamento antecipado, protestando pela produção de prova documental superveniente. Ambas as partes não têm interesse na conciliação, sendo desnecessária designação de audiência de conciliação ou de instrução. Assim, defiro prazo de 10 dias para juntada da prova documental superveniente, dando-se vista à outra parte pelo mesmo prazo. Após, certifique o Cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.004823-3 - LATIFE NAGEM DAIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELEMAR OPERADORA DE SERVICOS DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DETERMINO a ré que proceda ao cancelamento de todos os débitos relacionados com a linha telefônica instalada em nome de Odair Daier, e subseqüente desligamento da mesma, excluindo o nome do falecido dos cadastros de restrição ao crédito no prazo de 5 dias, após os quais incidirá em multa diária no valor de R$ 200,00. CONDENO a ré a pagar à autora o valor de o valor de R$ 15.200,00, a título de indenização por danos morais, bem como as despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º , do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006599-3 - SAMERSON PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls. 94/98 - Diga o agravado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.011.006610-1 - CLAUDELIR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.102 (certidão negativa). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006577-7 - ESPOLIO DE RAMON ANTONIO ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530)) X CLEA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do lote 28 da quadra D do loteamento Portal da Ferradura. Custas pelas partes e honorários compensados face à sucumbência recíproca. Expeça-se o mandado de reintegração em favor do autor. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.011.006972-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CELSO MORAIS PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:Fl.53 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013388-2 (28957) - FEDERACAO ESPIRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X JOSE CARLOS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Proceda a ré ao recolhimento das custas faltantes (fl. 395 - Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,74; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,74). \r\n\r\nProc. 1999.011.006691-2 - CESAR COSTA BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SONIA MARIA DA SILVA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Sentença:...Evidencia-se, portanto, a falta de interesse dos autores a obstar-lhe a pretensão, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. CONDENO os autores nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI \r\n\r\nProc. 2001.011.005258-6 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES) X GUARDA MOR AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513), Dr(a). VINÍCIUS CUNHA BRANDÃO (MG-069643) Sentença:...Evidencia-se, portanto, a falta de interesse de agir do autor, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo autor, fixados estes em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI \r\n\r\nProc. 2002.011.001018-1 - SERGIO FRANCISCO RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Além disso, ficou bem evidenciada nos depoimentos a posse longeva na família dos réus, de mais de 50 anos, o que lhes confere, em tese o direito à aquisição da propriedade, que há de ser apurada em ação própria uma vez que também se evidencia, dos documentos trazidos pelos réus, que estes não são os únicos herdeiros de América Sodré. Não merece acolhimento, portanto, a pretensão dos autores. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os autores nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.006781-3 (34229) - CASA CANAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CHAMSE NAHHA ZACHARIAS SAWAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDINEY PEREIRA DE SOUZA (SP-107557) Ao autor para recolher as custas da intimação do administrador: Campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005462-4 - JOEL FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007451-9 - HELENA DE FATIMA MOUTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X APR LOCADORA DE MÃO DE OBRA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl. 117. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005205-8 - RAFAEL PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.002620-0 - HELIO PONTES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Sentença:...Por outro lado, há que lembrar que a regra da inversão do ônus da prova não é panacéia cuja mera invocação seja suficiente para exonerar o autor do ônus de, no mínimo, um início de indício de prova quanto à alegada abusividade da conduta do réu, que não vislumbro no caso concreto. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDO, e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.001080-3 - RUTH MACHADO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1989.011.000103-3 (305) - PEDRO AUGUSTO PERES REBELO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Decisão:Penhore-se por termo o imóvel indicado pelo credor à fl. 200/201 e intime-se o executado.Após, ao Avaliador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.000087-8 - WILMA THEREZINHA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN-AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a prova pericial contábil requerida pela autora.Designo Perito Contador Luiz Alexandre Bonatto, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Indiquem as partes seus assistentes técnicos, formulando quesitos no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.000023-0 - JOSÉ VILETE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111), Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X TEREZINHA DE JESUS BETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a primeira ré se concorda com a desistência da ação em face do segundo réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005155-8 - JEILSON GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATUSCIA MARQUES BRITO E NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, não Residencial C/C Reparação de Danos, (Perdas e Danos) \r\n\r\nProc. 2006.011.007023-0 - MARISA GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VICTOR), Fiador: FLÁVIO LUIZ OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 31/10/07 às 14:45 horas. Intimem-se. (Ambos os feitos). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.000196-6 - GELSEMIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Desgino Audiência de Conciliação dia 07/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.008037-4 - LUIZ EDUARDO SULIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491), Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405), Dr(a). ANTONIO LUIS DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:O AR de citação do segundo réu não retornou, como certificado pelo Cartório à vl.107. Entretanto, o segundo réu veio aos autos às fls.33/62, apresentando contestação, razão pela qual dou-o por citado. A fim de evitar cerceamento de defesa e diante da regra dos artigos 191 e 241, inciso III do CPC, aguarde-se o decurso no prazo de defesa do primeiro réu, cujo AR já foi juntado à fl.31. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Objetiva Extracontratual por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005186-8 - EDNICE FELICIANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO SALINEIRA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005248-2 - ANIBAL LIMA RIVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO VALERIO MORENO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Oficie-se ao DIPEJ para indicação de perito especialista em odontologia, para atuar no presente feito, ciente de que a parte é beneficiária de J.G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001721-2 - CATIA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 07/11/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.011.003379-8 (35926) - VERA LUCIA CARDOSO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X PAMELA MARQUES DE SOUZA), EMERSON MARQUES DE SOUZA), EMELYN SOUZA SANTOS) AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Sentença:...Com razão o embargante. Tratou-se de erro material na sentença de fls.256/260. A indenização dos menores foi fixada na proporção de 50% do valor deferido aos autores maiores, sendo correto, portanto, o valor de R$ 17.500,00 para cada menor, EMERSON e EMELYN. Dou provimento ao recurso, portanto, na forma do exposto. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS COM INSTRUMENTO DE CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.004963-1 - G.S. GOMES DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X UNIBANCO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.005163-7 - SIMONE CARVALHO FRANCO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se.Com a resposta, direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.008565-7 - WANESSA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 21/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.004969-3 - EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Atenda-se à Fazenda (fl.237). \r\n\r\nProc. 2004.011.002346-5 - DELMA DOS SANTOS SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fl. 24, primeira parte.Certifique o Cartório a correta instrução da inicial. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.011.004988-0 - ABRAAO DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL E OUTRO Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.004863-8 - MARIA MADALENA DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REU DESCONHECIDO), Confrontante: ALFREDO MOURA FILHO), Confrontante: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA), Confrontante: ACENORA MARIA DO ESPIRITO SANTO) Decisão:Defiro JG.Aguarde-se a correta instrução da inicial (fl. 47). \r\n\r\nId: 253136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.011.002509-0 - C.T. LAGOS LABORATÓRIO DE IMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X PHILIPS MEDICAL SYSTEMS (CLEVELAN) INC. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 24,48, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 150,45, CAMPO 39, CONTA 0702-1;R$ 3,49, CAMPO 40, CONTA 0723-7+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 9,96, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 9,96, CAMPO 48, CONTA 567300124-1R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 19,24, CAMPO 39, CONTA 0702-1;R$ 3,49, CAMPO 40, CONTA 0723-7R$ 26,22, CAMPO 38, CONTA 0301-2+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 3,92, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 3,92, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.004451-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WANDERSON QUINTANILHA DOS SANTOS ao autor sobre fl.133 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007629-2 - B V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WASHINGTON CHAFFIN desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias , retornnem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006065-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AUGUSTO DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.003314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X WASHINGTON GOMES DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANA CUNHA (MG-087980) DESENTRANHE-SE; ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.005356-7 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CICERO FERREIRA NADAIS AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FL. 17. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003205-6 - MARIA DA GLORIA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 36,72, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 150,45, CAMPO 39, CONTA 0702-1;R$ 3,49, CAMPO 40, CONTA 0723-7R$ 41,96, CAMPO 39, CONTA 0701-2+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 280,55 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIAR$ 12,50, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 12,50, CAMPO 48, CONTA 567300124-1R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 19,24, CAMPO 39, CONTA 0702-1;R$ 3,49, CAMPO 40, CONTA 0723-7R$ 26,22, CAMPO 38, CONTA 0301-2+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 3,92, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 3,92, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.508.004872-1 - SERGIO DONIZETI NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO D NUNES (MT-002420)) X JURGEN JOHANN RIX (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias , retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.508.005098-0 - SERGIO DONIZETI NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO D NUNES (MT-002420)) X JURGEN JOHANN RIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias , retornnem ao arquivo.Providenciar regularização processual. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001478-0 - RAQUEL DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VALCI COSTA DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 50,72, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 19,24, CAMPO 39, CONTA 0702-1;R$ 3,49, CAMPO 40, CONTA 0723-7R$ 8,74, CAMPO 38, CONTA 0301-2+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 4,97, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 4,97, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002335-4 - ROSA MARIA FRANCO LIZANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 24,48, CAMPO 37, CONTA 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 54,74 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005350-6 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X VITOR CRESPO ROMANELLI FERREIRA AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 12,55. \r\n\r\nProc. 2007.011.005351-8 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDNA MARTINS DE SOUZA CARNEIRO AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME INTIMAÇÃO DE FL. 19, A SABER: ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA; CAMPO 25; CONTA 0714-6; R$ 12,24; + 10% CAARJ; COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 76,12. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003665-0 (472/97) - CURT JOSE TRUPPEL (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2+10% CAARJR$ 0,78, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 0,78, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2001.011.005445-5B - CONDOMINIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias , retornnem ao arquivo \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.000744-2A - POWER POINT CAR LTDA X CARLOS EDUARDO CARDOSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) À CONTA DO EXPOSTO, INDEFERE-SE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.P.R.ICOM A PRECLUSÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O INCIDENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.002515-4 - MARIA JOSÉ MAIA DE POLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao reu para recolher tx.judiciaria no valor de R$ 394,81. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001845-3 - PAULO FRANCISCO LABIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895)) X BAVARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) AO EXECUTADO ( Bavária ) PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 19,24, CAMPO 39, CONTA 0702-1;R$ 3,49, CAMPO 40, CONTA 0723-7R$ 8,74, CAMPO 38, CONTA 0301-2+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 3,23, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 3,23, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nProc. 2002.011.005173-0 - ANA CLAUDIA BARBOSA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X JOHNSON'S E JOHNSON'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (RJ-129804), Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2;R$ 150,45, CAMPO 39, CONTA 0702-1;R$ 3,49, CAMPO 40, CONTA 0723-7+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 351,01 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA;R$ 8,74, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 8,74, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 2003.011.006037-0 - RAFAEL PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO SUED DE MELO ROMÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.000744-2 - CARLOS EDUARDO CARDOSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POINT-CAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.508.002631-5 (2126/99) - AYRTON ROMERO DA SILVA X MARIZA VIEIRA ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 6,98, CAMPO 39, CONTA 0711-2;+ 10% CAARJR$ 0,96, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 0,96, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nProc. 2006.011.007012-5 - ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X ROQUE DE OLIVEIRA VITOR desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias , retornnem ao arquivo.Providenciar regularização processual. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2004.011.002681-8A - CHOPERIA NUMERO 1 DO PERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005398-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ODON DE LIMA PEREIRA AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2,89. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADA C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.011.001105-0 - ALGA DO NASCIMENTO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO SERTORIO (RJ-086811)) X JOSE PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) às partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.004127-9 - NELSON FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMONE FERREIRA ALVES (RJ-093497)) X MARILDA XAVIER DOS ANJOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 6,98. CAMPO 38, CONTA 0711-2;+ 10% CAARJR$ 0,96, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 0,96, CAMPO 48, CONTA 567300124-1R$ 24,48, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 38,48, CAMPO 39, CONTA 0702-1;R$ 6,98, CAMPO 40, CONTA 0723-7R$ 17,48, CAMPO 38, CONTA 0301-2+ 10% CAARJR$ 34,90, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 6,98, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 6,46, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 6,46, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.508.004363-0 - GUSTAVO BASSAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO (RJ-053861)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 37,61, CAMPO 39, CONTA 0702-1;R$ 1,74, CAMPO 40, CONTA 0723-7R$ 4,37, CAMPO 38, CONTA 0301-2R$ 20,98, CAMPO 39, CONTA 0701-2+ 10% CAARJR$ 8,72, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 1,74, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 3,09, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 1,26, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 3,09, CAMPO 48, CONTA 567300124-1R$ 1,26, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 2000.011.000232-5 - FERNANDO MENDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X UNIMED - CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 61,20, CAMPO 37, CONTA 0714-6 + 10% CAARJ R$ 3,06, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 3,06, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.000092-3 - HUGO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Sobre o documento de fl. 120, manifeste-se a parte ré na forma do artigo 398 do CPC, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.508.002530-6 (161/97) - LUCIANO MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X LOURIVAL FIGUEIREDO DE SOUZA) Autos desarquivados. Vista ao Requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação do interessadono prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nId: 253135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.003182-2 - CLEIDIMARA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X ALDECY GOMES FILHO Despacho:A gratuidade de justiça já foi deferida à autora (fl. 10). Os autos se encontram no cartório à disposição das partes. Publique-se. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.011.004368-0 - Z.R., G.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X F.C.G. Despacho:Fl. 60- Anote-se. A gratuidade de justiça já foi deferida à autora (fl. 14). Os autos se encontram no cartório à disposição das partes. Publique-se. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.011.001436-0 - V.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.I.T.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Decisão:Ao réu para que junte aos autos cópia do termo de rescisão de seu contrato de trabalho. Após a juntada, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.011.002230-6 - P.A.V. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X D.S.V. Despacho:1) Fl. 43 - Venha pela via própria da execução dos alimentos provisórios. 2) À parte autora para informar nos autos o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2003.011.004498-3 - B.S.B.L., B.S.B.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.B.L. E OUTRO Designo o dia 24/08/2007 às 12:00 horas para a realização de AC perante o Juizado Informal. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000008-0 - F.R.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X F.C.S. Despacho:Ao credor sobre fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.011.004714-0 - EDUARDA BRANDÃO FABRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X EDUARDO FABRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004688-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X H.P.A.), C.P.A.), H.P.A. Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.011.008976-6 - Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X K.S.S. Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão negativa de fl. 31. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.011.001182-3 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X D.C.C. Decisão:Considerando que a autora, a despeito de alertada por esse Juizo, deixou de promover a regularizaçao dos documentos referentes à prestaçao de contas, determino que a documentaçao seja juntada por linha, na forma em que se encontra, cabendo à parte a responsabilidade por eventual extravio ou deteriorizaçao. Após, remetam-se os autos ao MP, para a analise dos documentos exibidos pela parte. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003674-0 - E.M.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X G.C.W. Despacho: ...fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, ou seja, no valor correspondente a 30% dos ganhos líquidos do autor ... Designo o dia 20/08/07, às 10:00 horas para a realização de A.C. perante o Juizado Informal. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.011.004426-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X A.H.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Diante do teor da informação supra, à autora para que esclareça e comprove, pela juntada de cópias de seus documentos pessoais, qual o seu nome completo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.001702-9 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Fl. 65 - Anote-s. Intime-se o autor para que cumpra o despacho de fl. 34. Pub. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.011.004647-2 - A.N.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X L.D.B. Decisão:... Isto posto, concedo a tutela antecipada requerida na inicial para permitir que o réu tenha a filha em sua companhia em finais de semana alternados, das 19 horas de sexta-feira às 19 horas do domingo; na segunda metade das férias escolares; no Natal dos anos ímpares, das 18 horas do dia 24/12 às 12:00 horas do dia 25/12; no dia dos pais, das 10:00 às 20:00 horas, e nos aniversários da menor, em anos pares, respeitado o horário escolar. Defiro JG. Intimem-se Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.001190-1 - V.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Decisão:Como o réu, após ser citado, apresentou resposta confeccionada por advogado sem procuração nos autos, e sequer há, na peça, pedido de concessão de prazo para a juntada posterior do instrumento de mandato, decreto a revelia do demandado. Desentranhe-se a peça de resposta, para devolução do signatário, mantendo-se nos autos os documentos que a instruíram, já que o réu revel possui a faculdade de produzir provas. Publique-se.Após, à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.003201-1 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X F.S.N. Decisão:Considerando que a autora, a despeito de intimada, deixou de juntar aos autos declaração de carência financeira assinada de próprio punho, indefiro o pedido de J.G. Venha o preparo em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.001664-7 - B.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Fl. 68 - Defiro. Cite-se/intime-se o réu no endereço fornecido, por C.P., para a A.C. que designo para o dia 24/08/07 às 10:30 hs. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.004867-5 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X A.T.R. Decisão:...2 - Fixo os alimentos provisórios em favor da autora em quantia equivalente a 01 salário mínimo nacional vigente, a ser pago todo dia 05 (cinco) de cada mês... 5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 29/08/2007 às 10:00 horas... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.001217-6 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.M.R.P. Designada A.C. (art. 331 do CPC), para o dia 13/08/07, às 10:00 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.002909-7 - V.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do casal. Sem custas ou honorários. Trânsito em julgado imediato, diante do fenômeno da preclusão lógica. Expeça-se mandado de averbação. Após a ciência dos interessados e do MP, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/CMEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005266-6 - N.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X M.L.F.R.J. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, o requerimento formulado na inicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001035-0 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.L.D.L. Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001118-4 - N.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.P. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ALVES DE ASSIS RODRIGUES (MG-051316) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por NYCOLAS PEREIRA DAMASCENO, qualificada a fl. 02 dos autos, em face de GERALDO GONÇALVES PEREIRA.As partes se reuniram em audiência de conciliação realizada perante o Juizado Informal, e nesta ocasião celebraram o acordo registrado na ata de fl. 23.Em sua promoção de fl. 24, o Ministério Público opinou no sentido da homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003451-2 - V.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X A.E.S.P. Decisão:...requer a autora a citação do réu, nos moldes do artigo 172, §2º do CPC, o que ora defiro. 3- Designo o dia 03/09/2007 às 10:00 horas para a realização da A.C. perante o Juizado Informal. Intimem-se... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.004028-7 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do nascimento da menor Leidyane Marins Lima, para que seja corrigido o nome de sua genitora. Expeça-se mandado de acordo com os dados constantes na inicial, dirigido ao Cartório de Registro Civil da 2ª Circunscrição do 4º Distrito de São Gonçalo para que proceda à retificação do assentamento de nascimento de Leidyane Marins Lima, lavrado no livro de nº AA-4, fls. 280, sob o nº 2.350, para alterar o nome de sua mãe, passando a constar: AMILCIA MARINS RIBEIRO LIMA. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.002128-8 - W.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S.D. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a ré voltar a usar o seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Concedo à ré o benefício de JG. Sem custas ou honorários. Após a expedição da Carta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004800-6 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X D.X.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, diante dos bens arrolados as fls.03/04. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003218-5 - N.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X O.B.J. Decisão:... Assim, indefiro a gratuidade de justiça ao réu. 2- Ao credor e ao M.P. acerca da justificação do réu e comprovantes de pagamento acostados as fls. 91/100. \r\n\r\nProc. 2006.011.006810-6 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X W.C.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127) Despacho:Designo o dia 06/09/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se as partes... \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.011.002700-3 - M.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X N.S.C. Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, IX do CPC. Sem custas ou honorários, já que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Publicada em audiência, intimadas as partes e o M.P., registre-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.001184-4 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X P.C.F.), L.T.E. Decisão:...acato o requerimento formulado pela autora para fixar alimentos provisionais, a título de tutela antecipada, em valor equivalente a 50% do salário mínimo...Designo o dia 29/08/07 às 14:00 horas para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se todos... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.005994-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X D.C.R.), C.A.R. Ao autor, em provas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.006460-1 - Z.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada pelo autor. Sem custas ou honorários, por ser o autor beneficiário de JG. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.003003-8 - N.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X E.L. Decisão:1- Indefiro o recolhimento das custas faltantes ao final, por falta de amparo na lei processual. 2- Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 16v.; atribua-se o correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes, se devidas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.011.002872-4 - GERUZI COELHO DE SOUZA X BRENO DE SOUZA SOARES LEANDRO LOPES DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Ao réu sobre avaliação psicológica. \r\n\r\nProc. 2006.011.007096-4 - P.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X C.O.D. E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.000798-0 - V.S.G.J. X G.A.G. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelo autor, para reduzir o valor dos alimentos devidos ao réu para a fração de 15% (quinze por cento) dos seus ganhos líquidos, a serem pagos no caso de ter o alimentante vínculo empregatício; e para o percentual de 30% (trinta por cento), para vigorar na hipótese de perda do vínculo empregatício, mantidas, no mais, as disposições contidas na sentença condenatória. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que concedo ao réu. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao empregador para adequar os descontos ao que foi estabelecido na sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004519-4 - A.C.M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X E.J. Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, diante do bem arrolado na inicial... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.008326-0 - L.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:Intime-se a patrona de fl. 45 para que junte aos autos o instrumento de procuração no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.011.008936-5 - M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X A.P.G.) Sentença:Inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, já que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 102, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Isento a autora do recolhimento das despesas processuais. Sem honorários. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias e recibo nos autos Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 253137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.012.010594-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CÉZAR DE ALMEIDA), DELPHIN DE ALMEIDA), MÁRCIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)), SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA), ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), CESAR FARID FIAT), LINA MARIA MIRANDA SANTOS, Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Decisão:Após análise acurada da documentação acostada pelos requeridos, observo que na realidade não existe crédito, uma vez que a nota de empenho da licitação mencionada foi cancelada, na forma da informação constante de fls. 1.465. Por esta razão, indefiro o pedido constante na alínea A, de fls. 1.346.Sem prejuízo, às partes para informar quanto a utilidade da realização de audiência de conciliação, e especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.012.010594-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CÉZAR DE ALMEIDA), DELPHIN DE ALMEIDA), MÁRCIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)), SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA), ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), CESAR FARID FIAT), LINA MARIA MIRANDA SANTOS, Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Decisão:Recebo o Agravo Retido interposto pela Ré ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, posto que cabíveis e tempestivos. Ao Agravado para contra-razões no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, publique-se a decisão de fls. 1.479, eis que referido agravo não possui efeito suspensivo.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Agravado, voltem conclusos para prolação de decisão no exercício do juízo de retratação de que trata o artigo 523, §2º, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001616-4 - MARVYN MAGNO LAGOAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X MARCO AURELIO SOARES BORGES Certifique o cartório acerca de apresentação de contestação. Verificada a revelia dê-se vista aos Autores e ao Ministério Público, a teor do que determina o art. 324 do CPC, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir. Em seguida, voltem conclusos para saneamento e designação de AIJ. (Decorreu o prazo legal sem que o réu, devidamente citado, apresentasse contestação). \r\n\r\nProc. 2006.012.001889-6 - DIEGO HADYME OLIVEIRA MUTO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X NIVALDO FREITAS MUTO Em vista do ofício de fls. 25, redesigno a ACIJ para o dia 15/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Expeça-se carta rogatória para citação e notificação do Requerido, observadas as instruções de fls. 25/26.Ante a recusa do ofício de fls. 18, renove-se o ato através de carta precatória, consignando desde já a multa de R$ 1.000,00 (mil reais) (artigo 14, parágrafo único do CPC) para o caso de descumprimento, sem prejuízo de incorrer o empregador no crime previsto no artigo 22 da Lei de Alimentos. Deverá o Cartório suprimir a menção a bloqueio de FGTS ou verba rescisória, eis que não há pedido ou deferimento neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.012.002159-7 - ALEXIA FABILE MOTTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AUDIR FREITAS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Decisão:(...) As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição do binômio necessidade x possibilidade.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/07 às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.012.010348-6 - K.B.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro a gratuidade requerida pelo Réu às fls. 15. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição do binômio necessidade x possibilidade.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/07 às 13:30 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público sobre todo o processado.(Fica a parte autora intimada para comparecimento à audiência designada por meio desta publicação). \r\n\r\nProc. 2007.012.000343-3 - D.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X J.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.012.005976-8 - RIGGS FINANCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). ISABELLA NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-124799)) X DIVA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:A procuração outorgada aos Advogados subscritores da peça de fls. 16, constante de fls. 16 destes autos, não confere poderes especiais para desistir da ação, conforme determinam o artigo 38 do CPC e artigo 5º. §2º, da Lei 8.906/94, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de fls. 71. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.012.001428-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ANA SILVA CERCA NEVES Sentença:Trata-se de Ação de BUSCA E APREENSÃO promovida por CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA em face de ANA SILVA CERCA NEVES.No curso do processo a parte Autora deixou de promover ato processual que lhe competia, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias. Em que pese regularmente intimada, manteve-se inerte, demonstrando desta feita, seu desinteresse no prosseguimento da demanda.Ante ao exposto, JULGO EXTINTA O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.P.R.I. Custas pendentes, se houver, pela parte Autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.001963-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X HENRIQUE COELHO MELLO Despacho:Para apreciação dos pedidos de convolação do feito em ação de depósito, recolha o Autor as custas pertinentes e cumpra o já determinado no despacho de fls. 29, comprovando documentalmente o valor de mercado do bem.Permanecendo o feito paralisado por mais de 30 (trinta) dias, intime-se o Autor pela via postal para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.012.010306-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.000394-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISON MESQUITA DE BRITO Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.012.000561-2 - PASCUAL IDELSO MONGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X KARL NEUSIUS Nos termos da Port. 001/2001 - Ao Autor para complementação das custas no valor de R$ 12,24 para atos do Oficial de Justiça, R$ 19,79 para AEVC, R$ 3,20 para CAARJ, R$ 1,66 para FUNPERJ e R$ 1,66 para FUNDPERJ, no total de R$ 38,55 \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.012.001528-7 - PAULO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Sentença:(...) Ante ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fulcro no artigo 295, III, do CPC, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito (art. 267, I, do CPC).P.R.I. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, observada quanto à execução o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.010463-6 - MARIA JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Pedido de Indenização com Antecipação da Prova Testemunhal \r\n\r\nProc. 2006.012.000100-8 - MARINHO MALHEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GUIDO QUIROGA NAVARRO Sentença:(...) Ante ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fulcro no artigo 295, III, do CPC, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito (art. 267, I, do CPC).P.R.I. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, observada quanto à execução o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 \r\n\r\nDeclaratória, c/c Pedido de Reparação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.012.005474-6 - ATLANTIS COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recebo o Agravo Retido de fls. 152/154 posto que tempestivos (fls. 158). Todavia, no exercício do juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, acrescentando que a hipossuficiência a que se refere o CDC não é apenas econômica, mas, também, e principalmente, técnica.Prossiga-se na forma determinada na decisão de fls. 150. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2005.012.010609-6 - MANOEL MATHEUS DE SOUZA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X Inventariante: IRACEMA DE CONCEIÇÃO BRAGA E SOUZA) CERJ- CIA. DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (...) Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro o feito saneado.Defiro o pedido de aplicação da regra da inversão do ônus da prova, tendo em vista a evidente relação de consumo e a hipossuficiência para sua produção, ostentada pela parte autora.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento pessoal do representante legal da parte autora e oitiva das testemunhas a serem arroladas tempestivamente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de outubro de 2007, às 14 horas. Intimem-se.(A parte ré deverá recolher as custas para intimação do R.L. da autora para prestar depoimento pessoal). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.012.000272-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DARCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Junte-se a última petição protocolada pelo Autor, ora presa à contracapa.Esclareça o Autor o valor atualizado do débito, eis que aquele informado às fls. 144 corresponde ao mês de junho/2006. Em seguida, intime-se o Réu pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prisão, eis que a sentença de fls. 66 transitou em julgado cominando tal possibilidade. \r\n\r\nProc. 2003.012.000272-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DARCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Portaria nº01/2001: Ao autor para recolher as custas da intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.012.002225-1 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HELENO MAIA SARMENTO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.012.000908-8 - J.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Autor, através de seu patrono, para manifestação acerca do contrato de cessão de posse de fls. 90/9, que conta com a assinatura das partes. Ao que tudo indica, o acordo de fls. 82 restou devidamente cumprido, esclareça o Autor. Prazo: 10 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.012.001976-0 - L.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.N.G. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Port. 001/2001: Intimação à parte ré para fornecer as cópias necessárias para a instrução do Mandado de Averbação e da Carta de Sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.012.006971-3 - COMUNIDADE EVANGELICA DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X SEBASTIÃO DE JESUS BRITTO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Intime-se a Executada, através de seu Advogado, para pagar o débito apontado na petição de fls. 33, no prazo de 15 dias, sob pena de automática incidência da multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC. (Débito: R$ 695,21)Não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantia do Juízo, intimando-se do auto a Executada, também através de seu patrono, cientificando-a do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação.Ocorrendo o pagamento ou não efetivada a penhora, dê-se vista ao Exequente.Considerando recente jurisprudência do TJ/RJ nesse sentido, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.012.000119-9 - BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.012.000029-2 (5239) - PAULO CESAR RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JULIO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Nos termos da Port. 001/2001. Aos Impugnados sobre a Impugnação de fls. 229. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.012.002509-8 (7319/99) - COMUNIDADE EVANGELICA DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ELIDIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 121/122, eis que o Executado já foi devidamente citado, conforme mandado e termo de penhora de fls. 110/111; ao que se seguiu os Embargos de Devedor nº 2005.012.006971-3, em apenso, já rejeitados por sentença transitada em julgado.Diga o Exeqüente se pretende a adjudicação ou a alienação dos bens penhorados, assim como se concorda com o valor atribuído aos mesmos, eis que já intimado da penhora conforme publicação de fls. 118. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.001662-7 - J.M.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Despacho:Intimem-se os Exequentes, através de sua advogada, para esclarecer se o acordo foi cumprido ou requerer o prosseguimento da Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.012.000086-3 (5097/97) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X DISTRIBUIDORA DE SEMENTES E RAÇOES VALE DO MACACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), Interessado: MONSANTO DO BRASIL LTDA., Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.012.001293-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA Portaria nº01/2001: Ao autor para recolher as custas referentes à carta precatória com a finalidade de execução, conforme descriminadas às fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.012.002216-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:Lavre-se o termo de penhora, independentemente da assinatura dos Executados. Nomeio depositário judicial dos bens descritos nas petições de fls. 38/39, com as retificações de fls. 51/52 o Executado JORGE ANTONIO BUSQUET, o qual deverá ser intimado do encargo pessoalmente, e cientificado de que, se restar comprovada sua infidelidade no exercício do munus, sua prisão poderá ser decretada nestes mesmos autos, independentemente de ação de depósito, na forma do artigo 666, §3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.012.002216-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Portaria nº01/2001: Ao exeqüente para recolher as custas para intimação pessoal do executado. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.011257-8 - ANA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X OLGA GOMES DE SOUZA Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.012.002117-2A - IRINEA DINIZ VICTER (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X JULIANA GOMES SIQUEIRA VICTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Decisão:Recebo a presente Impugnação.Intimem-se as Impugnadas para apresentação de resposta, através de seu Patrono, no prazo de 15 dias.Em seguida, ante a existência de interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.012.000119-9A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Aguarde-se a prolação da decisão saneadora nos autos dos Embargos à Execução a que se refere a presente Impugnação, o que farei se frustada a fase conciliatória, eis que a questão aqui ventilada confunde-se com as preliminares sustentadas pelo Embargado em sua resposta naqueles autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.007430-7 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CENTRO CLINICO OFTALMOLOGICO FECHITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615) (...) Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova pericial, constante de avaliação médica da especialidade de oftalmologia. Às partes, para apresentarem quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Em razão da gratuidade de Justiça deferida à autora, Diante da gratuidade de Justiça deferida a autora, apresentados os quesitos, oficie-se à Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a designação de profissional da área para oficiar na presente, o qual deverá desde logo apresentar sua proposta de honorários. Defiro a produção de prova oral, através da oitiva de testemunhas a serem arroladas tempestivamente. Deixo para designar audiência de instrução e julgamento para momento oportuno. Intimem-se.Proceda-se a exclusão do primeiro requerido no D.R.A., conforme acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.012.001527-5 - DEBORA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante a concordância das partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes, através de seus Advogados para comparecimento ao ato.Não obtido acordo, especifique a Autora em 48 horas as provas que pretende produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas, eis que a petição de fls. 75 não atende ao determinado na decisão de fls. 73, eis que apenas repete o protesto genérico de produção de provas já contido na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.012.001527-5 - DEBORA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria nº01/2001: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 76 foi designado o dia 17/08/2007, às 14:40horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais c/c lucros cessantets e c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.000812-6 - ADALBERTO MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA promovida por ADALBERTO MARTINS FREITAS em face do BANCO DO BRASIL S/A, consoante petição de fls. 163.Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, conforme informado às fls. 197, e ante ao silêncio do Exeqüente acerca da decisão de fls. 192/193, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.012.000038-4 (2135/92) - SERAFIM AUVRAY COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA promovida por SERAFIM AUVRAY COELHO GOMES em face de MAURIZIO FERNANDES TORRES, iniciada com a petição de fls. 43.Considerando a composição das partes, HOMOLOGO o acordo constante de fls. 109/110, para que se produzam seus jurídicos e regulares e feitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.012.000190-5 - LUCIENE ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)), Assistente: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇAO RURAL DE CACHOEIRAS - ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANY SILVA PESSOA (RJ-123558) (...) 5) Defiro a juntada de cópia do laudo pericial aos autos do processo nº 2002.012.0000203-0, devendo o Réu providenciar a extração das cópias no prazo de 05 (cinco) dias. Tratando-se de prova emprestada, intime-se o Autor naqueles autos para manifestação sobre o laudo no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento ao princípio do contraditório, eis que restou vedado ao mesmo, nestes autos, referida manifestação, nos termos do item acima.6) Considerando que o Réu desistiu da produção do depoimento pessoal da Autora e os termos da presente decisão, declaro não existirem outras provas a produzir. Defiro a produção de alegações finais através de memoriais, sem a juntada de novos documentos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, na seguinte ordem: Autora, Assistente e Réu.7) Cumpridas todas as determinações acima, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.012.002122-6 - DALMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JUREMA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 136/138 da Junta Comercial do Estado de São Paulo. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2003.012.005053-0 - MARIA LUCIANA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X AIRTON BELEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Sentença:Ante ao exposto, tendo o Réu elidido o pedido de declaração de insolvência na forma do artigo 757 do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, declarando resolvido o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC.P.R.I. Custas e honorários pela Autora, observando-se quanto sua execução o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem--se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.012.004862-0 - JALMIR PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X ROBERTO DE AGUIAR CORREIA Portaria 001/2001: Ao autor sobre o retorno negativo da carta precatória (fls. 116/117). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.012.000011-1 (3552) - Inventariante: JAYME VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SALVIO VALENTE Portaria nº01/2001: Devolva o inventariante ao Cartório a carta de adjudicação expedida às fls. 149, a fim de que ela seja devidamente retificada. \r\n\r\nProc. 1998.012.000572-3 (6105/98-4) - Inventariante: RONALD FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X UBALTAIR FONSECA Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2003.012.006020-1 - Inventariante: IRINEA DINIZ VICTER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229), Dr(a). VICTOR FERREIRA BARRETO (RJ-102757), Dr(a). ILKA MARIA FERREIRA (RJ-052415), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X HUMBERTO VICTER Despacho:Fls. 79: A doença alegada pela Inventariante não impede a prática dos atos processuais, eis que compete a sua Advogada representá-la em Juízo. Há quase um ano o feito aguarda o pronunciamento da Inventariante acerca do cálculo do ITCM juntado às fls. 74, não tendo a cautelar em apenso o efeito de paralisar o andamento do presente Inventário, que não anda, feitos os presentes esclarecimentos, por culpa da própria Inventariante.Fls. 81/83 e 85: Anote-se a revogação dos mandatos anteriores e a constitução de novo patrono onde couber.No mais, aguarde-se manifestação quanto ao cálculo de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.012.002496-0 - Inventariante: MATHEUS PHILLIP LEÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA NOVAES (SC-010930)) X MARIA CECILIA LEÃO DE MATTOS Despacho:Junte-se a petição e os documentos protocolados por MISAEL DA SILVA CONCEIÇÃO, preso à contracapa.Venha a cessão de direitos hereditários através de escritura pública definitiva, eis que da substância do ato, a teor do que determina o Código Civil, mormente considerando a alegação de que o valor contratado foi integralmente cumprido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.004808-4 - LOURIVAL CANDIDO FELIX DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X SILVIO SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Nos termos da Portaria 001/2001 ficam as partes intimadas do ofício do Juízo Deprecante de fls. 45: ...foi designado o dia 16/08/2007, às 15 horas para oitiva da testemunha do autor JOÃO BATISTA DA SILVA. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.012.002780-7 - IVANEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Torno insubsistente a liminar inicialmente deferida.Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.012.002117-2 - IRINEA DINIZ VICTER (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X JULIANA GOMES SIQUEIRA VICTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.012.001114-5 (11070/02) - CHRISTOVAM LEITE DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X EDILA PINTO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Ante a manifestação das partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC (após o mês de julho/2007 - fls. 153) e intimem-se para comparecimento. (Ficam as partes intimadas, por meio desta publicação, para comparecimento à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/08/2007, às 15:00h, junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.005165-4 - ELYSIO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X HUGO MARINS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.012.010542-0 - MARINETE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X CERCI- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS-ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Acolho o pedido de fls. 65. Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.012.010543-2 - ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS-ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.012.020798-8 - CONCESSIONARIA ROTA116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ELISIO BALBINO Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.001383-3 - PAULO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X BVF BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Para apreciação do pedido de denunciação à lide constante da contestação de fls. 105/110, promova o denunciado PEDRO NICOLAU VEÍCULOS LTDA o recolhimento das custas pertinentes no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se através de seu patrono.Certifique o Cartório conforme requerido às fls. 122. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.012.010522-5 - GERSON PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CONSORCIO SETAL-IECSA), PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A Decisão:Defiro o pedido de fls. 38, autorizando o recolhimento das custas e da taxa judiciária em quatro parcelas mensais, adotando como razão de decidir o Enunciado nº 27 (Aviso nº 72/2006).Intime-se o Autor, através de seu Patrono, para promover o recolhimento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias, com as atualizações pertinentes, eis que caducou o cálculo de fls. 40, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.012.002152-4 - ILCA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência da Sentença: \"...Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, em atenção à regra prevista pelo art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários no valor correspondente à 10% ao atribuído à causa pela autora, observada a norma prevista pelo art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.012.004544-7 - SONIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.002227-9 - MARCOS PAULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.012.002238-3 (06938/99-2) - MARINHO MALHEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X GUIDO QUIROGA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Justique o Autor o pedido de produção de prova pericial formulado na petição de fls. 193, mormente considerando o indeferimento da petição inicial da \"ação declaratória incidental\" ajuizada em apenso. Prazo: 05 dias.Em seguida, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora, ante a impossibilidade de conciliação das partes (fls. 188). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.012.000465-2 (6631/98-5) - BB-LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). ANTONIA TORRES DA ROCHA (RJ-142335E)) X BANSKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.012.000363-7 - JORGE ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X VANDERSON DA COSTA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:(...) Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova oral, através do depoimento das testemunhas arroladas às fls. 09 e 43. Indefiro o pedido de colheita de depoimento pessoal das partes, por reputar desnecessário. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de outubro de 2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.001608-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.012.000644-6 - MARIA ELISA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANGELA MOREIRA DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria nº01/2001: Ao réu sobre o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.012.005384-1 - IRINITA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X ANTONIO SAULO RAMALHO CALEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Despacho:Não obstante não possa o Dr. Curador Especial transigir em relação ao Réu GERALDO, manifestem os demais o interesse ou não na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Reparação civil, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001049-8 - HUMBERTO DONATO LESSA VALENTE NARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X FARESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Nos termos da Port. 001/2001 - Aos Autores para recolhimento das diferenças de FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 4,42 nos campos 47 e 48 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.012.000021-6 (4450) - I.A.R., M.B.R. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)), Interessado: A.C.J.P.), Interessado: B.D.C., Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Fls. 258/261: Trata-se de Execução de Honorários Advocatícios a que foi o Réu condenado na sentença de fls. 104/108. Intime-se o Executado, através de seu patrono, para pagar o débito apontado no cálculo de fls. 294 no prazo de 15 dias, sob pena de automática incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, a teor do que dispõe o artigo 475-J do CPC. Não ocorrendo o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado na referida petição. (...)(Fica o executado intimado para pagar o débito de R$ 5.579,60, referente ao honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de automática incidência de multa de 10% sobre o valor devido, a teor do que dispõe do artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.012.010168-2 - MAURICIO RESNITSKY (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:(...) Defiro o pedido de aplicação da regra da inversão do ônus da prova, tendo em vista a evidente relação de consumo e a hipossuficiência para sua produção, ostentada pela parte autora.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova oral através da oitiva das testemunhas a serem arroladas tempestivamente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de outubro de 2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.012.010344-9 - ISAURA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X EVERARDO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.010410-5 - EWERTON VINICIUS DE SOUZA MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONÉZIMO MOZER (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Port. 001/2001: Intimação da parte ré para ciência do ofício do juízo deprecado (fls. 65), informando que a audiência para inquirição da testemunha da parte autora foi designada para o dia 23/07/07, às 18:30h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.012.001022-0 (10776) - REGINA CELIA LARANJEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO promovida por REGINA CELIA LARANJEIRA DA ROCHA. O Réu foi sequer indicado na inicial.No curso do processo a parte Autora deixou de promover ato processual que lhe competia, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias. Em que pese regularmente intimada, manteve-se inerte, demonstrando desta feita, seu desinteresse no prosseguimento da demanda.Ante ao exposto, JULGO EXTINTA O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.P.R.I. Custas pela parte Autora, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.012.001156-0 - VANDERLEI MAGALHAES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X HELIA DA MATTA MARRA E OUTROS), Confinante: ELZA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.012.001421-9 - MARIA MARGARIDA RODRIGUES MITTELBACH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X EROTILDES TEIXEIRA LEANDRO (ESPOLIO) E OUTROS), Confrontante: CLARICE TEIXEIRA CORREA), Confrontante: JOAQUIM TEIXEIRA FRAGA), Confrontante: CYRILLO LIANDRO), Confrontante: AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.012.005228-2 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X FAZENDAS REUNIDAS NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Despacho:Aos Autores sobre a informação de fls. 46, atendendo a promoção do Ministério Público de fls. 47vº. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 253075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c Artigo 12 da Lei 10.826/03. \r\n\r\nProc. 2005.012.005130-7 - JUSTIÇA PUBLICA X ANA PAULA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Designo audiência admonitória p/o dia 01/08/2007 às 13:45 horas, intimando-se a ré, a defesa e o M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.005191-1 - EMDHOSP (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X MANOEL VENANCIO DA SILVA Manifeste-se a autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.010403-0 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS DE CAMPINAS/SP (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Decisão:Em face do exposto, declino de minha competência em favor da 1ª Vara desta Comarca de Cachoeiras de Macacu, para onde deverão ser remetidos os autos, baixando-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.010404-1 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 2º TABELIÃO DE PROTESTO DE TITULOS DE SÃO PAULO/SP (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA (SP-161807) Decisão:Em face do exposto, declino de minha competência em favor da 1ª Vara desta Comarca de Cachoeiras de Macacu, para onde deverão ser remetidos os autos, baixando-se onde couber, sendo certo que, por igual motivo, caberá ao referido Juízo decidir sobre o incidente de exceção de incompetência em apenso.Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.012.000589-2 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X SYLVIO MARTINS (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.012.000610-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JUMAR DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIYODI SHINODA (RJ-091013) Julgado procedente o pedido. Condenado o embargante em honorários, fixados em R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2007.012.000424-3 - AMAE-CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X TANIA LUCIA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor para excluir do montante da condenação a verba referente à sucumbência recíproca e honorários advocatícios. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.012.010404-1A - CARTORIO DO 2º TABELIÃO DE PROTESTO DE TITULOS DE SÃO PAULO/SP X EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Em face do exposto, declino de minha competência em favor da 1ª Vara desta Comarca de Cachoeiras de Macacu, para onde deverão ser remetidos os autos, baixando-se onde couber, sendo certo que, por igual motivo, caberá ao referido Juízo decidir sobre o incidente de exceção de incompetência em apenso.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.012.000499-1 - CAIO FERNANDO DA SILVA FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS E OUTROS Aos autores sobre contestação do primeiro réu. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.012.003954-6 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X DENISE S DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Intimação das partes para acompanhamento de vistoria pericial a ser realizada no dia 04 de agosto de 2007 às 11:00 horas, no endereço do imóvel objeto da ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.000614-8 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X INSS Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.012.000347-5 - RENATO GOULART SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Às partes sobre o oficio do Perito, em que são solicitados o relatório de Internação e alta, o relatório cirúrgico e as fichas de evolução e tratamento, todos do Hospital Raul Sertã, para a realização da perícia indireta. \r\n\r\nProc. 2007.012.001006-1 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIAÇÃO EXPRESSO MACACU E OUTRO Despacho:Traga a autora a afirmação de pobreza, a fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.012.000997-6 - SADRAQUE FRANCISCO SERPA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS) ... Considerando-se que o recurso é bastante anterior ao ecocardiograma, e levando-se em conta que a perícia se deu em junho de 2007, isto significa que, ou o recurso foi indeferido após segunda perícia, ou então ou autor fez novo requerimento.Como a segunda perícia, em regra, se faz por uma junta médica, é necessário que a dúvida seja esclarecida, eis que, caso contrário, não tenho como avaliar a verossimilhança do direito do autor.Isto posto, determino ao autor que, em até 10 (dez) dias, esclareça a dúvida acima apontada, sob pena de indeferimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 253079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.839.000753-2 - Carlos Alberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Ivanildo da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). Fls. 44: indefiro, vez que não há nos autos nada que justifique o recolhimento de mandado de penhora.\r\n\r\nSem embargo, diga o exeqüente sobre o requerido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.839.001258-3 - Odília Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Cecília Lúcia Fairbanles. Ao autor sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000585-0 - Margarete Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.839.001246-5 - Alcides de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Mobiliaria Souzalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.839.001722-0 - Eni Damasceno de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para a sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000386-7 - Maria Jose Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001065-3 - Alita Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001125-6 - Genésio Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Pé Quente (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.839.001131-1 - Alayde Pedreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). 1) A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\n2) Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n3) Ao recorrido.\r\n\r\n4) Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001371-0 - João Batista Sales Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001378-2 - Luciana Gama Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\n2) Defiro a J. G. e recebo o recurso apresentado pela parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\n3) Ao recorrido.\r\n\r\n4) Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001380-0 - Bruno Vinicius Rezende Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001636-9 - Fernando Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.002107-9 - Gabimar Ind e Com de Locadora de Diversos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À ré. \r\n\r\nProc. 2006.839.002109-2 - Aldo de Faria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000228-2 - Janaina Rocha Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000268-3 - Luzia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000383-3 - Jeane da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Banco Panamericano S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000477-1 - Frank Anderson de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000567-2 - Elson Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Fls. 40 e seguintes: à ré. \r\n\r\nProc. 2007.839.000886-7 - Izabel Cristina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000887-9 - Luiz Carlos da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bradesco S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000891-0 - Cleuselir Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X CERCI. Foi designada audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000897-1 - Celio Geraldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Mercantil do Brasil S. a e outro. À parte autora para fornecer o endereço do Réu (BV Finaceira) e cópia da inicial \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.839.001037-9 - Deolinda Peixoto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto de Jesus - OAB RJ101474, Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Grécia Batista de Oliveira Nomura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Cumpra-se o determinado na sentença, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.001089-4 - Pedro Paulo da Silva Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Rota 116 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000078-7 - Gelçon Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao primeiro Requerido, e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação ao segundo, para condená-lo a compensar o Autor pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acerescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no artigo 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.839.001064-1 - Marinho Malheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Guido Quiroga Navarro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298, Sergio do Nascimento Jordao - OAB RJ152700E, Rita de Cassia Pignaton - OAB RJ134271E). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.839.001128-1 - Eraldino Ferreira Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Venha afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.839.000637-4 - Maria de Fatima dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 113/114: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.839.001345-9 - Oziel Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535). Venha a afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.839.002067-1 - Etiene Mello Roiffé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Liberty Paulista Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.839.000517-5 - Claudio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Manoel da Silva - OAB RJ005440). X Consorcio Nacional Santa Ignes. Fls. 94: indefiro, vez que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes. \r\n\r\nId: 252707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.023.002743-0 (13084) - ALAIR BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.023.003136-1 - CICERA PORFIRIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MICHELE RIMOLI Sentença:Recebo a emenda de fl. 81.Exclua-se a requerente ANNITA CASADO RIMOLI do pólo ativo da presente.CÍCERA PORFIRIA DA CONCEIÇÃO requereu alvará, visando ao levantamento dos resíduos de pensão junto à Marinha do Brasil por força do falecimento de seu companheiro. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/15.À fl. 20, deferida a gratuidade de justiça provisória à requerente.Às fls. 26/30; 34/37; 46/48; 52 e 62/63 constam ofícios da Marinha do Brasil informando acerca do saldo existente em favor da requerente.É o relatório. Decido.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido. Custas \"ex lege\", observada a gratuidade de justiça deferida provisoriamente à requerente e que ora mantenho.Expeça-se o alvará na forma acima, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.000548-0 - LINDOMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E)) X OLICIDIUS ALVES FERREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.023.011452-9 - ELISABETH PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 66, primeira parte, eis que dos autos não consta o original do mencionado documento. \r\n\r\nProc. 2006.023.003631-4 - CATARINA LEMOS SODRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X SERGIO MURILO GONCALVES Despacho:Regularize-se a representação processual dos herdeiros, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.023.010090-7 - ROSANE SANTANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA (RJ-099886)) X ALOIZIO DE ASSIS HENRIQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783) Decisão:Defiro JG ao réu.Considerando a sentença proferida à fl. 112, exclua-se a ré Marília do pólo passivo da presente.Trata-se de ação anulatória de ato jurídico proposta por ROSANE SANTANA BARRETO em face de ALOIZIO DE ASSIS HENRIQUE JÚNIOR. As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas.Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes, à exceção da pericial, posto que o que a parte autora pretende provar pode se dar por outros meios que não uma perícia para constatar o não fornecimento da água.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 10/09/07 às 15:00 horas.I-se as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez dias, bem como, a parte autora, pessoalmente, sob pena de confesso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008568-4 - TADEU AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FRANCISCO PEREIRA DA COSTA Despacho:Proceda-se ao reconhecimento das firmas constantes do plano de partilha, bem como rubriquem-se todas as suas folhas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.010507-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X NEEMIAS DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher as custas do ofício a ser expedido (APCJ - R$ 3,49) e respectivas custas de Caarj (R$ 0,34), Funperj (R$ 0,17) e Fundperj (R$ 0,17). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.023.002610-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSTRUECOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 80/93. \r\n\r\nProc. 2005.023.006298-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OZEIAS RESENDE MOREIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas de APCJ - R$ 3,49, CAARJ - R$ 0,34, FUNPERJ - R$ 0,17 e FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.023.002095-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GLAURO DE OLIVEIRA CASIA FILHO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação da taxa judiciária em R$ 13,55, relativamente à atualização. \r\n\r\nProc. 2006.023.010116-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVANETE SANTANA DA ROCHA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher as custas do ofício a ser expedido no valor de R$ 3,49 (APCJ), FUNPERJ no valor de R$ 0,17 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.023.004566-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL DA SILVA SANTOS Despacho:Melhor compulsando os autos verifico que foi juntada a notificação extrajudicial aos autos sem, contudo, constar a comprovação do recebimento. Portanto, reconsidero, por ora, a decisão de fl. 28 e concedo à parte autora o prazo de dez dias para juntar aos autos o referido documento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.008252-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARAO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X EVERALDO MARTINS VIANNA Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.023.039904-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALFREDO BATISTA (RJ-075233)) X E M ABREU LTDA DANCETERIA PIRATA´S (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Comprove a parte autora a alegação de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2004.023.010485-6 - OLIVIO EUZEBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.023.006746-1 - MASTER PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RONALDO CAVALCANTE BANDEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Considerando que a parte ré não recolheu as custas devidas para intimação das testemunhas arroladas e do autor e que este não arrolou testemunhas, retiro o feito de pauta. Sem prejuízo, ao autor, ora agravado. \r\n\r\nProc. 2005.023.009565-1 - IVALDO DE AZEVEDO SILVA, GABRIELA BERNARDO SILVA, PEDRO GABRIEL BERNARDO SILVA, PAULO DANIEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CONSORCIO LIBRAO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 59/80. \r\n\r\nProc. 2006.023.002421-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO PONTES DE SOUZA Despacho:Requeira o Autor o que entender de direito, considerando que o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.023.009579-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X DEMERVAL MACHADO ALVES De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher as custas conforme certidão supra (Distribuição (R$ 3,49), AEVC (R$ 75,22), APCJ (R$ 6,98), Caarj (R$ 8,56), Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Lei 3217/99 (R$ 3,49), Taxa Judiciária (R$ 199,47), Funperj (R$ 5,15) e Fundperj (R$ 5,15). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.038889-3 - ELIDETE DE PAULA SA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A Despacho:1- Retifique-se o nome do advogado da autora, considerando que o Dr. Adolpho Sipres é falecido, conforme informado pelo sistema de informática. 2- Diga a Autora sobre fls. 99/102. \r\n\r\nProc. 2006.023.002707-6 - ANDRE LUIZ NAVARRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) De acordo com o Prov.47/01, faço republicar o despacho de fl.118: \" Às partes em provas, justificadamente\". \r\n\r\nProc. 2007.023.004871-0 - CONSTRU EMPREITEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X LGR COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro JG à parte autora. E-se guia para depósito. Comprovado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008685-0 - IGOR RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO REAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.008595-5 - D'SEVILLE FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Traga o réu Bradesco a cópia do contrato celebrado entre ele e a ré PVC Brazil Indústria de Tubos e Conexões LTDA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.023.033505-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA REGINA COELHO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas conforme certidão de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2004.023.007963-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X HILDO PAULINO RIBEIRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento de custas remanescentes (Atos de Oficiais, em R$ 12,24), bem como as referentes ao ofício a ser enviado (R$ 3,49), mais os respectivos valores devidos ao CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.023.003324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, considerando que o Réu já foi encontrado no mesmo endereço anteriormente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.008245-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI (SP-025662) Des pacho:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), considerando que entendo razoável tal valor, diante do porte da perícia, levados em consideração os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito e pela Autora às fls. 608/609. E-se guia. Fixo o prazo de 40 dias para entrega do laudo pericial.2- O pedido de fls. 572/574 é desprovido de interesse, porquanto a decisão de fl. 231, posterior à decisão objeto do agravo de instrumento, deferiu o prazo de 60 dias para que o Réu providencie a liberação do imóvel expropriado, motivo pelo qual foi resguardado o livre trânsito da Ré e de seus funcionários. De qualquer forma, em respeito à decisão superior que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, i-se a Autora para que se abstenha de introduzir pessoas e coisas no imóvel expropriado até o julgamento do Agravo de Instrumento. 3- Quanto ao pedido de levantamento de 80% do depósito efetuado (fls. 565/571), manifeste-se a Autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.023.002445-2 - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X THELMA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão:...Defiro as provas requeridas pela parte ré/reconvinte.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 17/09/07 às 14:30 horas. Recolhidas as custas, i-se as testemunhas que forem arroladas, no prazo de dez dias, bem como a parte autora/reconvinda, pessoalmente, para prestar depoimento, sob pena de confesso. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.003317-9 - ARISTENES JOSE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X NELSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 44 por não ter constado o advogado do(a) autor. \"Promova autor a citação da 2ª ré em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.002670-1 - ALCIR ALVES CRESPO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ANA PAULA BARRETO DOS SANTOS Despacho:1-Proceda-se à juntada de petição conforme consta do sistema de informática.2- Comprove-se a hipossuficiência do Autor em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.023.008095-9 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua necessidade, ou se querem o julgamento antecipado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.004115-6 (12046) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PAULO CESAR TELLES CORREA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, ao exequente (atender solicitação do Juízo Deprecado) sobre oficio de fl. 174. \r\n\r\nProc. 1998.514.004250-0 (12061) - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X LUIS CLAUDIO GOMES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) EXEQUENTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.514.001703-1 (12876) - JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X LUIZ FERNANDO TOSTES COIMBRA Despacho:Esclareça-se o pedido de fl. 91, considerando que a esposa do executado não consta no pólo passivo. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.514.006701-3A (9166) - JACINTA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Venha o pedido de impugnação à gratuidade de justiça pela via própria. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.035324-6 - ESKISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fl. 104 - Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.009256-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X JALMIR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para complementar as custas relativas ao Funperj (R$ 0,61) e Fundperj (R$ 0,61). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.023.002857-4 - LAIR OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/09/07 às 14:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestar depoimento pessoal, sendo que em relação à parte autora, desde que recolhidas as custas devidas. I-se as testemunhas que forem arroladas no prazo de 10 dias, dependendo do recolhimento devido concernente as testemunhas da parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.023.002826-3 (14506) - WILSON CARDOZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Assim, porque irregular a citação,. tenho como tempestiva a contestação oferecioda, indeferindo, em consequência, o pedido de aplicação de pena de revelia (fls.108). PI. Decorrido o prazo de recurso, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.023.039905-2 - HUGO EUGENIO DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Considerando as alegações e pedidos autorais, bem como o documento de fl. 41, entendo conveniente a produção da prova pericial especificada às fls. 100/101. Nomeio o Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367, 2494-5957 e 9611-6663. I-se-o para dizer se aceita o encargo e ainda para formular sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.023.002545-6 - MARCELO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X SERGIO TOMASINI COUTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes às fls. 91 e 92.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 10/09/07 às 14:00 horas.I-se as testemunhas que vierem a ser arroladas pelo autor no prazo de dez dias.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.023.000078-7 (4244) - Inventariante: JOSE BURICHE DOS SANTOS X ADALGIZA BURICHE DOS SSNTOS Despacho:Certifique o cartório quanto à habilitação e concordância de todos os interessados com o processamento do feito. Em caso negativo, promova-as o inventariante. Sem prejuízo, proceda-se ao reconhecimento das firmas constantes do plano de partilha, bem como rebriquem-se todas as suas folhasdê-se vista à DP e venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1998.514.001577-5 (11701) - Inventariante: VANDERLEI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JOSE MACHADO MARINS Despacho:Certifique o cartório quanto à habilitação e concordância de todos os interessados com o processamento do feito. Sem prejuízo, cumpra o inventariante, integralmente, o despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2000.023.001510-4 - Inventariante: SALUMITA HELENA COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SOLANGE COCHIARALE BARROS, Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS (RJ-051270) Despacho:Fls. 91/92 - Manifeste-se a herdeira. \r\n\r\nProc. 2003.023.041679-7 - MANOEL EDNALDO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X FRANCISCO ALDENISIO DE SOUZA Despacho:1-Desentranhem-se fls. 101/104, eis que apesar de endereçadas a estes autos não lhe são correspondentes e juntem-se aos autos corretos em apenso.2-Fl. 89 - Anote-se onde couber.3-Manifeste-se o inventariante acerca de fls. 81 e 93. \r\n\r\nProc. 2003.023.042561-0 - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X VERA EVA GIUSTI CARDOSO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para apresentar primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.023.001541-2 - CASSIO LUIS MARIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X IVANO DE CARVALHO BARRETO CORREA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto à habilitação e concordância de todos os interessados com o processamento do feito. Em caso negativo, promova-as o inventariante. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.023.002455-5 - TALITA JORDAO PIMENTA TUTELADA POR SANDRA JORDAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X EDSON DA COSTA PIMENTA E OUTRO Despacho:Considerando o tempo já decorrido desde o requerimento de fl. 34, diga a inventariante quanto ao desfecho da mencionada ação trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.023.010021-1 - APARECIDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X ARNALDO DE ALMEIDA Despacho:Considerando que da certidão de óbito consta que o \"de cujus\" deixou um filho, esclareça a inventariante quanto às primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010758-9 - JOÃO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X SR. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Despacho:Defiro JG.Emende-se o Autor a inicial no prazo de 10 dias, adequando-se a via eleita, sob pena de indeferimento da inicial. Considerando-se a procuração de fl. 24, dê-se vista à DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.023.001732-0 (14292) - BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:Reconsidero o item 1 da decisão de fl. 325. Considerando os termos do ofício juntado à fl. 313, cumpra-se o disposto no art. 659, §5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008817-2 - ADEMÁRIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1-Considerando que o despacho lançado no sistema de informática, na data de hoje, é fruto de verdadeiro equívoco, revogo-o. 2-Defiro JG ao réu.3-Emende-se a inicial adequando-a ao rito eleito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.033249-8 - ALDENY FREIRE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS Despacho:À parte executada sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.003009-9 - VILMA MONTEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 113/114.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.008849-4 - MARLY DINIZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão.... \r\n\r\nProc. 2007.023.008866-4 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise da JG requerida venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.023.011339-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMUEL JOSÉ DA MOTTA Despacho:1-Regularize-se a representação processual da Autora, considerando que o patrono que assinou a inicial e em cujo nome saem as publicações,encontra-se em situação irregular, conforme consta do sistema de informática.2-Considerando que a mora não restou comprovada a mora, mediante entrega da notificação no endereço do devedor ou protesto do título, nos casos previstos em lei, o que é requisito necessário ao desenvolvimento válido e regular do feito, conforme entendimento sumulado pelo E.T.J.R.J., INDEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.006718-7 - ADRIANA ALVES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCINDA TRINDADE BARBOSA Decisão:Indefiro a liminar considerando que não entendo comprovada a posse da Autora com os elementos trazidos aos autos até a presente data. Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.011837-0 - AYRES LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITO CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Diante dos depoimentos dos informantes, não se pode afirmar \"a priori\" acerca do esbulho, considerando que os depoimentos não são claros a esse respeito, especialmente em razão da existência de plantações em ambos os terrenos confrontantes. Assim, indefiro a liminar, sendo imprescindível a dilação probatória para a formação do justo convencimento deste Juízo acerca do alegado direito do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.023.012017-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALCINEI FRANCISCO DA SILVA Despacho:Regularize a Autora a sua representação processual, considerando a situação irregular em que se encontra o advogado subscritor da inicial e em nome do qual saem as publicações, conforme consta do sistema de informática.2- Em cumprimento ao acórdão de fls. 48/50, e-se mandado liminar de reintegração na posse do bem descrito à fl. 03, no endereço fornecido à fl. 40, ficando autorizada a pessoa indicada à fl. 41 a receber o veículo, devendo entrar em contato com o Sr. OJA para acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.023.001841-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO DA COSTA RODRIGUES Despacho:Esclareça-se quanto ao requerimento de fl. 28, considerando que a diligência restou frustrada. \r\n\r\nProc. 2007.023.008692-8 - ORLANDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO VICENTE BRUM Despacho:Presentes os requisitos do art. 927 do CPC e estando a inicial devidamente instruída pelos documentos de fls 07/15 e 20, que comprovam a posse, e de fls. 53 e 55, que comprovam o esbulho, defiro a liminar de reintegração na posse. E-se mandado. I-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.004006-8 - WALMIR MARTINS NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES DEL REY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Não obstante, diga a parte autora se tem outras provas a produzir, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.003314-0 - CHEMSPECS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) sentença de fl(s). 93/94 por não ter constado o advogado do(a) autor. \"...Dessa forma, devem ser acolhidas as razões do Parquet, estando ausentes os pressupostos legais para a decretação da quebra com fulcro no art. 1º caput do DL 7661/45. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno a Requerente nas custas e honorários que fixo, na forma do art. 20, §4º do CPC, em R$ 1.000,00....\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.003472-2 - ELIAS CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X GALAXY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos legais.Defiro as provas requeridas pela parte ré consistente na oitiva de testemunhas, depoimento pessoal da parte autora e documental.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 10/09/07 às 16:00 horas.Recolhidas as custas, i-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que vierem a ser arroladas pela parte ré no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2005.023.001241-1 - CLAUDIO NEI RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Intimo as partes a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 112/126 (Provimento de fl.127, republicado por determinação judicial) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002804-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CERÂMICA SERFIL LTDA ME) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por BRADESCO SEGUROS S/A em face de CERÂMICA SERFIL LTDA ME.Considerando que o autor, devidamente intimado para regularizar sua representação processual, juntando aos autos a cópia de seus atos constituticos, consoante certidões de fls. 19 e 27, não sanou a irregularidade, com fulcro nos arts. 295, inciso VI e 267, inciso I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas pelo autor. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 253139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007437-6 - AAN MEDEIROS MERCADORIAS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ISTO POSTO, porque vislumbro a presença dos requisitos legais, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à concessionária ré que, doravante e até decisão final, se abstenha de incluir nas faturas do cliente nº 2411512-6 a quantia apurada no demonstrativo de fl. 12, bem como de interromper o fornecimento de energia elétrica por força do não pagamento dessa dívida, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Expeça-se mandado de intimação. Marco audiência de conciliação para o dia 16/08/07, às 15h. À ré sobre os documentos acrescidos. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004477-6 - ANTÔNIO FREDERICO PIONTKOVSKY (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Por primeiro, intime-se a Ré para juntar aos autos, em 10 (dez) dias, cópia do contrato de Arrendamento Mercantil nº 1/0976560 firmado com SARA DE SOUZA DAVID. Marco Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.009843-3 - SAMUEL CUNHA CARDOZO REPRESENTADO POR MARIA CICERA CUNHA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Vistos, etc. Trata-se de Ação Indenizatória, regularmente contestada, restando frustrada a tentativa de conciliação. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado, deferindo a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. O pedido de prova pericial será apreciado após a instrução.Marco A.I.J para o dia 21/08/07, às 15h. Intimem-se pessoalmente as partes para prestar depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas (CPC, art. 407). Expeça-se mandado. Intimem-se os patronos das partes, cientificando-se o M.P. da designação. \r\n\r\nProc. 2006.023.008886-7 - SERGIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 3 DISTRITO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais aforada em face de Serventia Extrajudicial.A contestação traz às fls. 35 a argüição de ilegitimidade passiva ao argumento de que o Cartório de Registro Civil não possui personalidade jurídica, razão por que não pode integrar o pólo passivo.Conforme decidiu a 2ª Câmara Cível...Forte nestes argumentos, determino a retificação do pólo passivo, para que nele passe a figurar JOSÉ CARLOS SOARES MARTINS (Notário e Registrador da 2ª Circunscrição de Itaboraí), na qualidade de Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Itaboraí.Isto posto, dou o feito por saneado e defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal.Marco AIJ para o dia 15/08/2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.023.008625-4 - ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 16/08/07, às 15:30h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.008923-1 - RENATA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X SUPERMERCADO RECREIO DE MANILHA COMERCIO E DISTR DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré,na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 16/08/07, às 16h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007706-0 - FRANCISCO DIONES DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)), CAMILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO), THAYS DE OLIVEIRA NASCIMENTO) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil albergada na Lei Consumerista.Remeto para a oportunidade do julgamento a apreciação da preliminar agitada. Dou o feito por saneado, deferindo a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal. Marco AIJ para o dia 22/08/07, às 15h.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 253166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.003575-1 - NATASHA CECILIA DE SOUZA OVIDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X SEBASTIAO MODESTO OVIDIO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293), Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:À AUTORA E MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.005144-0 - HEVILLIN GONCALVES GURGEL (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X JOSE CARLOS GURGEL BATISTA Decisão:DECISAO: VISTOS, ETC... ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, par. 1o. DO CPC E 210, par. 1o. DA CN/CGJ. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.001755-0 - LIENE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X DARCI PELEGRINO Sentença:SENTENCA: Vistos, etc... CONSIDERANDO O PEDIDO DE FL 16 E O OPINAMENTO FAVORAVEL DO MP A FL 17, HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO MERITORIA, COM LASTRO NO ART 267, VIII, DO CPC; SEM CUSTAS. PRI, ARQ-SE APOS, COM BX. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2005 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.007910-2 - WELLINGTON RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X MARCO AURELIO MARQUES CORREA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.023.010909-1 - CAMILA BASTOS REPRESENTADA POR PATRICIA ELIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X DANIEL BASTOS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação na qual litigam as partes acima nomeadas e qualificadas na peça inicial.Às fls. 28, há notícia do óbito do Réu, requerendo o Ministério Público e a Autora a extinção do processo sem julgamento do mérito. É O RELATÓRIO, DECIDO:Trata-se de hipótese clássica de impossibilidade de transmissão da qualidade de pólo passivo. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO IX DO CPC. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011567-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEMIR LEITE DA SILVA), RAYSSA RANGEL LEITE), RAMON RANGEL LEITE Sentença:Cuida-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial de guarda, visitação e alimentos.O juízo é competente e a as partes, por meio de instrumento particular de transação, em petição conjunta, e assistidos pela douta Defensoria Pública, estão requerendo a homologação do acordo. O Ministério Público opinou favoravelmente à avença, tendo em vista que a mesma atende aos interesses menoristas.Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo extrajudicial celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.003656-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X JOÃO CARLOS BENEVIDES GOMES), LEONARDO CARVALHO GOMES Sentença:Às fls. 28 há petição da parte autora requerendo a desistência do feito. Não existe citação nos autos, o que autoriza a homologação da desistência. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Dê-se ciência ao MP.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008334-4 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X WAGNER JOSÉ MARQUES DE MOURA), DOUGLAS SILVA DE MOURA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20% DO SM. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/08/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.008545-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MARLENE DE FÁTIMA DA SILVA), LUCAS GONÇALVES DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 01 (UM) SM. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 08/08/07, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.009352-0 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X RICARDO DA SILVA DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 40% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/07/07, ÀS 12:30 HORAS. CITE-SE, INT-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.021219-5 - FRANCISCA BERNADETE BARACHO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010183-5 - WELLINGTON DA CONCEIÇÃO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X LIBORIO CORDEIRO DO COUTO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP, VOLTANDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.023.026831-0 (1924) -,, (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-088229E) Sentença:Isto posto, considerando os objetivos pedagógicos do ECA, direcionados à criança e ao adolescente, aplicando-se o disposto no artigo 2º parágrafo único da Lei 8.069/90, a par de existir entendimentos contrários, levando em conta que o representado já atingiu a maioridade, escapando, destarte, do âmbito de incidência do estatuto menoril, aplicada à hipótese o princípio da estrita legalidade em consonância com o ordenamento jurídico penal, JULGO EXTINTA A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE IMPOSTA AO REPRESENTADO MICHAEL IZAIAS PERES DA CONCEIÇÃO SILVA, OFICIANDO-SE AO CRIAM/SG, via fax símile. Dê-se ciência ao MP e DP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I., \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.023.011705-2 (2834) - C.I.J. X I.R.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:1) Recebo o recurso no seu regular efeito, mantendo a sentença de fls. 22, pelos seus próprios fundamentos; Ao MP; 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.006022-8 - ROBERTO CARLOS BARCELLOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Sentença:Trata-se de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, proposta pelas partes em epígrafe, onde alegaram que transcorreu o prazo legal da Separação Judicial decretada por este Juízo em 03/08/2004, preenchendo, assim os requisitos constitucionais e anexando os documentos indispensáveis ao pedido. O Ilustre representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido com a conversão da decretação do divórcio do casal (fls. 19). É O RELATÓRIO. DECIDO. Não há necessidade de produção de prova testemunhal, à vista do que dispõe o Inciso I, do parágrafo único do artigo 36 da Lei 6515/77. O Ilustre representante do Ministério Público opinou pelo acolhimento do pleito inicial.Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em conseqüência, decretar o divórcio do casal, extinguindo assim o casamento até então existente. Sem custas, frente a gratuidade deferida na inicial.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de \r\n\r\nProc. 2007.023.007082-9 - LEÔNIDAS GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, proposta pelas partes em epígrafe, onde alegaram que transcorreu o prazo legal da Separação Judicial decretada por este Juízo em 22/06/2005, preenchendo, assim os requisitos constitucionais e anexando os documentos indispensáveis ao pedido. O Ilustre representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido com a conversão da decretação do divórcio do casal (fls. 09). É O RELATÓRIO. DECIDO. Não há necessidade de produção de prova testemunhal, à vista do que dispõe o Inciso I, do parágrafo único do artigo 36 da Lei 6515/77. O Ilustre representante do Ministério Público opinou pelo acolhimento do pleito inicial.Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em conseqüência, decretar o divórcio do casal, extinguindo assim o casamento até então existente. Sem custas, frente a gratuidade deferida na inicial.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado d \r\n\r\nProc. 2007.023.007752-6 - HADEMIR AFONÇO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, proposta pelas partes em epígrafe, onde alegaram que transcorreu o prazo legal da Separação Judicial decretada por este Juízo em 12/08/1992, preenchendo, assim os requisitos constitucionais e anexando os documentos indispensáveis ao pedido. O Ilustre representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido com a conversão da decretação do divórcio do casal (fls. 09). É O RELATÓRIO. DECIDO. Não há necessidade de produção de prova testemunhal, à vista do que dispõe o Inciso I, do parágrafo único do artigo 36 da Lei 6515/77. O Ilustre representante do Ministério Público opinou pelo acolhimento do pleito inicial.Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em conseqüência, decretar o divórcio do casal, extinguindo assim o casamento até então existente. Sem custas, frente a gratuidade deferida na inicial.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de \r\n\r\nProc. 2007.023.007753-8 - GRACA CRISTINA DIAS DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, proposta pelas partes em epígrafe, onde alegaram que transcorreu o prazo legal da Separação Judicial decretada por este Juízo em 21/11/2000, preenchendo, assim os requisitos constitucionais e anexando os documentos indispensáveis ao pedido. O Ilustre representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido com a conversão da decretação do divórcio do casal (fls. 12). É O RELATÓRIO. DECIDO. Não há necessidade de produção de prova testemunhal, à vista do que dispõe o Inciso I, do parágrafo único do artigo 36 da Lei 6515/77. O Ilustre representante do Ministério Público opinou pelo acolhimento do pleito inicial.Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em conseqüência, decretar o divórcio do casal, extinguindo assim o casamento até então existente. Sem custas, frente a gratuidade deferida na inicial.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado d \r\n\r\nProc. 2007.023.007761-7 - ADELINO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, proposta pelas partes em epígrafe, onde alegaram que transcorreu o prazo legal da Separação Judicial decretada por este Juízo em 15/06/2005, preenchendo, assim os requisitos constitucionais e anexando os documentos indispensáveis ao pedido. O Ilustre representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido com a conversão da decretação do divórcio do casal (fls. 09). É O RELATÓRIO. DECIDO. Não há necessidade de produção de prova testemunhal, à vista do que dispõe o Inciso I, do parágrafo único do artigo 36 da Lei 6515/77. O Ilustre representante do Ministério Público opinou pelo acolhimento do pleito inicial.Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em conseqüência, decretar o divórcio do casal, extinguindo assim o casamento até então existente. Sem custas, frente a gratuidade deferida na inicial.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.009451-0 - GERALDO MELO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X JOELMA PADILHA MACIEL Sentença:Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em conseqüência, decretar o divórcio do casal, extinguindo assim o casamento até então existente. Sem custas, frente a gratuidade deferida na inicial.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório do registro civil competente, arquivando-se após, com baixa, ressaltando que a ex-cônjuge mulher voltará ao nome de solteira e que não há bens a partilhar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.005333-9 - HÉLIO DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, proposta pelas partes em epígrafe, onde alegaram que transcorreu o prazo legal da Separação Judicial decretada por este Juízo em 19/05/1983, preenchendo, assim os requisitos constitucionais e anexando os documentos indispensáveis ao pedido. O Ilustre representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido com a conversão da decretação do divórcio do casal (fls. 08). É O RELATÓRIO. DECIDO. Não há necessidade de produção de prova testemunhal, à vista do que dispõe o Inciso I, do parágrafo único do artigo 36 da Lei 6515/77. O Ilustre representante do Ministério Público opinou pelo acolhimento do pleito inicial.Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em conseqüência, decretar o divórcio do casal, extinguindo assim o casamento até então existente. Sem custas, frente a gratuidade deferida na inicial.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.010433-2 - NELI MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ADILSON ADRIANE BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.007779-4 - TEREZA DA CRUZ ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam em qualquer dia, de segunda a sexta-feira, no horário entre 16:00 e 17:30 horas, para audiência de ratificação, trazendo duas testemunhas, se o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.011628-1 - MARIA APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X ILTON DE SOUZA RAMOS Despacho:Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a certidão negativa de fls. 25v, dê-se vista a parte autora, por publicação, para que forneça o novo endereço do réu em até 10 (dez) dias ou requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.023.011628-1 - MARIA APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X ILTON DE SOUZA RAMOS DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DO RÉU EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.004111-5 - VITOR PAULO MOTTA MORAES REPRESENTADO POR CARLA CRISTINA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ROGERIO CRUZ MORAES Despacho:Atenda-se ao MP. (requer a juntada de planilha atualizada do débito, designando-s, após, nova data para audiência, à luz do item 1 de fl. 26.) \r\n\r\nProc. 2006.023.008913-6 - JOHN WILLIAM MANHAES DOS SANTOS REPRES. POR MARIA DAS GRACAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL CARLOS DOS SANTOS Sentença:As partes já qualificadas nesses autos transigiram, consoante instrumento de acordo às fls. 13. Opinando favoravelmente à avença o Ministério Público.Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010622-6 - THAMIRES DE PAULA MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ALDEMIR MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Decisão:Tendo em vista o montante dos valores executados, e que o rito correto seria o do Art. 732 da Lei de Ritos, deixo de decretar a prisão do executado. Outrossim, designo Audiência Especial para 24/07/2007; às 15:45h. Intimem-se todos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.009673-6 - JOSE RESENDE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAQUELINE DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/08/2007, às 14:15h. Intimem-se todos. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2002.023.008660-6 - ZILMA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X MARIA DO ROSARIO PEDRO FELINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Atenda-se o requerido no item (i) da promoção ministerial; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2007, às 14:15h. INtimem-se todos. Genitores e autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.023.007862-0 (14369) - SEBASTIAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X JAILSON MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), KAREN CRISTINA BARRETO RODRIGUES DA SILVA), KARINE BARRETO RODRIGUES DA SILVA), KAROLINE BARRETO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls. 427/428: Defiro. Lavre-se termo definitivo, ante a sentença de fls 197/198, apromoção do MP e principalmente o tempo em que estão sob a guarda dos autores. Após, dê-se vista as partes o ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.023.004683-2 - MIRTHES DE CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVEDA ALMEIDA (RJ-069590)) X DERALDO RODRIGUES PESSOA Sentença:Trata-se de ação de interdição guarda e responsabilidade, na qual litigam as partes acima nomeadas e qualificadas na peça inicial.Às fls. 30, há notícia do óbito do interditando, requerendo o Ministério Público a extinção do processo sem julgamento do mérito. É O RELATÓRIO, DECIDO:Trata-se de hipótese clássica de impossibilidade de transmissão da qualidade de pólo passivo. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO IX DO CPC. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.002358-7 - ADAO FREIRE MENDONCA E SUA MULHER LENY ROSALINA DO COUTO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ALEDIO DO COUTO MENDONCA Sentença: Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I c/c artigo 330, I, ambos do CPC, DECRETANDO-SE A INTEDIÇÃO DE ALÉDIO DO COUTO MENDONÇA, portador da CI nº 020.789.220-9 - DETRAN/RJ, nomeando como sua curadora de forma definitiva LENY ROZALINA DO COUTO MENDONÇA, tendo em vista o contido na assentada de fls. 23. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente. Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 16, estendendo-a aos atos de registro. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao INSS, dando conta da sentença, podendo a requerente levá-lo em mãos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008811-1 - MARIA CRISTINA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X CLÁUDIA MELLO Despacho:1) Esclareça a parte autora se mantém o pedido de amenda à inicial de fls. 25/26; 2) Cite-se; 3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 8/07/2007, às 16:15h. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.023.007702-0 - LORENA CRIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ROBERTO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Despacho:Atenda-se ao MP. intime-se a filha. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.003549-0 - ALEXANDER DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X MARIA EDUARDA MACHADO DUARTE Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007040-4 - ENDERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BRENDA COSTA BARBOSA SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2005.023.011698-9 (2611) - (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Decisão:Defiro vista dos autos mediante carga, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.023.003660-0 (15952) - ROSILANE NUNES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X CARLOS ELMIR PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARAES (RJ-073210) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.023.023326-5 - VAGNER SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Sentença:Às fls. 23 há petição da parte autora requerendo a desistência do feito. Não existe citação nos autos, o que autoriza a homologação da desistência. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Dê-se ciência ao MP.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.009406-5 - SUELI DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MIRIAN GONCALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X ANISIO DOS SANTOS FONSECA DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 26.07.2007, ÀS 14:45 HS. A LIMINAR SERÁ MANTIDA ATÉ A AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.012190-2 - MARINES MATEUS DA CRUZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X ROSIMAR DE AREU MENDONÇA) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cite-se; 3) Designo audiência para o dia 06/08/2007, às13:30, oportunidade em que será apreciado pedido contido no item \"a\" da inicial. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 253140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nProcesso nº 2006.821.001513-8 Editora Abril S/A adv. Janaina Valente Borges OAB/RJ 110.956 despacho : VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO , a saber : Campo 12 ( desarquivamento); Campo 26 ( 0727-8); Campo 38 ( R$ 17,49); Campo 42 ( R$ 1,75).Processo 2004.821.005663-0 Zelvita Vieira da Silva adv. José Fernando de S. Peixoto Júnior OAB/RJ 141.869 . despacho: VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO , a saber : Campo 12 ( desarquivamento); Campo 26 ( 0727-8); Campo 38 ( R$ 17,49); Campo 42 ( R$ 1,75).Processo nº 2004.821.004974-0 AMPLA adv. José Fargnoli Figueiras Júnior OAB/RJ 91.531 despacho: VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO , a saber : Campo 12 ( desarquivamento); Campo 26 ( 0727-8); Campo 38 ( R$ 17,49); Campo 42 ( R$ 1,75). Processo nº 2004.821.004847-4 AMPLA adv. José Fargnoli Figueiras Júnior OAB/RJ 91.531 despacho: VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO , a saber : Campo 12 ( desarquivamento); Campo 26 ( 0727-8); Campo 38 ( R$ 17,49); Campo 42 ( R$ 1,75).Processo nº 2003.821.003956-2 Cerâmica Santa Fé Ltda adv. Maria Elizabeth Carelli OAB/RJ 50.294 despacho: VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO , a saber : Campo 12 ( desarquivamento); Campo 26 ( 0727-8); Campo 38 ( R$ 17,49); Campo 42 ( R$ 1,75). Processo nº 2004.821.5238-6 Maria José dos Santos adv. Daniel Rivello Vega OAB/RJ 127.043 despacho: VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO , a saber : Campo 12 ( desarquivamento); Campo 26 ( 0727-8); Campo 38 ( R$ 17,49); Campo 42 ( R$ 1,75). Processo nº 2004.821.005323-8 Débora Pereira Teixeira adv. Daniel Rivello Vega OAB/RJ 127.043 despacho: VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO , a saber : Campo 12 ( desarquivamento); Campo 26 ( 0727-8); Campo 38 ( R$ 17,49); Campo 42 ( R$ 1,75). Processo nº 2004.821.004891-7 Márcia Abrantes dos Santos adv. Daniel Rivello Vega OAB/RJ 127.043 despacho: VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO , a saber : Campo 12 ( desarquivamento); Campo 26 ( 0727-8); Campo 38 ( R$ 17,49); Campo 42 ( R$ 1,75). Processo nº 2004.821.005259-3 Vanderley Linhares Costa adv. Daniel Rivello Vega OAB/RJ 127.043despacho: VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO , a saber : Campo 12 ( desarquivamento); Campo 26 ( 0727-8); Campo 38 ( R$ 17,49); Campo 42 ( R$ 1,75). Processo nº 2004.821.002975-3 Valmir dias de Moraes adv. DAniel Rivello Vega OAB/RJ 127.043despacho: VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO , a saber : Campo 12 ( desarquivamento); Campo 26 ( 0727-8); Campo 38 ( R$ 17,49); Campo 42 ( R$ 1,75). Processo nº 2005.821.000590-8 Nazareth Luiz da Silva Marins Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira OAB/RJ 117.723 despacho VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO , a saber : Campo 12 ( desarquivamento); Campo 26 ( 0727-8); Campo 38 ( R$ 17,49); Campo 42 ( R$ 1,75).Lazer empreendimentos Imobiliários Ltda adv. Letícia Monteiro Possas Ferreira OAB/RJ 100.991VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO , a saber : Campo 12 ( desarquivamento); Campo 26 ( 0727-8); Campo 38 ( R$ 17,49); Campo 42 ( R$ 1,75). Processo nº 2003.821.006070-8 Tailton dos Santos Menezes adv. José Uilton Soares de Menezes OAB/RJ 100.334 despacho VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO , a saber : Campo 12 ( desarquivamento); Campo 26 ( 0727-8); Campo 38 ( R$ 17,49); Campo 42 ( R$ 1,75). Processo nº 2005.821.000519-2 Gessy Maria de Araújo adv. Marcio Castro da Silva OAB/RJ 137.827 Despacho: VENHA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR (A). Processo nº 2002.821.001646-8 Sueli Cardoso Palma adv. Denise Martins OAB/RJ 83.002 Despacho VENHA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR (A). PROCESSO Nº 2005.821.001283-4 VIAÇÃO MAUÁ S/A ADV. RENATO DA SILVA FERREIRA OAB/RJ 71.415 : INTIMAR A PARTE REQUERENTE DE QUE O PROCESSO FORA ELIMINADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO TJ/CGJ Nº1 DE 06/01/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.004546-8 - Itamar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). X Reinaldo Morais Mendonça Júnior. Nada a prover, feito sentenciado. Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.000824-5 - Mauro Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000084-4 - Roseli Santos de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.001438-7 - Maria Alzira da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica o autor intimado para dizer se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2005.821.004178-0 - Odalea Costa Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO,RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003917-9 - José Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004836-3 - Maristela Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005135-0 - Michael Fernandes Costa de Souza' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X C & A Modas LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002193-1 - Marinete Mariano da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arynei Caldas - OAB RJ120891). X TELEMAR Norte Leste S/A. Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003649-1 - Oderci Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Demier Alfradique - OAB RJ101222, Naldeir José de Moraes - OAB RJ142875). X TELEMAR Norte Leste S/A. Venha aos autos a página 1 da conta referente ao mês com vencimento em 04/11/07, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000976/1999 (1999.821.000145-1) - Maria Afonsina Alves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X Alexandro de Souza Braga. INTIMAR A PARTE AUTORA A ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.821.001214-3 - Luciano Torres Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). X Maurício Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Höfke Costa - OAB RJ105570, Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias - OAB RJ100190, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.001456-7 - Antônio José Figueiredo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D). X B. M. C. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003157-9 - Glauciene de Fatima Magalhães de Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006195-0 - Maria José Bernardino das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001922-3 - Aldemir José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002385-8 - Iraci de Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003593-9 - Martha Luzia Ambrozino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003620-0 - Flavia Borges da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Venha aos autos comprovação de suas condição de cooperativado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.001402-8 - Cátia Regina Berriel Vieira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628, Jaqueline Cardozo dos Santos Lessa - OAB RJ117715). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ114329, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.000462-2 - Marcos Matias Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.001725-0 - Jacineia Cadedos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003241-9 - Iraci Rodrigues de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Informar às partes que o processo já fora desarquivado e encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.821.000175-9 - Marcos Paulo dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ramos - OAB RJ080060). X Britânia Eletrodomésticos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). INTIMAR A PARTE AUTORA A RETIRAR O BEM ACAUTELADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002149-7 - Carlos Wagner Batista Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Sebastiao Benedicto de Freitas - OAB RJ011753). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002208-8 - Gleice Mere Santos Muccilo e outro. X Sonoleve - Italeve Comercial de Móveis LTDA. Informar às partes que o processo já fora desarquivado e encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.821.006386-8 - Maria das Graças Soares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X S. L Júnior Móveis e Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PAR AO DIA 10/09/2007 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.004516-3 - Alice Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000512-1 - Maria das Graças Moraes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004604-4 - Jorge Irineu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874, Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Banco Bmg. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA AO DIA 10/09/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002416-6 - Edith Maria Linhares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Banco Industrial do Brasil S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PAR AO DIA 10/09/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.821.000552-7 - Leila Marques Selli. X Luize Marques Selli de Carvalho. Informar às partes que o processo já fora desarquivado e encontra-se em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.001040-0 - Selene Campos Jardim. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). I - Ao Contador para determinação do quantum a ser executado; II - Digam as partes se tem interesse na conversão em perdas e danos, esclarecendo-se a média do consumo e o prazo provável para atendimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.001792-0 - Altamir da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Cacique Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.005784-9 - Rogério Benevenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dimitrius Mangeon Rampasso - OAB RJ111082). X Sul América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.001505-5 - Jorge Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras-itaboraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.004144-3 - Elaine Barril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Colégio Brasil Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires Ferreira - OAB RJ077237). INTIMAR AS PARTES QUE NO DIA 02/08/2007, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE ITABORAÍ , ÀS 14:00 HORAS SERÁ REALIZADO LEILÃO DOS BENS PENHORADOS CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS 65 E, CASO NÃO HAJA LICITANTES, FICA DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 16/08/2007 ÀS 14:00 PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.821.000312-2/02 - Edivaldo de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS. Aparecendo os autos principais, apensem-se aos da restauração. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, eis que o juízo de admissibilidade já foi proferido. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.821.002586-7 - Anderson Machado. X Astor Frutas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Roberto Antunes - OAB ES002728). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.001992-5 - Agnello Marins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Zely Machado Mendonça. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.74/75, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.73, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2003.821.003349-3 - Cláudia Helena França de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Ulisses Victorino da Costa e outro. Indique o exeqüente bens dos executados a serem penhorados em 10 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.821.000770-8 - Luiz Alberto dos Santos Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes de Jesus - OAB RJ156845E, Carlos Dimitrius Mangeon Rampasso - OAB RJ111082, Alessandra Paiva Zaniboni - OAB RJ123591). X Companhia Sul America de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A CADA UM DOS AUTORES A QUANTIA DE R$ 7.600,00, no total de R$ 15.200,00. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.821.002043-2 - Edsea Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Real Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 408,24), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003913-1 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E, Monique Velozo Martins Vianna - OAB RJ151251E). X Marta Souto Bandeira Pedro. Considerando o depósito de fl. , diga a autora se pretende a desistência da ação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.001997-3 - Maria Francisca do Nascimento Euzébio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.000458-0 - Marissa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.821.000661-0 - Ione Sandre Toledo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Maganha - OAB RJ111098, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro a execução; à fls. 55 há a prova do cumprimento da obrigação de fazer; compulsando os autos e lendo as peças produzidas pela autora constata-se que a linha funcionou após a sentença, tanto é que vários protocolos de reclamação foram declinados; a ocorrência de novo defeito e cobranças de ligações desconhecidas constituem fatos novos a serem veiculados na via própria. \r\n\r\nProc. 2002.821.003950-0 - Vanda da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda da Cruz Ribeiro - OAB RJ074394). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2003.821.000475-4 - Sandra Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte autora para dizer se dá ou não quitação no valor de R$ 182,77. \r\n\r\nProc. 2003.821.001209-0 - Jaésio Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Hsbc Seguros Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.001538-7 - Maria do Socorro da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo para a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.821.003145-9 - Vilma Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Andrea Wigner Wainchtock - OAB RJ111531). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.005744-8 - Marcus Vinícius Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.001010-0 - Sinval Jorge Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.001017-3 - Marilda de Oliveira Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.001066-5 - Helen Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Casa do Construtor Materiais de Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira - OAB RJ035213, Fernando Batista Marques - OAB RJ082872, André de Carvalho Chagas da Silva - OAB RJ126308, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DECLARO A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO EMBARGANTE A QUE CONDENO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE ARBITRO EM 20% SOBRE O VALOR DOS EMBARGOS. Ao trânsito em julgado prossiga-se a execução esclarecendo a embargada \r\n\r\nProc. 2004.821.001504-3 - Rosemary Menezes Faleiro Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.001702-7 - Servo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.98//113, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.96/97, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2004.821.002550-4 - Raimundo Nonato Menezes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366, Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408, Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X Atl - Algar Telecon Leste S. A. - Claro Celular Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Indefiro o requestado às fls.239/240 eis ue a condenação referente aos danos morais foi fixada no valor constante do dispositivo da sentença às fls.46/47. Cumpra-se o ítem 01 de fls.206, observando-se o requerimento de fls.210/211 quanto ao valor a ser devolvido à ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.003164-4 - Maria Ferreira Arraiol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003177-2 - José Baptista Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré, tendo em vista que o de fl. 129, expirou. Levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.004374-9 - Helena Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004396-8 - Jose Carlos Jorge. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005695-1 - Ivanir Castilho Fernandes Junior. X Vivo ( Telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.005891-1 - Jobel Luiz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005943-5 - João de Oliveira Filho. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.821.006210-0 - Ana Nilce Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000639-1 - Igor Ronan Vieira Coutinho. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- A verba deve ser requerida junto ao credor; a conta favorecida não pertence ao Juízo.\r\n\r\nII- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002031-4 - Giovanni Mazziotti. X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.003701-6 - Renan Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Eurodata - Rioniteroi Edicoes Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Tendo em vista a resposta negativa da penhora \"on line e a manifestação de fls.59, intime-se o exequente para indicar outros bens a serem penhorados, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.821.003841-0 - Uelinton Martins Nascimento. X Dgm Eletro e outro. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004449-5 - Cícero da Silva Sousa. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.004556-6 - Maiza Cabral de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Distac Dist Com LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407, Ricardo Minner - OAB RJ118719, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diante da inexistência de prova da constituição do executado em mora, expeça-se mandado de execução a ser cumprido por OJA acompanhado do exeqüente e seu patrono a fim de que seja o produto substituído. I-se o exeqüente para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.821.004595-5 - Maria das Graças Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). X Loja Prosperi (ortobom). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.821.004925-0 - Vania Lúcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Lojas Cem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.005495-6 - Aldair José Muniz Chaves. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. O autor foi intimado para dar andamento ao feito e quedou-se inerte por mais de 60 dias. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005801-9 - Mauro Sergio Goudard dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cuida-se de embargos de devedor que e insurge contra a execução alegando que o embargado não apresentou planilha dos seus cálculos discriminando as ligações impugnadas; o embargado instado a trazê-las não o fez defendendo-se sob a alegação de compatibilidade da execução para com o processo de conhecimento. A embargante impugna os valores apontados pelo embargante, mas não apresenta qualquer planilha ou valores que entende correto, fazendo presumir, por força do disposto no art. 333, II por analogia e 475, L, p. 2.º ambos do CPC, corretos os valores indicados pelo embargado. No mais, repete o embargante argumentos da ação principal sobre os quais pairam os efeitos da coisa julgada material. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pelo embargante. Sem honorários. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado e voltem conclusos para extinção. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006403-2 - Edna da Silva Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Falune Assistência Técnica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000439-6 - Marluce Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X L. L. O. B. Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Certifique o cartório se houve interposição de embargos à execução dentro do prazo legal, bem como se houve apresentação da guia de fls.101. Outrossim, esclareçam as partes fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.821.000944-8 - Ivanete Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001257-5 - Rogério da Costa Calvar. X Telebel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001278-2 - Raphael de Araújo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Banco Bradesco S/A e outros. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.001460-2 - Anderson Madeira Bitencourt Ábido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001581-3 - Geize de M. S. Souto Ramos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001645-3 - Zilma Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001651-9 - Olenir Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001670-2 - Ana Cristina Gonçalves Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001818-8 - Erica Fidelis da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001886-3 - Marcia Pereira Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001945-4 - Tânia Regina Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Oaf - Organização de Assistência Funeral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Victor do Espirito Santo - OAB RJ029475). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002022-5 - Simone Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Cemescri - Comércio de Imoveis e Equipamentos Para Escritorio Ltda. Me. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002174-6 - Marizete Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931, Fernando Gonzaga Agapito da Veiga - OAB RJ098059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002341-0 - Mônica dos Santos Mira (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002607-0 - Rosangela de Oliveira Batista. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002765-7 - Maria das Graças Sanches de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002878-9 - Arlete da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002941-1 - Luiz Carlos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003118-1 - Alcemir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.120/124, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.99/100, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.003161-2 - Vanessa da Silva Lima. X Easy Buy Comércio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.821.003172-7 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X Continental Banco S/A - Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a ré para depósito da multa apontada (R$ 900,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003202-1 - Simone Pereira da Silva Antunes. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003268-9 - Sergio de Souza Felix Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Bradesco Vida e Previdência. I - Já há penhora e, portanto, execução; portanto, não há razão para \"exceção de pré-executividade\"; II - cumpre observar, ainda, que a matéria discutida está prevista na lei especial, art.52, IV, \"a\" da Lei 9099/95, que em virtude da regra de especialidade (art.2º, § 2º da LICC) não foi revogada; III - Assim, certifique-se se fls.34 e seguintes foi oferecida no prazo de 15 dias, caso em que será recebida na forma de embargos, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.003277-0 - Elizabete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003924-6 - Farmácia Br 101 Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myla Mendonça Boccaletti - OAB RJ133583). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003962-3 - Luiz Eduardo Camara de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004109-5 - Daniele Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.004276-2 - Ernandes Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004342-0 - Claudia Muniz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Niterói Exclusive Service Eçetronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004655-0 - Francisco José Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X R&b Ramos & Bonfant Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.25/28, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.42/43 sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.004699-8 - Geni Pimentel Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Juliana Silva Venturi - OAB RJ086965E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004952-5 - Adenilson Ferreira Bastos. X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU PROVIMENTO PARCIAL PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE \"... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE,... \r\n\r\nProc. 2006.821.004965-3 - Aloan Trajano da Silva Cabral. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005280-9 - Ana Lucia Rezende Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005299-8 - Edson Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005317-6 - Marcelli Lopes Cardozo de Oliveira Peixoto. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha o GRERJ original, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.005760-1 - Marilea Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005762-5 - Jorgeli do Couto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005781-9 - Antonio Carlos Izidoro Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005792-3 - Valcinea Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005798-4 - Valter da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005809-5 - Marlene Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005818-6 - Denilson Aleixo Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005828-9 - Elza Janaina da Silva Stanescon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006355-8 - Domingos Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X O Bom de Itaboraí Comercio de Alimentos Ltda. - Gerezin Suermercados. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.006402-2 - Jorgeane Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Globex Utilidades S/A - Loja 051 e outros. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.006478-2 - Luzineti Siqueira. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006480-0 - Ronaldo Adriano Pinheiro de Carvalho. X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006615-8 - Cintia Cristina Alves Vianna Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000119-1 - Mirian da Conceição Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Financeira Fininvest. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000919-0 - Eni Rezende Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Telerj Celular S/A - Vivo. Nada a prover eis que o feito já foi sentenciado. Quaisquer manifestações devem vir pela via adequada. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.821.001222-0 - Suely Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X TELEMAR Norte Leste S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001955-9 - Feliciano Pacheco Rabelo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ073374). X Banco Unibanco. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001969-9 - Marta Claudia Moraes. X Continental Eletrodomésticos Ltda. e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001989-4 - Rosane Silva de França. X Labormed - Laboratórios Médicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002339-3 - Alzira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X TELEMAR Norte Leste S/A. Comprove a autora a mudança de seu endereço em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.002345-9 - Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002581-0 - Intaner Ricardo de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X João Souza da Silva. Retire-se o feito de pauta. Considerando o que consta às fls.13, cite-se e intimem as partes para audiência designada no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.821.002581-0 - Intaner Ricardo de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X João Souza da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÁS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003016-6 - Irinete Pereira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma... \r\n\r\nProc. 2007.821.003532-2 - Sérgio Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Credicard S/A Adm de Cartão de Crédito. Venham as cópias do processo mencionado pelo autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003624-7 - Wellington Abrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639, Juliana Silva Venturi - OAB RJ086965E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha a comprovação de residência do autor nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003665-0 - Padaria Manilhense Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figueiredo Guaranho - OAB RJ144544). X Moinho de Trigo Santo Andre S/A. Comprove a parte autora o reconhecimento de sua qualidade como ME pelas fazendas estaduais e municipais em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003668-5 - Roseli Marins de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Big Card. Venha o comprovante de residência em nome da autora nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003675-2 - Ademilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson da Silva - OAB RJ075151). X Vivo S/A. Comprove o autor, em 10 dias, que a linha mencionada se encontra em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.821.003646-0 - Edson Firmino de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz Cunha Filho - OAB RJ095694). X Antonio Roque dos Santos. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002570-1 - Lack Ferro e Afonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Anbs Emprrendimentos LTDA. Considerando que a penhora \"on line\" restou negativa, venha o contrato social e alterações contratuais da ré em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003450-0 - Danielle da Cunha Zaniboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilza da Cunha Zaniboni - OAB RJ101304). X Minimercado Bbc Ltda. Me. Venha o comprovante de residência das autoras nesta Comarca, bem como o original do título em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.001190-4 - Marcelo Ricardo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Rodrigo Leite Moreira - OAB RJ103827, Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.001213-1 - Elizabete Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Empresa Agricula Industrial Fluminense S/a.. indique o exeqüente em 30 dias bens a penhorar sob pena de extinção e expedição e certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.821.001979-4 - Erany Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Real Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.006762-4 - Edson da Cunha Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Abn-amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003117-6 - Manoel Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675, Vando Bernardino Lima - OAB RJ069261). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003408-6 - Maria Angélica Silva Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ125982, Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira - Campus São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.105/109, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.104, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2004.821.003974-6 - Marinaldo do Couto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Otto Luis de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). Ante a certidão de fls.86, cumpra-se o ítem II de fls.83 em 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.821.004995-8 - Josimar Albino Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Darcy Fernando de Paula Garcia - OAB RJ150743E). X Loja Arapuã Filial Amaral Peixoto. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.005626-4 - Willian Andrade Mouzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.006227-6 - Maurício José Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Valéria Costa Xavier e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903, Maria Nazareth Madeira Soares - OAB RJ039922). I - Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto; II - Tendo em vista a resposta negativa da penhora em face da segunda ré, intime-se o exeqüente para indicar outros bens a serem penhorados, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.821.002751-5 - Luciana Ferreira Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos, etc...\r\n\r\nQuebra Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.003135-0 - Margarida Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Derly Martins Antônio Simas e outro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte interessada. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003366-7 - Geraldo Ferreira Uzeda. X Jonas Lopes de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Pessanha Filho - OAB RJ108631). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.004043-0 - Wilison Olimpio de Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Motofacil Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004847-6 - Itamar Pereira Chacrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Marco Antonio Conceição Correa. Com fulcro no artigo 53, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95, defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados 'as fls.31, em favor do exeqüente e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.821.001864-4 - Maria das Graças Camilo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002133-3 - Nilzilei Pereira Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Cooperativa Credito Rural de Rio Bonito e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002576-4 - José Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163, Letícia Monteiro Possas Ferreira - OAB RJ100991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.002645-8 - Etelma Nazareth Lopes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002670-7 - Adriana Lessa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003181-8 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003209-4 - Kátia Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003254-9 - Valdineia Dias da Silva Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804, Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003375-0 - Douglas Antonio de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Farmácia Ph de Manilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Priscila Augusta dos Ramos - OAB SP235647). I - Indefiro o requestado, pois a certidão de fls.75 está perfeita e se lastra no art.50 da Lei 9099/95, lei especial que prevalece, face a regra de especialidade, sobre o dispositivo invocado pelo requerente; II - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003376-1 - Regina da Silva Delaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cardoso de Melo - OAB RJ091639). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003606-3 - Carmem Lucia Coutinho dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003612-9 - Eunice Amaral do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003617-8 - Marlene Correa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003626-9 - Maria Lopes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada com relação ao honorários sucumbenciais (R$ 600,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003667-1 - Marcelo Gonçalves Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005194-5 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005495-8 - Cleide Liliam Pimenta Motta Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005498-3 - Zildea Correa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005503-3 - Ramiro Marcellino Baptista de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006598-1 - Leandro Jordão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.821.001824-3 - Alumival Alumínio e Acessórios LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Bernadete Duarte da Rocha. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.821.000788-5 - Claudina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Maria Helena do Amparo Bastos dos Santos - OAB RJ061811). Considerando as alegações da ré, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias sobre fls.179/175. \r\n\r\nProc. 2004.821.005875-3 - Augusta Thadeu Ferreira Velasco. X Banco Real ( Agência Itaboraí ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Tais Leão Ciuffo - OAB RJ142347E, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000461-8 - Cosmo Braga de Jesus e outro. X Rena-car Automóveis e outro. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.005673-4 - Altair Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS e fixo o valor da execução naquele inserto nos cálculos do embargado, revogando as determinações anteriores e contrárias a presente. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao embargado, após 30 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. Custas pela embargante. Sem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005914-2 - João Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875). X Itaner Ricardo de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). Considerando o que consta às fls.32, apensem-se os feitos e intimem-se as partes para audiência designada neste processo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.821.003309-4 - Elizabeth de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 220,93), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.001191-0 - Almir Pereira de Melo Júnior. X Atransrio. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO, em favor da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.005499-0 - Ana Nilce Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.001562-6 - Antonio Alves Miler. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003614-9 - Luiz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004569-4 - Marina Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002293-3 - Rosineia Francisca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005145-3 - Djanira da Costa Ribeiro. Rep Leg(s): Mirian Ribeiro Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Nobre Seguros do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.002824-4 - Fabiano Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Supermercado Gerezim Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). Certidão: Certifico e dou fé que decorreu o prazo para oferecimento de embargos. ORDEM DE SERVIÇO: Intimar a parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.821.001638-4 - Paulo Roberto dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ056430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002611-0 - Márcio Luís Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Cap - Colégio e Curso Preparatório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). INTIMAR AS PARTES QUE NO DIA 26/07/2007 ÀS 15:00 HORAS SERÁ REALIZADO 1º LEILÃO DOS BENS PENHORADOS CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS. 68 V., CASO NÃO HAJA LICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 09/08/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003162-2 - Anderson Magno Moreira Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Nely Cafure - OAB RJ026567). Certidão: Certifico e dou fé que decorreu o prazo para oferecimento de embargos. Ordem de Serviço: Intimar a parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.000455-2 - Vera Lucia Teles. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). INTIMAR A PARTE RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.821.001647-1 - Maria José Macedo Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Roberto Ayres Pereira. Dispenso o relatório.\r\n\r\nAnte a manifestação da parte autora que não logrou êxito na localização de bens do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, Parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.001293-1 - Alvaristo Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.821.002957-0 - Cláudia Leite Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pessanha Andrade - OAB RJ135914E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003111-7 - Nezias Alves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 204,60; com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000014-7 - Maria Cristina Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 7.594,02; com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001324-5 - Igor Fernando Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a 2ª ré (OI) para depósito da diferença apontada (R$ 504,35), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004096-0 - Deleni Braga Susin. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Viviane Maria da Silva - OAB RJ174068). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...COM A DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO PELO PRODUTO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, PELA RÉ, A PARTE AUTORA DEVE DISPONIBILIZAR A DEVOLUÇÃO DO BEM... \r\n\r\nProc. 2006.821.004352-3 - Mario Sergio Souza da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Manifeste-se a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.821.006059-4 - Oseas Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Mre Conserto de Eletrodomésticos - Assistência Técnica Ltda.. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE O DIA 01/06/2006; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ... \r\n\r\nProc. 2006.821.006106-9 - Jamil Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Bgn. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, NA FORMA DO ART.42 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8078/90, CONDENAR A RÉ A DEVOLVER A QUANTIA DE R$ 199,14 (CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE SETEMBRO DE 2006, ACRESCIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.821.001430-6 - Silvana Leandro Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Play Parque. Venha o comprovante de residência, nesta Comarca, em nome da autora em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002059-8 - José Roberto Morais das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.821.002981-4 - Amoges Soares de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Banco Itau S/A e outro. Manifeste-se o autor sobre fls.19/25. \r\n\r\nProc. 2007.821.003760-4 - Josana Sales Inhapim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Venturi - OAB RJ086965E). Esclareça a parte autora acerca dos documentos de fls. 11/18, eis que encontram-se em nome de terceiros, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.821.006410-1 - Fortune - Materias Para Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Pauline Cardoso. Indefiro a devolução do prazo, eis que obstáculo teve respaldo em determinação da própria Corregedoria e ainda, porque o acesso aos autos no balcão não foi negado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.001015-6 - Alcir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091, Denayse Vieira Lima Brant - OAB RJ108073). X Ciméria -companhia Incorporadora Meridional Americana e outro. ... JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2003.821.002063-2 - Pedro Nei Dutra Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). I - Indefiro o requestado eis que já houve solicitação de penhora \"on line\", a qual restou negativa; II - Remetam-se os autos ao Contador para atualização do \"quantum\" restante, considerando os termos da sentença e o depósito efetuado pela ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.821.006292-4 - Letícia Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Auto Escola Plazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). Considerando o que consta às fls.61, indique a parte autora bens do devedor para realização da penhora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.821.005127-8 - Urbano Robson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS A QUE FORA CONDENADA, A SABER: Campo 14 (Atos do Escrivão) Campo 28 (0711-2) Campo 40 ( R$ 83,96) ; Campo 42 ( R$ 8,40) ; Campo 46 ( R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2006.821.002674-4 - Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003595-2 - Viosilândia Alves Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003642-7 - Maria Cosme Mariano Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003872-4 - Jorge Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A. Venha prova da alegada negativação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.821.002078-0 - Maria Margarida dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639, Talita Felipe de Lima Assis - OAB RJ104172). X Apw Reguladora e Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). I - Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré por não estar, ainda, configurada as hipóteses do art.28 da Lei 8078/90; II - Defiro a substituição da penhora com fulcro no art.655, VI do CPC diante dos fracassos das alienações judiciais; III - Segue penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 252663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.024.000060-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X Falecido: LAURINDA ALICE MARTINS LEITÃO Despacho:Ao MP \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.024.002503-1 - ANDRÉ CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X DNER - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Sentença:SENTENÇA Considerando o teor do art. 109, inc. I da CRFB, o qual declara a competência absoluta da Justiça Federal para conhecer os feitos onde a União figure no pólo passivo da demanda, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 02/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.001558-8 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO (SP-208289)) X G YUWEI Portaria: ao autor para retirar Cartas Precatórias para a Comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.024.002612-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA E OUTRO Portaria: : intimar a parte autora para complementar as custas da seguinte forma: ato: OJA - código 0714-6 - Vlr. R$ 12,24 - \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DE TESTEMUNHA; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002475-0 - MARIA LUZIA COSENDEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A Decisão:1) Designo o dia 19 /09/07, às 15:30hs. para oitiva da testemunha. Intimem-se; 2) Oficie-se ao Juízo deprecado informando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002069-0 - HENRIETTE COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.001819-0 (7258/01) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO ANDRE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-092022) Decisão:1) fls. 106. Esclareça a concordância, considerando que o arresto foi negativo; 2) Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000059-6 (1 Ofcio) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X AGENOR FRANCISCO SIMÕES Portaria: ao autor \r\n\r\nProc. 1982.024.000104-2 (9573/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X VIRGINIA DA NATIVIDADE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:1) fls.257. Anote-se onde couber; 2) fls. 253/254. Expeça-se gabarito com urgência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.002053-5 - PAULO RICARDO MONTEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X ANTONIO CESAR ANDRADE DA SILVA), Fiador: JAQUELINE SANTOS ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:1) fls. 60/75. Aos réus; 2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002296-0 - KÁTIA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO BANERJ S.A Portaria: ao autor sobre Certidão de fls. 22/23. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000261-9 (3482/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ITA MARMORES LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002441-1 - TECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X FERROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1)Fls. 116/122. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para que se alcance o patrimônio dos sócios da executada à época do débito, relacionados no contrato social de fls. 57 com fulcro no art. 50 do Novo Código Civil, tendo em vista que nos termos da certidão de fls. 53, v., a empresa encerrou suas atividades de forma irregular e vem se furtando ao pagamento do débito, já que regularmente citada a fls. 83, v., não se manifestou;......2) Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.000381-0 - ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Fls. 67/68. Regularize-se uma vez que a procuração não identifica quem é o representante legal da empresa.Itaguaí, 03/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002117-5 - JOVERCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS E OUTRO Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual (folhas 09, 42 e 66 (2 cópias de cada). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002569-9 - IRAN JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.003929-0 - JORGE CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X COOMIT- COOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TAXI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Decisão:1)Examinando atentamente os fundamentos que embasam a presente exceção, não vislumbro os elementos para sua aceitação, uma vez que ela não indica qualquer elemento caracterizador de vício insanável no título que instrui a execução. A matéria argüida só poderá ser discutida mediante impugnação, uma vez que depende de instrução probatória e, para tal, não se presta a exceção de pré-executividade, que só é aceita quando a parte demonstra vícios insanáveis. Assim, rejeito a exceção;2)Fls. 233. Esclareça o exeqüente se deseja a penhora on line.Itaguaí, 03/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.001838-5 - JUVENAL FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X CARTÓRIO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL Decisão:1) Indefiro o pedido de JG, posto que o autor percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício; 2)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.024.000057-3 (10.896/85 e 1188/94) - Inventariante: JOANA FAUSTA MARAU DE OLIVEIRA BEZERRA X ARAMIS BRITO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria: ao autor sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.024.000033-2 (13027/1) - Inventariante: KAZUHIRO ITO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X TOKUSHO ITO Despacho:1) fls. 326. Indefiro, posto que tal pleito deve ser formulado pela inventariante; 2)Intime-se a inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.024.005233-3 - VILMA DA SILVA MOREIRA MACHADO E OUTROS X FERNANDO WALTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) Portaria: ao autor s/fls. 93/94 (Certidão Negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2005.024.005820-2 - LAURINDA ALICE MARTINS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X FERNANDO COUTINHO DE OLIVEIRA BARRANHAS Decisão:1)Fls. 92/994. Defiro a cumulação de inventários. Anote-se onde couber, devendo este feito aguardar o cumprimento do testamento de Laurinda Alice Martins Leitão;2)Fls. 109/122. A inventariante.Itaguaí, 02/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.024.002589-5 - Inventariante: VERA SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X SALUSTIANO PAULO BARBOSA Decisão:1) fls. 189. Indefiro. Os requerentes devem iniciar ação de execução junto ao Juízo competente, não cabendo a este Juizo, em procedimento de jurisdição voluntária, digo, em inventário, requerer providências de terceiros que se configuram obrigação de fazer. 2) Cumpra-se fls. 188. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001782-2 - CARMEN PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X EDIVANIA COSTA DA SILVA Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para fornecer cópias da Inicial para instruir ato processual ( 2 cartas precatórias). \r\n\r\nProc. 2007.024.002536-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GELSON DOS SANTOS CASTRO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2007.024.002611-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO FRANCISCO DE FARIA Portaria: intimar a parte autora para complementar as custas da seguinte forma: ato: OJA - código 0714-6 - Vlr. R$ 12,24 - \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.002347-9 - ZILÁ CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X LUIZ CARLOS CUSTÓDIO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Decisão:1) Fls.215/216. Defiro . Aguarde-se em cartório como requerido; 2) Com a regularização das custas, cumpra-se itens 02 e 03 de fls. 202. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2003.024.000859-0 - EMPRESA DE MINERAÇAO FONTE LIMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)), Inventariante: YONE DOS SANTOS) X CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS E SEU ESPOLIO E OUTRO Decisão:1) Cumpra-se o despacho de fls. 52; 2) fls. 54. Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.024.000503-7 - LORHAINE DOS SANTOS GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (TALENTOS BRILHANTES) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Portaria: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, P/ Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001877-2 - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X J B LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido.... para RESCINDIR O CONTRATO de compra e venda do imóvel lavrada no 2º Ofício de Justiça de Itaguaí, no livro nº 239, Fls. Nº 087, ato nº 08, tendo como objeto lotes... 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 da quadra \"A\" - Loteamento denominado Distrito Industrial de Itaguaí, devendo a parte autora devolver a parte ré o valor recebido pelo imóvel, incidindo o desconto do valor de 10% do valor contratado para suprir as despesas decorrentes do próprio negócio jurídico, do débito em relação ao IPTU no período utilizado pelo réu, bem como 0,5% ao mês, do valor do contrato, a título de taxa de ocupação, desde a constituição dos devedores em mora até a efetiva entrega do bem, todos devidamente corrigidos. Após comprovação do depósito judicial do valor da devolução ou da sua quitação e da devolução das notas promissórias, expeça-se mandado de reintegração de posse, podendo ser retirada pela parte ré a balança eletrônica do local. Oficie-se o RI... Condeno o réu ao pgto.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.002847-7 - SEBASTIANA MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DELICIO GONÇALVES E OUTRO) Decisão:Pela última vez, emende-se a inicial para inclusão do proprietário do lote 03, o qual também é confinante.Itaguaí, 03/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 253167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002046-8 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANA FLAVIA VIANA Despacho Ordinatório de fls. 62: \"Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 59/61.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000182-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho de fls. 229: \"Fls. 228: I-se como requerido (Intimar o expropriante na forma do art. 475-J). \r\n\r\nProc. 1980.024.000236-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X IZAURA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1980.024.000236-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X IZAURA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório de fls. 237: \"Ao expropriante em réplica.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000398-2 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho Ordinatório de fls. 676:\" `As partes sobre cálculos de fls.674/675.\" \r\n\r\nProc. 2004.024.001601-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIROYUKI MOEHARA Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante, sobre esclarecimentos do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.005857-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ BARBOSA FILHO E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre esclarecimentos do perito.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.024.002403-8 - MAURINO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA RODRIGUES Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.002417-8 - ISMAEL DOS SANTOS LEAL, LOURDES MADALENA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X POLICLÍNICA GERAL DE ITAGUAÍ), LABOSERV EXAMES DE LABORATÓRIO), MARISTELA MOREIRA MENDES Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR ou o comprovante de rendimentos em nome dos Autores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.002346-7 - JULIA PEREIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X MANUEL DE SOUSA LAMAS Despacho Ordinatório: \"À autora, para dar cumprimento ao determinado nos itens V, VI e VII do r. despacho de fl. 51.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.002795-3 - ANTÔNIO LOBO SANTIAGO, EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS, EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 283 e segs: Nada a reconsiderar, mantendo-se a r. decisão de fls. 281 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.024.002313-7 - PEDRO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X PAULO SÉRGIO GONÇALVES CICARINO E OUTRO Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome do requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.024.002038-5 - MARIA JUSSARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003844-8 - ISABEL DA CRUZ MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão de fl. 30: \"...abra-se vista para as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.024.000461-6 - FLORIPA ALVES TADY (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho Ordinatório: \"Ao autor, sobre fl. 134 (informação sobre precatório).\" \r\n\r\nId: 253168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005932/2002 (2002.826.000727-0) - Wellington Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Sharp do Brasil S. a e outro. Depdo(s): Jec de Manaus-am. Fls. 65: indefiro, já tendo sido prolatada sentença de extinção do feito, com trânsito em julgado. Intime-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\n006261/2002 (2002.826.001155-7) - Maria Passigatto Hayasaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Paulo de O. Castro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). Defiro, devendo a parte se manifestar no prazo requerido sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n011271/2005 (2005.826.001509-0) - Wanda de Azevedo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Calir Batista de Sousa Junior e outro. Retifique-se na DRA o prenome do primeiro réu, que é Clair. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se desiste da ação em relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.826.001260-1 - Adão Guimarães e Sila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). X Fabiano Ribeiro David Lazaro. Defiro a penhora \"on line\". Esta, contudo, restou insuficiente, conforme detalhamento que segue. Ao exequente, devendo, em dez dias, indicar bens do executado passiveis de constrição, para ampliação da penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004445/2001 (2001.826.001132-4) - Antonio Almeida dos Santos. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 44, item a: defiro. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.826.000947-0 - Antonio Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). Efetivada a penhora \"on line\", com bloqueio do valor do débito em execução e o desbloqueio do excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.002987-0 - Cátia Peters Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Peters Moreira - OAB RJ089457, Nyldo Sergio Moreira - OAB RJ088084). X Vivo - Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000591-0 - Denair de Lanes. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta esta fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar inexistente o débito do cartão de crédito nº 5493 5984 2460 0472, no valor de R$ 307,88, ... \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.826.003046-9 - Ana Rosa Teixeira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Genésio Vargas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Variz - OAB RJ073495). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.826.001879-4 - Odimar Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaliane Cristina de Souza Coutinho - OAB RJ142530). X Carlos da Motta Chiaro e outro. \r\n\r\nEmende-se a inicial no prazo de 10 dias, adequando-a a uma ação de cobrança, em razão dos documentos de fls. 11/13 não preencherem o requisito do art. 75, nº 6, do Anexo I do Decreto nº 57.663, de 24/01/1966, o que os torna sem eficácia executiva. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.826.000928-8 - Emiliano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Ferreira Sampaio de Araujo - OAB RJ122608). X Manoel Benedito Xavier. Ao exeqüente sobre fls. 20v, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003250/2000 (2000.826.000222-9) - Wirlei de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Comercial Etoile Veículos LTDA e outro. Rep Leg(s): Ivãonilde de Oliveira Silveira. Defiro a penhora \"on line\". Esta, contudo, restou insuficiente, conforme detalhamento que segue. Ao exequente, devendo, em dez dias, indicar bens do executado passiveis de constrição, para ampliação da penhora. \r\n\r\n007808/2003 (2003.826.001202-3) - Isaac Rodrigues Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Office Car S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113829). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a parte autora abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n009324/2004 (2004.826.001200-1) - Christiane Felix de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X Sony Ericsson e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Depdo(s): Setor de Distribuição de Precatórias-são Paulo-sp. À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue, devendo indicar, em dez dias, bens do devedor passíveis de constrição. \r\n\r\n009438/2004 (2004.826.001419-8) - Olga Rust de Carvalho Rodrigues. X José Gomes de Omena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653, Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). Diversos(s): Adécio Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nImpõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito em razão da ilegitimidade ativa, haja vista que, na petição de fls. 172/73, Costa comenda embargante José Gomes de Omena, falecido dias antes do aforamento da petição.\r\n\r\nTendo em vista que os réus da ação de originária são falecidos, intimem-se os herdeiros e o espólio, na forma do artigo 43 do CPC.\r\n\r\nIsso posto, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Intimem-se os herdeiros e o espólio dos réus da ação originária, na forma do artigo 43 do CPC, para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n010371/2004 (2004.826.002328-0) - Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nIntime-se, por meio de OJA, o depositário para efetuar o depósito da quantia penhorada às fls. 135 no prazo de 24 horas, sob pena de prisão. Sem prejuízo, intime-se o executado para proceder ao depósito do valor apontado às fls. 155/156, sob pena de penhora on line. \r\n\r\n010914/2005 (2005.826.000851-6) - Luis Claudio de Aquino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540, Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Consorcio Nacional Guandu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). ..a intimação da penhora deve ser considerada perfeita para contagem do prazo para a interposição dos embargos... Em razão disso, já transcorreu o prazo para a interposição dos embargos à execução, posto que a intimação da penhora ocorreu em 01-3-07. \r\n\r\n011346/2005 (2005.826.001631-8) - Claudio da Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Unimed Costa Verde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018, Carlos José Vigné Amaral - OAB RJ121781, Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). Verifica-se que o credor concede um prazo para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Deixo, contudo, de homologar a composição celebrada pelas partes, tendo em vista que esta, por si só, possui força executiva.\r\n\r\nAssim, suspendo a presente execução (art. 792, caput, do CPC). Intimem-se.\r\n\r\n011508/2005 (2005.826.001922-8) - Michelle Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). a intimação da penhora deve ser considerada perfeita para contagem do prazo para a interposição dos embargos... Em razão disso, já transcorreu o prazo para a interposição dos embargos à execução, posto que a intimação da penhora ocorreu em 27-4-07... \r\n\r\nProc. 2005.826.002358-0 - Nakamura de Itaguaí Sacolão de Frutas e Legumes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292, Sulmaia Marinho de Assis - OAB RJ154953E, Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Visa Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.826.002437-6 - Bernardo Henrique Silvana Beckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Atl(claro) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao réu sobre fls. 117, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.826.002632-4 - Derli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de depósito de fls. 93. Sem prejuízo, intime-se a autora para que retifique a planilha de cálculos, sendo certo que os juros devem ser aplicados de forma simples. \r\n\r\nProc. 2005.826.002783-3 - José Custódio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325, Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Guandu Moto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). ...intimação da penhora deve ser considerada perfeita para contagem do prazo para a interposição dos embargos... Em razão disso, já transcorreu o prazo para a interposição dos embargos à execução, posto que a intimação da penhora ocorreu em 27-4-07 \r\n\r\nProc. 2006.826.000858-0 - Ricardo Fontes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Sudameris S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). Verifica-se que o credor concede um prazo para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Deixo, contudo, de homologar a composição celebrada pelas partes, tendo em vista que esta, por si só, possui força executiva.\r\n\r\nAssim, suspendo a presente execução (art. 792, caput, do CPC). Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.826.000917-1 - Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Fininvest S/A Administradora de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão. Devolvida a guia de depósito retirada, dê-se vista à parte autora. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Em caso negativo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001902-4 - Nilson dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X M. Vidal Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Atos ordinatórios: \"Ao autor para se manifestar sobre a certidão do OJA de fls.58v\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002442-1 - Rosicler Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Paruse Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Verifico que o total já levantado pela parte exeqüente, conforme fls. 68 e 74, ultrapassa o valor da execução indicado na planilha de fls. 55. Desta forma, indefiro por ora o pedido de penhora \"on line\", devendo a exeqüente, em cinco dias, trazer aos autos nova planilha, para verificação da existência de drédito remanescente. Decorrido tal prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.002495-0 - Luiz Claudio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Centro Educacional Cinco de Julho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002669-7 - Vander do Nascimento Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a penhora \"on line\", já efetivada, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002952-2 - Alexandre Huguenin de Fomseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Berg'S Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607, Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nAo autor sobre fls. 87. Caso requeira, expeça-se mandado de pagamento, devendo informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. \r\n\r\nEm caso negativo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002999-6 - Roberto Torres de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcir de Souza - OAB RJ080711). X Cem Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). À parte autora para cumpra corretamente o despacho de fls. 82 a fim de retificar a planilha de fls. 83/84, sendo certo que a correção monetária se obtém com variação da UFIR e os juros pela aplicação de taxa de 1% ao mês na forma simples, além de ter sido verificada duplicidade relativa a incidência de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.826.003153-0 - Maria Nilda Albuquerque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Avon Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Ao réu para que proceda ao depósito do valor do crédito remanescente indicado às fls. 102, em cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003382-3 - Leci do Carmo Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003573-0 - Wagner Martins Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003580-7 - Herbert Silva de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Golden Cell - Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Defiro a penhora \"on line\". Em relação ao primeiro executado, restou insuficiente a diligência, devendo o exequente indicar bens do devedor passíveis de constrição. Em relação ao segundo executado, foi efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que segue. Ao segundo executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003600-9 - Rogério Wagner Boechat de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ070451). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000252-0 - Ivete Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Ribeiro - OAB RJ141051, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000263-4 - Claudia Cristina da Silva Conrado Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro a penhora \"on line\", já efetivada, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000431-0 - Almir Jose da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000445-0 - Ana Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000470-9 - Ruth de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a penhora \"on line\", já efetivada, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000513-1 - Daclea dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000813-2 - Vanderléia Mendonça Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001395-4 - Hébio José Marques Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Banco Real. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora, que afirma não ser possível comprovar, por meio de consulta aos cadastros do SPC e SERASA, a existência de apontamentos negativos em seu nome. Assim, faz-se necessário aguardar a dilação probatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001661-0 - Izaqueu Francisco Lima Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete de Oliveira Freire - OAB RJ117633). X Finivest S/A e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do 1º réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001890-3 - Neuza Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872). X Light. Cite-se e intime-se. Esclareça a parte autora seu pedido antecipatório, uma vez que as contas em aberto não se encontram em seu nome. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009461/2004 (2004.826.001451-4) - Lilian Ferreira de Sousa. X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n011479/2005 (2005.826.001878-9) - Paulo Roberto de Souza Neris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Cefa - Centro de Estudos Às Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Defiro o pedido de penhora \"on line\". Esta, contudo, restou negativa, conforme detalhamento que segue. À exequente, devendo em dez dias indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.826.002297-5 - Alécio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Classe A Habitacional. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.62/63\". \r\n\r\nProc. 2006.826.000328-4 - Rosana de Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). Intime-se o executado para que cumpra a obrigação de fazer em 10 (dez) dias, sob pena de multa que ora fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem prejuízo, intime-se o exeqüente para dizer se pretende iniciar a execução relativa à multa diária, devendo para tanto apresentar planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001919-0 - Silvana Ferreira da Cunha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Devolva-se o prazo para apresentação de contra-razões. Intime-se. Decorrido o prazo para a apresentação das mesmas, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002806-2 - Lourival Serafim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). Defiro a penhora \"on line\", já efetivada, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003281-8 - Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a penhora \"on line\", já efetivada, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003561-3 - Flávio Gonçalves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Mobilitá Com. Ind. e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000506-4 - Dionízio Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.47 e segts\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000644-5 - Adriana de Melo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000859-4 - Gilselino Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). X Marcio Vidal. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre certidão do OJA às fls.41v\". \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n008582/2003 (2003.826.002466-9) - Ana Cláudia Viana da Silva. X Centro Profissionalizante Adrilouje LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Viana da Silva e Souza - OAB RJ135040, David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). Indefiro o pedido de fls. 104, uma vez que não se esgotaram as possibilidades de constrição de bens da sociedade empresária, haja vista que às fls. 13, 14 e 15 dos autos constam três outros endereços da parte devedora, os quais não foram ainda objeto de diligência. À parte exeqüente, em cinco dias, para dizer se pretende que se proceda a penhora em tais endereços. No caso de resposta positiva, expeçam-se as competentes cartas prrecatórias. \r\n\r\nId: 252673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253169": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002647-8 - DULCE MARIA SALLES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO FILHO (RJ-130900)), Falecido: JOÃO GONÇALVES CRUZ Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se à CEF em busca do saldo atualizado. 3)- Oficie-se à empresa Ivil - Industria Vale do Itapemirim Ltda em busca do saldo atualizado, sendo certo que a autora deverá fornecer o endereço da referida empresa. 4)- Oficie-se ao INSS em busca do saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.026.002726-4 - MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Sentença:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual detrmino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nAnulatória, de Adjudicação Judicial c/c Declaratória de Validade de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.026.002692-2 - MARIA LÚCIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MÁRCIO ROGÉRIO MAIA Decisão:O pedido liminar carece de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.026.000027-6 (14899) - Inventariante: EDNA APARECIDA CHAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI VALE DE MATOS (MG-064797)) X JOSE CHAIA E OUTRO Despacho:Fls.380: venham as despesas processuais remanescentes, à luz da promoção do Procruador do Estado, às fls.383.Após, direi sobre o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2001.026.003143-6 (18.596/01) - Inventariante: JOAO REGIS DE MATTOS DELOGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429), Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X SOLANGE GUERRIERI DE MATTOS Diante do que foi certificado pelo Cartório, intime-se a parte a providenciar o desarquivamento do processo supracitado, para a posterior juntada da petição anexa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.005405-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Sentença:Parte dispositiva da sentença: \"(...) ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do mesmo diploma legal. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.001093-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEANNE COELHO S. LOPES Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.011963-6 - CEZINANDE SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, às partes sobre a proposta dos honorários periciais apresentada às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.026.002207-2 - JAILMA MOREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Da declaração de renda e bens da Requerente, juntada às fls.17/20, mórmente à luz do valor atribuído à causa, infere-se que a mesma tem condições de arcar com o recolhimento das despesas processuais, restando-lhe, assim, INDEFERIDO o benefíco da gratuidade de justiça.2) Intime-se-a, pela via oficial, para o devido recolhimento das custas devidas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não a isentará do pagamento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002207-2 - JAILMA MOREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO BRADESCO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o requerente intimado para recolher as custas no valor de R$ 150, 45(aecv), R$ 17,45(atos dos distribuidores), R$ 3,49(distribuição), R$ 12,24( a. of. justiça), R$ 42,59(taxa judiciária), R$ 3,49(acréscimo de 20% de que trata a Lei) ,R$ 9,18(fundperj), R$ 9,18(funperj). \r\n\r\nProc. 2007.026.002650-8 - JOÃO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o Cartório audiência de que trata o artigo 277, CPC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002658-2 - MARIA LÚCIA SILVA, Falecido: EDYR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. 2)- Comprove a requerente sua legitimidade para representar o espólio de Edyr Lopes de Souza. \r\n\r\nDeclaratória, anulação de títulos mercantis \r\n\r\nProc. 2002.026.002332-6 - FRIGORIFICO TRAVESSAO DE NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X ROOL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO CELLI MASSARI (SP-090506), Dr(a). OSMAR MASSARI (SP-018058), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 243/244 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC, declarando cumprida a obrigação. Custas \"ex lege\". Expeçam-se os mandados de pagamentos como requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com ação de sonegados \r\n\r\nProc. 2006.026.010100-0 - JOSÉ RENATO BRAGA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que o autor não se manifestou em réplica. Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais c/c lucros cessantes c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.003467-3 - CENTERCLIN CLINICA MEDICA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Defiro o levantamento da quantia incontroversa, como requerido. Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao requerente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.002504-6 - MARIA DAS GRAÇAS FERRARI BRAGA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Decisão:O pedido formulado pela embargante não merece acolhimento, principalmente se observado que foi efetuado espontâneamente o recolhimento das despesas processuais relativas ao feito, por ocasião de sua propositura, o que demonstra a condição da embargante em providenciar o pagamento das custas devidas para remessa dos autos ao contador judicial. Isto posto, determino que sejam recolhidas as custas devidas, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.026.003327-5 (18.378/01) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Decisão:Tendo em vista que nesta data foi proferida sentença declarando nula a excução a que se refere os presentes embargos de terceiro, aguarde-se o trânsito em julgado da referida decisão. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.026.004277-9 - NICOMEDES MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X PAULO RUBENS LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de validade do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a alegada falta de citação no processo de conhecimento, por falsidade na assinatura contida no mandado citatório. Defiro a produção da prova pericial grafotécnica, por ser a única apta para a solução da lide razão pela qual nomeio como perito o Dr. Lúcia das Graças de Almeida que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como apresentar proposta de honorários, que deverão ser arcados pelo autor, nos termos do artigo 33, do CPC. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.026.004278-0 - NICOMEDES MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X CUSTODIA BARBOSA LIMA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de validade do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a alegada falta de citação no processo de conhecimento, por falsidade na assinatura contida no mandado citatório. Defiro a produção da prova pericial grafotécnica, por ser a única apta para a solução da lide, não sendo, no entanto, necessária a sua realização neste processo, tendo em vista que foi determinada a sua realização no processo 2006.026.004277-9 (embargos do devedor), que é idêntico ao presente feito. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.026.000062-2 (11.804/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Sentença:Parte dispositiva da sentença: \"(...) ISSO POSTO, declaro nula a execução e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 618, I, art. 267, VI e art. 598, todos do CPC. Condeno o exeqüente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1994.026.000063-4 (11.807/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Sentença:Parte dispositiva da Sentença: (...) ISSO POSTO, declaro nula a execução e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 618, I, art. 267, VI e art. 598, todos do CPC. Condeno o exeqüente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1994.026.000064-6 (11.806/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Sentença:Parte dispositiva da Sentença: \"(...) ISSO POSTO, declaro nula a execução e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 618, I, art. 267, VI e art. 598, todos do CPC. Condeno o exeqüente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1995.026.000130-6 (13.183/95) - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606), Dr(a). CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (MG-097269)) X WELLINGTON JOSE R. ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-078398) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls.96/97, deverá o Cartório anotar a alteração na representação processual da requerente no registro e autuação do feito. Resta deferida a vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.026.000157-6 (13682/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). ROBERTA MACHADO LOBO (RJ-148585E)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:1) Anote-se, onde couber, a preferência requerida às fls.346. 2) Mantenho a decisão de fls.330, por seus próprios fundamentos, sendo certo que, não obstante tratar-se de processo de execução, a prova pericial se faz necessária ante à complexidade dos cálculos constantes no processo, valendo ressaltar, ainda, a controvérsia instituída quanto aos cálculos pelas próprias partes, sendo certo que, conforme dispõe o artigo 33, do CPC, a incumbência de pagamento dos honorários periciais é do Exequente, uma vez que tal perícia foi determinada pelo Juízo.3) Assim, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, os honorários periciais estimados às fls.342, devendo o Exequente ser intimado para o depósito dos mesmos, após o que o Senhor Perito deverá ser intimado para designar dia, hora e local para a realização da perícia, vindo o laudo em trinta dias, sobre o qual deverão se manifestar as partes. \r\n\r\nProc. 1999.026.000546-1 (16215/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X MULT SONO DE ITAPERUNA LTDA. E ALAHIR GUIMARAES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630) Despacho:Manifeste-se o exequente. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001370-8 - ESPÓLIO DE JACYRA GUERRIERI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X DALVANE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as custas para a expedição da Carta Precatória, ou retirá-la para seu cumprimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000263-7 (14.347) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ROSALI MACHADO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivo. No mérito, dou provimento, para sanar a omissõo quanto ao pedido de efeito suspensivo na presente impugnação, que ora se indefere. Os argumentos apresentados para atribuição do efeito suspensivo se relacionam ao excesso de execução e penhora de aluguel supostamente necessários à substência da executada.Ao Juiz é permetido a atribuição de efeito suspensivo à impugnação, quando presentes os requisitos ¨fumus bonis iuris\" e o \"periculum in mora\". No caso concreto, não se vislumbra o \"fumus bonis iuris\", bastando, para tanto, observar que não consta nos autos elementos indicativos que tal constrição judicial inviabiliza o pagamento das despesas rotineiras da executada, ao contrário, documentos foram juntados que demonstram possuir a demandada diversos bens (fls. 152/162). Feitas essas breves ponderações, tem-se que o indeferimento do efeito suspensivo se impõe. Desentranhe-se o incidente de impugnação à execução e autue-se em (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.026.000263-7 (14.347) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ROSALI MACHADO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) (...) em apartado. Ao impugnado, para apresentar resposta. Sem prejuízo, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nImissão de Posse, convertida p/ execução judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000801-1 (17.128/00) - BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X ROGERIA MARCIA SILVA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Para que o pedido formulado às fls.119 seja apreciado, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.026.009857-0 - LUZIA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X LUCIANA CARMINATI GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Diante do que foi certificado pelo Cartório, intime-se a parte a providenciar o desarquivamento do processo supracitado, para a posterior juntada da petição anexa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E PSICOLÓGICOS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.026.002639-9 - JAIME NEVES CORE (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X PAULO CESAR BASTOS FREIRE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapeciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.006785-3 - EDSON DE SÁ VICENTE (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X CASA VERDE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116), Dr(a). AGLIMAR VELOSO NETO (ES-006847) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o autor litigiou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, anotada Execução Judicial fls. 137 e 140 \r\n\r\nProc. 2000.026.000641-5 (17.711) - HELENO DE ABREU SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X ITAPERUNA TENIS CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Indefiro o pedido de penhora da renda da pessoa jurídica executada, consubstanciada na constrição sobre valores obtidos com evento a ser promovido na sede da demandada, tendo em vista não haver comprovação, nos autos, que tal evento será promovido pela executada , cabendo ressaltar ser comum a locação do espaço para eventos a serem promovidos por terceiros. Desse modo, não demonstrado que a penhora em dinheiro, caso deferida, recairá sobre patrimonio da pessoa executada. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.005484-6 - MOISES FRAGA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X TRES PINHEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Sentença: Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00 (um mil reais) para cada réu, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, cobráveis na forma do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.026.005864-5 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Tendo em vista que a autora apresentou o rol de testemunhas, intempestivamente, vez que a decisão que fixou o prazo de 15 dias para apresentação de referido rol, bem como para providenciar o recolhimento das custas de intimação, foi publicada no D.O. de 04/06/2007, que circulou nesta Comarca em 05/06/2007, e o mencionado rol somente foi protocolado no PROGER em 28/06/2007, ou seja, 23 dias após a publicação da decisão. Decreto a perda da prova testemunhal, em razão da apresentação intempestiva do rol de testemunhas. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ Pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.006035-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X SINDICATO DOS EMPREGADORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Fica o patrono do réu devidamente intimado a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.026.000005-1 (11.824) - Inventariante: VERA LUCIA BOECHAT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X SEBASTIAO MAGALHAES DA SILVEIRA Diante do que foi certificado pelo Cartório, intime-se a parte a providenciar o desarquivamento do processo supracitado, para a posterior juntada da petição anexa. \r\n\r\nProc. 1998.026.004814-7 (16055/98) - Inventariante: MARIA DO ROSÁRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO BENTO E OUTRO Despacho:1) Anote-se, onde couber, a nova representação processual da Inventariante. 2) Intime-se-a do desarquivamento do feito, bem como para que promova a vinda aos autos da sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2000.026.000383-9 (17.618/00) - Inventariante: MARLENE RODRIGUES MOREIRA X ALMIR ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Despacho:Atenda-se ao requerido às fls.164, desentranhando-se o GRERJ de fls.129, o qual, contudo, deverá ser substituído por fotocópia autenticada, adotando-se as cautelas de praxe. Intime-se a Inventariante, no ato, para o correto recolhimento das custas remanescentes, conforme certidão de fls.160. \r\n\r\nProc. 2004.026.000666-7 - Inventariante: JOSÉ CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X BERNARDO SÁ MONTEIRO DE BARROS Ao requerente p/ retirar guia de depósito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.004043-4 - RAFAEL MARCONDES RAMOS BRUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇÚ - CAMPUS V - ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) À requerida para que tome ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nMonitória, CONVERTIDA P/ TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.026.000342-5 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X TEREZINHA BASTOS LESSA Diante do que foi certificado pelo Cartório, intime-se a parte a providenciar o desarquivamento do processo supracitado, para a posterior juntada da petição anexa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000562-4 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ENALDO DA SILVA PEREIRA Diante do que foi certificado pelo Cartório, intime-se a parte a providenciar o desarquivamento do processo supracitado, para a posterior juntada da petição anexa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001776-3 - ELIAS PAULA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X RPC MAQUINAS E FERRAMENTAS DE ITAPERUNA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.026.003332-9 (18.604) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCO ANTONIO CAMPOS HORTA Diante do que foi certificado pelo Cartório, intime-se a parte a providenciar o desarquivamento do processo supracitado, para a posterior juntada da petição anexa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.026.000517-4 (17.151) - FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X INFORMANET EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Diante do que foi certificado pelo Cartório, intime-se a parte a providenciar o desarquivamento do processo supracitado, para a posterior juntada da petição anexa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.026.002730-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JOELSON DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Diga a parte autora sobre a concretização do acordo noticiado, constante de fls. 86/87. \r\n\r\nReparação de Danos; Execução de Título Judicial; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.026.000279-4 (17.007/99) - S.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-036925) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação de interesse. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2007.026.000688-1 - GUILHERMINA LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AESTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Decisão:Considerando, que foi determinada inspeção judicial no processo nº 2006.026.005867-2 em que é autor Aeston Figueira da Silva e réus Guilhermina Lacerda da Fonseca e Jaques Figueira da Fonseca, quando deveria ter sido determinada nestes autos. Considerando, ainda, que a realização da inspeção nestes autos não acarretará nenhum prejuízo às partes, manifestem-se as partes sobre a inspeção hoje realizada. Manifeste-se a autora sobre a petição e documento de fls.165/167. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.026.007263-5 - MOCOCA S.A. PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA Atenda-se ao requerido pelo representante do órgão do Ministerio Público, às fls.219 (requer o MP a prévia manifestação do requerente, haja vista o teor da peça de fls. 154). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.026.002771-5 - MARLY GONÇALVES GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:1)- Tendo em vista a certidão de fls. 401, intime-se o réu para complementar as custas referente à apelação interposta, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção 2)- Recebo o recurso de fls. 403/406, interposto pelos autores, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.000857-9 - ALEXANDER ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Despacho:1) Anote-se a revogaçã de patrocínio formulada pelo Autor às fls.146, excluindo-se, onde couber, o nome da causídica alí mencionada.2) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa.3) Ainda, devem os Réus regularizar sua representação processual, trazendo aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001736-2 - M S O GONÇALVES - ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que conforme documentos acostados aos autos o autor possui condições de arcar com o pagamento antecipado das despesas processuais. Intime-se, pessoalmente e por D.O., o autor para o pagamento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.026.001756-8 - M S O GONÇALVES - ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO ITAÚ S.A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que conforme documentos acostados aos autos o autor possui condições de arcar com o pagamento antecipado das despesas processuais. Intime-se, pessoalmente e por D.O., o autor para o pagamento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 253169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.026.001402-0 - FÁTIMA DAS GRAÇAS PASSOS LINHARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTROS Despacho de 20/06/2007: \"Atenda-se ao MP.\" (Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o acrescido às fls. 797/842.) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.026.004232-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MURILO PONTES MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Fica a douta advogada do acusado Murilo devidamente intimada nos autos da ação penal em epígrafe da data da audiência admonitória redesignada neste Juízo para o dia 16/08/2007, às 16:00 horas, ficando sem efeito a data anteriormente designada para o dia 19/07/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.001466-8 - ISABELA SOARES FREIRE REDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Tendo em vista a manifestação do Defensor Público (fls. 40 verso) bem como do Município (fls. 27), julgo extinto o feito na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000934-1 - REGINA MARCIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). VALDECY CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-154769E)) X MUNÍCIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.000924-9 - BRUNA GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:Em primeiro lugar, a multa diária e pessoal pelo descumprimento da decisão, fixada a fls. 20, é limitada a trinta dias, a contar desta data, uma vez que o autor não pode ser surpreendido e depende da comprovação do requerimento do medicamento junto ao Município.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.026.000049-4 (2.922/91) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALMERINDO DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336), Dr(a). MARIA DE LOURDES BRAGA CANAAN (RJ-044054) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2004.026.002419-0 - JOSÉ RONALDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) .Fica a douta advogada da parte Drª Nilza Pontes da Cruz OAB/RJ 077429, INTIMADA da seguinte decisão exarada à fl.106 dos presentes autos:O Município a fls. 95 e 97 requer a apreciação do pedido de exclusão do polo passivo por ilegitimidade.O feito foi saneado pela decisão de fls. 89, não atacada por qualquer recurso.Porém, passo a analisar a preliminar de ilegitimidade passiva pois interferirá na competência deste juízo.Conforme sustentado pelo Município e comprovado pelos documentos de fls. 40 e 41, o imóvel onde está sendo realizada a obra não é de propriedade do Município, revelando sua ilegitimidade para compôr o polo passivo da presente demanda.Diante do exposto, acolho a preliminar e declaro o Município de Itaperuna parte ilegítima, devendo ser excluído do polo passivo.Sem custas, diante da gratuidade de justiça.Oficie-se ao distribuidor, se necessário.Diante da decisão, remetam-se os autos para a 1ª Vara Cível, competente para a apreciação do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.005548-8 - EDMUNDO FABRI LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, sendo certo que a multa pelo descumprimento desta sentença fica limitada a trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.006218-3 - NAIR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.006818-5 - NORMA SUELY DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.012267-2 - JULITA NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.026.003144-5 - SUELY DE PAULA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para decretar a revisão judicial da pensão, observando-se o percentual de 100% do vencimento-base como se vivo fosse o servidor, e condenar o demandado ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros e correção até a data do efetivo pagamento. Condeno, por fim, o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 253170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000784-8 - P.W.M.A. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X M.W.P.A. Despacho:Diante do que consta da promoção ministerial de fls.19v, designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 03/08/07 às 9:15 horas.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.001916-4 - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.007196-2 - F.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Despacho:Intimem-se as partes para recolhimento das custas certificadas a fls.24, com as necessárias atualizações, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.026.003197-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE MIRANDA (RJ-067485), Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)) X M.A.P.S. Desapcho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.002726-2 - I.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655) Despacho:Intimem-se as partes para recolhimento das custas certificadas a fls.44v, com as necessárias atualizações, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.026.002894-1 - R.B.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615) Desp. Port. Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação. retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.001626-6 - E.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intimem-se, por oficial de justiça, os requerentes para darem andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002024-5 - C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006159-0 - R.P.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X F.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Desp. Port. Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestração, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001696-5 - D.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X D.V.O. Despacho:Regularize-se o documento de fls.04. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.002297-1 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). DIEGO DAN DE SOUZA (RJ-134046E)) X J.M.V.S. E OUTROS Desp.Port.Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestração. conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002511-5 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X V.D.C.M. E OUTRO DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao patrono da requerente para providenciar a contrafé para instruir a precatória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.026.000343-8 (9.597/00) - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X J.A.V.S. Decisão: O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.E no caso de numerosas prestações de alimentos, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 732, atual 475,J, do CPC. Neste caso, a planilha de fls.98/101 noticia débito alimentar de março de 2003 a maio de 2007, ou seja, prestações pretéritas e recentes.Assim, o Exeqüente deverá adequar a execução ao rito menos gravoso ao executado ou proceder ao seu desdobramento em ações distintas. Ficando desde já salientado que o procedimento de execução pelo rito do art. 733, do CPC, não foi atingido pela atual reforma do referido diploma legal, razão pela qual necessário se faz proceder à distribuição da petição como ação autônoma. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.003246-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X H.A.A.L.), E.M. Despacho:Designo AIJ, para o dia 07/08/07 às 16:00 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.002546-2 - S.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X S.T.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 03/08/07 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.026.006960-6 - H.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Despacho corforme Portaria 02/2003:Aguarde-se por 30 dias, após conclusos \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.026.001277-7 - G.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Às partes para retificarem a inicial quanto a cláusula de alimentos, sendo estes fixados sobre os rendimentos brutos do alimentante, e após, ratificarem o acordo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.026.010744-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X Falecido: H.L.R.S.) C.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao patrono da requerente para providencias as cópias da petição inicial necessárias para acompanhar os mandados citatórios. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.026.000621-3 (5.482/95) - R.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Desp. Port. Desarquive-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Judicial, c/ pedido liminar de guarda de filho menor \r\n\r\nProc. 2001.026.002481-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X V.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desapcho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 253171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.004147-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A), MYLLA CHRISTIE TAVARES BARCELOS POSES) Despacho:1) Em tempo: Tendo em vista se tratar de alimento percível, designo audiência especial para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas; 2) Intimem-se as partes por publicação e AR. \r\n\r\nId: 253176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019789-6 - JURACI CARNEIRO ALVES, Falecido: NORMELIA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206) Decisão:Intime-se a testamenteira para dar cumprimento ao testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004523-0 - LENICE MANCEBO AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANCEBO AGOSTINHO (RJ-089724)) X Falecido: LACERDA AGOSTINHO Decisão:Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.028.000473-1 - LAURO DA SILVA E OUTROS, Cessionário: CLEUZA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X DEJANIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Traga o Requerente as certidões negativas fiscais, conforme art. 245 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.001837-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ VICTOR MARCELINO ROCHA Decisão:Fls. 196 - defiro. Aguarde-se cumprimento da precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001656-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEMAR DE PAULO Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, referente ao 2º ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001405-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINEIA BELIZARIO DA SILVA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 89, bem como sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002605-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HUGO LEMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.000985-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ISSAB SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. (fls. 129 e 130) \r\n\r\nProc. 2005.028.002961-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Fls. 211 -defiro. Aguarde-se retorno do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002562-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ELIANE CONTILHO BARDELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide, informando ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.000346-0 - ZILÁ GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X ANDRE LUIS ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Sentença:(...) Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.004523-5 - DISTRIBUIDORA ALTO LITORAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885) Ao embargante para efetuar o recolhimento das custas dos embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002926-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X REAL CMM MILENAR AIR SERVIÇOS MULTIPLOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Ante a comprovação da citação da terceira Executada, certifique o Cartório se os Executados apresentaram manifestação, vindo após, conclusos para convolação do arresto em penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003962-2 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 65 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002838-9 - BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.004410-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X P FERNANDES COMERCIO DE VARIEDADES Decisão:1- Indefiro o bloqueio on line, na medida em que este Juízo não pode deferir uma medida entes de a Executada ser devidamente citada, sob pena de violação de Lei Federal. (...) 2- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (...) 3- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil (...) 4- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.001028-5 - JOACHIM HENRY SCHUHR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X GABRIELE SCHUHR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Decisão:Fls. 216 - defiro a suspensão do feito pelo prazo de um ano. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.028.002659-1 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:Expeça-se intimação, a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, do gerente da Agência de Macaé do Banco ABNAMRO Real, determinando o cumprimento do ofício de fls. 253 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.028.003203-7 - ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X FERNANDO KAN Decisão:Fls. 111 - defiro. Expeça-se novo mandado com as informações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2003.028.006304-6 - ORLEMY CARVALHO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:1- Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o reclhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após arquive-se sem baixa e inscreva-se na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.028.007374-0 - MARIA SYLVIA RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X EDILSON PAIXÃO PASCOAL E OUTRO Decisão:Fls. 97 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado, conforme decisão de fls. 89, para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.028.001924-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X ANDRÉIA REIS VIDAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.028.005627-5 - PAES'B PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X SERCLAU DE MACAÉ CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:A ausência de apresentação dos dados requeridos pelo Exeqüente não configura ato atentatório a dignidade da justiça, contudo, como medida coercitiva, determino ao Executado que forneça o RENAVAN do veículo e o número do CPF do proprietário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002105-8 - WILLIANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Fls. 100/102 - ao Executado, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.006539-6 - ESPOLIO DE CONSUELO GARRIDO SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MADIRROQUE CALÇADOS LTDA Decisão:Fls. 49 - defiro. Expeça-se novo mandado para o endereço correto, sem custas para o Exeqüente.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.001019-1A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Pretende a Impugnante que o valor da causa seja retificado por ser incorreto e sem qualquer respaldo jurídico.A Impugnada alegou que a presente impugnação deverá ser rejeitada sob o fundamento de que o valor da causa corresponde ao valor da Execução que se pretende extinguir ante o pagamento do débito. Por fim, pugnou pela aplicação da pena de litigante de má-fé do Impugnante.Observando os autos da execução em apenso, consta que o Impugnante atribuiu à causa o valor de R$ 47.570,69 (quarenta e sete mil quinhentos e setenta reais e sessenta e nove centavos).Nos embargos à execução em apenso a Impugnada atribuiu à causa o valor de R$ 47.570,69 (quarenta e sete mil quinhentos e setenta reais e sessenta e nove centavos). (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.001019-1A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Continuação da decisão de fl. 14: (...)Desta forma, não assiste nenhuma razão ao Impugnante, visto que o valor que foi atribuído pela Impugnada corresponde exatamente ao valor da execução em que a mesma pretende extinguir. Até porque em momento algum o Impugnante apontou o valor que entendia ser devido, razão pela qual, REJEITO a presente impugnação e MANTENHO o valor atribuído à causa pelo Impugnado.INDEFIRO a aplicação da pena de litigante de má-fé do Impugnante, visto que o mesmo não praticou qualquer conduta ilícita ou protelatória que ensejasse na aplicação da referida pena.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019815-3 - ALFREDO SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). AÍRLE GOMES JÚNIOR (MG-096514), Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X POLICLÍNICA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, de forma a compatibilizar o valor com outras perícias semelhantes.O Perito, intimado a se pronunciar, manteve os honrários requeridos, como forma de bem atender a justiça. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.004104-3 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X W.E.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Homologo os honorários periciais que, conforme anuência dos interessados, deverá ser parcelado em três vezes.Intime-se a segunda Ré para efetuar o depósito, devendo o perito dar início aos trabalhos periciais com a comprovação do recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.028.004515-6 - JOANA PAULA DE CARVALHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas no final do processo, conforme requerido pela Autora. 2- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação do protesto de seu nome, conforme consta de fls. 15, bem como os descontos indevidos em sua conta (fls. 11), que demonstra a prestação defeituosa do serviço. E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte do Réu, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome da Autora até a decisão final. 3- Indefiro a o requerimento de antecipação de tutela visando a retirada do nome da Autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, em vista da ausência de prova inequívoca de suas alegações.4- Cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.007237-0 - DERLI MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Decisão:Torno sem efeito a sentença de fls.21, e determino a continuação do processamento do inventário, conforme requerido.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.028.000231-3 - ASTRÉA GOMES CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ROBERTO DA SILVEIRA CASTRO Decisão:Fls. 121/122 - anote-se. Cumpra-se a decisão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.028.003726-1 - EDGARD SOBREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X EDGARD SOBREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Esclareça o Inventariante se não prefere a convolação do feito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.005744-2 - Inventariante: MAGALY RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELY NOCCHI ABREU PEREIRA (RJ-029276)) X PETRONIO RAMOS Decisão:Intime-se a Inventariante para atender ao item I da cota da Procuradoria do Estado. (fls. 62vº). \r\n\r\nProc. 2007.028.003760-3 - Inventariante: FABIANA CARVALHO OLIVEIRA PECIOLI X THIAGO LUIZ LIMA PECIOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Fls. 26/27 - defiro. Solicite-se as certidões requeridas. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.020665-4 - NAIRACYR HANS PESTANA (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve a omissão no decisum em relação a manifestação do Impetrado, que passo a apreciá-la. Declaro, pois, a decisão para determinar vista à Fundação Municipal Hospitalar de Macaé sobre apelação apresentada.Retifique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, produção antecipada de prova pericial \r\n\r\nProc. 2005.028.004090-7 - TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ABREU FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). RENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS (RJ-137174E) Decisão:Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.001839-6 - TECNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X RONCADOR COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 34 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.028.010721-7 - JOSE ANTONIO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Como forma de verificar a época em que o candidato deveria ter sido aprovado, defiro o requerimento de fls. 394 e determino ao Réu que apresente os documentos mencionados no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002916-0 - ILCIMAR GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Não há que se falar em revelia pois, embora o segundo Réu não tenha negado os fatos descritos na inicial, eximiu-se da obrigação de fazer objeto da lide. Decreto o revelia do primeiro Réu. Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide, inofrmando ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.000653-9 - ROSIMERI BARROS MALTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Revogo a nomeação do Perito (fls. 67).Oficie-se à Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça solicitando a indicação de Perito na área de engenharia elétrica, para atuar no presente feito. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.028.010727-8 - DANILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894), Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-121037E)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062312), Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Decisão:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000454-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X JORGE RIBEIRO MATHEUS JUNIOR Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu. 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:1- Fls. 167 - Desentranhem-se fls. 95/104, acautelando-as em Cartório.2- Diga o patrono dos Autores. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005085-6 - IVANI DE CASSIA LOPES MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X ESPÓLIO DE ELIAS ARMANDO DA SILVA AGOSTINHO Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ reparaçao civil \r\n\r\nProc. 2004.028.004945-3 - ERIKA ALVES DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X IRMANDADE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Certifique o Cartório se a petição de fls.164/165 foi interposta após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.028.007415-4 - TEREZA CRISTINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346), Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.028.004065-0 - CASA DO CAMINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ZML IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002380-8 - JOSE CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CLINICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Ante os esclarecimentos de fls.178, defiro a prova testemunhal requerida.Homologo os honorários periciais e determino o parcelamento em (03) três vezes, conforme petição de fls.190.Intime-se a Ré para depósito da primeira parcela de sua parte. \r\n\r\nProc. 2007.028.002419-0 - L.S. RIBEIRO COMÉCIO OFFSHORE ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) Em Réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAnulatória, de título com pedido de antecipação de tutela para sustação e cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.005284-3 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO XAVIER LOPES (RS-060473)) X SERVIÇOS EM CONTEINERES CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003102-5 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANESSA DE LIMA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Decisão:Fls. 99/101 - ao Autor, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.005271-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MONICA BORGES Ao Autor para recolher R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.028.004582-0 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X SOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA Ao autor para recolher R$ 7,44 na conta 567300124-3, no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade de bem imóvel \r\n\r\nProc. 2006.028.003706-6 - MARINA GRANJA ERMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID ERMAN PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve omissão em relação ao fato da Autora ser beneficiária da gratuidade de justiça que passo a apreciá-la.Declaro, pois, a sentença Condenar a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 pelo fato de a Autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.Retifique-se no registro de sentença.Deixo de apreciar a petição de fls. 190, pois os embargos interpostos interrompem o prazo para apelação, conforme o disposto no art. 538 do CPC.Fls. 194 - anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.002856-5 - ALFRED KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X KRONENBERG HOTEL E POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.028.001133-8 - MARCIA GERMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X EDSON DOS SANTOS SOARES), Fiador: CARLOS OTAVIO ROBERTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 48,96 na conta 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.001133-8 - MARCIA GERMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X EDSON DOS SANTOS SOARES), Fiador: CARLOS OTAVIO ROBERTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 2,45 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 2,45 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.001133-8 - MARCIA GERMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X EDSON DOS SANTOS SOARES), Fiador: CARLOS OTAVIO ROBERTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.001133-8 - MARCIA GERMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X EDSON DOS SANTOS SOARES), Fiador: CARLOS OTAVIO ROBERTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002859-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X HOTEL VENEZA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Diga o Exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.019545-0 - SPARROW BSM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X SETAL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO PERFURAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.004562-4 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975)) X LUSIMAR SANDER INACIO-ME E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 5,25 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.028.004562-4 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975)) X LUSIMAR SANDER INACIO-ME E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas da Carta Precatória para citação da 2ª executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010139-2 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Intime-se o Impugnante para efetuar o recolhimento da taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) do valor da causa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2004.028.003433-4 - MARCIO DE JESUS MUNIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:Ao Contador so bre alegações de fls. 174, vindo após, conclusos para decisão.Em vista do cálculo não ter sido conlcuído, podendo ainda ser modificado, aguarde a Ré a homologação do mesmo para depósito do valor correto. \r\n\r\nProc. 2004.028.003434-6 - MARCIO DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:Ao Contador sobre alegações de fls. 179, vindo após, conclusos para decisão. Em vista do cálculo não ter sido concluído, podendo ainda, ser modificado, aguarde a Ré a homologação do mesmo para depósito do valor correto. \r\n\r\nProc. 2004.028.003539-9 - MARCIO DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR- TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:Ao Contador sobre alegações de fls. 181, vindo após, conclusos para decisão.Em vista do cálculo não ter sido conlcuído, podendo ainda ser modificado, aguarde a Ré a homologação do mesmo para depósito do valor correto. \r\n\r\nProc. 2005.028.001399-0 - NILSON MATOSO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 168 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.000441-3 - FRANCISCO JOSÉ ALFANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ANTÔNIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.001071-3 - EFFECTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X WIGG MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Decisão:Fls. 34 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.001657-5 - ELSON BALZANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Aos Apelados.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003887-5 - MODUSPEC CONSULTORES DE RISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:Em vista do procedimento sumário, retifico a decisão de fls.49 para determinar, ao Autor, o cumprimento do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000399-8 - DARLAN HENRIQUE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X ADAUCTO MATHEUS DE SOUZA E S/M (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865), Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.011481-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA), Fiador: VIVIANE MARTINS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004240-4 - BEATRIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ À Autora para providenciar cópia da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002393-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SILVANA GONÇALVES LOPES MELO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/c lucro cessante c/c multa p/ nova tubação ou esbulho \r\n\r\nProc. 2004.028.000377-5 - GABRIEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ARNALDO CURVELO BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Fls. 115/120 - aos Autores, vindo após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.000939-3 - R.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Ao Autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.028.011300-0 - SEBASTIAO BARBOSA CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X ESPOLIO DE MARIA AIDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Fls. 283/284 - digam as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 93 que foi designado o dia 04/10/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra de cotasde consórcio c/c restituição das quantias pagas c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.028.000450-4 - MANOEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X RIO MINAS REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Ante a impossibilidade de expedição de mais de um mandado de citação para o mesmo Réu, esclareça o Autor qual dos sócios representa os Réus para que sejam efetuadas as diligências citatórias. \r\n\r\nSustação de Protesto, medica cautelar c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004037-7 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA-ME E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Requerente em sua inicial devidamente instruída com a comprovação da intimação do protesto que foi feito pela Requerida, conforme consta de fls. 26. Levando-se em conta os documentos de fls. 27/48 e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos a serem suportados pela Requerente até a propositura da ação principal, DEFIRO a liminar requerida. Oficie-se ao Cartório do 1.º Ofício, a fim de que sejam suspensos os efeitos do protesto dos título descrito a fls. 26.Lavre-se termo de caução.2- Cite-se a Requerida na forma do art. 802 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004037-7 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA-ME E OUTRO) Ao Representante Legal do Autor para comparecer ao Cartório a fim de assinar o Termo de Caução. \r\n\r\nId: 253178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.028.000404-5 (52949) - DELSON ANDRE DOS SANTOS SOARES E OUTRO X ANTONIO SERGIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-027455) Despacho:01- Aos Requerentes sobre o ofício de fls. 138/141.02- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.009176-3 - N.G.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631), Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526), Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Despacho:Aos Interessados sobre pareceres de fls. 90/90v e 91. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004362-7 - LUIZ CARLOS AZEREDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-065591) Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência dos Requerentes.b) comprovante de rendimentos dos Requerentes. Caso não os possuam, venham cópias das declarações de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.520.001277-0 - C.G. X J.H.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253) Despacho:Comprove o patrono da parte interessada o cumprimento do art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.000016-6 - S.T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIELI NASCIMENTO ARAUJO (RN-000397A), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.028.020000-7 - ALEXANDRE MARCOS PINHEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 25, tendo em vista que o presente processo ainda não foi sentenciado, devendo ser cumprido o despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.028.004010-9 - JOSE SOARES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 18, item 01. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.004495-0 - ADILSON DA SILVA CARVALHO X ELISANGELA DE SOUZA RIBEIRO CARVALHO Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.011846-5 - N.A.T. X A.M.T. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)), L.A.T.), L.A.T.), A.A.T., Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 58.\"Fls. 56. Pela intimação do devedor para pagamento do débito, como proposto às fls. 52.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006339-9 - DALVA PIRES SOARES SOBREIRA X SAULO ALMEIDA SOBREIRA, SAULO DE ALMEIDA SOBREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:01- Tendo em vista que autor Saulo é maior de idade, regularize a sua representação processual, conforme determinado no despacho de fls. 17, item 02.02- Dê-se vista dos autos ao patrono subscritor da petição de fls. 34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.520.004774-0 - ADAN VAZ JONES E OUTRO X THOMAZ JOSEP JONES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:Ao Requerente sobre certidão de fls. 69. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2005.028.001868-9 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X J.C.S. Despacho:Cabe ao patrono da parte entrar em contato com a mesma, a fim de cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006014-3 - ELSON BRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X JULIANO SILVA PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 38.\" R. digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.006275-9 - REGINA FERREIRA RESENDE X JULIO CESAR RAMOS, DIEGO RESENDE RAMOS, THAISA RESENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 53.\"Fls. 52. Diga a autora.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.005889-2 - J.G.L.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134)) X J.C.C.A. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 71.\"Diga a autora sobre fls. 66 e ss.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003106-4 - FREDERICO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)), GABRIEL LIDUINO PINTO Despacho:01- Às partes sobre o laudo de fls. 48/49. 02- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.004727-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X EDIMAR PEDRAL MOTA), PABLO XAVIER SILVA Despacho:01- Às Partes sobre o laudo de fls. 45/46.02- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.028.003931-9 - D.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X V.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Atenda-se ao MP.\"R. digam as partes se desejam apresentar alegações finais, como deferido às fls. 108, ou se concordam com o julgamento de plano.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.004722-5 - A.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808)), M.C.S.), A.C.S. Despacho:Ao Requerente sobre certidão de fls. 45v. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.028.019662-4 - JUSSARA DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ROGÉRIO FIGUEIRÓ MOREIRA Despacho:... Ao autor sobre a contestação. ... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.003640-4 - CRISTIANO RIGUEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)), CRISTIAN HOTON BATISTA RIBEIRO MORENO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 25.\"R. venham cópia da sentença que fixou os alimentos.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.004723-0 - JULIANA FERREIRA ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X RAFAEL GUSTAVO ABTIBOL) Despacho:1) A parte autora sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 253175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "252713": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.002339-8 - Ieldo Tomaz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Armando de Souza Lopes e outro. Ao autor sobre certidão de fls. 36 verso, devendo fornecer o correto endereço do 1º reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.841.004271-0 - Neuma Graça Valadão Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Carlos Alberto do Nascimento. FICA DESIGNADO O DIA 20/09/07, ÀS 14:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.002428-7 - Ivonete Nunes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). X Valber Lúcio Campos Rangel e outro. Designo AIJ, nos embargos à execução, para o dia 19/07/2007, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.841.004262-9 - João Batista Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Alexandre Souza do Amaral. FICA DESIGNADO O DIA 20/09/07, ÀS 15:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.841.004259-9 - Maeli Ibraim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. FICA DESIGNADO O DIA 19/09/07, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004498-5 - Magnum Tavares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Emavel de Macaé Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB RJ130516). FICA DESIGNADO O DIA 19/09/07, ÀS 16:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004842-5 - Maria Cristina Monteiro Weber. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). FICA DESIGNADO O DIA 20/09/07, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000110-1 - Rosimarcia da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Adailton Serra. FICA DESIGNADO O DIA 25/09/07, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.002622-5 - Ana Paula da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Banco Itaú S/A. Esclareça, a autora, quais são os empréstimos consignados não reconhecidos, com indicação do valor total e data da contratação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.003623-0 - Izabel Cordeiro de Siqueira. X TELEMAR NORTE-LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). FICA DESIGNADO O DIA 20/09/07, ÀS 16:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004265-4 - Geilza Cabral da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA DESIGNADO O DIA 20/09/07, ÀS 16:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004328-2 - Rhuan Gonçalves Silva de Carvalho. X Telerj Celular S/A. FICA DESIGNADO O DIA 19/09/07, ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004349-0 - Shirley Almeida Prado. X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). FICA DESIGNADO O DIA 20/09/07, ÀS 15:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004390-7 - Genário Derussi Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D). X Sidenil Batista. FICA DESIGNADO O DIA 19/09/07, ÀS 15:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004495-0 - Bianca Soares Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Vivo-telerj Celular S. A.. FICA DESIGNADO O DIA 19/09/07, ÀS 16:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004856-5 - Jullyana Costa Pereira dos Anjos. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). FICA DESIGNADO O DIA 20/09/07, ÀS 13:45 HORAS PARA AREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.002595-6 - Sueli Anacleto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 252713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.004361-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 27v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, De Alugueis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2005.029.000393-2 - ESPOLIO DE JARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X COMERCIO DE CARNES Nª Sª DA PIEDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza em Exercício da Vara Cível desta Comarca, devido à reorganização da pauta para viabilizar o exercício de suas funções , foi determinado a redesignação da audiência do dia 19/07/2007, às 15:00 h, para o dia 24/07/2007, às 17:00 h, devendo o cartório realizar as diligências que forem necessárias para a devida comunicação às partes e aos patronos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.004374-7 - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X BARBARA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:J. Atenda-se ao MP.(fls. 125/128). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.002487-1 - JAMIR ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) CERTIFICO e dou fé que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza em Exercício da Vara Cível desta Comarca, devido à reorganização da pauta para viabilizar o exercício de suas funções , foi determinado a redesignação da audiência do dia 19/07/2007, às 14:30 h, para o dia 24/07/2007, às 16:15 h, devendo o cartório realizar as diligências que forem necessárias para a devida comunicação às partes e aos patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.029.000107-0 - DISTRIBUIDORA PROBE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-037758), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (MG-063292) Despacho:J. Cumpra-se nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança, Repressivo e Preventivo com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003222-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE MAGE E OUTRO Sentença:Vistos etc, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 71, com a anuência do Ministério Público a fls. 72, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003222-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE MAGE E OUTRO Sentença:Tendo em vista a existência de erros materiais na sentença prolatada a fls. retro, retifico-a de ofício, a fim de que passe a constar:A impetrante requereu desistência do writ interposto, conforme se verifica da petição de fls.121. Dessa forma, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 1211, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c pedido de indenização de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.003097-2 - BRUNO FANTOZZI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO MANOEL BENTO (RJ-070583E)) X VALTEMIR MESSIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974) CERTIFICO e dou fé que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza em Exercício da Vara Cível desta Comarca, devido à reorganização da pauta para viabilizar o exercício de suas funções , foi determinado a antecipação da audiência do dia 19/07/2007, às 14:00 h, para o dia 24/07/2007, às 16:00 h, devendo o cartório realizar as diligências que forem necessárias para a devida comunicação às partes e aos patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.002814-1 - RONEY BRAGA ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:Vistos etc, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 48, verso, com a anuência do réu a fls. 52 e ciência do Ministério Público a fls. 53, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.029.000071-9 (10798) - ESPOLIO DE ISAURA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X NEY MEDEIROS COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103), Dr(a). SALOMAO ISAAC ALEGRE (RJ-019138) Despacho:Fls.195 - Anote-se o nome do patrono na capa dos autos. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001878-2 - JOÃO GAMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH RIBEIRO DE SOUZA) CERTIFICO e dou fé que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza em Exercício da Vara Cível desta Comarca, devido à reorganização da pauta para viabilizar o exercício de suas funções , foi determinada a redesignação da audiência do dia 26/07/2007, às 15:00 h, para o dia 31/07/2007, às 16:20 h, devendo o cartório realizar as diligências que forem necessárias para a devida comunicação às partes e aos patronos. \r\n\r\nId: 253172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, E 211 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.029.002922-6 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X LUIZ ANTONIO ROCHA CARVALHO Decisão:Recebo a denúncia de fls., eis que a mesma se encontra revestida de todas as formalidades e requisitos legais. Designo Interrogatório para o dia 09 / 07 / 2007, às 15:45 horas. Cite-se na forma da Lei, intimando-se o M.P e defensor indicado ou constituído, se for o caso, e atenda-se a cota denuncial. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.029.000802-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX DA SILVA MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) \"VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DAS DEFESAS\". \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.029.000413-4 - JP, Assistente de acusação: PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO - OAB/RJ Nº 105378 X ROSANGELA DE CASSIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Sentença:Vistos, Acolho, por seus próprios fundamentos, a promoção de fls. e , em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Réu ROSANGELA DE CÁSSIA DE ANDRADE o que faço com fundamento no Artigo 89 § 5º da Lei nº 9099/95. Publique-se, Registre-se e Intimem-se, promovendo-se oportunamente, as competentes baixas e necessárias comunicações, arquivando-se os autos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.029.000512-8 - JP X ANDERSON BEZERRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nId: 253173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000202-9 - Rosana Cristina de Moura. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Fls. 87 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 2.160,00 e oficie-se para transferência do restante em favor do CEJUR-DPGE-RJ. 2) Designo o dia 01/08/2007, às 13:00 horas para que as partes compareçam em Cartório a fim de cumprir a R. Sentença de fls. 30/31. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008308-0 - Osmar Pereira. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Isso posto e considerando o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o banco réu a devolver os cheques mencionados na inicial, sem nenhuma cobrança para tanto. Condeno, ainda, o réu ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir desta data. Sem custas na forma do art. 55, da Lei º 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Tendo em vista que, mediante contato pessoal da douta Defensora Pública com esta Magistrada, o incidente mencionado na assentada de fls. 21/22 restou resolvido, reconsidero a decisão de fls. 22, no sentido de que não seja enviado ofício à Corregedoria da Defensoria Pública acerca dos fatos ocorridos. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001413-5 - Maria Firmino Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). Isso posto e considerando o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a ré proceda ao afastamento do poste descrito na inicial de modo que não se permita a invasão da residência da autora por estranhos, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno ainda a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir desta data. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000954-3 - Zilá Franco Seixas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a manifestação de fls. 35, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001939-1 - Vinicius Roberto Moura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X CEDAE. Isso posto e considerando o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a prestar o serviço de forma contínua e ininterrupta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00. Por fim, condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 referentes à indenização pelos morais sofridos pelo autor, atualizados monetariamente e acrescido de juros legais a contar da publicação desta. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003071-0 - Maria Salete Marinho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). ..expeça-se mandado de pagamento em favor do réu em relação ao valor remanescente. Desconstitua-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.006220-6 - Mauro Gama Caruzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla Energia e Serviços S/A. I-se a ré para comprovação da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2006.828.001548-6 - Ronaldo Dutra Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Pró-med Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). Indefiro o pedido retro, tendo em vista que só se procede a 2ª penhora nas hipóteses previstas no art. 656, do CPC. Intime-se o exequente para dizer como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.004850-9 - Fábio Correa Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447). X José Carlos da Silva Soares. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, salientado-se que há documentos originais acostados ao mesmo. No caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.000186-0 - Marcelo Alexandre Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fica desde já a parte autora intimada a dar andamento ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.828.003372-5 - João Baptista Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800, Tiago Cardoso Muniz - OAB RJ153585E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fica desde já a parte autora intimada a dar andamento ao presente feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.828.008415-0 - Thays Henriques Mota Nacarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Carolina dos Santos Borges. Fica desde já a parte ré intimada da devolução do Mandado de Execução e Penhora negativo. \r\n\r\nId: 252676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nProc. 2002.828.001587-8/01 - Maria Celeste Girondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.003407-0 - Paulo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Marco Aurelio Lauriano e outro. Ao autor sobre fls. 16v. \r\n\r\nProc. 2007.828.003716-2 - Andrea Miguel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Alexsander Ribeiro de Almeida e outro. Ao autor sobre fls. 16v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008636/2001 (2001.828.000340-0) - Jose Luiz Barbosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Carlos Renato Veiga Cupolillo - OAB RJ088949, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado à fl. 46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nSem custas nos termos do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.828.004854-9 - Severino Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Baby-mac. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do exeqüente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.828.000148-1 - José Geraldo Moreira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Amanda Veiculos LTDA, Sr. Silvio, Edjane da Silva Carlos, Carlos Alberto Linhares Colodino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). Ao autor sobre fls. 120 \r\n\r\nProc. 2003.828.001446-3 - Maria Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.004902-7 - Rosângela Ferreira Gonçalves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Em provas, .... \r\n\r\nProc. 2004.828.003702-7 - Paulo Roberto Lourenço Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2004.828.004467-6 - Iramar Moreira Nahú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Sandra Regina Gouvea Quintão - OAB RJ106924). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.005369-0 - Antônio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga a ré sobre à folha 127 \r\n\r\nProc. 2004.828.006659-3 - Elisangela Caldas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Ao autor sobre fls. 203 \r\n\r\nProc. 2005.828.003868-0 - Caudio da Conceiçao. X Ney Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Isto Posto, declaro EXTINTA a EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Ao trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.005995-5 - Marcia Valéria Paula Gaspar dos Santos. X Assim (grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000032-0 - Ilto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Armarinho Jardel LTDA e outros. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000957-7 - Josinete de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.001699-5 - Eduardo de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001727-6 - Roger Tadeu Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Eletronica Mello e outros. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado à fl. 46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nSem custas nos termos do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.828.004612-4 - Eledival Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a ré.... \r\n\r\nProc. 2006.828.004941-1 - Luiza Rosa Monteiro. X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Aguarde-se iniciativa das partes pelo prazo de 60(sessenta) dias.Após, arquivem-se, obcervadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.828.005998-2 - Angelina Farias Estevão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Aguarde-se iniciativa das partes pelo prazo de 60(sessenta) dias.Após, arquivem-se, obcervadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.828.007132-5 - Andréa de Souza Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré ... \r\n\r\nProc. 2006.828.007986-5 - Margareth de Paula Lomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506). Ao autor sobre fls. 37v. \r\n\r\nProc. 2006.828.008164-1 - José Pedro de Sousa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar ao autor R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização do dano moral, quantia esta que deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c. art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC).\r\n\r\nCondeno a concessionária ré a refaturar as contas vencidas nos meses de agosto/06, setembro/06, outubro/06, novembro/06, fevereiro/07, março/07, abril/07 e maio/07, cada uma para o valor equivalente ao consumo de 100 KWh. Essas contas deverão ser cobradas com intervalo mínimo de 30 dias e sem juros e encargos.\r\n\r\nCondeno a parte ré, também, a providenciar a substituição do medidor eletrônico por outro da mesma espécie, no prazo de 15 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCondeno a parte ré a restabelecer a prestação do serviço, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 15.\r\n\r\nProc. 2007.828.000884-8 - Antonia Ramos da Silva Gonçalves. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelos autores TEREZINHA DE JESUS CARDOSO DA ROCHA, ANTÔNIA RAMOS DA SILVA GONÇALVES, LUIZ CARLOS OLIVEIRA LIMA e MILTON FERREIRA GONÇALVES, nos autos dos processos nº 2007.828.000816-2, 2007.828.000884-8, 2007.828.000888-5 e 2007.828.000915-4, respectivamente.\r\n\r\nApensem-se os autos do processo nº 2007.828.000915-4 (autor MILTON FERREIRA GONÇALVES) aos dos outros três processos acima indicados.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.000888-5 - Luiz Carlos Oliveira Lima. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelos autores TEREZINHA DE JESUS CARDOSO DA ROCHA, ANTÔNIA RAMOS DA SILVA GONÇALVES, LUIZ CARLOS OLIVEIRA LIMA e MILTON FERREIRA GONÇALVES, nos autos dos processos nº 2007.828.000816-2, 2007.828.000884-8, 2007.828.000888-5 e 2007.828.000915-4, respectivamente.\r\n\r\nApensem-se os autos do processo nº 2007.828.000915-4 (autor MILTON FERREIRA GONÇALVES) aos dos outros três processos acima indicados.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.000915-4 - Milton Ferreira Gonçalves. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelos autores TEREZINHA DE JESUS CARDOSO DA ROCHA, ANTÔNIA RAMOS DA SILVA GONÇALVES, LUIZ CARLOS OLIVEIRA LIMA e MILTON FERREIRA GONÇALVES, nos autos dos processos nº 2007.828.000816-2, 2007.828.000884-8, 2007.828.000888-5 e 2007.828.000915-4, respectivamente.\r\n\r\nApensem-se os autos do processo nº 2007.828.000915-4 (autor MILTON FERREIRA GONÇALVES) aos dos outros três processos acima indicados.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.002795-8 - Rosemeri de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Fininvest S/A. Diga a autora se desiste da ação.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.828.006848-6 - Mário Eugênio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Paulo da Silva Costa. fls.52-Defiro. Após, ao transito em julgamento, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.006645-1 - Carlos Eduardo Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Terra Encantada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Luiz Rodolfo da Assunção Ryff - OAB RJ112797, Carolina Rotstein Schor - OAB RJ125072E, Mariana Zonenschein - OAB RJ118924). Ao autor sobre fls. 128 \r\n\r\nProc. 2005.828.000949-6 - Deisimar Silva Valentim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas, com fundamento art. 55, § único, II, a contrario sensu, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.005099-0 - Ana Lúcia de Abreu Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.828.005272-9 - Marieta Sepulvida da Silva Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 83 \r\n\r\nProc. 2005.828.005289-4 - Maurício de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda( Cas e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006433-1 - Maria de Lourdes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FL. 47/48 -Esclareça a ré. \r\n\r\nProc. 2005.828.007304-6 - Maria da Conceição Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, através da manifestação do autor à fl. 59, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.828.000963-2 - Solange Soares Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1 - Fls. 125/128: Defiro o requerido; 2 - Certifique-se quanto a intimação das rés para cumprimento do despacho de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.828.000989-9 - Sergio Nogueira Pereira Alves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Em conformidade com a decisão fl. 39 , majoro a multa , imposta para R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais ) . Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.828.003274-5 - Eva de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1 - Certifique-se quanto a oposição de embargos; 2 - Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 75(R$ 2.068,00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.003314-2 - Paulo Benecke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se iniciativa das partes pelo prazo de 60(sessenta) dias.Após, arquivem-se, obcervadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.828.004687-2 - Aline Castilho Klein dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Klein dos Santos - OAB RJ116919). X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Dalva Galian Ribeiro, Rossana Galian Ribeiro, Patricia Galian Ribeiro. 1- Suspendo a fluência da multa diária com data retroativa à petição de fls. 37/39 (27/10/06), tendo em vista a ineficácia do meio coercitivo. 2- Defiro a desconsideração da personalidade jurídica em razão da flagrante má-fé da sócia da pessoa jurídica ré, que estava presente na AIJ (fls. 35/36), mas nao cumpriu o acordo. 3- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 5.520,00 em face dos sócios (DALVA, ROSANA E PATRÍCIA) indicados no doc. de fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2006.828.004975-7 - Jorge Ivan Romualdo. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré, UNAMAR CLUBE,a pagar ao autora R$ 3.500,00, a título de indenização do danop moral, com correção monetária de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN) a partir da citação (art. 405, do CC). Decreto a rescisão do contrato celebrado entre as partes, com relação aos títulos indicados na inicial (fls. 07/10). Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.005336-0 - Fernanda Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Claro - BCP S.A. Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.005673-7 - Cerniciário Gonçalves Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. Ao autor sobre fls. 77 \r\n\r\nProc. 2006.828.006381-0 - Marcilene Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X Natura Comésticos S/A. Dê-se vista pelo prazo de 10(dez) dias. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.828.007118-0 - Andre Cristiano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se iniciativa das partes pelo prazo de 60(sessenta) dias.Após, arquivem-se, obcervadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.828.007420-0 - Thiago Dias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Taií Financeira Itaú. Expeça-se mandado de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.008326-1 - Edilene Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaú S/A e outro. Ao autor sobre fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2006.828.008328-5 - Marcio David de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Ao autor sobre fls. 51 \r\n\r\nProc. 2007.828.000484-3 - Marisa Ester Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). X Casa Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Tendo em vista io recebimento dos embargos de declaração, deve ser reaberto o prazo para as partes se manifestarem. Após, devidamente certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.828.000816-2 - Terezinha de Jesus Cardoso da Rocha. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelos autores TEREZINHA DE JESUS CARDOSO DA ROCHA, ANTÔNIA RAMOS DA SILVA GONÇALVES, LUIZ CARLOS OLIVEIRA LIMA e MILTON FERREIRA GONÇALVES, nos autos dos processos nº 2007.828.000816-2, 2007.828.000884-8, 2007.828.000888-5 e 2007.828.000915-4, respectivamente.\r\n\r\nApensem-se os autos do processo nº 2007.828.000915-4 (autor MILTON FERREIRA GONÇALVES) aos dos outros três processos acima indicados.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.001261-0 - Fabio de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência designada, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.001277-3 - Adeilton Freitas Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência designada, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas e despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.001375-3 - Ana Paula Beck de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Natura Cosméticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência designada, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas e despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.001419-8 - Ana Lia Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência designada, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas e despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.001517-8 - Paulo Cezar Cardozo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ausência da par te autora à audiência designada, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas e despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.002166-0 - Rosangela Gomes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Itaú S/A. Diga a autora se desiste da ação.... \r\n\r\nProc. 2007.828.003543-8 - Tatiana Maria de Almeida Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Ao autor sobre fls. 19v. \r\n\r\nProc. 2007.828.003795-2 - Assumpia Caetano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Ao autor sobre fls. 17v. \r\n\r\nProc. 2007.828.004846-9 - Brian de Assis Paniçolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Notícia: Audiência de Conciliação designada para o dia 20/11/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005236-9 - Roseli Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Notícia: Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005256-4 - Lucy Francis Silva Talon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Claro - BCP S.A. Notícia: Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005257-6 - Lucy Francis Silva Talon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. Notícia: Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005333-7 - Flavio Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Notícia: Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005334-9 - Maria Jose de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Notícia: Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005335-0 - Jurema Cacilde de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Notícia: Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.003285-4 - Fabio Gaudencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cunha Furtado - OAB RJ118000, Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Imovestan Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213, Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Esclareça a ré se a petição às fls. 116/117, trata-se de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.828.003889-3 - Silvana Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Karol de Piabetá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida das Gracas Cunha - OAB RJ102774, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Andrea Wigner Wainchtock - OAB RJ111531). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.003204-2 - Flávio Rebello Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Hospital Santa Teresa da Associação Congregacional de Santa Catarina-, Alfamed Assistência Médica Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Richard Leignel Carneiro - OAB RJ138266E). Considerando que o detalhamento da \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" informa a inexistência de saldo positivo nas contas da executada, intime-se o credor para indicar bens a serem penhorados, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2007.828.003307-7 - Siméia Vieira da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a autora sobre fls. 29. \r\n\r\nId: 252681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.011364-7 - AILZA RAIMUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X JOSE ALEXANDRE TOYO BASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (RJ-090514) Certifico que, por ordem verbal do Exmo. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Pinheiro Machado, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 14:10h.O referido é verdade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.031.000576-7 - ANA MARIA BELISARIO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ALCEBIADES CAMILO CRISPIM Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.020103-3 - JORCELINA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X JOSE RODRIGUES Despacho:VENHA PROVA DA UNIÃO DA INVENTARIANTE COM O INVENTARIADO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.031.006736-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X HELIO VITORINO DOS SANTOS AO AUTOR A FIM DE RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,70 NO CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 0,61 NO CAMPO 17 CONTA 6002026968; R$ 0,12 NO CAMPO 19 CONTA 6002059266: R$ 0,06 NA CONTA DO FUNDPERJ E R$ 0,06 NA CONTA DO FUNPERJ E AS CÓPIAS SOLICITADAS NA CERTIDÃO DE FLS.68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.004924-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X DEBORAH RODRIGUES ABELHA \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.012183-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DANIEL MOVILLA DE ANDRADE Ao autor a fim de fornecer as cópias necessárias para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.031.020874-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HIRAQUEM ARAÚJO BARRETO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020657-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LOURDES MARIA PIQUET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.022339-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO MAURO LAMEIRÃO REPRESAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000746-2 - COSTA LEITE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X RECAP ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001734-0 - COMECIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES SERRA DA NEBLINA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001757-1 - PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X NOBREMAR COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA), MARCO AURELIO DOS REIS MOÇA), ADRIANA TEIXEIRA PINHEIRO MOÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.002750-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X 377 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004085-4 - FEDERAÇÃO ESPÍRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BRUBON PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA), MARCIA MACHADO COUTINHO), MANUEL DA COSTA COUTINHO \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A COPIA DO RGI E VALOR VENAL ATUALIZADO (IPTU).' \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.031.003509-3 - MOORADI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755)) X AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.000722-8 (1010) - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ALAIN PIERRE VUILLEUMIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:1 - DISPENSO CONCLUSÃO;2 - AO EMBARGANTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 11/15;3 - APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.031.002085-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRAS,VENDAS,LOCACAO E AADMINISTRACAO DE IMOVEIS - SECOVI/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X S.B. ALIANZA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS. 54: \"TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA.ÀS FLS. 54, MANIFESTA O AUTOR SUA DESISTÊNCIA NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENDO CERTO QUE O RÉU NÃO FOI CITADO, SENDO DESNECESSÁRIO, POR CONSEGUINTE, SUA AQUIESCÊNCIA AO PEDIDO.ASSIM SENDO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2005.031.000512-5 - WERNER CRISTIAN VIANNA PRASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ABILIO ARAUJO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Certifico que, por ordem verbal do Exmo. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Pinheiro Machado, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 15:30h.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2005.031.004255-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2005.031.006589-4 - ALC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.031.008238-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGAGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ANNA PAULA PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Regularize a re sua representação processual em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.031.012486-2 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARTINIANA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. 68, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.008761-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ENRICO SOEIRO TARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Certifico que, por ordem verbal do Exmo. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Pinheiro Machado, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 14:00h.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.031.013309-9 - CONDOMINIO FLOR DE CACTUS I (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X TAYNARA OLIVEIRA VILELA DE ALMEIDA E OUTRO Certifico que, por ordem verbal do Exmo. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Pinheiro Machado, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 13:50h.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.031.021861-6 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FLAVIA PEREIRA CARVALHO ... as custas não foram devidamente recolhidas,,faltando: campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,17.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2007.031.004326-0 - JERÔNIMO LEMOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.031.004334-0 - F.J.V.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS (RJ-110712)) X B.B.D.S.-. Decisão:1 - RECEBO A EMENDA À INICIAL;2 - Venha a última declaração COMPLETA do IR, juntamente com a declaração de bens, para exame do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004682-0 - ANTONIO CARLOS JOSÉ POLICARPO, BEATRIZ DOLORES CARAMORI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X WALDEMIRO ALVARENGA DA CRUZ), SUELI FIGUEIREDO DA CRUZ Decisão:1 - RATIFICO OS ATOS JÁ PRODUZIDOS;2 - Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020715-1 - JOSÉ NEREU MILITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que, por ordem verbal do Exmo. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Pinheiro Machado, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 15:50h.O referido é verdade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.004007-1 - MARIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X WALDIR BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). QUITINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.031.002636-9 - ARILDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.031.000391-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POUSADA LAGOA DOURADA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 115 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.031.005027-6 - CANZIO LIVONI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X IVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.031.003836-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ \"AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PRECATORIA NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.010331-9 - BANKBOSTON MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE ORLANDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2007.031.001007-2 - ASSOSSIAÇÃO DOS PROPRIEETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VANICE VIEIRA DOS SANTOS Certifico que foi fornecida uma copia da emenda da inicial de fls 116. Certifico, ainda, que há diferença de custas a recolher, face a decisão de fls 113/114 e petição de fls 116, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24 + 10% da caarj, campo 20, conta 0101-6, R$ 20,40, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,61 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,61.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.031.003985-0 - MARCIO BARROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARIC (RJ-095154)) X VALTER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:1 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE, FLS. 105 E 148;2 - SEM PREJUÍZO, DIGA SE A OBRIGAÇÃO DE FAZER JÁ FOI CUMPRIDA;3 - AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO OBJETO DE APRECIAÇÃO POR OCASIÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.031.001323-1 - COFLUHAB - CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ANA MARIA RAMOS DE ARAUJO \"AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRECATORIA DEVOLVIDA NEGATIVA.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.031.009866-4 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X MARIA DE LOUDES FONSECA MONTAL FASULO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)), EDNARDO CANTUARIA E SILVA E SM JESUINA COELHO E SILVA, Dr(a). EDINARDO DE CANTUARIA E SILVA (RJ-014790) Decisão:1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS;2 - CUMPRA O CARTÓRIO, CORRETAMENTE, O DESPACHO DE FLS. 107 E VERSO, NO QUE TANGE AO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS;3 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 103. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.016979-3 - NERIO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (SP-211624), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:1 - FLS. 81/82 - DIGA A PARTE RÉ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARBITRAMENTO DE MULTA;2 - Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000988-0 (2004) - PAULO SILVA CABRAL LEONARDO X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 136 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O QUE PRETENDE, FACE O CONTIDO ÀS FLS. 133/134. \r\n\r\nProc. 2004.031.000771-5 - PETRUS GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Certifico que, por ordem verbal do Exmo. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Pinheiro Machado, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 15:40h.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2005.031.000815-1 - FRANKLIN VON DOELINGER NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que, por ordem verbal do Exmo. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Pinheiro Machado, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 13:10h.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2005.031.013916-6 - MARCOS AURELIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:1 - AO CARTÓRIO PARA ATENDER O REQUERIMENTO DE FLS. 142 DO RÉU;2 - FLS. 144 - NADA A PROVER, FLS. 142/ 143. \r\n\r\nProc. 2006.031.000096-8 - ERENI CORREA LOPES DASSIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) CERTIFICO QUE REMETO A NOVA PUBLICAÇÃO A DECISÃO DE FLS. 72: \" 1 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, RETIRE-SE DE PAUTA; 2 - REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 16HS.. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM OU SE FAÇAM REPRESENTAR POR PROCURADORES HABILITADOS A TRANSIGIR\". \r\n\r\nProc. 2006.031.004001-2 - COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MARICA - COOATAM (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X JORGE HENRIQUE DE MATTOS VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Certifico que, por ordem verbal do Exmo. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Pinheiro Machado, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 15:20h.O referido é verdade. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.031.003481-7 - SANITÁRIA FIEL DE INOÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:1 - RECEBO A EMENDA À INICIAL;2 - ANOTE-SE O NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA;3 - CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.031.000202-0 (8376) - ALMERINDA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X ANTONIO PEREIRA DA ROSA Decisão:INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE JÁ HÁ CÁLCULOS, ÀS FLS. 51. \r\n\r\nProc. 1997.031.000206-8 (8087) - VANILDA SANTOS MATARUNA X LEANDRO JANDRE MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Esclareça a inventariante, face certidão cartorária de fls.155, se existem outros bens no acervo hereditário. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.003272-9 - DJALMYR DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA Decisão:1 - DEFIRO J.G. AO AUTOR;2 - INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR inaldita altera pars, VEZ QUE NÃO PRESENTE O PERIGO DA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL;3 - OFICIE-SE AO DETRAN, SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO EM QUESTÃO, DADOS NA INICIAL, BEM COMO OS DOCUMENTOS DA REFERIDA TRANSFERÊNCIA;4 - CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.011889-8 - MARCIA AVERBACH MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X TANIA MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO F MONTEIRO (RJ-017218), Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) \"AO EXECUTADO PARA TOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO TERMO DE PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.020579-8 - EPCL EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ARTHUR CORREA DE ANDRADE Decisão:Cite-se, expedindo-se Mandado de Pagamento na forma do artigo 1102, b CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004358-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DANIEL PIRES Decisão:Cite-se, expedindo-se Mandado de Pagamento na forma do artigo 1102, b CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004723-0 - FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.000002-4 - RITA GONCALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORREA LUGAO (RJ-118973)) X CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO (RJ-124538), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.700,00, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao Ilustre Perito para dar início aos trabalhos eis que a parte autora requerente da prova é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 142, v°). \r\n\r\nProc. 2006.031.000170-5 - GERSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE FACULTO À PARTE AUTORA QUE RECOLHA AS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.002440-7 - FELIPE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO EVANGELISTICO DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Certifico que, por ordem verbal do Exmo. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Pinheiro Machado, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 14:20h.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.031.000075-3 - MARCUS WILLIAN DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.001298-6 - MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X FERTEL IND. COM. DE ARTEF. DE FERRO LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000890-9 - MARIA ALVES FERREIRA, RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X ANDREA NEVES NOGUEIRA Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA A COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DA EMPRESA QUE CONSTA NA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020253-0 - FABIANA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Certifico que, por ordem verbal do Exmo. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Pinheiro Machado, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 13:30h.O referido é verdade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.031.000003-8 (765) - ELISABETE SUZANO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X VALDINIA DE NAZARE DOS SANTOS DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO E OUTROS (RJ-046996), Dr(a). MENANDRO LOBAO BARROSO (RJ-010580) Certifico que, por ordem verbal do Exmo. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Pinheiro Machado, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 13:30h.O referido é verdade. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004607-8 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ARILDO AZEVEDO ... as custas não foram devidamente recolhidas , tendo em vista tratar-se de 2 atos(citação e intimação), faltando: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,61 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,61.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.002238-4 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X PAULO CESAR DE MORAES AMARAL Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.031.005037-2 - LUIS ANTONIO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SM VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792), Dr(a). GUIOMAR DA S. V. SANTOS (RJ-115348), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO I. PERITO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020233-5 - JOAO LUIZ GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TAIÍ - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, por ordem verbal do Exmo. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Pinheiro Machado, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 13:20h.O referido é verdade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.031.000173-9 - JOAQUIM PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Aguarde-se manifestação do autor por 30 dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 253211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.031.004343-9 - MARA MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ADRIANA PIETRO BERNARDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AC para o dia 25/07/2007 às 14:30h. Intimados os presentes. Dê-se Ciência à DP e ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.031.000095-7 (1287) - DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Sentença:Considerando que os exeqüentes foram devidamente instados a manifestar-se quanto à quitação, com a advertência de que a inércia importaria em quitação tácita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nId: 253212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.004836-6 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomínio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779, Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Nelson Carlos Gomes Araújo. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 73 (se o acordo foi cumprido) mat. 01/17001 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001348-2 - Raphael Santi de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Banco do Brasil. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 17 (se o acordo foi cumprido) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.001965-4 - Angelita de Souza Pacheco. X D. G. M. Eletro Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). ...homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.820.001972-1 - Allan Fideleis Maia do Nascimento. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...homologo por sentença... \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.820.002365-5 - Maria da Glória de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Antonio Carlos da Silva Oliveira. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 16 (se o acordo foi cumprido) mat. 01/17001 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.001374-0 - Antônio Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Laércio Dias de Paula. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 33 ( se o acordo foi cumprido) mat. 01/17001 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.003625-8 - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Rosângela Pinho. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001241-6 - Josenildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X Motofácil Itaborai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 14 ( se o acordo foi cumprido) mat. 01/17001 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.003238-3 - Venceslau Diniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). PORTARIA Nº 01/2005- A parte autora sobre fls. 59. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001701/2002 (2002.820.002354-3) - José Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Alaor Pinheiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Latge Kwamme - OAB RJ054771, Cynthia Santos Valente - OAB RJ104468). Diante da inércia do reclamado certificada a fls. 132, defiro a penhora on line até o limite indicado pelo contador judicial, acrescido da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.003476-6 - Marco Antonio de Azevedo Rocha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Alba Santos Ferreira. Fls. 94 - Indefiro... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.002052-4 - Gabriel Siqueira Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB RJ149960E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). Intime-se o reclamado, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução, sendo certo que a discussão acerca do cumprimento ou não da obrigação deve ser travada no momento processual próprio. \r\n\r\nProc. 2006.820.002633-4 - Gilmar Correa Sciammarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Fabinho Veículos. PORTARIA Nº 01/2005- A parte autora sobre fls. 24. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004700-3 - Admardo Gomes Lírio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.000614-3 - Catherine Pereira Chaves. X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do injustificado não comparecimento da segunda reclamada à SPC de fls. 13, decreto sua revelia, com fulcro no disposto no art. 20, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAguarde-se a AIJ.\r\n\r\nProc. 2007.820.001848-0 - Nelsirley Paixão de Marins. X Credicard Citi. ...declaro extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.820.001871-6 - Ivan de Oliveira de Oliveira Maurity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/08/07, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001872-8 - Ivan de Oliveira Maurity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/08/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003015-7 - Marcos de Souza Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Unibanco S/A. ...esclareça o autor... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001972/2002 (2002.820.001962-0) - Maria da Glória Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Ayrton Joaquim Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). Tendo em vista o pagamento do valor devido e quitação outorgada pelo credor, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.003666-2 - Angélica Aparecida Elias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristini Lopez Pereira - OAB RJ093052). X Livia de Souza Mello e Alvem e outro. Tendo em vista a inexistência de garantia do Juízo, retiro o feito da pauta de audiências.\r\n\r\nDefiro a penhora on line até o limite do valor exeqüendo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.000032-6 - Carlos Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cassiopéia Eventos LTDA (boate Caracalla Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Uilson da Fonseca - OAB RJ115346, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E). 1) Fls. 294-296 - Deixo de receber os embargos, visto que a intimação recebida pela executada decorreu de equívoco do cartório ao remeter ato da portaria 01/2005 para publicação em momento inadequado devendo, portanto, ser desconsiderada, não se tratando de decisão proferida por Magistrado em exercício perante este Juizado.\r\n\r\n2) Tendo em vista o não conhecimento do agravo de instrumento pelo E. Supremo Tribunal Federal, diga, o exeqüente, se pretende adjudicar os bens constritos ou valer-se alguma das medidas previstas no art. 685-C, do CPC.\r\n\r\n3) Fls. 293 - Após cumprido o item 2, defiro a remessa dos autos ao contador para atualização do valor exeqüendo.\r\n\r\nProc. 2003.820.000052-1 - Roseli Aparecida Von Matter de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 280- Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.820.002156-1 - Maria Thereza Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Coatam ( Cooperativa da Transporte Alternativo de Maricá) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Miguel da Silva - OAB RJ070137). Indefiro o pedido de fls. 73... \r\n\r\nProc. 2005.820.001064-6 - Julio Umbelino de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues Faria - OAB RJ093210). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 124.\r\n\r\n2) Não há na sentença fixação de multa para a hipótese de descumprimento das obrigações de fazer, motivo por que indefiro o pedido de fls. \"96\".\r\n\r\n3) Intime-se a reclamada para, no prazo de dez dias, recolher as custas (fls. 102), sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2005.820.003145-5 - Cristina da Rocha Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Walter de Almeida e outro. Intime-se o reclamante... \r\n\r\nProc. 2006.820.003033-7 - Jailza Gualberto da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003150-0 - Marilia Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Fabrica de Eletroeletrônicos Philips Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Venha aos autos a planilha... \r\n\r\nProc. 2006.820.003295-4 - Joilson dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003893-2 - Saulo Clementi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004013-6 - Leandro Locks Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Mercadolivre. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004802-0 - Hélio Francisco Aquino de Figeiredo. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a reclamada para, no prazo de dez dias, comprovar o cumprimento das obrigações de fazer impostas na sentença, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.820.004993-0 - Valdo Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000472-9 - Lací Fontoura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls. 28/29 - Indefiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\nIntime-se para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2007.820.001666-5 - Henir da Motta Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 23 - Anotes-e a prioridade e antecipe-se, se possível. \r\n\r\nProc. 2007.820.001666-5 - Henir da Motta Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/07, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001800-5 - Iderlani Guedes Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Unibanco A. I. G. Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 58 - Intimem-se as reclamadas acerca de seu teor. \r\n\r\nProc. 2007.820.001873-0 - Ivan de Oliveira Maurity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Banco Itaú. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/07 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002057-7 - Cileia Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.002686-5 - Adilson de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco Bradesco. Indefiro a antecipação... \r\n\r\nProc. 2007.820.002941-6 - Maria Penha de Andrade e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Ibi - Banco Múltiplo. Indefiro a antecipação... \r\n\r\nProc. 2007.820.003004-2 - Ana Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Banco Ibi S/A. Indefiro a antecipação... \r\n\r\nProc. 2007.820.003027-3 - Leandro Locks Quimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Mercado Livre Atividades de Internet. Indefiro a antecipação... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.820.001613-7 - Deil Garcia Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Considerando os termos das certidões de fls. 215 e 219, intime-se a recorrente para, providenciar, no prazo de dez dias, o apostilamento das custas recolhidas, regularizando, dessa forma o preparo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.001298-0 - Alexandre Souza de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Casas Bahia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 252660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001875-7 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X M.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Redesigno audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 06/08/07, às 14h45min. Intimem-se. Dê-se ciência do M.P. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.034.000668-2 - ADRIANA CARNEIRO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, fls. 57. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.001684-0 - SENI CADIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X Falecido: NICE MOREIRA CADIZ Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, e considerando que não existe interesse fiscal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ALVARÁ em favor de SENI CADIZ DOS REIS. Expeça-se o alvará. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça que ora defiro à requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.034.000421-3 - D.J.N.M.A.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.M. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 13/08/07, às 14h15min..Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.034.000683-6 - ELAINE APARECIDA BESSA ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X VALDIR AGUIAR DE BRITO E OUTRO Despacho:Regularizem-se as representações processuais das demais requerentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.000108-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X DIANA CYRINO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Decisão:Não há preliminar a analisar. As partes são legítimas e estão bem representadas e estão bem representadas processualmente. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro, pois, saneado o feito. Defiro o requerimento de fls. 53. Venha a planilha de atualização do débito, indicando a percentagem referente aos juros cobrados. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.034.001444-2 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X M.C.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao nome que a ré assinará após a decretação do divórcio, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência com o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.034.000569-8 - B.F.R.E. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X L.F.V.E. Despacho:Cumpra-se fls. 18, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.034.000436-0 - M.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X A.B.P. Despacho:Fls. 20 - Defiro. Findo o prazo, à requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.034.000118-5 (3783) - Inventariante: PATRÍCIA SILVA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X IRAJARA MONTEIRO RESENDE SILVA Despacho:Fls. 339/342. Ao inventariante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.034.000166-6 - GERALDO MARCELO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ODUVALDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/07/07, às 10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.034.000812-7 - SIRLENE RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X TRANSPORTADORA BELAVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE JESUS MARIA GREZZANA (RS-008369), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188) Nomeio perita do Juízo a Drª Nadja Fragoso Albino, ..., expert em Cirurgia Plástica, .... Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos. (venham os quesitos) .... \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.034.000059-7 - M.P. X M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/07, às 14h30min.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS- \r\n\r\nProc. 2007.034.000729-4 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). FILIPI POEYS LIMA (MG-101211)) X S.C.M.) Despacho:Esclareça o pedido de limimar, considerando a decisão prolatada nos autos da cautelar de afastamento do lar já distribuída anteriormente. \r\n\r\nId: 253088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.034.001508-2 - M.P. X E.C.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) 4ª Vara Criminal de Niterói ... informa que ficou designado o dia 11/07/2007, às 14:30 horas para inquirição da testemunha Reinaldo dos SantosTostes. \r\n\r\nId: 253087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000494-3) - Carlos José Gonçalves Quintã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Geovane Correa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Reder Ornellas - OAB RJ034706). Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/07, às 10:00 horas, a teor do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, a ser realizada na Sala de Audiência do Fórum, sito Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131, térreo, Centro, Miracema/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.838.001106-3 - Jerb de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Onésimo Faria Azevedo. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/10/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000106-2 - Marcos Roberto dos Reis Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que são tempestivos e acolho-os em parte, pois, de fato, ocorreu um dos vícios apontados.Inicialmente, cabe esclarecer que, quanto ao pleito de comprovação por \"documento hábil, da data da efetiva liberação do valor financiado\" (fls. 135), não merece acolhida. A uma, porque não está compreendido no objeto do processo. A duas, porque, ainda que o pedido tivesse sido formulado, não poderia ser admitido, pois configura verdadeira pretensão a prestação de contas que deve ser postulado pela via própria e seguido o rito especial previsto no art. 914 e sgts do CPC, não tendo cabimento em sede de Juizado Especial Cível. Também em relação ao pedido de apresentação da cópia autenticada do contrato não assiste melhor sorte ao embargante, pois a determinação de sua apresentação às fls. 22 foi feita com o objetivo de instruir o processo. Trata-se de produção de prova por determinação judicial. Porém, com a inversão do ônus da prova e não apresentação do contrato apenas militou contra as alegações da ré. De toda sorte, finda a instrução, já não tem mais razão de ser a sua vinda aos autos. Por outro lado, igualmente não cabe em sede de Juizado Especial Cível, a pretensão de exibição de documentos, que se trata de processo cautelar, dotada de rito próprio previsto nos art. 844 e sgts do CPC. No entanto, de fato, na sentença de fls. 123/132 houve omissão quanto à confirmação da antecipação dos efeitos da tutela e quanto à multa para o caso de descumprimento da obrigação de não fazer a que foi condenada a ré. Assim, declaro a sentença de 123/132, para que dela passe a constar o que segue:\r\n\r\n\"No caso de descumprimento da condenação de a ré se abster de efetuar descontos referentes a juros e tributos correspondentes aos débitos declarados indevidos, fixo multa de R$ 200,00 por evento.confirmo e consolido a antecipação parcial dos efeitos da tutela concedida na Decisão de fls. 22, fixando multa de R$ 200,00 por cada desconto referente a juros e tributos correspondentes aos débitos declarados indevidos.\"No mais permanece a sentença tal como lançada devendo a parte deduzir sua pretensão pela via recursal cabível.P. R. I.\r\n\r\nId: 252704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.003739-2 - AUDENICE FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Decisão:Recebo a retificação das primeiras declarações, conforme requerido a fls. 93/94. Lavre-se termo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007711-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FLANKLIM PEREIRA LIMA NETO Decisão:Conforme se depreende da certidão de fls. 31vº o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder do réu, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação do réu na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. Oficie-se ao DETRAN determinando a anotação da restrição de transferência do veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003096-0 - NEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003223-3 - TANIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003227-0 - VANESSA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003863-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SAMUEL NUNES DA SILVA Decisão:DIANTE DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA , EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO CORRETO (SUMÁRIO) Á LUZ DO ART. 275, I DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, ....... CONSIDERANDO QUE NA INICIAL A PARTE AUTORA MANIFESTOU A VONTADE DE PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL, VENHA O ROL DE TESTEMUNHA E OS RESPECTIVOS QUESITOS DE PROVA TECNICA.............. FRISE-SE QUE A AUTORA DEVERÁ JUNTAR A COPIA DA EMENDA A INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001872-6 - RODRIGO ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CREDITO REAL VISA FACIL S.A. Ao autor sobre o ar negativo de fls. 86v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.003038-7 (23853) - VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência mencionada no parágrafo único do artigo 475-D do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c sustação de protesto de titulo e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005951-0 - PADARIA E CONFEITARIA NOVO SABOR DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Despacho:Considerando o exposto a fls. 73, diga o réu se pretende produzir provas, especificando a sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.002813-6 - VERONICA CASSIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X FRANCISCA JEANNE DA SILVA BICHON A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 80V. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.002707-9 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X CAETANA JULIANO DE ALBUQUERQUE Despacho:Venha aos autos o original do contrato de locação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004961-7 - DECIO FERREIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO,. AO RECORRIDO, MUNICIPIO-RÉU. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.006507-8 - CLEIDE IZA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS. NO MERITO, DOU PROVIMENTO PARA SANAR A DUVIDA (OMISSÃO) APONTADA, ESCLARECENDO QUE O INICIO DA CONTAGEM DO PRAZO PREVISTO NO ART.475.J DO CPC É DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006920-5 - MARLENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AS PARTES, TENDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 13:30 HORAS NO FÓRUM DE NILÓPOLIS - 2º ANDAR - SALA DE REUNIÕES. \r\n\r\nProc. 2007.036.002945-3 - LUCIANA SANTANA ESTEVAM BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CONSIDERANDO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS BEM COMO OS TERMOS DO ART. 259, II DO CPC, AO AUTOR PARA TRIBUIR O VALOR CORRETO A CAUSA AO QUAL DEVE SER CORRESPONDENTE AO BENEFICIO ECONOMICO PRETENDIDO (SOMA DE AMBOS OS PEDIDOS). \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.036.003949-5 - ACT2000 AGENCIA CENTRAL DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Ao autor para recolher diferença de taxa judicária no valor de R$ 24,00, conta 0101-6, campo 46, citação postal, R$ 3,49, APCJ, conta 0711-2, FUNDPERJ,R$ 0,17, conta 567300124-3, campo 48, FUNPERJ, R$ 0,17, conta 600225174-9, conta 47. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.036.000609-5 (11.576) - Inventariante: SELMA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X ANIBAL DA CRUZ OLIVEIRA GOMES Decisão:Defiro o inventário cumulativo, conforme requerido a fls. 20. Nomeio inventariante a requerente. Venham as primeiras declarações. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.524.004989-5 - ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO E OUTROS X ELZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2003.036.001058-7 - WAGNER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:Fls. 10 e 17 - Plena propriedade ou direito de ação? Há divergência a respeito do cartório, livro, folha e data. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000132-7 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLINDA RAYMUNDO FERREIRA Despacho:Venha a comprovação do alegado a fls. 18, esclarecendo, ainda, se a requerente providenciará a retificação da certidão de óbito do de cujus, sem o que inviabilizará a conversão da presente em alvará judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada E Indenizatória, de danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.004093-6 - MARIA DAS DORES HIPOLITO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO LEGAL. AO RECORRIDO, APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007422-5 - EDUARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARAO DIA 05/09/2007 ÀS 14:00 HORAS NO FÓRUM DE NILÓPOLIS - 2º ANDAR - SALA DE REUNIÕES. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.036.002840-1 - ESPOLIO DE WALDEMIRO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE MONSORES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Decisão:DIANTE DA JUSTIFICATIVA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.84. VENHA O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção e cominação de pena e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.008049-3 - LATICINIOS SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RICARDO MARQUES SUL DE PAIVA Despacho:VENHA A CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DO IMOVEL ATUALIZADA, BEM COMO A CERTIDÃO DE ÓBITO DO GENITOR DA 2ª AUTORA E DO RÉU. SEM PREJUIZO, INFORME A AUTORA O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O INVENTÁRIO, JUNTADANDO COPIA DAS PEÇAS PRINCIPAIS, TAIS COMO A INICIAL, PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, TERMO DE INVENTARIANÇA, ESBOÇO DE PARTILHA, ETC.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003921-5 - CRISTIANO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X DEBORA CARDOSO NONATO GOMES Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA NOS MOLDES DO ART. 4º DA LEI 1060/50.... \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007759-7 - ANASTACIA LORENCO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:A fim de evitar alegação de cerceamento de defesa à eventual produção de provas e, por conseguinte, ofensa ao devido processo legal, e, condierando, ainda, a hipossuficência do consumidor, ora autor, inverto o ônus da prova. À parte ré, em provas, especificando-as, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Após, voltem conclusos para saneamento do processo. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.036.020523-0 - COMPANHIA MULLER DE (Adv(s). Dr(a). VAGNER ALESSANDRO ZANICHELI FROZ (RJ-167843), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X JOTATE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA A PARTE REQUERENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 201. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.007369-3 - TANIA DA CONCEICAO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ADRIANA RAQUEL PIMENTEL RÊGO (RJ-100494) Despacho:1) Cobre-se a devolução da Carta Precatória expedida para a oitiva da testemunha Luciene, devidamente cumprida.2) Diga a parte ré se insiste na oitiva da testemunha Anderson, considerando a certidão de fls. 204vº. Em caso positivo, deverá declinar seu endereço, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.3) Certifique-se acerca da realização da perícia mencionada a fls. 83. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007925-9 - VICENTE FERREIRA DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A fim de evitar alegação de cerceamento de defesa à eventual produção de provas e, por conseguinte, ofensa ao devido processo legal, defiro o requerido a fls. 57, oportunidade na qual, considerando a hipossuficência do consumidor, ora autor, inverto o ônus da prova. À parte ré, em provas, especificando-as, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Após, voltem conclusos para saneamento do processo. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007689-1 - PAULO CEZAR DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 13:30 HORAS NO FÓRUM DE NILÓPOLIS - 2º ANDAR- SALA DE REUNIÕES. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000059-3 (13484) - IRACY DE SOUZA (OBITUADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão de fls. 67/71. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.036.000618-6 (11653) - JACY AMARO ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. Junte o INSS o Infben (informação de benefício) da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c rescisao de contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2007.036.003914-8 - JOSE RAIMUNDO TRAJANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X AZZURA VEICULOS LTDA PENHA E OUTRO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS ...PARA ANALISE DO PEDIDO DE JG..... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.036.001018-5 (12911) - MARIA LUZINETE DE SANTANA FERREIRA X MANOEL NETO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) A PARTE INVENTARIANTE PARA ATENDER O ITEM 02 DA COTAS DO DR. PROC. DO ESTADO ( FLS. 103V). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.019639-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X INGRID DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.006416-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DE SOUZA DIAS Ao autor para recolher custas judiciais referentes a expedição dos ofícios. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000832-0 - IVONETE MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA TELEMAR - NORTE LESTE S.A. Decisão:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua declaração de imposto de renda para análise da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1996.524.004561-2 - O ESPOLIO DE ULISSES JOSE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) LUIS HERILDO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.036.000047-6 (5732) - Inventariante: FAUSTO ARONA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X FRANCISCA RAMOS NAVARRO E OUTROS A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.036.001962-3 - Inventariante: WALTER RENE MACHADO BAPTISTA WALCLENIR BAPTISTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTIANE PERFOLL (SC-011783)) X IOLANDA MACHADO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO DR. PATRONO DO HERDEIRO WALDENIR BAPTISTA LISBOA PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 80/81. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.008060-2 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.036.001883-2 - JOSELITO CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Tendo em vista a certidão de fls. 90vº, redesigno a audiência de fls. 88 para o dia 06/09/2007 ÀS 14:30 horas. \r\n\r\nId: 253177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007441-9 - ITALO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Designo nova APC para o dia 06/08/07, às 11:45 horas. Cite-se (fls. 17) / i-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.000299-0 - ANA CAROLINE LEMOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X SAMUEL ALVES CABRAL E OUTRO Despacho:Para análise de JG venha declaração dec IR 2- esclareça a autora qual seria a imposssibilidade de pagamento de pensãõ......3- Esclareça o pedido de fixação.... \r\n\r\nProc. 2007.036.002890-4 - JUVELINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ALBINO DAMASCENO SILVA Despacho:1 -Defiro JG 2-Esclareça a autora qual o valor da aposentadoria do réu.....Inofrmando se o casal possui filhos menores \r\n\r\nProc. 2007.036.003085-6 - ROMARIA MENDES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JOSE TAVARES DA SILVA NETO Despacho:Venha declaração do IR para análise do pedido de JG 2 - Esclareça se a alimentada é filha comum do casal........ \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.002868-0 - ERICKSON SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO..... \r\n\r\nProc. 2007.036.003094-7 - JORGE LUIZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.036.002616-6 - MAURA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X Falecido: JOSE CARLOS FERREIRA NEVES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.002761-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:Emende-se a inicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002988-0 - EVELIN SANTANA BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:EMENDE-E A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.036.002989-1 - WALDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.036.003083-2 - AGECIO JOSE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.000301-4 - HUGO VARELLA DA MOTTA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ALEX SANDRO DE LIMA DINIZ Despacho:cONSIDERANDO-SE QUE O ACORDO DE ALIMENTOS FOI HOMOLOGADO PELO jUIZO DA 1ª vARA DESTA COMARCA, DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DO REFERIDO juÍZO.... \r\n\r\nProc. 2007.036.002867-9 - MARIANA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA Despacho:1-Venha o título executivo judicial 2- Venham as certidões de nascimento dos menores 3 - Adeque-se a incial, atendendo-se ao verbete 309 da súmula do STJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.002674-9 - MANUELA MATOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X VICENTE FERREIRA DE ARAUJO Despacho:cONSIDERANDO-SE QUE A ÇÃO DE ALIMENTOS TRAMITOU PERANTE A 1ª Vara de Familia desta Comarca, declino competência em favor do referido Juízo... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002899-0 - ADILSON DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X NEUSA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1 -Ante o comprovante de rendimentos do autor, indefiro JG.....2-Emende-se a inicial para excluir a 1ª ré,eis que o autor informa que pretende continuar a pagar a pensão corespondente...3-esclareça o autor qual interesse no presente feito....4-Após, voltem cls \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c materinidade e investigação de parternidade e maternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.002796-1 - CLAUDIA VALE STOCCO X THEREZA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.002944-1 - FLAVIO CUNHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X ROSAURA DUTRA TORRES DE SOUSA) Despacho:EMENDE-SE A INCIAL \r\n\r\nId: 253179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.001618-8/01 - Jainice de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Fabiane dos Santos Goncalves Sampaio - OAB RJ138543). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.002297-1 - Lucita Alonso Rodriguez Saffier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Ilora Indústria e Comércio de Plástico Ltda. -me e outro. Rep Leg(s): Silvanio Carlos de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). Defiro a adjudicação dos bens penhorados de fls 27 em favor da parte exeqüente. Expeçam-se mandado de entrega e carta de adjudicação, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.006153-8 - Marco Antonio dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363). X Marcos Paulo Fonseca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323). Conclusão de ordem. Retifico, de ofício, o despacho de fls. 47 para que conste: \"Considerando-se o teor da petição de fls. 46, tomo por cumprida a obrigação. Intimem-se. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo\". \r\n\r\nProc. 2006.808.004686-4 - Clenilson Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Maria Lucia Bernardo da Silva. Diga a parte autora se deseja a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 27/27v ou o seu leilão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.003232-6 - Maria Zulmira Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230). X Banco Hsbc S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.004386-6 - Marcelo Alvim Porciúncula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Rodanave - Loja de Carros Multimarcas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls 137: Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2002.808.005176-0 - Sergio de Araujo Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Dental-service Assistência Odontológica Internacional Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.001934-9 - Alain Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). (1) Considerando-se a informação de fls. 184, revogo a decisão de fls. 173, 1ª parte. (2) Adeque-se a planilha de fls. 172, considerando-se que a condenação de honorários não incide sobre valor de multa, mas tão-somente sobre valor líquido especificado na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.808.002062-5 - Artur Vinicius Estruc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755, Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Carlos Alberto Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Cal de Brito - OAB RJ032144). Considerando-se o teor do v. acórdão de fls. 131, que denegou a ordem e manteve incólume a decisão de fls. 101, revogo a decisão de fls 133 e ora determino o desbloqueio das contas do devedor. Diga o exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.000340-1 - Anita de Freitas. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se a certidão de fls. 117, tomo por compensadas as custas devidas. Intimem-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001971-8 - Fansea de Oliveira Lacerda Wichan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Considerando-se a certidão de fls. 115, tomo por compensadas as custas devidas. Intimem-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002533-0 - Aparecida Ema de França Costa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Considerando-se a certidão de fls. 91, tomo por compensadas as custas devidas. Intimem-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005404-4 - Leonor Maria Barboza de Azevedo Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.006200-4 - Henrique Leopoldo de Souza. X Atl Algar (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Com razão o embargante, pois, de fato, houve omissão na atacada sentença, pelo que recebo os presentes embargos e conheço-os para sanar a omissão em questão, para que conste do Dispositivo da mencionada sentença, o que ora segue:\r\n\r\n\"Condeno a ré a emitir Nota fiscal do aparelho que fora trocado, com as exatas especificações de fls. 06, devendo juntá-la aos autos no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 3.000,00\".\r\n\r\nProc. 2006.808.001022-5 - Oscar Camara Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Dinisa Sul Distribuidora Niterói de Veículos Ltda. e outro. Fls 70/74: À parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.001503-0 - Jorge Luiz Medereiros de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068, Carlos de Souza Araujo - OAB RJ136357). X Unifisa Consórcio Nacional. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002911-8 - Venice Affonso Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003684-6 - Vilma Lamenha de Souza Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gomes da Silva - OAB RJ150407E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 55, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003939-2 - Suzana Cardoso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Cliníca Dentária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.004013-8 - Fernanda Athanasio da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.004311-5 - Cleo de Almeida Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005086-7 - Jorge Henrique Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005886-6 - Elayne das Graças Vitória dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Maximiano - OAB RJ118217). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Fls 51/79: Indefiro o pedido de distribuição por dependência. Desentranhem-se e remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.808.006630-9 - Patrícia Alves da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000335-1 - Nanci dos Santos Luiz. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193). Considerando-se a certidão de fls. 41/43, tomo por cumprida a obrigação. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000946-8 - Nisselma Regia Silva Barifouse da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.808.003948-5 - Luciana Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Coelho Siqueira - OAB RJ089349). X Telerj Celular S/A (vivo S/a). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95 c/c arts 267, V e 301, § 3º, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.003218-4 - José Carlos Von Borel Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Associação Esportiva e Recreativa Splash Parque Hotel Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls 120), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Revogo a decisão de fls. 115. Comunique-se ao Juízo deprecado (fls. 101). Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.004805-2 - Claudia de Carvalho Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). X Rodrigues e Vieira Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 1.390,74 (hum mil trezentos e noventa reais e setenta e quatro centavos). Prossiga a execução no valor supra-indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.000156-6 - Valdison Borges Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdison Borges Costa - OAB RJ052030). X Ótica Elizabet LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Florencio de Gois - OAB RJ085546, Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 82, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.000361-9 - Valter Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Daniel Ramos Nogueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.000898-8 - Anderson Montenegro Mendes Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350, Libânia Moraes Sett - OAB RJ050573). X Companhia Aérea Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 1.745,43 (hum mil setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos - fls.104). Prossiga a execução no valor fixado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001069-7 - Antonio de Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Operadora de Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001922-6 - Wilma Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Credicard S/A Adm de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Andréa Soares Lima - OAB RJ129651). (1) Indefiro o pedido de fls 107, por ser totalmente contrário ao instituto da solidariedade. (2) Penhore-se dez por cento da renda diária das executadas, até atingir o montante em execução (fls. 109), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.002933-5 - Alice de Assis Grande Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Serralheria J. B. e Reformas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Fraga da Gama - OAB RJ068533). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 156, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003798-8 - Nelly Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 585,90(quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos). Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução, expedindo-se mandado de pagamento da quantia acima mencionada em favor da Exeqüente/Embargada, e da diferença penhorada às fls. 86 em favor da embargante. Em relação ao depósito voluntário de fls. 83/84, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004807-0 - Carlos César Dso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Eurobarra Rio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005385-4 - Ricmed Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X Braspress Brasil Transportes Intermondal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB SP173097, Daniela Riani - OAB SP187369). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005477-9 - Michelle Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005519-0 - José Francisco de Andrade Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fls 215: Nada a prover, diante do teor da certidão de fls 205. Int-se. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005593-0 - Carolina Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.808.005852-9 - Alan Accioly Mello. X Abeu - Assossiação Brasileira de Ensino Universitária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ133849E). Fls. 106: Expeça-se mandado de pagamento da quantia efetivamente devida à parte exeqüente, conforme cálculos de fls. 95. Com relação à diferença referente a custas, intime-se a parte executada a efetuar o recolhimento na forma devida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.006346-0 - Arnaldo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Fabiane dos Santos Goncalves Sampaio - OAB RJ138543). X Paulo José de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). Adeque-se a planilha aos estritos termos do v. acórdão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.808.000072-4 - Gilberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.808.000616-7 - Rosimeri dos Santos Craveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Leader Magazine S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001852-2 - Rogeria Araujo de Abreu. X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). Considerando-se o teor da certidão de fls. 79, deixo de receber o recurso da ré de fls. 72/75 por deserto. Int-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos para ratificação de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.808.003121-6 - José Paulo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 1.773,66 (hum mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos). Prossiga a execução no valor fixado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003187-3 - Lucília de Oliveira Ferreira. X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003507-6 - Francisca Martins Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.808.003660-3 - Carlos Henrique Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Calçado e Confecções di Santini Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004555-0 - Cláudia dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila das Gracas Pereira - OAB RJ069065). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004879-4 - Gonçalo Soqueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 76, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005229-3 - Anabel Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.006233-0 - Débora Barbosa Gonçalves de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ115536). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.006580-9 - Denize Augenia Avelez da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2) Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.808.006658-9 - Charles Casimiro Abrahão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Disk Biju (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luciano Bedran Gomes - OAB RJ126189). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000062-3 - Issa Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2) Cumpra-se fls 76. \r\n\r\nProc. 2007.808.000184-6 - Kézia Silveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.000188-3 - Aline de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X D. Imagem - Diagnósticos Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fajn - OAB RJ038330). Converto o feito em diligência. Suspendo a leitura de sentença. Determino que a ré traga aos autos cópia de sua contestação, com documentos, no prazo de dez dias a contar da intimação, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.808.000351-0 - Suzane de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. Após, ao contador judicial para apurar eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2007.808.001076-8 - Maria de Fátima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Financeira Itaú Cbd. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001927-9 - Marina de Oliveira Massa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Fls 45: Anote-se. Defiro, por 15 dias. Fls 46 e 47: à parte autora sobre o alegado pela ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.808.002237-0 - Dulcimar Sos Santos Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Unibanco - Agência 0408 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 28/29, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003424-4 - Fernando Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Vivo S/A. Fls. 10: Traga aos autos a parte autora comprovante idôneo e atual de que possui domicílio nesta Comarca. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Saliente-se, por oportuno, que a regra contida no artigo 72 do Código Civil em vigor refere-se \"às relações concernentes à profissão\", o que não ocorre na hipótese em comento - de relação de consumo -, não cabendo a invocação do referido dispositivo legal para fixação de domicílio no presente caso \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005859-6 - Benjamim Antonio da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201, Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049, Juliano Mercon Vieira Cardoso - OAB RJ116941, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e, por conseguinte, diante do pagamento (fls. 180), JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 180, sendo em favor da exeqüente/embargada no valor supracitado de R$ 4.000,00, e, em favor da executada/embargante, no valor de R$ 3.760,00. Intimem-se para levantamento. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.000709-6 - Saul Monteiro da Silva. X Deplá - Material Fotográfico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184). Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada (fls 117), em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.808.000864-7 - Denise Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307). X Shallon Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). Diga a parte autora se deseja a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 59 ou o seu leilão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.808.005630-7 - Rabbit Auto Peças Ltda. - Me. Rep Leg(s): Mário Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D, Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Silux Indústria e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Naara Lessa da Silva - OAB RJ094487, Demetrio Pereira Martins Junior - OAB RJ136836, Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Conclusão de ordem. Ratifico o despacho de fls. 239. Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.808.000311-1 - Waldira Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Banco Cooperativo do Brasil - Bancoob e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Natal Caruso - OAB RJ012198, Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.808.004800-5 - José Afonso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando-se a certidão de fls. 152, tomo por compensadas as custas devidas. Intimem-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001938-0 - Wellington Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Fls 114/115: à parte ré em cinco dias, sob pena de ser considerado como pagamento voluntário em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.808.004532-8 - Sandra Maria Cabral Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando-se o teor do r. despacho de fls. 88, no qual o MM Juiz de Direito prolator da sentença de fls. 34/36 alegou não estar vinculado, até mesmo por discordar da anulação da sentença, bem como o disposto no art. 132 do CPC, que dispõe que o juiz que concluir a AIJ julgará a lide, e no fito de se empresar ao presente feito uma solução mais rápida para as partes, determino a realização de AIJ para o dia 18/09/2007 às 13h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.004689-6 - Vanessa Machado Serapião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Pelo que se verifica do Detalhamento de Ordem Judicial em anexo, já foi procedido ao desbloqueio das contas da executada, com sucesso. Assim, esclareça objetivamente o que pretende nos autos, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 252605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.004678-2 - MANOEL BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)), Falecido: PAULO FLORES BEZERRA CAVALCANTI), Falecido: MARIA ANTONIA FONTES CASAES CAVALCANTI Despacho:Venha declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.528.002607-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCO AURELIO IACOVELLI DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl. 39: Defiro, como requerido. Expeçam-se as deprecatas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002361-7 - UNICRED NOVA FRIBURGO LTDA - COOPERATIVA DE ECONIMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X COF - CENTRO ORTOPÉDICO FRIBURGUENSE LTDA Decisão: 1 - Indefiro a medida liminar pleiteada, por ausência de fumus boni iuris, já que, em princípio, os bens objeto da alienação fiduciária não guardam relação com o objeto social da ré. 2 - Cite-se. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.037.002175-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000969-0 - WANDA HAUCK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X FRANCISCO RAMOS Despacho:Tendo em vista a publicação certificada a fl. 42 e não tendo havido a manifestação da exeqüente até a presente data, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.002886-0 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X GRIFE DE FRIBURGO CONFECÇÃO LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 13 verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.003591-7 - PAOLLE NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JR. (MG-099325)) X OSWALDO AUGUSTO VAZ Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 06 verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.005154-6 - IGNÁCIO DE LOIOLA BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ALBERTO SGROTT REIS (RO-001944)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DO CÔNEGO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.005170-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO IZZO LOSCO (SP-148562), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MESSIAS Intimo o autor a complementar as custas , no que se refere à: Atos dos oficiais de justiça:R$ 50,72.Porte de Remessa e Retorno:R$ 8,74.Distribuidor:R$ 3,49.aevc:R$ 19,24.Sub- Total: R$ 43,71. CAARJ: r$ 4,37. Ato dos Distribuidores: R$ 17,45. Acréscimo de 20 % : r$ 3,49. Funperj: R$ 3,05 E Fundperj : r$ 3,05 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.001771-9 (9185) - CAENF (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X UNIAO DE PROFESSORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381) Despacho: Digam as partes se ainda possuem interesse na produção das provas deferidas as fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.037.004958-8 - JULIANA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004966-7 - WANDERLEY DE OLIVEIRA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.037.004599-6 - CONDOMINIO PARQUE WALTER ZABEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X AMETISTA PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor... \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.037.004891-2 - MARIA BERNARDA DA SILVA VIDALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002804-0 - RENTROIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO VIANNA NETO (MG-029410), Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA (MG-031576) Por ordem do Juízo INTIMO o autor par retirar de Cartório a GUIA DE PRIMEIRO DEPÓSITO, referente à primeira parcela dos honorários do Sr. Perito Judicial.Remetido à Publicação em 05/07/07 - Expediente de 05/07/07. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004474-8 - APARECIDA BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Despacho:Retifique-se a etiqueta na capa dos autos para incluir o nome da parte ré. Defiro a Gratuidade.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14 de agosto de 2007, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS COM OBIRGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.037.005012-8 - MARIO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Adeqüe-se a inicial aos requisitos exigidos pelos arts. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.002791-7 (8357) - CLEA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X AUZENIRA CARLOS FRANCA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Decisão: Chamo o feito a ordem. Com o falecimento da locadora, Maria Reis Pereira, a proprietária do imóvel requereu sua habilitação, o que foi deferido pela decisão de fl. 120. Entretanto, da escritura de doação de fls. 114/117 infere-se que a falecida locadora reservou para si o usufruto vitalício do imóvel. Foi em razão do usufruto que formalizou o contrato de locação. Assim sendo, os créditos devidos à falecida locadora devem ser restituídos aos seus herdeiros e não à proprietária, que não tinha o domínio direto do imóvel, não podendo receber seus frutos. Dessa forma, determino que o pólo ativo seja retificado para Espólio de Maria Reis Pereira, devendo os sucessores informarem se já existe inventário aberto e providenciarem a habilitação do espólio. Em conseqüência, restou prejudicada a análise da exceção de pré-executividade de fls. 123/132, já que o espólio deve ter oportunidade de se pronunciar sobre as alegações ali contidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004787-7 - DENYR SANCHO MUZY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X RIBANA HUBACK TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Venha declaração de isento ou declaração de rendimentos, bens e direitos expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade em relação a JALVA SANCHO FABRIS. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.528.004079-6 (7603) - FILO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte ré para complementar custas processuais, como segue: Porte de remessa e retorno - c. 0301-2 - R$ 26,22; CAARJ - c. 0201-4 - R$ 2,62; FUNPERJ - c. 600225174-9 - R$ 1,31; FUNDPERJ - c. 567300124-3 - R$ 3,84. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.005441-8 (9811) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO (RJ-125929E)) X JUVENAL MARQUES E OUTROS Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 para o dia 07/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.528.000996-5 (1354) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Decisão:Proceda-se a penhora dos bens descritos a fl. 216. Lavre-se Termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.528.003893-0 (6458-1) - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489) Despacho:Após trasladar cópia do apenso, intime-se o Exeqüente para andamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005080-3 - ADEMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BENEDICTO COUBE DE CARVALHO Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.005181-9 - CEREIAS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ANDRÉ DA SILVA SANCHES Intimo o autor a complementar as custas, no que se refere à : Atos dos oficiais de justiça:R$ 29,73.Caarj:2,97.Funperj:(conta 6002-25174-9)-R$ 6,90 Fundperj:(conta: 5673-00124-3)-R$ 6,90. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.528.001745-0 (72530) - VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X SKILL DE FRIBURGO INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Sentença:(...)Ante o exposto, nos termos do art. 132 do Decreto-Lei 7.661, de 1945, DECLARO ENCERRADA a falência de SKILL DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.JULGO AS HABILITAÇÕES em apenso sem objeto, EXTINGUINDO-AS, ressalvando às Credoras postularem seus créditos, se houver viabilidade, noutros feitos. (...)Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos da Falência e das Habilitações, desapensando-se a Execução Fiscal para que retome seu curso, intimando-se a Fazenda Estadual sobre eventual interesse em obtenção de cópias de peças para entranhamento naqueles autos.Levante-se a penhora.Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.004417-1 - DEIZE CARPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho fls.07 :Intimem-se os Habilitantes para recolhimento de custas ou dizer se é caso de Gratuidade de Justiça.Despacho ordinatório :Em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 7, intimo o Habilitante a recolher as custas referentes a:Distribuição, código 0723-7, no valor de R$ 3,49;Escrivão, no valor de R$ 17,49; CAARJ;Atos do Distribuidor, código 0723-7, no valor de R$ 17,45; Acréscimo 20%, no valor de R$ 3,49;Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59; FUNPERJ (campo 21) conta 600225174-9 - R$ 2,02; FUNDPERJ (campo 22) conta 567300124-3 - R$ 2,02.(Republicar).Nova Friburgo, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.037.004418-3 - RONEI GRIPP FREZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho fls.11 :Intimem-se os Habilitantes para recolhimento de custas ou dizer se é caso de Gratuidade de Justiça.Despacho ordinatório :Em cumprimento ao respeitável despacho de fls.11, intimo o Habilitante a recolher as custas referentes a:Distribuição, código 0723-7, no valor de R$ 3,49;Escrivão, no valor de R$ 17,49; CAARJ;Atos do Distribuidor, código 0723-7, no valor de R$ 17,45; Acréscimo 20%, no valor de R$ 3,49;Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59; FUNPERJ (campo 21) conta 600225174-9 - R$ 2,02; FUNDPERJ (campo 22) conta 567300124-3 - R$ 2,02.(Republicar)Nova Friburgo, 18 de junho de 2007.Maria Celeste Viana - matrícula 01/19649 \r\n\r\nProc. 2004.037.004420-1 - FABIO PATUELE FERNANDES LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho fls.08 :Intimem-se os Habilitantes para recolhimento de custas ou dizer se é caso de Gratuidade de Justiça.Despacho ordinatório :Em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 08, intimo o Habilitante a recolher as custas referentes a:Distribuição, código 0723-7, no valor de R$ 3,49;Escrivão, no valor de R$ 17,49; CAARJ;Atos do Distribuidor, código 0723-7, no valor de R$ 17,45; Acréscimo 20%, no valor de R$ 3,49;Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59; FUNPERJ (campo 21) conta 600225174-9 - R$ 2,02; FUNDPERJ (campo 22) conta 567300124-3 - R$ 2,02.(Republicar)Nova Friburgo, 18 de junho de 2007.Maria Celeste Viana - matrícula 01/19649 \r\n\r\nProc. 2004.037.004421-3 - JORGE LUIZ DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho fls.11 :Intimem-se os Habilitantes para recolhimento de custas ou dizer se é caso de Gratuidade de Justiça.Despacho ordinatório :Em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 11, intimo o Habilitante a recolher as custas referentes a: ... FUNPERJ (campo 21) conta 600225174-9 - R$ 2,02; FUNDPERJ (campo 22) conta 567300124-3 - R$ 2,02.(republicar).Nova Friburgo, 18 de junho de 2007.Maria Celeste Viana - matrícula 01/19649 \r\n\r\nProc. 2004.037.004422-5 - FABIO PATUELE FERNANDES LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho fls.12 :Intimem-se os Habilitantes para recolhimento de custas ou dizer se é caso de Gratuidade de Justiça.Despacho ordinatório :Em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 12, intimo o Habilitante a recolher as custas referentes a:Distribuição, código 0723-7, no valor de R$ 3,49;Escrivão, no valor de R$ 17,49; CAARJ;Atos do Distribuidor, código 0723-7, no valor de R$ 17,45; Acréscimo 20%, no valor de R$ 3,49;Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59; FUNPERJ (campo 21) conta 600225174-9 - R$ 2,02; FUNDPERJ (campo 22) conta 567300124-3 - R$ 2,02.(republicar)Nova Friburgo, 18 de junho de 2007.Maria Celeste Viana - matrícula 01/19649 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005043-8 - SELMA JUSTINO KLER FARIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO Despacho:Venha declaração de isento ou de rendimentos, bens e direitos, expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.001334-9 (9133) - UNIAO DE PROFESSORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho proferido a fl. 268, expedindo-se a competente guia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.037.003041-5 (8396/69) - Inventariante: CLEDENIR HERMSDORFF VELLINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X GERALDO RIBEIRO VELLINHA Despacho:Fl. 118: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.037.007496-8 (8939) - Inventariante: JOEL BAPTISTA JONAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X DORMA ABBUD JONAS Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para manifestar-se sobre o Auto de Avaliação, fls. 160/161. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.000484-1 (9040) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886)) X JUVENAL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada nos apensos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.005196-0 - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE NOVA FRIBURGO - SINCOMERCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X V.W.J PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO Intimo o autor a complementar as custas, no que se refere à: Atos dos oficiais de justiça :R$ 12,24. Porte de Remessa e Retorno :R$ 8,74. Distribuidor R$ 3 49.AEVC:R$ 19,24.CAARJ: R$ 4,37. Atos dos Distribuidores: R$ 17,45 Acréscimo : R$ 3,49 Funperj: R$ 3,05 E fUNDPERJ:r$ 3,05 e na Medida cautelar Inominada ; R$ 0,26 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.037.005009-8 - ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.002239-6 - DAY HOSPITAL - HOSPITAL N. SR° DO LÍBANO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X ELIZABETH RIBEIRO BRAVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995) Decisão:Indefiro a devolução do prazo, vez que a decisão de fl. 54/54 verso foi devidamente publicada no DO conforme atesta certidão de fl. 55.2- Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam ainda se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.037.005033-5 - LIZ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:... esclareça a autora se pretende deistir da demanda e ajuizar nova, perante a Justiça do Trabalho, em face de seu ex-empregador; 2 - Em caso negativo, venha a declaração de rensdimentos e bens/ isento, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005209-5 - JOÃO ROMEU JACOMY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/08/07, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.528.004541-3 (6526) - FILO S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte ré para complementar custas processuais, como segue: Porte de remessa e retorno - c. 0301-2 - R$ 43,70; CAARJ - c. 0201-4 - R$ 4,37; FUNPERJ - c. 600225174-9 - R$ 2,18; FUNDPERJ - c. 567300124-3 - R$ 4,71. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.005228-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO RIBEIRO FAIAL Intimo o autor a complementar as custas, no que se refere à: Atos dos oficiais de Justiça:R$ 50,72. Porte de remessa e retorno : 8,74. Distribuidor:R$ 3,49. aevc:R$ 19,24. Sub-Total R$ 43,71.Caarj:4,37 .Atos dos Distribuidores:R$ 17,45.Acréscimo de 20%:R$ 3,49. Funperj: R$ 3,05 e Fundperj :R$ 3,05 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.528.002873-5 (4448) - MARCOS AUGUSTO MAROTTI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X FILO S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, fls. 485, 486, 487 vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.000726-9 - ESPÓLIO DE ELPÍDIO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X ELIAS DOS SANTOS PITTA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para constituir novo patrono. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.000534-2 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.037.005106-6 - ARTHEMIS DELLING (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diante do valor atribuido à causa, emende-se a inicial, observando-se os requisitos dos arts. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais com reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003858-0 - RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Mantenho a decisão de fl. 83, por seus próprios fundamentos, acrescentando, ainda, que os rendimentos e o patrimônio do autor não se coadunam com a condição de hipossuficiente, que não pode paar as custas sem prejuízo de seu próprio sustebto ou de sua família. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.037.004864-0 - NAIR CARDOSO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X NIPPONFLEX E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade aos requerentes.2- Regularize-se a representação da 1ª autora tendo em vista o documento de fl. 24.3- Indefiro a antecipação da tutela pleiteada, por não existir a prova inequívoca dos fatos narrados, convencendo esse Juízo da verossimilhança das alegações.4- Citem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005151-0 - LÚCIA HELENA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X UNICARD UNIBANCO) Despacho:Venha declaração de isento ou de rendimentos, bens e direitos, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 253181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.037.004615-0 - LUCIENE LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:...defiro a gratuidade...indefiro o pedido de tutela antecipada...designo audiência conciliatória para o dia 15 de agosto de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005119-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALEXANDRE CARNEY NED Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais...com a antecipação, cumpra-se... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.528.005611-3 (4119-3) - CARLOS GASTAO PINTO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ- 132053) Sentença:...Julgo procedente a pretensão deduzida na inicial, dos embargos à execução, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...Condeno a exeqüente/embargada a pagar as despesas processuais, condenado-a a pagar honorários ao digno advogado do executado/embargante...Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000445-3 (1522-8) - BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X CARLOS GASTAO PINTO CARRILHO Sentença:...Julgo procedente a pretensão deduzida na inicial, dos embargos à execução, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...Condeno a exeqüente/embargada a pagar as despesas processuais, condenado-a a pagar honorários ao digno advogado do executado/embargante...Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.001020-5 - JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) CERTIDÃO: Certifico qeu as custas relativas a Carta Precatória enviada à Comarca de Bom Jardim para oitiva de testemunha arrolada pelo AUTOR foram recolhidas a menor, devendo ser complementadas em R$ 17,48 referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.006324-0 - HOTEL RECANTO BELO VALE DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691)) X ALFA-TEC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Fl.269: Todos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.005071-3 - HOTEL RECANTO BELO VALE DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691)) X ALFA-TEC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Fl.233: Todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005242-3 - HILDA ABI-RAMIA ELIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004476-1 - HAROLDO MARCOS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL LTDA Decisão:...comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos...apresente-se, em 10 (dez) dias, uma cópia do contrato... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.003496-2 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILCINEIA PENA FIGUEIRA LEITE Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004708-7 - NEIDE APARECIDA OUVERNEY SPITZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, juntando-se cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.004709-9 - MARIA SALETE BONIN COUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5º, inciso LXXIV da CRFB, juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e resolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.037.005215-0 - THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO...designo audiência conciliatória para o dia 1.º de agosto de 2007, às 16:20 horas... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.002710-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X CLUBE DOS 50 (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.005266-3 (6.406) - NADEGE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), X) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: As partes para manifestarem-se sobre fls. 200/214 (Laudo Peiricial) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.006808-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AZENATE BRITTO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.006951-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X VALDETE SIQUEIRA KNUST Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.037.007194-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X PAULO CESAR BARROSO DIAS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.008693-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X ACHILLES RATES MANGIA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.009283-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X GENEZIO JOSE SCHUMACKER Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.010922-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X JOSE CALESTRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.014084-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X FRIENGE - FRIBURGO ENGENHARIA LTDA. Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.014086-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X FRIENGE - FRIBURGO ENGENHARIA LTDA. Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001577-8 - JORGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) decisão de fls. 316: \"...dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.005032-8 - WANDERSON DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENAIDE VELOZO DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Decisão de fls. 172: \"... dê-se vista às partes para maniestação no prazo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.008307-2 (4.540) - MARIA DE LOURDES SILVA CALESTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X CENTRO OFTALMOLOGICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Decisão:Fl. 164, vº - Concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para noticiar o novo endereço da testemunha ou para indicar um nome em sua substituição (CPC, art. 408, III). \r\n\r\nProc. 2000.037.007544-4 (6681/00) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X JOSE GABRIEL DA SILVA NETO E OUTROS Falta recolhimento de custas referentes a carta precatória de fls. 132 por parte do autor. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005812-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.004525-2 (717-4) - Inventariante: NADIR RODRIGUES CORREA X ERNESTO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Intimar o advogado Dr. SERGIO LUIZ CORREA - OAB/RJ nº. 65433 para devolver o processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.004630-7 - CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:...declaro a incompetência deste Juízo e a competência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para o processo e julgamento da pretensão deduzida na inicial... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003548-0 - AFRANIO GOMES HECHERT (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fls. 79: \"... dê-se vista às partes para manifestação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.014450-5 - LUCAS AZEVEDO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.037.002876-7 - ZILANIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.037.005242-3 - HILDA ABI-RAMIA ELIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Mandado de nº 1194/207 entregue na Central de Mandados, em 05/07/2007. Aguardando cumprimento de mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.001535-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALEX DE MELO SOARES Decisão:...suspendo os efeitos da liminar...e autorizo a expedição de guia para pagamento, mediante depósito judicial, do valor de R$ 601,29 (seiscentos e um reais e vinte e nove centavos)... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.037.000651-7 - ILLENIMAR DROGARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E ANEXOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nRescisão de Contrato, e resolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.037.005215-0 - THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A) \"... intime-se a autora para regularizar a antecipação do pagamento das despesas processuais. (Taxa Judiciária - R$ 456,17 - campo 46; APCJ - R$ 3,49) \r\n\r\nId: 253185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003097-0 - ROBERTO FROSSARD DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA BUENO KLOJDA (RJ-037718)), Falecido: LÚCIA MARTINS ALVES Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, tragam os requerente cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, nos últimos três anos. 2- Fls.15: Regularizem-se as pendências ali apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003375-1 - MARLENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)), Falecido: JONES ARAÚJO DE OLIVEIRA Despacho:1- Retifique-se o nome da requerente na DRA. 2- Defiro JG. 3- Venham aos autos as representações e habilitações dos herdeiros descendentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.007878-0 -, Inventariante: MARGARIDA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X UALDO GONÇALVES BITTENCOURT Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cumpra-se o art. 1025 do CPC, quanto à partilha.3. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007444-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E EGOSTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Decisão:Designo conciliação para o dia 17/10/07 às 16:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003687-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GALVÃO Despacho:Esclareça a autora o pólo passivo, considerando a inicial e os documentos acostados à presente. \r\n\r\nProc. 2007.037.003717-3 - MARIA LUIZA MARQUES RODRIGUES, PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Tendo em vista o disposto no art.19 do CPC, esclareçam os requerentes seu pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.037.003720-3 - IDENILSON MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003721-5 - IDENELSON MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003825-6 - JORGE TUPOGI (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho de fls.15: \"Regularize-se fls.14\" - (nota da serventia: resta recolher R$ 8,31 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.037.003826-8 - DULCE NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho de fls. 16: \"Regularize-se fls. 15\" - (nota da serventia: falta recolher R$ 8,31 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.037.003894-3 - ADNEIA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Defiro JG. 2- Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.037.003925-0 - CARLITO CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, traga o requerente cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003735-5 - MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade traga a requerente cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003836-0 - JULIO MASSAHIRO NAGATSUKA, DAURA INOUE NAGATSUKA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, tragam os requerentes cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003843-8 - JOSE DOMINGOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadaspelo autor à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003847-5 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nCobrança, de repetição material de expurgos monetarios em conta de poupança com preceito cominatorio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003831-1 - MAURILIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003844-0 - ROMEU ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, traga o requerente cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003852-9 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003855-4 - MARISA DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003730-6 - MARIA DE ABREU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003704-5 - WILEANA SOBO PRÁ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham as declarações de isento nos anos de 2005 e 2004, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003705-7 - WILEANA SOBO PRÁ DE MORAIS, WILSON FERREIRA PRÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO ITAÚ Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, traga a 1ª requerente cópias de suas informações de rendimentos e bens referentes aos anos de 2004 e 2005, bem como traga o 2º requerente cópias de sua informações do IR e bens referentes aos anos de 2004,2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.037.003707-0 - ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO REAL Despacho:Adeque-se a inicial ao art.282,VII do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002121-7 - REGINA LÚCIA MADUREIRA YUNES, LÚCIA MARIA MADUREIRA YUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X SIDNEI DE ARAÚJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)), Fiador: ELIZABETE PAES DE ARAÚJO Despacho:Fls.45/51: Às autoras. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.004926-2 - IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Justifique o embargante a necessidade das provas requeridas, em especial, a pericial. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.004928-6 - IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Justifique o embargante a necessidade das provas requeridas a fl. 30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005212-3 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X SEBASTIÃO ANDRÉ BRAGA MONTECHIARI Despacho:Esclareça o exeqüente se deseja a homologação do acordo de fls.21/22. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.001227-7 - Inventariante: JOVENIR BOY (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X IRACEMA FIGUEIRA BOY Despacho:Fls.99: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.037.003515-2 - Inventariante: THIAGO LUIZ DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X MARILDA CARVALHO DE OLIVEIRA BRITO Despacho:Fls.21: Ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.000289-0 - EMFRICOM EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489)), HSBC - BANK BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 84. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de coumentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003910-8 - ELSO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003696-0 - JOSÉ WANDERLEY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade traga o requerente cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos anos de 2004 e 2005. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.003607-7 - ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X MARCELO DAMASCENO BARRETO ME Despacho:Venham os documentos de fls.28/34 em original ou cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de Dar, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.002787-6 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COUTINHO'S CORRETORA DE IMÓVEIS E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159) Despacho:Comprove-se o cumprimento do art.45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003511-5 - CONRADO PASSOS CARDOSO, THAIZ FUKUOKA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X CETELEM BRASIL S/A), AMERICANAS.COM S/A Despacho:Ao autor para aditar a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.037.004661-3 - THIAGO LAMBLET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002192-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JANAÍNA DERROSSI SVOBADA DA SILVA Decisão:Troque-se a capa, devendo o processo prosseguir pelo rito ordinário, tendo em vista o pedido inicial. Decreto a revelia da ré; publicado, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.003957-8 - SAULLO TASSIO GATO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002749-0 - IZABEL NARIA TIENE (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam a prova inequívoca representada pelos documentos que instruem o pedido, a verossimilhança das alegações contidas na inicial e o risco de dano irreparável ou difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu, a partir do momento da intimação se abstenha de proceder na conta corrente da autora a qualquer desconto que se refira a pagamento de débito, se para tanto não estiver por ela autorizado.O descumprimento desta ordem importará em pagamento de multa diária que arbitro em R$ 760,00, equivalentes a dois salários mínimos vigentes. Intime-se para cumprimento desta decisão e, após cite-se com as advertências pertinentes.Isto posto, presentes os pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam a prova inequívoca representada pelos documentos que instruem o pedido, a verossimilhança das alegações contidas na inicial e o risco de dano irreparável ou difícil reparação, DEFIRO a antecipa \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.003110-3 - SERGIO IVAN MORAES SEIXAS, MARILDA GUEDES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X EUGENIO CARLOS PINTO CASTINEIRAS), TEREZI NHA MARTA PEREIRA PINTO CASTINEIRAS), LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA PEREIRA), MARIA NEIDE MIQUELOTTI), LUIZ CARLOS FERRAZ DA SILVA), MARIA ESTHER GONÇALEZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Fls. 141, às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015464-3 - KIMBERLY SATYRO DOLOR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FREITAS (RJ-116580), Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO) Despacho:Venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nId: 253186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005372-3 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA Sentença:(...) Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, ante a perda superveniente do interesse de agir (artigo 267, VI, do CPC).Sem custas, face à gratuidade que defiro à parte autora.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.005916-6 - GABRIEL GRALATO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X JOHNNY RODRIGUES FERREIRA Despacho:Há J.G. deferida nos presentes autos, assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.011357-4 - SAMUEL PEREIRA DA SILVA, JOSUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X VALDEIR PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:... retiro o feito de pauta e designo, desde logo, o dia 07/08/07, às 15:00 hs para a realização de ACIJ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004746-0 - EDILENE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.004090-6 - SARA ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ANTONIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001228-9 - MARCELO IMBUZEIRO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.006309-1 - MARCELO FERNANDES RODRIGUES, MICHELLE FERREIRA BUSCH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Sentença:(...)Assim, satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia, julgo procedente o pedido contido na exordial, convertendo a separação judicial do ex-casal em divórcio e, com fulcro no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil, extingo o presente feito com resolução do mérito.PRISem custas, diante da gratuidade concedida aos requerentes.Transitada em julgado, expeça-se mandado para a devida averbação no Ofício de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.002105-5 - JAYME DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de convivência \r\n\r\nProc. 2006.037.005480-6 - MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)), Falecido: ALTAIR CABRAL DE SOUZA À parte autora, para providenciar mais uma cópia da petição inicial e da emenda à inicial, para citação dos réus. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.037.001514-4 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X J.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as cópias necessárias para a expedição do formal bem como recolham-se as devidas custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.000732-4 - JORGE MASAO SHIMIZU MITSUNAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 que obteve parecer favorável do MP e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art.269, III, do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MÁRCIA DO NASCIMENTO.Custas ex-lege.PRI.Ciência ao MP.Transitada em julgado, proceda-se à averbação junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais competente.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001038-6 - LÚCIA ENY DA PAIXÃO RODRIGUES, JOSÉ CARLOS DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002828-7 - ALEXANDRE CARLOS LEGENTIL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) (...)Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, com suas ratificações, que obteve parecer favorável do Ministério Público e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES , JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III, do CPC.A virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, JAQUELINE SILVA MARUJO.Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.004873-9 - TUPAN JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MARIA EULÁLIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE À parte autora para recolher as custas referentes à carta precatória, e providenciar cópia da GRERJ com custas da CP e de fl. 7. \r\n\r\nProc. 2006.037.008309-0 - ELZANI DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X GILBERTO PROSPE DA SILVA CORDEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.005008-6 - MANOEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X JURACY FRANCISCO DE PAULA MARQUES Despacho:Emende-se a inicial esclarecendo a guarda, visitação, alimentos e nome da esposa.Venham declarações de lapso temporal firmadas por duas testemunhas e com firma reconhecida.Esclareça a data da separação de fato. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.037.000950-5 - RAQUEL PEREIRA HILL - OFICIAL DO RCPN DO 1ª DISTRITO, Interessado: GREICK TINOCO CALVO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065) Sentença:(...)Pelo dito, caberia ao próprio suscitante verificar no caso concreto as reais possibilidaes financeiras da parte requerente e deferir ou indeferir a gratuidade de acordo com os elementos que lhe fossem apresentados, independentemente do pedido ter se originado deste ou daquele órgão.Por essas razões, entendo IMPROCEDENTE a DÚVIDA e EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas ante ao artigo 207 da Lei 6.015/73.P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.002174-4 - THIFANY GUIMARÃES DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER REZENDE DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Decisão:Isto posto, eis que flagrantes são o descaso do executado, bem como a desídia e o desrespeito ao Poder Judiciário, uma vez que lhe foram concedidas inúmeras oportunidades para pagamento do débito, quedando-se o mesmo inerte, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias.Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.037.004988-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X EDUARDO HENRIQUE DE ABREU PATUELI), BRENDA PENNA MERECCI PATUELI), KAREN PENNA MERECCI PATUELI Sentença: Trata-se de ação de Execução de Alimentos requerida por Brenda Penna Merecci Patueli e Karen Penna Merecci Patueli, representadas por Karine Penna Merecci Patueli em face de Eduardo Henrique de Abreu Patueli. Intimada por mandado a parte autora, para dar andamento ao feito, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fls.48.(...) Depreende-se facilmente que, intimada, a parte autora quedou-se inerte em impulsionar o feito, dando causa ao chamado abandono unilateral. Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes, à fl.34. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.006104-3 - RAFAELA IZQUIERDO OUVERNEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X LUIZ ALBERTO OUVERNEY FERREIRA Despacho:Venha a atualização da planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.037.006863-3 - LEONARDO WERLY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ADILSON FERREIRA Despacho:FACE FL. 42.CUMPRA-SE FL. 23. \r\n\r\nProc. 2006.037.000381-1 - MAGDA DE MIRANDA TOLEDO KNUST (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X HÉLIO ABREU KNUST Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.000391-4 - LEONARDO GRIPP BOM AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X ROBISON DA SILVA AMORIM À parte autora, sobre a certidão negativa de fls.53 . \r\n\r\nProc. 2006.037.000963-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X MARCELO SARDOU), MAYRON SARDOU), MAYRA SARDOU), MARLON SARDOU Despacho:Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.037.002406-1 - CARLOS EMANUEL PRAZERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Esclareça novamente a pretensão já que nenhuma das partes reside neste município. (ref. á petição por dependência) \r\n\r\nProc. 2006.037.005881-2 - ANGEL DANDER GABRIB GALHARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X WANDERSON MAFORT GALHARDO Sentença: Trata-se de ação de Execução de Alimentos requerida por Angel Dander Gabrib Galhardo, representado por Stephany Sander Gabrib em face de Wanderson Mafort Galhardo. Intimada, por mandado a parte autora, na pessoa da representante legal, para dar andamento ao feito, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fls. 27.(...)Depreende-se facilmente que, intimada, a parte autora quedou-se inerte em impulsionar o feito, dando causa ao chamado abandono unilateral. Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas, face à gratuidade deferida, à fl.10. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.000961-8 - JOSÉ CORÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Intime-se a requerente informando ocontido na certidão retro e esclarecendo que eventual pedido de restituição deve ser formulado junto ao DEGAR.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.037.005258-3 - IZALTINA DE ARAUJO X ZULEIKA DE ARAÚJO MELLO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) À parte autora, que deve fornecer o atual endereço da ré, para intimação para audiência. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.001990-0 - NINA DE CASTILHOS SNGLARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MARIA JULIA DE CASTILHOS FRANÇA), PEDRO DE CASTILHOS SCHOTT Despacho:1) Esclareça o cartório, se possível, o autor dos destaques no laudo anexado conforme solicitado pela DP a fls. 53;2) Designo audiência preliminar para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas, onde será tentada solução amigável ao litígio;3) Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.001122-4 - ADE KELY KLEINSCHMIDT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X THIAGO PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ), JOÃO PAULO DE AZEVEDO QUEIROZ Sentença:Ante o acima exposto, e considerando que o requerido concordou com o pedido, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001919-3 - AFONSO MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X ROSEMARI CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000957-8 - BRENDA FIGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X BRUNA FIGUEIRA Despacho:Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002721-9 - JAIME DA CONCEIÇÃO FREM (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X RAMON THURLER DE ARAUJO FREM Despacho:Aguarde-se por trinta dias.Decorrido o prazo, intime-se o requerente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.037.003215-1 - JUSSARA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.037.003966-7 - JORDILEI DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X DENIZE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a resposta.Após, ao MP para manifestar seu interesse na presente fase. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.037.016531-8 - NATACHA CANO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (RJ-111826) Sentença:(...) ISTO POSTO, considerando a prova documental e o parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de excluir do registro de casamento da requerente o sobrenome TAVARES permanecendo a mesma a utilizar o nome de solteira, mesmo após o matrimônio, qual seja, NATACHA CANO GOMES, no mais, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente.Custas pela requerente.PRI.Após o trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.010939-6 - RODNEI DAMAS DE RAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MARIA IZAURA BADINI MARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Defiro J.G. à ré.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.001886-0 - VALDENIRA VALADARES BESERRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X AUGUSTO FAGUNDES BESERRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:Intime-se o requerido no endereço de fls. 101 e, pelo seu patrono, via D.O., nos termos do despacho de fls.82, acrescentando-se as custas do Avaliador Judicial (fls. 119). \r\n\r\nProc. 2005.037.002678-0 - ROBSON DA PAIXÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.012279-4 - DANIELLE MONJARDIM CALAZANS, FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado, às fls. 02/05 e 23/24, ratificado pelas partes, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO a separação judicial consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Danielle Monjardim Calazans, eis que não houve alteração quando do casamento, bem como JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex-lege.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição.P.R.I.Ciência ao MP.Após, recolhidas as custas, o que deverá ser certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.006069-1 - C.M.B.Q.O. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X W.C.Q. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) DR. ROBERTO CANTIZANI - ( OAB 3114 ) - Venha o instrumento de mandato. \r\n\r\nId: 253187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.006315-0 - Sônia Regina Sias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Maria Lucia Carlos de Lima Santos. AC designada para o dia 03/10/07 às 09:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.006178-0 - Vania Carvalho Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.002390-4 - Pousada Alia Sb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Costa Siaines de Castro - OAB RJ090372, Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Marcelo Ney Almeida. Defiro o desentranhamento com as cautelas de estilo. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002414-3 - Salete Pimenta Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Leonardo Passos Daher e outro. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002511-1 - Erivaldo Queiroz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga do Nascimento - OAB RJ128122, Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Sergio Luiz Borges Fraga. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 28, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 28).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.002612-7 - Pedro Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Maria da Penha Anuda Pereira. Ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003522-0 - Aderson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Alcenir Santos Galhardo. Mantenho o despacho de fls.36. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.004691-6 - Vânia Carvalho Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Telemar S/A. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.002893-2 - Sada Gander Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Simes L. M. Saúde Empresarial LTDA. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.002090-1 - Erico Antonio Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Vanessa Gripp - OAB RJ130118, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). X União de Lojas Leader S/A Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.003060-8 - Cláudia Cipriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928). X Frotanobre Transporte de Pessoal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356, Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106). PORT 01/04 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.003859-0 - Edison de Oliveira Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006111-3 - Sebastiao Carlos Storck Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002527-5 - Gabriel Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Empresa de Telefonia Movel Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.002855-0 - Gideão da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003812-9 - Maria Joana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007335-0 - Luiz Otavio da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Inter Valor e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Luiz Teixeira - OAB RJ118891, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406). portaria 01/04: Ao réu para tomar ciencia do transito às fls 59 verso. \r\n\r\nProc. 2006.818.007961-2 - Paulo Stefan Bucsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanea Denize Périssé Bucsky - OAB RJ135048, Paulo Périssé Bucsky - OAB RJ135765). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.008563-6 - Carla Brustle Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que teve cheque por ela emitido devolvido por insuficiência de fundo quando, na verdade, teria saldo para honrar o pagamento. Em 13/11/2006, às 14:56, a autora fez depósito de cheque no valor de R$ 1.165,00, através de caixa eletrônico, sujeito a liberação em dois dias úteis. O extrato emitido m 14/11/2006 informava que a liberação do valor ocorreria em um dia útil. Porque o dia quinze de novembro é feriado, deveria haver a liberação no dia dezesseis de novembro, o que de fato ocorreu, como mostra o extrato de fls.26. O cheque foi apresentado no dia 14 de novembro e, portanto, deveria haver saldo para liquidá-lo naquela data, sendo que a informação de devolução que consta do primeiro dia útil seguinte se refere à compensação do dia útil anterior. Em AIJ a autora argüiu a quebra de sigilo bancário pela instituição financeira, já que a contestação foi instruída com extratos bancários que não se referiam à causa de pedir. Todavia, porque havia pedido de dano moral, o réu pretendia mostra que a o fato não era o primeiro na vida da autora, entendo pela legitimidade desses documentos nos autos. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008666-5 - Wander Faria Daflon Filho. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, dando-lhes provimento PARCIAL para constar da parte dispositiva da sentença a condenção da 1ª e 2ª Rés no pagamento de R$ 20,30, relativos às despesas comprovadas às fls.17/18, a título de danos materiais. Despesas estas que devem ser acrescidas de juros e correção monetária desde o pagamento. Intimem-se e, após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.818.000469-9 - Tavares Garcia Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Barroso Mozer Garcia - OAB RJ124018, Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral - OAB RJ123139). X Manoel Messias Figueiredo. AC designada para o dia 03/10/07 às 11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.002668-4 - Maria Christina Cardinot de Carvalho. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.003793-1 - Aluizio Mouzinho - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Malharia Rikam Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Santos Maia Manhaes Pereira - OAB RJ031820, Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.818.002439-2 - Valter Gama. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.002473-2 - Marcia Moreira Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519, Marcia Moreira Reis Pereira - OAB RJ085755). X Madestill Comércio de Móveis LTDA M. E. (josé Luiz da Rocha Branco). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.818.003366-8 - Rita de Cassia Souza dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Willian Ferreira Guimarães. À parte autora sobre fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2005.818.002550-9 - Andre Luiz de Souza Figueiredo. X Sj Car Center Centro Automotivo (rep Samuel Nogueira de Lima) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Humberto Melo dos Santos - OAB RJ073681). Aos interessados sobre a devolução do AI. \r\n\r\nProc. 2005.818.002679-4 - Daurealucid Guimarães Militão Deroche Costa. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2005.818.002679-4 - Daurealucid Guimarães Militão Deroche Costa. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Publique-se a sentença de fls. 145, após, decorrido o prazo recursal, voltem para apreciação da quota de fld. 145v. \r\n\r\nProc. 2005.818.002844-4 - Flávio Leal Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Jorge Silveira Pena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Defiro conforme requerido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.818.003117-0 - Fábio Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.003345-2 - Thelio Pires Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Paulo Sergio Tardem Teixeira. Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003651-9 - Sandra da Penha Dercy Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Banco Volkswagen S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.000613-0 - Augusto Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Mg Representações de Consórcio e Seguros LTDA \"minas Consórcio\" e outro. AC designada para o dia 08/08/07 às 15:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.002371-0 - Luciano Crescencio Vassalo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Rocha D Almeida - OAB RJ070785). X Clube Eurothermas de Friburgo (eurothermas Internacional Syste) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). Ao exeqüente sobre a informação de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.818.002379-5 - Oziel de Mendonça Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Olympia Tecidos Nylorend (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002509-3 - Jose Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.002795-8 - Paulo Cesar Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002933-5 - Maria Engracia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ao autor para manfestar-se sobre fls \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.002970-0 - Marcelo Luiz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.003158-5 - Regina Maria de Oliveira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003407-0 - Lenir Sonia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Especifiquem as provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.003478-1 - Paulo Leonardo Rocha Wollena. X Ace Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2) Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente, constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. 3) Desentranhem-se fls. 118/119, uma vez que são estranhas aos autos.\r\n\r\nProc. 2006.818.003495-1 - Elenilton Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Louback Magazin LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003870-1 - Aloisio Alves da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003981-0 - Sergio Ferreira Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004076-8 - Alessandra Rosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006021-4 - Tony Sanches Gastim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006077-9 - Altair Rocha Azevedo. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Considerando o certificado, designo o dia 07/08/07, às 14:00 h, para realização da diligência pelo OJA. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006431-1 - Elias Hottz Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006498-0 - Rosana Cypriano Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Alpes de Nova Friburgo Assessoria e Projetos LTDA Me. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006689-7 - Leon Gilson Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006706-3 - Cláudia Maria Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007350-6 - Maria José de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008026-2 - Antonio Jose Cosme Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008079-1 - Jose Venancio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Credicard Itau - Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). \"Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nProc. 2006.818.008115-1 - Joao de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Carlos Henrique. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008286-6 - Argeu Lopes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008341-0 - Simple Art Fm Presentes Ltda. Por Sua Socia Leila Teixeira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). JULGO PARCIALENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.818.008358-5 - Alan Delon da Silva Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. O autora alega que recebeu cobranças de valores indevidos, posto que pagava regularmente as faturas de seu cartão de crédito. Em sua defesa, a ré alegou que o autor solicitou o cancelamento do cartão, o que gerou na antecipação dos vencimento das contas parceladas, assim como daquelas que foram realizadas após o pedido. Ora, se houve o cancelamento, nenhuma outra conta deveria ter sido autorizada após aquela data, razão porque não se justificaria eventual antecipação de vencimentos. Todavia, o último pagamento informado pelo autor é referente ao mês de outubro, quando só de compras parcelas ainda havia saldo devedor de R$ 322,80. No mês de outubro, o autor ainda fez outras compras, conforme extrato de fls.59. Dessa forma, comprovada a existência da dívida, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008467-0 - Alzinea Paulino Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apenas confirmando a tutela de fls.22, determinado a ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica pelo falta de pagamento da fatura de fls.19, referente à recuperação de consumo de 205 kw \r\n\r\nProc. 2006.818.008476-0 - Carlos Frederico Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Luciano Tachelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bojikian Giglio - OAB SP075022). JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.818.008524-7 - Maria Lúcia de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a ré que pague à autora a quantia de R$ 585,88 (quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data em que o valor foi debitado da conta da autora. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008642-2 - Rosana Ferraz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Cartão Cred Mais Bradesco - Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intimem-se os patronos da empresa Ré, para que, em 5 dias, retirem os documentos acostados à contra-capa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.818.008851-0 - Rubens Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008925-3 - Silas Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso, defiro a gratuidade. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000303-8 - Vitor Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Celso Francisco da Cruz e outro. AC designada para o dia 24/09/07 às 9:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000701-9 - Marli Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000781-0 - Renata Cristina Adolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Nelcy Fernandes do Couto e outro. AC designada para o dia 03/10/07 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002527-7 - Conrado Passos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X 3f New Telefonia Celular LTDA (oi Celular). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.003211-7 - Carlos Fernando Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Banco Nossa Caixa S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, reconsidero o despacho anterior, constante no sistema DAP.\r\n\r\nConsiderando que a fiança teria sido prestada pela esposa do autor e não por ele, é ela a parte legítima para reclamar a nulidade do contrato. Assim sendo, forçoso o reconhecimento da ilegitimidade ativa.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 252654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulatória, ou Revisão de Contrato Bancário, c/c Repetição de Indébito e Dano Moral em Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000234-5 - ALEX FABIANO GUIMARÃES, ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA, VERA LÚCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO ABN-AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO ALVES PIFANO (MG-084092), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Digam as partes sobre fls. 242/243 (Cálculo) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.040.000027-2 (312) - Inventariante: ROSA MORONE X Falecido: BALTHAZAR MORONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Fls. 206 - Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.040.002706-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X WALMIR THOME GONÇALVES Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Em fase de execução de titulo judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001242-9 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO(NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)), MARCOS COELHO FERRARI) X MARCOS COELHO FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)), CIFRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao exequente sobre a certidão supra (certidão de que decorreu o prazo sem manifestação do exequente). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.001750-6 - DEJAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Digam as partes sobre fls. 122/140(Laudo Pericial) \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.040.002878-9 (16.082) - BEBIDAS ITAQUI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:Trata-se de impugnação a execução formulado pelo executado Ronaldo de Oliveira Santos alegando que o aluguel penhorado tem natureza alimentar, já que trata-se da única fonte de renda de sua família. Resposta do exequente pela rejeição da impugnação. Assiste razão ao exequente. O impugnante não demonstra que os aluguéis são a sua única fonte de renda. Tal prova seria feita com a juntada da declaração de IR. Não existe nenhuma prova da alegação do executado. Não cumprimento do artigo 333, I do CPC. Ante o exposto, rejeito a impugnação. Certificada a preclusão, expeçam-se mandados de pagamento e concluso para extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.040.005787-0 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X RICARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Despacho:Fls. 140 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000265-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDUARDO GONÇALVES DAVID (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742) Despacho:Reitere-se a intimação do Requerido para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.040.000112-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PATRICIA DE FATIMA PEDROSO Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.040.000251-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARCOS ANTÔNIO COSTA Decisão:Fls 84: Reconsidero fls 79, tornando sem efeito aquela Decisão. Defiro a suspensão do processo, por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.040.000738-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WELLINTON VITALINO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.040.001677-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X WANDA LUCIANA ROSA TORQUATO Despacho:Designo AC para o dia 02/08/2007, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.001070-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FABIANA DA COSTA VISCONTI Ao autor para assinar o auto de adjudicação bem como para que forneça cópia do auto de penhora e recolher custas referentes a expedição do mandado de entrega na seguinte forma: OJA (0714-6): R$ 17,49 - CAARJ R$ 1,74 - FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,88 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,88, totalizando R$ 20,99 \r\n\r\nProc. 2006.040.001197-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SEBASTIÃO CALOS DO NASCIMENTO Decisão:Fls 48: Recolhidas previamente as custas pertinentes, expeça o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.040.001197-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SEBASTIÃO CALOS DO NASCIMENTO Ao requerente para recolher custas para a diligencia requerida na seguinte forma: atos de prática comum: R$ 3,49, CAARJ R40,34: FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17, totalizando: R$ 4,17 \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003160-0 (16.119) - MARLENE ESTEVES CHAVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X JORGE LUIZ MESQUITA GARBOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Ao exequente sobre a certidão supra (decurso do prazo sem manifestação do exeuqente). \r\n\r\nIndenizatória, SECURITÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.040.001552-2 - ADILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam as partes sobre fls. 164/194 (Laudo Pericial) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.040.000063-0 (6.025) - Inventariante: DORIS PANTOLLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X DEOLINDA PANTOLLA DE CARVALHO Despacho:Defiro: Prazo 90 dias. \r\n\r\nProc. 1998.040.000026-9 (14.342) - Inventariante: ELIZANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY CARVALHO PEREIRA GORETTI (RJ-120967), Dr(a). D. P. (RJ-000000)) HERDEIRO MENOR E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMADEU PEREIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000546-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA SILVA Decisão:Recolhidas previamente as custas pertinentes, oficie-se como requerido a fls 26, devendo o exequente informar os endereços dos destinatários. \r\n\r\nProc. 2007.040.000546-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA SILVA Ao requerentre para recolher custas referentes a expedição de ofício nos seguintes valores: ato de prática comum R$ 3,49, CAARJ R$ 0,34 - FUNPERJ R$ 0,17 - FUNDPERJ R$ 0,17, totalizando: R$ 4,17 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.000563-6 - WALTER MARTINS CÂMARA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justuficando-as. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000007-4 - ANTONIO CASSARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - DR. FÁBIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO (PF-000001) Despacho:Fls 163: Defiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001071-1 - RODRIGO QUEIROZ ARMINDO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:A tutela antecipada deve ser deferida parcialmete a fim de que seja evitada a violação à dignidade humana da parte autora, já que a jurisprudência do Tribunal de Justiça vem se posicionando no sentido de que não pode ser admitido o desconto de valores superiores a 30% dos vencimentos da autora...Expeça-se mandado de intimação pa cumprimento da decisão. \r\n\r\nId: 253227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.001168-2 - LAURENI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670), Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167)) X FLAVIO QUIRINO DE CARVALHO Despacho:Entendo que o autor não é pobre, não podendo se valer da gratuidade de justiça. Assim, indefiro J.G. Venha o recolhimento em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002675-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DENILSON RODRIGUES PAIVA Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme seu pedido, de busca e apreensão, rescisão e ressarcimento. 2) Esclarecer a planilha apresentada quanto aos descontos, se correspondem a juros. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.067.002756-2 - NILTON MOREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X CAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS Decisão:...entendo não serem conexas as ações. Assim, suscito o conflito negativo de competência. Ao Presidente do Tribunal de Justiça, para solução, nos termos do artigo 118, I, CPC... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.067.005919-6A - NILTON MOREIRA CAVALCANTE, PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE, ROBSON SILVA E SOUZA, GILMAR FERREIRA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS), JOÃO BATISTA SCOPONE), JEFFERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)), CAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002585-1 - SONIA MARIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X FIC-FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO Despacho:Defiro J.G. A autora para tornar líquido o pedio de item \"D\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002658-2 - ELIZABETE GOMES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002748-3 - ANITA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.002571-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILDA DOS SANTOS) Despacho:Ao autor para: 1) Trazer planilha do valor cobrado. 2) Dar a causa valor conforme seu pedido, de rescisão contratual, reintegração e ressarcimento. \r\n\r\nId: 253228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.002347-6 - MARIA DE LOURDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X Falecido: LUIZ GOMES PEIXOTO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003247-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ BONIFACIO DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002824-3 - WALTER RUBENS MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge)... Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.045.002831-0 - JOSE RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda do autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002853-0 - FELIPE DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A Decisão:Defiro a dilação do prazo somente por cinco dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002023-0 - FORTEPA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS EM TELEFONIA MOVEL PESSOAL CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Redesigno audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/08/2007, às 14:00 hs. Cite-se o segundo réu no endereço fornecido as fls. 161, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005117-2 - ROSILENE DINIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X GREICY MARY VALLIM Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.534.000998-9 - GENI FERREIRA DA SILVA (AAAPAI) (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (IDENTIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063) Decisão:...Isso posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 155/156... \r\n\r\nProc. 2003.045.005254-6 - REGINA MARIA BUFACCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ESPÓLIO DE JOAO MAURICIO TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Diante do acordo firmado pelas partes as fls. 212/214, suspendo o leilão designado para o dia de hoje (03/07/07) às 12h, bem como suspendo o curso da execução por 120 dias, na forma do art. 792 CPC. Decorridos , voltem. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.000606-3 (771) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SUL VALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Decisão:A fim de evitar futuras alegações de nulidades, suspendo os leilões designados. Ao exequente para que indique outro leiloreiro para atuar nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.045.000133-5 - SEBASTIAO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X MIGUEL RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 182/183 por seus próprios fundamentos. Ao exequente para cumprir fl. 183, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.045.003582-4 - IRAN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Ao Exequente sobre fls. 128, bem como para apresentar as cópias necessárias para instrução de Carta Precatória\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000424-8 - PAULO JOSE DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE,... \r\n\r\nProc. 2006.045.002004-7 - DENILSON CESAR CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X POLICLÍNICA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre ofício de fls. 158\". \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003468-1 - MARIA DAS GRAÇAS SERGIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LUCIANO SERGIO Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.005348-8 - ANTONIO ALBINO DIAS PINA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CRECHE ESCOLA TANGARA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para que providencie o recolhimento das custas para intimação das testemunhas\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002400-4 - ESPOLIO DE CRENILDA LYRIO MOLULO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X UNIMED DE RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu para recolher custas para intimação da testemunha Fernando Rodrigues\". \r\n\r\nProc. 2007.045.000033-6 - WASHINGTON COUTINHO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X COHAB - COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001371-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROSA FERNANDES Decisão:Presentes os requisitos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil, máxime diante da notificação extrajudicial de fls. 18, defiro a liminar pleiteada para reintegrar a parte autora na posse do imóvel objeto da presente demanda. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se a parte ré para responder aos termos da petição inicial no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Obrigação de Fazer e Pedido por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000613-2 - CELSO DE ALMEIDA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X MARIA L B M GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1-Intime-se, pessoalmente, a primeira ré para constituir patrono, bem como para se manifestar acerca do pedido de desistência formulado pela autora. 2- Ao segundo réu para se manifestar acerca do pedido de exclusão da primeira ré formulado pela parte autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.045.002363-4 - HAROLDO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:1- Ao cartório para renumerar os autos a partir da primeira folha número 44.2- Mantenho a decisão de fls. 45, eis que o extravio dos autos não se deu por culpa de qualquer das partes, desta forma, as custas deverão ser recolhidas pelo autor e, caso haja sucumbência do réu, ressarcidas por este. Venham as custas. \r\n\r\nId: 253190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.003174-9 - G.T.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X C.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) \" ... redesigno a audiência para o dia 31/07/2007, às 13:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000448-2 - T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X E.D.S. Despacho:1 - Fl. 33 - Anote-se onde couber.2 - Diante dos argumentos expendidos pelo réu à fl. 33, designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 02/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.003100-0 - E.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Sentença:... ACOLHO O PEDIDO e determino a retificação no assento de nascimento do requerente para que seu nome passe a constar como sendo EMMANUEL PATRICK BALL FRANÇA MENDES, mantendo-se os demais dados. Despesas processuais e honorários advocatícios pelo requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.045.000902-1 - P.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho: Fl. 202 - Venham aos autos as certidões de nascimento de Sofia, Bruno e Mariene, uma vez que a certidão de nascimento de Paula já se encontra acostada em fl. 11. Prazo: cinco dias. Vindo estas, retornem os autos ao Ministério Público. Por fim, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.003420-0 - M.F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro na norma contida no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.005063-5 - C.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com as modificações constantes no item 01 de fl. 44 e em fls. 50/54, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Carmem Silvia de Camargo. Despesas processuais pelos requerentes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo despesas processuais pendentes, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.004469-0 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, IV e 598, todos do CPC.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes em fl. 10. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002250-7 - G.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X G.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exeqüente, sobre certidão de fl 60. \r\n\r\nProc. 2005.045.000893-8 - PEDRO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X MICHAEL VANDERLEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro na norma contida no artigo 598 c/c o artigo 267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao exeqüente (fl. 16). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004946-0 - JANDIRA MOREIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X MAURO DA SILVA DO VALE Despacho:1 - Regularize-se a numeração de fl. 52.2 - Intime-se a exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.3 - Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu advogada.4 - Em seguida, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nGuarda, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.002730-1 - S.L.P.O., E.S.S. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X S.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para conceder a guarda definitiva de JÉSSICA PEIXOTO DA SILVA a SANDRA LUCIA PEIXOTO DE OLIVEIRA e EDUARDO SILVA DOS SANTOS. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, mas suspendo a execução em virtude do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido (fl. 70), ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certifique-se e expeçam-se os atos necessários. Em seguida, cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei nº 3350/99, no que couber. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, (Reversão) \r\n\r\nProc. 2006.045.003842-8 - A.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X M.C.S.N. E OUTROS), M.S.G. Ato ordinatório de fl. 67 v.:\" INtimar o autor para recolhimento das custas referentes às citações requeridas: 11,89 (atos O.J.) + 24,48 (c. precatória) + 3,49 (distribuição) + 8,74 (porte de remessa e retorno c. prec.) + 4,86 (CAARJ) + 17,45 (baixa) + 3,30 (FUNPERJ) + 3,30 (FUNDPERJ), totalizando o valor de R$ 77,51. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.003253-7 - B.D.O. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X W.G.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho: Fl. 75 - Aguarde-se a realização da AIJ designada em fl. 70. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001110-1 - V.M.R.N. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X L.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório de fl. 66: \"Ao autro, em réplica\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.001284-8 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X L.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho:1 - Fl. 89 - Atenda-se à cota ministerial, certo que, em caso positivo, deverá trazer aos autos os documentos comprobatórios. Prazo: cinco dias.2 - Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.004281-8 - C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... diante do que preceitua o art. 131 do CPC - embora não constitua causa de pedir - que a necessidade dos menores está evidenciada, notadamente a de Camila, já que é portadora de paralisia cerebral (fl. 34), sendo de conhecimento comum que os gastos com portadores de necessidades especiais são elevados. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, mas suspendo a execução, diante da gratuidade de justiça que lhe foi concedida, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99, no que couber. \r\n\r\nId: 253188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.045.002140-6 - O.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NA FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.045.004400-6 - M.R.C.S., I.H.S. X R.F. L.F. (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Decisão:Indefiro o requerimento, posto que a sentença que condenou em custas transitou em julgado, nos termos da certidão de fl. 64. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.534.005936-7 (3515) - D.R.A.N. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X J.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.045.167950-7 (502) - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria do juízo: À parte autora sobre fls. 154/155\" \r\n\r\nProc. 2002.045.000847-6 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X M.P.L.C. Providencie o requerente o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.045.004758-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.P.C. Decisão:Designo ACIJ para o dia 16 de outubro de 2007, às 15:45h. Intimem-se. Cite-se a ré nos endereços de fls. 63 e 65. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004140-3 - (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), P.P.N.B., Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972) Despacho:Aguarde-se a comprovação das despesas efetuadas com o valor remanescente (fl. 53). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002659-3 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003265-9 - J.A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES FERREIRA (RJ-143744) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Recebo a emenda de fl. 20. Altere-se a DRA. 3- Apensem-se aos autos da Separação.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.003248-1 - T.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Despacho:Fl. 229 - dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.001625-3 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da modificação da capacidade econômica das partes. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 1º de agosto de 2007, às 14:30h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.003116-3 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X R.C.B. Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, posto que tempestivos, conforme certidão de fl. 46 e os acolho para corrigir o erro material constante na decisão de fl. 40, onde se lê: 1/4 de 9,6% do salário mínimo, leia-se 1/4 de 9,6 (nove inteiros e seis décimos) salários mínimosAssim, corrijo o erro material constante da decisão de fl. 40 nos termos supra e a ratifico por seus próprios fundamentos. P. R. I. \r\n\r\nGuarda, cc Suspensão do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.045.005699-6 - ROBERTO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X CLAUDIANE LOPES DA SILVA TORRES RIBEIRO Decisão:1- Considerando o teor da avaliação psicológica de fls. 32/24, verbis:\"...Levi e Lívia têm um forte vínculo com a avó, posto ser esta personagem implicada, e concretamente, envolvida nos cuidados cotidianos dos netos. A qualidade do vínculo é o mesmo com relação ao genitor. Ambos filhos nutrem grande amor e confiança por Roberto. As crianças confirmam, em uníssono, sobre seu desejo de permanecerem conjuntamente ao pai...\"Levando-se em conta também a manifestação favorável do Ministério Público - fl.37 - defiro a guarda provisória requerida pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo.2- Cite-se. \r\n\r\nGuarda, E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.045.000547-2 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X V.S.S.A. Ao autor sobre contestação, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.004349-7 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X R.F.R. Despacho:1- Expeçam-se os ofícios solicitando a inclusão do perito no Projeto e o pagamento dos honorários, conforme anexos IV e V da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, devendo acompanhar os referidos ofícios as cópias dos documentos relacionados no art. 2º da Resolução 21/06 também do Conselho da Magistratura. 2- Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.045.000719-6 (3572) - M.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), Y.A.M. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação, não existindo vícios formais a serem reconhecidos.Superado tal ponto, diga-se que o presente conflito de interesses gira em torno da paternidade do réu em relação ao investigante, bem como de eventual obrigação alimentar existente entre as partes.Defiro a produçao da prova oral requerida.Designo A.C.I.J. para o dia 1º de agosto de 2007, às 15:30h.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004024-4 - B.M.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). PAULA IRENE VELOSO DE LIMA (RJ-115347)) X W.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.045.005184-0 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X E.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Nos termos da Portaria 08/2005 expedi o seguinte despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2002.045.004558-8 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X P.S.L. À parte autora sobre certidão de fl. 71v. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.045.000116-7 (2730) - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X L.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367) \"À parte interessada sobre fl. 78 (Portaria nº 08/05)\" \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.045.000623-6 - D.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Levando-se em conta que a quantidade estimada pelo perito de horas necessárias para a elaboração do laudo pericial se coaduna com o grande número de documentos cuja análise se faz necessária arbitro os honorários do doutor perito em R$ 8.000,00, quantia essa condizente também com a complexidade do laudo a ser elaborado. Intimem-se o perito e as partes. Venha, a seguir, o depósito para o início da perícia. \r\n\r\nProc. 2002.045.000623-6 - D.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para recolher as custas referentes a intimação do perito\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.000910-9 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). NANCY DE PAULA SALLES (SP-053418), Dr(a). FATIMA EMILIA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS SANTOS (SP-083881)) X M.F.P.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003469-3 - H.N.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960) Despacho:1- Venham as custas faltantes no prazo de cinco dias.2- Certificado o integral recolhimento, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 253191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005804-0 - MONTART MONTAGEM EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao embargante para retirar em cartório a guia de depósito juidicial, a fim de que possa efetuar o recolhimento do débito executado, conforme requerido na fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.045.003249-0 - PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Ao embargante para regularizar a representação. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.005495-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 81v). \r\n\r\nProc. 2001.045.003127-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ZILAH E MIRIAN R.PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Ao executado para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.045.002734-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:...REJEITO a \"exceção de pré-executividade\"... \r\n\r\nProc. 2003.045.004859-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SELMO NORONHA E OUTRO), Interessado: JOAO CARLOS ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B) Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005220-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X POLICLINICA RESENDE SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:REJEITO A EXECEÇÂO DE PRÈ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.045.003790-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RAFT EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARCONDES (SP-052694) Decisão:Pelo o exposto. Defiro a expedição do oficio ao BACEN, para que retransmite a todas as instituições bancarias a ordem de proceder ao bloqueiodas importâncias porventura existentes em nome do (a/s) executado (a/s) CITADO (a/s) e em seguida informe a este juizocerto que se deve observar o limite da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.045.000545-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEG.PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 53, fica o executado intimado para que efetue o pagamento do débito executado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito exequendo, assim como da expedição do mandado de penhora e avaliação, como preconiza do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 253189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.005500-0 - VALDIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Ao autor sobre certidão do escrivão de fls. 55, na forma da Portaria 001/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.046.005509-7 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X ALTAIR CORREA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se, com urgência, o ilustre perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser anexado aos autos no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 253216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.050.001300-2 - UNIAO X ALVARO GERALDO LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Dê-se vista por cinco dias, como requerido (ao Executado - Advogado Dr. Agostinho Cordeiro Eccard - OAB-RJ nº 84691) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.050.000344-1 - DALVA DE FATIMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Despacho:Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, advertindo-as de que o silêncio será interpretado como falta de interrese em conciliar. \r\n\r\nMedida Cautelar Sigilosa \r\n\r\nProc. 2007.050.001166-0 - DELEGADO DA 136ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTO ANTONIO DE PADUA X WELIGTON FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 51/55, uma vez que se mantém inalterados os motivos que ensejaram a Prisão Preventiva. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.050.002934-0 - CLAUDINEIA VALERIA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA E OUTRO Despacho:Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como para que se manifestem acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, advertindo-as de que o silêncio será interpretado como falta de interesse em conciliar. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.050.002850-2 - ESPOLIO DE MANOEL LUIS FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Despacho:Com fulcro no artigo 17 da Lei 6830/80, Designo AIJ para o dia 11/09/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001249-1 - IRENE DA VEIGA LUGAO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Por ordem da MM Juiza de Direito a audiencia hoje designada foi transferida para o dia 13.12.2007 as 16:20 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.050.001279-0 - MARIA APARECIDA PERRU DA MOTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Por ordem da MM Juiza de Direito a audiencia hoje designada foi transferida para o dia 13.12.2007 as 15:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, cf/c Cobrança de Gratificação Natalina \r\n\r\nProc. 1991.050.000035-5 (589/91 - 249/95) - BEATRIZ RODRIGUES VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos à Execução. Em conseqüência, determino a exclusão de MARIA MARTA SILVA JARDIM do pólo ativo da execução. Outrossim, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO com relação às demais autoras. Prossiga-se com a execução quanto aos valores apurados às fls. 202, de R$ 2.843,13, corrigidos monetariamente a partir de 14/10/2004. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.050.001670-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - IDETEC/UGF (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918) SENTENÇA...Isto posto, ACOLHO a Exceção de Incompetência deflagrada pelo Excipiente para determinar que em seus ulteriores termos, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos à livre distribuição na Comarca da Capital para que se proceda o processo e julgamento da questão posta em Juízo por quem de direito.Custa processuais ex lege pelo Excepto. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001248-0 - ZILDA DA SILVA BLANC (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Por ordem da MM Juiza de Direito a audiencia hoje designada foi transferida para o dia 13.12.2007 as 14:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nId: 253200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000361-6) - Belavet Distribuidora de Produtos Veterinários Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Cia Engenho Central de Quissamã. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.845.001261-0 - Comercial Cecarto Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Mg de Petropolis Comércio de Roupas LTDA. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.845.000095-6 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Tânia Vitoriano dos Santos. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.845.000461-1 - José Arlindo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Asuss Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.845.001321-0 - Nelson Nunes Reis. X Trajano José Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). diga o exequente \r\n\r\nProc. 2005.845.000591-5 - Ronaldo Rezende de Jesus. X Carlos Amilse Pinto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). ao réu para retirar documentos \r\n\r\nProc. 2006.845.000204-7 - Sady José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Jose de Souza - OAB RJ087752). X Maurício de Barros Pacheco e outro. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.001584-2 - Savio Pereira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Coopemata Bancoob. diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.845.000056-7 - Cícera Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Rede Minas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 107 - Esclareça a requerente, considerando os documentos de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.845.001765-8 - Fabrício Viegas Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.001914-0 - Nilzete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1) Defiro a JG diante do documento de fls. 68;2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;3) A(o) Recorrida(o);4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002106-6 - Alan Ladd do Couto Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682). X Internet Group do Brasil LTDA (ig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). diga o autor se há algo mais a requerer. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.845.001946-6 - Marcelo de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Luc Pádua Motos e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). diga o exequente. (cálculo do contador fl.205) \r\n\r\nId: 252716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.001492-1 - Charles Rogério de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Palácio dos Leilões e outro. Por fim, destaco que inexiste o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista que a parte autora reclama prejuízo de ordem patrimonial, que pode ser reparado a qualquer momento, não havendo razão para se antecipar os efeitos da tela \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.000288-6 - Leandro Almeida Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Militina Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). Segue protocolamento.\r\n\r\nRetornem os autos ao MM Juiz Titular, para a confirmação da constrição, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.845.002322-1 - Paulo de Alencar Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Mario Benedito Justino Junior e outro. 1 - Segue protocolamento.\r\n\r\n2 - Retornem os autos ao MM Juiz Titular, para a confirmação da constrição, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001923-0 - Indalércio Mangueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Bradesco Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1 - Segue protocolamento.\r\n\r\n2 - Retornem os autos ao MM Juiz Titular, para a confirmação da constrição, em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.000395-7 - Sebastião José da Cunha. X Inter Line - Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). 1) Segue consulta indicando o valor bloqueado.\r\n\r\n2) Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.845.001391-2 - Altair Barros Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Amilton Antunes de Oliveira. A parte autora para se manifestar sobre fls 29vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001622-8 - Valci da Silva Lopes. X Cartório 1° Distrito Santo Antônio de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(os) recorrido(a/s). após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.001961-8 - Janete Liduvina da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(os) recorrido(a/s). após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002703-2 - Alex Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Banco Itaú Cartões S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(os) recorrido(a/s). após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000097-1 - Magno Verly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(os) recorrido(a/s). após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.001475-1 - Nilsinete Pena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Bradesco S/A. Venha aos autos:Venha aos autos:\r\n\r\n1) Comprovante do pagamento da quantia contida no aviso de cobrança de fls. 11.\r\n\r\n2) Comprovante de que a autora cancelou a conta corrente perante o banco-réu conforme alegado às fls. 03.\r\n\r\nApós será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 252722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.051.000787-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO FIDELENSE CIDADE POEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Despacho:Digam as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000353-1 - EVERALDO SILVA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Aos autores, em réplica. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.051.000767-6 - MARCELO VIEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Nesta data, foram feitas as informações acerca do HC impetrado na 5ª Câmara Criminal do TJ/RJ. Remetam-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.051.001477-7 - VALDESON VALÉRIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) 1- Intime-se o Patrono do réu Valdeson para oferecer Defesa prévia no prazo legal;2- Marco o Sumário de acusação para o dia 31/07/2007 às 14h. Requisitem-se as testemunhas e o acusado. Dê-se ciência ao MP; 3- Desmembre-se o Feito em relação ao réu Luiz Augusto, certificando-se nestes autos. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.051.001228-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO VALÉRIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa, do acusado ROBERTO VALÉRIO DA COSTA, em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.051.000656-6 - MOISES LUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.051.001269-4 - ROMULO MOTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Designo a data de 08 / 08/ 2007 às15:15 para audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.051.000355-3 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre informação de fls. 56. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.051.000775-6 (2397) - ESPÓLIO DE JORGE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.051.000279-2 - AUDELINA LAGES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.051.001262-1A - LUDMILA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660)) X MP Despacho:Fls. 13 - Esclareça o patrono, tendo em vista que o mesmo representou a ré no sumário de culpa do processo principal, ocasião em que foi instaurado o presente incidente. \r\n\r\nRestituição de Coisa Apreendida \r\n\r\nProc. 2001.051.000009-7A (5948/2001) - ALMIR ROGERIO QUINTAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA) Fls. 104: Defiro. Intime-se a Defesa para juntar documento no prazo de 10 (dez) dias. ( Copia do CRV do veículo, devidamente autenticada em cartório). \r\n\r\nId: 253230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.832.000859-0 - Lídia Peres Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Canatural - Indústria e Comércio Representação Importação e Exportação e outro. Expeça-se carta precatória conforme art. 475-J do CPC, com as finalidades pertinentes à intimação e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.832.000821-9 - Paulo Ângelo Guimarães de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Amarildo de Assis Leonardo e outros. Esclareça o autor se pretende a exclusão de partes do pólo passivo. Conforme o caso, emende-se a inicial. Após, inclua-se em pauta para nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000138-0 - Alvina Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Garcia Domingues dos Santos - OAB RJ094479). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Acolho o petitório de fls. 35/36 e isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000276-1 - F. S. Sampaio & Cia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Ângela Dalta Leite. Considerando a(s) manifestação(ões) apresentada(s) aos autos, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000277-3 - Elisa Garcez Fiaux. X Ana Cristina Barcelos de Araujo Casanova. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000279-7 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Cláudia de Carvalho Menezes]. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000280-3 - Eliane de Rezende Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Jussileia Silva Seabra. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000281-5 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Flávia de Souza Santos. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000216-1 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Penha Maria Diniz. Como há somente um pretendente à adjudicação, torna-se desnecessária a prolação de sentença (CPC, art. 715, caput). Defiro a adjudicação. Lavre-se auto de adjudicação. Feito isto, intime-se o(a) executado(a), dando-lhe conta do deferimento da adjudicação. Proceda-se por mandado. Decorrido o prazo de 24 horas da juntada do mandado de intimação aos autos, certifique-se e intime-se o(a) exeqüente para assinar o auto de adjudicação. Tudo regularizado, expeça-se carta de adjudicação/mandado de entrega, conforme o caso, e intime-se o(a) executado(a), por mandado, para entregar o bem penhorado ao(à) exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.832.000233-1 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Paulo Renato Silva Lopes. Como há somente um pretendente à adjudicação, torna-se desnecessária a prolação de sentença (CPC, art. 715, caput). Defiro a adjudicação. Lavre-se auto de adjudicação. Feito isto, intime-se o(a) executado(a), dando-lhe conta do deferimento da adjudicação. Proceda-se por mandado. Decorrido o prazo de 24 horas da juntada do mandado de intimação aos autos, certifique-se e intime-se o(a) exeqüente para assinar o auto de adjudicação. Tudo regularizado, expeça-se carta de adjudicação/mandado de entrega, conforme o caso, e intime-se o(a) executado(a), por mandado, para entregar o bem penhorado ao(à) exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.832.000260-4 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Roberto Firmino Correa. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000324-4 - Jôsias Márcia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Carla Aparecida Alvarenga. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.832.000637-3 - Jôsias Márcia Pereira de Oliveira Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Alexandro Pedrosa Guilherme. Antes do mais, designe-se nova data para realização de audiência de conciliação e diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000214-0 - Sandro Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Gerson Raposo. Considerando a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I \r\n\r\nProc. 2006.832.000219-9 - Edison Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Nadia Mara Guimarães Costa. Considerando a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I \r\n\r\nProc. 2006.832.000372-6 - Tarciso Antônio Sidney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X A. F. Macedo Comércio de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis \r\n\r\nPraça da Justiça, s/nº, Centro, CEP:28400-000 - São Fidélis - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.832.000372-6, Execução requerida por Tarciso Antônio Sidney contra A. F. Macedo Comércio de Informática na forma abaixo. O DOUTOR Rubens Soares Sá Viana Júnior, MM. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 25/07/2007, às 14:30 horas, para realização do 1º leilão, no hall de entrada do Edifício do Fórum da Comarca de São Fidélis, à Praça da Justiça, s/nº, Centro, São Fidélis - RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador, para venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 01/08/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 13 (máquina de recarga de cartuchos pretos e colorido, modelo M-40) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 13: bem avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) São Fidélis , Estado do Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (04.07.2007). Eu, Encarregado do Expediente, conferi e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.832.000404-4 - Jacyntho Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Manoel Francisco da Silva. Venha aos autos a comprovação da propriedade, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000712-4 - Nadir Gomes de Moura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Neuza Stoller Santos. Penhore-se conforme requerido à fl. 33. Instrua-se o mandado com cópia de fl. 30 e 33. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000755/2001 (2001.832.000098-2) - M. Z. Nascimento Cavalcanti M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Evaldo Soares de Azevedo - OAB RJ121687, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Kai Nalu Indústria e Comércio LTDA. Venha aos autos manifestação da parte ré quanto ao petitório de fl. 192. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.832.000182-6 - Marcos Cezar Barrozo de Abreu Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em virtude das divergências ocorridas, intime-se para pagamento do valor remanescente apurado pelo Contador Judicial, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.832.000467-0 - Maria da Penha Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X A. Siqueira Mat. de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Azeredo de Araujo - OAB RJ025529). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme cálculos do Contador, no valor de R$ 1.135,03 e eventuais acréscimos legais pertinentes a tal valor. Quanto ao valor excedente depositado, após recolhidas as custas remanescentes (fl. 92) pela parte ré, expeça-se mandado de pagamento em favor da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.832.000241-9 - Gilson dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Fidélis - Sispumusf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). Em virtude do depósito efetuado, conforme fl. 132, expeça-se mandado de pagamento. Após, inclua-se o feito como execução e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.832.001233-4 - Daniel Baptista Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Diga o exeqüente, valendo deixar consignado que nada mais há a prover nos presentes autos, haja vista que o feito já se encontra extinto, conforme fl. 285. \r\n\r\nProc. 2007.832.000294-3 - Daiana Palmares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). X Ampla Energia e Serviços S/A. Venha a comprovação do alegado à fl. 20, no prazo de dez dias, sob pena e extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000079-8 - Gerocy Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000504-8 - Bernato das Graças de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Luciana Vieira Souza. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis \r\n\r\nPraça da Justiça, s/nº, Centro, CEP:28400-000 - São Fidélis - RJ \r\n\r\nEdital de 1º. e 2º. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2006.832.000504-8, Execução requerida por Bernato das Graças de Brito contra Luciana Vieira Souza na forma abaixo. O DOUTOR Rubens Soares Sá Viana Júnior, MM. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 25/07/2007, às 14:00 horas, para realização do 1º leilão, no hall de entrada do Edifício do Fórum da Comarca de São Fidélis, à Praça da Justiça, s/nº, Centro, São Fidélis - RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador, para venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 01/08/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 19 (01-um- dvd, marca Gradiente) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 19: bem avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) São Fidélis , Estado do Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (04.07.2007). Eu, Encarregado do Expediente, conferi e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.832.000512-7 - Francisca Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782). Considerando a data do petitório de fls. 120/122, decorrido o prazo de vinte dias, não havendo manifestação nos autos ou sendo noticiado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. Sendo o caso, antes desta última providência, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.832.000521-8 - Elias da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento. Decorrido o prazo de dez dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000689-2 - Alessandra Alvarenga Ribeiro Morett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Brastemp Utilidades Domesticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Cerca de Almeida Santos - OAB RJ128629). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000786-0 - Antonio Eduardo Rios Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Sabá Transportes Ltda.. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.832.000267-0 - José Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Valma Machado Germano e outro. Diga a parte ré. Após, inclua-se em pauta para realização de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.832.000720-8 - Dinah de Carvalho Moreira, Rep. P/ Dinamar Moreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Osmar de Carvalho Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). Considerando a petição de fls. 55, reconsidero o despacho exarado e determino a expedição de Mandadod e Busca e Apreensão. Após, cumprida a Adjucação com a entrega, baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000006-5 - Paulo Ricardo Mendes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandra Patricia Gomes Saad - OAB RJ093994, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o acordo de fl. 20 e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.832.000006-5 - Paulo Ricardo Mendes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandra Patricia Gomes Saad - OAB RJ093994, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000006-5 - Paulo Ricardo Mendes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandra Patricia Gomes Saad - OAB RJ093994, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que, após observar equívoco quanto a não publicação da sentença homologatória de acordo, nesta data encaminhei a mencionada sentença de fl. 27 para publicação, bem como republicação da decisão de fl. 30, referente à determinação de penhora relativa ao valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) a que se obrigou a parte ré conforme acordo de fl. 20, sendo certo que dito acordo foi entabulado na data de 21/03/2007. Em virtude de tais fatos, é a presente, outrossim, encaminhada para publicação no DO, sendo certo que não fora retirada qualquer guia de depósito quantoa tal valor. \r\n\r\nProc. 2007.832.000611-0 - Marcos Cézar Barrozo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Unicard - Unibanco. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com o cartão de crédito bloqueado, havendo prova bastante à concessão da presente medida, defiro a tutela pretendida para determinar que a reclamada proceda ao desbloqueio do cartão de crédito do autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da ciência da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000611-0 - Marcos Cézar Barrozo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Unicard - Unibanco. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 13:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 252688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.053.000446-2 - A.M.F. E OUTRO, C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Considerando-se que os requerentes manifestaram a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 16, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça ora deferida , suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nAcordo, de Pagamento de Débito Alimentar \r\n\r\nProc. 2006.053.001263-8 - L.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.000280-0 (12858/04) - L.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X W.S.M. Despacho:Ao autor sobre fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.053.000922-6 - C.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.A.S. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 59, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 60), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao ré, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001206-7 - S.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.J.A.G. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 43, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.053.001344-8 - E.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X R.G.R.(.C.B. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.053.000742-6 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X S.S.S. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.053.000748-7 - L.E.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.B.G. Assinatura: \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.001125-7 - GERÔNIMO DA SILVA COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:A prova documental (fls.04/09 e 13), bem como a promoção ministerial de fls.28/29 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça o requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000441-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X EVANILDO BATISTA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.000836-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLIANA NUNES MOREIRA BARBOZA Decisão:Considerando que a mora do devedor está devidamente provada por meio do documento de fl. 23, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar pleiteada, pelo que determino a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.053.000881-9 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009)) X WILLIS DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:À parte autora para apresentar a guia azul de recolhimento das custas, no distribuidor, em até 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.001409-0 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Sentença:Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada a fl. 28, julgo PROCEDENTE o pedido, pelo que decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.053.001419-2 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X N.A.R. Sentença:Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada a fl. 25, julgo PROCEDENTE o pedido, pelo que decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos ter mos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à DPTransitada em julgado expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.053.000571-3 - C.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000169-2 - L.R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes as fls. 02/03 e ratificado a fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, declarando o DIVÓRCIO do casal. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a GJ aos requerentes, pelo que suspendo a sua execução, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.053.000123-3 (12043/03) - R.R.S.R.P.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 07), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.053.000932-7 - JHULHYA REZENDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X FÁBIO HENRIQUE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.001002-2 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.S. Sentença:Tendo em vista os recibos de fls. 24/28 e o noticiado a fl.23, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.053.001085-0 - R.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 36 e o noticiado a fl.63, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 26, § 2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça ( fl. 14), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o arrt. 12 da Lei 1060/50.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.053.001450-7 - W.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X T.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Despacho:Digam os exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000240-4 - F.S.Q. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X F.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 23/24. Diga a parte contrária. Após ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000149-5 - JONAS JOSÉ GONÇALVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:À parte autora para justificar a pertinência da prova requerida, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.053.000516-8 - Inventariante: JOSÉ DO NASCIMENTO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X MARIA DE LOURDES CHAGAS DE OLIVEIRA Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.053.000753-5 - FÊNIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X C. F. A. RANGEL TRINDADE CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, COM DISSOLUÇÃO E PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.053.001540-8 - M.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.S.C. Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 22, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 10), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.053.001049-6 - RUTE LIA DE THUIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607)) X ELEONORA MANHÃES DE THUIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Digam os requerentes sobre resposta de ofício de fl. 63. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000692-6 - A.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 253201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.000971-5 - Rosangela Lopes Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.000978-8 - Valdeis Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001040-7 - Paulo Leonardo Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001048-1 - Edinete Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001049-3 - Edir Bastos Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001060-2 - Marilande de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001080-8 - Carlivaldo Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001082-1 - Sonia Barboza Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001089-4 - Manoel Antonio Arruda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001093-6 - Jose Carlos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001101-1 - Flavia Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001104-7 - Jeronimo Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001105-9 - Jozeli Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001109-6 - João Batista Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001114-0 - Marta Regina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001116-3 - Maria Aparecida Barreto Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001650-1 - Valdinei Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001651-3 - Valdecyr Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001652-5 - Reginaldo Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001657-4 - Jorge Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001658-6 - Aldaci da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001659-8 - Jose Carlos Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001660-4 - Luiz Cavalcante Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001661-6 - Teilson Nunes da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.882.001666-5 - Lecy Ribeiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001667-7 - Elson Dias Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001671-9 - Luiz Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001672-0 - Cremilço Fernandes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001680-0 - Dianes Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001682-3 - Maria Alice da Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001683-5 - Jose Bento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001684-7 - Joao Manoel Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001687-2 - Jose Maria Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001689-6 - Jose Bento Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001691-4 - Alcinei Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001698-7 - Luzia Rosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001723-2 - Norival Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001724-4 - Ana Paula da Penha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001732-3 - Oniel Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001734-7 - Joaquim Cosme Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001737-2 - Jardel Pedra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 252786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1987.055.000026-9 (N/C) - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIPPE FRANCO ROSA NETTO (RJ-041413)) X ESTE JUIZO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.055.000035-3 (859/95) - Inventariante: DILMA HELENA DE AZEVEDO AMORIM X LUIZ CARLOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) \"Portaria 01/2001 \"Ao inventariante para regularizar petição de fsl 160(petiçao sem assinatura do sr. advogado\") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000182-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO MACIEL Na forma da Portaia 01/01, diga a part autora sobre o requerido pelo juizo deprecado (didferença de custas: Oficiais de Justiça, Conta 0714-6 - R$ 12,24; Atos dos Distribuidores, Conta 6174-33430-7 - R$ 17,45). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.002312-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BEIRA MAR I (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X WAGNER GONÇALVES DE ALVARENGA SANTIAGO E OUTRO Despacho:Restaure-se a distribuição. Fls. 60/61 - Indefiro a intimação na forma do art. 475-J do CPC, tendo em vista que, além de não haver condenação, o acordo foi entabulado em dezembro/2005. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.055.000029-3 - JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA DA SILVA (RJ-110558)) X COOPERATIVA DOS MILITARES DA RESERVA, AUXILIARES E TECNICOS EM SERVIÇOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA-COOP-MILTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.055.000022-8 (6.306/99) - YONE CARVALHO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X HELDER FIGUEIRA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.055.000001-5 (102) - Inventariante: PEDRO PAULO DOS SANTOS JOTTA, Inventariante: AMÉLIA PEREIRA DOS SANTOS GARCIA X MARIA FRANCISCA DE SOUSA JOTTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE (RJ-000732), Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020) Despacho: Venha aos autos o instrumento do mandato outorgado ao patrono pela inventariante ou interessado no feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 1983.055.000036-4 (9625) - Inventariante: ERNANI PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS SILVA (RJ-067591), Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020), Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS JOTTA Fls. 130 Promova o profissional o recolhimento, em cinco dias(Dr. Eduardo dos Santos Silva OAB/RJ 067591). Infrutífera a tentativa, intime-o pessoalmente para o recolhimento no prazo de sessenta dias, inclusive das decorrentes deste ato, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.007369-4 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X RICARDO BRAVO DE SOUZA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do Art. 202 do CPC para instrução da carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.005577-1 - SHIRLEY CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) EVOIDE CURÇO ESPINDOLA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 107, retire-se o feito de pauta.Designo o dia 16/08/2007, às 15:20 horas para audiência de justificação.Intimem-se e citem-se os réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.000491-0 - JAQUELINE DIVALDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Na forma da Portaria 01/01, digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.000025-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X PAULO CESAR MARQUES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.055.001299-4 - DOBBY MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571) Ma forma da Poortaria 01/01, recolha o requerente as custas para a avaliação e penshora: conta 0714-6 - R$ 34,98 + 5% do FUNDPERJ we FUNPERJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.055.003916-0 - WALDEMAR ALVES MUNIZ E S/M (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Na forma da Portaria 01/01, ao requrente sobre o desarquivamento dos autos (devendo o mesmo regularizar sua representação). \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1986.055.000016-4 (1407/95) - JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X NORIVAL LOURES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 253204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS APOLINÁRIO - RJ049866 \r\n\r\n1997.055.000210-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS BARROS - RJ079257 \r\n\r\n1998.055.000379-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n1998.055.000393-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2004.055.000715-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANTONIO OZORIO DA SILVA - RJ076778 \r\n\r\n1982.055.000013-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n1998.055.000562-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSTÉFANO NUNES LEITE - RJ071329 \r\n\r\n1966.055.000014-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2000.055.000101-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2002.055.001276-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2004.055.001650-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2005.055.001359-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2005.055.003135-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.055.007387-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.055.007588-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.055.008354-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2007.055.010721-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n2001.055.000651-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.055.000674-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nHUDSON VENTURA - RJ003847 \r\n\r\n1987.055.000023-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCHARLES MACHADO DOS SANTOS - RJ115959 \r\n\r\n1998.055.000696-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nROBERTO VIEIRA - RJ057860 \r\n\r\n1959.055.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2007.055.010178-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SANT ANNA CARDOSO - RJ140399 \r\n\r\n1999.055.000273-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSUELLEN DOS SANTOS CASTRO - RJ146085 \r\n\r\n1995.055.000049-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n1994.055.000212-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2005.055.000239-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 253205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.000098-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BRUNO PESTANA PINHEIRO Despacho:Regulariza-se a parte autora a sua representação processual, no prazo de dez dias, considerando que a situação do advogado que subscreve a petição de fls. 20, junto à OAB/RJ, é a de cancelado, a teor de informação do sistema de processamento integrado do TJERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.058.001924-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, CONDENA-SE o réu aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos, observando-se, contudo, o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50.Custas ex vi legis. Ao trânsito em julgado e observadas as prescrições pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.000001-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ERIC MELO DOS SANTOS SOUZA Ao Autor sobre certidão fls. 85: \"Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fls.79, desentranhei o mandado de fls. 72/73 e encaminhei-o à Central de Mandado para cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.002500-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ABNER VASCONCELLOS GOMES Despacho:Fls. 43/44 - Recolhidas as custas pertinentes, renove-se a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.058.001112-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FIDELIS DO BRASIL Ao Autor sobre certidão negativa do OJA: \"CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retro, pois tendo sido recebido nesta central de mandados no dia 29.03.07, até a presente data não houve comparecimento do representante legal da parte autora a fim de acompanhar a diligência determinada e receber o bem a ser apreendido. Ante o exposto, devolvo o presente mandado para apreciação de V. Exª., aguardando novas determinações. O REFERIDO É VERDADE.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.058.000933-8 (2070-0) - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISES LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X MARCELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:Diante do acordo firmado à fls. 112/113, suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo, na forma do art. 791, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.001333-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PROSA - PROVEDOR SAQUAREMA DE SERVIÇOS INTERNET LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.058.003006-5 - DIONISIA MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X MAICO VINICIUS DE ALMEIDA MELLO), MARCIO VINICIUS DE ALMEIDA MELLO Ao autor sobre mandado negativo de fls. 36vº: \"CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE em cumprimento ao r. mandado retro, compareci no endereço indicado, ali estando, DEIXEI DE CITAR MAICO VINICIUS DE ALMEIDA MELLO, pois o imóvel encontra-se fechado e desocupado, tendo o citando dali mudado há vários meses, segundo informação de comerciantes vizinhos (...)\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.058.000136-5 - MARIA LUIZA STEPHAN GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X NEXTEL - EMPRESA DE TELEFONIA E RÁDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante o teor da certidão cartorária de fl. 55, desentranhe-se a peça de bloqueio, juntando-se-a por linha a estes autos. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização port dano moral \r\n\r\nProc. 2005.058.001058-1 - LEANDRO FRANCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.058.000618-0 (1100-0) - TEREZINHA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X RONE ROSSY DA SILVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Despacho:Ao exeqüente quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.058.000131-2 - NEUSA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:Fl. 131 - Às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.058.000006-5 (8760) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X PADARIA E CONFEITARIA ALVAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-333333) Despacho:Fls. 484/485 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.058.000104-0 (1915/98) - JOSE LUIS MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARCIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Venha a atualização da execução. \r\n\r\nProc. 2002.058.000222-0 (145-7) - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X ADRIANA MARQUES DA SILVA E OUTRO Decisão:Promova o exeqüente a substituição dos documentos de fls. 52 e 58, pelas respectivas cópias, eis que inelegíveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002822-8 - LAURA PINTO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Digam os autores sobre decisão de fl. 51 e peça de fls.55/69, na qual se pugna pela designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.058.000048-9 (15608/95) - FARMACIA TROPICAL DE JACONE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384 ), Dr(a). GEYSA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-087299) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.058.000346-3 (2956/99) - GILSON VEIGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Sentença:Vistos, etc.Diante do comprovante de pagamento do débito exequendo apresentado à fls. 328/332 e da petição de fl. 335, na qual o autor afirma ter recebido a totalidade de seu crédito, não existindo nada mais a receber, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, Declaro Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.058.000317-6 (1311-0) - PEDRO FELIPE GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X ONDINA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 207 - Aos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000208-2 - LORICA BOUTIQUE LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA - LOJAS COMMCENTER (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Decisão:Muito embora seja a mesma tempestiva, verifica-se que o Impugnante não apresentou nenhum fundamento plausível para a referida interposição (inteligência do art. 475 L do CPC), limitando-se tão somente a se debater sobre a decisão de fls.136 que determinou a penhora, havendo a mesma, portanto, de ser rejeitada liminarmente. Por outro lado, no que concerne a alegação de ausência de intimação para os fins do art. 475-J do CPC após a sentença, é sabido que não há que se falar em intimação para o cumprimento do disposto no art. 475/J do CPC, posto que a agravante possui representação processual, e, tendo sido devidamente publicada (fls.131), deveria ter sido a mesma cumprida no prazo estabelecido pela lei.Assim sendo, rejeito a presente impugnação pelos fundamentos encimados. PRI.Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.058.000870-0 - ANTONIO AUGUSTO COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 31/35 - Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.058.002381-9 - RICARDO DE ALMEIDA DACRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.000305-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de cinco dias, considerando que o advogado que subscreve a inicial encontra-se com sua OAB cancelada, a teor de informação do sistema de processamento integrado do TJERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000193-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO ENNES FILHO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.058.000842-2A - ANASA ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X Inventariante: MARLENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) ARTEMIO GOMES DA SILVA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.058.001219-1 - BEATRIZ ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 101/102 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.000016-6 - RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Fls. 54/56 - Digam os réus. \r\n\r\nId: 253208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n1992.058.000323-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ MARTINS FERREIRA - RJ092708 \r\n\r\n2005.058.001090-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nDENILDES AGUIAR - RJ033416 \r\n\r\n2003.058.000003-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA SANTOS - RJ033542 \r\n\r\n1989.058.000033-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nEDGAR FERREIRA DE SOUZA - RJ060850 \r\n\r\n2006.058.000075-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n2005.058.000451-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA - RJ141336E \r\n\r\n1991.058.000082-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n1997.058.000192-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nId: 253210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.061.009060-3 - NELSON DA COSTA DURÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Fls. 154 - Defiro a juntada dos documentos independente de protocolo no PROGER.Cumpra-se o despacho de fls.148. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.061.007950-9 - Inventariante: MANOEL RIBEIRO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) MARINA RIBEIRO DA SILVA PONTE) X HILDA SOARES RIBEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para apresentar tributos recolhidos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009903-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.002654-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROMARIO RAMOS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005197-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNO DA ROCHA SOUZA Despacho:1- Regularize o autor os documentos de fls. 04/07 trazendo o original ou equivalente dos mesmos;2- Venha aos autos a notificação que constituiu o devedor em mora, conforme mencionado no último parágrafo de fls. 02. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003901-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIAS AGUIAR DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001543-9 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X CLAUDINEI SAMPAIO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.000221-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO GUARILHA BATISTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolham-se as custas dos ofícios pretendidos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008877-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GEBERSON CABRAL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.012115-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CLAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:1.Inicialmente, rejeito a preliminar de mérito argüida pela Ré.2.Isso porque, a pretensão de cobrança de dívida líquida antes da vigência do atual Código Civil prescrevia em 20 anos, por força da regra do artigo 177, do CC/1916.3.Logo, como a demanda foi ajuizada em 16/12/2005 e o prazo prescricional começou a correr em 27/11/2001, quando houve a transferência do crédito em liquidação, não há que se falar em prescrição da pretensão do autor.4.Partes legítimas e bem representadas.5.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.6.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.7.Declaro saneado o processo.8.Fixo como pontos controvertidos: 1) se os juros, as taxas e os encargos bancários que incidiram sobre o saldo devedor foram abusivos e indevidos; 2) a ocorrência da prática de anatocismo.9.Para a solução da lide, defiro a realização de provas pericial e documental suplementar.10.Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. José Carlos \r\n\r\nProc. 2007.061.004406-3 - JOEL NARCIZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça, uma vez que os documentos apresentados a fls. 22/40 demonstram que o autor não é hipossuficiente, ao contrário, tem condições financeiras de arcar com as custas processuais.Intime-se o Autor, para recolher as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004529-8 - IMIL - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARMORARIA SANTA MARTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.005767-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X VANDANIYA BUARQUE TAVARES DE SOUZA De Ordem: Ao autor para complementar o recolhimento do FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 0,88 cada. \r\n\r\nCobrança, c/ c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000763-5 - RAFAEL SAMPAIO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 72. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000818-6 - ALFIO LIMEIRA MAZZILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.009661-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL PONTES ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena e exclusiva do bem no patrimônio do Autor, tornando definitiva a liminar concedida e facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº. 911/69.24.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.25.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC. 26.P. R. I. 27.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008596-2 - GALINA CONSTANCIA BINELLI (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X WALTER SOLIDAD MUNIZ DE CASTRO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRAÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.005949-5 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X LUIZ CARLOS FREITAS PEREIRA Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o débito descrito a fls. 120/122, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002583-0 - AFRANIO PEIXOTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X CESAR MAURO ROCHA MELO E OUTROS Despacho:Diante da manifestação de fls. 90, o Autor deverá emendar a inicial, para adequá-la a ação de cobrança e trazer aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2005.061.004831-3 - MILTON RAFAEL TURL MANGIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364)) X LEVADOS DA BREKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.Ao Apelado.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2007.061.004725-8 - CELITA PONTES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X NEVITON DE MORAES GOMES E OUTRO Venha o material (contrafé) para instruir o mandado de citação já extraído \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002584-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019411)) X RICARDO VILLELA ERMIDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de execução ajuízada por Banco Sudameris Brasil S/A em face de Ricardo Villela Ermida e Jachson Ferreira.Intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Exeqüente deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 115 v).É o sucinto relatório. Decido.O Exeqüente não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003725-4 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X O CARIMBOM DE TERESOPOLIS CARIMBOS LTDA-ME Venha o material (contrafé) para instruir o mandado de citação já extraído \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.061.025821-1 - ALBINO NOBOA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X A. MACHADO BASTOS & CIA LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Exequentes para providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.061.007308-5 - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.004139-9 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS Certifico que foram interpostos embargos à execução tempestivamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.009601-2A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Ao Impugnante acerca dos novos documentos (fls. 41-42). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.008700-8 - COOPERATI VA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA CONDOMINIOS SIMILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Considerando que a Autora esclareceu a fls. 337-338 que o bloqueio das linhas telefônicas não ocorreu no período mencionado na inicial, mas a partir do dia 4 de agosto de 2005, converto o julgamento em diligência e determino que o Réu se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca das novas informações prestadas pela Autora e esclareça se pretende produzir outras provas, valendo o silêncio como negativa e preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003213-8 - SUDAMERIS-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARLOS ALBERTO MARENGA Sentença:Trata-se de ação de indenização ajuizada por Sudameris-arrendamento Mercantil S.A. em face de Carlos Alberto Marenga.Intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 72).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.000057-0 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)), BRADESCO SEGUROS S/A) X MILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)), CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 885 - Defiro a expedição de ofícios para o DETRAN do Estado em que os veículos envolvidos no acidente encontram-se registrados, para que informe a este Juízo se tais veículos foram vistoriados nos anos de 2000 e 2001. \r\n\r\nProc. 2004.061.000057-0 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)), BRADESCO SEGUROS S/A) X MILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)), CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nIndenizatória, POR NEGLIGENCIA MEDICA C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.061.001650-6 - VALERIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FESO- FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao réu, sobre petição do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.002158-3 - Inventariante: ADELAIDE LIPOWICZ X MOISES AROLDO LIPOWICZ (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Moises Aroldo Lipowicz, em que figura como inventariante Adelaide Lipowicz.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.A partilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se, pois, de direito disponível.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 177/179 para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.002940-3 - Inventariante: JUDITH MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) ANA MARIA DE FATIMA JACOME MACHADO E OUTRO) X JOSE JACOME MACHADO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.`A INVENTARIANTE PARA RETIRAR FORMAL \r\n\r\nProc. 2002.061.007222-9 - Inventariante: MARIA JOSE BERLIM CUNHA DA SILVA FABIO MOREIRA MAGALHAES BERLIM DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X CARLINDA BERLIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, por decisão, para que produza os efeitos de direito, o cálculo do Imposto de Transmissão \"causa-mortis\" de fls. 87 sobre os bens que ficaram por falecimento de Carlinda Berlim da Cunha.Decorrido o prazo legal, expeça-se guia, para pagamento do imposto.Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2004.061.000374-1 - Inventariante: TUMERIA REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X FERNANDO FURTADO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Fernando Furtado de Oliveira, em que figura como inventariante Tumeria Rezende de Oliveira.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.A partilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se, pois, de direito disponível.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 58/60 para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.001020-4 - Inventariante: JOSE FERNANDO MAGALHAES FERIOLI (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X GIUSEPPE FERIOLI Despacho:Fls. 172 - Oficie-se ao Juízo deprecado, informando os telefones do patrono do inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.007770-0 - Inventariante: MARIA JOSE CECILIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ANGELA MARIA GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Angela Maria Gomes de Oliveira atendendo a que foram observadas as formalidades legais e com a expressa concordância da Fazenda (fls.139), adjudico a Maria José Cecilia os bens mencionados às fls.25/27, 65, 101 e 113.Expeçam-se os alvarás, após certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nInventário, RESTAURAÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nProc. 1993.061.010646-6 - Inventariante: YARA BRAGA MORADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X PAULO MOACYR MORADO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.`A INVENTARIANTE PRA RETIRAR FORMAL \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1998.540.000279-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AGROPECUARIA VENDA NOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). SANDRA BARCELLOS GUIMARÃES (RJ-022661) Despacho:Fls. 300/304 e 306/312- 1. Recebo os recursos de apelações, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.Aos Apelados.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.009137-3 - RAFAEL CARNEIRO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X INDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA Despacho:Fls. 41 - Defiro, desde que sejam subistituidos por cópia, devendo o cartório a tudo certificar.Após, cumpra-se o despacho de fls. 39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.007008-4 - PAULO HENRIQUE BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN -DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sob o valor atribuído á causa, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008831-3 - GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo o recurso adesivo, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.Ao Recorrido.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.000814-9 - IVONE AUGUSTA DE OLIVEIRA MATTOS, Procurador: CLEUSA MARIA MATTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001122-7 - SERGIO DE ALMEIDA DA CRUZ, Procurador: VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000577-0 - MARIA JOSE DE BARROS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000707-8 - REGIANE SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001178-1 - HILDETH MARIA DE PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a continuidade do tratamento com os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000178-7 - MARIA DO CARMO CUNHA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009601-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:15. Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.16. Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.17. Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.18. Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte vencida ao final do processo.19. Intimem-se.20. Após a vinda do laudo, será apreciado pedido de produção de prova oral formulado pelas partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.009303-5 - PAULO FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X TEC AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:6.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.17.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.18. Os honorários periciais deverão ser rateados e suportados pelos Réus.19. Será designada audiência de instrução e julgamento oportunamente, se for necessário.20.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004242-0 - PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça, uma vez que os documentos apresentados a fls. 25/38 demonstram que o autor não é hipossuficiente, ao contrário, tem condições financeiras de arcar com as custas processuais.Intime-se o Autor, para recolher as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005223-0 - VALDIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011224-6 - JOAQUIM HORTA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X HERMANO DE ASSIS FILHO Despacho:Processo findo.Nada a prover.Cumpra-se sentença de fls. 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipaçao dos efeitos da tulela \r\n\r\nProc. 2005.061.002315-8 - LUIS EDUARDO DA SILVA WALDSTEIM DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo como pontos controvertidos: 1) o valor da pensão por morte; e 2) se os Autores têm direito ao recebimento do pecúlio post mortem e à indenização por dano moral.Defiro a produção de prova documental, tão-somente.Intime-se o Réu, para apresentar a cópia do processo administrativo nº. E-01/709867/05, no prazo de 10 dias.Digam as partes e o Ministério Público acerca da resposta do ofício de fls. 133-135. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.001243-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTOM FERREIRA DE LIMA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 30. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDDAS E DANOS COM MANDADO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.011436-0 - TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA - M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X POUSADAS SERRANAS 223 LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 175, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001339-0 - AUTO MECANICA GURGEL DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008678-0 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X CANDIDA CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Certifique-se a tempestividade do agravo.Se tempestivo, ao Agravado.Fls. 191 - Oficie-se conforme determinado na decisão de fls. 180/181. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.008817-5 - MARLI PERES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX (RJ-133378) Despacho:Fls. 178 - Assiste razão à Defensora Pública peticionária de fls. 178.Assim, defiro a gratuidade de justiça à Autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.011459-0 - JOSE CARLOS MENDES GUARILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X JAIME DE CASTRO E OUTRO) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 253193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.831.003064-4 - Maria Madalena Mendes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Jose Guilherme Urbano Seixas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). Cumpra-se integralmente o artigo 44 do CPP. I.-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.831.004310-7 - Luciana da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). X Wilson Silva de Paula. INTIMAR A VÍTIMA PARA INFORMAR SE DESEJA PROSSEGUIR COM O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.831.000538-6 X Carlos Antonio da Silveira da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). PELA INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO LAERTE VERISSIMO DE PAULA E CARLOS ANTONIO DA SILVAIRA COSTA PARA COMPROVAREM O ALEGADO DE FLS. 29. \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.831.001848-6 - Eliete Ribeiro de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952). X Clovis Wanderley Paes Barreto Filho. Intimar o Interpelante ELIETE RIBEIRO DE RESENDE para retirar em cartório os autos do processo em referência , na forma do artigo 872 do CPC, com as explicações já prestadas nos autos pelo interpelado. \r\n\r\nId: 252678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.063.000669-2 (2.201) - TIAGO BARBOSA VIEIRA X MARCOS ANTONIO MONSORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874) Ao requerido sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.063.001252-0 (9.295) - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X A.F.A. À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.063.002265-3 (11.816) - L.A.S. E OUTROS X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Ao requerido sobre desarquivamento. Ao patrono do mesmo para apresentar procuração. \r\n\r\nProc. 2006.063.006542-2 - FRANCISCO ERYC DA SILVA GUILHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DUTRA GUILHEN (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 16/31, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 03/07/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.003290-0 - JANE CAMINHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X JAIRO AZEVEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O REQUERIDO A FLS. 55, ÚLTIMO PARÁGRAFO. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM, 03/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.005531-5 - (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ALTIVO DE SOUZA VIEIRA), RAFAEL MARCATO VIEIRA) ALTIVO DE SOUZA VIEIRA JÚNIOR D.R.A. Defiro JG. Considerando o quadro de despesas apresentado e os documentos juntados que comprovem os rendimentos do réu, fixo alimentos provisórios para os autores no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos. Designo ACIJ para o dia: 02/08/07, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. Em 19/06/07. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.063.002790-1 - C.J.I.J.I. X C.S.O.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, com base no art. 197 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem custas e honorários. P. R. I.Dê-se ciência ao Comissário de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 04 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005040-6 - C.J.I.J.I. X B.P.-.D.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:DIGA O AUTUADO SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM, 09/03/2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.002521-9 - C.J. X V.N.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, com base no art. 197 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem custas e honorários. P. R. I. Dê-se ciência ao MP e ao Comissariado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 06 de junho de 2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.005121-8 - JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por J. L. DA S. e M. C. DA S., o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas, nem honorários. Expeça-se mandado de averbação e inscrição, ao RCPN, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.004583-6 - ROSALI MARIS CURCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X JORGE LUIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal R. M. C. e J. L. B., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC. Expeça-se mandado de inscrição e averbação do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ré não opôs resistência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 23 de abril de 2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005968-9 - JAIR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X WANDA MALHEIROS SANTOS ALVES Despacho:INDEFIRO OS APENSAMENTOS REQUERIDOS, EIS QUE DESNECESSÁRIOS AO DESLINDE DESTA AÇÃO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 10. EM, 04/07/2007 \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.063.002287-3 - MINISTERIO PUBLICO X RAQUEL DA SILVA, ANGELO MÁXIMO PEDRO DA SILVA, KAUA DA SILVA MAXIMO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, na forma do art. 269, I, do CPC, para decretar a PERDA DO PODER FAMILIAR dos réus R. DA S.e A. M. P. DA S. em relação a criança K. DA S. M..OFICIE-SE AO REGISTRO CIVIL PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. Sem custas e honorários advocatícios, pois, os réus não ofereceram resistência ao pedido e considerando a natureza da ação. Após, o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Três Rios, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.004817-5 - CLÓVIS DE ABREU LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Aos requerentes para recolherem os valores das custas pertinentes às intimaçãoes de fl. 26 e 38. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.006561-6 - SÉRGIO MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X WALDICÉIA SOUZA SILVA SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, devendo prevalecer as cláusulas ali descritas, eis que aceitas pela ré, conforme fls. 19/21, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fundamento no disposto no art. 226 § 6º da CRFR/88 e art. 1580 do Código Civil, em vigor, na forma do art. 269, II do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, registre-se no Livro \"E\" do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, na forma do Provimento 45/02, da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a Ré não ofereceu resistência ao pedido.P.R.I.Três Rios, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.000824-5 (13459) - R.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ZAMPIER FILHO (MG-082278) À requerente para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.063.001271-8 (13873) - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X M.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 44/47, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.063.003481-7 (14.001) - J.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.T. (Adv(s). Dr(a). EUGENIA VON SPERLING (RJ-123126) Sentença:...Isto posto, acolho a manifestação do executado, para JULGAR EXTINTA a presente execução, na forma do art. 267, IV, c/c 598 do CPC do CPC, tendo em vista a falta de pressuposto processual. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 03 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.063.008524-4 - R.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONÇORES E OUTRA (RJ-081116)) X E.O. Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 68/71, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 29/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.003288-6 - N.G.E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) Z.L., Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À parte requerente sobre fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2004.063.004381-1 - M.G.B.M. (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X C.M. Despacho:À EXEQÜENTE. EM, 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.063.006038-9 - ALDA APARECIDA MARQUES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X ELMO LAGE DA SILVA Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 37/39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.006360-5 - CAIO PEREIRA FEIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JOSÉ ALBERTO FEIO DE SOUZA Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 27/29 JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.006420-8 - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X S.M.S. Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 51/54 JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.007456-1 - RAIDENE MARCELE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SERGIO MURILO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. EM, 04/07/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.063.009345-2 - LUCAS AZEVEDO IBRAHIN ELMOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X ARNALDO IBRHAIN ELMOR Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do executado, A. I. E., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedindo-se para tanto, o competente mandado a ser cumprido com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. Cumpra-se.Cabe ressaltar que a prisão é decretada pelos valores que o executado foi intimado a pagar, ou seja, R$ 1.370,00 (um mil trezentos e setenta reais), diferença entre o valor constante do mandado de intimação de fls. 76 e os recibos de depósito de fls. 79, referente ao período da pensão alimentícia em atraso de setembro de 2006 a abril de 2007.Quanto ao valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), referente aos meses de maio e junho de 2007, determino a expedição de intimação do executado para quitação do débito em 72 horas, sob pena de prisão, conforme art. 733 do CPC.Três Rios, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.002379-8 - GABRIEL DE PAULA MENDES RODRIGUES, GUILHERME DE PAULA MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X LUIZ CLAUDIO MENDES RODRIGUES Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 27/29 JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.002982-0 - PAULO CÉSAR ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X JESSÉ BATISTA PEREIRA Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 27/30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.002983-1 - PAULO CÉSAR ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X JESSÉ BATISTA PEREIRA Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 25/32, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.003606-9 - MATHEUS NAZARE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X RODRIGO MARTINS NUNES Despacho:DIGA O EXEQÜENTE, CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 43 É O MESMO DA DILIGÊNCIA NEGATIVA DE FLS. 36/37. EM, 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.003829-7 - ANA ISABELA DUTRA ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X OSCAR JOSE NUNES Sentença:...RELATADOS, DECIDO: Como bem salientou o Ministério Público, não há previsão legal para o arquivamento provisório da execução. Se a menor está na companhia do pai, houve perda do interesse processual, o que resulta na extinção do feito. Isto posto, acolho a manifestação do MP, para JULGAR EXTINTA a presente execução, na forma do art. 267, VI, c/c 598 do CPC do CPC, tendo em vista a perda do interesse processual. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Três Rios, 04 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004859-0 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTEVES MACHADO LEONARDO À requerente para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.063.005870-3 - GUILHERME CARVALHO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X JONHY HUGO SALDANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 35/37 JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.006081-3 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTEVES MACHADO LEONARDO À requerente para fornecer cópias para instruir C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.063.006326-7 - MATHEUS MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 15, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 03/07/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.003633-3 - LEONARDO ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LANDERSON DE ARAÚJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 23, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo sua cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida a fls. 16, que ora defiro, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Três Rios, 04 de julho de 2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.006417-8 - MOACIR AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X IRENE MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 15H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.010974-5 - HAMILTON JOSE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X BRUNO VALLE DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALE SILVA (MG-055689) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR, H. J. DE V. da obrigação de prestar alimentos a B. V. DE V. e S. V. DE V., devendo serem feitas as devidas comunicações para o cancelamento da pensão.Sem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e ora deferida.P.R.I.Três Rios, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.001834-1 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO PORTELLA DIAS (MG-062918), Dr(a). ADRIANO SANTOS ALMEIDA (MG-094755), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X DOUGLAS DA SILVA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR, C. A. F. da obrigação de prestar alimentos a D. DA S., devendo serem feitas as devidas comunicações para o cancelamento da pensão. Sem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e ora deferida.P.R.I.Três Rios, 03 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.005136-0 - JOAO LUIZ COSMI CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS COELHO (MG-036688) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR, J. C. C. da obrigação de prestar alimentos a I. R. C., devendo serem feitas as comunicações necessárias ao devido cancelamento da pensão. Sem custas, nem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005772-3 - AURELIO SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X AURELIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR, A. S. DE F. da obrigação de prestar alimentos a A. S. DE F. J., devendo serem feitas as comunicações necessárias ao devido cancelamento da pensão.Sem custas, nem honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 04 de julho de 2007. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.063.004183-3 - ADENY PIRES MINERVINI X MARGARETH APARECIDA PIRES SARMENTO, LILITY MARCELLE PIRES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Decisão:COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, QUE ATESTAM ESTAR A MENOR SOB A RESPONSABILIDADE DA REQUERENTE E COM BASE NO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS DA MENOR L. M. P. S. À REQUERENTE A. P. M. LAVRE-SE O TERMO. CITE-SE. EM, 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.005014-7 - LUIZA MADALENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)), SARAH DUARTE BRETAS DE CARVALHO Decisão:CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DOS GENITORES DA MENOR E COM BASE NO PARECER FAVORÁVEL DO MP, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE S. D. B. DE C. À L. M. C., LAVRE-SE O TERMO. CUMPRA A REQUERENTE OS ITENS 3, 4 E 5 DO PARECER DO MP ACIMA. VENHA O ESTUDO SOCIAL NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. EM, 04/07/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.002670-4 - ELIANA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X UALACE DE PAULA SILVA À requerente e MP sobre laudo de fls. 23. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.063.005995-8 - MINISTERIO PUBLICO X K.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.T., Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Ao requerido e MP sobre laudo de fls. 64/68. \r\n\r\nProc. 2004.063.006143-6 - F.O. (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315)) X M.A.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 150. EM, 04/07/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.063.004804-3 - NATAN MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X RODRIGO RODRIGUES Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por N. M. M., menor representado por R. M. M. em face de R. R. e, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo sua cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgada e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. Três Rios, 28 de junho de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.002620-7 - V.H.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MANSUR SOARES (MG-099836), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (MG-003836E), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Sentença:...Ante ao exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1)DECLARAR que V. H. L. é filho do Réu, M. V. S. DE O., ficando investido em todos os direitos decorrentes do estado de filiação ora reconhecido, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se V. H. L. O., filho de M. V. S. DE O., sendo avós paternos F. de O. B. e L. S. de O.. 2)CONDENAR o Réu, M. V. S. DE O. na obrigação de prestar alimentos, desde a citação válida, a V. H. L., a quantia equivalente a 40% (quarenta por cento) de 01 (um) salário mínimo, vencível no dia 10 (dez) de cada mês. No caso do Réu vir a trabalhar com vínculo, deverá pagar o percentual de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, desde que o valor não seja inferior ao valor de 40% (quarenta por cento) de um salário mínimo, admitidos como descontos apenas os previdenciários ... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.063.005732-2 - NILZA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODNEI CARMO DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 13:30HORAS. INTIMEM-SE. EM, 29/06/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.063.005483-3 - L.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X N.A.O. E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, em relação a C. F. L. O. e C. L. O., na forma do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente e JULGO PROCEDENTE o pedido, em relação ao menor C. E. L. O., na forma do art. 269, II, do CPC, para deferir a guarda ao pai L. C. A. de O.. Sem custas e honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Três Rios, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.006063-1 - NEIDSON MELO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)) X ISABELA CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 52/53, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 29/06/2007. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004037-3 - MARCOS JOSÉ DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X CLARA VERÇOSA PEREIRA Ao requerente sobre resposta de fls. 21/35. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE pENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.063.002917-1 - TAMARA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X JOSÉ ALBERTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) À parte requerente sobre contestação de fls. 28/38. \r\n\r\nModificação de Guarda, para restabelecimento de guarda \r\n\r\nProc. 2005.063.007787-2 - MARIA ANGELA ALVES DE MEDEIROS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X XISTO LUCIO DE SOUZA E OUTRO À parte requerente sobre fls. 60/78. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.063.001896-1 - FLAVIO DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X JOAO GABRIEL LOPES LEONARDO À parte requerente sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.063.008276-4 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15H45MIN. INTIMEM-SE. EM, 04/07/2007 \r\n\r\nNegatória de Paternidade E Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.063.004196-0 - PEDRO JOSÉ MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X HELENA FEIO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Ao requerente para fonecer cópias para instruir Carta Precatória e recolhimento de custas (C. Prec.). Às partes para ciência do ofício de fls. 45 (Data exame DNA 09/08/07 às 11horas - valor R$ 690,00). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 1999.063.000464-0 (9505) - E.M.F.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 141, para EXONERAR, A. C. da obrigação de prestar alimentos a seu filho E.V. O. C. Sem custas e honorários. Procedam-se as comunicações necessárias para o cancelamento imediato do pensionamento. P.R.I. Três Rios, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.063.010967-8 - ELIANE DE FÁTIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X DANIELE FONTORA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL havida entre a Autora, E. DE F. N. e o falecido, L. R. DE C. M., na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora em custas processuais, suspendendo sua cobrança, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios.P.R.I.Três Rios, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.063.006068-0 - VALERIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X LUIZ SERGIO RIBEIRO DE JESUS), Falecido: ZESINHA MOREIRA PEREIRA Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 15H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 04/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.063.004352-9 - PEDRO PAULO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X FRANCISCA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte requerente sobre laudo de avaliação de fls. 48. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.003886-0 - NEUSA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 16 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 05/07/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.063.002353-3 - ANDRI DE PADUA DAUD (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X DANIELA LUPIS OBEICA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14H15MIN. INTIMEM-SE. EM, 03/07/2007 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.063.000955-8 - OSEAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)), ENZZO DE LIMA SILVA RIBEIRO Às partes e MP sobre estudo Psicossocial de fls. 74/80. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.005730-0 - THIAGO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X THALLYRSON BERNARDO SOARES SAMPAIO MACHADO Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS O TÍTULO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. EM, 03/07/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.005676-9 - SERGIO MURILO TAVARES DIAS, FERNANDA DE SOUSA BLANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Despacho:RETIFIQUE-SE NO REGISTRO E AUTUAÇÃO O NOME DA AÇÃO. VENHAM AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE REDIMENTOS DOS REQUERENTES, BEM COMO A RELAÇÃO DE BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DO CASAL. EM, 03/07/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.063.002264-1 (11.641) - M.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X P.P.C.F. À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.006563-0 - JACIARA JUPIRA DIAS LEME NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 13H45MIN. INTIMEM-SE. EM, 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.002625-0 - ROSINETH NEVES DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X MARCELO JERONIMO HENRIQUES TAVARES Sentença:...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Tendo em vista a desistência manifestada nesta audiência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com estro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, nem honorários. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.063.003774-0 - ÉRIKA FONSECA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ALAIM DOS REIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 15H15MIN. INTIMEM-SE. EM, 04/07/2007 \r\n\r\nId: 253194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.000482-4 - Rodrigo Biserra Campanhola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Oi Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da parte interessada. Após, em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.000730-8 - Juliano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Raul de Oliveira. Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.835.001588-3 - Rosane Menesez Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Fablicia Gonçalves da Silva. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.002803-8 - Ataulpho Wilson Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Aguinaldo Antônio. FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/2007 AS 10:15 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.835.000376-7 - José Sebastião Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Linhas Catarineli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS veiculados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.835.001251-3 - Ademar de Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Deninson Costa de Souza. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04 para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), a qual deverá ser atualizada monetariamente desde a data da citação, acrescida de juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil c/c o art. 161, pg. 1º do CTN. Sem custas ou honorários. Intime-se a ré para que fique advertida que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001404-2 - Mario Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Veneninho Modas Infantil LTDA e outros. Rep Leg(s): Stella Regina Vasconcellos G. Lavinas. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO ,NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.001647-6 - Salete Maria de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Souza Pereira - OAB RJ125879). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001648-8 - Vanessa de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Souza Pereira - OAB RJ125879). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001715-8 - Gladson José Bernardes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001721-3 - Gladson José Bernardes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001765-1 - José Francisco Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco-união de Bancos Brasilieros. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001766-3 - Hilda Andrade do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001788-2 - Nileda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001790-0 - Normalene Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477, Vanessa de Souza Pereira - OAB RJ125879). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001793-6 - Sueli Vasconcelos Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477, Vanessa de Souza Pereira - OAB RJ125879). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001938-6 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Shirlei Paiva de Rezende. FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/2007 AS 10:15 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.835.001939-8 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Joelson Luiz de Lima. FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/2007 AS 10:30 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.835.001940-4 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Glauciney Xavier Ramos. FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/2007 AS 10:45 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.835.001941-6 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Monica Sueli Lisboa. FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/2007 AS 11:00 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.835.002178-2 - Ilo da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243, Vanessa Gomes de Souza - OAB RJ143194). X Itau S. A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos infere-se que a hipótese não se adeqüa aos ditames do Juizado Especial Cível, tendo em vista que não pode ser inserida no conceito de causa de menor complexidade, tornando-se necessário, inclusive, a realização de prova pericial a fim de melhor instruir o feito e comprovar os valores correspondentes aos juros progressivos.\r\n\r\nAssim, declaro, de ofício, a incompetência deste JEC para processar e julgar a presente causa, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente processo, sem análise do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006728/2001 (2001.835.001697-9) - Passo da Moda Trirriense Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, a manifestação da parte interessada. Após, em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.835.000473-1 - Carina Couto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ146727, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). TENDO EM VISTA FLS. 134, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C.. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.001406-2 - Sheila Maria da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO LANÇADO NESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. Por fim, determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nCustas pela embargante, na forma do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a exeqüente, para em 05 dias, prosseguir sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.835.001882-1 - João Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Credicash LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diversamente do alegado pelo exequente às fls.136/138, não não há nenhum valor a ser executado em razão da tutela concedida às fls.20/21, uma vez que a mesma foi revogada às fls.62/63. Intime-se o autor, pessoalmente, sobre o carnê de fls. 117/128 e para dizer se já pagou as parcelas já vencidas. Com o comparecimento do autor, caso não tenha pago, defiro o desentranhamento das parcelas vindendas para para possibilitar o pagamento, mediante certidão detalhada nos autos, bem como para se pronunciar sobre as vencidas. Quanto ao pedido de fls.138, oficie-se ao SPC e SERASA para excluir os dados do autor eventualmente incluidos nos cadastros em razão do contrato de fls.08 ( instrua-se com cópia de fls. 08/09), bem como para informar a data da inclusão e da exclusão. No que concerne ao restante da execução (R$ 545,00), defiro a penhora on-line. Junte-se requerimento realizado ao BACEN com relação a ambos os réus. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.835.001965-5 - Regina Célia Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Telemar Norte Leste S/A. DESPACHO DE FLS. 65 - TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APRESENTADO, BEM COMO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEFIRO, O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS APÓS. DÊ-SE VISTA. NADA SENDO REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.835.002478-0 - Ricardo Rocha Jacintho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Pelo exposto, tendo em vista a concordância do embargado com o valor oferecido pelo embargante, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido em sede de Embargos à Execução, para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 900,00 ( novecentos reais). Sem condenação em custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls.118 conforme requerido às fls. 133. Publique-se, registre-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.835.000400-9 - Maria Antônia de Oliveira. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a parte ré sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.835.000608-0 - Francisco de Assis Faustino de Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 16:00 hs. Intime-se as partes bem como, a Defensoria Publica \r\n\r\nProc. 2006.835.000707-2 - Marina Aparecida da Conceição Carlota. X Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 69, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.66. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000710-2 - Marilucy Tarcitano da Costa. X Mercado Livre. Com e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). DESPA CHO DE FLS. 46 - TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , DEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS. APOS DÊ-SE VISTA. NADA SENDO REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.835.000966-4 - Walmir de Oliveira Junior. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Diga a ré sobre fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.835.001045-9 - Luzia de Almeida Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.001325-4 - Wagner da Silva Pires. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). INTIME-SE O BANCO RÉU PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 70/72, NO TOCANTE AO ESTORNO DOS VALORES DEBITADOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE AO DOBRO DO VALOR DEBITADO \r\n\r\nProc. 2006.835.002064-7 - Marlene Lima de Almeida. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901). DESPACHO DE FLS. 109 - DEFIRO FLS. 108 ( FLS. 108 - PELA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA SENTNEÇA. REQUEIRO TAMBÉM A REMESSA DOS ATUOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA A APURAÇÃO ATULAIZADA DA VERBA DEVIDA A TÍTULO DE HONORÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.835.002622-4 - Fábio de Oiveira Campos. X Bramil Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelsy Conceição Caiafa Pereira - OAB RJ107773, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.835.002633-9 - Elaine Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Rodrigues e Castro Materiais de Construção Ltda. Rep. P/ Felipe. Certifique-se quanto ao oferecimento de embargos. Em caso negativo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002971-7 - Josenir Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V.Acórdão. Intime-se o réu para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento no valor da condenação, sob pena de incidência de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.003129-3 - João Eduardo Nunes Novelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 83,08 (oitenta e três reais e oito centavos) corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação; JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré não lance em contas futuras qualquer cobrança a título de pulsos além da franquia sem a devida especificação das ligações locais, enquanto não puder realizar a discriminação, sob pena de multa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) por cobrança sem discriminação; a qual vigerá pelo prazo de 12 meses, após este prazo o valor da multa deverá ser reapreciado; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de instalação de medidor gráfico, bem como de restituição e abstenção de cobrança de valores relativos a cobrança de assinatura mensal; JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de refaturamento da conta com vencimento em outubro de 2006, com base no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.003929-2 - Leonardo Cassiano da Silva. X Nova Mundial Materias de Construção LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677). FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2007 AS 10:15 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.835.000394-9 - Janaína da Glória Gonçalves. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela diferenciada concedida às fls. 16/17; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré parcele o débito de R$ 2.262,14, que inclui os valores das faturas em aberto até abril de 2007, em 75 parcelas de R$ 30,00 cada uma, no prazo de até sessenta dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de se reduzir o número de uma parcela final por mês em que não vier o parcelamento; JULGO EXTINTOS sem resolução do mérito os pedidos de alíneas \"d \" e \"e\", com base no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.000616-1 - Dário Aparecido Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Ank Pires - OAB RJ107854, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.54. \r\n\r\nAssim, HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Revogo a tutela concedida às fls.41/42. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.835.000993-9 - Rafael Martins dos Reis. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação em relação à segunda ré, nos termos de fls.13. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. Defiro o levantamento, pelo autor, do depósito de fls.38. Aguarde-se a AIJ designada às fls.13. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.835.001105-3 - Marly Ludovino Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Abn Amro Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2007 AS 11:15 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.835.001425-0 - Washington Carlos Sampaio e outro. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2007 AS 12:00 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.835.001469-8 - Andrele Aparecida de Oliveira Andres. X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Aguarde-se a AIJ designada às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.835.001710-9 - Odyl Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elci da Silva Machado - OAB RJ063742). X Banco Itaú. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001964-7 - Sebastião Souza de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Unicard Banco Múltiplo S. a e outro. FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/08/2007 AS 11:00 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.835.002067-4 - Vinicius Henrique da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Souza Laranja - OAB RJ142287). X Vivo S/A e outro. FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/2007 AS 10:45 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.835.002119-8 - Alesandra Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Luana da Silva Mascarenhas. FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/08/2007 AS 10:15 HORAS.\r\n\r\nQuebra Embargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.835.002409-2 - Zuleika de Oliveira Dias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). X Clovis Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). Tendo em vista o teor da parte final da sentença de fls.14, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.835.002409-2 - Zuleika de Oliveira Dias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). X Clovis Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). DESPACHO DE FLS .162 - DEFIRO FLS. 159, PELO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000002/1998 (1998.835.000003-9) - Clóvis Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). DESPACHO DE FLS .162 - DEFIRO FLS. 159, PELO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\n001762/1998 (1998.835.000054-4) - Averaldo Antônio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Tavares - OAB RJ072011). X Adilson Moreira de Oliveira. Diversos(s): Caixa/emgea (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766, Andre Pires Godinho - OAB RJ100272). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.835.001923-5 - O Centro Educacional 13 de Maio Trirriense S/c Ltda-me- Escola de Fátima Nossa Senhora de (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Angela Mari Duarte de Medeiros. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme petição de fls.55, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 49. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.835.001944-2 - João Batista Paço Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Izabel de Azevedo Santos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.835.001250-4 - Ferragens Coelho de Três Rios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Felipe Rafael de C. Gonçalves. À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.835.001417-5 - Vera Lucia Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Modesto Jose de Freitas - OAB RJ132976). X José Luiz Domingos da Silva. À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.835.002499-5 - Vander Aucar Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). X Eros Danilo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.000888-8 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Rafael Teixeira Paulino - OAB RJ147747E, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Maria de Fátima Gonzaga Silva. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls.91, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.002043-8 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Ana Paula de Oliveira Santos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.835.003340-8 - Roberto Carlos Galgani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Marcelo Jefferson de Aguiar. Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.000227-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA -me. Rep Leg(s): Maria Inês Ponciano, Maria Izabel Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Angelica de Oliveira Pereira. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Defiro, desde já, o desentranhamento, pela exequente, do título de fls.07. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.003353-8 - Valéria Bernardo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X José Souto Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). DESIGNO AIJ PARA O DI A 13/09/2007 AS 14:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003662-0 - Márcia Aguiar de Serpa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Cristovão Antônio Cataldo de Lourenço. À exquente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000997-6 - Homero Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). Ao executado sobre fls.17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.835.003223-0 - Andreia Vidal Gomes de Castro. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Roberto Santos Gomes - OAB RJ071179). X Celular Play e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Fajardo - OAB MG040362, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.835.002816-2 - Jorge Marques dos Santos Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o depósito de fls.239 foi requerido o desbloqueio da penhora on-line. I-se. Ao exequente sobre fls.238/239. \r\n\r\nProc. 2004.835.003934-2 - Vania Ferreira Armarinho Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Cleusa Alves de Oliveira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Martins de Oliveira Lanini - OAB MG081270). DESPACHO DE FLS. 117 - DEFIRO FL.S 116 ( FLS. 116 - SEJA PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, ATRAVÉS DE DIÁRIO OFICIAL, PARA QUE A MESMA PROCEDA AO PAGAMENTO DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) REFERENTE A CONDENAÇÃO DE FLS. , SOB PENA DE SER ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 475-J, DADO PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI 11.232/05.. REQUER AINDA , SEJA A REQUERIDA INTIMADA A COMPROVAR NOS AUTOS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA PROLATADA POR ESTE DOUTO JUIZO , SOB PENA DE SER EXECUTADA A MULTUA DIÁRIA ARBITRADA. DESPACHO DE FLS. 117 - DEFRIO FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2005.835.000339-8 - Paulo Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO LANÇADO NESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.835.001995-3 - Wanda Primo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Gomes Gonçalves Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Jaime Moreira de Azevedo - OAB MG096907, Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116, Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.835.002445-6 - Rosilene Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Pelo exposto, e com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido em sede de Embargos e reduzo a execução para o valor de R$ 1586,84 (Um mil quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2005.835.003345-7 - Lindiane Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Nedeu Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). O procedimento de fls.88/89 não foi registrado no BACEN. Desta forma, foi realizado novo requerimento de desbloqueio do valor excedente, bem como da transferência do valor principal para conta judicial. Intime-se o executado da penhora on-line realizada, sendo certo que seu prazo começara a fluir desta data. Após, certifique-se quanto à interposição de embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.835.000236-0 - Daniele Vêneo Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Tendo em vista o teor da certidão de fls. 91, indefiro as publicações em nome das patronas de fls.89. I. 2- Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls. 90, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001648-6 - Victor Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Agro Veterinaria Matiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Nathalia Marins Oliveira - OAB RJ149847E). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 103, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Intime-se para pagamento das custas. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.001784-3 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). X Rita de Cassia de Oliveira Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 94, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.001904-9 - Ludmila Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.002127-5 - Alzira Emília Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). X Lavanderia Dexakeulavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). 1- Junte-se resultado do requerimento de fls. 91. 2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003124-4 - Vânia Cristina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme mandado de pagamento de fls. 141, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.004016-6 - Francisco Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Telefonica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO. DECIDO. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I DO C.D.C.. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.835.000028-6 - Luciana Maria Cheffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a penhora on-line. Junte-se protocolo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000163-1 - Mariza Dias Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). DECISÃO DE FLS. 55/56 - CONSIDERANDO QUE A REFERIDA SENTENÇA FOI OMISSA DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS MODIFICANDO A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FLS. 47/48, EM PARTE, PARA FAZER CONSTAR \" INDEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI 1060/50. POR CONSEGUINTE, A PRESENTE DECISÃO PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA DE FLS. 47/48 QUE, NO MAIS, MANTENHO EM SUA INTEGRA POR SEU PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.835.000282-9 - Filipi Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.835.000364-0 - César Flores Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Atrium Line Telemarketing LTDA. Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.835.001118-1 - Radio Três Rios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Jorge do Nascimento - OAB RJ137179). X Vivo S/A e outro. FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2007 AS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.835.001156-9 - Gilberto Ilha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Losango Promoçoes e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2007 AS 11:30 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.835.001242-2 - Crisane da Cruz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.001265-3 - Entrerriense Jornal Lta - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). X Tim Celular S. a. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.001310-4 - Rogeria Diniz Junqueira Torrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). O feito já se encontra sentenciado. Portanto, indefiro fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.835.001837-0 - Gustavo Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A. FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/07/2007 AS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.001858-8 - Sandra Mara Rabello Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Vivo - Telerj Celular S. A.. FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/2007 AS 10:45 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.835.001865-5 - Odaléa Lopes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ129649). X Anatech - Sistemas e Equipamentos de Informática LTDA. FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/2007 AS 12:30 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.835.001942-8 - Fabricio da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). X Vivo S/A. FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/2007 AS 11:15 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.835.001967-2 - Maria José de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar Norte Leste S/A. FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/08/2007 AS 11:45 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.835.001968-4 - Jocelma Castro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Casa e Vídeo (mobilitá Com. Ind. e Repr. Ltda). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.835.002022-4 - Arlete Pacheco Canuto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Banco Itaú S/A e outro. FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/2007 AS 11:30 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.835.002100-9 - Ana Paula Serpa Rodrigues Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Telemar Norte Leste Sa. FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2007 AS 11:15 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.835.002107-1 - Vanderson Primo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/2007 AS 10:15 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.835.002114-9 - Angela Aparecida Muniz Alvim de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Tnl Pcs S/A. FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/2007 AS 11:45 HORAS.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002949/2000 (2000.835.000431-8) - Moises Ferreira e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Fresminas Fresas Minas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n005301/2001 (2001.835.000170-8) - Jurandir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Luís Carlos de Aguiar. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.835.002675-0 - Elmir Fabiano de Mattos Salzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.835.002677-3 - Delma Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 248, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro, desde já, o levantamento, pela exequente, do depósito de fls. supra. Expeça-se mandado de pagamento. Torno sem efeito a penhora de fls.203. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.835.002862-9 - Ênio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736, Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Diga a ré sobre fls.148. \r\n\r\nProc. 2005.835.002112-1 - Denilson de Freitas Carvalho. X Marco Aurélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Roberto Barros da Cunha - OAB RJ117318, Gerson Guilhermino - OAB RJ002515). Intime-se o réu para que comprove o pagamento do financiamento do veículo, no prazo de 5 dias. Designo audiência especial para o dia 29 de agosto de 2007, às 17:30hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.000866-0 - Albecy Lene dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Glberto Cardoso. Em conformidade ao entendimento adotado por esse Juízo em não deferir a penhora sobre bens amparados pela Lei 8.009/90, na linha da orientação firmada no Acórdão da 5ª C. Cível do TJRJ, no AI nº 02/11550, Rel. Dês. ROBERTO WIDER , julgado em 08/10/2002, a exceção da existência dos mesmos em duplicidade, valendo dizer que tal hipótese não se vislumbra na certidão de fl. 54 verso. Portanto, indefiro o requerimento de fls. 40. Venha aos autos, em 05(cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.835.001724-7 - Marlice Kopke Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. LEVANTE-SE EVENTUAIS PENHORAS. APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO COM BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.835.002976-6 - Jorge Edmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.000074-2 - Milton Batista de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Devair da Silva e outro. Rep Leg(s): Agostinho de Souza Leite. ANTE A AUSêNCIA DO AUTOR, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FOEMA DO ART. 51, I, DA LEI 9.099/95. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO CONTADOR. APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO.PRI \r\n\r\nProc. 2007.835.000195-3 - Marly Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... Desta forma, considerando-se que a referida sentença não é omissa, contraditória ou obscura e diante do caráter infringente dos presentes Embargos de Declaração, deixo de provê-los, mantendo a respeitável sentença de fls. 119/120 em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.835.000202-7 - Marcelo Maia Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259, Maria Cristina Veiga Villela Pedras - OAB RJ125391). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DECISÃO DE FLS. 146/147 - DESTA FORMA CONSIDERANDO QU E A REFERIDA SENTENÇA NÃO É OMISSA, CONTRADITÓRIA OU OBSCURA, DEIXO DE PROVÊ-LOS, MANTENDO A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 132/133, EM SUA ÍNTEGRA, POR SEU PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.835.000228-3 - Maria da Graça da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Desta forma, considerando-se que a referida sentença não é omissa, contraditória ou obscura e diante do caráter infringente dos presentes Embargos de Declaração, deixo de provê-los, mantendo a respeitável sentença de fls.119/120, em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.835.000320-2 - Sâmia Torres da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Banco Real -abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000389-5 - Elizabet Guimarães de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000901-0 - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind. de Alimetação de Petropolis e Tres Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Recker Sa - OAB RJ057237). X Paulo Cesar Correa de Souza. Ao exequente para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos memória discriminada e atualizada do débito, na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.001174-0 - Paulo Henrique Rabello Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Parvel Paraibuna Veículos LTDA. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.001447-9 - Ana Paula Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.13, embora devidamente intimada através de seu patrono, nos termos da certidão de fls. 19 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.001457-1 - Rachel Rivello Elmor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949, Marcio Luiz Monteiro de Albuquerque - OAB RJ098226). X Auto Pemauto Comércio de Veículos LTDA. FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2007 AS 10:45 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.835.002134-4 - Lucia Maria Novo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Banco Fininvest S/A. FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/2007 AS 10:15 HORAS.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.835.001952-3 - Anderson Análio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Ad Líder S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305, Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003098-7 - Bernadete Rodrigues Combat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose de Barros - OAB RJ139630). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nId: 252695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X Falecido: MARIA DO CARMO DA CUNHA AZEVEDO Fls. 31 : Ao Autor. (RESPOSTA DE OFÍCIO ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.064.001091-3 - MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO X Falecido: ULISSES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Despa cho:Esclareça a inventariante se o herdeiro Ronildo Nascimento deixou outros bens, além do seu quinhão na herança. \r\n\r\nProc. 2004.064.001509-5 - Inventariante: STELLA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X AFRANIO FURTADO Despacho:Fl. 82: Recolhidas as custas e providenciadas as cópias necessárias, expeça-se nova Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.064.001969-8 - MAGALI APARECIDA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOÃO DE SOUZA Fls. 54 : Ao inventariante face cota do Procurador do Estado, fls. 54 \r\n\r\nProc. 2006.064.001706-0 - Inventariante: YARA CARNEIRO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X UBIRAJARA CARNEIRO DE AVELLAR Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.13/19, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.003566-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LUCIANE ESTEVES DO NASCIMENTO Despacho: Desentranhe-se o mandado de fl. 22 para seu integral cumprimento, devendo o Autor entrar em contato com a Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.064.000922-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X AGENOR JOSE FERNANDES Despacho: Regularizem as partes o acordo de fls. 16/18, devendo o mesmo vir assinado pelos acordantes devidamente assistidos por seus advogados, viabilizando, assim, sua homologação. \r\n\r\nBusca e Apreensão N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.001309-2 (5923/01) - OSCARINO ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 97, atentando-se para o disposto no art. 633, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000179-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X CLAUDIA LUCIA DA SILVA Decisão:Fl. 51: Defiro o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.064.000230-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ALINE DE PAULA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Decisão: Fl. 107: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001042-1 (6350/02) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CARLOS HENRIQUE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, a ser realizada no endereço de fl. 202, devendo ser observada a impenhorabilidade dos bens móveis que guarnecem a residência do devedor, na forma da Lei 8.009/90. Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisao de clausulas contratuais c/c revisao do indebito \r\n\r\nProc. 2003.064.002571-2 - NELIA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OMAR WEHBY JR. (SP-128297) Decisão:...Por essa razão, dou provimento ao recurso para incluir na sentença de fls. 267/271 a seguinte redação ao dispositivo: \"III - DISPOSITIVO Isso posto, por também não vislumbrar qualquer ofensa à normas de proteção ao consumidor, no tocante às cláusulas contratuais relativas à multa contratual, à comissão de permanência, aos encargos moratórios e aos juros compensatórios, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados e dou por extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, inciso I, CPC. Condeno a parte sucumbente a suportar as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, arbitrados estes em 10% do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de cláusulas contratuais c/c revisão do indébito \r\n\r\nProc. 1999.064.000196-9 (4688/99) - FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 28/08/2007, às 13:00 horas, para sejam prestados esclarecimentos pelo perito, haja vista a divergência de valores apontados nos laudos. Intimem-se. Cumpra a Autora o art. 435 do CPC.2) Manifeste-se a Ré, em cinco dias, sobre fls. 708 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, de Quitação de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.003253-6 - VALEDENT COM. DE MATERIAL ODONTOLOGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Trata-se de ação declaratória de quitação de dívida cumulada com indenização por danos morais.Os Réus ofereceram contestação às fls. 42/43 e 103/108.Não há preliminares a serem dirimidas. Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o processo por saneado.Fixo como ponto controvertido a legitimidade ou não do apontamento dos títulos.Considerando tratar-se de matéria exclusivamente de direito, defiro a produção de prova documental suplementar. Fixo o prazo de vinte dias, a contar da publicação da presente decisão, para apresentação dos documentos, sob pena de perda da prova.Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.064.003253-6 - VALEDENT COM. DE MATERIAL ODONTOLOGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, publique-se novamente a decisão de fl. 145. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c Revisão do Indébito \r\n\r\nProc. 2006.064.001244-0 - NILDA CORTEZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO SA - FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Derradeiramente, digam as partes, em 5 dias, se têm provas a produzir, considerando o objeto da demanda. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Coletiva) \r\n\r\nProc. 2007.064.001442-5 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro o processamento do feito independentemente do adiantamento das custas, nos termos do art. 87 do CDC. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. Publique-se o edital de que trata o art. 94 do CDC, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001443-7 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL Decisão:Defiro o processamento do feito independentemente do adiantamento das custas, nos termos do art. 87 do CDC. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. Publique-se o edital de que trata o art. 94 do CDC, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001444-9 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o processamento do feito independentemente do adiantamento das custas, nos termos do art. 87 do CDC.Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP.Publique-se o edital de que trata o art. 94 do CDC, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001446-2 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO BRADESCO Decisão: Defiro o processamento do feito independentemente do adiantamento das custas, nos termos do art. 87 do CDC. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. Publique-se o edital de que trata o art. 94 do CDC, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Pública) \r\n\r\nProc. 2007.064.001445-0 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO Decisão: Defiro o processamento do feito independentemente do adiantamento das custas, nos termos do art. 87 do CDC. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. Publique-se o edital de que trata o art. 94 do CDC, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001447-4 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Defiro o processamento do feito independentemente do adiantamento das custas, nos termos do art. 87 do CDC. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. Publique-se o edital de que trata o art. 94 do CDC, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.064.000187-6 - B.V. FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELISABETE DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESLAU DE SOUZA ALMEIDA (RJ-041017) Decisão:Em razão do informado às fls. 49v., acolho o pedido e CONVERTO A PRESENTE EM \"AÇÃO DE DEPÓSITO\", nos termos do pedido de fls. 60.Cite-se a ré para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa ou contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.064.000187-6 - B.V. FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELISABETE DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESLAU DE SOUZA ALMEIDA (RJ-041017) Cert: ...são devidas custas p/ citação AOJA 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ R$ 1,22 + FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,61 + FUNDPERJ 567-00124-3 R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000513-7 (5847/01) - ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RODRIGO TREZZA BORGES (MG-078792)) X CLAUDIA VALERIA NOVAIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o requerente se pretende uma nova avaliação do imóvel ou a atualização do valor devido, sendo certo que, se esta útlima for a pretendida, deverá apresentar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.001009-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X BANCO NACIONAL S/A Fls. 92 : Ao embargantes sobre certidão do contador, fls. 91. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000545-7 (4982/00) - CARLOS AUGUSTO GARCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Decisão:\"(...)Desse modo, ante o disposto nos arts. 437 e 438 do CPC, determino a realização de nova perícia, que terá por objeto os mesmos fatos sobre que recaiu a primeira e se destinará a esclarecer, se for o caso, as alegadas inexatidões apontadas pelo embargado. Para tanto, nomeio o Dr. Rubelsio, cujos dados pessoais são de conhecimento da Serventia. Os quesitos e assistentes técnicos serão os já apresentados. Intime-se-lhe, pois, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de dez dias. Com a manifestação, dê-se vista às partes e, não havendo impugnação, intime-se o embargado para depósito prévio em cinco dias. Feito, intime-se o perito para apresentação do laudo em trinta dias. Com o laudo, dê-se vista às partes.\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003154-6 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X SOLANGE ALMADA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho: Comprove o Exequente a propriedade do bem constante de fl. 99. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.064.000042-9 (1872/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)), Interessado: (LEILOEIRO) JAIRO MATOS DE MELO, Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X ESPOLIO DE ANTONIO ELIAS NEMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA (MG-089610), Dr(a). LEONARDO SIQUEIRA (MG-897871), Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:Penhora on line frustrada, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo. Indique o Exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 1999.064.000037-0 (4218/99) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)), Interessado: CARLA REGINA AMORIM CARVALHO) X J.J. DA S. CALAZANS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Despacho: Fls. 178 e seguintes: Ao Executado. \r\n\r\nProc. 1999.064.000241-0 (4696/99) - JULIO MOURAO GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BRUNO TOLPIAKOW Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Exequente não ter sido encontrada no endereço fornecido neste processo, inviabilizando assim a sua intimação pessoal para impulsionar o feito, conforme se extrai da certidão de fl. 195v e, considerando, ainda, que é dever do Exequente manter seu endereço atualizado nos autos para eventuais intimações, restou demonstrado, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da CP independente de cumprimento. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo Exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.064.000680-3 (4294/99) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X KARINA ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão: Fl. 108: Defiro. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2002.064.000365-9 (6718/02) - ALDRAVA - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ROGERIO FERREIRA HIPOLITO E OUTROS Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora não ter sido encontrada no endereço fornecido neste processo, inviabilizando assim a sua intimação pessoal para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fl. 81 e 84v e, considerando, ainda, que é dever do autor manter seu endereço atualizado nos autos para eventuais intimações, restou demonstrado, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Desconstitua-se a penhora de fl. 56. Oficie-se ao Cartório imobiliário. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo Exequente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002891-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X J M JERONIMO RAMOS - ME Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001594-4 - MARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X C V FERREIRA - ME (LATICÍNIO DA SERRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Intime-se o depositário (fl. 86) para que efetue o depósito dos valores penhorados, através de guia de depósito judicial, no prazo de cinco dias, devendo, ainda comprovar documentalmente a renda diária da empresa executada no período entre a realização da penhora e a data efetiva do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.064.001594-4 - MARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X C V FERREIRA - ME (LATICÍNIO DA SERRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Fls. 90 : As partes.(...que são devidas as custas paara intimação do depositário: AOJA - 0714-6 - R$ 12,24 + 10% CAARJ R$ 1,22 + FUNPERJ 600 225174-9 - R$ 0,61 + FUNDPERJ 5673.00124-3 - R$ 0,61 - TOTAL: R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2006.064.001903-2 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X AUTO POSTO DAMA DE JUPARANÃ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho: Penhora já realizada, conforme fl. 28. Ao Exequente sobre fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.064.002489-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X HELICA OKADA HAYASIDA E OUTRO Despacho:Diga a Exequente, em cinco dias, se o acordo foi integralmente quitado, sendo o silêncio interpretado como concordância, para fins de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2006.064.002490-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FERNANDO AUGUSTO DA SILVA CARAVANA Decisão: Considerando o teor da certidão de fl. 52v, indefiro o pleito de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.064.002713-2 - INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho: Fls. 49/51: Indefiro, vez que o acordo não fora homologado, conforme se pode observar da decisão de fls. 48. O Executado já foi citado (fl. 44v). Sendo assim, a fim de dar prosseguimento à presente execução, indique o Exequente bens do Executado passívels de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.064.002714-4 - FLUORQUIMICA CATAGUASES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 38, observada a planilha de fls. 41, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.064.002714-4 - FLUORQUIMICA CATAGUASES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÃO LTDA Cert.: ...são devidas custas p/ intimação do devedor AOJA 0714-6 R$ 12,44 + 10% CAARJ R$ 1,22 + FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,61 + FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,61 - TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2006.064.002879-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FABIELLI CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Conforme se verifica à fl. 34-v, somente o 1º Executado foi citado. Assim sendo, cumpra-se fl. 46, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.064.003057-0 - FUNDAÇÃO EDUCAÇÃO D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-151007E)) X CINTIA PENA FERREIRA Decisão: Defiro o requerimento de fl. 49, determinando permaneçam os autos suspensos pelo prazo estipulado pelas partes para o cumprimento da obrigação, consoante artigo 792 do CPC. Decorrido o prazo, independente de nova intimação, digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, sendo o silêncio interpretado positivamente e como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.064.000304-0 (6389/02) - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ALCIMAR JOSE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão:Considerando os termos da certidão de fl. 220, recebo a apelação de fls. 178/183 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002967-0 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Sobre a proposta de fl. 77, diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.064.002972-4 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO FINASA AS - PR E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão do Banco Bradesco no pólo passivo. Anote-se na DRA. Após citem-se, no endereço indicado à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.064.002972-4 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO FINASA AS - PR E OUTRO Cert.:...são deivdas custas p/ citação - AOJA 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ - R$ 1,22 + FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,61 + FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,61 tOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.000537-9 - WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Recebo a apelação de fls. 140/150 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, por construção com pedido liminar de arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.064.000621-5 - ROSIMERI NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor pleiteado à fl. 234. Intime-se o Perito para designar dia e horário para o início do labor. Laudo em trinta dias. 2) Venha aos autos o comprovante de rendimentos e última declaração do IR do réu, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001109-6 - MARISA CANTARINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X LUIS DE ÁVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Despacho:Cumpra a advogada da Autora, Drº Bárbara Mendonça de Azevedo, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.064.000024-8 (2049/91) - Inventariante: JOSÉ ANTONIO SILVA ARAÚJO LICIA HELENA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)), Interessado: HUMBERTO SOARES DE MORAES, Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SEBASTIAO ARAUJO E OUTRO Decisão: Nomeio JOSÉ ANTÔNIO SILVA ARAÚJO inventariante. Anote-se no D.R.A. Lavre-se o respectivo termo. Atenda-se à FE (fl. 237, segundo parágrafo). \r\n\r\nProc. 1997.064.000533-8 (2496) - Inventariante: PETERSON LUIZ DE SOUZA, Interessado: CARMO MAZZEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GONÇALVES FERREIRA (RJ-065140) Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1998.064.000332-0 (3476/98) - Inventariante: JANUARIO KATSUMI YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500), Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) VIVIANE AYAME DOS SANTOS YAMASHITA) X MASARU YAMASHITA E OUTRO Ao Dr. Flávio Henrique Costa de Freitas, face certidões seguintes: certifico e dou fé que p presente feito encontra-se arquivado, maço 1072, devendo ser recolhidas as custas para que o mesmo seja desarquivado , caso precise. campo 13 Desarquivamento (0727-8) R$ 17,49 + 10% da CAARJ (0201-4) R$ 1,74 + R$ 0,87 nas contas nº 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2000.064.000591-3 (4860/00) - Inventariante: GISELE CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA, Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X MARILZA DE OLIVEIRA CHICARINO Despacho: Fls. 154/155: À inventariante. Certifique o Cartório se há ação de prestação de contas, conforme mencionado à fl. 154. \r\n\r\nProc. 2000.064.000809-4 (4968/00) - Inventariante: ALEXANDER SALLES BARRETO PINTO MARIA ALCINA LIMA DOS SANTOS, FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), BEATRIZ COSTA BARRETO, Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)), ALVINA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA), LIVIA MARIA ALVINA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA MACHADO XAVIER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LÚCIA ELENA DE FARIA LIMA, Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)), ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)), ELISIARIO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA), MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), ROSA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA), ANA DOS SANTOS LIMA), ANA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA), ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA FONSECA, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X Falecido: MANOEL DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Ao Inventariante para dar andamento ao feito. Decorrido o prazo de trinta dias, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.064.000920-9 (5580/2001) - Inventariante: MARIA ADELIA DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X JOSE DA CONCEIÇAO Despacho:Atenda-se à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.064.000984-2 (5874/01) - Inventariante: LUZIA DA COSTA RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOSE RODEGHERI Despacho: A partilha amigável deve vir assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize fls. 107/111. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2004.064.000404-8 - Inventariante: ANA CRISTINA PEREIRA GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) QUENIA FERNANDA BRAGA ESTEVES E OUTROS, Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO CAMPOS Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 89, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de OSVALDO CAMPOS. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.000779-7 - Inventariante: PAULO SÉRGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X HELOÍSA HELENA DE SOUZA VICTORINO Despacho:Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações. Após, proceda-se à avaliação do bem descrito à fl. 75, dando-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.064.001859-0 - ALMERINDA MARIA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Acolho a manifestação da FE (fl. 88-v) e defiro o levantamento da quantia de R$ 2.000,00, depositada junto ao Banco Itaú S/A, conforme fl. 79, devendo a inventariante comprovar o pagamento do imposto no prazo de 30 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.064.002081-9 - Inventariante: MARIA ALICE ROSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MANOEL FRANCISCO VIEIRA Decisão: Fl. 121: Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.064.000744-1 - Inventariante: ANABEL MARIA ALVES DA CUNHA FARINA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) MÁRCIA JULIANA SANTIAGO DE FARINA E OUTRO, Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MOISES MARCOS BARROS DE FARINA Decisão: Homologo o laudo de avaliação de fl. 92/94. Recolhidas as custas ao contador, com vista geral. Atenda-se à FE. (fl. 97v). \r\n\r\nProc. 2005.064.001730-6 - Inventariante: JOSE CELÇO NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA DE PAIVA (MG-027072)), Interessado: FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X HELENA RIOS NOGUEIRA DE PAULA Fls. 79v : Ao inventariante face cota dp Procurador do Estado, fls.79. \r\n\r\nProc. 2005.064.001794-0 - Inventariante: FERNANDO CARVALHO LEITE GUIMARÃES LUIS PAULO VAIRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X Falecido: SOLANGE CARR DA COSTA E SILVA GUIMARÃES Decisão:Homologo a avaliação de fls. 132. Recolhidas as custas, ao contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2007.064.001159-0 - Inventariante: BÁRBARA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X Falecido: MARIA AUGUSTA DE JESUS Despacho:Cumpra-se fl. 10, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.064.001303-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA ROSA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X Falecido: ESTEVAM RICARDO FERREIRA Decisão: Defiro a JG. Cumpra-se o item 4 de fl. 12. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.001399-4 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCON CELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Digam as parte se podem pagar as depesas do perito. (fl. 48/49). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.064.001749-3 - HAMILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X NARCISIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Despacho:Considerando o acordo de fls. 109/110, venha o pedido de execução, na forma do art. 621 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Ação Popular) \r\n\r\nProc. 2004.064.003390-5 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X DARNLEY LEAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)), JOSÉ ROGÉRIO MOURA DE ALMEIDA FILHO), GILBERTO WILSON DE LIMA MONTEIRO), ANTÔNIO JOSÉ ARBEX, Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)), JORGE HENRIQUE SACRAMENTO CONCEIÇÃO), ANDERSON DE AZEVEDO LOPES, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento, pois verifica que, por um equívoco, não foi constatado que o autor da ação havia arbitrado um valor da causa, para efeitos fiscais, de R$ 100.000,00 (cem mil reais).Assim, a redação do dispositvo da sentença de fls. , passa a vigorar da seguinte forma: \"Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parta contrária, arbitrados estes em quantia correspondente a 14% do valor causa, cabendo 2% para cada réu.P. R. I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se\".Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.000386-3 - GERMANO DARCY REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X JOSÉ SZAJNFARBER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS opostos apenas para excluir a atualização do valor cobrado, (CPC, art. 1.102.c, § 3º) constituindo de pleno direito em título executivo judicial o mandado de pagamento de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) todos contados da data de cada vencimento respectivo ao título até o dia 10/01/2003, quando a partir de então deverão incidir juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, a teor do art. 406 do Código Civil. Não obstante o parcial acolhimento dos embargos, condeno a parte Ré, ora embargante, a arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios do autor, ora embargado, estes em quantia correspondente a 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.000801-0 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X ANTÔNIO FELIPE FLUTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS opostos, pelo que reduzo o valor devido e, nos termos do art. 1.102.c, § 3º, CPC, constituo de pleno direito em título executivo judicial o mandado de pagamento no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) todos contados da data de cada vencimento respectivo ao título (07/06/2002) até o dia 10/01/2003, quando a partir de então deverão incidir juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, a teor do art. 406 do Código Civil. Considerando que a sucumbência foi recíproca, condeno as partes ao pagamento proporcional das custas e a suportarem os honorários de seus respectivos advogados. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.064.000132-4 (5424/00) - ALESSANDRO HUELBER NOGUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X NOTEBOOK EXPRESS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:Fl. 199: Anote-se o nome dos novos patronos onde couber. Defiro vista dos autos, pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.064.001544-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO CIDADÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X JOSÉ DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SOZELI DE CASSIA DE SOUZA (RJ-084453) Decisão:Ante o silêncio do réu, diante do teor da certidão do RGI do bem às fls.52 e considerando, também, que ainda não houve o saneamento do processo, defiro o pedido de fls. 44 e determino a citação de Jorge Damasceno Cidadão e de Carlos Augusto Damasceno Cidadão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.002640-1 - GABRIEL SILVA DE ABREU HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.003303-4 - ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:... O ponto controvertido gira em torno do não cumprimento do acordo firmado entre as partes e homologado pelo Juízo de Família desta Comarca, bem como dos prejuízos que vem sofrendo a parte autora, decorrentes do acordo não cumprido. Por esses motivos, defiro a prova documental suplementar, cuja juntada deverá se dar em 20 dias. Defiro, ainda, a prova oral, consistente no DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA e na OITIVA DE TESTEMUNHAS, cujo rol deverá ser apresentado em até 10 dias. A AIJ será designada após a apresentação do rol. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Pedido de Tutela Liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.002515-7 - MARILDA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.002077-2 - ANDRÉIA CAMPOS CAULO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Presentes os requisitos legais num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária , DEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu limite-se a efetuar desconto na conta-corrente de titulariedade da autora no percentual de 35%, sob pena de , caso o faça em percentual superior ensejará multa no valor em dobro ao descontado ao maior. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002077-2 - ANDRÉIA CAMPOS CAULO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro JG \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000524-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X PEDRO DE ALCÂNTARA RACHID NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Sentença:(...) III - DISPOSITIVO Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios da parte ré, estes fixados em quantia correspondente a 10% do valor da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.064.000382-2 - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Decisão:Ante o teor da petição de fls. 155 e considerando o silêncio do réu, conforme certificado às fls. 156, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 e determino a intimação da parte autora para o competente depósito, no prazo de dez dias. Comprovado, remetam-se os autos ao perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em até trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003664-7 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA, Procurador: JOSÉ SÉRGIO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X GEISYLANE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 83 : Ao Autor. ( sobre resposta de ofício de fls. 82) \r\n\r\nProc. 2006.064.002408-8 - ESPÓLIO DE THEREZA DE JESUS GAUER (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X JORGE CORNÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.064.000539-9A - NILZA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)), Inventariante: JOSE LUIZ MAGALHAES DOS SANTOS, Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão: Considerando o falecimento da requerente, bem como as manifestações dos herdeiros (fls. 41 e 44), mantenho o inventariante, José Luiz Magalhães dos Santos, no cargo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.064.003265-6A - HELENA GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)), Inventariante: CIDINEA GONÇALVES BARROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)), Falecido: SYLVIO DE ALMEIDA BARROS Despacho: Fls. 12 e seguintes: ao Requerente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000230-6 (6105/01) - ELOA GLORIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X PAULO JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Decisão:Inicialmente, revendo os autos, verifiquei que às fls. foi proferida decisão de saneamento do feito.Quanto à substituição da testemunha arrolada pelo réu, intime-se o demandado pessoalmente para que promova o ato, sob pena de perda da prova, bem como para regularizar sua representação.No que diz respeito à testemunha Vicente, arrolada pela parte autora, declaro perdida esta prova, vez que, no prazo que lhe foi concedido, não logrou trazer o endereço atualizado da mesma.No mais, mantenho a data da AIJ (fls. 182). \r\n\r\nProc. 2003.064.002472-0 - SUPER MERCADO SOFIZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão:Recebo os embargos de declaração, vez que tempestivos.Nego-lhes, porém, provimento, vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença, por meio da qual se criticou o \"chamamento ao feito\", pelos motivos nela expendidos, mas não isentou a parte vencida de arcar com os honorários da ré e do chamado, como corolário natural da sucumbência.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001330-1 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Fl. 144: Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 265, II, do CPC, pelo prazo de 40 dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.001331-3 - DIVINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Na forma do art. 265, II, do CPC, defiro a suspensão do processo, pelo prazo requerido à fl. 123. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2001.064.001349-3 (5513/01) - ROSANE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ ou a manifestação da Autora (art. 475-O do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003193-5 - MARIA ALICE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X CESLAU DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESLAU DE SOUZA ALMEIDA (RJ-041017), Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão:REcebo a apelação de fls. 120/126, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.001643-7 - ANA PAULA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Considerando que a parte requereu a prova pericial, apresente, no prazo de 5 dias, os quesitos, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.001987-3 - MARCIA VITALINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X I. B. GHIRLINZONE PERFUMARIA - ME Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da G.J. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.064.000241-0 (6045/01) - LUIZ ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 161/167, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.002279-0 - CRISTINA APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X I.S.C.M.V. - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Intime-se o Réu para apresentar os documentos solicitados pelo perito (fls. 246/247), no prazo de cinco dias, sob pena de restar configurada a litigância de má-fé, com a aplicação da multa prevista no art. 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.064.000985-3 - NERI DA COSTA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Indefiro o acompanhamento por assistente, eis que intempestiva a indicação de fl. 121.Intime-se o autor como requerido em fl. 128. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001078-6 - COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X NORMA ESTEVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão:Recebo os embargos de declaração, vez que tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença, por meio da qual se criticou o \"chamamento ao feito\", pelos motivos nela expendidos, mas não isentou a parte vencida de arcar com os honorários da ré e do chamado, como corolário natural da sucumbência. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.064.000263-0 (5593/01) - Inventariante: MARIA TEREZA RAPOSO JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X Interessado: JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)), Falecido: FELIPE JORGE Decisão:Nomeio Maria Tereza Raposo Jorge inventariante. Lavre-se o respectivo termo, intimando-se a herdeira. Defiro a habilitação do interessado de fl. 106/107. Anote-se na DRA.Recolha-se o tributo.Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1997.064.000233-7 (3.115/97) - COMERCIO E REPRESENTAÇOES ALMEIDA LEAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 351. Expeça-se mandado de pagamento. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.064.000687-8 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CÉSAR BRANDÃO GUELPELLI Fls.22 : Ao Autor. (...que falta recolher as custas para intimação do réu acerca da redesignação da audiência: R$ 3,49 + 10% CAARJ + os valores de 0,17 nas contas do FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.064.002152-4 - MAURICIO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o DOMÍNIO do imóvel descrito à fl. 02 (área medindo 8,78), nesta Comarca, em favor de Maurício Alves de Souza, com fulcro no art. 1238, parágrafo único, do Código Civil.Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis, sendo isenta o Autor do pagamento do ITBI, por tratar-se de aquisição originária da propriedade.Expeça-se ofício para registro no RGI.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003407-0 - GERSON LUIZ ESTEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X HERCULANO NUNES DOS SANTOS E OUTROS) Fls.46 : Ao Autor. ( sobre resposta de ofício) \r\n\r\nId: 253196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.001018-4 - Marco Antonio da Silva Nunes. X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.855.001115-2 - Claudinei de Oliveira. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, 11:20 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.855.000711-2 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Paulo César Guedes Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita - OAB RJ108917). Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, 13:20 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.855.002220-7 - Paulo Henrique Moreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Moreira Teles - OAB RJ086159). X Ricardo Abraham Guimarães Costa. Proceda-se a intimação pessoal do executado para pagar o débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez porcento) e incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual. Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, com os acréscimos mencionados. Realizada a penhora, intime-se o devedor para impugnar a execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Ass. Dr. Claúdio Gonçalves Alves. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003456-3 - Naja Helena Vasconcellos de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129, Luciola de Cassia Vasconcellos Ribeiro - OAB RJ138885E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.855.000711-2 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Paulo César Guedes Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita - OAB RJ108917). Audiência de Conciliação designada para o dia 09.08.2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.001138-3 - Sackel Padaria e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls.75 - Não obstante o motivo alegado, indefiro o adiamento requerido, eis que em se tratando de pessoa jurídica a autora pode se fazer representar em juízo por preposto regularmente constituído, pelo que mantenho o ato designado às fls.71. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nProc. 2003.855.001644-0/01 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Mariano - OAB RJ050691). X Adimilson Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). \"Fls. 113/114, dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2005.855.001136-6/01 - Admilson Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Maria de Lourdes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Mariano - OAB RJ050691). \"Fls. 113/114, dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.001644-0 - Adimilson Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Mariano - OAB RJ050691). \"Fls. 113/114, dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2003.855.001644-0 - Adimilson Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Mariano - OAB RJ050691). Nada a prover. Aguarde-se o leilão designado às fls.122. \r\n\r\nProc. 2003.855.001644-0 - Adimilson Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Mariano - OAB RJ050691). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS: 01.08.07 ÀS 13HS., e 18.04.07, às 13hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002252-4 - Reginaldo Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X A. L Amorim Alves Motos e Peças Me. Respeitado o contraditório, diga a executada, no prazo de 48 horas, sobre fls.78 e seguintes. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.855.001136-6 - Maria de Lourdes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Mariano - OAB RJ050691). X Admilson Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). \"Fls. 113/114, dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002320-6 - Patrícia dos Santos Hipólito. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.002702-9 - Maria Tereza Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.000723-9 - Sérgio Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Plastilit Produtos Plásticos do Paraná Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Domit Od Rocha - OAB PR026231). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07.08.2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.855.002932-9 - Pedro de Alcantara Rachid Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ088293). X Jorpam Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). \"... DEFIRO DESARQUIVAMENTO... E VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS....\" \r\n\r\nId: 252731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.855.002417-8 - Lair Jorge Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651). Despacho de fl. 42-\"Defiro o requerido pelo MP\" (Promoção de fl. 40vº-\"...requer o Parquet que a Srª Glória Lúcia seja novamente intimada para que esclareça como foi realizado o pagamento do veículo adquirido do Sr. Lair (se foi em dinheiro, cheque ou através de transferência bancária), e se o mesmo foi efetuado no mesmo dia da transferência da titularidade do veículo\". \r\n\r\nId: 252734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000136-1 - EDUARDO CASTILHO DE MOURA REBELLO GOULART (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X GILMAR REBELLO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Ao réu sobre fls. 95/99 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.065.001864-2 - ANTONIO SOUZA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: ANTONIO SOUZA COSTA Despacho:Cumpra-se, integralmente, despacho de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.065.001184-6 - CARLOS HENRIQUE WENKE MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: MARIA LUIZA BARONTO MOTTA Decisão:Considerando que os requerentes se qualificam na inicial como médicos, empresário e advogada, dentre outros, presumindo uma melhor situação financeira, INDEFIRO o recolhimento de custas ao final.Sem prejuízo, venham as certidões de óbito dos genitores da falecida Maria Luiza.Venha, ainda, o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.065.001233-4 - JAIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:Considerando que o valor das parcelas do empréstimo é superior à metade dos vencimentos do autor, defiro JG. (...) Desta forma, ao emprestar seu cartão e senha a pessoa estranha aos quadros de funcionários do banco réu, negligenciou o autor o dever de cuidado que lhe é imposto contratualmente. Veja-se que a mencionada entrega do cartão e da senha sequer ocorreu no interior da agência bancária, onde estariam presentes prepostos do banco, mas em serventia judicial neste mesmo Fórum. Tenho, portanto, em juízo próprio desta fase processual, como não demonstrado pela inicial e pelos documentos que a acompanham falha no serviço prestado pelo banco réu, razão pela qual, ausente a verossimilhança da alegação, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se e intimem-se. Havendo contestação, e em sendo a hipótese legal, em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.065.000150-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAIXÃO TOUR TRANSPORTES LTDA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000321-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBSON MARQUES TEIXEIRA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.065.000666-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CELESTE F. DE MELO ME Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001652-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X MOURA BORGES CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas do mandado: R$ 12,24 na conta 0714-6 + Funperj + Fundperj e providenciar cópias e custas para instruir as duas precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.065.002304-4 - (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X BANCOOB (BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)), ROBERTO FLAVIO DA COSTA JUNIOR Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.Considerando o grande número de ações em que se veicula que o Cooperativa de Crédito ré não vem honrando os contratos de depósito à prazo, oficie-se ao Banco Central para que informe se existe procedimento de intervenção ou liquidação extrajudicial em detrimento da ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.065.000215-8 - (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X MURILLO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), YNGRID GUELPELI MULLER ALVES Decisão:Rejeito a preliminar suscitada eis que a autora trouxe aos autos os documentos essenciais à propositura da demanda.Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, DECLARO SANEADO o feito.Defiro a produção de prova testemunhal e dos depoimentos pessoais das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas na contestação. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.065.001102-0 - OSEIAS DE ALMEIDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.065.001103-2 - MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.065.001181-0 - ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Anote-se na capa dos autos a prioridade na tramitação do feito de acrodo com a Lei nº 10.741/2003.Considerando os documentos de fls. 09/10, indefiro gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.065.000358-8 - MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de solteira. Custas pelos requerentes. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.065.000802-8 - ROSEMAR CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X REAL ASSESSORIA E EMPRPEENDIMENTOS E VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.065.002487-1 - HAYDDE JORDAO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA GUIMARAES JORDAO (RJ-064076)) X GERSON SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Decisão:Na forma do art. 267, § 3º, do CPC, conheço de ofício a questão relativa à legitimidade dos fiadores para figurarem na relação processual. Considerando o que os fiadores não fizeram parte da ação de conhecimento, há que aplicar-se o entendimento consolidado no enunciado nº 268 da súmula da jurisprudência dominante do e. STJ, pelo que determino a exclusão dos executados JOSÉ DA CONCEIÇÃO SANCHES FILHO e CLEIA MARIA DE CASTRO SALDANHA DA SILVA. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.065.000198-0 - REINALDO DINIZ DRYWIACKI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X SUELY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 56, primeiro parágrafo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.000900-0 - JANE FRANÇA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Reconsidero despacho de fl. 26 e designo Audiência de Conciliação, a ser realizada por Conciliador deste Juízo, para o dia 13/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.001361-0 - JOSE DA CONCEIÇÃO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA GUIMARAES JORDAO (RJ-064076) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTOS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO os presentes embargos, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem condenação em custas diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000410-5 (15264) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIO LUIZ IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas: R$ 12,24 na conta 0714-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.065.000283-3 - RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X RAFAELA DE SOUZA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido.Informem as partes se há decisão dispondo sobre a visitação das menores por outro Juízo, juntando cópias da petição inicial e da certidão de citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.065.000818-1 - IVANA CRISTINA FERRAZ AMEDEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA (RJ-124492), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X O BALUARTE - MOVEIS E OBJETOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.065.000200-6 - ANDRÉ LUIZ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TRIBUNA DO INTERIOR Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 24.700,00, devidamente atualizado na data do pagamento. Condeno a ré, ainda, a publicar a íntegra desta decisão no periódico que edita, a suas expensas, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao máximo de R$ 30.000,00, com fulcro no art. 75 da Lei nº 5.250/67. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.470,00. Fica a ré cientificada dos termos do art. 475-J do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.065.000416-5 - Inventariante: MARIA LEILA ARBS NEMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X SILVESTRE ANTONIO NEMAN Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema.Venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. Digam todos sobre as últimas declarações. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. Digam todos sobre os cálculos.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.000093-7 - CAIO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDO DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Ao réu sobre fls. 45/46 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.065.000895-1 - EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JULIANA CARVALHEIRA NOGUEIRA DE CARVALHO Decisão:... REVOGO a decisão de fls. 29/31 e DEFIRO a guarda provisória dos menores à ré reconvinte, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Oficie-se ao colégio das crianças comunicando a nova guarda deferida. Promova o OJA o encaminhamento dos menores à ré reconvinte, acompanhados de seus pertences e documentos pessoais. Promova o CT o encaminhamento da ré reconvinte para acompanhamento psicológico, conforme sugerido à fls. 158/159. Venha o estudo psicológico. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.065.000520-7 - RICARDO BOARETTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X EDUARDA DE OLIVEIRA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, ciente o genitor de que deverá comparecer acompanhado da menor Eduarda. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.002919-4 - F.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X W.P.R.A. E OUTRO Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.065.000398-9 - ORLY ALMEIDA FRANCO - FACTORING (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X MARCENARIA MOTTA AMARAL LTDA Decisão:Os valores financeiros indicados na inicial são incompatíveis com a alegada hipossuficiência econômica, pelo que indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.065.002056-7 - ALMIR MARCELO RESENDE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X UNIMED - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o autor reconvindo ao pagamento das despesas suportadas pela ré reconvinte por ocasião de sua cirurgia bariátrica, conforme será apurado em liquidação de sentença, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condeno o autor reconvindo ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que ora fixo em R$ 1.500,00. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.002145-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARISA APARECIDA R. S. VIEIRA Ao autor para recolher custas: R$ 12,24 na conta 0714-6 + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.065.002212-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VINICIUS SALGADO GUEDES Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.001378-6 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Cumpra-se terceiro parágrafo da decisão de fl. 91. \r\n\r\nId: 253231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.000764-8 - Valdir de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). SENTENÇA: Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/04 e 15/21, decido: Examinando os autos, verifico que o autor não comprovou a qualidade de único herdeiro do falecido, como acertadamente reclamado pela parte ré em sua contestação (fls. 16), o que dará ensejo ao reconhecimento da ausência de uma das condições da ação, qual seja: o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.852.001136-6 - Pedro Paulo Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). X Jorge Alves Vigínio. Sentença: \"Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000774-2 - Dilce Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Banco Itaú S/A. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000775-4 - Clélia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000776-6 - Heliomar Alves Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000789-4 - Luiz Guilherme Marins Wildhagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395, Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Banco Itaú S/A. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.000007-0 - Angela Maria Nogueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À exequente para que refaça os cálculos, considerando que não deve incidir índice de atualização nem juros de mora sobre valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2005.852.000578-9 - Comercial Beira Chão Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão: \"A fim de evitar a perpetuação da demanda, bem como o enriquecimento ilícito da parte autora, e considerando que a tutela jurisdicional tem por premissa a efetividade, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais), o que faço com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000815-8 - Sandra Farias Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Intimação da parte autora para pagamento das custas processuais, ciente de que o não pagamento acarretará a inscrição na Dívida Ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.852.000722-3 - Tereza de Sena. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Decisão: \"Ante o que consta da certidão de fls. 75, julgo deserto o recurso. ..., ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.852.001093-3 - Simone de Souza Cortêz Godgroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). SENTENÇA: Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/07 e 52/55, decido: A Lei 8.078/90, embora de cunho explicitamente protetivo, não autoriza o acolhimento da pretensão autoral, pois, como bem sustentado pela parte ré em sua contestação (fls. 53), não pode a autora, advogada, com conhecimentos jurídicos para compreender todos os termos da Circular BACEN n° 2.766/97 e interpretar as cláusulas do contrato a que aderiu voluntariamente, insurgir-se contra a prevalência do interesse do grupo de consórcio sobre seus próprios interesses, e ignorar que o grupo de consórcio é uma sociedade de fato, com prazo de duração previamente estabelecido, com a finalidade de propiciar a seus integrantes a aquisição de bens por meio de autofinanciamento, nos termos do artigo 1°, caput, e §§ 3° e 6° da mencionada Circular do Banco Central. Assim, ao contrário do alegado na petição inicial, estou convencido de que o réu, como gestor dos interesses do grupo, não se recusou a devolver os valores pagos pela autora, mas apenas procurou evitar prejuízos para os demais consorciados. Logo, não se pode imputar ao réu qualquer prática abusiva ou contrária aos princípios estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora.Sem ônus de sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.852.001353-3 - Eugenio Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). Diga a parte autora sobre fls. 87/92 (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001500-1 - Ana Clara Leitão de Castilho. X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238, Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). Despacho: \"... Defiro o requerido às fls. 43.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000390-6 - Paulo Henrique Simões Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo nova audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 10:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000428-5 - Nelma Rago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Ativos S. A.. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada quando deverá ser apreciado o pedido de revelia da 2ª reclamada. Quanto à anotação do nome da reclamante nos cadastros de restrição ao crédito, venha certidão atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.852.000434-0 - Neuza Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ033161, Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.852.000766-3 - Sandra Farias Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Credicard S/A. Diga a parte autora sobre a informação prestada pelo serviço postal no A.R. de fl. 17 (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000784-5 - Aurora Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S/A. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001800/1999 (1999.852.000035-7) - Mirian Aparecida Pardal da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Rodolfo Marcio Lapa Bontempo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Botelho de Souza - OAB RJ097838). Fls. 170: Defiro a expedição de guia para depósito judicial da diferença entre o valor do bem penhorado e o crédito objeto da lide, conforme cálculo de fls. 166/167. Com a notícia do depósito nos autos, voltem conclusos para deferimento da adjudicação do bem penhorado às fls. 35. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.852.001427-6 - Centro de Educação e Crescimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X Vania Pires Centeio Couto. Despacho: \"Ao exeqüente sobre certidão de fls. 36. Cumpra-se despacho de fls. 07 dos autos em apenso.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.000723-5 - Antonio Jorge Correia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Rosemeri de Souza e Silva - OAB RJ114742). X José Luiz Carneiro Tinoco, Luis Fernando Guimarães Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238). SENTENÇA: Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/10, 46/52, 84 e 87/92, decido: Ainda que se considere aplicável ao caso dos autos a responsabilidade objetiva, que rompe com a tradicional idéia de culpa, não podemos esquecer a necessidade de comprovação do dano e do nexo de causalidade. Só se indeniza dano efetivamente experimentado e provado.Examinando os autos, constato que o autor não comprovou a má prestação dos serviços ou qualquer negligência por parte dos réus, bem como não produziu prova sobre a situação constrangedora narrada na petição inicial. Se o autor não prova os danos reclamados (artigo 333, I, do CPC), não há como atribuir responsabilidade aos réus. É o que se depreende da leitura dos artigos 186 e 927 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil).Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a decisão antecipatória de fls.21/22. Sem ônus de sucumbência face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.852.001194-9 - Fernanda Barbosa de Serpa Pinto Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.001347-8 - Márcia Lusia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925, Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). SENTENÇA: Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/06 e 61/70, decido: Acolho a preliminar de ilegitimidade suscitada pela parte ré. Com efeito, não pode a autora, em nome próprio, reclamar por danos que não lhe dizem respeito, pois, como se percebe nos pedidos formulados às fls. 06, a presente demanda tem como pano de fundo a honra de terceiro, no caso, o filho falecido da autora. Conforme as lições do Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em sua consagrada o obra \"Programa de Responsabilidade Civil\" (editora Malheiros, 5ª edição, página 105): \"O dano moral, que sempre decorre de uma agressão a bens integrantes da personalidade, (honra, imagem, bom nome, dignidade, etc), só a vítima pode sofrer, e enquanto viva, porque a personalidade, não há dúvida, extingue-se com a morte.\"Como se depreende dos ensinamentos acima reproduzidos, o dano moral é personalíssimo e intransmissível, não podendo ser tomado por terceiros. Conclui-se, portanto, que pretende a autora a tutela jurisdicional de honra alheia, carecendo de legitimidade para tanto, face o disposto no artigo 6º do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil e 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000068-1 - José Cesar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049, Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o recurso em seus legais efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, subam os autos à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001197-4 - Jorge Miguel Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/05 e 63, decido: Apesar de ter o autor protestado pela decretação da revelia do réu (AIJ - fls. 63), entendo que os pedidos formulados na petição inicial não merecem acolhimento, pois, quanto aos danos materiais, o autor apenas pede reparação, sem especificar os prejuízos sofridos, impedindo, nesse ponto, a prolação de sentença líquida e certa exigida pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95. Assim, em relação ao pedido de indenização de danos materiais, deve o feito ser extinto com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. No que tange ao pedido de indenização por danos morais, não produziu o autor qualquer prova sobre a \"situação de angústia\" narrada na petição inicial. Como sabido, estamos no campo da responsabilidade objetiva, que rompe com a tradicional idéia de culpa, porém não dispensa a comprovação do dano e do nexo de causalidade. Só se indeniza dano efetivamente experimentado e provado. Se o autor não prova o dano (artigo 333, I, do CPC) não há como atribuir responsabilidade ao réu. É o que se depreende da leitura dos artigos 186 e 927 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Isto posto, julgo improcedente o pedido de reparação de danos morais, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Quanto ao pedido de ressarcimento de danos materiais, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9099/95.Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000015-2 - Sérgio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro a gratuidade requerida às fls. 41, pois, ao ver deste Magistrado, um servidor público federal que tem condições de contratar advogado também possui capacidade para arcar com as custas do processo. Intime-se para preparo em 48h, sob pena de deserção ( art. 42, § 1º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nId: 252725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.852.000673-5 Vítima(s): Elizeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cas tro Ciminelli - OAB RJ063758). X Angela Maria Spogliant de Souza. Pelo exposto julgo improcedente o pedido e, com base no art 386, VI do CPP absolvo Angela Maria Spogliante de Souza quanto ao crime do art 140 do CP. No que tange aos delitos dos artigos 138 e 139 do CP, declaro extinta a punibilidade, o que faço com fulcro no art 107, IV, do CP...... \r\n\r\nId: 252728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.078.000818-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTROS Decisão:...Por tais motivos, entendendo conjuntamente presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, DEFIRO os pedidos requeridos pelo autor, para DETERMINAR que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal da Comarca de Armação dos Búzios, afim de que dê cumprimento ao disposto no artigo 129 da Lei Complementar nº 15/07,... DETERMINO que o chefe do Poder Executivo Municipal promova o afastamento temporário do Sr. Secretário OCTÁVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA dos cargos que ocupa na Administração Pública Municipal durante o período necessário à apuração das ilicitudes apontadas... DETERMINO ainda a suspensão de todas as licenças e autorizações concedidas por ele Secretário Municipal em projetos arquitetônicos de sua própria autoria, até o julgamento do mérito...O não atendimento à ordem judicial acarretará multa pecuniária fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia, sob responsabilidade pessoal do mandatário Municipal. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.078.001412-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER RAMOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:Informei HC em quatro laudas. Segue decisão dos embargos de declaração em uma lauda impressa. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.078.001574-2 - JUSTIÇA PUBLICA X HELIO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) DESPACHO ORDINATÓRIO:Atenda-se ao MP:Pela intimação do douto causídico para que cumpra o compromisso assumido à fl.55, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, + inc.I nf do art. 29 do CP e da Lei 8072/90; art. 1º da Lei 2252/54 n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2004.078.001364-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X MARIA CRISTINA NOGUEIRA BOLLINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:Recebo o libelo. Dê-se vistas às defesas para apresentação da contrariedade no prazo de legal, consoante art. 420 do CPP. Intimem-se. No mais, atenda-se aos requerimentos ministeriais de fls.895. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.078.001657-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X HAROLDO VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Decisão:...conheço dos embargos e lhes dou provimento... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e Art. 129 e 147 do CP \r\n\r\nProc. 2005.078.000764-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ARMANDO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Designo o dia 17/10/07 às 17:50 horas para audiência de prova de defesa. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001190-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 63v.º: \"Certifico que, me dirigi à Rua Boganville n.º 250 e à Av. José Bento Ribeiro Dantas s/n.º onde deixei de apreender o bem descrito no mandado por não localizá-lo, depois de minuciosa busca nos locais indicados, por não localizá-lo, digo, e sengundo informações do réu o bem encontra-se em mãos de terceiros, não sabendo onde encontrá-lo. O referio é verdade e dou fe´.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000731-4 - FAUSTO GOMES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X FAUSTO ANTUNES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37v.º: \"Certifico que, tenho dúvidas quanto ao procedimento da avaliação por não localizá-lo, sendo necessário acompanhamento da parte interessada para indicar a localização do imóvel a ser avaliado. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001174-3 - EDINEI RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:D.R.A.Traga O requerente em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.078.001737-6 - JOSÉ DE SOUZA LIMA DUBOC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X PROLAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Diga o réu acerca da aferição junto ao IPEM/RJ, se a própria demandada irá retirar o hidrômetro e encaminhar para aferição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.078.001860-3 - POSTO VELEIRO DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUCIENE PEREIRA IACOVANE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:Informei agravo em três laudas impressas.Dê-se ciência às partes quanto ao efeito suspensivo deferido pela Décima Primeira Câmara Cível do TJRJ, devendo tal fato ser observado também pela serventia. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000083-4 - GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X ELISAMAN DOMINGUES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.078.001179-2 - EDVALDO DE ARAÚJO MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840)) X NILSON LIMA CHAIBLICH Decisão:D.R.A. Traga o requerente em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.078.001172-0 - FABIAN CARLOS ROZEN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X NUCLAEL FERREIRA ALVARES JÚNIOR Decisão:D.R.A. RECOLHIDAS AS CUSTAS FALTANTES DE FL. 65. CITE-SE O RÉU NOS TERMOS DO ART. 1.102a DO CPC. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.078.001601-1 - M.P., A.O.G. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000923-2 - ALEXIA MARINA DECHAMPS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X IVALDO FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Após a realização de vistoria pessoal, tendo constatado que o alegado desmatamento não constitui, a priori, crime ambiental, hei por bem DETERMINAR o fim da constrição das áreas do réu adjacentes al \"lote 20\" - aquele pertencente à autora.Permanece, entretanto, a obstrução no que concerne ao próprio lote 20, devendo o demandado observar a máxima cautela no prosseguimento de suas empresas,abstendo-se de macular a propriedade da autora sob pena da aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 253103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.875.000485-9/01 - PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silva de Oliveira - OAB RJ080453). X Dalmo Lacerda André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilson Martins Pereira - OAB RJ046382). A controvérsia situa-se sobre a data em que se procedeu a instalação do hidrômetro, objeto da obrigação assumida pela ré e que, conforme demonstrado pela ré, já foi instalado. Portanto, venham aos autos a conta de água com vencimento no mês de agosto de 2005 eis que a com vencimento em julho, juntada aos autos em fls 20, nada esclarece, visto que a leitura foi realizada no dia 06/07/2005, antes da data da sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2004.875.001266-2/01 - Oficina do Macaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Janete Pralon Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.875.000288-2 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Dias de Almeida - OAB RJ137377E, Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Rodrigo Silva dos Santos. Indefiro o requerido à fl. 16, visto que não cabe ao Juízo diligenciar pela parte. Diga a reclamante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.875.000289-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Rodrigo Silva dos Santos. Indefiro o requerido à fl. 16, visto que não cabe ao Juízo diligenciar pela parte. Diga a reclamante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.875.000528-7 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Gomes do Nascimento - OAB RJ143133). X Fabiano Santos de Souza. À parte autora sobre certidão negativa do OJA às fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.875.000666-8 - Fievet Marques Comercio de Equipamentos de Informatica LTDA M. E.. Rep Leg(s): Luiz Fernando Machado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). X Fabio Luiz Melo da Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007, às 13:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.875.001244-3 - Antonio Pereira da Silva. X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB RJ083163). Face a documentação de 75/80 isento o autoas do pagamento das custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por fotocópia.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.875.000694-9 - Jacob Francisco Ramos. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000228-4 - Josimar Nunes Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre devolução de Guia Judicial (fls.98/99) \r\n\r\nProc. 2006.875.000341-0 - Aparecida Delfina Cardoso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Não obstante ter constado no acórdão que os honorários seriam para o Centro da Defensoria Púlica (CEJUR-DP), esta não atuou no feito, tendo ocorrido evidente erro material. Com efeito, para efetivar o princípio da economia processual, impende-se corrigi-lo nesta instância sem remetê-lo a já atribulada turma. Isto posto, expeça-se mandado de penhora, procedendo-se à execução. \r\n\r\nProc. 2006.875.000622-8 - Gisele Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Suspendo o mandado de penhora. Diga a exequente sobre o telegrama em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.875.000750-6 - Cátia de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Teknoexpress e outro. Fl.103- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.875.000756-7 - Sandro Valerio Solano de Oliveira. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000806-7 - Maria Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X Unicard (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao patrono da parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.875.001035-9 - Ledimar dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a desistência manifestada pelo autor por ocasião da audiência de conciliação e a aquiescência da demandada, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.875.001086-4 - Uziel de Campos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724, Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 67/70. \r\n\r\nProc. 2006.875.001185-6 - Marilene Julia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Considerando a certidão de fls.60 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001308-7 - Gabriel Fontenele Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X B V Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.875.000161-0 - Video Locadora do Cabo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Tim Celular S/A. Rep Leg(s): Gilson Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a certidão de fls.127 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000200-6 - Marcio Luis da Silva Daminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Claro -bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando a certidão de fls.68 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000264-0 - Waldir Andrade da Costa. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ante a certidão de fl.37, julgo deserto o recurso, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95 que, ao fixar o prazo para recolhimento das custas processuais em 48 horas, a contar da interposição do recurso, impõe a contagem minuto a minuto , conforme orienta o art.132 § 4º do CCB. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.875.000931-6 - Maria Aparecida Parasio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Jose Adilson Cardoso. Fl.74- Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.875.001296-0 - Valério dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Jose Luis Martins de Mello. Apresente o autor a planilha de débito para execução.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.875.000807-9 - Leste Fluminense Telefonia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Carlos Roberto da Silva. Ante a desistência manifestada pelo autor à fl. 32, e não tendo ocorrido a citação da reclamada, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.875.000286-9 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Jorge de Souza Sabino. Ao Autor sobre Mandado de penhora Negativo (fls.11/12) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.875.000545-3 - Irapuan Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Comoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139, Eliane da Silva Chauvet Tanner - OAB RJ105172, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Fl.129 - Aguarde-se a juntada aos autos dos mandados de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.875.000953-7 - Alzemiro Felix Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante o pagamento e a satisfação do crédito noticiados à fl. 112, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000376-8 - Tatiana Barreto Nogueira Guatemozim Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto - OAB RJ146236, Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). X Grendene S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Leiko Sakauie - OAB RJ002518A). Fls.144/5 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.875.000610-1 - Yara Moema Moreira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Tim Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a ré para cumprimento da sentença de fl.160, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.875.000697-6 - Paulo Cesar Paulini Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a ré sobre petição e documentos de fl.37/48. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.875.000728-2 - Sidney Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Sérgio Graiek e outro. Audiência de Conciliação designada para 21/08/2007, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2006.875.000732-4 - Margareth Amorim Petrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). A parte só poderá ser isentada do pagamento das custas se justificar sua ausência comprovadamente, que deve decorrer de força maior, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95, razão pela qual indefiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2006.875.001037-2 - Charles de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964, Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X Banco B. M. C. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). Considerando a certidão de fls. 82 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001074-8 - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Carlos Alberto Pereira Moura e outro. Ao autor sobre fls. 65 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2006.875.001082-7 - Jorge de Assis Mendes. X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Considerando a certidão de fls.80 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001146-7 - Jairo Duarte de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor sobre petição de fl.95/97. \r\n\r\nProc. 2006.875.001190-0 - Antonia da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls.59 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001348-8 - Deusaira Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Foi determinado que se cumpra o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.875.000195-6 - Helio Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando a certidão de fls.77 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000251-1 - Assumpção Teixeira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Considerando a certidão de fls. 60 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000252-3 - Ailene Lemos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a certidão de fls.97, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000435-0 - Arnaldo Merlim Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Fl.20/27 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.875.000559-7 - Claudia Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887, Allison Garcia Resende - OAB RJ140900). X Banco Fininvest. Ao Autor sobre mandado nrgativo do Réu (fl. 22) \r\n\r\nProc. 2007.875.000690-5 - Cintia Simplicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784, Alacir Ferreira - OAB RJ036448, Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.875.000262-6 - Roselia Neves Vianna. X Lojas Brasimar - Costa do Sol Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). Ante a insuficiência do preparo,em conformidade com a certidão de fl.32, julgo deserto o recurso, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 252763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000158-5 - José Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). Presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar ao réu a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais). Determino a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. Designe o dia 17/10/07, às 14:30 horas, para AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000758/2003 (2003.864.000107-2) - Eduardo dos Santos Cardozo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Venha aos autos a certidão de óbito do autor e regularize-se a representação do Espólio nos autos. \r\n\r\nId: 252750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000214-8 - Patricia Correa Cezar Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Telerj Celular S/A (vivo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). 1- Fl. 39: Anote-se onde couber. 2- Diga a autora se concorda com o valor depositado à fl. 40 e se dá quitação à obrigação. Advirta-se à autora, que o seu silêncio será considerado anuência ao valor depositado e à obrigação.\r\n\r\nProc. 2007.878.000329-3 - Evilasio Pinto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Telemar Norte Leste S/A. Diga o autor se concorda com o valor depositado à fl. 55 e se dá quitação ao débito. Advirta-se ao autor que o seu silêncio será considerado anuência ao valor depositado e a quitação do débito. \r\n\r\nId: 252777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003362/2004 (2004.889.000152-1) - Maria das Graças Marques Garbois. X Ovídio José Mesquita Garbois e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594). ATO DA SERVENTIA - Certifico que, nesta data, atendendo determinação constante na r. Decisão de fls. 86 do feito em referência, desentranhei o(s) documento(s) constante(s) de fls. 66/78 a fim de devolvê-lo(s), oportunamente, ao patrono dos reclamados.\r\n\r\n003362/2004 (2004.889.000152-1) - Maria das Graças Marques Garbois. X Ovídio José Mesquita Garbois e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594). Ato da Serventia - Certifico que, nesta data, atendendo determinação constante na r. Decisão de fls. 86 do feito em referência, inclui NATÁLIA MAFRA GARBOIS no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\n002717/2004 (2004.889.000215-0) - Maria das Graças Marques Garbois. X Ovídio José Mesquita Garbois e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594). Ato da Serventia - Certifico que, nesta data, atendendo determinação constante na r. Decisão de fls. 86 do processo nº. 2004/152-1 (apenso), inclui NATÁLIA MAFRA GARBOIS no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.889.000043-9 - Maria das Graças Marques Garbois. X Ovídio José Mesquita Garbois e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594). Ato da Serventia - Certifico que, nesta data, atendendo determinação constante na r. Decisão de fls. 86 do processo nº. 2004/152-1 (apenso), inclui NATÁLIA MAFRA GARBOIS no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.889.000387-8 - Maria das Gracas Marque Garbois. X Ovidio Jose Mesquita Garbois e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594). Ato da Serventia - Certifico que, nesta data, atendendo determinação constante na r. Decisão de fls. 86 do processo nº. 2004/152-1 (apenso), inclui NATÁLIA MAFRA GARBOIS no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000705-9 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Fabíola Oliveira Gonçalves. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000739-4 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Fabíola Oliveira Gonçalves. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000767-9 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sílvio Delfonso Alves. Esclareça o requerente, quais os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.889.000265-9 - Castromar Materias de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X José Rodrigues dos Santos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000266-0 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Márcio Campanati. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000274-0 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Manoel Graciano. Defiro a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000275-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Leandro Souza de Carvalho. Redesigne-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.889.000276-3 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Luiz Cláudio Fernandes da Silva. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000281-7 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Felipe Martins Vieira. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000282-9 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X João Carlos Leandro. Defiro a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000284-2 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Joaquim Kropf Batista. Defiro a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000288-0 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X José Welington Barbosa. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000292-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Izabel Gonçalves Sardinha. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000296-9 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X José Maria Soares. Defiro a suspensão por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000302-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Amarildo Barbosa dos Santos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.889.000664-0 - Anderson de Souza Abreu. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diante do cumprimento voluntário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000024-9 - Maria das Graças Curty Mejolário. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). (...) julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95.P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.889.000188-6 - Jaime da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Edmilson Vieira Sayegh e outro. Fl. 20. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000495-2 - Claudian Reis Soares Chrisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudian Reis Soares - OAB RJ104107). X Banco Itaú Cartões S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Recebo Recurso no efeito devolutivo. Tendo a Recorrida antecipado suas contra-razões, fls. 76/81, remetam-se os autos ao e. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000625-0 - Maria de Fátima Silva Jasmim. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000654-7 - Carla da Silva Ferreira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n000862/1999 (1999.889.000002-9) - Sonia Maria Matos de Moura. X Reginaldo Figueiredo Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). Intime-se o autor, para se manifestar em 48 horas sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000164-1 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Rita de Cássia Coelho da Silva. Manifeste-se o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.889.000322-4 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria das Graças Moreira. Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 27 e considerando que o prazo para a resposta do réu sequer iniciou, já que não chegou a ser citado, o que dispensa sua concordância, HOMOLOGO, por SENTENÇA a desistência da ação requerida às fls. 27 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000338-8 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria das Graças Moreira. Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 26 e considerando que o prazo para a resposta do réu sequer iniciou, já que não chegou a ser citado, o que dispensa sua concordância, HOMOLOGO, por SENTENÇA a desistência da ação requerida às fls. 26 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000384-4 - Jovelina Maria Buzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Maria do Carmo Vidal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Carvalho Abreu - OAB RJ108755). Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.889.000577-4 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Luciene Ferreira Camargo. Intime-se o autor para se manifestar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000637-7 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Deolinda Monteiro Rodrigues. Intime-se a ré para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.889.000670-5 - Auto Peças e Acessórios Carmense LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Bernardino José de Souza. Intime-se para dizer sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000671-7 - Auto Peças e Acessórios Carmense LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Paulo Roberto de Araújo Costa. Diante da comprovação de fl. 33, defiro a suspensão das custas na forma do art. 51 § 2º da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000732-1 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Manoel Roberto dos Santos Silva. Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 27 e considerando que o prazo para a resposta do réu sequer iniciou, já que não chegou a ser citado, o que dispensa sua concordância, HOMOLOGO, por SENTENÇA a desistência da ação requerida às fls. 27 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000737-0 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Virgínia Pereira Montes. Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 27 e considerando que o prazo para a resposta do réu sequer iniciou, já que não chegou a ser citado, o que dispensa sua concordância, HOMOLOGO, por SENTENÇA a desistência da ação requerida às fls. 27 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000749-7 - Mário Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Paulo Roberto de Araújo Costa. Feito já sentenciado. Nada a prover. Cumpra-se a sentença de fl. 18. Quanto ao desentranhamento, defiro o de fls. 06, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.889.000195-3 - Camilla Ribeiro Alaluna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Augusta Nolasco Bahia. O comprovante de entrega do \"AR\" de fls. 08 verso não identifica o recebedor, tornando incerta a ciência do réu. Assim, redesigne-se AC, citando-se por oficial. \r\n\r\nProc. 2007.889.000206-4 - Marilda da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Júlio César Teixeira Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Carvalho Abreu - OAB RJ108755). Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se com as observâncias de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.889.000262-3 - Castromar Materias de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria dos Anjos Virgílio. Redesigne-se audiência de conciliação, já que entre a data da citação e a da realização da audiência não decorreu o prazo legal mínimo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000270-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Luiz Éneas de Moraes. Conforme fl. 35 verso, a citação não foi recebida pelo réu, pessoalmente, em que pese o esclarecimento da autora, à fl. 36, o que torna incerta sua ciência. Assim, redesigne-se audiência de conciliação, citando por oficial. \r\n\r\nProc. 2007.889.000270-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Luiz Éneas de Moraes. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 22 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000272-6 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Marcoelina Campos da Silva. Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 37 e considerando que o prazo para a resposta da ré não se findou, o que in casu, ocorre na audiência de instrução, o que dispensa sua concordância, HOMOLOGO, por SENTENÇA a desistência da ação requerida às fls. 16 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000275-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Leandro Souza de Carvalho. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 22 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 10:15 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000277-5 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria Sueli Oliveira Marques. Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 38 e considerando que o prazo de resposta da ré não se findou, o que in casu, ocorre na audiência de instrução, o que dispensa sua concordância, HOMOLOGO, por SENTENÇA a desistência da ação requerida às fls. 38 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000283-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Gilvânia Maria S. Gonçalves. Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 34 e considerando que o prazo de resposta da ré não se findou, o que in casu, ocorre na audiência de instrução, o que dispensa sua concordância, HOMOLOGO, por SENTENÇA a desistência da ação requerida às fls. 34 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000289-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Amilton Carlos Duarte. Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 36 e considerando que o prazo para a resposta da ré não se findou, o que in casu, ocorre na audiência de instrução, o que dispensa sua concordância, HOMOLOGO, por SENTENÇA a desistência da ação requerida às fls. 36 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002422/2003 (2003.889.000228-6) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco do Brasil S/A Adminsitração de Cartão Ourocard Visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Nadja de Abreu Carvalho - OAB RJ139577E, Rafael de Amorim Siqueira - OAB RJ130888). Quanto ao mandado de pagamento, este já regularmente expedido, conforme fls. 367. No que tange no pedido de reconsideração da decisão de fls. 366, deve ser apreciado pelo I. Juiz prolator. \r\n\r\n003388/2004 (2004.889.000018-8) - Luiz Carlos Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223, Ricardo L. C. Masiero - OAB MG047402). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizzie Sant'Ana Tôrres - OAB RJ136686, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Tendo em vista a comprovação da quitação do valor executado, conforme guia de depósito judicial de fls. 279 e, diante da manifestação de fls. 287, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794 I do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.889.000254-0 - Gleice Henrique de Azevedo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Fl. 98. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Venha a execução. \r\n\r\nProc. 2006.889.000755-2 - Marcos da Silva de Andrade. X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002115/2002 (2002.889.000042-1) - Joao Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Francisco Jose E. de Castro. Intime-se na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.889.000651-1 - Flávio Quintas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Baianatex Indústria e C F e T LTDA. Cumpra-se fl. 30, inclusive acerca do constante de fls. 31. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000418-6 - Andreza Ferreira Porto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.889.000609-2 - Adalberto Carlos Carvalho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Intime-se o executado para se manifestar sobre fls. 91/92. Expeça-se o Mandado de Pagamento conforme requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001116/2000 (2000.889.000001-5) - Otavio Nunes Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Adolfo Perrut. Diante da controvérsia sobre o cumprimento ou não da obrigação, determino vistoria no local, a ser cumprida por oficial de justição para verificar se houve ou não o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.889.000695-0 - Denise Aparecida Moura do Valle. X Vivo-telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000239-8 - Pâmela da Silva Rodriguês. X Icc de Cordeiro Comércio de Celulares Ltda. (tim) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). Inclua-se a TIM no pólo passivo. Cite-se e intime-se, designando nova conciliação. Quanto a exclusão da ICC do pólo passivo, não houve concordância da parte autora, expressamente neste sentido. Assim, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000001-6 - Sapataria Pavan LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Paulo Cesar Cordoeiro Perrut. Trata-se de execução de título judicial, em que o Oficial de Justiça em diligência, não logrou êxito em encontrar bens do executado suscetíveis de serem penhorados, restando também infrutífera, a tentativa de penhora \"on line\", manifestando o exeqüente à fl. 35, pela expedição de certidão de dívida em seu favor. Isto posto, não tendo sido encontrados bens do executado para serem penhorados, com base no art. 53 parágrafo 4º. da Lei 9099/95, bem como nos Enunciado 13.6 do Aviso nº. 29/2005 Consolidado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, determinando, por conseguinte a baixa e o arquivamento do feito. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de débito em favor do exeqüente. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.889.000131-8 - Marcos e Mathes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Patrícia dos Reis Mello. Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 37 e considerando que não foram encontrados bens do executado passíveis de penhora, HOMOLOGO, por SENTENÇA a desistência da ação requerida à fl. 37 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 VIII c/c o 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000133-1 - Marcos e Mathes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Sandra Cristina Figueira da Silva. Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 30 e considerando que não foram encontrados bens do executado para garantir a execução, HOMOLOGO, por SENTENÇA a desistência da ação requerida à fl. 30 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII c/c o 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000301-7 - Marcos e Matheus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Adriana Arruda de Oliveira. Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 27 e considerando que não foram encontrados bens do executado para garantir a execução, HOMOLOGO, por SENTENÇA a desistência da ação requerida à fl. 27 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII c/c o art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000303-0 - Marcos e Matheus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Valdir Martins Vieira. Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 35 e considerando que não foram encontrados bens do executado para garantir a execução, HOMOLOGO, por SENTENÇA a desistência da ação requerida à fl. 35 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII c/c o 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000424-1 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Gil Fragozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). Tendo em vista a manifestação de fls. 33, dando conta de que o débito foi quitado pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794 I do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000499-0 - Marcos e Mateus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Wagner de Souza Azevedo. Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 34 e considerando que não foram encontrados bens do executado para garantir a execução, HOMOLOGO, por SENTENÇA a desistência da ação requerida à fl. 34 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII c/c o art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000195-3 - Camilla Ribeiro Alaluna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Augusta Nolasco Bahia. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 22 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000260-0 - Castromar Materias de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria José Soares. Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 38 e considerando a alegação de quitação da dívida, em que pese o pedido de decreto de revelia, HOMOLOGO a desistência requerida à fl. 38 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000263-5 - Castromar Materias de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Manoel Messias da S. Monteiro. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, a importância de R$ 242,44 (duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) (...) \r\n\r\nProc. 2007.889.000279-9 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria Fátima Silva. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, a importância de R$ 1.582,96 (mil quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), (...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000746-1 - Wanderley Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudian Reis Soares - OAB RJ104107). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a comprovação da quitação do valor executado, conforme guia de depósito adunada à fl. 45 e, diante da manifestação de fls. 46, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794 I do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000239-8 - Pâmela da Silva Rodriguês. X Icc de Cordeiro Comércio de Celulares Ltda. (tim) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 22 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 10:30 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nId: 252789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.018.000042-7 (9607) - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X T.S.A. A Parte Autora sobre a certidão negativa do OJA, de fls. 73. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.018.000057-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)), J.G.S.L. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para determinar a inclusão do sobrenome do avô materno no assento de registro civil de JOÃO GABRIEL SIQUEIRA LOBO, na forma descrita na inicial. Expeça-se ofício ao RCPN para proceder à retificação. Dê-se vista ao Parquet. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.018.001404-6 - V.L.N.R.S., B.G.R.K. Decisão:Diante da manifestação favorável do Parquet, defiro o pedido. Expeça-se mandado de autorização de viagem. \r\n\r\nCobrança; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.018.000839-1 - ANA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Sentença:Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a efetuar os pagamentos a título de honorários advocatícios, de acordo com o contrato firmado às fls. 18/19 e o de fls. 20/21; b) EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de prestação de contas. Custas pelo autor em razão da sucumbência do pedido principal. Fixo os honorários advocatícios em três salários mínimos, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. A presente ação será liquidada pela modalidade de arbitramento. Após, transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.018.000609-6 - L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Às Partes para retirarem mandado de averbação de divórcio e mandado de inscrição de sentença, em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.018.000126-0 (8986) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA, CLAUDIA MARCIA MADUREIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência designada, onde serão analisadas as questões suscitadas pelo subscritor de fls. 152/158. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.018.001215-3 - J.E.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)), N.H.E. Decisão:1. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, cumprindo arts. 282 e ss., acostando, inclusive, acordo de alimentos ou sentença condenatória cuja modificação de cláusula pleiteia;2. Comprove-se através de comprovante de rendimento ou extrato de conta bancária a hipossuficiência de recursos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.018.001732-8 - EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão. (...\"Isto posto, ante a manifesta improcedência, nego seguimento ao recurso nos termos do art. 557, caput, CPC.\"). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.018.000278-1 (8954) - CURATO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AUGUSTO FERREIRA), MARCIA REGINA NINICE CARDIM (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Sentença:Ante o exposto, JULGO: a) IMPROCEDENTE o pedido do autor, reconsiderando decisão de fl. 78; b) PROCEDENTE o pedido contraposto para determinar a reintegração da posse do imóvel em litígio ao Réu; c) PROCEDENTE o pedido para cominar pena pecuniária de um salário mínimo por dia ao autor, em caso de nova turbação ou esbulho; d) IMPROCEDENTE o pedido de item 04 de fl. 91; e) PROCEDENTE o pedido para condenar o autor ao desfazimento de construção ou plantação feita na gleba disputada, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa a ser arbitrada em execução; f) IMPROCEDENTE o pedido de item 06 de fl. 91. Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nId: 253082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.872.000818-0 Vítima(s): André Barbosa Rodrigues. X Carlos Leonardo Valbom Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). Dê-se vista pelo prazo legal de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 252760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000316-3 - E.C.I. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.J. Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, em razão da ausência superveniente do interesse de agir.Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, desapem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.080.000568-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Ao réu para apresentar as alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2005.080.001248-2 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), E.B.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por GRACELAINE LOUVAIN BARCELOS, para o fim de lhe conceder a guarda definitiva da menor EDUARDA BARCELOS DE SOUZA, determinando, ainda, a expedição de mandado de busca e apreensão da menor em favor da genitora, a ser cumprido por oficial de justiça, caso haja resistência do genitor em dar cumprimento à presente decisão. Considerando o conjunto probatório dos autos, passo a regular a visitação do pai à filha, que será exercida nos seguintes termos :1) o pai buscará a filha na escola às sextas-feiras ao final do horário escolar, devolvendo-a às segundas-feiras na escola no início do horário escolar, quinzenalmente, a partir do primeiro final de semana após o trânsito em julgado desta sentença;2) uma vez por semana, toda quarta-feira, poderá o pai apanhar a filha na saída do colégio, devolvendo-a no mesmo local na quinta feira, devendo previamente comunicar à mãe caso não exerça a visitação neste dia, a fim de evitar que a criança per \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.080.000432-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA - SISERMI, LUZIA DA COSTA MACHADO DE OLIVEIRA, GENILSON DE OLIVEIRA, VANDERLEY RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X MUNICÍPIO DE ITALVA Aos Impetrantes para recolherem custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 207/217 c/c Acórdão de fls. 259/261, abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Oficiais de Justiça0714-624,48Subtotal.......................................................................24,48CAARJ - 10%0201-42,44Funperj600225174-91,22Fundperj5673-00124-31,22Total...........................................................................29,36 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000311-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESPORTE CLUBE DE ITALVA, GLYEBER XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 35/38 por seus próprios fundamentos. 2) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 3) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.080.000618-2 (206/04 PA) - P.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), T.B.A.), P.F.A.F.), D.F.C.), N.V.S.), C.E.S.M.), F.M.C.S.F. Sentença:O Ministério Público requereu a EXECUÇÃO DA SENTENÇA, proferida às fls. 69/70, a qual condenou o Pedra Branca Social Clube a multa no valor equivalente a três salários mínimos, a ser revertida ao Fundo do Conselho da Criança e do Adolescente, em razão da lavratura de auto de infração por presença de menores desacompanhados dos responsáveis em evento promovido pelo Clube requerido. Citado a fls. 115v., o executado apresentou cópia do recibo do depósito efetuado (fls. 116/117). O Ministério Público requereu a extinção da execução em face do pagamento do débito (fls. 135). É o relatório.Decido.Considerando o que consta dos autos, bem como a manifestação do Ministério Público pugnando pela extinção da execução pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000339-2 - J.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X K.S.S.), C.S.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Oficie-se a empresa empregadora do autor, Auto Viação 1001 Ltda., com endereço às fls. 13/14, determinando que se proceda, a partir de agora, aos descontos da pensão alimentícia devidas aos filhos, nos termos da sentença de fls. 58/59. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.080.001094-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Venham as cópias de fls. 11 e 105/106 para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nId: 253104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.025.000663-0 - ERIVALDO DE SOUZA FRANCISCO X O JUIZO DE DIREITO Despacho fl. 13: \" Venha o comprovante de rendeimentos e declaração de hipossuficiência.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.025.002673-8 - Inventariante: H.A.S. X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Despacho fl. 83: \" Venha o comprovante de pagamento do ITD. Após, certifique na forma da CNCGJ.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.025.000232-3 - B.U.E.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Considerando a ausência de comprovação do preparo, certificada à fl. 186, julgo DESERTO o recurso (art. 511 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000615-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IRENICE FERNANDES DE AZEVEDO Despacho Ordinatório: \" Ao autor para conhecimento da certidão negativa do Of. de justiça que informa que o veículo em questão foi vendido para um morador de Miracema\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000247-7 - MINISTERIO PUBLICO X ENOR DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SVENTNICKAS (SC-014168) Redesigno a audiência para o dia 11/09/07, às 15,30h. \r\n\r\nProc. 2007.025.000427-9 - MINISTÉRIO PUBLICO X ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Redesigno a audiência para o dia 11/09/07, às 15,50 h. \r\n\r\nProc. 2007.025.000549-1 - MINISTERIO PÚBLICO X WAGNER FERREIRA DA COSTA Designo audiência para o dia 11/09/07, às 15,10h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.025.001287-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X FARMACIA SÃO JOSE DE LEONISSA LTDA -ME), OTO ANTONIO CARDOSO RANGEL), MARIA DE FÁTIMA BRUM RANGEL), MANOEL RANGEL), MARIA NEUZA CARDOSO RANGEL (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280), Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.025.000629-0 - ITA-PREV INSTITUTO DE PREVD. DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA E OUTRO Despacho fl. 89: \" Adeque-se o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.025.000633-1 - TARCISIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X BANCO ITAÚ S/A Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a afimração de hipossuficiência e comprovação idônea dessa condição. \r\n\r\nProc. 2007.025.000634-3 - IDEMAR DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X BANCO ITAÚ S/A Para apreciação do pedido de gratuidade, venha afirmação de hipossuficiência e comprovação idônea dessa condição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.025.001024-0 - LUIZ ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X LENITA GUIMARÃES MARINHO Despacho fl. 53: \"Diga o autor. \". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.025.002519-9 - BANCO DO BRAIL S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SYLVIO HENRIQUE CLARO CORREA Assim, defiro o requerimento de conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do débito, e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em ação de DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no sistema, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Forneça o autor a contrafé. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.025.002564-3 - MARIELY RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X WALDIR CARVALHO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Ao embargane para recolher custas (Dist. 0723-7-R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 110,21; Sub total R$ 113,70; CAARJ 0201 -4 R$ 11,37; Atos dos dist. 0723-7 R$ 17,45; 20% lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; taxa judiciária 0101-6 R$ 42,59; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,56; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,56; TOTAL R$ 201,72) \r\n\r\nProc. 2005.025.003126-6 - MARIELY RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X WALDIR CARVALHO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Ao embargante para recolher custas (Dist. 0723-7-R$ 3,49; AEVC -0702-1-R$ 110,21; sub total- R$ 113,70; CAARJ 0201-4 -R$ 11,37; Atos dos Dist. 0723-7 - R$ 17,45; 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; Taxa judiciária 0101-6 R$ 42,59; FUNPERJ 6002 25174-9 r$ 6,56; FUNDPERJ 5673 00124-3- R$ 6,56; total R$ 201,72) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.025.000106-7 (2844/98) - ALCEO CORTAT E NEUZY MARIA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS (RJ-116430), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Fls. 109, ultima parte, e 129 e seguintes: anote-se e observe-se. Homologo os honorários periciais estimados à fl. 109 e depositados à fl. 121, uma vez que compatíveis com o ato. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2000.025.000322-3 (5329/00) - BAR E RESTAURANTE ALDEIA DA PEDRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X A FAZENDA NACIONAL Recolham-se as custas o embargante, a saber: Distribuidor(0723-7) - 3,49; AEVFP (0705-4) - 75,22; CAARJ (0201-4) - 7,87; Ato Distribuidor(0723-7) - 17,45; Lei 3217/99 20% (3403-14129-8) - 3,49; Taxa Judiciária(0101-6) - 42,59; FUNPERJ(6002-25174-9) - 4,81; FUNDPERJ(5673-00124-3) - 4,81. Total: R$ 159,73. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.025.000033-2 (1284/96) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X ALDIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS), Falecido: CARLOS ALBERTO DIAS DE ALMEIDA Recolham-se as custas a seguir discriminadas: Atos dos Avaliadores 80% (0715-3)= R$ 148,36; Avaliadora 20% = R$ 37,08 (tel:22-3861-2507- Ramal:213) SUBTOTAL: R$ 185, 44 + CAARJ 10% = R$ 18,54 + FUNDPERJ R$ 9,27= TOTAL= R$ 213,25 ou UFIR'S=12189. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.025.001293-0 - ERILZA LEMOS DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X MARCO ANTÔNIO DE TEIXEIRA ALVES Decisão fl. 31: \" Considerando a inércia, apesar de pessoalmente intimada, não havendo nos autos sequer afirmação de hipossuficiência, revogo a decisão que deferiu a gratuidade. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de indeferimento e extinção.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2003.025.001403-3 - MINASÇÚCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X DISTRIBUIDORA LUK JAGUAREMBÉ LTDA E OUTROS Despacho fl. 66 : \" Efetivada a ordem de bloqueio, fls. 61 e 63, não foram encontrados valores. Desse modo, manifeste-se o exeqüente. Junte-se o detalhamento que segue, decorrente de consulta realizada nesta data.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.025.000818-3 (7.726/02) - Inventariante: DULCINEIA SILVA PINTO X MARIA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Digam todos sobre o cálculo do contador de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.025.001154-3 - Inventariante: MARIA JOSÉ DE SIQUEIRA COSTA X CINÉSIO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Fl. 16: tendo em vista o tempo decorrido, Cumpra-se a decisão de fl. 11. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.025.003034-1 - ANA LÚCIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X CARLOS SODRÉ LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.025.000119-7 - SOLANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL, ALICIA AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL, AVELANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL, Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Decisão fl.178: \" Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.025.000486-3 - CLEBIS SACHT DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ORIDES FRANCISCO ZANETTI (ES-008158)) X QUITANDA HORTITAOCARENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Ao autor a fim de tomar conhecimento dos embargos de fl. 20/23. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2005.025.000002-6 - JOSÉ JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X SEBASTIÃO VASCONCELLOS LONTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) ... declaro saneado o processo ... designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/08/2007, às 16:40 h. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.025.000989-1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA-RJ (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Venha certidão de reciprocidade de que trata o parágrafo único do art. 115 do CTE, com a redação dada pela Lei Estadual n º 4.168/03. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.025.000344-3 - ACY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Fl. 112: anote-se e observe-se a substituição do patrocínio. Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, inclusive para cumprimento do r. despacho de fl. 108.(Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente ) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.000513-0 - JOÃO BATISTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Despacho fl. 24:\"Atribuam-se os valores dos quinhões.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.000230-0 - AVELANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL, ALÍCIA AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Digam as partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.025.000636-7 - Inventariante: FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 1 - Nomeio inventariante o requerente, independente da lavratura de termo.2 - Venham as quitações (art. 1.031 do CPC).3 - Após, certifique, na forma da CNCGJ e, em seguida, nos termos da Lei Estadual 1.876/91, art. 1º, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.000903-2 - ALÍCIA AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL, AVELANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Aos autores para ciência de fl. 101/104 (petição e documentos). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.025.003068-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Ao requerente para tomar conhecimento de fl. 40/42. (certidão do oficial de justiça e autor de penhora) \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.000776-6 - CARLOS RUBEM PARANHOS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EUGÊNIA CURTY SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Pelas razões expostas, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, quanto a guarda da menor e DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de regulamentação provisória de visitação nos termos da promoção de fl. 91, ou seja, quinzenalmente, aos domingos, de 09:00 horas até às 18:00 horas, no dia dos pais e no aniversário do pai, sempre no mesmo horário.Realize-se o Estudo Social e Psicológico por este juízo, conforme requerido no item \"b\" de fl. 91.Regularize o autor a declaração de fl. 34.Designo audiência preliminar para o dia 25 de setembro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação de tutela e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.025.000516-6 - AFONSINA MARIA RODRIGUES MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Diante do exposto, considerando a anuência silenciosa do réu, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, por conseqüencia, declaro insubsistente os efeitos da tutela deferida antecipadamente.Custas pela autora, ficando suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade deferida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.025.000048-0 - CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X SOLANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Acolho a promoção de fl. 110 e INDEFIRO o pedido de fls. 95/103, uma vez que não há vinculação.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 253083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.001043-5 - W.S.D.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X M.L.V.S.) Sentença:Ante a ausência dos autores, que se mudaram de endereço sem comunicação ao juízo, demonstrando desinteresse na causa, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO, na forma do artigo 7º da Lei 5478/1968, EXTINGUINDO O PROCESSO, cessando os alimentos provisórios. Custas pela parte autora, isento por força da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nId: 253122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.865.001039-4 - Lucio Mauro Rodrigues. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.865.000952-0 - Ayrton de Oliveira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Ronaldo Monteiro e outro. Audiência de Conciliação em 14/08/2007, às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.865.001015-7 - João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Milton de Souza. Para a ação de execução do cheque n.º 10, ocorreu a prescrição, nos termos do art. 59 da Lei 7357/85. Em relação ao outro título, a parte passiva é ilegítima. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001435-5 - Samuel Jesus Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 94/95 no valor de R$ 3.274,14 (Três mil duzentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos). \r\n\r\nProc. 2006.865.002013-6 - Luiz Antonio Bispo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000100-4 - Paulo de Tarso Nona Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Claudio Villas Sobrinho. Audiência de Conciliação em 28/09/2007, às 11h45min. \r\n\r\nId: 252753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.030.000084-4 (4652/00) - JULIA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LUCIANA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)), RAUL DIEGO SOSA 1-Determinei bloqueio eletrônico de valores, conforme minuta que segue ... 3-Para transferência, abra-se conclusão à ilustre colega. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.030.004511-7 - ROBSON HUDSON REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X MR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Despacho de fls.40:\"Intime-se o demandante para depósito das chaves em cinco dias\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.030.001564-9 - MANOEL THIERS ANTÔNIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Desarquivem-se e a estes apensem-se os autos dos embargos à execução tombados sob o número 0041 no ano de 1995 (fls. 35); Sem prejuízo, em prestigio ao contraditório e a amplitude de defesa, diante dos documetnos acostados às fls. 86/148 sem juntar outros, manifestem-se os embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.030.000107-5 (6167/02) - F. G. COELHO CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X FONTELLA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) 1ª Praça: dia 10/09/2007, às 14:30h; 2ª Praça: dia 24/09/2007, às 14:30h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.030.001135-8 - FRANCISCO MORTONI (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho:Face à informação cartorária, redesigno o ato para o dia 17/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.030.000999-6 - ANA CLARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras partes no prazo de 5 dias. Vistas à DP. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com Alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.030.001238-7 - KAREN PRISCILA MAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LEONARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.030.000069-8 (4411/00) - AIDA Mª DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X HERIBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com regularização de visita c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.030.001598-4 - CARLOS EDUARDO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve a parte interessada requerer o que lhe convém. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.030.001442-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X AUTO POSTO GUITY LTDA. E OUTRO \"Ao autor para complementar custas\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.030.000244-1 (3830/99) - MARIA ELOAH PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARTINS (RJ-062861)) X LUIZ HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) Despacho:Proceda-se à penhora e avaliação, nos termos do art. 475, J, incidindo a multa de 10%. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000530-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIA HELENA RAMOS DE LIMA Decisão:...designo Ac para o dia 23/10/2007 às 16:00 horas... \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004499-0 - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X SUELI ALVES Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisional de débito, c/c danos morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.000781-7 - FABIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X ITAU/SA Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisional de débito, c/c obrigação de fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.000782-9 - FABIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X ITAUCARD/SA Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.030.001068-8 - NOÊMIA CARNEIRO SALIM (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FREDERICO RAPOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos; aos apelados. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.030.000376-5 - MICHELE PAZINI GONÇALVES (MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X EZEQUIAS GONÇALVES Despacho:Cite-se o réu no endereço de fls. 32, designo audiência para dia 07/11/2007 às 14:00h. I-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000636-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA ALVES RODRIGUES \"Em réplica\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004238-4 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 269 I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO ITAÚ S/A a pagar ao MUNICÍPIO DE MANGARATIBA a quantia de R$ 201.852,89 (duzentos e um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais a contar do evento ilícito. ........ \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais.minais \r\n\r\nProc. 2005.030.000200-1 - CONDOMÍNIO DA ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS DA ITAOCA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X ROBERTO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual e cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.030.000558-4 - MARIA CRISTINA MOHALLEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X DAVI ANTONIO VIEIRA RAMALHO E OUTRO \"ao autor sobre mandado negativo\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.030.000699-9 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA X L.S.I- LIMA & SILVA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.030.000700-1 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA X L.S.I- LIMA & SILVA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Proceda-se à penhora. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.030.000474-9 - ELISABETE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X UNUIÃO FEDERAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000784-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X A M BRASILINO ME) Assinatura: \r\n\r\nId: 253084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.876.000893-1 - Maria Marta Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Intime-se a executada para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001180-4 - Wanda Oliveira das Neves. X Edynilto Ramos da Ramos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). Esclareça a parte autora se pretende a execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000211-4 - Flavia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Elton Corrêa da Silva - OAB RJ134730). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.876.000378-7 - Geraldo Motta Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Anto levantamento da condenação e dos honorários advocatícios, manifestanto-se o exequente pela quitação, noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. Levente-se o valor remanescente em favor da ré. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.876.000882-7 - Elizabeth Cristina da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Ante a ausência de manifestação da exequente, realizando levantamento do débito exequendo, por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.000225-6 - Thereza Vieira Carvalho da Costa. X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Defiro o prazo de 72 horas a parte ré para os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001119-1 - Alexandre Teixeira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Style Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). Ao réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001159-2 - João de Barros Lopes. X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em execução. Intime-se na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.876.000044-4 - Wallison de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.876.000166-7 - Jurandir Borges do Nascimento. X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). 1) Desconsidere-se o despacho anterior desta data lançado no sistema informatizado por equívoco. 2) Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000380-9 - Severino dos Santos. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.876.000334-9 - Antonio Carlos Ferreira Larrubia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos D'Andrea da Silva - OAB RJ073323). X Leonel de Jesus Oliveira e outros. Vistos etc. Foi tentada a intimação da parte autora para dar andamento ao f eito, não sendo porém localizada, não atualizando seu endereço nos autos, sendo certo que manteve-se inerte até a presente data.Isto posto, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001901/2002 (2002.876.000023-8) - Anphiloquio Marcelino de Olvieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Manuel Quitans Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). Fls. 124 - Por razões administrativas esta Juíza em exercício não está cadastrada junto ao Bacen. Com o retorno do Juiz titular, abra-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.876.000236-9 - Nelma Raphael de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Digam as partes sobre a informação prestada, após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.876.000356-8 - Janaina Oliveira Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Fox Ccs Informatica LTDA. Ao interessado sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2005.876.000458-5 - Flávio Lázaro da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). X L & L Administração de Imóveis e Consultoria Contábil S/c LTDA ( Nome Fantasia Luciano Imó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos por L&l ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONSULTORIA CONTÁBIL S/C LTDA em face de FLÁVIO LÁZARO DA SILVA DE OLIVEIRA, sob a alegação de nulidade da intimação do mandado de penhora e suposta conduta de má-fé do OJ \r\n\r\nProc. 2005.876.000528-0 - Pedro Arnaldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.876.000290-6 - Aluisio Xavier do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a manifestação de fls.79, noticiando a integral satisfação do crédito exeqüendo, por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do valor de R$ 1.200,00 e do remanescente em favor da ré. Levante-se eventual penhora. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.000521-0 - Edson Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Anote-se onde couber o nome do novo patrono. Defiro a devolução de prazo ante a justificativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.876.001033-2 - Esmailda Rosa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). Certifique a Serventia a publicação da sentença proferida nos autos e a tempestividade do recurso de fls. 74/80. \r\n\r\nProc. 2006.876.001366-7 - Cecilia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Carlos Augusto Silva de Carvalho - OAB RJ101905). X On-line Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). Em execução. Intime-se a executada para pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.876.001536-6 - José Roberto Correa Pilz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Correa Pilz - OAB RJ014453). X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Nada mais havendo remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001993/2003 (2003.876.000109-9) - Marlene Pacheco Acri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Barbosa - OAB RJ066836). X Astriel Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Rocha de Assumpção Aguiar - OAB RJ106132). Digam os exequentes em que termos pretendem prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.876.000385-8 - Wagner da Silveira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.876.001149-0 - George Vidal de Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao Autor sobre notícia de depósito \r\n\r\nId: 252766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.033.000079-7 (5884/1) - D.B.S.L. X R.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Decisão:Defiro. Após, voltem ao arquivo independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.033.000014-8 (4426/1) - Inventariante: MANOEL SOARES DE BRITO X Falecido: ROSA MARIA VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para instrução do formal de partilha. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1990.033.000076-1 (6136) - Inventariante: MIRIAM SOARES FAULHABER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X Falecido: NEY DA SILVA FAULHABER Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.033.000308-1 - M.P. X A.V.M.C. (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 02/10/2007, às 13.00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.033.000657-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A X MAURICIO PORTUGAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000955-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEJANDIRA MARIA MARTINS DOS SANTOS Venham as custas para expedição da diligência requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.033.002013-5 - BANCO DO BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MARINK MARTINS DE SOUZA Despacho:Defiro pubicação como requerido à fl. 119. Cumpra-se o ordenado à fl. 114. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000641-4 - PAULO LUDGERO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO ITAU S/A), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000654-2 - MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a emenda. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela posto que não se está diante da condição que caracterizaria dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não estão presentes os requisitos conjugados que, previstos no art. 273 do CPC autorizariam a concessão da medida excepcional. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000655-4 - MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a emenda. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela posto que não se está diante de situação que caracterize dano irreparável ou de difícil reparação, de modo que não estão preenchidos os requisitos conjugados que, previstos no art. 273 do CPC autorizariam a concessão da medida excepcional. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000656-6 - MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Defiro a emenda. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela posto que não se está diante de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não estão presentes os requisitos conjugados que, previstos no art. 273 do CPC autorizariam a concessão da medida excepcional. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000657-8 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Defiro a emenda. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela uma vez que não está caracterizada a condição de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não estão presentes os requisitos conjugados que, previstos no art. 273 do CPC autorizariam a concessão da medida excepcional. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000658-0 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a emenda. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela posto que não está presente a condição de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não estão preenchidos os requisitos conjugados que, previstos no art. 273 do CPC autorizariam a concessão da medida excepcional. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.033.000837-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X DULCE MARIA GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). JERONYMO BARBALHO MAIA (RJ-015166) Despacho:E a conclusão? Regularize-se. às Partes sobre a informação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.033.001186-7 - RENATA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000165-9 - P.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E)) X P.F.B. Decisão:Designo audiência para o dia 25/09/2007, às 13.20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.033.000095-6 (2395/96) - MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X IVAM SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o cálculo do valor devido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.033.000002-9 (2212) - MARIA ALCIDIA DA CONCEIÇAO LISBOA X Falecido: AUGUSTO JOSE LISBOA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410) \"Aos interessados sobre avaliação\" \r\n\r\nProc. 2003.033.001056-1 - ROMEU GIUSEPPE FUCHS X SILVANA MARIA JOHANNA FUCHS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Em face dos termos das petições de fl. 114/120 e 124, diga o interessado se renuncia a todas as ações relativas às linhas telefônicas, bem como ao direito de uso das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.033.000011-4 - MIGUEL CANEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)), Falecido: ANTONIETA MONSORES CANEDO Aos interessados sobre a avaliação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000111-8 -, Inventariante: LUCIENE FERNANDES DOS SANTOS CANÊDO X ROBSON LUIZ CANEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Aos interessados sobre a avaliação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000487-9 - MONICA DOS SANTOS BARROS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)), Falecido: SILMAR SANTOS DE BASTOS Decisão:Em face das peculiaridades do presente caso, defiro o recolhimento ao final. Cumpra-se, no, mais fl. 24 e 24 verso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000650-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SEVERINO TAMAZ DE AQUINO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas. Após, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000838-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CLAUDINO DE PAIVA Decisão:Indefiro a liminar, posto que os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancie nos autos a condição de mora, voltem para nova análise. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.000361-9 - CELSO NUNES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457) Despacho:Digam quanto à possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quanto às provas que pretendam produzir indicando o fato controvertido que se prestarão a deslindar. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.033.000577-0 - TEREZINHA OLIVEIRA DA CRUZ CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X ROBERTO GUERRA BORGES Despacho:Cumpra-se adequadamente fl. 06 verso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000063-5 (5266/2) - ANTONIO DIAS DE MEDEIROS, Habilitado: ANDRÉ DE ANDRADE MEDEIROS, Habilitado: CLAUDIO DE ANDRADE MEDEIROS, Habilitado: REGINA ANDRADE MEDEIROS DA COSTA X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784) Despacho:1. DISPENSO CONCLUSÃO REGULAR; 2. À FL. 119 ONDE SE LÊ 59, LEIA-SE 99; 3. CORRIJAM-SE ÀS PUBLICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.033.000682-3 - P.T.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.033.000532-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X A.J.M. Decisão:... Defiro a liminar.Seja o Réu afastado do lar de forma imediata. Faculto-lhe que entre derradeiramente no lar do casal, acompanhado do Sr. Oficial de Justiça e de escolta policial por período de 30 minutos, tão somente para recolher pertences pessoais. Expeça-se o competente mandado. Cite-se. Intime-se. Dê-se vista ao MP. Indefiro o bloqueio de contas pretendido, posto que eventual desfalque , nesta parte do patrimônio do casal há de ser facilmente detectado por meio de informação das instituições bancárias e poderá ensejar compensação em favor da autora no pátrimônio remanescente.Assim, a medida não é neste momento necessária. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.033.000270-4 (7661/99) - MANUEL CAAMAÑO PAIS E OUTRO, Interessado: DARCI FRANCISCO LEAL, Interessado: CLARICE GARCIA MACIEL LEAL (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JOAQUIM MANDIM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) \"Ao autor sobre carta precatória devolvida.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2000.033.000468-2 (8927/00) - LUIZ DE JESUS MONTEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X ANTONIO ALVES BARBOSA) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus e confinantes de direito foram regularmente citados, bem como, se houve o exaurimento das tentativas de sua localização pessoal. \r\n\r\nId: 253085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.035.000345-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JERONIMO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Em razão de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 09 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário. I. Dê-se \r\n\r\nId: 253089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.039.001443-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO SERGIO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Segue fotocópia das informações à E. Câmara. Intime-se o patrono para em 48 h se manifestar sobre fls. 67 v.\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.039.001647-1 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X M.C.A.C.) Despacho:Diga o patrono da parte autora, uma vez que a mesma não é encontrada no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nId: 253090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico c/c Cancelamento de Registro Público \r\n\r\nProc. 2006.043.000217-9 - ANTÔNIO LEONCIO BIAGGIO FONTELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL F. DE OLIVEIRA JUNIOR (SC-014425)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇÃO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Considerando-se que o 1º denunciado não foi regularmente citado, porquanto o AR de fls. 101, não foi por ele assinado, renove-se a citação, por precatória, devendo o denunciante fornecer as cópias necessárias ao ato, se o caso. Cumprido, voltem. \r\n\r\nAnulatória, DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.043.000476-2 - RUDOLF ZWAHLEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X MARGRIT GRAF Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a sentença de fls. 53, prolatada nos autos do processo 2003.043.001845-4, devendo o requerente providenciar a juntada da documentação necessária naqueles autos, buscando a prolação do decisum adequado. Em conseqüência, julgo extinto este processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C.Sem custas, diante da gratuidade deferida.Ciência pessoal ao M.P.Proceda-se à juntada de cópia desta sentença nos autos do inventário.P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000139-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X ALISON DIAS Decisão:Fls. 42/43 - Defiro, com exceção do item \"C\". \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.043.001082-6 - SANT'ANA DE PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X RGFH ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA HIANE HARRIS (RS-030676)), TRANSREFER LTDA, Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) A tutela antecipada determinou a sustação do protesto, não sem cancelamento. Oficie-se ao Cartório do 2º Tabelionato de Protestos de Porto Alegre/RS, determinando a efetivação de decisun. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.043.000105-0 - FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO X EMPRESA DE TRANSPORTES HB LTDA COMARCA DE PIRAÍ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2007.043.000105-0, proposta pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de EMPRESA DE TRANSPORTE HB LTDA., na forma abaixo: A Doutora MARCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos interessados, especialmente a Parte Ré, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 31/07/2007 e 14/08/2007, sempre às 16:00 horas, no Átrio do Fórum, sito à Rua Barão do Piraí nº 322 - Centro - Piraí/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão do veículo penhorado, constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 10, encontrados na Rodovia Presidente Dutra Km 237 - Piraí/RJ, à seguir:- caminhão Scania L 101, tipo trator/prancha, ano 1979/1999, cor branca, placa BYC 2806, renavan nº 387057960, chassi 3205200; avaliado em 31/09/2006 por: R$ 40.000,00 (hum mil reais).- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação da Devedora, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.- Eu, (Silésia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.043.000106-2 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EMPRESA DE TRANSPORTES HB LTDA COMARCA DE PIRAÍ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2007.043.000106-2, proposta pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de EMPRESA DE TRANSPORTE HB LTDA., na forma abaixo: A Doutora MARCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos interessados, especialmente a Parte Ré, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 31/07/2007 e 14/08/2007, sempre às 16:00 horas, no Átrio do Fórum, sito à Rua Barão do Piraí nº 322 - Centro - Piraí/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão do veículo penhorado, constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 10, encontrados na Rodovia Presidente Dutra Km 237 - Piraí/RJ, à seguir:- cavalo mecânico Scania L 101, tipo trator/prancha, ano 1979/1999, cor branca, placa BYC 2806, renavan nº 387057960, chassi 3205200; avaliado em 31/09/2006 por: R$ 40.000,00 (hum mil reais).- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação da Devedora, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.- Eu, (Silésia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juiz de Direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000458-0 - CID PEREIRA, EGMA PEREIRA MOREIRA, ANGELA MARIA PEREIRA, ISRAEL PEREIRA, MAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FACTUAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS Diante do teor do ofício acostado às fls. 45, designo nova data para realização da audiência prevista no artigo 277 do C.P.C, para o dia 17.08.2007, ÀS 14:30 HORAS.Comunique-se ao Juízo Deprecante.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c indenização por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000698-9 - ALVES E ALVES MUNDO DOS ESPORTES DE VOLTA REDONDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO BRADESCO SA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 40. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.000101-0 - G.D.O.S. E OUTRO X J.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Decisão: Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 70/71 para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Por via de conseqüência suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Oficie-se ao empregador do executado conforme requerido às fls. 70/71. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.043.001149-8 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SÍLVIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MACHARET BARBOSA (RJ-117603) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.043.000030-5 (633) - CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X DERLI CARLOS DE AVILA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Às partes sobre fls. 362. \r\n\r\nIndenizatória, por danos Materiais e Morais c/c Declaratória de inexist. de débito com pedido de antecip. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000898-4 - EDVALDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CRED 1 - PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA), FININVEST S/A. Defiro a inclusão no polo passivo de FINNIVEST S/A. Façam-se as anotações necessárias.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.043.000657-4 - ARACY DOS SANTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X WALDEMIRO DA SILVA MAGNO ...Verifica-se que a requerente encontra-se desinteressada quanto ao prosseguimento do feito. Intimada pessoalmente para que promovesse o andamento do feito, quedou-se inerte. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos moldes do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInterdição, CUMULADA C/ CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.043.000596-0 - ANA CRISTINA PENNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ANA CLAUDIA DE MORAES PENNA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls.77/84 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.043.004397-0 - MARIA CELESTE MARQUES XAVIER VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X FILINTO GUTEMBERG FAJARDO VALENTE Sentença:..Autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Filinto Gutemberg Fajardo Valente, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 41/42, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Com a anuência da Fazenda e certificado o trânsito em julgado desta decisão, Expeça-se o Formal de Partilha.Custas de lei.Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.043.000630-8 - ERICA HAMMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A Defiro J.G.Designo audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do C.P.C, para o dia 17.08.07, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2001.043.000261-2 (8703) - ESPOLIO DE JUAREZ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)) X JURANIR RENI DA SILVA CASTRO JACOMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o Autor na posse do imóvel e seus pertences, animais e veículos descrito na exordial, confirmando a liminar deferida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Condeno os Réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.043.000090-3 (9148/02) - MAURO BARBOSA FILGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMO ARVELOS PINTO (RJ-044943)) X LINDOLFO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 525v \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminal \r\n\r\nProc. 2006.043.000710-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X FABIANO GOMES DA COSTA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil, cessando, em conseqüência, os efeitos da liminar concedida. Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000763-3 - S.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) ...Analisando mais detidamente o presente feito e os autos da cautelar de antecipação de provas, mormente o laudo ali acostado, verifico que a decisão de fls. 79v está conforme aàs provas coligidas, não merecendo qualquer reparo. Ressalta-se que, como bem destacado pela nobre Defensora, este processo tem como fundamento a posse exercida pelo autor, sendo certo que a conduta do réu se baseia em direito de propriedade, sendo necessário, se o caso, a interposição da ação correspondente. No que pertine ao pedido de declaração de nulidade, este não merece acolhida. A uma, porque nenhum prejuízo se evidenciou. A duas, porque o prazo para contestar somente se iniciara com a publicação da decisão de fls. 79v. Considerando-se o pedido de reconsideração , formulado às fls. 84/86, ora negado, novo prazo deverá ser aberto, com a publicação deste decisim, para o oferecimento da contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.003852-0 - Habilitado: ELZA MARIA NETO CALDERON, Habilitado: GESSI APARECIDA CALDERON PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X Falecido: FRANCISCO ALVES CALDERON) REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a requerida no pagamento da indenização, correspondente à invalidez total e permanente por doença, no valor de R$ 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais), conforme apólice de fls. 71, sendo este atualizado monetariamente, desde a propositura desta ação, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, visto que esta se deu na vigência do novo Código Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Cumpridas as formaliddes legais proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.003943-7 - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Certifique-se quanto a decisão do Agravo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000597-3 - ROBSON RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X BANCO REAL ABN AMRO Da análise da inicial e da documentação que a instrui, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, na medida em que não se vislumbra a verossimilhança das alegações iniciais. Desta forma, impõe-se a dilação probatória.Assim, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada.Designo audiência de Conciliação nos termos do artigo 277 do C.P.C. para o dia 17/08/2007, às14:50 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.001129-6 - A.B.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 18, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual de VAGNER LUIZ DOS PASSOS e ADRIANA BARBOSA DA ROCHA PASSOS, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja ADRIANA BARBOSA DA ROCHA, na forma do disposto nos permissivos legais e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.043.000027-5 (9092/01) - NEYDE DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X Confrontante: LÉLIO ALV ES VIANA), Confrontante: ONEY PAIVA DA SILVA) ...Da análise do edital de fls. 93/96, verifica-se que não há sucinta referência à ação e ao seu pedido, de forma a dar ciência aos réus daquilo que contra eles se pede e de que devem defender-se. Desta forma, restou caracterizado a nulidade do ato, na medida em que os seus requisitos não foram obedecidos. Diante do exposto, declaro a nulidade do edital de citação de fls. 93/96, determino a renovação da diligência, com prazo de 20 dias, observando-se os requisitos legais. \r\n\r\nId: 253091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.867.000354-7 - Tatiana Conceição Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara Lourenco - OAB RJ122722). X Unibanco (união de Bancos Brasileiros). Venha planilha atualizada dos valores devidos, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.867.000355-9 - Camila Conceição Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara Lourenco - OAB RJ122722). X Unibanco (união de Bancos Brasileiros). Venha planilha atualizada dos valores devidos, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.867.000356-0 - Carolina Conceição Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara Lourenco - OAB RJ122722). X Unibanco (união de Bancos Brasileiros). Venha planilha atualizada dos valores devidos, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001591/2002 (2002.867.000070-5) - Vera Lúcia Alves Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Telemar - Telecomunicações do Rj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Chamo o feito à ordem. Analisando a execução interposta às fls. 49/52, verifiquei que falta a assinatura de Dionísio José, que naquela peça foi representado por Vera Lucia Illa de Assumpção, o que é vedado em sede de Juizados. Venha, pois,a ratificação do mesmo. Sem prejuízo, designo o dia 20/09/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial. Intimem-se via publicação. \r\n\r\nProc. 2005.867.000476-6 - Ana Beatriz Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Bcp/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo a impugnação, diante do acima certificado. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.867.000073-0 - Mário Hermínio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077). X Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). Pela nova sistemática do CPC, a garantia não é mais exigível. Equivocado, pois, o despacho de fls. 39. Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000640-6 - Sebastião de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos da Silva - OAB RJ055117). X Palma Instalação de Som e Alarme LTDA Me (stop Car Centro Automotivo e Convertedora Gnv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.867.000697-2 - Magno Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado ( publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.867.000872-5 - Maria Aparecida de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395, João Carlos Dair de Menezes - OAB RJ147370E). X Tnl Pcs S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/09/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.867.000013-3 - J. B. Nunes Bar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653, Daniel Ferreira Jordao - OAB RJ104198). X Olimar Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.867.000123-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Bandeirante do Rio Conservação e Limpeza LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/09/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.867.000132-0 - Miriam Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Drg16 Bazar Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos a E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.867.000267-4 - Friedrich Arnold Pauli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959). Designo o dia 20/09/2007 às 14:15 horas para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nId: 252757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.044.000410-9 - MINISTERIO PUBLICO X HUDSON ALBUQUERQUE ZANGRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Fica o patrono do réu Marlus Vieira Monteiro intimado do r. despacho de fls. 1113, a saber: \" Sobre a cota ministerial, diga a Defesa.\"- Cota do MP: \" Reitera-se fl.1086 vº,revogando-se a suspensão quanto a Marlus e Carlos.\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., (com aplicação da Lei de Crimes Hediondos) E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.044.000756-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RAFAEL DE SOUZA SILVA, Assistente de acusação: LUZIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X RAQUEL RAMOS BARBI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) = Ficam as partes itimadas do acrescido nos autos, fls. 824/829 ( Testemunha Zilda Paulina Barbosa não encontrada) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.044.000481-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 15 para antecipar a audiência para o dia 25 de julho do corrente, às 16:00 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.044.000007-4 (.173/98) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X JOAO CLAUDIO LISBOA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Indique o credor, em dez dias, local apropriado para depósito do bem, sob pena de devolução ao executado. Venha a avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.044.000007-4 (.173/98) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X JOAO CLAUDIO LISBOA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) -Fica o exequente intimado do teor da informação de fl. 286 e para recolhimento das custas devidas ao avaliador nomeado à fl. 275 (valor: R$ 13,99 - Tab. 5 - 5, mais FUNPEN e FUNDPEN, sendo 20% para o avaliador). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensatoria por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000789-7 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Diante do noticiado às fls. 165, digam as partes se insistem na produção das provas requeridas, retornando em seguida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Proposta execução de sentença às fls. 156 e 160; Indenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.044.000659-1 - MARCELO SOARES DA SILVA, MARCELO SOARES DA SILVA, ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA, RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO, GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO, JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)), CASA DA CULTURA, Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 204/206 e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.044.000529-5 - WELIGTON FERREIRA VIEIRA E OUTRO, MARIA CLARA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER RORIZ DE AZEVEDO (MG-030043) Despacho:Venha declaração firmada pelo patrono subscritor da inicial, informando que está patrocinando a causa gratuitamente, sem cobrança de honorários. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.000412-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROBERTO FIRMINO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) CERTIFICO e dou fé que foi designado o dia 18/07/2007 às 14:30 horas para a prova de acusação. Fica o patrono do acusado devidamente intimado. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 213 - Estupro; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.044.001016-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKER DONADIO ZANUTI (MG-103250), Dr(a). JOAO MORAES NETO (MG-048990) Decisão:Expeça-se a competente carta de sentença, fazendo as devidas anotações e comunicações. Fls. 545/546, indefiro visto que a competência é da VEP. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.044.000003-0 (4.895/94) - IUCIF NAGEM DAIR (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Julgo extinto o processo, em razão da desistência manifestada pelo Autor, contando com a concordância do Réu e do MP, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.044.000937-7 - REGINALDO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, nos termos ali exarados, e, em consequência, DECRETO a separação consensual do casal postulante, para que produza os efeitos legais, nos termos do artigo 1574 do Código Civil e na forma do artigo 1.120 da lei processo civil, extinguindo-se em conseqüência este processo, com análise do mérito. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado para averbação à margem do assento do respectivo casamento, no Registro Civil de Pessoas Naturais competente. Sem custas e honorários, sendo certo que a gratuidade é extensiva aos atos registrais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I., ciente o M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000628-1 - HELIA MARIA DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.044.000397-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SUELY MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) = Ficam as partes intimadas do interrogatório das acusadas designado para o dia 17.07.2007 às 13 h.30min., na Comarca de Eugenópolis MG \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e incisos II e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.044.000897-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) - Fica o patrono do réu intimado a se manifestar nos termos do art.499 do CPP. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.044.000703-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODOLFO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 213verso, julgo extinta a punibilidade de RODOLFO GOMES CARDOSO, ante o integral cumprimento da transação penal. . Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, os cinco primeiros denunciados; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, o último denunciado \r\n\r\nProc. 2005.044.000237-0 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO MENDES SILVA, ALESSANDRO LIMA, ANTONIO SEBASTIAO GONÇALVES, MARIO LUCIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)), RUBENS RICARDO BASTOS DE SOUZA, Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)), EDMILSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) - \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000488-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SAMIR MUSTAFA DALIA Decisão:Diante do depósito efetuado na consignatória, indefiro o pedido de B.A. Inclua-se em pauta para AC. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000030-3 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Esclareça o Autor a necessidade de produção das provas requeridas, em razão da natureza do pedido e dos termos da contestação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.044.000041-8 - ANTONIO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Esclareça o Autor a necessidade de produção das provas requeridas, em razão da natureza do pedido e dos termos da contestação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.044.000401-1 - SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) - \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.044.000661-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS BARROS Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias, manifestação de interesse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.044.000381-0 - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X MAURO TEODORO ROCHA Despacho:Antes de apreciar o noticiado na certidão de fls. 06, intimem-se o patrono do Embargante para regularizar sua representação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.044.000382-1 - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA E OUTRO Despacho:Antes de apreciar o noticiado na certidão de fls. 06, intimem-se o patrono do Embargante para regularizar sua representação no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.044.000639-8 - THAYNARA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O médico já indicado como perito do juízo, além de sogro do magistrado é perito técnico atuando junto ao IML de Itaperuna, inclusive elaborando diversos laudos que sustentam igualmente inúmeras ações penais. A meu sentir, não obstante o efetivo laço de parentesco, não se observa qualquer interesse do médico indicado na solução do presente feito que pudesse justificar o seu afastamento. A nomeação agora questionada pelo ilustre membro do Ministério Público levou em conta exclusivamente os conhecimentos técnicos do médico em questão e, principalmente, o fato de ser perito legista não do Juízo, mas do Estado. Assim, retornem os autos ao MP para dizer se sustenta a sua impugnação e a própria exceção, valendo salientar que as partes não impugnaram a referida indicação, sendo a relação de parentesco do conhecimento de todos. Intime-se por fim a Ré para dizer se ratifica os termos da impugnação ministerial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, Proposta Execução de Sentença pela autora e Execução de Honorários pelos Advogados; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000312-7 - MAGAZINE MELIM LTDA, MAGAZINE MELIM LTDA, ADRILNÉIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X PATI NICKI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS SCHATZ (SC-016150), Dr(a). ROMOLO GASCHO DE SOUZA (SC-018437), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)), BANCO COMERCIAL URUGUAI S/A), BANCO COMERCIAL URUGUAI S/A, Dr(a). JULIANO LOPES AZEVEDO DOS SANTOS (RS-053349), Dr(a). NEWTON DORNELES SARATT (RS-025185), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor dos exeqüentes. Anote-se a execução complementar. Garanta-se o juízo como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.044.000308-0 - MARCELO LESSA LANES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG- UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória, (Convertida em Execução Judicial n/f do art. 1102 c do CPC - fl. 31) \r\n\r\nProc. 2000.044.000005-1 (8571/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SUMARA VIEIRA DAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Despacho:Sobre o laudo de avaliação, digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000008-6 - JOSE ARTHUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Despacho:Nomeio o Dr. André Luis Vicente de Carvalho como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes. Venham os quesitos no prazo de quinze dias. Após, intimem-se o perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. .Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2000.044.000012-9 (8.503) - MINISTERIO PUBLICO X EDIEL BRAZ MURUCI (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 448verso, e julgo extinta as penas impostas ao acusado EDIEL BRAZ MURUCI. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. Intime-se o acusado, mais uma vez, para recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.044.000300-4 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 90verso e julgo extinta a presente representação ante o integral cumprimento da medida imposta a JOSUÉ DE BARROS SANTOS NETTO. Sem custas. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.044.000372-7 - CELINA VALENTE FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO CÉSAR GUERRIERI (MG-040448), Dr(a). TEREZA CRISTINA TELLES RODRIGUES CALDAS (MG-061828B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Diante do silêncio das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.044.000644-3 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X H.B.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Decisão:Como derradeira oportunidade concedida ao Executado, concedo-lhe o prazo final de 48horas para efetuar o pagamento do valor devido à Exequente, sob pena de prisão, sendo o valor aquele apontado nos termos da promoção ministerial, vedando a juntada de qualquer outra petição com pedido de prorrogação do prazo ou designação de AE. Intime-se, devendo o executado ser intimado em 24horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000430-6 - RVM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) - Ficam os patronos das partes intimados da r. decisão de fl. 148, a saber:\" A prova oral requerida e deferida consiste apenas na oitiva do representante legal da autora, conforme fls.125/126. Assim, para sua oitiva designo o dia 13/09/07 às 13:00 horas. Intimem-se.\" Fica o patrono da requerida intimada a recoher o valor das custas devidas, a saber: R$ 12,24 - atos dos oficiais de justiça + 10% de CAARJ + 5% para o FUMPERJ - conta nº 600225174-9 + 5% para o FUNDPERJ - conta nº 567300124-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000567-0 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) - \r\n\r\nId: 253092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.071.000015-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SKINAO CORADO LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Certifico \"por determinação verbal do MM Juiz em exercício nesta Comarca, Dr. Thiago Gondim de Almeida Oliveira, a audiência marcada para o dia 05/07/2007 foi redesignada para o dia 10/07/2007 às 14;00 hs. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.071.001025-0 - Inventariante: ANTONIO DAS GRAÇAS VERRI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARTA LUCIA VERRI Decisão:Notifique-se para o pagamento das custas devidas, conforme planilha de fls. 153, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.071.001120-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL CARLOS RODRIGUES DA CUNHA ESTEVES Decisão: ...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, do bem supra descrito, nomeando-se o autor como fiel depositário conforme requerido pelo autor. Cite-se o réu para em cinco dias a partir da execução da presente liminar efetuar o pagamento do débito ou contestar o feito em quinze dias (art. 3º, §§ 2º e 3º da Lei 1093/04) Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.000075-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MAXUEL SANTANA DA SILVA Decisão:Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite e intime-se com as advertências legais. No mais, cumpra-se a Decisão de fls 42. \r\n\r\nProc. 2007.071.000670-9 - ALBERTO RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA (RJ-112886) Decisão:J.Redesigne-se a sessão conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.071.000975-9 - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FRANCISCO DE ASSIS FONSECA Decisão:Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite e intime-se com as advertências legais. No mais, cumpra-se a Decisão de fls 13. \r\n\r\nProc. 2007.071.000987-5 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CELESTE MARIA VAZ BATISTA PEREIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, defiro o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as observações legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000988-7 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELISANGELA NHAVIDA EMIDIO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, defiro o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as observações legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000989-9 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FATIMA INDENIZIA FONSECA MAIA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, defiro o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as observações legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001004-0 - JESUS DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Vistos, etc... Face as proposições aprovadas no Encontro de Juízes ocorrido em 13/06/07, tendo sido proposta e aprovada a inocorrência de obrigatoriedade das instituições bancárias em fornecer documentos objetivando comprovar fatos constitutivos do direito do autor, revogo a decisão retro, indeferindo o requerimento de expedição de ofícios ao Banco Réu, vez que, nenhuma pessoa, seja ela ,física ou jurídica é obrigada a fazer prova contra si mesma. Assim determino a emenda da inicial para que em 10 (dez) dias venham aos autos os documentos hábeis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001005-1 - JESUS DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Vistos, etc... Face as proposições aprovadas no Encontro de Juízes ocorrido em 13/06/07, tendo sido proposta e aprovada a inocorrência de obrigatoriedade das instituições bancárias em fornecer documentos objetivando comprovar fatos constitutivos do direito do autor, revogo a decisão retro, indeferindo o requerimento de expedição de ofícios ao Banco Réu, vez que, nenhuma pessoa, seja ela ,física ou jurídica é obrigada a fazer prova contra si mesma. Assim determino a emenda da inicial para que em 10 (dez) dias venham aos autos os documentos hábeis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001006-3 - JESUS DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Vistos, etc... Face as proposições aprovadas no Encontro de Juízes ocorrido em 13/06/07, tendo sido proposta e aprovada a inocorrência de obrigatoriedade das instituições bancárias em fornecer documentos objetivando comprovar fatos constitutivos do direito do autor, revogo a decisão retro, indeferindo o requerimento de expedição de ofícios ao Banco Réu, vez que, nenhuma pessoa, seja ela ,física ou jurídica é obrigada a fazer prova contra si mesma. Assim determino a emenda da inicial para que em 10 (dez) dias venham aos autos os documentos hábeis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001007-5 - JESUS DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Vistos, etc... Face as proposições aprovadas no Encontro de Juízes ocorrido em 13/06/07, tendo sido proposta e aprovada a inocorrência de obrigatoriedade das instituições bancárias em fornecer documentos objetivando comprovar fatos constitutivos do direito do autor, revogo a decisão retro, indeferindo o requerimento de expedição de ofícios ao Banco Réu, vez que, nenhuma pessoa, seja ela ,física ou jurídica é obrigada a fazer prova contra si mesma. Assim determino a emenda da inicial para que em 10 (dez) dias venham aos autos os documentos hábeis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001008-7 - JOSÉ JOAQUIM DELGADO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Vistos, etc... Face as proposições aprovadas no Encontro de Juízes ocorrido em 13/06/07, tendo sido proposta e aprovada a inocorrência de obrigatoriedade das instituições bancárias em fornecer documentos objetivando comprovar fatos constitutivos do direito do autor, revogo a decisão retro, indeferindo o requerimento de expedição de ofícios ao Banco Réu, vez que, nenhuma pessoa, seja ela ,física ou jurídica é obrigada a fazer prova contra si mesma. Assim determino a emenda da inicial para que em 10 (dez) dias venham aos autos os documentos hábeis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. Recolha-se o mandado e o ofício expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001009-9 - LUCIA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Vistos, etc... Face as proposições aprovadas no Encontro de Juízes ocorrido em 13/06/07, tendo sido proposta e aprovada a inocorrência de obrigatoriedade das instituições bancárias em fornecer documentos objetivando comprovar fatos constitutivos do direito do autor, revogo a decisão retro, indeferindo o requerimento de expedição de ofícios ao Banco Réu, vez que, nenhuma pessoa, seja ela ,física ou jurídica é obrigada a fazer prova contra si mesma. Assim determino a emenda da inicial para que em 10 (dez) dias venham aos autos os documentos hábeis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001010-5 - ISIS LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Vistos, etc... Face as proposições aprovadas no Encontro de Juízes ocorrido em 13/06/07, tendo sido proposta e aprovada a inocorrência de obrigatoriedade das instituições bancárias em fornecer documentos objetivando comprovar fatos constitutivos do direito do autor, revogo a decisão retro, indeferindo o requerimento de expedição de ofícios ao Banco Réu, vez que, nenhuma pessoa, seja ela ,física ou jurídica é obrigada a fazer prova contra si mesma. Assim determino a emenda da inicial para que em 10 (dez) dias venham aos autos os documentos hábeis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001011-7 - ISIS LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Vistos, etc... Face as proposições aprovadas no Encontro de Juízes ocorrido em 13/06/07, tendo sido proposta e aprovada a inocorrência de obrigatoriedade das instituições bancárias em fornecer documentos objetivando comprovar fatos constitutivos do direito do autor, revogo a decisão retro, indeferindo o requerimento de expedição de ofícios ao Banco Réu, vez que, nenhuma pessoa, seja ela ,física ou jurídica é obrigada a fazer prova contra si mesma. Assim determino a emenda da inicial para que em 10 (dez) dias venham aos autos os documentos hábeis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.071.000699-7 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:I-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.000883-2 - JOSE IRINEU DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que justifiquem a necessidade da prova oral requerida, sob pna de indeferimento da mesma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000576-2 - AMARILDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MARIO HERMES MARASSI E OUTRO Despacho:Traga o exequente o CPF dos executados p/ realização do bloqueio on line. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.071.000008-3 (4239/02) - Inventariante: MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA APARECIDA FERNANDES DIAS, Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ANTONIO CANDIDO DA SILVA Despacho:1) Aos interessados. 2) À Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2006 \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR C/C PERDAS E DANOS C/C COMINAÇÃO DE PENA \r\n\r\nProc. 2007.071.000827-5 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAGIMOZIM NAGIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Decisão:Vistos, etc... Trata-se de pedido de reconsideração que Antônio Francisco da Trindade move face a Nagimozim Nagib e outros, em ação de manutenção de posse, alegando em síntese que o autor vendeu o imóvel que possuía em Volta Redonda, o que afastaria a ausência do requisito do art. 972, I do CPC.Entende este Juízo que além da ausência do requisito previsto no art. 927, I o autor não faz jus à liminar requerida, porquanto não tem a posse mansa e pacífica da área em questão, visto que há ação de reintegração de posse em curso perante à Justiça Federal para que os proprietários recuperem a área invadida pelo MST, do qual o autor fazia parte.Assim, nada há que se reconsiderar, permanecendo a decisão de fls. 38, tal e qual lançada.Certifique-se quanto ao decurso do prazo para resposta, que segundo o art. 930, parágrafo único, conta-se da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.071.001477-7 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICÍPIO DE QUATIS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001423-6 - EDSON MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO EITARO CHOKIU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Decisão:Vistos, etc... Face os fatos narrados no petitório de fls. 145/152, determino a expedição de mandado de verificação a fim de que seja informado a este Juízo a respeito da construção que está sendo realizada pelo autor. Em caso de ser verificado que há realmente uma construção sendo levantada no local objeto da presente ação, desde já, DETERMINO que o autor se abstenha de construir no local, visto que requereu liminar para que pudesse continuar a plantar no local, determinando-se em caso de desobediência, a multa diária de R$ -100,00 (Cem reais) . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.071.000314-1 - JEFERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)), EQUIPE FAZ, Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X EQUIPE - FAZ (ANA MARIA FELBINGER DA SILVA)), CONCESSIONARIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), BRADESCO SEGUROS S.A Decisão: I-se para o correto recolhimento das custas. Sem prejuízo, defiro o pagamento da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nProc. 2003.071.000314-1 - JEFERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)), EQUIPE FAZ, Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X EQUIPE - FAZ (ANA MARIA FELBINGER DA SILVA)), CONCESSIONARIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), BRADESCO SEGUROS S.A) Certifico que são devidas as custas conforme abaixo discriminadas:Funperj (campo 34) conta 6002.25.174-9 R$ 1,90Outras receitas (campo35) conta 5673.00124-3 R$ 2,09 \r\n\r\nId: 253102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.047.000245-5 (4095) - IVANILDA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CID MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte autora sobre certidões de fls. 157 e 157v. \r\n\r\nId: 253095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.048.000084-6 (3163/03) - LEILA PENTAGNA PAVETITS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANÁLIA GOMES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). MAITHÊ RIBEIRO GUIDO (RJ-139864) Decisão:1 - Fls.126 - Efetivamente assiste razão aos requeridos, tendo em vista que os mesmos estão sob o pálio da Assistência Judiciária, conforme depreende dos teores de fls. 61,vº e 98, pelo que, reconsidera-se a segunda parte da Decisão de fls. 121 e item \"2\" do Despacho de fls. 123; 2 - Intimem-se os requeridos para desconsiderarem o Mandado de fls. 125; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2007.048.000126-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MAURICIO LASNOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Despacho:1 - Designa-se Audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia o dia 12/07/07; às 14:00 horas; 2 - Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.048.000241-0 - ALANO RODRIGUES VILLARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Em face dos teores de fls. 73 e 86, diga o Embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.048.000015-3 (2119/00) - JOSÉ FERNANDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Despacho:Certidão de fls. 201 - Aos embargantes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.048.000106-8 (2441) - Inventariante: HÉLIO BENTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C), Dr(a). HELIANA AQUINO DA FONSECA (MG-103831)), Interessado: NIVALDO ALVES DA ROCHA), Interessado: NILDA GARCIA) X ILKA BENTES DA FONSECA Despacho:1 - Fls. 164 - Aos interessados; 2 - Fls. 165 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.048.000984-4 - TÂNIA MARA MYNSSEN COELHO ORDACGI E OUTROS, Procurador: LAÍRA MARIA MYNSSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X Inventariante: VÂNIA LÚCIA MYNSSEN COELHO) NELSON COELHO E OUTRO Ao Autor: autos a disposição em cartório pelo prazo legal de 30(trinta) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.048.000040-4 (2155/01) - JOSILENE APARECIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X FRANCISCO DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232) Despacho:1 - Fls. 274 - Às partes; 2 - Após, concluso para deliberação. \r\n\r\nLiquidação de Sentença Por Artigos C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.048.000018-0 (243/94) - NEDA DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTO DE ANDRADE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO NEMAN (RJ-003580) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30( trinta) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.048.000167-3 - DENNES GARCIA MORENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X ALESSANDRA MACHADO DE SOUZA MORESNO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:1 - Fls. 107/108 - Ao Requerente; 2 - Após. concluso para deliberação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.048.000574-7 - JURACY MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X VILMA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:1 - Digam as parte se desejam produzir outras provas, valendo o silêncio como desistência das mesmas; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.048.000034-7 (1949/00) - ANDREAS JULIOS FLESCHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X URS HOFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Despacho:1 - Fls. 254 - Defere-se; 2 - Fls. 261 - Atenda-se, procedendo-se os devidos atos, inclusive a baixa, em relação à AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.048.000222-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR MELLO VALLE Decisão: \"... Presentes os requisitos ensejadores da tutela cautelar, já que demonstrado pelos documentos acostados o 'fumus boni iuris\" e o 'periculum in mmora\", já que trata-se de automóvel, sujeito à deterioração, defere-se a liminar de reintegração de posse do automóvel descrito na inicial, o qual deve ser depositado em mãos do Representante Legal do Autor ou quem o mesmo indique. Expeça-se o competente Mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.048.000021-0 (138/94) - NEDA DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTO DE ANDRADE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30( trinta) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.048.000007-3 (1342/98) - PEDRO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) X VALTON COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (SP-138261), Dr(a). CARLOS EDUARDO SCALISSI (SP-229759), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Despacho:1 - Fls. 241/242 - À requerida; 2 - Após, concluso para deliberação. \r\n\r\nId: 253096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000278-5 - L.T.C. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X E.A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Remeto à publicação a seguinte decisão do MM Juiz, Dr. Carlos André Spielmann: \"redesigno o ato, a se realizar em 07/08/07, as 15:30 hs. Intimem-se os réus através de seu patrono, por publicação no órgão oficial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000700-8 - KÉSYA SOUZA SILVA, Falecido: VAGNER DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Republicação do Despacho de fl. 19v.: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.076.000117-6 - PAULO CESAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA BRANCO Republicação da Sentença de fl. 135/135v: Homologo a sobrepartilha de fl.125, de modo a adjudicar aos herdeiros às suas cotas - partes das referidas ações ON. E-se o alvará requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.076.000262-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARINALVA FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Republicação do Despacho de fl. 111: Ante a inércia da ré - pessoalmente intimada - e de seu patrono, declaro a perda de seu direito de produzir a prova oral.Às partes, nos moldes do art.499, do CPP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000477-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO NUNES FERREIRA Republicação da Sentença de fl. 56: Ante o abandono do feito pelo autor, regularmente intimado na forma do art. 267, I do CPC, consoante a certidão de fl.55, extingo o feito, sem solução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas ex lege.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.076.000160-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXSANDRO LIMA LOPES Republicação da Sentença de fl. 26: Ante o pedido de desistência formulado à fl.25, extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.076.000359-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA Republicação da Decisão de fl. 17: Ante o preenchimento dos requisistos legais, uma vez que o réu foi regularmente constituído em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Sem prejuízo, cite-se o réu, com a advertência de que o prazo para a resposta é de quinze dias, contados da execução da medida liminar, nos termos no § 3º do Dec-lei 911/69, com sua nova redação, imprimida pela lei 10.931, de 03 de agosto de 2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000727-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ARNALDO TARDELLI (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Republicação da Sentença de fls. 58/59: Por esses fundamentos, julgo procedente a pretensão, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 77.853,57, corrigida monetariamente desde o inadimplemento e acrescida de juros moratórios, estes contados da citação. Condeno-o, ademais, a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fiixo em 10% do montante do débito. ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.076.000024-3A - PAULO ZÉLIO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO RUBEZ DE CASTRO (SP-127760)) X MARIA DAS GRAÇAS MELO ROCHA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação da Decisão de fl. 16v.: Tal qual apontado pelo MP, ainda que se entende inconstitucional o art. 100, I, do CPC, restaria aplicar a regra geral do art. 94 do mesmo diploma legal, que determina que as ações fundadas em direito pessoal sejam processadas no foro do domicílio do réu. Acolho, pois, a exceção e determino a remessa dos autos à comarca de Cruzeiro - SP. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.076.000340-6 - R.M.V. (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X P.A.D.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente sobre a contestação \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.076.000169-9 - P.X.C. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X I.M.C.C.), A.M.C.X.C. Republicação do Despacho de fl. 45v: Venha a certidão de óbito. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.076.000065-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS AUGUSTO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)), THUYLLA DA SILVA PORTILHO Republicação da designação de fl. 32: EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000334-9 - SUSILENE MARIA LIMONGI FARACO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Republicação do ato ordinatório de fl. 494: Ao autor sobre fls. 487/493 \r\n\r\nId: 253105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.840.000123-7/01 - Sidnei Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Frias - OAB RJ123970). Junte-se. Certificado o trânsito em julgado de Sentença proferida em sede de embargos, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.840.000211-6 - Rogerio Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Granjas Ramagui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Alfredo José da Silva Palmeira Branco - OAB RJ107726). Ao autor para tomar ciência da certidão do OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000356-1 - Chirley Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Determinei nova penhora on line, em conta do executado, informado a este juízo por ofício da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, do e. TJRJ, tudo conforme o impresso em anexo, já que não houve, até o momento, bloqueio de qualquer valor. Quanto ao pedido de nova substituição do produto, constitui fato superveniente, que deverá ser objeto de um outro processo, em que se garante o contraditório pleno. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.840.000420-6 - Anselmo Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diante da inércia da executada, procedi, no dia de hoje, requerimento de penhora on-line, conforme impresso em anexo. I-se e após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.840.000492-9 - Sonia Maria Rodrigues Manso. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM VAOR DA AUTORA, PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FL.64. APÓS, INTIME-SE A RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.840.000498-0 - Luciano Fernandes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). I-se, para pagamento, por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.840.000128-1 - Maria José Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se, para pagamento por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.840.000134-7 - Lucimar Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.840.000289-3 - Giliano de Souza Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Cfc Atlantis Auto Escola. Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.840.000028-6 - Sidney Magal Miranda. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Requisitei o desbloqueio, conforme o impresso em aneso. I-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000301-7 - Adelino Fernando Alexandre Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Fabrica de Carrocerias Lageana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Silva Rosa - OAB PR030184). Ante a quitação do débito exeqüendo, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000162-1 - Ivanir Wintter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Antônio Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064, Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921, Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). À partes. \r\n\r\nId: 252710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.056.000425-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J M VALONENSE BAZAR LTDA ME), SIMONETE ALVES FERREIRA DE SOUZA), ANGELO MARCIO SCHAUSSE DE SOUZA Despacho:Designo o 1º Leilão para a data de 07/08/2007 às 13:00 hs e o 2º leilão para a data de 28/08/2007 às 13:00 hs. Cientifiquem-se os executados de que poderão quitar o débito até a data do leilão. Nomeio leiloeiro o Oficial de Justiça Paulo Rogério. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.056.000033-6 (1374/97) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALÉRIA BITENCOURT PASSOS E OUTROS Despacho:Fls. 126: anote-se onde couber. Fls. 127: atenda-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nId: 253097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, Ambiental \r\n\r\nProc. 2006.077.000586-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSAUTO - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-124308) Decisão:1 - Desentranhe - se fls. 153 e juntando - as ao apenso; 2 - Suspendo por ora a realização de provas formal nos autos em apenso; 3 - Designo AC para o dia 04/09/07 às 14:00 h. I- se, ciência ao MP ( Nova Iguaçu). \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.077.000920-8 - FELICIDADE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X AUZICLEIA PEREIRA RAMOS), ADRIAN FILIPPO PEREIRA RAMOS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001887-8 - (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GILSON CLAUDIO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)), MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES SOARES Despacho:1 - Anote - se o endereço da autora onde couber; 2 - Digam as partes se possuem mais provas a produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.077.001446-2 - VANDA MEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938) Decisão:À requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.077.001100-8 - JANE DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X SILAS LUIZ FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Justifiquem as partes as provas que desejam produzir, interpretando - se o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. 2 - Proceda o cartório da Comarca de Seropédica à designação de audiência preliminar, sob a condução de conciliador daquela Comarca, consoante o disposto no art. 331 do CPC. Intimem - se as partes, seus patronos e órgãos intervenientes. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.077.001542-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO LUIZ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO, por infração ao artigo 12 da Lei 10826/03. (...) alcançando a pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de detenção e 50 (cinqüenta dias multa). O regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto, na forma do artigo 33, §2º, alínea \"c\" do Código Penal. (...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.077.000101-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739), Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:I- Segue informações em separado em 02 laudas; II- Deixo de apreciar o pedido constante de fls. 237, uma vez que o acusado já foi posto em liberdade; III- ÀS Defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.077.000368-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X GEDECY DE MATTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983), Dr(a). RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA (ES-006540) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.077.001666-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE SMORZUK DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Compulsando os autos observo que já havia sido determinado o encaminhamento do acusado Luiz Henrique ao Hospital Penitenciário (fls. 274-v). Assim, reitere-se o ofício de fls. 275. II- Ao MP para contra-razões. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.077.000627-0 - MP X E.S.S.E.L. Despacho:Designo o dia 28/08/07 às 13:40 h para oitiva da testemunha arrolada pela Defesa. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.077.001049-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:Recebo a denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2007 às 12:00h. Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência MP e Defesas. \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2004.077.000064-0 - MP, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIEL LA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548)) X PAULO SÉRGIO DO CARMO GOMES Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNILIBILIDADE de Paulo Sérgio do Garmo Gomes, na forma do art. 89, § 5º da lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em Julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa r arquive-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 141, Ii do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.077.000083-7 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X LUIS CARLOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Recebo o aditamento de fls. 190/191. Lavre-se termo. II- Designo Interrogatório para o dia 11/07/07 às 12:00h. Cite-se. Imtime-se. Requisite-se. Ciência MP e Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.077.001424-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS CALLEGARIO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo autorizado o uso de força policial, sendo o caso, com os benefícios do art. 172 § 2º do CPC, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora, com as determinações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.077.001439-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GIULIANO DE MENDONÇA Decisão:1 - Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento). 2 - Defiro a liminar requerida, eis que presentes os requeridos autorizadores; 3 - Expeça - se mandado de busca e apreensão e citação com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.000300-2 - MOACIR SANTOS MARTINS JUNIOR X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA Decisão:Considerando que inexistem notícias nos autos acerca da efetiva intimação da testemunha José Luiz Freitas de Guimarães, redesigno o ato para o dia 21/08/07 às 13:40h. Oficie - se ao Juízo deprecante acerca da nova data, bem como para que intime a parte autora. Sem prejuízo, determino a serventia que proceda à publicação da presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.077.002614-0 - CARMENSILMA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos art. 267, III do CPC. Custas ex lege, eis que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.077.001569-1 - M.P.O.F. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X C.E.T. Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte JULGO EXTINTO o processo,com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC e DECRETO o divórcio do casal, extingüindo - se o vínculo conjugal.A primeira requerente voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, expeça - se CARTA DE SENTENÇA, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.000854-0 - FERNANDO REZENDE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Despacho:Considerando que foi acostada declaração às fls. 10, inclusive com reconhecimento de firma, venha a ratificação do acordo. Intimem - se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.077.000832-7A - AUTO POSTO NOVO PEDÁGIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702) Despacho:Esclareça o embargo se o acordo de fls. 185/188 dos autos principais foi cumprido, ou, em caso de descumprimento, o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.077.000288-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)), ELIAS FERREIRA DA SILVA Sentença:Considerando que o executado quitou o débito, consoante o informando às fls. 21, e o parecer ministerial de fls. 23, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC.Sem custas, eis que defiro gratuidade de justiça ao executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.077.002660-5 - SOCIEDADE UINIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VERONICA ALVES GONÇALVES Sentença:Considerando que houve a quitação do débito, consoante o informação prestada pelo exequente às fls. 44, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000660-0 - NATALINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X LUIZ JOSÉ DA SILVA E OUTRO Despacho:A parte autora sobre fls. 32 - v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001636-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDIVAN JOSÉ DE ARAÚJO), IDIVAN LUIZ DA SILVA Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.077.003133-5 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S. Despacho:Ao autor para o que entender devido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2004.077.002188-5 - BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELCIO FARIA DA SILVA Sentença:Compulsando os autos, verifico que a autora, instada a dar andamento ao feito em 48 horas, conforme fls. 45, até a presente data não impulsionou o feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê - se baixa arquivem - se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002570-4 - JACILANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a assentada de fls. 58, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por consequencia, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, considerando a gratuitdade de justiça deferida à parte autora e ao réu, que ora defiro. Oficie-se ao empregador, se necessário. PRI. Após o trânsito em jugaldo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.077.001801-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X AUTO POSTO NOVO PEDÁGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)), Fiador: JOSÉ CALIXTO DE SIQUEIRA), Fiador: JORGINA MARTINS DE SIQUEIRA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FILLIPE DE SOUZA SOARES (RJ-137310E) Despacho:CUMPRA -SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.000610-6 - FRANCISCO OLEGÁRIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743), Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)), FELIPE NUNES LEANDRO DE MORAIS Decisão:Chamo o feito à ordem para declarar a nulidade do feito a partir de fls. 11 v, uma vez que não foi observado o disposto no artigo 24 na Lei nº 5.478/68. Nesse passo, defiro gratuidade de justiça ao autor, bem como fixo os alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor, no caso de vínculo empregatício ou 15% (quinze por cento) do salário mínimo, no caso de ausência de vínculo empregatício, a serem pagos até o dia 10 do mês subseqüênte ao vencido, mediante depósito em conta corrente da genitora do menor; Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/10/07 às 15h;Cite - se e intimem - se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, E REGULARIZAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.077.001478-4 - EMANUEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)), ELOISA MARQUES DE LIMA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Em que pese o autor informar nos autos que encontra - se sem vínculo empregatício, informe - se o percentual da pensão alimentícia com vínculo empregatício, emendando - se a petição inicial se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.077.002439-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SHIRLEY RODRIGUES FERREIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.077.001872-2 - ANÉSIO ALVES - ESPÓLIO DE, Inventariante: COSME DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Digo que a assentada lançada nos presentes autos, pertence ao processo 2004.077.001871-0 , devendo assim ser considerada.Pois nos presentes autos não houve manifestação deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.077.001985-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SANDRA DE ALMEIDA ARAUJO DANTAS Sentença:Compulsando os autos, verifico que a autora, instada a dar andamento ao feito em 48 horas, conforme fls. 55 v, até a presente data não impulsionou o feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê - se baixa arquivem - se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.077.001909-8 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.002076-9 - GISELE DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO a separação do casal.A primeira requerente voltará a usar o nome de solteira.Sem custas, face a gratuidade de justiça às fls.19.P.R.I.Transitada em julgado, expeça - se CARTA DE SENTENÇA, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nId: 253117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.059.003561-2 - FAZENDA SANTA HELENA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos, C/C VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.059.000474-0 -, L.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) V.F.T., Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-052216) Despacho:Defiro. Redisigne-se a audiência para data próxima. I-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.059.000785-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFRÂNIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Decisão:DECISÃO: Comprove o causídico o alegado ás fls. 62. Sem prejuízo , remarco a audiência para o dia 04/09/2007, ás 15:10 horas. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.059.000112-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Sentença:ASSENTADA. Aos cinco(05) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007), nesta Cidade e Comarca de Silva jardim, Estado do Rio de janeiro, na sala de Audiências deste Juízo, presenbtes o Exmº. Sr. Dr. Representante do Ministério Público, a parte e seu patrono. Aberta audiência para oferecimento de Sursis Processual que foi aceito nos seguintes termos: 1 - comparecimento bimestral na sede dofórum por dois anos; 2 - O réu não poderá mudar de endereço sem comunicar o juízo; 3 - pagamento de 10 parcelas de R$ 110,00 em favor da Pestalozzi, de gêneros íteis a mesma. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Concedo SURSIS processual ao réu. Nada mais havendo, encerro o presente termo. EU, Júlio Vinícius Pires Arantes, o digitei. \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 2002.059.000901-5 (234) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Decisão:Aos cinco (05) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007), nesta cidade e Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, na sala de Audiências deste Juízo, presentes o Exmo. Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, o Dr. Lúcio Pereira de Souza, ilustre Representante do Ministério Público, o condenado e seu patrono. Aberta audiência admonitória, proposta a suspensão condicional do processo foi aceita nas seguintes condições: 1 - O réu prestará serviços a comunidade pelo prazo da pena, durante 7 horas semanais, na Pestalozzi; 2 - o réu pagará o valor de R$ =126,66= em favor do fundo penitenciário até 05 de agosto; Pelo Ministério Público foi dito que: requer seja oficiado para encaminhamento do condenado.Pelo MM. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: SUSPENDO condicionalmente o processo até o cumprimento integral da medida acima. Oficie-se encaminhando o condenado, devendo a mesma remeter relatório mensal sobre a freqüência. Nada mais havendo, encerro o presente termo. \r\n\r\nArt. 302 § único,incisos I a IV-Lei 9.503/97-Homicídio culposo por falta de habilitação... \r\n\r\nProc. 1998.059.000020-1 (2242) - MINISTERIO PUBLICO X MILTON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - O réu prestará serviços a comunidade pelo prazo da pena substituida, durante 7 horas semanais, na Policlínica Municipal; o réu pagará um salário mínimo a Pestalozzi em 08 vezes de R$ =47,00=; Pelo Ministério Público foi dito que: requer seja oficiado para encaminhamento do condenado.Pelo MM. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: SUSPENDO condicionalmente o processo até o cumprimento integral da medida acima. Oficie-se encaminhando o condenado, devendo a mesma remeter relatório mensal sobre a freqüência. Nada mais havendo, encerro o presente termo. \r\n\r\nId: 253099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000648/2003 (2003.881.000045-0) - Manoel Edson Furtado. X Margareth Jane A. Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Izaias Barbosa de Castro - OAB RJ025771). A penhora on line não poderá recair sobre o CPF da Srª Margareth Jane Alves Moreira, uma vez que houve alteração no pólo passivo, haja vista a Decisão proferida à fl. 46. Assim, indefiro o requerimento formulado à fl. 141 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.881.000024-0 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Auto Viação Serramar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. Venha o CNPJ da Auto Viação Serra mar Ltda para possibilitar a penhora on line, vez que o contrato de fl. 46 é da Auto Viação Trajanense S/C Ltda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.881.000322-4 - Rosimara Coelho Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Eveline Lage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). Indefiro o requerimento de fls. 82, vez que inoportuno; cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.881.000085-7 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Adilson Ferro Vieira. Procedi a penhora on line; aguarde-se por 10 dias, após conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.881.000121-9 - Udison Stutz. X Sergio Rodrigues Gomes. (...)Ante o exposto e ao constante dos autos, reconhecendo a veracidade das alegações contidas na inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial a fim de condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.650,00 ( hum mil seiscentos e cinquenta reais) acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária até a data do efetivo pagamento. Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.. Decorrido o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.881.000213-0 - Tatiana Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Neymonn Consultoria, Participações e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, vez que a informação já consta no protocolo ora juntado aos autos. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.881.000170-9 - Euzely de Souza Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.881.000077-0 - Elielton Moreira Riguetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). recebo o recurso de fls. 42 e seguintes; defiro a gratuidade de Justiça; ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000127-0 - Miguel da Silva. X Banco Bva S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso de Fls.49; Defiro a J.G.; Ao recorrido; Após, subam os autos à E. Turma. \r\n\r\nProc. 2007.881.000157-8 - Isaias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Vivo S/a.. \r\n\r\n\" Vistos, etc...\"\r\n\r\nDe acordo com o artigo 38 da Lei 9099/95, dispenso o Relatório e passo a decidir.\r\n\r\nISAÍAS GOMES propôs a presente ação em face da VIVO S/A, deixando de comparecer à audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimado. \r\n\r\nFace à ausência da autora, em acatamento ao disposto no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/99, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas, nos termos do art.51, par. 2º da Lei 9099/95 e conforme enunciado n.º XV do I Encontro dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000167-0 - Auria Doria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Doria da Silva Ferreira - OAB RJ079060). X Banco Itau S/a.. \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsiderando que a ação em tela necessitará, sem dúvidas, de uma perícia contábil mais apurada ; considerando o que dispõe o Enunciado 9.3 do Aviso 29/2005 dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, o qual veda a possibilidade de perícia tradicional em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O FEITO, sem a resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas, nem honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nProc. 2007.881.000168-2 - Selma Teresinha da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Doria da Silva Ferreira - OAB RJ079060). X Banco Itau S/a.. \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsiderando que a ação em tela necessitará, sem dúvidas, de uma perícia contábil mais apurada; considerando o que dispõe o Enunciado 9.3 do Aviso 29/2005 dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, o qual veda a possibilidade de perícia tradicional em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O FEITO, sem a resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas, nem honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.881.000183-9 - Franklin Carvalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Banco Itaú S/a.. Indefiro a liminar, uma vez que a mesma é medida excepcional. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000097-5 - Maria Viana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a parte ré, no prazo de 20 dias, regularize o serviço de telefonia, além de pagar a quantia equivalente a 20 salários mínimos, a título de danos morais, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC.\r\n\r\nIsento de custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no Ato Normativo Conjunto 01/2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000114-1 - Paulo Ferreira Nines. X Banco Cacique S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do contrato de financiamento entre as partes, bem como a devolução do valor do empréstimo, devendo ser compensada a 1ª parcela descontada do contra-cheque do autor, bem como a parte ré deverá pagar ao autor a quantia equivalente a 10 salários mínimos, a título de morais.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no Ato Nor mativo Conjunto 01/2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 252780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.881.000162-1 Vítima(s): Catiana Souza Grativol. X Dilva Lessa de Castro. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 22 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 23.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade de DILVA LESSA DE CASTRO, com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000165-7 Vítima(s): Sebastião Bardasson. X Cleber Mendonça Julio. Acolho a cota ministerial de fls. 23 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.881.000159-1 Vítima(s): Jordana Diamantino Margarizo. Rep Leg(s): Dalva Diamantino Margarizo. X Solange Monteiro Silva. Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.881.000023-9 Vítima(s): Jeremias Sandre Grativol. X Ademi Claudio Araujo. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 46v renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 46v.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade de ADEMI CLAUDIO ARAUJO, com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2007.881.000171-2 X Ailton de Souza. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 26 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato AILTON DE SOUZA em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.881.000166-9 X Cassio Cley Martins Batista. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 32 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato CÁSIO CLEY MARTINS BATISTA em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.881.000302-9 Vítima(s): Valdir Santos. X Eloi Batista Campos e outros. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE apretensão punitiva estatal para absolver ELÓI BATISTA CAMPOS, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi atribuída na denúncia, fazendo-o com fundamento no art. 386, VI do CPP. (...) \r\n\r\nId: 252783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1991.001.042698-6, movida por EUFROZINA RIBEIRO DA SILVA em face de SZAJA JOSEF BLUMENFELD E EVA BLUMENFELD, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SZAJA JOSEF BLUMENFELD E EVA BLUMENFELD, SEUS HERDEIROS E SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMACÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE ADJUDICACÃO COMPULSÓRIA, Processo nº 2005.001.133598-0, proposta por ESPÓLIO DE ANNA CONCEIÇÃO DA MOTTA, E DE WALDEMAR MARTINS DA MOTTA, representados por sua única herderia e inventariante AIDA CEPERUELO PEREIRA em face de BERNARDINO RIBEIRO VIDAL e MARIA PACHECO DA SILVA VIDAL, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a citação dos réus BERNARDINO RIBEIRO VIDAL e MARIA PACHECO DA SILVA VIDAL, portugueses, casados, carteiras de identidades nºs 700.284 e 186.768 da SRE, respectivamente, sem inscrição no CPF/MF, que se encontram em local incerto e não sabido, e possíveis interessados, para responderem a presente ação, cientes de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, que visa em resumo: inventariados e Suplicados celebraram, no Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, dois instrumentos públicos destinados à aquisição do imóvel situado na Rua Arthur Menezes, nº 33 - casa I, aptºs. 101, 102, 201, 202 e C-01: em 09/02/1962 - Escritura de Promessa de Compra e Venda; em 14/02/1963 - Escritura de Quitação de Preço de Outra Promessa de Venda; após o falecimento dos Inventariados, a Inventariante não logrou êxito em localizar os Promitentes Vendedores para a outorga da Escritura Definitiva de Compra e Venda, assim como não encontrou o procurador constituído para tal fim no instrumento de quitação; todas as obrigações assumidas pelos Promitentes Compradores foram integralmente cumpridas; porém, a contraprestação pactuada pelos Réus não foi honrada, caracterizando a mora que justifica a propositura da presente demanda e venha a permitir o adimplemento da obrigação; diante do exposto requer os Requerentes à adjudicação, por sentença, dos imóveis descritos, em seu nome e INTIMACÃO dos réus para comparecerem á Audiência do art. 331 do CPC para o dia 30/10/2007, ás 14:10h, a ser realizada neste Juízo da 8. Vara Cível da Comarca da Capital, sito a Av. Erasmo Braga, 115 - sala 314 - corredor D - 3.andar, pessoalmente ou representadas por preposto.. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro -RJ, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (Rui Lavoura Rocha), Responsável pelo Expediente mat. 01/22329, o conferí e subscrevo.- (Ass.) Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2000.001.121769-7, movida por TELMA DE LIMA FERREIRA em face de IRIO MENDES,MARCELO RINCON MENDES,ASSURA LOPES BITTENCOURT MENDES, MARCIO RINCON MENDES eMONICA RINCON MENDES, que visa em resumo: Em 17/04/1995,por Escritura Pública de Compra e Venda, o Autor comprou dos Réus o imóvel constituído pelo apartamento nº 601, situado na rua Barão do Bom Retiro, nº 865, Engenho Novo, nesta Cidade; na citada Escritura de Compra e Venda, os Réus obrigaram-se apresentar no prazo de 160 dias, contados da data da feitura da Escritura, o Formal de Partilha devidamente registrado no Registro de Imóveis competente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) se ultrapassado aquele prazo; por inúmeras vezes, a Autora procurou os Réus com a finalidade de que saldassem sua obrigação, não obtendo êxito. Face ao exposto, requerer a Autora a condenação dos Réus à apresentarem o Formal de Partilha devidamente resgistrado no Registro Geral de Imóveis competente; sejam os Réus condenados ao pagamento da importância de R$ 259.898,78 (duzentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), equivalente a 244.242.7959 Ufirs, proveniente do descumprimento da condição avençada e demais valores que se forem vencendo até o cumprimento da obrigação, atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescida das despesas processuais e honorários advocatícios calculados na razão de 20% sobre o valor total da condenação. Assim, pelo presente edital CITA os réus IRIO MENDES e MONICA RINCON MENDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE FALÊNCIA DE PLAST LIFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que transitou neste Juizo os autos do processo 1976.001.701104-8, Ação Requerimento de falência, Plast Life Comercio e Industria de Plasticos Ltda, sendo proferida sentença e declarando sua falência. Pelo presente edital, procede-se de acordo com a derteminação do disposto nos parágrafos 2º e 3º , art. 132, Decreto-lei 7661/45, como segue, o termo da referida sentença:\r\n\r\n\"Vistos, etc. A massa falida PLAST LIFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. teve falência decretada em 14/10/1976, por sentença de f 47/v. Apresentou o Sr. Síndico relatório final, requerendo encerramento do presente processo falimentar por sentença, fls. 211/212.\r\n\r\nPromoção do I. Curador de Massas em anuência ao relatório e pedido de encerramento, fls. 213. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com base no relatório final, o qual se adota como parte integrante desta decisão, deve o processo se encerrado na forma do art. 132 da Lei de Falências. Pelo exposto, declaro encerrada a falência de PLAST LIFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., continuando esta com a responsabilidade do passivo constante do relatório e determino que se cumpra o disposto nos parágrafos 2º e 3º, art. 132, Decreto-lei 7661/45.\r\n\r\nExpeçam-se editais e aguarde-se o decurso do prazo recursal, parágrafo 2º, do supra citado dispositivo legal. Decorrido o prazo in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. LEILA SANTOS LOPES Juiz de Direito\".\r\n\r\nCientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 302 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jaqueline de Araujo e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29144, digitei. E eu, Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 249913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à GRAFOTEC IMPRESSOS TÉCNICOS LTDA., na pessoa de seu representante legal JOAQUIM NOVAES MENDES QUARESMA, e este por si, e à ALETE SILVA QUARESMA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por MANUEL CORREIA SIMÕES FILHO e FRANCISCO STOPPINI contra GRAFOTEC IMPRESSOS TÉCNICOS LTDA., e JOAQUIM NOVAES MENDES QUARESMA, (Processo nº 2000.001.157904-2), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, Juíza de Direito da Décima Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à GRAFOTEC IMPRESSOS TÉCNICOS LTDA., na pessoa de seu representante legal JOAQUIM NOVAES MENDES QUARESMA, e este por si, e à ALETE SILVA QUARESMA, que no dia 30.08.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 129 - tendo sido os devedores intimados da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 130 - descrito e avaliado às fls. 241 (em 30/07/2004).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Rua Marco Polo, prédio nº 290, Apartamento 202, e a fração ideal de 1/10 do terreno, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 125823 do Cartório do 8º Ofício do R.G.I./RJ. EDIFÍCIO: de construção antiga, residencial, pastilhado, esquadria de alumínio, gradeado com portão de ferro, constituído de três pavimentos no total de dez unidades. Hall social revestido em pedra e piso em mármore, porteiro eletrônico, sendo as escadas e corredores de circulação com piso em mármore, tudo em bom estado de conservação. APARTAMENTO 202 fundos, divide-se em: sala, dois quartos, banheiro social, cozinha-área, tudo em regular/bom estado de conservação. AVALIAMOS o imóvel acima descrito, com direito as partes comuns do edifício e a fração ideal de 1/10 do terreno em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 82.045.03 (oitenta e dois mil, quarenta e cinco reais e três centavos).- Conforme certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 125823-A, em nome de Joaquim Novaes Mendes Quaresma e sua mulher Alete Silva Quaresma.- Constando ainda da referida certidão: R-2 - Penhora: 4ª Vara Cível - Processo nº 97.001.123154-0, Exequente: Edvaldo Carlos da Boa Morte, e Executado: Joaquim Novaes Mendes Quaresma; R-4 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2001.120.018160-9, Exequente: Município do Rio de Janeiro, e Executado: Joaquim Novaes Mendes Quaresma; constando ainda prenotado uma Penhora (Ofício nº 2367/SP de 06.07.01, 25ª Vara Cível) em 17.07.01 no Lº 1-AP, fls. 50, nº 439271, em nome de Rosário Celular Comércio de Telefonia Ltda., e Cancelamento da Penhora Judicial (27.07.06, 4ª Vara Cível, Processo 1998.001.160011-0), em 16.08.06, no Lº 1-BE, fls. 242, nº 538574, em nome de Edvaldo Carlos da Boa Morte.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido imóvel não apresenta débitos com IPTU.- Conforme certidão do 9º Distribuidor, acostada às fls. 318, consta distribuição na 12ª Vara de Fazenda Pública referente a débitos com IPTU no exercício de 1998.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete.- Eu, Ivana de Azevedo Lopes, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Teresa de Andrade Castro Neves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 1970.001.706649-8A, requerida por JOSE FERREIRA COELHO em face de RODOLPHO PESSANHA, objetivando que conteste o pedido de restauração dos autos da ação executiva de nº tombo 11.262 (1970.001.706649-8), distribuído em 05-10-1970, em que são partes RODOLPHO PESSANHA e JOSÉ FERREIRA COELHO, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder. Assim, pelo presente edital CITA o requerido RODOLPHO PESSANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.000840-2, movida por IZA TEIXEIRA VIEIRA em face de PEDRO PAULO SOUZA SILVA, objetivando intimar o réu para regularizar sua representação processual. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu PEDRO PAULO SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 24ª VARA CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SALGADO, brasileira, viúva, do lar e inscrita no CPF nº 902.176.917-49, proc. 2007.001.001394-8, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de Cobrança, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CAPRI em face de MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SALGADO onde foi requerida a expedição EDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SALGADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder a mencionada ação, que tem por objeto a cobrança das cotas condominiais referentes ao imóvel situado na Rua Dias Ferreira, 455 - Apart. 602 - Leblon. Ciente de que deverão comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15 de agosto de 2007, às 11:30 horas, e que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do Art. 277 e seus §§ e do Art. 278 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia M. M. Fonseca, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/28790, digitei e eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de JOSÉ DE CARVALHO ou ESPÓLIO DE JOSÉ DE CARVALHO na pessoa de seu inventariante, proc. 1994.001.115877-5, na forma que se segue : O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO proposta por JOSÉ NIVALDO DINIZ FERREIRA e s/m JUSSIARA DE SOUSA SANTOS DINIZ em face de pessoa desconhecida e de endereço ignorado, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de JOSÉ DE CARVALHO ou ESPÓLIO DE JOSÉ DE CARVALHO na pessoa de seu inventariante, confrontante (Rua Vinte e Quatro de Maio, 915 - Casa XXIV) do imóvel usucapiendo localizado na Rua Souto Carvalho junto e antes do nº 40 - Engenho Novo, e que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/1114609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.057744-0, movida por NEYDE MIRANDA em face de MURILLO AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\nLICINIO EUGENIO GOMES\r\n\r\nOSWALDO HUGO CINELLI\r\n\r\nJOSE MACHLACH\r\n\r\nJOSE MACHLACH\r\n\r\nMARIO RIBENBOIM\r\n\r\nABRAHAO HERMANO RIBENBOIM\r\n\r\nAGROPECUARIO SANTA HELENA S A\r\n\r\nAMADEU PAIS DOS SANTOS\r\n\r\nLENINE CANTALUPPI, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. DOS RÉUS ABAIXO DISCRIMINADOS, POR ESTAREM EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO. Assim, pelo presente edital CITA: MURILLO AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\nAGROPECUARIO SANTA HELENA S A\r\n\r\nque se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE JUNHO DE 2007. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de cláusulas contratuais, de nº 2005.001.142295-4, movida por JOANA LUIS MIDON em face de LC PLATINUM VEICULOS LTDA E HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO, objetivando A CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU, PARA CIÊNCIA DA AÇÃO, EIS QUE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO. . Assim, pelo presente edital CITA o réu : LC PLATINUM VEICULOS LTDA - CNPJ 05.802.789/0001-18\r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE JUNHO DE 2007. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.001.116021-2, movida por PG 63/65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de CARLOS NAYLOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS NAYLOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro de junho de 2007. Eu, ______________ Bárbara Gonçalves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29739, digitei. E eu, ______________ Lilian Karina Santos Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29072, o subscrevo.\r\n\r\nId: 223598. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos Autos da Ação Indenizatória, ora em fase de Execução, movida por LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO, OAB/RJ 53.287, em face de IRACY MONTES DE MOURA, CPF 033.361.077-68, processo nº 2001.001.095622-1, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, JUÍZA EM EXERCÍCIO PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente IRACY MONTES DE MOURA, na pessoa de seu advogado, Dr. AYLSON DOS SANTOS NEVES - OAB/RJ 21.330, que foi designado o dia 20/07/2007, às 16:10 horas, no Átrio do Fórum da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo (hall dos elevadores)- Centro/RJ, para a realização da primeira praça do imóvel, objeto da lide, sendo pela Leiloeira Pública TERESA BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segunda praça no dia 30/07/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C., o imóvel penhorado às fls. 273, tendo sido o(s) devedor(es) intimado(s) da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 273Vº, descrito e avaliado às fls. 547.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: APARTAMENTO 702, com a fração de 0,2180 do terreno e o direito a uma vaga para a guarda de um automóvel no pavimento térreo, sob pilotis do edifício sob o nº 272 da Rua Uruguai, na freguesia do Engenho Velho, com inscrição nº 910602 e CL 8304, caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 53501 do 11º Ofício do Registro de Imóveis. DO PRÉDIO: de ocupação residencial, interfone, porteiro eletrônico, dois elevadores com capacidade para seis pessoas, esquadria em alumínio e madeira, revestido de pastilha, com hall de entrada com piso em mármore, com paredes em tijolinho, com idade de 1966; denominado Edifício Império União; com oito andares, sendo sete apartamentos por andar até o quinto andar e seis apartamentos por andar do sexto até o oitavo andar, mais duas coberturas. DO IMÓVEL: o apartamento é de frente, com sessenta e sete metros quadrados de área edificada, divide-se, basicamente, em uma sala, dois quartos, dois banheiros, área de serviço e quarto de empregada. AVALIAÇÃO INDIRETA: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). RJ., 29/08/05. A ref. Avaliação equivale a 105.925,60 UFIR's, correspondendo na data de expedição do presente edital a R$ 185.316,84 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos). Conforme certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de Iracy Montes de Moura, constando os seguintes gravames: R-06 - Penhora proveniente deste processo; R-07 - Penhora proveniente do Executivo Fiscal nº 2004.120.033410-0.- O imóvel está ocupado e apresenta débitos de IPTU referente aos exercicios de 2000; 2001; 2004 e 2005, no valor aproximado de R$ 3.588,82, além dos exercícios de 2006 e 2007, em aberto. Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão, oportunidade em que as certidões que se encontram anexadas aos autos, conforme regido pelo Art. 229, inciso VI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, serão lidas pela Sra. Leiloeira, sendo certo que existem diversas distribuições em nome da executada e do imóvel. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume, sendo publicado em resumo, conforme disposições legais. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, __________________ FATIMA FREITAS BORBA SILVA - Titular,matr.01/14149,subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2003.001.117045-6, movida por ISABEL CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS em face de RUBENS COSTA LEITE FRANCA, objetivando CITAR o réu RUBENS COSTA LEITE FRANCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorancia, expedi o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo (a) Lecília Ferreira Lemmertz, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício, do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 1999.001.119764-0, requerida por CELMA SALATIEL RIBEIRO, em face de ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS. Assim, pelo presente edital, CITA e INTIMA o executado ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS, na pessoa de sua Inventariante EURIDYCE COSTA MIGUENS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 22.902,44 (vinte e dois mil, novecentos e dois reais e quarenta e quatro centavos, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a conversão automática do arresto que recaiu sobre o Apartamento 1106, Bloco A, da Avenida Princesa Isabel, nº 300, com direito a vaga de garagem, em penhora, e a intimação, também automática da penhora realizada, com a consequente avaliação do referido bem (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias; c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução que JOCKEY CLUB BRASILEIRO move em face de MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARÃES e PATRÍCIA CORREIA GUIMARÃES, na forma abaixo: Processo nº 2001.001.061796-7. A Doutora IONE PERNES, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente aos Executados, ao Credor Hipotecário Sr. Andréas Klien e aos interessados, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 30/07/2007 e 13/08/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, sito na Av. Erasmo Braga nº 115 - Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público Murilo Cardozo Chaves, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação e da 2ª Praça pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 145, descrito às fls. 554, localizado na Avenida Epitácio Pessoa nº 2.840 - Apartamento 102 - Lagoa/RJ, com quatro vagas de garagem e correspondente fração de 1/24 do terreno que é foreiro a União, com área edificada de 386,00m2, de frente, com varanda, sala, quatro quartos, quatro banheiros, cozinha, dependências e área de serviço; em prédio construído em 1985, com salão de festas, playground, piscina, sauna, quadra esportiva, dois elevadores, com 11 pavimentos e dois apartamentos por andar, avaliado em 30/11/06, por R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais); matriculado no Cartório do 5º Ofício do RGI sob nº 70768, de propriedade dos Réus, hipotecado e penhorado a Andréas Klien, por ordem do Juízo da 32ª Vara Cível da Capital/RJ, nos autos do processo nº 2003.001.065094-0; penhorado ao Autor; arrestado a Fazenda Nacional, por ordem dos Juízos da 1ª Vara e da 4ª. Vara Federal/RJ, nos processos nºs 2001.51.01.509651-0 e 2005.51.01.521541-2, respectivamente; cadastrado na Prefeitura sob nº 16915795, com débito de R$ 38.650,84. Foram apresentadas as certidões relativas ao inc. VI, do art. 229 da Consolidação Normativa da CGJ. Cientes de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, mediante caução de 30% do lance, na forma do art. 690, do CPC, comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de 1%, conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Devedores e interessados, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, quatorze de junho de dois mil e sete. Eu, (Maria Alice Gomes Massoni da Costa - Escrivã), fiz digitar e subscrevo por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 238993. Valor: R$ 1130,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira Mazza - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.001.152198-6, movida por NILCE JORGE SENRA E OUTROS em face de CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS, CNPJ nº 04.697.172/0001-17 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de junho de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO a JOSÉ MANUEL DA COSTA RODRIGUES e MARIA DE FÁTIMA FREITAS RODRIGUES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por ANTÔNIO PEIXOTO REI contra JOSÉ MANUEL DA COSTA RODRIGUES e outro (Processo nº 2002.001.011246-0), na forma a seguir: A Dra. FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito da Quadragésima Quarta Vara Cível da Capital aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ MANUEL DA COSTA RODRIGUES e MARIA DE FÁTIMA FREITAS RODRIGUES, de que no dia 31/07/2007, às 16:15 horas, no Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo - pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14/08/2007, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel constituído pelo apartamento 301 do edifício nº 111 da R. Antonio Magalhães, Recreio, com avaliação atualizada de R$ 450.000,00.- Condições de venda: pagamento imediato do preço ou em até quinze dias mediante caução idônea; mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso o(s) devedor(es) não seja(m) intimado(s) por outra forma legal, fica(m) pelo presente edital intimado(s) da(s) hasta(s) pública(s), suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC.- RJ, 29/06/2007.- Eu, Jose Ney Alves de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15592, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Fernanda Xavier de Brito, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3953 e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de obrigação de fazer, de nº 2005.001.132127-0, movida por SANDRA IRIENNE MENDONCA em face de MARIA JOSE AYRES CAVALCANTE . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE AYRES CAVALCANTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três de julho de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 , Castelo, Rio de Janeiro,RJ, Tel.: 2588-3953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.101703-8, movida por TATIANA BATISTA FARIA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA ANTONIO ROQUE PINTO e ERNESTO LOURENÇO DUARTE, constantes no registro do imóvel situado na Rua Visconde de Abaeté, nº46, registrado no 10º RGI, sob o nº 6107, livro 3G, interessados ausentes, incertos e não sabidos, bem como dos respectivos cônjuges, se casados forem, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que fserá publicado a afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três de julho de dois mil e sete. Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2006.001.096924-0 em que é Autor ALEXANDRO ROBERTO BARBARA DE ANDRADE, representado por sua mãe, Viviane Roberto da Silveira Barbara, RG nº 117268303 DICRJ, e Réu SIDNEY FERNANDES DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.131344-4, movida por MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ALMEIDA em face de RONALDO XAVIER DE ALMEIDA, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO XAVIER DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.153785-1, movida por NADIA MARIA DA SILVA BARBOZA em face de MARIO LUIZ PECANHA, objetivando citação de Mario Luiz Peçanha. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO LUIZ PECANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.027497-5 - Ação: GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARCIA ALVES DO NASCIMENTO move em face de DJACIR MARINHO DE CARVALHO, brasileiro, casado, vigia, filho de Gonçalo Marinho Carvalho e Rosa Marinho Carvalho, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR MANDADO. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.123227-5 - Ação: Execução de Alimentos - Réu: MANOEL FRANCISCO VIANNA FILHO, brasileiro, solteiro, técnico em eletrônica, filho de Manoel Francisco Vianna e Juracy da Silva Vianna,port. da carteira profissional nº 28149, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua General Artigas, 325/ apto. 308, Leblon, Rio de Janeiro ,RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELA AUTORA, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.117174-0 - Ação: Alimentos - Réu: LAERCIO ALVES, brasileiro, casado, porteiro, nat. de MG, port. I.F.P. nº. 04965886-7 e CIC nº. 440.621.097-00, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Senador Alencar, 300, apto. 302, São Cristóvão, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE QUANTO ÀS FLS. 63 DOS AUTOS, BEM COMO DECLARAR SE CONCORDA COM A FALA DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.107163-2- Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: JEFSON DE SOUZA SANTANA, brasileiro, filho de Hilton Ribeira Santana e Mariza Antonio de Souza Santana, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Adriano, 300, bloco XIII, apto. 202, Méier, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA COMPARECER À DEFENSORIA PÚBLICA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.067051-8 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: DOUGLAS KRANZFELD BASTOS, menor absolutamente incapaz representado por sua genitora ELAINE RAQUEL KRANZFELD BASTOS brasileira, casada, do lar, filha de Heine Kranzfeld, nat. do RJ, nasc. em 11/07/1973, port. I.F.P. nº. 08589723-9 e CIC nº. 014.474.767-78, com último endereço de residência à Av. Meritit, 542, Vila Kosmos, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E OFERTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.106290-2 - Ação: Modificação de Cláusula - Réu: CLAUDIO DE ALMEIDA NETO, brasileiro, casado, oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro, lotado no 19º Batalão de Polícia Militar do RJ, port. ident. nº. 39133, expedida pela PMERJ e CIC nº. 671.631.147-53, sem mais dados qualificativos nos autos, com endereço à Rua Aguiar, nº 47, apto. 406, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE REVELIA E PARA CUMPRIR DESPACHO DE FOLHA 98 VERSO. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.036876-3 - Ação: Reconhecimento de Paternidade - Réu: PASCOAL HARA ESPERA, brasileiro, casado, técnico em informática, port. I.F.P. nº. 07.570.201-9 e CPF nº. 003.531.637-32, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Tenente Lassance, nº 63, Anchieta, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.144415-9 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA ILSA CARDOSO DE ALMEIDA move em face de JOSÉ MARIA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, motorista particular, filho de Alipio Vicente de Almeida e Hilda Maria Aparecida de Almeida, sem mais dados qualificativos nos autos, tendo como último endereço residencial Travessa Marina, nº 15, Roda dos Ventos, Riachão, Nova Iguaçu, RJ, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 25 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E SEIS. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.145075-3 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: SARAH DA PAZ SANTOS e ABRAHÃO DA PAZ DOS SANTOS, menores absolutamente incapazes, representados por sua genitora ANA PAULA DA PAZ, brasileira, divorciada, servente, filha de Manoel Paulino da Paz e Maria de Lourdes da Paz, nasc. em 09/11/1981, port. I.F.P. nº. 12801616-9 e CPF nº. 092387177-29, com último endereço de residência à Rua Leopoldo Bulhões, 800 -Via 01 -Qda. 26 - Casa 09, Benfica.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1996.001.042449-6 - Ação: Divórcio Litigioso - Autor: LOURIVAL ANTONIO PADRO SABAQUE, brasileiro, casado,filho de Oswaldo Padro Sabaque e Tercília Padro Sabaque, nat. de SP, nasc. em 18/11/1961, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Av. da Américas, 498, bloco F, casa 13, Barra da Tijuca, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE AS CIDADÃS ABAIXO RELACIONADAS, PARTES DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO, FICAM INTIMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.174171-6 - Ação: Divórcio Litigioso - Alimentadas: KATIANE MARIA VENÂNCIO SOARES e CRISTIANE MARIA VENÂNCIO SOARES, ambas filhas de Erivaldo Soares e Claudia Maria Venâncio Soares, nascidas em 20/09/1987 e 17/04/1986, respectivamente, sem mais dados qualificativos nos autos, ambas com último endereço de residência à Travessa 50, casa 20, Vila Pinheiro, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1990.001.004389-0 - Ação: Alimentos - Autores: PATRICIA BARBOSA MENDONÇA, brasileira, filha de Vanda Barbosa e Adilson dos Santos Mendonça, nat. do RJ., nasc. em 16/12/1986, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Olímpia, 903, Tijuca, Salgueiro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.055246-8 - Ação: Alimentos - Autora: LUCIANA PIMENTEL DE LIMA, brasileira, filha de João Joaquim de Lima Filho e Lindalva Menezes Pimentel, nat. do RJ, nasc. em 19/06/1987, sem mais dados qualificativos, com último endereço de residência à Rua Felipe Constâncio, 152, Costa Barros, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.128199-5 - Ação: Divórcio Consensual - Alimentando: MICHELE GOMES TAVARES, brasileira, nat. do RJ, nasc. em 13/03/1988, filha de Antonio Carlos Tavares e Rosineide de Carvalho Tavares, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua São Miguel, 500, Estrada da Independência, nº 88, Morro do Borel, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA ESCLARECER QUEM É SEU PATRONO E REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 5 (CINCO) DIAS, BEM COMO DIZER SE PRETENDE O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.081907-6 - Ação: Alimentos - Réu: JERONIMO CAMPOS AMORIM, brasileiro, filho de Delce Campos Amorim e Isaura Campos Amorim, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Carlos Matoso Correia, Beco Argelia, 04, Benfica, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA PROVIDENCIAREM O RECONHECIMENTO DAS FIRMAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS CONSTANTES DE FLS. 12 E 36, DESTES AUTOS, ALÉM DE TOMAR CIÊNCIA DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, PROPOSTO POR SEU PAI MARCOS ORLANDO CARDOSO MASSENA, CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 64 v. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.145075-3 - Ação: Exoneração de Alimentos - Réus: MICHEL COELHO MASSENA, brasileiro, casado, comerciante, port. da ident. nº 584133, IFP, e CPF nº 080.415.497-05, e MARCEL COELHO MASSENA, brasileiro, solteiro, port. do CPF nº 057.046.087-52, ambos nat. do RJ, nascidos em 24/03/1979 e 03/07/1982, respectivamente, ambos residentes à Rua Mesquitela, nº 16, fundos, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA DA AÇÃO NOS TERMOS MANIFESTADOS EM AUDIÊNCIA. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1997.001.133113-3- Ação: Majoração de Pensão - Réu: PAULO JORGE PAIVA RIBEIRO, brasileiro, separado judicialmente, serralheiro de esquadrias, autônomo, nasc. em São João da Barra em 06/08/1953, filho de Manoel Jorge Ribeiro e Edilia Paiva ribeiro, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Heloisa de Souza Machado, 68, São João da Barra, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.130946-6 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: REINALDO DE SOUZA VIEIRA MACHADO, menor incapaz representado por sua genitora ELIANE DE SOUZA VIEIRA, brasileira, solteira, nat. do RJ, nasc. em 03/05/1964, filha de Luiz Gonçalves Vieira e Ioni de Souza Vieira, port. ident. nº. 494.004.0, expedida pelo Min. da Marinha, com último endereço de residência à Rua General Augusto Sissoln, 256, casa 03, Anchieta, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.130670-6- Ação: Execução de Alimentos - Autor: PRISCILA PASSOS ROCHA, brasileira, solteira, filha de Jorge Cardoso da Rosa e Marilene Nunes Passos da Rosa, nat. do RJ, nasc. em 19/05/1982, port. I.F.P. nº. 12.978.299-1 e CPF nº. 095.375.837-08, com último endereço de residência à Rua Amadeu Lara, 951, Nilópolis, RJ \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FEITO PELA PARTE AUTORA. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.077808-0 - Ação: Investigação de Paternidade C/C Alimentos - Réu: Antonio Carneiro, brasileiro, solteiro, comerciante, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Orozimbo Ribeiro, 58, Barra Mansa, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.126601-6 - Divórcio Litigioso - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que OLGA DE FATIMA DO NASCIMENTO LACERDA move em face de JOSE CARLOS COSTA LACERDA, brasileiro, casado, escriturario, nat. de Cataguases-MG, nasc. em 22/01/1958, filho de Antenor Lacerda e Santa do Carmo Costa Lacerda, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.028638-6 - Reconhecimento de União Estável - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DE LOURDES MULINARI move em face de DARIO DE OLIVEIRA BORGES FILHO, falecido em 03/10/1998, nasc. em 17/01/1950, port. ident. nº 2.731.871, IFP/Estado da Guanabara, insc. no CPF sob o nº 460.131.307-44, filho de Dario de Oliveria Borges e Herlita Rosa de Oliveria, e em face de DARIO DE OLIVEIRA BORGES E HERLITA ROSA DE OLIVEIRA, com endereços ignorados e sem mais qualificações nos autos, ficando os réus citados para responderem aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestarem a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2001.001.086699-2 - Destituição do Pátrio Poder - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ROSE CAMARGO BARNABE, move em face de HAROLDO BARNABE, filho de Antonio Barnabe e Bernardina Silva, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.131000-5 - Divórcio Litigioso - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CREUSA ALVES SOUSA DA COSTA move em face de ROBERTO SILVA COSTA, brasileiro, casado, autônomo, nat. de Salvador-BA, nasc. em 31/08/1955, filho de Carolina Joaquina da Silva, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.090564-9 - Divorcio Litigioso - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ELSA ANGELINA ALENCAR MAGALHÃES, move em face de JOSE ARIMATEA MAGALHÃES, agricultor, nat. de Ibiapina-CE, nasc. em 11/02/1956, filho de João Rodrigues Magalhães e de Lusia Nobre de Souza, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.154633-3 - Divórcio Litigioso - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES move em face de MARIA JOSE NEVES MARQUES, brasileira, casada, nat. do ES, nasc. em 07/11/1944, filha de Jose Manoel das Neves e Josenita Pereira das Neves, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.119167-1 - Divórcio Litigioso - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que IRACI RODRIGUES VIEIRA move em face de JOSE GERALDO VIEIRA, brasileiro, casado, nat. de Ubaporanga-MG, nasc. em 20/11/1961, filho de Augusto Luiz Neto e Dª Maria Bento Vieira, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.138705-1 - Conversão de Separação em Divórcio - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DAS NEVES VIEIRA, move em face de JOSE MARQUES DE FARIAS, brasileiro, separado judicialmente, nat. de Cabaceiras-PB, nasc. em 12/12/1938, filho de Manuel Marques de Farias e Eulalia Marques de Farias, port. do CPF nº 117.245.987-83, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.161408-1 - Reconhecimento de União Estável - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA JOSE DA COSTA move em face dos HERDEIROS DESCONHECIDOS DE NORIVAL DA COSTA CHAVES, brasileiro, solteiro, segurança, nasc. em 25/08/1946, filho de Alfredo da Costa Chaves e Ruth da Costa Chaves, port. da ident. nº 2.639.938, IFP/RJ, CPF 361.959.367-15, sem mais dados qualificativos nos autos, ficando o(s) réu(s) citado(s) para responder(em) aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar(em) a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.133612-2 - Divórcio Litigioso - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que TANIA MARIA MENDES DOS SANTOS move em face de WILSON SILVA DOS SANTOS, brasileiro, casado, livreiro, nasc. em Jaguaribe-CE, nasc. em 24/03/1947, filho de João Vieira dos Santos e Nazare Silva dos Santos, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.107481-7 - Execução de Prestação Alimentícia - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARILZA PIERONI DOS SANTOS DA SILVA move em face de WALTER DA SILVA PINTO, brasileiro, motorista,casado, nat. do RJ, nasc. em 05/09/1957, filho de Walter Martins Pinto e Nilza da SIlva Pinto, sem mais dados qualificativos nos autos, tendo como último endereço residencial Av. Automóvel Clube, 8745, Colégio, RIo de Janeiro, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2003.001.063607-3 - Ação: Guarda e Responsabilidade - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARTA REGINA LOPES BASTOS move em face de RENILTON RIBEIRO DA SILVA, brasilerio, casado, comerciante, filho de Anisio Riberio da Silva e Ana Maria de Jesus, port. do CPF nº 186.389.705-44, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.016934-7 - Guarda e Responsabilidade - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CLEA MARIA DO NASCIMENTO SILVAE, move em face de PRISCILA BARRETO PEREIRA, brasileira, solteira, com endereço ignorado e sem qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.106822-0 - Ação: Guarda e Responsabilidade - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CELIA GOMES move em face de ROSIMERE DOS SANTOS MARTINS, filha de Raimundo Martins Netto e Leonice Gomes dos Santos, e JOÃO CARLOS GOMES VIDLER, filho de Antonio Vidler e Celia Gomes, ambos com endereços ignorados e sem mais qualificações nos autos, ficando os réus citados para responderem aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestarem a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.075426-0 - Investigação de Paternidade C/C Alimentos - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que INGRID PEREIRA DOS SANTOS, menor absolutamente incapaz representada por sua genitora MARILIA PEREIRA DOS SANTOS, move em face de CICERO ESTEVES, com endereço ignorado e sem qualquer qualificação nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.092891-8 - Ação: Medida Cautelar de Posse e Guarda - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que DANIELA BARBOSA DA SILVA move em face de ANTONIO JOSE ESTRELA, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Antonia Estrela, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda do menor JEAN SOARES DA SILVA, de nº 2006.001.144064-8, movida por MARIA FERREIRA DA SILVA em face de JOSIAS SEVERINO DA SILVA e BÁRBARA SOARES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DO REQUERIDO JOSIAS SEVERINO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o requerido JOSIAS SEVERINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.008653-3 em que é Exequente JULIANA THOMÉ representada por sua genitora ZOÉ MARIA THOMÉ, RG nº 07312221-0, expedida em 14-01-97, e Executado AMARO LUIZ DA SILVA. E, para INTIMAR a Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório do 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.001.043566-3 em que é Autor KALEBE SILVA DE LIMA representado por sua genitora IVONE JOSÉ DE LIMA, RG nº 10275145-0/IFP-RJ, expedida em 22-05-92, e Réu JOÃO MARIA DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda do menor JEAN SOARES DA SILVA, de nº 2006.001.144064-8, movida por MARIA FERREIRA DA SILVA em face de JOSIAS SEVERINO DA SILVA e BÁRBARA SOARES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DO REQUERIDA BÁRBARA SOARES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida BÁRBARA SOARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.001.098502-5 em que é Autor JOSÉ CARLOS DE MACEDO, RG nº 12857711-1 IFP, expedida em 23-11-98, e Ré MARIA DE FATIMA DE SOUZA DE MACEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.070749-9, movida por NEUZA CARDOSO PIMENTA em face de JOSÉ AUGUSTO PIMENTA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ AUGUSTO PIMENTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2004.001.147894-5 em que são Requerentes ANA LÚCIA DE CARVALHO CAMPOS e JOSE TARCÍSIO DE LANA. E, para INTIMAR o requerente JOSE TARCÍSIO DE LANA, RG nº 09046559-2 SSP/MG, expedida em 15-07-85, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2004.001.147894-5 em que são Requerentes ANA LÚCIA DE CARVALHO CAMPOS e JOSE TARCÍSIO DE LANA. E, para INTIMAR a requerente ANA LÚCIA DE CARVALHO CAMPOS, RG nº 09046559-2 IFP/RJ, expedida em 11-06-96, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.056436-0, foi decretada a Interdição de JOSÉ RUIVO DE PEREIRA E SOUZA, brasileiro, solteiro, aposentado por invalidez, RG 01.665.635-7, CPF 625.766.827-15, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARTA RITA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG 07.901.946-9, CPF 894.595.557-72 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0O cliente efetuou o pagamento em 05/07/2007.\r\n\r\n3 de 3Id: 120599. Valor: R$ 559,30"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.165014-0, foi decretada a Interdição de Yolanda Martins Egrejas - brasileira, solteira, funcionaria publica aposentada, nascida em 14/01/1927 - Filiação: Pai - Justino Egrejas Mãe - Julieta Martins Egrejas - CPF: 00463086791 - RG: 544163 Emissor: IFP/RJ - residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elena Martins Egrejas, brasileira, solteira, funcionaria publica aposentada, CPF 00383341787, RG 858581- IFP, residente na R. Almirante Tamandaré 21, apt 801- Flamengo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de Julho de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.028764-7, foi decretada a Interdição de Cecilia Reis Braga - , brasileira, solteira, nascida em 30/03/1986, IFP/DETRAN: 21.816.384-8 - CPF: 024.099.017-00 - filha de Magno Eisntein Silva Braga e de Maria Celeste Reis Braga, residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celeste da Costa Reis, brasileira, separada, professora licenciada, RG 043.956.48-1- IFP, CPF: 45302057700, residente na Rua Paissandu 156, apt 1007, Flamengo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de Julho de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.006583-0, foi decretada a Interdição de Geraldo Marciano da Silva - brasileiro, nascido em 08/12/1968, filho de José Vicente de Souza e Ana Jacintha de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela do Nascimento Barbosa - CPF nº 600.270.537-88, residente na rua Mirataia, 299, bloco 5, aptº 503, Pechincha - Jacarepaguá. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.001.040299-6, foi decretada a Interdição de Rogerio Simoes Osorio, brasileiro, solteiro, nascido em 28/01/1971, residente a rua Manuel Vieira Ferreira, 69/102 - Ramos,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Idalia Simoes Osorio, brasileira, viúva do lar, IFP nº 04902145-4, residente a rua Manuel Vieira, 69/102 - Ramos, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.133502-9, foi decretada a Interdição de Magnolia Abreu Silveira - brasileira, viúva, professora aposentada, residente na Av. Nª Sª de Copacabana, 1298/902, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.(a) Sonia Maria da Silveira Torres de Mello, brasileira, viúva, procuradora federal aposentada, CPF nº 021.800.067-72, residente a rua Oscar Valdetaro, 176/1005, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.001.048173-1, foi decretada a Interdição de MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 04/02/1966, filho de Miguel Bernardo dos Santos e de Almerinda da Silva Santos, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil da Comarca de Itaguaí, Distrito de Seropédica, fls. 37V, Livro 25-A, sob o nº de ordem 20.344, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALMERINDA DA SILVA SANTOS, brasileira, casada, RG 05753205-3 IFP, residente na Izabel Domingues, s/n, lote 28, quadra 27, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.079252-1, foi decretada a Interdição de Jose Patricio Ribeiro Fragoso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Ribeiro Fragozo, inscrita no CPF sob o nº 09563673727, portadora da Carteira de Identidade nº 112347299, expedida pelo IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros Cristina de Souza e Silva e Alexandra Souza e Silva, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1992.001.034797-3, em que figura como Autor NEUZA ALVES DE OLIVEIRA E SILVA, e como Inventariado MOACYR ALVES DA SILVA. E, estando os herdeiros Cristina de Souza e Silva e Alexandra Souza e Silva, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu,, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.141250-1, foi decretada a Interdição de Raymilson de Moura Rabello, inscrito no CPF sob o nº 03015130749, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Ely Vieira da Silva ,Filiação: Pai - Almiro Vieira da Silva Mãe - Maria Jose Correa da Silva , CPF: 43301800734, RG: 013761861 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 5 de julho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de ANTONIO NUNES DE LIMA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 1995.001.068020-6, em que figura como Autor NELSI INEZ BARBOSA, e como Réu ANTONIO NUNES DE LIMA. E, estando o Réu ANTONIO NUNES DE LIMA, em lugar incerto e não sabido, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juizo e para que noprazo legal habilite-se nos autos do presente feito. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 18 de abril de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de ANA PAULA LOUREIRO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1996.001.126418-0, em que figura como Autor ANNA PIRES, e como Inventariado LUCIA MARIA LOUREIRO E OUTROS. E, estando a herdeira ANA PAULA LOUREIRO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de CARLOS MONTEIRO PEREIRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1998.001.150438-8, em que figura como Autor CARMELITA DOS SANTOS PEREIRA, e como Réu ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA. E, estando CARLOS MONTEIRO PEREIRA, em lugar incerto e não sabido, segundo informações constante dos autos, pelo presente fica CITADO, para que compareça na sede deste Juízo, bem como se habilite aos autos. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.064576-7, foi decretada a Interdição de Abraham Benemond, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dina Ribeiro de Oliveira, CPF: 76843025749, RG: 1061421 Emissor: SSP/MG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.165319-0, foi decretada a Interdição de Dalva Bemjamim do Canto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 17904943700 - IFP/DETRAN: 00.888.560-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua General Roca, nº 440 /432 - CEP: 20521-070 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Devellard MenezesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/01/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Nilson Mendes Devellard Mãe - Dalva do Canto Devellard CPF: 02397306743IFP/DETRAN: 01.775.927-5 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 DE JUNHO DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.151567-1, foi decretada a Interdição de RAPHAEL RIBEIRO ALMADA RODRIGUES, CPF N. 100927027-32 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Almada Rodrigues, CPF: 32985142768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.155013-2, foi decretada a Interdição de Erica de Jesus Pereira , por ser a mesma portadora de alienação mental grave- Filiação: Pai - Octavio do Prado Pereira e Mãe -Dacia de Jesus Pereira,- CPF: 058.843.177-00 - Endereço: Rua Gonzaga Bastos, nº 426 Apt. 101 - CEP: 20541-000 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dacia de Jesus PereiraEstado Civil: Casado Filiação: Pai - Waldemar de Jesus Mãe - Guilhermina Roda de Jesus CPF: 84628090700RG: 103326690 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE JUNHO DE 2007. Eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1998.001.104812-7, em que figura como Autor ANA MARIA PINTO PIRES, e como Réu MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS. E, estando MARA CARLOTA PIRES, FILHA DE ANTONIO JOSÉ PINTO PIRES , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.027539-0, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Fernandes de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice da Vitoria, CPF: 74632060763. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Márcia Ferreira Alvarenga-Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.039523-2, foi decretada a Interdição de Antonio dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima dos Santos LimaCPF: 27467546734RG: 028546877 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Marcia Ferreira Alvarenga-Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.103163-1, foi decretada a Interdição de LUZIMAR LOPES LORDEIRO, brasileira, solteira, RG: 09655466-2, CPF: 024.409.327-01, nascida em 20/03/1972, filha de Valdivino Lordeiro e Terezinha Lopes Lordeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra.TEREZINHA LOPES LORDEIRO, brasileira, separada, funcionária pública estadual, RG: 02846589-6/IFP, CPF: 755.011.987-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.117270-8, foi decretada a Interdição de Joanna Pereira da Silva, brasileira, solteira, aposentada, CPF: 957.007.307-15, nascida em 07/08/1926, filha de Antonia Pereira da Silva, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Carlos Alberto Ribeiro de Castro, brasileiro, divorciado, aposentado, RG: 1.763.791/IFP, CPF: 025.551.237-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nMargarida Rodrigues Souza - Escrivão - Matr. 01/5676 do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionados para que, em nome da parte ré, fique ciente de que a mesma deverá dar integral cumprimento aos termos da r. sentença prolatada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J do CPC, efetuando o pagamento da multa aplicada, mediante depósito em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA, conta n.º 295213-0, agência 2234-9 do Banco do Brasil, sob pena de não o fazendo sejam penhoras tantos bens quantos bastem a garantia do valor da execução e seus acréscimos.\r\n\r\nAdvogados: Themis Florim El-Jaick - OAB/RJ n.º 2374\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ivone Ferreira Caetano - Juiz Titular, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao representante legal do executado, LODGE, que no dia 27/07/2007, às 14:00 horas, no hall de entrada da Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, à Praça Onze de Junho, 403 Praça Onze, CEP: 20210-010 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a Leiloeira Pública, Sra. Silvani Lopes Dias, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) o primeiro bem e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) o segundo bem, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por COMARCA DE PETRÓPOLIS - RJ, constante de: um relógio esportivo, com pulseira de couro marrom, marca LITHIUM e um relógio esportivo importado, com pulseira de couro vinho marca LOC MAN (italiano). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/08/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 04 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25890, digitei. E eu, Margarida Rodrigues Souza - Escrivão - Matr. 01/5676, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, n. 115 - sala 103 - C - Centro - RJ.- Telefax: (0xx 21) 2588 24 53\r\n\r\nJUIZ: Dr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\n2005.001.077148-5\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de LEVER ARTEFATOS DE COURO LTDA. inscrito no CNPJ sob o nº 00.191044/0001-46, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação REQUERIMENTO DE FALÊNCIA, PROC. Nº 2005.001.077148-59, formulado por TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA, em face de LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA., alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 20.763,92, devendo os requeridos apresentarem suas defesas, que tiverem, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a sua Falência decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 03.07.2007. Digitado por Julia Pascoal, matrícula 01/24011 e subscrito por Antonio Baptista de Oliveira Silva, o Escrivão, (Ass.)Dr. Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"RPS ENGENHARIA LTDA.\", (Processo nº. 2002.001.086898-0), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 26.07.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados conforme Auto de Arrecadação às fls. 384 (em 24/05/04).- AUTO DE ARRECADAÇÃO: Bens: 01 Mesa em madeira com 3 gavetas, Valor: R$ 60,00 (sessenta reais); 02 Cadeiras fixas no estado, Valor: R$ 10,00 (dez reais); 01 Aparelho telefônico sem marca aparente, Valor: R$ 5,00 (cinco reais). Imóvel: Imóvel situado na Rua Conde de Bonfim, nº 211 - Sala 804, com a vaga de garagem A - 03 - Tijuca - Rio de Janeiro - Inscrição 1863232-3. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Importa o presente auto de arrecadação com avaliação, no total de R$ 60.075,00 (sessenta mil e setenta e cinco reais), sendo o valor total atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 70.412,21 (setenta mil, quatrocentos e doze reais e vinte e um centavos).- Conforme certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 72.999.- Constando ainda da referida certidão: Av-5 - Vinculação de Vaga de Garagem: De acordo com a Escritura de 26/11/1990 do 24º Ofício de Notas, Livro 3993, fls. 21, Ato nº 14, a proprietária A. Konskier Empreendimentos Imobiliários Ltda., vinculou uma vaga de garagem ao imóvel objeto da presente matrícula, vaga esta desvinculada da sala 201, do mesmo edifício, objeto da matrícula 72.089; R-6 - Promessa de Compra e Venda: De acordo com o título que deu origem ao Ato - Av-5, a proprietária A. Konskier Empreendimentos Imobiliários Ltda., prometeu vender o imóvel à RPS Engenharia Ltda. O presente contrato foi celebrado em caráter irrevogável e irretratável, com imissão na posse, e de mais cláusulas e condições constantes do título; R-7 - Compra e Venda: De acordo com a Escritura de 24/04/1991, do 24º Ofício de Notas, Livro 4018, fls. 167, Ato 112, A.Konskier Empreendimentos Imobiliários Ltda., vendeu o imóvel a RPS Engenharia Ltda.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2003 = R$ 856,20; 2004 = R$ 773,47; 2005 = R$ 690,22; 2006 = R$ 615,05 e 2007 = R$ 491,19.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.- Eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 251214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR.LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ESPOLIO DE WASHINGTON LUIS ANDRADE na Falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 15.831,94 Rio de Janeiro, 04.07.2007. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 251211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2007.001.042827-9\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de AGOSTINHO PEREIRA GONÇALVES na Falência de MF DE IMPERIO LISAMAR ., no valor de R$ 8.052,56 Rio de Janeiro, 04/07/2007 . ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, ESCRIVÃO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 251220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n( ART 98, P.1 DA LF)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em cartório a Habilitação de credito de JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA na falencia de MF DE IMPERIO LISAMAR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, no valor de R$ 44.845,18\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/07/2007, ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, ESCRIVÃO \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 251217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103-C\r\n\r\nTel/fax: (0xx) 21 25882453 - Código 200111-7\r\n\r\nTV SKY SHOP SA SHOPTIME\r\n\r\nPROCESSO 2007.001.013911-7\r\n\r\nART 94 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados . O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na 1ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que de acordo com o artigo 94 do Codigo de Defesa do Consumidor os interessados no processo em epígrafe podem intervir no processo como litisconsortes , em virtude do que mandou expedir o presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias do mês de julho do ano de 2007.Digitado por Julia Pascoal- TJI e subscrito por ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 251208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MECAVI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art. 137 da Lei de Falências:\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juiza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Extinção de Obrigações da Massa Falida de MECAVI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (PROC. 2006.001.149435-9), em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de seus direitos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias de junho de dois mil e sete. Eu, Sheila Lopes, TJ.I, mat. 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\n2 de 2Id: 241519. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Falência de MW BARROSO SILK SCREEN LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no próximo dia 25 DE JULHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo (hall dos elevadores), pelo Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a quem mais der, independente da avaliação, os bens móveis pertencentes à Massa Falida, encontrados na Rua Alvarenga Peixoto, nº 80, devidamente descritos e caracterizados no Auto de Arrecadação constantes das fls. 202/207 dos autos, avaliados pela totalidade de R$ 1.061.315,00 (um milhão, sessenta e um mil, trezentos e quinze reais), sendo depositário fiel dos mesmos o Sr. Murilo Walter Barroso. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de três dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% ser pago no prazo improrrogável de três dias subseqüentes à data do leilão. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão - Matr. 01/4096, o fiz digitar e subscrevo. (as) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 252465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1998.001.187946-3\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE BAZAR BEL VAL LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, . Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 252472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2006.001.140771-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ACECONT em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.198.164/0002-40, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ACECONT em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 252468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S.A. - SESVI \r\n\r\nProc. n°. 2000.001.077722-1\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nCÉLIO DE SOUZA CARDOSO. . . . . . . . . .R$ 10 894,56\r\n\r\nELIAS FRAGOSO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3 678,49\r\n\r\nJOÃO CARLOS PINTO FONSECA . . . . . . .. . . .3 827,35\r\n\r\nJORGE PINTO DA COSTA. . . . . . . . . . . . . . . . . .4 894,38\r\n\r\nRONALDO VIEIRA RABELLO. . . . . . . . . . . . . . . 776,02\r\n\r\nSEBASTIÃO MARTINS MESCOUTO . . . . . . . 46 950,07\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nSINDVERJ-SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVEN-ÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . . . . . . . . . . . . . . . .80 373,60 \r\n\r\nObs: 1 . existem habilitações de crédito ainda não julgadas; 2 . a r. sentença decla-ratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.3.91, e 8.218 de 29.8.91\".\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 252475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2000.001.162416-3\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE GOOD PASSOS CALCADOS LIMITADA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 252476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MULTIPART CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial, Síndico, em cumprimento ao que estabelece o art. 114, do Decreto-Lei 7661/45, avisa aos interessados que iniciará a realização do ativo e o pagamento do passivo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 252470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA CRISTINA DE SOUZA EVANGELISTA, no processo 2005.001.058963-4, no valor de R$ 2.359,55. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 251225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALBERTO DA CONCEIÇÃO ROSA, no processo 2007.001.014594-4, no valor de R$ 25.280,22. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 251228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Ailton Serafim de Oliveira\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.918739-4) R$ 3.588,44\r\n\r\n02. Alexandre da Silva Nicolau\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083647-5) R$ 8.183,93\r\n\r\n03. Ana Lúcia Nogueira de Oliveira Duarte\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.059849-7) R$ 868,34\r\n\r\n04. Anderson Couto Martins\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.130303-1) R$ 7.229,82\r\n\r\n05. André Carlos da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.058673-8) R$ 11.214,37\r\n\r\n06. Carlos Alberto Camargo\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083650-5) R$ 6.685,33\r\n\r\n07. Carlos Alberto Pinto\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.044298-4) R$ 8.467,73\r\n\r\n08. Carlos Leandro Bueno Oliveira da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.061209-3) R$ 4.035,09\r\n\r\n09. Célia Regina da Silva Oliveira\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.040379-0) R$ 3.475,57\r\n\r\n10. Cezar Luiz Gomes de Morais\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.101038-6) R$ 13.667,51\r\n\r\n11. Custódio de Jesus Nunes Maia\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083635-9) R$ 7.094,93\r\n\r\n12. Daniele Fernandes Marques Barbosa\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.060150-2) R$ 10.775,12\r\n\r\n13. Desiel Coelho Muniz\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083641-4) R$ 6.429,39\r\n\r\n14. Elcio Gonçalves da Rocha\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083643-8) R$ 16.669,99\r\n\r\n15. Elias Oliveira da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083652-9) R$ 11.701,44\r\n\r\n16. Everaldo Vieira da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.103712-6) R$ 2.088,80\r\n\r\n17. Fátima Aparecida Calil de Araújo\r\n\r\n(Proc.nº: 2002.001.076153-9) R$ 13.276,37 (em julgamento)\r\n\r\n18. Gilene Francisca Santo\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083644-0) R$ 5.116,92\r\n\r\n19. Ilton Gomes da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083646-3) R$ 8.435,21\r\n\r\n20. Iranildo José da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.013350-0) R$ 20.755,77\r\n\r\n21. Isaias Albuquerque dos Santos\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083642-6) R$ 7.156,73\r\n\r\n22. José Álvaro de Souza\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.065454-5) R$ 14.841,68\r\n\r\n23. José Carlos Queres\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.043353-0) R$ 5.235,00 (em julgamento)\r\n\r\n24. José Cláudio de Amorim\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083645-1) R$ 10.404,00\r\n\r\n25. José da Conceição\r\n\r\n(Proc.nº: 2002.001.076153-9) R$ 3.388,84 (em julgamento)\r\n\r\n26. José Getulio Fajardo\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.026351-2) R$ 9.000,00\r\n\r\n27. José Monteiro\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.084967-6) R$ 5.362,03\r\n\r\n28. José Rojtemberg\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.119698-8) R$ 93.671,12\r\n\r\n29. Lucio de Carvalho\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.103711-4) R$ 2.890,65\r\n\r\n30. Luiz Antônio Câmara Carvalho\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.097479-3) R$ 7.425,25\r\n\r\n31. Luiz Henrique Briglia da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.043675-0) R$ 3.328,00\r\n\r\n32. Luiz Silva Filho\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.100416-7) R$ 106.428,84\r\n\r\n33. Marcelo José dos Santos\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.135645-1) R$ 5.902,80\r\n\r\n34. Márcio Pereira Brandão\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.027874-4) R$ 20.957,06\r\n\r\n35. Marcos de Souza\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.084972-0) R$ 8.245,46\r\n\r\n36. Maria da Conceição da Silva Branco\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.061231-7) R$ 3.765,58\r\n\r\n37. Maria Helena da Conceição\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083653-0) R$ 7.624,57\r\n\r\n38. Messias de Amorim\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083655-4) R$ 6.081,72\r\n\r\n39. Nilson Domingos\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.058134-5) R$ 5.000,00\r\n\r\n40. Oberclan Gonçalves da Rocha\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083651-7) R$ 18.136,55\r\n\r\n41. Osmar Penedo Guerra\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.143369-8) R$ 5.237,41\r\n\r\n42. Paulo Roberto Rochett\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.084971-8) R$ 6.006,09\r\n\r\n43. Regilene Maria de Araújo Ramirez\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.0474327-3) R$ 1.497,96\r\n\r\n44. Renata dos Santos Fabi\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.044305-8) R$ 3.516,59\r\n\r\n45. Rita Sueli Pereira Teixeira\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.019325-4) R$ 4.822,94\r\n\r\n46. Rogério dos Santos de Almeida\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.125630-2) R$ 5.625,80\r\n\r\n47. Rogério Santana Correa\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.018738-2) R$ 9.629,37\r\n\r\n48. Romualdo Oliveira de Alcântara\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.041917-0) R$ 11.058,02\r\n\r\n49. Ronaldo Martins Barboza\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.000865-9) R$ 4.194,10\r\n\r\n50. Roxado Inês Sanhueza Diaz\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.024348-3) R$ 9.221,98\r\n\r\n51. Sabino Desiderio de Oliveira Tavares\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.041031-0) R$ 2.100,00\r\n\r\n52. Sebastião de Oliveira Alves\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083649-9) R$ 13.228,41\r\n\r\n53. Sebastião Vaz\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.109389-0) R$ 14.728,77\r\n\r\n54. Selma Francisco de Souza\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.068415-0) R$ 8.268,89\r\n\r\n55. Selma Pinheiro da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.044324-8) R$ 8.319,03\r\n\r\n56. Sérgio da Silva Lacerda\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083654-2) R$ 12.544,08\r\n\r\n57. Sérgio Fernandes de Almeida\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083656-6) R$ 11.030,92\r\n\r\n58. Sheila Santiago Pereira\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.100548-4) R$ 3.999,88\r\n\r\n59. Shirley Serzedello Soares\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.098663-1) R$ 7.584,71\r\n\r\n60. Simone Lima Silva Ciriaco\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.016546-7) R$ 2.823,06\r\n\r\n61. Telo Antônio Ramirez Filho\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.044325-0) R$ 3.927,77\r\n\r\n62. Valdeci Fabrício da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2002.001.076153-9) R$ 50.438,80 (em julgamento)\r\n\r\n63. Vanderlei Oliveira Barboza\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.125639-9) R$ 8.121,93\r\n\r\n64. Vivaldo Nunes da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.100547-2) R$ 8.050,71\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\n01. Fazenda Nacional\r\n\r\n(fls. 229/232) R$ 811.261,92\r\n\r\n02. Fazenda Estadual\r\n\r\n(fls. 234) 250.457,64 Ufir\r\n\r\n02. Fazenda Municipal\r\n\r\n(fls. 327/329) R$ 112.940,64\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\n01. Icasce Cia. Securitizadora de Créditos Financeiros\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.002246-0) R$ 579.682,26\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 251407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Buri Administradora de Consórcio S/C Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOAO SOARES DA COSTA, no processo 2006.001.057372-0, no valor de R$ 2.586,17 (dois mil e quinhentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos). Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 252662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALEX COSTA VIEIRA, no processo 2007.001.044649-0, no valor de R$ 1.961,52 (hum mil e novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 252665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIA\r\n\r\nL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"VAN DORT COMERCIAL DE ÓTICA LTDA.\", (Processo nº 1996.001.022515-3), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que no dia 08.08.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, o \"Direito e Ação\" aos imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 675 (em 17/11/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: O IMÓVEL - Situado na Estrada do Cafundá, Lote 1 do P.A. 16.285, lado ímpar, localizado a 198,75m antes do prédio 1247. Freguesia de Jacarepaguá. O terreno mede 12,00m de frente; 14,00m nos fundos; 136,00m à direita e 138,50m à esquerda, confrontando nos fundos com o lote 18 e parte do lote 19 da Estrada de São Gonçalo, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 19.372 no Cartório do 9º Ofício do RGI/RJ - Inscrição no FRE nº 0929342 - C.L. nº 01535. Inscrição: 09293424. Área: 1.850m2. AVALIO o lote de terreno supra descrito, no valor de: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 76.177,49 (setenta e seis mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos). O IMÓVEL - Situado na Estrada do Cafundá, Lote 2 do P.A. 16.285, lado ímpar, localizado a 186,75m antes do prédio 1247. Freguesia de Jacarepaguá. O terreno mede 12,00m de frente; 11,50m nos fundos; 138,50m à direita na divisa com o lote 1; e 140,50m à esquerda na divisa com o lote 3, confrontando com partes dos lotes 19 e 20 com frente para a Estrada de São Gonçalo, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 19.373-A no Cartório do 9º Ofício do RGI/RJ - Inscrição no FRE nº 929.343 - C.L. nº 01535. Inscrição: 09293432. Área: 1.601m2. AVALIO o lote de terreno supra descrito, no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 65.883,24 (sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos). AVALIO a soma dos lotes supra descritos no valor total de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 142.060,73 (cento e quarenta e dois mil, sessenta reais e setenta e três centavos).- Conforme certidões do 9º Ofício do Registro de Imóveis, acostadas às fls. 598 a 601, os referidos imóveis encontram-se assim matriculados: (Lote 1) sob o nº 19.372, e (Lote 2) sob o nº 19.373-A, (R-6) ambos em nome de Alfredo Trisuzzi, divorciado.- Conforme Escritura de Compra e Venda, lavrada no 22º Ofício de Notas (livro 2640, fls. 27, ato nº 11, datada de 18/08/1992) acostada às fls. 592/593, consta como Outorgante Vendedor dos referidos lotes: Alfredo Trisuzzi, e como Outorgada Compradora: Van Dort Comercial de Ótica Ltda.- Conforme Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica dos Imóveis, os referidos imóveis apresentam os seguintes débitos com IPTU: (Lote 01) referente aos exercícios de 1993 = R$ 628,05; 1994 = R$ 1.286,08; 1995 = R$ 1.286,70; 1996 = R$ 1.283,74; 1997 = R$ 820,63; 1998 = R$ 1.405,58 e 1999 = R$ 1.340,60; e (Lote 02) referente aos exercícios de 1993 = R$ 605,63; 1994 = R$ 1.238,75; 1995 = R$ 1.241,20; 1996 = R$ 1.236,42; 1997 = R$ 792,96; 1998 = R$ 1.359,71 e 1999 = R$ 1.293,74.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 251411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 21 de junho de 2007 , FOI DECLARADA ENCERRADO o processo de falência de FAX SOLUTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., processo n°2002.001.055036-0, CNPJ n° 00.618.167/0001-10, que tinha sede na Praça Acari, nº 2, Acari, nesta cidade, sendo sócios: SILVIO MAIA E SILVA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Ipuera, 326, casa 1, fundos, Acari, portador da carteira de identidade n° 06511368-0, expedida pelo IFP e CPF n° 827.321.247-53 e LINDAURA DA CONCEIÇÃO MANOEL, brasileira, solteira, comerciante, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Eny, nº 32, Virgem Fátima, Japeri, portadora da carteira de identidade n° 05.797.499-0 e inscrita no CPF sob o nº760.783.887-20. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 2 dias do mês de junho de 2007. Eu, Rafael Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 251405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juíza em exercício, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 13 de junho de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de CORVELLE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME, com sede à Rua Lucinda Barbosa, 79-A, Cascadura, nesta Cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 31.023.492/0001-64, tendo como sócios: JOSÉ ROBERTO FRANÇA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Av. das Américas, Km 135, apto. 910, Barra da Tijuca, nesta Cidade, portador da carteira de identidade nº 05.320.797-3, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 663.883.767-20, AILTON CARLOS RITTER, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Estrada dos Bandeirantes, 3096, casa 03, Jacarepaguá, nesta Cidade, portador da carteira de identidade nº05.791.069-7, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº815.412.517-91 e MARIA CRISTINA ALMEIDA FRANÇA OLIVEIRA, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada à Av. das Américas, nº 135, apto. 910, nesta Cidade, portadora da carteira de identidade nº05.507.274-8, expedida pelo IFP, e inscrita no CPF sob o nº 663.883.767-20, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 2 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rafael Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 251403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15( QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Rogério Teles Bonfá - Data de Nascimento: 12/12/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Lopes Bonfá Mãe - Maria de Lourdes Teles - IFP/DETRAN: 22.301.521-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Menezes Cortes, nº 3.186 Fundos - CEP: 00000-000 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ; Rua Aníbal Benevolo, nº 310 Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.024198-2, oriundo do Inquérito, nº 837/06 de 24/03/2006, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 252559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lúcia Maria Vasconcelos Irineu - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/10/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Malaquias Irineu Mãe - Dilce Maria Vasconcellos Irineu - CPF: 755.627.667-87 - RG: 46719993 Emissor: IFP - Endereço: Rua Real Grandeza, nº 193 Aptº 312 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.017236-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5732/05 de 11/12/2005, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local E Art. 331 do Cp - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/9 /2007 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 252570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.034480-9, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Helio Wanderley - Endereço não informado, \"...Conclui-se , assim, que o tipo do art. 28 da Lei nº 11.343/2006 não é penal, mas administrativo , e que seu preceito secundário contém penas administrativas, que fogem à competência dos Juizados Criminais e das varas criminais, na hipótese legal de prorrogação de sua competência.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente a pretenção punitiva estatal para absolver o acusado....\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Campos Simoes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28949, digitei. E eu, ______________ Betty Sochaczewski - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 252586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Fernandes da Silva -nasc. 26/12/82, RG 13034912-9, filho de Jorge Eli Alves da Silva e Sarah de Farias Fernandes, Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.069928-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4373/03 de , da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/07/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nMarta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 252585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Yedda Christina Ching San - Juiz Substituto do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.066969-1, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, na forma tentada, Codo Vieira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/09/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Edmilson Vieira da Silva Mãe - Antônia Vieira da Silva - Endereço: Estrada da Gavea, nº 44 Casa Gávea - CEP: 22451-263 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, ...\"FICA O RÉU CONDENADO NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 65, INC. III, LETRA D, N/F ART. 14, TODOS DO CP, A 1 ANO DE RECLUSÃO (REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO) E 8 DIAS-MULTA (VML), EM SENTENÇA PROLATADA EM 09/01/07.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelarm, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de julho de 2007. Eu, Isaias M. Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23254, digitei. E eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Yedda Christina Ching San - Juiz Substituto\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nJG Id: 252589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz de Direito do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amilton Izidoro de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Atendente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Terezinha Izidoro - Endereço: Travessa Particular, nº 01 Casa - Jacarepaguá - Rio de Janeiro (vila autódromo)- acusado nos autos de nº 2007.001.084088-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2151/06 de 20/02/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 252590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Figueiredo Lessa - Estado Civil: Casado - RG: 05840365-0 Emissor: IFP - CPF: 730.647.937-72 Emissor: M.F. - Endereço: Rua Coruripe, nº 1061 - CEP: 21555-490 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.001439-4, oriundo do Inquérito, nº 741/05 de 12/05/2005, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/10/2007 , às 13:30 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 252773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Cunha da Silva - Data de Nascimento: 13/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jair Ataide da Silva Mãe - Elza Cunha da Silva - RG: 130935372 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.061898-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4101/05 de 03/09/2005, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/10/2007 ,às 13:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 252775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rildo Martins Procópio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/01/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - João Roberto Nunes Procópio Mãe - Salma Martins Procópio - IFP/DETRAN: 07717138-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 014.072.007-39 - Endereço: Travessa Manoel Cordeiro, Nº 14 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 38726150/96616267, acusado nos autos de nº 2007.001.081858-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4293/06 de 23/09/2006, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 09/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 252778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vagner Elias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Ilza Elias Mãe - João Batista Guilherme - RG: 124048356 Emissor: IFP - Endereço: Rua Miguel Lima, Nº 55 - Fds. - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.012855-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2125/06 de 12/08/2006, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 09/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 252779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Eduardo dos Santos - Alcunha: Boneca - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jorge Eduardo dos Santos Mãe - Maria das Neves dos Santos - RG: 9811928-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua 24 de Maio, nº 463 Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.003416-2, oriundo do Inquérito, nº 153/07 de 09/01/2007, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 30/07/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 252802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira NEUZA CARLOS DE SOUZA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.204.009326-2, em que figura como Autor EDMA DA SILVA SOUZA , e inventariado ANTONIO CARLOS DE SOUZA. E, estando a herdeira NEUZA CARLOS DE SOUZA residindo em outra comarca , foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, habilitar-se e se fazer representar nos autos da ação referida, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE JUNHO DE 2007. Eu,Patricia Regina Marinho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25258, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.204.000011-2, movida por GICELI MELLI GOMES DA SILVA em face de MANOEL DE OLIVEIRA E SUA MULHER, objetivando a situação Imóvel usucapiendo situado à Rua Cabo Verde, lote 08, Quadra 22, Padre Miguel/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus MANOEL DE OLIVEIRA E SUA MULHER OU HERDEIROS E SUCESSORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dosi mil e sete. Eu, Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.003811-8, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de DANIEL JOAQUIM FRANÇA, brasileiro, casado, aposentado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 14/12/1924, filho de Manoel Joaquim França e Anna Paula Reina Carinhano, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º do Código Civil e de acordo com o art. 1767, inciso III, sendo-lhe nomeada CURADORA MARIA DA GLÓRIA FERNANDES FRANÇA, brasileira, casada, do lar, CI nº 12572626-5-IFP, dispensando-a da especialização de hipoteca legal. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 3 dias do mês de julho de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 1992.204.000273-8, movida por Rosângela Donato de Souza, brasileira, do lar, em face de PAULO ALCIDES SILVA DE SOUZA, brasileiro, casado, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascido em 03/10/1952, filho de Walter de Souza e de Lair Silva de Souza, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da parte ré, por se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2005.204.005341-2, movida por Deise Medeiros Rego, brasileira, casada, CI 09193190-7-Detran em face de ANTÔNIO JOSÉ SOBRINHO, brasileiro, casado, natural do Estado do Piauí, nascido em 19/7/1968, filho de Gonçala Barbosa de Sousa, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da parte ré, por se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 1995.204.000074-8, movida por VERA REGINA MUNIZ RODRIGUES em face de LUIZ CARLOS RODRIGUES, brasileiro, casado, pedreiro, nascido em 25/8/1955, filho de Jesuíno José Rodrigues e de Valdelice São Pedro Santos, natural do Estado da Bahia, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da parte ré, por se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 05 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 252861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Ellen Garcia Mesquita em exercício no Juízo da 3ª Vara de Família Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.000989-5, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de SÔNIA JOANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, CI 06789803-1-IFP, CPF/MF nº 786.753.597-72, natural do município de Belmonte, Estado da Bahia, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA ISAURA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, brasileira, viúva, do lar, CPF/MF nº 068403757-22, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de junho de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Drª. Ellen Garcia Mesquita, Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Ellen Garcia Mesquita em exercício no Juízo da 3ª Vara de Família Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.013409-2, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de GLÓRIA CRISTINA RODRIGUES, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA SANDRA RODRIGUES MADALENA, brasileira, casada, professora, CPF/MF nº 839405027-15, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de junho de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Drª. Ellen Garcia Mesquita, Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.003960-5, foi decretada a Interdição de José Claudio de Araujo Souza, nascido em 05/07/1958, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luzia Viana da Silva Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias de junho de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivã - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.001505-4, foi decretada a Interdição de Samuel Cias, nascido em 03/09/1965, portador de retardo mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elisabete Cias, RG 007.431.674-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.009043-0, foi decretada a Interdição de Roney Amorim dos Reis - Data de Nascimento: 10/12/1970 , portador de esquizofrenia, que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Neitamar Venancio dos Reis, RG: 017459199. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.011636-3, foi decretada a Interdição de Luiz Otavio Pontes Jardim, nascido em 17/10/1967, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Josete Pontes Jardim. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias de junho de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.003964-4, foi decretada a Interdição de Maria Cecilia Leite Ebrenz, brasileira, viúva, nascida em 18/06/1936, filha de Erico dos Santos Leite e de Nair Candida Leite, portadora de esquizofrenia, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Katia Aparecida Ebrenz, brasileira, solteira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.013422-9, movida por GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS em face de WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias de junho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1996.204.000542-6 em que é Autor UIDNEY CHAGAS DE OLIVEIRA, filho de QUITERIA CHAGAS DE OLIVEIRA, E Réu URSULA CHAGAS PERES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.015056-1, movida por ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS em face de CARLITO JUNHO DOS SANTOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLITO JUNHO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito de junho de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.009644-7, movida por SONIA BENTO RODRIGUES BRAGA em face de JORGE TADEU RIBEIRO BRAGA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE TADEU RIBEIRO BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias de junho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.204.008904-0 em que é Autor J.A.O.N., representado por ANDREIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, RG nº 10900146-1, expedida em 11/04/1994, e Réu DERMIVALDO JOSE GOMES DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Redução de alimentos \" nº 2005.204.003981-6 em que é Autor MARCIO LEANDRO GOMES PESTANA, RG nº 10390717-6 IFP, expedida em 21/01/1993 , e Réu Y.C.P., representado por sua mãe\r\n\r\nJAQUELINE CONDE CEDRAZ DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2004.204.007378-0 em que é Autor ANDRE LUIZ DE RAMOS CRUZ, RG nº 09331407-9-IFP, expedido em 01/11/1989, e Réu L.M.R.C. e R.M.R.C., representados por ANA CRISTINA ANDRADE MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.204.008820-7, movida por E.C.S., representada por sua mãe MICHELE SANTOS DE AZEVEDO, em face de LUIZ SILVA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias de junho de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.204.004623-1 em que são Autores P.J.L. e P.F.L., representados por sua mãe ADRIANA SILVA DE LIMA MARQUES, T.E nº 1033547203/70 , expedido em 17/10/97, e Réu PAULO SERGIO DE MIRANDA CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.003015-6, movida por GILMAR FERREIRA TAROUQUELA em face de LUCIANO DE OLIVEIRA CESCONETTO, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO DE OLIVEIRA CESCONETTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias de junho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.204.004772-9\r\n\r\nAutor: J.F.M.F.\r\n\r\nRepresentante Legal: SORAIA CRISTINE DO NASCIMENTO MANGIA FERNANDES\r\n\r\nExecutado: FABIO FERNANDES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2003.204.004772-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls.67 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Arrolamento de bens \" nº 2002.204.004200-6 em que é Autora ANNA LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG nº 07163211-1 IFP, expedida em 12/03/1984, e Réu CARLOS ROBERTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.003282-9, movida por WALDIR BORGES DOS SANTOS em face de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias de junho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2005.204.006286-3, movida por D.S.L. e N.S.L., representadas por sua mãe EDNÉA DE SOUZA em face de OSMAR AFFONSO LUCIANO FILHO, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSMAR AFFONSO LUCIANO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias de junho de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aluizio Martins Rosa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Jaime Rosa Mãe - Maria Martins Rosa - RG: 071390595 Emissor: IFP - Endereço: Estrada das Canarias, nº 569 - Galeão - Rio de Janeiro - RJ; Rua Teixira de Gouveia, nº 92 Casa - Rio de Janeiro - RJ; Rua Teixira de Gouveia, nº 92 Casa - Centro - Macaé - RJ; Rua Maria Braga Lima, nº 92 - Cajueiros - Macaé - RJ; Rua Maria Braga Lima, nº 92 - Alto Cajueiros - Macaé - RJ, acusado nos autos de nº 2005.204.007980-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1869/05 de , da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no prazo de quinze dias a contar a partir da data da publicação, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 252843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2005.209.005186-2, movida por LUIZ EDUARDO DE FREITAS; CARLA FABIANA MONTALVAO DE FREITAS em face de AMARILIS DE JESUS SANTANA DA SILVA E ALEXANDRE SANTANA DA SILVA. Assim, pelo presente edital INTIMA os réus AMARILIS DE JESUS SANTANA DA SILVA e ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para pagar o montante da condenação (R$ 29.996,32), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tudo nos termos dos arts 475J e 236 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS E MIL E SETE. Eu, _______ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, subscrevo. (AS) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 250289. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.209.003068-0, movida por JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ em face de MARLON ALVES GUIMARAES, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLON ALVES GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Elke Autuori Spitz - Analista Judiciário - Matr. 01/23923, digitei. E eu, Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.209.002220-5, movida por AVANEIDE PEREIRA DE MEDEIROS COSTA em face de FRANCISCO VIEIRA DA COSTA NETO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO VIEIRA DA COSTA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.209.003683-0, movida por FABIANA PASSIDOMO VIEIRA em face deMárcio Ferreira da Silveira , objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITAR o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.002444-7, foi decretada a Interdição de Carmen Judy de Souza Felix - CPF: 05908843792 - Endereço: Avenida Sernambetiba, nº 4000 Bloco 03 - Apto 304 - CEP: 22630-011 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Eduardo de Souza FelixCPF: 89718160744Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.005762-3, foi decretada a Interdição de Fabricio Berto Stofel de Castro - Endereço: Rua Coronel João Olintho, nº 850 Apto 102 - CEP: 22790-170 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andre Freitas dos SantosCPF: 86383906704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.013623-8, movida por CARLOS ROBERTO BARBOSA em face de ROSA ROCHA BARBOSA, objetivando o DIVÓRCIO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSA ROCHA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de junho de dois mil e sete . Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.009145-2, foi decretada a Interdição de Renata de Siqueira Rodrigues Nacif - RJ - Profissão: Jornalista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/10/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Paulo Rodrigues da Silva Mãe - Araci de Siqueira Rodrigues - Endereço: RUA SAO MAGNO, 80, VILA NOVA - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, face a doença que a torna incapaz de administrar sua vida, seus bens e de criar sua filha e de exercer pessoalmente os demais atos da vida civil.sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Araci de Siqueira RodriguesProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 23390654704RG: 1886908-1 Emissor: IFP. mesmo da interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 235366. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002633-6, foi decretada a Interdição de Cleusa Filomena Rodrigues - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1961 Idade: 45 - Filiação: Mãe - Bernadete de L. da Silva - RG: 2123880209 Emissor: IFP - Endereço: TAV. LETICIA 11 - CEP: 23031-190 - GUARATIBA - RJ - RJ, face a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas SilvaMGProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/09/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Antonio P. da Silva Mãe - Bernardete L. da Silva CPF: 02154835708RG: 11858799-7 Emissor: IFP. Endereço mesmo da interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.000838-3, foi decretada a Interdição de Weslley Braga dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jorge M. dos Antos Mãe - Suely B. dos Santos] - CPF: 10479308705 - RG: 020713910-6 Emissor: DETRAN - Endereço: R. SEVERINO FERREIRA DA COSTA SN Q. 208 B. 03 AP 804 - CEP: 23040-640 - C. GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 33162206, face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Braga dos SantosRJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 19/03/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Jose Braga Mãe - Carlinda S. Braga CPF: 72092947753RG: 06075554-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.000838-3, foi decretada a Interdição de Weslley Braga dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jorge M. dos Antos Mãe - Suely B. dos Santos] - CPF: 10479308705 - RG: 020713910-6 Emissor: DETRAN - Endereço: R. SEVERINO FERREIRA DA COSTA SN Q. 208 B. 03 AP 804 - CEP: 23040-640 - C. GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 33162206, face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO LOPES DOS SANTOS, que no dia 30/07/07 às 14:00 , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução nº 2003.205.005031-2 , requerida por DAYANA SOUZA DOS SANTOS, representada por ADRIANA DA PENHA DE SOUZA, constantes de: 1- APARELHO DE TV 14\" A COR, DE MARCA PHILIPS, FUNCINANDO ...........................R$ 350,00\r\n\r\n2- APARELHO DVD PLAYER, DE MARCA GRADIENTE ........R$ 150,00\r\n\r\n3- GELADEIRA, DE MARCA CONSUL, 280, BEGE, FUNCINANDO ......... ............................R$ 150,00\r\n\r\n4- FOGÃO DE 4 BOCAS COM BOTIJÃO DE GÁS, DE MARCA NG ................................R$ 100,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/08/07 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.011616-5, foi decretada a Interdição de Jorge Pinto Paulo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Joao P. P. Jr Mãe - Maria da C. Pinto - Endereço: R. GAL OLAVO PEREIRA 36 Q. A - CEP: 23076-410 - C. GRANDE - RJ - RJ, face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Pinto RibeiroRJProfissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/11/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Joao P. P. Jr Mãe - Maria da C. Pinto CPF: 38946955791RG: 03844458-4 Emissor: IFP. Endereço mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.012362-7, movida por DAISY DA SILVA LOPES BORGES em face de SANDRO GOMES BORGES, objetivando o DIVÓRCIO DO CASAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRO GOMES BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de julho . Eu, ______________ Priscila Cassia Rodrigues da Silva - Outros - Matr. 0205553639, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 252870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.006728-2, foi decretada a Interdição de Maria Edite Ferreira dos Santos , nascida em 07/01/46, no RIO DE JANEIRO - filiação : Manoel dos Santos e Judite Ferreira dos Santos- Endereço: Rua Projetada C, quadra 03, lote 13 A, Santa Margarida, Campo Grande-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia dos Santos Silva CPF: 00337284709 ,Endereço acima . Este edital será publicado por uma vez, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 252873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.205.001207-8, movida por EDICEIA MACIEL em face de MARIA JOSE DE SOUZA NUNES, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré MARIA JOSE DE SOUZA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRES DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DLOIS MIL E SETE. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2002.205.002490-6, movida por JOAO BATISTA DOS SANTOS BRITO em face de LUZIA PEREIRA GALENO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA A ré LUZIA PEREIRA GALENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRES DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.205.014480-6, movida por ENEDINA GOMES SILVA em face de ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando CITAR A PARTE RÉ ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.009826-8 em que é Autor SERGIO VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA, representado por LEUDICEA OTAVIO DE OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 07082143-4 IFP e Réu SERGIO AUGUSTO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141- Campo Grande/RJ - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.005588-7 em que é Autor DEIVISON BRUNO RIBEIRO, representado por RUBENITA DE PAULA BRUNO, RG nº 065645665 IFP, e Réu PAULO ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.205.009130-4, movida por GUIOMAR BARBOSA CUNHA em face de GILVANDRO ALEXANDRINO DOS SANTOS e NELSON BARBOSA, objetivando a CITAÇÃO DO 2º RÉU SR. NELSON BARBOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - FRUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, -Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.010216-0, movida por MARTA CRISTINA PIERRE DA SILVA em face de ANTONIO PEREIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu,Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.000463-4 em que é Autor LUCAS LOPES DOS SANTOS, representado por SIMONE LOPES DOS SANTOS, RG nº 101031417 IFP, e Réu CARLOS SEVERINO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.007430-5, foi decretada a Interdição de Yara Motta do Nascimento - Endereço: Rua Gentil Cardoso, 200, Bloco 06, Lote 05, Apt. 206, - CEP: 21931-595 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucas Henrique Motta do Nascimento -CPF: 10584689799. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em doze de junho de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Mirella Letizia Guimarães Vizzini\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocota - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.4798-3, cuja sentença datada de 12/01/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de MARIA ESTHER DIAS, brasileira solteira nascida em 26/11/1951, e nomeou como sua curadora, MARTA DE OLIVEIRA DIAS BARBOZA, brasileira, casada, do lar, CPF nº 612.483.557-68, residente e domiciliada à Rua Jackson do Pandeiro, 02 - Manguinhos/RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Mirella Letizia Gimarães Vizzini\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mirella Letizia Gimarães Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.5542-6, cuja sentença datada de11/05/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de AMÉLIA DA SILVA PIO, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 05/06/1921 e nomeou como sua curadora, LUCIA MARIA PIO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, CPF nº 735.955.197-87, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Mirella Letizia Guimarães Vizzini\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz em exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.7626-0, cuja sentença datada de 20/04/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ANDREIA FERNANDES JALES, brasileira, solteira,29/09/1979 e nomeou como sua curadora, ALZIRA FERNANDES JALES, brasileira, solteira, do lar - CPF nº 059.657.277-80, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de ATividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Mirella Letizia Guimarães Vizzini\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.7731-8, cuja sentença datada de 20/04/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de NISE VIOLETTE BARCELLOS PIRES, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 28/06/1927 e nomeou como sua curadora, CELIA REGINA PIRES DA MOTA, brasileira, casada, do lar, CPF nº 199.411.027-91, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Mirella Letizia Guimarães Vizzini\r\n\r\nEscrivã: Katia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.4942-6, cuja sentença datada de 12/01/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de DERLY CARVALHO DE ORNELLAS, brasileira, viúva, aposentada, nascida em25/01/1944 e nomeou como sua curadora, KARINACARVALHO DE ORNELLAS, brasileira, casada, administradora, residente e domiciliada à RuanAltinópolis, 294 - Ilha do Governador/RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Rosanes de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Mirella Letizia Guimarães Vizzini\r\n\r\nEscrivã: Katia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.569-3, cuja sentença datada de 16/04/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de JOSÉ ADAUTO CARNEIRO, brasileiro, solteiro, aposentado, residente e domiciliado à Rua Prof. Luiz Belart, 150 - Jd. Guanabara - Ilhado Governador/RJ e nomeou como seu curador, FRANCISCO EDMILSON MENDES CARNEIRO, brasileiro, solteiro, revisor literário, CPF Nº 425.884.487-04, residente e domiciliado à Est. Mal. Miguel Salazar Mendes de Morais, 649, Bl. 16/304 - Jacarepaguá/RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.5237-0, na ação de Alimentos, proposta por Luiz Gabriel de Souza Moreira, representado por Gabriely Christina Galdino de Souza, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de LUIZ CLÁUDIO ROSA MOREIRA, brasileiro, solteiro vendedor, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.6251-9, na ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por Eduardo de Sousa Venâncio e Tallyta Siméia Venâncio Sousa Godoy, representados por Verônica Luiz de Sousa Venâncio, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO deALTAIDE PEREIRA VENÂNCIO , brasileiro, casado, agricultor, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Rosane de souza Barcelos - Técnico Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.3970-6, na ação de Guarda e Resposabilidade, proposta por Manoel Messias Oliveira de Souza, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ADRIANA DE FÁTIMA SILVA, brasileira, solteira, repositora, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.7415-9, na ação de Conversão de Separação em Divórcio, proposta por Daniela Gomes da costa, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de MARCIO DE OLIVEIRA PASSOS, brasileiro , separado judicialmente, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da 1ª.Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de DESPEJO proposta por ANTÔNIO PUGLIESE em face de JOSÉFA BARBOSA DA SILVA nos quais foi requerido a citação por edital de JOSÉFA BARBOSA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação e/ou emende a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a presente, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Jacarepaguá. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Rio de janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, (Alexandre Farias Marques), TJ I digitei. E, eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \" nº 2006.203.014307-9 em que é Autor OLAVO EDVIGES DA SILVA; MARIA DOLORES DA SILVA; MARIA DE LOURDES ALVES BARRETO, RG nº 07044411-2 IFP11249166-7 IFP598.135 SSP/MA . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 252830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.013986-4, foi decretada a Interdição Total de Francisco Carlos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/10/1936 Idade: 70 - Filiação: Pai - Júlio Carlos de Oliveira Mãe - Maria Stela de Oliveira - RG: 155633 Emissor: MB - CPF: 030.859.377-49 Emissor: MF - Endereço: Avenida Nelson Cardoso, nº 290 Apto. 405 - CEP: 22730-000 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Loureiro de Oliveira LopesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/02/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Francisco Carlos de Oliveira Mãe - Marina M. Loureiro de Oliveira CPF: 90902718720RG: 09093133-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 DE JUNHO DE 2007. Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014013-3, foi decretada a Interdição de Rosa Moreira de Azevedo - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/09/1912 Idade: 94 - Filiação: Pai - Custodio Francisco Ameixieira Mãe - Maria Moreira - CPF: 10768846790 - RG: W292116-H Emissor: SE/DPMAF/D - Endereço: Rua Italva, nº 129 - CEP: 22780-803 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marreli de Pinho LoureiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/06/1935 Idade: 72Filiação: Pai - Antonio Moreira de Pinho Mãe - Rosa Moreira de Azevedo CPF: 23081970725RG: 03773476-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.203.004227-2 em que é Autor LUCAS TEIXEIRA FERNANDES; MARIA APARECIDA COSTA TEIXEIRA, RG nº 5153658 SSP/MG, expedida em , e Réu PAULO CESAR MARINHA FERNANDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 252831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.001219-4, foi decretada a Interdição Total de Igor Marinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Juracy Marinho - Endereço: Estrada da Ligação, nº 980 Interno da Convidativa - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ FARIAS SOUZA DOS SANTOS, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.006740-5, Ação de Interdição, movida por CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em face de JORGE MENDES DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.006740-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JORGE MENDES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, residente na Rua Quatro, nº 08 - CEP: 22723-200 - JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 14/03/1982, portador da identidade nº 020407987-5 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 099.150.537-97, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 1.ª Zona, 1.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº AA-22, sob o número de ordem 13.133 às fls. 155, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora da identidade n.º 06042722-6 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 628.929.407-53, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.009130-4, Ação de Interdição, movida por DIOMAR EMIDIO DA SILVA em face de MARIA RAQUEL DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.009130-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA RAQUEL DA SILVA, brasileira, casada, aposentada, residente na Av. Mananciais, 1650, casa 1, lote 28, Taquara, CEP 22.720-410 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 20/06/1916, portadora da identidade nº 07923850-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 982.596.367-00, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº B-141, sob o número de ordem 25.525 às fls. 185, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª DIOMAR EMIDIO DA SILVA, brasileira, viúva, pensionista, portadora da identidade n.º 3065168 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 399.772.187-49, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 26 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.001150-5, Ação de Interdição, movida por REGINA SOARES DA SILVA em face de MARIA DA GLORIA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.001150-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA DA GLORIA SOARES DA SILVA, brasileira, casada, residente na Est. Bandeirantes, 7799, bl. 06, apt. 307, CEP 22.780-082 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 10/11/1922, portadora da identidade nº 2605179 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 070.513.537-30, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 7.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 102, sob o número de ordem 13.833 às fls. 244, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª REGINA SOARES DA SILVA, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, portadora da identidade n.º 3562708 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 739.218.077-00, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 18 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.006888-4, Ação de Interdição, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DA SILVA em face de LUIZ GONÇALVES MADEIRA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.006888-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUIZ GONÇALVES MADEIRA, brasileiro, separado, residente na Rua Atituba, 60, casa 5, Taquara, CEP 22.780-270 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 20/04/1947, portador da identidade nº 02241330 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 566.831.387-53, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº BR-41, sob o número de ordem 12.484 às fls. 104, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DA SILVA, brasileira, divorciada, cozinheira, portadora da identidade n.º 04083259-4 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 465.581.367-91, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 05 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.013157-9, foi decretada a Interdição de Ironilda Biagio - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Anália Franco, nº 106 Casa 01 - CEP: 21330-120 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ignez Biagio de Mello AlvesNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 33666407749RG: 035355650Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.011052-4, foi decretada a TUTELA de WELLINGTON AUGUSTO COSTA e LUIZA MARIA COSTA, nascidos em 24/01/1995 e 09/06/1997, respectivamente, ambos filhos de Elisangela Costa, tendo como avó materna Eunice Costa Sampaio , sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) a Sra.EUNICE COSTA SAMPAIO, brasileira, casada, doméstica, IFP 04901394-9, CPF 631.295.407-25, residente na Rua Cunha Pedrosa, Travessa 13, casa 23, Cidade de Deus, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.006644-4, foi decretada a Interdição de Maria da Conceicao de Lemos Aguiar - Endereço: O MESMO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eduardo de Lemos AguiarCPF: 60322560730RG: 3028220 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE ADVERTÊNCIA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Cleiton Soares - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Alberto Soares da Silva Mãe - Maria de Jesus Soares - Endereço: Rua Itabuna, nº 28 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.005608-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 321/06 de 17/01/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio . Pelo presente edital, INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 14:20, a fim de assistir a audiência de advertência . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 252825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.203.004043-6, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, João Paulo Firmino Mendes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Sebastião Mendes da Silva Mãe - Antônia Firmino da Silva - RG: 12043000-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jupara, nº 243 - SAO CRISTOVAO/RJ - Rio de Janeiro - RJ, ...\" declaro extinta a punibilidade do réu João Paulo Firmino Mendes da Silva, com fulcro nos artigos 109 c/c 107, IV, ambos do Código Penal\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 252826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Riomar de Medeiros Catalão - Data de Nascimento: 05/01/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Ubirajara Rodrigues Catalão Mãe - Eunice de Medeiros Catalão - IFP/DETRAN: 04.649.323-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.203.015732-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 554/04 de 30/01/2004, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/08/2007 às 15:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 252823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bertolino José da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 15/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jose Marcelino da Silva Mãe - Luzia Conceição Araujo - RG: 075256388 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Pau Ferro, nº 91 Ap 1101 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24241450/81196578, acusado nos autos de nº 2006.203.008897-4, oriundo do Inquérito, nº 2699/05 de 29/06/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 252828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Thomaz de Souza E Melo - Juiz Em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.000062-6, proposta por DALVA MARIA GOMES DA COSTA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de DARCI JOÃO GOMES DA COSTA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Antonio Pereira da Costa e Virginia Gomes de Almeida, nascido em 16/03/1960, em que foi proferida a sentença de fls. 91/93 em 13/07/2006,\r\n\r\ncom o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pela irmã do interditando, alegando ser o mesmo incapacitado para o exercício dos atos de sua vida civil. O Instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 83/84, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de transtorno de personalidade paranóica, transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de múltiplas drogas e substâncias psicoativas e psicose crônica, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando as razões do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de DARCI JOÃO GOMES DA COSTA, nomeando-lhe curadora sua irmã DALVA MARIA GOMES DA COSTA SILVA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro . Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.210.007578-8, proposta por MARIA JOSÉ LIMA DA COSTA objetivando a INTERDIÇÃO de CLEIDE LIMA DA COSTA, devidamente qualificada nos autos, em que foi proferida a sentença de fls. 58/59 em 17/03/2006, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela requerente, mãe da interditanda, tendo em vista ser a mesma incapaz de exercer os atos da vida civil. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 55, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de RETARDO MENTAL MODERADO, não tendo condições de autodeterminar-se, bem como de gerir seu patrimônio. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de CLEIDE LIMA DA COSTA , nomeando-lhe curadora sua mãe MARIA JOSÉ LIMA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.003353-1, proposta por ALINE FERREIRA CARVALHO objetivando a INTERDIÇÃO de GILMAR DOS SANTOS CARVALHO JUNIOR, requerida por sua mãe, estando ambos devidamente qualificados nos autos, com inicial às fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/1, onde alega a autora, em síntese, que o genitor do interditando encontra-se em local incerto e não sabido, que o interditando é portador de ESQUIZOFRENIA, encontrando-se incapacitado para o exercício dos atos de sua vida civil; que a requerente, e o interditando não possuem bens de qualquer natureza... em que foi proferida a sentença de fls. 27/28 em 14/09/2006, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de ESQUIZOFRENIA. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 21/22, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de ESQUIZOFRENIA HEBEFRÊNICA, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de GILMAR DOS SANTOS CARVALHO JUNIOR, nomeando-lhe curadora sua mãe ALINE FERREIRA CARVALHO, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 21, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.210.006843-7, proposta por SANDRA LEONARDO DE SOUZA objetivando a INTERDIÇÃO de ODETTE TAVARES LEONARDO, devidamente qualificada nos autos, em que foi proferida a sentença de fls. 84/85 em 28/04/2006, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela requerente, filha da Interditanda, tendo em vista ser a mesma portadora do MAL DE ALZHEIMER. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 55/58, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de SÍNDROME DEMENCIAL SENIL do TIPO NÃO ESPECIFICADO, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ODETTE TAVARES LEONARDO, nomeando-lhe curadora sua filha, SANDRA LEONARDO DE SOUZA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.210.001961-0, proposta por JOSEFA CARLOS DIAS objetivando a INTERDIÇÃO de MIRICELE CARLOS DIAS, brasileira, solteira, filha de SALVADOR DIAS e JOSEFA CARLOS DIAS, em que foi proferida a sentença de fls. 80 em 12/12/2005, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela requerente, mãe da interditanda, tendo em vista ser a mesma incapaz de exercer os atos da vida civil. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 65/68, conclusivo ao afirmar que a interditanda não possui condições de autodeterminar-se , bem como de gerir seu patrimônio, por ser portadora de RETARDO MENTAL GRAVE, com cegueira total. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MIRICELI CARLOS DIAS, nomeando-lhe curadora sua mãe JOSEFA CARLOS DIAS, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. THOMAZ DE SOUZA E MELO - Juiz Em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.210.003002-1, proposta por MARIA DOS SANTOS objetivando a INTERDIÇÃO de MARLUCIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, filha de MARIA DOS SANTOS, em que foi proferida a sentença de fls. 52/53, proferida em 19/06/2006 com o seguinte teor: \" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe da interditanda, alegando ser a mesma portadora de doença mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 48, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de quaisquer naturezas. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARLUCIA DOS SANTOS, nomeando-lhe curadora sua mãe, MARIA DOS SANTOS, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o interditando não tem bens; que não obstante constar da certidão de óbito de sua mãe que a mesma possuía bens , sua mãe não possuía qualquer bem. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Jorge Pereira que reside em Bento Ribeiro, sendo este seu endereço ; que não sabe informar o nome do Presidente do Brasil ; que reside com a sua irmã. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pes-soa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conheci-dos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas ve-zes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que aconte-ce. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar so-bre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidia-nas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamen-te ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou in-congruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamen-to seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de i-déias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comporta-mento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. En-tretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, a-fetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuí-zo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pe-lo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapa-citado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), deven-do ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdi-ção do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audi-ência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos ter-mos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DO-ENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Mani-festação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓ-RIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios inte-resses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interdi-tando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Jorge Luiz Lopes Pereira, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pes-soalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o dispos-to no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:55 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 04 de maio de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente o Dr. Promotor de Justiça -Dr Luiz Alberto da Cunha Braga. Ao pregão atenderam a requerente, acompanhada sua patrona e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Presente a interditanda que compareceu ao estacionamento deste Fórum Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que possui um bem imóvel ; que o(a) interditando(a) não tem bens; que a interditanda possui uma aposentadoria de 01 salário mínimo. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado nada foi respondeu uma vez que a interditanda não se locomove e encontra-se dentro de um veículo no estacionamento deste Fórum. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \" O(A) interditando(a) encontra-se acometido(a) de Síndrome Demencial, ao que tudo indica do tipo misto , ou seja , a associação de uma demência vascular , com uma demência na doença de Alzheimer . A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores, incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação da consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração no controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente, alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia, tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio, tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias.È permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Pelo exposto concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e a administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não ; 4- Não. \" Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, ao que tudo indica do tipo misto , ou seja , a associação de uma demência vascular , com uma demência na doença de Alzheimer. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Aracy Mendes Kede , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:45 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 11 de junho de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.012668-1, movida por LEDA DA SILVA BARROS em face de EMILIO BARROS ESTEVEZ, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMILIO BARROS ESTEVEZ, espanhol, comerciante, nascido em 24/03/1947, filho de Secundino Barros Fino e Palmira Estevez Araujo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.202.003514-5, movida por ANDRESSA CRISTINA SILVA em face de MARCELO MESQUITA MARINHO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO MESQUITA MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.202.008110-9, movida por ALEXANDRE JOSE DE JESUS em face de LUCIANA DA SILVA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de junho de dois mil e sete. Eu, Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.000494-9, movida por LELIA FERREIRA DE CARVALHO em face de OCLEMIDES TELLES DE CARVALHO, filha de Antonia Moura Gonçalves e de Agustinho Gonçalves Ferreira, CPF 074.002.337-34, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu OCLEMIDES TELLES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de junho do ano de 2007. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.004669-0, foi decretada a Interdição de Alberto Anderson Bastos Correa - Nacionalidade Brasileira - natural do RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Alberto Diniz Corrêa Mãe - Marilene Bastos Corrêa - Endereço: R CONSELHEIRO GALVAO 561 - CEP: 21540-000 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alberto Diniz Correa, Nacionalidade Brasileira, natural do RJ, Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado CPF: 35050543720, RG: 037434842 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.010623-6, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Real - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Pedro Villa Real Mãe - Maria de Lourdes Freitas Real - CPF: 61045209791 - RG: 049783665 Emissor: IFP - Endereço: RUA POCATU 76 - HONORIO GURGEL - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Freitas Real, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 60211008753, RG: 3725368 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vente e dois de junho de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.001592-0, foi decretada a Interdição de Odacir Silva de Oliveira - Endereço: RUA INACIO TOSTA 256 - HONORIO GURGEL - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lisete da Silva Candido, CPF: 54489504772, RG: 0029850385 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.008272-2, movida por CARLA FERREIRA DOS SANTOS MACHADO em face de ADRIANO MACHADO DA SILVA, objetivando citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO MA CHADO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos tres dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Rosane Reis Silva Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26701, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.006376-2, foi decretada a Interdição de Cláudia Sant'ana Magorno - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Helio Magorno Mãe - Marilene de Sant' Ana Magorno - CPF: 02478759705 - RG: 089013320 Emissor: IFP - Endereço: Rua Frei Pedro Sinzig - CEP: 21511-310 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe no meado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene de Sant'ana MagornoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 84970898715, RG: 069810356 Emissor: IFP, mesmo endereço da guardiã. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de junho de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.000051-5, foi decretada a Interdição de Marcia Angelica Domingos da Silva - RG 10511973-9 IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilberto Domingos da Silva - CPF: 23658975768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 14 de junho de 2007. Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2001.202.005766-0, movida por ISABELLA FONTES DA CRUZ FONTENELES em face de FRANCISCO FONTENELES FILHO, objetivando INTIMAR A AUTORA. Assim, pelo presente edital INTIMA a autora ISABELLA FONTES DA CRUZ FONTENELES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o pedido de exoneração dos alimentos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 03 de junho de 2007. Eu, Jadir Nunes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25081, digitei. E eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 252817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2003.710.008349-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de CRISTIANE PHELIPE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE PHELIPE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Gres Delírio da Zona Oeste - Endereço: Avenida D. Sebastião I, nº 224 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.202.002718-8 da ação Art. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... relativa a menor , proposta por SERVICO DE FISCALIZACAO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o GRES DELÍRIO DA ZONA OESTE, na pessoa de seu representante legal , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar\r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.002092-5, Ação de Interdição, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DENISE FRANCISCA LOPES\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.002092-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DENISE FRANCISCA LOPES, brasileira, solteira, portadora da Identidade nº 22456457-5 - Detran, CPF n.º 018.049.977-73, residente à Rua Magalhães Correia, nº 68 apto 102 (fundos) - Higienópolis - Rio de Janeiro (RJ), nascida em 09/05/1964, com Certidão de Nascimento nº 6197 lavrada na 12ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, às fls. 227, do livro 11.SAA.1, filha de Tereza Francisca Lopes, em virtude de ser absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma sua prima, a senhora SUELI LOPES, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 04955211-0 IFP, inscrita no CPF sob o nº 599.537.137-15, residente na Rua Magalhães Correia, nº 68 / apto 102 - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ANA MARIA FERNANDES DA SILVA em face de VILLENA FERNANDES DA SILVA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara de Famíla do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2004.208.011786-2 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE VILLENA FERNANDES DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 13.01.81, filha de PAULO FERNANDES DA SILVA E ANA MARIA FERNANDES DA SILVA, com certidão de nascimento lavrada junto a 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 293, do livro n.º A339, sob o nº de ordem 18.066, em virtude de ser portador de ¿Síndrome de Down\", cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza., tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) ANA MARIA FERNANDES DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 02876669-9, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 310.048.657-91, residente na Rua Silva Rosa, nº 137, apto. 301 - Maria da Graça - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21050-000, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio litigioso, de nº 2006.208.013245-4, movida por JUDITE DA CRUZ SILVA em face de ELIAS DA SILVA FILHO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIAS DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014718-4, foi decretada a Interdição de JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO,brasileiro, viúvo, CPF: 053162947-34, RG 2407948, IFP - Endereço: Rua Samuel Guimarães, 04 apt 201, São Francisco Xavier, RJ, portador de Síndrome Demencial, Dêmencia na doença de Alzheimer, de início tardio,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amaury Teixeira de Araujo,Estado Civil: Casado CPF: 044350017-72RG: 1.730.992 Emissor: IFP,residente à rua Silva Rabelo, 91, bl 1 apt 208, Méier, RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de junho de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2005.208.011169-2, movida por MARILENE DA SILVA MACHADO em face de PAULO LUIZ CARDOSO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO LUIZ CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003563-1, foi decretada a Interdição Parcial de Wilson Pedro Guarnelli - Nacionalidade Brasileira - DF - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/07/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Alvaro Pedro Guarnelli Mãe - Izaura Nunes Guarnelli - RG: 2088248 Emissor: IFP - CPF: 126.956.887-68 - Endereço: Rua Flack, nº 101 Casa 06 Apt 201 Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, portador de Síndrome Demencial do tipo não especificado,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Micheli Guarnelli,Estado Civil: Casada CPF: 109241697-88RG: 3064797 Emissor: IFP,residente no mesmo endereço,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de junho de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2005.208.004821-0 em que é Autor JOSE EDGARD PORTELA DA SILVA, CPF nº 847.945.427-04 e Réu MULT-B EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, Diego Abrantes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27417, digitei. E eu, Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 252906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.208.010983-7, movida por CEDROLANDIA MOVEIS E DECORACOES LTDA em face de LUIZ CARLOS WENCESLAU LEITE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS WENCESLAU LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em vinte e nove de junho de odis mil e sete. Eu, Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 252907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003781-2, foi decretada a Interdição de Eunicia Coutinho do Rosário, Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 40581438787 - RG: 08072426-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua 24 de Maio, nº 789 Casa 39 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento do livro nº 1-F na folha 47, emitida pelo Registro Civil do 12º Distrito (Morro do Coco) da Comarca de Campos, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilva Ribeiro do Rosário, brasileira, solteira, do lar, RG 3543305 IFP, CPF: 66308690791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.008535-8, movida por ROSE CLEIA DA SILVA CARVALHO em face de CLAUDIO CARVALHO VALENTE, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu CLAUDIO CARVALHO VALENTE, CPF 386.369.567-49, filho de SALVADOR VALENTE COMPADRE e de ALCINA CARVALHO VALENTE, nascido em 21/08/1955, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001699-5, foi decretada a Interdição de Iolanda Barbosa Martins, data de nascimento 17/02/1923, filiação: Albertino Jesus Martins e Izaira Barbosa Martinhs, devido a sua total incapacidade de reger sua pessoa e administras seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do artigo 1183 parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Debora Barbosa Martins, Profissão: Auxiliar de Enfermagem, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 10/07/1952, Idade: 54, Filiação: Pai - Romeu D. Pinheiro Mãe - Iolanda B. Martins, RG: 3.726.164 Emissor: IFP, CPF: 025.399.297-45, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete de junho do ano de dois mil e quatro. Eu, Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.003081-2, movida por MARTHA PAIVA MARINHO DE CARVALHO em face de CARLOS ALBERTO CARVALHO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Jane de Santana Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26732, digitei. E eu, Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação Indenizatória, tombada sob o nº. 2001.206.004846-2, proposta por Carlos Alberto Nogueira e Norma dos Santos Nogueira em face de Imobiliária Jotife, José Farias Dirceu, Valmir da Costa e Ribeiro Empreendimentos, sendo esta última representada por Silvana Ventura Ribeiro, sendo determinada a citação de Nassad Tecnologia e Serviços LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de Janeiro do ano de 2007. Eu, Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28173, digitei e eu, Ângela Maria Lombardi, escrivã, matrícula 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1998.206.001540-5, movida por DAVIDSON SANTANA DE SOUZA; DEIVILENE SANTANA DE SOUZA; DANIELE SANTANA DE SOUZA; NADIA SANTANA DE SOUZA MATOS em face de JANAINA DA SILVA MATOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré JANAINA DA SILVA MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.206.007138-1, movida por ANTONIA MARIA DE SOUZA em face de CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, filho de Homero Pereira de Souza e Soely Pereira de Freitas, objetivando a guarda do menor Augusto Silva de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.007138-1 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002793-7, foi decretada a Interdição de JORGE DIAS SACRAMENTO, brasileiro, casado, nascido em 26/08/1946, filho de Téofilo Candido Sacramento e Lucinda Dias Sacramento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DALVA SINQUINI SACRAMENTO, brasileira, casada, nascida em 07/06/1950, filha de Americo Sinquini Filho e Alice Neves Pinto Sinquini. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002793-7\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEdital de Intimação com prazo de 30 dias - Processo -2006.003.002952-2. O Doutor IVAN PEREIRA MIRANCOS JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª. Vara desta Comarca, que funciona na Rua Coronel Carvalho, 443, 1º andar - Centro, Angra dos Reis/RJ, FAZ SABER QUE: Processo acima mencionado em que figura como autor ALCENI PEREIRA HENRIQUE e como réus MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO, MARIO MARCIO DA COSTA LEMOS, PRAIA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e LUIZ CLEMENCEAU DE AZEVEDO MARQUES, pelo presente edital INTIMA eventuais interessados para que promovam o prosseguimento da presente ação popular, nos termos do art. 9º, c/c art. 7º, II, ambos da Lei 4717/65. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o edital na forma da Lei. Angra dos Reis, 14 /06 / 2.007. Eu, (a)Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga - matrícula 01/17189, digitei, e eu, Valquiria Esteves Carneiro de Menezes, R/E. matrícula 18575, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Representação Civil \" nº 2005.052.003004-6 em que é autor MINISTÉRIO PÚBLICO, e ré VERÔNICA DE JESUS SILVA. E, para INTIMAR a ré para tomar ciência da sentença de fl.78/81 (...) \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, para aplicar à representada as medidas previstas no artigo 129, VII e VIII do Eca, quais sejam, ADVERTÊNCIA e PERDA DA GUARDA\"(...) , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 05 de julho de 2007. Eu,Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 253197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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Juiz de Direito, Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiza em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SHOW POINT DE ARARUAMA - BAR E DANCETERIA LTDA-ME, que no dia 25/07/2007, às14:00horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 8.000,00( oito mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , nº 2002.052.001209-8 , requerida pelo MINISTERIO PUBLICO, constante de: Una Torre de Ar Condicionado Central, marca Comfortnaker - Fabricante Inter City Produts Corporation (US1)- Stylo nº 60MEB-000094zr-Modelo nº Aço 60 SAE- Serial nº L 953629992- valor R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) ; Um cofre em aço com dimensões aproximada de 70CM x 40cm x 40cm - valor R$ 400,00 (quatrocentos reais) ; Um forno Metalmag Elétrico c/ 2 bocas - valor R$ 500,00 (quinhentos reais) com bancada de ferro; Um Freezer Horizontal 2 tampas Reubly cor branca em regular estado de conservaçãoR$ 400,00 (quatrocentos reais) e Um Freezer horizontal c/ 2 tampas com ferregem valor R$ 200,00 (duzentos reais), em funcionamento que perfazem um Total de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 08/08/2007 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos cinco dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 253198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000694-0, foi decretada a Interdição de Franciele de Azevedo Oliveira - CPF: 059.436.457-48 - Endereço: Travessa Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange de Azevedo Tavares, CPF: 010.147.597-73, Travessa Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho 2000, CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ, e-mail:bma02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.007.003130-9, movida por MARCOS PAULO ALMEIDA GONCALVES em face de LILIA TAVARES DOS REIS, objetivando a usucapião do imóvel situado na Rua Antonieta Rodrigo Martins, Piteiras, Barra Mansa, com área total de 412,00m². Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO PINTO DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e nove de junho de dois mil e sete. Eu, Clarice de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29268, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivã - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 129, § 1º, I, do CP, por duas vezes, na forma do art. 69, do citado diploma legal, na Ação Penal nº 2007.007.002771-0, oriunda do Inquérito nº 007/2005, iniciado em 02/08/2003, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. - MACLAUD RAMOS DE SOUZA, brasileiro, solteiro, branco, sem maiores dados qualificativos nos autos. - \"INTERROGATÓRIO: 14/08/2007, às 14 h e 30 min. Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 05 dias do mês de Julho de 2007 (05/07/ 2007). Eu, Anderson Luis Melo Lima da Silva, digitei. Eu, Elizete Alves da Silva, Resp. p/Expediente, mat. 01/16411, o subscrevi. \r\n\r\nJG Id: 253132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.004147-9, foi decretada a Interdição de FRANCISCO ANTÔNIO DE ALMEIDA, nascido em 01/08/1985, filho de Divina Antônia de Almeida, por ser portador de deficiência mental e epilepsia, Cid F72 e E40, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Divina Antonia de Almeida, RG 22114695-4, IFP, CPF: 12198492784. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/06/2007. Eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.000123-0, foi decretada a Interdição de ROSELI MONSORES, nascida em 16/10/1974, filha de Ivo Monsores e Adélia Aruante Monsores, por ser portadora de deficiência mental e epilepsia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Monsores, RG 07601916-5, IFP, CPF: 90214455734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/06/2007. Eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.000994-0, foi decretada a Interdição de NERY PINTO CORRÊA DA SILVA, portador do RG 80456367-4, IFP, CPF 085.553.037-53, por ser portador de demência arterioesclerótica vascular não especificada, Cid F01.9, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia Guimaraes da Silva Barreto, CPF: 08555303753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/06/2007.Eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003656-3, foi decretada a Interdição de Bianca dos Santos Nascimento, nascida em 13/04/1981, filha de Pedralvo Dias do Nascimento e Maria Helena dos Santos Nascimento, por ser portadora de esquizofrenia paranóide, Cid F20.3, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA HELENA DOS SANTOS NASCIMENTO, RG 11201572-2, CPF 657.908.987-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/06/2007. Eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.009256-2, movida por ZAITA TEIXEIRA SOARES em face de JAIR ANTONIO MACHADO BARBOZA FILHO, GEOVA COUTINHO PEREIRA e JANAINA TEIXEIRA FREIRE, objetivando CITAR GEOVÁ COUTINHO PEREIRA E JANAÍNA TEIXEIRA FREIRE. Assim, pelo presente edital CITA os réus GEOVA COUTINHO PEREIRA E JANAINA TEIXEIRA FREIRE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Substituto da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001326-1, foi decretada a Substituição de Curador do Interditado TARCISIO BARROS DE LANA, brasileiro, solteiro, filho de Francisco Basilio de Lana e de Maria Ferreira Barros de Lana, nascido em 10/01/1966, residente na rua Coronal Alfredo Portugal, nº 74, Carabuçu, 4º Distrito deste município, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. MARIA JOSÉ MADEIRA MENDES , brasileira, casada, filha de Francisco Osório Madeira e de Oliria de Oliveira Madeira, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, três de julho de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juíza Substituta do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001357-1, foi decretada a substituição de curadora da interditada JOANA D'ARCK DE PAULA, brasileira, natural de São José do Calçado, nascida em 12/10/1957, filha de Celcino de Paula e de Maria José Vicente, registrada no Cartório do Registro Civil de Bom Jesus do Norte-ES, sob termo nº 0574, fl. 23, do livro A-19, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GENILDA PAULA GUIMARÃES -Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1980 - Idade: 27 - Filiação: Pai - Manoel Jose Guimarães - Mãe - Joana D Arck de Paula CPF: 05812333793 - Endereço: Rua Aristides Alves, nº 78, fundos, Monte Calvário, em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em substituição a Maria José Monteiro de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.010.000144-3, movida por SILVANA DE OLIVEIRA MIRANDA AQUINO em face de PAULO DE OLIVEIRA AQUINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO DE OLIVEIRA AQUINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Anderson Lengruber do Carmo - Analista Judiciário - Matr. 01/25045, digitei. E eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 253220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.078.001453-5, foi decretada a Interdição de Jurandir Quintanilha Luiz - CPF: 060.232.737-77, residente na Estrada José Bento Ribeiro Dantas, nº 1222 casa 02 - Praia dos Ossos - Armação dos Búzios, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Dorcina Quintanilha Luiz, CPF nº 306.122.177-87, residente no mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Armação de Búzios, 09 de Janeiro de 2007. Eu, Raquel Mendonca Duque - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que perante este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de INTERDIÇÃO nº 2004.078.000013-1 em que é Requerente VERA LÚCIA DE SANT'ANA SIMAS, brasileira, divorciada, residente na Av. José Bento Ribeiro Dantas, nº 1.611 - Manguinhos - Armação dos Búzios, CI nº 05.877.535-4, CPF nº 015.699.527-10 e INTERDITADO BILLY DE SANT'ANA SIMAS AZEVEDO, nascido em 24/08/1982, CI nº 013.428.670-7, expedida em 17.02.2000 pelo Detran, Registro de Nascimento nº 8.371 do Livro nº 13, fls. 191 do Registro Civil do Cartório do 3º Distrito de Armação dos Búzios, residente no mesmo endereço supra. No qual foi proferida Sentença, concluíndo que: \"... Isto posto, declaro o paciente incapaz para os atos da vida civil e DECRETO a sua INTERDIÇÃO. Nomeio a requerente, VERA LÚCIA DE SANT´ANA SIMAS sua curadora\". Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Búzios, 29 de Dezembro de 2005. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Técnico Judiciário II - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE CRIVIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 20/04/2007, foi decretada a falência de Crivifarma Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda. - Me - CNPJ: 00.120.877/0001-16 - Rua José Paes de Abreu, 60, loja 04 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, nos autos de n° 2002.011.001780-1. Sendo nomeado Síndico o Sr. José Alfredo Marques de Almeida - Liquidante Judicial. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o Curador. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: 22 2646 2600. Dado e passado nesta cidade de(o) Cabo Frio, 15 de junho de 2007. Eu, Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei e conferi. E eu, Ronaldo da Rocha Sardinha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2006.011.007333-3, em que figura como Autor ELIZEO DE SOUZA MELO, e como Réus: ELANI IDESES, HÉLIO IDESES, LUANI ZITENFELD SAVIOLO ROCHA, RICARDO SAVIOLO ROCHA, LUIS SAMPSON ZITENFELD SAMPAIO, VERA LÚCIA MIRANDA ZITENFELD SAMPAIO, ESPÓLIO DE MIGUEL COUTO FILHO; ESPOLIO DE SAMPSON DA NOBREGA SAMPAIO e ESPOLIO DE TULIO CARDOSO SAMPAIO. E, estando os herdeiros e inventariantes dos Réus ESPÓLIO DE MIGUEL COUTO FILHO; ESPOLIO DE SAMPSON DA NOBREGA SAMPAIO e ESPOLIO DE TULIO CARDOSO SAMPAIO, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que cheguem ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 03 de julho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.006484-8, foi decretada a Interdição de Francisco Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 24/07/1924 Idade: 82 - Filiação: Pai - Francisco Soares Mãe - Corina Melina - Endereço: Rua Gastão Ramalho, nº 52 - CEP: 28912-100 - Parque Siqueira - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Soares de SaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/07/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Francisca Soares Mãe - Francisca Alves Soares CPF: 83082069720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 26/06/07. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.002195-3, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos da Costa Jacob - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/08/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Adib Ayub Jacob Mãe - Maria José da Costa Jacob - RG: 20.773.066-4 Emissor: DETRAN - CPF: 055.979.577-75 Emissor: - Endereço: Rua Leonor de Azevedo Santa Rosa, nº 41 - CEP: 28910-340 - Jardim Flamboyant - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Silva da Costa Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/06/1950 Idade: 57Filiação: Mãe - Maria José da Costa CPF: 21278407715RG: 1.297.068 Emissor: IPF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 26/06/07. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.006882-9, foi decretada a Interdição de Aroldo Estevam dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 02/11/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Josias Estevam dos Santos Mãe - Joana Freire dos Santos - Endereço: Rua Carlos Mendes, nº 61 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 26432003, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aurenice Estevam dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/04/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Josias Estevam dos Santos Mãe - Joana Freire dos Santos CPF: 85626520830Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 26 (vinte e seis) dias do mes de junho do ano de 2007 . Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.002999-8, foi decretada a Interdição de Helbert Fernandes Cavalcante - Endereço Rua Panamá, 04 - casa 02 - Manoel Correa, Cabo Frio/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Analia Antunes FernandesNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 27/03/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Augusto Antunes Fernandes Mãe - Cristina Euridia Fernandes CPF: 641.269.197-91RG: 048302913 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 26/06/07. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 1999.011.006508-7, movida por ALINE MAGALHAES DE OLIVEIRA em face de CLAUDIO LUIZ ALMEIDA ZACARIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO LUIZ ALMEIDA ZACARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2003.011.005558-0 em que é Autor LUZINETE DINIZ SANTOS, e Réu ADGENALDO JOSE DOS SANTOS. E, para INTIMAR a Autora para atender ao requerimento formulado pelo Ministério Público a fl. 43, a fim de comprovar o lapso temporal da separação de fato exigido por lei para a decretação do divórcio, através de declarações subscritas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 27 de junho de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 253138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.011.006180-8, movida por JOEL GONÇALVES DA SILVA em face de MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA MAIA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA MAIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias.\r\n\r\nA Dra. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 2006.012.010304-8, ajuizada por JOSÉ VELLOSO DA COSTA e MARIA CATARINA DA COSTA em face do Réu ANÍBAL JOSÉ, tendo como confinantes CARLOS ALBERTO MARQUES e NELSON VELOSO DA COSTA, e por objeto o imóvel situado à Lote 19 - Sítio Caingá - Tuim, neste município, com área de 300 m², de onde se extrai o presente edital com a finalidade de CITAR os eventuais interessados no feito (art. 942 CPC), ficando todos, desde já, cientes de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente edital, para, querendo, oferecerem resposta ao pedido, sob pena de, não o fazendo, se presumirem aceitos pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Cachoeiras de Macacu, 3 de julho de 2007. Eu, (a) Marcos Saulo Pereira da Silva, TAJ, matrícula 01/20619, digitei. Eu,(a) Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 253078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001865-3, foi decretada a Interdição de Marcia Claudia Rodrigues da Silva - CPF: 036.732.177-71, RG: 10713802-8 IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jessica Rodrigues da Conceição, CPF: 129.697.467-78. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001598-6, foi decretada a Interdição de Jadyr Jose da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Sebastião José da Silva Mãe - Dinamar Silva - CPF: 23176121768 - RG: 04871929-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Governador Roberto Silveira Casa 09 - CEP: 28680-000 - Campo do Prado - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lindiara Claubia da Silva, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteiro, CPF: 00568811771RG: 08329220-1 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.012.000886-8, movida por MARTILIANO PEREIRA DOS SANTOS em face de LUZIA GERALDINA DOS SANTOS, objetivando CITAR a Ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUZIA GERALDINA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos dois de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Saulo Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20619, digitei. E eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 253076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1992.012.000044-0, movida por ROZELI BORGES DA C. DE MARIA em face de FERNANDO TRABAH GOMES e LUIZ ANTÔNIO SOARES CUNHA, objetivando a INTIMAÇÃO dos Réus para que no prazo de 05 (cinco) dias (art. 185, CPC) informem onde se encontram os ônibus penhorados nestes autos (placas LCB 4734, KNJ 1085, LCB 4361 e KNJ 1086) sob pena de responderem por depositário infiel, fraude à execução e apropriação indébita, Assim, pelo presente INTIMAM-SE OS RÉUS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo apontado cumpra ao que lhes foi determinado. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Saulo Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20619, digitei. E eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 253077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2005.012.010437-3, onde o Executado, ACIR CORTES PIRES, inscrito no CPF sob o nº 032.956.131-68, não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim a exequente, FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 17.370,81 (dezessete mil, trezentos e setenta reais e oitenta e um centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, dois de julho de dois mil e sete. Eu, Denise Ayres Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28325, digitei. E eu, Sonia Maria Farias - Matr. 01/6713, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 253081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2001.012.000734-6, onde os Executados JOSÉ BENÍCIO THOMPSON DA CUNHA, inscrito no CPF sob o nº 288.603.227-15 e KLEBER DA SILVA SOARES, inscrito no CPF sob o nº 194.402.006-34 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente, FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 334.512,15 (trezentos e trinta e quatro mil, quinhentos e doze reais e quinze centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, dois de julho de dois mil e sete. Eu, Denise Ayres Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28325, digitei. E eu, Sonia Maria Farias - Matr. 01/6713, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 253080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.013.000946-6, foi decretada a Interdição de Roseli Malvina Dias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Dias Pereira de Faria, CPF: 13183987708. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, 20/06/2007. Eu, Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.013022-3, foi decretada a Interdição de Arivaldo Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 24/01/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Amaro Ribeiro de Mendonça Mãe - Maria da Penha Ribeiro - CPF: 160.498.887-87 - RG: 1.256.568 Emissor: IPF - Endereço: Rua Otacilio Gomes, nº 87 - Penha - Campos dos Goytacazes - RJ Certidão de casamento nº 1921, às fls. 298 do Livro B-18 emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Josiane da Silva Ribeiro - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 25/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Arivaldo Ribeiro Mãe - Maria da Penha da Silva CPF: 109.237.377-23 - RG: 21.267.054-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: o mesmo supramencionado.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 05 de julho de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos da ação nº 2006.015.000773-6, foi decretada a Interdição de Hyali Curty Feuchard - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/11/1932 Idade: 74 - Filiação: Pai - Ascendino Curty Feuchard Mãe - Elizena Curty Feuchard - Endereço: Travessa Hacib Mansur, nº 21 - CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celita da Silva Feuchard, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/10/1934 Idade: 72Filiação: Pai - João José da Silva Mãe - Maria Teixeira da Silva CPF: 02438626798RG: 07557423-6 Emissor: IFP ,Endereço Travessa Hacib Mansur, 21, -Centro - Cantagalo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.003441-8, movida por LUSIMERE PEREIRA DE LIMA em face de ARMANDO CARDOSO FELIPE, objetivando a propriedade do imóvel localizado no lote 22 da quadra 85 da rua 25- Parque Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ , possuindo 1.050 m2 , 15,00m de largura na linha de frente e 28,00m na linha dos fundos por 58,50m de extensão pelo lado esquerdo e 46,00m pelo lado direito da frente aos fundos. O lote tem como confrontantes à direita o lote nº 23, à esquerda o lote nº 21 e nos fundos parte do lote 06 e parte do lote 07. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante de direito da direita, SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRÍCOLA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 25 de maio de 2007 . Eu, Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.001815-2, foi decretada a Interdição de Orlando Vicente Cabral - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Avenida Boacu, nº 270 S/nº Casa 02 - CEP: 25231-290 - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Pessanha Cabral de CarvalhoNacionalidade Brasileira Profissão: Diarista Estado Civil: Casado CPF: 07362734760RG: 11346107-3 Emissor: IFP.Endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e dois de junho de dois mil e sete.. Eu, Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.016372-1, foi decretada a Interdição de Francisco Batista de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 08/07/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Luiz Moraes Mãe - Severina Batista de Moraes - RG: 10420763-4 Emissor: IFP - CPF: 258611747-68 - Endereço: Rua Manuel Bandeira Lote 10 Quadra M - CEP: 25045-465 - Parque Alvorada - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3134-7699, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maxwell Lucena de Moraes, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 11/07/1974, Idade: 32, Filiação: Pai - Francisco Batista de Moraes , Mãe - Maria de Lucena Moraes, CPF: 88861848915, RG: 043417144-3, Emissor: Min. do Exercito. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 22/06/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.008509-6, foi decretada a Interdição de João Carlos Lessa Dias - Estado Civil: Solteiro - RG: 020300621-8- DETRAN/RJ CPF:059.752.947-70- Endereço: Rua Juraci, nº 8 - CEP: 25231-090 - Chácaras Rio-Petrópolis - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos DiasEstado Civil: Casado CPF: 64595145772RG: 38912417-5 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 25 de junho de 2007. Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020164-3, foi decretada a Interdição de Robson Barbosa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Carlos Emanuel Adão dos Santos Mãe - Noemia da Silva Barbosa - RG: 009.936.398-8 - CPF: 074.140.387-00 - Endereço: Rua Prefeito Ribeiro, nº 1461 Casa 31 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noemia da Silva Barbosa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Salvador - BA, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 02/06/1952, Idade: 55, Filiação: Pai - Jose da Silva Barbosa, Mãe - Maria Lira Barbosa, CPF: 00676752713, RG: 08207979-9, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 22/06/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020938-1, foi decretada a Interdição de Geni da Conceição Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Paulo de Almeida Mãe - Marlene Maria da Conceição Almeida - RG: 08668691-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ana Azevedo, nº 51 Campos Elíseos - CEP: 25215-480 - Parque Império - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli da Conceição de Almeida, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 18/07/1963 Idade: 43, Filiação: Pai - José Paulo de Almeida Mãe - Marlene Maria da Conceição Almeida, CPF: 03859327747, RG: 10.230.971-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 26/06/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.002621-5, foi decretada a Interdição de Luciana Pires da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/11/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Manoel Pinto da Silva Mãe - Léa Pires da Silva - RG: 20.631.310-8 Emissor: DETRAN - CPF: 130.820.877-44 - Endereço: Rua Nilo Gonçalves, nº 826 Casa 02 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Pires da Silva dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 13/02/1967, Idade: 40, Filiação: Pai - Manoel Pinto da Silva Mãe - Léa Pires da Silva , CPF: 99751070791, RG: 07985058-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 06/07/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.001818-8, foi decretada a Interdição de Rosana Maria Gomes da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Batista Gomes da Silva que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO - PROCESSO .2006.021.0016452-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1-Tendo em vista o que consta certificado às fls. 36v , extraido-se que a senhora ROSANA BRITO DA SILVEIRA, mãe biologica da adotanda foi citada pessoalmente, deixando transcorrer in albis o prazo para para contestação, DECRETO a revelia da referida senhora. 2.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/08/2007, às 13:00 horas, para a oitiva da requerente (com a adotanda).Intime-se e publique-se.24 de maio de 2007, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 05 de julho de 2007. Eu, Gilnei Luiz dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7100, digitei. E eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 252968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr.AGNALDO DOS SANTOS NOLASCO e SILVANA BARCELOS LEMOS, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.021.022456-2 da ação Guarda relativa ao menor T. L. N., nascido em 24/10/2002 na , nesta Comarca, proposta por C. A. S. e R C. M. , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. AGNALDO DOS SANTOS NOLASCO e SILVANA BARCELOS LEMOS , genitor do menor T. L. N., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, cinco de julho de 2007.. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 252969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2002.073.001164-5 em que é Autor HILDA DE MELO FIDÉLIS, RG nº 006.744.037-0 - IFP, e Réu LUIZA HELENA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 02 de julho de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.012203-7, movida por DIMÉIA FERREIRA COUTINHO e LEONEL GOMES RODRIGUES em face de REINALDO BASTOS DE OLIVEIRA, objetivando usucapir o imóvel lote de terreno 39, da quadra 224, do loteamento AMPLIAÇÃO DA CIDADE DE ITABORAÍ, localizado na expansão da zona urbana do 1º distrito do município de Itaboraí, terreno próprio com a superfície de 360,00m2 medindo e confrontando: 12,00m pela frente com a Rua 68; 12,00m pelos fundos com o lote nº 10; 30,00m pelo lado direito com o lote nº 38; 30,00m pelo lado esquerdo com o lote nº 40, sem construção. Assim, pelo presente edital CITA o réu REINALDO BASTOS DE OLIVEIRA, e confrontante WANDERLEY DA SILVA BARBOSA e sua esposa GIVONEIDE LEITE BARBOSA, herdeiros, cônjuges e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.000818-8, movida por CELSO JOSÉ ROSA e sua esposa CÉLIA DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA, objetivando usucapir os lotes nº 06 e 07 da quadra 35 do Loteamento Cidade Satélite localizado em Duques, expansão urbana do 5º distrito do município de Itaboraí, possuindo cada lote, respectivamente, as seguintes características: 15,00m de frente para a Rua 314; 15,00m de fundos para o lote 21; 44,00m pelo lado direito com o lote 05 e 44,00m do lado esquerdo com o lote 07; e o outro lote 15,00m de frente para a Rua 314; 15,00m de fundos para o lote 30; 44,00m pelo lado direito com o lote 6 e 44,00m do lado esquerdo com o lote 8. Assim, pelo presente edital CITA IRENE e seu marido ANTONIO e OSMAR GONÇALVES MOREIRA, CPF 729.450.608-68, herdeiros, cônjuges e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010947-7, foi decretada a Interdição de Antonia da Silva Luiz - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Luiz SobrinhoCPF: 71434470482RG: 10360678-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.023.041248-2, foi decretada a Interdição de Ailton da Silva Menezes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laide Olaria da Silva MenezesCPF: 00381830721RG: 09537787-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011055-2, foi decretada a Interdição de Everaldo da Costa Lemos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1973 Idade: 33 - RG: 106896871 Emissor: IFP - Endereço: Rua Emilio de Andrade, nº 211 Lote 09 - CEP: 24800-000 - Santo Expedito - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilo da Costa LemosNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 10713110775Cart.Trab.: 67948Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002629-1, foi decretada a Interdição de Antonio Camargo - Endereço: Rua Manoel Macedo Peçanha, lote 14, quadra 12, casa 02, Visconde, Itaboraí-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Camargo RamosCPF: 08159943709RG: 11426282-7 Emissor: DETRAN- Residente no endereço acima citado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA- JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002398-8, foi decretada a Interdição de Graci Vieira da Silva - Endereço: Rua 34, loteamento Santo Antônio, lote 24, quadra 49, Centro, Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelir Vieira Rangel de Oliveira CPF: 49426567704RG: 13265086-2 Emissor: DETRAN/RJ - Residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011406-5, foi decretada a Interdição de Francisco Wanderley de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Juarez José de Araujo Mãe - Maria Dolores Wanderley de Araujo - RG: 24.689.024-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 060.098.827-96 Emissor: SRF - Endereço: Rua G Lote 4, Quadra 10, - CEP: 24800-000 - Apolo I I I - Itaboraí - RJ - Tel.: (21) 3638-7622, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosilda Wanderley de AraújoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/04/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Juarez José de Araujo Mãe - Maria Dolores Wanderley de Araujo CPF: 79931367768RG: 06.964.485-4 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS: VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado STARGATE, que no dia 26/07/2007, às 15:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 \r\n\r\nCEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ\r\n\r\nTel.: 2635-1234 R.248, o Oficial de Justiça CARMELITA ANDRÉIA DE J. SILVA -MATR. 01/24880, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) Cada esteira, total de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MINISTERIO PUBLICO, constante de: 02 esteiras ergométricas, modelo Athetic Advanced 02, em bom estado de conservação e em funcionamento.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/08/2007, às 15:00 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 253149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002839-1, foi decretada a Interdição de Sandrynne Coelho Dias Martins - Endereço: Rua Goiás, lote 10, quadra 27, Vila Brasil, Itaboraí-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jarbas Dias MartinsCPF: 27821897787RG: 015432471-9 Emissor: ME - Residente no endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado STARGATE, que no dia 26/07/2007, às 15:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 \r\n\r\nCEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ\r\n\r\nTel.: 2635-1234 R.248, o Oficial de Justiça CARMELITA ANDRÉIA DE J. SILVA -MATR. 01/24880, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) Cada esteira, total de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MINISTERIO PUBLICO, constante de: 02 esteiras ergométricas, modelo Athetic Advanced 02, em bom estado de conservação e em funcionamento.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/08/2007, às 15:00 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 251746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVIL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, ITAGUAÍ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RUA GENERAL BOCAIÚVA, nº 424 - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo: A DRª. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, MM. Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam citados WELLINGTON DE SOUZA PINTO e LUÍS FRANCISCO SALLES, que se encontram em local incerto e não sabido, para, em 15 dias, decorrido o prazo deste edital, apresentarem defesa na presente ação de Usucapião, no processo nº 1999.024.000284-3, que tramita neste Juízo, cujo autor é EDITE PONCEM ALVES, sendo certo que, não sendo contestada ação, presumir-se-ão aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E para chegar ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos três do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Michel Valle da Silva - Substituto da Escrivã, matrícula nº 01/23838, assino e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Diligência do Juízo)\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação n.º 2004.024.005959-9 - Alvará de autorização de pesquisa, que move o requerente DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, tendo como interessado TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente por ser ignorado o local em que deveria ser encontrado, fica o interessado acima mencionado intimado para dar cumprimento ao r.despacho de fls. 41 (Intimar o titular de alvará para que recolha as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do seu nome como devedor junto ao F.E.T.J.). E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar a este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Centro, Itaguaí, RJ. E para que a notícia chegue ao conhecimento do intimando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, ao trinta e um dia do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.081.001642-3, foi decretada a Interdição de Augusto Ramos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 20804717753 - RG: 619199 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dos Operários, nº 55 Centro Comercial - CEP: 27580-000 - Penedo - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Murilo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Industriário - Estado Civil: Casado - CPF: 80445810734 - RG: 06799524-1 Emissor: IFP - residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 19 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de FELIPE GUIMARÃES DE CARVALHO, nascido em 10/05/1985, filho de José Messias de Carvalho e Maria da Piedade Guimarães de Carvalho, residente à Rua José Francisco Zikan, nº 07, Vila Odete, Itatiaia/RJ, com Certidão de Nascimento nº 2.712, às fls. 184 do Livro 27-A, emitida pelo Cartório de Registro Civil da Comarca de Itatiaia/RJ, Ref. processo: 2005.081.001333-1, tendo como curadora a Sra. MARIA DA PIEDADE GUIMARÃES, brasileira, comerciante, separada, portadora do CPF: 78503841720 e RG: 06679562-0 Emissor: IFP/RJ, com endereço à Rua José Francisco Zikan, nº 07, Vila Odete, Itatiaia/RJ, conforme sentença prolatada em 20/07/2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, Aos dezenove de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula Ioras - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.028.006867-6, movida por H. M. R., representado legalmente por sua genitora JANUARIA ROMANCINI MEIRELLES em face de JOSE RIBEIRO NETO, objetivando CITAR JOSE RIBEIRO NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados a partir de 20 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, bem como INTIMAR JOSE RIBEIRO NETO para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 12/09/2007, às 13:50 horas, na sala de audiências da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - edifício do Fórum: Rodovia do Petróleo, s/nº, km 04, Virgem Santa - Macaé/RJ, devendo comparecer a parte e/ou advogado ou Defensoria Pública com poderes para transigir e suas testemunhas. A parte deverá portar documento de identidade. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 25/06/2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Modificação de Curatela nº 2006.029.002541-3, foi decretada a Interdição de BELIGRAN FRANCISCO VENTURA - CPF: 936.313.917-49 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANE ALVES, brasileira, solteira, do lar, RG 07.548.810-6 IFP, CPF 943.169.297-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, Aos vinte e cinco dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ/RJ.\r\n\r\nPROCESSO: 2007.029.000802-8\r\n\r\nADVOGADO: DR. MARCIO ENGELBERG MORAES - OAB/RJ: 105.503, DR. PAULO EDUARDO AFONSO FERREIRA- OAB/RJ: 082.334, DR. WLLLIAM FRANCISCO CARNEIRO - OAB/RJ: 143.025, DR. SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR - OAB/RJ 103.374, DR. GILBERTO BORGES TALESFERO - OAB/RJ: 091.409, DR. JOÃO CORREA CABRAL - OAB/RJ: 001.602, DR. DJALMIR PEREIRA - OAB/RJ: 074.250.\r\n\r\n1) Na assentada de fls. 601/602, foi requerido pelas defesas a revogação das prisões preventivas decretadas em desfavor de todos os acusados, manifestando-se o Ministério Público contrariamente, salvo no tocante ao réu OZÉAS PATRÍCIO DA SILVA, que, por tal motivo teve sua custódia cautelar prontamente revogada, pendendo de apreciação pelo Juízo a pretensão liberatória formulada pelos demais Imputados; No pertinente ao réu ALEX DA SILVA MARCONDES, verifico que permanecem integralmente presentes os requisitos que autorizaram e recomendaram o decreto prisional, motivo pelo qual é mantido íntegro no momento, para apreciação em final sentença; de outro lado, no que tange aos acusado MAURÍCIO XADAY DO NASCIMENTO COSTA e MARCUS VINICIUS DE MELO BARROS, ao final da instrução pode-se verificar não estarem mais presentes os requisitos que recomendam e autorizam a medida vexatória extrema, posto que demonstram possuir domicílio fixo, exercendo regularmente cargo público na Polícia Militar deste Estado, além do que nada mais poderiam fazer acaso pretendessem influenciar na colheita da prova, visto o encerramento pleno da instrução criminal, motivo pelo qual, tenho por bem, REVOGAR suas custódias preventivas, para que se vejam processar em liberdade até final solução da demanda.\r\n\r\n2) Expeçam-se Alvarás de Soltura em favor dos réus MAURÍCIO XADAY DO NASCIMENTO COSTA e MARCUS VINICIUS DE MELO BARROS, a serem cumpridos com as cautelas e formalidades de estilo.\r\n\r\n3) Abra-se vista sucessivamente às partes em alegações finais, observados os prazos legais e, quanto às defesas dos réus ALEX e OZÉAS, cuide o Sr. Escrivão para que sejam os respectivos Patronos intimados especificamente e separadamente para o fim a que se destina a publicação do Edital.\r\n\r\n4) P.R.I. \r\n\r\nJG Id: 253174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.075.000190-1, movida por REGINA CELIA DE ANDRADE em face de MIGUEL DA SILVA, NEWTON MACIEL RIBEIRO e MIRIAM MACIEL RIBEIRO, que tem por objeto o imóvel constituído pelo lote 10, oriundo do desmembramento de duas áreas de terras situadas às Ruas Guarani, lote 11 e Rua Magé, lotes 03 e 05, zona urbana de Piabetá, Magé e freguesia de Nossa Senhora da Piedade , Magé/RJ, objetivando Proceder a INTIMAÇÃO do Réu NEWTON MACIEL RIBEIRO para comparecer à Audiência de Conciliação (Art. 277 do CPC) a se realizar em 28/08/2007 às 14:20 horas e à CITAÇÃO do mesmo ,deixando-o ciente de que na ocasião acima poderá defender-se , desde que por intermédio de advogado , e de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir , ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu NEWTON MACIEL RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Magé, dezenove de junho de 2007. Eu, Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002217-7, foi decretada a Interdição de Beatriz Alves da Silva - Data de Nascimento: 30/12/1959 Idade: 47 - CPF: 06915391703 - RG: 06280167-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua C, Lote 05, Quadra 07, 198, Parque Caçula - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WILMA SOUZA BARBOSA, residente na Rua C, lote 5, quadra 7, nº 198 - Parque Caçula - Piabetá - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.031.006542-7, movida por ROSELY PEREIRA DA SILVA em face de VALÉRIA RASTOLDO DE FREITAS e outros, objetivando citar e intimar os réus abaixo para audiencia de conciliação. Assim, pelo presente edital CITA os réus: VALÉRIA RASTOLDO DE FREITAS, JOÃO VASCONCELLOS DE FREITAS, THEREZA SOBRAL DE OLIVEIRA PEIXOTO e JOSÉ FLORIANO PEIXOTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para contestarem a presente ação e INTIMA-OS para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação, prevista no artigo 277 do CPC, neste Juízo, designada para o dia 05 de setembro de 2007, às 14:00h, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá . Eu, Renato Guimarães Campos - TAJ - Matr. 01/8704, digitei. E eu, Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.001657-5, foi decretada a Interdição de : Aurea Pereira da Silva, brasileira, viúva, CI nº 2.555.891 IFP, residente com o requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JADIR COSTA DA SILVA, brasileiro, casado, analista tributário, CI nº 040558074 IFP, CPF: 509451907-78, residente na Rua Ernesto C. da Costa, lote 13, quadra 7-fundos - Boqueirão - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e dois de junho de dois mil e sete. Eu, Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.004582-2, foi decretada a Interdição de Rosangela Aparecida de Sa Dini - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Amando Dini Mãe - Glória dos Anjos de Sá Dini - CPF: 059878557-48 - Endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 168 Apto 104 - CEP: 24900-000 - Centro - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CRISTINA FÁTIMA DE SÁ DINI OLIVEIRA, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: São Paulo/SP, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/06/1957, Idade: 50, Filiação: Pai - Amando Dini - Mãe - Glória dos Anjos de Sá Dini, CPF: 13198389879, RG: 28972508-2 - Emissor: IFP/SP - Endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 168 Apto 104 - CEP: 24900-000 - Centro - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Francisco da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 29/11/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Manoel Francisco da Silva Mãe - Elizabete Ribeiro da Silva - RG: 12934404-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.033.002014-7, oriundo do Inquérito, nº 96/05 de 06/02/2005, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 02/10/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 05 de julho de 2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 253086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE DROGARIA PONTUAL DE OLINDA LTDA - ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 29/07/2007, foi decretada a falência de DROGARIA PONTUAL DE OLINDA LTDA., GCG/MF nº. 01.495.063/0001-29, estabelecida à Estrada Senador Salgado Filho, nº 320, em Nilópolis, sendo nomeado Síndico o requerente JAMYR VASCONCELLOS S/A, com sede na Rua Lima Barros, nº 61 Sl.71, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o MP. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nilópolis, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. Andre Pinto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.005538-3, foi decretada a Interdição de RENATA APARECIDA ALVES CRUZ, RG n.º 11136803-1, CPF n.º 097147697-79, nascida em 04/10/1974, filha de LOURIVAL AMORIN CRUZ e de MARIA CONCEIÇÃO ALVES CRUZ - endereço: rua Anésio Jacinto de Sousa, n.º 70 - apt. 101 - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Florisvaldo Alves Cruz - CPF: 64377946749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, doze de junho de dois mil e sete. Eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda C/C Regulamentação de Visita, de nº 2005.036.005745-6, movida por JAIRO MUNIZ DA PAIXAO em face de ELIANE DA SILVA TELES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE DA SILVA TELES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezenove de junho de 2007. Eu, Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.006112-1, foi decretada a Interdição de Wilson Martinho da Silva Filho - RG: 04580680-9 Emissor: DETRAN - CPF: 58295496700 - Endereço: Rua Joao Rodrigues da Cunha, nº 670 - Nilópolis - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilson Martinho da Silva FilhoRG: 04580680-9 Emissor: DETRANCPF: 58295496700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, 12 de Junho de 2007.. Eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 2003.002.024306-0\r\n\r\nEDITAL para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes (art. 94 da Lei 8078/90), com prazo de 30 dias, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramita a AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2003.002.024306-0, em que são partes: Ministério Público x Banco Mercantil do Brasil S/A, Banco Sudameris Brasil S/A, Banco Banerj S/A, Unibanco S/A, Banco Santander Brasil S/A, Banco Santander Meridional, Banco Bradesco S/A, Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S/A, HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo, Banco Itaú S/A e Banco do Brasil S/A, onde é requerido a imposição aos réus \"a obrigação de instalar 10 (dez) assentos, banheiros e bebedouros nas agências bancárias, ou mesmo franquiar os banheiros internos das agências expondo um aviso para os clientes.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar. CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ. Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, o digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, conferi e o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 252978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.001305-6, foi decretada a Interdição de Maria Cicera Rodrigues de Sousa - RG: 21.448.771-2 Emissor: IFP - CPF: 114.929.767-09 - Endereço: Rua Luiz Murat, nº lt 19 Casa 01 - Bairro de Fatima - CEP: 24000-000 - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Rodrigues de SousaCPF: 04104507741RG: 20.326.597-0 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015963-9, foi decretada a Interdição de - ERCY SANTOS DA ROCHA , brasileira, viúva, nascida em 26/12/1928, Filiação: Pai - Antonio Pinto dos Santos , Mãe - Rosa de Souza Pinto , portadora do RG: 825051493 Emissor: IFP , CPF: 475.163.807-68, residente e domiciliada na Travessa Almerinda, nº 35 Casa 01 - Jurujuba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelma Martins Romero, brasileira, casada, do lar, portadora da cart. ident. nº 81086160-9 doIFP, CPF nº 323.682.167-15, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 03 (três) de Julho de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.002.069167-2, movida por SELMA CORREA BARROS em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu:ADALBERTO PACHECO DA CRUZ que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, DOIS DE JULHO DE 2007. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.002.015291-3, movida por JOHN GRANT WAGHORN em face de EDGAR RAFAEL SALAZAR RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDGAR RAFAEL SALAZAR RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 252988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de noventa (90) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.002.017332-0, Ação Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Willian Silva de Souza - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Gilson Vieira de Souza Mãe - Luzia Silva de Souza - RG: 207932138 Emissor: IFP - Endereço: Rua Teixeira de Freitas 46 Fundos - Fonseca - Niterói - RJ - Tel.: 2625-5386; Estrada de Itaipuaçú Beira Rio I (Rua) - Casa 9 - CEP: 24910-000 - Inoã (Maricá) - RJ - Tel.: 9764-1384; Rua Alvaro Neves, nº 146 Fundos - Fonseca - Niterói - RJ - Rua Teixeira de Freitas; Travessa São Jose, nº 636B - Fonseca - Niterói - RJ, ...\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA E CONDENO WILLIAN SILVA DE SOUZA, RG no IFP sob o nº 20793213-8, nas penas do artigo 157, § 2º, II do Código Penal e O ABSOLVO da imputação do art. 1º da Lei 2252/54, com fulcro no art. 386, IV do CPP. Considerando que o acusado é primário, segundo sua FAC acostada aos autos, fixo-lhe a pena-base pelo artigo 157 do CP no mínimo legal, isto é, em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (doze) dias-multa, a razão de um trigésimo do salário mínimo existente ao tempo do fato. Deixo de aplicar a circunstância atenuante prevista no art. 65, I, 1ª parte, do CP por já ter fixado a pena base no mínimo legal. Aumento esta pena de 1/3 (um terço), isto é, 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 03 (três) dias-multa, no valor unitário mínimo, diante da circunstância agravante do concurso de agentes, prevista no inciso II do § 2º do art. 157 do CP, concretizando, deste modo, a pena final em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo.Regime inicial semi-aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, podendo apelar em liberdade.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimados da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Miguel Angelo Coelho Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18199, digitei. eu, Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 252995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.000394-7, foi decretada a Interdição de Wanderson de Souza Araújo - Nacionalidade Brasileira - CPF: 11214898777 - RG: 12805004-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Adelaide Araújo de Oliveira, nº 06 - Largo da Batalha - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosângela de Souza AraújoNacionalidade Brasileira Data de Nascimento: 27/10/1962 Idade: 44Filiação: Pai - Altair de Souza Mãe - Elizabeth Bonifácio de Souza CPF: 00663901766RG: 06049911-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, TREZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.000465-4, foi decretada a Interdição de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) PAULO CESAR SILVA, ID. 08846481-3 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 60(sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, principalmente a NAIR SCHIMDT, ALEXANDRE ROCHA BOTELHO e HUMBERTO VIEIRA BRUNO, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.037.012366-0, movida por CLAUDIA DA SILVA SOUZA em face de NAIR SCHIMIDT e outros , onde a Requerente diz manter há mais de 10 anos a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel constituído pelo lote nº227 da Rua Doralice Merecci, Campo do Coelho, no 3º Distrito deste município, com área de 2.920,00 m², estado o imóvel matriculado sob o nº R-1.4159, fls. 34 vº, do Cartório do RGI do 1º Ofício desta Comarca, requerendo entre outros pedidos a declaração do domínio sobre o imóvel. Assim, pelo presente edital CITA , NAIR SCHIMIDT, ALEXANDRE ROCHA BOTELHO e HUMBERTO VIEIRA BRUNO , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ricardo Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/15277, digitei. E eu, Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.528.001268-0, movida por DONARIA PIRAN BRINOL; JORGE BRINOL; ANTONIO BRINOL; SUELY BRINOL em face de JOAO MEZAVILLA TEIXEIRA, objetivando cientificar o réu da ação supra mencionada, em que os autores requerem a declaração por sentença do domínio do imóvel, lote 9, da quadra \"T\" do loteamento Parque Conde de Nova Friburgo, cuja medida original era de 400 m², possuindo 10,00 m de frente e fundos e 40,00 m de extensão em ambos os lados. Alegam, os autores, que o projeto original do imóvel foi modificado, havendo a necessidade de construção de uma escada pública, a qual tornou o lote vizinho área incorporada ao imóvel original. Os autores sustentam que mantém a posse mansa e pacífica do bem há mais de 20 anos, sem qualquer interrupção, no entanto, não possuem título hábil que lhes garantam o domínio. Diante disso, requerem a concessão da gratuidade de justiça, a citação dos réus, dos confinantes, por edital, daqueles de local incerto e não sabido, bem como de eventuais interessados. Requerem, inclusive, intimação do Ministério Público, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, a declaração de procedência do pedido, declarando por sentença o domínio do imóvel em favor dos requerentes e a condenação dos réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, dando-se à causa o valor de R$ : 5.000,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO MEZAVILLA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, três de julho de dois mil e sete. Eu, Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.013023-3, foi decretada a Interdição de Izolina Bastos Modesto - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Antonio Bastos Mãe - Florentina de Oliveira Bastos - RG: 05.400.532-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Condomínio Verde Vale Lote 12 Casa 12 - Nova Suiça - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cezar Ferreira Modesto - Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Paulo Rogério Ferreira Modesto Mãe - Izolina Bastos Modesto CPF: 02965450742RG: 09.204.571-5 Emissor: DETRAN - Endereço: o mesmo acima. A Sentença é a seguir transcrita: \"...A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de doença mental, qual seja transtorno mental orgânico, classificada no CID10 como F.06.9, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal, em virtude da idoneidade do mesmo... Nova Friburgo, 10 de outubro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 15/05/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte, Juiz em Exercício no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ROGÉRIO DE SOUZA (ou ROGÉRIO SOUZA), brasileiro, titular da firma individual Rogério Souza Empreiteira de Obras, nascido em 08.10.1964, portador do R.G. n.º 07.116.120-2 IFP e do CIC/MF n.º 917.268.917-04, filho de Luiza Souza, tendo como último endereço Praça Getúlio Vargas, n.º 238, Vila Himirema, casa 10, Centro, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 90 da Lei n.º 8666/93, três vezes, artigo 1.º, inciso I, do DL n.º 201/67, n/f do artigo 30 do CP, e artigo 288 do CP, em concurso material, nos autos da Ação Penal n.º 2005.037.008581-3. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ - tel.: (22) 2524-2158, no dia 21 de AGOSTO de 2007, às 16 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 253184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do réu em lugar incerto e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.038.012995-8, em que figura como Autor FRANCISCO MANOEL LOPES, e como Réu IVAN PEREIRA DE SOUZA. E, estando o Réu IVAN PEREIRA DE SOUZA, RG nº 03138912-5 e CPF nº 492.872.497-68, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do MESMO para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, Aos Vinte e Nove dias do Mês de Junho do Ano de Dois Mil e Sete. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 253005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª Praça e Intimação, extraído dos autos da Concordata Preventiva de BERGITEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ nº 33.909.508/001-66, processo nº 1998.530.022083-5, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO BATISTA DAMASCENO, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, FAZ SABER aos que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a concordatária, BERGITEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, para ciência de que no próximo dia 21 de agosto de 2007, às 14:15 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, sito a Rua Dr. Mario Guimarães nº 968, 1º andar, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, os bens arrecadados e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 04 de setembro de 2007, no mesmo horário e local para a realização da segunda Praça, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação na forma do art. 692, do CPC, os imóveis registrados no 8º e 7º RGI, matrículas nºs 105.335, 86.479 e 16.748 descritos e avaliados no Laudo Pericial as fls. 224/2234 e 2413/2423: Galpão nº 205, com fachada em massa chapiscada e portões de ferro na entrada, cobertura parcial, situada na Rua Benjamim da Silva, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, designado por lote 9 do PA 24.036, medindo 37,50 metros de frente e fundos por 80,00 metros de extensão de ambos os lados, com área de 3.000 m², avaliado em R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais); galpão nº 245, em estrutura de concreto armado, alvenaria de tijolos, com dois pavimentos, escada de cimento armado com acesso ao segundo pavimento, fachada com portão de ferro para entrada de autos e caminhão, cozinha, banheiro e salas com teto rebaixado, situado na Rua Benjamim da Silva, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, designado por lote 11 do PA 24.036, medindo 25,00 metros de frente e fundos por 80,00 metros de extensão por ambos os lados, com área de 2.000m², avaliado em R$ 842.000,00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais); loja com área total de 247,00m² e banheiro, 9 vagas de garagem cobertas, mezanino com 4,40m, registrado no 1º Ofício de Notas e 7º Ofício do Registro de Imóveis, fração ideal do terreno 0,011165 prédio com fachada revestida de emboço e pintura, portas de aço e soleiras de granito, situada na Rua Aristides Lobo nº 109, bairro do Rio Comprido, cidade do Rio de Janeiro, RJ, avaliada em R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais). Total da avaliação R$ 1.753.000,00 (hum milhão, setecentos e cinquenta e três mil reais). A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista ou em 15 (quinze) dias mediante caução idônea, comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de 1% (hum por cento) até o limite máximo permitido por lei. As certidões serão lidas no ato do pregão, assim como informações sobre débitos etc. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando cientes da Hasta Pública. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Benjamim Peixoto Esmeraldino, Subst. do Escrivão, Titular, matr. 01/23.853, o digitei e conferi. E eu, Marcos Antonio de Oliveira Silva, Escrivão, matr. 01/15.363, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.014350-0, movida por EDNA VÂNIA SUELI SOARES MARIANO em face de PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, objetivando de citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004171-7, foi decretada a Interdição de Mario Caldas dos Santos Junior - Endereço: Rua Geografo, nº 16 Casa 01 - CEP: 26022-800 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria de AlmeidaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 17/03/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Adeilton de Almeida Mãe - Maria Vicentina de Almeida CPF: 80617310700RG: 069306603Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.020169-0, movida por WANDERLÉIA SAMPAIO DA CONCEIÇÃO SANT'ANNA DE OLIVEIRA , em face de CELSO SANT'ANNA DE OLIVEIRA objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré CELSO SANT'ANNA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, nascido em 15/06/1957, filho de MIGUEL RAIMUNDO DE OLIVEIRA e JOVELINA SANT'ANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.038.013278-0, movida por O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; JOHNNY MIRANDA SOUZA; ANDREA CLAUDIA DE MIRANDA SOUZA em face de DAVID CESAR GOMES, objetivando citação editalícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAVID CESAR GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 03/07/2007. Eu, Maria Aparecida da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/15697, digitei. E eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 253011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.056151-8, foi decretada a Interdição de Valnice de Azevedo Sampaio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Humberto Sampaio da Silva Mãe - Izaias de Azevedo Sampaio - RG: 13.077.949-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Rio São Paulo Variante, nº S/N Lt 01 Qd 01 Bombas do Guandú - CEP: 26353-010 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia de Azevedo Sampaio de PaulaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/01/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Humberto Sampaio da Silva Mãe - Izaias de Azevedo Sampaio RG: 07.783.056-0 Emissor: DETRAN/RJCPF: 950.207.727-04 Emissor: SRF, Endereço: Estrada Rio São Paulo Variante, nº S/N Lt 01 Qd 01 Bombas do Guandú - CEP: 26353-010 - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.530.003103-5, foi decretada a Interdição de Sirenio da Silva Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porto das Caixas (Itaboraí) - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/06/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Fileno Joaquim Pereira Mãe - Rute da Silva Pereira - RG: 062239710 - CPF: 561.793.837-15 - Endereço: Gisela, nº 195 - CEP: 26061-210 - Grama - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene de Fatima Correia PereiraEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/11/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Lindor Albertino Correia Mãe - Efigenia Zeferina de Souza, CPF nº 033.669.357/58, RG nº 10237520-1/IFP, Endereço: Rua Gisela, 195, Grama-Miguel Couto-Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.. Eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.530.020388-0, foi decretada a Interdição de Antonio Jose Froes Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Jose Froes Machado Mãe - Waldira Therezinha Machado - Endereço: Rua Alberto Soares, nº 95, Centro-Nova Iguaçu-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Beatriz Fróes Machado, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ, Profissão: Psicólogo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/04/1962 Idade: 45, Filiação: Pai - José Fróes Machado Mãe - Waldira Theresinha Machado RG: 05646330-0, CPF: 745283197/72RG: 12671 Emissor: CRP, Endereço: Rua Alberto Soares, nº 95, Centro-Nova Iguaçu-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE JOLBER PORTO GIRARD, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.019722-3 requerida por JORGE PORTO GIRARD, na qual requer a decretação da interdição de JOLBER PORTO GIRARD. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOLBER PORTO GIRARD, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) JORGE PORTO GIRARD. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezoito (18) dias do mês de junho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE GELSON DUQUES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.038.005879-0 requerida por ROSA PENHA DA SILVA, na qual requer a decretação da interdição de GELSON DUQUES DA SILVA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de retardo mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de GELSON DUQUES DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) ROSA PENHA DA SILVA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte (20) dias do mês de junho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE SUELLEN PEREIRA VALENÇA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.040406-1 requerida por RUTH GOMES PEREIRA, na qual requer a decretação da interdição de SUELLEN PEREIRA VALENÇA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de SUELLEN PEREIRA VALENÇA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) RUTH GOMES PEREIRA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezoito (18) dias do mês de junho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.047559-6, em que são requerentes LUIZ PEREIRA DA SILVA e LUCILIA DE SOUZA SILVA, em face de CELESTINO DA SILVA OLIVEIRA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico das crianças do sexo masculino A. C. A. DE O., nascido em 14/10/1995, D. A. DE O., nascido em 06/08/1997 e C. A. DE O., nascido em 22/03/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico das crianças, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de intimação do réu MÁRCIO NOVAIS FERREIRA DE OLIVEIRA, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito titular da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica INTIMADO o réu MÁRCIO NOVAIS FERREIRA DE OLIVEIRA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Ferreira de Oliveira Mãe - Madalena Novais de Oliveira - RG: 10101572-5 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Figueira, nº 12 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, a fim de tomar ciência da R. Sentença prolatada nos autos do processo pelo MM. Juiz de Direito em 04/05/07 que o CONDENOU a às penas de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor mínimo legal, em regime inicial aberto, por infração ao art. 155, caput, do CP, sendo-lhe aplicadas penas substitutivas na forma do art. 44 do CP, bem como ao pagamento das custas e taxa judiciária, tendo sido deferido o direito de apelar em liberdade, na forma do art. 594, do CPP.\r\n\r\nDADO e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos seis dias do mês de julho de dois mil e sete. \r\n\r\nEu, GBQ, TAJ, matr. 01/28.065 digitei, e eu, Denize Glória S. De Queiroz Rodrigues, Titular de Cartório, matr. 01/11.968, subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2006.038.009952-5\r\n\r\nJG Id: 253020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Pe trópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.532.003939-0, movida por MARIA CUSTODIO DA SILVA em face de VICENTE NOTARIO, objetivando CITAR O RÉU VICENTE NOTÁRIO E O CONFINANTE JORGE DA SILVA SOUZA PARA RESPONDEREM A PRESENTE AÇÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: QUE A REQUERENTE TEM A POSSE MANSA E PACÍFICA, SEM OPOSIÇÃO E INTERRUPÇÃO DESDE 1968 DO IMÓVEL DESCRITO COMO PRAZO DE TERRAS 2635-Z, DESMEMBRADO DO PRAZO 2635-C, SUPERFÍCIE DE 200M2,00, REGISTRADO AS FLS.270 DO L.3-P, TRANSCRITO SOB O Nº DE ORDEM 14.521, CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DE PETRÓPOLIS, 3ª CIRCUNSCRIÇÃO, DE UM LADO CONFRONTA COM A SUBDIVISÃO DO PRAZO 2635, AOS FUNDOS COM O PRAZO 2641, DO LADO RESTANTE COM OUTRA SUBDIVISÃO DO PRAZO Nº 2635, SENDO CONFRONTANTES FERNANDO ANTONIO DOS REIS, JORGE DA SILVA SOUZA, RUBENS DA CRUZ E MARIA DA PENHA DINIZ. REQUER POIS SEJA DECLARADO POR SENTENÇA O DOMÍNIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu e confinante acima mencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e um de junho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006826-1, foi decretada a Interdição de Leonardo Ramos Dias da Silva - Data de Nascimento: 23/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge Dias da Silva Mãe - Maria Helena Ramos da Silva - CPF: 060.168.277-70 - Endereço: Rua Edson Carlos de Souza - Itamarati - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Ramos da Silva CPF: 07018383706RG: 21316048 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de junho de 2007. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.007310-4, foi decretada a Interdição de Sebastiana Rosembarg do Pinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/09/2002 Idade: 4 - Filiação: Pai - Antonio Rosembarg Mãe - Adelayde Maria da Conceição - RG: 21.161.291-6 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 018516257-63 - Endereço: Rua Minas Gerais Lote 04 Quadra 57-A - CEP: 25651-100 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizete Gomes Pinho Barbosa CPF: 79249272715 RG: 09725599-6 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de junho de 2007. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.008958-6, foi decretada a Interdição de Isaias da Silva Pontes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 20/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Gomes de Pontes Mãe - Severina da Silva Pontes - RG: 20.065.429-1 Emissor: SSP/RJ - CPF: 059.635.457-65 - Endereço: Rua Dr. Thouset Lote 04 Quadra 92 - Quitandinha - Petrópolis - RJ - Tel.: 2245-5771, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina da Silva Pontes, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Guarabira - PB, Data de Nascimento: 26/06/1948, Filiação: Pai - Elias Gomes da Silva Mãe - Efigenia Gomes da Silva CPF: 03623805700RG: 107205254 Emissor. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.001049-6, foi decretada a Interdição de Milton Morelatti - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Joaquim Antonio Morelatti Mãe - Antonietta Piobelli Morelatti - Endereço: Rua Brigadeiro Castrioto, nº 2027 - Esperança - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iva Tavares da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/02/1954, Filiação: Pai - Ermelindo Malaquias Tavares Mãe - Maria Candida de O. Tavares RG: 11394168-6 Emissor: IFP, CPF: 835.293.657-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.079.001746-6, movida por SIDCLEI DA SILVA CARNEIRO em face de CATIA APARECIDA GOMES VASCONCELOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CATIA APARECIDA GOMES VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 03 de jullho de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.079.002022-2, movida por MARIA VICTÓRIA ESTEVES LYRIO ROSO em face de PABLO DANIEL ROSO, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu PABLO DANIEL ROSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 03 de julho de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos de Ambrosio Rocha - Data de Nascimento: 13/04/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose Ferreira da Rocha Mãe - Alexandrina Maria de a Rocha - RG: 08.789.691-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua a, nº 12 - Chalé - Pinheiral - RJ, acusado nos autos de nº 2006.082.000877-2, oriundo do Flagrante, nº 0411/06 de 23/07/2006, da 101ª Delegacia de Policia, como incurso no Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na José Breves, 344 - CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ, no dia 17/07/2007 às 12:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Pinheiral, 20 de junho de 2007. Eu, Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 253121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.044.000264-6, em que figura como Autor LUIZ OTAVIO DELGADO LOPES e MIRIAM TOCHETTO LOPES. Em virtude de requerimento, ficam citados os réus incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital com prazo de trinta dias, para ciência da ação supra mencionada, referente ao imóvel situado na Rua Antônio Ferreira, nº 114 - Bairro Centro, Porciúncula/RJ, imóvel composto de um terreno medindo 161,00 m2, pelo lado direito 38,5 m confrontando-se com Paulo Fernando giarolla, pelo lado esquerdo 38,5 m confrontando-se com Eloy Barbosa Pinto e pelos fundos 10,20 m confrontando-se com Herminegildo Antônio Maia. Ficam os citandos advertidos de que, se a ação não for contestada no prazo legal de quinze dias, que começará a correr findo o prazo de trinta dias estipulado neste edital, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores (art. 285 do Cód. de Processo Civil). O presente edital será publicado e afixado na forma da lei E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Porciúncula, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 253093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000498-7, foi decretada a Interdição de PAULO DO NASCIMENTO SILVA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - José Antenor da Silva Mãe - Lúcia Helena do Nascimento Silva - CPF: 128.221.957-06 - Cart.Trab.: 05844 Emissor: SÉRIE -154 - Endereço: Avenida 11 de Janeiro, nº 126 - CEP: 28390-000 - Olivia Peres - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eduardo dos Reis GonçalvesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Outras Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 17/09/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Gonçalves Mãe - Maria Helena dos Reis Gonçalves CPF: 66470587704RG: 04837897-0 Emissor: IFP/RJ, residente nesta cidade . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, . Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos do processo nº 1999.067.000336-1, em que é inventariante ESTER RIBEIRO DA SILVA MORAIS e inventariados HELENA CONCEIÇÃO SIQUEIRA e SEBASTIÃO FLORENCIO DE SIQUEIRA, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL para citação dos HERDEIROS E SUCESSORES de MARTA SIQUEIRA DOS SANTOS, e terceiros interessados, que se encontram em local incerto e não sabido, para, querendo, se HABILITAREM nos autos do inventário supramencionado, no prazo de 10 (dez) dias, e manifestarem-se sobre as primeiras declarações apresentadas, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados pelo inventariante (art. 999 e segs. do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em local de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 29 de junho de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, Mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.067.001585-6 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por ELZIRA BARROS DE SOUZA e ADEMAR DE SOUZA FILHO, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 23, quadra 11, da rua Cananea, Granja Alzira, Queimados/RJ, confrontando com o lote 24 à direita, à esquerda com o lote 22 e aos fundos com o lote 13. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de BERNARDINO PACHECO FERREIRA, FERNANDO ANTONIO CAMARA e MARIA DO CARMO SOBRAL CAMARA, como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 27 de junho de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 10 DIAS AOS INTERESSADOS NA FALÊNCIA DE R I MÓVEIS E COLCHÕES DA HORA LTDA\r\n\r\nProcesso nº 1999.067.001551-0, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM DRª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da falência de R I MÓVEIS E COLCHÕES DA HORA LTDA, CNPJ 00.097.938/0001-71, estabelecido na Rua Dr. Pedro Jorge, nº 265, Centro, Queimados/RJ, que, por não terem sido encontrados bens a serem arrecadados e, não havendo meios para atender as despesas do processo, a requerimento do Ministério Público, será processada na forma do art. 75 da Lei 7661/45 - Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, com prazo de 10 dias, que será publicado na forma da Lei e afixado em lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Queimados/RJ. Dado e passado nesta cidade de Queimados em 28/06/2007. Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, Mat. 01/14153 o fiz digitar e subscrevo. (a) Maria Aparecida Silveira de Abreu, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 20 dias\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito Titular da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos dos processos nº 1999.067.000391-9, de Alvará Judicial, entre partes NELI PAES BENTO DA SILVA e MAURILIO BORGES DA SILVA; nº 1999.067.000868-1, de Alvará Judicial, parte JOAO AUGUSTO MONTEIRO FILHO; nº 1999.067.001393-7, de Busca e Apreensão, entre partes SUZELIVIA ANGELA GOMES, MARIA DE LOURDES GOMES e MARLENE MARIA GOMES DA SILVA; nº 1999.067.001424-3, de Usucapião, entre partes ANTONIETA ANSELMO ALVES e FISCHER E CIA. IMOBILIARIA; nº 1999.067.001983-6, de Interdito Proibitório, entre partes VALDIR MAURICIO ROSA, VANIA GONÇALVES ROSA e JOSENALDO MAURICIO ROSA; nº 2000.067.001483-7, de Cautelar Inominada, entre partes MOACIR AUGUSTO e TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A; nº 2000.067.003593-2, de Cobrança, entre partes ANDRE CURTY MACIEL e PAULO CESAR DELACENTA; nº 2006.067.002908-8, de Reintegração de Posse, entre partes NATALIA ALVES DE SOUZA e SIMONE DA SILVA SANTOS, que se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, sem iniciativa da parte autora. Pela M.M Dra. Juíza de Direito foi determinada a expedição deste EDITAL para intimação dos autores NELI PAES BENTO DA SILVA, JOAO AUGUSTO MONTEIRO FILHO, SUZELIVIA ANGELA GOMES, ANTONIETA ANSELMO ALVES, VALDIR MAURICIO ROSA, VANIA GONÇALVES ROSA, MOACIR AUGUSTO, ANDRE CURTY MACIEL e NATALIA ALVES DE SOUZA, que se encontram em local incerto e não sabido, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, §1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 28 de junho de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.001204-8, foi decretada a Interdição de Daniela Rodrigues Nogueira, brasileira, solteira, nascida em 14/10/1980, filha de Carlinhos Rodrigues Nogueira e Dimas Maria Nogueira, portadora do RG: 21732622-2, SSP/RJ e do CPF: 059.541.167-33, residente na R. 18, nº 506, Cabral, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Dimas Maria Nogueira, brasileira, do lar, casada, nascida em 27/01/1959, filha de Sebastião Lindolfo Marques e Eugenia Maria Marques, portadora do CPF: 026.797.567-89 e do RG: 22109888-2, SSP/RJ. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de DANIELA RODRIGUES NOGUEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente DIMAS MARIA NOGUEIRA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.\r\n\r\nSem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e seis de junho de dois mil e seis. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.002456-5, foi decretada a Interdição de Suzana Gomes da Silva, estudante, solteira, nascida em 07/07/1983, filha de José Gomes da Silva e Aldeni Coelho da Silva, residente na R. Um, nº 157, Jd. Primavera III, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Aldeni Coelho da Silva, do lar, casada, nascida em 11/02/1966, filha de Altanir Coelho da Silva e Valdeci Coelho da Silva, portadora do CPF: 626.874.764-04 e do RG: 973911, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de SUZANA GOMES DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente ALDENI COELHO DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.003695-8, foi decretada a Interdição de Greiver Carlos de Souza Fernandes, brasileiro, solteiro, nascido em 06/07/1987, filho de Valmir Fernandes e Mara Cleide de Souza, portador do CPF: 113.694.047-27 e do RG: 21562196-2, DETRAN, residente na R. 01, lt. 18, qd. 28, Morada do Contorno, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Mara Cleide de Souza, brasileira, solteira, nascida em 01/07/1968, filha de Maria Aparecida Soares de Souza, portadora do CPF: 977.769.637-04 e do RG: 10698797-7, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de GREIVER CARLOS DE SOUZA FERNANDES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente MARA CLEIDE DE SOUZA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos art. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.003683-1, foi decretada a Interdição de Manoel Pereira de Barros, brasileiro, nascido em 07/03/1944, filho de Carmo Pereira de Barros e Zelinda Martins de Barros, portador do RG: 020393644-8, DETRAN e do CPF: 233.585.807-68, residente na R. Engenheiro Eitel Cezar Fernandes, nº 123, Surubi Velho, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. João Bosco Pereira de Barros, brasileiro, motorista, casado, nascido em 26/03/1952, filho de Carmo Pereira de Barros e Zelinda Martins de Barros, portador do CPF: 318.421.437-00 e do RG: 7004867, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MANOEL PEREIRA DE BARROS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente JOÃO BOSCO PEREIRA DE BARROS. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.005214-9, foi decretada a Interdição de João Batista Rodrigues da Luz, brasileiro, desempregado, casado, nascido em 25/12/1966, filho de Cristiano Rodrigues da Luz Filho e Manuela Rosa do Nascimento, portador do RG: 10667062-3, IFP, residente na R. 02, lt. 40, Baixada da Olaria, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ines Maria da Conceição da Luz, brasileira, do lar, casada, nascida em 12/02/1961, filha de João Henrique e Ana Maria da Conceição, portadora do CPF: 051.845.237-90 e do RG: 10667024-3, IFP: \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOÃO BATISTA RODRIGUES DA LUZ, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 c/c art. 1775, caput, do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente INES MARIA DA CONCEIÇÃO DA LUZ. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.000626-5, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria, Viúvo, portador do CPF nº 116.269.427-06, residente na R. Israel Frango Belga, nº 120, Lavapés, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sueli Braga, solteira, portadora do CPF nº 654.840.537-49 e do RG: 060975265, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DA GLORIA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente SUELI BRAGA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, doze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA ( com prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.005320-4, foi declarado subsistente o Auto de Infração 008/2003, pelo que foi CONDENADO FAGNER LOREFICE DE OLIVEIRA ao pagamento de multa de 04( quatro) salários mínimos, a ser recolhida nos moldes do art. 214 da Lei nº 8.069/90. Resende, cinco dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 253192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.003172-0, foi decretada a Interdição de Gimael da Silva Daniel - RG: 12875269-8 - Endereço: Beco 13, nº s/nº - Penedo - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Daniel, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 82563802768RG: 09779176-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos vinte e dois de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001302-9, foi decretada a Interdição de Maria Alzira Moraes Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/03/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Antonio Pereira Soares Mãe - Layde Moraes Soares - RG: 824870227-87 - Endereço: Rua Loureiro, nº 390 - CEP: 28400-000 - Ipuca - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Layde Moraes SoaresNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/02/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Francisco André de Moraes Mãe - Clara Francisca de Souza CPF: 01750786702RG: 09886434-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.000334-4, foi decretada a Interdição de Alverino da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/03/1946 Idade: 61 - Filiação: Mãe - Maria Francisca da Silva - CPF: 42440114715 - RG: 373446 Emissor: SNTCPM - Endereço: Rua Dois, nº 285 - CEP: 28400-000 - São Vicente de Paulo - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fátima Rosa da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/02/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Rubens Rosa Mãe - Maria Silva RG: 08688837-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte e dois dias de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLAINIR MOREIRA DE SOUZA e MARIA DE LOURDES DA SILVA, que no dia 14/08/2007 (1ª praça), às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, o Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 60.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA, constante de: imóvel residencial, situada à RUA JOSEFINA 934, PARAISO, SG. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/09/2007, às 16:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Aos três (03) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua 18, Lote 16, da Quadra 01, do Loteamento Parque Santos Lima, nesta cidade, distribuida sob o nº 1998.536.017474-0, movida por ADELIA FERNANDES RAMOS em face de WALDIR SARDA DIAS E OUTROS , objetivando Citar os confrontantes dos lotes 12 e 14 da quadra 1, do Loteamento denominado Parque Santos Lima: Alberto Santos Lima s/m Gladys Schulkebier Santos Lima; Waldemar Pereira Martins; Acácio do Amaral Santos Lima Filho s/m Maria de Lourdes Azevedo Lima, Alfredo Santos Lima s/m Ruth Reis Santos Lima; Luiz Felipe do Amaral Santos Lima; Andreza Lima Penhafort; Eda Itabaiana de Oliveira Nicolau s/esposo Clarindo de Brito Nicolau; Norma Itabaiana de Oliveira do Rego Monteiro s/esposo Rui Vieira do Rego Monteiro; Aloysio de Lima Bahiense e Elce Santos Lima Vasconcelos. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos , que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatro (04) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel situado no Lote de terreno n° 18, da Quadra L, Loteamento São Pedro de Alcântara, SG, distribuida sob o nº 2003.004.004362-4, movida por MANOEL PEREIRA DE LIMA; MARINA DA SILVA DE LIMA em face de FIRMIANO FRANCISCO DE FIGUEIREDO E ERCILIA SARAFANA DE FIGUEIREDO, objetivando Citar o confrontante JOCELI CARVALHO VALTÃO. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante JOCELI CARVALHO VALTÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e nove (29) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha, Escrivã - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado na rua Exp. Waldemar Rodrigues (antiga rua 6), Lt. 118, do Loteamento denominado Jardim Santo Antonio, 2° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2004.004.006937-8, em que figura como Autor EDITE DA SILVA. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2004.004.015214-2, movida por DJALMA FRANCISCO VALÉRIO em face de SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, objetivando a prestação de contas apresentadas pelo autor. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas PRESTAR CONTAS AO AUTOR, REFERENTE AOS VALORES RECEBIDOS ATRAVÉS DE ALVARÁS EXPEDIDOS PELA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, A QUAL FIGUROU COMO PATRONO DO AUTOR, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, NÃO PODER IMPUGNAR AS CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elisete Pessoa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29443, digitei. E eu, ______________ Lonardo Correa Batista - Resp. Expediente - Matr. 01/23.430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE N.S.H.R. DAMASCENO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.030326-0. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE N.S.H.R. DAMASCENO, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 28 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 251648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1991.004.501137-7, foi decretada a Interdição de Darci Berger Wachon - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Leopoldo Berger Wachon Mãe - Odete Ferreira - Endereço: Travessa Simão, nº 72 Fundos - CEP: 24415-500 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Berger WarchmNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 28/03/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Leopoldo Berger Warchm Mãe - Odete Ferreira CPF:67758665772, residente nesta cidade . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 25 de junho de 2007. Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2003.004.051955-2 em que é Autor LILIAN COPELLI GRILLO, RG nº 076934402-5 IFP/RJ, e Réu FERNANDO AUGUSTO BARRETO GRILLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2004.004.011276-4 em que é Autor MARIA MADALENA SANTOS DA SILVA, RG nº 06160638-0 IFP, expedida em 20/03/1981, e Réu RICARDO DA SILVA RAMALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, comparecendo à Defensoria Pública e esclarecendo o endereço do réu, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2004.004.046527-2 em que é requerente FIRMINO CORREIA SAMPAIO - brasileiro, casado, aposentado, RG nº 10450281-0 - IFP e CPF nº 500.681.567-15, residente à Rodrigues de Castro, 132 - Jardim Catarina - SG - RJ e interditanda MARIA EUNICE SAMPAIO - brasileira, casada, aposentada, RG nº 694463-9 - MB, CPF nº 015.648.787-08, residente no mesmo endereço, tendo sido proferida SENTENÇA em 30/05/05, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC. JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE MARIA EUNICE SAMPAIO, nomeando o requerente FIRMINO CORREIA SAMPAIO, como seu curador, obrigada mediante os termos do compromisso que prestará. (§) Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências\" . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.048444-8, foi decretada a Interdição de Claudio Genezio de Andrade - Endereço: Rua Doutor Alfredo Backer, nº 536 Bl. 04/707- Tel.37125220- - CEP: 24452-005 - Alcantara - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdo Genezio de Andrade - CPF: 066969107-00 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2004.004.031608-4, movida por P. C. L. N. e E. C. DE C. em face de XÊNIA MARIA COELHO REIS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré XÊNIA MARIA COELHO REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Marcos Antonio Braz da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23393, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO Estado-Administração e ABSOLVO os acusados JORGE AUGUSTO PEREIRA ALVES e WELLINGTON ALVES AUGUSTO das penas do artigo 288, parágrafo único , CONDENANDO o acusado JORGE AUGUSTO PEREIRA ALVES nas penas do artigo 10 da Lei 9437/97. Passo a dosar-lhe a pena. Observando as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, verifico que o acusado é primário, não possuindo anotação diversa dos presentes autos em sua FAC, sendo as conseqüências e circunstâncias deste tipo de delito inerentes à espécie delitiva, motivo pelo qual fixo-lhe a pena base em 1 (UM) ano de detenção... ...Inexistindo circunstâncias agravantes e causas gerais ou especiais de aumento ou diminuição de pena, TORNO A PENA DEFINTIIVA EM 1 (UM) ANO DE DETENÇÃO. O regime para o cumprimento desta pena é o aberto . Aplicado ainda ao acusado a pena de 10 dias-multa na proporção de 1/30 (um trinta avos) por demonstrar ser o acusado juridicamente necessitado, conforme depreende-se dos autos. Atendendo o caso concreto aos requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, em observância ao ali determinado, SUBSTITUO A PENA APLICADA AO ACUSADO por uma penas restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS à comunidade, a ser cumprida de forma a ser avaliada, encaminhada e fiscalizada pela Central de Penas desta comarca, onde, nos termos da lei, serão analisadas as aptidões do acusado, por um período de doze meses, consistente em 360 dias, equivalentes a 360 horas, em jornada de 8 (oito) horas semanais, preferencialmente aos fins de semana, sem prejudicar a jornada de trabalho do acusado...\" \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, localizado na rua São Benedito, 222, Centro, nesta cidade(s), os auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), originário da CDA nº 70 6 03 000326-51; 70 6 03 028739-55; 70 6 04 022934-70; 70 7 06 001566-98; onde o Executado POSTO DE GASOLINA PIONEIRO GRUSSAÍ LTDA, CGC 36156628/0001-28, através dos seu representante legal, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.053.000667-5. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, três de julho de dois mil e sete. Eu, Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo. \r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 253203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994. 538. 002061-8, movida por MARILIA OLIVEIRA MARQUES em face de ESPOLIO DE ISAACK KOIFFMANN, representando por seu inventariante PASCHOAL DAVIDOVICH, objetivando o Lote de terreno de nº 13 da Quadra \"d\" situado na Rua Cândido C. R. F. dos Santos (antiga Rua Independência) medindo 9,00ms de frente para a citada Rua; igual largura na linha dos fundos; confrontando pelo lado direito com o lote nº 14 por 37,33ms; e pelo lado esquerdo com o lote nº 12 por 37,56ms, com área total de 337,26ms2, situado no lugar denominado \"Jardim Eucaliptos\" - Coelho da Rocha - 3º Distrito do Município de São João de Meriti, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica e ininterrupta há mais de vinte e seis anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes OSCAR CARLOS FERREIRA e ANTÔNIO FAUSTINO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (art. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, sua cônjuge, seu espólio, herdeiros e sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº 2005.054.002553-6, movida por NELIA LISBOA DE SOUZA em face de COMERCIAL E CONSTRUTORA SAO JOAO LTDA e ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Tabahi (antiga Rua Alagoas), lote 22, quadra 47, Jardim Metropole, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente para a referida rua, 12,00 metros na linha dos fundos, confrontando-se com o lote nº 11, da quadra 47, por 30,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 23, da quadra 47, por 30,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 21, da quadra 47, perfazendo área total de 360,00m². O presente Edital para CITAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, sua cônjuge, seu espólio, herdeiros e sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 03 de julho de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de DIONYSIO CASTIOGLIONI, sua cônjuge, seu espólio, herdeiros e sucessores,com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº 2002.054.022576-2, movida por RUBENS AMARANTE PEREIRA; DENISE DA SILVA PEREIRA em face de DIONYSIO CASTIOGLIONI, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Vitória, lote 13, quadra 02, Vila São Francisco, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente para a referida rua, 15,00 metros na linha dos fundos, por 14,20 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 14, e 15,32,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 12, perfazendo área total de 236,00m². O presente Edital para CITAÇÃO de DIONYSIO CASTIOGLIONI, sua cônjuge, seu espólio, herdeiros e sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 03 de julho de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de OSA - ORGANIZACAO TERRITORIAL S/A, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº2001.054.000507-3, movida por MIRTES DA SILVA FRUTUOSO em face de OSA - ORGANIZACAO TERRITORIAL S/A, objetivando\r\n\r\nusucapir o imóvel situado na Rua Genuíno Siqueira (antiga rua 23), lote 39, quadra 34, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente para a referida rua, 12,00 metros na linha dos fundos, confrontando com os lotes 07, por 30,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 40, e 30,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 38, O presente Edital para CITAÇÃO de ORGANIZACAO TERRITORIAL S/A, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 03 de julho de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de Sebastião Lourenço de Souza, Laurita de Oliveira Garphinho e Alvim do Nascimento Filho, seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e sucessores,com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº 1999.054.005801-5, movida por GLORIA CORREA em face de LAURITA DE OLIVEIRA GARPHINHO, objetivando usucapir o imóvel situado na Av.Portugal, lote 08, quadra 06, Jardim Metrópole, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a referida rua, 10,00 metros na linha dos fundos, confrontando com o lote 25 da Av.Brasil, por 42,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 09, e 42,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 07, perfazendo área total de 420,00m². O presente Edital para CITAÇÃO de Sebastião Lourenço de Souza, Laurita de Oliveira Garphinhoe Alvim do Nascimento Filho, seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 03 de julho de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de ALBERTO LEVENTHAL, sua cônjuge, se casado for, seu espólio, herdeiros e sucessores,com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.054.010128-0, movida por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA; GERALDO DIAS DE OLIVEIRA; JOAQUIM DE OLIVEIRA; SOLANGE DIAS DE OLIVEIRA em face de ALBERTO LEVENTHAL, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Salu, lote 05, s/nº, Vila São João, São João de Meritir, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente para a referida rua, 16,00 metros na linha dos fundos, confrontando com o lote 05 da quadra 02, por 14,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 06, e 42,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 26 e 27, da quadra \"D\", perfazendo área total de 204,00m² (resultante do desmembramento dos lotes 06 e 07 da quadra 02). Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO LEVENTHAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu,Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO da confrontante Antônia Maria da Silva e seu cônjuge, se casada for, ou sucessores, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da \" Usucapião \" nº 2004.054.004335-4, em que figura como requerentes: SEBASTIAO DE ARAUJO BRAVO e THEREZINHA LISBOA BRAVO, e como requeridos JOAQUIM RODRIGUES COUTO e ANA RODRIGUES FLORES. O autor pretende usucapir o imóvel situado na Rua José Carlos da Fonseca, terreno nº 23A, Vila Jurandir, São João de Meriti - RJ, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a referida rua, igual largura na linha dos fundos, 20,00 metros de extensão de ambos os lados, com área total de 200,00 m², confrontando-se pelo lado direito com o lote nº 22A, pelo lado esquerdo com o lote nº 24A, e pelos fundos com o terreno do Parque Fluminense. O presente Edital para CITAÇÃO da confrontante Antônia Maria da Silva e seu cônjuge, se casada for, ou sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 03 de julho de 2007 . Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.054.002054-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2600 em face de CRISTIANE DE ANDRADE RIBEIRO . Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE DE ANDRADE RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu,Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de Espólio de Manoel Antunes Barbosa ou sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº2000.054.001803-0, movida por ANTONIO BRASIL SOUZA, em face de DJANIRA CEZAR SOBRINHO, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Santo Antônio, nº 09, quadra ¿J¿, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a referida rua, 10,00 metros na linha dos fundos, confrontando com os lotes 19, por 50,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 10, e 50,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 08, O presente Edital para CITAÇÃO de Espólio de Manoel Antunes Barbosa, ou sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 03 de julho de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nESCRIVÃO: COSME FERNANDES GOMES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CARLOS PETRÔNIO BARBOSA E MÁRCIA DE OLIVEIRA BARBOSA CONFRONTANES DE DIREITO DO IMÓVEL USUCAPEINDO, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30( TRINTA ) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2004.054.007115-5, requerida por JÚLIO CESAR DINIZ BATISTA E NILSINÉIA BRAGA DINIZ BATISTA em face de ANTÔNIO DE CARVALHO, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº. 04 da quadra 11, que mede 10,00ms de frente para a Rua Bernardino, com 10,00ms na linha dos fundos, por 50,00ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 06 da Quadra 11, pelo lado esquerdo com o lote 02 da quadra 11, pelos fundos confronta com o lote 3 da quadra 11, situado em Agostinho Porto, no Município de São João de Meriti, que os requerentes afirmam possuir ininterruptamente e sem oposição há mais de 35(trinta e cinco) anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE CARLOS PETRÔNIO BARBOSA E MÁRCIA DE OLIVEIRA BARBOSA CONFRONTANES DE DIREITO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009745-8, requerido por SATIYE YANAWAKI THOSHIMITSU sendo Interditando HIROSHI YAMAWAKI, japonês, viúvo, natural do Japão, filho de HIROE YAMAWAKI e MASAKIYO YAMAWAKI, nascido em 26/06/1926. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Hiroshi Yamawaki, nomeando o (a) Sr(a). Satiye Yamawaki Thoshimitsu como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 11 de dezembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.008508-9, requerido por VANDERLUCIO ANGELO DA CONCEIÇÃO SANTOS sendo Interditando VILSON ANGELO DA CONCEIÇÃO SANTOS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de VALMIR CHAGAS DOS SANTOS e ROZILANE ANGELO DA CONCEIÇÃO SANTOS, nascido em 03/04/1981. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Vilson Angelo da Conceição Santos, nomeando o (a) Sr(a). Vanderlucio Angelo da Conceição Santos como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 29 de janeiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009141-9, requerido por PATRÍCIA MORAIS REZENDE SILVA sendo Interditando ALINE CABRAL DE SENA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de EDILZO FORTUNATO DE SENA e MARIA DA GLORIA CABRAL, nascida em 19/05/1981. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ALINE CABRAL DE SENA, nomeando o (a) Sr(a). PATRÍCIA MORAIS REZENDE SILVA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 26 de março de 2007. ELIZABETH SAAD. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.009099-1, requerido por JORGE LUIS PRAÇA sendo Interditando PAULO CÉSAR PRAÇA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de ELZA MARIA PRAÇA, nascido em 29/03/1966. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Paulo César Praça, nomeando o (a) Sr(a). Jorge Luis Praça como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de abril de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Costantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.054.006575-5, movida por RABECHE DE SOUZA FERREIRA em face de IVANILDO FERREIRA. O autor sustenta o estado de filho do réu, conforme prova plenamente a certidão de nascimento, decorrendo dessa relação o dever alimentar. Entretanto vem o réu descumprindo sua obrigação alimentar. EX POSITIS, requer a V.Exª a) Deferimento do pedido de GJ; b) Fixação desde logo, dos alimentos provisórios, no valor correspondente a 30% (trinta) por cento dos seus ganhos líquidos, admitidos apenas os descontos obrigatórios, que deverá incidir sobre o 13º salário, PIS/PASEP e FGTS, devendo ser oficiado ao empregador do alimentante, para os descontos em sua folha de pagamento e deposite em conta a ser aberta por este juízo em nome da Repr.Legal do menor; c) Intimação do Curador de Família; d) A citação e intimação do réu, para comparecer à ACIJ, e responder, querendo, os termos da presente, sob pena de confissão e revelia, no tocante à matéria de fato; e) A procedência do pedido, para condenar o réu, em caráter definitivo, ao pagamento de pensão alimentícia mensal, no mesmo valor e nos mesmos termos dos provisórios requeridos. Em caso de o réu vir a exercer, futuramente atividade laborat. sem vínculo, requer o pagamento de pensão alimentícia mensal, no percentual de 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional até 05 de cada mês, mediante recibo ou em conta corrente da RL dos menores; f) Condenação do alimentante em custas judiciais e honorários advocatícios, revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pùblica do Estado; Protesta pela produção de provas documental superveniente, testemunhal e pelo depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão. Dá à presente o valor de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) . Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANILDO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios: \"Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3 - Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução\". Devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC. O presente Edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.054.005226-4, movida por JOSE DE SOUZA SANTOS em face de ANNA LUCIA COUTINHO DE SOUZA. Que foi determinado pela 2ª Vara de Família do Estado da Guanabara - RJ, no processo nº 39.041, ofício nº 963 JG, no ano de 1.969, que fosso descontado um percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário do requerente para sua filha. Todavia, a requerida ANNA LUCIA COUTINHO DE SOUZA encontra-se atualmente com 36 (trinta e seis) anos de idade, casada, com 02 (dois) filhos, não necessitando mais de alimentos. Ademais o requerente encontra-se com 70 (setenta) anos, despendendo uma boa parte de seu salário para despesas médicas. Isto posto, requer: a) A Tutela Antecipada, determinando a EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS, em face de ANNA LUCIA COUTINHO DE SOUZA; b) A expedição de ofício, em caráter de urgência, para a PAPEM. Por fim espera que, cumpridas as formalidades processuais, seja a presente acatada por ser de direito e merecida Justiça. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANNA LUCIA COUTINHO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este Edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.012048-1, foi decretada a Interdição de Welington Gonçalves Velasque - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 25/02/1949 - Filiação: Pai - Romão Selero Velasque Mãe - Iracy Gonçalves Veslasque - RG: 06351493-9 Emissor: IFP - CPF: 124.909827 02 - Endereço: Rua Monte Lindo, nº 291 - CEP: 25520-340 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Gonçalves Velasque - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1959 - Filiação: Pai - Romão Selero Veslasque Mãe - Iracy Gonçalves Velasque - CPF: 554.581.067-68 -RG: 04615697-2 Emissor: IFP - Endereço : Rua Monte Lindo, nº 291 - CEP: 25520-340 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.011698-2, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Rodrigues Dias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado civil: solteira - Data de Nascimento: 30/05/1971 - Filiação: Pai - Manuel Dias Mãe - Miquelina Rodrigues Dias - Endereço: Rua Juparaná, nº 306 - CEP: 25565-360 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miquelina Rodrigues Dias - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/01/1939 - Filiação: Pai - Bernardino Rodrigues Mãe - Maria da Cruz Rodrigues CPF: 215.261.257-49 - RG: 02.395.877-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Juparaná, nº 306 - CEP: 25565-360 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.013901-5, foi decretada a Interdição de Lenilson da Silva Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 01/01/1957 - Filiação: Pai - João Barbosa Filho Mãe - Dalila Silva Barbosa - RG: 3.963.482 Emissor: IFP - CPF 399.875.667-15 - Endereço: Avenida Getúlio de Moura, nº 1.709 Apartamento 203 - CEP: 25520-660 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinea Barbosa de Lima - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 26/04/1947 - Filiação: Pai - João Barbosa Filho Mãe - Dalila Silva Barbosa RG: 06.123.224-5 Emissor: DETRAN - Endereço Endereço: Avenida Getúlio de Moura, nº 1.709 Apartamento 203 - CEP: 25520-660 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ' . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2006.054.016133-1 - Expediente do dia 05/07/2006 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª. ALINE BASTOS MONTEIRO, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA relativa aos menores M.C.M.S. e M.L.M.S. proposta pelo Ministério Público, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ALINE BASTOS MONTEIRO, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2005.054.010740-1 - Expediente do dia 05/07/2006 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.ELAINE MENDES DE ANDRADE,endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de GUARDA relativa ao menor C.M.A. nascido em 15/10/1996, proposta por TERESINHA DE SOUZA COSTA ARAUJO e JORGE JEFFERSON DA SILVA ARAUJO onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ELAINE MENDES DE ANDRADE, genitora do menor C.M.A., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.054.008870-6, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Wanderley de Magalhaes Reis - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/08/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Wanderley dos Santos Reis Mãe - Janaina de Magalhaes Reis - RG: 21.040.392-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carmelita Goulart de Andrade Lote 23 - Qd- a - Sumaré - São João de Meriti - RJ, ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Henrique de Oliveira Curi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29294, digitei. E eu, Roberto Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/14214, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 253062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum CEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ Tel.: (22)2559-1146, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.056.000336-4, movida por DANIELA SILVA SOUZA em face de MARLON MENDES, objetivando citar o réu para responder aos termos da ação e intimá-lo para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 29/08/2007 às 13:30 horas, no Forum de São Sebastião do Alto-RJ, munido de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada, através de advogado ou Defensor Público, acompanhado das testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MARLON MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial na audiência designada, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não a ofereça. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, 04 de julho e 2007. Eu, Ana Carolina de Barros Basilio - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29344, digitei. E eu, Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados J M VALONENSE BAZAR LTDA ME, SIMONETE ALVES FERREIRA DE SOUZA e ANGELO MARCIO SCHAUSSE DE SOUZA, que no dia 07/08/2007 às 13:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Doutor Hermes Ferro, 88, Fórum, CEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ - Tel.: (22)2559-1146, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 2.000,00 (dois mil reais) por cada máquina, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 01 máquina de costura Overlock Lanmax - LM 20 Y - completa com mesa, motor e estante, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 máquina de costura zigzag - 20 U - três pontos Lanmax - GG 457 A - completa com mesa, motor e estante, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/08/2007 às 13:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, aos 06 de julho de 2007. Eu, Ana Carolina de Barros Basilio - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29344, digitei. E eu, Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 253098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.001916-4, foi decretada a Interdição de Cacilda Guilherme Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/05/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - Mariano Guilherme Ferreira Mãe - Alzira de Castro Ferreira - RG: 062708177 Emissor: IFP - Endereço: Rua Guilherme de Souza, nº 587 Fds - CEP: 25880-000 - Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adilson dos Santos FigueiredoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Servidor Público Municipal Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/10/1943 Idade: 63Filiação: Pai - Antonio dos Santos Figueiredo Mãe - Cacilda Guilherme Figueiredo CPF: 10532293720Endereço não informado Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, _ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que funciona a U.b.e. (Antiga Rio / São Paulo), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000, sob o n.º 2006.077.000658-0, em que é INTERDITANTE MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, CPF nº 006.855.917-86, e INTERDITADO ALDAIR DE OLIVEIRA, RG nº 22.110.283-3 e CPF nº 059.607.447-67, e por este ser incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado CURADORA à requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 3 (três) vezes, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos de lei. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos vinte dias do mês de janeiro de 2006. Eu, ___________, Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.005397-9, foi decretada a Interdição de JOÃO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 08204695-4 - IFP/RJ, CPF nº 686.100.257-72, certidão de nascimento lavrada à fl. 48 verso, livro nº A-37, sob o nº 11654, RCPN 1º Distrito da Comarca de Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. NATALINA DA COSTA FURTADO, brasileira, casada, do lar, RG nº 006.652.938-9 - DETRAN/RJ, CPF nº 804.726.727-20, residente na Rua Floro José Dias, s/nº - próximo à barraca do Adão - Vale da Revolta - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 25 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.007752-2, foi decretada a Interdição de CAROLINA RODRIGUES MANSO, brasileira, solteira, do lar, certidão de nascimento lavrada à fl. 65, livro nº A-21, sob o nº 21.826, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA CLEMENTINA DA PONTE RODRIGUES, brasileira, solteira, do lar, RG nº 01.225.559 - IFP/RJ, CPF nº 382.013.137-04, residente na Rua Prefeito Sebastião Teixeira, nº 1523 - Várzea - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 25 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Reconhecimento de Paternidade C/C Alimentos, processo nº. 2003.061.007432-0, em que é Requerente L.C.S, representada por Tatiana da Conceição Silva, e Requerido, Marcus Junqueira. É o presente edital para CITAÇÃO do requerido Marcus Junqueira para que, querendo, contestar a Ação, no prazo de 15 dias, que começa a correr após o prazo de publicação. E para que não possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, o presente edital será publicado por 03 vezes, ficando uma via afixada no átrio do deste Fórum, para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 22 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2005.061.008510-3, em que é Requerente e INTERDITANTE, Vandilea Freidman e, INTERDITANDO, Lílian Freidman Vieira, nascido em 10/12/1982, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 21 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Fereira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou de le tomarem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, à Avenida Castelo Branco - Centro - Trajano de Moraes/RJ - CEP: 28750-000, tramitam os autos da Ação de Interdição de nº.2006.062.000312-2 , onde foi decretada a Interdição de JORGE DA COSTA CORDEIRO, brasileiro, solteiro, lavrador, portador da Carteira de Trabalho nº. 8772-9 e CPF nº. 059.258.077-66, residente e domiciliado no Abrigo Santa Terezinha - Trajano de Moraes/RJ, nascido no dia 30/08/1962, filho de Manoel da Costa Cordeiro e Maria Albertina Debossan, sendo nomeado curador o Sr ALEXANDRE RUSSO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, Carteira de Identidade 06.682.416-0, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº. 824.991.107-59, residente na Rua Dr. Lemonge, s/nº. - Trajano de Moraes/RJ, tendo sido decretada a interdição em razão de incapacidade para praticar os atos relevantes da vida civil. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Moraes, aos. Eu, Vanda Marini Lody, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA o confrontante NOZAIR MATEUS DA ROCHA, que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2004.064.002213-0, em que são Requerentes EDIR PEREIRA DE BEM e ACHILLES RIBEIRO DE BEM e Requeridos ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA BORGES, referente ao imóvel constituído de lote de terreno nº 14 da quadra 1, localizada na Rua José Ferreira Borges, antiga Rua A do loteamento denominado Parque Veneza em Conservatória, 6º Distrito deste Município, que se encontra registrado no Livro de Registro de Imóveis nº 03, fl. 53, sob o nº 231, em nome do requerido com as seguintes confrontações: 12,00m de frente em confrontação com a rua José Ferreira Borges; 12,00m de fundos em confrontação com área remanescente de propriedade de Frederico Monteiro de Castro; 35,00m do lado direito em confrontação com lote nº 13, de propriedade do espólio de José Ferreira Borges e 35,00m do lado esquerdo em confrontação com lote de nº 15 que já é de propriedade dos autores e no qual os mesmos moram há aproximadamente 18 anos. Resumo da petição inicial: Os autores detêm posse mansa e pacífica como sua e de boa-fé desde 1986 o imóvel usucapiendo. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 79, do teor seguinte: Fl. 77: Defiro. Cite-se por edital. Prazo de trinta dias. Oficie-se conforme requerido. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos dois (02) dias do mês de julho do ano dois mil e sete (2007). Eu, Renata Toledo Guimarães, T.A.J., mat. nº 01/21.576, o digitei. Eu (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 02 de julho de 2007. (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. (a) Luiz Alberto Barbosa da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO\r\n\r\nDE VINTE (20) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de vinte (20) dias, contados da data da publicação da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, ficam INTIMADOS os credores habilitados na Concordata Preventiva requerida por FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA, processo nº 1989.064.000071-8, para se pronunciarem sobre o pedido de desistência formulado pela concordatária junto aos autos às fls. 1913/1921. Prazo para manifestação: Cinco (05) dias, contados da data do primeiro dia útil do término do prazo do presente Edital. Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 2.180, do teor seguinte: Fls. 2178: Oficie-se à JUCERJA, comunicando o teor da decisão de fls. 1955/1958.Atenda-se ao Síndico (fl. 2105), vez que, nos termos do ilustre professor Amador Paes de Almeida: \"Obviamente, para que a desistência seja homologada pelo juiz, necessário se faz o exame não só do pedido em si, mas das circunstâncias que o cercam. Constatada que seja 'a intenção do devedor de fugir aos encargos impostos por lei, pela evidente impossibilidade de atendê-los, a pretensão deve ser negada, com a decretação da falência', como textualmente advert Nelson Abrão\" (CURSO DE FALÊNCIA E CONCORDATA, ed. Saraiva, 19ª edição, pág. 396). Dessa forma, são 'encargos impostos por lei' a prova do pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais (art. 147, I, Lei 7661/45). Intimem-se os credores, por edital, com prazo de 20 dias, bem como as Fazendas Municipal, Estadual e Federal e a Previdência Social, via postal, para se manifestarem sobre o pedido de desistência formulado pela concordatária.Intime-se a concordatária para comprovar o cumprimento de todas as obrigações impostas pela Lei de Quebras (apresentação de balancete mensal, comprovação da atual situação financeira e econômica e do cumprimento das obrigações sociais), SOB PENA DE SER DECRETADA SUA FALÊNCIA.Fl. 1122: Atenda-se. Valença, 27/06/2007.Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM.DR. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença - RJ, aos 02 dias do mês de julho de 2007. Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20.253, que o digitei. Eu, (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, matrícula 01/14.390 que o subscrevo, data e assino. Valença-RJ, 02 de julho de 2007. (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 05/1598-0, ação de Divórcio, requerida por Maria das Graças da Conceição Cândido, em face de Antônio da Cruz Cândido, e é o presente para a INTIMAÇÃO de Antônio da Cruz Cândido, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 09 de agosto de 2007, às 15:30 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, e emenda de fl. 13, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Maria das Graças da Conceição Cândido, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliado em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio, em face de Antônio da Cruz Cândido, brasileiro, casado, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes são casadas desde 21/12/1990 pelo regime da comunhão parcial de bens, e encontram-se separadas de fato desde 1993; da referida união não resultou filhos, nem constituíram bens. Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, a citação do requerido, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a concessão de Gratuidade de Justiça no que se refere a citação editalícia; a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, requerendo desde já a intimação das testemunhas arroladas; a intimação do Ministério Público; a adoção pela mulher do nome de solteira; a expedição de carta de sentença para averbação no Cartório do Registro Civil¿. Valor da causa R$ 300,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 10 de setembro de 2004. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, A J., matrícula 01/15871, digitei e conferi. Eu, (Leila de Fátima Guimarães Yost), mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1998.546.006183-2, em que figura como Autor PEDRO PEREIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PEREIRA, e como Réu MADEIRAS E ESTEVES, objetivando o domínio sobre o lote 08 da Quadra F, hoje Rua Vigo, nº 244, Retiro, Volta Redonda - RJ., com área total de 520,00 m², que a autora detém a posse mansa e pacífica, sem interrupção, há mais de 34 (trinta e quatro) anos, com ânimo de dona de forma incontestada, ainda não sendo proprietária de Direito. E, estando o Réu MADEIRAS E ESTEVES., em lugar incerto, requerem o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, _______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 253072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.066.010839-2, foi decretada a Interdição de Carmem Lucia Cruz - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/04/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Cruz Mãe - Maria de Lourdes de Oliveira Cruz - RG: 05629076-0, CPF: 841.611.257-87, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes de Oliveira Cruz, Estado Civil: Viúva, RG: 05629077-8, CPF: 088.851.997-47. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.546.013080-5, foi decretada a Interdição de Ocineia Binhoti, Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Pedro Binhoti Mãe - Sebastiana C. Binhoti, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Roberto Binhoti. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.010325-1, foi decretada a Interdição de Antonio Jose da Costa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 01/11/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Sebastião Jose da Costa Araujo Mãe - Augusta de Castro Costa - RG: 873045389, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Salete Miranda Costa, brasileira, CPF: 006.330.667-02, RG: 084840750. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.031535-5, foi decretada a Interdição de Jefferson Xavier de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Francisco Antonio de Lima Mãe - Noêmia Xavier de Souza - RG: 020.544.749-3 - CPF: 106.215.657-92, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacqueline Xavier de Souza, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 11/11/1967 Idade: 39, Filiação: Pai - José Xavier de Sousa, Mãe - Helena Caetano Xavier CPF: 252.514.078-82, RG: 13269406-8. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.066.025149-0, foi decretada a Interdição de Celia Regina das Gracas, nascida em 22/04/1968, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelia Margarida das Gracas, RG 06404395-3, CPF: 470.083.187-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: José Maria Magalhães e Eliane Maria Bispo dos Santos, Carlos Augusto Nunes de Paula e Maria de Souza Ribeiro, Sergio Sampaio Pereira e Aldenice Rodrigues Gomes, Ailton Vieira de Souza e Maria das Graças Silva Ferreira, Josué Sousa da Silva e Cristiane da Silva, Fabiano Spelidore Martins e Cristiane Linhares da Silva, Rafael Bangia e Flaviana Helena Fernandes, Marcelo Miranda Faria e Priscila Sena da Silva, Fernando José do Monte e Maria Augusta da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de Julho de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião). \r\n\r\nId: 252374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilita - se para Casamento: Marcio Barboza da Costa e Pámela dos Santos Alves. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 06 de Julho de 2007. \r\n\r\nId: 253326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processo nº 31.451- Haroldo Carvalho Silveira e Valdemira de Oliveira Rodrigues/ 31.452- Carlos Henrique da Costa Santos e Eliete Mourão Costa/ 31.453- Altair Jose da Silva e Rita de Cássia Felipe Pinto/31.454- Jorge Antonio dos Santos Matos e Glaucia Bento de Souza-31.455-Bruno Pio de Freitas e Roberta Rosa da Silva Lace/31456- Julio Clemente da Silva Neto e Heloisa de Moraes/31457- Ivanyr Teixeira e Natalia Ribeiro da Silva/31.458-Antonio Gonçalves e Eliete D'Ajuda Purificação/31.459-Joseildo de Araújo Souza e Daniele dos Santos Evaristo. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 252356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProc. nº. 42.610/07 .Reqte. Maria Lucia Brito Martins. Reqdo. Miguel Henrique Esteves Martins. Sentença. Defiro fls.02 .Proc. nº. 42.611/07. Reqte. Eduardo Gomes Filho. Reqdo. Jonatha Germano Alves . Sentença . Averbe-se. Reqte.Fabio da Conceição Barbosa Guedes . Reqdo. Raul dos Santos Barbosa. Sentença. Retifique-se. Reqte. Georgina Serrano. Reqdo. Aronildo Pereira de Freitas. Sentença . Retifique-se . Proc. nº. 42.632/07. Reqte. Janete Dias Fragoso. Reqdo. Pureza Rocha Baptista. Sentença . Retifique-se. Proc. nº. 42.767/07. Reqte. Josias Albuquerque Araujo. Reqdo. Raquel da Silva . Sentença . Averbe-se . Proc. nº. 42.578/07 . Reqte. Laurita Manhães dos Santos. Reqdo. Fernando Manoel Vitorino dos Santos . Sentença . Retifique-se, Adv. Dr.Antônio Justino Costa- OAB/RJ. 10.887. Proc. nº. 42.598/07. Reqte. Mauricio Ferreira. Reqdo.Rodrigo Ramos de Oliveira. Sentença. Averbe-se . Proc. nº. 42.624/07 . Reqte. Milton Aloisio Thomas . Reqdo. Tatiana Rodrigues Thomas . Sentença . Retifique-se . Proc. nº. 42.597/07 . Reqte. Marilena Pinto Mariz . Reqdo. Jão Mendes Pinto. Sentença . Defiro fls. 02 . Proc. nº. 42.621/07 . Reqte. Marta Pinhão Teixeira . Reqdo. Carlos Cruz . Sentença . Retifique-se. Proc. nº. 42.674/07. Reqte. Nilza Maria Campos Mendonça. Reqdo. Matheus Campos Mendonça . Sentença . Retifique-se. Proc. nº. 42.617/07. Reqte. Oswaldo Luis Pereira de Medeiros . Reqdo. Dayane Alves Borges . Sentença . Averbe-se. Proc. nº. 1.295/06 . Reqte. Thales Fernandes da Cruz. Reqdo. Túlio Fernandes da Cruz. Sentença . Determino a lavratura do assento de óbito de Túlio Fernandes da Cruz, na forma da promoção de fls. 46/46v. Proc. nº. 42.579/07 . Reqte. Vilma Nunes Pinto . Reqdo. Filipe Pinto . Sentença .Retifique-se . Rio de Janeiro, 05 de Julho de 2007 .\r\n\r\nId: 252351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 7938 (Republicação) MAURICIO MAGALHÃES VIEIRA DE AZEVEDO e KATIA REGINA PONTES RODRIGUES/ 7978 (Republicação) JOSÉ CARLOS GARRIDO e ANGÉLICA MARIA DA COSTA QUEIROZ/ 7360 (Republicação) DINO ANTONIO BARBOSA ABREU e RAQUEL MENDES/ 8592 ROGÉRIO AFFONSO IZZO PINTO e ROBERTA AZEVEDO FERREIRA/ 8593 EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER e BARBARA PINCIARA CORREIA PAES/ 8594 JOÃO GARIBALDI PARENTE MARTINS DOS SANTOS e CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS/ 8595 AMÉRICO SALGUEIRO AUTRAN NETO e PAULA COLA MESQUITA/ 8596 MARCIO ALEXANDRE MARQUES E SILVA e ANA CRISTINA GONZAGA DO NASCIMENTO/ 8597 EDGAR MAMORU KAWASAKI e MARIA DO SOCORRO FROTA BACELAR MARTINS/ 8599 FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR e ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA/ 8600 MARCIO DE ARAUJO PORTES e DANIELLE DE SOUZA ARAUJO/ 8601 DIEGO RANGEL PINTO ANTUNES SIMOES e JULYANA GUIMARA~ES MARINHO/ 8602 RAFAEL BASTOS ROCHA e CARLA AMARAL DE ALMEIDA/ 8603 PAULO SERGIO DO CARMO SIQUEIRA e ROSILENE FROZI DUARTE/ 8604 LUCIO FURTADO RODRIGUES e VALERIA ALVES/ 8605 ANDRE DE LIMA DE OLIVEIRA e CARINE PEREIRA TEZES DE CASTRO/ 8606 ALVISMAR VIEIRA PESSANHA e SOLANGE DE LIMA FREIRIA/ 8607 PAULO DE TARSO VERAS FARINATTI e PATRICIA ARRUDA DE ALBUQUERQUE/ 8608 LUCA PISANI e DANIELA BRUM MOREIRA/ 8609 JORGE ERIAS FURQUIM WERNECK NETO e ANA CAROLINA ROSSI MELLO DO VALE/ 8610 LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GÓIS e AMANDA DINIZ SILVEIRA/ 8611 ANTONIO ALEXANDRE MANDARINO DA SILVA e MAYARA MONTEIRO DE BARROS MIRANDA/ 8612 IGOR MOREIRA DE ALMEIDA e PATRICIA FERREIRA SCHILITHZ/ 8614 CARLOS PINTO SILVA e MONICA FISCHMAN/ 8615 CLAUDIO AUGUSTO ALVES MIRANDA e DENISE SANTOS GUIMARÃES LAGE/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 252363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: processo nº 17406/06. Reqte. Valdemiro Marques Quadros. Advogados. Dr. Fábio Luciano de Almeida e Silva. OAB/RJ 85013. Dr. Alexandre Menezes Mello. OAB/RJ 85636. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18577/07. Reqte. Maria Covadonga Fernandez Casado Barcellos. Advogados. Dra. Leila Cruz 83303. Dr. Anderson Pinheiro. OAB/RJ 147346-E. Sentença: recebo fls. 29/30 como embargos de declaração. Acolho em parte os presentes embargos, a fim de sanar a omissão da sentença de fls. 27, que suprimiu um dos sobrenomes da requerente. Assim, nos termos da promoção de fls. 32/32v, o nome da requerente deve ser modificado, em seu registro de nascimento, passando a ser “Maria Pilar Fernandes Casado”. Após, devem ser feitas as anotações no registro de casamento. Mantenho a sentença nos demais termos. Oficie-se, conforme item 5.1 de fls. 32v. P.R.I. Rio de Janeiro, 26.06.07. (a.) Paula Silva Pereira. Juíza de Direito. Processo nº 18811/07. Reqte. Viviane Cristina da Costa Pereira. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18440/07. Reqte. Rosenilda Costa Schroeder. Reqdo. Ana Luiza Costa Schroeder. Sentença: Averbe-se. Processo nº 18490/07. Reqte. Sigmar Arias Rodrigues de Oliveira. Advogada. Dra. Eleonora Esteves Santiso Dieguez. OAB/RJ 23538. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18486/07. Reqte. Pedro Alves Teixeira. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18858/07. Reqte. Renato Gomes da Rocha. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18794/07. Reqte. Lia Teixeira e Ligia Teixeira. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18514/07. Reqte. Amandio de Jesus Gomes. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18821/07. Reqte. Roberto Gomes da Rocha. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18462/07. Reqte. Rosemere da Costa Souza. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18726/07. Reqte. Eduardo Jose Cerqueira Esteves. Reqdo. Adriano Esteves. Sentença: Retifique-se. AVERBAÇÃO EM TERMO DE NASCIMNTO: Processo nº 18556/07. Reqte. Maria Jose Dias da Silva. Reqdo. Cristiane Dias da Silva. Sentença: Averbe-se. Processo nº 18859/07. Reqte. Ana Maria da Silva Nardino. Reqdo. Vitor da Silva Nardino. Sentença: Averbe-se. Processo nº 18780/07. Reqte. Vandeir da Silva Victorino. Reqdo. Jonathas dos Santos Victorino. Sentença: Averbe-se. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO: Processo nº 18863/07. Reqte. Fabio André Santos de Deus. Reqdo. Filype Eduardo de Oliveira Machado. Sentença: Averbe-se. Processo nº 18850/07. Reqte. Sivanildo Garcia de Oliveira. Reqdo. Mayara Silva de Freitas. Sentença: Averbe-se. Processo nº 18887/07. Reqte. Marcio da Silva. Reqdo. Marcus Paulo de Souza da Silva. Sentença: Averbe-se. Processo nº 18780/07. Reqte. Lucio Ricardo Garcia. Reqdo. Wendy Mariana Monteiro de Oliveira. Sentença: Averbe-se. Processo nº 18478/07. Reqte. Henrique Duarte Gonçalves. Reqdo. Mayara Beatriz João. Sentença: Averbe-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Processo nº 18783/07. Reqte. Sergio Vieira Machado e Stela Matutina Benicio Pimpão Machado. Advogada. Dra. Regina Maria Pereira de Souza. OAB/RJ 37528. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18847/07. Reqte. Syrio Luiz Dias. Sentença: Retifique-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 18775/07. Reqte. Wagner Sampaio Pratti. Reqdo. Julio Lopes de Sampaio. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18805/07. Reqte. Washington Ferreira Neves Filho. Reqdo. Washington Ferreira Neves. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18782/07. Reqte. Pedro Geraldo Pereira Gonçalves. Reqdo. Berenice Pereira Gonçalves. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18873/07. Reqte. Luiz Carlos Gomes da Silva. Reqdo. Ivone Gomes da Silva. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18889/07. Reqte. Sandra Guimarães de Azevedo. Reqdo. Myrtes Pinho Guimarães. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18857/07. Reqte. Albano Augusto Seixas. Reqdo. Maria Odete Nunes Figueiredo Seixas. Sentença: Retifique-se e comunique-se. Processo nº 18799/07. Reqte. José Djair de Araujo Silva. Reqdo. Manuel Felix Araujo. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18579/07. Reqte. Edson Silva Macedo. Reqdo. Marilene de Morais Ferreira . Sentença: Retifique-se. Processo nº 18826/07. Reqte. Isnard Fernandes Magalhães. Reqdo. Neusa Borges Magalhães. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18229/06. Reqte. João Soares do Nascimento. Reqdo. Clarinda Passos do Nascimento. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18837/07. Reqte. Sandro de Carvalho Cabral. Reqdo. Lílian Aparecida de Carvalho Cabral. Sentença: Retifique-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO E ÓBITOS: Processo nº 18846/07. Reqte. Rômulo Soares Brillo de Carvalho. OAB/RJ 150783-E. Reqdo. Giovanni Brillo, Olinda Brillo e Iracema Brillo de Carvalho. Sentença: Retifique-se, na forma da promoção de fls 27. CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE NASCIMENTO: Processo nº 18834/07. Reqte. Álvaro Gilberto dos Santos da Silva. Sentença: Defiro. Fls. 02. PROCESSOS COM EXIGÊNCIAS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18812/07. Reqte. Raulita Alves de Castilho. Despacho: Atenda-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 18167/06. Reqte. Vânia Pereira Christino. OAB/RJ. 123301. Reqdo. Antonieta dos Santos Gomes. Despacho: Atenda-se. Processo nº 18724/07. Reqte. Nilda de Carvalho Lima. Reqdo. Domingos Rosa de Lima. Advogada. Dra. Ângela Joaquina da Silva. OAB/RJ 66204. Despacho: Atenda-se. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 03.07.2007. \r\n\r\nId: 252358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSO INDEFERIDO: CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO: processo nº 18666/07. Reqte. Juliana dos Santos Soares. Advogado. Dr. Mauricio dos Santos Oliveira. OAB/RJ 78521. Sentença: Trata-se de pedido de cancelamento do primeiro assento de nascimento de Juliana dos Santos Soares, em figura como pai Joredson de Almeida, em razão de alegar que não é o seu verdadeiro pai. Conforme observou o ilustre membro do Ministério Público às fls. 16/17, a questão central é definir o pai biológico, pois não há comprovação inequívoca das alegações da requerente. Assim, em se tratando de matéria de estado, a competência é do juízo de Família (art. 85, I, “a” e “b” do Codjerj). Entretanto, em razão da inépcia da inicial para istaraução de processo de jurisdição contenciosa, não há como declinar da competência para aquele juízo. Deste modo, deve o presente processo ser extinto sem apreciação do mérito, devendo ser atendido o item 11-a de fls. 16/17. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Transiatada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. (a.) Paula Silva Pereira. Juíza de Direito. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro,aos quatro dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nId: 252359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProc. nº. 1.435/07. Reqte. Cristiana França Castro Bauer. Reqdo. Alberto de Castro Moreira. Sentença.Arquive-se, Adv. Drª. Cristiana França Castro Bauer, OAB/RJ. 99.023 e Dr.Guilherme França Barros, OAB/RJ. 150.859-E.Proc. nº. 1.398/07. Reqte.Hospital Municipal Álvaro Ramos . Reqdo. Edith Silva Passos . Sentença . Defiro o registro de óbito tardio. Proc. nº. 42.609/07. Reqte. Katia Regina Januário. Reqdo. Joyce Regina Januário da Silva e sua irmã . Sentença . Retifique-se , Defensora Pública, Ivanna Souza, Mat. 27.308/06 . Proc. nº. 42.768/07. Reqte. Maria Aparecida Teixeira Rocha. Reqdo. Geraldo Rocha . Sentença . Retifique-se. Defensor a Pública, Fátima Saraiva, Mat. 816.991-4.Proc. nº. 41.505/06. Reqte. Marcos Honorato Maia Filho, rep/pela mãe. Reqdo. A mesma .Sentença . Audiência de Conciliação . Em 29.06.2007, na sala de audiências deste Juizo, perante a MM. Drª. Juiza Paula Silva Pereira, Juiza de Direito, realizou-se a Audiência de conciliação designada nestes autos, aberta à hora apregoada. Ao pregão, responderam as partes, bem como a ilustre Defensora Pública e o membro do Ministério Público. Tentado o acordo, foi possivel a conciliação, uma vez que os pais concordaram em retificar o nome de seu filho para Gabriel Honorato Santana Maia. O promotor de Justiça, Dr.Hélio José Ferreira Rocha se manifestou no sentido favorável à retificação . Pela MM.Drª. Juiza foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista a conciliação entre os pais, ora manifestada acima, determino a retificação do registro de nascimento de Marcos Honorato Maia Filho, para que passe a constar, Gabriel Honorato Santana Maia . Anote-se onde couber . Nada mais havendo, foi encerrada a presente, às 11:00 hs. Drª. Paula Silva Pereira, Juiza de Direito . Proc. nº. 40.785/06 . Reqte. Maximiniano Sulino da Silva . Reqdo. O mesmo . Sentença . Defiro o registro tardio de nascimento na forma da promoção de fls. 23/23v., ou seja, apenas com o nome de sua mãe . Atendam-se os itens 02 e 03 de fls. 23/23v. Proc. nº. 42.782/07 . Reqte. Maria do Socorro da Silva . Reqdo. Nelson de Oliveira . Sentença . Retifique-se, Defensor Público, João Henrique Vianna Rodrigues, Mat. 816.983-1. Proc. nº. 42.633/07. Reqte. Rosemary Alves de Oliveira . Reqdo. Esmeralda de Oliveira . Sentença . Retifique-se , Defensora Pública Alessandra Rodrigues, Mat. 860.762-4. Rio de Janeiro, 05 de Julho de 2007 .\r\n\r\nId: 252350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8598 WALER SANTINO PEREIRA e ANA LAUDIA DOS SANTOS CRUZ/ 8613 PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA e DEISY KARLA RODRIGUES DA SILVA/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 252362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: processo nº 18720/07. Reqte. Anderson da Silva Ribeiro. Advogado. Dr. Sidnei Machado Pereira. OAB/RJ 57372. Sentença: Retifique-se. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO: Processo nº 18555/07. Reqte. Rosemary Torres. Advogada. Dra. Eliane Santos Maia. Defensora Pública. Mat. 257132.1. Sentença: Defiro o registro de nascimento tardio na forma da promoção de fls. 27/27v. Atendam-se os itens 4.1 e 5 de fls. 27/27v. Processo nº 1181/01. Reqte. Rosa Maria de Oliveira. Advogado. Dr. Hernani Barros Câmara de Souza. OAB/RJ 24310. Sentença: Defiro o registro de nascimento tardio. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 9509/96. Reqte. Marina da Conceição de Oliveira. Reqdo. Antonio Carlos Freire de Santana. Sentença: Advogado. Dr. Hernani Barros Câmara de Souza. OAB/RJ 24310. Sentença: Atenda-se. Processo nº 18594/07. Reqte. Cartório da 9ª - Circunscrição do RCPN-RJ oficio 1157/06. Reqdo. Antonio Carlos Freire de Santana. Sentença: oficie-se na forma do item 03 de fls 17/17v. Processo nº 18274/06. Reqte. Terezinha Correa da Silva. Reqdo. Claudionicio Apolinário da Silva. Advogada. Dra. Ligia Mª Serrano Davalle. Defensora Pública. Mat. 257108-1. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18732/07. Reqte. Tânia Guimarães Augusto. Reqdo. Marcos Roberto. José Danilo Tavares Lobato. Defensor Público. Mat. 930820-6. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18689/07. Reqte. Pedro de Carvalho Baptista. Reqdo. Marcelina de Carvalho Baptista. Advogado. Dr. Carlos Alberto Cardoso Silva. OAB/RJ. 79138. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18856/07. Reqte. Sandra Wanderlei de Mora Reis. Reqdo. José Luiz Machado. Advogada. Dra. Maria Cristina Farias Benvindo da Silva Dias. OAB/RJ 71024. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18825/07. Reqte. Maria Alice Gomes Esteves. Advogada. Dra. Fátima M. Saraiva Figueiredo. Defensora Pública. Mat. 816991-4. Sentença: Retifique-se. CANCELAMENTO DE ÓBITO: Processo nº 2197/06. Reqte. Ministério da Saúde. Reqdo. Albano de Oliveira Soares. Sentença: Tendo em vista os elementos dos autos, bem como a promoção de fls. 226/226v, determino o cancelamento do assento de óbito lavrado às fls. 146 do livro C-00417 (fls.07) por ser equivocado e autorizo o Hospital Geral de Jacarepaguá a cancelar a declaração de óbito de fls. 06, que ensejou o equívoco. Atenda-se os itens “b” e “c” de fls. 226/227 e oficie-se ao INSS. Rio de Janeiro, aos 22.06.07. (a.) Paula Silva Pereira. Juíza de Direito. PROCESSOS COM EXIGÊNCIAS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Reqte. Fábio Nogueira do Amaral, rep por seu genitor. Despacho: Venha comprovante de rendimentos atualizado. INVESTIGAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE: Processo nº 18471/07. Reqte. Fernanda Graciela dos Santos de Oliveira. Reqdo. Nycolly dos santos de Oliveira. Despacho: Atenda-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 18173/06. Reqte. Luiz Claudio Francisco dos Santos. Reqdo. Nourival Francisco dos Santos. Advogada. Dra. Maria das Graças Bueno. OAB/RJ 57478. Despacho: Atenda-se. Reqte. Maria Madalena Rodrigues Guedes. Reqdo. Renato da Conceição Lopes. Advogada. Dra. Roseli da Silva Alonso. OAB/RJ 118451. Despacho: Venha comprovante de rendimentos e copia da declaração do IR. Processo nº 17437/06. Reqte. Allexya Victhória Oliveira de Carvalho, rep por sua mãe. Reqdo. Floriano de Carvalho. Advogada. Dra. Tereza Mª de Souza Oliveira. Defensora Pública Mat. 815769-5. Despacho: A Defensoria Pública. ALVARÁ JUDICIAL: Processo nº 18763/07. Reqte. Cleide Ba´rbara Pereira. Reqdo. Nati Morto. Despacho: Atenda-se. Processo nº 18513/07. Reqte. Talita Goulart Souza. Reqdo. Fernando Thiago de Souza. Despacho. Arquive-se. AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO: Processo nº 18831/07. Reqte. Marcelo Alexandre Gomes. Reqdo. Rosana Vieira de Oliveira Gomes. Despacho: Oficie-se a fim de que sejam enviados os originais dos documentos. Quem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nId: 252357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nReqte. Celso Cosme Domingues de Souza. Reqdo. Anderson Mendonça Domingues de Souza. Sentença . Atenda-se, Defensora Pública, Daniele Duarte Sambugaro,Mat. 836.356-6. Proc. nº. 38.437/05 .Reqte. Francisca Siqueira de Vasconcelos. Reqdo. Constantino Pereira dos Santos . Sentença . Atenda-se, Adv. Dr.Márcio Carlos Princisval da Silva - OAB/RJ. 104.864. Rio de Janeiro, 05 de Julho de 2007 . \r\n\r\nId: 252352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 72.127-CELIO DE OLIVEIRA NEVES E REGINA MARIA PEREIRA DOS SANTOS/72.128-RENATO EXPOSTO E SILVA E SIMONE VALENÇA/72.129-CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL E TALITA CRISTINA MOTTA DA SILVA/72.130-MARCIO GREGORIO DE ARAUJO E SILVIA HELENA NOGUEIRA COELHO/72.131-PEDRO DIAS DO NASCIMENTO E MÔNICA DE CARVALHO MACHADO/72.132-MAURICIO SIMÕES DA SILVA E ANA LÚCIA SOUZA MARQUES SALES/72.133-JOEL RAMOS GONÇALVES PEREIRA E VIVIANE ALVES DOS SANTOS/72.134-ALLAN NASCIMENTO DE MESQUITA BAPTISTA E RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO/72.135-LEANDRO ALEIXO DA SILVA E EISA CUSTODIO DA SILVA/72.136-ANDRÉ MARTINS MOREIRA E DÉBORA DO NASCIMENTO MARMELLO/72.137-FERNANDO COSTA DAVID E CAROLINE OLIMPIO DOS SANTOS/72.138-JORDAN RODRIGUES E SILVA E MARIA HELENA SOUSA TAVARES//RIO DE JANEIRO, 06 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nId: 252349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-RENATO BIZZO LAVOR E GISELE BARBOSA DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Lavoisier Pereira Lavor e Maria Lucia Bizzo Lavor, ela filha de Sebastião Xavier de Oliveira e Mariinha Barbosa de Oliveira.\r\n\r\n02-RAFAEL NASCIMENTO SANTOS E SABRINA RIBEIRO DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Adair Oliveira dos Santos e Dirce Nascimento Santos, ela filha de José Fernandes de Souza e Denise Ribeiro dos Santos.\r\n\r\n03-NILO AGENOR BERNARDO E LAUDICEIA ROSA QUINTANILHA, Brasileiros, ele viúvo, filho de Agenor Antonio Bernardo e Onelia Maria da Conceição, ela solteira, filha de Sanção de Araújo Quintanilha e Darci Rosa Quintanilha.\r\n\r\n04-RODRIGO DE ARAUJO FRANCISCO E PATRICIA BORGES DA COSTA MONTEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Francisco e Maria Bernadete de Araujo, ela filha de Davi Vasconcellos Monteiro e Ana Cristina Borges da Costa Monteiro.\r\n\r\n05-MOISÉS OLIVEIRA DA SILVA E HEVELLYN DOS PASSOS FREITAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Mauro Vicente da Silva e Maria Helena Oliveira da Silva, ela filha de Antonio Paulo Andrade de Freitas e Sonia dos Passos Freitas.\r\n\r\n06-ACIONE DA FONTE MAURICIO E ANA CRISTINA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Geraldo Rosa Mauricio e Maria José da Fonte Mauricio, ela filha de Linda Batista da Silva.\r\n\r\n07-LUIZ HENRIQUE PIMENTEL DIAS E ELIZABETH CERQUEIRA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Áureo Alves Dias e Enilda Pimentel Rodrigues, ela divorciada, filha de Elio Cerqueira e Wanda Leite Xavier.\r\n\r\n08-MAURO SERGIO DE SOUZA PEREIRA E ANA CAROLINA FERREIRA, Brasileiros, solteiros ele filho de Mauri Paz Pereira e Mercedes Delvina de Souza, ela filha de Olympio Luiz da Silva Ferreira e Maiza de Arruda Ferreira.\r\n\r\n09-DJALMA GOMES JUNIOR E ROSANGELA LIMA FERREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Djlama Gomes e Odete Rosa de Lima Gomes, ela filha de Marcos Ferreira e Rosilene Maria Ferreira Lima.\r\n\r\n10-SERGIO PINHEIRO DE ARAUJO E RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Sylvio Lessa de Araújo e Marlete Pinheiro de Araujo, ela solteira, filha de João de Oliveira e Marli Barreto de Oliveira.\r\n\r\n11-JOCIMAR COSTA DA SILVA E ELISANGELA MARA GOMES DOS SANTOS, Brasileiros, ele divorciado, filho de José Cotrim da Silva e Odila Costa da Silva, ela solteira, filha de Joel Gomes dos Santos e Maria das Graças Gomes dos Santos.\r\n\r\n12-BRUNO MACHADO PEREIRA E PRISICLA VIANNA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Walber Affonso Pereira e Roseli Couto Machado, ela filha de Ricardo Gomes da Silva e Karla Maria Pinto Vianna.\r\n\r\n13-LAURO DE MIRANDA AUGUSTO E ELIZANGELA DO NASCIMENTO NUNES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Gabriel Vieira Augusto e Terezinha de Miranda, ela filha de Silvério Nunes e Edma Aparecida do Nascimento Nunes.\r\n\r\n14-PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS E JUQUIARA DA ROSA MAGALHÃES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Amaro Gomes dos Santos e Dalmira da Silva Gomes, ela filha de Judival Riveli de Magalhães e Maria Luiza da Rosa.\r\n\r\n15-ANDERSON SANTOS DA SILVA E MONIQUE RIBEIRO RANGEL, Brasileiros, solteiros, ele filho de Criosvan Pereira da Silva e Manuela da Conceição santos, ela filha de Ronaldo Alves Rangel e Rachel Luiza Ribeiro Rangel.\r\n\r\n16-MARCELO CAMPOS TERRA E CIRLENE DA SILVA RODRIGUES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Walter Rodrigues Terra e Rute Campos Terra, ela filha de José Raymundo Rodrigues e Francisca Alves da Silva Rodrigues.\r\n\r\n17-WANDERSON FERREIRA DA CONCEIÇÃO E CAMILA ALVES DE SOUZA SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Maurever da Conceição e Roseli Ferreira Guerra da Conceição, ela filha de Casio Murilo da Conceição Santos e Celina Alves de Souza Santos.\r\n\r\n18-JHONATHA DA SILVA SOARES E ELISANGELA AZEREDO PARDINI, Brasileiros, ele solteiro, filho de Antonio Carlos Soares e Rosélia da Silva Correa, ela divorciada, filha de João Baptista Pardini e Ana Elisabeth Azeredo Pardini.\r\n\r\n19-PAULO VALERIO DA SILVA E SANDRA DA SILVA DINUCCI, Brasileiros, divorciados, ele filho de Jairo Valério da Silva e Therezinha de Oliveira Valerio, ela filha de Availson Batista Dinucci e Arilda da Silva Dinucci.\r\n\r\n20-ANDERSON VIANA GOMES E RAQUEL DA SILVA LOBO, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Francisco Gomes e Vera Lucia dos Santos Viana, ela filha de Sidney da Silva Lobo e Raimunda Silva Lobo.\r\n\r\n21-CICERO FRANCELINO DOS SANTOS E ARLI MENDES DO NASCIMENTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Julio Pereira dos Santos e Etelina Francelino dos Santos, ela filha de Elpidio do Nascimento e Maria Magdalena Mendes do Nascimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de Junho de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 252189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34439 MARCEL SANTOS DE OLIVEIRA e ANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA. Ele residente na Rua Joaquim Coelho Alamo 150 c/2, Agostinho Porto, São João deMeriti-RJ. Ela residente na Rua Joaquim Coelho Alamo 150 c/2, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34440-AG MAURICIO DE ALMEIDA e DANIELE NASCIMENTO DE ARAUJO. Ele residente na Rua Alagoas 118, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Alagoas 118, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34441-AG JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA e MARCELLE SOARES DOS REIS. Ele residente na Rua Mendes, s/n qd.13 lt.19, Parque Tiete, São João de Meriti-RJ. Ela residente na neste distrito.\r\n\r\nPROC:34442 JOÃO BERBERT SOARES e PRISCILA ALVES VIANNA. Ele residente na na Rua Antonio Garcia lt13 qd.C, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Antonio Garcia, lt.13, qd.C, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34443 CLAUDIO RIBEIRO DE BRITO e ELISANGELA DANTAS COELHO. Ele residente na Rua João Alberto 25, Grande Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua João Alberto 25, Grande Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34444-AG DOUGLAS ALVES VELLOSO e VALESKA ALVES DE BARROS. Ele residente na Rua Aida c/2 lt.16 qd.1, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Aida c/2 lt.16 qd.1, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34445-AG RAYMUNDO ALBERTO DIAS e GENECI VIEIRA DA SILVA. Eleresidente na Rua Pe.Manuel da Nobrega qd.52, c/4, lt.7, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Pe.Manuel da Nobrega qd.52, c/4, lt.7, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34446 LEANDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS e PATRICIA GOMES DE ALMEIDA. Ele residente na Rua Cravos 92 c/1, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rio das Flores 98 c/1, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34447 VITOR MAIA DURANGE FERREIRA e PAULA DE LIMA DIAS. Ele residente na Rua Ministro João Alberto 223, c/2, Jardim Meriti-RJ. Ela residente na Rua Jor. Geraldo Rocha 172, c/2 Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.34448-AG MARCOS BARBOSA DA SILVA e ALESSANDRA MARIA JANUARIO. Ele residente na Rua Heloisa Pacheco Correa de Lima c/3 lt.23 qd.16, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Heloisa Pacheco Correa de Lima c/3 lt.23 qd.16, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC:34449 DAYLON SANTANA COLARES SILVA e INGRID OLIVEIRA DE MELLO. Ele residente na Av.João de Deus Menezes 542, c/3, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. João de Deus Menezes 542, c/3, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34450-AG ADAILTON LISBÔA MAYER e AMANDA DOS SANTOS FERNANDES. Ele residente na Av.João Venancio da Rosa qd.03, lt.11, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dardo c/1, lt.11, qd.232, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34451-AG ERNESTO DOS SANTOS PEREIRA e EDLA PEREIRA DE BRITO. Ele residente na Rua Dona Angelica 456, c/1, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dona Angélica 456, c/1, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitam para casar em outra comarca: LEONARDO FREIRE MARINO residente na Rua David Saad 24 c/4 (QUINTINO, RIO DE JANEIRO-RJ) e KELY CRISTINE LINS LUCHESE residente na Av. Fluminense 609, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de Julho de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 253338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3º Distrito\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia :Proc.nº 10954-07 / CARLOS EDUARDO VIEIRA E JACQUELINE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO / Proc. nº 10955-07 / PATRICIA MARTINS DA SILVA E RÔMULO LEÃO DE CASTRO / Proc. nº 10956-07 / ELTON AUGUSTO E JORGETE DE OLIVEIRA BARBOSA / Proc. nº 10957-07 / MARCIO DE MEDEIROS LIMA E ERICA ALVES TEIXEIRA / Proc. Nº 10958-07 / EDSON SANTOS E SANDRA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS / Proc. Nº 10959-07 / MARCIO JOSÉ FREIXO NEIVA E ADRIANA VEIGA DA SILVA / Proc. Nº 10960-07 / JEFFERSON PIMENTA AMARAL E INGRID DE MELO ALVES / Proc. Nº 10961-07 / GIVANILDO PEREIRA DOS SANTOS E PATRICIA MARIA DA SILVA SOBRAL / Proc. Nº 10962-07 / ALFREDO LOPES DE LIMA E ROSECLAIR LEOPOLDINO DO NASCIMENTO / Proc. 10963-07 / WAGNER PEREIRA DA SILVA E MONICA DA SILVA DOS SANTOS / Proc. 10964-07 / DANIEL FERNANDES GONÇALVES CRISTIANO E ALINE VALDEVINA ALVES / Proc. Nº 10965-07 / CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA E TATIANA CABRAL DE OLIVEIRA / Proc. Nº 10966-07 / FELIPE CASCAES TELES PASSOS E GISELE MONTEIRO RAMOS DUARTE / Proc. Nº 10967-07 / LEANDRO CRISTINO COBUCCI E LIGYA BERNARDO PINTO / Proc. Nº 10968-07 / ANDRÉ ALVARENGA DE SOUZA E MARIA ALINE CANDIDO DA SILVA / Proc. Nº 10969-07 / NATALIA GALDINO DE MELLO E ANDERSON DE JESUZ MORAIS MENDES / Proc. Nº 10970-07 / LAZARO SILVA DE SOUZA E CAMILA DA FONSECA SILVA / Proc. Nº 10971-07 / wAGNER MESSIAS ROSA E GILCELIA SANTOS TEIXEIRA / Proc. Nº 10972-07 / CRISTIAN CAHOEIRA DOS SANTOS E SIMONE MOARES CARDOSO / Proc. nº 10973-07 / RENE LUIZ DE OLIVEIRA GARCIA E PRISCILA VALADÃO DA SILVA ALMEIDA / Proc. nº 10974-07 / RODRIGO DE MORAES ANSELMO E PRISCILA DA SILVA TAVARES / Proc. nº 10975-07 / VANDERLY DIAS DA SILVA E SEBASTIANA SANTOS DA SILVA. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei, São João de Meriti, 04/07/2007.Aparecida de Fátima S. Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 252347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: ALEX SANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO e LUCIANA DA CUNHA MENEGUELLI . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 06/07/2007.\r\n\r\nId: 252222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 06 de julho de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 252889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Florestan Franco da Silva Júnior e Leila Gomes Coutinho - José Renato Ribeiro Almeida e Maria das Graças Mota Flôr - Vilsimar Albino Felipe e Sabrina da Silva - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 6 de julho de 2007. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 252165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nAdão Gileno Carmo dos Santos, Responsável pelo Expediente Substituto, Mat. 01/26809, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTOMAZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA e TATIANA PIMENTEL TEIXEIRA, brasileiros, solteiros. Ele, Produtor Rural, natural de Varre-Sai/RJ, nascido no dia 16 de outubro de 1982, residente em Varre-Sai/RJ, filho de CARLOS BENDIA DE OLIVEIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO GRILO DE OLIVEIRA; Ela, do Lar, natural de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, nascida no dia 18 de janeiro de 1988, residente em Bom Jesus do Itabapoana/RJ, filha de LUCIANO TEIXEIRA DE SOUZA e SÔNIA CRISTINA PIMENTEL TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nEDÉSIO SANTANA PIRES E LEILA MARIA ROSA, brasileiros, Lavradores, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, viúvo, natural de Varre-Sai/RJ, nascido no dia 10 de junho de 1968, filho de ANTONIO TORQUATO PIRES e ALMERINDA DE SANTANA; Ela, solteira, natural de Natividade/RJ, nascida no dia 24 de março de 1979, filha de JOSÉ FRANCISCO ROSA e MARGARIDA MARIA ROSA.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 252378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor CLÁUDIO GONÇALVES ALVES\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 620/07.\r\n\r\nPROCESSO n 551/07 - JORGE VICENTE JORDANO DA SILVEIRA e SIMONE ROMUALDO DE OLIVEIRA, ele brasileiro, natural de Valença-RJ, nascido em 09/12/1979, solteiro, marceneiro, filho de Floresvaldo da Silveira Rego e de Lair Jordano da Silveira, ela, brasileira, natural de Paraíba do Sul-RJ, nascida em 21/05/1979, solteira, do lar, filha de Paulo Silvio de Oliveira e de Vanilda Romualdo de Oliveira, ambos residentes no 3º Distrito (Tabôas) deste Município de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 621/07.\r\n\r\nPROCESSO n 552/07 - JOÃO CARLOS FRANCISCO e SIRLÉIA ROMUALDO DE OLIVEIRA, ele brasileiro, natural de Rio das Flores-RJ, nascido em 08/03/1986, solteiro, ajudante de padeiro, filho de Jair Osmar Francisco e de Maria das Graças dos Santos Francisco, ela, brasileira, natural de Paraíba do Sul-RJ, nascida em 23/10/1988, solteira, do lar, filha de Paulo Silvio de Oliveira e de Vanilda Romualdo de Oliveira, ambos residentes no 3º Distrito (Tabôas) deste Município de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 252011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "249243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012697-1 REGINALDO SIDNEY BRITO DA SILVA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 57/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nREGINALDO SIDNEY BRITO DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a indenizar o Autor o valor correspondente à diferença entre sua remuneração ou proventos efetivamente percebidos e o que lhe seria devido mês a mês, após a aplicação do INPC de forma anual em cada mês de janeiro a partir de 1999, até que seja publicada lei que regulamente o art. 37, X da CRFB/88, em razão da omissão da Ré em proceder à revisão de sua remuneração, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional n. 19/98.\r\n\r\nAlegou que o presente feito visa à reparação patrimonial por dano material, atribuído à inércia da União em dar efetividade à disposição constitucional relativa à remuneração dos servidores públicos, consignada no art. 37, X, da CRFB/88, que teria estabelecido direito subjetivo constitucional de revisão geral dos vencimentos.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada da procuração e demais documentos às fls. 12/18.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fls. 19/20). \r\n\r\nA petição de fl. 27 foi recebida como emenda à inicial (fl. 28).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação (fls. 35/43), sustentando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e a carência de ação. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA parte autora não apresentou réplica (fls. 46).\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 49 e 50).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de carência de ação, eis que a inicial encontra-se regularmente composta, sendo certo que a ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nA preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, por se confundir com o mérito, será nele apreciada.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nAlmeja o Autor que a Ré seja condenada ao pagamento de indenização pelos prejuízos sofridos, em razão da omissão da Ré em proceder à revisão da sua remuneração, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional n. 19/98.\r\n\r\nQuanto à responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, a Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, pode-se concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade da Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nDevemos acrescentar que “o fundamento da responsabilidade estatal é garantir uma equânime repartição dos ônus provenientes de atos ou efeitos lesivos, evitando que alguns suportem prejuízos ocorridos por ocasião ou por causa de atividades desempenhadas no interesse de todos. De conseqüente, seu fundamento é o princípio da igualdade, noção básica do Estado de Direito” (Celso Antônio Bandeira de Mello, ob. cit., pp. 580/581).\r\n\r\nAssim sendo, a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, decorrente do “risco administrativo”, dispensa a prova de culpa. \r\n\r\nO insigne jurista e desembargador Sergio Cavaliere Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2ª ed., p. 162, assim coloca a questão: “a teoria do risco administrativo, embora dispense a prova de culpa da Administração, permite ao Estado afastar a sua responsabilidade nos casos de exclusão do nexo causal - fato exclusivo da vítima, força maior e fato exclusivo de terceiro. O risco administrativo - prossegue - torna o Estado responsável pelos riscos da sua atividade administrativa, e não pela atividade de terceiros ou da própria vítima, e nem, ainda, por fenômenos da Natureza, estranhos à sua atividade. Não significa, portanto, que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular. Se o Estado, por seus agentes, não deu causa a esse dano, se inexiste relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e a lesão, não terá lugar a aplicação da teoria do risco administrativo e, por via de conseqüência, o Poder Público não poderá ser responsabilizado.”\r\n\r\nSobre a questão apresentada em Juízo, evidencia-se, inicialmente, que a matéria que versa sobre remuneração do funcionalismo público em geral deve observância ao princípio da reserva legal, consoante se depreende do teor dos arts. 37, X e 169, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19/98, sendo de iniciativa privativa do Presidente da República a lei que disponha sobre o assunto, consoante o art. 61, § 1.º, II, a, in fine, todos da Constituição Federal.\r\n\r\nEm decorrência de tal primado, a concessão de qualquer aumento remuneratório só pode ser feito mediante autorização específica em lei.\r\n\r\nPor outro lado, em observância ao princípio da legalidade, com sede constitucional no caput do art. 37, como imperativo que é à Administração Pública, fica descaracterizada a alegação de que a falta de revisão da remuneração dos servidores implicaria dano material ou moral, diante da inexistência de previsão legal para o cômputo desse acréscimo nos proventos dos Autores.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 34000134655 Processo: 200034000134655 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 03/03/2004 Documento: TRF100165531 Fonte DJ DATA: 15/03/2004 PAGINA: 41 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. GARANTIA CONTRA MINORAÇÃO DO VALOR NOMINAL DOS MESMOS.\r\n\r\n1. O princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos representa garantia contra a redução nominal do valor dos mesmos, não assegurando preservação de poder aquisitivo mediante reajustes automáticos correspondentes aos índices de inflação.\r\n\r\n2. Inexistindo norma legal que autorize a recomposição de vencimentos dos servidores públicos em virtude da inflação ocorrida nos cinco anos anteriores à propositura da demanda, não há amparo legal para a pretensão deduzida na lide.\r\n\r\n3. Embora disposição inscrita no inciso X do artigo 37 da Lei Fundamental, na redação atribuída pela Emenda Constitucional 19, de 1998, assegure ao funcionalismo público revisão geral anual de vencimentos ou proventos, sempre na mesma data e sem distinção de índices, o faz com exigência a lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, sendo vedado ao Poder Judiciário, na hipótese de mora legislativa, atuar como legislador positivo para fixar índices de reajuste que não foram estabelecidos mediante o instrumento reclamado pelo constituinte.\r\n\r\n4. Recurso de apelação a que se nega provimento.\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 41000038454 Processo: 200041000038454 UF: RO Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 19/11/2002 Documento: TRF100141812 Fonte DJ DATA: 12/12/2002 PAGINA: 31 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL. SERVIDOR. REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO. DATA-BASE DA CATEGORIA. OMISSÃO LEGISLATIVA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, X, REDAÇÃO DITADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19, DE 1998. LEIS 7.706, DE 1988 E 7.974, DE 1989.\r\n\r\n1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal [\"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices\" (destaquei)] é programática, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal \" (MS 2245-1/DF, relator Ministro Maurício Corrêa).\r\n\r\n2. Não há nenhuma norma que obrigue o chefe do Poder Executivo propor aumento na remuneração dos servidores. \r\n\r\n3. O Judiciário não tem poder, a teor da Súmula 339, do Supremo Tribunal Federal, para aumentar vencimentos de servidores, sob o fundamento de isonomia e nem pode, ele, tomar o lugar do Executivo e do Legislativo, quanto à elaboração da lei, ou qualquer providência que diga respeito a reajuste.\r\n\r\n4. A Lei 7.706, de 1988, que instituiu a data-base para reajuste dos vencimentos dos servidores, segundo o Supremo Tribunal Federal, não são normas auto-aplicáveis \"no sentido de que obriguem o chefe do Poder Executivo Federal a expedir proposta legislativa de revisão de vencimentos, face ao princípio constitucional que lhe reserva a privatividade da iniciativa\" (MS 2245-1/DF, relator Ministro Maurício Corrêa).\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AC - Apelação Civel - 342376 Processo: 200381000095720 UF: CE Órgão Julgador: Segunda Turma Data da decisão: 28/09/2004 Documento: TRF500088533 Fonte - Data::08/12/2004 - Nº::235 Relator(a) Desembargador Federal Francisco Cavalcanti Decisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO (ART. 37, X, DA CF/88). MORA DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. GARANTIA CONTRA MINORAÇÃO DO VALOR NOMINAL DOS MESMOS. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. O princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos representa garantia contra a redução nominal do valor dos mesmos, não assegurando preservação de poder aquisitivo mediante reajustes automáticos correspondentes aos índices de inflação.\r\n\r\n2. Embora disposição inscrita no inciso X, do artigo 37, da Lei Fundamental, na redação atribuída pela Emenda Constitucional 19, de 1998, assegure ao funcionalismo público revisão geral anual de vencimentos ou proventos, sempre na mesma data e sem distinção de índices, o faz com exigência a lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso.\r\n\r\n3. Ademais, não pode o Poder Judiciário determinar o reajustamento dos salários do funcionalismo público pelo simples fato de estar caracterizada a mora de iniciativa do Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\n4. Inexistindo norma legal que autorize a recomposição de vencimentos dos servidores públicos em virtude da inflação ocorrida no período de janeiro de 1995 a janeiro de 2001, objeto da demanda, não há amparo legal para a pretensão deduzida na lide.\r\n\r\n5. Não tem cabimento a indenização decorrente de omissão legislativa, quando não configurada a responsabilidade civil do Poder Público, pela falta do encaminhamento de projeto de lei para tornar efetivo o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. É de se ressaltar que tendo ou não o Presidente da República encaminhado projeto de lei para tornar efetivo o dispositivo em comento, não haveria que se falar em responsabilidade civil do Estado, por inexistir violação ao apontado dispositivo constitucional.\r\n\r\n6. Inexistência dos requisitos caracterizadores da responsabilidade civil: a) existência do dano; n) ação do agente comissiva ou omissiva; c) nexo de causalidade entre o ato comissivo ou omissivo(do causador do dano) e o prejuízo causado.\r\n\r\n7. Precedentes do STJ e desta Egrégia Segunda Turma (Relator: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. Decisão unânime. Data Publicação: 16/06/2003.\r\n\r\n8. Apelação e remessa oficial a que se dá provimento. Apelação do particular prejudicada.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo, ainda, excerto da ementa do julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança n.º 22451-7/DF, de que foi Relator o Ministro MAURÍCIO CORREA, in verbis:\r\n\r\n“Inexistência de preceito constitucional que obrigue o Presidente da República a conceder reajuste na data consignada na lei ordinária. É da competência privativa e reservada do Chefe do Executivo Federal a faculdade para agitar o processo legislativo próprio para aumento ou reajuste de servidores públicos (CF art. 61, § 1.º, II, a).”\r\n\r\nAssim sendo, inexistindo os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016827-6 NELSON TADEU BUENO NEMIR E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ LANNA, CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 344/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs Autores promoveram a presente ação em face da CEF objetivando: a antecipação de tutela no sentido de retirar ou abster de inscrever o nome nos serviços de proteção ao crédito - SPC, SERASA, COBRAVI e suspensão do pagamento das prestações vincendas, consoante planilhas anexas, vez que claro restou que o saldo devedor já foi quitado; que seja julgada procedente a presente ação revisional para que o contrato seja revisado desde a assinatura, haja vista a onerosidade da planilha de evolução do financiamento, para determinar a aplicação correta da Tabela Price, no padrão internacionalmente convencionado, amortizando primeiro para depois efetuar a correção do saldo devedor, bem como a aplicação dos juros pré-estabelecidos no contrato de 10,5% ao ano, e ainda aplicação dos índices de atualização monetária pela evolução do INPC do IBGE, para correção do saldo devedor. \r\n\r\nTendo em vista que os Autores não cumpriram o despacho de fls. 206, conforme certidão de fls. 214, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, e que é dever da parte autora manter o endereço atualizado nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Condeno os autores em honorários advocatícios fixados em de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, determino o levantamento dos depósitos (fls. 195 e198) em favor dos autores.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0010983-2 MARIA ELY MARQUES FILIZZOLA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 354/361, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre os Autores MARIA ELY MARQUES FILIZZOLA, ANTONIA DE AGUIAR GOULART, EVA MARIA MASTRANGELO VALENTE, JORGE FELICISSIMO DA SILVA, ALAIR DA SILVA PIRES e SUREA CURY e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nEm relação à autora ROSANGELA RIBEIRO BUENO DE MORAES que firmou o termo pela INTERNET, já tendo inclusive realizado saques (fls. 346/349), HOMOLOGO NOS REFERIDOS TERMOS. \r\n\r\nQuanto ao autor JUAN CARLOS FIGUEIREDO deixo de homologar a referida transação uma vez que o mesmo foi excluído da lide, conforme despacho de fl. 57.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015494-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x EVANDRO ANGELO GOBBI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Sentença Tipo C .\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA CEF propõe ação objetivando: liminarmente seja expedido Mandado de Imissão de posse com cláusula de arrombamento; com base no art. 38 do DL 70/66 a efetiva imissão na posse do bem; seja arbitrada uma taxa mensal de ocupação compatível com o rendimento de deveria proporcionar investimento realizado na aquisição, ou seja 0,5% ao mês (juros de poupança) calculado sobre o valor da adjudicação do imóvel. \r\n\r\nTendo em vista que a autora perdeu o interesse processual, cofrme petição de fl. 90, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0015767-5 LUZINETE BATISTA DOS SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Cumpra a Secretaria o despacho de fl. 160.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016444-5 JACY GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 478/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJACY GONÇALVES DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a reforma do Autor, na graduação de Terceiro Sargento, com fulcro no art. 110, §2o, “c”, da Lei 6.880/80. Alternativamente, requereu a condenação da Ré ao pagamento de indenização ao Autor, em valor a ser arbitrado pelo Juízo.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi incorporado às fileiras do Exército em 15/05/1965, sendo licenciado em 21/11/1969. Sustentou que ingressou para vida militar em perfeitas condições de saúde. Alegou que sofreu acidente em serviço em 10/04/1967, lesionando o punho direito.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls.09/150).\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 151 e 160.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 159 como emenda à inicial (fl. 162).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 170/175, alegando como prejudicial de mérito a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 176/187).\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica (fls. 193/196).\r\n\r\nDeterminada a realização de prova pericial (fl. 203).\r\n\r\nQuesitos das partes às fls. 206 e 209/210.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 255, deferindo a gratuidade de justiça e nomeando o perito do Juízo.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 298/299.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 307 e 310/311.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que, em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, objetivando reforma do Autor, na graduação de Terceiro Sargento, com fulcro no art. 110, §2o, “c”, da Lei 6.880/80. Alternativamente, requer a condenação da Ré ao pagamento de indenização ao Autor, em valor a ser arbitrado pelo Juízo.\r\n\r\nAs condições de reforma ex officio estão estabelecidas nos arts. 106 e 108 da Lei 6.880/80, que se lêem a seguir:\r\n\r\n“Art . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\nI - atingir as seguintes idades-limite de permanência na reserva: \r\n\r\na) para Oficial-General, 68 (sessenta e oito) anos; \r\n\r\nb) para Oficial Superior, inclusive membros do Magistério Militar, 64 (sessenta e quatro) anos; \r\n\r\nc) para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, 60 (sessenta) anos; e \r\n\r\nd) para Praças, 56 (cinqüenta e seis) anos. \r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\nIII - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; \r\n\r\nIV - for condenado à pena de reforma prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado; \r\n\r\nV - sendo oficial, a tiver determinada em julgado do Superior Tribunal Militar, efetuado em conseqüência de Conselho de Justificação a que foi submetido; e \r\n\r\nVI - sendo Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial ou praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Ministro respectivo, em julgamento de Conselho de Disciplina. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 110 do mesmo diploma legal:\r\n\r\n“Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986)\r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso dos autos, resta demonstrado que o Autor foi julgado incapaz definitivamente para o serviço militar (fls. 36, 41, 53, 104/109, 118, 123 e 130).\r\n\r\nPor outro lado, de acordo com o laudo pericial médico juntado às fls. 298/299, verifica-se que existe relação de causa e efeito entre a lesão sofrida pelo Autor e a atividade militar, o que demonstra que a incapacidade definitiva do Autor para o serviço militar sobreveio de acidente em serviço, na forma do art. 108, III da Lei 6.880/80.\r\n\r\nNessas condições, o Autor deveria ter sido reformado, e não simplesmente desligado, nos exatos termos dos artigos 106, II c/c 108, III da Lei 6.880/80. Contudo, o Autor teve o seu requerimento de reforma indeferido administrativamente (fls. 131/132).\r\n\r\nDe outro giro, o i. perito do Juízo esclarece que o Autor está incapacitado apenas para exercer as atividades que demandem esforços de carregamento de peso e preensão utilizando a mão direita, devendo, também, evitar esforços de repetição. \r\n\r\nDesta forma, o Autor não faz jus à reforma com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico superior, na medida em que não comprovou que se encontra incapaz para toda e qualquer atividade, conforme o disposto no §1º, do art. 110, da Lei 6.880/80. \r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pedido do Autor, o qual deverá ser reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que possuía na ativa.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDiante da procedência em parte do pedido, resta prejudicada a análise do pedido alternativo. Ademais, eventuais danos sofridos pelo Autor foram compensados pela legislação que ampara a concessão da reforma, que, no caso em tela, não deixa de ter um caráter indenizatório.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal a proceder à reforma do Autor com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que o Autor possuía na ativa.\r\n\r\nCondeno, outrossim, a Ré no pagamento das parcelas atrasadas, monetariamente corrigidas nos termos da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017753-0 PAULO CEZAR GOMES MONTEIRO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Republique-se o Despacho de fl. 38:\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntimem-se as partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo o Autor esclarecer, comprovadamente, se foi ou não transferido para inatividade antes do advento da Lei n. 3.752/60. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021695-4 HELIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 493 - Defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011006-1 SILVIO LUIZ MOTA DOS ANJOS (Adv. GUSTAVO GREGATI, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDiante da resposta ao segundo quesito deste Juízo, no sentido de que o reajuste das prestações não foi feito em conformidade com a classe profissional do Autor (fl. 248), INTIME-SE o perito do Juízo, a fim de que esclareça quais os valores cobrados a maior, bem como qual o valor correto do saldo devedor, de acordo com o contrato de financiamento celebrado entre as partes, e observando-se os parâmetros a seguir.\r\n\r\nInicialmente, é importante destacar que o encargo mensal, no contrato de mútuo imobiliário, é constituído de três parcelas, quais sejam: amortização, juros e acessórios (taxas administrativas e seguros). \r\n\r\nPor outro lado, há reiterada jurisprudência no sentido de que o saldo devedor dos contratos de financiamento imobiliário deve ser corrigido, no mês de abril de 1990, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, no percentual de 84,32%. Nesse sentido, o precedente do C. Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 722010 Processo: 200500183617 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 19/05/2005 Documento: STJ000625939 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:421 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CDC. APLICABILIDADE. SALDO DEVEDOR. IPC. MARÇO DE 1990.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de mútuo do Sistema Financeiro Habitacional para aquisição de imóvel, eis que retrata uma relação de consumo existente entre os mutuários e o agente financeiro do SFH. Precedentes.\r\n\r\n2. O índice aplicável ao mês de março de 1990 para atualização do saldo devedor de financiamento pelo SFH é o IPC, no montante de 84,32%. Precedentes da Corte Especial.\r\n\r\n3. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor outro lado, se o salário do mutuário foi reajustado de acordo com a URV, nos termos do art. 19, da Lei nº 8.890/94, entre o período de transição e a implantação do Real, em 01/07/1994, os mesmos índices devem ser aplicados às prestações do contrato de mútuo, em observância ao princípio da equivalência salarial.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 576638 Processo: 200301568148 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 03/05/2005 Documento: STJ000611627 Fonte DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:292 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - A incidência da URV nas prestações do contrato não rendem ensejo a ilegalidade, porquanto, na época em que vigente, era quase que uma moeda de curso forçado, funcionando como indexador geral da economia, inclusive dos salários, sendo certo, nesse contexto, que a sua aplicação, antes de causar prejuízos, mantém, na verdade, o equilíbrio entre as parcelas do mútuo e a renda, escopo maior do PES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda dos esclarecimentos a serem prestados pelo perito do Juízo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003436-9 MARCOS TADEU DE PAULA RABELO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 475/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por MARCOS TADEU DE PAULA RABELO em face do CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a Ré se abstenha de levar o imóvel a leilão, bem como que seja declarada a quitação do contrato de mútuo com obrigações e hipoteca de n. 8.0212.7000049-2. Requereu, ainda, que a Ré seja condenada a expedir o documento comprobatório da quitação financiamento do imóvel situado à Rua Barata Ribeiro, 258/101, Copacabana, Rio de Janeiro. Pleiteou, também, a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor correspondente a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que as partes celebraram contrato de financiamento imobiliário do imóvel situado à Rua Barata Ribeiro, 258/101, Copacabana, Rio de Janeiro. Sustentou que vinha cumprindo rigorosamente com o pagamento das prestações. Alegou que, em 15/02/2006, objetivando liquidar todo o seu saldo devedor do financiamento, que totalizava R$ 26.093,94, autorizou o saque dos valores que se encontravam em sua conta vinculada ao FGTS, que era de R$ 26.011,74.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 14/36. \r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo o pedido de antecipação da tutela (fls. 37/38).\r\n\r\nContestação às fls. 46/53, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 54/103.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 104/105, mantendo a decisão de fls. 37/38.\r\n\r\nRéplica às fls. 115/119.\r\n\r\nA parte ré não manifestou interesse na produção de provas (fls. 105 c/c 120).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 11, item 1.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja que a Ré se abstenha de levar o imóvel a leilão, bem como que seja declarada a quitação do contrato de mútuo com obrigações e hipoteca de n. 8.0212.7000049-2. Requer, ainda, que a Ré seja condenada a expedir o documento comprobatório da quitação financiamento do imóvel situado à Rua Barata Ribeiro, 258/101, Copacabana, Rio de Janeiro. Pleiteia, também, a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor correspondente a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o mutuário, ora Autor, honrou com o pagamento das prestações no período de 30/12/2004 a 30/12/2005 (fl. 23).\r\n\r\nPor outro lado, o documento de fls. 23 comprova que o saldo devedor do financiamento imobiliário objeto da presente demanda, na data de 30/12/2005, era de R$ 26.093,94. Por sua vez, em 15/02/2006, a CEF autorizou a movimentação da conta de FGTS do Autor, no montante de R$ 26.011,74, para liquidação do saldo devedor deste mesmo financiamento (contrato n. 802127000049-2 - imóvel situado na Rua Barata Ribeiro, n. 258, apto. 101, Copacabana), conforme documento de fl. 25.\r\n\r\nDe outro giro, o saldo da conta fundiária do autor, em 10/04/2006, era zero (fl. 27), comprovando, assim, que ocorreu a movimentação para liquidação do financiamento no SFH.\r\n\r\nRessalte-se que a própria CEF, em sua contestação (fl. 47), reconheceu a quitação do financiamento, retroativa à data do saque dos valores da conta vinculada do FGTS do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\n“ Esclarece a CEF, inicialmente, que tão logo foi citada na presente demanda, procedeu ao encaminhamento do caso à unidade gestora do contrato tendo sido, ime diatamente, efetuados os acertos necessários, com o reconhecimento da quitação retroativa à data do saque dos valores da conta vinculada ao FGTS - 15/02/2006, conforme planilhas em anexo.”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido inicial, no sentido de que a Ré se abstenha de levar o imóvel situado à Rua Barata Ribeiro, 258/101, Copacabana, Rio de Janeiro a leilão, bem como para que seja declarada a quitação do contrato de mútuo com obrigações e hipoteca de n. 8.0212.7000049-2, devendo a Ré expedir o documento comprobatório da quitação financiamento do imóvel em questão. \r\n\r\nPasso à análise do pedido de condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nConforme entendimento do eg. STJ, \"na concepção moderna de reparação de dano moral prevalece a orientação de que a responsabilização do agente se opera por força de simples fato de violação, de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto.\" (REsp nº 196.024 - MG, Rel. Min. César Asfor Rocha, julgado em 02.03.99).\r\n\r\nEm 15/02/2006, o mutuário assinou documento de Autorização Para Movimentação de Conta Vinculada do FGTS - Liquidação de Financiamento no SFH - Operação 539180960048788, para liquidação do saldo devedor de seu financiamento, conforme documento de fl. 25.\r\n\r\nTodavia, em 12/05/2006 (fl. 29), 23/06/2006 (fl. 31) e 04/08/2006 (fl. 32), a CEF enviou comunicado de cobrança, informando quanto ao atraso no pagamento das prestações.\r\n\r\nTendo em vista que o autor, desde o requerimento de utilização de seu FGTS, detinha o direito à baixa e ao cancelamento da hipoteca, o que não foi cumprido pela CEF, resta esclarecida a violação por parte da CEF do direito do autor. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, é facilmente presumível o constrangimento decorrente da frustração experimentada por uma pessoa que tinha a expectativa de ver uma dívida de longa duração como a da casa própria ser liquidada, mas não o foi por falha unicamente da CEF .\r\n\r\nDeste modo, deve a Caixa Econômica Federal suportar punição adequada.\r\n\r\nSobre situação análoga a do presente feito, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nTRF - SEGUNDA REGIÃO - AC 338322 Orgão Julgador: Sexta Turma Esp. DJU DATA:27/05/2005 PÁGINA: 190 Relator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO E CIVIL. SFH. IMÓVEL. AQUISIÇÃO. MESMA LOCALIDADE DE IMÓVEL ONDE A AUTORA JÁ ERA PROPRIETÁRIA. IMPOSIÇÃO CONTRATUAL DE VENDA DESTE NO PRAZO DE 180 DIAS. ART. 9º DA LEI Nº 4.380/1964. VENDA EFETIVADA POUCO MAIS DE UM MÊS APÓS A OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DO SEGUNDO IMÓVEL. DANOSMORAIS. CONDENAÇÃO RAZOÁVEL. Não há se falar in casu em descumprimento da cláusula contratual firmada com fulcro no que dispõe o art. 9º da Lei 4.380/1964, visto que a venda do imóvel que a autora possuía quando da celebração do financiamento relativo à hipoteca cuja baixa é por ela buscada, ocorreu pouco mais de um mês após o término do prazo de 180 dias fixado no contrato, importando isso em um minus em relação à orientação que vem sendo firmada no âmbito do STJ, no sentido de que não pode encontrar óbice a pretensão daqueles mutuários que obtiveram mais de um financiamento na mesma localidade, em data anterior às Leis 8.004/1990 e 8.100/1990 e ainda que existisse a proibição prevista pelo art. 9º da Lei 4.390/64, de se valerem da cobertura pelo FCVS para quitação dos financiamentos por eles obtidos. Inter plures, confira-se:\"(...) I - Esta Corte Superior, em casos análogos, tem-se posicionado pela possibilidade da manutenção da cobertura do FCVS, mesmo para aqueles mutuários que adquiriram mais de um imóvel numa mesma localidade, quando a celebração do contrato se deu anteriormente à vigência das Leis n. 8.004/90 e 8.100/90, em respeito ao Princípio da Irretroatividade das Leis. II - Posicionamento aplicável in casu, visto que ambos os financiamentos - contratados em 10.02.1982 (fls. 27/32) e em 21.11.1986 (fls. 17/30) - antecederam à Lei nº 8.100, de 05 de dezembro de 1990. III - Precedentes: REsp nº 604.103/SP, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 31/05/2004 e REsp nº 611.240/SC, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 10/05/2004. (...)\" - AgRg no RESP 642788/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 24/08/2004, DJ 27.09.2004 p. 277. Aqui não esteve em discussão o aproveitamento, ou não, de valores direcionados ao FCVS em busca da quitação de um segundo financiamento obtido pelo mesmo mutuário. No entanto, as razões de decidir presentes nos precedentes do STJ, que revelam a tônica da jurisprudência de onde coletados, encontram aplicação na espécie, já que pouco mais de um mês foi o que consistiu na superação do prazo previsto em uma cláusula contratual que, de qualquer forma, restou cumprida. Inexistência de excesso no quantum imposto à apelante a título de danos morais, fixados em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), já que como bem expôs a sentença apelada, deveria a CEF, antes de propor à quitação à autora, ter se certificado de que todas as condições encontravam-se satisfeitas para esse fim. O documento de emissão da apelante, de fls. 76, diz que efetuada a liquidação do financiamento por ela própria oportunizada, em dezembro de 1998, somente em 29.03.1999 a sua agência Niterói-RJ constatou a pendência quanto ao primeiro imóvel, sendo que somente em 26.05.1999 foi solicitado à autora que apresentasse certidão de inteiro teor comprovando a alienação desse imóvel. É, portanto, intuitivo o constrangimento decorrente da frustração experimentada por uma pessoa de idade avançada como a autora (nascida em 1934 - fls. 09), que tinha a expectativa de ver uma dívida de longa duração como a da casa própria ( o contrato data de 30.04.1984 ) ser liquidada, e isso por iniciativa da própria apelante, mas não o foi por falha unicamente atribuível igualmente a apelante que, desse modo, deve suportar punição adequada. \"As operações bancárias sujeitam-se às normas do Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto ao princípio de inversão do ônus da prova (Precedentes do Eg. STJ). Verificado o nexo de causalidade entre o constrangimento sofrido pelo Autor e conduta indevida da CEF, resta configurada a responsabilidade civil e a conseqüente obrigação de indenizar. O quantum fixado pela sentença apelada, a ser pago pela CEF, comporta caráter justo, compensatório e PUNITIVO que deve ter a indenização por DANOSMORAIS, devendo, portanto, ser mantido.\" - conf. 2001.51.02.000954-0, DJU de 28/10/2004, pg. 128/129, Relator Des. Fed. FERNANDO MARQUES. Apelo improvido. (grifos inexistentes no original)\r\n\r\nO Juiz, ao fixar o quantum da indenização a título de dano moral, deve considerar a repercussão do evento e os seus efeitos na esfera jurídica do ofendido, isto é, a magnitude do sofrimento, do vexame, do abalo e do sofrimento por ele experimentado; o grau de culpa do autor do dano, a sua capacidade econômica e seu eventual comportamento no sentido de atenuar as conseqüências do fato; e a natureza híbrida do ressarcimento da lesão ao patrimônio moral, que tem feição compensatória, mitigando o sofrimento resultante da ofensa, e punitiva, enquanto mecanismo dissuasório da reincidência em práticas ofensivas da mesma espécie.\r\n\r\nPor outro lado, a Ré é empresa pública com enorme patrimônio e imenso poderio econômico, o que exige que as condenações ao pagamento de danos morais não sejam exíguas e insignificantes - mas, jamais exageradas -, sob pena de se tornar mais vantajoso para a suplicada suportar tais condenações judiciais do que investir no aperfeiçoamento de seus serviços a fim de evitar a repetição de tais fatos.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a CEF não entregou o termo de quitação desde fevereiro/2006 (fl. 25) e que os Autores ingressaram com o presente feito em março/2007, entendo que, no presente caso, o valor razoável e justo para condenação de pagamento de indenização, a título de danos morais é de R$ 537,37 (valor da prestação cobrada pela CEF - fl. 99) por cada mês de inadimplemento contratual por parte da CEF, até o momento da propositura da ação, o que se pode aproximar em 12 (doze) meses. Portanto, o valor total da indenização a título de danos morais deve ser fixado em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDesta forma, merece acolhida em parte o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para DETERMINAR que a CEF proceda à QUITAÇÃO do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes (contrato n. 8.0212.7000049-2), expedindo o documento comprobatório da quitação do financiamento do imóvel situado à Rua Barata Ribeiro, 258/101, Copacabana, Rio de Janeiro. CONDENO, ainda, a Ré a se abster de levar a leilão o imóvel situado à Rua Barata Ribeiro, 258/101, Copacabana, Rio de Janeiro. Por fim, CONDENO a CEF ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), monetariamente corrigido nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso (fevereiro/2006 - fl. 25).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015064-3 ANTONIO LOURENCO CARLINI DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.5101.015064-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a fim de que emende a inicial, esclarecendo o pedido, nos termos do art. 282, IV do CPC, de modo a possibilitar a defesa da Ré, sob pena de extinção do feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProvidenciem os Autores, dentro do mesmo prazo, a juntada da declaração de pobreza. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0072747-3 SUELI CANTISANE VEZZOLI E OUTROS (Adv. ROGERIO PEREIRA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nApós o traslado da cópia da sentença proferida nos embargos à execução nº 2005.51010022086-7 e do trânsito em julgado da mencionada sentença, providencie a Secretaria a expedição de Precatório em favor dos autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0014120-9 INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA) x TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA). . Levante-se a penhora de fls. 188/189.\r\n\r\nOficie-se o DETRAN/RJ.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011300-2 PAULO JOSE GOULART DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAULO JOSÉ GOULART DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face do BANCO DO BRASIL S/A, para determinar a devolução dos valores pleiteados pela Autora ao Réu, referentes aos períodos de janeiro/fevereiro de 1989, março/abril de 1990 e ano de 1991, acrescidos de correção monetária com base nos índices das cadernetas de poupança. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que possuía a conta de poupança n. 100.029.390, da agência 0597 do Banco do Brasil, com saldo nos meses de janeiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991. Sustentou que, com o advento do Plano Verão, correspondente ao período de fevereiro de 1989, ocorreu defasagem quanto à correção monetária devida. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 07/11, sendo as custas recolhidas à fl. 09.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nA Justiça Federal não tem competência para julgamento de ação em face do BANCO DO BRASIL S/A, conforme o disposto no art. 109 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda em relação ao BANCO DO BRASIL S/A, determinando a remessa dos autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015231-7 LUZEMIR DE ASSIS EGGENSTEIN E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em que a parte autora almeja que seja deferida antecipação da tutela, para determinar que a União Federal custeie todo o tratamento médico de que a primeira e a terceira Autoras necessitem para a sua completa recuperação, em estabelecimento médico que pratique tecnologia de ponta, incluindo despesas com exames, medicamentos, cirurgias, além de todo o material adequado. Com relação ao 2o Autor, requereram que a Ré forneça o acompanhamento médico adequado, analisando periodicamente exames de natureza profilática, e, caso constatada a contaminação, também custeie o necessário tratamento.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que residem na “Cidade dos Meninos”, situada no Município de Duque de Caxias (documentos 15/33). Sustentaram que tal área fora escolhida pelo Governo Federal para a implantação de uma fábrica de pesticidas, principalmente o HCH (hexaclorociclohexano), conhecido por BHC, sendo a fábrica instalada no referido local no ano de 1950, por solicitação do Instituto de Malarigologia. Alegaram que o problema começou quando iniciou-se a desativação gradual do referido Instituto, em 1961, sem que fossem tomadas as mínimas providências para evitar a disseminação ambiental das substâncias que ali se encontravam. Sustentaram que pelo menos 350 toneladas de HCH e outras substâncias relacionadas com a produção de pesticidas foram abandonadas no local, contaminando o meio ambiente e colocando em risco os habitantes da região. Aduziram que, somente em 1987, a partir de denúncias na imprensa de casos de doenças, sobretudo câncer, atribuídos à exposição de HCH na “Cidade dos Meninos”, é que órgão responsáveis por questões ambientais começaram a se articular em busca de soluções, mas todas ineficientes e inúteis (documentos 34/36). Com efeito, alegaram que, passadas várias décadas, nada se realizou em termos práticos. Sustentaram que, em 2003, o Ministério da Saúde, através da Fundação Oswaldo Cruz, realizou exames em centenas de moradores do local, para verificação do nível de contaminação de cada um deles. Em 2005 estes exames foram liberados para conhecimento da população, quando foi constatado que a grande maioria dos moradores da “Cidade dos Meninos” encontrava-se infectada. Por fim, aduziram que a primeira e terceira Autoras estão contaminadas pelos compostos organoclorados, inclusive o HCH, cujas conseqüências serão inevitáveis (documentos 44/45). Com relação ao segundo Autor, apesar de não ter sido constatada a contaminação, há risco de contaminação, na medida em que continua residindo na região.\r\n\r\nHá nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte autora.\r\n\r\nQuanto à responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, a Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, pode-se concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade do Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nDevemos acrescentar que “o fundamento da responsabilidade estatal é garantir uma equânime repartição dos ônus provenientes de atos ou efeitos lesivos, evitando que alguns suportem prejuízos ocorridos por ocasião ou por causa de atividades desempenhadas no interesse de todos. De conseqüente, seu fundamento é o princípio da igualdade, noção básica do Estado de Direito” (Celso Antônio Bandeira de Mello, ob. cit., pp. 580/581).\r\n\r\nAssim sendo, a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, decorrente do “risco administrativo”, dispensa a prova de culpa. \r\n\r\nPor outro lado, o insigne jurista e desembargador Sergio Cavaliere Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2ª ed., p. 162, assim coloca a questão: “a teoria do risco administrativo, embora dispense a prova de culpa da Administração, permite ao Estado afastar a sua responsabilidade nos casos de exclusão do nexo causal - fato exclusivo da vítima, força maior e fato exclusivo de terceiro. O risco administrativo - prossegue - torna o Estado responsável pelos riscos da sua atividade administrativa, e não pela atividade de terceiros ou da própria vítima, e nem, ainda, por fenômenos da Natureza, estranhos à sua atividade. Não significa, portanto, que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular. Se o Estado, por seus agentes, não deu causa a esse dano, se inexiste relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e a lesão, não terá lugar a aplicação da teoria do risco administrativo e, por via de conseqüência, o Poder Público não poderá ser responsabilizado.”\r\n\r\nDa análise dos autos, inicialmente é necessário registrar que os documentos de fls. 301, 315/316 comprovam que os Autores residem na “Cidade dos Meninos”, de que trata a exordial.\r\n\r\nPor outro lado, importante destacar que era dever do Estado zelar pela saúde da população que residia na área em que foi instalada a fábrica de pesticidas. Na medida em que a grande maioria da população foi contaminada (fls. 38/57 e 318/375), em razão da Administração Pública ter abandonado as substâncias relacionadas com a produção de pesticidas no meio ambiente (fls. 59/64), resta comprovado o nexo causal entre a contaminação dos Autores (fls. 381/382) e o ato da Administração, fazendo-se incidir a obrigação da Administração prestar o tratamento adequado aos Autores, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSobre a matéria trazida a Juízo, transcrevo parte do voto proferido pelo Desembargador Federal André Fontes, no julgamento da apelação cível 9602088818, em 17/11/2004:\r\n\r\n“Cumpre esclarecer que o Instituto de Malariologia foi criado pelo Decreto-lei nº 9.655-46, integrando o Serviço Nacional de Malária do Departamento Nacional de Saúde, instituído pela Lei nº 378-37, como órgão do Ministério da Educação e Saúde.\r\n\r\nComo se depreende dos vários documentos anexados aos autos (fls. 13-18; 23-39; 106-138), bem como de inúmeros estudos realizados sobre o tema, dentre eles, o Relatório de Trabalho da Comissão Técnica Assessora ao Ministério da Saúde, instituída pela Portaria MS-GM nº 896, de 09 de maio de 2002, cujo título é “Exposição Humana a Resíduos Organoclorados na Cidade dos Meninos, Município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro” (ISBN 85-334-0628-2, Editora MS, Brasília-DF, 2002), o Instituto de Malariologia, que foi abrigado na área afetada, coordenava a produção, no local, de inseticidas organoclorados, para uso nacional, no controle de endemias transmitidas por vetores da malária, febre amarela, doença de Chagas, e, também, para exportação. Em 1961, deu-se início à desativação gradual do Instituto, o qual teve suas atividades en cerradas em 1965. A produção remanescente de inseticida foi estimada em cerca de 300 a 400 toneladas, tendo sido abandonada no local.\r\n\r\nDesta forma, por ser a União “agente poluidor”, e por se tratar de dano infecto, originado de um ilícito passado, cujos efeitos se protraem no tempo, é possível a responsabilização objetiva da União, por meio da aplicação do § 1º do art. 14 da Lei 6938-81, segundo o qual:\r\n\r\n“Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil ou criminal, por danos causados ao meio ambiente.”\r\n\r\nAinda que assim não fosse, estaríamos diante da chamada culpa in re ipsa. A culpa da União restaria consubstanciada no fato de ter abandonado produto químico capaz de causar danos à saúde humana e ao meio ambiente. Neste contexto, não há que falar em responsabilidade solidária de outros entes da federação ou em responsabilidade subsidiária de servidor público federal, sem a demonstração cabal de suas respectivas condutas culposas, ao se omitirem diante do dever de cuidado.\r\n\r\nDeste modo, mesmo que se discuta sobre a natureza objetiva ou subjetiva do critério de responsabilização, na hipótese sob análise, não restam dúvidas sobre a responsabilidade da União, uma vez que o abandono do produto químico em questão resultou ilícito civil, do qual decorreram efeitos naturalísticos, que causaram diversos danos passíveis de ressarcimento.\r\n\r\nCorrobora essa afirmação o fato de que tal conduta da União é prevista como ilícito penal ou infração administrativa em diversas normas, a saber:\r\n\r\nDecreto nº 3.179-99. Art. 43. “Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em lei ou em seus regulamento: \r\n\r\nMulta de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\n§ 1º Incorre nas mesmas penas, quem abandona os produtos ou substâncias referidas no caput, ou utiliza em deacordo com as normas de segurança”.\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nArt. 54. “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:\r\n\r\nPena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.”\r\n\r\nDecreto-lei nº 1.413-75. Art. 1º. “As indústrias instaladas ou a se instalarem em território nacional são obrigadas a promover as medidas necessárias a prevenir ou corrigir os inconvenientes e prejuízos da poluição e da contaminação do meio ambiente.\r\n\r\nParágrafo único. As medidas a que se refere este artigo serão definidas pelos órgãos federais competentes, no interesse do bem-estar, da saúde e da segurança das populações”.\r\n\r\nAdemais, cabe dizer que a União não observou o princípio da precaução, o qual ganhou reconhecimento internacional ao fazer parte da Declaração do Rio (Princípio nº 15), oriunda da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio 92:\r\n\r\n“Com o fim de proteger o meio ambiente, os estados devem aplicar amplamente o critério de precaução conforme às suas capacidades. Quando haja perigo de dano grave ou irreversível, a falta de uma certeza absoluta não deverá ser utilizada para postergar-se a adoção de medidas eficazes em função do custo para impedir a degradação do meio ambiente.” \r\n\r\n(Antunes, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 6ª ed., 2002.)\r\n\r\nTampouco foi respeitado o princípio do direito ao meio ambiente, consoante a regra do art. 225, da Constituição da República:\r\n\r\n“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”\r\n\r\nVale ressaltar que há certa confusão envolvendo a denominação técnica do composto químico de que tratam os autos. Em vários documentos, observa-se que o composto HCH - ou Hexaclorociclohexano - o qual, segundo o relatório da Fundação Oswaldo Cruz (fls. 23-39), foi o produto tóxico abandonado pelo Instituto de Malariologia na “Cidade dos Meninos”, é tido como sinônimo de BHC. O equívoco aumenta quando o composto BHC é citado como sendo Hexaclorobenzeno, o qual, além de possuir sigla diferente daquela, a saber, HCB, é uma outra substância. \r\n\r\nEsclarecem-nos tal controvérsia os professores Raquel F. Pupo Nogueira, do Instituto de Química - Araraquara - UNESP, e João Paulo Machado Torres, do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho - UFRJ, em comentários sobre a revisão “DDT: Toxidade e Contaminação”: \r\n\r\n“(...) O nome BHC realmente leva a interpretações errôneas pois seu nome deriva do procedimento de sua preparação, que se dá a partir do benzeno, que reage com radicais cloro gerados por forte irradiação do gás cloro. A reação resulta em uma mistura de 8 isômeros 1,2,3,4,5,6, -hexaclorociclohexano, que diferem na orientação relativa dos átomos de cloro ligados a cada carbono diferente. O composto hexaclorobenzeno (HCB) no entanto, é um benzeno hexa-substituído que não contém hidrogênios em sua estrutura, diferentemente do BHC. (...)”\r\n\r\n(disponíveis no site: http://quimicanova.sbq.org.br/qnol/2003/vol26n1/25-carta_ao_editor.pdf)\r\n\r\nO fato é que o Hexaclorociclohexano (HCH), abandonado pela União na “Cidade dos Meninos”, bem como seu derivado, o BHC, são praguicidas organoclorados, proibidos e banidos na maioria dos países, nos anos setenta e oitenta do século passado (no Brasil, sua produção e utilização foram proibidas por meio da Portaria nº 329 de 02 de setembro de 1985, do Ministério da Agricultura), em face da comprovação científica dos riscos que representam à saúde humana e ao meio ambiente. Se ingeridos em alimentos contaminados ou inalados causam desequilíbrio na produção de hormônios sexuais, confusão mental e convulsões. Contaminam o solo, a água e os alimentos, estando sujeitos a processos de bioacumulação na cadeia alimentar. Podem ser transportados por vias aéreas, através dos corpos d'água sem sofrer diluição. (Informações obtidas em: www.estadao.com.br/ext/ciencia/zonasderisco/dano.htm?prod=bhc).\r\n\r\nConstata-se facilmente, pela leitura dos autos e das notícias veiculadas pela imprensa nas últimas décadas, que tal abandono ocasionou um verdadeiro desastre ambiental naquela região, sendo muitos dos danos provocados irreversíveis.\r\n\r\nNo ofício nº PRES - 657-90 da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA (fls. 53-57), a qual reconheceu a gravidade da situação, é mencionado o seguinte: \r\n\r\n“Por ocasião da vistoria foram colhidas algumas frutas das árvores situadas junto ao depósito de BHC. A análise química destas frutas revelou a presença de isômeros do inseticida nas cascas, polpas e nas frutas trituradas. As análises realizadas com verduras provenientes da horta acima citada também acusam a presença de BHC. Os moradores da região informaram ainda que, durante o cozimento de ovos e da carne de porco ou galinhas criados no local podia ser facilmente sentido um cheiro desagradável. Afirmam que possivelmente este odor era provocado pela presença de BHC naqueles alimentos, já que durante a preparação de produtos originários de outras áreas ele não era notado. Da mesma forma, comentam também que algumas frutas cultivadas no local apresentam sabor estranho.”\r\n\r\n“A cerca de 2km do local, funciona uma instituição assistencial para 1500 crianças carentes, atualmente administrada pela LBA. Para abastecimento das crianças existe, ao lado da escola, uma horta. Há também, para fornecimento de leite, 190 vacas que pastam nas proximidades da área contaminada.”\r\n\r\nNão me parece, então, razoável a afirmação de haver necessidade de se comprovar que a contaminação é advinda da conduta da ré, isto é, de se comprovar o nexo causal, sob o argumento de que as pessoas poderiam estar contaminadas pelo produto, porém, devido à conduta de outrem. Afinal, o nexo causal resta evidenciado, uma vez que os autores comprovam que residem no local onde o composto químico HCH foi abandonado pelo Instituto de Malariologia (fls. 182-192), cenário de uma catástrofe ambiental ainda em evolução, e trazem aos autos os exames realizados pela Fundação Oswaldo Cruz, os quais constatam a sua contaminação por esta mesma substância (fls.139-147). Esses fatos, por si sós, demonstram que tal abandono é causa adequada, direta e imediata do evento danoso.\r\n\r\nAlém disso, ainda que existissem dúvidas sobre a relação causal entre a conduta da ré e os danos sofridos pelas vítimas, poder-se-ia aplicar à hipótese o princípio do in dubio pro meio ambiente.\r\n\r\nQuanto ao argumento de necessidade de perícia que constate que o composto químico em questão é capaz de causar danos à saúde humana e em qual proporção, entendo ser esta desnecessária, pois trata-se de fato axiológico: a intoxicação por veneno causa danos ao organismo dos seres vivos, podendo ser letal. Ademais, como é sabido, o juiz, por ser o peritus peritorum, pode formar a sua convicção com outros elementos dos autos (art. 436 do Código de Processo Civil). Neste contexto, constam às fls. 150-153 vários atestados de óbito de ex-moradores da área do desastre ambiental, os quais tiveram como causa mortis complicações advindas de tumores cancerígenos, ou patologias em nada associadas a causas consideradas “naturais” para morte, como desidratação grave e caquexia. \r\n\r\nDesta forma, é evidente que os exames que constatam a presença do composto HCH no sangue dos autores (fls. 139-147) bastam para que se possa afirmar serem eles vítimas de envenenamento, cujas conseqüências são necessariamente danosas. Além disso, vale citar o exposto à fl. 25, no relatório da Fundação Oswaldo Cruz:\r\n\r\n“A literatura médica refere distúrbios agudos como tonturas, cefaléia, irritação nos olhos e na pele, náuseas, obnubilação passageira e transpiração fria relacionados à exposição ao HCH. Em alguns casos há sinais de incoordenação do tipo cerebelar e relatos de ataques epileptóides acompanhados de convulsões podendo ocasionar morte (Carvalho 1997).” \r\n\r\nJá à fl. 27, do mesmo relatório técnico, menciona-se que: \r\n\r\n“A acumulação dos isômeros do HCH ocorre na ordem de beta alfa gama depositando-se primeiramente nos tecidos gordurosos seguido dos rins, cérebro, tecido muscular e fígado (Fitzhugh et al., 1950)”.\r\n\r\nAlém disso, obtém-se facilmente pela internet informações sobre estudos que associam a contaminação por compostos organoclorados ao risco de desenvolvimento de câncer, como, por exemplo, em: http://www.usp.br/siicusp/8osiicusp/resumos/ficha1017.htm, a saber:\r\n\r\n“(..)Nesta última década maior atenção tem sido dada às contaminações ambientais como um possível fator de risco para o câncer de mama. Dentre as contaminações, a exposição aos compostos organoclorados tem sido alvo de pesquisas em importantes centros de pesquisas de diferentes países. Estas substâncias são carcinogênicas em animais e se acumulam nos tecidos gordurosos. (...)” \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nRessalte-se, por outro lado, que a demora para a realização do tratamento requerido na inicial pode colocar em risco a saúde dos Autores.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a União Federal custeie todo o tratamento médico de que a primeira e a terceira Autoras necessitem para a sua completa recuperação, em estabelecimento médico que pratique tecnologia de ponta, incluindo despesas com exames, medicamentos, cirurgias, além de todo o material adequado. Com relação ao 2o Autor, determino que a Ré forneça o acompanhamento médico adequado, analisando periodicamente exames de natureza profilática, e, caso constatada a contaminação, também custeie o necessário tratamento.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015760-1 EVANIR VIEIRA CORTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 357/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEVANIR VIEIRA CORTES impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, visando receber a pensão especial de ex-combatente em valor correspondente à pensão deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com o benefício atualmente recebido, bem como os atrasados desde a impetração deste mandamus.\r\n\r\nComo causa de pedir alegou, em síntese, que era companheira do falecido ex-combatente. Sustentou que, tendo o seu falecido companheiro participado efetivamente de operações bélicas, faz jus ao recebimento de pensão especial cumulativamente com a pensão previdenciária\r\n\r\nForam acostados à impetração os documentos de fls. 09/23, sendo as custas recolhidas à fl. 24.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTenho que falta direito líquido e certo a amparar a pretensão da Impetrante, ao socorrer-se da via mandamental.\r\n\r\nEstatui o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, ad litteram:\r\n\r\n\"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.\"\r\n\r\nSobre a expressão constitucional - direito líquido e certo - o Supremo Tribunal Federal esclareceu, ipsis verbis:\r\n\r\n\"É necessário que o pedido seja apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam produção e cotejo de provas.\" (RTJ 124/948)\r\n\r\nAinda neste sentido:\r\n\r\n(APELAÇÃO Nº 3039598-5/SP, PRIMEIRA TURMA, Relator Juiz Sinval Antunes, DJ de 23.05.1995, pág. 31039)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO - INEXISTÊNCIA - PRECLUSÃO.\r\n\r\nO direito líquido e certo resulta de fato certo, ou seja, aquele que pode ser comprovado de plano, por documento inequívoco.\r\n\r\nInocorrência da hipótese do art. 6º, parágrafo único da Lei nº 1533/51\r\n\r\nApelo improvido.\r\n\r\nTambém esta é a lição de AGRICOLA BARBI, in Do Mandado de Segurança, Ed. Forense, 1987, pág. 87, verbis :\r\n\r\n\"Como se vê, o conceito de direito líquido e certo é tipicamente processual, pois atende ao modo de ser de um direito subjetivo no processo: a circunstância de um determinado direito subjetivo realmente existir não lhe dá a caracterização de liquidez e certeza, essa só lhe é atribuída se os fatos em que se fundar puderem ser provados de forma incontestável, certa, no processo.\"\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a impetrante não comprovou cabalmente a sua condição de companheira do falecido ex-combatente JOSIAS DO REGO BARROS. \r\n\r\nDestarte, exigindo a via mandamental a demonstração inequívoca da ofensa ao direito líquido e certo do(a) Impetrante, e, considerando a inexistência de provas preconstituídas, entendo inadequada a via eleita.\r\n\r\nAcerca do tema, vale transcrever os seguintes acórdãos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.\r\n\r\nMandado de Segurança não é o meio hábil para obtenção de pensão previdenciária por morte do segurado, tendo em vista que a matéria repousa, claramente, no exame do conjunto das provas não apenas documentais como também testemunhais.\r\n\r\nApelação improvida. Sentença confirmada.”\r\n\r\n(TRF - 2a Região, Apel. em MS n° 96.0223704-0, DJ, datado de 10.02.1998, PG. 00072, Rel. Juiz FREDERICO GUEIROS).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ESTATUTÁRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.\r\n\r\nQualquer pretensão no sentido de provar a dependência econômica, visando a concessão de pensão estatutária, não pode ser buscada no âmbito estreito do Mandado de Segurança, onde não há lugar para dilação probatória mais ampla.\r\n\r\nApelação improvida. Sentença mantida.”\r\n\r\n(TRF - 2a Região, Apel. MS n° 97.0243853-5, DJ, datado de 29.04.1999, Rel. Juiz FREDERICO GUEIROS).\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV do Código de Processo Civil, ressalvado o uso das vias ordinárias. \r\n\r\nSem condenação na verba honorária, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e Oficie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022158-0 HERCULES COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA XAVIER) x GERENTE EXECUTIVO CHEFE DO SETOR DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 483/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nHERCULES COM/ DE MÓVEIS LTDA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE EXECUTIVO CHEFE DO SETOR DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL, objetivando ingressar no Programa de Refinanciamento Fiscal III.\r\n\r\nSustentou que, devido à greve bancária, a Impetrante ficou impossibilitada de receber os créditos a que teria direito dentro do prazo hábil e, conseqüentemente, não conseguiu realizar o recolhimento para confirmar o ingresso no Programa de Refinanciamento Fiscal III\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 07/15).\r\n\r\nPagou custas (fl. 22).\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 21 como aditamento à inicial (fl. 23).\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 34/37, sustentando que o requerimento via internet por si só não basta sendo necessária a presença do representante da empresa para formalizar o pedido. Alegou que em momento algum a autoridade apontada como coatora resistiu ao direito do contribuinte, e portanto não houve ato ilegal lesivo ao direito líquido e certo da impetrante, devendo assim haver extinção do processo sem resolução do mérito por falta de interesse ou por perda de seu objeto. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo o pedido de liminar (fls. 38/39).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal (fls. 47/49).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, necessário refutar a preliminar de carência de ação, por ausência de interesse de agir, em razão da própria informação prestada pela autoridade impetrada, refutando o mérito do pedido inicial.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de writ objetivando o ingresso da Impetrante no Programa de Refinanciamento Fiscal III.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls.38/39 esgota o tema, transcrevo as suas razões de decidir:\r\n\r\n“O documento de fl. 11 atesta que o Impetrante requereu o parcelamento de seu débito relativo às contribuições patronais, tendo o mencionado documento sido recebido pelo servidor em 12/09/2006, ou seja, em data ANTERIOR ao término do prazo informado pela autoridade coatora (15/09/2006 - fl. 36).\r\n\r\nOs documentos de fls. 13/15, a seu turno, comprovam o pagamento das parcelas nas seguintes datas: 13/10/06, 25/10/06 e 10/11/06.\r\n\r\nPor outro lado, a greve bancária ocorrida em 2006 é fato notório, sendo certo que o Impetrante não pode ser prejudicado em função desta greve.\r\n\r\nAssentada a fumaça do bom direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que podem advir ao Impetrante com a lavratura de auto de infração pela negativa na concessão da inclusão do Impetrante no Programa de Refinanciamento Fiscal.\r\n\r\nConseqüentemente, nesta hipótese específica e excepcionalmente, deve o pedido de liminar ser deferido, ficando ressalvado à autoridade coatora o direito de cobrar os juros sobre o valor pago após o vencimento em virtude de greve bancária.”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a autoridade coatora permita o ingresso do Impetrante no Programa de Refinanciamento Fiscal III, relativamente ao débito consubstanciado pelos documentos de fls. 11 e 13/15, desde que atendidos as demais exigências legais, ficando ressalvado à autoridade coatora, se assim entender, o direito de cobrar os juros sobre o valor pago após o vencimento em virtude de greve bancária.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula nº 512, do STF e da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005307-8 BARBARA MARA SANTOS CUNHA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 50/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nBARBARA MARA SANTOS CUNHA, qualificada na inicial, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do Sr. DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA e DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, objetivando a aplicação da Lei n. 10.559/02, no que tange ao reconhecimento de que a pensão da Impetrante está isenta de imposto de renda \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pensionista de militar, cuja condição de anistiado político foi reconhecida pela Administração. Sustentou que a Lei n. 10.559/02, que regulamenta o art. 8o da ADCT, reconhece o direito à isenção do imposto de renda.\r\n\r\nA inicial veio instruída de procuração e dos documentos de fls. 09/125.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 126.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 143/144, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA 2a autoridade coatora manifestou-se à fl. 156, no sentido de que não tem competência para dar cumprimento à liminar.\r\n\r\nA 1a autoridade coatora prestou informações à fl. 159, reconhecendo a procedência do pedido. Juntou documentos às fls. 160/162.\r\n\r\nO Ministério Público Federal não se manifestou acerca do conflito de interesses objeto do presente mandamus (fls. 167/169).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que o Delegado da Receita Federal é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que o mesmo tem competência para exigir a exação ora analisada. Neste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 48897 Processo: 200251010066622 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 17/03/2004 Documento: TRF200119776 Fonte DJU DATA:06/05/2004 PÁGINA: 279 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES Decisão Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso quanto aos impetrantes excluídos do feito e dar provimento ao recurso quanto aos demais, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PREVIDENCIA PRIVADA. LEI 9250/95. LEI 7713/88. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. \r\n\r\n- A retenção e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria são efetuados pela Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, com sede nesta cidade, razão pela qual a autoridade apontada como coatora, o Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro, é parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda. Precedente desta Turma (AMS nº 2001.02.01.045194-8, Rel. Des. Federal Rogério de Carvalho, sessão de julgamento de 22/05/2002).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nProcesso: 200404010480309 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 09/03/2005 Documento: TRF400105338 Fonte DJU DATA:13/04/2005 PÁGINA: 477 Relator(a) JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA Decisão A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDA A RELATORA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. WELLINGTON MENDES DE ALMEIDA.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO-CONDUÇÃO RETIDO NA FONTE POR AUTORIDADE ESTADUAL. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL.\r\n\r\n1. A autoridade estadual, ao reter na fonte o imposto de renda sobre a remuneração de seus servidores, apenas se desincumbe de atribuição conferida em lei. Não se trata de delegação de competência do órgão encarregado de arrecadar o indigitado imposto. \r\n\r\n2. Desimporta o fato de que o produto da arrecadação da parcela do tributo pertença ao próprio Estado, nos termos do art. 157, inciso I, da Constituição Federal, porque esse dispositivo, em verdade, encerra norma de direito financeiro, ao tratar da destinação do montante retido na fonte a título de imposto de renda. De se ver, então, que não há confundir o produto da arrecadação do imposto, aqui pertencente ao Estado, por força do artigo 157, I, da CF, com a competência para a sua exigência, esta da União, daí a sua capacidade tributária ativa.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 9104101898 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 16/12/1997 Documento: TRF400058799 Fonte DJ DATA:18/03/1998 PÁGINA: 556 Relator(a) JUIZ VLADIMIR FREITAS Decisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RENDIMENTOS DE CAPITAL. RENDIMENTOS TRIBUTADOS EXCLUSIVAMENTE NA FONTE. DEL-5844/43 E DEL-2134/84.\r\n\r\n1. Julgado o recurso pelo Conselho de Contribuintes e tornando definitiva a decisão, na esfera administrativa, o Delegado da Receita Federal tem competência para exigir a exação, sendo, portanto, parte legítima para responder o mandado de segurança, quando se discute a legalidade da imposição fiscal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo mérito, trata-se de pedido objetivando a aplicação da Lei n. 10.559/02, no que tange ao reconhecimento do direito à isenção de imposto de renda.\r\n\r\nA Carta Magna de 1988, mediante o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, concedeu a aposentadoria excepcional aos anistiados políticos como reparação ao ato de punição política durante o regime militar.\r\n\r\nA seu turno, a Lei n.º 10.559 de 13/11/2002, a qual regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências, dispõe, em seu art. 1º, inciso II, in verbis: \r\n\r\n“Art 1º O Regime do Anistiado Político compreende os seguintes direitos: \r\n\r\nI - (...); \r\n\r\nII - reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade, nas condições estabelecidas no caput e nos §§ 1º e 5º do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; \r\n\r\n(...).” (grifou-se)\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do artigo 9º da aludida lei estabelece que “os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda”.\r\n\r\nSobre o tema, há jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 51587 Processo: 200251010017891 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 16/11/2004 Documento: TRF200132914 Fonte DJU DATA:13/12/2004 PÁGINA: 73 Relator(a) JUIZ CARREIRA ALVIM Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso e à remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - ANISTIADO POLÍTICO - APOSENTADORIA - VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - ISENÇÃO\r\n\r\nI - A aposentadoria excepcional de anistiado tem natureza indenizatória, diversa dos benefícios previdenciários existentes no ordenamento jurídico.\r\n\r\nII - Tal verba não representa acréscimo patrimonial a ensejar a incidência do imposto de renda, como previsto no art. 43 do CTN.\r\n\r\nIII - Expressa previsão legal no sentido de estar a verba em questão isenta do imposto de renda, a teor do art. 9º da Lei nº 10.559, de 13/11/2002.\r\n\r\nIV - Recurso voluntário e remessa necessária improvidos.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 46717 Processo: 200251010053822 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 13/08/2003 Documento: TRF200103356 Fonte DJU DATA:04/09/2003 PÁGINA: 142 Relator(a) JUIZ ROGERIO CARVALHO Decisão Acordam os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, a unanimidade, nos termos do voto do Relator, em dar provimento ao recurso.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APOSENTADORIA EXCEPCIONAL DE ANISTIADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. ART. 8º DO ADCT, REGULAMENTADO PELA LEI Nº 10.559/2002. \r\n\r\n1. Tem natureza indenizatória a aposentadoria excepcional de anistiado, auferida pelo Apelante, de índole diversa dos demais benefícios previdenciários existentes na legislação pátria. \r\n\r\n2. Em vista de sua natureza, tal verba não representa acréscimo patrimonial não ensejando a incidência do art. 43 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\n3. Expressa previsão legal no sentido de estar a verba em questão isenta de imposto de renda, consoante dicção do art. 9º da Lei nº 10.559/2002. \r\n\r\n4. Precedentes das Cortes Regionais. \r\n\r\n5. Apelo provido para conceder a segurança, em parte.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010587379 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 09/11/2004 Documento: TRF400102453 Fonte DJU DATA:05/01/2005 PÁGINA: 126 Relator(a) JUIZ DIRCEU DE ALMEIDA SOARES Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) JUIZ(A) RELATOR(A).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nANTECIPAÇÃO DA TUTELA. APOSENTADORIA ESPECIAL DE ANISTIADO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n- Os valores pagos a título de aposentadoria excepcional de anistiado possuem natureza indenizatória, inexistindo acréscimo patrimonial a justificar a incidência do imposto de renda previsto pelo art. 43 do CTN.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 9636 Processo: 200400487878 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 10/11/2004 Documento: STJ000583739 Fonte DJ DATA:13/12/2004 PÁGINA:198 Relator(a) DENISE ARRUDA Decisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder parcialmente a segurança, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, José Delgado, Franciulli Netto, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki e Castro Meira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DAS AUTORIDADES IMPETRADAS - DECADÊNCIA INOCORRENTE - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ANISTIADO ANTES DA LEI Nº 10.559/2002 - ISENÇÃO - DECRETO Nº 4.897/2003 - PRECEDENTE DESTA CORTE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 271/STF) - CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Nos termos do Decreto nº 4.897/2003, os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos de imposto de renda, inclusive o montante pago aos declarados anistiados antes da Lei nº 10.559/2002 que ainda não foram submetidos à \"substituição de regime\" prevista no artigo 19 do referido diploma legal. \r\n\r\n5. Quanto à isenção referente à contribuição previdenciária, apesar do Decreto nº 4.897/2003 ter silenciado sobre o assunto, esta foi expressamente prevista no artigo 9º da Lei nº 10.559/2002, devendo-lhe ser dado o mesmo tratamento jurídico que o atribuído à isenção do imposto de renda pelo Decreto nº 4.897/2003.\r\n\r\n6. Precedente desta Primeira Seção (MS 9543/DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 13/09/2004).\r\n\r\n7. Em sede de mandado de segurança, é inviável a análise da pretensão relativa à restituição de todos os valores descontados indevidamente. Dicção da Súmula 271/STF.\r\n\r\n8. Segurança parcialmente concedida.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nO documento de fls. 10/12 comprova a condição de anistiado político do falecido pai da Impetrante. Por sua vez, a condição da Impetrante como pensionista de anistiado político resta demonstrada pelo documento de fl. 13. \r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que o parágrafo único do artigo 9º da lei n.º 10.559/2002 prevê expressamente a isenção de Imposto de Renda em relação à indenização a anistiados políticos, e considerando que restou demonstrada a condição da Impetrante como pensionista de anistiado político, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nAdemais, a 1a autoridade impetrada reconheceu a procedência do pedido, conforma se observa da análise de fls. 159/162.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que as autoridades impetradas se abstenham de descontar o imposto de renda na fonte da pensão percebida pela Impetrante, nos termos da Lei n. 10.559/02.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.017275-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MIKE CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA, PAULO CESAR PORTELLA LEMOS) x FELIPE CUIABANO BARBOSA (ESCRITORIO DE ADVOCACIA) E OUTROS (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x PHOENIX BULK CARRIERS (BRASIL) LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES). . DECISÃO\r\n\r\nDiante das diversas certidões negativas com relação às citações, que podem indicar inclusive intenção de ocultação dos Réus, e considerando que o depósito dos aluguéis não trará prejuízo para nenhuma das partes, DEFIRO o requerido às fls. 399/400 e DETERMINO que sejam depositados em juízo os valores dos aluguéis de todos os locatários, sublocatários e demais detentores da posse dos salões 1.501 a 1.508 e respectivas garagens, do Edifício Rio Sul Center, situado na Rua Lauro Müler, 116, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente todos os locatários, sublocatários e demais detentores da posse dos salões 1.501 a 1.508 e respectivas garagens, do Edifício Rio Sul Center, situado na Rua Lauro Müler, 116, Botafogo, Rio de Janeiro, para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 00.0740113-2 CICERO AURELIO SINISGALLI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ, NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 334/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCÍCERO AURÉLIO SINISGALLI E OCTAVIO D'ANDREA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, objetivando impedir a parte ré, durante o curso de ação principal, de que seja publicada a censura imposta, bem como seja declarada a nulidade da decisão condenatória no processo disciplinar.\r\n\r\nO processo cautelar surge como um tertium genus em face da jurisdição, justamente para assegurar a permanência do estado das coisas, como uma espécie de tutela do processo principal, objetivando resguardar-lhe a utilidade no resultado final.\r\n\r\nÉ de ver-se, primeiramente, que o requerente ajuizou a ação ordinária, por dependência aos presentes autos, na qual foi proferida sentença julgando procedente o pedido (fls. 199/208).\r\n\r\nSubindo os autos principais ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi proferido acórdão negando provimento ao recurso (fls. 271/276).\r\n\r\nO Conselho Federal de Medicina interpôs Recurso Especial e Recurso Extraordinário às fls. 281/294 e 297/310, respectivamente, os quais foram inadmitidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 320/323 e 331/334).\r\n\r\nNegado provimento ao Agravo de Instrumento pelo Supremo Tribunal Federal, às fls. 326 e 340.\r\n\r\nO Conselho Federal de Medicina interpôs Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (fls. 343/349) o qual foi negado provimento (fls. 352/358).\r\n\r\nCertidão de trânsito em julgado juntada às fls. 359.\r\n\r\nDesta forma, desconfigurado se apresenta o pressuposto do periculum in mora para eventual concessão da medida liminar, que veio a estar esvaziada no seu conteúdo, porquanto desnecessária a garantia de eficácia do processo principal, que já fora julgado.\r\n\r\nIsto porque o requisito da probabilidade de dano a uma das partes da ação principal inexiste, daí, decorrendo, por via de conseqüência, a ausência do interesse como condição da ação cautelar.\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo ementa de acórdão do eg. Tribunal Regional Federal da 3.ª Região a respeito, in verbis: \r\n\r\nTRF 3.ª REGIÃO, PROC: AC NUM:03097029 ANO:94 UF:SP TURMA:03 Relator JUÍZA EVA REGINA (SUBSTITUTA) Publicação: DJU DATA:02-04-97 PG:19588\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. AUMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. PORTARIAS 38 E 45/86 DO D.N.A.E.E.. AÇÃO PRINCIPAL SENTENCIADA E DEFINITIVAMENTE ARQUIVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\nI - CARÁTER INSTRUMENTAL DAS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 796 DO CPC).\r\n\r\nII - SENDO SUA FINALIDADE PRECÍPUA A GARANTIA DA EFICÁCIA DO PROVIMENTO DEFINITIVO A SER PROFERIDO NO PROCESSO PRINCIPAL, A EXTINÇÃO DESTE RETIRA DA MEDIDA CAUTELAR O INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\nIII - APELAÇÃO DA AUTORA PREJUDICADA.\r\n\r\nCom efeito, resta prejudicada a análise do pedido contido na presente medida cautelar.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação Ordinária n.º 00.0768216-6. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.022086-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x SUELI CANTISANE VEZZOLI E OUTROS (Adv. ROGERIO PEREIRA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de SUELI CANTISANE VEZZOLI, CARMINDA CANTISANE BONZI e ARI JOSE DE SOUZA, alegando que, em virtude de os ora embargados não tenham trazido a comprovação dos valores recebidos, mediante elementos fornecidos pelo órgão pagador, não há como se apurar as diferenças previstas na sentença exeqüenda.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ordinária registrada sob o no 96.0072747-3.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 05.\r\n\r\nImpugnação às fls. 09/11.\r\n\r\nFoi o feito baixado em diligência, à fl. 12, para que a União apresentasse a documentação relativa às diferenças devidas e emendasse a inicial.\r\n\r\nA União juntou os documentos de fls. 18/25, 38/46 e 55/111, o parecer técnico de fls. 114/115 e novos documentos às fls. 118/129 e 132/163.\r\n\r\nOs embargados, filhos de CARMINDA DIAS QUEIXADA, devidamente habilitados nos autos da ação principal (fl. 242), informaram que aceitam os cálculos trazidos aos autos, em virtude de os mesmos terem se baseado nas fichas financeiras trazidas pela União (fls. 173).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nQuanto ao valor do débito, merecem ser acolhidos os cálculos apresentados pela União Federal às fls. 142/148, eis que foram formulados de acordo com o julgado e aceitos pelos embargados.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, e declaro que o valor do crédito exeqüendo é de R$ 134.449,52 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até setembro de 2006.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 249243"
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                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018081-3 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, PEDRO DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 314/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por INEPAR S/A IND/ E CONSTRUÇÕES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes com relação à exigência tributária constante nas NFLD's 35.683.114-0, 35.683.152-3 e 35.683175-2.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 25/71, sendo as custas recolhidas à fl. 72.\r\n\r\nContestação às fls. 281/288, sustentando, inicialmente, a falta de interesse de agir com relação ao crédito objeto da NFLD 35.683152-3, sob o argumento de o mesmo consta no Sistema Dívida com baixa por liquidação. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 289/293.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 294, o INSS esclareceu que foi ajuizada Execução Fiscal para a cobrança do crédito objeto das NFLD's 35.683.114-0 e 35.683175-2.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes com relação à exigência tributária constante nas NFLD's 35.683.114-0, 35.683.152-3 e 35.683175-2.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que foi ajuizada execução fiscal versando sobre o crédito objeto das NFLD's 35.683.114-0 e 35.683175-2, conforme noticiado pelo Réu às fls. 297/316.\r\n\r\nImporta, portanto, reconhecer a ausência de interesse de agir da parte autora, na medida em que a análise do pedido de anulação do débito deve ser feita pelo mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias.\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nCC n° 31963/RS, 3ª Seção, DJ de 05/08/2002, p. 190, Relator HUMBERTO GOMES DE BARROS. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. Dispõe a lei processual, como regra geral que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (art. 585, VI do CPC). Acrescenta, por oportuno que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.(§ 1º, do 585, VI do CPC). A finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo. À luz do preceito e na sua exegese teleológica colhe-se que, a recíproca não é verdadeira; vale dizer: proposta a execução torna-se despiscienda e portanto falece interesse de agir na propositura de ação declaratória porquanto os embargos cumprem os desígnios de eventual ação autônoma. Conciliando-se os preceitos tem-se que, precedendo a ação anulatória, à execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo. Refoge a razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada. Reunião das ações no juízo suscitante da execução fiscal, competente para o julgamento de ambos os feitos. Precedentes do E. STJ, muito embora nalguns casos somente se admita a conexão quando opostos embargos na execução e depositada a importância discutida. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nCC N° 4554/RJ, 4ª Turma, DJU de 19/06/2001, Relator Des. Fed. VALMIR PECANHA.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (ATS. 103 E 105 DO CPC). I - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias entre a anulatória e eventuais embargos do devedor; II - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC); III - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitado.\r\n\r\nPor outro lado, com relação ao crédito objeto da NFLD 35.683152-3, o Réu informou que o mesmo consta no Sistema Dívida com baixa por liquidação (fl. 282). \r\n\r\nCom efeito, considerando que a Autora pretende com a presente demanda que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes com relação à exigência tributária constante na NFLD em questão, e tendo em vista que a mesma se encontra baixada por liquidação (fl. 289), resta evidenciada a ausência de interesse de agir da parte autora. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0001851-7 ALEXANDRE ROMER E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ROMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, manifestação dos autores.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005043-7 MARIZA SOARES SANTOS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIZA SOARES SANTOS, qualificada na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/33, sendo as custas pagas, conforme comprovante de fl. 34.\r\n\r\nCitada (fl. 53), a CEF ofertou contestação (fls. 55/61), argüindo, como prejudicial de mérito, a ocorrência da prescrição trintenária. Defendeu, no mérito, a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 62/63.\r\n\r\nFoi o feito baixado em diligência (fl. 65) para que a autora juntasse cópia de sua CTPS que conste a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\nFoi interposto agravo retido (fls. 69/72). Contra-razões às fls. 87/88.\r\n\r\nA autora juntou os documentos de fls. 76/79.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - DA PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ de acolher-se a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. Sobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fl. 21 e 79 dão conta de que a autora optou pelo FGTS com efeitos retroativos a 01/01/73, aprovado pela Lei 8036/90, resta a este Juízo reconhecer a improcedência do pedido referente à taxa progressiva de juros.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027648-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x ALEXANDRE ROMER (Adv. ALEXANDRE ROMER). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 93.0063591-3 BARRAMAR EMPRESA HOTELEIRA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, RONALDO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . \r\n\r\nI - Dê-se vista à Fazenda Pública para se manifestar acerca da decisão de fl. 900, considerando que a procedência em parte do pedido autorizou tanto a restituição do indébito, quanto a compensação.\r\n\r\nII - Após intimem-se os autores para que informem se procederão à restituição do indébito ou à compensação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023852-9 LUZINETE DA SILVA CORDEIRO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 25/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nLUZINETE DA SILVA CORDEIRO, qualificada na inicial, ajuizou Ação Ordinária de Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré se abstenha de realizar qualquer desconto à título de imposto de renda na fonte, sobre parte da complemento de aposentadoria referente às contribuições recolhidas durante a vigência da Lei nº 7.713/88. Requereu, ainda, a restituição de todos os valores já incidentes sobre essas parcelas. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi empregada da PETROBRÁS desde 1973, tendo se aposentado em 16/10/97, ingressando, também, na Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, vindo a descontar um percentual de seu salário para contribuir para a formação do fundo de pensão. Sustentou que o montante referente ao período de 01/01/89 a 31/12/95 já fora tributado pelo imposto de renda, pois era regido pela Lei nº 7.713/88 e que, ao incidir, sobre a sua complementação de aposentadoria, novamente o desconto relativo ao IR, caracteriza-se bis in idem.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos às fls. 17/33. Custas à fl. 16.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 35, deferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 45/63, alegando, preliminarmente, a falta de documentos essenciais à propositura da ação. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 70/81.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA inicial encontra-se regularmente instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de prescrição qüinqüenal, o caso em tela trata de imposto sujeito a lançamento por homologação, onde o contribuinte antecipa o montante devido sem qualquer notificação da autoridade administrativa. Quando esta autoridade toma conhecimento do recolhimento do valor devido pelo obrigado, ela expressamente o homologa. Caso não haja prazo previsto em lei para esta homologação, o parágrafo 4º do art. 150, do CTN prevê um prazo de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador para que haja a homologação. Ultrapassado este prazo sem qualquer pronunciamento da Fazenda Pública, considerar-se-á homologado o lançamento e extinto o crédito tributário.\r\n\r\nO art 3o. da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar. Os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o. da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição ou compensação só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita, não havendo o que se falar em prazo prescricional qüinqüenal. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: REsp 668907 / DF - Processo: 2004/0091018-7 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/12/2005 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:290 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 435.835-SC (relator para o acórdão Ministro José Delgado), dissipou, definitivamente, a divergência jurisprudencial então existente, decidindo que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Decaindo os recorrentes em parte mínima do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento da verba sucumbencial, nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasta-se a incidência de imposto de renda somente sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo\r\n\r\nincidir o referido tributo sobre os valores pagos pela instituição de previdência privada.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA Ementa TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 13/12/2006, somente ocorreu a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 13/12/1996.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nA questão é bastante clara. Quando a aposentadoria for anterior ao advento da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a incidência tributária das parcelas da contribuição já terá ocorrido, razão pela qual a imposição de nova tributação, no momento do recebimento dos proventos, caracteriza um bis in idem.\r\n\r\nNote-se que o pagamento da complementação da aposentadoria com capital formado por contribuições recolhidas sob a égide da Lei 7.713/88 não constitui aquisição de renda. A parte autora auferiu renda anteriormente, da qual foi a referida contribuição descontada, bem como o imposto de renda sobre ela incidente. \r\n\r\nMais ainda, dispõe a Lei 7.713/88: \r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(....) \r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (....)\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nComo se vê, a Lei é expressa em determinar a isenção de parcelas já tributadas na fonte, e a restrição da parte final da alínea “b” não pode ser interpretada na sua literalidade, pois a parte é alheia à relação fisco-entidade. Se o fisco provar que o valor do benefício recebido pelo contribuinte é superior ao total de contribuições, aí sim será razoável a incidência exata da Lei.\r\n\r\nApenas posteriormente, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passou a permitir a dedução de contribuições para as entidades de previdência privada, verbis:\r\n\r\nArt. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;\r\n\r\nParágrafo único. A dedução permitida pelo inciso V aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa a rendimentos do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores, assegurada, nos demais casos, a dedução dos valores pagos a esse título, por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário, conforme disposto na alínea e do inciso II do art. 8º desta Lei.\r\n\r\nA procedência de tal tese é matéria pacífica no seio do STJ, bastando mencionar os acórdãos daquela Corte, para jogar por terra os demais argumentos de defesa da União. Confira-se:\r\n\r\nREsp 707258 / DF ; RECURSO ESPECIAL 2004/0170306-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 06/09/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 26.09.2005 p. 235 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01. INCIDÊNCIA SOBRE O BENEFÍCIO. BIS IN IDEM. PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MATÉRIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. A Primeira Seção consagrou entendimento no sentido de que, não havendo homologação expressa do lançamento pela autoridade fiscal, ela se dá tacitamente no final do prazo de cinco anos contados do fato gerador que, no caso do imposto de renda retido na fonte, ocorre no final do ano-base. A partir de então, tem início o prazo de cinco anos, previsto no art. 168, I, do CTN, para o contribuinte pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\n2. O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.Precedentes: REsp 599864/MG, 1ª turma, Ministro Francisco Falcão, DJ de 27.09.2004; REsp 603180/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, 23.05.2005.\r\n\r\n(...) - (grifos inexistentes nos originais).\r\n\r\nRESP 441366, relatora Min. Eliana Calmon, publ DJ de 07/10/2002 TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - ISENÇÃO DA LEI 7.713/88 - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO IMUNE.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Ao advento da Lei 9.250/95 alterou-se a sistemática e o contribuinte passou a abater por inteiro as quantias pagas à previdência privada, como contribuição do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Se a devolução das contribuições refere-se ao período de vigência da Lei 7.713/88, não há incidência do Imposto de Renda, mas será devido o imposto sobre as parcelas recolhidas a partir de janeiro/96.\r\n\r\n4. A isenção do art. 6º da Lei 7.713/88 contempla as complementações de aposentadorias pagas por entidades de Previdência Social, quando não imunes ao imposto sobre os ganhos de capital.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nAtravés dos documentos de fls. 20, nota-se que a Autora teve sua aposentadoria concedida em 24/10/1997. Tendo a Autora demonstrado que efetuou parte do pagamento das contribuições para a previdência complementar antes do advento da Lei 9.250/95, faz jus à isenção correspondente às contribuições recolhidas pela participante, na forma do art. 6º, alínea “b”, da Lei n.º 7.713/88.\r\n\r\nDesta forma, são devidas à Autora as quantias referentes ao imposto de renda indevidamente retido na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria dos dez anos anteriores à propositura desta ação, ou seja, a partir de 13/12/1996, tudo acrescido de correção monetária e taxa SELIC, na forma da decisão judicial seguinte a qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nRESP-RECURSO ESPECIAL - 728316 Processo: 200500317509 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/06/2005 Documento: STJ000621040 TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. COFINS. ISENÇÃO.\r\n\r\nLC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. JUROS.\r\n\r\n1. ......\r\n\r\n......\r\n\r\n5. Nos casos de repetição de indébito tributário, a orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN; (b) após a edição da Lei9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou,se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada,porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir à Autora a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela participante (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, descontada, tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, o depósito efetuado em Juízo deverá ser levantado pela parte Autora, no que diz respeito à parcela correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido da participante (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo a parcela restante ser convertida em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023176-9 RAYMUNDO SOUTO DOMINGUEZ FILHO (Adv. PAULO PEREIRA SERRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que foi proferida decisão no Conflito de Competência suscitado por este Juízo, julgando competente o MM. Juízo da 16a Vara Federal do Rio de Janeiro para processar e julgar a ação ordinária n. 2004.5101023176-9 (fls. 138/142).\r\n\r\nPor outro lado, nos termos dos artigos 105 c/c 108, do Código de Processo Civil, a ação acessória deve ser julgada pelo juiz competente para a ação principal.\r\n\r\nEm face do exposto, determino a remessa dos autos da ação ordinária n. 2004.5101023176-9, bem como dos autos da medida cautelar distribuída por dependência àqueles autos (processo n. 2006.5101015283-0) ao MM. Juízo da 16a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005763-8 MARIA JOSE DANTAS DE AZEVEDO (Adv. CATARINA MARIA MACEDO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) - SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS DE AZEVEDO, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré no pagamento da pensão por morte como única dependente/beneficiária do segurado falecido JOÃO TERTULIANO.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que conviveu em união estável durante mais de quarenta anos com JOÃO TERTULIANO, aposentado da Marinha do Brasil, falecido em 19/10/2003; que o casal não tem filhos e que o de cujus não deixou dependentes, além da autora. Sustentou, ainda, que ajuizou ação de justificação, que foi juntada à inicial.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 07/50). \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 56).\r\n\r\nA petição de fls. 54 foi recebida como emenda à inicial (fl. 56).\r\n\r\nA União contestou o pedido, defendendo a improcedência do pedido (fls. 61/64). Nos documentos de fls. 68/79, foi informado pela Marinha do Brasil que o pedido administrativo da autora foi indeferido, por ausência de declaração de opção; que, tendo em vista que a autora já percebe pensão previdenciária do INSS, com código 29, que é decorrente da situação de ex-combatente marítimo do instituidor, não poderá acumular as duas pensões e que a autora faz jus à pensão especial de ex-combatente desde que declare expressamente a opção por esta.\r\n\r\nRéplica (fl. 77/78). \r\n\r\nA autora juntou documentos (fls. 82/85).\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de depoimento pessoal das partes e determinado que a autora esclarecesse se pretende a produção de prova testemunhal (fl. 87).\r\n\r\nA autora não se manifestou sobre o despacho de fl. 87, conforme certidão de fl. 89.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O :\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a condenação da ré no pagamento da pensão por morte como única dependente/beneficiária do segurado falecido JOÃO TERTULIANO.\r\n\r\nO cerne da questão é a possibilidade de cumulação da pensão especial de ex-combatente com o benefício previdenciário já percebido pela autora.\r\n\r\nO art. 53, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, garantiu àqueles que participaram de operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial, e aos seus dependentes, o recebimento de pensão especial, correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, direito inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, norma reproduzida pelo art. 4º da Lei nº 8.059/90.\r\n\r\nSegue a transcrição do aludido dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...);\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção; ”\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nA proteção aos ex-combatentes não é nova, apenas a Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988 conferiu-lhe nova definição. De fato, a Lei nº 4242/63 assegurava aos pracinhas pensão especial de 2º sargento, que não poderia ser adicionada com outro valor recebido dos cofres públicos, inclusive os decorrentes de benefícios previdenciários. Ocorre que a CF/88 modificou o direito em tela, primeiro porque garantiu pensão correspondente à deixada por 2º tenente e segundo porque permitiu a cumulação válida com benefícios previdenciários.\r\n\r\nA condição de ex-combatente do Sr. JOÃO TERTULIANO não é controvertida, tampouco a existência da união estável entre a autora e o falecido, na medida em que a Marinha afirmou que a mesma faz jus à pensão especial de ex-combatente, desde que faça a opção.\r\n\r\nPor outro lado, não há razão para a negativa da Administração Pública em implantar a pensão almejada, tendo em vista que, da análise do documento de fl 71, o benefício percebido pela autora, mesmo sendo da espécie 29, tem natureza previdenciária, estando, por conseguinte, albergado na exceção prevista pelo inciso II do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nSegue, adiante, ementa proveniente do E. STJ sobre o tema:\r\n\r\nREsp 699373 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2004/0159925-4 Relator(a) Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (1106) - QUINTA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 441 \r\n\r\nEmenta PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO ESPECIAL. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. ART. 53 DO ADCT.\r\n\r\n\"Foi garantido aos ex-combatentes o recebimento da pensão especial correspondente ao posto de Segundo-Tenente das Forças Armadas, juntamente com eventuais aposentadorias, excetuadas, portanto, da inacumulatividade, por se revestirem de natureza previdenciária.”\r\n\r\nRecurso desprovido. (grifou-se)\r\n\r\nConseqüentemente, verifica-se que a Autora faz jus ao percebimento do benefício previdenciário cumulativamente com a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União a implantar a pensão especial de ex-combatente à autora, no valor correspondente ao posto de Segundo Tenente das Forças Armadas, na forma do art. 53, II, do ADCT, mais atrasados a partir de 19/10/2003, data do requerimento óbito do instituidor (fl. 71), cumulativamente com seu benefício pago pelo INSS.\r\n\r\nOs valores deverão ser acrescidos de correção monetária, nos termos da Lei 6.899/81 e de juros de mora de 1% (hum por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007224-0 REGINA LUCIA GOMES DA CONCEICAO LEMOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDiante da manifestação da União Federal à fl. 59, promova a parte autora a inclusão de Maria José dos Santos no pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014057-8 LUIZ OTAVIO GUSMAO DE CARVALHO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nLUIZ OTAVIO GUSMAO DE CARVALHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do percentual de 28,86%, mediante a compensação do percentual já implantado, com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é servidores militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/08.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada (fls. 22/23).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela parte autora às fls. 27/37.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 38).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nPrimeiramente, recebo a petição de fls. 43/45 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 20/07/2006, a parte autora não faz jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016624-5 GUIOMAR DA SILVA MORAES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 54/92 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004219-6 HENRIQUE ALVES BARRETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nHENRIQUE ALVES BARRETO, JOSÉ LANUNCE DE LIRIO, LUIZ FERNANDO GUEDES, DALMAR DA SILVA RANGEL e JACIRA DOS SANTOS ALMEIDA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação do percentual já implantado, com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 14/61.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de prevenção (fl. 66).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nPor outro lado necessário registrar que, face à certidão de fl. 94, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 2001.5101022498-3.\r\n\r\nNo mérito, adoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 13/03/2007, a parte autora não faz jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005431-9 CARLOS WILDER BRANDAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nCARLOS WILDER BRANDÃO, JESUIR EUSTAQUIO DE OLIVEIRA, PAULO CESAR FIGUEIRA MOREIRA, RODRIGO SILVA DE ANDRADE e JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação do percentual já implantado, com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/31.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nPor outro lado necessário registrar que inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 2003.5151056852-9, tendo em vista que o CPF do Autor é distinto, conforme se verifica de fls. 38.\r\n\r\nNo mérito, adoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 28/03/2007, a parte autora não faz jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008645-0 HERBERT ANDRADE DE SEIXAS DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 37/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nHERBERT ANDRADE DE SEIXAS, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação do percentual já implantado, com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é servidores militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 14/23.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nNo mérito, adoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 15/05/2007, a parte autora não faz jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007988-9 ROSA MARIA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se às fls. 60, esclarecendo que efetuou o pagamento do valor incontroverso relativo ao período em que esteve com as prestações em aberto, no montante de R$ 4.940,00.\r\n\r\nTodavia, às fls. 79, a CEF esclareceu que a parte autora não realizou o depósito da quantia incontroversa. Por sua vez, a planilha de evolução do financiamento juntada às fls. 92/112 (emitida em 11/05/07), demonstra que, de fato, não foi efetuado o pagamento dos valores incontroversos.\r\n\r\nCom efeito, intime-se pessoalmente a parte autora para que preste os esclarecimentos necessários, comprovando o pagamento da quantia incontroversa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013366-5 CRISTINA CAMILO PEREZ (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 321/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCRISTINA CAMILO PEREZ, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que seja declarada nulo qualquer ato de execução extrajudicial levada a efeito pela ré; que seja revista a cláusula que determina o critério de amortização do débito e que seja utilizado um sistema de amortização que calcule a prestação inicial por juros simples (como apresentado pelo autor em planilha); a correção do primeiro cálculo de atualização do saldo devedor, de forma a descontar-se o valor da primeira parcela antes de sua efetivação; que seja determinado o recálculo do valor do seguro com base no sistema de juros simples; que os juros efetivos não ultrapassem o limite legal de 10% ao ano conforme Lei Complementar 4.380/64, especificamente em seu art. 6º, “e”; que seja determinado expurgado da URV`s de março de 1994; que seja declarada a nulidade da cláusula que prevê a cobrança da taxa de administração com fulcro no art. 51, IV do CDC por demonstrar onerosidade excessiva bem como ausência de previsão legal no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação; que seja decretada a nulidade da cláusula do contrato que determina o pagamento de eventual saldo residual; que seja decretada a nulidade da cláusula do contratual que determina o vencimento antecipado da dívida; que a Ré proceda à dedução das prestações que se encontrem em aberto; que seja determinada a inclusão contratual com previsão de suspensão pelo período de um ano em caso de perda de renda ou desemprego; que seja determinada a revisão do contrato de financiamento para adequá-lo a realidade econômico-financeira dos autores em razão da perda de renda.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 31/82.\r\n\r\nFoi deferido o pedido de gratuidade de justiça (fl. 83).\r\n\r\nFoi proferida decisão, determinando o cumprimento do disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, sob pena de extinção (fls. 83/84).\r\n\r\nA autora interpôs agravo de instrumento (fls. 90/97).\r\n\r\nO agravo de instrumento teve seguimento negado, conforme decisão de fls. 102/104.\r\n\r\nCertidão à fl. 113, no sentido de que a Autora, embora devidamente intimada, não comprovou o cumprimento do determinado na decisão de fl. 83/84.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, entendo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, apesar de intimada pessoalmente (fls. 109/112), a Autora deixou de dar cumprimento à decisão de fl. 83/84, que se refere à comprovação do depósito do valor incontroverso, nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, conforme certidão de fl. 113.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a inépcia da inicial, por falta de cumprimento do disposto na Lei n.º 10.931/04, razão pela qual deve o presente feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0012238-1 FERNANDO GOMES PINTO (Adv. ELIANE ARMOND PINTO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para cumprimento do despacho de fl. 469, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de serem remetidas peças ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 97.0076689-6 RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv. RAUL J. L. P. SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 326/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nFoi proferida sentença, a qual julgou improcedente o pedido autoral e condenou o autor em honorários arbitrados em 5% do valor da causa (fls. 53/56), não tendo o autor apelado da mencionada sentença, conforme certidão de fls. 61.\r\n\r\nO autor foi citado na forma do art. 652 (fls. 68-verso) e nomeou bem móvel à penhora (fls. 69/70).\r\n\r\nA União, ora Embargada nos autos dos embargos à execução nº 99.0055242-3, às fls. 41, informou que não tem interesse, no momento, em iniciar a execução do quantum devido pelo autor a título de honorários advocatícios, tendo em vista a autorização constante da IN-AGU-03.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA União informou não ter interesse, no momento, em iniciar a execução do quantum devido pelo autor a título de honorários advocatícios (fl. 41 dos embargos à execução nº 99.0055242-3).\r\n\r\nO art. 475-J, §5º, do CPC, a seu turno, dispõe sobre o prazo de seis meses para que seja requerida a execução, sendo certo que os embargos à execução nº 99.0055242-3 já estão parados há mais do que seis meses.\r\n\r\nOra, o Judiciário não pode ficar à mercê da União, que informa não ter interesse, no momento, de executar os honorários.\r\n\r\nDesta forma, deve ser extinta a execução nos presentes autos, por desistência do exeqüente.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, III, c/c 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022986-0 MARISA PETRELLI DAVID PINTO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 458/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nMARISA PETRELLI DAVID PINTO, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, com pedido de antecipação de tutela, objetivando que a Autora seja ressarcida, em dobro, de toda e qualquer despesa paga ao hospital por força do material utilizado na cirurgia a que foi submetida. Requereu, também, a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais, em valor não inferior a 30 salários mínimos.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que foi vítima de acidente automobilístico em 23/10/2004, tornando necessária uma intervenção cirúrgica, que ocorreu na Casa de Saúde Santa Lúcia. Sustentou que, após a cirurgia, a Autora foi instada a pagar pelo material utilizado na cirurgia. Naquela oportunidade, a Autora emitiu três cheques no valor de R$ 4.911,00, perfazendo um total de R$ 14.733,00. Aduziu, por outro lado, que foi informada pela Ré de que não teria o reembolso da quantia despendida. Alegou que o primeiro cheque foi compensado, mas os demais certamente serão devolvidos, pois a Autora não tem condições de suportar tais despesas.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/29.\r\n\r\nFoi proferida decisão, à fl. 32, deferindo os pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 33).\r\n\r\nA CAARJ apresentou contestação às fls. 43/77, alegando, preliminarmente, a incompetência absoluta da Justiça Comum Estadual. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 78/86.\r\n\r\nA Ré informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 87/123).\r\n\r\nFoi proferida decisão, declinando da competência em favor da Justiça Federal (fl. 126).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 162, a Autora esclareceu que o procedimento cirúrgico objeto dos autos n. 2005.5101004516-4 não tem qualquer relação com o presente feito (fls. 175/176).\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência (fl. 178).\r\n\r\nRéplica às fls. 206/211. \r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual a Autora almeja o ressarcimento, em dobro, de toda e qualquer despesa paga ao hospital por força do material utilizado na cirurgia a que foi submetida. Requer, também, a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais, em valor não inferior a 30 salários mínimos.\r\n\r\nA Ré argumenta que a Autora não faz jus à cobertura de custeio e reembolso do material utilizado na cirurgia, na medida em que se trata de enxerto, o que é vedado pelo contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nO que ocorreu, no presente caso, foi a interpretação errônea do contrato por parte da Ré.\r\n\r\nA cláusula oitava do contrato de plano de saúde (fls. 19 e 20) não tem o condão de excluir o fornecimento de enxerto ou prótese por parte da CAARJ. Isto porque, tal material está intimamente ligado ao procedimento cirúrgico ao qual o autor precisa se submeter, sendo certo que a exclusão do seu fornecimento se limita àquelas não relacionadas ao ato cirúrgico.\r\n\r\nSobre a matéria, o C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 519940 / SP, que versa sobre caso análogo, jogou uma pá de cal na discussão, posicionando-se no sentido de que SE A PRÓTESE DECORRE DE ATO CIRÚRGICO COBERTO PELO PLANO, SENDO CONSEQÜÊNCIA POSSÍVEL DA CIRURGIA, NÃO PODE VALER A CLÁUSULA QUE PROÍBE A COBERTURA.\r\n\r\nTranscreve-se o acórdão em comento:\r\n\r\nRESP 519940 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0063287-0 Relator(a) Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 17/06/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 01.09.2003 p. 288 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPlano de saúde. Prostatectomia radical. Incontinência urinária. Colocação de prótese: esfíncter urinário artificial.\r\n\r\n1. Se a prótese, no caso o esfíncter urinário artificial, decorre de ato cirúrgico coberto pelo plano, sendo conseqüência possível da cirurgia de extirpação radical da próstata, diante de diagnóstico de câncer localizado, não pode valer a cláusula que proíbe a cobertura. Como se sabe, a prostatectomia radical em diagnóstico de câncer localizado tem finalidade curativa e o tratamento da incontinência urinária, que dela pode decorrer, inclui-se no tratamento coberto,\r\n\r\nporque ligado ao ato cirúrgico principal.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 896247 Processo: 200600795080 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 21/11/2006 Documento: STJ000726382 Fonte DJ DATA:18/12/2006 PÁGINA:399 Relator(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS \r\n\r\nQuebra Ementa \r\n\r\nPLANO DE SAÚDE - ANGIOPLASTIA CORONARIANA - COLOCAÇÃO DE STENT - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n- É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura a colocação de stent, quando este é necessário ao bom êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde.\r\n\r\nIndexação ILEGALIDADE, CLÁUSULA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, PREVISÃO, EXCLUSÃO, OBRIGAÇÃO, PLANO DE SAÚDE, PAGAMENTO, PRÓTESE / HIPÓTESE, NECESSIDADE, PACIENTE (MEDICINA), UTILIZAÇÃO, PRÓTESE, PARA, EFICÁCIA, CIRURGIA, OBJETO, CUSTEIO, PELO, PLANO DE SAÚDE / CARACTERIZAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO; APLICAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PREVISÃO, AFASTAMENTO, CLÁUSULA ABUSIVA.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, merece prosperar o pedido de ressarcimento do valor despendido pela parte autora para pagamento do material utilizado na cirurgia a qual foi submetida em 23/10/2004, listado à fl. 22, no valor de R$ 4.911,00, conforme comprovante de fl. 29.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que, com relação à quantia restante, no valor de R$ 9.822,00, foi proferida decisão à fl. 32, determinando que a Ré efetuasse o pagamento diretamente à Casa de Saúde Santa Lúcia.\r\n\r\nPor outro lado, merece prosperar o pedido de ressarcimento em dobro, na forma prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, aplicável à hipótese dos autos. Anote-se o dispositivo em referência:\r\n\r\nArt. 42 (...)\r\n\r\nParágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.\r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de indenização por danos morais, estamos diante da hipótese de inexecução de contrato.\r\n\r\nA fim de fixar o regime jurídico a ser aplicado à hipótese, é importante salientar que, contrariamente ao alegado pela Ré, a CAARJ é Pessoa Jurídica de Direito Privado. \r\n\r\nTendo em vista que a CAARJ mantém a mesma natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil e que a esta última é dotada de personalidade mista, apresentando caráter público somente quando atua com o intuito de \"defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social\", resta esclarecido que a CAARJ é Pessoa Jurídica de Direito Privado.\r\n\r\nVejamos a ementa adiante acerca do tema, de lavra do ilustre Ministro Luiz Fux: \r\n\r\nRESP - 552299 UF: SC PRIMEIRA TURMA DJ DATA:16/08/2004 PÁGINA:137 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS INSTITUÍDA PELA OAB/SC MEDIANTE A RESOLUÇÃO 08/2000. ACÓRDÃO CALCADO NO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL PRECLUSA. VERBETE SUMULAR N.º 126 DO STJ.\r\n\r\n1. Instituída pelo Decreto nº 19.408/30, a Ordem dos Advogados Brasileiros - posteriormente denominada Ordem dos Advogados do Brasil, com o advento do Decreto nº 22. 478/33 - constitui serviço público dotado de personalidade mista, materializando-se como instituição corporativa de direito privado quando exerce se mister de \"promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados\" em todo o país e quando atua em defesa da classe dos advogados, por outro lado, apresenta caráter eminentemente público quando atua com o intuito de \"defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social\", pugnando \"pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas\". Não obstante essa natureza pública, a Ordem não apresenta qualquer vínculo funcional ou hierárquico com a Administração, sendo justamente essa independência que lhe autoriza a colocar-se em conflito com o Poder Público.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Recurso não conhecido. \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nConforme já salientado na presente sentença, ocorreu erro na interpretação do contrato, não tendo a CAARJ prestado o serviço acordado, razão pela qual verifica-se claramente a ocorrência de ATO ILÍCITO, afinal as obrigações assumidas no contrato devem ser fielmente executadas.\r\n\r\nOs demais pressupostos da responsabilidade contratual são os mesmos da responsabilidade aquiliana: o dano e a relação de causalidade entre este e o inadimplemento.\r\n\r\nO dano moral sofrido é evidente, uma vez que a Autora, portadora de patologia grave e necessitando com urgência se submeter à cirurgia, se viu privada de ser atendida pelo plano contratado. Presente o nexo causal.\r\n\r\nAssim, considero que a Ré deve indenizar a Autora pelos danos morais por ela experimentados.\r\n\r\nDeve ser levado em consideração que a indenização tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, tendo de ser justa e digna para os fins a que se destina, não podendo, porém, ensejar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nSaliento, ainda, que inexistem parâmetros legais para a fixação do valor da reparação do dano moral, sendo a sua medição, por conseguinte, feita mediante arbitramento, nos termos do art. 1533 do Código Civil.\r\n\r\nConsiderando-se, pois, as repercussões do ato omissivo, entendo razoável fixar a indenização correspondente ao dano moral em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nQuanto à correção monetária e juros, vejamos o entendimento da 3ª turma do Colendo STJ: \r\n\r\nSTJ - UF: RJ - 3ª T - Resp - DJ - DATA: 12/06/2000 - PÁG. 103 - Relator: CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nResponsabilidade civil. Indenização de direito comum. Correção monetária e juros moratórios: Súmulas nºs 43 e 54 da Corte. Quitação. Prova documental. Ausência de culpa. Pensionamento. Prescrição. Compensação. Honorários. Dano moral.\r\n\r\n1. Nos termos de jurisprudência assentada da Corte, consolidada nas Súmulas nºs 43 e 54, o termo inicial da correção e dos juros moratórios em caso de responsabilidade extracontratual é a data do efetivo prejuízo, no primeiro caso, e a do evento danoso no segundo caso. (...) \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, a correção monetária e os juros sobre a indenização pelos danos morais sofridos têm como termo inicial o dia 23/10/2004, data em que estava prevista a cirurgia.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CAARJ - CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao ressarcimento, em dobro, do valor despendido pela parte autora para pagamento do material utilizado na cirurgia a qual foi submetida em 23/10/2004 (fl. 22), no valor de R$ 4.911,00 (quatro mil, novecentos e onze reais), conforme comprovante de fl. 29. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nOs valores deverão ser monetariamente atualizados nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros legais no percentual de 12% ao ano (art. 406 do da Lei n.º 10.406/2002), a partir de 23/10/2004 (fl. 22).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nFl. 186 e 217 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015889-3 CELENE GOMES DE SOUSA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 437/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nCELENE GOMES DE SOUZA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 140/143 proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, a qual julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença embargada foi omissa na medida em que não foi deferida a realização de perícia técnica, requerida em réplica.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nA perícia técnica não foi deferida, uma vez que o pedido autoral versa sobre a anulação do ato administrativo que indeferiu os pedidos de isenção em disciplinas no curso de Enfermagem da UFRJ, sendo certo que a CAUSA DE PEDIR, conforme já relatado na sentença embargada, se refere, exclusivamente, à suposta afronta aos princípios constitucionais esculpidos no artigo 5º, incisos XXXVI e LV da Constituição Federal (fl. 04). \r\n\r\nOu seja, em momento algum da exordial a autora mencionou sua intenção de ser avaliada em relação às disciplinas já cursadas.\r\n\r\nOra, não pode a autora inovar sua causa de pedir, razão pela qual resta evidenciado que a sentença atacada não foi omissa. Muito pelo contrário: a sentença salientou que “A AUTORA NÃO REQUEREU SUA SUBMISSÃO A EXAME DE SUFICIÊNCIA FORMULADO PELO DEPARTAMENTO, CONFORME ADMITIDO PELA RESOLUÇÃO CEG 04/74, QUE SERIA A ÚNICA HIPÓTESE DE A AUTORA ALCANÇAR AS ISENÇÕES PRETENDIDAS” (fl. 143).\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 00.0271694-1 ARNALDO FERNANDES DORNA E OUTROS (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA, SIMONE GUIMARAES SIMMER, JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO FREITAS RAMOS, MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA, RODOLFO PEREIRA BARROS FILHO, JORGE NEVES DE OLIVEIRA, ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA, CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO). . I - Tendo em vista que nos autos do mandado requisitório n.º 2384 não consta indício de pagamento ou mesmo de inscrição do crédito no orçamento do ente federado, expeça-se ofício à Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove os depósitos que alega ter sido efetuados, sob pena de ser expedido novo precatório/RPV.\r\n\r\nII - Defiro as habilitações de JURICEIR CAMPELLO - cpf às fls. 1027, GENECI DANIEL CAMPELLO - cpf às fls. 1031 e JENECIR ANTONIO CAMPELLO - cpf às fls. 1034 herdeiros do falecido SILVESTRE CAMPELLO.\r\n\r\nIII - À SEADI, para as devidas anotações sobre as habilitações.\r\n\r\nIV - Ao Contador, para esclarecer a ausência da parte supracitada nos cálculos de fls. 956/958.\r\n\r\nV - Dê-se ciência às partes, no prazo de 5(cinco) dias, do envio dos requisitórios de fls. 1053/1054.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022870-6 DENIS LOPES PINHEIRO (Adv. VITOR HUGO RABELO MACEDO) x PRESIDENTE DO AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 468/472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDENIS LOPES PINHEIRO, qualificado na inicial, ajuizou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face de ato do PRESIDENTE DO AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e do LIQUIDANTE DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO PLANO VARIG DE BENEFÍCIOS I E II DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, objetivando seja suspenso em definitivo o ato que excluiu o impetrante do Plano de Previdência Privada - Plano II da AERUS, mantendo, assim, os pagamentos mês a mês desde o cancelamento indevido.\r\n\r\nSustentou, como causa de pedir, que foi funcionário da companhia aérea VARIG S/A no período de 28/11/1978 até 30/09/1998, tendo aderido em 1983 ao plano de previdência privada oferecido pela AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. Alegou que, assim, durante 14 anos verteu contribuições ao sistema, recebendo o benefício complementar por oito anos. Afirmou que, em agosto de 2006, recebeu correspondência da AERUS (fls. 27) dando conta do cancelamento de seu benefício por conta da liquidação extrajudicial, decretada em 12 de abril de 2006. Aduziu o ato atacado transgrediu vários princípios que norteiam os contratos e que, por se tratar de contrato de adesão, deve ser interpretado a favor do contratante que se obrigou por adesão.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 15/45 e 51), complementados às fls. 101.\r\n\r\nPagou custas (fl. 15).\r\n\r\nO Interventor do Instituto AERUS de Seguridade Social prestou informações às fls. 58/73, sustentando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam, a impossibilidade jurídica do pedido, ser a via mandamental inadequada pela necessidade de dilação probatória. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 74/94.\r\n\r\nFoi proferida decisão judicial indeferindo o pedido de liminar (fls. 95/97).\r\n\r\nO impetrante interpôs agravo de instrumento (fls. 108/122).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal (fls. 125/127).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, não deve prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que têm as autoridades coatoras competência funcional, dispondo de meios operacionais para cumprir eventual decisão favorável ao Impetrante.\r\n\r\nRejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a pretensão autoral é admissível perante o ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nTambém não merece prosperar a alegação de inexistência de direito líquido e certo também, vez que, da leitura da causa petendi extrai-se que os fatos articulados não demandam dilação probatória, o que viabiliza a utilização da via mandamental, pois a prova trazida aos autos já é suficiente para a análise do pedido contido na inicial.\r\n\r\nSuperadas as questões preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nTrata-se de writ objetivando seja suspenso em definitivo o ato que excluiu o impetrante do Plano de Previdência Privada - Plano II da AERUS, mantendo, assim, os pagamentos mês a mês desde o cancelamento indevido.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 95/97 esgota o tema adoto suas razões de decidir:\r\n\r\n“A Constituição da República, no art. 202 disciplina a previdência complementar nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 1° A lei complementar de que trata este artigo assegurará ao participante de planos de benefícios de entidades de previdência privada o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 2° As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes, nos termos da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 3º É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 4º Lei complementar disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada, e suas respectivas entidades fechadas de previdência privada. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 5º A lei complementar de que trata o parágrafo anterior aplicar-se-á, no que couber, às empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos, quando patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 6º A lei complementar a que se refere o § 4° deste artigo estabelecerá os requisitos para a designação dos membros das diretorias das entidades fechadas de previdência privada e disciplinará a inserção dos participantes nos colegiados e instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\nComo se depreende da leitura do dispositivo, a disciplina de tratamento infraconstitucional se dá através de lei complementar, tendo sido editada a Lei Complementar 109/2201.\r\n\r\nConforme art. 1º da Portaria n.º 371, da Secretaria de Previdência Complementar (fl. 74), foi decretada a liquidação extrajudicial dos planos de benefícios I e II, inscritos respectivamente no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios sob os números 20.020.024-18 e 20.020.044-47, do Instituto AERUS de Seguridade Social, entidade fechada de previdência complementar, patrocinados pela VARIG S/A - Viação Aérea Rio Grandense, nos termos dos artigos 42 e 44 da LC 109/2001 e do art. 12, IX, da Estrutura Regimental do Ministérios da PrevidÊncia Social.\r\n\r\nA LC 109/2001 estabelece, em seu art. 49, inciso II, que a decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, o vencimento antecipado das obrigações da liquidanda.\r\n\r\nA mencionada lei complementar dispõe também, em seu art. 50, e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. O liquidante organizará o quadro geral de credores, realizará o ativo e liquidará o passivo.\r\n\r\n§ 1o Os participantes, inclusive os assistidos, dos planos de benefícios ficam dispensados de se habilitarem a seus respectivos créditos, estejam estes sendo recebidos ou não. \r\n\r\n§ 2o Os participantes, inclusive os assistidos, dos planos de benefícios terão privilégio especial sobre os ativos garantidores das reservas técnicas e, caso estes não sejam suficientes para a cobertura dos direitos respectivos, privilégio geral sobre as demais partes não vinculadas ao ativo.\r\n\r\n§ 3o Os participantes que já estiverem recebendo benefícios, ou que já tiverem adquirido este direito antes de decretada a liquidação extrajudicial, terão preferência sobre os demais participantes.\r\n\r\n§ 4o Os créditos referidos nos parágrafos anteriores deste artigo não têm preferência sobre os créditos de natureza trabalhista ou tributária.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nO ato apontado como coator (fl. 27) é da lavra do liquidante dos Planos Varig e informa que a provisão matemática, na data da decretação da liquidação extrajudicial, 12/04/2006, é de R$ 344.413,09 e prevê o pagamento, no mês de fevereiro de 2007, do valor da primeira parcela de distribuição de recursos, de um percentual da provisão matemática do ora Impetrante, considerando a disponibilidade de dinheiro da AERUS, sob intervenção.\r\n\r\nDesta forma, não verifico a ilegalidade apontada pelo Impetrante no ato inquinado, tendo em vista que foram cumpridas as determinações constantes na LC 109/2001, sendo certo que não há previsão legal que agasalhe o pedido autoral.\r\n\r\nTambém não há que se falar em desrespeito à isonomia, tendo em vista que os planos de previdência privada das empresas mencionadas na exordial à fl. 07 não são o mesmo a que está filiado o Impetrante. Tal ocorre em virtude de o Instituto AERUS ser uma entidade multipatrocinada e de multiplano, isto é, os planos são núcleos individualizados, ocorrendo sua liquidação também por plano”.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pedido inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula nº 512, do STF e da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficiem-se às Autoridades Impetrada e ao Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 108/122 para ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002327-0 CELF SERVIÇOS E PARTIC L. F. LTDA (Adv. ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO, HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON, TABATA TABACHI CARRERA CHAVES) x PRESIDENTE DA CAMARA DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 5/9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCELF SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES L. F. LTDA., qualificada na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do senhor PRESIDENTE DA CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO,objetivando que a autoridade impetrada se abstenha de proceder à autuação da Impetrante, garantindo à Impetrante o direito de se abster de efetuar registro no CRA/RJ.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é uma sociedade que tem por objeto consultoria para empresas, administração de bens próprios e aplicação de capitais próprios em outras sociedades, não exercendo atividade fim na área de administração, não se submetendo, portanto, às regras fiscalizadoras da Impetrada.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 11/43, sendo as custas recolhidas às fls. 44 e 52.\r\n\r\nA autoridade impetrada apresentou informações às fls. 57/69, alegando, preliminarmente, a decadência do direito de impetrar mandado de segurança, bem como a inadequação da via eleita, sob o argumento de que a matéria demanda dilação probatória. No mérito, pugnou pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 70/82.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 83/87, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela concessão da segurança (fls. 104).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de decadência suscitada pela autoridade impetrada, na medida em a Impetrante almeja, como pedido principal do presente mandamus,que a Impetrada se abstenha de efetuar registro jurídico no CRA/RJ, objeto do Ofício 02772/FIS, datado de 27/11/2006 (fl. 28). \r\n\r\nDesta forma, considerando que o mandado de segurança foi impetrado em 12/02/2007, e o ato impugnado data de 27/11/2006 (fl. 28), não há o que se falar em decadência do direito de impetrar mandado de segurança.\r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de inadequação da via eleita, diante da 8a Alteração do Contrato Social da Impetrante, juntada às fls. 15/19, a qual é documento capaz de comprovar os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nNo mérito, trata-se da mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja que seja deferida liminar, a fim de determinar que a autoridade impetrada se abstenha de proceder à autuação da Impetrante, garantindo à Impetrante o direito de se abster de efetuar registro no CRA/RJ.\r\n\r\nA Lei nº 6839, de 30 de outubro de 1980, que “dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício das profissões”, estabelece em seu art. 1º que:\r\n\r\n“Art. 1º. O Registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização de exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.”\r\n\r\nO deslinde da controvérsia importa em analisar o mencionado dispositivo, distinguindo qual seja a atividade fim desenvolvida pela Impetrante e qual o serviço por ela prestado.\r\n\r\nO critério definidor de obrigatoriedade de registro de empresas e da anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, nos conselhos de fiscalização das profissões, assenta-se na atividade básica da empresa, ou firma-se em relação à natureza dos serviços que a empresa presta a terceiros.\r\n\r\nSobre a matéria, dispõem os artigos 2º e 15, da Lei n. 4.769/65, in verbis:\r\n\r\n“Art 2º A atividade profissional de Técnico de Administração será exercida, como profissão liberal ou não, VETADO, mediante: \r\n\r\na) pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, assessoria em geral, chefia intermediária, direção superior; \r\n\r\nb) pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e controle dos trabalhos nos campos da administração VETADO, como administração e seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos, administração de material, administração financeira, relações públicas, administração mercadológica, administração de produção, relações industriais, bem como outros campos em que esses se desdobrem ou aos quais sejam conexos; \r\n\r\nc)VETADO. \r\n\r\nArt 15. Serão obrigatoriamente registrados nos C.R.T.A. as empresas, entidades e escritórios técnicos que explorem, sob qualquer forma, atividades do Técnico de Administração, enunciadas nos termos desta Lei. \r\n\r\n§ 1º VETADO. \r\n\r\n§ 2º O registro a que se referem este artigo VETADO será feito gratuitamente pelos C.R.T.A.“\r\n\r\nCompulsando a Alteração do Contrato Social da Impetrante, juntada às fl. 15/19, depreende-se que o seu objeto social é: a) a prestação de serviços de consultoria comercial para empresas nacionais e estrangeiras; b) a administração de bens próprios; e c) a participação em outras sociedades como quotistas e acionistas.\r\n\r\nAssim sendo, a atividade fim prestada pela Impetrante não se caracteriza como atividade de Técnico em Administração na forma da legislação que rege a matéria, razão pela qual são desnecessários o seu registro e a sua fiscalização pelo Conselho Regional de Administração.\r\n\r\nNeste sentido, há copiosa jurisprudência de nossos Tribunais:\r\n\r\nTRIBUNAL- SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 142921 Processo: 9702227607 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 07/08/2002 Documento: TRF200083316 \r\n\r\nFonte DJU DATA:28/08/2002 PÁGINA: 229 Relator(a) JUIZ GUILHERME COUTO Decisão Por unanimidade, negou-se provimento à apelação na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. EMPRESA HOLDING. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EXIGÊNCIA DE REGISTO E MULTA.\r\n\r\nNos termos do art. 1º da Lei 6.839, o critério que define a obrigatoriedade do registro de empresas perante os conselhos de fiscalização é a atividade básica desenvolvida, ou a natureza fundamental dos serviços prestados a terceiros. Se a atividade da empresa, indicada em seu contrato social, não envolve a exploração de tarefas próprias de técnico de administração, ainda que ainda que se caracterize como uma holding, o seu registro perante o CRA não é exigível.\r\n\r\nEm tal contexto, a autuação imposta pelo não-atendimento à exigência de registro é abusiva, sendo correta a sentença que afirmou a sua nulidade.\r\n\r\nApelação desprovida. Sentença confirmada.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200572050014620 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 28/03/2006 Documento: TRF400126258 Fonte DJU DATA:12/04/2006 PÁGINA: 113 Relator(a) LORACI FLORES DE LIMA \r\n\r\nDecisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. HOLDING. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO.\r\n\r\n- Há muito está assentado o entendimento de que a atividade que obriga a inscrição em um determinado conselho é a atividade básica, a dita atividade-fim de uma determinada empresa, e não a prática de\r\n\r\numa determinada atividade profissional levada a efeito como atividade-meio da atividade principal.\r\n\r\nAcordão Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200272000035558 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 01/09/2004 Documento: TRF400099393 Fonte DJU DATA:22/09/2004 PÁGINA: 337 Relator(a) MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. HOLDING. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO.\r\n\r\n1. Há muito está assentado o entendimento de que a atividade que obriga a inscrição em um determinado conselho é a atividade básica, a dita atividade-fim de uma determinada empresa, e não a prática de uma determinada atividade profissional levada a efeito como atividade-meio da atividade principal.\r\n\r\n2. A Lei n. 6839/80 veio disciplinar o registro dos profissionais e empresas nas entidades competentes de acordo com sua atividade básica, para acabar com a exagerada multiplicidade de registros de uma só empresa, com fins puramente de arrecadação.\r\n\r\n3. A administração de consórcio constitui atividade sujeita à fiscalização do Banco Central do Brasil, ex vi do art. 33 da Lei 8.177/91, não se enquadrando na Lei 4.769/65; nem, portanto, na esfera de controle profissional do Conselho Regional apelante. \r\n\r\nAdemais, mesmo que a empresa desempenhe atividades de holding, como defendido pela parte apelante, não sendo atividade fim da mesma tarefas próprias de técnicos em administração e tampouco prestando\r\n\r\nela serviços desta natureza a terceiros, não há falar na exigibilidade de vinculação ao Conselho Regional de Administração.\r\n\r\n4. O fato gerador da obrigação de pagar anuidade aos Conselhos de Fiscalização Profissional não é o registro/inscrição nestes entes, mas sim a submissão de profissão ou atividade à fiscalização dos conselhos. Logo, o fato de ter havido a inscrição não induz pagamento da anuidade, uma vez que se reconhece a ausência de fato gerador do tributo.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200072000095030 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 27/08/2002 Documento: TRF400085390 Fonte DJU DATA:02/10/2002 PÁGINA: 727 Relator(a) FRANCISCO DONIZETE GOMES Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E À REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO. DESNECESSIDADE. EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR E DESPACHOS ADUANEIROS.\r\n\r\n- A empresa que se dedica, como atividade preponderante, à assessoria e consultoria em comércio exterior e exploração do ramo de despachos aduaneiros, em todas as suas modalidades, não exerce\r\n\r\natribuições profissionais de administrador, nem explora esse serviço para prestação a terceiros, não estando sujeita, pois, ao registro no Conselho Regional de Administração ou ao pagamento de anuidades.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200072000071748 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 06/11/2001 Documento: TRF400082352 Fonte DJU DATA:21/11/2001 PÁGINA: 337 Relator(a) MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E À REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO. DESNECESSIDADE. EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR.\r\n\r\nHipótese em que a impetrante não exerce atribuições profissionais de administrador, nem explora esse serviço para prestação a terceiros, não estando sujeita à esfera de competência do órgão fiscalizador. Apelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de proceder à autuação da Impetrante, garantindo à Impetrante o direito de se abster de efetuar registro no CRA/RJ.\r\n\r\nCustas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei n. 1060/50. Sem honorários advocatícios (Súmula 512-STF).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008035-5 EDSON DINIZ SIMOES (Adv. HERVAL BAZILIO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 453/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEDSON DINIZ SIMÕES, qualificado na inicial, ajuizou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face de ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO E DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão da segurança para determinar que seja recebido o pedido de reconsideração interposto, determinando que as autoridades impetradas prolatem decisão fundamentada. Pleiteou, também, que seja determinada a divulgação do gabarito oficial das questões. Sucessivamente, caso o recurso não seja julgado no prazo fixado por este Juízo, requereu que seja anulada a primeira questão e, assim, atribuída a pontuação máxima da questão, resultando na aprovação do impetrante no 31º Exame de Ordem.\r\n\r\nAduziu que realizou, em 04/02/2007, prova prático-profissional subjetiva de Direito Administrativo referente à 2ª fase do 31º Exame de Ordem da Seção do Rio de Janeiro. Sustentou, por outro lado, que não obteve grau mínimo para sua aprovação no mencionado exame. Alegou que, por não concordar com grau obtido e divulgado, interpôs recurso administrativo, o qual foi parcialmente provido. Alegou que as autoridades não esgotaram a fundamentação da decisão prolatada. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 19/62.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls.64.\r\n\r\nFoi proferida decisão judicial indeferindo o pedido de liminar (fls. 64/65).\r\n\r\nO impetrante interpôs agravo de instrumento (fls. 80/96), no qual foi proferida decisão determinando que as autoridades não procedam à incineração das provas (fls. 77/78).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO prestaram informações às fls. 98/106, sustentando que o Exame da Ordem tem por precípua a finalidade de selecionar, dentre os bacharéis de Direito, aqueles que estão aptos ao exercício da advocacia. Alegaram que refoge ao Judiciário apreciar o juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública ou das Autarquias, no que tange aos critérios de avaliação e de classificação, bem como inovar regras dos certames e substituir bancas examinadoras na atribuição de pontuação. Aduziram que compete ao Judiciário o controle da isonomia e da legalidade do procedimento administrativo. Por fim, pugnaram pela improcedência do pedido. Juntaram documentos de fls. 107/109. \r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela concessão da segurança (fls. 116/136).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ objetivando a concessão da segurança para determinar que seja recebido o pedido de reconsideração interposto, determinando que as autoridades impetradas prolatem decisão fundamentada. Pleiteia, também, que seja determinada a divulgação do gabarito oficial das questões. Sucessivamente, caso o recurso não seja julgado no prazo fixado por este Juízo, requer que seja anulada a primeira questão e, assim, atribuída a pontuação máxima da questão, resultando na aprovação do impetrante no 31º Exame de Ordem. \r\n\r\nConforme salientado na decisão de fls. 64/65, em tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais. \r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o Impetrante se insurge contra ato das autoridades impetradas, sob o argumento de que estas se abstêm de fundamentar as suas decisões. Alega, também, que o pedido de reconsideração formulado pelo Impetrante restou indeferido pelos Impetrados, com base no Provimento 109/2005 da Ordem dos Advogados do Brasil, o qual veda tal possibilidade.\r\n\r\nAo contrário do alegado pelo Impetrante, a decisão que acolheu parcialmente o recurso por ele interposto encontra-se fundamentada, conforme se verifica de fls. 52/53.\r\n\r\nPor outro lado, no tocante à análise do pedido de reconsideração formulado pelo Impetrante, é importante ter em mente que a OAB tem natureza jurídica de autarquia de regime especial, conforme o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça (Resp 476215, DJ de 16/08/2004, Rel. Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nCom efeito, é a ela aplicável a Lei 9.784/99 - que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal -, cujos artigos 56 e 57 assim estabelecem:\r\n\r\nArt. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.\r\n\r\n§ 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.\r\n\r\n§ 2o Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.\r\n\r\n§ 3o Se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria enunciado da súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso. (Incluído pela Lei nº 11.417, de 2006).\r\n\r\nArt. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.\r\n\r\nCom efeito, a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de um Provimento, não poderia dispor no sentido de ser irrecorrível a decisão que julgar o recurso, na medida em que a Lei 9.784/99 não veda tal possibilidade.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido do Impetrante no sentido de ser apreciado o pedido de reconsideração por ele formulado (fls. 54/62).\r\n\r\nPor último, merece prosperar o pedido exordial no sentido de que seja determinada a divulgação do gabarito oficial das questões. Isto porque é direito de todos os participantes de concursos ter ciência das razões da nota recebida em sua prova, sobretudo levando-se em conta que, in casu, trata-se de uma restrição ao livre exercício profissional, de forma que a prova deve ser aplicada e corrigida da forma mais transparente possível.\r\n\r\nNeste sentido, necessária a transcrição do seguinte trecho do parecer do i. Representante do Ministério Público Federal, no qual foram adotados os fundamentos expostos na inicial da Ação Civil Pública n. 2007.5101002348-7 (fls. 116/136):\r\n\r\n'(...)\r\n\r\nFrise-se que ao terminar a faculdade e obter o seu diploma, o bacharel tem uma grande expectativa em poder exercer a sua profissão. Entretanto, como já é visto, é necessário ainda que o mesmo seja aprovado no Exame da IAB/RJ.\r\n\r\nÉ justamente por esta razão que tal exame deve ser totalmente transparente. Se o candidato for reprovado, ele deve saber exatamente as razões para tanto. O que não pode é simplesmente reprovar o candidato, conferindo-lhe uma nota sem dar qualquer satisfação.\r\n\r\nPois bem, é isso que vem ocorrendo em relação à 2a fase do Exame da OAB/RJ, consistente na prova subjetiva, em que diversos candidatos, após aprovados na prova objetiva (1a fase), são reprovados, sem saber exatamente quais foram seus erros.\r\n\r\nNão lhe é informado qual a resposta certa ou, ao menos, a linha de raciocínio que deveria ser seguida em cada questão. Nem mesmo a razão de sua resposta ser considerada errada. É simplesmente conferida uma nota a cada questão e pronto! O candidato deve adivinhar qual foi o seu erro a ensejar aquela avaliação.\r\n\r\nObserve-se que tal postura dificulta enormemente a interposição de recurso pelo candidato, visto que nem mesmo ele sabe o que o examinador considerou errado, posto que não é informado na correção e não há divulgação do gabarito da prova subjetiva pela ré.\r\n\r\nDeve-se aqui abrir um parênteses, a fim de esclarecer que quando se fala em gabarito da prova subjetiva não se está pretendendo a apresentação de uma única resposta com certa como ocorre na prova objetiva, até porque, como é óbvio, isto é impossível em um exame subjetivo.\r\n\r\nO que pode e deve ser feito, entretanto, é a divulgação do critério de correção de cada questão da prova subjetiva, apontando os aspectos que deveriam ser abordados pelo candidato. Isto é perfeitamente possível e vem sendo adotado em inúmeros concursos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial, restando prejudicada a análise do pedido de anulação da questão.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que as autoridades impetradas procedam à análise do pedido de reconsideração formulado pelo Impetrante (fls. 54/62), bem como para que procedam à divulgação do gabarito/critérios de correção utilizados, relativos ao no 31º Exame de Ordem. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente as autoridades impetradas para ciência e cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula nº 512, do STF e da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005570-1 PREVIMA SOC DE PREVID PRIV DAS INST DO MERCADO (Adv. MARCIO BARBOSA CORDEIRO FILHO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 435/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por PREVIMA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DAS INSTITUIÇÕES DO MERCADO em face da sentença de fls. 158/160, proferida nos autos em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi omissa no tocante à aplicação do parágrafo único do art. 94 da Lei 11.196/2005.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, é importante ressaltar que é entendimento assente na jurisprudência que “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os argumentos” (REsp nº 13.843-0/SO, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 24.08.92).\r\n\r\nDe qualquer modo, a sentença ora embargada é clara no sentido de que, da análise dos documentos de fls. 130/131, verifica-se que a Impetrante não cumpriu a exigência legal, na medida em que apresentou a renúncia após o prazo legal, tendo requerido apenas a desistência.\r\n\r\nAssim sendo, não há o que se falar em omissão com relação à aplicação do parágrafo único do art. 94 da Lei 11.196/2005, in verbis:\r\n\r\nArt. 94. As entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI que, para gozo do benefício previsto no art. 5o da Medida Provisória no 2.222, de 4 de setembro de 2001, efetuaram o pagamento dos tributos e contribuições na forma ali estabelecida e desistiram das ações judiciais individuais deverão comprovar, perante a Delegacia da Receita Federal do Brasil de sua jurisdição, a desistência das ações judiciais coletivas, bem como a renúncia a qualquer alegação de direito a elas relativa, de modo irretratável e irrevogável, até o último dia útil do mês de dezembro de 2005. \r\n\r\nParágrafo único. O benefício mencionado no caput deste artigo surte efeitos enquanto não houver a homologação judicial do requerimento, tornando-se definitivo com a referida homologação.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nObviamente e apenas para afastar qualquer dúvida, o prazo disposto no art. 94, caput, do diploma legal em referência se aplica ao protocolo do pedido de renúncia, sendo que o parágrafo único do dispositivo visa tão-somente evitar que o Autor/contribuinte seja prejudicado por eventual demora por parte do Judiciário na apreciação do pedido.\r\n\r\nPor fim, saliento que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.007689-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv. ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 464/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs AÇÃO DE DESPEJO em face de COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA., objetivando que seja decretado o despejo da Ré.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que celebrou contrato de locação a Ré em 29/11/99, do imóvel situado na Rua Paschoal Carlos Magno n. 73, bairro de Santa Tereza. Sustentou que a locação transcorreu sem qualquer problema até a expiração do prazo de vigência do contrato (5 anos). Alegou que, na ocasião, a Autora enviou correspondências à Ré, solicitando que comparecesse ao Instituto com a documentação necessária para celebração de novo contrato de locação, o que, todavia, não aconteceu. Alegou, por fim, que a Ré não desocupou o imóvel.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/18.\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 27/29, alegando que vem tentando renovar o contrato de locação, mas não consegue não possuir CND, em razão de débitos previdenciários. Alegou, por outro lado, não possuir condições de quitar os débitos previdenciários. Sustentou, também, que exerce a atividade de colégio no imóvel em questão e, com o seu despejo, diversas crianças ficarão prejudicadas e diversos funcionários sem emprego. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido e pela renovação do contrato de locação por novo prazo de 5 anos. Juntou documentos às fls. 30/72.\r\n\r\nO Réu se manifestou em réplica (fl. 75).\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 76), a parte ré requereu a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do Autor (fl. 82). A parte autora, por sua vez, informou não possuir outras provas a produzir e sustentou que o pedido de renovação do contrato de locação carece de qualquer amparo legal.\r\n\r\nIndeferido o pedido de produção de prova testemunhal (fl. 91).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO DE DESPEJO, na qual o INSS almeja que seja decretado o despejo da Ré do imóvel situado na Rua Paschoal Carlos Magno n. 73, bairro de Santa Tereza.\r\n\r\nConforme informado na exordial e constatado pela leitura dos documentos de fls. 06/11, em 29/04/1999, foi celebrado contrato de locação entre o INSS e o COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA, pelo prazo máximo de cinco anos a contar da data da contratação inicial (cláusula segunda). \r\n\r\nTendo em vista que se trata de imóvel de propriedade de autarquia, regula-se pelo Código Civil, nos termos do art. 1o, parágrafo único, “a”, 1, da Lei 8.245/91, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 1º A locação de imóvel urbano regula - se pelo disposto nesta lei: \r\n\r\nParágrafo único. Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais: \r\n\r\na) as locações: \r\n\r\n1. de imóveis de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, de suas autarquias e fundações públicas;”\r\n\r\nCom efeito, estabelece o artigo 2.035, do Código Civil de 2002 que a validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto no Código Civil de 1916, mas os seus efeitos, produzidos após a vigência deste Código, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução.\r\n\r\nDestarte, na hipótese apresentada em Juízo, aplica-se o disposto nos artigos 569 e 573 do Código Civil de 2002, in verbis:\r\n\r\n“Art. 569. O locatário é obrigado:\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - a restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais ao uso regular.”\r\n\r\n“Art. 573. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação, ou aviso.”\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o prazo do contrato de locação celebrado pelas partes expirou em 29/04/2004, eis que assinado em 29/04/1999, com prazo máximo de duração de cinco anos (cláusula segunda - fl. 06).\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos dispositivos acima transcritos, por ter havido o término da locação, deve o imóvel ser restituído ao proprietário.\r\n\r\nDe outro giro, necessário registrar que o Código Civil de 2002 não prevê a hipótese de renovação do contrato de locação, não havendo, portanto, o que se falar em renovação automática. Ademais, os documentos juntados aos autos comprovam que o INSS informou a parte ré quanto à impossibilidade de renovação do contrato, na medida em que não foram apresentados os documentos necessários para tanto (fls. 13/18). \r\n\r\nSobre a matéria, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 8902138569 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 30/10/1991 Documento: TRF200005170 Fonte DJ DATA:26/11/1991 Relator(a) JUIZ CLELIO ERTHAL Descrição UNANIMIDADE, PROVIMENTO PARCIAL \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCOMERCIAL. LOCAÇÃO. BENS DE AUTARQUIA. INAPLICABILIDADE DO DECRETO NO. 24150/34.\r\n\r\n- NA LOCAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AS AUTARQUIAS, NÃO SE APLICAM AS NORMAS DO DECRETO NO. 24.150/34, QUE ASSEGURAM O DIREITO A RENOVAÇÃO COMPULSORIA, AINDA QUE SE TRATE DE IMOVEIS EXPLORADOS COM FINS COMERCIAIS (ARTIGO 32 DO DECRETO NO. 24150/34).\r\n\r\n- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA ALTERAR O VALOR DA VERBA HONORARIA.\r\n\r\nPor fim, em se tratando de imóvel destinado à atividade escolar, e considerando que o Código Civil de 2002 não trata do prazo de desocupação, entendo razoável a fixação do prazo de 6 (seis) meses para que a Ré desocupe o imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que determino a desocupação do imóvel objeto do Contrato de Locação n° 17/99, situado na Rua Paschoal Carlos Magno n. 73, bairro de Santa Tereza, no prazo de 6 (seis) meses.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Ré para ciência e cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009922-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x LANCHONETE ATTILA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ISAIAS) x JOSE LEMOS DA SILVA JUNIOR x JOSEMAR LEMOS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nHavendo sido consagrado acordo, conforme se verifica da análise de fls. 106/112, HOMOLOGO POR SENTENÇA ESTA TRANSAÇÃO, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n28 - 98.0000610-9 HAGAPLAST, PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. ANTONIO LUIZ DE ARAUJO) x O GLOBO - EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv. WALMYR MATTOS, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA) x REMITO DO BRASIL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. MARIA VASCONCELOS) x INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIO DE OLIVEIRA SALLES) x MILCIADES JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 409/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nHAGAPLAST PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA e O GLOBO - EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente Ação de Usucapião Extraordinário contra a REMITO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA, MILCIADES JOSE GONÇALVES, LAUDELINA GONÇALVES, FRANCISCO DE PAULA BALDESSARIRI e UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja declarada a aquisição da propriedade por usucapião dos imóveis descritos pormenorizadamente no anexo I da presente ação.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que tem, com animus domini, a posse mansa e pacífica dos referidos imóveis desde meados de 1986. Alegou que, antes da requerente, outros ocuparam as áreas, objeto da ação, todos sem oposição, ininterruptamente e com animus domini e as cederam, em seus direitos possessórios, por escrituras públicas (constantes no anexo II).\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 08/101.\r\n\r\nA União Federal manifestou interesse em intervir, nos termo de fls. 168/169 e 284/286, ante a justificativa de que parte da área envolvida no litígio seja constituída por terrenos de marinha e acrescidos.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se, às fls. 270 e 276/280, concluindo por não intervir no feito.\r\n\r\nA União Federal apresentou, em atendimento ao despacho de fls. 304, seus quesitos ás fls. 336/338, e indicou assistente técnico às fls.345. Conforme petição de fl.358 a segunda autora se absteve de apresentar quesitos ao Juízo.\r\n\r\nCom relação às demais rés, estas não foram intimadas tendo em vista o teor da certidão negativa de fls. 352, bem como a primeira autora,a qual não foi localizada pelo oficial de justiça de acordo com as certidões negativas de fls. 366 e 378 verso. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nO § único do art. 238 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382/2006, dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 238. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)\r\n\r\nParágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). (grifou-se)\r\n\r\nNão tendo a empresa autora sido encontrada nos endereços constantes da Junta Comercial (fls. 365/366 e 378-verso), diante da informação de fls. 407/708 e considerando, ainda, o disposto na norma legal acima transcrita, nada mais resta senão extinguir o processo sem resolução do mérito em relação à primeira autora.\r\n\r\n1) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários pela parte autora, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n2) Intime-se a segunda autora para apresentar petição formulando e delimitando o pedido, caso queira prosseguir no feito, informando quais os terrenos que pretende usucapir, indicando os réus e apresentando a documentação pertinente atualizada. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 89.0018672-8 FERNANDA ALVES REP/ P/ ANTONIO ALVES CORNELIO E OUTROS (Adv. DECIO MAGALHAES DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO FREITAS RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nNos termos do art. 1.060 do CPC, a habilitação deverá se dar nos autos principais, não havendo que se falar em autuação autônoma para este fim.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e VI do C.P.C., determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.009514-7 OSMAR DE MELLO E SILVA (Adv. JULIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 319/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nOSMAR DE MELLO E SILVA, qualificado na inicial, requereu a expedição de ALVARÁ JUDICIAL perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, almejando a condenação da CEF no pagamento do saldo do FGTS do autor no valor de R$ 11.385,76, com juros e correção.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 04/42.\r\n\r\nFoi apontada prevenção ao feito, à fl. 43, que foi afastada pelo despacho de fls. 59.\r\n\r\nFoi proferido despacho, à fl. 60, para que o autor esclarecesse se pretende emendar a inicial de forma a deduzir pedido de expurgos.\r\n\r\nO autor, à fl. 69, requereu “que seja emendado na inicial o pedido de expurgo, por querer receber tudo o que for de direito”.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido no estado.\r\n\r\nO autor, instado se manifestar acerca da possibilidade de emendar a inicial e deduzir pedido de expurgos, não foi claro naquilo que espera obter da prestação jurisdicional, uma vez que não deduziu pedido certo e determinado, nem, tampouco, a causa de pedir e seu fundamento.\r\n\r\nNa falta de indispensável silogismo, tem-se como inepta a petição inicial, porquanto não é possível ao juízo apreciar sob qualquer ângulo o pedido e o direito do autor.\r\n\r\nSendo inepta a inicial, por ininteligível, é de se extinguir o processo, nos termos do art. 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 93.0025602-5 BARRAMAR EMPRESA HOTELEIRA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA STELA P. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 331/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBARRAMAR EMPRESA HOTELEIRA LTDA E OUTROS, qualificada na inicial, ajuizou a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL E INSS, objetivando impedir a parte ré, durante o curso de ação principal, de impor sanções à autora relativamente ao ato jurídico da compensação, podendo neste particular obter certidões negativas quando necessárias.\r\n\r\nO processo cautelar surge como um tertium genus em face da jurisdição, justamente para assegurar a permanência do estado das coisas, como uma espécie de tutela do processo principal, objetivando resguardar-lhe a utilidade no resultado final.\r\n\r\nÉ de ver-se, primeiramente, que as Requerentes ajuizaram ação ordinária, por dependência aos presentes autos, na qual foi proferida sentença julgando procedente o pedido (fls. 647/651).\r\n\r\nSubindo os autos principais ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi proferido acórdão, reformando em parte a sentença, apenas para excluir o INSS do feito, e reconhecer o direito das autoras à compensação, bem como para reduzir os honorários advocatícios para 5 (cinco) por cento sobre o valor da causa (fls. 727/744 e 782/758).\r\n\r\nDesta forma, desconfigurado se apresenta o pressuposto do periculum in mora para eventual concessão da medida liminar, que veio a estar esvaziada no seu conteúdo, porquanto desnecessária a garantia de eficácia do processo principal, que já fora julgado.\r\n\r\nIsto porque o requisito da probabilidade de dano a uma das partes da ação principal inexiste, daí, decorrendo, por via de conseqüência, a ausência do interesse como condição da ação cautelar.\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo ementa de acórdão do eg. Tribunal Regional Federal da 3.ª Região a respeito, in verbis: \r\n\r\nTRF 3.ª REGIÃO, PROC: AC NUM:03097029 ANO:94 UF:SP TURMA:03 Relator JUÍZA EVA REGINA (SUBSTITUTA) Publicação: DJU DATA:02-04-97 PG:19588\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. AUMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. PORTARIAS 38 E 45/86 DO D.N.A.E.E.. AÇÃO PRINCIPAL SENTENCIADA E DEFINITIVAMENTE ARQUIVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\nI - CARÁTER INSTRUMENTAL DAS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 796 DO CPC).\r\n\r\nII - SENDO SUA FINALIDADE PRECÍPUA A GARANTIA DA EFICÁCIA DO PROVIMENTO DEFINITIVO A SER PROFERIDO NO PROCESSO PRINCIPAL, A EXTINÇÃO DESTE RETIRA DA MEDIDA CAUTELAR O INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\nIII - APELAÇÃO DA AUTORA PREJUDICADA.\r\n\r\nCom efeito, resta prejudicada a análise do pedido contido na presente medida cautelar.\r\n\r\nÉ indispensável ainda a revogação da liminar, já que qualquer pedido referente ao objeto principal deve ser requerido na ordinária.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, revogando a liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi estabelecido o contraditório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação Ordinária n.º 93.0063591-3. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.015283-0 RAYMUNDO SOUTO DOMINGUEZ FILHO (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que foi proferida decisão no Conflito de Competência suscitado por este Juízo, julgando competente o MM. Juízo da 16a Vara Federal do Rio de Janeiro para processar e julgar a ação ordinária n. 2004.5101023176-9 (fls. 138/142).\r\n\r\nPor outro lado, nos termos dos artigos 105 c/c 108, do Código de Processo Civil, a ação acessória deve ser julgada pelo juiz competente para a ação principal.\r\n\r\nEm face do exposto, determino a remessa dos autos da ação ordinária n. 2004.5101023176-9, bem como dos autos da medida cautelar distribuída por dependência àqueles autos (processo n. 2006.5101015283-0) ao MM. Juízo da 16a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 88.0025872-7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA) x IDALBERTO SOARES E OUTROS (Adv. DECIO MAGALHAES DA SILVA, JESICA MARIA BASTOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 328/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou Embargos à Execução em face da IDALBERTO SOARES E OUTROS.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA registrada sob o no. 00.0271694-1.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs presentes embargos perderam seu objeto, tendo em vista que o ora embargante (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), às fls. 1046 dos autos principais, concordou com os cálculos apresentados às fls. 956/959 dos mencionados autos.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, incisos IV e VI, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 98.0043562-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x DILMA BARBOSA DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, PAULO CESAR LUCENA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDeixo de receber os embargos de declaração opostos às fls. 391/392, tendo em vista que PAULO BARBOSA DE LUCENA e MARIA DE LOURDES LUCENA não são partes nos presentes embargos.\r\n\r\nPor conseguinte, desentranhe a Secretaria a petição de fl. 391/392, por estranha aos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 98.0043563-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x IVONETE MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, PAULO CESAR LUCENA). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nFl. 554 - Defiro a dilação do prazo por vinte dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento da decisão de fl. 519.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 99.0055242-3 RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO ajuizou Embargos à Execução em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da Ordinária registrada sob o no. 97.0076689-6.\r\n\r\nA Embargada, às fls. 41, informou que não tem interesse, no momento, em iniciar a execução do quantum devido pelo autor a título de honorários advocatícios, tendo em vista a autorização constante da IN-AGU-03.\r\n\r\nO Embargante, a seu turno, requereu a extinção dos presentes embargos, por perda do objeto, na medida da falta de interesse da União na execução.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEntendo que, de fato, os presentes embargos perderam seu objeto.\r\n\r\nA União informou não ter interesse, no momento, em iniciar a execução do quantum devido pelo autor a título de honorários advocatícios (fl. 41).\r\n\r\nO art. 475-J, §5º, do CPC, a seu turno, dispõe sobre o prazo de seis meses para que seja requerida a execução, sendo certo que os presentes embargos já estão parados há mais do que seis meses.\r\n\r\nOra, o Judiciário não pode ficar à mercê da União, que informa não ter interesse, no momento, de executar os honorários.\r\n\r\nDesta forma, em sendo extinta a execução na ação principal, devem os presentes embargos ser extintos pela perda do objeto.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, incisos IV e VI, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.010171-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x EUNYCE NASCIMENTO DE ARAGAO E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 450/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EUNYCE NASCIMENTO DE ARAGÃO e OUTROS em face da sentença de fls. 97/98, proferida nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO em epígrafe.\r\n\r\nSustentaram que a sentença foi contraditória no tocante à exclusão do valor devido à Eunyce Nascimento de Aragão. Alegaram também que o valor da execução fixado na sentença deveria ter sido novamente corrigido pelo Contador Judicial. Por fim, sustentaram que a sentença foi omissa com relação aos itens A e B da petição de impugnação, considerando que a sentença não tratou da questão relativa à obediência ao Decreto 722/93, revogado pelo Decreto 3.643/2000. \r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nPor outro lado, é importante ressaltar que é entendimento assente na jurisprudência que “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os argumentos” (REsp nº 13.843-0/SO, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 24.08.92).\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nDe outro giro, verifico a ocorrência de erro material na sentença de fls. 97/98, na medida em que trata a parte embargada dos Embargos à Execução como Embargantes.\r\n\r\nCom efeito, corrijo de ofício o erro material acima apontado, devendo a sentença passar a ser redigida da seguinte forma:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face do EUNYCE NASCIMENTO DE ARAGÃO, HILDA DE SOUZA BARROS, NEIDE DE SOUZA BARROS, JANE DE LIMA ROSA, JUPIRA LOPES DOS SANTOS, IRACY DE LIMA RAMOS, SULEICA BONFIM PRAÇA, JUDITH ROSAS TAVARES e MARLY DE SANT'ANNA FREITAS, alegando que a discordância dos cálculos apresentados pelas Autoras se deve, exclusivamente, ao fato de estarem desprovidos dos documentos necessários, impedindo, assim, a necessária verificação por parte da Embargante.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência aos autos da ação ordinária, registrada sob o n. 97.0002715-5.\r\n\r\nJuntou documento à fl. 05.\r\n\r\nImpugnação das Embargadas às fls. 09/21. Juntaram planilha e documentos às fls. 22/66.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 91, determinando que a União se manifestasse sobre a documentação apresentada às fls. 358/625 dos autos principais, considerando a alegação constante dos embargos à execução.\r\n\r\nA União manifestou-se à fl. 96, no sentido de que não se opõe aos cálculos apresentados pelas Embargadas às fls. 23/50 dos presentes autos.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata o presente feito de Embargos à Execução ajuizados pela UNIÃO, alegando que a discordância dos cálculos apresentados pelas Autoras se deve, exclusivamente, ao fato de estarem desprovidos dos documentos necessários, impedindo, assim, a necessária verificação por parte da Embargante.\r\n\r\nConforme se verifica da análise dos autos principais, as Embargadas juntaram a documentação solicitada pela ora Embargante (fls. 358/625).\r\n\r\nDiante dos documentos juntados pelas Embargadas nos autos principais, a União manifestou a sua concordância com os novos cálculos apresentados pelas Embargadas nos presentes autos (fls.23/50 e 95/96).\r\n\r\nRessalte-se que as próprias Embargadas, à fl. 18 dos presentes Embargos à Execução, reconheceram que houve excesso de execução nos cálculos apresentados nos autos principais. \r\n\r\nCom efeito, considerando a concordância da Embargante, o qual não impugnou os novos cálculos apresentados pelas Embargadas nos presentes Embargos à Execução (fls. 23/50), não há razão para não homologá-los. \r\n\r\nTodavia, necessário registrar que deste valor deve ser excluído o valor relativo à EUNYCE NASCIMENTO DE ARAGÃO. Isto porque a referida Autora faleceu em 12/10/2001 (fl. 51 dos presentes autos), portanto, antes de iniciada a execução (em 05/06/2003 - fl. 235 dos autos principais), sendo certo que não foi requerida a habilitação de seus herdeiros. Desta forma, nula é a execução com relação à Autora EUNYCE NASCIMENTO DE ARAGÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 1.676.051,23 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil, cinqüenta e um reais e vinte e três centavos), corrigível desde 02/08/2005 (data da apresentação dos cálculos).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do CPC. Sem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.008503-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO DOS SANTOS FRASSATO (Adv. PATRICIA GOMES COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 439/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de PAULO ROBERTO DOS SANTOS FRASSATO.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da Ordinária registrada sob o no. 95.0015532-0.\r\n\r\nA Embargante, às fls. 195, concordou com o valor de fls. 150/159, requereu a desistência dos Embargos e que não haja condenação em honorários. \r\n\r\nÉ o relatório do essencial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEntendo que assiste razão à União no que pertine à não condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que, de fato, a interposição dos embargos se deveu ao fato de não ter o autor apresentado os documentos devidos no momento oportuno.\r\n\r\nQuanto ao pedido de desistência, cabe a este Juízo homologar tal pedido, considerando-se que estão corretos os cálculos de fls. 150/159 dos autos principais (ação ordinária nº 95.0015532-0), no valor de R$ 6.922,88 (seis mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), atualizado até 26/08/2005.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC, para declarar que o valor da execução é de R$ 6.922,88 (seis mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), atualizado até 26/08/2005 - fls. 150/159, descontados os eventuais valores que venham a ser pagos administrativamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 249244"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0025109-4 AMILTON DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 122/123 e 244. À Secretaria para cadastrar a Drª NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, OAB/RJ 79.941, como advogada do autor AMILTON DE SOUZA, conforme procuração de fls. 123.\r\n\r\nApós, republique-se o despacho de fls. 263.\r\n\r\n2 - 98.0005246-1 FERNANDO VERONESSE AGUIAR E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MARCIO CALCADA F. MACHADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MAURO BARCELLOS FILHO). . Tendo em vista o tempo decorrido, informe a parte autora se as contribuições cobradas após a propositura da ação foram implementadas na folha de pagamento dos autores.\r\n\r\nQuanto às parcelas cobradas anteriormente à propositura da ação, promova a parte autora o início da execução, nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que entende devidos, bem como cópia dos mesmos e da petição inicial da execução, para instruírem o mandado de citação, tudo conforme determinado na sentença/acórdão de fls.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014606-6 SUELY LYRA RODRIGUES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x GILDETH BRITO DA SILVA (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027452-1 IRENE GOMIDES VIEIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.023564-2 SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS T B DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Revejo de ofício o despacho de fls. 237. \r\n\r\nConsiderando a 1ª parte da decisão de fls. 214, esclareça a CEF se no depósito de fls. 236 no valor de R$ 1.581,30 (um mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta centavos), referente aos honorários advocatícios está incluído a multa em favor do autor. Em caso positivo, forneça a memória discriminada dos valores referentes a cada um.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.000564-1 NATALINO MARCELINO (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 180/184. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos extratos juntados aos autos pela CEF, demonstrando o recebimento de parcelas, nos termos da Lei Complementar 110/01. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011170-2 DECLIDER RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias acerca de fls. 231/246.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.005251-9 JORGE MOREIRA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de fls. 202/222.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009885-9 NILTON JOSE DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . O autor pleiteia a liberação do saldo de FGTS, devendo a CEF ser incluída no pólo passivo. \r\n\r\nAssim, promova o autor a citação da CEF, em dez dias. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016300-1 JOAO BORGES FONTES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24/47 - Indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos originais e cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 00.0539827-4 DIVALDO DE SANT'ANA PRATES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 204 - Manifeste-se a parte autora sobre as considerações da União Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 87.0004841-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, BASILIO GONZALEZ VILLAR, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x IRINEU CARNEIRO BRAVO (ESPOLIO) (Adv. JULIO NELSON DA SILVA ROCHA, JOSE CORDEIRO DE MELO, SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO). . Fl. 195 - Indefiro a expedição de alvará de levantamento em nome do advogado. Promovam os interessados (seus herdeiros) a habilitação, em conformidade com os artigos 1055 e seguintes do CPC. Prazo de trinta dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.021683-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x MARILIA FERNANDES PASSOS E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA). . Tendo em vista a apresentação das fichas financeiras pela União Federal, intime-se a parte embargada para apresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0108605-8 ARIADNE LOUREIRO DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 1154/1155 - Promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos da Contadoria Judicial ou apresentando os cálculos que entende devidos, caso não concorde.\r\n\r\nEm qualquer dos casos, deve apresentar cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do artigo 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0200739-8 ERNESTO DE MORAES COHN JUNIOR - ESPOLIO (Adv. ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA, MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ARY ALVES DE MORAES, ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . À SEADI para excluir do pólo passivo o 1° réu (RFFSA).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/Precatório, de fls. 351, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o n° do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.014150-4 MAURO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARDOSO, JOSE FERREIRA DE AGUIAR FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 200/205 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2001.51.01.019971-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER, CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA, ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012057-9 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x RICARDO RODRIGUES DA CUNHA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, JOSE GREGORIO MARQUES). . fls. 44/157 - Dê-se vista aos embargados. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0024531-7 PAULO CEZAR DA CUNHA WERNECK (Adv. ARAO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 303\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018086-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x DACIO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018210-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x ROMEU DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018211-5 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x NAILA BARROSO DE CASTRO (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018212-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x JOSE RENAN RAMOS E OUTROS (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 250961"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022474-1 ARLETTE MARIATH GUIMARAES (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0541516-0 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv. JOSE GERALDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Tendo em vista o requerimento da autora na fl. 150 e o teor da certidão de fl. 173, expeça-se o competente Alvará de Levantamento, referente à 3ª parcela do precatório, no valor de R$ 21.444,49, observadas as cautelas de praxe, em nome, tão somente, da parte autora, que deverá, previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n3 - 91.0044049-3 SOTREQ S/A (Adv. HELIO DA COSTA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Restituam-se os autos do Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, tendo em vista o teor da informação de fl. 167.\r\n\r\n4 - 96.0006100-9 FASSINIUM BOUTIQUE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Tendo sido demonstrado interesse na retirada dos Alvarás de Levantamento já cancelados, expeçam-se novos Alvarás de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.015935-4 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv. ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.016652-8 ALCINDO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.01.008270-7 CARPACCIO & CIA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À autora sobre as alegações da União, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009078-9 PADARIA E CONFEITARIA MARQUES DE VALENCA LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À autora sobre as alegações da União, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017024-4 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 44/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela autora em face da sentença de mérito de fls. 333/339, sob o fundamento de que houve omissão no julgado.\r\n\r\nAlega a Autora, em síntese, que não foi apreciado o fundamento relativo à natureza jurídica dos cursos objeto da autuação previdenciária - se de capacitação profissional ou não.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSão os presentes embargos de declaração tempestivos, pelo que passo a analisar o preenchimento do requisito previsto no artigo 535, do Código de Processo Civil, de configuração de obscuridade, omissão ou contradição na sentença em comento.\r\n\r\nInexiste nestes autos qualquer hipótese que enseje o manejo de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado. Aliás, divergência subjetiva da parte ou oriunda de contrária interpretação jurídica, não enseja a utilização de embargos declaratórios e sim de recurso próprio.\r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho - in Direito Processual Civil Brasileiro, volume IIII, 14a Edição, Editora Saraiva, página 241 - esclarece que:\r\n\r\n“cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nOutro não é o posicionamento de nossos Tribunais, conforme se depreende da seguinte decisão:\r\n\r\n“Embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.” \r\n\r\n(STJ - Resp n° 211.330, DJ de 29.11.1999, Relator Ministro Humberto de Barros).\r\n\r\nNos presentes autos, a sentença julgou improcedente o pedido autoral, por reconhecer nos cursos oferecidos pela autora aos seus empregados a natureza jurídica de remuneração indireta e, portanto, integrante do salário de contribuição.\r\n\r\nComo cediço, não está o Juízo instado a se manifestar a respeito de todos os fundamentos trazidos pelas partes. Deverá, fundamentadamente, decidir sobre todos os pedidos formulados na demanda. Foi o que ocorreu. \r\n\r\nImporta ressaltar que não se considerou os cursos oferecidos pela autora disponíveis para todos os seus empregados, estendendo-se apenas a alguns empregados.\r\n\r\nFace ao exposto, deixo de conhecer os Embargos, apesar de tempestivos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014774-3 SOCEL CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 176 a 177 - Concedo ao INSS a devolução do prazo de dez dias, conforme requerimento e à luz do princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014836-0 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 412/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nFoi proposta ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, o reconhecimento da inexistência da relação jurídica relativamente aos valores cobrados a título de IRRF oriundos do processo administrativo n° 10768.026.002/95-54 e da existência de eventual crédito tributário.\r\n\r\nA inicial veio adunada com procuração e documentos, nas fls. 18/88. Custas recolhidas conforme comprovante de fl. 80.\r\n\r\nDecisão de fl. 96 suscitou conflito negativo de competência, sob o fundamento de que estes autos deveriam tramitar conjuntamente com a ação cautelar n° 2006.5101012999-6, distribuída esta última para a 16a Vara Federal Cível.\r\n\r\nNa peça de fl. 99, requereu a autora a desistência da ação, em virtude da perda de seu objeto pelo reconhecimento naquela cautelar da inexistência do débito tributário controvertido.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nFoi suscitado conflito negativo de competência, sobretudo por que a ação cautelar possui natureza instrumental e preparatória, o que implica na distribuição por dependência da ação principal.\r\n\r\nOra, como na cautelar foi proferida sentença que implicou, segundo o autor, na perda de objeto desta demanda, não há prejuízo processual para a homologação do pedido de desistência. Aliás, atende ao princípio constitucional da celeridade.\r\n\r\nSendo assim, por haver instrumento de procuração com poderes expressos para desistir, homologo-o e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSem honorários, por não ter se aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, remetendo cópia da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 92.0042331-0 LEA LEITE FERREIRA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n13 - 94.0011478-8 GEORGETTE ADELINA KAHL COSTA E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n14 - 95.0017278-0 ADHIL FERNANDES TORRES E OUTROS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x ADELINO MARQUES DA SILVA (Adv. ROSEVALDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Homologo a habilitação de LEDA MARQUES DA SILVA, MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA e NEUZA MARQUES DA SILVA, em substituição ao falecido autor Adelino Marques da Silva. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento relativo ao saldo existente na conta nº 001012980, em favor das habilitadas, em substituição ao Alvará nº 155-PREC/2005, cujo cancelamento fica desde já determinado, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Quanto ao Alvará anteriormente expedido em nome do falecido autor, fica intimado seu antigo patrono, Dr. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, a devolver o mesmo em cartório, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 96.0014328-5 REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 99.0012627-0 DEIZE DA SILVA DOMINGUES E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nI - Fls. 625/626 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as informações trazidas pela UNIÃO.\r\n\r\nII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação dos depósitos e dos efetivos pagamentos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.004862-7 CLAUDIA HOLST FAUSTINI DE REZENDE E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.017145-0 PAULO ROBERTO SOUZA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION, MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Fls. 135 - Indefiro. Cumpra o subscritor, Dr. MARCUS FREDERICO DONNICI SION, o disposto no art. 45 do CPC.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.003105-3 WILLIAM ANDRADE MEIRELLES DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020381-2 NILZA PINHO MONTEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.009057-8 EVA JOSE DE SENA (Adv. ROSANE ROCHA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobreste-se o feito, nos termos e para os fins requeridos pela AGU na fl. 83.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020280-0 JOVELINA SPDO DE SENNA COELHO (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.021440-1 CEZANNE SARAIVA DE MOURA (Adv. ENI CAMPOS S BUSWELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016582-4 KAIZO IWAKAMI BELTRAO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 201/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar ao Autor os valores correspondentes aos quintos incorporados por força da edição da Medida Provisória n° 2.225/2001, relativamente aos anos de 1998 até 2001, descontado o montante porventura já recebido administrativamente e a incorporação de cada fração correspondente ao período antes mencionado. Aplica-se a correção monetária segundo a Lei nº 6.899/81, utilizados os mesmos índices de atualização dos precatórios na Justiça Federal e incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação, nos termos do disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97. \r\n\r\nCondeno o Réu em honorários advocatícios, moderadamente fixados, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação e a reembolsar as custas em favor do Autor. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021506-2 BENEDITO RODRIGUES VIDIGAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 195/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDessa forma, acolho apenas a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021591-8 RONALDO DA SILVA LOPES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008590-0 RENAN PIRES (Adv. MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 26 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010966-7 JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2007.51.14.000216-2, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012688-4 ELTON DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença das ações nº 2001.51.01.012746-1 e 2006.51.51.015281-8, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013870-9 EDUARDO DA SILVA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\nII - Atribua a parte autora, em 10 (dez) dias, valor da causa condizente com o rito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.005264-7 ANDRE LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 396/397 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a nova proposta de acordo apresentada pela CAIXA, com validade até 17/07/2007.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.013708-6 WELLINGTON VIEIRA DE AZEVEDO-ESPOLIO E OUTRO (Adv. DANIELA DRUMOND DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Quanto aos depósitos constantes dos autos, aguarde-se manifestação da parte autora.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.021539-9 ROSEMARY DE CARVALHO MENEZES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Abra-se vista à Caixa, pelo prazo de dez dias, sobre a possibilidade de acordo aventada pela autora em sua peça de fl. 269.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002514-9 JOSE HILARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra I - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já justificadamente, as provas que por ventura deseja produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007010-6 WILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007703-4 SERGIO SOARES PINTO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a citação da parte ré.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008601-1 SERGIO LUIS NOGUEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos à Vara Federal de Macaé, local onde se situa o imóvel.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015305-0 GILSON FERNANDES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos à Vara Federal de Macaé, local onde se situa o imóvel.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015530-6 ORLANDO BARBOSA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, defiro a gratuidade de justiça e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por ausência de verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nEm quinze dias, sob pena de inépcia, emende o autor a inicial, devendo adequá-la ao art. 50 da lei 10.931/04, quantificando o valor que reconhece devido à CEF, devendo pagar normalmente tal valor e depositar os valores incontroversos.\r\n\r\nUma vez que consta da planilha de evolução do financiamento da autora (fls. 29/45) que seu contrato de mútuo hipotecário foi cedido à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, o que ocorre em casos de desequilíbrio econômico do contrato, à SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo da relação processual, como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF e a EMGEA (Av. Rio Branco, 174, 20º andar, tels. 2202-3957/3961/3793/3962), para ciência da presente e para, querendo, responderem, bem como para que a segunda ré informe a este Juízo, no prazo para resposta, se há possibilidade de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 00.0769076-2 MODAS CLASH LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 322 . Sentença (Tipo B1)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento, vem a notícia da celebração de acordo entre as partes, conforme peça de fl. 196, subscrita pelos representantes/patronos das mesmas.\r\n\r\nAssim, diante da inexistência de vícios de consentimento, homologo o acordo para que gere efeitos legais.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nDeverá o INPI acostar aos autos cópia da publicação de concessão do pedido de registro nr. 811215474, conforme estabelecido no acordo (f.196).\r\n\r\nApós o cumprimento pelo INPI e transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 88.0015790-4 CIA/ SAO GERALDO DE VIACAO (Adv. JOSE WALTER DE Q MACHADO, ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI) x EXPRESSO PARAIBANO LTDA (Adv. ALVARO VIEIRA N. DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Fls. 240/241 - Anote-se o substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nIII - À SEADI, para modificar o pólo ativo, fazendo constar a UNIÃO FEDERAL, em face de sua condição de sucessora do DNER, em extinção, conforme o art. 4o., I do Decreto no. 4.128 de 13/02/02.\r\n\r\nIV - Traslade-se cópia da sentença do julgado (fls. 100/102, fl. 141, fl. 154, fls. 218/219, fls. 220/221, fl. 221 verso, fls. 237/239 e fl. 242) para os autos da Medida Cautelar em apenso.\r\n\r\nV - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 91.0134483-8 ELIANE BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MACHADO, CECILIA HELENA HUCKE VELLOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 414 . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos honorários advocatícios em favor do BACEN, fls. 222/223v.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 92.0013914-0 GREGORIO HEIDEMANN (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 335/336, 338/339 e 341/342: Peticiona o autor requerendo a homologação de seus cálculos, aduzindo argumentos que, no entanto, não procedem, senão vejamos:\r\n\r\nÉ inverídica a afirmação de que as petições de fls. 335/336 e 338/339 não foram despachadas. Às fls. 335/336, requereu-se a intimação da AGU para devolução de autos, o que foi deferido no próprio corpo da petição. Quanto aos pedidos de homologação dos cálculos do demandante, constantes das fls. 335/336 e 338/339, não foram deferidos em razão da discordância da União com os mesmos e a impossibilidade, neste momento processual, de se verificar quais cálculos são corretos, pelo que se determinou o constante dos despachos de fls. 337 e 340, no melhor interesse da administração da justiça e fiel cumprimento do julgado.\r\n\r\nTampouco é de se acatar a argumentação do demandante a respeito de intempestividade e impropriedade instrumental da impugnação apresentada pela União aos cálculos do autor. Em perfeita consonância com o determinado por este Juízo à fl. 310, com vistas a evitar a longa via dos embargos à execução, que implica em autuação de novo processo, com prolação de sentença e sujeito a apelação, etc., apresentou a União impugnação aos cálculos, de forma que o valor exato a ser executado possa ser discutido nestes autos, prestigiando-se desta maneira os princípios da celeridade, instrumentalidade, efetividade e economia processuais. Assim, a “intempestividade” da impugnação apresentada em nada a invalida, já que o prazo concedido não tem natureza fatal e preclusiva, como teria o prazo para embargar originado de citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho o despacho de fl. 340, o qual prescinde de ser publicado, tendo em vista a ciência pessoal do mesmo pelo patrono do demandante, conforme se verifica da peça de fls. 341/342.\r\n\r\nExpeça-se o ofício determinado, com urgência, enfatizando-se o prazo assinalado, a necessidade de celeridade na resposta e a responsabilidade pessoal do Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército em caso de não atendimento ao ora requerido por este Juízo, sob as penas do art. 14, parágrafo único, do CPC, tudo tendo em vistas a avançada idade do autor, o qual faz jus à prioridade de tramitação processual prevista no art. 71 da lei 10.741/2003, que ora defiro, de ofício. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\n44 - 93.0018278-1 RUY CARVALHO MARTELO (Adv. FRANCISCO COELHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 410/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, conforme artigo 267, III e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 45 - 94.0002330-8 GERALDO DE SOUZA LIMA (Adv. ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Trata-se de execução relativa à correção dos saldos das cadernetas de poupança do Autor, com a aplicação de índices inflacionários expurgados.\r\n\r\nIntimada a CAIXA a apresentar aos autos cópia dos extratos das referidas contas relativas aos períodos abrangidos pelo julgado exeqüendo, documentos estes necessários ao cálculo do débito, informa a mesma a impossibilidade no cumprimento da determinação judicial, tendo em vista incêndio ocorrido em seus arquivos.\r\n\r\nAssim, em face da notoriedade do ocorrido, já comprovado documentalmente em outros processos em trâmite neste Juízo, determino que a liquidação do julgado seja feita por arbitramento na forma do art. 475-C do CPC.\r\n\r\nNomeio para atuar como Perito do Juízo, nos termos dos artigos 475 C, inciso II, e 475 D do CPC, o Dr. LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se-o para ciência de sua nomeação e estimar seus honorários periciais a serem pagos pela parte sucumbente, e antecipados pela autora, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da retirada do processo da Secretaria.\r\n\r\n46 - 94.0006352-0 TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MESSOD AZULAY NETO, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nI - Em 30(trinta) dias, manifeste-se a E.C.T sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 310/316, com os quais concordou expressamente a parte autora, ora exeqüente, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nII - No caso de discordância, deverá a E.C.T apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pela parte autora, desde que seja cumprimento fiel do julgado exeqüendo.\r\n\r\nIII - Em nome, ainda, da economia e celeridade processual, havendo concordância, deve, querendo, o Ilustre Procurador da E.C.T., expressamente, dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência de embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com expedição de mandado (artigo 730 do CPC).\r\n\r\n47 - 94.0009232-6 VERA LUCIA DE SOUZA JULIAO (Adv. JORGE LUIZ SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Recebo a petição de fls. 220/224 como impugnação à execução.\r\n\r\nII - Tendo em vista a discordância da AGU com os cálculos apresentados pela parte autora, sigam os autos ao Contador Judicial, com base no parágrafo 2O do artigo 604 do CPC, que deve atualizar os cálculos até a data de novembro/2006, data em que a parte autora efetuou seus cálculos (fls.210/217).\r\n\r\n48 - 95.0001338-0 ELISANGELA DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 327/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, quanto aos autores ELISANGELA DOS SANTOS PINTO, MARCOS ANTONIO MOURA JARDIM, NILTON DUARTE RANGEL, SUZANE DOS SANTOS PINTO, SANDRA QUEIROLO KALADINSKY CITELI, ONDINA QUEIROLO KALDINSKY, JOSÉ DIRCEU FARIAS e MARILU DOMINGUES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando-os em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento, a serem rateados entre os autores. \r\n\r\nQuanto aos demandantes ILA DOS SANTOS PINTO, JOSÉ MAGALHÃES VAZ e MARIA HELENA DE AZEVEDO SANTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a corrigir suas cadernetas de poupança, cujos extratos estejam adunados aos autos, com a aplicação do expurgo inflacionário correspondente ao mês de janeiro/89 (IPC - 42,72%), compensando-se os valores eventualmente pagos na via administrativa. Condeno, ainda, a Caixa em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, em favor de cada autor.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 97.0008591-0 IRINEA RODRIGUES DE MATTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 207/218, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n50 - 97.0103764-2 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Ao Autor sobre o acrescido pela Caixa pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n51 - 98.0003432-3 ANTONIO ELANO FURTADO FIGUEIREDO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nConcedo mais 15(quinze) dias para que a CAIXA acoste aos autos cópia do alegado termo de adesão celebrado com o autor.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n52 - 99.0012692-0 ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA em sua conta fundiária, relativo à multa anteriormente aplicada, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.021611-1 MARIA CELIA SANTOS RAPOSO E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à Caixa o prazo improrrogável de dez (10) dias para acostar aos autos cópia do noticiado termo de adesão devidamente subscrito pela autora Maria Célia.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.024689-9 ELI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 417 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nEm razão da celebração de acordos entre a CEF e os autores EDINALDA LESSA FERNANDES, EDSON DE SOUZA BALIEIRO, LUIZ CÉSAR CRISOSTOMO, MARIA DE JESUS FERNANDES FERREIRA, MARIA LÚCIA RAMOS DOS SANTOS, VERA MARIA SILVA CARDOSO, ELI DE SOUZA OLIVEIRA e ZELMO CAVALHEIRO DE AGUIAR, conforme Termo de Adesão juntados às fls. 329/343 e fls. 349/350, e da inexistência de vícios de consentimento, homologo-os e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, arcando cada parte com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.006251-3 ROSANI CORREA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.013465-0 LUIZ ANTONIO ALVARENGA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 415 . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor dos credor, fls. 123/126.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fl.134, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.014610-9 DAGOBERTO RAMOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre o acrescido, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.018970-4 CARLOS GERK FILHO (Adv. SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO, GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Recebo a apelação da União Federal no efeito meramente devolutivo, tendo em vista a manutenção da tutela antecipada em sede de sentença. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.004127-4 MARCOS DE AZEVEDO LODI (Adv. ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Intime-se a CAIXA para, no prazo de 30(trinta) dias, providenciar o cumprimento do julgado, nos termos do V. Acórdão, cuja cópia deverá acompanhar o mandado.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.007819-4 DOMINGOS RAMOS PORTO E OUTROS (Adv. BRUNO FRAGA FERREIRA, FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI, ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE, ALVARO JOSE LEITE OLIVEIRA) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.020670-6 RUBEN CORREA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.024328-4 JOSE VICENTE DE ARAUJO LEITE (Adv. PORFIRIO ADORNO GALEANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.026669-7 IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. HELIO MATURANO, TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . I - Mantenho a decisão de fls. 258/259 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SEADI para as providências cabíveis em razão de não ter sido concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.018520-3 LILIAN GROSS E OUTRO (Adv. MELINA LOPES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.019902-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SERGIO BERMUDES) x SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pela parte autora, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, submisso ao art. 267, inciso VIII do CPC, custas ex lege, sem verba honorária, em razão da inocorrência do actum trium personarum.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.021711-3 EDMAR DA SILVA MUNIZ (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação do autor no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.023088-9 RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 321/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,20\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta da autora, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCustas pela ré. Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.002231-8 ALDO SIVIERO JUNIOR (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 94/97: Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido, em dez dias. Não sendo contestada a autenticidade dos documentos acostados nem sendo juntados novos documentos, voltem os autos conclusos para sentença, diante da ausência de provas a produzir.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.003448-5 SET - SERVICOS EDUCACAO TREINAMENTO LTDA (Adv. SILVIA BELLANDI PAES DE FIGUEIREDO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.003603-2 CAMILA BENVENUTO COSTA (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Admito a petição de fls. 106/107 como emenda à inicial. Anote-se na folha de autuação o novo valor da causa.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.004468-5 MEGA BRASIL FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Concedo à parte autora mais dez dias para acostar aos autos instrumento de procuração com poderes expressos para desistir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.006263-8 ARMANDO FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.007376-4 BRUNO ANASTACIO FERRAZ GUIMARAES E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a citação da Ré.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.008123-2 CALEB CLEMENTE PEREIRA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.008580-8 ALICE CHERMONT MEIRELLES FILHA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.009776-8 LUIZ CARLOS TAQUES DE MESQUITA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.011273-3 MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de dez dias para esclarecer qual é o conteúdo econômico imediato da demanda, sendo o caso, adunando o valor da causa com o rito ordinário. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.011579-5 MARIA TERESA FREIRE COUTINHO (Adv. FLAVIA GITAHY FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, complementando as custas, se houver (Lei nº 10.444, de 07/05/2002, que alterou o inciso I, do art. 275, do CPC).\r\n\r\n79 - 2007.51.01.011595-3 HENRIQUE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. RODRIGO AZEVEDO CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de dez dias, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\nAcoste, ainda, no mesmo prazo, declarações de hipossuficiência.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.011618-0 ANA GLORIA CARUSO DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário na qual pretende a autora a aplicação do expurgo inflacionário correspondente ao Plano Bresser (junho/87) em sua conta de poupança, além da reparação por danos morais.\r\n\r\nAcosta a autora aos autos extrato anual consolidado do Banco BANERJ e propõe a ação em face do BACEN, do Banco Itaú S/A e do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO Banco Itaú é entidade financeira privada e o Banco do Brasil é sociedade de economia mista, ambos excluídos do âmbito de competência da Justiça Federal, conforme disciplina o artigo 109, da CR/88.\r\n\r\nAdemais, o BACEN não possui legitimidade passiva para aplicação do expurgo referente ao Plano Bresser, já que apenas passou a administrar contas de poupança quando da retenção dos cruzados. Por ser questão de ordem pública, pode ser conhecida de ofício.\r\n\r\nSendo assim, quanto ao BACEN, por ausência de legitimidade passiva, determino a sua exclusão do feito.\r\n\r\nQuanto ao Banco Itaú e Banco do Brasil, reconheço a incompetência absoluta desta Justiça Federal e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual, Comarca da Capital.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas providências.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.012580-6 ALOISIO INNECCO (Adv. ALOISIO INNECCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado signatário da inicial.\r\n\r\nII - Concedo 10 (dez) dias para que o autor informe o número de sua conta poupança.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.012677-0 ELVIO DAMASCENO MACIEL (Adv. MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA, ELIZA DE SALLES MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001, que acrescentou os artigos. 1.211-A, B e C ao Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Concedo 10 (dez) dias para que o autor informe o número de sua conta poupança.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.012878-9 VERA LUCIA PEREIRA GALVAO (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.013419-4 DEMESIO ANTERO DA SILVA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO, CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CAIXA, até o término do prazo para resposta, instruir os autos com os extratos da conta poupança da parte autora relativos aos anos de 1987 a 1991.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.013626-9 MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CAIXA, até o término do prazo para resposta, instruir os autos com os extratos da conta poupança da autora, relativos aos anos de 1987 a 1990.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n86 - 88.0022419-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, GILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA) x LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO). . I - Em face da inércia da executada, cumpra a parte autora, ora exeqüente, , o item II do despacho de fl. 139, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, expeça-se mandado executório.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n87 - 96.0018819-0 CENIRA MELO DOS PASSOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . DEFIRO a vista dos autos requerida pela impetrante, em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2000.51.01.007584-5 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS - DGAE - SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela impetrante pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n89 - 2000.51.01.014352-8 EMI MUSIC LTDA (Adv. DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA, MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fls. 348/349 - Aguarde-se manifestação da Fazenda Nacional, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.021999-6 ANTONIO TEODORO GOMES (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 425/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios diante da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.018568-9 MONICA SA DE SOUZA PINTO (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.022552-3 ANDREIA LIMA BOTELHO (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.004263-9 LUCAS LOURENCO BRANDAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 207/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, MANTENHO A LIMINAR DEFERIDA e CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer o direito do Impetrante à demissão a pedido, independentemente de prévio pagamento da indenização das despesas, não sendo possível ao Poder Público condicionar seu pedido de desligamento, ressalvando-se o direito da Administração Pública de se valer de instrumento próprio para a cobrança da indenização devida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao egrégio TRF 2 ª. Região.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.005685-7 MAROLINA RODRIGUES LINHARES (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil e artigo 1o da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nCustas na forma da Lei. Sem condenação em honorários advocatícios, em face do enunciado da Súmula nº 512, do Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R. I. Comunique-se; desnecessária a ciência ao Ministério Público Federal, diante da falta de interesse público manifestado na peça de fls. 57/59. Desentranhe-se os documentos de fls. 07 a 09, por serem originais, devendo a Impetrante substituí-los por fotocópia.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.006284-5 VANDA MARIA SIMONELLI PEREIRA (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSO NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 418/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, face ao teor das súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.008482-8 THALITA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 420/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, acolho a preliminar suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, a teor do disposto nos verbetes 512 e 105 das Súmulas dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se a autoridade apontada como coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, devido à ausência de interesse público manifestada na peça de fls. 37/39.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.015593-8 SIMONI DE SOUZA MANHAES (Adv. LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-MINISTERIO DA SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HSE, objetivando liminarmente que se determine à autoridade coatora que emposse a impetrante e, a final, que seja reconhecida a legalidade da cumulação de cargos públicos pretendida.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que após aprovada em concurso público para provimento de cargo de técnico em enfermagem, foi impedida de tomar posse em razão de já exercer outro cargo na Administração Pública. Alega que os cargos são cumuláveis na forma da alínea 'c' do inciso XVI do art. 37 da CF, bem como eventual ilegalidade da cumulação deve ser analisada em sede de processo administrativo, após a investidura no cargo para o qual foi nomeada.\r\n\r\nPresente a verossimilhança do direito à liminar pleiteada. Embora não seja possível, com base nos documentos acostados aos autos, afirmar a legalidade da cumulação pretendida, já que ausentes as escalas de plantão às quais a impetrante se submete no Hospital onde já trabalha e aquelas às quais se submeteria no cargo ora pretendido, o direito à posse no novo cargo, independente da comprovação de acumulabilidade de cargos, mostra-se inequívoco, na esteira do entendimento consagrado pelo STF e STJ.\r\n\r\nConforme jurisprudência de nossas Cortes Superiores (v. AROMS 15941, STJ, DJ 06/03/06), a posse em cargo público não está condicionada à comprovação de compatibilidade com outro já ocupado pelo empossando, a qual deve ser apurada após a investidura do cidadão aprovado em concurso público que atenda os demais requisitos para preenchimento da vaga, através de procedimento administrativo no qual se permita o pleno exercício do contraditório e ampla defesa. Ainda, não há que se falar em cumulação ilegal de cargos antes da posse, momento em que se aperfeiçoa o vínculo funcional entre o particular e a Administração Pública. Assim, não pode o exercício de outro cargo na Administração constituir óbice à posse da impetrante.\r\n\r\nRessalte-se que, embora não seja possível aferir a plena legalidade da cumulação em questão, por não se saber da compatibilidade de horários, tem-se que a carga horária total da impetrante seria de 62 horas e meia semanais, divididas em sete dias (tendo em vista a Portaria 1.281/2006 do Ministério da Saúde - fl. 48), apenas duas horas e meia além do limite aceito em geral pela Administração Federal, mostrando-se irrazoável, sob o prisma da proporcionalidade, impedir a posse da requerente.\r\n\r\nPresente também o risco de dano de difícil reparação, na medida em que o impedimento à posse da impetrante pode levar ao empossamento de candidato classificado em posição posterior e obsta que a demandante comprove, em processo administrativo, a regularidade da cumulação pretendida.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR, nos termos postulados, tão somente para garantir à impetrante seu direito à posse no cargo de enfermeira do HSE, desde que o único óbice para tal seja o cargo também de enfermeira já exercido pela demandante no Município, ressalvado o direito do HSE de apurar a legalidade da cumulação desenhada em processo administrativo regular.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se a autoridade impetrada. Com as informações, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.016166-5 LRL COM/ IMPORT/ EXPORTAÇAO LTDA (Adv. RICARDO MODENESE PICELLO) x CHEFE DA FISCALIZAÇAO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. . Revejo a decisão exarada nas fls. 26/27 para considerar legítimo o pedido de liminar quanto aos peixes frescos comercializados e postos à diária exportação pela Impetrante que necessita se submeter ao procedimento de fiscalização da autoridade coatora, independentemente da greve.\r\n\r\nAssim, para afastar desnecessária burocracia e o risco de tornar inviável a atividade empresarial da Impetrante, estendo os efeitos da liminar para determinar que a autoridade coatora promova a devida fiscalização dos peixes frescos da Impetrante para comercialização e exportação e expeça, se presentes os requisitos legais, o respectivo certificado sanitário, durante o período em que perdurar a greve, de forma imediata e no prazo máximo de vinte e quatro horas a contar da apresentação dos produtos, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.016619-5 MARIA ISABEL ARAUJO SILVA DOS SANTOS (Adv. DANIEL CAVALCANTI MOISES) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Concedo à Impetrante o prazo de dez dias para complementar o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista que o valor mínimo corresponde a R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), nos termos da Lei n° 9.289/96.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n100 - 2004.51.01.023906-9 JOSE PAULO MANHABUSCO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Torno insubsistente o despacho de fl. 193. Suspenda-se o feito até julgamento do agravo contra decisão que inadmitiu o recurso especial da impetrante.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.020870-3 ISABEL DOS SANTOS ALMICO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a impetrante, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.006124-5 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, seguindo a decisão do STF, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada receba e processe o recurso administrativo hierárquico referente ao processo administrativo nº 10768.100012/2003-76, sem a exigência de depósito de 30% (trinta por cento) do crédito tributário nela lançado previsto no artigo 33, do Decreto nº 70.235/72, na redação da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, a teor do disposto nos verbetes 512 e 105 das Súmulas dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se a autoridade apontada como coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, devido à ausência de interesse público manifestada na peça de fls. 197/199.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.007069-6 VERA LUCIA BERNARDO FERRACO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o Termo de Informação de Prevenção de fl. 198 e o andamento processual retro, bem como a inércia dos impetrantes em depositar os valores questionados, REVOGO A DECISÃO DE FL. 199 e determino a remessa dos autos à SEADI para redistribuição do feito à 22a VF, por dependência ao MaNDADO DE Segurança nº 2006.51.01.022156-6, para verificação, por aquele Juízo, da aplicabilidade do art. 253 do CPC.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.015044-8 CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante, pelo prazo de dez dias, a fim de que acoste aos autos cópia das iniciais e de eventuais sentenças referentes aos autos dos processos 2004.5101001465-5 e 94.0007293-7.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n105 - 00.0732411-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x MERCADINHO DO POVO DE ROSA DOS VENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente pessoalmente, por mandado, para que cumpra o despacho de fl. 172, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n106 - 2005.51.01.006819-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CORAL SPRINGS INTERMEDIACAO COMERCIAL E TURISMO LTDA E OUTROS. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA, tendo em vista as penhoras realizadas, sem que os executados se manifestassem.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n107 - 2000.51.01.008423-8 MARIO ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO falecimento de Maria do Carmo Gomes de Carvalho, viúva do autor originário, Mário Gonzaga de Carvalho não altera o curso do processo, uma vez que não foi aceita a sua habilitação, remanescendo como demandantes os filhos do de cujus, quais sejam, Mário Alves de Carvalho, Daise Alves de Carvalho, Ilmar de Carvalho e Maristher de Carvalho Souza.\r\n\r\nPor conseguinte, remeta-se o feito à União para se manifestar quanto aos cálculos apresentados pela parte autora.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n108 - 2006.51.01.023116-0 EDSON JOSE DIAS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos à Vara Federal de São Gonçalo, local onde se situa o imóvel.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n109 - 00.0240390-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x ALICE SOARES DE ANDRADE (Adv. REGINA CAELI FERREIRA CUNHA). . Fls. 101/106 e 108/111 - Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n110 - 2000.51.01.017955-9 SISAUTO SOC IND SERV AUTO LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, em nome, tão somente, da parte autora, que deverá, previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.001116-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x EMPRESA JORNALISTICA AC E M LTDA. . \r\n\r\nDefiro o prazo requerido pela parte autora, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n112 - 2006.51.01.000078-1 NIVALDO BOMFIM DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, incisos I e IV e artigo 295, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em face da natureza voluntária da presente demanda. Sem custa em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n113 - 2007.51.01.015449-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A-VARIG. . I - Designo audiência para o dia 22.08.07, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas CORONEL ANTONIO ISMÃNIA e LUIZ AUGUSTO DA COSTA (fl. 02);\r\n\r\nII - Intimem-se as testemunhas;\r\n\r\nIII - Comunique-se o Juízo Deprecante, com urgência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n114 - 2003.51.01.010723-9 CONDOMINIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO RAFAEL FRANCA DOS ANJOS). . Na fase de conhecimento foi proferida sentença no seguinte sentido, verbis: “...julgo procedente em parte o pedido, condenando a Ré a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas relativas à unidade 405, bloco 01, na Rua Ministro Ribeiro da Costa, nº 40 do prédio do Condomínio, nesta cidade, com seus acréscimos legais, ressaltando que a multa será de 10% (dez por cento) até 10.01.2003, devendo, a partir de 11.01.2003, ser de 2% (dois por cento), de acordo com as novas regras do Código Civil, Lei nº 10.406, relativamente ao período de dezembro/97 a outubro/2003, conforme planilha nesta data adunada aos autos, a que se acrescentam os honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o aludido montante e reembolso das custas atualizadas, estando incluídas na condenação as parcelas que vierem a se vencer até o trânsito em julgado da presente sentença...”.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da mesma, que se deu em 30/08/2005, iniciou-se a execução, tendo a parte autora apresentado planilha com os valores que entende devidos. Contudo alega a CAIXA, ora executada, que os cálculos extrapolam o julgado exeqüendo, uma vez que inclui nos mesmos parcelas vencidas após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nEm uma análise perfunctória dos cálculos apresentados, verifica-se a inclusão das cotas condominiais relativas a período posterior ao trânsito em julgado da sentença, o que, como transcrito acima, fere a coisa julgada.\r\n\r\nAssim, concedo 10(dez) dias a parte autora para que traga aos autos nova planilha de cálculos nos termos do julgado exeqüendo.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.002511-3 SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR, ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA . . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.008492-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA. . Expeça-se carta precatória para a Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, para oitiva das testemunhas Lincoln Soares de Assis e Cristiano Scapin Teixeira (fl. 15).\r\n\r\n117 - 2007.51.01.010418-9 NAITON FARIA PORTELLA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Concedo 10 (dez) dias para que o autor emende a inicial, devendo alterar o rito a fim de que o mesmo esteja condizente com o valor atribuído à causa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n118 - 88.0013218-9 CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv. PEDRO PAULO DA SILVA FONSECA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI) x EXPRESSO PARAIBANO LTDA. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - À SEADI, para modificar o pólo ativo, fazendo constar a UNIÃO FEDERAL, em face de sua condição de sucessora do DNER, em extinção, conforme o art. 4o., I do Decreto no. 4.128 de 13/02/02.\r\n\r\nIII - Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nIV - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.010550-5 MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n120 - 2005.51.01.009032-7 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Embargos de Declaração\r\n\r\nInterpõe a parte autora embargos de declaração em face da sentença, publicada no Diário Oficial de 15.05.2007, sob o fundamento de que houve contradição.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nProspera a assertiva autoral. De fato o seu pedido foi acolhido na íntegra, não se justificando a procedência parcial contida no decisum.\r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para que no dispositivo da sentença de fls. 186 conste: “...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVAHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n121 - 2007.51.01.006659-0 IPIRANGA COML/ QUIMICA S/A (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n122 - 92.0021258-1 LECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY) x INVESPAR S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ELISA MARIA CID BRITO RIET CORREA). . Concedo mais 10(dez) dias, improrrogáveis, para que a Comissão de Valores Mobiliários providencie o levantamento dos depósitos, com agendamento prévio junto à Secretaria deste Juízo para expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n123 - 2007.51.01.014233-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x PAULO CESAR MACHADO (Adv. LUCI MACIEL JOIA). . Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o valor atribuído pela parte autora nos autos principais.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n124 - 2001.51.01.015869-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SUZEL SEABRA PINHO (Adv. UIARA MARIA DA COSTA BORGES, SUZEL SEABRA PINHO). . Tendo em vista o tempo decorrido sem que a CEF tenha providenciado o levantamento dos honorários sucumbenciais de fls. 67, concedo mais 5 (cinco) dias para o levantamento.\r\n\r\n125 - 2005.51.01.010280-9 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO) x IEDA GONZALES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 244/245 . Ante ao exposto, conheço dos Embargos Declaratórios, ACOLHENDO-OS para sanar a sentença atacada, fazendo constar que o montante a ser pago pelo CNPq à exequente Ieda Gonzales de Figueiredo, é o ratificado nas fls. 54/61, sendo o valor principal o de R$ 42.596,46, somado ao relativo a condenação em honorários advocatícios de R$ 4.259,65.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n126 - 2006.51.01.021982-1 MANOEL LOPES FERNANDES (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x DIRETOR DO DEPOSITO CENTRAL DE ARMAMENTO (DCA)c. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 423/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil diante da perda superveniente do interesse de agir. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 21, da Lei n° 9.507/97.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 251007"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020479-9 AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, reconhecendo o tempo de serviço prestado sob condições insalubres em regime celetista, computando-se, ainda, os acréscimos legais para fins de aposentadoria. Sem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024205-6 FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CLAUDIA DA COSTA A DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Instada a apresentar quesitos, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nNo caso dos autos, a controvérsia só poderá ser dirimida mediante perícia contábil, constante, inclusive, na exordial.\r\n\r\nI - Assim, fixo o prazo de cinco dias para apresentação dos quesitos, sob pena de extinção do feito, conforme incisos II e III do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nII - Fixo o valor da perícia em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Faculto o parcelamento em cinco parcelas iguais, sucessivas e mensais de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais)a serem depositadas de 30 em 30 dias, a começar após 20 dias da data da publicação do presente despacho.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 89.0011105-1 MARIA LUCIA DO RIO BRANDAO E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x ANA MORANDINI (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS, JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2007 . Ante o exposto, JULGO LÍQUIDA A SENTENÇA, no valor total de R$ 5.483.589,00 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, quinhentos e oitenta e nove reais), constante na planilha de folhas 506/512, atualizado em agosto de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, intime-se o Réu dando-se início à execução do julgado.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002418-2 HERMES DE AGUIAR NETTO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos percentuais do plano “Verão” (janeiro/89 - 42,72%), bem como no pagamento da diferença entre o valor pago a título de 40% do saldo do FGTS e o valor obtido com a correção determinada, acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013565-4 JAIME DE CARVALHO QUEIROZ - ESPÓLIO REP/ P/ MARCIA CAROLINA QUEIROZ (Adv. FERNANDO MAGDENIER DAIXUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista os documentos adunados à inicial, traga a autora, em 10 dias, o termo de inventariança, visto que a legitimidade de agir, na vigência do inventário, é do Espólio, representado pelo inventariante, emendando o pólo ativo do presente feito, se necessário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado. Devendo a mesma fornecer o(s) extrato(s) analítico(s) da(s) conta(s) de poupança, referente ao período indicado pela parte autora.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013748-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado. Devendo a mesma fornecer o(s) extrato(s) analítico(s) da(s) conta(s) de poupança, referente ao período indicado pela parte autora.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014803-0 HONORINA ANTONIA CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado. Devendo a mesma fornecer o(s) extrato(s) analítico(s) da(s) conta(s) de poupança, referente ao período indicado pela parte autora.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 99.0022350-0 LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CHEFE DO 7 DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGENS - DNER (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos impetrantes, para informar sobre o cumprimento do acórdão, valendo o silêncio como confirmação.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025885-7 JOAO DE DEUS OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.019461-6 MYRIAM NEIDE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE BLOISE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025877-1 RODRIGO FERREIRA ALVES (Adv. BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA) x VICE-DIRETOR DE ENSINO DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.002399-2 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.004160-0 PAULO RONALDO MUNIZ (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x PRESIDENTE DA CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000235-2 CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES (Adv. LEANDRO MATHIAS SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014061-0 SEVERINA FRANCISCA DE SOUZA REP/ P/ EUGENIA BATISTA DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015424-3 EDNA BITTENCOURT SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE(SEPAT/RJ) E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016873-8 WALTER ALVES FEITOSA (Adv. DANIELA BONINI FOGACA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA SUSEP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo impetrante (fls. 34), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016930-5 CLASSIC RADIO TAXI COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL LESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRE ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, intime-se a União Federal (PFN), a fim de que diga, em 5 dias, se tem interesse em integrar a lide.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016973-1 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 233/234, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas mencionadas fls. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.018816-1 CASTRO E SOARES AUDITORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004799-6 MEGA APOIO TECNICO E IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015528-8 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. MAURICIO PEREIRA FARO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ao Impetrante.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.009593-0 ASSOCIACAO DE DOCENTES DO COLEGIO PEDRO II - ADCP II (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DO PATRIMONIO - SEAP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016374-1 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, reconheço a legitimidade da Defensoria Pública para propor a presente ação, forte na Lei nº 11.448/07, que deu nova redação ao artigo 5º da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nNo concernente ao mérito, é inegável que o exercício da cidadania é assegurado pela Constituição Federal (artigo 1º , II) e que é inerente à sua proteção e ao seu exercício o pleno acesso aos serviços públicos.\r\n\r\nPor outro viés, o estrangeiro que aqui aportar possui equiparação ao nacional quanto à proteção do Estado e acessibilidade aos serviços públicos.\r\n\r\nO registro do estrangeiro também permite um adequado controle das fronteiras do país, sendo ato essencial para a equiparação do mesmo ao nacional\r\n\r\nÉ certo que o pagamento pelos serviços prestados é instrumento de manutenção do serviço mas, por outro lado, não se pode impedir os menos aquinhoados de ter acesso aos referidos serviços, pena de se criar, pela via econômica, cidadãos de segunda classe.\r\n\r\nAssim, com fundamento na Constituição Federal, como resultado direto do princípio da dignidade da pessoa humana, deve-se proteger nacionais e estrangeiros da mesma forma, assegurando o acesso aos serviços públicos essenciais ao exercício de sua cidadania.\r\n\r\nNessa linha, há caracterização do fumus boni júris.\r\n\r\nO periculum in mora decorre da incidência de inúmeros estrangeiros sem registro e que estão em situação irregular com grave prejuízo para os mesmos e para o controle de fronteiras.\r\n\r\nNote-se, ademais, que o dano é claramente nacional, não se aplicando o limite de competência fixada na Lei de Ação Civil Pública, na esteira da jurisprudência colacionada na exordial.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POSTULADA, inaudita altera parte, para determinar à Ré que expeça qualquer das vias da carteira do Registro Nacional de Estrangeiro, independentemente do pagamento de taxas ou de quaisquer outras custas, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, desde que se trate de pessoa pobre, nos termos da lei, aplicando-se multa diária em caso de descumprimento da medida, a ser fixada ao prudente arbítrio do Juízo, consoante dispõe o § 5º, art. 461 do Código de Processo Civil, devendo o estrangeiro apresentar declaração de necessidade ou ofício de Defensor Público da União, atestando sua situação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a AGU, pessoalmente e oficie-se aos órgãos da União responsáveis pela emissão da carteira de estrangeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002299-9 JUAN EVANGELISTA MARQUES (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA, LILIA FIGUEIRA DA CRUZ) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 27-verso: Ao Autor, para ciência, devendo dirigir-se ao Cartório da 1a. Circunscrição do registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato para pagamento de emolumentos referentes à certidão.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 94.0049215-4 MAURO SOUZA DE MELO (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Com efeito, houve equivoco quanto ao endereço da testemunha, ao expedir a Carta Precatória.\r\n\r\nAssim, expeça-se nova Carta Precatória intimando-se a testemunha CB-FN-MO-64-1056.61 CARLOS ROBERTO DA SILVA, CPF n.º 218.357.307-44, a fim de ser inquirido pelo Juiz Deprecado, no endereço RUA TERCEIRA 531, GLEBA 2, NOVA MARAMBAIA, BELÉM,. PARÁ, servindo este despacho como Carta Precatória. Seguem cópias do processo a fim de instruir o Juízo Deprecado.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009170-5 ACCACIO BARROZO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.01.011381-6 LIONEL DA SILVA COSTA-ESPOLIO-REP/ P/ LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv. LEILA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nInexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 845 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.017842-1 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). . Considerando que o INPI remeteu os autos ao Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias da União Federal;\r\n\r\nConsiderando que a incorreção dos valores pode trazer grave prejuízo ao Erário e às partes;\r\n\r\nConsiderando que os Embargos Declaratórios opostos tem natureza infringente, determino:\r\n\r\nQue a União Federal tome ciência, como interessada, do processado nos Embargos à Execução, remetendo-se todos os volumes encontrados na Vara;\r\n\r\nQue o INPI se manifeste sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n30 - 2002.51.01.025747-6 INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014547-8 ANA LUCIA DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv. JULIO OLIVEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17/19 - Diga a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 250932"
                            ],
                            "250933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0023494-2 CLAUDIO JOSE SANTANA DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x CONSTRUTORA KHOURI LTDA (Adv. LUCELI CERQUEIRA LOPES, ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000663/2007 . I - CLAUDIO JOSÉ SANTANA DA COSTA, REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA e JOÂO DOMINGUE DE MORAES FILHO, qualificados na inicial, ajuizaram ação ordinária em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e de CONSTRUTORA KHOURI LTDA, com o objetivo de reverem prestações de mútuo referentes ao seus imóveis. \r\n\r\nTendo a parte autora renunciado ao direito sobre o qual se funda a presente ação, firmando transação, com a concordância da CEF, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, EM RELAÇÃO AOS AUTORES MENCIONADOS, nos termos do art. 269, inciso III e V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeçam-se alvarás das verbas depositadas, se ainda houver, vez que já houve expedição anterior, em favor da CEF, que deverá comparecer à Vara a fim de agendar sua entrega. À SEADI para excluir.\r\n\r\nII - Manifestem-se, em dez dias, os autores JORGE DA SILVA LIMA, MARCOS LUIZ DOS SANTOS GONDINHO, MITHIS ROSANI MACEDO, NEIVA SIAS LYRIO E ROSELIA OLIVEIRA DA VITORIA se pretendem transigir ou insistem na perícia de Engenharia. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 99.0056764-1 CLAUDIO JOSE SANTANA DA COSTA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000662/2007 . I - CLAUDIO JOSÉ SANTANA DA COSTA e REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA, qualificados na inicial, ajuizaram esta ação consignatória em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nTendo a parte autora renunciado ao direito sobre o qual se funda a presente ação, firmando transação, com a concordância da ré, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, EM RELAÇÃO AOS AUTORES MENCIONADOS, nos termos do art. 269, inciso III e V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeçam-se alvarás das verbas depositadas, se ainda houver, vez que já houve expedição anterior, em favor da CEF, que deverá comparecer à Vara a fim de agendar sua entrega. À SEADI para excluir.\r\n\r\nII - Manifestem-se, em dez dias, os autores JORGE DA SILVA LIMA, NEIVA SIAS LYRIO E ROSELIA OLIVEIRA DA VITORIA se pretendem transigir ou continuar no feito, devendo requererem, em qualquer caso, o que entenderem de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 98.0047767-5 JOAO DOMINGUES DE MORAES FILHO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000664/2007 . JOÂO DOMINGUE DE MORAES FILHO, qualificado na inicial, ajuizou esta Cautelar Inominada em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando que a ré se abstenha de pracear seu imóvel, objeto da ação principal, e, ainda, de inscrever seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nTendo a parte autora renunciado ao direito sobre o qual se funda a presente ação, firmando transação, com a concordância da CEF, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III e V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0056809-5 NEIVA SIAS LYRIO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nPaga, expeça-se alvará, devendo a interessada agendar no balcão da Secretaria desta Vara.\r\n\r\nTrasladem-se cópias da sentença, dos votos e do trânsito em julgado dos Agravos de Instrumento para a ação principal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 250933"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "245377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0039456-8 JOSE SOARES PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA, DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 97.0005118-8 UNICRED RIO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RJ LTDA (Adv. PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Fls.338, 3: intime-se a parte autora, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013340-9 AMTORE SISTEMAS ESPECIAIS E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. MARCIO DE SALES CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 94.0046752-4 ERAZIO DE MORAES E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, MARCIO SERGIO DOS A. ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0062833-0 ALCEBIADES DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016696-4 MARLENE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . Desentranhe a secretaria a peça de fls.151/152, eis que totalmente fora de propósito, devolvendo-a ao INSS.\r\n\r\nVenham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018943-5 JAILTON SILVA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear quanto aos artigos 267 e 269 II a IV do CPC.\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\nIndefiro as demais provas requeridas, não necessárias à solução da lide.\r\n\r\nVenham as partes com suas razões finais.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020362-6 GILBERTO CARVALHO SOARES DE ARAUJO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023462-3 DAMASIO DA CRUZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017717-6 MOYSES CALIXTO DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 97.0100023-4 FERNANDO VICENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.172/174: intime-se a parte autora, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n12 - 98.0003482-0 ANDYLSON DIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.261/269 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.001253-7 CLAUDEMIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.343: os Autores devem observar a sentença proferida na folha 333.\r\n\r\nFls.339/340: informe a CEF, em dez dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.013900-1 OLGA GODOFREDO DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv. JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.134/135: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.001207-8 JOSE COELHO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.440/442: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.015228-2 LUIZ CESAR PEREIRA RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Fls.321: defiro ao Autor prazo de mais dez dias para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.011303-7 GABRIELA PINTO-PAIVA (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DESPACHO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da manifestação da parte Autora, às fls. 348/350, revela-se, neste momento, inviável a conciliação das partes e a formação de acordo. \r\n\r\nRetorne o feito ao seu andamento regular.\r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, por 10 (dez) dias, para novas razões finais.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006923-5 PAULO ROBERTO PORTO GUIMARAES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Digam as partes se houve a concretização do acordo proposto em audiência, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005538-1 MARCELO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 62/64 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014169-8 JOSE SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0000770-0 MAXIMIANO DA SILVA GOUVEIA E OUTROS (Adv. JACOB ARKADER, JOAO BATISTA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Fls.304/308: diga o autor Reinaldo de Andrade, em quinze dias.\r\n\r\n22 - 93.0058523-1 SANDRO FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA, CARLOS CORTES VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n23 - 93.0060289-6 VERA LUCIA BRAGA DE PROENCA ROSA E OUTROS (Adv. DENISE M. O. MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.474/484: digam os Autores ali relacionados.\r\n\r\nFls.311 e segts: digam os demais Autores.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n24 - 94.0011248-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Diga a CEF sobre o alegado às fls.420/425, em vinte dias.\r\n\r\n25 - 95.0003670-3 KATIA MARIA PAES CALDEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x MARIA CECILIA DUARTE DE ARRAES ALENCAR E OUTRO (Adv. AUGUSTO LEMOS DE AQUINO) x EDUARDO DE MELO SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . À CEF para ciência dos documentos juntados às fls.350/352, elaborando os cálculos da autora Kátia Maria, em vinte dias.\r\n\r\n26 - 95.0007889-9 ADELZIA CRIVELARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.467/468: diga o autor Fernando de Castro.\r\n\r\nFls.451/465: digam os demais Autores.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n27 - 95.0012217-0 SERGIO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.390/391: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n28 - 95.0013530-2 VERA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO LLOYDS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . Fls.322: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n29 - 95.0026214-2 ANTONIO GERALDO BARROSO DO AMARAL (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 96.0076317-8 ANGELA DOMINGOS BARRETO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, VANDERLEI VIEIRA ALVES, LIA MARCIA VIEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.495/500: diga a autora Eunice.\r\n\r\nFls.501/507: ao Excepto, em quinze dias.\r\n\r\n31 - 97.0007928-7 NELSON DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARISA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.265/266: diga o autor Nélson, em dez dias.\r\n\r\n32 - 99.0018620-6 ACACIO MOSCA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista aos Autores para manifestação sobre fls.302/307, por dez dias.\r\n\r\n33 - 99.0062358-4 IRNAAS MARTINS E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.275/276: diga o autor Antonio Wilson.\r\n\r\nFls.277/283: diga a autora Edilane Lima.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.012373-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, TANIA CRISTINA MANHAES) x JAXI COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.122 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.020074-3 WALTER GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELLO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Requeiram os autores remanescentes o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.024435-7 AILTON JOSE DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.025483-1 MARCELO GONCALVES BRUM (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES, JOANA D'ARC MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.202/208: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.022106-1 SANDRA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Homologo a(s) habilitação(ões) de SANDRA DOS SANTOS FERNANDES, sucessora processual de Paulo Sergio dos Santos Fernandes, requerida às fls.99/105, em razão da concordância do(s) Réu(s) e com base nos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.000221-5 JOSE SEVERINO BATISTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.86/87: por ora nada a ser considerado na medida que o Autor reivindica outros índices além dos já concedido pelo STF.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.014925-1 MARCIA MARIA CRUZEIRO CARPES (Adv. CARLOS ROBERTO CARPES, RAPHAEL CRUZEIRO CARPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.019207-7 MARCELO COSTA VIANNA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.61/62: diga a CEF sobre a alegada falta de pagamento em função do acordo firmado, em dez dias.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.024536-7 IRIA CILENI DAHER MONTEIRO E OUTRO (Adv. ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.007443-7 MANOEL FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.008571-0 ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Ciência ao autor da interposição da Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.015992-3 DILZA LIRA SILVA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.021260-3 MARCIA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.69/77 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.022477-0 CLEIDE MIRIAM DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.72/80 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.001132-8 FABIO TOMAZ GALRAO (Adv. ARETUZA GARCIA SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.004288-0 PAULO CESAR MARCOLINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.016489-3 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ciência ao autor da interposição da Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.017689-5 ITALO CHAMARELLI (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2006.51.01.023096-8 ROSANGELA DO VALE MOREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 00.0926479-5 MANOEL FERNANDO DE BRITO FIGUEIREDO (Adv. FELIPE S DE QUEIROZ SIMOES, MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO, ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls.147/148: indefiro na medida em que cabe aos interessados diligenciar junto à 24a. Vara Federal visando dirimir a dúvida.\r\n\r\n54 - 98.0014628-8 VALERIA PRAXEDES RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença homologatória com relação aos autores Valeria Praxedes e Luis Ferreira.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2003.51.01.016248-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.59/60: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.002143-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PAULA MARQUES BORDALLO (Adv. RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS). . Fls.62: concedo à Ré prazo de mais trinta dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.016565-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIO DE FREITAS. . À Autora, em dez dias.\r\n\r\nQuebra 58 - 2006.51.01.023434-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x JORGE JOSE DA SILVA. . Sobre a certidão de fls.35 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.001326-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x AIRTON ABRAMI. . Sobre a certidão de fls.24 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.002760-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x EDUARDO DE ALMEIDA FERRAZ. . Sobre a certidão de fls.20 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.003350-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUIZ FRANCISCO BARBOSA E OUTRO. . Sobre a certidão de fls.59 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2004.51.01.007497-4 ALAIZA DE ALMEIDA SOARES (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.85 e 89: diga a Justificante, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2002.51.01.018384-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv. ANTONIO CARLOS T. DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.117: intime-se a CEF, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.012958-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x HOTEL FAZENDA ARVOREDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.003651-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv. PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 93.0003247-0 SANDRO FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA, CARLOS CORTES VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n67 - 95.0023513-7 CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Requeira a Ré o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.017322-4 JULIEN CHARLES ALBERT ZICKWOLFF JUNIOR (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.206/210 ( Ré ) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n69 - 2006.51.01.019190-2 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA) x ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO). . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.014015-7 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 245377"
                            ],
                            "251064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006673-1 MARCO ANTONIO HURTADO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR (SIP/1). . 1o)Defiro integralmente o pedido de fls. 265/6, intem, digo, item 10 (dez),letras 'a” e “b”, acrescentando que a multa diária será de responsabilidade pessoal, acompanhada das responsabilidades penal e funcional;\r\n\r\n2o)Após, o cumprimento desta última ordem, extraia-se peças para o encaminhamento ao MPF, em 29/06/07.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016574-9 SHELL BRASIL LTDA (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x CHEFE DA COORDENACAO GERAL DE PETROLEO E GAS - CGPEG DO IBAMA E OUTROS. . DECISÃO DE FLS. 228/229:\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO a ordem liminar para determinar ao Impetrado:\r\n\r\n- o imediato recebimento e análise das respostas ao Parecer no 141/07, bem como o requerimento de Licença de Instalação ( LI, acompanhados dos documentos que se fizerem necessários;\r\n\r\n- concluir, em 05 (cinco) dias, a análise da documentação supra relacionada;\r\n\r\n- prosseguir com o licenciamento ambiental, providenciando, no prazo de 90 (noventa) dias, a emissão da Licença Prévia ( LP, e da Licença de Instalação ( LI;\r\n\r\n- abster-se de qualquer ato contrário ao cumprimento imediato desta liminar.\r\n\r\nOficie-se a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 234:\r\n\r\nVistos,etc...\r\n\r\n2o) Defiro o aditamento para alterar o prazo de 90 dias para emissão das LP e LI ,determinando que sejam providenciadas “no seguimento ao processo de licenciamento ambiental”. Oficie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004935-8 VIOLETA DE ALBUQUERQUE OTTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL/SIPM (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014094-6 MARIA DA PENHA DA SILVA CASTILHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004544-6 ALVARO DE ARAUJO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÁlvaro de Araújo, objetiva a concessão de liminar inaudita altera pars para que o Impetrado calcule seus proventos com fundamento na Lei 10.486/01 ou que faça incluir nos mesmos vantagem nominalmente identificada.\r\n\r\nPara tanto sustenta que é militar reformado do Antigo Distrito Federal que percebe seus proventos conforme disposto na Lei 10.486/01 e que, a partir de novembro de 2005, o órgão pagador passou a pagar seus proventos conforme a MP nº 2.215-10/2001, o que gerou redução em seus proventos;\r\n\r\nAduz que essa redução pode ter sido originada de uma decisão judicial, proferida no processo nº 92.004.591-6, onde requereu o cálculo de seus proventos conforme os padrões remuneratórios das Forças Armadas.\r\n\r\nSustenta que essa redução é inconstitucional já que a MP 2.215-10, art. 29, § único, prevê a vantagem pessoal nas hipóteses de redução de vencimentos.\r\n\r\nO periculum in mora se caracteriza na natureza alimentar da remuneração do Impetrante, uma vez que os ditos descontos podem causar prejuízos irreparáveis.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 09/42.\r\n\r\nInformação de prevenção às fls. 55.\r\n\r\nDecisão à fl. 56 defere a gratuidade de justiça e determina a manifestação acerca das prevenções apontadas.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 60/71.\r\n\r\nEm atendimento à decisão de fl. 73 o Impetrante junta documentos às fls. 75/120.\r\n\r\n2. É o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nNão demonstrada a plausibilidade jurídica da impetração uma vez que não se sabe se os proventos do Impetrante estão sofrendo redução por ato ilícito do Impetrado, ante a afirmação de fls. 04 no sentido de que os descontos podem ser decorrentes de decisão judicial no processo nº 92.004.5916-1, que tramitou na 17ª Vara Federal, o que teria gerado a alteração do seu regime jurídico.\r\n\r\nFaz-se necessária a oitiva da autoridade Impetrada.\r\n\r\nAnte a documentação apresentada, não se vislumbra o fumus boni iuris a ensejar o deferimento da liminar requerida.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de liminar formulado na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações no decênio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008683-7 COML/ DE COMBUSTIVEL FERRARI LTDA (Adv. ROGERIO CAPOROSSI E SILVA) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. Ante o teor da peça informativa de fls. 65/83 e 83/89, ainda não se mostra configurada a plausibilidade jurídica da presente impetração. Isto posto, INDEFIRO o pedido de liminar formulado na inicial. Ao MPF. Rio, 02/7/2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009595-4 CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (Adv. MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Reservo-me para reapreciar o pedido de liminar após a vinda das informações, ou após o decurso in albis do decêndio legal.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017071-0 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Manifeste-se o impetrante, em dez dias, sobre as hipóteses de prevenção apontadas pela Seadi no Termo de Prevenção de fls. 241.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016905-6 MERCADANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. . Emende o impetrante a petição inicial de modo a adequá-la ao rito especial do mandado de segurança. Prazo: dez dias,sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.018575-5 JOSE ROBERTO GEOMETRA DA MOTA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nDe ordem da M.M. Juíza Federal Substituta desta Vara, Dra. Maria de Lourdes Coutinho Tavares, solicitamos aos Sr(s) advogado(s) que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e posterior comunicação à OA.B.\r\n\r\nNOME DA ADVOGADA: Dra. Paula Lima Mauad - OAB/RJ 139568-E.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022874-3 JOSE DE ARAUJO FILHO (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS E ORGANIZACAO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nDe ordem da M.M. Juíza Federal Substituta desta Vara, Dra. Maria de Lourdes Coutinho Tavares , solicitamos aos Sr(s) advogado(s) que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e posterior comunicação à OA.B.\r\n\r\nNOME DA ADVOGADA: Dra. Lúcia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB/138690-E\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 251064"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023615-4 RISETE LUCAS OLIVEIRA (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 230/232 - Esclareça a Impetrante em que agência foi efetuado o recolhimento da guia de fls. 224, no prazo de 10 (dias).\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006430-7 ALVARO JOSE MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADV. RENUNCIOU, WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 224/230 - Digam os Impetrantes.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011916-3 ANDERSON ARAUJO DE CARVALHO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x COMANDANTE DO CENTRO DE AVALIACAO E ADESTRAMENTO DO EXERCITO-CAADEX (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO, JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI). . Cientes as partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018806-9 WALDEMAR DA SILVA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.002087-8 LEOPOLDO RICARDO STERN (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ. . Diga a Impetrante se persiste o descumprimento do julgado.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006366-0 IGOR AGUIAR LOPES (Adv. RODRIGO LIMA PESSOA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Intime-se para ciência do retorno dos autos. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007551-0 INGRID RUFINO COIMBRA (Adv. DANIEL GUIMARAES SAD) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Intime-se a para ciência do retorno dos autos. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019677-4 MURILLO OCTAVIO FORTES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pro MURILLO OCTÁVIO FORTES DE AZEVEDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021145-3 LERONILDO TIMOTEO DA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009746-6 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 000298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,40\r\n\r\n. ACOLHO PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA (art. 269, I do CPC) para confirmar a liminar que determinou o prosseguimento do desembaraço alfandegário, observadas as exigências e prazos legais. Custas, ex lege. Sem honorários (STF 512, STJ 105).\r\n\r\nP. R. I. C. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao TRF/2, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016715-8 URSULA DA SILVA NEVES (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-UFF E OUTRO. . Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, e determino a remessa do autos ao Juízo Federal competente, que couber por distribuição, de uma das Varas Federais de Niterói, com baixa na presente.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 48/50, tendo em vista o caráter alimentar das verbas recebidas pela Impetrante e a manifestação da 2a. Autoridade Impetrada no sentido de não considerar ilícita a acumulação dos cargos (fls. 40/41), até reapreciação pelo Juízo Federal competente,\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019203-7 ANTONIO DINIZ CANADO (Adv. LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO) x DIRETOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DA FUNDACAO NACIONALÇ DE ARTE-FUNARTE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nVerificando, pelo teor das informações prestadas pela Autoridade Impetrada, a ausência do periculum in mora, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019853-2 MARLUCE CRISTINA IOTTE DE ALMEIDA CHRISPIM (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - GEDRH (Adv. NAO CADASTRADO) x SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a dúvida de fls. retro, intime-se a Impetrante para que providencie os endereços dos litisconsortes. \r\n\r\nApós, fornecidas as cópias, cumpra-se a determinação final da decisão de fls. 35.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001649-5 FATTA-PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA (Adv. LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO) x PREGOEIRA DA GERENCIA DE FILIAL DE LICITACOES E CONTRATACOES-GILIC/RJ-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 161 - Diga a Impetrante.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007563-3 DANILO JORGE MENDONCA DE MOURA (Adv. DANILO JORGE MENDONCA DE MOURA) x PRESIDENTE DO IBGE. . Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 36.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009016-6 LUIZMARIA DE ARAUJO CRUZ (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, cabendo o exame do pedido de liminar ao Juízo Federal competente, que couber por distribuição, da Seção Judiciária do Distrito Federal, para onde os autos deverão ser remetidos, com baixa na presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009304-0 CLEA DA SILVA COSTA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, cabendo o exame do pedido de liminar ao Juízo Federal competente, que couber por distribuição, da Seção Judiciária do Distrito Federal, para onde os autos deverão ser remetidos, com baixa na presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009759-8 CLAUDIO EDUARDO RANGEL CALIFE CHAGAS (Adv. CRISTINA CORDEIRO CRUZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para o fim de determinar que a Autoridade Impetrada proceda à inscrição do Impetrante junto ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, aceitando a Declaração de conclusão e graduação do Impetrante expedida pela Escola de Medicina da Fundação Técnico-Educacional Souza Marques, até a expedição do diploma registrado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, quando deverá o Impetrante apresentá-lo imediatamente ao CREMERJ.\r\n\r\nNotifique-se, comunicando-se a presente para cumprimento e solicitando-se informações. \r\n\r\nIntime-se a União Federal (art. 3º, da Lei 4.348/64, alterado pela Lei 10.910/04).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo (fls. 2 e 15).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n19 - 96.0001390-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GISA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO, LUCIANA GATO PLACIDO, ANA LUISA DE S C DE MELO, LUCIANA MUNIZ VANONI, MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER, LUCIANA SILVA GARCIA) x SUPERINTENDENTE DO INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . Fls.1714/1718, junte-se. Esclareça o impetrante o prosseguimento que pretende no termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.008739-0 ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA, NAYARA PONTES PIMENTEL, ANDRE SIMAO SANTOS, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, ANNA CLAUDIA P. M. BLOWER) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-GERENCIA EXECUTIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls.193-B/228, se o que pretende é a desistência do presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.014229-7 LEOPOLDO TADEU CARUSO (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da UF na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022149-9 ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Ausentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001583-1 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por ICATU HARTFORD SEGUROS S/A e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006753-3 IEDA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos, etc.\r\n\r\nAusente o pressuposto legal do periculum in mora, uma vez que tendo sido editada em 1988 a Lei nº 7.713, que concede a isenção pretendida, e ajuizada a presente somente em 2007, há quase vinte anos se esvaiu o risco de dano irreparável alegado pela Impetrante por estar sofrendo o desconto do imposto de renda em sua pensão militar, não havendo também qualquer risco de inefetividade do provimento jurisdicional, se concedido afinal (art. 7º, II, da Lei 1533/51).\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013224-7 SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SEAC-RJ (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a dúvida de fls. retro, intime-se o Impetrante para que informe o endereço para notificação da Autoridade Impetrada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 98.0020138-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI, REGINA CELIA S. MONTEZ, TULIO ROMANO DOS SANTOS) x COML/ QUINTELA - COM/ E EXP/ LTDA (Adv. MARCELO CAMPOS BICUDO) x WILSON QUINTELLA (Adv. MARCELO CAMPOS BICUDO) x SONIA RENDER QUINTELLA (Adv. MARCELO CAMPOS BICUDO) x QUINTELLA E PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. MARCELO CAMPOS BICUDO). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nDefiro a suspensão do feito nos termos do art. 792 do CPC.\r\n\r\n27 - 99.0018261-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao réu para dizer de seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.003212-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR, LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SILVIA SODRE DE ARAUJO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Fls.retro, junte-se. Esclareça a CEF seu pedido fundamentando o mesmo.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.011135-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, CAROLINA BASTOS LIMA) x FLAVIO SANTOS FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se - Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.020372-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CAROLINA BASTOS LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARCIA CRISTINA ANDRADE FRANCISCO. . Face a certidão negativa de fls.48, diga a CEF.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015921-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PORTO FELIZ ESTACIONAMENTOS LTDA ME. . Face a certidão negativa de fls.41, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 00.0702158-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x RAIMUNDO DOS REIS LESSA (Adv. WALTER DA SILVA, RAIMUNDO DOS REIS LESSA). . Fls.retro, junte-se. Diga o Embargado.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.010217-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ADIR GONCALVES JUNIOR) x DARCY MACHADO BAPTISTA E OUTROS (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, EDUARDO BASTOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS em relação aos embargados Darcy Machado Batista, Eny Machado Batista, Joaquim Emiliano de Araújo Pereira, José Fernandes Ribeiro, Paulo de Lauro Pontes e Sylvio Caetano do Espírito Santo, deteminando que a execução se promova com fundamento no cálculo relativos a estes de fls. 310/332, e JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II do CPC, em relação aos embargados Maria Medeiros Camargo de Almeida, Edson Vieira da Cunha, Geraldo Farias dos Santos e Guy Câmara, nos termos da fundamentação, condenando-os, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100 (cem reais) per capta.\r\n\r\nCusta ex-lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.002623-0 INFRACON INFRAESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA CISCEA(COMISSAO DE IMPLANTACAO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPACO AEREO)-COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSORCIO TECSUL ENGENHARIA LTDA./HERSA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação do despacho de fls. 324.\r\n\r\n“Fls. 318/323 - Cientes as partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 251115"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 88.0000520-9 LUIZ QUINTINO CERNE SIMOES BOCAYUVA CUNHA E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, PATRICIA CAMPOS BECKER, RENATA CORREA PASCOAL) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Aos Impetrantes para requerer o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 93.0011856-0 NILMA DOS SANTOS LOUREIRO (Adv. JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO, MARIA AUGUSTA TEIXEIRA ALVES) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - PIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n3 - 98.0006345-5 JUDY BARBOSA POVOAS (Adv. JOANA MARIA DOS DANTOS MAGALHAES) x DELEGACIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES - PENSIONISTA DOS INATIVOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a Impetrante.\r\n\r\n4 - 99.0013563-6 MAURICIO SZTERENKRANC E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CHEFE DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO COLEGIO PEDRO II E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Aos Impetrantes.\r\n\r\n5 - 99.0023449-9 OSVALDO DA SILVA LIMA (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x COMANDANTE DE OPERACOES NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, intime-se o Impetrante por mandado para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.033596-0 ERMIRIO VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016866-7 MARIO FRANCISCO SOARES JUNIOR (Adv. CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS, ARY DOS SANTOS PINTO) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\".\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, a teor do disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007561-0 ANTONIO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo o agravo retido. Ao Agravado\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008694-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SIP/1 - SEAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Ausentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016644-4 REGINA ALVES LINS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para garantir à Impetrante o direito ao atendimento médico-hospitalar nas clínicas e hospitais da Marinha do Brasil, com direito, inclusive, à realização de exames, ciente a autoridade Impetrada de que deverá abster-se da prática de qualquer ato que contrarie a presente medida, até final decisão.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, comunicando-se a presente para cumprimento e solicitando-se informações.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação requerida, nos termos da Lei nº 10.173/2001. Proceda a Secretaria a identificação do processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018730-2 MARILENE SOARES FIGUEIREDO (Adv. LEONARDO AUGUSTO DE JESUS, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014640-8 ADINA IND/ COM/ DE FECHOS LTDA (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Apesar da presente plausibilidade do direito invocado, na hipótese dos autos, não me afigura presente o periculum in mora necessário ao deferimento da liminar, pois não há possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito da impetrante, se vier a ser reconhecido na decisão de mérito ( art.7º, II, da lei 1533/51), já que, em caso de concessão da segurança ao final, a impetrante poderá recompor ou repetir as importâncias recolhidas a maior título de IRPJ decorrentes da indedutibilidade da CSLL.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016117-3 CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR PARA ASSISTENCIA E REINTEGRACAO-CEMEAR (Adv. TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA) x CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DO MENOR PARA ASSISTÊNCIA E REINTEGRAÇÃO - CEMEAR impetra mandado de segurança em face de CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. objetivando “que seja manifesta a ilegalidade do ato da cobrança em execução e conseqüentemente cesse os resultados danosos, morais e materiais, que dele advém a impetrante, por cobrança indevida de tributos que se consuma a grave ameaça das operadoras” e “a imediata devolução dos recursos com as respectivas indenizações previstas na lei como juros e correção monetária”.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/36.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo exame de admissibilidade da presente ação em pedir segurança, não vê este Juízo como possa prosperar o pedido, uma vez que incorreta a impetração, pela não indicação precisa da autoridade coatora, além de não conter a petição inicial requisitos do art. 282 e incisos do C.P.C., não havendo especificação dos tributos em relação aos quais pretende o reconhecimento da isenção. \r\n\r\nVerifico, ainda, que absolutamente inadequada a via eleita, por referir o pedido a verdadeira ação de repetição de indébito, a que não se presta o mandado de segurança, nos termos da Súmula nº 269 do S.T.F., correspondendo o pedido a ação de cobrança, quando o que se pretende, na verdade, é justamente a devolução da quantia retida, por substituição tributária, no ato da compra do veículo automotor, conforme documentos de fls. 35/36, ocorrida em dezembro de 2005, o que não seria possível também através da presente ação, pela evidente ocorrência da decadência do direito da Impetrante, uma vez transcorridos mais de 120 dias daquela data.\r\n\r\nFalta, portanto, ao presente feito, condições específicas da ação, e, não se prestando à ação especial de mandado de segurança a oportunidade de emenda, a hipótese é de indeferimento na forma estabelecida na lei.\r\n\r\nAinda que oferecida a oportunidade de emenda, vê-se, pelos citados documentos de fls. 35/36, que o imposto retido é o ICMS, sendo o Estado do Rio de Janeiro o ente da federação com competência tributária para instituir e cobrar referido tributo, e, em se tratando de tributo estadual, a competência para processo e julgamento da matéria é da Justiça do Estado, e não desta Justiça Federal, conforme entendimento pacificado pela nossa jurisprudência.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 8º da Lei nº 1.533/51, e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, I e VI do C.P.C.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, em virtude de se tratar de entidade sem fins lucrativos (docs. de fls. 30/32), com reconhecida atividade social filantrópica.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 251116"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0032033-3 GILBERT PRATES E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Emende, a parte autora, sua inicial de execução de acordo com o CPC, quando trata das execuções contra a Fazenda Pública, bem como, junte cópia da mesma e dos cálculos para acompanhar o mandado.\r\n\r\n2 - 94.0027649-4 EMOC ENGENHARIA MANUTENCAO OPERACAO E CONTROLE LTDA (Adv. CEZAR LAGE PESSOA, PAULO GASPAR GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/04 (ADI 3453/DF), torno sem efeito o despacho de fls. 218.\r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Emoc Engenharia Manutenção Operação e Controle Ltda.), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021380-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Recebo o Agravo do réu na forma retida.\r\n\r\nAos autores, agravados, por 10(dez) dias, oportunidade esta em que deverão se manifestar sobre fls. 395/435.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho à fl. 354.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009187-0 GILMARA TERESA VENTURA MOREIRA (Adv. SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIRGINIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, para que sejam informados os nomes e endereços dos atuais beneficiários da pensão instituída pelo “de cujus”.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009601-9 SHIRLEY RIBEIRO SANCHES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À autora, para ciência da certidão negativa à fl, 51v.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012695-8 ANTONIO LUIS MOREIRA DA SILVA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra o Autor o despacho de fl. 18, no sentido de emendar a inicial indicando o valor da causa, nos termos do art. 275, I, do CPC, e atentando para o rito processual adequado.\r\n\r\nEm não havendo correto cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015327-9 MARIA ESTEFANIA BRITO MARQUES E OUTROS (Adv. HORACIO CORREA, JOSE SILVA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . MARIA ESTEFÂNIA BRITO MARQUES, MARIA DAS GRAÇAS BRITO MARQUES E MARIA DE FÁTIMA BRITO MARQUES propuseram a presente ação, em face da União federal, objetivando a reversão da pensão especial de ex-combatente que era auferida por sua finada mãe. Formulam também pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlegam que a Lei n.° 8.059/90 ampara a sua pretensão, pois o seu art. 1° prevê que os dependentes do ex-combatente terão direito à pensão, e que a Lei n.° 3.765/60 somente exclui os filhos do sexo masculino.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme a certidão de óbito à fl. 25, o pai das autoras faleceu em 22/07/2001, sendo que a jurisprudência entende ser a matéria regida pela lei da data do óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\nDe fato, o título da pensão que era recebida pela mãe das Autoras, à fl. 19, dispõe que a pensão foi concedida em 2001, na forma do art. 53 do ADCT-CF/88 e da Lei n.° 8.059/90.\r\n\r\nO art. 53 do ADCT assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nI - aproveitamento no serviço público, sem a exigência de concurso, com estabilidade;\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção;\r\n\r\nIII - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior;\r\n\r\n(...)” (grifos nossos).\r\n\r\nA Lei n.° 8.059/90, por sua vez, regulou a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1º Esta lei regula a pensão especial devida a quem tenha participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, e aos respectivos dependentes (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 53, II e III).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º Consideram-se dependentes do ex-combatente para fins desta lei:\r\n\r\nI - a viúva;\r\n\r\nII - a companheira;\r\n\r\nIII - o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos;\r\n\r\nIV - o pai e a mãe inválidos; e\r\n\r\nV - o irmão e a irmã, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 6º A pensão especial é devida ao ex-combatente e somente em caso de sua morte será revertida aos dependentes.\r\n\r\nParágrafo único. Na reversão, a pensão será dividida entre o conjunto dos dependentes habilitáveis (art. 5º, I a V), em cotas-partes iguais.\r\n\r\nArt. 7º A condição de dependentes comprova-se:\r\n\r\nI - por meio de certidões do registro civil;\r\n\r\nII - por declaração expressa do ex-combatente, quando em vida;\r\n\r\nIII - por qualquer meio de prova idôneo, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial.” (grifos nossos).\r\n\r\nPelos dispositivos acima reproduzidos, fica claro que não é qualquer filho ou filha do ex-combatente que terá direito à reversão da pensão, mas somente os filhos e filhas que forem dependentes do ex-combatente, sendo necessário que demonstrem serem solteiros, menores de 21 anos ou inválidos.\r\n\r\nOcorre que as Autoras não comprovam que eram dependentes do seu finado pai, e os documentos trazidos com a inicial comprovam que elas nasceram nos anos de 1956 (fl. 08), 1959 (fl. 13), e 1953 (fl. 17), sendo, há muito, maiores de 21 anos.\r\n\r\nPelo acima exposto, em uma cognição sumária, própria das medidas adotadas ab initio litis, não se verifica a existência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações das Autoras, requisito sem o qual não é possível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 273, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0043633-2 MARILIA DA CUNHA E SILVA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO MORADA S/A (Adv. RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO). . Aos Réus para que procedam ao pagamento dos valores devidos, conforme cálculos às fls.459/462, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.010630-5 AUREA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nConcedo o prazo de 20 (vinte) dias à parte autora para que se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015941-1 AMARILDO ROCHA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo o Agravo na forma retida. Ao agravado, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho à fl. 219.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0007604-7 ANTONIO LIBORIO ARRAIS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n12 - 95.0017389-1 PAULO CESAR DE LIMA SOARES E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nJunte a CEF os termos de adesão informados à fl. 385 ou Comprove o correto cumprimento do julgado, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n13 - 95.0044621-9 JOAO CARLOS SAMPAIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO). . Oficie-se, como requerido à fl. 267.\r\n\r\nApós, defiro o prazo de 30(trinta) dias requerido pelos autores.\r\n\r\n14 - 96.0076320-8 MARIA CRISTINA MAIOLI AZEVEDO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante à certidão de fls. 334 e considerando que a execução ainda não foi iniciada, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n15 - 99.0018681-8 IZAURA DE LOURDES DA CUNHA MOREIRA (Adv. WALMIR DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, em 10(dez) dias, para que requeiram o que mais entender de direito.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.025252-5 RUBENS DA SILVA LAURINDO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.013681-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x PEDRO PAULO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em 10(dez) dias, sobre a certidão de fl. 47.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007594-3 MARIA HELENA DE AGUIAR POTT E OUTROS (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009932-7 ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010137-1 LUZINETE MARIA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011092-0 ROBERTO ABREU DE SOUZA (Adv. FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA, JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x BANCO DO BRASIL S/A. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011133-9 NEWTON JANOTE FILHO (Adv. CAROLINA RIBEIRO JANOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011216-2 PEDRO JOSE MARTINEZ (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011355-5 MARIA ISABEL BARREIROS PEDREIRA DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011736-6 JOAO JOSE DOS REIS GOMES (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011865-6 CHARMODA S CALCADOS E BOLSAS LTDA ME (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para emendar a inicial, compatibilizando o rito processual com o valor da causa no prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012722-0 VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES GATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 87.0004429-6 EZIO GUERRA ESPINDOLA E OUTROS (Adv. XISTO DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 97.0003260-4 ZENECA LIMITED (Adv. LUIZ LEONARDOS) x DIRETORA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONA DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INPI para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.030994-7 BELLE TOURS VIAGENS LTDA (Adv. ANTONIO BICHARA, CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.013574-4 TOP CARE SAUDE LTDA-ME (Adv. FRANCISCO AGRICIO CAMILO) x DIRETOR PRESIDENTE DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.015261-8 RODRIGO DE PAULA BAPTISTA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016415-3 TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv. RAIMUNDO MARIO DAMASCENO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADOVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.016628-9 MARIANA ANDRADE DORNELLES (Adv. PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000414-2 BRUNA TABORDA GASPAR (Adv. LEONARDO JOSEPH BURMAN) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.010819-1 NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv. CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA) x CHEFE DO VIGIAGRO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.011447-6 THOMSON TUBE COMPONENTS BELO HORIZONTE LTDA (Adv. GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2001.51.01.018854-1 CIMENTO TUPI S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.009763-5 FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC (Adv. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA) x CHEFE DE ARRECADACAO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IRAJA-INSS (Adv. ITACUCI G. DE LIMA BELTRAO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.000186-7 CDI-CLINICA DERMATOLOGICA DE IPANEMA LTDA (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS, JULIO CEZAR MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.008473-6 LYDIA CASTELO BRANCO MARINHO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - FUNDACAO IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.008580-7 LINHA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.011867-9 CARLOS MENDES (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 93.0010022-0 MOINHO ATLANTICO S/A (Adv. JORGE LUIZ MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015979-8 CARMINE FURLETTI JUNIOR (Adv. MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . À parte autora para regularizar sua representação processual, trazendo procuração original, original da declaração de necessidade econômica, e juntar o comprovante de rendimentos atualizado para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 88.0019336-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA) x ALBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.008461-7 GILMARA TERESA VENTURA MOREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x VIRGINIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as certidões negativas às fls.88/91, aguarde-se a resposta do Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha ao ofício expedido nos autos da ação principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022069-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES, MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ Contadoria para atualizar o valor atribuído à causa (fl. 21), e calcular o valor devido a título de honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 251017"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000367\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008849-3 MARIA DA CONCEICAO AMARAL PIMENTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nMARIA DA CONCECIÇÃO AMARAL PIMENTA ajuíza ação, sob o rito ordinário, em face de UNIÃO objetivando a condenação da ré a restituir o imposto de renda incidente sobre as parcelas resgatadas do fundo de aposentadoria privada.\r\n\r\nAlega, em síntese, que seu falecido marido YVAN ALVES PIMENTA na qualidade de associado do RIOPREVIDÊNCIA recolheu imposto de renda sobre os valores vertidos ao fundo, constituindo cobrança indevida nova incidência do imposto no momento do resgate.\r\n\r\nO Juízo determinou a emenda da inicial para incluir o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo (fl. 43).\r\n\r\nPetição do autor dando cumprimento a determinação às fl. 45.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsoante atual entendimento do Eg. STJ, em demandas que versem sobre restituição de imposto de renda incidente sobre complementação de aposentadoria de servidores estaduais, o único legitimado passivo é o Estado do Rio de Janeiro, uma vez que pertence a este ente político, a teor do art. 157, I, da CRFB, as quantias recebidas a este título:\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que desproveu o agravo de instrumento do agravante.\r\n\r\n2. O acórdão a quo, ao apreciar demanda atinente à isenção de imposto de renda sobre valores pagos para complementação de aposentadoria de servidores públicos estaduais, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva do Delegado da Receita Federal, decidindo pela competência da Justiça Estadual.\r\n\r\n3. É por demais pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, nas demandas atinentes à isenção de imposto de renda sobre valores pagos para complementação de aposentadoria de servidores públicos estaduais, a competência para apreciar e julgar a ação é da Justiça Estadual, por ser ilegítimo passivamente o Delegado da Receita Federal.\r\n\r\n4. Agravo regimental não provido. (STJ. Primeira Turma. Relator Ministro José Delgado. AgRg no Ag 572.637/MG. Julgamento em 22.06.2004. DJ 09.08.2004, p. 179)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA PELA AUTARQUIA RIOPREVIDÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO E. STJ. SENTENÇA NULA.\r\n\r\n- Embora esteja o imposto de renda afeto à competência tributária da UNIÃO FEDERAL, a Carta Política de 1988 fez garantir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a repartição de receitas de imposto sobre \"renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem\" (cf. arts. 157, I e 158, I, CR/88 - g.n.). Nesse contexto, questionamento judicial de imposto de renda incidente sobre rendimentos de servidores públicos distritais, estaduais e municipais delineará, inevitavelmente, a legitimidade ad causam do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, quando, à evidência, as demandas forem propostas pelos respectivos servidores públicos desses entes políticos.\r\n\r\n- Pertencendo ao Estado do Rio de Janeiro o imposto de renda incidente sobre complementação de aposentadoria paga pela autarquia fluminense RIOPREVIDÊNCIA, nítido se afigura o interesse do ente político estadual, e somente ele, em resistir à pretensão declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária e condenatória de repetição de indébito, formulada em demanda proposta por servidor público inativo, não havendo falar de interesse da União, o que implica a competência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito. Nesse sentido, é a orientação jurisprudencial firmada pelo E. STJ (AGA 363697/MG, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, in DJ 08/03/2004; ROMS 10044/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, in DJ 17/04/2000).\r\n\r\n- Sentença anulada. Competência declinada, de ofício, em favor da Justiça Estadual de primeiro grau do Rio de Janeiro. Recurso prejudicado. (TRF 2ª Região. Quarta Turma. Relator Desembargador Federal Benedito Gonçalves. Processo nº 2002.51.01.016825-0. Julgamento em 18.08.2004. DJ 27.09.2004, p. 122)\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos à SEADI para excluir a UNIÃO do pólo passivo.\r\n\r\nTendo em vista que com a exclusão da União da demanda deixa este Juízo de ser competente para apreciar e julgar a presente demanda, a teor do art. 109 da CRFB, declino da competência para a Justiça Estadual.\r\n\r\nDesentranhe os documentos de fls.111 e 156, haja vista serem os mesmos estranhos ao feito, juntando-os nos autos correspondentes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024945-9 LUZIA BRAGA FRAZAO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 05.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n06.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020284-8 JOSE CARLOS FILHO (Adv. ALLAN DO AMARAL SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 31.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 19 de outubro de 1994;\r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995, que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nd) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n32.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n33.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000252-9 JOSE HOMEM DA COSTA JUNIOR (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 07. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou provimento para que esta partte do dispositivo passe a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n08. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006402-3 WLADYMIR COSTA DE CARVALHO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 07.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento. \r\n\r\n08.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016371-6 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ALEXANDRE HERLIN) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUTICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 260 e dos poderes de fls. 20, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 249660"
                            ],
                            "249661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000368\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014473-0 WALTER MARIA CARDOSO E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos verifico a existência de dois outros irmãos de Edson Maria Cardoso (fls. 52/53), a quem os autores sucedem, os quais, pré-mortos ao autor da herança, deixaram herdeiros.\r\n\r\nA teor dos arts. 1840 e 1853 do Código Civil vigente, os filhos destes herdeiros pré-mortos também têm direito sucessório, por direito de representação, o que afasta a legitimidade exclusiva dos autores.\r\n\r\nConfigurada a obrigatoriedade da inclusão dos herdeiros dos irmãos pré-mortos do autor da herança no pólo ativo da demanda, ante a natureza incindível da relação jurídica e da repercussão da sentença sobre a suas esferas patrimoniais, reconheço haver litisconsórcio ativo necessário. Conquanto seja controversa a doutrina a respeito da matéria, havendo posicionamentos (cf. Alexandre Freitas Câmara. Lições de Direito Processual Civil. Vol. I. 10a edição. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2004, p. 169) que reputam ser contrário à natureza voluntária do direito de agir e à liberdade dos indivíduos (art. 5o, II, da Constituição da República) a inclusão compulsória de determinado sujeito no pólo ativo da demanda processual, violando os preceitos basilares sobre os quais construiu-se o conceito de ação, destacam-se, igualmente, pronunciamentos favoráveis à existência do litisconsórcio ativo necessário (cf. Celso Agrícola Barbi. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. 1. 10a edição. Rio de Janeiro: Forense, p. 204).\r\n\r\nEmbora não seja descartada a excepcionalidade que deve marcar a observância de hipóteses de litisconsórcio ativo necessário, deve-se ter por assente que, por vezes, em razão de expressa dicção legal ou da natureza indivisível da relação jurídica controvertida, não se pode apenar um dos sujeitos interessados na resolução jurisdicional da lide, vedando-lhe o acesso ao Poder Judiciário, porque um de seus consortes não deseja promover demanda processual. Realizando-se a ponderação entre o direito de ação do sujeito que somente poderia ingressar em juízo em litisconsórcio e daquele que se vê obrigado a integrar o pólo ativo de uma demanda, o julgador deve dar preferência ao primeiro, especialmente, atendendo ao interesse estatal de ter preservada a pacificação social.\r\n\r\nTodavia, malgrado Nelson Nery Jr. e Rosa Nery (Código de Processo Civil Comentado. 2a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996, p. 410) defendam que “o que importa para que se cumpra a lei é que os litisconsortes necessários estejam participando da relação processual, seja em que pólo for”; diante da recusa do co-legitimado em litigar ao lado do demandante, há que se ter por legítima a aplicação do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil (Moacyr Amaral Santos. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. Vol. 2. 16a edição. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 6-7).\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover alteração do pólo ativo do feito a fim de proceder à inclusão dos filhos dos irmãos pré-mortos de Edson Maria Cardoso. Demonstrada a recusa em ingressar na demanda, deverá a parte autora incluí-los como parte ré, nos termos do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021700-9 ELIZABETE FATIMA DA SILVA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias: i) apresentar ficha funcional em que sejam relacionados os períodos de aquisição de quintos ou décimos, quantos foram acumulados, bem como a função de chefia, direção e assessoramento que lhes foram referentes; ii) informar os valores pagos administrativamente a título daquelas gratificações. \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, abra-se vista à União pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009667-3 GIZELDA RANGEL (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela a fim de determinar que a União habilite provisoriamente a requerente para percepção de pensão deixada por Orlando Garcia de Souza.\r\n\r\nCompulsando os autos, constata-se, da documentação nele acostada, em especial no de fl. 26 e de fl. 59, que a requerente já percebe duas pensões do mesmo instituidor, seu companheiro, inexistindo, portanto, risco de dano irreparável ou de difícil reparação para que a tutela seja eventualmente concedida ao final.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015615-3 MARIA DE NAZARE MONTEIRO (Adv. MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro os requerimentos de prioridade idoso, bem como dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, determinar que a União pague à requerente os valores retroativos da pensão militar decorrente do óbito de seu filho, relativamente a 05/01/94 até dezembro do mesmo ano, eis que inexistente, na hipótese, a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que a requerente percebe a pensão, só almejando, com esta demanda, ao pagamento dos valores pretéritos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015723-6 WALDEMAR AGUSTINHO NUNES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . WALDEMAR AGUSTINHO NUNES, qualificado na inicial de fls. 02/22, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, em que requer concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que determinar à sua reintegração na reserva remunerada, com direito à promoção no posto de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante. Alega, em apertada síntese, que a promoção já concedida administrativamente deixou de observar o disposto no art. 6º, § 3º da Lei 10.559/02, o qual teria ampliado os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 23/246. Guia de recolhimento de custas à fl. 247.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n05.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06.Em exame da verossimilhança das alegações, destaco que o artigo 8º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispõe in verbis:\r\n\r\nArt. 8.º É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo n.º 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei n.º 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.\r\n\r\n07. Ao cuidar da reparação econômica devida ao anistiado, o art. 6o, §§ 1o a 4o, da Lei n. 10.559/02, preconiza:\r\n\r\nArt. 6o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2o Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 3o As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n08. Procedendo-se ao cotejo da norma veiculada pelo art. 6o, caput, da Lei n. 10.559/02, e aquela positivada pelo art. 8o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, observa-se que enquanto a dicção do dispositivo transitório assegura aos prejudicados por atos de exceção “as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes”, a regra legal tem redação ampla a fim de que sejam asseguradas, aos anistiados, “as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições”. O enunciado mais largo do art. 6o, caput, da Lei n. 10.559/02, induziria - em uma primeira leitura - o reconhecimento de inconstitucionalidade, eis que, analisando-se iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (v.g. Rcl 2.075-RN, Primeira Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 25.10.2002, p. 48; RE 145.179-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 03.05.1996, p. 13.905; RE 141.290-DF, pleno, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ 02.04.1993, p. 5.623), considerar-se-ia que o art. 8o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias apenas assegura as “promoções a que teria direito o militar se houvesse permanecido em atividade, afastando as fundadas no critério de merecimento e as condicionadas, por lei, à aprovação em concurso público de admissão e aproveitamento no curso exigido” (RE - Edv - AgR 241.924-Ce, Pleno, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 20.06.2003, p. 56). A inconstitucionalidade, na hipótese, exsurgiria de vício formal ante a impossibilidade de o poder constituinte derivado estender benefícios excepcionais de anistia política previsto pelo constituinte originário (STF, ADI 2.639, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 04.08.2006). \r\n\r\n09. No entanto, a mais recente jurisprudência da Corte Constitucional brasileira sobre o tema sofreu substancial modificação (v.g. RE - AgR - Ed - Ed 168.759-DF, Segunda Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJ 23.02.2007; RE-ED 145.179-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 27.10.2006; RE - AgR 387.842-RS, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 26.05.2006) na esteira do resultado do julgamento do RE 165.438-DF (Pleno, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 05.05.2006, p. 5), cuja ementa é abaixo transcrita:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA. MILITAR. PROMOÇÃO. Constituição de 1988, ADCT, artigo 8º. I. - O que a norma do art. 8º do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em consequência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido. II. - RE conhecido e improvido.\r\n\r\n10. Não obstante a nova orientação do Supremo Tribunal Federal chancele a possibilidade de promoção por critério de mérito, a despeito de ausência de avaliações quanto à conduta profissional do anistiado, faz-se mister análise cuidadosa dos fundamentos esposados naquele aresto. Para melhor deslinde da questão, transcrevo os apartes que se seguiram ao voto proferido pelo Ministro Relator:\r\n\r\n“A Sra. Ministra Ellen Gracie - Tenho um pedido de esclarecimento ao eminente Relator. V.Exa., então, defere o pedido originalmente encaminhado na via do mandado de segurança para o efeito de que o militar receba todas as promoções que poderia receber dentro do seu quadro? Porque ele é um integrante dos quadros superiores: subtenente, sargento, etc.\r\n\r\nO Sr. Ministro Nelson Jobim (Presidente) - Pode chegar a Brigadeiro, então?\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Não, não pode; é dentro do seu quadro.\r\n\r\nO Sr. Ministro Carlos Velloso (Relator) - É dentro do seu quadro.\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Se é assim, estou de acordo.\r\n\r\nO Sr. Ministro Carlos Velloso (Relator) - Ele chega, aqui, a capitão.\r\n\r\nO Sr. Ministro Marco Aurélio - Com a limitação ao quadro.\r\n\r\nO Sr. Ministro Nelson Jobim (Presidente) - Tem de limitar, senão vai virar “brigadeiro-do-ar”. Então é merecimento só ao meio do caminho.\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Até onde ele poderia razoavelmente chegar, dentro daquele quadro, com todas as promoções.”\r\n\r\n11. Nota-se, então, que a única exegese admitida pelo Supremo Tribunal Federal para excepcionar sua anterior orientação é aquela segundo a qual as promoções por critério de mérito devam ser realizadas dentro do quadro que o militar - afastado por ato de exceção - integrava. Assim, traçadas tais premissas, passo ao exame da situação fática descrita nos autos. \r\n\r\n12. À época em que o demandante integrava o Serviço Ativo da Marinha, ele pertencia ao Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, que nos termos do Decreto n. 205, de 23 de novembro de 1961, era composto pelas seguintes graduações:\r\n\r\nArt. 7º Cada Quadro de Especialista do SGC e do SGM é integrado por praças que têm as seguintes graduações, em ordem decrescente de hierarquia:\r\n\r\nI - Suboficial (SO);\r\n\r\nII - Primeiro Sargento (1º-SG);\r\n\r\nIII -Segundo Sargento (2º-SG);\r\n\r\nIV - Terceiro Sargento (3º-SG);\r\n\r\nV - Cabo (CB);\r\n\r\nVI - Marinheiro de Primeira classe (MN-1ª-cl).\r\n\r\n13. Verifica-se, então, que a graduação máxima que o demandante poderia obter em seu quadro seria de Suboficial. De fato, o Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha, ao qual o autor pretende obter acesso, compõe seção distinta dentro da carreira militar e o ingresso a ele é condicionado à aprovação em concurso público (art. 6o, da Lei n. 6.158/74). O quadro de oficiais, nos termos do Decreto n. 71.727/73, que regulamenta a Lei n. 5.821/72, é composto pelos postos de Vice-Almirante, Contra-Almirante, Capitão-de-Mar-e-Guerra, Capitão-de-Fragata, Capitão-de-Corveta, Capitão-Tenente; Primeiro-Tenente e Segundo-Tenente (art. 15). Destarte, uma vez que o posto de Capitão-de-Mar e Guerra integra Quadro de Oficiais, ao qual não pertencia o postulante, deve ser indeferido o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado, eis que interpretação diversa ao art. 6o, da Lei n. 10.559/02, seria contrária ao texto da Lei Maior, ausente, portanto, a verossimilhança da alegação.\r\n\r\n14. Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n15. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, especificar os critérios utilizados para determinar o valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, tendo-se em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar os feitos cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos (art. 3o, §3o, da Lei n. 10.259/01).\r\n\r\n16. Cumprido adequadamente o item 15, cite-se.\r\n\r\n17. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016444-7 NORIVAL SANTANA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nNORIVAL SANTANA, qualificado na inicial de fls. 02/31, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, em que requer concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que determinar a sua promoção ao posto de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante. Alega, em apertada síntese, que a promoção já concedida administrativamente deixou de observar o disposto no art. 6º, § 3º da Lei 10.559/02, o qual teria ampliado os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 32/247. Guia de recolhimento de custas à fl. 248.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n05.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06.Em exame da verossimilhança das alegações, destaco que não constam dos autos provas suficientes que indiquem o quadro a que o militar pertencia, de forma a aferir o posto máximo que por ele poderia ser alcançado, impossibilitando a aplicação do recente entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal (v.g. RE - AgR - Ed - Ed 168.759-DF, Segunda Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJ 23.02.2007; RE-ED 145.179-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 27.10.2006; RE - AgR 387.842-RS, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 26.05.2006) na esteira do resultado do julgamento do RE 165.438-DF (Pleno, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 05.05.2006, p. 5)\r\n\r\n07.Ademais, a concessão da tutela antecipada pretendida encontra óbice nos termos da Lei nº 9.494/97 e na decisão liminar, com efeito vinculante, proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade 04-6, como já observado pelo Pretório Excelso: \"A tutela antecipada contra a Fazenda Pública que implique pagamento de vantagens pecuniárias, nos termos da Lei 9.494/97, desrespeita a decisão proferida na ADC-4, mesmo que se cuide de valores que vinham sendo antes pagos e, em decorrência da interpretação da legislação aplicável, foram considerados indevidos pela Administração. Agravo improvido\" (STF, Rcl 1895 MC-AgR/MG, rel. Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno).\r\n\r\n08.Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada, diante da ausência de verossimilhança das alegações e da regra positivada pelo art. 1o, da Lei n. 9.494/97. Intime-se.\r\n\r\n09.Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, atribuir valor à causa correspondente ao proveito econômico pretendido.\r\n\r\n10. Cumprido o item 9, cite-se a União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016247-5 CONCEICAO DE MARIA SINTZ (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA SINTZ, representada por DELMA GONÇALVES LIMA, qualificadas na inicial de fls. 02/12, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a concessão de medida liminar que determine que a ré se abstenha de efetivar execução extrajudicial do imóvel objeto da demanda e de incluir o seu nome em cadastros restritivos de crédito até a apuração do valor corretamente devido pelo contrato.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 13/94. Custas recolhidas à fl. 95.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\nOutrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61).\r\n\r\nNeste sentido, cumpre destacar que dos documentos carreados aos autos, especialmente os boletos de cobrança de fls. 51/64 e planilha de fls. 65/83, há a indicação de que o financiamento vem sendo regularmente adimplido, de forma a afastar o pressuposto inicial do procedimento de execução extrajudicial e da inscrição do devedor em cadastros restritivos de crédito, qual seja, a mora.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar, ante a ausência de periculum in mora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021728-4 GILBERTO DIAS MACEDO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - O despacho, de fl. 192, que determinou que a Caixa Econômica Federal promovesse o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo de conta vinculada no FGTS em 15 (quinze) dias (art. 475-I, do Código de Processo Civil), foi publicado em 24 de maio de 2007 (fl. 193). Contudo, transcorrido o prazo assinado, não foi comprovada a execução da obrigação imposta pelo título judicial.\r\n\r\n2 - Posto isso, fixo, com espeque no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar da data de intimação desta decisão, a ser arcada pela Caixa Econômica Federal enquanto não demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer. O montante correspondente ao pagamento da multa deverá ser depositado judicialmente pela Caixa Econômica Federal independentemente de nova intimação por este Juízo.\r\n\r\n3 - Publique-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019667-5 OSMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fl. 98: forneça o autor cópia da página da CTPS nº 17635, Série 477, onde é indicada a data de admissão e de afastamento de Osmar Nascimento de Almeida da Empresa Carioca de Produtos Químicos S.A., haja vista que tal documento não foi juntado nos autos, constando apenas a data de opção no Fundo em 13.9.1967 (fl. 14). \r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, abra-se vista a CEF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023432-9 NADYR FERREIRA DO AMARAL (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1 - Forneça a autora cópia da página da CTPS nº 93650, Série 079, onde é indicada a data de admissão e de afastamento de José Elias do Amaral da empresa, haja vista que tal documento não foi juntado nos autos, constando apenas a data de opção no Fundo em 21.5.1971, retroativo a 01.01.1967 (fls. 10/11). \r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, abra-se vista a CEF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010552-2 MARCIO GAUTAMA SIMOES (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não visualizo risco de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015219-6 DERACY DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO ORGAO PUBLICO E O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DO ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Não visualizo risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida em sentença, razão pela qual indefiro a liminar. \r\n\r\n3 - Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no decêndio legal, a qual deverá indicar se os autores apresentaram requerimento administrativo com o mesmo conteúdo dos pedidos ora formulados.\r\n\r\n4 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 00.0201430-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, JOSE ALFREDO FERRARI) x FRANCISCO XAVIER CESAR DA CUNHA E OUTROS (Adv. ROBERTO DEVESA DE MIRANDA). . 1 - Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado.\r\n\r\n2 - Após, retornem os autos para apreciação do requerimento de fls. 201/204.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001327-1 EDVALDO ALVES DA SILVA (Adv. VILMA MONIZ PORTELLA, FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS. . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nUNIÃO interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 265/266 contra decisão proferida às fls. 256/258, que negou provimento aos embargos de declaração anteriormente interpostos pelo ente federativo.\r\n\r\n02. Postula a embargante a apreciação da matéria fática à luz do art. 5º da Lei n. 9.649/1997.\r\n\r\n03. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA União foi intimada em 25 de junho de 2007 da decisão guerreada (fl. 263) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 27 de junho de 2007, dia integrante do decêndio legal, sendo, portanto, tempestivos.\r\n\r\n05. Passando-se ao exame de possível omissão, consigno que, da leitura - ainda que empreendida de modo perfunctório - da decisão ora guerreada, verifica-se que houve a análise adequada e escorreita dos fatos e fundamentos jurídicos e dos pedidos formulados, não sendo admissível, mediante a interposição de recurso de Embargos de Declaração, novo julgamento da causa motivado pela irresignação de uma das partes em face do posicionamento esposado pelo juiz monocrático. Aos Embargos de Declaração não é admissível o empréstimo de efeitos infringentes para rediscutir questão sobejamente analisada pela decisão atacada. (STJ, EDRESP 668.686-SP, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 20.03.2006).\r\n\r\n06. Registre-se que a decisão proferida, às fls. 228/230, sufraga fundamentos que excluem eventual pertinência das alegações diversas defendidas pela Embargante, bastando, por si, à manutenção da convicção então esposada. Outrossim, rejeitada - pela mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - hipótese de litisconsórcio passivo necessário entre a União e as Centrais Elétricas Brasileiras S/A- ELETROBRÁS em lides sobre correção monetária de debêntures relacionadas a empréstimos compulsórios sobre consumo de energia elétrica (cf. STJ, RESP 763.605-MG, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 07.08.2006, p. 204; RESP 552.547-RJ, Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 31.05.2007, p. 415), há que ser destacada a inviabilidade da tese sustentada pela Embargante ao requerer sua intervenção, na qualidade de assistente, em processo de execução, valendo, para tanto, transcrever ementa do acórdão do AgRg no CC 55.525-RS (rel. Min. Humberto Martins), prolatado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça e publicado no Diário de Justiça de 04 de junho de 2007 (p. 285):\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA- EXECUÇÃO - DEBÊNTURES - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - ELETROBRÁS - AUSÊNCIA DOS ENTES ELENCADOS NO ART. 109, I, DA CF - SÚMULA 150/STJ - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Na linha de orientação desta Corte Superior, em regra, a competência da Justiça Federal é fixada em razão da pessoa (CF, art.109, I), sendo irrelevante a natureza da lide.\r\n\r\n2. A execução foi proposta apenas em face da Eletrobrás, sociedade de economia mista, sendo irrelevante ter a União figurado posteriormente nos autos como assistentes simples, uma vez que o Juízo Federal afirmou o que lhe cabia, nos termos da Súmula 150/STJ: não há interesse de nenhum ente descrito no art. 109, I, da CF, no presente feito.\r\n\r\n3. Incidência do enunciado da Súmula 150/STJ, segundo o qual compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\n07. Destarte, rejeitada a configuração de assistência, o art. 5o, da Lei n. 9.469/97, não se aplicaria à hipótese em exame, consoante ilação consolidada pelo enunciado n. 61, da súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos, cuja aplicabilidade restou confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do CC 4670-RJ (Segunda Seção, Rel. Min. Athos Carneiro, DJ 02.08.1993, p. 14165).\r\n\r\n08.Ademais, certo que a questão foi decidida nos embargos anteriormente interpostos (item 6, fl. 258), deve ser ressaltado que é desnecessária a menção expressa ao dispositivo legal no julgamento do recurso (STJ. Quarta Turma. RESP n. 655.433-GO, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa.. DJ 04.12.2006, p. 320; RESP n.736.810-RS, Sexta Turma, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa.. DJ 16.10.2006, p. 436; RESP n. 435.837-SC, Segunda Turma. Relator Ministro Franciulli Netto. DJ 13.10.2003, p. 327).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n09. Posto isso, conheço dos Embargos de declaração, mas lhes nego provimento.\r\n\r\n10.Decorrido o prazo para interposição de recurso e tendo em vista que não houve notícia de concessão de efeito suspensivo à decisão, encaminhem-se os autos à Justiça competente, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015477-6 LUIZ FELIPE ALVAREZ DA COSTA (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAUTOS Nº 2007..51.01.015477-6\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FELIPE ALVAREZ DA COSTA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVAREZ DA COSTA, qualificado na petição inicial de fls. 02/11, ajuíza ação cautelar inominada, com requerimento de concessão de liminar, em face de UNIÃO, em que requer concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que determinar a participação da requerente no concurso de admissão na ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO (EsPCEx) em 2008, a ser realizado no dia 06/10/2007. Alega, em apertada síntese, que o Edital impôs restrição de idade e que esta, na hipótese, não representaria risco no desempenho das atribuições do cargo. Sustenta, ainda, ofensa ao preceito constitucional que reserva à lei dispor sobre o ingresso nas Forças Armadas e que, ante a inexistência da mesma, não caberia ao Edital fazê-lo. \r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 13/49. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n05. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n06.O art. 142, X, da Constituição da República de 1988, preconiza que “a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos e deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra”. Adstritas as Forças Armadas à reserva legal quanto à fixação dos parâmetros para incorporação de novos membros, é necessário que os critérios restritivos que venham a ser erigidos à participação no serviço ativo militar possam encontrar amparo, ainda que indireto, em lei formal e material, que eleja parâmetros que externem fatores de discrímen que possam ser correlacionados logicamente com o fundamento constitucional da desequiparação. Observa-se, pois, que limitação etária, estipulada unicamente em edital de concurso público, sem lastro legal, é incompossível com a norma constitucional aludida, conforme se infere de iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria (RE 177.570BA, Segunda Turma, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 28.02.1997, p. 4074; RE 182.432-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ 05.04.2002, p. 55; RE-AgR 327.784-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 18.02.2005, p. 26; Re-AgR 404.656-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 23.09.2005, p. 37; AI-AgR 523.254-DF, Segunda Turma, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 14.10.2005, p. 16), a qual é reprisada em recentes julgados:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. LIMITAÇÃO DE IDADE. PREVISÃO NA LEI 2.066/1976 DO ESTADO DE SERGIPE. INEXISTÊNCIA. A fixação do limite de idade apenas no edital do concurso não tem o condão de suprir a exigência constitucional de que tal requisito seja estabelecido por lei. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(RE-AgR 463.382-SE, Segunda Turma, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 16.02.207, p. 76)\r\n\r\nRECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Concurso público para policial militar. Limitação de idade. Edital que fixa idade limite para o ingresso na corporação, o que a Lei ordinária (L. 7.289/84), não restringiu. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. 2. RECURSO. Agravo. Regimental. Jurisprudência assentada sobre a matéria. Caráter meramente abusivo. Litigância de má-fé. Imposição de multa. Aplicação do art. 557, § 2º, cc. arts. 14, II e III, e 17, VII, do CPC. Quando abusiva a interposição de agravo, manifestamente inadmissível ou infundado, deve o Tribunal condenar o agravante a pagar multa ao agravado.\r\n\r\n(RE-AgR 307.112-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ 26.05.2006, p. 17)\r\n\r\n07. Da leitura das Leis n. 6.880/80 e 9.786/99, e do Decreto n. 3.182/99, não se verifica regra jurídica que fixe limite etário máximo para participação em concurso público para seleção de Cadetes do Exército, tal como definido pelo art. 4o, IV, da Portaria n. 17, do Departamento de Ensina e Pesquisa do Ministério do Exército, que aprovou as instruções reguladoras do concurso de admissão e da matrícula na ESPCEX, referente ao processo seletivo para matrícula em 2008 (fl. 24). A infração ao princípio da reserva legal, soma-se à violação ao postulado da proporcionalidade, dada a ínfima diferença etária (sete meses) que serve de empecilho à inscrição do demandante no certame. \r\n\r\n08. Ultrapassado o exame positivo quanto à plausibilidade jurídica do direito afirmado, há que ser destacado que a proximidade da data limite para que seja efetuada a inscrição denota risco substancial à efetividade do provimento jurisdicional final, o que configura o risco de dano imprescindível à concessão da tutela cautelar.\r\n\r\n09. Posto isso, defiro a liminar para que o Sr. Comandante Diretor da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (ESPCEX) proceda à inscrição da parte autora no concurso público de seleção de alunos para matrícula em 2008, se não houver outros impedimentos que não estejam relacionados ao limite etário máximo. Intime-se com urgência.\r\n\r\n10. Cite-se. \r\n\r\n11. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.008358-2 JOAO OSCAR ALMEIDA COSTA - REP/ P/ MARIA LILIA COSTA DUTRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 162/164.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0101787-0 MARIA DA CONSOLACAO NUNES (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA, LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 325: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 249661"
                            ],
                            "249662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000369\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 97.0079288-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MARCELO BANDEIRA DO COUTO GIL (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). . ....providencie a Secretaria a abertura de vista à exeqüente, a qual deverá especificar as medidas tomadas para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0060047-6 UBIRAJARA LUDUVICE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a concordância da União manifestada à fl. 250, defiro a habilitação requerida às fls. 192/197, 208/221 e 216/218.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para substituição de Angel Garcia Gil por Gildeny Barreto Garcia e Célia Barreto Gil.\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista a parte autora para discriminar o valor que caberá a cada um dos sucessores acima.\r\n\r\n3 - 99.0063922-7 EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIOS LTDA (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . 1 - Haja vista a ausência de manifestação, intime-se o credor (réu) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004248-2 ARIOVALDO ADALBERTO QUAGLIA (Adv. NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 43/51: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFl. 53: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 59/70: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para cumprimento do determinado no item 11 da decisão de fls. 36/38.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005145-8 ANTONIO PAULO DE CARVALHO (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 48: Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante o fornecimento das respectivas cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0022285-3 ANTONIO DE JESUS SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Cite-se a União Federal para efeitos do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer cópias das fls. 1352/1372 e fl. 1375 para instruir o mandado.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013644-3 MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o atendimento das providências informadas às fls. 75/115.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, abra-se nova vista à parte autora para os fins de fl. 58.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020414-3 LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o que foi determinado à fl. 150, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.009601-0 BENEDITO CAMELO ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . Consultando o Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual desta Seção Judiciária (APOLO), verifico que os autos foram retirados do cartório pela parte autora em 15/03/07 e devolvidos em 03/05/07, o que impossibilitou a 2ª ré de se manifestar acerca do laudo pericial.\r\n\r\nTendo em vista que o autor e a CEF já se manifestaram, defiro o requerido à fl. 527.\r\n\r\nDê-se vista à COHARIO pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019545-5 AUREA FARIA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fl. 422: defiro o prazo de 10 dias para a juntada da documentação requerida pela perita.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000026-4 LEILA SILVARES GUIMARAES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de dez dias, forneça cópia integral do processo de execução extrajudicial do imóvel objeto da demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0132742-9 POWELL CORPORATION (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO GUIMARAES CAMARINHA) x MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A (Adv. IRAPUAN ALVES DE CARVALHO) x POWELL PERALTA COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO). . 1 - Intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Oportunamente, forneça a parte autora cópia de fls. 270/272 para instrução do mandado de citação do INPI, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 99.0019521-3 DENAIR DE FREITAS (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS). . 1. Fls. 183/186: nos termos do art. 87 do Código de Processo Civil - que consagra o princípio da perpetuação da jurisdição -, a competência é determinada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as alterações do estado de fato e de direito ocorridas posteriormente ao ajuizamento do feito, excepcionando-se apenas as hipóteses de supressão do órgão judiciário processante, a modificação da competência em razão da matéria ou, ainda, da hierarquia.\r\n\r\nAssim, descabe falar em incompetência absoluta deste Juízo, uma vez que a criação da Subseção Judiciária de Angra dos Reis ocorreu no curso do processo, sem reflexo, portanto, na fixação da competência.\r\n\r\n2. Intime-se o perito para manifestar-se sobre fls. 185/186.\r\n\r\n14 - 99.0063770-4 CARMO SALVADOR DE ABREU (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ... abra-se nova vista à CEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005648-4 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015049-0 ANTONIO JUBRAM (Adv. PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . (...) abra-se vista às partes.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005291-4 MARIA INES CORREIA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que, quando da publicação do despacho de fls. 104, não havia sido modificado o nome do advogado, conforme solicitado à fls 94, determino que a parte autora esclareça a relevância das provas requeridas na fl. 100, especificando o conteúdo da fita de videocassete e da prova testemunhal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003888-0 LAURINDA MARIA PAIXÃO GUIMARÃES-ESPOLIO REP/ P/ JOÃO DE DEUS GUIMARÃES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20/23: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 25/26: Face à comprovação acostada, remetam-se os autos à SEADI para inclusão de JOÃO DE DEUS GUIMARÃES NETTO em substituição à Espólio de Laurinda Maria Paixão.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004608-6 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFREE E GUINLE. . Recebo fl. 191 emenda à inicial;\r\n\r\nFl. 193: O exercício do Juízo de retratação resta inviabilizado, porquanto a parte autora não procedeu à juntada da petição do recurso de Agravo de Instrumento.\r\n\r\nCumpra-se item 17 de fl. 188.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.024799-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x GEMAQ 2004 TRANSP/ E COM/ LTDA. E OUTROS. . Verifico a inexistência de certidão quanto ao cumprimento de mandado de citação de Luana da Silva França e Paloma da Silva França.\r\n\r\nRenovem-se as citações.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023824-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x ANESIA DOS SANTOS E SILVA. . ... abra-se nova vista à CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 91.0046840-1 GEORGES APOSTOLES NEOFOTISTOS E OUTROS (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR). . Tendo em vista o teor do voto de fls. 241, traga a parte autora nova memória de cálculos, discriminando os valores devidos por cada um dos réus.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018209-7 RENTROIA COM/ DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). . Ao impugnado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.006401-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x RENTROIA COM/ DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. . Diga a parte autora em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 249662"
                            ],
                            "249663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000370\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0005799-1 HERALDO MONTEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HILMA FERREIRA DO VALLE). . Aguarde-se o julgamento dos presentes Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - 95.0010417-2 DIVA BITTENCOURT FAVORITO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\n1 - Fls. 158/159: Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário. Ocorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte autora junto ao órgão competente para que sejam fornecidas as planilhas SIAPE contendo os valores, mês a mês, a que teria direito o instituidor das pensões, se vivo fosse, no período de junho de 1990 a agosto de 2006, bem como planilha que contenha os valores pagos, mês a mês, a cada uma das pensionistas, no período acima indicado.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016981-0 CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x JULIO CESAR AVENA E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 243/245: Desnecessária a providência requerida, ante o seu atendimento ocorrido à fl. 240.\r\n\r\nCumpra-se o item 4 de fl. 241.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004639-9 MARIA DAS NEVES FARIA DE SOUZA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0015901-0 SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (Adv. SAULO BONOTTO CABRAL, SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA) x ERNESTO DO ESPIRITO SANTO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL) x JOSE MARIA FRANCISCO PEREZ VILARINO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA PEREIRA CURRAIS) x ANTONIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA) x JOSE ANTONIO DOMINGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Abra-se vista à parte autora para providenciar a tradução segundo o ofício de fl. 622.\r\n\r\nCumprido, remata-se a carta rogatória.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0000896-3 THAIZE DE CARVALHO CHAPETTA ASSIST/ P/ VALTER CHAPETTA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão da União e Banco Bradesco S/A do pólo passivo da demanda, eis que os mesmos não detêm legitimidade para atuar na presente demanda.\r\n\r\nFornecidas cópias da petição inicial, citem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002785-7 CUSTODIO AURELIO DE SENA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fl. 20: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Fornecida cópia necessária à instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008448-8 JOSE ROBERTO DE SOUZA LEITE (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitero os termos da decisão constante de fls. 35/37, uma vez que a planilha acostada às fls. 40/41 apresenta valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se a parte final da mencionada decisão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023786-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x WANDERLEY PINTO MONTEIRO DE CARVALHO. . 1 - Intime-se a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008914-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA E OUTROS. . Fls. 20/23: Defiro a dilação pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009911-0 HELIO GUILHERME (Adv. SONIA MAYRINK NEVES MER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfirmada a resistência da Caixa Econômica Federal ao levantamento dos valores depositados em conta vinculada no FGTS, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, formular pedido condenatório ante a não configuração de hipótese de exercício de jurisdição voluntária.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003652-0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv. DIOGO DE AZEVEDO MAIA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018099-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x HERALDO MONTEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA GUEDES DE SA EARP, NILVA TERESINHA FOLETTO). . Recebo os presentes Embargos suspendendo a execução.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 249663"
                            ],
                            "249664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000371\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003258-0 ORGANIZACOES RODRIGUEZ VIDIGAL LTDA (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS, JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. SEM ADVOGADO) x LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista a sucessão da CBEE pela União, remetam-se os autos à SEADI para providenciar a exclusão da CBEE no pólo passivo.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora sobre fls. 192/265.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0039600-5 BENEDICTO FERNANDES POMPEU E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Defiro o derradeiro o prazo de 60 (sessenta) dias para a juntada das fichas financeiras.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a apresentação da referida documentação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 97.0012883-0 MARIA DE LOURDES DE LUNA FREIRE (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA REGINA CAMINHA MEDAWAR). . 1 - Tendo-se em vista que a petição de fl. 160 não fora assinada, providencie a Secretaria o seu desentranhamento e substituição pela cópia afixada na contra-capa dos autos.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se o despacho de fl. 164.\r\n\r\n4 - 97.0072534-0 CLODOBELO JUSTINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Fl. 343: Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário. Ocorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n2 - Assim, cumpra a parte autora a determinação de fl. 338.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015965-3 ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 132: Indefiro. Cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n*\r\n\r\n6 - 2004.51.01.005023-4 SONIA RAMOS SILVA DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 60/62: Verifica-se que a apresentação dos relatórios médicos do paciente Jorge Luiz de Souza não caracteriza violação do sigilo médico profissional, sendo certo que se trata de prova indispensável para o exame do mérito, configurando-se a justa causa.\r\n\r\nAssim sendo, renove-se o ofício de fl. 58.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001413-1 CARLOS FREDERICO SEIXAS GOMES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o noticiado à fl. 295, nomeio a Dra. Mônica Peres Araújo em substituição ao perito nomeado à fl. 267, nos termos da Portaria nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo, devendo, em caso de aceitação, designar data, hora e local para a realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025235-2 ANDERSON PEREIRA DE ABREU (Adv. MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025954-1 JORGE FANTONI DE SOUZA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014945-0 MARIA ESPINDOLA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Mantenho a decisão atacada e recebo o Agravo Retido de fls. 308/312.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027984-1 RONALDO BISPO DA GAMA E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1) Tendo em vista que o agravo de instrumento nº 2005.02.01.002901-6 foi interposto contra decisão proferida no processo nº 2004.51.01.017912-7, providencie a secretaria o desentranhamento de fls. 296/301 para posterior juntada aos autos daquele processo, procedendo com a devida renumeração.\r\n\r\n2) Quanto a litisconsórcio passivo com a Caixa Seguradora S.A., cumpre registrar que, por atuar como agente financeiro, a CEF faz a intermediação entre mutuário e o contrato de seguro, sendo a única legitimada em ações em que se discute valores devidos a título de prêmio do contrato de seguro.\r\n\r\nSendo assim, torno sem efeito o determinado à fl. 264, bem como no primeiro parágrafo à fl. 282 e à fl. 303.\r\n\r\n3) Cumpra a parte autora o determinado à fl. 286.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010000-0 RODRIGO LEOPOLDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . ... abra-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dais. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0052952-6 SONIA MARIA MAXIMINIANO BORGES (Adv. luis maximiliano telesca, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO, ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO, ILANA FRIED BENJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . 1- Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - Compulsando-se os autos, resta inviabilizada a formação de convicção definitiva sobre as questões controversas em razão do conteúdo dos documentos coligidos. Posto isso, revela-se necessária a intimação do INSS para que, no prazo de quinze dias, junte aos autos cópia do processo administrativo instaurado para a concessão do benefício “aposentadoria de anistiado” NB 073.311.948-4, concedido a IVAN DE OTERO RIBEIRO com data de início em 29 de julho de 1980 (fl. 326).\r\n\r\n3- Cumprido o item 2, abra-se vista à demandante e à União. Após, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n14 - 98.0032750-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, TANIA CRISTINA MANHAES) x IND/ DE PAPEL TANNURI S/A (Adv. RONALDO TEIXEIRA GONCALVES). . Fls. 211/212: face ao exposto, anulo a citação do Sr. Jorge Tannuri Netto e concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.030048-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DA COSTA PINHO, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS). . I - Pessoalmente intimada em 04/09/2003, a ré comunicou ter adotado as providências necessárias ao atendimento da determinação da sentença condenatória de fls. 168/176.\r\n\r\nII - Em 19/08/2005, a parte autora informou que a mencionada decisão não fora cumprida, pelo que este Juízo, então, ordenou a intimação pessoal da ré a fim de que esta informasse quanto ao efetivo cumprimento da sentença - fl. 338, o que restou positivamente atendido, conforme fls. 344/349.\r\n\r\nEm 29/01/2007, a parte autora reitera a informação quanto ao não cumprimento da sentença.\r\n\r\nPosto isso, INTIME-SE o Diretor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro para, em 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da sentença de fls. 168/176, sob pena de, assim não procedendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser arcada pelo responsável quanto ao cumprimento da decisão, nos termos do art. 14, V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de cinco dias e permanecendo inerte a parte ré, extraia-se cópia dos autos para envio à Delegacia da Polícia Federal e ao MPF para apurar a prática de ilícito penal.\r\n\r\nInstruam-se os necessários mandados com fotocópias das fls. 168/176.\r\n\r\nIII - Esclareça o peticionário de fls. 273/274 se há interesse em integrar a relação processual, visto que, por serem públicos os atos do processo, não se justifica o deferimento do requerido.\r\n\r\nIV - Para cumprimento do item supra, providencie a Secretaria a inclusão provisória, no sistema de acompanhamento processual, do advogado que subscreve a mencionada petição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024978-6 RUI FARIAS DE MELO (Adv. MARIA E H MOUTINHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . 1 - Fls. 201/202: Defiro a produção da prova testemunhal e designo audiência para o dia 03/10/2007, às 15 horas. Intime-se o Dr. Lauro Mário Perdigão Schuch no endereço apontado em fl. 202.\r\n\r\n2 - Recebo o agravo retido de fls. 213/220. Abra-se vista à OAB para que esta ofereça sua contraminuta.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017199-0 ELIZABETH DA SILVA FERNANDES REP/ P/ MANUEL ROQUE FERNANDES (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nESPÓLIO DE ELIZABETH ROQUE FERNANDES ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que sejam aplicados os expurgos inflacionários referentes aos índices declinados no enunciado n. 252, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme deduzido em petição inicial de fls. 02/04.\r\n\r\n02. É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n03. As decisões proferidas, às fls. 52 e 63/64, determinaram que a parte autora atribuísse valor à causa compatível com o rito processual escolhido, porquanto, nos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\n04. No presente feito, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme se verifica dos valores descritos à fl. 04 como devidos ao Espólio, é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n05. Não obstante este Juízo esposasse convicção favorável à competência dos Juizados Especiais Federais nas ações em que o espólio figurasse no pólo ativo (cf. TRF da 4a Região, CC 200404010516160-RS, Segunda Seção, Rel. Des. Fed. Ricardo Teixeira do Valle Pereira, DJ 26.07.2006, p. 629), este posicionamento foi reformulado após análise mais detida do teor do art. 6o, I, da Lei n. 10.259/01, em cotejo com o art. 8o, caput, da Lei n. 9.099/95, uma vez que a legislação de regência dos Juizados Especiais Federais é específica ao enumerar os sujeitos que podem ser autores perante aqueles órgãos jurisdicionais, enquanto o diploma legal de disciplina dos Juizados Especiais Federais trata dos legitimados ativos por exclusão, o que impede que se possa empreender interpretação que exceda o texto do art. 6o, I, da Lei n. 10.259/01, se inexistente razão idônea para redução ou ampliação teleológica da norma por ele veiculada (TRF da 3a Região, CC 200503001014713-SP, Primeira Seção, Rel. Des. Fed. Luiz Stefanini, DJ 24.11.2006, p. 335). \r\n\r\n06. Firmada a competência deste Juízo, verifico assistir razão à parte autora quanto à inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (fls. 08/09), diante da inexistência de outros dados que possam infirmar a asserção de que seus únicos herdeiros são seus ascendentes (fl. 68).\r\n\r\n07. Posto isso, cite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011043-8 CARLOS IVAN DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv. ULISSES DE OLIVEIRA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 00.0303996-0 ANTONIO CARLOS ALVES DE PAULA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017912-7 RONALDO BISPO DA GAMA E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado à fl. 119.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.018426-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ANDRE LUIZ VIANNA GEAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 61: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, tendo em vista a proibição para fornecimento de informações cadastrais, insculpida na Resolução nº 19.432/96 do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, corroborada por decisão do plenário do TER, publicada no D. O. de 12/08/97, Seção II, sendo certo que a exceção à proibição somente ocorreria nas hipóteses previstas no artigo 2o, III, da Lei 9.034/95, nos termos da Resolução 19.875/97, daquela egrégia Corte.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição ao Detran, na medida que cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017923-9 VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando o percentual de 3,17%.\r\n\r\nEste Juízo à fl. 55, determinou a comprovação pela exeqüente do disposto no art. 104 da Lei 8.078/90.\r\n\r\nAtendimento à fl. 58.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nQuebra Posto isso e tendo em vista o pedido de desistência apresentado perante o 5º Juizado Especial Federal, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 18ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010679-4 PAULO VIANNA PADILHA DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora documentação hábil a comprovar a existência de conta poupança.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 99.0005820-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x VIACAO MAUA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO). . Dê-se vista à parte autora para que promova adequadamente a execução, requerendo a citação da UNIÃO FEDERAL para os efeitos do artigo 730 do CPC e apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.013178-0 RONALDO BISPO DA GAMA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra a parte autora o determinado à fl. 197, devendo, ainda, esclarecer se houve arrematação ou adjudicação do imóvel, comprovadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 249664"
                            ],
                            "249665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000372\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0013168-2 GERSON CARLOS DE GOES E OUTROS (Adv. PAULO WILLIAM MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Cite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 98.0023776-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Cite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021616-1 EDUARDO EURICO IVAN DA MOTTA (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Renove-se a intimação do perito para esclarecer se aceita o encargo, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.005660-7 SERGIO LUIZ MENDES PENNER (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 00.0440468-8 EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Adv. EDGARD DE ASSUMPCAO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 99.0007413-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO) x LUIS ALBERTO GUSMAN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da informação de fl. retro, proceda a Secretaria ao desentranhamento das petições de fls. 218/221 e 223/227, trasladando-as, respectivamente, para os autos dos embargos de nº 2006.51.01.008138-0 e 2006.51.01.008137-9.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0257800-0 ROSA XAVIER DE LEMOS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Manifeste-se a União quanto à alegação de inexistência de pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008137-9 BEATRIZ ADELA CASTILIO (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO). . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos da ação principal.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008138-0 LUIS ALBERTO GUSMAN (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO). . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos da ação principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 89.0011935-4 EDNA DE SOUZA VILAS BOAS E OUTROS (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à União Federal para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 249665"
                            ],
                            "250904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000380\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0060839-9 JOAO SANTA RITA DA TRINDADE CHAVES REP/ P/ INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO (Adv. MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Encaminhe-se cópia do v. acórdão de fl. 107 à autoridade impetrada, para o devido cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020329-1 AGOSTINHO ALBERTO PEREIRA LEITE NETO E OUTRO (Adv. JOSE RICARDO BIAZZO SIMON) x INTERVENTOR DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS. . Fl. 288: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023284-9 PAULO ROGERIO RIBEIRO ABREU RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CHEFE DA DIRETORIA GERAL DE PESSOAL NO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante o teor do expediente de fl. 89, encaminhe-se cópia da sentença à autoridade coatora, no endereço mencionado na certidão de fl. 54.\r\n\r\nRecebo a apelação da União (fls. 84/87) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, e após a ciência do Ministério Público Federal, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007253-0 RICARDO MAHOVLIC (Adv. FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA, GABRIELA DE MAGALHAES CHAHIM) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA E PESCA DA PRESIDENCIA DA REPULICA - ESCRITORIO RIO DE JANEIRO - ILTON DOS SANTOS LUIZ. . Fl. 92: à SEADI para retificar o pólo passivo, nele fazendo constar o Chefe do Escritório Estadual da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca no Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, intime-se a Impetrante para fornecer nova contrafé para instrução do mandado de notificação.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a determinação de fl. 74.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009593-0 SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv. TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA) x SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO, DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO. . 1 - Defiro a emenda da inicial de fl. 48, devendo a Secretaria proceder às anotações quanto ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2 - À SEADI para retificar o pólo passivo, nele fazendo constar o Gerente Regional do Patrimônio da União no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - Em seguida, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no decêndio legal, devendo a Impetrante fornecer cópia dos documentos que acompanham a petição inicial, para instrução do mandado.\r\n\r\n4 - Após, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento para concessão de tutela cautelar.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015958-0 REAL SEGUROS S/A (Adv. GESSE DE ROURE FILHO) x PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL. . Fl. 239: mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os itens 7 e 8 de fls. 236/237.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016007-7 PAULO VICTOR DAS NEVES PACHECO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.016007-7\r\n\r\nIMPETRANTE: PAULO VICTOR DAS NEVES PACHECO\r\n\r\nIMPETRADO: COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPAULO VICTOR DAS NEVES PACHECO, qualificado na petição inicial de fls. 02/17, impetra Mandado de Segurança, com requerimento para concessão de liminar, contra ato do Sr. COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME, para desobrigar o Impetrante a pagar a indenização de que trata a Lei 8.880/1990, no que se referente aos 4 (quatro) primeiros anos do IME em que cursou no Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva - NPOR. \r\n\r\n02.Aduz, como causa de pedir, que estudou no Instituto Militar de Engenharia durante cinco anos, entre 2002 e 2006; que somente em 05/09/2006 passou a fazer parte do Quadro de Militares Ativos, sendo certo que os quatro primeiros anos cursou no Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva, razão pela qual esse período deve ser excluído do cálculo para a indenização das despesas realizadas pela União, uma vez que nestes o aluno cursa como reservista. \r\n\r\n03.Instrumento de mandato e documentos juntados às fls. 18/50. Guia de recolhimento de custas à fl. 51. \r\n\r\n03.Os autos foram encaminhados à 20ª Vara Federal para verificação de prevenção, que inexistiu, conforme despacho de fl. 56.\r\n\r\n04.É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n05.A concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51)..\r\n\r\n06. Em exame da plausibilidade jurídica do direito afirmado, verifico que, conforme solidificado em doutrina e jurisprudência, assiste direito à União de ressarcir o erário das despesas efetuadas a título de instrução e aperfeiçoamento de seus agentes públicos, quando estes, por vontade própria, vêm a desligar-se dos quadros funcionais antes do lapso temporal necessário ao aproveitamento da formação dispensada ao servidor, não havendo qualquer violação ao disposto no artigo 206, IV da Constituição Federal. De fato, a ratio da cobrança encontra fundamento na necessidade de ressarcir o Erário com os gastos despendidos em formação necessária para ocupação do cargo público almejado, mas que, diante do afastamento antecipado do oficial, não poderia ser viabilizado senão pelo pagamento em espécie, na medida em que deixa de prestar o serviço público, e, conseqüentemente, compensar a formação a ele destinada. \r\n\r\n07.Destaque-se, outrossim, o fato de a indigitada indenização não possuir caráter de penalidade, mas sim caráter de ressarcimento ao erário daquilo que foi gasto na formação do militar sem que tenha havido integral contraprestação por parte do mesmo, eis que seu desligamento interrompe a atividade para o qual foi preparado com dinheiro público. Assim, quanto mais tempo permanecer o indivíduo na atividade militar, menos prejuízo terá ocasionado aos cofres públicos. Tal entendimento trata apenas de interpretação de texto legal de acordo com princípio de hermenêutica constitucional, ligados a proporcionalidade, razoabilidade e justiça.\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - CURSO DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO IME - INDENIZAÇÃO POR NÃO CUMPRIMENTO DE PERÍODO DE SERVIÇO OBRIGATÓRIO.\r\n\r\nI - Artigo 116, inciso II, §1º, alínea “c”, da Lei 6.880/80. Obrigação do aluno de curso ou estágio superior a 18 meses, em prestar serviço durante 5(cinco) anos. Caso haja pedido de demissão antecipada deve ser paga indenização referente às despesas feita pela União.\r\n\r\nII -A Lei 7.576/86, que realizou modificações na estrutura militar do IME, determinou que o mesmo deixasse de formar oficiais da reserva. Sendo o Réu militar da ativa a ele se aplica o dispositivo da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nIII - Tendo a parte servido durante dois anos e meio, plausível que a condenação tenha sido estipulada no valor correspondente à metade da indenização prevista em lei, na medida em que esta exige a prestação de cinco anos de serviço militar. Recursos não providos.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 254425 - Processo: 200002010701602 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 11/06/2003 Fonte DJU DATA:09/10/2003 PÁGINA: 173 - Relator JUIZ ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - DEMISSÃO EX OFFICIO - INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM FORMAÇÃO - APLICAÇÃO DA LEI 9.297/96 - PROPORCIONALIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À GRATUIDADE DO ENSINO OFICIAL - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nI - A indenização pelas despesas com a formação do militar foi expressamente estendida aos casos de demissão ex officio, por força do disposto na Lei nº 9.297/96, a qual se aplica àqueles que concluíram o curso antes de sua vigência, eis que inexiste direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nII - No cálculo da indenização deve ser observada a proporcionalidade com o tempo de efetivo exercício do militar, em obediência ao princípio da isonomia.\r\n\r\nIII - O ressarcimento das despesas com o estudo do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito, pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as cominações legais incidentes em caso de desistência, contando, outrossim, com a garantia de emprego no final do curso, o que não ocorre com os demais alunos de instituições públicas.\r\n\r\nIV - Apelações e remessa necessária desprovidas.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 246169 - Processo: 200002010541131 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 15/08/2001 Fonte DJU DATA:04/09/2001 - RelatorJUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\n08.Quanto à exclusão dos quatro primeiros anos de curso para cômputo do valor da indenização devida, não me parece assistir razão ao Impetrante, na medida em que, conforme alegado no item “c” de fl. 35, o curso realizado destinou-se à formação de oficiais da ativa, sendo certo que foi esta a opção do autor ao ingressar na referida instituição. \r\n\r\nPosto isso, indefiro a liminar ante a ausência de plausibilidade jurídica do direito afirmado. \r\n\r\n10.Intime-se o Impetrante para atribuir, à causa, valor compatível com o benefício econômico pretendido, bem como recolher custas complementares, devendo, ainda, fornecer cópia dos documentos que acompanham a inicial, a fim de instruir o mandado de notificação.\r\n\r\n11.Atendido, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016227-0 ORLY RODRIGUES MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA AERONAUTICA/RJ. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.016227-0\r\n\r\nIMPETRANTE: ORLY RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nIMPETRADO: SUBDIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA AERONÁUTICA\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nORLY RODRIGUES MARQUES, qualificada na petição inicial de fls. 02/13, impetra mandado de segurança contra ato do SUBDIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA AERONÁUTICA, objetivando suspender os descontos em sua pensão relativos a valores recebidos a maior, a título de pensão especial de ex-combatente, recebidos com base em decisão judicial, ao argumento de recebimento de boa-fé.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 14/19. Não há comprovante de recolhimento de custas. \r\n\r\nOs autos foram encaminhados à 23ª Vara Federal para verificação de prevenção, que inexistiu, conforme despacho de fl. 22, sendo o feito distribuído livremente a este Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n05.A concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51)..\r\n\r\n06.Em análise da plausibilidade jurídica do direito afirmado, deve-se ressaltar que o cumprimento das normas constitucionais de organização que garantem as ações da Administração Pública e, a fortiori, do Poder Judiciário, no exercício do controle, interpretação e aplicação das leis, constitui exercício regular da competência dos agentes que as praticam, e tornam lícitas, em princípio, as condutas delas decorrentes (arts 2º e 37, da Constituição da República de 1988).\r\n\r\n07.No caso da Administração, há que se considerar, em proteção de suas decisões, também o dever de agir do Administrador, o qual, comumente, envolve a interpretação e a aplicação das leis, a qual cambia no espaço (entre os diversos órgãos administrativos) e no tempo.\r\n\r\n08.Conquanto seja acesa a controvérsia a respeito, sigo vertente que prestigia a consolidação do recebimento, de boa fé, com base em decisão administrativa de interpretação do direito, em matéria de verba salarial (alimentar), em favor do beneficiário (cf. STF, RE 69.178-GB, Segunda Turma, Rel. Min. Adaucto Cardoso, RTJ 54/69). Tal posicionamento, não infirmado pela dicção do art. 46, da Lei n. 8.112/90, é acolhido em reiterada orientação da Advocacia-Geral da União (cf. Parecer CGR Z-260, da lavra de Antônio Gonçalves de Oliveira, Pareceres da Consultoria Geral da República, Vol. 62, p. 330), destacando-se recente parecer da lavra da Dra. Mirtô Fraga, aprovado pelo Advogado-Geral da União (Parecer GQ-14) em 06 de novembro de 1996, da qual destaco o seguinte excerto:\r\n\r\n“32. A rigor, parcela indevidamente recebida deve ser restituída. É o princípio geral. Entretanto, a questão não é tão simples quanto aparenta, porque a uma, parece-me evidencia a ausência de má-fé; a duas, os servidores não solicitaram a incidência da Lei, que, agora, conclui-se não deveria ser aplicada; a três, houve, na verdade uma errônea interpretação legal; e, por último, as diárias pagas a maior já se incorporaram ao patrimônio dos servidores que as receberam. E, pelo caráter alimentar de que se revestem já foram consumidas; os gastos a que se destinavam ressarcir já foram efetuados. \r\n\r\n33. A antiga Consultoria-Geral da República, sucedida por esta Instituição já teve oportunidade e manifestar-se sobre o assunto. Em 1955, o eminente Consultor-Geral da República Themístocles Brandão Cavalcanti, já dizia: \"20. Quanto a esses efeitos, isto é, quanto à reposição das vantagens recebidas em conseqüência da interpretação errônea dada à lei, parece-me que ela não se justifica, de momento que se incorporaram ao patrimônio dos beneficiários, que apenas se beneficiaram com o erro da Administração, de acordo com interpretação dada através de decreto executivo. Houve boa-fé presumida; não se trata, portanto de restituição do indébito, de momento que foi aplicado o decreto vigente ao tempo do pagamento\". (Parecer n° X-29, D.O. 17/6/55, p. 11. 894; destaquei). 34. Seguindo a esteira desse mesmo entendimento sucederam-se: a) Parecer Z-260/57, da lavra do Dr. A. Gonçalves de Oliveira; D.O. 21/5/57, p. 12.852; b) Parecer H-180/65, da lavra do Dr. Adroaldo Mesquita da Costa; D.O. 27/5/65, p. 5.054; c) Parecer SR-18/86, da lavra do Dr. Saulo Ramos; D.O. 24/12/86, p. 19.760; d) Parecer SR-38/87, da lavra do Dr. Saulo Ramos; D.O. 30/10/87, p. 17.950. 35. A orientação até agora observada deve ser mantida. As diárias têm, como o salário, caráter alimentar e, mesmo quando indevidas, não estão sujeitas à repetição, desde que, como no caso, o pagamento a maior tenha sido decorrência de errônea, mas justificável, interpretação da lei e esteja presente a boa-fé. 36. A conclusão a que chegamos não exonera, contudo, a Administração de corrigir o erro. Ela pode, ex-officio ou provocada, rever seus próprios atos. E, quando constatada a ilegalidade deve corrigi-la. 36.1 É procedente, neste aspecto a recomendação do Ministério da Administração e Reforma do Estado para que sejam retificadas as Portarias n°s. 3.853 e 3.854, de 22 de agosto de 1995, ambas do EMFA. 36.2 Tal retificação, repita-se, não implicará a obrigatoriedade de devolução das importâncias recebidas, mas impedirá que outros pagamentos se façam com base na errônea interpretação\r\n\r\nNão é este, contudo, o caso em tela. A impetrante decidiu livremente impetrar mandado de segurança objetivando o recebimento de pensão especial, razão pela qual tinha conhecimento, de antemão, que contra a sua pretensão havia uma resistência da Administração Pública, esta que, em momento algum, considerava devido o adimplemento do benefício litigado.\r\n\r\nSeguindo o entendimento acima esposado, somente se a Administração pagar voluntariamente uma parcela que venha a mostrar-se indevida, por força de dúvida anterior razoável na interpretação da norma, é que não seria obrigado o servidor a efetivar sua restituição, porquanto não deu azo à percepção da verba.\r\n\r\nO certo é que o recebimento da pensão especial só se deu pelo ajuizamento de ação judicial, a critério e risco da impetrante, vindo sagrar-se coreto o entendimento da Administração, o que elide a boa-fé.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo ao limite do desconto ao percentual de 10%, este deve ser deferido, conforme decisão do Tribunal Regional da 5ª Região, que ora colacionao:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE IMPORTÂNCIA RECEBIDA POR FORÇA DE LIMINAR NÃO MANTIDA NO JULGAMENTO DE MÉRITO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO SEU VALOR. CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS. PRELIMINAR DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REJEITADA. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n- Insurge-se a União Federal em face de decisão que deferiu parcialmente a antecipação de tutela, apenas para limitar o desconto mensal, de 30%(trinta por cento) para 10%(dez por cento) do valor bruto da pensão militar, a título de restituição ao Erário, em virtude de liminar judicial, não mantida no julgamento de mérito.\r\n\r\n- Decidiu o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"Em caráter excepcional, poderá ser concedida a tutela antecipada, inaudita altera pars, se presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, bem como a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, em decisão devidamente fundamentada (Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar 2000/0020613-0, Relator Min. Paulo Gallotti, Segunda Turma, DJ I de11/09/2000, pg. 231, RSTJ, Vol. 135, p. 198).\"\r\n\r\n-\"O desconto em folha dos valores indevidamente recebidos por força de decisão liminar é cabível, desde que observado o princípio do contraditório e respeitado o limite máximo de um décimo sobre a remuneração, nos termos do artigo 46 da Lei n.º 8.112/90.\"(STJ; RESP 651081/RJ).\r\n\r\n- A Lei 8.112/90 que se utilizada como referência para a efetuação de descontos em folha de pagamento, assim dispõe em seu art. 46 parágrafo 1º:. \"A indenização será feita em parcelas cujo valor não exceda dez por cento da remuneração ou provento.\"\r\n\r\n- Apesar de prevê o parágrafo 3º. do art. 14 da MP 2.215-10/2001 que \"Na aplicação dos\r\n\r\ndescontos, o militar não pode receber quantia inferior a trinta por cento da sua remuneração ou proventos\", nada obsta a sua fixação em percentual menor, e compatível com a situação financeira do servidor ou beneficiário de pensão. \r\n\r\n- Desconto mensal de 10% (dez por cento) do valor bruto da pensão militar.\r\n\r\n- Agravo improvido.” (TRF-5ª Região, AG 62758, Rel. Des. Federal Paulo Gadelha, DJ 21/08/2006, pág. 576) \r\n\r\nAnte o exposto, defiro parcialmente a liminar para limitar o desconto mensal a 10% (dez por cento) do valor bruto da pensão militar.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante para, em 10 (dez) dias, comprovar o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido o parágrafo anterior, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016551-8 ADILSON DE SOUZA MONTEIRO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO. . Pelo teor de fls. 121/124, verifico tratar-se de reiteração de pedido, a ensejar a aplicação do disposto no artigo 253, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir o presente feito a este Juízo, por prevenção, nos termos da norma acima mencionada.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007459-8 ABRAPLEX-ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS OPERADORAS DE MULTIPLEX (Adv. ANDREA MARIA RODRIGUES) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE CINEMA-ANCINE. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.007459-8\r\n\r\nIMPETRANTE: ABRAPLEX - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS OPERADORAS DE MULTIPLEX\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nABRAPLEX - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS CINEMATOGRÁFICAS OPERADORAS DE MULTIPLEX, qualificada na petição inicial de fls. 02/35, impetra mandado de segurança contra ato do Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA, com requerimento para concessão liminar de tutela cautelar, para que a autoridade coatora abstenha-se de praticar os atos determinados nos artigos 1o e 11 da IN 58/2007, tendentes à autuação e aplicação de multa pelo não cumprimento do número de dias fixados para “cota de tela”, no ano de 2007, para as sociedades exibidoras com 6 (seis) ou mais salas dentro de um mesmo complexo, permitindo que os associados da impetrante possam cumprir as exigências relacionadas à “cota de tela” segundo critérios a serem alternativamente definidos pelo Poder Judiciário dentro dos seguintes parâmetros: i) “cota de tela” prevista para o ano 2002, nos termos do Decreto n. 4.196/02; ii) “cota de tela” prevista para o ano 2004, de acordo com o Decreto n. 4.945/03; e iii) “cota de tela” aplicada aos anos de 2005 e 2006, consoante os Decretos ns. 5.328/04 e 5.648/05. \r\n\r\n02. Sustenta, como causa de pedir, que: i) é definido como “multiplex” o “multicinema instalado em imóvel próprio ou de terceiro(s), que tenha pelo menos seis telas de exibição, com salas e cabines de projeção integradas e pelo menos 1.200 (mil e duzentas) poltronas para público espectador, agregadas as salas a espaço habilitado para fornecimento de produtos alimentícios para consumo e venda de produtos de merchandising e serviços de entretenimento” (fl. 3); ii) a Instrução Normativa n. 58, de 09 de janeiro de 2007, expedida pelo Sr. Diretor Presidente da Agência Nacional de Cinema para regulamentação do Decreto n. 6.004, de 28 de dezembro de 2006, é nula pro violar o postulado da razoabilidade; iii) a “cota de tela”, nos termos dos arts. 55 a 59, da Medida Provisória n. 2.228-1/2001, que consistiria na exibição compulsória, por empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou locais de exibição pública comercial, de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem, por um número de dias fixado anualmente por decreto, após ouvidas as entidades representativas dos produtores, distribuidores e exibidores; ressaltando-se que o descumprimento da cota fixada sujeitaria o infrator a uma multa correspondente a cinco por cento da renda média diária de bilheteria, apurada no semestre anterior à infração, multiplicada pelo número de dias em que a obrigatoriedade não foi cumprida; iv) o Anexo I, do Decreto n. 6.004/2006, que fixou as “cotas de tela” para o ano de 2007, conteria disposição desproporcional, pois cresce linearmente o número de dias pelo número de salas de unidades múltiplas de cinema sem que se aponte critério de discrímen constitucionalmente compatível; e v) o art. 1o, da Instrução Normativa 58/2006, preconiza disposições desproporcionais pois delimita distribuição igualitária de “cotas de tela” nos semestres do ano (§3o) e que “mesmo totalizando os dias fixados para o complexo, em cada semestre, sua obrigatoriedade anual só estará cumprida se cada uma de suas salas houver exibido pelo menos 07 (sete) dias de obras brasileiras de longa-metragem aptas para o cumprimento da obrigatoriedade” (§ 4o).\r\n\r\n03. Instrumento de mandato, guia de recolhimento de custas e documentos carreados aos autos às fls. 36/108.\r\n\r\n04. Despacho, exarado à fl. 109, no qual o Juízo reservou-se à apreciação do requerimento para concessão de tutela cautelar para instante posterior à apresentação de informações.\r\n\r\n05. Informações prestadas, às fls. 112/126, nas quais se aduzem que: i) a fixação anual de “cotas de tela” é antecedida pela análise de aspectos e fatores de mercado, tais como número de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem lançadas, o público respectivo e a renda obtida, bem como pela necessidade de favorecer o acesso às fontes de cultura nacional (art. 215, da Constituição da República de 1988); ii) nos dias 13.11.2006, 22.11.2006 e 06.12.2006, a Agência Nacional do Cinema promoveu audiências para oitiva de representantes dos produtores, distribuidores e exibidores da indústria cinematográfica e, ante a impossibilidade de obtenção de consenso, foi desenvolvido estudo para que elaboração de proposta favorável à produção cinematográfica brasileira (análise técnica n. 03, de 18 de dezembro de 2006); e iii) a legalidade do art. 11, da Instrução Normativa n. 58, de 09 de janeiro de 2007, encontra amparo no art. 7o, IX, da Medida Provisória n. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001. \r\n\r\n06. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n07. A concessão de tutela cautelar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51). \r\n\r\n08. Em exame da plausibilidade jurídica do direito afirmado, faz-se mister assinalar que o Poder Judiciário arrosta limites institucionais e sistêmicos para substituição de decisão, informada por critérios técnicos, tomada por agência reguladora. Cass Sunstein e Adrian Vermeule, em trabalho acadêmico dedicado à correlação entre o exercício da atividade jurisdicional e os limites hermenêuticos que lhe são impostos (Interpretation and Institutions. Michigan Law Review. Vol. 101, n. 4, February 2003, p. 925), afirmam que nas hipóteses em que a lei, em sua acepção formal e material, defere às agências maior espectro de liberdade para apreciação de questões técnicas, a superação dos critérios eleitos pela Administração Pública, balizados pela competência especializada e pela maior capacidade de aferir as conseqüência decorrentes dos parâmetros a serem adotados como marcos regulatórios, deve submeter-se a um escrutínio menos amplo, sendo certo que as “as agências estariam em melhor posição para fazer realizar tais decisões que os tribunais” (traduzi, p. 927), assumindo-se que elas sejam espaços livres de intervenção política e pautadas exclusivamente por critérios técnicos\r\n\r\n09. Ressalte-se que tais lindes à interpretação jurisdicional foram demarcados pela Suprema Corte norte-americana em julgamento de Chevron U.S.A v. Natural Resources Defense Council, Inc. et al. (487 U.S 837), no qual o voto vencedor proferido pelo Juiz Stevens assinalou que (Net. http://caselaw.llp-findlaw.com/cgi-bin/getcase.pl?court=us&vol=467%invol=837#f11. Consulta em 24.06.2007):\r\n\r\n“Quando o Tribunal revê uma construção o estatuto administrado por uma agência, ele é confrontado com duas questões. Primeira, sempre, é a questão se o Congresso diretamente se manifestou sobre a questão discutida. Se a intenção do Congresso é clara, não há o que ser discutido; o Tribunal, como a agência, deve dar efeito à intenção expressa pelo Congresso sem ambigüidades. Se, porém, o Tribunal determina que o Congresso não se dirigiu diretamente à precisa questão discutida, o Tribunal não impõe simplesmente sua própria interpretação da lei, a qual seria necessária se ausente a interpretação administrativa. De fato, se a lei é silente ou ambígua em respeito ao tema específico, a questão para o Tribunal é se a resposta da agência é baseada numa interpretação permissível da lei.\r\n\r\n'O poder de uma agência administrativa para administrar um programa criado pelo Congresso necessariamente requer a formulação de políticas e a elaboração de regras para preencher qualquer lacuna deixada, implícita ou explicitamente, pelo Congresso'. Morton v. Ruiz, 415 U.S 1999, 231 (1974). Se o Congresso deixou lacuna para a agência preencher, existe uma delegação expressa de autoridade à agência para elucidar a específica previsão da lei pela regulação. A tais regulações é dada relevância a menos que sejam arbitrárias, caprichosas, ou manifestamente contrárias à lei. Algumas vezes a delegação legislativa a uma agência, em uma questão particular, é mais implícita do que explícita. Em tais casos, o Tribunal não deveria substituir sua própria interpretação de uma previsão legal por uma interpretação razoável dada pelo administrador de uma agência.” (tradução minha)\r\n\r\n10.Empregando-se, como critérios para delimitação ao exercício da atividade interpretativa a ser empreendida pelo Poder Judiciário, (i) a existência de previsão legal explícita sobre a questão decidida pela agência reguladora, e (ii) se a interpretação do texto legal, dentro do espaço de conformação conferido ao administrador, não é desproporcional e tampouco se contrapõe ao propósito subjacente à promulgação da legislação, passa-se à análise das questões controversas no writ. Com efeito, sustenta a Impetrante que as “cotas de tela” fixadas pelo Anexo I, do Decreto n. 6.004/2006, seriam desproporcionais, pois a divergência de critérios eleitos para definir o número mínimo de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem em relação aos anos anteriores não teria obedecido a um fator de discriminação que encontrasse respaldo constitucional, sendo especialmente prejudicial aos complexos de multicinemas. Para aferir a correlação fática da mudança dos parâmetros de exibição, mostra-se importante transcrever a seguinte passagem da Análise Técnica n. 03, de 18 de dezembro de 2006, efetuada pela Agência Nacional do Cinema (fls. 127/129): \r\n\r\n“Dados de público mostram que, entre 2005 e 2006, o setor de cinema no Brasil apresentou queda de cerca de 3% no número de espectadores. Esta queda foi mais do que compensada pelo aumento do preço médio do ingresso (p.m.i), levando a um aumento de 3,7% nominais na renda do setor. O cinema nacional, no entanto, apresentou desempenho bastante inferior, com queda acentuada no público (-11%), renda (-5%) e participação de mercado. A tabela a seguir apresenta um resumo do comportamento do setor entre 2005 e 2006.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNesta situação, de queda na atividade, abrem-se duas possibilidades de política de Cota de Tela para 2007: i) manter a Cota nos valores do ano anterior (em termos de número de duas de exibição compulsória de filmes nacionais) como forma de incentivar a produção nacional (política contra-cíclica), ou ii) reduzir a Cota em relação ao ano anterior de forma a adequá-la à dinâmica do setor. Um problema inerente a este segundo tipo de política (pró-cíclica) reside no fato de que ela tende a acentuar os efeitos dos períodos de prosperidade e recessão. A redução da Cota num período de redução na atividade, por exemplo, ao reduzir os espaços para exibição de conteúdo nacional, pode contribuir para que ocorram novas reduções nos anos seguintes.\r\n\r\nDeve-se buscar uma política de Cota contra-cíclica, porém, os efeitos desta política sobre o setor exibidor devem ser minimizados;\r\n\r\nÉ importante notar que os efeitos da queda na atividade de exibição cinematográfica podem ser muito distintos entre os agentes econômicos que aí atuam. Complexos menores (com menor número de salas) e localizados em regiões mais afastadas tendem a sofrer mais fortemente os efeitos dos períodos de queda na atividade. Nesses casos, as condições de operação são mais difíceis, com custos operacionais por sala relativamente altos e margens de lucro mais estreitas; além disso, o espaço para aumentos nos preços é mais limitado. Outro problema relatado pelos exibidores detentores de complexos com menor número de salas diz respeito às dificuldades de obtenção de cópias positivas de filmes (brasileiros e estrangeiros) com maior apelo junto ao público: argumenta-se que o recebimento de tais cópias, quando acontece, se dá com grande atraso em relação ao lançamento nos grandes centros, tornando-se menos atrativas para os espectadores e, portanto, menos lucrativas para esses exibidores.\r\n\r\nA queda na atividade de exibição cinematográfica pode ser mais facilmente compensada, via aumento de preço dos ingressos, nos complexos maiores, a partir de 5 salas. Por estarem localizados em áreas geográficas atendidas pelas estratégias de marketing inerentes ao primeiro ciclo de distribuição, e pelo fato do público freqüentador dessas salas, em geral, apresentar maior nível de renda, sua demanda é menos sensível em relação ao preço do ingresso. Soma-se ainda o fato desses complexos terem maior facilidade na obtenção de cópias e possuírem maior flexibilidade de exibição.\r\n\r\nPor serem mais sensíveis à queda de desempenho do setor exibidor, os complexos menores (com até 4 salas) devem ter sua Cota reduzida;\r\n\r\nOs valores da Cota de Tela empregados nos anos de 2005 e 2006, em alguma medida, levavam em conta a heterogeneidade do setor ao prever valores distintos de Cota em função do tamanho do complexo. Como se pode ver no gráfico seguinte, a Cota de Tela apresentava valores mais baixos para complexos com até 3 salas e para aqueles a partir de 10 salas. Argumentos distintos são empregados para justificar cada um desses casos. Para complexos menores, as justificativas apresentadas no parágrafo anterior explicam o emprego de valores mais baixos para a Cota. No caso dos complexos maiores, o argumento empregado se pauta na idéia de que a produção cinematográfica brasileira seria insuficiente para ocupar (de forma a não comprometer a viabilidade do negócio) o espaço de uma Cota no patamar aplicado aos complexos médios”.\r\n\r\n11.A referida análise técnica promoveu, em seguida, o cotejo entre o número de salas de cinema e o tamanho do complexo de multicinemas, bem como apurou o número de expectadores das trinta salas com maior público em complexos de rua, shopping center e multiplex, concluindo que as salas dos grandes complexos apresentaram maior média de público (fl. 135). Outrossim, estimados os lançamentos de obras cinematográficas de longa metragem brasileiras no ano de 2007 (fls. 139/140), traçou-se evolução estimada do público. Observa-se que, em face da queda de freqüência de público nas exibições do cinema nacional, a Agência Nacional do Cinema, com lastro no art. 215, da Constituição da República de 1988, traçou política para aumento da “cota de tela” em complexos maiores, os quais têm acesso mais facilitado à obtenção de produções com maior apelo ao grande público e são capazes, portanto, de suportar um acréscimo do limite mínimo para exibição de obras nacionais sem que esta elevação se traduza em prejuízos à sua receita anual. Os dados acima relacionados impedem que se vislumbre inconstitucionalidade na fixação, pelo Anexo I, do Decreto n. 6.004/06, de número mínimo de títulos brasileiros diferentes em lançamento no ano de 2007 para exibição em cinema. Deveras, existente fundamento legal idôneo (art. 55, da Medida Provisória n. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001) para a regulamentação efetuada no espectro de liberdade delimitada pelo legislador, nota-se que a avaliação técnica empreendida pela agência reguladora não poderia ser substituída pelo Poder Judiciário eis que, além de ter sido antecedida por discussão com os participantes do mercado, considerou os efeitos sistêmicos dos novos parâmetros erigidos, os quais encontram respaldo em dispositivo constitucional voltado à promoção dos valores culturais nacionais (art. 215, §3o).\r\n\r\n12. Outrossim, não se vislumbra, no texto do art. 11, da Instrução Normativa n. 58/2007 (“A exibição do número mínimo de títulos fixados no anexo I e regulamentado pelo art. 4o será aferida pela ANCINE, e seu descumprimento ensejará a empresa responsável cumulativamente às penalidades do Decreto n. 5.054, de 23 de abril de 2004, a notificação e eventual autuação, e posterior processo administrativo, cuja sanção será cerceamento do acesso a recursos públicos de fomento aos quais a empresa pudesse fazer jus no ano de aferição”), regulação administrativa que tenha excedido os limites da lei, uma vez que a Agência Nacional do Cinema, a teor do art. 7o, IX, da Medida Provisória n. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, detém atribuição para estabelecer critérios para a aplicação de recurso de fomento e financiamento à indústria cinematográfica. Destarte, erigir o cumprimento de obrigação legal como requisito para distribuição de recursos públicos de fomento é consentâneo com os limites legais de atuação da autarquia, razão pela qual não se vislumbra inconstitucionalidade por violação ao princípio da proporcionalidade ou isonomia. \r\n\r\n13. Posto isso, indefiro a liminar. \r\n\r\n14. Intime-se o Ministério Público Federal para manifestar-se em parecer.\r\n\r\n15. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16. Publique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022526-2 PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv. EDUARDO DE ABREU COUTINHO) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Recebo a apelação de fls. 235/238 no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ Impetrante para contra-arrazoar, bem como para ciência de fls. 240/251.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, e após a ciência do Ministério Público Federal, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015529-0 ALVARO S BAR LTDA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL SITUADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do requerimento para concessão de tutela liminar.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 250904"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015576-7 ANTONIO CARNEIRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para o fim de excluir da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre os benefícios de previdência privada, os valores correspondentes às contribuições vertidas ao respectivo plano, já tributados anteriormente, no período de 01/01/89 a 30/09/90, cujo ônus tenha sido exclusivamente do participante, bem como condenar a Ré a restituir ao Autor os valores recolhidos indevidamente a título de imposto de renda, sem a dedução, na base de cálculo, dos montantes das contribuições vertidas ao plano, no período de 01/01/89 a 30/09/90, corrigida monetariamente desde o recolhimento indevido, incluindo a SELIC a partir de janeiro/1996.\r\n\r\nCondeno a União Federal no reembolso da metade das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA conversão em renda em favor da União Federal e eventuais levantamentos dos depósitos deverão ocorrer de acordo com esta decisão, a ser apurada na fase de execução.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011254-2 VALDIZIA MARTINS LOPES PEDRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER). . ..., abra-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007229-9 JD MACHADO ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.277/06, sem que tenha havido citação da União Federal. \r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024860-1 WALTEDIR PEREIRA LOPES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO GOMES DE LIMA (Adv. OSCAR GIORGI). . Há incorreção na certidão de fls. 149, na medida em que a Defensoria Pública da União, que patrocina os interesses da Autora, não foi intimada pessoalmente do despacho de fls. 149, nem o Defensor Público da União, que atua como Curador Especial do Réu revel, citado por edital.\r\n\r\nDessa forma, torno sem efeito a certidão de fls. 149.\r\n\r\nAnote-se, devendo a Secretaria atentar para a intimação pessoal do Defensor Público da União, conforme, inclusive, etiqueta constante da capa do processo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0020280-5 SIDNEY DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RUY LUIZ LOPES, CLAUDIO DE MORAES MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04-09-2007 às 12h 50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.012820-6 ROBERTO CERQUEIRA FREIRE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). FOLHA 167 . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03-09-2007 às 14h 10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014566-0 LEILA FERREIRA DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03-09-2007 às 14hs 50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000906-1 MILON GOMES LANNA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03-09-2007 às 16h 10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\nQuebra 3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0063372-1 PAULO ROBERTO CANDIA BRAGA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO) x O A S EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03-09-2007 às 12h 10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.002848-7 EULADY ROSA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI, PAULO CESAR DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Diga a Autora sobre as contestações.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011498-1 MARCIO CADEIAS MARQUES (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO, ENSINO E EXTENSAO JOSE PELUCIO FERREIRA/FJPF (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x BERNARDO RANGEL TURA (Adv. LEONARDO DA FONSECA BALTER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, confirmando a liminar concedida, determinando que se proceda à eliminação do candidato Bernardo Rangel Tura, classificado em 1º lugar no concurso para o cargo de Tecnologista Júnior, de que trata o Edital nº 01, de 19/01/2006, da Fundação Oswaldo Cruz, na função de Estatístico, alterando a classificação do Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para a retificação do nome da Impetrante para MÁRCIO CANDEIAS MARQUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008556-0 CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pela Impetrante, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n13 - 98.0044386-0 HAMILTON FONTENELLE CABRAL - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS da Ação de Desapropriação (processo nº 00.0162887-9), suprindo o processo desaparecido, determinando o prosseguimento nestes autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a ausência de comprovação da responsabilidade pelo desaparecimento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição quanto ao processo nº 98.0044386-0, cadastrando-se o presente feito com o nº do processo originário (00.0162887-9).\r\n\r\nTransitado em julgado, o processo deverá seguir seu curso normal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 94.0024850-4 LUIZ ROCHA MIRANDA (ESPOLIO) REP/ P/ JULIANA ROCHA MIRANDA (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA, FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, redesigno a audiência especial de conciliação que seria realizada em 15-08-2007 às 14 horas, para o dia 03-09-2007 às 13h 30min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mes mo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n15 - 95.0009824-5 JUAREZ LINS DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\n1) Fls. 616 - Ante a renúncia expressa do Autor JORGE LUIZ GOMES DO NASCIMENTO, esclareça a Autora ROSIDEA VALOIS BAPTISTA DO NASCIMENTO se também renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, juntando, em caso afirmativo, a respectiva renúncia. \r\n\r\n2) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03-09-2007 às 12h 50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n3) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n4) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n5) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n16 - 99.0064863-3 SIDNEY DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RUY LUIZ LOPES, CLAUDIO DE MORAES MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04-09-2007 às 12h 50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.006432-0 MARCELO QUEIROZ (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03-09-2007 às 15h 30min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.005228-4 LEILA FERREIRA DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03-09-2007 às 14hs 50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s)e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003620-2 NEWTON DE MEDEIROS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o procedimento, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020726-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x SERGIO LOPES NARCISO (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n21 - 88.0001282-5 WAGNER CORDEIRO PLACE (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AERO PORTUARIA-INFRAERO (Adv. DALVINO CAMILLO DA GUIA, LEOLA PEREIRA DOS PASSOS DA ROCHA, ANDREA AMADO DE MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por se tratar de reclamação trabalhista.\r\n\r\nP.R.I. Notifiquem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 91.0113374-8 ANTONIO JOSE ZAIB (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES, RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\n1) Expeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Fls. 177/178 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Antonio José Zaib do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n23 - 91.0124780-8 EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, EDUARDO OBINO CIRNE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 398 - Oficie-se à CEF, a fim de que converta em renda da União os valores depositados, observando os percentuais indicados.\r\n\r\nApós a conversão, expeça-se alvará, em favor da Autora, para levantamento do montante restante, devendo a interessada providenciar a retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\nPosteriormente, abra-se vista à União Federal e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 92.0070476-0 W. H. ENGENHARIA - RJ LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS, CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fl. 318 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.002751-8 ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários de fl. 1785.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016975-1 MASSMEDIA COMUNICACAO LTDA (Adv. LEONEL MARTINS BISPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 92.0013393-2 REGINA KUPPERMAN E OUTRO (Adv. ROSELI MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Complementem as Autoras os honorários advocatícios, devendo utilizar o índice de março de 1992 para correção do valor da causa.\r\n\r\n28 - 95.0025816-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fornecida cópia de memória de cálculo de fls. 769/781, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n29 - 97.0007319-0 JONES WALTER RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 231/274 - Digam os Autores, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n30 - 97.0022281-0 ALCIR GARCIA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1. Fls. 309 - Defiro a sucessão processual. À SEADI para retificar o pólo ativo excluindo o Autor falecido Antonio Borges Filho e incluindo José Vicente Soares Borges, Maria da Conceição Borges da Silva, Neide Soares Borges e Antonio Soares Borges.\r\n\r\n2. Fls. 354 - Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\n3. Considerando que as Autoras Áurea Verde Pereira da Silva, Maria Vicentina da Silva, Nilda Drumond de Oliveira e Solange Ronchini Ribeiro firmaram acordo com base na MP 1704/98, como se verifica às fls. 214/215 e 240, inexiste quantia a executar em relação às mesmas, razão pela qual as excluo do pólo ativo.\r\n\r\n4. À SEADI para excluir do pólo ativo Áurea Verde Pereira da Silva, Maria Vicentina da Silva, Nilda Drumond de Oliveira e Solange Ronchini Ribeiro, além de cumprir o item 1.\r\n\r\n5. Considerando que a União Federal, através da AGU, dispõe dos elementos de cálculo envolvendo o índice de 28,86%, necessários à elaboração dos cálculos da condenação, abra-se vista à União Federal (AGU) para que forneça os elementos, incluindo o demonstrativo SIAPE com a apuração mensal das diferenças devidas e o relatório de evolução funcional.\r\n\r\n6. Fls. 350 - Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, em relação ao Autor Antenor de Almeida.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.018060-1 JADER DE FREITAS LEAO DA COSTA (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . \r\n\r\nFls. 205 - Indefiro, uma vez que o Autor tem meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.010860-8 DAISY DOS SANTOS FERNANDES (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022645-6 FLORIVAL ANGELO (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.007731-5 MARINA BOTELHO DE CASTRO E SOUZA (Adv. DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018145-3 FRANCISCO GILBERTO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses da Autora. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018641-4 ARIMAIR RIDER DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019904-4 DANIEL FERNANDO DA COSTA E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.005839-2 CASSIO MURILO GONCALVES MORAIS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04-09-2007 às 14h50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.017522-0 RITA DE CASSIA DIAS MEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04-09-2007 às 12h 10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.004497-3 ANA MARIA BENS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04-09-2007 às 15h 30min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nQuebra a intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.023015-3 JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fl. 473 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requerido pelos Autores.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.012385-4 MARIA JOSE DOMINGOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Digam os Autores sobre as contestação e sobre os documentos de fls. 174/224.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.023835-9 ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 98.0030051-1 BANCO INVESTOR DE INVESTIMENTOS S/A (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ, JOAO ALMEIDA G. BASTOS). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 503/507, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n3) Fls. 509/516 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.007497-0 SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv. FLAVIA AYD LORETTI HENRICI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 172 - Defiro. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo pericial. Intime-se o Dr. Perito.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.026715-0 CARLOS EMILIO CAFURE (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2006.51.01.005674-9 ARMANDO JOSE RODRIGUES (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS, ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.018275-5 EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 95.0014907-9 EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpram os Autores o despacho de fls. 295, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 98.0019829-6 ELIANE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04-09-2007 às 14h10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.011891-1 CASSIO MURILO GONCALVES MORAIS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04-09-2007 às 14h50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.019080-5 ANA MARIA BENS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . \r\n\r\n1) A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos - deve compor o pólo passivo como litisconsorte passivo, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato em discussão.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n1. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n2. Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 3ª Turma, AC nº 106176/SC, em 12/08/2003, un., rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, in DJ 20/08/2003, pag. 723)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n- Não há previsão legal ou contratual para o pedido de extinção do mútuo, sem o retorno do valor emprestado ao Mutuante, embasado em alegações genéricas acerca da majoração excessiva dos encargos contratuais.\r\n\r\n- As regras de proteção ao consumidor não podem ser invocadas para amparar pedidos genéricos de anulação das cláusulas contratuais menos favoráveis à parte postulante, sem a devida comprovação de abuso ou de violação dos princípios que regem os contratos.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n- A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n- Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 4ª Turma, AC nº 530500/SC, em 05/12/2002, un., rel. Des. Fed. Edgard Lippmann Junior, in DJ 29/01/2003, pag. 456)\r\n\r\nCabe destacar que a EMGEA compareceu voluntariamente nos autos da ação de rito ordinário em apenso e é representada pela Caixa Econômica Federal, como se verifica às fls. 79/82 daqueles autos, em razão do contrato de prestação de serviço firmado entre ambas; nos presentes, peticionou conjuntamente com a CEF às fls. 110. Cite-se a EMGEA. \r\n\r\n2) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04-09-2007 às 15h30min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 99.0024758-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x LUCIA AURORA DE MOURA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 112 - Diga a CEF sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.003433-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x WALDEMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF qual o bem quer ver penhorado, ante o contido nas informações de fls. 53/55.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.023152-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x HELMA APARECIDA PEREIRA DE MACEDO FERNANDES. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta - Crédito Direto Caixa”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 14/18.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecida cópia da planilha de cálculo de fls. 20/26, cite-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 95.0014869-2 ADEILDE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra a Autora o item 1 do despacho de fls. 494.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013703-1 PAULA CRISTINA CAMARGO DA CUNHA (Adv. BRUNO BARRETTO SIMOES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Condeno a Autora nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 250915"
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                    "15ª Vara Federal": {
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                            "249700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015179-4 TRANSMARINUS TRADE LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 360 - Indefiro a produção das provas requeridas pela parte autora, por entendê-las desnecessárias para o deslinde do feito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014607-9 DSND CONSUB S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE PEREZ, SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando para a realização da mesma o Dr. Joelson Zuchen.\r\n\r\nQuebra As partes devem apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 5 dias, na forma do Art. 421, do CPC, devendo, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos os documentos mencionados nos itens I e II de fl. 128, a fim de possibilitar a realização da perícia.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para que apresente sua proposta de honorários, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para fixação dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011461-7 LABS ECOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro a produção da prova pericial, por entendê-la desnecessária ao deslinde do feito. A apuração do montante indevidamente recolhido a título de COFINS apenas se fará necessária em fase de liquidação de eventual sentença de procedência do pedido autoral.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011490-3 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a produção da prova pericial, por entendê-la desnecessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a produção da prova documental suplementar referida pela parte autora às fls. 163/164, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApresentados os documentos, dê-se vista à União por 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0010689-2 JOEL VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 95.0019392-2 MARIA DA CONCEICAO DE PAULO E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0011159-6 JOVINIANO SANTA BARBARA (Adv. JULIO PEREZ ALONSO, JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nAnte a manifestação da União (fl. 101) e a documentação apresentada (fls. 72/82 e 90/100), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO do ESPÓLIO DE JOVINIANO SANTA BARBARA, representado por sua inventariante MARTA LUCIA SANTA BARBARA, conforme Inventário e nomeação judicial de fls. 96/98.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual para que passe a constar no pólo ativo ESPÓLIO DE JOVINIANO SANTA BARBARA REPRESENTADO POR MARTA LUCIA SANTA BARBARA. Deve a SEADI também retificar o pólo passivo nos autos dos Embargos à Execução n. 2002.5101006304-9 em apenso.\r\n\r\nApós, suspenda-se esta execução, com baixa provisória, conforme despacho de fl. 62 para que os Embargos sejam processados. Em seguida, façam-me os autos dos Embargos conclusos.\r\n\r\n8 - 97.0005261-3 OTACILIO DOS ANJOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 349/353 e 354 da parte autora: Defiro o pedido de se deduzir os honorários advocatícios contratados com a parte autora da quantia objeto do Requisitório a ser recebido pelo constituinte, sendo que tal hipótese é possível antes da expedição do Requisitório ao Egrégio TRF-2a Região, a teor do que dispõe o art. 22, parágrafo 4o da Lei 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da OAB) e conforme dispõe a Resolução n. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 5o - Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.\r\n\r\nParágrafo 1o - Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados (art. 22, parágrafo 2o, da Lei n. 8.906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar n. 101/2000.\r\n\r\nParágrafo 2o- A parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual não perde sua natureza, e dela, condenação, não pode ser destacada para efeitos da espécie de requisição; conseqüentemente, o contrato de honorários de advogado não transforma em alimentar um crédito comum, nem substitui uma hipótese de precatório por requisição de pequeno valor.”\r\n\r\nRessalto que, a teor do que dispõe o parágrafo 2o acima, o Requisitório dos honorários contratuais seguirá a mesma natureza do crédito do valor principal e a mesma espécie de requisição, independentemente de seu valor, bem como não se soma ao valor da sucumbência dos honorários advocatícios\r\n\r\nAssim, em complemento à decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, cuja cópia se encontra à fl. 337, determino a expedição dos competentes Requisitórios pelos valores indicados na petição autoral de fl. 354.\r\n\r\nEm seguida, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para ciência do despacho de fl. 348, deste despacho e dos Requisitórios a serem expedidos, bem como do despacho proferido nos Embargos em apenso, à fl. 50.\r\n\r\n9 - 97.0022943-2 ADALBERTO BORGES DOS REIS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 98.0002383-6 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ROBINSON RODRIGUES SCALFONE, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.003513-0 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0078683-9 CARLOS FERRERINI DAMICO E OUTROS (Adv. NORMA DE JESUS CARNEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . \r\n\r\nFls. 192 e a planilha de cálculos de fls. 196/315: Cite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n13 - 95.0003903-6 LAURO MASCHIETTO E OUTRO (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 95.0007166-5 MARLEI PECCINI ZAINOTTI (Adv. ELIZABETE SIQUEIRA DE FRIAS, IRACU ANTUNES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv. LEVI MARCOS PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 96.0012125-7 JOSE CLAUDIO SIMOES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FIRST NATIONAL BANK - CITIBANK (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIBANCO UNIAO NACIONAL DE BANCOS S/A (Adv. LUIS FERNANDO PRIOLLI). . I - Fls. 294/295 - Indefiro, tendo em vista que, conforme certidão retro, foi o patrono da parte autora à época, o Dr, ANTONIO LOURENÇO DA SILVA, intimado regularmente do despacho de fl. 291.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a CEF para que, em 60 (sessenta) dias, forneça o Termo de Acordo do Exeqüente JOSÉ CLAUDIO SIMOIES, bem como deposite os honorários advocatícios devidos.\r\n\r\nQuebra 16 - 96.0072643-4 ALETE FRANCISCA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018636-7 TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 88/90: Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a União para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos documentos referidos nos itens 1 e 2 de fl. 90.\r\n\r\nApresentados os documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018995-2 JANAINA DA ROCHA (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS, ARMINDO ASSIS M. NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO (Adv. VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO, ANA CLAUDIA F B DE AZEVEDO). . D E C I S Ã O \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por JANAÍNA DA ROCHA em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMEN TAR - ANS - e outro, objetivando a segunda ré condenada a autorizar tratamento médico, inclusive operação, pré e pós-operatório, internação e anestesia.\r\n\r\nÀs fls. 32/33, foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nContestações da UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO às fls. 40/45 e da ANS às fls. 84/101.\r\n\r\nSem provas, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nImpõe-se acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da ANS, conforme sustentado em sua contestação, tendo em vista que se questiona na presente ação a observância e abrangência do contrato mantido entre a parte autora e o plano de assistência médica, segundo réu, não havendo qualquer relação jurídica entre aquela e a ANS, tendo sido incluída no pólo passivo da presente ação, apenas na qualidade de autarquia fiscalizadora do setor, o que não se justifica.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, VI, do CPC, em relação à AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à Justiça Estadual, em razão da incompetência desse Juízo para processar e julgar a ação em face da UNIMED.\r\n\r\nIntimem-se. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual, por ofício, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020599-4 AUTO POSTO RONDONIA LTDA (Adv. NEIDE NASCIMENTO DE JESUS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003493-6 PAULO SERGIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004017-1 PUBLIT COM/ DE SOLUCOES EDITORIAIS LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004058-4 JOAO BATISTA NUNES (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012942-3 REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, a autora também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004738-8 LEANDRO DAS NEVES CORRÊA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo legal.\r\n\r\n4) Oportunamente, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 95.0019215-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x IND/ COM/ DE VELAS DEDO DE DEUS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n26 - 87.0003080-5 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO CUNA DE SOUZA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.010967-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SUC SUC LANCHES-ME (Adv. NILSON MORAES). . Tendo em vista o auto de penhora e avaliação de fl. 92, para fins de prosseguimento da execução, intime-se a exeqüente - CONAB - para que, no prazo de 5 dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n28 - 00.0433971-1 ESPOLIO DE JOAQUIM VITORIO NETO REP/ P/ GEORGINA MALHEIROS VITORIO (Adv. EBER SOARES DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS, LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A (Adv. DORA MARTINS DE CARVALHO, ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE). . Recebo a apelação da ré - AGROBRASIL - nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.006369-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ROSENEIDE PIMENTA MACHADO (Adv. MIGUEL KHAIR). . Fl. 38 - Indefiro o depoimento pessoal do Autor, por entendê-lo desnecessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a produção da prova documental suplementar, a qual deverá ser juntada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVindos os documentos, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 dias, oportunidade em que deverá esclarecer se persiste o seu interesse na produção da prova pericial.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.012970-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JULIANA PHILIPPSEN (Adv. PAULO CESAR PINTO VICTORINO, LILIAN VICTORINO, DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.022745-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA) x WALDEMIRO GONCALVES MENDES. . Citado o Réu e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos, converta-se o mandado inicial em executivo, nos termos do Art. art. 1.102c, caput, do CPC, intimando-se pessoalmente a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte autora, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023578-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x MARIA JOSE DOS SANTOS MOURA. . Citado o Réu e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos, converta-se o mandado inicial em executivo, nos termos do Art. art. 1.102c, caput, do CPC, intimando-se pessoalmente a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte autora, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.004738-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x JOSE LOURENCO DA SILVA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 64: Indefiro a produção da prova pericial requerida pelos réus, vez que não justificada a seus pertinência para o deslinde do feito, não se mostrando apta a perícia sequer para provar a realização das alegadas benfeitorias.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que os fatos alegados pelos réus podem ser provados pela juntada de prova documental (fotos, notas fiscais etc), defiro o prazo de 10 dias para eventual juntada de documentos.\r\n\r\nVindos, dê-se vista dos mesmos à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 91.0113277-6 DAVID KLAJMIC (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.022259-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Assiste razão ao INSS (fls. 40/42), vez que a execução é apenas quanto aos honorários advocatícios e custas, descabendo o cálculo do montante total devido à credora, já que neste ponto o título determinou apenas a compensação e não a restituição.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos ao Contador para que apure tão somente a verba honorária e custas judiciais de acordo com a sentença/acórdão.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.008790-4 SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Fls. 28/31: Defiro vista ao embargado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018206-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ADILSON MELO TARDIN E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 95.0017872-9 HORACIO BERNARDINO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a preclusa decisão de fls. 306/307, decido:\r\n\r\nMelhor examinando os autos, impõe-se a retificação da parte final do despacho de fl. 387, pelas seguintes razões: Diante do valor devido a EDSON DANTE ARPINO (R$ 33.041,32, fl. 252) e da dedução dos honorários advocatícios contratados, conforme petição de fls. 297/298 e contrato à fl. 300, deferido por este Juízo (fl. 306), com o falecimento do aludido beneficiário (fl. 311) e a substituição processual (fls. 310/320), deferido à fl. 387, com novos valores rateados para os três novos beneficiários e herdeiros de EDSON DANTE ARPINO, impõe-se ajustar o percentual de 20% referente à verba honorária contratada e devida ao advogado aos novos valores. Assim, o valor originário de R$ 33.041,32 (fl. 252) dividido por três beneficiários, a saber MARISE ALVES ARPINO, VÂNIA ALVES ARPINO e DANTE ALVES ARPINO, teremos para cada um a quantia de R$ 11.013,77. Extraindo 20% desse novo valor e devido ao advogado, teremos R$ 2.202,75. Para cada beneficiário teremos: R$ 8.811,02.\r\n\r\nRessalte-se que o valor de cada beneficiário (R$ 8.811,02) deverá ser acrescido de R$ 4,79, a título de devolução de custas judiciais, conforme explicitado no despacho de fl. 323, ou seja, R$ 14,37 dividido pelos três herdeiros de EDSON DANTE ARPINO. Assim somando-se, teremos: R$ 8.815,81.\r\n\r\nPelo exposto, expeçam-se os Requisitórios da seguinte forma:\r\n\r\n1- MARISE ALVES ARPINO: R$ 8.815,81;\r\n\r\n2- MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS): R$ 2.202,75. \r\n\r\n3- VÂNIA ALVES ARPINO: R$ 8.815,81;\r\n\r\n4- MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS): R$ 2.202,75;\r\n\r\n5- DANTE ALVES ARPINO: R$ 8.815,81;\r\n\r\n6- - MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS): R$ 2.202,75.\r\n\r\n39 - 99.0016786-4 FERNANDO HENRIQUES (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 310/312 da União: Tem o Autor o direito de receber de uma só vez, na via judicial, o valor da verba atrasada a que faz jus, cabendo à Administração o controle, nos autos do processo administrativo, de modo a evitar o bis in idem.\r\n\r\nExpeçam-se os Requisitórios pelos valores indicados pela parte autora às fls. 307.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à União Federal/AGU para ciência deste despacho e dos Requisitórios.\r\n\r\nVindos os autos, mantenham-nos aguardando pagamento, com baixa provisória.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016529-4 ADRIANO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nA tutela pretendida é satisfativa, devendo o autor utilizar a via própria neste caso. Portanto, no prazo de 10 (dez) dias, emende a parte autora a petição inicial, indicando a ação adequada ao presente feito.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 99.0022798-0 IND/ DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv. RENATO ANET, RENATA PAPELBAUM, MARCOS SEIITI ABE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Fl. 385: É ônus da Exeqüente a apresentação da planilha com o montante a ser executado, devidamente atualizado. \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 dias, a fim de que requeira o prosseguimento da execução, na forma processual adequada.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2002.51.01.014064-0 LUIZ ANTONIO CABRAL CORREA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Tendo em vista que da inicial consta pedido de observância do contrato ao PES - Plano de Equivalência Salarial (fl. 20), necessária a realização de prova pericial contábil, a qual determino, nos termos do Art. 130 do CPC, nomeando para tanto o Dr. JOELSON ZUCHEN.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora proceder ao depósito dos mesmos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4) Intime-se a CEF para que junte aos autos no prazo de 10 dias planilha de evolução do financiamento ora em questão. Ressalto que já constam dos autos os comprovantes de reajuste de rendimentos do Autor (fls. 66/82), devendo o sr. perito oportunamente se manifestar acerca de sua suficiência para a realização da perícia. \r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 3 será tido como falta de interesse na realização da prova pericial, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários e os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2002.51.01.004259-9 GILBERTO DA COSTA DIAS (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . REPUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR HOUVE ERRO QUANTO À TRANSCRIÇÃO DO MESMO:\r\n\r\n“...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.”\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nREGISTRO NR 000614/2007 FOLHA 157/159\r\n\r\nCUSTAS PARA RECURSO - Autor: R$ 0,00 Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 97.0002759-7 IVONE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ARLINDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 30 DIAS PARA OS HERDEIROS DE CONCHITA RAMOS DE OLIVEIRA QUEIROZ CUMPRIREM O DESPACHO DE FL. 150, PARTE FINAL, A SABER:\r\n\r\nConsiderando a sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso, fixando o montante total da execução e diante da condenação das embargadas na verba sucumbencial, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para manifestação acerca da petição autoral de fl. 148 que discrimina as quantias devidas a cada autora/beneficiária do Requisitório, descontada a verba honorária fixada na sentença e devida à União, baseada no resumo geral de fl. 17 dos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, na hipótese de concordância da União, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal, para as Autoras IVONE DE OLIVEIRA: R$ 71.193,67; SCHIRLEY RAPOSO: R$ 71.193,67 e para o advogado ARLINDO TEIXEIRA: R$ 10.031,26, conforme sentença dos Embargos à Execução e cálculo da União à fl. 17.\r\n\r\nEm seguida, fixo o prazo de 30 dias para que venham aos autos pedido de habilitação dos herdeiros de Conchita Ramos de Oliveira Queiroz.\r\n\r\n45 - 99.0062420-3 G PANIZ IND/ DE EQUIPAMENTOS PARA ALIMENTACAO LTDA (Adv. ROQUE LUCIO PONZI, CUSTODIO LOPES DE ALMEIDA) x VOLMAR TADEU LIONZO E OUTRO (Adv. ANAXIMENES RAMOS FAZENDA, FERNANDO HACKMANN RODRIGUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.999/1001, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: NR 000606/2007 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - R$ 0,00. Custas para Recurso - R$ 0,00\r\n\r\n“... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...”\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021311-9 MARIO GUY MAGNIEN (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 110, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REGISTRO NR 000583/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 112,88.\r\n\r\n“ ... Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 107/108, por tempestivos, e lhes DOU PROVIMENTO para determinar que a CEF, na atualização da conta vinculada do FGTS do autor, observe os valores recebidos relativamente à taxa progressiva de juros decorrente do trânsito em julgado na AC 96.02.07041-2/RJ...”.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2005.51.01.000040-5 NIDIO GOMES DE CARVALHO (Adv. LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE CREDORA - ELETROBRÁS - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 884, A SEGUIR TRANSCRITA:\r\n\r\n“(...) 4- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2004.51.01.018830-0 ANGELA MARIA GONCALVES SAO BERNARDO (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCELINA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 59, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Designo o dia 18/09/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de inquirição de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, devendo ainda o(a) justificante também estar presente. \r\n\r\nRenove-se a diligência de intimação da Ré FRANCELINA SILVA COSTA. Ressalto que, na oportunidade, o sr. Oficial de Justiça deverá certificar se, diante do tempo decorrido, houve mudança no estado de saúde da mesma, conforme certificado à fl. 42.\r\n\r\nEm caso negativo, persistindo a impossibilidade de a mesma ser intimada, nomeio-lhe desde logo curador especial o Dr. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO, OAB/RJ 107.647, o qual deverá ser intimado a comparecer na audiência ora designada, no endereço Rua Raul Pompéia, 231 - 1º andar - ESAG Copacabana.\r\n\r\nRenove-se, outrossim, a diligência de intimação de LEONARDO DOS SANTOS, no mesmo endereço do mandado de fl. 57, devendo apenas ser ressaltado que o nome do bairro, de acordo com a informação de fl. 28 é Bananal, devendo o sr. Oficial adotar as providências necessárias para o cumprimento do mandado.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.009078-2 JOVANE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, FELIPE HERMANNY) x AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv. FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 335/336, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nMelhor examinando os autos, verifico que a parte autora, nos Embargos de Declaração de fls. 250/253, impugnou tão-somente a parte da sentença no tocante à improcedência do feito, pelo que mantenho, por seus próprios fundamentos, a sentença no tocante à exclusão da 1ª Ré - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA -, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Verifico que os autores elencaram duas possíveis causas de responsabilização a ensejar as indenizações pretendidas, que assim sintetizam: “ou o acidente resultou de culpa do motorista ou resultou de omissão específica dos réus em protegê-los contra os constantes assaltos que ocorrem na região.”\r\n\r\nA configuração da primeira hipótese afastaria a pretendida responsabilização da União e do Estado do Rio de Janeiro, que seriam, então, ilegítimos para figurar no feito. Por seu turno, a Auto Viação 1001 Ltda. deve ser demandada na Justiça do Estado. Assim, uma vez que as causas de pedir em face dos entes de Direito Público e da empresa de transporte são distintas, o pedido em relação a esta deve ser extinto por falta de pressuposto de desenvolvimento regular do feito (incompetência da Justiça Federal), nada obstando que a demanda seja novamente proposta na Justiça do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação do Estado do Rio de Janeiro (fls. 352/334), devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intimem-se os Réus para que igualmente se manifestem em provas, \r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para a devida anotação.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.008002-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALVARO CESAR BEDUSCHI. . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 46, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3 - No retorno, abra-se vista às partes, vindo os autos, em seguida, conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 249700"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0034180-0 POZOS PERFURACOES LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 dias, os atos constitutivos que confere ao signatário da procuração de fls. 206 poderes para representá-la.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010632-6 VITOR CALIL CHEVITARESE (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0014086-3 ADAUTO MENDES DA SILVA (Adv. TANIA AMARAL GOMES GONCALVES, JOAO BATISTA DOS SANTOS, EGUIMAR ALVES MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRegularize o patrono da CEF a petição de fls. 409, subscrevendo-a.\r\n\r\nAtendido, defiro o prazo de 15 dias para CEF dar cumprimento ao julgado, como determinado às fls. 403.\r\n\r\n4 - 97.0007669-5 MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nFls. 500: Defiro o pedido de vista, requerido pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004059-9 DELMA DE ANDRADE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO F. VIEIRA FILHO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nFls. 109/123: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (RÉUS) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 93.0060525-9 RUY FLORENCIO SANTANA E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nFls. 252: Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.014062-0 ANTONIO BATISTA JUNIOR E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nFls. 356/370: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORES) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.019612-0 MARCUS DA ROCHA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.464/477: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORES) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020362-2 LEANDRO FAUSTO BOTELHO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 183, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0018506-3 EDSON ALVES GOMES E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n1 - Fls. 345/353: Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela CEF uma vez que as razões apresentadas estão em dissonância com o teor da sentença atacada. \r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. Fixo o prazo de 30 dias para cumprimento. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.004486-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.030934-0 DOMINGOS SAVIO MAIA PAIVA (Adv. CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO, AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao E. TRF desta região, para o reexame necessário.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.012166-9 MARCOS NEVES COUTO E OUTROS (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA, FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n1 - Fls. 227/240: Recebo a apelação interposta pela INFRAERO, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, já contra-arrazoada às fls. 252/264.\r\n\r\n2 - Fls. 265/270: Recebo o recurso adesivo da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (INFRAERO) sua resposta.\r\n\r\n3 - Após, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023905-3 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.029261-4 CONDOMINIO DO ED VIEIRA SOUTO 510 RESIDENCE SERVICE (Adv. RENATO CORTES NETO, ALESSANDRO STERN DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. RENATA ELISANDRA DE ARAUJO) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n1 - Fls. 753/761: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (RÉS) sua resposta.\r\n\r\n2 - Fls. 750/751: Manifeste-se a União Federal quanto a substituição processual da 3ª Ré.\r\n\r\n3 - Após, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.000020-4 CARLA BRANDAO DA SILVA (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nFls. 51/56: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.001507-0 JOAO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA (Adv. ROBERTO FORTES DE ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.005721-0 ARMANDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA). . 1 - Tendo em vista a decisão proferida no item 1 de fls. 70, confirmada em sede de agravo de instrumento (fls. 216/218) bem como pela decisão de fls. 207/208, proferida pela 7ª Turma no Mandado de Segurança impetrado no TRF da 2ª Região, reconsidero o despacho de fls. 209. Encaminhem-se os autos à SEADI para, em cumprimento ao item 1 da decisão de fls. 165, excluir do pólo ativo ANTONIO GIOVANNI DE ALBERNAZ CRESPO.\r\n\r\n2 - Ante a ausência de resposta, declaro como revel a União Federal, deixando, entretanto, de reconhecer os efeitos da revelia, por versar o litígio sobre direito indisponível.\r\n\r\n3 - Sobre a contestação do Estado do Rio de Janeiro, manifeste-se a parte autora, em dez dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009223-3 JOSE CARLOS ZAMPROGNO (Adv. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nFls. 141/150: Deixo de receber o recurso adesivo interposto pela CEF por ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 140\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001588-7 SERGIO LOUREIRO AUGUSTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004408-5 JOSE CAROLINO DIVINO - ESPOLIO - REP/ P/ FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES DIVINO (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nFls. 61/71: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005913-1 RADIO COMUNICADORA FM LTDA E OUTRO (Adv. FELIPPE ZERAIK) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nFls. 108/111: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORES) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 00.0539644-1 EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n1 - Fls. 133: Anote-se. \r\n\r\n2 - Fls. 177/180: Recebo a apelação interposta pela União Federal, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) sua resposta.\r\n\r\n3 - Fls. 170: No mesmo prazo, regularize a parte autora sua representação processual, apresentando a Ata da Assembléia que elegeu ou reconduziu os representantes da empresa autora nos cargos indicados às fls. 90 e que constam como signatários da procuração acostada às fls. 99, sob pena de nulidade do recurso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2001.51.01.022354-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a decisão proferida pela 5ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sede de agravo de instrumento interposto nos autos da Exceção nº 2002.11443-4.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir o presente feito a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020991-8 REAL E CIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nFls. 227/261: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (RÉUS) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.022558-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x BIG BETH LANCHES LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES). . Fls. 137/140: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005868-7 JACOBO RAFAEL ORTIZ BLANES (Adv. CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER, VALERIA BARBOZA MARQUES) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . 1 - Fls. 176/185: Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo quanto ao item 1 da sentença de fls. 165/169, e nos efeitos suspensivo e devolutivo no tocante ao item 2.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) sua resposta.\r\n\r\n2 - Após, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.001102-9 BIG BETH LANCHES LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Fls. 212/215: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (RÉ) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.007721-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO-SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA PREVIDENCIA E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SECRETARIA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 553 e 556/557: Sobre a manifestação da União Federal, diga a parte autora, em dez dias, bem como apresente o signatário do pedido de desistência (fls. 549) poderes expressos para desistir e renunciar, se for o caso.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao MPF e a União Federal, por cinco dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000113-0 CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA (Adv. GUSTAVO BERALDO FABRICIO, ANTONIO CESAR CAVALCANTI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nFls. 232/244: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União Federal-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 92.0050707-7 RUY FLORENCIO SANTANA E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD). . Fls. 254: Indefiro, uma vez que não foi determinado depósito judicial neste feito.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos apensados à ação ordinária nº 93.60525-9.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.007699-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES) x CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ERIC CERANTE PESTRE). . Fls. 20/24: Sobre o agravo retido, diga a FINEP, em dez dias. Após, suspenda-se o feito.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.012817-0 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO-SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES). . Tendo em vista a certidão de fls. 27, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento pela 5ª TESP do TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n34 - 2002.51.01.011443-4 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI/RJ (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Cumpra-se a decisão proferida pela 5ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sede de agravo de instrumento, às fls. 45.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir o presente feito a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017153-8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA) x ARMANDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA). . Trata-se de impugnação ao direito à assistência judiciária, ao argumento de que a parte beneficiada não comprovou sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão assiste razão ao impugnante.\r\n\r\nO art. 4º da Lei 1.060/50, assegura os benefícios da assistência judiciária à parte que, por simples afirmação, alegar não possuir condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. \r\n\r\nPortanto, para afastar tal presunção é necessário que o impugnante faça prova de que os autores, ora impugnados, não são pessoas pobres.\r\n\r\nA indicação de advogado não é suficiente para ilidir tal presunção. Essa conclusão é referendada por abalizados entendimentos jurisprudenciais, dentre outros: \"Se a parte indicou advogado, nem por isso deixa de ter direito à assistência judiciária, não sendo obrigada, para gozar dos benefícios desta (RT 707/119), a recorrer aos serviços da Defensoria Pública\" (STJ-Bol. AASP 1.703/205).\r\n\r\nAdemais, os impugnados apresentaram declaração anual de isentos, às fls. 13/21.\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nInterposto agravo retido, dê-se vista ao agravado, suspendendo-se o feito em seguida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.011311-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ALBERTINA DE MOURA DOS SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Fls. 67/68: Sobre as informações do Contador, manifestem-se as partes em 10 dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.003553-1 CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ERIC CERANTE PESTRE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GUILHERME EISENLOHR). . Fls. 54: Sobre a informação do Contador, manifestem-se as partes, em dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 247685"
                            ],
                            "249027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.003819-5 LUCIO DE ANDRADE DIAS (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 93.0018074-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv. LUCIA HELENA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\n1. Ao Contador para conferência dos cálculos apresentados pela parte Autora.\r\n\r\n2. Vinda a conta, dê-se vista à parte Autora, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, cite-se o INSS, na forma do art. 730, do CPC, devendo, antes, a parte Autora fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0078284-9 WILSON VIANA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nApresente o autor, em 10 dias, os dados solicitados pelo Banco do Brasil (instituição depositária anterior) à fl.348, a fim de possibilitar uma pesquisa mais detalhada das contas de FGTS.\r\n\r\nAtendido, oficie-se, conforme determinado à fl.340.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à CEF, por 20 dias.\r\n\r\n4 - 97.0003202-7 JOANA DOS ANJOS SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nAbra-se vista à autora, por 5 dias, sobre os cálculos elaborados pela contadoria do juízo.\r\n\r\nApós, cite-se a União-AGU para os termos do art.730 do CPC, conforme requerido às fls.101, instruindo o mandado com a planilha de cálculos que o autor entender devidos.\r\n\r\nCiente o autor que deverá fornecer, em 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n5 - 97.0007818-3 VANDA MARIA DE MIRANDA DIAS (Adv. FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI, JAIR DA COSTA CORTES, SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDiante das fichas financeiras apresentadas pela pagadoria da Marinha, abra-se vista ao autor, por 30 dias, para elaboração dos cálculos de execução. Silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 97.0010485-0 MARIA LOURDES PEREIRA LUERAS E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nFls.882/884: Manifeste-se o autor, em 5 dias, sobre a informação de desbloqueio da conta de FGTS. Silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 97.0011130-0 NILCE QUERINO DE PAIVA DUARTE E OUTROS (Adv. ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, por 5 dias, sobre as informações da contadoria do juízo.\r\n\r\nApós, cite-se a União-AGU para os termos do art.730 do CPC, conforme requerido às fls.340, instruindo o mandado com a planilha de cálculos que o autor entender devidos.\r\n\r\nCiente o autor que deverá fornecer, em 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n8 - 97.0073617-2 MARIA PAIM NOVIS E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, por 5 dias, sobre os cálculos elaborados pela contadoria do juízo.\r\n\r\nApós, cite-se a União-AGU para os termos do art.730 do CPC, conforme requerido às fls.265, instruindo o mandado com a planilha de cálculos que o autor entender devidos.\r\n\r\nCiente o autor que deverá fornecer, em 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n9 - 97.0100382-9 DEJALMA BATISTA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifestem-se os autores, em 10 dias, sobre os termos de adesão acostados às fls.437/546, bem como sobre os demonstrativos de saques efetuados, conforme extratos de fls.505/531. Silentes, voltem-me os autos conclusos para homologação dos acordos.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o segundo parágrafo do despacho de fls.456.\r\n\r\n10 - 98.0006544-0 RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Em nada sendo requerido, em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 98.0021538-7 EDUARDO FETTERMANN DE ANDRADE (Adv. FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA, CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 98.0033434-3 FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela Petrobrás às fls.319/330. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E.TRF desta região.\r\n\r\n13 - 99.0013652-7 ADELINO BARCELLOS FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À CEF para informar se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento cuja interposição foi noticiada às fls.294/330 dos autos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.001305-4 ZULEIKA ROQUE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.024596-2 MARY ANY CARDOSO (Adv. CLEBER DE SA PEREIRA) x ESPOLIO DE GERALDO DOS SANTOS RP/ P/ ACCACIA LIMA DOS SANTOS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.002107-6 SERGIO ROBERTO COUTINHO (Adv. ADILSON LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.001182-8 ROBERTO SANTINONI (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.011362-5 ZELSON GIACOMO LOSS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012917-7 CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018193-0 LEDA GALARDO LENTO (Adv. PEDRO BEZERRA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada ( AUTOR ) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023884-7 HUMBERTO DE CAMPOS MONTEIRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nÀ CEF, em 15 dias, para promover a execução dos honorários de sucumbência. Silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 97.0007887-6 NORMA ROSA VAZ E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . 1 - Diante dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo(fls.435/441), com os quais a União e os impetrantes já concordaram (fl.444 e 447), promovam os credores a execução do julgado, na forma do art.614 e 730 do CPC, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, forneçam os exeqüentes as cópias necessárias à instrução do mandado (inicial da execução e os cálculos supracitados).\r\n\r\n3 - Atendido, Cite-se a União(AGU) para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.022212-0 ARY DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nIntime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025176-1 ANDRE DE SOUZA SANTANA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (UNIÃO - AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.018553-3 BANCO MODAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL - DEINF E OUTRO. . A despeito de já ter sido proferida sentença nesse processo, entendo por bem homologar a desistência requerida. Isto porque, manifestada a falta de interesse no prosseguimento do feito, não há porque insistir em seu processamento mediante a prática de atos inúteis que apenas contribuem para a notória sobrecarga de trabalho do Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, forte no princípio da economia e instrumentalidade processuais, e considerando ainda que, em sede de Mandado de Segurança, a desistência da ação prescinde de concordância da parte contrária, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do art.267, inciso VIII, do CPC, pelo que fica sem efeito a sentença retro.\r\n\r\nEm conseqüência, deixo de receber a apelação da União, por perda do objeto.\r\n\r\nDesentranhe-se a carta de fiança.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0704123-3 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x DOMINGOS PINTO DA ROCHA (Adv. JOSE ARGEMIRO PINTO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nUma vez que o Eg.TRF da 2ª Região deu provimento ao recurso de agravo interposto pela União - AGU, promova o expropriado a execução do julgado, em 15 dias, na forma do artigo 730 do CPC, apresentando uma cópia dos cálculos e da memória discriminada. \r\n\r\nAtendido, Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 97.0002934-4 SANDURALICE DA COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Abra-se vista às partes, por 10 dias, sobre as informações e cálculos do contador.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019912-3 RICARDO RAMOS MENDONCA FILHO (Adv. BERNADETE MARIA PRESTES FROES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 2ª REGIAO. . Abra-se vista à impetrante, por 5 dias, sobre a resposta da autoridade coatora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 249027"
                            ]
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                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "249616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033817-0 ADONIS S/A COM/ IND/ E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SEBRAE (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, MARCELO VIEIRA PAULO). . Intime-se o SEBRAE e o INSS (Fazenda Nacional), sucessivamente, para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011466-6 HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação ( Autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (Fazenda Nacional) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020335-3 DELSON GOULART CARDOZO-ESPOLIO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região no Conflito de Competência, remetam-se os autos ao Juízo da 30a. Vara Federal.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito aquela Vara.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027446-3 TRANSPORTES FINK LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, MILENA FRAGA DIAS, GUILHERME POPPE BERTOZZI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017525-8 CLINICA ORTOPEDICA DR. LIDIO TOLEDO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024482-7 JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO, GUILHERME POPPE BERTOZZI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0127719-7 ALADIR BARROS DO COUTO (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO-SIP) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ALDACYR BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE PEREIRA DE SA). . I - Recebo a apelação do 2o. Réu ( fls. 263/266) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (parte autora) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.033834-0 MARCIO LUIS MARTINS GOMES (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 173/177) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (autora) para resposta, no prazo legal. Na mesma oportunidade deverá ratificar ou não os termos de seu recurso de fls. 159/162.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014104-1 ROBERTO CARLOS VIDAL (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação (Autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado ( União Federal - AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015220-5 VAGNER TEIXEIRA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação ( fls. 118/121) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado ( AGU ) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024577-7 RAMIRO FROILAN MANTILLA CARRASCO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017591-9 JOSE CESAR FERREIRA TORRES E OUTRO (Adv. JEFERSON BATISTA DE F DA SILVA, ANDRE L P VAZ, PAULA JOANICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ). . I - Recebo a apelação (Autores) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023216-6 JORGE DANIEL ROITMAN E OUTRO (Adv. ALEJANDRO A.L. DE ALBUQUERQUE, JORGE DANIEL ROITMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Tendo a EMGEA recebido da CEF( conforme documenrto de fls. 92), por meio de cessão, o crédito imobiliário relativo à autora , resta evidente que toda e qualquer decisão judicial acerca da relação jurídica que originou tal crédito atingirá os interesses daquela, porquanto poderá haver modificação do crédito que lhe fora cedido.\r\n\r\nAssim, em face da natureza desta relação jurídica, que obriga o juiz a “decidir a lide de modo uniforme para todas as partes”, aplica-se, no caso, a regra do art. 47 do CPC, relativa ao litisconsórcio necessário, intime-se o autor a promover a citação da EMGEA como litisconsorte passiva necessária, devendo fornecer a cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nCumprido cite-se a EMGEA.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para incluí-la no pólo réu.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023288-6 FABIANO SATIL BRAZ (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009264-3 MARCO ALBERTO PORPHIRIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial dos processos nº 2006.51.01.012709-4 e 2005.51.01.007821-2, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações com a presente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0019263-9 PIRELLI PNEUS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . I - Recebo a apelação (Autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (Fazenda Nacional) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 95.0001357-6 AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n18 - 95.0047029-2 CONSTRUTORA FAFAL LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO SOARES CUNHA, GUILHERME DE JESUS, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I - Fls. 247: Ciente de que a União não deseja executar os honorários de sucumbência.\r\n\r\nII - Diante da certidão de fls. 253, dê-se vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora e terminando pela União.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.020097-5 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE, JOSE LUIZ TORO DA SILVA, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). . I - Recebo a apelação ( Autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado ( ANS ) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017839-9 AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. LEANDRO SICILIANO NERI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §1º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017853-3 NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv. ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G.CAMARINHA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024466-9 WILSON THOMPSON PORTO - ESPOLIO REP/ P/ IDALINA ALVES PORTO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 357/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000396-8 ANTONIO COUTINHO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 366/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000711-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x IBROWSE CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001535-1 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 362/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002969-6 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. ALEXANDRE CAETANO NODARI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Durante o prazo para fins do art. 522 do CPC, deverá a autora fornecer tantas cópias da apelação quanto forem o número de réus visando à instrução do mandado de citação, por inteligência do art. 225, §único do CPC. \r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §1º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004621-9 FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nConsiderando que não houve citação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as formalidades de prazo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006706-5 NEWTON SODRE SOARES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Tendo em vista que não houve citação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010949-7 LAIR SEBASTIANA VIEIRA (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 386/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011272-1 PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 389/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária das contas-poupança dos demandantes (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011340-3 PAULO AFONSO FERREIRA CAMPOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 347/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011341-5 JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 351/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária das contas-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012002-0 DAYSE MACEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv. DAYSE MACEDO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 338/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012010-9 ROSANGELA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv. FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 383/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança dos demandantes (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012488-7 GILBERTO GUIMARAES (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES, JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 380/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012650-1 LUCILIA LAGE DE ALENCAR ARARIPE E OUTRO (Adv. CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 377/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança das demandantes (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012655-0 SUZANNE KIEFFER LEITE (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 344/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012750-5 GETULIO FRANCISCO COSME (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 354/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013482-0 ELOISA GOMES FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 374/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014998-7 ANDRE GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 371/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022810-0 ARMANDO SALES (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (Impetrante) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000594-1 ELIZANDRA HELENA DUARTE DA SILVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (AGU) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006619-0 ITAIPAVA CASTLE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000123-6 SOUZA CRUZ S/A E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (Fazenda Nacional) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 00.0470155-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n46 - 91.0111299-6 UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO (Adv. GLORIA M. DA S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ISRAEL DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 97.0106465-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS, LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MAURO JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 337/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 32,92\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exequente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 48 - 2001.51.01.022384-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 342/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 76,22\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.023086-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ARATIE DO ESPIRITO SANTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 347/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 56,05\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.016109-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x JOSE CARLOS PINTO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 352/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 117,59\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022604-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARIO JOSE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 332/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,41\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010662-9 PAULO POZZATO CRUZ (Adv. PAULO POZZATO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 328/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso I c/c 869, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012311-1 HELIO SOARES E OUTRO (Adv. HUMBERTO CARTIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 314/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012578-8 LYGIA TAVARES JAGUARIBE FAULHABER (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 322/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.015846-0 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOURA (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 318/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 93.0061779-6 PIRELLI PNEUS S/A (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . I - Recebo a apelação (Autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado ( UF-Fazenda Nacional) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n57 - 94.0009423-0 CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . I - Fls. 419: Ciente de que a União não deseja executar os honorários de sucumbência.\r\n\r\nII - Diante da certidão de fls. 425, dê-se vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora e terminando pela União.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2003.51.01.022504-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x YVON DE AZEVEDO MAIA - ESPOLIO - REP/ P/ MARILLIA MAIA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . I - Recebo a apelação (Embargado) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (Embargante) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014049-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x EVANDRO LUIZ ALVES DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA). . I - Recebo a apelação (União Federal ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (Embargado ) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 249616"
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                            "251072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002578-1 LUIS ALBERTO MOTA FERNANDES (Adv. MARIA ALBA GALVAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intime-se a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, para que suspenda o depósito judicial do imposto de renda, devendo o recolhimento ser efetuada aos cofres do Tesouro Nacional, na forma regular, sendo a suspensão do depósito judicial deve ser informada ao Juízo, imediatamente.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 30/32.\r\n\r\nComunicada a suspensão do depósito judicial, oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando a conversão definitiva em renda da União dos depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\nApós, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0017244-5 SOLANGE DE CASTRO GATTO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 95.0017704-8 MOISES CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0108990-1 ACENI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025127-6 ALEXANDRE AYRES NOVAES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, já que litiga sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014379-8 PAULINO FRANCISCO MOREIRA NETO (Adv. MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022607-2 JOSE AIRTON COELHO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor em honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022952-8 ALVARO REIS DELGADO E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a União a pagar aos Autores as parcelas atrasadas de quintos, referentes ao período de 30/11/2001 a dezembro de 2004, corrigidas monetariamente, de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, e acrescidas de juros legais de 6% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nFica assegurado o direito da União de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000459-6 MANOEL JOSE ESPINOLA NETO (Adv. MARCO AZNAR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007785-0 MIRIAN LEIR THOMPSON HASCHE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.032799-8 CLEIDE LUCIA CARDOSO PEREIRA (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011860-3 ROBERTO COSTA SARAIVA (Adv. SIDNEI MESQUITA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO MORADA S/A. . Tendo em vista a certidão de fls. 216, dê-se vista à parte autora para emendar a inicial, qualificando corretamente o primeiro réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0000645-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILENE DA FONSECA MONTEIRO) x MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv. SERGIO FERNANDO TEIXEIRA). . Fls. 133: Não é o caso de expedição de guia, posto que o valor deverá ser depositado diretamente no PAB - Posto de Atendimento Bancário da Justiça Federal.\r\n\r\n14 - 91.0105143-1 JORGE MONTASSIER (Adv. JULIO CESAR J.ALVES, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação da taxa progressiva de juros nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 93.0024397-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x GRAPE - GRUPO DE ASSES E PLANEJ. EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 119: Autorizo a autora empresa de Correios e Telégrafos a oficiar, nos termos requeridos, as instituições relacionadas às fls. 120. Prazo: 20 (vinte) dias, decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 94.0007027-6 LUIS FILIPE JAOLINO ALVES PINTO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO PORTUGUES DO ATLANTICO-BRASIL S/A (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA) x CITIBANK (Adv. ROBERTO BENJO). . Fls. 544/545: Retornem os autos à CEF para cumprimento da determinação judicial de fls. 538, trazendo aos autos o extrato histórico (junho/87) da conta vinculada ao FGTS do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configurar-se ato atentatório ao exercício da jurisdição.\r\n\r\n17 - 95.0004867-1 JOSE VALLE DE ASSIS E OUTRO (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Cancele-se o alvará n.º 58-4/2007. Após, expeça-se novo alvará, conforme requerido às fls. 303. Em seguida, intime-se o advogado do Banco Econômico, bem como a sociedade de advo gados Azevedo e Magalhães, para retirar os alvarás na Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, e diligenciar o levantamento na agência depositária, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n18 - 96.0004868-1 MARLENE ROZA DE VALOIS SILVA E OUTROS (Adv. TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n19 - 99.0021650-4 DVANANGUY BARBOSA DA SILVA (Adv. GILBERTO CESAR ARDISSON) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.010721-4 S E A - IND/ E COM/ DE EMBALAGENS E PECAS PLASTICAS LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x SNAPPI HOLDINGS - PROPRIETARY - LIMITED (Adv. CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Fls. 244: Expeça-se alvará em favor da advogada dos autos, para levantamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor originariamente depositado na conta judicial indicada às fls. 242. Expedido o alvará, intime-se a beneficiária para retirá-lo da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na ocasião, dizer se, ainda, tem algo a requerer. \r\n\r\nFls. 249: Oficie-se ao Gerente do PAB da Justiça Federal, para determinar a transferência de 50% (cinqüenta por cento) do valor originariamente depositado na conta indicada às fls. 242, para a conta 45-8, operação 006, agência 625.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.024290-7 ANTONIO LEITE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 445: Tendo em vista o informado às fls. 368/369, justifique a parte autora o pedido de desbloqueio. Prazo: de 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.009063-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 294/295: Indefiro o pedido, por ora, tendo em vista as alegações da Caixa Econômica Federal às fls. 276/279, visto que o pagamento pode ser alegado a qualquer tempo, inclusive, por exceção de pré-executividade. De qualquer sorte, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de se aferir se os índices de fevereiro/89, junho/90, julho/90, janeiro/91 e março/91 foram pagos ou não ao exequente, com base nos extratos de fls. 17/26.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020623-1 MAURICIO NEVES DA COSTA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023287-4 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de verba honorária fixada em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009902-9 ARI MARCOS DA SILVA JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009909-1 MARIA TEREZINHA SAMPAIO FERNANDES (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010237-5 JORGE DE OLIVEIRA BEJA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos procuração, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010975-8 MARIA CRISTINA DE AGUILERA NEGRETE (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2000.51.01.020079-2 CLEIDE LUCIA CARDOSO PEREIRA (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Nos termos do acordo celebrado (fls. 177), expeça-se alvará em favor da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA (fls. 179), sobre a totalidade dos depósitos efetuados nos autos, para levantamento e liquidação da dívida da autora. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024297-1 ORLANDO CARLOS PRAZERES ANTUNES E OUTRO (Adv. VANIA LUCIA LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação consignatória proposta em face da Caixa Econômica Federal, objetivando o depósito, em cartório, das chaves do imóvel dos autores, para suspender os efeitos do contrato de mútuo celebrado com a ré.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Vistos, etc. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Incabível a ação consignatória nos termos em que proposta. O autor pretende o depósito das chaves do imóvel em cartório, com o objetivo de suspender os efeitos do contrato de mútuo celebrado com a CEF, o que não se enquadra nas hipóteses previstas nos artigos 890 e seguintes do CPC, e, tão pouco, nas do artigo 67 da Lei 8.245/91, em que se opera a suspensão dos efeitos do contrato de locação, pela entrega das chaves. Assim, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, adequando o pedido, sob pena de extinção.”\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nNo caso, a inicial é inepta. Mesmo se, em absurda hipótese, a Caixa Econômica Federal ficar revel, o pedido não pode ser acolhido, pois não decorre da causa de pedir. Não existe possibilidade de, simplesmente, ser terminado o mútuo com a devolução do imóvel. Daí é inútil prosseguir.\r\n\r\nEm outra lide, com causa de pedir própria, já que não quis emendar a peça vestibular, o Autor pode discutir sua pretensão.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008032-0 PAULO DALMASO (Adv. MARIA DA PENHA VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará, proposto por PAULO DALMASO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em resumo, a expedição de alvará judicial para levantamento dos resíduos remanescentes, referentes ao FGTS do requerente. Juntou mandato e documentos (fls. 5/21). \r\n\r\nÉ o relatório.DECIDO. \r\n\r\nA extinção do processo se impõe, pois este não é o remédio jurídico para a situação alegada. Ora, se a parte autora tem o direito líquido e certo de proceder ao levantamento, tenta desta forma proceder, e é impedida por ato de uma autoridade, o pedido deve ser no sentido de coibi-la de praticar tal ato supostamente ilegal, para tanto requerendo a proteção judicial, pela via contenciosa. O simples requerimento, como se fosse hipótese de jurisdição voluntária, como foi feito, não se reveste de pressupostos suficientes para o pretendido pela parte autora. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, \"ex vi\" do art. 267, I e IV, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça requerida que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I., ficando desde já autorizado o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo interessado. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011501-1 EDA PEREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança do requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, em razão da gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013343-8 ANA LUCIA RAMOS DE ANDRADE (Adv. FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança do requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pagas, sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014405-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JADER DOMINGUES DE MAGALHAES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x ELIANE VIEIRA DE MAGALHAES. . Ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014276-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ALDA PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . A UNIÃO FEDERAL ajuizou os presentes embargos, ante a execução promovida por Alda Pinto dos Santos, Nair Clemente Matos, Rosemary Amazonas da Silva, Neuza de Melo Vidal, Oswaldina Fonseca Nascimento e Neuza Oliveira dos Santos, alegando ausência de documentos administrativos para a aferição dos cálculos apresentados, e, com relação as exeqüentes Shirley Furtado Ferreira da Silva, Elizabeth Cristina Melo Matias, Eulina Alves Penido Santos e Maria Nazareth Salles, alega excesso de execução.\r\n\r\nRecebidos os embargos e intimada a parte contrária, esta se manifestou, concordando com os cálculos apresentados pela União Federal com relação as exeqüentes Shirley Furtado Ferreira da Silva, Elizabeth Cristina Melo Matias, Eulina Alves Penido Santos e Maria Nazareth Salles.\r\n\r\nNo tocante às exeqüentes Alda Pinto dos Santos, Nair Clemente Matos, Rosemary Amazonas da Silva, Neuza de Melo Vidal, Oswaldina Fonseca Nascimento e Neuza Oliveira dos Santos e Neuza Oliveira dos Santos alega que a União deixou de apresentar os cálculos na forma que entende correta, tendo sido requerida a concessão de prazo para que a embargante apresente seus cálculos, sob pena dos cálculos das embargantes ser considerados corretos.\r\n\r\nO objeto da presente execução é o pagamento pela União Federal das diferenças entre o valor efetivamente pago a t´titulo de pensão às exeqüentes e a integralidade do que receberia o servidor falecido, se vivos estivesse.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nQuando o art. 475-B do CPC se refere a memória discriminada do cálculo não quer dizer documentos administrativos, e sim indicativo analítico dos valores devidos.\r\n\r\nO disposto no parágrafo primeiro do referido artigo é dirigido ao exeqüente, caso este tenha necessidade de obter dados para a elaboração de seus cálculos, o que não é o caso dos autos, tendo em vista que o exeqüente apresentou seus cálculos, com memória discriminada.\r\n\r\nNa forma do art. 741 do CPC, os embargos à execução são a via adequada para a discussão, entre outras matérias, sobre eventual excesso ou nulidade da execução; lícita, portanto, no curso de sua instrução a apresentação dos documentos comprobatórios dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, entendendo o devedor que os dados constantes dos autos não são suficientes para a aferição dos cálculos apresentados pelo credor, deve trazê-los aos autos, no caso de possuir tais elementos.\r\n\r\nEstando tais elementos nas mãos de terceiros, ou do próprio credor, poderá o Juiz fazer o requerimento.\r\n\r\nNo caso das exeqüentes Alda Pinto dos Santos, Nair Clemente Matos, Rosemary Amazonas da Silva, Neuza de Melo Vidal, Oswaldina Fonseca Nascimento e Neuza Oliveira dos Santos, temos a seguinte situação:\r\n\r\nAlda Pinto dos Santos - os elementos de cálculo se encontram às fls. 07/16 do apenso, e foram fornecidos pelo próprio Exército, acompanhando o ofício de fls. 160 dos autos principais.\r\n\r\nNair Clemente Matos, Rosemary Amazonas da Silva e Neuza de Mello Vidal - os valores efetivamente por ela recebidos, pagos pelo INSS, encontram-se informados, respectivamente às fls. 120, 41/42 e 94 do apenso, faltando, apenas, os valores que deveriam ter sido pagos aos instituidores das pensões, se vivos estivessem.\r\n\r\nOswaldina Fonseca do Nascimento - não foram informados os valores efetivamente recebidos, bem como os valores que deveriam ter sido pagos ao instituidor, se vivo estivesse.\r\n\r\nNeuza Oliveira dos Santos - os elementos de cálculo se encontram às fls. 172 do apenso, e foram fornecidos pela própria Aeronáutica, acompanhando o ofício de fls. 210 dos autos principais.\r\n\r\nAssim, a União tem a possibilidade de elaborar os cálculos na forma que entende corretos, imediatamente, com relação as exeqüentes Alda Pinto dos Santos e Neuza Oliveira dos Santos, pois os elementos se encontram apensados aos autos principais.\r\n\r\nCom relação as exeqüentes Nair Clemente Matos, Rosemary Amazonas da Silva e Neuza de Mello Vidal, também cabe a própria União Federal elaborar os cálculos, pois os elementos faltantes nos autos, os valores que receberiam os instituidores das pensões, se vivos estivessem, se encontram em seu poder, tendo em vista que os instituidores eram servidores públicos federais da própria União, e os valores efetivamente recebidos pelas pensionistas foi informado pelo INSS (fls. 120, 41/42 e 94 do apenso).\r\n\r\nQuanto à exeqüente Oswaldina Fonseca do Nascimento, não há registro de valores recebidos pelo INSS (fls. 170 e 172 dos autos principais), assim, se houve pa gamentos, estes foram efetuados pela União, de forma direta, e os valores que deveria ter recebido também são por conta da União.\r\n\r\nDo exposto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a União Federal manifeste-se, de forma definitiva, sobre os cálculos apresentados pelos credores, trazendo aos autos os elementos que entende necessários.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014338-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x DARCY DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 23.264,18, em agosto de 2006.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de Justiça deferida nos autos principais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 87.0004220-0 JUNTA DE MISSOES MUNDIAIS DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA E OUTROS (Adv. GUILHERME PEREIRA BARBOSA, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 510/511: Certificado pela Secretaria a preclusão da decisão de fls. 505/506, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.490264-3 HOSPFAR IND/ E COM/ DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de verba honorária, que fixo 10% sobre o valor da causa, a ser rateado igualmente entre as rés.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.006020-0 JORGE LUIZ TELES SANTOS E OUTROS (Adv. THEREZA MARIA GALVAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 78/79: Observo que o requerimento efetuado, de inclusão de litisconsortes facultativos no pólo ativo da ação, após a distribuição do feito, não foi apreciado, até o momento.\r\n\r\nAssim, impõe-se indeferir tal requerimento, observando-se a prevalência do princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nFls. 129: Assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União Federal traga aos autos cópia da petição inicial do processo em referência, que tramita na Seção Judiciária do Estado da Bahia, para fins de verificação de existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 94.0025001-0 NILDA DOS REIS SOLER (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Tendo em vista a notícia de óbito da autora às fls. 96, defiro o prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que o patrono da mesma traga aos autos a referida certidão de óbito, devendo ainda, na mesma oportunidade, promover a habilitação dos herdeiros.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2006.51.09.000464-4 LUIZ CARLOS DE ARAÚJO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA., ressalvando ao Impetrante o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que afirmou a ausência de interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000242-3 NOEMIA REGINA CARDOSO EMILIANO RIBEIRO (Adv. MARIA VASCONCELOS) x HOSPITAL MUNICIPAL JURANDIR MANFREDNI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006714-4 CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 31ª EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 251072"
                            ],
                            "251074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0015082-1 ERNESTO GRIMALDI FILHO E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Tendo o voto de fls. 96/98, declarado a não-existência de relação jurídica válida quanto à exigência, pela União, do imposto de renda incidente sobre o pagamento relativo à conversão de licença-prêmio em pecúnia e a 1/3 (um terço) das férias não gozadas (abono pecuniário), para autorizar a compensação dos valores retidos a título de imposto de renda nos últimos cinco anos com os valores devidos àquele título, impõe-se esclarecer que, não sendo os documentos que se encontram nos autos suficientes para se chegar ao valor real a ser compensado, torna-se imperioso a aplicação de liquidação por arbitramento.\r\n\r\nIsto posto, dê-se vista dos autos à União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação sobre os cálculos de fls. 164/329 e 335.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102543-1 ADILSON TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x ALBERTO LUIZ FRANCA FILHO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.021238-1 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 165/168 e 170 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 97/99.\r\n\r\nIntime-se o Chefe de Serviço de Pessoal Inativo do Núcleo do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro para que, no prazo de 30 (trinta) dias cumpra o julgado, sob as penas da lei, habilitando e pagando à Maria das Graças Ferreira da Silva a pensão estatutária pelo falecimento de Joaquim José Campos de Medeiros.\r\n\r\nEfetuada a habilitação e iniciado o pagamento, deverá ser informado ao Juízo os valores atrasados, desde o falecimento, ocorrido em 9 de dezembro de 1997, até a data em que foi iniciado do pensionamento.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 02/04, 97/99, 127, 157/158, 163 dos presentes autos, de fls. 165/168 e 170 do agravo em apenso, bem como dos documentos administrativos que se encontram anexados, por cópia, na contra-capa.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 95.0025909-5 SINDICATO DOS TRAB.IND.QUIM.PROD.FARMAC.TINTAS E VERNIZES DOS MUNICIPIOS RJ,DUQUE DE CAXIAS, E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, JOSE ALDO BRENHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 662: Oficie-se, em resposta, para cumprimento da determinação constante no despacho de fls. 653, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, devendo ser transcritos para o mesmo todos os dados requeridos às fls. 662 e faltantes, tais como; agência depositária: Visconde de Inhaúma/ RJ, CNPJ da empresa: 33017104/0001-68, CPF: 25901710720 e RG: 1862612 IFP, devendo ser observado que tais informações já constam nos documentos encaminhados, por cópia, no ofício anterior. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 660 e 662.\r\n\r\nFls. 658: Deixo de homologar os cálculos de fls.630/632 eis que não há nenhum comando para aplicação de juros de 1% ao mês. Para fins de aferição dos cálculos apresentados pela CEF, às fls. 621/622, encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de liquidação, tão-somente, com relação ao autor Frassati Rogério Rosa França, com juros de mora, na taxa legal, desde a citação. OS CÁLCULOS DO CONTADOR DEVEM SER ATUALIZADOS ATÉ A DATA EM QUE OS CÁLCULOS DA CAIXA ECONÔMICA FORAM ATUALIZADOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0017013-4 MARIA ALICE BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A Caixa Econômica Federal trouxe aos autos os documentos de fls. 166 e 169, comprovando que os autores Edson Pereira da Silveira e José Barreto dos Santos Filho assinaram termos de adesão às condições de crédito previstas na Lei Complementar no. 110/2001. Assim, impõe-se afastá-los da lide, visto que o recebimento dos valores ocorrerá nos termos e condições avençados.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, aguarde-se o retorno do agravo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009539-5 KARLA ABRANTES LUZ VILLELA (Adv. VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 31 EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 66.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA decisão atacada, de fato, se expressou mal, considerando a repetição de outro caso, no qual se pediu a anulação de questões. Aqui, a essência é a mesma: o objetivo é reavaliar a correção, à luz da análise de provas de outros candidatos. É evidente que o caso deve esperar a chegada das informações e, ademais, como afirmado na decisão embargada, não existe prejuízo irreparável, que afaste a necessidade de tal oitiva. Em casos símiles, a jurisprudência é torrencial ao assinalar que o judiciário não pode tomar o lugar da administração e reavaliar a correção.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nCumpra a impetrante, a determinação da decisão de fls. 66, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 00.0932750-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x EDIO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Fls. 470/471 e 478/479: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012857-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x DIRCE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2001.51.01.004260-1 MARIA HELENA RODRIGUES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Fls. 178/179: Conforme sentença de fls. 47/51, não deve incidir imposto de renda em relação às contribuições exclusivas dos autores vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995. Assim, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considerada isenta, bem como a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais. \r\n\r\nAssim, determino a intimação da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao julgado, deixe de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre as contribuições exclusivas dos autores vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995, suspendendo o depósito judicial anteriormente determinado, bem como informe ao Juízo, no mesmo prazo, o percentual da complementação da aposentadoria dos autores que está isenta do imposto de renda, por força da decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial, sentença de fls. 47/51 e da certidão de trânsito em julgado (fls. 169).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005687-0 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Não se há de cogitar de “dano irreparável ou de difícil reparação”, já que a Autora pode realizar depósito judicial para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário discutido (art. 151, II, do CTN) e, assim, obter certidão de regularidade fiscal durante o curso da ação. Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007795-2 DIVALDO BARBOSA GOMES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 90.0018046-5 OSVALDO MARQUES MIRANDA (Adv. SONIA CAIXEIRO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 208: Aguarde-se o retorno do agravo, conforme já determinado às fls. 204.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009374-6 PAULO ROBERTO MARINS DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 40: Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016394-3 DEUSNICE BATISTA DE SOUZA (Adv. MARLON ALVES TONASSI, CAMILA DA SILVA FRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022791-0 HELIO CRUZ (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008045-8 JOSE IRISMAR DE OLIVEIRA CORREIA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 126 e 128 como aditamento a petição inicial, devendo cópia destas instruir a contrafé no ato da citação.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela, nos termos em que foi requerida na petição inicial foi indeferida, conforme decisão de fls. 124, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nContudo, ante o requerimento formulado às fls. 126, e tendo em vista que o artigo 35 do Decreto nº 3.690/2000 assegura tratamento médico-hospitalar ao militar, mesmo depois de licenciado, estando em jogo o direito à saúde, DEFIRO, EM PARTE, a antecipação de tutela pleiteada, para determinar a ré que preste ao Autor o atendimento médico-hospitalar de que necessite, nos hospitais da rede de saúde do Exército, até ulterior deliberação deste juízo.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0023930-9 MARCOS COUTINHO DE SOUZA (Adv. ANTONIO DE SA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 159: Intimem-se, por mandado, a União Federal e o autor, para ciência de que o exame de complementação da perícia está agendado para o dia 20/07/2007, às 10:00 horas, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho /UFRJ, na sala 252 - 2.º andar. Os mandados devem ser instruídos com cópia de fls. 159. Publique-se.\r\n\r\n18 - 94.0006441-1 ANTONIO FERNANDO ALMEIDA RESENDE E OUTRO (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 368: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 97.0001276-0 EDNELSON ROBERTO DA SILVA (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (UNIAO FEDERAL) (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.015231-1 MARIA TERESA TRAVERSIM GOMES E OUTROS (Adv. JORGE PINHEIRO DA ROCHA, SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 329: Nada a deferir, tendo em vista o trânsito em julgado da execução. Cumpra-se a parte final de fls. 327.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.012908-1 ANTONIO DE MENDONCA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 140: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.023582-1 RONALDO PEREIRA FERREIRA (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA, MAURICIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ante o lapso de tempo decorrido, arquivem-se os autos na Secretaria, sem baixa na distribuição, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018601-3 ROSANGELA DE JESUS CURA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 184: Nos termos da decisão de fls. 175, apresentados os valores pela Caixa Econômica Federal, cabe aos executados a apresentação de impugnação, nos moldes ali determinados. De qualquer sorte, verifico que não há nos autos os extratos necessários para aferição dos valores oferecidos. Assim, no momento, cabe determinar a Caixa Econômica Federal que traga aos autos, no prazo de 30 dias, os extratos utilizados para a apresentação dos valores de fls. 179/182. Vindos os extratos, nova vista dos autos será concedida aos exeqüentes.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001389-5 GILSON ARISTIDES MEDEIROS (Adv. RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007412-4 ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência ou, de outro modo, recolher as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008409-9 MARA ROSANE DUTRA LIMA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008898-6 LUIZ CARLOS VICTORINO MARQUES (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010101-2 EDUARDO LOIS BLANCO (Adv. ADRIANA CORREA BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010129-2 ALEXANDRE DAS NEVES MELLO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011129-7 ELY GARCIA VIDAL DE BARROS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência ou, de outro modo, recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014685-8 NISE MARTINS XAVIER (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 94.0007344-5 THE BOSTON SCOOL OF ENGLISH LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 94.0026224-8 MARIA SALIM DARES E OUTRO (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.020105-4 BERENICE IARA CALAZANS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 159/168: Nos termos do acórdão de fls. 101/102, a cobrança das diferenças porventura existentes deverá ser efetuada pelas vias ordinárias. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003699-8 LUIZ CARLOS GAMA FERNANDES (Adv. PEDRO NELSON FERNANDES BOTOSSI) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANIERO-NERJ/MS. . Fls. 49/52: Dê-se vista ao impetrante. Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2001.51.01.019731-1 FLAVIO HENRIQUE FIGUEIREDO MERHY E OUTRO (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Fls. 264/266: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.004548-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JANDIRA ALBINO M DE ALMEIDA (Adv. MANUEL JOSE SIL DE SOUSA). . Fls. 95: Tendo em vista que, até a presente data, não houve cumprimento da decisão de fls. 95, dê-se vista a CEF a fim de que requeira o que for de seu interesse nos termos do art. 475 J, \"caput\", do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.007565-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x ANILTON SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE MATIAS DE OLIVEIRA, CLEBER CYRO XAVIER). . Fls. 76: Defiro a vista dos autos fora do âmbito da Secretaria do Juízo, conforme requerido, pela parte ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 91.0028383-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REINALDO MONTALVAO DA CUNHA NUNES, HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA) x ITM - INTERNATIONAL TRADE MARTS CONSULTORIA E EXECUCAO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Tendo em vista a extinção da EMBRATUR e sua sucessão pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para que seja retificado o pólo ativo da presente ação. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 251074"
                            ]
                        }
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                    "20ª Vara Federal": {
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                            "251003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0000788-0 ELMO CARLOS MAIA E OUTROS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . ..., intimem-se os autores para ciência, salientando-se que, após efetivados os depósitos e as transferências, se os autores se enquadrarem nas hipóteses previstas na Lei 8.036/90, artigo 20, poderão requerer administrativamente o levantamento nas agências da CEF, independente da interveniência deste juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 92.0069787-9 LYS ELETRONIC LTDA (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Fls. 247/250 - Considerando os depósitos efetuados em favor da parte autora, referentes ao precatório PRC2003439, reconsidero a decisão de folhas 245/246 e defiro a penhora requerida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, no valor de R$ 32.985,80, em junho/2007, determinando que seja averbada no rosto destes autos a penhora sobre a mencionada quantia.\r\n\r\nLavre-se o devido termo de penhora. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal, solicitando que seja colocada à disposição do Juízo da 4ª Vara de Execução Fiscal, o valor de R$ 32.985,80, em junho/2007, depositado na conta 303530, da agência 4021, da CEF, face à penhora referente à Execução Fiscal nº 2005.5101528990-0, em que são partes a Fazenda Nacional e Lys Eletronic Ltda, em trâmite no mencionado Juízo.\r\n\r\nOficie-se também à 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, para ciência desta decisão.\r\n\r\nCumprido, considerando que ainda há crédito a favor da parte autora, expeça-se alvará para levantamento do saldo residual da conta 303530.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN) para ciência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023042-3 TEREZA CRISTINA FARIA MONTEIRO E OUTRO (Adv. FELIPE SILVA DA CONCEICAO, DJAIR FERNANDO CERUTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025404-0 PAULO FRANK DA SILVEIRA ROSA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Concedo o prazo final de dez dias ao autor. \r\n\r\nDecorrido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000911-5 JORGE LUIZ BARRETO DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifica-se que o autor JORGE LUIZ BARRETO DA SILVA ajuizara anteriormente a ação cautelar nº2005.5101022181-1 em face da CEF, para suspender quaisquer medidas judiciais ou a execução extrajudicial do imóvel situado na Estrada D'Água Grande, nº 330, casa 02, fundos, bem como para “obrigar a CEF a negociar com o autor a forma de saldar a dívida, considerando a proposta apresentada”, conforme a cópia da petição inicial de fls. 57/61.\r\n\r\nObserva-se que aquela ação foi distribuída para a 29a Vara Federal, que homologou o pedido de desistência e julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC (fl. 66).\r\n\r\nNeste momento, através desta ação cognitiva ajuizada em face da CEF, o mesmo autor vem requerer que a ré se abstenha de promover, ou seja anulado, qualquer ato executório contra o autor, e para que seja efetuada a revisão do saldo devedor e das prestações, referentes ao mesmo imóvel situado na Estrada da Água Grande, nº 330, Fundos, Casa 02 (fl. 53), objeto do mesmo contrato de compra e venda e mútuo firmado pelas partes (fls. 36/37).\r\n\r\nObserva-se que o juízo da 29a Vara Federal entendeu não existir prevenção (fl. 62), aparentemente, em razão da certidão firmada à fl. 56, que afirmou tratar-se de pedido diverso.\r\n\r\nEntretanto, mesmo que se entenda que os pedidos são diversos, o que não é o caso, o presente feito deve ser redistribuído por prevenção de forma dirigida à 29a Vara Federal. Neste sentido, há possibilidade de ajuizamento de nova ação cautelar com o mesmo objeto daquela anteriormente extinta, que necessariamente deverá ser distribuída para aquele juízo, nos termos do artigo 253, inciso II, do CPC, sob pena de caracterizar-se ofensa ao princípio do juiz natural. \r\n\r\nPor sua vez, depreende-se do que dispõe o artigo 796 c/c artigo 253, inciso I, ambos do CPC, que o processo cognitivo deve ser distribuído por dependência à ação cautelar, ou seja, a presente ação cognitiva deve ser apreciada pelo juízo competente para apreciar a cautelar, que é a 29a Vara Federal, sob pena de possível caracterização de escolha de juízo por parte do autor. \r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição à 29a Vara Federal, por distribuição dirigida em razão do processo nº 2005.5101022181-1.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013013-7 JAYME BLOCH (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente/autor para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029056-3 VIRGINIA MARIA D ALMEIDA GIRAO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Verifica-se que o julgado condenou a CEF a depositar a diferença dos valores expurgados da conta de poupança da autora, que montavam a “R$ 26.274,97, atualizados até 10.08.2003, a ser acrescido de correção monetária e juros moratórios de 6% ao ano, estes últimos a contar da citação” (fls. 64 e 91 e 111 e 123).\r\n\r\nA CEF foi intimada a dar cumprimento à obrigação, através da determinação de fls. 234/235, que concedeu o prazo de 60(sessenta) dias para o depósito, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00. Tal decisão foi publicada no D.O de 01.09.2006 (fl. 235).\r\n\r\nDesta decisão, a CEF interpôs agravo de instrumento para sustação da multa diária e para reconhecimento da inexistência de valores a serem creditados (fls. 236/248), mas que ainda não foi definitivamente julgado (fls. 299).\r\n\r\nPor fim, nesta oportunidade, a autora vem requerer o depósito da diferença de R$ 14.419,25, que ainda entende devida a título de expurgos, além do pagamento da multa diária de R$ 19.900,00 (fls. 289/290).\r\n\r\nPosto isto, não obstante inexistir decisão final no agravo de instrumento, remetam-se os autos à contadoria para verificar os valores devidos à autora a título de expurgos, nos termos do julgado, tendo em vista a divergência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para ciência da manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, decidirei a respeito dos valores devidos, inclusive, em relação à multa, caso seja negado provimento ao agravo de forma definitiva.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014961-6 YONA DIAS MONTEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE DE\r\n\r\nJUSTIÇA.\r\n\r\nI - Comprovado pelos contracheques que o autor não preenche os requisitos da Lei nº 1060/50, deve ser indeferido o pedido de Justiça Gratuita.\r\n\r\nII - Embargos providos para negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 108907 - Processo: 200302010000110 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 FonteDJU DATA:16/03/2005 PÁGINA: 86 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA - INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50I \r\n\r\nI-Para fazer jus à gratuidade de justiça, basta afirmação da requerente na própria petição inicial de que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é a hipótese dos autos, eis que o agravante percebe como rendimentos líquidos valor de R$ 3.336,73.\r\n\r\nII- Exegese do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 73117 - Processo: 200102010058187 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 11/09/2001 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica da autora, plenamente demonstrada pelo contra-cheque acostado à fl. 17, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ainda que conste nos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.011116-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE VICENTE LISTA E OUTRO (Adv. AURELIO SEPULVEDA). . ..., intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria (advogado da parte autora).\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003473-3 JOSE JOAO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005233-4 FERNANDO PERRONE E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013430-2 NAURO ROQUE FLORES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015257-6 PAULO ROBERTO DUARTE (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 93.0058414-6 RAIMUNDO TANIN E OUTRO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.000319-6 JOSE ANIBALDO DA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012724-0 WASHINGTON PERENCIN E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.006127-5 FLORITA DE ALMEIDA SANTANA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.009888-2 ALVANIRA GUIMARAES TUBBS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos embargos à execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003611-4 ALZELIO DO NASCIMENTO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 98.0024587-1 SUELY SILVA BEZERRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, JULIO CESAR DO MONTE). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao autor na pessoa do advogado Luís Fernando Faria Macedo, no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.009883-0 ESPOLIO DE JOSE MILTON LUCIO DE MACEDO RP/ MARIA CELIA STORK DE MACEDO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA NACIONAL DE ALIMENTOS (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, AFONSO CESAR BURLAMAQUI, FLAVIO GONCALVES LOPES, DANIELA FRANCA BARRETO, PATRICIA RITO VIANNA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.011282-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ALVANIRA GUIMARAES TUBBS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.017898-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. DEBORA LERNER) x FLORITA DE ALMEIDA SANTANA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 251003"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000325\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0629085-0 PAULO ALVES DE CARVALHO (Adv. ANTONIO GONCALVES DA SILVA, JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005590-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006293-2 GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões), devendo, no prazo da réplica, especificar as provas que pretende(m) produzir, justificando sua finalidade. \r\n\r\nApós, diga a ré em provas.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011805-6 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA AREIAS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Nomeio como perito do juízo o Dr.ADILSON RAMOS DE ALMEIDA, cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizda pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a RES. 440, de 30.05.2005, do CJF.\r\n\r\n2. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3. Intime-se o Sr. Perito a designar data e local para a realização da perícia médica, a fim de que o Cartório diligencie a intimação da parte autora para comparecimento no horário e local a serem indicados. O laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0021263-0 SONIA CORDEIRO RITA (Adv. JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA, MARCIA PEREIRA DO AMARAL, NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n6 - 94.0024227-1 IVAI - ENGENHARIA DE OBRAS S/A (Adv. ADYR RAITANI JUNIOR, PAULO SOARES CAVALCANTI DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014751-2 MARIA DA LUZ DE LIMA GOMES (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA, PAULO ROBERTO BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . À autora para que especifique o tipo de prova pericial que pretende produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023651-0 ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A (Adv. TANIA REGINA SANCHES TELLES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006246-8 EUGENIO DE JESUS MARIA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a CEF, em 10 dias, cópia do termo de adesão a que faz referência.\r\n\r\nApós, ao Autor para manifestação, em 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 94.0048012-1 JORGE SANTIAGO BASTOS VASQUES REP/ P/ RICARDO AURELIO BASTOS VASQUES (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x HEDDY NAZARETH VASQUES QUEIROZ (Adv. MARIA ANGELA SANTOS LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 242493"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000326\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024851-3 E ALMEIDA COM/ E IND/ S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010907-5 RENATO CARLOS FERNANDES (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020746-6 LUIZ FELIPE O'REILLY (Adv. FRANCINE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.012969-6 DULCINA CEREJA DIAS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS, MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JORGINA DE SOUZA LIMOEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000154-2 JOSE TADEU DE LIMA (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 236/241. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.005248-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO) x GILSON CARLOS SENA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE). . Intime-se pessoalmente o autor (CEF) para cumprimento do despacho de fls.92, para que diga se ainda tem interesse no feito, haja vista a celebração de novo contrato de compra e venda com o Sr. Carlos André da Silva, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024070-2 MARIUSA FERREIRA DA FONSECA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.293/300: À CEF sobre o agravo retido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0022049-7 ADALBERTO BEZERRA VERAS E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006263-4 GUARU DONTO PLANOS ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013293-4 MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRA (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para que especifique o tipo de prova que deseja produzir, justificando, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009806-9 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI (Adv. NAO CADASTRADO) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - CHEFE DA SECAO DE DESPACHO ADUANEIRO - SAOPE (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000366-2 BRASILOR PARTICIPACOES LTDA (Adv. GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT-RJ (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000394/2007 . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026512-7 POLICLINICA CENTRAL LTDA (Adv. JOAO PEDRO LEAL, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000395/2007 . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 242494"
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                            "242495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000327\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004504-7 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENG0 (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, MARCELO VIEIRA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016780-8 BANCO FININVEST S/A (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL, ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.137: Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prova pericial contábil, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014339-7 ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019429-0 TELMO RODRIGUES KOPKE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019436-8 NARA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.021483-7 SIDNEY FONSECA DE ALMEIDA (Adv. AUDYR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011189-0 MAURO FIALHO ANGARITA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. NILSON PAULINO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018257-3 VILMAR FERREIRA BARRETO (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000860-7 GRAP-PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICO LTDA (Adv. KARINA CARVALHO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF em provas e sobre o integral cumprimento do julgado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006271-7 CARLOS ALBERTO PEPIO DA ROCHA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a CEF, em 10 dias, cópia do termo de adesão a que faz referência.\r\n\r\nApós, ao Autor para manifestação, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000375-3 EDNA MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls.84: Defiro a vista requerida pela autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019575-7 ALTAMIRO PAULO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO DA 1A REGIAO. . Fls.177/178: Dê-se vista ao impetrante.\r\n\r\nApós, subam ao E.TRF desta Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000698-9 LOURENCO DEUSDEDITH DAS MERCES (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Fls.28: À Secretaria para que desentranhe a petição de fls.25/27.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020337-0 JOSE BRAZ VENTURA NETO (Adv. RENATA DUARTE RIBEIRO) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.08/29, mediante juntada aos autos de cópias, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016468-6 ABREUTUR S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Fls.300/313: Manifeste-se o impetrante no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, subam ao E. TRF desta Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009758-6 JOAO LUIZ RIBEIRO (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . 1. Manifeste-se o impetrante sobre a petição de fls.59/60, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n17 - 2005.51.01.017117-0 ERIC KASRIEL RECHTSCHAFFEN (Adv. MARCIO LADEIRA AVILA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls.45: Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022710-6 KARIMA MAHMOUD MOHAMED ABDEL AZIM SHEHATA (Adv. MARCOS DANA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Face à certidão de fls.27, à autora para que junte aos autos comprovante de residência emitido por empresa concessionária de serviço público em nome de sua mãe, como requerido pelo MPF.\r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005883-7 JACIARA EUZEBIO CAETANO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBIERE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Comprove o renunciante o cumprimento do art. 45 do CPC, uma vez que não há prova da ciência da renúncia pelo outorgante.\r\n\r\nDecorrido in albis, oficie-se a OAB/RJ para as providências cabíveis e intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012575-2 ILZA SAMPAIO DE SOUZA (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para que firme a procuração de fls.06 e regularize os documentos de fls.07, pois não pertencem à autora, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008786-5 VALBER DA COSTA AGUIAR (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DIRAP (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 242495"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000328\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0001702-5 CARLOS EDUARDO TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR, MAURO ABDON GABRIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 92.0019020-0 NADIA MARIA VILLA SECCA E OUTROS (Adv. CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 95.0019565-8 PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv. PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0213711-9 WANDA LUCIA SOARES DELEUZE RAYMUNDO E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ M. GODINHO, SEBASTIAO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO CESAR PEREIRA LIMA). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015836-4 MARCIA CRISTINA GUSSANE BENEDICTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Nomeio o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da RES. 440, de 30.05.2005, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\n2) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n3) Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\n4) Intime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo, se pertinentes ao caso:\r\n\r\nTABELA PRICE\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\na) O valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obdeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado ?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual ?\r\n\r\nd) Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. , e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da Lei 8.692/93, quando do recálculo, do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar ?\r\n\r\ne) Caso o CES (Coeficiente de Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da Lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão?\r\n\r\nf) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ng) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira, e a sistemática adotada quando da revisão judicial?\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007861-0 LEONARDO SAO PAULO SAMBAQUY REP/ P/ LAUDICEA COUTINHO DA TRINDADE E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.86: Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0259655-5 PEDRO ARLINDO GODOY (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n8 - 92.0051000-0 REGINA ALVES DE SOUZA AMARAL (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000619-2 JOSE DE ANDRADE CRUZ (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014575-8 FATTA-PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE MAINENTE) x CHEFE DO SERVICO DE ADMINISTRACAO PREDIAL,SERVICOS E ENGENHARIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI. . Fls. 193/198. Em face do trânsito e julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0022279-8 JOSE ROBERTO CARDOSO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 91.0108295-7 VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.010288-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x JOSE ROBERTO CARDOSO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 242496"
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                            "242497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000329\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0008236-0 FLAVIO DA CRUZ TICOM E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 95.0021306-0 CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021966-6 ALCEU CARDOSO (Adv. DAVID SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014342-7 IZABEL GONDIM DE PAULA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0258231-7 DARCI XAVIER DE AZEVEDO (Adv. FLORENCE SIQUEIRA DE SOUZA BELEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002876-6 ANDRE GOMES GABETA (Adv. JULIO CESAR DE BARROS MELLO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). . Fls.182/183: Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003851-0 ALVARA GOMES DAS NEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003592-8 SIMONE ANTUNES MARQUES (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- NCE/UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 92.0014084-0 MONIQUE VIANNA DE SOUZA REP/ P/ MARIA VIANNA DA SILVA (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA, JOAO CARLOS BATISTA, PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 242497"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000377\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0622750-3 EMILIANO HONORIO DE FARIAS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU, ISA LEA PEREIRA ALMEIDA, JULIANA CARVALHO DE TEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Conforme entendimento deste Juízo, de que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, ainda mais se há patrimônio deixado pelo de cujus, suscetível de abertura de inventário, defiro petição de fls. retro, eis que foi procedida a habilitação do espólio regularmente. Assim , considerando-se a juntada aos autos da cópia da certidão de inventariança concernente ao autor Emiliano Honório de Farias, à SEADI, a fim de que retifique o pólo ativo, do presente feito, fazendo constar Emiliano Honório de Farias - espólio representado pela inventariante Maria de Lourdes Farias Filha.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução, apensado aos autos, sob o nº 98.0046896-0.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004512-4 GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Geraldo dos Santos e outros em face da Rede Ferroviária Federal S/A, União Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ob jetivando a condenação dos réus à concessão do reajuste de 47,68%, com fulcro na Lei nº 4.345/64.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 107/113, declarando, em sede preliminar, a ilegitimidade passiva da RFFSA e do INSS, bem como julgando improcedente o pedido formulado, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 114/120, Recurso de Apelação interposto pela parte autora. \r\n\r\nDespacho às fls. 120, recebendo o recurso interposto e determinando a citação da União Federal nos termos do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 123/134 e 136/146, apresentação das contra-razões e interposição de Recurso de Apelação pela União Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, algumas considerações hão de ser feitas acerca da apelação interposta pela parte ré às fls. 136/146. \r\n\r\nConforme verifica-se da análise da peça em comento, a mesma tem por objetivo exclusivo a reforma da sentença proferida nos autos para, em sede recursal, ser a parte autora condenada ao pagamento de honorários advocatícios em benefício da apelante, União Federal. \r\n\r\nOcorre que, tendo a referida sentença sido proferida com base no art. 285-A, do CPC, foi, por óbvio, dispensada nos presentes autos a citação da parte ré e, por tal motivo, deixou de ser formada, ao menos neste grau de jurisdição, a relação processual, configurando-se, desta forma, plenamente acertada a sentença recorrida ao não fixar honorários advocatícios em favor da ré. \r\n\r\nAdemais, ressalte-se, tendo sido interposto recurso de apelação pela parte vencida, o § 2º do referido diploma legal é explícito ao determinar a citação do réu para responder ao recurso interposto, não lhe sendo abrerta a possibilidade de também apelar.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de receber a apelação interposta pela União Federal às fls. 136/146. Intime-se a mesma, para ciência, bem como para que lhe sejam devolvidas as peças acostadas à contracapa dos autos, apresentadas em duplicidade a este Juízo.\r\n\r\nCom o retorno, em aditamento ao despacho de fls. 120, cite-se o INSS, nos termos do §2º do art. 285-A, do CPC, para que apresente sua resposta ao recurso interposto pelos autores.\r\n\r\nApós, considerando-se a edição da Medida Provisória nº 353/07, a qual determinou a extinção da Rede Ferroviária Federal S/A, remetam-se os presentes autos à SEADI, para que seja a mesma excluída do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os presentes autos ao E. TRF desta Região, conforme determinado às fls. 120.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012047-0 HELIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 315/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, uma vez que já integralmente recolhidas pelo autor. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022275-3 ADRIANA DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 312/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c o art. 295, I e os incisos I e II do seu parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o seu integral recolhimento. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005676-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x ADRIANA CRISTINA DE MELO (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA). . Indefiro, por ora, a penhora “on line” requerida pela CEF às fls.101/1021 visto que tal providência deve ser excepcional e não constituir em regra. \r\n\r\nDe fato, a indisponibilização de dinheiro de contas-correntes seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens. Contudo, não seria o modo menos gravoso para o executado, como prevê o art. 620 do CPC, além disso, não logrou o autor comprovar que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha encontrado outros bens do devedor passíveis de penhora a ensejar a adoção de tal medida.\r\n\r\nNeste sentido\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO. RESTRIÇÃO DESPROPORCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA. NÃO-ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\n1 - Autorizar a penhora sobre todos os créditos encontrados nas contas da agravante, sem medida, significa malferir o núcleo essencial da propriedade, pois a interdição das movimentações financeiras implica extração da disponibilidade do direito, que, na espécie, constitui sua expressão mais comezinha. 2 - Ademais, esta Colenda Turma vem reiteradamente decidindo que a penhora on-line só tem cabida quando esgotados os procedimentos tendentes à persecução de haveres, titularizados pelo devedor, passíveis de penhora. 3 - Agravo de instrumento provido.” ( TRF-4 º º Região, AG- Processo: 200504010397472 - DJ de 30/11/2005 -Rel. WELLINGTON M DE ALMEIDA \r\n\r\nDesta forma, ante a certidão de fls.97-v, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 7.131,6, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 98.0046896-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x EMILIANO HONORIO DE FARIAS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO). . Considerando-se a juntada aos autos principais, da cópia da certidão de inventariança concernente ao óbito do autor Emiliano Honório de Farias, à SEADI, a fim de que retifique o pólo ativo, fazendo constar Emiliano Honório de Farias - espólio, representado pela inventariante Maria de Lourdes Farias Filha.\r\n\r\nCumprido, e com o fito de dar prosseguimento ao feito, à União Federal para que apresente, se for o caso, novos cálculos, em 10 dias, tendo em vista que à Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Marinha acostou aos autos, às fls.52/70, os valores já percebidos pelo autor.\r\n\r\nApresentados estes, abra-se vista ao Embargado, por 10 dias, e voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000605-2 SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 249/250: A fim de se verificar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, intime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de vinte dias, cópia da inicial e de eventual sentença proferida nos autos dos processos 2002.51.01.000712-5; 2005.51.01.015642-9; 2000.51.01.006160-3; 2002.51.01.004237-0; 99.0015617-0; 2005.51.01.014321-6 e 2001.51.01.006090-1.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0009127-9 JOSE FERREIRA PENA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante o falecimento do autor Mario Alves Pinto, consoante cópia da certidão de óbito à fl. 124 e o requerimento de dilação de prazo dos interessados para que possam regularizar as habilitações, determino que os herdeiros do autor supra procedam a habilitação do espólio, fornecendo a este juízo o termo de inventariante, regularizando, assim, a representação processual do espólio, eis que o referido autor deixou bens, conforme se atesta da certidão de óbito supramencionada, bem como o crédito reclamado nos autos constitui bens a inventariar.\r\n\r\nAssim, suspendo o presente feito relativamente ao autor Mario Alves Pinto, pelo prazo de 180 dias, para regularização da habilitação de seu espólio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006018-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ante a petição de fl. 327, bem como considerando-se que a patrona não teve acesso aos autos, pois não foram localizados nesta Secretaria, consoante certidão de fl. retro, defiro a devolução de prazo 10 (dez) dias, requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017182-7 LUCIA MARIA PATRAO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. WITOLDO HENDRICH JUNIOR) x COLEGIO PEDRO II. . Tendo em vista a decisão de fls. 145/151, o qual deu, parcialmente, provimento à remessa necessária e ao recurso do Colégio Pedro II para, tão-somente, fixar os juros de mora em 0,5% ao mês e suspender os efeitos da concessão da tutela antecipada, mantendo, desta forma, a condenação da ré a proceder a habilitação da autora como beneficiária da pensão por morte do companheiro e a pagar as parcelas vencidas desde a data do óbito do servidor, na forma da lei, defiro o pleito formulado pela parte autora às fls. retro, item I.\r\n\r\nApesar de ter o julgado exeqüendo condenado à União Federal, também, a uma obrigação de pagar, o prévio cumprimento da obrigação de fazer é imprescindível para fixar-se o termo ad quem para elaboração dos cálculos de liquidação do julgado relativo aos atrasados.\r\n\r\nAssim sendo, imperiosa se torna a intimação da União Federal para que, no prazo de 30 dias, demonstre a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, nos termos do §4º do art.461 do CPC, consistente na habilitação da autora como beneficiária da pensão por morte do companheiro.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer supramencionada.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, remetam-se os autos à União Federal, a fim de que a mesma forneça a este Juízo as planilhas dos valores devidos, necessários à execução do julgado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004739-0 ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, uma vez que já integralmente recolhidas pelo autor. Fixo, a favor da ré, honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.803020-1 ROSARIA ROBERTI GIL (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x UNIAO FEDERAL. . O art.285-A do CPC determina que, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no Juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nIn casu, trata-se de uma ação de cobrança proposta por Rosaria Roberti Gil em face da União Federal, requerendo a incorporação aos vencimentos da autora o percentual de 28,86%, aplicando-se, portanto, o art.285-A do CPC.\r\n\r\nÀs fls.31, do presente feito, foi recebida apelação interposta pela parte autora em face da sentença proferida que julgou improcedente o pedido formulado, determinando este Juízo, por conseguinte, que a União Federal apresentasse resposta ao recurso, nos termos do art. supracitado, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nÀs fls.32, a ré apresentou contra-razões, concomitantemente, acostou petição interpondo recurso de apelação em face da sentença de fls.19/21, com o objetivo exclusivo de reformá-la, em sede recursal, para condenar a parte autora em honorários advocatícios.\r\n\r\nOcorre que, tendo a referida sentença sido proferida nos termos do art.285- A, foi dispensada a citação da parte ré, não configurando, portanto, a relação processual, neste grau de jurisdição. Logo, não há que se falar em fixar honorários em favor da mesma, bem como, o art. 285-A §2º, ordena a citação do réu para responder ao recurso, não fazendo menção ao direito da mesma em recorrer.\r\n\r\nPosto isto, pelas razões acima explicitadas, deixo de receber a apelação interposta pela União Federal às fls.45/48. Intime-a para ciência.\r\n\r\nPor conseguinte, remetam-se os presentes autos ao E.TRF desta Região, conforme determinado às fls.31.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022244-3 VENUS ANDRADE RODRIGUES (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se os documentos acostados pela União Federal às fls. retro, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 93.0014193-7 RAUNILO HIPOLITO VARGAS (Adv. FERNANDO JOSE CACADINI VARGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Determino a expedição de RPV em favor de Raunilo Hypólito Vargas, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 158.398.697-91, no valor de R$ 14.713,34, atualizado até junho/2006, conforme cálculos de fl. 123, e na forma da decisão exeqüenda, transitada em julgado no dia 24/11/06, consoante certidão de fl. 99v, bem como a expedição de RPV em favor de Fernando José Caçadini Vargas, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazendo sob nº 529.815.507-30, no valor de R$ 500,00, atualizado até junho/2006, referente a honorários advocatícios.\r\n\r\nRessalte-se que houve ajuizamento de embargos à execução, tendo a decisão proferida no mesmo transitado em julgado no dia 26/06/07 de acordo com a certidão de fl. 35.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008513-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x JOSE JOAO DA SILVA REP/ P/ LUZIA JOSEFA DA SILVA (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE). . Considerando-se a manifestação da parte autora nos autos principais de nº 00.0270740-3, requerendo a habilitação dos interessados em face do óbito do autor José João da Silva, reconsidero, por ora, o segundo parágrafo do despacho de fls. retro.\r\n\r\nAssim, mantenho suspenso o presente feito em relação ao supracitado autor nos termos do art. 265, I do CPC até a regularização da habilitação de seu espólio.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 246737"
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                            "246738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000378\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0434668-8 ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Ante a expressa anuência da parte autora em atenção aos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 258/261, relativos aos valores devidos à parte autora e seu patrono, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, expeçam-se os competentes RPVs, em benefício de ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 037.198.637-00 e ALMIR RICARDO CHAVES, inscrito no CPF sob o nº 108.804.107-87, nos valores, respectivamente, de R$ 12.247,98 (doze mil, duzentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos) e R$ 6.123,98 (seis mil, cento e vinte e três reais e noventa e oito centavos), atualizados até 18/06/2007.\r\n\r\nRequisitadas as verbas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022117-6 WELLITON JOSE SARMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte credora (autor), para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005181-8 ALZIRA CABRAL MAYWORM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 211/212, determino que lhe seja devolvido o prazo para manifestação acerca da sentença proferida às fls. 197/201dos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0009204-0 SILVIA BRASIL (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nRecebo como petição o pedido de distribuição por dependência de medida cautelar apresentada pela autora.\r\n\r\nInfere-se que a CEF pretende promover a execução extrajudicial do imóvel objeto da presente.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal Federal já se manifestou no sentido de entender pela constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, se não vejamos a ementa abaixo:\r\n\r\n“EMENTA: - Execução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (GRIFO NOSSO) Votação: unânime. Resultado: não conhecido. Acórdãos citados: RE-148872, RE-223075 (RTJ-175/800), RE-240361. N.PP.:(08). Análise:(FLO). Revisão:(CMM/AAF).Inclusão: 13/03/02, (MLR). Alteração: 30/04/04, (JVC). Julgamento: 18/09/2001. Órgão Julgador: Primeira Turma. Publicação: DJ 26-10-2001 PP-00063 EMENT VOL-02049-04 PP-00740. RE 287453 / RS - RIO GRANDE DO SUL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator(a): Min. MOREIRA ALVES.” \r\n\r\nAssim sendo, afastada a inconstitucionalidade do Decreto-lei 70/66, é forçoso reconhecer a legitimidade da CEF para proceder a execução extrajudicial na forma dos artigos 31 a 38 do referido decreto. \r\n\r\nPor outro lado, a sustação da execução extrajudicial, pretendida pela autora, somente poderá ocorrer nos termos do artigo 50 § 1º e 2º da Lei 10.931/2004, ou seja, com o depósito judicial dos valores controversos e o pagamento administrativo, junto à CEF, dos valores não questionados, inclusive quanto às parcelas vencidas.\r\n\r\nDeve, pois, a autora, comprovar, em 48 horas, os pagamentos devidos a fim que seja viabilizada a análise do pedido de sustação da execução extrajudicial, nos termos dos dispositivos acima destacados.\r\n\r\nIntimem-se para ciência.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para apreciação do pedido de sustação da execução extrajudicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0737401-1 ALESSANDRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv. JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA, MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES, MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução de julgado, o qual condenou a União Federal ao pagamento de todas as despesas referentes ao tratamento médico da parte autora, bem como ao pagamento do montante correspondente à multa, correção monetária e juros de mora, além da condenação à prestação de pensão mensal à autora e ao pagamento dos valores atrasados a esse título.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 278/297, apresentando como valor total devido em execução a quantia de R$ 5.866.640,47 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nÀs fls. 300/315, petição da União Federal, acompanhada de parecer técnico que, discordando do valor acima referido, apontou como quantum debeatur a quantia de R$ 4.918.245,39 (quatro milhões, novecentos e dezoito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nEnviados os autos à contadoria judicial para que fossem confrontados os cálculos (fls. 319/336), aquele setor encontrou como devido quantia inferior à indicada pela parte ré, motivo pelo qual, quando da citação da União Federal na forma do art. 730 do CPC, requereu a parte autora que tal ato se desse com fundamento nos valores fornecidos pela própria ré.\r\n\r\nÀs fls. 318, decisão determinando a habilitação nos presentes autos de Alessandra Rocha de Sá e Patrícia Rocha de Sá, ante o falecimento da parte autora. \r\n\r\nCitada a União Federal, manifestou-se a mesma às fls. 346, anuindo expressamente com o valor exeqüendo, correspondente a R$ 4.918.245,39 (quatro milhões, novecentos e dezoito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), eis que por ela mesmo fornecido.\r\n\r\nIntimada a parte autora para manifestação, requereu a mesma o prosseguimento do feito nos moldes do art. 730, do CPC, através da requisição da verba devida.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a anuência manifestada pela União Federal, requisitem-se as referidas verbas, em benefício de ALESSANDRA ROCHA DE SÁ e PATRÍCIA ROCHA DE SÁ, inscritas no CPF sob os números 074.152.847-98 e 083.076.977-35, nos valores, respectivamente, de 2.234.168,76 (dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), conforme planilha de fls. 302/315. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a fim de indicar o patrono em nome de quem deverá ser requisitada a verba alusiva a honorários advocatícios, no valor de R$ 449.907,86 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e sete reais e oitenta e seis centavos). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022418-1 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO JOSE SILVA MARTINS). . Trata-se de embargos de declaração opostos em 23/03/2007 (fls.47/48) em face da decisão de fls.45/46, ao argumento de que incorreu em contradição, na medida em que ao afirmar a necessidade de inscrição em Dívida Ativa dos débitos apurados em processo de Tomada de Contas, colacionou ementa de acórdão, cujo teor afirma não haver tal necessidade.\r\n\r\nNos termos do art. 535,I, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade ou contradição na sentença. Evidentemente, a contradição que dá azo à utilização de embargos de declaração é aquela existente entre o dispositivo e a fundamentação, ou entre as razões desta, que macularia a clareza do decisum, ensejando questionamentos quanto ao raciocínio e a conclusão apresentados, o que não ocorre no caso presente.\r\n\r\nSenão vejamos, conforme se depreende do julgado, integrante da decisão embargada a título meramente exemplificativo, o crédito que ora se pretende executar, a despeito de dispensar nova apuração a fim de constituir Certidão de Dívida Ativa, enquadra-se no conceito de “Dívida Ativa”, apesar de sua natureza não tributária, de modo que, o título que embasa a competente ação de execução é o próprio acórdão do TCU, já que este possui eficácia de título executivo. Portanto, não se vislumbra a contradição apontada eis que o citado julgado corrobora a tese esposada na decisão embargada de que por constituir o débito exeqüendo dívida ativa deve ser cobrado na forma da Lei 6.830/80 inobstante dispensar nova apuração.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos a uma das Varas de Execução Fiscal desta Seccional.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001179-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CLUBE BARRA JUMPING DE PARAQUEDISMO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 . Ante o pagamento integral do débito exeqüendo, conforme informa a exeqüente às fls.87, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005537-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LARISSA CELINA MARQUES. . Fls.21. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de localização do endereço do executado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000900-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ESTHER MARY RABICHOV) x JEFFERSON SIMAO DOS SANTOS PACHECO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls.246. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de atendimento à determinação de fls.245.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018816-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ FELIPE DOMINGUES DE ROURE (Adv. LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO). . Ante a certidão de fls.70, devolva-se o prazo ao réu para eventual interposição de recurso.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001363-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NILO SERGIO MARTINS NETO. . Fls.27. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de localização do endereço do réu.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.014509-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CLOTILDE MARIA DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Fls.140. Indefiro, pelas razões já explicitadas na decisão de fls.132, eis que o presente feito não comporta o pleito ora formulado pelo réu, qual seja, designação de audiência de conciliação para fins de aquisição do imóvel objeto desta lide, de modo que, tendo restado infrutífero tal propósito em sede administrativa, nada resta a requerer nestes autos.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se o competente mandado de imissão de posse a favor da CEF, com cláusula de arrombamento.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006828-8 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a contestação apresentada pela União Federal às fls. 22/26, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020126-9 ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nPretende a autora, com a presente demanda, em que foi formulado requerimento de antecipação de tutela, determinar o órgão pagador que deposite a diferença entre o valor da pensão alimentícia, de R$ 2.000,00 e o valor da pensão concedida pelo ato administrativo, em uma conta judicial vinculada a esta ação, resguardando eqüitativamente o direito daquele que vier a ser beneficiado pela decisão final do presente feito.\r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarreta dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou atue de forma protelatória.\r\n\r\nNão se vislumbra na hipótese dos autos que a demora possa acarretar danos ao e autora, e também não se vislumbra a outra hipótese legal autorizadora da antecipação de tutela, qual seja o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nAdemais, nos termos do art.273, parágrafo 2º, do CPC, não se concede a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, resultaria em diminuição do valor do benefício, de natureza alimentar, percebido pela segunda ré, que é pessoa idosa. \r\n\r\nInexiste, então, por ora, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, aos réus para que especifiquem as provas que pretendem produzir, pelo prazo de dez dias, a começar pela segunda-ré, eis que a União Federal goza da prerrogativa de intimação pessoal, a qual deverá ser realizada após findo o prazo da segunda ré.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010776-8 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 118,78 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado. (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015951-8 IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. AUGUSTO HIDEKI WATANABE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ..., julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência da presente na medida em que o mandado de notificação da mesma já foi expedido (cópia fls.106).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência da presente ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 246738"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000379\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006175-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x LUIZ CARLOS FERNANDES FREIRE (Adv. JONAS LOPES DE CARVALHO NETO). . Recebo a exordial de improbidade administrativa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018233-4 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x THEMIS CORREA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a Execução.\r\n\r\nAo Embargado, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 246739"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0046215-4 HANG HAR YOE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . 1-Conforme a petição de fls.125/126, o patrono do Autor requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\n2-Cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) na forma do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 101.619,00 (fls. 457). P,I.\r\n\r\n2 - 99.0007817-9 FERNANDO CARVALHO CANDIAGO - REP/ P/ FERNANDO GIOCONDO CANDIAGO (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, EDSON SOARES DA COSTA). . Oficie-se à Seção de Inativos e Pensionistas da 1a RM encaminhando cópia da sentença de fls. 194/199, acórdão de fls.232/236 e certidão do trânsito em julgado de fls.255, cujas cópias a parte interessada deverá providenciar, devendo ficar consignado no referido expediente o prazo de 30(trinta) dias para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.000095-3 CECILIA GONCALVES COSTA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016854-7 GIOVANNI BEZERRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.137/141. Diante do comprovado às fls. retro, devolvo o prazo recursal ao autor. Dê-se vista. P.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003264-2 AURINO COSTA FILHO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007566-5 AILTON LAURIANO TEIXEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAÍLTON LAURIANO TEIXEIRA ajuizou a presente ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a sua promoção ao posto de Capitão-de-Corveta bem como a incorporação de todas as vantagens decorrentes de sua promoção.\r\n\r\nEncaminhados os autos à 19ª Vara a fim de que fosse verificada possível prevenção em relação ao processo n.º 2001.51.01.013098-8 (fl. 59), informou a Secretaria que ambos os feitos contêm o mesmo objeto.\r\n\r\nCertificou-se, ainda, que houve no processo supracitado sentença de mérito.\r\n\r\nO Juízo daquela Vara determinou que os autos fossem remetidos à SEADI para livre distribuição, tendo em vista que a análise da ocorrência de coisa julgada só poderia ser apreciado pelo juízo competente.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nConfigura-se a coisa julgada havendo a concorrência, entre as duas causas, da identidade das partes, pedido e causa de pedir. Não se tolera, pois, em direito processual, que uma mesma lide seja discutida em outro processo após o seu trânsito em julgado. Com o advento da coisa julgada, o dispositivo da sentença torna-se imutável e indiscutível. Daí a impossibilidade de renovar-se a propositura da ação sobre o mesmo tema.\r\n\r\nEvidenciou-se, desta forma, o instituto da coisa julgada, previsto no art. 301, §3º, do Código de Processo Civil, uma vez que a presente demanda reproduz ação já ajuizada, regularmente processada e devidamente julgada nos autos do processo n.º 2001.51.01.013098-8.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com espeque no artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em face da ausência de citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0005467-5 ELY BOTELHO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Apresente a CEF planilha de liquidação, em conformidade com o título executivo judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição da multa do art. 14, IV parágrafo único c/c art. 601 caput, ambos do CPC, por manifesto ato atentatório ao exercício da jurisdição.\r\n\r\ncth\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004920-7 SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a parte autora para efetivar o pagamento do valor total de R$ 5.089,45, à título de honorários sucumbenciais, no prazo de 15(quinze) dias, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013807-5 MAURO DO VALLE E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO MORADA S/A E OUTRO. . Os autores MAURO DO VALLE e SYLVIA REGINA FREIRE DO VALLE ajuizaram o presente feito objetivando, na realidade, a execução de sentença transitada em julgado de processo que tramitou na 26ª Vara Federal.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que, de acordo com o art. 575, II do CPC, a execução da sentença cabe ao Juízo que a proferiu e, deste modo, esta 24ª Vara é incompetente para processar esta execução.\r\n\r\nDiante do exposto, determino a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à 26ª Vara Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0019481-0 VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11 - 94.0003783-0 ALFREDO JOSE ALEXANDRE MOURAO E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . Diante da nova sistemática da execução prevista no artigo 475-J do CPC, intime-se a Caixa Econômica Federal, para que proceda ao pagamento da importância de R$ 77.821,525,(principal, custas e honorários), no prazo de 15(quinze) dias. P.I.\r\n\r\n12 - 95.0016004-8 HILDEBRANDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em face da petição de fls.250, cancelem-se os precatórios nº 200839-7(Sebastião Antonio de Souza) e 200840-0(Manoel Moreira da Silva), cadastrando-se como Requisição de Pequeno Valor-RPV assim como do beneficiário Rubens Sérgio de Oliveira. Dê-se ciência à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003336-1 CARLOS WAGNER DA LAPA BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista IMPETRANTE.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014478-3 ARTUNEIDE TEODORO DOS SANTOS (Adv. DARIO CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cite-se a CEF nos termos do artigo 1.065 do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0201897-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte requerida para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.002519-3 SETRACON CONTABILIDADE LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DO N. PATROCINIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Venha aos autos instrumento de mandato com poderes para requerer desistência já que no instrumento de fls. 13 não consta tal previsão. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.007287-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURINEIDE MICHELE DE ARAUJO DE MENDONCA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA. . À Requerente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o valor da dívida e a MNI nº 48 da CEF no sentido da desistência de ações originadas em dívidas inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais). P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 96.0073368-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv. MARIA ESTER MARTINS TACHY). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\n19 - 99.0063058-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x FERTECO MINERACAO S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao embargado para o que entender de direito.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.019603-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Fls.644/656- Desnecessária apreciação, face à decisão prolatada nesta data em pedido idêntico nos autos principais.\r\n\r\nFls.625/626- Da mesma forma, aguarde-se o cumprimento pela parte autora, da 2a.parte do despacho lançado nesta data, naqueles autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019049-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\n1)Fls.34/37 -Manifesta a União sua discordância dos cálculos, com base no parecer técnico formulado pelo Núcleo Executivo de Cálculos Periciais, que sustenta em linhas gerais, a necessidade de se observar a limitação temporal da incidência do índice inflacionário de 11,98% sobre a remuneração dos servidores públicos do Judiciário Federal, de modo que os cálculos referentes aos valores atrasados devem compreender apenas o período de abril de 1994 a dezembro de 1996, data da edição da Lei nº 9.421/96, instituidora de novo plano de cargos e salários, e fixou novo padrão remuneratório dos servidores do Judiciário Federal.\r\n\r\nSucede que o Eg. Superior Tribunal de Justiça, sobre a questão, já firmou orientação jurisprudencial segundo a qual “a edição da Lei nº 9.421/96 não é excludente do resíduo de 11,98%, pois, enquanto este se refere a um equívoco na conversão da moeda então vigente, aquela, ainda que tenha trazido aumento real de remuneração, trata simplesmente da instituição do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário, consoante decidido pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal nas ADinMC nº 2.321/DF e 2.323/DF” (REsp nº 577096/RS, Quinta Turma, STJ, Min Jorge Scartezzini, DJ de 28.06.2004, pág. 404, unânime).\r\n\r\nNo mesmo sentido, aduz-se que “não há falar-se em limitação temporal do reajuste de 11,98% aos servidores do Poder Judiciário em razão do disposto na Lei nº 9.421/96 que instituiu as carreiras daquele Poder, pois é originário da errônea conversão da moeda então vigente. A questão da limitação temporal foi totalmente elucidada pelo acórdão, de forma bastante clara e explícita, no que, ao opor os embargos com tal finalidade, a embargante demonstrou o caráter protelatório dos mesmos para o fim da aplicação da multa de 1%.” (REsp nº 611739, Quinta Turma, STJ, Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ de 05.04.2004, pág. 325, unânime).\r\n\r\nEm arremate, “o direito dos servidores do Poder Judiciário ao resíduo de 11,98% não tem como termo final o advento da Lei 9.421/96, na medida em que tal percentual diz respeito à correção de equívoco ocorrido quando da conversão de seus vencimentos em URV, enquanto a norma em destaque trata da instituição de Plano de Carreira, não se relacionando de forma alguma à questão anterior” (Resp nº 488227/DF, Sexta Turma, STJ, Min. Vicente Leal, DJ de 28.04.2003).\r\n\r\nDo exposto, com fulcro nos indigitados precedentes jurisprudenciais das Quinta e Sexta Turma da Egrégio Corte Especial, deixo de acolher os argumentos expendidos pela União.\r\n\r\n2)- Considerando procedimento adotado em outros feitos de igual objeto, oficie-se à Justiça Federal de 1a. Instância solicitando informações sobre possíveis pagamento administrativos efetivados à título de juros do índice 11,98%, posteriores a março/2005.\r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria Judicial para a conferência dos cálculos ofertados pela parte autora, considerando-se os valores incontroversos já requisitados na forma da decisão de fls.32, cujas requisições se encontram às fls.406/413 dos autos principais, ressaltando-se que os honorários sucumbenciais deverão incidir sobre valores pagos administrativamente, devendo o Sr.Contador, cumprir estritamente o determinado no título executivo judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 96.0016663-3 BRAULIO DA SILVA BARROS FILHO E OUTROS (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, ALEX WERNER ROLKE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1-Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) BRAULIO DA SILVA BARROS FILHO (fl.456), ADELAIDE CRISTINA DIAS DE ALMEIDA BARROS (fl.451), ADELAIDE DOS SANTOS COSTA (fl.460), DEISE UIRINO TEIXEIRA ALVES (fl.459), LUIZ CLÁUDIO SIMEONE (fl.458), RUBENS SOARES DIAS (fl.455) e TEREZINHA MARINHO DE ALCÂNTARA (fl.457), e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso.\r\n\r\n2- Reconhecida pela Contadoria judicial a supressão do cálculo referente aos juros previsto no título executivo judicial na forma disposta às fls.519, e apurada a diferença nos cálculos de fls. 541/578 por aquele órgão, providencie a CEF o depósito dos valores ali constantes devida aos autores SÉRGIO GRILLO MAGALHÃES, SÔNIA MARIA COSTA PEDRO e LETÍCIA DOLORES DE FREITAS (uma vez que, com relação a esta última, a CEF não logrou comprovar a adesão noticiada às fls.597), devidamente atualizados, disponibilizando-os administrativamente, desde que preenchidos os requisitos do artigo 20 da Lei 8036/90. \r\n\r\n3- Considerando que restou desatendida a parte final da determinação de fls. 466, desentranhem-se as peças de fls. 378/387, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.011718-7 CHAMI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTempestivos os presentes Embargos de declaração e, de fato, omissa sentença de fls. 361/370, passando a fazer parte da fundamentação da sentença de fls. 361/370 o seguinte:\r\n\r\n“FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nReconhecida a inconstitucionalidade do art. 3º, I, da Lei n. 9.718/98, o PIS deve ser recolhido com base na Lei Complementar n. 7/70, observadas as alterações trazidas pela MP n. 1.212/95, convertida na Lei n. 9.715/98, até a edição da Lei n. 10.637, de 30.12.2002, que, em seu art. 1º, § 1º, modificou, legitimamente, o conceito de faturamento, por ter sido editada já na vigência das alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 20/98, fazendo nele inserir \"a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica\". A COFINS deve ser recolhida com base na Lei Complementar n. 70/91 até a eficácia da Medida Provisória n. 153/2003, convertida na Lei n. 10.833, de 29.12.2003, que, em seu art. 1º, incluiu, no conceito de faturamento, \"o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil\"”.\r\n\r\nPor sua vez, o dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciar a decadência do direito dos impetrantes pleitearem os valores que recolheram no período anterior a junho de 2000 e, com base no artigo 269, I, do CPC, em relação ao período posterior a junho de 2000, julgar procedente o pedido para que o recolhimento do PIS e da COFINS não seja nos moldes do §1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98 e que seja da seguinte forma: \r\n\r\nO PIS deve ser recolhido com base na Lei Complementar n. 7/70, observadas as alterações trazidas pela MP n. 1.212/95, convertida na Lei n. 9.715/98, até a edição da Lei n. 10.637, de 30.12.2002;\r\n\r\nA COFINS deve ser recolhida com base na Lei Complementar n. 70/91 até a eficácia da Medida Provisória n. 153/2003, convertida na Lei n. 10.833, de 29.12.2003;\r\n\r\nQuanto à compensação dos valores pagos a título de PIS e COFINS, com base na Lei 9.718/98, deve se verificar na forma prescrita pela Lei nº 10.637/2002, após o trânsito em julgado da decisão, com parcelas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e mediante entrega de declaração contendo as informações necessárias acerca dos créditos e débitos utilizados, no limite dos valores recolhidos posteriormente a junho de 2000, aplicando-se a taxa SELIC, exclusivamente, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (fls.348). P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.001676-3 CARLOS ARTHUR DE CARVALHO (Adv. WALDEMAR ROITMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista ao patrono acerca de fls. 99/103.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 244976"
                            ],
                            "250846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0008527-8 CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Fls.232. Considerando que o pedido de levantamento do depósito judicial já é objeto de apreciação nos autos da medida cautelar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0034681-2 JOSE PIRES CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv. PEDRO HENRIQUE P. DUTRA LEITE, BERNARDINO JOSE DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.019775-6 AGILBERTO DE SANTANA SOUZA E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0003729-8 RUY MACIEL RIBAS E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Tendo em vista que o v. acórdão proferido às fls. 108/109 manteve a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 92.0055251-0 YVONNE DA CONCEICAO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . Em vista do julgado proferido na ação rescisória conforme demonstram os extratos de movimentação processual de fls. 72/86, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 98.0022706-7 FRANCISCO ALESSANDRO DA SILVA (Adv. DEA LIMA FERREIRA, MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.007200-2 REGINALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.015838-3 NADIR DO NASCIMENTO MELLO (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014302-2 PAULO TEODORO BARBOSA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023363-1 CLAUDIA KALI DE OLIVEIRA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0062997-3 WALMIR DA RISA CARDOSO (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BAMERINDUS (Adv. FERRARI DEBIASI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, não havendo sucumbência a executar, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0005728-3 ADRIANA BARBOSA MASCARENHAS E OUTROS (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x AIDE FREIRE (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x ALINE MATEUS TAVARES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x ANDREA PERNAMBUCO TOLEDO (Adv. ANNA LUCIA SILVA NUNES) x CELITA DA MATTA LOUBACK (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CELSO LUIZ ARAGAO CUNHA (Adv. ANNA LUCIA SILVA NUNES) x CEZAR JULIO BADINI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CLAUDIA NELLA CAMARA DE FARIAS MANSUR (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x DARCI BUENO (Adv. ANNA LUCIA SILVA NUNES) x ELOISA MARIA DE CARVALHO PENAFORTE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x ERINEIA ALBINO REZENDE AMARAL (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x FERNANDA CAVALCANTI VARZIM (Adv. ANNA LUCIA SILVA NUNES) x HERCULES RAMOS TERRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x ILKA CEREJA CRUZ (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x JANE MORGANA MAR PASSOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x JOAO JOSE DO DESTERRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x KATIA CASTELLA DOS SANTOS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x LUIZ ANTONIO DE MIRANDA (Adv. ANNA LUCIA SILVA NUNES) x MARCELO JOSE DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x MARCIA JOVITA MOREIRA NOVELLO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x MARCOS ALMEIDA (Adv. ANNA LUCIA SILVA NUNES) x MARGARIDA CASTRICINI DE MELLO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x ROSANE MARIA CATHARINO MATTOS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x ROSANGELA PIRES DA SILVA (Adv. ANNA LUCIA SILVA NUNES) x THEMISTOCLES GONCALVES FILHO (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x VALMIR PEREIRA DE BRITO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x VERA LUCIA CECCOPIERI NEGREIROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do acórdão de fls.595 que deu pela improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.010418-3 MANUEL PIRES DA SILVA (Adv. CELIA REGINA NEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.025087-1 ADIMAR FERREIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, não havendo execução de verba honorária em vista da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005033-7 HUMBERTO CAMPOS DOS REIS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009663-5 JOAO FRANCISCO NEVES E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 97.0010074-0 NOEMI IWANAGA E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x DIRETOR DE SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA DO RJ (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Em vista do retorno dos autos, oficie-se à autoridade impetrada remetendo-se cópia do acórdão de fls. 104/111 para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.000623-9 HUGO EDISON BARBOZA DE REZENDE E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.003691-9 JOAO FELIX SANTOS (Adv. SERGIO E MOREIRA) x SUBDIRETOR DA SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022688-2 MARIA HELENA SALLES DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional e, mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024221-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001556-5 DONNA D AIM TRADING COMPANY LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista da decisão proferida às fls. 427/428 que homologou o pedido de desistência da impetração, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004761-0 SUPER MERCADO ZONA ZUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x COORDENADOR DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA ESTADUAL-RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de parcial procedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.010255-3 GLICOMED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7RF. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012219-9 DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv. ELIANE STOCK PONS LEITE) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida sentença de procedência parcial, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.023090-9 INQUISA IND/ QUIMICA SANTO ANTONIO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DELEGADO DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL RIO DE JANEIRO-IRAJA (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.025058-1 RIO JAPAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.006985-1 SOUZA MARINS CONSTRUCOES IND/ COM/ LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que concedeu a segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.490234-8 CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/RIO DE JANEIRO - NORTE E OUTROS (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017774-7 FORNECEDORA E EXP/ DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS) x AUDITOR-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL-CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 94.0046478-9 BAMERINDUS RIO - CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JEFERSON DE ANDRADE WERNECK (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTA ALVES DE MIRANDA WERNECK (Adv. RENE DE SOUZA FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 96.0017261-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x GLORIA LUCIA COELHO ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.000495-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA) x VIDEO POCKER BAR LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 92.0022781-3 PHOCIO MYATA E OUTRO (Adv. LEDA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeçam-se as RPVs em favor dos beneficiários nos valores constantes do julgado proferido em sede de embargos (fls. 46), cujos valores serão automaticamente atualizados pela Tabela de PRECATÓRIOS, devendo o patrono informar o nº do seu CPF e confirmar os demais. Após, as requisições, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.015888-4 RENATO ATAIDE DE SOUSA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença extintiva, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 97.0019829-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x PHOCIO MYATA E OUTROS (Adv. LEDA SANTOS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 250846"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26A VARA, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 30 dias (art. 232, IV do CPC) que por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramita a Ação Ordinária sob o nº 2004.51.01.008574-1 em que são partes, como Autora, MARIA CRISTINA AMBRÓSIO e como rés GLORIA CIBIEN GARCIA E OUTRA, tendo este edital a finalidade de citar as rés, GLORIA CIBIEN GARCIA E VIVIANE CIBIEN GARCIA que não foram localizadas, para que, querendo, contestem o pedido no prazo legal, (15 dias). Este juízo tem a sua sede na Av. Rio Branco, no. 243/ anexo II/ 2º andar - Centro/RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 05/07/2007. Eu, _______(Raquel Soares), Analista Judiciário, o digitei. E eu, _______(Kelly Meire Peixoto Menezes), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 26ª Vara\r\n\r\nId: 251068"
                            ]
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SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo c)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de desistência formulado à fl. 78, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mand. de Seg..., RT, 1989, P. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, declarando a extinção do processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrante, sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T 105 do S.T.J.).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.(mc)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017240-7 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Haja vista que, aparentemente, a decisão de fls. 174/182 fundou-se em premissa equivocada, haja vista o documento de fl. 68, entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos próprios efeitos financeiros da multa aplicada.\r\n\r\nAssim é que defiro a medida liminar para que a autoridade impetrada receba o recurso administrativo de manifestação de inconformidade da impetrante nos efeitos suspensivo e devolutivo, ficando suspensa a exigibilidade do crédito e a multa aplicada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão e para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 92.0037504-9 BITTENCOURT S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES E CAMBIO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA, HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Oficie-se ao Juízo da 2a Vara Federal solicitando que proceda a transferência dos depósitos efetuados nas constas números 02000379-9 e 02000378-0, para a Caixa Econômica Federal - PAB desta Justiça Federal, à disposição deste Juízo, solicitando, ainda, resposta confirmando a referida transferência. \r\n\r\nApós, expeça-se o alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nII - Indefiro a aplicação da multa, nos termos do art. 600, II, do CPC, uma vez que inexiste processo de execução em curso, tratando-se apenas de levantamento de depósito.\r\n\r\n(amj/k)\r\n\r\n4 - 92.0049357-2 CELSO CARLOS CAMPBELL E OUTROS (Adv. MYRIAN T. T. SOUZA, SIMONE F. TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5 - 99.0003103-2 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv. GLAUCIA LAULETTA FRASCINO, JOAO MARCOS COLUSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . \r\n\r\nA renúncia pressupõe poderes especiais (art. 38 do CPC). Destarte, venha aos autos procuracão com poder específico para renunciar, sob pena de indeferimento do requerido. Prazo : 15 (quinze) dias. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016852-2 AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003192-3 MARCELO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0534346-1 PAULO DA SILVA REP/ P/ ZULITT DESLANDES DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 97.0011436-8 LIGIA SIQUEIRA CASAIS MOREIRA E OUTROS (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 421/422 - Vale lembrar à União que já transitou em julgado a sentença de extinção da execução, proferida nos embargos à execução em apenso, e que, por isso, não há que se falar em valores remanescentes de honorários, sob pena de violação da coisa julgada.\r\n\r\nQuanto à incidência dos juros de mora, determinada expressamente na sentença de conhecimento, é devida até a data de expedição do precatório. Assim, enquanto isso, responde a devedora pela demora.\r\n\r\nIsto posto, ao Contador para que os cálculos elaborados às fls. 384/399 sejam atualizados e corrigidos, conforme determinado no título exeqüendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 97.0102124-0 IDENE FARIAS SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Fls. 551/584 - Indefiro o requerido, tendo em vista que os autores JOÃO CABRAL DA SILVA, MARIA DA GLÓRIA GOMES, MATHIAS PEREIRA DA SILVA e NINA GOMES PEREIRA já promoveram a execução, nos termos do art. 730 do CPC, e, conforme sentença de fls. 511/512, foi decretada extinta a execução em relação aos mesmos, em virtude do depósito dos valores requisitados.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se ao órgão competente para que preste os esclarecimentos requisitados pela Contadoria à fl. 534, referente, apenas, à autora INÊS BERNARDO.\r\n\r\nII - Fls. 586/597 - Manifeste-se a União sobre a habilitação requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.018312-2 DULCE DA COSTA (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013492-2 VANDERLEI DE ALMEIDA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002071-4 ADA FERREIRA DE LIMA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . Fls. 247/252: Intime-se o Colégio Pedro II, para, no prazo de 30 dias, dar efetividade ao julgado, habilitando a Autora ao recebimento da pensão deixada por Haroldo Sumner Negrão.\r\n\r\nOficie-se ao órgão instituidor da pensão, solicitando sejam remetidos a este Juízo, no prazo de 20 dias, os valores dos proventos e demais vantagens que o de cujus teria direito a receber, se vivo fosse, desde a data do óbito até a data da efetivação da inclusão da Autora na folha de pagamento da autarquia ré, inclusive os valores do percentual de 28,86% e de 3,17%.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução por quantia certa.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0768000-7 ALZARIDES MOTA FIALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 1901: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015500-4 JOSE LUIZ FELIX E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 103/104 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016159-8 LUIZ SERGIO CARNEIRO CHAVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de cumprir o art. 50 da Lei nº 10.931/04, fornecendo cópia da emenda para instruir o mandado citatório.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0009705-0 MANOEL TERTULIANO FILHO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO RURAL S/A (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES). . Fls. 437/439: Nada a prover, eis que o prazo era exclusivamente para manifestação da parte autora.\r\n\r\nIsso posto, e verificando que já foi juntada planilha do valor a ser penhorado (fl. 433), expeça-se mandado de penhora e avaliação, de cujo auto deverá ser no ato intimada a CEF para que, querendo, ofereça sua impugnação, no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1°, CPC).(mc)\r\n\r\n18 - 94.0013197-6 FRANCISCO PIMENTA PINTO (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 480/492: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Destarte, permaneçam os autos sobrestados até a decisão final do recurso.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 95.0003119-1 PEDRO LUIZ HEFFER CANTISANO E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS, ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Traslade-se para os presentes autos cópia da decisão proferida no agravo de instrumento 2004.02.01.012174-3.\r\n\r\nIII - Em vista do teor do julgamento proferido nos autos do agravo de instrumento, recebo a apelação interposta às fls. 348/350 em ambos os efeitos.\r\n\r\nIII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIV - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n20 - 95.0004822-1 SAMUEL REDENSCHI (Adv. VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n21 - 95.0008989-0 CARLOS ALBERTO MACHADO E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 417/419: Intime-se novamente a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância dos Autores JOVALDO MORAES DE ALMEIDA e LUIZ SERGIO MOTA PRADO com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 96.0011429-3 ARLETE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 863 e 865: Nada a reconsiderar.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a Ré para efetuar o crédito do valor da diferença apurada pela Contadoria, que deverá ficar à disposição dos titulares, a fim de que, em sede administrativa, possa requer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses e preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.(mc)\r\n\r\n23 - 96.0076406-9 INEZ DE JESUS INACIO LIMA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, ANANDA COSTEIRA GALVAO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 316/320: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 97.0013151-3 RUBENS PANZA ZANINI E OUTRO (Adv. MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 97.0078403-7 MARIA CRISTINA GONCALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WILSON CORREA DE SOUZA NETO) x ALNO BRAGA PEREIRA MARQUES JUNIOR (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor ALNO BRAGA PEREIRA MARQUES JUNIOR, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n26 - 97.0079053-3 PALO LEAO RODRIGUES CORDEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista aos autores, por 10 dias, para que se manifestem sobre fls. 312/381 e 386/395, conforme determinado no despacho de fl. 396.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 98.0024538-3 WILSON SOARES MOREIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 98.0025951-1 ROBERTO PEREIRA MAIA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n29 - 99.0002286-6 MARIA DALVA MONTEIRO CHAVES E OUTROS (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 290/291: Intime-se novamente a CEF a, no prazo de 15 dias, depositar a diferença apurada pela Contadoria, devendo a Ré, ainda, fornecer documentos que comprovem o cumprimento desta determinação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 99.0017132-2 OMAR FERNANDO BRITTO D AVILA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, CARLOS GUIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos o Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n31 - 99.0061387-2 OSWALDO FRANCISCO XAVIER (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Dra. SUELI MARIA GONÇALO DE MELO, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.007219-4 EBER RIBEIRO SOARES E OUTROS (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA, MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 265/266: Verifica-se, nos próprios documentos acostados pela CEF, que não procedem suas alegações quanto a uma suposta indisponibilidade dos autos; ademais, já houve a manifestação da CEF concordando com os cálculos da Contadoria (fl. 258). \r\n\r\nDestarte, indefiro a devolução requerida. Retornem os autos à Contadoria para que se manifeste sobre as alegações dos autores à fls. 262/263. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.021213-7 JOAO LEOPOLDINO FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, dê-s baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.003240-1 ANA MARIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv. ELADIO MIRANDA LIMA, ALEXANDRE MIRANDA LIMA) x MARIA VIANA BRAZ E OUTROS (Adv. ALEXANDRE RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Autora ANA MARIA DE ALMEIDA VIANNA, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2001.51.01.003833-6 BENEDICTO GOMES DA SILVA (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 178: Defiro, por 20 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2001.51.01.013626-7 MARIA BEATRIZ PONTES DE MIRANDA MENEGALE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 182/184: Forneça o exeqüente, no prazo de 5 dias, cópia dessa petição com o fim de instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, de cujo auto deverá ser no ato intimada a CEF para que, querendo, ofereça sua impugnação, no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1°, CPC).(mc)\r\n\r\n37 - 2002.51.01.008362-0 VALTER GONCALVES ESTEVES FILHO E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 282/287: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.016219-0 EGLON COPERTINO MORAES (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Assino à CEF novo prazo de 10 dias para dar efetividade ao julgado, mantidas as cominações legais já fixadas e sob pena de majoração das mesmas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2004.51.01.017376-9 ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv. PAULO ROBERTO BAZOLI) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Reconsidero o despacho de fl. 347, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 340.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.490462-0 HELMUTH WALTER ROSIN (Adv. LUCIMAR GONCALVES CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.001936-4 ANTONIO CELSO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fl. 130: Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017620-2 CLAUDIA LOPES MOREIRA NUNES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019140-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA NEVES (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA). . Fl. 99 - Manifeste-se o Réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013115-6 ALTAIR CANDIDO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013447-9 MARIA LUIZA MARTINS FOLGOSI (Adv. MARCELO FOLGOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013803-5 FRANCISCO OSMAR SANTOS DA SILVA (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- A antecipação da tutela pleiteada deve ser indeferida, ante a ausência dos requisitos legais (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão há prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações da Autora, e, tampouco, periculum in mora exacerbado, a justificar a medida inaudita altera parte. \r\n\r\nPor conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII- Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013809-6 JANIR PALMEIRO DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de formular pedidos específicos e indicando os expurgos que entende indevidamente aplicados em sua caderneta de poupança e os períodos em que ocorridos; atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.014763-2 BRENO ALVES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada dos extratos que comprovem a existência de saldo nos períodos postulados na inicial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.013363-0 PRISCILLA PEREIRA DOS SANTOS ADELINO (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fls. 105/108.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.019196-3 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 1423/1479 - Oficie-se à CEF solicitando que informe a este Juízo o valor de cada depósito efetuado nas contas nº 26002039-6 e 26002040-0, com a respectiva data.\r\n\r\nCom a informação, voltem conclusos para apreciação do requerimento de levantamento do valor incontroverso.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 00.0217000-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUCIO RODRIGUES PECANHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 00.0715204-3 VITOR ANDRE DE SOVERAL JUNQUEIRA AYRES (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 559/561 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.002368-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x MARILIA DESLANDES FIGUEIRA (Adv. ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 190.\r\n\r\nII - Fls. 194/207: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.001692-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON). . Fls. 30/37 - Manifeste-se a CEF sobre os embargos opostos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 97.0021832-5 LATICINIOS BOA NATA IND/ COM/ LTDA (Adv. SELMA DOS SANTOS LOUZAO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n( )\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 00.0734373-6 JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS ALVES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.012633-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRA (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2005.51.01.017011-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ORLANDO MENDES ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). . Fls. 198/199 - Aguarde-se, por 20 dias, manifestação da União.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.018263-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x SANDRA PEREIRA SANTANA E OUTROS (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 250689"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.000665-3 KARGA IND/ COM/ DE BOLSAS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls.151/152 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017093-8 MARIO JULIO DIAS BRASIL (Adv. PAULO ROBERTO NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1 - Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora às fls. 350, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, noprazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - Outrossim, defiro a realização da prova testemunhal requerida às fls. 350, devendo a parte autora fornecer o rol de testemunhas e informarse estas comparecerão na audiência independentemente de intimação ou não (art. 412, parágrafo 1o. do Código de Processo Civil), no mesmo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3- Providencie a União Federal a juntada de cópia do procedimento administrativo noticiado às fls. 350, item 3, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013243-0 JOAO AFONSO DE RESENDE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 306/320- Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028973-1 JORGE JOSE FRANCISCO COELHO FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre fls.293 e quanto ao laudo pericial de fls. 294/327.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004509-3 HELOISA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 161- Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela parte autora às fls. 160, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012475-8 AMILCAR CARLONI E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o laudo pericial, digam as Partes, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026601-6 MAURO CARLOS GOMES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0006892-1 MANUEL AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Sobre o constante das fls. 297/321, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 96.0015543-7 UBIRACI MOREIRA GOMES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, NELSON A. CARDOSO. DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 324/325- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007581-1 PERICLES GUEDES LORETTI - REP/ P/ CLEUSA GUEDES LORETTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO(SIP/1) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\n2 - Ao apelado no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre fls. 101/102.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008151-6 ELENO CARMO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 156/157 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 92.0051703-0 DJALMA FERREIRA COSTA (Adv. JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000817-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ELIZEU ALVES DE AZEVEDO (Adv. VIVIANE M PINHO). . Fls. 25 e 58/61-Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 51 e 63- Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 97.0104397-9 ROSANGELA DE ALMEIDA GOMES REP/ P/ SILVIO ROBERTO CUSTODIO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.028552-0 JOAO AFONSO DE RESENDE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 208/209 e 241/256- Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 99.0058563-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CARLOS ROBERTO DA SILVA CAMILLO (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO). . Cumpra a parte embargada o despacho de fls. 327, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Publico Federal.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.009148-6 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CARLOS ROBERTO DA SILVA CAMILLO (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO). . Fls. 105- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012086-5 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x INES MACHLINE SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO). . “ ... Após, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(s) Embargado(s).”\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002039-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ZENAIDE LOMBARDO PEIXOTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . 1 - Fls. 19/20 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n2 - Diante da certidão de fls. 21, anote a Secretaria o Advogado cadastrado nos autos principais e, após, republique o despacho de fls. 17, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“Ao(s) Embargado(s).”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0009069-0 JOAO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Cumpra a CEF a determinação constante do último parágrafo da sentença de fls. 459/461, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária, conforme texto abaixo transcrito: \r\n\r\n“...intime-se a CEF para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil), procedendo aos depósitos quanto aos demais autores, no prazo de 30 dias, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 a recair sobre o funcionário responsável pelo cumprimento da presente execução - Gerente Geral da área de FGTS no Rio de Janeiro.”\r\n\r\nOportunamente, remetem-se os autos à SEADI, conforme determinado às fls. 461, 1º parágrafo.\r\n\r\n21 - 95.0018880-5 SERTORIO DE OLIVEIRA MOTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, GASTON LUIZ DO REGO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nFls.675 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 673 - Indefiro o requerimento de expedição de alvará para levantamento do saldo da conta do FGTS, tendo em vista que o objeto da ação é o reajuste dos saldos das contas.\r\n\r\nDesta forma, o levantamento das quantias creditadas em razão da presente execução deve ser efetuado diretamente junto à CEF, caso o requerente preencha os requisitos legais.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.017610-8 SUELI DE FATIMA BREDER BRAGA E OUTROS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.214/216 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.020016-4 MILTON CIDADE FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LAURO RODRIGUES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO, PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO). . 1 - Fls. 275 - Anote-se os demais Advogados do 2ª Réu constantes da procuração de fls. 253/253,verso. \r\n\r\n2 - Diante da certidão de fls. 277, anote a procuração de fls. 12 em relação à parte autora e, após, republique a Secretaria o despacho de fls. 276, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“Cumpra a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias o despacho de fls. 259, manifestando-se sobre os honorários periciais estimados às fls. 258.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.019430-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x JOSE GERALDO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.96/100 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFls.92 - Defiro a dilação requerida pela Defensoria Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000931-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x DANIEL EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET). . Diante da certidão de fls. 05, providencie a Secretaria a anotação das procurações de fls. 19/22 dos autos principais em apenso e, após, republique-se o despacho de fls.04, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“Aos Exceptos.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.51.006864-9 VANIA CRISTINA DE SOUZA SALDANHA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.002902-5 ODIVALDO FERNANDES DA CONCEICAO (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 240/253.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.022881-2 PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 241 e 244 - Diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 250806"
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                            "249636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0245451-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MACHADO DA FRANCA). . Uma vez notificado o depósito da primeira parcela do Precatório nº 2005582, em favor do INSS, intime-se o mesmo para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 94.0011021-9 MAURILIO CORREA DE MELO FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS C. S. DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n3 - 95.0026351-3 IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GRACA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Desarquivem-se e Apensem-se os autos dos Embargos nº2003.51.01008963-8.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório nos termos da res. n.º 438/2005 do C.J.F.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012091-1 RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA (Adv. MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES, JULIA COLA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDR´E TOSTES, BRUNO BRODBEKIER, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . Fls. 395/6 - Intime-se a parte Autora para prestar as informações requeridas pela LIGHT S/A, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0021157-2 EDIE DE SIQUEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 344 - Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008347-1 CARLOS ALEX DOS SANTOS DIAS (Adv. PAULO ROBERTO V. CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PRISCILA ALESSANDRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os termos das informações de fls. 71, nada a prover em relação ao pedido de renumeração dos autos.\r\n\r\nManifeste-se a UNIÃO, no prazo de cinco dias, sobre o pedido da parte Autora de fls. 70.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009847-5 ARLES OLIVEIRA SOUZA LIMA REP P/ JANDIRA OLIVEIRA SOUZA LIMA (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Emende o Autor a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, indicando corretamente a pessoa jurídica de Direito Público que deverá figurar no pólo passivo da demanda. Forneça cópia da emenda.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.004497-6 DENILSON XAVIER DE AZEVEDO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . \r\n\r\nFace ao tempo decorrido, informe a CEF documentadamente se o imóvel do Autor já foi adjudicado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsidero razoável para um profissional de nível superior a remuneração de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por hora e tratando-se de perícia corriqueira que não imporá gastos superiores a três dias de trabalho, de oito horas cada, fixo em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) o valor da perícia, parcelando-os em 5 (cinco) vezes mensais ininterruptos, sob pena de se indeferir a prova pericial e extinguir o processo.\r\n\r\nConcedo à parte o prazo de 10 (dez) dias para o depósito da primeira parcela.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024001-0 HELIO JOCELITO DE SOUZA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Expeça-se o alvará, conforme requer a CEF (fls. 184), das quantias depositadas nos autos da Consignatória em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF no prazo de cinco dias, devendo informar documentadamente ao Juízo se as partes realizaram acordo administrativo.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027409-0 CELY BARACHO FIGUEIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Às partes para ciência da decisão proferida nos autos do Agravo 2006.02.01.014469-7 (fls. 185), no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela CEF, que deverá esclarecer e comprovar documentadamente se o imóvel da Autora já foi adjudicado, ou ainda, indicar o valor controverso a ser depositado pela parte Autora, nos termos da Decisão de fls.158/162. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora ante a impugnação da CEF ao pedido de Gratuidade de Justiça, para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, cópia das duas últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos dois últimos contracheques, devendo na mesma ocasião apontar o valor incontroverso que deve ser pago diretamente na CEF, nos termos da Decisão de fls. 158/162.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016383-5 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA FREISTAS BARUF (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para juntar aos autos a documentação relativa ao procedimento de execução extrajudicial, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião informar se o Autor, esta cumprindo o determinado na Decisão de fls. 57/60, tendo em vista que o Agravo de Instrumento interposto às fls. 179/190, não tem efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 87.0007481-0 ARY FRANKLIN E OUTROS (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR SILVA GUIMARAES). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 838/849.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios nos termos do art. 438/05 do C.J.F., devendo o patrono da causa fornecer o número do seu C.P.F.\r\n\r\n13 - 95.0003857-9 ALOISIO PEREIRA MANSO E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x ANTONIO CARLOS GERUDE RODRIGUES E OUTROS (Adv. FELIPE MANSUR MILED, ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA) x NERI RUBENS FALEIROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x TELMO FERREIRA DA COSTA (Adv. FELIPE MANSUR MILED, MARIA CRISTINA SOARES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, FELIPE MANSUR MILED). . Fls. 1503 - Anote-se para efeito das futuras publicações. Após, dê-se vista dos autos à parte Autora pelo prazo de cinco dias, devendo se manifestar sobre o depósito de fls. 1498, levando em conta a diversidade de advogados representando os autores.\r\n\r\n14 - 97.0072366-6 ANA LUCIA DA ROCHA COUTO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARLY RIZZO GENESTRETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Diante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 457 firmado entre a CEF e o litisconsorte Helio de Oliveira Garcia, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação ao referido Autor, prosseguindo em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\n15 - 98.0023959-6 JORGE RODRIGUES LEITAO E OUTROS (Adv. ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 216- À UNIÃO para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005869-9 JOAO BRANDT NETO (Adv. ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos da conta vinculada ao FGTS do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), por dia de atraso no cumprimento.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006920-0 ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A (Adv. KATIA DE FREITAS ALVES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009765-6 PEDRO VILLARDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em relação à petição de fls. 270/271 - Indefiro. Deve a parte autora, ao impugnar os cálculos da CEF, apresentar os que entende corretos e não somente fazer uma impugnação genérica.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025739-8 FABIO MIRANDA PEREIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, alerto à patrona da parte autora que não deve se manifestar por cota nos autos.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003437-7 HILTON DE ALMEIDA BARBEITA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004021-3 LARISSA DE AZEVEDO REGO PERES (Adv. MICAELLI MOTA CABO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Intime-se, na pessoa do advogado.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010025-1 JOSE ANTONIO DA CRUZ (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos nºs 93.0014266-6 e 2003.51.60.000463-5 apontados no Termo de Prevenção às fls. 12.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2001.51.01.018475-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR) x MONACO IMP/ EXP/ IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES). . Defiro o pedido de vista que formula a Exeqüente à fl. 357.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para ciência e adoção das medidas que entender cabíveis acerca da conduta de GILSON GONÇALVES VIEIRA, descrita no Auto de Leilão e Arrematação de fl. 355.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022343-1 AVELINO JOSE RIBEIRO RODRIGUES (Adv. MARIO CESAR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 43, em que o Autor manifesta desistência da ação em epígrafe, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, deixo de condená-lo na verba honorária, eis que não completa a relação processual, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 00.0160011-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CARLOS VICTORINO SOARES RAMOS (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA). . Tendo em vista tratar-se de processo muito antigo, com outros precatórios já expedidos anteriormente, oficie-se à Divisão de Precatórios do Eg. TRF da 2ª Região para que informe quanto à existência de precatório(s) pendente(s) de pagamento, uma vez que ,pelo Sistema de Dados, só há como consultar os requisitórios mais recentes. \r\n\r\nPrestada a informação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2000.51.01.030586-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x LAERTH MACELLARO THOME (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x RICARDO VASILCOVSKY (Adv. RAPHAEL DODD MILITO). . Vistos etc.\r\n\r\nApós certificar a Secretaria do Juízo não haver recurso voluntário tempestivo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, em grau de reexame necessário.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.013216-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x GUILBERT VIEIRA PEIXOTO (Adv. FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO) x MARIA ANGELICA FARIAS DE ARRUDA (Adv. BERITH J CITRO L MARQUES SANTANA). . Vistos etc.\r\n\r\nHaja vista o julgamento do agravo No. 83166, pela 1a Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, que dá como competente para processar e julgar Juiz do Tribunal Regional do Trabalho, pela prática de ato de improbidade administrativa, em sede de ação civil pública, o Superior Tribunal de Justiça, após a ciência pessoal do Ministério Público Federal e a intimação pessoal e por precatória dos Réus, a propósito da mesma decisão, encaminhem-se estes autos, por ofício, àquela Egrégia Corte, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n28 - 2005.51.01.001475-1 PAULO XAVIER FERNANDES (Adv. HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PAN 2007-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv. LUIS ANTONIO CAMPOS MELLO, RONALDO MARCELO DOS SANTOS, STELLA SANTOS OLIVEIRA) x COMITE OLIMPICO BRASILEIRO E OUTRO (Adv. VIVIAN FROSSARD ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\nÀs partes para ciência e manifestação, se assim entender, inclusive o Ministério Público Federal, a começar pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos juntos às fls. 776/797.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decidir sobre os demais requerimentos de produção de provas de fls. 760 e 767.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012151-8 MARA DA SILVA NUNES (Adv. FELIPE BERNARDO NUNES, THIAGO SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS da parte Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.013791-5 VERA REGINA GIBALDI E OUTROS (Adv. ALBINO GONÇALVES PORTELLA J'UNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVERA REGINA GIBALDI E OUTROS, qualificada na inicial, propõe a presente Ação pelo Rito Sumário em face da RFFSA-REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A porque objetiva indenização pela morte de Walter Lúcio, companheiro e pai dos Autores, que foi colhido por composição ferroviária quando atravessava a passagem de nível existente na Rua Marechal Deodoro, na cidade de Paraíba do Sul, Praça São Pedro e São Paulo. \r\n\r\nInstrui a Inicial com os documentos de fls. 02/30, e pedido de Gratuidade de Justiça (fls. 19).\r\n\r\nDecisão de fls. 349 do Juízo da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, declina a sua competência e remete os autos para a Justiça Federal, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da MP 246/05.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nDispõe o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nQuebra A Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Três Rios engloba os Municípios de Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia e Três Rios.\r\n\r\nAssim, por ter a Autora domicílio em Paraíba do Sul, que integra a área de competência de Três Rios/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, declinando da competência em favor da Vara Federal de Três Rios/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010222-0 LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, confirmo a antecipação da tutela deferida, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para anular a decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 13708.003171/2002-45, referente ao parcelamento de COFINS, PIS E CSLL, que indevidamente excluiu a parte Autora do parcelamento tributário, determinando a sua reinclusão, salvo se existir outro motivo não questionado nos presentes autos e, por conseguinte, anular os créditos tributários objeto das inscrições em Dívida Ativa nº 70. 605. 021.004-53, 70. 205. 014.712-03 e 70. 605. 021.003-72 que, desta forma, não podem constituir impedimento para a expedição de certidão Positiva com efeitos de Negativa ou motivo para a inclusão do nome da autora no CADIN.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012422-0 CINE FOTO ILHA LTDA ME (Adv. MARIO ERCOLINO CUPELLO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a Autora o seu Contrato Social constitutivo que demonstre quem tem poderes para representar a empresa, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008324-1 EMANUEL ISRAEL DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Junte o Autor cópia da Inicial e da eventual Sentença proferida no processo nº 93.0022363-1, para que se possa verificar possível prevenção, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010238-7 ILNEY MARQUES DA CUNHA (Adv. CARLOS JOSE VIGNE AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008384-8 AMORI DO NASCIMENTO GURGEL (Adv. MANOEL FLORENCIO) x DIRETOR DO SIPM - SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nAMORI DO NASCIMENTO GURGEL, qualificado na inicial, impetra mandado de segurança contra ato do DIRETOR DO SIPM - SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, objetivando a que a autoridade apontada como coatora se abstenha de realizar desconto em folha de pagamento, que já vem realizando desde janeiro de 2004, referente a valores percebidos administrativamente por força de sentença judicial proferida no Mandado de Segurança n º 2004.51.01.006353-8, que determinava o pagamento da pensão especial de ex-combatente cumulada com os seus proventos da Reforma Militar. Requer, sucessivamente, caso assim não se entenda, que se determine à Autoridade Impetrada que respeite o limite de desconto a uma margem mensal de 10% (dez por cento) da sua remuneração líquida, em vez dos 38% (trinta e oito por cento) que estão sendo descontados.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que é ex-combatente da 2ª Guerra Mundial e que impetrou o Mandado de Segurança nº 2004.51.01.006353-8, objetivando o reconhecimento de receber a pensão especial cumulada com os seus proventos da Reforma Militar e que teve o seu pedido reconhecido em 1º Grau, tendo a União (Marinha do Brasil) recorrido da Sentença, sendo dado provimento ao recurso e à remessa necessária, deixando de reconhecer o direito do Impetrante.\r\n\r\nAduz, que recebeu correspondência do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, datada de dezembro/06, cancelando a pensão especial de ex-combatente, retroativamente a junho/2004 e informando que seria descontado dos proventos de inatividade do Impetrante a importância de R$ 92.046,20 em parcelas mensais de R$ 1.227,28 no período de janeiro/2007 a março/2013.\r\n\r\nInicial instruída com documentos e pagamento de custas processuais (fls. 02/82).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPretende a parte autora não ser compelida a devolver aos cofres públicos os valores recebidos a título de Pensão Especial de Ex-combatente cumulativamente aos seus proventos de Reforma Militar, praticados com fundamento em Acórdão do Tribunal que decide pela reforma da sentença proferida em primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nOra, os valores recebidos na vigência de liminar ou de sentença, posteriormente reformada, consubstanciam valores que devem, certamente, retornar aos cofres públicos, porquanto realizados com base em decisão judicial que compeliu a União Federal a efetuar o pagamento.\r\n\r\nNo caso vertente, cumpre ressaltar que, tendo em vista o transito em julgado determinando o cancelamento da sua pensão especial a partir do mês de junho/2004, não há qualquer dúvida a respeito do pagamento indevido durante o período que durou a medida liminar ou a sentença, sujeita ao duplo grau. Tal fato, portanto, não é controvertido.\r\n\r\nDesta forma, constatada a modificação da determinação judicial, a Administração notificou o Impetrante da devolução dos valores pagos a maior, conforme documentos de fls. 20/21, adequando o pagamento aos termos do Acórdão, transitado em julgado, conforme os termos da Apostila 4454, de 10.10.2006 (fls. 20). \r\n\r\nOra, não há embasamento legal que legitime a não devolução dos valores, sob argumento de que o servidor/militar/pensionista recebeu as verbas de boa-fé, porquanto, tal medida termina por onerar a Administração Pública em favor de servidor/militar/pensionista, que, por sua conta e risco, buscou proteção judicial antes da decisão definitiva e transitada em julgado. \r\n\r\nAssim sendo, não prospera a irresignação da parte autora no sentido de não devolver os valores, porque recebidos de boa-fé. Frise-se que a ausência de dolo do servidor/militar/pensionista não é argumento suficiente para impedir a Administração de reaver os indigitados valores. Neste caso, a boa-fé não prevalece ante o interesse público no restabelecimento da ordem jurídica violada, o que impõe à Administração o dever de recuperar tais valores que, em última análise, se não são devidos ao servidor/militar/pensionista pertencem ao patrimônio público e para tal devem retornar.\r\n\r\nDesta sorte, considero legítimo o desconto em folha do valor pago a maior pela Administração Pública.\r\n\r\nNão obstante, sobre os descontos, conforme se depreende do exame da documentação de fls. 20/21, a Administração providenciou os débitos em consonância com a legislação pertinente, qual seja, de acordo com o § 3o , do artigo 14, da medida Provisória n º 2-215-10/2001, que estabelece os descontos sobre soldo de militar, que não pode receber quantia inferior a trinta por cento da sua remuneração ou proventos, possibilitando, desta sorte, descontos de até setenta por cento.\r\n\r\nOra, em se tratando de verba de caráter alimentar, a previsão constante do § 3º do art. 14 da Medida Provisória nº 2.215-10/01, é manifestamente inconstitucional, por afronta aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, na medida em que praticamente sacrifica o sustento do indivíduo para que tenha lugar a restituição do valor pago indevidamente. Valendo ressaltar que tal medida fere o princípio da proporcionalidade, inserto na cláusula do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nOra, torna-se fácil observar que o desconto sobre a renda da pessoa até o limite de 70% (setenta por cento), para satisfação de direito creditório estatal, é medida adequada para o fim a que se destina, mas é absolutamente excessiva e conflitante com a proteção constitucional à dignidade humana, razão pela qual considero não atendidos o requisito da necessidade ou exigibilidade, nem tampouco o da proporcionalidade em sentido estrito. \r\n\r\nLogo, o desconto impugnado nesta demanda, conquanto devido, não atende ao postulado da proporcionalidade, devendo ser limitado, por analogia, à regra geral dos 10% (dez por cento) da renda do devedor, tal como prevê a Lei nº 8.112/90 em seu art. 46, caput e § 2º, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/01, aplicáveis para o caso de valores recebidos por servidores públicos civis em cumprimento de decisão liminar.\r\n\r\nSobre o tema posso citar o seguinte precedente judicial:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRAZO DECADENCIAL - INOCORRENCIA - DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS RECEBIDAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE REFORMADA - CABIMENTO.\r\n\r\nI - Descabe, in casu, a alegação de decadência, tendo em vista que os descontos praticados pela autoridade impetrada nos contra-cheques da impetrante, alusivos ao período em que esta percebera a sua pensão com base no posto de Primeiro Tenente, e estenderam até às vésperas da propositura do presente mandamus.\r\n\r\nII - O equivocado pagamento da pensão da impetrante, baseado no posto de Primeiro tenente, decorreu de decisão judicial não transitada em julgado, e não de decisão administrativa, não sendo, portanto, de se aplicar a Súmula nº 106 do Tribunal de Contas da União à presente demanda.\r\n\r\nIII - É perfeitamente admissível, independentemente de ter ocorrido ou não boa-fé, que se retifique a pensão militar paga impropriamente e haja a reposição daquilo que foi recebido a maior, em estrito acatamento à decisão do Colendo STF e ao princípio da legalidade e da moralidade administrativa.\r\n\r\nIV - As argumentações da Impetrante não são suficientes para legitimar o locupletamento ilícito, ainda que sucedido de boa-fé, mormente quando este ocorre em detrimento dos Cofres Públicos.\r\n\r\nV - Quanto ao ressarcimento das parcelas pagas irregularmente, levando-se em consideração que a Lei nº 8.237/91, que trata dos servidores militares, não faz qualquer alusão sobre como se proceder nos casos de reposição ao Erário, afigura-se perfeitamente cabível a aplicação, in casu, do art. 46 da Lei nº 8.112, de 10/12/90, o qual confere à Administração Pública mecanismo direto de ressarcimento de valores pagos indevidamente a servidor público, por meio das figuras jurídicas da reposição e da indenização.\r\n\r\nVI -A atuação da autoridade impetrada se deu dentro dos lindes da legalidade e em respeito à decisão judicial transitada em julgado, não havendo que se falar, assim, em direito líquido e certo a ser amparado no presente writ. (TRF 2ª REGIÃO - MAS 55761 - PROCESSO Nº 200451010031628 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA. DJ DATA: 13/04/05 - PÁG: 59 - RELATOR: JUIZ SERGIO SCHWAITZER).\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR para determinar ao Impetrado que, ao promover o desconto mensal do valor devido pela Impetrante a título de ressarcimento ao erário das quantias recebidas por força de decisão judicial, observe o limite de 10% (dez por cento) sobre o valor dos seus proventos de Reforma Militar, tal como previsto no art. 46, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90, desconsiderando os termos do artigo 14, da Medida Provisória n º 2.215-10/01, tendo em vista a sua manifesta inconstitucionalidade.\r\n\r\nOutrossim, recolha o Impetrante as custas pertinentes, vez que, conforme a Certidão de fls. 87, recolheu valor inferior ao permitido para DARF.\r\n\r\nApós o cumprimento e certificado pela Secretaria, comunique-se a presente para imediato cumprimento e requisitem-se as informações da Autoridade Impetrada.\r\n\r\nOportunamente, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008830-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SERGIO ROBERTO DARBILLY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 . S E N T E N Ç A T I PO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação monitória proposta pela CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de SERGIO ROBERTO DARBILLY, CPF n.º 2007.51.01.008830-5, qualificado na inicial, porque objetiva o pagamento na importância de R$ 31.787,24 (trinta e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos) no prazo de 15 dias, corrigida e atualizada pelo indexador contratual e acrescida de juros mensais, pena convencional no percentual de 2%, despesas e demais cominações avençadas, além de juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 1.102-C, do CPC. \r\n\r\nAlega, em suma, que a autora é credora do réu na quantia correspondente a R$ 31.787,24 (trinta e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos) oriunda do contrato particular de consolidação, confissão, renegociação de dívida e outras obrigações.\r\n\r\nAduz a autora que por força do referido contrato, o réu confessou o dever de pagar a quantia de R$ 31.787,24, obrigando-se a amortizar a dívida mediante o pagamento de prestações, nas épocas próprias e nas condições contratualmente previstas.\r\n\r\nSalienta que a primeira prestação seria exigível no mês seguinte ao da celebração do contrato, vencendo as demais nos meses subseqüentes em iguais dias.\r\n\r\nInforma a autora que não obstante o réu tenha confessado a dívida, obrigando-se a pagá-la integralmente, deixou de cumprir com as suas obrigações, dando ensejo a presente ação monitória.\r\n\r\nRelato o suficiente. Decido.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, processo especialíssimo adequado a determinadas situações, conforme previsão legal, caracterizando tutela adequada nos casos em que os documentos não expressam título executivo (art. 1.102a). Importante esclarecer que para a utilização do processo é recomendável a segurança do autor no sentido de que a defesa da parte ré será inconsistente, assim sendo, é indispensável a apresentação de documento escrito que não se revista das características de título executivo, mas dotado de aptidão e suficiente para a formação do livre convencimento do juízo.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que a petição inicial está em conformidade com a legislação processual, todavia os documentos acostados na inicial não são suficientes para a comprovação da origem e composição da dívida, uma vez que as cláusulas contratuais encontram-se em branco.\r\n\r\nObserve-se, ainda, da análise da inicial, a ausência dos requisitos necessários para o ajuizamento da presente Ação Monitória, posto que esta é específica para credor da quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinado, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que possa requerer em Juízo, a expedição de mandado de pagamento ou de entrega de coisa, conforme o caso.\r\n\r\nVerifico, pois, que os documentos de fls.09/21, especialmente, o Contrato Particular de Consolidação, Confissão e Renegociação de Dívida, não se prestam para caracterização de prova escrita hábil a ensejar a vincada ação, pelo que falta pressuposto específico do processo monitório.\r\n\r\nSobre a desclassificação do contrato em comento, necessário tecer algumas considerações acerca da sua liquidez e certeza.\r\n\r\nNo que se refere à liquidez, requisito ausente no contrato em questão, somente é possível constatá-la quando a importância e a natureza da prestação são determinadas, contendo em si todos os elementos necessários à respectiva apuração. Sendo certo que não se verifica a liquidez no presente caso concreto, uma vez que as cláusulas referentes ao valor do pagamento, suas condições e prazo encontram-se em branco. Ademais, os cálculos aduzidos às fls.15/21 não são suficientemente claros de forma a se apurar o critério utilizado para alcançar o valor pleiteado, já que o mesmo encontra-se em branco no contrato.\r\n\r\nAcerca da certeza em torno do crédito, esta também se encontra ausente. Tal procedimento exige que a parte demandante tenha um documento que revele certeza relativa e possível segurança de seu direito.\r\n\r\nDesta sorte, faz-se necessária que a prova escrita seja verossímil para a convicção da existência do débito, o que não ocorre no caso em tela.\r\n\r\nAssim sendo, como a Ação Monitória deve ser lastreada em prova documental necessariamente mencionada e exibida para que se possa aferir a verossimilhança das alegações, de maneira a ensejar a expedição de mandado de pagamento com base em título que se constituirá, reconhecido judicialmente como líquido e certo, é que entendo que a presente não pode prosperar, dada como foi demonstrada, a ausência de pressuposto de constituição válido e regular do processo, ante a falta de liquidez e certeza do contrato acostado à inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO DA AÇÃO MONITÓRIA, com base no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009996-0 EDGAR DOS SANTOS COSTA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2007.51.01.009996-0\r\n\r\nAutor : EDGAR DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRé : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF \r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor a condenação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar as diferenças excluídas das suas contas poupanças no período de junho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%), abril de 1990 (44,80%), maio de 1990 (7,8%), fevereiro de 1991 (21,87%) e março de 1991 (11,79%), abatendo qualquer percentual já creditado.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor de (R$ 1.000,00), DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009038-5 IRENE IACOVAZZO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . A autora ajuíza a presente ação cautelar de exibição de documentos em face da UNIÃO FEDERAL para o fim de ter acesso a prontuários, laudos e pareces médicos, requerimento e resultado de exames realizados, bem como todos os documentos que o acompanham, referente a internação da Sra. Rosalina Iacovazzo durante o período de internação no Hospital dos Servidores do Estado - HSE.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPretende a parte autora a exibição de documentos necessários para o ajuizamento de futura ação pleiteando o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, nos termos do artigo 844 e 845, do CPC, que objetivam assegurar as provas ou o simples exercício de conhecer e fiscalizar objeto em poder de terceiro, que poderá constituir-se em documento, coisa móvel ou escrituração comercial.\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos necessários ao deferimento da medida liminar. Inclusive, a requerente comprova que solicitou a documentação junto ao HSE (fl. 20) e, embora não comprove o indeferimento, demonstra uma demora injustificada haja vista que o requerimento foi formulado em 22.02.2005 e até a presente data a interessada não obteve a pretendida documentação.\r\n\r\nDesta sorte, cite-se e intime-se a União Federal para que, a luz do artigo 355, do CPC, apresente a documentação pretendida (prontuários, laudos e pareceres médicos, requerimento e resultados de exames realizados e outros referentes à Sra. Rosalina Iacovazzo, observando a regra do 357 c/c 188, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça e a prioridade de que trata a Lei n º 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 99.0016284-6 GILSON RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Republicação da última parte do despacho de fls. 120.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.016286-0 SIMONE MARIA CASTRO SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.018347-4 SEBASTIAO MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 00.0489890-7 CASA DO CICLISTA LTDA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . À União Federal, sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002716-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCOS COELHO DA SILVA. . À CEF, sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.008102-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LEILA RAMOS DE BARROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Republicação do despacho de fls. 16, para constar patrono da parte embargada.\r\n\r\nIntime-se a União Federal a fim de que esclareça o motivo pelo qual elaborou cálculos (fls. 07) em relação ao Autor Alaor Talles Freitas, eis que nos termos da sua Inicial o referido Autor não faz parte da relação jurídica.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos nos termos do título executivo judicial, devendo, ainda, manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pela UNIÃO, uma vez que os Embargados, embora, regularmente intimados permanecem inertes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 249636"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0610244-1 ZENIR CELPUVE RODRIGUES (Adv. RENAN AUGUSTO CAVALCANTE COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Junte a parte autora cópia de sua carteira de identidade e comprovante de residência atual, em 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao INSS (fls. 87).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 00.0713873-3 ABILIO PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, DAVID PINHEIRO DE SOUZA, ALOISIO PEREIRA GORITO, HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO, ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . TRIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco b, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 00.0713873-3\r\n\r\nAutores: ABÍLIO PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista as petições juntadas às fls. 1857/1932, a decisão de fls. 1847/1856 passará a ter a seguinte redação, a partir do item IV:\r\n\r\nIV - DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIV.1) Renumere a Secretaria os autos a partir de fls. 1829.\r\n\r\nIV.2) Cancele a Secretaria as RPVs relativas aos autores FRANCISCO TAVARES NOLETO e JOAQUIM CAMPOS RAMALHO e, ainda, proceda à solicitação de conversão em depósito judicial dos precatórios relativos aos autores abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSÉ SECUNDO\r\n\r\nSALVADOR GIMENES PARRA\r\n\r\nANTENOR DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO BARRADAS FILHO\r\n\r\nMILTON DA CUNHA\r\n\r\nJOAQUIM MEIRELLES DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nJOSÉ HIPÓLITO RIBEIRO\r\n\r\nNILTON BENEDITO COELHO\r\n\r\nPAULO RIBEIRO LOPES\r\n\r\nSEBASTIÃO TOBIAS DA COSTA\r\n\r\nUMBERTO PALUMBO\r\n\r\nWILSON DA COSTA HENRIQUES\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nIV.3) Tendo em vista a concordância do INSS, defiro a habilitação de GILDA CUNHA BORGES (autor falecido DIONYSIO BORGES), IVONE SIQUEIRA DE ANDRADE (autor falecido JOQUIM MEIRELLES DE ANDRADE FILHO), MARISA CARDOSO RIBEIRO (autor falecido JOSÉ HIPÓLITO DE RIBEIRO), OLINDA GONÇALVES DIAS DE OLIVEIRA (autor falecido JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA), JOSELÉA DA PURIFICAÇÃO MACHADO DE OLIVEIRA (autor falecido JOSÉ DE OLIVEIRA), VALDETE DO SOCORRO MACHADO (autor falecido MÍLTON PINTO DE CARVALHO), SYLVIA MARIA ESTEVES COELHO (autor falecido NILTON BENEDITO COELHO), LEDA FRANCISCA DE LIMA AVELLAR (autor falecido PAULO E LIMA AVELLAR), ORLANDA SAPUCAHY RIBEIRO LOPES (autor falecido PAULO RIBEIRO LOPES), MARIZETE SILVA COSTA (autor falecido SEBASTIÃO TOBIAS DA COSTA),MARILENA MAROTTA HENRIQUES (autor falecido WILSON DA COSTA HENRIQUES) e de CARMELITA LANES MIGUEL (autor falecido ANTENOR DA SILVA), na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nIV.4) Também tendo em vista a concordância do INSS, defiro, ainda, na forma do art. 1060, I do CPC, a habilitação de JAYME CEZAR PEREIRA PERPÉTUO, ÂNGELA MARIA PERPÉTUO BLANCO e GRACIA MARIA PEREIRA PERPÉTUO (autor falecido AUGUSTO RODRIGUES PERPÉTUO), de JOSÉ DOS PASSOS MENDONÇA CAUZIM, MARIZA MENDONÇA CAUZIM AZEVEDO, MARIA DAS GRAÇAS CAUZIM ALVES, DINAH MENDONÇA CAUZIM MADALENA, NANCI MENDONÇA CAUZIM e PEDRO MENDONÇA CAUZIM (autor falecido JOSÉ RAMOS CAUZIM), e de RUTH RODRIGUES SIMÕES e MÁRCIA GOMES RODRIGUES FURRIEL (autor falecido ALBERTO RODRIGUES), salientando que a Sra. RUTH (irmã do autor falecido), na ocasião de recebimento dos valores, fará jus à parcela de 75% e a Sra. MÁRCIA (sobrinha do autor falecido), de 25%, tendo em vista a renúncia do outro sobrinho do autor, em favor da Sra. RUTH. \r\n\r\nIV.5) Tendo em vista a consulta retro ao Sistema PLENUS INSS, defiro a habilitação de ANTONIA ANTONIETA BARBOSA NOLETO (autor falecido FRANCISCO TAVARES NOLETO), de NILSYA RICÃO PALUMBO (autor falecido UMBERTO PALUMBO), de MARLENE JUSTE MENDES (autor falecido JOSÉ MENDES) e de MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO PARRA (autor falecido SALVADOR GIMENES PARRA) na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nIV.6) Tendo em vista as petições de fls. 1902/1925 e de fls 1926/1932 e da consulta PLENUS de fls. 1950/1955, reconsidero as habilitações deferidas em relação aos sucessores dos autores EDUARDO BARRADAS FILHO e MILTON DA CUNHA.\r\n\r\nIV.7) À SEDCP para anotação dos itens IV.3, IV.4 e IV.5.\r\n\r\nIV.8) Confirmado no site do E. TRF o cancelamento dos requisitórios anteriores, expeçam-se novos requisitórios dos valores devidos aos autores abaixo relacionados, em favor dos seus sucessores habilitados, conforme itens acima.\r\n\r\nAUGUSTO RODRIGUES PERPÉTUO\r\n\r\nDIONYSIO BORGES\r\n\r\nFRANCISCO TAVARES NOLETO\r\n\r\nJOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO DE LIMA AVELLAR\r\n\r\nIV.9) Expeça-se requisitório em favor da sucessora habilitada do autor JOSÉ MENDES.\r\n\r\nIV.10) Após a confirmação da conversão em depósito judicial dos precatórios relativos aos autores JOSÉ SECUNDO, SALVADOR GIMENES PARRA, ANTENOR DA SILVA, JOAQUIM MEIRELLES DE ANDRADE FILHO, JOSÉ HIPÓLITO RIBEIRO, NILTON BENEDITO COELHO, PAULO RIBEIRO LOPES, SEBASTIÃO TOBIAS DA COSTA, UMBERTO PALUMBO, WILSON DA COSTA HENRIQUES e ALBERTO RODRIGUES, intimem-se pessoalmente as sucessoras habilitadas para ciência do depósito. Após, expeçam-se alvarás em favor das sucessoras dos autores acima elencados cujos mandados foram cumpridos. Caso algum mandado retorne com resultado negativo, informe o advogado o endereço atualizado da parte favorecida, NO PRAZO DE DEZ DIAS. Fornecido, intime-se, e, após cumprido, expeça-se alvará. Deverá a Secretaria observar que a Sra. RUTH (irmã do autor ALBERTO RODRIGUES), na ocasião de recebimento dos valores, fará jus à parcela de 75% e a Sra. MÁRCIA (sobrinha do autor ALBERTO RODRIGUES), de 25%, tendo em vista a renúncia do outro sobrinho do autor, em favor da Sra. RUTH. \r\n\r\nIV.11) Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores abaixo elencados:\r\n\r\nABÍLIO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nALZAMOR CAVALCANTI\r\n\r\nAMARO HERMÍNIO PINHEIRO\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES\r\n\r\nJOSÉ MARQUES PEREIRA\r\n\r\nJOSÉ POSSANI\r\n\r\nJUVENAL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nLUIZ GONZAGA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMÁRIO DELGADO \r\n\r\nMÁRIO RUFFO\r\n\r\nNILO PEREIRA COELHO\r\n\r\nOSCAR HENRIQUE GURGEL DO AMARAL TOSTA DA SILVA\r\n\r\nREGINALDO RODRIGUES RAMOS \r\n\r\nRUBENS ROMERO \r\n\r\nWALDINO GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS \r\n\r\nIV.12) Restam então 51 (total de exeqüentes após a extinção da execução) - 8 (requisitórios a serem expedidos - itens IV-7 a IV-9) - 10 (alvarás a serem expedidos- itens IV 10) - 17 (autores cuja execução foi extinta - item IV-11) = 16\r\n\r\nIV.13) Em relação aos autores remanescentes abaixo, prossigo quanto ao saneamento:\r\n\r\n1) MILTON DA CUNHA\r\n\r\n2)BENEDITO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n3)DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n4)GERALDO ALVES MOREIRA\r\n\r\n5)HILTON FARIA DE CARVALHO\r\n\r\n6)JOAQUIM CAMPOS RAMALHO\r\n\r\n7)JOAO AMARO\r\n\r\n8)JOAO BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\n9)JORGE CARLOS LEAUBON\r\n\r\n10)EDUARDO BARRADAS FILHO\r\n\r\n11)JOSE RAMOS CAUZIN (sucessores JOSÉ DOS PASSOS MENDONÇA CAUZIM, MARIZA MENDONÇA CAUZIM AZEVEDO, MARIA DAS GRAÇAS CAUZIM ALVES, DINAH MENDONÇA CAUZIM MADALENA, NANCI MENDONÇA CAUZIM e PEDRO MENDONÇA CAUZIM - ver item IV)\r\n\r\n12)MIGUEL PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\n13)MILTON PINTO DE CARVALHO (sucessora VALDETE DO SOCORRO MACHADO - ver item IV)\r\n\r\n14)ORESTE JOSE COELHO\r\n\r\n15)SILENIO JOAO ALVES\r\n\r\n16)WILSON CARLOS DA MATTA\r\n\r\nIV.14) Tendo em vista a petição de fls. 1926/1932 informar que a Sra. MARILDA PEREIRA DA CUNHA, que seria habilitada como sucessora do autor MILTON DA CUNHA faleceu, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de CLÁUDIO EDUARDO DA CUNHA MAZZONI e ANDRÉ LUIZ DA CUNHA MAZZONI, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão do Sr. MILTON DA CUNHA.\r\n\r\nIV.15) Não havendo oposição do INSS, defiro a habilitação de CLÁUDIO EDUARDO DA CUNHA MAZZONI e ANDRÉ LUIZ DA CUNHA MAZZONI, como sucessores processuais de MILTON DA CUNHA, na forma do art. 112 da Lei 8213/91. À SEDCP para anotação. Retornados, intimem-se pessoalmente os sucessores habilitados para ciência do depósito. Após, expeçam-se alvarás em favor dos mesmos. Caso algum mandado retorne com resultado negativo, informe o advogado o endereço atualizado da parte favorecida, NO PRAZO DE DEZ DIAS. Fornecido, intime-se, e, após cumprido, expeça-se alvará. \r\n\r\nIV.16) Tendo em vista o Sr. BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS possuir dependente habilitado ao recebimento de sua pensão, a Sra. MARIA JÚLIA ARAÚJO DOS SANTOS, conforme informado pelo INSS, promova a parte autora sua habilitação no presente feito, salientando que o endereço da mesma está no documento constante de fls. 1817, fornecendo procuração para advogado, cópia de identidade e CPF.\r\n\r\nCumprido, defiro a habilitação de MARIA JÚLIA ARAÚJO DOS SANTOS como sucessora processual de BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS, na forma do art. 112 da Lei 8213/91. À SEDCP para anotação. \r\n\r\nApós, confirmado no site do E. TRF o cancelamento do requisitório anterior, expeça-se requisitório em favor da sucessora habilitada.\r\n\r\nIV.17) Tendo em vista a impossibilidade de obtenção de informações no sistema PLENUS INSS em relação aos possíveis beneficiários da pensão do Sr. JOAQUIM CAMPOS RAMALHO, conforme consulta retro, manifeste-se o INSS, EM CINCO DIAS, sobre o pedido de habilitação de fls. 1834/1840, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de tais dependentes.\r\n\r\nHavendo concordância do INSS, defiro a habilitação de MARIA DA GLÓRIA LEMOS RAMALHO, como sucessora processual do autor JOAQUIM CAMPOS RAMALHO, na forma do art. 112 da Lei 8213/91. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se nova RPV em favor da sucessora habilitada, após a confirmação do cancelamento do requisitório anterior no site do E. TRF.\r\n\r\nIV.18) Em relação à petição de fls. 1902/1925, indefiro o pedido de habilitação de MARIA DE LOURDES BARRADAS, LUIZ CARLOS SOUZA BARRADAS e JORGE LUIZ SOUZA BARRADAS, eis que não são dependentes habilitados à pensão do autor EDUARDO BARRADAS FILHO, conforme consulta ao sistema PLENUS INSS de fls. 1951, pois dispõe o art. 112 da Lei 8213/91 que “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”. Por outro lado, verifico que o referido autor possui outra dependente habilitada, a Sra. CLOTILDE GUIMARÃES BARRADAS, cujo endereço encontra-se às fls. 1955. Isto posto promova a parte autora a habilitação da mesma nos presentes autos, fornecendo procuração para advogado, cópia de identidade e CPF.\r\n\r\nCumprido o item acima, defiro a habilitação de DULCINÉIA ALVES DE CARVALHO e CLOTILDE GUIMARÃES BARRADAS como sucessoras processuais do autor EDUARDO BARRADAS FILHO, na forma do art. 112 da Lei 8213/91. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nRetornados, intimem-se pessoalmente as sucessoras habilitadas para ciência do depósito. Após, expeçam-se alvarás em favor das mesmas. Caso algum mandado retorne com resultado negativo, informe o advogado o endereço atualizado da parte favorecida, NO PRAZO DE DEZ DIAS. Fornecido, intime-se, e, após cumprido, expeça-se alvará. \r\n\r\nIV.19) Fls. 1879/1881: Reconsidero a sentença de extinção da execução de fls. 1849/1850 em relação aos autores DEOCLECIANO CORDEIRO DE SOUZA e ITAGIBA DE BARROS, tendo em vista o provável óbito dos mesmos. Em relação ao autor GERALDO SIQUEIRA RAMOS GUIMARÃES, pode-se observar pela consulta de fls. 1943 que seu benefício encontra-se ativo (endereço do mesmo às fls. 1944), pelo que mantenho a sentença de extinção em relação ao mesmo.\r\n\r\nIV.20) Informe o INSS o endereço constante de seus cadastros em relação aos autores abaixo elencados, e, em caso de possível óbito dos mesmos, forneça o nome e endereço dos sucessores habilitados.\r\n\r\nDOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nGERALDO ALVES MOREIRA\r\n\r\nHILTON FARIA DE CARVALHO\r\n\r\nJOÃO AMARO\r\n\r\nJOÃO BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\nJORGE CARLOS LEAUBON\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\nORESTE JOSÉ COELHO\r\n\r\nSILÊNIO JOÃO ALVES\r\n\r\nWILSON CARLOS DA MATTA\r\n\r\nDEOCLECIANO CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nITAGIBA DE BARROS\r\n\r\nIV.21) Forneça também o INSS planilha dos valores devidos aos autores JOSE RAMOS CAUZIN (sucessores JOSÉ DOS PASSOS MENDONÇA CAUZIM, MARIZA MENDONÇA CAUZIM AZEVEDO, MARIA DAS GRAÇAS CAUZIM ALVES, DINAH MENDONÇA CAUZIM MADALENA, NANCI MENDONÇA CAUZIM e PEDRO MENDONÇA CAUZIM) e MILTON PINTO DE CARVALHO (sucessora VALDETE DO SOCORRO MACHADO).\r\n\r\nIV.22) Com a resposta, dê-se vista à parte autora para:\r\n\r\nInformar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS em relação aos autores constantes do item IV.21.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pelo INSS relativos ao item IV.20, promovendo, se for o caso, a habilitação dos sucessores dos autores constantes daquele item.\r\n\r\nIV.23) Havendo concordância da parte autora quanto ao item “a” acima, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nIV.24) Em caso de discordância deverá ser fornecida planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIV.25) Fornecidos novos cálculos e requerida a citação, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIV.26) Não havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nIV.27) Após, voltem conclusos para o deslinde das possíveis habilitações constantes do item IV.20 e remessa ao INSS para informar o valor devido aos autores (à exceção dos autores DEOCLECIANO CORDEIRO DE SOUZA e ITAGIBA DE BARROS).\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 00.0931964-6 CELSO FERNANDES (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, EDUARDO DE OLIVEIRA PEPE, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE, NESTOR PERLINGEIRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cancele a Secretaria a RPV relativa ao autor CELSO FERNANDES.\r\n\r\nFls. 283/296: Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão do Sr. CELSO FERNANDES.\r\n\r\nNão havendo oposição, defiro a habilitação de MARIA DAS DORES GURGEL FERNANDES como sucessora processual do autor CELSO FERNANDES, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nRetornados, expeça-se novo requisitório em favor da sucessora habilitada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nHavendo discordância do INSS, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 88.0020756-1 ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARAQUEM MOURA ROULIEN, ARAQUEM MOURA ROULIEN) x GERALDO CARDOSO LOBO E OUTROS (Adv. JAIR LEITE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até manifestação dos interessados quanto ao recebimento dos valores depositados no Precatório em apenso.\r\n\r\n5 - 88.0024748-2 JOAO NORBERTO DA CRUZ - ESPOLIO REP/ CLEIA MARIA DA CRUZ (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE, RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA, MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor da Dra. JANE DE CARVALHO CONSULE.\r\n\r\n6 - 89.0011355-0 YELDA MARIA SARAIVA MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA, GUACI JUREMA LIMA DA ROCHA) x SERGIO LUIZ GUIMARAES (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x HENRIQUE DA COSTA FREIRE E OUTROS (Adv. JOSE TEIXEIRA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, MARIA MARGARETE CAMPOS, ERNANI DE PAIVA SIMOES, CARLOS FERREIRA DA SILVA, TONY LO BIANCO MAHET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Revogo os itens 3 e 4 do despacho de fls. 607, sendo este último pela desnecessidade de renúncia a valores excedentes a 60 salários mínimos, tendo em vista a majoração deste patamar para R$ 22.800,00.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios pendentes, expeçam-se os mesmos sob a seguinte composição, conforme cálculo de fls. 562, elaborado em 22/02/2007:\r\n\r\nDr. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ: R$ 1.474,43 (10% do valor relativo ao autor SERGIO LUIZ GUIMARÃES)\r\n\r\nDr. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA: R$ 2.137,74 (10% do valor relativo ao autor HENRIQUE DA COSTA FREIRA)\r\n\r\nDr. ERNANI DE PAIVA SIMÕES: R$ 1.345,05 (10% do valor relativo ao autor PAULO CEZAR LAMEGO MENDES VIANNA)\r\n\r\nDra. GUACI JUREMA LIMA DA ROCHA: R$ 643,90 (10% do valor relativo à autora ERCILIA FONTES PESSANHA)\r\n\r\nApós, prossiga-se na parte final do despacho de fls. 607.\r\n\r\n7 - 89.0011422-0 JOAO ROSA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n8 - 89.0012392-0 MALCA KLEIN (Adv. CARLOS ANTONIO JORGE SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Jamil Saad.\r\n\r\n9 - 89.0039041-4 MARILIO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados (fls. 572/583 ), DEFIRO A HABILITAÇÃO de NILZA BRITO SILVA, SOLANGE REGINA BRITO SILVA e SERGIO ROBERTO BRITO SILVA, sucessores de Wagner Silva.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a), tanto nestes autos quanto nos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nFace o decurso de prazo do Edital de fls. 571, excluo da execução Torquato Guerreiro Peres.\r\n\r\nProssiga-se nos autos dos Embargos.\r\n\r\n10 - 90.0015251-8 LUIZ PAULO DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação requerida pela parte autora, por 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 90.0016477-0 MANOEL JOSE DE FREITAS (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 99, verso: Manifeste-se a parte autora, acerca dos cálculos de fls. 70/72.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeçam-se requisitórios.\r\n\r\nCaso discorde, forneça planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n12 - 90.0054545-5 MARIA CRISTINA MACIEL DA CRUZ (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Atente o patrono da parte autora que a intimação se dá através de publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nExpeçam-se novos alvarás, em substituição aos cancelados de fls. 108 e 111.\r\n\r\n13 - 91.0017574-9 JOSE LOUREIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 150.\r\n\r\n14 - 91.0026479-2 DEONISIO DAWID HAMERMAN (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dra. Márcia Cristina Antonio de Menezes.\r\n\r\n15 - 92.0042797-9 HONORINA ALVES DE ABREU (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Carlos Orlando Ribeiro Seabra.\r\n\r\n16 - 94.0007425-5 ANNETTA TRAMPUS GIANCRISTOFARO (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA, AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n17 - 94.0009016-1 JOAQUIM RODRIGUES (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 266/279, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n18 - 94.0026876-9 JAIRO BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . APÓS O DEPÓSITO , AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Jose Péricles Couto Alves.\r\n\r\n19 - 94.0049444-0 CLENIR DE ALMEIDA PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n20 - 95.0024252-4 JOSE GONCALVES DE AGUIAR (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes de fls. 69/78, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 98.0005252-6 DORA ALICE SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância manifestada pelo INSS às fls.158 v., expeçam-se os requisitórios com base no cálculo de fls. 145/153, devendo os valores referentes aos honorários de sucumbência ser creditados em favor de Dr. Jose Kronge Gomes Chaves.\r\n\r\n22 - 98.0031951-4 ELIVALDO CATU DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 268/272: Dê-se vista à parte autora, por trinta dias.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 99.0029043-7 PAULO AMORA RAMOS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REQUISITÓRIO EXPEDIDO EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor do Dr. MARCELO XIMENES APOLIANO.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.531303-5 MARIA ANGELA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, RENATO RIBEIRO TRAVASSOS NETO, GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x MARIA ANGELA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nQuanto aos honorários, expeça-se RPV no valor de R$ 1495,08 (fls. 181) em favor do Dr. EURIVALDO NEVES BEZERRA.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.531653-3 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao autor sobre fls. 497/505, no prazo de 15 dias, bem como sobre a apelação do INSS de fls. 470/477 (fls. 488).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.511521-0 JOSEFA PEREIRA FLORENCIO (Adv. DIONE ALVARENGA ROSAS, ELIANA DE SOUZA FELICIANO, PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSEFA INACIO DE ANDRADE (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x NATANAEL FLORENCIO DA SILVA ASS/ P/ JOSEFA INACIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.504569-8 FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO JANSEN DE MELLO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ROGERIO COSTA). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.519975-6 JOAO BATISTA DE TOLEDO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Oficie-se a empresa PURINA ALIMENTOS LTDA, mediante endereço constante na certidão de fls. 216, verso.\r\n\r\nDê-se vista às partes, a começar pela autora, dos documentos juntados às fls. 146 / 216, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.523208-5 ANDERSON VIANA REIS DA SILVA (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FABIOLA ESPOSITO DA SILVA REP/ P/ MONICA MEDEIROS ESPOSITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.534246-2 SERGIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. MURILO SAMPAIO, SOLANGER CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 13/09/2007 às 14:00 hs para oitiva do Diretor de Recursos Humanos da TELEMAR NORTE LESTE S/A, na qualidade de testemunha, devendo a mesma comparecer portando os documentos reiteradamente solicitados pelos ofícios OFI.0035.000629-0/2005, OFI.0035.000421-7/2006 e OFI.0035.000917-4/2006, com condução coercitiva a este Juízo, estando Oficial de Justiça desde já autorizado a requisitar auxílio de força policial.\r\n\r\nDeverá a referida testemunha, ainda, fornecer as seguintes informações, comprovadas documentalmente:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado, no período de 25/11/1971 a 01/10/2001 e qual cargo ocupava;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe o referido ex-empregado atuou em atividades de posteação de uso mútuo e com que freqüência semanal;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\nIntime-se a testemunha por mandado onde conste a presente ordem.\r\n\r\nDeverá seguir com o mandado cópias de fls. 31/37, 186/191\r\n\r\nCaso os documentos acima mencionados forem juntados aos autos até 10 dias antes da audiência, cancele-se a mesma e comunique-se às partes.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.540928-3 HERMINIO LYRA DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.511921-2 PAULO LEONE (Adv. JULIANO AUGUSTO RODRIGUES, ISAIAS FARIA CALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se RPV dos honorários em nome do Dr. ISAIAS FARIA CALHEIROS.\r\n\r\nPRV DO AUTOR ENVIADA EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO 31 DE JULHO/2007\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE Nº 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.513892-9 JOSE CRISOSTOMO SOBRINHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.518932-9 MARIA DA GRACA DE MORAES FARIAS (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.526849-7 JOAO MIGUEL FERREIRA RANGEL (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora de fls. 77/131.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.534264-8 JUMAR DA CRUZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se requisitório quanto aos honorários advocatícios de sucumbência, com base nos cálculos de fls. 21, em nome do Dr. MARCELO DAVIDOVICH.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.053846-3 TERESA CRISTINA RAYMUNDO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.500616-1 ISRAELITA MAIA PIRES (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EROTILDES SOARES GOMES (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR, TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA). . Providencie a secretaria abertura de novo volume.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 111/328, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nCompareça o INSS à Secretaria desta Vara a fim de que desapensado e entregue ao mesmo o processo administrativo alusivo ao NB 110080143-7, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.507010-0 JOSE VITORINO NETO (Adv. WALTER FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.507503-1 JOSE ALVES NOVAES (Adv. ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Além do mais, essa competência da Justiça Estadual se fixa não só nas causas relativas à concessão do benefício, consoante a lição de Carlos Alberto Pereira de Castro (Manual de Direito Previdenciário, São Paulo, LTR, 6ª edição, 2005), estende-se as ações que objetivam aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou pensão por morte, decorrentes de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.507541-9 ANTONIO BALDUINO DE ANDRADE (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.507847-0 MESSIAS JORGE DE AZEREDO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.512801-1 JEFFERSON DE SOUZA PALMESCIANO REP/ P/ MARILENE DE SOUZA DE JESUS E OUTROS (Adv. SERGIO DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SAMUEL PALMESCIANO REP/ P/ LUPERCIA VERINO PALMESCIANO (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO). . 1) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Adriano Amaral de Aguiar, psiquiatra, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se, por telefone ou e-mail, o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pelo perito o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais.\r\n\r\n9) Após, apreciarei o pedido de produção de prova testemunhal e oitiva de depoimento pessoal.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.516012-5 NEIVA RODRIGUES BEZERRA (Adv. ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Tendo em vista a desistência do Dr. Enéas Machado Cotta Filho, conforme certidão de fls. 123, nomeio, em substituição a este, o Dr. RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO, Neurologista.\r\n\r\n2)Tendo em vista que o INSS já apresentou seus quesitos, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que apresente os seus, bem como para indicar assistente técnico.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item 3, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n6) Com a juntada dos laudos, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, o qual será pago após o término do prazo para manifestação das partes sobre os laudos, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558/2007, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca dos laudos e de eventual complementação aos mesmos, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n8) A seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.516184-1 ZELIA MARIA DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.516278-0 JOAO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro a produção de prova pericial indireta, tendo em vista que as condições atuais do ambiente de trabalho dizem respeito à outra empresa, não sendo, portanto, elucidativa tal prova.\r\n\r\nDesigno o dia 02/08/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fls. 199.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.524272-5 EMILIO CURZIO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, cópias dos carnês de contribuição referentes ao tempo para concessão de seu benefício.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.524582-9 LEONOR DE SOUZA PINTO (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.110493-1 PERCILIANA BARBOSA DE SOUZA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALICE MARIA DE ARAUJO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Intime-se a autora a fornecer toda documentação que comprove a união estável com o segurado falecido, como declaração de Imposto de Renda, fotos, conta conjunta, seguro no qual conste como beneficiária, entre outros.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.126271-8 CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Expeça-se, à APS Bangu/RJ (fls. 13), mandado de busca e apreensão do procedimento administrativo relativo ao benefício nº 42/070.771.833-3.\r\n\r\n2) Com a resposta, dê-se vista às partes, conforme art. 398 do CPC, a começar pela autora.\r\n\r\n3)Nada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.500084-9 JANIR GARCIA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.500292-5 IRACI MARQUES SOUSA (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.504484-1 SERGIO MACEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 362: Expeçam-se ofícios aos ex-empregadores, mediante endereços de fls. 43, 52 / 55, 80, 113 e 222.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, endereços das empresas URGENTE AUDIOVISUAL COMUNICAÇÃO LTDA, PER-GEO PERFILAGEM E GEOFÍSICA LTDA e DENISON CIA BRASILEIRA DE ELETRÔNICOS, para fins de expedição de ofícios.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.504545-6 MARIA MONTEIRO NUNES (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, procuração em nome da advogada constante no recurso de fls. 43 / 45, sob pena de não recebimento do mesmo.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.504668-0 GUILHERME JOSE DE ANDRADE NETTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 39/48.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.504744-1 GUARACI DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. RENATO LINCOLN CORREA PATRÍCIO, neurologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 558/2007 do CJF .\r\n\r\nDê-se vista às parte, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo Autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique a data e local de realização da perícia.\r\n\r\nCom a indicação, intime-se a parte autora, por mandado, para comparecimento, sob pena de extinção, e a ré, para ciência.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de complementação ao laudo, expeça-se solicitação de honorários em favor do perito, e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.511146-5 REYNALDO DA COSTA COELHO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Converto os autos em diligência.\r\n\r\n2) Determino, de ofício, a produção de prova pericial na especialidade NEUROLOGIA. Nomeio perito o Dr. RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n3) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pelo perito o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) O(a) autor(a) é portador(a) de doença, lesão ou deficiência?\r\n\r\nCaso seja portador(a), qual o seu estágio atual?\r\n\r\nA doença ou lesão sofrida é permanente?\r\n\r\nNecessita de tratamento ou alguma cirurgia corretiva?\r\n\r\nO(a) autor(a) é capaz para algum tipo de trabalho?\r\n\r\nDesde quando o autor apresenta o quadro de incapacidade?\r\n\r\nSe o autor é suscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta subsistência? \r\n\r\nDesde quando o autor apresenta incapacidade para o exercício de todo e qualquer trabalho?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n9) A seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.511195-7 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JOSÉ CARLOS PINTO PAZ, ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização do exame.\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 558/2007 do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que indique assistentes técnicos e apresente quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique a data e local de realização da perícia.\r\n\r\nCumprido o item anterior, intime-se a parte autora sobre a realização do exame, bem como ao INSS, para ciência do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNada a complementar acerca do laudo, expeça-se ofício à DIRFO, para solicitação dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.511928-2 ANTONIO VIEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora cópia dos documentos indicados às fls. 214, quais sejam, CTPS 34967/192, carnês para comprovação de recolhimento previdenciário dos períodos de 07/76, 11/77, 03/79, 12/79, 01/80, 03/80 e de 06/80 a 12/84 na inscrição 10962853957.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.518005-0 ROSA PINTO DA COSTA SOARES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Forneça a parte autora comprovante de recolhimentos previdenciários, na condição de contribuinte individual, efetuadas no período de 01/01/75 a 19/11/96, no prazo de 15 (dias).\r\n\r\n2- No mesmo prazo, forneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a empresa LA MERVEILLEUSE MODAS, além do endereço atualizado da mesma, tendo em vista a certidão negativa às fls. 260.\r\n\r\n3- Informado o endereço da empresa, renove-se o ofício de fls. 258.\r\n\r\n4-Cumprido, dê-se vista ao INSS, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5- Nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.518125-0 MARIA LAURECINA HOTTES BARBOSA DE ASSIS (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intimem-se, por mandado, a autora, para comparecimento, sob pena de extinção, e o INSS, para ciência, da designação da perícia para o dia 06/08/2007 às 12:15, a ser realizada no Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o andar (sala de perícia), conforme certidão de fls. 46.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.524794-6 SEBASTIAO RIBEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.530108-4 LICIA SERRANO MACIEL DA ROCHA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DINAH FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS). . Tendo em vista os documentos acostados às fls. 61/69, emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo Valquiria Marques Serapião, visto que é dependente habilitada ao deferimento da pensão por morte.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré acima ora mencionada.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.530552-1 ANTONIO VASCONCELOS COSTA (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a abertura do 2º volume dos autos.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 45/361.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.530685-9 BEATRIZ MARIA MINE COSTA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537373-3 SOLANGE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. MARCIA REGINA SOARES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de trânsito em julgado, bem como cópias do acórdão e de fls. 29 e 31, todas autenticadas.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.537640-0 TEREZINHA MARIA PAIVA (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 87/155.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.537810-0 SONIA MARIA GITAHY PINHEIRO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o INSS o procedimento administrativo de concessão de benefício do autor.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.537920-6 ALVARO DE JESUS DE SOUZA CRUZ (Adv. OSIAS PINTO PECANHA, QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista os extratos do PLENUS acostados às fls. 86/90, bem como o disposto no artigo 112 da lei no. 8213/91, defiro a habilitação de Álvaro Alves de Jesus de Sousa Cruz, representado por Djanira Alves da Silva como sucessor processual do autor Álvaro de Jesus de Sousa Cruz\r\n\r\n2) À SEDRJ para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir o habilitado.\r\n\r\n3) Retornados os autos da SEDCP, manifeste-se o autor sobre os documentos de fls. 80/85, na forma do artigo 398 do CPC, especificando, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n4) Após, ao MPF.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.539701-4 MARIA IGNEZ BARBOSA GAZINEU (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL, tendo em vista que o pedido versa sobre pensão de ex-combatente.\r\n\r\n4-Cumprido, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo.\r\n\r\n5-Após, citem-se na forma do art. 285 do CPC, devendo as partes rés verificarem se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.009028-0 ivanil correa de almeida filho (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, dos documentos acostados às fls. 53/55, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o INSS o procedimento administrativo da parte autora, conforme já determinado no despacho de fls. 49.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.015826-5 EVALDO COUTINHO BASTOS (Adv. MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 7.148,08 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800037-3 MARIA CECILIA PEREIRA SODRE (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 37 - Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para juntada de novos documentos.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista ao INSS, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800872-4 ROSANGELA NOGUEIRA DA CRUZ RIBEIRO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Decreto a revelia do réu (INSS), na forma do artigo 319 do CPC, porém sem os efeitos do artigo mencionado (art. 320, II do CPC). \r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo a parte autora, no mesmo prazo, ter vista dos documentos juntados às fls. 159 / 300.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.803371-8 JOSE TAVARES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.803416-4 GLORIA MARIA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Fls. 44 - Reconsidero a decisão de fls. 42/43.\r\n\r\n2-Oficie-se o relator do Agravo noticiado às fls. 44/48 dando ciência ao mesmo do teor deste despacho.\r\n\r\n3-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n5-Determino, ex officio, a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. José Carlos Pinto Paz, ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n6-Cite-se e intime-se o INSS para que apresente, em 10 dias, seus quesitos e indique assistente técnico. \r\n\r\n7-Neste ínterim, forneça a parte autora seus quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\n8-Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n9-Cumprido pelo perito o item 7, intimem-se, por mandado, o autor, para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n10-Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n11-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n12-Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\n13-Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n14-Após, venham conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.805501-5 MOACYR MELLO PONTES (Adv. JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 107.955.422-7.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.805522-2 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.805531-3 FERNANDA BRUNO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.855,98 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nQuebra 80 - 2007.51.01.805609-3 JOAO PESSOA DE MAGALHAES (Adv. DANIELE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 11.376,40 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.805617-2 ADRIANA DOS SANTOS BARRETO SAMPAIO (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Além do mais, essa competência da Justiça Estadual se fixa não só nas causas relativas à concessão do benefício, consoante a lição de Carlos Alberto Pereira de Castro (Manual de Direito Previdenciário, São Paulo, LTR, 6ª edição, 2005), estende-se as ações que objetivam aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou pensão por morte, decorrentes de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.805636-6 LAILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.615,32 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.805637-8 APARECIDA DE FATIMA DA CRUZ DOS SANTOS (Adv. EDUARDO DE SOUZA HERMINIO, MARTA DOS SANTOS OLAVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Além do mais, essa competência da Justiça Estadual se fixa não só nas causas relativas à concessão do benefício, consoante a lição de Carlos Alberto Pereira de Castro (Manual de Direito Previdenciário, São Paulo, LTR, 6ª edição, 2005), estende-se as ações que objetivam aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou pensão por morte, decorrentes de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.015187-9 ANALY MARA ROSARIO SANTIAGO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n2-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 124.837.322-4.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n85 - 2003.51.01.518411-0 PAULO EDUARDO VASQUEZ LOVIZZARO (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Recebo a apelação do INPI nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.534877-8 OSMEC INDL/ LTDA - ME (Adv. PATRICIA DA SILVA SANTOS, ELAINE CRISTINA FERREIRA) x OSVALDO PETIROSSI - ME (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.512155-7 MIL PLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. HISSAO ARITA, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x LUIS KENJI ISHIDA E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, EDUARDO CARNEIRO VASQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . 1-Defiro o requerimento de produção de prova pericial \r\n\r\n2-Nomeio perito o Dr. Dante Grasso Júnior.\r\n\r\n3-Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, bem como para que juntem novos documentos.\r\n\r\n4-Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique o valor de seus honorários.\r\n\r\n5-Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com a mesma, deposite os honorários judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.518111-0 VICON MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. KELLY JACOB NOFOENTE) x SADONARI MATSUI (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x MILTON KOJI OBARA (Adv. ROSANGELA DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Fls. 805:\r\n\r\n1-Defiro o requerimento de produção de prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\n2-Nomeio perito o Dr. Dante Grasso Júnior.\r\n\r\n3-Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, bem como para que juntem novos documentos.\r\n\r\n4-Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique o valor de seus honorários.\r\n\r\n5-Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com a mesma, deposite os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito. \r\n\r\n9-Após, apreciarei a necessidade de produção das demais provas requeridas.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.524067-8 PEIXOTO COM/ IND/ E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANA MARIA ANTUNES GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x COML/ UNIDA DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.800008-7 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, MARIA FERNANDA PALLEROSI SUPLICY, SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) x TEK BRIL - INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA, COMERCIO & REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Fls. 408/469 - Manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre os documentos acostados com a defesa.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.805602-0 ITALMAGNESIO NORDESTE S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x CIA/ BRASILEIRA CARBURETO DE CALCIO E OUTRO. . 1-Providencie a Secretaria a abertura do 2o volume destes autos.\r\n\r\n2-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento dos réus, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em periculum in mora neste momento, visto que, conforme narrado pelo próprio autor na inicial, as patentes que ora se pretende anular foram concedidas pelo INPI há mais de 3 (três) anos (08/06/2004).\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n3-Citem-se, sendo a 1ª ré por carta precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n92 - 2000.51.01.502883-3 ANTONIO CARLOS POERNER (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUHETT). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso adesivo de fls. 203 / 205, tendo em vista que a sentença de fls. 172 / 184 julgou procedente o pedido do autor, inexistindo, pois, sucumbência recíproca.\r\n\r\nNote-se que, nos moldes do art. 500, segunda parte, do Código de Processo Civil, \"sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recuso interposto por qualquer deles, poderá aderir a outra parte\".\r\n\r\nE, ainda, que como bem expõe o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n\"Não cabe recurso adesivo quando não há mútua sucumbência\" (STJ, 3a. Turma, RESP 5.548-RJ, rel. Min. Dias Trindade, DJU 01/07/91, p. 9.190).\r\n\r\n\"Se inocorre sucumbência recíproca entre as partes, carece o recurso adesivo do seu pressuposto mais característico\" (S.T.J. - 4a. Turma, RESP 6.\r\n\r\n488-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJU 11/11/91, p. 16.149).\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.803881-9 MARIA CREUSA GOMES DE SA DA FROTA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE EXECUTIVO DUQUE DE CAXIAS - RJ DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a emenda à inicial requerida às fls. 17.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado em face do GERENTE EXECUTIVO DUQUE DE CAXIAS - RJ DO INSS (fls. 17).\r\n\r\nEnsina o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45, que:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).”\r\n\r\nAssim, considerando que a sede da autoridade apontada como coatora é em DUQUE DE CAXIAS este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente litígio.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.803887-0 ROSA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a emenda à inicial requerida às fls. 20.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado em face do GERENTE REGIONAL DO INSS DE DUQUE DE CAXIAS (fls. 20).\r\n\r\nEnsina o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45, que:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).”\r\n\r\nAssim, considerando que a sede da autoridade apontada como coatora é em DUQUE DE CAXIAS este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente litígio.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.803888-1 MARLUZA RAMOS PASSOS (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a emenda à inicial requerida às fls. 29.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado em face do GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS DE DUQUE DE CAXIAS (fls. 29).\r\n\r\nEnsina o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45, que:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).”\r\n\r\nAssim, considerando que a sede da autoridade apontada como coatora é em DUQUE DE CAXIAS este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente litígio.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n96 - 2007.51.01.800754-9 ARACY NASCIMENTO PEREIRA (Adv. MARGARIDA CLARA ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001546/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls. 22/23, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº 2007.5101800754-9.\r\n\r\nApós, à SEDCP, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento ordinário entre as mesmas partes (processo nº92.0054506-8).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo as demais cópias das peças processuais e a procuração, em até dez dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.800907-8 ARACY NASCIMENTO PEREIRA (Adv. MARGARIDA CLARA ANDRE, TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001547/2007 FOLHA 2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 267 VI do CPC.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 2 a 21, substituindo-as por cópias e entranhando-se-as no processo 20075101800754-9.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.803496-6 FUAD MARRE (Adv. ELIAS LUTIFI, RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001545/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.75, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº_20075101803496-6.\r\n\r\nApós, à SEDCP, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento ordinário entre as mesmas partes (processo nº95.0023015-1).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, desarquive a Secretaria os autos dos embargos, apensando-se-os a estes e venham aqueles conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n99 - 89.0008049-0 MANOEL JOSE DE MOURA (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO, CLEONICE NUNES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor do Dr. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO.\r\n\r\n100 - 92.0009556-9 JAYME DE ORLANDO CANAAN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 187/190 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n101 - 2003.51.01.525879-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARILIO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.805541-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CLENIR DE ALMEIDA PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.805554-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ILLA LOPES DE AZEVEDO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.805555-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANNETTA TRAMPUS GIANCRISTOFARO (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA, AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n105 - 95.0020863-6 FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, MARCELO MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 138:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora (Dr. MARCELO MANOEL DA SILVA), por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n106 - 97.0009870-2 ELAINE MEDEIROS (Adv. PAULO BANDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 99:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n107 - 99.0068050-2 MARIA DOS PRASERES DIAS (Adv. ROBERTO CAMELO TIMBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VERA MARIA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 183:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n108 - 2000.51.01.505624-5 DAYSE FONTOURA DE MATTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ HELENO DE SOUZA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 122:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n109 - 2001.51.01.526216-0 SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nQuebra REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 147:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n110 - 2002.51.01.500516-7 FREUSA CELIA DA HORA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 94:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n111 - 2005.51.01.508000-2 HELENA DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 116:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n112 - 2005.51.01.512027-9 RADAMANTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 178:\r\n\r\n“(...)recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n113 - 2006.51.01.524153-1 ADENILSON CARDOSO DA COSTA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 42:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n114 - 2006.51.01.524380-1 ELZA TOSCANO DE ALMEIDA (Adv. GIOVANDA TOSCANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 82/83:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n9) A seguir, venham os autos conclusos.”\r\n\r\n115 - 2006.51.01.530898-4 MARIA NAVARRO LEITE (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 44:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n116 - 2006.51.01.537726-0 MARIA IRENE DE ARAUJO DANTAS DOS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 122:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, na forma do art. 398 do CPC.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n117 - 2004.51.01.535294-0 RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv. ADAIR LOREDODOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA, BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x RADIAL TRANSPORTES S/A (Adv. MARCO ANTONIO GALLAO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 152:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à ré RADIAL TRANSPORTE S/A, pelo prazo de 5 dias, para que especifique as provas que pretende produzir.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n118 - 2002.51.01.523984-1 VIRGILIO DOS REIS MOREIRA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x COORDENADOR DA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 167:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n119 - 2003.51.01.536726-4 JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA SALDANHA (Adv. JOSE DE SA FERREIRA REZENDE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 174:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n120 - 2005.51.01.506155-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA TACIANA SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO, MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 65:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 251096"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0022856-9 ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . “... II - Após, dê-se vista à parte autora, por igual prazo (10 dias), sobre os requisitórios expedidos.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me para envio ao TRF.\r\n\r\n...”\r\n\r\n2 - 88.0028714-0 NAIR PERES JORGE E OUTROS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fls. 579: defiro à vista requerida pela parte autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 3 - 89.0026788-4 ALMERINDA NOGUEIRA NEVES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2007 FOLHA 20/24 dos autos . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, abra-se vista sobre às partes, sobre os cálculos elaborados, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\n4 - 90.0050514-3 EUCLIDES BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001585/2007 FOLHA 37/38 dos autos . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora sobre os cálculos elaborados, devendo promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n5 - 94.0026811-4 PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Diante dos esclarecimentos da Contadoria de fl. 298, ratificando os cálculos de fls. 250/265 e, considerando o óbito da pensionista, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias (fls. 252/265), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\n6 - 97.0001360-0 RICHARD MAURICE EDOUARD SCHUTZ (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n7 - 99.0027688-4 LOURIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, BARBARA THODE RICHARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.510887-7 ANTONIO CARLOS COSTA FREITAS (Adv. JOSE MESSIAS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.526440-5 CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.536220-8 MARIA INES BISPO ESTRELA (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x REGINA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR). . Fls. 212: Concedo prazo de trinta dias para o efetivo cumprimento do comando de fls. 208, no sentido de promover a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.509533-8 MARIA FREIRE DE MIRANDA (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nQuebra 12 - 2002.51.01.514269-9 GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.502619-9 SUMIKO IKEMOTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535476-2 GROVER DE AGUIAR (Adv. ALDRIN DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 150/153.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.068803-1 MURILO BOTAFOGO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . (...) dê-se vista à parte autora por igual prazo (10 dias).\r\n\r\n16 - 2004.51.01.513300-2 ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS, LUCIANE MATIAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, EM TRINTA DIAS, fornecer a relação dos salários de contribuição a partir de julho de 1994, a fim de viabilizar o cumprimento do despacho de fl. 183.\r\n\r\nCumprido, retornem ao contador.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.528570-7 ROSILDA LUIZ RIBEIRO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.010533-9 DIAMANTINO ANTONIO DE SOUSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Sobre fls.91/92, manifeste-se a parte autora. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.512252-5 ROBERTO NEVES E SILVA REP/ P/ ROSANE BARBOSA DE MATOS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.527019-8 REYNALDO CARNEIRO DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.504734-9 JULITA MARIA DE SANT ANA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Considerando que a autora pretende o reconhecimento do vínculo empregatício que teria mantido, como empregada doméstica, entre dezembro de 1966 e dezembro de 1973, bem como o fato de as carteiras profissionais apresentadas como prova pela autora terem sido emitidas em 1995 e em 1996 (fls. 11 e 16), e que, além disso, a data de admissão aposta à fl. 12 da CTPS sugere indício de rasura, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para assinar à autora o prazo de 10 dias para apresentar em Juízo a carteira profissional (original) na qual foi anotado o contrato de trabalho com Juvenete da Rocha Mendes, devendo o referido documento permanecer acautelado na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nCumprido, vista ao INSS (cinco dias), retornando em seguida conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.511426-0 JUAN CARLOS MESSIAS CARVALHO REP/ P/ FLAVIA NUNES MESSIAS E OUTRO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À fl. 141, os autores opuseram embargos de declaração, contra omissão que imputam à sentença de fls. 136/138, consistente na ausência de pronunciamento sobre os atrasados que lhes são devidos, conforme postulação formulada no item 6 da petição inicial (fl. 08).\r\n\r\nOcorre que, nos termos do art. 74, III, da Lei 8.213/91, a pensão por morte, em se tratando de morte presumida, somente é devida a partir da respectiva decisão judicial que a declarou.\r\n\r\nEm que pese entendimento pessoal desta magistrada de tratar-se da norma mais casuística e discriminatória editada pela legislação previdenciária, ao juiz cabe apenas aplicar as leis aos casos que lhe são apresentados, não havendo, portanto, como acolher a pretensão dos autores, razão pela qual conheço, mas rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530443-7 ANTONIO ALVES BEZERRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537466-0 RONALDO FERREIRA BOECKER (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803103-5 SEVERINO MATIAS PEREIRA (Adv. VAILSON TAVARES LESSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . À parte autora, para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar o original da petição inicial com a devida autenticação; do instrumento de mandato e da declaração de afirmação de pobreza;\r\n\r\ntrazer aos autos uma cópia da inicial, para que sirva de contrafé;\r\n\r\nretificar o pólo passivo, em aditamento à inicial já apresentada, tendo em vista que trata-se de propositura de ação contra o INSS.\r\n\r\nApresentar o aditamento em duas vias para que uma se some à cópia a ser apresentada e ambas possam servir de contrafé.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803177-1 ROBERTO MAGALHAES BURGOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805094-7 MARILIA MEDEIROS BERMUDEZ (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a suspensão definitiva dos descontos da rubrica “Consignação” do benefício de pensão por morte, tendo em vista que a autarquia Ré justifica o desconto como sendo um erro por pagamento feito, a maior, no referido benefício.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Não houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- Cite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805242-7 DAGMAR BRANCO (Adv. MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de revisão, com vistas ao recebimento de 100% do valor de benefício de pensão por morte de ex-ferroviário, tendo em vista que o percentual recebido atualmente atinge somente a 62% do valor a que tem direito.\r\n\r\nA matéria dos autos não é pertinente a Vara Federal Previdenciária, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor na Av. Rio Branco, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Federais Cíveis, competente por distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805243-9 LUIZ SIMKEVICIUS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do pagamento de benefício de aposentadoria, suspenso desde 21/02/2005, e a averbação do período de 05/09/74 a 28/04/95 laborado em condições especiais, com a conversão do mesmo em tempo de serviço comum. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805420-5 RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria especial, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da manifestação da autarquia Ré.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805435-7 ARCANGELO MALMEGRIM BERTHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão de benefício previdenciário, aplicando-se o índice do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), antes da conversão em URV.\r\n\r\nO Autor deverá apresentar comprovante de residência atual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805444-8 MARCIO DA SILVA MACEDO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 15/06/2007, o que pretende o autor é um valor de benefício a partir da data da propositura da ação, que somado a 12 prestações vincendas, não atinge o total de 60 salários mínimos.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805516-7 VALDEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nO Autor deverá trazer cópia da inicial, para que sirva de contrafé, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805534-9 IJAIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003972-1 JOSE AUGUSTO BATISTA PEREIRA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora sobre o documento de fl. 64, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.008901-3 IRENE DE MATTOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . IRENE DE MATTOS DA SILVA propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia a manutenção da acumulação de duas pensões por morte, com a declaração de decadência do ato de anulação da segunda pensão por morte, seu restabelecimento e o pagamento de atrasados.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal-JEF do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela, pois o benefício econômico perseguido na demanda seria superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (vinte e um mil reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nTambém insta mencionar que à fl.58 houve RENÚNCIA expressa da parte autora ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, com o fim específico de permanência do feito no 7º JEF, e em atendimento ao despacho de fls.55/56 proferido pelo mencionado Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAlém disso, ao contrário do que afirma a decisão de fl.90, não consta nos autos nenhum cálculo apurando que o benefício econômico seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, inc. I, alínea “d”, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/15, 18, 55/56, 57/58, 90 e desta decisão.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.015545-9 DAWENYR BIANCHI DE MATTOS (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte autora, para, em 10 (dez) dias, emendar o valor da causa, para que traduza a realidade do pedido e corresponda à importância perseguida. O valor deve ser superior a 60 salários mínimos, considerando-se a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, inclusive, na forma da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresentar o original do instrumento de mandato e da petição inicial, além uma cópia da mesma, para que seja anexada à contracapa e sirva de contrafé.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.015722-5 JORGE BARRETO CRUZ (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.024423-7 FRANCISCA FERREIRA DA ROCHA (Adv. ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . A autora, para, em 10 (dez) dias, apresentar os originais da inicial com a devida autenticação e do instrumento de mandato. No mesmo prazo, trazer cópia da inicial para que sirva de contrafé.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 2000.51.01.510734-4 IVAN LARA ROSA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.540825-4 JORGE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -AGENCIA PRESIDENTE VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.537173-6 JOSE CUSTODIO MORAIS BARBOSA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO RJ - NORTE/INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805102-2 CELSO ANTONIO DE AMORIM (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fls.31/32, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 90.0054442-4 IVONE DE JESUS TEIXEIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim cópia dos cálculos de fl. 95, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos cálculos de fl. 95.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.522889-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x OSWALDO AMARAL DOS SANTOS (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.522944-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x EMILIA BARAUNA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 89.0002933-9 MANUEL BARRETO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2007 FOLHA 4134/4137 . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\n48 - 89.0007267-6 ANTONIO CAETANO DA SILVA NETO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2007 FOLHA 22/23 dos autos . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, sobre os cálculos elaborados, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\n49 - 91.0012137-1 SOFIA DE SIMAS FERREIRA (Adv. HERCILIO SAMPAIO FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n50 - 91.0130338-4 SYLVIO AUGUSTO BORDALLO (Adv. THEMIS ALINE C. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.531198-1 IRINEU GONCALVES PORTUGAL FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x IRINEU GONCALVES PORTUGAL FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.531719-3 CARLOS ALBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . As impugnações de fls. 344/347 já foram adequadamente apreciadas às fls. 339/340. Portanto, tomo por correta a RMI de fls. 296.\r\n\r\nUltrapassado o prazo para recurso desta decisão, cumpra a parte autora o despacho de fls. 310, no sentido da promoção da execução de obrigação de dar, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPrazo: trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.501687-3 MARIA DA GLORIA BASTOS PORTO (Adv. GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA RIBEIRO DE ABREU (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 153/154, concedo prazo derradeiro de trinta dias para a regularização do pedido de habilitação, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.513929-6 MARIA DA PENHA AMARAL COUTO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GECY MORAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo prazo de dez dias para cumprimento do comando de fls. 90, no sentido da emenda da inicial pela parte autora, em dez dias, forte nos artigos 282 II e 284 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.512957-0 JORGE MAURICIO BLANCO MOTTA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a impugnação do autor ao laudo pericial (fls. 146/147), bem como a menção no relatório de fls. 95/97, elaborado por perito do próprio INSS, da existência de conclusões médicas contraditórias sobre a patologia do autor, cuja gravidade somente poderia ser corretamente avaliada mediante realização do exame denominado “Ecocardiograma Uni e Bidimensional com DOPPLER”, assino ao autor o prazo de 30 dias para providenciar a realização do referido exame.\r\n\r\nCumprido, dê-se vistas ao INSS e, após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.516254-7 JOAO MOTTA DA SILVA (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.524339-0 MARIA MARTINS GARCIA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.504827-5 NILTON JOSE ROCHA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.518039-6 JOSE DE FREITAS MATTOS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em homenagem ao princípio da fungibilidade dos recursos, recebo a Apelação interposta pelo autor como Recurso Adesivo.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.518949-1 INES XAVIER DANTAS (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.530706-2 WILSON WILLAN LYRA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada nesta causa, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800049-0 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES LOPES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . decisão\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por maria da conceição fernandes em face da sentença de fls. 40/41, ao argumento de que o decisum teria incorrido em omissão e contradição no que concerne a condenação dos juros moratórios.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço do recurso por tempestivo.\r\n\r\nA embargante pretende que a sentença seja reformada no que tange ao dies a quo para incidência dos juros moratórios, pois sustenta que o termo inicial da mora deve ser fixado no dia da inflicção do ilícito -- e não da data da citação do inss, como determina a sentença embargada.\r\n\r\nOra, é patente que o título impugnado não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Ao contrário, o julgado, em claro português, determina que os juros de mora serão aplicados a contar da data da citação.\r\n\r\nAusentes erros de ordem material ou as causas ensejadoras de embargos de declaração, é vedado ao Juízo alterar a sentença proferida em ofensa ao disposto no art. 463 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEstá-se a ver que os efeitos pretendidos pela recorrente não se coadunam com as hipóteses legalmente estabelecidas para o manejo exitoso de embargos declaratórios, \r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800508-5 LEONOR DE OLIVEIRA MORGADO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De termino a produção de prova pericial, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? \r\n\r\n(b) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(c) A incapacidade gera a necessidade de assistência permanente de outra pessoa?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800717-3 MARIA TERESA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA autora pede a concessão de pensão por morte na qualidade de dependente previdenciária de paulo roberto de oliveira, com quem afirma ter sido casada.\r\n\r\nNo entanto, compulsando os autos, verifico que a inicial não foi instruída com a certidão de casamento da demandante com o de cujus, documento imprescindível à solução da causa.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à demandante para que apresente o documento em questão, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito nos termos dos arts. 295, IV, e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se a autora sobre a peça de bloqueio às fls. 48/51.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.803731-1 SHIRLEY SALSA JORGE (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x SHIRLEY SALSA JORGE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) intime-se a parte autora para contestar a reconvenção e oferecer réplica, no prazo legal.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805587-8 VILMA RAVIZZINI VAZ (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, à Autora, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, para que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 93.0028657-9 JACY PEIXOTO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 289: Concedo vista para a Dra. Nila Maria do Nascimento de Castro (OAB/RJ 89.960), por cinco dias, para que se manifeste sobre fls. 284/288.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2004.51.01.017857-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x ELISA HONORATO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN). . I- Impõe-se um relatório para esclarecer o teor do decisum transitado em julgado prolatado nos autos principais, permitindo que seja corretamente cumprido.\r\n\r\nA Ação Ordinária 90.0051777-0 foi ajuizada em 04/12/1990 por ELISA HONORATO DE OLIVEIRA visando a condenação do INSS à concessão de pensão por morte (obrigação de fazer) desde o falecimento do instituidor OSCAR D' ALMEIDA GOMES em 12/04/1982 (fl.53 dos autos principais), com o conseqüente pagamento de atrasados (obrigação de dar), pois o pedido fora indeferido administrativamente.\r\n\r\nÀs fls.92/94 dos autos em apenso, foi prolatada sentença julgando procedente em parte, o pedido, condenando o INSS a pagar à autora ELISA HONORATO DE OLIVEIRA a pensão por morte, a partir da data do pedido administrativo, no percentual de 50% do valor da aposentadoria, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nGize-se que a supramencionada sentença foi mantida integralmente pelo acórdão de fls.124/131 e 141.\r\n\r\nII- Ora, para a correta implantação da pensão por morte (obrigação de fazer) e a conseqüente apuração dos atrasados a serem pagos (obrigação de dar), obviamente é imperativo que se saibam os corretos parâmetros da aposentadoria do falecido instituidor OSCAR D' ALMEIDA GOMES.\r\n\r\nComo já exaustivamente demonstrado no item I da decisão de fls.245/247, é certo que a aposentadoria do instituidor OSCAR D' ALMEIDA GOMES tinha a DIB de 01/07/1973 e RMI de Cr$ 4.362,00, sendo estes os parâmetros corretos do benefício do de cujus.\r\n\r\nVale ressaltar que à fl.175 dos autos principais consta a carta de concessão da aposentadoria por tempo de serviço de OSCAR D' ALMEIDA GOMES, com DIB de 01/07/1973, RMI ainda não revisada de Cr$ 2.908,00, e tempo de serviço superior a 50 anos, porém com o equivocado coeficiente de 100%.\r\n\r\nAnalisando-se o direito material no momento da concessão da aposentadoria por tempo de serviço em 01/07/1973, in casu com período superior a 50 anos, o art. 12, §§ 1o e 3o da Lei 5.890/73, e o art. 50, § 3o do Decreto 72.771/73, que o regulamentou, determinavam que a renda mensal do benefício seria majorada de 5% por cada ano completo de atividade, além dos 35 anos de serviço, até o máximo de 10 anos.\r\n\r\nLogo, subsumindo-se o direito material que regia a aposentadoria do instituidor OSCAR D' ALMEIDA GOMES, ao tempo de serviço superior a 50 anos constante em sua carta de concessão de benefício à fl.175, efetivamente o coeficiente de cálculo deve ser de 150%, e não os 100% que inicialmente foram erroneamente aplicados.\r\n\r\nConseqüentemente, de acordo com a legislação que então regia a matéria, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 150% sobre a equivocada RMI de Cr$ 2.908,00 (com coeficiente de 100%), encontra-se a correta RMI de Cr$ 4.362,00.\r\n\r\nIII- Tendo o falecido OSCAR D' ALMEIDA GOMES percebido o erro na concessão de sua aposentadoria, ajuizou a ação ordinária n. 00.0156548-6 (antigo n. 1565486/79, que tramitara na 9a Vara Federal e posteriormente foi redistribuída para a 39a Vara Federal), para que sua RMI fosse revisada.\r\n\r\nComo já exposto às fls.245/246 destes embargos à execução, a ação ordinária n. 00.0156548-6 ajuizada por OSCAR D' ALMEIDA GOMES visava a condenação do INPS (cujo sucessor é o INSS) para incluir mais 5% por cada ano trabalhado além dos 35 anos de tempo de serviço, e como o falecido laborada por mais de 50 anos, seu coeficiente de cálculo deveria ser alterado para 150% (fls.172/174 dos autos em apenso).\r\n\r\nComo o pedido da ação ordinária n. 00.0156548-6 foi julgado procedente (fls.153/154 dos autos principais), e foi a sentença confirmada integralmente pelo acórdão do extinto TFR, transitando em julgado, tendo a autarquia-ré até mesmo sido citada para seu cumprimento (fls.79/88 e 93/94 destes embargos à execução), é certo que o coeficiente de cálculo foi alterado para 150%, e conseqüentemente a RMI da aposentadoria de OSCAR D' ALMEIDA GOMES foi revista judicialmente para Cr$ 4.362,00.\r\n\r\nIV- Assim, considerando o teor do art. 12, §§ 1o e 3o da Lei 5.890/73, e do art. 50, § 3o do Decreto 72.771/73, e a coisa julgada da ação ordinária n. 00.0156548-6 ajuizada por OSCAR D' ALMEIDA GOMES, como sua aposentadoria por tempo de serviço fora concedida em 01/07/1973, e este tinha tempo de serviço superior a 50 anos, é certo que seu coeficiente de cálculo foi alterado para 150%, e efetivamente a RMI revista tem o valor de Cr$ 4.362,00.\r\n\r\nPortanto, é totalmente improcedente a alegação de fl.288 do INSS, de que a parte embargada pretende obter o cumprimento da obrigação de fazer da ação ordinária n. 00.0156548-6 da qual não é parte, pois a questão da aposentadoria do instituidor ter a RMI de Cr$ 4.362,00, na verdade é apenas um FATO JURÍDICO que foi arguído pela embargada, e que está coberto pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nV- Ultrapassada a questão acima exposta, relembre-se que a sentença de fls.92/94 da ação ordinária 90.0051777-0 condenou o INSS a conceder a ELISA HONORATO DE OLIVEIRA a pensão por morte (obrigação de fazer) a partir da data do pedido administrativo no percentual de 50% do valor da aposentadoria, com o conseqüente pagamento de atrasados (obrigação de dar), ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuanto à obrigação de fazer, o INSS a cumpriu espontaneamente ao implantar a pensão por morte NB 21/134.672.968-6, como asseverado pela autarquia federal na exordial destes embargos à execução e conforme documentos de fls.37/43.\r\n\r\nPorém, ao implantar a RMI da pensão por morte, esta foi evoluída da equivocada RMI Cr$ 2.908,00 da aposentadoria do instituidor falecido, e não da correta RMI de Cr$ 4.362,00, como afirmou o próprio INSS às fls.03, e se depreende de fls.10/12, 16, 18/20, 41/42, 44 e 53.\r\n\r\nRessalte-se que com o escopo de se evitar diferenças ad eternum, é necessário o correto cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls.92/94 da ação ordinária 90.0051777-0, com a aplicação da RMI de pensão por morte evoluída da escorreita RMI de Cr$ 4.362,00 da aposentadoria do instituidor.\r\n\r\nDessa forma, de acordo com a evolução da RMI de Cr$ 4.362,00 da aposentadoria do instituidor efetuada pela Contadoria Judicial às fls.258/260, o correto valor da RMI da pensão por morte é de Cr$ 70.167,88 (50% de Cr$ 140.335,76) em abril de 1982, e não o equivocado valor de Cr$ 48.269,50 implantado pelo INSS (fls.03, 12, 18/20, 41/42, 44 e 53).\r\n\r\nQuebra VI- Considerando o acima exposto, e que o decisum transitado em julgado condenou o INSS a conceder a ELISA HONORATO DE OLIVEIRA a pensão por morte (obrigação de fazer) a partir da data do pedido administrativo no percentual de 50% do valor da aposentadoria;\r\n\r\ntendo em vista as recentes alterações do CPC, extinguindo a necessidade de citação nos termos do art. 632 para cumprimento de obrigação de fazer relativa a título executivo judicial, in casu, a implantação da pensão por morte;\r\n\r\nobservando-se que o INSS ao ser citado na forma do art. 730 do CPC, opôs os presentes embargos à execução apresentando cálculos das diferenças (obrigação de dar), e tendo cumprido espontaneamente pelo INSS a implantação da pensão por morte (obrigação de fazer), todavia com a RMI incorreta;\r\n\r\nconsiderando os princípios constitucionais da celeridade e efetividade processual insculpidos no insc. LXXVIII, do art. 5o da CR/88, e a natureza alimentar do benefício previdenciário;\r\n\r\nimpõe-se o correto cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, antes da elaboração dos cálculos de eventuais diferenças (obrigação de dar), evitando-se diferenças ad eternum.\r\n\r\nLogo, forte no art. 461 do CPC in fine, intime-se o INSS para que cumpra corretamente a obrigação de fazer imposta, implantando a RMI da pensão por morte NB 21/134.672.968-6 de Cr$ 70.167,88 (50% de Cr$ 140.335,76) com DIB em abril de 1982, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nVII- No mesmo prazo acima, forneça o INSS o Histórico de Créditos-HISCRE da pensão por morte NB 21/134.672.968-6, inclusive até a competência da implantação da RMI supramencionada.\r\n\r\nVIII- Somente após comprovada DOCUMENTALMENTE a correta implantação da RMI de pensão por morte no valor de Cr$ 70.167,88 (obrigação de fazer), retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos pertinentes a eventuais diferenças (obrigação de dar), observando a decisão transitada em julgado nos autos principais, mormente às fls.92/94.\r\n\r\nInsta mencionar que os valores pagos relativos ao benefício assistencial de prestação continuada de amparo social ao idoso (NB 88/116.540.211-1) cujo HISCRE consta à fl.250, serão abatidos do quantum devido, pois é vedada sua acumulação na forma do art. 20, § 4o da Lei 8.742/93.\r\n\r\nDa mesma forma, obviamente também serão abatidos os valores já pagos pertinentes à pensão por morte, e o valor incontroverso com ofício requisitório expedido à fl.217 dos autos principais, observando-se que já houve o conseqüente depósito dos honorários advocatícios às fls.223/224 da ação ordinária.\r\n\r\nIX- Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803905-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA FRANCISCA QUINTANILHA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se o despacho de fl.28:\r\n\r\n“À parte embargada.”\r\n\r\n70 - 2007.51.01.805682-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SOFIA DE SIMAS FERREIRA (Adv. HERCILIO SAMPAIO FRISONI). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 251745"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0513439-0 TOMAZ GONCALVES DA SILVA (Adv. WALTER LYDIO STAFFA, PEDRO MACHADO DE SOUZA, HELIO BENEVOLO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . À habilitanda, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca das manifestações de fls. 256/257.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 00.0768642-0 JORGE LOPES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO, EUDORICO CAMOES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do laudo pericial de fls. 184/188.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a requisição de esclarecimentos complementares, expeça-se ofício requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 00.0769430-0 MARIA ANTONIETA BALDESSARINI DE ARAUJO E OUTROS (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x YVONNE ELISABETH MAROT (Adv. ADILSON M V E SILVA) x ELISA FERNANDES NETTO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Revogo o despacho de fl. 761 e anulo os cálculos de fls. 767/773.\r\n\r\nComo os Autores já receberam parte da verba devida por guia, não há como deixar de expedir precatório a favor daqueles cujo montante seja superior, à data dos cálculos, a R$ 21.000,00 (fls. 741/746).\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios (fl. 741/746), suspendendo o curso do feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nQuanto à co-autora YVONE ELISABETH MAROT, deverão ser observados os cálculos de fl. 668.\r\n\r\nAguarde-se, por 20 dias, a apresentação do pedido de habilitação de eventuais sucessores de NAIR COSTA DORIA DE FREITAS. Decorrido o prazo, sem habilitação, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 87.0003639-0 HENRIQUETA DUARTE SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x HELIO PONTES (Adv. MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Dê-se vista à sucessora do co-autor HÉLIO PONTES, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da manifestação do INSS de fls. 555/556.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 88.0003735-6 NILO JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001400/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 88.0017346-2 OLIVIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. WILSON A. DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Á parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste se tem interesse no recebimento da verba depositada, conforme certificado à fl. 81 dos autos do Precatório em apenso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 89.0036634-3 ALCIDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Requeiram os Autores a execução, na forma do artigo 730 do CPC, instruindo o mandado com os cálculos que entendem corretos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 90.0003532-5 SATURNINO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Ante a notícia de falecimento dos co autores Saturnino Ribeiro da Silva, Antenor da Silva Maia, Bernardo Dias, Nadir José Coelho, Basílio Diogo e Sebastião Correa da Silva, suspendo o curso do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 91.0001336-6 AYRES GONCALVES E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Antes de sentenciar os embargos, urge regularizar a situação processual dos autores que faleceram no curso da lide.\r\n\r\nÀ SEDCP, para a anotação das habilitações de fl. 195 no pólo ativo dos autos principais e no pólo passivo dos embargos.\r\n\r\nCumprida a determinação, suspendo o curso do processo até o julgamento dos embargos.\r\n\r\n10 - 91.0047003-1 ALBERTO RIBEIRO VALLE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fl. 229: Defiro em parte, autorizando o desentranhamento e devolução, mediante recibo nos autos, dos documentos originais, bem como das cópias autenticadas que acompanharam a petição de fls. 208/209, com exceção da procuração, devendo os documentos serem substituídos pelas cópias acostadas à contracapa.\r\n\r\nFica a advogada da parte autora intimada a comparecer na Secretaria do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para retirar os documentos desentranhados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 92.0024427-0 EVALDO VILELA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 92.0043196-8 HAROLDO BRANDAO DA SILVA (Adv. SERGIO ANTONIO MORAIS, JOAO CARLOS DE SA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . À habilitanda, por 05 (cinco) dias, acerca da manifestação do INSS de fls. 109/110.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 93.0018239-0 PEDRO PINTO SOARES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARISTELA DA S. NUNIS, JOSE ANTONIO SCARAMUSSA, JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA, ADAILSON DA SILVA ARAUJO, VALDIR TAVARES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 255: Defiro em termos.\r\n\r\nÀ parte autora pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 94.0014221-8 ARYNELSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE P. DE SANT'ANNA, RONALD DE CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001399/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 94.0025209-9 NORBERTO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIZA CORREA TEIXEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 110: Nada a deferir.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em maio de 2005, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nPelo exposto e tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a execução, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 94.0048010-5 ROBERTO CAMARGO (Adv. ROBERTO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 131.\r\n\r\nFls. 134/136: Indefiro. A execução da sentença foi extinta pela sentença de fl. 131, transitada em julgado.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 96.0016719-2 MARIA DE LOURDES QUEIROZ SILVA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001411/2007 FOLHA 190/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua execução à comprovação de que dispõe a Autora de condições econômicas para suportá-la, face à gratuidade de Justiça que lhe foi deferida.\r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da gratuidade de Justiça e por gozar o INSS de isenção legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, ao INSS para execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 97.0011605-0 CLARA BARBOSA PEREIRA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 97.0078568-8 REGINA LUCIA CASTRO DE BASTOS E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001402/2007 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação ao co-autor REINALDO MANSUR, nos termos do CPC, artigo 267, III.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo a todos os co-autores. Sem honorários, face à causa extintiva.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\nP. R. I. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 97.0078677-3 LEDA FERREIRA BIZARRIA RODRIGUES GASPAR (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x MARIA INES SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Confirmada a sentença de 1ª. Instância, que julgou improcedente à ação, dê-se ciência às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos Autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa, juntamente com os agravos em apenso.\r\n\r\nIntimem-se, Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.503060-8 SANDRA SOARES (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001408/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do depósito pelo INSS, referente à parte autora (fl. 179), bem como o depósito referente aos honorários (fl. 180), feitos por requisitórios expedidos em Abril/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.531077-4 IVAN SANTOS DE BUSTAMANTE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 124: Indefiro. O INSS justificou que o processo administrativo não foi localizado e comprovou que a Autarquia só tem o ônus de mantê-lo à disposição dos interessados pelo prazo de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.531764-1 MANOEL DOS SANTOS (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.500518-0 JOSE SEBASTIAO RODRIGUES SILVA (Adv. CARLOS MAX OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do laudo pericial de fls. 259/262.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a requisição de esclarecimentos complementares, expeça-se ofício requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.507040-8 GEILZA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. CLÁUDIA C. COUTINHO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001412/2007 FOLHA 196/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ratificando a antecipação dos efeitos da tutela, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para reconhecer o direito da Autora ao restabelecimento de sua aposentadoria 42/043.164.348-2.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as parcelas pretéritas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 1% ao mês contados de 11 de Janeiro de 2003 até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno ainda o INSS nas custas processuais despendidas pela Autora e na verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.523578-1 ROSEMIRO ALVES DE SA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.530824-3 MARLENE DA SILVA COELHO (Adv. CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA, FRANILA GOMES SANTOS, CATIA CALDAS BITTENCOURT, SANDRA RODRIGUES PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.506264-7 LAUDELINO PEDRO DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arbitro os honorários do perito no valor máximo da tabela anexa à Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, ou seja, no valor de R$ 352,20 (trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nRequisitem-se os honorários à DIRFO.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.506989-7 AGILDO COSTA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL, PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001415/2007 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50). \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.521225-6 ANTONIO JOSE FOLI (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantida pelo E. TRF/2ª. Região a sentença que julgou extinto o processo sem julgamento de mérito, às partes para ciência, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.535191-8 ANTONIO MENDES PINTO (Adv. MARIA ADELAIDE RODRIGUES PINTO, MARCOS RODRIGUES NOVOA, JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 90/93: Indefiro. O Autor contratou novos procuradores, destituindo a subscrevente.\r\n\r\nOs honorários do advogado foram requisitados em nome da subscrevente que, reconhecidamente atuou durante a fase de conhecimento.\r\n\r\nQuanto a eventuais honorários contratados, não trazendo a sbuscrevente aos autos o contrato celebrado com a parte autora, não pode este Juízo determinar a reserva do numerário.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se o precatório já conferido.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.535542-0 MARIA DE JESUS LOPES MARQUES (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantida a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.535544-4 MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA GAETA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o E. TRF/2ª Região cassado a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito para julgar improcedente o pedido, às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.06.001018-5 JOSE SALVADOR FREIRE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique a pertinência da prova oral requerida.\r\n\r\nEm igual prazo, especifique os destinatários dos ofícios com o qual pretende comprovar seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.501153-0 ANGELITA AGUIAR DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2007 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pela Autora, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da parte autora e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos §§ 3º e 4º do art. 20 e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida à Autora e à isenção legal conferida ao INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário, por força do art. 475, inc. I do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.511157-2 MARCELO ANDRADE FERNANDES (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.511348-9 LIGIA BARROSO (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001414/2007 FOLHA 95/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, para reconhecer o direito da Autora às verbas pretéritas, vencidas no período de 25/09/2002 a 06/02/2003, devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno ainda o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor do proveito.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.511367-2 MARIA APARECIDA CALMON DOS SANTOS (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, apresente a parte autora as peças mencionadas na petição de fl. 40.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.511369-6 ALFREDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI.Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.511927-3 JANIRA DE SOUZA JOSE (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2007 FOLHA 112/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça de que é beneficiária a Autora.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.528794-7 PATRICIA GUTIERREZ MALTA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do laudo pericial de fls. 109/113.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a requisição de esclarecimentos complementares, expeça-se ofício requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.534390-2 OLGA APARECIDA DIP CHEDIAN (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, titular do benefício de acidente de trabalho (pensão acidentária - código 93), ingressa com ação ordinária/previdenciária em face do INSS, objetivando o reajuste do valor do benefício.\r\n\r\nSendo o pleito de natureza ACIDENTÁRIA, exsurge a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA \"RATIONE MATERIAE\" da Justiça Federal, para processamento e julgamento da pretensão declinada pelo Autor, nos termos da norma constitucional, contida no art. 109, I, da Carta Magna.\r\n\r\nNeste sentido, a Súmula 15 do Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor das Varas Cíveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, procedendo-se à prévia baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.020632-9 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À Autora, sobre a certidão de fl. 41.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.500216-7 CARMINE GIORDANO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para regularizar a peça de fls. 210/222. \r\n\r\nApós, ao INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.512211-2 WALTER DA COSTA MARTINS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2007 FOLHA 130/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário, por força do art. 475, inc. I do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.512758-4 PEDRO LUIZ DE CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do laudo pericial de fls. 159/164.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a requisição de esclarecimentos complementares, expeça-se ofício requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.516474-0 PAULO CEZAR MOFFATI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.519314-3 MAURO BATISTA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.519351-9 DANIEL DA SILVA MORGADO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresentar a certidão mencionada na peça de fls. 43/44.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.519786-0 JOAQUIM ALEIXO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por tratar-se de ação de revisão do benefício, o que significa que o Autor vem recebendo os proventos, ainda que com o valor supostamente defasado. Ademais o Autor não comprovou que a renda mensal de seu benefício encontra-se defasada, o que afasta o exame dos pressupostos ensejadores da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA antecipação da tutela só se justifica se presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.522172-2 SELMA HADDAD DOS SANTOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2007 FOLHA 126/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 177,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda.\r\n\r\nCustas ex lege..\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.522792-0 LINDOLFO FERREIRA NETO (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO, RAIMUNDO DOS REIS LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo as peças de fls. 61/62 e 69 como emenda à inicial.\r\n\r\nInsurge-se o Autor contra ato de deferimento de sua aposentadoria em desconformidade ao pedido na via administrativa. Afirma que requereu aposentadoria por tempo de serviço, por ter completado 30 anos antes da EC n. 20/98, tendo-lhe sido concedida aposentadoria por tempo de contribuição, computando o tempo de serviço posterior à EC 20/98. Requer a antecipação de tutela sem esclarecer para que fim.\r\n\r\nData venia, o pedido do Autor não merece ser deferido em antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de verossimilhança nos fatos alegados. Inaudita altera pars, não vislumbro nenhum erro nos cálculos do benefício constante do documento de fl. 10.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.522958-7 JOSEFA ANTELO BARCIA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo à preliminar de fl. 32, apresente a parte autora instrumento de mandato atualizado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.524178-2 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.524377-8 ROBERTO AGNELLO RAMOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.524584-2 AMARO FRANCISCO DA ROCHA (Adv. MANOEL PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.524610-0 HAROLDO SOUZA LEITE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.524613-5 WILMA DE SOUZA (Adv. EUNICE TEIXEIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, em provas, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.524656-1 MARIA JOSE XIMENES PEDROSA (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.524657-3 MARLENE CARVALHO SICILIANO (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.524658-5 VERTELINA CALHEIROS CRUZ (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.524670-6 CARLOS ALBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.524999-9 JOSE GLADSTONE PAIVA DE CARVALHO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.527077-0 ANTONIO OLIVEIRA MARTINS (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.527078-2 ADELINO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-s pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.500447-8 JACOB GOFMAN (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2007 FOLHA 90/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.500656-6 MARIO MOREIRA GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A demanda não foi ajuizada perante os JEFs, competindo ao Autor o ônus da prova de seu direito.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, cumpra o Autor o despacho de fl. 13, sob pena de extinção do processo, liminarmente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.504450-6 SANDRA ELEUTERIO FERREIRA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco), para que indique as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.504466-0 ROBSON MARQUES DOS REIS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Conforme demonstram os documentos acostados, o Autor requereu e obteve a concessão de auxílio-doença, desde 13/07/2004 até 31/05/2005, quando se submeteu à Perícia Médica junto ao INSS, restando atestado pelo perito que o Autor gozava de plena capacidade para as atividades laborativas. Não apresentou o Autor, com a inicial, documentos que pudessem afastar a veracidade do laudo médico emitido pela Previdência. Os laudos e receituários médicos, apresentados, são insuficientes para comprovar a incapacidade laborativa.\r\n\r\nInexistindo nos autos prova inequívoca de que o Autor é portadora de doença que o incapacita para o trabalho, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.524065-4 MARIA DA ASSUNÇÃO SUEIRO REIS (Adv. ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.530040-7 JORGE MANOEL XAVIER (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Requerente, incapacitado para o trabalho, requereu e obteve junto à Previdência Social o benefício auxílio-doença, cuja vigência expirou em 10.01.97. Depois desta data o Autor teria feito outra perícia médica, mas foi considerado apto para o trabalho. Afirma que não tem condições de trabalhar em razão de seu estado de saúde, sofrendo de artrose cervical e lombar, entre outros problemas diagnosticados por médicos da rede pública de saúde. \r\n\r\nDiante da prova produzida, vislumbro o fumus boni juris e o pericuculum in mora do Impetrante, DEFERINDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão só para determinar que o Instituto Réu marque dia e hora para nova perícia no Autor, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.006311-1 CLAUDIA ADELINA SEVERIANO (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE ALMEIDA (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO). . O Juizado declinou da competência às Varas Federais, considerando-se juízo incompetente, o que cancela os atos processuais praticados.\r\n\r\nÀ parte autora, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.042552-5 WALDEMIR COSTA REBOUÇAS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Juizado declinou da competência às Varas Federais, considerando-se juízo incompetente, o que cancela os atos processuais praticados.\r\n\r\nÀ parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, bem como recolher as custas processuais devidas e/ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800598-0 NOELIA CRISTINA MAGALHAES BASTOS FRAGA BAPTISTA (Adv. EUNICE BEDESCHI SABINO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício auxílio-doença, cumulado com sua conversão em aposentadoria por invalidez. Atribuiu à demanda o valor de R$ 10.728,00 (dez mil, setecentos e vinte e oito Reais). Em emenda à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.803315-9 NATALIA VILELA PINTO (Adv. ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 47/48, como emenda à inicial, reduzindo o objeto da lide à reparação por danos morais e materiais.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo até final sentença a ser prolatada no mandado de segurança, na forma do artigo 265, IV, “a” do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.803451-6 MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 26 e documentos acostados como emenda à inicial, deferindo a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição, cassado pelo INSS em data de 01.07.2006.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à pensão. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.805030-3 ASTERIO CAMPOS DA CONCEICAO (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 98.0003198-7, distribuído à 39ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.805081-9 MARIA DE LURDES RODRIGUES AZEREDO (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em final de 2004.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.805089-3 KARIN WILHEIM (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001410/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, indeferindo liminarmente a pretensão declinada por KARIN WILHEIM em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários, por não ter-se formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.805125-3 RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 23 como emenda à inicial e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretende o Autor ver reconhecido o direito à pensão por morte até completar 24 (vinte quatro) anos, enquanto estiver cursando a Universidade. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nReconhece com a inicial que completará 21 (vinte e um) anos, em 24/10/2007, perdendo, a partir desta data, o direito à pensão deixada por seu progenitor. \r\n\r\nErrônea a crença de que a pensão previdenciária não se extingue aos 21 (vinte e um) anos de idade para a pessoa plenamente capaz, somente por tratar-se de estudante universitário. Inexiste disposição legal que autorize este entendimento, sendo certo que a pensão por morte extingue-se para o filho capaz no momento em que este completa 21 anos de idade, independentemente de ser ou não universitário (Lei n. 8.213/91, art. 77. § 2º, II). Inviável a pretensão de aplicar-se a regra extraída do regulamento do IRPF, que autoriza a declaração, como dependente, de filho maior de 21 anos até 24 anos.\r\n\r\nEste o entendimento prevalente no Superior Tribunal de Justiça, ad exemplum:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638589Processo: 200302394770 UF: SC Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 03/11/2005 Documento: STJ000658050 \r\n\r\nFonte DJ DATA:12/12/2005 PÁGINA:412\r\n\r\nRelator(a) FELIX FISCHER\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. FILHO. ESTUDANTE DE CURSO UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\nI - O pagamento de pensão por morte a filho de segurado deve restringir-se até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido, nos termos dos arts. 16, I, e 77, § 2º, II, ambos da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nII - Não há amparo legal para se prorrogar a manutenção do benefício a filho estudante de curso universitário até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Precedente.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nInexistente a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCitem-se os Réus para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.805140-0 MANOEL CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando a revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário. Aduz que, à época da concessão, a Autarquia não reconheceu o exercício de atividade em condições especiais. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, o direito pleiteado pela parte autora. Nenhum documento foi apresentado que comprove o efetivo exercício de atividade em condições especiais.\r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pelo Autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.805191-5 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a corretamente ao disposto no art. 282, VII do CPC, bem como requerendo a citação da 4ª Ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2007.51.51.013082-7 (7º JEF), nº 00.0773792-0 (38º VF) e nº 96.0069265-3 (3ª VF de Volta Redonda), ou comprove tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.805310-9 MARCO AURELIO ALVES (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS, DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS, requerendo seja-lhe reconhecido o direito ao benefício auxílio-doença. \r\n\r\nConsiderando o documento de fl. 31, o Autor perdeu a qualidade de segurado do INSS, por não contribuir para a previdência social desde Fevereiro/2002.\r\n\r\nDiante do exposto, ausente a verossimilhança do direito pretendido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.805423-0 ISABELA VERNET NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas judiciais ou formalize o pedido de gratuidade de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.805497-7 KAMAL ALI AHMED KHATIB (Adv. GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.805503-9 MARCELO RAMOS DA COSTA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, pensionista da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário pensão por morte, cassado pelo INSS em data de 01.10.2006.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à pensão por morte da companheira, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à pensão. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.805549-0 JORGE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 89.0007084-3 (39ª VF), nº 95.0054242-0 (2ª VF de Niterói) e nº 91.0065357-8 (1ª VF da Campos), ou comprove tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.805578-7 ROSANGELA NUNES DE CARVALHO DE SOUSA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando o reconhecimento de seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Aduz que o pedido foi indeferido na via administrativa, por não ter a Autarquia reconhecido o exercício de atividade especial como orientadora/supervisora pedagógica. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, o direito pleiteado pela parte autora. Não existe um único documento que comprove o exercício, durante mais de 25 anos, da atividade de professora ou orientadora/supervisora pedagógica. A CTPS confere apenas registro de supervisora e de orientadora, não comprovando inequivocamente que desempenhou atividade educativa, exercida em educação básica em seus diversos níveis e modalidades, inviabilizando o exame do pedido “inaudita altera pars”.\r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pela Autora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.805579-9 MATEUS DE CARVALHO (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende o Autor a inicial expondo os fundamentos jurídicos do pedido de revisão da renda mensal de sua aposentadoria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.805588-0 LINDALVA LIRA TEIXEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a Autora a inicial apresentando a carta de concessão do benefício pensão por morte, onde conste a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição, utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.805592-1 ELIZABETH RIZKALLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.805601-9 ROSEMIRO MANOEL DE ANDRADE (Adv. MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.805604-4 JOSE MANOEL ALVES (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega o Autor que o INSS suspendeu sua aposentadoria por tempo de serviço sem obedecer ao devido processo legal, não tendo permitido ao segurado o exercício do contraditório e de seu amplo direito de defesa.\r\n\r\nTais fatos não se encontram provados com a inicial, razão porque INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, inaudita altera pars.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial e para apresentar, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo questionado. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.805606-8 GERALDO ALVES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de listispendência e/ou coisa julgada com os processos elencados no Termo de Informação de fls. 40/41, por tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contra-fé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.805611-1 MARCOS ANGELINO DINIZ PEREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, através da presente ação judicial, objetiva o reconhecimento do direito ao auxílio doença, com o pagamento das parcelas pretéritas, cumulado com indenização por danos morais e materiais. Liminarmente, requer a cobrança dos salários devidos no período de 22 de fevereiro de 2002 a 29 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nImpossível juridicamente o atendimento da pretensão em cognição sumária, por força do artigo 100 caput e § 1º da Constituição da República, este introduzido pela EC n. 30/00, os quais dispõem que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública dependem de prévia requisição e esta só é possível após o trânsito em julgado da sentença que condena a Fazenda Pública. Neste sentido, recente de decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, em acórdão da lavra da Ministra Eliana Calmon, Resp. 2003.00277926, publicado no DOU, seção a, de 14/02.2005, p. 158.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.805621-4 ALCIR DOS SANTOS (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.014317-2 IRACEMA JOSEPHA ALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário; requerer a citação do Réu; bem como apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.015698-1 CELIO ALVES CANDIDO DE DEUS (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, bem como apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.016283-0 JORGE GERONIMO (Adv. KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES, LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 99/101 como emenda à inicial, fixando o valor da demanda em R$ 91.595,88 (noventa e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais, oitenta e oito centavos). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Requerente, incapacitado para o trabalho, requereu e obteve junto à Previdência Social o benefício auxílio-doença, cuja vigência expirou em 30.11.06. Depois desta data o Autor teria feito outra perícia médica, mas foi considerado apto para o trabalho. Afirma que não tem condições de trabalhar em razão de seu estado de saúde, sofrendo de artrose cervical e lombar, entre outros problemas diagnosticados por médicos da rede pública de saúde. \r\n\r\nDiante da prova produzida, vislumbro o fumus boni juris e o pericuculum in mora do Impetrante, DEFERINDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão só para determinar que o Instituto Réu marque dia e hora para nova perícia no Autor, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.038155-1 MONICA COSTA PEREZ (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, através da presente ação judicial, objetiva o pagamento de valores atrasados, devidos por força da suspensão indevida de sua pensão, no período de 01.01.94 a 21.11.98 e 22.11.98 a 30.04.99. Requer o acolhimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nImpossível juridicamente o atendimento da pretensão em cognição sumária, A UMA, por inexistir prova verossímil de que o INSS não efetuou o pagamento reclamado; A DUAS, por força do artigo 100 caput e § 1º da Constituição da República, este introduzido pela EC n. 30/00, os quais dispõem que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública dependem de prévia requisição e esta só é possível após o trânsito em julgado da sentença que condena a Fazenda Pública. Neste sentido, recente de decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, em acórdão da lavra da Ministra Eliana Calmon, Resp. 2003.00277926, publicado no DOU, seção a, de 14/02/2005, p. 158.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n101 - 2002.51.01.507043-3 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA - SAO PAULO (Adv. MAURO J.G.ARRUDA, DANIEL FREIRIA TUBALDINI, JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, MARCELLO ALFREDO BERNARDES) x ESCOLA DE LINNGUAS CAMBRIDGE S/C LTDA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCO ANTONIO GONCALVES VALLE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Mantida a sentença que julgou procedente o feito, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n102 - 2003.51.01.523199-8 KIMBERLY CLARK WORLDWIDE INC (Adv. MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 283/298 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 300/310, pela ocorrência da preclusão consumativa, devendo a Secretaria desentranhar a referida peça restituindo-a ao INPI mediante recibo nos autos.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.507425-7 CALCADOS BIBI LTDA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR). . Pelo derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, ao 2º. Réu para regularizar a contestação de fls. 128/138, subscrevendo-a, reconhecer a firma da procuração de fl. 142 e autenticar os documentos de fls. 143/151, sob pena de ser decretada sua revelia, com os efeitos daí decorrentes.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.537769-6 EMPRESA BRASILEIRA DE UTILIDADES DO LAR - SUPREMA LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS, NIKOLAI NOWOSH) x BRINOX METALURGICA LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001421/2007 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a transação firmada pelas partes.\r\n\r\nNada tendo sido previsto pelas partes acerca da sucumbência em face do INPI, condeno a parte autora nas custas processuais e na verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da demanda.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INPI para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.537812-3 HARMAN INTERNATIONAL INDUSTRIES INCORPORATED (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, ANA CAROLINA VELLOSO GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Reconhece o Instituto Nacional de Propriedade Industrial que as marcas objeto de pe dido de anulação nesta ação, já foram anulados administrativamente, tendo sido cancelados os registros nºs. 821120786 e 821120794.\r\n\r\nAcerca do alegado, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.015518-5 FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PAULA JACOB DE ARAUJO, CHEILA MORETT MAIA) x VALFERRI MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA EPP E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, requerendo a citação da 2ª Ré, bem como fornecendo cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nEm igual prazo, autentique as cópias do Contrato Social e suas alterações.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n107 - 94.0023284-5 ROSSANA GONÇALVES OUREM E OUTROS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE DA AGENCIA GRAJAU-DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001398/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 97.0013539-0 CLAUDIO BERNARDO BORGES DE MORAES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Em 10 (dez) dias, apresente o Impetrante memória de cálculo para dar início à execução do julgado, compensando os valores efetivamente pagos pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n109 - 98.0005641-6 MARIA DA PENHA SOUZA DE CARVALHO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA, JOSE BEZERRA DE MELO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . FL. 83: Defiro o desentranhamento e devolução, mediante recibo nos autos, das peças de fls. 11/13, devendo os documentos serem substituídos pelas cópias acostadas à contracapa.\r\n\r\nFica o advogado da Impetrante intimado a comparecer na Secretaria do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para retirar os documentos desentranhados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n110 - 99.0025300-0 IRACY ANTONIO MANFINS (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n111 - 2001.51.01.524416-9 KATIA TEIXEIRA MONTEIRO SANT ANNA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 330 e documento anexo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n112 - 2003.51.01.522381-3 ANGELINA MANDOSIO (Adv. WELINGTON OLIVEIRA PONTES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 149: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n113 - 2005.51.01.512436-4 JORGETE SABINO DE MORAIS (Adv. RICARDO MILHEIRO MARTINS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - TIJUCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001420/2007 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.518560-6 ANA MARIA BARBOSA ALVES (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . EX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito, determinando a remessa dos autos à SEDCP para alterar o pólo passivo da demanda, fazendo constar como Autoridade Coatora o GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETRÓPOLIS. Cumprida a determinação, proceda-se à baixa e à remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor de Petrópolis/RJ, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas Federais. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.524363-1 ENIVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRestituam-se ao INSS as peças acostadas à contracapa do processo, eis que apresentadas em duplicidade. As informações e o procedimento administrativo encontram-se juntados aos autos, restando preclusa (preclusão consumativa) a faculdade de prestar novas informações e pleitear a juntada de procedimento administrativo.\r\n\r\nPretende o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão. \r\n\r\nExaminando as informações, observa-se que a suspensão do benefício ocorreu por falta de comprovação de um vínculo empregatício de mais de 08 anos declarado no ato de concessão. Impende esclarecer que o Impetrante foi regularmente notificado pela Auditoria do INSS e não apresentou defesa em sede administrativa, não comprovando de plano, por prova inequívoca, o alegado vínculo empregatício com a empresa PROTON PINTURAS INDUSTRAIS LTDA..\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR, posto ausente o direito líquido e certo do Impetrante. \r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se\r\n\r\n116 - 2006.51.01.524857-4 JOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x GERENTE EXECUTIVO - SETOR NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nNa qualidade de segurado do INSS, o Impetrante foi notificado pela Auditoria do Órgão, que comunicou estar o processo de concessão de benefício sendo revisto, convocando o segurado a prestar esclarecimentos, já que seu benefício foi reativado por decisão judicial que não declarou que o segurado teria preenchido os requisitos indispensáveis à aposentadoria.\r\n\r\nDiariamente, a Imprensa noticia a constatação de inúmeras fraudes contra a Previdência Social, com prejuízos aos cofres públicos, decorrentes de benefícios obtidos mediante fraude, fato que justifica a convocação dos beneficiários para, em sede administrativa, serem afastadas eventuais irregularidades detectadas.\r\n\r\nO ato atacado no presente “mandamus” não é ilegal ou abusivo, mas representa o poder/dever da Administração Pública de rever os atos e procedimentos administrativos, em havendo suspeita de irregularidade. \r\n\r\nO benefício do Impetrante não foi suspenso ou cancelado, encontrando-se “sub examine” na via administrativa.\r\n\r\nAo entendimento deste Juízo, inexiste ilegalidade e/ou arbitrariedade passível de ser afastada liminarmente, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApresentadas as Informações, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.537895-0 ALZIRA MARQUES DE MESQUITA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.800444-5 MARGOT CORREA CARDOSO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Considerando que o documento de fl. 50 comprova que o benefício da Impetrante está ativo, a liminar de restabelecimento do benefício perdeu seu objeto, pelo que INDEFIRO.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar as Informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.800641-7 JOSE LUIZ BARROS CRUZ (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. Ao contrário, pelas peças juntadas às fls. 19 e 24, há fortes indícios que a Autoridade Impetrada respeitou o amplo direito de defesa e contraditório.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.800863-3 TELIRIO MARTINS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e recebo a peça de fl. 32 como emenda à inicial.\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 13/2/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 23, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.803713-0 JOSE BATISTA BARROS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001426/2007 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.803919-8 ADRIANA ALVES SIQUEIRA (Adv. ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ) x PRESIDENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS. . Reservo-me para apreciar a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.803999-0 SUELI DO CARMO ALMEIDA (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se a Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 1/2/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 12, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.805096-0 WELLITON RODRIGUES CARREIRA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atenda-se a decisão de fl. 27.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.805565-9 SINHA FERREIRA PINTO (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do CPF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.805586-6 ALESSANDRA MARIA MEDEIROS CONDE CAVALCANTI (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - PSS TIJUCA. . Vistos etc.\r\n\r\nALESSANDRA MARIA MEDEIROS CONDE CAVALCANTI impetrou mandado de segurança contra a negativa da Autoridade Coatora em reconhecer seu direito ao salário maternidade, garantido em lei, pela guarda judicial com finalidade de adoção de criança de apenas 1 ano e poucos meses.\r\n\r\nComprovou com a inicial o seu direito líquido e certo, trazendo cópia de todo o processo de adoção que está em curso perante o Juízo do Estado, juntando inclusive cópia do Termo de Guarda Provisória (fl. 29). Juntou, outrossim, seu último contracheque de maio/2007, afastando qualquer dúvida de sua condição de segurada do regime geral da Previdência Social.\r\n\r\nO artigo 71 A, da Lei 8.213/91, acrescentado pela Lei 10.421/02, assegura, verbis:\r\n\r\nÀ segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança É DEVIDO O SALÁRIO-MATERNIDADE PELO PERÍODO DE 120 DIAS, SE A CRIANÇA TIVER ATÉ 1 (UM) ANO DE IDADE, de 60 dias, se a criança tiver até 1 ano e 4 meses de idade, e de 30 dias, se a criança tiver de 4 a 8 anos de idade. (destaquei).\r\n\r\nA Impetrante, juntamente com seu marido, estão adotando uma criança, com pai desconhecido e mãe que não se importa com seu destino. Se não fosse a adoção, nem se sabe o que estaria acontecendo com esta criança, desprezada pelos progenitores. \r\n\r\nPelo teor do artigo antes transcrito e atenta às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à Autoridade Impetrada que implante, em 48 horas, o auxílio-maternidade a favor da Impetrante, sob pena de descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.014688-4 AURITA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nNa qualidade de pensionista do INSS, a Impetrante vem sofrendo desconto nos pagamentos mensais por ter recebido indevidamente a aposentadoria do marido após o falecimento deste, por exatamente 3 anos. Observa-se da carta de concessão da pensão que a Autora teve sua pensão deferida a partir da data do óbito, recebendo os atrasados. Portanto, é justo que devolva à Previdência os valores que recebeu, repita-se, indevidamente, da aposentadoria do ex-marido. O fato de ser idosa e de sofrer de cataratas não a exime de conhecer a lei e comportar-se segundo os padrões morais e legais pertinentes. \r\n\r\nO ato atacado no presente “mandamus” não é ilegal ou abusivo, mas representa o poder/dever da Administração Pública de reaver o que foi indevidamente pago pelos cofres públicos. \r\n\r\nAo entendimento deste Juízo, inexiste ilegalidade e/ou arbitrariedade passível de ser afastada liminarmente, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApresentadas as Informações, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n128 - 2006.51.01.009973-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ITAN MARTINS MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos nº. 99.0025104-0, 2003.51.01.533333-3 e 2003.51.01.538420-1.\r\n\r\nApreciarei a liminar após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n129 - 2005.51.01.527551-2 SIMONE BATISTA GOMES (Adv. DILSON GARCIA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001407/2007 FOLHA 08/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.805594-5 JORGE ROCHA DO CARMO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende o Justificante a inicial, indicando corretamente as partes demandante, eis que representado judicialmente, e demandado, atento ainda ao disposto no artigo 282 VII do CPC, sob pena de indeferimento “in limine”.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.037852-7 CLAUDIA APARECIDA MAIA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a Justificante a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II e VII do CPC e comprovando a inexistência de outros dependentes do “de cujus”.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a Justificante cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé e para, dentre as 4 testemunhas arroladas à fl. 03, indicar três para serem ouvidas em Juízo, nos termos do artigo 407, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.038142-3 ACACIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Justificante para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar três testemunhas para serem ouvidas em Juízo, nos termos do artigo 407, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, emende o Justificante a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n133 - 91.0004288-9 ARIMAR CHAMUSCA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x FRANCISCA FREITAS NOBRE (Adv. MARCILIO DIAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 193/194.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n134 - 91.0029813-1 ALMIR DELPHINO (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Fl. 167: Defiro, restituindo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação da memória de cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n135 - 93.0028883-0 MARGARIDA DA SILVA MENDONCA E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001409/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos depósitos pelo INSS, referentes aos Autores (fl. 178, 179 e 180), bem como o depósito referente aos honorários (fl. 181), feitos por requisitórios expedidos em Abril/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n136 - 95.0064729-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x JORGE ALVES DIAS (Adv. DORILEA A. FARIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários devidos pelo Embargado, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para execução da verba honorária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n137 - 96.0022159-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ALMIR DANTAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada, acerca dos cálculos de fls. 178/184.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n138 - 98.0047327-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA DA SILVA (Adv. RENATO ARAUJO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001401/2007 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fulcro no art. 739, inciso I, do Diploma Processual Civil, REJEITO OS EMBARGOS interpostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, julgando extinto o processo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, corte-se a linha, arquivando-se os Embargos, mediante baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n139 - 2000.51.01.506620-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x ALICE DA LUZ SALVADOR SOARES E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT). . Cientes as partes do acórdão de fls. 200/204, traslade-se, para os autos principais, cópia da decisão de fls. 200/204, certidão de fl. 208; corte-se a linha, arquivando, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n140 - 2001.51.01.535580-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x SELMA COUTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 11.862,14 (onze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e catorze centavos), com data-base em 08/07/2004, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o embargante ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n141 - 2001.51.01.539019-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x MANUEL BLANCO LAGO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001428/2007 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES em parte os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 65.609,87 (sessenta e cinco mil, seiscentos e nove reais, oitenta e sete centavos), com data-base em 29/09/2005, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, na forma do artigo 21, caput do CPC. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n142 - 2003.51.01.506088-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x CID AMERICANO FILHO (Adv. CLAIR MARTINI, HAROLDO CARNEIRO LEAO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando sejam os presentes autos, bem como os autos do processo principal identificados com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀs partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos de fls. 109/123, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n143 - 2003.51.01.509051-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ACCENDINO VIEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo Contador Judicial (fls. 61/68).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, na forma do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n144 - 2003.51.01.512133-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x LUSINETE CAVALCANTI CAMARA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA, WALTER LYDIO STAFFA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n145 - 2004.51.01.505160-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x GERALDO RODRIGUES DA MOTTA (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA, IVO DE AVIZ LEITE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES em parte os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, às fls. 45/52, no valor de R$ 3.010,28 (três mil e dez reais, vinte e oito centavos), em 05 de fevereiro de 2007, incluindo principal e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º); sem honorários por força da norma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa dos Embargos, mantendo-os apensados ao principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n146 - 2004.51.01.522865-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x INESILLA DE MATTOS BARROSO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no valor de R$ 25.970,36 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta reais, trinta e seis centavos). \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o Embargante ao pagamento dos honorários, arbitrados em 5% sobre o valor atribuído aos embargos. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n147 - 2004.51.01.540749-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x REINALDO LOUREIRO ROCHA (Adv. PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2007 FOLHA 09/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 34/39, no valor de R$ 258,13 (duzentos e cinqüenta e oito reais e treze centavos), relativo ao reembolso das custas recolhidas no processo principal, atualizado até 10/05/2005.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Pelo princípio da sucumbência, condeno o Embargado ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos Embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n148 - 2005.51.01.506672-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ELISABETE DE ARAUJO PACHECO (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS, ALBERTINHO POSSAMAIA, VERONICA RODRIGUES DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001416/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no valor de R$ 8.001,43 (oito mi e um reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos Embargos. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n149 - 2006.51.01.522931-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x SAULO WELLERSON E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS (fls. 05/22), condenando os Embargados ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre valor atribuído aos embargos, que deverá ser compensado com o principal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n150 - 2007.51.01.803494-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x LILI CURY HULTMANN E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES). . Em juízo de retratação e na forma do parágrafo único do artigo 295 do CPC, reformo “in totum” a sentença de fls. 60/61, anulando a certidão de fl. 58, uma vez que o INSS foi citado em 23/02/2007, retirando o processo com carga, devolvendo-o com a inicial dos embargos, protocolada em 20 de março de 2007, portanto dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n“EX POSITIS”, cassando a sentença de fl.s 60/61, recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso dos autos principais.\r\n\r\nAos Embargados.\r\n\r\nFl. 64: Indefiro. Quaisquer valores a serem requisitados, ainda que incontroversos, devem ser pleiteados nos autos principais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 94\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 248030"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.505961-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x SUELI DE JESUS FERREIRA (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.505961-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.01.505961-0\r\n\r\nSob o título de \"processo comum\", o Código de Processo Penal prevê o procedimento referente aos crimes de competência do juiz singular (arts. 498 a 502), tendo uma fase prévia, a da instrução criminal, prevista nos arts. 394 a 405 do mesmo diploma. Encerrada a fase da instrução criminal, na hipótese de crimes apenados abstratamente com reclusão, excetuados os que são objeto de julgamento pelo júri e procedimentos especiais, passa-se para o rito ordenado pelos arts. 498 a 502.\r\n\r\nTerminada a inquirição das testemunhas, as partes, primeiramente o Ministério Público, ou o querelante, dentro de 24 horas, e depois, sem interrupção, dentro de igual prazo, o réu, poderão requerer as diligências, cuja necessidade ou conveniência se originarem de circunstâncias ou de fatos apurados no curso da instrução. \r\n\r\nA fase do art. 499 do CPP não é de reabertura ou renovação da instrução criminal. É, sim, sede para pretensões surgidas, para a acusação, após o oferecimento da denúncia ou queixa; e para pretensões surgidas, para a defesa, após a juntada das alegações preliminares. De todo modo, a pertinência deverá ter decorrido do conteúdo e das circunstâncias da própria instrução, como bem observou o Professor Tourinho Filho (Processo Penal, São Paulo: Saraiva, 12. ed., 1990, v. 4, p. 35): \"É a fase para as partes requererem diligências, cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução\"\r\n\r\nNos termos do art. 399 do CPP, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, e o querelante, ao apresentar a queixa, podem e devem requerer as diligências que entenderem necessárias ou convenientes para a prova que pretendem produzir. A defesa tem essa oportunidade quando do oferecimento da defesa prévia. \r\n\r\nDessa forma, na denúncia (ou queixa), bem como na defesa prévia, é que se dá o momento processual adequado para a indicação, em caráter amplo, das provas que se pretende produzir. Expirado o prazo para requerimento de diligências que as partes entenderem necessárias ou convenientes, na forma delineada, operar-se-á a preclusão temporal do ônus.\r\n\r\nNa fase de diligências, prevista no art. 499 do CPP, conforme já antecipado, cabe ao acusador (e, se houver assistente, nada impede que se lhe abra também vista) analisar os autos e observar se, na instrução criminal, surgiu algo que ainda precise ser provado. Se não houver mais nada a ser apurado, observará o acusador se as diligências requeridas quando do oferecimento da denúncia (ou queixa) foram ou não realizadas. O mesmo procedimento deve ser observado pela defesa.\r\n\r\nComo bem observou o Professor Júlio Fabbrini Mirabete (Processo Penal, São Paulo: Atlas, 2. ed., 1993, p. 460), \"é possível que haja surgido, em decorrência dos testemunhos, necessidade de diligências urgentes (exames periciais, acareação etc). Nesse caso, o juiz poderá deferi-las, se julgar conveniente, mesmo porque pode determinar provas ex-officio, em busca da verdade real, desde que não cause tumulto processual ou viole o princípio do contraditório\".\r\n\r\nO entendimento significa dizer que ao juiz do processo cabe aferir a necessidade e conveniência das provas requeridas nessa fase, não advindo, de eventual indeferimento, o constrangimento ilegal. A admissão de posicionamento contrário implicaria no surgimento de um processo perpétuo, com novas provas ou contraprovas a cada elemento acrescido. Nesse sentido, valioso o precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"Processual Penal. Habeas Corpus. Indeferimento de provas - Cerceamento de defesa - Nulidade. Na fase do art. 499, do Código de Processo Penal, não há espaço para a ampla produção de provas, podendo o juiz indeferir aquelas consideradas desnecessárias ou inconvenientes a decisão, com indicação objetiva das razões do indeferimento\" (RSTJ 98/414).\r\n\r\nEm igual sentido os seguintes precedentes, explicitando que, na fase do artigo 499 do CPP, não há espaço para a ampla produção probatória, devendo as partes se restringirem às diligências cuja necessidade de produção tenha expressamente decorrido da própria instrução criminal.\r\n\r\n\"Na oportunidade do art. 499 do Código de Processo Penal pode a defesa, assim como a acusação, requerer diligências cuja conveniência se origine de circunstâncias apuradas na instrução. Não é oportunidade, entretanto, para a indicação ampla de provas\" (RT 484/296).\r\n\r\n“Prova criminal. Diligência. Requerimento na fase do art. 499 do Códido de Processo Penal. Matéria, no caso, preclusão. Avaliação da necessidade e conveniência, ademais, adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada\" (JTJ 188/315)\r\n\r\nSendo assim, considerando que os requerimentos formulados nos presentes autos poderiam ter sido requeridas no momento próprio, e não o foram, posto que conforme entendimento firmado no despacho de fl. 292, 1ª parte, os requerimentos referentes à fase do artigo 399 do CPP foram alcançados pela preclusão e, os requerimentos ora analisados (fl.333) não sendo decorrentes da instrução criminal levada a efeito neste Juízo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que esses requerimentos encontram-se prejudicados ante as informações trazidas aos autos, às fls. 45/46, INDEFIRO o pedido de diligências formulado à fl. 333. \r\n\r\nDe todo modo, faculto à defesa do acusado EDMUNDO DA PAIXÃO BRITOS trazer as informações requeridas aos presentes autos pelos seus próprios esforços.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se imediata vista ao MPF para apresentar suas alegações finais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinatura eletrônica, conforme Lei nº. 11.419/06)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490075-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARIO CRISTALA PEDRO FIGUEIREDO (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000086/2007 . DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu MARIO CRISTALA PEDRO FIGUEIREDO às penas dos artigos 33 e 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais, verifico que o acusado não ostenta antecedentes, devendo ser presumida a sua primariedade. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base, enquadrando-se o acusado como mais uma das diversas “mulas” contratadas para servir ao tráfico de drogas. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa.\r\n\r\nNão havendo circunstâncias agravantes e nem atenuantes, sendo certo que não é possível reconhecer a atenuante de confissão eis que o réu apresentou alegações que não se coadunam com o que foi narrado na denúncia e comprovado no decorrer da instrução criminal. Fixo a pena intermediária, assim, em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa. \r\n\r\nQuebra Majoro a pena em 1/6 (um sexto), em razão da internacionalidade do tráfico (art. 40, I, da lei de regência), comprovada pelas circunstâncias fáticas já mencionadas, elevando para 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa. No entanto, ao mesmo tempo reconheço a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06, uma vez que a folha de antecedentes criminais do réu não aponta anotações. Ressalvo que esta causa especial de diminuição de pena deve ser fixada próxima ao mínimo (1/5), considerando o iter criminis percorrido por este agente. Em conseqüência, fixo a pena-final em 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 466 (quatrocentos e sessenta e seis) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, negando-lhe, outrossim, o direito de apelar em liberdade, não só por ter respondido preso ao processo, como pela constatação de que na qualidade de estrangeiro não dispõe de laços com o país, sendo evidente o risco de fuga e de não ser aplicada a lei penal (art. 312, do CPP).\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas judiciais, isentando-o por ter sido patrocinado pela defensora pública.\r\n\r\nDecreto a perda do valor referente ao bilhete de passagem aérea não utilizado, devendo ser realizada a conversão em renda da SENAD, após o trânsito em julgado, do depósito a ser efetivado pela companhia aérea. Aliás, oficie-se à companhia aérea Bristish Airways para que proceda ao reembolso da passagem aérea, mediante depósito judicial, considerando a informação de fl. 124.\r\n\r\nMantenha-se o numerário apreendido com o réu acautelado como forma de garantir o pagamento, ainda que parcial, da pena de multa imposta.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença ao Consulado de Angola, bem como ao Ministério da Justiça, para fins de expulsão.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 250649"
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Fls. 1414/1415.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pela defesa de JULIANA DOS SANTOS AGUIAR (fls. 543/544).\r\n\r\nHomologo a desistência da testemunha José Caetano da Silva Irmão, arrolada por PATRÍCIA ESTEVES DE PINHO.\r\n\r\nIntimem-se as demais testemunhas da ré nos endereços indicados às fls. 251 e 536.\r\n\r\nEm complemento ao despacho de fl. 1409, esclareça a defesa de JOSÉ ROBERTO SILVEIRA se desiste das demais testemunhas arroladas em sua defesa prévia. Prazo: 5(cinco) dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804014-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER, SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x SEBASTIÃO PEREIRA DE ASSIS (Adv. SOCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA, VALERIANA CANUTO DE SOUZA). . Abra-se vista à defesa para manifestação em diligências, nos termos do art .499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.521815-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CECILIA CARDOSO DE MOURA. . O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia, às fls. 115/118, em face de CECILIA CARDOSO DE MOURA, brasileira, natural de São Paulo, filha de Geraldo Cardoso de Moura e de Evangelina Cardoso da Silva, nascida em 11/08/1952, portadora do documento de identidade nº 16.588.482-4, expedido pela SSP/SP, e inscrita no CPF sob o nº 133.588.758-06, pela prática do delito tipificado no art. 171, § 3º, combinado com o art. 69, na forma do art. 29, § 1º, todos do Código Penal, tendo sido oferecida proposta de suspensão condicional do processo à denunciada, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTendo em vista o fato de CECILIA residir na cidade de Santos, no Estado de São Paulo, foi deprecada a realização da audiência admonitória, na qual foi aceita pela acusada e por sua defesa técnica a proposta formulada pelo MPF, fls. 231/232, com a homologação do acordo pelo Juízo deprecado. Assim, foi declarada suspensa a presente ação penal (fl. 233).\r\n\r\nDecorrido o período de prova, o Juízo deprecado oficiou a este Juízo informando o cumprimento das condições pela acusada e encaminhando cópia da petição de CECILIA dando conta da impossibilidade de reparar o dano ao INSS (fls. 269/275).\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se pelo retorno dos autos da precatória a fim de que pudesse ser declarada a extinção da punibilidade da ré (fl. 277, v.).\r\n\r\nFolhas de Antecedentes Criminais às fls. 285/290.\r\n\r\nFoi juntada a carta precatória às fls. 298/382.\r\n\r\nPelo MPF, foi requerida, então, a declaração da extinção de punibilidade de CECILIA, fl. 383, v..\r\n\r\nBrevemente relatados, decido.\r\n\r\nTranscorrido todo o período dentro do qual se comprometeu a ré a satisfazer as condições impostas para a suspensão condicional do processo e não havendo nenhuma prova de que tenha sido descumprido qualquer dos referidos compromissos, bem como inexistindo novas anotações na FAC da acusada, impõe-se o fim desta relação processual.\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do parquet federal, e nos termos do art. 89, §5°, da Lei nº 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelos fatos narrados na denúncia, da acusada CECILIA CARDOSO DE MOURA, brasileira, natural de São Paulo, filha de Geraldo Cardoso de Moura e de Evangelina Cardoso da Silva, nascida em 11/08/1952, portadora do documento de identidade nº 16.588.482-4, expedido pela SSP/SP, e inscrita no CPF sob o nº 133.588.758-06.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.490331-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x MONICA TEREZA VIANA MACHADO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, WAGNER MILLANEZ VIANA DE ASSUNÇÃO). . \r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 29/06/07 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRI ACALDI MAGALHÃES:\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR a acusada MÔNICA TEREZA VIANA MACHADO, brasileira, natural de Recife - PE,, nascida em 15/10/1963, filha de Giovani Reis Viana e Maria das Dores da Silva Viana, portadora da carteira de identidade nº 2649036, nas penas do artigo 334 do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. \r\n\r\nA ré é primária e não ostenta antecedentes criminais. Entretanto, as circunstâncias em que praticado o crime são bastante graves já que era muito grande a quantidade de mercadorias apreendidas e o seu valor total superou os R$ 200.000,00 ( mais exatamente R$ 222.066,00 - duzentos e vinte e dois mil e sessenta e seis reais). Há, ainda, elementos nos autos que permitem afirmar a prática reiterada desta atividade ilícita por parte da ré. A reprovabilidade de sua conduta é grande. A acusada não é uma pessoa ignorante, pois é evidente que, em tendo feito mais de 50(cinqüenta) viagens ao exterior, tinha plena ciência da obrigação de declarar as mercadorias em questão, sendo exigível de sua pessoa comportamento totalmente diverso do praticado. O motivo de crime deste jaez é a obtenção de proveito econômico fácil. Tem-se, então, que as circunstâncias do art. 59 do CP não lhe são favoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos e 06(seis) meses de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, faço incidir a atenuante da confissão, prevista no art. 65, III, “d” do Código Penal, e diminuo a pena de 4(quatro) meses, passando-a para 02(dois) anos e 02(dois) meses de reclusão. Por fim, na terceira fase, considerando a inexistência de quaisquer causas especiais ou gerais de aumento ou diminuição de pena, torno definitiva a pena-base indicada, de 02(dois) anos e 02(dois) meses de reclusão.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, §2º., “c”, do Código Penal).\r\n\r\nO só fato de terem sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais não impede, em tese, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, pois a lei exige que, à vista das referidas circunstâncias, a substituição seja suficiente e socialmente recomendável, sendo ela permitida até mesmo em casos de reincidência. Entretanto, no caso específico da acusada, a freqüência com que a mesma viajava para os Estados Unidos, demonstra que tinha por hábito a prática da conduta delitiva pela qual está sendo condenada e que tinha nela sua fonte de renda. Considero, pois que no caso dos autos, a substituição não é suficiente, razão pela qual deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.\r\n\r\nConcedo-lhe o direito de apelar em liberdade em obediência à decisão proferida pelo E. TRF da 2a Região, nos autos do habeas corpus n( 2004.0201.013688-6, que entendeu desnecessária a sua custódia cautelar. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento das custas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome da ré no rol de culpados, proceda-se com as medidas necessárias à execução da pena e expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.806344-9 PRESIDENCIA DA REPUBLICA - GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS x ALBERTO MORAES NETO (Adv. LUIS GUSTAVO TROTTA, PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL) x RAIMUNDO PIMENTEL CORREA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA). . DECISÃO DATADA DE 26/06/2007: “Trata-se de indicação apresentada pela SENAD, visando à custódia e ao uso, pelo Departamento de Polícia Federal, dos automóveis VW/GOL 1.0 flex, cor preta, placa KZT 3560 e VW/GOL 1.0 flex, cor preta, placa KWS 0823, apreendidos por força da decisão proferida nos autos da Medida Cautelar de Busca e Apreensão nº 2006.51.01.532475-8.\r\n\r\nÀs fls. 07/08, o Ministério Público Federal concorda com a indicação, com a ressalva que os veículos somente sejam utilizados em atividade policial típica de repressão ao comércio ilícito de drogas.\r\n\r\nÀs fls. 323/327 dos autos 2006.51.01.532475-8, consta solicitação formulada pela autoridade policial no mesmo sentido, instruída com laudo de exame pericial dos automóveis.\r\n\r\nConsiderando os veementes indícios de que os automóveis apreendidos em poder dos réus ALBERTO MORAES NETO e RAIMUNDO PIMENTEL CORREA foram adquiridos com o produto dos crimes que lhes são imputados nos autos da ação penal nº 2006.51.01.517659-9.\r\n\r\nConsiderando, outrossim, que nenhum desses acusados logrou comprovar a origem lícita dos veículos ou o exercício de atividade licita remunerada, por ocasião dos pedidos de restituição formulados nos autos 2007.51.01.804682-8 e 2007.51.01.801821-3, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando, por fim, que os bens indicados poderão auxiliar sobremaneira a repressão ao tráfico de drogas, em relevante interesse social, AUTORIZO a custódia e o uso dos automóveis VW/GOL 1.0 flex, cor preta, placa KZT 3560 e VW/GOL 1.0 flex, cor preta, placa KWS 0823 pela DRE/SR/DPF/RJ, exclusivamente em atividades de repressão ao tráfico ilícito de drogas, com fundamento no art. 61 da Lei 11.343/2006.\r\n\r\nNomeio como depositário dos bens o Delegado de Polícia Federal Chefe da DRE/SR/DPF/RJ.\r\n\r\nOficie-se ao Detran requisitando a expedição de Certificado Provisório de Registro e Licenciamento em favor do Departamento de Polícia Federal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial dando ciência da presente decisão e requisitando que seja remetido a este Juízo o termo de depósito dos bens, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como para que seja comunicada eventual mudança na chefia da DRE/SR/DPF/RJ. \r\n\r\nOficie-se à SENAD, conforme solicitado.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 251023"
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                                "8ª. VARA FEDERAL CRIMINAL / RJ\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 4º andar, Saúde\r\n\r\nTel: 2510-8984 / Fax: 2510-8982\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000007-7/2007\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALERIA CALDI MAGALHAES, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou: Maria Cristina De Schueler Todling Silva, brasileira, nascida em 29/01/1949, filha de Ismael Gastão de Schueler e Izabel Santos de Schueler, CPF: 350.901.467-72, RG: 02496051-0, como incursa nas penas do art. 1.º, I, da Lei 8.137/90, por seis vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, em concurso material com o art. 1o, I, da Lei 8.137/90, no processo 97.0062466-8. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cito a referida denunciada para comparecer perante este Juízo no DIA 24/09/2007 às 13h30min, na Av. Venezuela,134, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser interrogada e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso a acusada compareça desacompanhada de seu(s) advogado(s). Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Claudio S. Baroni, Técnico Judiciário, o digitei, eu, Clarissa Silva Carneiro Feitosa, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz (a) Federal da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 251063"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0028550-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x LEONEZ & SUSEWIND COM/ DE TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 22.08.07, às 16h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n2 - 96.0043670-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x RICHERS COMUNICACAO LTDA (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n3 - 97.0066440-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da arrematação operada nos autos da execução fiscal 98.0059982-7, determino o levantamento da penhora de fls.18-19. Oficie-se para levantamento. Após, aguarde-se pelo concurso de créditos.\r\n\r\n4 - 97.0067288-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 22.08.07, às 15 h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n5 - 98.0059982-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x ESCOLA TECNICA FONSECA GOMES FONSECA E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS, ALEXEY KOLOUBOFF). . Fls.192-3. INDEFIRO o pleito do terceiro interessado, por falta de prova a respeito do vínculo locatício.\r\n\r\nDiante da prova do ITBI pago (fls.197), DEFIRO o pedido de fls.195-196. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse do imóvel. Além disso, cumpra-se o item D de fls.172.\r\n\r\nFls.199. Aguarde-se.\r\n\r\nCumpra-se o hoje determinado no apenso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 98.0066587-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR JUVENTUS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 05.09.2007, às 15:30h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.504461-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ESCOBAR AUTO PECAS LTDA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES). . Vistos, passo a apreciar a exceção de pré-executividade, em que a parte executada alega a extinção do crédito sob cobrança, diante da compensação operada.\r\n\r\nA alegação de compensação não pode ser veiculada através de mera exceção de pré-executividade. Tudo porque envolve a possibilidade de extinção do crédito exeqüendo por um fator, em princípio, externo à relação jurídico-tributária demonstrada no título. \r\n\r\nNesse contexto, há a necessidade de demonstrar a existência de um crédito compensável, bem como sua liquidez e, eventualmente, outros requisitos normalmente exigíveis, tais como a demonstração da assunção do ônus financeiro pelo contribuinte de direito (STJ, R. Esp. 603675/BA, 2a. Turma, rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ 14.03.05, pág.273). Isso, sem sombra de dúvida, torna a alegação inteiramente incompatível com a via processual utilizada.\r\n\r\nÉ certo que a jurisprudência de nossos tribunais vem flexibilizando a proibição contida no art.16, par.3o, da Lei 6830/80, no sentido de a compensação não ser alegável em sede de embargos, especialmente para admiti-la, caso acompanhada da correspondente decisão judicial autorizadora não sujeita a recurso (STJ, R. Esp. 426663/RJ, 1a. Turma, rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ 25.10.2004, p.214). Todavia, em momento nenhum as Cortes autorizam seja a questão tratada fora dos embargos de devedor, ação incidental de conhecimento onde se permite ampla cognição a respeito do fato gerador e de seus fatores impeditivos.\r\n\r\nEm relação à decisão judicial que fundamenta a alegação de compensação, embora a mesma tenha declarado o direito de compensar determinados créditos com correspondentes débitos, expressamente silenciou em relação ao quantum do crédito compensável, informação indispensável para que se realize, com a necessária segurança e definitividade, um juízo seguro sobre a extinção do crédito ora sob cobrança. Uma semelhante decisão não poderá ser condicional ou sujeita a posterior controle administrativo quanto a algum de seus aspectos, pois ela selará definitivamente a sorte do executivo fiscal, impedindo nova cobrança na hipótese de “posterior não homologação”. Portanto, tal decisão somente pode ser precedida da necessária demonstração de existência e extensão do crédito compensável, acompanhada de demonstração de não compensação com outros débitos diversos do presentemente cobrado. Isso somente pode ter lugar, à toda evidência, em sede de embargos.\r\n\r\nAssim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. Publique-se. Intimem-se. Preclusa, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.511289-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x A A LOTERIAS LTDA ME (Adv. FERNANDO PIMENTEL LIMA, SAYONARA GOMES BASTOS). . Diante da intenção manifesta do executado de viabilizar a quitação do débito, designo audiência especial para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:30h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.515379-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x DISTRIBUIDORA CIRURGICA FATIMA LTDA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 22.08.07, às 15:30 h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.516862-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REINFORCE CONSULTORIA E SISTEMAS S/A (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 05.09.2007, às 16h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.541670-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ESTACIONAMENTO DE AUTOMOVEIS POETA LUIZ GAMA LTDA ME (Adv. RUI MENDES LEONEL). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 29.08.2007, às 16h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.528581-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS DE NÚMEROS 2001.5101504767-4 E 2001.5101510015-9.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 05.09.2007, às 15h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.546742-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MALBURG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ANGELA MARIA SILVA PEREIRA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n14 - 2004.51.01.507405-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x C N J IMOVEIS LTDA (Adv. PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES, SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n15 - 2004.51.01.512764-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MC ROOM INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS LIMA PAIVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido da Fazenda Nacional aduzido às fls.30v. Para a oitiva dos co-responsáveis, designo audiência especial para o dia 15 de agosto de 2007, às 15h. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento. Publique-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.522603-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA (Adv. FRANCISCO MOREIRA FILHO, REGINALDO MOREIRA). . Tendo em vista a aceitação expressa manifestada às fls.98, nomeio depositário PAULO CÉSAR DA CUNHA FABIANO.\r\n\r\nEm relação ao montante da penhora de faturamento, verifico que o faturamento mensal da empresa gira em torno de R$ 28.000,00 a 33.000,00, uma eventual penhora no percentual de 5% importaria num recolhimento mensal de, ao menos, R$ 1.400,00, o que daria oportunidade de satisfação do crédito tributário num prazo inferior a 60 meses. Todavia, tal percentual, ao menos na situação atualmente vigente, mostra-se demasiado, já que a parte executada vem comprovadamente arcando com parcelamento de outros débitos junto à própria Fazenda Nacional. De todo modo, uma penhora em metade do valor postulado (2.5% do faturamento) ainda assim possibilitaria a quitação do débito em prazo compatível com a duração dos parcelamentos fazendários legalmente previstos. Tudo sem prejuízo de revisão do valor tão logo finde o parcelamento hoje existente.\r\n\r\nPor fim, caso não haja a intenção de impugnar o débito, faculto à parte executada recolher os valores diretamente aos cofres da Fazenda Nacional, em quitação parcial mensal do crédito tributário, mediante DARF a ser obtido junto ao sítio da PGFN na internet (www.pgfn.fazenda.gov.br) , no serviço emissão de DARF, modificando-se apenas os valores devidos.\r\n\r\nAssim, DEFINO a penhora de faturamento a cargo da empresa no percentual inicial de 2,5%, respeitado o valor mínimo de R$ 600,00, podendo tal montante ser revisto tão logo cessem os demais parcelamentos fazendários. Deve a parte executada, caso tenha a intenção de embargar o feito, recolher as parcelas mediante guia de depósito judicial disponível na CEF ou, caso tenha a intenção única de pagar o débito, recolhê-la mediante DARF, na forma acima explicada. O recolhimento deverá ser feito até o vigésimo dia do mês subseqüente ao vencido, com primeiro vencimento em 20 de agosto, com posterior comprovação nos autos. Semestralmente, deverá o executado trazer aos autos demonstrativo de sua movimentação financeira mensal no período. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se o depositário pessoalmente nomeado. Ciência oportuna ao exeqüente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.540820-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JARDIM ESCOLA COELHINHO AMIGO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 05.09.2007, às 14:30h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.541105-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 29.08.2007, às 15h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.504612-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CONSTRUTORA VERTICE LTDA E OUTROS. . 1- Designo leiloeira LEONICE FIXER;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n20 - 2005.51.01.509049-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CLE DOR BUFFET LTDA E OUTROS (Adv. DURVAL DA SILVA SOUTTO MAYOR). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n21 - 2005.51.01.509742-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MISTER E MISS REFEICAO LTDA (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO). . Aguarde-se a finalização das diligências constritivas e o decurso do prazo de embargos. Findo este, dê-se vista à FN para manifestação sobre fls.68ss e, se for o caso, para prosseguimento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.510859-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x METALURGICA SERRAMERICA LTDA E OUTROS. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n23 - 2005.51.01.513479-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MULTIMEIOS CONSERVADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 29.08.07, às 14:30 h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.533432-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GILEADE COMERCIO LTDA. . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 05.09.2007, às 14h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.534893-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MOTTA ZUIN COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 22.08.07, às 16:30h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.536170-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FARMACIA DROGAREX LTDA. . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 05.09.2007, às 16:30h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.506629-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAFE E BAR SENRIVAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 29.08.07, às 14 h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.507479-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TINCAL COM/ DE TINTAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeira LEONICE FIXER;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n29 - 2006.51.01.510106-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FRIOBARRA REFRIGERACAO LTDA ME. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n30 - 2006.51.01.510569-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA ME. . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 29.08.2007, às 16:30h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.519087-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GILSON LUIZ GOTTGTROY DE SOUZA. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n32 - 2006.51.01.526130-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x 310 PHOTO LTDA. . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 29.08.2007, às 15:30 h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n33 - 99.0069931-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MASERATI BALANCEAMENTO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO MONTALVAO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Não tendo os executados, devidamente citados, oferecido bens à penhora no prazo legal, DEFIRO a ordem de indisponibilidade prevista no art. 185-A do CTN, determinando:\r\n\r\nO bloqueio, via BACEN-JUD, de todas as aplicações financeiras existentes em nome dos executados, ressalvados os depósitos de natureza corrente, imprescindíveis à sua subsistência.\r\n\r\nDECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA nos presentes autos.\r\n\r\nA -DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não corrente, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nB- DETERMINO seja oficiado o DETRAN-RJ para que indisponibilize eventuais automóveis titularizados pela parte executada.\r\n\r\nC- DETERMINO sejam apensadas outras eventuais execuções em curso contra o mesmo executado perante este Juízo.\r\n\r\nD- DETERMINO seja oficiada à SRF para a remessa de cópia da última declaração de renda prestada pelo executado.\r\n\r\nE- DETERMINO seja oficiada à Corregedoria-Geral de Justiça - RJ para que comunique a todos os RGIs com jurisdição nesta cidade, a indisponibilidade operada.\r\n\r\nF- DETERMINO seja oficiada à BOVESPA determinando o bloqueio de eventuais ações titularizadas pelos executados.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para cumprimento dos ofícios, exceto o dirigido à Corregedoria.\r\n\r\nPublique-se, apenas após cumpridos os itens acima, a fim de que não haja frustração da medida. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n34 - 99.0076313-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIPERVAL CIRURGICA PEREIRA DO VALLE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO PEREIRA DO VALLE. . Não tendo os executados, devidamente citados, oferecido bens à penhora no prazo legal, DEFIRO a ordem de indisponibilidade prevista no art. 185-A do CTN, determinando:\r\n\r\nO bloqueio, via BACEN-JUD, de todas as aplicações financeiras existentes em nome dos executados, ressalvados os depósitos de natureza corrente, imprescindíveis à sua subsistência.\r\n\r\nDECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA nos presentes autos.\r\n\r\nA -DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não corrente, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nB- DETERMINO seja oficiado o DETRAN-RJ para que indisponibilize eventuais automóveis titularizados pela parte executada.\r\n\r\nC- DETERMINO sejam apensadas outras eventuais execuções em curso contra o mesmo executado perante este Juízo.\r\n\r\nD- DETERMINO seja oficiada à SRF para a remessa de cópia da última declaração de renda prestada pelo executado.\r\n\r\nE- DETERMINO seja oficiada à Corregedoria-Geral de Justiça - RJ para que comunique a todos os RGIs com jurisdição nesta cidade, a indisponibilidade operada.\r\n\r\nF- DETERMINO seja oficiada à BOVESPA determinando o bloqueio de eventuais ações titularizadas pelos executados.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para cumprimento dos ofícios, exceto o dirigido à Corregedoria.\r\n\r\nPublique-se, apenas após cumpridos os itens acima, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 242554"
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                            "250883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0031761-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO). . Recebo, no duplo efeito, o recurso adesivo interposto pelo executado às fls.68/69.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte exeqüente, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 00.0216776-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x EDITORA COMUNICACAO S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR). . Promova o exeqüente a inclusão e a citação do co-responsável apontado às fls.112.\r\n\r\n3 - 00.0586213-2 INSS/CEF (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x GUANDU OBRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GASTÃO HUGH PULLEN PEREIRA DE SOUZA (Adv. TULIO CLAUDIO IDESES, VINICIUS IDESES) x JORGE SANTOS BASILIO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls.111/112 (vista ao exeqüente).\r\n\r\n4 - 00.0921959-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x CID CONSTRUCOES INSTALACOES E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO SIMOES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PERES MAURINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o descredenciamento do leiloeiro de fls. 25 perante este Juízo, intime-se o exeqüente para indicar novo leiloeiro.\r\n\r\n5 - 89.0017285-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x MOVEIS E DECORACAO POPULAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ESPÓLIO DE ADOLFO BUZANOVSKI, CPF nº 265.031.077-49.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n6 - 89.0023727-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x CIVEL CONSTRUCAO IND/ VIACAO E ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ HABIB). . \r\n\r\nReitere-se o ofício.\r\n\r\n7 - 90.0028259-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x ROLF ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. DENISE MARIA NUNES VITA) x JOSE LUCIANO GONCALVES FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls.142 (penhora).\r\n\r\n8 - 91.0122095-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Intime-se ANTONIO FENARNDO DOMINGUES (f. 100) para que recolha os emolumentos devidos, conforme informado no ofício de fls. 111.\r\n\r\n2). Intime-se o 4º Ofício de RGI para que promova o registro da constrição.\r\n\r\n3). Intime-se a exeqüente para que indique depositário para os bens penhorados às fls. 114.\r\n\r\n9 - 91.0122256-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x COMERCIAL EXPORTADORA M AGOSTINI S A (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x MARCELLO MARTINS PENNA AGOSTINI (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x LUIZ CARLOS FRAZAO BICA (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA). . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\n10 - 92.0083727-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CHALLENGE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO ALFREDO PINTO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS ALVES DOS ANJOS E OUTROS. . Citem-se os co-responsáveis no endereço indicado pela exeqüente (fls. 116).\r\n\r\n11 - 92.0085519-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x COAL IND/ COM/ DE ALUMINIO LTDA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x FRANCISCO PEREIRA VAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSEFA GARCIA CORDAL VAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se, por mandado, o arrematante e seu patrono, para que tomem ciência do ofício da Telemar de fls. 61.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste conclusivamente sobre o prosseguimento da demanda.\r\n\r\n12 - 93.0050017-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x QUIMICA MILEN S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido, tendo em vista ausência de previsão legal para tanto.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a este Juízo o endereço de CARLOS SOUZA MILEN FILHO, CPF nº 710.152.641-00.\r\n\r\n13 - 93.0050687-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x PANIFICACAO E CONFEITARIA PAO NOSSO DE CADA DIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL DOS SANTOS x LAURENTINO DA SILVA E SA. . Ante o teor da certidão de fls. 52, informando o falecimento do segundo executado, citem-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, apenas o primeiro e terceiro executados.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n14 - 95.0067470-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RJ LTDA (Adv. MARCELO BRANCO BARRETO, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . À SEDJE para alterar o nome do executado, devendo passar a constar INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A, CNPJ n.55.962.385/0001-60, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n15 - 96.0028729-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x DALMERLUX IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.49 no endereço indicado às fls.77.\r\n\r\n16 - 96.0043999-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora dos bens indicados às fls. 88.\r\n\r\n17 - 97.0066958-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x AUTOFACIL COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS GERALDI (Adv. PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA) x EDUARDO RODRIGUES NETO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x ANDRE LA SAIGNE DE BOTTON E OUTROS (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . De plano, saliento que a exceção de pré-executividade oposta não tem o condão de suspender os atos executórios.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre as petições e documentos de fls. 65/92 e 93/124, bem como sobre o ofício retro.\r\n\r\n18 - 98.0036605-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x LATICINIOS LUSO BRASILEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo da demanda, passando a constar LATICÍNIOS LUSO BRASILEIRO LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Fls.80/81. - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, o 1º Liquidante Judicial, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Juízo da 1a. Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo no processo N.1988.001.033948-2.\r\n\r\n4. Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n19 - 98.0036700-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x SEPIL COM/ DE MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA TEREZA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CORNELIUS SIDORE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a co-responsável Claudia Tereza Pinheiro.\r\n\r\n20 - 98.0050608-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x LACET PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. PEDRO ARAUJO SILVA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n21 - 98.0055343-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x EMD SOM E DISCOS LTDA/ (Adv. MILTON MORAES MARTINS). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de GILSON RIBEIRO DO AMARAL (CPF 402.074.477-72) e EDSON DE SOUZA (CPF 072.398.237-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n22 - 99.0038647-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x LONDRI HOUSE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ODAIR DE SOUZA LONGA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n23 - 99.0070759-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMERICO AYRES E CIA/ LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x ESPOLIO DE AMERICO DOS ANJOS AYRES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Considerando os documentos de fls.123/146, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\n2). Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n3). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n4). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n24 - 99.0072764-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x IMPREVISTO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA, CPF nº 011.779.067-24, ERNESTINA FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 331.595.057-15.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n25 - 99.0081937-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PRO ALUMINIO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO KREISELER FRANCO FILHO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.502235-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x CENTRO EDUCACIONAL MELO MOREIRA LTDA (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, EDUARDO DE ABREU E LIMA) x JOAQUINA MOREIRA BOTANA E OUTRO. . Por ora, expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\nEm virtude de não mais atuar perante este Juízo o leiloeiro público EDGARD DE CARVALHO JUNIOR, indique o exeqüente novo leiloeiro para a realização do leilão dos bens penhorados.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.513890-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x COML/ DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO CARLOS RIQUEZA MARINHO E OUTROS. . Em vista dos bens oferecidos à penhora às fls.79/80, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.517429-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COML/ DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS VALENCA MARINHO E OUTROS. . Em vista dos bens oferecidos à penhora às fls.47/49, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.505439-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TEMPO ARQUITETURA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. WAGNER RODRIGUES DE BASTOS). . \r\n\r\nA penhora só se aperfeiçoa com o depósito.\r\n\r\nDe outro lado, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de ser inviável obrigar-se o executado a assumir o encargo de depositário.\r\n\r\nIsto posto, dê-se vista ao exeqüente, para que em cinco dias, indique um depositário para os bens já apreendidos.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.506310-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x COMEPE PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE SOUZA LEITE MENDES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.509509-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ESPOLIO DE FABIO ALIATAR DE SA EARP (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Fls.66: Expeça-se nova carta de vênia, encaminhando-se à SEMCI para cumprimento.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.510041-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ESCOLA PENINHA VERDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.510093-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CAPANA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DARIO DE OLIVEIRA ROXO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, renove-se a diligência de fls. 46 em nome do Sr. Nilo Sérgio de Oliveira.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.516033-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CIMENTO MAUA S/A (Adv. TEREZA CRISTINA LEAL RODRIGUEZ BESSA). . Ante a manifestação da parte exeqüente, providencie a executada a documentação solicitada (fls. 131), em dez dias.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.518648-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BAR E SORVETERIA AMARELINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Forneça a exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\n2 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n3 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n4 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n5 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.523775-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO). . Proceda-se à livre penhora de bens do executado.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.533305-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x INTERSUD COML/ EXPORTADORA LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). . Promova a parte autora a execução do julgado na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.508859-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SPRIND METALURGICA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL LEITE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.31/32 no endereço apontado às fls.41.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado às fls.41, sem a autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.509745-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAR RIO CARDOM LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, conforme requerido, pela exeqüente.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.513084-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GRG PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de RUBENS DE ANDRADE GOULART FILHO, CPF nº 123.291.500-91.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.517986-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende tornar inalienável.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.519401-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LUZIVER COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA MIRANDA SALOMAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.522689-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x INSTITUTO SANTA RITA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o nome do executado devendo passar a constar INSTITUTO SANTA RITA LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2).Promova o exeqüente a citação do Síndico da Massa Falida indicando seu nome e endereço.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de reserva do crédito exeqüendo.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.523383-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CONTE CONSERVACAO TECNICA DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.528541-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x PADDOCK S ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de CARLOS HENRIQUE FONTENLA JASSUS, CPF n. 867.292.967-20, LEONARDO CESAR FONTENLA JASSUS, CPF n. 887.757.397-04, e LUIS GUSTAVO FONTENLA JASSUS, CPF n.959.230.557-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.534948-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ONDUPEL IND/ COM/ DE PAPEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIA TERESA DIAS BRAME) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.535384-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ESTRELA DO MAR IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.539154-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MINONE SOM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos indicados na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.539702-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RIO FIBER COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIANO BARBOSA TORRES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFls. 85 - Aguarde-se.\r\n\r\nFalta ao executado Galvani Bueno Batista capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representado por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de ser desentranhada dos autos sua anterior manifestação. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocínio da de- fesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.517993-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSE MARY DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.532988-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COLACO COM/ E IND/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x SILAS CASTIHO FREITAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o imóvel que pretende seja penhorado, além de indicar o nome do administrador do Espólio de Oseas Castilho Freitas.\r\n\r\nApós, citem-se os co-responsáveis Daniel Castilho Freitas e Silas Castilho Freitas, conforme já determinado às fls. 87, bem como proceda-se à citação da empresa executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente (fls. 128).\r\n\r\n52 - 2003.51.01.536790-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x JULIETE COM/ DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.546124-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x M LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.516711-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA TAQUARA LTDA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação no seguinte endereço: Estrada do Portela, 99, salas 409/410, Madureira.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.521788-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERFACE DESIGNERS LTDA (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.46/55.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.525477-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARIO ELBER DOS SANTOS CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de citação.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.525581-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARIA DA CONCEICAO MENDES CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se o mandado de fls.20, devolvendo- o à SEMAN, devendo o Sr. Oficial de Justiça ao efetuar a diligência, descrever na certidão os bens que guarnecem a residência do devedor, em cumprimento ao disposto no art.659, parágrafo 3º do CPC.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.525929-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLIBRI DE NOVA IGUACU COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS BASTOS DE CARVALHO E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nQuebra 59 - 2004.51.01.528595-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REGULUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. EVERALDO LIMA DE ARAUJO) x ROBERTO FERREIRA LEAL (Adv. FLAVIO EDUARDO CHAGAS). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 26/47.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.531319-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS). . Indique a parte executada, o beneficiário do RPV, com os respectivos números da OAB e CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.536461-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CEREALISTA VERMAR LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.537565-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FABRICA DE IDEIAS COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de EDSON DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº 738.942.147-91, ANTONIO JOSÉ BARRETO DE SOUZA, CPF nº 908.790.157-72.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.540938-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FUNERARIA N S DAS GRACAS DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv. CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA). . 1 - Fls. 34 - Indefiro o pedido, uma vez que eventual pedido de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n3 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n4 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n5 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.542099-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ERIC RIO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAQUEL PAIXAO CORTEZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls.51.\r\n\r\nAguarde-se o resultado das diligências citatórias de IVO LUIZ COSTA e RAQUEL PAIXÃO CORTEZ.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.542313-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RESTAURANTE E PIZZARIA ESQUINA DE PARIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GOMES PEDERSOLI RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.70).\r\n\r\n66 - 2005.51.01.502139-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MOBILIA COMODA LTDA ME. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de FLAVIO NOGUEIRA VALLE, CPF n. 069.363.937-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.504636-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LANDMARK GRAPHICS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de AMAURI BRASSAROTO, CPF nº328.174.609-87, ROBERTO CHRISTIAN MUNOZ NAVARRO, CPF nº 042.622.878-23 e RICARDO LEAL MONNERAT, CPF nº 752.127.497-00.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.509255-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE MIUDOS SAUDE LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOSÉ ASSIS GOMES, CPF nº 060.056.327-87, LINDOMAR CARVALHO DA SILVA, CPF nº 328.443.447-04 e CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO, CPF nº 062.341.517-87.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.509554-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO PERU DE OURO LTDA ME. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de LOURENÇO DE CARVALHO, CPF nº 336.676.917-34 e JOÃO DE CARVALHO, CPF nº 336.676.677-87.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.511982-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HOSPICATH COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO). . 1). Regularize a executada sua representação processual,\r\n\r\njuntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n2). Após, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.514589-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SBC - SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA E OUTROS. . Renovem-se as diligências de fls.14/15 e fls.16/17, nos endereços indicados às fls.22.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.518357-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. HUMBERTO BARRETO FILHO). . Ante a manifestação da exeqüente, suspendo a execução na forma do artigo 151, V do CTN.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.521618-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. DANIEL SANTORO JOIA, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA). . Ante a manifestação da parte exeqüente, cancelo à penhora sobre o bem discriminado às fls. 21. Dê-se baixa na constrição anterior, oficiando-se, se for o caso.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.534644-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTRO VEÍCULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOSE RENAN DA COSTA, CPF nº 073.532.514-68 e JOÃO CLOVIS DA COSTA, CPF nº 408.611.477-15.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.535344-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.501660-2 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x JOAO CLEMENTE JORGE TRINTA E OUTRO. . 1) Renovem-se as diligências de fls.51 e 53 nos endereços fornecidos às fls.58. \r\n\r\n2)Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.506696-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TCS ENGENHARIA COM/ E REPRESENTACAO LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.506719-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAFE E BAR SANTA CAROLINA LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\n1 - Fls.114: Indefiro o pedido, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.507114-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAGMA LABORATORIO E PESQUISA LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JAMES GAVIN CHUEIRE, CPF nº 550.954.707-30 e CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 631.910.837-15.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.507230-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BARRACLIN SERVICOS MEDICOS LTDA. . O advogado é indispensável à administração da justiça, reza o artigo 133 da Constituição Federal. De sorte que a parte só poderá postular em juízo, devidamente representada por profissional da advocacia, regularmente inscrito na OAB. Vale dizer, a parte deve ter capacidade postulatória, que é um pressuposto processual.\r\n\r\nIsto posto, desentranhem-se a petição e documentos de fls.10/20, devendo permanecer na Secretaria à disposição de seu subscritor.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.507404-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REAL TINTAS LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ALBERTO PINTO FERRO SOARES, CPF nº 040.877.207-72, MARCELO CRAVEIRO SOARES, CPF nº 836.870.177-53 e MÁRCIO ALBERTO CRAVEIRO, CPF nº 013.885.887-06.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.508668-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv. AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nRegularize o executado sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, além de exibir a prova de propriedade dom bem oferecido à penhora, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.510077-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x APS EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS L SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de MARLENE MARIA DAS DORES, CPF nº 066.787.718-50 e LUIZ CARLOS MARTINS ROSDO, CPF nº 135.933.828-49.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.510867-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ELIANE DE JESUS PAIVA, CPF nº 012.416.737-30.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.515114-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FONSECA ALMEIDA REPRESENTACAO E COM/ LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.515896-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LANCHONETE SKYLAB LTDA ME. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.526380-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x AEMI REPRESENTAÇOES LTDA. . Renove-se a diligência de fls.12 no endereço de fls.16.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.500085-4 CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DA 8A REGIAO (Adv. ANDREIA KARLA FREITAS DE ALMEIDA) x CELSO FABIANO VIANNA BRAGA. . Cite-se o executado no endereço de fls. 30.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 2002.51.01.515074-0 METON BORGES GADELHA (Adv. DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.526838-6 VERA LUCIA SANTIAGO CRUZ (Adv. CARMEN CRISTINA SANTIAGO) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.543471-7 NIAGARA S/A COM/ IND (Adv. JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.501010-7 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.501073-9 CROSSPOINT ELETRONICA LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n94 - 2007.51.01.500337-5 POSTO DIVINA LUZ DE ANCHIETA LTDA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução (CPC, art. 1.052). \r\n\r\nCite-se a parte embargada para contestar em quarenta dias (CPC, arts. 188 e 1.053).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 93\r\n\r\nId: 250883"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0055126-3 INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTACAS FRANKI LTDA x ROGER JEAN PEETERS x JACQUES FRANCOIS DECOT (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS S. FILHO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 177/243, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nApós, oficie-se ao 7o. RGI, a fim de que seja dado cumprimento integral à determinação judicial consubstanciada no ofício no. OFI.0052.000051-6/2006 de 16/01/2006, deste Juízo, independentemente do pagamento de emolumentos, uma vez que o(a) exeqüente é isento(a) deste pagamento, nos termos do art. 39 da Lei 6830/80 e informando que o gravame em questão é originário do MM. Juízo da 7a. VFEF, bem como cumpra-se a citação do co-responsável ROGER JEAN PEETERS, na forma da Lei 6830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 99.0086635-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x RITA DE CASSIA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv. GEIZA FALCAO). . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exequente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se o despacho de fl. 46.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.526655-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ARMARINHO CENTRAL DA CANCELA LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO, EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO). . Intime-se a executada para conhecimento do saldo remanescente, conforme requerido pela exeqüente, com o prazo de 20 (vinte) dias para manifestação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.503519-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x HALF PIPE IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS BARBIEUX LOPES (Adv. GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.66/73 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente com a expedição do mandado de penhora e avaliação em relação ao co-responsável MARCOS BARBIEUX LOPES.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.506013-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x QUIMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR, DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE). . Considerando-se a atualização do débito, intime-se a executada para efetuar o pagamento do crédito remanescente.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.519469-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RIOFERTIL FERTILIZANTES LTDA x FERNANDO CERQUEIRA REZENDE (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm virtude da manifestação da Fazenda Nacional à fl.126, denota-se ser necessária a respectiva dilação probatória em sede de ação própria, que são os Embargos.\r\n\r\nNão há como se aferir, no presente momento a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes.\r\n\r\nPartindo dos pressupostos de liquidez e certeza que informa a CDA, rejeito o pedido formulado pela executada (fls.109/124), determinado o andamento normal do feito com a respectiva penhora e avaliação em relação ao co-executado FERNANDO CERQUEIRA REZENDE, observando-se o endereço de fl.107.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.518867-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x QUALITAS S/C LTDA ASSESSORIA EM IDIOMAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a atualização do débito, intime-se a executada para efetuar o pagamento do crédito remanescente.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.541700-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x M B L DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Considerando-se a atualização do débito e a discordância do(a) exeqüente quanto aos bens nomeados (Título da Dívida Pública Federal - Eletrobrás), expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação ao bens da empresa executada, observando-se o endereço do representante legal (fl. 13). Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.546563-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PARAMETRO CONSTRUTORA LTDA (Adv. ARMANDO DE PAIVA CEREJA, ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente para manifestação sobre o parcelamento administrativo.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.531178-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROTEST - ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ROBERT ALDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nNão obstante ter sido intimada em 10/06/05 para se manifestar sobre a alegação de pagamento do débito anteriormente ao ajuizamento da presente demanda, a exeqüente permaneceu com o processo por mais de um ano e, ao devolvê-lo, requereu a suspensão do mesmo por 180 dias para aguardar ultimação de diligências administrativas junto à Delegacia da Receita Federal (fl. 42). \r\n\r\nDecorrido o prazo requerido, a exeqüente foi intimada pessoalmente (fl. 60) para se manifestar sobre a petição de fl. 16/39, em cinco dias, tendo em vista o excessivo prazo que o processo permaneceu à disposição da mesma, sob pena de se aceitarem verdadeiros os fatos alegados.\r\n\r\nEntretanto, não houve qualquer manifestação da Fazenda Nacional, razão pela qual considero verdadeiros os fatos alegados pela sociedade executada às fls. 16/39 e DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se, contudo, a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado do débito, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a FAZENDA NACIONAL, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais: \r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, de acordo com os documentos apresentados pela empresa executada (fls. 20/36).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.504350-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 104/147, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, diga a exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.510989-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FUNDESP INDL/ LTDA (Adv. João José Campanillo Ferraz). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm virtude da manifestação da Fazenda Nacional às fls.63/67, denota-se ser necessária a respectiva dilação probatória em sede de ação própria, que são os Embargos.\r\n\r\nNão há como se aferir, no presente momento a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes.\r\n\r\nPartindo dos pressupostos de liquidez e certeza que informa a CDA, rejeito o pedido formulado pela executada (fls.17/39 e 41/61), determinado o andamento normal do feito com a respectiva penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.511381-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm virtude da manifestação da Fazenda Nacional às fls.173/182, denota-se ser necessária a respectiva dilação probatória em sede de ação própria, que são os Embargos.\r\n\r\nNão há como se aferir, no presente momento a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes.\r\n\r\nPartindo dos pressupostos de liquidez e certeza que informa a CDA, rejeito o pedido formulado pela executada (fls.25/171), determinado o andamento normal do feito com a respectiva penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.525194-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MED CAR ELETRO MECANICA LTDA ME (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm virtude da manifestação da Fazenda Nacional à fl.55 verso, denota-se ser necessária a respectiva dilação probatória em sede de ação própria, que são os Embargos.\r\n\r\nNão há como se aferir, no presente momento a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes.\r\n\r\nPartindo dos pressupostos de liquidez e certeza que informa a CDA, rejeito o pedido formulado pela executada (fls.32/54), determinado o andamento normal do feito com a respectiva penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.525270-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PERMA IND/ E COM/ S/A (Adv. GILBERTO GOMES DA SILVA). . Intime-se a executada a fim de que apresente as certidões atualizadas do imóvel oferecido à penhora, conforme requerido pela exeqüente à fl.23, com o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.525442-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LABORATORIO SIMOES LTDA/ (Adv. CLAUDIA CHESTER CARDOSO). . Considerando-se a atualização do débito e as alegações da exeqüente, que por ora acato, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.525810-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RODOVIARIA GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm virtude da manifestação da Fazenda Nacional à fl.118, denota-se ser necessária a respectiva dilação probatória em sede de ação própria, que são os Embargos.\r\n\r\nNão há como se aferir, no presente momento a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes.\r\n\r\nPartindo dos pressupostos de liquidez e certeza que informa a CDA, rejeito o pedido formulado pela executada (fls.14/116), determinado o andamento normal do feito com a respectiva penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.535937-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Diante da manifestação da exeqüente, junte a executada a documentação solicitada (fl.51 verso), em vinte dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.515483-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Considerando-se a atualização do débito e a discordância do(a) exeqüente quanto ao bem nomeado à penhora (obrigação ao Portador - Eletrobrás), expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o endereço de fl. 19. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.528244-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL E OUTRO (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO, ALESSANDRO STERN DA SILVA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 79/83, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nApós, considerando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, o 2º co-responsável indicado à fl. 02. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2000.51.01.519127-6 MARCEL WOLF (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante do v. acórdão (fls. 107/108), da r. decisão de fls. 130/131, bem como da certidão de fl. 132, relativa ao trânsito em julgado, ao embargante para requerer o que for de direito.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.523050-0 ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Reconsidero o despacho de fl. 96, na medida em que na peça vestibular não foram trazidos elementos suficientes que justificassem o deferimento de produção de prova pericial contábil, sendo que a embargante também discordou dos valores dos honorários periciais apresentados por ambos os srs. Peritos nomeados (fls. 82, 95 e 101). \r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 110, na medida em que cabe à parte interessada trazer aos autos a planilha de cálculos, pois a remessa ao sr. Contador Judicial só seria cabível se houvesse controvérsia entre cálculos apresentados por ambas as partes, o que não ocorreu.\r\n\r\nPor conseguinte, à embargante para anexar aos presentes autos a mencionada planilha, em cinco dias.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.535176-4 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. ANDRE SIGELMANN, JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.539168-3 M R M ANAK ANAK IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ODENIR BERNARDI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . À embargante sobre o documento juntado à fl. 42 da execução fiscal em apenso, em cinco dias.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.502990-1 CASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . À embargante para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 113/158, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.507949-0 MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 173 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação das partes (fls. 185 e 187) e por considerar inconstitucional a previsão contida no inciso II, do § 3º, do art. 3o, da Medida Provisória nº 303/06, que condiciona a desistência da ação à renúncia do direito, o que configura verdadeira ofensa ao direito de ação constitucionalmente consagrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que o mencionado dispositivo prevê que o parcelamento em tela \"somente alcançará os débitos que se encontrarem com a exigibilidade suspensa por força dos incisos III a V do art. 151 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional (CTN), no caso de o sujeito passivo desistir expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou recurso interposto, ou da ação judicial proposta, e cumulativamente renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações judiciais\", incisos esses nos quais o embargante não se enquadra, não cabendo, por conseguinte, a sua condenação em verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.519890-2 NRM EQUIPAMENTOS E SERVICOS CONTRA INCENDIOS LTDA (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . Ao embargado para que esclareça a espécie de perícia a que se refere à fl.143, em cinco dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.535123-6 EMILIO GRANDMASSON SALGADO (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Ao embargante para se manifestar sobre as informações prestadas pela Fazenda Nacional (fl. 320/321), conforme requerido à fl. 295, em cinco dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.506033-7 ELLOS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.506522-0 HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv. SILVANA MANCINI KARAM, MARIA HELOISA DE SENA PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.526852-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.522905-1 HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv. LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 250676"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "251098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0411024-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ABER AGENCIA BRASILEIRA DE ESTUDOS E REALIZACOES S/A (Adv. JOSE ALBERTO KEDE). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nIsto posto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade devendo a execução prosseguir nos seguintes termos:\r\n\r\nremeta-se à SEADI para que inclua no pólo passivo da relação processual o Sr. Francis Jean Pierre Victor Breuillac, CPF nº 37463632768, conforme requerido à fl. 24;\r\n\r\nintime-se o co-responsável a pagar o débito, em 5 dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de penhora, atentando-se para os bens nomeados à fl. 43, pois, em se tratando de FGTS, não há autorização para extinção da execução pelo pequeno valor do débito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à execução. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0923965-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x SALAO DE BARBEIRO SOARES LTDA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA). . Expeça(m)-se o(s) mandado(s) executório(s), em face do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 03. Citado(s), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe(m)-se o(s) mandado(s) para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 00.0932995-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x ARTEFATOS DE METAIS BRUNDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ARTEFATOS DE METAIS BRUNDO LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 1.646,89 relativo à CDA nº 70385002849-25 originário de não recolhimento de IPI/85. \r\n\r\nÀ fl. 07, v. foi juntada a guia de depósito que instrumentalizou a sentença extintiva (fl. 11) e que determinou a sua conversão em renda da União. \r\n\r\nTodavia, à(s) fl(s). 38/39 e 52/53, o(a) FAZENDA NACIONAL informa o cancelamento da inscrição, com fundamento no artigo 29, do DL 2303/86 e requer a extinção do feito, solicitando que o depósito de fl. 07, v. seja convertido em renda da União e imputado no débito relativo à inscrição nº 70283000854-41, que é objeto de cobrança na execução fiscal nº 00.0587205-7, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal. \r\n\r\nFace ao exposto, anulo a sentença de fl. 11 e extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto à reserva do crédito relativo ao depósito de fl. 07 para pagamento da execução fiscal nº 00.0587205-7, defiro-o, com base no art. 11, I da Lei 6.830/80 c/c art. 655, I do CPC. \r\n\r\nAssim sendo, oficie-se à CEF PAB Justiça Federal para proceder à conversão em renda da União Federal, do valor depositado à fl. 07, v. (mencionando o Of. 1576/99 de fl.19), sob o código da receita 3551(IRPJ), constando do DARF o número de inscrição nº 70283000854-41, devendo o Sr. Gerente informar ao Juízo a ultimação da providência solicitada. Comunique-se ao Juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 96.0043442-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FUNDACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o noticiado na certidão do Sr. Oficial de justiça à fl.43, remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo passivo da execução, fazendo constar Associação das Pioneiras Sociais (CNPJ 37.113.180/0001-28).\r\n\r\nApós, retornem os autos ao exequente para que esclareça o petitório de fl.47, tendo em vista a informação de que os bens da Fundação Executada foram transferidos para a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0025564-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x BRASIL PROMOTION CENTER TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELFIM DA COSTA LAUREANO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS, DANIEL BUCAR CERVASIO) x SERGIO MURILO DE PAULA BARROS. . Intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre a petição de fls. 117/118 e sobre os documentos de fls. 119/134, em 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 97.0065341-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x STAR LIGHT CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-À SEDRJ, para alterar o pólo passivo acrescentando a expressão MASSA FALIDA.\r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida indicado à fl.28, oficiando-se ao MM. Juízo da 2a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 99.0065506-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x GEFCO GENERAL FOOD COM/ LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 33,86\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 33,86).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n8 - 99.0066964-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x INPAL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES). . 1- Tendo em vista a informação de fl. 217, torno sem efeito a certidão de fl. 213 e determino a intimação da parte executada a regularizar devidamente a sua representação processual, face ao teor da cláusula 14ª de seu Estatuto Social, trazendo aos autos nova Procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Atendido, cumpra-se a decisão de fl. 185.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 99.0074653-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x BOBIBRAS IND/ E COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-À SEDRJ para alterar o pólo passivo acrescentando a expressão “Massa Falida”.\r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida indicado à fl.25, oficiando-se ao MM. Juízo da 8a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.533801-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ANTONIO SERGIO DA S AROUCA (Adv. ODETTE ABRAHAO ARBEX) x PPS PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (Adv. LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL, PAULO MAURICIO MAZZEI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) Exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fls. 38/41) com base na Lei 9.996/2000, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.505479-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x ARW CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 221,46\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 221,46).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.506503-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x JOSE CARLOS SIMOES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 67,09\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 67,09).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.509333-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CONCEICAO ARAUJO LEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 215,68\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 215,68).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.510622-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BAR E MERCEARIA PODIUM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 43,59\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 43,59).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.512963-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ARE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ANITA DOS SANTOS ARBEX). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ARE EMPREENDIMENTOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 14.583,21 relativo à CDA n. 70.6.99.038929-82 originário de não recolhimento Contribuição Social sobre o Lucro Real relativo ao ano base/ exercício 1995/1996. \r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 07/41, sustentando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada e derivou de erro no preenchimento de sua DIRPJ.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 62/69, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista o reconhecimento de erro existente na DIRPJ da executada. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista que a Declaração Retificadora foi apresentada após a inscrição do débito em Dívida Ativa (fls. 21/37 e 38/41). \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.530197-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA X DE MENEZES (Adv. REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 44. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.540394-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x TUBELINE COM/ IND/ DE MOVEIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os administradores de sociedades anônimas que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl.29.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.525445-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALZIRA GOMES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 29. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.526460-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIRGO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 43,34\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 43,34).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.537000-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CIA/ INDL/ ODEON (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRUNO PINHEIRO BARATA). . Tendo em vista que no PA 0501815770/2002-51 (CDA 70.6.03.019015-48), execução fiscal nº 2004.5101512627-7, autos em apenso, já houve pronunciamento acerca do erro na identificação do sujeito passivo e versando a presente cobrança sobre taxa de ocupação de terreno de marinha referente ao mesmo imóvel daquele processo, indefiro o pedido de suspensão do feito por 120 dias, por falta de razoabilidade.\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente para que, em 15 dias, se pronuncie conclusivamente se insiste no prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.537267-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RESTAURANTE E BAR ESTRELA DO BONFIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de RESTAURANTE E BAR ESTRELA DO BONFIM LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 3.246,90 relativo à CDA nº 70.6.03.007531-20 originário de não recolhimento de Contribuição sobre o Lucro Real relativo ao ano base/ exercício 1997/1998.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 10/15, o executado, por seu representante legal, informa que o débito se encontra quitado. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 25/28, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.539863-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. FABIO SAMPAIO FERREIRA, LEO KRAKOWIAK). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1- Cumpra-se o item “d” da decisão de fl.153. \r\n\r\n2- Considerando que o depósito em garantia à execução trata-se de depósito extrajudicial, ou seja, feito de acordo com a sistemática da Lei n. 9.703/98, oficie-se ao Ilmo. Sr. Gerente da CEF PAB Forum Criminal para que proceda à comunicação à Secretaria da Receita Federal da transformação do valor daquele depósito em pagamento definitivo do débito fiscal, devendo informar ao Juízo a ultimação da providência solicitada. \r\n\r\n3-Após, dê-se vista à exeqüente para tomar as providências necessárias à apropriação daquele valor, bem como para informar sobre a quitação do débito objeto da presente execução.\r\n\r\n4-Com a resposta do INSS, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.540204-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CIA/ INDL/ ODEON (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRUNO PINHEIRO BARATA). . Tendo em vista que no PA 0501815770/2002-51 (CDA 70.6.03.019015-48), execução fiscal nº 2004.5101512627-7, autos em apenso, já houve pronunciamento acerca do erro na identificação do sujeito passivo e versando a presente cobrança sobre taxa de ocupação de terreno de marinha referente ao mesmo imóvel daquele processo, indefiro o pedido de suspensão do feito por 120 dias, por falta de razoabilidade.\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente para que, em 15 dias, se pronuncie conclusivamente se insiste no prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.541115-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIETTE CAROLINE C HERRIGES WESTER (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 181,33\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 181,33).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.541886-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o noticiado na certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl.12, retornem os autos ao exeqüente para que esclareça o petitório de fl.16, informando ao Juízo se o imóvel sobre o qual se requer a penhora não está abrangido pelo benefício da impenhorabilidade instituído pela Lei no: 8009/90.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.543464-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CURSO MARTINS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 127,12\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 127,12).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.543479-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JULIO BRAGA DE MELLO PALHARES (Adv. ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 80,96\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 80,96).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.543487-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CIA/ INDL/ ODEON (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRUNO PINHEIRO BARATA). . Já tendo sido proferida extinção por pagamento (fl. 62), sem que o exeqüente, até o presente, tenha se manifestado conclusivamente sobre o alegado erro na indicação do sujeito passivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, considerando que o valor das custas judiciais é inferior ao limite de R$ 1.000,00, que se enquadra no benefício do artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 49, de 01-04-2004, do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.543818-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM, LEONARDO WERNECK DE CARVALHO). . 1)Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova de forma adequada a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls.64/65.\r\n\r\n2)Decorrido o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.544966-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COREMA ASSISTENCIA TECNICA DE CADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 43,78\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 43,78).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.549640-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ E IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM, LEONARDO WERNECK DE CARVALHO). . 1)Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova de forma adequada a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls.40/41.\r\n\r\n2)Decorrido o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.501488-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA/ INDL/ ODEON (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA, PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA). . Tendo em vista que no PA 0501815770/2002-51 (CDA 70.6.03.019015-48), execução fiscal nº 2004.5101512627-7, autos em apenso, já houve pronunciamento acerca do erro na identificação do sujeito passivo e versando a presente cobrança sobre taxa de ocupação de terreno de marinha referente ao mesmo imóvel daquele processo, indefiro o pedido de suspensão do feito por 120 dias, por falta de razoabilidade.\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente para que, em 15 dias, se pronuncie conclusivamente se insiste no prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.501491-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA/ INDL/ ODEON (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRU NO PINHEIRO BARATA). . Já tendo sido proferida extinção por pagamento (fl. 41), sem que o exeqüente, até o presente, tenha se manifestado conclusivamente sobre o alegado erro na indicação do sujeito passivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, considerando que o valor das custas judiciais é inferior ao limite de R$ 1.000,00, que se enquadra no benefício do artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 49, de 01-04-2004, do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.510163-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MILA BARBRAN IND/ COM/ DE SERVICOS TEC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Remetam-se os autos à SEDRJ, para retificar o registro do pólo passivo, acrescentando ao final do nome a expressão MASSA FALIDA.\r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida indicado à fl.22, oficiando-se ao MM. Juízo da 6a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.512421-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIVADOS E REAGENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). , a Sociedade Luiz Fernando Bare , CNPJ nº 30.273.866/001-37. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, citem-se por edital a empresa executada, bem como a empresa-co-responsável, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento dos executados, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nSem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.512627-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA/ INDL/ ODEON (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA, PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CIA/ INDL/ ODEON para cobrança de valor correspondente a R$ 169.919,08 relativo à CDA nº 70603019015-48 originário de não recolhimento de Aforamento (SPU).\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 20/36, alegando ilegitimidade passiva, pois que o aforamento do imóvel, objeto da presente execução, foi transferido em 1974 para o Condomínio do Atlântico-Paulo Neves de Souza Quartin e Outros. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 63/64 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a ocorrência de erro na sujeição passiva. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.512634-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA INDL/ ODEON (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA, PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA). . Tendo em vista que no PA 0501815770/2002-51 (CDA 70.6.03.019015-48), execução fiscal nº 2004.5101512627-7, autos em apenso, já houve pronunciamento acerca do erro na identificação do sujeito passivo e versando a presente cobrança sobre taxa de ocupação de terreno de marinha referente ao mesmo imóvel daquele processo, indefiro o pedido de suspensão do feito por 120 dias, por falta de razoabilidade.\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente para que, em 15 dias, se pronuncie conclusivamente se insiste no prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.516738-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x PLUREX REPRES E PUBLICIDADES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PLUREX REPRES E PUBLICIDADES LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 38.771,46 relativo à CDA n. 70.6.03.026899-41 originário de não recolhimento COFINS. \r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 15/24, informando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada e que requereu a revisão do débito em 29/01/2004.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 48/51, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a ocorrência de erro de fato na DCTF apresentada pela executada. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista a que apresentação de pedido de revisão do débito foi posterior à inscrição do débito em Dívida Ativa. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.516862-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x VIVARA COM/ DE PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o teor do parágrafo 8o. do art. 2o. da Lei 6.830/80, defiro a substituição da CDA. Intime-se, por mandado, a parte executada, para o pagamento da dívida, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação, caso não haja comprovação do pagamento no prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.521757-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BERASSO BIOMBO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Á SEDRJ, para alterar o pólo passivo acrescentando a expressão MASSA FALIDA.\r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida indicado à fl.27, oficiando-se ao MM. Juízo da 6a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.524091-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MURILO ALBINO SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 196,05\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 196,05).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.527307-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARIA ALBINA QUADROS CARDOSO GARCIA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE). . 1)Fls.42/43: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Considerando a manifestação do exeqüente à fl.48vs., intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos a comprovação da outorga da escritura definitiva de compra e venda do bem imóvel que gerou o débito de SPU objeto da presente execução.\r\n\r\n3)Atendido, dê-se vista dos autos à fazenda Nacional, para que se manifeste conclusivamente sobre a petição de fl.36.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.529626-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x VICTORINO BIRUTTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito (fl. 32). \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.533379-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA DE MOURA MACIEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.533913-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO SOARES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.538600-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NELSON DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.539859-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDRE LUIS DE OLIVEIRA LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.539994-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TERESA CRISTINA LEVANTINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.540193-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SACOLAO AUGUSTA E MANOEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o teor do parágrafo 8o. do art. 2o. da Lei 6.830/80, defiro a substituição da CDA, conforme requerido pelo exeqüente à fl.19. Intime-se, por mandado, a parte executada, para que comprove o pagamento da dívida, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação, caso não haja comprovação do pagamento no prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.544294-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RAYMUNDO CESAR DE MELLO ARAUJO CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.544295-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELIA AMORIM DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 27. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.504922-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GEOTUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv. AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nA execução fiscal em tela tem por objeto a cobrança de valores devidos a título de IRPJ, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E PIS, ano-base 1998. \r\n\r\nRegularmente citada, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.135vs.), a executada manifesta-se às fls.39/133, oferecendo em garantia da execução Apólices da Dívida Pública.\r\n\r\nInstada a se manifestar a Fazenda Nacional rejeita a indicação e requer o prosseguimento da execução, com a penhora de outros tantos bens quantos bastem à garantia do débito exeqüendo.\r\n\r\nÉ O RELATO DO NECESSÁRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de aceitação, como garantia da execução, de Apólices de Títulos de Dívida Pública emitidas no período da chamada República Velha, pois, além de ser discutível sua validade, não apresentam liquidez.\r\n\r\nTal posicionamento está de acordo com a Súmula nº 31 do Eg. TRF-2a. Região, publicada no DJ, seção 2, em 15/06/2005, fl.44, a seguir transcrita:\r\n\r\n“ Na execução fiscal, é vedada a nomeação à penhora de títulos da dívida pública sem liquidez imediata, de difícil ou duvidosa liquidação.”\r\n\r\nFace ao exposto, prossiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.508252-7 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito(fl. 18). \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.510978-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA). . Defiro o pedido de vista dos autos, formulado pela parte exeqüente à fl.53, inclusive para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento do débito (fls.09/47).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.511022-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EURO RIO IMPORT LTDA (Adv. DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de EURO RIO IMPORT LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 57.687,34 relativo à CDA n. 70.6.05.002464-00 originário de não recolhimento COFINS. \r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 15/94, sustentando o parcelamento e compensação dos débitos cobrados na presente execução.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 103/106, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a exclusão dos pagamentos e remissão do saldo remanescente, na forma do art. 18, § 1º da Lei 10.522/2002. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista que a apresentação das Declarações retificadoras pela executada (fls. 20/94) foi feita após a inscrição do débito nº 70.6.05.002464-00 em Dívida Ativa. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.525657-8 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO) x IVANEI BRAZ DE MATTOS (Adv. ANTONIO JONES DIAS, JULIO CESAR LOPES DIAS). . Diga a exeqüente sobre o noticiado parcelamento do débito, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.534218-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DE MAYO IND/ QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM). . Considerando a certidão de fl.68, intime-se a parte executada para que regularize a sua representação processual, trazendo aos autos Procuração original, bem como cópia dos atos constitutivos da empresa e da última alteração contratual, intimando-se, ainda, aquela para que tome ciência da petição da Fazenda Nacional de fl.65 e informações em anexo e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento do débito ou nomeie bens à penhora. Decorrido o referido prazo, sem manifestação, prossiga-se com a execução, com a penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.535588-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls.211/215, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente, em virtude da adesão da executada ao PAEX.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.516643-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LEONARDO CAMORIM CURVO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.519812-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EDJAN COM/ E IMP/ LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).24. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.533608-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x ATC - AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA x ROBERTO MARINO SANGENITO. . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl. 41. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos Procuração, bem como cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 99.0069205-5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PYRRHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Vista ao Embargante, conforme requerido, inclusive para retificar ou ratificar a petição de fls. 148/149.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 251098"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.036304-0 MARISTELLA TORRACO CIMINELLI (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo à parte autora o prazo de 72 horas para comprovar o recolhimento das custas recursais ou , como pretende a gratuidade de justiça , trazer aos autos declaração de hipossuficiência firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.077418-0 CELSO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Indefiro o requerido pela parte autora no tocante à reserva do percentual contratado a título de honorários advocatícios , vez que necessária juntada de contrato original.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01, juntando aos autos os cálculos com os valores devidos à parte autora. Vindo os cálculos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.080348-8 ALCIDES PEREIRA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Uma vez que o ingresso do autor nas Forças Armadas ocorreu em 2002 , após a data final para apuração das diferenças devidas , conforme informado em fls. 86/86 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nAssim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 4 - 2004.51.51.012624-0 BENEDITO SILVARES (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.022598-9 MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. JULIO RAMALHO DUBEUX) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/01, combinado com art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.031791-4 CLEONICE CARNEIRO (Adv. MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.037996-8 FELLIPE DE OLIVEIRA PATRICIO FERREIRA REP/ OLINDINA DE OLIVEIRA PATRICIO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a manifestação do MPF, às fls. 99/100, verifica-se que a Sra. ADEQUEL MARIA FERREIRA não tem legitimidade passiva para atuar no presente feito, tendo em vista que a relação jurídica de direito material direta, de natureza previdenciária, dá-se entre a parte autora e a União Federal, não tendo aquela beneficiária qualquer ingerência sobre esta relação. \r\n\r\nOutrossim, caso tenha, efetivamente, ocorrido o pagamento indevido à Sra. ADEQUEL, das parcelas supostamente devidas à parte autora, conforme alegado pela ré, tal teria se dado por equívoco desta, que, no caso de eventual procedência do pedido, seria a única condenada a pagar à autora tal quantia, não sendo a Sra. ADEQUEL atingida por esta decisão.\r\n\r\nDestarte, não se configura a hipótese de litisconsórcio necessário, prevista no artigo 47 do CPC.\r\n\r\nAdemais, conforme entendimento extraído de vasta jurisprudência, os valores, a título de verba alimentícia, recebidos de boa-fé, uma vez consumidos não se restituem, sendo certo de que, em caso de provimento final do pedido, a esfera jurídica patrimonial da Sra. ADEQUEL não será atingida.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de inclusão da Sra. ADEQUEL MARIA FERREIRA, no pólo passivo.\r\n\r\nAto contínuo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração dos valores supostamente devidos, tendo como base os documentos, de fls. 27/89, devendo atualizar os valores monetariamente e acrescer os juros de mora, a um percentual de 0,5 % a.m., com fulcro no artigo 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.045590-9 REGINA CELIA MACEDO CAVALCANTI (Adv. RENATO BISPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista que o valor, supostamente devido, foi apurado em R$ 77.209,14 (setenta e sete mil, duzentos e nove reais e quatorze centavos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, renuncie, expressamente, aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, à época da propositura da ação, para fins de fixação da competência deste Juizado, sob pena de extinção do feito, com fulcro no artigo 3º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado 54 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAssim, considerando-se que, à época do ajuizamento da ação, o valor do salário mínimo era de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), o valor da condenação não poderá ultrapassar a R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos), correspondente ao valor de 60 salários mínimos, valor do teto de alçada dos Juizados Especiais Federais, no que tange aos créditos devidos até à data da distribuição do feito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que seja levado em conta nos cálculos o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura daquela, em 23/01/2004, referentes à correção monetária e aos juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAto contínuo, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.053922-4 MARCOS FRANGILO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Nos termos da informação prestada pelo órgão militar em fls. 105/106 , reiterada pelo Contador do Juízo em fl. 108 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.059150-7 LUZIA VIANA FERREIRA (Adv. AINA DE OLIVEIRA BORJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.060718-7 HILTON DE OLIVEIRA REGO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Compulsando os autos, verifica-se que o feito não se encontra devidamente instruído para sentença, em razão da ausência de cálculos do suposto valor devido.\r\n\r\nTodavia, antes da remessa aos autos ao Contador Judicial, faz-se necessária a demonstração do normativo que regulamenta o artigo 58 da Lei nº 8.112/1990, que trata do pagamento das diárias a título de despesas com viagens.\r\n\r\nAssim, no intuito de prestar maiores esclarecimentos à causa, conforme disposição expressa, no artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, intime-se a ré, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia do normativo regulamentador do referido benefício.\r\n\r\nAto contínuo, retornem-me conclusos para apreciação da documentação adunada.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016006-8 EMILCE DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.003662-0 SANDRA SUELY PAULICH DA FONSECA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo acolho a preliminar do mérito referente a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas para recurso ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.020650-1 LEANDRO FREIRE DE OLIVEIRA NORTE (Adv. MARIA DAS GRACAS AREAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, com relação aos documentos juntados pelo réu às fls. 39/40.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.079932-9 SAINT'CLAIR DE OLIVEIRA COELHO (Adv. PETER VIANNA KAHN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para , no improrrogável prazo de 10 (dez) dias , trazer aos autos os contracheques relativos aos meses de novembro e dezembro de 2.000 atendendo à exigência do Contador Judicial.\r\n\r\nCom o atendimento , retornem os autos à Seção de Cálculos.\r\n\r\nCaso contrário , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.103506-4 IZABEL ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.128884-7 DILMA ZEFERINO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012049-0 ROGERIO PINTO DA MOTA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para atender à exigência formulada pelo contador judicial , trazendo aos autos contracheques ou fichas financeiras referentes ao período de 04/2001 a 07/2002.\r\n\r\nCumprida , retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\nApós , expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026914-0 MARINA PERPETUA SOL ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.032499-0 DOMINGOS SERGIO BRAGA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.036132-8 SELMA REIS (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.037316-1 LEONAM BARROS MOREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.018221-7 HELIO CHAGAS DAGER (Adv. ECLAIR CHAGAS DAGER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Intime-se a parte ré para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição juntada pelo autor à fl. 79, em cumprimento ao despacho de fl. 78.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.061282-1 VITOR VINICIUS FERREIRA RIBEIRO x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da manifestação da ré, às fls. 138/156, quanto ao efetivo cumprimento da decisão antecipatória da tutela que deferiu a realização do exame.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.061731-4 CELSO FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.003428-3 MARIA FATIMA DA COSTA MACHADO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.035636-5 LUCIA MARIA MOREIRA MARCHETTI MAGALHAES (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.038429-4 DEJANE TEIXEIRA VICENTE (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.048697-2 JUCARA TEIXEIRA NUNES (Adv. PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.052235-6 JERONIMO DA SILVA MATTA FREIRE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.061078-6 HELIO VICENTE CANELLAS (Adv. RENATA VALENTE DRUMOND CASSERES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.112948-4 FERNANDA PEREIRA BELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.013226-1 JORGE MOURA DE ALCANTARA FILHO (Adv. ESTHER NUNES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.027963-6 LARRI ANTUNES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANE DE PAULO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDessa forma, IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Sem custas, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.033148-8 EDINA LOUREIRO TAVARES (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPelo exposto, IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Sem custas, devido à gratuidade de justiça deferida à fl. 28.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.035377-0 HILTON ANGRISANI KIRTON (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo os recursos das partes autora e ré.\r\n\r\nIntime(m)-se os recorridos para oferecerem resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.043925-1 CRISTIANO JOSE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDessa forma, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Sem custas, devido à gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.049717-2 JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.050453-0 AMAURI ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.054325-0 CARLOS LEAO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão de fls. 37, determino a Secretaria que proceda a publicação correta do despacho proferido, nos seguintes termos:\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, esclareça sua preliminar de coisa julgada, tendo em vista que o processo noº 2003.5151002584-4, tramitando neste Juizado possui autor diverso da presente demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.055348-5 RODRIGO MASCARENHAS MONTEIRO (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.002089-0 MARIA MARQUES DE LIMA (Adv. MAURO ZUPEKAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 249584"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.024720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUMA IDA TEIXEIRA BARBOSA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO LUCIDIO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo nos termos do requerimento.\r\n\r\nContudo, revejo a penalidade da extinção do feito, determinando o seu prosseguimento com o cumprimento do § 3º do despacho inicial.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MORAES VILLELA (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça como emenda a inicial, sendo que os pedidos ali formulados , serão apreciados por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021043-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. MAGALY ARAUJO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária referente ao contrato discutido nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021851-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE VASCONCELLOS (Adv. RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021865-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA CUNHA POLICARPO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021935-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FREIXIELA HERNANDEZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA SIQUEIRA PAES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.022140-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATYA MARINHO MORAES (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.022145-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES MACHADO (Adv. EDILSON ALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.022152-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CLARO PEREIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.022191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE SOUZA SANTIAGO (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.022196-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDOMAR ALVES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022264-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DUARTE BOTELHO GASPAR (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.022280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA DIONYSIO MACHADO BOTELHO (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.022307-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SOARES DE SOUZA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.022311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR HUGO DE MAGALHAES (Adv. CARLOS MAGNO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.022317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARDY NASCIMENTO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022319-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA SODRE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.022361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERNANDES DO VALLE (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.022375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FREIRE LEMOS (Adv. CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária referente ao contrato discutido nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.022409-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUDE HORTA BARBOSA FREIRE DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.022420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDERICO BARRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.022450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO FONSECA DA CAMARA E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.022454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEDROSO DE LIMA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.022458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA VELUSO BARBOSA LIMA (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.022541-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA VIEIRA GUIMARAES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.022548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE RAMOS BARBOSA TEIXEIRA (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.022660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMY ZACARO CRUZ E OUTRO (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDJE a fim de retificar a autuação, cadastrando o nome do 2º autor: ROSA MARIA ALENCASTRE CRUZ.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.022757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FORTUNEE SAUL BEHAR (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.022884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO NORONHA LUCIDI E OUTRO (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.51.022945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SILVA MENEZES RIOS (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.024059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA MACHADO BARREIRO (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.024080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MELLO DE CARVALHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.024106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MAURO ALVES PACHECO (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO, FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.024120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SARMENTO (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO, FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.024146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR CORDEIRO GALVAO (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO, FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.024147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA IZIDORO DA SILVA (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO, FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.024148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE ALVES BRANDAO (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO, FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.024152-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA LIMA WICHAN (Adv. GILZA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.024182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE DA ROSA QUEIROZ (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.024183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELY KENUPP (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.024280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PINHO MATOS (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.024344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENI BARCELOS (Adv. RANDOLPHO NIR LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.024381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.024481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA MOTTA NORONHA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.024561-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.024594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS CAMPOS LEITE (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.024595-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH KUPFER (Adv. PERLA KUPFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.024597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO CERQUEIRA FILHO (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.024650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAKI IVAN TAAM (Adv. ADAUTO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.024663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DECIO ALVES DE CASTRO (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.024675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA MOTA DA VEIGA (Adv. MONICA MOTA DA VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.024689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE EMILIA LOPES E OUTROS (Adv. GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.024778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEY DANTAS PEREIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.024845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.024851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIO TRAVASSOS DE CAMPOS (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.024854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILO BORGES DA FONSECA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.024855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA CRUZ SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.024857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VICTORINO DE MENEZES (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.024957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDNEY PEREIRA PINTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.025024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SILVA CORREA (Adv. ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.025058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GIACOIA (Adv. ALEXANDRE SOARES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.025075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SATURNINO JOSE MANTOVANI (Adv. CLAUDIA PERINI MANTOVANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.025176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA NUNES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.025206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOALBER BARRETO PARANHOS (Adv. CASSIO RAMOS HAANWINCKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.025232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLA BELFIORE DA NOBREGA (Adv. FABIOLA PINTO CASTELLETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.025236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS (Adv. ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.025244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTHILDES LAZARO RAPIZO (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.025259-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA BARCELLOS DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.026063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA LUZ (Adv. LUIZ MARTINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.026072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR NAZARETHNO CELSO DE FARIAS (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.026075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA VIEIRA ALMADA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.026374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.026375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DA SILVEIRA BASTOS (Adv. LUIZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.026378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE BECKER CESARIO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, bem como o requerimento de ofício ao BC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.026379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PERROTTA MOURAO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, bem como o requerimento de ofício ao BC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.026381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BROWN DO COUTO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, bem como o requerimento de ofício ao BC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n80 - 2007.51.51.015604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PASCHOAL RODRIGUES SILVA (Adv. MANUEL PINA CAVALHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002131/2007 . Dispositivo\r\n\r\nEm razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2007.51.51.011262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ GOMES DA COSTA (Adv. SUELY DE AGUIAR ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária referente ao contrato discutido nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.021142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LEITE FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002130/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.021176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR DE ALMEIDA BRITO (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002133/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nComo a parte autora não está assistida por advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo. Defiro, caso requerido, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.021353-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR COUTINHO VALENTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.022214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA DE CARVALHO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nComo a parte autora não está assistida por advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo. Defiro, caso requerido, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\na 2pt\r\n\r\nId: 251059"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050124-2 ARINA TINOCO GOMES LEIPNIK KOTOUC (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056943-2 CARLOS HENRIQUE LOPES DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.003203-0 ROBERTO CORREA DE SOUZA FILHO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.025939-9 CLAUDIA DANTAS MOREIRA E OUTRO (Adv. MARIA NATALINA D'AGOSTINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.053317-5 ANDREA NABUCO DE YUAN E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JAIME FERREIRA CHOUSINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.066434-8 JOAQUIM PAULO DE AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 144: Indefiro o requerido, eis que o valor apurado pelo setor contábil para o autor foi de R$ 1.391,38, sendo o restante referente a honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.036869-7 REGINA CELIA FERREIRA (Adv. YUBIRAJARA CORREA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.057587-3 PAULO ROBERTO PARADANTA ABDALA E OUTRO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fl. 124, determino que a RPV seja cadastrada tão somente em nome de NEUSA MARIA ABDALA DAVID.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, as determinações de fl. 117, atentando para o fato de que o requisitório deve ser cadastrado em nome da segunda autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.000646-9 HUMBERTO CARVALHO (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 41: Indefiro a execução provisória da sentença requerido, tendo em vista a inexistência de previsão legal, nesse sentido.\r\n\r\nII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIII - Recebo os recursos interpostos.\r\n\r\nIV - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.005691-6 JORGE LUIZ SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora e considerando que o herdeiro ou sucessor do autor só terá direito autônomo após a homologação da partilha ou nos restritos casos previstos na Lei 6.858/80, por meio de alvará judicial a ser processado na competente Vara de Órfãos e Sucessões, na Justiça Estadual, fugindo à competência da Justiça Federal a matéria sucessória, intime-se a parte autora para que, caso queira, providencie cópia do presente feito, a fim de instruir o procedimento cabível junto à Justiça Estadual, onde se analisará o direito sucessório, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.069862-8 NELSON MARTINS PEREIRA (Adv. RICARDO DUARTE PEREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO (Adv. RICARDO DUARTE PEREIRA). . I - Recebo o recurso pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.091676-0 ADRIANO MENDES BASTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nFl. 75: Intime-se o autor para ciência de que cabe ao beneficiário declarar, no momento do saque, junto à Instituição Financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, conforme dispõe o parágrafo 1º do art. 27 da Lei 10.833/2003, já que a Instituição Financeira (CEF) é a responsável pelo desconto do Imposto de Renda e não o TRF, sendo este responsável somente pelo depósito referente às RPV's/ Precatórios. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.098933-7 CECILIA THOMAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.117363-1 WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 80/81: Diante do fato da petição ter sido protocolizada em 30/abril/2007, intime-se a UNIÃO FEDERAL, a fim de que informe se já houve o cumprimento judicial pela via administrativa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.030060-1 MARIA DE FATIMA ARAUJO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.030179-4 ERILANDE SOUZA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032940-8 FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.035513-4 PEDRO AREAS BURLANDY (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037565-0 LUIZ ANGELO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047099-3 DAIR VASQUES DI VAIO (Adv. MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050141-2 CLAUDIO GHEVENTER (Adv. DOV RAWET) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056796-4 JACENI GUSMÃO DIAS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000328-3 RITA ALVES DA SILVA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Chamo o feito à ordem, a fim de corrigir o dispositivo da sentença de fls. 82/83, uma vez que se trata de julgamento na forma do art. 269, IV, do CPC, que adentra ao mérito, não se tratando, por conseguinte, de sentença terminativa.\r\n\r\nSegue, abaixo o dispositivo de sentença, a ser republicado:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009397-1 HELIUS SANTOS SANT'ANNA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2005.51.51.003654-1 MAURICIO CAMARAO DUARTE (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.51.016872-9 JOAO FRANCISCO SANTIAGO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF, a fim de que informe e comprove, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, o que gerou a nova cobrança referente à conta de no. 186.617-2, tendo em vista a existência de decisão transitada em julgado determinando, não só a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, como também a indenização por dano moral causado pela geração de débito em conta encerrada.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.010325-9 LUCIMAR PEREIRA LEITE (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a notícia que já foram levantadas as quantias depositadas nas contas fundiárias da autora, conforme documentos de fls. 131 e seguintes, intime-se a mesma para ciência.\r\n\r\nTranscorridos 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.006923-2 LUIZ AUGUSTO DE ALVARENGA FALCAO E OUTROS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.008138-8 ELIANE CARVALHO DALMACIO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, devendo a parte autora comprovar, no prazo improrrogável de 48(quarenta e oito) horas, o recolhimento referente ao preparo recursal.\r\n\r\nII - Após, transcorrido o prazo, sem o cumprimento do acima determinado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para que se decida acerca da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.119907-3 INES TEREZINHA FERREIRA COUTO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015960-5 WILSON RODRIGUES DAMASCENO (Adv. VANIA LUCIA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.000406-4 JOSE NATAL DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS P. DE SAO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado, devendo comparecer a uma agência da CEF para o levantamento da quantia depositada, munida de seus documentos essenciais e de cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.005882-6 NELSON DE PAULA BRETAS FILHO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.029463-7 ANTONIO INACIO DINIZ (Adv. ROSE MARY DINIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Intime-se a patrona da parte autora a fim de que regularize suas petição e razões recursais, tendo em vista as mesmas encontrarem-se desprovidas de assinatura, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, improrrogáveis.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.031109-0 LUCIA HELENA DA COSTA PINTO ZUGLIANI PEREIRA (Adv. MONICA REIS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\nTranscorridos 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.034704-6 JANAINA VIEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF, para comprovar o cumprimento da tutela concedida, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, sob pena de incidência da multa já fixada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.036989-3 UBIRACY DA SILVA BRITO (Adv. ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia dos depósitos efetuados pela parte ré, devendo dirigir-se a uma agência da CEF para o levantamento dos valores depositados, munida de seus documentos essenciais (CTPS, identidade, PIS, CPF), além de cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nTranscorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.047115-8 JOAO PAULO BATISTA DE SANTANA (Adv. REGINA CARDOSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.053231-7 OCTAVIO DE MATTOS LEAL (Adv. MARCOS DE MATTOS LEAL) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Diante da notícia de comprovação de cumprimento do julgado pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.002812-7 CARLOS ALBERTO SOUZA MAGALHÃES (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 65/66: Indefiro o requerido, tendo em vista que o julgado foi integralmente cumprido, haja vista que fora determinado o creditamento e não o saque da quantia depositada.\r\n\r\nDiante disso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.004733-0 CLAUDIA MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.008487-8 TANIA MARIA ROCAS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.009983-3 FÁTIMA MARIA ÁVILA SALVIO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.010297-2 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO. . Determino a realização de perícia oftalmológica, nomeando para atuar como perito o Dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva. Fixo os honorários periciais em três vezes o valor máximo da tabela.\r\n\r\nAs partes terão 10 (dez) dias de prazo para oferecimento de quesitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça para realização da perícia no consultório localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807 - grupo 1003, em 23/07/2007 às 14:00 horas; devendo apresentar todos os exames e laudos médicos de que disponha para comprovar a moléstia alegada.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, oficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1º, do art. 12, da lei 10.259/01, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso seja necessária a produção de provas e audiência.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.011261-8 ROGERIO AMARAL DE VASCONCELLOS (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.013139-0 ANNA ANTONOFF (Adv. NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Intime-se a autora para que manifeste se aceita a proposta de acordo oferecida pela CAARJ na contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.013333-6 MARCELINO FERREIRA DOS ANJOS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de São João de Meriti para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.013376-2 ANTONIO BARROS (Adv. MARGARETH CARDOSO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21/22- Aguarde-se por trinta dias improrrogáveis o cumprimento do despacho de fl.20.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.013785-8 CARLOS JOSE GONÇALVES (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para o cumprimento integral do determinado por este Juízo à fl. 25 pela parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 250835"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA REGIS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos tabelas em que constem discriminados os valores pagos ao autor referentes aos períodos em que requer o recebimentos dos atrasados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item V. \r\n\r\nIV - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares da correção monetária dos valores devidos a parte autora constante nas tabelas, abatidas das importâncias pagas administrativamente em janeiro de 2003, que também deve ser atualizadas, acrescida de juros de 0,5% ao mês a contar da citação. As partes estão au torizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016355-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO TAVARES MATTA (Adv. ROBERTO SARDINHA, VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/05/2007 18:56\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.016355-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível do documento de fls. 14.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item III.\r\n\r\nII - Efetivada a Citação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor da correção monetária das parcelas referentes aos quintos incorporados pagas administrativamente, devendo ser utilizada a tabela de precatórios da Justiça Federal, incidindo-se juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nIII - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LYBIO SILVA DE ALMEIDA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2007 17:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018884-2\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos os comprovantes de rendimento e informar o valor que supõe como devido em cada período.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA ELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARTA GOMES PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/06/2007 16:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018930-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo:\r\n\r\nEsclarecer o Juízo, informando se requereu administrativamente o levantamento do valor ora pleiteado, e, em caso afirmativo, juntar aos autos documento que comprove a recusa formal da ré em atender sua pretensão;\r\n\r\nInformar a data em que começou a receber a pensão integral.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ANTONIO CLAUDIO BRITES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a restauração de autos, devendo apresentar eventuais documentos que ainda não ensejam nos autos restaurados. \r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011392-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011597-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MENDES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANCIO RAPOSO DO AMARAL (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias esclareça seu pedido, devendo informar se pretende os índices expurgados de poupança ou a incidência de juros progressivos sobre a conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEANE DA SILVA BARROS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 10(dez) dias, para apresentar os seguintes documentos, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s).\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos a Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015606-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES CORDEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR EVANGELISTA MACHIA VELLO E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE SOUZA FRANCA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na pe tição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015860-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO ROSENDO CORDEIRO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLEIA PEREIRA SOARES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON THOMAZ SOARES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DA COSTA MARQUES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILFRID SCHROEDER (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nQuebra IV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA ANDRADE CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MONTEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MACHADO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BENTO CORREA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sen tença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.016137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016155-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ARAUJO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016161-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE OTT DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZY MARGARIDA DE LEMOS GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.016220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE SOUZA ANTUNES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.016269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA CONCEIÇAO DIAS (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR, JULIA MARIA MANSOUR MARONES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. AMALIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/05/2007 14:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.016284-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que emende a petição inicial, devendo esclarecer os fundamentos jurídicos de sua pretensão, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.51.016298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO DO AMORIM (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.016314-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI MENDONÇA DE FRIAS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.016390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE ANDRADE CARDOSO (Adv. ALINE GIUDICE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.51.016607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR ALBUQUERQUE QUEIROZ GONCALVES (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.016615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROSA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.016616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINO DA SILVA RIBEIRO (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.016636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se\r\n\r\n42 - 2007.51.51.016872-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PETROCELLI PAIXAO (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados até o término do prazo para contestação do réu, por se tratar de prova indispensável para a comprovação de seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.016953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA CUNHA PERIARD (Adv. GILBERTO BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/05/2007 17:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.016953-7\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível documento de fls. 14.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta), deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.51.016956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SOARES DE PAULA (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.018007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REIS DA SILVA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.018108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.018152-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.018168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIEGE BEZERRA CAVALCANTI (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.018184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM ROCHA CASTRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2007 15:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018184-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial, devendo especificar os danos materiais, comprovando-os, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.51.018220-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON LIMA (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados até o término do prazo para contestação do réu, por se tratar de prova indispensável para a comprovação de seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.018365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.018667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERNANDES DE SANT'ANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se\r\n\r\n53 - 2007.51.51.018696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CUSTODIO DA SILVA (Adv. ADRIANA CORREA BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2007 11:21\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018696-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos nova cópia da petição inicial , mais nítida, eis que a mesma, quando de sua digitalização, tornou-se ilegível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.51.018726-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOS DOS SANTOS (Adv. JOSE ACACIO VARELA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2007 15:56\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018726-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove a propriedade do objeto postado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por ilegitimidade ativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.51.018761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILCAK PIRES MOREIRA PINTO (Adv. JOSE GOMES PINTO, RICARDO DE SOUSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.018972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERT KUHLMANN (Adv. MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/06/2007 13:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018972-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia integral de sua petição inicial, eis que quando da digitalização da peça, as folhas 2a e 13 não foram digitalizadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.51.021105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONETE NUNES DA PAIXAO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSURJuiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLT. CONCLUSÃO\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2002.51.51.021589-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos novos extratos, uma vez que os mesmos encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2007.51.51.021125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE JOSE DOS SANTOS (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se\r\n\r\n59 - 2007.51.51.021360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO ROBERTO FARIA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/06/2007 14:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.021360-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.51.021537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO CLETO CAMILO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se\r\n\r\n61 - 2007.51.51.021618-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR BRAGA BAQUERIZO LUQUE (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nVI - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVII - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.021896-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.022267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA AGUIAR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se\r\n\r\n64 - 2007.51.51.022932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA COSTA E OUTRO (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias esclareça seu pedido, devendo informar se pretende os índices expurgados de poupança ou a incidência de juros progressivos sobre a conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.022982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY BORGES DOS SANTOS (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.025070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL AZEREDO DA SILVA (Adv. DEJACY SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/06/2007 14:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025070-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 249414"
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A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINE NUNES COSTA (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Adv. SUZANA MARIA MELLO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006447-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO ROBERTO PINHO (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.022745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA CALAZANS (Adv. EDILSON ALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.022777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ABUASSI (Adv. VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.022830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEHIL CAMPELO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MENDES ALVES PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.022834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO VIEIRA AZEVEDO (Adv. DARWSON CUPERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.022866-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICENTE DO AMARAL MELLO E OUTRO (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.022898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA TERESINHA CAETANO (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.022901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SAAVEDRA DURAO (Adv. RAFAEL SAAVEDRA DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.022925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ASSUMPCAO FERREIRA (Adv. ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.024086-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.024114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA DE LIMA GONÇALVES (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.024116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.024141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA ABREU DE MATTOS (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.024196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.024205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LETICIA TIMOTHEO DE AZEVEDO (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.024217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL ALVES MAGALHAES (Adv. FERNANDA RODRIGUES GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.024224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE HELENA GONCALVES PENA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.024236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA TEIXEIRA DE FARIA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.024298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA RENAUX WANDERLEY LOURO (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.024300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA SOARES FORTE / ESPOLIO (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.024301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MEDEIROS CONDE (Adv. LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá re consideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.024321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR CORDEIRO DE SOUZA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.024357-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. WALDEMAR DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.024360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OLAVO FIORINI (Adv. LUIZ MANSUR MARON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.024440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.024447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.024498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DINIZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.024500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE FRANCA DUNDA E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Jui zados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.024545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO LEONARDO CAMPOS MAIA (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.024546-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.024548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO DE QUEIROZ CHAVES E OUTRO (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nQuebra c)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.024667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA AFFONSO DA COSTA (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.024701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIM TEOPHILO DOS SANTOS NETO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.024771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DE ARAUJO FERREIRA (Adv. DANIELE DE ARAUJO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.024828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MOREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv. RAFAEL LIMA DO VAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.024831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.024929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO FONTES COUTINHO (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.024933-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MOYSAKIS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.024935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.025010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA PORTES GOUVÊA (Adv. MAXIMINO GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.025012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.025046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILO NUNEZ FERRO E OUTRO (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.025086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.025089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DE MAGALHAES PIRES (Adv. SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nQuebra c)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.025104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVANIR MORAES (Adv. LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.025131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MALAMACE DE AZEVEDO (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.025133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON EZEQUIEL FERREIRA (Adv. MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.025271-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGIS LIMA DE ALMEIDA ROSA (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.025272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA MENEZES ALVES (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.025285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY AMORIM DOS SANTOS (Adv. BIANCA CRUZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.025290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.025302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES PEIXOTO (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.025308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMAR NACIF DA COSTA (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 57 - 2007.51.51.025878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CARDOSO DA SILVA (Adv. OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.026007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DINIZ DO REGO MONTEIRO GONÇALVES (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.026247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBERLAND ALVES DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.026321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO LUCENA PESSOA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.026322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE PEREIRA EL DAHER MORAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.026392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS TAVARES DA SILVA (Adv. ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.026398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GARCIA HOELBRIEGEL (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.029278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA BRAGA DE PINHO (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, PATRICIA SOUZA NUNES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.029279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BRAGA DE PINHO (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, PATRICIA SOUZA NUNES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.031612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINÉIA DOS SANTOS CHAVES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.033712-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DEYSE PEREIRA (Adv. DANYELLE DIAS APOLONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.037024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA (Adv. NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.037094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA SAMARTINI DIAS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.037096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA ROCHA (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.037105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO BORGES CÍVES (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.037447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCSO ANTÔNIO DOS SANTOS ALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 249415"
                            ],
                            "249411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516286-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY ALEXANDRE DA SILVA (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA SANDRA SABINO ARAGÃO (Adv. SOLANGE SABINO ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.025697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.025777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.51.026569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA IRANI JULIANO (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.026571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA FURTADO DA SILVA (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.026572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GOMES RIBEIRO (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.026592-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIDORI MIURA PIRAGIBE (Adv. THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.026634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA SAYÃO VIEIRA E OUTRO (Adv. DENISE SAYAO VIEIRA SMITH PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.026789-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE MATTOS GAZE (Adv. DENNIS CINCINATUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.026803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NUNES DE LIRA (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.026807-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA PELUSO FERRARO (Adv. MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.026810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS ALVES TRAVASSOS (Adv. ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.027042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TONIASSO (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.027067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá re consideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.027198-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.031630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA RODRIGUES CARNEIRO (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.031631-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM VASCONCELLOS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.031635-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LOURENCO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.034089-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR ROSALINO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.034132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEREIRA DA GAMA ALVES (Adv. MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.034164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ORTIZ VELLOSO JUNIOR (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.034213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA CORREA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.034232-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA SIMÕES (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.034460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÁQUILA HENRIQUE ARAÚJO SILVA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.034467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR MEIRA CAMPELO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.034494-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BASTOS BARROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.034564-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCI SIQUERA DE AZEVEDO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.034646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARICLEA BRAGA ELIAS (Adv. RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.034663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BOTELHO CAPDEVILLE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.034870-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO LAGO (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.034872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.034876-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTILIA GODOY MARTINS (Adv. LEONARDO ANTUNES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.034877-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYA ARAUJO DE BRITO (Adv. LEONARDO ANTUNES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.034915-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO BAPTISTA LEANDRO E OUTRO (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.035007-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO MILITAO ROCHA DE QUEIROZ (Adv. VANESSA AMARAL LIMA SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.035273-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA BANDEIRA DE MELLO REZENDE (Adv. GUSTAVO GROSSI NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.035276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA AMELIA BANDEIRA DE MELLO REZENDE (Adv. JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.035535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHELOINO JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.035780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.035782-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.035784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE ABI SIKE DE ALBULQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.035841-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.035858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDAURDO LAGE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.035932-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO FELISMINO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.036004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MEDEIROS DA COSTA (Adv. MARCOS KNOPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.036052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIVALDO TORRES (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.036097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE ROSSI (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra b)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.037070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE VILHENA CRUZ PEREIRA (Adv. JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.037073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA WIENSKOSKI CRUZ (Adv. JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.038050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA BALDI (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 249411"
                            ]
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000346\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.524572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARIA DE JESUS TRINDADE (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.009076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUEL FARIAS FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011024-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL LEHMAN (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIR DOS SANTOS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA PEREIRA DE AMORIM (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.022545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR ALVARES FLORESTA (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.031926-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SÉRGIO ROCHA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.034776-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO PORTO MAIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035558-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv. LILIAN ROSEMARY WEEKS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 250840"
                            ],
                            "250841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000347\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006565-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NONNATO PEREIRA (Adv. KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE CARVALHO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015905-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AUXILIADOR FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016868-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PINTO FERNANDES REP/ JOSE FERNANDES CARNEIRO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018066-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE SERGIO CARNEVALE (Adv. JANAINA DIAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPY DE MENDONÇA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.025840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVES GOULART MEIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.030303-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA LYDIA D'ELIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.034942-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MARTINS DE MOURA (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MEDINA DE AGUIAR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE CASSANO D'ELIA (Adv. JOAO PAULO DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035430-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLAVINO SOARES CELISTRE BRASILEIRO (Adv. DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA, MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA FERREIRINHA DE OLIVEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.035450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARION RIZZI LIPPI (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.035546-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIOPE FRAGA HOLENWERGER (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.035662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIDO BRANDAO BORGES (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULENE DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO, CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.037293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MOURA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 250841"
                            ],
                            "250842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000348\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.002516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINÉA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1- Promova a parte autora a citação do(s) litisconsorte(s) necessário(s) indicado(s) às fls. 58/69, fornecendo seu endereço/sua, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\n2- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEYLA TRINDADE WITTITZ (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que requereu a transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópias da CTPS's e carnês de recolhimento do Sr. Anísio Carlos Silva Rios. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALVES DOS SANTOS (Adv. NORIVAL GUIMARAES VIANA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNo caso presente, a causa requer a realização de perícia médica para aferição da incapacidade da parte autora. \r\n\r\nAssim, não se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSSAHYR CARNEIRO FILHO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.022112-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDO DE ALMEIDA MARINHO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.024332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MONTEIRO BONDIM (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.027103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO JACQUES PEREIRA (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos, indicar assistente técnico e a especialidade médica que deverá ser feita a perícia. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.034949-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ELANE PETRA DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.034970-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VANDERLEI DOS REIS SACRAMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que requereu a prorrogação do auxílio-doença ou a transformação do mesmo em aposentadoria por invalidez junto ao INSS, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa da Autarquia.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA CAVALCANTE (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUZE ABRAHÃO JOSÉ TEMER (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) indicar o valor do dano moral pretendido;\r\n\r\nc) regularizar a sua representação processual, uma vez que a petição inicial está firmada por advogado que não recebeu poderes para representá-la, conforme procuração/substabelecimento que se encontra(m) nos autos. \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037197-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO ARANTES DO NASCIMENTO (Adv. LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n4- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO TIBURCIO DA ROCHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) apresentar cópia legível do CPF, em folha A4 por tratar-se de autos virtuais, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 250842"
                            ],
                            "250843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000349\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA ROBERTI GIL (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 35: Indefiro. Mantenho o despacho de fls. 33 por seus jurídicos fundamentos. Note-se que a petição e docs. de fls. 26/32 demonstram indubitavelmente a adesão ao acordo previsto na MP 201/2004.\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se “in continenti” os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDUARDA ARRAES DE LIMA REP/P/ DANIELLE DE OLIVEIRA ARRAES (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1 - A Portaria nº 068 - GDF de 30 de setembro de 2004 determina, em seu art. 1º, III e parágrafo único, que os documentos a serem digitalizados serão apresentados em fotocópias legíveis em papel A4, não se aceitando documentos originais;\r\n\r\n2 - Contudo, verifico que na data em que foi protocolada a petição inicial, dentre os juizados previdenciários da Capital do Rio de Janeiro, somente o 6ºJEF e 7º JEF estavam trabalhando, em caráter experimental com autos virtuais, uma vez que os outros dois juizados previdenciários começaram a processar autos virtuais a partir de 30/04/2007, dando ensejo para que a Seção de Distribuição recebesse documentos originais, já que, no ato do protocolo de iniciais, antes de 30/04/2007, não tinha como saber a que juizado tocaria a distribuição, ou seja, se deveria receber a exordial nos moldes da Portaria nº 068 - GDF/2004;\r\n\r\n3 - Ante o exposto, defiro o pedido de desarquivamento das peças originais que instruíram a inicial arquivadas no SEARQ, exceto a procuração que deve permanecer arquivada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO PAIVA (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls. 38/40: Indefiro. Mantenho o despacho de fls. 35 por seus jurídicos fundamentos. Note-se que comprovou o INSS, em fls. 25/34, que mesmo com a implementação da nova RMI, a MR do benefício do autor permaneceria inalterada.\r\n\r\nPelo exposto, sigam os autos “in continenti” ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SALVIANO GOMES (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação de seu pleito no processo nº 2003.51.51.009440-4, ajuizado perante o 9º JEF, consoante informação do INSS em fls. 28/30, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO ESTIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016460-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BALDEZ DA SILVA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação de seu pleito no processo nº 2003.51.51.002695-2, ajuizado perante este JEF, consoante informação do INSS em fls. 22, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 250843"
                            ]
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013667-9 JOAO BATISTA FERNANDES NETO (Adv. GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA, MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído, NB 31/513.079.730-9, o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052777-2 ANTONIO ALVES TORRES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 08/08/2007 às 15 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, devendo a parte autora, na oportunidade, trazer todo os originais de suas CTPS's, bem como outros documentos que tenha em seu poder, principalmente se relativos aos vínculos com as empresas ESOL e EXEL. Defiro, desde já, a produção de eventual prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que até a presente data não foi juntado aos autos o P.A. anteriormente requisitado, determino a intimação do Gerente Executivo Centro para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente cópia do procedimento administrativo nº 134607695-0, conforme termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público Federal. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para realização da audiência.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053843-5 INACIA RITA FERREIRA AGUIAR E OUTRO (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ELISETE SANTOS DA CONCEIÇÃO. . Designo o dia 01 de agosto de 2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, sendo certo que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o MPF da data designada.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000716-1 MARIA JOSE AYRES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 24/07/2007 às 15 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, devendo a parte autora, na oportunidade, trazer todos os documentos que comprovem a sua qualidade de dependente.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para realização da audiência, devendo as testemunhas arroladas às fls. 03 serem intimadas pessoalmente, conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014450-4 JANICE AMORIM FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando o teor do documento de fls. 75/76 que em cotejo com as informações de fls. 72/73 indicam que o benefício objeto da presente ação foi suspenso por determinação judicial nos autos do Processo 2006.51.05.001972-7 em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, bem como tendo em vista o reiterado ajuizamento de ações similares perante este juizado, designo o dia 25 de julho de 2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida do original da CTPS do falecido segurado, bem como de todos os contracheques.\r\n\r\nSem prejuízo de publicação no D.O., a autora deverá ser intimada pessoalmente, por oficial de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.126517-3 IRENE BARBOZA GUALBERTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposisão em nossa secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 251858"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000591\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.500212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE FERNANDES FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.01.500212-0\r\n\r\nAutor(es): ZULEIDE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516474-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECÍLIA CÂNDIDO DO NASCIMENTO - ESPÓLIO (Adv. SAMANTHA PELAJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.01.516474-7\r\n\r\nAutor(es): CECÍLIA CÂNDIDO DO NASCIMENTO - ESPÓLIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ESPÓLIO.\r\n\r\nA Lei n.º10.259/2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, elenca em seu artigo 6.º, inciso I, o rol de legitimados para integrar o pólo ativo das demandas cíveis, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 6º Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível: \r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996; (...)\r\n\r\nSendo a relação de capacitados taxativa (numerus clausus), o espólio torna-se parte ilegítima à propositura da presente ação, motivo pelo qual deverá ser extinta sem julgamento de mérito, decisão esta que não impede o ajuizamento de nova demanda perante uma das varas previdenciárias competentes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade ativa, nos termos do art. 6.º , inciso I da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CALIXTO DOS SANTOS SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.01.800187-0\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO CALIXTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FELIX DA SILVA FILHO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009620-0\r\n\r\nAutor(es): BENEDITO FELIX DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009624-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDONI ALVES PEREIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009624-8\r\n\r\nAutor(es): VALDONI ALVES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009764-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS DA HORA BUARQUE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009764-2\r\n\r\nAutor(es): JARBAS DA HORA BUARQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009777-0\r\n\r\nAutor(es): ILDO GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011404-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011404-4\r\n\r\nAutor(es): JOAO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAMASSU DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011411-1\r\n\r\nAutor(es): BRAMASSU DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FARIAS DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011896-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NEVES MACHADO REP/ CARLOS ERALDI MOREIRA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.013312-9\r\n\r\nAutor(es): MARLENE NEVES MACHADO REP/ CARLOS ERALDI MOREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI do benefício previdenciário e o conseqüente pagamento de atrasados, aplicando na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVislumbro, contudo, a ilegitimidade ad causam da parte Autora, visto que não é titular do benefício de aposentadoria nem do derivado de pensão por morte, neste último caso, de modo a que lhe seja assegurada a revisão do benefício previdenciário e pagamento dos atrasados como reflexo do benefício originário.\r\n\r\nRessalte-se que, na qualidade de sucessora civil do falecido pensionista, a Autora apenas possui legitimidade para pleitear o valor não recebido em vida pelo de cujus (art. 112, da Lei nº 8.213/91), e assim procedeu no tocante aos atrasados referentes ao período compreendido entre a data do requerimento do benefício de pensão por morte e a data de sua implantação (fls. 14). Por conseguinte, não possui legitimidade para pleitear valores que sequer foram objeto de reconhecimento pela via administrativa ou judicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de legitimidade ativa, nos termos do art. 295, II c/c art. 267, VI, ambos do C.P.C., subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015250-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LIMA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015250-1\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, excetuando-se a procuração, mediante substituição por cópias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado (art. 1º, Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015542-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROCHA LIMA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015542-3\r\n\r\nAutor(es): SERGIO ROCHA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA DA SILVA CRUZ (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003753/2007 . Processo nº 2007.51.51.016276-2\r\n\r\nAutor(es): CARMELITA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FILOMENO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.016913-6\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO FILOMENO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício de auxílio-acidente, com aplicação dos índices integrais de variação da cesta básica, ou, alternativamente, do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018523-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO AMARAL (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.018523-3\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ALBERTO AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação visando o cumprimento de obrigação de pagar reconhecida em sentença prolatada pelo 6° JEF.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsto porque, envolve a execução de titulo executivo judicial, ou, em face da novel alteração da legislação processual civil, o cumprimento da sentença, que deverá ser processado e julgado pelo juízo que processou a causa no 1º grau de jurisdição, nos termos do artigo 575, II do Código de Processo Civil, ou, ainda a vigorar o artigo 475 P do mesmo CPC, com a alteração a ser introduzida pela L. 11.232/2005. Nesse sentido, o artigo 3º da L. 10.259/2001, ao estabelecer que compete ao Juizado Especial Cível, executar as suas sentenças.\r\n\r\nDesta forma, guarda àquele juízo prolator da sentença, competência funcional para efetuar o seu cumprimento.\r\n\r\nAusente, assim, pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impondo-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, ressalvada a procuração, e mediante substituição por xerocópias.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEZILDA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.018681-0\r\n\r\nAutor(es): GEZILDA BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nDurante a vigência da Lei nº 3.807/60, nos casos em que o salário-de-benefício era igual ou inferior ao menor valor-teto, a RMI correspondia ao valor decorrente da aplicação de um coeficiente sobre o salário-de-benefício. Mas quando superior ao Me nor Valor Teto, o salário-de-benefício era dividido em duas partes para efeito de cálculo da RMI: sobre a primeira parte, igual ao Menor Valor Teto, aplicava-se o coeficiente apropriado, conforme o tempo de serviço; a segunda, igual à parcela excedente do Menor Valor Teto, era multiplicada por uma fração ordinária igual a tantos 1/30 quantos forem os grupos de 12 contribuições acima do MVT, respeitado o limite máximo de 80% do valor desta parcela. O valor da RMI correspondia à soma das duas parcelas, não podendo ultrapassar a 90% do Maior Valor Teto.\r\n\r\nA parte autora alega que o réu subestimou o valor do Menor Valor Teto, pois, já sob a vigência da Lei nº 6.708/79, não lhe aplicou correção monetária em conformidade com variação do INPC.\r\n\r\nA revisão proposta só tem pertinência lógica com as aposentadorias e pensões cujo salário-de-benefício tenha sido superior ao menor valor teto. Por isso, é imprescindível que a petição inicial indique o valor do salário-de-benefício. Trata-se de um dos fatos constitutivos do direito afirmado pela parte autora. Assim, a identificação do valor do salário-de-benefício deve integrar a causa de pedir.\r\n\r\nA petição inicial, porém, revela-se totalmente omissa na tarefa de identificar tal valor. Tampouco foi instruída com documentos - a exemplo da carta de concessão do benefício do instituidor da pensão ou de outro benefício que a própria Autora fosse possuidora - que identificassem aquele dado.\r\n\r\nSem explicitar a indigitada informação, a petição inicial é inepta, por deficiência na causa de pedir. Aplica-se o art. 295, parágrafo único, I, do CPC. Considerando que a aptidão da petição inicial é um dos pressupostos processuais de validade, o processo deve ser extinto com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021376-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA LUZIA COSTA (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.021376-9\r\n\r\nAutor(es): VERONICA LUZIA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.021459-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA COUTO NOGUEIRA VOGEL (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.021459-2\r\n\r\nAutor(es): ANGELA COUTO NOGUEIRA VOGEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário de auxílio suplementar de acidente de trabalho (espécie 95).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA BESSA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.021521-3\r\n\r\nAutor(es): ISABEL CRISTINA BESSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho (espécie 92).\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021846-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv. MARIA ISABEL CAMPANINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.021846-9\r\n\r\nAutor(es): HAMILTON CASTILHO DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 248230"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056823-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE DO COUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 00.0922693-1 tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001563-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SOARES (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.001563-7\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITOR MARNET (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010333-2\r\n\r\nAutor(es): EDITOR MARNET\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuebra No que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES PINTO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011621-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE GOMES PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo 2003.51.60.015198-0 possui CPF diferente, o processo 2005.51.01.519452-4 foi extinto sem julgamento de mérito e o processo 2005.51.01.519451-2 possui causa de pedir e pedido diversos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MACHADO DA SILVA (Adv. RICARDO MARANHAO SCHRAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011632-6\r\n\r\nAutor(es): NEUZA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011815-3\r\n\r\nAutor(es): WILSON PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011865-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DIAS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011865-7\r\n\r\nAutor(es): DOMINGOS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013274-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUIZA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013369-5\r\n\r\nAutor(es): JACYRA CASTILHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PINTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014226-0\r\n\r\nAutor(es): NELSON PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MOREIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014345-7\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA MONTEIRO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014731-1\r\n\r\nAutor(es): JOAO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.021391-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU CORREIA DE MAGALHAES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.021391-5\r\n\r\nAutor(es): AMADEU CORREIA DE MAGALHAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021651-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARROS DAVID (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021651-5\r\n\r\nAutor(es): MARLENE BARROS DAVID\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ain da, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021826-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.021916-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO VICTORINO CAPDEVILLE DA SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021916-4\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO VICTORINO CAPDEVILLE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.021924-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENID ORSINI RICHARD (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021924-3\r\n\r\nAutor(es): ENID ORSINI RICHARD\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.022015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BRANCO DE SA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022015-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS BRANCO DE SA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.022175-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PROVENZANO (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES, ANDRE LUIZ NEVES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022175-4\r\n\r\nAutor(es): ALFREDO PROVENZANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022569-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE MESQUITA DOS ANJOS (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022569-3\r\n\r\nAutor(es): RUTE MESQUITA DOS ANJOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 248231"
                            ],
                            "248232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000615\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON MARCATTI MUREB (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000119-5\r\n\r\nAutor(es): NEWTON MARCATTI MUREB\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO VIEIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003837/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009522-0\r\n\r\nAutor(es): ADAO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ISAAC STERN (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011978-9\r\n\r\nAutor(es): SAMUEL ISAAC STERN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013259-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013259-9\r\n\r\nAutor(es): ANA ROSA LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo nº 2006.51.51.050184-9 possui causa de pedir diversa e o processo nº 2006.51.51.050191-6 foi extinto sem julgamento de mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013516-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013516-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA EUGENIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL LIMA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013581-3\r\n\r\nAutor(es): MIGUEL LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA CORBO LINS (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015401-7\r\n\r\nAutor(es): LUIZA HELENA CORBO LINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015910-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNISIA HENRIQUES DE SOUZA CRESCEMBINE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015910-6\r\n\r\nAutor(es): EUNISIA HENRIQUES DE SOUZA CRESCEMBINE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALFREDO FERREIRA (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016234-8\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ALFREDO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, atribuo, de ofício, o valor da causa em 60 (sessenta) salários-mínimos. À secretaria para anotação.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA RANGEL BENTO E OUTRO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016428-0\r\n\r\nAutor(es): SONIA RANGEL BENTO e CLAUDIA VALERIA RANGEL BENTO REP/SONIA RANGEL BENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual as partes autoras requerem a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO: \r\n\r\nCom relação à Segunda Autora, rejeito-a, visto que, não há o transcurso do lapso extintivo contra os absolutamente incapazes, nos termos do artigo 3° c/c 198, inciso I do Código Civil e Parágrafo Único do artigo 103da L. 8.213/91. \r\n\r\nNo que se relaciona à Primeira Autora, desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. As partes autoras perseguem a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal apenas em relação à Primeira Autora, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I., sendo que o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI NUNES CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016711-5\r\n\r\nAutor(es): ARI NUNES CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 - Conselho da Justiça Federal), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDINO FELIX DE AVILA NEGRI (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018027-2\r\n\r\nAutor(es): ESMERALDINO FELIX DE AVILA NEGRI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOS REIS LUCENA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018167-7\r\n\r\nAutor(es): NELSON DOS REIS LUCENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA BECCARIA DE LUCAS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018485-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZA BECCARIA DE LUCAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo nº 2005.51.51.110370-7 foi extinto sem julgamento de mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSUMPCAO DA CUNHA GOMES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018573-7\r\n\r\nAutor(es): ASSUMPCAO DA CUNHA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.021091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HERMENEGILDO SOEIRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021091-4\r\n\r\nAutor(es): MANOEL HERMENEGILDO SOEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.026190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR MARTINS DE MACEDO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.026190-9\r\n\r\nAutor(es): HEITOR MARTINS DE MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 248232"
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                            "248233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000616\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA ADELINO DE PAULA (Adv. FATIMA REGINA CABRAL LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009939-0\r\n\r\nAutor(es): DJALMA ADELINO DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010247-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010247-9\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011291-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011291-6\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015350-5\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM in tegral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018867-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RAMOS DE ARAUJO (Adv. CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.018867-2\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA AMARO PIMENTEL (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.021930-9\r\n\r\nAutor(es): CAMILA AMARO PIMENTEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\nQuebra § 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 248233"
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                            "248234": [
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Processo nº 2007.51.51.009973-0\r\n\r\nAutor(es): AMABÍLIO VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BARBOSA FERREIRA (Adv. ANTONIO BRAZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014121-7\r\n\r\nAutor(es): ADILSON BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA GUAGLIANI SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.015217-3\r\n\r\nAutor(es): RUTH LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015830-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SANTOS DA SILVA REP/NATALINA DOS SANTOS (Adv. CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015830-8\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO SANTOS DA SILVA REP/NATALINA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015944-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DA SILVA NEVES PIMPA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Processo nº 2007.51.51.015944-1\r\n\r\nAutor(es): LUCIA DA SILVA NEVES PIMPA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CAMARA SILVA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.016631-7\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA CAMARA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018077-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA HOLZBECHER (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018077-6\r\n\r\nAutor(es): AMALIA HOLZBECHER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de arcar com as custas.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018560-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO VELOSO PRZEWODOWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.018560-9\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO VELOSO PRZEWODOWSKI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça,\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II, DA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª REGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP 1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.018792-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021082-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DA SILVA AZEREDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021082-3\r\n\r\nAutor(es): IVAN DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação da Variação da Cesta Básica, ou alternativamente, do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DO AMARAL RIBEIRO (Adv. ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.021240-6\r\n\r\nAutor(es): OLINDA DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021943-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOLA DELMINA GONÇALVES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.021943-7\r\n\r\nAutor(es): LOLA DELMINA GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, para que o menor valor-teto seja corrigido pelo INPC, a partir da vigência da Lei nº 6.708/79.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nDe acordo com o art. 69 da Lei nº 3.807/60 (LOPS), inicialmente, a contribuição do segurado estava limitada a 05 (cinco) vezes o maior salário mínimo vigente no país; O Decreto-Lei nº 66 de 21 de novembro de 1966, por sua vez, alterando a redação do dispositivo legal anterior, elevou o limite para 10 (dez) vezes o maior salário mínimo vigente no país; a seguir, a Lei nº 5.890/73, em seu art. 1º, veio prescrever que o limite máximo do salário-de-contribuição do segurado empregado passava a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país.\r\n\r\nDaí, tendo em vista a fase de transição entre o limite de 10 (dez) salários mínimos para 20 (vinte) salários mínimos, visando a não onerar em demasia os cofres previdenciários, a Lei 5.890/73, em seu art. 5º, veiculou regra específica, alterando o critério de apuração do salário-de-benefício, para adotar como limitadores o menor valor-teto (10 salários mínimos) e o maior valor-teto (20 salários mínimos). \r\n\r\nAssim, o menor e o maior valor-teto eram atrelados às variações do salário mínimo, até que, com a edição da Lei nº 6.205/75, o seu reajuste foi desvinculado do salário mínimo, criando o valor de referência. Mais tarde, o art. 14 da Lei nº 6.708/79 determinou a atualização dos limites do § 3º do art. 1º da Lei nº 6.205/75 pelo INPC.\r\n\r\nTão somente a partir da Constituição da República de 1988 o maior e o menor valor-teto foram extintos, passando a serem desconsiderados no cálculo do salário-de-benefício, havendo regra expressa inserta no art. 136 da Lei nº 8.213/91, determinando: “Ficam eliminados o menor e o maior valor-teto para cálculo do salário-de-benefício.”\r\n\r\nRessalte-se que, embora a Lei nº 6.950, de 04 de novembro de 1981, no art. 4º, tenha atrelado o limitador do salário-de-contribuição novamente ao salário mínimo, a disposição não se estende aos limites do maior e menor valor-teto, que continuaram a ser corrigidos pelos índices legais próprios.\r\n\r\nAssim, não há dúvida de que, a partir de novembro de 1979, por determinação expressa da Lei nº 6.708/79, o menor e o maior valor teto passaram a ser corrigidos pelo INPC. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência já se manifestaram neste sentido.\r\n\r\nNo entanto, o INSS que desconsiderou a norma legal pertinente à atualização pelo INPC desde 1979, rendeu-se às normas contidas na Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 2.840, de 30.04.1982, a qual em seu item 4 estabeleceu: \r\n\r\n“4. A partir de 1º de maio de 1982, tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 19979, o teto máximo do salário-de-benefício é de Cr$ 282.900,00 (duzentos e oitenta e dois mil e novecentos cruzeiros)”. \r\n\r\nIsto significa que a fixação do novo maior valor teto pela Portaria 2.840/82 (e conseqüentemente, do novo menor valor teto, pois este corresponde à metade daquele), implicou na concessão de reajuste no percentual de 53,42%, quando a variação do INPC no semestre anterior foi de 39,10%. Desta forma, o INSS reparou seu equívoco, fixando o novo maior valor-teto pelo INPC acumulado desde maio de 1979.\r\n\r\nCumpre observar que, em muitas ações propostas, os segurados encontram diferenças nos valores do menor e maior valor-teto, porque utilizam (embora sem isso informar) a tabela revisada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Série Histórica. Referida tabela resultou de revisão nos índices mensais do INPC em razão da dinâmica do processo inflacionário e da alteração de critérios para a respectiva apuração. Assim, ainda que tenha havido revisão da tabela do INPC pelo IBGE, isso não determina a necessidade de revisão do que havia sido feito preteritamente, na atualização de salários e benefícios previdenciários, com utilização dos índices históricos que à época foram apurados e divulgados segundo os critérios então adotados. A propósito, não fora, sob o aspecto substancial, a impossibilidade de aplicação da tabela do INPC revista, essa pretensão em rigor sequer foi deduzida pela parte autora, a qual somente alega que houve desrespeito à Lei 6.708/79, de modo que, mesmo sob o aspecto processual, haveria óbice ao acolhimento do pedido com base em tal fundamento.\r\n\r\nConclui-se que, para auferir diferenças positivas no cálculo da renda mensal inicial, com a correção do menor e maior valor-teto pelo INPC, são requisitos essenciais:\r\n\r\n1 - que o salário-de-benefício, na época da concessão, seja superior ao menor valor teto, caso contrário os valores limites não serão utilizados no cálculo da RMI;\r\n\r\n2 - que a RMI tenha sido apurada no período de maio/1979 a abril/1982, uma vez que após esta data a correção pelo INPC passou a ser adotada pelo Órgão Previdenciário, por força da Portaria Ministerial nº 2.840, de 30/04/1982. \r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifica-se que a Aposentadoria por Tempo de Serviço foi concedida à Autora a partir de 11/10/1990 (DIB - fl. 09), quando já aplicável a metodologia de cálculo inserta na L. 8.213/91 (artigos 29 e 144, em suas redações originais) \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.022243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO RAMOS (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.022243-6\r\n\r\nAutor(es): EDIO RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035015-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MONTEIRO ALVES (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.035015-3\r\n\r\nAutor(es): SANDRA MONTEIRO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 248234"
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Processo nº 2007.51.01.800896-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CANUTO MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010249-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DE OLIVEIRA VALES (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010249-2\r\n\r\nAutor(es): MANOEL ALVES DE OLIVEIRA VALES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010285-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010285-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA FRANCISCA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE SOUZA ANDRADE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010673-4\r\n\r\nAutor(es): PEDRO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITO CORREA MARCELLO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011078-6\r\n\r\nAutor(es): VITO CORREA MARCELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011127-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE MELO MACHADO (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011127-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA NAZARE MELO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011924-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011924-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO VELASQUEZ (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.013844-9\r\n\r\nAutor(es): HELIO VELASQUEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA LEAL (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.013931-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE SILVA LEAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014593-4\r\n\r\nAutor(es): NILTON JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA SOPHIA LOBO VIANNA DE ALVAREZ (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES, LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015572-1\r\n\r\nAutor(es): MAGDALENA SOPHIA LOBO VIANNA DE ALVAREZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015771-7\r\n\r\nAutor(es): AGENARIA DA SILVA RIOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015773-0\r\n\r\nAutor(es): AGENARIA DA SILVA RIOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZANIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.018065-0\r\n\r\nAutor(es): ZANIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 248235"
                            ],
                            "249676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000632\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARINHO CHRISTMANN (Adv. LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 17/10/2007 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que tragam, até a data da Audiência, TODOS os documentos necessários para a comprovação do direito que alegam, sob pena de preclusão temporal.\r\n\r\nTratando-se de pensão por morte, poderão ser trazidos os seguintes documentos: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço do falecido (a) e da parte autora; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido (a); declaração do empregador de que a parte autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; certidão de óbito; certidão de nascimento de filhos em comum; testamento; cópia de cartão de crédito do falecido constando como dependente a parte autora, ou vice-versa e demais documento. \r\n\r\nA prova testemunhal também poderá ser requerida, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art.34, Lei n.º 9.099/95, que deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a parte Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 249676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "248098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000499\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033371-0/01 MARIA DE LOURDES SOARES DA LUZ (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAs decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 107/127.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 248098"
                            ],
                            "248253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000518\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060634-1/01 BENEDITO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTÁVIO COSTA ARAÚJO) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000872-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ARCISIO DA SILVA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.000772-3/01 COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDNIZE JUDITE ANDRADE DA SILVA MONTEIRO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.041093-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL MORAES DE OLIVEIRA (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.056615-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL JORGE FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.068254-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IRENE BAHIA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074952-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103566-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN DE ALMEIDA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.109645-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAIAS DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.115355-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENE BARROS DE FIGUEROA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.121659-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.123053-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO EDUARDO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.128452-0/01 HILDA TEIXEIRA NOBRE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129686-8/01 WALTECI PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000578-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS JOSE DE ASSIS (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000819-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THIAGO AUGUSTO TORRES FRANKLIN DE SOUZA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.003506-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENEIDE FRAGA VARGAS DE REZENDE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.66.001194-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDO CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.66.001304-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIANO FERNANDES DA SILVA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.004128-0/01 MARCELO DE CARVALHO MARQUES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.009187-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA MARIA RAMOS LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.009194-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.017177-1/01 FAUSTINO ARGUELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.017287-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUY RANGEL GOMES (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000865-4/01 CENIRA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nId: 248253"
                            ],
                            "248254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000519\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019358-4/01 ALMIR DOS ANJOS SILVA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.027083-5/01 ELIANE ELIAS DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038489-0/01 MIRIAM FIORAVANTE LISBOA E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074809-7/01 LEDA DE AZEVEDO SOARES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128695-4/01 ENIR DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.000775-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA ALVES PIRES (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.008542-8/01 CLAUDIO NAZARENO PINTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014489-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZABEL DIAS DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014559-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDOMAR MARQUES GONCALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.019257-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA CELESTINA NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023863-4/01 ARY PAULA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023912-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE FARIA MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023926-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO GAMA MAGALHAES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.51.026895-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032581-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO TRABBOLD (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033161-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA DA GLORIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.036734-3/01 MIRIAN DUQUE ESTRADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040350-5/01 LUCIANO PINHEIRO CHAVES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041375-4/01 LETICIA DENISE SALGADO FERILLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047785-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA INEZ DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047793-8/01 EUZA DUARTE MESSIAS E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052986-0/01 SONIA MARIA QUEIROZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053183-0/01 ISIS STELLA MARIS DAS GRACAS SOUZA ASSIST/ P/ CLEIA DAS GRACAS SOUZA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003726-1/01 AQUILEA ROSA BRAZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008578-0/01 BARBARA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008804-5/01 ROBERTO BERMUDES CAEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 248254"
                            ],
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000520\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002794-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE) x MARIA APARECIDA SOARES MONTEIRO DA SILVA (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115179-9/01 CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002460-0/01 ELAINE CRISTINA APOLINARIO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 248255"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000521\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115070-9/01 CARLOS ALBERTO FERREIRA JORGE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Às partes recorridas (INSS e União Federal) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 248256"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000522\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000593-8/01 SANDRO REIS ROCHA BARROS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida (Procuradoria Regional Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 248257"
                            ],
                            "248258": [
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000523\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.114148-4/01 ONDINA DE CASTILHO MELLO SANTOS (Adv. ONDINA DE CASTILHO MELLO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . À parte recorrida (INPI) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 248258"
                            ],
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000524\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.000704-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENIVALDO BORGES DA SILVA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057360-8/01 GRIMALDO SANTOS CAMPOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001556-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO FERREIRA PINTO FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.013374-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.033064-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO NUNES BARBOSA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.069482-9/01 HUGO LEANDRO FERNANDES STORTTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131884-0/01 ELZA GOMES CAVALCANTE (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.000738-0/01 NAZARENO GOULART (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.001959-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILO PAIXAO BARBOSA (Adv. MARCOS DA COSTA MORALES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000166-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x AGNALDO MARQUES DE SA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000259-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x VALTAIR VICENTE DE ARISTEU (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000323-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JONAS DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.65.000981-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDOVIR BAZETH TRANCOSO (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.003821-9/01 KELLY CRISTINA VASCONCELLOS DE MELLO REP/P MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE MELLO (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006096-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ALVES MOREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010599-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR MOURA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.011032-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERBIO RODRIGUES (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012860-9/01 SEBASTIAO DE MATTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.014728-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS VINICIUS DA SILVA LIBERADOR (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.018575-7/01 JOAO NAVARRO FLORIDO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047583-8/01 MARILENE GABRIEL GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 249252"
                            ],
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000525\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.086039-0/01 CLELIA COCKLES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011554-1/01 MARIA DE NAZARETH SEIXAS QUINTELLA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 249253"
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                            "249389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000526\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001692-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER LOPES LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001693-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002089-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LAURIA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002093-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO JOAQUIM DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREI TAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000195-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000623-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 249389"
                            ],
                            "248095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.008197-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANESIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA). . Diante do exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA da parte autora no que tange ao excedente aos juros de 6% ao ano. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário para execução da sentença, devendo ser observada a renúncia ora homologada.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.005894-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO JORGE SANTOS DO NASCIMENTO x HILDEBRANDO PESSANHA PEDRA JUNIOR x LIENDES VELASCO ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional (fls. 64).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002046-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x LUIZ FERNANDO JOSE (Adv. JOSE MILTON VALENTE). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional (fls. 126).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003889-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABRICIO PEREIRA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional (fls. 114).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003187-5/01 MARONDINA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.004582-5/01 REGINA CELIA MARIO SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.000060-3/01 GECI RODRIGUES DE FREITAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.003346-3/01 CECILIA LOPES DE JESUS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 248095"
                            ],
                            "248096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000604-1/01 FLORENCIA CECILIA THOMSON DE JAIME REP/FERNANDO NOVELLI (Adv. LUIZ GOMES DE OLIVEIRA) x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\n1 - Não vislumbro verossimilhança hábil ao deferimento da liminar;\r\n\r\n2 - Defiro o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, para que a parte autora junte cópia de todos os documentos adunados com a inicial (art. 6º da Lei 1533/51);\r\n\r\n3 - Cumprido, intime-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF para parecer.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 248096"
                            ],
                            "248097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.019597-0/01 PAULO FERREIRA MAGALHAES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal para análise de admissibilidade do Recurso Extraordinário de fls. 69/75.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.055203-4/01 EUZEBIO DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Considerando a informação prestada pela Contadoria à fl. 60, traga o autor aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a Carta de Concessão do Benefício com as informações solicitadas. Após tornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.001114-5/01 MARIA JOSE SILVA LUCIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 248097"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "251066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 24/07/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 26/07/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.51.001757-9/01 ELZA DORNA BARBOSA (Adv. LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n2 - 2005.51.56.001704-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELMO COELHO VIEIRA FILHO (Adv. FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018889-8/01 PATRICIA SILVESTRE DE BRITO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019738-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JONAS DE PAULA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057332-0/01 MARIA DE LOURDES FERNANDES RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.65.000706-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LILIAN GONCALVES CARDOSO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n7 - 2005.51.63.000982-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSALINA PINAGE DO COUTO MENDES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015661-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LYDIA PEREZ DA SILVA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS).\r\n\r\n9 - 2006.51.56.000755-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA MARIA SEVERINO (Adv. MARILENE TROCCOLI).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008738-7/01 MARIA APARECIDA DAMICO CORRÊA NEVES (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2004.51.60.012196-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CENY VIEIRA LIMA (Adv. JOSE DA SILVA SALES).\r\n\r\n12 - 2006.51.53.000197-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA).\r\n\r\n13 - 2003.51.51.015752-9/01 JULIO CESAR VIEIRA GOMES (Adv. CARAMURU DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2005.51.62.000280-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIO MOURA MARTINS (Adv. ERICA ALVES PIREDDA).\r\n\r\n15 - 2003.51.52.002486-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ATILA DA SILVA PINTAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.102310-4/01 MARIA CELESTE DALIA BARROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028612-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MARQUES DE ANDRADE (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.006867-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CRISTINA MACHADO BEVILACOUA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.011019-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERVULO MENEZES SANTANA DE LIMA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.028019-5/01 JOSE LUIS ANTUNES FERREIRA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n21 - 2002.51.03.002064-0/02 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x JOSMAIR MARTINS LINHARES (Adv. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA).\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000305-0/01 OSVALDO FRANCISCO GUALBERTO (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n23 - 2005.51.58.001430-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x MARISE MARIA ALVES DE MEDEIROS (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.032805-2/01 LEANDRO SALCEDO (Adv. AMANDA AGUIAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047182-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x PAULO ROBERTO RAMOS (Adv. JULIA COLA).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056903-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x ZELIA SOARES PEÇANHA (Adv. JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO).\r\n\r\n27 - 2005.51.51.124277-0/01 EDSON DURSKI E OUTRO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.037177-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS (Adv. BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS).\r\n\r\n29 - 2003.51.51.041789-8/01 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x RACHEL SILVA DE BIGGS.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.006046-6/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x OSANA DOS SANTOS (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.020364-4/01 EDUARDO BATISTA DE MOURA (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n32 - 2006.51.67.003155-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FABIANO DUARTE CALIXTO (Adv. ADILSON VASCONCELLOS).\r\n\r\n33 - 2005.51.51.099692-5/01 NAIR DIAS DE CARVALHO (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2003.51.51.083128-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINETE SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.014335-0/01 PAULO MENDES LEAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n36 - 2003.51.02.008128-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THAYNA LIMA DE MORAES REPRESENTADA POR EUZIANE LIMA BRASIL x DAYANE LIMA DE MORAES REPRESENTADA POR EUZIANE LIMA BRASIL (Adv. LIENE CEZAR SERENO).\r\n\r\nQuebra 37 - 2004.51.53.001921-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AFONSO BONFIN RODRIGUES (Adv. LUCIO AMARO PONTES BISSONHO).\r\n\r\n38 - 2004.51.10.004831-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDALVA ALVES NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. FABIO JERONIMO XAVIER).\r\n\r\n39 - 2004.51.51.064468-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HAROLDO DIAS MENEZES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n40 - 2004.51.67.000122-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. DANIEL VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA HELENA AUGUSTA FREIRE (Adv. WANDER SILVA MADEIRA).\r\n\r\n41 - 2005.51.51.012139-8/01 ANA MARIA DA SILVA x ARIANE CARLA DA SILVA REP P/ ANA MARIA DA SILVA x JHONSON ERNESTO DA SILVA REP P/ ANA MARIA DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2005.51.53.005033-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONARDO DA SILVA MARCIANO REP/ P/ MARIA IZABEL DA SILVA CUNHA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA).\r\n\r\n43 - 2005.51.54.003670-1/01 MARCIA APARECIDA OLIVEIRA TAVARES E OUTROS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2005.51.64.001750-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREMILDA DE SOUZA ASSIS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.004346-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA LEAL THOMAS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n46 - 2006.51.67.003389-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x QUERINA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA).\r\n\r\n47 - 2004.51.56.001672-7/01 DALVA APARECIDA VIEIRA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2004.51.65.001298-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO VALENTIM CUNHA (Adv. JULIANA MARIA SOUSA CABRAL).\r\n\r\n49 - 2006.51.54.002955-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS RODRIGUES LOPES (Adv. ANA MARIA LOPES).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.050296-9/01 JORGINA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2002.51.53.000863-0/01 JORGE TEIXEIRA LESSA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OS MESMOS.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.015105-3/01 OSIAS MACHADO NUNES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2005.51.54.004192-7/01 MOACYR LOMEU DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.032204-9/01 JOEL GOMES MACHADO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2003.51.61.000712-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x CARLOS ROBERTO CAVALINI SABINO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n56 - 2005.51.51.092516-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x SERGIO AUGUSTO ROCHA PENNA (Adv. CLAUDIA MENAGED LOPES).\r\n\r\n57 - 2005.51.68.002903-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS MASCARENHAS (Adv. JOSE BRIOZO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n58 - 2006.51.54.000980-5/01 IDONEL DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.034045-3/01 JAÇANÃ TUPIARA DE ALVARENGA COELHO (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n60 - 2005.51.51.102106-5/01 EUNICE SOARESUZEDA DE MAGALHAES (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.032757-6/01 LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.026535-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUTALIA FERREIRA PAREDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.026532-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALBERTO WILSON SPIER (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n64 - 2006.51.68.003324-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\n65 - 2004.51.52.001782-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON BARBOSA BARROSO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n66 - 2005.51.60.002992-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BARBOSA DE SALES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.001163-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDMILSON BARBOZA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n68 - 2007.51.68.000823-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROSENDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.015430-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO DE CARVALHO FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.009005-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2006.51.68.002489-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY LUIZ TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 251066"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000076-4 YVONE DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Intime-se o advogado constituído pela parte autora, por publicação, para comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 259; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento do precatório expedido a fls. 256.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000143-4 NILO PACHECO CUSTODIO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001466/2007 FOLHA 149/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos temos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000366-2 AGENOR SANTOS E OUTROS (Adv. ANELIO DE SOUZA, IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inexiste litispendência de ações, em relação ao processo n. 2001.51.13.000041-5, para o co-autor NELSON DE FREITAS, por tratar-se de homonímia, conforme se infere do ofício a fls. 277.\r\n\r\nCom o encaminhamento das cópias solicitadas a fls. 309, dos autos do processo n. 2006.2004.51.51.030408-7, verificarei possível litispendência e/ou coisa julgada, em relação à co-autora IVETE DE SOUSA GUIMARÃES.\r\n\r\nAPRESENTE o co-autor BENEDITO NICOLAU DA SILVA e a sucessora habilitada ADALGIZA CORDEIRO DE SOUZA cópia do número do CPF, no prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela habilitanda a fls. 298, Dr. IRANY COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 26.590.\r\n\r\nESCLAREÇA a habilitanda, LUCILIA BARBOSA DE OLIVEIRA, o requerido pelo INSS a fls. 306, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cumprimento da parte final do despacho a fls. 267/268.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000397-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação aforada por CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA para que a autarquia ré seja condenada, em sede de tutela antecipada, a proceder à devolução imediata dos valores descontados indevidamente no ano de 2005. \r\n\r\nA comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 47/50, do histórico de crédito a fls. 52/57 e do ofício do INSS a fls. 62, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000400-9 SUELI DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . DEFIRO a prova testemunhal requerida a fls. 58. \r\n\r\nAPRESENTE a parte autora o rol de testemunhas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para designação de audiência.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000506-3 CECILIA JOAQUINA DE JESUS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Não houve manifestação da parte autora em relação ao despacho a fls. 74, a despeito da publicação ocorrida, em 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nNão houve manifestação da parte autora em relação ao mandado de intimação expedido a fls. 77.\r\n\r\nCONCEDO à parte autora o prazo improrrogável de dez dias para cumprimento do despacho a fls. 74.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000565-8 WALDYR JOSE DE MIRANDA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Intime-se a parte autora e a advogada constituída pela parte autora, por publicação, para comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento dos valores depositados pelo E. TRF/2ª Região a fls. 120/121; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002646-7 LUZIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001472/2007 FOLHA 145/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002727-7 YEDDA MOREIRA LEITE CARDOSO NOVAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001467/2007 FOLHA 156/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, com base do art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003596-1 GENI PENA DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2007 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003753-2 ODIL DE OLIVEIRA FONTES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inexiste litispendência de ações, em relação ao processo n. 2005.51.01.001358-8 - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por ser diverso o objeto da ação, conforme se infere da cópia da sentença juntada a fls. 30/35.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 06. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, para apresentar cópia dos contratos de trabalho anotados na CTPS, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000012-4 ZELI DE PAULA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2007 FOLHA 165/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000016-1 ANTONIO SIRIO PEREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2007 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002313-6 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 248291"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.03.004027-7 L BORGES CIA LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0064459-5 OLIMPIO MANOELA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . À CEF para enviar a este Juízo a cópia recibada do alvará n.º 0050-06, expedido em 07/12/2006, ou a informação de não-recebimento, caso a quantia referente não tenha sido levantada pelo beneficiário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.002754-6 IRACI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDINIER NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 293/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para que seja a ré compelida a conceder o benefício, pagando as parcelas atrasadas, a contar do óbito, com as devidas correções monetárias e juros contados a partir da citação.\r\n\r\nCondeno o réu a arcar com honorários sucumbenciais que arbitro em de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000331-3 EDMAR COUTO NUNES (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso do INSS no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000422-6 ANTONIO SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 254/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente o pedido nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que proceda à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, aposentadoria por tempo de serviço, nº 82.778.242/0, mediante a aplicação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, a teor do estabelecido no art. 1º da Lei 6.423/77, com os devidos reflexos nos reajustamentos subseqüentes, realizados conforme os critérios oficiais de atualização, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000385-4 JARDEL DA SILVEIRA MAIA (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000779-7 MAGNO CESAR RAMALHO PEREIRA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 221,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, indefiro a inicial com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar em honorários advocatícios tendo em vista que não se completou a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R .I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.03.000970-7 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x JAIR RODRIGUES E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTROS (Adv. MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001257/2006 FOLHA 152/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a reintegração da parte autora na posse dos imóveis descritos na exordial.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento da pena pecuniária R$ 500,00 (quinhentos reais) diários, contados da data do esbulho.\r\n\r\nÀ SEAD para retificar a autuação, anotando os peticionários de fls. 206/217 como assistentes litisconsorciais dos réus.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, por se cuidar de beneficiários de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2001.51.03.001109-9 FERREIRA & TANNUS LTDA (Adv. ALAIR PIMENTEL CURCIO) x EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fls. 189 para que passe a constar embargante no lugar de embargado.\r\n\r\n10 - 2004.51.03.000616-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x LENITA CAMPOS DAMIANO (Adv. ELIZABETH ABREU BUENO, ELIETE BARRETO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, provejo o recurso, para sanar a contradição, impondo que a embargada arque com a verba honorária fixada na sentença recorrida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000504-4 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 286/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002760-3 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 272/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido deduzido nos embargos, na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno em honorários de sucumbência que fixo em R$ 350,00.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso, devendo-se prosseguir com a execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.002799-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 267/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno o réu em honorários de sucumbência que fixo em R$ 750,00.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso, devendo-se prosseguir com a execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n14 - 2003.51.03.002966-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO CARLOS DA SILVA AUGUSTO (Adv. NILSON MACEDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 26/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, provejo o recurso de embargos declaratórios para sanar a contradição e a omissão suso referidas, na linha da fundamentação em epígrafe.\r\n\r\nAnte a excepcional ocorrência de efeitos infringentes, decorrentes da incidência da agravante e da perda do cargo público, passo a fazer nova individualização da pena:\r\n\r\nDiante da ausência de circunstâncias desfavoráveis ao réu, fixo a pena-base em 1 (um) ano de reclusão. Por conta da incidência da agravante genérica do art. 61, II, “g”, do Código Penal, aumento a pena-base de 1/5 (um quinto), justificado este patamar na aplicação analógica do art. 73 do Código Penal Militar, importando em pena-provisória de 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias. Outrossim, considerando a causa geral de aumento de pena inserta no § 3º, do art. 171, do Código Penal, acresço de 1/3 (um terço), na linha da fundamentação epigrafada, importando na pena definitiva de 1 (um) ano, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão.\r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista as mesmas considerações, e atento à regra de proporção matemática entre as duas escalas punitivas (da pena privativa de liberdade - que varia no Código Penal entre 15 e 10.950 dias de privação - e da pena de multa - de 10 a 360 dias-multa), estabeleço a pena pecuniária de 28 (vinte e oito) dias-multa. Outrossim, tendo em vista a informação de renda mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - conforme se vê das declarações prestadas em sede policial (fls. 82) -, fixo o valor do dia-multa em R$ 50,00 cinqüenta reais.\r\n\r\nEncontrando-se presentes os requisitos objetivos e subjetivos especificados no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, destacando ser insuficiente a opção por 1 (uma) pena restritiva de direito e 1 (uma) multa substitutiva, a teor do inciso III do mesmo dispositivo legal, uma vez considerado o reduzido valor desta penalidade pecuniária. Destarte, estabeleço as penas de prestação de serviços, em entidade a ser especificada pelo Juízo da Execução, e prestação pecuniária, no valor atual do prejuízo advindo da conduta delituosa, observado o limite máximo de 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos (art. 45, § 1º, CP).\r\n\r\nCaso haja descumprimento das penas restritivas de direitos, a execução da pena privativa de liberdade será feita sob o regime aberto.\r\n\r\nPor derradeiro, tendo em conta a cominação de pena privativa de liberdade superior a 1 (um) ano, reconhecendo-se a violação de dever funcional para com a Administração Pública, na linha da fundamentação em epígrafe, decreto a perda do cargo público, na forma do art. 92, I, “a”, do Código Penal.\r\n\r\nO condenado poderá apelar em liberdade (art. 594, CPP).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu, em causa, no Rol dos Culpados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.03.001781-6 VIRGINIA LEAL DE MELLO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES, CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em assim sendo:\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada;\r\n\r\nCite-se a CEF;\r\n\r\nApós a citação, intime-se o tabelião do Cartório do 2º Ofício de Macaé para registrar a citação no Registro do Imóvel objeto destes autos, nos termos do art. 167, I, 21, da Lei 6.015/73, devendo acompanhar o mandado, cópias de fls. 85 e verso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de setembro de 2006\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 251084"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002017-0 PAULO JASBIK x JUSTICA PUBLICA. . Face o certificado pela secretaria do juízo, o pedido intentado pelo autor perdeu seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. Ao MPF para ciência.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002042-0 BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI (Adv. ELVIO DA SILVA ARAUJO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Face o certificado pela secretaria do juízo, o pedido intentado pelo autor perdeu seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. Ao MPF para ciência.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 250849"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.003562-1 ANTONIETA MARTINS CORDEIRO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001626/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão por morte, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao pedido de revisão do coeficiente da pensão por morte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004082-3 MAURICIO PESSANHA (Adv. MARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de fl. 45 uma vez que, ao se aplicar os índices legais de correção das aposentadorias à RMI atualizada em 2005, resulta em valor inferior ao mínimo, tendo sido corretamente corrigida e elevada para o salário mínimo pelo INSS.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004623-0 JOSE CAROGIO DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos. No mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para anular a sentença de fls. 17.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 16.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000011-8 GEI SOARES (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001634/2007 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO (39,67%), com base no art. 269, I , do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001074-4 FABIO JUNIOR RANGEL LOBO (Adv. ROBSON DE LIMA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001824/2007 FOLHA 142/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (auxílio - doença e dano moral), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001232-7 GRIVALDO BARBOSA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001630/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001284-4 JOAO CRUZ (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2007 FOLHA 316/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001345-9 FRANCISCO JOSE PEREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de fl. 66, pois a Autarquia Ré foi intimada a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa, em 16/02/2007 (fl.58v). Em 03/03/2007 noticiou o cumprimento da obrigação, o que afasta a meu ver a fixação de multa, ante o cumprimento em tempo razoável.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001501-8 EDESIO SOARES DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2007 FOLHA 335/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001744-1 ZENITE MACEDO DE CASTRO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de fl. 21. Providencie a Secretaria o desentranhamento dos documentos e sua substituição pelas cópias acostadas à contracapa, procedendo à entrega dos mesmos ao signatário da petição de fl. 21, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001893-7 MARLYSE GOMES ROCHA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001770/2007 FOLHA 265/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002005-1 MARIA DA GRACA GOMES CARVALHO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001813/2007 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO (39,67%), com base no art. 269, I , do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002704-5 CECILIA DE SOUZA TAVARES (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 09 não lhe outorga poderes para renunciar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para, no prazo de 30 (trinta) dias, calcular a renda mensal inicial com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do percentual obtido com a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN aos valores mínimos de contribuição no PBC do benefício do autor, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\n4 - Após, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n5 - Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002745-8 BENTO PESSANHA (Adv. TATIANA SANTOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 26, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002813-0 IVANILTON DOS SANTOS (Adv. ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar comprovante de residência em seu nome, visto que o comprovante de residência de fl.15 está em nome de terceiros, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002833-5 MARIA DO CARMO ALMEIDA DE CASTRO (Adv. LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2- Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 -Cumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, no prazo de 30 (trinta) dias, calcular a renda mensal inicial com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do percentual obtido com a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN aos valores mínimos de contribuição no PBC do benefício do autor, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\n4- Após, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n5 - Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.002863-3 VILMAR ANTONIO GOMES DUARTE (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para renunciar ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 08 não lhe outorga poderes para renunciar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprico, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000454-2 LIGIA DE SOUZA ARAUJO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. À Secretaria para retificar o cadastro “ASSUNTO-TUA” do processo uma vez se tratar de pedido de revisão da RMI genérico.\r\n\r\n3. Ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício da parte autora foi calculada de acordo com as normas pertinentes, vigentes à época da concessão do mesmo. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a norma legal correta, bem como apurar o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\n4. Após o retorno dos autos do Contador, cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n5. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000662-9 YOLANDA MARINS FIRMINO (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/1995), intimando-o na mesma oportunidade para que apresente a este Juízo, em igual prazo, a RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação dos salários de contribuição, cópia do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), o resumo do CCE e a folha de cálculo utilizada na concessão do benefício nº 0707595126, do segurado YOLANDA MARINS FIRMINO, sob as penas do parágrafo único, do art. 14, do CPC.\r\n\r\n3 - Caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício do autor, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo. \r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos com base nos elementos anexados aos autos. Sendo impossível, que seja recalculada a RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN/OTN aos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina). \r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001383-0 DELSON COELHO DA SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001769/2007 FOLHA 314 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nOficie-se para pagamento do perito judicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nIntime-se o réu. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.53.002665-0 OSWALDO SOARES FERREIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista as cópias juntadas às fls. 22/31, verifico que inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado que a procuração de fl.05 não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n3. Cumprido, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.002674-0 ANDERSON RODRIGUES NUNES (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado que a procuração de fl.19 não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n3. Cumprido, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.53.001782-5 ALCIDIO GOMES (Adv. DANILO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.53.003195-0 SILVIO GONÇALVES BRAGA (Adv. CARLOS MOACYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001782/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2005.51.53.004143-8 FRANCISCA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv. ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001780/2007 FOLHA 311/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o pólo passivo do presente feito, fazendo constar UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n26 - 2005.51.53.004654-0 ROSANGELA DE SOUZA NUNES COSTA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.03.000913-3 CLAUDIA MARCIA MOTA PEREIRA E OUTROS (Adv. BENEDITO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (expurgos inflacionários) de CLAUDIA MARCIA MOTA PEREIRA, JULIO CESAR MOTA PEREIRA e UBIRAJARA MOTA PEREIRA, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar na conta vinculada ao FGTS de MARIA DO CARMO MOTA PEREIRA (PIS/PASEP nº 1009324626-6), o valor líquido de R$ 1.007,98, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 23/04/2007 (data do cálculo de fls. 52/56). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e, quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada de MARIA DO CARMO MOTA PEREIRA. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n28 - 2006.51.53.000694-7 ANIZIO DE SOUZA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.53.001692-8 MAURO BERNADINO DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença e sua disponibilidade para saque, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.53.002074-9 ALCEMILSON PESSANHA GOMES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos da petição da CEF de fls. 39/43, intime-se o autor para ciência. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.53.002474-3 MARILDA MUNIZ MANHAES (Adv. TATIANA MUNIZ MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001675/2007 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária (conta nº 71203-3 referente ao empregador PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS) da autora, MARILDA MUNIZ MANHAES (PIS/PASEP 1005183136-5).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n32 - 2006.51.53.002512-7 ALVARO FRANCISCO GUTERRES FERREIRA (Adv. CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.53.002525-5 ELIZABETE REINA MANHAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Dessa forma, vez que sobre a conta da autora já incide a taxa máxima de juros, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 30 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n34 - 2006.51.53.002933-9 EDALMA BARRETO DAVID (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2007 FOLHA 363 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n35 - 2006.51.53.003091-3 ANALICE LEMOS DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001812/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . \r\n\r\nIsto Posto, declaro a prescrição da pretensão e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.53.001061-0 CELSO PECLI DE OLIVEIRA (Adv. ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001822/2007 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.53.001102-9 JOSE ROQUE (Adv. SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2007 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.53.001161-3 ELIANE AGUIAR SOUZA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nNa oportunidade e no mesmo prazo deve a parte autora se manifestar sobre a renúncia ao limite de alçada do JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.001184-4 LEOPOLDINA CABRAL GRIGORIO (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001799/2007 FOLHA 301/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.53.001193-5 JOAO MACHADO PINHEIRO (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2007 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n41 - 2007.51.53.001211-3 SEBASTIAO ALVES SOBRINHO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2007 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n42 - 2007.51.53.001212-5 JOAO DA SORTE E SOUZA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2007 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n43 - 2007.51.53.001252-6 LENI SOUZA LAGE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.002647-1 RACHID SKURY MATTAR (Adv. FIDELIS ESTEFAN FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 13/07/2007, às 12:45 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. Nomeio perita do Juízo a Drª Andrezza Sardemberg.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Estas doença exigem o uso dos medicamentos descritos na petição inicial e no receituário de fl. 25? Em caso positivo, as quantidades estão compatíveis com as necessidades do autor?\r\n\r\n3 - Qual a relação entre as intervenções cirúrgicas que o autor alega ter sofrido e a doença de que o mesmo é portador?\r\n\r\n4 - Queira a perita esclarecer quais as conseqüências que podem advir, caso o autor não tenha acesso a estes medicamentos.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2006.51.53.000295-4 MARIA DE LURDE CABRAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para se manifestar sobre parecer do Contador Judicial à fl. 32, no prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo esclarecer a divergência entre o nome da parte autora na inicial e documentos de fl. 15/16 e a procuração juntada à fl.10, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2005.51.53.001181-1 GUILHERME BARRETO REP/ P/ JOCILIA NUNES BARRETO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o decurso do prazo desde a manifestação da parte autora à fl.31, intime-se mais uma vez o representante legal do autor, para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar o Termo de curatela.\r\n\r\n47 - 2005.51.53.003793-9 ARMINDO FERREIRA (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.53.001443-9 ADMIR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2005.51.53.000112-0 GERSON MACHADO CARVALHO (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n50 - 2006.51.53.002085-3 EVANIL CARVALHO DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça ao Banco Santander, agência Campos/RJ (207041), munida de documentos de identidade e CPF, para o recebimento do benefício, inclusive atrasados devidos posteriormente à DIP (01.05.2007), e que tal pagamento, por medida de segurança, será cancelado após 60(sessenta) dias da data do processamento da implantação, caso o autor não compareça para recebimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 250804"
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                            "250696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000581-5 JOSE NEVES SANTANA CRUZ (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o laudo pericial anterior foi efetuado por perito do INSS o qual veio a ser preso temporariamente em razão do processo nº 2007.51.03.001510-1 - 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, determino a realização de nova perícia médica a ser realizada no dia 02.08.2007 às 15:30 horas, nas dependências deste Juizado especialmente destinada para este fim.\r\n\r\nIntimem-se, ficando a parte autora advertida que o não comparecimento à perícia médica ora designada acarretará na suspensão do benefício concedido.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002473-1 ANTONIO PINTO BARCELOS (Adv. TATIANA MUNIZ MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o laudo pericial anterior foi efetuado por perito do INSS o qual veio a ser preso temporariamente em razão do processo nº 2007.51.03.001510-1 - 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, determino a realização de nova perícia médica a ser realizada no dia 02.08.2007 às 14:00 horas, nas dependências deste Juizado especialmente destinada para este fim.\r\n\r\nIntimem-se, ficando a parte autora advertida que o não comparecimento à perícia médica ora designada acarretará na suspensão do benefício concedido.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002706-9 ALDENIR CORDEIRO DA SILVA CORREA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o laudo pericial anterior foi efetuado por perito do INSS o qual veio a ser preso temporariamente em razão do processo nº 2007.51.03.001510-1 - 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, determino a realização de nova perícia médica a ser realizada no dia 02.08.2007 às 14:30 horas, nas dependências deste Juizado especialmente destinada para este fim.\r\n\r\nIntimem-se, ficando a parte autora advertida que o não comparecimento à perícia médica ora designada acarretará na suspensão do benefício concedido.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002708-2 PAULINO PEREIRA RUBIM (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o laudo pericial anterior foi efetuado por perito do INSS o qual veio a ser preso temporariamente em razão do processo nº 2007.51.03.001510-1 - 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, determino a realização de nova perícia médica a ser realizada no dia 02.08.2007 às 15:00 horas, nas dependências deste Juizado especialmente destinada para este fim.\r\n\r\nIntimem-se, ficando a parte autora advertida que o não comparecimento à perícia médica ora designada acarretará na suspensão do benefício concedido.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002759-8 LUIZ ALBERTO RIBEIRO MONTEIRO (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o laudo pericial anterior foi efetuado por perito do INSS o qual veio a ser preso temporariamente em razão do processo nº 2007.51.03.001510-1 - 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, determino a realização de nova perícia médica a ser realizada no dia 02.08.2007 às 16:00 horas, nas dependências deste Juizado especialmente destinada para este fim.\r\n\r\nIntimem-se, ficando a parte autora advertida que o não comparecimento à perícia médica ora designada acarretará na suspensão do benefício concedido.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 250696"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BOTELHO SOARES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 49/231, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.68.005351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO GONÇALVES TEIXEIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 79.049.273-3 (aposentadoria por tempo de contribuição), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 52 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR XAVIER DA FONSECA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls. 82.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DO CARMO PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Honorários em favor do perito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000985-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DE AZEVEDO CONCEIÇÃO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial, manifestem-se as partes em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GOMES FREIRE (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o requerido à fl. 47, determinando que a perícia médica anteriormente designada para acontecer nesta Subseção Judiciária, seja realizada na residência da parte autora pelo perito do Juízo MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, no dia 28/07/2007, a partir de 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF da nova data e local da perícia médica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIS FELISBERTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 046.539.160-5 (aposentadoria especial), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 18.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA CARDOSO SALLES (Adv. PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Walter Francisco, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nEm observância aos princípios da celeridade e economia processual, determino a remessa dos autos à SEDIS/DC para inclusão de Maria de Lourdes S. Francisco no pólo passivo da ação.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. Luciane Bastos Mendes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA PINHEIRO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA PAIXAO SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES DE FREITAS FERREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003473-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Benjamin Baptista de Almeida, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Dermatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LOURENÇO REIS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA concessão da antecipação dos efeitos da tutela pressupõe a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNo caso, verifico o implemento dos pressupostos à concessão do provimento de urgência.\r\n\r\nA fruição do benefício de auxílio-doença condiciona-se à existência da qualidade de segurado e da incapacidade temporária para o exercício da atividade habitual. \r\n\r\nA qualidade de segurado é fato incontroverso, pois a autora percebia o benefício até o dia 30/01/2007 (art. 15, I, lei 8213/91).\r\n\r\nNo tocante à incapacidade, o documento de fl. 09, emitido por médico do trabalho em 16/03/2007, atesta que a autora continua inapta ao retorno a suas atividades laborativas. Daí se conclui que os motivos que ensejaram o deferimento do benefício ainda persistem.\r\n\r\nComo se pode observar do INFBEN de fl. 23, o INSS chegou à conclusão de que a autora estaria apta para o exercício da atividade laborativa sem sequer submetê-la à nova perícia. \r\n\r\nA verdade é que o autor foi vítima de uma das mais nefandas práticas burocráticas já inventadas no Brasil. Trata-se do “limite médico informado pela perícia”, prática teratológica do INSS, segundo a qual os segurados recebem alta por decurso de prazo.\r\n\r\nTal expediente faz soçobrar a presunção de legitimidade dos atos administrativos, uma vez que um dos elementos que a compõem, a presunção de veracidade, torna-se deveras questionável.\r\n\r\nCom efeito, a presunção de veracidade é atributo dos atos administrativos que se liga à veracidade dos fatos alegados pela administração. No caso da convalescença por decurso de prazo, não se verifica uma perícia no dia da alta do benefício que ateste a recuperação do segurado. \r\n\r\nO que há, em verdade, é uma presunção de que ocorrerá a melhora no dia previamente estipulado. \r\n\r\nO meio de subsistência de um segurado incapacitado não poderia ser suprimido com base em uma presunção. Trata-se de prática ofensiva à dignidade da pessoa humana e, por conseguinte, ao ordenamento constitucional.\r\n\r\nReverenciar a presunção de legitimidade dos atos administrativos implicaria, no caso, chancelar a existência de uma presunção fundada em outra presunção, sendo certo que esta presunção ao quadrado é manifestamente ofensiva à dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CRFB). \r\n\r\nUma vez que a autora foi capaz de aduzir elementos que vão de encontro à alta recebida pelo INSS, verifico a presença do fumus boni juris necessário à concessão do provimento antecipatório. \r\n\r\nNo tocante ao perigo na demora da prestação jurisdicional, o caráter alimentar do benefício está a caracterizá-lo.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, restabeleça o benefício de auxílio-doença nº 516.108.583-1, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta no prazo de 30 dias, nos termos do art. 11 da lei 10259/01, intimando-o para cumprimento desta decisão conforme determinação supra. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Designo o dia 17 de agosto de 2007, às 10:00 horas, para a realização da perícia, ficando o perito ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO MARIO DIAS TEIXEIRA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENIO REIS DA SILVA FREITAS (Adv. WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ : 8.018,83 (oito mil, dezoito reais e oitenta e três centavos), conforme determinado nas fls. 57/59, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO MARTINS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora os extratos referentes aos períodos questionados na inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se sobre a contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\ntRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY JOSE DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora os extratos referentes aos períodos questionados na inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se sobre a contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEL ROTTI DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora os extratos referentes aos períodos questionados na inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se sobre a contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO FIDELIS MARTINS (Adv. LUIZ PEDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora os extratos referentes aos períodos questionados na inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se sobre a contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CELESTINO DE BARROS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora os extratos referentes aos períodos questionados na inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se sobre a contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTILEA DA SILVA RAMOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora os extratos referentes aos períodos questionados na inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se sobre a contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA SANTOS VIEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora os extratos referentes aos períodos questionados na inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se sobre a contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA FERREIRA E OUTROS (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora os extratos referentes aos períodos questionados na inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se sobre a contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GERTRUDES MARTINS (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fls. 19/20 e em observância aos princípios da celeridade e economia processual, utilizo, por analogia, da faculdade de retratação constante do art. 296 do CPC, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 11, sendo devolvido à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento à determinação dele constante.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que o autor forneça a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003477-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PINTO GUIMARAES (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DE SOUZA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo de fl.15. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003571-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LOUREIRO DE ARGOLO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2004.51.10002931-3, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DE ABREU FARINA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 31/07/2007, às 14:30h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, LUCIANE BASTOS MENDES, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1003, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 03 de julho de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 251057"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000406-0 JOAO ANACLETO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Intime-se a parte autora para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para ciência de que a quantia relativa ao RPV, para ressarcimento dos honorários periciais, encontra-se depositada na CEF, à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 114.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.000323-0 OSVALDO MARTINS DA SILVA (Adv. FLAVIA BARROSO SOARES, RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento - SOB PENA DE EXTINÇÃO -, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nApresente ainda a parte autora, NO MESMO PRAZO E TAMBÉM SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da propositura da ação, qual seja, 18/04/2005, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 31/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.001083-0 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em que pese a manifestação de fls. 63/64, entendo que o INSS agiu corretamente ao exigir a opção expressa da parte autora. Ademais, verifica-se que a autora, quando da propositura da presente, não informou ser beneficiária de outra pensão, o que por certo contribuiu para que a Autarquia laborasse em equívoco quando do momento de sua defesa, bem como para que suscitasse a dúvida de fl. 59.\r\n\r\nAssim sendo, atenda a parte autora o exigido pelo INSS à fl. 59.\r\n\r\nEm caso de não atendimento ao item acima, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nAtendido o item acima, dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias para as providências cabíveis, levando-se em conta a opção feita pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000029-4 ILMA DUARTE DA SILVA GONZAGA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl.64 - Cumpra a parte autora o item 03 da assentada.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.000779-3 VANDERLY FERREIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva a condenação do réu ao restabelecimento de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nVerifica-se nos autos que o autor reside no município de Guapimirim, conforme endereço constante em todos os documentos juntados, portanto, o feito é da competência do juízo da Vara Federal de Magé. \r\n\r\nAssim, verifico a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, cancelo a audiência designada, e DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Magé, competente para a causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventuais recursos, caso nada seja requerido, encaminhem-se os autos à Vara Federal de Magé, observando-se as cautelas de praxe, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.001081-0 ELI COUTINHO (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a sua petição inicial indicando especificamente quais os períodos trabalhados que deseja sejam convertidos em especial, indicando ainda qual o fator multiplicador a ser aplicado em cada período.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000069-9 TATIANA DIAMANTINO DE SOUZA REP/ P/ JEASI DIAMANTINO DE SOUZA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o alegado pela autora às fls. 32, reconsidero o 2º parágrafo do despacho de fls. 29.\r\n\r\nApresente a autora, no prazo de 10 dias, o termo de curatela provisória de TATIANA DIAMANTINO DE SOUZA, devendo, ainda, no mesmo prazo, regularizar a procuração de fls. 07, bem como dar cumprimento ao determinado no 3º parágrafo de fls. 29.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000345-7 NELSON DE SOUZA LARANJEIRA FILHO (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, informar se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário, juntando cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000346-9 ROSEMERE ARAUJO DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv. RICARDO DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nComprove a parte autora, em 10 (DEZ) dias, que requereu ao INSS a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação do autor como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação (17/05/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000348-2 CARLOS JOSE BATISTA DA CONCEICAO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do requerimento administrativo junto à Autarquia, qual seja, 22/11/2002, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000521-1 JOAQUIM VIEIRA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do Termo de Informação de prevenção, depreende-se que se tratam de CPF`s distintos. \r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado à fl.14 possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nApresente ainda a parte autora, NO MESMO PRAZO E TAMBÉM SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da propositura da ação, qual seja, 01/06/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 31/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000522-3 HELDA PEREIRA DA COSTA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do Termo de Informação de Prevenção retro, depreende-se que se tratam de CPF's distintos. \r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado à fl.14 possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono , para que traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento - SOB PENA DE EXTINÇÃO -, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nApresente ainda a parte autora, NO MESMO PRAZO E TAMBÉM SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da propositura da ação, qual seja, 01/06/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 31/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000536-3 PAULO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que a postulação de tutela se refere a benefício que foi indeferido e não àquele anteriormente cessado, apreciarei a questão em foco após a contestação.\r\n\r\nDe acordo com o Termo de Informação de Prevenção, inexiste prevenção, eis que depreende-se que se tratam de CPF's distintos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, ressaltando que o mesmo deve ter uma defasagem de no máximo noventa dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000279-9 JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor dos Juizados Especiais da Capital, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.57.000127-3 SUELI SANTOS DE MENEZES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face a comprovação do cumprimento da obrigação, noticiada às fls. 138/139, diga a parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000417-6 ADILSON DA SILVA ANTUNES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FUNASA. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000433-4 HERDI ALVES MARINS (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA, LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, emendar a petição inicial, nos termos do art. 283 do CPC, devendo colacionar aos autos fotocópia de comprovante de que é ou foi detentor de conta poupança na CEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000493-0 SEBASTIAO MARIANO DOS SANTOS (Adv. FABIO KIK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000498-0 ABILIO JOSE BORTONE (Adv. GABRIEL MARINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, emendar a petição inicial, nos termos do art. 283 do CPC, devendo colacionar aos autos fotocópia de comprovante de que é ou foi detentor de conta poupança na CEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000499-1 SANDRA REGINA DO VALLE (Adv. IRAMAR CHAFIM, TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, emendar a petição inicial, nos termos do art. 283 do CPC, devendo colacionar aos autos fotocópia de comprovante de que é ou foi detentor de conta poupança na CEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000505-3 ELIZABETH VASQUES COSTA (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000507-7 RODRIGO OLIVEIRA DO AMARAL (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, RICARDO MONTEIRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, emendar a petição inicial, nos termos do art. 283 do CPC, devendo colacionar aos autos fotocópia de comprovante de que é ou foi detentor de conta poupança na CEF\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000516-8 NILDES BARBOSA ASSUMPCAO (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, emendar a petição inicial, nos termos do art. 283 do CPC, devendo colacionar aos autos fotocópia de comprovante de que é ou foi detentor de conta poupança na CEF\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000517-0 DIELSON BARROSO DO NASCIMENTO (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, emendar a petição inicial, nos termos do art. 283 do CPC, devendo colacionar aos autos fotocópia de comprovante de que é ou foi detentor de conta poupança na CEF\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000518-1 LUIZ CARLOS DE VASCONCELLOS (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, emendar a petição inicial, nos termos do art. 283 do CPC, devendo colacionar aos autos fotocópia de comprovante de que é ou foi detentor de conta poupança na CEF\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000519-3 ANEZIO DE SOUZA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, emendar a petição inicial, nos termos do art. 283 do CPC, devendo colacionar aos autos fotocópia de comprovante de que é ou foi detentor de conta poupança na CEF\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000525-9 RAIMUNDA ANGELINA DE JESUS (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, emendar a petição inicial, nos termos do art. 283 do CPC, devendo colacionar aos autos fotocópia de comprovante de que é ou foi detentor de conta poupança na CEF\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000544-2 EUDES NERES DA SILVA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000579-0 PAULO PORTUGAL DE AZEREDO COUTINHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado à fl.07 possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.52.012909-9 JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Abra-se vista à parte autora para ciência do depósito do RPV.\r\n\r\n31 - 2003.51.57.002027-9 JOSE CARLOS RANGEL (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Abra-se vista à parte autora para ciência do depósito do RPV.\r\n\r\n32 - 2004.51.57.000256-7 CELINO PEREIRA LESSA (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Abra-se vista à parte autora para ciência do depósito do RPV.\r\n\r\n33 - 2005.51.07.000772-6 ZENAIDE MARIA DOS SANTOS (Adv. FABIO KIK DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista à parte autora para ciência do depósito do RPV.\r\n\r\n34 - 2005.51.57.002443-9 JAIME ARAUJO DA NOBREGA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista à parte autora para ciência do depósito do RPV.\r\n\r\n35 - 2006.51.57.000086-5 JOAQUIM FORTUNATO FILHO (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista à parte autora para ciência do depósito do RPV.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2005.51.51.121522-4 CLAUDIA TANIA CARIA ANDREOZZI (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora para ciência do depósito do RPV.\r\n\r\n37 - 2006.51.57.000050-6 SERGIO RUBEN DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Abra-se vista à parte autora para ciência do depósito do RPV.\r\n\r\n38 - 2006.51.57.000051-8 ERASMO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Abra-se vista à parte autora para ciência do depósito do RPV.\r\n\r\n39 - 2006.51.57.000062-2 ELIEZER JOSE TINOCO (Adv. ELISAMA DA COSTA TONASSI) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora para ciência do depósito do RPV.\r\n\r\n40 - 2006.51.57.000063-4 DUILHO BERTONI (Adv. ELISAMA DA COSTA TONASSI) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora para ciência do depósito do RPV.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2003.51.57.002005-0 MARCIO HILTON SOUSA GOUVEIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Abra-se vista à parte autora para ciência do depósito do RPV.\r\n\r\n42 - 2005.51.57.001417-3 ADILSON LAURINDO (Adv. LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES). . Abra-se vista à parte autora para ciência do depósito do RPV.\r\n\r\n43 - 2005.51.57.001418-5 EMERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv. LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Abra-se vista à parte autora para ciência do depósito do RPV.\r\n\r\n44 - 2005.51.57.002125-6 NELSON DUTRA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora para ciência do depósito do RPV.\r\n\r\n45 - 2005.51.57.002712-0 CLARINDO CARDOSO FERREIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora para ciência do depósito do RPV.\r\n\r\n46 - 2006.51.57.000142-0 REINALDO TRANNIN (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS. . Vista à parte autora acerca das alegações constantes da peça de defesa e documentos apresentados pela parte ré\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 248175"
                            ],
                            "248176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0112054-0 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA COSTA (Adv. WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Os honorários excutidos pertencem aos advogados que atuaram no processo de conhecimento, fl. 36.\r\n\r\nDestarte, em 10 (dez) dias, venha o signatário de fls. 214/215 com documento comprobatório de que os causídicos anteriores transferiram-lhe o crédito excutido.\r\n\r\n2 - 98.0801361-9 IRANI NICASSIO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a extinção da execução e a não habilitação de possíveis herdeiros da autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação de interessados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.07.001144-4 SAMUEL DA SILVA ALFRADIQUE E OUTROS (Adv. SIDNEY DE SOUZA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Dê-se ciência à CEF do contido à fl. 235.\r\n\r\nDesigno o dia 30/10/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, oportunidade na qual a CEF deverá apresentar sua proposta de acordo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0000430-0 CECILIA MARIA DE ABREU E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Requeira a parte autora a citação da União Federal, nos termos do artigo 730 do CPC, bem como, forneça as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.07.000220-0 JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 110/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1500,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar ao autor, a título de reparação por dano moral, o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos mil reais), monetariamente corrigido até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a Ré a pagar ao Autor honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n6 - 2005.51.07.001188-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TERRIGNO BARBEITAS) x CEZAR DE ALMEIDA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 352/381 - Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 2003.51.07.000962-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x EDMED COML/ CIRURGICA E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 312 . A satisfação da obrigação pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, eis que atingido o fim pretendido pela instauração da fase executória.\r\n\r\nO documento juntado aos autos comprova a liquidação do débito que seria devido à credora exeqüente, fato este que repercute diretamente no objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.07.000489-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x SERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . Fls. 53/54 - Intime-se pessoalmente o executado para, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, ressarcir as despesas do leiloeiro no valor de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais), comprovando-os nos autos, bem como, para efetuar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nInerte, abra-se vista ao leiloeiro.\r\n\r\n9 - 2004.51.07.000834-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x TECHNION IND/ QUIMICAS EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv. ADRIANO FERREIRA SODRE). . Fls.120 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n10 - 2005.51.07.000309-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x CONSTRUTORA ZADAR LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 311 . A satisfação da obrigação pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, eis que atingido o fim pretendido pela instauração da fase executória.\r\n\r\nO documento juntado aos autos comprova a liquidação do débito que seria devido à credora exeqüente, fato este que repercute diretamente no objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.07.000924-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x ROBSON ARAUJO BARBOSA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 371/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais já recolhidas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nProceda a CEF a conversão dos depósitos referentes às taxas de condomínio, em renda própria.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n12 - 2006.51.07.000340-3 COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD) x ALOIZIO RODRIGUES DE MARINS E OUTROS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA). . Intimem-se os impugnados para, no derradeiro prazo de 10 dias, se manifestarem sobre o pedido de impugnação à gratuidade de justiça formulado pela COFLUHAB.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000381-0 GERALDA CABRAL (Adv. CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO) x NAO IDENTIFICADO. . 01. Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n02. O feito comporta litigiosidade, em face da resistência por parte da CEF em liberar os recursos depositados na conta vinculada do FGTS da autora.\r\n\r\n03. Em se tratando de resíduos de FGTS, a lei nº 6.858/80 disciplina a expedição de alvarás, porém, somente para levantamento de valores não percebidos, em vida, pelo detentor da conta fundiária. Nestes casos, a competência é da justiça estadual, tal como já assentado pela Súmula 161 do STJ. Em suma, o procedimento de jurisdição voluntária, a teor do enunciado na mencionada súmula, só é cabível caso não haja resistência por parte do Conselho Curador ou da CEF, o que não é a hipótese dos presentes autos.\r\n\r\n04. Nesse sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO. OPOSIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. A competência para processar os pedidos de levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, caso não haja resistência alguma por parte do Conselho Curador ou da Caixa Econômica Federal - CEF, é da Justiça Estadual, onde deverão ser dirimidas todas as questões relacionadas com a divisão dos depósitos, a teor do que preceitua a Súmula nº 161/STJ.\r\n\r\n2. Por outro lado, se o levantamento dos depósitos de FGTS encontra resistência por parte do Conselho Curador ou da entidade gestora, no caso a CEF, é da Justiça Federal a competência para processar e julgar a ação, a teor da Súmula nº 82/STJ.\r\n\r\n3. Na hipótese, a CEF manifestou seu inconformismo quanto ao levantamento das quantias depositadas, insurgindo-se contra o alvará judicial, o que atrai a competência para processo e julgamento do feito à jurisdição federal.\r\n\r\n4. Recurso ordinário provido.\r\n\r\n(STJ, ROMS 18354/SP, 2ª Turma, rel. Min. Castro Meira, DJ 04/10/2004, p. 220)\r\n\r\n05. Restando-se o pedido de alvará judicial (jurisdição voluntária) incompatível com a pretensão declinada pela autora em sua petição inicial, face à existência de litígio ou o não cumprimento das exigências legal-administrativas necessárias para efetuar o saque do FGTS, estar-se-á diante de um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.\r\n\r\n06. Dessa forma, emende a autora, no prazo de 10 dias, a inicial, procedendo à convolação da presente ação para o rito ordinário, requerendo a citação da CEF, bem como atribuindo à demanda o valor compatível com o proveito econômico perseguido, ou ainda, se for o caso, para o rito dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.07.000114-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x VILMA LUCIA RIBEIRO LIMA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para DECLARAR A INEFICÁCIA do título executivo e a conseqüente EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO nele fulcrada, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO a partir do momento em que deveria ter sido promovida a citação do litisconsorte passivo necessário. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por ser a parte embargada beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei no. 9.289/1996. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário nº 99.0600655-2.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.07.001204-7 CONSTRUTORA ZADAR LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a perda de objeto dos embargos, ante a extinção do crédito tributário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.07.001205-9 CONSTRUTORA ZADAR LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. . Sobre a impugnação do embargante, manifeste-se o embargado em cinco dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.07.001208-4 ALBERNAZ E CIA/ LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 370 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7º, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2004.51.07.000466-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR PRATICA TIPO PENAL ART 171 PRG 3 DO CPB E OUTRO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x ZILDA BARROS PEREIRA (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 07/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia formulada, nestes autos, em face de WANA WERLI COELHO, brasileira, filha de José Werly e Terezinha da Silva Werly, nascida em 11 de março de 1963, portadora da cédula de identidade 60834025; ERENILDO DA SILVA BAIENSE, brasileiro, filho de Argentino Baiense e Argentina da Silva Baiense, nascido em 22 de julho de 1954, portador da cédula de identidade nº 3800326; e de ZILDA BARROS PEREIRA, brasileira, filha de Fidelis Barros e Benedita Miranda Barros, nascida em 04 de setembro de 1935, portadora da cédula de identidade nº 11365583-1 ABSOLVENDO-OS com fulcro no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os Réus para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProcedam-se as comunicações de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n19 - 2007.51.07.000255-5 DISMAR COML/ LTDA (Adv. TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO) x JUSTICA PUBLICA. . 01 - Postula a empresa Requerente a liberação e a devolução dos valores de que é titular, os quais foram indisponibilizados por força de decisão prolatada em sede de medida cautelar de seqüestro.\r\n\r\n02 - O cabimento e a juridicidade do seqüestro efetuado não é, e nem poderia ser, objeto do presente feito, uma vez que se encontram sujeitos à exame em Instância Especial, como inclusive é relatado na peça inicial.\r\n\r\n03 - Assim, apenas os novos argumentos aduzidos pela empresa Requerente é que se demonstram passíveis de apreciação, neste momento.\r\n\r\n04 - Assevera a Requerente que as v. decisões proferidas nos Habeas Corpus nº 57.624 e 49.524, ambas emanadas do Colendo STJ, teriam o condão de viabilizar a liberação dos bens indisponibilizados.\r\n\r\n05 - A r. decisão proferida em sede do HC nº 57.624 não é, por si só, apta a afastar a higidez do seqüestro efetuado, mormente, por não ter a referida decisão tratado especificamente do tema. A r. decisão restou assim ementada:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO. INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS E DE INFORMÁTICA. INEXISTÊNCIA DE TRIBUTO EM CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE INICIAR-SE A PERSECUÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A existência do crédito tributário é condição absolutamente indispensável para que se possa dar início à persecução penal pela prática de delito dessa natureza. O lançamento definitivo do tributo é condição objetiva de punibilidade dos crimes definidos no artigo 1º, da Lei 8.137/90.\r\n\r\n2. A autorização judicial para quebra do sigilo das comunicações telefônicas e telemáticas, para o efeito de investigação de crime de sonegação de tributo, é ilegal se deferida antes de configurada a condição objetiva de punibilidade de delito. Constrangimento ilegal verificado.\r\n\r\n3. Não se pode entender \"na esfera da oportunidade e da conveniência\" da Polícia ou do Ministério Público a investigação de conduta NÃO PUNÍVEL - ou não punível enquanto não se cumprir a condição legal para o aperfeiçoamento da punibilidade, sob pena de ferir de morte a segurança jurídica, signo do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\n4. O emprego de qualquer meio para a prática da sonegação somente adquire relevo, do ponto de vista da tipicidade das condutas descritas no artigo 1º, da Lei 8.137/90, se houver imposto a ser pago. A própria tentativa - realização incompleta da conduta típica - está irremediavelmente adstrita à condição de existência do tributo em concreto.\r\n\r\n5. Ordem concedida para anular todas as decisões autorizativas da interceptação das comunicações telefônicas e de dados, aí incluídas as decisões de prorrogação do prazo fixado originalmente e, conseqüentemente, determinar o desentranhamento, dos autos da ação penal já instaurada, de todo e qualquer elemento originado das decisões que ora se anulam. (STJ, HC 57624-RJ, rel. Min. Paulo Medina, DJ 12/03/2007)\r\n\r\n06 - A determinação de desentranhamento de todo o material probatório decorrente da interceptação de comunicações telefônicas e de dados não torna, por si só, nula a denúncia ofertada pelo Ministério Público, bem como não inquina com invalidade o seqüestro levado a efeito. A bem da verdade, o v. acórdão sequer definiu quais as provas que restaram contaminadas, tendo, neste sentido, o Exº Sr. Ministro Relator afirmado que:\r\n\r\n“Os elementos trazidos nesta impetração não são suficientes para examinar-se, a contento, a exata origem do conjunto probatório que dá sustentação à denúncia, bem como o liame existente entre uma e outra prova.\r\n\r\nEm suma, com base no que consta destes autos, impossível dirimir qualquer dúvida ou assentar qualquer premissa necessária à conclusão no tocante à validade da prova carreada contra o Paciente, pela imputação de outros delitos que não o de sonegação fiscal.”\r\n\r\n07 - Desse modo, não se pode falar em relação de imediatidade entre o v. acórdão e o afastamento da validade do ato constritivo.\r\n\r\n08 - Ademais, com o escopo de dar fiel cumprimento ao v. acórdão, este Juízo já proferiu decisão, explicitando quais as provas foram alcançadas pela declaração de nulidade do monitoramento telefônico efetuado, sendo certo que, concluiu o Juízo, pela persistência de provas suficientes para a manutenção da ação penal, no que se refere à imputação da prática do crime de formação de quadrilha, formulado em face de ANTONIO ALVES AGRELA, responsável pela empresa Requerente, bem como em face de OTACILIO DE ARAUJO COSTA, apontado na denúncia como sendo o verdadeiro proprietário da empresa Requerente. \r\n\r\n09 - Por seu turno, o trancamento do inquérito, em relação ao crime de sonegação fiscal, determinado pela v. acórdão prolatado no HC 49.524, não obstou o prosseguimento da investigação policial em relação a outros eventuais delitos conexos. É o que se extrai dos termos do voto condutor, no qual o Exº Ministro Relator assevera que “Posto isso, CONCEDO a ordem, para trancamento do inquérito policial, apenas no que pertine à sonegação fiscal, pela inexistência de tributo em concreto.”\r\n\r\n10 - Desse modo, possível seria o prosseguimento do inquérito, como efetivamente prosseguiu, com o conseqüente oferecimento de denúncia, imputando aos investigados a prática de conduta delituosa, diversa da sonegação fiscal.\r\n\r\n11 - Logo, não vislumbro a repercussão, direta e imediata, dos v. acórdãos acima mencionados na manutenção da higidez da decisão que determinou o seqüestro ora impugnado.\r\n\r\n12 - No que tange à alegação de perda de eficácia do seqüestro, certo é que, textualmente, o artigo 131, inciso I do Código de Processo Penal dispõe que o seqüestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 (sessenta) dias, da data em que ficar concluída a diligência.\r\n\r\n13 - A r. decisão que determinou o seqüestro foi proferida em 21/06/2005 e, pelo que se infere do ofício, cuja fotocópia figura à fl. 14, foi concluída em 07/07/2005. A denúncia, por sua vez, foi ofertada em 15/03/2006. Cotejando as datas de conclusão do seqüestro e de oferecimento da denúncia constata-se o exaurimento do prazo legal, circunstância que, prima facie, viabilizaria o levantamento da constrição.\r\n\r\n14 - Todavia, acompanho a manifestação exposta no pronunciamento do Parquet Federal, no sentido de que a aplicação literal do dispositivo em testilha nem sempre concorre para a melhor realização da ordem jurídica e, conseqüentemente, da Justiça, devendo, em determinadas e excepcionais circunstâncias, ser objeto de mitigação.\r\n\r\n15 - Ora, as condições, objetivas e concretas, envolvidas na apuração dos fatos, levada a efeito no bojo do inquérito policial, podem concorrer para que não seja viável ou possível o oferecimento da denúncia no prazo fixado no dispositivo legal supramencionado, mormente quando se trata de apuração de delito de natureza coletiva envolvendo uma multiplicidade de potenciais envolvidos. \r\n\r\n16 - Não se pode pretender que, na hipótese acima descrita, o Ministério Público ofereça denúncia, quando ainda não estejam, adequadamente, caracterizados os indícios de materialidade e autoria e não tenham sido, ainda, coligidos aos autos do inquérito um conjunto probatório mínimo capaz de conferir sustentabilidade às alegações contidas na denúncia. Entendimento diverso implicaria em impor ao órgão Ministerial a obrigação de oferecer a peça inaugural da ação penal de forma açodada e temerária, concorrendo para sua provável rejeição e, por conseguinte, implicando no não atendimento do interesse público que estatui a obrigatoriedade da ação penal, enquanto instrumento vocacionado à promoção da responsabilidade dos eventuais infratores da lei cominatória.\r\n\r\n17 - É de se observar que a propriedade, tal como os demais direitos fundamentais, não detém natureza absoluta, podendo sofrer limitações quando presentes relevantes circunstâncias de interesse público. Não é por outra razão que, em se tratando de ultrapassagem de prazos de para manutenção de custódia cautelar em casos de prisão em flagrante, têm os Pretórios Superiores assentado que, em hipóteses excepcionais, o excesso de prazo não se caracteriza em violação ao ordenamento jurídico. Por todas, confiram-se:\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL - RECEPTAÇÃO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - EXCESSO DE PRAZO - CONCLUSÃO ENCERRADA.\r\n\r\n- Como é cediço, a existência de processo complexo, com mais de um réu (no caso, sete acusados), encontrando-se um dos co-réus foragido e estando o paciente preso fora do distrito da culpa, enseja a observância menos rigorosa do prazo de 81 dias para o encerramento da instrução. Pela complexidade e quantidade de pessoas envolvidas no crime, é razoável certo excesso de prazo. \r\n\r\n- (.......)(STJ, RHC 12539, Rel. Min. Jorge Szartezzini, DJ 18/11/2002)\r\n\r\nCRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. REQUERIMENTO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL FORMULADO PELA DEFESA. SÚM. N.º 64/STJ. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO QUE NÃO É ABSOLUTO. TRÂMITE REGULAR. FEITO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. SÚM. N.º 52/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. CRIME HEDIONDO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA NÃO-DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO CONCEDIDO.\r\n\r\nEventual retardamento na conclusão da formação da culpa, quando provocado pela defesa, como na hipótese de pedido de exame de insanidade mental, não caracteriza constrangimento ilegal. Súmula n.º 64 desta Corte.\r\n\r\nPor aplicação do Princípio da Razoabilidade, tem-se como justificada eventual dilação de prazo para a conclusão da instrução processual, quando a demora não é provocada pelo Juízo ou pelo Ministério Público, mas sim decorrente de diligências usualmente demoradas.\r\n\r\nO prazo de 81 dias para a conclusão da instrução não é absoluto.\r\n\r\nO constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada.\r\n\r\n(.......)(STJ, HC 21208, rel. Min. Gilson Dipp. DJ 02/09/2002)\r\n\r\n18 - Entendimento análogo é aplicável ao caso vertente, no qual a investigação recaiu sobre uma quantidade elevada de suspeitos, demandando razoável prazo para a adequada conclusão do inquérito, sendo, ao final, oferecida denúncia contra 78 (setenta e oito) pessoas, dentre elas, algumas ligadas à administração da empresa requerente.\r\n\r\n19 - Nestas circunstâncias, o excesso de prazo demonstra-se justificável, pelo que descabe autorizar o levantamento pretendido, tal como, orienta, o procedente invocado pelo Ministério Público Federal em sua manifestação, cuja transcrição se demonstra oportuna:\r\n\r\nPENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LAVAGEM DE DINHEIRO. LEI Nº 9.613/98, ARTIGO 4º PARÁGRAFO 1º. RESTITUIÇÃO DE BENS. CAUÇÃO.\r\n\r\n1. (.......)\r\n\r\n6. No tocante ao prazo para oferta da denúncia, deve ser observada a especial complexidade do caso, pois há de ser analisada toda a documentação juntada nos autos do Inquérito Policial, especialmente os contratos sociais e a escrituração contábil das empresas envolvidas, o que justifica a ampliação do prazo para o início da ação penal, previsto no artigo 131, I, do Código de Processo Penal e art. 4º, § 1º, da Lei nº 9.613/98. (TRF da 4ª Reg., MS 200404010515490-PR, rel. Des. Fed. Nefi Cordeiro, DJU 06/07/20050\r\n\r\n20 - Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO SEQÜESTRO.\r\n\r\n21 - Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - Dê-se ciência à Requerente e ao MPF.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n20 - 2002.51.07.000516-9 JUSTICA PUBLICA x LUIZ DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 12/13 . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ DE FREITAS, em razão da extinção da pena pelo seu exato cumprimento. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAverbe-se no livro apropriado a extinção da pena ora reconhecida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda a Secretaria às comunicações de praxe. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. e comuniquem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2002.51.07.000369-0 ANA DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se vista as partes sobre esclarecimentos do perito às fls. 304.\r\n\r\n22 - 2004.51.07.000066-1 HORTENCIA FREITAS DE AMORIM (Adv. PABRICIA JAHNEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 84/90 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.07.000234-4 WANDERLEI MOURA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.000364-9 CAMILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES, SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Ao autor para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual e sua declaração de hipossuficiência, acostadas às fls. 12/13, uma vez que ambas encontram-se incompletas.\r\n\r\n2 - Fls. 40/72 - Manifeste-se, ainda, no mesmo prazo supra, acerca da peça de bloqueio apresentada pela Ré; devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as. \r\n\r\n3 - Após, especifique a União Federal, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2000.51.07.000741-8 ALEXANDRE VIANA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . “abra-se vista ao Banco BRJ.”\r\n\r\n26 - 2005.51.07.000228-5 MARCOS JOSE DE FARIA SIQUEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n27 - 99.0600211-5 PEDRO DIOGENES EGGER (Adv. FERNANDO RIBEIRO DE MARINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . (...)\r\n\r\n(...) “intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 07/08/2007, às 08:00 horas, para a realização da perícia no imóvel objeto da lide.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n28 - 99.0600615-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, WILTON RIBEIRO COELHO) x RICARDO GIACOMO BUFFA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA PASSOS SOARES, CYRENE DA SILVA AMORIM). . (...)\r\n\r\nIII - Os embargos de declaração se constituem em instrumento idôneo para retificação de erros materiais.\r\n\r\nA condenação em verba honorária, no presente caso, se constitui à toda evidência em incorreção material, quer seja em razão do disposto no artigo 27 do Decreto-Lei nº 3365/41, quer seja pelo fato de não ter sido indicado o valor sobre o qual a verba honorária incidiria.\r\n\r\nDestarte, conheço dos embargos e, no mérito, dou-lhes provimento para excluir da r. sentença embargada a referência à condenação em honorários advocatícios, mantidos todos os demais itens.\r\n\r\nDefiro a interrupção do prazo recursal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2001.51.07.000332-6 LUIZ CARLOS ROSA ALONSO E OUTROS (Adv. WALTER RAIMUNDO, ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, ALVARO MONTEIRO ROLLA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUHAB (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD). . (...)\r\n\r\n...Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, às fls. 398.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2006.51.07.000264-2 MARCOS JOSE DE FARIA SIQUEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n31 - 2006.51.07.000576-0 PEDRO SERGIO MENDES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n32 - 2006.51.07.000380-4 TRANSPORTE BOM JESUS DE MATOZINHOS LTDA (Adv. JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE CARVALHO) x JUIZO DA VARA FEDERAL DE ITABORAI. . Ciência à requerente que a Carta Precatória, à Subseção Judiciária de Anápolis, encontra-se disponível para ser retirada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 248176"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000571-0 CLERIO VIANA (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16000571-0\r\n\r\nAutor: Clerio Viana\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nClerio Viana em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀ fl. 182, a parte autora e seu advogado foram devidamente intimados dos depósitos efetuados, cujos quais satisfazem o crédito autoral e os honorários advocatícios, conforme comprovam os RPV's de fls. 180/181.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.004239-1 JAYME CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a Região, por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.16.001106-4 HILDEBRANDO DE PINHO E OUTROS (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE, MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.001106-4\r\n\r\nAutor(es): HILDEBRANDO DE PINHO E OUTROS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nQuebra SENTENÇA (B 2)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por HILDEBRANDO DE PINHO, LEALDINO MAGALHÃES, ANTÕNIO GERALDO CONCEIÇÃO, JOÃO BATISTA GASPAR DE OLIVEIRA, EDSON ALVES CAMILO, segundo o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a condenação do réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício previdenciário pago no mês de junho de 1989 e às gratificações natalinas dos anos de 1988 e 1989.\r\n\r\nArgumentam os autores, relativamente ao valor do benefício pago no mês de junho de 1989, que o réu efetuou seu pagamento tendo por base o salário mínimo de NCz$ 81,40 (oitenta e um cruzados novos e quarenta centavos), quando deveria tê-lo pago já considerando o novo valor do salário mínimo estabelecido pelo artigo 1º da Lei 7.789/89, qual seja, NCz$ 120,00 (cento e vinte cruzados novos).\r\n\r\nRelativamente às gratificações natalinas, sustentam os autores que, por força do disposto nos artigos 7º, VIII, e 201, §6º, ambos da Constituição Federal de 1988, seu pagamento, nos anos de 1988 e 1989 deveria ter se dado no mesmo valor relativo ao benefício pago no mês de dezembro daqueles anos, diferentemente do que fez o INSS à ocasião.\r\n\r\nJuntam procuração e documentos às fls. 06/42.\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 108/109, pugnando pela improcedência dos pedidos, eis que a modificação ocorrida no salário mínimo, no mês de junho de 1989, só é aplicável a partir do mês de julho do mesmo ano e que as normas contidas nos artigos 7º, VIII, e 201, §6º, da Constituição Federal de 1988 não são auto-aplicáveis, razão pela qual correto o pagamento administrativamente efetuado pelo INSS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÀs fls. 83/87, a ré informou que os autores recebiam paridade da RFFSA, por se tratar de benefício de ex-ferroviário.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 203/221, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador \r\n\r\né de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\n(INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem \r\n\r\ncondenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.16.000684-3 NEY GUILHERME DE MAGALHÃES (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº: 2006.51.16.000684-3\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por NEY GUILHERME DE MAGALHÃES, em face da sentença proferida às fls. 81/82, sob a alegação de omissão, ao argumento de não ter sido apreciado o seu pedido, que tinha por causa de pedir a revisão da renda mensal inicial, considerando-se as contribuições vertidas posteriormente à sua aposentadoria, referentes a período de vínculo laborativo iniciado em 05/10/1988 e terminado em 30/08/1996, reconhecido por força de sentença trabalhista. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, nego-lhes provimento pelas razões a seguir:\r\n\r\nConstato que de fato houve um vício no julgado de natureza omissiva. Conforme se infere na sentença embargada, não houve pronunciamento acerca da causa de pedir referente à incorreção havida no cálculo da RMI, por não ter sido realizado sobre os salários de contribuição do segurado, acrescidos daqueles referentes ao meses que integraram o período básico de cálculo (PBC) do autor, de 02/1989 a 01/1992 - eis que o mesmo aposentou-se proporcionalmente em 02/1992 - recolhidos a posteriori por força de reconhecimento do vínculo laborativo pela via judicial.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório trazido aos autos, verifico que resta suficientemente provado o reconhecimento do período trabalhado pela sentença proferida pelo Juízo da 1a. Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (fl. 24), o qual homologou o acordo celebrado entre o autor e sua ex-empregadora Indústrias Anhembi S.A. (fls. 19/21), bem como o fato de terem sido recolhidas as contribuições referentes ao período mencionado (fls.25/51) e de não terem sido as mesmas integradas aos salários de contribuição considerados no PBC, como comprova o documento de fls. 53.\r\n\r\nReporto-me agora à contestação trazida aos autos pelo réu. Primeiramente, cabe superar a preliminar de prescrição, sob a ótica da interpretação utilizada na peça pelo INSS. É certo que aplica-se ao presente caso a prescrição qüinqüenal. Entretanto, há que se considerar que, tendo sido a sentença proferida em 26/08/2002, é a partir desta data que deve ser considerado o termo a quo do prazo prescricional. Interpretando-se de forma diversa, não haveria utilidade em recorrer-se ao Judiciário, tendo em vista o longo trâmite das ações, o que faria com que muitas das pretensões autorais estivessem fulminadas pela prescrição à época da prolação das sentenças. O que não ocorre no presente caso, já que o autor ajuizou a presente ação em 11/09/2006, dentro, portanto, do qüinqüênio legal.\r\n\r\nNo mérito, igualmente não assiste razão ao réu quando alega a decadência do direito de ação do autor. Apesar de ter o mesmo se aposentado em ll/02/1992, desde 1997 buscou o mesmo o reconhecimento do vínculo empregatício. Portanto, cinco anos após de aposentar-se. Da mesma forma, a contagem do prazo decadencial tem início com a prolação da sentença homologatória (26/08/2002).\r\n\r\nQuanto à alegação de existência de vedação legal ao emprego das contribuições previdenciárias posteriores à aposentadoria, há que tecer-se algumas considerações: \r\n\r\na) O autor laborava junto a Indústrias Anhembi S.A. desde outubro de 1988, portanto, quase quatro anos antes de aposentar-se. Requereu a aposentadoria proporcionalmente em 11/02/1992, contando à época trinta e um anos, oito meses e dezesseis dias de trabalho. \r\n\r\nb) Prosseguiu laborando até agosto de 1996, tendo ingressado com a reclamação trabalhista em 1997, para ver reconhecido o vínculo laborativo que perdurou por quase oito anos. \r\n\r\nc) Portanto, reconhecida a existência do vínculo e recolhidas devidamente as contribuições referentes ao período de 02/1989 a 01/1992, estas devem sim integrar o PBC do autor, cuja RMI conseqüentemente deverá ser revisada. \r\n\r\nd) Deve ainda o tempo de trabalho de 05/10/1988 a 11/02/1992 (data da aposentadoria) ser computado para fins da contagem de tempo de serviço do autor, alterando-lhe o percentual concedido, acrescidos estes três anos, quatro meses e sete dias aos trinta e um anos, oito meses e dezesseis dias considerados por ocasião da concessão da aposentadoria, totalizando 35 ANOS E VINTE E TRÊS DIAS TRABALHADOS ATÉ A APOSENTADORIA.\r\n\r\ne) No entanto, ainda que consideradas as contribuições posteriormente vertidas para a Previdência Social, e o recálculo da RMI bem como do percentual concessório, deverá ser mantida a data da aposentadoria e, conseqüentemente, o período básico de cálculo, EM NADA ALTERANDO A SITUAÇÃO CONCESSÓRIA DO AUTOR AS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS POSTERIORMENTE, REFERENTES AO PERÍODO DE 12/02/1992 A 30/08/1996, já que, por se referirem a período posterior à aposentadoria, não possuírem o condão de produzir alterações no ato concessório.\r\n\r\nf) Relativamente aos atrasados, estes deverão ser calculados em liquidação de sentença, abrangendo o período dos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação.\r\n\r\nSobre a matéria, é pacífica e abundante a jurisprudência dos nossos tribunais superiores, não deixando margem a dúvidas. Senão, vejamos alguns julgados:\r\n\r\nTRF - 1a. Região - AC 199801000833580 - Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Publicação: DJ 12/5/2005 Pág. 104 - RELATOR: JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DE PRÉVIA POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DE ACORDO CELEBRADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Tendo o segurado celebrado acordo em reclamação trabalhista, Para o recebimento de diferença salarial, sobre a qual incide contribuição previdenciária, tem direito a integrar tal parcela ao respectivo salário-de-contribuição e, conseqüentemente, faz jus à revisão da renda mensal inicial, com o pagamento das diferenças daí advindas. Precedentes deste Tribunal: AC 2001.38.00.026587-0/MG, Rel. Desembargador Federal Tourinho Neto, Segunda Turma, DJ de 13/11/2003, P. 08 e AC 2000.38.00.006653-2/MG, 1ª Turma, Rel. Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ de 01.12.2003, p. 23. \r\n\r\n5. Apelação a que se dá provimento para anular a sentença e, prosseguindo no julgamento, com base no § 3º do art. 515 do CPC, julgar procedente o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício do autor, com base no acréscimo do salário-de-contribuição decorrente da diferença salarial recebida em razão do acordo trabalhista, com o pagamento das diferenças, a partir da citação, atualizadas monetariamente (Lei 6.899/81 e Súmulas STJ 43 e 148) e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, bem como pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor das parcelas vencidas nesta data (Súmula 111 do STJ). Sem custas.\r\n\r\nTRF 1a. Região - REO 200601990045084 - Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO DJ: 20/11/2006 Pág. 51 - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. INCLUSÃO, NOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO QUE INTEGRARAM O PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO, DE PARCELA SALARIAL RECONHECIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA.\r\n\r\n1. As anotações na CTPS, ainda que efetuadas em decorrência de reconhecimento judicial de vínculo empregatício, gozam de presunção juris tantum de veracidade (Súmula 12/TST).\r\n\r\n2. A sentença trabalhista fixou a remuneração mensal do autor em R$ 800,00 (oitocentos reais), no período de agosto/94 a maio/96, cujo valor constituiu a base de cálculo para recolhimento das contribuições previdenciárias respectivas, de modo que salários-de-contribuição correspondentes àqueles meses devem ser considerados na apuração da nova RMI do autor, porque incluídos no período básico de cálculo do benefício, que compreendeu os meses de julho/94 a fevereiro/99.\r\n\r\n3. A correção monetária das diferenças pecuniárias deve ser calculada pelos índices oficiais, nos termos da Lei 6.899/81, a partir do vencimento de cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ).\r\n\r\n4. Os juros de mora são de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. (...)\r\n\r\nTRF 1a. Região - AC 200033000289434 Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - PUBLICAÇÃO: DJ 29/5/2006 Pág. 116 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. AFASTADA. NOVOS VALORES DE SALÁRIO RECONHECIDOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RENDA MENSAL INICIAL - RMI. REVISÃO. CURSO DOS JUROS.\r\n\r\nI - \"Compreensão da Inicial. Nada obstante confusa e imprecisa se a petição inicial permitiu a avaliação do pedido e possibilitou a defesa e o contraditório, não é de considerar-se inepta (JTJ 141/37)\"(in Código de Processo Civil comentado, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, Ed. RT, 5ª edição, p. 768).\r\n\r\nII - Deve-se considerar para o recálculo da renda mensal inicial os novos valores de salário de contribuição deferidos na Justiça Trabalhista.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 535, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, E, NO MÉRITO, dar-lhes provimento, PRONUNCIANDO-ME ACERCA DA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL QUANTO À CAUSA DE PEDIR ORA AVENTADA, NOS TERMOS EXPOSTOS NA FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nNo que tange à segunda causa de pedir, referente à revisão da renda mensal inicial pelo IRSM (39,67%), mantenho in totum a sentença de fls. 81/82.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.16.001135-0 CLEBER DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ALEXANDRE MATOS VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.001135-0\r\n\r\nAutor: Cleber de Oliveira Souza\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver declarada nulidade de ato de desincorporação do autor, editado em 02 de junho de 2004, com fundamento no art. 108, VI, da Lei 6.880/80 e no art. 140, § 2.º , do Decreto 57.654/66 (incapacidade decorrente de acidente ou doença sem relação com o serviço) e, como conseqüência, de ver a ré compelida a reintegrá-lo ao serviço ativo do Exército ou, alternativamente, a decretar sua reforma, com fundamento no art. 108, IV (incapacidade decorrente de acidente ou doença com relação de causa e efeito com o serviço) e art, 109, todos da Lei 6.880/80.\r\n\r\nRelata o autor ter sofrido acidente em 12/09/2001, durante treinamento militar, sofrendo grave lesão que veio a incapacitá-lo para o serviço militar, razão pela qual pretende seja reconhecido que sua incapacidade mantém relação de causa e efeito com o serviço militar, diversamente da conclusão a que chegou o Inquérito Sanitário de Origem, a partir do qual foi desincorporado.\r\n\r\nRequereu a antecipação de tutela para ver-se reintegrado ao serviço ativo, na condição de Adido, o que foi deferido pelo Juízo em decisão de fls. 44/48, ante a força da evidências trazidas aos autos pela parte autora.\r\n\r\nAgravada, tal decisão foi mantida pelo eg. TRF da 2a. Região (fls. 72/73), indeferido o pedido de efeito suspensivo formulado pela ré.\r\n\r\nApresentada a contestação, alegou a ré, em preliminares, a inexistência de requerimento administrativo para a reincorporação, o que configuraria a falta de interesse de agir do autor. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido, sob a alegação de que o autor, ao ser desincorporado, havia sido considerado “não apto tão-somente para as atividades exclusivamente militares, porquanto perfeitamente capaz de exercer qualquer labor no meio civil” e que a “capacidade física do requerente foi atestada por um órgão colegiado, o qual decide de acordo com os ditames legais vigentes, não sendo o parecer final mera lavra cerebrina de um único profissional de saúde”.\r\n\r\nJuntou ainda a ré a cópia do Inquérito Sanitário de Origem (fl. 34/40).\r\n\r\nEncaminhado o autor ao exame pericial, realizado pelo Dr. Carlos Alberto de Oliveira Azevedo, este concluiu em seu lado que “o autor é portador de seqüela de luxação traumática do ombro direito, incapaz para o serviço militar, porém, sem invalidez, podendo exercer atividades burocráticas, tendo a luxação traumática ocorrida no exercício de atividades militares.”\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe superar a preliminar de carência de ação argüida pela ré, considerando-se que a peça de bloqueio do réu demonstra inequívoca resistência à pretensão autoral, exsurgindo daí o pleno interesse de agir, materializado aqui pelo exercício do legítimo direito constitucional de ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nA conclusão trazida aos autos pelo exame pericial constata inequivocamente que a incapacidade do autor par a o serviço militar tem plena relação de causa e efeito com as atividades desenvolvidas no exercício do serviço militar. Tenho assim, que resta sobejamente comprovada a hipótese insculpida no art. 108, IV (incapacidade decorrente de acidente ou doença com relação de causa e efeito com o serviço) e art, 109, ambos da Lei 6.880/80.\r\n\r\nAssim, devida é a decretação da reforma do autor, com soldo de patente imediatamente superior ao que recebia quando na ativa, eis que presentes os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de indenização por dano moral, tenho que a espécie não revela elementos autorizadores de sua concessão. Com efeito, afora o indevido licenciamento, cuja reparação, no caso, é feita pela reintegração do autor ao serviço militar, não se verifica a ocorrência de dano de natureza extrapatrimonial que justifique a pretendida indenização.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, \r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a decretar a reforma do autor, nos termos da fundamentação supra, devendo o mesmo perceber soldo de patente imediatamente superior ao que recebia na ativa com o pagamento de atrasados desde a data da desincorporação;\r\n\r\nJulgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral. \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, que arbitro em R$ 300,00.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.03.001823-2 ARTUR INACIO LEAL DA LUZ (Adv. NELSON SERSON, RODRIGO SIMOES TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos regulares efeitos. Ao Apelado(CEF). \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos \r\n\r\nao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2005.51.16.000486-6 IVA DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA, JOSE FERNANDES MOTTA, ROSSINI VOGAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000486-6\r\n\r\nAutor(es): Iva Dias Ribeiro e outro\r\n\r\nRéu: União Federal e Outro\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por Iva Dias Ribeiro e Iraci Pinto Lima em face da UNIÃO FEDERAL E DA RFFSA, objetivando provimento jurisdicional que lhe assegure a revisão de seuS benefícioS com a inclusão do aumento de 47,68% calculado sobre todas as remunerações, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nContestação apresentada pela RFFSA às fls. 72/81, tendo argüido, preliminarmente, incompetência absoluta deste Juízo, e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nContestação da União às fls. 59/67, argüindo, preliminarmente, falta de condições da ação; e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nI - DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO\r\n\r\nNo caso sub judice, avoco o posicionamento jurisprudência de nosso tribunal federal, que postula a tese da competente a Justiça Federal, ao considerar que a matéria em litígio não tem qualquer pertinência direta com o vínculo funcional propriamente dito entre empregado e empregador - relação de trabalho -, mas sim com a adoção de determinado critério para fins de reajuste do valor da complementação de aposentadoria e pensão de ferroviário, tal como previsto no âmbito da Lei nº 8.186/1991. Nesse sentido, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E UNIÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nI - É competente a Justiça Federal para conhecer e julgar a causa, pois a matéria em litígio diz respeito à adoção de determinado critério para fins de reajuste do valor da complementação de aposentadoria de ferroviário, tal como previsto no âmbito da Lei nº 8.186/1991, em nada se referindo - ao menos diretamente - ao antigo vínculo funcional existente entre o falecido marido da Autora e as Rés. Precedentes do STJ e desta Corte; \r\n\r\n(AG 113015/TRF2ª R, Rel. Guilherme Calmon, DJ 20/11/2005)\r\n\r\nII - DA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO\r\n\r\nConsiderando que o objeto da presente demanda abarca a revisão dos benefícios de aposentadoria e pensão dos autores, referente ao aumento de 47,68%, comungo do posicionamento do nosso tribunal que preconiza a existência de litisconsórcio passivo necessários existe entre as partes ré, motivo pelo qual a UNIÃO tem legitimidade passiva ad causam para figurar na presente demanda. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FERROVIÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DE 47,68%. ACORDO CELEBRADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO NÃO ACOLHIDA. ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA COISA JULGADA. SÚMULA 339 DO STF.\r\n\r\n1. EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DO REAJUSTE DE 47,68% A EX-FERROVIÁRIOS OU PENSIONISTAS DE FERROVIÁRIOS, COM OS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA UNIÃO, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n2. A UNIÃO, O INSS E A RFFSA SÃO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS NAS AÇÕES QUE TRATAM DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DE PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO. PRECEDENTES.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 200038000224888- TRF1ªR, Rel. Neuza Maria Alves da Silva, DJ 15/03/2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR CEDIDO À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. REAJUSTE SOBRE VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI Nº 4.345/64. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. LEIS Nº 8.186/91 E 10.478/2002. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Trata-se de Apelação Cível de sentença que extinguiu o feito nos termos do art. 269, IV, do CPC, acolhendo a preliminar de prescrição, em demanda que objetivava o reajuste de 47,68% sobre a complementação das aposentadorias dos Autores, com o pagamento corrigido dos atrasados. 2. Os apelados possuem legitimidade passiva, eis que compete à Rede Ferroviária Federal S/A fornecer os elementos necessários para os cálculos do pagamento, que é efetivado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o financiamento da União Federal. 3. Uma vez postulando a incidência de reajuste sobre a verba recebida a título de complementação de aposentadoria que é devida pela União, a natureza de tal pedido se situa no âmbito de competência da Justiça Federal.\r\n\r\n(AC 287088/TRF2ªR, Rel. Liliane Roriz DJ 30/06/2006)\r\n\r\nIII - DO INTERESSE DE AGIR E DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO\r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de interesse de agir, por entender não faltar à parte autora os requisitos da necessidade e utilidade da tutela pretendida hábeis à configuração de seu interesse na lide. \r\n\r\nDe igual modo, afasto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, a um, porque que o objeto da demanda não encontra vedação no ordenamento jurídico pátrio, a dois, porque matéria afeta aos requisitos necessários à concessão do benefício confunde-se com o meritum causae, afastando-se da ótica processual.\r\n\r\nIV - DA INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM OBRIGAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO\r\n\r\nNo que tange à prejudicial de mérito suscitada pelas rés, cumpre destacar que inexistiria prescrição de fundo do direito, pois em virtude de tratar-se de obrigação de trato sucessivo, onde a suposta lesão ao direito é renovada a cada mês, deve ser acolhida a prescrição tão-somente em relação às prestações que \r\n\r\nultrapassarem os cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação, consoante verbete da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCorroborando essa tese, avoco o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. EXTENSÃO DE REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - SUMULA Nº 252 DO TST - LEI Nº 8.186/91 E LEI Nº 10.478/2002. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n-Tratando-se de prestação de trato sucessivo, acolhe-se a prescrição apenas em relação às prestações anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\n(AC 342090/TRF2ª, Rel. José Neiva, DJ 25/02/205)\r\n\r\nV - DO MERITUS CAUSAM - DOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA\r\n\r\nA parte autora pretende, por meio da presente ação, a extensão do percentual de 47,68% em razão de acordos trabalhistas homologados judicialmente pela RFFSA.\r\n\r\nTal pleito autoral não pode prosperar haja vista os limites subjetivos da coisa julgada, que atingem tão-somente a quem foi parte da relação processual, não beneficiando terceiros, nos exatos termos do art. 472 do CPC.\r\n\r\nInsta atentar-se para o fato de que a Lei nº 10.478/2002, ao admitir a complementação de aposentadoria aos ferroviários admitidos até maio de 1991, em absoluto consagrou a extensão de vantagem individual concedida a outras pessoas em juízo, cujos limites subjetivos da res iudicata impedem que se efetive a extensão da vantagem.\r\n\r\nOs nossos Tribunais Superiores já apreciaram e julgaram exaustivamente essa questão, cuja conclusão foi nesse sentido, senão vejamos, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. EXTENSÃO DE REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - SUMULA Nº 252 DO TST - LEI Nº 8.186/91 E LEI Nº 10.478/2002. PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nVantagem obtida judicialmente por outros empregados, no percentual de 47,68% não pode ser estendida em razão dos limites subjetivos da coisa julgada (CPC, art. \r\n\r\n472). - A lei 10.478/2002, ao admitir a complementação de aposentadoria aos ferroviários admitidos até maio de \r\n\r\n1991, em absoluto consagrou a extensão de vantagem individual concedida a outras pessoas em juízo. - Sentença confirmada, com fundamento diverso. - Apelo conhecido e improvido.\r\n\r\n(AC 337450/TRF2ªR, Rel. Paulo Espírito Santo, DJ 28/09/2005)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. EX- FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 472 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ENUNCIADO Nº 182/STJ.\r\n\r\n2. O Tribunal de origem decidiu a causa com estrita observância do comando contido no artigo 472 do Código de Processo Civil, segundo o qual \"a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros\".\r\n\r\n(AgRg no REsp 785366/STJ, Rel. Paulo Gallotti, DJ 15/02/2007)\r\n\r\nV - DA CONCLUSÃO DO JULGADO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000549-4 TRILOGO CONSTRUCOES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA (Adv. ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n .º 2005.51.16000549-4\r\n\r\nAutor: Trílogo Construções Manutenções e Conservação Ltda\r\n\r\nRéus: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nMunicípio de Macaé\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrílogo Construções Manutenções e Conservação Ltda ajuizou a presente demanda em face da CEF - Caixa Econômica Federal e Município de Macaé, objetivando a condenação dos réus a obrigação de fazer cumulada com reparação de danos.\r\n\r\nÀ fl. 91, a parte autora alega ter conhecimento do pagamento efetuado e pede a desistência da ação, sendo a mesma homologada.\r\n\r\nEm fls. 130/132 o autor, junta os comprovantes de depósitos judiciais em favor dos réus, para que sejam quitados os honorários sucumbenciais. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000792-2 MARCIO LUIZ DO COUTO GIL (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, VALERIA CRISTINA PINTO CARBONE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n .º 2005.51.16.000792-2\r\n\r\nAutor: Márcio Luiz do Couto\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente demanda em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a aplicação de índices expurgados a sua conta fundiária.\r\n\r\nÀ fl. 68/69 a CEF comprova o crédito dos valores na conta de FGTS do autor e o total cumprimento da obrigação. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000881-1 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . Ao Contador, para que elabore os cálculos referentes a juros de FGTS pagos, em caso de procedência do pedido autoral, com base em fls.24/25.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000137-8 SIMONIA DE OLIVEIRA COUTINHO DA SILVA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 23 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDesigno audiência de justificação para o dia 05/09/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000569-4 ANTONIO GILCELIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º: 2006.51.66.000569-4\r\n\r\nAutor: Antônio Gilcelio dos Santos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Antônio Gilcelio dos Santos, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, de modo a considerar o tempo de serviço prestado a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS como especial, no período de 29/04/95 a 13/12/98, de forma a que seja este tempo transformado em tempo comum e somado ao tempo já encontrado.\r\n\r\nAlega o autor, em síntese, que embora tenha a autarquia previdenciária apurado, em 16/12/98, 31 anos, 08 meses e 07 dias de tempo de contribuição, deixou a mesma de considerar 01 (um) anos a mais quando da concessão de sua aposentadoria, a qual se deu em 12/08/04 (fls. 13), considerando, tão somente, 30 anos, 08 meses e 07 dias. \r\n\r\nO autor narra que prestou trabalho em condições de confinamento e risco, exposto a agentes agressivos, em plataformas de petróleo, cujos laudos, anexados aos autos, comprovam as atividades insalubres às quais ficou exposto. \r\n\r\nEm sede de contestação, alega o réu, preliminarmente, falta de interesse de agir e incompetência da justiça federal, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido. \r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela contadoria deste Juízo às fls. 54/58.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nCompulsando minuciosamente os autos, mais precisamente o cotejo probatório de fls. 14/27, constato que tanto o INSS, como a ex-empregadora do autor forneceu à época a documentação de que o memso necessita para fins de comprovação da atividade execercida em condiçoes especiais. Logo, apesar de tal fato ter origem indúbia numa relação de trabalho, não será necessário imiscuir-se na mesma para apurar as condições especiais em que foi exercida, diante da farta docuemntação acostada aos autos, motivo pela qual rechaço a preliminar de incompetência deste Juízo Federal. \r\n\r\nOutrossim, afasto, ainda, a preliminar de falta de interesse processual, haja vista ser desnecessário o esgotamento da via administrativa para eventual propositura de demanda judicial, nos termos do art. 5º, XXXV da CF/88.\r\n\r\nAcolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nO cerne controvertido da demanda reside em saber se as atividades exercidas pelo autor no período de 29/04/95 a 13/12/98 podem ser consideradas como especiais e se há possibilidade da conversão do referido período para tempo de serviço comum, para efeitos de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido ao autor.\r\n\r\nPrimeiramente, vale colacionar o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu art. 189, sobre atividades insalubres:\r\n\r\n“Serão consideradas atividades ou operações insalubres as que, por sua natureza, condições ou método de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos.”\r\n\r\nO enquadramento das atividades dos empregados em empresas de exploração de petróleo, como sendo de natureza especial, há muito se consolidou, como se verifica da farta jurisprudência existente em nossos Tribunais superiores.\r\n\r\nIn casu, o autor comprovou o tempo de serviço na PETROBRÁS por mais de 28 (vinte e oito) anos ininterruptos, conforme se infere da documentação de fls.10, bem como o exercício de atividades especiais no período compreendido entre 1995 e 1998, havendo, inclusive, a própria autarquia previdenciária apurado o tempo de contribuição comum de 31 anos, 08 meses e 07 dias, em 16/12/98 (fls. 14).\r\n\r\nOs laudos técnicos e formulários acostados aos autos às fls. 14/28, comprovam que o autor, durante o período que laborou no cargo de Ajudante de Suprimentos - Operador de Produção, qual seja, de 1995 a 1998, ficava exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, ora a agentes perigosos ora a agentes insalubres. \r\n\r\nConforme noticiado no laudo de fls. 21, “O empregado exerceu as atividades acima descritas, que são inerentes ao grupo “Trabalhadores ocupados em caráter permanente na perfuração de poços petrolíferos e na extração de petróleo” com exposição a agentes nocivos inerentes as atividades, que são executadas em ambientes considerados insalubres, penosos e perigosos, conforme consta na conclusão do relatório “estudo para enquadramento dos grupos profissionais ocupados permanentemente nas atividades de exploração de petróleo”, emitido pelo Ministério do Trabalho/MTB....”\r\n\r\nTal combinação per si é suficiente a ensejar concessão de contagem especial, vez que o autor provou sujeitar-se aos requisitos legais. Os julgados abaixo transcritos bem exemplificam tal afirmação:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM TEMPO COMUM - AGENTES NOCIVOS: RUÍDO COM MÉDIA SUPERIOR AO LIMITE REGULAMENTAR E CONTATO COM HIDROCARBONETOS DERIVADOS DO PETRÓLEO (ÓLEOS E GRAXA) - CANCERÍGENOS - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM DO TEMPO - DECRETOS Nº 53.831/64, 83.080/79, 2.172/ 97, 3.048/99 E 611/92 - CONVERSÃO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DO 'WRIT' - SÚMULA 271 DO EG. STF - REMESSA OFICIAL PROVIDA EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.\r\n\r\n1. \"O segurado que presta serviço em condições especiais, nos termos da legislação então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à época em que realizada a atividade. Isso se verifica à medida em que se trabalha. Assim, eventual alteração no regime ocorrida posteriormente, mesmo que não mais reconheça aquela atividade como especial, não retira do trabalhador o direito à contagem do tempo de serviço na forma anterior, porque já inserida em seu patrimônio jurídico\" (STJ; RESP 425660/SC; Relator Min. FELIX FISCHER DJ 05/08/2002, p. 407;).\r\n\r\n2. Para os períodos anteriores à edição da Lei nº 9.032/95, não há necessidade de comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos, pois as exigências introduzidas pela nova lei não se aplicam retroativamente. Orientação expressa na Instrução Normativa 84 do INSS, de 22.01.2003 (art. 146), reiterada por entendimento desta Turma (MAS 2000.01.00.072485-0/MG, Rel. Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 11.03.2002, p. 61). Contudo, elidindo qualquer questionamento a este título, o Impetrante colacionou o laudo pericial de fls. 26/29.\r\n\r\n3. Com referência ao nível de ruído, segundo o disposto nos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79, com vigência até a publicação do Decreto nº 2.172/97, a atividade exercida com sujeição a ruído superior a 80 decibéis caracteriza-se como insalubre e se enquadra como especial para fins de aposentadoria, sendo certo que o Impetrante ficava exposto a ruído ainda mais intolerável, qual seja: acima de 90 (noventa) decibéis. Conclusão esta, à qual é possível se chegar, mediante a análise do presente feito, que está instruído com as \"Informações sobre Atividades Exercidas em Condições Especiais - DSS-8030\" (fls. 23/25) e Laudo Técnico Pericial (fls. 26/29) conclusivos acerca da existência de ruído excessivo, da seguinte forma: no período de 01/06/1970 a 30/06/1970 - agente nocivo ruído de 96 dB; no período de 01/07/1970 a 14/05/80 - agente nocivo ruído de 91 dB e no período de 15/05/1980 a 01.10.1998 - agente nocivo ruído de 91 dB.\r\n\r\n4. Relativamente às atividades de \"operário do setor de turbinas\", \"turbineiro\" e \"encarregado de turbina\" exercidas pelo Apelante entre 01.07.1970 e 01.10.1998, além da sujeição a nível de ruído acima do tolerável, é necessário ressaltar que a manipulação de lubrificantes (óleos e graxas) encontra-se descrita no anexo nº 13 da NR-15 que elucidou a questão relativa às operações que envolvem agentes químicos, considerados insalubres, tão qual o são os hidrocarbonetos e demais compostos de carbono (em grau máximo): \"manipulação de alcatrão, breu betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafinas ou outras substâncias cancerígenas afins.\" (grifei). E, em grau médio: o \"emprego de produtos hidrocarbonetos aromáticos como solventes ou em limpeza de peças, limpeza de peças ou motores com óleo diesel aplicação sob pressão (nebulização).\"\r\n\r\n5. Assim, restando comprovado que o segurado prestou serviços em condições especiais, de acordo com a legislação vigente à época, sem que tenha o INSS demonstrado a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Impetrante, deve ser computado o tempo de serviço nos moldes previstos no art. 57, § 5º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n6. É devida a aposentadoria integral por tempo de serviço requerida, com a conversão do tempo especial, sendo certo que, uma vez implementadas as condições para concessão do benefício antes do advento da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, as inovações constitucionais não atingem o direito adquirido. O benefício deverá ser concedido a partir do requerimento administrativo, mas com efeitos financeiros a partir do ajuizamento do mandado de segurança, de acordo com as disposições constantes da súmula nº 271 do Eg. STF.\r\n\r\n7. Remessa Oficial provida em parte. Sentença reformada parcialmente.\r\n\r\n”\r\n\r\n(REO - REMESSA EX-OFFICIO - 199838020025385- Rel. Juiz Luiz Gonzaga Barbosa Moreira - TRF - 1ª Região - 1ª Turma - DJU 22/02/2007)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - ATIVIDADE SUJEITA A CONDIÇÕES ESPECIAIS - COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE LAUDO TÉCNICO - CONVERSÃO DE TEMPO EM COMUM I - Atividade desempenhada em manutenção de rede de telefonia externa está sujeita à associação de agentes nocivos agressivos, que prejudicam a saúde ou a integridade física, motivo pelo qual o trabalho exercido nessas condições adversas deve ensejar a concessão da aposentadoria especial prevista no art. 57 da Lei nº 8.213/91. II - Restando evidenciado através das provas produzidas no processo o exercício de tempo de serviço em atividade sujeita a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, tem direito o segurado à concessão da aposentadoria especial ou à contagem especial do tempo em que exerceu a atividade. III - No caso concreto, o autor provou através de laudo técnico, fls. 31/32, que exerceu atividades que continham risco físico e associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, sujeitas a ensejar a concessão da contagem especial para cálculo da aposentadoria por tempo de serviço como pleiteado. \r\n\r\nIV - Apelação cível e remessa necessária improvidas.\r\n\r\n(AC 300730 - TRF 2a. Região - Rel. Juíza Tânia Heine - 3a. Turma - DJU 16/10/2003 - Pág. 183)\r\n\r\nPor outro lado, impende frisar que a prova do tempo de serviço é regida pela lei do tempo do seu exercício, não devendo ser confundido o tempo de serviço para efeitos de aposentadoria, com a concessão da própria aposentadoria. Tendo o segurado trabalhado sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física e, autorizando a lei vigente à época da sua prestação, que esse tempo de serviço fosse contado de forma diferenciada e mais vantajosa, assim deverá ser efetuada a sua contagem.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já se consolidou nesse sentido, como abaixo se exemplifica:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. LEI 9.711/98. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LEIS 9.032/95 E 9.528/97. IRRETROATIVIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nI - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente, em razão da intangibilidade do direito adquirido.\r\n\r\nII - Se a legislação anterior exigia a comprovação da exposição aos agentes nocivos, mas não limitava os meios de prova, a lei posterior que passou a exigir laudo técnico, tem inegável caráter restritivo ao exercício do direito, não podendo ser aplicada a situações pretéritas.\r\n\r\nIII - A Lei nº 9.711/98 resguarda o direito dos segurados à conversão do tempo de serviço especial em comum, prestado sob a vigência da legislação anterior.\r\n\r\nV - O acórdão recorrido não concluiu em sentido diverso daquele apresentado no acórdão citado como paradigma, não restando configurada a divergência jurisprudencial.\r\n\r\nIV - Recurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp. 395956/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 01/07/2002)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 9.032/95. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. As Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção firmaram a sua jurisprudência no sentido de que é garantida a conversão, como especial, do tempo de serviço prestado em atividade elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos n.os 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei nº 9.032/95, independentemente da produção de laudo pericial comprovando a efetiva exposição a agentes nocivos.\r\n\r\n2. Quanto ao lapso temporal compreendido entre a publicação da Lei nº 9.032/95 (24/04/1995) e a expedição do Decreto n.º 2.172/97 (05/03/97), e deste até o dia 28/05/1998, há necessidade de que a atividade tenha sido exercida com efetiva exposição a agentes nocivos, sendo que a comprovação, no primeiro período, é feita com os formulários SB-40 e DSS-8030, e, no segundo, com a apresentação de laudo técnico.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.”\r\n\r\n(REsp. 411605/PR, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 28/04/2003) \r\n\r\nVale ressaltar que no julgamento da AC nº 2001.02.01.002222-3 a 3ª Turma, em 19/08/2003, negou provimento ao recurso do INSS e à remessa necessária, explicitando que somente se tornou necessária, a comprovação de atividade insalubre, através de laudo técnico, com o advento da Lei nº 9528/97. \r\n\r\nNo caso concreto, além de verificar-se nos autos ter o autor efetivamente comprovado os anos trabalhados na PETROBRÁS, restou sobejamente comprovada a natureza insalubre de suas atividades pelos laudos técnicos acostados às fls. 23/28, os quais vêm assinados pelo engenheiro de segurança do trabalho Antonio Carlos Nunes Jaques. Tais laudos, vale salientar, são peças formais elaboradas por profissionais juridicamente habilitados, tendo o autor cumprido a exigência da Lei n.º 9528/97.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça tem entendido, na apreciação da matéria afeta à conversão do tempo de serviço trabalhado em condições especiais para o comum, que essa possibilidade irá somente até 28 de maio de 1998, tomando como marco final o advento da MP n° 1.663/98, convertida na da Lei nº 9.711/98, nos termos dos seguintes julgados que trago à colação, in verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ENQUADRAMENTO LEGAL. LEI Nº 9.032/95. INAPLICABILIDADE. ENGENHEIRO CIVIL. LEI Nº 5.527/68 REVOGADA PELA MP Nº 1.523/96.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência desta Corte de que é permitida a conversão em comum do tempo de serviço prestado em condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria, nos moldes previstos à época em que exercida a atividade especial, desde que até 28/5/98 (Lei nº 9.711/98).\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\n(Resp 440955 - STJ, Rel. Paulo Galotti, DJ 01/02/2005)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 168/STJ. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. LIMITAÇÃO. LEI N.º 9.711/98.\r\n\r\n4. As duas Turmas que compõem a Terceira Seção têm entendimento consolidado no sentido de que, a possibilidade de conversão do tempo de serviço especial em comum está limitada ao labor exercido até 28 de maio de 1998. Precedentes.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\n(Resp 603163 - STJ, Rel. Laurita Vaz, DJ 13/12/2004)\r\n\r\nNo mesmo sentido, foi editada a Súmula nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 16 \r\n\r\nA conversão em tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei nº 9.711/98). \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nNa linha de entendimento do e. Superior Tribunal de Justiça, a Lei nº 9.711/98, bem como o Decreto nº 3.048/99, resguardam o direito adquirido dos segurados à conversão do tempo de serviço especial prestado sob a égide da legislação anterior à 28 de maio de 1998.\r\n\r\nOportuno trazer à colação os seguintes julgados a respeito da sistemática da conversão de tempo especial em comum, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL- APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO- CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM- POSSIBILIDADE - LEI 8.213/91 - LEI 9.032/95 - FATOR DE CONVERSÃO 1,4 - ART. 64 DA LEI 2.172/97.\r\n\r\nNo que tange ao fator de conversão do tempo de serviço especial para tempo comum, o autor, contando com 35 anos, 05 meses e 25 dias de tempo de serviço, requereu seu benefício de aposentadoria em 29-09-1997, devendo, portanto ser aplicada a legislação vigente à época, qual seja, o Decreto nº 2.172, de 05 de Março de 1997, que prevê o multiplicador de 1,40.\r\n\r\n- Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(REsp 518139 - STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 02/08/2004)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES - CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM - LEIS 3087/60 E 8213/91 - DECRETOS 53.831/64, 83.080/79 E 2.172/97 - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n2. O tempo de serviço especial é aquele decorrente de serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde ou em atividades com riscos superiores aos normais para o segurado e, cumprido os requisitos legais, dá direito à aposentadoria especial. As atividades consideradas prejudiciais à saúde foram definidas pela legislação previdenciária, especificamente, pelos Decretos 53.831/64, 83.080/79 e 2172/97.\r\n\r\n3. Exercendo o segurado uma ou mais atividades sujeitas a condições prejudiciais à saúde sem que tenha complementado o prazo mínimo para aposentadoria especial, é permitida a conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em comum, para fins de concessão de aposentadoria. (RESP 411946/RS, Relator Minº JORGE SCARTEZZINI, DJ 07/04/2003; AMS 2000.38.00.036392-1/MG, Relator DES. FEDERAL ANTONIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES, PRIMEIRA TURMA, DJ 05/05/2003)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\n(AC 200038000438940 - TRF/1ªR, Rel. José Amílcar Machado, DJ 11/10/2004)\r\n\r\nAssim, o autor faz prova de que exerceu atividades especiais em período anterior a 28 de maio de 1998, pelo que impende a conversão desse período em comum.\r\n\r\nDesta forma, inconcebível a atitude da ré ao não reconhecer a natureza especial das atividades desempenhadas pelo autor durante sua vida laboral.Tanto assim que, remetidos os autos ao contador judicial, apurou este diferença em favor do autor no valor de R$ 5.366,11(cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais e onze centavos), referente aos valores devidos ao autor por força da revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria, considerando-se o tempo laborado como especial.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, condenando o INSS a: 1) proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício n.º 133.160.300-2, fixando-a em R$ 1.641,00 (um mil, seiscentos e quarenta e um reais), considerando o período trabalhado pelo autor na PETROBRÁS, como atividade desempenhada em condições especiais, com a conversão desse período em comum ; 2) no pagamento do valor de R$ 5.366,11(cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais e onze centavos), a título de diferenças apuradas (fls. 54/58), devidamente corrigidas e acrescidas dos juros moratórios de 1% ao mês incidentes desde a citação, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000755-1 MANOEL NUNES BARCELOS (Adv. NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000755-1\r\n\r\nAutor(a): Manoel Nunes Barcelos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Manoel Nunes Barcelos, segundo o rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega, em síntese, que, embora as contribuições previdenciárias que pagou lhe dessem direito à concessão de aposentadoria pelo teto máximo, o Instituto-Réu teria errado ao proceder às correções salariais do mesmo, não respeitando o limite do teto inicial, fato que estaria lhe causando perdas contínuas desde a data da concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nInicialmente, no que concerne à preliminar de prescrição, impende salientar que, antes de 27.06.97, a revisão dos critérios de concessão do benefício podia ser requerida a qualquer tempo. A partir desta data até 20.11.98, vigorou o prazo decenal para pedido de revisão e após 20.11.98, limitou-se em cinco anos o prazo dentro do qual seria possível o requerimento de revisão.\r\n\r\nAssim, sendo a data a ser considerada para verificação da legislação aplicável é a da concessão do benefício e, tendo este sido concedido anteriormente a junho de 1997, o direito à revisão do ato concessório não se acha limitado pela decadência ou, como preferem outros, prescrição do fundo do direito.\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nO benefício da parte autora, conforme carta de concessão acostada aos autos, teve início em 18/11/2002 (fls. 08.verso), período em que os reajustamentos dos benefícios previdenciários já estavam sendo feitos sob a égide da Lei 8.213/91. Para o cálculo da Renda Mensal Inicial, utilizou-se o INSS dos 36 últimos salários de contribuição do autor, tendo apurado uma RMI de R$ 950,79.\r\n\r\nCom relação à pretensão autoral de que seu benefício continue atrelado ao limite do teto, tal como era na data de sua concessão, necessário explicar que não existe qualquer dispositivo legal prevendo a vinculação dos benefícios previdenciários ao valor correspondente ao limite do teto na data de sua concessão. A Constituição Federal apenas assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente o seu valor real, mediante os critérios definidos pela lei. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial (fls. 35), confirma-se que não assiste razão ao autor, já que a diferença apurada foi de R$ 0,00 (zero).\r\n\r\nISTO POSTO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000847-6 JOSE CARDOSO DE MATTOS FILHO (Adv. JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000847-6\r\n\r\nAutor(a): JOSÉ CARDOSO DE MATTOS FILHO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço , a qual fora indeferida administrativamente.\r\n\r\nNo entanto, posteriormente, requereu a parte autora a desistência do feito, nos termos da petição de fls. 31.\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, em vista da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000044-4 ENGEMET MANUTENCOES MECANICAS E AQUECIMENTOS LTDA (Adv. ROSEMEIRE AMANCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000044-4\r\n\r\nAutor(a): ENGEMET MANUTENÇÕES MECÂNICAS E AQUECIMENTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando seja afastado o desconto de 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, nos termos da Lei nº9.317/96.\r\n\r\nNo entanto, posteriormente, requereu a parte autora a desistência do feito, nos termos da petição de fls. 31.\r\n\r\nDiante do exposto, em vista da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000491-8 DULCILEA DA COSTA MATOS (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.66.000491-8\r\n\r\nAutor(a): DULCILÉA DA COSTA MATOS\r\n\r\nRé(u): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz(a): ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e a celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000305-6\r\n\r\nAutor: Coriolano Mendes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de agosto de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2) Com fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000537-6 ANTONIA DOS SANTOS FREITAS (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2007.51.66.000537-6\r\n\r\nAutor: Antônia dos Santos Freitas\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de pensão por morte de filho, em decorrência de acidente de trabalho. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que escapa à competência deste Juízo Federal apreciar a presente demanda, uma vez que, conforme remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é da Justiça Estadual a competência para julgamento de litígios decorrentes de acidente de trabalho.\r\n\r\nA propósito, oportuna a transcrição dos seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA Nº 15/STJ. REVISÃO DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. (Súmula do STJ, Enunciado nº 15).\r\n\r\n2. o Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6ª Turma deste STJ.\r\n\r\n3.Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível da Rio de Janeiro/RJ, suscitante. (CC 31.972/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, in DJ 24/06/2002).\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SUMULA 15-STJ. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Pleiteando o Autor o restabelecimento de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez, em razão de acidente típico ocorrido em serviço, a competência para o processo e julgamento é da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nII - Agravo Regimental desprovido (AGRCC 31.353/SC, Rel. Min. GILSON DIIP, in DJ 22/05/2002.\r\n\r\nA propósito, confira-se as seguintes súmulas afetas a essa questão, in verbis:\r\n\r\nSúmula 15/STJ: Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nSúmula 235/STF: É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.\r\n\r\nSúmula 501/STF: Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\r\n\r\nLogo, em sendo caso de incompetência absoluta, à luz do art. 113, do Código de Processo Civil, o juiz deve declará-la de ofício.\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, é da Vara Fazendária Estadual desta cidade, pelo que, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC c/c Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000047-7 DULCE HELENA REIS CARVALHO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000047-7\r\n\r\nAutor(a): Dulce Helena Reis Carvalho\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00, indenização por danos materiais e R$ 100,00 referente às despesas em dobro com correios.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), a título de danos materiais e morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a preliminar de decadência por entender que no caso em tela aplica-se o art. 27 do CDC. \r\n\r\nOutrossim, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nAssim, tenho que não pode ser a ré responsabilizada pela não entrega do Vale-Postal, posto que, a própria autora confessa que o destinatário do valor referido não compareceu para resgatá-lo. Ademais, a ré alega em contestação que o referido valor encontra-se disponível na agência de origem para resgate. Desta forma, depreende-se de tais fatos que o fornecedor do serviço não pode ser responsabilizado em danos morais e materiais por culpa exclusiva de terceiro.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.66.000626-1 COSME PEREIRA DA SILVA (Adv. RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000626-1\r\n\r\nAutor(a): Cosme Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré ao pagamento da quantia de R$ 151,00(cento e cinqüenta e um reais) por danos materiais e e dano moral a ser arbitrado por este Juízo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), a título de danos materiais e morais ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a terceiros, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nÉ preciso ter presente que, a Lei n. º 8.078/90 foi editada, apesar do atraso, em obediência ao determinado no artigo 48 do ADCT. A preocupação do legislador Constituinte de 1988, com a defesa do consumidor, foi tamanha, que a ela se referiu em mais de um dispositivo (artigo 5 º, inciso XXXII e artigo 170, inciso V). \r\n\r\nPortanto, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma ordem jurídica uniforme e geral destinada a tutelar os interesses patrimoniais e morais de todos os consumidores, portanto não só disciplinou o que não estava disciplinado como revogou o que dispunha em sentido contrário. Senão vejamos a lição do Sergio Cavalieri no tocante a hipótese análoga (Código Brasileiro de Aeronáutica);\r\n\r\n“Em conclusão; é impertinente a regra lex posterior generalis non derrogat priori speciali, porque, tratando-se de relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor é a lei específica e exclusiva; a lei que estabelece a Política Nacional de Relações de Consumo, consolidando em um só diploma legal todos os princípios pertinentes à matéria, em razão de competência que lhe foi atribuída pela própria Constituição Federal. E, na matéria de sua competência específica, nenhuma outra lei pode a ele (Código) se sobrepor ou subsistir. Pode apenas coexistir naquilo que com ele não for incompatível.”(in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, pág 325/326, 4 º edição)\r\n\r\nTrata-se então de relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA conduta da Ré fere um direito do consumidor, disposto no art. 6º, VI, que lhe permite obter a efetiva reparação do dano que lhe fora causado, conforme dispõe o seu texto. \r\n\r\nLei 8.078\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.\r\n\r\n(Destaque desta juíza)\r\n\r\nDiante dos fatos, não há como não reconhecer o dano moral que a Ré causou à parte autora.\r\n\r\nOutrossim, passo a analisar o pedido de reparação por dano moral pleiteado pela parte Autora, à luz do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor rompeu com o sistema que vigia, como regra, no antigo Código Civil, ou seja, de responsabilidade civil subjetiva. A qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) a culpa, (3) o nexo causal e (4) o dano. E, instituiu como regra nas relações de consumo a responsabilidade civil objetiva, fundada no risco do empreendimento, a qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) o nexo causal e (3) o dano. Neste sentido a lição de Sergio Cavalieri Filho ; \r\n\r\n“O Código do Consumidor, correta e corajosamente, deslocou a responsabilidade do comerciante para o fornecedor (fabricante, produtor, etc), colocando-o na cabeça da cadeia da relação de consumo. Transferiu, também, do consumidor para o produtor os riscos do consumo. Pode-se, então, dizer que o Código esposou a teoria do risco do empreendimento (ou empresarial), que se contrapõe à teoria do risco do consumo.\r\n\r\nPela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder por eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa...... O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e serviços que oferece no mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. ”( in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 2 edição, pág. 366). \r\n\r\nE o Código de Defesa do Consumidor, assegura em seu artigo 6º inciso VI, como direito básico do consumidor, a reparação integral dos danos patrimoniais e morais individuais sofridos. E mais, veda no artigo 25 qualquer estipulação que exonere, impossibilite ou atenue a obrigação de indenizar. \r\n\r\nOutrossim, a Ré não nega que a correspondência extraviou-se, oferecendo, inclusive, proposta de acordo, o que deixa caracterizado a falha da mesma não prestando o serviço corretamente.\r\n\r\nA Ré afirma que se trata de carta registrada sem discriminação de conteúdo e sem valor declarado. A circunstância de não haver sido declarado o conteúdo da correspondência em nada altera a responsabilidade da ECT que, contratada para prestar os serviços de correio, teria que cumprir a obrigação avençada sob pena de responsabilização.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, apesar de a Ré entender, em sua contestação, da necessidade de se ter como provado o dano, e da sua efetividade e repercussão sobre a pessoa, além de outros aspectos considerados, na verdade, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento.\r\n\r\nA prova da qual a Ré alega inexistirem, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92).\r\n\r\nA ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste caso específico a ofensa causada ao Autor é reconhecida pela própria Ré no momento em que a mesma não consegue comprovar a entrega da correspondência nem mesmo questiona fato contrário.\r\n\r\nO dano moral está comprovado e reconhecido.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nConsigne-se, ainda, que a fixação do quantum indenizatório a título de indenização por danos morais, em montante inferior ao postulado na petição inicial não configuraria, por si só, sucumbência recíproca, segundo entendimento assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, confira-se:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MÚTUO BANCÁRIO QUITADO. INSCRIÇÃO NO SERASA. PEDIDO EXORDIAL. REFERÊNCIA A MONTANTE MERAMENTE ESTIMATIVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. ARTS. 20, § 3º E 21 DO CPC.\r\n\r\nI. Dada a multiplicidade de hipóteses em que cabível a indenização por dano moral, aliada à dificuldade na mensuração do valor do ressarcimento, tem-se que a postulação contida na exordial se faz em caráter meramente estimativo, não podendo ser tomada como pedido certo para efeito de fixação de sucumbência recíproca, na hipótese de a ação vir a ser julgada procedente em montante inferior ao assinalado na peça inicial.\r\n\r\nII. Proporcionalidade na condenação já respeitada, porquanto a par de estabelecida em percentual razoável, se faz sobre o real montante da indenização a ser paga.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e desprovido. (STJ, REsp 330.695/MG, Quarta Turma, Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ 04/02/2002).\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, CONDENANDO A RÉ A PAGAR, SOB O TÍTULO DE DANO MATERIAL A QUANTIA DE R$ 151,00(CENTO E CINQÜENTA E UM REAIS), BEM COMO PAGAR SOB O TÍTULO DE DANOS MORAIS O VALOR DE 1.000,00( MIL REAIS).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000683-2 MARISA GALAXE DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000683-2\r\n\r\nAutor(a): Marisa Galaxe de Souza\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a retirada de seu nome do cadastro de emitentes de cheque do BACEN, bem como danos morais no valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nConsiderando a verossimilhança das alegações autorais, declaro invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC.\r\n\r\nNo caso em tela, a ré não se desincumbiu do ônus que lhe compete de comprovar a culpa exclusiva do cliente na adulteração grosseira do cheque, aceito em seu estabelecimento sem prévia cautela, caracterizando-se a responsabilidade da CEF em reparar os danos materiais e morais daí decorrentes, tratando-se de risco decorrente de sua própria atividade (teoria do risco profissional), pelo que impende a retirada de qualquer constrição existente no nome do autor relativa à devolução dos cheques nºs 107, 106, 105 e 104.\r\n\r\nO fato de já existir constrição em nome da autora referente a fato pretérito não elide a responsabilidade da ré pela solicitação posterior de negativação decorrente de devolução de cheques indevidamente aceitos pelos seus prepostos.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, considerando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré na obrigação de fazer pertinente à reirada de qualquer restrição existente em nome da parte autora referente especificamente à devoução dos cheques nºs 107, 106, 105 e 104 da agência 184 - conta n] 01017028-3, bem como no pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000688-1 GESSILENE DE ARAGAO RAMOS DO MONTE (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000688-1\r\n\r\nAutor(a): Gessilene de Aragão Ramos do Monte\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré ao pagamento da quantia de R$ 120,00(cento e vinte reais) por danos materiais e R$ 2.000,00(dois mil reais) por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nPrimeiramente, rechaço a impugnação à gratuidade de Justiça requerida pela parte autora, pois conforme pode-se observar a mesma é representada por advogada dativa pertencente aos quadros da Justiça Federal. Ademais, ainda que assim não fosse, o fato de a parte ser representada por advogado particular, não tira da mesma o direito de postular os benefícios da Justiça gratuita, vez que esta implica em tão somente não ter o assistido condições de arcar com as despesas processuais. \r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), a título de danos materiais e morais ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a terceiros, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nÉ preciso ter presente que, a Lei n. º 8.078/90 foi editada, apesar do atraso, em obediência ao determinado no artigo 48 do ADCT. A preocupação do legislador Constituinte de 1988, com a defesa do consumidor, foi tamanha, que a ela se referiu em mais de um dispositivo (artigo 5 º, inciso XXXII e artigo 170, inciso V). \r\n\r\nPortanto, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma ordem jurídica uniforme e geral destinada a tutelar os interesses patrimoniais e morais de todos os consumidores, portanto não só disciplinou o que não estava disciplinado como revogou o que dispunha em sentido contrário. Senão vejamos a lição do Sergio Cavalieri no tocante a hipótese análoga (Código Brasileiro de Aeronáutica);\r\n\r\n“Em conclusão; é impertinente a regra lex posterior generalis non derrogat priori speciali, porque, tratando-se de relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor é a lei específica e exclusiva; a lei que estabelece a Política Nacional de Relações de Consumo, consolidando em um só diploma legal todos os princípios pertinentes à matéria, em razão de competência que lhe foi atribuída pela própria Constituição Federal. E, na matéria de sua competência específica, nenhuma outra lei pode a ele (Código) se sobrepor ou subsistir. Pode apenas coexistir naquilo que com ele não for incompatível.”(in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, pág 325/326, 4 º edição)\r\n\r\nTrata-se então de relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA conduta da Ré fere um direito do consumidor, disposto no art. 6º, VI, que lhe permite obter a efetiva reparação do dano que lhe fora causado, conforme dispõe o seu texto. \r\n\r\nLei 8.078\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.\r\n\r\n(Destaque desta juíza)\r\n\r\nDiante dos fatos, não há como não reconhecer o dano moral que a Ré causou à parte autora.\r\n\r\nOutrossim, passo a analisar o pedido de reparação por dano moral pleiteado pela parte Autora, à luz do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor rompeu com o sistema que vigia, como regra, no antigo Código Civil, ou seja, de responsabilidade civil subjetiva. A qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) a culpa, (3) o nexo causal e (4) o dano. E, instituiu como regra nas relações de consumo a responsabilidade civil objetiva, fundada no risco do empreendimento, a qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) o nexo causal e (3) o dano. Neste sentido a lição de Sergio Cavalieri Filho ; \r\n\r\n“O Código do Consumidor, correta e corajosamente, deslocou a responsabilidade do comerciante para o fornecedor (fabricante, produtor, etc), colocando-o na cabeça da cadeia da relação de consumo. Transferiu, também, do consumidor para o produtor os riscos do consumo. Pode-se, então, dizer que o Código esposou a teoria do risco do empreendimento (ou empresarial), que se contrapõe à teoria do risco do consumo.\r\n\r\nPela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder por eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa...... O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e serviços que oferece no mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. ”( in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 2 edição, pág. 366). \r\n\r\nE o Código de Defesa do Consumidor, assegura em seu artigo 6º inciso VI, como direito básico do consumidor, a reparação integral dos danos patrimoniais e morais individuais sofridos. E mais, veda no artigo 25 qualquer estipulação que exonere, impossibilite ou atenue a obrigação de indenizar. \r\n\r\nOutrossim, a Ré não comprova nos autos a entrega da referida correspondência, muito pelo contrário, põe a disposição da parte autora indenização pelo extravio da correspondência, o que deixa caracterizado que Ré falhou ao não prestar o serviço corretamente.\r\n\r\nA Ré afirma que se trata de postagem sem discriminação de conteúdo e sem valor declarado. A circunstância de não haver sido declarado o conteúdo da correspondência em nada altera a responsabilidade da ECT que, contratada para prestar os serviços de correio, teria que cumprir a obrigação avençada sob pena de responsabilização.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, apesar de a Ré entender, em sua contestação, da necessidade de se ter como provado o dano, e da sua efetividade e repercussão sobre a pessoa, além de outros aspectos considerados, na verdade, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento.\r\n\r\nA prova da qual a Ré alega inexistirem, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92).\r\n\r\nA ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste caso específico a ofensa causada ao Autor é reconhecida pela própria Ré no momento em que a mesma não consegue comprovar a entrega da correspondência e até oferece aa autora indenização por extravio de correspondência.\r\n\r\nO dano moral está comprovado e reconhecido.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de dano moral.\r\n\r\nConsigne-se, ainda, que a fixação do quantum indenizatório a título de indenização por danos morais, em montante inferior ao postulado na petição inicial não configuraria, por si só, sucumbência recíproca, segundo entendimento assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, confira-se:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MÚTUO BANCÁRIO QUITADO. INSCRIÇÃO NO SERASA. PEDIDO EXORDIAL. REFERÊNCIA A MONTANTE MERAMENTE ESTIMATIVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. ARTS. 20, § 3º E 21 DO CPC.\r\n\r\nI. Dada a multiplicidade de hipóteses em que cabível a indenização por dano moral, aliada à dificuldade na mensuração do valor do ressarcimento, tem-se que a postulação contida na exordial se faz em caráter meramente estimativo, não podendo ser tomada como pedido certo para efeito de fixação de sucumbência recíproca, na hipótese de a ação vir a ser julgada procedente em montante inferior ao assinalado na peça inicial.\r\n\r\nII. Proporcionalidade na condenação já respeitada, porquanto a par de estabelecida em percentual razoável, se faz sobre o real montante da indenização a ser paga.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e desprovido. (STJ, REsp 330.695/MG, Quarta Turma, Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ 04/02/2002).\r\n\r\nQuanto ao dano material, não restou provado o que efetivamente a parte autora postou, nem tampouco o valor da mercadoria, descaracterizando, desta forma, o dano material que deve ser fortemente provado. \r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, DECIDO:\r\n\r\n1 - Julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, CONDENANDO A RÉ A PAGAR, SOB O TÍTULO DE DE DANOS MORAIS O VALOR DE 500,00( QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n2 - Quanto aos danos materiais, JULGO-OS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000689-3 SILVIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. ADRIEL DOS SANTOS SILVA, MARCOS ROBERTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000689-3\r\n\r\nAutor(a): SILVIA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando o pagamento da importância de R$ 2.633,85 referente ao FGTS de seu falecido cônjuge, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de levantamento da quantia existente na conta vinculada ao FGTS do de cujus, falece competência a este Juízo Federal para dele conhecer, eis que tal processamento se dá perante a Justiça Estadual, a quem a parte autora deve formular essa pretensão, consoante se extrai da Súmula nº 161 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n\"É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS / PASEP E FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.\" \r\n\r\nO Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro reunidas versa: “No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”, razão pela qual não cabe declinar a competência em favor de outro Juízo, mas sim a extinção por falta de um dos pressupostos processuais, em observância ao princípio da especialidade e da celeridade.\r\n\r\nAssim, no que tange ao pedido de levantamento do FGTS, declaro-me incompetente, e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, discute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, por não ter dado uma solução ao caso da autora, cujo requerimento fora feito desde 2004.\r\n\r\nSubsume-se ao caso a dicção do art. 37, §6º da CRFB, que dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Isso porque, o ofício expedido pela Prefeitura de Casimiro de Abreu à ré, apenas comprova que àquela procedeu ao envio das guias de recolhimento quitadas, bem como as GRE'S, não havendo nos autos nenhum tipo de requerimento formulado pela autora que comprove a inércia e o descaso por parte da CAIXA em não atender ao solicitado. \r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DO FGTS, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000797-6 MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000797-6\r\n\r\nAutor(a): Maria Raimunda dos Santos\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré ao pagamento da quantia de R$ 3,35(três reais e trinta e cinco centavos) por danos materiais e R$ 4.000,00( quatro mil reais) por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), a título de danos materiais e morais ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a terceiros, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nÉ preciso ter presente que, a Lei n. º 8.078/90 foi editada, apesar do atraso, em obediência ao determinado no artigo 48 do ADCT. A preocupação do legislador Constituinte de 1988, com a defesa do consumidor, foi tamanha, que a ela se referiu em mais de um dispositivo (artigo 5 º, inciso XXXII e artigo 170, inciso V). \r\n\r\nPortanto, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma ordem jurídica uniforme e geral destinada a tutelar os interesses patrimoniais e morais de todos os consumidores, portanto não só disciplinou o que não estava disciplinado como revogou o que dispunha em sentido contrário. Senão vejamos a lição do Sergio Cavalieri no tocante a hipótese análoga (Código Brasileiro de Aeronáutica);\r\n\r\n“Em conclusão; é impertinente a regra lex posterior generalis non derrogat priori speciali, porque, tratando-se de relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor é a lei específica e exclusiva; a lei que estabelece a Política Nacional de Relações de Consumo, consolidando em um só diploma legal todos os princípios pertinentes à matéria, em razão de competência que lhe foi atribuída pela própria Constituição Federal. E, na matéria de sua competência específica, nenhuma outra lei pode a ele (Código) se sobrepor ou subsistir. Pode apenas coexistir naquilo que com ele não for incompatível.”(in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, pág 325/326, 4 º edição)\r\n\r\nTrata-se então de relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA conduta da Ré fere um direito do consumidor, disposto no art. 6º, VI, que lhe permite obter a efetiva reparação do dano que lhe fora causado, conforme dispõe o seu texto. \r\n\r\nLei 8.078\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.\r\n\r\n(Destaque desta juíza)\r\n\r\nDiante dos fatos, não há como não reconhecer o dano moral que a Ré causou à parte autora.\r\n\r\nOutrossim, passo a analisar o pedido de reparação por dano moral pleiteado pela parte Autora, à luz do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor rompeu com o sistema que vigia, como regra, no antigo Código Civil, ou seja, de responsabilidade civil subjetiva. A qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) a culpa, (3) o nexo causal e (4) o dano. E, instituiu como regra nas relações de consumo a responsabilidade civil objetiva, fundada no risco do empreendimento, a qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) o nexo causal e (3) o dano. Neste sentido a lição de Sergio Cavalieri Filho ; \r\n\r\n“O Código do Consumidor, correta e corajosamente, deslocou a responsabilidade do comerciante para o fornecedor (fabricante, produtor, etc), colocando-o na cabeça da cadeia da relação de consumo. Transferiu, também, do consumidor para o produtor os riscos do consumo. Pode-se, então, dizer que o Código esposou a teoria do risco do empreendimento (ou empresarial), que se contrapõe à teoria do risco do consumo.\r\n\r\nQuebra Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder por eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa...... O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e serviços que oferece no mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. ”( in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 2 edição, pág. 366). \r\n\r\nE o Código de Defesa do Consumidor, assegura em seu artigo 6º inciso VI, como direito básico do consumidor, a reparação integral dos danos patrimoniais e morais individuais sofridos. E mais, veda no artigo 25 qualquer estipulação que exonere, impossibilite ou atenue a obrigação de indenizar. \r\n\r\nOutrossim, a Ré não questiona o extravio da correspondência o que deixa caracterizado a falha da mesma não prestando o serviço corretamente.\r\n\r\nA Ré afirma que se trata de carta registrada sem discriminação de conteúdo e sem valor declarado. A circunstância de não haver sido declarado o conteúdo da correspondência em nada altera a responsabilidade da ECT que, contratada para prestar os serviços de correio, teria que cumprir a obrigação avençada sob pena de responsabilização.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, apesar de a Ré entender, em sua contestação, da necessidade de se ter como provado o dano, e da sua efetividade e repercussão sobre a pessoa, além de outros aspectos considerados, na verdade, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento.\r\n\r\nA prova da qual a Ré alega inexistirem, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92).\r\n\r\nA ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste caso específico a ofensa causada ao Autor é reconhecida pela própria Ré no momento em que a mesma não consegue comprovar a entrega da correspondência nem mesmo questiona fato contrário.\r\n\r\nO dano moral está comprovado e reconhecido.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de dano moral.\r\n\r\nConsigne-se, ainda, que a fixação do quantum indenizatório a título de indenização por danos morais, em montante inferior ao postulado na petição inicial não configuraria, por si só, sucumbência recíproca, segundo entendimento assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, confira-se:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MÚTUO BANCÁRIO QUITADO. INSCRIÇÃO NO SERASA. PEDIDO EXORDIAL. REFERÊNCIA A MONTANTE MERAMENTE ESTIMATIVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. ARTS. 20, § 3º E 21 DO CPC.\r\n\r\nI. Dada a multiplicidade de hipóteses em que cabível a indenização por dano moral, aliada à dificuldade na mensuração do valor do ressarcimento, tem-se que a postulação contida na exordial se faz em caráter meramente estimativo, não podendo ser tomada como pedido certo para efeito de fixação de sucumbência recíproca, na hipótese de a ação vir a ser julgada procedente em montante inferior ao assinalado na peça inicial.\r\n\r\nII. Proporcionalidade na condenação já respeitada, porquanto a par de estabelecida em percentual razoável, se faz sobre o real montante da indenização a ser paga.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e desprovido. (STJ, REsp 330.695/MG, Quarta Turma, Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ 04/02/2002).\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, CONDENANDO A RÉ A PAGAR, SOB O TÍTULO DE DANO MATERIAL A QUANTIA DE R$ 3,35( TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS ), BEM COMO PAGAR SOB O TÍTULO DE DANOS MORAIS O VALOR DE 500,00( QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.66.000829-4 MARCOS VALERIO CAMPOS BATISTA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000829-4\r\n\r\nAutor: Marcos Valério Campos Batista\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que a ECT é parte ilegítima no referido processo, posto que, conforme se depreende de fl. 44, está expresso na cláusula terceira do Contrato de Prestação de Serviços de Correspondente Bancário, in verbis: \r\n\r\nA presente contratação é aplicável em todo território nacional, sendo total a responsabilidade do CONTRATANTE pela qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, inclusive no que concerne à segurança bancária. \r\n\r\nDesta sorte, forçoso concluir a ilegitimidade passiva da ECT em constar do pólo passivo da presente demanda, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.66.000846-4 TATIANA AQUILES PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.16.000846-4\r\n\r\nAutor(a): TATIANA AQUILES PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando o cancelamento da constrição lançada em seu nome nos cadastros de inadimplentes do SERASA, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, afiro que a ré comprovou a culpa exclusiva do consumidor, haja vista que a própria autora confirmou em sua exordial ter assinado junto à ré um contrato de abertura de conta universitária, no ano de 2004, conta esta que acreditava ser apenas para depósito da bolsa universitária paga pela Prefeitura de Rio das Ostras, motivo pelo qual não diligenciava as operações financeiras nela debitadas, tais como taxa de manutenção da conta, não havendo qualquer ilegalidade por parte da CAIXA quanto à cobrança perpetrada por serem devidos os encargos bancários.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000496-7 ALVARO RESENDE MARTINS (Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.66.000496-7\r\n\r\nAutor(a): Álvaro Rezende Martins\r\n\r\nRé(u): CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que, da certidão acostada aos autos, verifica-se que a parte autora ajuizou ação com idêntico pedido, junto à 1a. Vara Federal de Campos dos Goytacazes, relativamente aos índices expurgados pelo governo, dos Planos Verão (42,72%) de janeiro de 1989 e Collor I (44,80%) de março de 1990, tendo sido o referido processo sentenciado e baixado. Configura-se assim a coisa julgada, ensejadora da extinção do presente processo sem o julgamento do mérito, relativamente a tais índices.\r\n\r\nCom relação aos demais índices pleiteados, desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e a celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2006.5166. 000270-0\r\n\r\nAutor: Jose Correa de Oliveira\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJose Correa de Oliveira, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa a correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, de igual modo em relação a outros índices, apenas sendo devido os referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCorroborando esse entendimento, vale a pena colacionar o Enunciado n.º 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” \r\n\r\nAlinhando-me a tal entendimento, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de junho de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nPosto isso: \r\n\r\nJulgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao pedido de aplicação de expurgos, relativos aos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%) e, com fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo aos demais índices. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 247988"
                            ],
                            "250752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002511-3 FLAVIO LUCIO CAMPOS GESSARIO E OUTROS (Adv. RICARDO DE PAULA MALTEZ, BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, SALIM SELEM NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002511-3\r\n\r\nAutor(a): Flavio Lucio Campos Gessario e outros\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por Flavio Lucio Campos Gessario e outros, segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 04/06.\r\n\r\nÀs fls. 08, a ré apresentou proposta de acordo, a qual não foi aceita pela parte autora. \r\n\r\nContestação da ré às fls. 32/33.\r\n\r\nÀs fls.134/135, a ré informou que o beneficio da parte autora recebia complementação a cargo do Tesouro Nacional, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme comprova por meio da documentação de fls. 136/137.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio do documento de fls. 136/137, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.003859-4 MARIA DAS DORES DE SOUZA FRANCO E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16003859-4\r\n\r\nExeqüente: Maria das Dores de Souza Franco e Outros\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nMaria das Dores de Souza Franco e Outros ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀ fl. 209, a parte autora e seu advogado foram devidamente intimados dos depósitos efetuados, cujos quais satisfazem o crédito autoral e os honorários advocatícios, conforme comprovam os RPV's de fls. 205/208.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.005153-7 LEONDIO PEDRO ALEXANDRIA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Se o autor não concordar com os cálculos do contador, promova a execução na forma do art. 730 do CPC, com os cálculos que entender devido, no prazo de 30 sob pena de arquivamento.\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000382-1 BENEDITO COSTA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RI BEIRO BARBOSA). . Promova o autor se do seu interesse a execução do julgado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.16.000815-3 EDENIR FERREIRA LIMA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000815-3\r\n\r\nExeqüente: Edenir Ferreira Lima\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nEdenir Ferreira Lima ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 143/147, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo, portanto, complementação a cargo do Tesouro Nacional, não tendo a requerente direito à revisão do referido benefício. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise dos documentos de fls. 143/147, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO \r\n\r\nCOM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000573-9 JOCIELE PIO DE CARVALHO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça o patrono do autor, em dez dias, a divergência existente entre o nome da segurada falecida constante da inicial e do documento de fls. 07.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nFace à irreversibilidade do provimento pleiteado, deixo para analisar o pedido de antecipação de tutela com a vinda da contestação. \r\n\r\nCom a chegada da resposta do réu, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000575-2 ROBERVAL GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFace à irreversibilidade do provimento pleiteado, deixo para analisar o pedido de antecipação de tutela com a chegada da contestação.\r\n\r\nCom a vinda da resposta do réu, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000554-5 AFONSO ANDRE PALLAORO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a parte autora as custas processuais ou apresente pedido de gratuidade de justiça e declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 250752"
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GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, reconsidero o despacho de fl. 58 para reconhecer de ofício a conexão entre a presente ação e a dos autos do processo nº 2003.5101011770-1, nos termos do art. 105 do CPC, torno sem efeito o despacho de fl. 91 e determino a remessa dos autos à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as homenagens deste juízo, após as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.000014-5 JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000911-3 VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nComprovado o recolhimento, cite-se a União, pois apreciarei o pedido de antecipação após a contestação.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.000406-4 FEME MEDICINA FEMININA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o depósito do tributo controvertido à disposição deste Juízo, eis que direito potestativo do contribuinte.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003419-6 MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . A autora juntou declaração de hipossuficiência à fl.10, contudo, deixou de fazer o requerimento da gratuidade de justiça em sua petição inicial.\r\n\r\nSendo assim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a emenda da inicial ou recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\nNo caso de emenda da inicial deverá, ainda, trazer aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito..\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2001.51.02.005080-1 NOEMIA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido dos demais autores para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular os reajustes concedidos aos seus benefícios previdenciários a partir do primeiro devido, até o mês de março de 1989, de acordo com o índice integral da política salarial da época no primeiro e adotando-se o salário-mínimo então vigente para fim de enquadramento nas faixas salariais nos seguintes, pagando-lhes as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o, ainda, na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por estar de acordo com a Súmula 260 do TFR e jurisprudência do Col. Superior Tribunal de Justiça (art. 475, § 3º, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.003626-2 GUILHERME FREDERICO FLACH (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, mas retificando a data do início do benefício, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder ao autor a aposentadoria por tempo de serviço, considerando o tempo como aluno aprendiz no CEFET (30.04.1964 a 31.12.1967) e convertendo o período considerado especial em comum (18.04.1975 a 13.01.1995), com data de início do benefício em 11.09.1997 e salário-de-benefício nos termos do art. 29 da lei nº 8.213/91, com redação anterior à Lei nº 9.876/99, pagando-lhe os valores devidos desde a concessão, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda ao pagamento da verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). \r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.000610-6 SHEILA CRISTINA FERNANDES (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nA presente ação foi distribuída em 04/02/2005, não tendo a parte autora até a presente data efetuado o devido preparo, ainda que regularmente intimada. \r\n\r\nAssim, com base no art. 257 do CPC, CANCELE-SE a distribuição e arquive-se, ficando autorizado o desentranhamento e a devolução dos documentos que instruem a petição inicial por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProíbo a advogada Marcília Mello da Silva, OAB/RJ 45.989, de retirar os autos de cartório, na forma do artigo 196 do CPC. Oficie-se ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ para imposição da multa prevista no mesmo artigo, bem como instauração de processo disciplinar contra o mesmo advogado (art. 72 c/c 34, XXII, do EOAB).\r\n\r\n10 - 2007.51.02.001466-5 EDVALMIRA PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fl.27, devendo emendar a inicial nos termos do art. 282, incisos VI e VII do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, esclareça a patrona da autora o substabelecimento sem reservas juntado à fl.30, cuja substabelecida é uma estagiária (OAB/RJ154751-E), uma vez que estagiário não tem capacidade postulatória.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001523-2 ROSELENA VIEIRA DE ANDRADE (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . O pedido de instituição de pensão foi formulado somente a título de antecipação de tutela, tendo a autora requerido a condenação da ré apenas quanto ao pagamento de danos morais. Também não há na inicial a indicação dos fundamentos fáticos e jurídicos (causa de pedir) para a instituição da pensão.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a autora promova a emenda da inicial, quanto à pensão, esclarecendo o pedido e a causa de pedir (artigo 282, III e IV do CPC), sob pena de indeferimento neste ponto (artigo 284, parágrafo único do mesmo diploma).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0202735-0 VICENTINA SEBASTIANA ALVES SIQUEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e a UNIÃO a procederem, desde 10/1988, respeitada a prescrição qüinqüenal, até novembro de 1995 à revisão da pensão da autora de forma assegurar o recebimento da totalidade dos proventos do ex-servidor, instituidor da pensão, nos termos do art. 40, § 5º, da CRFB/88 (redação original), ficando apenas a cargo da União Federal o pagamento das diferenças encontradas a partir da transferência do encargo ao órgão de origem (art. 248 da Lei 8.112/90), pagando-lhe as diferenças daí advindas, descontando-se as parcelas pagas administrativamente, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-os ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.004725-1 IRMA TEIXEIRA LEITAO (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à AUTORA R$ 10.250,00 (dez mil duzentos e cinqüenta reais), a título de dano material, valor de setembro de 1997, com atualização monetária e juros de mora, na forma da fundamentação supra. CONDENO ainda a RÉ em honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.002360-3 ZILEA FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para RECONHECER que as autoras, filhas do ex-combatente, JOÃO GAMA FRANÇA, fazem jus à pensão militar, na forma do art. 30 da Lei 4.242/63 e art. 7º da Lei 3.765/60 e aos demais direitos daí decorrentes, na proporção de 1/4 para cada filha e CONDENAR a UNIÃO a instituí-la a partir da data do requerimento administrativo (31.10.2000), com o pagamento das diferenças daí advindas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação (conforme requerido - fl. 08 do processo de 2003). Condeno a ré, ainda, na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.001874-0 NADIA DE SOUZA WILLMER (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.007381-0 ZILEA FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para RECONHECER que as autoras, filhas do ex-combatente, JOÃO GAMA FRANÇA, fazem jus à pensão militar, na forma do art. 30 da Lei 4.242/63 e art. 7º da Lei 3.765/60 e aos demais direitos daí decorrentes, na proporção de 1/4 para cada filha e CONDENAR a UNIÃO a instituí-la a partir da data do requerimento administrativo (31.10.2000), com o pagamento das diferenças daí advindas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação (conforme requerido - fl. 08 do processo de 2003). Condeno a ré, ainda, na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.490248-5 EL PASO COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA, ILIANE FARIAS MAIA, GUSTAVO DOS SANTOS VIANA) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 69 - Com razão a parte autora. O documento de fl. 62 comprova que a empresa é uma microempresa sendo pessoa jurídica capaz de figurar como autora nos Juizados Especiais Federais (art. 6º, I, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do art. 6º, I, e 3º da Lei 10.259/01, reconsidero o despacho de fl.60 para DECLARAR a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 6º, I e 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.002897-4 ESPOLIO DE WILTON LAND x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga o autor os extratos do período necessários à comprovação de seu interesse processual ou comprove a recusa da CEF em fornecê-los, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.002928-0 CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga o autor os extratos do período necessários à comprovação de seu interesse processual ou comprove a recusa da CEF em fornecê-los, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.002952-8 ROBERTO TEIXEIRA ALVES (Adv. VANIA CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.002989-9 MARIA JOSE PADRAO DE ALMEIDA VAZ (Adv. BRENO COSENDEY FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003028-2 CORA NEY FERREIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga o autor os extratos do período necessários à comprovação de seu interesse processual ou comprove a recusa da CEF em fornecê-los, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003099-3 MARIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003104-3 ESPOLIO DE VALDIR SCHELEGER (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos documento que comprove a abertura do inventário/arrolamento e a nomeação do(a) inventariante. Deverá, ainda, no mesmo prazo, promover a regularização da representação processual, pois a viúva outorgou procuração em nome próprio, embora postule como representante do espólio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003112-2 NILCEA CORTESE JUNCA (Adv. JULIO CESAR PANISSET PINON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade requerido.\r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente (fl.13), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nQuanto aos extratos da conta poupança, considero tal documento essencial ao exame da causa. Deverão os mesmos serem juntados até o fim da instrução processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003134-1 MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA (Adv. FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente (fl. 10), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\nQuanto aos extratos da conta poupança, considero tal documento essencial ao exame da causa. Deverão os mesmos serem juntados até o fim da instrução processual.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003160-2 LUIZ EDUARDO MEDEIROS BARBOSA (Adv. JOSE GERALDO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 36/37, como emenda à inicial.\r\n\r\nUma vez que o 1º autor é pessoa plenamente capaz para postular em juízo (fl. 10), e ainda, que a conta poupança objeto da presente foi aberta em seu nome (fl. 15), mesmo sendo ele menor à época, não se configura a necessidade do litisconsórcio com seu genitor, pelo que indefiro a petição inicial neste ponto, ante sua flagrante ilegitimidade. \r\n\r\nÀ SEDNI para proceder a exclusão da autuação do autor Luiz Eugênio Monteiro de Barros Barbosa.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003161-4 LUIZ EUGENIO MONTEIRO DE BARROS BARBOSA (Adv. LANDIA SANDRA JARDIM ADAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003185-7 CARMELITA PERERIA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003211-4 MARLY LINO DA COSTA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003217-5 JOAO BAPTISTA CURY (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003253-9 NADIR DA SILVA VIEIRA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Havendo prova da idade do requerente (fl. 21), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei n° 10.741/2003.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003265-5 HILDA GONCALVES CALDAS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Havendo prova da idade do requerente ( fl.27 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003281-3 DEA SARAIVA DA SILVA REIS (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003292-8 SOLANGE CONCEICAO GONCALVES DE AVELLAR (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto aos extratos da conta poupança, considero tal documento essencial ao exame da causa. Deverão os mesmos serem juntados até o fim da instrução processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003319-2 JOAO PARIZE NETO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21/22 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa na petição inicial e na contra-fé.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, pois não demonstrado perigo de dano iminente. Aliás, a lesão ao direito da parte autora teria ocorrido há vinte anos, a mais antiga.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003324-6 DOMINGOS D OLIVEIRA CARDOSO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na petição inicial e na contra-fé.\r\n\r\nRecolha o autor as custas complementares, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003336-2 ROSANGELA DO NASCIMENTO (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003343-0 WALTER PEREIRA MARQUES (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Havendo prova da idade do requerente (fl. 08), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003480-9 MURILO LISBOA (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 03. Anote-se.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 17/20, como emenda à inicial.\r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente (fl.13), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nTraga o autor os extratos do período necessários à comprovação de seu interesse processual ou comprove a recusa da CEF em fornecê-los, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003640-5 JOEL DA SILVA CHAVES (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de informação (fl. 60 ), devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida, nos termos do artigo 133, I do Provimento Consolidado da CGJF da 2a. Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.024492-0 VALERIA VIEIRA PEREIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR para DETERMINAR ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITERÓI que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da impetrante, VALÉRIA VIEIRA PEREIRA, NB 515.930.320-7, o qual deverá ser mantido ativo até que seja constatado, efetivamente, o retorno da capacidade laborativa, através de perícia médica regular.\r\n\r\nOficie-se ao impetrado para imediato cumprimento, bem como para que preste as informações legais.\r\n\r\nIntime-se o INSS do deferimento da liminar (art. 3º da Lei 4.348/64, com a redação dada pela Lei 10.910/04).\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela impetrante.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificar o nome do impetrado para GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITERÓI.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2005.51.02.007392-2 MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 164/166 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.005199-2 UNICRED ARARUAMA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE ARARUAMA LTDA (Adv. CAREN CARVALHO GAMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nApresente a impetrante cópia da emenda e dos documentos que a instruem. Atendido, notifique-se o impetrado para que preste as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003082-8 CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Indefiro a liminar, pois não vejo risco de dano iminente. Aliás, a procuração foi passada em dezembro de 2006 (fl. 26) e a ação ajuizada seis meses após, o que demonstra que não há nenhum dano imediato.\r\n\r\nOficie-se. Após, ouça-se o MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 90.0032592-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à CEF para manifestar sobre a citação negativa de Mônica Araújo de Medeiros e Gelson Pereira Siqueira Junior (fls.75 e 79), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuanto aos demais executados citados, aguarde-se o decurso do prazo para oposição dos embargos à execução.\r\n\r\n47 - 92.0112046-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x HELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ, EDUARDO DE CARVALHO). . Tendo em vista que a Resolução nº. 509 de 31/05/06 do CJF fixou a validade do alvará como sendo de 30 (trinta) dias, intime-se o advogado citado no despacho de fl. 89 para comparecer à Secretaria a fim de marcar data para retirada do alvará a ser expedido.\r\n\r\n48 - 97.0040553-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x DEFATO DESIGNS & EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA, ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que a CEF pronuncie sobre o pagamento, bem como apresente a certidão de ônus reais do imóvel dos executados, para fins de penhora. Advirto aos advogados e servidores exercentes de função de confiança na CEF de que o prejuízo sofrido pela empresa pública, em razão de negligência dos mesmos, poderá gerar sérias conseqüências para estes.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o andamento da execução até decisão final dos embargos opostos.\r\n\r\n49 - 2002.51.02.003985-8 CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO I (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 102/103 - Os argumentos do exeqüente serão considerados nos embargos em apenso. Aguarde-se o julgamento dos embargos.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento do feito até julgamento final dos embargos.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.000544-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA HELENA DIAS GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa retro.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.006857-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x RASECNAVE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa retro.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n52 - 89.0040244-7 JOSE MARIA GIRALDEZ PIM E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, c/c 1063, 1064 e 1065. P.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.02.005321-2 ALDENIR DE OLIVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nFaculto à parte retirar cópia de peças dos autos para instrução de nova ação de restauração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, inclusive do originário, n.º 93.83951-9.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2003.51.02.002355-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x FABIANA REGO COLLARES LATGE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 54. Indefiro, uma vez que a citação já foi efetivada (fls. 36/37).\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2004.51.02.003476-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x RAFAEL L DE FREITAS CONFECCOES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que em feitos análogos a CEF vem desistindo das ações cujo valor da causa não ultrapasse R$ 10.000,00 (dez mil reais)), defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora ratifique seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.006319-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RGB EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.56 - Defiro a suspensão do andamento do feito pelo prazo de 120 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, abra-se vista à CEF pelo prazo improrrogável de 10 dias para manifestação acerca do despacho de fl. 54.\r\n\r\n57 - 2005.51.02.006599-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARQUES DA SORTE LOTERIAS LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa retro.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n58 - 2005.51.02.004907-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. RODRIGO MAGALHAES ROMANO). . Nos termos do artigo 18 da Lei 7347/87, o MPF não pode ser compelido a adiantar os honorários do perito. Por outro lado, não se pode obrigar a terceiros a trabalhar para a Justiça, sem remuneração. Desta feita:\r\n\r\n1 - Intimem-se as partes e a União para depositarem, voluntariamente, metade dos honorários do perito, os quais arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 15 (quinze) dias, sucessivamente.\r\n\r\n2 - Não efetuado o deposito voluntário, intime-se o i. perito para que o mesmo diga se concorda em receber seus honorários somente no final do processo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão sendo possível a realização da perícia, encerrarei a instrução processual com as provas já produzidas.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 92.0115202-7 DAMASO SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular os reajustes concedidos ao benefício previdenciário do autor, a partir do primeiro devido, até o mês de março de 1989, de acordo com o índice integral da política salarial da época no primeiro e adotando-se o salário-mínimo então vigente para fim de enquadramento nas faixas salariais nos seguintes, pagando-lhe as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por estar de acordo com a Súmula 260 do TFR e jurisprudência do Col. Superior Tribunal de Justiça (art. 475, § 3º, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2002.51.01.015037-2 ELISABETE TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO a proceder, desde 10/1988, respeitada a prescrição qüinqüenal (data do ajuizamento da ação em 13.09.1996), à revisão da pensão da autora de forma assegurar o recebimento da totalidade dos proventos do ex-servidor, instituidor da pensão, nos termos do art. 40, § 5º, da CRFB/88 (redação original), pagando-lhe as diferenças daí advindas, descontando-se as parcelas pagas administrativamente, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-a ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2002.51.02.003232-3 CLEBIO FIGUEIRA DE CASTRO (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para ANULAR o auto de infração 9292, CONDENANDO o réu em honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa, bem como a ressarcir o valor das custas.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2002.51.02.004680-2 CLINICA OTO OFTALMICA S/A (Adv. FERNANDO MACHADO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e ANULO os AUTOS DE INFRAÇÃO 2959 e 3192, bem como as multas deles decorrentes, aplicados pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. CONDENO o RÉU em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) da valor atribuído à causa, bem como a ressarcir o valor antecipado de custas. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n63 - 2007.51.02.003241-2 ELZO ARLINDO DA SILVA PORTO (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 22/25 como mero requerimento de reconsideração, deixando de recebê-la como embargos de declaração, diante da inadequação às hipóteses de cabimento.\r\n\r\nContudo, defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que a parte autora emende a inicial atribuindo valor à causa que comporte a competência deste órgão judiciário, bem como recolha as custas devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a decisão de fls. 18.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.003317-9 ESPOLIO DE PAULO TOSTES (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 24/27 como mero requerimento de reconsideração, deixando de recebê-la como embargos de declaração, diante da inadequação às hipóteses de cabimento.\r\n\r\nContudo, defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que a parte autora emende a inicial atribuindo valor à causa que comporte a competência deste órgão judiciário, bem como recolha as custas devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a decisão de fls. 20.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2005.51.02.004910-5 ADAUTO MARTINS DE ANDRADE (Adv. ANDREA PERAZOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 33, último parágrafo.\r\n\r\nApresente a parte autora o original de sua réplica, uma vez que foi juntada cópia, provavelmente por engano.\r\n\r\nAtendido, especifiquem - se provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2006.51.02.002925-1 DEFATO DESIGNS & EDITORA LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nRegularize a autora, no prazo de 10 dias, a sua representação processual nestes autos.\r\n\r\nApós, ao embargado para impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.02.002927-5 LUCILENE MENDONCA BRASIL E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Recebo os embargos á execução.\r\n\r\nAo embargado para impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.02.002928-7 LUIZ GONCALVES DE MENDONCA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nAo SEDNI para regularização do pólo ativo da ação, incluindo o nome de MARLENE RIBEIRO DE MENDONÇA, CPF nº 173.596.607-00, conforme a petição inicial.\r\n\r\nApós, ao embargado para impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2000.51.01.011211-8 JARI PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n70 - 2002.51.02.004493-3 MARIA APARECIDA LAGO NIEBUS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n71 - 98.0206779-2 MARCIO LIMA E OUTROS (Adv. ROSEMARY FREITAS BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,33\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 32,29% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 32,29% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 181/182 na parte referente à adimplência contratual. P.R.I.\r\n\r\n72 - 99.0204854-4 SILVANA CLAUDIA RANGEL DE CARVALHO LAGE E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,33\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 34,99% da renda bruta da Mutuária, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 34,99% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que a Autora efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Autora) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 110/111 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. Defiro a gratuidade requerida. P.R.I.\r\n\r\n73 - 99.0205018-2 MARCOS HENRIQUE VASCONCELLOS DE MELO E OUTRO (Adv. ROBSON COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,15\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 23,56% da renda bruta do Mutuário MARCOS, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 23,56% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fl. 201 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n74 - 99.0206873-1 JULIO CESAR NUNES (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 30,32% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 30,32% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância do Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido ao Mutuário o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno o Autor no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nFls. 123/124: Não cabe ao Juízo adotar qualquer providência, devendo o Advogado que se sentir prejudicado provocar sua Entidade de Classe.\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 134/135 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n75 - 99.0207002-7 ULISSES RONALDO RODRIGUES MOURA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 29,72% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 29,72% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido ao Mutuário o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno o Autor no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 191/192 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n76 - 99.0207263-1 FRANCISCO PAIVA DANTAS (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 19,50% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 19,50% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno o Autor no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 125/126 na parte referente à adimplência contratual. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n77 - 99.0208317-0 EDINALDO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 25,56% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 25,56% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDEFIRO parcialmente a tutela requerida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 86/87 na parte referente à adimplência contratual. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n78 - 2000.51.02.000504-9 ELIR ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 11,48% da renda bruta do Mutuário ELIR, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 11,48% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nDEFIRO parcialmente a tutela requerida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 147/148 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I.\r\n\r\n79 - 2000.51.02.000798-8 CARLOS CAFFARO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 12,44% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 12,44% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido ao Mutuário o restante;\r\n\r\nDEFIRO parcialmente a tutela requerida, apenas para que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno o Autor no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 298/299 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n80 - 2000.51.02.000941-9 EDSON CARNEIRO TAVARES E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido dos Autores em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, condenando-os em honorários, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores em relação à ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, mantida a proporção estipulada no contrato (22,84%) da renda bruta do Mutuário EDSON, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 22,84% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino o uso do INPC para corrigir o saldo devedor a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os pagamentos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, mediante procedimento específico, e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré ECONOMISA) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 201/202 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n81 - 2000.51.02.004808-5 ORLANDO BAPTISTA CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,85\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 34,50% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 34,50% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDEFIRO parcialmente a tutela requerida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 93/94 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. P.R.I.\r\n\r\n82 - 2000.51.02.005300-7 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 17,30% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 17,30% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido ao Mutuário o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno o Autor no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 154/155 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n83 - 2000.51.02.006078-4 LENIRA BITTENCOURT DA SILVA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 32,50% da renda bruta da Mutuária, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 32,50% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que a Autora efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno a Autora no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 147/148 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n84 - 2000.51.02.006496-0 RAYMUNDO JORGE RUAS SALDANHA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA, DILSA HELENA ROSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 32,34% da renda bruta do Mutuário RAYMUNDO, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 32,34% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 122/123 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n85 - 2001.51.01.023522-1 CRISTINA PERES DE OLIVEIRA (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro:\r\n\r\na) O benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nb) A realização dos depósitos, os quais deverão ser efetuados diretamente na rede bancária da CEF e não por meio de \"guia de depósito judicial a ordem da Justiça Federal\", devendo ser expedido pela mesma um carnê específico cujo valor incontroverso (art. 50 e parágrafos da Lei 10.931/2004) do encargo será preenchido pelo(s) Autor(es), o(s) qual(is) fica (m) responsável(eis) pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entenda(m) corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros (moratórios, remuneratórios e/ou compensatórios), atualização monetária, seguros, etc., e demais acréscimos, inclusive os decorrentes de eventual mora no pagamento, não sendo necessário a comprovação, em Juízo, dos depósitos efetuados, já que ambas as partes devem manter registro das operações realizadas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\n86 - 2001.51.02.001677-5 JOSE INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,20\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 27,04% da renda bruta do Mutuário JOSÉ, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 27,04% de sua renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nDEFIRO parcialmente a tutela requerida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 172/173 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n87 - 2001.51.02.002461-9 JEFFERSON DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,50\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 30,00% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 30,00% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 111/112 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. Defiro a gratuidade requerida. P.R.I.\r\n\r\n88 - 2001.51.02.006321-2 GANDHI GIORDANO E OUTRO (Adv. HUMBERTO ANTONIO LODOVICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 34,24% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 34,24% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 248/249 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n89 - 2002.51.02.002810-1 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,50\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 30,00% da renda bruta do Mutuário JOSÉ, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 30,00% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 111/112 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. P.R.I.\r\n\r\n90 - 2003.51.02.005223-5 LILIA CRISTINA NEVES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 185,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 34,09% da renda bruta da Mutuária, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 34,09% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDETERMINO que a Autora efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno a Autora no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 97/98 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. P.R.I.\r\n\r\n91 - 2005.51.02.004994-4 IVANILDO VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,50\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 35,59% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 35,59% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 209/210 na parte referente à adimplência contratual dos Autores. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n92 - 2005.51.02.005174-4 BENEDITA ARLETE DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 27,70% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 27,70% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré CEF) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificação de autuação, excluindo EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA do pólo passivo da presente relação jurídica processual.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 171/172 na parte referente à adimplência contratual dos Autores. P.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.02.001232-2 VALMIS DA SILVA VALERIOTE E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial de fl.71.\r\n\r\nDefiro:\r\n\r\na) O benefício de gratuidade de justiça requerido na inicial. \r\n\r\nb) A antecipação dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado, e que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) Autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplentes cuja inscrição for responsável, caso seja decorrente do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 8.0187.8001019-8), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nc)A realização dos depósitos, os quais deverão ser efetuados diretamente na rede bancária da CEF e não por meio de \"guia de depósito judicial a ordem da Justiça Federal\", devendo ser expedido pela mesma um carnê específico cujo valor incontroverso (art. 50 e parágrafos da Lei 10.931/2004) do encargo será preenchido pelo(s) Autor(es), o(s) qual(is) fica (m) responsável(eis) pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entenda(m) corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros (moratórios, remuneratórios e/ou compensatórios), atualização monetária, seguros, etc., e demais acréscimos, inclusive os decorrentes de eventual mora no pagamento, não sendo necessário a comprovação, em Juízo, dos depósitos efetuados, já que ambas as partes devem manter registro das operações realizadas.\r\n\r\nIndefiro a citação pelos correios, posto que foge ao procedimento adotado pela Secretaria deste Juízo, o que poderia ocasionar o atraso na realização da diligência. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré por mandado.\r\n\r\n94 - 2007.51.02.001624-8 PORFIRIO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, prejudicado o pedido de tutela antecipada, e condeno o Autor no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. Defiro a gratuidade requerida, exceto em caso de recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2005.51.02.004734-0 ELISA DO NASCIMENTO PEREIRA REPRESENTADA POR ELIANIR DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nA presente ação foi distribuída em 12/06/2006, não tendo a parte autora até a presente data efetuado o devido preparo, ainda que regularmente intimada. \r\n\r\nAssim, com base no art. 257 do CPC, CANCELE-SE a distribuição e arquive-se, ficando autorizado o desentranhamento e a devolução dos documentos que instruem a petição inicial por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n96 - 2003.51.02.006217-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCIO ANTUNES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa retro.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n97 - 92.0111674-8 CELIA DE FIGUEIREDO PIMENTEL (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a Autora sobre os documentos juntados às fls. 145/225 e 229/233, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.02.001873-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x SELMA TORRES DE OLIVEIRA. . Defiro a dilação do prazo por mais trinta dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.02.002968-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ARAUJO. . Defiro a dilação do prazo por mais trinta dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.02.002970-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MAURICIO CHAGAS DA COSTA. . Defiro a dilação do prazo por mais trinta dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n101 - 2003.51.02.008693-2 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO DOMINGUES E OUTRO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 291/302 e 310/311: Para apreciação do pedido de exclusão da CEF, apresentem os Autores cópia legível do contrato de financiamento celebrado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n102 - 2002.51.02.002305-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARCOS ANTONIO DIAS FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA, LUIZ GONZAGA RANGEL) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA S. BRAGA, KATIA BRAGA ROSA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000787/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER MARCOS ANTÔNIO DIAS FERREIRA e LUIZ CARVALHO LINHARES pela prática dos crimes insculpidos nos arts. 171, caput e § 3º, e 29, ambos do Código Penal, em continuidade delitiva, com fundamento no art. 386, IV do CPP. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público Federal. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao IFP e ao INI. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.\r\n\r\n103 - 2004.51.02.000255-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RITA DE CACIA DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ALCIDES MONTEZUMA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000737/2007 . Por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO DA DENÚNCIA para ABSOLVER a Acusada RITA DE CÁCIA DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA pela prática do crime previsto no art. 168 “A“ do CP, com fulcro no art. 386, IV do Código de Processo Penal. \r\n\r\nPublique-se e intime-se, dando ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios ao INI da DPF e ao IFP para as anotações de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n104 - 2007.51.02.003676-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x PAULO PEREIRA DA SILVA. . Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o interrogatório do Réu para o dia 03/10/2007, às 15:00h.\r\n\r\nRequisite-se a FAC do denunciado.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nÀ SEDNI, para autuar o presente como Ação Penal.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n105 - 2004.51.02.001614-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x JORGE SODRE DE SOUZA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000764/2007 . Pelo exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do Apenado JORGE SODRÉ DE SOUZA, brasileiro, filho de José Pereira de Souza e Nair Leogério Sodré, nascido em 29.09.1967, identidade n°. 07983197-0/IFP, em razão do cumprimento da pena. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe, determinando a observação ao disposto no art. 202 da Lei 7.210/84. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 251463"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.02.002504-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x DJAIR MENDONCA VEIGA DA SILVA (Adv. WALTER AFONSO ALVES FILHO). . Fl. 256 v. - Defiro a desistência da testemunha nº 3 da Denúncia.\r\n\r\nComo as testemunhas arroladas pela defesa são as mesmas da acusação, determino a abertura de prazo às partes para os fins do art. 499 do CPP.(prazo para defesa começa da publicação).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2 - 2001.51.02.006361-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JORGE ONOFRE ALVES (Adv. ALCINEI PECANHA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrente(s) para apresentar suas razões no prazo de 8(oito) dias (art. 600 do CPP).\r\n\r\n3 - 2003.51.02.006533-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x WAGNER PEREIRA LOPES (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, BRUNO SILVA NAVEGA, FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA, FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA, RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO, LUCIANA ROLY PASSOS, DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO) x ELSO DO COUTO E SILVA (Adv. FERNANDO FRAGOSO). . Recebo os recursos de apelação interpostos pelas partes.\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) defesa(s) para resposta no prazo de 8(oito) dias (art. 600 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, observando o provimento 51/94 da Eg. Corregedoria do TRF, subam.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 251010"
                            ],
                            "251054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.007491-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . Às partes para ciência de que foi designada para o dia 31/07/2007, às 16:30 horas, a audiência de inquirição da testemunha de defesa Manoel Romano da Silva, a ser realizada na Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 251054"
                            ],
                            "251055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nE D I T A L D E C I T A Ç Ã O\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nDE: JAYME BARDAVID, brasileiro, casado, nascido em 16/01/1957, portador da Carteira de Identidade nº. 82504356-2, expedida pelo IFP/RJ , CPF nº. 50387219749, filho de Aron Bardavid e de Elka Bardavid , que tinha como endereço: Rua Praia João Caetano, 49/701, Ingá, Niterói-RJ.\r\n\r\nFINALIDADE: CITAÇÃO para ser interrogado(a) no dia 01/08/2007, às 16:30 hs, e acompanhar os demais termos da ação penal no. 2003.51.02.004810-4 (IPL 266/2003 DIV DPF em NITERÓI/RJ), que lhe move o MPF, denunciado(a) nas penas do art. do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nSEDE DO JUÍZO: Rua Cel. Gomes Machado, 73/75, 5.º andar, Centro, Niterói/ RJ\r\n\r\nNiterói, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nEu, Anderson Haber Martins, Técnico Judiciário, o digitei. E eu ,Marco Antonio de Carvalho Paiva, diretor de Secretaria, o subscrevi.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da\r\n\r\n3ª Vara de Niterói\r\n\r\nId: 251055"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0141859-9 JAYRO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA, CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encontrando-se o presente feito em fase de execução, vislumbrou este Juízo a satisfação do crédito pelo executado, conforme se verifica do pagamento do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor (fl. 259), já tendo sido os respectivos valores levantados, conforme alvarás anexados aos autos, bem como o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem honorários e sem custas. Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 93.0081834-1 ELVIRA ALMEIDA DE CASTRO (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, a fim de DETERMINAR o seguinte:\r\n\r\nÀ UNIÃO: a) a juntada aos autos do processo administrativo e do Ato nº 815/98, a que aludem as informações prestadas pela secretaria-geral do TRT-1ª Região, que dão conta de que o direito ora postulado foi reconhecido em sede administrativa, com efeitos a partir de 08/09/1997, eis que o óbito do de cujus, servidor público federal aposentado, se deu em 17/07/1986, fl. 207; b) que informe se o ex-servidor federal aposentado, Miguel Monteiro da Costa, possui algum outro dependente usufruindo a pensão por morte; c) que esclareça o fato de ter contestado o pedido autoral, pugnando pela sua improcedência, fls. 198/202, em contraposição à juntada das informações de fls. 206/209, que noticiam o reconhecimento do pleito em sede administrativa, posteriormente ao ajuizamento desta ação e antes da juntada da peça de bloqueio; c) que informe se procedeu à quitação das parcelas vencidas dos proventos da autora, retroativamente a setembro/97, e, em caso, positivo, se o débito foi corrigido.\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA: a) a juntada aos autos de comprovante atual e idôneo de residência, considerando a ausência de tal documento, bem como a diversidade de endereços residenciais indicados nos autos; b) a juntada de cópia autenticada da carteira de identidade, eis que inexistente nos autos; c) a juntada de comprovante atualizado dos proventos mensais pagos pelo TRT-1ª Região; d) que informe se é beneficiária de algum outro benefício de natureza previdenciária e/ou estatutária.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 93.0084895-0 DIRCE DA COSTA ROBOREDO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nConsiderando o depósito, em favor dos credores, fls. 150/151 e 153/154, de valores obtidos com base em cálculos que não foram objeto de impugnação pelas partes, fls. 132/137, 140 e 146, bem como sua disponibilização para saque, em conformidade com o disposto no art. 17 e §§, da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0043064-2 JOSE DE OLIVEIRA REIS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o disposto no art. 17 e §§, da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, bem como o(s) pagamento(s) do(s) precatório(s) de natureza alimentar em favor do(s) credor(s), tendo como base cálculos que não foram objetos de impugnação pelas partes, vislumbro a satisfação do crédito pelo devedor. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.004725-2 SUELI DA COSTA PRADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial que conferiu à parte autora o direito de incorporar à sua remuneração índice que não foi ao tempo e modo previstos em lei aplicado sobre a mesma, com o pagamento das diferenças pretéritas, observada a prescrição qüinqüenal, fls. 126/127.\r\n\r\nIniciada a execução, fl. 135, a parte ré juntou aos autos a ficha financeira da parte autora, demonstrando a existência de crédito em favor dela entre janeiro/93 e junho/98, fls. 152/153.\r\n\r\nÀ fl. 155, a Contadoria Judicial informou que as diferenças estão prescritas.\r\n\r\nIntimadas, a parte autora nada requereu, fl. 158, e a parte ré concordou com tal manifestação, fl. 159v.\r\n\r\nCom efeito, a petição inicial foi protocolada em 24/07/2003, fl. 02, e, aplicando-se a prescrição tal qual prevista na sentença executada, verifica-se que as parcelas anteriores a junho/98 estão prescritas.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da ausência de interesse por parte da exeqüente, com base no CPC, art. 598 c/c o art. 267, VI.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, em virtude da gratuidade de Justiça deferida à parte autora, fl. 90.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.006592-5 MARIA DA GLORIA MENDONÇA DO CAMARA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista tratar o objeto do presente feito de benefício concedido no período denominado “buraco negro”, esclareça o INSS, comprovadamente, se efetuou a revisão administrativa do coeficiente de cálculo da pensão da autora para 80%, nos termos do art. 75 c/c art. 144 da Lei n. 8.213/91, ambos com redação originária.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.001407-0 HELDA DE OLIVEIRA NAMETALA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a comprovação do requerimento administrativo da revisão do benefício é documento indispensável à propositura da ação, uma vez que caracteriza a existência de lide, apresente a parte autora o respectivo protocolo sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0042236-4 ESPOLIO DE BENEDICTO BARBOSA (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nConsiderando o depósito, em favor dos credores, fls. 167/168 e 170/171, de valores obtidos com base em cálculos que não foram objeto de impugnação pelas partes, fls. 154/157 e 159/165, bem como sua disponibilização para saque, em conformidade com o disposto no art. 17 e §§, da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.001713-3 ALDERICO SOUZA ARAUJO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nA solução do litígio exige, a toda evidência, a realização de prova pericial na especialidade de oftalmologia. Assim, determino a realização de perícia médica a fim de ser diagnosticada a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nVista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (art. 421, §1º, CPC).\r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, com cópia da petição inicial, documentos necessários e dos quesitos formulados pelas partes, solicitando seja indicado profissional médico na especialidade de oftalmologia, a fim de realizar perícia médica no autor, designando dia e hora para realização da mesma, devendo este Juízo ser previamente comunicado.\r\n\r\nFica ciente o perito indicado que, após a realização da perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo com respostas aos quesitos formulados pelas partes, bem como às seguintes questões (art. 426, II, CPC):\r\n\r\na) o periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) tal enfermidade tem relação de causa e efeito com a atividade militar desempenhada?\r\n\r\nd) tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa a resposta, qual ao grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\ne) quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\nf) tal enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\ng) caso constatada a incapacidade do periciado, esta se refere apenas para o serviço militar ou para vida civil também?\r\n\r\nh) caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita da assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.002877-9 HELIA GONCALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, em relação aos feitos constantes às fls. 37/38, anexando cópia das iniciais e sentenças, se for o caso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.02.003374-6 SUELI MARIA ALVES LERIAS MARTINS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor da certidão de fl. 129, intime-se pessoalmente a representante da autora do teor do despacho de fl. 126.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0042231-3 LYDIA WEGUELIN DE ABREU (Adv. FABIANO PIETRANI TOFFANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA Nº \r\n\r\nTrata-se de execução decorrente de título judicial que condenou o executado a pagar honorários advocatícios ao exeqüente, fls. 58/66 e 101/102.\r\n\r\nA executada providenciou o depósito judicial da quantia, fls. 127/128, a qual foi recebida mediante o alvará de levantamento de fls. 137/140.\r\n\r\nIntimada sobre se havia algo a requerer, a exeqüente quedou-se inerte, fls. 141/142.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA a presente execução, de acordo com o art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0044202-0 ELIDIO BENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA Nº \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a extinção da presente execução, sustentando que o autor já recebeu o quantum devido, tendo manifestado sua adesão ao Termo de Acordo de que trata a LC 110/01, conforme fls. 224/229.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a alegação da CEF, quedou-se inerte a parte autora, entendendo este Juízo sua anuência tácita.\r\n\r\nAssim, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0045710-9 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a condenação da CEF no pagamento de juros progressivos, bem como expurgos inflacionários, relativamente à sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de serviço, encontrando-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença.\r\n\r\nÀ fl. 151, requereu a CEF a extinção do feito, informando já ter efetuado o crédito na conta individual do autor, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado. Instada a se manifestar, requereu a parte autora que a ré trouxesse aos autos o relatório, bem como o memorial dos índices utilizados na apuração do cálculo, o que foi determinado por este Juízo, sendo os mesmos juntados às fls. 158/164. Determinada a remessa dos autos ao Contador Judicial para verificação dos cálculos elaborados pela ré, foi apresentada a conta de fls. 166/173, apresentando o autor sua anuência à fl. 177.\r\n\r\nAssim, considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, conforme fl. 152, apresentando a parte autora sua anuência em relação aos valores ora apresentados, verifica este Juízo o cumprimento do julgado pela ré. O respectivo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da CEF, com a documentação necessária, caso a parte autora esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária (art. 20 da Lei n. 8.036/90).\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas de lei e sem honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0206281-2 SAN MARCO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA, ANDRE SIMAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, LUIS ALBERTO L.. BALASSIANO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA Nº \r\n\r\nTrata-se de execução decorrente de título judicial que condenou a executada a pagar honorários advocatícios ao exeqüente, fls. 574/585.\r\n\r\nA executada providenciou o depósito judicial da quantia, fls. 625/626, a qual foi recolhida mediante GRU, conforme instruções do exeqüente, fls. 620/621.\r\n\r\nIntimado sobre se havia algo a requerer, o exeqüente quedou-se inerte, fls. 627/628.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA a presente execução, de acordo com o art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas - Lei 9.289/96, fl. 471.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0201859-9 VALERIA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a extinção da presente execução, alegando que procedeu à reconstituição da conta fundiária do exeqüente, fls. 303/308. Instada a se manifestar sobre tal alegação, a parte autora afirmou que levantou o valor depositado, fls. 314/315.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada, em favor da Caixa Econômica Federal, conforme fls. 253/255.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0202943-4 CELINO CARDOSO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nPela petição de fls. 160/161, a União Federal manifestou a desistência da execução, por se tratar de quantia inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nCompulsando detidamente os autos, verifiquei que a sentença que julgou a causa deixou de condenar qualquer das partes em honorários em virtude da sucumbência recíproca, fl. 60.\r\n\r\nPosteriormente, apreciando os embargos de declaração opostos pela União, fls. 105/106, decidiu-se pelo não cabimento da aplicação dos ônus sucumbenciais, pelo fato de que a parte autora litiga sob a égide da gratuidade de Justiça, fl. 107.\r\n\r\nA seguir, sobreveio apelação da União, onde impugna, entre outras coisas, a reciprocidade de sucumbência constante do dispositivo da sentença, fl. 129.\r\n\r\nPor fim, o Exmº Relator do TRF-2ª Região, Dr. Raldênio Bonifácio Costa, homologou a desistência da ação requerida pelo autor, nada tendo disposto acerca dos honorários advocatícios, fl. 152, decisão essa que transitou em julgado, fl. 155.\r\n\r\nAssim, afigura-se descabida a afirmação contida na petição de fls. 160/161, de que o autor foi condenado a pagar honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, razão pela qual não há que se apreciar o pedido de desistência ali formulado pela União.\r\n\r\nNada tendo sido requerido de relevante pelos interessados, fls. 156 e segs., e levando em conta os limites da coisa julgada, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA, na forma de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0204460-3 MARCELO FERREIRA MAIA E OUTROS (Adv. ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a juntada pela CEF do Termo de Adesão referente a ANA VIRGINIA DE SOUZA BARBOSA (fl. 281), abra-se vista à referida autora, para manifestação. Nada havendo a requerer, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 99.0207733-1 CLAUDETE CONCEICAO DA COSTA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a extinção da presente execução em decorrência de acordo ajustado, nos termos da LC 110/01, apresentando os documentos de fls. 107/115. Instada a se manifestar sobre a alegação da CEF (fl.116), sustentou a parte autora a ausência de comprovação acerca do referido termo de acordo (fl. 118). Não obstante, determinado pelo Juízo que a autora trouxesse aos autos declaração assinada pela mesma, afirmando sob as penas da lei que não firmou qualquer acordo na forma da referida Lei Complementar (fl. 119), quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 120.\r\n\r\nAssim, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.001945-0 JOSE MARIA BARTHOLOMEU DE MACEDO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, WANGLER DIAS PESSOA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 145 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento às exigências, defiro o pedido de prioridade processual insculpido na Resolução 004/2001 do E. TRF 2a Região, conforme art. 2o, parágrafo único.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nO objetivo da multa não é trazer o enriquecimento sem causa das partes, mas punir o litigante pela falta de zelo processual.\r\n\r\nPortanto, revogo em parte a decisão de fls. 140 e determino que a multa não pode ser superior aos valores recebidos pelos autores.\r\n\r\nAssim, provoque a CEF o pagamento da quantia nos termos do art. 475, I do CPC.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.002267-9 WILSON DE MELO BASTOS (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . DESPACHO\r\n\r\nAnote-se o nome dos novos patronos da parte autora, fls. 358/359.\r\n\r\nA seguir, intime-se a parte autora a esclarecer a este Juízo, sob pena de extinção, o fato de o endereço indicado na procuração de fl. 359 ser o mesmo indicado na inicial destes autos, do qual, conforme certificado por oficial de justiça, o autor mudou-se há vários anos, fls. 311 e 315, levando em conta, ainda, que o antigo patrono renunciou recentemente ao mandato encaminhando correspondência ao autor com endereço em São Paulo/SP, fls. 346/347. Frise-se que o autor deverá juntar aos autos comprovante idôneo de residência; prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.005362-7 MARCO AURELIO DE SOUSA MOREIRA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2007 . Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a condenação da CEF no pagamento de expurgos inflacionários, relativamente à sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de serviço, encontrando-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sustenta que a parte autora manifestou sua adesão ao Termo de Acordo de que trata a LC 110/01 (fls. 159/162). Não obstante, tal afirmação é contraditada pelo autor, que apresentou declaração no sentido de que não aderiu ao acordo de que fala a ré, requerendo, ainda, que a mesma apresente o respectivo termo de adesão (fl. 174), o qual é juntado à fl. 225, quedando-se inerte o autor quando instado a se manifestar sobre o referido documento (certidão de fl. 230).\r\n\r\nAssim, em que pese a pouca legibilidade do documento juntado à fl. 225, entende este Juízo que o mesmo é suficiente para ratificar as informações já apresentadas pela ré, que demonstram a adesão do autor, bem como a efetivação de créditos referentes à LC 110/01 (fls. 160/162, 182/183 e 205/206), devendo-se salientar que a inércia do autor quando instado a se manifestar acerca do Termo de Adesão adunado pela CEF, acaba por ressaltar ainda mais a convicção deste julgador.\r\n\r\nÀ toda evidência, o autor não logrou êxito em elidir as provas juntadas pela CEF, estando convencido este Juízo de que houve a transação alegada pela ré. Dessa forma, considerando que a transação é um ato bilateral extintivo da obrigação, que tem por essência a existência de concessões mútuas, e, tendo em vista a capacidade civil das partes para transigir, não vislumbro óbice à homologação do ato em questão. Assim, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 158, caput c/c 794, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.005488-7 SALEZIA PINHEIRO DE AMORIM E OUTROS (Adv. PAULO R. DA ROCHA AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a extinção da presente execução, sustentando que os autores SALÉZIA PINHEIRO DE AMORIM, LEVI BAPTISTA, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, VALDIR PEREIRA DA CRUZ E WILSON EUGENIO DA SILVA já receberam o quantum devido, tendo estes quatro últimos manifestado sua adesão ao Termo de Acordo de que trata a LC 110/01, conforme fls. 147/153, 200/201 e 184. \r\n\r\nInstados a se manifestar sobre a alegação da CEF (fl.184), não negaram os autores a adesão ao acordo, limitando-se a sustentar de que “acordos administrativos” não se sobrepõem a decisão judicial (fl. 159).\r\n\r\nEm que pesem as alegações dos autores, importa salientar o entendimento já pacificado no E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido da validade e eficácia dos acor dos extrajudiciais firmados entre a CEF e os titulares das contas do FGTS, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato, não sendo estas as hipóteses dos autos, sendo até mesmo prescindível a assistência dos advogados das partes na avença (AGRESP 901993; DJ 07/05/2007). Com efeito, concluído e válido o negócio jurídico da transação, não há que se falar em arrependimento unilateral de quaisquer das partes, devendo a execução dos acordos extrajudiciais ter seu curso regular, em garantia ao princípio da segurança jurídica.\r\n\r\nAssim, homologo a transação extrajudicial, em relação aos autores LEVI BAPTISTA, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, VALDIR PEREIRA DA CRUZ E WILSON EUGENIO DA SILVA, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nNo que tange à autora SALÉZIA PINHEIRO DE AMORIM, considerando que a CEF já procedeu à reconstituição de sua conta fundiária, dando cumprimento ao julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à referida autora, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.005526-0 EDNALDO FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial que conferiu aos 10 (dez) autores o direito de terem suas contas fundiárias reconstituídas pelos percentuais expurgados nos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei que a execução encontra-se extinta em relação a 05 (cinco) deles (Márcia, Adyr, Célio, Jonancy e Lucínio), fls. 413/414, e que 03 (três) outros (Renato, Sérgio e Jorge) firmaram o acordo a que alude a LC 110/01, fls. 396 e 455, além de constatar que a Caixa creditou na conta de Ednaldo o quantum devido, fl. 455, não havendo notícia, todavia, em relação à situação de Woshington Luiz.\r\n\r\nAlém disso, este Juízo determinou, equivocadamente, fl. 458, o desentranhamento das peças processuais juntadas pela Caixa, referentes a Jorge Luiz Barboza de Souza, que efetivamente faz parte do pólo ativo da ação, conforme fls. 93, 110 e 155.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fl. 461, a fim de determinar a intimação da Caixa para que junte aos autos documentos que comprovem a adesão de Jorge Luiz Barboza de Souza ao acordo previsto na LC 110/01, bem como para que informe a este Juízo se cumpriu a sentença em relação a Woshington Luiz Elias dos Santos; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.016102-7 ESPOLIO DE ILPO VIEIRA x DARCY APARECIDA NUNES VIEIRA (Adv. LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO, PEDRO PAULO ALVES HAUAJI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.016102-7\r\n\r\nEMBARGANTE: ESPÓLIO DE ILPO VIEIRA E OUTRO\r\n\r\nEMBARGADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pelos autores, em que apontam contradição na sentença proferida às fls. 724/728, consubstanciada no fato de ter se enveredado por uma tese na qual indica que sofreram do próprio risco empresarial, sem culpa da ECT, em contraposição a documento juntado por esta, no qual se vislumbra erro de avaliação por parte dela quanto à capacidade financeira da franquia, bem como por ter julgado por presunção, ao invés de determinar a realização de perícia contábil. Pugna, ao final, pela reavaliação do julgado e sua modificação.\r\n\r\nTempestivos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, verifico que inexiste a contradição que daria ensejo ao acolhimento dos presentes embargos de declaração, ou seja, contradição entre os fundamentos da sentença e o seu dispositivo, vislumbrando este Juízo, dos termos da peça de fls. 730/732, a irresignação dos embargantes para com a sentença, a qual requer o uso do recurso adequado.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2004.51.02.001683-1 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por Marcos Antônio de A. Pinto, Sandra da Costa Tavares, Carlos José Fernandes Rodrigues, Alessandra Azeredo, Ricardo José S. Valente, Walter José G. Albuquerque, Kátia de Carvalho Abreu Macedo, Victor Manoel G. de Souza, Wanderlei José Damásio e José Cláudio Batista em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a recomposição das respectivas contas fundiárias com índices expurgados da inflação nos meses de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nLevantada a hipótese de prevenção em relação processo nº 2002.51.02.003920-2, este Juízo concluiu pela ocorrência da mesma, e determinou a distribuição por dependência, fl. 83.\r\n\r\nTodavia, melhor analisando a questão, cheguei a conclusão diferente, pelos seguintes fundamentos.\r\n\r\nO processo nº 2002.51.02.003920-2 foi ajuizado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói, na qualidade de substituto processual dos associados relacionados no sistema eletrônico de dados da Justiça Federal, conforme cópia da petição inicial juntada às fls. 63/82.\r\n\r\nDentre os substituídos, somente um dos autores deste processo - Victor Manoel - encontrou-se representado pelo referido sindicato no pólo ativo daquele processo.\r\n\r\nAssim, tendo em mente o princípio do juiz natural e o instituto processual da prevenção, e levando em conta o provimento nº 01/2001, da Corregedoria Geral da 2ª Região, impõe-se a necessidade do desmembramento deste processo, devendo o pleito prosseguir sob a competência deste Juízo somente em relação a Victor Manoel G. de Souza, e, quanto aos demais autores, proceder-se à livre distribuição.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o desmembramento deste processo e o encaminhamento à livre distribuição, conforme acima fundamentado, na forma de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.005996-2 CIELITA GONCALVES LIXA NOVO (Adv. PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Tendo em vista a certidão retro, vista à CAARJ. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.000087-0 WALNER FORTUNATO DE ARAUJO (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ABN ANRO BANK S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 163,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A parte autora ajuizou a presente ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS, objetivando a declaração de ilegalidade da Resolução nº 2303/96, deixando, contudo, de atribuir à causa valor compatível com o rito eleito, bem como de apresentar declaração de hipossuficiência para os fins da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nFacultada emenda à inicial para adequá-la à determinação legal (fl. 104), quedou-se inerte a parte autora (certidão de fl. 105). ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, por não restar completa a relação processual. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.000492-1 PAULO CEZAR DA COSTA BASTOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.002210-8 HENRIQUE AUGUSTO DE AZEREDO VIANNA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos e corresponde ao benefício patrimonial pretendido nessa demanda, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Cíveis desta Subseção.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.002880-9 MARIA DE LOURDES CARPI (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.002892-5 DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.002893-7 RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 88.0032488-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x LUIZ EDUARDO PAULA DE MATTOS E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução extrajudicial intentada pela Caixa Econômica Federal em face de Luiz Eduardo Paula de Mattos e sua mulher, objetivando perceber valores referentes a prestações vencidas relativas a contrato de financiamento habitacional.\r\n\r\nO imóvel objeto do financiamento em tela foi arrestado, fl. 22, pelo fato de os executados encontrarem-se em local incerto e não sabido, posteriormente penhorado, fl. 37, e os executados foram representados por curador, fls. 37 e segs.\r\n\r\nEm seguida, lançou-se edital de venda do imóvel, fls. 122 e segs., o qual foi arrematado, fl. 145, mas que foi anulado pela ausência de depósito, fl. 171.\r\n\r\nNomeou-se novo curador, fl. 177.\r\n\r\nO segundo leilão realizado não obteve êxito, fls. 223/224.\r\n\r\nA Caixa requereu e obteve a adjudicação do imóvel pelo valor da dívida, fls. 226, 251 e 268/269. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar os executados na verba de sucumbência, considerando que a penhora deve bastar ao pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, a teor do art. 659 do CPC, e que a Caixa adjudicou o bem penhorado.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 89.0043252-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JAPA CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x JACY FERREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução por título extrajudicial, em que a parte autora requer a desistência da ação (fl. 293), possuindo o procurador poderes especiais para tal postulação (procuração juntada às fls.295/296 e substabelecimento juntado à fl. 294), conforme exigência do art. 38 do CPC.\r\n\r\nConsiderando a inteligência do art. 569 do CPC, que faculta ao credor a possibilidade de desistir de toda execução ou de apenas algumas medidas executivas, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 96.0033947-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES) x JOEL JULIO THURLER E OUTRO (Adv. JOBER JOS'E THURLER) x JOSE DE MELO ARAUJO (Adv. JOBER JOS'E THURLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 219,10\r\n\r\n. SENTENÇA Nº \r\n\r\nTrata-se de execução decorrente de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de JOEL JULIO THURLER, JOVAINE PROTAZIO THURLER e JOSÉ DE MELO ARAÚJO, objetivando obter o pagamento do valor de R$ 19.175,34, em julho/96, decorrente do inadimplemento de obrigação derivada de contrato particular de consolidação, confissão e renegociação de dívida, fls. 07/10.\r\n\r\nNos embargos em apenso, a Caixa requereu a extinção tanto desta execução quanto dos embargos, informando que os executados procederam à quitação da dívida em sede administrativa, fls. 128 e 139.\r\n\r\nIntimados, os executados não se manifestaram, fls. 141/142.\r\n\r\nAssim, tendo a exeqüente considerado satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, de acordo com o art. 794, I, do CPC, condenando os executados em honorários fixados eqüitativamente em R$ 50,00 (cinqüenta reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, e nas custas, conforme Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nAnote-se, fl. 95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se os executados para recolherem os 50% restantes das custas, fl. 15, e, depois de cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 99.0202099-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JOSE GONCALVES DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, reconsidero a decisão de fl. 70.\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal contra José Gonçalves de Souza, datada de 25 de março de 1999, objetivando obter o pagamento do valor de R$ 19.318,50, referente ao inadimplemento das prestações relativas a contrato particular de consolidação, confissão e renegociação de dívida firmado entre as partes em 15 de agosto de 1996, o qual derivou de dívida advinda de empréstimo para aquisição de veículo, fls. 45/46.\r\n\r\nRegularmente citado, o executado afirmou ser detentor de 25 (vinte e cinco) títulos de proprietário do Floresta Clube Mestre Àlvaro, situado na cidade de Serra/ES, fls. 24/31, o que foi rejeitado pelo exeqüente, sob a alegação de que não foi observada a ordem de preferência elencada no art. 655 do CPC, na redação da época - setembro de 1999, e por não haver prova da veracidade da alegação, fls. 34/35.\r\n\r\nDeterminada a penhora de bens, em 25/09/2002, fl. 44, sobreveio a certidão do oficial de justiça, de 25/02/2003, informando a inexistência de bens aonde pudessem recair a constrição judicial, fl. 47.\r\n\r\nA Caixa requereu a suspensão do feito, enquanto providenciava a localização de bens do executado, fl. 58, a seguir requereu novo mandado de penhora em outro endereço, fl. 60, tendo restado certificado pela oficial de justiça a inexistência de bens aonde pudessem recair a constrição judicial, fl. 64.\r\n\r\nApós, nova petição da Caixa, protocolada em 20/09/2005, requerendo a suspensão do feito, enquanto providenciava a localização de bens do executado, fl. 67.\r\n\r\nAssim, ponderando o fato de que a presente execução já se arrasta por longos anos, sem que se vislumbre a possibilidade de satisfação do crédito pelo executado, diga a Caixa se persiste o interesse no prosseguimento do feito; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 93.0082562-3 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO, FERNANDO RIBEIRO CAPELLA) x RITA DE CASSIA CUPELLO REP/ P/ JORGE CUPELLO E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 167, renove-se a intimação pessoal aos réus RITA DE CÁSSIA CUPELLO E ANNA PAULA CUPELLO, respectivamente nos endereços abaixo, consoante dados retirados dos bancos de dados deste Juízo, a fim de se manifestarem em 30 (trinta) dias sobre o laudo pericial de fls. 104/127, que avaliou como justo o valor de R$ 10.177,06 (dez mil cento e setenta e sete Reais e seis centavos), a título de indenização pela servidão administrativa referente ao loteamento Vila São Sebastião, Lote 84, Rua B, ficando as partes cientes de que sua inércia implicará anuência tácita ao valor avaliado pelo perito judicial.\r\n\r\n1) AV. FERNÃO DE MAGALHÃES, 606, ITAQUARA - CAMPINAS\r\n\r\nCEP: 17087-130\r\n\r\n2) PRAIA DAS FLECHAS, 161, APT. 401 - CEP: 24210-400, INGÁ - NITERÓI\r\n\r\nOutrossim, considerando o lapso temporal do ajuizamento do feito, determino que se oficie ao Cartório constante de fl. 09, para que forneça a este Juízo a respectiva Certidão atualizada de Registro do loteamento em questão.\r\n\r\n39 - 99.0204302-0 MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. EVALDO FERREIRA PALMAR, ARANY MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA Nº\r\n\r\nTrata-se de execução proveniente de título executivo judicial, fl. 178, em favor da União Federal, fl. 191, cujo crédito consolidado monta a R$ 520,57, fls. 249/251 e 278/281.\r\n\r\nQuebra Pela petição de fl. 285, a União Federal requereu, com base na IN/AGU 03/97, o arquivamento do feito, por se tratar de execução de crédito inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 9.469, de 10/07/1997, prevê que o Advogado-Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, das fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de acordos ou transações, em juízo, para terminar o litígio, nas causas de valor até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a não-propositura de ações e a não-interposicão de recursos, assim como requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), em que interessadas essas entidades na qualidade de autoras legalmente sucedidas pela União., rés, assistentes ou opoentes, afastando a aplicação de tais disposições, em relação às autarquias, às fundações e às empresas públicas federais quando contrariarem as normas em vigor que lhes sejam específicas - art. 7º -, e incluindo, por outro lado, as ações propostas e os recursos interpostos pelas entidades legalmente sucedidas pela União - art. 8º.\r\n\r\nO art. 569 do CPC prevê que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.\r\n\r\nEm que pese imputável, em princípio, o ônus do pagamento de honorários em favor da parte desistente, a teor do art. 26 do CPC, entende este Juízo ser inaplicável tal preceito legal à hipótese dos autos, eis que soaria incongruente a existência de legislação possibilitando a desistência da execução de dinheiro por parte da Fazenda Pública, em favor do executado, e conferir-se a este, ainda, o benefício de perceber verba dos cofres públicos, configurando verdadeiro enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com base no CPC - arts. 569, 598 e 158, par. único.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas - Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento do ofício requisitório de fl. 281, na forma de costume.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2002.51.02.005372-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x RODRIGO GONZAGA DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de sentença que condenou o réu em honorários sucumbenciais, em que o exeqüente requer a desistência da ação (fl. 100), possuindo o procurador poderes especiais para tal postulação (procuração juntada às fls. 101/103), conforme exigência do art. 38 do CPC.\r\n\r\nConsiderando a inteligência do art. 569 do CPC, que faculta ao credor a possibilidade de desistir de toda execução ou de apenas algumas medidas executivas, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.001714-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x RICARDO JOSE DE AZEVEDO MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela CEF às fls. 85/88 e 91, bem como a exigência de poderes especiais na procuração para tal fim, a teor do que dispõe o art. 38 do CPC, regularize a parte autora sua representação processual.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 99.0202859-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x A TIARA TEIXEIRA ME E OUTROS (Adv. HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal requereu a desistência da ação, conforme petição de fl. 116, assinada por procurador com poderes para tanto, atendendo ao disposto pelo art. 38 do CPC, fls. 117/119.\r\n\r\nOutrossim, a parte ré manifestou sua aquiescência, fl. 122, restando atendida a previsão contida no art. 267, parágrafo 4º, do CPC, que condiciona tal desistência ao consentimento da parte ré, decorrido o prazo para resposta, o que é o caso.\r\n\r\nQuanto aos ônus sucumbenciais, este Juízo acolhe o entendimento firmado no âmbito do Eg. STJ, de que: \"À luz do princípio da causalidade (Veranlassungsprinzip), as despesas processuais e os honorários advocatícios recaem sobre a parte que deu causa à extinção do processo sem julgamento do mérito ou à que seria perdedora se o magistrado chegasse a julgar o mérito da causa.\" (REsp nº 151.040/SP, Rel. Min. Adhemar Maciel, 2ª Turma, pub. DJU-1 de 1º/02/1999, pag. 148).\r\n\r\nÀ espécie, a executada afirma sua condição de devedora perante a exeqüente, razão pela qual seria, em tese, a perdedora.\r\n\r\nTodavia, a empresa executada tem como sócios um casal de idosos notoriamente hipossuficientes, conforme se infere da manifestação de fls. 84/85, e que requereram os benefícios da gratuidade de Justiça, fl. 93, passível de deferimento, no caso.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c o art. 158, par. único, do CPC.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem honorários. Custas recolhidas integralmente, fl. 20.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 99.0203604-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x ARMINDA TIARA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA Nº \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal requereu a desistência da ação, conforme petição de fl. 147, assinada por procurador com poderes para tanto, atendendo ao disposto pelo art. 38 do CPC, fls. 148/150.\r\n\r\nOutrossim, a parte ré manifestou sua aquiescência, fl. 153, restando atendida a previsão contida no art. 267, parágrafo 4º, do CPC, que condiciona tal desistência ao consentimento da parte ré, decorrido o prazo para resposta, o que é o caso.\r\n\r\nQuanto aos ônus sucumbenciais, este Juízo acolhe o entendimento firmado no âmbito do Eg. STJ, de que: \"À luz do princípio da causalidade (Veranlassungsprinzip), as despesas processuais e os honorários advocatícios recaem sobre a parte que deu causa à extinção do processo sem julgamento do mérito ou à que seria perdedora se o magistrado chegasse a julgar o mérito da causa.\" (REsp nº 151.040/SP, Rel. Min. Adhemar Maciel, 2ª Turma, pub. DJU-1 de 1º/02/1999, pag. 148).\r\n\r\nÀ espécie, os executados afirmam sua condição de devedores perante a exeqüente, razão pela qual seriam, em tese, perdedores.\r\n\r\nTodavia, os executados formam um casal de idosos notoriamente hipossuficientes, conforme se infere da manifestação de fls. 56/57, que requereram os benefícios da gratuidade de Justiça, fl. 63, passível de deferimento, no caso.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do CPC - art. 267, VIII c/c o art. 158, par. único.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem honorários. Custas recolhidas integralmente, fl. 08v.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 2005.51.02.007394-6 ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 369/373 e 376/392: recebo unicamente no efeito devolutivo os recursos de apelação. Aos apelados.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2007.51.02.000384-9 ELZA DOS ANJOS AMORIM (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o despacho de fls. 32.\r\n\r\nTrata-se justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato ou relação jurídica.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA.COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI - Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII - Ressalvadas as causas previstas no parágrafo 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII - O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2002.51.02.001709-7 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a parte autora as alegações de peça de fls. 186/187, no que tange às cotas vencidas e não pagas pela executada no curso da execução. Não se manifestando ou nada tendo a requerer, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2003.51.02.007110-2 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de sentença que condenou a CEF ao pagamento de cotas condominiais relativas ao período e imóvel descritos na exordial. \r\n\r\nInstada a parte autora a apresentar memorial discriminado e atualizado dos cálculos, em conformidade com o disposto no art. 475-B do CPC, foi apresentada a conta de fls. 215/217, que teve a anuência da CEF, a qual procedeu ao depósito judicial, como demonstra a guia acostada à fl. 224.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a aquiescência do exeqüente (fl. 229), bem como a expedição do alvará de levantamento (fls. 234/235), vislumbra este Juízo a satisfação do crédito pelo executado, razão pela qual JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem honorários e sem custas. Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 97.0045995-0 LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista a penhora, fls. 168/170, a expressa concordância da executada, fl. 177, e o respectivo levantamento do valor executado pelo credor, conforme alvará de fl. 184, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n49 - 2006.51.02.004918-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x ASSOCIACAO CULTURAL COSTA DO SOL (Adv. CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA). . Assim, pelas razões expostas, ACOLHO a Exceção de Incompetência oposta nos autos do processo n° 2006.5102004918-3, e declino a competência para uma das Varas Federais da Cidade do Rio de Janeiro, para onde os autos da ação principal deverão ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, trasladada cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 96.0030368-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO, ROBERTO ESTEVES) x JOAO BATISTA EDUARDO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JOAO ALVES DE GOES). . Fls.183/184. Assiste razão ao alegado pelo INSS. Retornem os autos ao contador judicial para retificação dos cálculos, na forma alegada pela autarquia às fls. 183/184. Após, abra-se vista às partes para se manifestarem\r\n\r\n51 - 97.0043180-0 JOVAINE PROTAZIO THURLER (Adv. JOBER JOS'E THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA Nº\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por JOVAINE PROTÁZIO THURLER em face da Caixa Econômica Federal, a declaração da nulidade da citação promovida nos autos da execução extrajudicial em apenso, alegando que a petição inicial veio desacompanhada da necessária planilha de cálculos do débito.\r\n\r\nA Caixa requereu a extinção tanto destes embargos quanto da execução em apenso, informando que os executados procederam à quitação da dívida em sede administrativa, fls. 128 e 139.\r\n\r\nIntimado, o embargante não se manifestou, fls. 141/142.\r\n\r\nAssim, afigura-se a ausência de interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, condenando o embargante a pagar honorários advocatícios de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 7º.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n52 - 2005.51.02.007077-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x ALEZIA TORRES (Adv. NILDO COUTO). . Em que pese a anuência de ambas as partes aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 24/25, verificou este Juízo que os mesmos não refletem o julgado de fls. 68/73 do feito principal, mantido pelo E. TRF desta 2ª Região, acobertado, portanto, pelo manto da coisa julgada, sendo certo que a referida decisão limita-se tão somente ao pagamento da correção monetária devida em razão das diferenças recebidas administrativamente, conforme documentos de fls. 05 e 07 dos autos principais.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao Setor Contábil da Justiça, para elaboração de nova conta, nos seguintes termos:\r\n\r\ncalcular o principal somando-se os valores constantes da coluna “DIFERENÇA”, compreendidos no período de 01/91 a 01/93, incluindo a gratificação natalina no período, do documento de fl. 07 dos autos principais;\r\n\r\naplicar correção monetária, conforme os índices da Justiça Federal;\r\n\r\nabater do principal corrigido, acima calculado, o valor pago na competência de abril de 1993, fl. 05 dos autos principais, proporcionalmente ao período calculado, já que o discriminado à fl. 05 leva em consideração o período total, ou seja, de 11/89 a 01/93 (fl. 07 do feito principal);\r\n\r\nencontrando-se a diferença de correção monetária devida, conforme item acima, aplicar juros 6% aa, a partir da citação;\r\n\r\n53 - 2006.51.02.001347-4 JOSE DE MELO ARAUJO (Adv. JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES). . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de embargos apresentados em face da execução do título extrajudicial constante às fls. 06/12 dos autos em apenso, denominado \"contrato particular de consolidação, confissão e renegociação especial de dívida(s)\", amparado por nota promissória fixada em R$ 13.087,32, fl. 13 dos autos em apenso, pelo qual a ora embargada tornou-se credora da quantia de R$ 16.212,07.\r\n\r\nCompulsando os autos da execução em apenso, verifiquei a ausência do contrato do qual derivou a renegociação em questão, bem como do demonstrativo da consolidação da dívida, não havendo como se saber de onde e como surgiu o valor de R$ 13.087,32 da nota promissória, além de não ter sido demonstrado como o valor subiu para R$ 16.212,07.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da Caixa Econômica Federal para que junte aos autos o contrato que antecedeu ao contrato de renegociação acima referido, bem como para que apresente demonstrativo de cálculo das quantias de R$ 13.087,32 e R$ 16.212,07; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n54 - 2007.51.02.002815-9 MARIA DA GLORIA SMARRITO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x GERENTE EXECUTIVO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 10 da Lei nº 9.507/97 c/c par. único do art. 284 do CPC. Sem honorários. Custas de lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 2003.51.02.008763-8 RIO ITA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários em 20% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 90.0031094-6 RONALDO FERREIRA SAMPAIO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 90.0031094-6\r\n\r\nPARTE AUTORA: RONALDO FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\nPARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução de título executivo judicial que conferiu ao ora exeqüente o direito de ser ressarcido das diferenças imprescritas de proventos previdenciários, e que obrigou o INSS a reajustar o benefício desde a primeira atualização, observando o índice integral do salário vigente, conforme sentença datada de 31/05/1990, fl. 19.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedeu-se à liquidação por arbitramento, na forma do art. 606 do CPC - atualmente revogado -, nomeou-se perito, o qual apresentou, em 30/07/1991, laudo pericial apurando um quantum a favor do exeqüente de Cz$ 2.279.301,13, fls. 36/39, valor equivalente a cerca de cento e trinta e quatro salários mínimos vigentes à época, de acordo com o salário mínimo fixado pela Lei nº 8.178/91. Posteriormente, em junho de 1993, o Contador Judicial fixou o valor devido em 13.540,66 UFIRs, fl. 58, não tendo havido qualquer manifestação das partes, fl. 60, enquanto o MPF apontou, às fls. 63/64, possível prejuízo ao exeqüente no cômputo dos juros, cujo cálculo foi retificado pela Contadoria Judicial, importando na fixação do valor devido em 16.736,57 UFIRs, em julho de 1994, fl. 67.\r\n\r\nA seguir, tendo em vista a petição de fl. 73, procedeu-se à citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC, fl. 73, o qual apresentou embargos à execução, ao que se depreende da decisão juntada à fl. 77, pela qual foram rejeitados, em 25/03/1996, e condenado o INSS em honorários de sucumbência de R$ 100,00 e a pagar R$ 100,00 em favor do embargado pela litigância de má-fé, noticiando o sistema eletrônico de dados desta Justiça que tal decisão transitou em julgado.\r\n\r\nTodavia, os autos foram posteriormente remetidos à Contadoria Judicial, para conferência dos valores calculados de acordo com os provimentos da Corregedoria da 2ª Região e utilizando-se programa específico elaborado pelo Conselho da Justiça Federal, fl. 81, sobrevindo a memória de cálculos de fls. 84/87, que apurou a inexistência de crédito a favor do exeqüente, em setembro de 1996, o que deu ensejo à decisão interlocutória de fls. 90/94, a qual determinou que o INSS pagasse R$ 100,00 ao advogado do exeqüente e mais R$ 100,00 ao embargado.\r\n\r\nO exeqüente interpôs agravo de instrumento, ao qual foi dado provimento, fls. 169/172, decisão essa que não perdurou, em virtude de decisão do STJ dada em recurso especial interposto pelo INSS, fl. 217.\r\n\r\nElaborados novos cálculos pela Contadoria Judicial, às fls. 174/181, apurou-se um crédito de R$ 2.302,77, em fevereiro de 2000, que foram impugnados pelo autor/exeqüente, fl. 184.\r\n\r\nEm virtude de tal impugnação, os autos retornaram ao Contador Judicial, que afirmou a impossibilidade de apurar o valor efetivamente devido por não dispor da DIB, da RMI, do número e da espécie do benefício do exeqüente, fls. 206, 236, 241.\r\n\r\nA partir de então, apesar de intimado por este Juízo a informar tais dados, mais de uma vez, o INSS demonstrou não possuir os documentos administrativos referentes à concessão do benefício do autor/exeqüente em 1988, conforme fls. 228, 251, 261/277 e 287/294.\r\n\r\nParalelamente, vieram aos autos documentos juntados pelo autor/exeqüente, dando conhecimento de que era beneficiário de auxílio-doença acidentário, referente a data anterior à atual Constituição Federal, o qual foi concedido em valor referente a 10,08 salários mínimos, para um salário-de-contribuição de 18,18 salários mínimos, cujo processo administrativo de revisão de benefício não foi bem sucedido, fls. 141 e segs.\r\n\r\nRealizado o histórico da presente execução, passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nO último cálculo feito pelo Contador Judicial, em 16/11/2006, apurou que o autor/exeqüente não possui crédito em face do INSS, fls. 297/301, o que não é de estranhar, a princípio, eis que utilizados os mesmos parâmetros dos cálculos de fls. 84/87, com resultado idêntico.\r\n\r\nTodavia, restar perquirir se tais parâmetros estão em consonância com o título executivo judicial e com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nDocumentos juntados ao processo pelo autor/exeqüente demonstram que ele passou a usufruir auxílio-doença, espécie 91, a partir de 27/06/1988, tendo recebido Cz$ 87.845,20 referentes ao período de 27/06/88 a 20/07/88 e NCz$ 470,68 referentes ao período de 12/05/89 a 13/06/89, fl. 05.\r\n\r\nA sua vez, o INSS comprovou nos autos que o auxílio-doença foi convertido em aposentadoria por invalidez a partir de 01/07/1992, com renda mensal fixada em Cr$ 1.559.980,10, fl. 271.\r\n\r\nBem, tratando-se de auxílio-doença acidentário concedido em junho de 1988, aplica-se para efeito de concessão do benefício a regra contida no art. 164, I, do Decreto nº 89.312/84, ou seja, 92% do salário-de-contribuição do segurado vigente no dia do acidente.\r\n\r\nO salário-de-contribuição do autor/exeqüente por ocasião do acidente era de Cz$ 188.514,00, ao que consta da comunicação de acidente do trabalho - CAT, fl. 221, e 92% de tal valor importaria no valor de Cz$ 173.432,88, o que foi observado pelo laudo pericial de fls. 36/39.\r\n\r\nDepreende-se dos documentos de fl. 05 que o INSS pagou ao autor/exeqüente valor inferior a esse, não tendo sido possível aferir-se o porquê desse fato, mormente levando em conta que o INSS afirmou a impossibilidade de obter em seus arquivos o processamento da concessão do benefício em tela.\r\n\r\nAssim, entende este Juízo que os parâmetros da execução em apreço, decorrente do título executivo judicial consubstanciado na sentença de fls. 18/19, devem ser fixados levando em conta o fato de que a execução em questão foi precedida de liquidação por arbitramento que ensejou a feitura de laudo pericial, o qual não foi objeto de impugnação pelo INSS, laudo esse que amparou a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, cujos embargos à execução foram rejeitados, com decisão transitada em julgado, mas sem perder de vista que o STJ decidiu que a Súmula 260/TFR não vincula o reajuste dos benefícios ao número de salários mínimos, regra esta que foi aplicada por força do art. 58/ADCT, até dezembro de 1991.\r\n\r\nAnte o acima exposto, cabível a fixação dos parâmetros a serem observados pelo Contador Judicial na elaboração dos cálculos, para se obter efetivamente o valor devido ao autor/exeqüente, nos seguintes termos:\r\n\r\nperíodo de apuração do quantum somente durante a vigência do auxílio-doença: 27 de junho de 1988 a 30 de junho de 2002, fls. 05 e 271;\r\n\r\nrenda mensal inicial - junho/88 - de Cz$ 173.432,88;\r\n\r\nvalor devido em junho/88: proporcional ao número de dias de vigência do auxílio-doença, nesse mês - 27/06/88 a 20/07/88, fl. 05;\r\n\r\nrenda recebida em junho/88: Cz$ 87.845,20, fl. 05;\r\n\r\ncorreção integral no primeiro reajustamento e aplicação da política salarial, tal como é entendida pela jurisprudência a Súmula 260/TFR, observando o valor da renda mensal inicial e não o valor efetivamente devido em junho/88, fl. 217;\r\n\r\naplicação do art. 58/ADCT a partir de abril/89 até dezembro/91, fl. 217;\r\n\r\naplicação do critério de correção dos benefícios previsto na Lei nº 8.213/91, desde a sua entrada em vigor até junho/92, fl. 217;\r\n\r\ncorreção monetária, juros de mora e honorários tal como previstos no título executivo judicial, fl. 19.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, para calcular os valores devidos, observados os parâmetros acima indicados, com a maior brevidade possível, considerando que se trata de sentença que transitou em julgado em julho/90.\r\n\r\nApós, dê-se vista, sucessivamente, ao autor/exeqüente e ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.024144-9 FRANCISCO DAS CHAGAS FELIPE (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nFrancisco das Chagas Felipe ajuíza a presente ação pelo rito ordinário, em face da União Federal, sendo que o processo se encontra em análise de possível prevenção, o que ora se passa a fazer.\r\n\r\nO autor ajuizou ação em 1988 (processo n. 882257/0), em que requereu ser anistiado, reintegrado e transferido para reserva remunerada, recebendo, atualmente, remuneração correspondente à Suboficial.\r\n\r\nPosteriormente, ajuizou uma segunda ação (processo n. 20005101029837/8), visando, em síntese, ao recebimento de proventos no posto de 2º Tenente, conforme art. 8º, do ADCT, CF/88 e legislação militar. Atualmente, o processo encontra-se concluso para sentença no juízo da 8a. Vara Federal Cível do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor fim, ajuíza a presente ação, em que fundamenta seu pedido no parágrafo 3º, do art. 6º, da Lei n. 10.559/02, visando à melhoria de sua posição anterior, já que pretende passar à reserva remunerada como Capitão de Corveta desde 1986, com efeitos financeiros retroativos à primeira ação judicial, em que pretendeu a anistia e a reintegração.\r\n\r\nO processo foi remetido à livre distribuição, tendo em vista o domicílio do autor (fl.134).\r\n\r\nO autor também sustenta a inexistência de prevenção às fls. 139/140, acrescentando que embora as ações tenham relação com a anistia política, reclama direitos decorrentes de lei superveniente.\r\n\r\nNão obstante concordar que, em tese, direito decorrente de lei superveniente possa afastar a ocorrência de prevenção, no caso dos autos a Lei n.10.559/02, que serve de fundamento jurídico ao pedido do presente processo, regulamenta o art. 8º, do ADCT, fundamento jurídico do pedido feito no processo n.20005101029837/8.\r\n\r\nDispõe o art. 103, do CPC, que há continência entre ações quando houver identidade de partes e causa de pedir, mas o objeto de uma, mais amplo, abrange o da outra. \r\n\r\nEste é exatamente o caso dos autos, pois a sentença a ser proferida pelo juízo da 8a Vara disporá sobre a situação na carreira do autor, com os respectivos efeitos financeiros, assim como a decisão que seria proferida por este juízo no presente processo, caso apreciasse o mérito da causa. \r\n\r\nAssim, resta patente a necessidade de reunião de processos, ante a possibilidade de decisões conflitantes.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETENCIA e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, em favor da 8º Vara Federal do Rio de Janeiro, com fundamento nos arts. 104 e 105, ambos do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF, com cópia da petição inicial e da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n58 - 2006.51.02.002886-6 CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE NITEROI DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.5102002886-6\r\n\r\nIMPETRANTE: CENTROCÁRDIO - CENTRO CARDIOLÓGICO DE NITERÓI LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DE NITERÓI DO INSS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nSENTENÇA Nº ______ / 07 - JS Tipo C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI-\r\n\r\nCENTROCÁRDIO - CENTRO CARDIOLÓGICO DE NITERÓI LTDA. impetrou este mandamus em face do DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DE NITERÓI DO INSS, objetivando, liminarmente e ao final, a admissibilidade do recurso administrativo interposto em face do lançamento constante da NFLD 35.747.535-6, independente do depósito administrativo prévio de 30% (trinta por cento) da exigência contida na decisão de primeira instância administrativa ou, sucessivamente, a admissibilidade de tal recurso mediante o arrolamento de bens e direitos em valor correspondente aos 30% (trinta por cento) referidos.\r\n\r\nA inicial, fls. 02/43, veio instruída com os documentos de fls. 45/180.\r\n\r\nAfastada a hipótese de prevenção, fl. 229, procedeu-se à distribuição do processo, fl. 231.\r\n\r\nRestou certificado o recolhimento integral das custas, fls. 232 e 44.\r\n\r\nO pedido liminar foi indeferido, fls. 233/234.\r\n\r\nPela petição de fl. 242, o impetrante afirmou ter aderido administrativamente ao parcelamento do débito, face ao advento da MP 303, de 29/06/2006, e requereu a extinção do feito.\r\n\r\nNotificado, fls. 236/238, o Chefe da Secretaria da Receita Previdenciária sustentou, em síntese, a intempestividade do recurso administrativo e a inadmissibilidade da substituição do depósito em dinheiro pelo arrolamento de bens e direitos, fls. 250/267. Juntou o documento de fl. 268.\r\n\r\nO MPF manifestou-se no sentido da extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII-\r\n\r\nInfere-se da inicial que o impetrante pretendia, em suma, que o recurso administrativo interposto em face do lançamento constante da NFLD 35.747.535-6, fosse recebido independente do depósito administrativo prévio de 30% (trinta por cento) da exigência contida na decisão de primeira instância administrativa ou mediante o arrolamento de bens e direitos em valor correspondente aos referidos 30% (trinta por cento).\r\n\r\nTodavia, o impetrante veio informar que obteve o parcelamento do débito tributário apurado na referida NFLD, pela superveniência da MP nº 303, de 29/06/2006.\r\n\r\nAssim, resta clara a perda de objeto deste writ por fato superveniente.\r\n\r\nIII-\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da perda de objeto deste mandado de segurança por fato superveniente, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 462, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários - Súmula 105/STJ. Sem custas, fl. 232.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n59 - 2007.51.02.003361-1 TANIA REGINA SANCHES DE CRISTO (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar de exibição de documentos proposta por TANIA REGINA SANCHES DE CRISTO em face do BANCO DO BRASIL S/A, objetivando obter os extratos de todas as possíveis contas de poupança vinculadas ao CPF 222.357.877-20.\r\n\r\nDocumento juntado à inicial demonstra que a autora protocolou solicitação de extrato de conta poupança junto ao \"HSBC Bank Brasil S/A\", fl. 14, donde se conclui pela ilegitimidade passiva do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nAinda que estivesse correta a indicação do pólo passivo da demanda, restaria clara a incompetência da Justiça Federal para julgar a causa, levando em conta que o Banco do Brasil S/A não se enquadra, a princípio, na descrição contida no art. 109, I, da CF.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 295, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, levando em conta o pedido de gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n60 - 2006.51.02.004568-2 PEDRO PAULO PULITINI FARAH (Adv. ANTONIO OLIBONI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Isto posto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria já decidida, e, por não haver omissão naquela decisão, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho a decisão proferida às fls. 13.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2004.51.02.005473-0 MARINA PORTO CAMBOINHAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VINTE OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON LEAL BASTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Encontra-se disponível nesta Serventia, para retirada pela parte autora, guia para pagamento de publicação de Edital no Diário Oficial, com data prevista para 03/08/2007, sem o qual não será efetivada a publicação, bem como os Editais para publicação em Jornal.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 251520"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE DANILO CARNEIRO BRUZZI - CPF/MF Nº 036.186.337-34, COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA, processo nº 97.0040181-2, movida por CELSO DA SILVA GUIMARAES E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E constando dos autos que o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O, pelo presente Edital, para que regularize a sua representação nos autos em referência, sob pena de extinção. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 3 de julho de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE NILZETE MONTEIRO DA SILVA - CPF/MF Nº 623.730.997-72, COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA, processo nº 2005.51.02.003682-2, movida por MARIA MADALENA SACRAMENTO em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. E constando dos autos que a citada encontra-se em lugar incerto e não sabido, CITA-A, pelo presente Edital para conhecimento dos termos da referida ação e, querendo, contestá-la no prazo legal, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do CPC, devendo, ainda, comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 12 de junho de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CONCIC ENGENHARIA S/A - CNPJ Nº 15.103.039/0001-01, COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA, processo nº 2002.51.02.001079-0, movida por APARECIDO SOARES COSTA E OUTRO em face de CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA E OUTROS. E constando dos autos que o citado encontra-se em lugar incerto e não sabido, CITA-O, pelo presente Edital, para conhecimento dos termos da referida ação e, querendo, contestá-la no prazo legal, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC.. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 3 de julho de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE WILSON JACOBS, COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, processo nº 2006.51.02.003549-4, movida por ATANAEL CORREIA ZAMPIROLI em face de WILSON JACOBS E OUTROS. E constando dos autos que o citado encontra-se em lugar incerto e não sabido, CITA-O, pelo presente Edital, para conhecimento dos termos da referida ação e, querendo, contestá-la no prazo legal, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do CPC. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 às 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 3 de julho de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 249678"
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Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 05/06/2007 e protocolados os embargos no dia 11/06/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002604-4 RODRIGO DE CASTRO MIRANDA FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001399/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 05/06/2007 e protocolados os embargos no dia 11/06/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nEm relação ao benefício de gratuidade de justiça, reconsidero o item 1 (fl. 18) , uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002860-0 JONADABE UMBELINO FREIRE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001397/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 05/06/2007 e protocolados os embargos no dia 11/06/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003914-2 EDENILSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001398/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 05/06/2007 e protocolados os embargos no dia 11/06/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000670-0 SEMONIDES HENRIQUE DE PAIVA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003894-0 CILIO ROSA ZIVIANI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001392/2007 FOLHA 339/342 Custas para Recurso - Réu: R$ 162,85\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar ao autor indenização por danos materiais, no valor de R$ 2.285,00 (dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais), referente ao cheques de nsº 261,262,265,267,269,270,271,272,275,276,277,279,280, emitidos fraudulentamente por terceiros de má fé.\r\n\r\nb) pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o pagamento do quantum indenizatório, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000306-1 JOAO LUIZ BRAINER JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA 363/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000514-8 UBIRAJARA DA SILVA JOSEFINO FERREIRA (Adv. GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora traga o comprovante de residência atualizado. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001106-9 ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.002708-9 LIVIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n11 - 2007.51.52.002944-0 HERMEZY MARINHO SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n12 - 2007.51.52.002987-6 ELAINE VIANA GRION MATTOS (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003019-2 MAURILIO DA FONSECA ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. Cumprida(s) a(s) exigência(s), conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.004004-5 LUCIA REGINA LIMA MOURA (Adv. DANIEL MOURA LIDOINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n15 - 2007.51.52.004008-2 EDILSON FERREIRA FERES (Adv. LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n16 - 2007.51.52.004058-6 LEDA DE BARROS CERQUEIRA (Adv. TARCISO GOMES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n17 - 2007.51.52.004072-0 AUREA CELESTE DE CASTRO AMBROSIO (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na hipótese vertente, tendo em vista que a legitimação ativa pertence ao(s) sucessor(es), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se há inventário de Dilma Trocado de Castro e/ou Antônio de Castro, trazendo aos autos, se for o caso, o(s) termo(s) de inventário em que conste o inventariante nomeado e o rol de herdeiros. Cumprida a exigência, conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.004126-8 VALDEREZ DE REZENDE ROCHA (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se o advogado da autora a comparecer à Secretaria do Juizado para assinar a inicial.\r\n\r\n2. Apresente a parte autora o comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n3. Intime-se Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n19 - 2007.51.52.004554-7 MARCELA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. YARA FALCAO SPITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Apresente a parte autora, em 10 dias, o comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos d(a) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n20 - 2006.51.52.000551-0 ALEXANDRE AGUIAR DE CARVALHO (Adv. SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001406/2007 FOLHA 359/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO OS PEDIDOS do autor, para condenar a CEF a:\r\n\r\nProceder, nos termos do artigo 474 do Código Civil, a resolução do contrato de financiamento de aquisição de material de construção, de nº 1337.160.0000020, desonerando a contraente do cumprimento de qualquer obrigação ou encargos dele oriundos, a contar da data de efetivação do pagamento da 31ª e última mensalidade em 13/10/2005; \r\n\r\nPagar a indenização por danos morais no montante de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação;\r\n\r\nPagar o valor de R$ 5.000 (cinco mil reais), em razão da multa estabelecida na decisão de fl. 34, por descumprimento da determinação deste Juizado. \r\n\r\nProceder a exclusão do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, com destaque aos lançamentos no órgão de consulta Chek-Master, referente ao contrato 1337.160.0000020, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 34. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, em 10 dias, comprove o cumprimento do determinado na decisão de antecipação da tutela, ratificada pela presente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.004083-1 JOSE EDSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001395/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls. 35/37. \r\n\r\nNo tocante às alegações do embargante, cumpre observar que a sentença foi prolatada levando em consideração os documentos que instruíram a inicial, razão pela qual não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que, de acordo com o documento de fl. 41, a parte autora não possui o requisito indispensável de permanência de 3 anos no mesmo emprego, no período de 66 a 71, tendo sido admitido apenas em 1970. \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração .P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001121-5 SILENE DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001415-0 CARMEM BARBOSA (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.52.008301-4 ROSANGELA DE ANDRADE PIMENTEL LAGES (Adv. CLAUDIO ROBERTO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2003.51.52.006254-0 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2004.51.52.004226-0 CILEA MARCONDES MONTEIRO (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x BRUNA M M MAGALHAES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2004.51.52.005196-0 JUFRAN ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.006245-3 LUIZ CARLOS VENTURA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.52.000918-2 WANDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.002522-9 CARLOS ALBERTO PINTO ALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.52.003221-0 MARIA DAS GRACAS RAMALHO (Adv. ALEXANDRE MAGNO SICA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.000903-4 HELOISA HELENA ANDRADE MELLO EVANGELISTA (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . 1- Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário. \r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.001961-1 LECYR MESQUITA DE ABREU (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003101-5 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.003401-6 RAIMUNDA DULCE NUNES DE LEMOS MARTINS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003766-2 CARLOS ALBERTO BARCELLOS DE CARVALHO (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000011-4 IVAN DA VITORIA RAMOS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.000240-8 JOSE SABINO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.000274-3 JAYME CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000423-5 EDYR CARVALHO VIANNA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2003.51.52.001541-0 ADEMIL SANTOS (Adv. NEI MARCIO TRUGILHO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2003.51.52.001868-0 SELMA MOREIRA TROTTE (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.001912-9 FABIO EMILIO BRANDAO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2003.51.52.002339-0 PAULO CESAR DE PADUA MACHADO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.002474-5 SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2003.51.52.006453-6 CONCEICAO MARIA PECANHA FERRAZ (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.007248-0 NELSINA BRAGA DE MATTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2003.51.52.007740-3 WALTER PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.009045-6 HELOISA MANGEON (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.015234-6 JOCELY ALBINO MESSIAS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2004.51.52.005207-1 CARLOS DOS ANJOS MORAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência e os honorários contratados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 246797"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001352-3 DULCE NAZARE DE SOUZA VERLY (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 06/06/2007, dando-se á causa o valor de R$ 4.560,00. O salário mínimo à época era de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004599-9 CARLOS CAETANO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifica-se que o impetrante é portador de Catarata e Glaucoma no olho esquerdo (CID: H25.8 +H40.1), conforme fl.12 dos autos.\r\n\r\nConforme o próprio documento informa, a hipertensão ocular será controlada com medicação máxima, sendo, em relação à catarata, recomendada intervenção cirúrgica para implante de lente intra-ocular.\r\n\r\nEmbora este Juízo não seja perito em procedimentos médicos, a urgência de uma operação de catarata certamente não se compara à urgência, por exemplo, de uma intervenção cirúrgica em infarto, crise renal, Acidente Vascular Cerebral, etc. \r\n\r\nEntenda-se que não tem este Juízo a intenção de valorar este ou aquele procedimento médico. Ocorre que para decisão no presente feito, necessário um mínimo de informações paupáveis para análise do mérito preliminar.\r\n\r\nTenho que não soará desarrazoado adiar por mais uma vez a operação de catarata do impetrante, para resguardar a justeza da deliberação.\r\n\r\nIsso posto, notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações necessárias, no prazo legal.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 95.0010186-6 FRIMETA IND/ FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA (Adv. PETER WOLFFENBUTTEL, EDUARDO HEITOR BERBIGIER, ROSANA GALVAO, ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. FRIMETA INDÚSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA ajuizou a presente Ação Revisional de Moratória Fiscal em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) requerendo a declaração da existência de saldo credor em favor da autora em razão de valores incluídos ilegalmente no montante do débito, bem como a declaração de saldo devedor menor do que o indicado pela ré, em virtude das inclusões indevidas efetivadas pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nO processo foi distribuído inicialmente à 26ª. Vara Federal do Rio de Janeiro, porém aquele Juízo em decisão fundamentada (fls.210) acolheu os argumentos da Fazenda Nacional e declinou da competência em favor desta Vara Federal.\r\n\r\nA União Federal (Fazenda Nacional) requereu o envio do processo a esta Vara pois aqui houve o ajuizamento da Execução Fiscal n°.97.0055079-6, que gerou a oposição de embargos autuados sob o n°.99.0501076-9(processos apensos), cujo objeto é exatamente a cobrança da dívida que ora se discute nesta ação revisional.\r\n\r\nA União Federal às fls.57 dos autos da execução fiscal acima referida peticionou informando que o débito daquele feito havia sido incluído no PAES (Lei 10.684/03), razão pela qual requereu a suspensão do processo.\r\n\r\nNo mesmo sentido, houve petição da União Federal nos autos dos embargos a execução n°.99.0501076-9 requerendo o julgamento daquele feito, uma vez que a adesão aos termos da Lei 10.684/03 implicava na confissão irrevogável e irretratável dos débitos incluídos no Programa PAES.\r\n\r\nEste Juízo acolheu o pedido e julgou extintos os embargos apresentados pela empresa em razão do parcelamento firmado, com fulcro no art.267, VI do CPC. A autora (Frimeta) recorreu da decisão tão somente com relação ao pagamento dos honorários sucumbenciais, não adentrando na questão da extinção do feito em razão do reconhecimento do débito.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nPor todo o exposto, entendo não ser possível a continuidade da presente ação ordinária, uma vez que os efeitos do artigo 11, §5º. da Lei 10.522/02, a qual faz referência o art.4º., inciso III, da Lei 10.684/03 aplicam-se também à discussão sob exame.\r\n\r\nOra, se a parte autora aderiu ao PAES, subordinou-se às exigências previstas na Lei que institui o programa. Desta forma, reconheceu a dívida como perfeita, confessando o débito de forma irrevogável e irretratável. \r\n\r\nDesta feita, não há como não extinguir o presente feito, pois agir de outra forma seria ir contra a própria vontade da autora, a qual espontaneamente reconheceu a existência do débito e correto o seu montante.\r\n\r\nAssim sendo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Fixo os honorários em favor da ré no percentual de 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.05.000064-0 CENTRO RADIOLOGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . À secretaria para que seja criado o 2º volume para o presente feito, a partir de fl. 377.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram o recurso extraordinário e o especial (fl. 675).\r\n\r\n5 - 2004.51.05.000865-4 CONFRARIA DO CHOPP DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. DANIEL GOMES NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVistos etc. .,\r\n\r\nInstada a parte autora a recolher as custas devidas, embora tenha sido regularmente intimada, permaneceu inerte (fls. 98).\r\n\r\nO art. 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado na Secretaria em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, declaro cancelada a distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante apresentação de cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.05.001145-1 EMPREITEIRA DE OBRAS SHIMANSKI LTDA (Adv. VITALINO SALARINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as caut\r\n\r\nelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.05.000922-9 FILO S/A (Adv. FERNANDO LOESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes para se manifestarem quanto às provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDefiro desde já a produção de prova documental, caso venha a ser requerida, devendo a parte juntá-la no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 97.0053433-2 GEIA QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Para apreciação da habilitação dos herdeiros de Gertrud Hildegerd Laidler, necessária a juntada da cópia da certidão de óbito.\r\n\r\nProvidencie o patrono, ainda, a habilitação dos demais herdeiros dos autores falecidos (Harry Boll, Geia Queiroz de Souza e Geraldo Faria Salgado), no prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.05.001720-1 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSE COSME MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl. 64, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n10 - 2004.51.05.000668-2 CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 331/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS, e: \r\n\r\na) declarar o tempo trabalhado como rurícola no período de 26.08.76 a 04.10.76;\r\n\r\nb) converter em comum o tempo de serviço laborado na condição de atividade especial nos períodos de 23.02.78 a 26.08.81, 4.2.82 a 31.03.88 e 04.04.88 a 16.12.98;\r\n\r\nc) a conceder a aposentadoria proporcional ao autor, a partir da data do requerimento administrativo, devendo as parcelas atrasadas serem pagas de acordo com os critérios de correção adotados neste dispositivo.\r\n\r\nOs juros serão de 6% a.a., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 2.1).\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, ao pagamento de honorários da ordem de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatória. Após o prazo para recursos in albis, remetam-se os autos à instância superior.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.05.000224-3 LUCY LAMY DE SOUZA (Adv. ULISSES DA GAMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em dez dias sucessivos, para ciência e manifestação sobre os documentos juntados (fls.325/381).\r\n\r\n12 - 2006.51.05.001607-6 WALLY HELGA LAIDLER (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Do exposto e nos termos do artigo 463, inciso I, nos autos do processo nº 2006.5105001607-6, corrijo o erro material apontado e ACRESCENTO ao dispositivo da sentença de fls. 71/72, os termos que passam a fazer parte integrante da mesma:\r\n\r\n“Revogo a antecipação dos efeitos da tutela concedida.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.05.000682-8 LAIR RAYBER (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.05.000400-0 RICARDO DOS SANTOS THURLER E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0016485-5 CLAUDIO JULIO FERREIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Em razão dos documentos juntados pela CEF (fls. 174/180), nada mais há a ser requerido em favor dos autores. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da advogada dativa, os quais fixo em R$ 40,00. Intime-a para ciência.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n16 - 98.0020715-5 ADILSON COELHO GOMES FILHO E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Traga a CEF, em trinta dias, comprovantes dos créditos feitos na conta vinculada do autor Tarciso de Faria (PIS 1033131098), sob pena de incidência de multa a ser oportunamente arbitrada.\r\n\r\nExpeça-se ofício para pagamento dos honorários advocatícios da advogada dativa, os quais fixo em R$ 40,00.\r\n\r\n17 - 98.0028376-5 ENEDINA NEPOMUCENO MACHADO E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista a não localização dos autores José Luiz Jorge e Elias da Silva, arquivem-se ou autos com baixa.\r\n\r\n18 - 98.0600643-7 ALFREDO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES, LUCIANA KNUIVERS FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . O autor Alfredo da Silveira insiste na existência de diferenças a ele devidas, porém, atendendo determinação do Juízo, o Contador apresentou conta nos termos da coisa julgada (fl.210), demonstrando que o valor pago pela CEF está correto.\r\n\r\nAssim, não há sentido na continuidade do processo de execução pois comprovada a inexistência de valores favoráveis ao referido autor, além dos que já lhe foram pagos.\r\n\r\nDesta forma, determino o arquivamento do processo com baixa, eis que em relação aos demais autores o próprio patrono manifestou concordância com as informações prestadas pela ré.\r\n\r\n19 - 99.0500775-0 THEREZINHA DE SA BORBA (Adv. ROGERIO DIAS SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Desnecessária a atualização dos cálculos neste momento.\r\n\r\nRequeira a autora, expressamente, a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 2000.51.05.000419-9 LINETE SOUZA BARROSO (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BEMGE S/A (Adv. JERONIMO CUNHA PINTO). . Defiro vista dos autos à CEF, por cinco dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação do pedido do autor (fl. 237).\r\n\r\n21 - 2000.51.05.001232-9 C C J CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA, INGRID BARBOSA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Defiro o requerido pela parte autora no sentido de manutenção do processo na Secretaria do Juízo, suspenso, até o término do procedimento de compensação a ser realizado na seara administrativa.\r\n\r\nExpeça-se a certidão de inteiro teor.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\n22 - 2002.51.05.000589-9 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JULIO DA COSTA GRILLO (Adv. JORGE DA SILVA COSTA). . Às partes, por quinze dias sucessivos, em alegações finais.\r\n\r\n23 - 2002.51.05.001969-2 PETERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Aguarde-se por sessenta dias resposta às diligências enviadas pela União Federal (AGU).\r\n\r\nFindo o prazo, intime-se para requerer o que for de direito.\r\n\r\n24 - 2003.51.05.000278-7 ENYLON MESSENA GRACIOLI E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nego seguimento ao recurso apresentado pelos autores, uma vez que não é cabível ao presente caso.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.05.001689-0 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARGARETH CUNHA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Recebo a apelação da CEF no seu duplo efeito.\r\n\r\nEm razão da apresentação espontânea de contra-razões pelo autor, ora apelado, remetam-se os autos diretamente ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2004.51.05.000249-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x OBEDES DOMINGOS PEREIRA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO). . Defiro a dilação do prazo por 60 dias para que CEF junte aos autos os documentos informados na Assentada de fl. 93.\r\n\r\n27 - 2005.51.05.000937-7 DAVID PERES DE TOLEDO (Adv. ADELMO RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte CEF no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as caput\r\n\r\nelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2005.51.05.001666-7 NEUSA SANTOS AUSTIN SHERMAN (Adv. MAICON JOSE DA ROSA GALLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nEm razão das contra-razões apresentadas espontaneamente pelo INSS, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.05.000769-9 THIAGO MORAES SILVA (Adv. ADELMO RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 99.0501077-7 CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VANESSA MOTTA RUST) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nMantenha-se o processo na Secretaria, por 30 (trinta) dias, para eventuais requerimentos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2003.51.05.000276-3 SUL PETROLEO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv. GIANE DIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO-RJ (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem requerimentos das partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 99.0500012-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CIRLEI FREITAS RIBEIRO PESSANHA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nSatisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pelo Executado, conforme informado pela CEF, declaro por sentença EXTINTA a presente Execução, nos termos do art.794, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 99.0500013-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DALVAN FREITAS PESSANHA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nSatisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pelo Executado, declaro por sentença EXTINTA a presente Execução, nos termos do art.794, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 99.0500014-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DALVAN RIBEIRO PESSANHA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . Tendo em vista a petição de fls. 103 , informando sobre a satisfação do débito em questão e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuiçao e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 99.0500621-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x LINJET LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão de fl. 59, esclareça a CEF, em quinze dias, quais as diligências requer sejam deferidas pelo juízo.\r\n\r\n36 - 2003.51.05.000051-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE FRANCISCO MONNERAT (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF novos trinta dias para manifestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, os autos serão remetidos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2004.51.05.001411-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MUNICÍPIO DE MACUCO-RJ (Adv. ROSIANE VIEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 448/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO juntado às fls. 57/62 dos autos n. 2005.51.05.001419-1 e EXTINGO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do CPC em vista da transação firmada pelas partes nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.05.000157-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIENE PEREIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente o patrono da CEF procuração com poderes para desistência, em quinze dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 99.0501559-0 JUSCELY DE ANDRADE BAPTISTA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro à CEF o levantamento dos valores depositados na conta 4014-005-151-0 para apropriação no contrato de financiamento diretamente independente da expedição de Alvará.\r\n\r\n40 - 2000.51.05.000038-8 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor, ora apelado, para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.05.001764-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ERICO SILVA SOUZA (Adv. JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS). . Fl.73 - Indefiro o pedido da CEF. Cabe ao credor diligenciar na tentativa de localização do devedor e de seus bens para satisfazer o seu crédito.\r\n\r\nCaso a autora não apresente requerimentos objetivos no prazo de trinta dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2005.51.05.001497-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WILLIAM SOUZA DE JESUS ME (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x WILLIAM SOUZA DE JESUS (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS). . Manifeste-se a CEF sobre os embargos apresentados pelo réu (pessoa física).\r\n\r\n43 - 2006.51.05.001719-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x WALDEIR POBEL PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre o pedido de parcelamento formulado pelo autor, em quinze dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 2005.51.05.001588-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em vista do acordo firmado pelas partes.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.05.000767-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE MACUCO (Adv. PAUBER SILVA CAMPANATI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2007 . Posto isso e com base na fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para determinar a contratação, pela parte ré, de 4 (quatro) enfermeiros devendo atentar para os seguintes procedimentos:\r\n\r\nA) a contratação destes profissionais deverá ser feita no prazo máximo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nA.1) esta contratação deverá ser realizada através de processo seletivo simplificado, dotado de ampla divulgação, inclusive com publicação pelo Diário Oficial;\r\n\r\nA.2) deverá constar do processo seletivo que a referida contratação será temporária e terá duração máxima de 150 (cento e cinqüenta) dias, improrrogáveis;\r\n\r\nB) no prazo máximo de 150 dias, a parte ré deverá promover concurso público, nos termos do art. 37, II, da CF/88, para o cargo de enfermeiro (mínimo de 6 vagas) e auxiliar de enfermagem (mínimo de 4 vagas), com vistas ao atendimento à Constituição Federal, Lei nº 8.080/90 e Lei nº 7.498/86;\r\n\r\nC) no que toca ao processo seletivo simplificado, deverá a parte ré juntar aos autos, posteriormente, os documentos de contratação dos profissionais de enfermagem;\r\n\r\nD) os documentos de maior importância dos processos seletivos (descritos nos itens A e B), tais como edital de abertura, publicações no D.O., atos de nomeação etc., deverão ser juntados progressivamente aos autos;\r\n\r\nE) em caso de descumprimento do que foi acima determinado arbitro multa pessoal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 14, V e parágrafo único do CPC, a recair diretamente na pessoa do Chefe do Executivo Municipal.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n46 - 2004.51.05.001017-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. DESIREE FATIMA DE OLIVEIRA) x JAMES HENRIQUE MACEDO E OUTROS (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, KELLY DE MORAIS MIRANDA, AIRTON ROCHA NOBREGA). . Suspenda-se o presente feito até o retorno da Carta Precatória CTA.0501.000023-5/2007 (depoimento pessoal do réu James Henrique Macedo) ou a juntada de comprovante de seu cumprimento positivamente (consulta processual).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, imediatamente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 97.0051095-6 JOSE DOS ANJOS CAPOZZI E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Dê-se ciência ao patrono de que não houve resposta ao telegrama enviado ao autor José Ivan Cordeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de quinze dias e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 97.0052345-4 ARMANDO DE SOUZA DELGADO E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO M. OLIVEIRA, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Tendo em vista a decisão em sede de embargos que declarou a inexistência de valores favoráveis ao autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n49 - 2002.51.05.000139-0 KI - BRAZEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl.176, no prazo de 15 (quinze) dias, através da DARF, código 2864.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se nova vista à União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2005.51.05.000169-0 JAYR GARCIA GUEDES (Adv. TEREZINHA VANE OUVERNEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl. 127, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n51 - 2003.51.05.000617-3 SINDICOM - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES (Adv. MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES) x SUL PETROLEO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv. GIANE DIAS). . Vista por cinco dias às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2005.51.05.001419-1 MUNICÍPIO DE MACUCO-RJ (Adv. ROSIANE VIEIRA DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 450/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO juntado às fls. 57/62 dos autos e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em vista da transação firmada pelas partes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2005.51.05.000607-8 RITA DE CASSIA RISSO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Processo com vista ao autor para dez dias para ciência do laudo pericial, conforme determinado à fl. 103.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2000.51.05.000342-0 RAQUEL IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n55 - 2000.51.05.001711-0 TAPECARIA DUTRA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Processo com vista à parte autora para requerer o que for de direito, por 30 (trinta) dias, conforme determinado à fl. 157.\r\n\r\n56 - 2001.51.05.000726-0 FERNANDO DE SOUZA BALTHAR (Adv. FERNANDA BARBOSA SANCHO, BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . Prazo com vista à autora para dizer sobre o laudo pericial, em dez dias, conforme determinado à fl. 127.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2001.51.05.000304-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x RONALDO VELLOSO NETTO DOS REYS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF, por dez dias, conforme determinado à fl. 145, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n58 - 2004.51.05.000074-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LIDIA MARIA LEMOS POLETTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF por trinta dias para requerer o que for de direito, conforme determinado à fl. 48.\r\n\r\n59 - 2005.51.05.000568-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCELO SIMOES BASTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF para requerer o que for de seu interesse, por 30 (trinta) dias, em cumprimento ao Despacho retro.\r\n\r\n60 - 2005.51.05.000570-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DERLI CAMILO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF para requerer o que for de seu interesse, por 10 (dez) dias, em cumprimento ao Despacho retro.\r\n\r\n61 - 2005.51.05.001253-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x TAYVERSON BUSQUET PATUELI (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF para requerer o que for de seu interesse, por 30 (trinta) dias, em cumprimento ao Despacho retro.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 97.0052250-4 DARCI SPEZANI DE JESUS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 250805"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000437-0 ANA JULIA DIMANI RIBEIRO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução do valores estornados da conta de FGTS pertencente à autora. Condeno a CEF a calcular o valor devido e efetuar o depósito na referida conta, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (24/08/2005, fls. 24), limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos aplicável às ações propostas neste rito.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a ré possuir melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos das parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.004223-0 ASCENDINO MARQUES (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 5.293,29 (cinco mil, duzentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 47, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (11.01.2007).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.004307-6 CARLOS EDUARDO DE CASTRO LEAL E OUTRO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS da finada titular, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) - que, pelos cálculos da Contadoria Judicial, perfazem um valor líquido acima do limite legal dos sessenta salários-mínimos imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001 (fls.29), devendo ser pago, conforme renúncia de fls. 46, firmada por procuradora com poderes especiais para transigir, o montante de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nAnte o falecimento da titular da conta vinculada ao FGTS, o pagamento deverá ser feito, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue aos credores mediante a apresentação do alvará judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000681-3 KURT ERNST RAUCHSTADT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 3.305,68 (três mil, trezentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 56, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (02.12.2006).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000837-8 VANIA LUCIA CORGUINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 656,31 (seiscentos e cinqüenta e seis reais e trinta e um centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 27, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (11.01.2007).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000875-5 ALVARO AZEREDO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 8.375,43 (oito mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 52, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (11.01.2007).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.55.000404-9 MONICA MOREIRA DIAS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 539,00 (quinhentos e trinta e nove reais), conforme cálculos de fls. 93/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n8 - 2003.51.55.000826-2 ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte de mandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 3.603,97 (três mil reais e seiscentos e três reais e noventa e sete centavos), conforme cálculos de fls. 97/99. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n9 - 2003.51.55.001102-9 MIRIAM LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 2.531,81 (dois mil e quinhentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos), conforme cálculos de fls. 261/263. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.55.002048-1 NADIR PINTO DE MORAES (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 2.023,95 (dois mil e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 82/84. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n11 - 2004.51.55.001252-0 REINALDO MARTINS E OUTRO (Adv. WENDEL MEDEIROS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a título de danos morais, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), para cada autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal e a partir da data desta sentença (STJ; 3ª Turma; REsp 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da legislação específica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.000214-5 LUIZ GONCALVES DA ROSA (Adv. MICHELLE PINHEIRO MAFORT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 7.748,34 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 39, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (07.08.2006), sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.000224-8 NEUZA FREIRE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS do finado titular, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 2.663,36 (dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 58, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (07.08.2006), sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, evitando-se assim o saque sem previsão legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.000242-0 JAIR QUINTAS (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 7.019,41 (sete mil, dezenove reais e quarenta e um centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 47, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (07.08.2006), sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao tér mino do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.000318-6 ESPERIDIAO CALIL FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 162,33 (cento e sessenta e dois reais e trinta e três centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 29, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (15.09.2006), sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.000570-5 ADENIL DA SILVA TEIXIERA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS do finado titular, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 177,41 (cento e setenta e sete reais e quarenta e um centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 38, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (05.10.2006), sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.000594-8 NELSON VASCONCELLOS DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 375,96 (trezentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 37, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (02.12.2006), sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.000608-4 GISIOLANE RAPOSO DOS SANTOS E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS do finado titular, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 278,84 (duzentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 32, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (24.01.2007), sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, evitando-se assim o saque sem previsão legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.000816-0 ADAUVO SENEBRI (Adv. CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 198,00.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré, nos termos da fundamentação:\r\n\r\n1- em danos materiais, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais);\r\n\r\n2- em danos morais, no valor de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nEm relação aos valores decorrentes dos danos morais devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ) No que toca aos valores provenientes dos danos materiais, os juros serão de 1% ao mês a partir da citação. A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal e a partir da data desta sentença, apenas no tocante ao dano moral (STJ; 3ª Turma; REsp 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312). No tocante ao dano material, a correção monetária sofrerá incidência desde a ocorrência do efetivo prejuízo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 241318"
                            ],
                            "245453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.55.003449-0 NATALINO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 103,37 (cento e três reais e trinta e sete centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 23, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (05.05.2006).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.004285-0 JORGE TORRES GRIMIAO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 10.938,80 (dez mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 33, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (09.10.2006).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000025-2 FLAVIO MAURICIO ROSSI OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização, que arbitro em R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000129-3 DIEGO DE SOUZA SCARAMELLA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar à CEF que proceda à imediata exclusão dos nomes dos autores de cadastros restritivos de crédito, em relação ao débito aludido no presente feito, assim como para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000211-0 JALMIR SAIPPA (Adv. MICHELLE PINHEIRO MAFORT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 18.634,16 (dezoito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 33, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (06.10.2006), observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais - 60 (sessenta) salários mínimos - e a renúncia da parte autora, na petição inicial, a eventual excedente.\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n6 - 2004.51.55.000570-8 ALDACIR VIZZONI COELHO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002895/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDo exposto, conforme fundamentação supra JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO ao pagamento do saldo residual decorrente dos expurgos inflacionários aplicáveis à conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no valor de R$ 11.850,82 (onze mil, oitocentos e cinqüenta reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o cálculo elaborado pelo Contador Judicial (fl. 56). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.55.001843-7 ELISABETH ALVES MOREIRA DA SILVA (Adv. TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora (N/B n.( 046906443-9) com a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de 1994, passando a RMI a corresponder a R$ 204,50 (duzentos e quatro reais e cinqüenta centavos), com fixação da renda mensal para a competência de maio de 2006 em R$ 650,48 (seiscentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos), tudo conforme os cálculos de folhas 49/60.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os atrasados no importe de R$ 18.953,72 (dezoito mil, novecentos e cinqüenta e três reais e setenta e dois centavos), valor este atualizado até 05/2006, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNA MESMA OPORTUNIDADE, FICA O AUTOR INTIMADO DA DECISÃO DOS EMBARGOS CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora (N/B n.( 046906443-9) com a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de 1994, passando a RMI a corresponder a R$ 222,59 (fls. 65), com fixação da renda mensal para a competência de janeiro de 2007 em R$ 707,04 (setecentos e sete reais e quatro centavos), tudo conforme os cálculos de folhas 74/81.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os atrasados no importe de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), valor este limitado ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n8 - 2003.51.55.003567-8 MAXIMINO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 22368455) para a nova RMI apontada às fls. 37 e a pagar o valor R$ 9.551,78 (nove mil quinhentos e cinqüenta e um reais e setenta e oito centavos), conforme cálculo de fls. 37/50, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObservada a discrepância relativa ao nome do pólo ativo, conforme fls. 10, retifique-se o nome da parte Autora, passando a constar MAXIMINO MOREIRA DOS SANTOS. Após, remeta-se os autos à Distribuição para a citada alteração.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nNA MESMA OPORTUNIDADE, FICA O AUTOR INTIMADO DA DECISÃO DOS EMBARGOS CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 22368455) para a nova RMI apontada às fls. 56 e a pagar o valor R$ 985,67 (novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), valor este atualizado até 24/01/2007, conforme cálculo de fls. 65/76, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 245453"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000864-0 ERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001060-9 SONIA MARIA BITTENCOURT TOLEDO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001066-0 NILTON ASTH TOLEDO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001103-1 JOSE LUIZ SOARES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002119-0 ESMERALDA CABRAL PALMEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002183-8 SILVIO DA SILVA FRANCO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002257-0 IRIA GONCALVES SIQUEIRA CORNELIO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002449-9 MARIA LUCIA PENA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002515-7 FERNANDA LOUBACK FERREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002519-4 PEDRO ALVES DA SILVA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002881-0 ALAELSON GONCALVES PEREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000026-8 JOSE MIGUEL DE SOUZA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000164-9 SEBASTIAO DE SOUZA CARVALHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000225-3 RUBENS ALBERTINI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000451-1 MARIA ELZA DA SILVA CONDACH (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000720-2 NELLY MARTINS SIQUEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000835-8 NEY DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.000885-1 ROSA CONCEICAO FRACASSO PARA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 246328"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000589-7 S.H.T. COM/ DE MALHAS LTDA ME (Adv. ANDRE MALDONADO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . Fl. 79. Quanto ao pedido de prova pericial, aguarde-se por ora.\r\n\r\nDefiro o pedido de produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nAssino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0083493-0 JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nÀ ré para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.000763-0 JAIR MARTINS DE ALMEIDA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls.48/57, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.000585-0 ALADYR MARQUES PREVITALLI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 286/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269,I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e condenação em honorários advocatícios, ante o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.06.000381-9 MARIA AMELIA MARCHIORI FERNANDES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se ofício ao setor de Recursos Humanos do TRT da 1ª Região solicitando que seja enviada a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, toda a documentação referente ao desligamento do servidor falecido Clemente Fernandes Filho, conforme requerido pelas autoras às fls. 159/160.\r\n\r\nO expediente deverá ser instruído com cópia da petição de fls. 159/160.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.06.001274-1 ANTONIO FERNANDO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica.\r\n\r\nQuanto ao início da produção de prova pericial, aguarde-se por ora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0012796-8 GILBERTO QUIRINO (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x EDSON JOSE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. ANNA MARIA E SILVA) x PAULO CESAR KREISCHER E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 183. Aguarde-se por ora,\r\n\r\nConsiderando que a CEF vem cumprindo espontaneamente os julgados, intime-se-à para que apresente no prazo de 10 (dez) dias planilha de reconstituição de crédito em relação ao co-autor NATANAEL JOSÉ PEREIRA, PIS 1213508340.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.06.001514-6 GUILHERME JOSE VAN DIJK (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 284/288. Indefiro pelos motivos já dispostos no despacho de fl. 281.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.002265-3 LUIS SEVERINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.000216-9 LUCIA FLORINDA SILVA FREIRE E OUTROS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante certidão de fl. retro, convolo o presente feito para o rito do Juizado Especial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para a devida retificação.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.06.000092-6 PRISCILA MARIA LUCIANO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, determinando o cancelamento da distribuição, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos arts. 257 e 267, inciso III, e §1º, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.06.000610-2 ROSENILDA CAMARA XAVIER (Adv. ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 8º da Lei nº 1.533/51 combinado com o art. 267, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ SEADI, para a alteração do pólo passivo, fazendo constar somente o Chefe da Agência da Previdência Social de Petrópolis.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.06.001084-1 FOLHA VERDE ADUBOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. . À parte autora para efetuar a complementação das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 horas, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.06.001781-4 IVONE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA, JONATAS LOURES) x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. GUILHERME PACCOLA) x LIDENIL MARCIA DE SOUZA CANELLAS E OUTRO. . Considerando que até a presente data a relação jurídica em face dos últimos réus não foi devidamente estabelecida, apresente, em 10 dias, a autora os endereços corretos para a efetiva citação.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.02.001292-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ANA LUCIA DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro. Advirto a CEF que estes autos estão em tramitação há quase 03(três) anos sem que a mesma diligenciasse a correta instrução do feito, sobrecarregando a movimentação da máquina judiciária injustificadamente.\r\n\r\nOutros deferimentos de prazo já foram concedidos, sem, contudo, a CEF cumprir o ordenado.\r\n\r\nConcedo o prazo derradeiro por 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido, cumpra-se imediatamente a parte final de fl. 66.\r\n\r\nFl. 63. Deverá a Secretaria excluir o nome do advogado renunciante (fl.55) antes de remeter este despacho para publicação.\r\n\r\n16 - 2005.51.06.001609-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE CARLOS PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv. LIGIA MARIA FERREIRA). . Ao embargante (réu) para manifestar-se, em 10(dez) dias, acerca da impugnação da CEF, bem como pleitear, mediante justificativa, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2005.51.06.001176-9 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x RAFAEL DUTRA DA SILVA. . Revejo o despacho de fl. retro.\r\n\r\nEsclareça a CONCER quem deve constar no pólo passivo, considerando a divergência apontada entre indicações de fls. 93 e 103.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a sua intimação pessoal para cumprimento do acima exposto, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\n18 - 2006.51.06.001394-1 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x EATRIZ DOS SANTOS LICHT DA SILVA. . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 2005.51.06.000247-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ESPOLIO DE EUGENIE JULIETTE LEAO DE BARROS D ICARAHY E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 154/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tudo, nos termos do art. 269, I primeira parte do CPC, JULGO:\r\n\r\n1. IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face do ESPÓLIO DE EUGENIE JULIETTE LEÃO DE BARROS D'ICARAHY , extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\n2. PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar:\r\n\r\na) o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL a executar todas as obras necessárias para conservação e manutenção do imóvel tombado, situado na rua Santos Dumont, 617, Centro, Petrópolis. Os reparos deverão ser iniciados no prazo de 6 (seis) meses do trânsito em julgado da presente decisão, a partir de quando deverão ser concluídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nb) a UNIÃO a custear todas as obras necessárias para conservação e manutenção do imóvel tombado, situado na rua Santos Dumont, 617, Centro, Petrópolis, realizadas pelo IPHAN, nos termos do item anterior.\r\n\r\nFixo o pagamento de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por eventual descumprimento desta sentença após o seu trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção legal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.06.000313-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO S B DOS R M DE ARAGAO). . Recebo o recurso interposto pelo MPF no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (ré) para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2001.51.06.001793-6 HUMBERTO MOTA PESSANHA (Adv. FRANCISCO M. MALAFAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Revejo a decisão de fl. 33, dando-me por competente para o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que esclareça se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Relator.\r\n\r\n22 - 2005.51.06.001118-6 ANGELA CATARINO DA SILVA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fl. 137 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória à Seção Judiciária do Rio de Janeiro para que proceda à oitiva das testemunhas nas residências das mesmas, ante a incapacidade de locação destas até a sede do Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 97.0082310-5 MARIA DO CARMO DE REZENDE MENEZES E OUTRO (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 121/122, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 97.0086733-1 MABEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . \r\n\r\nFl. 238. Aguarde-se por ora. Ante a certidão de óbito de fls.230, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n25 - 98.0705528-8 IVETTE STIEBLER DUNLOP (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nAos autores para que apresentem cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for caso de homônimos. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNo caso de não cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.06.000631-9 ROSA MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias sobre certidão de fl. retro.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.06.000572-9 MONICA GABRICH AMBROZIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 17/30.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n28 - 2003.51.06.000984-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x CERVEJARIA ITAIPAVA S/A E OUTRO (Adv. DANIEBER MARCHIORI MULLER, MARCIO MAURO DIAS LOPES, CLAUDIA RIBEIRO BACELAR). . Fls. 612/613. Indefiro o pedido da diligência junto ao DNPM, considerando que a afirmação pretendida diz respeito ao próprio fundamento da tese de absolvição, inexiste fundamento legal que justifique a movimentação da máquina judiciária.\r\n\r\nAdemais, cabe aos réus a produção das provas que entenderem pertinentes, inexistindo comprovação da resistência do referido. Departamento em atender à solicitação direta que deveria ser feita pelas partes.\r\n\r\nIntime-se pela publicação.\r\n\r\nAo MPF para fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\n29 - 2003.51.06.002026-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ADRIANE THEREZA DE LIZEUX GOMES DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . Expeça-se Carta Precatória para o Juízo do Rio de Janeiro, solicitando que proceda a oitiva da testemunha Kenneth Henry Leonel Light.\r\n\r\nPublique-se este despacho na 1ª pauta.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.06.000357-1 NATALINO SOARES (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Republique-se o último parágrafo do despacho de fl.190.\r\n\r\n” Sem prejuízo, ante certidão de fl. 171, e com o objetivo de evitar-se futura alegação de nulidade, manifeste-se o autor em réplica.”\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n31 - 2005.51.06.000156-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MARCOS RODRIGUES LEAO (Adv. OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos da SEADI, republique-se a partir do item 2 do despacho de fl. 308.\r\n\r\n“2- Defiro a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDesigno o dia 25/07/07 às 14:00 hs para a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu (fls. 301/302 e 304) e pelo MPF (fl. 307).\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 98.0705007-3 ELZA GUIMARAES ALVES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o retorno dos autos do contador, republique-se a parte final do despacho de fl. 151:\r\n\r\n“Com retorno, vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 250827"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0706633-6 DARIO MEDEIROS LOUREIRO (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009552-0 JOAO OCTAVIO FREITAS TORNO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 58- Defiro, por 30 (trinta) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.06.001463-5 OLEGARIO COSTA (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 25-41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.001474-0 HELLENICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 298-308, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0081386-0 JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 270-300, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n6 - 97.0115699-4 SILVIO CARLOS MANSO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nFls.380-384, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n7 - 98.0702385-8 CASSIO FOGEL E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 371 e 374 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.06.001597-2 PERCILIO BARBOSA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 158-165, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n9 - 2000.51.06.002269-1 LUIZ CERQUEIRA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 230-242 e 255-262, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n10 - 2002.51.06.001151-3 SINVAL HENRIQUES FILHO (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 102 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.06.000629-7 ALCIR BARBOSA DO VALLE (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA, ALAILCE ALVES DE MORAES, FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ARACY BARBOSA TEIXEIRA TAVARES, WELINGTON DOS SANTOS BRITTEZ, GILBERTO CARDOSO DE MATOS, LIGIA MARIA LEITE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 86-87: Ante o tempo já decorrido, defiro, por mais 15 (quinze) dias, o prazo para a Caixa Econômica Federal -CEF cumprir o despacho de fls. 77.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2000.51.06.000190-0 TRANSITO LIVRE OFICINA DA MODA LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, KARINA COSTA ZARONI, Isabella Tiano) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 400-401 e 403-404 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.06.001141-8 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x DIRCE DE FATIMA PAULO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 163-165, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 97.0083386-0 ALICE RABELLO VASQUES E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO, JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 282 e 284 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0700900-6 GERMANO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nII)Fls.413, manifeste-se a parte autora\r\n\r\n16 - 98.0701030-6 FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES, JOAO RODRIGUES COELHO FILHO, JOSE WILMA DOS SANTOS, SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 373-391, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 98.0701108-6 RAYMUNDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES, SIMONE PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as informações de fls. 197-201, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 98.0701733-5 ANTONIO FAUSTINO E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 317-329, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 98.0702419-6 ALBERTINA SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO, ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls.212, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 98.0703794-8 ADOLVANO GUIMARAES DUARTE E OUTROS (Adv. WALDYR BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nAnte as habilitações deferidas a fls. 684 e 695 - Requeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 98.0704450-2 ANTONIO LUIZ MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ANGELO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 336-342, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 98.0704969-5 ARICEMA GARCIA DOS SANTOS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 276 - Requeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.06.002785-8 ADALBERTO BARCELLOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL). . DESPACHO\r\n\r\nO art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habillitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nA única habilitada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - à pensão por morte de ADALBERTO BARCELLOS (fls. 186) é MARIA DA CONCEIÇÃO TABOADA BARCELLOS, devendo, portanto, ser admitida a habilitação por ela requerida.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a habilitação requerida a fls. 181-186.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor ADALBERTO BARCELLOS e incluindo MARIA DA CONCEIÇÃO TABOADA BARCELLOS, como sucessora processual.\r\n\r\n24 - 2004.51.06.000625-3 MOACYR MENDES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 135-136, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.06.000461-0 NORIVAL NASCIMENTO CARIUS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da redistribuição do feito e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2001.51.06.001273-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x DARIO MEDEIROS LOUREIRO (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 48-51 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.06.002143-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x IRENE PALMIRA DE MORAIS DOS SANTOS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . I) Em diligência.\r\n\r\nII) Às partes sobre a informação do Contador Judicial de fls. 36, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) embargante.\r\n\r\n28 - 2005.51.06.000117-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA) x ANTONIO BORGES AMBROZIO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as informações de fls. 45, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2005.51.06.000626-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x NEILA DALVA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nI)Remetam-se os autos à SEADI para verificar a autuação, tendo em vista a habilitação deferida (fls.149) nos autos principais.\r\n\r\nII)Encaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 17-19, embargado.\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 245232"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000214-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRCEU ARAUJO VICENTE (Adv. JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 171, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF, PARA A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR AS SUAS RAZÕES DA APELAÇÃO; E, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO EG. MPF, NO PRAZO DO ART. 600 DO CPP.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII. Abra-se vista ao Eg. MPF, para que apresente as razões de apelação, no prazo previsto no art. 600 do CPP, bem como apresente, querendo, as contra-razões ao recurso do réu.\r\n\r\nIII. Retornando os autos, intime-se o réu, por imprensa, para a mesma finalidade acima (as razões de sua apelação, com a observância do prazo legal, e, querendo, as contra-razões ao recurso do Eg. MPF).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n2 - 2006.51.09.000407-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x AMIR DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 159-VERSO, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF, PARA A DEFESA APRESENTAR, QUERENDO, DILIGÊNCIAS, CONFORME ART. 499 DO CPP. \r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nII - Ao Eg. MPF para os fins do art. 499. Com o retorno, intime-se a defesa para o mesmo fim”.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 249718"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nROSÂNGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.0901.000004-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME ART. 392, PARÁGRAFO 1O, CPP, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 96.0026358-2, MOVIDO PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM FACE DE IVANIR DE PAIVA JUNIOR E OUTROS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento ou interessar possa, que, por não ter sido localizado, fica INTIMADO o réu MARLON DE PAIVA, R.G. nº 4400445-3 II/PR, filho Ivani Benedito de Paiva e Inês Martelli de Paiva, nascido em 03/06/1966, natural de Alfenas/MG, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência que, aos dois de dezembro de 2004, foi proferida sentença, cujo dispositivo segue aqui transcrito: “Assim, por todo o exposto, acolho a promoção ministerial para declarar extinta a punibilidade dos réus, o que faço com espeque no art. 107, IV, do Código Penal. Uma vez transitado em julgado a presente e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, devendo a SEADI proceder as anotações de praxe. Oficie-se aos órgãos competentes. Dê-se ciência ao Eg. MPF. P.R.I.” Fica, ainda, INTIMADO o réu MARLON DE PAIVA para, querendo, apresentar Recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do /estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, cientificando o réu de que a sede deste Juízo está localizada na rua Dr. Luís da Rocha Miranda, 72, Centro Histórico - Resende/RJ, funcionando no horário das 12h às 17h, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 28 de junho de 2007. Eu, ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO, Técnico Judiciário, matrícula 15355, o digitei. E eu, ROSANGELA PINTO LUCENA, Diretora de Secretaria, matrícula 11246, conferi e o subscrevo. (as.) PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE - Vara/SJ - RJ //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 249719"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000636-8 ANTONIO PEREIRA RAMOS FILHO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista dos autos à patrona do Autor pelo prazo de 05 (cinco) dias, após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000876-6 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, RUI LACERDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 10, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001515-0 ROBSON DA COSTA GOMES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Cancele-se o RPV expedido.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para separar o percentual de 20% sobre o valor devido à parte autora, a título de honorários advocatícios, conforme requerimento de fl. 112.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001519-8 ADILSON DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Cancele-se o RPV expedido.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração de cálculo, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro, mantida pela Turma Recursal (fl. 98/100 e 101), aplicando-se os juros de mora de 0,5% ao mês. Deverá o Contador separar o percentual de 20% sobre o valor devido à parte autora, a título de honorários advocatícios, conforme requerimento de fl. 118.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002481-3 FRANCISCO CARLOS DOMINGUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Cancele-se o RPV expedido.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração de cálculo, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro de fls. 49/50, aplicando-se os juros de mora de 0,5% ao mês. Deverá o Contador separar o percentual de 20% sobre o valor devido à parte autora, a título de honorários advocatícios, conforme requerimento de fl. 99.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002546-5 ALEXANDRE MARCIO COSTA DE MOURA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Cancele-se o RPV expedido.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração de cálculo, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 56/57 e 89/90, aplicando-se os juros de mora de 0,5% ao mês. Deverá o Contador separar o percentual de 20% sobre o valor devido à parte autora, a título de honorários advocatícios, conforme requerimento de fl. 108.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002549-0 HELCIO NORBERTO DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Cancele-se o RPV expedido.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração de cálculo, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 87/90 e 97/98, aplicando-se os juros de mora de 0,5% ao mês. Deverá o Contador separar o percentual de 20% sobre o valor devido à parte autora, a título de honorários advocatícios, conforme requerimento de fl. 115.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002659-7 VALDECI DA SILVA CARDOSO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Cancele-se o RPV expedido.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração de cálculo, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e da decisão de fls. 84/88, aplicando-se os juros de mora de 0,5% ao mês. Deverá o Contador separar o percentual de 20% sobre o valor devido à parte autora, a título de honorários advocatícios, conforme requerimento de fl. 101.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.09.000545-3 MARIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o Autor para que se manifeste a respeito da petição e documentos da CEF de fls. 85/87, bem como, da petição de fls. 95. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002789-9 JOSE MAURO BARBOSA (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO, JOAO MARCOS PINESCHI, CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001472-5 DIRLEIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001824-0 JORGE DE ALMEIDA LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - A sentença de fls. 60/64 e 72 não condena a CEF à aplicação de qualquer índice. Há tão somente determinação para que a CEF libere os valores existentes na conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nII - Como a CEF alega que o autor já efetuou o levantamento dos valores e o Autor não desmente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIII - Ciência às partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000145-0 ESPÓLIO DE IDORICO JOSÉ DE SOUZA, REPRESENTADO POR MARIA DOMINGOS DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000455-4 ROSENY PERES DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000548-0 FRANCISCO ALBERTO DE JESUS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para que tome ciência da manifestação da CEF de fls. 62 e documentos de fls. 63/65. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 247839"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000086-9 VIVALDO JOSE SIMMER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a revisão de seu benefício.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000256-8 SEBASTIAO DOS SANTOS MATIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Os documentos de fls. 144/147 indicam que, em 29/06/2007, a MR foi alterada para a competência de julho/07 (fl. 145), que será recebida em agosto. Assim sendo, aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe se seu salário de benefício, pago em agosto de 2007 (referente a julho de 2007), foi atualizado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000330-5 JOSE GABRIEL GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Os documentos de fls. 137/142 indicam que, em 29/06/2007, a MR foi alterada para a competência de julho/07 (fl. 141), que será recebida em agosto. Assim sendo, aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe se seu salário de benefício, pago em agosto de 2007 (referente a julho de 2007), foi atualizado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001563-0 ELSSO MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Face à manifestação de fls. 75/76, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.001806-0 LUIZ CARLOS TOLEDO JARDIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Os documentos de fls. 107/112 indicam que em 25/06/2007 a MR foi alterada para a competência de julho/07 (fl. 110), que será recebida em agosto. Assim sendo, aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe se seu salário de benefício pago em agosto de 2007 (referente à julho de 2007), foi atualizado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001920-9 ROBERT SOOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Os documentos de fls. 128/133 indicam que, em 22/06/2007, a MR foi alterada para a competência de julho/07 (fl. 132), que será recebida em agosto. Assim sendo, aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe se seu salário de benefício, pago em agosto de 2007 (referente a julho de 2007), foi atualizado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.001994-5 ELZIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 26/06/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002130-7 MAURILIO PEREIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Os documentos de fls. 118/123 indicam que, em 28/06/2007, a MR foi alterada para a competência de julho/07 (fl. 122), que será recebida em agosto. Assim sendo, aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe se seu salário de benefício pago em agosto de 2007 (referente a julho de 2007), foi atualizado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000261-9 DANIEL IGNACIO (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 18/04/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000884-9 MARIA RITA PIMENTA CARDOSO (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de comprovação de situação de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, bem como, pela falta de elementos suficientes para embasá-la.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer aos autos os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000886-2 HILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de comprovação de situação de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, bem como, pela falta de elementos suficientes para embasá-la.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nO presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, caput, da Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3º da Resolução nº 4, de 08/02/2001, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer aos autos os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.000743-8 LUIZ ALBERTO SOARES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES). . I - Na data de 04/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.001180-6 MARINA DO CARMO ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA MARIA M. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Cancele-se o RPV expedido.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração de cálculo, em conformidade com a r. sentença retro e a decisão de fls. 47/49 e 91/92, respectivamente, aplicando-se os juros de mora de 0,5% ao mês.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.001403-0 ADEMIR DE FREITAS RAMOS (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 04/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.001409-1 LUIS FERNANDO VIEIRA E OUTRO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 07/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\nQuebra 13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.002483-7 RICARDO GUILHERME LEITE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, MARCELINO NEVES). . I - Na data de 07/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.002487-4 CLAUDIO JOSE DE PAULA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 07/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.002756-5 GERALDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 03/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000510-8 BRAZ SCHETTINO NETO x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se o ofício à Eg. 22º Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.001390-6 ELIANO AMARO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 07/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000951-1 ALDERLANIO DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Ante a Guia de Depósito Judicial acostada às fls. 107, expeça-se o competente alvará para levantamento. Após, intime-se o Autor.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000784-1 ANTONIO JORGE SOARES CAMPOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se o ofício à Eg. 21º Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000827-4 CARLOS ALBERTO BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se o ofício de fls. 15.\r\n\r\nRecebidas as peças solicitadas, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000893-6 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se o ofício de fls. 13.\r\n\r\nRecebidas as peças solicitadas, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000060-7 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se o ofício de fls. 13.\r\n\r\nRecebidas as peças solicitadas, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 250720"
                            ],
                            "250913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000795-5 ONOFRE FERREIRA (Adv. IVO SOARES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 03/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001610-5 MIGUEL DE JESUS SILVA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 03/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2005.51.09.000129-8 LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv. ALDO CESAR COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Face à juntada dos documentos de fls. 48/52 e manifestação de fl. 53, intime-se o Chefe da APS Resende, bem como o advogado do INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram o despacho de fl. 20.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000006-4 TEREZINHA DINIZ ALVES (Adv. IVO SOARES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desistência. Faculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000534-0 JOSE RESENDE (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias à parte autora, para eventual manifestação quanto ao cumprimento da medida emergencial.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, cumpra-se o item III, do r. despacho de fl. 204.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.09.000489-8 JOSE NILSON BEZERRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - Na data de 26/06/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000083-3 LAURA DA SILVA AGUIAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 26/06/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.001386-4 JOSE LUIZ QUEIROZ DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DE FESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000256-1 ANTONIO CARDOZO GASTAO FILHO (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000265-2 ARGEU HONORATO DE SOUSA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.09.000522-2 DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.000284-2 ADJALMA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.000358-5 GILSON CARDOSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.000370-6 CELSO DA COSTA PACHECO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002333-0 RENATO GONCALVES VIEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.002866-1 IRENE MENDES LUZ BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Os documentos de fls. 111/116 indicam que, em 29/06/2007, a MR foi alterada para a competência de julho/07 (fl. 1113), que será recebida em agosto. Assim sendo, aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe se seu salário de benefício, pago em agosto de 2007 (referente a julho de 2007), foi atualizado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.003593-8 MARIA ROSA COSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa de fls.25, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.004410-1 ALOISIO FERNANDES LAMEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.004418-6 MARIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANDRE GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.005215-8 IVONE REGINATO KALED (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.005242-0 IZAURA CAMILO PONTES (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001161-6 ISABEL CAVALCANTI DA SILVA (Adv. FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI, JOSE ALBERTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000344-6 AIRTON TAVARES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000890-4 JOSE TRINDADE DE SANT'ANA (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a medida emergencial, por falta de verossimilhança nas alegações, porque não há como se saber, até o momento, se a suspensão deu-se da forma como alega o Autor.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, determino que se oficie à Eg. 01º VF de Volta Redonda, solicitando cópia da inicial, bem como da sentença, se houver, do processo nº 2007.51.09.000039-4, a fim de que este Juízo possa verificar a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o Réu.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001500-6 HEDER SOUZA MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.59.000087-4 ANTONIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000059-0 ADILIO DE CARVALHO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 250913"
                            ],
                            "250957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000546-5 ANTONIO MATIAS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000756-5 ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000570-3 JOSE FURTADO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Os documentos de fls. 123/127 indicam que, em 03/07/2007, a MR foi alterada para a competência de julho/07 (fl. 123), que será recebida em agosto. Assim sendo, aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe se seu salário de benefício, pago em agosto de 2007 (referente a julho de 2007), foi atualizado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000646-0 JOSE ROBERTO CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Os documentos de fls. 105/109 indicam que, em 18/06/2007, a MR foi alterada para a competência de julho/07 (fl. 108), que será recebida em agosto. Assim sendo, aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe se seu salário de benefício, pago em agosto de 2007 (referente a julho de 2007), foi atualizado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.001475-3 PEDRO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002344-4 CARLOS ALBERTO CAMILO (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 04/05/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002743-7 MANOEL JESUS DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.004919-6 MIRIAM VIEIRA FORNY (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005520-2 VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005537-8 ARY AUGUSTO (Adv. ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000819-8 MARIA HELENA MAXIMO DO NASCIMENTO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000125-1 IRENE DIAS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 24.969,14 (vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos), atualizado até 11/05/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000733-6 JOSE LISBOA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 9.859,62 (nove mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 21/06/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000171-5 JAIR PEREIRA FRANÇA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 5.112,73 (cinco mil, cento e doze reais e setenta e três reais), atualizado até 20/06/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.001405-4 JOSE HAMILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 04/05/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.001410-8 JURANDIR CASEMIRO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 04/05/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.001501-0 LUIS CARLOS ALVES MOREIRA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 04/05/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.002014-5 GILMAR COELHO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 04/05/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 250957"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003562-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SANTLOUSE AUTO PECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100044902007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000449-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SANTLOUSE AUTO PECAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003562-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SANTLOUSE AUTO PECAS LTDA ME (CPF/CNPJ 39.846.225/0001-07), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208472200298, inscrição(ões) nº 7060202231498, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.702,58, em 01/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003563-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100042162007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000421-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003563-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA (CPF/CNPJ 39.504.584/0001-78), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730451676200166, inscrição(ões) nº 7020200211792, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 82.654,70, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003710-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PROFESSIONAL MAKER'S INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100045742007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000457-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PROFESSIONAL MAKER'S INFORMATICA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003710-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PROFESSIONAL MAKER'S INFORMATICA LTDA ME (CPF/CNPJ 74.147.752/0001-16), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201637200209, inscrição(ões) nº 7040200343316, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.726,42, em 05/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003853-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100042012007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000420-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA/, PROCESSO Nº 2006.51.17.003853-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA/ (CPF/CNPJ 32.059.545/0001-60), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203304200397, inscrição(ões) nº 7070300777638, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 28.598,94, em 23/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003867-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TRIM TINHA CONFECÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100046972007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000469-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TRIM TINHA CONFECÇÕES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003867-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TRIM TINHA CONFECÇÕES LTDA (CPF/CNPJ 31.667.496/0001-85), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304016499985, inscrição(ões) nº 7060302236998, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.401,56, em 26/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003975-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MARMORARIA INDEPENDENCIA DE SAO GONCALO LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100046302007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000463-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARMORARIA INDEPENDENCIA DE SAO GONCALO LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003975-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARMORARIA INDEPENDENCIA DE SAO GONCALO LTDA ME (CPF/CNPJ 31.344.013/0001-01), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 462300006249909, inscrição(ões) nº 7050300028053, natureza MULTAS CLT, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.085,23, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003992-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GONÇALVES SOUZA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100045892007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000458-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GONÇALVES SOUZA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003992-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GONÇALVES SOUZA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (CPF/CNPJ 01.262.908/0001-36), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501561200219, inscrição(ões) nº 7060300076780, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 8.902,95, em 07/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004051-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOAO MANOEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100043432007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000434-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOAO MANOEL DOS SANTOS, PROCESSO Nº 2006.51.17.004051-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOAO MANOEL DOS SANTOS (CPF/CNPJ 515.838.107-06), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601181200356, inscrição(ões) nº 7010300819400, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 68.912,97, em 17/04/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004078-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x A TESTAI. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100047002007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000470-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA A TESTAI, PROCESSO Nº 2006.51.17.004078-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), A TESTAI (CPF/CNPJ 29.787.835/0001-15), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302165829985, inscrição(ões) nº 7069906253239, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.411,96, em 07/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004267-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JR E DANIELLE CALÇADOS LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100046062007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000460-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JR E DANIELLE CALÇADOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004267-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JR E DANIELLE CALÇADOS LTDA ME (CPF/CNPJ 28.246.007/0001-07), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304005069992, inscrição(ões) nº 7060301008134, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.819,59, em 23/10/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004268-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AUTO POSTO NITEROI MANILHA LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100046782007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000467-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AUTO POSTO NITEROI MANILHA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004268-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AUTO POSTO NITEROI MANILHA LTDA (CPF/CNPJ 29.303.666/0001-09), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203525200365, inscrição(ões) nº 7060302134486, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.599,64, em 07/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004285-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ADALTON REIS DE ALMEIDA PEÇAS USADAS P/AUTOS ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100045932007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000459-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ADALTON REIS DE ALMEIDA PEÇAS USADAS P/AUTOS ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004285-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ADALTON REIS DE ALMEIDA PEÇAS USADAS P/AUTOS ME (CPF/CNPJ 40.418.030/0001-37), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390003779818, inscrição(ões) nº 7069903864342, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.270,16, em 07/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004302-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x Z F DA COSTA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100043622007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000436-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA Z F DA COSTA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004302-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), Z F DA COSTA (CPF/CNPJ 99.999.999/0001-91), na pessoa de seu representante legal e ZEZITO FRANCISCO DA COSTA, CPF 115.369.266-04; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 265487, inscrição(ões) nº FGRJ000108395, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 797,94, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004327-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x J PACHECO DA SILVA REVESTIMENTO E CONSTRUÇÕES ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100047482007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000474-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA J PACHECO DA SILVA REVESTIMENTO E CONSTRUÇÕES ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004327-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), J PACHECO DA SILVA REVESTIMENTO E CONSTRUÇÕES ME (CPF/CNPJ 00.112.362/0001-74), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200927200146, inscrição(ões) nº 7060101175835, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.097,01, em 07/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004436-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x S. T. PAULINO CONSTRUTORA S/C LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100047712007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000477-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA S. T. PAULINO CONSTRUTORA S/C LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004436-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), S. T. PAULINO CONSTRUTORA S/C LTDA ME (CPF/CNPJ 01.391.453/0001-59), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208174200206, inscrição(ões) nº 7060202212191, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.156,71, em 16/04/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004627-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100046102007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000461-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004627-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA (CPF/CNPJ 01.086.348/0001-06), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730000070200328, inscrição(ões) nº 7060301199649, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 27.435,91, em 05/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004761-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x AÇOUGUE CANAL DA VILA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100046822007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000468-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AÇOUGUE CANAL DA VILA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004761-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AÇOUGUE CANAL DA VILA LTDA ME (CPF/CNPJ 01.115.137/0001-54), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204135200221, inscrição(ões) nº 7040201871626, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.528,45, em 07/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004826-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100042402007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000424-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004826-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LTDA (CPF/CNPJ 30.148.258/0001-09), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201547200218, inscrição(ões) nº 7040200334325, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 8.562,37, em 05/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.17.004835-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PEÇAS USADAS TEM AQUI DO MUTONDO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100047672007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000476-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PEÇAS USADAS TEM AQUI DO MUTONDO LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004835-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PEÇAS USADAS TEM AQUI DO MUTONDO LTDA ME (CPF/CNPJ 01.343.592/0001-07), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201576200271, inscrição(ões) nº 7040200337260, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.832,94, em 05/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.17.005662-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PROFESSIONAL MAKER'S INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100044702007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000447-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PROFESSIONAL MAKER'S INFORMATICA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005662-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PROFESSIONAL MAKER'S INFORMATICA LTDA ME (CPF/CNPJ 74.147.752/0001-16), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200524200288, inscrição(ões) nº 7040200058387, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.749,30, em 01/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.17.005845-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTO - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100037262007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000372-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTO - MASSA FALIDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005845-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTO - MASSA FALIDA (CPF/CNPJ 00.254.467/0001-68), na pessoa de seu representante legal e ERLIM TEIXEIRA DA SILVA, CPF 755.993.927-91; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 355294427, inscrição(ões) nº 355294427, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 93.232,80, em 27/11/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.17.000044-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x RIVELAZIONE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100044852007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000448-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RIVELAZIONE CONFECCOES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000044-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RIVELAZIONE CONFECCOES LTDA (CPF/CNPJ 36.236.263/0001-41), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208101200214, inscrição(ões) nº 7060202207430, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 49.873,27, em 01/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.17.000067-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nQuebra *02779170100045022007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000450-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000067-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA (CPF/CNPJ 68.806.561/0001-16), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208134200256, inscrição(ões) nº 7060202209565, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 32.073,19, em 01/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.17.000102-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ROCHA PARENTE E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100047522007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000475-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ROCHA PARENTE E CIA/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000102-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ROCHA PARENTE E CIA/ LTDA (CPF/CNPJ 33.049.776/0001-55), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374005446200149, inscrição(ões) nº 7060200254016, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 108.210,67, em 12/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.17.000251-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x RODO ELETROPECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100045602007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000456-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RODO ELETROPECAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000251-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RODO ELETROPECAS LTDA (CPF/CNPJ 28.917.342/0001-90), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304003920041, inscrição(ões) nº 7060100896973, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.433,95, em 12/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.17.000277-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x ARDECORA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100042542007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000425-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXEC. FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ARDECORA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000277-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ARDECORA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (CPF/CNPJ 30.704.142/0001-09), na pessoa de seu representante legal, UBIRAJARA SARAIVA DE CARVALHO, CPF 039.897.477-20, ABDREA COSTA CARVALHO, CPF 967.463.787-72, CLAUDIA ROBERTA SANTOS, CPF 455.510.067-00, MARIO DOS SANTOS NETO, CPF 720.255.407-78, ADRIANA COSTA CARVALHO, CPF 864.865.437-87, MARIO DIMAS, LUIZ FELIPE PIRES AMORIM, CPF 465.264.557-00; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390002739316, inscrição(ões) nº 7069300180212, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 57.507,72, em 17/04/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.17.000314-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PENCIL ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100046442007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000464-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PENCIL ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000314-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PENCIL ENGENHARIA LTDA (CPF/CNPJ 01.986.966/0001-02), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500867200592, inscrição(ões) nº 7060501262220, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 122.106,56, em 16/04/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.17.000708-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x WMG1 REPRESENTAÇÃO COML/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100047332007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000473-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ CONTRA WMG1 REPRESENTAÇÃO COML/ LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000708-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), WMG1 REPRESENTAÇÃO COML/ LTDA ME (CPF/CNPJ 04.013.335/0001-03), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº SP 415005, inscrição(ões) nº 3262006, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 756,37, em 09/11/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 249528"
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                            "249529": [
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511811-3 MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 104/105 . DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005010-5 JUAREZ VIEIRA CORDEIRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 26 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 159, 164/166 e 175), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.17.004483-3 FABIO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004483-3\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nFABIO FERREIRA MARTINS E OUTRO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal.\r\n\r\nIII. A parte AUTORA deverá depositar os valores incontroversos relativos às parcelas já vencidas e continuar a pagar mensalmente as vincendas - essas, no tempo e modo contratados (§1o) -, juntando aos autos comprovantes. Sem isso, o processo será extinto por falta de pressuposto processual de validade. Do contrário, deverá apresentar a recusa da CEF em receber administrativamente as quantias. Faculto-lhe depositar o montante correspondente à soma controversa, em conta à disposição deste Juízo Federal, com o fito de suspender a exigibilidade da dívida em sua totalidade (§2o). \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003544-5 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FLORIANO E OUTRO (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 15/19 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (art. 20, §§ 3º e 4o, CPC) de 10% sobre o valor atualizado da causa (STJ 14). Em vista da concessão de gratuidade de justiça, ficará a execução suspensa, na forma e nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004382-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x POSTO JARDIM ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv. WELLIGTON LOPES GIRAO). . Deixo de receber os embargos de terceiros, a uma, porque nem sequer houve penhora nos autos e, a duas, não pode ser considerado terceiro interessado a própria parte, cujo meio correto para sua defesa em sede de execução são os embargos do devedor.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre a exceção de pré-executividade às fls. 48/99.\r\n\r\nExtraiam-se cópias ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005243-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOCIEDADE CAVALCANTI LIMA DE ENSINO (Adv. IZAIAS BARBOSA DE CASTRO). . Fls. 50 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 54 - Intime-se o Sr. Dalton Lima Cavalcanti para que se manifeste em 05 (cinco) dias sobre a aceitação do encargo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001134-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x LABORATORIO DE ANAL. CLIN. DR. NIVIO PEDRO MARTINI LTDA (Adv. PAULO CESAR RIGUEIRA MOURAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 25 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 141,97 (cento e quarenta e um reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001073-9 MARIA DA SILVA LIMA (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 27 . Em vista do cumprimento da obrigação (fl. 130), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004295-2 STELLITA RIBEIRO MALAFAIA (Adv. NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 106 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, do CPC) e condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (art. 12, Lei n° 1.060-50), com base no documento de fls. 21. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001378-9 NANCI E CIA/ LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 99.0203122-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x KELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA, RODRIGO STELLET GENTIL, VINICIUS MOTA DE EGIDIO). . Fls. 185/187. Defiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Previdenciária em Niterói para que, considerando os comprovantes de pagamento acostados às fls. 115,176/179 e 180/182, manifeste-se acerca da regularidade destes, bem como da atual situação do estabelecimento de ensino Centro Educacional Gonçalense Ltda. em relação ao Programa de Recuperação instituído pela Medida Provisória nº 303/2006.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias dos referidos documentos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2004.51.02.001265-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HUGO DA SILVA PINTO FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA). . À Defesa para alegações finais.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.003327-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO LUIZ DA CUNHA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, MAROLI CAMARA DE SOUZA, SONIA SABINA BARBOSA). . À Defesa para os fins do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 249529"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0082328-0 MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autosR. P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000011-4 MARIA CLEUSA RODRIGUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SIDINEA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 14/20 . (...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar o benefício de pensão por morte decorrente do falecimento do ex-segurado Aldair Ramos do Nascimento integralmente à autora, devendo excluir a beneficiária Sidinéia Barbosa do Nascimento, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir da data da propositura da ação (15/02/2006), com acréscimo de juros de mora a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (precedentes do STJ - RESP 457504/SC, Relator Min. Jorge Scartezzini, 5.ª Turma, data da decisão: 15/04/2003), correção monetária nos termos da tabela da precatórios da Justiça Federal, e conforme Súmulas nº 148 e 43 do C. STJ. ANTECIPO OS EFEITOS DA PRESENTE SENTENÇA, com fulcro no art. 273, caput e inciso I do Código de Processo Civil, para que a ré, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, passe a pagar a totalidade da pensão à autora e exclua a segunda ré, devendo trazer aos autos a comprovação do cumprimento desta determinação.\r\n\r\nDefiro a ré Sidinéia Barbosa do Nascimento a gratuidade de justiça requerida, já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação a serem suportados pelo INSS, face à gratuidade de justiça deferida à segunda ré.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000071-0 MARIA ABREU BARBOSA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face das informações prestadas pelo Banco do Brasil, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nIntime-se o patrono da causa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça a Secretaria a fim de agendar a retirada do alvará de levantamento, para recebimento do valor depositado a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o referido alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, oficie-se ao Eg. TRF da 2a Região solicitando a adoção das necessárias providências, a fim de que o saldo residual seja restituído ao erário.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000270-6 EDBERTO MARTINS DA COSTA (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000353-0 CREMILDA PEREIRA DO CARMO SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 287/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça. Encaminhe-se cópia dos presentes autos ao MPF, juntamente com a CTPS n.º 78471, Série 008RJ, que se encontra acauteladas na Secretaria do Juízo, a fim de que seja apurada ocorrência de eventual infração penal (fl. 12 da CTPS). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000405-3 CARLOTA PERES PEREIRA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (..)por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em relação ao patrono, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 e, quanto a autora, nos termos do artigo 598 c/c 267, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000498-3 RAMIRO VIDAL DA SILVA (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000969-5 JORGE EMILIO SORIANO RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001775-8 FRANCOLINO NUNES DA SILVA- ESPÓLIO (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 598 c/c 267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001855-6 ANTONIO JOÃO VIANA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . (...), por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.001904-4 AILTON JORGE PAIS DE BARROS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 302/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base na fundamentação supra, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Fica o autor condenado ao pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) do valor da causa, afastada a cobrança em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.002022-8 WANDA IGNACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.002196-8 IDANIR CAROLINA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ, LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.002607-3 IVO FERREIRA LOPES (Adv. DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, médico especialista em clínica geral, CRM: 52299116, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nIndefiro a realização da prova requerida pelo autor no item 4 da fl. 59, devendo a parte autora, querendo, apresentá-las por meio próprio, bem como a prova requerida no item 5 da fl. 60, eis que prescindível para o deslinde da causa.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.005019-1 IRIS GONCALVES-ESPÓLIO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO, HELOISA LESSA DA SILVEIRA CERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em relação à parte autora, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 e, quanto ao seu patrono, nos termos do artigo 598 c/c 267, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000402-1 PAULO CESAR ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, médico especialista em neurologia, CRM: 52299116, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.001904-8 HEROTIDES DOS SANTOS DUARTE (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Noticiado o óbito do(a) autor(a) pela certidão de fl. 118, suspendo por 60 (sessenta) dias o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004561-8 DAYSE CAMPOS ANTUNES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nNão obstante o alegado na inicial, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de incluir no pólo passivo a esposa do de cujus, eis que este faleceu no estado civil de casado, conforme certidão de fl. 17, bem como para que comprove que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002244-8 TELMA BEZERRA MARQUES E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 215/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.17.001082-0 ANGELICA RAMOS FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 33/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\n1) No que tange ao pedido de redução dos prêmios de seguro MPI e DFI, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, § único, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Quanto ao pedido remanescente, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, para determinar que a CEF efetue o recálculo da prestação devida pelas autores, assim como o saldo devedor, considerando o disposto na cláusula 11.ª do contrato de mútuo, no que diz respeito à redução de 10% da taxa de administração a cada 2 anos.\r\n\r\nSem custas e honorários sucumbenciais em razão da sucumbência recíproca e da gratuidade de justiça requerida pelos autores, que ora defiro já que presentes os seus pressupostos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.001662-6 MARCOS CUNHA FRANÇA E OUTRO (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 21/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar os autores em custas e honorários sucumbenciais em razão de serem os mesmos beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.000037-4 ANSELMO PEREZ VASQUES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 225/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Tendo em vista o pedido formulado à fl. 73, e a desnecessidade de concordância da parte contrária, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em razão do pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro já que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.001488-9 RICARDO VENTURA DOS SANTOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem os autos, à exceção da procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.003058-5 IZA MARIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que a primeira autora apresente declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.003657-5 PEDRO MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71: Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o determinado no r. despacho retro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.17.002125-0 JAQUELINE APARECIDA DA SILVA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n27 - 2007.51.17.000254-1 OTHONIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...), na forma da fundamentação supra, JULGO RESTAURADOS os autos desaparecidos, retomando seu curso nos termos do artigo 1067 do Código de Processo Civil, e passo a prolatar o despacho que se segue.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDIS-SG a fim de que seja substituído o número deste processo 2007.51.17000254-1 pelo 2006.5117005043-9, devendo aquele ser cancelado (baixado) em virtude da presente restauração.\r\n\r\n2)Promova a Secretaria a baixa dos autos do Processo n.º 2006.5117005045-2.\r\n\r\n3)Em relação ao Processo n.º 2006.5117005043-9, requisite-se o pagamento, conforme requerido à fl. 10, na forma da Resolução n.º 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005. Após, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 92.0113155-0 MARIA FARIA XAVIER (Adv. ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 212/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.17.003314-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x RITA DE CASSIA ALVES CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,14\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a ressarcir à União a quantia de R$ 1.758,38 (mil setecentos e cinqüenta e oito reais e trinta e oito centavos), valor que deve ser atualizado monetariamente a partid da data do cálculo e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação (art. 20, § 4º “c” do CPC).\r\n\r\n30 - 2007.51.17.000024-6 CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 221/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)indefiro a petição inicial com base no disposto no art. 295, II do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO conforme art. 267, I do mesmo Código.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 56.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.17.003283-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IVAN GOMES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução conforme os cálculos de fls. 27/35, que apuraram não haver valores a executar.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 27/35, para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n32 - 2006.51.17.003339-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES) x MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES). . (...) Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n33 - 2006.51.17.004349-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x ARITH DE SOUZA VIEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . (...) Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 251041"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.10.000593-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x DANTE HUMBERTO PALLADINO FILHO (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO) x VALERIA SILVA PALLADINO (Adv. FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI). . Defiro o requerimento do MPF, qual seja, a substituição da testemunha SÔNIA LÚCIA IMBUZEIRO por FAUSTO JACÓ DO NASCIMENTO.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha de acusação, instruída com cópia dos documentos de fls.59/65.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0976454-5 IZABEL CRISTINA GARRIER DOS SANTOS (Adv. NILZA SALGADO DA ROCHA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.009757-7 INACIA ALEXANDRINA BORGES DE AVELAR (Adv. GILBERTO DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a autora sobre os cálculos do INSS que não apuraram valor a executar. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.008600-6 TANIA DA COSTA SANTOS (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO, REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo (antecipação de tutela).\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.011618-7 MARINETE MAURICIO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora por 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.002356-6 VANDERSON BORGES DA TRINDADE (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS, DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . À parte autora por 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009261-8 JOÃO CARLOS DINIZ (Adv. ELIAS DA SILVA, CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . À parte autora por 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.006059-2 MARIA GEOVANA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MARIA RUBENITA Q. DA S. QUINTANILHA, ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora por 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.006371-4 REINALDO SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça qual a patologia que o acomete. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCite-se o Réu, na forma e para os fins do art. 285 do CPC.\r\n\r\nCom a contestação o INSS deverá apresentar o processo administrativo que denegou o benefício e o CNIS completo do Autor, com os vínculos e as contribuições autônomas.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.007509-1 IRIS DA COSTA OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 5% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, em favor de cada um dos réus (União e INSS). Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExclua-se a RFF/SA do pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008973-9 FELICIO LUIZ NUNES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio a subscritora de fls. 61 como advogada dativa.\r\n\r\nDefiro a vista requerida por 15 dias para que o autor emende a inicial, formulando pedido certo e determinado, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.009162-0 LIDIA DUTRA DA SILVA (Adv. DELARIO DE SOUZA RIBEIRO, DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora por 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003154-7 RAIMUNDO MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . À parte autora por 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003768-9 JOAQUIM RIBEIRO DE MELO (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA, IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora por 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.004727-0 EDITE DE SOUZA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . À parte autora por 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006113-8 MINERVINO FERREIRA DE LIMA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.001173-5 ATAIDES ALVES PESSÔA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.001178-4 MARIA HELENA DE ALMEIDA PASSOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2004.51.10.004990-7 MARCOS ALEXANDRE MARTINS SANTOS (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Em razão do teor do laudo, não verifico, por ora, prejuízo na falta de resposta aos quesitos da União de fls. 122.\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.003307-2 MARCIA EDILENE SANTOS LOPES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x MARIA DA PENHA FAMILIA SERVULO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x VALERIA DOS SANTOS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.005180-3 JOSE CARLOS DA SILVA SIMOES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . É sabido que, tratando-se de autarquia federal, a demanda deve ser contra ela dirigida, em razão de sua autonomia jurídica e administrativa. Sendo assim, a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94). Insta notar que a referida autarquia tem sede no Rio de Janeiro, sem projeção localizada na jurisdição desta Vara. Não se aplicam os §§ 2º e 3º do art. 109 da Constituição, eis que ali se cuida de causas intentadas contra a União e o INSS (autarquia administradora dos benefícios previdenciários). Deve-se aplicar, portanto, o entendimento que vem sendo seguido no âmbito desta 2a Região, no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital. Encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição pertinente com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.001189-9 JOB DOMINGOS INACIO (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 99.0754572-4 ENOCK CAVALCANTE SOARES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, FERNANDA FREITAS BASTOS, GUIDO FONTGALLAND JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 99.0754936-3 DIMAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . Informado o nome e o CPF do patrono dos autores, beneficiário dos honorários de sucumbência, expeça-se o respectivo alvará no valor de R$ 1.856,13 (fls. 448).\r\n\r\nLevantado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.10.008020-9 EDGAR LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Forneça a parte autora, em 10 dias, os dados requeridos a fls. 263.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF pelo mesmo prazo.\r\n\r\n26 - 2001.51.10.003276-1 SONIA MARIA RODY DALTRO (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x CASA DA SORTE - DUQUESA LOTERIA - LTDA (Adv. GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv. EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO, CARLA DA COSTA LAMEGO, EDUARDO AUGUSTO PENTEADO). . Informando o nome e o CPF do patrono da parte autora, beneficiário dos honorários de sucumbência, expeça-se o respectivo alvará no valor de R$ 431,45 (fls. 191).\r\n\r\nLevantado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.10.008501-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI, HERALDO ROQUE DA SILVA) x SERGIO LUIZ DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA). . Aos réus interessados por 10 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.002702-3 JAIR BELALINA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.002178-5 INES CONCEICAO DA SILVA (Adv. ARAGUARI DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo, no duplo efeito, os recursos de apelação interpostos. Às partes, concomitantemente, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada suas ausências, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n30 - 2006.51.10.005156-0 ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA DE SOUZA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.027217-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x IVAN SANTANA PEREIRA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO). . Fl. 92: regularize o autor a sua representação e proceda ao levantamento dos valores depositados constantes das guias acostadas a fls. 78, haja vista a decisão de fls. 63. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2003.51.10.009755-7 SILVERIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. FLAVIO FELIX DOS SANTOS, IASMINE LAURA REGA ABITAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Proceda a patrona da parte autora à juntada de procuração, conforme requerido e deferido em audiência realizada em 18-05-2007 (fls. 131), no prazo de 48h.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nNão cumprido, proceda a Secretaria à nomeação da Dra. Júlia Vera de Carvalho Santos, OAB/RJ 42735 como defensora dativa da parte autora nos autos do presente processo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2006.51.10.000311-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MAURICIO DE OLIVEIRA. . Fls. 23: indefiro, por ora. A medida só se justifica diante da comprovação de exaurimento das demais vias possíveis.\r\n\r\nDê-se vista à CEF por 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos os autos para sentença de extinção.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.002357-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ERNANI PEREIRA VALENTE. . Fls. 30: indefiro por ora. A medida só se justifica diante da comprovação de que a autora exauriu todas as possibilidades disponíveis de localização.\r\n\r\nDê-se vista à CEF por 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.10.001228-0 DORVALINA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO) x UNIAO FEDERAL. . Diante da existência de interesses controversos, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o interesse de convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial ou rito ordinário, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, em dez dias, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n36 - 2006.51.10.006391-3 EVANEIDE ANGELICA VARGAS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Ao autor em réplica, por 15 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2005.51.10.006689-2 SEBASTIAO TAVARES DE ASSIS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a vista requerida em balcão. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.10.000842-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 250657"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0979127-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x BORGES DE MERITI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 46 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0754963-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SKY MER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 61 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0754964-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SKY MER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 62 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 99.0758479-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ISOMIL IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BONAN). . Com fulcro no art. 28 da Lei no. 6.830/80, foram reunidas as execuções fiscais nos. 99.0758479-7, 2003.5110012236-9 e 2004.5110002015-2, na mesma fase processual.\r\n\r\nSendo assim, mantenham-se a suspensão no sistema dos processos em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nApós, abra-se vista à Fazenda Nacional para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da retirada do nome da Executada do SERASA, conforme requerido nos autos dos processos em apenso.\r\n\r\nCom a resposta voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.003649-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SKY MER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 63 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.003650-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SKY MER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 64 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.003651-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SKY MER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 65 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.005816-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x A VITORIOSA EQUIPAMENTOS PARA LUBRIFICACAO LTDA (Adv. LUIS FERNANDO G DA SILVA, JOAO BATISTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 47 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.10.008317-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BRIOSOL IND/ COM/ DE MATERIAL DE LIMPEZA LTD (Adv. ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 55 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o débito inscrito em dívida ativa foi extinto por anistia, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.009983-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x EMPRESA DE TRANSPORTES 3W LTDA (Adv. ERENALDO ALVES CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 58 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.001085-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J A GUEDES FARIAS AVIARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 45 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.001100-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIO JORGE ALVES MORGADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 44 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.003029-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ENCONTRO SUCOS E PILEQUINHOS DE NILOPOLIS LTDA ME (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x LUCIO JOSE LENGRUBER E MORAIS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 49 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.10.007985-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FROZI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 51 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.001410-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GINASIO LEOPOLDO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, HUMBERTO BARBOSA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 25 . Ex positis, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.005440-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IRAN CALDEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 60 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.009321-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x RESTAURANTE RPZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 57 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.011094-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x ALFA RIO QUIMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 50 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.011114-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA, VITOR SEPULVEDA GOMIDE). . Fl. 65: Anote a Secretaria,\r\n\r\nNão tendo sido comunicado a este Juízo concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm prosseguimento, dê-se vista à Fazenda Nacional sobre o teor da decisão de fls. 45/46.\r\n\r\nApós, sem manifestação, aguarde-se, suspenso a designação de data para realização de leilão.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.011899-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG) x ALUMINIO ROQUE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO). . Fl. 13: Regularize a Executada a sua representação processual, juntando aos autos o necessário instrumento de mandato e respectivos atos constitutivos, em 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 13 e documentos acostados.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação do pedido.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.011972-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Fl(s). 20/24: Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio defensora dativa a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ n.º 126.420.\r\n\r\nCumpre ao(s) Executado(s) requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à(ao) Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista à(ao) Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.012285-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x DOCES BRASIL 2000 IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 59 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.003367-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NITRIFLEX S/A IND/ E COM/ (Adv. RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE, ANA PAU LA DE FREITAS RODRIGUES). . Não havendo nos autos comunicação pelo Tribunal ad quem de antecipação parcial ou total de tutela, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte dispositiva da decisão das fls. 117/120.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.003439-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA ADE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA, VITOR SEPULVEDA GOMIDE). . Fl. 104: Anote a Secretaria.\r\n\r\nNão tendo sido comunicado a este Juízo concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm prosseguimento, dê-se vista à Fazenda Nacional sobre o teor da decisão de fl. 87.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora, avaliação e demais atos executórios, averbando o valor atualizado do débito.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.004899-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x M S MACHADO TRANSPORTE LTDA (Adv. TATIANA MOREIRA). . Expeça-se Mandado de Citação em face da Fazenda Nacional na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância da Fazenda Nacional expeça-se Requisição para Pequenos Valores - RPV.\r\n\r\nSaliento, que o beneficiado deverá acompanhar junto ao Tribunal o andamento do Requisitório até sua efetivação.\r\n\r\nVindo à comunicação de depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.005733-3 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ROBERTO CEBRIAN TOSCANO) x CAN EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 354/355: Conheço dos Embargos por tempestivos, mas não os acolho.\r\n\r\nTrata-se, na verdade, de simples erro material. Na decisão embargada, ao se indeferir o pedido de citação, faz-se referência à empresa-executada, quando deveria ser “executada”, já que esta já foi citada.\r\n\r\nAssim, determino a correção para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Fl. 349: Indefiro, tendo em vista que a executada já foi citada conforme se depreende da certidão de fl. 346v. Não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 347).\r\n\r\nCom fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.006079-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LAB DE ANALISES CLINICAS DR JOSE LUIZ RIBEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 24 . Ex positis, Julgo extinta esta Execução Fiscal, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.008158-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TAURUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. MIRIAM PEREIRA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 52 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.008551-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x MARCO ANTONIO DOS SANTOS LANGER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 53 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.000777-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J A GUEDES FARIAS AVIARIO LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 43 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.002571-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv. JOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 59/60 . Ante o acima exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fulcro no art.269, I do CPC c/c art.156, I, do CTN.\r\n\r\nCondeno a Fazenda Nacional em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00(mil reais), com fulcro no art.20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se vista ao Executado, por 15(quinze) dias, para requerer o que for de seu interesse. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário(art.475, §2º, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.003080-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARIA ALICE DA GAMA GUEIROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 48 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.003266-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROGERIO TELES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 56 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.003937-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID, TATIANA MOREIRA NAUMANN) x M S MACHADO TRANSPORTE LTDA (Adv. WLADEMIR CLOVIS MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 54 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n35 - 2005.51.10.001508-2 CRISTIANO DE LIMA DAVID (Adv. VITOR MELLO LEON BLUM) x AGUA PURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 64/66 . Ante o acima exposto, extingo estes Embargos de Terceiro, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e declaro a IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, nos termos do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Embargante nas custas, já recolhidas.\r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios, os quais fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa, devidos unicamente à Fazenda Nacional.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista à Fazenda Nacional, para requerer o que for de seu interesse. Em nada sendo requerido, traslade-se cópia da presente e respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal nº 99.0757211-0. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.001509-4 CRISTIANO DE LIMA DAVID (Adv. VITOR MELLO LEON BLUM) x AGUA PURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 67/69 . Ante o acima exposto, extingo estes Embargos de Terceiro, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e declaro a IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, nos termos do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Embargante nas custas, já recolhidas.\r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios, os quais fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa, devidos unicamente à Fazenda Nacional.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista à Fazenda Nacional, para requerer o que for de seu interesse. Em nada sendo requerido, traslade-se cópia da presente e respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal nº 99.0757212-8. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.001510-0 CRISTIANO DE LIMA DAVID (Adv. VITOR MELLO LEON BLUM) x AGUA PURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 73/75 . Ante o acima exposto, extingo estes Embargos de Terceiro, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e declaro a IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, nos termos do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Embargante nas custas, já recolhidas.\r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios, os quais fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa, devidos unicamente à Fazenda Nacional.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista à Fazenda Nacional, para requerer o que for de seu interesse. Em nada sendo requerido, traslade-se cópia da presente e respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal nº 99.0757213-6. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.001511-2 CRISTIANO DE LIMA DAVID (Adv. VITOR MELLO LEON BLUM) x AGUA PURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 76/78 . Ante o acima exposto, extingo estes Embargos de Terceiro, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e declaro a IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, nos termos do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Embargante nas custas, já recolhidas.\r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios, os quais fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa, devidos unicamente à Fazenda Nacional.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista à Fazenda Nacional, para requerer o que for de seu interesse. Em nada sendo requerido, traslade-se cópia da presente e respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal nº 99.0757371-0. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.001512-4 CRISTIANO DE LIMA DAVID (Adv. VITOR MELLO LEON BLUM) x AGUA PURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 79/81 . Ante o acima exposto, extingo estes Embargos de Terceiro, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e declaro a IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, nos termos do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Embargante nas custas, já recolhidas.\r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios, os quais fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa, devidos unicamente à Fazenda Nacional.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista à Fazenda Nacional, para requerer o que for de seu interesse. Em nada sendo requerido, traslade-se cópia da presente e respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal nº 2000.5110002428-0. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.001513-6 CRISTIANO DE LIMA DAVID (Adv. VITOR MELLO LEON BLUM) x AGUA PURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 70/72 . Ante o acima exposto, extingo estes Embargos de Terceiro, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e declaro a IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, nos termos do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Embargante nas custas, já recolhidas.\r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios, os quais fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa, devidos unicamente à Fazenda Nacional.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista à Fazenda Nacional, para requerer o que for de seu interesse. Em nada sendo requerido, traslade-se cópia da presente e respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal nº 2000.5110003067-0. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.10.001514-8 CRISTIANO DE LIMA DAVID (Adv. VITOR MELLO LEON BLUM) x AGUA PURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 61/63 . Ante o acima exposto, extingo estes Embargos de Terceiro, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e declaro a IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, nos termos do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Embargante nas custas, já recolhidas.\r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios, os quais fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa, devidos unicamente à Fazenda Nacional.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista à Fazenda Nacional, para requerer o que for de seu interesse. Em nada sendo requerido, traslade-se cópia da presente e respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal nº 2000.5110004910-0. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 246573"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.08.001153-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x BUZIOS BEACH CLUB (Adv. ALBINO FARIA) x MIGUEL GUERREIRO MARTINS x DIRLEI DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. ALBINO FARIA). . Fl. 324 - Eis a concordância ministerial de fl. 328v., defiro a ausência solicitada pelo Réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.08.001158-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR). . Diversamente do que afirma sua defesa à fl. 739, a Ré presa cautelarmente não é tecnicamente primária. Ao contrário, já foi condenada pela 3ª Vara Federal de Niterói, por sentença e acórdão transitados em julgado nos autos da ação penal n° 1997.51.02.042886-5, pela prática de atos análogos aos que fundamentam a acusação desta ação penal (cf. fls. 45/57 do IPL n° 2004.51.16.000898-3, em apenso).\r\n\r\nQuer dizer, além de não ser primária coisa nenhuma e de não ter bons antecedentes - e seu Advogado deveria ter vergonha de consignar tão deslavadas inverdades --, acresce que, violando seus deveres inerentes ao sursis obtido naquela outra ação em que foi condenada, teria reiterado na prática criminosa, assentando, dessarte, que, para além das razões que ensejaram o decreto de sua prisão preventiva, fundada nos resguardos da instrução criminal e da aplicação da lei penal, sua custódia cautelar também se justificaria para a garantia da ordem pública (CPP, art. 312).\r\n\r\nDemais, mantém-se a necessidade da garantia da aplicação da lei penal, consoante o ressaltado no parecer ministerial de fl. 744, mesmo porque, como ressaltado pelo MPF, há mera alegação, sem comprovação, de que ela teria endereço certo.\r\n\r\nTambém cabe recordar que no julgamento do HC n° 2006.02.01.000901-0, relator o i. Des. Fed. MESSOD AZULAY, o Eg. T.R.F. da 2ª Região decidiu pela manutenção da prisão preventiva exatamente por “restar evidente no depoimento da acusada sua indiferença às leis penais”, porque “como se vê, a conduta reiterada da Paciente afronta a fé pública da União Federal e coloca em risco a credibilidade da instituição responsável pela segurança pública”, bem como porquanto “outrossim, é evidente a inexistência de domicílio fixo. O primeiro mandado de busca e apreensão deixou de ser cumprido em virtude da mudança de endereço da Paciente” (cf. cópia do acórdão - fls. 629/630).\r\n\r\nPortanto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA da Ré MARIA JOSÉ SALTÃO DE SOUZA. \r\n\r\nEnfim, em vista das falsidades das alegações do Advogado que subscreve a peça de fls. 739/741, as quais, deturpando a realidade de que sua constituinte já foi condenada por sentença e acórdão transitados em julgado, obviamente intentavam iludir, induzir a erro este M. Juízo visando a obter sua libertação, oficie-se à OAB, com cópia desta decisão, daquela petição e, ainda de fls. 45/57 do IPL n° 2004.51.16.000898-3, em apenso, para as eventuais providências vistas cabíveis por aquela entidade de fiscalização dos deveres e da ética dos Advogados em face do que dispõe o art. 34, inc. XIV, da Lei n° 8.906/94 - EOAB.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 250978"
                            ],
                            "250884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0651477-9 SERGIO A CRUZ ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Intime-se pessoalmente o patrono do autor para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o recebimento da importância referente ao alvará de levantamento de fls. 172.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n2 - 99.0652481-2 SHEEP IMPORTADORA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . Intime-se pessoalmente o patrono do autor para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o recebimento da importância referente ao alvará de levantamento de fls. 173.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n3 - 99.0652506-1 CALCADOS GELY LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Intime-se pessoalmente o patrono do autor para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o recebimento da importância referente ao alvará de levantamento de fls. 154.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n4 - 2007.51.08.000701-0 UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. FABIO LUIS AMOEDO AFONSO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a inicial, em 10 (dez) dias, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo as devidas custas judiciais.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 98.0900325-0 ALAHIL BENEVIDES GONCALVES DOS SANTOS (Adv. NELSON JARDEL SOARES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . Intime-se pessoalmente o patrono do autor para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o recebimento da importância referente ao alvará de levantamento de fls. 196.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n6 - 98.0900359-5 ADIL DE ARAUJO DE MENDONCA (Adv. NELSON JARDEL SOARES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Intime-se pessoalmente o autor e seu patrono para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem-se sobre o recebimento das importâncias referente aos alvarás de levantamento de fls. 174/175.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n7 - 2007.51.08.000708-2 VALDIR FERNANDES DE CARVALHO (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 . Conforme assentado no Enunciado n° 29 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - RJ, “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nCom efeito, “compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal” (STJ - 3ª Seção - ERESP n° 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ de 19/12/2002, p.331).\r\n\r\nNessa conformidade, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. IV). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação vinda com a inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.08.000720-3 SOLANGE HUGO CITERO (Adv. GENALDO VITORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a inicial, em 10 (dez) dias; para:\r\n\r\n1) comprovar, através de documento idôneo, residir na jurisdição desta Vara Federal;\r\n\r\n2) fazer integrar ao pólo passivo a mencionada atual beneficiária da pensão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0651970-3 ERNANNI VIEIRA DOS SANTOS (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra-se o despacho / decisão de fls. 158; parte final. \r\n\r\n(... Ao Autor para, se com eles concordar, promover a respectiva execução.)\r\n\r\n10 - 2000.51.08.000043-3 EDIR BORGES DE SIQUEIRA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Providencie a Secretaria a abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\nEm face de o Autor ser beneficiário da gratuidade de justiça, ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação, consoante os extratos analíticos apresentados pela CEF às fls. 229/299.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apurados, promovendo a citação da Ré, nos termos do art. 652 do CPC, se com eles concordar.\r\n\r\n11 - 2005.51.08.000016-9 LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 263/264 - Manifeste-se a Autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.08.000654-1 JORGE CRESPO RIBEIRO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 68 - Anote-se e observe-se a indicação do Advogado para efeito de intimações.\r\n\r\nFl. 61, item B - Intime-se a CEF a apresentar os extratos solicitados, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVindos, ao Contador para os cálculos de liquidação do julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.08.000766-5 EUGENIO CARLOS COUTO (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x PRESIDENTE DA 12ª JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Verifico que a Autoridade apontada como coatora tem sede na cidade do Rio de Janeiro, conforme declinado na inicial (fl. 02). \r\n\r\nEm vista disto, este Juízo torna-se absolutamente incompetente para processar o presente mandamus, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 113 do CPC, determinando a remessa para distribuição a uma das Varas Federais Cíveis da Capital, após ser procedida à transferência de localidade.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n14 - 2004.51.08.001037-7 ARGEMIRO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA, ROBERTO MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2004.51.08.001037-7\r\n\r\nCientes as partes da redistribuição do feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nAnote a Secretaria os dados dos novos patronos dos Autores, conforme instrumento procuratório carreado à fl. 121.\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar os registros do pólo passivo processual, nele incluindo os dados dos Réus constantes das contestações nos autos.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.08.000621-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA) x MARGARETH AZEVEDO PEDRO. . Especifiquem provas, em cinco dias, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2005.51.08.000623-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA) x DEODORINA LEITE DE AZEVEDO (Adv. TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO). . Vista à Ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls 316/323.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2005.51.08.000541-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x OROZIMBO GOMES SOARES. . Especifiquem as provas, em cinco dias, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2005.51.08.000544-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x SILAS DE SOUZA FRANCISCO E OUTRO (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO) x LUCY DE SOUZA FRANCISCO. . Às partes, para especificação de provas, em 05 (cinco) dias, justificadamente.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 2002.51.08.001007-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS MELLACE ZIMBARDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CARMELITA DA SILVA SAES (Adv. SEM ADVOGADO) x DALVA DA SILVA LIMA (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (Adv. SEM ADVOGADO) x GELY PIZELLI MOCCO (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x JACQUES NUNES ATTIE (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ALVES NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA) x MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCEDES VALENTIN GARZON (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA MARIA C DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELZA SOARES MEDEIROS (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS) x NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ALBERTO SA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES E OUTROS (Adv. VALDIR COSTA). . Remetam-se os autos ao T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2004.51.08.000955-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x OROZIMBO GOMES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a decisão de fl. 386 quanto à intimação das partes para especificar provas.\r\n\r\n21 - 2004.51.08.000963-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x NILCINEA FERNANDES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 308v. - Antes, intime-se a Ré para cumprir a decisão de fl. 300.\r\n\r\nApós dê-se vista, como pedido à fl. 308.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2004.51.08.001020-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x IVAN DA COSTA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 364 - A vistoria solicitada melhor será atendida pela realização de perícia técnica, inclusive para instruir o julgamento dos pedidos formulados nos itens B, C e D de fls. 19/20,\r\n\r\nAo MPF, IBAMA e Réus, para indicarem seus quesitos e Assistentes à perícia, então retornando conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017457-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x ARRAIAL WEB SISTEMAS DE REDE LTDA ME (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Às partes para que especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2005.51.08.001101-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Especifiquem provas, em 05 (cinco) dias, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2005.51.08.001102-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ERLI SANTOS DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO). . Ao Réu, para eventuais provas complementares; após voltando conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.08.001103-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x NEWTON NEVES DUVANEL (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Ao Réu, para eventuais provas complementares; após voltando conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.08.001106-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x JOSE ROBERTO DOS SANTOS TRINDADE (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Ao Réu, para eventuais provas complementares; após voltando conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.08.001107-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Ao Réu, para eventuais provas complementares; após voltando conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.08.001136-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ACHILES ANTONIO DA SILVA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO) x FLAVIO QUINTANILHA SILVA. . Ao Réu, para eventual indicação de provas complementares, em 05 (cinco) dias: após voltando conclusos.\r\n\r\n30 - 2005.51.08.001137-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x JOAO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Ao Réu, para eventual indicação de provas complementares, em 05 (cinco) dias: após voltando conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.08.001138-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x JAILTON ALVES DE SOUZA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Ao Réu, para eventual indicação de provas complementares, em 05 (cinco) dias: após voltando conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.08.001139-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x IDERALDO COSTA DA SILVA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Ao Réu, para eventual indicação de provas complementares, em 05 (cinco) dias: após voltando conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.08.000055-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x IOLANDA DE COUTO QUINTANILHA x DINEIS PIRES x LEONARDO FRANCISCO PERECIE DE MACEDO x NEAS BAR LTDA ME (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES) x NIVALDO MARTINS CAMARA x FRANCISCO GOMES LIMPO x ORLANDECI DO CANTO QUINTANILHA x BENONI ANTONIO DE SOUZA FILHO x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x UNIAO FEDERAL. . Fls. 209/222 - Regularize-se a representação processual, com a juntada do necessário mandato.\r\n\r\nJunte-se aos autos, logo após a petição e antes desta, a cópia do “TAC” e a petição dirigida ao MPF ora na contracapa.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para a vinda das defesas dos demais Réus.\r\n\r\nApós cumpridas as providências acima, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2003.51.08.000594-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MIRTES TAVARES VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade, HOMOLOGO a desistência requerida pelos Autores e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. VIII).\r\n\r\nSem custas, além das já recolhidas, e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.08.000480-1 LEONARDO ANTUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REP/ P/ MARIA CRISTINA FERREIRA ANTUNES (Adv. GILDASIO MARTINS PENNA) x ARGEMIRO ALVES DOS SANTOS E OUTRO. . Cientes as partes da redistribuição do feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nAnote a Secretaria os dados do novo patrono do Autor, conforme substabelecimento carreado à fl. 24.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.08.000735-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JEAN KYRIAKOS FONTOUKOS (Adv. MARCOS CESAR CYTRANGULO). . Dê-se vista ao Réu, conforme deferido à fl. 155.\r\n\r\nApós, cumpra-se 2º parágrafo de fl. 130.\r\n\r\n37 - 2006.51.08.000945-1 ARRAIAL WEB SISTEMAS DE REDE LTDA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Manifeste-se a Ré sobre a desistência pedida à fl. 131.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n38 - 2006.51.08.000501-9 DAVI DE CARVALHO (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONAUTICA. . Fls. 73/74 - Defiro, tão somente, o item 5º do aludido petitório. Oficie-se ao Comando da Base Aérea de Santa Cruz, requerendo a informação solicitada.\r\n\r\n24003 - BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n39 - 2004.51.08.001041-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x CARLOS LOURENCO ABDALA SASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade, HOMOLOGO a desistência requerida pela Autora e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. VIII).\r\n\r\nSem custas, além das já recolhidas, e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2005.51.08.000646-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA) x JOAO BATISTA DOS SANTOS TRINDADE (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 289, PUBLICADO EM 29.05.2006, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELO RÉU:\r\n\r\nEm vista da experiência de casos análogos revelando a ineficácia da realização da audiência designada, defiro o seu cancelamento, dando-se vista à Autora-União para sua réplica à contestação, devendo, ainda, na mesma oportunidade, já especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\nVinda a manifestação da União, reabra-se vista ao Réu com igual finalidade de manifestação sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF e retornem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 250884"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900419-4 ELENIR DOS SANTOS LISBOA (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fls. 169: Defiro o requerido pela parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0901197-2 JOSE CARLOS DA SILVA HABIL FLS 92 E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.003841-6 JOSE DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fls.94: Defiro. Promova a parte autora a execução com os cálculos que entende serem corretos.\r\n\r\nAtendido a determinação, cite-se o INSS na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000615-4 MARIA AMELIA JOAQUIM (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000439-3 JAIR DE OLIVEIRA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista a certidão exarada pela Secretaria a fls. 20, intime-se a parte autora, para no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, trazer cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado referente aos processos nº2005.51.63.002793-2 e nº 99.0900907-2 a fim de esclarecer as informações constantes no termo de prevenção a fls.12, sob pena do indeferimento da petição Inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000451-3 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA, SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CARIUS (Adv. SEM ADVOGADO) x AGOSTINHO LEITÃO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o local onde ocorrido a alegada invasão na área da faixa de domínio da rodovia referido na Inicial (BR-040, KM 44,6) situa-se no município de Petrópolis, como constatado pessoalmente por este magistrado, remetam-se os autos à uma das varas federais daquela subseção, com as nossas homenagens; onde serão oportunamente apreciados os requerimentos pendentes.\r\n\r\n7 - 2004.51.13.000455-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x JOAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o local onde ocorrido a alegada invasão na área da faixa de domínio da rodovia referido na Inicial (BR-040, KM 44,6) situa-se no município de Petrópolis, como constatado pessoalmente por este magistrado, remetam-se os autos à uma das varas federais daquela subseção, com as nossas homenagens; onde serão oportunamente apreciados os requerimentos pendentes.\r\n\r\n8 - 2004.51.13.000457-4 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA, CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA) x AILTON GARCIA DA ROSA (Adv. JOAO PEREIRA BADARO, SIMONE DE SOUZA BADARO). . Indefiro a prova testemunhal requerida pelo réu a Fl. 121 ante a ausência de justificação da mesma. Ademais a produção de tal prova é desnecessária para a solução da lide. \r\n\r\nDefiro a produção de prova documental superveniente requerida pela CONCER a Fl.123.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.13.000289-1 VALMIR RIBEIRO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, VANESSA DEZERTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FABIANO JANTALIA BARBOSA, FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO nº 2002.51.13.000289-1\r\n\r\nAUTOR(ES): VALMIR RIBEIRO E OUTRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO e NEYDE LOPES RIBEIRO ajuizaram a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de contrato de financiamento de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação, celebrado em 11.05.1998.\r\n\r\nRequereram, em síntese: a) a expedição de guias para depósito das prestações em juízo, no valor que entende devido; b) em sede de tutela antecipada, que seja determinada à empresa Ré o imediato recálculo do saldo devedor e das prestações; c) o assentamento da ação no registro imobiliário; d) o afastamento das cláusulas contratuais que imponham duplo índice de juros, o recálculo do saldo devedor utilizando o INPC em lugar da TR, índice que deverá ser utilizado para correção monetária das prestações e do saldo devedor; e) o expurgo da variação da TR do saldo devedor; f) o recálculo do saldo devedor, substituindo o critério de amortização contratado (SACRE) pelo Método Hamburguês; g) seja vedada a exigibilidade mensal de juros; h) verificada tal condição, a aplicação de multa à Ré; i) aplicação do disposto no art. 42 do CDC, visando a devolução em dobro das quantias indevidamente cobradas dos autores; j) a abstenção da inclusão do nome dos autores em cadastros restritivos ao crédito; l) e, por fim, a condenação em danos morais. \r\n\r\nCom a inicial foram juntados os documentos de fls. 48/86. Custas recolhidas à fl. 87.\r\n\r\nDeferida a consignação das prestações, foi determinada a citação da Ré.\r\n\r\nÀs fls. 95/98 foi proferida decisão concedendo parcialmente a tutela antecipada, tão somente para que a CEF se abstenha de incluir o nome dos autores em cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nCitada, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL trouxe aos autos sua peça contestatória, rechaçando a pretensão autoral. Sustentou, no mérito, a) que o contrato celebrado previu reajuste mensal do saldo devedor, de forma distinta do reajuste das prestações; b) a legalidade dos reajustes promovidos, tanto na prestação quanto no saldo devedor; c) que o reajuste do saldo devedor deu-se na forma contratualmente prevista; e) que a TR é o indexador mais adequado ao reajuste do saldo devedor, sendo inviável sua substituição pelo INPC; f) que o critério de amortização das prestações no saldo devedor é o que se mostra mais acertado, nos termos do contrato celebrado; g) inexistência de capitalização indevida de juros; h) o descabimento da repetição de quaisquer valores; e por fim, impugnou os cálculos apresentados pelos autores. \r\n\r\nJuntou a planilha do financiamento (fls. 122/128).\r\n\r\nConsiderada intempestiva a contestação, foi decretada a revelia do réu à fl. 141.\r\n\r\nEm provas, a parte autora postulou a realização de prova pericial. A Ré não se manifestou.\r\n\r\nInicialmente deferida a produção de prova pericial, à fl. 172 esta decisão foi reconsiderada, entendendo-se desnecessária a perícia pretendida.\r\n\r\nOs autores interpuseram agravo retido.\r\n\r\nNovamente reconsiderada a decisão, foi deferida a prova pericial à fl. 186.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 242.\r\n\r\nLaudo pericial apresentado às fls. 247/267, complementado às fls. 298/301.\r\n\r\nIncluído o feito em mutirão de conciliação promovido pela Justiça Federal, não se chegou a acordo.\r\n\r\nInexistindo outras provas a serem produzidas, vieram, então, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registro que embora evidente a fragilidade do laudo pericial acostado aos autos - ainda que ausente qualquer questionamento pelas partes nesse ponto, ressalte-se - entendo que tal irregularidade não tem o condão de interferir no julgamento da presente lide. \r\n\r\nPor isso que, analisando as questões postas na presente demanda, verifica-se que não exsurge matéria fática controvertida que exija exame pericial para que este Juízo possa, sobre elas, formar convicção definitiva. Discute-se sobre a licitude, ou não, dos índices de reajuste aplicados ao contrato de financiamento e não acerca da correção dos cálculos que subsidiaram a cobrança das prestações exigidas dos mutuários. \r\n\r\nDestarte, entendo desnecessária a realização de nova prova pericial.\r\n\r\nInexistentes questões preliminares, passo diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nEm se tratando de ação pessoal cujo objeto restringe-se à discussão de cláusulas contratuais, desnecessário o pretendido averbamento junto ao registro de imóveis (nesse sentido: TRF 2a Região, 2a Turma, AG nº 59.013/RJ, rel. Des. Federal Antônio Cruz Netto, DJU 19.11.2004; TRF 2a Região, 6a Turma Esp., AG 121.451/RJ, rel. Des. Federal Benedito Gonçalves, DJU 02.06.2005).\r\n\r\na) Validade do Decreto-Lei nº 70/66\r\n\r\nPrimeiramente, resta jurisprudencialmente assentada a plena validade constitucional do procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66, compatível, portanto, com o atual ordenamento constitucional.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento do Excelso Pretório, que, estribando-se em orientação jurisprudencial consolidada no âmbito do antigo T.F.R., ao julgar o RE nº 223.075-1/DF, pôs fim a controvérsia ainda existente, assim decidindo:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.” (STF, 1a Turma, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98)\r\n\r\nPor outro lado, pelo que dos autos consta, não se pode extrair a presença de qualquer vício procedimental na execução extrajudicial movida pela Ré a invalidar o referido procedimento de expropriação; aliás, sequer ventilada na exordial tal possibilidade.\r\n\r\nb) Dos Critérios de Amortização e Atualização do Saldo Devedor e das Prestações\r\n\r\nQuestionam os autores o critério adotado pelo agente financeiro para amortização do saldo devedor, sustentando ser equivocada a sistemática adotada, que, além de abusiva, não se mostraria em consonância com o disposto no art. 5º, da Lei nº 4.380/64. \r\n\r\nNo entanto, tenho que não merece prosperar tal irresignação.\r\n\r\nPrimeiro, pois a lei não determina, em momento algum, que a amortização se dê antes da atualização do saldo devedor; o que implicaria, acaso acolhida a pretensão autoral, em quebra do equilíbrio contratual, na medida em que se verificaria falta de atualização parcial do saldo devedor.\r\n\r\nNesse sentido, é assente na jurisprudência do e. STJ o entendimento de que “na linha da jurisprudência desta Corte, é legal o critério de amortização do saldo devedor mediante a aplicação da correção monetária e juros para, em seguida, proceder ao abatimento da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeira da Habitação. Precedentes. Agravo não provido” (STJ, 3a Turma, AGRESP nº 684.354/DF, rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 27.06.2005).\r\n\r\nQuanto aos juros, tem-se que devem incidir sobre o saldo devedor, pois debitando-se a prestação sem o acréscimo dos juros de cada mês, se estaria, em verdade, negando a incidência de juros no período.\r\n\r\nInsurgem-se, ainda, contra a utilização da Taxa Referencial - TR, como indexador de correção do saldo devedor de seu contrato habitacional, pugnando, assim, que a correção monetária do financiamento pelo INPC.\r\n\r\nA Cláusula Primeira do contrato em questão (fl. 75), estabelece que o saldo devedor do financiamento será atualizado, mensalmente, pelo mesmo índice de remuneração básica aplicado aos depósitos de poupança.\r\n\r\nAssim, em que pesem os argumentos lançados na exordial, entendo que não há reparos a serem feitos quanto à aplicação do índice aplicável à poupança; ou seja, a TR.\r\n\r\nNo caso dos autos, é de se destacar ainda que se trata de contrato de financiamento imobiliário celebrado em 1998, posteriormente, assim, à vigência da Lei nº 8.177/91, a qual determina a aplicação da TR na atualização monetária das contas vinculadas do FGTS, autorizando sua utilização também no saldo devedor.\r\n\r\nA aplicação de índice diverso de reajuste no saldo devedor, sem previsão contratual ou legal, implicaria indevida interferência na política habitacional e repercussão indesejável na fonte de financiamento.\r\n\r\nCom efeito, sendo esse índice o aplicado ao reajustamento da fonte de custeio dos empréstimos para aquisição da casa própria, este mesmo índice deve ser repassado para atualização do saldo devedor.\r\n\r\nNeste sentido, decidiu o e. Supremo Tribunal Federal, no RE 175.678/MG (rel. Min. Carlos Velloso, DJU 04.08.95), entendimento acolhido também pelos e. Tribunais Regionais Federais, como abaixo verifica-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RECURSO ADESIVO. CRITÉRIO DE REAJUSTES DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. INCLUSÃO DO PERCENTUAL DE FEVEREIRO 91 (PLANO COLLOR II). JUROS CAPITALIZADOS. EXCLUSÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Não é inconstitucional a aplicação da TR como índice de correção do saldo devedor, não podendo a mesma ser imposta como índice de indexação em substituição a outros estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 01/03/91, porque esta imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido (CF, art. 5º, XXXVI).\r\n\r\n3. Ante o entendimento adotado pelo STF no tocante às contas de poupança, cabível a incidência do índice de 7% na correção do saldo devedor dos contratos no âmbito do SFH.\r\n\r\n4. Somente nas hipóteses em que expressamente autorizada por lei específica, a capitalização de juros se mostra admissível. Nos demais casos é vedada, mesmo quando pactuada, não tendo sido revogado pela Lei 4.595/64 o art. 4º do Decreto 22.626/33. O anatocismo, repudiado pelo verbete n. 121 da súmula do Supremo Tribunal Federal, não guarda relação com o enunciado n. 596 da mesma súmula.\r\n\r\n5. Recurso Adesivo parcialmente conhecido, e, na parte conhecida, provido.\r\n\r\n6. Apelação da CEF parcialmente provida.” (TRF2, 7a Turma Esp., AC nº 336.351/RJ, rel. juíza Liliane Roriz, DJ 10.06.2005)\r\n\r\n“DIREITO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. ILEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DA TR NA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. CONTRATO CELEBRADO EM 1988. INAPLICABILIDADE DO CDC NO SFH.\r\n\r\n1 - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIns 493, 768, e 956, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação, mas apenas que não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei n. 8.177/91. No caso, o contrato foi celebrado em agosto de 1988, sendo, pois, incabível, a adoção da TR no saldo devedor. (...)” (TRF 2a Região, 4a Turma, AC 336.544/RJ, rel. juiz Arnaldo Lima, DJU 28.04.2004)\r\n\r\nDe igual forma, impugnam os autores, a forma de reajustamento das parcelas mensais de seu contrato de financiamento imobiliário, a qual, segundo entendem, deveria observar a variação do INPC.\r\n\r\nAnalisando o contrato imobiliário em questão, constato que consta em sua Cláusula Sétima a forma de reajuste das prestações mensais, destacando que tal recálculo não está vinculado ao salário ou vencimento da categoria profissional dos devedores, tampouco a planos de equivalência salarial (Parágrafo Terceiro).\r\n\r\nTal pretensão, pelos fundamentos antes expostos, igualmente não se mostra viável.\r\n\r\nNada obstante, não se mostraria razoável, por outro lado, a pretensão de substituição da TR pelo INPC, eis que prejudicial aos próprios autores. \r\n\r\nIsso porque a evolução histórica dos índices aponta que a variação do INPC vem sendo bastante superior à da TR, o que acarretaria, caso aplicado, um saldo devedor ainda maior do que o existente. Registre-se que de março de 1991 a abril de 2004, o índice acumulado da TR foi inferior ao do INPC.\r\n\r\nTal constatação, por si só, mostra-se suficiente para afastar qualquer resquício de interesse da parte no acolhimento do pedido de substituição da TR pelo INPC (nesse sentido, confira-se: TRF 4a Região, 3a Turma, AC nº 200072010032636/SC, rel. juiz Eduardo Picarelli, DJ 06.12.06).\r\n\r\nc) Limitação dos Juros em 12% ao ano - CF/88\r\n\r\nAduz a parte autora que a CEF não teria obedecido ao limite de juros anuais previsto na CF/88, ou seja, 12% ao ano.\r\n\r\nEntretanto, basta um simples passar de olhos pelo instrumento contratual em questão - Cláusula Segunda - para extrair que nele foi pactuada taxa de juros equivalente ao limite constitucional acima mencionado, tornando inócua a alegação autoral nesse ponto.\r\n\r\nConvém, ainda, destacar que não há qualquer ilegalidade na cobrança de taxa anual de juros nominal diversa da efetiva. \r\n\r\nA diferença entre a taxa nominal e a taxa efetiva, além de encontrar amparo no art. 25, da Lei n. 8.692/93, e no art. 52, II, da Lei n. 8.078/90, decorre da ciência matemática, pois, como a taxa de juros é estabelecida anualmente e o pagamento das prestações se dá mensalmente, devidamente atualizado e remunerado nos juros estabelecidos, há a aplicação da taxa mensal, correspondente à proporção de 1/12 da taxa nominal contratada, sendo que a referida taxa capitaliza-se quando do cálculo da taxa efetiva, apurada ao elevar-se à potência 12 (doze, que é o período anual da taxa contratada) o índice referente à taxa mensal efetivamente aplicada. \r\n\r\nDestarte, “a previsão de taxa efetiva em índice superior à nominal não configura cobrança de juros de forma capitalizada. Não há duas taxas, mas duas maneiras de visualizar e faze incidir uma mesma taxa, que tem limite anual, mas incidência mensal, sobre o saldo devedor.” (AC 200071000081272 - RS, Quarta Turma, Rela. Juíza Taís Schilling Ferraz, DJU 25.08.2004, p. 586).\r\n\r\nd) Da Substituição do SACRE pelo “Método Hamburguês” e a Capitalização de Juros\r\n\r\nIndicando a ocorrência de irregularidade contratual em decorrência do método de amortização adotado (SACRE), do qual decorreria o anatocismo, pretendem os autores a sua substituição pelo denominado “método hamburguês”.\r\n\r\nTal pretensão não deve prosperar, todavia.\r\n\r\nÉ que consta expressamente da Cláusula Quarta do contrato celebrado que a prestação mensal, abrangendo parcela de amortização do capital mutuado e juros, deverá ser calculada pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE.\r\n\r\nNesse rumo, o contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses, com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros (TRF 2a Região, 3a Turma, AC nº 336.908/RJ, rel juiz José Neiva, DJU 09.03.2005, grifo nosso).\r\n\r\nDe igual forma, confira-se:\r\n\r\n“REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CDC. DECRETO 70/66-CONSTITUCIONALIDADE. TABELA SACRE.\r\n\r\n- Conquanto admita, nessas ações, a incidência das regras e princípios do CDC, não há, no caso dos autos, nenhum efeito prático decorrente de sua aplicabilidade, que já não tenha sido apreciado na análise do mérito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Ao contrário do que ocorre na Tabela Price, na qual pode haver amortização negativa, com o acréscimo de juros ao saldo devedor; o sistema SACRE de amortização não contem capitalização de juros (anatocismo).” (TRF 4a Região, 3a Turma, AC nº 200471000436377/RS, rel. juíza Vânia Hack de Almeida, DJU 25.04.2007)\r\n\r\nPor outro lado, a taxa de juros utilizada para fins de cálculo é a nominal, e não a efetiva, e a base de cálculo é o saldo devedor apenas, excluídas as parcelas de juros recebidas nos meses anteriores. Tal sistemática, evidentemente, não acarreta cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nNeste rumo - e já anotada a precariedade das respostas fornecidas pelo perito - pelo que dos autos consta, não restou provado que houve, efetivamente, a alegada capitalização indevida de juros.\r\n\r\nPor isso que do exame das planilhas de evolução dos financiamentos acostadas aos autos (fls. 122/128) não se extrai a ocorrência de amortização negativa.\r\n\r\nAo contrário, verifica-se que as prestações mensais (compostas por parcela de amortização + juros) mostram-se suficientes à apropriação integral dos juros do respectivo período, os quais, portanto, não são repassados ao saldo devedor para futura incidência de novos juros, descaracterizando, portanto, o anatocismo.\r\n\r\nAliás, diferentemente do que alegado na inicial, a planilha do financiamento indica a diminuição mensal do saldo devedor, não seu crescimento.\r\n\r\nNestes termos, inexistindo qualquer ilegalidade quanto ao sistema de amortização contratado e não comprovada a existência efetiva de anatocismo, improcede o pedido também nesta parte.\r\n\r\ne) Dano moral\r\n\r\nNão vislumbro a ocorrência de qualquer dano moral na hipótese dos autos.\r\n\r\nAnotada a inexistência de qualquer ilícito contratual por parte da ré, este, acaso existente, ainda assim não serviria, por si só, para configurar a ofensa moral indenizável. Tratando-se de mera controvérsia jurídica sobre eventual inaplicabilidade de cláusulas contratuais, de tal fato não decorre o dano moral. \r\n\r\nf) Devolução de valores indevidamente pagos\r\n\r\nPor fim, nos termos dos tópicos antecedentes, não restou apurada qualquer cobrança irregular por parte da ré.\r\n\r\nVale dizer, nenhum elemento de prova foi trazido aos autos a comprovar que os reajustes efetuados nas prestações mensais pagas pelos autores desrespeitaram o comprometimento de renda inicialmente pactuado; ou ainda, que a ré tenha praticado, de fato, capitalização indevida de juros. \r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer que não restaram demonstrados nestes autos o recolhimento indevido de valores, o que torna inviável o acolhimento de seu pedido, também nesse ponto.\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores em honorários advocatícios, haja vista litigarem sob o pálio da assistência judiciária (Lei nº 1.060/50). Nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 9.289/96, ficam os mesmos isentos do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.13.000301-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RICARDO DAVID VICCINI DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2007 . PROCESSO nº 2004.5113.000301-6\r\n\r\nAUTOR: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: RICARDO DAVID VICCINI DE ASSIS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - REGISTRO Nº\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança movida pela CEF em face de RICARDO DAVID VICCINI DE ASSIS, visando o recebimento de quantia oriunda de contrato de crédito rotativo. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 05/28.\r\n\r\nDeterminada a citação do réu, não foi o mesmo localizado, conforme a certidão de fls. 32 vº, razão pela qual foi expedido o edital de citação de fls. 72, com prazo de 60 (sessenta) dias, publicado em 04/06/2007.\r\n\r\nNa data de 05/06/2007, portanto antes do término do prazo para contestação do réu, a autora protocolou petição requerendo a desistência do feito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme se observa nos autos, a parte autora requereu a desistência do feito antes do transcurso do prazo para a resposta dos réus, portanto dentro do tempo previsto pela lei:\r\n\r\n“Art. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVlll - quando o autor desistir da ação;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”(destacou-se)\r\n\r\nDesta forma, é de se acolher o pedido de desistência formulado pelo autor sem o consentimento do réu e, em conseqüência, extinguir a presente.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido de desistência formulado pelo autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC .\r\n\r\nCustas pela parte autora (art. 26,CPC); sem honorários advocatícios, face à ausência de contestação. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.13.000075-5 MARIA APARECIDA FERREIRA HONORIO (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2005.51.13.000075-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA HONORIO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do alvará referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.13.000117-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL SANTA ISABEL REP/POR MARIA DO CARMO MOURA DONAIRE (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2005.51.13.000117-6\r\n\r\nAUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL SANTA ISABEL REP/POR MARIA DO CARMO MOURA DONAIRE\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DR. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do alvará referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.13.000118-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO TREVO REP/POR LOID ALVES DE AGUIAR (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LO PES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2005.51.13.000118-8\r\n\r\nAUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO TREVO REP/POR LOID ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do alvará referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.13.000210-7 DELCIO ALMEIDA GUIMARAES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTA ROSA RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2007 . Processo nº 2005.51.13.000210-7\r\n\r\nAUTOR: DELCIO ALMEIDA GUIMARÃES \r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida pela parte autora em face da CEF, pretendendo, em síntese, a aplicação à sua conta vinculada dos expurgos inflacionários resultantes de planos econômicos, nos índices de 10,14% (fev/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), bem como o levantamento das diferenças eventualmente apuradas em decorrência da aplicação destes índices. Juntou documentos.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitada, a Ré ofereceu contestação, sustentando a inexistência de direito ao recebimento dos índices pleiteados.\r\n\r\nInexistindo outras provas a produzir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm se tratando de controvérsia eminentemente de direito, desnecessária a produção de qualquer outro tipo de prova além daquelas que já constam dos autos, autorizando o imediato julgamento de lide, nos termos do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, de início, que o caso em tela não envolve os índices constantes do acordo administrativo previsto na LC 110/01, para o recebimento de expurgos inflacionários referentes ao Plano Collor I e Verão, não se aplicando, portanto, os efeitos do enunciado da Sumula Vinculante nº 01 do e. STF. \r\n\r\nReconheço a legitimidade da ré para figurar no pólo passivo da presente, conforme entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula nº 249 do e. STJ.\r\n\r\nNo que toca ao lapso prescricional, incide, por seu turno, o comando contido na Súmula nº 210 do e. STJ, com a seguinte redação: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, no mérito, o colendo Supremo Tribunal Federal pacificou a matéria ao decidir o Recurso Extraordinário nº 226.855-7/RS, definindo serem devidos os índices referentes aos Planos Collor I e Verão, de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), para aqueles que estivessem vinculados ao FGTS no período, pondo fim à controvérsia jurisprudencial.\r\n\r\nOutro não foi o posicionamento do e. Superior Tribunal de Justiça, que, adequando-se à jurisprudência da Corte Constitucional, aprovou enunciado nos seguintes termos:\r\n\r\nSúmula 252, STJ. “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,8% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)\"\r\n\r\nNo caso dos autos, entretanto, a parte autora pretende o recebimento de expurgos diversos dos acima mencionados, referentes aos meses de fevereiro/1989 (10,14%), julho/1990 (12,92%) e março/1991 (11,79%), com base em suposto novo entendimento da 2a Turma do e. STJ, no julgamento do REsp nº 581.855/DF, rel. Min. Eliana Calmon.\r\n\r\nTodavia, ainda assim não tem razão o autor.\r\n\r\nOs expurgos devidos, nos termos de reiterada jurisprudência, são apenas aqueles reconhecidos pelo STF: isto é, JAN/89 e ABR/90.\r\n\r\nNo mais, seria de se reconhecer apenas a aplicação do índice de 10,14%, referente ao mês de FEVEREIRO/89, conforme reiterada jurisprudência do e. STJ (nesse sentido: STJ, 1a Turma, REsp nº 543.814/PA, rel. Min. Francisco Falcão, DJU 05.12.2005; STJ, 2a Turma, REsp nº616.501/AL, rel. Min. Peçanha Martins, DJU 20.02.2006). \r\n\r\nOs demais índices pleiteados na exordial não são devidos.\r\n\r\nAliás, nem o STJ, ao julgar o mencionado Recurso Especial nº 581.855/DF, disse o contrário. \r\n\r\nBasta a tanto observar, com atenção, o que consta, em especial, da retificação de voto promovida pela eminente ministra relatora, onde se lê, in verbis:\r\n\r\n“Em Sessão datada de 02/09/2004, esta Turma deu parcial provimento a agravo regimental da autora, reconhecendo a existência dos expurgos inflacionários de fevereiro/89 (10,14%), julho/90 (12,92%) e março/91 (11,79%).\r\n\r\nContudo, evidencio a existência de erro material no julgamento pretérito, relativamente aos expurgos de julho/90 e março/91, porque não atentou a Turma para o fato de que a Primeira Seção, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, em 27/05/2002, vem seguindo a orientação do STF para a correção monetária relativa aos Planos Collor I e II, de modo que os índices aplicáveis às contas vinculadas são o BTNf em junho e julho/90 e a TR em março/91. Esta é a ementa do julgado: (...)\r\n\r\nConclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.”\r\n\r\nTodavia, conforme ressaltado pela CEF em contestação, o índice aplicado pelas instituições financeiras ao mês de fevereiro de 1989 foi equivalente à LFT do período, de 18,35% (dezoito vírgula trinta e cinco por cento), superior, portanto, ao pleiteado pelo autor (10,14%).\r\n\r\nDiante do exposto, é de se reconhecer, no particular, a ausência de interesse processual do autor quanto ao índice pleiteado.\r\n\r\nIsto posto, afasto as preliminares suscitadas e, na forma da fundamentação acima, com relação ao índice de fevereiro/1989, reconheço a ausência de interesse de agir do autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Quanto aos demais índices postulados (julho/90 e março/91), JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTrês Rios, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2005.51.13.000795-6 JOSE MAURÍCIO GOMES ASSUMPCAO (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF acerca da petição a fls.54/56, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000529-4 ROSA XAVIER PORTUGAL (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos JEFS( art. 3º, lei nº 10.259/01), justifique a parte autora, por meio de cálculos, em 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, sob pena de conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2004.51.13.000026-0 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv. CLEVIS FERNANDO C. BARBOZA) x SUPERINTENDENTE DA 5 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias manifestação das partes.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.13.000700-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RUBENS OTTERO JUSTINO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a ausência de manifestação da CEF quanto a certidão negativa de fl. 77, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2000.51.01.012777-8 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES, ADIR SANTANA PETERS, SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 241266"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0601063-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE EDSON DE FREITAS DRUMOND (Adv. SERGIO DE SOUZA) x MARCELO AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANDRE PERECMANIS, HELTON MARCIO PINTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nConforme certidão de fl 905-verso e consulta feita no “site” do STJ, encontra-se pendente de julgamento Agravo de Instrumento interposto nestes autos.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o julgamento do Agravo, devendo a secretaria certificar o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2001.51.06.001369-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LOESTER SOUZA OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA). . Fl. 179 - Defiro a vista requerida pelo réu.\r\n\r\nCadastre a secretaria o nome do patrono do réu no sistema.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.06.001663-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDSON DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES). . O réu Otávio Henrique Ilha Campos requereu a produção de prova testemunhal apresentando o rol de fl. 292, elencando como testemunha o Prefeito Municipal.\r\n\r\nDeterminado à fl. 418 que o réu justificasse a necessidade da oitiva do Sr. Prefeito o réu foi expedido mandado de intimação (fl. 422), o qual teve diligência negativa com a não localização do réu, conforme certidão de fl. 423.\r\n\r\nDesta forma, não havendo justificativa quanto a necessidade da oitiva da testemunha, Celso Jacob, indefiro a oitiva da mesma. \r\n\r\nDefiro a oitiva das demais testemunhas arroladas.\r\n\r\nDesigno o dia 08 de agosto de 2007 às 14 horas e 30 minutos para que ocorra o sumário de defesa.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas. Para aquelas residentes fora da jurisdição desta Vara, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.13.000858-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ATALIBA BARBOSA SAAR (Adv. RICARDO FERRO COSTA). . Atendidas as determinações de fl. 129, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 250830"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0051285-0 ADEMIR ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que o autor ADEMIR ALEXANDRE DE ALMEIDA, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 129 e 139), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 139.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.04.002058-0 REINALDO JOSE FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . (...)\r\n\r\n“A ausência do autor na audiência configura desinteresse em celebração de acordo. Desta forma, proceda o autor a execução do julgado, nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução da contrafé.” \r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2004.51.04.002091-8 LUIZ LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, determino:\r\n\r\na) Proceda o Apoio ao Gabinete à juntada de cópia da sentença proferida nos autos 97.0030070-6;\r\n\r\nb) Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o envio de cópia das guias de depósito judicial (fls. 212/240 daqueles autos), dos mandados de pagamento (fls. 242/271 daqueles autos) e da sentença extintiva da execução (fls. 378 daqueles autos) e respectiva certidão de trânsito em julgado; e,\r\n\r\nc) Vinda as peças, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.002692-5 ZENILDO FERREIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . (...)\r\n\r\n“Haja vista a discordância do Autor em relação à proposta de transação, proceda o Autor à citação do réu nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à contrafé. Saem os presentes intimados.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0403351-0 CARLOS FERREIRA EVARISTO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 376/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a ré e a União Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDo exposto, indefiro tanto o pedido de inclusão no pólo passivo de SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, quanto a denunciação da lide em relação a esta.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDestarte, rejeito todas as preliminares argüidas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro nos artigos 267, I, c/c 295, I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, relativamente ao pedido consignatório e, com fulcro no artigo 269, I, também do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 17.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.04.000390-4 LUIZA MARIA CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 361/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nNão tendo sido oferecida exceção de incompetência, prorrogou-se a competência deste Juízo, razão pela qual rejeito a argüição de incompetência em contestação, reconhecendo a competência deste Juízo para conhecimento da demanda.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a ré e a União Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDo exposto, indefiro tanto o pedido de inclusão no pólo passivo de SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, quanto a denunciação da lide em relação a esta.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDestarte, rejeito todas as preliminares argüidas, mantendo, porém, no pólo passivo a ré EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, que compareceu espontaneamente aos autos, dando-se por citada e ofertando contestação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro nos artigos 267, I, c/c 295, I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, relativamente ao pedido consignatório e, com fulcro no artigo 269, I, também do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO DE REVISÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO, para determinar que seu valor seja mantido inalterado até MARÇO DE 2000, quando será recomposto para R$ 239,69 (duzentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), evoluindo-se até dezembro de 2002 nos termos da planilha de fls. 196/197 e adequando-se, a partir de janeiro de 2003, ao valor de R$ 306,54, consoante pedido na inicial, aplicando-se para seu reajustamento, a partir de então, os mesmos índices aplicados à categoria profissional a que pertence a autora e acrescendo-se do valor correspondente ao seguro, cujo valor do prêmio mensal deverá ser calculado mediante aplicação do coeficiente de 0,0007353 sobre o valor do saldo devedor apurado em cada mês. Com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e com fulcro na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do saldo devedor, ressalvados ajustes decorrentes da revisão do valor do encargo mensal e do prêmio de seguro. Por fim, também com fulcro na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de que sejam compensados com as prestações mensais em aberto os valores pagos pela autora a maior a título de encargo mensal, bem como a título de prêmio de seguro, em patamares superiores àqueles encontráveis mediante aplicação do coeficiente de 0,0007353 sobre o saldo devedor ajustado em conformidade com a presente sentença.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes em honorários advocatícios, que serão compensados, arcando cada parte com os honorários de seu patrono.\r\n\r\nCondeno cada uma das rés em 25% (vinte e cinco por cento) das custas devidas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEAD/VR para inclusão no pólo passivo da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.04.001614-5 MARCIO DE ASSIS MARTINS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista o julgamento de procedência proferido nos autos da impugnação à assistência judiciária gratuita nº 2005.51.04.003309-7, procedam os autores ao recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.04.000692-6 ERINETE CORREA DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 352/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000560-4 SEBASTIAO VICENTE MOTA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 340/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001481-2 FRANCISCO DE ASSIS PIMENTEL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 372/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, REJEITO A PRESENTE PRELIMINAR e, por conseguinte, passo à análise de mérito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao autor FRANCISCO DE ASSIS PIMENTEL, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre sua conta vinculada, cód. Estab. 59920600027358, cód. Emprg. 152700 e PIS/PASEP 1031932283-9 (fls. 64/65), tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelo titular, caso atenda às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora à complementação das custas processuais, haja vista não ter sido a parte sucumbente na presente ação.\r\n\r\nDeixo também de condenar a parte ré à complementação e ao reembolso das custas processuais recolhidas pela parte autora, eis que inaplicável o disposto no § 4º do art. 14 da Lei 9.289/96 à ré. \r\n\r\nA isenção de custas atribuída à ré, enquanto representante do FGTS em juízo, decorre de expressa previsão constante do art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001, e não dos termos do art. 4º da Lei. 9.289/96.\r\n\r\nDessarte, não compondo o rol das entidades declinadas no citado art. 4º, não se lhe aplica a restrição à isenção de custas contida no art. 14, § 4º da Lei 9.289/96. Elemento de caráter restritivo a benefício legalmente instituído, referida restrição à isenção de custas deve ser aplicada somente às hipóteses determinadas na legislação, não cabendo, pois, sua aplicação analógica ao caso em debate.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré em honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, façam-se os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006584-2 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE VOLTA REDONDA/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 18 da Lei 1.533/51 e no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, DE FORMA A RECONHECER A DECADÊNCIA DO DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nDeixo de condenar o impetrante em honorários, conforme Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCustas pelo impetrante. \r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001997-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Fl. 76 - Considero regularizada a peça de informações apresentada.\r\n\r\nFls. 78/89 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que ofereça o seu parecer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 97.0036251-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SAPATARIA WILSON LTDA E OUTROS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO). . Ante o certificado à fl. 56, à Secretaria, para que proceda consulta à base de dados de CPF da Receita Federal, para obtenção dos endereços para localização dos depositários de fls. 42 e 46.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 99.0403053-7 CRECI CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA I REGIAO/RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE ALBERTO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução nº 2002.51.04.000884-3, restou desconstituída a penhora realizada à fl. 22. Sendo assim, intime-se pessoalmente o depositário para ciência desta desconstituição.\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o CRECI-1ª REGIÃO/RJ promova o andamento desta execução, devendo requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n15 - 2002.51.04.000945-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x PRONTO CLINICA BARRA MANSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 62 - Haja vista a impossibilidade narrada pela Secretaria do Juízo, considero regularizado o andamento do feito, haja vista que os despachos existentes nos autos foram aqueles que efetivamente foram exarados por este Juízo. \r\n\r\nFl. 61 - Não obstante o CREMERJ ter noticiado que o pagamento do débito foi feito de acordo com o Termo de Confissão da Dívida juntado às fls. 43, torna-se necessária a juntada aos autos do extrato informativo de que a dívida encontra-se extinta na base de dados do Conselho, para que defiro novo prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.002223-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANTONIO DORNELAS DIAS - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45/46. Defiro, por ora, apenas a expedição de ofício ao DETRAN, a fim de que seja informado acerca da existência de veículos em nome dos réus, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nIntime-se e cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.002241-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CUSTODIO RIBEIRO VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido realizado pelo Conselho exeqüente no interesse da execução, que consiste na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito fiscal ora cobrado.\r\n\r\nO entendimento de nossos tribunais é de que a quebra de sigilo bancário seja uma das últimas providências a serem realizadas na busca da satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nDe outro lado, a penhora em dinheiro tem caráter preferencial (art. 655, I, CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre existências de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A, do CPC).\r\n\r\nEntendo que o que não se pode é banalizar a quebra do sigilo bancário, devendo esta ser aceita após infrutíferas diligências do credor visando a localização de bens do devedor.\r\n\r\nCompulsando os autos, observo que já existe um bem penhorado que alcança quase que a totalidade do crédito ora cobrado (fl. 13). Além disso, o credor não comprovou a realização de qualquer diligência na busca de outros bens do devedor, conforme já decidido à fl. 24 (primeiro parágrafo).\r\n\r\nAssim, indefiro, no momento, à penhora pelo sistema BACENJUD, requerida à fl. 25.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.001378-1 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA FARMAVIDA DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 34v - Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.002976-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOELBA MARTINS DA SILVA. . Ao exeqüente para que dê integral cumprimento ao despacho de fl. 22, devendo diligenciar na busca de bens a serem penhorados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.001104-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CENTRO ONCOLOGICO E HEMATOLOGICO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.002003-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE DANIEL CARNEIRO (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA). . Fls. 33/34 - A impugnação apresentada deverá ser veiculada através de Embargos à execução, após a efetiva garantia do juízo.\r\n\r\nFl. 57v - Uma vez que não foram encontrados bens do executado passíveis de penhora, intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.002008-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RILDEN RAMOS DE ALBUQUERQUE. . Fl(s). 27/29 - Considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o exeqüente se pronuncie acerca do integral pagamento da dívida, haja vista que a quitação dos débitos cobrados nesta execução estava prevista para o mês de fevereiro de 2007, consoante manifestação de fl. 19.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.002013-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE DA COSTA PEREIRA. . Ao Conselho exeqüente para ciência das atas de leilões negativos (fls. 37 e 38), devendo informar a este Juízo sobre seu interesse em uma nova tentativa de leilão a ser futuramente designado por esta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.002016-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA. . Fl. 24v - Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.002297-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HEBER ANASTACIO RUFINO. . Fl. 19 - Tendo em vista a certidão acostada, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.002346-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE SILVA FILHO. . Fl. 30v - Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.002371-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA. . Fl(s). 18/20 - Diante da informação e documento juntados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado à fl. 16.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.002452-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO NOVAES MARTINI. . Fl. 26 - O exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 05 (cinco) meses.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.002493-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x UBIRATAN DA SILVEIRA SOARES. . Fl(s). 30 - Tendo em vista o resultado da diligência deprecada, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá juntar aos autos nova procuração, haja vista ter se expirado o praza de validade daquela juntada à fl. 05.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.003028-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SUELY DAS GRACAS ALVES PINTO. . Haja vista a juntada de documentos novos, dê-se vista à executada por 10 (dez) dias acerca dos documentos de fls. 38/99, para manifestação.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para decisão acerca da exceção de pré-executividade.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.004048-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADELIA MARIA SILVA DE MORAIS. . Ao Conselho exeqüente para que cumpra o despacho de fl. 15, haja vista que, ao contrário do alegado à fl. 16, o documento comprobatório da extinção da dívida não acompanhou sua petição.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.004053-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIAM REGINA TELLES FARO. . Fl. 14 - O valor do crédito exeqüendo (R$ 556,78) é superior ao valor contido na CDA e inicial. Desta forma, confiro ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que apresente a planilha de evolução da dívida, nos termos do que dispõe o art. 604, do CPC. \r\n\r\nAtendida a determinação acima, expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação em face do executado, observando o endereço indicado à fl. 17.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.004060-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA GUILHERMINA ALVES. . A citação editalícia é medida extrema, apenas justificando-se após esgotadas todas as possibilidades de localizar-se o devedor.\r\n\r\nA medida pretendida condiciona-se à ocorrência de prévias e frustradas diligências do exeqüente na busca do endereço do devedor, o que não resta demonstrado nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro, por ora, o requerimento de fl. 13.\r\n\r\nRequeira a Conselho exeqüente o que for de seu interesse, diligenciando no sentido de encontrar o executado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.004066-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSALI GOMES ARAUJO MACIEL. . Expeça-se novo mandado para citação, penhora e avaliação em face da executada, devendo ser observado o novo endereço apontado à fl. 14.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.004087-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA APARECIDA DO VALLE ESPINDOLA. . Fl. 13 - Aguarde.\r\n\r\nFl. 15 - O endereço apontado é o mesmo que consta da inicial. Assim, determino que a Secretaria consulte à base de dados do CPF da Receita Federal a fim de obter o endereço atualizado da executada.\r\n\r\nCom o resultado, voltem-me.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.004112-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOELBA MARTINS DA SILVA. . Fl(s). 16 - A executada foi devidamente citada nos autos, restando infrutífera a penhora em virtude da inexistência de bens.\r\n\r\nAssim, defiro novo prazo de 20 (vinte) dias para que o exeqüente diligencie na busca de bens a serem penhorados.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.004118-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CLAUDIA CAMBRAIA ROCHA. . Expeça-se novo mandado para citação, penhora e avaliação em face da executada, devendo ser observado o novo endereço apontado à fl. 13.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.004447-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CELIA MOREN NETTO. . Apesar da notícia do falecimento da Srª CELIA MOREN NETTO, verifico que a certidão exarada pelo Oficial de Justiça não veio acompanhada da respectiva certidão de óbito. \r\n\r\nAssim, não obstante a inércia do exeqüente certificada à fl. 17v, intime-se pessoalmente o CREMERJ para que dê cumprimento ao despacho de fl. 17, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.004450-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x HEMOLAB - LABORATORIO DE HEMATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA. . Fl. 18v - Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.004451-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PULS-AR MEDICINA INTEN. DO SUL FLUMINENSE LTDA. . Fl. 16v - Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.000120-9 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A REGIAO - RJ/ES (Adv. JAVIER LAGO ALONSO, ELIANE MARROCOS VIEIRA, FLAVIO TORRES NUNES) x MARIA RAQUEL DE JESUS DA ROCHA FERREIRA. . Fl. 23 - Anote-se o nome do novo advogado do exeqüente.\r\n\r\nFl. 26 - Ao Conselho exeqüente para que apresente documento comprobatório do pagamento da dívida.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001363-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LAERCIO MACHADO. . Fl. 12v - Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001370-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS FERNANDO MORAES COELHO. . Fl. 10v - Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001376-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MIGUEL BONIFACIO S DE AZEVEDO. . Fl. 11v - Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001381-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE AMAURI MARQUES. . Fl. 12 - Tendo em vista a certidão acostada, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001422-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIS ANTONIO DE SENNA SILVA. . Fl. 21v - Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001428-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO FRAUCHES BRITO. . Fl. 18v - Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.002309-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x NILCE AIRES DUARTE (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA). . Ao INSS para manifestar-se acerca da certidão exarada à fl. 16, devendo informar acerca da possibilidade de parcelamento dentro do limite noticiado pela executada.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo do que determinei acima, no que se refere à indicação do advogado requerida pela executada (fl. 16, penúltimo parágrafo), nomeio a Drª CLÉLEA LÚCIA CANOZA CALDEIRA, OAB/RJ 65.129, para atuar como sua defensora.\r\n\r\nOs honorários serão arbitrados e pagos após o trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 2º, § 4º da Resolução 440/2005 do CJF.\r\n\r\nIntime-se a defensora acima nomeada para que fique ciente do presente ato, bem como a executada.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.002484-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ ALBERTO LEITE. . Fl. 12v - Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2005.51.04.000560-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROSE DEISE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, pela leitura do documento de fls. 07, que o financiamento concedido pela ré foi formalizado com garantia real (Microcomputador). Desta sorte, antes de se adotar a medida mais gravosa da penhora on line, é necessário que resulte demonstrada a impossibilidade de recair a garantia do Juízo sobre o bem oferecido em garantia do financiamento.\r\n\r\nDesta sorte, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, no qual deverá ser indicado, para penhora, o equipamento de informática descrito a fls. 07.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2003.51.04.002991-7 MARCIO DE ASSIS MARTINS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista o julgamento de procedência proferido nos autos da impugnação à assistência judiciária gratuita nº 2005.51.04.003309-7, procedam os autores ao recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n52 - 2005.51.04.003309-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x MARCIO DE ASSIS MARTINS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 379/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação para REVOGAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferida nos autos principais e no processo cautelar a ele apenso (processos nº 2003.51.04.002991-7 e 2003.51.04.001614-5).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2002.51.04.000884-3 JOSE ALBERTO PEREIRA (Adv. JAIR CARLOS MOURA MATOS, MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 74 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 64, o qual negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Conselho embargado, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nSem prejuízo, a Secretaria deverá trasladar as seguintes cópias para os autos da execução fiscal nº 99.0403053-7, desapensando-os:\r\n\r\ninicial e procuração (fls. 02/05);\r\n\r\nsentença (fls. 34/37);\r\n\r\nrelatório e voto (fls. 59/62);\r\n\r\nacórdão (fl. 64);\r\n\r\ncertidão de trânsito em julgado (fl. 74).\r\n\r\n54 - 2003.51.04.002378-2 BORGES MUNDO DAS BATERIAS LTDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 369/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS DE DEVEDOR, com resolução de mérito, de acordo com o artigo 269, V, do CPC, tendo em vista a anterior adesão do embargante ao Parcelamento Especial instituído pela Lei 10.684/2003, conforme fls. 25 dos autos.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 1% (um por cento) do valor do crédito em execução, com fundamento no artigo 4º, II, da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.04.002185-6 TRANSPORTE GENEROSO LTDA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA, MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . O embargante alega a inconstitucionalidade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental instituída pela Lei 10.165/2000, uma vez que a mesma tem como base de cálculo àquela própria de impostos, razão pela qual busca a declaração de inexistência da obrigação tributária cobrada na execução fiscal em apenso. \r\n\r\nA prova testemunhal requerida pelo embargante deve ser indeferida, eis que a mesma em nada acrescentará à resolução da questão.\r\n\r\nQuanto à prova pericial, também requerida pelo embargante, não vejo razão para seu deferimento, eis que o embargante alega, tão-somente, a inconstitucionalidade do dispositivo legal supracitado, o que pode ser decidido sem a análise requerida.\r\n\r\nNo que se refere à prova documental, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o embargante esclareça conclusivamente seu pedido, pois a exigência da dívida cobrada decorreu do enquadramento da empresa embargante como praticante de atividade potencialmente poluidora, conforme manifestação juntada pelo IBAMA (fls. 39/49).\r\n\r\n56 - 2005.51.04.001434-0 COOP DOS MOTORISTAS AUTONOMO DE TAXI DE V REDONDA S/A (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT'ANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, visto ter sido a embargante intimada pessoalmente, com fulcro no art. 267, III, § 1º do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas, visto a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, eis que a embargada/exeqüente não chegou a manifestar-se nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, reativando-se os autos principais.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.001507-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARIA DA PENHA PINTO DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o montante em execução em R$ 46.546,23 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos), em 31/07/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, e faça os principais conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.001890-8 ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS, MARIO AUGUSTO THIEME) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN). . Fl. 352 - Anote-se o nome do advogado substabelecido.\r\n\r\nFl. 353 - À Secretaria para que traslade as cópias da sentença e certidão de trânsito em julgado para a execução fiscal nº 2005.51.04.003442-9, desapensando-a.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes embargos.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n59 - 2007.51.04.002137-7 MARCIUS GUEDES COELHO E OUTRO (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS) x FAZENDA NACIONAL. . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) regularizar a representação processual quanto ao autor Paulo César de Azevedo, haja vista que não consta dos autos sua procuração;\r\n\r\n2) esclarecer a finalidade da procuração juntada à fl. 11, tendo como outorgante Ivan Mário Zanotto Adami;\r\n\r\n3) atribuir valor à causa compatível com a pretensão deduzida em Juízo, que, no presente caso, deverá corresponder ao valor da arrematação que visa desconstituir;\r\n\r\n4) comprovar o recolhimento das custas processuais nos termos da Lei 9.289/96;\r\n\r\n5) juntar cópias do auto de arrematação e dos demais atos mencionados na petição inicial, os quais foram alegados como prova para a anulação requerida.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.002138-9 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) atribuir valor à causa compatível com a pretensão deduzida em Juízo, que, no presente caso, deverá corresponder ao valor da arrematação que visa desconstituir;\r\n\r\n2) comprovar o recolhimento das custas processuais nos termos da Lei 9.289/96;\r\n\r\n3) juntar cópias do auto de arrematação e dos demais atos mencionados na petição inicial, os quais foram alegados como prova para a anulação requerida.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n61 - 2004.51.04.002845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x ADAIL FERREIRA BASTOS (Adv. EDUARDO MARGE). . I - Anote-se a constituição do defensor de fls. 196 na capa dos autos e no Sistema de Controle Processual Apolo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste acerca da possibilidade de oferecer ao réu a proposta de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, remetam-se os autos à SED-VR a fim de que seja excluído o assunto de nº 05.19.03, haja vista que o réu é acusado da prática do crime previsto no artigo 171, § 3º do CP e não do crime tipificado no artigo 313 do mesmo diploma legal. Deverá, também ser excluído o assunto de nº 05.10.15 e cadastrado o assunto correto (05.10.15.01).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2005.51.04.002754-1 ZULMIRA PEREIRA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Conforme determinado no despacho de fls. 109, procedo, a seguir, à correção do lançamento da sentença prolatada a fls. 101/105 no Sistema de Controle Processual Apolo, bem como encaminho seu correto teor a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 10, DEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nAssiste razão ao réu quanto à preliminar de carência de ação, por falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesta sorte, acolho a preliminar de mérito relativa à prescrição, com o fim de declarar a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas anteriores a 29 de julho de 2000.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI (terceira figura), do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao pedido de restabelecimento da pensão estatutária devida à autora em razão do falecimento de seu pai (Luiz Alves Pereira). Com fulcro no artigo 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com o fim de condenar a réu a pagar ao autor os valores das prestações do benefício previdenciário de pensão por morte em razão do falecimento de Luiz Alves Pereira, relativos ao período em que este permaneceu administrativamente suspenso, qual seja, de janeiro de 1997 a novembro de 2005, observada, com relação a estes, a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação (anteriores a 29/07/2000) e abatidos os valores eventualmente pagos administrativamente a mesmo título. Por fim, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, nos termos em que formulado.\r\n\r\nSem condenação do autor ou do réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca e a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 250982"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001885-0 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE - SINDHSUL (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 304/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a União Federal, no tocante à COFINS e à contribuição ao PIS, com base de cálculo instituída pelo art. 3º, § 1º, da Lei nº 9.718/98 e declarar seu direito a compensar a contribuição ao PIS e a COFINS recolhidas a maior, com parcelas vencidas e vincendas das mesmas contribuições previdenciárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.003273-1 MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA, SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO, GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 294/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nHaja vista a interposição de Agravo de Instrumento, comunique-se ao TRF da 2ª Região o teor da presente sentença. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0050830-5 GERALDO MAGELA SPINOLA CERQUEIRA (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, MARCOS MACHADO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.04.001996-5 IVO JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, \r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, condenando o INSS a restabelecer o benefício cessado em 01-07-2004, pagando ao autor as diferenças em atraso, compensando-se os valores eventualmente pagos. Tais valores devem ser acrescidos da taxa SELIC (artigo 406 do novo Código Civil).\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.002793-7 ILVIO RODRIGUES (Adv. ROBSON ALVES, ALVARO CESAR FALCAO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.04.003188-1 IVA FERREIRA DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES, MARISA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.002633-0 ANTONIO JOSE LOPES M. E. E OUTRO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2007 FO LHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 299,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 598,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a CEF a pagar aos autores o acréscimo legal do valor restituído, equivalente à Taxa Selic de 01/04/2004 a 15/07/2004.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nHaja vista a interposição de Agravo de instrumento, comunique-se ao TRF da 2ª Região o teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.000700-5 DONATO DE ALMEIDA BARROSO E OUTROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 295/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\nextingo o processo, sem resolução do mérito, em relação a Donato de Almeida Barroso, com base no art. 267, VI do CPC; \r\n\r\nextingo o processo, sem resolução do mérito, em relação a CSN, com base no art. 267, IV do CPC e; \r\n\r\njulgo IMPROCEDENTE o pedido em face da União Federal, resolvendo o mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.001474-5 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 300/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em R$ 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nVolta Redonda, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001594-4 DARCI DOS SANTOS MOTA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CREFI CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA (Adv. RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001667-5 DIEGO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001821-0 ADRIANO LUIZ DA SILVA RAYMUNDO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 139,04\r\n\r\n. Diante do panorama acima delineado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se a distribuição do presente feito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.001867-2 LUIZ LOPES NETO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da justiça gratuita deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.002488-0 ANA CAROLINA GAUDENCIO MACHADO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 302/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002528-7 JOANA CELIA DOS SANTOS AMORIM (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000193-7 PAULO MARQUES DOS ANJOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do autor, nos períodos posteriores a 01/77 e a creditar na conta do mesmo as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.001263-7 JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO E OUTROS (Adv. JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, pelo não recolhimento de custas.\r\n\r\nCancele-se a distribuição do presente feito, tendo em vista a deserção.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000979-1 JOSE DIVINO NUNES (Adv. ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nSem custas haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 101. Sem honorários advocatícios face à Súmula 512, do E. STF e Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. inclusive o MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000363-6 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS TRES RIOS LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2007.5104000363-6\r\n\r\nIMPETRANTE: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA \r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Laboratório de Análises Clínicas Três Rios Ltda, contra ato praticado pelo Delegado da Receita Federal em Volta Redonda visando garantir seu direito líquido e certo às alíquotas do IRPJ e CSLL destinadas às empresas prestadoras de serviços hospitalares.\r\n\r\nAlega o impetrante, em síntese que, com o advento da Lei 9.249 de 26-12-1995, as empresas prestadoras de serviços hospitalares gozam de um percentual diferenciado em relação às demais prestadoras de serviço, para fins de apuração do lucro presumido e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, benefícios estes que o impetrante pretende ter estendido para si.\r\n\r\nA peça inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 42/63, incluindo o instrumento de mandato e a guia de recolhimento parcial de custas judiciais.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 64.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora prestadas às fls. 66/103, na qual a mesma alega preliminarmente a inadequação da via eleita, por fim, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 113/116, o MPF pugna pela denegação da segurança, uma vez que não demonstrado o direito líquido e certo do impetrante.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nPara julgamento do pedido é necessário o enquadramento da impetrante como prestadora de serviços hospitalares. E não há, nos autos, elementos conclusivos acerca do enquadramento do Laboratório de Análises Clínicas Três Rios Ltda como prestador de serviços de natureza hospitalar.\r\n\r\nDestarte, falta, no caso em tela, uma das condições da ação exigidas pela Lei n.º 1533/51, qual seja, a prova pré-constituída.\r\n\r\nNeste sentido, se pronunciou o Ministro Adhemar Maciel por ocasião do julgamento do processo n.º 4.358-8. Vale então a transcrição parcial do respectivo acórdão:\r\n\r\n“A essência do processo do mandado de segurança está em ser ele um 'processo de documentos' (Urkundenprozers), exigindo prova pré-constituída. Quem não prova de modo insofismável com documentos o que deduz na inicial não tem a condição especial da ação de mandado de segurança. Logo, o julgador não tem como chegar ao mérito do pedido e deve extinguir o processo por carência de ação.”\r\n\r\n(RMS 4.358-8, DJU 19.12.94, p. 35.332).\r\n\r\nPor fim, faz-se necessário frisar que é vedada a dilação probatória em sede de Mandado de Segurança.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, por ausência de prova pré-constituída.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2007. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 96.0055158-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x ARTES GRAF E EDIT PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 98.0505101-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x RESTAURANTE E BAR VIEIRA E FARIAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2002.51.04.001492-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OSVALDO SEVERO RONDON RICHIERI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC c/c art. 1º da Lei nº 9469/97.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001724-2 VERUSKA JESUS DE CASTRO (Adv. CLEUZA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários diante da justiça gratuita ora deferida. Publique-se. Registre-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, entreguem-se os autos ao Requerente, independentemente de traslado.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.515860-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. EVALDO RIBEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ROBERTO ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao acusado Marcelo José Pereira da Silva, em razão da ocorrência da prescrição da pena em perspectiva, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e comuniquem-se\r\n\r\n25 - 2003.51.04.002624-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZA SEMIRAMIS VIEIRA SAAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO A PUNIBILIDADE, de Luíza Seramis Vieira Saar, nos termos do art. 89, §5o da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2005.51.04.002944-6 POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, por reconhecimento do pedido pelo Embargante. \r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de 5% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nA SED/VR para retificar o pólo passivo dos presentes Embargos para União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 249578"
                            ],
                            "251022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0401407-8 MARCIA GEPP E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a certidão de fls. 231 e 233 e a manifestação da CEF de fls. 238, cancelo a audiência marcada para o dia 10 de julho. \r\n\r\nDê-se ciência ao juízo da 3a Vara Federal de Volta Redonda para as providências cabíveis.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que se manifeste quanto às certidões de fls. 231e 233.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 251022"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "251104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.005877-0 SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Fls. 32 - Indefiro, mantendo, na íntegra, o despacho de fls. 31.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009940-4 ARLETTE MOREIRA PEREIRA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2007 FOLHA 147/148 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012314-5 GERALDA MAINEZI (Adv. MARIA BERNADETE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001516/2007 FOLHA 176/179 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013886-0 JOSE RAIMUNDO (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2007 FOLHA 149/150 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014197-4 OSMANI NOBREGA LEAL (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS, devendo a mesma se dirigir a uma agência do INSS, a fim de reativar o crédito existente em seu favor, referente aos valores dos atrasados, tendo em vista o autor não ter sacado os valores dentro do prazo estipulado pela autarquia, conforme se verifica no documento de fl. 69.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000494-0 GERALDO CORREA DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nFls. 27 - Indefiro, tendo em vista que compete ao autor o ônus da prova.\r\n\r\nConcedo-lhe o prazo de vinte 20 (vinte) dias, para diligenciar a relação dos salários de contribuição.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001195-5 ANTONIO ALVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nOs presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.001905-0 TEREZA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001549/2007 FOLHA 15/16 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.002020-8 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero os despachos de fls. 15, 17 e 28, e, por conseguinte, o ato ordinatório de fls. 24.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.002294-1 JOSEPHA DE FREITAS SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001546/2007 FOLHA 406 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.002623-5 ELZA RODRIGUES DA SILVA MACEDO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 37, intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nConsiderando a inconsistência do laudo elaborado pelo i. Perito, o qual foi nomeado neste e em diversos outros feitos em curso neste Juizado em data anterior a que este magistrado assumiu o exercício da titularidade, consubstanciada pelo laconismo nas respostas aos quesitos formulados;\r\n\r\nConsiderando a norma insculpida no artigo 422 do CPC, que prevê o dever do expert do Juízo em cumprir escrupulosamente o mister para o qual foi nomeado;\r\n\r\nConsiderando, os princípios da eficiência e moralidade que norteiam o exercício da atividade jurisdicional, impondo o dispêndio do erário público de forma útil aos fins do processo;\r\n\r\nConsiderando que tal prova médica é indispensável ao magistrado para o justo deslinde da causa, sendo, portanto, crucial a pormenorização do diagnóstico que justifique ou não a incapacidade laborativa do periciado e o exame com criteriosa análise da possibilidade de reabilitação, funcionando o perito como um auxiliar do Juízo. É de se ver que o perito é o profissional com conhecimentos técnicos específicos que vai desempenhar atividade no processo sob a confiança do juiz, de forma que se o mesmo não desempenha seu mister com presteza e segurança de forma reiterada, a fidúcia é rompida automaticamente justificando-se a imediata revogação da nomeação de modo a não comprometer a instrução probatória conduzida pelo Juízo, com fulcro no art. 437 do CPC. Neste diapasão: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 12963Processo: 200100260993 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 21/10/2004 Documento: STJ000583028\r\n\r\nDJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:311\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE\r\n\r\nINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESTITUIÇÃO DE PERITO\r\n\r\nJUDICIAL - QUEBRA DE CONFIANÇA - SUBSTITUIÇÃO - AFASTAMENTO EX\r\n\r\nOFFICIO E AD NUTUM - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E\r\n\r\nCERTO.\r\n\r\n1 - O perito judicial é um auxiliar do Juízo e não um servido público. Logo, sua desconstituição dispensa a instauração de qualquer processo administrativo ou argüição por parte do magistrado que o nomeou, não lhe sendo facultado a ampla defesa ou o\r\n\r\ncontraditório nestes casos, pois seu afastamento da função pode se dar ex officio e ad nutum, quando não houver mais o elo de confiança. Isto pode ocorrer em razão da precariedade do vínculo entre ele e o poder público, já que seu auxílio é eventual.Além\r\n\r\ndesta hipótese, sua desconstituição poderá ocorrer naquelas elencadas no art. 424, do CPC (“O perito pode ser substituído quando: I - carecer de conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado”). Estas são espécies expressas no texto da lei. Porém, a quebra da confiança entre o auxiliar e o magistrado é espécie intrínseca do elo, que se baseia no critério personalíssimo da escolha do profissional para a função. Assim com pode o juiz nomeá-lo, pode removê-lo a qualquer momento.\r\n\r\n2 - Ausência de liquidez e certeza a amparar a pretensão na via mandamental.\r\n\r\n3 - Recurso desprovido.\r\n\r\nDESCONSTITUO o i. Perito anteriormente designado neste feito. Intime-se, pessoalmente, o expert.\r\n\r\nDefiro, em termos, os requerimentos do INSS formulados às fls. 43/45. \r\n\r\nRenove-se a intimação do INSS, desta vez por mandado, para, no derradeiro prazo de 10 (dez), apresentar a cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício nº 31/501.078.759-4 e ao Ben/Req 17149391, bem como informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos para designação de nova prova pericial.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.002689-2 ANA NERI SILVA CURCIO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 23/24: Aguarde-se.\r\n\r\nJunte a autora, em cinco dias, cópia da carta de concessão do benefício de pensão por morte percebido por sua filha, bem como da certidão de óbito do Sr. Carlos Alberto da Silva.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.003011-1 JOAQUIM GONCALVES DA SILVA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Visando autenticar as cópias de fls. 09/12, bem como comprovar a inexistência de vínculo de natureza diversa da rural, anterior a 01/06/80, apresente o autor, na Secretaria deste juízo, no prazo de dez dias, a(s) sua(s) CTPS.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de dez dias, novamente diligencie a juntada de cópia do processo administrativo referente ao benefício em questão (protocolo nº 17025070.3.00812/04-1).\r\n\r\n14 - 2004.51.54.003120-6 DINAIR ROSA MOREIRA FERRAZ (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2007 FOLHA 180/184 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de pensão por morte previdenciária nº 059.430.810-0, gozada pela autora Dinair Rosa Moreira Ferraz, para R$ 832,66 e a RMB do mês de agosto/2005 para R$ 1.816,55 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 22.096,16 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, quantia esta limitada aos 60 salários-mínimos fixados pelo art. 3° da Lei 10.259/01, conforme renúncia feita na petição inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.003231-4 BOAVENTURA BATISTA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência ao autor, do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nPassados cinco dias, retornem ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.003278-8 BONIFACIO PLINIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001533/2007 FOLHA 214/217 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a conceder em favor do autor benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB na data de realização da perícia judicial (04/10/2005), devendo, ainda, a autarquia pagar as prestações atrasadas, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se os valores já pagos em razão do deferimento da antecipação de tutela de fls. 90/91.\r\n\r\nRessalvo ao INSS a possibilidade de submeter o autor ao procedimento de que tratam os artigos 101 e 47 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem prejuízo, nomeio a irmã do autor, Sra. MARIA BENEDITA PLÍNIO, CPF n.º 068.469.217-10, para atuar como curadora do autor no presente feito, devendo receber, em caráter provisório, os valores previdenciários titularizados pelo demandante, bem como administrá-los no exclusivo interesse deste, nos estritos termos do parecer do Ministério Público Federal de fls. 96-verso. \r\n\r\nAdote o INSS as medidas necessárias à implementação desse encargo. \r\n\r\nRessalvo, porém, que, após o término da presente demanda, o recebimento das verbas atinentes à aposentadoria por invalidez ora concedida poderá voltar a ser feito pessoalmente pelo próprio segurado/autor, exceto em caso de efetivo reconhecimento de sua incapacidade civil, o que, se for o caso, deverá ser postulado em procedimento próprio de interdição, perante o juízo competente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo réu, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento das obrigações de fazer (conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez) e de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.004156-0 MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2007 FOLHA 171/175 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.000190-5 MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001636/2007 FOLHA 322/325 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.001364-6 DULCE ALVES (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001530/2007 FOLHA 142/143 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.002946-0 ANNA JUSTA DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 85: indefiro, tendo em vista o cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados de fls. 76/81 e 86/87.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.003284-7 OLGA FCAMIDU FRANCO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2007 FOLHA 167/170 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.003303-7 MAURICIO DAS GRACAS SANTOS (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001629/2007 FOLHA 282/283 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo o autor, se for o caso, se fazer representar por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.003451-0 MARIA MARCATE GARCIA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos de fls. 129/130.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.004140-0 SEBASTIAO JORGE DE ALMEIDA (Adv. ROGER SIQUEIRA GANGANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001513/2007 FOLHA 271/272 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.004417-5 GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para ter restabelecido o benefício de Auxílio-Doença cessado em 30/11/2004, nos termos da Comunicação de Resultado acostada às fls 14 dos autos.\r\n\r\nAlega, em suma, incapacidade laborativa para o exercício de suas atividades.\r\n\r\nSubmetido à perícia médica judicial, restou comprovada a incapacidade para exercer sua profissão de pedreiro refratário. \r\n\r\nOs pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela (artigo 273 do Código de Processo Civil) são, por sua vez, a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda, nos termos do inciso II do citado dispositivo legal, a caracterização do abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nA verossimilhança da alegação encontra-se presente diante do teor do laudo pericial e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação resta evidente pela feição alimentar do benefício previdenciário pretendido.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANPECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS que restabeleça o benefício 31/501.184.717-5 em favor do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da intimação da presente decisão. Cabe ao réu a comprovação do cumprimento desta decisão em Juízo, ficando advertido que a mera apresentação de memorando à Gerência Executiva não supre tal determinação.\r\n\r\nNo caso do presente feito a prova médica é indispensável ao magistrado para o justo deslinde da causa, sendo, portanto, crucial a pormenorização do diagnóstico que justifique ou não a incapacidade laborativa do periciado e o exame com criteriosa análise da possibilidade de reabilitação. \r\n\r\nApesar do i. perito ter considerado o autor incapaz para executar as tarefas inerentes à sua profissão, as respostas aos quesitos formulados foram apresentadas de forma lacônica, o que tornou o laudo inconsistente. Dessa forma, prejudicado o convencimento do juiz, torna-se necessária a realização de nova perícia com profissional diverso a ser nomeado.\r\n\r\nP. I. Após, voltem conclusos para designação de nova data para produção de prova pericial.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.004476-0 ERNANI RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DE LIMA FARNESE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a divergência apresentada entre o endereço fornecido na inicial e no comprovante de residência de fls. 09, intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.005310-3 NETI NETO VIGORITO (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2007 FOLHA 144/146 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal inicial da pensão por morte da autora (NB: 059.440.021-0) com base nos índices da ORTN/OTN, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.,\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.005467-3 SUELI ALVES DA SILVA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001630/2007 FOLHA 280/281 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.006049-1 HILDA DA SILVA SANTOS REP/ P/ NEUZI DA SILVA SANTOS (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001518/2007 FOLHA 179/181 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o adicional de 25 % sobre a aposentadoria por invalidez n° 046.219.323-3, devendo, ainda a autarquia pagar as diferenças devidas na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, considerando apenas os cinco anos anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, em vista do caráter alimentar da verba, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o cumprimento da obrigação de fazer, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta decisão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo réu, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais, e, em conformidade com o disposto no § 3º, do artigo 3º, da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes a honorários periciais pagos nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.006258-0 TEREZINHA DO CARMO DOS ANJOS (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001515/2007 FOLHA 105/107 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do C.P.C..\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.006524-5 LUCIO DA COSTA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 58/59 - Indefiro, eis que a equivalência salarial não é objeto dos autos.\r\n\r\nAdemais, tais equiparações ao salário mínimo são vedadas pela CF/88. Intime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.006746-1 JACYRA MARIA DA CUNHA (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA, CELMA DOS SANTOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001537/2007 FOLHA 221/224 . Pelos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, em favor da autora, benefício de pensão por morte, com DIB em 20/03/2003, tendo como instituidor o segurado MARCELINO DE BARROS e a pagar à autora as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao ca ráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá implantar o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.007068-0 MARIA DA PAZ GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001543/2007 FOLHA 225/226 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.007140-3 JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001542/2007 FOLHA 391/392 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.007217-1 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001511/2007 FOLHA 265/267 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000056-5 SEBASTIAO CARLOS DANIEL (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001512/2007 FOLHA 268/270 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.000128-4 ESMERALDINA CADINELLI DO AMARAL E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001522/2007 FOLHA 136/139 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.000168-5 NILDA DE SOUZA CAMPOS (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001633/2007 FOLHA 278/279 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.000311-6 LUIS ANTONIO XAVIER (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001547/2007 FOLHA 182/185 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.242.384-0, desde a elaboração do laudo médico pericial (01/11/2006), e a mantê-lo ativo pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do efetivo restabelecimento, bem como ao pagamento das prestações atrasadas, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.000361-0 OIAMAR JOSE MARIANO (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2007 FOLHA 140/141 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.000489-3 ELAINE DE SOUZA E SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001531/2007 FOLHA 186/189 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 514.385.885-9, desde a sua cessação (30/03/2006), e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, mediante a aplicação do coeficiente de 100%, com DIB do novo benefício na data de realização da perícia (27/05/2006), devendo, ainda, a autarquia pagar as diferenças devidas na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se as competências já pagas em razão do deferimento da antecipação de tutela de fls. 55/56.\r\n\r\nRessalvo ao INSS a possibilidade de submeter a autora ao procedimento de que tratam os artigos 101 e 47 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo réu, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento das obrigações de fazer (conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez) e de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.000743-2 REGINA TOME GASPARONI (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001535/2007 FOLHA 203/210 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte, a contar da data do óbito de BRUNO GASPARONI DE SOUSA (24/08/2004), bem como ao pagamento das prestações vencidas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC/2002 e 161, § 1º, do CTN, bem como do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá implantar o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.000823-0 MARINETE BEZERRA LEITE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001532/2007 FOLHA 198/202 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional, no que se refere ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença NB 514.822469-6; \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que tange ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.001035-2 SEBASTIANA NOGUEIRA DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 34 - Aguarde-se.\r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos às fls. 6 não outorga poderes para desistir do feito.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.001088-1 LUIZ DUTRA FILHO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe início, reconsidero o despacho de fls. 15. Malgrado o requerimento administrativo tenha sido formulado após o ajuizamento da presente demanda e, ao que tudo indica, apenas em razão do referido despacho, tal pedido foi apreciado pelo INSS, tendo sido indeferido, razão pela qual encontra-se caracterizado o interesse processual, ainda que a posteriori. \r\n\r\nA extinção do presente feito, sem resolução de mérito, em tal situação, forçando a parte autora a ingressar com nova demanda, com mesmo pedido e causa de pedir, além de significar mero fetichismo formal, implicaria ainda verdadeira violação ao princípio do aproveitamento dos atos processuais, que informa o processo no âmbito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nPasso a apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por LUIZ DUTRA FILHO em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidora sua alegada companheira, MARIA MOL MARQUES. \r\n\r\nNa hipótese, pelos elementos carreados aos autos, não é possível aferir, ainda que provisoriamente, a alegada relação de união estável que o autor afirma ter mantido com a falecida segurada, de sorte que, por enquanto, não visualizo verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, pelo menos a ponto de autorizar o deferimento da vindicada tutela de urgência.\r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito, devendo ainda, em idêntico prazo, juntar comprovante de residência em seu nome ou esclarecer o vínculo mantido com a consumidora indicada na nota fiscal de fls. 09, juntando declaração firmada por esta, tendo em vista que o referido documento não pertence sequer à falecida segurada, eis que há divergência do CPF e do nome ali constantes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.001626-3 RITA DA CONCEIÇÃO REIS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2007 FOLHA 132/135 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.001706-1 CLEBER ALVES DE MIRANDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001538/2007 FOLHA 218/220 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.001840-5 SINVAL CARLOS DA LUZ (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001634/2007 FOLHA 276/277 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.001882-0 ETELVINA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001632/2007 FOLHA 257/258 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.001916-1 LUCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001635/2007 FOLHA 289/291 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo, por conseguinte, a antecipação de tutela deferida a fls. 43/44.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.002173-8 NEUSA MACIEL RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001510/2007 FOLHA 263/264 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.002248-2 JOEL JONAS PASSOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JORGE ADAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da declaração constante às fls. 12 dos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em nome da declarante.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.002305-0 ESTEFERSON MARTINS PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001536/2007 FOLHA 211/213 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional, no que se refere ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença NB 517.068.260-0; \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que tange ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.002468-5 ALZEPIRA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração firmada pela titular do comprovante de residência acostado às fls. 11 dos autos.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 21/08/2007, às 14h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; fornecer ao Juízo todos os documentos de que dispõe, necessários para o esclarecimento da causa, conforme artigo 11 da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro a oitiva de três das testemunhas arroladas (fls. 06), as quais deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação. Intime-se a autora para as providências cabíveis.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.003062-4 JOHNATAN SABINO CAMPOS GOMES REP/ P/ MOZARINA SABINO CAMPOS GOMES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001519/2007 FOLHA 190/193 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.003078-8 CLAUDINEI DA ROCHA FAUSTINO REP/ P/ ELZA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Justifique a parte autora, em 10 (dez) dias, o motivo pelo qual deixou de comparecer à perícia médica designada para o dia 29/05/2007, vez que foi devidamente intimada para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.003243-8 JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001631/2007 FOLHA 259/260 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.003253-0 MARCELINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001534/2007 FOLHA 194/197 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.266.243-8, desde a elaboração do laudo médico pericial (22/12/2006), e a mantê-lo ativo pelo prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do efetivo restabelecimento, bem como ao pagamento das prestações atrasadas, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.003297-9 RITA DE CASSIA LEMOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001514/2007 FOLHA 273/275 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.004666-8 ARCANJO GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001545/2007 FOLHA 404/405 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAssim estabelece o Enunciado n.º 77, elaborado no 3º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais firmou o mesmo entendimento, como se depreende, dentre outros, do seguinte julgado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - TRABALHADOR RURAL EM REGIME DE ECONOMA FAMILIAR - SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE PRÉVIA CARACTERIZAÇÃO DE LIDE - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1)A Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça que afasta a necessidade de prévio requerimento administrativo para que o segurado possa ajuizar ação de natureza previdenciária não tem similitude fática com as hipóteses das ações previdenciárias que tramitam nos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que foram estabelecidos em processos previdenciários de varas federais comuns, antes mesmo da criação dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2)Nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF´s é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF´s, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário”.\r\n\r\n(Processo 200572950061790, rel. Juiz ALEXANDRE MIGUEL, DJU de 26/10/2006)\r\n\r\nIn casu, do exame dos autos, depreende-se que a parte autora está em gozo de auxílio-doença desde 23/10/2002 (NB 31/501.094.624-2), com data estimada para alta somente em 31/08/2007, consoante resultado da perícia médica realizada pelo INSS. O ajuizamento da presente ação data de 18/12/2006, época em que o autor estava em pleno gozo do benefício retromencionado. Contudo, utilizou-se do Poder Judiciário para pedir restabelecimento de benefício sem, sequer, haver a sua cessação, fato que, caso ocorresse, ensejaria não a distribuição de uma ação, mas sim requerimento administrativo, pedido de reconsideração ou recurso. \r\n\r\nO INSS, em momento algum, recusou-se a conceder/prorrogar o benefício em questão à parte autora, razão pela qual, em rigor, a lide não se encontra configurada, descabendo ao Poder Judiciário substituir a função originariamente destinada à aludida Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.004702-8 CELIA DE CARVALHO PROCOPIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se o(a) autor(a) para regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-o(a) ainda para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/518.465.779-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.000141-0 ROGERIO ELIAS DA SILVA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para retificar o número de inscrição do autor no CPF, fazendo constar 839.131.577-00.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios 31/501.286.209-7 e 31/518.492.624-7.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2006.51.54.002565-3 JAEL DO NASCIMENTO BRAGA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o despacho de fls. 11, a partir do 5º parágrafo.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2002.51.54.001587-3 ARIZIO BATISTA DE PAULA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 40 - Defiro a autenticação de cópias, dispensado o recolhimento de custas, haja vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo judiciário com a devida baixa.\r\n\r\n65 - 2003.51.54.006481-5 SONIA MARIA DANIEL BUENO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o teor da certidão de fls. 39, esclareça a parte autora, por intermédio de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, se persiste com o intuito de demandar em face da Ré, ou se deseja desistir da ação.\r\n\r\n66 - 2004.51.54.001658-8 NELI APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001517/2007 FOLHA 393/394 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2004.51.54.003436-0 MARIA DE FATIMA CATTA PRETTA COSTA BRACARENSE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2007 FOLHA 97/99 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de Maria de Fátima Catta Preta Costa (PIS/PASEP 120.013.160.8-0), o valor líquido de R$ 4.109,02, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 27/05/05, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2004.51.54.004238-1 EDWARD PEREIRA (Adv. ROBSON REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2007 FOLHA 100/104 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de Edward Pereira (PIS/PASEP 122.827.068.6-4) o valor líquido de R$ 132,64, atualizado até 10/09/2006, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.54.001455-9 NILSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001544/2007 FOLHA 402/403 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.54.002214-3 ELIO BARBOSA ALMEIDA (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo autor para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documento de fls. 34/36, informando se efetuou o saque administrativo dos valores ora vindicados.\r\n\r\n71 - 2005.51.54.003512-5 MARIA AMELIA MARTINS VIANA (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2007 FOLHA 114/116 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de José Teodoro Viana (PIS/PASEP 103.212.387.6-9), o valor líquido de R$ 2.257,00, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 21/03/2007, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do de cujus, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a parte autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 72 - 2005.51.54.005334-6 JANDER LUIZ PEREIRA (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2007 FOLHA 122/126 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.001953-7 JOSE ANTONIO PEREIRA FERNANDES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2007 FOLHA 117/121 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de José Antônio Pereira Fernandes (PIS/PASEP 100.705.320.8-4), o valor líquido de R$ 11.014,87, atualizado até 14/11/2006, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.003171-2 KARLA JACKELINE DE JESUS VIEIRA (Adv. ALINE SCISINIO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, movida por KARLA JACKELINE DE JESUS VIEIRA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, pela qual pretende, em síntese, a revisão de contrato de financiamento estudantil - FIES, dada a existência de cláusulas ilegais.\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, postula determinação judicial para que a CEF abstenha-se de incluir os nomes e CPF´s da autora e de seus fiadores em quaisquer cadastros restritivos de crédito, bem como a emissão, a partir da competência julho/2007, de boletos bancários destinados ao pagamento das prestações referentes ao retromencionado contrato, sem a incidência dos índices de reajustamento previstos pela Tabela Price.\r\n\r\nNa hipótese, alega a autora terem as prestações cobradas pela CEF se tornado por demais vultosas, tendo em vista a incidência de disposições contratuais abusivas, notadamente a que determina a aplicação do Sistema Francês de Amortização - Tabela Price.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO. \r\n\r\nA matéria de fundo, versada nos presentes autos, carece de maior aprofundamento probatório, não sendo possível, nessa análise inicial, apenas pelo exame do valor das prestações cobradas, verificar a alegada ocorrência de capitalização mensal de juros.\r\n\r\nAdemais, é certo que há linha jurisprudencial a sustentar a possibilidade da aplicação do Sistema Francês de Amortização - Tabela Price aos contratos de financiamento estudantil - FIES (TRF/4ª Região, AC 200571050078370, Terceira Turma, rel. CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, DJU de 29/11/2006).\r\n\r\nNada obstante, penso ser aplicável à hipótese a postura jurisprudencial, firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, em estando a dívida sendo discutida em juízo, indevida se torna a inclusão do nome e do CPF do(s) suposto(s) devedor(es) em cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nNesse sentido, dentre outros, confiram-se:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - CADIN - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DÉBITO SOB DISCUSSÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\nTrata-se de matéria pacífica neste Sodalício a impossibilidade de inclusão de nome em cadastros de inadimplentes, enquanto do aguardo do julgamento de ação judicial. Referida inscrição em tais bancos de dados teria caráter de pena acessória, sem que se houvesse decidido a consignação em curso.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 520.857, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADIN. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO EM DISCUSSÃO NA VIA JUDICIAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a discussão judicial do débito impede a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nII - omissis...\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 698.261, Primeira Turma, rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\nDeveras, a autora, apesar das alegadas dificuldades, vem se mantendo adimplente no pagamento das prestações mensais, o que demonstra sua boa-fé em dar cumprimento ao contrato, de modo que, com ainda maior razão, revela-se adequado, até ulterior deliberação, o pedido para que seu nome e CPF, assim como dos fiadores, não sejam incluídos em cadastros de devedores.\r\n\r\nAssim, estando o débito objeto dos presentes autos sob discussão judicial, considero presente a verossimilhança das alegações, pelo menos no que se refere ao pedido de não inclusão dos nomes e CPF´s da autora e seus fiadores em cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nO perigo na demora é consectário lógico das restrições e constrangimentos advindos de tais anotações.\r\n\r\nDiante do exposto, por ora, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando, apenas, que a Caixa Econômica Federal abstenha-se de remeter os nomes e CPF´s da autora e de seus fiadores para anotações em cadastros de inadimplentes, no que se refere ao débito versado na presente demanda, até ulterior deliberação. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-a para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo todos os documentos de que dispõe, necessários para o esclarecimento da causa, conforme artigo 11 da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 251104"
                            ],
                            "251105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.008972-1 ALUIZIO FERREIRA DA FONSECA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2007 FOLHA 308/310 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011069-2 GERALDO COBUCCI (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2007 FOLHA 281/283 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 079.170.990-6) para Cr$ 1.375.354,95 e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 1.623,77, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nQuebra 2) pagar a importância de R$ 8.785,30, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013017-4 AGNELLO RABELLO DE FREITAS (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001573/2007 FOLHA 274/277 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013458-1 JOSE RAYMUNDO MARINHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2007 FOLHA 305/307 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.013721-1 HILDETTE DE OLIVEIRA GUEDES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001600/2007 FOLHA 411/412 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014357-0 ANTONIO DOMINGOS PRUDENTE (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Volta Redonda, município em que está domiciliado o autor, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014475-6 FRANCISCO FELIX (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2007 FOLHA 278/280 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 070.791.276-8) para Cr$ 228.100,38 e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 1.289,81, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 11.381,50, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014499-9 JORGE DO COUTO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2007 FOLHA 311/312 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014955-9 ALGEMIRO VIEIRA DALBONNE (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de 10 (dez) dias, verificar se os reajustes aplicados ao benefício do autor obedeceram a legislação previdenciária, eis que o mesmo busca, além da utilização da ORTN na correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, a aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista às partes, começando pelo autor.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000640-6 JACI GONCALVES VIEIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001582/2007 FOLHA 265/267 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000642-0 WALDEMIRO GOMES DA ROCHA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2007 FOLHA 255/257 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 010.079.457-2) para Cr$ 3.586,64 e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 452,11, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 4.576,17, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.001837-8 RENATO DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2007 FOLHA 455/458 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.002017-8 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001585/2007 FOLHA 287/289 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 082.881.326-4) para Cr$ 16.519,22 e a RMB do mês de agosto/2005 para R$ 1.031,25, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 40,00, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n,\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002055-5 THEREZINHA CAMPBELL SILVA (Adv. ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001570/2007 FOLHA 229/231 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.002433-0 MARIA RITA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001554/2007 FOLHA 246/247 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo o autor, se for o caso, se fazer representar por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.002586-3 SEBASTIAO AGISTO DO VALLE BARROS (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 33/34: Indefiro, eis que a competência se fixa no momento do ajuizamento da ação, não sendo alterada, no caso dos autos, pela criação superveniente da Vara Federal de Barra do Piraí (CPC, art. 87).\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 32, pois a declaração exigida às fls. 27 foi suprida pela certidão de fls. 31.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, explicitando o pedido e a causa de pedir, sob pena de indeferimento, devendo ainda, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.002604-1 HELENA COSTA DE CARVALHO REP/ P/ LARAINE COSTA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 24/25: Aguarde-se.\r\n\r\nJunte a autora, em 10 (dez) dias, cópia(s) da(s) CTPS do Sr. Richard de Carvalho Silva.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.002441-3 GABRIEL JANUARIO FERREIRA REP/ P/ CASSIA APARECIDA JANUARIO FERREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001609/2007 FOLHA 307/310 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento, em favor da parte autora, do benefício de prestação continuada, previsto na Constituição da República em seu art. 203, V, e no caput do art. 20 da Lei 8742/93, no valor de um salário mínimo mensal. Condeno ainda a Autarquia ao pagamento dos atrasados desde a data da indevida cessação do benefício, acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal desde o momento em que cada prestação era devida e dos juros legais, compensando-se os valores recebidos a título de deferimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nMantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pela parte ré.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.002825-0 JOSE GERALDO LOPES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001579/2007 FOLHA 232/237 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, e extingo o feito resolvendo o mérito, condenando o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501.255.834-7, a partir da data de sua cessação (25/12/2004) , e a pagar-lhe, inclusive, as diferenças devidas na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias, a contar da efetiva intimação desta decisão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 3º do artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes a honorários periciais pagos nos presentes autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 sm, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.003519-8 MARIA HELENA SANTOS GARCIA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001608/2007 FOLHA 311/313 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional, no que se refere ao pedido de concessão do auxílio-doença NB 518.480.010-3; e \r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que tange ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, mediante a aplicação do coeficiente de 100%, com DIB do novo benefício na data de realização da perícia (02/06/2006), devendo, ainda, a autarquia pagar as diferenças devidas na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se as competências já pagas em razão do deferimento do auxílio-doença acima referido.\r\n\r\nRessalvo ao INSS a possibilidade de submeter a autora ao procedimento de que tratam os artigos 101 e 47 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo réu, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento das obrigações de fazer (conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez) e de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais..\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.003526-5 ODIRY JOSE DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2007 FOLHA 481/482 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.004007-8 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Comprove o autor, que constituiu nova patrona (fls. 25/29), no prazo de cinco dias, que notificou o profissional constante da procuração de fls. 07 acerca da destituição, nos termos do art. 687 do CC.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fls. 16, a partir do 5º parágrafo.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.004254-3 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2007 FOLHA 195/198 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.005028-0 PAULO ROBERTO DE ASSIS (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001595/2007 FOLHA 478/480 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.005209-3 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001580/2007 FOLHA 297/302 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.005348-6 ONERO BENVINDO SOARES (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2007 FOLHA 452/454 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.005944-0 NORECY ALVES DE SOUZA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 25: Aguarde-se.\r\n\r\nJunte a autora, no prazo de dez dias, cópia da certidão de nascimento de Lenoane Francisco Calixto de Souza.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que, no prazo de quinze dias, traga cópia do processo administrativo concessório do benefício nº 044.108.922-4.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.006016-8 ISA TAVARES SOARES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001553/2007 FOLHA 248/249 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo a autora, se for o caso, se fazer representar por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.006080-6 NAIR MARTINS RAMOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2007 FOLHA 396/399 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.006581-6 FRANCISCO XAVIER DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2007 FOLHA 431/432 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.006725-4 MARIA APARECIDA DOS REIS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001571/2007 FOLHA 242/245 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 514.683.785, desde a cessação administrativa (30/12/2005), e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data de realização da perícia judicial (08/09/2006), devendo, ainda, a autarquia pagar as prestações atrasadas, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá implantar o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nRessalvo ao INSS a possibilidade de submeter a autora ao procedimento de que tratam os artigos 101 e 47 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo réu, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.007043-5 VICTOR SILVINO DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001583/2007 FOLHA 271/273 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/077.751.930-5) para Cr$ 632.681,03 e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 1.280,34, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 3.209,91, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.000063-2 VALDIR JOSE DA COSTA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001557/2007 FOLHA 254/256 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.000256-2 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Junte a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia de eventual sentença de dissolução de sua sociedade conjugal ou certidão de casamento contendo tal averbação, devendo ainda, em idêntico prazo, informar se ainda reside com seu ex-marido, eis que o comprovante de residência de fls. 10 está em nome do mesmo.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.000383-9 LUIZ PAULINO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001564/2007 FOLHA 250/251 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo o autor, se for o caso, se fazer representar por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000443-1 IVONI MARIA CAZUZA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001563/2007 FOLHA 252/253 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo a autora, se for o caso, se fazer representar por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.000714-6 ARNALDO MARTINS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2007 FOLHA 428/430 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.000770-5 AMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001551/2007 FOLHA 204/208 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.000789-4 ED BLANCO DO AMARAL MARQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2007 FOLHA 199/203 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.000963-5 ZILA CELESTINO DA CRUZ (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001576/2007 FOLHA 219/223 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.001199-0 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2007 FOLHA 284/286 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 083.055.434-3) para Cr$ 60.184,55 e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 1.141,51, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 10.396,74, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.001790-5 GILBERTO NOGUEIRA ROSA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001565/2007 FOLHA 227/231 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa forma da fundamentação acima, condeno o autor ao pagamento de multa, equivalente a 1% do valor atribuído à causa, por litigância de má-fé, com espeque no art. 17, III e V c/c 18, ambos do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, encaminhem-se cópias da íntegra dos presentes autos ao Ministério Público Federal, na forma do art. 40 do Código de Processo Penal, para que sejam adotadas as medidas que se entenderem cabíveis.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.001817-0 ELIAS RODRIGUES (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001589/2007 FOLHA 362/364 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.001832-6 IRENE CARREIRA DE PAIVA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA, SANDRA FERREIRA PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001577/2007 FOLHA 214/218 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.001858-2 CLESMIRIA MARIA PEREIRA BILATI (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001555/2007 FOLHA 238/241 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento, em favor da parte autora, do benefício de prestação continuada, previsto na Constituição da República em seu art. 203, V, e no caput do art. 20 da Lei 8742/93, no valor de um salário mínimo mensal, durante o período de dois anos, em conformidade com a conclusão do ilustre perito, após o qual, poderá o Instituto Réu proceder à nova perícia, com o fim de que seja verificada a manutenção da incapacidade. Condeno ainda a Autarquia ao pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo do benefício assistencial (07/04/2006, conforme documento de fls. 28), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal desde o momento em que cada prestação era devida e dos juros legais. \r\n\r\nAnte o esgotamento da cognição exauriente, a qual culminou com prova inequívoca, e, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, concedendo ao Réu, o prazo de 30 (trinta) dias, para a implantação do benefício.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pela parte ré.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.001902-1 GLÓRIA APARECIDA CRUZ PEREIRA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001575/2007 FOLHA 224/228 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.001964-1 NAILZA QUADROS DO CARMO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001578/2007 FOLHA 209/213 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002451-0 NADIR VIEIRA GONCDALVES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nCondeno a patrona da parte embargante ao pagamento de multa, equivalente a 1% sobre o valor atualizada da causa, a título de litigância de má-fé, na forma dos artigos 17, I e VII c/c 538, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.002463-6 DANILO TORRES DA ROCHA (Adv. CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2007 FOLHA 433/435 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.002568-9 ZITO TEIXEIRA MACHADO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei de 10.173/01. Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.002653-0 JOSE CARLOS PEREIRA CARDOSO (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2007 FOLHA 448/451 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.002781-9 JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2007 FOLHA 445/447 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.002783-2 ANTONIO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2007 FOLHA 436/438 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.003033-8 CLAUDIO MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001592/2007 FOLHA 439/441 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.003150-1 IVAIR MARQUES DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, em decorrência da não utilização de todas as contribuições no período do cálculo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.003322-4 MARIA NARDELLI ROSA (Adv. THAIS ROSA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei de 10.173/01. Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando fatos e fundamentos, de modo ter um pedido certo e determinado quanto aos critérios a serem aplicados na revisão de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.003336-4 MOISES DA FONSECA COELHO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para retificar o nome da parte autora, consoante o documento de identidade fl(s). 06 v.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.003867-2 SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.004467-2 DULCENEIA REYGIO DA SILVA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício de Francisco Reygio..\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício de aposentadoria de Francisco Reygio: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia dos mesmos dados para o benefício de pensão originário desta aposentadoria. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.004553-6 CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO GOMES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001594/2007 FOLHA 468/472 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2004.51.54.001318-6 DIVINO PAULO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR, LARA DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2007 FOLHA 295/296 . AUTOR: DIVINO PAULO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nO réu, em contestação depositada neste Juízo, argúi a prescrição qüinqüenal das parcelas; pugnando, por fim, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPreliminar de mérito:\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91, caso o julgamento do feito seja favorável à parte autora.\r\n\r\nMérito:\r\n\r\nDa análise dos cálculos constantes nos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito a revisão é igual/superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nLogo, a parte autora não demonstrou o fato constitutivo do seu direito (art. 333, I do Código de Processo Civil), uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em seu favor. \r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho, in Direito Processual Civil Brasileiro, vol. II, 13ª Edição, página 189, in verbis:\r\n\r\n“O autor, na inicial, afirma certos fatos porque deles pretende determinada conseqüência de direito; esses são os fatos constitutivos que lhe cabe provar sob pena de perder a demanda. A dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato constitutivo milita contra o autor. O juiz julgará o pedido improcedente se o autor não provar suficientemente o fato constitutivo de seu direito.”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2004.51.54.004637-4 FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001590/2007 FOLHA 409/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.54.000163-2 IVANIR FERREIRA CANDIDO (Adv. HAROLDO G.V.V.REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 50/51, esclarecendo se efetivamente o acordo foi cumprido, juntando inclusive eventuais documentos pertinentes. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2005.51.54.000959-0 ANTONIO MURAGLIA BARBOSA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2007 FOLHA 242/247 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2005.51.54.001178-9 IDAIR JOSE DE CARVALHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2007 FOLHA 405/408 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.54.003210-0 JOAO BATISTA DE FREITAS (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2007 FOLHA 400/404 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.54.003211-2 AFONSO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2007 FOLHA 232/234 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.54.004057-1 JORGE JOSE DOS REIS (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001601/2007 FOLHA 414 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.54.004849-1 MAURILIO FERREIRA DE FRANCA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA, ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2007 FOLHA 372/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.54.005386-3 JOSE PAULINO NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001602/2007 FOLHA 390/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.54.005492-2 CONCEICAO IZABEL CUNHA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001593/2007 FOLHA 463/467 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2005.51.54.006009-0 BENEDITO PAULO DE MENEZES (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 25/26: Anote-se.\r\n\r\nVenham aos autos, no prazo de cinco dias, declaração firmada pelo titular do comprovante de residência acostado às fls. 07, Sr. Expedito Sebastião de Menezes.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.000717-1 SEBASTIAO MARIO ELIAS (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001561/2007 FOLHA 17/18 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nProcesso n.º: 2006.51.54.000717-1 \r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO MARIO ELIAS \r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: Dr. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Tipo B-1)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito das Leis n.º 9.099/95 e 10.259/2001, objetivando, em apertada síntese, a correção do saldo de sua conta fundiária em virtude dos expurgos decorrentes dos planos Verão e Collor I.\r\n\r\nTendo em vista a proposta de acordo oferecida pela Ré em sua contestação de fls. 22/26, e a aceitação da parte autora em fls. 33, caracterizada está a transação entre as partes. Sendo assim, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2006.51.54.001086-8 BENEDITO UILIAM MARTINS (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2007 FOLHA 235/*239 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.54.002787-0 PAULO CESAR CAMPOS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2007 FOLHA 251/254 . Isso Posto, declaro a prescrição da pretensão, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.54.002960-9 ERNANY MACHADO DE ALMEIDA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o informado pela Ré em sua contestação, acerca de o autor já ter sido beneficiado anteriormente por sentença condenatória sobre os índices também pleiteados na presente ação, à CEF, para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos a petição inicial, bem como eventual acórdão e respectiva certidão de trânsito em julgado referente ao processo pela mesma mencionado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n77 - 2006.51.54.003461-7 JORGE JOSE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2006.51.54.004170-1 BENEDITO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Apresente o autor, em cinco dias, a certidão de casamento mencionada no item “b” da petição de fls. 25/26, eis que não a acompanhou.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 251105"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01235-2005-039-01-01-8 - Agte: Rodrigo Pontes dos Santos [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 057570/D ] Rodrigo Pontes dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01059-2004-033-01-00-2 - Agte: MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR [Adv. Paulo Haus Martins OAB:RJ 069406/D AB:RJ 016448/D ] MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01151-1999-027-01-00-2 - Agte: CHAMI EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B AB:RJ 016116/D ] CHAMI EMPREENDIMENTOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01522-1990-026-01-00-1 - Agte: MARCIO MULLER SANTOS E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 018474/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02302-1997-017-01-00-0 - Agte: ANTONIO LUIGI GALATOLI [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos OAB:RJ 084996/D ] Agdo: Mary Criacoes Ltda (Massa Falida de) ANTONIO LUIGI GALATOLI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 008599/01 - Rcte: REAL E BENEMERITA SOC. PORT. BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 077602/D ] REAL E BENEMERITA SOC. PORT. BENEF DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02021-2001-063-01-00-6 - Rcte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 118195/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01432-2000-242-01-00-9 - Rcte: Viacao Fortaleza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 040528/D AB:RJ 077980/D AB:RJ 077980/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Fortaleza Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01981-2000-002-01-00-8 - Rcte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 003084/D AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01185-2003-038-01-00-8 - Rcte: HELIO MARCOS MULLER DE FARIA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 062242/D ] HELIO MARCOS MULLER DE FARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01596-2001-053-01-00-4 - Rcte: LUCIANITA TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01473-2002-035-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02164-2002-282-01-00-3 - Rcte: GLACIAL COM DE GELO E CONGELADOS LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 059009/D ] GLACIAL COM DE GELO E CONGELADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01220-2002-243-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: ADRIANA PEIXOTO SALOMON E OUTRO S AB:RJ 080917/D AB:RJ 092861/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01113-2004-056-01-00-3 - Rcte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 082343/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02488-2003-341-01-00-5 - Rcte: JOSE DE OLIVEIRA LORENA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] CIMENTO TUPI SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01283-2003-010-01-00-0 - Rcte: VERONICA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 057410/D AB:RJ 070181/D ] VERONICA DOS SANTOS RAMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01690-2003-044-01-00-4 - Rcte: MARIA REGINA DE SA ALMEIDA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05497-2003-342-01-00-4 - Rcte: Fernando Silva Lopes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] Fernando Silva Lopes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00605-2004-071-01-00-4 - Rcte: PEDRO PAULO GONCALVES ANTUNES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 117261/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01447-2003-028-01-00-7 - Rcte: VANDERLEI COUTINHO DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 076710/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 076710/D ] BELLAS CBV AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04800-2003-342-01-00-1 - Rcte: ANDERSON DE ASSIS MOREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 049479/D ] ANDERSON DE ASSIS MOREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01316-1994-044-01-00-7 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Cia Cipan Veiculos e Maquinas [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cia Cipan Veiculos e Maquinas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03410-2002-241-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 049921/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00657-2003-027-01-00-1 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 056159/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01379-2005-203-01-00-8 - Rcte: Jairo de Araujo Bastos [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Jairo de Araujo Bastos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01325-2004-043-01-00-4 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB:RJ 082811/D AB:RJ 111688/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01283-2004-025-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 082980/D AB:RJ 060823/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01224-2003-018-01-00-2 - Rcte: MARCELO LUIZ CANABARRO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01593-2004-037-01-00-4 - Rcte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D , Advocacia Geral da Uniao] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01015-2004-072-01-00-5 - Rcte: ABDON LISBOA FILHO [Adv. Abdon Lisboa Filho OAB:RJ 084545/D AB:RJ 078851/D ] ABDON LISBOA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01079-2004-019-01-00-7 - Rcte: ALEXANDRE MEDEIROS PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 109685/A AB:RJ 098919/D ] MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01427-2004-068-01-00-6 - Rcte: EDNA CRISTINA NASCIMENTO SANCHES [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Procuradoria da Uerj] Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01408-2003-003-01-00-3 - Rcte: FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 089490/D ] DALVINA GREGORIO SANTANA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01494-2004-027-01-00-5 - Rcte: SIMONE DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] SIMONE DA CONCEICAO SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00583-2004-007-01-00-0 - Rcte: ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 065041/D AB:RJ 107977/D AB:RJ 107977/D AB:RJ 065041/D ] MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01642-2004-016-01-00-8 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: BRUNO JOSE FIGUEIRA BRAZ [Adv. Mara Lucia Marques OAB:RJ 118199/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02050-2001-019-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00058-1999-015-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 059477/D ] COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03399-2003-342-01-00-2 - Rcte: WALDEMAR PAULO DE ANDRADE [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01328-2003-004-01-00-4 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro (sucessor do Inst Munic de Arte e Cultura) [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MAURICIO DE SENA BATISTA [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D ] Municipio do Rio de Janeiro (sucessor do Inst Munic de Arte e Cultura): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00800-2005-013-01-00-4 - Rcte: Neide Costa Magalhaes [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 102718/D ] Neide Costa Magalhaes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01421-2003-006-01-00-1 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 064800/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01787-2003-060-01-00-6 - Rcte: LUIS FERNANDO MIRANDA NASCIMENTO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 117805/D ] LUIS FERNANDO MIRANDA NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01642-2002-021-01-00-1 - Rcte: JOHNNY GUTIERREZ HERNANDEZ [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 044670/D ] JOHNNY GUTIERREZ HERNANDEZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02103-2004-225-01-00-3 - Rcte: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 041069/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01116-2005-226-01-00-2 - Rcte: Ricardo Chagas dos Santos [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02451-2004-321-01-00-3 - Rcte: RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03617-2003-242-01-00-0 - Rcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 096488/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02899-2004-261-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 066820/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01827-2003-005-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CLAUDE DUPRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01233-2005-042-01-00-9 - Rcte: Acyr Guimaraes Costa [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01219-2005-050-01-00-0 - Rcte: Rosa Maria da Silva [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 068147/D ] Rosa Maria da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00279-2005-025-01-00-5 - Rcte: Gladiston de Almeida Santos [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 050397/D ] Gladiston de Almeida Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00627-2005-040-01-00-7 - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 090861/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2004-045-01-00-0 - Rcte: MAIKEL SANTANA ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 002496/A AB:RJ 071115/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03195-2003-341-01-00-5 - Rcte: CARLOS CLEBER SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] CSN CIMENTOS S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00204-2003-204-01-00-8 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 055993/D ,] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00366-2004-037-01-00-1 - Rcte: CARLOS AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] CARLOS AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00766-2005-225-01-00-4 - Rcte: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041011/D ] Novasoc Comercial Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00597-2004-203-01-00-4 - Rcte: CARLA RIBEIRO COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] CARLA RIBEIRO COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01447-2002-065-01-00-6 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01281-2005-018-01-00-3 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Adailza Maria Bittencourt dos Reis [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01516-2002-451-01-00-1 - Rcte: SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 075312/D ] RIO ITA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01179-2004-010-01-00-6 - Rcte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01156-2003-401-01-00-2 - Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 047835/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01689-2003-048-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 002120/A AB:RJ 112334/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01602-2004-029-01-00-2 - Rcte: TECNO QUIMICA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 047967/D ] TECNO QUIMICA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01070-2005-062-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01637-2002-017-01-00-0 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01396-2005-037-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01823-2002-243-01-00-1 - Rcte: JOSE FERREIRA CARDOZO [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 051543/D ] JOSE FERREIRA CARDOZO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01139-2005-262-01-00-0 - Rcte: Jayme de Quintanilha Lopes [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D AB:RJ 022612/D ] Banco Abn Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00953-2005-007-01-00-0 - Rcte: Prosegur Brasil S.A. Transporte Valores Seguranca Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 085330/D ] Prosegur Brasil S.A. Transporte Valores Seguranca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01299-2005-461-01-00-0 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01696-2003-044-01-00-1 - Rcte: RICARDO COSTA REIMAO E OUTRO S AB:RJ 089057/D AB:RJ 112422/D AB:RJ 089057/D AB:RJ 112422/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00617-2005-025-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01289-2005-073-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 067098/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00505-2002-007-01-00-3 - Rcte: GILVAN HILARIO PEREIRA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 054379/D ] UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01066-2004-052-01-00-2 - Rcte: CLECIO DANTAS DUARTE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 100943/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00812-2004-002-01-00-4 - Rcte: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 094639/D ] SENDAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02188-2003-342-01-00-2 - Rcte: JOSE PEREIRA LUGAO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02157-2003-342-01-00-1 - Rcte: JOSIAS DOS SANTOS RAMOS E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01202-2003-301-01-00-5 - Rcte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco OAB:RJ 070784/D AB:RJ 037825/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01825-2002-431-01-00-7 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02197-2003-342-01-00-3 - Rcte: GERSON ANTONIO SANTOS SEABRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02440-2003-342-01-00-3 - Rcte: ROLANDO DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] ROLANDO DE OLIVEIRA MAIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01556-2005-024-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 081777/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 090485/D ] Ubiratan Jose Feliciano: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01050-2005-053-01-00-7 - Rcte: Service Coop-Cooperativa de Trab de Ativ Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 053145/D ] Service Coop-Cooperativa de Trab de Ativ Economico-Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01497-2004-007-01-00-4 - Rcte: BANCO FININVEST SA [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares OAB:RJ 066693/D AB:RJ 057907/D ] BANCO FININVEST SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01704-2005-009-01-00-4 - Rcte: Patricia Dias Mendes [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 002496/A ] Banco Sudameris do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04273-2003-341-01-00-9 - Rcte: JOSE GERALDO DE FARIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02358-2003-342-01-00-9 - Rcte: ROMEU SILVA ALBANO [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa OAB:RJ 106338/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05244-2003-342-01-00-0 - Rcte: LUIS ALBERTO MULER [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 001440/B ] LUIS ALBERTO MULER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02042-2004-282-01-00-9 - Rcte: ROOSEVELT BASTOS CARDOSO [Adv. Rosangela Martins Monteiro OAB:RJ 120268/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02072-2002-521-01-00-8 - Rcte: BASF SA E OUTRO S AB:SP 097277/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 086424/D AB:SP 097277/D ] BASF SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04258-2003-341-01-00-0 - Rcte: OSVALDO RODRIGUES PEREIRA FILHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03880-2003-342-01-00-8 - Rcte: CARLOS ALBERTO TELLES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05027-2003-342-01-00-0 - Rcte: ERCIO BATISTA MARQUES [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] ERCIO BATISTA MARQUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01698-2005-007-01-00-2 - Rcte: Oswaldo dos Santos Neto [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 106075/D ] Oswaldo dos Santos Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01278-2004-067-01-00-9 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: RITA DE CASSIA BRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071450/D AB:RJ 067284/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01502-2004-202-01-00-3 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 114299/D AB:RJ 111121/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02148-2003-342-01-00-0 - Rcte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02878-2003-342-01-00-1 - Rcte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01296-2004-059-01-00-6 - Rcte: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 090656/D ] AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01672-2000-052-01-00-4 - Rcte: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 005959/D AB:RJ 020974/D AB:RJ 020974/D AB:RJ 005959/D ] ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01475-2005-026-01-00-3 - Rcte: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 094523/D AB:RJ 134815/D ] Companhia de Distribuicao de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01579-2005-068-01-00-0 - Rcte: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 083544/D ] Travel Roupas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00878-2004-052-01-00-0 - Rcte: SANDRO DE SOUZA SOARES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066317/D ] SANDRO DE SOUZA SOARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01178-2005-031-01-00-3 - Rcte: Adelia de Lima Arese Cal [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 130664/D ] Adelia de Lima Arese Cal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02138-2003-342-01-00-5 - Rcte: MANOEL DA SILVA PINTO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02163-2001-052-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 052225/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04031-2003-341-01-00-5 - Rcte: FERNANDO JOSE FIGUEIRA MENDES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01103-2004-024-01-00-3 - Rcte: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 002120/A ] TELSUL SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01196-1997-002-01-00-9 - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 086235/D AB:SP 080578/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00269-2006-036-01-00-4 - Rcte: Ivan Vieira da Silva E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 016281/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01665-2004-003-01-00-6 - Rcte: ROBSON PEDROSA DOS REIS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] ROBSON PEDROSA DOS REIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02851-2003-342-01-00-9 - Rcte: SERGIO VIANA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 082727/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 082727/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01541-2005-007-01-00-7 - Rcte: Andre Luiz Conti Rolim [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 044217/D ] Andre Luiz Conti Rolim: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01349-2004-022-01-00-2 - Rcte: RODRIGO ASCANIO FITTIPALDI DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01483-2005-057-01-00-8 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 040039/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03349-2000-243-01-00-0 - Rcte: JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 050318/D ] UNIBANCO S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01706-2005-003-01-00-5 - Rcte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01795-2005-063-01-00-3 - Rcte: Fundacao Getulio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 099441/D ] Fundacao Getulio Vargas - FGV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02137-2003-342-01-00-0 - Rcte: NILTON GONCALVES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03968-2003-342-01-00-0 - Rcte: SILVIO JOSE DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01744-2003-342-01-00-3 - Rcte: ESPOLIO DE GUARASIL RIBEIRO DA COSTA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01589-2004-068-01-00-4 - Rcte: CARLOS ALBERTO DIAS DE ARAGAO E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01118-2004-068-01-00-6 - Rcte: ANA MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 093631/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 093631/D ] HAIR POINT CABELEIREIROS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04339-2003-342-01-00-7 - Rcte: MARIA SUELI SOARES DE MELO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04280-2003-342-01-00-7 - Rcte: WALTEIR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01208-2005-063-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 084892/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04641-2003-342-01-00-5 - Rcte: MAURICIO VIEIRA PERETE E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066360/D ] MAURICIO VIEIRA PERETE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01268-2004-201-01-00-8 - Rcte: RAIMUNDO SANCHE DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01215-2005-044-01-00-0 - Rcte: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 075675/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 055993/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 075675/D ] RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01092-2005-029-01-00-4 - Rcte: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 113811/D ] Carla Maria Pimentel de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03466-2005-342-01-00-0 - Rcte: Joarez Alves Mendonca Reis Junior [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Joarez Alves Mendonca Reis Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01995-2003-341-01-00-1 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01318-2004-261-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 116354/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01782-2005-342-01-00-8 - Rcte: Afonso Paulo de Freitas [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Afonso Paulo de Freitas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02468-2005-342-01-00-2 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 007686/99 - Rcte: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rcdo: DERLI FERREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01895-2001-201-01-00-6 - Rcte: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 026990/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01413-2005-012-01-00-9 - Rcte: Mario Farias Pereira E OUTRO S AB:RJ 128333/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 128333/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01005-2005-011-01-00-0 - Rcte: Jose Eduardo de Andrade Souto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Jose Eduardo de Andrade Souto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00125-2005-006-01-00-5 - Rcte: Bar e Restaurante Estrada da Matriz 2501 [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 122517/D ] Bar e Restaurante Estrada da Matriz 2501: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01066-2005-023-01-00-8 - Rcte: Nicea Carlos de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01223-2004-021-01-00-1 - Rcte: HAMILTON JORGE PERDIGAO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 113002/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01637-2005-055-01-00-9 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 025591/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02699-2003-342-01-00-4 - Rcte: HAROLDO BATISTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054894/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 054894/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02217-2005-261-01-00-8 - Rcte: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 083693/D ,] Electrovidro S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00260-2005-022-01-00-0 - Rcte: Sheila Nogueira Marques Goncalves E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03603-2003-342-01-00-5 - Rcte: JOSE CARLOS MAXIMO BARBOSA [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 106350/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02446-2005-263-01-00-5 - Rcte: Casas Sendas S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 070846/D ] Casas Sendas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01354-2005-281-01-00-0 - Rcte: Marco Andre Pessanha Rangel [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 043755/D ] Barcelos & Cia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01455-2005-262-01-00-2 - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 126843/D ] Dilma Santos Maia Portugal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01228-2006-026-01-00-8 - Rcte: Jorge Tome Rodrigues Alves [Adv. Elson Antunes Santana OAB:RJ 096015/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Jorge Tome Rodrigues Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 250930"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "250966": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nCONSIDERANDO que todo servidor público deve cumprir o expediente no local de trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que quanto mais relevante a função pública, mais se exige do servidor, seja funcionário, autoridade pública ou órgão de Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de proporcionar às partes, aos advogados, aos próprios servidores e ao público, o acesso à Corregedoria, no exercício do direito de petição a estes assegurado pela Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor o exercício da função disciplinar e consória sobre Juízes e servidores de primeira instância o que lhe impõe o atendimento ao público;\r\n\r\nR E S O L V E avisar a todos, o seguinte:\r\n\r\nO Exmo. Sr. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, faz saber aos Exmos. Srs. Juízes, aos Srs. Advogados, às partes e aos demais cidadãos que está à disposição de todos, mediante agendamento, de segunda a sexta-feira, inclusive, no foro Arnaldo Sussekind, à Avenida Presidente Antônio Carlos, 251:\r\n\r\n1º - das 10 horas ao meio-dia, no Gabinete de Desembargador nº 21 (10º andar);\r\n\r\n2º - das 13 horas às 17:30 horas, na Corregedoria (8º andar), salvo às quartas-feiras, dias em que só atenderá até às 15:30 horas.\r\n\r\nEm caso de urgência o agendamento é dispensável.\r\n\r\nNos dias em que participar de sessões na egrégia 1ª Turma ou na Seção Especializada em Dissídios Individuais, por força de vinculação a processos pendentes, não haverá atendimento ao público, enquanto durar a sessão, salvo em caso de grave emergência e independentemente de agendamento.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 250966"
                    ],
                    "248609": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01523-2006-000-01-00-2\r\n\r\nRte: MAURICEA CLEMENTE GOMES\r\n\r\nAdv.: Sind. dos Emp. Emp. Asseio e Cons. Mun RJ\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1757-2003-045-01-00-7\r\n\r\n“...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n01524-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: NORMA SUELI DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho - OAB/RJ 134385/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 35ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1240-2005-035-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correcional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01525-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: EDSON HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00455-1999-021-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: INVERNADA GUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n01554-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: VERA LUCIA GOMES MARTINS\r\n\r\nAdv.: Dr. Luiz Fernando Pires Rebelo - OAB/RJ 38061/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 42ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00270-2006-042-01-00-0\r\n\r\n3º Int: FUNDAÇÃO PRO CORAÇÃO - FUNDACOR E OUTRA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente reclamação correicional .”\r\n\r\n01607-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: AIR LIQUIDE BRASIL SA\r\n\r\nAdv.: Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 15ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 2185-1998-015-01-00-3\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto.”\r\n\r\n01674-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: FABIO GONÇALVES BARROS\r\n\r\nAdv.: Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00764-2005-017-01-00-4\r\n\r\n3º Int: LABORATÓRIO ENILA IND E COM PROD QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida”.\r\n\r\n01737-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: HELEN CARLA DE SOUZA BERTELA\r\n\r\nAdv.: Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 62ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1226/01\r\n\r\n3º Int: CENTRO DE ORIENTAÇÃO FÍSICA E ESTÉTICA LTDA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à correicional.”\r\n\r\n01742-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: CLEBIO DE MENEZES SOARES\r\n\r\nAdv.: Dr. Adriana Figueiredo da Silva - OAB/RJ 80228/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 50ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2029-1997-050-01-00-9\r\n\r\n3º Int: POCAPO SA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA E INFRAERO\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à reclamação correicional.”\r\n\r\n02106-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nAdv.: Dr. Roberta Christina Marques Ribeiro Alves - OAB/RJ 105364/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 34ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 1517-2006-034-01-00-1\r\n\r\n3º Int: MARCOS DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art.284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267, I), sem resolução de mérito.”\r\n\r\n02170-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: Dr. Andre Luiz da Rocha Costa Simões - OAB/RJ 80197/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 34ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00087-2006-034-01-00-0\r\n\r\n3º Int: CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art.284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267, I), sem julgamento do mérito.”\r\n\r\n02172-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JOSÉ FABIANO FILHO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 79ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00086-2006-079-01-00-7\r\n\r\n3º Int:BCP SA (Sucessora de ATL Algar Telecom Leste SA)\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art.284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267, I), sem julgamento do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 248609"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "250995": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n29.06.2007:\r\n\r\nTRT-PA-1302-2007-000-01-00-4, de JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS. Assunto: Dependentes: “1 - Reconsidero o despacho de fls. 34. 2 - Concedo ao interessado trinta dias de prazo para que complete a documentação e as exigências regulamentares faltantes, nos termos do parecer (fls 32) do Chefe da SEBEN. Dê-se ciência. 3 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n03.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA-01991-2007-000-01-00-7, de SONIA REGINA SANTOS. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 1.045 dias ou 02 anos, 10 meses e 15 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, bem como 3.223 dias ou 08 anos, 10 meses e 03 dias de tempo de serviço vinculado ao Serviço Público Municipal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art.103, inciso I, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\n04.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA-00445-2004-000-01-00-6, de SERGIO DA SILVA FEITOSA A/C Dr. FERNANDO FERNANDES GAMA - OAB/RJ 115.771. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Defiro a averbação de 680 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Especial da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 183, §3º, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-00764/92, de JOSE ANTONIO CALLEGARI. Assunto: Revisão de Anuênio: “Retifique-se a averbação de fls. 05, computando-se 04 anos 07 meses e 14 dias ou 1684 dias, nos termos da certidão de fls. 03, para todos os fins, na forma do art. 100, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-01843-2007-000-01-00-2, de HELTON EUSTAQUIO FIGUEIREDO. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo a inclusão, na forma do art. 38, inciso VI , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-1876-2007-000-01-00-2, de AMELIA PATRICIA CORREA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro, na forma que se segue: 1) a averbação de 4.755 dias de tempo público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do art. 100 da Lei 8.112/90; 2) averbação de 1.889 dias para fins de adicional por tempo de serviço, fazendo jus ao índice de 05%, a partir de 12/01/2007, de acordo com o entendimento firmado no Parecer nº 13/00 da AGU; 3) que sejam resguardados 30 dias de férias, referentes ao período de 05/01/2006 a 04/01/2007 a serem gozados até 31/12/2007; 4) averbação de 07 dias para fins de férias, que integrarão seu período aquisitivo neste E.Tribunal ; 5) averbação de 4.755 dias para fins de licença para capacitação, observando-se o disposto no art. 87, parágrafo único, da Lei 8112/90 c/c o Ato nº 1018/2006 deste Tribunal. Após o cadastro no Ergon, encaminhem-se os presentes autos à SCOPE. Dê-se ciência à servidora de que a Certidão de Tempo de Serviço original encontra-se acostada na contracapa dos autos disponível para retirada.”;\r\n\r\nTRT - PA - 02326-2007-000-01-00-0, de ELISANGELA LIMA BRITO MOTTA. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal”;\r\n\r\nTRT-PA-02392-2007-000-01-00-0, de MICHELE LOPES DOS SANTOS . Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 268 dias para efeito de férias que integrarão seu período aquisitivo neste E.Tribunal.”;\r\n\r\nTRT-PA-04059-2006-000-01-00-5, de JANDIACI ANGELA AZEVEDO. Assunto: Abono de Permanência: “Indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessários para sua concessão, na forma dos art 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.”(a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 250995"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "249509": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01158-2000-531-01-41-6 - Agte: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D AB:RJ 064889/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01871-2003-206-01-40-5 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 055993/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01275-2003-006-01-40-9 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 064455/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c.TST. \r\n\r\nProc. 00964-2002-007-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00057-2002-069-01-40-9 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 089169/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00426-2004-046-01-40-1 - Agte: CELIA DE FREITAS CHAGAS [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00725-2005-026-01-40-2 - Agte: Ione Garcia de Souza Sa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 064449/D ] Celia Pinheiro Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01213-2000-002-01-40-9 - Agte: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv.] Agdo: IVALDO LIRIVALDO TEODORO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D ] IVALDO LIRIVALDO TEODORO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00747-2005-028-01-40-5 - Agte: Belfam Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 053288/D ] Celia Maria dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00617-2001-029-01-40-5 - Agte: EDITORA ABRIL S/A Agdo: ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D ] ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00506-2002-064-01-40-7 - Agte: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 105913/D ] TERESA CRISTINA SANTOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00948-2003-058-01-40-2 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 076076/D ] SOLANGE TAVARES DE ARAUJO MAGIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00844-1995-039-01-40-9 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 059358/D ] EDMAR RIBEIRO NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00328-2005-018-01-40-6 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 060162/D ] Nilton Irenio de Oliveira Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00154-2002-062-01-40-7 - Agte: AT T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 071440/D ] RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00496-2000-261-01-40-5 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 075312/D ] WALDENIR ROSA COELHO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01207-2005-012-01-40-3 - Agte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D ] Ana Maria Monteiro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00322-2004-054-01-40-1 - Agte: UNIBANCO AIG SEGUROS SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 073464/D ] ANA PAULA PAIVA BISPO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00496-2004-048-01-40-2 - Agte: RICARDO LUIZ REIS VALE [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 054224/D ] COSTA SUL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01293-2004-263-01-40-2 - Agte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 082330/D ] AILTON TAVARES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02059-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE CARLOS ROCHA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01464-2004-017-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos OAB:RJ 037512/D AB:RJ 053892/D ] CONCEICAO SANCHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01058-2005-007-01-40-7 - Agte: Clubes de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 113921/D ] Sindicato dos Empregados em Clubes Estab. Cult. Fisica Desp. Sim. ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01378-2005-028-01-40-8 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Marcos Rodrigues Saporito: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01237-2004-026-01-40-1 - Agte: ARTURO ALFREDO FIGUEROA LEA PLAZA [Adv. Nanci Gama OAB:RJ 001911/A AB:RJ 112781/D ] INVENTURE RESTAURANTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01235-2005-203-01-40-6 - Agte: Selenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D ] Fabio Dias Correia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01309-2004-013-01-40-4 - Agte: LEO DE ARAUJO SILVA [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00907-2005-064-01-40-0 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel OAB:RJ 008383/D AB:RJ 093609/D ] Maria das Gracas dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2003-060-01-40-5 - Agte: WILLIAM DA SILVA [Adv. Paulo Marcos Boffy OAB:RJ 055373/D AB:RJ 098446/D ] JUSANA CARNES E ALIMENTOS LTDA ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2005-030-01-40-1 - Agte: Paulo Sergio dos Reis [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02231-2000-241-01-40-7 - Agte: RUBENS FLAVIO MATHEUS [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00896-2005-051-01-40-1 - Agte: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 092522/D ] Ricardo Motta Vaz de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01382-2005-073-01-40-0 - Agte: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 038717/D ] Joel Gualberto de Siqueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00705-2006-040-01-40-9 - Agte: Joao Alberto do Nascimento [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01905-2005-205-01-40-7 - Agte: Lua Nova Ind e Com Produtos Alimenticios Ltda ME [Adv. Dalcio Rezende Falcao OAB:RJ 076297/D AB:RJ 078147/D ] Irisman de Araujo Dantas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00821-2004-054-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] SANDRA MARIA FERREIRA GONCALVES ESTRADA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02223-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] GERALDO JUVENCIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01380-2005-070-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva OAB:RJ 115002/D AB:RJ 091271/D ] Angelica Therezinha de Assis Mello Campos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00025-2000-201-01-40-3 - Agte: LUIZ GABRIEL RODRIGUES SOUSA [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 057135/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01442-2004-013-01-40-0 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller OAB:RJ 025688/D AB:RJ 040732/D ] PAULO CESAR BATISTA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00536-2004-026-01-40-9 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JORGE RODRIGUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] JORGE RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-1994-021-01-40-5 - Agte: TRANSPREV - TRANSPORTES DE VALORES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 066719/D ] VALNEIR SENA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01246-2004-019-01-40-4 - Agte: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 062000/D ] FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00073-2005-031-01-40-1 - Agte: Jeova Ferreira Calaca [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 109983/D ] Editora Grafica Universal Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01005-2005-057-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 091271/D ] Felipe da Silva Barreto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03132-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] EDSON VALERIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01087-2004-281-01-40-4 - Agte: MARCOS VOLNEY SOUZA CHAGAS [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01163-2005-018-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] Wellington Borges de Mendonca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00072-2004-039-01-40-7 - Agte: SOUZA CRUZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 013040/D ] SELMA PROCOPIO NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00127-2003-018-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 091271/D ] JOSE DUARTE BEZERRA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01471-2004-263-01-40-5 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041082/D ] ROSEMERE SILVA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00535-2005-026-01-40-5 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 061805/D ] Janaina Carreiro Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01667-2003-054-01-40-1 - Agte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARCOS DE ARAUJO [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D ] MARCOS DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01393-2002-060-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 020818/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00891-2004-061-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 067157/D ] DANIEL DE ALCANTARA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-2004-060-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 033316/D ] BOLIVAR LOMBA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00597-2003-009-01-40-0 - Agte: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 078095/D ] ROSEMARY FERREIRA PARADELLA ESTEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00918-2004-013-01-40-6 - Agte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] MARCELE DE SOUZA SOBREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00918-2004-013-01-41-9 - Agte: MARCELE DE SOUZA SOBREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00577-2003-029-01-40-3 - Agte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097600/D ] JULIO CESAR LEOPOLDINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01533-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] GERALDO JOAQUIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01658-2003-043-01-40-7 - Agte: LUIZ CARLOS DA BOA MORTE BATISTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01258-2004-035-01-40-8 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] JAGUARANY AGUIAR LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00953-2004-039-01-40-8 - Agte: ANTONIO EVANGELISTA DE SENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063531/D ] PASTIFICIO GOLLER LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00403-2005-067-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Mauricio Abramant Guerbattin: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01156-2005-054-01-40-1 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 118607/D ] Joao Carlos Caldas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01197-2005-051-01-40-9 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 066316/D ] Nivaldo Silva Louzada: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00931-2005-044-01-40-4 - Agte: Mit Rio Veiculos Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 056946/D ] Jose Luiz Alexandre Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00942-2003-030-01-40-0 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 082595/D ] JORGE LUIZ BRANDAO BENDIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02216-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ENIR GONCALVES DE ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 249509"
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                    "Atos": {
                        "249328": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-001599-2005-000-01-00-6 (AREG), às fls. 85, pela Exma. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional da 1ª Região. Agravante: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (adv. Dr . Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Ari Rodrigues (adv. Nilcélia Cristina Lima de Morais - OAB/RJ 88157) :\" I- Nada acompanhou a petição protocolizada em 28/06/2007. II- Decorrido o prazo de 10 (dez) dias previsto no artigo 45 do Código de Processo Civil, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Desembargadora Doris Castro Neves - Presidente.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-02122-2007-000-01-00-0 (MS), às fls. 134-verso, pelo Relator Desembargador JOSE GERALDO DA FONSECA. Impetrante: Felipe Bezerra de Menezes Monnerat (adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ 121556/D). Impetrado: Exmo. Sr. Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região: \" Vistos. 1- Vou ser óbvio: Indefiri a liminar , por agora. Pretendo ouvir o outro lado (toda verdade tem dois lados) e aprecio o pedido de liminar, depois das razões da administração. 2- Como o disse, tudo isto aqui, é absolutamente desnecessário. Estou sendo apenas óbvio. 3- Intime-se. Rio, 2/7/2007. Desembargador José Geraldo da Fonseca - Relator.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-0598-2007-000-01-00-6 (MS), às fls. 252, pelo Relator Desembargador JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: Carlos Gaspar de Lima Chaves (adv. Dra. Francine Damasceno Pinheiro - OAB/RJ 117373/D). Impetrado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: União Federal (Assist. Procuradoria da União no Est. do Rio de Janeiro) : “J. Anote-se e observe-se, devendo constar na autuação o nome do ilustre advogado que firma a exordial. Reitere-se, por conseqüência, a publicação do despacho de fls.250. Após, voltem-me.Rio, 28/06/07 Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Relator.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-0598-2007-000-01-00-6 (MS), às fls. 250, pelo Relator Desembargador JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: Carlos Gaspar de Lima Chaves (adv. Dra. Francine Damasceno Pinheiro - OAB/RJ 117373/D). Impetrado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: União Federal (Assist. Procuradoria da União no Est. do Rio de Janeiro) : \" Tenho a União Federal como 3º Interessado. Forneça o impetrante por conseqüência, cópia da inicial do presente MS, de modo a viabilizar sua citação. Prazo: 10 dias. Publique-se e intime-se Rio, 28/5/07. Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 249328"
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
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                            "250680": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROC.02308-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: BANCO DO BRASI L S.A. (Dra. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 21.683/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JA NEIRO. Terceiro - Interessado: GERALDO MOREIRA. “Vistos, etc (...) , Destarte, e admitindo a manifesta plausibilidade jurídica do pedido, diante da evidente temeridade acionária, ensejadora da possibilidade imanente de danos irreparáveis, julgo por bem de DEFERIR o pleito liminar, para determinar que seja sustada a ordem de reintegraão do terceiro-interessado acima nomeado, inclusive quanto aos consectários decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 250680"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "250881": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n01532-2004-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Dr. João Batista dos Santos - OAB/RJ - 16281) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: DINEIDE LOURENÇO DE AMORIM (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPeticiona a Impetrante às fls. 55, em cumprimento ao despacho de fls. 53, verso, informando não possuir mais interesse no prosseguimento da presente ação, em razão da perda de objeto.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pelo Impetrante às fls. 55, julgando EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas de R$ 71,76 (setenta e um reais e setenta e seis centavos), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 3.588,00 (três mil, quinhentos e oitenta e oito reais), valor dado à causa na inicial. (fls. 05).”\r\n\r\n02203-2004-000-01-00-7(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: MARIO MARTIN PINA RODRIGUES (Dr. Jonas Dias - OAB/RJ - 93424) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: SYLVIO FERNANDES DA SILVA (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado ao Impetrante para se pronunciar a respeito do interesse no prosseguimento da presente ação, de forma justificada e comprovada, valendo o silêncio como manifestação de desistência, quedou-se este inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 44.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 04).”\r\n\r\n03402-2004-000-01-00-2(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CLARIBEL SILVA DOS SANTOS (Dr. Maxsuel Barros Monteiro - OAB/RJ - 103509) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Terceira Interessada: LUDRIMAR SERVIÇOS LTDA. (s/advogado) -\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado à Impetrante para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do interesse no prosseguimento da presente ação, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, sem resolução do mérito, quedou-se esta inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 61.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 11).”\r\n\r\n02016-2005-000-01-00-4(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: MOTEL NOBRE LTDA. (Dr. Leandro Gonçalves da Costa - OAB/RJ - 111435) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - Terceira Interessada: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPeticiona o Impetrante às fls. 191, informando que as partes se conciliaram, requerendo a extinção do feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pelo Impetrante, julgando EXTINTO o presente Mandado de Segurança, com resolução do mérito, nos termos do inciso III, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 17).”\r\n\r\n02836-2006-000-01-00-7(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: TCS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUÇÕES (Dra. Tammy Christina Teixeira de Carvalho - OAB/RJ - 123737) - Réu: RICARDO DE SÁ PIRES(s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nIntimada a Autora para regularizar todas as cópias dos documentos juntados aos autos, na forma do art. 830 da CLT, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial, quedou-se esta inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 36.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 11).”. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 250881"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "249454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S E D I\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\n0883/01 (MS) - Impetrante: CIDINEI PACELLI NEVES (Dra. Jane Vanelle de Carvalho - OAB - 84615/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/Nova Iguaçu - 3º interessado: PADARIA E CONFEITARIA ZARUR LTDA - ME - “...julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno o Impetrante em custas de R$ 200,00, ora calculado sobre o valor dado à causa de R$ 10.000,00, ficando isento.”\r\n\r\n953-2007-000-01-00-7 (MS) - Impetrante: DEBORA SPRITZER (Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB - 95180/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: FRANCELINO DA SILVA JUNIOR - “...INDEFIRO LIMINARMENTE o presente mandamus, julgando extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, IV, do CPC. Condeno a Impetrante no pagamento de custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), ora calculadas sobre o valor que arbitro à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.\r\n\r\n1638-2007-000-01-00-7 (MS) - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Veranilce Ximenes de Mendonça - OAB - 111171/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAI - 3º Interessado: JOSE EUGENIO DO AMARAL- “...INDEFIRO A LIMINAR requerida”.\r\n\r\n2065-2004-000-01-00-6 (MS) - Impetrante: DEMOISELLE COMÉRCIO DE RESTAURANTES, BARES E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA (Dr. Luiz Carlos Rodrigues Silva - OAB -17882/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: AURORA MARIA CALHEIRO COSTA - “...julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Condeno o Impetrante em custas de R$ 200,00, ora calculado sobre o valor dado à causa de R$ 10.000,00.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n04235-2006-000-01-00-9 (AR) - Autor:ARCANJA DE SOUZA MENDONÇA HUGUENIN (Dr.Alder Macedo de Oliveira - OAB - 112334/D) - Reu: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Darlan Correa Teperino - OAB -107300/D) - “As partes em razões finais. Prazo de 5 dias” (2v)\r\n\r\nRio, 04 de julho de 2007\r\n\r\nFelicia Moraes - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 249454"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "250901": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03010-2006-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Dr. Miguel Ângelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921/D) - Réu: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - Ao autor: despacho de fls. 668v: \"Diga o autor sobre a devolução da notificação do réu, requerendo o que for de seu interesse; prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nAR - 03491-2005-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: PAULO MESQUITA GABETTO (Dr. Sérgio Reis - OAB/RJ 82717/D) - Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr. Rafael Costa de Sousa - OAB/RJ 1707/B) - Ao autor: despacho de fls. 213: \"... providenciar, em 10 (dez) dias, na forma da OJ n. 84 da SDI-I do C.TST e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: a) a Certidão do trânsito em julgado - aquela juntada às fls. 16 é cópia não-autêntica, não suprindo a falta o carimbo aposto em seu verso - com indicação específica do nome das partes e do número do processo a que se refere; b) a autenticação da cópia da r.decisão rescindenda, fls. 90 usque 95.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 250901"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "250985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00270-2006-000-01-00-9 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: EDUARDO GARCIA (Adv. Eduardo Garcia - OAB/RJ 106762) Réu: JOSÉ JAYME RODRIGUES ALVES (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ 31247)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo réu e acolher a argüida pelo Ministério Público para, verificando a carência de ação, extinguir o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas, pelo autor, de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa na petição inicial, de R$ 7.000,00 (sete mil reais).”\r\n\r\n00522-2004-000-01-00-8 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: VALDIR BARROS CALS (Adv. Pedro Marcos Vilarim Aquino - OAB/RJ 105268) Réu: ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR SILVA (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas, pelo autor, em R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial, de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Presente pelo réu, Dr. José Perelmiter-OAB/RJ-9086/D. Ausentou-se, momentaneamente, a Exm.ª Sr.ª Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.”\r\n\r\n00580-2005-000-01-00-2 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA BROMBERG LTDA (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90865) Réu: JOSÉ IVANILDO QUINTINO DE MEDEIROS (Adv. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76608)”... por maioria, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I e IV, todos do CPC, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Vencidos os Exmºs. Sr.s Desembargadores JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE (Revisor), JOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR, TANIA DA SILVA GARCIA, WANDERLEY VALADARES GASPAR e ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, que rejeitaram a preliminar argüida.”\r\n\r\n00972-2006-000-01-00-2 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) ADMINISTRADOR JUDICIAL: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO (Adv.) Impetrado: MM JUÍZO DA 39a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: WAGNER DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ 72492)”... por unanimidade, acolher a preliminar de carência de ação argüida pelo Ministério Público do Trabalho para extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n00986-2005-000-01-00-5 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: ELIETE MARTINS ANTUNES (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955) Réu: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)”... por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), pela autora, calculadas sobre o valor da causa de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Declararam suas suspeições as Exmªs Sr.ªs Desembargadoras MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY e MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Ausentou-se, momentaneamente, a Exm.ª Sr.ª Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Presente pelo réu, Dr. Nicolau Olivieri-OAB/RJ-84904.”\r\n\r\n03042-2005-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: DILZA TEIXEIRA DIAS (Adv. Paulo Edson de Oliveira - OAB/RJ 1236B) Réu: TV GLOBO LTDA (Adv. Charles Soares Aguiar - OAB/RJ 76260)”... por unanimidade, acolher a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido para extinguir o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela autora, de cujo recolhimento fica dispensado diante do deferimento da gratuidade de justiça. Declarou sua suspeição o Exm.º Sr. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR. Presente, pelo réu, Dr. José Eduardo Hudson Soares, OAB/RJ-20432. Ausentou-se, momentaneamente, a Exm.ª Sr.ª Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.”\r\n\r\n03303-2005-000-01-00-1 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: ADRIANA PINTO SIMÕES (Adv. Átila Medeiros Serra - OAB/RJ 56982) Ré: M5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA (Adv. Carla Vicente da Silva Berca - OAB/RJ 73567)”... por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 2,00 (dois reais), pela autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa na petição inicial de R$ 100,00 (cem reais) de cujo recolhimento fica dispensado por se tratar de valor inferior ao piso fixado no art. 789 da CLT. Declarou sua suspeição a Exm.ª Sr.ª Desembagadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Ausentou-se, momentaneamente, o Exm.º Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL.”\r\n\r\n03377-2004-000-01-00-7 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: TRANSCOOPERJ - COOPERATIVA DE TRABALHO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES EM GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Cláudio Roberto Vasconcellos - OAB/RJ 96293) Impetrado: MM. JUÍZO DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: ANDERSON LUIZ FERREIRA (Adv.)”...por unanimidade, conhecer da medida e, no mérito, por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas, pelo impetrante, de R$ 249,89 (duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos), calculadas sobre o valor arbitrado à causa na inicial de R$ 12.194,59 (doze mil cento e noventa e quatro reais e cinqüenta e nove centavos). Ausentou-se, momentaneamente, o Exm.º Sr. Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA.”\r\n\r\n03690-2004-000-01-00-5 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: DJANIRA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. João Roberto Pimentel - OAB/RJ 41428) Réu: BANCO ITAÚ S/A (Adv. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205)”... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho para julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, CPC, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atribuído à causa. Declarou sua suspeição a Exm.ª Srª Desembargadora MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY. Ausentou-se, momentaneamente, o Exm.º Sr. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR.”\r\n\r\n53234-2001-000-01-00-3 AC - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Requerente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. Ângela Yuri Nakamura - OAB/RJ 114993) Requerido: RUFINO VIEIRA (Adv.)”... por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator.Custas de R$ 3.000,00 (três mil reais), calculadas sobre R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), arbitrado à causa, pela impetrante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 250985"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "250998": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02788-2004-000-01-00-5 MS AGRAVO REGIMENTAL Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: HOTEL FAZENDA TRÊS PINHEIROS LTDA. (DR. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ 057739 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE - Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO) - \"... por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA (1º votante), que negou provimento ao agravo regimental. Manifestou-se, pelo Ministério Público do Trabalho, o ilustre Procurador Dr. CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 250998"
                            ],
                            "250994": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n03274-2006-000-01-00-9 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA. (DR. JOSE CARLOS ALVAREZ RJ 091368 D ) - Réu: WELBY SOARES - \"Indefiro ambos os pedidos, à míngua de fundamento legal, venha a padaria com o endereço atual do réu e a certidão de trânsito em julgado em dez dias, pena de extinção.\"\r\n\r\n04108-2006-000-01-00-0 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: HARPIA COMÉRCIO LTDA. - ME (DR. LEILA DA SILVA COSTA RJ 064371 D ) - Réu: CELIA RODRIGUES QUINTANILHA - \" Aguarde-se por trinta dias.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 250994"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "250786": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n02271-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. Simone Nóbrega de Carvalho - OAB/RJ 107249/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 51ª VT/RJ - 3º interessado: NÉLSON ALEXANDRE DOS SANTOS - “...indefiro o pedido liminar...”\r\n\r\n02331-2007-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Renata Gomes Ferreira - OAB/RJ 139744/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - 3º interessado: DURVAL PESSANHA DE SOUZA - “...defiro liminarmente a ordem, para determinar a imediata suspensão do ato atacado...”\r\n\r\n02346-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: SÉRGIO GALVES PINTO COSTA (Adv. Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ 74756/D) - Réu: DATAMEC SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS - “...indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 250786"
                            ]
                        }
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            "Turmas": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00032-2004-044-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(ª). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ 49479/D); Recorrido(s): I) RICARDO SANTANA MELO (Dr(ª). CARLOS EDUARDO SEGURASE DE ALMEIDA OAB/RJ 67157/D) e II) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 00042-2006-035-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): BCP S/A (ANTIGA ATL TELECOM LESTE S/A) - (Dr(ª). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ 27439/D); Recorrido(s): I)ANDREA DE BARROS (Dr(ª). CLEBER MAURICIO NAYLOR - OAB/RJ 68283/D) II)CAMARGO E VIEIRA COMERCIAL LTDA. ME (Dr(ª). EDIMARIO MENDES DA SILVA - OAB/RJ 105287/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 00056-2006-226-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): NOVA PARK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. - (Dr(ª). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES OAB/RJ 49529/D); Recorrido(s): SORAYA MARIA PEREIRA DA SILVA (Dr(ª). MARIA MONTEIRO LIMA - OAB/RJ 39768/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento exta petita argüida e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 00600-2005-225-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA. (SUC. DE MORETTO SUPERMERCADO LTDA.) - (Dr(ª). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS OAB/RJ 66387/D); Recorrido(s): I)JOSIAS ARAUJO DA SILVA (Dr(ª). MARIA CARMELINA CACHO - OAB/RJ 69602/D) II)DANIEL ALBERTO LAJE FERREIRA (Dr(ª). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA - OAB/RJ 99079/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 00717-2005-018-01-00-7 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): CLINICA TRES RIOS LTDA. - (Dr(ª). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO OAB/RJ 31456/D); Agravado(s): VALDNEY FREIRE KNUPP (Dr(ª). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA - OAB/RJ 3846/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 00750-2004-022-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I)IARA BARBOZA TEBA - (Dr(ª). MARCELLO LIMA OAB/RJ 74166/D) II)TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). CRISTOVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES OAB/RJ 77988/D); Recorrido(s): OS MESMOS: “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 00981-2004-067-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ROBERTO FERNANDES MARQUES (Dr(ª). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS OAB/RJ 74933/D); Recorrido(s): I)AÇÃO HUMANA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. (Dr(ª). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS - OAB/RJ 61937/D) II)NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(ª). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 01101-2005-027-01-00-4 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): I) DOMINGOS LOPES FARIAS (Embargante) - (Dr(ª). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN OAB/RJ 30539/D) e II) PAOLO MARIANI (Embargante) - (Dr(ª). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA OAB/RJ 38103/D); Agravado(s): OS MESMOS: “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para classificar o v. acórdão, no tocante à proporcionalidade do bem levado à praça, sem contudo emprestar efeito modificativo ao acórdão embargado...”\r\n\r\nPROCESSO: 01213-2005-020-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(ª). GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVERIA OAB/RJ 0035271/D); Recorrido(s): I)FABIO PAULA DA SILVA (Dr(ª). FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ 48342/D) II)COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dr(ª). IONIA LISBOA LARA - OAB/RJ 83371/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão somente para determinar que o imposto de renda seja suportado pelo autor e que as contribuições previdenciárias sejam suportadas por ambas as partes...”\r\n\r\nPROCESSO: 01453-2005-047-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(ª). ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ 48237/D); Recorrido(s): ADÃO JOSE DA CONCEIÇÃO (Dr(ª). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ - OAB/RJ 61840/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que na correção monetária incidam os índices de atualização do 1º dia útil do mês subseqüente ao trabalhado...”\r\n\r\nPROCESSO: 01841-2004-034-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CARLOS HENRIQUE SEROA DA MOTTA (Dr(ª). REGINA MESQUITA PARADA OAB/RJ 24086/D); Recorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(ª). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 251058"
                            ],
                            "249579": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0477-2004-058-01-00-9 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: DEBORA VIEIRA DA SILVA (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins OAB/RJ 44843) - Agravado: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA. (Dr. Paulo Cesar Costeira OAB/RJ 10794) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0147-2006-064-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: 1- GERALDINO MARINS ( Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898) 2- TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Dr. Ana Cristina Candido da Luz )AB/RJ 108784) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial dos pedidos da devolução dos descontos a título de “faltas”, “folgas perdidas” e “vale uniforme” e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada: a) para declarar a idoneidade das guias ministeriais como controle de jornada; b) fixar os divisores, 200 para o cálculo das horas extraordinárias prestadas até 14/03/2001 e 210, para as prestadas a partir de 15/03/2001; dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação: a) o pagamento de 1 (uma) hora extra diária em razão da não concessão do intervalo intrajornada, admitindo-se a dedução da parcela paga a título de “IND. HR. REFEIÇÃO”, com integração no repouso semanal remunerado, férias, gratificações natalinas e FGTS e para a devolução dos descontos efetuados a título de uniforme; b) o pagamento de horas extraordinárias, segundo a jornada declinada na inicial para os dias não cobertos pelas guias ministeriais. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 0306-2006-246-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Especializada) Recorridos: 1- ANTONIO JOSE RAMOS JUNIOR (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB/RJ 75312) 2- AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Dr. Indio do Brasil Cardoso) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0356-2004-024-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Nilza Perez de Rezende OAB/RJ 2181) 3- DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 4- ANDRE LUIZ GUIMARÃES FERREIRA (Dr. Jose Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391) 4- UNICARIOCA - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Flora Strozemberg Correia dos Reis OAB/RJ 24564) - Recorridos: OS MESMOS E UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nPROCESSO 0366-2005-025-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: WANDERLEYA ARAUJO OLIVEIRA SAMPAIO (Dr. Gilberto Cesar Adisson OAB/RJ 89882) - Recorridos: 1- MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Kelly Cristina de Jesus OAB/RJ 76242) 2- SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ 32854) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de vale-transporte, salário família e FGTS, consoante apurado em regular liquidação, autorizando-se as deduções da cota previdenciária e fiscal, nos termos e parâmetros fixados na Súmula 368, itens II e III, do Colendo TST. Fica invertido o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor atribuido à condenação e custas.”\r\n\r\nPROCESSO 0733-2006-003-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 10186) - Recorrido: REYNALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB/RJ 88780) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01037-2002-050-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do MUNICÍPIO do Rio de Janeiro) - Embargados: 1- MARIA NILZA DE OLIVEIRA (Dr. Nivaldo Manoel da Silva OAB/RJ 78369) 2- MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo OAB/RJ 101808) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nPROCESSO 01092-2004-033-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargantes: CENTRO DE CONVENIÊNCIAS MILLENIUM LTDA (Dr. João Francisco Tellechea Neto OAB/RJ 38205) 2- COOPETRAUX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E DERIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ 104710) - Embargados: OS MESMOS E ANGELA SOUZA MOURA DE LIMA (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena OAB/RJ 99504) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar o vício apontado pela embargante com efeito modificativo no julgado embargado, determinando a inclusão do processo em pauta para o julgamento do referido recurso, passando a fazer parte integrante do acórdão de fls. 193/200, as seguintes razões: PELO EXPOSTO, conhecer do recurso da primeira ré (COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB), rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhes provimento para manter íntegra a r. sentença de origem.” \r\n\r\nPROCESSO 01096-2005-035-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: TELESUL SISTEMAS INTEGRADOS S/C LTDA (Dr. Rogerio de Almeida Silva OAB/RJ 134309) - Recorrido: LEANDRO FREITAS MOURA (Dr. Nelson de Lima Marques OAB/RJ 69014) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas de nulidade do julgado por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e por julgamento extra petita, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e rejeitar o requerimento de aplicação ao reclamante de pena por litigância de má-fé e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o reflexo das horas extras no cálculo do aviso prévio e multa de 40% do FGTS.”\r\n\r\nPROCESSO 01592-2004-067-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: 1- IBERE Z. BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Dr. Maria Ines Camara de Araujo OAB/RJ 27580) 2- ANA LUCIA DE MELLO MATTOS VARGAS (Dr. Sydney Jose Ponce Leon OAB/RJ 53810) - Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença argüidas pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01735-2001-023-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: LEÃO JUNIOR S/A (Dr. Ricardo Monteiro da França Miranda OAB/RJ 104416) - Recorrido: CLAUDIO ALVES BEZERRA (Dr. Rosane Tinoco Romaguera OAB/RJ 89682) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensando-se o reclamante do pagamento das custas.”\r\n\r\nPROCESSO 01786-2001-006-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MILTON GUIMARÃES DA SILVA (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB/RJ 98747) - Recorrido: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01792-2003-342-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: PEDRO ERNESTO SCHNEIDER E SEBASTIÃO CORREA DA FONSECA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760/B) - Embargado: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, sem contudo, imprimir-lhes efeito modificativo para, sanando a omissão havida , no que se refere ao pedido de honorários assistenciais, determinar que passe a fazer parte integrante do acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 249579"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00311-2006-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Excelsior Copacabana Hotel Ltda (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 074260 D ). 2- Gallop Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Gallop Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 16/07/2007, às 10:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n00398-2006-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 107769 D ). 2- Master Clean Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Master Clean Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 16/07/2007, às 10:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n00512-2004-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaborai) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MUNICIPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Munic de Rio Bonito). Recorridos: 1- THIAGO ANTUNES DA SILVA (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ). 2- COOPMULTSERV COOP DE TRABALHO (N/P RONALDO AUGUSTO DA MATTA). \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida COOPMULTSERV COOP DE TRABALHO (N/P RONALDO AUGUSTO DA MATTA), que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 16/07/2007, às 10:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n00965-2005-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerentes do ERJ S/A (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 087098 D ). 2- JVL Promocoes e Eventos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida JVL Promoções e Eventos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 16/07/2007, às 10:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n02728-2004-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaboraí) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE RIO BONITO). 2- MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Munic de Rio Bonito). Recorridos: 1- LECINETE PESSANHA GUERREIRO (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ). 2- COOPMULTISERV COOP TRABALHO (N/P PAULO Q RIBEIRO). \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida COOPMULTISERV COOP TRABALHO (N/P PAULO Q RIBEIRO), que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 16/07/2007, às 10:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n02800-2002-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MUNICÍPIO DE Niterói (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI). Recorridos: 1- REGINALDO LUCIO DE SOUZA (Dr. Elvira Maria de Souza Pereira RJ 079136 D ). 2- CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 16/07/2007, às 10:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 05 dias do mês de julho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 251046"
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                        "251047": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE JULHO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 10:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00019-2006-207-01-00-5 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Miriam Santos da Silva (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D J 112398 D ). 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 2 ] 00024-2003-003-01-00-3 AP (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: LEMCON DO BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 057470 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00027-2006-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Gutemberg Ferreira da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 080132 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00028-2007-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 060816 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00139-2006-041-01-00-7 RO (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Catarino Antunes de Macedo (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D J 135982 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00148-2006-343-01-00-5 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: Persimary Alves Guimaraes e Outro (Dr. Geraldo da Costa Leite Filho RJ 108016 D J 109562 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00177-2006-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Jayme Raymundo de Oliveira (Dr. Iraci Elias da Silva Junior RJ 120150 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00209-2006-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Fernando Correa Carvalho (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D J 062605 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00225-2006-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Marcos Antonio Paes (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 092747 D J 099112 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00237-2006-264-01-00-4 RO (4a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: S/A Paulista de Construcoes e Comercio (Dr. Jose Roberto Marcondes RJ 002413 A J 127705 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00260-2005-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 074713 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00282-2004-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: DENISE DA FONSECA e Outros (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 13 ] 00288-2006-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S/A (Dr. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 31670 D J 103791 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00311-2006-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Excelsior Copacabana Hotel Ltda (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 074260 D ). 2- Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda. \r\n\r\n[ 15 ] 00320-2006-082-01-00-9 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ademir Pereira Ramos (Dr. Antonio de Jesus Almeida RJ 013422 D F 019681 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00321-2006-069-01-00-3 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Robson Jones dos Santos (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 17 ] 00323-2006-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Banco Real S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00347-2006-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Marco Antonio Ferreira dos Santos (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 02683 A ). \r\n\r\n[ 19 ] 00366-2002-222-01-00-7 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 074972 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00398-2006-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 107769 D ). 2- Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. \r\n\r\n[ 21 ] 00400-2006-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Jorge Silva de Faria (Dr. Sidnei Batista RJ 096618 D J 084931 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 22 ] 00443-2006-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Antonio Jorge Zanini Bernardo (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00449-2006-343-01-00-9 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia de Embalagens Metálicas MMSA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 094907 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00482-1996-037-01-00-0 AP (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 075478 D J 026419 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00512-2004-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaborai) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MUNICIPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Munic de Rio Bonito). Recorridos: 1- THIAGO ANTUNES DA SILVA (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ). 2- COOPMULTSERV COOP DE TRABALHO (N/P RONALDO AUGUSTO DA MATTA). \r\n\r\n[ 26 ] 00538-2005-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 105251 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00542-2006-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 71427 D J 51666 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00558-2006-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Jorge Almeida de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00568-2002-021-01-01-9 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Rodrigo Mendes de Azevedo RJ 010005 D J 032785 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00580-2004-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00581-2006-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Universidade Veiga de Almeida (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 041673 D ). 2- Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\n[ 32 ] 00602-2005-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda (Dr. Ana Cristina de Araújo Borges RJ 111950 D J 59761 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00617-2005-411-01-00-9 RO (1a. VT/Araruama) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdição (Municipio de Araruama). 2- Municipio de Araruama (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA). 3- Expresso Praia Seca Ltda. 4- Arnaldo Teixeira Manso (Dr. Cristina Targino Paiva RJ 075164 D J 056110 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00639-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Paulo Monteiro Neto (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A J 109685 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00676-2005-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Enaile de Oliveira Mesquita (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00678-2005-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Empresa Viação Ideal S/A (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 37 ] 00807-2006-038-01-00-3 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Octavio Moreira de Assis (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 091574 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00857-1998-046-01-00-4 AP (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ana Zaquia Camasmie RJ 60548 D J 49344 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00872-2004-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 131023 D J 076678 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00965-2005-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerentes do ERJ S/A (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 087098 D ). 2- JVL Promocoes e Eventos Ltda. \r\n\r\n[ 41 ] 00967-2004-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: BILLITON METAIS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 021205 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00999-2006-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 105818 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01001-2003-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: EDUWALDO LUIZ LONGO (Dr. Maria Isabel Espanhol de Andrade RJ 100923 D J 094186 D J 094640 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01028-2002-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ESPOLIO DE NEY DE OLIVEIRA ANTONIO (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 104153 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01044-2004-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 079679 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01077-2005-029-01-00-6 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Aurita Calvente Aranda (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 130664 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01080-2005-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Estela Santos Gualter (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01089-2006-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Marcio Pereira de Oliveira (Dr. Carlos Filipe Marques Teixeira RJ 075060 D J 087955 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01142-2004-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CARLOS ALBERTO DE BARROS MARTINS (Dr. Fernando dos Santos Barbosa RJ 082061 D J 056689 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01144-2005-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 000351 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01158-2005-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: Yara de Almeida Martins Mesquita (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 128618 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01165-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Fernando Silva Dias da Motta (Dr. Luiz Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D J 67460 D J 71427 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01187-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Marcia Christina Marques de Lima (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 042074 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01253-2006-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01401-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01429-2004-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ADONEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 62089 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01459-2006-035-01-00-2 RRPS (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Decimo Oitavo Oficio de Notas (Dr. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 067030 D J 126554 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01467-2003-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- FRANCISCO PEREIRA MATHEUS (Dr. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 01477-2004-062-01-00-5 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Angela Martins Lima RJ 051969 D J 060401 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 01488-2006-048-01-00-0 RRPS (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 099632 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01493-2005-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Condominio do Edificio Oliveira Lima (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 102210 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01507-2005-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Banco ABN Amro Real S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 073183 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01509-2005-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Paulo Cesar Moreira Valadares (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01515-2005-003-01-00-3 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086871 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01579-2006-282-01-00-3 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Salvador Abilio de Oliveira (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 089835 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01584-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MARCUS ALLAN RODRIGUES SOARES (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 101196 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01597-1987-021-01-00-5 AP (21a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: METHODIO COELHO DE ARAÚJO LIMA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 30491 D J 73770 D J 73770 D J 73770 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01676-2003-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MARA LUCIA ALONSO MOREIRA (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 079340 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01813-2005-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Amilton Lontra Vieira (Dr. João Manoel Pereira RJ 024292 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01925-1973-017-01-00-9 AP (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: ANNA MARIA FERRARO CUNHA e Outros (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01981-1997-043-01-00-7 AP (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravantes: RADIO GLOBO S/A e Outra (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 078248 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01993-2000-010-01-00-7 AP (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 026140 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 02125-2001-322-01-01-2 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 041931 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 02194-2005-263-01-00-4 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sendas S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 100430 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 02327-1999-020-01-00-9 AP (20a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravantes: 1- BANCO NACIONAL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 074145 D J 074145 D J 062976 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 02623-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Paulo Roberto Lima de Carvalho (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 114092 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 02633-2003-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- JOSÉ JORGE DE FREITAS SILVA (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 78 ] 02728-2004-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaboraí) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE RIO BONITO). 2- MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Munic de Rio Bonito). Recorridos: 1- LECINETE PESSANHA GUERREIRO (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ). 2- COOPMULTISERV COOP TRABALHO (N/P PAULO Q RIBEIRO). \r\n\r\n[ 79 ] 02800-2002-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MUNICÍPIO DE Niterói (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI). Recorridos: 1- REGINALDO LUCIO DE SOUZA (Dr. Elvira Maria de Souza Pereira RJ 079136 D ). 2- CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA. \r\n\r\n[ 80 ] 03413-2005-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Francisco de Almeida Pontes (Dr. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D J 020283 D ).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (16/07/07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 05 de julho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 251047"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "249479": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00089-2003-421-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB/RJ 78.473/D) e ROBSON REIS MAUTONI(Dr. Robson Reis Mautoni- OAB/RJ 98.337/D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré para determinar que seja observado o critério fixado na Súmula nº 381, do Colendo TST, quanto à correção monetária, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos da fundamentação supra.’\r\n\r\nPROC.00291-2005-046-01-00-0 RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente:TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. (Dr. Stefano Egmont Blatz - OAB/RJ 41.800/D). Recorrido: VALMIR DE SOUZA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para na forma da fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo, excluir da condenação as horas extraordinárias e os honorários advocatícios, reduzido o valor da condenação para R$ 20.000,00.”\r\n\r\nPROC.1022-1998-322-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA.(Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19.027/D). Agravado: JOSÉ CARLOS GOMES DOS SANTOS (Dr. Aboracy Rodrigues Bezerra - OAB/RJ 70.691/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nPROC.1118-2002-026-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: EVERALDO PEREIRA DE SOUZA (Dra. Violeta Maria Marques dos Santos - OAB/RJ 73.358/D) e INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para determinar que, na apuração das horas extras, devem ser observados os cartões de ponto trazidos, inclusive quanto aos repousos semanais (em domingos ou folgas compensatórias) e feriados concedidos. Nos períodos em que não haja o respectivo cartão de ponto, observe-se o entendimento contido na Súmula nº 338, do Colendo TST, mantidos os demais critérios descritos na r. Sentença neste particular e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 1133-2005-002-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES (Dr. Luiz Augusto Lyra Gama - OAB 74.713/D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para afastar a condenação em honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROC.1185-2002-053-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: CLAUDIA CRISTINA EMIDIO SANTOS CARVALHO (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ - 74.166/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. Charles Vandré Barbosa de Araujo - OAB/RJ 97.733/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, mantida a r. Decisão de origem, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.1680-2004-006-01-00-3(RO) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: EBERVALDO LIMA DA SILVA (Dra. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 79.710/D). Recorridos: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO E OUTRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, observadas as ressalvas expressamente descritas em cada tópico recursal respectivo. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação no valor de R$ 15.000,00, pelas reclamadas, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC. 2696-2004-341-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ANA LUCIA DE SOUZA (Dr. Marcelo de Andrade Torres - OAB/RJ108.742/D) . Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria de Volta Redonda) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, conforme fundamentação supra.\r\n\r\n”.\r\n\r\nPROC.3465-1999-282-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes:ALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr.Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 4.193/D) Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUALD E AGUAS E ESGOTOS (Dra.Claudia Brum Mothe - OAB/RJ 59.931/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exc.Serv.Auxiliares\r\n\r\nId: 249479"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "246322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZ CONVOCADO DR. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00151-2003-027-01-00-2 RO J 0109541 A J 0022019 D J 0104290 D ) por unanimidade, em acolher a preliminar de não conhecimento do primeiro recurso na questão de exclusão de responsabilidade da segunda recorrente, suscitada de ofício, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sendo o primeiro nos demais aspectos, dar parcial provimento ao primeiro, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e negar provimento ao segundo recurso. Mantida a sucumbência.\r\n\r\n00658-2004-007-01-00-2 RO J 0066861 D J 0062488 D J 0092131 D ) por unanimidade, em conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe negar provimento.\r\n\r\n01812-2003-067-01-00-6 RO J 0031047 D J 0048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao recurso da reclamante declarar o direito aos benefícios da categoria dos bancários e para agregar a condenação das parcelas acima. Mantida a sucumbência.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00049-2003-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: MILENIUM CURSOS E SERVIÇOS LTDA.(Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ n° 0070208/D). Recorrido: ANDREA BARBOSA DE CARVALHO ALMEIDA (Dr. Frederico da Silva Carmo - OAB/RJ nº 0034579/D).por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n00360-2002-263-01-00-5 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: EDIVANDRO DA SILVA MARQUES (Dr. Eduardo Jordy - OAB/RJ n° 083693-D). Recorrido: REFRIGERANTE FLEXA LTDA (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ n° 026570-D) -...”por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n00598-2004-064-01-00-2 RO (64a.VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: 1-OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Dr. Roberto Kurtz Queiroz - OAB/RJ n°0114583/D) e 2- NEDIO DRUMOND DOS SANTOS (Dr. Eliezer Gomes da Silva - OAB/RJ nº 0118195/D). Recorridos: OS MESMOS -...”por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n01033-2003-023-01-00-6 RO (23a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: FLAVIO RICARDO DA SILVA (Dra. Vera Lucia de Oliveira - OAB/RJ n° 050479-D). Recorrido: XEROX DO BRASIL LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ n° 022019-D). por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n01116-2003-521-01-00-3 RO J 113576 A J 038355 D ) por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n01618-2003-301-01-00-3 AP (RITO SUMARÍSSIMO) (1a. VT/Petrópolis) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS - Dr. Sérgio Luiz Pinel Dias). Agravados: 1- PEDRO GUILHERME MONTEIRO RODRIGUES (Dra. Valesca Carvalho Guerra - OAB/RJ n° 057449-D). 2- MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Dr. Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB/SP n° 177399-D)por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n01646-2001-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ n° 107779-D). 2- ALESSANDRA DIEGUES DE SOUZA CAPELLA (Dr. José Ricardo da Silva Teixeira - OAB/RJ n° 064988-D). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n01671-2003-007-01-00-8 RO (7a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Michel Eduardo Chaachaa - OAB/RJ n° 087275-D). Recorrido: ALBERTO DA COSTA REIMANN (Dra. Paula Borges Wright - OAB/RJ n° 115615-D). por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n03710-2003-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: MARIA DOLORES MARQUES DINIS DA COSTA (Dr. Ronaldo Alves - OAB/RJ n° 092216-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ n° 15925-D) por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento, na forma da fundamentação acima, que se integra na decisão de fls.63/66, lhes emprestar efeito modificativo, determinando a retificação da proposta de voto, do dispositivo e da certidão de julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 246322"
                            ],
                            "251032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO 25524/99 Relator Juiz GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TARGET SERVIÇO AUXILIAR DE TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr. FRANCISCO MASSA FILHO - OAB/RJ nº 7445/D). Recorrido: JOÃO LUIZ DUARTE TORRES (Dr. CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - OAB/RJ nº 68260/D) -PARTES ”...despacho de folhas 102 verso. Para conclusão da restauração, foi transferido o comparecimento ao gabinete do dia 23/07/2007 para 30/07/2007, às 11 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04.07.2007.\r\n\r\nClaudia M. A. Almeida-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 251032"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "249445": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO-01344-2005-052-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: RAQUEL NASCIMENTO GAETA (Adv.Noeme do Nascimento Silva-OAB/RJ-100502/D) - Recorridos: CENTRO ORTOPÉDICO GRAJAÚ LTDA (Adv.Luciana Craveiro de Paula-OAB/RJ-112024/D) e FISIONÚCLEO FISIOTERAPIA LTDA (Adv.Andre da Fonseca Barbosa Lima-OAB/RJ-1157/B) - Tomar ciência o Recorrido, CENTRO ORTOPÉDICO GRAJAÚ LTDA, do despacho de fls.177 - “J. Devolva-se o prazo recursal (ED), devendo ser anexado o substabelecimento abaixo mencionado. Publique-se”.\r\n\r\nRO-03448-2004-244-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSS (Assist:Procuradoria do INSS) - Recorridos: SERGIO FONSECA DE OLIVEIRA FILHO (Adv.Fabio Arantes Salgado-OAB/RJ-82162/D) e ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (Adv.Wallace Augusto Mendes Sampaio-OAB/RJ-89110/D) - Tomar ciência o Recorrente, INSS, do despacho de fls.75 - “J. Assiste razão à Requerente. Verifico que não foi o INSS intimado na forma da lei, razão pela qual, RECONSIDERO o despacho de fls.73, devendo vir os autos conclusos para análise do apelo recursal”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 249445"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "250968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nRO-00891-2005-010-01-00-9-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SUZANO PETROQUIMICA S/A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.0027439/D). Recorrido: LUCIANO NASCIMENTO DE SOUZA (Dr. Cristovão Celestino da Silva-OAB/RJ.0077766/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Suzano Petroquímica S/A e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRO-01483-2005-056-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Henrique Cláudio Maués-OAB/RJ.035707/D). Recorrido: MAXWELL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr. Léo Menezes Farrulla-OAB/RJ.068289/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar que o empregado deve suportar o ônus de sua cota de contribuição previdenciária e para que o cálculo do imposto de renda observe o regime de caixa, nos termos do entendimento constante da Súmula 368, itens II e III do C. TST, mantido o valor arbitrado à condenação.\" \r\n\r\nRO-01513-2005-071-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DERCIO JOSÉ CARVALHEDA JÚNIOR (Dr. Roberto do Carmo Pacheco-OAB/RJ.25393/D). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ.63815/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01532-2005-003-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JUICE E JUICE SUMOS LTDA. (Dr. José Aurelio Borges de Morais-OAB/RJ.006353/D). Recorrido: EVERTON CANDIDO DE MOURA (Dr.Luiz Felippe Chelles-OAB/RJ.0080899/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Juice e Juice Sumos Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01545-2004-521-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COPER - CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Dr. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ. 067077/D). Recorridos: 1- ABEL DE ALMEIDA MALAQUIAS (Drª Stella Maris Vitale-OAB/RJ.063123/D). 2- TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr.) .\"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRO-01550-2005-008-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira-OAB/RJ.035271/D). 2- VANDRO DUARTE BARROS (Dr. Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ.048342/D). Recorridos: 1- VANDRO DUARTE BARROS (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ.048342/D). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira-OAB/RJ.035271/D). 3-COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Drª Ionia Lisboa Lara-OAB/RJ.083371/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, para dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada (Telemar), acolhendo a preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para oitiva das partes e testemunhas e novo julgamento como entender de direito, prejudicada a análise dos demais itens dos recursos.\"\r\n\r\nRO-01634-2004-049-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SUZANA VIEIRA CYRNE (Dr. Henrique Czamarka-OAB/RJ.012203/D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ.058248/D).\"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, vencidos os Desembargadores Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos e Valmir de Araújo Carvalho que acolhiam a preliminar de nulidade e, no mérito, o proviam.\"\r\n\r\nRO-01665-2005-063-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio -OAB-RJ.016162/D). Recorridos: 1- ANGELO BAPTISTA FILHO (Dr. Léo Menezes Farrulla-OAB/RJ.068289/D). 2- COOPERATIVA TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RJ - COOPEX (Dr. Luiz Felippe Chelles-OAB/RJ. 080899/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a entrega da Comunicação de Dispensa para fins de Seguro Desemprego, respondendo a recorrente pela indenização substitutiva somente se o benefício não vier a ser pago em decorrência de ato impeditivo praticado pelo empregador, nos termos do artigo 633 do Código de Processo Civil, e excluir da condenação a pena pecuniária pelo não cumprimento da obrigação de anotar a Carteira de Trabalho do autor. Custas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), calculadas sobre de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), novo valor arbitrado à condenação, pela reclamada, observados os termos da Instrução Normativa nº 3/93 do C. TST.\"\r\n\r\nRO-01720-2004-342-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo-OAB/RJ.005674/D). Recorrido: FRANCISCO DUTRA DA PAIXÃO (Drª Anapaula Horta Salvador-OAB/RJ.072588/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01861-2003-201-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.049479/D). Recorrido: UANDERSON DE ALENCAR COSTA (Drª Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ.101856/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01937-2001-023-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PAULO SÉRGIO AZEVEDO DOS SANTOS (Dr. Marcello Lima-OAB/RJ. 74166/D). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.49479/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças dos valores pagos a título de adicional de periculosidade, observada a prescrição parcial, diferenças de aviso prévio, de FGTS e multa de 40% (quarenta por cento) de férias vencidas e proporcionais e de 13ºs salários integrais e proporcionais decorrentes da integração das diferenças de adicional de periculosidade acima deferidas, diferenças da equiparação salarial a partir de julho de 1998 até a dispensa, diferenças de aviso prévio, de FGTS e multa de 40%, de férias vencidas e proporcionais, de 13º salários integrais e proporcionais de adicional de periculosidade e de adicional por tempo de serviço decorrentes da integração das diferenças salariais acima deferidas; absolver o reclamante da condenação de ressarcimento das despesas com honorários da perícia referente à equiparação salarial.\" \r\n\r\nRO-01975-2001-025-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Freire-OAB/RJ.002255/A). Recorrido: ENEAS PIRES DA LUZ (Drª Vera Lúcia Blanco de Mello-OAB/RJ. 093260/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para pronunciar a prescrição trintenária do FGTS sobre parcelas pagas no curso do contrato e a prescrição qüinqüenal do FGST incidente sobre parcelas somente agora deferidas.\"\r\n\r\nRO-02116-2001-044-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.049479/D). 2- JOSÉ GALDINO (Dr. Joelson William Silva Soares-OAB/RJ.064309/D). Recorridos: Os Mesmos. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença argüida e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras decorrentes de quatro dobras mensais no período de janeiro de 1997 a março de 1998, mantendo as demais, e ao do reclamante para determinar a adoção do divisor 200 desde o marco prescricional até a vigência do acordo coletivo de 99/00, quando prevalece o divisor de 202 (duzentos e duas) horas mensais, conforme expressamente estabelecido na cláusula quarta e que, a partir de 01-12-2000, com a vigência do acordo 00/01, o divisor passa a ser de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, incluindo-se, ainda na base de cálculo das horas extras, as verbas anuênio e abono/ACT 92/93.\" \r\n\r\nRO-02195-1999-001-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ÁLVARO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis-OAB/RJ.23103/D). Recorrido: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S/A (Dr. Alberto Esteves Ferreira-OAB/RJ.24451/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, vencidos a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos que o improvia, e o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia também quanto à justa causa. Invertidos os ônus da sucumbência. \"\r\n\r\nRO-02212-2005-203-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SILVIO ANTUNES DA SILVA (Dr. Cristiano de Paula-OAB/RJ.125556/D). Recorridos: 1- NOVA VERATON COMÉRCIO ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA (Drª Carla Magalhães Duarte Marques -OAB/RJ.104960/D). 2- HOCHTIEF DO BRASIL (Drª Célia Carvalho de La Pena-OAB/RJ.82560/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-03599-2002-244-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CLÁUDIO MAURÍCIO CAVALCANTI LOUREIRO (Dr. Sebastião José da Motta-OAB/RJ.068427/D). Recorrido: JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes-OAB/RJ.005340/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar o recorrente parte ilegitima.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de junho de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 250968"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "249450": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01418-1993-431-01-00-8 AP - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ANTÔNIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Dr. Alexey Kolouboff - 108764/D OAB/RJ). 1)Agravado: PAULO CÉSAR FRANCO DE ALMEIDA (Dr. Eisenhower Dias Mariano - 56550/D OAB/RJ), 2)Agravado: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A (Drª. Alessandra Oliveira Sucupira D’Oliveira - 85086/D OAB/RJ) e 3)Agravado: SR. ALBINO CÂNDIDO GOMES DE FARIA (3º Interessado). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Antônio Manuel Correia dos Reis e, no mérito, acolhê-los em face do manifesto equívoco, havido no v. acórdão embargado, no que concerne ao exame de pressuposto extrínseco do agravo de petição interposto pelo agravante, para conhecê-lo, por tempestivo, determinando sua reinclusão em pauta, para julgamento.” \r\n\r\nRO 010097/99 - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: MARIA SÔNIA DAVID DE CARVALHO (Drª. Risonete Soares de Souza - 52600/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: CASA DE SAÚDE N. Sª. DA PIEDADE DE MAGÉ (Dr. Luiz Thomaz de Miranda Cunha - 10122/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Sônia David de Carvalho e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão verificada, sem acarretar efeito modificativo ao julgamento anteriormente proclamado e negar provimento ao recurso ordinário da reclamante quanto à aplicação de multa diária (astreintes) e quanto ao dano moral e acolhê-los para sanar a omissão constatada, com efeito modificativo ao julgamento anteriormente proclamado e dar provimento ao recurso ordinário da reclamante para reformar a sentença e deferir o pagamento das horas extras fora dos plantões ordinários e extraordinários (procedimentos cirúrgicos).”\r\n\r\n00798-2006-003-01-00-7 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LIDECY MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - 4474/D OAB/RJ). Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSORA DE BANCO BANERJ S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - 16162/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itaú S/A (Sucessora do Banco Banerj S/A) e, no mérito, rejeitar o tópico “omissão-prescrição” e acolhê-los para sanar a omissão verificada, para imprimir efeito modificativo ao julgamento anteriormente proclamado e dar provimento ao recurso quanto aos juros de mora, devendo ser observado o disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, ou seja, juros de 1%, ao mês, simples e quanto à correção monetária, devendo ser observado o 1º dia do mês em que se venceu a obrigação e se caracterizou o inadimplemento, sendo irrelevante para o cômputo mensal o 1º ou 5º dia.”\r\n\r\n01382-2005-037-01-00-2 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - 49479/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - 45633/D OAB/RJ). 1)Recorrido: RIDERVAL MUZY LEMOS (Dr. Júlio César Manoel Prudente - 55021/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - 45633/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Tim Celular S.A. e os opostos por CSU Cardsystem S.A. e, no mérito, acolher parcialmente os da segunda reclamada Tim Celular S.A., para sanar a omissão apontada e fazer constar do v. acórdão embargado que inexiste divergência quanto a súmula 374, do egrégio TST, inaplicável in casu, pois o autor não pertence à categoria diferenciada. Quanto aos embargos da primeira reclamada CSU Cardsystem S.A., rejeitá-los.”\r\n\r\n03977-2003-342-01-00-0 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ROBERTO LUIZ BARBOSA (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - 35466/D OAB/RJ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - 15925/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, acolhê-los para sanar a contradição apontada, sem ocasionar efeito modificativo ao julgado, devendo constar na parte dispositiva “(...) julgar procedente em parte o pedido (...)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 249450"
                            ],
                            "249507": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n02603-2003-342-01-00-8 - RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SIRLEI BATISTA DE SOUZA (Drª. Flávia Cristina de Souza - 108806/D OAB/RJ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - 15925/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, acolhê-los para sanar o erro material, retificando-se o que consta do julgado embargado, às fls. 75/82, para que onde se lê 27.06.2006, leia-se 27.06.2003, bem como para que onde se lê “julgando procedente o pedido”, leia-se “julgando procedente em parte o pedido” e, para sanar a omissão verificada, sem acarretar efeito modificativo ao julgamento anteriormente proclamado, para que conste que a argüição de ato jurídico perfeito e acabado, suscitada em contra-razões foi rejeitada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 249507"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00421-2005-201-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CUNHA.Recorrente:MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Assist.Procuradoria Munic.de Duque de Caxias).Recorrido:MARCOS RODRIGUES FREITAS (Dr.Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada-recorrente, por atendidos todos os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento. A Exma.Des.Relatora determinou a retificação da autuação no tocante ao pólo passivo.”\r\n\r\n00604-2006-207-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.Procuradoria Munic.de Duque de Caxias).Recorrida:FERNANDA SANTANA DOS SANTOS (Dr.Rogerio dos Santos Almeida RJ 0107786 D ) - “...por unanimidade,conhecer do recurso da 2ª reclamada-recorrente, por atendidos todos os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento. Deverá ser corrigida a autuação quanto ao pólo passivo.”\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 248161"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO MONOCRÁTICO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO-00601-2005-018-01-00-8 - Rel. Des. José Carlos Novis Cesar. Rectes: I-CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57.634/D), II- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr.Francesco Aloise OAB/RJ-65.768/D). Recdos: OS MESMOS \"J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 250873"
                            ],
                            "251036": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO 00295-2004-023-01-00-4 - Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Rectes e Recdos: I-CONTRACTOR LOGÍSTICA INDUSTRIAL LTDA (Dr. Osvaldo Oliveira do Nascimento OAB/RJ 1391/B), II-MARCOS JOSÉ OLIVEIRA DE MENEZES (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes OAB/RJ-69467/D). \"Notifique-se a ré para contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 08 dias, querendo. Após, voltem-me os autos conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 251036"
                            ],
                            "251008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00273-2000-054-01-00-9 AP (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - Agravado: PAULO ROBERTO DA SILVA DUARTE (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 025868 D ). por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para determinar o desconto do imposto sobre a renda antes da liberação ao agravado dos valores bloqueados na conta corrente da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 251008"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "248041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00312-2006-003-01-00-0 - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:WALDYR PINHEIRO GONÇALVES (Dr.Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ).Recorrida: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr.Milena Assia Rodriguez Bedran RJ 093744 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 28.06.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 248041"
                            ],
                            "248130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01445-2005-012-01-00-4 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES DE CARGA E DESCARGA (Drª.Izabella Barbosa Gonçalves Moraes RJ 072740 D ) e C & A MODAS (Drª.Renata Andrino Anca RJ 0122351 D ).Recorrido:MOACIR OLIVEIRA DA SILVA (Dr.Cleber Guimarães de Mello RJ 075854 D ) - “J. Atenda-se. RJ, 28.06.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 248130"
                            ],
                            "248144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01445-2005-012-01-00-4 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES DE CARGA E DESCARGA (Drª.Izabella Barbosa Gonçalves Moraes RJ 072740 D ) e C & A MODAS (Drª.Renata Andrino Anca RJ 0122351 D ).Recorrido:MOACIR OLIVEIRA DA SILVA (Dr.Cleber Guimarães de Mello RJ 075854 D ) - “...por unanimidade,negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 248144"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "251025": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00093-2005-044-01-00-4 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EMILIO LAINO REY FILHO (Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ 30804) Recda: TNL CONTAX S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a retificação da CTPS do autor, de forma a constar a função de Operador de Telemarketing; da mesma forma, condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso da categoria, tudo como pleiteado na inicial e deferido na fundamentação supra; invertendo-se a sucumbência, custas, de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 10.000,00, pela ré. O imposto sobre a renda incidente sobre as verbas deferidas deverá ser recolhido pelo empregador e comprovado nos autos em até 15 dias da liberação do crédito, consoante o artigo 28 da Lei nº. 10.833/03 e o artigo 46 da Lei nº. 8.541/92, sob pena de comunicação à Receita Federal. O recolhimento da contribuição previdenciária (partes do empregado e do empregador) deve igualmente ser efetuado e comprovado nos autos pela ré, no prazo de 15 dias após a data prevista no artigo 276, caput, do Decreto nº. 3.049/99, sob pena de execução do débito por esta Especializada, nos termos do artigo 114, parágrafo 3º, da Constituição da República, além de comunicação ao INSS; autorizando-se a dedução da parte do empregado nas contribuições previdenciárias e do imposto de renda; na forma do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, 100% das verbas deferidas têm natureza salarial; nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00208-2005-056-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natála Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdo: AMARILDO AUGUSTO MODOLO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) ”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual bem como, pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00267-2006-033-01-00-6 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CACILDA DE SOUZA POLIDO (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51217) Recda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479)”... por maioria, vencido o desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS, acolher a prejudicial de prescrição e extinguir o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00340-2006-023-01-00-2 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ 61074) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para que a indenização resilitória seja calculada sobre o período total do contrato de trabalho, mesmo anterior à aposentadoria, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. José Luiz Campos Xavier.”\r\n\r\n00389-2005-068-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: DENISE CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955) Embgtes/Recdos: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ16162) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, da CAIXA DE PREVIDÊNCIA, impondo-lhe multa de 1% sobre o valor da causa e, por unanimidade, negar provimento aos embargos da AUTORA e, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos do BANCO ITAÚ para pronunciar a responsabilidade solidária das rés, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01150-2004-018-01-00-5 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: EDUARDO DE ANDRADE MOTTA, HAROLDO JORGE MONTEIRO DE ARRUDA, MANOEL FERNANDO LOPES e IVANIL DA SILVA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) Recdos: OS MESMOS”... colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Tania da Silva Garcia que acompanhou os Desembargadores Relator e Ricardo Areosa, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida pelo réu, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso dos autores, reconhecendo-lhes o direito às gratificações semestrais vincendas, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01202-2004-262-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FAMAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531) Recdo: REGINALDO DOS SANTOS ALCHORNE (Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes - OAB/RJ 75312)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01281-2004-023-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: GILSON BRAND BAPTISTA (Adv. Walter Benini Wanick de Almeida - OAB/RJ 42406) PUC - PONTÍFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Victor Farjalla - OAB/RJ 5909) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01372-2003-059-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) Recdo: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a exclusão da condenação da devolução dos descontos de assistência médica e da integração do salário in natura nos anos de 1998 e de 2001 a 2003, bem como quanto à gratificação semestral determinar que somente são devidos os reflexos sobre os décimos terceiros, adicional noturno, depósitos de FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01472-2005-056-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ANDRÉ SERAFIM DA COSTA (Adv. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851) TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv. Antônio Carlos Silva - OAB/RJ 2516A) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, falou o Dr. Leandro Vasconcelos.”\r\n\r\n01693-2005-245-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) Recda: MARTA DA CONCEIÇÃO NAHUM PEREIRA (Adv. Paulo Allo Barros - OAB/RJ 32761)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01774-1997-341-01-00-4 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves - OAB/RJ 28829) Agdos: ALCINO MACHADO PARAGUASSU, JUSIMAR FERREIRA BRANDÃO e LEA MEDEIROS DA SILVA (Adv. Sílvia Helena Alves Delgado da Àvila - OAB/RJ 85224)”... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,5 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 251025"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "248273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01114-2005-056-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: EDIVANIO LUIZ DOS SANTOS (Dr. Cleber Maurício Naylor OAB/RJ 68.283/D) Recorridos: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (local incerto e não sabido) e TELEMAR NORTE LESTE S/A( Dr. José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513/D). \"...pelo presente, fica notificado, SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para: tomar ciência do Acórdão de fls.130/134:\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator .\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 248273"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "251005": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01967-1997-281-01-00-6 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (NOVA DENOMINAÇÃO COMPANHIA DE ELETR. RJ) (DR. EYMARD DUARTE TIBAES RJ 066247 D J 04193 D ) e 2) INSS (PROCURADORIA DO INSS) - \"... Aguarde-se a baixa dos autos à Vara de origem para a providência ora requerida...\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 251005"
                        ],
                        "251004": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "O\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01967-1997-281-01-00-6 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (NOVA DENOMINAÇÃO COMPANHIA DE ELETR. RJ) (DR. EYMARD DUARTE TIBAES RJ 066247 D J 04193 D ) e 2) INSS (PROCURADORIA DO INSS) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 251004"
                        ],
                        "251788": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00847-2004-225-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (DR. MARIA CONCEIÇÃO SANTOS SAMPAIO RJ 055485 D J 044418 D J 049479 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando às embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01095-2002-013-01-01-2 AI Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: OPENSERV COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA. (DR. MARLI HARTER MEDINA GALLEGO RJ 104710 D J 033718 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 251788"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "251060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00467-2005-044-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSPORTE AMÉRICA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - Recorrido: LÚCIO LUIZ RODRIGUES (Adv. Roberto Pinto dos Santos - OAB/RJ 82640/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do feito e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão-somente para declarar fulminados pelo marco prescricional os créditos anteriores a 19 de abril de 2000. Determinou-se, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público para ciência das irregularidades.”\r\n\r\n00566-2006-049-01-01-9 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: REMARE ENTRETENIMENTOS LTDA. (Adv. Ivan de Souza Vieira - OAB/RJ 35498/D) - Agravado: ANDRÉ LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv. Luiz Carlos Alves - OAB/RJ 83230/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuscetível de ser relevado ou sanado, em grau de recurso, tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconiza o item IX da Instrução Normativa número 16/99 do C. TST.”\r\n\r\n00694-2005-341-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ZITA SUZANA FONTES DE OLIVEIRA (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00776-1999-262-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv. Émerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739/D) - Agravado: JOSÉ ANTÔNIO PARREIRAS (Adv. Elza Tobias - OAB/RJ 65312/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a incidência da multa, conforme sentenciado.”\r\n\r\n00792-2002-049-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO ALVORADA S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Celso S. Miyoshi - OAB/RJ 2168/A) e II) REGINA LÚCIA ALBUQUERQUE MURRIETA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração, mantendo íntegros os acórdãos embargados.”\r\n\r\n00983-2000-070-01-00-8 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FÁTIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (EMBARGANTE) (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266/D) - Agravado: CREDICARD S.A. ADM. CARTÃO DE CRÉDITO (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e os acolher, em parte, tão somente para corrigir erro no dispositivo do julgado passando a constar a seguinte redação: “...decidiu a sexta turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, argüida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01107-2005-056-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BENITA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. César Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Édson Zukeran - OAB/RJ 130664/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01170-2002-040-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ANA LÚCIA DA SILVA PEDRO ROCHINHA (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração, mantendo íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\n01307-2005-003-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FAUSTO HILTON BOTELHO (Adv. Silvia da Costa Pacheco - OAB/RJ 116191/D) - Recorridos: I) MILTON SANTOS E CIA. - PROSSENGE ENGENHARIA LTDA. (Adv. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ 64876/D), GE OIL E GÁS (EMBARGANTE) (Adv. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ 64876/D) e III) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01371-2002-040-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ANTÔNIO RIBEIRO RIOS FILHO (EMBARGANTE) (Adv. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75519/D) e II) INFRAERO EMPR. BRAS. INFRA ESTRUT. AEROPORTUÁRIA (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01562-2003-281-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) e II) ELIZA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração e, em razão da litigância de má-fé, condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório’.”\r\n\r\n01643-1998-421-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MRS LOGÍSTICA S.A. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Agravado: GLINIMAR DE REZENDE FIGUEIRA (Adv. Dante Leonardo Novais - OAB/RJ 115995/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação da Súmula 381 do C. TST.”\r\n\r\n01704-1989-025-01-00-2 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FAPERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravada: MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES (EMBARGANTE) (Adv. Álvaro Rangel de Carvalho - OAB/RJ 51354/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para suprir a omissão apontada, sem imprimir efeitos modificativos ao julgado.”\r\n\r\n02710-2003-341-01-00-0 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: XISTO LUIZ BARRAL (Adv. Aloízio Perez - OAB/RJ 60778/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, argüida pela reclamada em contra-razões e, no mérito, dar provimento ao recurso, para modificar a sentença, afastando a prescrição total e julgando procedente em parte o pedido, no sentido de deferir ao reclamante as diferenças em relação à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, direito este reconhecido pela Lei Complementar 110/01.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 251060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "250917": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00810-2005-202-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS); 2)MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (assistido pela Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: 1)CARLOS DA SILVA LOURENÇO (Adv. Renato Oliveira da Silva - OAB/RJ 24.716); 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173) - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para corrigir erro material e passar a constar no dispositivo o seguinte: “conheço do recurso ordinário interposto pelo Município, inclusive do reexame necessário, para declarar a nulidade da sentença e retorno dos autos à Vara de Origem para se executar somente a WKR e se decretar a extinção do feito, sem julgamento do mérito quanto ao Município”, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01063-2002-073-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO); 2)UNIÃO (assistida pela Advocacia Geral da União) - RECORRIDAS: 1)ELIZABETH DA SILVA ROSA (Adv.Juarez Rosin - OAB/RJ 89.306); 2)TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA. (Adv.Tackyschana Cabral Reis - OAB/RJ 68.418) - \"...por unanimidade, manter a sentença em sede de reexame, restando prejudicado o recurso da União Federal, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01436-2005-071-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RENE DE MAGALHÃES ARAÚJO (Adv. Pablo de Souza Martins - OAB/RJ 91.432) - RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL (assistida pela Advocacia Geral da União) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02829-2003-342-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESPÓLIO DE LUIS CARLOS SOUZA (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - \"...por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar provimento ao recurso para deferir à parte autora o pagamento dos 40% sobre a diferença de FGTS, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 250917"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "251859": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃOINTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n00028-2003-055-01-00-0(AP) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: DURMA DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MADEIRAS LTDA (Dr.Franklin de Oliveira Barretto - OAB/RJ-89767/D) Agdo: GERALDO DA CONCEIÇÃO BARBOSA(Dr. Fabricio Carvalho de Freitas - OAB/RJ-115694/D) “São estes os fundamentos pelos quais não conheço do agravo de petição interposto por DURMA DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MADEIRAS LTDA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 251859"
                            ],
                            "250887": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00044-2007-247-01-00-9(RRPS) - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSS(Assist. Procuradoria do INSS) Rcdo: R W DE ICARAÍ COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA \"...por maioria, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 250887"
                            ],
                            "250944": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n00525-2005-006-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- ANDERSON DIAS (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516/D), 2)- COMPANHIA DE HOTÉIS PALACE (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D), Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00873-2006-014-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Rcdo: IRANDIR DOMINGOS LOPES (Dr. Raphael Martins Vieira - OAB/RJ 121262/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por TELERJ CELULAR S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n00894-2004-261-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Rcdos: 1)- ARNALDO GASPAR GOMES (Dr. Mônica Suzane Martins - OAB/RJ 100250/D) e 2)- MASTEC BRASIL S/A - MASSA FALIDA A/C DO SÍNDICO MANUEL ANTONIO A. LOPES \"...por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n01510-2006-068-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SANERIO ENGENHARIA LTDA (Dr. Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB/RJ 59477/D) - Rcdo: JOÃO VIRGÍLIO ROSA (Dr. Caetano Mari - OAB/RJ 21746/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por SANERIO ENGENHARIA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n04196-2003-342-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: LUIZ PIRES RAMOS (Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Embgdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB 66247/D) \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por LUIZ PIRES RAMOS, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 250944"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "248226": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00056-2006-002-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 068289/D em local incerto e nao sabido para: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01927-2005-204-01-01-9 - 07a. Turma - Agte: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 109235/D ] LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, KLEBER DA LUZ ALMEIDA, PETROBRAS - DISTRIBUIDORA S/A: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 02483-2002-481-01-00-9 - 07a. Turma - Agte: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 080631/D ,] CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, ALMIR DE ABREU SOARES: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 01977-1999-023-01-00-6 - 07a. Turma - Agte: CESAR LUIZ DE MIRANDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes OAB:RJ 095893/D AB:RJ 045640/D ] CESAR LUIZ DE MIRANDA, LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA: por unanimidade, nao conhecer do agravo por irregularidade de representacao. \r\n\r\nProc. 01308-1997-068-01-00-3 - 07a. Turma - Agte: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Agdo: VALDIR RODRIGUES [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] VALDIR RODRIGUES: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 01326-2002-050-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: GERALDO CAMILO ROBERTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 052987/D ] GERALDO CAMILO ROBERTO, RESTAURANTE TUPAN LTDA, Jose Gil Sanches: por unanimidade,acolher os embargos de declaracao, para sanar erro material,de forma a tao-somente incluir no polo passivo da relacao processual o socio retirante. \r\n\r\nProc. 01609-1992-014-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: RICARDO FERREIRA DE ASSUMPCAO E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 066693/D AB:RJ 066693/D AB:RJ 004410/B ] RICARDO FERREIRA DE ASSUMPCAO, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: por unanimidade,dar parcial provimento ao agravo de peticao inter posto pelo reclamado, para excluir a participacao nos lucros da ba se de calculo das horas extraordinarias.Igualmente, dar provimento em parte ao agravo de peticao interposto pelo reclamante, para reconhecer o seu direito em considerar,no calculo,as projecoes das diferencas a titulo de repouso semanal remunerado. \r\n\r\nProc. 00094-2007-061-01-00-6 - 07a. Turma - Agte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 043978/D ] Erig Transportes Ltda., Jorge dos Santos Cunha: por unanimidade,rejeitar a preliminar e,no merito,negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00888-2005-461-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 080069/D ] CLUB MED BRASIL S.A., JULIANA WAECHTER: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00362-2002-060-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: CARLOS BORGES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS BORGES FERREIRA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01345-2001-025-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: JARBAS DOS SANTOS COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] JARBAS DOS SANTOS COSTA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para sanar a omissao apontada, sem modificar o julgado. \r\n\r\nProc. 03424-2003-342-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: ELI FERREIRA REBOUCAS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ELI FERREIRA REBOUCAS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao do reclamante para sanar a omissao apontada. \r\n\r\nProc. 04252-2003-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: SANDRA APARECIDA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] SANDRA APARECIDA DA SILVA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01393-2004-016-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: VICENTE DE SOUSA GALDINO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 067968/D ] VICENTE DE SOUSA GALDINO, ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao opostos pelo reclamante,para acrescer ao julgado de fls.108/111 a seguinte expressao: Custas, em reversao, pelo reclamado, no valor de R$ 200,00, conforme art. 789, ou ' 2:, da CLT. \r\n\r\nProc. 03533-2003-342-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: NILSON DE SOUZA LOPES [Adv. Elsa Arruda Feijo OAB:RJ 087965/D AB:RJ 015925/D ] NILSON DE SOUZA LOPES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para sanar os vicios, mantida na integra a decisao embargada. \r\n\r\nProc. 02525-2003-342-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: GALDINO JOSE DE MIRANDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] GALDINO JOSE DE MIRANDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao, para sanar a omissao apontada. \r\n\r\nProc. 02539-2003-342-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: JOSE ANSELMO DA CUNHA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] JOSE ANSELMO DA CUNHA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao, para sanar a omissao apontada,e fixar o novo valor da condenacao em R$ 10.000,00 devendo a reclamada recolher as custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01359-2003-060-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: RAUL GONCALVES DE ARAUJO NETO E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] RAUL GONCALVES DE ARAUJO NETO, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: por unanimidade, acolher em parte os Embargos de Declaracao inter postos, para ajustar o acordao revisando de modo a limitar a conde nacao apenas,aos adicionais de horas extraordinarias, considerando-se como divisor, o numero de horas efetivamente trabalhadas. \r\n\r\nProc. 01093-2003-025-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 056784/D ,] ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, JONAS FLORENCIO PEREIRA: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no merito, negar provimento ao recurso da segunda recla mada. \r\n\r\nProc. 01062-2004-043-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 094639/D ] CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S A, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00857-2005-061-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Manoel Joao Filho E OUTRO S AB:RJ 039001/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 039001/D ] Oceansatpeg S.A., Manoel Joao Filho: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01999-2001-024-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: JUARINA DINIZ BENCARDINO E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 058042/D ] JUARINA DINIZ BENCARDINO, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: por unanimidade, rejeitar as preliminares e,no merito, dar parcial provimento aos recursos ordinarios de autores e 1 reu. Quanto ao dos reclamantes, para eximir de incidencia previdenciaria a presta cao a titulo de participacao nos resultados.No que tange ao recur so do 1 reclamado, para determinar que a correcao monetaria seja calculada com base no 5 dia util do mes subsequente ao trabalhado e negar provimento ao recurso da 2 reclamada. Mantidos os valores relativos as custas e a causa anteriormente fixados. \r\n\r\nProc. 00100-2006-205-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Padaria e Confeitaria Brigadeiro Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 100974/D ] Padaria e Confeitaria Brigadeiro Ltda, Robson da Silva Bacarini: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao da reclamada, para sanar a omissao apontada e reduzir o valor dos honorarios advocaticios para o equivalente a 15%(quinze por cento)do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 01274-2003-036-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: QUALI SERVICOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 014677/D ] QUALI SERVICOS LTDA, ERALDO DOS SANTOS LAYBER: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01651-2004-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: PAULO DE CASTILHO ROSA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 072655/D ] PAULO DE CASTILHO ROSA, Companhia Siderurgica Nacional: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01820-2001-017-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: TV OMEGA LTDA E OUTRO S AB:RJ 108772/D AB:RJ 094854/D AB:RJ 094854/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA, TEO MELLO NUNES: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao para sanar a omissao apontada, sem modificar o julgado. \r\n\r\nProc. 00513-2006-341-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Antonio Marques Barbosa [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 128557/D ] Antonio Marques Barbosa, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00046-2004-001-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: TEMPARQUE S/A [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D AB:RJ 084874/D ] TEMPARQUE S/A, ROBSON FERREIRA FONSECA: por unanimidade,rejeitar a preliminar e,no merito,negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01333-2005-010-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Cosme Jose Alves de Souza: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01020-2005-067-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Roberto Costa Barros E OUTRO S AB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 017434/D ] Roberto Costa Barros, Telemar Norte Leste S.A., Better Recursos Humanos Ltda.: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para sanar o erro material, sem efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00056-2006-002-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 068289/D ,] Telemar Norte Leste S.A., Fabiano de Melo Lopes: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00839-2003-033-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: ADRIANO MARTINS FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rcdo: ROBSON BARROS VEIGA [Adv.] ADRIANO MARTINS FERREIRA: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01092-2005-003-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 003940/D ] Minister Express Editora de Impressos Ltda., Omeltil Loureiro da Silva: por unanimidade, negar provimento ao recurso e indeferir o pagamen to de multa por litigancia de ma-fe requerido em contra-razoes.Cus tas inalteradas. \r\n\r\nProc. 00836-2004-060-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: PRIMUTEL SERV TEC MEC ELET ELETRON TELECOM LTD [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 054851/D ] PRIMUTEL SERV TEC MEC ELET ELETRON TELECOM LTD, JOSE JORGE OGGIONI: por unanimidade,rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e aco lher a prescricao suscitada pela re,de modo a extinguir com resolu cao de merito o processo, na forma do artigo 269, IV, do CPC, de aplicacao subsidiaria ao processo do trabalho (art. 769, da CLT), determinando ao autor que restitua a parte contraria o valor das custas ja recolhidas,por nao ser beneficiario da gratuidade de jus tica. \r\n\r\nProc. 01061-2006-056-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 060363/D ] Hortigil Hortifruti S.A., Francisco de Carvalho Franco: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00438-2005-007-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Carlos Augusto Lopes Feitosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 107981/D AB:RJ 077664/D AB:RJ 087833/D ] Carlos Augusto Lopes Feitosa, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Adamis Servicos Gerais Ltda., Vigdata System Equipamento de Seguranca Ltda.: unanimidade,dar parcial provimento ao recurso ordinario interposto pelo reclamante para acrescer a condenacao a restituicao a parte autora da diferenca gerada entre o quantum recolhido e o que deve ria se-lo a epoca propria, referente ao imposto de renda e determi nar que a contribuicao previdenciaria sera de responsabilidade integral das reclamadas.Rearbitrado o valor das custas em R$ 500,00 calculadas sobre,R$ 25.000,00,valor arbitrado a condenacao,conforme art. 789, paragrafo 2, da CLT. \r\n\r\nProc. 02001-2006-245-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: J Uzeda Goes & Cia Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis OAB:RJ 080663/D AB:RJ 072358/D ] J Uzeda Goes & Cia Ltda., Sebastiao Pereira da Silva Filho: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenacao os honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 01039-2006-003-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Flavia Moreira de Paula [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 068765/D ,] Flavia Moreira de Paula, Carrefour Comercio e Industria S.A.: por unanimidade,rejeitar a preliminar,afastar a inepcia da inicial anulando a sentenca para determinar a baixa dos autos para novo julgamento. Prejudicado o apelo quanto ao mais. \r\n\r\nProc. 00730-2006-035-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D AB:RJ 087036/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A., Maria Isabel da Fonseca Bauer: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01347-2005-059-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Nelson Bonfim da Hora E OUTRO S AB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Nelson Bonfim da Hora, Agnaldo Carlos de Almeida, Sandro Almeida dos Santos, Custodio da Silva Chaves, Orgao Gestor de Mao de Obra dos Portos Organizados do RJ - OGMO: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 248226"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nTRT-RO-2460/01 - Relator: JUIZ IVAN D. RODRIGUES ALVES Recorrente: RESGATANDO O VISUAL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Dr. Pedro Luciano Tenuto - OAB/RJ 58187/D) Recorrida: CRISTINA RACHEL DA CONCEIÇÃO (Dra. Lygia Nobre Franco - OAB/RJ 65695/D). “...Notifiquem-se as partes, sendo a Reclamante para apresentar cópia das contra-razões. A Reclamada para juntar cópia do recurso ordinário com o comprovante do depósito judicial e das custas, bem como regularizar sua representar”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão\r\n\r\nAssessor de Juiz\r\n\r\nId: 250750"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n17 DE JULHO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00001-2006-076-01-00-1 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Karina de Lima Almeida (Dr. Hugo Goldemberg RJ 019532 D J 126990 D ). \r\n\r\n2 00007-2007-012-01-00-0 RRPS (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Banco do Brasil S/A (Dr. Igor D Moura Cavalcante GO 024343 D J 110806 D ). \r\n\r\n3 00061-2006-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Batalha 1000 Posto e Servicos Ltda (Dr. Aline R Barbas RJ 110751 D J 068283 D ). \r\n\r\n4 00093-2004-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S/A (Dr. Celso Magalhaes Fernandes RJ 066509 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n5 00099-2007-082-01-00-0 RRPS (82ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Erika Freitas da Silva (Dr. Andre Luiz Goncalves Valentim RJ 104797 D J 057634 D ). \r\n\r\n6 00115-2006-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Associacao Atletica Banco do Brasil (Dr. Orlando Barros da Cunha RJ 007628 D J 053069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n7 00119-2003-037-01-00-4 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D J 065662 D ) e COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\n8 00143-2006-541-01-00-6 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 098776 D ). \r\n\r\n9 00146-2004-203-01-00-7 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: KATRIEL COMERCIO DE RACOES LTDA (Dr. Paulo Sergio Marquarte RJ 080652 D J 104801 D ). \r\n\r\n10 00147-2001-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ROBERTO BISPO DOS SANTOS (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020283 D ). \r\n\r\n11 00178-2006-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Tiago Saturnino da Silva (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D ). \r\n\r\n12 00206-2007-050-01-00-5 RRPS (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 078707 D ). \r\n\r\n13 00219-2006-081-01-00-1 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Supermercados Novo Mundo Ltda. (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 025654 D J 082563 D ). \r\n\r\n14 00227-2003-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MARIA SANDRA QUIRINO (Dr. Manoel Pereira Campos RJ 053706 D J 096770 D ). \r\n\r\n15 00303-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Monatel Engenharia Ltda. (Dr. Arlete Dudley Souto RJ 127599 D J 040861 D ). \r\n\r\n16 00304-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 081200 D ). \r\n\r\n17 00327-2006-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Planeta 2000 Pizzaria LTDA-ME. \r\n\r\n18 00380-2003-203-01-00-3 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 026104 D ). \r\n\r\n19 00413-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 051358 D ). \r\n\r\n20 00438-2006-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Christian Eduardo da Silva Pinho (Dr. Cezar Lage Pessoa RJ 076321 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (sucessor de Fundo Rio). \r\n\r\n21 00448-2005-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n22 00467-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n23 00479-2004-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 099829 D ). \r\n\r\n24 00481-2006-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: ANCAT - Angelo de Castro Sitio de Lazer e Turismo Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 107268 D ). \r\n\r\n25 00488-1999-064-01-00-2 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 077766 D ). \r\n\r\n26 00491-2006-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jose de Azevedo (Dr. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes EM 000024 D J 002255 A ). \r\n\r\n27 00500-1999-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: WILLIAM LUIZ MODESTO (Dr. Carlos Andre Placido de Oliveira RJ 076680 D J 032854 D ). \r\n\r\n28 00511-2002-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D ). \r\n\r\n29 00524-2006-501-01-00-6 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Antonio Alzenir Alves da Silva (Dr. Lilian Cordeiro Pereira RJ 096304 D J 062924 D ). \r\n\r\n30 00558-2006-038-01-00-6 RRPS (38ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Casa de Saude Grajau Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 059656 D ). \r\n\r\n31 00594-2004-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 117721 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n32 00618-2006-531-01-00-7 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Magno Vicente Crispim (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 071396 D J 082702 D ). \r\n\r\n33 00643-2005-521-01-00-2 RO (1ª VT/Resende) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 042729 D ). \r\n\r\n34 00679-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Modeds Car Reboques Ltda. (Dr. Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ 023192 D J 011296 D ). \r\n\r\n35 00705-2006-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Rexam Beverage Can South America S.A. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 068526 D ).\r\n\r\n36 00715-2005-007-01-00-4 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Rio Shopping Servicos Ltda. (Dr. Giusepe Verdi Martins de Souza RJ 044850 D J 098812 D ). \r\n\r\n37 00743-2002-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CELIO JORGE DE ARAUJO (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 030380 D J 059278 D ). \r\n\r\n38 00781-2003-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 043520 D ). \r\n\r\n39 00881-2006-541-01-00-3 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Leiteria Cardao Ltda. (Dr. Wilson Tavares de Carvalho RJ 004449 D J 057237 D ). \r\n\r\n40 00911-1999-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: GUILHERME LEITE DE SOUZA (Dr. Flavia Moreira Hosken RJ 096553 D J 059735 D ). \r\n\r\n41 00984-2000-040-01-00-0 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n42 01015-2006-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Supermercado Canaa do Lote XV Ltda. (Dr. Valeria Ri beiro Bruno RJ 071319 D J 080046 D ). \r\n\r\n43 01036-2004-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: UNIAO FEDERAL (INSS) (Pr ocuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda). Recorrido: WAL MART BRASIL LTDA. \r\n\r\n44 01045-2006-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Nestle Brasil S.A. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 104491 D ). \r\n\r\n45 01045-2006-225-01-00-2 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Ana Carvalho de Mendonca Queiroz (Dr. Dayse Fonseca de Almeida Paulo RJ 048399 D J 037782 D ) e Iguacu Centro de Metabolismo e Estetica Ltda. \r\n\r\n46 01060-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Roberto Franklin Ferreira dos Santos (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 028176 D ). \r\n\r\n47 01064-2006-043-01-00-4 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Janete Costa Lopes de Almeida (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 016162 D ). \r\n\r\n48 01079-2006-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 063869 D ). \r\n\r\n49 01082-2005-027-01-00-6 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Marize Damasceno dos Santos (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 095113 D ). \r\n\r\n50 01098-2006-019-01-00-5 RRPS (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Micheline Alves de Freitas RJ 101698 D J 091271 D ). \r\n\r\n51 01131-2006-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Joao Luiz Casteloes (Dr. Alberto Conrado de Souza RJ 130312 D J 013051 D ). \r\n\r\n52 01137-2004-029-01-00-0 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 091271 D ). \r\n\r\n53 01139-2003-225-01-00-9 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 045304 D ). \r\n\r\n54 01163-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Uniao Federal (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: Cristina Maria do Sacramento Ribeiro (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D ). \r\n\r\n55 01165-2005-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Eliane Pereira Chaves de Amorim (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 086258 D ). \r\n\r\n56 01183-2003-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D ). \r\n\r\n57 01218-2006-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 104429 D ). \r\n\r\n58 01235-2004-431-01-00-6 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: FABINO FELIX SIMAS (Dr. Alfeu Ferraz Lobato RJ 070761 D J 064375 D ). \r\n\r\n59 01239-1988-029-01-00-4 AP (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: ARY CARDOSO COSTA (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 051067 D J 077686 D ). \r\n\r\n60 01249-2006-322-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Rio D'ouro Transportes Coletivos Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 080400 D ). \r\n\r\n61 01268-2006-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sergio Mesquita de Miranda e Outros (Dr. Catia Regina Barbosa RJ 087118 D J 075789 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n62 01270-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Manoelina Rosa Marques Victorino (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 020283 D ). \r\n\r\n63 01275-2005-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Marica), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 054498 D J 054498 D J 045243 D ) e Municipio de Marica (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NITEROI). \r\n\r\n64 01288-2005-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Lidyane Gomes Pecanha (Dr. Marcio Rossi Rabello RJ 118300 D J 125494 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 01292-2003-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES MESAS TELEF (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 092261 D ). \r\n\r\n66 01315-2004-004-01-00-6 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JOSE FIRMINO BARBOSA (Dr. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 091389 D J 076166 D ). \r\n\r\n67 01327-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran RJ 130664 D J 033000 D ). \r\n\r\n68 01344-2006-048-01-00-4 RRPS (48ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Walter Anthero Rocha (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n69 01345-2006-052-01-00-8 RRPS (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Humberto Simoes dos Santos (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n70 01375-2006-205-01-00-3 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Dental Universitaria Ltda ME (Dr. Everton Luis Amorim Santana RJ 085080 D J 003038 D ). \r\n\r\n71 01402-2003-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: XEROX DO BRASIL LTDA. Recorrido: RAFAEL DIAS CARNEIRO DA SILVA (Dr. Jorge de Carvalho RJ 037279 D ).\r\n\r\n72 01476-2005-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 030611 D ). \r\n\r\n73 01525-1993-282-01-00-2 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BAR RA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Agravado: ANNAYR PEREIRA BARRETO (Dr. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 065746 D ). \r\n\r\n74 01576-2005-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Viviane Passarelli Tostes (Dr. Fernando Jose Sanches Abrantes RJ 113063 D J 041800 D ). \r\n\r\n75 01578-2006-039-01-00-0 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Adriana Crestani Zwan Leite (Dr. Ismael Souza da Silva RJ 098015 D J 076578 D ). \r\n\r\n76 01589-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jose Augusto Moreira Ferreira (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 132011 D ). \r\n\r\n77 01594-2005-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sandra Teixeira Menezes (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 009379 D ). \r\n\r\n78 01615-2004-029-01-00-1 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: IZAULINA DOS SANTOS (Dr. Flavia Moura de Souza RJ 101875 D J 091786 D J 091786 D ). \r\n\r\n79 01648-2004-059-01-00-3 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Sind. Trab. Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n80 01744-2003-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 074422 D J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n81 01749-2005-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Gilca da Serra Costa (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D ). Recorrido: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo).\r\n\r\n82 01760-2005-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Nivea Sant Anna da Silva (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n83 01779-2003-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 039508 D J 112334 D ). \r\n\r\n84 01834-2005-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Alexandre Braz Proenca (Dr. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer RJ 021677 D J 045243 D ). \r\n\r\n85 01883-2006-461-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas Ltda (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 058632 D ).\r\n\r\n86 02027-2005-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias), Rosangela Souza da Silva (Dr. Fernando dos Santos Barbosa RJ 082061 D J 082061 D J 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n87 02074-2006-321-01-00-4 RRPS (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Washington de Souza da Silva (Dr. Edilson Duarte de Oliveira RJ 084716 D J 073933 D ). \r\n\r\n88 02075-2000-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 098724 D ). \r\n\r\n89 02079-2000-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: LUIZ CARLOS CERQUEIRA (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 041162 D J 077410 D J 077410 D J 041162 D ) e TRANSPORTADORA TEX LTDA. \r\n\r\n90 02095-1990-001-01-00-2 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Dr. Nei Calderon RJ 002693 A J 050825 D ). \r\n\r\n91 02112-2005-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n92 02149-2002-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: VALDEMIRO DA SILVA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 065823 D ). \r\n\r\n93 02313-2003-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: IVANETE FERREIRA MACIEL (Dr. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D J 039200 D ). \r\n\r\n94 02370-1990-008-01-00-2 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: MILTON PARENTE CRONEMBERGER (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 067460 D ). \r\n\r\n95 02429-2006-461-01-00-2 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sueli Monteiro dos Santos (Dr. Cesar Gerpi Moreira RJ 055282 D J 045243 D ). \r\n\r\n96 02469-2004-481-01-00-7 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: RONALDO GOMES DE CARVALHO JUNIOR (Dr. Wagner Gomes Chaves RJ 097879 D J 000660 B ). \r\n\r\n97 02831-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Fernando Coutinho Chavier (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 001522 D J 066247 D ). \r\n\r\n98 02867-2003-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 068283 D J 016162 D ). \r\n\r\n99 02879-2004-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 061378 D ). \r\n\r\n100 03695-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Claudio Antonio Dionizio (Dr. Ivan do Nascimento RJ 110764 D G 044238 D ). \r\n\r\n101 03922-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: JOSE DAMACENO MARTINS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n102 03955-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: GILSON DE OLIVEIRA AFONSO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 250972"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00564-2003-046-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL S.A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) e THEREZINHA AMENDOLA (Dr. Cid Silveiro Pacheco Filho OAB/RJ 97421) - Recorridos: OS MESMOS - Despacho às fls 320: “...notifique-se a reclamada para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamante (fls. 280)”.\r\n\r\n01010-2004-028-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL (Dra. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367), ASSOCIAÇÃO PREVIDÊNCIA EMPREGAD DO BNH PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ 79995) e ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO E OUTROS (Dra. Adriana Amelia Costa OAB/RJ 77743) - Recorridos: ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO E OUTROS (Dra. Adriana Amelia Costa OAB/RJ 77743), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367), ASSOCIAÇÃO PREVIDÊNCIA EMPREGAD DO BNH PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ 79995) - Despacho às fls 764 na pet de embargos declaratórios Angela Maria do Amaral Botelho e Outros: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n01399-2004-342-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: VALTAIR JOSE PEREIRA GUIMARÃES (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562) - Recorridos: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) e CIKEL SERVIÇOS S/A - Despacho às fls 524v: “...notifique-se a 2ª ré para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamante (fls. 494)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 246247"
                            ],
                            "247930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00044-2006-069-01-00-9 RO J 069016 D J 059324 D J 000855 B )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00201-2006-281-01-00-6 RO J 024292 D J 036937 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n00308-2006-049-01-00-0 RO J 000351 D J 117448 D J 061118 D )-“por unanimidade, acolher parcialmente a preliminar argüida em contra-razões, declarando prescritas as parcelas anteriores a 06.03.2001 e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para, reformando a r. sentença de origem julgar procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, conforme se apurar em liquidação de sentença, observando-se a dedução dos valores pagos por ocasião da adesão do Termo de Transação de direitos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, acrescidos de juros e correção monetária na forma da Súmula nº 381 do C. TST, autorizando a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com a Súmula nº 368 do C.TST; inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo o valor da condenação, devendo a ré ressarcir ao reclamante, devidamente atualizado, o valor das custas pagas a fls. 526.\r\n\r\n00541-2005-203-01-00-0 RO J 119301 D J 085874 D ). Recorridos: Os Mesmos. -“por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para, acolhendo a argüição de ilegitimidade ativa do Sindicato, reformar a sentença de origem, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, restando prejudicada a análise do recurso interposto pelo Sindicato-Reclamante.”\r\n\r\n00570-2005-044-01-00-1-RO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes/Recoriidos:JORGE JABER CLÍNICA DE PSICOTERAPIA LTDA (Dr. João Carlos Alves Massa OAB/RJ 46538) e CLÁUDIO WINITSKOWSKI (Dr. Fabricio Barbosa Simões da Fonseca OAB/RJ 91236)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação a dobra do artigo 467, da CLT.”\r\n\r\n00621-2005-023-01-00-4-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes/Recorridos: CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) e UBALDO MARTINS (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho OAB/RJ 51217)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação as parcelas vencidas e vincendas, enquanto perdurar o contrato de trabalho.”\r\n\r\n01121-2005-071-01-00-3 RO J 033000 D J 132011 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01166-1991-302-01-00-1 AP J 038519 D )-“por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01414-1990-019-01-00-0-AP-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravantes/Agravados: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Ana Lucia D’Arrochella Lima OAB/RJ 63522) e OLAVO BARÃO DE ASSUNÇÃO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833)-“por unanimidade, dar provimento ao agravo do executado para que o Imposto de Renda incida também sobre os juros de mora, e por maioria, dar provimento, em parte, ao do exeqüente para que sejam refeitos os cálculos de liquidação quanto à multa normativa pelo atraso na rescisão, juros de mora e honorários advocatícios.”\r\n\r\n01452-2000-038-01-00-4 AP J 002462 A J 097657 D )-“por maioria, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n02427-2005-341-01-00-0 RO J 120082 D J 0020283 D ).”por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir a gratuidade de justiça e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para julgar o mérito propriamente dito.” \r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00003-2006-016-01-00-7 RO J 082903 D J 051050 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n0007-2006-075-01-00-2 RO J 117837 D J 020283 D )-“por unanimidade, dar provimento ao recurso, acolhendo o cerceio de defesa, declarando nula a r. sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução.”\r\n\r\n00025-2006-032-01-00-6 RO J 077801 D J 027580 D )-“por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n0158-2006-202-01-00-7 RO J 013051 D J 091389 D ) e Mil Manutencao Industrial Ltda A/C soc Eliane Maria Kapps de Souza. -“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00351-2006-059-01-00-2 RO J 045397 D )-“por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00762-2005-204-01-00-5 RO J 100880 D J 090173 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário e, por unanimidade, manter, em reexame necessário, a r. sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n00796-2004-243-01-00-1 RO J 081015 D J 062282 D )-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido, condenando o reclamado ao pagamento de indenização por danos moral e estético no valor de 100 salários mínimos.”\r\n\r\nQuebra 00806-2004-241-01-00-6 RO J 062644 D J 063640 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00819-2005-064-01-00-3 RO J 084548 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00832-2006-048-01-00-4 RO J 036937 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00864-2005-011-01-00-2 RO J 069016 D J 059324 D J 000855 B )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00910-2005-047-01-00-3 RO J 062898 D J 106711 D )-“por unanimidade, manter a r. sentença de primeiro grau submetida a reexame necessário e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município.” \r\n\r\n00929-2005-202-01-00-5 RO J 096872 D J 090173 D )-“por maioria, dar provimento ao recurso para excluir a responsabilidade subsidiária do Município, declarando a nulidade da sentença.”\r\n\r\n01021-2005-201-01-00-2 RO J 073026 D J 090173 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso e, por unanimidade, manter em reexame necessário, a r. sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n01035-2005-341-01-00-3 RO J 090358 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01147-2005-006-01-00-2 RO J 055993 D J 100753 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário e por unanimidade, em reexame necessário, a r. sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n01176-2005-031-01-00-4 RO J 064204 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda.. -“por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso voluntário, reformando a r. sentença de primeiro grau, submetida ao reexame, para excluir da condenação a indenização por dano moral.”\r\n\r\n01176-2005-031-01-00-4 RO J 064204 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda.. -“por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso voluntário, reformando a r. sentença de primeiro grau, submetida ao reexame, para excluir da condenação a indenização por dano moral.”\r\n\r\n01327-2005-023-01-00-0 RO J 002496 A J 056175 D J 000351 D )-“por unanimidade, não conhecer do recurso da Caixa Econômica Federal no que se refere à litispendência, tendo em vista que a questão não foi suscitada na contestação (fls. 351/378) e conseqüentemente, não apreciada pelo juízo de primeiro grau, tratando-se de inovação em fase recursal e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n01385-2005-035-01-00-3 RO J 076320 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário e, por unanimidade, manter em reexame necessário, a r. Sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n01679-2005-050-01-00-8 AP J 014197 D J 045243 D )-“ por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01922-2004-302-01-00-8 RO J 104317 D J 031047 D ). “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02141-2001-063-01-01-6 AP J 127783 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para que a execução prossiga no valor de R$ 1.823,13 (mil oitocentos e vinte e três reais e treze centavos).\r\n\r\n02520-2004-342-01-00-0 RO J 115580 D J 115580 D )-“por unanimidade, negar provimento aos recursos e, por unanimidade, manter, em reexame necessário a r. sentença recorrida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 247930"
                            ],
                            "249390": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00006-2006-003-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargantes/Recorrentes/Recorridos: ALEX SANDRO DE ANDRADE MORAES (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681) e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo reclamante para determinar a expedição de ofícios ao Ministério do Trabalho, CEF, INSS e DRT, e, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo reclamado.”\r\n\r\n00278-2005-001-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820)-Recorrente/Recorrido: MARCONE WALDEMAR FERNANDES DE LUNA FREIRE (Dra. Ginalva da Silva Santos OAB/RJ 41404)-“por unanimidade, acolher os presentes embargos declaratórios para acrescer a fundamentação, determinando a dedução do valor de R$ 30,00 a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), bem como para arbitrar à condenação o valor de R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00, pela reclamada.“\r\n\r\n000387-2006-019-01-00-7-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479)-Recorrido: NILO PEREIRA MARQUES (Dr. Ayrton Matheus de Azevedo OAB/RJ 27220)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00401-2005-051-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Dr. Henrique Claudio Maués OAB/RJ 35707)-Recorrente: JAIRO DARELLA (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração do reclamado, com efeito modificativo, para esclarecer que são devidos salários desde a data da dispensa até a efetiva reintegração, com exceção do período em que o reclamante percebeu auxílio pela Previdência e complementação do auxílio-doença limitado a 24 meses a partir da concessão do benefício (28.09.2004), conforme previsto na norma coletiva (cláusula 26ª da Convenção Coletiva).”\r\n\r\n01030-2003-225-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargantes/Recorrentes/Recorridos:ADRIANA GOMES DA SILVEIRA MANHÃES (Dra. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)Recorrente/Recorrido: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada OAB/RJ 51854)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela reclamante e pela reclamada para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo, rejeitando o pedido da autora de aplicação da multa prevista no artigo 538 do CPC às reclamadas.”\r\n\r\n01298-2002-069-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho.Embargante/Recorrente/Recorrido:BANCO ABN AMRO REAL S/A(Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248)-Recorrente/Recorrido:JULIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Elvio Bernardes OAB/RJ 1704/A)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo reclamado.”\r\n\r\n01344-2005-302-01-00-0-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido: FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Dra. Flavia Savedra Serpa OAB/RJ 62729)-Recorrente/Recorrido: DENISE STROELE GONZALEZ (Dr. Filipe Miguel Lopes Pimparel OAB/RJ 130813)-“por unanimidade, rejeitar os embargos apresentados pelo réu.”\r\n\r\n01396-2004-018-01-00-7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido:AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ 25940)-Recorrente/Recorrido: ALEXANDRE DOS SANTOS RAMOS (Dr. Renato Eccard OAB/RJ 59761)-“por unanimidade, acolher os presentes embargos declaratórios para acrescer a fundamentação ao v. acórdão, arbitrando à condenação o valor de R$ 12.000,00, com custas de R$ 240,00, pela reclamada. “\r\n\r\n01554-2005-261-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida:EDICEA GUIMARÃES COUTINHO (Dra. Leila de Mello Miranda OAB/RJ 97642)-Recorrente:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO)-“por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, com efeito modificativo, para excluir da condenação as horas extras.”\r\n\r\n01623-2004-037-01-00-2-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO-URBE) E EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO-URBE (Dr. Rafael Bevilaqua OAB/RJ 63539)-Recorridos: LUIZ SERGIO SANTOS DE SOUZA (DR. Idumea Soares Brandão OAB/RJ 27488) e CONTRASTES CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES TERRAPLANAGENS LTDA -“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01630-2004-225-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. EmbarganteRecorrente: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820)-Recorrido: SILAS JOSÉ DO CARMO (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB/RJ 47967)-“por unanimidade, acolher os presentes embargos declaratórios para acrescer fundamentação ao v. acórdão, sem efeito modificativo.” \r\n\r\n01659-2005-044-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439)-Recorrente/Recorrido: JORGE CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ 84964)Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 22255)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01733-2005-221-01-00-6-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Dra. Roberta Palarini Zanatta OAB/RJ 127865)-Recorrida: NAYARA REIS DE OLIVEIRA (Dra. Debora Rocha da Silva OAB/RJ 108335)-“por unanimidade, rejeitar os embargos apresentados pelo réu.”\r\n\r\n01824-1998-014-01-00-7-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravante:LOLITA MARDINI EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Dr. Luiz Eduardo D’Almeida Freitas OAB/RJ 87091)-Agravado: ESPÓLIO DE JOEL BARBOZA DE OLIVEIRA (Dra. Sueli de Figueiredo OAB/RJ 49115)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n02062-2003-342-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrentes/Recorrida:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) E ANTONIO AFONSO DE ASSIS CAETANO E OUTROS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração opostos pelos reclamantes e reclamada.”\r\n\r\n02120-2005-205-01-00-7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: FASTER BRASEX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077)-Recorrido: CLEBER MAIA DIAS (Dr. Lino Souza Maia OAB/RJ 77678)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n02166-2005-205-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Dr. Moacir Dario Ribeiro Neto OAB/RJ40528)-Recorrido: SANDRO HENRIQUE TEIXEIRA CLEM (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB/RJ 69566)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n03047-2001-451-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Rel. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido:JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA (Dr. João A. Guerra OAB/RJ 93429)-Recorrente/Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247)-Recorrida: PROCOME SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Darlan Oliveira dos Santos OAB/RJ 77164)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n05531-2003-341-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D )-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 249390"
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                            "250829": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00361-2005-030-01-00-5-RO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JOSÉ DINIS CASIMIRO, LUCIANA MARIA FIGUEIREDO ADDISON, RICARDO ANTONIO GIUSEPPE MANNINO e RICARDO MOTA DA COSTA (Dra. Maria Inês Camara de Araujo OAB/RJ 27580)-Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB/RJ 105246)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso dos reclamantes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 250829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "250896": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 00307.2000.491.01.00.8(AP) - Relator: Juiz Leonardo Dias Borges - AGVTE: BANCO ITAÚ S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A) - (Dr. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ-38205/D) - AGVDA: RITA DE CASSIA ULMANN RODRIGUES (Dr. Carlos Otávio Pestana - OAB/RJ-59341/D) \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Banco Itaú S. A. e, no mérito, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\nPROCESSO: 01295-1991-421-01-00-6(AP) - Relator: Juiz Leonardo Dias Borges - AGVTE: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Augusto Antonio Duarte - OAB/RJ-5411/D) - AGVDO: ANISIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ-49344/D) \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento, para decretar a prescrição intercorrente...\"\r\n\r\nPROCESSO: 02029-1997-048-01-00-2(AP) - Relator: Juiz Leonardo Dias Borges - AGVTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Nilson Pessoa Junior - OAB/RJ-82133/D) - AGVDOS: ROSELITA ANDRADE RAIBOLT E OUTRO (Dr. Jamil Simão - OAB/RJ-30814/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 250896"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "249455": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00372-2006-044-01-00-9 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. (Dr. Paulo César Cabral Filho - 61746/D OAB/RJ). Recorrido: FERNANDO JOSÉ GUIMARÃES LEAL (Dr. Marcos Antônio Ferreira da Costa - 71827/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00676-2006-018-01-00-0 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ADILSON LIMA DE ARAÚJO (Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos - 80317/D OAB/RJ). Recorrido: JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Dr. José Lacerda Sales Padilha - 35943/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar omissão, a fim de que passe a integrar o v. acórdão a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contra-razões, para rejeitá-la, não ocasionando, portanto, efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01156-2005-282-01-00-2 - RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - 2255/A OAB/RJ). Recorrido: LUÍS DE OLIVEIRA PEIXOTO (Dr. Eli Mota de Azevedo - 43123/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01176-2004-281-01-00-6 - RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: RIVALTER MARCOS SANTOS PESSANHA (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - 760/B OAB/RJ). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. João Francisco Tellechea Neto - 38205/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01379-2006-026-01-00-6 - RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes - 121527/D OAB/RJ). Recorrido: RAUL FRANCISCO WERNECK AGOSTINO (Dr. Hélio Marques Gomes - 29522/D OAB/RJ). \"... por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de astreinte diária pelo reclamado, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em caso de não cumprimento da determinação para anotação da data de dispensa na CTPS do reclamante, bem como a multa de 1% (um por cento) cominada ao reclamado na decisão dos embargos de declaração, com base no parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil. Custas inalteradas.\"\r\n\r\n01992-2001-025-01-00-2 - RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES (Dr. Antônio Carlos Ferreira - 15446/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: FAPES FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES (Dr. Marcus Vinícius Cordeiro - 58042/D OAB/RJ). Recorrido: CONSUELO ARANGUREM (Dr. João de Lima Teixeira Filho - 21785/D OAB/RJ). \"... por maioria, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam, de extinção do processo sem resolução do mérito e de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar provimento a ambos os recursos para reformar a r. sentença e julgar improcedente o pedido, excluindo da condenação o pagamento da participação nos resultados e honorários advocatícios.”\r\n\r\n02124-2003-262-01-00-8 - RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Guido Antônio Sucena Maciel - 44488/D OAB/RJ). Recorrido: CARLOS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS (Drª. Rosilene Moraes Alonso - 91001/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 249455"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "248282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00211-2006-343-01-00-3 (RO/ED). Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ( Dr. Dalcio Rezende Falcão- OAB/RJ 76297/D). Embargado: FABRÍCIO LUIS MENDONÇA DA ENCARNAÇÃO (Dr. Ricardo De Almeida Fernandes - OAB/RJ 65082/D) Ao Embargado: Ao embargado para, querendo, manifestar-se sobre os presentes embargos, em 5 dias.\r\n\r\n000405-2005-031-01-00-3 (RO/ED) Embargante: MAURO CEZAR DA FONSECA CUNHA (Dr. Francisco Antonio Fabiano Mendes- OAB/RJ 25872/D). Embargado: LATASA S/A (SUCEDIDA POR REXAM BEVERAGE SOUTO AMÉRICA) (Dr. Marcus Frederico Dannici, OAB/RJ 70.700/D). Ao Embargado: Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST.\r\n\r\n01724-2002-033-01-00-6 (AP/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: AUTO POSTO TRANSAMAZÔNICA LTDA ( Dr. Renato Alves Silva -OAB/RJ 842848/D). Embargado: KATIA DE AQUINO BARBOSA (Dra. Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB/RJ 125.453/D) À embargada para, querendo, manifestar-se sobre os presentes embargos, em 5 dias.\r\n\r\n01854-2004-063-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TEL SUL SERVIÇOS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) e Embargados: CLAUDIO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR (Dr.Cicero Lourenço da Silva - OAB/RJ 64996/D). E TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271/D). Aos Embargados: Aos embargados para, querendo, se manifestarem sobre os presentes embargos, em 5 dias.\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 248282"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                        "251009": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01400-2006-002-01-00-3 - Rte: Alberico Guedes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. INCLUSIVE DA EMENDA A INICIAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000045/01 - Rte: ROGERIO DA SILVA RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 071330/D ] IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIB FRUTAS LTDA: VISTA PZ 10D \r\n\r\nProc. 01183-2003-002-01-00-9 - Rte: MARTA MAISA REBOUCAS CARLOS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: VENHA C/ O ENDERECO ATUAL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 00537-2005-002-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina Batista do Couto [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Miguel Arcanjo da Silveira Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DA \r\n\r\nProc. 00197-2006-002-01-00-8 - Rte: Anderson Alves da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00279-2006-002-01-00-2 - Rte: Emilson de Oliveira Reis [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 079061/D ] Decoracoes Karina Ltda.: VENHAM OS PETICIONANTES DE FLS 41 CONFORME O ART 45 CPC \r\n\r\nProc. 00341-2006-002-01-00-6 - Rte: Rosemeire Firmino Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Decoracoes Karicia Ltda.: VENHAM OS PETICIONANTES DE FLS 30 NA FORMA DO ART 45 CPC \r\n\r\nProc. RT 000239/00 - Rte: DAMIAO SEVERINO DA SILVA [Adv. Ana Paula dos Santos Soares OAB:RJ 088875/D AB:RJ 117190/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01027-2002-002-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DE SENA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00290-2003-002-01-00-0 - Rte: LOUSIVAL SEGANTINI [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA: NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. 01413-2003-002-01-00-0 - Rte: ANGELO ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 001459/A AB:RJ 083872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01791-2003-002-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR LOURENCO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 081512/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PZ 5D Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00532-2004-002-01-00-6 - Rte: WALTER JOSE VIDEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00550-2004-002-01-00-8 - Rte: DANIEL ALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 2a RDA \r\n\r\nProc. 01052-2004-002-01-00-2 - Rte: FRANCISCO BRAGA SAMPAIO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: DOM ESCRACHO ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2004-002-01-00-0 - Rte: VALMIRIO SIMAO COELHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: PLANET INN HOTEIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2004-002-01-00-4 - Rte: LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos OAB:RJ 062488/D ] Rte, Rdo: VISTA FLS 212 \r\n\r\nProc. 00303-2005-002-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Martins de Mello [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 121727/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RDA \r\n\r\nProc. 00411-2005-002-01-00-5 - Rte: Ednete de Souza Andrade [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TEREZA \r\n\r\nProc. 00557-2005-002-01-00-0 - Rte: Sidney Amaral [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00844-2006-002-01-00-1 - Rte: Daniel Joao da Silva Junior [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 034400/D ] Rte, Rdo: VISTA FLS 129 \r\n\r\nProc. 01283-2006-002-01-00-8 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 116898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. E IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 01490-2006-002-01-00-2 - Rte: Moises Medeiros Siqueira [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D ] Rdo: Holografica Editora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-002-01-00-0 - Rte: Vera Suarez Di Santo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 133550/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00166-2007-002-01-00-8 - Rte: Reinaldo Siqueira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: DIGA FLS 25 \r\n\r\nProc. 02016-1991-002-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS SABADI [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (PORTOBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHA C/ SEU CPF A FIM FORMAR A RPV \r\n\r\nProc. 01457-1993-002-01-00-7 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA MARTINS SANTOS [Adv. Rodrigo de Souza OAB:RJ 016064/D AB:RJ 032146/D ] Rte: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. RELATIVA A PARTE PZ 20 Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01881-1995-002-01-00-3 - Rte: KATIA VALERIA SIMOES FARIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: VENHA DEPOSITO O VALOR DA DIFERENCA DEVIDA PZ 48H SOB PENA DE EXEC CUCAO \r\n\r\nProc. RT 000330/98 - Rte: SERGIO LUIZ REBELLO DOS SANTOS [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D ] Rdo: AIR SERVICE SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls SOCIO FRANCISCO \r\n\r\nProc. RT 001972/98 - Rte: BIANCA MARIA BLASIFERA [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001149/99 - Rte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE SOUZA, rep.por Dulcea Calixto Amador [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: C I E C CONST INCORPORACOES EMPREEND COM LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls SOCIO ADEMIR \r\n\r\nId: 251009"
                        ],
                        "249405": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Francisca Pereira de Farias OAB : RJ 001425 B Proc: RT 001579/87 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio da Cruz OAB : RJ 005314 D Proc: 02743-1984-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Basilio Costa de Araujo OAB : RJ 061826 D Proc: RT 000092/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: 00460-2004-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eli da Silva Toledo OAB : RJ 071597 D Proc: 01758-2002-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia Elizabeth de Lima e Silva OAB : RJ 074275 D Proc: 00275-2007-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Mendes Liporaci OAB : RJ 076107 D Proc: CS 000003/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Duacy Alcantara Alves Silva OAB : RJ 076160 D Proc: 00390-2003-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel da Luz Correia OAB : RJ 076710 D Proc: RPS 001658/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Humberto Carlos Moreira OAB : RJ 078248 D Proc: 00626-2005-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiula Mendes Pedreira OAB : RJ 082483 D Proc: 00708-2003-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Scuotto Martignoni OAB : RJ 088434 D Proc: 01445-1999-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: RT 001651/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone da Motta Lemos Silva OAB : RJ 089541 D Proc: 00588-2005-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB : RJ 094978 D Proc: RPS 000772/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Martins Pires OAB : RJ 097823 D Proc: RT 002207/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriel Pereira Sad OAB : RJ 109867 D Proc: RT 001013/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Lescano de Araujo OAB : RJ 120602 D Proc: 00203-2006-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Correa Cyrino de Oliveira OAB : RJ 123259 D Proc: RT 001316/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Assumpcao Fernandes OAB : RJ 123516 D Proc: 00592-2003-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Soares da Silva OAB : RJ 124599 D Proc: 01541-2003-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 00488-2003-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raimundo Nonato Teixeira Paiva OAB : RJ 129055 D Proc: 00654-2003-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luciano Canario Lestard OAB : RJ 129638 E Proc: RT 001071/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Paulo Amaral Ventura OAB : RJ 133501 D Proc: 00183-2002-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: RT 001001/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriela Salguette da Silva OAB : RJ 134983 E Proc: 00590-1999-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gina Kelly da Silva Guerra OAB : RJ 135517 D Proc: 01612-2006-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Pereira Martins dos Santos OAB : RJ 137204 D Proc: 00608-2004-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula da Silva Martins OAB : RJ 140500 E Proc: RT 000124/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charlyne da Silva Ferreira OAB : RJ 144263 E Proc: 01588-2004-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone da Costa Dantas OAB : RJ 145970 E Proc: 00311-2006-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael da Mota Luz OAB : RJ 154760 E Proc: 01383-2003-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michaela Scherer OAB : RJ 154774 E Proc: 01098-2005-003-01-00-9 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01466-2005-003-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 080033/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao fls.120/123,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00144-2003-003-01-00-0 - Rte: JOSE CREVENALDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 111579/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias,sob pena de execucao, cf. fls.63/67 \r\n\r\nProc. 00927-2005-003-01-00-6 - Rte: Eline Souto da Silva [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.97/104,em 05 dias,s/prejuizo do cumprimento do mandado de fls.96 \r\n\r\nProc. 01613-2005-003-01-00-0 - Rte: Lucimar Campos da Silva [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Ciencia de fls.99/100,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00884-2006-003-01-00-0 - Rte: Cristina Laurinda Simoes [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal juntado por linha,cf.fls.83 \r\n\r\nProc. 01452-2006-003-01-00-6 - Rte: Nely Goncalves dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Evaldo Barbosa da Silva [Adv. Andre de Araujo Fernandes da Conceicao OAB:RJ 111882/D ] Rdo: Impugnar calculos e pagar custas, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01776-2006-003-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Campelo de Melo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva OAB:RJ 065034/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia acostada aos autos em 10 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00516-2007-003-01-00-2 - Rte: Rejane Santos de Souza [Adv. Andrea Ribeiro Nunes Damascena OAB:RJ 127114/D AB:RJ 026344/D ] Rdo: Depositar,em 48 h,o valor do acordo de fls.26,acrescido da multa, sob pena de penhora on line em suas contas e aplicacoes financ. \r\n\r\nProc. 00665-2007-003-01-00-1 - Rte: Maria Gil de Jesus [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 063475/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2002-003-01-00-8 - Rte: ROSALVE FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 060838/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias,sob pena de execucao,cf.fls.55 \r\n\r\nProc. 01743-2002-003-01-00-0 - Rte: MARIA ALICE VIEIRA JOGAIB [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] Rdo: Ciencia da promocao de fls.240,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00437-2003-003-01-00-8 - Rte: CRISTIANO DE JESUS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ] Rdo: CEI LAR CONSTRUTORA LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.123,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00503-2003-003-01-00-0 - Rte: TERESINHA XAVIER COELHO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 045604/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de fls.131,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01553-2003-003-01-00-4 - Rte: RONALDO RODRIGUES BAIMA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 069680/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia acostada aos autos em 10 dias,sob pena de execucao,cf.fls.155 \r\n\r\nProc. 01785-2003-003-01-00-2 - Rte: NOE DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 051727/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia acostada aos autos,em 10 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00105-2004-003-01-00-4 - Rte: ELI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Impugnar os calculos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01374-2004-003-01-00-8 - Rte: JOANA LIMA DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01443-2004-003-01-00-3 - Rte: WILSON DE SOUZA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 095568/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.90,sendo o executado ao deposito,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%(art.475-J,CPC)e bloq. on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01541-2004-003-01-00-0 - Rte: TEREZINHA DUARTE RODRIGUES [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00048-2005-003-01-00-4 - Rte: Iolanda Maria Pessanha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Vinicius Fernandes de Carvalho [Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos OAB:RJ 113698/D ] Rte: Informar o endereco da reclamante,no sentido de possibilitar o cumprimento da determinacao de fls.21,cf.fls.23,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00604-2005-003-01-00-2 - Rte: Gisele de Souza e Silva Ramos [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier OAB:EM 000038/D AB:RJ 002043/A ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01392-2005-003-01-00-0 - Rte: Waldir Oliveira [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01557-2005-003-01-00-4 - Rte: Marcelo Romao Ferreira [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:SP 086899/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 110868/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01734-2005-003-01-00-2 - Rte: Claudia Galdino da Silva de Assis [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia acostada aos autos,em 10 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00546-2006-003-01-00-8 - Rte: Marcelo Moreira Popczyk [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 167,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01107-2006-003-01-00-2 - Rte: Edilene da Silva Lima [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 084020/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.57,sendo o executado ao deposito da dif. ainda devida,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01215-2006-003-01-00-5 - Rte: Marcelo de Oliveira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 082793/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.41,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01249-2006-003-01-00-0 - Rte: Celso Luiz Goncalves Rosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 086605/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-003-01-00-0 - Rte: Icleia Maria da Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01588-2006-003-01-00-6 - Rte: Edmilson da Silva Garcia [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 070747/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia acostada aos autos em 10 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01604-2006-003-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Silva [Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi OAB:RJ 129454/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.31-verso,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01830-2006-003-01-00-1 - Rte: John Taft Nicholson [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro OAB:RJ 095446/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001853/88 - Rte: JECHONIAS TEIXEIRA PIREDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls. 788/789,sendo a re ao pagamento,em 48 horas,sob pena de aplicacao da penalidade prevista no art.475-J,do CPC e bloqueio das contas correntes \r\n\r\nProc. RT 000825/91 - Rte: PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.718,devendo a re,em 05 dias,efetivar o deposito dos honorarios do perito \r\n\r\nProc. RT 000404/92 - Rte: GERALDO SILVA TEIXEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 119006/D ] Rdo: Ciencia dos esclarecimentos do perito,em 10 dias,cf.fls.1196 \r\n\r\nProc. 00096-1994-003-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR SILVA PEIXOTO [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos as fls 404/406. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 00459-1994-003-01-00-6 - Rte: NILENE MARIA MERLO [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos apontados na peticao de fls.583/584, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001479/97 - Rte: MARCO ANTONIO DA COSTA FREITAS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: CAMPO GRANDE ATLETICO CLUB Rte: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,sem baixa,cf.fls.187 \r\n\r\nProc. RT 001930/97 - Rte: IRONI FERREIRA JARDIM [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.319/320,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000466/98 - Rte: MARIZA ELIAS DE ABREU [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: EIXO DAS MEIAS E LINGERIE LTDA Rte: Ciencia do deposito de fls.217,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001350/98 - Rte: ODELINO RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGISTICA - CENTRAL Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento,s/baixa \r\n\r\nProc. RT 001914/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 048736/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.175:PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNACAO de fls.161/167, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: EVANDRO MARCOS SCOTELARI NEPOMUCENO E OUTRO S AB:RJ 061680/D ] Rdo: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nId: 249405"
                        ],
                        "251109": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/08/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/08/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01517-2001-005-01-00-1 - Aut: SINDICATO PROFESSORES MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Bens: -duzentas e cinquenta carteiras escolares com prancheta frontal fabricadas por Desk, modelo F1-AI, em resina plastica de alto impacto, cor bege, com estrutura em ferro quadrado na cor vermelha Em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 70,00 cada, totalizando R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Bens encontrados na Rua Manuela Vitorino 553- Piedade, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 01158-2005-005-01-00-6 - Rte: Ophelia Damiani Lourenco [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 108301/D ] Bens: -Um notebook desknote, mod. A530, em regular estado, funcionando R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Bem encontrado na Av. Rio Branco 100/13 andar. O Bem ja foi penhorado no processo 1018/01 da 67a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00033-2004-005-01-00-8 - Rte: EMERSON RAMOS DE ANDRADE [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D ] Rdo: ABITEC TELECOMUNICACOES LTDA Bens: 1- Uma coifa em aco inoxidavel para uso industrial, medindo 3,80 X 1,00m, com seis filtros metalicos tres curvas um damper contra fogo, tres metros de dutos de chapa preta M-16, uma caixa purificadora hidrodinamica, modelo H-335-4P e uma chave magnetica em estado de uso avaliada em R$ 4.500,00; 2- Um balcao dotipo choperia em aco inox, marca PROJETINOX, medindo aproximadamente 5,0 X 1,0m, em estado de uso, avaliado em R$ 1.980,00; 3- Um aparelho de ar condicionado, marca consul, 12.000,00 BTUs 220v. em estado de uso avaliado em R$ 630,00. Avaliacao total de R$ 7.110,00 (sete mil, cento e dez reais). Bens encontrados na Rua Ana Neri 1776, parte, nesta cidade. \r\n\r\nProc. RT 002052/96 - Rte: JORGE GERALDO DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Bens: -mil metros cubicos de brita n.03 no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Bens encontrados na Rua da America 210, nesta cidade. \r\n\r\nProc. RT 000665/98 - Rte: EDWALDO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 070139/D ] Bens: -prensa eletrica de 25 toneladas marca victor com motor de 344hp no estado, avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Bem encontrado na Rua Capitao Abdalla Chama 238, Benfica- nesta cidade \r\n\r\nPraca do dia 14/08/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/08/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01205-2004-005-01-00-0 - Exte: VERA MARIA SPOLIDORO DE CUADRADO Exdo: GAZETA MERCANTIL - EDITORA JB S/A (SUCESSORA RESPONSAVEL) [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D ] Bens: -direito de uso do solftware Editorial GN3, avaliado em 2004 pelo interessado em R$ 800.000,00, e que ora avalio por estimativa de mercado em R$ 550.000,00. (quinhentos e cinquenta mil reais). OBS: O Bem indicado nao foi suficiente para garantir a execucao. \r\n\r\nProc. 00060-2006-005-01-00-2 - Exte: Rubens Lucio Exdo: Complexo Cultural Anchieta Bens: -Motocicleta yamaha/RD 135 z, placa LLA 0648 RJ, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais). OBS: segundo informacao do socio a motocicleta encontra-se penhorada em outros processos. \r\n\r\nProc. 01601-2003-005-01-00-7 - Rte: ROGERIO MEDEIRO XAVIER [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: BAR CALDEIRA LTDA Bens: -quatro mesas de PVC, cor amarela, medidas aproximadas de 0,70 X 0,70m estado de uso, R$ 200,00 cada. Avaliacao total de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Bens encontrados na Rua Santo Cristo, 199, nesta cidade. \r\n\r\nProc. RT 002261/96 - Rte: EDSON REIS GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] Bens: - 02 (dois) self Containers de ar condicionado, marca ...genius capacidade 7.5 R$ 70.000,00; - 06 (seis) Switchs com 24 portas RJ45 - 10MBPS e 02 portas 100 MBS mod. 1100, R$ 18.000,00. Avaliacao total de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). Bens encontrados na Est. Velha da Tijuca,77- Tijuca, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 01056-1999-005-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 050807/D ] Bens: -apartamento n. 203 do bloco dos fundos do edificio n. 158 da Rua Marques de Sao Vicente de titularidade do socio da Reclamada Elmiro Ormonde Diniz, inscrito s. n. 656.838 L. 7671 no 2. Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 251109"
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                        "248190": [
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00666-2000-006-01-00-9 - Rte: WOLYMIR IVAN WASNIEWSKI Rdo: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000018/92 - Rte: RUTH NASCIMENTO DE LIMA Rdo: PACK HOUSE EMBALAGEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. PACK HOUSE EMBALAGEM LTDA n/p do socio Jose Antonio dos Santos, pagar, em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. AM 001714/01 - Rte: SEBASTIAN DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA SEBASTIAN DE SOUZA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.87. \r\n\r\nProc. 01359-2005-006-01-00-0 - Rte: Isaac Manuel do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Isaac Manuel do Nascimento, Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 17/07/07, a partir das 15h, para a realizacao do primeiro Leilao e o dia 30/07/07, no mesmo horario, para a realizacao do segundo Leilao, na Av. Venezuela, n.03, sala 517/518, Centro - RJ. \r\n\r\nProc. 01160-2006-006-01-00-2 - Rte: Carlos Freire Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 112724/D ] Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda.: Tomar ciencia de que foi acolhido o requerimento de devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00411-2007-006-01-00-2 - Rte: Elizabeth Moreira da Silva Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MGMI Produtos Naturais e Esotericos Ltda. [Adv. Alessandra Aparecida Citarella Alves OAB:RJ 129920/D ] MGMI Produtos Naturais e Esotericos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao - FLS.37. \r\n\r\nProc. RT 000643/01 - Rte: MARIA AMELIA DOS REIS DE SOUZA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D ] Rdo: J. EUSTAQUIO COSTA MARIA AMELIA DOS REIS DE SOUZA: Manifestar-se sobre a Carta Precatoria Executoria - CPE. \r\n\r\nProc. RT 000770/01 - Rte: CLOVIS MATOS FALCAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SAVE LTDA CLOVIS MATOS FALCAO: Manifestar-se sobre o que pretende as fls.304. \r\n\r\nProc. 00922-2001-006-01-00-9 - Rte: BRENO VICENTE SAVINO [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 016162/D ] SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A: Tomar ciencia de que foi acolhido o requerimento de devolucao de prazo, conforme despacho de fls.266. \r\n\r\nProc. 01628-2001-006-01-00-4 - Rte: RICARDO WILLIAN DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062472/D ] RICARDO WILLIAN DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001771/01 - Rte: OSANA LUIZA FELIPE [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 106366/D ] OSANA LUIZA FELIPE: Tomar ciencia de que nao foi acolhido o requerimento de expedicao de oficio, por falta interesse publico. \r\n\r\nProc. 00928-2003-006-01-00-8 - Rte: ROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 078791/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. - R.O. Adesivo. \r\n\r\nProc. 01561-2003-006-01-00-0 - Rte: GISELE AZEVEDO DO NASCIMENTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que devera manifstar-se sobre os Embargos de Declaracao oposto pelo autor, em 10 dias, face a possibilidade de efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProc. 00453-2004-006-01-00-0 - Rte: MARISTELA SOARES ABREU [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: GRUPO DE ENSINO OPERON LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] MARISTELA SOARES ABREU, GRUPO DE ENSINO OPERON LTDA: Tomar ciencia da sentenca de fls.86/88. \r\n\r\nProc. 00002-2005-006-01-00-4 - Rte: Carlos Andre de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064750/D ] Construtora Mello Junior Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00350-2005-006-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Nascimento Abrantes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rita de Cassia Nascimento Abrantes, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2005-006-01-00-5 - Rte: Joao Lins Ferreira [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Joao Lins Ferreira: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01644-2005-006-01-00-0 - Rte: Serley dos Santos Ferreira [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 082207/D ] Serley dos Santos Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-006-01-00-8 - Rte: Josefa Cristina de Jesus [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D ] Rdo: MR 2000 Service Mercearia Ltda. Josefa Cristina de Jesus: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00913-2006-006-01-00-2 - Rte: Iara da Silva Vaz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 073445/D ] Iara da Silva Vaz, Clinica de Repouso Corcovado Ltda.: Tomar ciencia de que deverao apresentar novos calculos, em 10 dias sucessivos,permeado por 05 dias, conforme promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00960-2006-006-01-00-6 - Rte: Jorge Dari Pires [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 078259/D ] Coferro Comercio e Industria de Ferro Vila Kenedy Ltda.: Comprovar o deposito referente aos honorarios advocaticios, nos termos do teor da peticao de fls.174. \r\n\r\nProc. 01170-2006-006-01-00-8 - Rte: Eliel da Silva d Ornelas E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Eliel da Silva d Ornelas, Arlete Borges Wright, Elmo Melo de Britto, Ildson de Barros Abreu, Leci Pires Viana, Magda Vassalli Martins, Maria Luiza Araujo da Luz, Nelson Bernardes do Carmo, Roberto Canellas Telles de Menezes, Roberto Leal Rosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-006-01-00-8 - Rte: Luzinete Maximo [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 053342/D ] Luzinete Maximo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-006-01-00-6 - Rte: Aylton Ribeiro [Adv. Jose Andre Domingues OAB:RJ 090066/D AB:RJ 066785/D ] Aylton Ribeiro, Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00088-2007-006-01-00-7 - Rte: Rosana Oliveira de Lima [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 055235/D ] Casarao 27 Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre peticao - FLS.31, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2007-006-01-00-5 - Rte: Claudia Azevedo Silva de Freitas [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Claudia Azevedo Silva de Freitas: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o teor da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01042-1991-006-01-00-7 - Rte: JOSE CAMILO DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001929/91 - Rte: ELENICE JOSE GIESTEIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 045243/D ] ELENICE JOSE GIESTEIRA, NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA NUCLEP: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.379. \r\n\r\nProc. 01401-1993-006-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ XAVIER [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 105246/D ] ANDRE LUIZ XAVIER: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000107/96 - Rte: CESARIO ARAUJO BARROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR PORTLANDIA LTDA CESARIO ARAUJO BARROS: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000867/96 - Rte: ANGELA SALAZAR DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA PORTOCARRERO LTDA ANGELA SALAZAR DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 207/208. \r\n\r\nProc. 02270-1996-006-01-00-9 - Rte: SONIA REIS DA COSTA E SILVA QUINANE E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] SONIA REIS DA COSTA E SILVA QUINANE, TANIA MARIA FONTES BARRETO, MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO PEDROSO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001625/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 046354/D ] MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000096/98 - Rte: LUIZ SERGIO DO CARMO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D ] Rdo: OKEY PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA LUIZ SERGIO DO CARMO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001382/98 - Rte: JORGE MARCELO BENEDICTO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: FARMAMIL LTDA N/P SOCIO JOSE LUIZ RODRIGUES DOMINGUES JORGE MARCELO BENEDICTO: Tomar ciencia de que nao foi acolhido o requerimento de fls.181, por falta de interesse publico. \r\n\r\nProc. RT 002207/98 - Rte: LUCIO ANDRE XAVIER TEIXEIRA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D ] LUCIO ANDRE XAVIER TEIXEIRA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.276. \r\n\r\nId: 248190"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00594-2003-007-01-00-9 - Rte: LUCIANA FRANCISCA COUTO Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao a importancia de R$ 12.124,17. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00922-2003-007-01-00-7 - Rte: ANTONIO BRAGA DO NASCIMENTO FILHO Rdo: ITAUNA SERVICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 11.121,68 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00212-2003-007-01-00-7 - Rte: JOSIVAN LUCIANO COSTA Rdo: LUCELINO DI ROMA PADARIA CONF LANCHONETE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 54 \r\n\r\nProc. 00628-2005-007-01-00-7 - Rte: Jose Arimateia Farias Mendes Rdo: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 01512-2000-007-01-00-0 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 076488/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco dias \r\n\r\nProc. 01510-2006-007-01-00-7 - Rte: Suely Cristina Mizael da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira OAB:RJ 067243/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-1999-007-01-01-0 - Rte: LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES [Adv. Nader Couri Raad OAB:RJ 005893/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo sucessivo de 5 dias permeados por cinco dias \r\n\r\nProc. 00953-2006-007-01-01-3 - Rte: Luiz Eduardo Antonio Rocha [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 030491/D ] Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area Saude Ltda.: Fls. 46: \"J. Indefiro, considerando o efeito unicamente devolutivo em que o recurso ordinario e recebido nesta especializada.Int.\"Em, 25/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00156-2005-007-01-00-2 - Rte: Rosemeri de Albuquerque Silva E OUTRO S AB:RJ 084573/D AB:RJ 102097/D ] Rdo: Fls. 55: \"J. Intime-se a Re ao deposito do montante discriminado em anexo; relativamente a contribuicao previdenciaria devida, em cinco dias.\"Em, 05/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00568-2005-007-01-00-2 - Rte: Cicera Pedro da Silva [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 110526/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Comparovar o pagamento dos honorarios advocaticios do Sindicato assistente na forma do despacho de fls. 61-v. \r\n\r\nProc. 01180-2005-007-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Silvestre dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sarita Carvalho Franco [Adv. Liane Gasse Galvao OAB:RJ 030740/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66, da CEF \r\n\r\nProc. 00035-2006-007-01-00-1 - Rte: Silvana Oliveira da Silva [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 031024/D ] Rte: Fls. 53: \"J. Ante os termos da certidao de fls. 48 verso, venha a autora com outros meios, em 30 dias.Int.\"Em, 25/05/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00456-2007-007-01-00-3 - Rte: Natalino Demarque [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. Rte: Fls. 10: \"J. Por derradeiro, intime-se o Rte a apresentar o demons trativo liquido dos pedidos formulados, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\"Em, 25/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00609-2007-007-01-00-2 - Rte: Vanderlei Alves Martins [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls 15 \r\n\r\nProc. 00630-2007-007-01-00-8 - Rte: Ginalva Alves dos Santos Marinho [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho OAB:RJ 074720/D ] Rdo: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 13 \r\n\r\nProc. 00638-2007-007-01-00-4 - Rte: Rubens Jose Rodrigues [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestao de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 09 \r\n\r\nProc. 00641-2007-007-01-00-8 - Rte: Valterlucia Francisco de Souza [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB:RJ 133704/D ] Rdo: Comercio de Roupas Pe Quente de Bangu Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 17 \r\n\r\nProc. 00646-2007-007-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Lambranho Junior [Adv. Antonio Correia da Cunha OAB:RJ 075794/D ] Rdo: Aki Ki Nois Tamos Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 18 \r\n\r\nProc. RT 001377/00 - Rte: PEDRO ALVES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 065702/D AB:RJ 108128/D ] Rdo: Apresentar os calculos do IR em 5 dias \r\n\r\nProc. 01626-2000-007-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA SALMA E OUTRO S AB:RJ 045281/D AB:RJ 052554/D ] MARCO ANTONIO PEREIRA SALMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00485-2001-007-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE COSTA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. prazo sucessivo de 05 dias permeados por cinco dias \r\n\r\nProc. 01283-2001-007-01-00-5 - Rte: MARIZA AMARAL PEREZ [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02017-2001-007-01-00-5 - Rte: LEONARDO BENEDITO CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 070575/D AB:RJ 086724/D ] LEONARDO BENEDITO CARVALHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00793-2002-007-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO GOMES CARVALHO [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.226 \r\n\r\nProc. 01464-2002-007-01-00-2 - Rte: AMERICO MOREIRA DE SOUSA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 184 \r\n\r\nProc. 01619-2002-007-01-00-0 - Rte: EDMAR NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2003-007-01-00-7 - Rte: JOSIVAN LUCIANO COSTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: LUCELINO DI ROMA PADARIA CONF LANCHONETE LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 54 \r\n\r\nProc. 00763-2003-007-01-00-0 - Rte: SAMUEL SILVA DE ARAUJO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 082101/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Fls. 450: \"Intime-se a arte autora para que atenda a promocao de fls. 449, no prazo de 10 dias.\"Em, 28/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00771-2003-007-01-00-7 - Rte: PAULA CRISTINA RAMOS DOMINGUES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 094236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 111 \r\n\r\nProc. 00508-2004-007-01-00-9 - Rte: ALCELI DE SOUZA CATOJO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00630-2004-007-01-00-5 - Rte: VALERIA FERREIRA BASTOS [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00915-2004-007-01-00-6 - Rte: ROZIMAR CABRAL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D ] Rdo: RODOVIARIO REPUBLICA LTDA Rte: Fls. 140: \"J. Convolo em penhora o deposito recursal em anexo, int as partes para ciencia.\"Em, 15/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01070-2004-007-01-00-6 - Rte: CELIO ASSUMPCAO DA SILVA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 100627/D ] Rte: Fls. 180: \"Intime-se a parte autora para que reapresente seu calculo de liquidacao, observando os termos da promocao supra, no prazo de 10 dias.\"Em, 25/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01153-2004-007-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS MENDES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 021683/D AB:RJ 098616/D ] FRANCISCO CARLOS MENDES, BANCO DO BRASIL S/A, PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BC BRASIL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo iniciando-se pelo autor \r\n\r\nProc. 01226-2004-007-01-00-9 - Rte: ELAINE CRISTINA XAVIER MOTA [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D ] Rdo: METALURGICA BELCHIOR PECAS PARA LANCHAS LTDA Rte: Indicar outros meios ao prosseguiimento da execucao em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00022-2005-007-01-00-1 - Rte: Dilson Bizerra Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 86 \r\n\r\nProc. 00335-2005-007-01-00-0 - Rte: Cesar Camilo de Moura [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 075752/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 77 em 05 dias \r\n\r\nProc. 00542-2005-007-01-00-4 - Rte: Joao Nicolau da Silva [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 084876/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01107-2005-007-01-00-7 - Rte: Flavia Pereira Bastos [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 087647/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01426-2005-007-01-00-2 - Rte: Uallace dos Santos Queiroz [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075314/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 41 \r\n\r\nProc. 01495-2005-007-01-00-6 - Rte: Jaqueline Barcellos de Lima [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 100858/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta de acordo \r\n\r\nProc. 01578-2005-007-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 117827/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.83,proposta acordo \r\n\r\nProc. 00765-2006-007-01-00-2 - Rte: Jose de Almeida Caccavo [Adv. Jose Batista de Macedo OAB:RJ 060838/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-007-01-00-3 - Rte: Fabiano Arruda da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Renogas II Convertedora de Gas Natural Ltda. [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva OAB:RJ 022926/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01323-2006-007-01-00-3 - Rte: Vanessa Barcellos Ladislau [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2006-007-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 058854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-007-01-00-0 - Rte: Manoel Ferreira da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 076425/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-007-01-00-7 - Rte: Kate Monteiro Peixoto Braga [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-007-01-00-1 - Rte: Marcio Cardozo da Silva Frederico [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 062754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2007-007-01-00-4 - Rte: Risomar Silva Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-007-01-00-2 - Rte: Patricia Julianelli Telles de Oliveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional de Pilares Ltda. - Jardim Escola Chiquitim Ltda. [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-007-01-00-1 - Rte: Ana Flavia Marcondes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 098567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 30 \r\n\r\nProc. 00549-2007-007-01-00-8 - Rte: Jose Nilson do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2007-007-01-00-2 - Rte: Obelino Jose dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-1989-007-01-00-0 - Rte: GIL SANT`ANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Apresentar o calculo do IR em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000533/91 - Rte: LEONE MORAES AMARAL FILHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 035577/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001034/91 - Rte: ANTONIO JOSE SOUTO GUIMARAES [Adv. Alfredo Mercon OAB:RJ 024967/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002328/91 - Rte: RIVALDO P DE LIMA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 049875/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000871/93 - Rte: JOSE GARCIA DANTAS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001109/95 - Rte: JOSE HERACLITO DEMETRIO MOURA ARAUJO [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 105020/D ] Rte, Rdo: Fls. 338: \"J.Convolo em penhora o deposito em anexo, int.as partes para coemcoa;\"Em, 29/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000675/96 - Rte: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 107779/D ] LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 002157/96 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA CAMPOS [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 063280/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 697 do RGI \r\n\r\nProc. 00860-1997-007-01-00-4 - Rte: SIMONE DE ANDRADE LOPES MORAIS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 398, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00915-1998-007-01-00-7 - Rte: JULIO SEVERINO LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 028550/D ] Rdo: Fls. 405: \"...intimando-se a Re inclusive a trazer aos autos as guias para saque do FGTS e seguro-desemprego,sob pena de responder pela indenizacao substitutiva, devendo faze-lo em 10 dias.\"Em, 22/ 05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001774/98 - Rte: ALEXANDER DE ALMEIDA HERCULANO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 183, da JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 001232/99 - Rte: MARIA APARECIDA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 071675/D ] Rte: Fls. 228: \"De-se ciencia a parte autora que os autos encontram-se disponiveis na Secretaria e que permacerao pelo prazo de 30 dias, devendo diligenciar no que for de seu interesse.\"Em, 24/05/07 (a) Juiza \r\n\r\nId: 249420"
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                        "244026": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 01552-2006-009-01-01-3 - Agte: Iracema Cavalcante Alves [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 030491/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-009-01-00-9 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 058042/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-009-01-00-6 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Marcelo Ribeiro Costa E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 073557/D ] Marcelo Ribeiro Costa, Silvestre Jose Soares, Tazio Nuvolari Pessoa: DECISAO:EXTINTO ET S/JULGAMENTO MERITO(DECISAO FLS 97). \r\n\r\nProc. RPS 000641/01 - Rte: LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 065011/D Rte: CUMPRIR PARTE FINAL DESP DE FLS 90.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2006-009-01-00-9 - Rte: Janaina Brito Ferreira E OUTRO S AB:RJ 030539/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Chai Industria Comercio de Roupas Ltda. (Massa Falida de) Rte: RETIRAR CERTIDAO HABILITACAO EM FALENCIA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2006-009-01-00-7 - Rte: Gilmar de Carvalho [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Balmar Servicos de Transportes Ltda. Rte: CIENCIA CALCULOS CONTADOR DE FLS 29.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00040-2007-009-01-00-8 - Rte: Fabio Gribel de Araujo Campos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-009-01-00-7 - Rte: Yurie Mancebo Camara [Adv. Paula Borges Wright OAB:RJ 115615/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2004-009-01-00-5 - Rte: SILVIA LUCIA DE SOUZA COSTA E OUTRO S AB:RJ 063887/D AB:RJ 067107/D ] Rte: INFORMAR O VALOR SACADO NA CEF(DESP FLS 227).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01377-2005-009-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Costa Junior [Adv. Rodrigo de Morais Kraemer OAB:RJ 108792/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2006-009-01-00-2 - Rte: Paula Coronha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002181/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 44.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01231-2006-009-01-00-6 - Rte: Patricia Souza Santos da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 030701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-009-01-00-0 - Rte: Joao Marcelo Cunha de Magalhaes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Rte, Guarda Patrimonial Seguranca Eletronica Ltda., GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2006-009-01-00-4 - Rte: Maria do Socorro Souza dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 119646/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-009-01-00-7 - Rte: Raphael Jackson Silva de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001471/89 - Rte: CLEBIANA FREITAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 019940/D AB:RJ 024058/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02282-1990-009-01-00-7 - Rte: ALBANI MONTENEGRO PARANHOS E OUTRO S AB:RJ 037401/D , Procuradoria do Inss] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-1992-009-01-00-1 - Rte: MANUEL ALVES DE SANTANA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: MANIFESTAR-SE CALCULOS CONTADOR DE FLS 324.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000455/94 - Rte: ISAQUE DA COSTA FRANCA E OUTRO S AB:RJ 075249/D AB:RJ 015949/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001312/97 - Rte: GERSON BATISTA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 439.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001893/97 - Rte: ALINE MARIA LUDOLF [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001625/C ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nId: 244026"
                        ],
                        "244025": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01399-2005-009-01-00-0 - Rte: Nei Claudio da Silva Dias Rdo: Editora o Dia S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. 1 e 2 rdas. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 3 rda. \r\n\r\nProc. 00115-2006-009-01-00-0 - Rte: Wagner da Silva Moreira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00138-2006-009-01-00-4 - SPTE: Ubiracy Ferreira da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] SPDO: Casa Bahia Comercial Ltda. SPTE: COMPR PGTO DEMAIS PARCELAS,PENA PERDA PERICIAL.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-2004-009-01-00-9 - Rte: VALDICEA DE PAIVA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 059889/D AB:RJ 075897/D , Procuradoria do Inss] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 58.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00107-2007-009-01-00-4 - Rte: Eva Maria Rodrigues Ramos [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 049015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000116/01 - Rte: MARWELL LOPES GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 061607/D Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000122/01 - Rte: ANA PAULA SANTANA DA COSTA SALERNO E OUTRO S AB:RJ 027959/D AB:RJ 106250/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001589/01 - Rte: ALBERTO GOMES FERNANDES E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ, Procuradoria do Inss] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST -CENTRAL (Sucessora FLUMITRENS) Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 306/309.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002138/01 - Rte: ROSALI SOLONCA E OUTRO S AB:RJ 030946/D AB:RJ 112840/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA: CUMPRIR DESP DE FLS 198.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2002-009-01-00-4 - Rte: MARCIA RIBEIRO DE SOUZA PESSOA E OUTRO S AB:RJ 079967/D AB:RJ 065757/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00734-2002-009-01-00-0 - Rte: VANILDE BASTOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073438/D Rte: NADA A DEFERIR,DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2002-009-01-00-1 - Rte: ALCEMIR SANTANA DE ANDRADE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Rte: REQ O QUE FOR DO SEU INTERESSE(DESP FLS 89).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2002-009-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2003-009-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 048342/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 208.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2003-009-01-00-0 - Rte: ADRIANA PINTO CRESPO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: CONVERTIDO BLOQUEIO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01729-2003-009-01-00-6 - Rte: ADILSON RESSIGUIER E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 96/100.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01561-2004-009-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDES SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 068222/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO CREDITO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2005-009-01-00-0 - Rte: Gesiniel Soares Muniz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 122359/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 100.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01667-2005-009-01-00-4 - Rte: Washington Raton dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-009-01-00-3 - Rte: Rejane Simonato Casaroti [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Rdo: Pimaco Autoadesivos Ltda. Rte: CIENCIA DESP DE FLS 285.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01697-2006-009-01-00-1 - Rte: Uilber Faria Ferreira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-009-01-00-4 - Rte: Sidney Jose Mendes [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 115381/D ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2007-009-01-00-9 - Rte: Joaldo Salvador dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: NEGADO PROVIMENTO EMB DECLARACAO. \r\n\r\nProc. RT 000662/90 - Rte: JOSE ALFREDO RESENDE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 375.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000807/90 - Rte: NILTON ISMERIO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 024539/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 372.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01984-1997-009-01-00-0 - Rte: SONIA ELIZABETH LEITE DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 095616/D AB:RJ 028866/D ] Rte: COMPROVAR VALORES RELATIVOS DIFERENCAS INSS,EM 30 D.(DESP FLS 495) \r\n\r\nProc. RT 001463/98 - Rte: SUZANA SILVA E MELO [Adv. Joaquim Lisboa Chagas Filho OAB:RJ 045673/D AB:SP 095370/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 152.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002067/98 - Rte: CLAUDIO MANOEL PINTO [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 080972/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01743-1999-009-01-00-2 - Rte: Jose Geraldo da Silva E OUTRO S AB:RJ 071699/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: MANIFESTAR-SE S/ATUALIZACAO CALCULOS FLS 216/222.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002122/99 - Rte: MARISTELA BARRETO DO NASCIMENTO LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO E OUTRO S AB:RJ 062553/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 002171/99 - Rte: DANILO AMBROSIO E OUTRO S AB:RJ 044974/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nId: 244025"
                        ],
                        "244080": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01520-2005-011-01-00-0 - Rte: Jose Felix Sobrinho Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA DA DECISAO DE FLS 102: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 01697-2006-011-01-00-8 - Rte: Fatima de Oliveira Barata Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 152/155: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01702-2006-011-01-00-2 - Rte: Elenice Vieira da Silva Guedes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 165/169: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01708-2006-011-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Vitoria dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPRENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 136/139: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01709-2006-011-01-00-4 - Rte: Alex Santos da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 152/156: PROC EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. AC 002011/98 - Aut: SERGIO DE CASTRO ALMEIDA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 045397/D ] Aut: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA ASSINAR PETICAO DE FLS 256, BEM COMO APRESENTAR LIQUIDACAO DAS DIFERENCAS POSTERIORES A AGOSTO DE 1996 E TAMBEM A EFETUAR A NECESSARIA ATUALIZACAO DOS CREDITOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00832-2005-011-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 015777/D ] Aut: AO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2004-011-01-00-8 - Cgte: EASYCOB CONS TREINAMENTO ASSESS EMPR LTDA [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer OAB:RJ 058991/D AB:RJ 107620/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 00760-2007-011-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Neide Torres Clemente Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01950-1992-011-01-01-7 - Rte: OLTENIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 141. \r\n\r\nProc. 01427-2005-011-01-01-9 - Rte: Carmen Dolores Rosa Bulhoes [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 44. \r\n\r\nProc. 00672-2003-011-01-01-7 - Rte: LUCIO DOS SANTOS GUEDES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01094-2006-011-01-01-9 - Rte: Claudia Kossak de Lourenco [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 078779/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01334-2003-011-01-00-0 - Rte: ALAN CHARLES DA SILVA BARCELLOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MULTY QUALITY SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 103752/D ] Rte: AO AUTOR PARA MANIFESTACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01319-2006-011-01-00-4 - Rte: Luciene Bessa [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 039799/D ] Rte: A AUTORA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00119-2001-011-01-00-0 - Rte: Espolio de Delia Gonzalez Guida [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 301. \r\n\r\nProc. RT 001221/01 - Rte: RICARDO FERREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 056739/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR, PESSOALMENTE. ATENTE O AUTOR PARA A INFORMACAO DO DETRAN DE FLS 133. \r\n\r\nProc. 01227-2001-011-01-00-7 - Rte: JAQUELINE DELFINO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 302. \r\n\r\nProc. RT 001364/01 - Rte: MARCIO JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Rte: AO EXEQUENTE PARA MANIFESTACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02133-2001-011-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 069323/D ] Rte: AO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2002-011-01-00-9 - Rte: GIDALZIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 061202/D ] Rdo: RECOLHER A DIFERENCA DE IR - R$ 5.018,03 EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00058-2003-011-01-00-2 - Rte: GIOVANNI AUGUSTUS MORAIS E SILVA [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D AB:RJ 104869/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 328. \r\n\r\nProc. 00380-2003-011-01-00-1 - Rte: THEREZINHA BEZERRA SUZART [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 190. \r\n\r\nProc. 00652-2003-011-01-00-3 - Rte: RONALDO BENIGNO LOPES DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TOMAR CUIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 142. \r\n\r\nProc. 00672-2003-011-01-00-4 - Rte: LUCIO DOS SANTOS GUEDES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: A RDA PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DE FLS 408/423. \r\n\r\nProc. 01364-2003-011-01-00-6 - Rte: AGNALDO MESSIAS QUINTINO [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 073922/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 117. \r\n\r\nProc. 01554-2003-011-01-00-3 - Rte: ALOISIO OLIVEIRA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 117388/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR DE FLS 111. \r\n\r\nProc. 01604-2003-011-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO PESSOA VIEIRA [Adv. Emilia Monte de Brito OAB:RJ 072384/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: \r\n\r\nProc. 00334-2004-011-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA GARCIA MARINS [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 092960/D ] Rte: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DA CPI. \r\n\r\nProc. 00383-2004-011-01-00-6 - Rte: NADIA DA COSTA BORGES [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 062605/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 159. \r\n\r\nProc. 01237-2004-011-01-00-8 - Rte: AMARO JOSE FERREIRA DE FREITAS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 072272/D ] Rte: AO RTE PARA MANIFESTACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-2005-011-01-00-7 - Rte: Marcelo Trajano de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 101784/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 74. \r\n\r\nProc. 00372-2005-011-01-00-7 - Rte: Jose das Gracas de Oliveira Dias [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 103643/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 61. \r\n\r\nProc. 00377-2005-011-01-00-0 - Rte: Ana Cristina da Silva Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 93. \r\n\r\nProc. 00622-2005-011-01-00-9 - Rte: Mauricio Cerqueira Moura [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 039357/D ] Rte: AO EXEQUENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2005-011-01-00-6 - Rte: Jose Fernando de Sousa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 155. \r\n\r\nProc. 00886-2005-011-01-00-2 - Rte: Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 056175/D ] Rdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00919-2005-011-01-00-4 - Rte: Leonardo Borges de Paula [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01082-2005-011-01-00-0 - Rte: Ermiro Cicero de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 016116/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 124. \r\n\r\nProc. 01211-2005-011-01-00-0 - Rte: Jose Andrade da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Danceteria Novo Farol Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 70. \r\n\r\nProc. 01390-2005-011-01-00-6 - Rte: Andre Chaves Zainho [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D ] Rdo: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 88. \r\n\r\nProc. 01520-2005-011-01-00-0 - Rte: Jose Felix Sobrinho [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 102: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00041-2006-011-01-00-8 - Rte: Isaias Santos Junior [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 095122/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 00618-2006-011-01-00-1 - Rte: Lea Monteiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 071814/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 74: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01697-2006-011-01-00-8 - Rte: Fatima de Oliveira Barata [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 066862/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 152/155: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01702-2006-011-01-00-2 - Rte: Elenice Vieira da Silva Guedes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 087651/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 165/169: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01708-2006-011-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Vitoria dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 014871/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 136/139: PROC EM PARTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 01709-2006-011-01-00-4 - Rte: Alex Santos da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 152/156: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 02178-1983-011-01-00-0 - Rte: ARY GOMES DA CUNHA [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 014878/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 434. \r\n\r\nProc. 01958-1985-011-01-00-4 - Rte: SALVADOR RICO DA COSTA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 253. \r\n\r\nProc. RT 002360/85 - Rte: AURELITO DE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] Rte: INFORMAR SE RECEBEU EFETIVAMENTE A 39a E 40a PARCELAS DO ACORDO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001422/88 - Rte: JOSE CARLOS ATHAYDE DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 464 EM 05 DIAS, VALENDO O SILEN- CIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01589-1988-011-01-00-2 - Rte: REGINA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 029794/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: AO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001641/89 - Rte: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RJ. E OUTRO S AB:RJ 051354/D AB:RJ 052780/D AB:RJ 045243/D ] Rte: MANTIDOS OS CALCULOS DE FLS 644. AO RTE, PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01893-1990-011-01-00-4 - Rte: MARLENE ALVES VILLELA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 002189/90 - Rte: KILMA TRINTA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 016796/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 278; \r\n\r\nProc. 01536-1991-011-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA E SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 535. \r\n\r\nProc. 01592-1991-011-01-00-1 - Rte: ANTONIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS 343 EM 05 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002295/92 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 039948/D ] TINTURARIA E LAVANDERIA ESTRELA DO MATOSO LTDA: DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000221/93 - Rte: EMANOEL GOMES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 018251/D ] Rte: AO AUTOR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001703/93 - Rte: ELIZABETH DE SOUZA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 028550/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000191/94 - Rte: PAULO CESAR SIMOES ALVES BORGES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 447. \r\n\r\nProc. RT 001479/95 - Rte: LEILA ELOISA MARTINI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 071113/D ] Rte: A AUTORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001603/95 - Rte: KLEYDE DO SOCORRO ROSA [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta OAB:RJ 065382/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ-CTC(EM LIQ EJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 274. AO RTE P/ REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE A RDA ESTA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000705/97 - Rte: CLAUDIO MACHADO SOUTO [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D ] Rdo: DIGA O REU, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-1997-011-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO TORRES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 062857/D ] Rte: VIR COM COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001483/98 - Rte: ARLINDO MARTINS DOS SANTOS FILHO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 083131/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 305, SENDO A RDA PARA DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001721/98 - Rte: MARCELO SALOMAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 084971/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 316. \r\n\r\nProc. RT 000190/99 - Rte: EDENILSON FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 074480/D ] Rte: DIGA O AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000362/99 - Rte: DAISY LUCIA SEIXAS DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 112. \r\n\r\nProc. RT 001193/99 - Rte: JOSE MARINALDO ELOI [Adv. Nelson Moreira Marques OAB:RJ 032498/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 212. \r\n\r\nId: 244080"
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                        "248791": [
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Fernando Jose Facnha Gaspar OAB:RJ 005279/D AB:RJ 095600/D ] Maria da Penha Sousa, Gilson Rodrigues Veras: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2002-012-01-00-7 - Exte: SEVERINO AMERICO BARBOSA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Exdo: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA SEVERINO AMERICO BARBOSA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 101 \r\n\r\nProc. 00910-2004-012-01-00-9 - Rte: SUELY DA SILVA GUIMARAES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: HOSPEDAGEM FRANK LTDA SUELY DA SILVA GUIMARAES: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPN, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS D A LEI. \r\n\r\nProc. 01510-2004-012-01-00-0 - Rte: JAQUELINE SANTOS FERREIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 057570/D ] JAQUELINE SANTOS FERREIRA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00474-2005-012-01-00-9 - Rte: Dulcimar Vieira da Silva [Adv. Jose Cordeiro OAB:RJ 054823/D AB:RJ 103420/D ] Dulcimar Vieira da Silva, Lipe Processamento de Dados Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nQuebra Proc. 00965-2005-012-01-00-0 - Rte: Fauzy dos Santos Kzam Filho [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 103841/D ] Fauzy dos Santos Kzam Filho: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01521-2005-012-01-00-1 - Rte: Jorge Antonio Goncalves da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 116898/D ] PROTEX SEGURANCA LTDA, Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01060-2006-012-01-00-8 - Rte: Diogo Paiva de Aguilar [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 084012/D ] Clube de Regatas do Flamengo: MANIFESTAR-SE SOBRE RENUNCIA INFORMADA, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01214-2006-012-01-00-1 - Rte: Viviane Augusta da Silva [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Viviane Augusta da Silva: TER VISTAS DE FLS.79 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 00160-2000-012-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO ALENCAR DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 051446/D ] SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA: COMPROVAR DIFERENCA DEVIDA APURADA AS FLS. 340 EM 48 HORAS SOB PE NA DE NAO SE CONHECER DOS EMBARGOS A EXECUCAO NA FORMA DO ART.884 DA CLT \r\n\r\nProc. 01261-2000-012-01-00-0 - Rte: ANTONIO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] ANTONIO RODRIGUES BARBOSA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001400/00 - Rte: AMANDA DA SILVA SOUZA [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D AB:RJ 075897/D ] KALINDA CALCADOS E MODAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01985-2000-012-01-00-3 - Rte: MARIA FERNANDA TORRES FRAGA [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 042406/D ] MARIA FERNANDA TORRES FRAGA, MILOMAQUI CONFECCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 259. \r\n\r\nProc. RT 000382/01 - Rte: REGINALDO MOREIRA ESTEVES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: QUALITY ALIMENTOS LTDA REGINALDO MOREIRA ESTEVES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000927/01 - Rte: EDEMILSON RODRIGUES [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA EDEMILSON RODRIGUES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00945-2001-012-01-00-5 - Rte: MARCOS JOSE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] MARCOS JOSE OLIVEIRA DE SOUZA, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001399/01 - Rte: VALDECIR DO AMPARO CABRAL [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] VALDECIR DO AMPARO CABRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001411/01 - Rte: ROBERTA DA SILVA SAMPAIO [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 110687/D ] ROBERTA DA SILVA SAMPAIO: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01440-2001-012-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 059526/D ] JOSE CARLOS DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001524/01 - Rte: LUCIENE CRISPINA DE JESUS SILVA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 066654/D ] QUALITAT CABELEREIROS LTDA ME: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO, SOB PENA DE PENHORA ON O LINE. \r\n\r\nProc. 01532-2001-012-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS LEMOS MATOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 060044/D ] ANTONIO CARLOS LEMOS MATOS, RECOFARMA IND DO AMAZONAS LTDA: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.525 EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001630/01 - Rte: ANTONISIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 001621/B ] ANTONISIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00409-2002-012-01-00-0 - Rte: VANDER DOS REIS MEDEIROS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 077743/D ] SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00419-2002-012-01-00-6 - Rte: LUCIANO ROCHA GALO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA LUCIANO ROCHA GALO: TER VISTAS DA CERTIDAO NEGATIVA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2002-012-01-00-5 - Rte: SILEIDE SOARES DA CRUZ [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SILEIDE SOARES DA CRUZ, RUFOLO LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O D EPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00805-2002-012-01-00-8 - Rte: MARCELO MARTINS MAGDALENI [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 066326/D ] MARCELO MARTINS MAGDALENI: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01468-2002-012-01-00-6 - Rte: MARIUTCHKA ACIOLI LINS BONA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS MARIUTCHKA ACIOLI LINS BONA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00955-2003-012-01-00-2 - Rte: EDAURO VIDAL E VIDAL JUNIOR [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA: VIR COM AS PECAS SOLICITADAS PELO AUTOR AS FLS. 1092 \r\n\r\nProc. 01064-2003-012-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ ARMINDO [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D AB:RJ 073225/D ] JORGE LUIZ ARMINDO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01154-2003-012-01-00-4 - Rte: JOSE DE SOUZA GARBINO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] JOSE DE SOUZA GARBINO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01335-2003-012-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO IGLESIAS VALES [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 039353/D ] CARLOS ROBERTO IGLESIAS VALES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2003-012-01-00-7 - Rte: AMAURY SILVA DE ANDRADE [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] AMAURY SILVA DE ANDRADE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2003-012-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO SALVATERRA D ARRIGO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 027439/D ] LUIZ ALBERTO SALVATERRA D ARRIGO: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01781-2003-012-01-00-5 - Rte: BRUNO AMARAL DA SILVA [Adv. Elidinei Joaquim da Silva OAB:RJ 097313/D ] Rdo: CWJ INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA BRUNO AMARAL DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00484-2004-012-01-00-3 - Rte: JOSE CICERO FILHO [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 031670/D ] JOSE CICERO FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00673-2004-012-01-00-6 - Rte: EXPEDITO BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D [Adv.] EXPEDITO BERNARDO DE OLIVEIRA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 135, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01117-2004-012-01-00-7 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 005044/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.644/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. 01121-2004-012-01-00-5 - Rte: ROSA HELENA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] ROSA HELENA FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RE AOS SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01154-2004-012-01-00-5 - Rte: SONIA COSTA LEITE [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 062242/D ] ARABE DA GAVEA DOCES E SALGADOS LTDA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01484-2004-012-01-00-0 - Rte: MARCIA DOS REIS LACERDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] MARCIA DOS REIS LACERDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2004-012-01-00-1 - Rte: DANIEL CRUZ CIRIACO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127676/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS.259/271. \r\n\r\nProc. 00118-2005-012-01-00-5 - Rte: Frank Jaime da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Frank Jaime da Silva, Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. - BEM: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00320-2005-012-01-00-7 - Rte: Fabio Machado da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Fabio Machado da Rocha, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00370-2005-012-01-00-4 - Rte: Marcelo Coelho dos Santos [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] Marcelo Coelho dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00480-2005-012-01-00-6 - Rte: Tuane Soares Evangelista [Adv. Daniela Triumpho Evangelista Adur OAB:RJ 134834/D AB:RJ 053640/D ] Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. - Guaralife: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2005-012-01-00-7 - Rte: Ulisses Goncalves Felisberto [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 018712/D ] Ulisses Goncalves Felisberto, Academia Lecrisfer S/C Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.101 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00557-2005-012-01-00-8 - Rte: Raul Sergio Correa [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 013051/D ] Print Tecnology Servicos Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTOS DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 00648-2005-012-01-00-3 - Rte: Inedito Salles [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Total Dry Ltda. Inedito Salles: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE RECIBO NOS AU TOS. \r\n\r\nProc. 00717-2005-012-01-00-9 - Rte: Mauro Roberto dos Santos Simoes [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 072187/D ] Mauro Roberto dos Santos Simoes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00805-2005-012-01-00-0 - Rte: Ivan Conti Sevivas Goncalves [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 077988/D ] Ivan Conti Sevivas Goncalves, Telemar Norte Leste S.A.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00853-2005-012-01-00-9 - Rte: Rafael Camelo de Sousa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 070700/D ] Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00914-2005-012-01-00-8 - Rte: Jose Edilson Soares Veras [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Jose Edilson Soares Veras, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01298-2005-012-01-00-2 - Rte: Robson Silva de Albuquerque [Adv. Silzi Ferreira Custodio OAB:RJ 122424/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Robson Silva de Albuquerque: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2005-012-01-00-4 - Rte: Luciana Pinto Freire [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 125838/D AB:RJ 098272/D ] Edison Musa Arquitetura e Construcao Ltda., PROSERVICE CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2005-012-01-00-4 - Rte: Joao Alex Cunha Borges dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 126061/D ] Joao Alex Cunha Borges dos Santos, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-012-01-00-0 - Rte: Manoel Correa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Manoel Correa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-012-01-00-8 - Rte: Moises Avelino Bernardo Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Moises Avelino Bernardo Filho: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 00902-2006-012-01-00-4 - Rte: Ademar Nunes da Silva [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D Ademar Nunes da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-012-01-00-8 - Rte: Ariosto Lontra [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D AB:RJ 115745/D ]: \r\n\r\nProc. 01125-2006-012-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Frossard Gomes [Adv. Samuel Gomes Filho OAB:RJ 051280/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Cesar Frossard Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-012-01-00-5 - Rte: Thiago Ramos Ferreira de Sa [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 081739/D ] Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Star Point: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.69/74 \r\n\r\nProc. 01441-2006-012-01-00-7 - Rte: Walmir Luiz dos Santos Leandro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Walmir Luiz dos Santos Leandro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-012-01-00-0 - Rte: Roberto Prata Pereira Alves [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Roberto Prata Pereira Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-012-01-00-2 - Rte: Rossana dos Santos Lavinas [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 113167/D ] Rossana dos Santos Lavinas: CONTRA ARRAZOAR R.O DE FLS.338 \r\n\r\nProc. 00267-2007-012-01-00-6 - Rte: Valmir do Nascimento Flores Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 082811/D ] Valmir do Nascimento Flores Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2007-012-01-00-9 - Rte: Fernanda Alvarez Beserra [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 063492/D ] Fernanda Alvarez Beserra, Chocolates Garoto S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-012-01-00-3 - Rte: Luci Sa Freire Alves Costa [Adv. Rubem Alves de Sa Freire OAB:RJ 072776/D ] Rdo: Telemar S.A. Luci Sa Freire Alves Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00584-2007-012-01-00-2 - Rte: Wellington Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Wellington Fernandes da Silva, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DO TEOR DA DECISAO DE FLS. 124,127, PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 00658-2007-012-01-00-0 - Rte: Marlene Moreira de Souza da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Matina Bar Ltda. ME Marlene Moreira de Souza da Conceicao: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00662-2007-012-01-00-9 - Rte: Jamilson Costa Ribeiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Front Servico de Seguranca Ltda. Jamilson Costa Ribeiro: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02068-1988-012-01-00-9 - Rte: DALMIR QUEIROZ DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] DALMIR QUEIROZ DE MELLO: DEFERIDA A RETIRADA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002158/88 - Rte: MARIA CLAUDIA PIRES CAPUANO [Adv. Etiene Lourenco da Trindade OAB:RJ 076816/D ] Rdo: FUNDACAO RECANTO MARIA CLAUDIA PIRES CAPUANO: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001655/91 - Rte: CLAUDIA ANA DA CUNHA SOBREIRO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:DF 015553/D ] BANCO REAL S/A: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001237/92 - Rte: JOSE INACIO DA SILVA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 067617/D ] JOSE INACIO DA SILVA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 000900/93 - Rte: GILBERTO DANTAS BANDEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NRS.640/07, PARA O BANCO DO BRASIL, AG.PALACIO DO TRABALHO E 641/0 7, PARA A CEF-AG.PAB TRT. \r\n\r\nProc. 02049-1997-012-01-00-3 - Rte: DEVANETTE DA SILVA DIOGO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: COMPANHIA TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DEVANETTE DA SILVA DIOGO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 002187/97 - Rte: JOSE RENATO PROENCA NEVES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 072474/D ] SIND TRAB EMP TRANSPORTES METROVIARIOS EST RJ: TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO AAS FLS 708, EM 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01212-1998-012-01-00-1 - Rte: JORGE EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 060997/D ] JORGE EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 002021/98 - Rte: LUIS MANUEL NUNES FERREIRA [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D ] Rdo: MAURICIO NOGUEIRA DE SOUZA LUIS MANUEL NUNES FERREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002247/98 - Rte: JANETE CRISTINA CAMPOS DE MESQUITA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] JANETE CRISTINA CAMPOS DE MESQUITA, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01028-1999-012-01-00-2 - Rte: EUNICE DE LIMA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 011837/D ] MATHEUS FRYDMAN: TER CIENCIA E CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.141 \r\n\r\nProc. 01887-1999-012-01-00-1 - Rte: WENDEL CARDOSO SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: JESMORSOL COBERTURAS LTDA ME WENDEL CARDOSO SILVA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.148, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002257/99 - Rte: AILTON DA SILVA FREITAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BRASCON EMP BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Alves Barreiros OAB:RJ 058005/D ] AILTON DA SILVA FREITAS: ESCLARECER O PRETENDIDO, FACE CERTIDAO INFORMANDO O ARQUIVAMENTO, COM BAIXA, DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 248791"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01093-2004-012-01-00-6 - Rte: ROSEMARY DOS SANTOS MOURA Rdo: PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00198-2007-012-01-00-0 - Rte: Nilda Francisca Souza da Silva Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. NO DIA 17/07/07,AAS 14 HORAS, E TAMBEM PROCEDER A ENTREGA DAS GUIA S DE SD E FGTS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001216/01 - Rte: BISPO LIBERATO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035895/D ] BISPO LIBERATO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.143. \r\n\r\nProc. 00451-2002-012-01-00-1 - Rte: MARCELO VILANOVA DE LIMA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:SP 086184/D ] VALE REFEICAO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.460/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. 01243-2002-012-01-00-0 - Rte: WLADIMYR DATIVO DOS SANTOS [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D WLADIMYR DATIVO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01093-2004-012-01-00-6 - Rte: ROSEMARY DOS SANTOS MOURA [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 044418/D ] FIORENZA VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01381-2005-012-01-00-1 - Rte: Alexandre Motta Molisani [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D ] Rdo: Anager Centro Automobilistico Ltda. ME Alexandre Motta Molisani: TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01455-2005-012-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Pereira da Silva [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 113891/D ] Nova Fenix Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de E TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 01335-2006-012-01-00-3 - Rte: Luis Henrique da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 055841/D ] Luis Henrique da Silva, Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda.: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000623/01 - Rte: SEBASTIAO LUIZ PADILHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS SEBASTIAO LUIZ PADILHA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00276-2002-012-01-00-2 - Rte: AGRINALDO CRUZ CATARINO [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 095122/D ] AGRINALDO CRUZ CATARINO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00655-2002-012-01-00-2 - Rte: JOAO ELOI GUEDES [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 072529/D AB:RJ 095122/D AB:RJ 127676/D ] JOAO ELOI GUEDES: Fornecer o endereco atual da reclamada. CIENTE DE QUE O ULTIMO ENDERECO FORNECIDO E O MESMO DO ANTERIORMEN TE INFORMADO. \r\n\r\nProc. 01379-2003-012-01-00-0 - Rte: ANDRE DOS SANTOS SALLES [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D AB:RJ 029694/D ] ANDRE DOS SANTOS SALLES: PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS NO DESPACHO DE FLS.110. \r\n\r\nProc. 00754-2004-012-01-00-6 - Rte: SERAFIM WANDERLEY DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: GRAFICA WAGNER LTDA SERAFIM WANDERLEY DA COSTA: INDICAR MEIOS PARA A INTIMACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00904-2004-012-01-00-1 - Rte: MARCIO WILIANS VIEIRA FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 104018/D ] MARCIO WILIANS VIEIRA FERREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01169-2004-012-01-00-3 - Rte: POLUCENA DE ABREU DOS SANTOS [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 025106/D ] POLUCENA DE ABREU DOS SANTOS, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01281-2004-012-01-00-4 - Rte: GILCIMAR FREIRE ZANCO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 003846/D ] GILCIMAR FREIRE ZANCO, LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00345-2005-012-01-00-0 - Rte: Gerson Santos de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 114111/D ] Gerson Santos de Oliveira: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01232-2005-012-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio Benevenuto Coelho [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 087229/D ] Marcos Aurelio Benevenuto Coelho, Produtos Alimenticios Pacheco S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00093-2006-012-01-00-0 - Rte: Anderson dos Santos Caldas [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Anderson dos Santos Caldas, Telemar Norte Leste S.A.: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. FUNDAMENTADAMENTE. \r\n\r\nProc. 00308-2006-012-01-00-3 - Rte: Fernando Santos da Rocha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Ligerinho Locacoes de Equipamentos Ltda. Fernando Santos da Rocha: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00893-2006-012-01-00-1 - Rte: Grevilson Carvalho do Nascimento [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 130419/A AB:RJ 104710/D AB:RJ 090419/D ] Grevilson Carvalho do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01420-2006-012-01-00-1 - Rte: Robson Carneiro de Melo [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 099328/D ] Robson Carneiro de Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-012-01-00-3 - Rte: Marcos Casini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-012-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Goncalves Castainca [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 104464/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-012-01-00-3 - Rte: Jurema Teodoro Justino [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 121935/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 042375/D AB:RJ 107862/D ] Jurema Teodoro Justino, Telemar Norte Leste S.A., Parceria Servicos Temporarios Ltda., Sautec Tecnologia Ltda., TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001150/88 - Rte: DURVAL SANTOS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 070784/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA DE PREV.DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001225/92 - Rte: RAUL VITOR SILVA BORGES [Adv. Marcelo Quintanilha Salomao OAB:RJ 061669/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] RAUL VITOR SILVA BORGES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-1997-012-01-00-0 - Rte: JOSE LAURO FERREIRA ARAUJO [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 057207/D ] JOSE LAURO FERREIRA ARAUJO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001195/97 - Rte: NILTON PEREIRA SOBRINHO [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D ] Rdo: AINON A TABERNA CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA NILTON PEREIRA SOBRINHO: O JUIZO AGUARDARA PELO PRAZO ABAIXO. \r\n\r\nProc. RT 001316/98 - Rte: HELOISA SIQUEIRA RAMIREZ DOS SANTOS [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 022743/D ] HELOISA SIQUEIRA RAMIREZ DOS SANTOS, ITATIAIA SEGUROS SA, SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 000266/99 - Rte: JACIRA FRANCISCA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA JACIRA FRANCISCA DE SOUZA: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001081/99 - Rte: LUCIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:RJ 082966/D ] LUCIO RODRIGUES DOS SANTOS: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 246522"
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01502-2006-013-01-00-2 - Rte: Elias Veloso Barboza Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01449-2005-013-01-00-9 - Rte: Roberto da Silva Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2006-013-01-00-7 - Rte: Reginaldo Batista da Rocha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002263/97 - Rte: ORLANDO FONTES NEVES Rdo: CATARINA MOVEIS E DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologados valores historicos de fls 69/71.Vir com a impugnacao fundamentada, se for o caso, indicando itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00289-2007-013-01-00-2 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Elton Epifanio Rocha Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001440/00 - Rte: NILTON LELIS FERREIRA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000226/01 - Rte: VANESSA GARCIA DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 098776/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos valores historicos,devendo as partes apresentar manifestacao, em 10 dias sucessivos,permeados por 05, com impugnacao fundamentada, indicando itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00243-2002-013-01-00-9 - Rte: JAIRO VITOR DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 191 e verso \r\n\r\nProc. 01777-2003-013-01-00-3 - Rte: PRISCILA FERREIRA MACHADO DA SILVA [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01424-2004-013-01-00-4 - Rte: MARCELO DA SILVA AMORIM [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 027439/D ] Rte, TELSUL SERVICOS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2005-013-01-00-4 - Rte: Edimaura dos Santos Nascimento [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2006-013-01-00-8 - Rte: Wanderley Paulino da Silva [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. a Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. iencia da devolucao da Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada \r\n\r\nProc. 00847-2006-013-01-00-9 - Rte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Rdo: VWV Auto Servicos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01084-2000-013-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO CORREA DE ARAUJO [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de interesse, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00347-2001-013-01-00-2 - Rte: SANDRA MARIA SOUTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Devolvido o prazo a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/01 - Rte: SERGIO ANDERSON ESPERANCA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: JBF CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001214/01 - Rte: ROSANGELA ARAUJO RIBEIRO [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2003-013-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 108883/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01399-2003-013-01-00-8 - Rte: JEFERSON BRAGA DE MEDEIROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Vista da peticao fls 90 e seguintes, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01425-2003-013-01-00-8 - Rte: FERNANDO DE ANDRADE MARQUES [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada e apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias,observados os parametros do Juizo. \r\n\r\nProc. 01751-2003-013-01-00-5 - Rte: MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN [Adv. Marcia H B Franklin OAB:RJ 079029/D AB:RJ 078368/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2004-013-01-00-2 - Rte: DENILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2004-013-01-00-5 - Rte: JOSE RANGEL [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 047554/D ] Rte: Requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 00602-2004-013-01-00-0 - Rte: WELITON FERREIRA DE LIMA [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RJ 050796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2004-013-01-00-6 - Rte: HUMBERTO TURIBIO DA SILVA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00017-2005-013-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Barreto da Silva [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Ciencia da decisao-Embargos declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00104-2005-013-01-00-8 - Rte: Fernando Luiz Areosa Gelio [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda OAB:RJ 022397/D AB:RJ 100721/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2005-013-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RJ 099102/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias,pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01111-2005-013-01-00-7 - Rte: Anderson da Silva Pereira [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 040039/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01414-2005-013-01-00-0 - Rte: Atila Dias do Nascimento [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle OAB:RJ 052966/D AB:RJ 130588/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01449-2005-013-01-00-9 - Rte: Roberto da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia de fl 75 \r\n\r\nProc. 01676-2005-013-01-00-4 - Rte: Gilmar Guerra Bastos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda., Prosgur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Vir com as copias necessarias,tendo em vista o despacho fl 377 \r\n\r\nProc. 00005-2006-013-01-00-7 - Rte: Livia Moura da Rocha [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 080255/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 121/128 \r\n\r\nProc. 00060-2006-013-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo de Sao Felix Simonsen [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-013-01-00-4 - Rte: Cleto Francisco Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-013-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Correa da Costa Junior [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-013-01-00-2 - Rte: Luiz Jose Francisco Duarte [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001482/90 - Rte: RICARDO JOSE PONTES ESPINDOLA [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D AB:RJ 017111/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001527/92 - Rte: GEORGE DA ROCHA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 075468/D ] Rdo: Devolvido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002109/93 - Rte: ELIAS DE AZEVEDO COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Comprovar o valor sacado atraves do alvara fl 177 e manifestar-se sobre a peticao de fl 179 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000493/95 - Rte: RUBENS TELLES BARBOSA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 065113/D ] Rte: Dizer se o acordo foi cumprido na totalidade, em 05 dias,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001274/95 - Rte: LEDA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Ferreira OAB:RJ 042895/D AB:RJ 076678/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao, \r\n\r\nProc. RT 001775/96 - Rte: JUVANCIR VERISSIMO DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 064446/D ] Rte: Dizer como pretende prosseguir na execucao, em 30 dias.,pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01885-1996-013-01-00-6 - Rte: AFRANIO CALDAS DE ARAUJO [Adv. Rubem Franco Rattz OAB:RJ 040381/D AB:RJ 067173/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000498/97 - Rte: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme calculo homologado, pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 002263/97 - Rte: ORLANDO FONTES NEVES [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: CATARINA MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: Homologados os valores historicos de fls 69/71. \r\n\r\nProc. RT 000722/98 - Rte: JURANDIR PEDRO DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 079982/D ] Rte: Vista dos calculos da reclamada, em 10 dias; \r\n\r\nProc. 01733-1999-013-01-00-6 - Rte: PAULO NAZARETH SOUZA JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025604/D ] Rte: Vista ao reclamante \r\n\r\nProc. RT 002287/99 - Rte: WAGNER SOARES MATHEUS [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Declarada prescrita exibilidade das parcelas anteriores a 14/12/94 \r\n\r\nId: 250899"
                        ],
                        "243929": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 00099-2006-015-01-00-7 - Cgte: Damiana Fernandes Moreira [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 068704/D ] Cgte, Cgdo: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00279-2007-015-01-00-0 - Egte: Ataliba Alvarenga E OUTRO S AB:RJ 039222/D AB:RJ 021007/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-015-01-00-2 - Egte: Andre Silva de Aguiar [Adv. Pedro Paulo Boa Nova de Araujo OAB:RJ 070799/D AB:RJ 096755/D ] Celso Cardoso: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2003-015-01-00-3 - Rte: GISELE ANDRADE DE PINHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Manifestar-se sobre oficio da SRF as fls. 55/63. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2003-015-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS GOMES DA MOTA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 017882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 48 que rejeita os calculos de fls. 43/47. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2004-015-01-00-1 - Rte: PEDRO GERALDO UMBELINO [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 106366/D ] Rte: Fornecer meios p/ o prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento s/ baixa. Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2004-015-01-00-6 - Rte: VASTI MULLER GOMES [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 098254/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 108. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-015-01-00-9 - Rte: Antonio Reginaldo Chaves [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D AB:RJ 111057/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2007-015-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Mota de Oliveira [Adv. Maria Cristina Barbosa Galdo Silva OAB:RJ 107262/D ] Rdo: Carol Baby Moveis e Decoracoes Rte: Fornecer o endereco atual da parte re, no prazo de 30 dias, face devolucao da notificacao/certidao Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001423/01 - Rte: JOAO LUIS AMANCIO DE MEDEIROS [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 086454/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl.195. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/01 - Rte: FABIO SILVA SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: CEREIA DO ESTACIO PANIFICACAO Rte: Fornecer o endereco atual da parte re, no prazo de 30 dias, face devolucao da notificacao/certidao Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00474-2002-015-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ DE BRITO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 086755/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio da SRF as fls. 85/150, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2002-015-01-00-5 - Rte: MARLEIDE VASCONCELOS COSTA SANTANA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 102920/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2002-015-01-00-7 - Rte: MARCELO FELIPE DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 095981/D ] Rte: Manifestar-se sobre Oficio da SRF as fls. 82/90. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2003-015-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO MOREIRA COELHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 058854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 495, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01075-2003-015-01-00-2 - Rte: NIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Central - Companhia Estadual de Engenharia Transportes e Logistica Rte: Devolva-se o prazo ao Reclamante: Apresentar calculos de liquidacao ajustados ao padrao de liquidacao de sentenca. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2003-015-01-00-1 - Rte: KELIA REGINA MARIANO BASTOS [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2004-015-01-00-3 - Rte: MARCELO MANOEL DA SILVA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2004-015-01-00-8 - Rte: WAGNER AMADYR ANTUNES BENITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Rte: Defiro o desentranhamento como requerido, conf. desp. fl. 158. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2004-015-01-00-3 - Rte: JOSELITO CRUZ PEREIRA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre devolucao da Carta Precatoria. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2004-015-01-00-4 - Rte: TOMIGIRO WATANABE [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2005-015-01-00-8 - Rte: Marcos Paulo Martins Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 001941/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de atualizacao e de apuracao do saldo remanescente de fl. 297, prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2005-015-01-00-7 - Rte: Robson Ramos de Faria [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre estimativa dos honorarios periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2005-015-01-00-7 - Rte: Agnaldo Soares [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Guarani Servicos e Representacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2005-015-01-00-7 - Rte: Vitor Hugo Palomo Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 085939/D ] Telsul Servicos S.A.: Manifestar-se sobre estimativa de honorarios periciais. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2005-015-01-00-7 - Rte: Joao de Deus Vidal da Penha [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 090174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00956-2005-015-01-00-8 - Rte: Mabel Freire de Oliveira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 077926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 91, que convola o deposito de fl. 77 em penhora. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2005-015-01-00-7 - Rte: Gilberto Marcelino [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 030701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 245, que convola o bloqueio de fl. 239 efetuado pelo UNIBANCO. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2005-015-01-00-3 - Rte: Walter Pitanga Gomes Filho [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-015-01-00-2 - Rte: Anderson da Veiga Tavares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 081616/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00323-2006-015-01-00-0 - Rte: Grimaldo Demes Benedito [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 084012/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00478-2006-015-01-00-7 - Rte: Anderson Ignacio Escobar [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: O Tel Telefone Ltda - n/p SIRLEI MARTA DA SILVA Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProc. 00481-2006-015-01-00-0 - Rte: Jaime Oliveira dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077360/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 148, prazo 10 (dez) dias: Reporto-me ao despacho de fl. 144. Ressalto que esta autorizado o parcelamento em ate 20 (vinte) vezes. \r\n\r\nProc. 00992-2006-015-01-00-2 - Rte: Claudio Marcelo Victer de Oliveira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: Companhia de Seguros Alianca do Brasil S.A. Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-015-01-00-7 - Rte: Ubaldo dos Reis [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 098748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00414-2007-015-01-00-7 - Rte: Airton Panza Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-015-01-00-0 - Rte: Jorge Brown da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: E e L-Colle Comercio de Genero Alimentos e Bebidas Ltda. Rte: Fornecer endereco atual da Reclamada, bem como o Contrato Social, em 30 (trinta) dias, conf. ata fl. 51. \r\n\r\nProc. 00522-2007-015-01-00-0 - Rte: Flavio Ferreira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Fornecer endereco atual do Reclamado, bem como, o Contrato Social, prazo 30 (trinta) dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00533-2007-015-01-00-0 - Rte: Enoque Miranda de Souza [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D ] Rdo: Point do Pao Rte: Fornecer endereco atual da Reclamada, bem como, o Contrato Social, em 30 (trinta) dias, conf. ata fl. 11, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00655-2007-015-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Ananias [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D ] Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Fornecer endereco atual da Reclamada, bem como, o Contrato Social, em 30 (trinta) dias, sob pena de extincao do feito conf. sentenca. \r\n\r\nProc. 00919-1987-015-01-00-7 - Rte: WALTER JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 064729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo a Reclamada para deposito. Ao Reclamante, manifestar-se sobre peticao da reclamada no que tange aos calculos. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000620/96 - Rte: ORLANDO JOSE DO COUTO E OUTRO S AB:RJ 069317/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Fornecer endereco da Reclamada, bem como o Contrato Social, atualizados, da 1a Reclamada, para prosseguimento da execucao. Prazo 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 000445/98 - Rte: EDILSON ALVES DE LIMA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 020775/D ] Rdo: Tomar ciencia de que no auto de penhora e avaliacao de fl. 113, consta somente o caminhao de placa LBA7149, cuja liberacao fora realizada em fl. 123. Desta forma, nao consta em fl. 113 o caminhao de placa LHT4492. Requerer o que for de seu interesse pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. RT 000213/99 - Rte: WALDIR DE ARAUJO MARTINS [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D AB:RJ 022236/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento s/baixa. \r\n\r\nId: 243929"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 00634-2007-016-01-00-7 - Aut: Reginaldo Mathias dos Santos E OUTRO S AB:RJ 067463/D AB:RJ 017524/D ] Reginaldo Mathias dos Santos, Walquir Magalhaes Pimentel, Adayr Anna Gomes de Oliveira: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA - 3af.e 4af a partir das 9:00 hs. - PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO ORA NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 01049-2005-016-01-00-2 - Cgte: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 120302/D ] Cristiane da Costa: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.61 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE AP.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2007-016-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Jose Carlos dos Santos Vieira Auto Viacao Tijuca S.A.: COMPROVAR O CONSIGNANTE EM 48 HS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA, RETIRANDOA GUIA NA SECRETARIA DA VT. PZ. PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO.(FL.75) \r\n\r\nProc. 00654-2007-016-01-00-8 - Egte: Carlos Antonio de Souza Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Egdo: Washington Luiz Matos Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Carlos Antonio de Souza Almeida: DEFERIDO O PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS SOLICITADO AS FL.53. \r\n\r\nProc. RPS 000857/00 - Rte: ADALBERTO LAVARINE [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADALBERTO LAVARINE: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS.(FL.98) \r\n\r\nProc. 01198-2005-016-01-00-1 - Rte: Luciano Laranjeiras de Freitas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035271/D ] Luciano Laranjeiras de Freitas: MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE IMPUGNACAO DE CALCULOS.PZ:10 DIAS. (FL.227) \r\n\r\nProc. 00070-2006-016-01-00-1 - Rte: Moises Antonio Leite [Adv. Anariam Alves Silva OAB:RJ 054704/D AB:RJ 076425/D ] Moises Antonio Leite: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. (FL.61) \r\n\r\nProc. RT 000098/01 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS CORREIA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 084281/D ] GILBERTO DOS SANTOS CORREIA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.229. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000304/01 - Rte: MARCOS PAULO JARDIM FELIX E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 055833/D ] MARCOS PAULO JARDIM FELIX: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.312) \r\n\r\nProc. RT 000361/01 - Rte: ELI MANOEL DA CRUZ [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE LIQUIDOS COMEST JK LUMA LTDA ELI MANOEL DA CRUZ: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.159. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00266-2002-016-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA BAPTISTA SOARES Rdo: ALACORO CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D ] ALACORO CORRETORA DE SEGUROS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.238 A SABER: *J. LEVANTE-SE A PENHORA, CF ITEM 3 DO ACORDO DE FL.226. INT. APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.* PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2002-016-01-00-0 - Rte: JULIANA CAMPOS COSTA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 092896/D ] JULIANA CAMPOS COSTA: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A PRESENTE IMPUGNACAO.(FL.282) \r\n\r\nProc. 00210-2003-016-01-00-9 - Rte: MARIA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D AB:RJ 101550/D ] MARIA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA: INFORMAR EM 10 DIAS O ENDERECO DO BCO REAL (FL.269/273)(DESP.FL. 288) \r\n\r\nProc. 01231-2003-016-01-00-1 - Rte: LUCIANO DONIZETI NUNES ALEXANDRE [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 094186/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL.209.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2003-016-01-00-3 - Rte: JOSE WALTER CARMO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 102267/D ] AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.153 A SABER: *J. INICIALMENTE, OBSERVE-SE QUE O SUBSTABELECIMENTO MENCIONADO NA PRESENTE NAO A ACOMPANHOU. QUANTO A DILACAO DO PRAZO REQUERIDA, DEFIRO.INT.* PZ:20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2004-016-01-00-4 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE BATISTA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 015925/D ] PIRELLI PNEUS SA: Manifestar-se sobre peticao FL.142.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00526-2004-016-01-00-1 - Rte: ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.353/354.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2004-016-01-00-8 - Rte: TADEU WAGNER DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 095256/D ] MULTI MARKET COMERCIO INTERNACIONAL REPRES LTD: Manifestar-se sobre os documentos de fls 882/886.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2005-016-01-00-2 - Rte: Denise Rolim Gomes de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 109396/D ] Denise Rolim Gomes de Lima: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO SOLICITADO AS FL.571. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-2005-016-01-00-5 - Rte: Heloisa Helena Flores Rodrigues [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Heloisa Helena Flores Rodrigues: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. (FL.94) \r\n\r\nProc. 00711-2005-016-01-00-7 - Rte: Celia Magna Ramos Amorim [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 098254/D AB:DF 010189/D ] Celia Magna Ramos Amorim: VENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.604 DO CPC EM 10 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.116. \r\n\r\nProc. 00906-2005-016-01-00-7 - Rte: Eduardo Oscar da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 080370/D ] Eduardo Oscar da Silva, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ.SUCESSIVO:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2005-016-01-00-8 - Rte: Sergio Ney Escorcio [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D ] Rdo: konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda. Sergio Ney Escorcio: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.65. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01436-2005-016-01-00-9 - Rte: Guilherme Pereira da Silva [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva OAB:RJ 081345/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 017973/D ] Guilherme Pereira da Silva, Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.210 QUE EXTINGUIU 0 FEITO CF. ART. 794, I, DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2005-016-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Monteiro Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 029018/D ] Anper Restaurante Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.(DESP.FL.184) \r\n\r\nProc. 01738-2005-016-01-00-7 - Rte: Monique da Silva Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Monique da Silva Goncalves, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., BANCO CITICARD S.A: Manifestar-se sobre os documentos de fls 366/379.PZ.SUC:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01885-2005-016-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Azevedo [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 054266/D ] Americo e Jose Ltda. - Os Gigantes, Guarda 71 Material Eletrico e Hidraulico Ltda. EPP - Os Gigantes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.157. \r\n\r\nProc. 00304-2006-016-01-00-0 - Rte: Jonas Lucio Rodrigues da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 005044/D ] Jonas Lucio Rodrigues da Silva, Supermercado Mundial Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.109 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO DE FL. 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2006-016-01-00-5 - Rte: Carmen Lucia Santos do Nascimento [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D AB:RJ 123722/D ] Carmen Lucia Santos do Nascimento: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.604 DO CPC, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.46. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00600-2006-016-01-00-1 - Rte: Renato Souza da Silva [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Renato Souza da Silva: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.604,CPC, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.92 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2006-016-01-00-0 - Rte: Vicente Antonio da Cruz [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D Vicente Antonio da Cruz: COMPROVAR O PAGAMENTO DA 1a parcela dos honorarios periciais em 30 DIAS CF. JA DETERMINADO AS FL.260 SOB PENA DE PERDA DA PROVA (FL.262) \r\n\r\nProc. 00842-2006-016-01-00-5 - Rte: Monica da Silva Valverde [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 053640/D ] Techinicare Instrumental Cirurgico Ltda.: DEFERIDO O PRAZO ADICIONAL DE 15 DIAS.(FL.80) \r\n\r\nProc. 01199-2006-016-01-00-7 - Rte: Fernanda Cristina Bezerra Caloiaro [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Fernanda Cristina Bezerra Caloiaro, Companhia Leader de Promocao de Vendas Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 190/217.PZ.SUC:15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002120/88 - Rte: MACARIO MENDES DA MATTA E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] MACARIO MENDES DA MATTA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: TOMAR CIENCIA DO PARECER DA CONTADORIA AS FL.716/717. O RTE DEVERA APRESENTAR DADOS PARA EXPEDICAO DE NOVO ALVARA RELATIVO AO FGTS. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000189/91 - Rte: ADALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Natanael da Silva Ribeiro OAB:RJ 045045/D ADALBERTO PEREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL. 236) \r\n\r\nProc. RT 000872/94 - Rte: IRANI CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D IRANI CANDIDO DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.165. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000067/95 - Rte: EDMILSON GOMES DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 078759/D AB:RJ 073003/D AB:RJ 112319/D ] EDMILSON GOMES DE ABREU: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA A EXPEDICAO DO PRECATORIO. PZ:10 DIAS.(DESP.FL.387) \r\n\r\nProc. RT 000514/96 - Rte: GILBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 087094/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.617.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000679/97 - Rte: ROMILTON NUNES DA SILVA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL ROMILTON NUNES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.153. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001558/97 - Rte: CARLOS ANTONIO DE ARGOLLO E CASTRO E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 035707/D ] CARLOS ANTONIO DE ARGOLLO E CASTRO: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS.(FL.517) \r\n\r\nProc. RT 001451/98 - Rte: SERGIO NERY BARCELLOS E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 071113/D ] SERGIO NERY BARCELLOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 644/699.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 249339"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 02027-2001-016-01-01-9 - Agte: ATTILIO GERALDO VIVAQUA E OUTROS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 084904/D ] BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - BNDES E OUTRO, FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PROVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2003-016-01-00-3 - Rte: BENITA COSME BUJOSA RULLAN [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 010794/D ] BENITA COSME BUJOSA RULLAN: AUTOS DO AIRR ENCONTRAM-SE APENSOS AO AUTOS. MANIFESTAR-SE SOBRE OS PRESENTES NO PRAZO DE 30 DIAS.(DESP.FL.207) \r\n\r\nProc. RT 000395/01 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DAMASCENO E OUTRO S AB:RJ 076490/D AB:RJ 063815/D ] ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DAMASCENO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.276. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000560/01 - Rte: DILSON MENDES NUNES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 015937/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO CF. REQUERIDO AS FL.100.PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00414-2002-016-01-00-9 - Rte: DENISE DE MAGALHAES OLIVEIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 037836/D ] DENISE DE MAGALHAES OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2003-016-01-00-1 - Rte: BENICIO DELPHINO BUENO E OUTRO S AB:RJ 046785/D AB:RJ 027439/D ] BENICIO DELPHINO BUENO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2003-016-01-00-0 - Rte: ELIANE CARVALHO BORGES ALVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] ELIANE CARVALHO BORGES ALVES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.189 QUE EXTINGUIU O FEITO C/FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00957-2005-016-01-00-9 - Rte: Marcelo Augusto Fernandes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 081031/D AB:RJ 089210/D ] EXPRESSAO DA CHINA RESTAURANTE LTDA, Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2006-016-01-00-7 - Rte: Adilson Claudio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Pastificio Selmi S.A. Adilson Claudio da Silva: DEFERIDO VISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS.(DESP.FL.137) \r\n\r\nProc. 01222-2006-016-01-00-3 - Rte: Mauricio Pacheco [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 071296/D ] High Life Lavanderia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-016-01-00-2 - Rte: Elza Moreira Marques [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 051907/D AB:RJ 040518/D ] Elza Moreira Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001405/97 - Rte: CELIA MARIA BURLE MACIEL [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 085608/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00798-1998-016-01-00-2 - Rte: JOAO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 096669/D AB:RJ 079107/D AB:RJ 029401/D ] JOAO OLIVEIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.571 QUE CONHECEU DOS ED POR CONSIDERA-LO INCABIVEL. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nId: 250927"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. 00846-2007-016-01-00-4 - Egte: Claudia Maciel Caputo [Adv. Edel Theophilo Fernandes OAB:RJ 015956/D AB:RJ 030539/D ] Alexandre de Alencar Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00584-2004-016-01-00-5 - Rte: RAIMUNDA MARIA MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 030539/D , Advocacia Geral da Uniao] Rdo: BAR PONTO BOM DO BAIRRO LTDA RAIMUNDA MARIA MIRANDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-016-01-00-8 - Rte: Alexandre de Carvalho Gemmal [Adv. Christian Casar Teixiera OAB:RJ 139132/D Alexandre de Carvalho Gemmal: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.96 QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTICA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENCA DE 1o.grau e NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ORDINARIO POR DESERTO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2006-016-01-00-4 - Rte: Vilma Lima Barbosa [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 137309/D ] Vilma Lima Barbosa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01844-2003-016-01-00-9 - Rte: EDSON FRANCISCO FELIPE E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 022117/D ] EDSON FRANCISCO FELIPE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2004-016-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 041408/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2004-016-01-00-8 - Rte: ROBERTA MARVAO DA SILVA [Adv. Marcelo P S Costa OAB:RJ 079230/D AB:RJ 037627/D AB:SP 140098/D ] ROBERTA MARVAO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2006-016-01-00-5 - Rte: Andressa da Cunha Figueiredo [Adv. Edison Mattos Pinto OAB:RJ 053704/D Andressa da Cunha Figueiredo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-016-01-00-4 - Rte: Alexina Maciel Fernandes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107977/D ] Alexina Maciel Fernandes, Minister Express Editora Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.173 QUE CONHECEU DOS PRESENTES ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO OS REJEITOU,CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RTE PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2006-016-01-00-4 - Rte: Bruno Maia Patricio [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 108820/D ] Bruno Maia Patricio, Transport Ourique Ltda., PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.334 QUE CONHECEU DOS ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO OS REJEITOU CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RTE. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001185/95 - Rte: JULIMAR DE ARAUJO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 059311/D ] JULIMAR DE ARAUJO E OUTROS, CIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS C P R M: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.671 A SABER:*J. DEFIRO VISTAS AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS.* \r\n\r\nProc. RT 001557/96 - Rte: JORGE AZEVEDO SOARES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 102134/D ] JORGE AZEVEDO SOARES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 605.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nId: 251097"
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                        "249307": [
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00890-2004-017-01-00-8 - Rte: MARCELO LUIZ DE SOUZA SILVA Rdo: FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00568-2002-017-01-00-7 - Rqte: ANTONIA BEATRIZ DE BARROS FRAGA [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D ] Rqdo: BANCO DO BRASIL S.A Rqte: RETIRAR OS AUTOS COM CARGA DEFINITIVA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000251/01 - Rte: JOSE DA SILVA COSTA FILHO [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 033108/D ] Rdo: A RE PARA MANIFESTACOES SOBRE OS CALCULOS DO INSS, A FL. 22. \r\n\r\nProc. 00925-2002-017-01-00-7 - Rte: MARINALDO DAS DORES [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Rte, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CASA SHOW S/A: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 146. IMPOSTO DE RENDA DEVIDO R$ 106,37, INCLUSIVE A TERCEIRA RE PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DE FLS. 141, DEVENDO VIR COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL. \r\n\r\nProc. 00930-2002-017-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE CERVINO MAURO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 378,26 EQUIVALENTES A 32.217,7856 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 21/06/07, A FL. 34. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00699-2003-017-01-00-5 - Rte: EDUARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Loide Fonseca Lima OAB:RJ 097913/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 107, ATUALIZADOS EM 18/06/07, NO VALOR DE R$ 501,21 EQUIVALENTES A 42.689,89 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 75, SUFICIENTE PARA GARANTIA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01754-2003-017-01-00-4 - Rte: EDIR GOMES DE LIMA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 054959/D AB:RJ 063961/D ] Rte, CREROS SERVICOS TECNICOS LTDA, PLUSWERT LOGISTICA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.609,57 EQUIVALENTES A 307.440,2592 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 21/06/07, A FL. 122. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO AOS CUIDADOS DO ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00720-2005-017-01-00-4 - Rte: Rosangela Conceicao de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.410,24 EQUIVALENTES A 545.983,5512 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 21/06/07, A FL. 66. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO AOS CUIDADOS DO ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000655/00 - Rte: OLIVIA APARECIDA DE FREITAS SILVA E OUTRO S AB:RJ 076555/D AB:RJ 088434/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00490-2001-017-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000752/01 - Rte: ALEXANDRE AZEVEDO CAVALCANTE [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 231, DEVENDO A RE CALCULAR O IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, MES A MES, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR PELO TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 001008/01 - Rte: MARIA EUGENIA DE LIMA ROSA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2002-017-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 063306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2002-017-01-00-7 - Rte: JOSE UMBELINO DOS SANTOS FILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 104381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2002-017-01-00-0 - Rte: LILIANA DE ABREU [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 079452/D AB:RJ 080238/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 114. \r\n\r\nProc. 01080-2003-017-01-00-8 - Rte: LUCIANA FERREIRA PONCIANO DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 002255/A ] Rte: A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, VIR COM PECAS A FORMACAO DE CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01343-2003-017-01-00-9 - Rte: DILMO DE CASTRO SANT ANA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 077671/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 176. \r\n\r\nProc. 01693-2003-017-01-00-5 - Rte: EDISON JORGE GOMES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2004-017-01-00-1 - Rte: DEBORA AFONSO FERREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2004-017-01-00-6 - Rte: GLORIA REGINA SEVERINO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D Rte: CIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DAS RECLAMADAS DEVENDO INFORMAR OS ENDERECOS ATUAIS. \r\n\r\nProc. 01137-2004-017-01-00-0 - Rte: VERONICA VILLARDO MOREIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 088404/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2004-017-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTOS DE FREITAS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 117580/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2005-017-01-00-0 - Rte: Emerson da Silva Fortuna [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2005-017-01-00-7 - Rte: Jorgina Cosme Farias da Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 117078/D AB:RJ 058760/D ] Rte, W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda., Klabin S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-017-01-00-8 - Rte: Jose Hamilton de Oliveira Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-017-01-00-8 - Rte: Beatriz Cunha da Fonte [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-017-01-00-7 - Rte: Tais Simoes da Fonseca Maia [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001623/89 - Rte: ALFREDO FELIX E OUTRO S AB:RJ 001311/A AB:RJ 069281/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 2840. \r\n\r\nProc. RT 001854/89 - Rte: MARIO BRAGA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: VISTA DOS AUTOS AO AUTOR POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02358-1989-017-01-00-5 - Rte: GILSON MACHADO SIQUEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 089975/D ] Rte: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 350. \r\n\r\nProc. RT 001162/95 - Rte: ALCIDES DE ANDRADE AYRES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, CAIXA DE PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVIBANERJ: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1034. \r\n\r\nProc. RT 000586/96 - Rte: MARIA SILVA SOARES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 061074/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001497/96 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 059029/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002260/96 - Rte: CESAR ANTONIO DOS SANTOS A/C SIND.METAL.RJ. [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 107573/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000654/97 - Rte: MASSAMBA LUTUMBA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002242/97 - Rte: ROBERTO MATTOS FURTADO [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 005564/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001668/98 - Rte: ARMANDO BARBOSA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 071675/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 54. \r\n\r\nProc. RT 001103/99 - Rte: GILMAR FERNANDES JORGE [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001446/99 - Rte: JURANDIR DUTRA RIBEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 298, BEM COMO DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL, FICANDO CIENTE DE QUE O VALOR DE R$ 4.388,81 E O VALOR REAJUSTADO DE R$ 1.976,26 SERAO LIBERADOS A FAZENDA NACIONAL. OBSERVE A PARTE AUTORA O DARF DE FL. 272. \r\n\r\nProc. 01706-1999-017-01-00-9 - Rte: ROBERTO MARIO TAVARES DO CANTO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 053752/D ] Rdo: A RE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O REQUERIMENTO DE HABILITACAO FORMULADO A FL. 215. \r\n\r\nId: 249307"
                        ],
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01518-2006-018-01-00-7 - Rte: Rosiane Sabino Coutinho Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.272. Em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00771-1996-018-01-01-3 - Agte: Carlos Alberto Martins [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 096278/D ] Agdo: Apresentar contra-razoes ao AI, devendo, inclusive,contra-arrazoar o recurso trancado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2000-018-01-01-0 - Agte: Gustavo Giardino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Agdo: Apresentar contra-razoes ao AI, devendo, inclusive,contra-arrazoar o recurso trancado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2004-018-01-00-6 - Rte: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves OAB:RJ 081143/D ] Rdo: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre fls. 57, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-018-01-00-0 - Rte: Selma Ribas da Silva E OUTRO S AB:RJ 033171/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 650.554,27721 TRs PR \r\n\r\nProc. 00587-2006-018-01-00-3 - Rte: Katia Valeria Alves dos Santos [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 098031/D ] Katia Valeria Alves dos Santos, Salvalab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 596.933,93431 TRs PR \r\n\r\nProc. 00174-2007-018-01-00-0 - Rte: Miguel Afonso Nascimento [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 068391/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas pretendem produzir Se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimacao sob pena de preclusao desta prova. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2007-018-01-00-6 - Rte: Livia Adami Neves [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 175:...improcedente... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000353/00 - Rte: JOSE EUDES PESSOA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: MASSA FAL PRACA MONTE SERRAT RESTAUR BAR LTDA Rte: Venha o autor com os calculos, em 15 dias, sob pena de arquivamen to do feito (fls. 47). \r\n\r\nProc. 00869-2000-018-01-00-5 - Rte: MARCOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 019804/D ] MARCOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA, AGREG ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.587.285,33595 TRs \r\n\r\nProc. 00122-2002-018-01-00-9 - Rte: WANDERSON SILVEIRA DA SILVA [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.225 Nos termos do item 2 de fls. 223. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00341-2002-018-01-00-8 - Rte: SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 068058/D ] SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.198.462,33892 TRsPR \r\n\r\nProc. 01579-2002-018-01-00-0 - Rte: PATRICIA GRACIELLE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.230 Nos termos do item 2 de fls. 222. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2002-018-01-00-2 - Rte: RENATA RODRIGUEZ NASCIMENTO [Adv. Monica Maria Maciel Rica OAB:RJ 080414/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 332, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2003-018-01-00-1 - Rte: JOSE AURELIO COSTA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. fls.2383.Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2003-018-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO BRANDAO SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. fls. 346/349 Em 5 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2003-018-01-00-7 - Rte: RODOLFO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Fls.176 Nos termos do item 2 de fls. 174. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01803-2003-018-01-00-5 - Rte: RAQUEL MATILDE BARBOSA NEVES [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 008747/D ] RAQUEL MATILDE BARBOSA NEVES, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.710.878,12209 TRs PR \r\n\r\nProc. 00756-2004-018-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Fls.124 Nos termos do item 2 de fls. 122. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2005-018-01-00-5 - Rte: Nilton de Souza [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 022743/D ] Nilton de Souza, Sulamerica Companhia de Seguro Saude: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 29.894.812,81319 TRsPR \r\n\r\nProc. 00165-2006-018-01-00-8 - Rte: Claudio Rodrigues Cruz [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto OAB:RJ 121481/D AB:RJ 098344/D ] Rte: Mnifestar-se sobre peticao de fls. 532, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-018-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-018-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva Gomes [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 59/64:...procedente em parte... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-018-01-00-7 - Rte: Rosiane Sabino Coutinho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.272. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-018-01-00-4 - Rte: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 283/291:...procedente em parte... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 02660-1990-018-01-00-3 - Rte: MODESTO TRAJANO DE ASSIS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 056877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls. 506, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01116-1997-018-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS FELIPE DA SILVA [Adv. Miguel Jose Pereira OAB:RJ 069778/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos solicitados pelo INSS as fls. 180, em 5 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000181/99 - Rte: DIMYTRIOS CAMARATE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 091350/D AB:RJ 095236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 113, em 5 dias. \r\n\r\nId: 238743"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007\r\n\r\nProc. 00449-2006-019-01-00-0 - Rte: Lucia Helena da Silva Santos [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Lucia Helena da Silva Santos, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da r. decisao de fl. 195: ACOLHIDOS os embargos declaratorios opostos pela 2a Re'. \r\n\r\nProc. 00040-2007-019-01-00-5 - Rte: Joelma Ferreira de Sousa [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D AB:RJ 114204/D ] Joelma Ferreira de Sousa, Bazar 458 Ltda.: Tomar ciencia da r. decisao de fl. 111: ACOLHIDOS PARCIALMENTE os embargos declaratorios opostos pela Re'. \r\n\r\nProc. 00413-2007-019-01-00-8 - Rte: Valtair Santos da Rosa [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028176/D ] Valtair Santos da Rosa, Transportadora Americana Ltda.: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 70/73: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela Re', calculadas sobre o valor arbitrado R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00443-2007-019-01-00-4 - Rte: Maria de Souza Zambi [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 101677/D ] Maria de Souza Zambi, Sonia Maria Machado de Oliveira: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 16/18: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00483-2007-019-01-00-6 - Rte: Creusa da Conceicao [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D AB:RJ 022019/D ] Creusa da Conceicao, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 56/59: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela Re', calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 00582-2007-019-01-00-8 - Rte: Manoel Laureano de Mendonca [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 045513/D ] Manoel Laureano de Mendonca, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 44/46: EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 166,00, calculadas sobre o valor dado a causa, de R$ 8.300,00, pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00600-2007-019-01-00-1 - Rte: Joao Luiz Monteiro [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Joao Luiz Monteiro, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 44/47: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 88,05, calculadas sobre o valor estimado da condenacao, de R$ 4.402,75, pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00737-2006-019-01-00-5 - Rte: Joao Evangelista dos Santos Filho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 010186/D ] Joao Evangelista dos Santos Filho, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia da r. decisao de fl. 242: REJEITADOS os embargos declaratorios opostos pela Re'. \r\n\r\nProc. 01495-2006-019-01-00-7 - Rte: Filipe Leonardo Debize Peduzzi (Espolio de) [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Filipe Leonardo Debize Peduzzi (Espolio de), CPM S.A.: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 542/550: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor estimado da condenacao, de R$ 150.000,00, pela Re'. \r\n\r\nProc. 01590-2006-019-01-00-0 - Rte: Willian Pereira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 130892/D ] Willian Pereira da Silva, Dedetizadora Santo Cristo Ltda.: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 45/49: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00047-2007-019-01-00-7 - Rte: Marcio Lucas Abade [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 094119/D ] Marcio Lucas Abade, Versate Antenas de Telecomunicacao Ltda.: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 16/17: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 282,00 pelo Autor, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 14.100,00. \r\n\r\nProc. 00235-2007-019-01-00-5 - Rte: Arnaldo Pinto da Silva [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 082657/D ] Arnaldo Pinto da Silva, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 51/54: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00238-2007-019-01-00-9 - Rte: Abilon Tinoco Leite [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 016162/D ] Abilon Tinoco Leite, Wall Mart Brasil Ltda.: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 68/71: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela Re', calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nId: 251083"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 000592/01 - Rte: REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO RDO: TRANSPORTE JARDIM BOTANICO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- diferencas de depositos fundiarios; b- diferencas de horas extras; c- incidencia do repouso remunerado sobre as horas extras d- integracao das horas extras e do repouso remunerado ao salario de ferias, natalinas, aviso previo e FGTS; e- multa a favor do reclmante, art 477 dda CLT; f- honorarios advocaticios em 20%; g- dano moral. \r\n\r\nProc. 00016-2003-021-01-00-9 - Rte: JORIEDISON FRANCISCO SANTANA Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- pagamento das verbas resilitorias: aviso previo, ferias, 13o salario, acrescimo de 50%, 03 cotas do seguro desemprego; b- multa do art 477 da CLT; c- pagamento das horas extras; d- pagamento do salario retido; e- pagamento de indenizacao do vale transporte; f- pagamento do salario retido mais 50 %; g- dano materia e moral. \r\n\r\nProc. 00114-2005-021-01-00-8 - Rte: Davi Assis de PAULO RDO: EDSON DOS REIS (EMPREITEIRO) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1- declaracao da existencia de vinculo empregaticio; 2- assinatura e baixa na CTPS sob pena de multa diaria; 3- pagamento de horas extras, aviso previo, ferias vencidas e proporcional, FGTS sobre todo periodo e repouso semanal remunerado; 4- pagamento das verbas resilitorias a saber: 1/3 sobre ferias, 13o salarios, saldo de salario, multa do art 477 da CLT, multa do art 467 da CLT; 5- honorarios advocaticios na razao de 20% sobre total da condenacao. \r\n\r\nProc. 01015-2005-021-01-00-3 - Rte: Rogerio Pereira Ribeiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- pagamento do aviso previo; b- diferencas dos 13os salarios; c- ferias dos periodos 2003/2004 mais 1/3 e ferias proporcionais; d- salarios retidos; e- horas extras; e- reembolso do vale transporte f- entrega das guias do FGTS e Seguro desemprego; g- multa do art 477 da CLT; h- indenizacao por danos morais; i- pagamento de 10 dias de licenca medica; acrescimo de 50% sobre as parcelas rescisorias. Da a causa o valor de R$ 12.200,00, para os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01495-2005-021-01-00-2 - Rte: Sonia Cristina Rodrigues Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- diferenca dos depositos fundiarios; b- horas extras; c- multa do art 477 da CLT; d- honorarios advocaticios de 20%; e- guias do FGTS; f- ferias mais 1/3; g- natalinas referntes a todo o periodo; h- guias do seguro desemprego; i- aviso previo; j- dano moral / patrimonial; k- salarios retidos; l- adicional de insalubridade e noturno. \r\n\r\nProc. 01530-2005-021-01-00-3 - Rte: Vanda dos Santos Maia Rdo: Rapido Helenico Transportes Aereos LTDA A/C ESC MOD FAC EST SA ESAG O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- aviso previo; b- 13o salario; c- ferias vencidas e ferias proporcionais; d- horas extraordinarias; e- repouso semanal remunerado; f- multa do art 477 da CLT; g- FGTS relativo a todo periodo trabalhado; h- entrega das guias do Seguro Desemprego; i- danos morais; j- honorarios advocaticios de 20%. \r\n\r\nProc. 01139-2006-021-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Freitas Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- baixa na CTPS; b- pagamento de horas extras; c- aviso previo; d- ferias vencidas; e- 13o salario proporcional; f- pagamento dos salarios retidos; g- guias do FGTS; h- indenizacao de 40% sobre o FGTS de todo o periodo trabalhado; i- multa do art 477 da CLT; j- honorarios advocaticios a serem arbitrados pelo Juizo, nao inferiores a 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 00205-2006-021-01-00-4 - Rte: Claudia Reis Lopes [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 085073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-021-01-00-8 - Rte: Isabel Cristina de Cerqueira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 142964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2000-021-01-00-7 - Rte: NILCEU GOMES DE FARIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 100764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02004-2000-021-01-00-6 - Rte: JOANNA FARAH CATALDI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:SP 107864/D AB:RJ 107864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2003-021-01-00-7 - Rte: NELITA DONATO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE AZALEIA CONSERVACAO E SERV EMPRESARIAIS LTDA NELITA DONATO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2004-021-01-00-9 - Rte: MICHELE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2005-021-01-00-1 - Rte: Edmilson Alves Santos [Adv. Levi Benedito Amaro OAB:RJ 065110/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01416-2005-021-01-00-3 - Rte: Jose Fernando da Silva Mendonca [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-021-01-00-7 - Rte: Jair Cardoso da Silva Filho [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-021-01-00-4 - Rte: Fernanda Aline Soares Moura [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 109370/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-021-01-00-9 - Rte: Milton Fernandes Dias Junior [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 109045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2006-021-01-00-8 - Rte: Simone de Oliveira Ambrozio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 065637/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-021-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Baptista [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 063380/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2006-021-01-00-8 - Rte: Agostinha Almeida Oliveira [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D AB:RJ 088281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2006-021-01-00-0 - Rte: Sydney Ferreira Lima [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 061272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2006-021-01-00-5 - Rte: Eliene Maria da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 115401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000773/93 - Rte: ANA CARLA MOYSES FERNANDES [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo de fls 165/169. Comprovar o pagamento do valor ajustado, assim como o recolhimento de IR. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 249505"
                        ],
                        "249695": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 01127-2000-022-01-00-6 - Cgte: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 069309/D ] Cgte, Cgdo: Nos termos desta contadoria importa o credito remanescente bruto R$ 3.792,64 equivalentes a 323.935,85 pro rata ciencia as partes sendo a Reclmada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00283-2003-022-01-00-2 - Rte: RENATA LOUREIRO FRADE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 034196/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito de fls 124 em penhora Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00776-2005-022-01-00-4 - Rte: Samuel Ferreira do Nascimento [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Rdo: para que venha com a certidao de onus real atualizado do imovel que nomeou a penhora e para ciencia dos novos valores relativos a verbass previdenciarias ora apresentados pelo INSS prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00595-2006-022-01-00-9 - Rte: Ejane Alves dos Santos Fradique [Adv. Karla Frota da Costa Lima OAB:RJ 130064/D AB:RJ 098784/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolgoacao dos calculos de fls 74 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 8.875,61 equivalentes a 758.080,46 TR's mais custas no valor de R$ 150,00 Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00071-2007-022-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Barbosa de Oliveira [Adv. Elisabete Miranda da Rosa Krawczuk OAB:RJ 055669/D AB:RJ 133325/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2000-022-01-00-9 - Rte: JURACI ARAUJO DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001500/01 - Rte: NELSON DE CASTRO SENRA [Adv. Andre Gustavo Siqueira Mendes OAB:RJ 100401/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: ciencia das normas do leilao fls 124. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00183-2004-022-01-00-7 - Rte: GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00385-2004-022-01-00-9 - Rte: EDILMEIA DA SILVA ALUYSIO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00957-2005-022-01-00-0 - Rte: Marcio Luiz Rocha Silva [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D AB:RJ 102445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2005-022-01-00-9 - Rte: Silvina Martins da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2005-022-01-00-4 - Rte: Jose Maximo da Silva Farias Rdo: Sociedade Hipica Brasileira [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues OAB:RJ 057434/D ] Rdo: ciencia da homologacao dos calculos de fls 211 para fixar o quqntum debeatur liquido em R$ 4.022,14 equivalentes a 343.537,13 TR's pro rata, mais custas no valor de R$ 100,00 Sendo a Reclmada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01562-2005-022-01-00-5 - Rte: Erica Gomes Rocha Pinto [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB:RJ 104416/D AB:RJ 134886/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-022-01-00-1 - Rte: Marlene Pinto Machado [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: Uniao Federal (Sucessora de Llloyd Brasileiro) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-022-01-00-3 - Rte: Wellison Victor Nuccini [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2006-022-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues de Siqueira [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00448-2006-022-01-00-9 - Rte: Francisco Beraldo de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-022-01-00-0 - Rte: Luciano Barbosa de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2006-022-01-00-2 - Rte: Rafael Ozorio [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-022-01-00-8 - Rte: Jorge Luis da Costa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 109852/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-022-01-00-5 - Rte: Jose Neves Gomes [Adv. Fernando da Silva Neves OAB:RJ 028125/D AB:RJ 110495/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-022-01-00-0 - Rte: Nara Lucia Andrade Lopes [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-022-01-00-9 - Rte: Felipe dos Anjos Melo Provinzano [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 01931-1988-022-01-00-8 - Rte: JOSE AUGUSTO DE ARRUDA SOBRINHO [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 077686/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000056/90 - Rte: SONIA REGINA PEREIRA BARRETO [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, CAIX PREV DOS FUNC DO SIS BANERJ EM REG EX JUD: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001581/90 - Rte: MARTA VALENTIN CALDEIRA DE ANDRADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001380/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 085939/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolgoacao dos calculos de fls 182 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 43.328,39 equivalentes a3.700.747,61 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 000934/98 - Rte: EDGARD MICHEL MASSAD [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 065905/D ] Rte: vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001109/99 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 067799/D ] Rdo: Defiro a o pagamento em 15 parcelas mensais iquais e sicessivas a primeira com o prazo de 30 dias a partir da data da publicacao desta determincacao. \r\n\r\nProc. 01877-1999-022-01-00-3 - Rte: ILSON NASCIMENTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: ciencia do credito bruto do Reclamante em R$ 7.082,24 equivalentes a 604.905,58 TR's para o pagamento em 48 horas \r\n\r\nId: 249695"
                        ],
                        "251039": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01630-2005-023-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Grecco Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia dia 13.09.2007, as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 251039"
                        ],
                        "250879": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "23ª VT / RJ\r\n\r\nExpediente de 05/7/2007 \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nO Dr. NILTON REBELLO GOMES, JUIZ TITULAR da 23ª VT/RJ, faz saber que serão realizadas as seguinte PRAÇAS, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar, no saguão, no dia 29 de AGOSTO de 2007 às 14:00 horas e, caso não haja licitante fica designado o dia 12 de SETEMBRO de 2007 às 14:00 horas para o segundo pregão.\r\n\r\nPROC.CPE.231 -2007-023-01-00- 6 - Execução movida por JAILTON DE JESUS RODRIGUES contra INERMEDIUM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS Ltda. BENS: 1 - Um aparelho de ar condicionado 10.000 BTUs, aparente regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 600,00(seiscentos reais) , encontrado na Av. Presidente Vargas 446 / 1001, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC. RT.359 -1993-023-01-00- 3 - Execução movida por EDY SILVA contra MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, NATRON, PROSPECTUS, ALCOMAT e MARIO BURGER REGO MONTEIRO. BENS: 1 - Um imóvel, apartamento c.01 do edifício situado na rua Nascimento Silva nº12, com direito a guarda de um carro no parqueamento do pilotis, e sua respectiva fração de 640/6892 do terreno que mede: 10,00m de frente e fundos por 50,00m, de ambos os lados, confrontando à direita com o nº16 da Rua Nascimento Silva, a esquerda com o nº06 da Rua Nascimento Silva e nos fundos com o nº25 da rua Alberto Campos. Inscrição : 1140284-9. CL:07776-8. “Tudo conforme cópia de certidão do 5ºofício do Registro de imóveis, ficha real, matrícula nº98.954, L.2AH/4, fls.278, datada em 24/04/2002, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) , encontrada na rua Nascimento Silva nº12, cob.01, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.CPE. 983 -2006-023-01-00-6 - Execução movida por JOÃO ROBERTO RIBEIRO DE MORAES contra INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE SA. BENS: 1 - Um aparelho de ar condicionado, marca Springer, de 30.000 BTUs, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 2.000,00(dois mil reais) , encontrado na Est. Do Engenho D’Água 199, Jardim Anil, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.CPE.1064 -2005-023-01-00- 9 - Execução movida por RENATO LUIZ BARCELOS CLETO contra TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. BENS: 1 - Vinte e cinco aparelhos de ar condicionados 22 / 220 HIWALL, no estado de novo, preço unitário de R$ 2.916,00 (dois mil, novecentos e dezesseis reais), totalizando em R$ 72.900,00( setenta e dois mil e novecentos reais) , encontrados na Rua Artur Moura 268, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROC.RT.1141/98 - Execução movida por CELITA DA SILVA contra WE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, GIUSEPPE BIZARRO, SAMUELE SCHINAZI, MIGUEL RODRIGUES MELO e MARCOS ANTONIO LEMOS LOURENÇO MACHADO. BENS: 1 - 1/8 do prédio de dois pavimentos situados na Av. Paulo de Frontim nº149, e domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Cabido Metropolitano, medindo 11,00 m de largura, tanto na frente como nos fundos, por 37,00 m de um lado e 44,00m do outro; confrontando pelo lado direito com o nº147, pelo lado esquerdo com o nº153, inscrição nº826.519, cc 6203 - CL 6203, título de proprietários, inscrito no livro 3-R nºs.59.803; 59.804; 59.813; 59.823; 59.824 e 59.823, fls.205, com doze salas e quatro banheiros, alvenaria, avaliado em R$ 480.000,00, sendo a quota de 1/8, avaliada em R$ 60.000,00(sessenta mil reais), encontrada na Av. Paulo de Frontin nº149, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.1544/93 - Execução movida por ERMINDO DA CONCEIÇÃO FELICIANO contra L.D. ILUMINAÇÃO DE INTERIORES LTDA, NILZA MARIA MARGARETA M. ERICSON, SUSANA ERECSON e PATRICIA ERICSON. BENS: 1 - Imóvel : rua Dona Mariana nº133, casa I, na Freguesia da Lagoa, medindo o terreno: 13,55m de frente e fundos por 7,50m de extensão de ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio131, do outro lado com a casa nº111 da mesma vila, e, nos fundos com o prédio nº127 da rua Dona Mariana. A vila mede 3,50m de largura de profundidade, indo desde a entrada da rua até onde começar a rua da Vila - cl-7004. Inscrição: 0515.375-4. Proprietário: Renato Baptista Fernandes, brasileiro, casado, arquiteto, residente nesta cidade R-1 M-42953 - Partilha por divórcio consensual: o imóvel desta matrícula foi partilhado em favor de Nilza Maria Margareta Moreira Ericson, que voltou a usar o nome de solteira, brasileira, psicóloga, cic nº 834130577-15, residente nesta cidade, pelo valor de Ncz$ 60.000,00, ITBI etc, no valor de CR$ 1.822,17, nos termos da carta da 4º Vara de família, desta comarca, com sentenças prolatadas em 11.08.1987 e 20.03.1990. Extraída dos autos do divórcio consensual entre Renato Baptista Fernandes e Nilza Maria Margareta Ericson Fernandes, expedida em 26/10/1990. Matrícula sob nº 42953 ficha 01 Lº2-x-3 fls.242. Registro e Imóveis 3º Ofício / RJ. Casa condomínio Vila fechada com dois quartos, sala , cozinha, banheiro, avaliado em R$ 130.000,00(centro e trinta mil reais), encontrada na rua Dona Mariana nº133, casa 1, na Freguesia da Lagoa, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROC.RPS.1712/00 - Execução movida por FLAVIANE MARTINS FERNANDES contra MEL NA BOCA 2000, LUIZ CARLOS DA FONSECA FERREIRA SOARES e OLMAR PINTO LAVINAS JUNIOR. BENS: 1 - Uma geladeira Eletrolux, duplex (freezer e geladeira), frost free, Premiun, DF 45, cor branca, muito bom estado, nºsérie 43900842, funcionando, avaliada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); 2 - Um fogão de seis bocas, Brastemp, cor branca, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 600,00(seiscentos reais); 3 - Um freezer, Prosdócimo, 180 litros, classic luxo, cor caramelo, regular estado, pontos de ferrugem, puxador da porta danificado, funcionando, avaliado em R$ 500,00(quinhentos reais); 4 - Um forno de microondas , Sanyo, direct acess, medindo 0,95m(f) x 0,29m(a) x 0,41m(p), sem numeração e capacidade aparentes, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 400,00(quatrocentos reais); 5 - Uma máquina de lavar, Brastemp, eletrônica, água quente e fria, 7 kg, cor branca, pontos de ferrugem, funcionado, bom estado, avaliada em R$ 800,00(oitocentos reais). Valor total dos bens avaliados:R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais) , encontrados na Rua Eng. Henrique Stamile Coutinho 141, apto.202, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.A.C.1811/95 - Execução movida por BENEDITO ALVES DE LIMA contra CIA TUPI DE NAVEGAÇÃO. BENS: 1 - Imóvel situado na Rua Raul Kennedy nº21, tudo conforme registro de imóveis, cartório do 9ºofício da comarca da Capital, reavaliado em R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais) , encontrado na Rua Raul Kennedy nº21, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nO ato de alienação far-se-á no dia e hora aprazados, obrigando-se o licitante a pagar no ato o valor da avaliação, em conformidade aos termos do art.620 do CPC c/c o art.769 da CLT.\r\n\r\nEu, Mercedes Sônia Sampaio Andrade Novaes Souza, Tecnico Judiciario, digitei em 05 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 250879"
                        ],
                        "250870": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01227-2002-024-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA DAMIAO DA CONCEICAO Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:R$ 4.273,96. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00875-2003-024-01-00-7 - Rte: CLAUDIA CORREA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00510-2004-024-01-00-3 - Rte: ROBERTA VELOSO VICENTE [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:SP 101855/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00263-2005-024-01-00-6 - Rte: Ivonete Avelino dos Santos [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D ] Rdo: Kleber dos Santos Rte: Ter ciencia de despacho 37. \r\n\r\nProc. 00260-2007-024-01-00-4 - Rte: Flavio dos Santos [Adv. Raimunda Alves dos Anjos OAB:RJ 033501/D AB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-024-01-00-0 - Rte: Roberto Soares Viana [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy OAB:RJ 110853/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-024-01-00-4 - Rte: Edison Carlos de Souza [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 083719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-024-01-00-4 - Rte: Thiago Madureira Ribeiro [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D AB:RJ 059537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-024-01-00-2 - Rte: Sebastiao Ricardo de Paiva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 057083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2007-024-01-00-5 - Rte: Rosangela Correa de Mattos [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 091247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000322/00 - Rte: JOSE MARCOS MARTINS MELLO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2001-024-01-00-0 - Rte: TEDSON MARCOS DE BARROS LEITE [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Venha a reclamada com a guia original. \r\n\r\nProc. 00386-2002-024-01-00-4 - Rte: MARIA RENILDA DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO E JARDINS LTDA Rte: Inicialmente indique o autor meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 01169-2002-024-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE RODRIGUES [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 087805/D ] Rte: Comprove a qualidade de socios das pessoas indicadas e forneca os enderecos para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00139-2003-024-01-00-9 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: SINTESI Rte: Comprove a qualidade de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 00463-2003-024-01-00-7 - Rte: WILLIAN FELINTO SOARES [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 064956/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 100,00 reais. \r\n\r\nProc. 00468-2003-024-01-00-0 - Rte: JOSUE AMERICO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 05 (cinco) dias sucessivos, permeados por cinco dias. em cinco dias sucessivos,permeados por dois dias uteis. \r\n\r\nProc. 00541-2003-024-01-00-3 - Rte: MARCIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2003-024-01-00-6 - Rte: CELSO ALOISIO SANTOS BARBOSA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 031670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2004-024-01-00-1 - Rte: CESAR FELIPE DA SILVA COUTINHO [Adv. Vinicius Barros Rezende OAB:RJ 106790/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA Rte: Vista ao exquente. \r\n\r\nProc. 00395-2005-024-01-00-8 - Rte: Ricardo de Assumpcao Ribeiro [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2005-024-01-00-4 - Rte: Rene de Souza Barros [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em cinco dias sucessivos,permeados por dois dias uteis. \r\n\r\nProc. 00585-2005-024-01-00-5 - Rte: Erivaldo Pereira Torres [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01162-2005-024-01-00-2 - Rte: Alexandre Habrahao de Lima [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 128959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-024-01-00-3 - Rte: Lucelio Francisco de Souza [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 040861/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00380-2006-024-01-00-0 - Rte: Mauro Moreira Mesquita [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D ] Rdo: HB Terraplanagem e Construcao Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00737-2006-024-01-00-0 - Rte: Alessandra de Souza Faria [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 027459/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00784-2006-024-01-00-4 - Rte: Helder Muniz Cardoso [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros OAB:RJ 085298/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2006-024-01-00-1 - Rte: Paulo Moreira de Matos [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-024-01-00-1 - Rte: Daniela de Oliveira Pires [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-024-01-00-1 - Rte: Gisela Madureira [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 085073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-024-01-00-4 - Rte: Maria Elizabeth Cardoso [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-024-01-00-8 - Rte: Roberto Costa Silva Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Invision Comunicacao Interativa Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00227-2007-024-01-00-4 - Rte: Isaqueu Moreira Gaspar [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017684/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 15,00 REAIS. \r\n\r\nProc. 00500-2007-024-01-00-0 - Rte: Valmir Costa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Cumprir o item cinco do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 000968/91 - Rte: EDGAR FLORENTINO ROSA FILHO [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 025415/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 488. \r\n\r\nProc. 00451-1992-024-01-00-9 - Rte: LAUDELINO COUTINHO DE LACERDA -(ESPOLIO DE) [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001017/99 - Rte: JOSEANE CAVALCANTE GAMA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:SP 089721/D ] Rte: Esclareca o exequente o seu requerimento. \r\n\r\nId: 250870"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 00509-2007-026-01-00-4 - Egte: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D AB:RJ 029307/D AB:RJ 015600/D ] David Goncalves Leite, NILO FERREIRA, FRANCISCO MOACIR DE OLIVEIRA, JOSE BANDEIRA FARIAS, LUCIO ALBINO AMARO DA SILVA, JOSE GUILHERME NETO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-026-01-00-2 - Egte: Ricardo Teixeira Mendes [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges OAB:RJ 102551/D AB:RJ 106776/D ] Heitor Fernando Borges de Mello: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-026-01-00-8 - Exte: Sara de Assis [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 094851/D ] Sara de Assis: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 31:...VENHA A PARTE COM O CONTRATO S OCIAL...SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 00208-2006-026-01-00-0 - SPTE: Mario Pereira E OUTRO S AB:RJ 070198/D AB:RJ 117823/D ] Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2003-026-01-00-7 - Rte: ALAYDE THOME DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 049479/D ] ALAYDE THOME DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT TO DE R$ 955,24, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00365-2004-026-01-00-3 - Rte: DENISE DA SILVA MENEZES [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Massa Falida de) DENISE DA SILVA MENEZES: COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. DEVERA V. SA. EXTRAIR AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUCAO. \r\n\r\nProc. 00692-2006-026-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Gomes da Silva [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D AB:RJ 064087/D ] Luis Claudio Gomes da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00435-2007-026-01-00-6 - Rte: Marcelo dos Santos Azevedo [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB:RJ 128961/D AB:RJ 020283/D ] Marcelo dos Santos Azevedo, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT TO DE R$ 4.957,96, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000166/00 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000405/00 - Rte: ANTONIO LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CARVALHO MARQUES LAJES PRE FABRICADAS LTDA ME ANTONIO LIMA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DA DIFERENCA FORAM HOMOLOGADOS, NO VALOR DE R$ 433,52, NA FORMA DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01616-2001-026-01-00-4 - Rte: SANDRA DA SILVA ROSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] SANDRA DA SILVA ROSA, TV OMEGA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT TO DE R$ 6.485,15, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01823-2001-026-01-00-9 - Rte: LUIS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 055836/D ] LUIS RODRIGUES DE SOUZA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT TO DE R$ 8.582,80, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00064-2003-026-01-00-9 - Rte: CELSO DE MIRANDA FERNANDES [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 045513/D ] CELSO DE MIRANDA FERNANDES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00523-2003-026-01-00-4 - Rte: MARILZA COE OLIVEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 085633/D ] MARILZA COE OLIVEIRA, EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT TO DE R$ 30.631,24, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00684-2003-026-01-00-8 - Rte: OSCAR ANTUNES GUIMARAES NETO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] OSCAR ANTUNES GUIMARAES NETO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT TO DE R$ 1.920,70, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00817-2003-026-01-00-6 - Rte: VALTER RODRIGUES DA ROSA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 039724/D ] VALTER RODRIGUES DA ROSA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT TO DE R$ 76.211,38, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00855-2004-026-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 096024/D ] FERNANDO ANTONIO FERREIRA, BANCO DO BRASIL S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT TO DE R$ 268.154,98, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00143-2005-026-01-00-1 - Rte: Manoel Marcos Severino Amaro [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 070403/D ] Manoel Marcos Severino Amaro: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00388-2005-026-01-00-9 - Rte: Aline Mendes Ferreira [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 002462/A ] Aline Mendes Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00427-2005-026-01-00-8 - Rte: Jose Olimpio Maia do Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 095549/D ] Jose Olimpio Maia do Nascimento, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01626-2005-026-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Buriche [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 027439/D ] Fabio da Silva Buriche: TER VISTA DA GUIA DARF E GPS JUNTADAS. APOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00359-2006-026-01-00-8 - Rte: Fabiano Ferreira da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 016162/D ] Fabiano Ferreira da Silva, Wal-Mart Brasil Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT TO DE R$ 2.684,25, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00433-2006-026-01-00-6 - Rte: Antonio Almeida de Lima [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:MG 058287/D AB:RJ 093744/D ] Antonio Almeida de Lima, Six Mult Service Ltda., Federacao da Industria do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAM, Sesi: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT O DE R$ 21.203,42, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00983-2006-026-01-00-5 - Rte: Rosangela Morais de Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 112781/D ] Rosangela Morais de Andrade, Banco ABN Anro Real S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01036-2006-026-01-00-1 - Rte: Jorge Marcos Ribeiro [Adv. Maria da Gloria do Amaral Nunes Souto OAB:RJ 093754/D AB:RJ 002287/A ] Jorge Marcos Ribeiro: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01226-2006-026-01-00-9 - Rte: Carlos Bruno de Franca [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 050796/D ] Carlos Bruno de Franca: COMPROVE O CUMPRIMENTO DO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 01481-2006-026-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Bastos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 051048/D ] Luiz Fernando Bastos, Pontal Club Academia de Ginastica Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT TO DE R$ 16.175,20, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01522-2006-026-01-00-0 - Rte: Romero Mendonca Ferreira (Espolio de) [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 053645/D ] Romero Mendonca Ferreira (Espolio de): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-026-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Gomes Pecanha [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Paulo Cesar Gomes Pecanha, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT TO DE R$ 2.435,86, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01795-2006-026-01-00-4 - Rte: Odimar do Prado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2007-026-01-00-2 - Rte: Maria Elza de Lima [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 141456/D ] Marcia Cristina M. de Souza: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-026-01-00-7 - Rte: Leonardo Honorio de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-026-01-00-7 - Rte: Reginaldo Almeida de Jesus [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 016718/D ] Reginaldo Almeida de Jesus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-026-01-00-8 - Rte: Jose Egito Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 066321/D ] Jose Egito Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02090-1991-026-01-00-7 - Rte: EDMUNDO CESAR SOARES MISSAGIA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 040796/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001780/93 - Rte: GERALDO DE ARAUJO LIMA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 080370/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000381/97 - Rte: DAVID FRANCISCO VIDA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA DAVID FRANCISCO VIDA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 70:...TRAZER OS CALCULOS ATUALIZADOS NAO PRECISANDO DA CONTADORIA DESTE JUIZO... \r\n\r\nProc. 01261-1998-026-01-00-7 - Rte: MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 012203/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2500,00 \r\n\r\nId: 249470"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00636-2006-026-01-00-2 - Rte: Jose Marcelino da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00809-2007-026-01-00-3 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Luiz de Oliveira Ferreira Expresso Pegaso Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00810-2007-026-01-00-8 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Jorge Luiz da Silva Viacao Vila Real S.A.: COMPROVAR O DEPOSITO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00817-2007-026-01-00-0 - Cgte: Fragoso e d Abreu Curso de Idiomas Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D ] Cgdo: Marcia Rodrigues Fragoso e d Abreu Curso de Idiomas Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00818-2007-026-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Josias de Oliveira Souza Real Auto Onibus Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01366-2006-026-01-00-7 - Egte: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D AB:RJ 005563/D ] Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Vanor Pereira Labeta: Tomar ciencia decisao fls. 75/76: (...) NAO CONHECO dos embargos de terceiro. (...) \r\n\r\nProc. 00679-2007-026-01-00-9 - Egte: Ricardo Neves Zecchin [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 079945/D ] Ricardo Neves Zecchin, Armando Aguiar Junior: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-026-01-00-3 - Egte: Alberto dos Santos Galhardo [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 031064/D ] Alberto dos Santos Galhardo, Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2007-026-01-00-6 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Carlos de Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Carlos de Paiva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2007-026-01-00-0 - Egte: Getsemane Calcados e Bolsas Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 100186/D ] Orivaldo Alves Aleixo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2006-026-01-00-2 - Rte: Sidenir do Nascimento Machado [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 116177/D ] Sidenir do Nascimento Machado: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00027-2007-026-01-00-4 - Rte: Viviane Oliveira Pinto [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D AB:RJ 054127/D ] Viviane Oliveira Pinto, Confeitaria Ravica Ltda.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00546-2007-026-01-00-2 - Rte: Adriana Rolim Henriques Felizardo [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:ES 005875/D ] Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 002130/00 - Rte: ZULEICA DA SILVA PEREIRA [Adv. Gualdina Cardoso OAB:RJ 039389/D AB:RJ 059450/D ] ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA: JUNTAR O ESTATUDO DA ASSOCIACAO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2002-026-01-00-4 - Rte: JOSE IVAN DE FIGUEIREDO MOREIRA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 010230/D ] JOSE IVAN DE FIGUEIREDO MOREIRA, RODOVIARIA A MATIAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2002-026-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ SILVA CANELAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 083371/D ] JORGE LUIZ SILVA CANELAS, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00939-2003-026-01-00-2 - Rte: EDILAMAR LUCAS DA CUNHA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] EDILAMAR LUCAS DA CUNHA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01196-2003-026-01-00-8 - Rte: JORGIMAR SILVA DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 014063/D ] JORGIMAR SILVA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00180-2004-026-01-00-9 - Rte: THAIS ARRUDA ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] THAIS ARRUDA ANDRADE, CREDICARD SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2004-026-01-00-4 - Rte: FLAVIA DE SOUZA PINTO [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 050623/D ] FLAVIA DE SOUZA PINTO, CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00782-2004-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE FRANCA VIEGAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 003846/D ] ANTONIO JOSE FRANCA VIEGAS, LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00903-2004-026-01-00-0 - Rte: ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 097823/D ] ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01427-2004-026-01-00-4 - Rte: HUDSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Coelho Nunes OAB:RJ 125191/D AB:RJ 121527/D ] HUDSON SILVA DE OLIVEIRA, BINGO TIJUCA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2005-026-01-00-1 - Rte: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Edson Melo dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2005-026-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Carvalho da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 117021/D ] Ana Lucia Carvalho da Silva: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00510-2005-026-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Jose Carlos de Souza: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00527-2005-026-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Antonio Jose da Mota Ramos, Banco Mercantil do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2005-026-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Nascimento Felipe [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 051244/D ] Paulo Cesar Nascimento Felipe: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01070-2005-026-01-00-5 - Rte: Ubirajara dos Santos Filho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 002502/A AB:SP 092279/D ] Nova Fenix Servicos Ltda.: DEFERIDO A VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01095-2005-026-01-00-9 - Rte: Joao Francisco Dias [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 070145/D AB:RJ 080813/D ] Joao Francisco Dias, Ebip Servicos de Vigilancia Ltda., Condominio Mario Trindade: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01161-2005-026-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Cabral da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 031047/D ] Paulo Sergio Cabral da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2005-026-01-00-6 - Rte: Airton Nascimento dos Santos [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D AB:RJ 094639/D ] Airton Nascimento dos Santos: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01491-2005-026-01-00-6 - Rte: Mozart Eduardo Batista E OUTRO S AB:RJ 099504/D AB:RJ 060071/D ] Mozart Eduardo Batista: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. PENA:PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 00636-2006-026-01-00-2 - Rte: Jose Marcelino da Silva [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 020283/D ] Jose Marcelino da Silva, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-026-01-00-3 - Rte: Ely da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 048817/D AB:RJ 071330/D ] Ely da Conceicao, Agape 2000 Transportes Ltda., SH Formas Andaimes e Escoramentos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-026-01-00-3 - Rte: Amara Barbosa da Silva [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D ] Rdo: Ricardo Hoffmam Amara Barbosa da Silva: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01099-2006-026-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Horacio Baptista [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D Jose Carlos Horacio Baptista: Ter ciencia de despacho FL98 \r\n\r\nProc. 01475-2006-026-01-00-4 - Rte: Gerson Silva de Moraes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Gerson Silva de Moraes, Transportadora Ourique Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2007-026-01-00-7 - Rte: Edson Braz de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 094375/D ] Edson Braz de Oliveira: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. 00081-2007-026-01-00-0 - Rte: Dulcinea Nascimento dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 070779/D ] Dulcinea Nascimento dos Santos: DE ACORDO. VENHAM AS PARCELAS \r\n\r\nProc. 00124-2007-026-01-00-7 - Rte: Andre Augusto Barros dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 136896/D ] Andre Augusto Barros dos Santos, Transportadora Ourique Ltda, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00157-2007-026-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz Lopes Mascarenhas [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 076592/D ] Sergio Luiz Lopes Mascarenhas, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02195-1990-026-01-00-5 - Rte: ANEBEATRIZ ROSAS DE ALMEIDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 085014/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A FORMALIDADE DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. 00846-1992-026-01-00-4 - Rte: SILVANA DE CARVALHO GALVAO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 059297/D ] GOLDEN BOYS PROM.E PROD ART.S/C(na pessoa de Ronaldo Correa Jose Maria: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000448/94 - Rte: PAULO CESAR LOPES DA SILVA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 001676/A ] PAULO CESAR LOPES DA SILVA, HAARMANN E REIMER IND E COM DE ESSENCIAS LTDA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001031/94 - Rte: EDIVAN FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 007851/D ] EDIVAN FRANCISCO DA SILVA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. RT 002067/95 - Rte: ARNALDO TORRES [Adv. Jomar de Vassimon Freitas OAB:RJ 008636/D AB:RJ 041820/D ] AUTO DIESEL LTDA: DIGA A EXECUTADA ONDE SE ENCONTRA O VEICULO PLACA LOW 3546 \r\n\r\nProc. 01008-1996-026-01-00-1 - Rte: IEDA DE SOUZA PINTO [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:MG 061497/D ] IEDA DE SOUZA PINTO, MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01388-1996-026-01-00-4 - Rte: UBIRAJARA ASSIS TEIXEIRA [Adv. Raul Renato Cardozo de Mello Netto OAB:RJ 011068/D AB:RJ 084904/D ] UBIRAJARA ASSIS TEIXEIRA, BANERJ SEGUROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-1998-026-01-00-9 - Rte: MARIO PAULO TASCA JUNIOR [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 093914/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A FORMALIDADE DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. RT 002030/98 - Rte: CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 021197/D ] CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO: JUNTAR CERTIDAO ATUALIZADA DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. RT 000063/99 - Rte: JORGE LUIZ MARQUES [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 012203/D ] JORGE LUIZ MARQUES, CIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000430/99 - Rte: MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D ] MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA, MEDCOOP COOP MISTA TR CON ASS MED HOS SIM LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 250898"
                        ],
                        "242640": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00726-2005-028-01-00-5 - Rte: Lurdes da Silva Rodrigues Rdo: Shallon Adonai Consultoria e Informatica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 503.459,95995 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01451-2005-028-01-00-7 - Rte: Renato Ferreira da Silva Rdo: MASSA FALIDA DE CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 01727-2006-028-01-00-8 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Adriana Conceicao da Fonte Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2006-028-01-00-5 - Cgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Jorge Caetano Rocha Abrao Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2005-028-01-00-0 - SPTE: Iracy Cavalcante Alves [Adv. Bernardo Pereira de Castro Moreira Garcia OAB:RJ 087501/D ] SPDO: Companhia Cervejaria Brahma SPTE: Indicar em 30 dias o atual endereco da sua cliente, sob as penas do art 39, do CPC. \r\n\r\nProc. 00434-2007-028-01-00-4 - SPTE: Jane Puresa Correa Silva [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 016718/D ] SPTE: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 3.800,00 \r\n\r\nProc. RPS 002069/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 097394/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 252, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01529-2004-028-01-00-2 - Rte: ANA MARIA DURAO DE MEDEIROS [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 112330/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para efeitos do art 884 da CLT, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-028-01-00-2 - Rte: Rafael Meireles Moutinho [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D AB:RJ 053329/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00025-2007-028-01-00-8 - Rte: Miriane Souza Araujo [Adv. Bruno Ribeiro da Silva OAB:RJ 134550/D ] Rdo: Juice e Juice Sumos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-028-01-00-9 - Rte: Eliane da Silva Damas [Adv. Antonio Carlos de Assis OAB:RJ 133541/D AB:RJ 102419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-028-01-00-0 - Rte: Solange Ferreira de Freitas [Adv. Jose Renato Duvoisen OAB:RJ 131457/D ] Rdo: Enese Confeccoes Ltda. Rte: Adequar o rito liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 002160/01 - Rte: LEONARDO OLIVEIRA PADRAO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00658-2003-028-01-00-2 - Rte: OSVALDO MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2003-028-01-00-7 - Rte: DENILSON MARTINS DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 097723/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2004-028-01-00-4 - Rte: NIVALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls 181, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00198-2005-028-01-00-4 - Rte: Valdir Lima Araujo [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado, sendo o reclamante, inclusive, para, querendo, apresentar contra-razoes aos embargos a execucao, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01451-2005-028-01-00-7 - Rte: Renato Ferreira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 113778/D ] Renato Ferreira da Silva, MASSA FALIDA DE CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-028-01-00-0 - Rte: Romilton Rios de Lima [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-028-01-00-0 - Rte: Marta Rezende Osorio [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 103712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-028-01-00-2 - Rte: Eurides Samarco de Vasconcellos [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-028-01-00-1 - Rte: Elane do Carmo Ricardo Milagres [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2007-028-01-00-0 - Rte: Emerson Pereira Braganca [Adv. Maria de Fatima Rodrigues OAB:RJ 031355/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-028-01-00-0 - Rte: Lidia da Conceicao Raimundo [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-028-01-00-1 - Rte: Edivaldo dos Santos Filho [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 106175/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-028-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Silva Leal [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 120766/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-028-01-00-2 - Rte: Rogerio Simplicio Massimiro [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 053742/D AB:RJ 110969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-028-01-00-7 - Rte: Sandra Sant Anna Vieira Almeida [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-028-01-00-4 - Rte: Marilu Andre dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2007-028-01-00-0 - Rte: Sandra Marta Telles de Oliveira [Adv. Vagner Lima Gabriel OAB:RJ 113888/D ] Rdo: Curso de Especializacao Equacao Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02403-1988-028-01-00-4 - Rte: OLAVO PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 039724/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda, \r\n\r\nProc. 00521-1993-028-01-00-5 - Rte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 085281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001921/95 - Rte: JOSUMAR DE LIMA GUEDES [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 220/243, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000216/99 - Rte: ANA BEATRIZ DUARTE [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D AB:RJ 084591/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 240, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000812/99 - Rte: ANDREA DA COSTA [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes OAB:RJ 069005/D AB:RJ 080656/D ] Rte: Indicar o numero do CPF do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01802-1999-028-01-00-0 - Rte: ANTONIA TAPUYA PIRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha a reclamada com a apuracao do imposto de renda mes a mes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 242640"
                        ],
                        "250990": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01474-2006-030-01-00-9 - Rte: Elizangela Santos da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 12:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01683-2006-030-01-00-2 - Rte: Jair Rodrigues da Silva Rdo: Tecnosafe Engenharia e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. Audiencia Una Fica ciente, da nova data da audiencia, mantida as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00151-2007-030-01-00-9 - Rte: Jose Maria da Silva Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001529/01 - Rte: RICARDO JULIO MARCELO DA SILVA Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.526,50 equiv.388.987,85 IDTRs e custas de de R$ 46,93. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00420-2002-030-01-00-2 - Rte: DERILSO CELESTINO DE SOUZA Rdo: KARAU MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.265,41 equiv.112480,4889 IDTRs e custas de R$ 44,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00581-2003-030-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA DA COSTA GOMES Rdo: HI BARRA EVENTOS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.920,29 equiv.696742,89364 IDTRs e custas de R$ 122,03. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01099-2003-030-01-00-4 - Rte: ROSELY GONCALVES LOPES Rdo: CARRO FACIL CORRET SEGUROS VIDA PRIVADA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 850,78 referente a cota previdenciaria. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. O INSS E O EXEQUENTE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01426-2003-030-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA Rdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.813,96 equiv.688842,92475 IDTRs e custas de R$ 84,24. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01441-2003-030-01-00-6 - Rte: LUIZ ANDRE DA CONCEICAO SILVA Rdo: HELENA BABO SOARES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 421,42 referente a cota previdenciaria. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. O INSS E O EXEQUENTE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00630-2004-030-01-00-2 - Rte: LIGIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA Rdo: MINIMERCADO E PANIFICACAO NOELI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.538,60 equiv.299410,6870 IDTRs e custas de R$ 100,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00513-2005-030-01-00-0 - Rte: Ozeas de Almeida Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.492,48 equiv.301.096,78 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001127/00 - Rte: SERGIO LUIZ VIEIRA AFFONSO (ESPOLIO) Rdo: DEMEURE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 42.002,31 equiv.3743084,3635 IDTRs e custas de R$ 140,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001715/00 - Rte: EURIPEDES MARQUES Rdo: J. G. FERNANDES MECANICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.284,10 referente a cota previdenciaria. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. O INSS E O EXEQUENTE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00583-2001-030-01-00-4 - Rte: JOEL ALMEIDA COSTA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 343,20 equiv.29408,337160 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01433-2002-030-01-00-9 - Rte: MARIA RAIMUNDA AGOSTINHA DE OLIVEIRA Rdo: MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.675,80 equiv.144.006,9020 IDTRs e custas de R$ 20,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00452-2003-030-01-00-9 - Rte: AGNALDO TIMOTEO DA SILVA Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 11.987,17(1.049.456,93 IDTRs), R$ 2.586,91 (226.479,69 IDTRS) e custas de R$ 200,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01357-2003-030-01-00-2 - Rte: TABATA HERICKA SALVADORI Rdo: DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 25.345,11 equiv.2616790,7624 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00740-2004-030-01-00-4 - Rte: EDILSON JOSE DA PAIXAO Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.648,95 equiv.398.362,14 IDTRs e custas de R$ 20,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00957-2004-030-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE Rdo: FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 11.229,88 equiv.1005552,535980450 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01001-2004-030-01-00-0 - Rte: SEBASTIANA ENI DA SILVA ASSIS Rdo: PT RJ MODAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 891,88. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01433-2004-030-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS BARBOZA Rdo: TUCA RAMOS DESIGNER COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.963,35 equiv.775632,605230IDTRs e custas de R$ 130,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00420-2005-030-01-00-5 - Rte: Eliandro Santana de Oliveira Rdo: MTA PlanejAmento e Servicos de Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 128.704,84 equiv.10.962.261,26 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00680-2005-030-01-00-0 - Rte: Sebastiao Rafael da Silva Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 322,93 equiv.28118,621871 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01305-1985-030-01-00-3 - Rte: MARIA LUIZA DE MIRANDA SANTOS Rdo: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 62.323,69 equiv.5331404,32098 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000732/87 - Rte: EZIO LITTLETON LAGE CHRISTINO Rdo: TEXTIL NOVO PONTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 300.019,98 equiv.25708300,48 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002478/91 - Rte: CONSUELO MIRANDA NEVES Rdo: MERCADO CITY GAVEA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 34.162,56 equiv.2.927.342,90 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000706/92 - Rte: IVANILDA DA SILVA Rdo: TRIGONO PRAZER DE COMER COM REPR E PROM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.199,38 equiv.786.950,18 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001132/93 - Rte: CARLA APARECIDA LACERDA SANTOS Rdo: TV OMEGA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 70.454,21 equiv.6.109.442,23 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000715/98 - Rte: ANDRE LUIS DE PAULA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.367,33 equiv.632173,41386 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01426-1999-030-01-00-0 - Rte: FERNANDO CUNHA DOS SANTOS Rdo: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 27.031,18 equiv.2415126,2681 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00813-2002-030-01-00-6 - Rte: ARMANDO SARTORELLI NETO Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 150,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00667-2006-030-01-00-2 - Rte: Marcio Henrique Carvalho de Sousa Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/cd rda \r\n\r\nProc. 00855-2002-030-01-00-7 - Rte: MARCIO FERNANDES DA COSTA DE SOUZA Rdo: BUSSINS EXPRESS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00867-2004-030-01-00-3 - Rte: ADILSON MENDONCA DE ARAUJO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00094-2005-030-01-00-6 - Rte: Altamir Albino da Silva Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: feito suspenso por 06 meses. \r\n\r\nProc. 00150-2006-030-01-00-3 - Rte: Simone de Oliveira Paula Rdo: Cooperativa Portelinha Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 180,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00467-2006-030-01-00-0 - Rte: Pedro Luiz de Franca Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 18/07/07 as 09hs \r\n\r\nProc. RT 000755/99 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Rdo: MEET SHIPPING LINES SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 60,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01382-2006-030-01-00-9 - Rcte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D ] Rcdo: Uniao Federal Rcte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-030-01-00-0 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Jucilei das Chagas de Queiroz Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00072-2003-030-01-01-7 - Rte: MARIA MADALENA SOARES DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 059092/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01170-2006-030-01-00-1 - Rte: Katia Regina Andrade Cardoso [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2004-030-01-00-2 - Rte: MARIA IVONE DA SILVEIRA SHINCARIOL [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 099577/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00109-2005-030-01-00-6 - Rte: Agnaldo Jose Rodrigues [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2005-030-01-00-5 - Rte: Armando Joaquim de Almeida Lousada [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 052583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00298-2005-030-01-00-7 - Rte: Semiramis da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00420-2005-030-01-00-5 - Rte: Eliandro Santana de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MTA PlanejAmento e Servicos de Seguranca Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00436-2005-030-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Maciel [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 118790/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00610-2006-030-01-00-3 - Rte: Roberto da Silva Caldas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Lopes Escobar [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2006-030-01-00-7 - Rte: Moises Norberto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 001369/B ] Cristal Rio Recursos Humanos Ltda., Central Rio Recursos Humanos Ltda., Finasa Promotora de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-030-01-00-1 - Rte: Flavio Silva Meda [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 80,00 p/rda \r\n\r\nProc. RT 001204/89 - Rte: DALVA MARQUES RIBEIRO LOPES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM L EJUDIC: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados as fls. 1677, em 05 dias. \r\n\r\nId: 250990"
                        ],
                        "250650": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01782-2003-031-01-00-8 - Rte: RICARDO RODRIGUES DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00010-2006-031-01-00-1 - Rte: Wilson Cruz RDO: MULTIFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 01582-2003-031-01-00-5 - Cgte: POLICLINICA DE BOTAFOGO [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira OAB:RJ 088752/D AB:RJ 097827/D ] POLICLINICA DE BOTAFOGO, MONICA LOPES DA SILVA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. INDEPENDENTEMENTE DE PRAZO, LIBERE-SE AO CONSIGNADO O DEPOSITO DE FLS.13. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00388-2006-031-01-00-5 - SPTE: Alexandre Rodrigues de Oliveira [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 032501/D ] Alexandre Rodrigues de Oliveira, Almeida e Medeiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 03/7/07 \r\n\r\nProc. 00084-2007-031-01-00-9 - SPTE: Creusa Chagas da Costa [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal OAB:RJ 118781/D AB:RJ 086636/D ] Creusa Chagas da Costa, Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 03/7/07 \r\n\r\nProc. 00139-2007-031-01-00-0 - SPTE: Jose Heleno Medina [Adv. Anderson de Souza Pereira OAB:RJ 100997/D AB:RJ 065085/D ] Jose Heleno Medina, Paracambi Refrigeracao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 03/7/07 \r\n\r\nProc. 01164-2000-031-01-00-5 - Rte: GUTEMBERG DE SIQUEIRA JUNIOR [Adv. Ricardo Bertrand Rangel OAB:RJ 024917/D AB:RJ 072720/D ] GUTEMBERG DE SIQUEIRA JUNIOR: VENHA O AUTOR COM OS VALORES HISTORICOS QUE ENTENDER DEVIDOS. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2006-031-01-00-7 - Rte: Eduardo Gomes Ferreira Leite Junior [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 085120/D ] Eduardo Gomes Ferreira Leite Junior, Transportes Toniato Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 03/7/07 \r\n\r\nProc. 00482-2007-031-01-00-5 - Rte: Ana Maria Goncalves Teixeira [Adv. Henriette Maria de Magalhaes OAB:RJ 053983/D AB:RJ 013393/D ] Ana Maria Goncalves Teixeira, Sociedade Civil Casas de Educacao Colegio Sagrado Coracao de Maria: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 03/7/07 \r\n\r\nProc. 00167-2000-031-01-00-1 - Rte: MANOEL DE JESUS SILVA [Adv. Ivan da Silva Pereira OAB:RJ 019286/D AB:RJ 001723/A ] NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00515-2002-031-01-00-2 - Rte: WILLIAMS MARCOLINO ALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 015925/D ] BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.373. \r\n\r\nProc. 01524-2004-031-01-00-2 - Rte: NEWTON DE PAULA FERREIRA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Rdo: EMOP EMPR OBRAS PUBLICAS ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] NEWTON DE PAULA FERREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01750-2004-031-01-00-3 - Rte: MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CEPEL CENTRO DE PESQUISAS ENERGIA ELETRICA SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO, CEPEL CENTRO DE PESQUISAS ENERGIA ELETRICA SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 03/7/07 \r\n\r\nProc. 00512-2005-031-01-00-1 - Rte: Olanda Silveira Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 035860/D ] Olanda Silveira Silva: PROCEDA A PETICIONANTE AS DEVIDAS RETIFICACOES. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00572-2005-031-01-00-4 - Rte: Francisca de Sousa dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 002496/A ] Francisca de Sousa dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA DECISAO, REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00631-2005-031-01-00-4 - Rte: Valeria Filardy [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 071375/D ] Valeria Filardy: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2006-031-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Rodrigues Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 133274/D ] Rita de Cassia Rodrigues Lima, Riotaxicoop Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Autonomos de Taxi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 03/7/07 \r\n\r\nProc. 00470-2006-031-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco de Araujo [Adv. Jose Rinaldo da Silva OAB:RJ 051498/D AB:RJ 080813/D ] Antonio Francisco de Araujo: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01006-2006-031-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Portela [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 035943/D ] Antonio Carlos Portela: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-031-01-00-0 - Rte: Maristela Nogueira Lima [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Maristela Nogueira Lima, Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO \"IMPROCEDENTE A RECONVENCAO\" ; \"PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO PRINCIPAL\" e \"IMPROCEDENTE\" A ACAO DISTRIBUIDA POR DEPENDENCIA.\" As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 03/7/07 \r\n\r\nProc. 01642-2006-031-01-00-2 - Rte: Francisco Silva de Sousa [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 066584/D ] Francisco Silva de Sousa, Transrio Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 03/7/07 \r\n\r\nProc. 00035-2007-031-01-00-6 - Rte: Monica Ramos Rego [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Monica Ramos Rego, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 03/7/07 \r\n\r\nProc. 00051-2007-031-01-00-9 - Rte: Altamar dos Santos [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D AB:RJ 001115/B ] Altamar dos Santos, Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 03/7/07 \r\n\r\nProc. 00107-2007-031-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Guerra Marins [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 139475/D ] Luiz Antonio Guerra Marins, Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Atlantico de Seguridade Social: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 03/7/07 \r\n\r\nProc. 00122-2007-031-01-00-3 - Rte: Fernanda dos Santos Cardoso e Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 086636/D ] Fernanda dos Santos Cardoso e Silva, Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 03/7/07 \r\n\r\nProc. 00162-2007-031-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 089649/D ] Maria Jose da Silva, Verzani e Sandrini Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 03/7/07 \r\n\r\nProc. 00206-2007-031-01-00-7 - Rte: Airton Nascimento Gomes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Airton Nascimento Gomes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 03/7/07 \r\n\r\nProc. 01863-1987-031-01-00-7 - Rte: JOBEL DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 097632/D ] JOBEL DE CARVALHO ALMEIDA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001335/89 - Rte: JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES [Adv. Luci Vieira Nunes OAB:RJ 042526/D AB:RJ 054125/D ] JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO OU RPV, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000386/91 - Rte: MARIA ANTONIA FLORENDO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: JAKOB RESTAURANTES S A MARIA ANTONIA FLORENDO DE SOUZA: CIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS,ETC. DIANTE DO TEOR DO OFICIO EXPEDIDO PELO 9o.RGI,AO RECLAMANTE PARA CIENCIA E REQUERIMENTOS, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. EM 28/6/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. RT 000424/91 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES RODECHERI [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha OAB:RJ 107922/D AB:RJ 037836/D ] ANTONIO CARLOS NUNES RODECHERI: COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. RT 002140/93 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA LOUREIRO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 022019/D ] MARIA JOSE DA SILVA LOUREIRO, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL IBSS, FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA: AS PARTES PARA ATENDEREM PROMOCAO DO CALCULISTA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000615/99 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: CIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS, ETC. JUNTEM-SE TODOS OS EXPEDIENTES. NADA A DEFERIR NA PETICAO DA RECLAMADA, TENDO EM VISTA QUE, APOS CONFIRMADO O PRIMEIRO BLOQUEIO, OS DEMAIS SERAO, AUTOMATICAMENTE CANCELADOS. RJ, 27 DE JUNHO DE 2007. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01174-1999-031-01-00-6 - Rte: ADEILTON JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D AB:RJ 086734/D AB:RJ 028375/D ] RICARDO CAMPOS DA SILVA SERVICOS DE BUFFET ME, CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFARITZ: Manifestar-se sobre peticao PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS \r\n\r\nId: 250650"
                        ],
                        "250658": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ROGERIO FRANCA DOS SANTOS (Adv.: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ - sind.: 000033) move a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA SERVICOS, Proc n. RT 000535/98, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 28.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 161, designado(s) como: IMOVEL: Tres vagas de garagem de números 1410, 1411 e 1412, correspondentes as fracoes de 0,001622 do terreno situado a Rua Senador Pompeu, onde exixtiram os predios n. 12, 14, 16 e 18, esquina com Travessa Juliao, devidamente descrito e caracterizado nas matriculas 30268, 30278 e 20288 do 4o Oficio de Registro de Imoveis do Rio de Janeiro, avaliado por R$ 6.500,00 respectivamente, totalizando R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 161. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 250658"
                        ],
                        "247909": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00843-2002-035-01-00-4 - Rte: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA AMARAL Rdo: PIONNER PLASTICS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel de volucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00864-2006-035-01-00-3 - Rte: Claudio Paiva DA SILVA RDO: VIDECOR DO BRASIL VIDROS E UTILIDADES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00902-2006-035-01-00-8 - Rte: Celia Regina Nascimento de Santana Rdo: Soserv Sociedade SERVICOS CONSERVACAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00497-2007-035-01-00-9 - Rte: Marcelo Henrique Santos da Costa Rdo: Estrela Azul Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RPS 000048/01 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA DE MATOS Rdo: SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIPACOES EMPRED LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam, intimados, os socios da executada, WILLIAN GONCALVES RODRIG UES, JOSE CARLOS GARCIA, PAULO ROBERTO FERREIRA e BIANCA DIAS LIMA a pagarem o valor devido, ou indicarem bens livres e desembaracado s da sociedade, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguir-se a execucao contra as pessoas dos socios. \r\n\r\nProc. 01198-2005-035-01-00-0 - Rte: Joao Batista de Azevedo Rdo: ZMM Servicos de Manutencao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01835-2003-035-01-00-6 - Aut: SINDICATO DOS GARCONS BARMEN E MAITRES DO ERJ [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 017010/D ] CHURRASCARIA E RESTAURANTE ESTRELA DA LUZ LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2006-035-01-00-1 - Cgte: Cogumelo Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Cgdo: Elias Leandro da Silva Filho Cogumelo Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 002735/90 - Cgte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 031655/D ] COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-035-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo no MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 081562/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO POR QUINZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2005-035-01-00-4 - Exte: Rosilaine Ferreira de Lima [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 129997/D ] MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA: O EMBARGANTE FICA INTIMADO A REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, EMK CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RPS 001293/00 - Rte: JOSUEL GAMA DANTAS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 071675/D ] JOSUEL GAMA DANTAS: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 85. \r\n\r\nProc. RPS 001701/00 - Rte: DENISE DE OLIVEIRA OLEGARIO [Adv. Paulo Eduardo Fernandes Rocha OAB:RJ 029986/D AB:RJ 071675/D ] DENISE DE OLIVEIRA OLEGARIO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001029/01 - Rte: JOSEFA BENEDITO FERREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 076316/D ] JOSEFA BENEDITO FERREIRA, CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia, bem com o cumprir as determinacoes constantes da decisao de fls. 120, no p razo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00698-2002-035-01-00-1 - Rte: SOLANGE DE SOUZA AMORIM [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA SOLANGE DE SOUZA AMORIM: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS 84. \r\n\r\nProc. 00232-2003-035-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nProc. 01518-2003-035-01-00-0 - Rte: WANDERLEY DO CARMO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] WANDERLEY DO CARMO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 00994-2004-035-01-00-4 - Rte: ANDREA SANTOS MONTEIRO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: IFF S AQUARIUS MODAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] IFF S AQUARIUS MODAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2005-035-01-00-5 - Rte: Elmer Martins da Silva E OUTRO S AB:RJ 035033/D AB:SP 085951/D ] Elmer Martins da Silva, Total Quality Transportes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 954.677,39 TRs. \r\n\r\nProc. 01204-2005-035-01-00-9 - Rte: Patricia de Lima Custodio [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Patricia de Lima Custodio: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 190 \r\n\r\nProc. 01503-2005-035-01-00-3 - Rte: Marilene Lima dos Santos [Adv. Antonio Carlos Santos Albano OAB:RJ 076433/D AB:RJ 050254/D ] Marilene Lima dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2005-035-01-00-3 - Rte: Aimore Ferreira Ribeiro [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Higimed Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes OAB:RJ 118810/D ] Aimore Ferreira Ribeiro: Ter ciencia de despacho DE FLS 50,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2006-035-01-00-6 - Rte: Vivian de Almeida Fraga [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 082657/D ] Vivian de Almeida Fraga, Organizacao Producao Solidaria - PROSOL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-035-01-00-0 - Rte: Elton Camelo Sousa [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Exodo Sul Park Ltda. Elton Camelo Sousa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-035-01-00-6 - Rte: Sergio Paulo Dantas de Oliveira [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Sergio Paulo Dantas de Oliveira, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2006-035-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Duarte [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. Jorge Luiz Duarte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-035-01-00-1 - Rte: Veronica do Nascimento Lima [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: CR Nogarolli dos Santos Ind. e Comercio Veronica do Nascimento Lima: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-035-01-00-3 - Rte: Mauricio Julio Cherem [Adv. Rosa Maria Franca OAB:RJ 033743/D AB:RJ 093675/D ] Bella Beleza de Madureira Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORMA JULGADOS INTEMPESTIVOS, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00268-2007-035-01-00-4 - Rte: Jacqueline de Franca Marques [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Padaria Sete Irmaos Ltda. Jacqueline de Franca Marques: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-035-01-00-7 - Rte: Jose Arteiro da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Jose Arteiro da Costa: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2000-035-01-00-9 - Rte: ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 009210/D ] ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2000-035-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO DE MEIRELES [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 075710/D ] MARCOS PAULO DE MEIRELES, MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA: Ter ciencia da promocao da contadoria, devendo a reclamada vir com o deposito da diferenca apurada, em cinco dias, sob pena de execuc cao. \r\n\r\nProc. RT 001651/00 - Rte: CLEILTON WEBER DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 095033/D AB:RJ 028308/D ] CLEILTON WEBER DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS INDICADOS PELA EXECUTADA, NO PRAZO DE' DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002075/00 - Rte: JORGE EDUARDO ALVES GONZAGA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 066861/D ] JORGE EDUARDO ALVES GONZAGA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00336-2001-035-01-00-0 - Rte: URANDY COSTA ANDRADE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] URANDY COSTA ANDRADE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000474/01 - Rte: ANTONIO EDVAR PAIVA FROTA [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D ANTONIO EDVAR PAIVA FROTA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOA AUTOS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001257/01 - Rte: LUCIMAR RANGEL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 072284/D ] LUCIMAR RANGEL: Requerer o que for de seu interesse, em trinta dias, sob pena de a rquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001363/01 - Rte: SILVIO AUGUSTO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 080197/D ] SILVIO AUGUSTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 203, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001778/01 - Rte: AROLDO AMARAL DE ALBUQUERQUE [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 012894/D ] AROLDO AMARAL DE ALBUQUERQUE, SCC COM REPRES GRAFICO ARTIGOS PAPELARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA,PARA FINS DO QUE TRATA O ART 884 DA CLT.EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01938-2001-035-01-00-4 - Rte: JACIARA QUEIROZ DE NOVAES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 027439/D ] JACIARA QUEIROZ DE NOVAES, GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA: CIENCIA DA BAIXA DO AI DO TRT,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,CONFORME DESP DE FLS 160. \r\n\r\nProc. 02092-2001-035-01-00-0 - Rte: FRANCISCO LUCINDA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2002-035-01-00-1 - Rte: CLAUDIA CRISTINA JESUS DE BRITO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] CLAUDIA CRISTINA JESUS DE BRITO: Informar, em cinco dias, se ainda pretende ser reintegrada ao empr ego, nos termos do despacho de fls. 1098. \r\n\r\nProc. 00865-2002-035-01-00-4 - Rte: WASHINGTON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback OAB:RJ 037944/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA WASHINGTON DE OLIVEIRA SANTOS: Ter ciencia de despacho DE FLS 86 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01625-2002-035-01-00-7 - Rte: JORGE SERRA DA SILVA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: JUNTAR A NORMA COLETIVA DE 2000/2001 PARA COMPROVAR OS ALEGADOS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO CORRETO O SALARIO APONTADO PELO RTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01746-2002-035-01-00-9 - Rte: ALLAN BATISTA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068765/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2003-035-01-00-0 - Rte: JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 037512/D ] JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 334. \r\n\r\nProc. 00923-2003-035-01-00-0 - Rte: MARIO ASSUMPCAO SILVA FILHO [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2003-035-01-00-5 - Rte: CARLOS CESAR SILVA COSTA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA CARLOS CESAR SILVA COSTA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS CONFORME DESPACHO DE FLS 163. \r\n\r\nProc. 01198-2003-035-01-00-8 - Rte: IZAIAS SOARES VIRTUOSO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 115116/D ] SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01456-2003-035-01-00-6 - Rte: GLORIA REGINA MAGDALENO [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 027529/D ] GLORIA REGINA MAGDALENO, ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA: Tomar ciencia da promocao da contadoria, devendo a reclamada vir c om o deposito da diferenca apurada, em cinco dias, sob pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 01545-2003-035-01-00-2 - Rte: RICARDO SILVA DE MARIA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 116939/D ] RICARDO SILVA DE MARIA: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2003-035-01-00-8 - Rte: BRUNO MATOS MATTA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] BRUNO MATOS MATTA: Requerer o que for de seu interesse, em dez dias, sob pena de arqu ivamento. \r\n\r\nProc. 01670-2003-035-01-00-2 - Rte: MARCOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] MARCOS PEREIRA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01832-2003-035-01-00-2 - Rte: OSCAR PEREIRA DO COUTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: INDICAR BENS DA PRIMEIRA RDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE RECAIR A EXECUCAO EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00172-2004-035-01-00-3 - Rte: JOSE LAUREANO DE ARAUJO BARROS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 088570/D ] JOSE LAUREANO DE ARAUJO BARROS: Ter ciencia de despacho DE FLS 101,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2004-035-01-00-4 - Rte: ROGERIO VICENTINI DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038462/D AB:RJ 002502/A ] ROGERIO VICENTINI DA SILVA, RGL CARGAS E DESCARGAS, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. A RDA DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS EM 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00967-2004-035-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARQUES DA SILVA [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:MG 041641/D ] SERMAN MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01409-2004-035-01-00-3 - Rte: ELIALDO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 080620/D ] ELIALDO GUIMARAES DE OLIVEIRA, GASINDUR DO BRASIL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2004-035-01-00-9 - Rte: NATAN ROBSON QUEIROZ DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 101952/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2005-035-01-00-5 - Rte: Marta Macedo Lemos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Marta Macedo Lemos, Telelistas Regiao 1 Ltda.: Refazer os calculos, observando a promocao da contadoria, de fls, 224, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00302-2005-035-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz da Silva Albuquerque [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Sergio Luiz da Silva Albuquerque: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS, CF FL.103. \r\n\r\nProc. 00315-2005-035-01-00-8 - Rte: Tania Regina da Silva Vianna [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D ] Rdo: Exodo Sul Park Ltda. Tania Regina da Silva Vianna: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE ,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2005-035-01-00-7 - Rte: Frederico Augusto Valverde Nascimento [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00529-2005-035-01-00-4 - Rte: Luis Cezar Ferreira de Souza [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D Luis Cezar Ferreira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-035-01-00-9 - Rte: Valdemir da Silva Vitorio [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2005-035-01-00-7 - Rte: Fabiano Bahia Cabral [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Fabiano Bahia Cabral, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Ter ciencia da baixa dos autos, devendo a parte autora vir com a l iquidacao da sentenca, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00720-2005-035-01-00-6 - Rte: Danielle Oliveira Graminho [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 051048/D ] Danielle Oliveira Graminho: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA DRF COM INFORMACOES CADASTRAIS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2005-035-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Barroso de Assumpcao [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 108835/D ] Jose Roberto Barroso de Assumpcao, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL.PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01103-2005-035-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao de Jesus [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Maria da Conceicao de Jesus: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2005-035-01-00-0 - Rte: Adriana Barbosa Pereira [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 066827/D ] Adriana Barbosa Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2005-035-01-00-7 - Rte: Pablo Santana de Lima [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Salao Franca Charme Ciffer Ltda. ME Pablo Santana de Lima: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2005-035-01-00-1 - Rte: Antonio Matos Gomes [Adv. Renato Alves da Silva OAB:RJ 061754/D AB:RJ 081372/D ] Antonio Matos Gomes, Brasvit Quimica e Industrias Reunidas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2005-035-01-00-8 - Rte: Marcos Marcelo Lavra Lima [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 088598/D ] Telemar Norte Leste S.A., CONSATEL - COOPERATIVA TRAB.CONSULTORIA E SERV.ATENDIMENTO TELECOMUN.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2005-035-01-00-8 - Rte: Wilson Francisco da Silva [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D ] Wilson Francisco da Silva, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: TOMAR CIENCIA DO ESCLARECIMENTO DO PERITO EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01609-2005-035-01-00-7 - Rte: Renata Araujo de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Renata Araujo de Souza, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., BANCO CITICARD SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2006-035-01-00-0 - Rte: Alessandra Silva Fernandes da Costa [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Alessandra Silva Fernandes da Costa: FICAR CIENTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EXARADA NA CPN RECEBIDA DA 61 VT/SP, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2006-035-01-00-4 - Rte: Renato dos Reis Oliveira [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D ] Renato dos Reis Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-035-01-00-1 - Rte: Kelly Lidia Eleuterio E OUTRO S AB:RJ 081489/D AB:RJ 066022/D ] Kelly Lidia Eleuterio, De Pla Material Fotografico Ltda.: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. A RDA AO DEPOSITO EM 48 HORAS E COMPROVAR RECOLHIMENTOS DEVIDOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00372-2006-035-01-00-8 - Rte: Elmo Araujo Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 072187/D ] Elmo Araujo Silva, Essence Construcoes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2006-035-01-00-4 - Rte: Anderson Machado da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Anderson Machado da Silva, Prime Work Sistemas de Servico Ltda., Mcdonad: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2006-035-01-00-6 - Rte: Sergio Goncalves Dias Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 041449/D ] Sergio Goncalves Dias Junior, Drogaria Ferrense Central Ltda. - Max: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2006-035-01-00-2 - Rte: Flavio Alves da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 056359/D ] Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda.: Apresentar as guias de CD/SD e TRCT, corretamente preenchidas, em dez dias, sob pena de conversao da obrigacao. \r\n\r\nProc. 00656-2006-035-01-00-4 - Rte: Edilberto de Souza Henriques [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] Edilberto de Souza Henriques, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-035-01-00-7 - Rte: Valdemir Ambrosio [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 096560/D ] Valdemir Ambrosio, Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-035-01-00-1 - Rte: Janete Patricia Freitas da Conceicao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 036997/D ] Janete Patricia Freitas da Conceicao, Maria Lucia dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (INTERPOSTOS P/INSS) \r\n\r\nProc. 01047-2006-035-01-00-2 - Rte: Samuel Alves Bastos [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 068252/D ] Samuel Alves Bastos, Educandario Silva Instituicao Batista de Ensino: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-035-01-00-4 - Rte: Rita Borges de Morais [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: Miss Tanger Confeccoes Ltda. Rita Borges de Morais: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-035-01-00-5 - Rte: Fernando Manoel Ferreira [Adv. Willane dos Santos Xavier OAB:RJ 100260/D AB:RJ 063475/D ] Condominio Residencial Imuta I: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01575-2006-035-01-00-1 - Rte: Claudio Rafael da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Mauricio Guedes de Melo (Espolio de) Claudio Rafael da Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2006-035-01-00-0 - Rte: Flavia de Araujo Pereira de Sampaio [Adv. Tathiana Dornelles Forni OAB:RJ 139178/D AB:RJ 037574/D ] Flavia de Araujo Pereira de Sampaio, Espaco Fashion Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-035-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Sampaio Ribeiro [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Fundacao Oscar Rudge Marcia Cristina Sampaio Ribeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-035-01-00-0 - Rte: Uzias Cezar da Silva [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Uzias Cezar da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2007-035-01-00-2 - Rte: Paulo Prata Fonseca [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D ] Rdo: Varig Linhas Aereas S.A.EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Paulo Prata Fonseca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2007-035-01-00-0 - Rte: Rozeli Viana Rosa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Ipanema Sum Hostel Rozeli Viana Rosa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-035-01-00-4 - Rte: Genildo Silva de Melo [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 084876/D ] Genildo Silva de Melo, Auto Viacao Tijuca S.A.: FICAR CIENTE DA DECISAO DE FLS 38 EM 8 DIAS:JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00633-1988-035-01-00-7 - Rte: BENEDICTO DE CARVALHO NOBREGA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 067115/D ] BENEDICTO DE CARVALHO NOBREGA, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO NACIONAL S.A. (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL): TOMAR CIENCIA DA BAIXA DO AI DO TRT,DEVENDO AS PARTES REQUEREREM O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-1990-035-01-00-9 - Rte: JORGE HENRIQUE GUIMARAES VELLOSO E OUTRO S AB:RJ 044843/D AB:RJ 015446/D ] JORGE HENRIQUE GUIMARAES VELLOSO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-1990-035-01-00-2 - Rte: ROSANGELA DE ARAUJO TRINDADE [Adv. Veronica Voitovitch OAB:RJ 052593/D ] Rdo: INST.DO PATRIM.HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ROSANGELA DE ARAUJO TRINDADE: CIENCIA DA BAIXA DO AI DO TRT,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 001577/90 - Rte: SERGIO RENATO CAMAZ SENNA E OUTRO S AB:RJ 037500/D AB:RJ 061185/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Fornecer os numeros de inscricao dos reclamantes no CPF. a fim de possibilitar a expedicao dos alvaras fererentes ao Imposto de Rend a. \r\n\r\nProc. RT 001227/91 - Rte: EDINEA PEREIRA DA SILVA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 067617/D ] HOTEIS OTHON SA RIO OTHON PALACE HOTEL: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS,ACERCA DO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS 184. \r\n\r\nProc. RT 001316/91 - Rte: CARLOS DE AGUIAR PANTOJA E OUTRO S AB:RJ 016796/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CARLOS DE AGUIAR PANTOJA: Ter ciencia de despacho DE FLS 2518,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002096/91 - Rte: COSME BRAIDA E OUTRO S AB:RJ 062046/D AB:RJ 031047/D ] COSME BRAIDA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 366...EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001716/92 - Rte: CLAUDIA DE VIDAL CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 115522/D AB:RJ 072147/D ] CLAUDIA DE VIDAL CARVALHO: Fornecer o endereco da JUCESP a fim de possibilitar a expedicao de novo oficio. \r\n\r\nProc. RT 002738/92 - Rte: MARIZA GUIMARAES DIAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 055542/D ] MARIZA GUIMARAES DIAS: Fornecer as pecas necessarias para a formacao da Requisicao de Peq ueno Valor, bem fornecer o numero de seu CPF, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000360/93 - Rte: JORGE REYNALDO GERTH [Adv. Zely Fernandes do Carmo OAB:RJ 102398/D AB:RJ 020283/D ] JORGE REYNALDO GERTH: Ter ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de s eu interesse, em trinta dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001226/93 - Rte: MARCIA DE MATEO BLOISE [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 033478/D ] SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL: CIENCIA DO DESARQ.DOS AUTOS, E VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001912/93 - Rte: DORA REGINA PEREIRA PINHEIRO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D DORA REGINA PEREIRA PINHEIRO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001948/93 - Rte: WANDERLEY GONCALVES SILVA E OUTRO S AB:RJ 071757/D AB:RJ 035094/D ] WANDERLEY GONCALVES SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE DE FLS 293 E SEGUINTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001576/94 - Rte: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Euclides Francisco de Paula Filho OAB:RJ 024631/D AB:RJ 020381/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000629/95 - Rte: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 038534/D ] SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA: INDICAR EM 30 DIAS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO TENDO EM VISTA QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM ACHADOS ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nProc. RT 000709/95 - Rte: ROBERTO GOMES DA COSTA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 072941/D ] ROBERTO GOMES DA COSTA: Ter ciencia de despacho de fl. 261, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000972/95 - Rte: MARIA IVONETE FIGUEIREDO REIS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: RICCA EMPRESA DE SERVICOS LTDA MARIA IVONETE FIGUEIREDO REIS: Esclarecer o requerido as fls. 235, em cinco dias, bem como fornec er o endereco para expedicao do oficio. \r\n\r\nProc. RT 001239/95 - Rte: AVELINO RODRIGUES RAMOS NETO [Adv. Adeloni de Miranda OAB:RJ 084968/D AB:RJ 090144/D AB:RJ 031047/D ] AVELINO RODRIGUES RAMOS NETO, TW SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, OURIQUE TRANSPORTES LTDA NOVA DENOMINACAO DE TRANSPEV: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO EFETUADO PELA 2 RDA,A FIM DE REQUEREREM O QUE FOR DOS SEUS INTERESSE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001648/95 - Rte: ROBSON ALFREDO DOS SANTOS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 077645/D ] ROBSON ALFREDO DOS SANTOS: Ter ciencia do transito em julgado da decisao proferida nos embarg os de terceiros, e requerer o que for de seu interesse, no prazo d e trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001500/96 - Rte: FABIANO VERISSIMO OLIVEIRA [Adv. Solange Denise Quintela OAB:RJ 103561/D AB:RJ 037487/D ] FABIANO VERISSIMO OLIVEIRA: Requerer o que dor de seu interesse, em trinta dias, sob pena de a rquivamento. \r\n\r\nProc. 00446-1997-035-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS MANDARINO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] LUIZ CARLOS MANDARINO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da atualizacao do credito procedida pela Contadoria, as fls. 1255, devendo a Reclamada vir com o deposito da diferenca apurada, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00512-1997-035-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO CORREA E OUTRO S AB:RJ 070333/D AB:RJ 038611/D ] CARLOS EDUARDO CORREA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Ter ciencia da baixa dos autos, devendo a parte autora vir com a l iquidacao da sentenca, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000784/97 - Rte: MARINHO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 068486/D AB:RJ 102902/D AB:RJ 033750/D ] MARINHO BATISTA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS 286 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001937/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA CARLOS ALBERTO DA SILVA CONCEICAO: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSAARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESP DE FLS 83. \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: MARCIO MIRANDA NUNES [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 102134/D ] MARCIO MIRANDA NUNES: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 91/117,EM 5DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001086/98 - Rte: ANTONIO MORAIS [Adv. Gilberto Soares Machado OAB:RJ 077947/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA ANTONIO MORAIS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS S/PENA DE ARQUIVAMENTO S/BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000629/99 - Rte: ANTENOR ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 078028/D ] ANTENOR ALMEIDA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000753/99 - Rte: FRANCISCO MARQUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 010186/D ] FRANCISCO MARQUES, REAL AUTO ONIBUS LTDA: Ter ciencia da baixa dos autos, devendo a parte autora vir com a l iquidacao da sentenca, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01785-1999-035-01-00-0 - Rte: AQUIBALDO SALGADO VELOSO E OUTRO S AB:RJ 010214/D AB:RJ 086770/D ] AQUIBALDO SALGADO VELOSO, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Tomar ciencia da atualizacao procedida, devendo a reclamada vir co m o deposito da diferenca apurada, em cinco dias, sob pena de exec ucao. \r\n\r\nId: 247909"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01169-2002-037-01-00-8 - Rte: SINARA TELES DE MENEZES Rdo: COBRAJUR ORGANIZACAO EXECUTIVA COBRANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.85, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 12.306,66 EQUIVALENTES A 1.048.203,17663 TRPR. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00151-2003-037-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE ALMEIDA Rdo: AJ PINTURAS E REFORMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.96, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO CREDOR EM R$ 12.604,97 EQUIVALENTES A 1.123.306,45887 TRPR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 001828/93 - Rte: JUSSARA BATISTA DE OLIVEIRA Rdo: RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001102/97 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO Rdo: RIO PORT VIEW ONE BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00791-2007-037-01-00-3 - Cgte: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D ] Cgdo: Daniel da Silva Neves Sereno Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01399-2006-037-01-00-0 - Rte: Vanilton Souza da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 071592/D ] Nova Taquara Frutas e Legumes Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00293-2007-037-01-00-0 - Rte: Romildo Gomes Pessanha [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento OAB:RJ 111085/D AB:RJ 064338/D ] Romildo Gomes Pessanha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-037-01-00-1 - Rte: Nivaldo Geronimo Gomes Junior [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 040636/D ] Nelcymar Couto Neves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-037-01-00-5 - Rte: Evanildo dos Santos Ferreira [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Evanildo dos Santos Ferreira: COMPROVAR O ALEGADO NA PETICAO DE FL.35, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00648-2000-037-01-00-5 - Rte: MARIA TITONELE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 067877/D ] MARIA TITONELE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01646-2001-037-01-00-4 - Rte: GENIVAL ALVES DA CRUZ [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 058819/D ] GENIVAL ALVES DA CRUZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00326-2002-037-01-00-8 - Rte: RAMON DA SILVA MENDES [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D ] Rdo: JB COMERCIAL S/A RAMON DA SILVA MENDES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01417-2002-037-01-00-0 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 070208/D ] RONALDO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO, TV GLOBO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00436-2003-037-01-00-0 - Rte: MARCIO ALVES DE ANDRADE [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D MARCIO ALVES DE ANDRADE: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 01276-2003-037-01-00-7 - Rte: CRISTIANO FERREIRA MENEZES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 109312/D ] CRISTIANO FERREIRA MENEZES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178 e segs. \r\n\r\nProc. 01717-2003-037-01-00-0 - Rte: ALDIR DE MENEZES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00272-2005-037-01-00-3 - Rte: Claudia da Silva Carmo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 023076/D ] Claudia da Silva Carmo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2005-037-01-00-9 - Rte: Roberta da Silva Duarte [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 006305/D ] Sendas S.A.: DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE FL.186 (EXPEDICAO DE ALVARA A AUTORA NO VALOR DO DEP RECURSAL), EM 10 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 01047-2005-037-01-00-4 - Rte: Raimundo Madalena Lima Neto [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 020283/D ] Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01287-2005-037-01-00-9 - Rte: Sidney Barroso Alves Rdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, FUNDACAO ELETROS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-037-01-00-7 - Rte: Maria Alice de Lima [Adv. Kenia Maria de Souza Rio OAB:RJ 074104/D AB:RJ 084284/D ] Auto Posto Leao de Cascadura Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00664-2006-037-01-00-3 - Rte: Eduardo Martins da Mota [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D AB:RJ 005044/D ] Eduardo Martins da Mota: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00866-2006-037-01-00-5 - Rte: Mauro Ferreira da Costa [Adv. Diogo Cobo Soares OAB:RJ 108874/D AB:RJ 043978/D ] Mauro Ferreira da Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01487-2006-037-01-00-2 - Rte: Joao Guaracy Ferreira Regis [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 045243/D ] Joao Guaracy Ferreira Regis, Nuclep Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-037-01-00-6 - Rte: Luciana Rodrigues do Amarante [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 027439/D ] Luciana Rodrigues do Amarante: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2006-037-01-00-0 - Rte: Expedito Assis de Sousa [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 058273/D ] Expedito Assis de Sousa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01629-2006-037-01-00-1 - Rte: Rafael Casarim Silveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Technip Engenharia S.A. Rafael Casarim Silveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-037-01-00-3 - Rte: Maria Lucia Candiota da Silva [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 090367/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-037-01-00-9 - Rte: Claudia da Silva Barbosa [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 132055/D ] Petuchinho Jardim de Infancia Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00229-1990-037-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE CASTRO SILVA. [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] BANCO DO BRASIL SA: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SRA. PERITA A FL.1039 E SEGS. \r\n\r\nProc. 00109-1995-037-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001548/B ,] JOAO BATISTA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00021-1997-037-01-00-8 - Rte: ANTONIO FELIZ RIBEIRO MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO FELIZ RIBEIRO MARTINS: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01396-1999-037-01-00-7 - Rte: MARIA REGINA COELHO GOMES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 115794/D ] CBCC Participacoes S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMANTE A FL.201 E SEGS. \r\n\r\nProc. RT 002006/99 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 015825/D ] LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR: VIR COM O ENDERECO DOS SOCIOS APONTADOS NA PETICAO DE FL.1506, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A FIM DE QUE SEJAM INTIMADOS E INCLUIDOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DO CONTRADITO RIO. \r\n\r\nId: 249294"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01264-2006-037-01-00-5 - Rte: Franco Fernando da Silva Santos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00169-2007-037-01-00-5 - Rte: Rosane Oliveira MACHADO RDO: SCELTO ACESSORIOS DE COUROS LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00776-2007-037-01-00-5 - Rte: Waldyr Dias Chaves Filho Rdo: Simar Decoracoes Industria e COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00770-2006-037-01-00-7 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 080132/D ] Viacao Vila Real S.A., Marcelo Alves Teixeira: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. CUSTAS:R$ 10,64, PELO CONSIGNATARIO, DE CUJO PAGAMENTO FICA DISPENSADO. PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO TRABALHISTA. CUSTAS: R$ 282,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00211-2007-037-01-00-8 - Rqte: Gilson da Silva Torquato [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rqdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense Gilson da Silva Torquato: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO AUTOR, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00142-2007-037-01-00-2 - Rte: Marcos de Oliveira Costa [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D ] Rdo: CMM Engenharia e Projetos Ltda. Marcos de Oliveira Costa: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO AUTOR, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00529-2007-037-01-00-9 - Rte: Marli Jesuino e Silva Pereira [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 064956/D ] Marli Jesuino e Silva Pereira, Acao Social Frei Gaspar: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-037-01-00-8 - Rte: Paulo Mauricio de Lima Barcellos [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 093679/D ] Paulo Mauricio de Lima Barcellos, GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS: R$ 10,64, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01730-2005-037-01-00-1 - Rte: Paulo Davidson Gomes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 045513/D ] Paulo Davidson Gomes, BPS Shopping Center Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-037-01-00-0 - Rte: Raul Guilherme Boulhosa de Azevedo [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 092784/D ] Raul Guilherme Boulhosa de Azevedo, Instituto Fecomercio de Pesquisa e Desenvolvimento Estado do RJ - IFEC, Servico Social do Comercio - SESC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-037-01-00-0 - Rte: Altemar da Silva Dantas [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro Ltda. Altemar da Silva Dantas: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO AUTOR, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00262-2007-037-01-00-0 - Rte: Renato Andre Jaime Portela [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 038194/D ] Renato Andre Jaime Portela, Deluty 2002 Operadora Logistica Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM REJEITADOS E DECLARADOS PROTELATORIOS, FICANDO A RECLAMADA CONDENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 00440-2007-037-01-00-2 - Rte: Andrea Generoso da Silva [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 076601/D ] Andrea Generoso da Silva, Instituto Isabel: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 249295"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 00755-2007-038-01-00-6 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Erchias Vieira Filho Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00050-2007-038-01-00-9 - SPTE: Antonio Uiuson Pais [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 045441/D ] SPDO: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01134-2002-038-01-00-5 - Rte: MARIA JOSEFA SANTINO GODINHO DA SILVA [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 084020/D ] Rdo: FLS. 28: CIENCIA A RE. \r\n\r\nProc. 00255-2004-038-01-00-1 - Rte: JUSSARA JESUS DA SILVA [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 057344/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESPACHO DE FLS. 81 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00906-2005-038-01-00-4 - Rte: Rogerio da Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Garcas Empreendimentos Imobiliarios e Revestimentos Ltda. [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 94). \r\n\r\nProc. 00591-2007-038-01-00-7 - Rte: Juarez Nogueira [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria OAB:RJ 142668/D AB:RJ 082129/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 44: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00917-2000-038-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS NOGUEIRA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 081143/D ] Rte: FLS. 192 VERSO: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00014-2002-038-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO DAVID FRANCO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR JA ESTIMADO (FLS.152). \r\n\r\nProc. 00574-2003-038-01-00-6 - Rte: PATRICIA PAULA SANTOS MACHADO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA E OUTRO S Rte: FLS.182: DIGA O AUTOR SEM PREJUIZO DO MANDADO EM CURSO. \r\n\r\nProc. 01773-2003-038-01-00-1 - Rte: ELIANE TORRES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: FLS. 143: DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00190-2005-038-01-00-5 - Rte: Alexsandro de Souza Sant Anna [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo OAB:RJ 120245/D AB:RJ 078252/D ] Rdo: FLS. 128: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2005-038-01-00-5 - Rte: Gilberto Dias Macedo [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 063522/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2005-038-01-00-6 - Rte: Juan Jose Zunino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096023/D ] Rte, Rdo: CIENCIA REJEITADOS AMBOS OS CALCULOS//AUTOR REFAZER SUAS CONTAS OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTACAO DE FLS. 169/170. \r\n\r\nProc. 01666-2005-038-01-00-5 - Rte: Elson Pereira dos Santos [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos OAB:RJ 123760/D AB:RJ 056640/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01679-2005-038-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Santos Carneiro [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 113650/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01123-2006-038-01-00-9 - Rte: Juarez da Conceicao Pereira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: ALTM Consultoria Engenharia e Construcao e Montagens Ltda. Rte: FLS. 24: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2007-038-01-00-3 - Rte: Dalva Oliveira de Melo [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 105364/D ] Rte, Geocoop Cooperativa de Trabalho: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00148-2007-038-01-00-6 - Rte: Edson Paulo David [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: FLS. 52: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2007-038-01-00-3 - Rte: Loester Mascarenhas Fragoso [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D AB:RJ 108877/D ] Rdo: VENHA A RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-2007-038-01-00-7 - Rte: Maria Norma Rodrigues Ferreira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Bar e Restaurante Ramonik Ltda. Rte: FLS.156: DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE A FASE DO INQUERITO POLICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001836/90 - Rte: ELISA VANDA FERRAZ DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: FLS. 410: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000638/91 - Rte: LAUDIER DE MACEDO PESTANA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL, FUND PREVIDENCIA CASA MOEDA DO BRASIL - CIFRAO: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS ERQUERIDOS PELO PERITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000127/97 - Rte: HYGINO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES//MANTIDA A PENHORA. \r\n\r\nId: 250834"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01692-2006-041-01-00-7 - Rte: Mariza Pereira DA SILVA RDO: FUSAO CONSERVADORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 09:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 249447"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Guido Baptista Domingues Chagas OAB:RJ 086920/D AB:RJ 105603/D ] VALTER DA SILVA VINNA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00123-2005-044-01-00-2 - Rte: Marcelo Santos Rosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 123282/D AB:RJ 120806/D ] Marcelo Santos Rosa: Vista a parte autora de fls 194/201, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2005-044-01-00-9 - Rte: Andrea Alves de Souza [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 076782/D ] RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, agora em 48 horas, sob pena de serem bloqueadas contas correntes e aplicacoes financeiras da re e de seus socios. \r\n\r\nProc. 00456-2006-044-01-00-2 - Rte: Almir Carlos dos Santos [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues OAB:RJ 090764/D AB:RJ 045484/D ] Capela Mortuaria Santa Terezinha Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls 46. \r\n\r\nProc. 00854-2006-044-01-00-9 - Rte: Elenilda Souza Triunfo [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Viviane Oliveira de Andrade Cabeleireiros ME Elenilda Souza Triunfo: Diga a reclamante acerca da integral satisfacao de seu credito em 05 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00882-2006-044-01-00-6 - Rte: Paulo Alexandre Tavares Monteiro [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 085851/D ] Paulo Alexandre Tavares Monteiro, Vale do Paraiso Campestre Club: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00973-2006-044-01-00-1 - Rte: Raquel Marques de Lima [Adv. Renato Luiz dos Santos de Aguiar OAB:RJ 125031/D AB:RJ 093045/D ] Instituicao Educacional Cardoso Ribas: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01105-2006-044-01-00-9 - Rte: Bernardo Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. Bernardo Alves da Silva: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 60. \r\n\r\nProc. 01407-2006-044-01-00-7 - Rte: Monclar Faria Fonseca [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Monclar Faria Fonseca: A parte autora para refazimento dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-044-01-00-1 - Rte: Andre Luis Calheiros Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Andre Luis Calheiros Silva: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 69. \r\n\r\nProc. 00296-2002-044-01-00-8 - Rte: JORGE DELACASTRO SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 044418/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] FACULDADES CATOLICAS -SOC. CIVIL MANT. PONT.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2003-044-01-00-5 - Rte: JOACIR RIBEIRO PACHECO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 051055/D ] JOACIR RIBEIRO PACHECO: Manifestar-se sobre fls 160, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2003-044-01-00-0 - Rte: RONALDO FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] RONALDO FERREIRA: Vista a parte autora de fls 176/182, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2003-044-01-00-8 - Rte: WAGNER SANTOS BARBASTEFANO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013051/D ] WAGNER SANTOS BARBASTEFANO: Vista a parte autora de fls 159/163, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2004-044-01-00-9 - Rte: RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no importe de R$ 3000,00. \r\n\r\nProc. 01009-2004-044-01-00-9 - Rte: MARCIO TAVARES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 015289/D ] MARCIO TAVARES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01105-2004-044-01-00-7 - Rte: GRACIELA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Duval Guimaraes Junior OAB:RJ 028162/D GRACIELA RODRIGUES DE SOUZA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01386-2004-044-01-00-8 - Rte: EDMAR FERREIRA DE MIRANDA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 096770/D ] EDMAR FERREIRA DE MIRANDA: Vista a parte autora de fls 100/115, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00231-2005-044-01-00-5 - Rte: Minauri dos Santos Gomes [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 076555/D ] Minauri dos Santos Gomes: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01435-2005-044-01-00-3 - Rte: Lucilene Nascimento Santiago [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Silmara Braga Martins Lucilene Nascimento Santiago: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00498-2006-044-01-00-3 - Rte: Ana Leia Paraguassu Jennings [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 023103/D ] Ana Leia Paraguassu Jennings: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-044-01-00-1 - Rte: Queila Marcia Ferreira Duarte [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 075789/D ] Clinica Santa Marta Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00943-2006-044-01-00-5 - Rte: Cristiano dos Santos Machado [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 099328/D ] Cristiano dos Santos Machado: Vista a parte autora de fls 93/94, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-044-01-00-4 - Rte: Osmar Severino Batista [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Osmar Severino Batista: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 93-v. \r\n\r\nProc. RT 001255/95 - Rte: FLORA MARIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro OAB:RJ 079799/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FLORA MARIA DA SILVA RODRIGUES: Vista a parte autora de fls 272/283, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001012/96 - Rte: ANTONIO ALVES DE LIMA NETO E OUTRO S AB:RJ 067490/D ] Rdo: Coronado Ultra Rapido de Transportes Ltda (Massa Falida de) ANTONIO ALVES DE LIMA NETO, CLAUDIO BARBOSA, EDNISIO BARBOSA, FRANCISCO CAETANO ALVES, MARCOS ANTONIO GALDINO, SAMUEL FERNANDES BASTOS: A parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 323-v. \r\n\r\nProc. 00939-1997-044-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00420-1999-044-01-00-9 - Rte: GERALDO TEIXEIRA SOBRINHO [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 040955/D ] MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: A parte re para que cumpra o determinado no despacho de fls 237. \r\n\r\nProc. RT 000818/99 - Rte: JOSEMARI SATURNINO VILAS BOAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 045196/D ] JOSEMARI SATURNINO VILAS BOAS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001655/99 - Rte: ANGELA CASSIA FELICIANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035728/D ] ANGELA CASSIA FELICIANO, GERMANS DISTRIDUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: As partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se ainda tem algo a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: CLAUDIO MARCIO DE ANDRADE [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz OAB:RJ 093914/D AB:RJ 061937/D ] Desenvolvimento Engenharia LTDA (Massa Falida de): Vista a parte re de fls 280/281, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002270/99 - Rte: ARIALDO AGUIAR HOLANDA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 081172/D ] ARIALDO AGUIAR HOLANDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 249567"
                        ],
                        "250803": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que VICTOR CARLOS ARAUJO GOMES (Adv.: Edison de Aguiar - OAB/RJ: 07827/D) move a JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv. Gibson Fabiano Pacheco Nogueira - OAB/RJ: 05101/D), Proc n. RT 000213/91, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 28.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 191, designado(s) como: Direito e Acao sobre o IMOVEL: salao 404 do edificio sito na Avenida Presidente Antonio Carlos, n. 501, com entrada pela Av. Nilo Pecanha, n. 11, na freguesia de Sao Jose, e a correspondente fracao ideal de 0,00110 do terreno compreendido entre a Praca do Castelo e Av. Nilo Pecanha, lado par, Av. Almirante Barroso, lado impar, e Rua Projetada, na freguesia de Sao Jose, conforme certidao do 7o Oficio de Registro de Imoveis, registrado son o n. 02 na matricula 18423 do livro 2-AL, em nome do executado, inscricao IPTU n. 1.445.815-2-Logr. 06.185-3, conforme guia exibida, area edificada: 322m2, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 191. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUSA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 250803"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00273-2006-045-01-00-3 - Exte: Cesar Augusto Genova Exdo: Morumbi Baby Comercio de Produtos Infantis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIO SAMUELE SCHINAZI : Ter ciencia de que o imovel situado no Edificio Waterways Northeast, a Av. Lucio Costa, 4600, apt. 202, bloco 6 e suas duas vagas de garagem foram convolados em penhora. Ter ciencia, ainda, de que foi nomeado como depositario. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000212/01 - Rte: EVERSON RICARDO Rdo: J SOARES TRANSPORTADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIO FERNANDO SOARES: Ter ciencia de que o deposito de fls. 124 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2004-045-01-00-7 - Rte: EDIO RODRIGUES DOS ANJOS Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia nesta Vara no dia 11/12/2007, as 11:15 hs, p/ depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00585-2005-045-01-00-6 - Rte: Luis Henrique Dias da Silva Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-045-01-00-0 - Rte: Alexandre Julio Lopes de Almeida Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00850-2005-045-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D ] Reu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV Aut: Ter ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 2.450,00, devendo proceder ao deposito em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. ACP 000683/00 - Cgte: SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 030539/D ] Cgdo: Atender a promocao de fls. 163. \r\n\r\nProc. 00778-2007-045-01-00-9 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Cgdo: Odalvo Barbosa de Souza Cgte: Vir com o deposito que entende devido. \r\n\r\nProc. 00956-2006-045-01-00-0 - Aut: Andre Cristofo Ribeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Aut, Reu: RECLAMANTE: Ter ciencia de que foi deferida a gratuidade requerida. RECLAMADA: Contra-arrazorar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2003-045-01-00-6 - Rte: ALEX ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA Rte: Esclarecer o pretendido, conforme despacho de fls.43-verso. \r\n\r\nProc. 00720-2003-045-01-00-1 - Rte: PEDRO DE SOUZA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2003-045-01-00-9 - Rte: WALTER MARTINS DOS ANJOS BATISTA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No.349/07 - CEF (p/ Rte) e 354/07, CEF (p/ Rda) e ter vista dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2005-045-01-00-9 - Rte: Claudia Regina dos Santos [Adv. Nelson de Oliveira Soares OAB:RJ 041318/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2005-045-01-00-9 - Rte: Romualdo Ribeiro dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construcao Jovenel Ltda. (Massa Falida de) 4o. LIQUIDANTE Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01007-2005-045-01-00-7 - Rte: Lorena Carlos de Araujo [Adv. Vanderlei Guimaraes Biba OAB:RJ 116853/D AB:RJ 082114/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 49. \r\n\r\nProc. 01218-2005-045-01-00-0 - Rte: Odair Santos da Costa [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Vir com os calculos atualizados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2006-045-01-00-7 - Rte: Rosana Rodrigues de Lima [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 498/07 - BB. \r\n\r\nProc. 00696-2006-045-01-00-3 - Rte: Jussara Maria Jose [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-045-01-00-3 - Rte: Aureo Barbosa Alves [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-045-01-00-6 - Rte: Ricardo de Souza Riba [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2006-045-01-00-0 - Rte: Natanael de Andrade Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: Telecarga Express Transporte Rodoviario Ltda Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01266-2006-045-01-00-9 - Rte: Agrilsom da Silva Leite [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Recreio Gril Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00457-2007-045-01-00-4 - Rte: Marcone Sebastiao do Nascimento [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D ] Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00466-2000-045-01-00-9 - Rte: RAUL ALVARO DOMINGUES DA CUNHA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2000-045-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SOARES LEITE [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 047253/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 038089/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 258-verso e informar a data da falencia e do sindico nomeado. \r\n\r\nProc. 01617-2000-045-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA TARDIN SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia de fls. 399/400, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002208/00 - Rte: SERGIO ALVES DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 073349/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 3 da CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProc. RT 000349/01 - Rte: FABIO SARTORI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00842-2001-045-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA MORAES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01937-2001-045-01-00-7 - Rte: PATRICIA PEREIRA ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 502/07 - BB. \r\n\r\nProc. 00066-2002-045-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO Rte: Manifestar-se, em 05 dias, sobre certidao de fls. 07 da CPE. \r\n\r\nProc. 00800-2002-045-01-00-6 - Rte: ALEJANDRINA SILES DA CONCEICAO [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nProc. 01244-2002-045-01-00-5 - Rte: LEILA GRACINDA SOLER [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00379-2003-045-01-00-4 - Rte: WALDYR SIQUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Ter ciencia da expedicao do alvara 494/07 BB. RECLAMADA:Apresentar guias, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2003-045-01-00-5 - Rte: CLAUDIO LUIZ ELOY CARNEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 109685/A ] Rte: MAnifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2003-045-01-00-8 - Rte: ALFREDO GERALDO BAPTISTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 529/07, CEF. \r\n\r\nProc. 01047-2003-045-01-00-7 - Rte: SUELI SANTOS DO CARMO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 115694/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2003-045-01-00-5 - Rte: RAFAEL FRANKLIN PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PRODOCUMENT SERVICOS DE ORG E PREP DADOS LTDA Rte: Indicar, em 30 dias, os meios de citacao. \r\n\r\nProc. 00166-2004-045-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIANA DEBOSSAN [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 108, que indeferiu o requerido na peticao de fls. 103. \r\n\r\nProc. 00608-2004-045-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 052719/D ] Rte, SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA, COOPERAR-SAUDE COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.132, fixando o quantum debeatur em R$ 3.809,47, valor atualizado ate 08/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.140, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00858-2004-045-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ARAGAO DE MORAES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara- dep.recursal No.516/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00952-2004-045-01-00-0 - Rte: HELENITA GOMES CORREA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 3.000,00, devendo a Re comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2005-045-01-00-7 - Rte: Leandro Coelho Sencades [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 61, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-045-01-00-0 - Rte: Jorge Paula da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 91, e informar se regularizou sua situacao junto ao INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2005-045-01-00-4 - Rte: Adelita Caparica [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Balbicel Acessorios para Celular Ltda. Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 513/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00433-2005-045-01-00-3 - Rte: Elias Evangelista Barbosa [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: M.H.C Industria de Alimentos Ltda. Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv. definitivo. \r\n\r\nProc. 00585-2005-045-01-00-6 - Rte: Luis Henrique Dias da Silva [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2005-045-01-00-4 - Rte: Edson Ramado Luline [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2005-045-01-00-1 - Rte: Maria Ignez Santos E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2005-045-01-00-7 - Rte: Noel Matos da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Ter ciencia que fixado os honorarios periciais em R$ 8.670,00, devendo vir com metade do valor, que pode ser parcelado, conforme item B, de fls. 1521. \r\n\r\nProc. 01295-2005-045-01-00-0 - Rte: Fabio Assuncao Rebello [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2005-045-01-00-3 - Rte: Jobel Geraldo da Silva [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao OAB:RJ 106872/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-045-01-00-0 - Rte: Frederico Augusto Tavares Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Rte: Vir com os valores devidos de FGTS, discrimindos mes-a-mes, a fim de viabilizar execucao unica. \r\n\r\nProc. 00849-2006-045-01-00-2 - Rte: Manoel dos Santos [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 002181/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Instituto Ambev de Previdencia Privada, Fundacao Antonio e Helena Zerrenner: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-045-01-00-5 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento OAB:RJ 099336/D ] Rdo: Condominio do Edificio Casa dos Oitis Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00970-2006-045-01-00-4 - Rte: Walter Luiz Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2006-045-01-00-6 - Rte: Nilson Cupertino Nicolau [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-045-01-00-0 - Rte: Leonardo Franca Rafero [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Rdo: Maramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notif. da Rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2007-045-01-00-0 - Rte: Alexsandro Bruno Martins [Adv. Firmo Chaves OAB:RJ 032713/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notif.de fls.22, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002117/91 - Rte: ROSAMAR AUGUSTA BARRETO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000929/92 - Rte: WILSON MARIANO MACHADO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: BRASINI ENGENHARIA LTDA Rte: Vir com o seu CPF, a fim de ser expedido o alvara a Fazenda e ter ciencia da expedicao do alvara 485/07 - BB. \r\n\r\nProc. 00599-1993-045-01-00-5 - Rte: NICK YANN CROIX [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01257-1993-045-01-00-2 - Rte: FATIMA SANA FLOR REIS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao dos alvaras: 487/07 (p/ Fatima), 488/07 (p/Rovacy), 489/07 (p/ Haroldo), 490/07 (p/ Moyses), 491/07 (p/ Oswaldo), 492/07 (p/ Decio), todos p/ o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 00960-1994-045-01-00-4 - Rte: ARMANDO MARTINS [Adv. Rivadavia Moreira Azeredo OAB:RJ 012724/D AB:RJ 038355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 752, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001166/95 - Rte: ESPOLIO ANTONIO JOAO BARBOSA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 062595/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv. definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001788/97 - Rte: JACO GOMES DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre pet. fls. 313/317, em 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002311/97 - Rte: WALTER RODRIGUES DA ROCHA PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000713/98 - Rte: ESPOLIO DE IVAN LEITE GERALDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 032784/D AB:RJ 128557/D ] ESPOLIO DE IVAN LEITE GERALDO, MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA, Avon Cosmeticos Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 334, fixando o quantum debeatur em R$ 2.035,74. \r\n\r\nProc. RT 000856/99 - Rte: AVANDIR VITORINO DOS SANTOS [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv. definitivo. \r\n\r\nProc. 01688-1999-045-01-00-4 - Rte: FRANCILEI CANDIDO BRAGA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 064887/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv. definitivo. \r\n\r\nProc. 01928-1999-045-01-00-0 - Rte: MARCIA MAIA DANTAS ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 001311/A ] Rte: Comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002198/99 - Rte: CARLOS ALBERTO VERAS [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 250993"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01522-2006-048-01-00-7 - Aut: Itamar Silva Sacramento Reu: Vig Limp Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01490-2002-048-01-00-6 - Rte: LUCIANA CARNEIRO BARBOZA DA SILVA Rdo: CENTRO AUTOMOTIVO TIMAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Efetuar o pagamento da condenacao ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB : RJ 018787 D Proc: RT 001291/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilson Vieira Mourao OAB : RJ 020916 D Proc: 00110-2004-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurelio Leite de Oliveira OAB : RJ 025832 D Proc: 00775-1996-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Gonzaga Saldanha Braga OAB : RJ 041549 D Proc: RT 000305/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sant Clair Junqueira Cardoso OAB : RJ 051261 D Proc: RT 000509/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina de Souza Martins OAB : RJ 064442 D Proc: RT 002288/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elianto da Silva Mancebo OAB : RJ 066547 D Proc: 01774-2002-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 00174-2006-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Lemos da Silva Castilho OAB : RJ 075153 D Proc: RT 000137/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane da Silva Cardoso OAB : RJ 078912 D Proc: RT 001478/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Allyny de Figueiredo Santiago OAB : RJ 080978 D Proc: 00517-2002-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 00048-1999-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB : RJ 088981 D Proc: 00726-2005-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacira Machado OAB : RJ 097183 D Proc: 00973-2005-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Lopes Cancado OAB : RJ 103752 D Proc: 01340-2004-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Bellini Tomas Pereira OAB : RJ 113891 D Proc: RT 001272/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio de Souza Xavier Reis Satois OAB : RJ 125870 D Proc: RT 000151/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joicy Costa Correa da Cunha OAB : RJ 131875 E Proc: 00297-2006-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Lirio Barroso OAB : RJ 145685 D Proc: 00800-2001-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freitas Fortes Bustamante OAB : RJ 148470 E Proc: RT 001335/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcello Pimenta Viana Graziadio Pinto OAB : RJ 149372 E Proc: 01366-2004-048-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01056-2002-048-01-02-1 - Agte: MICROWAVE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA e OUTRO E OUTRO S AB:RJ 030530/D AB:RJ 065662/D ] Caio da silva Reis: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000258/01 - Rte: ELIZABETH DE FATIMA DIAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S AB:RJ 005044/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2002-048-01-00-0 - Rte: JOEDSON TEIXEIRA [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 071296/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexixtencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 102 e 104, expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01194-2002-048-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CODA SANT ANNA GOMES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexixtencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 106 e 108, expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01183-2005-048-01-00-8 - Rte: Sonia Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 101119/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01265-2005-048-01-00-2 - Rte: Leandro Marcelino Matheus [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 176, verso. \r\n\r\nProc. 01376-2005-048-01-00-9 - Rte: Vilma Teixeira dos Santos [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-048-01-00-1 - Rte: Maria da Gloria Soares Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Regina Lopes P. Jacomo Rte: Esclarecer a peticao de fls. 34, face o que consta de fls. 32. \r\n\r\nProc. 00921-2006-048-01-00-0 - Rte: Joel Fernando da Costa Genuino [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB:RJ 119083/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00417-2007-048-01-00-1 - Rte: Marcio Andre Ferreira Scalercio [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 034847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-048-01-00-0 - Rte: Marilza Gomes de Fontes [Adv. Alvaro de Carvalho Homero OAB:RJ 083610/D AB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-048-01-00-6 - Rte: Alvaro Goulart de Oliveira Neto [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 064956/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2002-048-01-00-7 - Rte: ANTONIO OSMANIR MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 014070/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada com nomeacao de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 00302-2002-048-01-00-2 - Rte: JOAO JOSE VIANNA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00703-2002-048-01-00-2 - Rte: MICHELE BILHEU DOS SANTOS [Adv. Valmir do Carmo OAB:RJ 084184/D ] Rdo: DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 158/160 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00903-2002-048-01-00-5 - Rte: GERALDO RAMOS DA SILVA [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva OAB:RJ 020135/D AB:RJ 024661/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2002-048-01-00-0 - Rte: ALEXANDER LOBATO MUNIZ [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 103466/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, conforme despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 01254-2002-048-01-00-0 - Rte: VERONICA LUSTOSA COSTA PEREIRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01335-2002-048-01-00-0 - Rte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Nelson Roxo do Carmo OAB:RJ 044505/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls. 185. \r\n\r\nProc. 01578-2002-048-01-00-8 - Rte: JOCIMAR DIAS DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01765-2002-048-01-00-1 - Rte: FLAVIA MARIA LARA DE SOUZA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 090770/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidoes do Oficial de Justica, fls. 72 e 74. (negativa). \r\n\r\nProc. 00051-2003-048-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00993-2004-048-01-00-6 - Rte: MARIA IVONE CAMELO DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01451-2004-048-01-00-0 - Rte: MARCIO LEAL MARTINS BARREIROS [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 047257/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00137-2005-048-01-00-1 - Rte: Gisele do Carmo Pereira [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 126990/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00881-2005-048-01-00-6 - Rte: Fransergio Gilberto Marques [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2005-048-01-00-1 - Rte: Ubiratan Geraldo Gomes [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2005-048-01-00-5 - Rte: Alexandre Luiz Marcelino [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 090508/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01622-2005-048-01-00-2 - Rte: Ezequiel Guerra Costa [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 066300/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-048-01-00-3 - Rte: Jose Aroldo Alves de Moura [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00806-2006-048-01-00-6 - Rte: Maria Filomena Goncalves Alves Azeredo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-048-01-00-1 - Rte: Marcelo Soares da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000525/94 - Rte: ALEXANDRE DOMINATO QUIRINO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 063627/D ] Rte, JORGE LA SAIGNE DE BOTTON (SOCIO): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000043/97 - Rte: SERGIO AZEREDO BACELAR [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 115160/D ] Rte, Rdo: Ter vista do Oficio 598/2007, as fls. 224. \r\n\r\nProc. RT 001293/98 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Efetuar deposito da diferenca apurada as fls. 191, em 48 horas, sob pena de execucao: R$ 1.017,14, equivalentes a 87.483,74 IDTRs em 14.12.2006. \r\n\r\nId: 249147"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00862-2006-049-01-00-7 - Rte: Roberta Souza dos Santos Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 00030-2003-049-01-00-8 - Cgte: INVERNADA GUARDA DE SEG E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 137744/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (a Reconvencao) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (a ACP) \r\n\r\nProc. 00260-2006-049-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 091224/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01679-2003-049-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS LEAL DA SILVA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 069604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2004-049-01-00-9 - Rte: CARLOS ANDRE FARIAS FERREIRA [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 088580/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2005-049-01-00-0 - Rte: Joao Viana da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2006-049-01-00-4 - Rte: Rozangila de Medeiros [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 079871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, devendo a Re ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 79 \r\n\r\nProc. 00706-2006-049-01-00-6 - Rte: Sandra Brandao Grespan [Adv. Jorge Lino Costa Silva OAB:RJ 078513/D AB:RJ 077916/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 95, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00820-2006-049-01-00-6 - Rte: Flavia Correa Quitete [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 125 \r\n\r\nProc. RT 000380/00 - Rte: MARIA DE LOURDES DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Fornecer o endereco completo dos socios da reclamada \r\n\r\nProc. RT 001286/00 - Rte: MARCELO DE FREITAS HENRIQUE [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2001-049-01-00-5 - Rte: ELIAS DIAS DE SANTANA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Informar o endereco da empresa indicada as fls 810 (MIDIA TV Comercial Ltda), em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01541-2001-049-01-00-5 - Rte: LUIZA MARQUES DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 045539/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 259, em 5 dias \r\n\r\nProc. 02190-2001-049-01-00-1 - Rte: CLOVIS PINTO DE MARINS E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 045539/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 296.216,52, equivalente a 25.231.454,594 TRs Custas de execucao: R$ 638,46 \r\n\r\nProc. 00753-2002-049-01-00-6 - Rte: JOSENILDO SABINO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Ter ciencia do calculo de fls 169, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01129-2003-049-01-00-7 - Rte: JOSE ADRIANO ANTONIO DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 105246/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Comprovar, em 48 horas, o deposito da diferenca devida no valor equivalente a 53.709,524 TRs. Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito do INSS, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE \r\n\r\nProc. 00958-2004-049-01-00-3 - Rte: FABIO MARCEL XAVIER ROCHA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2004-049-01-00-7 - Rte: MARCOS JOSE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01285-2004-049-01-00-9 - Rte: MARCIA CRISTINA DA CUNHA PINTO [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00195-2005-049-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Abreu Rangel [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 116128/D ] Rte: Tomar ciencia do depsito de fls 388, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00551-2005-049-01-00-7 - Rte: Cristian Emmerich [Adv. Luciana Bezerra Cruz OAB:RJ 131313/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00829-2005-049-01-00-6 - Rte: Marcia Raimonde Soares Ferreira [Adv. Ester Klajman Goldberg OAB:RJ 083098/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. p/ 10 dias \r\n\r\nProc. 00915-2005-049-01-00-9 - Rte: Isabel Maria Cavalheiro Jacinto [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00949-2005-049-01-00-3 - Rte: Daniele Cravo de Melo [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 017524/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01362-2005-049-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Batista de Santana [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01384-2005-049-01-00-1 - Rte: Danielle Lemos de Moraes Sarmento [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 838,58 equivalente a 71.429,484 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 250,00 e R$ 4,19, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00824-2006-049-01-00-4 - Rte: Deborah Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 521 e 564 \r\n\r\nProc. 00862-2006-049-01-00-7 - Rte: Roberta Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-049-01-00-0 - Rte: Waster de Oliveira Monteiro [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Grobman Stone Inf Construcao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-049-01-00-6 - Rte: Jupiara Jose de Oliveira Coelho [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 105368/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00363-2007-049-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Pereira Faria [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-049-01-00-0 - Rte: Wilson Cabral da Silva [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur OAB:RJ 133479/D ] Rdo: Gate Gourmet Ltda. Rte: Dizer se mantem requerimento de prova pericial,arcando c/honorario periciais, em 5 dias, conforme despacho de fls 271 \r\n\r\nProc. 00397-1993-049-01-00-9 - Rte: NERCI BASTOS PINTO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001544/94 - Rte: ESPERANCA MARIA CALDAS WAGHABI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000631/95 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LIMA MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070969/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do autor, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000420/97 - Rte: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 134520/D AB:RJ 095689/D ] Rte: Ter ciencia de que os bens adjudicados encontram-se na rua Rivira, 85, Jacare, conforme informado as fls 211 \r\n\r\nProc. RT 000550/98 - Rte: MARCELY JOSE DOS ANJOS COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00680-1999-049-01-00-6 - Rte: MAGNO DA SILVA SAURINE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060376/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nId: 248160"
                        ],
                        "249575": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 00350-2006-050-01-00-0 - SPTE: Gildervan Vieira Queiroz [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 131140/D ] SPTE: Deferida a devolucao do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. RPS 002061/01 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D ] Rdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01755-2003-050-01-00-3 - Rte: JOAO DA SILVA MORAIS [Adv. Lucineide Cazuza Silva de Lima OAB:RJ 078926/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00642-2004-050-01-00-1 - Rte: MARIA ALDINA DA SILVA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79 \r\n\r\nProc. 00221-2007-050-01-00-3 - Rte: Maria do Rosario Alves de Souza [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: Maria Solange Macedo Moura Rte: Ciencia da prorrogacao do prazo. \r\n\r\nProc. 00780-2001-050-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS VENANCIO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001140/01 - Rte: ALFREDO VICTOR MARCELO DAHLHEIM [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: YERUSHALLEN MOTO EXPRESS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01627-2001-050-01-00-8 - Rte: RICARDO DA CRUZ CERQUEIRA [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo OAB:RJ 038277/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 96 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 02069-2001-050-01-00-8 - Rte: ODAIR HILARINO BORGES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: Apresentar os valores relativos ao FGTS considerando a ausencia de deposito nos meses apontados na promocao de fls. 186. \r\n\r\nProc. 00106-2002-050-01-00-4 - Rte: ANGELO ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 11.936,93 ou 1.016.776,8742 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 01329-2002-050-01-00-9 - Rte: Ana Maria da Gama Fontaine [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01262-2003-050-01-00-3 - Rte: JUVENAL BITTENCOURT [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01404-2003-050-01-00-2 - Rte: CLERISTON BARBOSA ARAUJO SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98 \r\n\r\nProc. 01437-2003-050-01-00-2 - Rte: WALMIR OLIVEIRA BASTOS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 114657/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00070-2004-050-01-00-0 - Rte: Ana Paula Goncalves Pacheco [Adv. Joel de Brito Soares OAB:RJ 035521/D AB:SP 125177/D ] Rte, Rdo: Retificarem seus calculos na forma do v.acordao, observando as retificacoes indicadas na promocao de fls. 265, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01353-2004-050-01-00-0 - Rte: ROSANGELA SALUSTIANA DA SILVA [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 133. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01524-2004-050-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DENILSON DOS SANTOS [Adv. Sandro Correa da Cruz OAB:RJ 122604/D AB:RJ 041339/D ] Rdo: Depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00160-2005-050-01-00-2 - Rte: Otomar Lopes Cardoso [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 116812/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 183 \r\n\r\nProc. 00526-2005-050-01-00-3 - Rte: Valdeir dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 100678/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 035624/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01260-2005-050-01-00-6 - Rte: Jacqueline Simone de Abreu e Sousa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Rdo: Depositar o valor devido, R$ 552,72, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00608-2006-050-01-00-9 - Rte: Adriani Cescon Tavares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00753-2006-050-01-00-0 - Rte: Julio Lima Grillo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01116-2006-050-01-00-0 - Rte: Simone Acendina dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 087524/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01181-2006-050-01-00-6 - Rte: Elizio Moreira de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 74. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01341-2006-050-01-00-7 - Rte: Jose Renato Esteves [Adv. Alessandra Correa Martins Costermani OAB:RJ 109117/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01406-2006-050-01-00-4 - Rte: Leandro Azambuja Minssen [Adv. Claudia Regina Dias Gomes Cabral OAB:RJ 133458/D Rte: Esclarecer o pedido formulado as fls. 54, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00237-2007-050-01-00-6 - Rte: Karina Bilda de Castro Rezende [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Pro Matre [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-1993-050-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Comprovar o deposito da quantia de R$ 222,03, relativa a diferenca entre o valor incontroverso e o deposito de fl. 463, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002130/96 - Rte: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] CXA PREV FUNC SIST BANERJ PBANERJ,EM LIQ EJUD.: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000699/97 - Rte: MARCELO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 066138/D ] Rte: Deferida a dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000006/99 - Rte: MANOEL JOAQUIM DE PONTES [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 249575"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01707-2005-054-01-00-2 - Rte: Flavio Ferreira da Silva Rdo: Aeroboy Express Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RTE, EQUIVALENTE A 330.998,17 TRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER PROCEDIDA A PENHORA ON LINE DE SUAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 01802-2003-054-01-00-4 - Rte: Zenaide Fidelis de Melo Avila Rdo: Image Cabeleireiro Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALRO DEVIDO AO RTE, EQUIVALENTE A 28.003.056,51 TRs, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00403-2004-054-01-00-7 - Rte: BRUNO DA SILVA ANTUNES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS. 108, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM : JAM: R$ 11.601,59 OU 989.842,70 TRs. COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01485-2005-054-01-00-8 - Rte: Vicente Erinaldo Ferreira Rdo: JLD Fromar Servicos e Reformas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 65.PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-2006-054-01-00-7 - Rte: Alex Angelo da Silva Ayres Rdo: Padaria e Lanchonete Varandao da Abolicao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA EM SUA CONTA CORRENTE E DO DEPOSITO DE FLS. 36, NO VALOR DE R$ 304,12. \r\n\r\nProc. 01043-2006-054-01-00-2 - Rte: Edson Rodrigues Accioly Lins Rdo: Globalref Comercio e Servicos Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS. 52/53, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM : JAM: R$ 49.936,89 OU 4.253.579,01 TRs. COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 01673-2006-054-01-01-0 - Agte: Pedro Vicente [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 082066/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2002-054-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DETRAN. \r\n\r\nProc. 00854-2005-054-01-00-5 - Rte: Jose Wilson Cavalcanti da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: EBTE Empresa Brasileira de Terraplanag e Engenharia S.A. Rte, Rdo: INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, BEM COMO QUE FATOS SERAO PROVADOS POR ESSES MEIOS. \r\n\r\nProc. RT 000460/00 - Rte: FRANCISCO MANNARINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2003-054-01-00-7 - Rte: RICARDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 096963/D ] Rte, LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA, MIT RIO VEICULOS LTDA: DEVERAO AS PARTES, EM 05 DIAS, DILIGENCIAR JUNTO A SECRETARIA DATA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01235-2003-054-01-00-6 - Rte: Eder Magnus Almeida Alves [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.174. \r\n\r\nProc. 01325-2003-054-01-00-7 - Rte: VANIA DE MIRANDA FRANCISCO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 067155/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.182. \r\n\r\nProc. 00763-2004-054-01-00-9 - Rte: JANUARIO DE ALCANTARA SILVA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 056635/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 177, INCLUSIVE DE QUE JA FOI COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO I.R. PELA RDA AS FLS. 172. \r\n\r\nProc. 01257-2004-054-01-00-7 - Rte: Adeildo Viana do Nascimento [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 059477/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 DIAS, PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01258-2004-054-01-00-1 - Rte: Roberto Antonio de Mello Samico [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2004-054-01-00-8 - Rte: Odair Jose de Oliveira Farias [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 062923/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.194. \r\n\r\nProc. 00035-2005-054-01-00-8 - Rte: Aldo Alvim Rodrigues Ferreira [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 057866/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPCHO FLS.188. \r\n\r\nProc. 00774-2005-054-01-00-0 - Rte: Leandro Correia de Oliveira [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 091335/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DETRAN. \r\n\r\nProc. 01075-2005-054-01-00-7 - Rte: Jaciara Conceicao Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO FLS. 97. \r\n\r\nProc. 01380-2005-054-01-00-9 - Rte: Eduardo Gabriel Joao [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 134012/D AB:RJ 084374/D ] Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00160-2006-054-01-00-9 - Rte: Claudio da Silva e Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPCAHO FLS.178. \r\n\r\nProc. 00747-2006-054-01-00-8 - Rte: Jussinara Pereira Reis [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 030324/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00800-2006-054-01-00-0 - Rte: Marli Felisbino da Luz [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.112. \r\n\r\nProc. 00808-2006-054-01-00-7 - Rte: Manuel Joao da Silva [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.54. \r\n\r\nProc. 01649-2006-054-01-00-8 - Rte: Eloize Franklin Cornelsen da Silva [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 77/78. \r\n\r\nProc. 00084-2007-054-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Bastos [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-054-01-00-2 - Rte: Andreia da Silva Dias [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 060069/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000656/94 - Rte: JAYME ALVES DOS ANJOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.394. \r\n\r\nProc. 01616-1997-054-01-00-6 - Rte: SERGIO BAPTISTA DAS NEVES [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 077801/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 315. \r\n\r\nId: 250794"
                        ],
                        "248020": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01117-2006-055-01-00-7 - Rte: Kivia Nunes Castro Correia Rdo: Sepulveda Fonseca Araujo e ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00940-2005-055-01-00-4 - Rte: Angelica Ribeiro Figueiredo Rdo: Banco Citibank S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00744-2006-055-01-00-0 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: NORA NEI VIANA NASCIMENTO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-055-01-00-6 - Rte: Rodrigo Jose Soares de Carvalho [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada impugnando calculos \r\n\r\nProc. 00015-2005-055-01-00-3 - Rte: Viviane de Oliveira Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 086050/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.93/98 \r\n\r\nProc. 00940-2005-055-01-00-4 - Rte: Angelica Ribeiro Figueiredo [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 115522/D ] Angelica Ribeiro Figueiredo, Banco Citibank S.A., Lab System Consultores Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01803-2005-055-01-00-7 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 089836/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-1994-055-01-00-3 - Rte: ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 056846/D AB:RJ 101517/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.1243/1258 \r\n\r\nProc. RT 001441/96 - Rte: ESPOLIO DE ARMINDO DOS SANTOS PESTANA [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da perita de fls.1198/1199 em cinco dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 248020"
                        ],
                        "238504": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA (Adv.: Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB/RJ: 060837/D) move a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. Claudia Regina de Oliveira - OAB/RJ: 102134/D), Proc n. RT 001163/98, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 13.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 184, designado(s) como: IMOVEL: Vagas de garagem de n. 312, 1316, 1317, 1318, 1319 e 1320 que correspondem as fracoes de 10/2380 do terreno situado a Rua dos Andradas 126/128, devidamente descrito e caracterizado nas matriculas 30974, 30874, 30884, 30894, 30904 e 30914, do 4o Oficio do Registro de Imoveis avaliado cada uma em R$ 9.500,00, totalizando R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 184. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 238504"
                        ],
                        "238505": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 13.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 01506-2004-056-01-00-7 - Rte. PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. Atilia Medeiros Serra - OAB/RJ: 056982/D) Rdo. SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - Bem(ns): 1) Tres computadores AMD Duron; Uma copiadora Xerox XC 1040; Uma impressora HP Deskjet 9810C; Uma maquina de escrever IBM 6746 eletrica; Dois aparelhos de TV de 14 polegadas; Um aparelho de Tv de 20 polegadas; Um freezer Brastemp vertical 350L; Quatro aparelhos de ar condicionado, todos os bens em regular estado de conservacao. Total da Avaliacao: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maria Rodrigues, 62-B, Olaria/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00342-2004-056-01-00-0 - Rte. JAIME BENEDITO FERNANDES (Adv. Arlindo Alves Silva - OAB/RJ: 065231/D) Rdo. RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB/RJ: 057316/D, Christovao Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ: 006305/D) - Bem(ns): 1) Um lote composto por dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer, modelo Mundial, 7.500 Btus, em estado de uso, avaliado em R$ 700,00; 2) Um lote composto por quatro enceradeiras, marca Schueler, modelo Low Speed, em estado de uso, avaliado em R$ 5.600,00. Total da Avaliacao: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 105, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dois de Maio, 220, Sampaio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00514-2004-056-01-00-6 - Rte. FABIO DA SILVA GOMES (Adv. Schyrlene Pires Teixeira - OAB/RJ: 081607/D) Rdo. AUTO MECANICA BORQUET LTDA ME (Adv. Isadora M. Moreira - OAB/RJ: 0114120/D) - Bem(ns): 1) Um compressor de ar, marca Chiaperini, com motor sem marca aparente, cor predominante azul, em estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Palatinado, 120, Cascadura/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000575/99 - Rte. RENATO CARNEIRO SAMEIRO (Adv. Monica Souza Cardoso Alaor - OAB/RJ: 070575/D) Rdo. MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB/RJ: 017973/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador com HD de 18,6Gb, processador Celeron de 2,40Ghz, memoria Ram de 256Mb, CPU horizontal com floppy de disquete marca Dell, mouse e teclado Dell, com monitor Samsung Sync Master 753v, com tela provavel de 17 polegadas de diagonal, funcionando, avaliado em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 91, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Riachuelo, 243, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01701-2003-056-01-00-6 - Rte. WANDERLEY AVIZ GARCIA (Adv. Sidney Montes Pereira Dias - OAB/RJ: 087266/D) Rdo. PIZZARIA LA BELLA SÃO JORGE LTDA ME - Bem(ns): 1) Mesa self-service central, aquecida e refrigerada, com 2 andares, medindo 2,60 x 1,00 x 0,85, parte externa e interna em aco inoxidavel e estrutura em metalon, com aquecimento atraves de banho-maria no 1o andar, 3 cubas gastronomicas (resistencia eletrica), e no 2o andar 4 cubas (aquecimento atraves de resistencia eletrica seca) a parte aquecida e com refrigeracao atraves de contato de frio no 1o andar 05 cubas gastronomicas e no 2o andar 04 cubas refrigeracao atraves de contato com frio, campanas tubulares em aco inoxidavel, vidros transparentes 12mm de cobertura das campanas, automatico, termostatico e iluminacao propria atraves de lampadas fluorescentes, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 223, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Eng. Novo, 260, Loja, Anchieta/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001925/01 - Rte. LUIZ FERNANDES BRANDAO (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ: 052302/D) Rdo. TV OMEGA LTDA (Adv. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ: 0108772/D) - Bem(ns): 1) Cinco insercoes publicitarias da grade de programacao da executada, cada qual com duracao de trinta segundos, veiculadas pela mesma em rede nacional de televisao, no horario das 11:45 horas (TV Esporte Noticias), nos dias de segunda-feira a sexta-feira, avaliado em R$ 33.760,00 (trinta e tres mil setecentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 722, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Muller, 116, sala 3502, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01231-2002-056-01-00-0 - Rte. PEDRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Albano Nogueira D Almeida - OAB/RJ: 045927/D) Rdo. SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB/RJ: 053999/D) - Bem(ns): 1) Uma tupia Baldan TU-5, 900mm x 800mm, branca, estado de uso, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 122, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Cesario de Melo, 11.426, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01319-2004-056-01-00-3 - Rte. NILMA DE SOUZA (Adv. Claudia Luzia Jose de Souza - OAB/RJ: 074858/D) Rdo. COOPGUARDA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ: 036937/D) - Bem(ns): 1) Duas cadeiras hidraulicas para atendimento odontologico semi-automaticas, marca Gnautus, funcionando e em bom estado, uma com forracao plastica azul e outra cinza, sem modelo aparente, avaliadas em R$ 4.000,00; 2) Um aparelho de RX marca Gnautus, modelo XP 6010, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 1.800,00; 3) Dois karts de equipamento odontologico compostos por uma caneta (motor de alta rotacao), aspirador de ar e agua, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maria Freitas, 96, sls. 501/502, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01402-2002-056-01-00-0 - Rte. JONAS FERREIRA (Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira - OAB/RJ: 095746/D) Rdo. CONDOMINIO MARINAS BETON (Adv. Vera Regina Silva Dias - OAB/RJ: 038375/D) - Bem(ns): 1) Um elevador social com 7 (sete) paradas, da marca SUR, com granito no chao e no portal do elevador, com capacidade para 420Kg ou 6 passageiros, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 98, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Icarahy da Silveira, 360, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 238505"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00466-2007-056-01-00-9 - Rte: Luciano Santos DA SILVA RDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 249583"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00160-2007-057-01-00-9 - Rte: Ronaldo de Souza Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001368/01 - Rte: ALEXANDRE NABOR DE SOUZA SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG. DE TANSP.E LOGIST.CENTRAL ALEXANDRE NABOR DE SOUZA SANTOS: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01515-2006-057-01-00-6 - Rte: Selma Cunha da Silva [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D ] Rdo: Transporte Agrelense Ltda. Selma Cunha da Silva: Diga a Rte especificamente,quais sao os docs a que se refere o presente requerimento. \r\n\r\nProc. 02113-2000-057-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS AUGUSTO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 071160/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ CARLOS AUGUSTO, CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.sendo a re ao de- posito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00306-2001-057-01-00-0 - Rte: HILDEBRANDO VIANA MOITINHO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 063898/D ] HILDEBRANDO VIANA MOITINHO, JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da rda de fls.367/371 an te os termos da decisao de fls.380-v. \r\n\r\nProc. 01832-2001-057-01-00-8 - Rte: SERGIO DE SOUZA BARROS [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 067799/D ] SERGIO DE SOUZA BARROS: Tomar ciencia o exequente dos calculos de fls.133, o mesmo indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00049-2002-057-01-00-8 - Rte: MARTA MARIA DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 073985/D ] MARTA MARIA DE SOUZA, AMP CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERV ESPEC LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01169-2002-057-01-00-2 - Rte: GECIVALDO RIOS BORGES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 068912/D ] GECIVALDO RIOS BORGES, CONSTRUTORA MEDEIROS DE CARVALHO ALMEIDA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.138,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01593-2002-057-01-00-7 - Rte: EVELAINE DE SOUZA FRAGA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 151796/E ] EVELAINE DE SOUZA FRAGA, VZS CALCADOS E MODAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.98,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00861-2003-057-01-00-4 - Rte: ISAIAS GOMES DE BRITO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 104047/D ] ISAIAS GOMES DE BRITO: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00029-2004-057-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ LEIROZ MAGALHAES [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 106169/D ] JORGE LUIZ LEIROZ MAGALHAES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.126,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01338-2004-057-01-00-6 - Rte: TIAGO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D ] Rdo: AJP ASSISTENCIA TECNICA LTDA TIAGO ALVES DE ALMEIDA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01580-2004-057-01-00-0 - Rte: JALMA ROSA DA SILVA [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 079061/D ] JALMA ROSA DA SILVA, DECORACOES KARICIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.109/110,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00455-2005-057-01-00-3 - Rte: Lani do Amaral [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Lani do Amaral: Indique a parte autora por amostragem,em 10 dias, as diferencas qu e entende devidas com base nos documentos carreados. \r\n\r\nProc. 01070-2005-057-01-00-3 - Rte: Maria Virginia Campos Pato [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 036789/D ] Maria Virginia Campos Pato, Ronaldo Pinto: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.sendo a re ao de posito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01690-2005-057-01-00-2 - Rte: Carlos Martins Henriques [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 052600/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Martins Henriques, Proctor Construcoes Instalacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls.208-v \"Isto posto,conheco os embargos e no merito os rejeito,conforme ra zoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. 00043-2006-057-01-00-4 - Rte: Manuel Pereira da Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 043444/D ] Empresa de Estacas e Fundacoes Fortex Ltda.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.26.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2006-057-01-00-2 - Rte: Ana Claudia de Oliveira Assumpcao [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Ana Claudia de Oliveira Assumpcao: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00595-2006-057-01-00-2 - Rte: Josiete Silva dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D ] Josiete Silva dos Santos, BGM Brasil Ltda., SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) LTDA: Vista as partes fls.168, observando-se o email retificando erro material. \r\n\r\nProc. 01546-2006-057-01-00-7 - Rte: Kelly da Costa [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D Kelly da Costa: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.23 \r\n\r\nProc. 01583-2006-057-01-00-5 - Rte: Maria Domingas Leite [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel OAB:RJ 113650/D ] Rdo: De Nadai Alimentacao S.A. Maria Domingas Leite: Quanto a peticao anterior, atente a peticionante ao inteiro teor d da ata de fls.41. ag. por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-057-01-00-1 - Rte: Suely Rodrigues Pecanha [Adv. Acimael Nogueira Cunha OAB:RJ 106250/D AB:RJ 038663/D ] Suely Rodrigues Pecanha: Observe o peticionante que o doc. anexado nao condiz com o alegado na referida peticao. ag. por 30 dias. \r\n\r\nId: 249464"
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                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00450-2007-061-01-00-1 - Rte: Joselito Motta dos Santos Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas inde pendentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Leonora Alves de Souza OAB : RJ 001337 B Proc: RT 000205/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Luiz Neves de Castro OAB : RJ 048747 D Proc: RT 000389/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB : RJ 051834 D Proc: RT 001937/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristides Cesar Pires Neto OAB : RJ 064005 D Proc: RT 001933/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Souza da Silveira OAB : RJ 068954 D Proc: 01361-2002-061-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Lucia da Silva Rubino OAB : RJ 070364 D Proc: RT 001321/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jucea Oliveira de Siqueira OAB : RJ 071678 D Proc: RT 000144/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suely Lucas Pereira Sandrini OAB : RJ 074149 D Proc: RT 001522/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RPS 001716/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Lemos de Carvalho OAB : RJ 093992 D Proc: RT 001114/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karina Suarez Espasandin OAB : RJ 103744 D Proc: 00403-2003-061-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: RT 001945/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Vianna Sobrinho OAB : RJ 113226 E Proc: RT 000966/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB : RJ 114456 D Proc: RT 001542/95 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 00342-2006-061-01-01-0 - Agte: Carla Viviane Pinho Aguiar [Adv. Laura Borges Cherene OAB:RJ 111024/D AB:RJ 044256/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2002-061-01-00-3 - Rte: MARIA VALERIA DAMIS DOS SANTOS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 67 \r\n\r\nProc. 01267-2002-061-01-00-9 - Rte: FRANCISCA VENUSIA TAVARES [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Rte: Indeferido. Nao ha pedido de desconsideracao da personalidade juri dica. \r\n\r\nProc. 01341-2002-061-01-00-7 - Rte: COSME AZEREDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REGULUS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 029173/D ] Rte: Ha necessidade da citacao dos socios.Venha com os enderecos. \r\n\r\nProc. 01043-2003-061-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE LAGRECA MACHADO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 032640/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00353-2004-061-01-00-6 - Rte: VALDIR GONCALVES MEDEIROS [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D ] Rdo: NOROPRINT IMPRESSOES LTDA Rte: Indicar bem para ser penhorado no endereco da executada. \r\n\r\nProc. 00530-2004-061-01-00-4 - Rte: JOSE TRINDADE DA SILVA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 077086/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00761-2005-061-01-00-9 - Rte: Alexandro Araujo do Nascimento [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00399-2006-061-01-00-7 - Rte: Jose Jorge de Oliveira [Adv. Cristiane Guedes Moreira OAB:RJ 100526/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-061-01-00-3 - Rte: Reinaldo Rosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Clinica do Repousos Valencia Ltda. Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01478-2006-061-01-00-5 - Rte: Leandro da Costa Pinheiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda (tradicom). \r\n\r\nProc. 00770-2007-061-01-00-1 - Rte: Marcia Silva Aurencao [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Liquidar os pedidos na forma do art.852-B, I da CLT, em 10 dias, sob pena de extincao, nos termos do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000175/00 - Rte: MARIA LILIAN CARVALHO CAVALCANTE MELO [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 084919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte......custas de r$ 600,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. RT 000167/01 - Rte: EDSON MOURA RAPOSO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00202-2001-061-01-00-5 - Rte: LUCIANO DE SOUZA PAIVA [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 059711/D ] Rte: Informar o quantum recebido atraves do alvara. \r\n\r\nProc. 00796-2002-061-01-00-5 - Rte: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2002-061-01-00-7 - Rte: EVANDRO SERRA CUNHA [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 057095/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00849-2002-061-01-00-8 - Rte: LEONIDES NUNES BEZERRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito entenderem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2002-061-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DE MORAES [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: BOI GORDO SA - MASSA FALIDA DE Rte: Falar sobre notificacao devolvida do rte. \r\n\r\nProc. 00145-2003-061-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2003-061-01-00-0 - Rte: ABILIO ELEOTERIO FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00675-2003-061-01-00-4 - Rte: SIMONE VIEIRA DE SOUZA GAMA [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 084475/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito entenderem, em 10 dias, devendo a rda, tambem, proceder ao recolhimento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00893-2003-061-01-00-9 - Rte: SAMUEL SANTOS LINO COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 062172/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01199-2003-061-01-00-9 - Rte: CARLOS JORGE LUIZ COUTINHO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01271-2003-061-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 080407/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito entenderem, em 10 dias, devendo a rda, tambem, proceder ao recolhimento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01620-2003-061-01-00-1 - Rte: JANDINETE DO NASCIMENTO CABRAL [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2004-061-01-00-6 - Rte: VANESSA MARQUES MACHADO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: INFOR CHEQUE SC LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00409-2005-061-01-00-3 - Rte: Patricia Carla do Nascimento [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2005-061-01-00-4 - Rte: Gilson Pereira da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 078368/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00646-2005-061-01-00-4 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Contestar artigos. \r\n\r\nProc. 00821-2005-061-01-00-3 - Rte: Ivanildo Sebastiao da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 064956/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2005-061-01-00-0 - Rte: Rosangela dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos embargos de declaracao a presentados para acolher em parte o provimento requerido e indefe- rir o pedido de indenizacao por dano moral......\" \r\n\r\nProc. 01283-2005-061-01-00-4 - Rte: Orubatan Rosa da Conceicao [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 116861/D ] Rdo: Contestar artigos. \r\n\r\nProc. 01298-2005-061-01-00-2 - Rte: Luciano Jose Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01386-2005-061-01-00-4 - Rte: Roberto Francisco Martins [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 017832/D ] Rte: Cumpra o autor corretamente o determinado as fls 58. \r\n\r\nProc. 01440-2005-061-01-00-1 - Rte: Carla de Azevedo Lannes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte......custas de R$ 260,00 PLA RDA.......\" \r\n\r\nProc. 01544-2005-061-01-00-6 - Rte: Telma Machado Gomes [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"......conheco e dou provimento aos ED..\" \r\n\r\nProc. 00194-2006-061-01-00-1 - Rte: Luiz Alberto Ferreira de Lima [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: Venha a re com pecas para formacao da CPI. \r\n\r\nProc. 00260-2006-061-01-00-3 - Rte: Edu Ramos da Silva [Adv. Gilberto Souza Estrella OAB:RJ 068989/D ] Rdo: Ibep Instituto Brasileiro de Edicoes Pedagogicas Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 261/262 e da devolucao da notifica cao devolvida de fls 264 ..CONTRA-ARRAZOAR RECURSO. \r\n\r\nProc. 00301-2006-061-01-00-1 - Rte: Ricardo Luiz Chaves do Nascimento [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 099887/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....nao conheco dos embargos, posto que intempestivos......\" \r\n\r\nProc. 00357-2006-061-01-00-6 - Rte: Celina Santos da Cunha [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco e nego provimento aos ED... \r\n\r\nProc. 00798-2006-061-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Sousa Ferreira [Adv. Bianca Marques Barros OAB:RJ 116743/D AB:RJ 039184/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-061-01-00-2 - Rte: Edvaldo Lopes da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 107922/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-061-01-00-0 - Rte: Adriana Ferreira dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-061-01-00-1 - Rte: Marcelo Barcelos Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 318, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000645/94 - Rte: HELDER RANGEL DE FARIAS Rdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Venha a re com sua impugnacao, em forma de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001417/97 - Rte: RAIMUNDA VALDECY SACRAMENTO BISPO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 123 \r\n\r\nProc. RT 001139/99 - Rte: NIVALDO ANDRADE SANTANA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 028391/D ] Rte: Indicar meios habeis para prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. 01431-1999-061-01-00-1 - Rte: EDILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Venha a re com o deposito de R$ 1.312,58 (DIFERENCA A FAVOR DO AU- TOR), em 48 hs. \r\n\r\nId: 248225"
                        ],
                        "249510": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 00574-2005-062-01-00-1 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 036503/D ] Carmelo Palmieri Perrone, Jackson Alves dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-062-01-00-4 - SPTE: Joao Paulo Agnis [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 080139/D ] Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda.: VIR C/DEPOSITO HONORARIOS PERICIAIS EM 48 H. \r\n\r\nProc. 01014-2003-062-01-00-2 - Rte: ANDERSON VIEIRA VALENCA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA ANDERSON VIEIRA VALENCA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44. \r\n\r\nProc. 01439-2006-062-01-00-4 - Rte: Claudeir Kempes Junior [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 045192/D ] Fontes de Produtos Naturais Ltda. ME: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01452-2006-062-01-00-3 - Rte: Cleiton Jose do Nascimento [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes OAB:RJ 042167/D ] Rdo: Posto 631 Lanches e Sucos Ltda. Cleiton Jose do Nascimento: CIENCIA DESPACHO FLS.34 \r\n\r\nQuebra Proc. 00208-2002-062-01-00-0 - Rte: JORGE LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA JORGE LIMA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115. \r\n\r\nProc. 01627-2002-062-01-00-9 - Rte: CLAUDEMIR OZORIO DA SILVA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 022019/D ] CLAUDEMIR OZORIO DA SILVA, HEATIN E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA, GRUPO AGENCO: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00472-2003-062-01-00-4 - Rte: JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 033345/D AB:RJ 105603/D ] JORGE DO NASCIMENTO, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: HOMOLOGADOS CALC.FLS.124/125 R$ 4.160,71-354.990,0006 TRS. A RE DE VERA DEPOSITAR EM 48 H.PENA EXECUCAO E RECOLHER GPS, CUSTAS 120,00 E APRES.IR PARCELAS TRIBUTAVEIS CFE.DESPACHO FLS.126. R$ 3.817,53 - 325.710,0294 CREDITO RTE R$ 343,18 - 29.279,9967 TRS CREDITO INSS \r\n\r\nProc. 01205-2004-062-01-00-5 - Rte: JOILSON MARQUES DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 020545/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: DEFERIDO PRAZO REQUERIDO FLS.136 \r\n\r\nProc. 01408-2004-062-01-00-1 - Rte: MARCELO LINDOLFO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068757/D AB:RJ 097583/D ] HOTEL PORTELAO LTDA: VIR C/GPS QUITADA EXLUINDO AVISO PREVIO CFE.FLS.60/65.DEPOSITAR VA LOR DA MULTA APLICADA EM FLS.79. \r\n\r\nProc. 00038-2005-062-01-00-6 - Rte: Fabio Souza da Costa E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 044681/D ] Fabio Souza da Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2005-062-01-00-8 - Rte: Selma Fernandes de Campos [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 028115/D AB:RJ 021558/D ] COOPSEM - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais: HOMOLOGADOS CALC.FLS.816/818.R$ 10628,06-924.334,6963 TRS-LIQ.RTE. R$ 147,40-12.819,7097 TRS; R$ 184,14-16.014,8573 TRS-INSS. \r\n\r\nProc. 00481-2005-062-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio de Abreu Xavier [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: L.L. Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. Marcos Antonio de Abreu Xavier: Manifestar-se sobre peticao FLS.42. \r\n\r\nProc. 00511-2005-062-01-00-5 - Rte: Josimar dos Santos Souza E OUTRO S AB:RJ 106275/D AB:RJ 020894/D ] Vicralbras Vidros Cristais e Aluminio do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01209-2005-062-01-00-4 - Rte: Ligia de Barcellos Mello [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 094772/D ] Cooperativa Producop Ltda., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2006-062-01-00-5 - Rte: Elivelton Aniceto Borghi [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Elivelton Aniceto Borghi: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. E OFICIO FLS.55. \r\n\r\nProc. 00413-2006-062-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Oliveira Borges [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 111319/D ] Moto e Bike Logistica de Distribuicao Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00585-2006-062-01-00-2 - Rte: Eziquiel Fontes Martins [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 121810/D ] Eziquiel Fontes Martins, Instubes Montagens Industriais Ltda.: HOMOLOGADOS CALC.FLS.48 R$ 2812,75-239982,62893 TRS. A RE DEVERA D EPOSITAR EM 48 H.PENA EXECUCAO E RECOLHER CUSTAS R$ 70,00 CFE DESPA CHO FLS.49. \r\n\r\nProc. 00625-2006-062-01-00-6 - Rte: Marlene da Costa Vilella [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Marlene da Costa Vilella: AJUSTAR SEUS CALC.CFE.PROMOCAO E DESPACHO FLS.26 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2006-062-01-00-9 - Rte: Francisco Tenorio Rodrigues Torres E OUTRO S AB:RJ 125305/D AB:RJ 040636/D ] Copiadora Carvalho Marques Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00854-2006-062-01-00-0 - Rte: Alex Felipe Franca [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D Alex Felipe Franca: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01638-2006-062-01-00-2 - Rte: Gilmar Joao da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-062-01-00-4 - Rte: Raimundo Dias da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Raimundo Dias da Costa: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13. \r\n\r\nProc. RT 000539/94 - Rte: MARCIO PEREIRA CARVALHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 081760/D ] MARCIO PEREIRA CARVALHO, BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO POR 10 D.SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000012/98 - Rte: HENRIQUE ALVES JUNIOR [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.459. \r\n\r\nProc. 00004-1999-062-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES NOGUEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 109396/D ] PAULO ROBERTO ALVES NOGUEIRA, TV OMEGA LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS \r\n\r\nId: 249510"
                        ],
                        "248195": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 01299-2006-065-01-00-3 - Exte: Sindicato Inds. Empresas Instalacao Manut. Equip. Telecomunicacoes ERJ [Adv. Jose Carlos de Magalhaes Costa OAB:RJ 019496/D AB:RJ 049479/D ] Contax S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01526-2000-065-01-00-5 - Rte: RONALDO COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 035211/D AB:RJ 037836/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2002-065-01-00-4 - Rte: LUZIA ESTEVES [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 081953/D ] REGINA CELIA SOARES REGO: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2002-065-01-00-2 - Rte: VICENTE LOURENCO DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 095644/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2003-065-01-00-0 - Rte: VANUZIA MARIA FERNANDES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067566/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 101. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-2003-065-01-00-6 - Rte: JAILSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: MAX WASH LAVANDERIA LTDA Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-2004-065-01-00-2 - Rte: LEDA MARIA DE FREITAS BARRETO [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2005-065-01-00-2 - Rte: Elisa Gomes dos Santos [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 097600/D ] Rdo: VENHA COM OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01019-2005-065-01-00-6 - Rte: Joelson Avelino Torres [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. e Com. de Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 209. \r\n\r\nQuebra Proc. 01527-2005-065-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Barreto dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 003038/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 56/59. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000202/00 - Rte: FLORICE BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME Rte: VENHA O RTE COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02000-2000-065-01-00-2 - Rte: GILBERTO SA FORTES DE PAULA [Adv. Antonio Barbosa Almeida OAB:RJ 026173/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VISTA AO RTE DA PETICAO DE FLS 303/306. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002231/00 - Rte: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 041448/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 172. \r\n\r\nProc. RT 000258/01 - Rte: DAVI ALVES DE SOUZA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: INDEFIRO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 107 VERSO. VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO PRAZO DE 30 DIAS.SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000300/01 - Rte: NEIDE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 105045/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 205, SENDO A RDA PARA REALIZAR DEPOSITO JUDICIAL EM 48 HS, SOB PENA DE SER LEVADO A PRACA OS BENS PENHORADOS AS FLS 104 E 167. \r\n\r\nProc. 00996-2001-065-01-00-2 - Rte: KELLY SOUSA DA CUNHA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 002255/A ] AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA: COMPROVAR O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA CONFORME DECISAO DE FLS 88. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001402/01 - Rte: PEDRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D Rte: VENHA COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01886-2001-065-01-00-8 - Rte: ADONIS PINTO CANIZIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088752/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01903-2001-065-01-00-7 - Rte: ARISTIDES FEIJO SOARES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078851/D , Advocacia Geral da Uniao] COOPREST EX COOP PROF EXEC TRAB ENG MANUT LTDA, FUNDACAO OSWALDO CRUZ: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02103-2001-065-01-00-3 - Rte: LAURO DE AZEVEDO BRAGA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RDA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2002-065-01-00-8 - Rte: ERALDO RIBEIRO DA BOA MORTE [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 094890/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00767-2002-065-01-00-9 - Rte: JORGE MARQUES [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 031456/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2002-065-01-00-0 - Rte: CEZAR BARREIROS DA COSTA E SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: VISTA A RDA DA PETICAO DE FLS 220/227. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2002-065-01-00-4 - Rte: JORGE PAULO BANDEIRA DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 000760/B ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 623/624. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00884-2002-065-01-00-2 - Rte: CLAUDIA MARIA GIANNINI MASSERON [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2002-065-01-00-3 - Rte: RODRIGO DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2002-065-01-00-3 - Rte: MOISES COSTA DE MORAES [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 065662/D ] Rte: DIGA EXPRESSAMENTE SE DESISTE DA PENHORA DE FLS 86. \r\n\r\nProc. 01080-2002-065-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 065863/D ] Rte: DIGA O RTE EXPRESSAMENTE SE DESITE DA PENHORA JA EFETUADA, TENDO EM VISTA A SOLICITACAO DE FLS 186. \r\n\r\nProc. 01347-2002-065-01-00-0 - Rte: MARCIA MARIA MACEDO GREGORIO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 025761/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: VENHA EM 15 DIAS COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01548-2002-065-01-00-7 - Rte: JOSE OLIVEIRA PINTO [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D AB:RJ 079767/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2003-065-01-00-0 - Rte: GENILSON SEVERIANO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 052195/D ] Rte: VENHA O RTE REQUERER SEU INTERESSE, PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00335-2003-065-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 019829/D ] Rte, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 112, SENDO A RDA PARA REALIZAR DEPOSITO JUDICIAL EM 48 HORAS, SOB PENA SE SER LEVADO A PRACA OS BENS PENHORADOS AS FLS 06 DA CS. \r\n\r\nProc. 00736-2003-065-01-00-9 - Rte: JOILTON COLETO PINTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 021341/D ] DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA: VISTA A RDA DA PETICAO DE FLS 162/166. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00785-2003-065-01-00-1 - Rte: MARCOS GUIMARAES DE ABREU [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 016162/D ] Rte: INDEFIRO, VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR, JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. 00850-2003-065-01-00-9 - Rte: ELCY RANGEL MENEZES [Adv. Luiz Carlos Anchieta OAB:RJ 076513/D AB:RJ 064906/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 437, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01166-2003-065-01-00-4 - Rte: JOSE VALTER NICACIO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPEIA LTDA Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01649-2003-065-01-00-9 - Rte: MOISES GABRIEL DE PAIVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01757-2003-065-01-00-1 - Rte: EVANILDO JOSE CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D ] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 111. \r\n\r\nProc. 00678-2004-065-01-00-4 - Rte: ADRIANA ROSA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 088760/D ] POSTO DE GASOLINA SAO GERALDO LTDA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 95/131.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2004-065-01-00-8 - Rte: BARBARA AGUIAR SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 041468/D ] Rte: DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01374-2004-065-01-00-4 - Rte: TATIANE DA SILVA CHAGAS [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01555-2004-065-01-00-0 - Rte: MARCIA CARVALHO FERNANDES [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 024451/D ] INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2004-065-01-00-1 - Rte: CARLOS JOSE DE ALMEIDA PESSANHA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 080370/D AB:RJ 022019/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01754-2004-065-01-00-9 - Rte: MARISOL DE OLIVEIRA FELIX [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2005-065-01-00-0 - Rte: Luiz Felipe Pereira das Neves [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 001459/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA JA EFETUADA. \r\n\r\nProc. 00322-2005-065-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Machado Capri [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 076560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2005-065-01-00-7 - Rte: Washington Luiz Rodrigues [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., TV Globo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2005-065-01-00-0 - Rte: Clayton Davi de Almeida da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 098309/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR DA MULTA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01283-2005-065-01-00-0 - Rte: Joiciara Silva de Souza [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D ] Rdo: Mariza de Azevedo Reis Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2005-065-01-00-2 - Rte: Maria Rosinete Figueiredo da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01386-2005-065-01-00-0 - Rte: Claudia Maciel de Carvalho Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 112693/A ] Intelig Telecomunicacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2005-065-01-00-8 - Rte: Joao Agenaldo Pereira da Silva [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 075789/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 143/177. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2005-065-01-00-0 - Rte: Diogo Sebastiao Cavalcanti [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 082343/D ] Easy Load Cooperativa dos Prof. da Area de Logistica e Mov. de Cargas: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01894-2005-065-01-00-8 - Rte: Jaime Nunes Souto Filho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 058042/D ] Rte: VISTA AO RTE DA PETICAO DE FLS 359/365. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02049-2005-065-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues da Silveira [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D AB:RJ 050017/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2005-065-01-00-6 - Rte: Antonio Raimundo Gomes [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: VISTA AO RTE DA PETICAO DE FLS 72/74. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2006-065-01-00-0 - Rte: Eleonora Leal de Magalhaes [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VISTA AO RTE DA PETICAO DE FLS 321/322. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2006-065-01-00-8 - Rte: Marcio Cosme Pinto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00833-2006-065-01-00-4 - Rte: Alexandro da Silva de Souza Pereira [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 391. \r\n\r\nProc. 00864-2006-065-01-00-5 - Rte: Valdir Pereira dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-065-01-00-3 - Rte: Aparecida Fonseca Moraes [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes OAB:RJ 062526/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 251. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00916-2006-065-01-00-3 - Rte: Marcia Ferreira Muniz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 048433/D ] Rte, Iz-Lan Comercio de Importacao e Exportacao de Material Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-065-01-00-7 - Rte: Reynaldo Felix de Souza [Adv. Marcela Retondi de Souza OAB:RJ 110755/D AB:RJ 070478/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01498-2006-065-01-00-1 - Rte: Tadeu Tiago Duarte de Melo [Adv. Joao Paulo de Freitas Lamas OAB:RJ 135946/D ] Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2007-065-01-00-2 - Rte: Silverio Borges Baptista [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2007-065-01-00-3 - Rte: Renata Vieira da Silva [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins OAB:RJ 122086/D ] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA E O ADVOGADO A PROCEDER A ATUALIZACAO DO CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002160/94 - Rte: RAIMUNDO ERIBERTO FARIAS ARAGAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022237/D ] Rte: INDEFIRO POR ORA. VENHA O RTE COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000359/95 - Rte: ISAIAS MORAIS PEIXOTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: MAC COPY COPIADORA ASSISTENCIA TECNICA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01804-1996-065-01-00-7 - Rte: MARIO LUIZ AFONSO [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca OAB:RJ 038856/D AB:RJ 068750/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 189, SENDO A RDA, AINDA DA GARANTIA DO JUIZO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000428/97 - Rte: RICARDO DE OLIVEIRA MARINI E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001048/97 - Rte: SIND NAC TRAB IND MOEDEIRA SIMILARES [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 016221/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01400-1997-065-01-00-4 - Rte: HAROLDO SOUZA MONTEIRO [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] Rte: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01574-1997-065-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA CUNHA LOPES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 438/441. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002072/97 - Rte: RONALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 052376/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000299/98 - Rte: AROLDO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 030872/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 218. \r\n\r\nProc. 00481-1999-065-01-00-7 - Rte: ROSIMERI RIBEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 245. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000949/99 - Rte: CLEMILDA RICARDA DE LIMA DE SOUZA [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D ] Rdo: COLEGIO PAULO TROTTA Rte: ESCLARECA O RTE EM QUAL ENDERECO DESEJA CITAR OS SOCIOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002264/99 - Rte: JOAO ALBINO DA SILVA NETO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 002338/99 - Rte: LUCAS PASSOS CORREA LIMA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 020283/D ] BANCO ITAU SA: VENHA A RDA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS 189. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002343/99 - Rte: MARCOS VINICIUS DAVID [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 248195"
                        ],
                        "250825": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00236-2006-067-01-00-2 - Rte: Joel dos Santos Siqueira Rdo: Emese Empresa Metropolitana de SERVICOS ESPECIAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00469-2007-067-01-00-6 - Rte: Fabio Miranda de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 19. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01104-2004-067-01-00-6 - Rte: MARCIO ROBERTO DA SILVA MAGALHAES Rdo: UBIRAJARA DUQUE ESTRADA MEYER Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no importe de R$ 53.904,31, bem como a cota previdenciaria no importe de R$ 9.599,31. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001210/99 - Rte: GEREMIAS JOSE DA SILVA Rdo: PADARIA CONF E LANCHONETE NOVA CURICICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao dos depositos em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 01101-2004-067-01-00-2 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD E OUTRO S AB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] GILVAN BATISTA: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas na Secretaria da Vara, devendo indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2004-067-01-01-4 - Rte: FABIO MARCIO QUEIROZ SEQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074145/D ] FABIO MARCIO QUEIROZ SEQUEIRA: Cumprir fl. 194, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2005-067-01-01-5 - Rte: Luis Fernando Scherma Reis [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Luis Fernando Scherma Reis, Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA, Banco Santander Brasil S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00820-2004-067-01-00-6 - Rte: DEIVER DA COSTA SAMPAIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 051426/D AB:RJ 037836/D ] DEIVER DA COSTA SAMPAIO, CONSELHO MORAD PARQUE JD BEIRA MAR PARAD LUCAS, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2005-067-01-00-1 - Rte: Mair de Abreu Quintanilha [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Mair de Abreu Quintanilha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01256-2006-067-01-00-0 - Rte: Tania Maria Ribeiro de Medeiros [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 030137/D ] Tania Maria Ribeiro de Medeiros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00337-2007-067-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Cavalcanti de Vasconcellos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 020283/D ] Marco Antonio Cavalcanti de Vasconcellos, Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Companhia de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fl. 225/226 acerca da realizacao de prova pericial, devendo apresentar quesitos e assistentes tecnicos querendo, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00380-2001-067-01-00-4 - Rte: EDITE FARIAS DE LIMA BARRETO [Adv. Walbert Andre Alves OAB:RJ 011043/D AB:RJ 130784/D ] EDITE FARIAS DE LIMA BARRETO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00114-2002-067-01-00-2 - Rte: ALICE FEIJO NUNES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 024564/D ] ALICE FEIJO NUNES: Tomar ciencia da suspensao da execucao por 01 ano, quando o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento da mesma. \r\n\r\nProc. 00056-2003-067-01-00-8 - Rte: CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 114072/D ] CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO: Efetuar o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2003-067-01-00-1 - Rte: SIDNEY RODRIGUES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] SIDNEY RODRIGUES: Adequar seus calculos, conforme promocao acima, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2003-067-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO DIAS [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 078919/D ] CARLOS ROBERTO DIAS, Construtel Tecnologia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre o despacho de fl. 234-v, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2004-067-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDO PEREIRA MARIANNO CORDEIRO [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 091173/D ] JOSE FERNANDO PEREIRA MARIANNO CORDEIRO: Indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2004-067-01-00-2 - Rte: ADRIANO MOREIRA PEREIRA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 112178/A AB:SP 091792/D ] ADRIANO MOREIRA PEREIRA: Adequar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 267, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2004-067-01-00-9 - Rte: ANDRE RICARDO IVO GERALDO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 059596/D ] ANDRE RICARDO IVO GERALDO, ROHR SA ESTRUTURAS TUBULARES: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00795-2005-067-01-00-1 - Rte: Paulo Antonio Jose Correa Filho [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 076179/D ] Paulo Antonio Jose Correa Filho, Cartorio do 4 Oficio de Notas do Rio de Janeiro: Venham em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo, devendo obter as informacoes necessarias na Secretaria da Vara, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2005-067-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Costa [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se, em 30 dias, conforme despacho de fl. 171, ultimo paragrafo. \r\n\r\nProc. 00366-2006-067-01-00-5 - Rte: Aline Goncalves Barroso [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educativa Kappa Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes OAB:RJ 054663/D ] Aline Goncalves Barroso: Manifestar-se acerca dos calculos da reclamada, em 15 dias, observando, devendo atender aos termos do despacho de fl. 131. \r\n\r\nProc. 00599-2006-067-01-00-8 - Rte: Elisangela Oliveira dos Santos Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar recurso adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-067-01-00-8 - Rte: Diana Paula Silva [Adv. Lucilane Suely de Brito OAB:RJ 091267/D AB:RJ 055967/D ] Distribuidora de Perfumaria Bebiano: Tomar ciencia da denegacao de seguimento ao recurso adesivo da re, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-067-01-00-6 - Rte: Marco Andre de Souza Brandao [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 096023/D ] Marco Andre de Souza Brandao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-067-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Cavalcante Araujo [Adv. Erika Cruz de Franca OAB:RJ 131267/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-067-01-00-2 - Rte: Jamilton de Jesus Amaral [Adv. Marilia Rocha Lima OAB:RJ 135539/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Jamilton de Jesus Amaral: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. OBSERVAR DESPACHO DE FL. 65. \r\n\r\nProc. 00150-2007-067-01-00-0 - Rte: Jorge Costa da Silva [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D AB:RJ 107355/D ] Jorge Costa da Silva: Tomar ciencia da denegacao de seguimento ao recurso adesivo, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000633/94 - Rte: RAIMUNDO BISPO DE SOUZA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 027439/D ] RAIMUNDO BISPO DE SOUZA: Corrigir seus calculos, consoante fl. 210, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000442/97 - Rte: DJALMA GOMES MACENA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: REI DO PAO QUENTE DE ANCHIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA. DJALMA GOMES MACENA: Adequar seus calculos a promocao de fl. 82, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00903-1999-067-01-00-7 - Rte: RUTE FREIRE DA SILVA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 102800/D ] Chocolates Garoto S.A.: Apresentar novos calculos, consoante fl. 175, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001210/99 - Rte: GEREMIAS JOSE DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 077410/D ] GEREMIAS JOSE DA SILVA: Tomar ciencia da convolacao dos depositos em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nId: 250825"
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                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01660-2006-068-01-00-0 - Rte: Silvio Gabriel de Melo Teixeira Rdo: Gallope Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A - Baixa na CTPS do Autor com data de saida em 01/11/2005; B - Pagamento das Horas Extras realizadas e nao pagas, durante todo o periodo contratual, com adicional de 50%, com reflexo e integracao em todas as verbas contratuais, inclusive FGTS, tudo a ser apurado em liquidacao de sentenca; C - Pagamento do RSR por forca das horas extras realizadas e nao pagas; D - Pagamento do Aviso Previo, ja na primeira audiencia, sob pena de nao o fazendo nesta oportunidade paga-lo com acrescimo de 50%, tudo nos moldes do que determina a nova redacao do artigo 467 da CLT dado pela Lei 10.272 de 5 de Setembro de 2001; E - Pagamento do saldo de salario de 1 (um) dia trabalhado pelo autor no mes de novembro de 2005, ja na primeira audiencia, sob pena de nao o fazendo nesta oportunidade paga-los com acrescimo de 50%, tudo nos moldes do que determina a nova redacao do artigo 467 da CLT dado pela Lei 10.272 de 5 de Setembro de 2001; F - Pagamento do 13o. Salario proporcional de 2005, ja na primeira audiencia, sob pena de nao o fazendo nesta oportunidade paga-los com acrescimo de 50%, tudo nos moldes do que determina a nova redacao do artigo 467 da CLT dado pela Lei 10.272 de 5 de Setembro de 2001; G - Pagamento da diferenca dos 13o. salarios vencidos, por forca da incidencia das horas extras realizadas e nao pagas e RSR; H - Liberacao das guias do FGTS no codigo 01 ou pagamento em especie do valor total que deveria estar depositado na conta vinculada do Autor, pelo nao recolhimento da integralidade dos depositos fundiarios bem como por forca da incidencia das horas extras realizadas e nao pagas e RSR; I - Pagamento da multa de 40% a titulo de indenizacao por dispensa imotivada, calculada sobre o total dos valores que deveriam estar depositados na conta vinculada do Autor; J - Que seja a Reclamada condenada ao Pagamento em especie dos valores correspondentes (Indenizacao compensatoria) a 5 (cinco) prestacoes a que teria direito o Reclamante; L - Multa pelo nao pagamento das verbas rescisorias dentro do prazo legal, tudo nos termos do que determina o paragrafo 8o. do artigo 477 da CLT; M - Honorarios advocaticios de 10% (dez por cento), calculados sobre o valor total da condenacao. Valor dado a causa: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A audiencia sera realizada em sessao UNA (455 CPC c/c 849 CLT). As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de testemunhas, deverao requerer ate 15 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00313-2002-068-01-00-7 - Rte: ARISTIDES PINTO Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal... R$ 25.376,49 (equivalente a 2.196.125,64269 TRs); Custas... R$ 507,53 (equivalente a 43.922,52 TRs); Cota Previdenciaria... R$ 5.385,04 (equivalente a 466.030,64269 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01066-2002-068-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS Rdo: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2005-068-01-00-9 - Rte: Suelene de Sousa Ferreira Rdo: De Ville Cozinhas e Banheiros Planejados Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara no dia 13/08/2007, as 14:00 horas para anotacao da CTPS do autor e tradicao das guias de FGTS e CD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 00302-2006-068-01-00-0 - Cgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/A AB:RJ 090698/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 192/5, 05 dias suces. \r\n\r\nProc. 01447-2004-068-01-01-0 - Rte: JULIO CEZAR PEREIRA MARQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01285-2002-068-01-01-8 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA LOURENCO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 90/101, 15 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2006-068-01-00-9 - SPTE: Iracy da Silva Jordes [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 073762/D ] SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127/129. \r\n\r\nProc. RPS 000547/01 - Rte: ROSANGELA FREITAS BARROSO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140/145, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2003-068-01-00-1 - Rte: Creuza Maria da Silva - (De cujus) [Adv. Marcia de Sant anna Campelo da Cunha OAB:RJ 084621/D ] Rdo: MARIA URANIA DE ARAUJO BORGES Rte: Juntar aos autos certidao de habilitacao de dependentes da falencia ao INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2003-068-01-00-7 - Rte: JOEL ALVES MARINHO [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D ] Rdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria Bancaria ERJ (Massa Falida) Rte: Ciencia da decisao de fls. 74, devendo fornecer a data da decretacao da quebra da Re, para atualizacao, bem como vir com o calculo da multa, com termo inicial em 25.01.07, data da intimacao (fl. 70 verso) e final em 28.06.07. \r\n\r\nProc. 01675-2005-068-01-00-8 - Rte: Ailton de Nazare Manoel [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 087687/D ] Rte: Promover a liquidacao, em 15 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01130-2006-068-01-00-2 - Rte: Nilson Constancio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ASF 140 Servicos de Revestimento Reformas e Construcoes Ltda. ME Rte: Informar, em 30 dias, o atual e correto endereco da Re. \r\n\r\nProc. 00722-2007-068-01-00-8 - Rte: Claudio Luiz Peixoto Queiroz Rego [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela OAB:RJ 065547/D ] Rdo: Veimar Comercial Diesel Ltda. Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao do pedido do item 5, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00725-2007-068-01-00-1 - Rte: Valdirene Correa da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Heisdem Comercio e Servicos Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao, adequando o valor atribuido a causa, que deve corresponder a soma das expressoes economicas dos pedidos deduzidos naquela peca. \r\n\r\nProc. 00729-2007-068-01-00-0 - Rte: Angela Maria de Lima Rodrigues [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente OAB:RJ 132638/D ] Rdo: Natural Nativa 2003 Comercio e Industria de Alimentos Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de extincao, trazendo aos autos copia dos atos constitutivos e/ou ultima alteracao contratual da re, a fim de comprovar a condicao de atuais socios, aptos a receberem citacao, das pessoas fisicas ali indicadas. \r\n\r\nProc. 00734-2007-068-01-00-2 - Rte: Hilton Pinheiro [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Associacao de Moradores do Conjunto Residencial Antares Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens \"b\" ate \"i\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00743-2007-068-01-00-3 - Rte: Michelle Cristina da Silva Braga [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D ] Rdo: Nadia s Lounge Cabeleireiro Ltda. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, neste mesmo prazo, vir com a liquidacao dos pedidos de reflexo postulados a f. 04, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00, tambem sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001177/01 - Rte: MARCELO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 051727/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128/130. \r\n\r\nProc. 00609-2002-068-01-00-8 - Rte: SERGIO RICARDO VILLAR DO AMARAL [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 245/252. \r\n\r\nProc. 01136-2002-068-01-00-6 - Rte: ROMILDO DA SILVA VIEIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 045586/D ] Rte: Informar o atual e correto endereco da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2002-068-01-00-0 - Rte: JOSE ROSA DOS ANJOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SOCIPLAN ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Rte, Rdo: Ciencia do Oficio da 3a. Vara do Trabalho de Niteroi, as fls. 139, informando que foi designado o dia 11/07/2007, as 10:00 horas para leilao dos bens penhorados, a cargo do Leiloeiro Paulo Botelho, a ser realizado na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, terreo, Centro, Niteroi/RJ. Nao havendo licitantes, sera renovado o leilao no dia 25/07/2007, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProc. 00585-2003-068-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 87. \r\n\r\nProc. 00712-2003-068-01-00-9 - Rte: CARLOS FERNANDES VIEIRA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01281-2003-068-01-00-8 - Rte: DEISE PONTES DA PAIXAO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 082129/D ] Rdo: Juntar nova procuracao e manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01972-2003-068-01-00-1 - Rte: FABIOLA VASCONCELOS MARTINS [Adv. Roberto Chaves Renno OAB:RJ 117963/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 353: \"J. Equivoca-se a Autora. Todas as parcelas deferidas foram apuradas pela re, cujos calculos estavam corretos, conforme verificado pelo Contador (fls. 334 verso). Corretos os calculos da re, restou ao Contador apenas aplicar juros e correcao monetaria. Assim, nao ha erro. Int. Rio, 23.05.07. (a) SONIA MARIA DA SILVA GOMES. Juiza do Trabalho\" \r\n\r\nProc. 00317-2004-068-01-00-7 - Rte: LUCIMAR ABREU DE FARIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presenta execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80, c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00368-2004-068-01-00-9 - Rte: FABIO GONCALVES SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Vir com os dados solicitados pelo Contador, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2004-068-01-00-6 - Rte: IVANILDO FORTUNATO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00896-2004-068-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA DE LIMA GOMES [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01347-2004-068-01-00-0 - Rte: MARCIO JORGE BARBOZA HORMES [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01618-2004-068-01-00-8 - Rte: RODRIGO DE MAGALHAES EUGENIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: UNIVERSO PROMOCOES E VENDAS LTDA Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00454-2005-068-01-00-2 - Rte: Marize Machado de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls. 622, concedendo ao autor o prazo de 05 dias para manifestar-se se pretende produzir prova sobre a existencia dos aludidos documentos. No mesmo prazo, o reclamante devera, ainda, esclarecer se persiste no requerimento de producao de prova pericial contabil, ciente de que devera adiantar os honorarios periciais, observada a sucumbencia ao final. \r\n\r\nProc. 00642-2005-068-01-00-0 - Rte: Eraldo Jose Magalhaes Monteiro [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 097626/D AB:RJ 122249/D ] Rte, Intercred Prestadora de Servicos Ltda., Banco BMG S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2005-068-01-00-2 - Rte: Carla Cordeiro da Fonseca [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Considerando que a planilha de calculo nao acompanhou a peticao protocolizada em 26 JUN 2007, vir com o calculo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2005-068-01-00-0 - Rte: Elenildo Pena Rosa [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rio Paiva Pneus Ltda. [Adv. Clothario Goncalves OAB:RJ 034325/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00325-2006-068-01-00-5 - Rte: Luiz da Silva Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085916/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-068-01-00-0 - Rte: Valdeterio da Silva Faria [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00664-2006-068-01-00-1 - Rte: Sebastiao Lopes dos Santos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D Rte: Informar o atual e correto endereco da 1a. Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2006-068-01-00-2 - Rte: Raimundo Araujo Gomes [Adv. Angelo Bello Butrus OAB:RJ 115379/D AB:RJ 045441/D ] Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Deferida a expedicao de carta rogatoria para oitiva das testemunhas arroladas pela 1a. Re a fls. 253. Entretanto, foi verificado que o endereco informado esta incompleto, parecendo tratar-se do endereco do trabalho das testemunhas. Assim, considerando que a expedicao de carta rogatoria e um ato complexo e demorado, devera a 1a. Re informar, em 10 dias, o endereco residencial completo de cada testemunha, sob pena de retar prejudicada a expedicao da carta. \r\n\r\nProc. 01081-2006-068-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Bersot Manhaes [Adv. Salome Herminia Contente Garcia OAB:RJ 049925/D AB:RJ 116066/D ] Rte: Vir com os valores solicitados pelo Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-068-01-00-2 - Rte: Emerson Costa de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Apresentarem quesitos, em 05 dias sucessivos, para a oitiva da testemunha Anderson Cabral Botelho. \r\n\r\nProc. 01105-2006-068-01-00-9 - Rte: Glaucia Santos Anacleto Soares [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2006-068-01-00-2 - Rte: Fernando Lima de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01373-2006-068-01-00-0 - Rte: Lucio Mauro da Costa [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D ] Rdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 282,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 00306-2007-068-01-00-0 - Rte: Rogerio Lucas [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D ] Rdo: FRC Soares Alimentacao Rte: Informar, em 30 dias, o atual e correto endereco da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00345-2007-068-01-00-7 - Rte: Adriano de Jesus Lopes de Souza [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: Antonio Soares Antunes Rte: Vir, em 10 dias, com o numero do seu PIS/PASEP ou NIT (Ato 868/05) sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00422-2007-068-01-00-9 - Rte: Ivo Raimundo da Silva [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D ] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00602-2007-068-01-00-0 - Rte: Antonio Valerio de Souza [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: Vir com mais uma copia da inicial e duas da peticao de fls. 21. \r\n\r\nProc. 00697-2007-068-01-00-2 - Rte: Nanci Aparecida de Almeida [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos artigos 1o. e 2o. do Ato 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01348-1994-068-01-00-2 - Rte: MARCELO HARGREAVES DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Vir com o calculo do I.R., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01419-1994-068-01-00-7 - Rte: FRANCISCO TARCITANO [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro OAB:RJ 010192/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Vir com o calculo do I.R., em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000375/96 - Rte: MARIA LUIZA DA COSTA FERREIRA [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 044843/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, indicando, especificamente, onde se encontram nos autos a procuracao referida. \r\n\r\nProc. RT 002210/96 - Rte: ZENEZIO ABREU [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:SP 084565/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Vir com novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01506-1998-068-01-00-8 - Rte: EURIPEDES ANTONIO DE FREITAS(DE CUJUS) [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Deferida a suspensao do processo por 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001869/98 - Rte: LAUREANO SANTIAGO DE MORAES NETO [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 035910/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00783-1999-068-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Vista dos Oficios da Receita Federal, por 10 dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, a fl. 242 verso. \r\n\r\nProc. RT 001268/99 - Rte: NATALINA GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 210/211. \r\n\r\nId: 250916"
                        ],
                        "250981": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01024-2005-069-01-00-4 - Rte: Joselito Anjos DOS SANTOS RDO: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 12:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer no dia 26/09/07 as 12:35 (RECLAMADA E/OU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000923/01 - Rte: FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA Rdo: LEARNING CENTER NEW YORK CENTRO DE IDIOMAS S/C Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas ou nomear bens a penhora, na forma do art.880 da CLT (N/P SOCIO ROGERIO TEILA QUEIROZ). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000276/01 - Rte: MARINALVA ALVES DA SILVEIRA Rdo: CANTINHO ROMANTICO DO RIO LANCHONETE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar no prazo de 48 horas bens livres e desembaracados da re, sob pena de penhora de seus bens pessoais (N/P SOCIO SARA FERREIRA ANDRE DOS SANTOS). \r\n\r\nProc. RT 000426/00 - Rte: JOSE CARLOS CAMPELO DE MELO Rdo: POSTO DE GASOLINA MONDEGO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar no prazo de 48 horas bens livres e desembaracados da re, sob pena de penhora de seus bens pessoais (N/P SOCIO MANUEL DE OLIVEIRA). \r\n\r\nProc. 00975-2004-069-01-00-5 - Rte: FABIANA MARLENE CESARIO Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor arbitrado a condenacao pela parte re. \r\n\r\nProc. 01530-2004-069-01-00-2 - Rte: MARIANE DUARTE ANTELO Rdo: MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.95/96: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00814-2005-069-01-00-2 - Rte: Claudia de Jesus Cardoso Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.104/111: procedente em parte a revelia da 1a reclamada. (RDA E N/P SOCIO ROGE SANTOS DE OLIVEIRA). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000516/01 - Rte: VALMIR SANTANA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 094126/D ] VALMIR SANTANA: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2005-069-01-00-0 - Rte: Fabio Pereira de Sousa [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Iterj - Instituto de Tecnologia da Informacao do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D ] Iterj - Instituto de Tecnologia da Informacao do Rio de Janeiro Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01648-2005-069-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Martins de Andrade [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 015925/D ] CNS Nacional de Servicos Ltda.: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00504-2006-069-01-00-9 - Rte: Wellington Veiga da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 138033/D ] HP Eletrica e Enrolamento de Motores Ltda.: Comprovar em 10 dias a integralidade do deposito dos valores devidos a titulo de pensao judicial, ante o termo de conciliacao de fl.74, bem como o recolhimento das custas devidas e da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00697-2006-069-01-00-8 - Rte: Luciano Carlos dos Santos [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D ] Rdo: Spare Pont. Com. de Material Eletrico Ltda. Luciano Carlos dos Santos: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00901-2006-069-01-00-0 - Rte: Ricardo Lyra Nascimento [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 138773/D ] Maramar M2 com de Higienizacao Ltda. Me: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01267-2006-069-01-00-3 - Rte: Gizele Santos de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 010186/D ] Gizele Santos de Oliveira, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.82/86: PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO E PROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 01065-2001-069-01-00-7 - Rte: NAIR CINELLI SOARES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 019231/D ] TRANSPORTES BARRA LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00631-2002-069-01-00-4 - Rte: ANA REGINA COSTA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL ANA REGINA COSTA DA SILVA: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00445-2003-069-01-00-6 - Rte: IVETE DE FATIMA LIMA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 050835/D ] IVETE DE FATIMA LIMA, PIZZARIA CASARAO 60: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 200,00 pela rte, isenta. \r\n\r\nProc. 01398-2003-069-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE NAIRTON FONSECA ALVES MONTAL [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 104486/D ] ESPOLIO DE NAIRTON FONSECA ALVES MONTAL, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00577-2004-069-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA ROSA DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 057571/D ] AMERICA FOOTBALL CLUB: Tomar ciencia dos calculos do debito previdenciario de fls.80/83, sendo a diferenca devida de 53.281,6047 TR pro rata, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00712-2004-069-01-00-6 - Rte: MARY LUCY DE MORAES LOPES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA MARY LUCY DE MORAES LOPES DA SILVA: refazer seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto na promocao de fl.90. \r\n\r\nProc. 01153-2004-069-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE CARVALHO LANCETTA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] ALEXANDRE CARVALHO LANCETTA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Vistas as partes, pelo prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, para se manifestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01233-2004-069-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 100748/D ] ANDRE LUIZ DA SILVA: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2004-069-01-00-9 - Rte: ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:SP 163551/D ] ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS: Refazer os seus calculos de liquidacao em 10 dias, observando o disposto na promocao de fl.111. \r\n\r\nProc. 00461-2005-069-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Cipryano Martins [Adv. Danielle Beatriz Franco Martins Guimaraes OAB:RJ 117445/D AB:RJ 093969/D ] Carlos Alberto Cipryano Martins, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Vistas as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2005-069-01-00-9 - Rte: Jussanan Pereira da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transporte Ltda. Jussanan Pereira da Costa: Indicar meios que viabilizem o prosseguimento da presente execucao no prazo de 30 dias, sob as penas da lei, face a existencia de uma unica resposta positiva ao oficio de fl.38, noticiando bloqueio de valor muito inferior ao credito exequendo. \r\n\r\nProc. 01495-2005-069-01-00-2 - Rte: Marcos de Mattos Amarante Rodrigues [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 090331/D ] Marcos de Mattos Amarante Rodrigues: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls.39 e segs. \r\n\r\nProc. 00326-2006-069-01-00-6 - Rte: Tiago dos Santos e Santos [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 071296/D ] Tiago dos Santos e Santos: Refazer seus calculos de liquidacao em 10 dias, observando o disposto na promocao de fl.52 \r\n\r\nProc. 00797-2006-069-01-00-4 - Rte: Samuel de Souza Bezerra [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 016162/D ] Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00849-2006-069-01-00-2 - Rte: Walter Domingues Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Walter Domingues Silva, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que a sentenca proferida as fls.276/279: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00945-2006-069-01-00-0 - Rte: Alan Lazaro de Abreu [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 129791/D ] Alan Lazaro de Abreu, Posto de Abastecimento CA 1 Mercedes Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.46/50: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01197-2006-069-01-00-3 - Rte: Leda Jovita Simoes [Adv. Patricia Franco Borges da Silva OAB:RJ 099829/D AB:RJ 022674/D ] Leda Jovita Simoes, Centro Internacional de Lentes de Contado Ltda. ME: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.62/68: procedente em parte. \r\n\r\nProc. 01263-2006-069-01-00-5 - Rte: Odair Oliveira dos Santos [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Odair Oliveira dos Santos, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.363/369: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00014-2007-069-01-00-3 - Rte: Lincoln Agostini [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 013051/D ] Lincoln Agostini, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com resolucao do merito (art.269, IV, CPC). Custas de R$ 440,00, pelo rte, isento. \r\n\r\nProc. RT 000163/97 - Rte: MARIA CRISTINA TELLES MUNIZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 084904/D ] MARIA CRISTINA TELLES MUNIZ: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000520/97 - Rte: SIND ENGENHEIROS ERJ [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D ] Rdo: SUPERVIA SIND ENGENHEIROS ERJ: Tomar ciencia da penhora efetuada, na forma do art.884, parag.3o da CLT, bem como manifestar-se sobre os embargos a execucao opostos. \r\n\r\nProc. 00419-1998-069-01-00-0 - Rte: FERNANDO FOLGOSI [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 021683/D AB:RJ 044670/D ] FERNANDO FOLGOSI, BANCO DO BRASIL SA, CAIXA PREV FUNC DO BCO DO BRASIL PREVI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados IMPROCEDENTES conforme fl.1698. \r\n\r\nProc. RT 000449/98 - Rte: FABIO EDUARDO RABELLO RODRIGUES [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D FABIO EDUARDO RABELLO RODRIGUES: Formecer em 30 dias os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, manifestando-se sobre o oficio de fl.229 e requerendo o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01329-1998-069-01-00-6 - Rte: EDSON DE ALMEIDA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 020981/D ] EDSON DE ALMEIDA: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000026/99 - Rte: GILMAR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo OAB:RJ 057833/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA GILMAR FRANCISCO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl.44 \r\n\r\nProc. RT 000465/99 - Rte: ROBSON LUIZ FRANCA COSTA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 085993/D ] ROBSON LUIZ FRANCA COSTA: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial,sem baixa na distribuicaO \r\n\r\nId: 250981"
                        ],
                        "233529": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00059-2004-070-01-00-5 - Rte: LUSINETE DA SILVA BARROS Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em comprovar o pagamento da divida no valor de R$ 2.078,51, (dois mil e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos), equivalentes a 177.231,58518 TR PR, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00425-2006-070-01-00-8 - Rte: Ana Maria Almeida de Oliveira Rdo: Omep Brasil RJ A/C PRESIDENTE LENITA VILHENA SOARES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-070-01-00-0 - Rte: Iris Maria da Cruz Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 145/155. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 01036-2005-070-01-01-1 - Rte: Sebastiao Furtuna Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS. 194/207). \r\n\r\nProc. RPS 001960/00 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ROGERIO DOS SANTOS LIMA: TOMAR CIENCIA DA CPE No 2086-2006-481-01-00-0, APENSADA AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. RPS 000345/01 - Rte: CICERO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D ] Rdo: MASSA DALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA CICERO CARNEIRO DA SILVA: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR CERTIDAO PARA HABILITACAO EM MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 00711-2002-070-01-00-0 - Rte: LETICIA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 120012/D ] LETICIA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO AUTO DE LEILAO NEGATIVO. FLS. 96/97. \r\n\r\nProc. 00649-2003-070-01-00-7 - Rte: FLORIANO FERREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 268, que homologa os calculos deq fls. 267, fixando em R$ 4.847,44 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 413.646,45 TRs e convola em penhora o deposito recursal constante dos autos, no valor atualizado de R$ 2.346,32. Devera ainda a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento em 15 dias, ensejara multa de 10% sobre o valor da condenacao (art. 475-J da Lei 11.23/05), ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 00651-2004-070-01-00-7 - Rte: VALERIO MARIANO DOS SANTOS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL VALERIO MARIANO DOS SANTOS: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00742-2004-070-01-00-2 - Rte: ROSILDO DOS SANTOS [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 079943/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01465-2004-070-01-00-5 - Rte: IVAN PEREIRA MARQUES [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN SA: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 81, no seguinte teor: \"DEVE A RECLAMADA COMPROVAR O CORRETO CUMPRIMENTO DO AJUSTE COM A A CEF,INCLUSIVE DILIGENCIANDO SOBRE O ADEQUADO REPASSE DAS VERBAS DO FGTS DO RECLAMANTE, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO\". \r\n\r\nProc. 00120-2005-070-01-00-5 - Rte: Sueli da Silva [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D ] Rdo: Massa Falida de MW Barroso Silk Screen Ltda Sueli da Silva: Comparecer na Secretaria da Vara para retirar Certidao para Habilitacao em Massa Falida. \r\n\r\nProc. 00486-2005-070-01-00-4 - Rte: Robson da Silva Monteiro [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 096872/D ] Decoracoes Brandariz Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 74, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00499-2005-070-01-00-3 - Rte: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 001723/A ] Raimundo Nonato da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 00634-2005-070-01-00-0 - Rte: Antonia Pereira da Silva [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha OAB:RJ 098794/D AB:RJ 042474/D ] Restaurante Salta In Bocca Ltda.: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 36, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01113-2005-070-01-00-0 - Rte: Jose Nildo da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Jose Nildo da Silva: Manifestar-se sobre peticao 92/93. \r\n\r\nProc. 00075-2006-070-01-00-0 - Rte: Artur Sergio Ferreira (Espolio de) [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B ] Rdo: Amigrafica Artes Graficas e Papelaria Ltda. Artur Sergio Ferreira (Espolio de): Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 48. \r\n\r\nProc. 00085-2006-070-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique Almeida Vieira [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D AB:RJ 040085/D ] Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 22, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00695-2006-070-01-00-9 - Rte: Agnaldo da Silva Coelho [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 050017/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01407-2006-070-01-00-3 - Rte: Larissa Maria Costa da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Unicon Unidades Integradas Couto Menezes Cursos Livres Ltda. [Adv. Silvia Maria de Menezes Montolin OAB:RJ 101831/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 61/63). \r\n\r\nProc. 00038-2007-070-01-00-2 - Rte: Francisco Batista da Silva [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 002363/A ] Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. RT 000336/00 - Rte: DAVID GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 118213/D ] TRANSURB SA: cumprir a determinacao do despacho de fls. 240, ciente de que o descumprimento podera atrair obrigacao acessoria, passivel de multa. \r\n\r\nProc. RT 000908/00 - Rte: MARLENE NUNES MACEDO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: D.A. SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA MARLENE NUNES MACEDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94. \r\n\r\nProc. 01493-2000-070-01-00-9 - Rte: JOSE DUARTE DA SILVA FILHO [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS SOBRE O TOTAL DO CREDITO, EM 05 (CINCO) DIAS, ATENTO O EMPREGADOR A SUA RESPONSABILIDADE PERANTE A SRF E AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001522/00 - Rte: ANDERSON EUCLIDES DE OLIVEIRA [Adv. Gabriela Fernandes de Araujo OAB:RJ 080179/D AB:RJ 089110/D ] DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 87, do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001877/00 - Rte: FABIO GOMES ROSARIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 096023/D ] FABIO GOMES ROSARIO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 245. \r\n\r\nProc. 01886-2000-070-01-00-2 - Rte: CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 074096/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. - FLS. 211/218. \r\n\r\nProc. 00323-2001-070-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS ALVAREZ PAIXAO [Adv. Luciana Madureira da Cunha OAB:RJ 102218/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 376, que homologa os calculos de fls. 374/375, fixando em R$ 79.916,04 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 6.820.811,68 TRs e convoloa o deposito recursal constante dos autos em penhora, no valor de R$ 1.628,87. Devera ainda, a Reclamada, pagar a diferenca de R$ 78.287,17, equivalentes a 6.681.797,69 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao. Ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 dias, sera acrescida multa de 10% (art. 475-J, da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica nos ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 01160-2001-070-01-00-0 - Rte: ALCINO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00408-2002-070-01-00-7 - Rte: ANTONIO CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Constantino Roberto Costa de Oliveira OAB:RJ 078853/D AB:RJ 013051/D ] ANTONIO CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. da contadoria-fls 593. \r\n\r\nProc. 00986-2002-070-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ LAGE DA LUZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEPOSITAR O VALOR DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00019-2003-070-01-00-2 - Rte: EDSON MARCOS DOS SANTOS GOMES [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 073310/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da CPE e manifestar-se sobre o requerido as fls. 122, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00156-2003-070-01-00-7 - Rte: JOSILENE EVANGELISTA DO CARMO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099225/D ] SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 70/83. \r\n\r\nProc. 00368-2003-070-01-00-4 - Rte: JESIEL ANDERSON CHRISTENSEN [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos OAB:RJ 080768/D AB:RJ 063531/D ] GIQUIEL RESTAURANTE LTDA: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 269, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00433-2003-070-01-00-1 - Rte: ANDREA FERNANDA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ANDREA FERNANDA COSTA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 129/140. \r\n\r\nProc. 00505-2003-070-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DE MELO [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 074222/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 66, que homologou os calculos de fls.62/65, fixando em R$ 17.657,65 o valor total da condenacao, correspondente a 1.506.874,86 TR PR, mais custas de R$ 204,89, pela Reclamada. Devera ainda, a Reclamada, pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos, em 15 dias, do pagamento, ensejara a multa do art. 475-J da Lei 11.23/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00720-2003-070-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 055174/D ] GGMB SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES DO RJ: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 79, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01776-2003-070-01-00-3 - Rte: JOSIAS DA SILVA MARIANO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto OAB:RJ 017783/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 58 E DOCUMENTOS ACOSTADOS (FLS. 59/60). \r\n\r\nProc. 00320-2004-070-01-00-7 - Rte: LIEGE DE FATIMA COUTINHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA LIEGE DE FATIMA COUTINHO: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR CERTIDAO PARA HABILITACAO EM MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 00455-2004-070-01-00-2 - Rte: ENEIDA DIAS MARTINEZ VILLELA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080136/D ] Rte: comparecer a Secretaria da Vara para retirar Guias de fls. 289/291. \r\n\r\nProc. 00609-2004-070-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D AB:RJ 010794/D ] WONDERFOOD DISTRIB BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 31, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01000-2004-070-01-00-4 - Rte: CHRISTINA KARLA FERREIRA COSTA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo ainda, informar ao Juizo seus atuais e completos enderecos, sob as penas do artigo 39, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 01041-2004-070-01-00-0 - Rte: ARLEY AMORIM DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 020047/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A COISA JULGADA, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2005-070-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Guimaraes [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D AB:RJ 090551/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, DEVENDO, O AUTOR, AINDA, REFAZER SEUS CALCULOS. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2005-070-01-00-9 - Rte: Horacio Augusto Mendes de Sousa [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB:RJ 077380/D AB:RJ 077410/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A.: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 26, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00875-2005-070-01-00-0 - Rte: Ernesto Grimaldi Filho [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 056175/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls de fls. 248. \r\n\r\nProc. 01717-2005-070-01-00-7 - Rte: Mauro Monclar Monteiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Mauro Monclar Monteiro: VENHA O RECLAMANTE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00130-2006-070-01-00-1 - Rte: Experidiao Marcelo Mynssen da Fonseca [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 022830/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 396, que defere nova prova pericial e apresentacao de quesitos e assistentes tecnicos pelas partes, se desejarem, deferindo para tanto, prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco). \r\n\r\nProc. 00295-2006-070-01-00-3 - Rte: Alexsandra Reis da Costa [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Alexsandra Reis da Costa: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO LEILOEIRO COM AUTO DE LEILAO NEGATIVO (FLS. 77/78). \r\n\r\nProc. 00360-2006-070-01-00-0 - Rte: Fabiana Lima Fonseca [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Luis Fernando de Oliveira Russo Fabiana Lima Fonseca: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 30/31, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DOS ARTIGOS 16, 17 E 18 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00431-2006-070-01-00-5 - Rte: Luiz Xavier de Oliveira [Adv. Gisele de Souza do Amaral OAB:RJ 112279/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Verdun S.A.: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 25, CIENTE DE QUE O DESCUMPRIMENTO PODERA ATRAIR OBRIGACAO ACESSORIA, PASSIVEL DE MULTA. \r\n\r\nProc. 00489-2006-070-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis dos Santos Pereira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-070-01-00-0 - Rte: Iris Maria da Cruz [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 027580/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 145/155. \r\n\r\nProc. 00590-2007-070-01-00-0 - Rte: Evandro Gomes Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 09, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00594-2007-070-01-00-9 - Rte: Tatiana de Oliveira Patricio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 83, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00597-2007-070-01-00-2 - Rte: Andrea Pires Gago [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 068972/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 55, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00598-2007-070-01-00-7 - Rte: Raimundo Luis de Sousa [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: ARR Cananea Restaurante Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 16, EM 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00600-2007-070-01-00-8 - Rte: Amauri Ferreira de Medeiros [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: New Cook Restaurante Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 13, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00619-2007-070-01-00-4 - Rte: Evandro Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 19. NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00620-2007-070-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Silva [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 16, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00628-2007-070-01-00-5 - Rte: Fernando Germano da Costa [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves OAB:RJ 081686/D ] Rdo: CAO Satil Padaria e Confeitaria Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 12, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00629-2007-070-01-00-0 - Rte: Adilson Luiz Siqueira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: TV Globo Ltda. Rte: cumprir a determinacao do despacho de fls. 20, que contem o seguinte teor: \"Esclareca o Autor as datas mencionadas as fls. 03, diante da alegada suspensao do contrato de trabalho, considerando o documento de fls. 18, sob pena de indeferimento da peticao inicial e consequente extincao do feito\", \r\n\r\nProc. RT 001937/94 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 117, EM ESPECIAL PARA FORNECER EVENTUAL COPIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. \r\n\r\nProc. RT 002401/94 - Rte: JALBER JUSTINO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rte: tomar ciencia do deposito de fls. 362. \r\n\r\nProc. RT 000139/95 - Rte: MARILIA CELESTE MARQUES SANTOS LIMA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 071440/D ] MARILIA CELESTE MARQUES SANTOS LIMA: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR CERTIDAO PARA HABILITACAO EM MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. RT 001617/96 - Rte: RAFFAELE BARBOZA MANDOSIO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO A SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 249. \r\n\r\nProc. RT 002060/96 - Rte: MARIA DO ROSARIO GONCALVES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 1456, que homologa os calculos de fls. 1435/1455, fixando em R$ 1.887.396,86 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 161.099.794,28 TRs e convola em penhora o deposito recursal constante dos autos, no valor atualizado de R$ 21.459,93. Devera ainda, a Reclamada, pagar em 48 horas a diferenca de R$ 1.865.936,93, equivalentes a 159.268.321,18 TRs, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, ensejara multa do art. 475-J da L.11.23/05 e penhora eletronica. \r\n\r\nProc. RT 002056/97 - Rte: NADIA REGINA RODRIGUES MARTINS [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 306. \r\n\r\nProc. 00400-1999-070-01-00-4 - Rte: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077096/D ] ALL MED SISTEMAS DE SAUDE LTDA: tomar ciencia da decisao de fls. 509v, que homologa os calculos de fls. 508/509, fixando em R$ 67.360,24 o valor total da condenacao, equivalentes a 5.793.093,72 TR PR, devendo o debito ser pago em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002290/99 - Rte: HAILTON PINTO SILVA [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D ] Rdo: ILHAMA ILHA MADEIRAS M E LTDA HAILTON PINTO SILVA: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 233529"
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                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01081-2006-073-01-00-3 - Rte: Sebastiao Carlos da Silva Rdo: Pentateuco Engenharia Arquitetura e Planejamento Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 01500-2002-073-01-00-3 - Aut: SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Reu: AUTO ESCOLA NATHALIA LTDA ME SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ: Venha o autor com o Contrato Social da primeira re, com os enderecos atuais de seus socios, comprovando-os, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2000-073-01-00-8 - Cgte: TAM LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Luciana Hogata OAB:SP 134319/D AB:RJ 092215/D ] TAM LINHAS AEREAS S.A.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 574 \r\n\r\nProc. 00840-2006-073-01-00-0 - Cgte: Iraja Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 131727/D ] Marcos Willian Silva: Por ora nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 32. \r\n\r\nProc. 00510-2001-073-01-01-3 - Agte: TV OMEGA LTDA Agdo: PAULO EDUARDO LOPES DE SOUZA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D ] PAULO EDUARDO LOPES DE SOUZA: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01212-2006-073-01-00-2 - Exte: Aparecida Vital da Costa Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Ru-Ri-Ta Comercio S.A. Aparecida Vital da Costa Pereira: Por ainda nao esgotados todos os meios de localizacao do reu, indefiro, por ora, o requerimento autoral de fls. 24. Venha a autora com o Contrato Social do reu, comprovando a atualidade dos enderecos dele constantes, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2002-073-01-00-7 - Rte: DAMIAO SANTOS HENRIQUE [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 102914/D ] ANTONIO GRASSO: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 72. \r\n\r\nProc. 01299-2003-073-01-00-5 - Rte: RENATO FLORENTINO GUIMARAES [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D AB:RJ 020760/D ] RENATO FLORENTINO GUIMARAES: Tomar ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD. Vir com outros meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2004-073-01-00-3 - Rte: ESTHER SILVA TORRES [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 044546/D ] ESTHER SILVA TORRES: Diga a demandante se pretende adjudicar o bem ou se pretende valer-se da alienacao por iniciativa particular, a teor do contido no art. 24, I da Lei 6830/90 c/c arts. 769 e 889 da CLT c/c art. 647, I e II do CPC, e por ser este o procedimento mais eficaz a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. 00481-2005-073-01-00-0 - Rte: Julyene Morena Lopes de Assis Pereira [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D Julyene Morena Lopes de Assis Pereira: Vista da certidao negativa do Meirinho (fls. 41 v.) \r\n\r\nProc. 00806-2005-073-01-00-5 - Rte: Vagner Pinto de Sant Ana [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 075417/D ] Vagner Pinto de Sant Ana: E possivel e facilima a comprovacao. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-073-01-00-1 - Rte: Wagner Luiz Almeida Francisco [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 066247/D ] Marina da Cidade Ltda.: Complementar o valor da execucao, conforme despacho de fls. 91. \r\n\r\nProc. 00211-2006-073-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Vieira da Silva [Adv. Marli Ferreira Braga OAB:RJ 131014/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia da expedicao do alvara ao autor. Comprovar, em 10 dias, o pagamento das custas processuais, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00419-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Marcio Fidelis [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 118602/D ] Drogaria Bezerra de Menezes Ltda.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 40. \r\n\r\nProc. 00430-2006-073-01-00-0 - Rte: Jaqueline Dias Rodrigues [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 112751/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Venha a reclamada com o deposito do valor da condenacao (fls. 35/ 40). \r\n\r\nProc. 00523-2006-073-01-00-4 - Rte: Francisco Alves dos Santos [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 011435/D ] Contesa Engenharia Ltda.: Tendo em vista que o dinheiro prefere na gradacao de bens, e de que nao ha noticias de encerramento irregular das atividades do reu, venha o reu, em quinze dias, com o deposito do valor do acordo, acrescido da multa nele prevista, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00127-2007-073-01-00-8 - Rte: Marcele Laut de Queiroz [Adv. Humberto Cartier OAB:RJ 048112/D AB:RJ 044670/D ] Marcele Laut de Queiroz, Marisa Lojas Varejista Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. RT 001365/00 - Rte: TATIANA SOLEDADE NETO DA SILVA [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D AB:RJ 059583/D ] DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Garantir a execucao em 48 horas (fls. 83). \r\n\r\nProc. RT 001475/00 - Rte: JOSE ERNANI DA SILVA PENALBER [Adv. Jose Ernani da Silva Penalber OAB:RJ 075479/D AB:RJ 020678/D ] JOSE ERNANI DA SILVA PENALBER, NEWTON MARQUES CRUZ: Venham as partes com o numero do NIT do autor. \r\n\r\nProc. 00315-2002-073-01-00-1 - Rte: MARCIO MATHIAS DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 098028/D ] MARCIO MATHIAS DA SILVA: Venha o demandante com o atual endereco do primeiro reu, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2004-073-01-00-2 - Rte: JAIR RODRIGUES PONCIANO [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 022805/D ] JAIR RODRIGUES PONCIANO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 00610-2004-073-01-00-0 - Rte: LAERCIO COSTA MOREIRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D AB:RJ 054649/D ] LAERCIO COSTA MOREIRA: Vista ao autor da devolucao das intimacoes de fls. 109/110 e 111/112, devendo indicar meios para o prosseguimento da presente, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2004-073-01-00-2 - Rte: ATAIDE MIRANDA MIGUEL [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] ATAIDE MIRANDA MIGUEL, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, mediados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00625-2004-073-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 015446/D ] BAR E LANCHES DISPARADA LTDA: Venha os calculos com a contagem dos acrescimos legais, em 10 dias, observado o contido no artigo 14, V e paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 00668-2004-073-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA LOPES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D MARIA DE FATIMA DA SILVA LOPES: Aguarde-se a manifestacao do exequente por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00844-2004-073-01-00-7 - Rte: THALES SOARES DE PAIVA FILHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: CEMOP CENTRO MEDICO ORGANIZADO LTDA THALES SOARES DE PAIVA FILHO: Venha o autor com meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01047-2004-073-01-00-7 - Rte: ILES BASTO DE MIRANDA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] ILES BASTO DE MIRANDA, FACA TURISMO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, mediados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01072-2004-073-01-00-0 - Rte: JOSE TARCISO COSTA CAMPOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] JOSE TARCISO COSTA CAMPOS, AUTO VIACAO BANGU LTDA: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00206-2005-073-01-00-7 - Rte: Jacira dos Santos Rocha [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 002496/A ] Jacira dos Santos Rocha: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 00404-2005-073-01-00-0 - Rte: Catia Regina da Costa Epifanio [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Catia Regina da Costa Epifanio: Venha o autor com o contrato social com os enderecos atuais de seus socios, comprovando-os, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00492-2005-073-01-00-0 - Rte: Alexandre Luiz Alves da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 085646/D ] Alexandre Luiz Alves da Silva: Tomar ciencia da Certidao Negativa do Meirinho (fls. 46). \r\n\r\nProc. 00727-2005-073-01-00-4 - Rte: Neyde Julia da Silveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 012635/D ] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de informatica Ltda: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 403 \r\n\r\nProc. 00893-2005-073-01-00-0 - Rte: Wagner Luiz da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086343/D ] Wagner Luiz da Silva, Hotel Emocoes Ltda.: Digam as partes, em 10 dias, se ainda pretendem a homologacao da avenca de fls. 44/45, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00919-2005-073-01-00-0 - Rte: Sonia Sabino de Paula [Adv. Talia Sobreira Machado OAB:RJ 121493/D ] Rdo: Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda. Sonia Sabino de Paula: Deferido o prazo de 60 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 01041-2005-073-01-00-0 - Rte: Clarice Virgilia da Silva Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 070217/D ] Clarice Virgilia da Silva Ferreira: Comprovar a qualidade de socios e a atualidade dos respectivos enderecos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2005-073-01-00-2 - Rte: Murilo Soares Carvalho [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Murilo Soares Carvalho: Indicar o atual endereco do reu e/ou de seus socios, comprovando em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2005-073-01-00-4 - Rte: Ana Paula Arcanjo [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 118575/D ] Associacao Amiga do Peito: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 64. \r\n\r\nProc. 01561-2005-073-01-00-3 - Rte: Domingos Evangelista de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Churrascaria e Restaurante Jaragua do Sul Ltda. Domingos Evangelista de Sousa: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00150-2006-073-01-00-1 - Rte: Edson de Andrade Queiroz [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 016185/D ] Edson de Andrade Queiroz: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00356-2006-073-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Zacharias Homem [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 082305/D ] Paulo Roberto Zacharias Homem, Poli Solvente Industria Quimica Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 86, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-073-01-00-2 - Rte: Ulysses Gomes dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Ulysses Gomes dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00374-2006-073-01-00-3 - Rte: Jair Gomes da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. Jair Gomes da Silva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00378-2006-073-01-00-1 - Rte: Cecilio Gomes Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Sweet Harmony Eventos Ltda. ME - Mercado Livre Cecilio Gomes Junior: Comprovar a atualidade do endereco fornecido a fls. 23, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00382-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Cicero Cavalcante Leite [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00421-2006-073-01-00-9 - Rte: Angelina Lima Barbosa Neta [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Angelina Lima Barbosa Neta, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00461-2006-073-01-00-0 - Rte: Marcos Venicius Pereira dos Santos [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D AB:RJ 027439/D ] Marcos Venicius Pereira dos Santos: Venha o autor com o comprovante do deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2006-073-01-00-6 - Rte: Joelma Lima de Farias [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 128921/D ] Joelma Lima de Farias: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00628-2006-073-01-00-3 - Rte: Aldemir Francisco de Santana [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Deferida a devolucao do prazo. Contra-arrazoar o RO de fls. 216/ 219. \r\n\r\nProc. 00662-2006-073-01-00-8 - Rte: Ozeildo Gomes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Ozeildo Gomes, Telemar Norte Leste S.A.: Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00663-2006-073-01-00-2 - Rte: Jose Paulino Matias Filho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 118877/D ] Construtora Monjardim Marques Ltda.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 67. \r\n\r\nProc. 00675-2006-073-01-00-7 - Rte: Lia Correa de Oliveira Guarino [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Lia Correa de Oliveira Guarino: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 00747-2006-073-01-00-6 - Rte: Cristiane de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Carina da Conceicao Cristiane de Oliveira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00824-2006-073-01-00-8 - Rte: Viviane Barbosa Gomes [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D ] Rdo: Amep Assistencia Medica Especializada Ltda. Viviane Barbosa Gomes: Ciencia da decisao que julgou procedente os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01043-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Coelho de Rezende [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Jose Coelho de Rezende: Quanto ao endereco do primeiro reu, verifique primeiramente junto a esta Especializada. \r\n\r\nProc. 01121-2006-073-01-00-7 - Rte: Sergio Fernando Ventura Viegas Junior [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 016162/D ] Personale Consultoria e Treinamento Ltda., VIVO S/A: Manifestar-se sobre peticao 47/49. \r\n\r\nProc. 01204-2006-073-01-00-6 - Rte: Alfredo da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Alfredo da Silva, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01306-2006-073-01-00-1 - Rte: Luzinete Araujo de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 015289/D ] Star RJ Informatica Ltda.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 36. \r\n\r\nProc. 01576-2006-073-01-00-2 - Rte: Joao Ferreira Cotta [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Joao Ferreira Cotta, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01680-2006-073-01-00-7 - Rte: Marcia Alves de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Marcia Alves de Oliveira: Deferida a prorrogacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-073-01-00-5 - Rte: Lair Nascimento [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Lair Nascimento, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Vista as partes dos oficios emitidos pelo Banco Citibank S/A, CEF e Banco Itau S/A, por 10 dias sucessivos, mediados por 5, iniciando-se pelo autor, ocasiao em que deverao dizer, ainda, que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00395-2007-073-01-00-0 - Rte: Monica Nunes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S Monica Nunes de Oliveira: Comprove a autora a qualidade de socios das pessoas apontadas as fls. 02, bem como seus atuais enderecos, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00426-2007-073-01-00-2 - Rte: Ana Paula da Silva Andrade [Adv. Enoc Marques Evangelista OAB:RJ 089643/D ] Rdo: Hotel Espinha Ltda. Ana Paula da Silva Andrade: Comprove a autora a qualidade de socia da pessoa apontada a fls. 02, bem como seu atual endereco residencial, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00639-2007-073-01-00-4 - Rte: Claudileia Marcia Genaio Sperotto [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] Rdo: Milky Comercio de Calcados Ltda. Claudileia Marcia Genaio Sperotto: Comprove a autora a atualidade do endereco fornecido, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00644-2007-073-01-00-7 - Rte: Alessandro Goncalves Candea [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 033311/D ] Alessandro Goncalves Candea, Real Auto Onibus Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00657-2007-073-01-00-6 - Rte: Cristina Lucia Marcal Vieira [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Base Carioca Salao de Beleza Cristina Lucia Marcal Vieira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001298/99 - Rte: RENAN LANNES VIEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 044418/D ] VALESUL ALUMINIO SA: Tomar ciencia da expedicao de alvara para o autor pelo valor incontroverso. \r\n\r\nProc. RT 001392/99 - Rte: WILSON CARLOS DA SILVA LOPES [Adv. Jorge Antonio Alves Maia OAB:RJ 072701/D AB:RJ 038755/D ] FABRICA DE MOVEIS LEAL LTDA: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas. \r\n\r\nId: 249643"
                        ],
                        "250954": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. 00110-2007-074-01-00-7 - Rte: Cristiano Monteiro Santana [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 061376/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"DETERMINO A IMPRESSAO E JUNTADA AOS AUTOS DO DEPOIMENTO, APOS APOSICAO DA MINHA ASSINATURA. A SEGUIR, INTIMEM- SE AS PARTES PARA MANIFESTACAO E, SE FOR O CASO, IMPUGNACAO, EM 24 HORAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA.\" \r\n\r\nId: 250954"
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                        "250953": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00003-2006-074-01-00-8 - Rte: Adriana Cunha de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RDA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00035-2007-074-01-00-4 - Rte: Sebastiao Paulo DA SILVA RDO: ROSALAT LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 06/08/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/08/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00372-2006-074-01-00-0 - Rte: Luana Maria Soares de Souza [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:GB 015242/D ] Bens: -20430 (VINTE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA) METROS DE LAMINA 50 MM DE PVC, MODELO PRESTIGE 03, VALOR DO METRO R$ 0,12, TOTALIZANDO R$ 2.451,60. O BEM SE ENCONTRA NA AV. BRASIL, 1745, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00372-2006-074-01-00-0 - Rte: Luana Maria Soares de Souza [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:GB 015242/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADOS OS DIAS 06 E 22 DE AGOSTO DE 2007, SEMPRE AS 10:00 HORAS, PARA A REALIZACAO DA PRIMEIRA E SEGUNDA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 00017-2006-074-01-00-1 - Rte: Rebecka Fernanda dos Santos Monteiro [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D ] Rdo: P e Z Pinturas e Reformas Ltda. Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00093-2006-074-01-00-7 - Rte: Jair de Souza Mattos E OUTRO S AB:RJ 058459/D AB:RJ 092167/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00112-2006-074-01-00-5 - Rte: Michael Sandro Chagas da Silva [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 14500,00. C.R$ 290,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00166-2006-074-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00344-2006-074-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Martins Filgueiras [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Penha OAB:EM 000047/D ] Rdo: Lys Electronic Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2006-074-01-00-1 - Rte: Adriana Carolo da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 049316/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 14.100,00. C. R$ 282,00 PELAS RES. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2007-074-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Luciano [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 076596/D IM \r\n\r\nId: 250953"
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                        "251088": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00142-2007-075-01-00-9 - Rte: Ione dos Santos Souza Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00206-2006-075-01-00-0 - Rte: Antonio da Silva Alves [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos OAB:RJ 079379/D AB:RJ 044127/D ] Antonio da Silva Alves, Centro Educacional Elpidio da Silva Ltda.: Informarem as partes, em 10 dias, o cumprimento do acordo, valendo o silencio com concordancia. \r\n\r\nProc. 00164-2007-075-01-00-9 - Rte: Vailton Josimar Amancio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 055993/D ] Vailton Josimar Amancio, Procomet Engenharia Ltda.: Informar, em 10 dias, o cumprimento integral do acordo de fls.21, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00422-2007-075-01-00-7 - Rte: Elgimar Taveira Neves [Adv. Paulo William Muller OAB:RJ 039485/D AB:RJ 114111/D ] Elgimar Taveira Neves, Limpatech Servicos e Construcoes Ltda.: Informarem, no prazo de 10 dias, sobre o cumprimento integral do acordo de fls.18, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00460-2007-075-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Morais Viana [Adv. Marcio Tavares Felgueiras OAB:RJ 090285/D ] Rdo: Sanatorio Nossa Senhora Aparecida Ltda. Carlos Antonio Morais Viana: Informar sobre o cumprimento total do acordo de fls.26, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00091-2006-075-01-00-4 - Rte: Adriano Vieira Baptista [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 058870/D ] Adriano Vieira Baptista: \"Diga o autor em 5 dias\" (desp. de fls.59). \r\n\r\nProc. 00226-2006-075-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Moreira [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:MG 098049/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria das Gracas Moreira, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Informar, em 10 dias, o cumprimento integral do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00358-2006-075-01-00-3 - Rte: Andrea Maria de Andrade Montovani [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 088413/D ] Andrea Maria de Andrade Montovani, Suporte Multiservicos Ltda.: Informarem, no prazo de 10 dias, sobre o cumprimento integral do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00380-2006-075-01-00-3 - Rte: Greice Lane de Lima Marcos [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 064508/D ] Greice Lane de Lima Marcos, Maria Izabel Dias Miorim de Morais: Informarem, no prazo de 10 dias, o cumprimento integral do acordo de fls. 17, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00014-2007-075-01-00-5 - Rte: Amanda dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 070703/D ] Amanda dos Santos, Konsertamos Eletro Domesticos Ltda.: Informar, em 10 dias, o cumprimento integral do acordo de fls.22, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00122-2007-075-01-00-8 - Rte: Reinaldo Cesar Costa Bissolati [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 090213/D ] Reinaldo Cesar Costa Bissolati, Laboratorio Musa Ltda.: Informar,em 10 dias, o cumprimento integral do acordo de fls. 108, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00142-2007-075-01-00-9 - Rte: Ione dos Santos Souza [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ione dos Santos Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-075-01-00-7 - Rte: Carlos Mauricio Goncalves Machado [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D AB:RJ 077375/D ] NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos: Informarem as partes, em 10 dias, o cumprimento integral do acordo valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00432-2007-075-01-00-2 - Rte: Bazilio Cruz Leotte Junior [Adv. Ana Paula de Souza Silva OAB:RJ 079990/D AB:RJ 053214/D ] Bazilio Cruz Leotte Junior, Geral Transporte Rodoviario Ltda.: Informarem sobre o cumprimento integral do acordo de fls. 23, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00653-2007-075-01-00-0 - Rte: Louise Cristina de Paula Francisco [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 085143/D ] Banco Ibi S.A.: \r\n\r\nId: 251088"
                        ],
                        "250984": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00829-2007-076-01-00-0 - Rte: Cicero Soares Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Do pedido: A)TUTELA ANTECIPADA: para notificar a reclamada para entregar as Guias do FGTS e proferir a anotacao da \"baixa\" na CTPS sob pena da expedicao dos respectivos ALVARAS JUDICIAIS e anotacao supletiva pela Secretaria; B) DECLARACAO JUDICIAL da responsabilidade SUBSIDIARIA da SEGUNDA reclamada durante todo o periodo contratual; C) BAIXA da CTPS do reclamante, com data transcrita na fundamentacao; D) DIFERENCA SALARIAL entre o salario pago em maio, junho e julho de 2006 e o devido, acrescido de 5 por cento; E) HORAS EXTRAS 15 (quinze) minutos por DIA, decorrente da inobservancia do artigo 71 da CLT, ACRESCIDAS DE 50 POR CENTO (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DA HORA NORMAL. E, devida a INTEGRACAO, por habituais, no RSR, nas ferias, 13o salario, FGTS, multa de 40 por cento e aviso previo; F) AVISO PREVIO, pagamento de 01 (um) salario minimo / integracao 30 dias, em audiencia sob pena artigo 467 da CLT; G) FERIAS VENCIDAS referente ao PERIODO AQUISITIVO de junho/04 ate junho/05, com o acrescimo de 1/3 Constitucional, em audiencia sob pena artigo 467 da CLT; H) FERIAS PROPORCIONAIS 12/12, com acrescimo de 1/3 Constitucional, em audiencia sob pena artigo 467 da CLT; I) 13o SALARIO PROPORCIONAL (7/12), em audiencia sob pena artigo 467 da CLT; J) PAGAMENTO DOS SALARIOS RETIDOS de 9 (nove) dias do mes de julho de 2006, em audiencia sob pena artigo 467 da CLT; K) GUIAS DO FGTS a fim de possibilitar o levantamento do FGTS, devendo comprovar o recolhimento do mes de MAIO/06, JUNHO/06 e do mes da RESCISAO, conforme fundamentacao; L) INDENIZACAO de 40 por cento sobre o FGTS de todo o periodo trabalhado; M) MULTA prevista no art. 477, paragrafo 8o da CLT; N) HONORARIOS ADVOCATICIOS a serem arbitrados por V. Exa. nao inferiores a 10 por cento sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00221-2006-076-01-00-5 - Rte: Marcio Antonio Marins da Conceicao Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00147-2007-076-01-00-8 - Rte: Giselle Fuly Ribeiro Rdo: Ercrom Ent Repr Comun. Rocha Miranda Bairro Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 101/106: \"...PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a pretensao deduzida em face do segundo reu e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados, pelos motivos expostos na fundamentacao supra...custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00070-2007-076-01-00-6 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 047458/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ, Posto de Lubrificacao Higienopolis Ltda.: Decisao de fl. 427v: \"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-076-01-01-7 - Agte: Maria Cristina Magalhaes de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 093431/D AB:RJ 092829/D ] Maria de Fatima Santos Fernandes: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2007-076-01-00-5 - Exte: Claudemiro Conceicao Pessoa [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D ] Exdo: Mil Gatos Bar e Restaurante Ltda. Claudemiro Conceicao Pessoa: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica a fl. 13, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-076-01-00-3 - Rte: Glauco Laerte Ribeiro da Rocha [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Jesus e Amor Botafogo Cafe Ltda. ME Glauco Laerte Ribeiro da Rocha: Despacho de fl 33: \"Trata-se de documento original que pertence a Re. Fica facultado ao Autor extrair copia e providenciar a autenticacao destes em Cartorio.\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-076-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen OAB:RJ 070436/D AB:RJ 091255/D ] Carlos Alberto da Conceicao, Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial Industrial Ltda.: Despacho fl 322 (juntado extrato analitico da CEF): \"Vista as partes em 5 dias sucessivos, permeados por 5.\" \r\n\r\nProc. 00588-2007-076-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Castro [Adv. Luiz Carlos de Souza OAB:RJ 025160/D ] Rdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. Paulo Cesar de Castro: Decisao de fl. 14: \"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO na forma da fundamentacao supra que este decisum integra....Custas de R$ 80,00...pelo autor. Autoriza-se, desde ja, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, com excecao da procuracao, apos o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00221-2006-076-01-00-5 - Rte: Marcio Antonio Marins da Conceicao [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Marcio Antonio Marins da Conceicao: Despacho de fl. 56: \"Tem razao o autor quanto a penalidade fixada no despacho de fls. 54, que decorreu de evidente erro material e ora e reconsiderada. O documento trazido com a presente foi emitido em 28/06/07 e nele consta o mesmo endereco do mandado de fl 52, sendo desnecessaria a expedicao de oficio a Receita Federal Int. a re para falar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, por edital.\" \r\n\r\nProc. 00358-2006-076-01-00-0 - Rte: Dalvanira da Silva Lourenco [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D AB:RJ 048342/D ] Dalvanira da Silva Lourenco: Despacho de fl. 38: \"Defiro a isencao do pagamento das custas com base no art. 790 parag 3o da CLT. Intime-se. Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00147-2007-076-01-00-8 - Rte: Giselle Fuly Ribeiro [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Giselle Fuly Ribeiro: Tomar ciencia da decisao de fls. 101/106: \"...PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a pretensao deduzida em face do segundo reu e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados, pelos motivos expostos na fundamentacao supra...custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-076-01-00-6 - Rte: Carlos Gonzaga Neves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Mitra Seguranca Privada Ltda.: Decisao de fl. 150: \"...Por incabivel neste momento processual, nego seguimento ao Agravo de Peticao.\" \r\n\r\nProc. 00271-2007-076-01-00-3 - Rte: Marcelo Eduardo de Almeida [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002255/A ] Marcelo Eduardo de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-076-01-00-6 - Rte: Wilson de Oliveira [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D AB:RJ 112375/D ] Wilson de Oliveira: Retirar as guias do FGTS e CD, bem como a chave de conectividade que se encontram a contracapa dos autos e apresentar artigos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2007-076-01-00-8 - Rte: Renata Fabiola Sobreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041354/D ] Posto de Servicos Dimanches Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-076-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Lopes de Freitas [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Horizonte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Colegio Horizonte Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-076-01-00-3 - Rte: Flavio Marcelo de Castro Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Flavio Marcelo de Castro Fernandes: Decisao de fl. 372: Extinto sem resolucao do merito (art 267, VIII do CPC); Custas de R$ 320,00, pelo autor, dispensado. Fica autorizado, desde ja, o desentranhamento dos documentos juntados pelo reclamante, com excecao da procuracao. \r\n\r\nId: 250984"
                        ],
                        "249499": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00649-2007-077-01-00-5 - Rte: Edson Pereira de Araujo Junior Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00038-2007-077-01-00-7 - Rte: Samuel Ferreira de Sousa Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2006-077-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Jose Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-077-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Lirange [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-077-01-00-3 - Rte: Sonia Moura Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Sonia Moura Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-077-01-00-5 - Rte: Marcio Jose Teixeira de Sa [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 074145/D ] Marcio Jose Teixeira de Sa, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 249499"
                        ],
                        "250675": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 00022-2007-080-01-00-7 - Rte: Joselita de Mesquita da Costa [Adv. Vanessa de Castro Rodrigues OAB:RJ 130970/D AB:RJ 062525/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 25,06 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00074-2006-080-01-00-2 - Rte: Marisa de Almeida Cruz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 499-10 dias suc, per 5 \r\n\r\nProc. 00101-2006-080-01-00-7 - Rte: Roberval da Silva Brito [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 501,10 dias suc, per 5 \r\n\r\nProc. 00114-2006-080-01-00-6 - Rte: Anselmo dos Santos Lopes [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-080-01-00-8 - Rte: Rosangela Mesquita Ayres [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig Logistica S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 563,10 dias suc, per 5 \r\n\r\nProc. 00253-2006-080-01-00-0 - Rte: Sidney Correia de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00299-2006-080-01-00-9 - Rte: Jair Vilela Ramos [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-080-01-00-1 - Rte: Ademir Dias [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 59 \r\n\r\nProc. 00374-2006-080-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Dantas da Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 128179/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-080-01-00-3 - Rte: Mauro Sergio da Silva Balvers [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 10,64 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00221-2007-080-01-00-5 - Rte: Elizabeth Dias Guimaraes [Adv. Diogenes Delfino Cabral OAB:RJ 001748/B AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. 1500,00 P/ RTE \r\n\r\nProc. 00229-2007-080-01-00-1 - Rte: Cheiene Neves Botelho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo:... transferir a decisao sobre as preliminares ao momento da prola cao da sentenca. Digam ptes sobre provas, observando o rte o conte udo da ata. \r\n\r\nProc. 00233-2007-080-01-00-0 - Rte: Alexandro Pereira de Carvalho [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00296-2007-080-01-00-6 - Rte: Jose Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073927/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.400,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00330-2007-080-01-00-2 - Rte: Tania Cristina dos Santos [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski OAB:RJ 110588/D AB:RJ 109086/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se nos autos, 10 suc, permeados p/ 5, conf. fls 150/1 \r\n\r\nProc. 00390-2007-080-01-00-5 - Rte: Monica Terezinha dos Santos de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 066767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 500,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00423-2007-080-01-00-7 - Rte: Jailson Francisco de Melo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 053520/D ] Rte, Rdo:... REJEITAR PRELIMINAR ... indiquem provas, fundamentando-as. \r\n\r\nProc. 00454-2007-080-01-00-8 - Rte: Carla Gisele Celestino da Horta [Adv. Eduardo Galardo Matta OAB:RJ 126977/D AB:RJ 048469/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-080-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas OAB:RJ 131979/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Venham partes para homologacao de acordo, independente de pauta. \r\n\r\nProc. 00548-2007-080-01-00-7 - Rte: Anderson da Costa Bonutti [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo - 10 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-080-01-00-0 - Rte: Valeria Figueira Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: \"... diga a embargante se lendo o terceiro paragrafo de fls. 47 po de afirmar que ha omissao. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-080-01-00-4 - Rte: Elison Conceicao da Silva [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: Companhia Estadual de Gas - CEG Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19 (RTE - DESC LOCAL) \r\n\r\nProc. 00686-2007-080-01-00-6 - Rte: Wilson Alves Cordeiro [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. TRINTA DIAS \r\n\r\nId: 250675"
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                        "249530": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 00095-2006-082-01-00-0 - Cgte: Empresa de Servicos Soliha Ltda. [Adv. Almir da Silva Pereira OAB:RJ 023286/D [Adv. Procuradoria do Inss] Cgte: Convolo o deposito em penhora \r\n\r\nProc. 00787-2007-082-01-00-0 - Rte: Edvaldo Pereira de Queiroz [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Condominio do Edificio Corrientes Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00083-2006-082-01-00-6 - Rte: Geraldo Ramos de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Adda Maria [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-082-01-00-3 - Rte: Plinio Marcos Nascimento Cunha [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D ] Rdo: Nenem Autocar Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. despacho fls. 38 \r\n\r\nProc. 00360-2006-082-01-00-0 - Rte: Rangel Gomes de Araujo [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00068-2007-082-01-00-9 - Rte: Flavio Antonio da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Cumpra a Rda o despacho de fls. 112, apresentando os seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2007-082-01-00-3 - Rte: Sidney Pereira das Chagas [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-082-01-00-0 - Rte: Gustavo Abeid Villela [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-082-01-00-9 - Rte: Gladstone de Oliveira da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.400,00 \r\n\r\nProc. 00172-2007-082-01-00-3 - Rte: Leo Din Martins [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-082-01-00-8 - Rte: Carlos Fabiano Faria Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00193-2007-082-01-00-9 - Rte: Gabriel Ferreira de Andrade [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 086114/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 00241-2007-082-01-00-9 - Rte: Madalena Felicia de Souza Perez [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-082-01-00-7 - Rte: Vanessa Claro Ribeiro Costa [Adv. Walmir Antonio Barroso OAB:RJ 052839/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.200,00 \r\n\r\nProc. 00272-2007-082-01-00-0 - Rte: Maria Tania Lucio Gomes [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 134533/D ] Rte, Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. Rda Entregar guias do seguro desemprego. Rda Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2007-082-01-00-6 - Rte: Nilson Pereira Dantas Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 201: Em que pese o requerido nao substitua a pericia, venha o peticionante com os dados do processo ao qual se refere, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2007-082-01-00-0 - Rte: Nadia Valeria Motta Campinho Cardoso [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D ] Rdo: Comercial Eletrica Serbra Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nId: 249530"
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 00399-2005-411-01-00-2 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D AB:RJ 064302/D ] Cgte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-1998-411-01-01-0 - Rte: MANOEL PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 196.893,67 = 17.108.023,29 TRs \r\n\r\nProc. 00436-2003-411-01-00-0 - Rte: ROBERTO MACHADO DA CONCEICAO [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 116. \r\n\r\nProc. 01031-2003-411-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA SILVA NAZARETH [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira OAB:RJ 082094/D AB:RJ 119064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2004-411-01-00-0 - Rte: JULIANA CARDOSO MACHADO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 005014/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 151. \r\n\r\nProc. 01015-2004-411-01-00-8 - Rte: ENIVALDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00625-2005-411-01-00-5 - Rte: Fabiana de Oliveira Amorim [Adv. Danilo Fidelis Coutinho OAB:RJ 120378/D AB:RJ 033542/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00903-2005-411-01-00-4 - Rte: Luiz Adriano Santos de Souza [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 123795/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DA RDA. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01059-2005-411-01-00-9 - Rte: Sueli Cardoso Correa [Adv. Joel Roque da Silva OAB:RJ 053432/D AB:RJ 061188/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01104-2005-411-01-00-5 - Rte: Eduardo Souza Correa (repres.p/mae) [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 038046/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00484-2006-411-01-00-1 - Rte: Samuel Cordeiro Schumaker [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 104816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2006-411-01-00-6 - Rte: Darliane Teixeira da Cunha [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 092899/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2006-411-01-00-1 - Rte: Eduiza de Oliveira Cabello [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D AB:RJ 001270/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2006-411-01-00-8 - Rte: Valdelir Costa de Oliveira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 109829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2006-411-01-00-0 - Rte: Ernane Jose da Conceicao [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 120250/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao COM DOCS.PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00284-2007-411-01-00-0 - Rte: Ademir Fernandes da Silva [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior OAB:RJ 117282/D ] Rdo: Vieira e Paula Restaurante Ltda Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00627-2007-411-01-00-6 - Rte: ROSIVAL CARDOSO DA SILVA [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D ] Rdo: Benito Claudio Fajardo Pereira Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00479-2000-411-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 101359/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (AI BAIXOU).EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000568/00 - Rte: ALINE CARVALHO DA SILVA LEITE [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: CLINICA MED E DE OLHOS SAQUAREMA LTDA (CLIMOS) Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2000-411-01-00-2 - Rte: SILVIO VIEIRA MARINS [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA BAIXA DO AIRR. RECLAMANTE DISPENSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. REQUERER O QUE LHES FOR DO INTERESSE EM 30 DIAS. APOS OS AUTOS SERAO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. RT 000136/01 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS MARINHO [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D ] Rdo: SIDNEI ALAN AGUIAR Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000143/01 - Rte: CLAUDIO CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 090621/D ] Rte: RETIRAR MANDADO DE ENTREGA EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00502-2002-411-01-00-1 - Rte: AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:SP 066971/D AB:RJ 031456/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IR RETIDO. PRAZO: QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2003-411-01-00-9 - Rte: ALFREDO BODDY MARTINS [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 061188/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00231-2003-411-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO MATHIAS [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2003-411-01-00-1 - Rte: ISAAC JOSE GARDEAZABAL CABEZAS [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 029475/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2003-411-01-00-3 - Rte: EDNA LUCIA CONCEICAO GONZALES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 064302/D ] Rdo: TER CIENCIA DA PENHORA EM SEU ATIVO FINANCEIRO. TER CIENCIA DA SE- GURANCA DO JUIZO. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2004-411-01-00-8 - Rte: ANTONIO TAVARES [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 038219/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00526-2004-411-01-00-2 - Rte: PAULO FERREIRA CARVALHO [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 061188/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2004-411-01-00-9 - Rte: ELISANGELA COUTO DA CONCEICAO [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 059557/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00717-2004-411-01-00-4 - Rte: ROMUALDO SILVEIRA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2004-411-01-00-0 - Rte: CLAUDIO BATISTA DOMINGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00848-2004-411-01-00-1 - Rte: LINDOMAR JEAN DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 105786/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2004-411-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO CABRAL [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 035506/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00927-2004-411-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA SOARES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00973-2004-411-01-00-1 - Rte: DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2004-411-01-00-5 - Rte: FLAVIO CASTILIO DA CRUZ SERPA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 082663/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IR RETIDO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01058-2004-411-01-00-3 - Rte: SANDRA EMILIA SALES JONAS CAVALCANTE [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 121973/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2004-411-01-00-0 - Rte: MELINA ESTEVES FAGUNDES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01223-2004-411-01-00-7 - Rte: FLAVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2004-411-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA FRANCISCO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00180-2005-411-01-00-3 - Rte: Nilza de Oliveira Ramos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 005841/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2005-411-01-00-0 - Rte: Gilson de Carvalho Trindade [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 104956/D ] Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 11.198,14 = 956.117,40 TRs. \r\n\r\nProc. 00460-2005-411-01-00-1 - Rte: Anderson Farias da Silva Brito [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 102072/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO RTE. \r\n\r\nProc. 00462-2005-411-01-00-0 - Rte: Ludmila Farias da Silva Brito [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 102072/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-2005-411-01-00-0 - Rte: Domicio Lacerda Areias [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 094145/D ] Parati Araruama Mercearia e Bazar Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2005-411-01-00-0 - Rte: Adao Rosa de Souza [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 060410/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-411-01-00-6 - Rte: Uiliam Bulhoes Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 030905/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2006-411-01-00-7 - Rte: Jose da Conceicao Rosa [Adv. Benedicto Jose Braga OAB:RJ 045566/D AB:RJ 120244/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-411-01-00-3 - Rte: Jose Rosa de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 115979/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao COM DOCUMENTO.PZ:10 D \r\n\r\nProc. 00366-2006-411-01-00-3 - Rte: Charles Barbosa Martins [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 113592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2006-411-01-00-5 - Rte: Jorge Alves Moreira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-411-01-00-6 - Rte: Flavio Ferreira de Miranda [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 059350/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00580-2006-411-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ribeiro Ferreira [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio OAB:RJ 105786/D ] Rdo: Oficina e Auto Pecas Lango Lango Ltda ME Rte: Ter ciencia de despacho FL. 29. PRAZO: 48 H. \r\n\r\nProc. 00794-2006-411-01-00-6 - Rte: Ozani Eugenia Gomes de Souza [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles OAB:RJ 104462/D AB:RJ 098136/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2006-411-01-00-6 - Rte: Milton Flavio Assumpcao dos Santos [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 114714/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. (DIFERENCA). EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00967-2006-411-01-00-6 - Rte: Alexandre Soares [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Ter ciencia de despacho PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-2006-411-01-00-8 - Rte: Jorge Luis dos Santos Antunes [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A. - ETE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2006-411-01-00-2 - Rte: Marcio Alexandre de Barros Coutinho [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073520/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-411-01-00-1 - Rte: Joao Tavares da Silva [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D ] Rdo: Carlos Eduardo Nogueira Santos Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2007-411-01-00-1 - Rte: Dyno Sanny de Oliveira Mendes [Adv. Elmo Rodrigues Jasbick Junior OAB:RJ 135314/D AB:RJ 049430/D ] Rte: RECEBER OFICIO RELATIVO AO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00101-2007-411-01-00-6 - Rte: Marcelo da Silva Barbosa [Adv. Elmo Rodrigues Jasbick Junior OAB:RJ 135314/D AB:RJ 049430/D ] Rte: RECEBER OFICIO RELATIVO AO SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 00229-2007-411-01-00-0 - Rte: Delma de Souza [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 101667/D ] Rte: DESENTRANHAMENTO JA AUTORIZADO. PROCEDE-LO EM 30 DIAS. APOS, OS AU TOS SERAO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00350-2007-411-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Rte: TER CIENCIA DA DECISAO: DECLINADA A COMPETENCIA PARA A JUSTICA ES- TADUAL DA COMARCA DE ARARUAMA. PRAZO: OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2007-411-01-00-9 - Rte: Sandro Vieira de Brito [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D Rte: TER CIENCIA DAS NOTIFICACOES POSTAIS DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProc. 01302-1990-411-01-00-1 - Rte: SIND.EMPREG.ESTAB.BANCARIOS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000087/94 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 029264/D AB:SP 133299/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 309. \r\n\r\nProc. 00371-1996-411-01-00-3 - Rte: WILSON MOREIRA PIRES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. AI BAIXOU. PZ.:30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000470/96 - Rte: ALTEVIR DE MELO MARINHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 079456/D ] Rte, Rdo: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000918/96 - Rte: ANGELICA LEITE PECANHA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:SP 133299/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000871/97 - Rte: FRANCISCA RAMALHO RODRIGUES [Adv. Zuleika Maria Gregory de Araujo OAB:RJ 082603/D AB:RJ 080041/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 332. \r\n\r\nProc. RT 001170/97 - Rte: ALDAIR JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 002376/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000562/98 - Rte: ROSALVO CARDOSO CHAGAS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:DF 008030/D ] GUIMARAES COSTA MATERIAIS DE CONST MARIANO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000606/99 - Rte: RITO CHAVES E OUTRO S AB:SP 122477/D AB:RJ 072021/D AB:RJ 033542/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO OFICIO DE FL. 302. \r\n\r\nProc. RT 000677/99 - Rte: CLAUDIA ANDREA TAVARES DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 033542/D AB:RJ 018420/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 166. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-1999-411-01-00-3 - Rte: TANIA MARIA FRIZZO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001005/99 - Rte: PEDRO JORGE DOS SANTOS LIMA [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro OAB:RJ 097008/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (BAIXARAM).EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001161/99 - Rte: ROSIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 079136/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-1999-411-01-00-8 - Rte: JADIR SOARES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. AI BAIXOU. EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 250636"
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RT 000314/98 - Rte: JOSE ARNALDO DA COSTA Rdo: MERCADO IRMAOS ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICA O SOCIO IVAN COELHO DE ALMENIDA CITADO PARA O PROCESSO DE EXE CUCAO, COM PRAZO DE CINCO DIAS PARA NOMEACAO DE BENS DA SOCIEDADE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOA L. VALOR DA EXECUCAO: R$ 5.479,16 (PRINCIPAL + INSS) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00539-2000-411-01-00-8 - Aut: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 096365/D ] Aut, Reu: AUTOS BAIXARAM. MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SUCESSIVOS. AO FINAL OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00102-2004-411-01-00-8 - Cgte: CHRISTOPH HUNDERTMARK [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 084545/D ] Cgdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2005-411-01-01-0 - Rte: Paulo Sergio Machado [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 085338/D AB:RJ 040710/D AB:RJ 061188/D AB:RJ 005406/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS CONFORME R. DESPACHO DE FL. 256. \r\n\r\nProc. 01328-2006-411-01-00-8 - Egte: Cezar Augusto Vieira de Castro [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 111222/D ] Egte: Ter ciencia de despacho FL. 15. \r\n\r\nProc. 00610-2007-411-01-00-9 - Egte: Luiz Fernando de Andrade Pires [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 061188/D ] Egte, Egdo: TER CIENCIA DA AUTUACAO NESTA VT DO ET 610-2007-411-01-00-9. REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE EM DEZ DIAS. APOS OS AUTOS IRAO A CONCLUSAO PARA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00314-2006-411-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar Soares de Carvalho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2002-411-01-00-0 - Rte: KELI CRISTINA FELIZOLA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2003-411-01-00-6 - Rte: SILVIA ELAINE DA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2004-411-01-00-3 - Rte: SERGIO LOREDO DE MELLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 090487/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00308-2004-411-01-00-8 - Rte: EVANDRO XAVIER MACHARETE [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 082158/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2004-411-01-00-5 - Rte: AUDAIR JOSE FIRMINO [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2004-411-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Rosa Maria Franca OAB:RJ 033743/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2004-411-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D ] Rdo: CENIR AMORIM PEREIRA Rte: Ter ciencia de despacho FL. 123. \r\n\r\nProc. 00646-2004-411-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 088697/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01018-2004-411-01-00-1 - Rte: HUGO MEIRELLES DE OLIVEIRA [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 122463/D ] RIO FERRARI ENGENHARIA LTDA.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2004-411-01-00-6 - Rte: DARIL DOS SANTOS PRATES [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 122463/D ] RIO FERRARI ENGENHARIA LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-411-01-00-4 - Rte: Marcia Natalia Mohr Gomes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 102029/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2005-411-01-00-8 - Rte: Fabiano Ribeiro Alves [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira OAB:RJ 104956/D AB:RJ 066325/D ,] Multiprof- Cooperativa Multiproficional de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2006-411-01-00-0 - Rte: Frnacisco de Assis Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 094925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2006-411-01-00-7 - Rte: Antonio Luiz de Marins [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 092708/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O PAGAMENTO DO ACORDO EM 10 DIAS. APOS O PRAZO OS AUTOS SERAO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00719-2006-411-01-00-5 - Rte: Wagner Cabral dos Santos Junior [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 120244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2006-411-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Maciel Tavares [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo OAB:RJ 071702/D ] Rdo: Mam Colacino Comercio de Vidros - ME Rte: DIZER SOBRE QUITACAO DO ACORDO EM DEZ DIAS. FINDO O PRAZO, OS AUTO SERAO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00941-2006-411-01-00-8 - Rte: Elaine dos Santos Costa [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D ] Rdo: Carlos Alberto Farias-(Espolio de) Rte: Ter ciencia de despacho FL. 28. \r\n\r\nProc. 00962-2006-411-01-00-3 - Rte: Vera Nilce Maria da Paz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO EM DEZ DIAS. APOS TAL PRAZO OS AUTOS SERAO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00992-2006-411-01-00-0 - Rte: Jose Bento Fernades dos Santos [Adv. Cleto Pedrollo OAB:RJ 066422/D AB:RJ 113519/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01026-2006-411-01-00-0 - Rte: Leandro Goncalves da Costa [Adv. Gabriela Arcanja da Silva OAB:RJ 107937/D AB:RJ 088697/D ] Rte: VIR COM COPIA DA EMENDA PARA NOTIFICACAO DA RE EM 48 H. \r\n\r\nProc. 01207-2006-411-01-00-6 - Rte: Joao Batista Vieira da Silva [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Abelardo Miguel Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2006-411-01-00-9 - Rte: Rosimery Maciel Barreto do Nascimento [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo OAB:RJ 090038/D ] Rdo: Yeda Nunes Pereira Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00148-2007-411-01-00-0 - Rte: Carla SantAnna dos Santos [Adv. Avany de Oliveira Coutinho OAB:RJ 126062/D AB:RJ 057541/D ] Rte, Rdo: ESCLARECER EM DEZ DIAS SE O ACORDO FOI OU NAO QUITADO. AO TERMINO DO PRAZO, OS AUTOS SERAO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00296-2007-411-01-00-4 - Rte: Hider cintra Gois Filho [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 130988/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-411-01-00-0 - Rte: Reginaldo Borges de Souza [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DA RECLAMADA ESTRELA AZUL \r\n\r\nProc. 00515-2007-411-01-00-5 - Rte: Silvio de Jesus [Adv. Emygdia Gomes de Melo OAB:RJ 038046/D ] Rdo: Wolney Almeida Costa Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 01008-2000-411-01-00-2 - Rte: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001016/00 - Rte: MARCIA FERREIRA TAVARES [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro OAB:RJ 097008/D AB:RJ 088697/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PARCELAMENTO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2000-411-01-00-2 - Rte: SILVIO VIEIRA MARINS [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: AUTOS DO AI BAIXARAM. RECLAMANTE DISPENSADO DAS CUSTAS. AUTOS SERAO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01295-2000-411-01-00-0 - Rte: ITAMAR ALVES COUTINHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO EM 48 H. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00072-2001-411-01-00-7 - Rte: WILSON DO NASCIMENTO LINS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2002-411-01-00-0 - Rte: Guido Lengruber Salgado [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2002-411-01-00-6 - Rte: MARCIA BELO DE MOURA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 042224/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO RTE. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00737-2003-411-01-00-4 - Rte: DENILCEA RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 268. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2003-411-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS MARCELINO [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00788-2003-411-01-00-6 - Rte: EDSON VIEIRA CALHEIA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2003-411-01-00-9 - Rte: SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2004-411-01-00-4 - Rte: AUDELY CONCEICAO AZEVEDO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: MARIA ARLEIA ESTEVAO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2004-411-01-00-4 - Rte: VANESSA LEAL RODRIGUES BORGES [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 088697/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR OU COMPROVAR DESDE LOGO SEU RECOLHIMENTO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2004-411-01-00-3 - Rte: MARIA ALICE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00975-2004-411-01-00-0 - Rte: STELLA MARIA FERNANDES GUEDES [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01159-2004-411-01-00-4 - Rte: SILVIA CRISTINA COLODETTE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 086991/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. PRAZO: TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-2004-411-01-00-3 - Rte: CLEMILDO SOUZA RAMOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IR RETIDO. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2005-411-01-00-6 - Rte: Jose de Paula e Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 131. \r\n\r\nProc. 00256-2005-411-01-00-0 - Rte: Vania Siqueira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 138 \r\n\r\nProc. 00342-2005-411-01-00-3 - Rte: Mauricio Vidal Maciel [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D ] Rdo: H.S.Fonseca e Cia.Ltda. Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2005-411-01-00-0 - Rte: Wanderlei Ramos Lopes [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2005-411-01-00-3 - Rte: Fabiano Jose dos Santos [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D AB:RJ 121911/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2005-411-01-00-0 - Rte: Jorge Amaro Pacheco da Silva [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 076222/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-411-01-00-5 - Rte: Edmilson Figueiredo dos Santos [Adv. Emygdia Gomes de Melo OAB:RJ 038046/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2005-411-01-00-9 - Rte: Zelanir Maria da Silveira Guimaraes [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 104245/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-411-01-00-3 - Rte: Rogerio Moreno Cunha [Adv. Lea Borges Costa Braga OAB:RJ 035765/D AB:RJ 105786/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 125. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2006-411-01-00-5 - Rte: Zalmi Pereira dos Santos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D ] Rdo: J.F. Radiologia SC Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-411-01-00-8 - Rte: Paulo Cezar Soares de Carvalho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 073377/D ] Fruto de Araruama Industria e Comercio de Alimentos Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DEPOSITO RECURSAL EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00341-2006-411-01-00-0 - Rte: Fabiano Oliveira da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 104398/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (DO RTE.) \r\n\r\nProc. 00348-2006-411-01-00-1 - Rte: Mario de Oliveira Rodrigues Junior [Adv. Antonio Claro de Mello Filho OAB:RJ 060251/D AB:RJ 119389/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-411-01-00-0 - Rte: Otto Giovanni Knapp [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 070363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2006-411-01-00-5 - Rte: Jorge Alves Moreira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 119054/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-411-01-00-0 - Rte: Antonio Milton de Almeida [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-411-01-00-4 - Rte: Arelino de Almeida Marinho [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-411-01-00-5 - Rte: Paulo dos Santos Lima Rdo: Condominio Residencial Park I [Adv. Flavia Nirello OAB:RJ 130854/D ] Rdo: COMPROVAR PARCELAMENTO DO INSS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2006-411-01-00-6 - Rte: Luiz Otavio Ramos Rodrigues [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 089615/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A QUITACAO DO ACORDO EM DEZ DIAS. APOS O PRAZO OS AUTOS SERAO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00816-2006-411-01-00-8 - Rte: Mauricio Pereira dos Santos [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 060410/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00873-2006-411-01-00-7 - Rte: Maria Tereza Alves Guimaraes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 136731/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR OS TRASLADOS NECESSARIOS A FORMACAO DAS PRECATORIAS. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2006-411-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D Rte: FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DAS PRECATORIAS. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2006-411-01-00-0 - Rte: Maria Leontina Nascimento Marinho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2006-411-01-00-0 - Rte: Valderlice Rodrigues dos Santos Jose [Adv. Susana Duarte da Fonseca OAB:RJ 109271/D AB:RJ 114656/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-411-01-00-8 - Rte: Jurandy Estevam Santana [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez OAB:RJ 104816/D AB:RJ 079688/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SOBRE A QUITACAO DO ACORDO EM DEZ DIAS. APOS TAL PRAZO OS AUTOS SERAO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00056-2007-411-01-00-0 - Rte: Albertino Sampaio [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 114389/D ] Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DO RECLAMADO QUALITAS \r\n\r\nProc. 00058-2007-411-01-00-9 - Rte: Jose Vicente Mendes [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 114389/D ] Rte, Ampla Energia e Servicos S.A.: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DA RECLAMADA SOTER \r\n\r\nProc. 00119-2007-411-01-00-8 - Rte: Edesio Ribeiro Muniz [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 114714/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-411-01-00-9 - Rte: Wanderson Gomes Vieira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:RJ 115707/D ] Rdo: Wellington Riguetti Godinho Restaurante Rte: ADVOGADO DO RECLAMANTE TER CIENCIA DA MANIFESTACAO DE SEU CONSTITU INTE (FL. 45). \r\n\r\nProc. 00495-2007-411-01-00-2 - Rte: Marcelo Reis da Silva [Adv. Adail Barreto de Barros OAB:RJ 001270/B Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DO RECLAMADO MILTON \r\n\r\nProc. 00525-2007-411-01-00-0 - Rte: Jose Luiz da Cunha E OUTRO S AB:RJ 099054/D ] Rdo: MS Macro Solida Construtora Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-1991-411-01-00-6 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 095616/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01455-1991-411-01-00-0 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 072700/D AB:RJ 084109/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000224/95 - Rte: MARCIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 079593/D Rte: Ter ciencia de despacho FL. 211. \r\n\r\nProc. RT 001032/96 - Rte: MARIA CRISTINA LOPES RIBEIRO [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 060566/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000961/97 - Rte: MARIA HELENA DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001290/97 - Rte: DILMA FERREIRA PRADO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 044076/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-1998-411-01-00-2 - Rte: ALCINEI ANTONIO FRANCISCO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 087267/D AB:RJ 043172/D ] Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DO RECLAMADO ADIBEL \r\n\r\nProc. RT 000022/99 - Rte: PEDRO MOURA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-1999-411-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 080181/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000676/99 - Rte: DYENE MARY PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 033542/D AB:RJ 018420/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO OFICIO DE FL. 114. \r\n\r\nProc. 00820-1999-411-01-00-6 - Rte: AILTON DE ARAUJO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001065/99 - Rte: MARCIO DOS SANTOS MARINS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 068913/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO OFICIO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nId: 250635"
                        ],
                        "250637": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00395-2005-411-01-00-4 - Rte: Roberto Faria Silva Filho Rdo: JEROME EDOUARD BENSAID Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em CINCO DIAS A IMPORTANCIA DE R$ 2.395,30 A TITULO DE COTA PREVIDENC IARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000884/01 - Rte: ALEXANDRE QUINTANILHA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2003-411-01-00-3 - Rte: EDNA ALMEIDA DE MELLO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 109829/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2004-411-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva OAB:RJ 074588/D ] Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00557-2004-411-01-00-3 - Rte: ROSINETE LOPES [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca OAB:RJ 086991/D ] Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2004-411-01-00-8 - Rte: MILTON JOSE SOARES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 053832/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Ter ciencia de despacho PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-2004-411-01-00-6 - Rte: ANTONIO FRANCISCO SACRAMENTO [Adv. Yara Ferreira da Rocha OAB:RJ 049159/D AB:RJ 092708/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2006-411-01-00-5 - Rte: Jose Luiz da Conceicao [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 135558/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-411-01-00-7 - Rte: Claudio Barboza [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Tropical Coqueiros Empreendimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2006-411-01-00-8 - Rte: Paulo Gomes Lourenco [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 005093/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2006-411-01-00-4 - Rte: Anderson Nogueira de Souza [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D AB:RJ 033535/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2006-411-01-00-2 - Rte: Evandro Maynard da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Trato Total Veiculos Ltda Rte: Ter ciencia de despacho FL. 21. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01031-2006-411-01-00-2 - Rte: Marici Machado [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 076222/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZOS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001245/00 - Rte: SYDNEY DE MENEZES CHAVES [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 046901/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000036/01 - Rte: MARIA JOSE GOMES NOGUEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 046901/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2003-411-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS VIEIRA DE MELO [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2003-411-01-00-5 - Rte: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 082663/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00589-2003-411-01-00-8 - Rte: PAULO EDUARDO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2003-411-01-00-6 - Rte: ANTONIO VALADAO DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 096727/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01026-2003-411-01-00-7 - Rte: CLEITON PERES DA SILVA [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 046382/D ] ETE ENG.DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2004-411-01-00-5 - Rte: DAMIAO FERNANDES DE FIGUEIREDO [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 023537/D ] Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 14.195,65 = 1.212.472,94 TRs. \r\n\r\nProc. 00753-2004-411-01-00-8 - Rte: LEONARDO FARIA DE AMORIM [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 033535/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE RETENCAO DO IR OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00029-2005-411-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Ribeiro [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 080041/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A RETENCAO DO IR OU COMPROVAR RECOLHIMENTO EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2005-411-01-00-5 - Rte: Robson Viana [Adv. Carlos Alberto de Miranda OAB:RJ 041238/D AB:RJ 078179/D ] Rte, Rdo: FALAR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2005-411-01-00-1 - Rte: Georgete Vidal [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 111688/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 173. \r\n\r\nProc. 00356-2005-411-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos da Silva Souza E OUTRO S AB:RJ 055372/D AB:RJ 001870/D ] Condominio Vivendas da Praia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2005-411-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis da Silva Brito [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 102072/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2005-411-01-00-7 - Rte: Jorge Paulo Lopes da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 061188/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2005-411-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Sampaio Tavares [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: M S Macro Solida Construtora Ltda. Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-2005-411-01-00-1 - Rte: Alex Sandro de Mendonca Barbosa [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: M S Macro Solida Construtora Ltda. Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2005-411-01-00-0 - Rte: Alcemar de Souza Santos [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: M S Macro Solida Construtora Ltda. Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2005-411-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 064302/D AB:RJ 124231/D ] Carlos Roberto de Oliveira: Ter ciencia de despacho FL. 47. \r\n\r\nProc. 01017-2005-411-01-00-8 - Rte: Francisco Inacio Cirino [Adv. Iracema Anacleto Silva OAB:RJ 126891/D ] Rdo: Municipio de Araruama Rte: TER CIENCIA DA DECISAO: DECLINADA COMPETENCIA PARA A 1A. VARA CI- VEL DA COMARCA DE ARARUAMA \r\n\r\nProc. 00409-2006-411-01-00-0 - Rte: Waldir Bento Pereira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-411-01-00-7 - Rte: Jose francisco do Espirito Santo Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2006-411-01-00-4 - Rte: Djalma Martins Soares [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2006-411-01-00-0 - Rte: Renata Rodrigues Soares [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 078851/D ] Rte, Multiprof - Cooperativa Multifuncional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-411-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos Arrabal Baptista [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00023-2007-411-01-00-0 - Rte: Wanderson da Silva Moura [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00493-2007-411-01-00-3 - Rte: Flavio Cesar Clorato Alves [Adv. Adail Barreto de Barros OAB:RJ 001270/B Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00562-2007-411-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Pereira da Conceicao [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: Supermercado Antunes e Marins Ltda. Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001256/88 - Rte: EDSON ROSA DE SOUZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 031909/D AB:RJ 051152/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Ter ciencia de despacho PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000328/93 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 046971/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000616/96 - Rte: HIRAN PEREIRA GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 045539/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000091/99 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 020294/D AB:RJ 025455/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. RT 000530/99 - Rte: HILDA SIQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. RT 001131/99 - Rte: PAULO CESAR DA CONCEICAO SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 074546/D AB:RJ 099328/D ] ABC SUPERMERCADOS S/A: DEFERIDOS MAIS DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001365/99 - Rte: MARIA NAZARETH DA SILVA MARTINS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 101359/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 250637"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "248073": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001080/95 - Rte: SEBASTIAO GUILHERME SOARES DE CARVALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao, fixando-se 32.743,97 IDTRs para credito do Reclamante, sendo 273.828,57 IDTRs de INSS e 536.300,38 IDTRs de IR. Notifiquem-se partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para deposito ou indicar bens a penhora, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 00999-2005-421-01-00-8 - Aut: Jussara Moreira Coelho Nogueira [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 005758/D ] Aut: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-421-01-00-9 - SPTE: Antonio Adelino Ventura [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 036628/D AB:RJ 020387/D ] SPTE, Thyssen Fundicoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 000907/01 - Rte: SERGIO EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira OAB:RJ 065143/D AB:RJ 098290/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, Negativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001106/01 - Rte: CATIA CILENE GOMES LEAL [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 055346/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO O ACORDO. Multa de 50% na inadimplencia. A presente nao elidira obrigacoes de fazer decorrentes da sentenca, transitada em julgado. Ao final a contadoria devera informar sobre incidencia de INSS e IR, int. a Reclamada ao recolhimento. Not. \r\n\r\nProc. 00146-2002-421-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Santos da Silva [Adv. Rosangela Cabral Correa OAB:RJ 072512/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2003-421-01-00-1 - Rte: IVAN DA GAMA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2004-421-01-00-0 - Rte: FABIO FERREIRA [Adv. Norma Esteves Siqueira OAB:RJ 048410/D Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-421-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Assuncao-(Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 056049/D ] Rdo: Empreendimentos Turisticos Sacra Familia Ltda.-ME(Hotel Fazenda Santa Rte: Tomar ciencia de fls. 49/57, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-421-01-00-0 - Rte: Flavio de Freitas Menezes [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D AB:RJ 084369/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Atualize sua Advogada endereco nos autos. \r\n\r\nProc. 01588-2006-421-01-00-0 - Rte: Luiz Roberjam de Carvalho [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Confeccoes Agua Fria Ltda. Rte: Tomar ciencia de fls. 54, em 05 dias, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00013-2007-421-01-00-1 - Rte: Cristiane Rodrigues Aguiar [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D ] Rdo: Ofrede e Ofrede Comercio de Balas e Doces Ltda Rte: Apresentar calculos discriminados, conforme fls. 22, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001677/01 - Rte: GETULIO GONCALVES [Adv. Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira OAB:RJ 067561/D AB:RJ 001680/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ciencia da r. Sentenca de fls. 268/275: PROCEDENTES, em parte, os pedidos, Custas de R$ 460,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 00165-2002-421-01-00-0 - Rte: MANOEL FIGUEIRA NEVES [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2002-421-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA DOS PASSOS ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2002-421-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida OAB:RJ 067651/D AB:RJ 057446/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO O ACORDO. Multa de 50% na inadimplencia. A presente nao elidira obrigacoes de fazer decorrentes da sentenca, transitada em julgado. Ao ifnal a contadoria devera informar sobre incidencia de INSS e IR, int. a Rda ao recolhimento. \r\n\r\nProc. 01186-2003-421-01-00-3 - Rte: JORGE AUGUSTO MENDES DE BARROS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Inicialmente de-se vista as partes, em prazo sucessivo de 05 dias de fls. 138/141. \r\n\r\nProc. 01514-2005-421-01-00-3 - Rte: Francisco dos Santos Cardoso [Adv. Julio Cezar Moreira OAB:RJ 125587/D ] Rdo: Municipio de Valenca [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 200,00, pelo Reclamado, entretanto dispensado do recolhimento, face ao disposto no art. 790 - A, inciso I, da CLT. Prazo: 08 dias. Atualize seu Advogado o endereco. \r\n\r\nProc. 01539-2005-421-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Vasconcelos Esteves [Adv. Nelson de Vasconcelos OAB:RJ 093842/D ] Rdo: Casmacon Material de Construcao Ltda. - (Massa Falida de) Rte: Por ora, de-se vista de fls. 40/42, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2005-421-01-00-8 - Rte: Jose Pedroso da Silva Filho [Adv. Joao Ribeiro Alves OAB:RJ 059747/D AB:RJ 127874/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-421-01-00-2 - Rte: Joao Batista Ferreira Neto [Adv. Joao Ribeiro Alves OAB:RJ 059747/D AB:RJ 127874/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-421-01-00-5 - Rte: Adesia Machado de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 045634/D AB:RJ 055060/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2006-421-01-00-7 - Rte: Robson Moreira [Adv. Marcos da Silva Ribeiro OAB:RJ 114633/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Reporto-me a determinacao de fls. 124/125. Os honorarios serao adiantados pela Rda., observando-se ao final o principio da sucumbencia. Not. a rda para deposito, sob pena de execucao incidental. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001298/91 - Rte: ANTONIO CARLOS LACERDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 109972/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 1082/1091, em 05 dias. (Embargos a Execucao) \r\n\r\nProc. RT 001080/95 - Rte: SEBASTIAO GUILHERME SOARES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 051682/D AB:RJ 049479/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ciencia da homologcao, fixando em 32.743,97 IDTRs para credito do Reclamante, sendo 273.828,57 IDTRs de INSS e 536.300,38 IDTRs IR. Notifiquem-se as partes para fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para deposito ou indicacao de bens a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001109/95 - Rte: ROBERTO CARLOS BATISTA E OUTRO S AB:RJ 051682/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia de que lhe foi renovado o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01438-1998-421-01-00-6 - Rte: VALDECI ANTONIO SOARES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001785/99 - Rte: LEDA MARIA DA APARECIDA SILVA BENFICA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: HOTEL QUINDINS Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. \r\n\r\nId: 248073"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "249624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 00009-2007-432-01-00-7 - Rte: Rogerio Ribeiro de Sales [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: Buono Apetite Pizzaria LTDA - ME Rogerio Ribeiro de Sales: Fornecer o atual endereco da Reclamada em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00029-2007-432-01-00-8 - Rte: Felizalda Aparecida da Conceicao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 081548/D ] Felizalda Aparecida da Conceicao, Laissez Tomber Bar Restaurante e Boite Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 00350-2007-432-01-00-2 - Rte: Sidney Salles Passos [Adv. Allison Garcia Resende OAB:RJ 140900/D Sidney Salles Passos: Fornecer o correto endereco da 1a Rda, devendo juntar nos autos copia do contrato social caso pretenda a citacao desta na pessoa do representante legal, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00418-2007-432-01-00-3 - Rte: Marcelo de Souza Amaral [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro OAB:RJ 020894/D AB:RJ 117776/D ] Marcelo de Souza Amaral: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 00429-2007-432-01-00-3 - Rte: Paulo Jose de Souza Reis [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi OAB:RJ 080991/D AB:RJ 114553/D ] Paulo Jose de Souza Reis: Fornecer o endereco correto da 2a Re, devendo juntar nos autos copia dos atos constitutivos caso pretenda a citacao desta Re na pessoa do seu presidente,no prazo de 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00491-2007-432-01-00-5 - Rte: Ana Batista dos Santos Costa [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 099328/D ] Ana Batista dos Santos Costa, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 98/101. \r\n\r\nProc. 00625-2007-432-01-00-8 - Rte: Cleber Lopes Monteiro [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Gusijure Consultoria Empresarial Ltda. Cleber Lopes Monteiro: Fornecer o atual enredeco da Rda, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito, com fulcro no art.852 B II Par. 1o, da CLT. \r\n\r\nProc. 00626-2007-432-01-00-2 - Rte: Romario Carlos Rocha de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Gusijure Consultoria Empresarial Ltda. Romario Carlos Rocha de Oliveira: Fornecer o atual endereco da Rda, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito, com fulcro no Art.852 B II Par. 1o, da CLT. \r\n\r\nProc. 00025-2007-432-01-00-0 - Rte: Allan Kardec Bourguignon Junior [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 053650/D AB:RJ 018420/D ] Allan Kardec Bourguignon Junior, N Gilberto Lara Doces e Bazar, CIEDI VIEIRA DA COSTA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 00390-2007-432-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Nunes da Cruz [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 117776/D ] Jose Carlos Nunes da Cruz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 00416-2007-432-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Souza Costa [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Jose Carlos de Souza Costa, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 228/233. \r\n\r\nProc. 00465-2007-432-01-00-7 - Rte: Uriburi Clemente Pires Filho [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 046382/D ] Uriburi Clemente Pires Filho, Siemens Servicos Tecnicos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 246/247. \r\n\r\nId: 249624"
                        ],
                        "249625": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 00024-2007-432-01-00-5 - Rte: Adriano Pereira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088180/D ] Adriano Pereira: Fica intimado o Sr. advogado do autor para devolucao dos autos a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nId: 249625"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "249533": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 00684-2004-281-01-00-7 - Rte: JEAN CARLOS GOMES DE MATOS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01751-2004-281-01-00-0 - Rte: HERMES CARLOS AZEVEDO DE SOUSA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: D. T. NASCIMENTO DUMAS (HIGIELIMP L E CONS) Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02023-2004-281-01-00-6 - Rte: CLAUDIO SERAPIAO FORMOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2005-281-01-00-1 - Rte: Luciana Barros Paes Azevedo [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 107487/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 86. \r\n\r\nProc. 00799-2005-281-01-00-2 - Rte: Leandro da Hora Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cristart-Industrias e Comercios de Embalagens Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 68. \r\n\r\nProc. 00991-2005-281-01-00-9 - Rte: Viviane Souza Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 156. \r\n\r\nProc. 00285-2006-281-01-00-8 - Rte: Adelma Leonor Guedes Cardoso [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 116558/D ] Rdo: Vir na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 01816-2006-281-01-00-0 - Rte: Gleyson Ribeiro Francisco (Espolio de ) [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Beatriz Ferreira de Azevedo Lopes Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 40/44. \r\n\r\nProc. 01866-2006-281-01-00-7 - Rte: Manoel Eduardo Ramos de Moura [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01869-2006-281-01-00-0 - Rte: Lais Soares Ribeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 099328/D ] Lais Soares Ribeiro, Sendas S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-281-01-00-9 - Rte: Heloisa Helena Ferreira [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: Santa Casa de Misericordia de Campos Rte: Emendar a inicial, nos termos do art. 852, B,I da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002228/00 - Rte: RICARDO VIEGAS FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 044127/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 151. \r\n\r\nProc. RT 002597/00 - Rte: AMARO ASSAD FILHO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 056905/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, extrapauta, para homologar o ajuste. \r\n\r\nProc. 00864-2001-281-01-00-6 - Rte: HEBERSON DA SILVA FIDELIS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 233. \r\n\r\nProc. 01985-2001-281-01-00-5 - Rte: DANIELLE DIAS MELO [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 060620/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 195. \r\n\r\nProc. 00457-2002-281-01-00-0 - Rte: NEIO LUCIO ROSA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 031456/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, ETE - TELECOMUNICACOES S/C LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls 204/208. \r\n\r\nProc. 01755-2002-281-01-00-7 - Rte: SHEILA CRISTINA DA SILVA MATIAS [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 114429/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01768-2002-281-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE MAGRO DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 02008-2002-281-01-00-6 - Rte: EMILSON REIS DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com os calculos atualizados, observando-se a promocao de fl 250. \r\n\r\nProc. 01553-2003-281-01-00-6 - Rte: RONALDO JOSE GOMES MARTINS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 231. \r\n\r\nProc. 01577-2003-281-01-00-5 - Rte: MILTON LYRIO TERRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 015657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 01722-2003-281-01-00-8 - Rte: JOEL FERREIRA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 153. \r\n\r\nProc. 01829-2003-281-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:DF 009314/D AB:RJ 040141/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 361. \r\n\r\nProc. 00254-2004-281-01-00-5 - Rte: AMELIA DE SOUZA LOUZADA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01774-2004-281-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Retificar seus calculos, observando-se a penalidade imposta a reclamada na decisao de fls 73/75. \r\n\r\nProc. 02030-2004-281-01-00-8 - Rte: MAGALI DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 152. \r\n\r\nProc. 00222-2005-281-01-00-0 - Rte: Marcos Jose de Almeida [Adv. Claudio Nogueira Martins OAB:RJ 102786/D AB:RJ 002845/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00273-2005-281-01-00-2 - Rte: Elio Jorge Pessanha Gomes [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 051554/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 129. \r\n\r\nProc. 00628-2005-281-01-00-3 - Rte: Everaldo Rodrigues Correia [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D AB:RJ 103509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00733-2005-281-01-00-2 - Rte: Fidelis Pereira Filho [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Madmiveis M.C. Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Atender ao despacho de fl 52. \r\n\r\nProc. 00902-2005-281-01-00-4 - Rte: Veronica Ribeiro Lima [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 107. \r\n\r\nProc. 01504-2005-281-01-00-5 - Rte: Jaime Rodrigues de Melo Azevedo [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, para manifestar-se sobre a peticao de retificacao dos calculos de fls 96/100. \r\n\r\nProc. 00234-2006-281-01-00-6 - Rte: Anisia Rosangela Pinto Berriel [Adv. Flavio Augusto Ramanauskas OAB:RJ 117567/D ] Rdo: Age-Logistica e Transportes S.A (Antiga Chebabe Transportes S.A) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 211/214. \r\n\r\nProc. 01124-2006-281-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Jose (Espolio de ) [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 37/40. \r\n\r\nProc. 01663-2006-281-01-00-0 - Rte: Alex da Silva Ferreira [Adv. Linaldo de Souza Lyra OAB:RJ 005039/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 53. \r\n\r\nProc. 01664-2006-281-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Braganca [Adv. Linaldo de Souza Lyra OAB:RJ 005039/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40. \r\n\r\nProc. 01665-2006-281-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Lage de Souza [Adv. Linaldo de Souza Lyra OAB:RJ 005039/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 53. \r\n\r\nProc. 01854-1990-281-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS SAMARY SAMPAIO [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Apresentar as pecas para a formacao da RPV. \r\n\r\nProc. RT 001760/92 - Rte: OTAVIO DA PENHA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 059594/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 479. \r\n\r\nProc. RT 000635/94 - Rte: DENIZE DUMAS DE BARCELOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 388. \r\n\r\nProc. RT 000833/96 - Rte: PAULO ROBERTO GONZAGA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00199-1997-281-01-00-3 - Rte: ELIGIA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002054/97 - Rte: ESPOLIO DE OZENARIO SOARES SANTANA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 228. \r\n\r\nProc. RT 002169/97 - Rte: GENALDO DA SILVA COUTINHO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000283/98 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO PEDRO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 167: Indefiro o requerido uma vez que nao houve, ainda, liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. RT 001894/98 - Rte: PAULO BOTELHO DOS SANTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 415. \r\n\r\nProc. 00370-1999-281-01-00-6 - Rte: TANIA LUCIA BARROS PECANHA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 090163/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 312/328. \r\n\r\nProc. RT 001184/99 - Rte: MARIA MADALENA RANGEL DA SILVA ALVES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: PETY LANCHES ULISSES M C RIBEIRO Rte: Informar o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. RT 002812/99 - Rte: LIVIA ROCHA CALDAS [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D ] Rdo: COLEGIO SANTA TEREZINHA Rte: Comprovar o alegado a fl 63. \r\n\r\nProc. RT 002819/99 - Rte: RAUL CESAR GOMES TEIXEIRA [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D ] Rdo: INTITUTO SANTA INES Rte: Comprovar o alegado a fl 53. \r\n\r\nId: 249533"
                        ],
                        "231203": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 00440-2006-282-01-00-2 - SPTE: Patricia da Costa Gomes Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 086568/D AB:RJ 068311/D ] Patricia da Costa Gomes Ribeiro, Nataly da Costa Gomes Ribeiro, Marcos Paulo da Costa Gomes Ribeiro, Ingrid da Costa Gomes Ribeiro, Empresa Brasil S.A. - Transporte e Turismo: TER VISTA DOS OFICIOS DE FLS 215 E 216. \r\n\r\nProc. 01023-2003-282-01-00-4 - Rte: CLAUDIA MARYS DOS SANTOS MATA GONCALVES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 074744/D ] Z M F VILELA COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTRO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 106. \r\n\r\nProc. 00235-2004-282-01-00-5 - Rte: DIDALVA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 068852/D ] DIDALVA DA SILVA RODRIGUES: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2004-282-01-00-6 - Rte: NEILSON RODRIGUES ABREU [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: CERAMICA XAVIER DE CAMPOS LTDA NEILSON RODRIGUES ABREU: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE DE QUE NA IMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00504-2004-282-01-00-3 - Rte: ADILIO DA SILVA PERCILIO [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 105989/D ] CAMPOS CELULAR - CAETANO & BARBOSA LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 68 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2004-282-01-00-1 - Rte: EMILIANE MELO LIMA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: RECANTO DAS PISCINAS LTDA EMILIANE MELO LIMA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE DE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00573-2004-282-01-00-7 - Rte: ALEXANDRO DE SOUZA FARIA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 098124/D AB:RJ 093787/D ] ALEXANDRO DE SOUZA FARIA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 180. \r\n\r\nProc. 00858-2004-282-01-00-8 - Rte: KEILA CLICIA TELLES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 065475/D ] PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELOS: CUMPRIR DEPACHO DE FLS 197 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01985-2004-282-01-00-4 - Rte: JOAO MARCELO DE SANTANA SANTOS [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 071343/D ] JOAO MARCELO DE SANTANA SANTOS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 138. \r\n\r\nProc. 02041-2004-282-01-00-4 - Rte: JONICLEIA DE CARVALHO SILVA [Adv. Rosana Azeredo da Silva OAB:RJ 119332/D ] Rdo: Leila Faria da Silva Pinheiro JONICLEIA DE CARVALHO SILVA: TER VISTA DA DEVOLUGAO DA NOT REMETIDA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00042-2005-282-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Pacheco Andrade [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 109059/D ] Manda Brasa Restaurante Ltda: TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00226-2005-282-01-00-5 - Rte: Jamilson De Lima Goncalves [Adv. Sind Trab Ind Construcao Civil Mobiliario Campos Norte Noroeste ERJ] Rdo: Oziel Gomes Comercio e Servicos Jamilson De Lima Goncalves: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE DE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00678-2005-282-01-00-7 - Rte: Wagner Monteiro Carneiro [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 114713/D ] Serins Servicos de Inspecao Regional Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 53. \r\n\r\nQuebra Proc. 00059-2006-282-01-00-3 - Rte: Fabio Higino dos Santos [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D ] Rdo: Neildo Penha Fabio Higino dos Santos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 39. \r\n\r\nProc. 00064-2006-282-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto da Conceicao Araujo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. Paulo Roberto da Conceicao Araujo: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00210-2006-282-01-00-3 - Rte: Caroline Rangel Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 075324/D ] Caroline Rangel Ribeiro: TER VISTA DE FLS 78/81. \r\n\r\nProc. 00269-2006-282-01-00-1 - Rte: Fernanda Gomes Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Henriques e Barcelos Ltda (Nilson Jose Siqueira Barcelos) [Adv. Marcelo Luiz De Miranda OAB:RJ 126975/D ] Fernanda Gomes Lopes: CUMRIR DESPACHO DE FLS 46. \r\n\r\nProc. 00581-2006-282-01-00-5 - Rte: Eliezer Nascimento de Paula [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 114713/D ] Eliezer Nascimento de Paula: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 31. \r\n\r\nProc. 00610-2006-282-01-00-9 - Rte: Rafael de Souza Faria [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 138848/D ] Outside Propaganda Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 58 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2006-282-01-00-0 - Rte: Josete dos Santos [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D ] Rdo: Lildo da Silva Rangel Josete dos Santos: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01147-2006-282-01-00-2 - Rte: Cleidinei de Campos Carneiro [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 072647/D ] Cleidinei de Campos Carneiro: RETIRAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E RECEBIMENTO DO SEGURO- DESEMPREGO,ACOSTADAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00003-2007-282-01-00-0 - Rte: Joao Sidney Maciel Machado [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 069557/D AB:RJ 072647/D ] Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda, Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE RO. \r\n\r\nProc. 00001-2000-282-01-00-4 - Rte: JOSIVAL DE SOUZA PIMENTA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 043755/D ] JOSIVAL DE SOUZA PIMENTA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 774. \r\n\r\nProc. RT 000068/00 - Rte: NATANAEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 075245/D ] NATANAEL MARTINS DE ARAUJO, VIACAO SAO JOAQUIM LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 281. \r\n\r\nProc. RT 001946/00 - Rte: HELENA PAZ CORDEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 026524/D ] MAC SILVA MERCANTIL LTDA: VENHA O RECLAMADO COM A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA RESPEC- TIVA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00268-2001-282-01-00-2 - Rte: JOSE AMARO DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Massa Falida de Max Box Ltda.-N/P Sind. Iamazack Barbosa Tavares JOSE AMARO DE OLIVEIRA ABREU: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 166. \r\n\r\nProc. 00485-2003-282-01-00-4 - Rte: AMARO GOMES VENANCIO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 089620/D ] CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 76 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00491-2003-282-01-00-1 - Rte: LUCIANA RODRIGUES ABREU MORENO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 057447/D ] SOC CRISTA DE FORM BAS TEC E PROF LTDA JOMASA: TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00011-2004-282-01-00-3 - Rte: EDILIA RANGEL DE ANDRADE [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] EDILIA RANGEL DE ANDRADE: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 113. \r\n\r\nProc. 00395-2004-282-01-00-4 - Rte: GILBERTO DE SOUZA MANHAES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 300 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00643-2004-282-01-00-7 - Rte: UALACE LOURENCO RAMOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 49 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2004-282-01-00-0 - Rte: RONALDO FERREIRA AREAS [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 052079/D ] RANIERI FELISBERTO NOGUEIRA: CUMPRIR DEPACHO DE FLS 53 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2004-282-01-00-9 - Rte: JOSE MILTON DA SILVA RAMOS [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 050785/D ] JOSE MILTON DA SILVA RAMOS: TER VISTA DE FLS 79/82. \r\n\r\nProc. 00974-2004-282-01-00-7 - Rte: MARIA DAS GRACAS GONCALVES AREAS PEIXOTO [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 001632/D ] ASSOC DOS SERV PUBLICOS DO EST DO RJ ASPERJ: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 191. \r\n\r\nProc. 01236-2004-282-01-00-7 - Rte: ADELSON PINTO NEVES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 035785/D ] ADELSON PINTO NEVES: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 226. \r\n\r\nProc. 01412-2004-282-01-00-0 - Rte: DENIS FABIO DE SOUZA LIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 117903/D ] FILTREX INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA, FORTIFIL LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 111. \r\n\r\nProc. 01431-2004-282-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE BRAGA NETO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERATIVA DE TRAB MULTIPLOS DE CAMPOS GOYT: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 112 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2004-282-01-00-7 - Rte: ALCIMAR GUIMARAES CABRAL [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 086825/D ] ALCIMAR GUIMARAES CABRAL: VENHA O EXEQUENTE COM A COMPROVACAO DO ORA ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01575-2004-282-01-00-3 - Rte: DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 102. \r\n\r\nProc. 01611-2004-282-01-00-9 - Rte: RITA MARIA NUNES PESSANHA [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 123254/D ] RITA MARIA NUNES PESSANHA, JAMYR VASCONCELOS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS POR 05 DIAS SUCESSIVOS PEREADOS POR DOIS DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2004-282-01-00-7 - Rte: MARIVALDO DA SILVA MENEZES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] MARIVALDO DA SILVA MENEZES: TER VISTA DE FLS 114/122 DEVENDO AINDA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 123. \r\n\r\nProc. 01676-2004-282-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS VENTURA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: CIENCIA DE QUE FO DEFERIDO O PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01696-2004-282-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE BATISTA SOARES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] ALEXANDRE BATISTA SOARES: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 163. \r\n\r\nQuebra Proc. 01745-2004-282-01-00-0 - Rte: ASTROGILDO DA CONCEICAO CORREIA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: CUMPRI DESPACHO DE FLS 135. \r\n\r\nProc. 01763-2004-282-01-00-1 - Rte: SALVADOR PEREIRA SIMOES [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] SALVADOR PEREIRA SIMOES: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 01920-2004-282-01-00-9 - Rte: AMARO JOSE MONTEIRO NOGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] AMARO JOSE MONTEIRO NOGUEIRA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 105. \r\n\r\nProc. 01969-2004-282-01-00-1 - Rte: EVANDRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] RIO NORTE ENGENHARIA LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 116. \r\n\r\nProc. 00201-2005-282-01-00-1 - Rte: Vinicius Barbosa Parente [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00331-2005-282-01-00-4 - Rte: Ericsson Vellemen Oliveira [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 093787/D ] Aguas do Paraiba S.A.: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01031-2005-282-01-00-2 - Rte: Marcelo de Oliveira [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D ] Rdo: Sanofi-Synthelabo Farmaceutica Ltda. Marcelo de Oliveira: TER VISTA DO OFICIO REMETIDO AO INSS. \r\n\r\nProc. 01192-2005-282-01-00-6 - Rte: Antonia Maria Machado Morais [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana [Adv. Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana] Antonia Maria Machado Morais: CUMRIR DESPACHO DE FLS 78,IV. \r\n\r\nProc. 00015-2006-282-01-00-3 - Rte: Tania Maria Amaral Neves [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Tania Maria Amaral Neves: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 98. \r\n\r\nProc. 00017-2006-282-01-00-2 - Rte: Delma Soares Vigneron [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio Ltda.: TER VISTA DE FLS 91/96. \r\n\r\nProc. 00363-2006-282-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Barcellos dos Santos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 136896/D ] Carlos Antonio Barcellos dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE RO. \r\n\r\nProc. 00648-2006-282-01-00-1 - Rte: Felix Nogueira Manhaes Junior [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D AB:RJ 031456/D ] Felix Nogueira Manhaes Junior, Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE: TER VISTA DE FLS 114. \r\n\r\nProc. 01028-2006-282-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Ferreira Inacio E OUTRO S AB:RJ 067354/D Rte: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 409,II. \r\n\r\nProc. 01866-2006-282-01-00-3 - Rte: Nelma das Chagas Ribeiro [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo OAB:RJ 124467/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Nelma das Chagas Ribeiro: TER VISTA DE FLS 78/86. \r\n\r\nProc. 01941-2006-282-01-00-6 - Rte: Valderson Felismindo de Azevedo [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Valderson Felismindo de Azevedo: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL A EXCECAO DA PROCURAGAO. \r\n\r\nProc. 00682-2007-282-01-00-7 - Rte: Juvenal Moreira dos Santos [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D ] Rdo: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana [Adv.] Juvenal Moreira dos Santos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 13 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2007-282-01-00-5 - Rte: Maria Auxiliadora Dutra de Abreu [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Maria Auxiliadora Dutra de Abreu: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 64 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000402/93 - Rte: FABIANO SILVA DE MATTOS [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 005021/D ] FABIANO SILVA DE MATTOS: CIENCIA DE QUE O FEITO NAO SE ENCONTRA ARQUIVADO DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001105/94 - Rte: ACACIO DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Eulina Maria Nunes Silva OAB:RJ 032736/D AB:RJ 067077/D ] Companhia Brasileira de Projetos e Obras - CBPO: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000868/96 - Rte: LEILA FARIA DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 065305/D ] COOP.CONS.FUNC.BANCO BRAS LTDA EM LIQ EXTRA JU: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 228. \r\n\r\nProc. RT 001005/96 - Rte: BENEDITO EUCIR PEREIRA MIGNOT [Adv. Fabiane dos Santos Barbosa OAB:RJ 071521/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002337/96 - Rte: MARIA HELENA D ANGELO AGUIAR [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099325/D ] Banco Itau S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 002567/97 - Rte: VICTOR DA CRUZ RODRIGUES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: CIA DE TRANSP. COLET. DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJUD. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] VICTOR DA CRUZ RODRIGUES: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 280. \r\n\r\nProc. RT 001248/98 - Rte: MESSIAS SANTANA DA MOTA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 065305/D ] COOP CONSUMO FUNC BB CAMPOS LTDA EM LIQ.EXTRAJ: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 286. \r\n\r\nProc. RT 001375/98 - Rte: CARLOS HAMILTON MONTEIRO DE BARROS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S.A., BANCO ITAU S/A: TER VISTA DE FLS 562/566. \r\n\r\nProc. RT 001606/98 - Rte: CLAUSEMBERGUE AGOSTINHO TAVARES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] CLAUSEMBERGUE AGOSTINHO TAVARES: VIR COM O NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 002280/98 - Rte: FRANCISCO GERALDO MENDES [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] Rdo: VIACAO GARGAU LTDA FRANCISCO GERALDO MENDES: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002371/98 - Rte: WILSON JOSE CAETANO SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 061614/D AB:RJ 075245/D ] VIACAO GARGAU LTDA, VIACAO SAO JOAQUIM LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS POR 10 DIAS DEVENDO EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR O DEMONSTRATIVO,CIENTE DE QUE NA OMISSAO SERA DETERMINA DA PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. RT 002600/98 - Rte: CIZENANDO DA CRUZ MACHADO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D ] Rdo: VIACAO GARGAU LTDA CIZENANDO DA CRUZ MACHADO: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 03008-1998-282-01-00-2 - Rte: RAFAEL MORAES COSTA [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. RT 002280/99 - Rte: ERALDO GOMES DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 002255/A ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO -TELERJ: CIENCIA DA EXPEDIGAO DO ALVARA. \r\n\r\nId: 231203"
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                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 00630-2006-441-01-00-0 - SPTE: Gilmar Furtado de Almeida [Adv. Jose Helio Sardella Alvim OAB:RJ 080210/D AB:RJ 089622/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia de despacho fls 204/205-pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00506-2004-441-01-00-3 - Rte: LIVYSON MILLER NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Elisiario de Souza OAB:RJ 079873/D AB:RJ 104564/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00165-2006-441-01-00-8 - Rte: Priscila de Souza Brito [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D ] Rdo: Avesso de Macuco Confeccoes Ltda ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-441-01-00-0 - Rte: Rozie da Conceicao Paulino Seabra Ferraz [Adv. Mendel Soriano Schwartz OAB:RJ 058574/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transporte Ltda Rte: Venha o autor com o Contrato Social da Reclamada ou outro document o que comprova ser a pessoa abaixo indicada socio gerente da recla mada. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-441-01-00-9 - Rte: Edna Regina Aguiar [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D AB:RJ 075503/D ] Rdo: Intimado ao pagamento da multa compensatoria de 40%, em cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00044-2000-441-01-00-0 - Rte: NASSARA OLIVEIRA CYPRIANO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: tomar ciencia do desp.: Indefiro, por ora, a expedicao de alvaras. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2001-441-01-00-2 - Rte: LUIS CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 002708/D ] Rte: Informar o numero do CPF do Reclamante. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00027-2005-441-01-00-8 - Rte: Sandra Helena Farias Aigueira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 082191/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Inst. P/Prom. Saude e Bem E. Social - Inpros: Comprovar a entrega a reclamante das guias para saque do FGTS no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00520-2005-441-01-00-8 - Rte: Luiz Henrique Conde Sangenis [Adv. Andrezza Cristina de Athayde Madeira OAB:RJ 091373/D AB:RJ 082191/D ,] Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2005-441-01-00-5 - Rte: Ines Valentina Longo Veloso [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 082191/D AB:RJ 119598/D ] Inst P/Prom Saude e Bem E Social - INPROS: comprovar a entrega ao reclamante das guias para saque do FGTS,bem como da carteira de trabalho. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2005-441-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes Silva [Adv. Thiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza OAB:RJ 129185/D ] Rdo: Municipio de Bom Jardim [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jardim] Rte: Apontar, em dez dias, eventuais diferencas e creditos porventura remanescentes. No silencio, inclua-se em pauta para extincao. \r\n\r\nProc. 00415-2006-441-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Lopes Chapim [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Santa Casa de Bom Jardim (Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim) Rte: comprovar os valores recebidos a titulo de FGTS e Seguro Desempreg o. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-441-01-00-0 - Rte: Fatima Maria Moreira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 091063/D ] Rdo: tomar ciencia do desp.: Nao se tratando a recorrente de pessoa jur idica que se enquadra nas hipoteses previstas no artigo 1o. do Dec reto-lei no. 779/69 e no artigo 790-A, da CLT, nao esta dispensada do pagamento do deposito recursal e recolhimento de custas e para interposicao de recurso ordinario. Deserto, nego seguimento ao rec urso de fls. 87/90. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-441-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Petinati Pizzo [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 091063/D ] Rdo: nao se tratando a recorrente de pessoa juridica que se enquadra na s hipoteses previstas no artigo 1o. do Decreto-lei no. 779/69 e no artigo 790-A, da CLT, nao esta dispensada do pagamento do deposito recursal e recolhimento de custas e para interposicao de recurso ordinario. Deserto, nego seguimento ao recurso de fls. 128/131. Pz 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000454/93 - Rte: MILCE LEA BARDASSON GRANDI [Adv. David Romeu Lima Salomao OAB:RJ 005780/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena] Rte: Informar o numero do CPF do Reclamante pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000233/96 - Rte: FERNANDO CELCO DE SOUZA ROCHA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000231/97 - Rte: JOAO CARLOS SOARES BRAGA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivo 05 dias. \r\n\r\nId: 251095"
                        ],
                        "251094": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00468-2004-441-01-00-9 - Rte: HAMILTON HUGUENIN DE SOUZA Rdo: ALMIR & ANA PAULA CONFECCOES LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas: R$ 8.899,99, equivalentes a 757833,619230266 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00300-2005-441-01-00-4 - Rte: Marinilda da Cruz Souza Rdo: Almir e Ana Paula Confeccoes Ltda - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em pagar ou garantir a execucao, em 48 horas, prosseguindo-se ate o final, a quantia abaixo discriminada: Principal...R$ 16.952,60 - equivalentes a 1.443.511,93587 TRs., em 30/06/2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00143-2005-441-01-00-7 - Rqte: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 092636/D ] Rqte, Rqdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00431-2001-441-01-00-8 - Rte: ADEMIR RAMOS DA SILVA [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 101759/D ] LUIZ CARLOS ZEBENDE: Regularizar sua assistencia nos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2003-441-01-00-8 - Rte: MAURI MENEZES [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 027439/D ] LAFARGE BRASIL S/A: tomar ciencia da PENHORA de fls. 119. Pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2004-441-01-00-3 - Rte: LIVYSON MILLER NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Elisiario de Souza OAB:RJ 079873/D AB:RJ 104564/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Reclamada,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2005-441-01-00-8 - Rte: Abilio Neves Neto [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 091378/D ] Rte: Manifestar-se sobre Certidao de fls. 137, verso. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2005-441-01-00-2 - Rte: Claudio Correa Rosa [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 091378/D ] Rte: Tomar ciencia das certidoes de fls.86 verso. \r\n\r\nProc. 00333-2005-441-01-00-4 - Rte: Ulisses Britto Filho [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima OAB:RJ 054324/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2006-441-01-00-3 - Rte: Tiago Machado Wermelinger [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 085682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-441-01-00-8 - Rte: Ione Braga de Oliveira [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 085682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-441-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira Junior [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 085682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2006-441-01-00-7 - Rte: Iolane Aparecida Arouca da Silva [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 085682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-441-01-00-1 - Rte: Aldair Pisno dos Santos [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 085682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-441-01-00-6 - Rte: Irocheles Machado Soares [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 085682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-441-01-00-0 - Rte: Edson Tadeu Cabral Duarte da Silva [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 085682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00116-2006-441-01-00-5 - Rte: Agnaldo da Silva Freitas [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 085682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2006-441-01-00-0 - Rte: Raphaela de Oliveira Pires [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 085682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00118-2006-441-01-00-4 - Rte: Sergiana Polonio da Silva Souza [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 085682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2006-441-01-00-3 - Rte: Elder Portugal Aguiar [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D ] Rdo: Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha Ltda - ME Rte: tomar ciencia da devolucao da CP pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00156-2007-441-01-00-8 - Rte: Ivan Barboza Peralta [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 097248/D ] Rte, Rdo: Requerida a producao de prova pericial pelo autor, nomeia-se perito o Dr. Jair Soares Cortes. Defere-se as partes o prazo sucessivo de 10 dias para quesitacao e indicacao de assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 00537-2002-441-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA LOPES [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 068151/D ] Rdo: Indeferida, por hora, a expedicao de alvara pelo valor remanescente do deposito recursal (R$ 163,11).Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2003-441-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR SOUZA LOPES [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Deferida vista dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2003-441-01-00-2 - Rte: GERALDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D Rte: tomar ciencia da devolucao da CP pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00004-2004-441-01-00-2 - Rte: MARCIO MORAES FERREIRINHA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 095263/D ,] INSTITUTO DE PROF PUBL E PARTICULARES: tomar ciencia da PENHORA pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00430-2004-441-01-00-6 - Rte: DENILSON COSTA VOLLU [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D AB:RJ 001035/B ] Rdo: Manifestar-se acerca da habilitacao incidental, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2004-441-01-00-0 - Rte: ALCINO DE SOUZA MARQUES [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2004-441-01-00-8 - Rte: MARLENE APARECIDA MORAES [Adv. Jonas Masiero OAB:RJ 001984/D AB:RJ 068151/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00401-2005-441-01-00-5 - Rte: Maria Luiza da Silva Costa [Adv. Delci Ferreira Delphino OAB:RJ 005244/D ] Rdo: Municipio do Carmo [Adv. Procuradoria Munic de Carmo] Rte: Deferida a vista, por 15 dias, a partir da ciencia do presente. \r\n\r\nProc. 00810-2005-441-01-00-1 - Rte: Jose de Souza Robadey Filho [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 038566/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00108-2006-441-01-00-9 - Rte: Marcia Domingues Gomes [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 047631/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Reclamante,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-441-01-00-0 - Rte: Jose Fernandes de Paula Junior [Adv. Rodrigo Santos da Torre OAB:RJ 117254/D AB:RJ 104564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-441-01-00-3 - Rte: Marcelo Freitas de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 098294/D AB:RJ 092469/D ] Rte, Rdo: Rdo.: ciencia do desp. de fls. 147 - indefiro, uma vez que se trat am de acoes diversas. Ptes.: ciencia do desp. de fls. 152 - ...homologados os calculos d e fls. 148/151, fixando o total da condenacao em R$ 76.741,80, em junho/2007, equivalentes a 6.534.553,81471 TRs, cujos valores indi vidualizados encontram-se discriminados nas planilhas de fls. 149/ 151. Expeca-se guia de deposito ao reclamado, como requerido. Outr ossim, informem os autores se sao arrendatarios do reclamado e se tem ciencia de que uma vez quitada a divida nada mais poderao requ erer em face da pessoa juridica executada, apos o termo final do arrendamento. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00471-2006-441-01-00-4 - Rte: Jerusa da Silva Pontes [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 047631/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-441-01-00-9 - Rte: Franciane Cardoso Cabral [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 047631/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-441-01-00-3 - Rte: Josane Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 047631/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-441-01-00-8 - Rte: Jackson Marinho [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 100988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 02/10/2007, as 14h20min, para a realizacao da audiencia de oitiva das testemunhas Francisco Edison Marinho e Wanderlei da Conceicao Cardoso, na Vara de Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. RT 000149/97 - Rte: LUCIENNE SILVA FONTES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: juntar aos autos os recibos solicitados pelo autor, a fls. 746. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00016-1999-441-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LUIZ CARNEIRO DA SILVA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055849/D AB:RJ 071477/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferida, por ora, a expedicao de alvaras \r\n\r\nProc. RT 000136/99 - Rte: TITO CIPRIANO NETO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Reclamante,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00493-1999-441-01-00-4 - Rte: SIND EMPR ESTABEL BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 072792/D AB:RJ 071477/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 251094"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. AC 001132/99 - Aut: SIND DOS TRAB NAS IND ALIM E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 049416/D ] SIND DOS TRAB NAS IND ALIM E AFINS DE NITEROI: RETIRAR CARTA DE ADJUDCACAO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2005-481-01-01-0 - Agte: JAMIL DA SILVA BASTOS [Adv. Amildes Figueira da Silva OAB:RJ 025544/D AB:RJ 048358/D ] COELHO E ALBUQUERQUE LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002165/00 - Rte: JOEL VEIGA DA COSTA [Adv. Niraldo Borges Macabu OAB:RJ 032552/D ] Rdo: G M RAMOS (CARPINTARIA DO RUSSO) JOEL VEIGA DA COSTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 002951/00 - Rte: DAMIAO MIRANDA BERNARDES [Adv. Niraldo Borges Macabu OAB:RJ 032552/D ] Rdo: ARTEFATOS DE CONCRETO OURO VERDE DAMIAO MIRANDA BERNARDES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 000328/01 - Rte: BELCHIOR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] BELCHIOR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000931/01 - Rte: ALINE GUIMARAES TEIXEIRA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos OAB:RJ 103096/D ] Rdo: BABY JULY MODA INFANTIL LTDA ALINE GUIMARAES TEIXEIRA: TOMAR CIENCIA DE DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001805/01 - Rte: DEJAIR DOS SANTOS CORREA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA DEJAIR DOS SANTOS CORREA: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001980/01 - Rte: CLAUDIOMAR COUTINHO MATOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA CLAUDIOMAR COUTINHO MATOS: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002696/01 - Rte: FERNANDO COSTA FILHO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D ] FERNANDO COSTA FILHO: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002702/01 - Rte: THIAGO GOMES DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D ] THIAGO GOMES DOS SANTOS: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003102/01 - Rte: AMARILDO DA SILVA FERNANDES [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA AMARILDO DA SILVA FERNANDES: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003232/01 - Rte: JORGE SEVERO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D ] Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA JORGE SEVERO DOS SANTOS: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003298/01 - Rte: JULIANO CARIA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 080276/D ] JULIANO CARIA: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003981/01 - Rte: BENITO SATURNINO DA SILVA [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D ] Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA BENITO SATURNINO DA SILVA: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 004068/01 - Rte: ARONI PRUDENTE FERNANDES [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ARONI PRUDENTE FERNANDES: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 004143/01 - Rte: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA LUIZ ANTONIO OLIVEIRA: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 004145/01 - Rte: VALDIR MACHADO DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA VALDIR MACHADO DA SILVA: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 004146/01 - Rte: GERSON DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA GERSON DA SILVA: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 004169/01 - Rte: SUELI RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: GEORGE LUIZ NAVES SUELI RODRIGUES DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 004430/01 - Rte: TELES ANTONIO [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 080276/D ] TELES ANTONIO: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2002-481-01-00-2 - Rte: ANDRE FIAUX DE CARVALHO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 126185/D ] ANDRE FIAUX DE CARVALHO: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. TOMAR CIENCIA DE DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02082-2002-481-01-00-9 - Rte: MANOEL ALVES GUIMARAES JUNIOR [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: SHOPPING DAS PEDRAS LTDA MANOEL ALVES GUIMARAES JUNIOR: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03755-2003-481-01-00-9 - Rte: RENATA BARCELOS FERNANDES DA FONTE [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho OAB:RJ 055891/D AB:RJ 027439/D ] RENATA BARCELOS FERNANDES DA FONTE, VESPER S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2004-481-01-00-4 - Rte: PATRICIA BEZERRA SILVA DOS SANTOS [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D ] Rdo: DETEBRAS OFFSHORE DE MACAE LTDA PATRICIA BEZERRA SILVA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02961-2004-481-01-00-2 - Rte: EDSON WAGNER DA ROSA NETO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 046072/D ] DSMD - CONSUB: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E IR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000447/00 - Rte: JOSE CLAUDIO FERREIRA DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2000-481-01-00-2 - Rte: BENEDITO ANTONIO DE MORAES GONCALVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO IMPORTE DE R$ 2.000,00, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000571/00 - Rte: ZEDEQUIAS CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D ] Rdo: MASSA FALIDA MONTAGENS INDUST RENASTE LTDA ZEDEQUIAS CABRAL DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2000-481-01-00-4 - Rte: ARTHUR KI BEAK LEE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] ARTHUR KI BEAK LEE, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01847-2000-481-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00096-2001-481-01-00-7 - Rte: MAURICIO PESSANHA CHAGAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PRAZO DEVOLVIDO Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000716/01 - Rte: LUIZ RICARDO RODRIGUES FONTES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA LUIZ RICARDO RODRIGUES FONTES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001894/01 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA LUIZ CARLOS GOMES: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01965-2001-481-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO JULIO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 096570/D ] ALESSANDRO JULIO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002538/01 - Rte: RONALDO MUNIZ DO CARMO [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D ] Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA RONALDO MUNIZ DO CARMO: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002937/01 - Rte: SAULO DOS SANTOS REZENDE [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA SAULO DOS SANTOS REZENDE: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003071/01 - Rte: CARLOS ALBERTO CHAGAS [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D ] Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA CARLOS ALBERTO CHAGAS: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003077/01 - Rte: LUCIANO PRATTI CHAGAS [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA LUCIANO PRATTI CHAGAS: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003355/01 - Rte: ACELINO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 080276/D ] ACELINO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03703-2001-481-01-00-0 - Rte: JOEMILSON FERNANDES DE SOUZA [Adv. Marcos Roberto de Carvalho OAB:RJ 103474/D AB:RJ 053073/D ] JOEMILSON FERNANDES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DE DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 04050-2001-481-01-00-7 - Rte: ANTONIO TACIVA ALVES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] ANTONIO TACIVA ALVES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONFORME FLS.260 \r\n\r\nProc. 04127-2001-481-01-00-9 - Rte: FERNANDO ANTONIO DA COSTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] FERNANDO ANTONIO DA COSTA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004338/01 - Rte: RAIMUNDO MARCAL DA SILVA [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded OAB:RJ 093252/D AB:RJ 080276/D ] RAIMUNDO MARCAL DA SILVA: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004388/01 - Rte: JORGE GOMES DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 089147/D ] JORGE GOMES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.309, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2002-481-01-00-5 - Rte: AILTON RANGEL [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 000717/B ] AILTON RANGEL, RODOMAC DE MACAE LTDA: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2003-481-01-00-6 - Rte: SILVIO CLAUDIO SOBRINHO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 040966/D ] SILVIO CLAUDIO SOBRINHO: TOMAR CIENCIA DE DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03769-2003-481-01-00-2 - Rte: WASHINGTON FONSECA [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D AB:RJ 060071/D ] WASHINGTON FONSECA, AEROLEO TAXI AEREO LTDA: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2004-481-01-00-2 - Rte: ELIZABETH VERISSIMO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D ] Rdo: SALAO PLACE LINE ELIZABETH VERISSIMO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00055-2005-481-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO NF, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.239/241, EM 08 DIAS. (PRAZO DEVOLVIDO) \r\n\r\nProc. RT 000923/94 - Rte: CRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Niraldo Borges Macabu OAB:RJ 032552/D ] Rdo: POUSADA HOTEL CANOAS LTDA CRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DE DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001178/94 - Rte: NIVALDO CROCANO DO CARMO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D NIVALDO CROCANO DO CARMO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002761/94 - Rte: ESIO PESSANHA DE VASCONCELOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] ESIO PESSANHA DE VASCONCELOS: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002780/94 - Rte: BRAZ ANACLETO BARBOSA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] BRAZ ANACLETO BARBOSA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002786/94 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002796/94 - Rte: LEVI JOSE PESSANHA LACERDA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 055070/D ] LEVI JOSE PESSANHA LACERDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000292/95 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA LAGE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 037506/D ] ANTONIO JOSE DE SOUZA LAGE: TOMAR CIENCIA DE DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000835/95 - Rte: ADAIL DA SILVA LIMA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 069297/D ] ADAIL DA SILVA LIMA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001006/95 - Rte: MARCOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C. T. P. S. LTDA MARCOS HENRIQUE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001991/95 - Rte: MARCIA DO NASCIMENTO LOPES [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 079844/D ] MARCIA DO NASCIMENTO LOPES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002684/95 - Rte: LENO ARAUJO COMPASSO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 069297/D ] LENO ARAUJO COMPASSO: TOMAR CIENCIA DE DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000041/96 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 021037/D ] MARCOS ANTONIO ALVES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 002294/96 - Rte: MARCOS ANDRE OLIVEIRA PORTO [Adv. Jose Luis Gomez Duran OAB:RJ 080141/D AB:RJ 001137/B ] MARCOS ANDRE OLIVEIRA PORTO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002375/96 - Rte: MARIA DA GRACA OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA MARIA DA GRACA OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002426/96 - Rte: DELOURDES SILVA VICENTE [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA DELOURDES SILVA VICENTE: TOMAR CIENCIA DE DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002438/96 - Rte: SOFIA APARECIDA DE JESUS LTDA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 069699/D ] SOFIA APARECIDA DE JESUS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002533/96 - Rte: JOAO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA JOAO JOSE DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DE DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000063/97 - Rte: CEZAR DE SOUZA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D CEZAR DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000388/97 - Rte: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA LACERDA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D CLAUDIA MARCIA DE SOUZA LACERDA: TOMAR CIENCIA DE DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000541/97 - Rte: CARLOS DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 080276/D ] CARLOS DA SILVA: MANIFESTAR-SE QUANTO AO BEM OFERTADO AS FLS.200, EM 10 DIAS, \r\n\r\nProc. RT 000059/98 - Rte: CLAUDIA MARCIA ALVES [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 010073/D AB:RJ 001137/B ] CLAUDIA MARCIA ALVES, PMT SERVICOS GERAIS LTDA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, NO IMPORTE DE R$ 2.000,00, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000391/98 - Rte: ERRIVALDO DA SILVA BRAZ [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 080472/D ] ERRIVALDO DA SILVA BRAZ: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000503/98 - Rte: ANDREIA VIANA DOS SANTOS [Adv. Niraldo Borges Macabu OAB:RJ 032552/D AB:RJ 051880/D ] ANDREIA VIANA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001371/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D AB:RJ 047149/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001547/98 - Rte: EDUARDO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 098134/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] EDUARDO DE ALMEIDA, EDUARDO FACCIN PACHECO, ELIAS BARBOSA LIMA, ENES DOS SANTOS CARVALHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002001/98 - Rte: DELFIM ABREU RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Niraldo Borges Macabu OAB:RJ 032552/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DELFIM ABREU RAMOS DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002626/98 - Rte: NORIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 060068/D ] NORIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 003752/98 - Rte: DELIA MARIA DE SOUZA [Adv. Niraldo Borges Macabu OAB:RJ 032552/D AB:RJ 043500/D ] DELIA MARIA DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000291/99 - Rte: SALVADOR FERNANDES FILHO E OUTRO S AB:RJ 001006/B ] Rdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-1999-481-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA AZEREDO [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 100896/D ] JOSE CARLOS DA SILVA AZEREDO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001159/99 - Rte: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 080276/D ] CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001667/99 - Rte: ROSILENE GRIJO CHAGAS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: PANIFICACAO VITORIA LTDA ROSILENE GRIJO CHAGAS: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001998/99 - Rte: ROBSON CARDOZO [Adv. Niraldo Borges Macabu OAB:RJ 032552/D AB:RJ 054991/D ] ROBSON CARDOZO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002257/99 - Rte: JOSE GUILHERME E SILVA FERREIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 087882/D ] JOSE GUILHERME E SILVA FERREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002314/99 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D PAULO ROBERTO GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002785/99 - Rte: SERGIO LUIZ FARIAS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 037768/D ] SERGIO LUIZ FARIAS: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.176, EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 233306"
                        ],
                        "250872": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00073-2006-482-01-00-3 - Rte: Alberto Carlos Carvalho Barreto Rdo: Dawnstec Power Ltda n/p soc EDUARDO D MARTINS/MARLETE R DIAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00084-2005-482-01-00-2 - Rte: Francivaldo da Silva Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 245, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00057-2005-482-01-00-0 - Rte: Willis Santos Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 108, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-482-01-00-4 - Rte: Antonio Campos Lima Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 92 , devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00085-2005-482-01-00-7 - Rte: Evandro Cruz da Costa Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 93, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00116-2005-482-01-00-0 - Rte: Adenir Naves Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 46 a 50, procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-482-01-00-9 - Rte: Raul Baptista dos Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 330, devendo as partes apresentarem calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00131-2005-482-01-00-8 - Rte: Adalberto Rodrigues Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 303, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00136-2005-482-01-00-0 - Rte: Eleno de Melo Cavalcante Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2005-482-01-00-5 - Rte: Paulo Andrade Peres Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 316, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00415-2005-482-01-00-4 - Rte: Vanderlei da Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2005-482-01-00-3 - Rte: Osvaldo Luiz Vieira Pinto Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-482-01-00-0 - Rte: Dilson de Souza Franca Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 02722-2005-482-01-00-0 - SPTE: Marcio Sathler dos Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 009210/D ] Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda: Atender ao determinado no despacho de fl. 284, em oportunidade derradeira, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01308-2005-482-01-00-3 - Rte: Davi Pereira Maciel E OUTRO S AB:RJ 062489/D ] Rdo: R.D. Macaense Engenharia,Manutencao de Instalacoes Industriais LTDA Rte: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 111, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00665-2007-482-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Ferreira Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda Marco Antonio Ferreira Alves: Ter vista do oficio de fl. 35, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2004-482-01-00-0 - Rte: CIRONE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: EMCAN EMP DE CONSUL ATEND NUTRICIONAL LTDA CIRONE HENRIQUE DOS SANTOS: Ter vista da devolucao da noticacao de fl. 64, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00084-2005-482-01-00-2 - Rte: Francivaldo da Silva Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Francivaldo da Silva Santos, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Tomar ciencia do despacho de fls. 245, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00414-2006-482-01-00-0 - Rte: Joel Peixoto [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D Joel Peixoto: Tomar ciencia do despacho de fl. 23, devendo o autor diligenciar junto a JUCERJA, e requerer o que entender de direito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2006-482-01-00-7 - Rte: Jocilei Bastos Miranda [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 015925/D ] Jocilei Bastos Miranda: Tomar ciencia do despacho de fls. 62, devendo o autor diligenciar no prazo de 10 dias, para apresentar o atual endereco da primeira re ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01203-2006-482-01-00-5 - Rte: Ricardo Miguel Salustiano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass EngenhariaLtda Ricardo Miguel Salustiano: Tomar ciencia do despacho de fl. 55, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-482-01-00-7 - Rte: Alaor Garcia [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Alaor Garcia: Tomar ciencia do despacho de fl. 56, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-482-01-00-9 - Rte: Jocei Thomaz de Mello [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B ] Rdo: S. das Gracas Azevedo Jocei Thomaz de Mello: Ter vista da peticao da re de fls. 24/29, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-482-01-00-4 - Rte: Rafael Nogueira Carrara E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 001189/B ] CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01788-2006-482-01-00-3 - Rte: Marcio da Silva Reino [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Marcio da Silva Reino: Ter vista da peticao da segunda re de fls. 32/34, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00030-2005-482-01-00-7 - Rte: Valdeci Bastos Domingos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Valdeci Bastos Domingos, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Tomar ciencia do despacho de fl. 271, devendo as partes apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00057-2005-482-01-00-0 - Rte: Willis Santos Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Willis Santos Souza: Tomar ciencia do despacho de fls. 108, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-482-01-00-4 - Rte: Antonio Campos Lima [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Antonio Campos Lima: Tomar ciencia do despacho de fls. 92, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00085-2005-482-01-00-7 - Rte: Evandro Cruz da Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Evandro Cruz da Costa: Tomar ciencia do despacho de fls. 93, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-482-01-00-9 - Rte: Raul Baptista dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Raul Baptista dos Santos, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia do despacho de fl. 330, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00131-2005-482-01-00-8 - Rte: Adalberto Rodrigues Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Adalberto Rodrigues Souza, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Tomar ciencia do despacho de fl. 303, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo de dez dias sucessivos, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00136-2005-482-01-00-0 - Rte: Eleno de Melo Cavalcante [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Eleno de Melo Cavalcante: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2005-482-01-00-5 - Rte: Paulo Andrade Peres [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Paulo Andrade Peres, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia do despacho de fl. 316, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00152-2005-482-01-00-3 - Rte: Ariane Botelho de Menezes [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: Centre Of Language Studies Ltda - ME Ariane Botelho de Menezes: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00383-2005-482-01-00-7 - Rte: Rubens Antonio da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D ] Rdo: Jose Luiz Malavazi Rubens Antonio da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 78 (J. ... Quanto ao requerimento de vistas dos autos, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 77. Notifique-se. Vindo, de-se vistas ao autor por cinco dias.). \r\n\r\nProc. 00414-2005-482-01-00-0 - Rte: Pedro Leal Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Pedro Leal Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2005-482-01-00-4 - Rte: Vanderlei da Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Vanderlei da Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2005-482-01-00-5 - Rte: Gabrielly Fiamoncini [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 093787/D ] L G N P Carvalheira Informatica: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de cinco dias, conforme despacho de fl. 110. \r\n\r\nProc. 00884-2005-482-01-00-3 - Rte: Osvaldo Luiz Vieira Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Osvaldo Luiz Vieira Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-482-01-00-0 - Rte: Dilson de Souza Franca [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Dilson de Souza Franca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01679-2005-482-01-00-5 - Rte: Josemir Ramos Valadao [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D Josemir Ramos Valadao: Tomar ciencia do despacho de fl. 67, devendo o autor requerer o que for de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01768-2005-482-01-00-1 - Rte: Milton das Dores Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda Milton das Dores Pinto: Tomar ciencia da peticao de fls. 182/184, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 02425-2005-482-01-00-4 - Rte: Valdelir da Silva Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 079474/D ] Turismo Ipora Ltda (Hotel Panorama): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02517-2005-482-01-00-4 - Rte: Dagmar Nascentes Rangel [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 053073/D ] Dagmar Nascentes Rangel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-482-01-00-3 - Rte: Cristiano Coelho Nunes [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D AB:RJ 027439/D ] Cristiano Coelho Nunes, Brasil Center Comunicacoes Ltda: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Ter vista do laudo pericial no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00397-2006-482-01-00-1 - Rte: Evalcir Gomes de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Evalcir Gomes de Souza: Atender ao determinado na decisao de fl. 260,em trinta dias, sob pena de remessa do processo ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00400-2006-482-01-00-7 - Rte: Ilson de Azevedo [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Ilson de Azevedo: Ter vista da peticao de fl. 168, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00480-2006-482-01-00-0 - Rte: Jose Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: H N Empreendimentos e Construcoes Ltda Jose Gomes de Oliveira: Ter vista da devolucao da notificacao de fl. 104, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2006-482-01-00-0 - Rte: Weligton David Pinheiro [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: Municipio de Macae [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Weligton David Pinheiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-482-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Dias Alves [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D AB:RJ 111637/A ] Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda: Comprove a reclamada o deposito dos honorarios periciais, conforme peticao de fl. 103, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-482-01-00-3 - Rte: Alexandre Guilherme de Oliveira Manske [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D ] Rdo: Fox Equipamentos Eletro-Eletronicos Ltda Alexandre Guilherme de Oliveira Manske: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2006-482-01-00-3 - Rte: Gustavo Henrique Rodrigues Pacheco [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 111637/A ] Pride do Brasil Ltda: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no prazo de dez dias, conforme peticao de fl. 131. \r\n\r\nProc. 00434-2007-482-01-00-2 - Rte: Almir Ribeiro Nogueira [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D Almir Ribeiro Nogueira: Atender ao determinado na decisao de fl. 222, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00554-2007-482-01-00-0 - Rte: Delso Alves Barreto [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Delso Alves Barreto: Tomar ciencia do despacho de fl. 19, devendo o autor requerer o que for de direito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00575-2007-482-01-00-5 - Rte: Jesse Silva de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D Jesse Silva de Souza: Ter vista da resposta do oficio dirigido a segunda re, no prazo de quinze dias, conforme determinado no despacho de fl. 24. \r\n\r\nId: 250872"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00440-2006-501-01-00-2 - Rte: Alex dos Santos Bruno Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00443-2006-501-01-00-6 - Rte: Carla Santana Roberto Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 00293-2007-501-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 036772/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2007-501-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 022117/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-2007-501-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 043167/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-2003-501-01-00-8 - Cgte: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 096745/D ] FABIO ALBERTO DE SOUZA MONTE: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 111, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00807-2007-501-01-00-9 - Cgte: Casas Chamma S/A [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Vera Lucia Rodrigues Sampaio da Silva. Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE NAO O FAZENDO SER O PRPOCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 000484/00 - Rte: FABIANA CRISTHIE DOS REIS MESQUITA [Adv. Carlos Alberto Machado OAB:RJ 051742/D ] Rdo: CARLA CRISTINA BARRIA Rte: REQUEIRA A PARTE AUTORA AQUILO QUE MELHOR CONSULTAR SEU INTERESSE. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2002-501-01-00-5 - Rte: FABIANO REZENDE GARRIDO MIRANDA [Adv. Juarez Gomes do Nascimento OAB:RJ 029838/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: INTIME-SE A PARTE P/ CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 94, DEVENDO INDICAR OS VALORES DEVIDOS A RETENCAO DO IRRF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2006-501-01-00-7 - Rte: Marcia Mota de Almeida [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Rdo: Instituto Congregacional de Nilopolis Rte: REQUEIRA A PARTE AUTORA AQUILO QUE MELHOR CONSULTAR AO SEU INTERESSE. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2007-501-01-00-2 - Rte: Jairo Ignacio Silva [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 080630/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RE, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2007-501-01-00-1 - Rte: Tatiana Afonso da Silva [Adv. Wisley Vieira Souto OAB:RJ 128285/D AB:RJ 052868/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RE, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-2002-501-01-00-0 - Rte: EVA RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 049529/D ] ATRIOS COMUNIDADE EDUCACIONAL: INT. A RECLAMADA PARA O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 5.678,40 OU N. 484.104,60291 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00036-2003-501-01-00-6 - Rte: OSWALDINO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: VISTA A RE DOS CALCULOS DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2003-501-01-00-6 - Rte: CLAUDIA FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 043320/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01788-2003-501-01-00-4 - Rte: LEONARDO DE OLIVEIRA GIANINI [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: DADO PARCIAL PROVIMENTO. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2004-501-01-00-8 - Rte: JEFFERSON FRANCISCO LOURENCO [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00529-2004-501-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2004-501-01-00-8 - Rte: BRAZ BENACHIO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: GRAFICA E EDITORA J. NEVES LTDA. ME Rte: REQUEIRA A PARTE AUTORA AQUILO QUE MELHOR CONSULTAR AO SEU INTERESSE. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2004-501-01-00-1 - Rte: BETSABEE ROSA BALSERA [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D ] Rdo: CELSO DE PAULA ACADEMIA DE GINASTICA Rte: REQUEIRA O AUTOR AQUILO QUE MELHOR CONSULTAR AO SEU INTERESSE. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01223-2004-501-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D AB:RJ 081674/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 82, EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO, 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00039-2005-501-01-00-1 - Rte: Elifranse da Silva Pinheiro [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 004133/D ] Rdo: INT. A PARTE RE, INFORMANDO QUE O PAGAMENTO DEVERIA SER EFETUADO EM GUIA DE DEPOSITO E NAO EM GPS, MANTEM-SE A PRACA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00132-2005-501-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00384-2005-501-01-00-5 - Rte: Ana Lucia da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D ] Rdo: Centro Educacional Freitas de Souza Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 27, EM 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00396-2005-501-01-00-0 - Rte: JOAO CATUNDA MAGALHAES FILHO [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: PADARIA E MERCEARIA MAGALHAES REIS LTDA Rte: REQUEIRA A PARTE AUTORA AQUILO QUE MELHOR CONSULTAR AO SEU INTERESSE. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2005-501-01-00-4 - Rte: Robson da Silva Fernandes [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2005-501-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Goncalves Ribeiro da Silva [Adv. Marcelo Carvalho da Silva OAB:RJ 122463/D AB:RJ 043739/D ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS A AUTORA PARA ESPECIFICAR AS DIFEREN- CAS DE PRINCIPAL DE FGTS, SOB PENA DE QUE SE ENTENDA QUE ELAS, SE EXISTIREM, O VEJAM APENAS COMO REFLEXOS DE OUTROS TITULOS POSTULA- DOS. \r\n\r\nProc. 00075-2006-501-01-00-6 - Rte: Jeronimo dos Reis Jacobina [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 101103/D AB:RJ 054839/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-2006-501-01-00-0 - Rte: Rosemeyre de Oliveira [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 086402/D ] Rte: A RECLAMANTE PARA NOVOS CALCULOS, DEDUZINDO OS DEPOSITOS, CASO EXISTENTES, TUDO DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-2006-501-01-00-0 - Rte: Ivanildo Manoel da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOT. DA 1a. RE. MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 00701-2006-501-01-00-4 - Rte: Levy Goncalves de Olveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: DADO PARCIAL PROVIMENTO. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00921-2006-501-01-00-8 - Rte: Sergio da Silva Cunha [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: CONHECIDOS OS EMBARGOS E DADO PROVIMENTO. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2006-501-01-00-1 - Rte: Jeronimo Ferreira Alexandre [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2006-501-01-00-5 - Rte: Jorge Luis da Conceicao [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: Peixaria Central Sob Nova Direcao Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ISENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01353-2006-501-01-00-2 - Rte: Dorival de Carvalho Thorp [Adv. Gilberto da Silva Mattos OAB:RJ 073071/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ISENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01431-2006-501-01-00-9 - Rte: Alexandre Luiz da Silva Rosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Drogaria Mirandela Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ISENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01528-2006-501-01-00-1 - Rte: Benjamim Jose da Silva [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D ] Rdo: Supermercados Cristal Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao DA PERITA. FL. 191. \r\n\r\nProc. 00140-2007-501-01-00-4 - Rte: Flavia Fulgencio Fernandes [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes OAB:RJ 130890/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RE, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 00153-2007-501-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Lyra [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RE, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2007-501-01-00-4 - Rte: Ednaldo da Silva Lima [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 058899/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RE, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000306/93 - Rte: EDILMA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 1076/1077. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000349/96 - Rte: JOSE LUIS DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 060092/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA DEVOLUCAO DA CPE. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000614/97 - Rte: EMERSON LEONARDO GONCALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077173/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: ATENTE A PARTE AUTORA QUE O DESPACHO DE FLS. 267 E PARA A HIPOTESE DE CURATELA DE AUSENCIA. \r\n\r\nId: 250281"
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                        "250914": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 02265-1991-241-01-01-8 - Rte: ARMANDO JORGE GOMES DE MACEDO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 075764/D AB:RJ 026066/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 059784/D ] ARMANDO JORGE GOMES DE MACEDO E OUTROS, EDMUNDO ALVES GOMES FILHO, ROBERTO DE LIMA DOMINGUES, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (REJEITADOS) \r\n\r\nProc. 03275-2002-241-01-00-1 - Rte: MARCIO ANDRE FLORENTINO DOS ANJOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103431/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 499,06 \r\n\r\nProc. 02112-2004-241-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 094124/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1613,69 \r\n\r\nProc. 00581-2005-241-01-00-9 - Rte: Karla Menezes da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 042474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3916,37 \r\n\r\nProc. 02577-2006-241-01-00-6 - Rte: Rosane Rosa Bernardo dos Santos [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 107213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (de fls. 71 p/ambos) \r\n\r\nProc. 01459-2000-241-01-00-5 - Rte: OLAVO GOMES DA SILVA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA - EMPRESA MUNIC.DE MORADIA, URB.E SANEAM: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 7437,37 \r\n\r\nProc. RT 001805/00 - Rte: RONALDO DA CONCEICAO BASILIO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) SOCIO. \r\n\r\nProc. 00561-2002-241-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA PAES WERNECK [Adv. Jose Guilherme Castelar Lima OAB:RJ 070652/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 4194,59 \r\n\r\nProc. 01716-2002-241-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 048752/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00093-2003-241-01-00-0 - Rte: RENATA LOPES PINHEIRO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01674-2003-241-01-00-9 - Rte: BRUNO FARIA MONTEIRO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 040031/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. Para ciencia da homologacao do saldo credor. \r\n\r\nProc. 02740-2003-241-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO BRANQUINHO COZINE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 089962/D ] Rte: Apresentar os calculos ref. sua impugnacao. \r\n\r\nProc. 03193-2003-241-01-00-8 - Rte: BARBARA MOREIRA MOTA [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 001105/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01205-2004-241-01-00-0 - Rte: ARLINDO CAMINI [Adv. Cleber Maia da Fonseca OAB:RJ 025482/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 62,26 \r\n\r\nProc. 03047-2004-241-01-00-3 - Rte: GILBERTO ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 6309,11 \r\n\r\nProc. 00111-2005-241-01-00-5 - Rte: Giulianno Mondo Tramontin Mendieta [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 23.906,91 \r\n\r\nProc. 00266-2005-241-01-00-1 - Rte: Ualace Marianno Lucas [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3168,49 \r\n\r\nProc. 00409-2005-241-01-00-5 - Rte: Hugo Lemos Silva [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 13.184,12 \r\n\r\nProc. 01222-2005-241-01-00-9 - Rte: Suzana Alvarenga de Faria [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 27.989,68 \r\n\r\nProc. 01930-2005-241-01-00-0 - Rte: Alexandre Araujo Brum [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 105910/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 4552,17 \r\n\r\nProc. 01817-2006-241-01-00-5 - Rte: Edmilson Mendes da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01874-1993-241-01-00-9 - Rte: MARINETE THOMAZ DE AQUINO [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 027681/D ] Rte, MURILO BARBOSA MARTIN: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ Indicar meios p/citacao da 1a Rda para o processo de execucao. \r\n\r\nProc. 02776-1997-241-01-00-2 - Rte: VALMIR FERREIRA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 107029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 5785,44 \r\n\r\nProc. 04446-1997-241-01-00-1 - Rte: ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 060530/D ] Rte, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MAT INDUST LTDA, HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do Rte e da Ampla) \r\n\r\nProc. RT 003724/99 - Rte: JORGE GONCALVES MACHADO JUNIOR [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 250914"
                        ],
                        "240179": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01065-2005-243-01-00-4 - Rte: Rozilene Pereira de Souza Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 02650-2005-243-01-00-1 - Rte: Vania Cardoso Teixeira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 02385-2004-243-01-00-0 - Aut: SIND VIG EMPREG EMP SEG VIG TRANSP VAL SIM NIT [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Reu: PESSANHA SEGURANCA LTDA Aut: Manifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, no prazo de 30d, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001828/01 - Rte: COSME COELHO PINHEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JOSELIA PEREIRA DE SOUZA KIK Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00612-2002-243-01-00-1 - Rte: FATIMA FERREIRA MENDES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 100223/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. (em 30 dias) \r\n\r\nProc. 01541-2002-243-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO MARIANO DA SILVA [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D ] Rdo: 73 LANCHES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS KLG LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02235-2002-243-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO QUARESMA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 034154/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00305-2003-243-01-00-1 - Rte: ROSA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Rdo: FRANCISCO DE CARVALHO ALVES Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. (em 30 dias) \r\n\r\nProc. 01381-2003-243-01-00-4 - Rte: DALVA MARIA FERREIRA DA COSTA [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D ] Rdo: JACYLIA VICTOR MOTA DE BRAGA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01520-2004-243-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Alcidio dos Santos Barral - (Espolio) Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 01348-2005-243-01-00-6 - Rte: Antonio Luis Pessanha de Azevedo [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 074081/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02477-2006-243-01-00-2 - Rte: Osvaldina Campos de Paula [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Tnl Contax S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001311/00 - Rte: LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SOCIEDADE COM. DE ALIMENTOS DELICIARTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002291/00 - Rte: LEDIA SOUZA SANTANA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 039244/D ] Rte: Informe o autor o endereco do socio referido e o motivo pelo qual pretende a sua responsabilizacao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 03940-2000-243-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE RAMALHO BORGES [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. RT 000080/01 - Rte: MARCELO DA SILVA CARVALHO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 055821/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2002-243-01-00-5 - Rte: MARIA CECILIA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: DECIO SILVA NECO Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00769-2002-243-01-00-7 - Rte: NILSON MOTA [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01385-2002-243-01-00-1 - Rte: ROBERICO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:SP 088726/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01051-2003-243-01-00-9 - Rte: WENDEL SANTIAGO DANTAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01349-2003-243-01-00-9 - Rte: ANA CAROLINA MELO SILVA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Comprovar o deposito no prazo de 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01412-2003-243-01-00-7 - Rte: LIDIANA LIMA FIGUEIREDO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: EXCELT COOP PRESTACAO SERVICOS AUTONOMOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2003-243-01-00-1 - Rte: JORGE FREITAS CALMON [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: ETP INSPECAO E MANUTENCAO ENGENHARIA E REPAROS [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D ] Rte: Manifestar-se sobre o cumprimento integral do acordo. No silencio, serao os autos arquivados. \r\n\r\nProc. 03525-2003-243-01-00-7 - Rte: MARLI DE SOUZA E SILVA [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 068679/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02848-2004-243-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: PADARIA PAO E MEL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 03627-2004-243-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE LUIS MORAES FRAZAO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: ADEGA DO GABRIEL E DANIEL LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de folha 43, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 03657-2004-243-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE DERLY COELHO [Adv. Zuldech da Annunciacao OAB:RJ 056952/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO ABDUCHE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00502-2005-243-01-00-2 - Rte: Andre Valerio Santos Machado [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00916-2005-243-01-00-1 - Rte: Roberto Costa da Silva [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Comprovar o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 01788-2005-243-01-00-3 - Rte: Rubia Maciel [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 086230/D ] Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial Ltda, Cor & Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ** PRAZO SUCESSIVO ** \r\n\r\nProc. 01992-2005-243-01-00-4 - Rte: Francisco Germinio Muniz [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S.A. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02260-2005-243-01-00-1 - Rte: Alessandro Lourenco Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02602-2005-243-01-00-3 - Rte: Arnaldo de Mello Barreto Junior [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D ] Rdo: Panificadora e Confeitaria Sao Sebastiao Limitada Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02650-2005-243-01-00-1 - Rte: Vania Cardoso Teixeira [Adv. Urubatam Nazaret Duarte OAB:RJ 116138/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00047-2006-243-01-00-6 - Rte: Gelson de Souza Ribeiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 066247/D ] Gelson de Souza Ribeiro, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. 01955-2006-243-01-00-7 - Rte: Leonardo Novaes Ferreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02093-2006-243-01-00-0 - Rte: Julieta Andrade da Cunha [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 001386/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-1990-243-01-00-0 - Rte: MAURICIO DE SOUZA CRUZ [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de folha 276, devendo comprovar nos autos o deposito dos emolumentos decorrentes do registro da penhora. \r\n\r\nProc. RT 001427/92 - Rte: LUIZ CARLOS DA VIEGA PAES [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 071416/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. O socio sequer faz parte do polo passivo e nao tem ciencia da execucao. \r\n\r\nProc. 02296-1996-243-01-00-3 - Rte: IZAIAS BARROS DE SOUZA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Informar o valor efetivamente sacado atraves do alvara 449/06. \r\n\r\nProc. RT 002451/96 - Rte: LEDA PAIVA DE FIGUEIREDO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL NOVA VIDA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000743/99 - Rte: FABIO JUNIO GONCALVES NOGUEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080044/D ] Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 240179"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02079-2006-245-01-00-9 - Cgte: Lito & Cia. Ltda. Cgdo: Fabiana Suares da Silva Mendonca Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2005-245-01-00-8 - Rte: Uanderson Azevedo Leonel Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 01146-2006-245-01-00-8 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:SP 115427/D AB:RJ 120278/D ] Casa Bahia Comercial Ltda, Josiane Freze de Oliveira de Azevedo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2006-245-01-00-9 - Cgte: Lito & Cia. Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Cgdo: Fabiana Suares da Silva Mendonca Lito & Cia. Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-245-01-00-3 - Rte: Alessandro Amaral Baptista [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 098059/D ] Alessandro Amaral Baptista, Diagrama Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-245-01-00-0 - Egte: Paulo Fernando da Luz Moreira [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D AB:RJ 065818/D ] Paulo Fernando da Luz Moreira, Nelis Nelson de Lima Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2007-245-01-00-3 - SPTE: Luiz Otavio Martins Soares [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga OAB:RJ 091481/D AB:RJ 085013/D ] Luiz Otavio Martins Soares: Manifestar-se sobre os documentos de fls 253/274, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00256-2005-245-01-00-1 - Rte: Wilton da Silva Ferreira [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 066750/D ] Wilton da Silva Ferreira, Luiz Vicente dos Santos Silvestre: Venham para homologacao do acordo em dias de audiencia, sob onus legais. Dias de audiencia Seg, Ter e Qua de 9:00 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01160-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Zaira Gouveia [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 026570/D ] Maria Zaira Gouveia, Convencao Batista Fluminense: Ciencia do despacho de fls.119, devendo manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2006-245-01-00-2 - Rte: Dangelo Silva Marins [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 081091/D ] Dangelo Silva Marins: Ciencia do despacho de fls.116, excluindo os socios do polo passivo e determinando a penhora on line em face da 1a executada. \r\n\r\nProc. 01675-2006-245-01-00-1 - Rte: Francisco Pascoa de Almeida [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 127756/D ] Francisco Pascoa de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00018-2005-245-01-00-6 - Rte: Edvaldo Santos [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 073717/D ] Edvaldo Santos: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00625-2005-245-01-00-6 - Rte: Levi Lima da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054602/D ] Levi Lima da Silva, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda: Ciencia da decisao de fls.168, devendo o autor adequar seus calculos em conformidade com a esta decisao. \r\n\r\nProc. 00959-2005-245-01-00-0 - Rte: Bruno Almeida das Chagas [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 079013/D ] Bruno Almeida das Chagas, Liderforte Seguranca e Vigilancia Ltda, Condominio e Edificio Vila Dell Quar: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2005-245-01-00-9 - Rte: Paulino Rodrigues de Lima [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 057570/D ] Paulino Rodrigues de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 15 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2005-245-01-00-8 - Rte: Uanderson Azevedo Leonel [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 067115/D ] Uanderson Azevedo Leonel, Sherwin Willians S.A.: Ciencia da decisao de fls.187/201,..\"EXTINGUE-SE SEM APRECIACAO DO MERITO o pedido de pagamento de adicional de insalubridade e seus reflexos e, no merito julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos..\" \r\n\r\nProc. 01525-2005-245-01-00-7 - Rte: Rogerio Januario de Souza [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 058459/D ] Rogerio Januario de Souza: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02045-2005-245-01-00-3 - Rte: Reginaldo Cezario da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 075503/D AB:RJ 039858/D ] Offshore Servicos em Eletricidade Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00009-2006-245-01-00-6 - Rte: Carla Cristina Lessa Guimaraes [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:ES 005536/D AB:RJ 057570/D ] Carla Cristina Lessa Guimaraes: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00095-2006-245-01-00-7 - Rte: David Silva das Chagas [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 115002/D ] M Barros de Icarai Drogaria Ltda, Drogaria Tavares de Macedo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias Ciencia do despacho de fls.134, devendo regularizar a sua representacao, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00291-2006-245-01-00-1 - Rte: Edmar Jose de Faria [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 085480/D ] Lanchonete e Centro Poliesportivo Sao Jose de Imbassai Ltda: Ciencia do despacho de fls.145, devendo o ilustre patrono assinar as razoes do recurso adesivo (fls.136). \r\n\r\nProc. 00410-2006-245-01-00-6 - Rte: Vicente Ferreira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 113167/D ] Vicente Ferreira da Silva, Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-245-01-00-8 - Rte: Gerson Conceicao Siqueira [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Gerson Conceicao Siqueira: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00515-2006-245-01-00-5 - Rte: Marcos Nascimento dos Santos [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 127244/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D ] Marcos Nascimento dos Santos, Coopetraux Cooperativa de Trabalhadores, Centro Automotivo Paco de Souza Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00733-2006-245-01-00-0 - Rte: Luiz Gustavo da Silva Carvalho [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 114420/D ] Luiz Gustavo da Silva Carvalho, Touche Bar e Restaurante Ltda: Esclarecer a origem do deposito de fls.45, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2006-245-01-00-4 - Rte: Marcelo Guimaraes de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065592/D ] Marcelo Guimaraes de Jesus, ZTWY 193 Comercial de Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00973-2006-245-01-00-4 - Rte: Janine Souza Lins [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 062923/D ] Janine Souza Lins: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-245-01-00-9 - Rte: Nilton Cesar Monteiro da Silveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 091774/D AB:RJ 074258/D ] Nilton Cesar Monteiro da Silveira, Uniao 2000 Reparos Navais Ltda. ME, ETP Engenharia Ltda., Barcas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-245-01-00-0 - Rte: Bruno da Costa e Silva [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 066247/D ] Bruno da Costa e Silva, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-245-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Paiva Flores [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 021080/D ] Paulo Cesar de Paiva Flores, Armazens Gerais Murundu Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01745-2006-245-01-00-1 - Rte: Ederval de Carvalho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 063965/D ] Ederval de Carvalho, Enavi Reparos Navais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01795-2006-245-01-00-9 - Rte: Onofre Sena Valente [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 066247/D ] Onofre Sena Valente, Fundacao Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS, Ampla Energia e Servicos S.A.: Ciencia da decisao de fls.543/549 \"...EXTINGUE COM APRECIACAO DO MERITO o pedido de declaracao de nulidade do termo de migracao do autor do Regime de complementacao de Aposentadoria. No merito, julgam-se IMPROCEDENTES os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 01976-2006-245-01-00-5 - Rte: Flaviane Thomaz Marques [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 115994/D ] Contafacil Servicos Expressos Ltda. - EPP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02080-2006-245-01-00-3 - Rte: Raimunda Rodrigues de Sousa [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 032720/D ] Raimunda Rodrigues de Sousa, Tamburello Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02117-2006-245-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos da Silva Sardinha [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 073377/D ] Antonio Carlos da Silva Sardinha, Don Chofo Ltda. - ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02189-2006-245-01-00-0 - Rte: Eriane Muniz Thomaz [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Eriane Muniz Thomaz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02230-2006-245-01-00-9 - Rte: Sandra Regina Benites Barros [Adv. Leonardo David Benites de Barros OAB:RJ 135667/D AB:RJ 055670/D ] Sandra Regina Benites Barros, Centro Educacional de Niteroi, Fundacao Brasileira de Educacao: Manifestar-se sobre o oficio de fls 326/361 em 20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02506-2006-245-01-00-9 - Rte: Flavio Freires Ramos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 069495/D ] Supermercado Real de Itaipu Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02519-2006-245-01-00-8 - Rte: Maria Jose de Souza Cunha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 049479/D ] Maria Jose de Souza Cunha, Banco Santander Banespa S.A.: Ciencia do despacho de fls.625, nomeando o perito Sr. Ricardo de Paula. Apresentar, em 10 dias sucessivos permeados por cinco, os quesitos. \r\n\r\nProc. 00049-2007-245-01-00-9 - Rte: Fernando Lima de Melo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Tnl Contax S.A. Fernando Lima de Melo: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00050-2007-245-01-00-3 - Rte: Thiago Lacerda Moreira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 047363/D ] Thiago Lacerda Moreira, Sebras Montagem Naval Ltda., Aker Promar S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-245-01-00-0 - Rte: Ademir Froes da Conceicao Junior [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Ademir Froes da Conceicao Junior, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-245-01-00-4 - Rte: Eliane Leopoldina [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 059928/D AB:RJ 088004/D ] Eliane Leopoldina, Nice Servicos Comerciais de Limpeza Ltda. ME, Condominio do Edificio Vila Espanha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-245-01-00-5 - Rte: Erica Fernandes Goulart [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 074823/D ] Erica Fernandes Goulart, Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.: Ciencia da decisao de fls.57/68,\"...EXTINGUE-SE COM APRECIACAO DO MERITO o pedido contido no item \"g\" do rol de fls.5/6 e no merito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00444-2007-245-01-00-1 - Rte: Rogerio de Souza Pereira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 032288/D ] Rogerio de Souza Pereira, Casa de Queijo Sao Jose de Imbassai de Marica: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-245-01-00-0 - Rte: Renan Velasco Fausto [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: VD Niteroiense Produtos Alimenticios Ltda. ME Renan Velasco Fausto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-245-01-00-2 - Rte: Joao Bento da Silva Filho [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 001632/D ] Joao Bento da Silva Filho, Associacao dos Servidores Publicos do ERJ - ASPERJ: Ciencia da decisao de fls.119/129,...EXTINGUEM-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO os pedidos de baixa na CTPS e regularizacao perante a previdencia social. No merito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00755-2007-245-01-00-0 - Rte: Sheila da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066104/D ] Sheila da Silva, Casa de Repouso Alto Astral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 250965"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00326-2007-221-01-00-3 - Cgte: Viacao Sao Jose Ltda. Cgdo: Carlos Alberto Pinto de Lima Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao que julgou procedente o pedido e declarou quitada a obrigacao no particular da quantia oferecida. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00412-2007-221-01-00-6 - Cgte: Tecnopallet Paletizacao Logistica Distrib de Generos Alimenticios Ltda Cgdo: Augusto Clovis Nobrega Lessa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00332-2007-221-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Similares Bx Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 072892/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01758-2005-221-01-00-0 - SPTE: Fabio Alexandre Vicente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 025940/D ] SPTE: DEsp.fls.:J. Mantenho o despacho de fls.273. No que tange a resolucao do C. TST, o preceito insculpido no art. 1o., ainda nao foi adotado por este E. TRT. Int. N.I., 03.07.07. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01124-2005-221-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Silva de Almeida [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D ] Rdo: Alan Silva dos Santos Rte: Fornecer o atual endereco da RE. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00280-2007-221-01-00-2 - Rte: Heliton Goncalves da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D ] Rdo: A. de Paula da Silva - Mercearia Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01041-2003-221-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA SANTOS DE SENA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota fiscal, sob as penas da Lei. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2003-221-01-00-5 - Rte: ALEXANDRO ANTONIO DE SOUZA LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00896-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01402-2004-221-01-00-5 - Rte: MARIA DA GRACA JACINTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 063364/D ] Rdo: DEsp.fls.:Anote-se. O parcelamento e possivel desde que diretamente requerido ao orgao previdenciario. Int. N.I., 03.07.07 O Juiz. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00046-2005-221-01-00-3 - Rte: Marcelo Teodoro Martins [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira OAB:RJ 108630/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00170-2005-221-01-00-9 - Rte: Joselia Cristina de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Vir com as guias do FGTS e Comunicacao de Dispensa. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01832-2005-221-01-00-8 - Rte: Marta Lucia Lucas Pinheiro [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 116517/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02018-2005-221-01-00-0 - Rte: Evandro Aurelio de Freitas Ferreira [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 001941/A ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Nada a deferir no tocante ao chamamento do feito a ordem. Cotejando os autos, verifico que a ausencia da folha, conforme indicado pelo Autor no requerimento de fls.636/640, se deu muito provavelmente por nao haver sido distribuida. Ademais, e defeso modificar o pedido apos contestado. Digam as partes, inclusive, sobre os esclarecimentos do Perito. N.I., 02.07.07. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00289-2006-221-01-00-2 - Rte: Eliza da Conceicao Barros da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.- N/P SOCIO OTAKAR ORLANDO SVACINA Rte: Fornecer o atual endereco da RE. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00316-2006-221-01-00-7 - Rte: Iara Silveira do Nascimento [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00797-2006-221-01-00-0 - Rte: Claudia Teixeira Facanha [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01686-2006-221-01-00-1 - Rte: Evanir Eugenia Barata [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01769-2006-221-01-00-0 - Rte: Kely Estefania Pena Henriques [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01894-2006-221-01-00-0 - Rte: Jose Braz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 005821/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01906-2006-221-01-00-7 - Rte: Alexandro Delfino da Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.67, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02000-2006-221-01-00-0 - Rte: Valcir Mendes [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02005-2006-221-01-00-2 - Rte: Anderson do Carmo Merlin [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios.Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02066-2006-221-01-00-0 - Rte: Moises Jose Ribeiro [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 017783/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02112-2006-221-01-00-0 - Rte: Alfredo Cordeiro Gomes [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 017101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00206-2007-221-01-00-6 - Rte: Josiane Conceicao Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 058050/D ] Mercearia Melhor Marca Ltda.: Tomar ciencia da decisao - CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia e pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 00321-2007-221-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Ferreira Correia [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00538-2007-221-01-00-0 - Rte: Osvaldina Marques de Souza [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Georgina da Silva Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00817-2007-221-01-00-4 - Rte: Leo Campos Pimenta [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001402/87 - Rte: ELCINO MACARIO DE BARROS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 022573/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01909-1996-221-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS CAXEIRO [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 090658/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001210/97 - Rte: MARCUS ALESSANDRO COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA A/C SOCIO Rte: Manifestar-se sobre oficios. Pz.:20 dias \r\n\r\nId: 250900"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00631-2005-223-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio de Souza Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01859-2006-223-01-00-4 - Rte: Paulo Vinicio da Silva Rdo: Casa de Saude Santa Cecilia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00540-2003-223-01-00-9 - Exte: PAULO JORGE REIS ALVES DE CARVALHO Exdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] CRUZ VERMELHA BRASILEIRA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS.23/24 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01764-2006-223-01-00-0 - Egte: Abilio Cardoso Tavora E OUTRO S AB:RJ 016116/D AB:RJ 072172/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-2006-223-01-00-3 - SPTE: Elisangela Campelo da Silva Pacheco [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 084491/D ] Elisangela Campelo da Silva Pacheco: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EM SUA PETICAO:REPORTO-ME AO DESPACHO E FL.115, PARA O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.850,00, PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2007-223-01-00-4 - SPTE: Errol Flyn Alzeario de Oliveira Soares [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:SP 018639/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2002-223-01-00-6 - Rte: ROSANA GERMANO DA SILVA [Adv. Cristina Maria de Oliveira Santos OAB:RJ 091789/D AB:RJ 108802/D ] ROSANA GERMANO DA SILVA: Comprove o autor nos autos, o quantum percebido.Silente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 02088-2003-223-01-00-0 - Rte: WALLACE DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Patricia Travasso Maia OAB:RJ 103204/D AB:RJ 109428/D ] WALLACE DE OLIVEIRA COSTA: Forneca o autor o endereco do socio da executada a fim de permitir sua intimacao e viabilizar o requerido,prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02089-2003-223-01-00-4 - Rte: ISAIAS PEREIRA LOPES [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 019231/D ] ISAIAS PEREIRA LOPES: Considerando a certidao negativa de fl.93,venha o autor,em 10 dias com meios objetivos de prosseguir a execucao, pena de remessa dos presentes ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00339-2004-223-01-00-2 - Rte: WELINGTON EVARISTO E OUTRO S AB:RJ 044872/D AB:RJ 080246/D ] WELINGTON EVARISTO: Comprovar o autor o valor efetivamente recebido pelo alvara de numero 363/06, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-223-01-00-0 - Rte: Pedro Alves de Pontes Filho [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 085120/D ] Pedro Alves de Pontes Filho: Venha o autor com a liquidacao,prazo 10 dias,observando-se o v. acordao de fls.101/101, inclusive com os valores do INSS DAS PARTES, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000958/00 - Rte: CARMEM LUCIA CAMILO DE MOURA NASCIMENTO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: CENTRO EDUC.NOSSA SENHORA MONTSERRATE N/P SOCIA KATIA LOPES SOARES CARMEM LUCIA CAMILO DE MOURA NASCIMENTO: Tomar vista da certidao da RECEITA FEDERAL, no interior da secretaria da vara, no prazo de 30 dias, aguardando manifestacao do autor, apos o prazo, arquive-se sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001518/00 - Rte: MARCOS ALEXANDRE PEREIRA CHAVES [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 002008/D ] DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA A RECLAMA COM AS CUSTAS R$ 200,00,PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001763/00 - Rte: JAIRO ALESSANDRO DE SOUZA [Adv. Sergio Teixeira OAB:RJ 080800/D JAIRO ALESSANDRO DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fl.79:DIGA O EXEQUENTE SE ACEITA O BENS NOMEADOS PELA EXECUTADA,PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002059/00 - Rte: VALDECI ESTEVAO DOS ANJOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 100193/D ] VALDECI ESTEVAO DOS ANJOS: Venha o autor ter vistas das declaracoes da RECEITA FEDERAL,no interior da secretaria,em 30 dias,decorrido o prazo sem manifestagoes, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 00368-2001-223-01-00-1 - Rte: ANDERSON QUARESMA RIANELLI [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM A VARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000667/01 - Rte: FABIO OLIVEIRA DE MELLO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: MERCADO NAIDI LTDA FABIO OLIVEIRA DE MELLO: Tomar vista dos autos o autor, devendo o mesmo requerer o que entender cabivel, em 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01457-2001-223-01-00-5 - Rte: UBALDO SANTOS VIEIRA [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 072264/D ] UBALDO SANTOS VIEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001890/01 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS FONTES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: JARDIM DE INFANCIA ANJINHO DO CEU LTDA. ANA PAULA DOS SANTOS FONTES: Tomar ciencia do despacho:Diligencie a autora e venha com a certidao de onus reais do imovel indicado,prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2002-223-01-00-3 - Rte: MARCIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 118189/D ] SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01477-2002-223-01-00-7 - Rte: ED WILSON FELIX GUIMARAES [Adv. Renata Pequeno de Barros OAB:RJ 064293/D AB:RJ 102697/D ] SERVIFLU LIMPEZAS URB IND BX FLUMINENSE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01875-2002-223-01-00-3 - Rte: CLAUDIA CRISTINA BARRETO GUIMARAES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 090865/D ] CLAUDIA CRISTINA BARRETO GUIMARAES: Venha o autor com o extrato da conta vinculada do FGTS,15 dias \r\n\r\nProc. 02002-2002-223-01-00-8 - Rte: LEONILSON DA SILVA SOUZA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 045513/D ] LEONILSON DA SILVA SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02024-2002-223-01-00-8 - Rte: RUTE SIQUEIRA DA COSTA [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 073038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02077-2002-223-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO CORDEIRO [Adv. Danilo Cordeiro Lima OAB:RJ 036241/D AB:RJ 005015/D ] SEBASTIAO ANTONIO CORDEIRO, BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA: Tomar ciencia do despacho:Intimem-se as partes da atualizacao de fl.209, sendo a executada ao deposito de R$ 2.310,79,prazo 48 hora sob pena de execucao pelo sistema BACEN JUD 2.0 \r\n\r\nProc. 00150-2003-223-01-00-9 - Rte: ROGERIO CHAGAS NOGUEIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: VENHA A RECLAMADA CPM AS CUSTAS, EM 10 DIAS, VALOR R$ 162,00 \r\n\r\nProc. 00169-2003-223-01-00-5 - Rte: EDISON ABINADER PINTO [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 067993/D ] EDISON ABINADER PINTO: Apresente o autor as contas de liquidacao,prazo 10 dias,inclusive com os valores do INSS, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00173-2003-223-01-00-3 - Rte: JAIME IVO DIAS [Adv. Fernando dos Santos OAB:RJ 055205/D [Adv. Procuradoria do Ibama] JAIME IVO DIAS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00526-2003-223-01-00-5 - Rte: ANGELI ESPINHA CARDOSO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090782/D ] ANGELI ESPINHA CARDOSO: TOMAR CIENCIA O AUTOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2003-223-01-00-7 - Rte: GRACIOSA RAINHA MOREIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01101-2003-223-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D AB:RJ 049479/D ] GILBERTO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01466-2003-223-01-00-8 - Rte: RONALDO FRANCISCO CONCEICAO SANTANA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] RONALDO FRANCISCO CONCEICAO SANTANA: Tomar ciencia o autor da impugnacao da reclamada de fls.210/215, conforme promocao da contadoria,prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2003-223-01-00-4 - Rte: CARLOS SOARES DE PAIVA NETO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:SP 061966/D ] CARLOS SOARES DE PAIVA NETO: Tomar ciencia o autor da impugnacao da reclamada de fls.324/333, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2003-223-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ PINTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01835-2003-223-01-00-2 - Rte: VALDIR CAMILO DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 045243/D ] VALDIR CAMILO DA SILVA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 02044-2003-223-01-00-0 - Rte: JOSUEL GOMES [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA JOSUEL GOMES: INFORMAR AO JUIZO O NUMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DA REPRESENTANTE DA BENEFICIARIA DA PENSAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02113-2003-223-01-00-5 - Rte: GICELIA DA SILVA LOBATO E OUTRO S AB:RJ 133863/D ] GICELIA DA SILVA LOBATO, Mauricio da Silva: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02161-2003-223-01-00-3 - Rte: SILVIA FERNANDES SOUZA BRUM [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 051779/D ] SILVIA FERNANDES SOUZA BRUM: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento de execucao, tendo em vista a certidao exarada pelo oficial de justica, em 5 dias, sob pena de submeter os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02219-2003-223-01-00-9 - Rte: ADRIANA SOUTO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: IND TEXTIL SANCLA LTDA ADRIANA SOUTO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02253-2003-223-01-00-3 - Rte: GILSON PIRES FERNANDES [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 056685/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO AUTOR DA PROPOSTA DE ACORDO DA RECLAMA DE FLS. 123/125, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02294-2003-223-01-00-0 - Rte: WILLIAN DE ARAUJO AZEVEDO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D [Adv.] WILLIAN DE ARAUJO AZEVEDO: Tomar ciencia do despacho:Venha o autor com o respectivo demonstrativo, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02298-2003-223-01-00-8 - Rte: DENNIS COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] DENNIS COUTO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho:Intime-se o autor para que se manifeste sobre a certidao de fl.240 e sobre a presente,fls.248/250,prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02366-2003-223-01-00-9 - Rte: JOSE SABINO DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] JOSE SABINO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00170-2004-223-01-00-0 - Rte: NORMA RITA MINTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ALEXANDER DE SOUZA [Adv. Nagila de Lima Almawy OAB:RJ 075364/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO A FL.38. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00286-2004-223-01-00-0 - Rte: ELIANE DAS GRACAS LIMA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002363/A ] ELIANE DAS GRACAS LIMA: Venha o autor com meios objetivos de prosseguir a execucao, em 10 dias, pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00375-2004-223-01-00-6 - Rte: CATIA REGINA RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho:Venha o autor com a liquidacao, prazo 10 dias,observando-se o v.acordao de fls.205/9,inclusive com o INSS das partes, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00420-2004-223-01-00-2 - Rte: JOANAS DOMINGOS GONCALVES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: GET SEMANE MATERIAL DE CONSTRUCOES JOANAS DOMINGOS GONCALVES: Tomar vista o autor da declaracao da RECEITA FEDERAL, no interior da secretaria da vara, aguarde-se no prazo por 30 dias,para manifestacao da parte interessada acerca do que entender necessario.transcorrido,arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 00833-2004-223-01-00-7 - Rte: PAULO CEZAR ALMEIDA DO PATROCINIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054135/D ] PAULO CEZAR ALMEIDA DO PATROCINIO: Venha o autor com conta de liquidacao, prazo 10 dias,observando-se o v.acordao de fls.122/127, inclusive com os valores do INSS, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00984-2004-223-01-00-5 - Rte: JAYME MARGARIDA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: BRANCA DE MESQUITA MAT DE CONSTRUCAO LTDA JAYME MARGARIDA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia o autor da certidao do oficial de justica,prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2004-223-01-00-0 - Rte: ROSINETE CORREIA RIBEIRO [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A AB:RJ 079975/D ] ROSINETE CORREIA RIBEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01448-2004-223-01-00-7 - Rte: BERNADETE DE LIMA CATARCIONE [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A BERNADETE DE LIMA CATARCIONE: Tomar ciencia o autor da peticao do perito falando de parcelamento prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01921-2004-223-01-00-6 - Rte: MARIA BENEDITO ESPOSITO SUCESSORA DE JORGE EGIDIO ESPOSITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00232-2005-223-01-00-5 - Rte: Joao Batista Candido de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070145/D AB:RJ 072338/D ] Ebip Servicos de Vigilancia Ltda, Ideal Standard Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. P.10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00431-2005-223-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio de Souza Nascimento [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Transportadora Tingua Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00631-2005-223-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 114583/D ] Rte, CONSORCIO BAIXADA III: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00957-2005-223-01-00-3 - Rte: Grace Pamplona de Oliveira [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Grace Pamplona de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01167-2005-223-01-00-5 - Rte: Lucia Maria Brito dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Venha a reclamada com o deposito pericial no valor de R$ 2.500,00 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01655-2005-223-01-00-2 - Rte: Marcos de Souza Teixeira [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 098176/D ] J G ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01744-2005-223-01-00-9 - Rte: Jeferson Silva de Paiva [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: Auto Posto Morado Ltda. Jeferson Silva de Paiva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01747-2005-223-01-00-2 - Rte: Delceni da Cruz Gama [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 088727/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01872-2005-223-01-00-2 - Rte: Michel Alex Fernandes de Menezes [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 102062/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01889-2005-223-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Botelho [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 090865/D ] Esam-Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02085-2005-223-01-00-8 - Rte: Ivanilda Rodrigues Gomes [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 069135/D ] Jose Eduardo dos Santos: Venha a reclamada com o deposito de R$ 125,00 referente a multa do atraso da ultima parcela,prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02156-2005-223-01-00-2 - Rte: Ismael Correia [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D ] Rdo: Padaria Itaucara Ismael Correia: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00241-2006-223-01-00-7 - Rte: Cristiano Conceicao Mineiro [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Cristiano Conceicao Mineiro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.39:Apresente o autor o endereco correto da reclamada,prazo 20 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00324-2006-223-01-00-6 - Rte: Simone Algues Rodrigues [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 051790/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2006-223-01-00-8 - Rte: Angela Alexandre Meira Dias [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00379-2006-223-01-00-6 - Rte: Michel Alex Fernandes de Menezes [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 102062/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2006-223-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Ribeiro [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2006-223-01-00-8 - Rte: Andrea Santos de Jesus [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D Andrea Santos de Jesus: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00827-2006-223-01-00-1 - Rte: Azuil Costa Jose [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 080630/D ] Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FL.51, PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01638-2006-223-01-00-6 - Rte: Pedro Pennutt Nunes da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D Pedro Pennutt Nunes da Silva: DEFIRO O PRAZO DE 90 DIAS, PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01709-2006-223-01-00-0 - Rte: Luzimar Santos da Purificacao [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: JUNTAR COPIA DAS FLS.14/15 DE SUA CTPS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01842-2006-223-01-00-7 - Rte: Ricardo de Queiroz Pereira [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Ricardo de Queiroz Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01859-2006-223-01-00-4 - Rte: Paulo Vinicio da Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Casa de Saude Santa Cecilia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02035-2006-223-01-00-1 - Rte: Rejane Cesario da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Centro Educacional Moderno e Atual Rejane Cesario da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02107-2006-223-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva de Souza [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 002363/A ] Decolor Industria e Comercio de Plasticos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.34:Intime-se a reclamada para querendo,impugnar o demonstrativo apresentado pelo autor no prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002123/86 - Rte: ULYSSES NASCIMENTO VALENCA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: ESPOLIO DE OCLAIR HENRIQUE DA SILVA ULYSSES NASCIMENTO VALENCA: Deferido ao autor o prazo de 30 dias,como requerido. \r\n\r\nProc. 00863-1994-223-01-00-0 - Rte: SELMO NUNES TEIXEIRA [Adv. Maria Cristina Arantes OAB:RJ 079224/D AB:RJ 074972/D ] BAR E PASTELARIA IGUACUANO LTDA: Venha a reclamada como o pagamento da cota previdenciaria, em 5 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001755/94 - Rte: ANA MARIA LOUREIRO DE SOUZA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 037782/D ] ANA MARIA LOUREIRO DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho em sua peticao:Inicialmente comprove a autora o alegado, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000477/96 - Rte: ELENILSON DE SOUZA FREITAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ELENILSON DE SOUZA FREITAS: Venha o autor com os atuais enderegos dos socios da executada, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000649/97 - Rte: ANTONIO RAMOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 001678/D ] ANTONIO RAMOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001630/97 - Rte: AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 041509/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02308-1997-223-01-00-6 - Rte: NORVALINO ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Alves Braga OAB:RJ 081020/D AB:RJ 021508/D ] NORVALINO ARAUJO DA SILVA: COMPROVE O AUTOR AS INFORMACOES DE FL.255, PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001323/98 - Rte: MARCO ANTONIO BARBOSA TORRES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 113239/D ] MARCO ANTONIO BARBOSA TORRES: Tomar ciencia do despacho:Inicialmente, reconsidero o despacho de fl.169.Apos, notifique-se o autor para indicar meios objetivos para a execucao, sob pena de arquivamento, sem baixa,prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000222/99 - Rte: PAULO HENRIQUE BRITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002378/D ] PAULO HENRIQUE BRITO: Tomar ciencia do despacho:Considerando a certidao negativa de fl. 181, verso, venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, pena de remessa dos presentes ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000441/99 - Rte: GENIVAL COSTA DE ANDRADE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: CMI CONSTRUTORA METALURGICA IGUACUANA LTDA GENIVAL COSTA DE ANDRADE: Tomar ciencia o autor da declaracao da RECEITA FEDERAL no interior da secretaria, prazo de 30 dias para manifestacao da parte interessada,transcorrido o prazo, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000548/99 - Rte: WASHINGTON VELLOSO ALVES [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA WASHINGTON VELLOSO ALVES: VENHA O AUTOR COM ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS DA EXECUTADA A FIM DE VIABILIZAR A NOTIFICACAO DOS MESMOS, PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001243/99 - Rte: GILBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: POSTO COLONIA DE NOVA IGUACU LTDA GILBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.44,PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002039/99 - Rte: NILTON DA ROCHA LEITE [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02087-1999-223-01-00-8 - Rte: MARCIA HELENA ELIAS DE MELO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] MARCIA HELENA ELIAS DE MELO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 248262"
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 01433-2006-226-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Lanchonete Bonna Gulla Ltda. - ME Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00140-2007-226-01-00-6 - SPTE: Carlos Augusto Anacleto [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 065067/D ] SPTE, Rassini N H K Auto Pecas Ltda., Ace Seguradora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.96/100, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00769-2007-226-01-00-6 - SPTE: Marcelo Azambuja Neto [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 086688/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao de fls.24/29, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00770-2007-226-01-00-0 - SPTE: Joao Baptista de Souza Neto [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 086688/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao de fls.30/35, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00261-2007-226-01-00-8 - Rte: Valmir do Nascimento Pereira [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: Locadora Estrela do Mar Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais,no valor de R$ 169,10 Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00967-2007-226-01-00-0 - Rte: Renata Brito Cipriano [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Kid s Club 2000 Modas Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00978-2007-226-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Paz Pinto [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00981-2007-226-01-00-3 - Rte: David de Araujo Monteiro [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo OAB:RJ 087811/D ] Rdo: Carpintaria Vigo Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00372-2005-226-01-00-2 - Rte: Wellington Luiz dos Santos Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor : R$ 3.041,48 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00475-2005-226-01-00-2 - Rte: Marise Silva de Souza [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 079618/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do INSS, fls 38/39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2005-226-01-00-0 - Rte: Roberta de Lima Martinho [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva OAB:RJ 072390/D AB:RJ 131850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). fl 131.Valor:R$ 346,99 \r\n\r\nProc. 00777-2005-226-01-00-0 - Rte: Augusto Perez Lopes da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 060089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.159/163, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00999-2005-226-01-00-3 - Rte: Gilberto Soares [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 106618/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00051-2006-226-01-00-9 - Rte: Danieli Beltrao da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha de fls 40/42, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 586,05 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00103-2006-226-01-00-7 - Rte: Sara Brito da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Laboratorio de Analises Clinicas Belford Roxo Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). fls 51/52. \r\n\r\nProc. 00572-2006-226-01-00-6 - Rte: Dennys Augusto Barbosa [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D AB:RJ 091374/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor R$ 797,77. Fl.39 \r\n\r\nProc. 00586-2006-226-01-00-0 - Rte: Eliane da Silva Avelino [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 057460/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). fl 36.Valor R$ 1.188,42 \r\n\r\nProc. 00799-2006-226-01-00-1 - Rte: Uanderson Donato Alves Ramos [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00844-2006-226-01-00-8 - Rte: Carlos Octavio Correia Frias Filho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 533,31 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 01063-2006-226-01-00-0 - Rte: Damiao Leandro Soares [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor : R$ 218,13 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 01239-2006-226-01-00-4 - Rte: Dulce Helena Alves [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.75/79, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01342-2006-226-01-00-4 - Rte: Celso Adriano Lopes [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.176/180, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01445-2006-226-01-00-4 - Rte: Genilda Maria Furtado da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada, fls 77/92. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-226-01-00-0 - Rte: Edilson Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Comprovar o pagamento da pericia, em parcelas, como requerido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2006-226-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais,no valor de R$ 400,00 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2006-226-01-00-3 - Rte: Renato de Almeida Leite [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais,no valor de R$ 288,00 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-226-01-00-0 - Rte: Lindson Amorim de Oliveira [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01690-2006-226-01-00-1 - Rte: Michel da Conceicao Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Aris Dourado de Araujo Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-226-01-00-6 - Rte: Izaias Ramos da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Alufran Refeicoes Industriais Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais,no valor de R$ 300,00 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01759-2006-226-01-00-7 - Rte: Bruno de Castro Accioly Araujo [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01913-2006-226-01-00-0 - Rte: Alexander do Nascimento Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do oficio do Bradesco, em 05 dias sucessivos, a comecar pelo Autor. \r\n\r\nProc. 02001-2006-226-01-00-6 - Rte: Rosalina dos Passos Alves [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 114158/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02118-2006-226-01-00-0 - Rte: Simone Pinto do Nascimento Ramos [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 079496/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00172-2007-226-01-00-1 - Rte: Renata Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00221-2007-226-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Cruz Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 024015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.85/89, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00310-2007-226-01-00-2 - Rte: Cintia da Silva Araujo [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 017249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.22/27, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00464-2007-226-01-00-4 - Rte: Carlos Andre de Melo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.35/39, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00465-2007-226-01-00-9 - Rte: Catia Souza de Abreu [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 079618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2007-226-01-00-3 - Rte: Davi de Oliveira [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 086747/D AB:RJ 099112/D ] Rte, J L Art Pinturas Reformas e Revestimentos Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.76/80, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 246413"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00360-2002-301-01-00-7 - Rte: JORGE AZEVEDO DA CRUZ Rdo: BRACAL SERVICO DE ESTIVA E MANUTENCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 9.506,13, sendo R$ 7.990,70 de principal equivalente a 692.974,25552 TRs, atualizado ate 28/2/06, e R$ 1.515,43 referente a contribuicao previdenciaria, que devera ser recolhida por GPS. O indice de atualizacao devera ser obtido junto ao INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01969-2002-301-01-00-3 - Rte: GABRIEL KREISCHER Rdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 14.899,89, discriminada como segue: R$ 13.366,30 de principal, atualizada ate 30/6/04, equivalente a 1.216.909,25097 TRs, R$ 1.233,59 de contribuicoes previdenciarias, que deverao ser recolhidas por GPS e devendo o executado diligenciar no INSS quanto ao indice de atualizacao, e R$ 300,00 de custas, que deverao ser recolhidas por DARF no codigo 8019. Os valores estao sujeitos a nova atualizacao ate a data efetiva do deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000507/97 - Rte: VALMIR ROBERTO DE ANDRADE Rdo: GRAFICA EDITORA SANTA MONICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.782,73, atualizado ate 31/3/06, equivalente a 417.039,86998 TRs, sendo R$ 1.967,68 de principal e R$ 2.815,05 de honorarios de advogado. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00721-1997-301-01-00-7 - Rte: ROSIMERI PINHO Rdo: GALOPE GOURMET CLUB REST LTDA(NA PESSOA CARLOS ALBERTO FREITAS ANDRADE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.323,23, sendo R$ 7.293,23 de principal, atualizado ate 30/6/04, equivalente a 664.049,2602 TRs, mais R$ 30,00 de custas. Valores sujeitos a nova atualizacao ate a data efetiva do deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00473-2004-301-01-00-4 - Rte: ALMIR FARIA NUNES Rdo: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 00379-2005-301-01-00-6 - Rte: Andrea Maria Araujo Nascimento Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 286, que julgou procedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamante. \r\n\r\nProc. 01376-2006-301-01-00-0 - Rte: Gil Martins da Silva Rdo: Alpendre Moveis Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar as custas da acao no valor de R$ 20,00 em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01655-1998-301-01-00-3 - Rte: ROBERTO CAVALARI JUNIOR Rdo: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls. 478/484, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a acao. Tomar ciencia dos embargos de declaracao opostos pelo autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 00204-2006-301-01-00-0 - Cgte: Murilo Markuschewski Stylita [Adv. Marcos Andre Rocha Santana OAB:RJ 102319/D AB:RJ 079382/D ] Maria Helena da Silva Castro 79382: Informar o numero do NIT em 5 dias, conforme solicitado as fls.40. \r\n\r\nProc. 00876-1998-301-01-00-4 - Cgte: CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO S AB:RJ 002029/D AB:RJ 038519/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 340v., que julgou IMPROCEDENTES os embargos a execucao opostos pela executada. \r\n\r\nProc. 01258-2006-301-01-01-5 - Agte: Luiz Fernando de Castro Mello [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 123743/D AB:RJ 055849/D ] Petros Terceirizacao e Servicos Ltda 123743, Fagam Textil Industria e Comercio Ltda - Massa Falida de 55849: Contraminutar agravo de instrumento interposto pelo reclamante e contra-arrazoar recurso ordinario nos autos principais. \r\n\r\nProc. 00031-2006-301-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Machado da Costa [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz OAB:RJ 118341/D ] Rdo: Municipio de Petropolis [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: Comprovar pagamento das custas em 5 dias pois indeferida a isencao \r\n\r\nProc. 01079-2000-301-01-00-0 - Aut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 035023/D ] BANCO DO BRASIL S/A 35023: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido na peticao de fls. 318/319 de 30 dias improrrogaveis, sob pena de cumprimento da multa ja estabelecida. \r\n\r\nProc. 01313-2006-301-01-00-4 - Aut: Mineracao Santo Expedito Ltda. [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D AB:RJ 051537/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao de fls. 288, que negou seguimento ao recurso ordinario da autora porque deserto. \r\n\r\nProc. 00541-2003-301-01-00-4 - Egte: ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA [Adv. Diogenes Jose de Souza Bogado OAB:RJ 016120/D AB:RJ 038519/D ] Egte: Comprovar pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01729-2002-301-01-00-9 - SPTE: MICHEL ENDRAOS DE SOUSA [Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira OAB:RJ 046677/D AB:RJ 002496/A ] SPTE: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 191, que fixou o quantum debeatur em R$ 98.976,68, atualizado ate 30/4/07, equivalente a 8.454.053,77703 TRs. \r\n\r\nProc. 01718-2006-301-01-00-2 - Rqte: Diona Fabio Pereira de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A. 66247: Contra-arrazoar recurso ordinario do autor. \r\n\r\nProc. RPS 000966/00 - Rte: ALAN NUNES DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Informar se o item 02 do acordo foi cumprido pela reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 001825/01 - Rte: EUNICE SIQUEIRA ROCHA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 064483/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 00851-2002-301-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR GARCIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: Devera a RDA informar o valor do IR a ser retido do credito do RTE e devera o RTE informar o numero do seu CPF e do CNPJ da RDA, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2002-301-01-00-3 - Rte: CARLA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2002-301-01-00-2 - Rte: MARIA MARGARIDA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D ] Rdo: AMINATA FATIMATA GASKIN Rte: Fornecer copia das pecas necessarias para formacao da certidao de credito bem como comprovar o pagamento dos emolumentos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01854-2002-301-01-00-9 - Rte: ROGERIO AGUIAR DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Fernandes de Assis OAB:RJ 080742/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 220 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2003-301-01-00-0 - Rte: RAFAELA SANTOS DE PAULO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 085124/D ] Rte: Tomar ciencia de que fica mantido o despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 00556-2003-301-01-00-2 - Rte: PAULO DA CONCEICAO BARRIGOSSI [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: LIMP CENTER PRESTACAO DE SERV COM E REPR LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 117, que fixou o quantum debeatur em R$ 1.037,88, atualizado ate 30/4/07, equivalente a 88.650,10762 TRs, sendo R$ 943,53 de principal e R$ 94,35 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 21,06, mais custas de R$ 10,64. \r\n\r\nProc. 00956-2003-301-01-00-8 - Rte: VALMIRES ALVES DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051800/D ] VALMIRES ALVES DA SILVA 61009, KLACON ENGENHARIA LTDA 51800: Devera a reclamada informar o valor do IR a se deduzir do credito do reclamante. Devera o reclamante informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2003-301-01-00-0 - Rte: JOSE SIMAO DE SANTANA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a peticao de fls. 90/92. Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01240-2003-301-01-00-8 - Rte: CLAUDIO MACHADO DE MATTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051537/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 159, que fixou o quantum debeatur em R$ 1.572,60, atualizado ate 30/4/07, equivalente a 134.323,00386 TRs, sendo R$ 1.367,48 de principal e R$ 205,12 de honorarios de advogado. \r\n\r\nProc. 01996-2003-301-01-00-7 - Rte: EMERSON ADOLPHO DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 93 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2004-301-01-00-8 - Rte: SILVANA CAVADAS ABREU [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 121764/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 146 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2004-301-01-00-4 - Rte: EVANDRO JORGE ALBERGARIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 090531/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 182, que fixou o quantum debeatur em R$ 10.211,59, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 873.538,05671 TRs, sendo R$ 8.879,65 de principal e R$ 1.331,94 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 432,65, atualizado ate 30/9/06. \r\n\r\nProc. 01071-2004-301-01-00-7 - Rte: CRISTIANE TEIXEIRA SANTIAGO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 119042/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 62 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2004-301-01-00-0 - Rte: FLAVIA DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 47 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2004-301-01-00-7 - Rte: JOSE GERALDO DE PAULA CABRAL [Adv. Marcia Leonardo dos Santos OAB:RJ 061162/D ] Rdo: STILL LINE SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o desarquivamento do feito diretamente no Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 01387-2004-301-01-00-9 - Rte: MARCIO NICODEMUS [Adv. Eduardo Kling OAB:RJ 108198/D AB:RJ 049750/D ] PONTAS SCHELBLE LTDA 49750: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01775-2004-301-01-00-0 - Rte: VALQUIRIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 056688/D ] SS SAUDE SEGUROS E PREVIDENCIAS 56688: Requerer o parcelamento diretamente ao INSS. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-301-01-00-0 - Rte: Joseli Correa de Jesus Cosme Martins [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 052504/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 45, que fixou o valor das quotas previdenciarias em R$ 618,30, mais custas de R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 00751-2005-301-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Azara de Melo [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 002363/A ] Posto Itaipava Ltda. 2363: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00802-2005-301-01-00-8 - Rte: Roseli do Carmo Rocha [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 070297/D ] Rte: Apresentar calculos do IRRF e informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2005-301-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo Pereira [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 071385/D ] Marcenaria MD Petropolis Ltda. ME 71385: Contraminutar agravo de peticao oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01336-2005-301-01-00-8 - Rte: Joao Carlos Adolpho de Souza [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg OAB:RJ 082264/D AB:RJ 069772/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 123, que fixou o quantum debeatur em R$ 8.171,63, sendo R$ 8.042,67 de principal, atualizado ate 30/4/07, equivalente a 686.961,46093 TRs, e R$ 128,96 referente a reembolso de custas. \r\n\r\nProc. 01381-2005-301-01-00-2 - Rte: Josemar de Oliveira Gouveia [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D AB:RJ 088501/D ] Torpas Transportes de Cargas Ltda. 88501: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 22,12 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2005-301-01-00-0 - Rte: Monique Cabral do Valle [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 082635/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 81, que fixou o quantum debeatur em R$ 4.775,15, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 408.484,4036 TRs, sendo R$ 4.152,31 de principal e R$ 622,84 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 389,04, mais custas de R$ 56,00. \r\n\r\nProc. 01472-2005-301-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Gioseffi [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 108061/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 79, que fixou o quantum debeatur em R$ 5.084,36, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 434.935,3973 TRs, sendo R$ 4.421,19 de principal e R$ 663,17 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 499,20, atualizado ate 31/10/06, mais o valor das custas em R$ 130,00. \r\n\r\nProc. 01558-2005-301-01-00-0 - Rte: Adelson da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 108061/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 92, que fixou o quantum debeatur em R$ 6.298,88, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 538.830,0347 TRs, sendo R$ 5.477,29 de principal e R$ 821,59 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 622,05, atualizado ate 30/11/06, mais custas de R$ 126,00. \r\n\r\nProc. 01566-2005-301-01-00-7 - Rte: Fabio Alic [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 55, que fixou o quantum debeatur em R$ 6.273,34, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 536.645,2464 TRs, sendo R$ 3.989,32 de principal, R$ 1.465,77 de FGTS e R$ 818,25 de honorarios de advogado, bem como o valor das quotas previdenciarias em R$ 730,00, mais custas de R$ 86,00. \r\n\r\nProc. 01894-2005-301-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Silva Pires [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 075704/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2006-301-01-00-4 - Rte: Francisca Aurilene Fernandes [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 057803/D ] Silvio Jose Ribeiro 57803: Comprovar o recolhimento previdenciario e das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-301-01-00-3 - Rte: Marcionil Estevam Xavier [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 55, que fixou o quantum debeatur em R$ 956,53, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 81.825,19640 TRs, sendo R$ 831,77 de principal e R$ 124,76 de honorarios de advogado, mais o valor das custas em R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00424-2006-301-01-00-3 - Rte: Paulo Alexandre da Silva Azevedo [Adv. Fernanda Mathias Sampaio Fernandes OAB:RJ 107414/D AB:RJ 127865/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 132, que fixou o quantum debeatur em R$ 1.554,33, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 132.963,2709 TRs, mais o valor das custas em R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00533-2006-301-01-00-0 - Rte: Alessandra Kronemberger Ferreira [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Espaco Ativo S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 37, que fixou o quantum debeatur em R$ 1.706,34, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 145.966,7816 TRs, sendo R$ 1.483,78 de FGTS a ser depositado na conta vinculada da autora e R$ 222,56 de honorarios de advogado, mais custas de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00660-2006-301-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves Pinheiro [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 112722/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-301-01-00-0 - Rte: Cintia Carneiro Farias [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 31. \r\n\r\nProc. 00843-2006-301-01-00-5 - Rte: Francisco Guedes da Rocha Filho [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-301-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Rodrigues [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 001066/A ] Rte: Refazer seus calculos segundo a promocao de fls. 76 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2006-301-01-00-7 - Rte: Marcio Henrique da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 096119/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2006-301-01-00-0 - Rte: Priscila Alves da Cruz Loureiro [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075700/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2006-301-01-00-4 - Rte: Deonilcio Jorge Theodoro da Costa [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 086591/D ] Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda. 86591: Comprovar pagamento das custas em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01133-2006-301-01-00-2 - Rte: Roberto D Assumpcao [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 064363/D ] Usikling Usinagem em Metais Ltda. 64363: Comprovar pagamento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2006-301-01-00-0 - Rte: Alcineia Regina Alvez Fernandes Caiaffa [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 042783/D ] Paulo Antonio Gombar 42783: Comprovar pagamento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01787-2006-301-01-00-6 - Rte: Vanda Braga Moreira Fernandes [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Cumprir o disposto as fls. 33. \r\n\r\nProc. 00286-2007-301-01-00-3 - Rte: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 081906/D ] Ana Claudia Costa Santos 81906: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000065/00 - Rte: TEREZA RENATA VAZ MONTEIRO DIAS [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D AB:RJ 057984/D ] Rte, Rdo: Devera a RDA informar o valor do IR a ser retido do credito do RTE com base no saldo apurado as fls. 312. Devera o RTE informar o numero do seu CPF e do CNPJ da RDA. Prazo comum de 15 dias. O RTE devera manifestar-se sobre a peticao de fls. 327. \r\n\r\nProc. RT 000085/00 - Rte: Waldeley Lopes [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 106/115 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002292/00 - Rte: GERALDO NICOLAU FERREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: PRINTER COMERCIO DE TECIDOS E DECORACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 194 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001100/01 - Rte: APARECIDA MARIA DE JESUS MARTINS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 094423/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da acao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001530/01 - Rte: MARILANE ARAUJO DE SOUZA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao oposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001665/01 - Rte: CELSO WALTER FIGUEIRA [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Devera a RDA informar o valor do IR a ser deduzido do credito do RTE. Devera o RTE informar o numero do seu CPF e do CNPJ da RDA. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01987-2001-301-01-00-4 - Rte: GILBERTO SENNA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 516 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02198-2001-301-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA MEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] MARIA CRISTINA MEIRA DO NASCIMENTO 35629, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA 67115: Tomar ciencia da decisao de fls. 311/312, que julgou IMPROCEDENTES os embargos a execucao opostos pela executada. \r\n\r\nProc. 02217-2001-301-01-00-9 - Rte: ELIZEU DE JESUS MACHADO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos a execucao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00301-2002-301-01-00-9 - Rte: ROQUE XAVIER NETO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 023537/D ] ROQUE XAVIER NETO 51537, ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA 23537: Tomar ciencia da decisao de fls. 373, que rejeitou liminarmente os embargos a execucao da reclamada, porque nao garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00702-2002-301-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls. 137v. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2002-301-01-00-8 - Rte: ROSELI TERESINHA BENDER [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 534 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2002-301-01-00-9 - Rte: ANGELICA DAS GRACAS PEREIRA MELLO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 051099/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 220, que fixou o quantum debeatur em R$ 20.762,00, atualizado ate 31/1/07, equivalente a 1.781.653,86047 TRs, sendo R$ 20.556,44 de principal e R$ 205,56 referente a multa de 1%, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 94,71. \r\n\r\nProc. 01503-2002-301-01-00-8 - Rte: EDSON DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Refazer seus calculos segundo a promocao de fls. 327 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2002-301-01-00-1 - Rte: BIANCA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00400-2003-301-01-00-1 - Rte: DARCY FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 123625/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 208/208v., que julgou PROCEDENTE a impugnacao do exequente quanto aos honorarios de advogado. \r\n\r\nProc. 00478-2003-301-01-00-6 - Rte: CLAUDIA DIAS CANDIDO [Adv. Michele Correa de Barros OAB:RJ 127630/D AB:RJ 090531/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 182, que fixou o quantum debeatur em R$ 7.053,50, atualizado ate 30/4/07, equivalente a 602.471,4715 TRs, sendo R$ 5.448,96 de principal, R$ 905,54 de FGTS e R$ 699,00 referente a multa (fls. 100 e 112), bem como o valor da contribuicao previdenciaria em R$ 910,84, atualizado ate 31/3/07, mais custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00772-2003-301-01-00-8 - Rte: VANDERLEI PACHECO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Refazer seus calculos deduzindo contribuicoes previdenciarias segundo os valores apresentados pelo INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2003-301-01-00-5 - Rte: BRENO HENRIQUE DO CARMO FEITAL [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 080610/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 246, que fixou o quantum debeatur em R$ 6.465,82, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 553.110,7141 TRs, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 3.446,09, atualizado ate 31/10/06. \r\n\r\nProc. 00891-2003-301-01-00-0 - Rte: VILSON JOSE DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 176/177, que julgou PROCEDENTES os embargos a execucao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01122-2003-301-01-00-0 - Rte: ALICE WIGTMAN DE MOURA PECANHA E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 158, que fixou o quantum debeatur em R$ 20.952,59, sendo R$ 20.711,71 de principal, atualizado ate 30/4/07, equivalente a 1.769.082,47634 TRs, e R$ 240,88 referente a reembolso de custas. \r\n\r\nProc. 01762-2003-301-01-00-0 - Rte: MOISES PEREIRA DA SILVA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 111243/D ] Rte: Refazer seus calculos segundo a promocao de fls. 160 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02179-2003-301-01-00-6 - Rte: LIDIA RUNG DE PAULA CHAVES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 434, que fixou o quantum debeatur em R$ 15.440,55, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 1.320.843,08532 TRs, bem como o valor das quotas previdenciarias em R$ 145,39, mais custas de R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 00048-2004-301-01-00-5 - Rte: GERALDO DAS GRACAS SAURINE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 061009/D ] SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA 61009: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00415-2004-301-01-00-0 - Rte: ADIANA DE AZEVEDO SILVA RIBEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 140 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2004-301-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 057238/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 223 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2004-301-01-00-1 - Rte: ROBSON JOSE MOUTINHO PEDRO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 189 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2004-301-01-00-7 - Rte: CICERO MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo OAB:RJ 075704/D AB:RJ 060874/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 145, que fixou o quantum debeatur em R$ 19.412,92, atualizado ate 30/4/07, equivalente a 1.658.146,84478 TRs, mais o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 7.104,44, atualizado ate 31/8/06, e custas de R$ 220,00. \r\n\r\nProc. 01561-2004-301-01-00-3 - Rte: Lilia Rufino das Chagas Viana [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 107367/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 164, que fixou o quantum debeatur em R$ 8.321,26, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 711.832,0741 TRs, sendo R$ 7.167,26 de principal e R$ 1.154,00 de FGTS a ser depositado na conta vinculada da autora, bem como o valor da quota previdenciaria em R$ 1.658,20, atualizada ate 31/8/06, mais custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00341-2005-301-01-00-3 - Rte: Jose Fernando de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 103895/D ] Joselio Contabil Ltda. 103895: Contraminutar agravo de peticao oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00623-2005-301-01-00-0 - Rte: Roselene Palhares Ferreira da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 194 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2005-301-01-00-1 - Rte: Magali da Rocha Souza [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 098856/D ] Rte: Refazer seus calculos segundo a promocao de fls. 60 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2005-301-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Lima de Andrade [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 006877/D ] Farmig Alimentos Ltda. 6877: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-301-01-00-9 - Rte: Manoel Fernando Toneli [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 051537/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-301-01-00-0 - Rte: Alex Sander Estrella da Silveira [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 038519/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pela RDA as fls. 374/387. \r\n\r\nProc. 00717-2006-301-01-00-0 - Rte: Francisco Baltazar Rodrigues [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 004730/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-301-01-00-5 - Rte: Rubens Garcia Filho [Adv. Antonio Carlos Pimentel OAB:RJ 040722/D AB:RJ 119414/D ] Rte, Rdo: Formular quesitos e indicar assistentes tecnicos no prazo de 10 dias sucessivos a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01098-2006-301-01-00-1 - Rte: Rita Lopes Targino Rangel [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 123274/D ] Julio Cesar Loureiro Rodrigues - (Espolio de) 123274: Comprovar pagamento das custas em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01126-2006-301-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 124, que indeferiu a peticao de fls. 123. Venha o autor com o deposito dos honorarios do perito de forma parcelada, conforme aceito pelo perito as fls. 121. \r\n\r\nProc. 01642-2006-301-01-00-5 - Rte: Luis Claudio de Lima [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D ] Rdo: Fellows Cafe Bar Restaurante Ltda. Rte: Prestar os esclarecimentos determinados as fls. 63 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-301-01-00-2 - Rte: Denilson de Gouveia [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D AB:RJ 133259/D ] Edsan Materiais de Construcao Ltda Me. 133259: Apresentar quesitos para formacao da CPI, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001521/90 - Rte: ALMAIR LAURINDO DOS SANTOS [Adv. Fatima Filizzola Nogueira OAB:RJ 089723/D AB:RJ 055849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 358, que convolou em penhora o deposito de fls. 353. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000005/91 - Rte: AFONSO AUGUSTO SOARES SANTANA [Adv. Miriam de Araujo Pastor OAB:RJ 058762/D ] Rdo: CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE Rte: Comparecer na Secretaria desta Vara para retirar certidao de credito para habilitacao na massa falida da reclamada. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000595/91 - Rte: JORGE BALDINI [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 002031/A ] Rte: Comprovar em 5 dias a condicao de socios dos representantes da RDA noticiados as fls. 203/204. \r\n\r\nProc. RT 000368/93 - Rte: GILMAR MATTOS FRANCO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Rte: Tomar ciencia de oficio da 1a. VC/Tres Rios informando que a decisao decretando falencia da RDA transitou em julgado em 21/2/06 \r\n\r\nProc. 00390-1994-301-01-00-2 - Rte: LUIZ SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 014852/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 361, fixando o valor do FGTS em R$ 72.302,28, atualizado ate 31/12/06, equivalente a 6.213.345,63932 TRs, mais o valor das custas em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00544-1994-301-01-00-6 - Rte: INES JOSE DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 025369/D ] INES JOSE DA SILVA 51537, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A 25369: Devera a reclamada informar o valor do IR a ser retido do credito da reclamante. Devera a reclamante informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00029-1996-301-01-00-8 - Rte: PAULO HENRIQUE DA SILVA TOSTA E OUTRO S AB:RJ 064363/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 084673/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 462, que fixou o quantum debeatur em R$ 18.227,21, atualizado ate 31/03/2007, equivalente a 1.559.225,17006 TRs, sendo R$ 18.046,75 de principal e R$ 180,46 referente a multa de 1%, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 852,81, mais custas de R$ 112,06. \r\n\r\nProc. RT 000694/97 - Rte: LEANDRO MAYWORM [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 086628/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 191 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00997-1997-301-01-00-5 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A 67115: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01258-1997-301-01-00-0 - Rte: MARTA MARIA CHAGAS NUNES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Cumprir os limites estabelecidos pela Contadoria do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001439/97 - Rte: AMAURI DE OLIVEIRA DOMINGUES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO 62321: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 093744/D ] SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA 93744: Refazer calculos segundo a promocao de fls.187 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000357/98 - Rte: CELSO LUIZ QUIRINO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 005455/D AB:RJ 076543/D ] Rte, UNO - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA 76543, BANCO DO BRASIL S/A 76543: Tomar ciencia da decisao de fls. 454/455, que julgou IMPROCEDENTES os embargos a execucao opostos pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. RT 001067/98 - Rte: MARA REGINA WINTER DO VALLE PIZZI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 057599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 644 e da decisao de fls. 640/641. \r\n\r\nProc. 01153-1998-301-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO DE CARVALHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Informar o endereco do Banco Progresso de Sao Paulo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01655-1998-301-01-00-3 - Rte: ROBERTO CAVALARI JUNIOR [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes OAB:RJ 040631/D AB:RJ 076116/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO 76116: Tomar ciencia da decisao de fls. 478/484, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a acao. Tomar ciencia dos embargos de declaracao opostos pelo autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02092-1999-301-01-00-1 - Rte: DILSON RODRIGUES [Adv. Renan Oliveira Reis OAB:RJ 077964/D AB:RJ 075704/D ] CAEMPE CIA AGUA E ESG DO MUN DE PETROPOLIS S A 75704: Comprovar o pagamento da quota previdenciaria em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002109/99 - Rte: LUIS ALFREDO MOREIRA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:MG 023815/D AB:RJ 077686/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 488, que fixou o quantum debeatur em R$ 10.306,99, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 881.698,93378 TRs, bem como o valor das quotas previdenciarias em R$ 3.888,43, atualizado ate 31/5/06. \r\n\r\nId: 249303"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001435/01 - Rte: JOEL MENDES DE OLIVEIRA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTESTAR A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00555-2006-302-01-00-7 - Rte: Marcelo Pacheco Sixel [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 118826/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.313/321. \r\n\r\nProc. 00654-2006-302-01-00-9 - Rte: William Cristovao Custodio Alves [Adv. Paulo Cezar Rocha Junior OAB:MG 067793/D ] Rdo: Grafica Msl Ltda. Rte: DIZER, EM 10 DIAS, SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01014-2006-302-01-00-6 - Rte: Claudia Andrea Caetano das Neves [Adv. Ronaldo Goulart de Moura OAB:RJ 108103/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.40 \r\n\r\nProc. 01079-2006-302-01-00-1 - Rte: Claudio Pessoa Ferraz [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01080-2006-302-01-00-6 - Rte: Celso Leal Nunes [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01680-2006-302-01-00-4 - Rte: Welington Zopelaro de Oliveira [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Industrias de Paes Mc Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FL. 14. \r\n\r\nProc. 00469-2006-302-01-00-4 - Rte: Janaina Athaides [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 083286/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.47/53. \r\n\r\nProc. 00651-2006-302-01-00-5 - Rte: Nascim Dibe [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.117/125. \r\n\r\nProc. 00717-2006-302-01-00-7 - Rte: Claudia Rodrigues dos Santos Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 126061/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 144/152. \r\n\r\nId: 250886"
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                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00138-2007-264-01-00-3 - Rte: Angelo Trintim Filho Rdo: Smd Servicos de Medicao e Distribuicao DE DOCUMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00148-2007-264-01-00-9 - Rte: Daywis Vinicius da Rocha Maia Rdo: Smd Servicos de Medicao e DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00867-2006-264-01-00-9 - Cgte: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 082208/D ] Industria de Bebidas Reflexa Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,em 05 dias,nos valores apresentados as fls.165/171,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01537-2007-264-01-00-1 - Cgte: Laboaratorio de Analise Clinicas Isr Ltda. [Adv. Jose Paulo dos Santos OAB:RJ 083920/D ] Cgdo: Michele de Oliveora e Oliveira Laboaratorio de Analise Clinicas Isr Ltda.: Depositar o valor declarado,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01564-2007-264-01-00-4 - Cgte: Carlat Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D ] Cgdo: Sebastiao da Conceicao Silva Carlat Generos Alimenticios Ltda.: Depositar o valor declarado,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00997-2007-264-01-00-2 - Rqte: Ronan Machado Vieira [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D ] Rqdo: . Ronan Machado Vieira: Trazer aos autos documentos que comprovem o atendimento ao disposto no artigo 36, inciso III,do Decreto 99.684/90 e a manifestacao da CEF sobre o requerimento,na forma do artigo 1104 do CPC,ja que os considero indispensaveis ao prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2007-264-01-00-5 - Rqte: Ronaldo da Silva Honorio [Adv. Cassiano Gomes da Silva OAB:RJ 119254/D ] Rqdo: . [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Ronaldo da Silva Honorio: Trazer aos autos documentos que comprovem a dispensa sem justa causa do seu ultimo emprego,na forma do artigo 1104 do CPC,ja que os considero indispensaveis ao prosseguimento do feito.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-264-01-00-2 - Exte: Marilza Ribeiro da Silva Santos [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D ] Exdo: Ramiro dos Santos Ramos Marilza Ribeiro da Silva Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 13 \r\n\r\nProc. 00739-2007-264-01-00-6 - Aut: Jose Candido Alves [Adv. Pedro de Alcantara Moreira OAB:RJ 120078/D ] Reu: Viacao Santa Izabel Ltda. Jose Candido Alves: Vir,em 05 dias,com copia da peticao de fl.40. \r\n\r\nProc. 01090-2007-264-01-00-0 - Exte: Aluizio Rodrigues Nogueira [Adv. Sidney Nunes Moreira OAB:RJ 059769/D Aluizio Rodrigues Nogueira: Vir com novo instrumento de mandato ou requerer a desistencia(o proprio exequente),no prazo de 10 dias,eis que o causidico nao detem poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 01117-2007-264-01-00-5 - SPTE: Sandalo Jose Sampaio Felix [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D ] SPDO: Cemontex Projetos e Montagens Insutriais S.A. Sandalo Jose Sampaio Felix: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer,em 10 dias,o atual endereco da Re. \r\n\r\nProc. 00011-2006-264-01-00-3 - Rte: Carlos Otavio Rosa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Otavio Rosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-264-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Baptista Guimaraes [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 109312/D ] Carlos Alberto Baptista Guimaraes: Vir,em 05 dias,com copia da peticao de fl.12. \r\n\r\nProc. 01152-2006-264-01-00-3 - Rte: Aldinete Manhaes de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 098724/D ] Frank Moraes de Paiva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01484-2006-264-01-00-8 - Rte: Wando Wernerck de Souza [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 060816/D ] Gasmix Alcantara Posto de Gasolina Ltda: Comprovar,em 05 dias,o recolhimento previdenciario,nos valores apresentados as fls.32/36,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00586-2007-264-01-00-7 - Rte: Ricardo Rodrigues Pimenta [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 041728/D ] Pedro Elias Gabriel ( Espolio de ): Comprovar,em 05 dias,o recolhimento previdenciario,nos valores apresentados as fls.17/20,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00824-2007-264-01-00-4 - Rte: Paulo Alexandre de Freitas Coelho [Adv. Fernando Mendes Brochado OAB:RJ 076771/D Paulo Alexandre de Freitas Coelho: Vir com copia da peticao de fls.14/15,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-264-01-00-5 - Rte: Jacones Luiz da Silva [Adv. Sidney Nunes Moreira OAB:RJ 059769/D Jacones Luiz da Silva: Vir,em 05 dias, com duas copias da peticao de fls.16/17. \r\n\r\nProc. 01073-2007-264-01-00-3 - Rte: Michel Gonzaga Mora [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D ] Rdo: Colegio Senes Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis Michel Gonzaga Mora: Atender a determinacao de fl.25,em 10 dias,com copias. \r\n\r\nProc. 01141-2007-264-01-00-4 - Rte: Claudia da Costa Baldez [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro OAB:RJ 088858/D ] Rdo: Clinica Sao Goncalo S.A. Claudia da Costa Baldez: Informar,em 10 dias,com copia a Re,a carga horaria cumprida ao longo do pacto laboral,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01185-2007-264-01-00-4 - Rte: Henrique Angelo da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Curso Plato Ltda. Henrique Angelo da Silva: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta,devendo,em 10 dias,fornecer o atual endereco da Re. \r\n\r\nProc. 01259-2007-264-01-00-2 - Rte: Antonio Firmino Neto [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: Tmx Servicos Graficos Ltda. Antonio Firmino Neto: Fornecer,em 10 dias,o correto e atual endereco de seu assistido. \r\n\r\nProc. 01299-2007-264-01-00-4 - Rte: Juliana Cristina da Conceicao [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes OAB:RJ 080281/D ] Rdo: Centro de Pesquisa e Diagnostico Medico S/C Ltda. Juliana Cristina da Conceicao: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta,devendo,em 10 dias,fornecer o correto endereco da Re. \r\n\r\nProc. 01317-2007-264-01-00-8 - Rte: Maria Terezinha Nogueira Gomes [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D ] Rdo: Garro Mil Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.ME Maria Terezinha Nogueira Gomes: Fornecer,em 10 dias,o correto endereco de sua assistida. \r\n\r\nProc. 01326-2007-264-01-00-9 - Rte: Isaias dos Santos Costa [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D ] Rdo: Livraria Evangeliva Kadoshi Ltda. Isaias dos Santos Costa: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta,devendo,em 10 dias,fornecer o atual endereco da Re. \r\n\r\nProc. 01333-2007-264-01-00-0 - Rte: Celia Maria dos Santos [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes OAB:RJ 115731/D ] Rdo: Jose Galdino de Oliveira ( Espoilido de ) Celia Maria dos Santos: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e da devolucao da notificacao da autora,devendo fornecer o correto endereco da re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2007-264-01-00-4 - Rte: Bianca Perestrelo da Silva [Adv. Joao Carlos Monaco Junior OAB:RJ 114601/D ] Rdo: Centro de Estudos as Forcas Armadas - CEFA Bianca Perestrelo da Silva: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta,devendo,em 10 dias,fornecer o atual endereco da Re. \r\n\r\nProc. 01361-2007-264-01-00-8 - Rte: William Henrique de Almeida Medeiros [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz OAB:RJ 110563/D ] Rdo: Carmem Lafont Telas e Molduras William Henrique de Almeida Medeiros: Tomar ciencia da devolucao de notificacao do reclamante,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00028-2006-264-01-00-0 - Rte: Wellington de Souza Paula [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 095694/D ] Wellington de Souza Paula: Comprovar,em 30 dias,mediante a apresentacao de atestado medico, que se encontra apto ao retorno das atividades laborativas,devendo constar do atestado a partir de que data se deu a aptidao. \r\n\r\nProc. 00167-2006-264-01-00-4 - Rte: Anderson Luis Marins [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 055141/D ] Anderson Luis Marins: Cumprir corretamente a determinacao contida na ata de fl.37, apresentando emenda substitutiva a inicial,com copia a Re,em 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00173-2006-264-01-00-1 - Rte: Cosme da Silva Ferreira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Cosme da Silva Ferreira, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-264-01-00-4 - Rte: Beatriz Machado de Almeida [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 036145/D ] Icbeu Instituto Cultural Brasil Estados Unidos: Vir,em 05 dias,com a comprovacao do recolhimento previdenciario, nos valores apresentados as fls.51/52,sob pena de execugao. \r\n\r\nProc. 00402-2006-264-01-00-8 - Rte: Arnaldo Jose Vogel Junior [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 088501/D ] Arnaldo Jose Vogel Junior, Crimar Transportes de Carga Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00432-2006-264-01-00-4 - Rte: Jose Domingos Pereira Lima [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 067938/D ] Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.: Comprovar,em 05 dias,os recolhimentos previdenciarios,nos valores apresentados as fls.28/34,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00502-2006-264-01-00-4 - Rte: Sebastiao Justino Reis [Adv. Grace Paes dos Santos OAB:RJ 074495/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Sebastiao Justino Reis: Fornecer o atual e correto endereco de seu assistido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2006-264-01-00-4 - Rte: Andre Santana Cardoso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-264-01-00-0 - Rte: Fernanda dos Praseres Correa da Costa [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 055967/D ] Fernanda dos Praseres Correa da Costa, Drogaria Descontao de Sao Goncalo Ltda., Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00695-2006-264-01-00-3 - Rte: Cristiane Barros Cordeiro [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 086549/D ] Cristiane Barros Cordeiro, Grubb Representacao Comercio de Roupas Ltda. ( Massa Falida de ): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00853-2006-264-01-00-5 - Rte: Jorge Mattos da Silva [Adv. Leonardo Escodino Alberoni OAB:RJ 094176/D AB:RJ 026570/D ] Jorge Mattos da Silva, Industria de Bebidas Reflexa Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00910-2006-264-01-00-6 - Rte: Cibere dos Passos de Souza Gomes [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 113778/D ] Cibere dos Passos de Souza Gomes: Vir,em 05 dias,com copias dos calculos de fl.58. \r\n\r\nProc. 01214-2006-264-01-00-7 - Rte: Guilherme Antonio Costa Borges [Adv. Apparicio Miranda de Souza OAB:RJ 043893/D AB:RJ 099328/D ] Guilherme Antonio Costa Borges: Vir,em 05 dias,com copia da peticao de fls.262/263,bem como da emenda substitutiva de fls.48/56. \r\n\r\nProc. 01224-2006-264-01-00-2 - Rte: Alessandro Henriques de Oliveira Jardim [Adv. Renata Martins OAB:RJ 130404/D ] Rdo: Hb Pharma Laboratorios Ltda. Alessandro Henriques de Oliveira Jardim: Manifestar-se sobre os documentos de fls 150/157,por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-264-01-00-5 - Rte: Jose Marcos Lopes [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Cooperdata Cooperativa de Trabalho dos Profis em Vendas Promocoes e Ev Jose Marcos Lopes: Vir,em 05 dias,com copia da peticao de fls.17/18. \r\n\r\nProc. 01475-2006-264-01-00-7 - Rte: Leomar Alexandre [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha OAB:RJ 137993/D ] Rdo: Cr Rosa Com Prod Alimenticios Ltda.ME Leomar Alexandre: Fornecer,em 30 dias,o atual endereco da Re,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00375-2007-264-01-00-4 - Rte: Alcimar da Silva Cardoso [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Acougue e Mercearia Rei do Gado Alcimar da Silva Cardoso: Fornecer o correto e completo endereco de seu assistido,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00408-2007-264-01-00-6 - Rte: Edson Machado Jaccoud [Adv. Alexandre Mangueira Ramos OAB:RJ 101526/D ] Rdo: Erica Festas Ltda. Edson Machado Jaccoud: Cumprir a determinacao de fl.31,no prazo adicional de 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00409-2007-264-01-00-0 - Rte: Monique Jaccoud Pontes [Adv. Alexandre Mangueira Ramos OAB:RJ 101526/D ] Rdo: Erica Festas Ltda. Monique Jaccoud Pontes: Cumprir determinacao de fl.27, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00783-2007-264-01-00-6 - Rte: Renata Mauricio de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Lanchonete e Padaria Tres Poderes Ltda. Renata Mauricio de Souza: Indicar o paradeiro da reclamada,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00945-2007-264-01-00-6 - Rte: Mauriceia da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 109312/D ] Conservas Piracema (Massa Falida de ): Comprovar recolhimento previdenciario,em 05 dias,nos valores apresentados as fls.17/21,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01018-2007-264-01-00-3 - Rte: Vanessa Goncalves Serdeira [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D Vanessa Goncalves Serdeira: Cumprir determinacoes de fl.10,com copia as Res,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01048-2007-264-01-00-0 - Rte: Cosme dos Santos Martins [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Yon Distribuidora de Alimentos Cosme dos Santos Martins: Trazer copia da peticao de fl.18,bem como cumprir determinacao de fl.12, item 4, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2007-264-01-00-3 - Rte: Fatima Andrade de Carvalho [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Clube Recreativo Trindade Fatima Andrade de Carvalho: Cumprir,em 10 dias,com copia as Res,as determinacoes de fl.20,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01065-2007-264-01-00-7 - Rte: Luiz Renato Coutinho de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D Luiz Renato Coutinho de Souza: Vir com copia da peticao de fls.20/21,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2007-264-01-00-1 - Rte: Rivamar Barreto Bevilaqua [Adv. Neusa Helena dos Santos OAB:RJ 103282/D Rivamar Barreto Bevilaqua: Cumprir determinacoes de fl.42,em 10 dias,com copia as Res,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01099-2007-264-01-00-1 - Rte: Priscila Angelo da Silva [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Rei do Cloro Priscila Angelo da Silva: Fornecer completo e correto endereco de sua assistida,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2007-264-01-00-0 - Rte: Martinho Testai de Oliveira [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D Martinho Testai de Oliveira: Vir,em 05 dias,com duas copias da peticao de fl.13. \r\n\r\nProc. 01534-2007-264-01-00-8 - Rte: Francivando de Oliveira Farias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Nm Correa Ltda.ME Francivando de Oliveira Farias: Cumprir determinacao de fl.19,em 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 251114"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02338-2005-321-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: MB 6 Moveis e Decoracoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para:... manifestar se nos autos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02351-2005-321-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: MBG Moveis e Decoracoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para:... manifestar se nos autos em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 00711-2000-321-01-00-2 - Rte: ELIANA GOMES COSTA PEREIRA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 024283/D ] ELIANA GOMES COSTA PEREIRA: Ter ciencia da determinacao de pericia Ter ciencia de despacho... indicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao em 30 dia sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001198/01 - Rte: MARY ANGELA DA SILVA SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: J.A.TAVARES CONFECCOES-ME-SR.JESIEL A.TAVARES MARY ANGELA DA SILVA SOUZA:... VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM O NUMERO DE SEU CPF PARA PROCEDI MENTOS JUNTO AO BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00565-2003-321-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 073435/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00622-2003-321-01-00-9 - Rte: NILZA DA SILVA ANDRADE [Adv. Yara Sales Ribeiro Cortaz OAB:RJ 089896/D NILZA DA SILVA ANDRADE:... FORNECA O AUTOR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2003-321-01-00-2 - Rte: FABRICIA MEDEIROS MOURA [Adv. Arle Pires Victorino OAB:RJ 062454/D AB:RJ 116228/D ] FABRICIA MEDEIROS MOURA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00889-2004-321-01-00-7 - Rte: SUELI LOPES ESTRELA [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D ] Rdo: OPOSICAO DO VILAR MODAS LTDA SUELI LOPES ESTRELA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01913-2005-321-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Santos Ferreira [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho OAB:RJ 058414/D ] Rdo: J.C.S. Amaral Restaurante - Me (a/c de AMARAL'S GRILL) Ana Cristina Santos Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00841-2006-321-01-00-0 - Rte: Carmen Marques de Carvalho [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D ] Rdo: Consultorio Dentario Rosemberg Carmen Marques de Carvalho: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01126-2006-321-01-00-5 - Rte: Dianiel Alves Ferreira [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01293-2006-321-01-00-6 - Rte: Alexsandro dos Santos Ramos da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 044942/D ] Alexsandro dos Santos Ramos da Silva, Roberto de Freitas, Tereza Souza de Freitas: Apresentar calculos de liquidacao. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001865/00 - Rte: PEDRO RODRIGUES RAIMUNDO [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 108890/D ] PEDRO RODRIGUES RAIMUNDO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000863/01 - Rte: ADEMIR PEREIRA MACIEL [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 019882/D ] ADEMIR PEREIRA MACIEL:... FORNECA O AUTOR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002324/01 - Rte: MARIO LUCIO TOME [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D MARIO LUCIO TOME:... forneca o autor meios eficazes para prosseguimento da execucao sob pena de arquivo sem baixa em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2002-321-01-00-8 - Rte: CLESO FRANCISCO ANDREZO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CLESO FRANCISCO ANDREZO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01626-2002-321-01-00-3 - Rte: RAQUEL SILVA PEREIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 035930/D ] RAQUEL SILVA PEREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02198-2003-321-01-00-7 - Rte: SUELI SANTOS DE MORAES [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ SUELI SANTOS DE MORAES:... fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00173-2004-321-01-00-0 - Rte: WAGNER CHAGAS DE MENEZES [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D AB:RJ 090865/D ] WAGNER CHAGAS DE MENEZES, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.832,93 \r\n\r\nProc. 00639-2004-321-01-00-7 - Rte: ARLENE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 037829/D ] ARLENE DA SILVA RODRIGUES, ASSOC. CULTURAL E EDUC.BANDEIRANTE: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 840,48 \r\n\r\nQuebra Proc. 01062-2004-321-01-00-0 - Rte: LISIANE SANTOS DA COSTA [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira OAB:RJ 090658/D AB:RJ 098182/D ] LISIANE SANTOS DA COSTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02629-2004-321-01-00-6 - Rte: Elisabeth de Paiva Mendes da Silva [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 076784/D ] Elisabeth de Paiva Mendes da Silva:... venha o autor com meios eficazes para o prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00180-2005-321-01-00-2 - Rte: Valdecy Candido da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Valdecy Candido da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01274-2005-321-01-00-9 - Rte: Jose Francisco de Lima [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 112781/D ] Jose Francisco de Lima, Sendas Distribuidora SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.742,70 \r\n\r\nProc. 00540-2006-321-01-00-7 - Rte: Marta da Silva Soares [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 004051/D ] Marta da Silva Soares: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00745-2006-321-01-00-2 - Rte: Alessandro Sampaio Saldanha [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alessandro Sampaio Saldanha: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01080-2006-321-01-00-4 - Rte: Espolio de Jose Gomes Duarte Filho (rep p/ESTER DUTRA DUARTE) [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-321-01-00-0 - Rte: Odisia de Carvalho Brandao [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 087884/D ] Odisia de Carvalho Brandao, Centro Educacional Agostinho Porto Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01357-2006-321-01-00-9 - Rte: Agnaldo Silva dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 067177/D ] Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2006-321-01-00-4 - Rte: Sebastiao de Oliveira Costa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 019027/D ] Sebastiao de Oliveira Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01760-2006-321-01-00-8 - Rte: Cleiton Goudad Santiago [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Cleiton Goudad Santiago: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00083-2007-321-01-00-1 - Rte: Denise Cristina dos Santos Castanheda [Adv. Any Carolina Garcia Guedes OAB:RJ 120017/D ] Rdo: Padaria Santa Terezinha do Edem Ltda Denise Cristina dos Santos Castanheda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001308/91 - Rte: ROBERTO BARAO AGUIAR [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000312/96 - Rte: LUZIA FRANCISCO PESSOA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 011435/D ] LUZIA FRANCISCO PESSOA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000747/97 - Rte: DELMAR MEDEIROS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: CANDIDO PEREIRA MATOS [Adv. Jose Carlos Ferreira OAB:RJ 042895/D ] DELMAR MEDEIROS DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01008-1998-321-01-00-6 - Rte: JOSE CARDOSO DE ALBUQUERQUE [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 086900/D ] JOSE CARDOSO DE ALBUQUERQUE: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002369/99 - Rte: ALEXANDRE AVELINO MEDEIROS [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 088468/D AB:RJ 131023/D ] ALEXANDRE AVELINO MEDEIROS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 248864"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01178-2005-531-01-00-4 - Rte: Altair de Sa Neves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nProc. 01185-2005-531-01-00-6 - Rte: Andre de Jesus Carvalho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000648/01 - Rte: PAULO RIBEIRO DE SOUZA Rdo: COOSEMME-COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP. LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 137, NO IMPORTE D R$ 4.370,20, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000653/01 - Rte: ADEMIR DA SILVA REZENDE Rdo: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIF. LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 184,54, RELATIVA AO SALDO REMANESCENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01149-2004-531-01-00-1 - Rte: LUCAS SOARES DAS SILVA Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS JOSE RICARDO VIDAL E ROGERIO RIANELLI MAGRI. APRESENTAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR INTEGRALMENTE A EXECUCAO, SOB PENA DE SER DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JU RIDICA DA EMPRESA E POR CONSEGUINTE OS ATOS CONSTRITIVOS SEREM PROCESSADOS DIRETAMENTE EM FACE DE SEUS PATRIMONIOS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 01255-2004-531-01-00-5 - Rte: ESTER ITABORAHY DA CRUZ Rdo: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 85, NO IMPORTE DE R$ 8.596,37, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00629-2006-531-01-00-7 - Cgte: Pe Mania de Teresopolis Roupas e Calcados LTDA-ME [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D ] Cgdo: Claudio Raphael Moraes de Carvalho Pe Mania de Teresopolis Roupas e Calcados LTDA-ME: ANTE A AUSENCIA DE SANCAO PREVISTA PELO DESCUMPRIMENTO DO ITEM 5 DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 31, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2005-531-01-00-3 - Aut: Fabricio Duarte Candido [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 040603/D ] Drogaria Santa Teresa de Teresopolis Ltda.: FORNECER O ENDERECO DO ASSISTENTE TECNICO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00529-2006-531-01-00-0 - Aut: ESPOLIO DE VALDEVIR LEAL, RP/DENIR FURTADO LEAL E OUTRO S AB:RJ 080760/D AB:RJ 032334/D ] ESPOLIO DE VALDEVIR LEAL, RP/DENIR FURTADO LEAL, MARCIA VANDERLEIA LEAL MELO, MAURICIO VANDERLEI FURTADO LEAL, MICHEL FURTADO LEAL, LUCAS SALDANHA DA SILVA, MATHEUS SALDANHA DA SILVA, Insel Instalacoes Eletricas Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO - EMBARGOS DECLARATORIOS PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00977-2004-531-01-01-5 - Rte: WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 066247/D ] WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TER CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA TECNICA CONTABIL, AS EXPENSAS DA RECLAMADA, NOMEANDO-SE O PERITO ADRIANO MIRANDA NETO, DEVENDO AS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. RPS 000265/00 - Rte: ANDRE DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 050491/D ] ANDRE DA COSTA OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 00540-2001-531-01-00-6 - Rte: ABIMAVETE SILVA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 072427/D ] ABIMAVETE SILVA DOS SANTOS RODRIGUES: INFORMAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A EXISTENCIA DE OUTROS BENS PASSIVEIS DE PENHORA E AVALIACAO, UMA VEZ QUE O BEM PENHORADO AS FLS. 74 RESTOU SEM LICITANTE. \r\n\r\nProc. RPS 001311/01 - Rte: LUIZ EDUARDO DE CASTRO SILVA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Rdo: HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA. LUIZ EDUARDO DE CASTRO SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2002-531-01-00-3 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 084291/D ] ANA PAULA DE SOUZA, QUALITE COIFFEURE CABELEREIRO LTDA.: TER CIENCIA DE QUE O DEBITO DA RECLAMADA RESULTANTE DA COMPOSICAO DE FLS 127 SOMA A IMPORTANCIA DE R$ 447,00, SEM PREVISAO DE MULTA NA HIPOTESE DE INADIMPLEMENTO. APESAR DO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 129 TER SIDO EXPEDIDO NO VALOR DE R$ 595,14, FICA MANTIDA A PENHORA REALIZADA, OBSERVANDO O VALOR REAL NA HIPOTESE DE ARREMATACAO. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO RESULTANTE DO ACORDO INADIMPLIDO, NO VALOR ACIMA ESPECIFICADO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2004-531-01-00-6 - Rte: MIRIAN MELO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 030538/D ] MIRIAN MELO DA SILVA: APRESENTAR MEIOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2004-531-01-00-7 - Rte: ALINE DE MACEDO GASPAR [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 068829/D ] ALINE DE MACEDO GASPAR: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00938-2005-531-01-00-6 - Rte: Josiano Ribeiro dos Santos [Adv. Lindalva Correia da Silva OAB:RJ 083940/D AB:RJ 032334/D ] Josiano Ribeiro dos Santos: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01490-2005-531-01-00-8 - Rte: Karina Jacques Branco Reis [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D AB:RJ 081740/D ] Tere-Serrana Frutarias Ltda-ME: APRESENTAR O INSTRUMENTO DO MANDATO, JA QUE O MESMO NAO ACOMPANHOU A PETICAO DE FLS 55. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2005-531-01-00-9 - Rte: Sonia Cristina da Costa Andrade [Adv. Luiz Issa Hiar OAB:RJ 001547/B Sonia Cristina da Costa Andrade: CONSIDERANDO O PEDIDO DE FLS. 98, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE AS ALEGACOES DE FLS. 60/61. \r\n\r\nProc. 00207-2006-531-01-00-1 - Rte: Regina Jacques Goncalves [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D AB:RJ 081740/D ] Regina Jacques Goncalves: TER VISTA DA PROPOSTA DE FLS. 81, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2006-531-01-00-0 - Rte: Israel de Jesus Marciano [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D Israel de Jesus Marciano: TER CIENCIA DE QUE FORAM TORNADOS SEM EFEITO OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DAS FLS. 19, DEVENDO O RECLAMANTE COMPROVAR, EM TRINTA DIAS, AS ALEGACOES CONTIDAS NA PETICAO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 00598-2006-531-01-00-4 - Rte: Gisele da Costa Frederico [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D AB:RJ 064889/D ] Gisele da Costa Frederico: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00716-2006-531-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Carvalho [Adv. Maria Jose Alves Valle OAB:RJ 032044/D AB:RJ 127952/D ] Maria de Fatima Carvalho, Luiz Fernando Resende de Oliveira: TER CIENCIA DA DECISAO - EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2006-531-01-00-6 - Rte: Marcelo Caruz Pacheco [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira OAB:RJ 127961/D AB:RJ 097261/D ] Rca Company de Telecomunicacoes de Teresopolis Ltda: APRESENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2006-531-01-00-0 - Rte: Paulo Vinicius Andrade de Souza [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D AB:RJ 065230/D ] Paulo Vinicius Andrade de Souza, Viacao Dedo de Deus Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO - EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01418-2006-531-01-00-1 - Rte: Maria Elisabeth Mendonca Tomaz [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 116188/D ] Victor Vitoria Confeccoes Ltda ME: PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O DOCUMENTO SOLICITADO AS FLS 50/51. \r\n\r\nProc. 01902-2006-531-01-00-0 - Rte: Ricardo Fernandes da Silva [Adv. Maria Amalia Passos OAB:RJ 110662/D AB:RJ 032334/D ] Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DO BANCO DO BRASIL E PETICAO DO RECLAMANTE PROTOCOLADA EM 30/05/07. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000441/00 - Rte: LUCINEIA ALVES DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 005747/D ] LUCINEIA ALVES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE O PROCESSO SER REMETIDO AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000566/00 - Rte: ALOISIO DAURO COUTINHO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 064869/D ] ALOISIO DAURO COUTINHO, COLEGIO SAOJOSE DA SERRA LTDA.: TER CIENCIA DO OFICIO DA 2a VT/RJ, INFORMANDO QUE O LEILAO SERA REALIZADO NOS DIAS 01/08/07 E 13/08/07, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001119/00 - Rte: VILSON JOAQUIM XAVIER [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D VILSON JOAQUIM XAVIER: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 169/07. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000648/01 - Rte: PAULO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D PAULO RIBEIRO DE SOUZA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 137, NO IMPORTE DE R$ 4.370,20, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001047/01 - Rte: VALDIR GONCALVES FERREIRA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2002-531-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ALVES [Adv. Luzia de Almeida OAB:RJ 078172/D AB:RJ 099249/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA ALVES: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2002-531-01-00-0 - Rte: ADEVANIR FIGUEIREDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 023415/D ] ADEVANIR FIGUEIREDO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 381, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2003-531-01-00-4 - Rte: WILSON GOMES DA COSTA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 083014/D ] WILSON GOMES DA COSTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2003-531-01-00-5 - Rte: GELSON SIQUEIRA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] GELSON SIQUEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2003-531-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO DA COSTA FILHO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 100603/D ] SEBASTIAO DA COSTA FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2004-531-01-00-0 - Rte: CESARINO TEIXEIRA DA CUNHA [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] CESARINO TEIXEIRA DA CUNHA, VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS 608, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 15.770,96. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 01055-2004-531-01-00-2 - Rte: MARIA THEREZA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Issa Hiar OAB:RJ 001547/B AB:RJ 052364/D ] LEDA JUNG DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01255-2004-531-01-00-5 - Rte: ESTER ITABORAHY DA CRUZ [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA ESTER ITABORAHY DA CRUZ: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 85, NO IMPORTE DE R$ 8.596,37, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01323-2004-531-01-00-6 - Rte: DARCY MOURA CARVALHO [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO A FLS. 521, TENDO EM VISTA QUE A MATERIA ALEGADA IMPORTA EM REDISCUSSAO DA LIDE, JA PACIFICADA PELA COISA JULGADA. PRAZO PARA CIENCIA CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2005-531-01-00-0 - Rte: Edson Alves [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D ] Rdo: O Varandao Teresopolis Restaurante LTDA Edson Alves: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00726-2005-531-01-00-9 - Rte: Valter Carneiro dos Santos Ribeiro [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 129014/D ] Valter Carneiro dos Santos Ribeiro, Banco Itau S.A.: AS PARTES DEVERAO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00790-2005-531-01-00-0 - Rte: Davi da SilvaJesus [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 064889/D ] Davi da SilvaJesus: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2005-531-01-00-7 - Rte: Luiza Elena Cassia de Souza Candido E OUTRO S AB:RJ 059341/D AB:RJ 087445/D ] Luiza Elena Cassia de Souza Candido: INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 76 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2005-531-01-00-6 - Rte: Mauricio Carvalho Santiago [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: Associacao de Criadores e Proprietarios de Cavalo de Corrida do RJ Mauricio Carvalho Santiago: INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 54 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2005-531-01-00-5 - Rte: Geraldo Magela Cordeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Geraldo Magela Cordeiro, Banco Bradesco S/A: DEFERIDO NOVO PRAZO DE QUINZE DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01400-2005-531-01-00-9 - Rte: Ronaldo da Rocha Maciel [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Top Cine Mercado Estacao Ronaldo da Rocha Maciel: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01401-2005-531-01-00-3 - Rte: Marcos Andre de Lima [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Top Cine Mercado Estacao Marcos Andre de Lima: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2006-531-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Dutra da Paixa [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 015289/D ] Jose Luiz Dutra da Paixa: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA, FLS. 244, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2006-531-01-00-8 - Rte: Andreia Magalhaes da Silva [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D AB:RJ 083036/D ] Andreia Magalhaes da Silva, Armazem e Bar Flor da Posse Ltda. - (Filial 2): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2006-531-01-00-9 - Rte: Laile Consuelo da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 066247/D ] Laile Consuelo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01402-2006-531-01-00-9 - Rte: Vitor Francisco da Rosa [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Vitor Francisco da Rosa, Viacao Dedo de Deus Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2006-531-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo Heringer Fernandes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D Luiz Paulo Heringer Fernandes: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01539-2006-531-01-00-3 - Rte: Francisca de Paula Bezerra Paiva [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D ] Rdo: Arthur Cavalcante de Albuquerque - Chacara Poncal Francisca de Paula Bezerra Paiva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00032-2007-531-01-00-3 - Rte: Ladislau dos Santos Junior [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 124977/D ] Ladislau dos Santos Junior, Maria Thereza Resende Oliveira: TER CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS, DEVENDO O AUTOR DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00145-2007-531-01-00-9 - Rte: Pedro Nogueira de Medeiros [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] Pedro Nogueira de Medeiros, Dona Isabel S/a: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2007-531-01-00-1 - Rte: Jaci Ferreira Maculo [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: TEC Auto Ltda Jaci Ferreira Maculo: A FIM DE ADEQUACAO DO PROCESSO AOS PROCEDIMENTOS TRABALHISTAS, DEVERA O AUTOR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, CUMPRIR AS EXIGENCIAS DO ART 625-D DA CLT, BEM COMO DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE TRIBUNAL, SOB PENA DE EXTINCAO SEM EXAME DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00740-2007-531-01-00-4 - Rte: Elca Rocha Verdini E OUTRO S AB:RJ 086994/D ] Rdo: Municipio de Teresopolis Elca Rocha Verdini: DEVERA O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUAR A PECA EXORDIAL AO RITO PROCESSUAL TRABALHISTA, CONFORME AS DETERMINACOES DO DESPACHO DE FLS. 93, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, ART. 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 00024-1990-531-01-00-8 - Rte: MARIA DO CARMO DE LUCENA [Adv. Maria Tereza da Silva de Andrade OAB:RJ 084185/D ] Rdo: IAPAS INST DE ADM FIN DA PREV E ASSIST SOCIAL MARIA DO CARMO DE LUCENA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000241/90 - Rte: SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLIS E OUTRO S AB:RJ 074770/D AB:RJ 074145/D ] SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLIS: TER CIENCIA DO DESPACHO : NAO ASSISTE RAZAO AO RECLAMANTE QUANTO AS SUAS ALEGACOES DE FLS. 2170/2174, UMA VEZ QUE A MATERIA VENTILADA JA FOI APRECIADA PELO JUIZO, REPORTANDO-ME AOS ARGUMENTOS ADUZIDOS NA DECISAO DE FLS. 2135/2136 DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-1992-531-01-00-5 - Rte: MAURO MACHADO LOPES [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 058184/D ] MAURO MACHADO LOPES: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000198/95 - Rte: WALDELEI CARDOSO GALLO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 087257/D ] WALDELEI CARDOSO GALLO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00661-1995-531-01-00-9 - Rte: HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 095549/D ] HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL: EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR APURADO DE R$ 2.194,83, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00015-1998-531-01-00-4 - Rte: RAQUEL FERREIRA GONCALVES [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 037566/D ] RAQUEL FERREIRA GONCALVES: TER CIENCIA DO OFICIO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, FLS. 309, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000205/98 - Rte: JAQUELINE DE MAGALHAES PARADA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 062729/D ] JAQUELINE DE MAGALHAES PARADA: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 297/771, FORNECENDO MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000853/98 - Rte: PAULO ROBERTO MENDES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: APRESENTAR A COMPLEMENTACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, FLS. 263, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-1998-531-01-00-6 - Rte: NEUZA MARIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 037487/D ] NEUZA MARIA MOREIRA DA SILVA, BANCO DO BRASIL S/A: TER CIENCIA DO DESPACHO: \"ASSISTE RAZAO A RECLAMADA EM SUA IMPUGNACAO NO QUE TANGE A ATUALIZACAO DOS CALCULOS SEREM REALIZADOS COM INDICE DO PROPRIO MES, POIS E ENTENDIMENTO DO JUIZO QUE O INDICE DE CORRECAO MONETARIA E O DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DOS SERVICOS. NO ENTANTO, SEM RAZAO SUA DISCORDANCIA DA INCIDENCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O FGTS, EIS QUE A ATUALIZACAO E REALIZADA COM BASE EM SISTEMA INFORMATIZADO DO E. TRT - 1a REG. PRAZO PARA CIENCIA CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00183-1999-531-01-00-0 - Rte: MARLON CAMPOS ROSA [Adv. Nelson Arraes Filho OAB:RJ 085274/D AB:RJ 015925/D ] CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF: MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS, SOBRE O IMPOSTO DE RENDA APRESENTADO AS FLS. 271/274. \r\n\r\nProc. 00234-1999-531-01-00-4 - Rte: VALDEMIR DE JESUS MARTINS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: SEM RAZAO A RECLAMADA EM SUA ALEGACAO NO ITEM C DE FLS. 316, UMA VEZ QUE A SENTENCA E EXPRESSA NO SENTIDO DE QUE SOMENTE APOS A OITAVA HORA DE TRABALHO SERA CONSIDERADA COMO EXTRAORDINARIA, QUANDO NAO OBSERVADA A COMPENSACAO DE HORARIOS DENTRO DOS PARAMETROS SEMANAL DE 44 HORAS. PRAZO PARA CIENCIA CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000382/99 - Rte: RICARDO LOPES REZENDE [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D , Procuradoria Munic de Teresopolis] RICARDO LOPES REZENDE: FORNECER O CPF CORRETO DO RECLAMANTE. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-1999-531-01-00-2 - Rte: FABIO DAMIAO SANTANA CAMPOS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA APRESENTADOS PELO AUTOR. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-1999-531-01-00-5 - Rte: TIEKO HIROKI [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 064869/D ] COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA.: A/C SRA VERA ROSA FERNANDES GALVAO ANTUNES. QUANTO A PETICAO NA QUAL REQUER A RECONSIDERACAO DO DESPACHO QUE DEFERIU A PENHORA SOBRE O IMOVEL DA RUA CONSELHEIRO LAFAIETE 108, APTO 701, NADA A DEFERIR, POIS A DECISAO COLACIONADA A PETICAO NAO MENCIONA A QUAL IMOVEL SE REFERE, SENDO CERTO QUE A REQUERENTE NADA PROVOU A RESPEITO. PRAZO PARA CIENCIA - CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001161/99 - Rte: JULIANA PINTO MARINHO [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 017459/D ] JULIANA PINTO MARINHO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO BANCO HSBC, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 250880"
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Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 085284/D ] WAGNER GONCALVES LOPES, METALCRAFT LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2005-342-01-00-2 - Rte: Maria Correa de Miranda [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 115046/D ] Maria Correa de Miranda, Casa de Saude Sao Jose Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02623-2006-342-01-00-1 - Rte: Elizete Magalhaes [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D AB:RJ 060778/D ] Elizete Magalhaes, Eliane Emerich Pereira Almeida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02692-2006-342-01-00-5 - Rte: Angela Maria da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D ] Rdo: Ivonete Bagalho Angela Maria da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02699-2006-342-01-00-7 - Rte: Alex Alexandre Felix [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 070854/D ] Alex Alexandre Felix, Engemix S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02705-2006-342-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Franca Coimbra [Adv. Ardson Soares Junior OAB:RJ 109353/D ] Rdo: Waves Outdoors Com. Prod. Eletronicos Ltda. Carlos Augusto Franca Coimbra: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001510/01 - Rte: VALDENIR CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 088083/D AB:RJ 009210/D ] HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2002-342-01-00-7 - Rte: JOSE LUIS DORADO [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa OAB:RJ 030926/D AB:SP 035230/D AB:RJ 096378/D ] JOSE LUIS DORADO, TUBONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02348-2003-342-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE RAIMUNDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR SOBRE ART. DE LIQUIDACAO EM 20 DIAS SOB AS PENAS DO ART 879 DA CLT, APRESENTANDO OS VALORES DEVIDOS, VINDO INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, CONSOANTE PARAGRAFO 1, A, DO ARTIGO 879 DO MESMO TEXTO CONSOLIDADO, COM A REDACAO DA LEI 10035, DE 25.10.00, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01953-2004-342-01-00-8 - Rte: ADAO DA SILVA BORGES [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ] Rdo: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA ADAO DA SILVA BORGES: TER CIENCIA QUE DEVERA ADEQUAR OS SEUS CALCULOS AOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 68, NO PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProc. 01970-2004-342-01-00-5 - Rte: MARCELO DAVID BAPTISTA COELHO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] MARCELO DAVID BAPTISTA COELHO, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2005-342-01-00-8 - Rte: Vitor Leal Neto [Adv. Rafael Arcanjo Menezes OAB:RJ 085350/D AB:RJ 089205/D ] Vitor Leal Neto, SUSESP - Superintendencia de Obras e Servicos Publicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2005-342-01-00-7 - Rte: Nelson Costa de Andrade [Adv. Rafael Arcanjo Menezes OAB:RJ 085350/D AB:RJ 089205/D ] Nelson Costa de Andrade, SUSESP - Superintendencia de Obras e ServiCos Publicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2005-342-01-00-0 - Rte: Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] Paulo Rodrigues da Silva, Alessandro Batista Conde: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02715-2005-342-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Lima da Silva [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 024415/D ] Paulo Cesar Lima da Silva, Servico Autonomo Hospitalar - SAH: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03971-2005-342-01-00-5 - Rte: Andreia Santos de Oliveira [Adv. Hugo dos Santos Souza OAB:RJ 123192/D AB:RJ 060778/D ] Andreia Santos de Oliveira, Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-342-01-00-1 - Rte: Simone Ramos de Freitas [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 039038/D ] Simone Ramos de Freitas, Alamo Hoteis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02195-2006-342-01-00-7 - Rte: Jose Aurelio da Silva Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Mecstel Industria Mecanica Ltda. Jose Aurelio da Silva Teixeira: TER CIENCIA QUE A INTIMACAO DA TESTEMUNHA RESTOU MALOGRADA, FLS. 39, DEVENDO REQUERER O QUE LHE APROUVER, EM DEZ DIAS, SOB A COMINACAO DE TRAZE-LA A PROXIMA AUDIENCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 02609-2006-342-01-00-8 - Rte: Alvaro Coelho da Silva [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Djalma de Carvalho Magalhaes [Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos OAB:RJ 115580/D ] Alvaro Coelho da Silva, Djalma de Carvalho Magalhaes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02697-2006-342-01-00-8 - Rte: Charles Avelar [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D ] Rdo: Planeta Agua Charles Avelar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001383/85 - Rte: ALBERTO JOSE DE ABREU [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 016499/D ] ALBERTO JOSE DE ABREU, BANCO ABN AMRO REAL S/A: RECLAMANTE TER CIENCIA QUE DEVERA CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO NO PRAZO LEGAL. RECLAMADA TER CIENCIA QUE DEVERA CONTESTAR A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE FLS. 1657/1660, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00196-1993-342-01-00-1 - Rte: AFONSO DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065537/D ] AFONSO DE FATIMA RODRIGUES, CIA SAO GERALDO DE VIACAO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001611/94 - Rte: GILSON GERALDO DA SILVA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 072610/D AB:RJ 005475/D ] N M ENGENHARIA E ANTICORROSAO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA VIR COM O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO IR, ANTE A CERTIDAO DE FLS. 149, EM 10 DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. \r\n\r\nProc. RT 001418/97 - Rte: CERES MONTEIRO SILVA E OUTRO S AB:RJ 085224/D AB:RJ 081983/D ] CERES MONTEIRO SILVA, JOSE MAURO SILVA: TER CIENCIA QUE DEVERA VIR COM OS CALCULOS PREVIDENCIARIOS DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DA LEI. \r\n\r\nId: 238565"
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ME: Tomar ciencia que devera vir com o deposito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extincao do julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 03599-2005-342-01-00-7 - Aut: Patricia de Souza de Moraes Rocha E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 017310/D ] Patricia de Souza de Moraes Rocha, Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2004-342-01-00-9 - Rte: ELI BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D ] Rdo: ROBERTO ALVES DO LAGO ELI BATISTA DE OLIVEIRA: Ter ciencia que devera manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 001578/01 - Rte: SILVINO CANDIDO TOBIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D ] TRANSPORTE DELLA VOLPE SA: Tomar ciencia do despacho de fls. 89: \"J. Visto que a substabelecente subscrita nao foi constituida procuradora da re, conforme se extrai de fls. 26, i-se a re, na pessoa do Dr. Julio Cesar, fls. 26, a ratificar os atos praticados pela Dra. Maria Alice neste processo, em 05 dias, sobre as cominacoes legais. N. com urgencia.\" \r\n\r\nProc. 00250-2003-342-01-00-1 - Rte: EDNA DA COSTA BATISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 088967/D ] EDNA DA COSTA BATISTA, VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA: TOMAR CIENCIA QUE OS EMBARGOS DECLATORIOS DO RECLAMENTE FORAM JULGADOS PROCEDENTES E QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RECLAMADA FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01253-2003-342-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ARMANDO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 002124/A ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO PRECLUSIVO \r\n\r\nProc. 01417-2003-342-01-00-1 - Rte: FABIO ALVES SANTANA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Ter ciencia que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica, quanto aos calculos de fls. 161/167, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 03341-2003-342-01-00-9 - Rte: ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 054329/D ] ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2004-342-01-00-0 - Rte: RENE SOARES DA CUNHA [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias OAB:RJ 039044/D AB:RJ 112781/D ] RENE SOARES DA CUNHA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2004-342-01-00-4 - Rte: ORMENZINDA FORTES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 075094/D ] VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2004-342-01-00-1 - Rte: VANDERLEI DE SOUZA ALBERTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 128557/D ] VANDERLEI DE SOUZA ALBERTO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02100-2004-342-01-00-3 - Rte: JOSE CUNHA DE SOUZA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 063427/D ] JOSE CUNHA DE SOUZA, VIACAO CIDADE DO ACO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2005-342-01-00-6 - Rte: Agostinho de Almeida Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065082/D ] Agostinho de Almeida Oliveira, H M METAIS COMERCIO LTDA. EPP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03117-2005-342-01-00-9 - Rte: Josiane Medeiros de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] Josiane Medeiros de Oliveira, Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-342-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Rigotti Vilela [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Paulo Sergio Rigotti Vilela, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-342-01-00-0 - Rte: Celio de Souza e Silva [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Celio de Souza e Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-342-01-00-5 - Rte: Paulo de Castilho Rosa [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Paulo de Castilho Rosa, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-342-01-00-0 - Rte: Nidalva Aparecida Sudario Machado [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Nidalva Aparecida Sudario Machado, Municipio de Volta Redonda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-342-01-00-5 - Rte: Marcia Cruz Souza Lima [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Marcia Cruz Souza Lima, Municipio de Volta Redonda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2006-342-01-00-4 - Rte: Sergio Antonio de Souza [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 128557/D ] Sergio Antonio de Souza, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-342-01-00-1 - Rte: Joao Batista Nunes [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Joao Batista Nunes, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01895-2006-342-01-00-4 - Rte: Francisco Benedito Magalhaes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Francisco Benedito Magalhaes: Tomar ciencia que devera manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01991-2006-342-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Armanda Barbosa [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D ] Rdo: Petrosol Sonia Maria Armanda Barbosa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02031-2006-342-01-00-0 - Rte: Ismael da Silva Braz [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002110/D ] Ismael da Silva Braz, Camargo Millen Locacao de Equipamento Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02193-2006-342-01-00-8 - Rte: Waldeci dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 114993/D ] Waldeci dos Santos, Transporte Excelsior Ltda.: TOMAR CIENCIA QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RECLAMENTE FORAM JULGADOS PROCEDENTES E QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RECLAMADA FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 244022"
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                        "249619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 00269-2007-343-01-00-8 - Aut: Sergio Alves dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Alves dos Santos: Tomar ciencia do R.despacho de fls.73:...Defiro o parcelamento. Venha, pois, o Rte., em 08(oito) dias, com a 1a.parcela dos ho- norarios periciais, e as demais de 30 em 30 dias,sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 00640-2006-343-01-00-0 - Aut: Maria Aparecida da Silva Valim E OUTRO S AB:RJ 131620/D AB:RJ 017310/D ] Maria Aparecida da Silva Valim: Apresentar calculos de liquidacao. na forma do parag.2o. do art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01041-2007-343-01-00-5 - Rte: Joao Batista Costa [Adv. Neide Escobar OAB:RJ 133113/D ] Rdo: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca Joao Batista Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 229,42, p/autor,dispensado...ficando autorizado o desentranhamento dos docs. que acompanham a presente acao, ex- ceto procuracao e docs em fotocopias... \r\n\r\nProc. 00514-2006-343-01-00-6 - Rte: Iraci Helena Alvarenga de Almeida [Adv. Rosana Lopes Almeida OAB:RJ 084952/D AB:RJ 075094/D ] Vega Engenharia Ambiental S.A.: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00776-2006-343-01-00-0 - Rte: Sonia aparecida Vilarinhos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 127818/D ] Sonia aparecida Vilarinhos, Laboratorio de Analises Clinicas Santa Izabel Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. os pedidos capitulados nas letras a,b,c,d,e,f,g,h alem daqueles do aditamento de fls.27...Custas de R$ 100,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00842-2006-343-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida de Carvalho Nepomuceno [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D AB:RJ 106172/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda., Municipio de Volta Redonda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da Rte.fls173/179) \r\n\r\nProc. 00919-2006-343-01-00-4 - Rte: Valeria Pires Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da rte,fls.120/121) \r\n\r\nProc. 00056-2007-343-01-00-6 - Rte: Morris Albert Honorio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D ] Morris Albert Honorio, Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da 2a.Rda,fls165/175) \r\n\r\nProc. 00150-2007-343-01-00-5 - Rte: Rone Max do Nascimento Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 005674/D ] Rone Max do Nascimento Silva, ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.146:...dou pela perda da prova pericial...Especifiquem as partes, em 08(oito) dias,outras provas, justificando-as,vindo, desde ja, com docs.e rois de testemunhas, ue deverao vir na forma do art.805,caput, da CLT... \r\n\r\nProc. 00326-2007-343-01-00-9 - Rte: Adalto Luis Alves Palmeira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 059405/D AB:RJ 110274/D ] Adalto Luis Alves Palmeira: Dar andamento ao feito,em 48 horas,sob pena extincao sem resolu- cao de merito. \r\n\r\nProc. 00353-2007-343-01-00-1 - Rte: Daniel Jacinto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Daniel Jacinto da Silva: Tomar ciencia do R.despacho de fls.164:...Tenho a 1a. re por re- vel, face a perfeicao de sua citacao...Diga o autor quanto a neces sidade de outra provas, face os termos da defesa da 2a.re... \r\n\r\nProc. 00925-2007-343-01-00-2 - Rte: Rivaldo Borges Pedrosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 128557/D IM \r\n\r\nId: 249619"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 01051-2007-343-01-00-0 - Cgte: Valeplast Industria e Comercio de Plastico Vale do Paraiba Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D ] Cgdo: Pedro Costa Araujo Valeplast Industria e Comercio de Plastico Vale do Paraiba Ltda.: Comprovar deposito do valor informado na inicial, sob pena de ex- tincao do feito. \r\n\r\nProc. 00352-2006-343-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Pedro [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Francisco Carlos Pedro, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-343-01-00-5 - Rte: Denivaldo Medeiros [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D Denivaldo Medeiros: Fornecer o endereco atual da reclamada. face devolucao de notificacao de fls.41, informando o endereco atual da reclamada e ou do socio \r\n\r\nProc. 00628-2006-343-01-00-6 - Rte: Luzia Domiciano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 085140/D ] Carlos Antonio da Silva: Tomar ciencia do R.despacho de fls.29/v:...1-Suste-se, por ora, a execucao determinada as fls.24...2-Diga a Rda, em 08(oito) dias, sobre o parcelamento dos valores previdenciarios compro- vando o pedido de parcelamento junto ao INSS,manifestando-se, tambem, sobre a pretensao retro da Uniao... \r\n\r\nProc. 00644-2006-343-01-00-9 - Rte: Jonas da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 039956/D ] Jonas da Silva, Apasi Comercio e Servicos Ltda.: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 18.07.07 as 14h \r\n\r\nProc. 00683-2006-343-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Rimulo de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Carlos Rimulo de Aguiar, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do R.despacho de fls.104:...3-Digam as partes, em 10(dez) dias,sucessivos e preclusivos,sobre o presente(laudo pe- ricial fls.104/107). \r\n\r\nProc. 00716-2006-343-01-00-8 - Rte: Jorge Luis da Silva Pacheco [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Jorge Luis da Silva Pacheco, Companhia Si derurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....PAGAR, a partir de 31.10.2001, remunerar ao Rte,como extra,30 minutos diarios, pela nao concessao regular do intervalo intrajor- nada,com reflexos nos DSR, ferias + 1/3, salarios trezenos, aviso previo, FGTS + 40 por cento...Custas 20,00 pela re... \r\n\r\nProc. 00718-2006-343-01-00-7 - Rte: Aderlane Caetano [Adv. Filipe Souza Cerulli OAB:RJ 123194/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 049479/D ] Aderlane Caetano, Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 02a Reclamada \r\n\r\nProc. 00400-2007-343-01-00-7 - Rte: Rosane Aparecida Mendes [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 096378/D ] Rosane Aparecida Mendes: Ter ciencia do despacho de fl. 212, devendo em 08 dias comprovar o recolhimento do deposito dos honorarios periciais, sob pena de per da da prova, ou acaso queira a primeira parcela em 30 dias e as de mais de 30 em 30 dias. \r\n\r\nId: 251049"
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                }
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 300 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCELO DIAS DA SILVA para assumir, nos dias 2 e 3 de julho, a 202ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, em virtude de Licença-médica do Juiz Alberto Pontes Garcia Junior, sem prejuízo de suas funções na 47ª ZE/Volta Redonda. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 252338"
                        ],
                        "252120": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 301/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDesignar FLAVIO PESSANHA PINTO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Oficial de Gabinete, Nível FC-05, do Gabinete dos Juizes Membros, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 252120"
                        ]
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            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "252006": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 29.718/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento ao Município de Campos dos Goytacazes para transportar servidores deste Tribunal.\r\n\r\nPeríodo: 22 a 23/05/07\r\n\r\nInteressado: Edson Souza Reis\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 158,40, 01 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 5,38, totalizando o valor de R$ 183,26.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Edson Souza Reis, em virtude do deslocamento ao município de Campos dos Goytacazes, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 29.030/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento ao Município de Campos dos Goytacazes para efetuar pesquisa imobiliária e demais procedimentos necessários à locação de imóvel para abrigar o Pólo Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 22 a 23/05/07\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Fabiano Freitas Barbosa - Coordenador de Logística, CJ-2\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 237,60, 01 diária simples, no valor de R$ 118,80, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, totalizando o valor de R$ 307,44.\r\n\r\n- Ricardo Pires de Assis - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 198,00, 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, totalizando o valor de R$ 248,04\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores Fabiano Freitas Barbosa e Ricardo Pires de Assis, em virtude do deslocamento ao município de Campos dos Goytacazes, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 29.409/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de São Fidélis/RJ para São João da Barra/RJ para substituir o Chefe de Cartório da 37ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 17/05 a 31/05/07\r\n\r\nInteressada: Fabio Stellet Gentil\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário\r\n\r\nQuebra Importância a ser paga: 08 diárias integrais, no valor de R$ 1.056,00, 03 diárias simples, no valor de R$ 198,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 269,28, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 108,46, totalizando o valor de R$ 876,26.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Fábio Stellet Gentil, em razão do período de substituição da chefia do cartório da 37ª Zona Eleitoral / São João da Barra, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 252006"
                    ],
                    "252007": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 39.792/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Sede deste Tribunal para participar da exposição “Questões Relevantes em Procedimentos Cartorários” \r\n\r\nInteressados:\r\n\r\nPeríodo: 18/06/07\r\n\r\n- Ricardo Costa Domingues - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, totalizando o valor de R$ 74,52.\r\n\r\nPeríodo: 22/06/07\r\n\r\n- Alessandro Rizzo, Aloísio Osmundo Meirelles Ribeiro, Dinorah Ferreira Gama, Gilberto Dias de Sá, Guilherme Lassance Vieitas, Helena de Araújo, João Marcelo de Barros Maia, Lílian Miranda de Figueiredo, Luciana Grimião Queiroz, Luzimaguida Gomes Martins, Marcos Zambrotti Maggini, Maria de Lourdes Ribeiro Loureiro, Marilene de Abreu Carvalho, Octavio Vieira Baptista, Roberto Carlos Oliveira, Roberto da Rocha Branco, Silvana Cruz Alves de Figueiredo, Suziane Rossi Silva Girão e Vitor Hugo da Silva Teixeira - Chefes de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, totalizando o valor de R$ 74,52, para cada.\r\n\r\n- Amanda Schafer Cavalcante - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 6,63, totalizando o valor de R$ 67,89.\r\n\r\n- Artur Signoretti Netto - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 5,06, totalizando o valor de R$ 69,46.\r\n\r\n- Cláudio de Oliveira - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 7,20, totalizando o valor de R$ 67,32.\r\n\r\n- Cristiano Santos Pereira - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 19,95, totalizando o valor de R$ 54,57.\r\n\r\n- Fábia Cristina Rangel - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 3,26, totalizando o valor de R$ 71,26.\r\n\r\n- Fernando Silva de Egidio - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 11,20, totalizando o valor de R$ 63,32.\r\n\r\n- Flavia Villela Felipe - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 21,38, totalizando o valor de R$ 53,14.\r\n\r\n- Janaina de Vasconcellos Gama - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 8,45, totalizando o valor de R$ 66,07.\r\n\r\n- Marcio Basbus Mourão - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 10,06, totalizando o valor de R$ 64,46.\r\n\r\n- Valeria Teixeira Fontainha - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 3,06, totalizando o valor de R$ 71,46.\r\n\r\n- Alessandra Macedo da Silva - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 3,16, totalizando o valor de R$ 71,36.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores elencados às fls. 38, 39 e 43, em virtude da participação no evento “Questões Relevantes em Procedimentos Cartorários”, realizado na Sede deste Tribunal, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 252007"
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                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "250979": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do pedido de dissolução de seu Diretório no Município do Rio de Janeiro, objeto do expediente protocolado sob o nº. 45182/07, tendo em vista que o Órgão em questão está vencido desde 26.05.05.\r\n\r\nId: 250979"
                        ],
                        "250980": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT do B), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do pedido de dissolução de Diretório em São Fidélis, objeto do expediente protocolado sob o nº. 45199/07, tendo em vista que o órgão anteriormente anotado nesta Corte é uma Comissão Provisória vencida desde 31.12.2003.\r\n\r\nId: 250980"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "252395": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. RUDI LOEWENKRON, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. EM SEGUIDA, USOU DA PALAVRA O DES. ROBERTO WIDER: EGRÉGIA CORTE, QUERO MANIFESTAR NOSSO REGOZIJO EM RECEBER A NOVA COMPONENTE DESTA CORTE, A DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE, QUE MUITO NOS HONRA COM SUA VINDA. SUA EXCELÊNCIA AINDA TOMARÁ POSSE NESTE TRIBUNAL, COMO TITULAR, EM DATA A SER DESIGNADA. DE QUALQUER MANEIRA, SEJA BEM-VINDA. DR. ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO, PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: SENHOR PRESIDENTE, PELA ORDEM. GOSTARIA, APENAS, DE FAZER UM REGISTRO, ANTES QUE SE INICIEM OS JULGAMENTOS DA PAUTA. EMBORA INFORMALMENTE - POIS AINDA TEREMOS OPORTUNIDADE, NO MOMENTO DA POSSE, DE NOS CONGRATULARMOS COM A PRESENÇA ENRIQUECEDORA DA DRA. MARIA HELENA NESTA CORTE - EM NOME DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E EM MEU NOME, PESSOAL E PARTICULARMENTE, NÃO POSSO DEIXAR DE MANIFESTAR A SATISFAÇÃO DE TER SUA EXCELÊNCIA AQUI CONOSCO, O QUE, COM CERTEZA, VAI TRAZER MUITAS LUZES E BOA MEMÓRIA PARA ESTA INSTITUIÇÃO. MUITO OBRIGADO. A SEGUIR, APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 28-06-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO: \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 22\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPUGNANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO: BERNARDO RAMOS ARISTON, DEPUTADO FEDERAL ELEITO E DIPLOMADO\r\n\r\nADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF \r\n\r\nADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO \r\n\r\nADVOGADO: MONCLAR EUGENIO GAMA \r\n\r\nADVOGADO: JULIO CEZAR BORGES LEITAO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, RECONHECEU-SE A DECADÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.)\r\n\r\nDES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 83ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. RUDI LOEWENKRON, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 2-07-2007, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3337\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3689\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: RUMEU ANTONIO DE MEDEIROS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRTB SOB O Nº 28240\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3808\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: VITOR ESTEVÃO DE ALMEIDA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PTN SOB O 1901\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4095\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: ADRIANO HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PFL SOB O Nº 2501\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4116\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL - COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA DEPUTADO FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nADVOGADO: MAURA LANNES CARUSO CARVALHO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4276\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA CECILIA SCHULTZ CABRAL, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PHS SOB O Nº 31035\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4744\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MAURO CESAR GAMA PERES, CANDIDATO(A) A DEPUTADO(A) ESTADUAL Nº 20055, PELO PSC\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4778\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PSDB SOB O Nº 4544\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5284\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) \r\n\r\nREQUERENTE: EDILSON MARCELINO DE SOUSA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PSDC SOB O Nº 2711\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 5 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 252395"
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            "Zonas Eleitorais": {
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249441": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 018/2007\r\n\r\nO Dr. Roberto de Almeida Ribeiro, Juiz da 9ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os(as) senhores(as) ANA PAULA LAK DE SOUZA, AUGUSTO JORGE CARNEIRO WILDHAGEN, CARLOS FERNANDO SAISSE FRIAS e SAMANTHA MARQUES DE ANDRADE FIGUEIRA, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, a comparecerem ao Cartório da 9.ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Ayrton Senna, 2001, Bl. C, Barra da Tijuca, a fim de tomar conhecimento da DECISÃO do Exmo. Juiz Eleitoral nos Processos Administrativos n.os 076/2006, 077/2006, 063/2006 e 110/2006, respectivamente, e, querendo, manifestarem-se no prazo de 3 (três) dias a contar desta Publicação. Findo o prazo para manifestação, contar-se á o prazo de 30 (trinta) dias para retirada da guia de recolhimento da União referente à ausência aos trabalhos eleitorais nas Eleições de 2006, sua quitação e apresentação a este Juízo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, ao nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Roberto de Almeida Ribeiro Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 249441"
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                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
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                        "252016": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 15/07\r\n\r\nO Juízo da 12 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 15/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a segunda quinzena do mês de junho, com decisão da MMª juíza eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nDrª Simone de Araújo Rolim - Juíza Eleitoral titular na 12ªZE\r\n\r\nId: 252016"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "252014": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Editais nº 015/07 e 016/07\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral/RJ AVISA , em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, faz saber que se encontram afixados em Cartório os Editais nºs 015/07 e 016/07, referentes as relações de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ªs Vias deferidos e indeferidos na 1ª e 2ª quinzena de junho de 2007. \r\n\r\nEm, 04 de julho de 2007\r\n\r\nDr. Celso Luiz Matos Peres - Juiz da 16ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 252014"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "250779": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 19/07\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 19/07, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na segunda quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 250779"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "251031": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 016/07\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 016/07, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 2ª quinzena de junho de 2007.\r\n\r\nEm, 03 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 251031"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "251028": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 22/07\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 22/07, referente aos pedidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na segunda quinzena do mês de junho deste ano de 2007.\r\n\r\nEm, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 251028"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "252139": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 48ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ - Rua Francisco Alves, 105 - Centro -Miguel Pereira/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 050/2007-PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA EM RESUMO\r\n\r\nO Doutor Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz da 48ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os presidentes dos partidos, abaixo elencados, no município de Miguel Pereira, para tomarem ciência da r. sentença, proferida no dia 02/07/07, nos Processos Judiciais de Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos referentes ao exercício de 2006, cujo resumo segue abaixo, para, querendo, interpor recurso no prazo legal: PAN, PC DO B, PFL, PL, PMDB, PPS, PRTB, PSB, PSC, PSDB, PSDC, PSL, PT, PTB, PT DO B, PTC e PV\"...É o breve relatório. Passo a decidir...acolho o parecer ministerial e julgo NÃO PRESTADAS as contas, determinando a aplicação do artigo 28, inciso III da Resolução TSE nº 21.841/04 enquanto perdurar a inadimplência. Publique-se Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.E. Após o trânsito em julgado, comunique-se aos diretórios nacional e regional do partido (...) e ainda ao TSE e TRE/RJ. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 05 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 252139"
                        ],
                        "252138": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 48ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ - Rua Francisco Alves, 105 - Centro -Miguel Pereira/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 053/2007-PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA EM RESUMO\r\n\r\nO Doutor Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz da 48ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os presidentes dos partidos, abaixo elencados, no município de Paty do Alferes, para tomarem ciência da r. sentença, proferida no dia 02/07/07, nos Processos Judiciais de Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos referentes ao exercício de 2006, cujo resumo segue abaixo, para, querendo, interpor recurso no prazo legal: PAN, PDT, PFL, PL, PP, PRB, PTB, PT DO B e PTC\"...É o breve relatório. Passo a decidir...acolho o parecer ministerial e julgo NÃO PRESTADAS as contas, determinando a aplicação do artigo 28, inciso III da Resolução TSE nº 21.841/04 enquanto perdurar a inadimplência. Publique-se Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.E. Após o trânsito em julgado, comunique-se aos diretórios nacional e regional do partido (...) e ainda ao TSE e TRE/RJ. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 05 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 252138"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249383": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 25 /07\r\n\r\nO Doutor SANDRO DE ARAÚJO LONTRA Juiz em exercício da 109ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o senhor LEONARDO SILVA RODRIGUES, filho de Lenilson da Silva Rodrigues e Glória Santos Silva, nascido em 26/11/1983, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório Eleitoral, situado na Rua Visconde de Quissamã, 174, Centro, Macaé/RJ, para retirar a Guia de Recolhimento da União e efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista a ausência ao 1º e 2º turnos do pleito 2006. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. O Mesário terá o prazo de três dias para interposição de recurso. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado, nesta data, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 249383"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "252023": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 037/2007\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 037/07, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na SEGUNDA QUINZENA do mês de JUNHO do ano de 2007.\r\n\r\nEm 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 252023"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "250865": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: 041/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: 027/2006 - Apuração de Crime Eleitoral\r\n\r\nPARTES/INTERESSADOS: Ministério Público Eleitoral; Francisco Lima Filho\r\n\r\nDECISÃO: \"... 5- Acolho a promoção do nobre MINISTÉRIO PÚBLICO e determino o ARQUIVAMENTO da presente INVESTIGAÇÃO DE CRIME ELEITORAL com fulcro no art. 43 I do Código de Processo Penal... P.R.I...\". Teresópolis, 01 de junho de 2007. (a.) Dr. Carlo Artur Basílico, Juiz Eleitoral em Exercício. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Juíza Titular desta 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro que o presente Edital fosse publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 250865"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "252013": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 18/07\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 18/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 252013"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "250866": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 018/07\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 018/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 01 e 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA\r\n\r\nJuiz da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\n219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 019/07\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 019/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 16 e 30 de junho de 2007. \r\n\r\nDr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA\r\n\r\nJuiz da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 250866"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "252015": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 018/07\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 018/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 30 de junho de 2007, segunda quinzena do mês de junho.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 252015"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "252025": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1.133 - Bangu\r\n\r\nEDITAL Nº 046/2007\r\n\r\nO Doutor ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, Juiz em exercício na 233ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor SÉRGIO FRANÇA, nascido em 13/12/1955, filho de Hélio da Rocha França e Creuza da Silva França, por encontrar-se em local incerto e não sabido, acerca da seguinte decisão no P.A. nº 036/2007: \"\" Nos termos do art.22 da Lei 9.096/95 e § 2º do Art. 36 da Res. TSE nº 19.406/95, declaro a nulidade das referidas filiações, para todos os efeitos. Intime-se os partidos interessados e o eleitor para eventual interposição de recurso no prazo de 03 (três) dias.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta data, aos 05 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 252025"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "251030": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 019/07\r\n\r\nA Doutora Gisele Guida de Faria, Juíza da 238ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos processos administrativos, abaixo relacionados, neste ato, os quais têm por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária, foi proferida a seguinte decisão: \"(...) Constatada a ocorrência de duplicidade de filiação e não tendo feito a comunicação e cancelamento devidos no prazo e na forma do disposto no art. 22 § Único da Lei 9.096/95, outra alternativa não me resta senão declarar a nulidade de ambas as filiações (...)\".\r\n\r\nPROC N.º\r\n\r\nINTERESSADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\n068/07\r\n\r\nGivaldo Alves\r\n\r\n027012690370\r\n\r\nPSB/PMDB\r\n\r\n076/07\r\n\r\nElvina Ramos de Lima\r\n\r\n027838990345\r\n\r\nPMDB/PSDB\r\n\r\n091/07\r\n\r\nDavi Silva Filho\r\n\r\n029076160310\r\n\r\nPSDB/PSOL\r\n\r\nE, diante da impossibilidade de notificar os interessados pessoalmentel, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam os mesmos, pelo presente edital, NOTIFICADOS da decisão e, cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. (a) Dr.ª Gisele Guida de Faria - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 251030"
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                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 100/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica intimada, neste ato, a eleitora abaixo identificada, por encontrar-se em local incerto e não sabido, envolvida em duplicidade de filiação partidária, sendo portanto anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei n.º 9.096/96, art. 22, p. único, tendo o prazo recursal de 03 (três) dias, a eleitora e os partidos políticos envolvidos para que se manifestem.-\r\n\r\nEleitora: Elma Severo da Costa\r\n\r\nTítulo Eleitoral: 0721 5362 0383\r\n\r\nPartido / Filiação: PSDB - 14/02/2007\r\n\r\nPRTB - 05/05/2001 \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 250764"
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                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 096/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica intimada, neste ato, a eleitora abaixo identificada, por encontrar-se em local incerto e não sabido, envolvida em duplicidade de filiação partidária, sendo portanto anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei n.º 9.096/96, art. 22, p. único, tendo o prazo recursal de 03 (três) dias, a eleitora e os partidos políticos envolvidos para que se manifestem.-\r\n\r\nEleitora: Georgina Gonçalves de Araújo\r\n\r\nTítulo Eleitoral: 0306 1941 0361\r\n\r\nPartido / Filiação: PSDB - 23/02/2007\r\n\r\nPTC - 26/04/1989 \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 250763"
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